{
    "2008-05-16": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "535628": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.04.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta CARLA ARAÚJO DE CARVALHO TILLEY para atuar na Promotoria de Justiça perante o I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Comarca da Capital, no período de 01 a 12 de maio de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça FABIANO RANGEL MOREIRA para atuar na 7ª Promotoria de Justiça de Execução Penal da Comarca da Capital, no mês de maio de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 06.05.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça GUILHERME SOARES BARBOSA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 06 de maio de 2008, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 08.05.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta PAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANÁRIO para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Belford Roxo, nos dias 08 e 09 de maio de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta PAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANÁRIO para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Belford Roxo, no período de 08 a 31 de maio de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 09.05.2008\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta RENATA GOSENDE SIMÃO BARROSO FERNANDES para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de São João de Meriti, no período de 10 a 13 de maio de 2008.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA e SANDRA DA HORA MACEDO para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 10 e 17 de maio de 2008, na Comarca de Campos.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS para atuar na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Bonito, no período de 11 a 31 de maio de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça GUILHERME MACABU SEMEGHINI e ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS para atuarem na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Bonito, no período de 11 a 31 de maio de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 12.05.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, no dia 12 de maio de 2008, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nQuebra DE 13.05.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto CARLOS EUGÊNIO GRECO LAUREANO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 13 de maio de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JORGE MAGNO REIS VIDAL para atuar na 27ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no período de 13 a 16 de maio de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta RENATA GOSENDE SIMÃO BARROSO FERNANDES para atuar na Promotoria de Justiça da Comarca de Italva/Cardoso Moreira, no período de 13 a 18 de maio de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta RENATA GOSENDE SIMÃO BARROSO FERNANDES para atuar na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itaperuna, no período de 13 a 18 de maio de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 14.05.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do JECrim, situado no Estádio João Havelange (Engenhão), no dia 14 de maio de 2008.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta CARLA ARAÚJO DE CARVALHO TILLEY para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 14 de maio de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA, CARLOS EUGÊNIO GRECO LAUREANO e IZABELLA FIGUEIRA para atuarem no evento Ação Global Nacional, no dia 17 de maio de 2008, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto CARLOS EUGÊNIO GRECO LAUREANO para cumprir o plantão do dia 18 de maio de 2008, em substituição à Promotora de Justiça CLÁUDIA CANTO CONDACK, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça VICTOR SANTOS QUEIROZ para atuar na 1ª Promotoria de Investigação Penal de Campos, no período de 26 a 30 de maio de 2008, em razão do afastamento da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 31 de maio de 2008, em substituição à Promotora de Justiça Substituta CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando no feito nº 30345/04, a partir do mês de abril de 2008, em razão da suspeição da Promotora de Justiça titular da 1ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2008.00054380).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça da Comarca de Guapimirim para prosseguir oficiando no feito nº 2007.079.000709-8, a partir do mês de abril de 2008, em razão da suspeição do Promotor de Justiça em atuação na Comarca de São José do Vale do Rio Preto, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2008.00055963).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Capital, para prosseguir oficiando no Inquérito Civil nº 272/2007, em razão do decidido na reunião de 27 de março de 2008 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2008.00061650).\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LEILA MACHADO COSTA para participar de Comissão do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana que realizará diligência no Estado do Pará, nos dias 19 a 21 de maio de 2008.\r\n\r\nDE 15.05.2008\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 28 de fevereiro de 2008, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, PEDRO PIRES DOMINGUES WANDERLEY, Técnico Processual, matrícula nº 2644, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual. \r\n\r\nDesigna, em virtude de habilitação em concurso público, o candidato ALMIR FELIX DO NASCIMENTO JUNIOR, para que se submeta a estágio experimental, pelo prazo de 06 (seis) meses, com eficácia a contar de 19 de maio de 2008, na classe inicial da categoria funcional de TÉCNICO SUPERIOR ADMINISTRATIVO, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e dos arts. 9º e 10, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 14 de maio de 2008, PALOMA SOARES ESTEVES ALVES DA SILVA, matrícula nº 2332, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.414, de 06 de março de 2008, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor do Ministério Público, símbolo DAS-8, do mesmo quadro e estrutura.\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 14 de maio de 2008, MARIA DA CONCEIÇÃO CANTARIN, matrícula nº 2887, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.414, de 06 de março de 2008, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do mesmo quadro e estrutura.\r\n\r\nNomeia EDUARDO DOS SANTOS GUIMARÃES, matrícula nº 3530, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.414, de 06 de março de 2008, e o considera exonerado do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, do mesmo quadro e estrutura.\r\n\r\nDE 12.05.2008\r\n\r\n*Designa, no período de 01 a 31 de maio de 2008, o Promotor de Justiça BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES para responder pelo expediente da Coordenação do CRAAI Angra dos Reis, em razão das férias do titular, Promotor de Justiça Henrique Paiva Araujo, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 13/05/2008.\r\n\r\nId: 535628"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "535629": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.05.2008\r\n\r\nProcesso nº 2008.00000923 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de Elias Francisco Pariz Junior, Sérgio Murilo Santos Pariz, Carlos Renato Santos Pariz e Eliana Rosa Pariz Leonardo, referente à locação da sala 611 do imóvel situado na Rua Aílton Costa, nº 115, Bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei n.º8.666/93.\r\n\r\nId: 535629"
                    ],
                    "535630": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00097655\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CARTEL PAPELARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: fornecimento de material de escritório, conforme especificações do edital de Pregão Eletrônico 002/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 1º, caput, e § único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 34.500,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 100 dias\r\n\r\nDATA: 13.05.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00007992\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MOVELITE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: fornecimento de mobiliário, conforme especificações do edital de Pregão Eletrônico 007/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 1º, caput, e § único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 15.900,00\r\n\r\nPRAZO: 15 dias\r\n\r\nDATA: 14.05.2008\r\n\r\nQuebra INSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00088539\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CONSTRUTORA M. OLIVEIRA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: execução de obras e serviços de adequação do imóvel localizado na Av. Rui Barbosa, n.º 233, Centro, Nova Friburgo-RJ, conforme especificações do edital de Convite 001/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 23, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 52.814,19\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 40 dias corridos.\r\n\r\nDATA: 12.05.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00097655\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ECOPEL PAPÉIS E INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: fornecimento de material de escritório, conforme especificações do edital de Pregão Eletrônico 002/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 1º, caput, e § único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR: R$ 121.949,52\r\n\r\nPRAZO VIGÊNCIA: 100 dias\r\n\r\nDATA: 05.03.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00060538\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação para a operacionalização do cadastro eletrônico intitulado Módulo Criança e Adolescente - MCA, que consiste em sistema web destinado à manutenção on line de cadastro contendo informações acerca do abrigamento de crianças e adolescentes, possibilitando-se, através da integração entre os órgãos e entidades envolvidos com a aplicação das medidas de abrigo e do diagnóstico da real dimensão do número e situação social e jurídica de tais abrigados, promover sua reintegração à família natural ou sua colocação em família substituta, de modo a garantir o direito fundamental à convivência familiar.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 60 meses.\r\n\r\nDATA: 13/05/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00061025\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação para a operacionalização do cadastro eletrônico intitulado Módulo Criança e Adolescente - MCA, que consiste em sistema web destinado à manutenção on line de cadastro contendo informações acerca do abrigamento de crianças e adolescentes, possibilitando-se, através da integração entre os órgãos e entidades envolvidos com a aplicação das medidas de abrigo e do diagnóstico da real dimensão do número e situação social e jurídica de tais abrigados, promover sua reintegração à família natural ou sua colocação em família substituta, de modo a garantir o direito fundamental à convivência familiar.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 60 meses.\r\n\r\nDATA: 13/05/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00033995\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e NORMA AMBIENTAL SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: fornecimento ao MPRJ do produto denominado “Legis Ambiental” contendo a legislação pertinente à área ambiental em CD-ROM, com autorização para divulgação do convênio aos demais Ministérios Públicos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses\r\n\r\nDATA: 05.05.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00032272\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS INTEGRANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: utilização de área medindo 12,89 m² localizada no 2º pavimento do imóvel situado na Avenida Mário Guimarães, n.º 1.050, Nova Iguaçu-RJ. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 24 meses\r\n\r\nDATA: 13.05.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2006.001.51181.00\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SEGIL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: alteração do valor mensal e global do 1º Termo Aditivo, tendo em vista a extinção da CPMF e acréscimo quantitativo dos postos de trabalho constantes do Anexo I.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 65 II c/c I, b, e § 1º Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 91.747,46.\r\n\r\nPRAZO: 47 dias\r\n\r\nDATA: 15.05.2008\r\n\r\nId: 535630"
                    ],
                    "535631": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subseqüente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO aos órgãos de execução abaixo identificados.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela Intranet do Ministério Público, por meio do link Conselho Superior/Concursos de Promoção e de Remoção. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2550-9026).\r\n\r\n1) 3ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Eliane Almeida de Abreu Belém (critério de merecimento);\r\n\r\n2) Promotoria de Justiça da Comarca de Italva/Cardoso Moreira, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Débora da Silva Vicente (critério de antigüidade);\r\n\r\n3) Promotoria de Justiça Criminal junto ao XVII Juizado Especial Criminal do Foro Regional de Bangu, Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Janaína Vaz Candela Pagan (critério de merecimento);\r\n\r\n4) Promotoria de Justiça da Comarca de São João da Barra, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Leandro Manhães de Lima Barreto (critério de antigüidade);\r\n\r\n5) 2ª Promotoria de Justiça Criminal junto ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Tiago Joffily (critério de merecimento);\r\n\r\n6) 12ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública do Foro Central, Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Agnes Mussliner (critério de antigüidade);\r\n\r\n7) Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Mariana de Carvalho Elias Rabha Ruiz (critério de merecimento);\r\n\r\n8) 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Belford Roxo, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Luciana Barbosa Delgado (critério de antigüidade);\r\n\r\n9) 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maricá, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Wagner Sambugaro (critério de merecimento);\r\n\r\n10) 5ª Promotoria de Justiça junto à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Janaína Marques Corrêa (critério de antigüidade).\r\n\r\nId: 535631"
                    ],
                    "535632": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para a 4ª Sessão Ordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 19 de maio de 2008, às 10:00 horas, no auditório situado na nova sede das Procuradorias de Justiça, com o acesso pelo 4º andar da Av. Marechal Câmara nº 370, para apreciar a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1 - Processo nº 2008.00063715 - Anteprojeto de lei criando cargos no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 535632"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "535634": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros com interesse em acumular ou prestar auxílio no mês de julho de 2008, individualmente ou em conjunto, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax n° 2550-9171, até o dia 21 de maio de 2008. Fica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. \r\n\r\nId: 535634"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Concurso": {
                "Atos": {
                    "535635": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que a sessão pública de identificação da prova escrita especializada da Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Princípios Institucionais do Ministério Público e Direito Tributário e proclamação dos resultados será realizada no dia 21 de maio de 2008, quarta-feira, às 10:00h, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9° andar, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 535635"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "535633": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nREMOÇÃO POR PERMUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEI RO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que os Promotores de Justiça CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Duque de Caxias, e FERNANDO CURY GOYANO BASTOS, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Seropédica, requereram remoção por permuta de seus órgãos de execução, podendo, os interessados, no prazo de 05 (cinco) dias contados da data de publicação deste AVISO, formular impugnação, nos termos do artigo 1º da Deliberação nº 49.\r\n\r\nId: 535633"
                    ],
                    "535636": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de\r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA que, no dia 14 de maio de 2008, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 018/2008.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00013006\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 018/2008\r\n\r\nOBJETO: aquisição de solução de Firewall com recursos de VPN e solução de IPS para a rede de computadores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAdjudicatária: Future Security Comércio e Serviço de Informática Ltda.\r\n\r\nValor: R$ 661.500,00\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 026/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2008.00028304\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 02.06.2008 às 13:00 horas\r\n\r\nOBJETO: aquisição de 33 (trinta e três) unidades de fornecimento ininterrupto de energia (no-break)\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 19 e 30 de maio de 2008, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 535636"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "535637": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão de Estágio Confirmatório, SOLICITA aos Supervisores dos requisitos IDONEIDADE MORAL, ZELO FUNCIONAL, DISCIPLINA e EFICIÊNCIA, que ainda não encaminharam as avaliações e conceitos relativos ao XXIX concurso referentes aos bimestres novembro/dezembro de 2007 e janeiro/fevereiro de 2008, que os encaminhem até o dia 23/05/2008, impreterivelmente, tendo em vista a necessidade da remessa dos processos ao Conselho Superior do Ministério Público (art. 2º, da Deliberação CSMP nº 43/2001). \r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 19/2008)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos Promotores de Justiça o cronograma de Inspeções em Órgãos de Execução das Comarcas do Interior e da Capital marcadas para os meses de junho e julho de 2008, sem prejuízo de possíveis alterações:\r\n\r\nMês de Junho:\r\n\r\n1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 7ª Promotorias de Justiça de Fazenda Pública da Capital;\r\n\r\n04/06\r\n\r\n8ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª Promotorias de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\n11/06\r\n\r\n1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais, Promotoria de Investigação Penal, Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, Promotoria junto ao Juizado da Violência Doméstica e\r\n\r\n18/06\r\n\r\nFamiliar contra a Mulher e Especial Criminal e Promotoria da Infância e Juventude da Comarca de Volta Redonda\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Rio Claro, Porto Real e Quatis e Itatiaia;\r\n\r\n19/06\r\n\r\n1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça Cíveis e 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Família da Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n25/06\r\n\r\nMês de Julho:\r\n\r\n1ª, 2ª, 3ª Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, Promotorias de Justiça perante a 1ª e 2ª Varas Criminais e Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n02/07\r\n\r\nPromotorias de Justiça perante a 5ª, 6ª e 7ª Varas Criminais e 1ª e 2ª Promotorias de Justiça perante a 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n09/07\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal, Promotoria de Justiça Cível e de Família, Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude e Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Comarca de Araruama\r\n\r\n16/07\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal e Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Saquarema\r\n\r\n17/07\r\n\r\n1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça Cíveis e de Família e Promotoria de Justiça perante o V Juizado Especial Criminal do Fórum Regional do Méier\r\n\r\n23/07\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível, 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Família, Promotorias de Justiça perante a 1ª e 2ª Varas Criminais e Promotoria de Justiça perante o XV Juizado Especial Criminal do Fórum Regional de Madureira\r\n\r\n30/07\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 20/2008)\r\n\r\nId: 535637"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "534114": [
                        "IB - Acórdão",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 78/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 03/06/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.059-6/1998 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/FUNDO MUN. PREV. SOCIAL STA. MARIA MADALENA/Recurso de Reconsideração interposto por ANTONIO DOS SANTOS SARMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.534-8/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDO MUN. PREV. SOCIAL STA. MARIA MADALENA/Recurso de Revisão interposto por ARTHUR LIMA GARCIA\r\n\r\nId: 534114"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "534199": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfícios SICODI entregues em 09/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n202255-3/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n11322/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n205015-0/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n11427/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n210777-7/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n11433/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n225710-2/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n11436/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n202025-6/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n11439/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n223493-6/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n11460/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n227193-6/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n11487/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n210999-7/2007\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n10740/2008\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n215963-1/2006\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n11353/2008\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n228465-4/2007\r\n\r\nDAVID LOUREIRO COELHO\r\n\r\n11346/2008\r\n\r\n524.809.767-34\r\n\r\n234058-7/2005\r\n\r\nJORGE CACIO BARBOSA\r\n\r\n11303/2008\r\n\r\n018.344.747-60\r\n\r\n111610-7/2007\r\n\r\nRAIMUNDO BRAZ FI LHO\r\n\r\n11367/2008\r\n\r\n070.100.018-04\r\n\r\n227619-0/2007\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA GOMES\r\n\r\n11375/2008\r\n\r\n719.197.837-68\r\n\r\n224864-6/2007\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n10862/2008\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\n236041-2/2007\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n11412/2008\r\n\r\n302.160.367-04\r\n\r\nId: 534199"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "535491": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.05.2008\r\n\r\nAto Executivo nº 16.237 - Designa JOSE DE OLIVEIRA ESTEVES, ADILSON NOGUEIRA DE SOUZA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/2469/0-2, ANTONIO BARBOSA DA SILVA, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/2909/0-4, CARLOS DE CASTRO MARINS, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/2461/0-6, WALTER PICORELLI RAYA, Auxiliar de Serviços Especializado, 2ª Categoria, matr. 02/3177/0-4, representante da SSI, JOSE VALDENIER PINTO VERAS, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/1723/0-5, HUGO LEÃO DE CASTRO FILHO, matr. 02/4062/0-2, LEILA DOS SANTOS, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/2532/0-3, YVON DE OLIVEIRA LOBÃO JUNIOR, Auxiliar de Serviço Especializado, 2ª Categoria, matr. 02/2666/0-4, para, sob a Presidência do primeiro, constituírem Comissão Especial para realização de inventário no Serviço de Almoxarifado deste Tribunal de Contas.\r\n\r\nId: 535491"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "535265": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 15/05/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.367-0/2007- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 54/2007, o qual teve como vencedor a empresa RIO SEG EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA, com o valor global de R$ 14.400,00.\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 304.747-1/2007- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 29/2007, o qual teve como vencedor as empresas NOVA MOINHOS COMUNICAÇÕES LTDA, nos itens 1, 2, 3 e 5, com os percentuais de descontos de 30%, 74,30%, 47% e 12% sobre a tabela de preços dos jornais O GLOBO, O DIA EXTRA e O FLUMINENSE e JCL PUBLICIDADE LTDA, no item 4, com o respectivo percentual de desconto, sobre a tabela de preços do JORNAL DO BRASIL, de 90%.\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 304.791-2/2007- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 33/2008, o qual teve como vencedor a empresa ATLANTICONT IMPORTAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, com o valor global de R$ 52.900,00.\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.144-4/2008- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 36/2008, o qual teve como vencedor a empresa UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, com o valor global de R$ 54.300,00.\r\n\r\nId: 535265"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "535293": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.º 15/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.542-3/08\r\n\r\nDIA: 03/06/2008 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE DIVERSOS LIVROS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE VÁRIOS SETORES DO TCE-RJ\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 7.536,93\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nMarcio dos Santos Barros\r\n\r\nPregoeiro da ECG/TCE-RJ\r\n\r\nId: 535293"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "535621": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 15 de maio de 2008, do Projeto de Resolução nº. 301 de 2007, de autoria do Deputado Nelson Gonçalves, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 404\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO MUSEU DA SERESTA E DA SERENATA DE CONSERVATORIA.\r\n\r\nArt.1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES AO MUSEU DA SERESTA E DA SERENATA DE CONSERVATÓRIA.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 15 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 15 de maio de 2008, do Projeto de Resolução nº. 382 de 2007, de autoria do Deputado Nelson Gonçalves, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 405\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE O TITULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. VALDEMIR MICHELONI.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao SR. VALDEMIR MICHELONI.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 15 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 15 de maio de 2008, do Projeto de Resolução nº. 487 de 2007, de autoria do Deputado Luiz Paulo, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 406\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA ao CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 15 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 15 de maio de 2008, do Projeto de Resolução nº. 497 de 2008, de autoria do Deputado André Corrêa, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 407\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. AUGUSTO CESAR FRANCO DE ALENCAR, DIRETOR DA FIRJAN.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao DR. AUGUSTO CESAR FRANCO DE ALENCAR, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 15 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 15 de maio de 2008, do Projeto de Resolução nº. 14 de 2007, de autoria dos Deputados Domingos Brazão e Coronel Jairo, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 408\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nREVIGORA A RESOLUÇÃO Nº 57/2003, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nArt. 1º Fica revigorada a Resolução nº 57/2003, que trata da inclusão no Calendário Oficial da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro do \"Dia da Polícia Militar\", a ser comemorado, anualmente, na segunda sexta do mês de maio, com a realização de Sessão Solene.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 15 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 15 de maio de 2008, do Projeto de Resolução nº. 579 de 2008, de autoria do Deputado Jodenir Soares, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 409\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR - DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS - RJ.\r\n\r\nArt.1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES ao Excelentíssimo Sr. Prefeito CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR ,do Município de Rio das Ostras.\r\n\r\nArt.2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 15 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 15 de maio de 2008, do Projeto de Resolução nº. 580 de 2008, de autoria do Deputado Jodenir Soares, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 410\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SR. LUIZ ROCHA DOS SANTOS, DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.\r\n\r\nArt.1º Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ao Excelentíssimo Sr. LUIZ ROCHA DOS SANTOS, do Município de Mangaratiba.\r\n\r\nArt.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 15 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 15 de maio de 2008, do Projeto de Resolução nº. 581 de 2008, de autoria do Deputado Jodenir Soares, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 411\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SR. VEREADOR ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA GOMES, DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS - RJ.\r\n\r\nArt.1º Fica concedido o TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO |DE JANEIRO ao Excelentíssimo sr. VEREADOR ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA GOMES, do Município de Rio das Ostras - RJ.\r\n\r\nArt.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 15 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 15 de maio de 2008, do Projeto de Resolução nº. 595 de 2008, de autoria do Deputado Jodenir Soares, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 412\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ONG INTERNACIONAL AMISRAEL - O MENSAGEIRO DA PAZ\r\n\r\nArt.1º Fica concedido o TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO à ONG INTERNACIONAL AMISRAEL - O MENSAGEIRO DA PAZ.\r\n\r\nArt.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 15 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 15 de maio de 2008, do Projeto de Resolução nº. 599 de 2008, de autoria da Deputada Aparecida Gama, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 413\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXMO. SENHOR THIERRY PEUGEOT, MD. PRESIDENTE DO CONSELHO DE DIREÇÃO DO GRUPO FRANCÊS PSA/PEUGEOT-CITROËN.\r\n\r\nArt.1º Fica por esta Resolução, concedido o TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao Excelentíssimo Senhor THIERRY PEUGEOT, MD. Presidente do Conselho de Direção do Grupo Francês PSA - Peugeot - Citroën.\r\n\r\nArt.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 15 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 15 de maio de 2008, do Projeto de Resolução nº. 600 de 2008, de autoria da Deputada Aparecida Gama, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 414\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO. SR. THIERRY PEUGEOT, MD. PRESIDENTE DO CONSELHO DE DIREÇÃO DO GRUPO FRANCÊS PSA/PEUGEOT-CITROËN\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo Diploma ao Excelentíssimo Senhor THIERRY PEUGEOT, MD. Presidente do Conselho de Direção do Grupo Francês PSA/Peugeot-Citroën. \r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 15 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 15 de maio de 2008, do Projeto de Resolução nº. 601 de 2008, de autoria da Deputada Aparecida Gama, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 415\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXMO. SENHOR THIERRY PEUGEOT, MD. PRESIDENTE DO CONSELHO DE DIREÇÃO DO GRUPO FRANCÊS PSA/PEUGEOT-CITROÊN.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao Excelentíssimo Senhor THIERRY PEUGEOT, MD. Presidente do Conselho de Direção do Grupo Francês PSA/Peugeot-Citroën.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 15 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 346, DE 2008\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO TERRENO SITUADO NA AV. MINISTRO EDGARD ROMERO, NºS 881 A 889 - BAIRRO VAZ LOBO, PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA FAETEC E COM UMA MINI-VILA OLÍMPICA.\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO TERRENO SITUADO A AV. MINISTRO EDGARD ROMERO NºS 881 A 889 - BAIRRO VAZ LOBO, PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA FAETEC COM UMA MINI VILA OLÍMPICA.\r\n\r\nArt. 1º Fica desapropriado o terreno situado a Av. Ministro Edgard Romero nºs 881 a 889, Bairro de Vaz Lobo, Rio de Janeiro, para fins de interesse público.\r\n\r\nArt. 2º No local ora desapropriado será construída Escola Técnica da FAETEC, com uma mini-Vila Olímpica.\r\n\r\nArt. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão a cargo do orçamento anual do Estado, ficando autorizado o crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 15 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 347, DE 2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL NO BAIRRO DE SANTA TEREZA, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, RJ.\r\n\r\nAUTORA: DEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA ESCOLA ESTADUAL NO BAIRRO SANTA TEREZA, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a construir uma Escola Estadual no bairro de Santa Tereza, no município de Belford Roxo, RJ.\r\n\r\nArt. 2º As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 15 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 368, DE 2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA, DISPONDO SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO PERCEBIDA PELOS POLICIAIS CIVIS LOTADOS NAS DELEGACIAS LEGAIS, DE R$ 500,00 PARA R$ 1.000,00, TENDO EM VISTA SUAS SINGULARES CAPACITAÇÕES FUNCIONAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nATUALIZA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO PERCEBIDA PELOS POLICIAIS CIVIS LOTADOS NAS DELEGACIAS LEGAIS, DE R$ 500,00 PARA R$ 1.000,00, TENDO EM VISTA SUAS SINGULARES CAPACITAÇÕES FUNCIONAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nArt. 1º Tendo em vista suas singulares capacitações funcionais, os policiais civis em atividade, no efetivo exercício de suas funções, lotados nas Delegacias Legais, perceberão uma gratificação no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nArt. 2º As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias do Estado.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Estadual nº 25.847, de 20 de dezembro de 1999.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 15 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 535621"
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            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
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                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2008\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 18/2008)\r\n\r\nALTERA E REVOGA AS NORMAS A QUE SE REFERE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Legislação Constitucional Complementar e Códigos; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 15.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica alterado o caput do artigo 29 do Decreto-lei nº 220, de 18 de julho de 1975, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 29 - Para efeito de aposentadoria, observado o limite temporal estabelecido no art. 4º da Emenda Constitucional n.º 20, de 15 de dezembro de 1998, e de disponibilidade, será computado:” (NR)\r\n\r\nArt. 2º. Fica alterado o caput do artigo 80 do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 80 - Para efeito de aposentadoria, observado o limite temporal estabelecido no art. 4º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e de disponibilidade, será computado:” (NR)\r\n\r\nArt. 3º. Ficam revogados, ressalvado o disposto no artigo 5° desta Lei, os artigos 18, § 2º, 19, § 3º, 26, 27 e respectivos parágrafos, 28 e respectivo parágrafo único e 30, todos do Decreto-lei nº 220, de 18 de julho de 1975;\r\n\r\nArt. 4º. Ficam revogados, ressalvado o disposto no art. 5° desta Lei, os artigos 214 e seu respectivo parágrafo único, 215 e seu respectivo parágrafo único, 216, 219 e seus respectivos parágrafos, 220 e seus respectivos parágrafos, 221 e seus respectivos parágrafos, 222, 223 e seu respectivo parágrafo único e 224, todos do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nArt. 5°. Fica assegurado o exercício dos direitos adquiridos anteriormente à data de vigência desta Lei, com amparo nos dispositivos revogados pelos arts. 3° e 4° da presente Lei.\r\n\r\nArt. 6º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008. \r\n\r\nSERGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nMENSAGEM Nº 18/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008. \r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa a inclusa proposta de Projeto de Lei Complementar que “ALTERA E REVOGA AS NORMAS A QUE SE REFERE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nO Projeto de Lei Complementar ora encaminhado resulta do histórico trabalho conjunto das equipes técnicas e jurídicas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado, avalizado pelas respectivas Chefias, que culminou na elaboração de Projeto de Lei Ordinária, também encaminhado a essa Casa Legislativa, concernente à disciplina do regime jurídico próprio e único da previdência social dos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e dos servidores públicos estatutários do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCuida-se, no caso, de modificações no Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-lei nº 220, de 18 de julho de 1975) - matéria reservada à lei complementar, por força do disposto no art. 118, parágrafo único, inciso VIII, da Constituição do Estado - e em seu Regulamento (aprovado pelo Decreto n.º 2.479, de 8 de março de 1979), de modo a adequar as normas estatutárias à disciplina previdenciária de sede constitucional.\r\n\r\nNa conformidade de tudo o que foi acima exposto e na certeza de poder contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Colenda Casa de Leis e solicitando seja imprimido ao processo o regime de urgência, nos termos do artigo 114 da Constituição do Estado, reitero a Vossas Excelências os protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nSERGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1552/2008\r\n\r\n(MENSAGEM Nº19/2008)\r\n\r\nESTABELECE O REGIME JURÍDICO PRÓPRIO E ÚNICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO TRIBUNAL DE CONTAS E DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:A imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 15.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nTítulo I\r\n\r\nDA FINALIDADE E DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO TRIBUNAL DE CONTAS E DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nArt. 1º - A previdência social dos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e dos servidores públicos estatutários do Estado do Rio de Janeiro se organiza em regime jurídico próprio e único, de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição dos entes públicos, dos membros, dos servidores estatutários, ativos e inativos, e dos pensionistas, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto nesta Lei.\r\n\r\nParágrafo único - Caberá ao RIOPREVIDÊNCIA o pagamento dos benefícios do regime de previdência de que cuida esta Lei, sem prejuízo da responsabilidade do Estado. \r\n\r\nArt. 2º - O regime próprio de previdência social dos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e dos servidores públicos estatutários do Estado do Rio de Janeiro assegurará a seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de contribuição, prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.\r\n\r\nTítulo II\r\n\r\nDA UNIDADE GESTORA DO REGIME PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\nArt. 3º - Compete ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, de acordo com o disposto na presente Lei, bem como no art. 40, § 20, da Constituição da República e na Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999 a gestão do regime previdenciário próprio do Estado do Rio de Janeiro mediante o exercício das seguintes atribuições:\r\n\r\nI - arrecadação das contribuições previdenciárias dos membros e servidores, ativos e inativos, e pensionistas, bem como do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - administração de recursos financeiros e outros ativos incorporados ao seu patrimônio, para fins de custeio dos benefícios previdenciários descritos na presente Lei, concedidos ou a conceder;\r\n\r\nIII - gerenciamento da folha de pagamento dos membros e servidores aposentados e dos pensionistas, nos estritos termos dos §§ 1º, 2º e 3º deste artigo. \r\n\r\n§ 1º - O exercício da competência prevista no inciso III deste artigo se dará nos termos dos atos de concessão, fixação ou alteração dos benefícios, praticados pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do Estado, relativamente a seus membros, servidores e pensionistas.\r\n\r\n§ 2º - O pagamento dos benefícios previdenciários se dará através de sistema unificado gerenciado pelo RIOPREVIDÊNCIA e operado pelos Poderes, pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas que, para tanto, deverão manter permanentemente atualizadas as informações relativas ao cadastro individualizado dos respectivos beneficiários.\r\n\r\n§ 3º - Caberá aos Poderes, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas atualizar, mensalmente, o sistema com suas alterações, formando sua base de dados, cabendo ao RIOPREVIDÊNCIA a consolidação dos dados, auditagem e conseqüente crítica, podendo corrigir erros materiais e reportar eventuais irregularidades ao respectivo Poder ou Instituição concedente para reavaliação, no âmbito de sua autonomia constitucional, sem prejuízo da imediata comunicação ao Tribunal de Contas do Estado. \r\n\r\nTítulo III\r\n\r\nDOS BENEFICIÁRIOS\r\n\r\nArt. 4º - São beneficiários do regime próprio de previdência social dos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e dos servidores públicos estatutários do Estado do Rio de Janeiro os segurados e dependentes, na forma dos dispositivos integrantes deste Título.\r\n\r\nArt. 5º - São segurados, em caráter obrigatório:\r\n\r\nI - os titulares de cargo de provimento efetivo do Poder Executivo, incluídos os servidores das autarquias e fundações regidas pelas normas de Direito Público, ativos e inativos;\r\n\r\nII - os titulares de cargo de provimento efetivo do Poder Legislativo, ativos e inativos;\r\n\r\nIII - os magistrados, de carreira ou investidos no cargo na forma do artigo 94 da Constituição da República, e os titulares de cargo de provimento efetivo do Poder Judiciário, ativos e inativos;\r\n\r\nIV - os membros do Ministério Público e os titulares de cargo de provimento efetivo do Ministério Público, ativos e inativos;\r\n\r\nV - os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado os titulares de cargo de provimento efetivo do Tribunal de Contas, ativos e inativos.\r\n\r\nArt. 6º - São dependentes os beneficiários que, nos termos da presente Lei, fazem jus a pensão por morte de segurado ou auxílio-reclusão.\r\n\r\nTítulo IV\r\n\r\nDOS BENEFÍCIOS\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 7º - O regime próprio de previdência social dos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e dos servidores públicos estatutários do Estado do Rio de Janeiro compreende as seguintes prestações:\r\n\r\nI - quanto aos segurados:\r\n\r\na) aposentadoria voluntária:\r\n\r\n1 - por idade;\r\n\r\n2 - por tempo de contribuição;\r\n\r\nb) aposentadoria compulsória por idade;\r\n\r\nc) aposentadoria por invalidez permanente;\r\n\r\nII - quanto aos dependentes:\r\n\r\na) pensão por morte;\r\n\r\nb) auxílio-reclusão.\r\n\r\nArt. 8º - O pagamento dos benefícios previdenciários respeitará:\r\n\r\nI - - o calendário de pagamento de membros e servidores ativos fixado por cada Poder, pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do Estado, conforme o caso;\r\n\r\nII - os limites remuneratórios máximos de cada Poder, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado, na forma do art. 37, inciso XI, da Constituição Federal, observadas, conforme o caso, as normas e determinações emanadas do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDA APOSENTADORIA\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 9º - A aposentadoria dos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e dos servidores públicos estatutários do Estado do Rio de Janeiro rege-se pelas normas constitucionais e legais vigentes quando da aquisição do respectivo direito, assim consideradas:\r\n\r\nI - a data de preenchimento do requisito constitucional de idade mínima, nos casos de aposentadoria voluntária por idade;\r\n\r\nII - a data de preenchimento de ambos os requisitos constitucionais de idade mínima e tempo de contribuição, nos casos de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição;\r\n\r\nIII - a data de preenchimento do requisito constitucional de idade, nos casos de aposentadoria compulsória por idade;\r\n\r\nIV - a data de publicação do ato de concessão de aposentadoria por invalidez permanente.\r\n\r\n§ 1º - No caso de aposentadoria compulsória por idade, o segurado afastar-se-á do exercício de seu cargo no dia imediatamente posterior à data a que se refere o inciso III deste artigo, sendo o ato de aposentação meramente declaratório, para todos os efeitos jurídicos.\r\n\r\n§ 2º - Concorrendo às condições previstas para a aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, ao segurado aposentado por invalidez permanente ou compulsoriamente por idade ter-se-á presumido pedido de aposentadoria para efeito de se lhe assegurar em direitos e vantagens.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDA FIXAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA\r\n\r\nArt. 10 - A fixação e a atualização dos proventos obedecerão ao disposto na Constituição da República, na Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004, e no artigo 11 desta Lei.\r\n\r\nParágrafo único - Nas aposentadorias fundamentadas no artigo 40 da Constituição da República, a atualização dos proventos observará a mesma data e índice adotados em relação ao cargo que serviu de referência à concessão da aposentadoria.\r\n\r\nArt. 11 - Os proventos de inatividade serão fixados em valor correspondente à totalidade da remuneração do segurado no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, nos seguintes casos:\r\n\r\nI - aposentadoria por invalidez decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira posterior ao ingresso no serviço público, cardiopatia grave, hanseníase, leucemia, pênfigo foleáceo, paralisia irreversível e incapacitante, síndrome da imunodeficiência adquirida - AIDS, neuropatia grave, esclerose múltipla, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, mal de Paget e hepatopatia grave, e, ainda, o que constar de ato do Conselho de Administração ou portaria expedida pelo Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, ad referendum do Conselho;\r\n\r\nII - aposentadoria de segurados portadores de deficiência física ou alienação mental, devidamente atestada por órgão médico-pericial oficial ou credenciado;\r\n\r\nIII - quando o segurado, na inatividade, for acometido de qualquer das doenças previstas nos incisos anteriores;\r\n\r\nIV - nas hipóteses de aposentadorias fundamentadas nos artigos 3º e 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005.\r\n\r\nParágrafo único - Para os efeitos desta Lei, entende-se por:\r\n\r\nI - acidente em serviço: aquele que acarrete dano físico ou mental e tenha relação, mediata ou imediata, com o exercício do cargo, bem como o ocorrido no deslocamento entre a residência e o local de trabalho e, ainda, a agressão física sofrida em decorrência do desempenho do cargo, salvo quando provocada pelo próprio segurado;\r\n\r\nII - doença profissional: a que resultar da natureza e das condições do trabalho.\r\n\r\nArt. 12 - Considerar-se-ão, para determinação da base de cálculo dos proventos de aposentadoria o subsídio ou a remuneração do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens, excluídas:\r\n\r\nI - as diárias para viagens;\r\n\r\nII - a ajuda de custo em razão de mudança de sede;\r\n\r\nIII - a indenização de transporte;\r\n\r\nIV - o salário-família;\r\n\r\nV - o auxílio-alimentação;\r\n\r\nVI - o auxílio-creche;\r\n\r\nVII - as parcelas remuneratórias pagas em decorrência de local de trabalho;\r\n\r\nVIII - a parcela percebida em decorrência do exercício de cargo em comissão ou de função de confiança; e\r\n\r\nIX - o abono de permanência de que tratam o § 19 do art. 40 da Constituição Federal, o § 5º do art. 2º e o § 1º do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.\r\n\r\nParágrafo único - Integrarão a base de cálculo dos proventos de aposentadoria as parcelas remuneratórias percebidas em decorrência de local de trabalho, do exercício de cargo em comissão ou de função de confiança, sobre as quais tenha incidido contribuição previdenciária, na proporção do tempo de contribuição.\r\n\r\nArt. 13 - Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem do tempo de contribuição para os regimes próprios de previdência social dos servidores estatutários da União, de outros Estados e de Municípios, incluídas as autarquias e fundações, bem como a contagem do tempo de contribuição para o regime geral de previdência social, observado o disposto no artigo 201, § 9º, da Constituição da República.\r\n\r\nCapítulo III\r\n\r\nDA PENSÃO POR MORTE\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDOS DEPENDENTES\r\n\r\nArt. 14 - São beneficiários da pensão por morte, na qualidade de dependentes do segurado:\r\n\r\nI - o cônjuge, a companheira ou o companheiro, os parceiros homoafetivos e os filhos não emancipados, de qualquer condição, menores de 21 (vinte e um) anos ou até 24 (vinte e quatro) anos, se estudantes universitários, ou maiores, se inválidos ou interditados;\r\n\r\nII - os pais;\r\n\r\nIII - os irmãos, de qualquer condição, menores de 21 (vinte e um) anos, ou inválidos.\r\n\r\n§ 1º - A existência de dependente de qualquer das classes deste artigo exclui do direito às prestações os das classes seguintes.\r\n\r\n§ 2º - O enteado, o menor sob guarda judicial e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado.\r\n\r\n§ 3º - Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que mantém união estável com o segurado, nos termos dos artigos 1723 a 1727 do Código Civil, equiparada, para os efeitos desta Lei, ao casamento.\r\n\r\n§ 4º - Para a configuração da parceria homoafetiva, aplicam-se no que couber, os preceitos legais incidentes sobre a união estável.\r\n\r\n§ 5º - A condição de dependente se verificará mediante a comprovação da existência, ao tempo do óbito do segurado, de relação de dependência econômica, que é presumida para as pessoas indicadas no inciso I, ressalvados os termos do § 2º deste artigo.\r\n\r\nArt. 15 - A metade da pensão por morte será concedida a uma das pessoas seguintes: ao cônjuge, à companheira, ao companheiro ou ao parceiro homoafetivo; e a outra metade, repartidamente e em proporções iguais entre si, aos filhos de qualquer condição (inciso I do art. 14) e aos equiparados na forma do § 2º do art. 14.\r\n\r\nArt. 16 - O cônjuge, o companheiro, a companheira ou o parceiro homoafetivo perdem o direito à pensão:\r\n\r\nI - no caso do cônjuge, especificamente, se estiver separado judicialmente ou divorciado por ocasião do falecimento do segurado, sem que lhe tenha sido assegurado judicialmente prestação de alimentos ou outro auxílio; e, também, pela anulação do casamento;\r\n\r\nII - em qualquer caso, encontrando-se o cônjuge, o companheiro, a companheira ou o parceiro homoafetivo separado(a) de fato por mais de 2 (dois) anos, sem pensão alimentícia ou outro auxílio determinado em juízo.\r\n\r\nArt. 17 - A companheira, o companheiro ou o parceiro homoafetivo concorre para a percepção da pensão com a esposa ou o marido do segurado, separados de fato há menos de 02 (dois) anos, ou que esteja recebendo pensão alimentícia ou outro auxílio fixado em juízo.\r\n\r\n§ 1º - O cônjuge separado, de fato ou judicialmente, ou divorciado, ou, ainda, a ex-companheira ou o ex-companheiro que esteja recebendo prestação de alimentos terá direito ao valor da pensão por morte correspondente ao percentual desses alimentos arbitrados judicialmente, destinando-se o restante da pensão aos demais dependentes habilitados.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese do caput deste artigo, a pensão por morte que caberá à esposa ou ao marido será dividida em partes iguais com a companheira, o companheiro ou o parceiro homoafetivo, ou na forma prevista no § 1º deste artigo.\r\n\r\n§ 3º - Na hipótese do § 1º deste artigo, quando existir companheira, companheiro ou parceiro homoafetivo com direito ao benefício, a pensão do alimentado não poderá ultrapassar 50% (cinqüenta por cento) da parcela a eles destinada; e, se superior, dividir-se-á em partes iguais aquela parcela.\r\n\r\nArt. 18 - Além das hipóteses previstas nesta Lei, o dependente perde a qualidade de beneficiário da pensão por morte:\r\n\r\nI - se desaparecerem as condições inerentes à qualidade de dependente;\r\n\r\nII - se inválido ou interditado, pela cessação da invalidez ou da interdição;\r\n\r\nIII - pelo seu falecimento;\r\n\r\nIV - irmãos e filhos, ou equiparados, pelo casamento.\r\n\r\nParágrafo único - A perda da condição de dependente, para fins de percepção da pensão por morte, é definitiva, sendo inviável o seu restabelecimento sob qualquer fundamento, ressalvadas as hipóteses de decisão judicial.\r\n\r\nArt. 19 - A concessão da pensão por morte não será adiada pela possibilidade de existirem outros dependentes.\r\n\r\n§ 1º - O pedido de redistribuição da pensão por morte que ocasionar a inclusão ou a exclusão de dependentes produzirá efeito a partir do fato que o determinar.\r\n\r\n§ 2º - O cônjuge ausente, assim declarado em Juízo, não exclui a companheira ou o companheiro do direito à pensão por morte, que só será devida àquele, com o seu aparecimento, a contar da data de seu requerimento, com redistribuição da pensão por morte em partes iguais entre ambos.\r\n\r\nArt. 20 - A dependência econômica a que se refere esta Lei, quando não presumida, somente será admitida em relação àqueles que não auferirem, a qualquer título, rendimentos superiores ao limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201 da Constituição da República no mês do óbito.\r\n\r\nArt. 21 - Somente será permitida a acumulação de pensões previdenciárias, quando decorrentes de um mesmo segurado, nos casos de acumulação lícita de cargos, empregos ou funções públicas.\r\n\r\nArt. 22 - Por morte presumida do segurado ou seu desaparecimento em conseqüência de acidente, desastre ou catástrofe, declarados pela autoridade judiciária competente, decorridos seis meses de ausência, será concedida a seus dependentes uma pensão provisória, a contar da data da declaração, na forma estabelecida nesta Seção.\r\n\r\nParágrafo único - Verificado o reaparecimento do segurado, o pagamento da pensão cessará imediatamente, desobrigados os beneficiários da reposição das quantias já recebidas.\r\n\r\nArt. 23 - A pensão por morte será devida a partir do mês em que ocorrer o falecimento do segurado.\r\n\r\nArt. 24 - A pensão por morte somente reverterá entre os pensionistas nas hipóteses seguintes:\r\n\r\nI - da viúva para a companheira ou parceiro homoafetivo, do viúvo para o companheiro ou parceira homoafetiva, ou vice-versa, pelo falecimento, e na falta destes, em partes iguais, para os filhos de qualquer condição e seus equiparados, nos termos desta Lei;\r\n\r\nII - de um filho para os outros, inclusive seus equiparados, pelo atingimento das idades máximas referidas no artigo 14, inciso I, da presente Lei, pela emancipação, pela cessação da invalidez ou da interdição, pelo casamento ou pelo falecimento;\r\n\r\nIII - no último filho, ou equiparado, nas hipóteses do inciso II deste artigo, para a viúva, viúvo, companheira, companheiro ou parceiro homoafetivo do segurado, atendidas as demais condições exigidas nesta Lei para a concessão da pensão;\r\n\r\nIV - da viúva ou viúvo, separados de fato, dos separados judicialmente, desquitados ou divorciados, da ex-companheira ou ex-companheiro, da ex-parceira ou ex-parceiro que perceba pensão alimentícia ou outro auxílio determinado em Juízo, pelo falecimento, para o cônjuge supérstite, a companheira, o companheiro ou parceiro homoafetivo e, na falta deste, para os filhos;\r\n\r\nV - de um dos pais para o outro, se dependentes economicamente do segurado, inválidos ou interditos, ou pelo falecimento de um deles;\r\n\r\nVI - de um irmão para outro, pelo atingimento da idade limite prevista no art. 14, I, pela cessação da invalidez, pelo falecimento ou pelo casamento.\r\n\r\nArt. 25 - O direito à pensão por morte não prescreverá, mas prescreverão as prestações respectivas não reclamadas no prazo de 5 (cinco) anos contados da data em que forem devidas. \r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDA FIXAÇÃO DA PENSÃO POR MORTE\r\n\r\nArt. 26 - A pensão por morte de segurado corresponderá ao valor da totalidade das parcelas estipendiais recebidas pelo segurado falecido em atividade, sobre as quais tenha incidido contribuição previdenciária, ou dos proventos, quando se tratar de segurado aposentado à data do óbito, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201 da Constituição da República, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite, observadas as exceções constitucionais.\r\n\r\nParágrafo único - A atualização da pensão por morte observará a mesma data e índice adotados em relação ao cargo que serviu de referência à sua concessão.\r\n\r\nCapítulo IV\r\n\r\nDO AUXÍLIO-RECLUSÃO\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 27 - O auxílio-reclusão será devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão, desde que o segurado não perceba qualquer espécie de remuneração, não esteja em gozo de aposentadoria nem esteja no gozo de benefícios de outra instituição previdenciária.\r\n\r\n§ 1º - Não acarreta perda do direito ao recebimento do auxílio-reclusão pelos seus dependentes o exercício de atividade remunerada pelo segurado recluso em cumprimento de pena em regime fechado ou semi-aberto que contribuir na condição de segurado, ou mesmo no caso de não exercer este atividade remunerada e nem estar vinculado a qualquer regime de previdência social.\r\n\r\n§ 2º -Aplicam-se para o auxílio-reclusão, no que couber, as normas previstas no Capítulo III do Título IV desta Lei.\r\n\r\nArt. 28 - O auxílio-reclusão será pago durante o cumprimento da pena e cessa imediatamente no dia em que o segurado for posto em liberdade, ainda que condicional.\r\n\r\n§ 1º - Concedido o auxílio-reclusão, será feita a comunicação ao órgão controlador do cumprimento da pena, para fins de anotação da concessão do benefício na ficha carcerária do segurado ou ex-segurado, a fim de que o referido órgão comunique ao RIOPREVIDÊNCIA o dia da respectiva libertação, sob pena de caracterização de transgressão disciplinar do servidor responsável pela comunicação.\r\n\r\n§ 2º - Suspende-se o benefício em caso de fuga do segurado, restabelecendo-se o mesmo a partir da data de recaptura ou de reapresentação à prisão.\r\n\r\n§ 3º - Não será devido o auxílio-reclusão enquanto estiver o segurado evadido ou durante o período de fuga.\r\n\r\nArt. 29 - O auxílio-reclusão, observadas as condições para a sua concessão, só será pago a partir do mês em que for requerido, aplicando-se-lhe, no mais, as disposições que regulam a pensão, exceto quanto à prescrição que, no caso, se consumará no prazo apenas de um ano a contar do mês em que a prestação for devida e não reclamada.\r\n\r\nParágrafo único - O requerimento do auxílio-reclusão deverá ser instruído com certidão do efetivo recolhimento à prisão, sendo obrigatória, para a manutenção do benefício, a apresentação de declaração de permanência na condição de presidiário.\r\n\r\nArt. 30 - Em caso de falecimento do segurado ou ex-segurado na prisão, converte-se o auxílio-reclusão em pensão por morte no mesmo valor, aplicando-se as disposições do Capítulo III do Título IV desta Lei.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDA FIXAÇÃO DO AUXÍLIO-RECLUSÃO\r\n\r\nArt. 31 - O auxílio-reclusão corresponderá:\r\n\r\nI - a dois terços das parcelas estipendiais recebidas pelo segurado, sobre as quais incida contribuição previdenciária, quando afastado por motivo de prisão em flagrante ou preventiva, determinada pela autoridade competente, enquanto perdurar a prisão;\r\n\r\nII - a metade das parcelas estipendiais recebidas pelo segurado, sobre as quais incida contribuição previdenciária, durante o afastamento em virtude de condenação por sentença definitiva que não determine ou de que não decorra a perda do cargo.\r\n\r\nTítulo V\r\n\r\nDO CUSTEIO\r\n\r\nArt. 32 - O custeio dos benefícios previdenciários do regime próprio de previdência social dos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e dos servidores públicos estatutários do Estado do Rio de Janeiro se dará nos termos da Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com suas posteriores alterações, observadas, ainda as disposições desta Lei e da Lei nº 5.166, de 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nTítulo VI\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 33 - A Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, passa a vigorar com os seguintes acréscimos e modificações:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica instituído o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA com a finalidade de arrecadar, assegurar e administrar recursos financeiros e outros ativos para o custeio dos proventos de aposentadoria ou reforma, das pensões e outros benefícios, concedidos e a conceder aos membros e servidores estatutários e seus dependentes, pelo Estado do Rio de Janeiro, suas autarquias e fundações. (NR)\r\n\r\n§1º - O RIOPREVIDÊNCIA deverá efetuar os pagamentos dos proventos de aposentadoria e reforma, das pensões e de outros benefícios devidos, nos termos estabelecidos na legislação relativa ao regime jurídico próprio e único de previdência dos membros e servidores públicos estatutários estaduais. (NR)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§3º -Ao Estado do Rio de Janeiro compete responder solidariamente pelas obrigações assumidas pelo RIOPREVIDÊNCIA com relação aos membros e servidores estatutários, ativos e inativos, bem como seus beneficiários.” (NR)\r\n\r\n“Art. 6º - O Conselho de Administração será composto por 15 (quinze) membros, a saber:\r\n\r\nI - o Secretário de Estado de Planejamento e Gestão;\r\n\r\nII - o Secretário Chefe da Casa Civil;\r\n\r\nIII - o Secretário de Estado de Fazenda;\r\n\r\nIV - o Procurador-Geral do Estado;\r\n\r\nV - o Defensor Público Geral do Estado; (NR)\r\n\r\nVI - um representante indicado pelo Tribunal de Justiça do Estado; (AC)\r\n\r\nVII - um representante indicado pela Assembléia Legislativa; (AC)\r\n\r\nVIII - um representante indicado pelo Ministério Público; (AC)\r\n\r\nIX - um representante indicado pelo Tribunal de Contas do Estado; (AC)\r\n\r\nX - cinco representantes dos segurados e beneficiários, sendo um de cada um dos Poderes, um do Ministério Público e um do Tribunal de Contas, escolhidos e nomeados pelo Governador a partir de lista tríplice, formada pelas respectivas associações de classe; (AC)\r\n\r\nXI - o Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA. (AC)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§4º - Cada membro do Conselho possuirá um suplente, observados os mesmos critérios de escolha dos titulares.” (NR)\r\n\r\n“Art. 7 º - (...)\r\n\r\nI - reunir-se, ordinariamente, na forma de seu Regimento Interno, no mínimo a cada 3 (três) meses, e, extraordinariamente, por convocação de seu Presidente ou da maioria de seus membros; (NR)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - estabelecer, privativamente, os parâmetros para funcionamento do sistema unificado de pagamento do regime jurídico próprio e único de previdência dos membros e servidores públicos estatutários estaduais; (NR)\r\n\r\nVIII - supervisionar a gestão da folha e do sistema unificado de pagamento de benefícios previdenciários.” (NR)\r\n\r\n“Art. 10 - O RIOPREVIDÊNCIA contará ainda com Conselho Fiscal composto de 03 (três) membros efetivos e 03 (três) membros suplentes, escolhidos, entre segurados e/ou beneficiários, ouvidas as respectivas entidades representativas de classe, na forma do inciso X do artigo 6º, até o dia 10 de março de cada ano, e nomeados pelo Governador para o exercício de mandato de um ano, podendo ser reconduzidos por igual período.” (NR)\r\n\r\n“Art. 14 - (...)\r\n\r\nIII - as contribuições de natureza previdenciária do Estado do Rio de Janeiro, e suas autarquias e fundações, na forma da lei;” (NR)\r\n\r\n“Art. 19 - O segurado em gozo de licença sem remuneração, salvo opção expressa, contribuirá para o regime jurídico próprio e único de previdência dos membros e servidores públicos estatutários estaduais durante o período de afastamento, recolhendo a contribuição, inclusive a patronal, diretamente ao RIOPREVIDÊNCIA, por meio de documento próprio de arrecadação. (NR)\r\n\r\n§1º - Durante o período de licença sem remuneração, permanece o vínculo com o regime jurídico próprio e único de previdência social, independente do recolhimento da contribuição.\r\n\r\n§2º - Realizada a opção a que se refere o caput, o não recolhimento da contribuição previdenciária por prazo superior a 12 (doze) meses importa a suspensão do exercício dos direitos previdenciários. (AC)\r\n\r\n§3º - O período da licença sem remuneração será computado como tempo de contribuição para fins de aposentadoria, caso seja realizado o devido recolhimento.” (AC)\r\n\r\n“Art. 19-A - As contribuições previdenciárias dos segurados cedidos a órgãos de outros entes da Federação, sem ônus para o Estado do Rio de Janeiro, serão recolhidas ao Fundo pelo órgão cessionário.” (AC)\r\n\r\n“Art. 20 - (...)\r\n\r\n§4º - As importâncias devidas ao RIOPREVIDÊNCIA pelos segurados ou dependentes, nos casos do caput deste artigo, poderão ser pagas ao Fundo mediante parcelamento, nos termos estabelecidos em Decreto do Governador. (AC)\r\n\r\n§5º - Caso a quitação do parcelamento, previsto no parágrafo anterior, seja realizada mediante desconto em folha de pagamento, deverá ser respeitada a respectiva margem consignável.” (AC)\r\n\r\n“Art. 23 - Após a concessão da aposentadoria, reforma ou pensionamento, os órgãos competentes do Poder Executivo, suas autarquias e fundações, encaminharão ao RIOPREVIDÊNCIA os autos do procedimento administrativo, para verificação e imediata implantação em folha de pagamento.” (NR)\r\n\r\n“Art. 24 - (...)\r\n\r\nVII - à minimização dos custos administrativos, vedados quaisquer outros pagamentos de despesas de natureza não previdenciária;” (NR)\r\n\r\n“Art. 34 - A contribuição prevista no artigo anterior incidirá sobre a seguinte base de cálculo:\r\n\r\nI - para os membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e os servidores públicos estatutários inativos, o montante de seus proventos de aposentadoria que exceder o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201, combinado com o art. 40, § 21, se for o caso, ambos da Constituição da República; \r\n\r\nII - para os pensionistas, o montante da pensão por morte ou do somatório das cotas de pensão, quando repartida por dois ou mais dependentes, que exceder ao limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201, combinado com o art. 40, §21, se for o caso, ambos da Constituição da República;\r\n\r\nIII - para os membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e os servidores públicos estatutários ativos o subsídio ou a remuneração do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens, excluídas:\r\n\r\na) as diárias para viagens;\r\n\r\nb) a ajuda de custo em razão de mudança de sede;\r\n\r\nc) a indenização de transporte;\r\n\r\nd) o salário-família;\r\n\r\ne) o auxílio-alimentação;\r\n\r\nf) o auxílio-creche; \r\n\r\ng) as parcelas remuneratórias pagas em decorrência de local de trabalho; \r\n\r\nh) a parcela percebida em decorrência do exercício de cargo em comissão ou de função de confiança; e\r\n\r\ni) o abono de permanência de que tratam o § 19 do art. 40 da Constituição Federal, o § 5º do art. 2º e o § 1º do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.\r\n\r\nParágrafo único - O membro do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e o servidor público estatutário poderão optar pela inclusão na base de cálculo da contribuição de parcelas remuneratórias percebidas em decorrência de local de trabalho, do exercício de cargo em comissão ou de função de confiança, para efeito de cálculo do benefício.” (NR)\r\n\r\nArt. 35 - Integrarão os proventos dos segurados as vantagens pecuniárias percebidas ininterruptamente, na data de publicação desta Lei, há pelo menos 3 (três) anos, desde que o segurado permaneça no gozo da mesma por 2 (dois) anos ininterruptos, a contar da data de publicação desta Lei, e que, findo este período de 5 (cinco) anos, ingresse na inatividade, hipótese em que se manterá a incidência da contribuição previdenciária sobre a mencionada vantagem.\r\n\r\nArt. 36 - Restituem-se ao patrimônio do Estado do Rio de Janeiro os seguintes ativos:\r\n\r\nI - os saldos das contas correntes A e B originadas do empréstimo concedido pela Caixa Econômica Federal para o financiamento, a título de ajuste prévio, de obrigações decorrentes da liquidação extrajudicial da PREVI-BANERJ, para com os ex-participantes e ex-pensionistas desta e eventuais obrigações pecuniárias de responsabilidade do Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. (BANERJ), assumidas pelo Estado e decorrentes da liquidação extrajudicial deste;\r\n\r\nII - recursos financeiros e outros ativos oriundos do patrimônio da PREVI-BANERJ.\r\n\r\nArt. 37 - Até que seja implantado o sistema unificado de pagamento de que trata o art. 3º, § 2º, os Poderes Legislativo, Judiciário, o Ministério Público e o Tribunal de Contas informarão mensalmente ao RIOPREVIDÊNCIA o montante de recursos necessários ao pagamento dos benefícios previdenciários previstos nesta Lei.\r\n\r\nArt. 38 - Ficam assegurados os direitos constituídos até a data de vigência desta Lei.\r\n\r\nParágrafo único - Ficam mantidos os benefícios já concedidos com base na Lei nº 7.301, de 23 de novembro de 1973, revogada pela Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, que continuarão a ser pagos à conta do Tesouro Estadual.\r\n\r\nArt. 39 - Ficam revogados:\r\n\r\nI - a Lei nº 2.173, de 26 de outubro de 1993;\r\n\r\nII - a Lei nº 285, de 03 de dezembro de 1979;\r\n\r\nIII - a Lei nº 3.308, a Lei nº 3.309, a Lei nº 3.310 e a Lei nº 3.311, todas de 30 de novembro de 1999, ressalvado o disposto nos §§ 1º e 2º deste artigo;\r\n\r\nIV - os artigos 13, incisos III e IV, 14, incisos II e IV, 23, §§ 1º e 3º, 34, § 4º, 38, caput e parágrafo único, 39, 40, 41 e 49 da Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999;\r\n\r\n§ 1º - Permanecerão vigentes, pelo prazo de 90 (noventa) dias contados da data de publicação desta Lei:\r\n\r\nI - o artigo 10 e seus respectivos incisos da Lei nº 3.308, de 30 de novembro de 1999;\r\n\r\nII - o artigo 10 e seus respectivos incisos da Lei nº 3.309, de 30 de novembro de 1999;\r\n\r\nIII - o artigo 10 e seus respectivos incisos da Lei nº 3.310, de 30 de novembro de 1999;\r\n\r\nIV - o artigo 11 e seus respectivos incisos da Lei nº 3.311, de 30 de novembro de 1999.\r\n\r\n§ 2º - Aplicar-se-ão ao produto da arrecadação efetuada com base nos dispositivos legais mencionados no § 1º deste artigo, no que couber, as normas da Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999.\r\n\r\nArt. 40 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nMENSAGEM Nº19/2008 \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa a inclusa proposta de Projeto de Lei que “ESTABELECE O REGIME JURÍDICO PRÓPRIO E ÚNICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO TRIBUNAL DE CONTAS E DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nO Projeto ora encaminhado é fruto de proposta consensual, advinda de inédito e extraordinário trabalho conjunto das equipes técnicas e jurídicas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado, avalizado pelas respectivas Chefias. Resultante de profícuos debates, o Projeto resguarda a independência dos Poderes e órgãos constitucionais e, ao mesmo tempo, reforça a harmonia preconizada pelas Constituições da República e deste Estado, que tem sido uma das principais balizas deste Governo.\r\n\r\nSeu objetivo primordial é unificar o regime previdenciário dos servidores públicos estaduais e a respectiva entidade gestora, uma vez que atualmente coexistem cinco diferentes regimes geridos por órgãos e entes distintos. Pretende-se a centralização da arrecadação e da gestão dos recursos, bem como do pagamento dos benefícios, no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, o que se consubstancia no terceiro grande passo do Estado rumo à racionalização da previdência social dos servidores públicos estatutários, processo iniciado com a edição da Lei n° 5.109, de 15 de outubro de 2007, que extinguiu o Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ, incorporando suas respectivas atribuições ao catálogo de competências do RIOPREVIDÊNCIA, prosseguindo com a edição da Lei Estadual nº 5.166, de 19 de dezembro de 2007, que determina a previsão, nos orçamentos dos Poderes Legislativo e Judiciário, bem como do MInistério Público e do Tribunal de Contas do Estado, das contribuições patronais relativas aos seus servidores estatutários.\r\n\r\nMais do que uma medida de racionalidade, trata-se de exigência expressa do art. 40, § 20, da Constituição da República e da legislação nacional concernente aos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos. Assim é que o Estado celebrou com a União, por intermédio da Secretaria de Políticas de Previdência Social - SPS, do Ministério da Previdência Social, Termo de Compromisso de Pleno Enquadramento, pelo qual se obrigou a proceder à unificação dos regimes previdenciários e da unidade gestora até 30 de junho de 2008. \r\n\r\nAssinale-se, por oportuno, que o descumprimento do Termo de Compromisso acima referido ocasionará, por força do que determina o Decreto Federal nº 3.788, de 11 de abril de 2001, a cassação do Certificado de Regularidade Previdenciária do Estado, impondo-se pesadas sanções, como, por exemplo, o impedimento para celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes, bem como receber empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da Administração direta e indireta da União e a suspensão de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais. Faz-se imperiosa, portanto, a imediata modificação da legislação estadual que dispõe sobre o tema.\r\n\r\nNa conformidade de tudo o que foi acima exposto e na certeza de poder contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Colenda Casa de Leis e solicitando seja imprimido ao processo o regime de urgência, nos termos do artigo 114 da Constituição do Estado, reitero a Vossas Excelências os protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1553/2008\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 20/2008)\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DE APOIO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 15.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°. Ficam criados 12 (doze) cargos de Técnico Superior de Perícias e Avaliações Imobiliárias, no Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, alterando os Anexos I, II e IV da Lei n° 4.720, de 13 de março de 2006.\r\n\r\nArt. 2°. O Grupo I do Anexo I da Lei n° 4.720/06 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO I\r\n\r\nESTRUTURA DAS CARREIRAS\r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nESCOLARIDADE\r\n\r\nGRUPO I\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR ADMINISTRADOR\r\n\r\nDIPLOMA DE CURSO\r\n\r\nSUPERIOR DE ACORDO COM A ESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR DE ANÁLISE CONTÁBIL\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR DE ANÁLISE DE SISTEMAS E MÉTODOS\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR BIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR ENGENHEIRO\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR MÉDICO\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR DE PROCURADORIA\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR DE PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS\r\n\r\nArt. 3°. A atribuições relativas ao cargo Técnico Superior de Perícias e Avaliações Imobiliárias ficam acrescidas ao Anexo II da Lei 4.720/06, nos seguintes termos:\r\n\r\n“ANEXO II\r\n\r\nGRUPO I - NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nCARGO: TÉCNICO SUPERIOR DE PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS\r\n\r\n- Atribuições:\r\n\r\nAtividades que envolvam criatividade, planejamento, coordenação, controle e execução especializada em grau de maior complexidade, ou execução, sob supervisão superior, de trabalhos de auditoria, com a análise, crítica e elaboração de perícias e laudos, judiciais ou extrajudiciais, em matéria imobiliária, ou outras compatíveis com a formação profissional de engenheiro civil e arquiteto.”\r\n\r\nArt. 4°. O Grupo I do Anexo IV da Lei nº 4.720/06 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO IV\r\n\r\nQUADRO DEMONSTRATIVO DE QUANTITATIVO DE CARGOS\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\n1ª CAT\r\n\r\n2ª CAT\r\n\r\n3ªCAT\r\n\r\nGRUPO I - NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR ADMINISTRADOR\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR DE ANÁLISE CONTÁBIL\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR DE ANÁLISE DE SISTEMAS E MÉTODOS\r\n\r\n04\r\n\r\n04\r\n\r\n04\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR BIBLIOTECÁRIO\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR ENGENHEIRO\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR MÉDICO\r\n\r\n06\r\n\r\n02\r\n\r\n06\r\n\r\n02\r\n\r\n06\r\n\r\n02\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\n02\r\n\r\n02\r\n\r\n02\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR DE PROCURADORIA\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR DE PERÍCIAS E AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS\r\n\r\n100\r\n\r\n12\r\n\r\n100\r\n\r\n12\r\n\r\n100\r\n\r\n12\r\n\r\nArt. 5°. A Procuradoria Geral do Estado realizará concursos públicos para provimento dos cargos de Técnico Superior de Perícias e Avaliações Imobiliárias, observada a exigência de formação profissional superior em Engenharia Civil ou Arquitetura, além da inscrição no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA.\r\n\r\nArt. 6°. As despesas decorrentes da criação dos cargos de Técnico Superior de Perícias e Avaliações Imobiliárias serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir os créditos suplementares necessários. \r\n\r\nArt. 7°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008. \r\n\r\nMENSAGEM Nº 20/2008 \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DE APOIO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nA proposta que ora encaminho tem o objetivo de criar 12 (doze) novos cargos de Técnico Superior de Perícias e Avaliações Imobiliárias, no Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE-RJ, com atribuições correspondentes às profissões de Arquiteto e Engenheiro Civil, essenciais para o suporte das atividades judiciais e extrajudiciais desta Procuradoria Geral.\r\n\r\nAs atividades desta instituição cada vez mais estão a demandar laudos e estudos de avaliação em desapropriação, na constituição de servidões, na elaboração de inventários de bens tombados e nas perícias concernentes à preservação ambiental, e em várias possibilidades que acarretam intervenções patrimoniais do Poder Público Estadual.\r\n\r\nCumpre esclarecer que, com as obras do chamado “Plano de Aceleração do Crescimento - PAC”, tais demandas devem sofrer grande aumento e, tendo em vista, o reduzido número de Engenheiros e Arquitetos atualmente lotados na PGE-RJ, possivelmente, será inviável atender à referida demanda sem a criação de novos cargos e a realização de concurso público.\r\n\r\nNessa conformidade e dado o interesse público da questão, espero contar, mais uma vez, com o apoio e a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis.\r\n\r\nAo ensejo e ao tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço a Vossas Excelências, solicito seja atribuído ao processo legislativo o regime de urgência, previsto no art. 114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 1554/2008\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 21/2008)\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL, JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO BID, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:A imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Obras Públicas; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 15.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação financeira não reembolsável oriunda do Fundo de Preparação de Projetos de Infra-Estrutura - INFRAFUNDO e do Fundo de Energia Sustentável e Mudança Climática - SECCI, ambos administrados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento BID, em quantia não superior a US$ 1.875.000,00 (hum milhão, oitocentos e setenta e cinco mil dólares), para atender ao projeto de Estruturação do Corredor BRT Expresso Metropolitano do Rio de Janeiro - Cooperação Técnica Não Reembolsável n° BR-T1085.\r\n\r\nParágrafo - O Projeto a que se refere o caput deste artigo tem por finalidade promover a estruturação do transporte no corredor da Av. Brasil, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Transportes, tendo como órgão executor a Unidade Coordenadora do Projeto - UCP, segundo estabelece a Resolução-SETRANS nº 967, de 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nArt. 2° - O Poder Executivo consignará nos orçamentos anuais e plurianuais do Estado, os créditos correspondentes à doação prevista no artigo 1°, durante o prazo que vier a ser estabelecido para o Projeto, ficando ainda autorizado a promover as modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nMENSAGEM N°21/2008\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação dessa Egrégia Casa o incluso Projeto de Lei que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL, JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\nTal Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo a contratar, em nome do Estado do Rio de Janeiro, operação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 1.875.000,00 (hum milhão e oitocentos e setenta e cinco mil dólares), no âmbito do Projeto de Estruturação do Corredor BRT Expresso Metropolitano do Rio de Janeiro - Cooperação Técnica Não Reembolsável nº BR-T1085.\r\n\r\nO objetivo dessa operação é a estruturação do projeto de um corredor de ônibus pela Avenida Brasil, ligando o Terminal das Margaridas no \"Km 0\" da Avenida Presidente Dutra, ao Terminal Américo Fontenelle no centro da cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCumpre esclarecer que a implantação desse corredor, dotado de ônibus articulados e de um moderno sistema de controle de tráfego, propiciará um altíssimo impacto positivo no conforto e melhoria da qualidade de vida de aproximadamente três milhões e meio de pessoas. Será um marco em nossa congestionada e poluída região ao reordenar o sistema viário da Região Metropolitana do Rio de Janeiro - RMRJ.\r\n\r\nRessalta-se ainda que os benefícios sociais advindos de uma intervenção dessa envergadura agregam uma substancial melhoria na qualidade do ar da população diretamente afetada, posto que a Avenida Brasil por si só concentra em torno de 30% do total de emissão poluente das vias publicas da Região Metropolitana do Rio de Janeiro - RMRJ.\r\n\r\nAssim, esperando contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa e solicitando seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do art. 114 da Constituição do Estado, reitero a Vossas Excelências. os protestos de estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 1139/2007)\r\n\r\nModifica o art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica criado o Conselho Estadual de Política Energética do Estado do Rio de Janeiro - CEPE, órgão colegiado e deliberativo, composto de 06 (seis) representantes de órgãos públicos estaduais e 04 (quatro) representantes de entidades da sociedade civil.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nPara suprimir a palavra paritário e corrigir a quantidade de representantes de órgãos públicos, já que a Secretaria de Estado do Ambiente - SEA está duplicada nas alíneas “c” e “e” do art. 2º, inciso I.\r\n\r\n2. Modifica o art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º Comporão o CEPE:\r\n\r\nI. Representando os órgãos públicos:\r\n\r\na) um representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, que será o presidente do Conselho;\r\n\r\nb) um representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG;\r\n\r\nc) um representante da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA;\r\n\r\nd) um representante da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT;\r\n\r\ne) um representante da Comissão de Minas e Energia da ALERJ;\r\n\r\nf) um representante das universidades estaduais;\r\n\r\nII. Representando a sociedade civil:\r\n\r\na) um representante da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN;\r\n\r\nb) um representante da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro - FECOMERCIO-RJ;\r\n\r\nc) um representante do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis - IBP;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nPara declinar corretamente por extenso as siglas mencionadas na proposição.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO ANABAL\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1139-A/2007\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nCRIA O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica criado o Conselho Estadual de Política Energética do Estado do Rio de Janeiro - CEPE, órgão colegiado e deliberativo, composto de 06 (seis) representantes de órgãos públicos estaduais e 04 (quatro) representantes de entidades da sociedade civil.\r\n\r\nArt. 2º Comporão o CEPE:\r\n\r\nI. Representando os órgãos públicos:\r\n\r\na) um representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, que será o presidente do Conselho;\r\n\r\nb) um representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG;\r\n\r\nc) um representante da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA;\r\n\r\nd) um representante da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT;\r\n\r\ne) um representante da Comissão de Minas e Energia da ALERJ;\r\n\r\nf) um representante das universidades estaduais;\r\n\r\nII. Representando a sociedade civil:\r\n\r\na) um representante da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN;\r\n\r\nb) um representante da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro - FECOMERCIO-RJ;\r\n\r\nc) um representante do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis - IBP;\r\n\r\nd) um representante da sociedade civil com notório saber na área de Energia;\r\n\r\n§ 1º Os titulares e seus suplentes, representantes do Poder Público, serão indicados pelo Poder Executivo, e os titulares e seus suplentes, representantes da sociedade civil, serão indicados pelos presidentes das respectivas entidades.\r\n\r\n§ 2º As funções de conselheiro são consideradas de relevante serviço público.\r\n\r\n§ 3º Os membros do CEPE não receberão qualquer tipo de remuneração pelo exercício de suas funções.\r\n\r\nArt. 3º Compete ao CEPE estabelecer diretrizes e políticas estaduais, visando atender às necessidades da sociedade fluminense e o desenvolvimento econômico do Estado, garantindo o fornecimento de energia, petróleo e gás natural, protegendo o meio ambiente e a conservação de energia.\r\n\r\nParagráfo único. Cabe ao CEPE promover e incentivar pesquisas e desenvolvimento de geração de energias alternativas e sustentáveis.\r\n\r\nArt.4º O CEPE reunir-se-á, ordinariamente:\r\n\r\na) a cada mês;\r\n\r\nb) em caso de crise no abastecimento de energia;\r\n\r\nc) extraordinariamente.\r\n\r\nParagráfo único. Sempre que convocado, com antecedência mínima de três dias úteis:\r\n\r\nI - pelo seu presidente;\r\n\r\nII - pela maioria absoluta de seus membros.\r\n\r\nArt. 5º As reuniões poderão ser assistidas por quaisquer interessados, permitindo ao presidente conceder-lhes a palavra, se assim entender conveniente.\r\n\r\nArt. 6º O CEPE elaborará e aprovará seu regimento interno no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após sua implementação, que somente poderá sofrer modificações pelo voto de dois terços de seus integrantes.\r\n\r\nArt. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; LUIZ PAULO; PAULO RAMOS\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1139/2007: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1548/2008\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 4263, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissão de Constituição e Justiça; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Economia, Indústria e Comércio; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Cultura; de Esporte e Lazer; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 15.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 2º da Lei nº 4263 de 30 de Dezembro de 2003 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º - Serão consideradas iniciativas empresariais favoráveis à inclusão das pessoas portadoras de deficiência, dentre outras, a reserva de postos de trabalho específicos, a reserva de postos de estágio profissional, a capacitação para o exercício de funções de maior remuneração, a adoção de soluções arquitetônicas que favoreçam a acessibilidade, tanto para empregados como para o público em geral, e a promoção ou patrocínio de eventos culturais ou desportivos dirigidos a esse segmento.\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 15 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto visa aperfeiçoar a redação do art. 2º da Lei em comento, de autoria do nobre Deputado Otávio Leite. A nova redação inclui postos de estágio profissional entre os requisitos para a concessão do Selo Empresa Inclusiva, além de mudar o termo \"pessoas com deficiência\" para \"pessoas portadoras de deficiência\".\r\n\r\nAs modificações sugeridas não prejudicam o importante alcance da lei que se quer modificar, ao contrário, servem de incentivo para a prática de inclusão que é a intenção do diploma legal em comento.\r\n\r\nPelo exposto, conto com a aprovação de meus pares para aprovação deste importante projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1549/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS POR LABORATÓRIOS E CLÍNICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissão de Constituição e Justiça; de Saúde; de Economia, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 15.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - É obrigatória, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a emissão de notas ou cupons fiscais por laboratórios e clínicas de exames médicos. \r\n\r\nParágrafo único: a emissão de recibo não substitui a emissão da nota fiscal disposta no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 2º - A nota fiscal disposta no artigo 1º deverá ser fornecida ao paciente no ato de realização do respectivo exame, sempre que o mesmo seja o responsável pelo pagamento.\r\n\r\nArt. 2º - O não cumprimento do disposto nesta Lei acarretará ao infrator multa inicial de 10.000 (dez mil) UFIR's, dobrando-se a cada reincidência.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 15 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto visa garantir aos usuários de exames médicos em clínicas e laboratórios a emissão de nota fiscal no ato de pagamento. \r\n\r\nApesar de obrigatória, a emissão de notas fiscais muitas vezes é substituída pela emissão de recibo, que, geralmente, não é aceito por convênios médicos para efeito de reembolso. \r\n\r\nAo exigir a emissão da nota ou cupom fiscal, o usuário é informado que deverá retirá-la alguns dias depois, por motivos operacionais internos dos estabelecimentos. Tal conduta, além de uma afronta ao direito dos consumidores, obriga o retorno ao laboratório ou clínica em data diversa daquela em que se realizou o exame, o que causa desconforto e despesas de locomoção ao usuário do serviço.\r\n\r\nPelo exposto, conto com o apoio de meus pares para aprovação deste importante Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1550/2008\r\n\r\nACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ART. 1º DA LEI Nº 5.018 DE 19 DE ABRIL DE 2007.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissão de Constituição e Justiça; de Economia Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 15.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Art. 1º da Lei nº 5.018 de 19 de Abril de 2007 passa a vigorar acrescido dos seguintes parágrafos 1º e 2º:\r\n\r\n\"§ 1º - a emissão de notas fiscais pelos estabelecimentos dispostos no caput deverá ocorrer no ato do pagamento efetuado pelo consumidor de produtos ou serviços.\r\n\r\n§ 2º - a emissão de recibos de pagamento não substitui a emissão de notas fiscais.\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 15 de maio de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto visa aprimorar a Lei 5.018/2007, ao incluir dispositivo que obrigue o fornecimento de notas fiscais no ato de pagamento de mercadorias e serviços pelo consumidor.\r\n\r\nMuitos estabelecimentos, sobretudo prestadores de serviços, só emitem notas fiscais a pedido dos clientes, e, ainda assim, o fazem em data diversa àquela em que o serviço é prestado, sob alegação de que só dispõem de recibos de pagamento, estando os talões de notas fiscais em escritórios com outra localização.\r\n\r\nTal prática constitui em desrespeito ao consumidor que necessita de notas fiscais para efeito de comprovação ou reembolso junto a planos de saúde e congêneres, sendo então obrigados a retornar para retirar as notas fiscais em outro momento que não o do efetivo pagamento.\r\n\r\nTem o presente Projeto o escopo de legislar no âmbito da Defesa do consumidor, além de contribuir para o controle de arrecadação do Estado.\r\n\r\nPelo exposto, conto com o apoio de meus pares para aprovação deste importante Projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1551/2008\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LAR EL-SHADAY SITUADA À RUA ERNANI MAGALHÃES BASTOS,216 -BAIRRO TRINDADE - SÃO GONÇALO\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 15.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a Associação LAR EL-SHADAY, situada à Rua Ernani Magalhães Bastos, 216 - Bairro Trindade - Município de São Gonçalo, inscrita no CNPJ sob o número 04791516/0001-52.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho,15 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO ALTINEU CORTES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA entidade atende os requisitos legais para ser declarada de Utilidade Pública, tendo em vista sua existência como sociedade Civil sem fins lucrativos desde 2001, com relevantes serviços sociais prestados à comunidade, na promoção de assistência social.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 604/2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO MUSICÓLOGO E ADVOGADO, DR. POMPEU DE CASTRO FERREIRA\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 15.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao musicólogo e advogado, Dr. Pompeu de Castro Ferreira.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de Maio de 2008.\r\n\r\nDeputados: GRAÇA PEREIRA, Marco Figueiredo, João Pedro, Comte Bittencourt, Jodenir Soares, André do PV, Iranildo Campos, João Peixoto, Edino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Sula do Carmo, Zito.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 605/2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DR. JOSÉ ROBERTO MURAD, DIRETOR DO HOSPITAL BALBINO\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 15.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Dr. José Roberto Murad, Diretor do Hospital Balbino.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de Maio de 2008.\r\n\r\nDeputados: GRAÇA PEREIRA, Marco Figueiredo, João Pedro, Comte Bittencourt, Jodenir Soares, André do PV, Iranildo Campos, João Peixoto, Edino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Roberto Dinamite, Ronaldo Medeiros, Sula do Carmo, Zito.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 402/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PARA O JULGAMENTO E EXECUÇÃO DOS CRIMES DECORRENTES DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CONSOANTE A LEI MARIA DA PENHA - LEI Nº 11.340/2006 NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 15.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSolicito à Mesa Diretora, na forma Regimental, seja oficiado Excelentíssimo Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Des. José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nCRIA O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PARA O JULGAMENTO E EXECUÇÃO DOS CRIMES DECORRENTES DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CONSOANTE A LEI MARIA DA PENHA - LEI Nº 11.340/2006 NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Juizado Especial Criminal para julgamento e execução dos crimes decorrentes da violência doméstica e familiar contra a mulher, consoante a Lei Maria da Penha - Lei Nº 11.340/2006, bem como os cargos previstos no Anexo I desta Lei, no município de Belford Roxo, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2008\r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nNº de Cargos\r\n\r\nCargos\r\n\r\n01\r\n\r\nJuiz de Direito de Entrância Especial \r\n\r\n01\r\n\r\nTitular de 2ª Categoria\r\n\r\n02\r\n\r\nOficial de Justiça Avaliador\r\n\r\n03\r\n\r\nTécnico Judiciário Juramentado\r\n\r\n03\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n02\r\n\r\nAuxiliar de Cartório\r\n\r\nA seguinte Indicação Legislativa em tela visa proporcionar agilidade nos casos de violência doméstica e familiar contra mulher, cumprindo assim o que garante o Art. III e o Art. V da Declaração Universal dos Direitos do Homem que diz “que todas as pessoas têm direito a segurança pessoal, e que ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante”.\r\n\r\nA ausência de serviços jurídicos públicos especializados no atendimento a mulher vitima de violência, obriga as mulheres agredidas a enfrentar na busca por justiça; lentidão e impunidade. \r\n\r\nEm casos de violência contra a mulher, um processo nas varas criminais comuns pode levar anos para ser julgado. Ou, ainda, 25 anos, como no caso da própria Maria da Penha, O processo é lento e sujeita a mulher a condições indignas em que ela expõe suas feridas repetidas vezes, em várias \r\n\r\nOs juizados especiais de violência doméstica e familiar contra mulher, além de dar agilidade aos julgamentos, podem reunir ações sobre a guarda dos filhos e pensão alimentícia. De acordo com a Lei Maria da Penha, a Criação deste importante órgão, proporcionará com mais agilidade o cumprimento da lei de nº 11.340 em tela. \r\n\r\nA fim de estreitar ainda mais os mecanismos aplicativos para a diminuição desta violência, permitirá uma justiça-modelo de maior movimento, celeridade e atendimento aos interesses da população belforroxense. \r\n\r\nFace ao exposto, conto com o apoio dos meus pares para a aprovação da propositura em tela.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2008\r\n\r\nREQUER REGIME DE URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1540/2008.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 15.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA do Projeto de Lei nº 1540/2008.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 14 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, João Pedro, Dr. Wilson Cabral, Anabal, Comte Bitencourt, Dionísio Lins, Jodenir Soares, Marcelo Freixo, Beatriz Santos, Álvaro Lins, Chiquinho da Mangueira, Dr. Alcides Rolim, Édino Fonseca, Edson Alberassi, Fábio Silva, Iranildo Campos, Jorge Babu, Marcus Vinícius, Olney Botelho, Rafael Aloísio Freitas, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Waldeth Brasiel, Zito.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 65\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ Imprimir.\r\n\r\nEm 15.05.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 260, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Olney Botelho que, sancionado na forma do Artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 5.220, de 10 de abril de 2008, que \"DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE OBRAS LITERÁRIAS DE AUTORES FLUMINENSES A SER ELABORADA NO CALENDÁRIO ANUAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS\" .\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 86\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ Imprimir.\r\n\r\nEm 15.05.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1435, de 2008, oriundo da Mensagem nº 13/08 de autoria do Poder Executivo, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5232, de 05 de maio de 2008, que “REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 12 E SEUS INCISOS, DA LEI Nº 4.621, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 87\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ Imprimir.\r\n\r\nEm 15.05.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1313, de 2008, oriundo da Mensagem nº 04/08 de autoria do Poder Executivo, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5233, de 05 de maio de 2008, que “ALTERA O ARTIGO 96 DA LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981 (ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES)”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 88\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ Imprimir.\r\n\r\nEm 15.05.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1410, de 2008, oriundo da Mensagem nº 09/08 de autoria do Poder Executivo, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5234, de 05 de maio de 2008, que “ALTERA A LEI Nº 4.247, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA PELA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 89\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ Imprimir.\r\n\r\nEm 15.05.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1288, de 2008, de autoria do Senhor Deputado José Nader que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5235, de 07 de maio de 2008, que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO NOVO MUNDO (AMABNOM)”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 90/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 15.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 824, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Comte Bittencourt que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5236, de 07 de maio de 2008, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE VETERANOS DE BASQUETEBOL DE NITERÓI”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 91/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 15.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 904, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Gilberto Palmares que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5237, de 07 de maio de 2008, que “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 18 DE SETEMBRO COMO “O DIA DO AMÉRICA FOOTBALL CLUB”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 92/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 15.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3586, de 2006, de autoria do Senhor Deputado Geraldo Moriera que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5238, de 07 de maio de 2008, que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE SENDA ORIENTAL LIVRE”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 93/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 15.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1287, de 2008, de autoria do Senhor Deputado Coronel Jairo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5239, de 07 de maio de 2008, que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O NEAC - NÚCLEO ESPÍRITA AURA CELESTE”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 94\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 15.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 09 de abril de 2008, do Ofício nº 075-M, de 08 de abril de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 1293, de 2008, de autoria do Senhor Deputado Chiquinho da Mangueira, que \"DETERMINA A AFIXAÇÃO DE RELAÇÃO DE VAGAS DE TRABALHO, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1293/08, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE \"DETERMINA A AFIXAÇÃO DE RELAÇÃO DE VAGAS DE TRABALHO, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\nNão obstante o mérito do Projeto, não foi possível sancioná-Io pelas razões a seguir expostas. .\r\n\r\nO Projeto de lei pretende facilitar a divulgação das vagas de trabalho, cuja relação é elaborada pelo Sistema Nacional de Emprego - SINE, contribuindo, assim, para a rápida recolocação dos profissionais no mercado de trabalho do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPreliminarmente, cabe salientar que a especificação de condições de atuação político-jurídica do Poder Executivo, em substituição ao seu juízo de oportunidade e de conveniência, importa em subversão da função primária da lei, exorbitando, com isso, os limites do válido exercício de prerrogativas institucionais da atuação legislativa, em descompasso evidente com o princípio da divisão funcional do poder.\r\n\r\nMais do que um vício de iniciativa, se a matéria dependesse de processo legislativo, a situação que se apresenta configuraria violação ao Princípio da Separação dos Poderes, amplamente reconhecida por parte da jurisprudência de nossos Tribunais. Neste sentido, não custa trazer à colação o julgado a seguir, corroborando este entendimento:\r\n\r\n(...) Norma eivada de inconstitucionalidade por violar os arts. 112, par. 1., II, \"d\" e 7 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro: vício de iniciativa e ofensa ao princípio da separação de poderes. Representação que se acolhe. Existem matérias que o procedimento legiferante está condicionado a proposta do Chefe do Executivo conforme dispõe o artigo 112, par. 1., inciso II, letra \"d\" da Constituição Estadual que estabelece: \"São de iniciativa privativa do Governador de Estado as leis que: disponham sobre: criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo\". \"In casu\", ocorre não só o vício de iniciativa, mas também ofensa ao princípio da separação dos Poderes, insculpido no artigo 7. da Carta Magna Estadual que assim estabelece: \"São Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. (...). Não obedecido os mandamentos constitucionais \"suso\" transcritos, de se declarar a inconstitucionalidade da Lei 3.303/2001. (...) (TJ-RJ. processo nº 2004.007.00102 - repres. por inconstitucionalidade des. j. c. murta ribeiro - julgamento: 22/08/2005 - órgão especial)\r\n\r\nNeste panorama, a especialização e a limitação das funções legislativa e administrativa exigem obediência ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes, o que significa que não cabe ao Poder Legislativo, em substituição ao Poder Executivo, disciplinar situações concretas, assim como não admite que um poder exerça função que é própria dos outros. Do contrário, pode-se pôr em risco os pilares sobre os quais se baseia o Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nEm verdade, o Princípio da Separação e Independência dos Poderes qualifica-se como um dos núcleos irreformáveis da ordem constitucional, conforme se extrai do art. 2° c/c o 60, § 4°, III, da Carta Fundamental.\r\n\r\nCumpre, outrossim, enfatizar que a matéria veiculada pelo vertente Projeto de lei trata de questões atinentes à gestão da Administração Pública, das suas secretarias, assim como dos órgãos que a compõem, justamente por obrigar as repartições públicas estaduais a afixar, em local visível e de fácil acesso, a relação de vagas de trabalho elaborada pelo SINE.\r\n\r\nOra, conforme previsão do art. 112, § 1°, \"d\", da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a exemplo do disposto do art. 61, § 1°, \"e\", da Constituição Federal, nota-se que são de iniciativa privativa do Chefe do Executivo as leis que disponham sobre o tema. Daí, exsurge clara a inconstitucionalidade da aludida Proposição.\r\n\r\nCom efeito, trata-se de assunto inserido na competência privativa do Chefe do Executivo para disciplinar e organizar a Administração Pública, consoante o disposto no art. 145, II e VI da Carta Estadual.\r\n\r\nCabe, por fim, assinalar que a intervenção normativa do Poder Legislativo, mediante lei, em área afeta à atuação do Poder Executivo é procedimento incompatível com o postulado da reserva de administração, o qual, segundo J.J. Gomes Canotilho:\r\n\r\n\"constitui limite material à intervenção normativa do Poder Legislativo, pois, enquanto princípio fundado na separação orgânica e na especialização funcional das instituições do Estado, caracteriza-se pela identificação, no sistema constitucional, de um 'núcleo funcional' (...) reservado à administração contra a ingerência do parlamento\" (in. Direito Constitucional, Amedina, Coimbra, 5ª ed., 1991, pp.810/811).\r\n\r\nDiante do que restou exposto, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 95\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 15.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 10 de abril de 2008, do Ofício nº 076-M, de 09 de abril de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 2360, de 2005, de autoria do Senhor Deputado Paulo Ramos, que \"ALTERA O ART. 2° DA LEI N° 3.663, DE 5 DE OUTUBRO DE 2001\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI .\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2360/05, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL PAULO RAMOS QUE \"ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 3.663, DE 5 DE OUTUBRO DE 2001\".\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração do Autor, o projeto não me possibilita acolhê-Io com a sanção, por padecer de vício formal e material de inconstitucionalidade.\r\n\r\nO Projeto de Lei obriga as instituições financeiras a instalar nos caixas eletrônicos, situados no Estado do Rio de Janeiro, sistema de segurança anti-roubos ou furtos.\r\n\r\nCompete à União, privativamente, segundo o art. 21, VIII, da Constituição da República, administrar as reservas cambiais do país e fiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização.\r\n\r\nNo exercício de tal atividade material, pode e deve a União impor às entidades fiscalizadas as regras pertinentes ao setor, como, aliás, foi feito através da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que apesar de editada no regime constitucional anterior, já mereceu tratamento legislativo atualizador.\r\n\r\nEnfim, a lei impugnada, sob o fundamento de proteção do consumidor, na verdade invade a área de atribuição legislativa da União. Neste sentido, destaca-se a Argüição de Inconstitucionalidade nº 2007.017.00017, in verbis:\r\n\r\n\"Direito Constitucional estadual. Argüição de inconstitucionalidade. Lei n° 3.363, de 5 de outubro de 2001, do Estado do Rio de Janeiro, que obriga as instituições financeiras localizadas no Estado do Rio de Janeiro a tomarem medidas de segurança em favor dos consumidores usuários de caixas eletrônicas, com a colocação de um segurança e a instalação de câmeras de vídeo junto a cada caixa durante 24 horas ao dia. Evidentemente incompatível com a ordem jurídica constitucional a lei estadual impugnada que dispõe sobre a segurança bancária, matéria privativa da União quanto à fiscalização e poder legisferante, além de instituir encargos desarrazoados para o consumidor fluminense, refém do custeio de sistema que foi criado sob o fundamento de sua proteção. O conteúdo nacional da fiscalização e da legislação federal sobre os estabelecimentos financeiros exige que o tratamento da matéria ganhe foros nacionais, o que é incompatível com orientações estaduais divergentes. Argüição de inconstitucionalidade conhecida e provida com o reconhecimento da inconstitucionalidade de todo o texto legislativo\". (TJRJ, Argüição de Inconstitucionalidade nº 2007.017.00017, Des. Nagib Slaibi, j. 15.10.2007, Órgão Especial).\r\n\r\nO acórdão proferido pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em que se reconhece à inconstitucionalidade da presente Lei, conseqüentemente atinge a matéria em análise ficando assim prejudicada.\r\n\r\nPelo exposto, decidi apor o veto integral ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nOFÍCIO CCJ/N°068/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 14.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exª. o Projeto de Lei nº 1448/2008, de autoria da Deputada Sula do Carmo, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 1310/2004, de autoria do Deputado Washington Reis, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do §3º do artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Presidente de Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ/N°069/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 14.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exª. o Projeto de Lei nº 1003/2007, de autoria do Deputado Átila Nunes, relatado pela Deputada Inês Pandeló, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para informar se a medida pretendida já se constitui em procedimento adotado por esta Secretaria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Presidente de Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ/N°070/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 14.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exª. o Projeto de Lei nº 1294/2008, de autoria do Deputado Chiquinho da Mangueira, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Presidente de Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 071/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e ao Autor da Proposição para o cumprimento da exigência Legal.\r\n\r\nEm 15.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exª o Projeto de Lei nº 1338/2008, de autoria do Deputado Antônio Pedregal, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao autor, para que cumpra as exigências legais da Resolução nº 01/92, do item 03, alínea “d” (demonstração do patrimônio existente e de receita e da despesa, realizadas no exercício financeiro imediatamente anterior à formulação do pedido)\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 072/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 15.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exª o Projeto de Lei nº 1341/2008, de autoria do Deputado Pedro Fernandes, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado do Ambiente, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 073/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e ao Autor da Proposição para o cumprimento da exigência Legal.\r\n\r\nEm 15.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exª o Projeto de Lei nº 1364/2008, de autoria do Deputado Marcelo Freixo, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao autor, para que cumpra todas as exigências legais da Resolução nº 01/92.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 074/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e ao Autor da Proposição para o cumprimento da exigência Legal.\r\n\r\nEm 15.05.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exª o Projeto de Lei nº 1382/2008, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao autor, para que cumpra as exigências legais da Resolução nº 01/92, do item 03, alíneas “a”, “b”, “d” e “e”.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\n6350 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Exmo. Desembargador Dr. SYLVIO CAPANEMA, aposenta-se compulsoriamente deixando como marco sua dedicação, eficiência, pontualidade e principalmente cordialidade.\r\n\r\nDEPUTADO JODENIR SOARES \r\n\r\n6352 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor MANOEL BARBOSA DE ARAÚJO, da Igreja Universal do Reino de Deus do Município de Itaguaí, pelo brilhante trabalho desenvolvido há 22 anos junto a obra de Deus.\r\n\r\n6353 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor JORGE MÁRIO SANT'ANNA, da Igreja Universal do Reino de Deus de Piabetá-Magé, pelo brilhante trabalho desenvolvido há 15 anos junto a obra de Deus.\r\n\r\n6354 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor JOSÉ PEDRO DA SILVA, da Igreja Universal do Reino de Deus do Município de Seropédica, pelo brilhante trabalho desenvolvido junto a obra de Deus.\r\n\r\n6355 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor FRANCISCO DE ARIMATÉIA, da Igreja Universal do Reino de Deus, no Município de Nova Friburgo, pelos relevantes serviços que vem prestando à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6356 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor IVO BARBOSA PEREIRA, da Igreja Universal do Reino de Deus De Mesquita-RJ, pelo seu brilhante trabalho desenvolvido há 19 anos junto a obra de Deus.\r\n\r\n6357 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Pastor MARCELO IRINEU DA SILVA, pelo muito que vem realizando junto ao -FORÇA JOVEM BRASIL (Grupo Jovem da Igreja Universal do Reino de Deus) sendo atuante como voluntário da área educacional, ministrando palestras de prevenção às drogas, incentivo à cultura, esporte, laser e ações de cidadania feitos em escolas, comunidades, igrejas e também no (DEGASE).\r\n\r\n6358 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Exma. Sra. MÔNICA SANTOS GOMES BRITO - Secretária de Educação e Ação Social do Município de Mangaratiba, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo à sua atribuição no cargo que exerce.\r\n\r\n6359 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Exmo. Sr. PAULO MEDEIROS BARCELLOS - Secretário de Obras, Planejamento e Urbanismo do Município de Mangaratiba, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo à sua atribuição no cargo que exerce.\r\n\r\n6360 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Exmo. Sr. PEDRO LUIZ PETTI LEMELLE - Secretário de Indústria, Comércio, Turismo e Tecnologia da Informação do Município de Mangaratiba, pela sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo à sua atribuição no cargo que exerce.\r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\n6351 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Jornal O FLUMINENSE, na pessoa da Sra. Presidente NINA RITA TORRES, por ocasião do aniversário de sua fundação. \r\n\r\n6362 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Itaperuna, através do Ilmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, Vereador JOSÉ GERALDO ESPOSI, por ocasião do Aniversário de Emancipação Político-Administrativo do Município.\r\n\r\n6363 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Executivo do Município de Itaperuna, através do Exmo. Sr. Prefeito JAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JUNIOR, por ocasião do Aniversário de Emancipação Político-Administrativo do Município. \r\n\r\n6364 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Executivo do Município de Cachoeiras de Macacu, através do Exmo. Sr. Prefeito WALDECY FRAGA MACHADO, por ocasião do Aniversário de Emancipação Político-Administrativo do Município. \r\n\r\n6365 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Cachoeiras de Macacu, através do Ilmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, Vereador SILMAR TOZO, por ocasião do Aniversário de Emancipação Político-Administrativo do Município.\r\n\r\n6366 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Nova Friburgo, através do Ilmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, Vereador SÉRGIO XAVIER DE SOUZA, por ocasião do Aniversário de Emancipação Político-Administrativo do Município.\r\n\r\n6367 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Executivo do Município de Nova Friburgo, através da Exma. Sra. Prefeita MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA, por ocasião do Aniversário de Emancipação Político-Administrativo do Município. \r\n\r\nId: 535622"
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                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Armando José, Comte Bittencourt, Flávio Bolsonaro, Iranildo Campos, João Pedro, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Mário Marques, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Zito (14), assume a Presidência o Senhor Deputado Zito, 2º Secretário, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Armando José, 2º Suplente; Paulo Ramos, a convite; Flávio Bolsonaro, a convite, Rogério Cabral, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (.Zito) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos atravessando uma fase da história do nosso País em que o modelo liberal vem prevalecendo e a figura do Estado mínimo, a cada dia, sendo predominante, na medida em que, genericamente falando, o Estado progressivamente vai se distanciando de suas responsabilidades públicas em todas as áreas: Educação, Saúde e Segurança Pública. \r\n\r\nO Estado brasileiro, em todas as áreas, em todas as esferas administrativas - município, estado e União - em todas, o distanciamento a cada dia é mais visível. E quem perde com isso é a população. E na medida em que vamos alcançando as camadas menos favorecidas, maior é o prejuízo porque maior é a necessidade de serviços públicos de boa qualidade. É óbvio que o servidor público também vai sendo penalizado. \r\n\r\nMesmo diante desse quadro, Sr. Presidente, estamos verificando que Presidente da República vem, mesmo não sendo de forma satisfatória, oferecendo ao servidor federal reajustes dos seus vencimentos, das suas remunerações. \r\n\r\nEstamos constatando, pelas divulgações de hoje nos jornais, que o prefeito do Rio de Janeiro também vem contemplando os servidores municipais com reajustes. Reitero, mesmo que insatisfatório, mas está contemplando o servidor municipal com reajuste salarial.\r\n\r\nE o Estado? E o governador do Estado? Encaminhou a esta Casa diretrizes orçamentárias que não contemplam os servidores públicos para qualquer reajuste em 2009. Como não há nenhuma previsão de reajuste para 2008 somos forçados a concluir que o servidor público estadual permanecerá na situação de agonia com que vem sobrevivendo ao longo dos últimos anos. \r\n\r\nMas em relação ao Governador Sérgio Cabral, temos algumas agravantes. Primeiro que o governador do Estado, durante o período eleitoral, entre o primeiro e o segundo turno assumiu compromissos com as reivindicações de todos os servidores públicos, visitou as entidades representativas, subscreveu os compromissos, - em algumas os compromissos foram subscritos e em relação a outras os compromissos foram pelo menos gravados, estão registrados. E o Governador Sérgio Cabral, além de não estar cumprindo os compromissos assumidos ainda vem causando outros prejuízos aos servidores públicos e à população. \r\n\r\nNa área da Saúde, gestão através das chamadas fundações. Está praticamente extinguindo inúmeros órgãos públicos a começar pela Emater. E agora divulga que ainda vai terceirizar a perícia médica, sem falar na desativação do Iaserj e do Hospital São Sebastião, para citar somente alguns casos.\r\n\r\nAproveitando a presença do Sr. Deputado Comte Bittencourt, eu poderia citar aspectos ligados a Saúde que atestam o descompromisso do governador do Estado, que também, assim como compareceu ao Sindicato dos Médicos assumindo compromisso com os profissionais da Saúde, compareceu também ao Sepe subscrevendo compromissos com os profissionais da Educação. Fez em relação aos profissionais da Segurança, fez com todos. \r\n\r\nEstamos diante de uma espécie de estelionato eleitoral. Mas, qual é ainda a outra agravante? O Governador do Estado alcançou uma parceria com os chefes dos outros Poderes - Judiciário e Legislativo. \r\n\r\nPara os servidores, portanto, do Poder Executivo - algumas categorias, nem todas - para os servidores do Poder Legislativo e para os servidores do Poder Judiciário, os nossos serventuários da Justiça, no ano passado os chefes dos Poderes concederam o ridículo reajuste, que nada reajustou, de 4%. \r\n\r\nNão sabemos para onde caminha o Estado do Rio de Janeiro porque, se houvesse a verdadeira independência e a harmonia entre os Poderes, é claro que o chefe do Poder Legislativo deveria conceder aos servidores do Legislativo um reajuste que permitisse, pelo menos, a recuperação das perdas. Assim como o chefe do Poder Judiciário, o Presidente do Tribunal de Justiça, deveria conceder aos serventuários da Justiça reajustes que representassem, reitero, pelo menos a recuperação de perdas. \r\n\r\nOs Poderes não estão sendo independentes e harmônicos entre si: o Poder Executivo vem subjugando os demais Poderes e aí, penalizando todos os servidores do Estado, naturalmente, com algumas poucas exceções. \r\n\r\nTive a oportunidade de registrar aqui que na Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - que incorpora o Corpo de Bombeiros Militares - estranhamente, o Governador do Estado, através de decreto, está concedendo gratificações apenas para os profissionais bombeiros militares, também da área de Saúde. Os demais, aqueles que construíram o nome do Corpo de Bombeiros, estão excluídos. \r\n\r\nSr. Presidente, já é conhecida e reconhecida a aliança que o Governador tem com setores também identificados da iniciativa privada, que vêm assumindo funções públicas; as transferências de responsabilidades - que são do Estado - para setores também conhecidos da iniciativa privada. Tudo está diante dos nossos olhos. \r\n\r\nNão adianta tentar dourar a pílula com as chamadas obras do PAC, pois estas são devidas ao Estado pelo Governo Federal. E, mesmo assim, são obras que não estão consultando as prioridades da população ou das populações envolvidas. \r\n\r\nA definição sobre aquilo que vai ser realizado seguramente parte de uma certa parceria entre aquele que vai liberar o recurso - o Governo Federal - e as empreiteiras que vão realizar as obras, porque a população não tem sido consultada.\r\n\r\nSr. Presidente, estamos hoje, no Estado do Rio de Janeiro, diante de um quadro extremamente preocupante, porque os serviços públicos vão sendo privatizados, os servidores públicos vão sendo aniquilados - os servidores do Executivo -, as terceirizações têm acontecido em todos os poderes. \r\n\r\nO Judiciário tem parceria com a Fundação Getúlio Vargas. Nós passamos pelo Fórum e vemos faixas dos serventuários dizendo: “Fora Fundação Getúlio Vargas!”. E a Fundação Getúlio Vargas é uma instituição de grande reputação, mas não pode se deixar seduzir em função dos seus interesses específicos; deixar-se seduzir de forma a inviabilizar aquilo que deve ser realizado por servidor público. Nesse caso, pelos serventuários da Justiça. \r\n\r\nEntão, é preciso que a população seja alertada, mas é preciso também que os servidores dos três poderes se mobilizem, através de suas representações sindicais. Se as representações sindicais ou se a representação sindical não estiver atenta, que os próprios servidores pressionem, para que haja uma reação dos três poderes. Caso contrário, teremos 2008, 2009 e 2010, três anos de arrocho salarial e de inviabilização do serviço público. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Nilton Salomão, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nConvido o nobre e digníssimo deputado Paulo Ramos para assumir a presidência dos trabalhos. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO PAULO RAMOS, A CONVITE.)\r\n\r\nDEPUTADO NILTON SALOMÃO\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Caro deputado Paulo Ramos, que neste momento preside esta Sessão, deputados, imprensa. Quero usar esta tribuna para falar sobre um assunto importante para todo o Estado, muito peculiarmente para a cidade de Teresópolis. \r\n\r\nA nossa cidade da região serrana, cidade importante não só para aquela região, mas para todo o Estado, e para o Brasil também, na medida em que a Copa do Mundo de Futebol de 2014 será realizada no Brasil, e tem em Teresópolis a sede da concentração e do treinamento da seleção brasileira de futebol. E, certamente, receberá turistas do mundo todo. \r\n\r\nMas, Sr. Presidente, eu queria ressaltar a crise que envolveu o gás natural em nosso Estado. No momento em que as usinas termoelétricas exigiam a disponibilização desse gás natural, o que dificultaria a vida de todos nós, que usamos o gás natural veicular, a atuação do governo do Estado, atuação inteligente, com pessoas capacitadas, como também a competência demonstrada pela CEG, fez com que a Petrobras entendesse e assinasse um pré-acordo, reservando ao Rio de Janeiro a quantidade de gás natural de que o Rio precisa - pelo menos, numa projeção até 2011. \r\n\r\nEsse trabalho teve o envolvimento do Secretário de Desenvolvimento Econômico, Dr. Júlio Bueno; de sua subsecretária para esta área, Dra. Renata Bezerra Cavalcanti, como também contou com a competência da CEG em buscar viabilizar essa tranqüilidade para que tenhamos o gás natural veicular, combustível que traz economia para o bolso de quem tem o seu carro adaptado, além do efeito positivo na redução da emissão de poluentes.\r\n\r\nNesse contexto está Teresópolis, que há anos pleiteia o gás natural. No aditamento de contrato assinado entre o Governo do Estado e a CEG, previa que até 2005 o município de Teresópolis receberia esse gás. Mas houve um senão do Ibama e do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, porque entenderam que a tubulação, ao passar pelo Parque, poderia causar impacto ambiental indesejado. Em função disso, foi negada a autorização e a população de Teresópolis e das adjacências não puderam se beneficiar com esse gás. \r\n\r\nVeja que o gás, meu caro Deputado Rogério Cabral, chegaria a Teresópolis antes que a Friburgo, mas a sua cidade, merecedora também, já recebeu esse gás, o gás natural comprimido, chamado GNC, enquanto Teresópolis ficou a ver navios. \r\n\r\nSabemos nós que para uma cidade turística o gás é importante. Teresópolis, assim como outras cidades do nosso Estado do Rio, recebe muitos turistas e seria melhor se mantivesse o seu clima com qualidade, isento desse tipo de poluição. E até então não havíamos encontrado uma solução para o problema. \r\n\r\nPois bem, voltamos ao nosso mandato e fomos atrás da solução que o próprio governo do Estado e a CEG também já perseguiam. E, na terça-feira, tivemos a confirmação de que o gás natural chegará a Teresópolis, inicialmente para atender aos veículos e às indústrias. Mesmo que na duplicação ou na criação da terceira via da estrada, no trecho entre Parada Modelo e Teresópolis, onde se prevê que passará a tubulação, mesmo que ali a obra demore um pouco, nós já temos assegurado que a opção pelo gás natural comprimido é a melhor para este momento para o desenvolvimento de Teresópolis. \r\n\r\nAo mesmo tempo em que agradeço a todos que nos ajudaram, faço também um apelo para que Teresópolis possa logo utilizar esse gás natural, o mais rápido possível, de preferência já no mês de julho, que é um mês de férias e a cidade recebe muitos turistas. \r\n\r\nVou acompanhar o processo todos os dias, porque esse é um direito da população de Teresópolis e deve ser exercido. Vamos agradecer a todos que nos ajudarem e vamos cobrar de quem porventura atrapalhe a concessão desse direito.\r\n\r\nSr. Presidente, V. Exa. tem a palavra.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Só para lembrar a V. Exa. que na ocasião da crise que chamamos de “crise do gás natural veicular” esta Casa teve uma posição determinante. Este Poder Legislativo se posicionou e garantiu para o Estado do Rio de Janeiro a manutenção do fornecimento de gás. Mesmo assim, em função de tudo, uma espécie de terrorismo se difundiu e hoje a opção pelo gás natural veicular é muito menor. Ainda há certa desconfiança. E aqueles que apostaram, investiram para a adaptação de veículos, as diversas oficinas, vivem hoje uma situação de muita dificuldade, porque o sistema estimula, mobiliza o investimento, as pessoas acreditam, e depois vem uma nova política para preencher interesses conhecidos. E lá na ponta, o cidadão comum ou o pequeno investidor, aquele que acreditou e montou sua oficina, ficam prejudicados.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, há também que se salientar que esta Casa - eu não estava aqui ainda mas acompanhei pelos jornais - foi muito firme quando, em determinado momento, comentou-se a possibilidade do fim do benefício que o proprietário do carro tem em relação ao IPVA. \r\n\r\nOntem mesmo estava em um programa de televisão e fui perguntado, no ar, sobre isso. Pude lembrar que realmente cogitaram o fim desse benefício mas a Assembléia Legislativa foi firme em se mostrar favorável à manutenção de um programa de estímulo ao gás natural, à utilização do gás natural pela economia do bolso da população e também pela redução da poluição ambiental.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Os próprios postos de abastecimento enfrentam hoje também situações, às vezes, de muita dificuldade.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, é com espírito de agradecimento a quem nos ajudou a resolver essa questão para Teresópolis, e também com o compromisso do nosso mandato de acompanhar, monitorar, cobrar, de fazer valer esse direito que hoje ocupamos esta tribuna, para dizer que a população de Teresópolis está animada, está feliz, e que esse gás natural é um direito que conquistamos e agora vamos exercer.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O próximo orador inscrito, vindo de Nova Friburgo, com todo o vigor, é o Sr. Deputado Rogério Cabral.\r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Sr. Presidente agora em exercício, meu amigo, Deputado Paulo Ramos, não poderia deixar fazer uso desta tribuna para falar da minha cidade, da minha querida Nova Friburgo, que amanhã estará completando 190 anos de existência.\r\n\r\nNova Friburgo é uma cidade que vem se desenvolvendo cada vez mais, que tem um turismo bom, com capacidade de melhorar muito ainda nessa área, por toda estrutura que tem, pela rede hoteleira, já considerada uma das melhores do Estado do Rio de Janeiro, e com vários pontos turísticos que podem ainda ser explorados, além dos existentes; muitos pontos turísticos são visitados por pessoas do nosso país e até mesmo do exterior, que vêm conhecer a bela cidade da região serrana, de clima frio, clima esse que, em determinadas épocas, atrai os turistas.\r\n\r\nEstamos sempre defendendo a possibilidade do desenvolvimento do turismo em nossa cidade. Alguns projetos estão em desenvolvimento, como a questão do trem turístico de Cachoeiras de Macacu ao alto de Theodoro de Oliveira, em Nova Friburgo. Entendemos que se conseguirmos viabilizar esse projeto, ele poderá trazer muitos benefícios à nossa região, não só pela beleza turística da nossa cidade, pois, hoje, ela dispõe também da indústria têxtil, sendo considerada a capital da moda íntima. São atrativos para trazer o turista não só para conhecer a área turística, mas também para conhecer o pólo de moda íntima, sem falar na agricultura que temos também, na região do 5º e 7º Distritos, a plantação de flores. \r\n\r\nHoje, Nova Friburgo é a maior plantadora de flores de corte do Estado do Rio de Janeiro. No País, só perdemos para Holambra, em São Paulo. Também é uma região em que o turismo rural pode e deve crescer muito. Precisamos de levar infra-estrutura e condições para que o turismo rural possa ser desenvolvido. Sem falar na agricultura, de um modo geral, na área de frutas, com uma fruticultura muito boa, a plantação de caqui. É o único município no Estado que tem plantação de morango, goiaba e, agora, destacando-se, também, no plantio de poncã. Enfim, uma cidade bela pela qual hoje, estamos lutando através do nosso mandato nesta Casa, assim como o Deputado Olney Botelho e outros deputados que obtiveram votos na nossa cidade e na região, que têm trabalhado para que benefícios possam chegar a Nova Friburgo. \r\n\r\nHoje, Sr. Presidente, existe uma vontade muito grande, não só deste parlamentar, mas de toda a população de Nova Friburgo que é prepará-la para os duzentos anos, e temos apenas dez anos para fazer com que aquela Cidade seja uma das mais bonitas do interior do Estado do Rio de Janeiro. Mas, para isso, precisamos também contar com o apoio dos governos federal e estadual e de algumas ações. Uma delas, por exemplo, é a Estrada do Contorno, para que possamos tirar o trânsito pesado que, hoje, circula dentro da Cidade de Nova Friburgo. Além de se tirar o trânsito pesado, poderemos beneficiar também as cidades do norte e do noroeste do Estado. \r\n\r\nPara se chegar ao Rio de Janeiro, principalmente o pólo sementeiro que fica nas regiões de Cantagalo e Macuco, com 100% de transporte, muitas vezes com cargas químicas, passam dentro da cidade. Esse é um desejo, um sonho da nossa cidade. E, hoje, já existe um compromisso do nosso Governador Sérgio Cabral, que esteve em nossa Cidade e que assumiu, junto conosco também, o compromisso de realizar essa obra, a Estrada do Contorno.\r\n\r\nAlém disso, temos também a chamada Av. Brasil, que fica na cidade que liga o 1º Distrito ao 2º Distrito, Conselheiro Paulino, Riograndina, região que é também uma avenida para tirar o trânsito que, hoje, funciona em mão e contramão, apenas de um lado. E, fazendo essa avenida, poderemos melhorar o trânsito. Conselheiro Paulino é, hoje, uma cidade dentro de Nova Friburgo, porque é um distrito com mais de 50.000 habitantes que vem com um crescimento e desenvolvimento muito grandes, tanto na parte industrial como também na questão de moradias. A estrutura lá é precária. \r\n\r\nEntendemos que, agora, com as obras do PAC, com o compromisso da nossa prefeita de fazer a obra do Rio Bengalas, é o momento de discutirmos, vendo de que forma essa obra do PAC poderá também beneficiar não só o Distrito de Conselheiro Paulino, Riograndina, mas também aquelas cidades que estão no norte e no noroeste do Estado. \r\n\r\nJá fizemos umas três reuniões com os engenheiros da Prefeitura, com a Secretaria de Obras, com a concessionária que administra e tem no contrato a obrigação de construir a Av. Brasil, que é a Rota 116. \r\n\r\nSr. Presidente, esperamos discutir a obra da Av. Brasil e que a concessionária possa apresentar um projeto que venha a atender não só à nossa cidade, mas também às cidades daquela região. Além do Centro de Convenções que estamos lutando para levar para aquela região. \r\n\r\nExiste um trabalho amplo, tanto do Convention Bureau da nossa Cidade, como do setor turístico, da rede hoteleira, sem falar no poder municipal, através da nossa Prefeita, Dra. Saudade Braga, da Câmara de Vereadores, do meu empenho e do empenho do Deputado Olney Botelho, para que possamos levar o Centro de Convenções também para Nova Friburgo.\r\n\r\nE nós acreditamos que, com o empenho agora do Governador, com a área que o governo do Estado liberou para a construção dessa grande obra, nós esperamos, nesses dez anos que temos pela frente, Deputado Bolsonaro, conseguir preparar Nova Friburgo para os 200 anos, e ser uma cidade bela, uma cidade onde o carioca possa subir a serra e chegar numa cidade bonita, numa cidade com um povo que sabe receber bem o turista, com a rede hoteleira boa. Com essas obras que eu acabo de citar, eu não tenho dúvida de que Friburgo será uma bela cidade.\r\n\r\nMas aproveito a oportunidade para convidar, Sr. Presidente, V.Exa., e deixo o convite a todos os parlamentares dessa Casa que queiram, no dia de amanhã, visitar nossa cidade, porque nós teremos grandes festividades durante todo o dia, a partir das oito horas da manhã, quando teremos o hasteamento das bandeiras em frente à Prefeitura. Logo em seguida, teremos também o desfile no centro da Cidade. Então, será um dia festivo, um dia de grande alegria para todos nós friburguenses, e todos aqueles que nos visitarem nesse dia podem ter certeza que terão também uma recepção à altura, como todos os nossos turistas merecem, calorosa, como sempre.\r\n\r\nAgradeço a oportunidade, Presidente, e até daqui a pouco mais na nossa Ordem do Dia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Parabéns a Nova Friburgo, na pessoa de V.Exa., Deputado Rogério Cabral, e do nosso grande companheiro também, Deputado Olney Botelho.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Exmo. Presidente Paulo Ramos, Deputado Rogério Cabral, todos que nos assistem, o jornal O Dia de hoje traz uma série de tabelas de reajustes salariais de vários servidores públicos. Lamentavelmente, apenas do município e da união. \r\n\r\nNa coluna do servidor, do jornalista Djalma Oliveira, há a seguinte notícia, Presidente Paulo Ramos, é que o Prefeito César Maia, apesar das várias críticas que tenho ao Prefeito, a algumas de suas políticas, com as quais eu não concordo, uma coisa nós temos que reconhecer: é um governante que valoriza e reconhece o seu servidor público. E a notícia traz o seguinte. (Lendo)\r\n\r\n“O Prefeito César Maia decretou o aumento para o funcionalismo público municipal do Rio em 2008. Para 91 mil servidores o reajuste será de cinco por cento. Já para os outros 48.447 funcionários, que possuem seus vencimentos atrelados ao salário mínimo, o percentual será de 9,21%. Ao todo serão 140 mil beneficiados, entre estatutários ativos, inativos e pensionistas”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nPassando muito rápido pelo número percentual, realmente eu acho que cinco por cento apenas, ou 9,21% apenas é muito pouco, tendo em vista o já tão defasado salário dos servidores públicos municipais. Mas isso é algo que tem se tornado rotineiro e anual no Governo César Maia, sempre buscando compensar o que a inflação avança sobre os salários desses servidores. E ele, inclusive me recordo muito bem, foi uma exceção ao tratamento dado pelos poderes executivos em todas as esferas do país, quando da malfadada reforma da previdência, implementada pelo governo do PT, em 2003, na qual houve uma total punhalada dos servidores públicos inativos e pensionistas. Desde então, muitas pensionistas de todo o País estão com os seus salários congelados, porque os índices de reajustes que são dados para os servidores da ativa, quando pegam os servidores inativos, jamais pegam as pensionistas. Então, isso nós temos que reconhecer do Prefeito César Maia.\r\n\r\nO jornal O Dia também traz várias tabelas de reajuste para o funcionalismo público federal. Ainda aqui, na parte de economia, traz a notícia da assinatura de uma medida provisória que vai reajustar em torno de 800 mil, o salário de 800 mil servidores federais, entre eles os militares. Segundo os dados do Ministério da Defesa, são mais de 600 mil pessoas que serão beneficiadas com aumento, falando aí de Forças Armadas, sendo 342 mil militares da ativa, 133 mil inativos e 135 mil pensionistas. Mais uma vez, os índices dos salários são muito baixos. Nas Forças Armadas estão defasados em mais de 100% e isso aqui é muito pouco para que se possa fazer justiça a esses servidores, que garantem a soberania desse País e dedicam as suas vidas a nossa Pátria.\r\n\r\nMas onde eu quero chegar, Deputado Paulo Ramos, é naquilo que está ao nosso alcance, que é com relação ao servidor público estadual. Eu lamento que nós estejamos vendo as notícias somente dos servidores públicos municipais e federais. E o nosso servidor público estadual? E volto a minha atenção para os profissionais da segurança pública. Eu sou testemunha, assim como V. Exa., Deputado Paulo Ramos, da verdadeira via-crúcis pela qual passaram os nossos policiais civis, policiais militares, bombeiros, inspetores de segurança e a administração penitenciária, por vários anos. Eu lembro que, desde a época que o Secretário de Segurança ainda era o Sr. Anthony Garotinho - vou bater três vezes aqui na madeira, Deputado Paulo Ramos - mas, desde aquela época, eles já são, numa linguagem mais informal, “vaselinados”, enganados por quem tem competência para conceder um reajuste salarial e, até hoje, nada. Olha a nossa Polícia Civil: desde a época de Garotinho, ele próprio reconhece que precisa corrigir várias distorções no tocante aos seus salários, tanto no escalonamento vertical dessa corporação, quanto na concessão da gratificação especial de atividade, a famosa GEATE, aos policiais civis, que foi concedida e incorporada pelos delegados, que foi concedida e incorporada também aos policiais militares, mas a tiragem, como são chamados, ficou de fora. Hoje em dia, o que nós vemos é sempre a mesma resposta: “não temos orçamento para conceder reajuste”. Quando olhamos para a folha de pagamento, tratando-se de Polícia Civil, na ativa, nós temos algo em torno de 30 mil servidores; no âmbito da Polícia Militar, cerca de 38 mil servidores, e no entanto vemos uma folha de pagamento do município e da União muito mais onerosa, mas os chefes desses poderes executivos, não fazendo favor nenhum, mas arcando com as suas responsabilidades e fazendo o mínimo de justiça ao reconhecer que precisam recompor o salário desses servidores, e o nosso governo aqui já está chegando em um ano e meio de atuação e até agora não fala mais em reajuste salarial. Não há nenhuma expectativa; há, sim, promessas desde a época da campanha, e as nossas ruas precisam de policiais. A Polícia Civil está carente de efetivos; a Polícia Militar está carente de gestão, e é difícil contornar essa situação porque virou uma bola de neve. Olhamos quem são as pessoas que estão fazendo as provas para ingresso na Polícia Militar, quem quer arriscar sua vida, como o nosso policial militar arrisca, por 870 reais de salário inicial? Realmente, são aquelas pessoas que ou precisam muito de um emprego, estão desesperadas, querem fazer essa prova para a Polícia para conseguir, de repente, estudar e passar num concurso mais difícil, um pouquinho à frente, ou são muitas pessoas que, às vezes, já mal-intencionadas, precipitadamente, estão ingressando na corporação. A insatisfação é geral. \r\n\r\nNosso policial hoje faz das corporações, tanto a civil, quanto a militar, seu bico. Tem lá o porte de arma, tem uma carteira de policial e vai, sim, para as ruas, preocupado em se poupar para ter energia para poder trabalhar em seu segundo emprego. Então, aquele policial militar, quando faltar uma hora para acabar seu plantão, ao se deparar com alguma ocorrência, vai preferir fingir que não viu, porque sabe que vai para o batalhão daqui a uma hora, tomar um banho, trocar de roupa e vai ter que, sacrificando sua vida, cumprir a jornada de seu segundo emprego, que lhe paga melhor e lhe expõe a menos riscos.\r\n\r\nQue o Sr. Governador Sérgio Cabral volte de Paris mais sensível e, por si próprio, tomar a iniciativa de chamar novamente as entidades de classe e as corporações interessadas - não só na segurança pública - para conversar. Como já falei aqui algumas vezes, se não tem condições de dar um reajuste digno agora, pelo menos, faça um planejamento ao longo de seu mandato e exponha o que é possível dar de reajuste salarial para esses profissionais. E digo mais: acho interessante, sim, que o Governador se antecipe, porque nesta segunda-feira chegou a meu conhecimento que haverá uma reunião com profissionais da Segurança e da Saúde - e futuramente também junto com os da Educação - para que se possa formar um movimento pacífico, mas reivindicatório. Já que tudo que nossos policiais fazem, tudo que nossos professores fazem, todo o sacrifício de nossos médicos para prestar um serviço público de qualidade não serve para sensibilizar o Chefe do Poder Executivo, que é quem tem tinta na caneta para conceder um reajuste, a única forma de esse assunto voltar à baila é provocando esse incômodo, fazendo greve, se manifestando, protestando, informando à sociedade tudo aquilo que o Sr. Governador Sérgio Cabral fez antes da eleição. - reuniu- se com todos os sindicatos de todas as esferas deste Estado, de todas as áreas. Prometeu reajustes salariais. Já cansei de assistir a vídeos com o Governador vestindo a camisa dos excedentes do último concurso da Polícia Civil, dizendo que eles já poderiam se considerar policiais civis, e até hoje nada. E fez assim também quando, na campanha, prometeu dar salários dignos aos professores, aos médicos, a praticamente todos os servidores de nosso Estado. \r\n\r\nRepito: não dá mais para ficar na inércia. O Governador tem que tomar iniciativa - homem de coragem que é, que não tem medo de enfrentar os problemas - que pelo menos console e atenue a angústia desses servidores, chamando-os, não apenas para conversa, porque isso já foi feito diversas vezes. Todo mundo está cansado de ouvir promessa. Mas que coloque no papel um planejamento para que conceda, ainda que parceladamente, reajustes dignos para essas categorias.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Iranildo Campos) - O próximo orador inscrito é o nobre Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, há quanto tempo não vejo V. Exa. presidindo. É um prazer!\r\n\r\nSr. Presidente, ontem, eu dizia aqui que seria extremamente oportuno que mantivéssemos acesa a discussão sobre as mais diversas políticas públicas que pudessem interessar os mais diversos municípios e iniciei pela política pública de transportes, que é um problema metropolitano. O diagnóstico, todos sabem de cor e salteado: o sistema de transportes metropolitano funciona muito mal, os diversos modais competem entre si e o serviço prestado não é de boa qualidade. \r\n\r\nFazer diagnóstico é fácil, resolver a questão é que é difícil. Ora, mas as críticas em geral são sempre setoriais e nunca globalizantes. Um diz assim: “O sistema de ônibus não funciona. Em Copacabana há excesso de ônibus, na Zona Oeste e na Baixada há escassez. O sistema é desorganizado, o transporte por ônibus tem pouca qualidade.” Esta é a crítica mais corriqueira. Vêm outros e dizem: “Kombis e vans, transporte alternativo, são uma forma ineficaz de transporte e só provocam a desordem urbana.” Terceiros afirmam que os trens ainda estão muito deficientes no volume de passageiros que transportam e outros, que a malha do metrô é muito pequena. Ainda, e com razão, alguns afirmam que as barcas estão de mal a pior. Então, ficam detectados todos os atores que produzem o caos no trânsito. Não é verdade: falta um ator fundamental, os carros de passeio.\r\n\r\nVejam V. Exas.: só a frota da Cidade do Rio de Janeiro já atinge hoje dois milhões de veículos; só na Cidade do Rio de Janeiro mais de 700 mil veículos, carros, vão para as ruas diariamente. O governo federal incentiva, como nunca, o uso do transporte individual, tanto é que financia automóvel em oito anos, para que todos tenham acesso a esse automóvel. O preço do diesel, que alimenta o transporte coletivo, subiu; o da gasolina ficou arrolhado. \r\n\r\nO sistema viário não tem mais como ser alargado, não cabem mais carros nas ruas. Então, qual é o horizonte que se aproxima? Em São Paulo esse horizonte é hoje: 100 quilômetros de congestionamento; na Cidade do Rio de Janeiro não passa dos próximos quatro anos, a frota crescendo, como cresceu, praticamente 20% em um ano. O que fazer diante disso? Cada vez a mídia associa que o maior prazer do mundo, a maior realização do mundo é se ter um carro. Então, muita gente tem até dificuldade de comprar um imóvel, muitas vezes até dificuldade de sustentar a sua casa, mas tem sempre a ambição de ter o seu carrinho. \r\n\r\nOra, o que fazer? Tem muito a se fazer, mas o que tem que ser feito, tem que ser de forma metropolitana, associado ao governo do Estado e, pelo menos, a todas as prefeituras da Região Metropolitana, através de um funcionamento efetivo de uma agência metropolitana de transportes. \r\n\r\nO primeiro grande projeto, inexoravelmente, é ampliar a rede de metrô! Aí, eu me pergunto: o Presidente Lula vem ao Rio de Janeiro praticamente de 15 em 15 dias e anuncia obras do PAC. A maior obra do PAC que ele podia fazer para a Cidade do Rio de Janeiro seria uma parceria entre o Estado e a Capital para concluir a Linha 4, que sai do Morro de São João, conectando com a Linha 1, e vai até a Barra da Tijuca. Já houve a licitação em 1998, tem uma década. Uma concessionária ganhou a licitação, sendo que 50% de investimento são da concessionária. Não sei o custo hoje, mas estimo que seja algo na ordem de R$ 2 bilhões. R$ 2 bilhões! Se 50% são da concessionária, os outros 50% têm que ser investimento público. Essa é uma obra de quatro anos, o que daria, em média, R$ 250 milhões por ano. Se tiverem três parceiros - União, Estado e município, mesmo que não seja em cotas iguais - não fica pesado para ninguém! Não é nenhum investimento estratosférico! Lemos nos jornais que, só em dois PACs, estão investindo R$ 300 milhões.\r\n\r\nEntão, se quer resolver, tem que estruturar o sistema. Agora, estruture-se o sistema, mas não vai ter muita alternativa também. Vai ter que haver medidas coercitivas, com inteligência, para que os veículos também não transitem nos perímetros centrais dos mais diversos municípios. Ou se transitarem, pagarem por isso, como todas as cidades hoje já estão fazendo, senão vamos ficar condenados à paralisação no sistema viário da nossa Região Metropolitana. \r\n\r\nEste é um tema importantíssimo, entre tantos outros, para que pudéssemos debater em profundidade, quer seja na Comissão de Transportes quer seja no Plenário desta Casa. \r\n\r\nPara encerrar, Sr. Presidente, veja que curioso: eu verificava nos jornais de hoje que, no Município do Rio de Janeiro, uma lei complementar de 1998, que prorrogou as concessões dos ônibus municipais por dez anos, extingue-se em 2008. Mas tem lá um artigozinho dizendo que a concessão era de dez anos, renovável por iguais períodos, no plural. Então, tem ali um pulinho de gato. O prefeito da Cidade do Rio de Janeiro anunciou que está preparando o edital de licitação. Justo e correto. Dez anos, tem que fazer novo edital de licitação. Edital de licitação é público, transparente. \r\n\r\nAí a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro aprovou em Plenário uma Comissão para acompanhar a confecção do edital, da licitação. Acompanhar, não é para investigar, é só para acompanhar. E a Casa não quer instalar a Comissão. Acho isso, no mínimo, desarrazoado, porque a licitação é pública.\r\n\r\nEntão, se queremos resolver o sistema de transporte metropolitano, essa solução da Cidade do Rio de Janeiro tem que estar integrada à solução metropolitana, por isso precisamos, todos nós, ter acesso. É claro que, se vamos fazer vias bloqueadas com veículo leve sob pneus, como anunciou o urbanista Jaime Lerner, acho ótimo, mas precisa ser do conhecimento de todos para que o município da capital possa interagir com toda a região metropolitana do nosso Estado.\r\n\r\nPortanto, quero aqui deixar a minha opinião e continuar esse debate nos próximos dias.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Iranildo Campos) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até às 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h40min.)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Anabal, André Correa, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Edino Fonseca, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Graça Matos, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, José Nader, Marcelo Freixo, Marcos Abrahão, Marcus Vinícius, Natalino, Olney Botelho, Paulo Melo, Pedro Paulo, Rafael Aloísio Freitas, Rodrigo Neves, Sabino, Sheila Gama, Wagner Montes.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão as 16h30min.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial. Passemos a Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se a\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A ata registra a presença de 52 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 828/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE BABU, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE LOMBADAS E PARDAIS ELETRÔNICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO; E DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra o nobre Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sra. Presidente, no meu entendimento houve aqui uma falha da Mesa Diretora. Nesse projeto, deveriam ter sido ouvidas duas outras Comissões: a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, porque trata de desligar pardal na madrugada; e a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, porque isso também envolve tributo. Então, pediria que V.Exa. acatasse o parecer das duas ou de uma das Comissões.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A Presidência defere o pedido de V.Exa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente, mais uma questão de ordem. Se não for muito ruim para V.Exa., daria só para trocar, deixar a Comissão de Tributação emitir parecer antes da Comissão de Segurança Pública? É porque tenho uma emenda a ofertar.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Aí eu manifesto minha concordância.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A Presidência chama os trabalhos à ordem e vai proceder à inversão dos pareceres. Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o nobre Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, a emenda que faço ao projeto de lei do Sr. Deputado Jorge Babu é para vencer o vício de inconstitucionalidade da Comissão de Constituição e Justiça. Então, eu alterei o artigo 1º, que passa a ter seguinte redação: “Fica proibido o funcionamento, nas rodovias estaduais - as RJs - do Estado do Rio de Janeiro, de lombadas e pardais eletrônicos, no período compreendido entre 22 horas e 6 horas da manhã.” Esse é o parecer.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS AO PROJETO DE LEI N° 828/07 QUE, \"QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE LOMBADAS E PARDAIS ELETRÔNICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\nRelator: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que \"QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE LOMBADAS E PARDAIS ELETRÔNICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". \r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei em questão é relevante e, desta forma, apresento parecer FAVORÁVEL à sua aprovação e proponho a seguinte emenda visando o seu aprimoramento:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N° 01\r\n\r\nO Art. 1º do Projeto de Lei n° 3581/06 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1° - Fica proibido o funcionamento nas rodovias estaduais (RJs) do Estado do Rio de Janeiro, de lombadas e pardais eletrônicos, no período compreendido entre 22h e 6h da manhã.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO - Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, eu compreendo o propósito do Sr. Deputado Luiz Paulo. Não obstante minha compreensão, o projeto de autoria do Sr. Deputado Jorge Babu só terá seu verdadeiro alcance se for aprovado na íntegra, como está originalmente redigido, porque pretende que os pardais sejam desligados de 22 horas às 6 horas, pardais e lombadas eletrônicas, porque têm havido problemas relativos à segurança pública. A reclamação da população é muito grande. Então, me parece razoável que nós devamos aprovar o projeto de autoria do Deputado Jorge Babu exatamente na íntegra. E vamos acompanhar o resultado, se o Sr. Governador do Estado sancionará ou vetará. De qualquer maneira, que fique acentuada a intenção da Casa, que corresponde, e há de corresponder, às expectativas da sociedade. Meus cumprimentos ao autor, Sr. Deputado Jorge Babu.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Sr. Deputado Paulo Ramos, o parecer é favorável à emenda do Sr. Deputado Luiz Paulo?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu voto favorável ao projeto na íntegra, sem emendas, e quero derrubar o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. JORGE BABU - Sra. Presidente, peço a palavra para discutir a matéria.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Babu, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Inscrevo-me também.\r\n\r\nO SR. JORGE BABU (Para discutir a matéria) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, essa iniciativa tomada por mim foi por conta de graves acontecimentos, principalmente na região que conheço muito bem, e no Rio de Janeiro, em especial na Capital do Estado. Nós temos um prefeito na capital, Sra. Presidente, que, em locais críticos próximos a comunidades carentes, onde, talvez na cabeça dele, não tenha sido possível fazer uma pavimentação adequada, onde não seja possível para a Comlurb fazer a limpeza do matagal ou algo parecido, ali mesmo ele instala um pardal, uma lombada eletrônica. Cada dia que passa, eu vejo a sociedade do Rio de Janeiro mais vulnerável, mais entregue às vontades desse governo, desse prefeito. Automaticamente, a segurança da população fica ao bel-prazer de tudo em que esse prefeito acredita e que não sabemos em que é. O interessante é que a cada dia mais pardais e mais lombadas eletrônicas vêm sendo instalados e cada vez menos investimento é feito com relação à educação no trânsito, com relação à prevenção no trânsito. \r\n\r\nEu não quero nem dizer que acho que o guarda municipal deveria ter uma cartilha para apresentar ao motorista, que o guarda municipal deveria trabalhar preventivamente. Eu não vou nem dizer isso porque conheço, sei como funciona. Participei de uma CPI na Câmara de Vereadores e conheço a cabeça do governante da Capital deste Estado. O guarda municipal, além de não ter responsabilidade educativa nenhuma com o trânsito, ainda tem uma cota de multa. Sr. Deputado Paulo Ramos, pasme se quiser: ele tem uma cota de multa. Vivenciei isso na Câmara Municipal do Rio, quando participei de uma CPI. \r\n\r\nSoubemos de um último acontecimento com o filho do médico Lídio Toledo, que foi preparador físico da seleção brasileira de futebol. O fato comoveu toda a cidade porque se deu com uma pessoa conhecida e todos tomaram conhecimento de que ele, num determinado momento, no Alto da Boa Vista, teve que reduzir a velocidade do veículo, sofreu uma tentativa de assalto e aconteceu o que aconteceu: ficou paraplégico. Mas quantas outras pessoas, Sra. Presidente, não sofreram assaltos, não morreram, não sofreram outros acidentes e incidentes? E quantas pessoas que não são famosas, não eram filhas de médico da seleção, passaram por esse problema e ninguém sequer ficou sabendo? Então, o que não dá é para, como deputados, estarmos aqui, vermos as coisas acontecerem e não tomarmos nenhuma iniciativa. Ah, é discutível? É constitucional? É inconstitucional? Vamos discutir, pois estamos aqui para isso. Vamos provocar essa discussão e ver se é legal desligar as lombadas eletrônicas às 10 horas da noite e religar às 6 horas, horário de maior perigo para o motorista - vamos dizer - o pico do perigo. \r\n\r\nSra. Presidente, quando temos que passar numa lombada eletrônica a 40 km, e estamos a 80 km, o carro reduz a 20 km, quando diminuímos. Se vier uma pessoa de bicicleta, passa pela gente e, se vier a pé, passa correndo, nos deixando vulneráveis ao extremo. Então venho aqui tentar sensibilizar os meus pares, explicar exatamente o que acontece. \r\n\r\nSe todos vierem ao microfone, todos devem ter uma história para contar. Em Santa Cruz, onde moro, o nosso querido e amado prefeito colocou uma lombada eletrônica na porta da Favela do Aço, favela essa, com todo respeito aos moradores de bem, que a gente ouve falar que tem boca-de-fumo, bandidos e outros bichos mais. Outro dia, o dono de uma loja de tintas de Santa Cruz, ao diminuir a velocidade para passar nessa lombada eletrônica, tomou na mão um tiro de 12. Sua esposa levou um tiro no braço e ficou com defeito. Graças a Deus estão com vida. A meu ver, isso aconteceu por conta da irresponsabilidade do prefeito. \r\n\r\nNa verdade não sei explicar como funciona em outros lugares, como agem outras prefeituras. Não sei a que ponto, em que nível, em que grau estão nessa questão, por isso apresento esse projeto, com o intuito de salvaguardar a integridade física dos motoristas que, muitas vezes, por conta do seu trabalho, precisam circular pela cidade depois das 10 horas da noite. \r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para discutir, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputada Cidinha Campos, eu considero o projeto do Deputado Jorge Babu bastante oportuno. Há muitos anos, esta Casa apresentou um projeto similar a esse, foi no mandato retrasado, e a ele opinei contrariamente, porque nas rodovias estaduais, principalmente no período noturno, quando as pessoas correm mais, os motoristas provocam mais acidentes. No entanto, essa realidade é outra ordem, no perímetro urbano. O volume de assaltos e crimes nas proximidades dos semáforos, dos pardais ou dos controladores de velocidade, é muito grande. \r\n\r\nO Deputado Jorge Babu se esqueceu do último: quando os seguranças do filho do governador, que desciam o Viaduto Jardel Filho, aqui em Laranjeiras - na descida do viaduto, a 40 metros, tem um controlador de velocidade reduzindo para 40 km/h -, quando reduziram, quatro policiais foram assaltados, levaram as suas armas, foram rendidos, colocados no chão, etc.\r\n\r\nPois não, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu só queria registrar que esse sistema está ligado à indústria da multa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sem dúvida nenhuma.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É uma espécie de caça-níqueis. Como estão apreendendo caça-níqueis nos bares e restaurantes e em diversas outras casas no Rio de Janeiro, seria interessante que a Polícia Federal apreendesse também todos esses pardais.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Bom, feito o seu registro, eu continuo na linha da oportunidade desta discussão. Ora, tem três pareceres para decidirmos: o parecer da CCJ pela inconstitucionalidade; o parecer que eu produzi na Comissão de Tributação, jogando somente esta proibição para as rodovias estaduais; e o parecer do Deputado Paulo Ramos mantendo o projeto original.\r\n\r\nEntão, qualquer que seja o caminho, o tema neste momento é profundamente relevante, não só a discussão, mas a reflexão. O Deputado Paulo Ramos fez uma brincadeira, mas que tem um caráter absolutamente verdadeiro, porque tudo isso virou caça-níquel.\r\n\r\nAinda há pouco, um assessor meu me mostrava, Deputado Wagner Montes, a foto do seu carro multado, às 3h30 da manhã, não tinha outro veículo na rua e as lanternas traseiras do freio do carro estavam acesas, mostrando que se diminuiu a velocidade. Então, o cidadão ser multado às 3h30 da manhã é um contra-senso.\r\n\r\nPor isso, fiz aqui este pronunciamento e vou pedir aos meus companheiros que votem no parecer do Deputado Paulo Ramos. Serei derrotado pelo Deputado Paulo Ramos com muito prazer.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DICA, 3º SECRETÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação a emenda da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitado.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Solicito verificação de votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Verificação de votação solicitada pela Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nAbram o painel. Verificação de votação solicitada pela Deputada Cidinha Campos. \r\n\r\nPeço aos Srs. Deputados que ocupem as suas bancadas e votem no projeto. Verificação de votação solicitada pela Deputada Cidinha Campos. Projeto de Lei nº 828/2007, Deputado Wagner Montes, de autoria do Deputado Jorge Babu, que dispõe sobre a proibição de funcionamento de lombadas e pardais eletrônicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nComo recomendado pelo Deputado Paulo Ramos: “sim” aprova o projeto e “não” rejeita o projeto.\r\n\r\nA Deputada não prefere suspender? É para entender o projeto ou V.Exa. não entendeu o projeto? Não estou querendo interferir no seu modo. Se V.Exa. não entendeu, assim como eu.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Não. Eu não sou tão burra assim, que não possa entender esse projeto óbvio. Não sou burrinha! \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Não! V. Exa. poderia ter chegado atrasada como eu.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Acho que cada um deve dar a sua opinião, se vota a favor da legalidade ou contra as leis. Eu não conheço nenhum país do mundo em que a pessoas são autorizadas a desrespeitar o sinal de trânsito. O sinal é colocado para você respeitar. Se não for para respeitar, tira o sinal. Entendeu?\r\n\r\nO SR. JORGE BABU - Sr. Presidente, deixa-me encaminhar essa votação?\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Deixa-me acabar de falar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - A Deputada Cidinha Campos, está com a palavra.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Então, eu acho o seguinte: se coloca sinal é para respeitar o sinal. Senão, começamos a legislar contra a lei.\r\n\r\nÉ claro que eu sei que tudo isso acontece, que as pessoas são assaltadas no sinal. Mas temos aqui que defender que se coloque a polícia na rua, para evitar que se cometam assaltos no sinal de trânsito. Porque também há muita gente que morre por atravessar o sinal a 200 km/hora e encontra outro que pensou da mesma maneira. Porque atravessou a 200 km por hora e que não ia encontrar ninguém.\r\n\r\nEntão, há uma inversão de valores tão grande. Eu entendo o projeto, o que eu não entendo é uma Casa Legislativa legislando contra a lei.\r\n\r\nV. Exas. pensam que eu também não tenho vontade de passar no sinal, de madrugada, e que muitas vezes não atravesso o sinal porque estou com medo? É claro, todo mundo pensa isso. Agora, isso ficar cristalizado na lei, ficar estabelecido que o sinal não está ali para coibir a velocidade, mas sim, para ser desobedecido. É uma coisa que eu tenho dificuldade de entender.\r\n\r\nMas, parece que aqui os regulamentos básicos não são cumpridos.\r\n\r\nEu vejo que o Deputado está muito irritado comigo, e que está pedindo para falar correndo. Eu acho que alguns regulamentos mínimos, por exemplo, falar na tribuna sem gravata, é uma falta de respeito. Todos os deputados usam gravata. Por que um tem que achar que não pode? Se está no Regimento Interno, que isso é sinal de postura para a Casa. Então, acho que todos esses regulamentos ou se obedece ou não se obedece.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Deputado Jorge Babu.\r\n\r\nO SR. JORGE BABU - Para encaminhar. Quero responder à Deputada, que eu não estou nervoso. Muito pelo contrário, eu estava preocupado porque via V. Exa. falando de sinal de trânsito, e o projeto não fala de sinal de trânsito. Eu estava querendo dizer que V. Exa. estava equivocada, no que estava falando.\r\n\r\nSinal de trânsito normalmente é cruzamento, e mais importante. Não estamos falando disso. Estamos falando de lombada eletrônica, especificamente, e de desligar das 10 horas da noite até as 6 da manhã por ser o horário de menor movimento, inclusive observamos que há menor número de policiais nas ruas. \r\n\r\nEssa é a primeira questão. A segunda questão é para V. Exa. saber do que trata o projeto porque achei que V. Exa. não sabia do que estava falando.\r\n\r\nGostaria que V. Exa. me mostrasse no Regimento Interno, onde fala de gravata. Porque eu nunca vi V. Exa. de gravata aqui no plenário. Isso aí também, não. O que usa por baixo ninguém vê, mas o que usa por fora todo mundo vê. \r\n\r\nA hora em que a V. Exa. abrir o Regimento Interno e me mostrar que o deputado tem que usar gravata, quero até ser punido por esta Casa se isso estiver no Regimento.\r\n\r\nSr. Presidente, duas questões: primeiro, eu não sei se deve ser considerado o pedido dela. Porque muito provavelmente ela esteja pensando em outro projeto e não nesse. Essa é uma questão.\r\n\r\nA outra questão, é que todas as vezes em que eu estiver errado eu venho ao microfone pedir desculpa, me desculpar com esta Casa. Mas até hoje, se eu tivesse visto já teria tomado as devidas providências.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Peço aos Srs Deputados para ocuparem suas Bancadas. Foi aberta a votação. O pedido de verificação está mantido pela Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nPediria aos Srs Deputados que ocupassem as Bancadas para votar o projeto.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, Só para encaminhar o meu voto “sim” ao projeto do Deputado Jorge Babu. Eu também acho que a regra, hoje, desses pardais, dessas lombadas eletrônicas, tem um fator muito mais arrecadatório do que disciplinador no trânsito. \r\n\r\nQuanto a esse horário de dez da noite às seis da manhã, infelizmente, nossa polícia não tem como colocar um homem em cada esquina, em cada cruzamento, nem tem como os policiais estarem presentes em todos os locais do nosso Estado.\r\n\r\nEntão, como o projeto está voltado para lombadas e pardais eletrônicos num horário em que é comum acontecerem assaltos com maior incidência, eu quero pedir o voto “sim”, e fazer uma observação ao Plenário: esse projeto recebeu um parecer pela inconstitucionalidade, da Comissão de Constituição e Justiça, e um parecer contrário, da Comissão de Transportes.\r\n\r\nQueria só fazer um questionamento à Mesa. Acredito que a verificação de votação seja referente aos dois pareceres que foram derrubados, e o projeto fica sem parecer...\r\n\r\nEntão, minha dúvida já está sanada, Sr. Presidente. Os pareceres foram derrubados, o projeto está com parecer favorável em todo o plenário e encaminho o voto “sim” pelo Partido Progressista.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - É, cabe-nos somente votar “sim”,“não” ou abstenção.\r\n\r\nSolicito aos nobres Deputados que ocupem suas bancadas para procedermos à chamada nominal.\r\n\r\nO quórum é insuficiente, mas a Mesa obriga a fazer a chamada nominal. Mas vê-se que há número insuficiente de deputados para votar. Contudo, nós temos que fazer a chamada, infelizmente.\r\n\r\nVamos proceder à primeira chamada nominal.\r\n\r\n(Procede-se à chamada nominal)\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Rogério Cabral.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu voto “sim” e gostaria de justificar a ausência do Deputado Dr. Wilson Cabral que se encontra no Município de Campos participando de um evento do governo do Estado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - O Deputado Rogério Cabral se encontra presente, vota “sim” e justifica a ausência do Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Cidinha Campos. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, acabei de ser avisada de que tem um problema burocrático e regimental grave e não quero ser responsável por isso: o Sr. Deputado Jodenir Soares tem que entregar medalha segunda-feira e a festa já está marcada. Daí, o homenageado vem e não pode, porque não foi votado. Alguma coisa está errada aí, porque votar na véspera, numa quinta feira, é achar que não vai ter nenhum mala, como eu, para pedir verificação de quórum. \r\n\r\nEu estou fazendo isso não por causa do projeto do Sr. Deputado Jorge Babu. Não é isso, mas sim porque é preciso ter vergonha na cara! Quinta-feira é dia de trabalhar! Quinta-feira é dia de trabalho normal e o povo trabalha na sexta-feira, trabalha na segunda-feira. E temos 29 deputados! V Exa. vai até o fim da lista, Sr. Presidente, e não vai contar os 70, sequer 36!\r\n\r\nQuero dizer que estou retirando meu pedido de verificação, mas está constatado que os deputados não vieram trabalhar: na quinta-feira, vieram apenas 29 - que são malucos! Vieram e, provavelmente, nem serão reeleitos. Serão reeleitos aqueles os que estão ausentes, porque estão visitando as bases.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Tomara que essa previsão de V. Exa. não se confirme.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Quero dizer que não estou me retirando por causa do Sr. Deputado Jorge Babu e que não cedi à pressão do meu amigo, Deputado Marcelo Freixo, que tem um projeto para ser votado. Meu projeto está na pauta - é o sexto - e pedi verificação em meu próprio prejuízo. Só não posso fazer isso com o Deputado Jodenir, que tem uma homenagem programada. Os convites já foram entregues e isso ficaria muito ruim para a Casa. Muito obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Agradeço a V. Exa. Só não creio na sua previsão de que os 29 não serão reeleitos. \r\n\r\nRetirado o pedido de verificação, vamos prosseguir com a Ordem do Dia. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Urgência do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1373/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE LOCAL RESERVADO PARA A ATUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SERVIÇO SOCIAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL, COM VISTAS À PRESERVAÇÃO DO SIGILO E DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, em minha agenda - no meu gabinete - li o projeto todo, mas confesso que, na pauta, não consigo achá-lo. \r\n\r\nTenho uma pauta clandestina que me deram aqui, que não é a pauta. É uma pauta clandestina, porque cego eu não sou. Deram-me uma pauta clandestina... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Usa a do presidente que nunca está errada. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Projeto de Lei nº 1373/2008, de autoria do Deputado Marcelo Freixo. O meu parecer pela Comissão de Constituição e Justiça é pela constitucionalidade, visto que o Deputado Marcelo Freixo deseja que a atuação dos profissionais de Serviço Social, no âmbito da administração pública, seja prestada de forma sigilosa, com as garantias, os recursos e até mesmo com o conforto desejado. \r\n\r\nEntão, o meu voto é pela constitucionalidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Consumidor, tem a palavra a Deputada Cidinha Campos. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Para emitir parecer) - Embora não trate especificamente da relação de consumo, o projeto acaba por beneficiar os consumidores. Por isso, o parecer da Comissão é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Pedro Paulo. \r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o meu voto é favorável, já que o voto da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle tem o objetivo de saber se isso gera um impacto nos cofres públicos, o que seria vício de iniciativa aqui da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro fazer algo que gerasse custo. \r\n\r\nMas acho que isso não gera custa nenhum. É um projeto bastante interessante do Deputado Marcelo Freixo. Por isso, o meu voto é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nNão havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Marcelo Freixo, autor do projeto. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero agradecer aos poucos deputados presentes no plenário hoje pelo voto favorável e dizer que este é um pedido feito pelo Conselho Regional de Serviço Social, o CRES, no que diz respeito a que o ambiente físico para o local de atendimento do profissional de Serviço Social seja adequado ao exercício de uma profissão tão importante, principalmente nas repartições públicas. \r\n\r\nE quero dizer que hoje, por coincidência, é o Dia do Assistente Social. Então, é um belo presente, compromisso, nenhum favor, que esta Casa dá a todos os profissionais que trabalham com Serviço Social no Rio de Janeiro. \r\n\r\nAgradeço a todos os deputados presentes. Às quintas-feiras sempre temos um número muito pequeno de deputados. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Parabéns pela aprovação do projeto. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido assim Emendada) em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1097-A/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARIO MARQUES, QUE CRIA O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO - LES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nNão havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda de redação. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada.\r\n\r\nEm votação a redação do vencido assim emendada. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3702/2006, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARCO FIGUEIREDO E GLAUCO LOPES, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TURISMO - FASTUR - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nNão havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo. \r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim. \r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero justificar a ausência da Deputada Waldeth Brasiel, que se encontra em agenda externa. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3743/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO DÉLIO LEAL, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO PRESBITERIANA CUIDANDO DO AMANHÔ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nNão havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1993/2004 DE AUTORIA DO DEPUTADO CIDINHA CAMPOS QUE ASSEGURA AOS CONSUMIDORES O DIREITO DE INGRESSAR EM SALAS DE CINEMA E SIMILARES PORTANDO ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO, COM VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS (RELATOR ORIGINAL); E DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS: CORONEL JAIRO; ROBERTO DINAMITE; EDMILSON VALENTIM, LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO) E OLNEY BOTELHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª discussão, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Dr. Alcides Rolim.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM (Pela ordem) - Sr. Presidente, apenas para justificar a ausência do Deputado Tucalo que se encontra em agenda externa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Obrigado. Tem mais, Deputado? Não é melhor justificar logo... Não tem mais ninguém na relação ? \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 191/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS QUE DETERMINA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES PARA DIVULGAÇÃO DA LEI Nº 2988, DE 18 DE JUNHO DE 1998, NOS LOCAIS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTO E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS: RODRIGO DANTAS, WAGNER MONTES, NELSON GONÇALVES E PEDRO PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª discussão, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nO Projeto de Lei 726/2007 foi retirado de pauta a pedido da Deputada Beatriz Santos, autora do projeto.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 829/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. ALCIDES ROLIM QUE INSTITUI O PRÊMIO “MUNICÍPIO AMIGO E EQUIPE DESTAQUE DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, AUDIR SANTANA E SULA DO CARMO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª discussão, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 983/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESPROF ATLÉTICO DE FUTEBOL E CLUBE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALVARO LINS E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª discussão, retorna em 2ª discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 14/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E CORONEL JAIRO, QUE REVIGORA A RESOLUÇÃO Nº 057/2003, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 301/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO MUSEU DA SERESTA E DA SERENATA DE CONSERVATORIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu gostaria de justificar a ausência do Deputado Glauco Lopes, que se encontra em reunião política no Município de Macaé.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 382/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES, QUE CONCEDE O TITULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. VALDEMIR MICHELONI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 487/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 497/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO DR. AUGUSTO CESAR FRANCO DE ALENCAR, DIRETOR DA FIRJAN.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 579/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR - DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 580/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO EXCELENTÍSSIMO SR. LUIZ ROCHA DOS SANTOS, DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 581/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SR. VEREADOR ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA GOMES, DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 595/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Á ONG INTERNACIONAL AMISRAEL - O MENSAGEIRO DA PAZ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 599/2008 DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXMO. SENHOR THIERRY PEUGEOT, MD. PRESIDENTE DO CONSELHO DE DIREÇÃO DO GRUPO FRANCÊS PSA/PEUGEOT-CITROÊN.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 600/2008 DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO. SR. THIERRY PEUGEOT, MD. PRESIDENTE DO CONSELHO DE DIREÇÃO DO GRUPO FRANCÊS PSA/PEUGEOT-CITROÊN. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 601/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXMO. SENHOR THIERRY PEUGEOT, MD. PRESIDENTE DO CONSELHO DE DIREÇÃO DO GRUPO FRANCÊS PSA/PEUGEOT-CITROÊN.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 346/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO TERRENO SITUADO A AV. MINISTRO EDGARD ROMERO Nº 881 A 889 - BAIRRO VAZ LOBO, PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA FAETEC E COM UMA MINI VILA OLÍMPICA\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Para discutir, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Queria ver se o Sr. Deputado Jorge Babu, relator da matéria, ainda está por aqui. As duas Indicações Legislativas, a 346 e a 347, uma é para fazer um processo de desapropriação e a outra para construir uma escola estadual. Ambos os casos não são objetos de indicação legislativa e sim de indicação simples. O governador jamais vai mandar um projeto de lei para esta Casa para construir uma escola ou para desapropriar um imóvel.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Com certeza. V.Exa. está coberto de razão. \r\n\r\nNão havendo mais quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, com a restrição do Deputado Luiz Paulo. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 347/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL NO BAIRRO DE SANTA TEREZA, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) -Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 368/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA, DISPONDO SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO PERCEBIDA PELOS POLICIAIS CIVIS LOTADOS NAS DELEGACIAS LEGAIS, DE R$ 500,00 PARA R$ 1.000,00, TENDO EM VISTA SUAS SINGULARES CAPACITAÇÕES FUNCIONAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Em discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes, líder em audiência.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para discutir a matéria) - Muito obrigado.\r\n\r\nPrimeiro, quero parabenizar o Deputado Flávio Bolsonaro pela iniciativa da Indicação Legislativa, aumentando de 500 reais para 1.000 reais a gratificação do pessoal que trabalha nas delegacias legais. Logicamente, sabemos que o Sr. Governador do Estado não tem dado nenhum aumento para a Polícia Militar nem para a Polícia Civil. Então, fatalmente, vai tomar essa Indicação Indicativa como mais um conselho. Mas, mesmo assim, acho de suma importância lembrá-lo, sempre, de que a área de Segurança precisa ganhar mais, merece ganhar mais. Portanto, só quero parabenizar o Deputado Flávio Bolsonaro por mais essa Indicação Legislativa.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Não havendo mais quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Pela ordem, tem a palavra o nobre Deputado Rogério Cabral.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de registrar a presença dos vereadores Roberto Wermelinger e Alexandre Cruz, de Nova Friburgo. O Vereador Alexandre Cruz ocupou a minha cadeira naquela Casa e vem fazendo um brilhante trabalho, bem como o Vereador Roberto Wermelinger.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - A Presidência registra e agradece a presença dos nobres edis nesta Casa. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Pela ordem, tem a palavra o nobre Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Faço das palavras do Deputado Rogério Cabral as minhas palavras com relação aos nobres vereadores que nos visitam. Como já tinha uma solenidade previamente marcada, não poderei estar presente à solenidade do meu amigo, o Deputado Rogério Cabral, mas quero aproveitar para parabenizar não só a iniciativa do Deputado Rogério Cabral, mas também a Banda Campesina Friburguense, que é um dos orgulhos do Estado do Rio de Janeiro. Já tive a honra e o prazer muito grande de apreciar concertos dessa banda. A Banda Campesina Friburguense é um símbolo do que ainda resta - graças a Deus -, de grandes músicos deste Estado neste Brasil. Na verdade, numa apresentação em Friburgo, a que compareci, a Banda Campesina Friburguense apresentou-se com a Orquestra Sinfônica da Polícia Militar e, juntos, fizeram um grande recital, um grande trabalho num clube da Cidade. \r\n\r\nParabéns à Campesina Friburguense, parabéns à Cidade de Nova Friburgo, pela qual tenho um carinho muito grande. O Rogério Cabral acertou em cheio. Os músicos do Brasil sofrem muito, não são respeitados como deveriam ser. Está aí a Banda Campesina Friburguense que, na verdade, é um grande estandarte da música no País, defendendo as raízes, defendendo os seus músicos que lutam, às vezes, com muitas dificuldades até para conseguir os seus instrumentos, para afinar os seus instrumentos, mas são sempre afinados com o coração.\r\n\r\nParabéns Rogério Cabral e, mais uma vez, quero aplaudir a Banda Campesina Friburguense. \r\n\r\nO SR. NATALINO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Natalino.\r\n\r\nO SR. NATALINO (Pela ordem) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero dar os meus parabéns, também, ao nobre Deputado Rogério Cabral por esta iniciativa, a todos os vereadores presentes e à Banda Campesina de Nova Friburgo, e dar o nosso abraço. Seja bem-vinda!\r\n\r\nAproveitando o ensejo, gostaria também de fazer um registro, Sr. Presidente, que os policiais aprovados em 2006 - que tinham entrado em um entendimento com o nosso Governador Sérgio Cabral - vêm tentando de todas as formas e maneiras serem recebidos pleiteando que seja corrigida essa injustiça, até porque está previsto um concurso com 800 vagas para policiais civis, e nós já temos cerca de dois mil, mil e poucos aprovados. E o Governador Sérgio Cabral poderia rever essa situação chamando os excedentes aprovados de 2006, que vêm lutando, estão sempre aqui pedindo o nosso apoio. Eu peço o apoio do nosso Governador Sérgio Cabral para rever essa situação dos concursados, investigadores de 2006.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES (Pela ordem) - É para justificar a ausência da Deputada Inês Pandeló, porque se encontra em Barra Mansa, em trabalho junto às comunidades.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Está justificado.\r\n\r\nHá sobre a Mesa o seguinte requerimento.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requer a inclusão do Projeto de Resolução 547/2008 na Ordem do Dia. (a) Deputado Mário Marques.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAntes de encerrar, já que estou tendo o privilégio de presidir esta Sessão, quero agradecer ao Governador Sérgio Cabral - e isso serve para o Deputado Paulo Ramos também - porque nós brigamos tanto por isso e encaminhamos projetos quase similares. Refiro-me ao decreto que obriga as locadoras de veículos a emplacar os veículos autocursados - é esse o termo técnico, não é? - aqui na Cidade do Rio de Janeiro - nós, que brigamos tanto, eu encaminhei projeto, V.Exa., também; nós encaminhamos um projeto de lei em 2007; V.Exa. também encaminhou. Quero dizer que hoje o governador deu o Decreto 41.304, que dispõe sobre a obrigatoriedade de o governo do Estado locar veículos registrados e licenciados no Estado do Rio de Janeiro. Eu só queria informar a V.Exa. Cedo a palavra ao Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Se V.Exa. me permite, Deputado Dica, quero dizer que apresentei um projeto com o mesmo propósito em 2004, e já havia apresentado em anos anteriores, porque entendia um absurdo, um desrespeito ao cidadão, o cidadão passar nas imediações de órgãos públicos estaduais e também municipais, são vários os municípios, verificando carros locados pela administração pública, com placas de outras unidades da Federação. Em 2004 aprovei o projeto, mas a governadora à época vetou e não consegui derrubar o veto.\r\n\r\nFico feliz que o Governador Sérgio Cabral tenha assumido a compreensão desse absurdo. E, mesmo que através de decreto, tenha acolhido a iniciativa, assim como fez em relação às casas comerciais que comercializam partes de automóveis. O governador encaminhou um projeto exatamente no mesmo teor de projeto de minha autoria, assim como já divulgou também projeto de minha autoria, à época aqui a Deputada Georgette Vidor, no momento de apreciação do veto, disse que se houvesse, onde ela se acidentou, uma mureta divisória, seguramente ela não estaria naquela cadeira de rodas. E eu tinha apresentado o projeto para que fosse construída uma mureta divisória na Via Lagos, tendo em vista o grande número de acidentes, carros batendo de frente, por não ter a mureta divisória. À época o projeto foi vetado, não conseguimos aqui a derrubar o veto, mesmo diante do testemunho da Deputada Georgette Vidor. \r\n\r\nEu tomei conhecimento pelo jornal que o Governador do Estado pretende, está tomando providências para que haja a construção da mureta divisória na Via Lagos. De qualquer maneira, as iniciativas do Legislativo, mesmo por vezes não acolhidas pelo Executivo, vêm depois como uma espécie de plágio, mas num plágio que merece o nosso aplauso.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente Deputado Dica, Srs. Deputados presentes, Deputado Paulo Ramos, Deputado Pedro Paulo, Deputado Natalino, Deputado Sabino, eu fiz uma proposta, Deputado Paulo Ramos, que nós iniciássemos aqui uma discussão sobre políticas públicas que interessassem a todos os municípios da nossa Região Metropolitana e do Estado. Iniciei no Expediente Inicial discutindo a questão dos transportes e quero continuar.\r\n\r\nO Deputado Pedro Paulo é um grande incentivador da Parceria Público-Privada. Ontem, nós tivemos reunião da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, com audiência pública e a explanação dos secretários de Fazenda e de Planejamento, respectivamente Joaquim Levi e Sérgio Ruy, e naquela oportunidade - o Deputado Pedro Paulo estava presente - eu dizia que o grande PAC que o governo federal pode trazer para a Cidade do Rio de Janeiro é abrir a Parceira Público-Privada, Deputado Paulo Ramos. Fazendo o quê? Construindo a Linha 4 do metrô, que sai do Morro São João na intercessão com a Linha 1 e vai até a Barra da Tijuca. O Deputado Pedro Paulo mora no Recreio, o Deputado Paulo Ramos também mora no Recreio...\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Perfeitamente.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Deputado Luiz Paulo, todos sabem aqui na Casa, e fora daqui também, da sua competência principalmente nesta área. Evidentemente, os telespectadores da TV Alerj nos assiste neste momento e seria bom darmos um esclarecimento público. Eu tenho grandes dúvidas em relação a isto aí, o que é discutível de um modo geral. Quando se fala em Parceria Público-Privada, há setores que temem esta terminologia e principalmente esta prática. Nós, por exemplo, assistimos à questão do metrô e, na prática, observamos que se privatizou no metrô a bilheteria, porque o resto continua exatamente ao custeio ou a expensas do poder público. \r\n\r\nEntão, não só para nós aqui nesta Casa, mas também para que o telespectador pudesse entender melhor este quadro, gostaria que V. Exa., aproveitando este bordão, adentrasse nesta questão de maneira mais prática.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Perfeitamente. Primeiro, a Linha 4, como eu disse, que vai ligar o Morro São João à Barra da Tijuca, será uma linha de metrô nova, ela inexiste. No final de 1998 foi feita a licitação para concessão deste trecho à iniciativa privada. A empresa vencedora da licitação ganhou com uma partição de investimento que em torno de 51% seria investimento privado da concessionária e 49% investimento público, do Estado. Por que é que nunca aconteceu? Porque o Estado não se propõe botar a contrapartida: 51% privado, 49% público. Ora, o prejuízo que a Cidade do Rio de Janeiro tem em horas de congestionamento neste trecho, Botafogo-Barra da Tijuca, já superou em muito o valor do investimento e a Parceria Público-Privada, porque é um pedaço de investimento público e outro privado. \r\n\r\nVamos só, \r\n\r\nVamos só, sob o ponto de vista de fazer um exercício, imaginar, porque não tenho o valor atualizado neste momento, que esse investimento global seja de R$ 2 bilhões. Então, teríamos R$ 1 bilhão privado e outro bilhão público. Uma obra dessa envergadura não sai em menos de quatro anos de prazo, o que daria R$ 250 milhões por ano, em média - em média, porque não é bem isso: no primeiro ano gasta-se menos, no segundo mais, dado o cronograma de execução. R$ 250 milhões por ano, se fossem tripartidos - a União, com o famoso PAC, entrasse com 100 milhões, por exemplo, ano; o Estado com outros 100 milhões e o município da capital com 50 milhões -, não pesariam, definitivamente, no bolso de ninguém e parcela significativa daqueles congestionamentos continuados estaria resolvida. \r\n\r\nEstá se fazendo PAC na Cidade do Rio de Janeiro com valores superiores a R$ 300 milhões. É bom que se faça? É, mas essa questão do transporte é estrutural. No próximo quadriênio, Deputado Geraldo Moreira, se soluções de transporte coletivo radicais não forem tomadas e se não se adotarem posições restritivas ao uso do carro de passeio, nós seremos um congestionamento só. \r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo um aparte ao Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Deputado Luiz Paulo, é claro que é preciso investimento, quase sempre, ou público ou privado. Para que as coisas sejam resolvidas, depende-se de investimento, mas eu estive observando um caso prático.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Vou chegar lá. \r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Em 1982, 1983, 1984, o Governador Chagas Freitas saiu do governo e entrou o Governo do Brizola. Ele tinha então inaugurado o metrô e construído o terminal Américo Fontenelle, na Central do Brasil, onde todos os ônibus que vinham da Baixada Fluminense, por exemplo, parariam e ali haveria o transbordo para o metrô, que levaria ou para a Zona Norte ou para a Zona Sul ou para o Centro, para onde fosse. Uma empresa de ônibus, numa linha de ônibus, transporia os limites da Central do Brasil para a Zona Sul, para o Centro, até em função da questão do tráfego. \r\n\r\nCom o passar dos anos, de forma meio que irresponsável, os governos que se sucederam foram concedendo extensão dessas linhas de ônibus. Hoje nós vemos quase todos esses ônibus atravessando o centro da cidade, indo em direção à Zona Sul ou localidades periféricas, o que provocou aumento do transtorno no trânsito. Então, na verdade, vê-se que a questão não é de investimento só e apenas, mas também de planejamento e responsabilidade de alguns governantes que não administram em função de uma questão maior, que é o bem-estar do conjunto da sociedade.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Geraldo Moreira, no Expediente Inicial, quando abri a discussão sobre o tema, eu exatamente analisava o que V. Exa. está falando. A questão do transporte tem que ser vista de forma metropolitana; tem que se analisar barca, trem, metrô, ônibus, kombis, vans e automóveis, tudo. O sistema viário é o que está aí, não será ampliado. A frota de veículos cresce quase 20% ao ano, financia-se automóvel em oito anos. Quer dizer, bota-se automóvel nas ruas de forma absurda. A frota da Cidade do Rio de Janeiro já é superior a dois milhões de veículos e a cada dia vão para a rua mais de 700 mil veículos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu queria...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dica) - Só informo ao nobre Deputado que o seu tempo já está esgotado e o aparte fica por conta de quem está na tribuna. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu vou encerrar.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Só quero cumprimentar V. Exa. pela abordagem, preocupação e certeza de que a solução para o transporte deve ser uma solução conjunta para a Região Metropolitana. \r\n\r\nComo já escolhido o candidato de meu partido à Prefeitura do Rio de Janeiro, entendo que a Prefeitura do Rio de Janeiro deva assumir uma liderança na conjugação desses esforços. Na próxima semana, trarei - vou convidar V.Exa. para o debate - a proposta da Administração Paulo Ramos para a solução dos transportes na Região Metropolitana a partir do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Deputado Paulo Ramos, está aceito o convite, com o maior prazer porque, independentemente de nossos partidos políticos, o importante é a Cidade avançar. Se a ótica de V.Exa. sobre a questão do transporte é a ótica metropolitana, já tem o pressuposto de meu apoio.\r\n\r\nSr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Sr. Deputado Luiz Paulo, obrigado pelo aparte. Que pena sua intervenção teve vários apartes e V.Exa. não pôde dar a explicação por completo sobre a questão do transporte. Acho que todos aprendemos com V.Exa. Mas acho que faltaram mais uns dois pontos a serem colocados. A questão do transporte tem um impacto direto no problema habitacional da Cidade. A questão do transporte é um fator decisivo na opção de moradia. Isso, na história do Rio de Janeiro, explica o processo de favelização. E há outra questão também. Nessa divisão que V.Exa. fez, dos dois bilhões, tem a enorme possibilidade de financiamentos internacionais, para que se possa capitalizar não só a iniciativa privada, mas também o Estado, Prefeitura, para que eles possam conseguir esses bilhões que são necessários para esse investimento. Mas isso já é um debate para uma próxima etapa. \r\n\r\nQueria parabenizar V.Exa. por levantar um tema tão importante e que está sendo pouco discutido no Estado. Ontem nós falávamos na reunião que há 15 milhões no orçamento desse ano, que não é nada para isso, mas que é possível pelo menos se aprimorar ou se avançar no estudo de viabilidade. Parece que já existe um modelo pronto para esse tipo de concessão.\r\n\r\nParabéns a V.Exa.! Obrigado pelo aparte.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Obrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Somente gostaria de prestar uma homenagem a um arquiteto que tenho certeza absoluta de que V.Exa. conheceu: Sérgio Bernardes.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sem dúvida.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não sei se V.Exa. chegou a conhecer a maquete de nosso Sérgio Bernardes sobre a Cidade do Rio de Janeiro e as soluções que ele apresentava para os transportes, incorporando, inclusive, a própria Baía de Guanabara, quer dizer, já com uma perspectiva de solução para a Região Metropolitana. Eram muitas as propostas, importantes propostas.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu cheguei a ver a maquete e cheguei a conhecer o famoso arquiteto. Era um visionário, no sentido lato da palavra. Discordava daquelas linhas que percorriam, as linhas de cumeadas de nossos morros. Com exceção daquela ousadia, realmente, ele era interessante. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PEDRO PAULO, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Paulo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna para dizer algo que todos já sabem, mas alguns especialmente, única e exclusivamente no seio de meu partido, o PDT, procuram demonstrar até um certo ressentimento. O PDT, meu partido político, através de uma pré-convenção, escolheu meu nome para concorrer à Prefeitura do Rio de Janeiro, o que muito me honrou. Como é natural para aqueles que abraçam a causa partidária, para aqueles que agem com lealdade em relação aos companheiros de partido, para aqueles que têm autoridade política e autoridade moral, imaginei que os derrotados - dentro de um partido político, um companheiro não derrota o outro -, que aquela parcela muito minoritária, que saiu com a sua proposta vencida na pré-convenção, assumisse a responsabilidade de ajudar a construir a unidade partidária. E constato um foco de resistência, situado exclusivamente na bancada federal do PDT - e olha que a bancada federal do PDT aqui no Rio de Janeiro tem três deputados: um que é candidato à Prefeitura de Campos e outros dois que têm uma presença maior no Município do Rio de Janeiro. Eu percebo que o inconformismo já ultrapassa os limites dos deveres partidários. Desde 08 de março, quando houve a pré-convenção que escolheu o meu nome, com quase 75% dos votos - e olha que eles tramaram, com o objetivo de buscar um resultado que fosse menos convincente, menos promissor - tentaram, articularam de todas as maneiras, mesmo assim alcancei o percentual de quase 76%. Os dois deputados, e ainda secundado por outro terceiro, insistem em minar, em tentar desautorizar a candidatura escolhida pelo partido. E como eles procedem? Primeiro, eles se utilizam de alguns órgãos de pesquisa que são novos no mercado, que fazem a pesquisa por telefone, mas conseguem espaço em alguns meios de comunicação, que nem sequer divulgam o resultado completo da pesquisa. Nem eles dizem que as pesquisas foram feitas através de telefone. Eu não sei como, por telefone, a pesquisa estimulada é feita, como os nomes são apresentados. Mas esses dois parlamentares da bancada do PDT na Câmara dos Deputados, na Câmara Federal, insistem. E agora eles têm uma espécie de diário oficial, que é a coluna de um jornalista chamado Jean Teófilo, do jornal O Dia. É uma espécie de diário oficial! Os dois quinta-coluna têm, nesse repórter, o seu porta voz. E não posso compreender como um jornal da reputação do jornal O Dia, que tem credibilidade, possa se submeter a esse tipo de procedimento. Nem sei como esse jornalista deve estar sendo julgado pelos seus próprios companheiros de profissão. Porque eu, nessa quadra da vida nacional, e tendo em vista tudo o que já presenciei, tenho que encarar tudo isso com alguma suspeição, porque não é possível que eu tenha o convencimento de que os órgãos de pesquisa são casas comerciais, que vendem resultados, não tenho dúvida, não tenho dúvida, mas um jornal diário, da reputação do jornal O Dia, prestar-se, através de um dos seus profissionais, a esse papel, não sei! Todos sabemos que um dos fundamentos da democracia é a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa. Aliás, é o PDT, através de um desses deputados da bancada federal do Rio de Janeiro dos quais venho falando, que está com uma ação no Supremo Tribunal Federal para entender que a Lei de Imprensa é inconstitucional. Não é o deputado, o deputado representa o partido, porque ele, isoladamente, não teria legitimidade para fazê-lo. É o partido político, o PDT, que está fazendo essa contestação. \r\n\r\nMas, como imaginar que a liberdade de imprensa possa ser invocada para um procedimento escuso de um jornalista? Não sei. Será, será - a indagação que faço - que existe alguma forma de compra da notícia? Temos várias formas de um veículo ser remunerado, inúmeras formas, o informe publicitário é uma maneira. Por exemplo, nós sabemos da clara aliança que tem o governador do Estado com a Fetranspor, clara aliança. Constatamos vários informes publicitários da Fetranspor em jornais, páginas inteiras. É uma forma pouco disfarçada de pagamento.\r\n\r\nMas eu agora fiquei possuído de uma curiosidade e vou tentar buscar esta informação. A Assembléia Legislativa tem a sua verba de publicidade. Estou curioso, eu quero saber, dentre os veículos que recebem uma certa subvenção, através da empresa de publicidade contratada pela Assembléia Legislativa para divulgar os trabalhos da Casa, se o jornal O Dia está incluído. Se o jornal O Dia recebe recursos do Poder Legislativo para patrocinar um jornalista que age dessa maneira, porque é um desrespeito à liberdade de expressão. Por quê? Porque ele é um instrumento que contraria os mais elementares preceitos democráticos. Age com deboche, - porque ele é um debochado, ele não merece respeito - faz provocações, não age com o necessário respeito diante de algo que deve ser respeitado, ou de alguém, que ao longo da vida, nunca exigiu respeito, impôs respeito.\r\n\r\nClaro que os dois companheiros da bancada federal do PDT são completamente inescrupulosos, completamente. Aliás, como cada um constrói a sua própria trajetória, os dois estão construindo: um já tem mais idade, já ultrapassou a casa dos 60, tem a sua trajetória de vida e de luta, tem a sua marca, e é uma marca muito conhecida. Aliás, quando Brizola estava vivo, trocou o nosso partido por um Ministério; mas o outro é muito jovem e ainda carrega o nome do nosso principal líder, mas já está demonstrando uma fragilidade partidária muito grande, já age de uma maneira que nos traz uma apreensão sobre o seu próprio futuro.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, venho a esta tribuna para dizer que o PDT tem estatuto, o PDT tem os seus instrumentos e é através das normas partidárias, das regras estatutárias, que o PDT decide o seu destino, escolhe as suas candidaturas. Não é através de um órgão de pesquisa, que é uma casa comercial, não é através de pesquisas manipuladas - estou, inclusive, marcando uma audiência com o representante do Tribunal Regional Eleitoral, que cuida das pesquisas, porque as pesquisas encaminhadas ao Tribunal Regional Eleitoral não resistem... à mais elementar crítica. É uma montagem grosseira para alcançar determinados resultados e conduzir a opinião pública, e aí, o somatório do procedimento dos órgãos de pesquisas - casas comerciais e de alguns veículos de comunicação, que também são casas comerciais - à indução da opinião pública. É a tentativa de criar um molde para que a população seja ali enquadrada.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, eu venho a esta tribuna para dizer que o Partido Democrático Trabalhista, o PDT, no Município do Rio de Janeiro, fez uma pré-convenção e escolheu o candidato. Por mais que alguns, com interesses escusos, mesmo do interior do Partido, associados a correntes políticas com as quais não temos nenhuma identidade, mesmo que procedam da forma como vêm procedendo, tenho certeza absoluta que o PDT, que já escolheu o candidato, há de ratificá-lo dentro dos prazos da lei. Paulo Ramos será Prefeito do Rio de Janeiro, pelo PDT, Sr. Presidente. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Paulo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado José Nader. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Sabino, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nAntes de conceder a palavra, queria esclarecer ao Deputado Paulo Ramos, em contribuição à sua luta pelo respeito à decisão partidária em pré-convenção, que as pesquisas, pela lei, têm que estar disponíveis no Tribunal Regional Eleitoral. A partir de 1º de janeiro deste ano, elas têm que estar ali disponíveis, principalmente aquelas divulgadas pela imprensa. V.Exa. pode requisitar o inteiro teor da pesquisa e, numa avaliação técnica, até pedir ao repórter da coluna Informe do DIA, Jean Teófilo, o direito de resposta e até uma contestação sobre a parte técnica, em relação à pesquisa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Na verdade, permita-me, Deputado Sabino, que já está na tribuna, Deputado Pedro Paulo, para dizer que eu imaginava que essa avaliação crítica fosse feita pelo próprio Tribunal, porque é uma montagem tão absurda, mas tão absurda, que eu fico a imaginar qual a responsabilidade que tem o próprio Tribunal Regional Eleitoral, que, aliás, na palavra do seu próprio presidente, Desembargador Roberto Wider, está tentando a moralização do pleito. Mas, que a moralização se dê com a intervenção do Tribunal a partir desse tipo de manipulação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Paulo) - E queria dizer mais a V.Exa.: há casos de institutos de pesquisas que já tiveram suspenso o seu registro no Conselho de Estatística, por problemas desse tipo. V.Exa. pode até fazer uma representação no Conselho de Estatística para questionar a metodologia aplicada por aquele instituto de pesquisa. \r\n\r\nAgora, Deputado Sabino, V.Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR SABINO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tantos amigos que nos visitam aqui hoje, em primeiro lugar quero saudar a presença do futuro Vereador Zezinho, do Município de Magé. O que me motiva estar nesta tribuna hoje é trazer a esta Casa uma homenagem, já prestada aqui no Primeiro Expediente, ao extraordinário Município de Nova Friburgo, município irmão de Rio das Ostras, onde tem origem. Nova Friburgo completará, amanhã, 190 anos. O município, quase bicentenário, registra uma história extraordinária desde a sua fundação. Um dos mais importantes municípios do Estado do Rio de Janeiro, um centro de produção de saber, de cultura no nosso Estado. Hoje é o mais importante pólo da indústria de moda íntima deste país - o maior produtor do Brasil, o maior exportador brasileiro. Enfim, nossa homenagem a esse município, cuja história é tão extraordinária, que inclusive tem, nesta Casa, dois filhos a representá-lo: Deputado Rogério Cabral e Deputado Olney Botelho.\r\n\r\nE falar de Nova Friburgo, Sr. Presidente, colegas deputados, torna-se mais fácil se conhecermos, por exemplo, a história de amigos extraordinários como Wilson Tavares, como Jorge Leite, como Iran, como tantos amigos e, sobretudo, de um homem que tem a história da sua vida profundamente arraigada à construção de Nova Friburgo e à sua história de desenvolvimento, que é esse homem brilhante, inteligente, capaz, o Dr. Heródoto Bento de Mello, o qual tive a honra de conhecer há muitos anos quando ele, ainda autoridade neste Estado, liderou um projeto importante que levou tantos anos para ser consolidado, a construção da Estrada Serra Mar, que liga a região serrana de nosso Estado ao nosso belíssimo litoral.\r\n\r\nSr. Presidente, em Rio das Ostras, por exemplo, é muito difícil identificarmos hoje quem é riostrense e quem é friburguense porque somos quase que um único povo, uma única gente. E nós riostrenses temos o maior orgulho de sermos conhecidos como a praia de Nova Friburgo.\r\n\r\nE devo aqui também registrar, em nome do povo de Rio das Ostras, o agradecimento aos amigos de Nova Friburgo, que na verdade nesta Casa inclusive, foram os introdutores do projeto de emancipação de Rio das Ostras. Foram pessoas que, por amor também a Rio das Ostras, trouxeram a esta Casa de primeira mão o projeto de emancipação de Rio das Ostras, o Deputado Paulo Cordeiro, um grande amigo da nossa cidade.\r\n\r\nSr. Presidente, quando Nova Friburgo completa 190 anos, temos aqui uma outra instituição centenária que é a Banda Campesina. Vocês estão de parabéns. A resistência da arte, da cultura, não apenas em Nova Friburgo mas em todo o nosso Estado. São mais de 130 anos de história e só podemos abraçar o povo de Nova Friburgo - a primeira colônia no Brasil fundada por não-portugueses - as suas autoridades, os seus vereadores também aqui presentes, esse povo extraordinário, orgulho deste Estado e deste País.\r\n\r\nA todos os amigos de Nova Friburgo, faço questão de vir aqui trazer o meu abraço, as minhas homenagens. Mas também não poderia, em momento algum, deixar de transmitir a todo o povo de Nova Friburgo, o meu grande abraço, porque se hoje estou nesta tribuna e posso me dirigir a todo Estado do Rio de Janeiro como um seu representante, como um seu deputado, devo grande parte a esse projeto, devo grande parte do meu mandato à amizade, à estima e à consideração que conquistei em Nova Friburgo.\r\n\r\nParabéns, Nova Friburgo, pelos seus 190 anos! Parabéns aos seus representantes nesta Casa, aos seus vereadores, a homens extraordinários como Heródoto Bento de Mello que certamente são o presente, mas também são o futuro de Nova Friburgo. \r\n\r\nParabéns a todos vocês! (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Paulo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Natalino.(Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Altineu Cortes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CORTES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, primeiro quero dar os parabéns ao Sr. Deputado Sabino por suas palavras, nosso amigo de Nova Friburgo, nosso querido vereador, o ex-Prefeito Heródoto e demais amigos aqui presentes. \r\n\r\nQuero também felicitar essa querida banda. Apresentamos um projeto para considerar as bandas centenárias patrimônio cultural do Estado. E os amigos Deputados o aprovaram nesta Casa.\r\n\r\nGostaria de continuar minha fala sobre uma situação que às vezes possa existir no Município de Nova Friburgo. Mas os problemas de Nova Friburgo são pequenos perto daqueles vividos pelo Município de São Gonçalo.\r\n\r\nVejo aqui o meu amigo e companheiro Deputado Rodrigo Neves, trabalhando pela Cidade de Niterói e pelo nosso Estado.\r\n\r\nOntem, usaram esta tribuna o Deputado Marcelo Freixo e a Deputada Cidinha Campos, defendendo a educação, os alunos e os professores do Município de São Gonçalo.\r\n\r\nNo último ano de governo, acontecer, nos diversos setores, o que anda acontecendo em São Gonçalo, é muito triste. Os professores, ontem, completaram dez dias de greve, sem serem atendidos pela prefeita do município, sem o mínimo respeito. Cerca de 70 mil crianças estão fora das salas de aula, sem que a prefeita atenda uma comissão, para se chegar a um entendimento. Não é um entendimento para a prefeita nem para os professores, é para a sociedade do Município de São Gonçalo.\r\n\r\nFico feliz quando vemos uma solenidade como a que vai acontecer aqui, as pessoas aqui presentes para festejar um assunto, um marco importante. Mas é triste vermos o dia-a-dia da Cidade de São Gonçalo. \r\n\r\nNa semana retrasada foi o transporte alternativo. A manifestação reuniu mil pessoas, 500 pessoas dormiram na porta da prefeitura por duas noites e a prefeita não recebeu ninguém. Trata a população, trata o transporte como se fosse nada. \r\n\r\nTenho recebido em meu gabinete, por onde eu ando, nos bairros onde ando, no Município de São Gonçalo, denúncias gravíssimas de que os ônibus não param para os estudantes, não param para os idosos. Que acordo é esse entre os empresários de ônibus de São Gonçalo, o Secretário de Transportes e a prefeitura? É o acordo para deixar o idoso no chão, é o acordo para não levar a criança de volta para casa, é o acordo para não levar a criança de volta para a escola? Eu não sou especialista em transporte nem em leis, mas me parece - se eu estiver errado, talvez seja próximo disso; V.Exa. Sr. Presidente, com certeza, sabe o que vou falar com mais conhecimento do que eu - mas me parece que 30% dos ônibus têm direito de ser microônibus, não sei se é esse o número, parece que é próximo disso. E esse ônibus não leva o estudante e não leva o idoso. Mas em São Gonçalo é diferente. Em vez de ter 30%, tem 99% de microônibus. Todos os bairros que visitamos a reclamação é a mesma. Aquelas pessoas têm a voz para falar, mas a reclamação delas não consegue chegar, e todos os dias passam por aquela humilhação. \r\n\r\nInfelizmente, na próxima semana, tem-se notícia de que o Programa ProJovem, com recursos do governo federal, também está em atraso no Município de São Gonçalo. O município recebe os recursos e não paga os jovens que trabalham no programa. É impressionante, Deputado Rogério Cabral, é impressionante. Parece que estamos falando mentira, de tão impressionante que é. Mas é assim que estão as coisas por lá. \r\n\r\nNa manifestação de ontem, os professores do Município de São Gonçalo apresentaram suas questões. O vale-transporte foi retirado, os acordos feitos anteriormente não foram cumpridos. Existiam, na manifestação, muitas adesões de sindicatos como, por exemplo, o sindicato que representa a saúde que, na semana que vem, me parece que vai fazer também um dia de paralisação no Município de São Gonçalo. \r\n\r\nQuero aqui lamentar, pedir às autoridades do município que cumpram com o seu dever. É ruim vir a esta tribuna para criticar, mas também seria uma omissão não trazer para esta tribuna o que anda acontecendo em São Gonçalo e que os jornais todos de grande circulação andam sempre colocando nas primeiras páginas. \r\n\r\nA manifestação de ontem marcou, inclusive, as professoras mais idosas, que passaram mal. Há quantos anos uma professora dessas se dedica às salas de aula, ao magistério? 20, 30, 40 anos?\r\n\r\nÉ esse o tratamento que os professores, que cuidam das nossas crianças e jovens - o futuro de cada cidade - devem receber no último ano de governo? Se houvesse um problema no primeiro ano, nos primeiros meses, um problema isolado, mas no último ano de governo?\r\n\r\nEntão, quero deixar aqui essas palavras de protesto, por essas classes que trabalham para construir uma cidade, todas as cidades, pois em todas existem os professores, os médicos, o pessoal do transporte e que o Município de São Gonçalo trate os profissionais com mais respeito, porque se a cidade não conseguir ter um profissional motivado para trabalhar, ela não terá um bom serviço e as pessoas é que vão perder. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO SABINO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - O próximo orador inscrito é o Deputado Rogério Cabral, que dispõe do tempo regimental. \r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Sr. Presidente em exercício, Sr. Deputado Sabino, Srs. Deputados, amigos friburguenses presentes, amigos da Banda Campesina Friburguense, Vereadores Roberto Wermlinger e Alexandre Cruz, boa noite. \r\n\r\nQuero cumprimentar também o Dr. Heródoto Bento de Melo, ex-parlamentar desta Casa, nos anos de 78 a 82. Tenho certeza de que naqueles anos, de tantas dificuldades para nosso município, o senhor foi um dos parlamentares que muitas propostas trouxe a este Plenário para a melhora não só de Nova Friburgo, mas também dos municípios de nossa região e de nosso Estado. \r\n\r\nQuero agradecer as palavras dos Deputados que me antecederam, e dizer, Deputado Sabino, que hoje também, pela manhã, eu falava aqui sobre os 190 anos de nossa cidade e da importância de Nova Friburgo para nosso Estado. Falava das belezas naturais de nossa cidade e citava também, Dr. Heródoto, o sonho: os preparativos de Nova Friburgo para os 200 anos. Falava das pessoas que estão trabalhando e lutando, pensando nesse momento. Registro aqui que o senhor é a grande liderança; o primeiro a levantar essa bandeira de preparamos nossa cidade para os 200 anos. \r\n\r\nEntão, hoje temos vários parlamentares, de diversos setores; várias entidades já preocupadas em preparar nossa cidade, que é linda, maravilhosa, com um clima que faz com que as pessoas gostem de visitá-la, e que também está perto de tudo, a uma hora e 20 de Rio das Ostras e a duas horas do Rio de Janeiro, uma cidade hoje também conhecida como um pólo da moda íntima, uma cidade industrial. Enfim, é uma cidade que, nas comemorações de seus 200 anos, será uma das mais bem organizadas deste Estado, para receber os turistas, para receber a população, porque o povo de Friburgo é um povo hospitaleiro. \r\n\r\nSr. Presidente, quero deixar registrado aqui também que nesta semana tivemos duas reuniões muito importantes- uma delas com a Sra. Secretária de Educação, Teresa Porto. Conversando com ela, solicitamos o fortalecimento do ensino na área rural de nosso Estado - principalmente nos municípios de Bom Jardim, Sumidouro, Nova Friburgo e também Teresópolis. \r\n\r\nO 3º Distrito de Teresópolis é um dos maiores daquele município, com uma produção agrícola muito grande, e Bonsucesso, Vieira, Motas - toda aquela região - não têm sequer um colégio para que os alunos de ensino médio daquela área rural possam terminar o ensino fundamental e continuar prosseguindo o seu estudo sem ter que se deslocar dali para o centro da cidade. \r\n\r\nEu venho dizendo sempre desta tribuna que hoje o êxodo rural acontece, principalmente, pela falta do estudo. E aí, citava também o Município de Sumidouro, aquela região de Campinas, Mariana, Soledade, que também precisa ter o ensino médio. Sumidouro, hoje, é um município onde 85 a 90% de sua economia vêm da área rural e os jovens estão deixando a área rural por falta de Educação, por falta de lazer, por falta de cultura. \r\n\r\nE também, Dr. Heródoto Bento de Mello, apresentando a presença do senhor aqui, quero dizer que o senhor foi a pessoa que, durante o seu mandato de prefeito do Município de Nova Friburgo, lutou para levar para aquela cidade o Instituto Ibelga. \r\n\r\nHoje, o Colégio Ibelga funciona no 3º Distrito e também no Distrito de Vargem Alta. Lá em Vargem Alta, ainda só com ensino médio e no Distrito de Campo do Coelho já com ensino médio e com a formação de técnicos agrícolas. \r\n\r\nE hoje, no Município de Nova Friburgo e em muitos municípios da nossa região, os técnicos formados ali, na nossa região, estão trabalhando não só no comércio como também junto de sua família no campo, portanto, fazendo com que o homem do campo permaneça no campo. \r\n\r\nE eu fui, Dr. Heródoto, tentar levar também para Vargem Alta a formação de técnicos agrícolas, porque nós estamos dentro de uma área em desenvolvimento, numa região que é a maior produtora de flor de corte do Estado e a segunda maior do País. \r\n\r\nE se conseguirmos, vamos estar sempre lembrando do senhor, que foi um dos grandes idealizadores daquele grande projeto do nosso município. \r\n\r\nE o Colégio Ibelga não tem nos decepcionado. É um colégio que está sempre recebendo premiações pela qualidade de seu estudo. Então, Sr. Presidente, não poderia deixar também de fazer este registro. \r\n\r\nE um outro registro que eu gostaria de fazer é que, ontem, tivemos uma reunião com os diretores da Oi, solicitando melhores condições de telefonia, não só móvel como também a fixa para o Município de Nova Friburgo, Sumidouro, Bom Jardim e toda aquela região, principalmente na área rural. Nós temos a Anatel que é quem controla e quem determinou em que momento as empresas têm que colocar a telefonia rural em determinadas regiões, mas, infelizmente, a área rural tem sofrido muito por falta de telefonia. E nós fomos lá, ontem, com seis vereadores do Município de Bom Jardim, porque não é possível que um município que está em total desenvolvimento, com várias indústrias se instalando naquele município, ainda ter uma telefonia tão precária. \r\n\r\nE o mesmo vem acontecendo na área rural de Nova Friburgo, de Teresópolis, de Sumidouro. E não só na área rural como também em alguns distritos que são fortes na nossa cidade, como é o caso de Rio Grandino. \r\n\r\nRio Grandino e Nova Friburgo são distritos com uma população imensa e a telefonia celular é precária. Se você vai a Olaria, também, hoje, com mais de 50 mil habitantes, ainda é precária a telefonia celular naquela área, porque Olaria pertence ao centro da cidade. \r\n\r\nPortanto, teríamos ainda muito mais assuntos para falar na noite de hoje, mas o Deputado Rodrigo Neves ainda está inscrito e eu vou encerrar o meu discurso para que ele possa ainda fazer uso da palavra por alguns minutos. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. E obrigado a todos os friburguenses que nos dão a honra com suas presenças neste plenário no dia de hoje. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - O próximo orador inscrito é o Deputado Rodrigo Neves. V. Exa. está com o tempo muito curto.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Obrigado, Sr. Presidente, pela generosidade de V. Exa. e pela generosidade do nosso companheiro e amigo, Deputado Rogério Cabral. \r\n\r\nQueria parabenizar V. Exa. pela solenidade que vai realizar esta noite. Quero me somar a V. Exa., que muito bem representa a região de Friburgo nesta Casa e o Estado do Rio de Janeiro. Felicito-o e também felicito a população e a cidadania de Friburgo pelos 190 anos, uma cidade que orgulha o Estado do Rio de Janeiro, por sua qualidade de vida, por seu povo acolhedor, por suas tradições. O nosso ex-prefeito, também quero daqui cumprimentar, e dizer aos amigos deputados e amigas deputadas que acompanhei, Deputado Dionísio, o nosso Presidente Lula e o nosso Governador Sérgio Cabral na assinatura do contrato e da ordem de início das obras do Arco Metropolitano do Estado. \r\n\r\nQuero aqui registrar que essa obra, que agora será viabilizada em função da parceria entre o Governo Federal e o Governo do Estado, é uma obra há muito tempo esperada pelo povo do Estado do Rio de Janeiro, por setores importantes do Estado do Rio de Janeiro. E é um dos principais investimentos do PAC-Programa de Aceleração do Crescimento no Estado do Rio de Janeiro. Eu terei oportunidade de comentar, Sr. Presidente, sobre a importância estratégica dessa obra para o desenvolvimento da economia do Rio de Janeiro, para a melhoria do sistema de transporte de cargas e para o trânsito, inclusive na minha querida cidade de Niterói, na medida em que o trânsito e o tráfego do transporte de cargas da Região Metropolitana não mais passará pela Av. Brasil, pela Ponte Rio-Niterói, a partir da implantação do nosso Arco Metropolitano.\r\n\r\nPara finalizar, Sr. Presidente, eu queria registrar que esse empreendimento se insere num contexto de parceria, num contexto de diálogo, num contexto promissor para o povo do Estado do Rio de Janeiro. Hoje, o colunista Anselmo Góes faz uma referência ao possível, eventual, cariocstério. Realmente o Rio de Janeiro vive um momento especial, Presidente Sabino, porque fluminenses e cariocas hoje têm uma representação expressiva no Ministério do governo do Presidente Lula. E quero aqui registrar, como líder do Partido dos Trabalhadores, o orgulho que temos de hoje acompanharmos a imprensa do Estado do Rio de Janeiro e testemunharmos o convite e a presença do Deputado Estadual Carlos Minc no Ministério do Meio Ambiente. O deputado que orgulha e honra esta Casa, que orgulha e honra o Partido dos Trabalhadores e o Estado do Rio de Janeiro, que será mais um ministro do Ministério do Presidente Lula.\r\n\r\nCertamente o país perde com a saída da Ministra Marina Silva, um símbolo da luta ambiental no Brasil, mas o Brasil e o Estado do Rio de Janeiro ganham com o Deputado Minc, o Ministro Carlos Minc, que tem na sua trajetória o compromisso com as questões ambientais e libertárias do Estado do Rio de Janeiro e do povo brasileiro. Um deputado que, todos nós sabemos, é intransigente na defesa do meio ambiente e que nesses poucos meses de gestão na Secretaria de Ambiente do Estado também se revelou um executivo com o senso prático que é exigido da urgência das ações, sem comprometer, evidentemente, aquilo que é mais importante, o compromisso com a Agenda do Século XXI, a agenda ambiental.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro vive um grande momento com a escolha de mais um ministro do Estado do Rio de Janeiro para nos representar e ao Brasil no Ministério do Presidente Lula.\r\n\r\nParabéns ao Deputado Carlos Minc! E parabéns ao Presidente Lula pela escolha!\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Deputado Rodrigo Neves, neste momento, na condição de Presidente, não poderia me furtar de buscar na memória e ir muito longe o registro da última vez em que esta Casa ofereceu um nome para assumir um Ministério na República brasileira. Certamente que a presença e a escolha de S. Exa., o Presidente da República, por um deputado estadual, de longa luta, de longa jornada nesta Casa, de certa maneira, deve ser recebida aqui como uma homenagem a todos os 70 deputados estaduais, num momento tão difícil que esta Casa viveu e vive, e é, sem dúvida nenhuma, motivo de honra para todos nós a escolha do nome Deputado Carlos Minc, deputado da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPortanto, estão de parabéns S. Exa. o Governador Sérgio Cabral; o Partido dos Trabalhadores, que V. Exa. lidera nesta Casa; o Secretário, hoje Ministro, Carlos Minc; mas está também de parabéns a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, porque S. Exa., o Presidente da República, repito, escolheu um nosso par para o Ministério.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Muito obrigado. V. Exa., como sempre, muito solidário e gentil. Quero também registrar, assim como V. Exa., que esta escolha também é um reconhecimento à liderança do Governador Sérgio Cabral, que tem tido sabedoria, perspicácia, inteligência política para construir essas parcerias tão importante para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Sabino) - Esgotado o tempo da presente Sessão, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária, no dia 15 de maio de 2008, às 19h05, para entrega de Medalha Tiradentes às Sociedades Musicais Beneficentes Friburguenses Campesina e Euterpe. Requerimento nº 190/08, de autoria do Sr. Deputado Rogério Cabral.\r\n\r\nDesigna para a Sessão Ordinária de amanhã, dia 16 de maio de 2008, às 14h30, constando apenas do Expediente Inicial.\r\n\r\nConvoco também os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária, dia 16 de maio de 2008, às 9 horas, para realização de Seminário sobre a Situação do Negro na Sociedade, 120 anos após a Abolição da Escravatura. Requerimento nº 061/2007, de autoria do Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nRecebemos de braços abertos os amigos, os irmãos queridos de Nova Friburgo.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18:30 horas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA; ZITO, 2º SECRETÁRIO; DICA, 3º SECRETÁRIO; PAULO RAMOS, A CONVITE; IRANILDO CAMPOS, A CONVITE; PEDRO PAULO, A CONVITE; SABINO, A CONVITE.\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES, REALIZADA NO DIA 06 DE MARÇO DE 2008.\r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Damos início aos trabalhos da audiência pública da Comissão de Transportes com o tema: A proibição das novas linhas de ônibus ligando os municípios da Baixada à Barra da Tijuca. \r\n\r\nQueria também registrar a presença do Francisco d'Ambrósio, Secretário de Transporte de Belford Roxo; Odilon Machado de Melo, Secretário de Transporte de Queimados; Delair Dumbrosck, Presidente da Câmara Comunitária da Barra; Dr. Rogério Onofre de Oliveira, Presidente do Detro.\r\n\r\nO objetivo desta audiência, primeiro, é falarmos da concorrência pública da história da região metropolitana do Rio de Janeiro com outorga remunerada para o governo estadual, ligação por ônibus de nove municípios da Baixada Fluminense, Japeri, Queimados, Nova Iguaçu, Belford Roxo, Mesquita, Nilópolis, São João de Meriti, Duque de Caxias e Magé à Barra da Tijuca. A integração com a criação de linhas convencionais de ônibus ligando os nove municípios à Barra da Tijuca beneficiará uma população de cerca de 3,5 milhões de pessoas da Baixada Fluminense.\r\n\r\nDe acordo com os estudos do plano diretor de transporte urbano, PDTU, serão transportados, num primeiro momento, 45.987 passageiros/dia, ou seja, 1.173.480 usuários/mês. Atualmente, o gasto com a passagem daqueles que se locomovem entre Baixada Fluminense e a Barra da Tijuca varia entre R$ 5,70 e R$ 12,90. Com a licitação das novas linhas, a redução da tarifa vai variar de 14% a 32%. A diminuição média ao passageiro no gasto em passagem será de 93.66 ao mês, ou seja, R$ 1.123,92 por ano. Total mínimo de arrecadação na licitação das linhas ligando a Baixada Fluminense à Barra da Tijuca seria R$ 55.964.643,84. \r\n\r\nInicialmente, esse projeto foi organizado e preparado para ser licitado, o que ocasionou alguns problemas junto à Câmara Comunitária da Barra da Tijuca que interpelou e foi convidado por nós, aqui, até para justificar e explicar qual foi o objetivo de ser contra essas licitações. Esse meio de transporte favorecia muito as pessoas da Baixada, pessoas que trabalham na Barra da Tijuca. Agora mesmo teve uma reportagem no jornal, senão me engano foi o O Globo, o aumento de favelas próximo ao PAN, ali perto de Jacarepaguá, Barra, o aumento está sendo uma coisa absurda, até pela dificuldade de acesso das pessoas que moram na Baixada à Barra da Tijuca. Nós sabemos que a maioria dos trabalhadores aqui da Barra da Tijuca são moradores da Baixada, na construção civil, nos shoppings e em vários outros segmentos dentro da Barra. Até porque também ia favorecer muito o nosso comércio na Barra mesmo, favoreceria a mão-de-obra e outros ganhos que a Barra da Tijuca teria com isso. Por um lado também queríamos saber o caso, o nosso diretor do Detro está aqui, sobre alguns empresários também que concordaram, outros não aceitaram essas licitações, não sei se for inviável, se os valores foram altos ou baixos, se é uma linha que não dá lucro ou dá lucro - alguns falam que dá lucro, outros falam que não dá lucro. Então são dois problemas que temos aqui. \r\n\r\nPrimeiro, é interligar a Baixada com a Barra da Tijuca. Quais os problemas que poderia ocasionar na Barra da Tijuca. Segundo, por que está com a maior dificuldade para acontecer isso? Já que foi liberado pela Justiça para fazer essas licitações.\r\n\r\nVou pedir ao meu amigo aqui, o Dr. Rogério Onofre de Oliveira, para explanar a sua parte, pois está mais inteirado no assunto. Depois abro a palavra para alguns aqui presentes e que desejam falar alguma coisa. Fique à vontade.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA - Exmo. Sr. Deputado Marcelo Simão, presidente da Comissão de Transportes da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro a quem eu parabenizo por esta oportunidade democrática de permitir que todas as partes envolvidas possam discutir, de forma pública e ampla, transparente e civilizada, uma questão que entendemos crucial para o desenvolvimento do nosso Estado, em especial de quase três milhões e quinhentos mil habitantes de nove municípios da Baixada Fluminense. \r\n\r\nGostaria de cumprimentar o presidente da Câmara, Delair, saudações rubro negras inicialmente, cumprimentando ele cumprimento todos os membros da Câmara Comunitária, secretários dos municípios aqui da Baixada aqui presentes.\r\n\r\nTrata-se de um projeto do Governador Sérgio Cabral, empenhado nas praças públicas em sua campanha e fundamentado em números e estudos já realizados, não agora exatamente, mas pelo governo estadual, em 2003, quando, através do Banco Mundial, com um financiamento de quase três milhões de dólares, foi realizado um estudo chamado PDTU - Plano de Desenvolvimento de Transporte Urbano da Região Metropolitana que deu essa ferramenta para que o governo estadual, a Secretaria de Transportes e o Detro pudessem tomar medidas e ações, não só com referência a essa licitação, mas com outras referentes a toda Região Metropolitana em termos de transportes, não só de ônibus mas também de barcas, trens e metrô. \r\n\r\nO principal motivo dessa determinação, desse empenho do governo no sentido de realizar essa licitação é o fator da inclusão social. Nós temos conhecimento não apenas por esse estudo do PDTU, mas também por pesquisas realizadas pelo Detro, por sua equipe técnica demonstrando a importância e a relevância de se resolver essa questão. Nós vivemos aqui na Região Metropolitana, em alguns municípios, em algumas localidades, alguns bairros um verdadeiro apartheid, as pessoas estão imóveis, estão impossibilitadas de poder ter uma melhor qualidade de vida, de buscar trabalho em função dessa imobilidade. Essa imobilidade é decorrência de uma série de fatores, dessa grande injustiça social que existe no País, o Rio de Janeiro não foge à regra da má distribuição de renda, da falta de políticas públicas. Que realmente pensem nos pequenininhos, aqueles que mais precisam.\r\n\r\nEntão, o governador centrado nessa fundamentação nos determinou que no maior tempo possível mas com bastante acuidade, bastante cautela fizéssemos esse trabalho que nos foi favorecido em função desses estudos técnicos feitos através do PDTU que foi um estudo realizado durante três anos onde centenas de milhares de pessoas foram entrevistadas, centenas de milhares de casas foram visitadas na Baixada Fluminense especificamente nesses novos municípios e que detectou essa necessidade.\r\n\r\nTemos exemplos práticos e comprovados de que em algumas localidades da Baixada Fluminense o cidadão que é usuário do serviço de transporte, que precisa trabalhar na Barra da Tijuca. A Barra da Tijuca é, hoje, no Rio de Janeiro, a região que mais cresce, que tem o maior PIB, que demanda a maior necessidade por prestação de serviço e a Baixada Fluminense, no seu contraponto, oferece os trabalhadores que precisam ter uma melhor qualidade de vida através de um trabalho digno e formal.\r\n\r\nDiante dessa situação, muitos ficam impossibilitados de poder realizar seus sonhos de trabalhar dignamente, em função principalmente - tem outros fatores, qualificação profissional - da questão do transporte público caro, ineficiente e que causa sérios transtornos para aqueles que precisam utilizar esses transportes hoje nas condições que está. A maioria dessas pessoas hoje, esse número de 45 mil, 974 passageiros que nós colocamos, aqui, não foi um número aleatório, inventado ou achado por nós para colocarmos aqui, foi em função das linhas de desejo estudadas pelo PDTU e confirmadas pelos técnicos do Detro. \r\n\r\nAs pessoas, essas 45 mil pessoas, hoje vão para a Barra; vão para a Barra ou nas linhas normais, regulares, pagando um preço altíssimo e tendo, muitas das vezes, pegar dois, três, quatro ônibus, ou vão através de kombis, de vans piratas, que atuam à margem da lei. \r\n\r\nEntão, diante dessa situação, não restou outra alternativa ao Sr. Governador se empenhar - se empenhar e cobrar nosso empenho. E nós fizemos o trabalho. Tivemos a oportunidade de conversar com vários empresários, tivemos a oportunidade de discutir com vários segmentos essa situação da licitação. \r\n\r\nE ela veio e pegou muita gente de surpresa, Adelaide. O que aconteceu no Estado do Rio de Janeiro com essa licitação pública - que, é bom deixar claro, foi realizada e já foram apresentadas as propostas; as habilitações foram realizadas. \r\n\r\nNós inabilitamos três empresas, mas tem recurso. Daqui a cinco dias, vão apresentar os recursos e nós vamos abrir as propostas. E pelo que a gente percebe, nossa expectativa é que apesar de uma ampla campanha - não da Câmara Comunitária; eu gosto de deixar claro nessa questão; mas houve um movimento orquestrado, principalmente por determinados grupos empresarias, econômicos e financeiros que dominam grande parte desse segmento de transportes, que nunca tiveram o interesse em fazer licitação. \r\n\r\nEssa licitação é a primeira licitação da história do Rio de Janeiro, na Região Metropolitana, com outorga remunerada. Acabou aquele negócio de conceder uma linha precária que depois se transformava numa linha definitiva e ninguém pagava por nada. \r\n\r\nA lei tem que ser cumprida e nós estamos fazendo cumprir a Constituição: serviço concedido tem que ter remuneração para o Estado. Isso não foi o mais importante, mas do ponto de vista legal, uma sinalização muito forte que o Governo dá de que agora é um novo tempo, uma nova era e que todos devem respeitar. \r\n\r\nNão é respeitar o Sr. Governador Sérgio Cabral, que quer isso não: é respeitar e cumprir a lei. E isso aí é importante porque passa também um exemplo para a sociedade, de acabar com essa ambiência que tem lei que pega e que tem lei que não pega. \r\n\r\nEntão, nós tivemos esse embate grande. É lógico, eu também reconheço, que os empresários estão no direito deles; eles não têm o compromisso com a população, o compromisso social - poderiam ter um pouco mais, talvez não tenham - mas quem tem que ter esse compromisso de buscar o equilíbrio e com poder para isso é o Estado, é o poder público. \r\n\r\nE o poder público agiu de maneira forte nesse sentido. \r\n\r\nTivemos oportunidade, através do Sr. Secretário de Transportes, Júlio Lopes, ouviu a Lamsa; a Lamsa é a empresa que explora o pedágio; e comecei a estranhar um pouco quando eu percebi porque a Lamsa estava se postando contra essa ligação Baixada-Barra. \r\n\r\nNum primeiro momento, pensei: deve ser preocupação de que a Linha Amarela possa ter mais carros...mas depois, se você analisar friamente, a Lamsa, logicamente, uma empresa que visa o lucro, ela percebeu e sentiu já lá trás de que essa licitação, se realizada, essa ligação, se concretizada, ela, na realidade, ao contrário do que muitos poderiam imaginar e pensar, vai reduzir em muito o número de veículos que hoje se dirigem à Barra. \r\n\r\nTemos em nossas pesquisas, que fazemos no Detro e em nossas avaliações, que cerca de 500 a mil veículos piratas partem desses nove municípios em direção à Barra - ou via Linha Amarela; a maioria deles pela Linha Amarela - ou até aqui também pela Zona Sul. \r\n\r\nE mais: milhares de veículos, empresários, construtores, pedreiros, que têm carros e que por não ter uma ligação com horário direito, respeitando os quadros de horários, que pudessem ser utilizados, vão também de veículos para lá por não ter alternativas. \r\n\r\nA partir do momento em que houver a ligação, como nós estamos pretendendo que ocorra - como está no edital de licitação - que exista ônibus de meia em meia hora e de 15 em 15 minutos nos horários de pico, de ponta a ponta, sem parar, tenho a certeza absoluta de que milhares de proprietários de veículos, que hoje abarrotam as vias expressas e a Barra da Tijuca com seus carros deixarão de ir, porque gastarão muito menos num ônibus, no qual vai ser obrigatório ar condicionado. 10% da frota vai ter que ter equipamento para portadores de necessidades especiais. Quem é que não gostaria de ir num ônibus desse ir com carro pagar pedágio e pagar outras despesas gastando muito mais? \r\n\r\nEsse é um fato relevante que a gente precisa esclarecer, porque às vezes num primeiro momento a gente, realmente, é pego de surpresa não analisa; mas além dessa questão tem uma questão importantíssima, muitas vezes o cidadão que mora na Baixada Fluminense trabalha na Barra. Nós tomamos conhecimento - e eu tive a oportunidade de conversar - de casos de cortar o coração. Da pessoa dizer o seguinte: “olha, eu fico três dias na Barra e não volto para casa, Deputado, porque se eu gastar o meu dinheiro da passagem eu não vou ter o que comer. Então, eu prefiro dormir debaixo de uma marquise.” \r\n\r\nDaí, amanhã, essas pessoas virem a ocupar áreas na Barra da Tijuca, aumentando a perspectiva da favelização, é um pulo. Nós, quando fizemos essa licitação o fizemos com redução tarifária, em alguns casos vai reduzir em até 32%. Como o edital ainda prevê que vai se levar em consideração quem ofertar um valor menor na passagem até 5% do valor que nós colocamos, a gente crê que o valor ainda vai poder ser menor ainda. Isso é importante colocar. \r\n\r\nA questão do meio ambiente é importante ressaltar. Quem é que polui mais são apenas 204 ônibus que poderão estar nos horários de pico quase todos eles, mas durante o dia, não. São municípios distante um do outro. Não há como esses 204 ônibus estarem lá ao mesmo na Barra da Tijuca complicando lá o trânsito da Linha Amarela.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Fora a porcentagem também de reserva. Não tem uma reserva?\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA - 240, se fosse tudo. Já estou botando 204, que é o da reserva. São 36, 40 de reserva.\r\n\r\nSão 204 ônibus só que vão para lá.\r\n\r\nEu gostaria de fazer um desafio a quem quer que seja. Poderia usar os mecanismos tecnológicos que houvesse que botasse 200 ônibus lá e visse com essa perspectiva de levar não só os usuários normais, mas aqueles também que utilizam carro, hoje, que não tem um serviço de qualidade. Com certeza seria muito menor o número de ônibus a perturbar o tráfego da Barra, que a gente sabe que já é complicado e a poluir o meio ambiente.\r\n\r\nEssa é uma questão que tem que ser colocada e pensada. Não podemos agir na emoção de uma leitura fria de um recibo. \r\n\r\nFoi uma luta enorme, porque não foi só a Câmara Comunitária que se colocou contrária, não, a gente acha mais do que legítimo isso. Estamos aqui para criticar a decisão da Câmara e de outras empresas que também entraram para tentar impedir esse processo licitatório. Nós vivemos num país democrático. A divergência é natural. Mas, o nosso ponto de vista nos dá força e nos dá sustentação para poder continuar perseguindo. \r\n\r\nApesar de toda orquestração, inclusive de empresas que tentaram, de alguma maneira que não houvesse, houve concorrente e vai haver - se não houver todas as linhas, nesse primeiro momento, licitadas e operadas com certeza já vão ser operadas 30%, 40% do nosso projeto agora - nós vamos lançar, novamente, novo edital julgando desertas aquelas linhas que não tiveram licitantes.\r\n\r\nEu acho que são assuntos importantes. Seria bom colocar são nove municípios, como você bem disse. 3 milhões e 500 mil pessoas que têm sede de ter um transporte de qualidade barato em que possa ser atendido.\r\n\r\nEu tenho certeza absoluta de que até os moradores da Barra, principalmente o comércio da Barra, os empresários da Barra, os proprietários de imóveis na Barra, que dependem muito do serviço de muitas pessoas, de milhares de pessoas que residem, na grande realidade na sua maioria na Baixada Fluminense, vão ter, também, seus ganhos. A partir do momento que o cidadão que vai trabalhar com alguém não precise ficar oito horas - não são oito segundos, nem oito minutos, não - em alguns casos em que o cidadão humilde da Baixada Fluminense é obrigado a ficar dentro de um ônibus. Eu tive um exemplo que o Governador me relatou lá de Tinguá: a senhora acordar às 2h00 cozinha até as 3h30, pega uma Kombi pirata de Tinguá a Vila de Cava. De Vila de Cava - você deve conhecer aqui lá melhor do que eu - vai até Nova Iguaçu. De Nova Iguaçu baldeia, pega um outro ônibus vai na Pavuna, da Pavuna pega um outro ônibus vai para o Terminal Alvorada e, no Alvorada, tem que pegar um outro ônibus para trabalhar no condomínio. Então, nós temos que pensar nisso.\r\n\r\nÉ lógico. As pessoas se colocam contra. Têm os seus argumentos. Temos que respeitar. Mas eu gostaria que aqueles que não tivessem argumentos ou que não tivessem conhecimento do sofrimento de milhares de pessoas deveriam passar um dia, vivenciar um dia acordar às 2h00 ficar quatro, cinco horas para vir e depois quatro, cinco horas para voltar. Isso é injustiça social. \r\n\r\nIsso não pode mais ocorrer, aqui, no Rio de Janeiro. Por isso é que nós estamos nessa empreitada. E mais: eu não estou nem questionando aqui a Câmara Comunitária, que está questionando uma situação que é do dever, do direito deles como Câmara Comunitária de tentar preservar o melhor para a Barra. \r\n\r\nMas, o Governo do Estado não vai tolerar orquestração nem tampouco intimidação de grupos econômicos e financeiros que, muitas vezes, travestidos de bons argumentos, estão tentando impedir essa que é - sem qualquer dúvida em afirmar - uma das maiores ações de inclusão social deste governo até a presente data. \r\n\r\nÉ isso que nós devemos levar em consideração, Deputado. Eu estou aqui à disposição se tiver qualquer tipo de questionamento os meus assessores estão aqui também. Nós podemos debate democrática e civilizadamente. Mas essa é a questão básica entre outras que sustentam a nossa posição.\r\n\r\nDeixar claro: já houve licitação. Os procedimentos estão indo normais. Estamos vencendo todas as batalhas na Justiça. É lógico que são liminares tem mérito, mas eu quero crer que o Poder Judiciário não vai se sucumbir a essas tentativas de impedir o benefício de milhões de pessoas que precisam de um transporte de qualidade e um transporte decente, que infelizmente hoje não ocorre.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - A maior preocupação do Governador do Estado, Sérgio Cabral, é o transporte em geral, sempre foi. Ontem mesmo estivemos juntos na Pavuna. Foi mais um ganho para os moradores da Baixada, que sofriam vários preconceitos, por quê? Os moradores da Baixada pegavam o trem ali na Pavuna no meio do caminho faziam uma baldeação; os moradores da Tijuca vinha sentados e continuava sentados. Os moradores da Baixada levantam dos seus vagões, dos seus trens entram no trem que vem da Tijuca e fazem o resto do percurso todo em pé. Isso vai acabar. Esse novo contrato foi assinado pelo Governador junto ao metrô que vão sentar na Pavuna indo direto agora para o Centro da cidade. O objetivo é facilitar mesmo o trajeto dos trabalhadores. Isso funciona muito bem. \r\n\r\nAconteceu lá atrás também quando falaram em fazer a Linha Vermelha. As pessoas se preocuparam porque iria facilitar a bandidagem, que iria facilitar isso. E não tem problema algum.\r\n\r\nTeve a Linha Amarela, também, com vários grupos contra, na época. A Linha Amarela está aí funcionando. Está correndo tudo bem. Facilitou para os moradores da Barra. Facilitou para os trabalhadores. \r\n\r\nQueria anunciar aqui Sérgio Muros, da AMTU, e o Vereador Carlos Caiado. Por favor, Vereador, venha fazer parte da mesa.\r\n\r\nCom a palavra, o Presidente da Câmara Comunitária da Barra, Delair Dumbrosck.\r\n\r\nO SR. DELAIR DUMBROSCK - Deputado Marcelo Simão, Vereador Carlos Caiado, Presidente do DETRO e demais companheiros que estão aqui na audiência, um bom-dia.\r\n\r\nEsta audiência deveria ter acontecido há muito mais tempo. Se o governo, realmente, discutisse a questão pelo lado social, pelo lado da integração da cidade já devia ter discutido esse problema há muito tempo com a sociedade. É um direito que a sociedade tem. \r\n\r\nEu queria iniciar a minha palavra dizendo o seguinte: primeiro, da Barra da Tijuca não existe nenhuma contestação à ida das pessoas da Baixada Fluminense para lá, até por que eu sou de Magé.\r\n\r\nGostaria de lembrar ao Presidente do DETRO que eu usava um sistema ferroviário, vindo de Magé ao Rio, com segurança, limpeza, tranqüilidade. Usava o sistema de ônibus vindo até a Praça Mauá e o que nós vimos no decorrer dos anos foi a degradação e a desorganização do sistema de transporte da Cidade do Rio de Janeiro como um todo, do Estado do Rio de Janeiro. Hoje, o senhor vai a Guapimirim o senhor entra no trem que não tem porta e não tem janela. Não sei qual é o interesse de manter aquele sistema daquele modo, porque os ônibus piratas no sistema de transporte tomaram conta e predominam em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, a questão das pessoas virem da Baixada Fluminense para a Cidade do Rio de Janeiro ou para a Barra da Tijuca através de uma nova licitação está ótimo. Só que nós não somos contra. Nós queremos saber como virão. \r\n\r\nAcabei de sair da Barra. Sabe a que horas saímos da Barra da Tijuca, Presidente? 9h30 e chegamos aqui às 11h10. Ficamos o tempo todo andando a passos de cágado na Linha Amarela. Então, a Linha Amarela, hoje, já tem uma faixa reversível o senhor acha que tem uma faixa reversível por quê? Porque ela está totalmente saturada. O senhor sabe quantos veículos rodam pela Linha Amarela diariamente? \r\n\r\nO SR. ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA - A informação que eu tenho são duzentos mil veículos.\r\n\r\nO SR. DELAIR DUMBROSCK - Diariamente?\r\n\r\nDeram um número maior do que eu tenho para senhor. O número que a Lança tem não é esse. Então, a primeira coisa: nós gostaríamos de ter acesso às pesquisas, aos estudos que vocês têm.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA - O senhor tem idéia de quantos ônibus piratas e vans piratas vão pela Linha Amarela em direção a Barra da Tijuca?\r\n\r\nO SR. DELAIR DUMBROSCK - Eu tenho, porque eu já contei. Eu moro na praia e vejo.\r\n\r\nO senhor sabe o que o DETRO, o senhor sabe o que o governo faz para impedir esse tipo de transporte que desorganiza o sistema que está organizado? Nada.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA - O que o DETRO está fazendo.o senhor deve...\r\n\r\nO SR. DELAIR DUMBROSCK - Nada!\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA - cobrar isso do governo municipal. O DETRO está agindo agora por conta de um convênio. \r\n\r\nO SR. DELAIR DUMBROSCK - O Governo do Estado não faz. Nada. \r\n\r\nO SR. ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA - O Governo do Estado não pode agir no município.\r\n\r\nO SR. DELAIR DUMBROSCK - Só vem desorganizar o sistema de transporte aquele funcionário que era motorista do ônibus tinha a sua carteira...eu fui trocador de ônibus. Digo isso ao senhor: fui trocador de ônibus. Então, eu sei perfeitamente que as pessoas que tinham carteira assinada, o seu INPS, o seu auxílio-funeral, que hoje é obrigado, os seus benefícios, hoje, saíram das empresas de ônibus trabalham no sistema pirata sem nenhuma garantia, sem nenhuma segurança, sem nenhuma garantia previdenciária, por quê? Porque o governo não procura organizar.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA - Qual governo? O senhor esclarecer qual o governo que é? \r\n\r\n(FALAS PARALELAS)\r\n\r\nO SR. DELAIR DUMBROSCK - Não interrompi o senhor. \r\n\r\nO senhor vai me ouvir. É um direito. Eu venho aqui na Casa do Povo e eu tenho de falar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Sr. Delair, só um minutinho. \r\n\r\nDeixe ele concluir.\r\n\r\nO SR. DELAIR DUMBROSCK - Deixa eu concluir, também.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Que não faça as perguntas a ele.\r\n\r\nO SR. DELAIR DUMBROSCK - Eu não estou fazendo pergunta. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Não sei se ele respondeu.\r\n\r\nO SR. DELAIR DUMBROSCK - Eu vou fazer as colocações que são...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - O senhor faz as colocações que o senhor quiser. Está sendo gravado. \r\n\r\nO SR. DELAIR DUMBROSCK - Está ótimo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Quando há esse debate assim não consegue gravar e a menina não consegue acompanhar. \r\n\r\nO SR. DELAIR DUMBROSCK - Estou colocando para os senhores verdades que originaram a liminar e originaram, também, a manutenção da liminar pela 2ª Câmara dos Desembargadores do Rio de Janeiro. Detalhe: a liminar não foi cassada os efeitos da liminar foram suspensos pelo Presidente do Tribunal. É um direito que ele tem. Nós entramos com agravo pedindo a sua reconsideração. Já tivemos uma audiência com ele. Ele até agora - não sei se em função das dúvidas dele - não despachou, apreciou o nosso agravo. \r\n\r\nEu queria dizer para o senhor que a Barra da Tijuca foi a primeira a discutir a Linha 4 do metrô. Nós estamos brigando pela Linha 4. O senhor sabe quanto anos tem a concessão do metrô para a Barra da Tijuca? O senhor sabia que a Barra da Tijuca tem um metrô concedido? Há dez anos. \r\n\r\nAgora, colocaram quinze milhões no orçamento . Quinze milhões não dá nem para fazer o projeto. Se o Metrô tivesse sido construído, a pessoa que mora na Pavuna - estudo que nós temos, feito pela Engevix, na época -, a pessoa que mora na Pavuna, poderia sair da Pavuna, chegar à Barra da Tijuca em cinqüenta minutos, com conforto, limpeza, segurança, tudo. Está aqui, a possibilidade existe. \r\n\r\nJornal de ontem: um ônibus de Nilópolis fazendo integração com o Metrô na Pavuna. Existem possibilidades de se integrar, de fazer funcionar o sistema de transporte colocando as pessoas onde tenha o transporte para levá-las onde elas precisam ser levadas. \r\n\r\nO que nós sabemos é que, hoje, a minha empresa toca um empreendimento, a implantação de um empreendimento na Barra que tem cinco mil e quatrocentos operários. Chama-se Península. \r\n\r\nCinco mil e quatrocentos operários. Todos eles chegam lá. Chegam. Uma grande parte da Baixada. Agora, posso dizer ao senhor o seguinte: que o grande problema hoje de qualquer pessoa arrumar um emprego é o vale-transporte, porque as empresas não querem pagar. \r\n\r\nEntão, estive com o governador Sérgio Cabral, no domingo, no enterro do nosso saudoso Aroldo de Andrade, estive conversando com ele. Falei assim: “Governador, operário sai de Nilópolis, eu tenho gente lá que sai de Nilópolis e chega à Barra a três e cinqüenta pelo ônibus pirata. Como é que ele vai pagar seis e noventa? Vamos fazer o seguinte: vamos pensar num sistema de transporte de integração, como hoje já funciona no Rio de Janeiro, com sucesso, com Metrô”. \r\n\r\nComo? Vamos fazer uma linha de ônibus; não ônibus com tanto requinte, que custa muito caro e isso vai encarecer a passagem, mas um ônibus com conforto. Pode ter ar condicionado, com segurança, que saia de lá e que traga as pessoas a algum sistema. \r\n\r\nNós podemos fazer um sistema de transbordo em Vila Valqueire, que é importante e ninguém falou. Só se fala em Avenida Brasil, em fazer um terminal na Avenida Brasil. Mas eu acho que Vila Valqueire também é importante porque tem as pessoas que vêm da Baixada Fluminense por ali. Aliás, tiraria um pouco o movimento de cima da Avenida Brasil. Colocar as pessoas ali e as linhas já existentes no Rio de Janeiro fazer o transporte desse pessoal, dos passageiros. \r\n\r\nHoje, vamos à Barra da Tijuca, eu levo o senhor oito horas da manhã à Barra e o senhor vai ver ônibus saindo para Botafogo, para Castelo, para o Leme, um atrás do outro, com o mesmo itinerário e um com quatro passageiros, um outro com dez, outro com vinte. Quer dizer, quando poderia seguir o sistema integrado, passando e levando todos para um outro local e ser distribuído para outro local. \r\n\r\nQuer dizer, o que se vê, hoje, no Rio de Janeiro, é a completa desorganização do sistema de transporte. Petrópolis, eu tenho uma casa em Correias. Toda sexta-feira eu vou para Correias, em Petrópolis. Eu digo ao senhor que, lá não tem uma van, não um ônibus pirata rodando em Petrópolis. Sabe por quê? Porque, Petrópolis tem um sistema de transporte tipo o de Curitiba: funciona. \r\n\r\nChega desse blá-blá-blá, no Rio de Janeiro, de se ficar falando toda hora: “Vamos montar, vamos montar”, e não montam. Essa licitação, quero dizer aos senhores, que essa licitação é uma primeira. Daqui a pouco virão outras, outras e outras. E o sistema vai se desorganizar cada vez mais. \r\n\r\nEntão, o que a Barra quer... e tem mais, com um sistema de transbordo, vamos ter condição - eu garanto ao senhor; eu sou economista -, garanto ao senhor que vamos ter condição de ter uma passagem muito mais barata, porque a passagem que está no edital, de Nilópolis, por exemplo, parece-me que é seis e noventa. \r\n\r\nOra, a pessoa tem a três e cinqüenta o ônibus pirata. Onde é que ele vai andar no seis e noventa? Ele não vai. Eu sou de Magé. De Magé teria que vir a Caxias, de Caxias para cá. É simples. Vamos pegar esse sistema, vamos levar para algum lugar na Avenida Brasil e vamos botar. O pessoal não vai vir de Magé e de Magé para cá? Então, vamos levar. \r\n\r\nE se quiser de Magé ir à Barra, hoje, é fácil. Eu digo para o senhor, porque o meu irmão continua trabalhando em Magé, continua morando em Magé, trabalha comigo no escritório, agora ele tem um carrinho para pegar, ir e voltar, botou gás, e ele pegava, saía da Barra da Tijuca, descia ali na Avenida Brasil, apanhava o ônibus e ia para Magé, com facilidade, porque, aí, vem aquele negócio: se já existe o sistema, por que, então, vai botar um outro sistema: Magé-Caxias; Caxias-Magé? Não dá para entender, quer dizer, a nossa discussão não é contra o sistema; nossa discussão é muito maior. É uma discussão que deve começar a ser feita no Rio de Janeiro, que é a reorganização do sistema de transporte dessa cidade, é a aplicação de investimentos no metrô. O Brasil inteiro - Belo Horizonte tem metrô, Pernambuco tem metrô - o pessoal vai fazendo, e a gente não consegue arrumar dinheiro, Vereador, para fazer a linha 4 do metrô. Tem estudos que possibilitam, quer dizer, independente da linha 4, nós teríamos a linha 6 para levar o metrô em ligação com a rede ferroviária, quer dizer, com a SuperVia, com a Pavuna, para poder trazer o pessoal. Vamos discutir esse ponto. Quer dizer, nós podemos até ser convencidos, diferente do que nós pensamos. Agora, só que a sociedade tem que conversar com o poder público, com o Governo. Nós pedimos ao Sérgio Cabral, o nosso Governador, audiências e não aconteceu. Deixou, deixou, deixou. Também aí eu digo: da mesma maneira que tem do lado de cá, do lado de lá, eu não sei qual é o interesse que tem em fazer um sistema de transporte desses. Não sei, pode ser que eu esteja errado, mas pode ser que eu tenha informações diferentes. Então, vamos conversar. Pedi ao Governador, ele me pediu: Delair, o Governo Lula essa semana está aqui, quer dizer, eu estou com minha agenda complicada, mas vamos nos falar para a gente, na semana seguinte, ver se a gente senta e conversa. Eu falei: ótimo, então vamos ver se nós conversamos. \r\n\r\nNós fomos ao Prefeito. O Prefeito tinha, inicialmente, se manifestado contra esse sistema. Aí, não sei por que cargas d'água, ele acabou fazendo um Decreto. Nós pedimos uma audiência a ele, ele nos recebeu, fomos lá, sentamos, explicamos, mostramos todas as razões, e ele pegou e disse: olha, se vocês, realmente, a razão é essa, eu só estou num problema político. Agora, se vocês me arrumarem uma liminar, vai me dar razão para poder reverter essa situação. Eu concordo, como nós também chegamos, deixamos o Desembargador Murta Ribeiro numa situação que até agora ele não despachou, não deu o despacho dele. E o nosso Mandado de Segurança foi tão importante que está indo para a Comissão do Órgão Especial, para ser apreciado pelos demais Desembargadores. Quer dizer, então, nós também não estamos falando de orelhada; nós estamos falando sabendo o que nós queremos. Nós queremos que as pessoas que residem lá na Região da Baixada, que também sofrem o perigo de favelização lá também, se vocês não abrirem o olho, a favela ... a favela tem gente de bem; a favela é onde as pessoas vão procurar morar por uma questão de quase que pedido de socorro. Por quê? Acontece o seguinte: na favela não tem esgoto, a iluminação é precária, segurança não existe e acabam as milícias ou os traficantes tomando conta dela. O senhor acha que nós queremos o nosso povo vivendo assim? Não. Nós queremos o nosso povo vivendo com dignidade, e não é com um preço de passagem desse que vai se dar dignidade a ninguém. E queria encerrar e entregar ao senhor um documento, que fique apensado à Comissão, que diz o seguinte, queria ler para todos:\r\n\r\n“A Câmara - dizer que está, eu estou falando não vai ficar - Comunitária da Barra da Tijuca tem pautado suas ações dentro das preocupações pela melhoria da qualidade de vida dos habitantes da Baixada de Jacarepaguá. É notório que ao longo dos últimos anos as ações do Governo Estadual nem sempre têm surtido os efeitos que a população gostaria. Nesse sentido, o saneamento básico, a segurança, o transporte público, principalmente a circulação de veículos, tem sido a preocupação constante da câmara comunitária.\r\n\r\nNeste momento, a questão do transporte público nos aflige uma vez que a simples concessão para mais linhas de ônibus intermunicipais, sem um estudo estratégico de suas conseqüências, não só não resolve o transporte público como sobrecarrega as vias de acesso para a região e, principalmente, por essa razão, entendemos que o assunto deveria ter sido discutido em audiência pública ouvindo a comunidade de nossa região, que hoje sofre com o trânsito da linha amarela e Ayrton Senna totalmente saturados, inclusive, com a já implantada faixa reversível.\r\n\r\nUma das argumentações governamentais para a implantação das novas linhas de ônibus é a alegação de que os usuários terão uma linha direta e, por conseqüência, o transporte regular será preterido. Foi esse o argumento que o Dr. Murta Ribeiro, desembargador, disse para mim, foi dado a ele.\r\n\r\nIsto não é sustentável, pois a tarifa Nilópolis-Barra está projetada a R$ 6,90, enquanto o pirata cobra R$ 3,50. Eu digo e atesto porque eu tenho um monte de funcionários lá que usam o pirata a R$ 3,50.\r\n\r\nO governo, com pesquisas e estudo, poderia desenvolver um projeto com veículos mais simples e baratos do que aqueles propostos, visando a ligação da baixada fluminense com um terminal na Av. Brasil e outro na Sulacap, que possibilitasse a integração das linhas já existentes na linha amarela, com direção à baixada, Jacarepaguá e Barra, no que, certamente, originaria uma tarifa mais em conta e ampliaria esse sistema em funcionamento com sucesso no metrô, que é a interligação.\r\n\r\nDa mesma forma, em anexo, enviamos um estudo de impacto, de números e outras conseqüências nocivas que podem prejudicar o meio ambiente urbano da região.\r\n\r\nCertos de sensibilizar a comissão da Alerj, que ora analisa o problema, agradecemos a atenção dispensada.\r\n\r\nEstá aqui para o senhor, está aqui a fotografia do ônibus da reportagem que saiu. Está aqui, nós pedimos, não é, é público, é público, pela imprensa, que nós pedimos audiências. Está aqui hoje o que é a Av. Brasil por não estar organizada. Está aqui os problemas que o passageiro enfrenta hoje, que é a superlotação num sistema também desorganizado. \r\n\r\nE queria dizer, também, para o senhor, que, hoje, o grande problema nosso, na Barra da Tijuca, quem conhece a zona oeste muito bem sabe que começaram, há tempos atrás, os ônibus frescões Santa Cruz-Campo Grande e Santa Cruz-Castelo e Campo Grande-Castelo. Ar condicionado, uma beleza. Esses ônibus, eles, no período de pico, a R$ 5,50 era na época, ele, no período de pico, até dez horas, eles ainda passam com algum lugar. Passam com algum lugar. Depois dessa hora, eles passavam a transportar, passar com dez passageiros, cinco passageiros, vazios o dia inteiro. O que aconteceu? Esses ônibus viraram quentões, ou seja, passagem cortada, hoje ele tem passagem até Guaratiba, ele tem passagem até Recreio, ele tem passagem até a Barra, ele tem passagem toda cortada e virou quentão. \r\n\r\nE, detalhe, hoje, o senhor vai, a essa hora, no terminal, o senhor vai ver um mar de ônibus parados, porque eles conseguem trazer passageiros de manhã e não tem passageiro para voltar. Então, ficam esperando passageiro para voltar e fica lá na Barra estacionado. E o que vai acontecer com essa linha será isso, também, porque não tem passageiro o dia inteiro.\r\n\r\nEu desafio, faço uma pesquisa, pego uma universidade dessa, vou fazer uma pesquisa e vou ver: não tem essa questão de que “ah, a pessoa vai deixar o carro para vir nesse ônibus”. Que é isso? O ônibus ou é para atender quem tem dinheiro e anda de carro ou ele é para atender o popular. Para atender o popular, não é com essa passagem.\r\n\r\nMas o nosso caso não se prende aí. Nós queremos conforto para as pessoas. As pessoas já chegam na Barra da Tijuca e nós queremos que não aumente o número de linhas de ônibus na Linha amarela. Se tiver que aumentar, vamos discutir. Vai ter que ter uma justificação muito forte, porque ela hoje já funciona com uma faixa reversível. Levei 1h40, agora, só de Linha Amarela, para chegar aqui, fora da hora de pico. Tem hora que não é mais interessante vir pela Linha Amarela. É interessante vir pela Zona Sul. E a Barra da Tijuca, a Câmara Comunitária pode ir nos Anais da Câmara de vereadores, onde teve a audiência pública, nós fomos os maiores defensores da Linha amarela. Entendemos que a Linha amarela ia trazer tranqüilidade, conforto e ligação. Como nós, hoje, também somos contra aumento, querendo mudar a destinação do Aeroporto de Jacarepaguá. Não tem sentido! Então nós não estamos aqui questionando só uma licitação. Nós questionamos o bairro como um todo, a cidade como um todo. Segurança, não se discute mais segurança da Barra, só se discute segurança da cidade do Rio de Janeiro. Quer dizer, e quero dizer mais ao senhor: aqui tem a diretoria da Câmara. De lá, nunca saiu um candidato a cargo nenhum. E não sai. O dia que tiver que sair, sai fora da Câmara. Então nós estamos aqui. Não estamos com discurso político. Estamos com discurso de manter um pedaço da cidade que ainda pode ser organizado, com boa qualidade de vida. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Com a palavra o Vereador Carlos Caiado, por favor. \r\n\r\nO SR. CARLOS CAIADO - Cumprimentando o Deputado, Dr. Onofre, Dr. Delair, a todos, e ao mesmo tempo parabenizando o Deputado que está promovendo este debate público, que na verdade é o dever do parlamentar. Só que no meu pensamento o governo do Estado deveria ter feito antes este debate, para ter um diálogo, uma discussão, que a Câmara Comunitária, de forma totalmente oportuna, trouxe através da reivindicação que vem recebendo de toda a nossa população da Barra da Tijuca e do Recreio. Então V.Exa., fazendo esse debate, merece os nossos parabéns, porque dá importância a um assunto que aflige a todos, que preocupa, que é a questão do transporte da Cidade. \r\n\r\nÉ óbvio, é claro, sendo bastante objetivo, que há uma demanda grande de pessoas que precisam chegar ao seu local de trabalho, que são as pessoas que vêm da Baixada Fluminense. Isso é claro, é obvio, elas têm que chegar de alguma maneira. E hoje, como elas chegam é através do transporte irregular - vans, ônibus - todos aqueles que já foram citados aqui. \r\n\r\nSem dúvida alguma que é preciso ser feito um estudo como reduzir essa questão e acabar com a questão do transporte irregular. Isso aí é fato. É lógico que ao longo dos anos, a defasagem das políticas públicas do transporte é também totalmente claro, já foi falado até pelo próprio Delair, a gente pode comparar, em 1970 tinham 1 milhão de pessoas que utilizavam o trem, hoje nós temos 550 pessoas, Deputado, que freqüentam e utilizam o trem. Nós podemos comparar o metrô a São Paulo, hoje nós temos 550, chegando a operar 600 mil no metrô usuários. Em São Paulo, nós temos 2 milhões de usuários de metrô. Então a política que a gente vive há anos na cidade sobre o transporte é uma política totalmente defasada, uma política que, infelizmente, não cresceu. E que o caminho, sem dúvida alguma, é o transporte de massa, como a Linha 4, que é uma reivindicação nossa antiga, inclusive hoje estive no Metro-Rio com o presidente - está até aqui o cartão dele - José Gustavo de Souza, discutindo sobre a Linha 4, porque a Opportrans, que é o Metrô-Rio, está discutindo, está reavaliando o novo projeto da Linha 4, que está tendo interesse, inclusive, de ser feita essa Linha 4 e até mesmo mudar a questão do trajeto, que seria até Botafogo, agora eles estão querendo até o Centro. Então a preocupação nossa, sem dúvida alguma, tem que trabalhar e convergir na Linha 4 e na Linha 6. Mas a gente tem um problema hoje, de imediato, que tem que ser discutido e resolvido, que é a questão dessas linhas intermunicipais, que foram licitadas, e até a Câmara conseguiu a liminar, depois a liminar foi derrubada, o Prefeito cancelou um Decreto em função dessa reunião em que nós também estivemos presentes, mas eu queria trazer aqui uma proposta, Deputado, que acho que é a preocupação mais óbvia. A Barra e o Recreio não suportam mais carros, não suportam mais ônibus, enfim, ele falou uma hora e meia, todos os dias eu venho para o Centro, levo, às vezes duas horas, duas horas e meia para chegar ao Centro da cidade, e para voltar da mesma forma, eu moro na Barra da Tijuca.\r\n\r\nA Linha Amarela, está totalmente sobrecarregada. Todas as saídas da Barra estão sobrecarregadas. A nossa saída, sem dúvida alguma, é o Metrô, transporte de massa. Mas a gente falando de imediato, hoje, sobre essa questão das linhas. Nós temos que criar uma alternativa. Os ônibus vêm pela Washington Luiz, pela Dutra, desembocam na Av. Brasil e poderiam pegar a Linha Amarela. Ali a proposta seria que pudesse ser feito uma parceria com a Prefeitura do Rio de Janeiro, governo do Estado, que pudessem fazer uma míni rodoviária, na Av. Brasil, que pudesse fazer essa integração dos ônibus intermunicipais com as linhas já existentes municipais que possam fazer a ligação daquela míni rodoviária ali na própria Av. Brasil com a Rodoviária já existente, hoje, na Barra da Tijuca. Isso seria a forma mais inteligente e a forma que de imediato, sem dúvida alguma, isso seria uma forma responsável. A gente não pode chegar, hoje, e colocar 200 ou 260, 206 ônibus a mais na nossa Região. E fora, que o próprio Delair falou que isso, não somos nós que estamos falando, se for fazer uma pesquisa, em cada obra daquela, hoje, que a Barra da Tijuca é o maior boom imobiliário que existe hoje na cidade, em obras, a maioria, 80% de cada obra daquela, os operários são da Baixada Fluminense. E o preço que vai vir dessa nova linha é muito mais caro do que a Van, do que o ônibus pirata, do que, às vezes eles alugam ônibus tudo mensalmente, sai ônibus certinho da Baixada Fluminense, muito mais barato. Então, não vai resolver. A gente vai ter mais duzentos ônibus na nossa região, e fora já existem as vans e os ônibus piratas.\r\n\r\nEntão, a minha proposta, e até reforçando aqui o Deputado Pedro Paulo, que a gente faça uma míni rodoviária na Av.Brasil que há condições disso, tem área para isso, que possa fazer uma integração com os ônibus municipais já existentes, para poder chegar à Rodoviária da Alvorada.\r\n\r\nEssa seria a minha proposta, Deputado, que a gente pudesse encampar e pudesse ser feito um estudo de imediato. Porque ninguém é contrário na região, muito mais nós que somos políticos e que temos que pensar o todo pela cidade, que existem uma demanda, sim, dos usuários da Baixada que chegam à região, que pode ser uma empregada doméstica e que pode ser os próprios operários.\r\n\r\nMas dessa maneira que está vindo sem estudo, enfim, não foi feito um debate público, uma audiência pública do governo do Estado na própria região, não aceitamos.\r\n\r\nA minha proposta é essa, voltando a repetir, que depois pudesse dar uma oportunidade ao Dr. Onofre que possa estar falando nesse assunto, que seja construída essa míni rodoviária na Av. Brasil que possa fazer a integração com as linhas existentes, municipais, na Cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEntão, agradeço, Deputado, e mais uma vez parabenizo muito a V.Exa. que está fazendo um papel fundamental. E, volto a repetir, deveria ter sido feito no governo do Estado, estaria antecipando e, às vezes, chegaria até a um consenso melhor se fosse tido essa discussão muito antes.\r\n\r\nEntão, parabéns mesmo pela iniciativa, e conte com o meu apoio. A minha proposta é essa. E estarei lutando ao máximo possível por essa proposta.\r\n\r\nVamos aceitar, sim, as pessoas da Baixada, ainda precisamos da mão de obra das pessoas, mas não vemos de maneira alguma prejudicar o transito da cidade e muito mais de uma região que está crescendo bastante. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. DELAIR DUMBROSCK - Até se houver a necessidade de programar mais alguma linha nesse sistema, simplesmente, mas que seja através de estudo.\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Para fazer uso da palavra, Odilon Machado de Melo, Secretário de Segurança de Queimados, por favor.\r\n\r\nO SR ODILON MACHADO DE MELO - Exmo. Senhor Deputado Marcelo Simão, diretor presidente do Detro, Rogério Onofre, senhoras e senhores, o Município de Queimados, representado por mim, afiança totalmente as palavras do presidente do Detro. Entendemos esse projeto é uma questão de cidadania E qualidade de vida,. Na pessoa do nosso Prefeito Rogério do Salão e de toda a população entendemos que isso é fundamental.\r\n\r\nEu gostaria de dar alguns dados: temos uma população em Queimados na ordem de 140 mil habitantes, no censo de 2006. Dezesseis mil pessoas utilizam a Supervia, em média diária, ou seja, a característica do nosso município é ser dormitório, as pessoas vêm buscar o ganha-pão, aqui, no Rio, na Capital, na Barra, enfim. Foi dito aqui a questão do trem, que está sucateado. Eu entendo que não. O trem é um meio de transporte muito eficiente. Eu, particularmente, moro na Zona Sul do Rio de Janeiro, no bairro de Copacabana e trabalho em Queimados. Vou e volto de trem todos os dias. Os horários são específicos, é uma tranqüilidade muito grande. Assim, estou até contribuindo para diminuir esse caos urbano nas vias urbanas. \r\n\r\nCom relação ao pirata, que foi dito, tenho certeza, Dr. Rogério Onofre, que o Governo do Estado e todos os municípios nunca fizeram tanto para diminuir a questão do pirata. As apreensões são feitas diariamente, as ações do Detro, enfim, de todos os organismos de trânsito do Município. Os pátios estão cheios, lotados, a questão é muito maior do que isso, é uma questão de economia, de subsistência. Para cada Kombi, Van, moto apreendida outra está surgindo no momento em que as pessoas estão buscando uma tentativa de auferir lucro. \r\n\r\nCom relação à questão do preço do pirata, entendo que o preço é aquém da passagem do ônibus urbano, legal, legalizado, porque ele não tem preocupação alguma com segurança, pneu, não paga imposto, não tem nada, por isso ele é mais barato. Mas, entendemos que se colocarmos a opção da legalidade, a opção do conforto, muitas pessoas migrarão para esse transporte legal. E entendemos também que é obrigação legal do empregador, pagar a passagem.\r\n\r\nPor último, entendemos também, que o uso irracional do automóvel. Podemos ver claramente no nosso deslocamento no dia-a-dia, as pessoas que vêm da Baixada, de automóvel, para o Centro, para a Barra, ela vêm num solidário - duas ou três pessoas que se unem, e vão e voltam para o trabalho. Vejo como sugestão esse uso mais racional, porque realmente não dá. É difícil, é complicado, as vias estão cheias e não tem outra se não fizermos esse uso mais racional do automóvel, para quem deseja vir de automóvel.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Para fazer uso da palavra, a Sra. Márcia Artung, CCBT, da Câmara Comunitária.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA ARTUNG - Boa-tarde a todos. Eu só gostaria de esclarecer, aqui, que foi dito aqui sobre a estrada-de-ferro, sobre os trens sucateados, quanto à estação de Guapimirim. Os trens que passam por Guapimirim e Vila-Mirim, esses sim estão sucateados. Não tenho dúvidas de que a estrada-de-ferro melhorou muito depois que foi privatizada. Agora, ela deveria se estender, deveria ter mais, não deveria parar por aí. \r\n\r\nAgora, quanto aos ônibus frescões, como foi dito aqui pelo Dr. Delair, eu tenho uma experiência muito grande sobre isso na Barra da Tijuca. Eu trabalho no Centro e venho todo dia da Barra para o Centro. Quando estou de carro tento utilizar a Linha Amarela, quando estou sem carro vou para a Avenida das Américas e tento pegar o frescão. Tem acontecido freqüentemente o seguinte: os frescões vêm, do Recreio ou de Santa Cruz, vazios, não vêm cheios. Quando estão muito vazios acontece um enguiço na Avenida das Américas, o ônibus desliga e ele diz que o ônibus não pode continuar a viagem porque enguiçou e que temos que esperar o próximo, e não devolve o dinheiro da passagem. Então, você tem que saltar do ônibus e isso, já conversei com outras pessoas, está acontecendo freqüentemente. Simplesmente não interessa para a empresa continuar com Ônibus vazio até o centro do Rio; então, ele enguiça na Av. das Américas e você tem que pegar outro - isso com um ônibus de 5,50.\r\n\r\nEu imagino um ônibus que venha de Queimados, que custa, como foi falado aqui, não sei se pelo presidente do Detro, 6,90, mas tem também a despesa do transbordo, esse ônibus ficaria por mês, para cada pessoa que o utilizaria nos 24 dias do mês, sem contar sábado e domingo, 480 reais. Esses 480 reais seriam muito mais caro que um salário-mínimo. Quem é que gastaria 480 reais se ganha um salário-mínimo? Não tem sentido. Eu tenho uma empregada que mora em Nova Iguaçu; essa empregada minha utiliza sempre o ônibus pirata dela - ela adora o ônibus pirata porque ele, como já foi dito aqui, custa 3,50. a minha empregada mas nunca que ia pagara dez reais por dia pra um ônibus e mais dez pra voltar. Não ia pagar nunca!\r\n\r\nEntão, o que foi dito aqui também dessas pessoas que ficam dois, três dias dormindo na rua. Essas pessoas que ficam dormindo dois, três dias na rua teriam dinheiro para pagar 20 reais por dia de passagem? Acredito que não, acredito que elas continuariam dormindo na rua, se é essa a única solução apresentada pelo nosso Exmº Sr. Governador.\r\n\r\nFalta de inclusão social? Não. Acho que há falta de inclusão social se não pensarmos no metrô, que é a nossa solução, é quanto ao metrô que temos que lutar.\r\n\r\nBom, o resto o Dr. Delair e o nosso querido Vereador já falou bastante. Muito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Márcia, só uma dúvida aqui, junto com o Rogério aqui também. Quanto tua empregada paga de Nova Iguaçu pra cá de pirata?\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA ARTUNG - 3,50. E ela diz que é bem rápido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Jura?\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA ARTUNG - Juro. E ela diz que é bem rápido. Ela fica desesperada pra sair da minha casa cedo porque ela tem que esperar...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - 3,50 ida e volta?\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA ARTUNG - Não! Ida. Mais 3,50 na volta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Porque Nova Iguaçu aqui, por exemplo, está 5,80 com ar condicionado, conforto etc.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA ARTUNG - Não, mas não tem ar condicionado, não; o dela não tem, não. Acho que não, porque ela diz que não tem.\r\n\r\n(FALAS FORA DO MICROFONE) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Até a Barra direito?\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA ARTUNG - E ela só quer sair da minha casa às três horas porque ela pode pegar o ônibus que vai passar e que ele é rápido; senão, ela vai demorar muito tempo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Para fazer uso da palavra, Francisco D'Ambrosio, Secretário de Segurança de Belford Roxo.\r\n\r\nO SR. FRANCISCO D'AMBROSIO - Boa-tarde a todos, Sr. Presidente, amigos de muitos anos da Baixada, Vereador Caiado, Dr. Delair, Dr. Rogério Onofre, Cel. Odilon, companheiro de longa data.\r\n\r\nEncontro-me aqui num dilema: morador da Barra da Tijuca, Secretário de Segurança e Transportes de Belford Roxo. A Prefeita determinou que eu viesse aqui pra que pudesse trazer a palavra de Belford Roxo. Eu juro que, quando sentei aqui, me senti incomodado. O que eu poderia defender aqui? Belford Roxo ou Barra da Tijuca?\r\n\r\nTrabalho na Baixada Fluminense desde 1975. Sou oficial da Polícia Militar reformado e to trabalhando na Baixada Fluminense desde 1975 e espero terminar meus dias lá. E moro, com muita honra, na Barra da Tijuca. Mas, com as palavras do Dr. Rogério, me confortaram porque o que a Prefeita entende, o que Belford Roxo entende é que a gente tem que ter esse tipo de transportes ligando Barra da Tijuca, Belford Roxo e toda a Baixada Fluminense. De acordo com o que foi dito aqui acho que vai ter solução.\r\n\r\nPara que eu seja bastante breve porque todos querem fazer uso da palavra, duas coisas me incomodam aqui. Primeiro, o valor da passagem desse novo ônibus: 6,90, 8,20. quem tem dinheiro pra pagar esse tipo de transporte? Isso me preocupa.\r\n\r\nA senhora falou que tem uma funcionária que trabalha na sua casa, que mora em Nova Iguaçu, também tenho. Há muitos anos. E ela sofre o mesmo problema, e ela vai para Campo Grande e de Campo Grande, ela mora na Estrada de Madureira, pega uma condução para Campo Grande e de Campo Grande pega uma condução para Barra da Tijuca. Enfim, é muito complicado. \r\n\r\nE o segundo problema que me preocupa muito é como combater os piratas. Belford Roxo, quem não conhece, hoje, tem um sistema de kombi organizado. Quando nós assumimos a Secretaria de Segurança e Transporte de Belford Roxo, e o Deputado Marcelo sabe disso, nós tínhamos cerca de 700 kombis irregulares na nossa cidade. E hoje nós legalizamos o transporte municipal de kombis. Hoje, nós temos 129 kombis que fazem esse tipo de transporte, com linhas complementares às linhas de ônibus, nós organizamos e tiramos 700 kombis para 129. E estão vivendo harmonicamente kombi e linhas de ônibus sem nenhum tipo de problema.\r\n\r\nAgora, como a gente vai combater essa irregularidade Baixada-Barra, com kombis, com vans, vai ser complicado. E se a gente não conseguir isso, doutor, com a união dos municípios do Estado, a Barra vai virar um caos. Se a gente multiplicar os ônibus de linhas normais e mais os ônibus piratas, o que senhor sofre eu sofro também. Eu trabalho em Belford Roxo e tenho que estar 8h30, 9h na cidade. E todo dia eu faço esse tipo de transporte. Fiquei pensando aqui que talvez agora tivesse chance de pegar esse ônibus até Belford Roxo. Mas será que a gente vai ter chance, vai estar engarrafado, de que forma a gente vai poder resolver isso. Então, a gente vai ter que discutir mais isso. Para que se efetivamente a gente tiver essas linhas que a gente possa combater com muita eficácia, e o Detro já está fazendo isso, até com convênio com os municípios para que a gente possa acabar de vez com esse tipo de transporte, senão vai ser complicado. Então é o que? Eu acho... a prefeita, com certeza absoluta, e os municípios da Baixada, todos os municípios querem esse tipo de transporte, mas me preocupa o valor dessa passagem. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Para fazer uso da palavra, o Deputado Pedro Paulo, por favor.\r\n\r\nO Sr. DEPUTADO PEDRO PAULO - Obrigado, Presidente Deputado Marcelo Simão. \r\n\r\nDr. Rogério Onofre, presidente do Detro, Vereador Caiado, membros câmara comunitária, demais presentes. Desculpem interromper a ordem das falas e até entrar na frente aí de companheiros históricos, mas eu tenho que sair já daqui a cinco, dez minutos porque tem reunião do Conselho de Ética e todos estão acompanhando os escândalos que estão acontecendo aqui na Assembléia. E eu sou o vice-presidente do Conselho de Ética, tenho que estar lá.\r\n\r\nIsso é uma discussão, Presidente, que é da maior importância para nossa cidade, e principalmente tem esse impacto, de um lado a região da Barra e, do outro, toda Baixada. É pena que esse debate não tenha ocorrido antes da ocorrência da licitação porque eu não tenho dúvida que a câmara comunitária e as outras entidades da Barra tinham uma enorme contribuição para o aperfeiçoamento desse projeto. \r\n\r\nMas eu tenho com essas instituições uma relação bastante direta de muitas concordâncias e às vezes algumas concordâncias. Estamos discutindo aí a questão do Aeroporto de Jacarepaguá, questão de saneamento, são pontos ali que temos convergência. Essa questão das linhas de ônibus eu tenho alguma divergência em relação ao posicionamento dessas entidades. Já manifestei esse meu posicionamento. Primeiro, eu acho que eu sou sempre a favor do transporte formal com ponderações, mas radicalmente contra, radicalmente contra o transporte informal. \r\n\r\nA gente tem uma realidade hoje lá na Barra da Tijuca que a gente não pode fechar os olhos. É piratão chegando de manhã na Barra da Tijuca, não sai da Barra da Tijuca, fica escondido em determinadas áreas ali para atender essa demanda de trabalho majoritariamente precário que a gente tem naquela região. Ou seja, ou é na casa das pessoas com trabalho doméstico ou é algum tipo de trabalho precário na construção civil por conta do crescimento daquela região ou para freqüentar um pouco do lazer quando essas pessoas têm tempo disponível no final de semana para ir nos shoppings ou então nas praias. \r\n\r\nEntão há, transporte informal hoje ali existe majoritariamente naquela região porque existe uma demanda enorme para um transporte e existe uma oferta bastante precária. Então, por conceito sou a favor dessas linhas. Acho que essas linhas não são tão impactantes quanto imaginamos, elas vêm da Linha Vermelha, Linha Amarela, Ayrton Sena, parte da Linha Amarela. A única avenida da Barra que vai ser afetada por esse fluxo é a Ayrton Sena, é claro que falta, Delair, a conexão desse sistema, como atenderá essas pessoas que chegarão nessas linhas e como elas chegam nos seus locais de trabalho, seja pelo Recreio, seja pela Barra da Tijuca ou seja por outro lugar, em Jacarepaguá. Fica faltando essa perna no sistema que pode ser um risco você continuar tendo a complementação do transporte informal. Mas eu não tenho dúvida de que é um avanço. Não adianta imaginarmos que a fiscalização vai coibir a enorme demanda que tem ali, sem ter algum tipo de oferta, de transporte. Vai continuar fazendo operação ali, a CET-Rio faz as suas operações, o Detro tem feito suas operações, mas não conseguirá coibir se não tiver alguma oferta. Então, esse é o primeiro ponto. \r\n\r\nSegundo ponto que eu queria deixar claro é o seguinte: é claro que metrô e trem é melhor do ônibus, que é melhor do que van, que é melhor do que carro num conceito de sistema de transporte. Essa é uma convergência que todos nós aqui entendemos que precisamos do metrô. Metrô é a grande luta para aquela região e tenho sido não só disse isso durante a minha campanha, como também na minha atuação parlamentar, e tenho insistido nessas questões, tenho feito essa pressão junto ao Governador Sérgio Cabral, que está sensível a essa questão, talvez não o suficiente ainda para que o metrô possa sair de um sonho e virar uma realidade, mas já há hoje alguma rubrica orçamentária, com seus 15, 16 milhões para se dar continuidade a esse processo. Vivemos num momento extremamente importante para o Rio de Janeiro, na medida em que o governador estabeleceu um elo, um canal perdido há muito tempo no Estado, na Cidade do Rio de Janeiro, de entendimento com o governo federal, com toda divergência que nós podemos ter com o Presidente da República, mas é importante para a cidade. Temos que ser bairristas neste tipo de entendimento, então eu acredito que o sonho do metrô ainda continua, Delair. Acredito que podemos ter sim e essa relação do governador com o Presidente, isso se tornando uma realidade. E não adianta imaginarmos que o metrô vai ser feito com recursos só do Estado ou com Parceria Público-Privada. Na verdade, é um conjunto de entes que têm que aportar recursos para que o metrô vire realidade. \r\n\r\nEntão, somos todos defensores disso. Mas temos uma realidade que é urgente ali. Precisamos aumentar a oferta dessas pessoas que estão vindo da Baixada para a Barra da Tijuca num sistema formal. E o Detro, entendo, e o governo do Estado estão tomando alguma iniciativa. Então, acho que tem que ser vista com bons olhos e essa medida, de certo modo, formaliza, tenta formalizar esse sistema que está irregular.\r\n\r\nUma outra coisa que temos que deixar muito claro aqui, que tem que se enaltecer sim o governo do Estado, é o processo em que foi feito essas linhas de ônibus, licitação, licitação. Não temos aqui na cidade e acho, presidente, que é a primeira vez que nós temos, seja no Estado, seja na cidade, licitação de linha de ônibus. A prefeitura vai encarar uma pedreira aí daqui a seis meses, quando vence o prazo de concessão dos ônibus aqui na cidade, e vamos ver como é que ela vai se comportar em relação a isso. Isso nós temos que destacar aqui. Parece que cinco ou seis empresas estão querendo participar disso e acho que esse é o procedimento que temos que destacar. Já vou encerrar, Delair. \r\n\r\nEntão, o que faltou para essa discussão, e concordo com o anseio da câmara, porque a câmara comunitária, presidente, sempre tem posicionamentos que ao mesmo tempo contemplam o sentimento do morador e dos condomínios da Barra, mas nunca faz esse tipo de embate ou de proposição sem o respaldo técnico, sem o rastro técnico, isso para qualquer tema, seja saneamento, seja sistema aeroviário, seja transporte público. Então, acho que faltou nesse procedimento um número de audiências públicas onde pudéssemos discutir esse projeto básico, que pudesse ser dada a contribuição que não gerasse esse nível de preocupações com o morador da Barra em relação a esse trânsito, porque está um caos aquela região quanto à questão do trânsito.\r\n\r\nEncontrar uma equação, agora, que possa dar conta desse trade off que temos entre a demanda existente e o impacto no trânsito da região, no processo do jeito que está, acho difícil. A gente tem que esgotar, Sr. Presidente, as possíveis soluções que possamos ter a partir daí, para que o trânsito ali não seja abalado. E, aí, a contribuição do Vereador Caiado é importante, nesse sentido, porque a Prefeitura tem sido omissa ali, na questão do trânsito, principalmente naquela região. Acho que a questão das operações permanentes na rua, de homens na rua, controlando o tráfego ajuda, ajuda muito. Tem que haver uma sinergia entre o trabalho da Cet ou dos órgãos de fiscalização do transporte na Prefeitura com o Detro, para que esse impacto seja o menor possível.\r\n\r\nEssas são as minhas considerações, mas quero dizer que, por conceito, a princípio sou a favor dessas linhas, mas acho que o processo ainda pode ser aperfeiçoado, para que se diminuam os impactos ali naquela região. Assumo essa posição, mesmo sabendo que, do jeito que a discussão está, ela não representa o anseio da maioria dos moradores da Barra, com todo o desgaste que nós temos, do ponto de vista político, mas acho que temos que ter a coragem de assumir as posições na medida em que a gente entenda. Esse é o papel do político. \r\n\r\nSão essas as minhas considerações. Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. DELAI DUMBROSCK - Acrescentando à observação que ele fez uma outra proposta, além da que o Vereador deixou, seria, daqui a seis meses, em julho precisamente, vencem todas as concessões do Rio de Janeiro. E, por determinação do Tribunal de Contas, terá que haver uma licitação de todas as linhas do Rio de Janeiro. Esse entendimento, inclusive com a Rio Ônibus - me parece -, já houve um entendimento. Inclusive o Prefeito deu uma declaração de que vão sair dois mil ônibus da rua, em função da reorganização da linha num sistema de consórcio entre eles. Se se vai fazer isso lá em julho, por que não jogar essa licitação para mais à frente, depois que a Prefeitura fizer essa licitação, fazer um sistema de integração município com a Cidade do Rio de Janeiro, quer dizer interestadual e a Cidade do Rio de Janeiro. Eu acabei de saber, quer dizer, o portador do nosso pedido de audiência ao Governador foi o Deputado. Talvez o senhor por achar, por ser a favor da licitação, o senhor prorrogou, o senhor deixou...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Vamos respeitar aqui só o cronograma. Por gentileza, só porque há outras pessoas querendo falar também. \r\n\r\nO SR. DEPUTADO PEDRO PAULO - Deixe-me só responder também. Delair, você me conhece. \r\n\r\nO SR. DELAIR DUMBROSCK - Conheço o político. \r\n\r\nO SR. DEPUTADO PEDRO PAULO - Não. Conhece o político e conhece antes de ser político. Na medida em que você mesmo me ligou e que tivemos aquela conversa para marcar a audiência, imediatamente, eu mandei um email para o Governador, que se colocou à disposição para nos receber. Muito antes de essa discussão se acalorar, ele se colocou à disposição, não consegui marcar com o Governador. Agora, coloca-se aqui como se tivesse uma combinação minha com o Governador de se adiar essa audiência, para não esbarrar no prazo da licitação. Isso não houve. Eu não seria leviano nesse sentido, até porque sou sempre a favor diálogo. E acho que esse processo tem equívocos. Se não são equívocos técnicos, são equívocos do ponto de vista da discussão com a sociedade. Foi por isso que eu quis marcar com o Governador, para que a câmara comunitária e as entidades fossem ouvidas. \r\n\r\nA SRA. MARCIA ARTUNG - Seria mais um motivo para a licitação ser adiada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Só um minutinho. Tem duas pessoas para falar, mas como várias vezes o Sr. Delair já pediu aparte, vou também dar o aparte ao Dr. Rogério Onofre, por favor. Ele iria falar só no final.\r\n\r\nO SR ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA - Eu gostaria de dizer e até lembrar a todos vocês aqui que nesse processo de sistema alternativo irregular de vans e ônibus piratas ao longo dos últimos dez anos foram mais de 105 mortes. Inclusive, uma agora há dois dias. Por trás desse sistema está o crime organizado, estão os traficantes de drogas, está uma parte do poder público através dos policiais participando. \r\n\r\nEntão, considerando isso, eu não posso, e acredito que ninguém em sã consciência pode considerar e partir da premissa de que esse sistema sirva de valoração de passagem ou de valoração para transporte de quem quer que seja. \r\n\r\nQuando nós aplicamos aqui - e isso foi amplamente distribuído - nós fizemos uma correlação e a premissa foi solicitada, em cima dos gastos do transporte regular atualmente. Quanto gasta cada cidadão que sai da Baixada em direção à Barra? Quantos ônibus pegam? Baseados nesses valores, apresentamos a nossa proposta de licitação que dá em alguns casos até 32% de redução.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - E baseado na legalidade.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA - Na legalidade. Eu não posso partir nem posso admitir, acho que nenhum de nós podemos admitir partir de premissa de que o pirata cobra 3,50. Não paga imposto, como disse o secretário de Queimados, isso não é premissa. Aí seria o seguinte, a permissividade. A sociedade do Rio de Janeiro já não pode mais admitir. Porque através dessas pequenas permissões é que vira essa esculhambação que está aí hoje.\r\n\r\nE eu queria também dizer que a competência do Detro é fiscalização do sistema intermunicipal. O Município do Rio de Janeiro é onde existe o maior problema de transporte intermunicipal por omissão, ineficiência e falta de vontade política do prefeito municipal, do governo municipal, que deixou se instalar essa situação. São mais de 15, 20 mil veículos irregulares. \r\n\r\nEu não quero aqui criticar o Arolde, o Arolde não tem estrutura. Na realidade, o governo agora em função de o Governador Sérgio Cabral ser um homem público articulado, que não gosta de brigar, só agora foi o último município do Estado do Rio de Janeiro dentre os 92, a assinar o convênio com o Detro. Porque na realidade o que nós estamos fazendo no Rio é competência específica e prioritária do governo municipal. Eu nunca vi ninguém cobrar nada do governo municipal para tomar atitude com relação a essa ilegalidade, ilegalidade essa que já matou milhares de pessoas, onde a corrupção está ali entranhada. \r\n\r\nNós viemos agora inclusive muitas vezes colocando em risco não somente a nossa própria vida mas principalmente a daqueles fiscais que atuam nas ruas, em socorro a essa degradação que está havendo no Rio de Janeiro, dessa esculhambação que hoje é o sistema de transporte dentro do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEntão, eu gostaria de deixar isso bem claro para nós não termos dúvidas com relação a isso.\r\n\r\nUma outra situação: é que eu acho - e agora eu percebo que eu tinha razão quando eu pensava dessa maneira - é que ninguém acreditava Deputado Pedro Paulo, haveria essa licitação pública. A importância - como você bem disse aí - dessa licitação se vai ser duas, três linhas, é importante, mas transcende quando há licitação, o que nunca houve na região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro ao arrepio do que diz a Constituição e os Tribunais de Contas. Então, nós demos uma saída para cumprir essa lei.\r\n\r\nCom relação ao processo licitatório eu gostaria de dizer que nós não estávamos obrigados a fazer audiência pública embora eu seja a favor. Mas acho que não houve interesse. Porque nós anunciamos isso, quer dizer, essa discussão de licitação já veio desde o início do Governo Sérgio Cabral, vamos fazer. Nós anunciamos isso em agosto. No dia 27 de setembro, aqui: Globo, 27 de setembro de 2007. Está dizendo que o Governador determinou celeridade para fazer a ligação, os estudos e tal, que nós já tínhamos as ferramentas. E aí o O Globo foi ouvir todo mundo. E dentre as pessoas que foram ouvidas estava o senhor, Sr. Delair. Eu vou dizer aqui o que o senhor disse naquela oportunidade. Palavras do Sr. Delair: “A criação das linhas pode influenciar, inclusive, na contenção do avanço das favelas na região da Barra”. É no que acredita o presidente da câmara comunitária do bairro.\r\n\r\nO Ônibus para a baixada vai proporcionar, propiciar às pessoas que trabalham na Barra a possibilidade de voltarem para suas casas diariamente com conforto, em tranqüilidade, em vez de se estabelecerem em favelas no Itanhangá ou Rio das Pedras. Então, a Câmara da Barra, e ele manifestou, lá atrás, antes de lançar esse edital, favoravelmente. Isso foi divulgado na imprensa e ninguém acreditava. Eu, na minha concepção, imaginava que essa palavra, muito bem colocada, aliás, foi a primeira, eu queria até ressaltar isso, porque nós utilizamos vários argumentos, mas essa questão da contenção da favela foi uma fala dele que nós encampamos. Então, o que acontece? A licitação foi um avanço. Essas mortes que houveram, essas 105 mortes. Com relação ao preço da passagem, vai reduzir, sim, porque nem todos vão de transporte pirata para a Barra da Tijuca. Esse exemplo pontual de Nilópolis não serve. Ele é apenas uma coisa pontual. Hoje é 3,50 se não tiver movimento. No outro dia, se tiver movimento, custa 6, custa 7. Carros sem nenhuma segurança, não têm seguro, não têm nada. Nós não podemos levar, eu acho que tem que ser desconsiderado qualquer parâmetro que envolva preço de coisa pirata ou coisa ilegal. É a mesma coisa: um CD legal custa 20, o outro custa 5. Agora nós vamos comprar o de 5? Não pode. Então, eu discordo dessa premissa que se foi muito falada aqui. \r\n\r\nE eu quero dizer o seguinte: pode garantir com toda convicção, toda certeza, que esses 204 ônibus, que não vão ser 204, porque eu imagino que nem todas as linhas serão licitados, por falta de pretendente, eu imagino que isso aconteça, vai significar uma redução de cinco vezes mais veículos do que esses que vão entrar lá, tanto de ônibus, de van e de carros de pessoas que vão deixar de ir de carro lá para a Barra.\r\n\r\nEntão, eu acho que a discussão tem que haver, o aperfeiçoamento tem que haver, mas isso ficou público, um ano aí. Eu não recebi nenhuma manifestação de quem quer que seja, ou melhor, alguns Deputados me procuraram para saber se realmente ia fazer licitação. Fui procurado por algumas empresas, algumas pessoas interessadas, se vai haver ou não vai haver. Eu explicava lá e tal. Mas, a grande realidade que a gente percebia é que ninguém acreditava que isso ia acontecer, ninguém acreditava. Aliás, quase que não aconteceu mesmo. Não foi só a Câmara, não. Várias empresas, embates e tal. Então, eu acho que o avanço, se existe falha, ninguém aqui quer ser o dono da verdade e achar que nós temos um projeto perfeito, mas uma coisa eu quero deixar claro aqui, que nada aqui foi feito por “achismo”, porque o governador quis ou porque o presidente do Detro quis. Tudo foi feito aqui em cima de um estudo, que custou três milhões de dólares, financiados pelo Banco Mundial, que não é desse governo, é do governo passado, e que nós utilizamos essa ferramenta para chegar a esses números. E as premissas de redução de passagem foram baseadas naquilo que é legal, não no que é pirata. O que é pirata, eles cobram o que querem. Agora, eu gostaria, e à Câmara quero dar uma sugestão, porque a Câmara da Barra da Tijuca, eu não tenho notícia de que vocês tenham tomado nenhuma atitude com relação a isso anteriormente, mas deveria instar mais a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro a dar mais condições de trabalho à Cet-Rio, à Secretaria de Transportes, para poder coibir o que existe dessa esculhambação hoje. Não aceito é que o Detro seja responsabilizado por aquilo que acontece hoje no Município do Rio de Janeiro, que é onde há o maior problema. \r\n\r\nPelo contrário, nós estamos aqui porque o Sr. Governador Sérgio Cabral quer ter todo um entendimento com o Sr. Prefeito César Maia, e nós estamos aqui para cumprir isso. Mas não aceito, repilo que, se existe uma esculhambação aqui no transporte municipal, querer colocar o Detro nessa situação, ou o Estado. Pelo contrário, o Estado está vindo em socorro, porque a nossa prioridade, a nossa competência é o intermunicipal, mas, no entanto, tudo é o Rio de Janeiro, tudo é o Estado, todos merecem estar trabalhando. Eu acho que basicamente é isso, até porque, Deputado, nós temos uma preocupação muito grande. São 137 mil carros que são emplacados todo ano aqui, no Rio de Janeiro, no Detran. E outra coisa que eu queria deixar claro: quando se fala em metrô, eu acho importante, quem não gostaria de andar de metrô? Metrô é melhor do que trem, trem é melhor do que ônibus. O ônibus no Rio de Janeiro hoje é responsável por 79% do transporte. Então, não adianta nós ficarmos sonhando. Não adianta nós pensarmos no mundo da lua. Não adianta nós acharmos que um quilômetro de metrô custa 600 milhões de dólares. De onde vai se tirar esse dinheiro? Nós temos que tentar resolver a questão que possa ser resolvida agora. Porque eu já cansei, e os senhores devem ter cansado de ouvir e de participar, de anúncios planos e projetos, é trem bala, é barca da Barra da Tijuca aqui para o Centro e nada acontece. Isso aqui é factível. Isso aqui é viável. Isso aqui é concreto. Isso aqui vai acontecer e é já. É para em 60, 90 dias estar funcionando. Isso é realidade. Isso não é sonho. E não adianta ficar com discussão para lá, discussão para cá. Parece até, e quero deixar bem claro para vocês que nós nunca fomos a esse projeto de integração. Nós queríamos a solução. Nunca, nem a Fetranspor nem a Rio Ônibus chegaram a uma conclusão dessa integração; porque eles brigam entre si; porque as empresas são diferentes; aí eles não chegam à conclusão. Isso já vem sendo discutido desde o Governador Garotinho. E tiveram oportunidade, sim, de apresentar um projeto concreto. Não vir com conversa para poder impedir esse processo licitatório. Ah, nós vamos estudar, fazer aqui uma integração. Nós aprovamos uma integração: Nova Iguaçu, Cabuçu via Campo Grande para a Barra. Agora, se não houve integração, não foi por responsabilidade do governo do estado nem por omissão. Foi porque as empresas não chegaram à conclusão: briga empresarial. E o estado esperar? Eu vi, percebi no seu semblante e não semblante do senhor, quando disse que o senhor demorou hoje duas horas e meia para vir da Barra da Tijuca aqui no Centro. Eu vi. Deve ser, realmente, uma coisa extremamente constrangedora e desagradável. Mas como eu vi o seu semblante, comecei a imaginar o semblante daquela senhora lá de Tinguá, que acorda às duas horas da manhã, tem que pegar um ônibus, tem que pegar um ônibus para ir à Vila de Cava, depois a Nova Iguaçu, depois a Pavuna e depois a Barra e depois ao seu condomínio, que fica oito hora. Como estará o semblante dessa senhora? Porque é um negócio triste. É isso que estamos querendo combater, já. \r\n\r\nConcordo com tudo, sistema de transporte. Tudo. Não tenho nada a acrescentar ao que você falou com relação a todo esse estudo. Mas o objeto aqui é o objeto concreto, é aquilo que pode ser feito. O Deputado deveria Comissão de Transportes manter, permanentemente, essa comissão aberta para discutir os outros assuntos.\r\n\r\nAgora, metrô, 600 milhões de dólares por quilômetros. Isso é sonho. Não sei se vou viver para ver metrô para a Barra. E o pessoal da Baixada não pode esperar isso. Essa é que é a grande realidade.\r\n\r\nEntão, é isso que queria esclarecer. Se tiver mais alguma coisa, fique à vontade.\r\n\r\nO SR. DELAIR DUMBROSCK - Ele me citou.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Eu vou voltar para o senhor.\r\n\r\nO SR. DELAIR DUMBROSCK - O senhor sempre deixa todo mundo falar. Depois eu quero que o senhor me dê oportunidade para falar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Já abri várias exceções para o senhor.\r\n\r\nCom a palavra o David Zee, por favor.\r\n\r\nO SR. DAVID ZEE - Exmo. Sr. Deputado Marcelo Simão, Exmo. Vereador Carlo Caiado, Ilmo. Dr. Rogério Onofre Oliveira, diretor do Detro, demais autoridades, companheiros, colegas, eu apreciei e aprendi muito com os depoimentos de todos que me antecederam. Digo que todos têm razão. Todos. O que fico abismado é que todo mundo tem o mesmo objetivo: oferecer uma melhor qualidade de vida para toda a sociedade fluminense. Só que o que a gente percebe é que, infelizmente, devido à localização, à vivência de cada um, as pessoas falam um pouquinho mais, tentando exemplificar o seu conceito, a sua idéia com idéias locais, e isso começa a segmentar.\r\n\r\nUma das coisas importantes que a gente percebe aqui, pelo menos eu tenho essa idéia, é que toda essa confusão no tráfego, no trânsito, no transporte não é responsabilidade do governo atual, haja vista que o governo atual começou há um ano. Então, ninguém está responsabilizando o governo atual do que está acontecendo, porque isso é um passivo que vem há muito tempo. E o que a gente percebe é que isso vem vindo ao longo de cinco, sete governos estaduais e a postura é sempre a mesma, quer dizer, a estratégia é sempre a mesma.\r\n\r\nEntão, o que a câmara comunitária está propondo, está tentando propor - e, olha, a câmara comunitária é formada pelos moradores da região, têm ilustres moradores, como o Dr. Rogério, várias outras pessoas aqui dentro que moram na região e são profundos conhecedores de cada um das suas especialidades - e a câmara comunitária, não procura, quando vai falar essa questão de transporte, ela procura especialistas, mesmo pessoas participantes ou não participantes, entendeu? Eu mesmo tive oportunidade de conversar com o Fernando Macdowell, Álvaro Santos, são pessoas de notório conhecimento, tem posições diferentes, tem idéias algumas vezes diferentes, mas, a gente respeita essas idéias todas, por quê? Porque na câmara comunitária nós temos um conceito muito interessante que é a conjunção das idéias, entendeu. Eu sou do Oriente, né? Essa coisa toda da China, então, lá tem uma parábola chamada “ A Parábola dos Cegos”, que uma vez um sultão convidou..., o sultão era caolho, só enxergava com um olho, mas, convidou três chefes para descrever um elefante, um cego apalpou a perna e disse que o elefante é que nem um tronco de uma árvore, o outro cego apalpou a orelha do elefante e disse, não, o elefante é fino como uma folha de bananeira, todos eles tinham uma visão correta, justa, do elefante, mas, segmentada, só o sultão, e no caso aí, o Governo do Estado, e a câmara comunitária está fazendo apelo, que se enxergue como um todo, que traga à discussão outras idéias, então, uma proposta da Câmara, da integração, vem de encontro exatamente essa questão, que todos participem porque da mesma forma que se fala: “não, tem interesses específicos de uma empresa de ônibus do município”, também existe interesse de empresas de outros, empresas de ônibus de outros municípios, e não é por isso que a câmara vai dizer: “não, está sendo feito assim porque é interesse do outro, de uma outra empresa de ônibus”. Então, o apelo que a gente está fazendo aqui é que, hoje, o Governo do Estado não é responsável pelo caos, mas, daqui a quatro anos, como está acontecendo com o Governo do Município, ele agora é responsável pelo caos porque teve três, quatro anos para responder. Então, o nosso apelo, que a gente está sentindo é o seguinte: que a licitação meritória é um avanço, bato palmas, efetivamente, é uma coisa muito boa, mas, vamos tentar pensar numa estratégia um pouco diferente porque na hora - vamos pensar em termo de guerra das empresas de ônibus - a em que uma empresa do município aqui, “não, quer eles estão entrando para cá”, amanhã eles vão querer entrar para lá, aí a confusão está instalada, “ah, licitação? Então, faz uma licitação para lá também, eu também quero entrar”, aí vai ser uma briga, ou seja, as veias continuam com o mesmo diâmetro só que o volume de sangue está aumentando de uma forma assombrosa e por isso é que tem esses problemas hoje em dia nas nossas vias, porque a gente vê uma parada de ônibus onde para muitos ônibus, o que é que acontece? Os ônibus avançam dentro da pista e engarrafa tudo, então, são problemas sérios, são problemas que a gente tem que analisar a causa, a origem, definir determinadas soluções pontuais não vai resolver o problema da sua causa. Então, a proposta que a gente faz, efetivamente, analisar com carinho a possibilidade dessa questão da integração porque aí nós estaremos contemplando todos, todos os municípios vão ser contemplados e eu acho que é importante a gente discutir isso porque é uma questão de qualidade de vida para a sociedade fluminense, então, na hora que o Secretário de Queimados reclama que tem uma população lá que precisa, a Barra da Tijuca precisa de todos esses, cidadãos fluminenses, haja vista que 80% da construção civil é pessoal que vem par a Barra; a minha funcionária é de Magé, ela vem de lá, é uma realidade. E a gente fica sensibilizado porque são pessoas como nós, estão muito perto de nós, então, a nossa proposta não é uma proposta divergente porque todos nós somos estamos convergentes, a forma que está sendo feita é que talvez seja um pouco setorizada. Então, a idéia, o apelo que a gente faz para o Governo do Estado é que ela tenha, efetivamente, essa visão abrangente, essa visão magnânima, para essa licitação, batemos palmas, mas, que leve também, dentro, idéias novas, inovadoras, porque senão, daqui a três anos, daqui a quatro anos, o Governador vai ser responsabilizado também por não ter conseguido resolver.\r\n\r\nEu acho que o nosso governador é uma pessoa brilhante, é uma pessoa que tem condições de ver soluções de vanguarda e não soluções anteriores. Tenho certeza também que o Dr. Rogério é uma pessoa de vanguarda.\r\n\r\nEntão, o apelo que a gente faz é que reconsidere, analise - pior do que decisão errada é nenhuma decisão. Temos que tomar uma decisão, mas que seja uma decisão correta, porque continuar com a mesma coisa que está, o que vai acontecer? O problema vai explodir daqui a pouco. Nós queremos que amanhã, que o Dr. Rogério Onofre seja o divisor de águas. O transporte do Rio de Janeiro era feito de um jeito, a partir da gestão do Dr. Onofre a coisa mudou, porque ele mudou, ele fez alguma coisa diferente, ele foi original.\r\n\r\nEntão, esse é o nosso apelo. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Para fazer uso da palavra, Sr. Odilon de Andrade, por favor.\r\n\r\nO SR. ODILON DE ANDRADE - Exmo. Sr. Deputado Marcelo Simão, nobre Vereador Carlos Caiado, gostaria realmente de parabenizar o nobre Deputado por esta oportunidade, pela audiência pública que, realmente, deveria ter sido feita pelo estado antes que eclodisse toda esta celeuma. Se eu tivesse que fazer uma observação, Deputado, só faria com relação à questão da imparcialidade. Eu acho quando a gente patrocina para ouvir as partes talvez defender uma questão quase que enfaticamente talvez tire um pouco o mérito dessa iniciativa, apenas uma observação.\r\n\r\nO próprio Presidente do Detro no seu discurso dizia, na sua primeira participação, das pessoas que residem naquela região, na Barra da Tijuca, Recreio, etc, que às vezes são obrigadas a ficar lá, embaixo da marquise etc, porque, realmente, não têm condição de utilizar o meio transporte de ida e volta, porque não têm recurso suficiente.\r\n\r\nParece que o sistema que está sendo projetado e licitado não vai eliminar essa questão. Eu não tenho a menor dúvida de que o tipo de transporte que está se cogitando para levar trabalhadores, enfim, a população que reside na Baixada Fluminense à região da Barra, Recreio; só vai fortalecer o transporte alternativo - os piratas, os fantasmas etc -, tem muita gente que não sabe que existem os fantasmas e piratas. O pirata, normalmente, são os ônibus registrados que são utilizados fora dos fins a que realmente se destinam. Os fantasmas são aqueles que sequer são registrados, são aqueles que se apresentam em qualidade infinitamente pior e, provavelmente, é a maioria que oferece transporte por R$ 3,50, R$ 3,00, etc, porque, realmente, não tem compromisso com coisa alguma, com segurança, com nada.\r\n\r\nNo meu modo de entender, realmente, um transporte mais sofisticado, que vai realmente levar da Baixada diretamente à Barra da Tijuca só vai fortalecer mais ainda, eles vão morrer de rir, vão ficar felizes da vida, porque, realmente, eles vão continuar e vão roubar desse transporte regular. Aí, realmente, os empresários vão ficar numa situação muito delicada. \r\n\r\nAproveito a oportunidade até para parabenizar o nobre Secretário de Queimados, meu xará, que utiliza, partindo do princípio que reside na zona sul, o trem. Isso, realmente, é um exemplo fantástico. Eu gostaria muito de usar o trem. Eu moro na Barra, embora tivesse morado 32 anos em Brás de Pina, estou lá na Barra, circunstancialmente pude ir pra lá, mas me sinto enrolhado, não tenho, realmente, mais como sair da Barra da Tijuca e pra chegar está muito difícil também. Eu gostaria muito de pegar o trem também para sair da Barra e pra chegar na Barra. \r\n\r\nAcho que a iniciativa tem os seus méritos. Porém, acho que é um retrocesso, uma expectativa de que realmente pudéssemos ter o governador e todo o seu secretariado, todo o legislativo do Rio de Janeiro trabalhando, realmente, pela questão do metrô.\r\n\r\nNão concordo com o nobre Presidente do Detro de que, realmente, isso é um sonho, que a gente esteja viajando na empadinha. Positivamente, não é. Acho que essa não é a forma, realmente, de se quebrar uma expectativa. Acho que a expectativa está que o nobre governador do Estado do Rio de Janeiro se sensibilize cada vez mais e busque alternativas no sentido de que possamos ter realmente o Metrô da Linha 4 e o Metrô da Linha 6.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA - O governador está interessadíssimo e é uma das prioridades dele, o Metrô. A minha opinião, baseado no que estou cansado de ver, muito blá, blá, blá, eu não sei se vou estar vivo para ver esse Metrô. Então eu tenho que fazer acontecer agora porque quem está lá sofrendo não pode esperar.\r\n\r\nO SR. ODILON DE ANDRADE - Evidentemente eu também não sei se vou estar vivo, nós não estamos brigando realmente, possivelmente até por uma causa própria. Mas eu tenho que brigar realmente pela causa da comunidade do Estado do Rio de Janeiro, do Município do Rio de Janeiro, se não for para amanhã que seja para depois de amanhã. Mas eu não posso, fundamentado no fato de que realmente existe dificuldade no momento de termos recursos suficientes para implantar o sistema que a gente não vai ter nunca. Então acho que essa não é a questão. São Paulo tem recursos, Belo Horizonte tem recursos, Brasília tem recursos, determinados estados do Nordeste têm recursos. Por que só o Rio de Janeiro não tem recursos? Eu acho que o Governador Sérgio Cabral está dando um exemplo...\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA - Ele está empenhadíssimo no Metrô, no trem-bala etc.\r\n\r\nQuando eu digo que a minha ação e a minha missão é tornar concreta as coisas. Eu não sou contra o Metrô, o Governador está empenhado nisso. \r\n\r\nO SR. ODILON DE ANDRADE - Eu gostaria até de encerrar a minha participação dizendo que realmente o Governador Sérgio Cabral, que não foi o meu preferido nas eleições, evidentemente aquele que é eleito nós temos que apoiar, temos que cobrar dele porque ele passa a ser realmente o governador de todo o povo do Estado do Rio de Janeiro. Eu acho que ele está dando um exemplo fantástico na medida em que ele realmente procura integração com o governo federal, com o governo dos municípios. Eu acho que essa realmente é a forma como se tem que governar um estado como o Rio de Janeiro e como qualquer outro lugar. Não pode se isolar, não pode quebrar um pau com o Presidente da República porque ele é de outro partido. Temos que zelar pelas questões do nosso Estado. Isso o governador tem dado esse exemplo. Tenho certeza que ele vai buscar no governo federal alternativas para atender essa demanda que é uma demanda importantíssima e a população da Barra da Tijuca também precisa ser respeitada. Quando o senhor falou que as pessoas dos municípios da Baixada foram ouvidas e todas se manifestaram favoráveis ao transporte que está no projeto que foi licitado, os moradores da Barra da Tijuca não foram ouvidos. Acho que nós também deveríamos ser ouvidos e daí realmente termos o entendimento porque, de fato, a 6,90, sete reais, 7,50 não vai acabar com o transporte alternativo e o Estado já deu uma demonstração de que não tem a capacidade do combate. Só vai combater realmente com um transporte que se equipare no preço, com qualidade e segurança. Se não for assim vai ser realmente impossível, nós vamos ter mais ônibus transitando por vias saturadas. Eu acho que essa é a questão e espero que o nobre presidente do Detro se sensibilize e leve realmente essa mensagem ao nobre Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Vou passar a palavra ao vereador.\r\n\r\nO SR. CARLOS CAIADO - É rápido, objetivo, foi até na minha primeira fala, se pudesse depois responder, ainda falta o Delair falar, o deputado é que decide, mas se puder dar uma resposta só, a proposta que eu fiz sobre a pequena, mini rodoviária lá na Avenida Brasil e pudesse fazer a integração com os ônibus municipais, seria a minha proposta já dada no início.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA - Acho que essa proposta ela pode ser só viável, acho que até já tem um estudo bem adiantado da Fetranspor e da Rio-Ônibus que parece que vai ser apresentado ao governo agora, ao Governador Sérgio Cabral. Eu tenho certeza, o Governador Sérgio Cabral é extremamente democrático e a alternativa que a Fetranspor e a Rio-Ônibus vai dar é essa integração e nós já autorizamos uma. Eu nem falei isso aqui mas, Cabuçu, Nova Iguaçu até Barra foi autorizado, nós esperávamos que aquilo ali fosse um exemplo, partiu agora, vamos fazer os outros. Só que nunca houve união dos empresários do Estado e do município para chegar a essa conclusão. E o que a gente percebeu, não quero dizer que isso seja, mas é uma percepção, isso já houve no Governo Garotinho, vamos dizer que vamos integrar, nos falamos aqui e mandamos um papel. E aí o pessoal esquece e isso fica como está. Então, o Sr. Governador está aguardando e ninguém apresenta nada. \r\n\r\nE aí...\r\n\r\nO SR. CARLOS CAIADO - Tecnicamente é viável. \r\n\r\nO SR. ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA - Eu acho que é. \r\n\r\nO SR. CARLOS CAIADO - Há possibilidade.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA - Há possibilidade.\r\n\r\nO SR. CARLOS CAIADO - Dizia-se que o Detro iria suspender; acontecendo isso, suspenderia a linha? Para esclarecer.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA - Não!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Está esclarecido, Vereador. \r\n\r\nO SR. ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA - Essa licitação já tem. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Queria responder depois, mas já respondeu, está bom. \r\n\r\nPara fazer uso da palavra, o Sr. Delair, por favor. \r\n\r\nO SR. DELAIR DUMBROSNCK - Não, eu queria fazer uma observação, o senhor veja como é interessante e como a audiência pública é importante e como a conversa entre os homens só pode produzir resultados desde que todos tenham boa intenção. \r\n\r\nO senhor veja, essa declaração, eu dei. Depois, eu fui me inteirar como ia chegar e fui discutir com a minha comunidade. Aqui, temos um chinês, temos um que veio de Brás de Pina, um que veio de Magé, outro que veio do Grajaú, são cabeças diferentes. \r\n\r\nA Barra da Tijuca agora está começando a formar sua geração, só que, às vezes, você ouve argumentos e é obrigado a se render a eles e modificar. E da mesma maneira que eu me rendi, é isso que estamos pedindo ao Governo do Estado. \r\n\r\nTemos aqui exemplos de que as coisas podem acontecer. Nosso colega, que mora na Barra e é de Belford Roxo, todo mundo mora na Barra, quem não pode está querendo ir. Eu trabalho com mercado imobiliário e já tem gente que quer sair da Barra. Então, a gente ver o seguinte: ele chegou lá com 700 vans e reduziu para 140 e, dentro da realidade dele, de Belford Roxo, e, detalhe, Belford Roxo tem uma realidade, Barra da Tijuca tem outra, Petrópolis tem outra, cada lugar tem uma realidade. Ele lá conseguiu comportar um sistema de kombis legalizadas de apoio, de alimentação ao sistema que tem. \r\n\r\nMas, eu te garanto que se, amanhã, essas kombis se transformarem numa cooperativa, dando garantia previdenciária e tudo direitinho aos funcionários, eles vão topar. Vai se transformar, de repente, numa empresa. \r\n\r\nO que nós não podemos é deixar que as coisas se desordenem. Então, quando o senhor pegou e fez essa menção, eu gostei. Eu gostei porque está dando uma demonstração ao senhor que a gente muda diante dos argumentos. \r\n\r\nO Rio de Janeiro, todo sistema do interior chegava pela Praça Mauá. Os senhores lembram? Chegava na Praça Mauá e na Praça Mauá a gente apanhava ônibus para o Méier, para Copacabana, o 154, todo sistema ficava ali. \r\n\r\nAí começou: daqui a pouco, libera Castelo, libera não sei o quê. Hoje, já temos ônibus que sai de São Gonçalo, de Charitas, e vai para o Cosme Velho! E esse ônibus que sai do Cosme Velho para ir para Charitas, ele vem com passageiro que poderia tranquilamente usar o sistema existente e deixá-lo na Praça XV e lá, na Praça XV, ou no outro lugar, ele pegar um sistema de integração, com a mesma passagem, e ir embora. Não ter uma sobreposição de linhas de ônibus. \r\n\r\nO que nós estamos discutindo é o princípio, o que está se desenhando aí, Sr. Presidente, é que com essa licitação o que vai acontecer é a continuidade da desorganização do sistema de transporte do Rio de Janeiro. \r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA- 200 ônibus?!\r\n\r\nO SR. DELAIR DUMBROSCK - Me dá licença? 200 é hoje! 200 é hoje! Nós sabemos; eu lhe levo. O senhor mora na Barra e já viu. Quer dizer: agora, o sistema de transporte que existe hoje, de integração Barra-Siqueira Campos, o senhor sabe onde nasceu? Lá dentro da Câmara Comunitária. \r\n\r\nNós fomos lá dentro da Prefeitura, brigamos; fomos na Fetranspor ou Rio ônibus e aí botaram. Botaram lá e botaram outro para Del Castilho. Eu não sei. O de Del Castilho andou na iminência de parar por falta de passageiros. \r\n\r\nMas o que nós queremos é isso. Quando eu falei que sou de Magé, Magé tem um lugar que o senhor talvez não conheça - Santo Aleixo, onde eu nasci. O senhor sabe o que aconteceu com o sistema desorganizado de transporte, de van. Acabou. A empresa de ônibus chegou lá e empregou. \r\n\r\nAgora tem um detalhe: a van ia até 22horas. Depois da 22horas acabou. Hoje, não, eu, graças a Deus, trabalhei muito, estudei muito eu vou ao Maracanã eu estou saindo do Maracanã olho uma van do meu lado. O senhor sabe o que estava escrito na van, Presidente? Até 22horas, o preço do transporte R$ 1,50, depois da 22horas ou depois das 24h00 sabe quanto era? R$ 4,00. Ele dita, ele determina o valor. Ele faz o que quer. Isso nós não podemos deixar continuar no nosso município nem na nossa cidade. Temos que seguir o sucesso de quem sabe fazer as coisas.\r\n\r\nVou dar o número para o senhor, para a sua comissão que eu acho de extrema importância. O senhor sabe pela falta do sistema de transporte organizado aí a nossa crítica vai, eu concordo também, pela falta do sistema de transporte organizado na Cidade do Rio de Janeiro do município - aí também concordo com o Odilon que não vem só de um governo vem de vários - o senhor sabe quantos ônibus rodoviários nós temos fretados, hoje, na Barra da Tijuca para os condomínios? O senhor tem idéia? Próximo a trezentos e quarenta ônibus rodoviários. Nós estamos, inclusive, aqui em um que um condomínio forneceu para a gente para a gente vir. O senhor sabe quantos horários esses ônibus geram durante o dia em direção à cidade, zona sul e Tijuca? Mais de um mil e setecentos horários diários. O senhor sabe quanto custa um ônibus desse por mês? R$ 28 mil. Representa próximo a 30% do orçamento de um condomínio. Então, quando nós estamos aqui nós estamos brigando para acabar com isso. Nós queremos o metrô para poder apanhar o passageiro e colocá-lo num ponto ali para ele poder vir para a cidade ou ir para onde for. \r\n\r\nO compromisso que nós estabelecemos com o Prefeito e o Prefeito autorizou. Agora, nós temos que brigar é com o setor de transporte, que é o Rio Ônibus, que é a volta do Barrinha, um sistema de ônibus circular que nós tínhamos na Barra que podia apanhar o passageiro, levar ao Cebolão e no Cebolão sair para o seu lugar. Mas por falta de demanda acabaram com essas linhas. \r\n\r\nHoje, nós entendemos que tem demanda. Então, nós estamos querendo forçar o sistema de empresários de ônibus a voltar com essas linhas. Já temos a concordância do Prefeito. Nós estamos brigando aí com o sistema para eles colocarem essas linhas novamente, por quê? Para evitar que a gente tenha que alugar mais ônibus para sair lá do Rio 2, por exemplo, que tem 26 ônibus alugados. É uma enormidade.\r\n\r\nEu queria que o senhor entendesse e queria que o Presidente do Detro entendesse que a inteligência do homem está na hora em que ele flexibiliza as suas opiniões, em que ele pega senta e discute.\r\n\r\nEu gostaria que o senhor fosse portador o senhor, o nosso Deputado que saiu daqui, já pedi a ele, ao senhor também junto ao Governador Sérgio Cabral, o nosso Vereador também, que receba a gente e que a gente discuta para ver se nós podemos melhorar esse sistema, porque não é interesse nosso. Se nós chegarmos a conclusão que tem sete linhas, junto com a proposta dele - que é ótima - eu melhoraria essa proposta. Acho que lá na Estrada do Catonho, lá, em Sulacap também caberia um outro terminal, duas pontas, para chegar na Barra. Acho que se a gente conseguir isso poxa olha que avanço nós estamos dando! \r\n\r\nQuero parabenizar o senhor que a audiência pública foi colocada em uma ótima oportunidade. \r\n\r\nEspero que o senhor realize outras, se necessário for, para que a gente busque o entendimento. Meus amigos que trabalham na Baixada, são Secretários lá, mas que moram na Barra e sofrem o problema, o povo da Baixada, o povo da Zona Sul, da Barra da Tijuca, todo mundo, que a cidade procure um entendimento.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Queria, primeiro, agradecer cada um dos senhores aqui presentes, senhores e senhoras. É muito importante esta audiência até por que esta é a Casa do Povo. Aqui a gente prega a democracia. Todos têm direito a expor o seu pensamento. Eu acho muito importante - como o Sr. Delair falou - nós temos que investir mesmo nos transportes de massa: metrô, trem, barcas em geral. Só que como o Sr. Rogério falou também, há o nosso problema imediato. Hoje, eu vejo essas linhas como uma solução imediata. Ontem mesmo nós estivemos na Pavuna investindo nessa linha direta. Vai ser uma linha da Pavuna direto ao Centro. Outros vagões que o metrô comprou. Esse investimento é muito importante, como outros devem ser feitos. \r\n\r\nEsses ônibus, hoje, eu acredito - não sou especialista nesse caso - que com essas linhas diretas da Baixada para a Barra o que vai acontecer? Acredito que vá diminuir muito mesmo a quantidade tanto de carros e de ônibus.\r\n\r\nEstou sempre pela Barra e o que tem de ônibus piratas ali por trás escondidos naquelas ruas. Nós temos, sim, que acabar com esses ônibus piratas todos lá da Barra para facilitar esses novos ônibus que venham para cá até por que os ônibus não vão trafegar até lá na beira da praia vai parar na rodoviária. Então, iria facilitar muito para os moradores da Baixada.\r\n\r\nNo mais, em cumprimento às normas regimentais, agradeço a presença de todos e declaro encerrados os trabalhos da presente audiência pública.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nId: 535623"
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Entretanto, para melhor aplicação do preceito, apresento a seguinte subemenda, passando o artigo 1° do Projeto de Lei n° 2821-A/2005 a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBEMENDA MODIFICATIVA À EMENDA Nº 2\r\n\r\n“Artigo 1°- As instituições particulares de ensino fundamental, médio e superior poderão oferecer aos contratantes, dentro do mês de vencimento, até quatro datas opcionais para escolherem os dias de vencimento de suas mensalidades com intervalos de 5 dias entre as mesmas.”\r\n\r\nContinuando a análise das emendas modificativas n°s 1, 3 e 4, considero que as iniciativas aprimoram o projeto, pois contribuem para o aperfeiçoamento e aplicabilidade das futuras normas jurídicas.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer é FAVORÁVEL à Emenda de Plenário n° 2, com Subemenda e FAVORÁVEL às Emendas Modificativas nºs 1, 3 e 4 ao Projeto de Lei nº 2821-A/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA N° 2, COM SUBEMENDA; FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°S 1, 3 E 4, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2821-A/2005, com voto Contrário da Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ (voto - Contrário) E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 27/2007, QUE “CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À REDUÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que cria o Programa de Incentivo à Redução do Consumo de Água no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em tela, submetido ao crivo da constitucionalidade desta Comissão, deve ser analisado sob dois aspectos: o primeiro visa empreender mecanismos de incentivo ao uso racional e o combate ao desperdício dos recursos hídricos no território fluminense, o que afasta qualquer controvérsia sobre a inconstitucionalidade da matéria face ao disposto no artigo 24, inciso VI da Carta Política de 1988. O segundo versa sobre a égide das relações de consumo ao estabelecer parâmetros, mediante média aritmética, para descontos sobre as faturas relativas à prestação de serviço de fornecimento de água e esgoto. Tal premissa nos leva a fazer uma rápida reflexão sobre o bojo da proposta apresentada pelo autor. A concessão de desconto, na fatura de consumo de água e esgoto, não só se apresenta como um eficaz instrumento de combate ao desperdício dos recursos hídricos, como também visa estimular a pontualidade no pagamento das referidas faturas, contribuindo, por conseguinte, no aumento de receita e na capacidade de investimento, conforme se depreende dos objetivos traçados no artigo 5° da proposição ora em debate. Neste sentido, não vejo qualquer óbice de inconstitucionalidade que vise macular o projeto de lei apresentado pelo nobre Deputado, principalmente porque a matéria encontra guarida na Constituição Federal ao dispor que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislarem concorrentemente sobre as relações de consumo, consoante se extrai da inteligência do artigo 24, inciso VII. Nunca é demais relembrar que este Parlamento já aprovou matéria de idêntica importância aos consumidores. No entanto, para que possa a matéria em epígrafe prosperar sem qualquer obstáculo que venha macular a sua constitucionalidade, é que apresento as alterações que entendo necessárias. Razão pela qual emito meu parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 27/2007.\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o §1° do artigo 2°, que passa ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2° - ...\r\n\r\n§1° - A soma dos doze últimos meses do campo consumo, constante na fatura de serviços de distribuição de água e esgoto e dividido por doze. O resultado dessa soma é denominado de média aritmética”.\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o inciso I do artigo 3°, que passa ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3° - ...\r\n\r\nI - O fator determinante para o consumidor obter o direito ao desconto de 20% (vinte por cento) na próxima fatura de serviços ou outro benefício que vier a ser criado pelas empresas de distribuição de água e esgoto localizadas no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nEMENDA N° 3\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 5°, que passa ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5° - .Fica estipulado que somente se beneficiará do desconto o consumidor que não possuir débitos pendentes”.\r\n\r\nEMENDA N° 4\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 6°, que passa ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6° - .Fica vedado o reajuste de tarifa destinado à compensação dos descontos abrangidos por esta lei, ressalvados os previstos no contrato de concessão, desde que autorizados pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA ou outra que vier a ser criada”.\r\n\r\nEMENDA N° 5\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nAdicione-se o artigo 7°, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7° - A presente lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 27/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 446/2007, QUE “DISPÕE SOBRE AS FORMAS DE CANCELAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TV POR ASSINATURA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Álvaro Lins, que dispõe sobre as formas de cancelamento do contrato de prestação de serviço de TV por assinatura.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional vigente, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. Além disso, a matéria é relevante e tem como principal objetivo ampliar as normas de defesa do consumidor, em especial no que tange à forma de cancelamento dos contratos de prestação de serviço de TV por assinatura.\r\n\r\nVisando aprimorar o presente projeto, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nAcrescente-se ao artigo 1°, o parágrafo único, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo único - Para os fins do disposto no caput deste artigo, as empresas prestadoras do serviço deverão disponibilizar, no documento de cobrança enviado mensalmente, o endereço, telefone ou endereço eletrônico do serviço de atendimento ao assinante”.\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 3° do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3° - O descumprimento às normas previstas nesta Lei sujeitará o infrator à multa administrativa, de valor a ser estipulado pelo Poder Executivo, sem prejuízo das sanções de natureza civil, penal e das definidas em normas específicas”.\r\n\r\nEMENDA N° 3\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o inciso I do artigo 3°, do presente projeto de lei.\r\n\r\nEMENDA N° 4\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o inciso II do artigo 3°, do presente projeto de lei.\r\n\r\nEMENDA N° 5\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o inciso III do artigo 3°, do presente projeto de lei.\r\n\r\nEMENDA N° 6\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o parágrafo 1° do artigo 3°, do presente projeto de lei.\r\n\r\nEMENDA N° 7\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o parágrafo 2° do artigo 3°, do presente projeto de lei.\r\n\r\nEMENDA N° 8\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o parágrafo 3° do artigo 3°, do presente projeto de lei.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 446/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 446/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, GLAUCOLOPES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 529/2007, QUE “CRIA PREMIAÇÃO PARA OS MELHORES ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator Original: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Zito, que cria premiação para os melhores alunos do ensino médio das escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nA presente proposição é relevante e de grande alcance social; com o objetivo de sanar qualquer vício de inconstitucionalidade e visando aprimorar o presente projeto, apresento as seguintes emendas.\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se a ementa do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“CRIA O PROGRAMA DE PREMIAÇÃO PARA OS MELHORES ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 1° do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - Fica criado o programa de premiação, de periodicidade anual, destinado a identificar os melhores alunos do ensino médio das escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1° - A premiação poderá consistir na entrega de certificado de “Melhores do Ano Letivo” e ainda o patrocínio pelo Governo do Estado de bolsa de estudo integral para toda a sua formação acadêmica.\r\n\r\n§2° - ..........”\r\n\r\nQuebra Em razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 529/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Luiz Paulo, ao Projeto de Lei nº 529/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, com voto em separado, Pela Transformação em Indicação Legislativa, do Deputado Alair Corrêa, Relator Original.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO (Relator do Vencido), membros efetivos, GLAUCO LOPES, suplente.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 529/2007, QUE “CRIA PREMIAÇÃO PARA OS MELHORES ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Zito, que cria premiação para os melhores alunos do ensino médio das escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm que pese o mérito da matéria em análise a mesma invade a competência quanto à operacionalidade dos órgãos públicos sobre a responsabilidade do Poder Executivo. Sendo assim, encontra óbice constitucional para a tramitação da mesma.\r\n\r\nNo intuito de dar continuidade ao tema ora proposto, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 571/2007, QUE “DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR AO DETRAN/ RJ TODOS OS RECONHECIMENTOS DE FIRMA NO CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULO, POR PARTE DOS CARTÓRIOS NOTARIAIS E DE REGISTROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Graça Pereira, que dispõe sobre obrigatoriedade de informar ao DETRAN/ RJ todos os reconhecimentos de firma, no certificado de registro de veículo, por parte dos cartórios notariais e de registros do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa legislativa da ilustre Deputada Graça Pereira é meritória, entretanto, esbarra em óbice constitucional, não podendo sua tramitação prosseguir na forma proposta.\r\n\r\nA Constituição do Estado do Rio de Janeiro fixa, em seu artigo 112, §1°, II, “d”, que são de competência privativa do Governador do Estado as leis que disponham sobre atribuições dos órgãos do Poder Executivo.\r\n\r\nSaliente-se que o projeto de lei em análise baixou em diligência à Secretaria da Casa Civil, que se manifestou desfavorável ao mesmo, juntando aos dispositivos que foram afrontados fundamentação legal.\r\n\r\nPortanto, o meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 571/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 571/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, GLAUCO LOPES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 945/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR A PARTICIPAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DAS EMPRESAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, COMO REGIME COMPLEMENTAR DE PREVIDÊNCIA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa permitir aos funcionários das empresas públicas contribuírem para o RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria apresenta óbice para a sua tramitação por contrariar o disposto no art. 149, §1° da Constituição Federal, que dispõe o seguinte:\r\n\r\n“Art. 149 - Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146, III, e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto no art. 195, §6º, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo.\r\n\r\n§ 1º - Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime previdenciário de que trata o art. 40, cuja alíquota não será inferior à da contribuição dos servidores titulares de cargos efetivos da União”.\r\n\r\nPortanto, a contribuição para o RIOPREVIDÊNCIA somente pode ocorrer por parte do servidor, isto é, o detentor de cargo público.\r\n\r\nOs trabalhadores de empresa pública são regidos pela CLT e, por isso, fazem parte do sistema geral de previdência, não podendo, desta forma, contribuírem para o sistema de previdência dos servidores públicos.\r\n\r\nSendo assim, o parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 945/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 957/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA PELA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMAS UNIVERSITÁRIOS POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DE CARÁTER PRIVADO, SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputada RENATA DO POSTO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa pela expedição de diplomas universitários por instituições de ensino superior de caráter privado, situadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConquanto meritória, a matéria de que trata a presente proposição já foi anteriormente apreciada por esta Comissão, através do Projeto de Lei nº 2282/2005, tendo recebido parecer Pela Inconstitucionalidade, por ferir princípios constitucionais de defesa imperativa por esta Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAssim, conforme pode ser verificado através do artigo 142, inciso II, do Regimento Interno, e até que a modificação deste Diploma acordada pelos membros desta Comissão seja aprovada e efetivamente implantada, não existe alternativa a este relator senão a declaração de prejudicabilidade por esta Comissão.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 957/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 957/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 958/2007, QUE “ASSEGURA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL O DIREITO DE RECEBER OS BOLETOS DE PAGAMENTO DAS CONTAS DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONIA CONFECCIONADOS EM BRAILE NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputada RENATA DO POSTO\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nQuebra I - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Renata do Posto, que assegura aos portadores de deficiência visual o direito de receber os boletos de pagamento das contas de água, energia elétrica e telefonia confeccionados em braile, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de louvável e relevante a iniciativa da nobre Deputada, a presente matéria é análoga ao Projeto de Lei nº 3423/2006, de autoria do nobre Deputado Alessandro Molon, protocolado anteriormente ao referido projeto.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 3423/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 958/2007, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 3423/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, GLAUCO LOPES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 977/2007, PELO QUAL “FICAM PRESCRITOS TODOS OS DÉBITOS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, JUNTO À CEDAE COM MAIS DE 5 (CINCO) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa considerar prescritos os débitos de pessoas físicas e jurídicas junto à CEDAE com mais de cinco anos. O projeto baixou em diligência para CEDAE.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme podemos retirar do parecer da Assessoria Jurídica da CEDAE o prazo prescricional de débitos referentes a taxas ou preços públicos é de 10 (dez) anos, de acordo com o estabelecido pelo Código Civil - art. 205.\r\n\r\nAlém desse aspecto, a prescrição é matéria de Direito Civil, cuja competência legislativa é da União - art. 22, inciso I da Constituição Federal.\r\n\r\nSendo assim, o parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 977/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1025/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO TESTE DE TRIAGEM AUDITIVA EM RECÉM-NASCIDOS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS \r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Sula do Carmo, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do teste de triagem auditiva em recém-nascidos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta está devidamente de acordo com os preceitos constitucionais, razão pela qual emito meu parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 1025/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1025/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, GLAUCO LOPES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1071/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÕES, NA FORMA DE INFORMAÇÃO IMPRESSA, SOBRE OS MALEFÍCIOS DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E DROGAS, NOS LIVROS DIDÁTICOS, DISTRIBUÍDOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Marcelo Simão, que dispõe sobre a obrigatoriedade de inserções, na forma de informação impressa, sobre os malefícios do consumo de bebidas alcoólicas e drogas, nos livros didáticos, distribuídos nas escolas da Rede Pública Estadual, aos alunos do ensino fundamental e médio.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei tem como objetivo criar norma já prevista em dispositivo legal vigente.\r\n\r\nDesta forma, como o projeto prevê medidas idênticas aos da Lei nº 3719, de 26 de novembro de 2001, sua tramitação fica prejudicada, conforme preceitua o inciso I do artigo 142 do Regimento Interno:\r\n\r\n“Art. 142 - Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nI - a discussão ou a votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa, ou transformado em diploma legal;”\r\n\r\nPor tudo, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1071/2007 em função da Lei nº 3719/2001.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1071/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, GLAUCO LOPES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1160/2007, QUE “AUTORIZA REGIME ESPECIAL DE ATENDIMENTO, PARA FINS DE RENDA E EMPREGO, ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA FAMILIAR”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Átila Nunes, que autoriza regime especial de atendimento, para fins de renda e emprego, às mulheres vítimas de violência familiar.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa do ilustre Deputado Átila Nunes é meritória. Prestar assistência à mulher vítima de violência é dever do Estado.\r\n\r\nIncluir as mulheres em programas de ação governamental e incentivar sua capacitação e profissionalização não se constitui em afronta às normas legais vigentes.\r\n\r\nEm face do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1160/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1160/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, GLAUCO LOPES, suplente.\r\n\r\nQuebra PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1161/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, NA HIPÓTESE QUE ESPECIFICA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator Original: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Átila Nunes, que dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na hipótese que especifica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nA presente propositura, em sua essência, não contraria qualquer dispositivo constitucional, a não ser no seu artigo 6°, que define um prazo de 30 (trinta) dias para regulamentação pelo Poder Executivo, contrariando o princípio constitucional da independência dos poderes.\r\n\r\nCom o objetivo de sanar o vício de inconstitucionalidade, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA\r\n\r\nSuprima-se o art. 6° do projeto.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 1161/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Luiz Paulo, ao Projeto de Lei nº 1161/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, com voto em separado, Pela Constitucionalidade, do Deputado Rodrigo Dantas, Relator Original.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO (Relator do Vencido), membros efetivos, GLAUCO LOPES, suplente.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 1161/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, NA HIPÓTESE QUE ESPECIFICA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Átila Nunes, dispondo que será cassada a eficácia da inscrição, no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, do estabelecimento que adulterar o leite e/ou seus derivados, em desconformidade com as especificações estabelecidas pelos órgãos reguladores competentes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei, ora em comento, não fere qualquer princípio constitucional, não havendo, portanto, óbice à sua tramitação.\r\n\r\nPor isso, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1161/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1165/2007, QUE “CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA ESTADUAL DE GERAÇÃO DE EMPREGO PARA OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Átila Nunes, que cria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Programa Estadual de Geração de Emprego para os Portadores de Necessidades Especiais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. Além disso, a matéria é relevante e de grande alcance social e tem como principal objetivo incentivar a inserção do portador de necessidades especiais no mercado de trabalho.\r\n\r\nAssim posto, para sanar qualquer vício de ilegalidade no que tange aos incentivos fiscais, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o caput do art. 2° do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2° - As empresas que aderirem ao programa, na forma estabelecida em regulamento, poderão ser beneficiadas com incentivos fiscais, que variarão de acordo com o percentual de vagas preenchidas em seu quadro funcional por portadores de necessidades especiais”.\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o parágrafo único do art. 2° do projeto.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 1165/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1165/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, GLAUCO LOPES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1167/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS, PARA AS PESSOAS QUE ESPECIFICA, NAS CONTRATAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA AO ESTADO”.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a reserva de vagas, para as pessoas que especifica, nas contratações para prestação de serviços com fornecimento de mão-de-obra ao Estado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto apresenta inúmeras e insanáveis inconstitucionalidades. A primeira delas equivale à afronta ao princípio constitucional que determina que todos são iguais perante a lei, pois, somente quando a própria Constituição procura tratar de forma desigual para alcançar a igualdade, é que podemos dar esse tratamento desigual pretendido. A reserva de vagas, portanto, deve estar baseada em princípios constitucionais ou em tratados internacionais, o que não ocorre no presente caso.\r\n\r\nOutra inconstitucionalidade que urge ser destacada reside na determinação de função aos juízes titulares das Varas de Infância e Juventude, adentrando, desta forma, na competência discricionária do Estado ao determinar o que ele deve ou não fazer nas licitações públicas.\r\n\r\nAssim, visando a apreciação da proposta pelos poderes competentes, apresento parecer Pela Inconstitucionalidade, concluindo Pela Transformação em Indicação Legislativa aos Poderes Executivo e Judiciário.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1167/2007, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, com voto em separado, Pela Constitucionalidade, com emendas, do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO (voto em separado - Pela Constitucionalidade, com emendas).\r\n\r\nQuebra VOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 1167/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS, PARA AS PESSOAS QUE ESPECIFICA, NAS CONTRATAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA AO ESTADO”.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nAutor do Voto: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Glauco Lopes, que dispõe sobre a reserva de vagas, para as pessoas que especifica, nas contratações para prestação de serviços com fornecimento de mão-de-obra ao Estado.\r\n\r\nII - PARECER DO AUTOR DO VOTO\r\n\r\nA presente propositura não contraria o princípio constitucional de que todos são iguais perante a lei, porque, na verdade, este princípio é garantia de tratamento igual a todos sem nenhum tipo de discriminação. O que não se deve é utilizar este princípio como pretexto para impedir tratamento diferenciado a pessoas que se encontram em condições de desigualdade.\r\n\r\nO que pretende o autor na verdade, é dar tratamento diferenciado, para que crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e/ou social alcancem as condições de igualdade. Além disso, temos observado esforços dos governos e da sociedade civil neste sentido; prova disso é a aprovação de lei de cotas por esta Casa.\r\n\r\nCom o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento do projeto, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o art. 2°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2° - Para a consecução dos objetivos desta Lei, os órgãos da Administração Pública do Estado, direta e indireta, nas licitações para contratação de prestação de serviços que prevejam o fornecimento de mão-de-obra, poderão incluir cláusula para que as empresas contratadas assegurem a reserva de no mínimo cinco por cento da totalidade dos recursos humanos que vão executar os serviços para pessoas que atendam às condições previstas nesta Lei”.\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o art. 4°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4° - Os ditames desta Lei poderão ser obrigatoriamente observados, também, quando da renovação de contratos de prestação de serviços com fornecimento de mão-de-obra para a Administração Pública estadual”.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 1167/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Autor do Voto.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº. 322/2003, QUE “CRIA O PROGRAMA “VIDA NOVA-MULHER” DE APOIO AS MULHERES MASTECTOMIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº. 322/2003, da Deputada Estadual Inês Pandeló que cria o Programa Vida Nova-Mulher, de apoio às mulheres mastectomizadas no Estado do Rio de Janeiro e fixa outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº. 322/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, DR. WILSON CABRAL, AUDIR SANTANA e NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº. 537/2007, QUE “DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DOS ESTÚDIOS DE TATUAGEM E ESTÚDIOS DE PIERCING NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado DOUTOR WILSON CABRAL\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que regulamenta o funcionamento dos estúdios de tatuagem e de “piercing” no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto ora examinado é oportuno, vindo cobrir uma lacuna em nossa legislação, contribuindo sobremaneira para a preservação da saúde de nossa população.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça apresentou emendas que aperfeiçoaram a proposição.\r\n\r\nEntendendo que a proposição merece prosperar, o meu parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado DOUTOR WILSON CABRAL - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº. 537/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, DOUTOR WILSON CABRAL, AUDIR SANTANA e NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1260/2008, QUE “CRIA A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Jane Cozzolino, que cria a notificação compulsória da violência contra o idoso e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de louvável a iniciativa da nobre Deputada, a presente propositura trata de matéria correlata, já discutida nesta Comissão, com parecer Favorável, concluindo por Substitutivo, através do Projeto de Lei nº 2501/2005, de autoria da Deputada Andréia Zito.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 1260/2008 ao Projeto de Lei nº 2501/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1260/2008, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 2501/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, GLAUCO LOPES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1296/2008, QUE “DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE PREÇOS, TAXAS E PARCELAS, PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Chiquinho da Mangueira, que dispõe sobre a identificação de preços, taxas e parcelas, pelos estabelecimentos comerciais, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei tem como objetivo criar norma já prevista em dispositivo legal vigente.\r\n\r\nDesta forma, como o projeto prevê medidas idênticas aos das Leis nº 3511, de 18 de dezembro de 2000 e n° 4643, de 17 de novembro de 2005, sua tramitação fica prejudicada, conforme preceitua o inciso I do artigo 142 do Regimento Interno:\r\n\r\n“Art. 142 - Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nI - a discussão ou a votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa, ou transformado em diploma legal;”\r\n\r\nPor tudo, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1296/2008 em função das Leis nº 3511/2000 e n° 4643/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nQuebra III - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1296/2008, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, GLAUCO LOPES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1321/2008, QUE “INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FESTA DA FLOR DE NOVA FRIBURGO, QUE SE REALIZA NO MÊS DE OUTUBRO, NA REFERIDA CIDADE SERRANA”.\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do projeto de lei de autoria do nobre Deputado Olney Botelho, que inclui no calendário turístico do Estado do Rio de Janeiro, a Festa da Flor de Nova Friburgo, que se realiza no mês de outubro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta autoral não fere qualquer princípio constitucional, não havendo, portanto, óbice à sua tramitação.\r\n\r\nPor isso, meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1321/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 1° de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1321/2008, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, GLAUCO LOPES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1349/2008, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL VIVA SÃO GONÇALO”.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1349/2008, de autoria do nobre Deputado Glauco Lopes, que considera de utilidade pública a ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL VIVA SÃO GONÇALO.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm virtude do cumprimento da documentação exigida através da Resolução n° 1/92, da Comissão de Constituição e Justiça, o meu parecer ao projeto em epígrafe é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1349/2008, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, GLAUCO LOPES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1365/2008, QUE “INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA ABERTA PARA A CIDADANIA - PEAC/RJ - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, do nobre Deputado Átila Nunes, que institui o Programa Escola Aberta para a Cidadania - PEAC/RJ - e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei trazido à análise desta Comissão é altamente meritório, trazendo dispositivos que servem para a correta aplicação do futuro diploma legal.\r\n\r\nIgualmente, a propositura utiliza-se da competência legislativa residual concedida aos Estados-membros da Federação, prevista no artigo 25, §1º da Constituição da República para disciplinar a matéria.\r\n\r\nDiante do exposto, o projeto de lei não apresenta impedimentos constitucionais, legais ou regimentais que impeçam o normal transcurso do processo legislativo.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 1365/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1365/2008, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1390/2008, PELO QUAL “FICAM ISENTOS DO PAGAMENTO DE PEDÁGIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS VEÍCULOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Dionísio Lins, que isenta do pagamento de pedágio, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, os veículos de transporte rodoviário coletivo e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de meritória, a matéria abordada no projeto de lei em análise não pode prosperar, pois esbarra no art. 112, §2° da Constituição Estadual: \r\n\r\n“Art. 112 - ...\r\n\r\n§ 2º - Não será objeto de deliberação proposta que vise conceder gratuidade em serviço público prestado de forma indireta, sem a correspondente indicação da fonte de custeio”. \r\n\r\nEm face do exposto, o meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1390/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1390/2008, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, GLAUCO LOPES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1409/2008, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CASA DA JOANINHA”.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE BABU\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INJURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que declara de utilidade pública a Fundação Casa da Joaninha.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise da documentação acostada à proposição de declaração de utilidade pública, verificou-se o não cumprimento de diversos requisitos constantes da Resolução n° 1/92, sem que seja possível supri-los com mera baixa em diligência ao autor.\r\n\r\nOcorre que, de acordo com a documentação em questão, a instituição a ser beneficiada encontra-se oficialmente em funcionamento desde outubro de 2006, ou seja, não apresentando mais de 3 (três) anos de funcionamento conforme exige esta Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nTal constatação conseqüentemente impediu o cumprimento de outros requisitos de cumprimento obrigatório, como o “atestado passado por Juiz ou outra autoridade estadual com exercício no Município onde está sediada a instituição sobre seu funcionamento efetivo e contínuo nos 3 (três) anos imediatamente anteriores”.\r\n\r\nPor fim, observou-se que a Demonstração Patrimonial apresentada equivale ao exercício financeiro do ano de 2006, quando o exigido por esta Comissão é do ano imediatamente anterior à formulação do pedido, que, no caso, seria o ano de 2007.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, inexiste alternativa a este relator senão a apresentação de parecer PELA INJURIDICIDADE ao Projeto de Lei nº 1409/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1409/2008, concluindo PELA INJURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1429/2008, QUE “INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A 'FEVEST - FEIRA BRASILEIRA DE MODA ÍNTIMA', QUE SE REALIZA NO MÊS DE AGOSTO, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO”.\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1429/2008, de autoria do nobre Deputado Olney Botelho, que inclui no calendário turístico oficial do Estado do Rio de Janeiro, a “FEVEST - Feira Brasileira de Moda Íntima”, que se realiza no mês de agosto, no município de Nova Friburgo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nVisa a presente proposição incluir no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro a FEVEST - Feira Brasileira de Moda Íntima, que se realiza no mês de agosto no município de Nova Friburgo.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer é PELA JURIDICIDADE ao Projeto de Lei nº 1429/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1429/2008, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, GLAUCO LOPES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1442/2008, QUE “DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA EM FACE DO AGENTE DA LEI QUE PRATICAR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER”.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Inês Pandeló, que dispõe sobre a adoção de medidas protetivas de urgência em face do agente da lei que praticar violência doméstica e familiar contra a mulher.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPercebe-se mérito de extremo valor na propositura, possuindo dispositivos que possibilitam aos agentes públicos atos administrativos capazes de efetivamente proteger as mulheres de eventuais violências domésticas.\r\n\r\nA propositura oferece normas jurídicas que autorizam e fornecem amparo legal para o Estado concretizar a proteção da mulher. Entretanto, com o intuito de aprimorar o projeto, tendo em vista uma melhor adequação dos dispositivos ao ordenamento jurídico, bem como facilitar a aplicação da propositura, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 1° do Projeto de Lei nº 1442/2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - Para efeito do disposto no inciso I do artigo 22 da Lei Federal n° 11.341/2006, caberá a suspensão da posse ou restrição do porte de arma de fogo do integrante das forças de segurança do Estado do Rio de Janeiro que tiver praticado ato de violência doméstica e familiar contra a mulher”.\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nAcrescente-se o parágrafo único ao artigo 1° do Projeto de Lei nº 1442/2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo único - Caberá ao Estado a regulamentação do disposto no caput deste artigo”.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro nos argumentos apresentados, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 1442/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1442/2008, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1444/2008, PELO QUAL “FICAM AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, AS EMPRESAS ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO, BEM COMO OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE OPERAM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OBRIGADAS A INFORMAR AOS CONSUMIDORES A DATA DA POSTAGEM DAS CONTAS DE COBRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Beatriz Santos, pelo qual ficam as instituições bancárias, as empresas administradoras de cartões de crédito, bem como os estabelecimentos comerciais que operam no Estado do Rio de Janeiro obrigadas a informar aos consumidores a data da postagem das contas de cobrança e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei tem como objetivo criar norma já prevista em dispositivo legal vigente.\r\n\r\nDesta forma, como o projeto prevê medidas idênticas aos da Lei nº 5190, de 14 de janeiro de 2008, sua tramitação fica prejudicada, conforme preceitua o inciso I do artigo 142 do Regimento Interno:\r\n\r\n“Art. 142 - Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nI - a discussão ou a votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa, ou transformado em diploma legal;”\r\n\r\nPor tudo, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1444/2008 em função da Lei nº 5190/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1444/2008, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, GLAUCO LOPES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1446/2008, QUE “OBRIGA OS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS A COLOCAR PLACAS ORIENTANDO OS CONSUMIDORES SOBRE O DIREITO AO TESTE DE QUALIDADE DO PRODUTO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Átila Nunes, que obriga os postos de combustíveis a colocar placas orientando os consumidores sobre o direito ao teste de qualidade do produto.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei tem como objetivo criar norma já prevista em dispositivo legal vigente.\r\n\r\nDesta forma, como o projeto prevê medidas idênticas aos da Lei nº 4536, de 4 de abril de 2005, sua tramitação fica prejudicada, conforme preceitua o inciso I do artigo 142 do Regimento Interno:\r\n\r\n“Art. 142 - Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nI - a discussão ou a votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa, ou transformado em diploma legal;”\r\n\r\nPor tudo, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1446/2008 em função da Lei nº 4536/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1446/2008, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, GLAUCO LOPES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1449/2008, QUE “DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NOS BANHEIROS EM TERMINAIS RODOVIÁRIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A TODOS PASSAGEIROS QUE COMPROVAREM, ATRAVÉS DA PASSAGEM DE EMBARQUE OU DESEMBARQUE NAQUELA DATA”.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1449/2008, de autoria da nobre Deputada Graça Matos, que dispõe sobre a gratuidade, nos banheiros em terminais rodoviários no Estado do Rio de Janeiro, a todos passageiros que comprovarem, através da passagem, o embarque ou desembarque naquela data.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nÉ inegável o mérito do projeto de lei em análise, porém, o mesmo encontra óbice para sua tramitação.\r\n\r\nA matéria já se encontra regulada pelas Leis n°s 3884, de 25 de junho de 2002 e 4131, de 21 de julho de 2003.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 1449/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1449/2008, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, GLAUCO LOPES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1472/2008, QUE “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O SALÃO DE LEITURA DE NITERÓI”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1472/2008, de autoria do nobre Deputado Rodrigo Neves, que institui no calendário oficial de eventos do Estado do Rio de Janeiro o Salão de Leitura de Niterói.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor da proposição ora sob análise; o projeto não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação. Porém, com o intuito de aprimorar o projeto, proponho a seguinte emenda.\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA\r\n\r\nSuprima-se o art. 2°, renumerando-se os demais.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1472/2008 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1472/2008, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, GLAUCO LOPES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1475/2008, QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REVISTA DE VISITANTES NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre o sistema de revista de visitantes nos estabelecimentos prisionais do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei que trazido à análise desta Comissão é altamente meritório, entretanto, existe propositura idêntica regulamentando a matéria em transcurso nesta Casa Legislativa, especificamente o Projeto de Lei n° 2841/2005, que na sua ementa diz:\r\n\r\n“CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE HUMANIZAÇÃO NO ATENDIMENTO AOS FAMILIARES E VISITANTES DE DETENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nNo intuito de esclarecer o idêntico desiderato da propositura em análise com o conteúdo do anterior, segue a respectiva transcrição:\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2841/2005\r\n\r\nAutor: Deputada CIDA DIOGO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.º - Fica criado no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Programa de Humanização no Atendimento aos Familiares e Visitantes de Detentos sob Custódia.\r\n\r\nArt. 2.º - Para os efeitos desta lei considera-se:\r\n\r\nI - Detentos: todos os que estejam cumprindo pena nos presídios, penitenciárias, casas de custódia, delegacias ou assemelhados.\r\n\r\nII - Familiares: todos os que tenham grau de parentesco com os detentos.\r\n\r\nIII - Visitantes: todos os que por afinidade, dever de ofício, solidariedade ou por outras motivações, façam visitas aos detentos nas instalações prisionais do Estado.\r\n\r\nArt. 3.º - Sem prejuízo de outras medidas de humanização no atendimento aos familiares e visitantes de detentos, o Estado adotará as seguintes medidas:\r\n\r\n§ 1º - Quanto às visitas:\r\n\r\nI - Garantia de ingresso em todos os estabelecimentos prisionais de visitantes que cumpram as normas de segurança previamente estabelecidas pelas autoridades.\r\n\r\nII - Garantia de auxílio transporte para os familiares e visitantes de detentos comprovadamente necessitados.\r\n\r\nIII - Adoção de método de ordem de entrada nos dias de visita que desestimulem a formação de filas.\r\n\r\nIV - Celeridade no processo de revista, objetivando aumentar o tempo de permanência dos visitantes junto aos detentos.\r\n\r\n§ 2º - Quanto à assistência:\r\n\r\nI - Oferecimento de atendimento social e psicológico aos parentes e visitantes dos detentos que necessitem deste serviço.\r\n\r\nII - Prioridade no acesso a programas sociais do Estado tais como Cheque Cidadão, Bolsa Escola, Primeiro Emprego, etc., aos parentes dos detentos.\r\n\r\nIII - Utilização de um percentual dos bens produzidos pelos detentos.\r\n\r\nIV - Atendimento médico nos locais de visita.\r\n\r\nV - Garantia de creche para as detentas.\r\n\r\nVI - Gratuidade para emissão de documentos.\r\n\r\nArt. 4.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 29 de Setembro de 2005.\r\n\r\nCida Diogo\r\n\r\nDeputada Estadual\r\n\r\nAssim sendo, diante da existência de propositura regulamentando a matéria em transcurso na Assembléia Legislativa Fluminense, o meu parecer PELA ANEXAÇÃO do Projeto de Lei n° 1475/2008 ao Projeto de Lei n° 2841/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1475/2008, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 2841/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1479/2008, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR AS AÇÕES DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR PARA A REDE PRIVADA DE FARMÁCIAS E DROGARIAS JÁ ESTABELECIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado João Pedro, que autoriza o Poder Executivo a transferir as ações do programa farmácia popular para a rede privada de farmácias e drogarias já estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNota-se na propositura nítida violação do pacto federativo, instituidor da divisão das funções estatais, proibindo o Poder Executivo a adotar determinado procedimento administrativo, tendo a futura normatização a pretensão de interferir na conveniência e oportunidade do Estado-Administração, retirando da análise do agente político a decisão da adoção das medidas pertinentes para o alcance do interesse público.\r\n\r\nSomado ao questionamento acima, o projeto, que possui valor meritório, esbarra em insuperável óbice constitucional formal, tendo em vista que a propositura aden tra à competência privativa do Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 112, §1º, II, ”d”, da Constituição Estadual, padecendo, assim, de vício de iniciativa:\r\n\r\n“Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembléia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que: \r\n\r\n..............\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\n..............\r\n\r\nd) criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo. \r\n\r\nEste dispositivo reflete o teor do art. 61, §1º, “e”, da Constituição da República, em obediência ao Princípio da Simetria:\r\n\r\n“Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que: \r\n\r\n...............\r\n\r\nII - disponham sobre: \r\n\r\n................\r\n\r\ne) criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública, observado o disposto no art. 84, VI”;\r\n\r\n* Nova redação dada pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 32, de 11.9.2001.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro nos fundamentos acima, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1479/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1479/2008, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES (voto - Pela Constitucionalidade), INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1124/2007, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FACULDADE JÁ - IFJ”.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1124/2007, de autoria da nobre Deputada Graça Pereira, que declara de utilidade pública o Instituto Faculdade Já - IFJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm virtude do cumprimento da documentação exigida através da Resolução n° 1/1992, da Comissão de Constituição e Justiça, o meu parecer ao projeto em epígrafe é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1124/2007, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, GLAUCO LOPES, suplente.\r\n\r\nId: 535624"
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                        "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1164/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7470/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS D'OLIVEIRA CABRAL , matrícula nº 412.597-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo, na vaga decorrente da exoneração de Gelson Lima Pereira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1165/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5920/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAETANO MARINHO CONRADO FILHO , matrícula nº 409.273-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de Maria da Penha Teixeira Erthal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1166/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7738/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS ANTONIO BASTOS MAGALHÃES, matrícula nº 410.234-9, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Armando José. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1167/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6728/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado Marcus Vinicius, VALERIA FERNANDES DOS SANTOS, matrícula nº 409.134-4, no cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1168/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6732/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado Marcus Vinicius, MARCOS FERREIRA DE ALENCAR, matrícula nº 409.085-8, no cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1169/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6738/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado Marcus Vinicius, LEANDRO SOARES BARCELOS, matrícula nº 409.646-7, no cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1170/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6755/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado Marcus Vinicius, CESAR MARIANO, matrícula nº 408.593-2, no cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1171/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6761/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado ANA LUCIA FRANÇA PINTO, matrícula nº 410.170-5, no cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1172/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6794/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA LUCIA MALAVOTI DA SILVA, matrícula nº 412.594-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Álvaro Lins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1173/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7387/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SORAYA MARIA DE MELO SANTOS, matrícula nº 412.041-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Alvaro Lins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1174/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7314/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANGELA DE OLIVEIRA FERREIRA, matrícula nº 411.761-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Sabino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1175/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7334/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO VELOSO LOIOLA, matrícula nº 411.770-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Sabino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1176/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7446/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALDA RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 412.507-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Sabino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1177/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7471/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIZABETH BUCKER VERONESE, matrícula nº 411.752-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Sabino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1178/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7701/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENATA TORRES DE SOUZA DE DEUS, matrícula nº 411.855-0, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1179/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7595/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANAELI SPINOLA DE OLIVEIRA , matrícula nº 412.116-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de Gisele de Santana Lopes , \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1180/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7676/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLEMENTE VELOSO DA SILVA RODRIGUES , matrícula nº 306.899-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de Elessandra Oliveira dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1181/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7677/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 409.819-0, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1182/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6148/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, no Gabinete do Deputado Rafael Aloisio freitas, IARA RAMIREZ FERNANDES, matrícula nº 408.048-7, no cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1183/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6996/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WANDERSON JANDRE GARCIA , matrícula nº 412.601-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Olney Botelho, na vaga decorrente da exoneração de Wellington da Silva Moreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 524/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA LUCIA CRELIER MARTINS SARAMAGO, matrícula nº 411.397-3, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02/04/2008)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1161/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO, matrícula nº 412.216-4, para exercer o cargo em comissão de Diretor-Geral de Informática, símbolo \"DG\", junto ao Departamento de Informática e Processamento de Dados, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15/05/2008)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1163/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA BARRETO PEDROSA, matrícula nº 408.026-3, para exercer o cargo em comissão de Diretor-Geral de Comunicação Social, símbolo \"DG\", junto ao Departamento de Comunicação Social, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15/05/2008)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 14.05.2008\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n21577/2007 - MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a celebração de convênio com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, com o escopo de aderir ao Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 15.05.2008\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 98/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6729/2008, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER, junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinicius, o servidor requisitado SILVÉRIO ANTONIO LAZARONI, matrícula nº 304.245-4, na função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 14/05/2008\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 004/2008\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar as seguintes licitações na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Pregão nº 01/2008\r\n\r\nProcesso: 1919/08\r\n\r\nObjeto:.Aquisição de 150.000 (cento e cinqüenta mil) litros de gasolina comum.\r\n\r\n2 - Pregão nº 02/2008\r\n\r\nProcesso: 2226/08\r\n\r\nObjeto: Aquisição de pneus.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLúcio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5; (Pregoeiro Substituto)\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 14.05.2008\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n7554/08 - EVANDRO DA FONSECA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 535625"
                    ]
                },
                "Errata, Corrigenda": {
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                        "535626": [
                            "II - Errata",
                            "E R R A T A \r\n\r\nNo Projeto de Lei nº 1545/2008, publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo do dia 14 de maio de 2008, parte II às fls. 03,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nCONCEDE O NOME DE “RODOVIA EDUARDO CARNEIRO” PARA A RJ 196 NO MUNICIPIO QUISSAMÃ.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o nome de “Rodovia Eduardo Carneiro” para a Rodovia Estadual - RJ 196 no município de Quissamã em homenagem ao Sr. Eduardo Carneiro da Silva.\r\n\r\n(...) \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nCONCEDE O NOME DE “RODOVIA EDUARDO CARNEIRO DA SILVA” PARA A RJ 196 NO MUNICIPIO QUISSAMÃ.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o nome de “Rodovia Eduardo Carneiro da Silva” para a Rodovia Estadual - RJ 196 no município de Quissamã em homenagem ao Sr. Eduardo Carneiro da Silva.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nE R R A T A \r\n\r\nO comparecimento da 37ª Sessão Ordinária publicada no D.O. Parte II, de 15 de maio de 2008, à página 4, coluna 2, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Anabal, Aparecida Gama, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Délio Leal, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Graça Matos, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Pedro, João Peixoto, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Távora, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcos Abrahão, Marcus Vinicius, Natalino, Olney Botelho, Paulo Melo, Pedro Paulo, Rafael Aloísio Freitas, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Ronaldo Medeiros, Sula do Carmo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel.)\r\n\r\n(Assume a Presidência o Senhor Deputado Coronel Jairo, 1º Vice-Presidente.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 57 Senhores Deputados.\r\n\r\nId: 535626"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "535627": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nCURSO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS\r\n\r\nA Diretoria-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro comunica que o Curso de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas, ministrado na Fundação Escola de Serviço Público - FESP-RJ, iniciará na próxima segunda-feira, dia 19 de maio de 2008, às 9 horas, na Avenida Carlos Peixoto, 54 - Botafogo - Rio de Janeiro.\r\n\r\nAbaixo segue a lista com os nomes dos alunos inscritos:\r\n\r\nPlanejamento e Gestão de Políticas Públicas\r\n\r\nAdriana Cristina de Souza\r\n\r\nAdriana Ferreira Rodrigues\r\n\r\nAdriana Porto Januzzi Fonseca\r\n\r\nAldilas Hungria Toledo\r\n\r\nAlípio Pereira do Carmo\r\n\r\nAntonio César da Silva Amaral\r\n\r\nBruno Cavalcanti Alqueres\r\n\r\nCarla Adriana Pereira\r\n\r\nCarla da Silva Chagas\r\n\r\nCatia Catarina Loureiro Aragão\r\n\r\nCione dos Santos Ribeiro da Silva\r\n\r\nFernando José Salgado\r\n\r\nGiovana Paula Silva Sorage\r\n\r\nJoão Henrique Nascimento de Freitas\r\n\r\nJosé Eduardo Magalhães da Silva\r\n\r\nLuiz Cruz da Cunha\r\n\r\nLuiz Rogaciano Pinheiro Cutalo\r\n\r\nManuelito de S. Reis Junior\r\n\r\nMarcela Maciel\r\n\r\nMarcelo Pereira Bento\r\n\r\nMaria de Fátima Fonseca Ribeiro Messias Paraíso\r\n\r\nMariana Magro Cerqueira\r\n\r\nMarielle Francisco da Silva\r\n\r\nMauricio Almeida de Queiroz\r\n\r\nPaulo Fernando Jucá\r\n\r\nRosa Maria de Paiva Leal\r\n\r\nSilvia Lucia Loureiro de Castro\r\n\r\nSuely Coelho Loureiro\r\n\r\nTelma Lilian do Amaral\r\n\r\nThiago Augusto de Souza Marques\r\n\r\nLembramos, ainda, que os alunos deverão apresentar a seguinte documentação à FESP-RJ:\r\n\r\n- Histórico escolar\r\n\r\n- Xerox do RG e do CPF (acompanhados do original)\r\n\r\n- 02 fotos ¾\r\n\r\n- Currículo atualizado\r\n\r\nEm 16 de maio de 2008\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 535627"
                    ]
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "535370": [
                    "V - Ata",
                    "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.050.071/0001-58\r\n\r\nNIRE Nº 3330005494-4\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2008. 1. Data, Hora e Local. No dia 29 de abril de 2008, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Praça Leoni Ramos, nº 01, na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. 2. Edital de Convocação. Edital de Convocação regularmente publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Valor Econômico Nacional, nos dias 10, 11 e 14 de abril de 2008, às folhas 51, 42 e 38; e C8, A12 e C5, respectivamente; e no Jornal O Fluminense nos dias 10, 11 e 15 de abril de 2008, sempre às folhas 7. 3. Publicações. Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 27 de março de 2008, às fls. 55 a 67; no jornal O Fluminense no dia 27 de março de 2008, às fls. 05 a 10; e no Jornal Valor Econômico, no dia 27 de março de 2008, às fls. A35 a A41. 4. Presenças. Acionistas representando mais de 2/3 do capital social com direito a voto, conforme verificado no Livro de Presença de Acionistas. Presentes também, o Sr. Cristián Eduardo Fierro Montes, Diretor Presidente da Companhia, os Srs. Mario Fernando de Melo Santos e Nelson Ribas Visconti, respectivamente, Presidente e membro titular do Conselho de Administração da Companhia, e o Sr. Anderson Teixeira de Oliveira, representante da AGN Canarim Auditores Associados, auditor independente da Companhia, em atenção ao §1º do artigo 134 da Lei 6.404/76. 5. Mesa. Presidente - Mario Fernando de Melo Santos. Secretária - Carolina Farinas Pinheiro. 6. Ordem do Dia. Assembléia Geral Ordinária: (i) Aprovação das contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2007; (ii) Destinação do lucro líquido do exercício de 2007 e distribuição de dividendos; (iii) Eleição do Conselho de Administração, à exceção do conselheiro representante dos empregados e aposentados da Companhia; (iv) Fixação da remuneração global anual dos Administradores; e (v) Assuntos gerais que não dependam de deliberação assemblear. Assembléia Geral Extraordinária: (i) Aprovação da proposta de alteração do Estatuto Social da Companhia para: (a) criação da Diretoria de Recuperação de Mercado; (b) criação da Diretoria de Planejamento e Controle; (c) exclusão da expressão “vice-presidente” da designação dos cargos de diretor; (d) alteração das atuais designações dos cargos de Diretor Vice-Presidente Administrativo e Financeiro e de Diretor Vice-Presidente de Relações Institucionais; e (e) transferência para a Diretoria da competência para abertura de sucursais, filiais, agências, postos de serviço, depósitos e escritórios, com conseqüente alteração dos artigos 3º, 10, 16 e 19 do Estatuto Social. 7. Deliberações Tomadas pelos Acionistas Presentes. Inicialmente, foi aprovada a lavratura da presente Ata sob forma de sumário e a sua publicação com omissão das assinaturas, nos termos do art. 130 da Lei nº 6.404/1976. 7.1. Em Assembléia Geral Ordinária: 7.1.1. Foram aprovados, pela maioria dos acionistas presentes, com a abstenção dos legalmente impedidos, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras do Exercício Social encerrado em 31.12.2007, acompanhadas do respectivo Parecer dos Auditores Independentes. O representante do acionista EDP - Energias de Portugal S.A. apresentou manifestação nos termos da correspondência entregue nesta oportunidade, refletindo seu entendimento quanto a este item da ordem do dia, a qual fica arquivada na sede da Companhia; 7.1.2. Foi aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes a proposta de destinação do lucro líquido do exercício de 2007, no montante de R$ 153.331.450,34 (cento e cinqüenta e três milhões, trezentos e trinta e um mil, quatrocentos e cinqüenta reais e trinta e quatro centavos), dos quais 5% (cinco por cento), equivalentes a R$ 7.666.572,52 (sete milhões, seiscentos e sessenta e seis mil, quinhentos e setenta e dois reais e cinqüenta e dois centavos), são destinados à constituição da reserva legal, e o restante será destinado da seguinte forma: (i) o montante de R$ 36.416.219,46 (trinta e seis milhões, quatrocentos e dezesseis mil, duzentos e dezenove reais e quarenta e seis centavos) como dividendo mínimo obrigatório, e (ii) o saldo respectivo, no montante de R$ 109.248.658,36 (cento e nove milhões, duzentos e quarenta e oito mil, seiscentos e cinqüenta e oito reais e trinta e seis centavos), destinado à conta de reserva de reforço de capital de giro, nos termos do art. 27, § 1º, IV do Estatuto Social. Os dividendos ora deliberados serão pagos pela Companhia, em uma ou várias parcelas, conforme disponibilidade de caixa, dentro do exercício social de 2008, precedida(s) de aviso aos acionistas. 7.1.3. Em razão do término do mandato dos atuais membros do Conselho de Administração, à exceção dos membros representantes dos empregados e aposentados da Companhia, foi aprovada a eleição dos seguintes membros do Conselho de Administração para um mandato de 2 (dois) anos, a findar na Assembléia Geral Ordinária de 2010: Membros Titulares: MARIO FERNANDO DE MELO SANTOS, brasileiro, casado, engenheiro, eletricista, portador da Carteira de Identidade 406975 SSPPE emitida em 24 de janeiro de 1974, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.541.194-72, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, com endereço profissional na Praça Leoni Ramos, 01 - São Domingos, Niterói, RJ, para ocupar o cargo de Presidente do Conselho de Administração; ANTONIO BASILIO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade OAB/RJ nº 68.586, inscrito no CPF/MF sob o nº 721.694.197-72, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, com endereço profissional na Praça Leoni Ramos, 01 - São Domingos, Niterói, RJ, para ocupar o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração; GONZALO CARBÓ DE HAYA, espanhol, casado, engenheiro, portador do passaporte espanhol nº P275338, residente e domiciliado na Calle Príncipe de Vergara, 178, Madrid, Espanha; MARTIN SERRANO SPOERER, chileno, casado, engenheiro comercial, portador do passaporte chileno nº 13.039.523-6, residente e domiciliado na Calle Santa Rosa, 76, piso 15, Santiago, Chile; LUIZ FELIPE PALMEIRA LAMPREIA, brasileiro, casado, consultor de empresas, portador da Carteira de Identidade nº 684 - Ministério das Relações Exteriores, inscrito no CPF/MF sob o nº 290.744.287-20, residente e domiciliado à Rua Cupertino Durão, nº 148 - ap.401, Leblon, Rio de Janeiro, RJ; NELSON RIBAS VISCONTI, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade nº 60.170 OAB-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 676.823.917-15, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, com endereço profissional na Praça Leoni Ramos, 01 - São Domingos, Niterói, RJ; CRISTÓBAL SÁNCHEZ ROMERO, espanhol, solteiro, portador do Passaporte Espanhol nº X511924 e da Carteira de Identidade de Estrangeiro N° 21.191.096-83, engenheiro em computação, residente e domiciliado na Cidade de Santiago, Chile, na Calle Santa Rosa, 76 - 7º andar; RAMÓN FRANCISCO CASTAÑEDA PONCE, chileno, separado, portador da Carteira de Identidade chilena nº 10.485.198-33, engenheiro civil, residente e domiciliado na Cidade de Santiago, Chile, na Calle Santa Rosa, 76 - 7º andar. Membro Suplente: JOSÉ ALVES DE MELLO FRANCO, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da Carteira de Identidade nº 23.470/D, expedida pelo CREA, inscrito no CPF/MF sob o nº 283.567.996-00, residente e domiciliado na Av. Quintino Bocaiúva, 151/A - apto. 316, na Cidade de Niterói, RJ; e permanecem vagos 7 (sete) cargos de membros suplentes do Conselho de Administração, a serem preenchidos em futura oportunidade. 7.1.4. Foi aprovada, por unanimidade, a remuneração global para os membros do Conselho de Administração da Companhia, que vigorará até a próxima Assembléia Geral Ordinária, no limite máximo de até R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), sendo de responsabilidade do Conselho de Administração a distribuição desses valores. Foi aprovado, ainda, o montante global da remuneração da Diretoria, de acordo com o art. 152 da Lei das Sociedades Anônimas, também a vigorar até a próxima Assembléia Geral Ordinária, no valor máximo de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), entre rendimentos fixos e variáveis. 7.1.5. Finalmente, foi informado que as publicações ordenadas na Lei nº 6.404/76 continuarão a ser feitas no Diário Oficial do Estado e no jornal O Fluminense. Para os fins da regulamentação da CVM, os documentos nesta previstos continuarão a ser publicados, nos termos da citada regulamentação, no jornal Valor Econômico, até nova deliberação do Conselho de Administração. 7.2. Em Assembléia Geral Extraordinária: 7.2.1. Pelo voto da unanimidade dos acionistas presentes, foi aprovada a Proposta da Administração para Reforma do Estatuto Social para: (a) criação da Diretoria de Recuperação de Mercado; (b) criação da Diretoria de Planejamento e Controle; (c) exclusão da expressão “vice-presidente” da designação dos cargos de diretor; (d) alteração das atuais designações dos cargos de Diretor Vice-Presidente Administrativo e Financeiro e de Diretor Vice-Presidente de Relações Institucionais; e (e) transferência para a Diretoria da competência para abertura de sucursais, filiais, agências, postos de serviço, depósitos e escritórios, com a conseqüente alteração dos artigos 3º, 10, 16 e 19 do Estatuto Social. As alterações ora aprovadas se enquadram nas hipóteses de alteração estatutária previamente autorizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, nos termos dos incisos IV e V do artigo 2º da Resolução ANEEL nº 149/2005. 7.2.2. Em decorrência dos itens (a), (b), (c) e (d) da reforma estatutária aprovada, a redação do artigo Dez, atualmente com a seguinte redação: “Artigo Dez - A AMPLA será administrada por um Conselho de Administração, órgão colegiado de funções deliberativas, com as atribuições previstas na lei, sem prejuízo daquelas estabelecidas neste Estatuto, e por uma Diretoria composta por 8 (oito) membros, sendo um (i) o Diretor Presidente, (ii) o Diretor Vice-Presidente Técnico, (iii) o Diretor Vice-Presidente Comercial, (iv) o Diretor Vice-Presidente Administrativo e Financeiro, (v) o Diretor Vice-Presidente de Recursos Humanos, (vi) o Diretor Vice-Presidente de Relações Institucionais, (vii) o Diretor Vice-Presidente de Regulação; e (viii) o Diretor Jurídico.”, passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo Dez - A AMPLA será administrada por um Conselho de Administração, órgão colegiado de funções deliberativas, com as atribuições previstas na lei, sem prejuízo daquelas estabelecidas neste Estatuto, e por uma Diretoria composta por 10 (dez) membros, sendo (i) o Diretor Presidente, (ii) o Diretor Técnico, (iii) o Diretor Comercial, (iv) o Diretor Financeiro e de Relações com Investidores, (v) o Diretor de Recursos Humanos, (vi) o Diretor de Relações Institucionais e Comunicação, (vii) o Diretor de Regulação; (viii) o Diretor Jurídico, (ix) o Diretor de Recuperação de Mercado, e (x) o Diretor de Planejamento e Controle.”. 7.2.3. Em decorrência dos itens (a) e (b), a redação do artigo Dezesseis, atualmente com a seguinte redação: “Artigo Dezesseis - A Diretoria é o órgão executivo da Companhia e é composta de 08 (oito) membros, eleitos e destituíveis pelo Conselho de Administração, observadas as disposições do Art. 14, sendo o prazo de gestão de 02 (dois) anos, permitida a reeleição, à qual caberá a Administração da Sociedade, nos limites das atribuições estabelecidas pelo mencionado Conselho.”, passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo Dezesseis - A Diretoria é o órgão executivo da Companhia e é composta de 10 (dez) membros, eleitos e destituíveis pelo Conselho de Administração, observadas as disposições do Art. 14, sendo o prazo de gestão de 02 (dois) anos, permitida a reeleição, à qual caberá a Administração da Sociedade, nos limites das atribuições estabelecidas pelo mencionado Conselho.”. 7.2.4. Em decorrência dos itens (a), (b), (c), e (d), a redação do artigo Dezenove, atualmente com a seguinte redação: “Artigo Dezenove - Os demais Diretores exercerão as atribuições que lhes forem determinadas pelo Conselho de Administração, sendo o Diretor Vice-Presidente Técnico responsável pelas áreas de planejamento técnico, engenharia, operação de redes e investimentos e transmissão e sub-transmissão; o Diretor Vice-Presidente Comercial responsável pelas áreas comercial e de distribuição; o Diretor Vice-Presidente Administrativo e Financeiro responsável pelas áreas administrativa, de informática, financeira, contábil, patrimonial e de relações com investidores; o Diretor Vice-Presidente de Recursos Humanos responsável pela área de recursos humanos; o Diretor Vice-Presidente de Relações Institucionais responsável pela área de relações com órgãos e entidades governamentais; o Diretor Vice Presidente de Regulação responsável pelos assuntos regulatórios do setor elétrico, que sejam do interesse da Companhia, e o Diretor Jurídico responsável pela área jurídica. Os Diretores mencionados acima reportar-se-ão diretamente ao Diretor Presidente e não terão funções deliberativas.”, passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo Dezenove - Os demais Diretores exercerão as atribuições que lhes forem determinadas pelo Conselho de Administração, sendo o Diretor Técnico responsável pelas áreas de planejamento técnico, engenharia, operação de redes e investimentos e transmissão e sub-transmissão; o Diretor Comercial responsável pelas áreas comercial e de distribuição; o Diretor Financeiro e de Relações com Investidores responsável pelas áreas administrativa, de informática, financeira, contábil, patrimonial e de relações com investidores; o Diretor de Recursos Humanos responsável pela área de recursos humanos; o Diretor de Relações Institucionais e Comunicação responsável pela área de relações com órgãos e entidades governamentais; o Diretor de Regulação responsável pelos assuntos regulatórios do setor elétrico, que sejam do interesse da Companhia, o Diretor Jurídico responsável pela área jurídica; o Diretor de Recuperação de Mercado responsável pela melhoria dos níveis de perdas de energia e cobrabilidade; e o Diretor de Planejamento e Controle responsável pela área de planejamento estratégico, execução e controle da gestão. Os Diretores mencionados acima reportar-se-ão diretamente ao Diretor Presidente e não terão funções deliberativas.” 7.2.5. Em decorrência do item (e), o artigo Terceiro, atualmente com a seguinte redação: “ARTIGO TERCEIRO - A sede e o foro da Companhia são os da cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, podendo instalar em qualquer parte do Território Nacional sucursais, filiais, agências, postos de serviço, depósitos e escritórios que se fizerem necessários desde que aprovados pelo Conselho de Administração.” passará a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO TERCEIRO - A sede e o foro da Companhia são os da cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, podendo, por deliberação da Diretoria, instalar em qualquer parte do Território Nacional sucursais, filiais, agências, postos de serviço, depósitos e escritórios que se fizerem necessário.” 7.3. Em decorrência da deliberação constante do item 7.2. acima, foi aprovada a consolidação do estatuto social da Companhia, na forma do Anexo I à presente ata. 8. Encerramento e Lavratura da Ata. Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos Acionistas presentes. Niterói, 29 de abril de 2008. Mario Fernando de Melo Santos - Presidente; Carolina Farinas Pinheiro - Secretária. Endesa Brasil S.A.; Carolina Farinas Pinheiro; Maria Eduarda Fischer Alcure; Chilectra S.A. Agência Ilhas Cayman; Carolina Farinas Pinheiro; Maria Eduarda Fischer Alcure. Chilectra Inversud S.A. Carolina Farinas Pinheiro; Maria Eduarda Fischer Alcure; Enersis S.A. Agência Ilhas Cayman; Monica Fernandez; EDP - Energias de Portugal S.A. Eduardo Soares. ANEXO I À ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2008. “ESTATUTO SOCIAL DA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO E OBJETO - Artigo Primeiro - A Ampla Energia e Serviços S.A., que usará a abreviatura AMPLA, é uma sociedade anônima e terá suas atividades regidas por este Estatuto e pela legislação em vigor. Artigo Segundo - A AMPLA tem por objeto social: a) estudar, planejar, projetar, construir e explorar os sistemas de produção, transmissão, transformação, distribuição e comércio de energia elétrica, bem como serviços correlatos que lhe tenham sido ou venham a ser concedidos, por qualquer título de direito, podendo administrar e/ou incorporar outros sistemas de energia, prestar serviços técnicos de sua especialidade, organizar subsidiária, ou incorporar outras empresas e praticar os demais atos necessários à consecução de seus objetivos; b) participar de pesquisas vinculadas ao setor energético, notadamente nas áreas de geração, transmissão e formação de pessoal técnico e a preparação de operários qualificados, através de programas de treinamento e cursos especializados; c) participar de organizações regionais, nacionais e internacionais, voltadas ao planejamento, operação, intercâmbio técnico e desenvolvimento empresarial, relacionadas com a área de energia elétrica; e d) participar de outras empresas do setor elétrico como sócia ou acionista, inclusive no âmbito de programas de privatização, no Brasil e no exterior. Artigo Terceiro - A sede e o foro da Companhia são os da cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, podendo, por deliberação da Diretoria, instalar em qualquer parte do Território Nacional sucursais, filiais, agências, postos de serviço, depósitos e escritórios que se fizerem necessários. Artigo Quarto - A duração da Companhia é indeterminada. CAPÍTULO II - DO CAPITAL E DAS AÇÕES - Artigo Quinto - O Capital Social totalmente subscrito e integralizado é de R$ 998.230.386,65 (novecentos e noventa e oito milhões, duzentos e trinta mil, trezentos e oitenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), dividido em 3.922.515.918.446 (três trilhões, novecentos e vinte e dois bilhões, quinhentos e quinze milhões, novecentas e dezoito mil, quatrocentas e quarenta e seis) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Parágrafo Primeiro - O capital social poderá ser aumentado, independentemente de reforma estatutária, na forma do Art. 168 da Lei nº 6.404/76, por mera deliberação do Conselho de Administração, no valor máximo de R$ 142.307.692,88 (cento e quarenta e dois milhões, trezentos e sete mil, seiscentos e noventa e dois reais e oitenta e oito centavos), até o limite de R$ 1.767.731.999,26 (um bilhão, setecentos e sessenta e sete milhões, setecentos e trinta e um mil, novecentos e noventa e nove reais e vinte e seis centavos), mediante a emissão das ações ordinárias correspondentes. O aumento dar-se-á sem direito de preferência aos acionistas, nas hipóteses dos incisos I e II do Art. 172 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo Segundo - As ações da AMPLA serão escriturais, permanecendo em contas de depósito em instituição autorizada, em nome de seus titulares, sem emissão de certificados, nos termos dos Arts. 34 e 35 da Lei nº 6.404/76, cabendo a cada ação o direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Artigo Sexto - A integralização das ações obedecerá às normas e condições estabelecidas pela Assembléia Geral. Artigo Sétimo - A instituição depositária poderá cobrar do acionista o custo do serviço de transferência da propriedade das ações escriturais. Artigo Oitavo - Em caso de aumento de Capital Social, os acionistas da companhia terão direito de preferência para a subscrição de ações correspondentes ao aumento nos termos da Lei, na proporção do número de ações que já possuírem. Artigo Nono - A cada ação ordinária nominativa corresponde um voto nas deliberações da Assembléia Geral. CAPÍTULO III - DA ADMINISTRAÇÃO - Artigo Dez - A AMPLA será administrada por um Conselho de Administração, órgão colegiado de funções deliberativas, com as atribuições previstas na lei, sem prejuízo daquelas estabelecidas neste Estatuto, e por uma Diretoria composta por 10 (dez) membros, sendo um (i) o Diretor Presidente, (ii) o Diretor Técnico, (iii) o Diretor Comercial, (iv) o Diretor Financeiro e de Relações com Investidores, (v) o Diretor de Recursos Humanos, (vi) o Diretor de Relações Institucionais e Comunicação, (vii) o Diretor de Regulação, (viii) o Diretor Jurídico, (ix) o Diretor de Recuperação de Mercado, e (x) o Diretor de Planejamento e Controle. Artigo Onze - A investidura nos cargos de Conselheiro de Administração e de Diretor far-se-á mediante termo lavrado em livro próprio. Parágrafo Único - Findo o mandato, os administradores permanecerão no exercício de seus cargos, até a investidura de seus sucessores. Artigo Doze - O Conselho de Administração será constituído de 09 (nove) membros e até igual número de suplentes, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato de 02 (dois) anos, cabendo a um deles a Presidência do Conselho e a outro a Vice-Presidência, respectivamente. Parágrafo Primeiro - Os empregados e aposentados da AMPLA e os empregados e aposentados da BRASILETROS, individualmente ou através de sociedade de participação, condomínio ou clube de investidores, terão direito de eleger, no seu conjunto, um membro do Conselho de Administração. Parágrafo Segundo - No caso de simples ausência ou impedimento temporário do Presidente do Conselho, o seu substituto será o Vice-Presidente do Conselho. Artigo Treze - O Conselho de Administração reunir-se-á, com a presença da maioria de seus membros, trimestralmente, ou quando necessário, sempre que convocado por seu Presidente ou pelo Vice-Presidente, ou ainda por dois de seus membros, com a antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas; as deliberações, consignadas em ata, no livro próprio, serão tomadas por maioria de votos, sem que o Presidente do Conselho tenha voto de desempate. Artigo Quatorze - Compete ao Conselho de Administração a fixação da orientação geral dos negócios da AMPLA, através de diretrizes fundamentais de administração, bem como o controle superior da AMPLA, pela fiscalização da observância das diretrizes por ele fixadas, acompanhamento da execução dos programas aprovados e verificação dos resultados obtidos. Parágrafo Primeiro - No exercício de suas atribuições, cabe também ao Conselho de Administração deliberar sobre o seguinte: (i) aprovação do plano anual de financiamento, incluindo gestão de caixa e sua alteração, contrair empréstimo no País ou no exterior em valor superior a R$ 50.000.000,00; (ii) aprovação do plano anual de investimento no ativo fixo da Companhia; (iii) a prestação de garantia a financiamentos, tomados no País ou no exterior, em valor superior a R$ 50.000.000,00; (iv) eleição e destituição de Diretores, fixando-lhes as atribuições; (v) a estrutura organizacional da empresa; (vi) fiscalização da gestão da empresa, inclusive mediante requisição de informações ou exame de livros e documentos; (vii) a convocação da Assembléia Geral; (viii) o relatório da administração e das contas da Diretoria Executiva; (ix) aprovação e alteração de plano estratégico de longo prazo; (x) a escolha e destituição de auditores independentes; (xi) fixação de participações de Diretores e outros empregados nos lucros da AMPLA; (xii) seleção, contratação e destituição de administradores de subsidiárias e de outras sociedades em que a AMPLA detenha participação; (xiii) participação em licitação ou rejeição pela AMPLA de nova concessão de serviço público, bem como aceitação ou rejeição de qualquer modificação de seus termos ou cessão de direitos decorrentes de tal concessão; (xiv) propostas de planos que disponham sobre admissão, carreira, acesso, vantagens e regime disciplinar para os empregados da AMPLA; (xv) alienação de bens do ativo permanente, cujo valor exceda a R$ 50.000.000,00; (xvi) fazer pré-pagamento ou renovação de dívidas referente ao principal, em montante igual ou superior a R$ 50.000.000,00; (xvii) alienação ou aquisição de participações em outras empresas, a serem registradas no ativo permanente, cujo valor exceda a 5% (cinco por cento) do valor do ativo permanente no último Balanço publicado; (xviii) aprovar a nomeação de procuradores da AMPLA para representá-los nas assembléias gerais de acionistas das sociedades em que a AMPLA detenha participação acionária; e (xix) emissão de notas promissórias comerciais para distribuição pública, estabelecendo: I - o valor da emissão e a sua divisão em séries, se for o caso; II - a quantidade e valor nominal das Notas Promissórias; III - as garantias, quando for o caso; IV - as condições de remuneração e de atualização monetária, se houver; V - o prazo de vencimento dos títulos; VI - o demonstrativo para comprovação dos limites previstos na legislação aplicável; VII - o local de pagamento; VIII - a contratação de prestação de serviços, tais como custódia, liquidação, emissão de certificados, agente pagador, conforme o caso; e IX - e todas as demais condições e características da emissão. Parágrafo Segundo - O Conselho de Administração, em cada exercício, examinará e submeterá à decisão da Assembléia Geral Ordinária, o Relatório da Administração, balanço patrimonial, a demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados, a demonstração do resultado do exercício, a demonstração das origens e aplicações dos recursos, bem como a proposta de distribuição de dividendos e de aplicação dos valores excedentes, anexando o parecer do Conselho Fiscal e o certificado dos auditores independentes. Artigo Quinze - No caso de vacância ou impedimento temporário do cargo de membro do Conselho o mesmo será substituído por seu suplente, que servirá até a primeira Assembléia Geral que eleger o seu substituto. Artigo Dezesseis - A Diretoria é o órgão executivo da Companhia e é composta de 10 (dez) membros, eleitos e destituíveis pelo Conselho de Administração, observadas as disposições do Art. 14, sendo o prazo de gestão de 02 (dois) anos, permitida a reeleição, à qual caberá à Administração da Sociedade, nos limites das atribuições estabelecidas pelo mencionado Conselho. Artigo Dezessete - À Diretoria Executiva caberá, dentro da orientação traçada pela Assembléia Geral e pelo Conselho de Administração, assegurar o funcionamento regular da AMPLA. Artigo Dezoito - O Diretor Presidente exercerá as atribuições que lhe forem determinadas pelo Conselho de Administração, sendo responsável pelas áreas de planejamento estratégico e controle de gestão da AMPLA, pelo departamento de auditoria, pelo departamento jurídico e pelo departamento de relações corporativas, bem como a representação ativa e passiva da Companhia. Artigo Dezenove - Os demais Diretores exercerão as atribuições que lhes forem determinadas pelo Conselho de Administração, sendo o Diretor Técnico responsável pelas áreas de planejamento técnico, engenharia, operação de redes e investimentos e transmissão e sub-transmissão; o Diretor Comercial responsável pelas áreas comercial e de distribuição; o Diretor Financeiro e de Relações com Investidores responsável pelas áreas administrativa, de informática, financeira, contábil, patrimonial e de relações com investidores; o Diretor de Recursos Humanos responsável pela área de recursos humanos; o Diretor de Relações Institucionais e Comunicação responsável pela área de relações com órgãos e entidades governamentais; o Diretor de Regulação responsável pelos assuntos regulatórios do setor elétrico, que sejam do interesse da Companhia; o Diretor Jurídico responsável pela área jurídica; o Diretor de Recuperação de Mercado responsável pela melhoria dos níveis de perdas de energia e cobrabilidade; e o Diretor de Planejamento e Controle responsável pela área de planejamento estratégico, execução e controle da gestão. Os Diretores mencionados acima reportar-se-ão diretamente ao Diretor Presidente e não terão funções deliberativas. Artigo Vinte - O instrumento de mandato nomeando procurador da AMPLA, perante terceiros, inclusive com a cláusula “ad judicia”, que não o previsto no art. 14, § 1º, item (xviii), dependerá da assinatura do Diretor Presidente. CAPÍTULO IV - DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS - Artigo Vinte e Um - A Assembléia Geral Ordinária realizar-se-á dentro dos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social, em dia e hora previamente fixados, para: tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; eleger, quando for o caso, os membros do Conselho de Administração; fixar os honorários dos membros do Conselho de Administração, da Diretoria e do Conselho Fiscal. Artigo Vinte e Dois - Compete privativamente à Assembléia Geral de Acionistas deliberar sobre a emissão de debêntures, estabelecendo: I - o valor da emissão ou os critérios de determinação do seu limite, e a sua divisão em séries, se for o caso; II - o número e o valor nominal das debêntures; III - as garantias reais ou a garantia flutuante, se houver; IV - as condições de correção monetária, se houver; V - a conversibilidade ou não em ações e as condições a serem observadas na conversão; VI - a época e as condições de vencimento, amortização ou resgate; VII - a época e as condições do pagamento dos juros, da participação nos lucros e do prêmio de reembolso, se houver; e VIII - o modo de subscrição e colocação e o tipo das debêntures. Parágrafo Primeiro - A Assembléia Geral de Acionistas poderá, caso a caso, em conformidade com o artigo 59, § 1º da Lei n.º 6.404/76, delegar ao Conselho de Administração a deliberação sobre as condições mencionadas nos números VI a VIII deste artigo e sobre a oportunidade da emissão. Parágrafo Segundo - Compete, ainda, à Assembléia Geral deliberar acerca do pagamento de juros sobre o capital próprio aos acionistas nos termos da Lei nº 9.249/95 e legislação pertinente. Artigo Vinte e Três - Além dos casos previstos em lei, a Assembléia Geral será convocada sempre que o Conselho de Administração achar conveniente, ou nos termos da lei. Artigo Vinte e Quatro - A mesa que dirigirá os trabalhos da Assembléia Geral será presidida pelo Presidente do Conselho ou, na sua ausência, pelo Vice-Presidente do Conselho de Administração ou, ainda, na ausência deste, por um dos acionistas escolhido pelo voto da maioria dos presentes. O secretário da Assembléia será escolhido pelo Presidente da mesa. Artigo Vinte e Cinco - A transferência de ações poderá ser suspensa pelo prazo de até 15 (quinze) dias antes da realização da Assembléia Geral. Parágrafo Primeiro - O edital de convocação poderá condicionar a presença do acionista na Assembléia Geral, além dos requisitos previstos em lei, ao depósito na sede da Companhia, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia marcado para a realização da Assembléia Geral, do comprovante expedido pela instituição depositária das respectivas ações. Parágrafo Segundo - O edital de convocação também poderá condicionar a representação, por procurador, do acionista, na Assembléia Geral, a que o depósito do respectivo instrumento seja efetuado na sede da AMPLA, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia marcado para a realização da Assembléia Geral. CAPÍTULO V - DO CONSELHO FISCAL - Artigo Vinte e Seis - A Companhia terá um Conselho Fiscal, de funcionamento não permanente, podendo ser instalado nos exercícios sociais a pedido de acionistas que representam, no mínimo, 10% (dez por cento) com direito a voto, ou 5% (cinco por cento) das ações sem direito a voto. Parágrafo Único - O Conselho Fiscal será composto de 3 (três) membros eleitos pela Assembléia Geral, na forma da lei, tendo a competência que lhe é atribuída pelo artigo 163 da Lei nº 6.404/76. CAPÍTULO VI - DO EXERCÍCIO SOCIAL E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - Artigo Vinte e Sete - O exercício social encerrar-se-á a 31 de dezembro de cada ano e obedecerá, quanto às demonstrações financeiras, aos preceitos da legislação federal sobre energia elétrica, à legislação sobre as sociedades por ações e ao presente Estatuto. Parágrafo Primeiro - Observar-se-ão, quanto aos resultados, as seguintes regras: I - do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda; II - do lucro do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição da Reserva Legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social; III - observadas as deduções estabelecidas nos incisos I e II acima, será realizada a distribuição do dividendo não inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado nos termos da Lei nº 6.404/76; IV - o lucro remanescente, ressalvada deliberação em contrário da Assembléia Geral, será destinado à formação de reserva de reforço de capital de giro, cujo total não poderá exceder 80% (oitenta por cento) do valor do capital subscrito; V - a companhia poderá registrar como reserva os juros sobre investimentos, realizados mediante a utilização de capital próprio, nas obras em andamento; VI - outras reservas poderão ser constituídas, na forma e limites legais; e VII - o valor dos juros pagos ou creditados, mediante aprovação da Assembléia Geral de Acionistas, a título de juros sobre o capital próprio nos termos do art. 9º, § 7º da Lei n.º 9.249/95, sem prejuízo do disposto pelos §§ 1º e 2º do mesmo artigo, e legislação e regulamentação pertinentes, poderá integrar o montante dos dividendos distribuídos pela Companhia para todos os efeitos legais. Parágrafo Segundo - O dividendo de que trata o item III do Parágrafo Primeiro deste artigo não será obrigatório no exercício em que os órgãos da administração informarem à assembléia geral ordinária ser ele incompatível com a situação financeira da AMPLA. O Conselho Fiscal dará parecer sobre essa informação. Parágrafo Terceiro - Os lucros que deixarem de ser distribuídos nos termos do § 2º serão registrados como reserva especial e, se não absorvidos por prejuízos em exercícios subsequentes, deverão ser distribuídos tão logo o permita a situação financeira da AMPLA. CAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS - Artigo Vinte e Oito - Deverão ser observadas, pelos órgãos societários, as seguintes regras: I - subordinam-se à prévia aprovação do Poder Concedente as alterações de cláusulas estatutárias; II - Deverão ser submetidas à prévia e expressa concordância do Poder Concedente as transferências, cessões, alienações e onerações, sob qualquer forma ou título, direta ou indiretamente, gratuita ou onerosa, da totalidade ou parte das ações com direito a voto e/ou direitos de subscrição ou bonificações, do bloco de controle, distribuídas em decorrência da capitalização de lucros ou reservas da AMPLA; III - não poderão ser averbadas transferências da propriedade de ações com direito de voto, integrantes do bloco de controle, no livro de Registro de Ações da AMPLA, sem que o novo titular firme, junto com o termo de transferência, declaração de que se obriga a observar e a cumprir todas as cláusulas e condições estabelecidas no CONTRATO DE CONCESSÃO. A declaração será emitida em duas vias, uma das quais para o arquivo na sede da AMPLA e outra para encaminhamento ao Poder Concedente; e IV - será averbado à margem do registro de ações de titularidade dos acionistas controladores o seguinte termo: Estas ações não poderão ser oneradas, cedidas ou transferidas a qualquer título, sem a prévia e expressa concordância do Poder Concedente. Artigo Vinte e Nove - O Conselho de Administração exercerá suas atribuições no sentido de zelar pela fiel observância das normas legais, regulamentares e disposições contratuais pertinentes à prestação dos serviços de energia elétrica concedidos; bem como para que a empresa realize os investimentos necessários à manutenção e ao aperfeiçoamento destes serviços, sempre visando ao atendimento adequado aos usuários, e outros por ventura previstos neste Estatuto. Artigo Trinta - Constará do Relatório da Administração capítulo destacado sobre as atividades e investimentos relacionados à prestação dos serviços concedidos. Artigo Trinta e Um - A AMPLA se obriga a realizar todas as gestões e interpor todas as defesas legais e judiciais destinadas a prevenir e impedir que se realize toda ação ou ato que, direta ou indiretamente, tenda a sujeitar o seu controle acionário ao Governo Federal, Estadual ou Municipal ou a empresas de administração pública direta ou indireta, inclusive sociedades de economia mista a serem constituídas e, ainda, qualquer sociedade ou qualquer entidade controlada pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ou na qual o mesmo detenha direitos de voto ou participação superiores a 50% (cinqüenta por cento).” Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Ampla Energia e Serviços S.A. Certifico o deferimento em 08/05/2008, e o registro sob o número 1796229 e data de 08/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 535370. Valor: R$ 18109,42"
                ],
                "535324": [
                    "V - Ata",
                    "EMPRESA BRASILEIRA DE \r\n\r\nTELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.530.486/0001-29\r\n\r\nNIRE 333 0000340-1\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA 65ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 10:00 HORAS. 1. Data, local e hora: 29 de fevereiro de 2008, às 10:00 horas, realizada na sede social da Companhia, na Avenida Presidente Vargas, nº 1012, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Anúncios publicados, nos termos do Art. 124 da Lei nº 6.404/76, no Jornal Gazeta Mercantil e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas edições dos dias 18, 19 e 20 de fevereiro de 2008. Os referidos anúncios encontram-se sobre a mesa à disposição dos interessados, tendo sido dispensada a leitura e a transcrição dos mesmos. 3. Presenças: Presentes os acionistas da Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel, representando mais de 98% (noventa e oito por cento) do capital com direito a voto, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. Presentes, também, os Srs. José Formoso Martínez e Isaac Berensztejn, representantes da administração da Companhia. 4. Mesa: Nos termos do artigo 13 do Estatuto Social, presidiu os trabalhos o Sr. Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho, que convidou a Dra. Simone Paulino de Barros para secretariar os trabalhos. 5. Ordem do Dia e Deliberações: Por acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital votante da Companhia, com abstenção dos legalmente impedidos, foram tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade, dos acionistas presentes às Assembléias: 5.1. Autorizar que a lavratura da ata que se refere à assembléia geral extraordinária seja feita sob a forma de sumário e que a sua publicação seja feita com a omissão das assinaturas dos Acionistas presentes, como facultam, respectivamente, os §§ 1º e 2º do Art. 130, da Lei nº 6.404/76. 5.2. As seguintes deliberações foram tomadas, pela unanimidade, dos acionistas presentes, com abstenção dos legalmente impedidos: (i) Deliberar sobre o Protocolo e Justificação da Incorporação. Aprovado, sem ressalvas, o Protocolo e Justificação de Incorporação, firmado em 29 de fevereiro de 2008, o qual, devidamente rubricado, passa a integrar a presente ata na forma do Anexo I. (ii) Ratificar a escolha da empresa especializada AGN Canarim Auditores Associados (“AGN”), para a avaliação contábil dos patrimônios incorporados. Os acionistas ratificaram a escolha anteriormente feita pela administração da Companhia da empresa especializada AGN Canarim Auditores Associados, com sede na Av. Rio Branco, 122 4° andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 02.248.211/0001-73 e registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro- CRC-RJ sob o número 003.003/O-3, para elaborar e apresentar os Laudos de Avaliação dos patrimônios líquidos das Empresas Vésper, a valor contábil, com fundamento nos balanços levantados em 31 de janeiro de 2008. (iii) Deliberar sobre os Laudos de Avaliação. Após suspensão da assembléia geral para que os acionistas pudessem examinar os Laudos de Avaliação apresentados, foram aprovados, sem ressal vas, os Laudos de Avaliação dos patrimônios líquidos das Empresas Vésper a serem incorporados ao patrimônio da Companhia o qual, devidamente rubricados, passam a integrar a presente ata na forma dos Anexos II e III. Foi dispensada pelos acionistas a avaliação por preço de mercado (e a elaboração dos respectivos laudos de avaliação por três peritos ou empresa especializada) de que trata o artigo 264 da Lei nº 6.404/76. (iv) Deliberar sobre as incorporações das sociedades Vésper S.A. e Vésper São Paulo S.A., coletivamente denominadas simplesmente “Empresas Vésper”. Aprovadas as incorporações das sociedades: (a) Vésper S.A. (“Vésper”), sociedade anônima fechada, com sede social na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Av. Presidente Vargas, 1.012, Loja A, Centro, inscrita no CNPJ sob o nº 02.730.101/0001-43, e (b) Vésper São Paulo S.A. (“Vésper SP”), sociedade anônima fechada, com sede social da Cidade de São Paulo/SP, na Rua dos Ingleses, 600, 11º andar, Bela Vista, inscrita no CNPJ sob o nº 02.629.188/0001-67, com a conseqüente extinção das Empresas Vésper e cancelamento das ações representativas de seu capital social detidas pela Embratel, a qual, por sua vez, deverá declarar extinta a totalidade de seu investimento nas Empresas Vésper. Com a efetivação da incorporação, a Embratel sucederá às Empresas Vésper em todos os direitos e obrigações na medida dos patrimônios vertidos e incorporados, de acordo com o disposto no artigo 225, da Lei nº 6.404/76. Ficam os administradores da Companhia autorizados a adotar todas as medidas necessárias à implementação da incorporação ora aprovada. (v) Outros assuntos de interesse social. Como outros assuntos de interesse social, foi informado aos Srs. Acionistas que, conforme estabelecido no Protocolo e Justificação, competirá a Companhia, através de seus administradores, Srs. José Formoso Martínez e Isaac Berensztejn, ambos qualificados no Protocolo e Justificação, na qualidade de Direto res da Companhia: (i) a guarda dos livros fiscais da Vésper e Vésper SP; (ii) a obrigação de proceder a baixa dos estabelecimentos da Vésper e Vésper SP perante as autoridades fiscais; (iii) o arquivamento e publicação dos atos da presente operação; e (iv) praticar todos os atos necessários ao bom e fiel cumprimento das incorporações aqui tratadas, nos termos do disposto nos incisos I e II do artigo 10 da Instrução Normativa nº 88 do Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC, de 2 de agosto de 2001. 6. Esclarecimentos: (i) O Senhor Presidente da Mesa esclareceu que o Conselho Fiscal da Embratel Participações S.A., controladora da Companhia, apresentou parecer favorável quanto à submissão dos termos das incorporações das sociedades Vésper e Vésper SP. (ii) Os seguintes documentos encontram-se arquivados na sede da Companhia: (a) Protocolo e Justificação de Incorporação; e (b) Laudos de avaliação do patrimônio líquido contábil de cada sociedade incorporada. Encerramento: Nada mais havendo ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. ASSINATURAS: Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho - presidente da mesa; Simone Paulino de Barros - Secretária da Mesa; José Formoso Martínez -Diretor Presidente; Isaac Berensztejn - Diretor; Acionistas: Embratel Participações S.A.. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Simone Paulino de Barros - Secretária Geral. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel. Certifico o deferimento em 02/04/2008, e o registro sob o número 1786871 e data de 02/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 535324. Valor: R$ 3504,55"
                ],
                "535408": [
                    "V - Ata",
                    "CRUZEIRO DO SUL S.A. \r\n\r\nCOMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS \r\n\r\nCNPJ nº 06.227.606/0001-40\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027328-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30.04.2008. Data: 30 de abril de 2008, às 08:00 horas. Local: Sede Social, na Avenida Presidente Wilson, nº 231 - 24º andar - parte - Rio de Janeiro - RJ. Convocação e Presença: Dispensada a convocação nos termos do Artigo 124 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Presidente: Luis Felippe Indio da Costa. Secretário: Luis Octavio Azeredo Lopes Indio da Costa. Ordem do Dia: 1. Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31.12.2007, a saber: Balanço Patrimonial, e as seguintes Demonstrações: Resultado; Mutações do Patrimônio Líquido; Origens e Aplicações de Recursos; Notas Explicativas e Parecer dos Auditores Independentes; e 2. Resultado do exercício de 2007. Deliberações: Após os esclarecimentos de que os documentos mencionados no item “1” da ordem do dia haviam sido publicados no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e no jornal “Jornal Valor” edição de 08.04.2008, foram aprovadas por unanimidade, as seguintes deliberações: 1. Aprovar todos os documentos mencionados no item “1” da ordem do dia; 2. Tendo em vista que não foi apurado lucro líquido no exercício supra mencionado, não haverá deliberação quanto à sua destinação, sendo o prejuízo apurado integrado ao saldo de prejuízos acumulados da Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia, da qual se lavrou a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Assinaturas: Presidente: Luis Felippe Indio da Costa, Secretário: Luis Octavio Azeredo Lopes Indio da Costa. Acionistas Presentes: Banco Cruzeiro do Sul S/A, representado por seus Diretores, Srs. Luis Felippe Índio da Costa e Luis Octavio Azeredo Lopes Índio da Costa. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Luis Felippe Indio da Costa - Presidente, Luis Octavio Azeredo Lopes Indio da Costa - Secretário. JUCERJA nº 00001797229 em 12.05.2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 535408. Valor: R$ 1210,23"
                ],
                "534198": [
                    "V - Ata",
                    "IRONX MINERAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.295.979/0001-47\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028512-1\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2008. I. DATA, HORA E LOCAL: Às 09.00 horas, do dia 30 de abril de 2008, na sede social da IronX Mineração S.A. (“Companhia”), situada na Praia do Flamengo, n° 154, 501 (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22.210-030. II. CONVOCAÇÃO: Dispensada tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia. III. PRESENÇAS: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme indicados abaixo e, ainda, nos termos das assinaturas no “Livro de Presença de Acionistas”. IV. MESA: Verificada a presença da unanimidade dos acionistas, o Sr. Eike Fuhrken Batista assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Lucia Regina Guimarães Motta Zalán para secretariar a reunião. V. ORDEM DO DIA: Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007. VI. DELIBERAÇÕES TOMADAS: Decidiram os acionistas, por unanimidade e sem ressalvas, Aprovar as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras, bem como o Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007 (Anexo I). VII. LAVRATURA DA ATA: Aprovada a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos do artigo 130, parágrafo primeiro da Lei nº 6.404/76. VIII. ENCERRAMENTO: Às 10.00 horas, como nada mais havia a ser tratado, o Presidente encerrou os trabalhos, lavrando a presente ata, a qual foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes nos livros próprios. IX. ACIONISTAS PRESENTES: MMX Mineração e Metálicos S.A., Eike Fuhrken Batista, Eliezer Batista da Silva, Raphael de Almeida Magalhães, Luiz Rodolfo Landim Machado, Samir Zraick e Luiz do Amaral de França Pereira. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Lucia Regina Guimarães Motta Zalán. Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o deferimento em 07/05/08 e o registro sob o número 00001795765 datado de 07/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral\r\n\r\nId: 534198. Valor: R$ 1179,29"
                ],
                "535295": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 535295. Valor: R$ 5747,70"
                ],
                "534594": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 534594. Valor: R$ 3991,26"
                ],
                "535351": [
                    "V - Ata",
                    "EMPRESA AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A\r\n\r\nCNPJ MF Nº 29.336.674/0001-43\r\n\r\nNIRE 33.3.0000600-1\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Data: 30/04/08, aprovou o Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício findo em 31/12/07, reelegeu a diretoria e fixou a remuneração global mensal em até R$ 50.000,00. D. de Caxias, 30/04/08. Inocêncio Rodrigues Mendes - Presidente - Fernando Dias de Carvalho, Secretário. Jucerja nº 00001796158 em 08/05/08.\r\n\r\nId: 535351. Valor: R$ 310,59"
                ],
                "535365": [
                    "V - Ata",
                    "EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A\r\n\r\nCNPJ MF Nº 29.330.594/0001-80\r\n\r\nNIRE 33.3.0016131-7\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Data: 30/04/08, aprovou o Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício findo em 31/12/07,reelegeu a Diretoria e fixou a remuneração global mensal da diretoria em até R$ 50.000,00. Distribuição do saldo da conta Lucros Acumulados no valor de R$ 1.187.137,30 da seguinte maneira: a) R$ 660.000,00 a título de dividendos para os acionistas, na proporção da quantidade de ações de cada um e R$ 527.137,30 continua como Reserva de Lucros. Alterou o Art 14 do Estatuto Social. D. de Caxias, 30/04/08. Ilídio Augusto Alves, Presidente e Carlos Alberto Pereira Mendes, Secretário - Jucerja nº 00001797698 em 13/05/08.\r\n\r\nId: 535365. Valor: R$ 465,29"
                ],
                "534225": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO OPPORTUNITY S.A.\r\n\r\nNIRE: 33300162577\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.857.830/0001-99\r\n\r\nCAPITAL FECHADO\r\n\r\nEXTRATO - ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada 30 de abril de 2008, às 14:45 horas, na sede do Banco Opportunity S.A., localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro na Av. Presidente Wilson, 231, sala 2904, 29º andar. Dispensada a publicação de editais de convocação face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Aberta a Assembléia, assumiu a Presidência o Sr. Dório Ferman, que convidou a Sra. Maria Aparecida Corcino Lamônica para secretariar a Assembléia. A unanimidade dos acionistas aprovou a redução do capital social da Companhia, por julgá-lo excessivo, com restituição aos acionistas, no montante total de R$ 29.272.014,01, sem alteração na quantidade de ações. Este montante será restituído aos acionistas na proporção de suas respectivas participações, da seguinte forma: R$ 20.000.000,00 em moeda corrente, a saber: Acionista Dorio Ferman receberá a importância de R$ 19.668.000,00; Acionista Sima Esther Ferman receberá a importância de R$ 250.000,00; e Acionista Sérgio Bouqvar receberá a importância de R$ 82.000,00. (b) R$ 9.272.014,01 mediante entrega aos acionistas da Companhia, pelo valor contábil do balancete apurado em 31.12.2008, conforme faculta o artigo 22 da Lei nº 9.249/95, dos títulos e valores mobiliários existentes em seu ativo permanente, proporcionalmente a sua participação no capital social da Companhia, a saber:\r\n\r\nAcionistas: Dório Ferman - Sima Esther Ferman - Sérgio Bouqvar. Ativo - Cotas de emissão da Opportunity DTVM Ltda: 590 - 7 - 2 (total 599). Valor R$ : 9.118.098,58 - 115.900,18 - 38.015,26 (total R$ 9.272.014,02), respectivamente. \r\n\r\nEm decorrência da mutação do capital social da Companhia ora deliberado, os acionistas aprovaram a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte e nova redação: “artigo 5º - O capital social é de R$ 122.840.762,69 (cento e vinte e dois milhões, oitocentos e quarenta mil, setecentos e sessenta e dois reais, sessenta e nove centavos), dividido em 9.834.340 (nove milhões, oitocentos e trinta e quatro mil, trezentos e quarenta) ações, sem valor nominal, todas ordinárias nominativas, vedada sua conversão para a forma endossável.” Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Dório Ferman (Presidente da Assembléia). Maria Aparecida Corcino Lamônica (Secretária da Assembléia).\r\n\r\nId: 534225. Valor: R$ 1333,99"
                ],
                "535405": [
                    "V - Ata",
                    "BHP BILLITON METAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 42.105.890/0001-46\r\n\r\nNIRE 33.3.0002202-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 24 DE ABRIL DE 2008. HORA, DATA E LOCAL: às 10:00 horas do dia 24 de abril de 2008, na sede social da Sociedade, localizada na Av. das Américas 3434, bloco 7, 5º andar (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. QUÓRUM: acionistas representando a totalidade do capital social, conforme atestam as suas assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. CONVOCAÇÃO: dispensada, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Sr. Sebastião Henrique Ubaldo Ribeiro, representante do acionista BHP Billiton Brasil Ltda.; Secretário: Sr. Guilherme Ribeiro da Costa Sampaio, advogado da companhia PAUTA: (i) aumento do capital social; (ii) outros assuntos de interesse da Sociedade. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: (i) aprovada a lavratura da presente ata em forma sumária conforme faculta o § 1º do artigo 130 da Lei n.º 6.404/76; (ii) aprovado o aumento do capital social em R$ 168.224.645,00 (cento e sessenta e oito milhões, duzentos e vinte e quatro mil e seiscentos e quarenta e cinco reais) através da emissão de 26.409.281.098 (vinte e seis bilhões, quatrocentos e nove milhões, duzentos e oitenta e um mil e noventa e oito) novas ações ordinárias sem valor nominal. O aumento de capital ora aprovado tem por fim atender às necessidades de financiamento do projeto de expansão da refinaria do Consórcio Alumar. As novas ações emitidas em razão do aumento de capital ora aprovado são totalmente subscritas pelo acionista The Broken Hill Proprietary Company Pty. Ltd., ao preço de emissão de R$ 6,37 (seis reais e trinta e sete centavos) por lote de mil ações, levando-se em conta o valor do patrimônio líquido da Companhia na data de 31/03/2008, com amparo do artigo 170, §1º, inciso II, da Lei nº 6.404/76, tudo nos termos da proposta de aumento de capital formulada pelos Diretores da Companhia, preparada de acordo com o artigo 170, §7º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, entregue a todos os acionistas da Companhia, com a antecedência necessária para que cada acionista entendesse a justificativa de preço de emissão das ações neste ato emitidas. Foi suspensa a assembléia para que os acionistas manifestassem a preferência na subscrição das novas ações. Reaberta a assembléia verificou-se que nos termos do Boletim de Subscrição, anexo à presente Ata, o acionista The Broken Hill Proprietary Company Pty. Ltd. subscreveu a totalidade das novas ações, tendo em vista o não exercício da preferência de subscrição por parte dos demais, integralizando o aumento de capital no ato da subscrição, em dinheiro,por meio dos aportes em moeda estrangeira nos valores de US$ 91.500.000,00 e US$ 8.500.000,00 resultando no contra valor em Reais de R$ 168.224.645,00, conforme respectivos contratos de câmbio. Face às deliberações ora aprovadas e a subscrição das novas ações, fica alterado o caput do Artigo 5º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte e nova redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 916.057.577,79 (novecentos e dezesseis milhões, cinqüenta e sete mil, quinhentos e setenta e sete reais e setenta e nove centavos) representado por 312.251.919.037 (trezentos e doze bilhões, duzentos e cinqüenta e um milhões, novecentos e dezenove mil e trinta e sete) ações ordinárias sem valor nominal.” APROVAÇÃO, ENCERRAMENTO E ASSINATURA: Nada mais havendo a ser tratada, a reunião foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada, dando-se por encerrada a assembléia. ASSINATURAS: Sebastião Henrique Ubaldo Ribeiro (Presidente); Guilherme Ribeiro da Costa Sampaio (Secretário); Acionistas: The Broken Hill Proprietary Company Pty. Ltd. p/p Flávio de Medeiros Bocayuva Bulcão, BHP Billiton Brasil Ltda. p/p Sebastião Henrique Ubaldo Ribeiro. CERTIDÃO: Confere com a original, lavrada no Livro de Atas de Assembléias Gerais da BHP Billiton Metais S.A. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. Guilherme Ribeiro da Costa Sampaio - Secretário. JUCERJA: arquivada sob o nº 00001796659 em 09/05/2008. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 535405. Valor: R$ 2170,56"
                ],
                "534205": [
                    "V - Ata",
                    "IRONX MINERAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.295.979/0001-47\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028512-1\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 02 DE ABRIL DE 2008. I. DATA, HORA E LOCAL DA ASSEMBLÉIA: Às 15:00 horas do dia 02 de abril de 2008, na sede social da Companhia, situada na Praia do Flamengo, nº. 154, 501 (parte). II. QUORUM: Presença da totalidade dos acionistas da Companhia. III. CONVOCAÇÃO: Dispensada tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, na forma do § 4º do artigo 124 da Lei n.º 6.404/76. IV. MESA: Presidente: Eike Fuhrken Batista; Secretário: Joel Mendes Rennó Jr. V. DELIBERAÇÕES: Preliminarmente, os acionistas decidiram autorizar a lavratura da ata da assembléia sob a forma de sumário dos fatos ocorridos e a sua publicação com omissão das assinaturas. Em seguida, as seguintes deliberações foram tomadas pela unanimidade dos acionistas presentes: Eleger, para o cargo de membro independente, conforme definido no regulamento de listagem do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA, do Conselho de Administração da Companhia, com mandato até a realização da Assembléia Geral Ordinária da Companhia a realizar-se no exercício de 2009, o Sr. Samir Zraick, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado em 3 Lincoln Center, apt. 38 H New York, NY 10023, Estados Unidos, portador da carteira de identidade nº 1584618 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº. 149.615.207-72. A nomeação do Sr. Samir Zraick será devidamente formalizada por meio da assinatura do respectivo termo de posse no livro próprio. O Sr. Samir Zraick declarou não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer suas funções como conselheiro de companhia aberta, atendendo, portanto, a todos os requisitos previstos no Artigo 147 e parágrafos da Lei n°. 6.404/76, regulamentado pela Instrução CVM n° 367/02. VI. ENCERRAMENTO: Como nada mais havia a ser tratado, o Presidente encerrou os trabalhos, lavrando a presente ata, a qual foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes nos livros próprios. VII. ACIONISTAS PRESENTES: MMX Mineração e metálicos s.a., eike fuhrken batista, eliezer batista da silva, raphael de almeida magalhães, luiz rodolfo landim machado e LUIZ DO AMARAL DE FRANÇA PEREIRA. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2008. Joel Mendes Rennó Jr. Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o deferimento em 14/04/08 e o registro sob o número 00001790648 datado de 16/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral\r\n\r\nId: 534205. Valor: R$ 1364,93"
                ],
                "535288": [
                    "V - Ata",
                    "SAEPAR SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.979.930/0001-27\r\n\r\nNIRE 3330026623-2\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 10 DE ABRIL DE 2008. Em 10 de abril de 2008, às 11 horas, na sede da companhia, na Rua da Quitanda 86, 6º andar, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se, por meio de conferência telefônica, o Conselho de Administração da companhia, regularmente convocado, com a presença da maioria de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: - Antecipação do dividendo obrigatório referente ao exercício social encerrado em 31.12.2007. Iniciada a reunião e enunciada a matéria constante da Ordem do Dia, o Sr. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente do Conselho de Administração, sugeriu que o Conselho apreciasse a antecipação do dividendo obrigatório referente ao exercício social findo em 31.12.2007, no valor de R$ 10.585.213,32, sendo R$ 3,07970838 por ação, para pagamento ad referendum da Assembléia Geral a partir do dia 11 de abril de 2008. Após ampla discussão e atenta consideração, a matéria objeto da ordem do dia foi aprovada pela unanimidade dos conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2008. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente; Kevin Martins da Silva - Vice-Presidente; Arthur John Kalita, Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon e Rony Castro de Oliveira Lyrio - Conselheiros. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas. Ident. nº 004.785.073-0 (DETRAN) - CPF/MF nº 718.245.297-91 - Presidente do Conselho de Administração. Certidão: Arquivada na JUCERJA em 28/04/2008 sob o nº 00001793407- Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 535288. Valor: R$ 992,46"
                ],
                "534180": [
                    "V - Ata",
                    "METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.662.897/0001-44\r\n\r\nNIRE 33.300.260.706\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE ABRIL DE 2008 - (1) Data, Hora e Local: No dia 22 de abril de 2008, às 10:00 (dez) horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Ayrton Senna, nº 3000, unidade 1005, Barra da Tijuca, CEP 04757-000. (2) Convocação: Dispensada a publicação da convocação prévia pela imprensa, em virtude de estarem presentes todos os acionistas da Companhia, conforme estabelecido no parágrafo 4º, do art. 124, da Lei nº 6.404/76. (3) Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas no Livro de Registro de Presença de Acionistas. (4) Mesa: Presidente: Sr. Fernando Luiz Alterio; Secretário: Cassiano Augusto França Leme. (5) Ordem do Dia: (i) exame, discussão e aprovação do Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras da Companhia (Anexos 1 e 2), relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, apresentados pela Diretoria, sendo dispensada a sua publicação conforme art. 294, inciso II, da Lei 6.404/76; (ii) outros assuntos de interesse. (6) Deliberações Tomadas por Unanimidade: (i) Não havendo lucros a distribuir, foram apreciados e aprovados pelos acionistas com direito a voto, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007. (7) Lavratura da Ata e Encerramento: Foi autorizada a lavratura da ata na sua forma sumária, nos termos do parágrafo primeiro do art. 130 da Lei nº 6.404/76. O Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembléia pelo tempo necessário à lavratura desta ata a qual lida e achada conforme, foi por todos os presentes aprovada e assinada. Mesa: Fernando Luiz Alterio - Presidente da Mesa; Cassiano Augusto França Leme - Secretário da Mesa. Acionistas: T4F Entretenimento S.A., Fernando Luiz Alterio. JUCERJA nº 00001795889 em 08/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 534180. Valor: R$ 1148,35"
                ],
                "534128": [
                    "V - Ata",
                    "UPIC - USINA PUREZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 28.929.354/0001-34\r\n\r\nNIRE: 33.30016136-8\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA EM 25/04/2008: Os acionistas da UPIC-USINA PUREZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, representando 79,44% do Capital Social, reuniram-se em Assembléia Geral Ordinária, em Colônia, 4º distrito de São Fidelis/RJ, sede social da empresa, tomaram as seguintes deliberações: a) Aprovaram por unanimidade o Balanço Patrimonial e suas Demonstrações Financeiras, referente ao exercício social findado em 31/12/2007. Declaro que o presente extrato foi elaborado da ATA da Assembléia Geral Ordinária integralmente lavrada no Livro de Atas. Marcus Vinicius de Abreu Elias - Presidente. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certidão: Certifico o deferimento em 05/05/2008 e o Registro sob nº 00001794855 em 05/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 534128. Valor: R$ 527,17"
                ],
                "534802": [
                    "V - Ata",
                    "CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S/A\r\n\r\nC.N.P.J. N° 33.575.127/0001-98\r\n\r\nNIRE N° 33300069232\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2008. Aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, às dez horas, na sede social, na Rua Moura Brito nº 124, nesta cidade, presentes acionistas que representavam a totalidade do capital com direito a voto, conforme se verificou das assinaturas apostas no livro de “Presença de Acionistas”, o Diretor-Presidente, Dr. Armando Carvalho Amaral, convidou os acionistas a elegerem o Presidente da Assembléia, tendo a escolha recaído por unanimidade no mesmo Sr. Diretor, que convidou para secretária a acionista Sandra Amaral de Almeida Santos. Constituída a mesa, o Sr. Presidente declarou instalada a Assembléia que, acrescentou, fôra convocada por anúncios publicados no Diário Oficial e no Monitor Mercantil nos dias 9, 10 e 11 de abril de 2008 e cujo teor é o seguinte: “Casa de Saúde Santa Therezinha S/A - C.N.P.J. nº 33.575.127/0001-98 - Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária - Convocação. Ficam convidados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO/E, a ser realizada no dia 30.04.08 às 10hs., na sede da sociedade à Rua Moura Brito, 124, nesta cidade, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: AGO- a) Exame, discussão e votação do relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007, b) Eleição da Diretoria e c)Fixação dos honorários da Diretoria. AGE: Assuntos de interesse geral. Rio de janeiro, 04 de abril de 2008. Armando Carvalho Amaral - Diretor Presidente.” Determinou a seguir o Sr. Presidente fossem lidos o Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007, os quais foram publicados no Diário Oficial no dia 24 de abril de 2008 e no Monitor Mercantil no dia 23 e 24 de abril de 2008. Finda a leitura, foram os citados documentos submetidos à discussão, e como nenhum acionista solicitasse o uso da palavra, postos em votação, verificou-se haverem sido unanimemente aprovados pela Assembléia, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Em seguida, passando para o item “b” da convocação, cumprindo o que determina o parágrafo único do artigo 6º do Estatuto, foi procedida a eleição da Diretoria. Decidiu a Assembléia reeleger, para Diretor Presidente, Dr. Armando Carvalho Amaral, brasileiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, casado, médico, residente e domiciliado à Rua Candido Gaffree, 202 apto 401, nesta cidade, carteira de identidade nº 52.243.98-2 CRM/RJ, CPF n° 092.070.077-20, para Diretora Administrativa, Wilma Carvalho Amaral, brasileira, natural do Estado do Rio de Janeiro, separada judicialmente, professora, residente e domiciliada.à Av. Portugal, 286 apto. 202, nesta cidade, carteira de identidade nº 1.795.578-2 - IFP, CPF nº 040.816.417-49; para Diretora Técnica, Ana Gloria Vilela de Souza, brasileira, natural do Rio de Janeiro, casada, médica, residente e domiciliada na Rua Lagoa Bonita, nº 100, Rua E - casa 8 - Vargem Grande - RJ, carteira de identidade nº 52.46290-2 CREMERJ, e CPF sob o nº 809.664.977-91. Enquanto vago o cargo de Diretora Financeira, acumulará suas funções o Diretor Presidente, ficando decidido que o acúmulo não acarretará pagamento de qualquer remuneração adicional, terminando este mandato em 30 de abril de 2011. Passando para o item “c” da convocação, foi deliberado que para o exercício de 2008, fosse fixado em até 164.550,00 (Cento e sessenta e quatro mil, quinhentos e cinqüenta reais) o limite de remuneração máxima global mensal, a ser distribuída entre os membros da Diretoria, ficando estabelecido que os valores ora aprovados estarão sujeitos aos reajustes aplicáveis à espécie. Em virtude dos \"Prejuízos Acumulados\", não houve destinação do lucro líquido e distribuição de dividendos. Em seguida, passando para a convocação da AGE, relativo aos assuntos de interesse geral, pediu a palavra o acionista Armando Carvalho Amaral, e comunicou o pedido de afastamento da senhora Sandra Amaral de Almeida Santos, da Direção, para tratamento médico, cabendo à Assembléia eleger o novo Diretor Financeiro em próxima Assembléia. Continuando com a palavra o acionista Armando Carvalho Amaral relatou as diversas medidas tomadas no exercício 2007/2008 que melhoraram a produtividade e a qualidade dos serviços prestados, com aumento da lucratividade, inclusive estimulando os Terceirizados a investimentos, tais como a nova mamografia e densitometria óssea. Relatou, também, vários investimentos em tecnologia e na remodelação dos diversos setores como a Esterelização que adquiriu uma Thermodesinfectora de alto nível e uma auto clave Sterrad e o Centro Cirúrgico que adquiriu aparelhos de auto clavagem rápida Statim e aparelhos de Vídeo Laparoscopia, bem como a aquisição de mais uma Ambulância. Propôs, também a ampliação da Casa de Saúde Santa Therezinha em novas áreas próximas ao hospital, com a aquisição do imóvel na Rua Moura Brito, 80, e negociação de imóveis nas Ruas Conde de Bonfim e Moura Brito. Todas as deliberações da presente Assembléia, foram tomadas por acionistas habilitados a exercer o direito de voto, observados, ainda, às abstenções legais. Nada mais havendo a tratar e como nenhum acionista solicitasse o uso da palavra, foi a sessão suspensa pelo tempo necessário à lavratura desta ata no livro próprio. Reaberta a sessão, foi a ata lida, aprovada e assinada pelos acionistas presentes. Rio de janeiro, 30 de abril de 2008. (a.a) Armando Carvalho Amaral, Presidente. Sandra Amaral de Almeida Santos, Secretária. - Acionistas: Armando Carvalho Amaral, Zara Carvalho Amaral, Sandra Amaral de Almeida Santos e Wilma Carvalho Amaral. (Cópia fiel extraída do livro próprio) Armando Carvalho Amaral - Diretor Presidente, Sandra Amaral de Almeida Santos - Secretária, Zara Carvalho Amaral acionista, Wilma Carvalho Amaral - Acionista. Arquivada na Jucerja sob nº 00001797668 em 13/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 534802. Valor: R$ 3070,20"
                ],
                "534307": [
                    "V - Ata",
                    "ASTROMARÍTIMA NAVEGAÇÃO S/A\r\n\r\nCNPJ nº 42.487.983/0001-82 \r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Data, Hora e Local: 22/04/2008, às 10:00 hs, na sede à Rua Lauro Müller, nº 116/1305, Botafogo/RJ. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades da convocação haja vista a presença de todos os acionistas da Sociedade, em conformidade com o § 4º do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Mesa: Presidente: Francisco Matos dos Santos - Secretário: Milton Lopes Linhares. Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: (i) Aprovação em sua íntegra da Decisão nº Dir. 0853/2007, expedida pelo BNDES na reunião de 09/10/2007, onde a Diretoria do Banco decidiu, por unanimidade, autorizar a assunção de dívida pela Tugbrasil Apoio Portuário S.A., da dívida da Astromarítima Navegação S.A., decorrente dos Subcréditos “D” e “E” do Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº 03.2.152.3.1, de 07/08/2003. A Diretoria decidiu, outrossim, que esta autorização fica condicionada à celebração dos seguintes instrumentos: (i) Aditivo nº 3 ao Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº 03.2.152.3.1, de 07/08/2003, estabelecendo: a) a confissão, pela Astromarítima, da dívida relativa aos Subcréditos “D” e “E”, no valor de R$ 13.115.918,87, equivalentes a US$ 6.834.411,37, considerada a taxa de câmbio, para venda, do dólar norte-americano, divulgada pelo Banco Central do Brasil para a data-base de 10/08/2007; b) a liberação da alienação fiduciária das embarcações “Alcântara” e “Imperatriz”, a fim de que seja constituída a propriedade fiduciária destes rebocadores no âmbito do Contrato de Assunção de Dívida nº 07.2.0853.1 a ser celebrado entre o BNDES e a Tugbrasil, com interveniência de terceiros. (ii) Aprovação para celebração da Escritura do Aditivo nº 2 ao Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº 06.2.0408.1, celebrado em 24/08/2006, no qual o BNDES declara liberados da alienação fiduciária em garantia constituída em seu favor por força da Cláusula 10ª, inciso I, do referido contrato, os rebocadores denominados “Alcântara” e “Imperatriz”, ficando a liberação das referidas garantias condicionada a celebração do “Contrato de Assunção de Dívida 07.2.0853.1” entre o BNDES e a Tugbrasil Apoio Portuário S.A., com a interveniência de terceiros e com a constituição pela Tugbrasil, de garantia consubstanciada na propriedade fiduciária dos mesmos rebocadores denominados “Alcântara” e “Imperatriz”. Fica a diretoria autorizada a promover todos os atos necessários para a concretização do acima aprovado. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, conferida e por todos assinada. RJ, 22/04/2008. Presidente: Francisco Matos dos Santos; Secretário: Milton Lopes Linhares. Acionistas: William Herbert Mac Laren; Francisco Matos dos Santos; Alcir Bourbon Cabral; Milton Lopes Linhares; Diresa S/A Participação e Empreendimentos; Apoio S/A Empreendimentos e Participações JUCERJA: Sob o nº 1794850 de 05/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 534307. Valor: R$ 1550,57"
                ],
                "534146": [
                    "V - Ata",
                    "EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE REALIZADA NO DIA 17 DE ABRIL DE 2008. No dia 17 de abril de 2008, às 10:30 horas, reuniram-se, ordinariamente, na sede social da Sociedade, na Avenida Graça Aranha nº 26, 19º andar, nesta cidade do Rio de Janeiro, os membros titulares Srs. Sérgio Ricardo Silva Rosa - Presidente, José Ricardo Sasseron, Jorge Luiz Pacheco, Sandro Kohler Marcondes, Renato da Cruz Gomes, Oscar Augusto de Camargo Filho e João Batista Cavaglieri, e no exercício da titularidade os membros suplentes Srs. Hidehiro Takahashi e Caio Marcelo de Medeiros Melo, tendo deliberado, por unanimidade dos presentes, sobre o seguinte assunto: “NOVAS ATRIBUIÇÕES DE DIRETORES EXECUTIVOS - Tendo em vista as aposentadorias dos Diretores-Executivos Gabriel Stoliar e José Auto Lancaster, o Conselho de Administração aprovou a redistribuição, a partir do dia 01.05.2008, das responsabilidades dos Diretores Executivos VALE, conforme a seguir: (i) ficarão subordinadas diretamente à Presidência, até definição posterior com suporte em estudos que estão sendo realizados por Consultoria Especializada, as áreas de Engenharia e Best Practices, hoje subordinadas ao Diretor-Executivo Gabriel Stoliar, a área de Desenvolvimento de Projetos Minerais (Exploração), hoje subordinada ao Diretor-Executivo José Lancaster, e a área de Automação, hoje subordinada ao Diretor-Executivo Demian Fiocca; (ii) o Diretor-Executivo Tito Martins assumirá as demais áreas atualmente sob responsabilidade de José Lancaster e manterá a área de Energia, passando a ser denominada Diretoria Executiva de Não-Ferrosos e Energia; (iii) o Diretor-Executivo Demian Fiocca manterá as demais áreas atuais, assumirá as áreas que hoje estão sob responsabilidade de Tito Martins, com exceção da área de Energia, e assumirá também a área de Planejamento Estratégico, que hoje está sob responsabilidade de Gabriel Stoliar. Passará a ser denominada Diretoria Executiva de Gestão e Sustentabilidade; (iv) o Diretor-Executivo Fabio Barbosa manterá as áreas atuais e assumirá a área de Desenvolvimento de Novos Negócios, que hoje está sob responsabilidade de Gabriel Stoliar, mantendo-se a denominação Diretoria Executiva de Finanças e Relações com Investidores; e (v) o Diretor-Executivo José Carlos Martins manterá as áreas atuais e assumirá a área de Participações em Siderurgia, que hoje está sob responsabilidade de Gabriel Stoliar. Assim sendo, a Diretoria Executiva passa a ser composta dos Srs. Roger Agnelli, Diretor-Presidente; Murilo Pinto de Oliveira Ferreira, Diretor Executivo responsável pela Área de Níquel e Comercialização de Metais Básicos; José Carlos Martins, Diretor Executivo responsável pela Área de Ferrosos; Carla Grasso, Diretor Executivo responsável pela Área de Recursos Humanos e Serviços Corporativos; Eduardo de Salles Bartolomeo, Diretor Executivo responsável pela Área de Logística; Fabio de Oliveira Barbosa, Diretor Executivo responsável pela Área de Finanças e de Relações com Investidores; Tito Botelho Martins Junior, Diretor Executivo responsável pela Área de Não-Ferrosos e Energia; Demian Fiocca, Diretor-Executivo responsável pelas áreas de Gestão e Sustentabilidade.” Atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da sociedade. Rio de Janeiro, 4 de maio de 2008. Pedro Aguiar de Freitas - Secretário do Conselho de Administração. Certidão - JUCERJA - registro nº 00001795806 - Data: 07/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 534146. Valor: R$ 2087,26"
                ],
                "535286": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA FÁBRICA DE TECIDOS SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA\r\n\r\nCNPJ MF Nº 33.110.156/0001-84\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA realizada no dia 08/04/2008 lavrada na forma sumária. 1. Local e Hora: Rua Dezesseis de Março, 415 - Sala 803, Centro, Petrópolis, RJ, às 14:00 horas; 2. Presenças: Acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital votante; 3. Composição da Mesa: Hermano Pinto Beaumont de Mattos - Presidente; Maria Lucia Pinto Beaumont de Mattos - Secretária; 4. Convocação: Edital publicado no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” nos dias 03, 04 e 05/03/2008 e no “Jornal Tribuna de Petrópolis” nos dias 04, 05 e 06/03/2008; 5. Deliberações: Decidiu-se por unanimidade dos presentes, observadas as abstenções legais: a) aprovar o relatório da diretoria e as demonstrações Contábeis/Financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 03/04/2008 e no Jornal “Tribuna de Petrópolis” no dia 04/04/2008; b) reeleger os seguintes Diretores: Presidente - Hermano Pinto Beaumont de Mattos, brasileiro, divorciado, industrial, identidade IFP nº 02617162-9, CPF 430.733.367-53; Diretor - Maria Lucia Pinto Beaumont de Mattos, brasileira, divorciada, advogada, portadora do CPF/MF 944.320.077-53 e OAB/RJ sob o nº 25.671. O Cargo do segundo diretor continuará vago por tempo indeterminado, sendo que as suas funções serão exercidas pelo primeiro diretor e pelo Diretor-Presidente; c) fixar a remuneração da Diretoria em até R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais, sendo a mesma rateada e estipulada a critério da Diretoria. 6. Encerramento: Esta ATA foi redigida nos termos do artigo 130 da Lei 6.404/76. Posteriormente lida, foi aprovada e assinada pelos presentes, sendo autorizado a sua publicação em forma de extrato, com a omissão das assinaturas dos Acionistas. Petrópolis, 08 de Abril de 2008. Hermano Pinto Beaumont de Mattos - Presidente; Maria Lucia Pinto Beaumont de Mattos - Secretária. Confere com o original lavrado em livro próprio. Maria Lucia Pinto Beaumont de Mattos - Secretária. Certidão - Jucerja registro 00001794844 em 05/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 535286. Valor: R$ 1116,22"
                ],
                "535461": [
                    "V - Ata",
                    "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.816.890/0001-53\r\n\r\nNIRE 33.3.0027840-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2008. 1. Data, hora e local: Aos 29 dias do mês de abril de 2008, às 13:00 horas, na sede da Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. (“Companhia”), nesta cidade, na Av. das Américas nº 4.200 - Bloco 2 - Sala 501, duplex (parte). 2. Convocação e presença: José Isaac Peres, Eduardo Kaminitz Peres, Leonard Peter Sharpe, Andrea Mary Stephen e Manoel Joaquim R. Mendes. Os Conselheiros Edson de Godoy Bueno e José Carlos de Araújo Sarmento Barata enviaram seu voto por escrito, nos termos dos artigos 17, §2º e 19 do Estatuto Social da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Sr. José Isaac Peres; Secretário: Sr. Eduardo Kaminitz Peres. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a eleição da Diretoria da Companhia. 5. Deliberações: Os Srs. Conselheiros nomearam, por unanimidade, e sem reservas ou ressalvas, os seguintes senhores para compor a Diretoria da Companhia: (i) para Diretor Presidente o Sr. José Isaac Peres, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 01.743.139-6, inscrito no CPF/MF sob o nº 001.778.577-49, residente e domiciliado nesta cidade, na Av. Sernambetiba nº 5.200 - Bloco 1 - aptº 701; (ii) para Diretor Vice-Presidente o Sr. Eduardo Kaminitz Peres, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da identidade IFP/RJ nº 04.787.969-7, inscrito no CPF/MF sob o nº 013.893.857-10, residente e domiciliado nesta cidade, na Av. Canal de Marapendi nº 2915 - Bloco 2 - aptº 1504; (iii) para Diretor Vice-Presidente e de Relações com Investidores o Sr. Armando D'Almeida Neto, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 04738209-8, inscrito no CPF/MF sob nº 757.797.307-68, residente e domiciliado nesta cidade, na Av. Eugenio Lyra Neto nº 350, apto. 1102 - Barra da Tijuca; (iv) para Diretor sem designação específica o Sr. Alberto José dos Santos, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade CRC/RJ nº 059612-2, inscrito no CPF/MF sob o nº 267.678.487-00, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Santa Flor nº 78 - Freguesia; e (v) para Diretor sem designação específica o Sr. Marcello Kaminitz Barnes, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade IFP nº 06.992.223-5, inscrito no CPF/MF sob o nº 966.447.707-97, residente e domiciliado nesta cidade, na Av. Sernambetiba nº 5300 - bloco 3 - apto. 302 - Barra da Tijuca. 6. O mandato dos Diretores ora eleitos é de 2 (dois) anos, a contar desta data. 7. Os Diretores ora eleitos declararam que não estão incursos em nenhum dos crimes previstos no art. 147 da Lei nº 6.404/76, assim como não estão impedidos para ocupar cargos na administração da companhia, ficando desobrigados a prestar qualquer caução ou garantia, tendo sido devidamente empossados em seus cargos mediante assinatura dos respectivos Termos de Posse no livro próprio. 8. Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, conferida, e por todos assinada. Os Conselheiros Leonard Peter Sharpe e Andrea Mary Stephen enviaram seu voto por escrito, nos termos dos artigos 17, § 2º e 19 do Estatuto Social da Companhia. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. José Isaac Peres; Leonard Peter Sharpe; Eduardo Kaminitz Peres; Andrea Mary Stephen; Manoel Joaquim R. Mendes. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Multiplan Empreendimentos Imobiliários S/A. Certifico o deferimento em 13/05/2008 e o registro sob o número 1797401 e data de 13/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 535461. Valor: R$ 1923,04"
                ],
                "534810": [
                    "V - Ata",
                    "DSND CONSUB S.A.\r\n\r\nCNPJ: 27.596.568/0001-73\r\n\r\nNIRE: 33.3.0000779-2\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2008. DATA, HORA E LOCAL: Na sede social, na Avenida Rio Branco nº 108 - 28º andar, Rio de Janeiro - RJ, às 18:00 horas do dia 28 de abril de 2008. QUORUM: Presente a totalidade dos conselheiros da Companhia. MESA: Presidente, Victor Jorge Snabaitis Bomfim; Secretário, Ivon Mendes Virgolino. ORDEM DO DIA: (1) eleição dos Diretores da Companhia. DELIBERAÇÕES: Resolveu-se por unanimidade: (1) reeleger como Diretores os Srs. Celso Eduardo Fernandez Costa, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da carteira de identidade nº 29130/D, expedida pelo CREA-BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 141.957.805-78, residente e domiciliado na Rua Prof Abelardo Lobo, 56, apto. 401 - Lagoa, Rio de Janeiro - RJ, para o cargo de Diretor Presidente; e Ivon Mendes Virgolino, brasileiro, divorciado, contador, portador da carteira de identidade CRC/RJ nº RJ-026868/0-7, inscrito no CPF/MF sob o nº 261.691.347-04, residente e domiciliado na Rua Assunção nº 217, apartamento 604 - Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, para o cargo de Diretor sem designação específica. Todos os Diretores eleitos declaram não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer a atividade mercantil ou comercial, através de termo lavrado em livro próprio e arquivado na sede da Companhia. Conforme aprovado em Assembléia Geral realizada nesta data, os administradores farão jus a uma remuneração global anual de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), com mandato até a data da assembléia geral que aprovar as demonstrações financeiras do exercício social a encerrar-se em 31 de dezembro de 2009. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar como ninguém quisesse fazer uso da palavra, foram encerrados os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da ata, a qual foi lida e aprovada sem ressalvas, que vai assinada por todos os presentes. Assinaturas dos Conselheiros: Terje Sorensen, Celso Eduardo Fernandez Costa, Michael James Delouche. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Ivon Mendes Virgolino - Secretário. Registrado na Jucerja em 12/05/2008, sob o número 00001797314. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 534810. Valor: R$ 1241,17"
                ],
                "535285": [
                    "V - Ata",
                    "CR2 COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nCNPJ Nº 07.081.339/0001-09\r\n\r\nNIRE N° 33 3 0027450\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 16/04/2008. DATA, HORA E LOCAL: Aos 16 dias do mês de abril de 2008, às 11:00h, na sede social na Rua do Mercado, nº 11/ 24º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: Presente a totalidade dos titulares das ações da CR2 Companhia Securitizadora de Crédito Imobiliários conforme verificado no Livro de Presenças de Acionistas. Presentes, também à Assembléia os administradores da companhia para atenderem eventuais pedidos de esclarecimentos dos senhores acionistas. PUBLICAÇÕES: Dispensar a publicação do edital de convocação, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, em face ao comparecimento de todos os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. MESA DIRETORA: Presidente: Cláudio Coutinho Mendes; Secretária: Raquel Santos Carneiro. DELIBERAÇÕES: Os acionistas, salvo os legalmente impedidos, por unanimidade, sem dissidência, protestos e declarações de votos vencidos, deliberam: 1 - Examinadas, discutidas e aprovadas as contas, o relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2007, inclusive o respectivo parecer dos Auditores Independentes. 2 - Consignar que, em razão da inexistência de lucro líquido no exercício social encerrado em 31/12/2007, não haverá distribuição de dividendos aos acionistas da Companhia. 3 - Aprovar a lavratura e publicação, com omissão das assinaturas, sob a forma de sumário da ata a que se refere a presente Assembléia Geral, nos termos do artigo 130, §§ 1º e 2º da Lei nº 6.404/76. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia Geral, lavrando-se esta ata que, lida e achada conforme, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Companhia. Rio de Janeiro, 16 de Abril de 2008. Cláudio Coutinho Mendes; Marco Paulo de Alvarenga Costa; Raquel Santos Carneiro; CR2 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA. - Osvaldo Lobo Pires, Edilson Dias dos Reis. Arquivado na Jucerja sob o nº 00001797235 em 12/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 535285. Valor: R$ 1210,23"
                ],
                "534833": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA RIO DAS GARÇAS\r\n\r\nCNPJ Nº 29.412.996/0001-24\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.157.832\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA da Companhia Rio das Garças, realizada às 11 horas do dia 28 de abril de 2008. Local, Dia e Hora: Na sede social, na Av. Almirante Barroso, nº 52/32º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 11 horas do dia 28 de abril de 2008. Convocação e Presença: Convocação dispensada em face da presença da totalidade dos acionistas da Companhia infra assinados. Mesa: Presidente: Karl Herman Rüger; Secretário: Francisco Antunes Maciel Müssnich. Ordem do Dia e Deliberações: Por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais, foram tomadas as seguintes deliberações: (I) Considerar sanada a falta de publicação dos anúncios e a não observância dos prazos dos artigos 124 e 133 e parágrafos da Lei 6.404/76, na forma do § 4º daqueles mesmos dispositivos. (II) Aprovar sem quaisquer ressaltas ou emendas após examinadas e discutidas, as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, que constituem o Anexo I a esta Ata, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial do mesmo local, ambos no dia 09 de abril de 2008; (III) Aprovar por unanimidade, que o resultado negativo do exercício findo em 31 de dezembro de 2007, no valor de R$ 27.864,43 (vinte e sete mil, oitocentos e sessenta e quatro reais, quarenta e três centavos) seja levado a débito da conta de prejuízos acumulados. (IV) Não instalar o conselho fiscal. (V) Aprovar a lavratura da presente ata na forma de sumário, como faculta o artº 130, § 1º da lei nº 6.404/76. Encerramento: Nada mais havendo a deliberar, foi lavrada e lida a presente ata que, achada conforme, é assinada pela mesa e acionistas presentes: Karl Herman Rüger, Francisco Antunes Maciel Müssnich, Nina Rüger, Karin Rüger de Antunes Maciel Müssnich, Bettina Rüger. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Karl Herman Rüger - Presidente, Francisco A. M. Müssnich - Secretário, Karl Herman Rüger, Nina Rüger, Karin Rüger de A. M. Müssnich, Bettina Rüger. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Companhia Rio das Garças S/A. Certifico o deferimento em 09/05/2008, e o registro sob o número e data abaixo. 00001796778 - Data: 09/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 534833. Valor: R$ 1272,11"
                ],
                "534651": [
                    "V - Ata",
                    "RUMISA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.515.650/0001-10\r\n\r\nNire nº 33.200.081.567\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA da Rumisa S.A., realizada às 11 horas do dia 25 de abril de 2008, lavrada em forma de sumário: 1. Data, hora e local: No dia 25 de abril de 2008, às 11 horas, na sede da Companhia, na Avenida Borges de Medeiros, nº 202 (parte), Rio de Janeiro, RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 133, § 4º, da Lei nº 6.404/76, face a presença de acionistas detentores da totalidade das ações de emissão da Companhia, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Dirk Herman Mitteldorf, Secretário: Karin Rüger de Antunes Maciel Müssnich. 4. Deliberações: tomadas por unanimidade dos acionistas da Companhia: 4.1. Aprovar, sem reservas, após examinados e discutidos, a gestão e as contas dos Diretores, o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial, a proposta de destinação do lucro líquido e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e do Diário Comercial do mesmo local, ambos do dia 09 de abril de 2008. 4.2. Aprovar, segundo proposta da administração da Companhia, que do lucro líquido do exercício de 2007 no montante de R$ 16.184.612,24 (dezesseis milhões, cento e oitenta e quatro mil, seiscentos e doze reais, vinte e quatro centavos) sejam destinados à conta de Reserva de Lucros a Realizar o valor de R$ 12.344.480,58 (doze milhões, trezentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta reais, cinqüenta e oito centavos) provenientes de lucros do exercício não realizados financeiramente e à conta de Lucros Acumulados, o valor de R$ 4.166.666,67 (quatro milhões cento e sessenta e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais, sessenta e sete centavos), provenientes de dividendos recebidos de exercícios anteriores. 4.3. Não instalar o Conselho Fiscal. 4.4. Ratificar as distribuições de dividendos pagos aos senhores acionistas, em 07 de maio de 2007, no montante de R$ 4.090.000,00 (quatro milhões, noventa mil reais), tendo sido observadas todas as disposições legais e estatutárias aplicáveis. 4.5. Autorizar a Iavratura da ata a que se refere esta Assembléia Geral Ordinária em forma de sumário, nos termos do parágrafo 1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76. 5. Documentos Arquivados: Ficaram arquivados na sede da Companhia, devidamente autenticados pela Mesa da Assembléia, os demais documentos submetidos à apreciação nesta Assembléia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e ninguém se manifestando, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à Iavratura da ata a que se refere esta assembléia geral. Reaberta a sessão, foi a ata lida, conferida, aprovada e assinada pelos membros da Mesa e por todos os acionistas da Companhia. 7. Assinaturas: Presidente da Assembléia: Dirk Herman Mitteldorf; Secretário da Assembléia: Karin Rüger de Antunes Maciel Müssnich; Acionistas: Ingeborg Elisabeth Maria Mitteldorf, Werner Mitteldorf, Nina Rüger, Karin Rüger de Antunes Maciel Müssnich e Bettina Rüger. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2008. Dirk Herman Mitteldorf - Presidente, Karin Rüger de Antunes Maciel Müssnich - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Rumisa S/A. Certifico o deferimento em 09/05/2008, e o registro sob o número e data abaixo. 00001796776 - Data: 09/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 534651. Valor: R$ 1830,22"
                ],
                "534141": [
                    "V - Ata",
                    "CNPJ Nº 33.433.665/0001-48\r\n\r\nNIRE 3 33 0000603-6\r\n\r\n(COMPANHIA ABERTA FUNDADA EM 03 DE NOVEMBRO DE 1892, \r\n\r\nORIGINALMENTE DENOMINADA CIA. DOCAS DE SANTOS)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2008. LOCAL E HORA: Na sede da Companhia, na Praia de Botafogo Nº 228 - sala 402, nesta Cidade, às 10:00 horas. PRESENÇAS: Compareceram à Assembléia acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital com direito a voto, conforme assinaturas apostas no livro de “Presença dos Acionistas”. Registra-se ainda a presença do Sr. Paulo Roberto Pereira representante da Loudon Blomquist Auditores Independentes. PUBLICAÇÕES: 1) O Aviso aos Acionistas foi publicado Diário Oficial deste Estado, no Jornal do Brasil e Gazeta Mercantil nos dias 31/03/2008, 01/04/2008 e 02/04/2008; 2) O Edital de Convocação foi publicado no Diário Oficial deste Estado e na Gazeta Mercantil nos dias 14/04/2008, 15/04/2008 e 16/04/2008 e no Jornal do Brasil nos dias 15/04/2008, 16/04/2008 e 17/04/2008; 3) As Demonstrações Financeiras foram publicadas no Diário Oficial deste Estado, no Jornal do Brasil e Gazeta Mercantil no dia 24/04/2008. MESA DA ASSEMBLÉIA: José Carlos Torres Hardman, Presidente; e Mariana Barreto Rezende de Oliveira, Secretária. ORDEM DO DIA: Foi lido pela Secretária o Edital de Convocação. DELIBERAÇÕES: Os acionistas presentes, com as abstenções previstas em lei e por unanimidade de votos: I) Aprovaram o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, sendo o prejuízo auferido no exercício apropriado à conta de prejuízos acumulados; II) Reelegeram para compor o Conselho de Administração os Senhores Nelson Sequeiros Tanure, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Estrada da Gávea Nº 60, apt° 201, portador da carteira de identidade Nº 07.140.649-0, emitida pelo IFP e inscrito no CPF/MF sob o Nº 041.747.715-53, José Carlos Torres Hardman, brasileiro, divorciado, advogado, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Rua Lagoa das Garças Nº 200, apt° 1605, portador da carteira de identidade Nº 15.423, expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o Nº 029.751.657-49 e William Connell Steers, canadense, casado, economista, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Rua Professor Milward Nº 120, titular da Carteira de Identidade de Estrangeiro Nº W256.420-I, expedida pelo SE/DPMAF/DPF, e inscrito no CPF/MF sob o Nº 854.930.317-87, todos com período de gestão até a Assembléia Geral Ordinária de 2009. Os conselheiros ora reeleitos são acionistas da Companhia, foram dispensados de prestar caução e declararam não incidir em qualquer impedimento legal, tendo sido designado o Sr. Nelson Sequeiros Tanure como Presidente do Conselho de Administração; III) Fixaram a remuneração global anual dos Administradores em até R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), cuja distribuição caberá ao Conselho de Administração. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão da qual se lavrou esta Ata que, após lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes, ficando sua publicação autorizada com a omissão das assinaturas dos presentes, como preceituado no art. 130 §2° da Lei Nº 6404/76. ASSINATURAS: José Carlos Torres Hardman, Presidente da Assembléia e acionista; Mariana Barreto Rezende de Oliveira, Secretária da Assembléia; Acionistas: Santa Maria Participações Ltda.; Ronaldo Carvalho da Silva, José Carlos Torres Hardman, Alvarada Inversiones S.A., todos acionistas. SA presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembléias Gerais da Companhia. Jucerja, registrado em 06/05/2008 sob o Nº 1795245. Valéria G. M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 534141. Valor: R$ 2137,24"
                ],
                "534206": [
                    "V - Ata",
                    "IRONX MINERAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.295.979/0001-47\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028512-1\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE FEVEREIRO DE 2008. I. DATA, HORA E LOCAL DA ASSEMBLÉIA: Às 9:00 horas do dia 25 de fevereiro de 2008, na sede social da Companhia, situada na Praia do Flamengo 154, sala 501 (parte). II. QUORUM: Presença da totalidade dos acionistas da Companhia. III. CONVOCAÇÃO: Dispensada tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, na forma do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. IV. MESA: Presidente: Sr. Eike Fuhrken Batista; Secretário: Paulo Carvalho de Gouvêa V. ORDEM DO DIA: (i) Deliberar sobre a alteração do artigo 9º do Estatuto Social da Companhia; (ii) Eleger dois novos membros do Conselho de Administração da Companhia. VI. DELIBERAÇÕES: Preliminarmente, os acionistas decidiram autorizar a lavratura da ata da assembléia sob a forma de sumário dos fatos ocorridos e a sua publicação com omissão das assinaturas. Em seguida, as seguintes deliberações foram tomadas pela unanimidade dos acionistas presentes: (i) Aprovar a alteração do caput do artigo 9º do Estatuto Social, de forma que o Conselho de Administração passe a ser composto de no mínimo 5 (cinco) membros. Em conseqüência, o caput do artigo 9º do Estatuto Social da Companhia que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 9º - O Conselho de Administração será composto de, no mínimo, 5 (cinco) membros e, no máximo, 11 (onze) membros, todos acionistas e residentes ou não no país, com a denominação de Conselheiros, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato unificado de 1 (um) ano, podendo ser reeleitos. A Assembléia Geral poderá, ainda, nomear até 2 (dois) membros suplentes ao Conselho de Administração, que substituirão eventuais ausências de quaisquer membros titulares do Conselho de Administração, nas reuniões regularmente convocadas.” (ii) Eleger como membros efetivos do Conselho de Administração, com mandato até a realização da Assembléia Geral Ordinária da Companhia a realizar-se no exercício de 2009, os Srs. Luiz Rodolfo Landim Machado, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 3244246 - IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 596.293.207-20, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 154, 5º andar, parte e Luiz do Amaral de França Pereira, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de 028.49.359-1 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 014.707.017-15, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 154, 5º andar. O Sr. Luiz do Amaral de França Pereira, ora eleito, e o Sr. Raphael de Almeida Magalhães, eleito como membro do Conselho de Administração da Companhia na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 01/02/2008, exercerão a função de membros independentes do Conselho de Administração da Companhia (conforme tal termo é definido nas Regras de Listagem do Novo Mercado da Bovespa). Adicionalmente, os Conselheiros ora eleitos presentes à Assembléia declararam não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer atividade mercantil, especialmente aqueles previstos no Art. 147 da Lei nº 6.404/76, regulamentado pela instrução CVM nº 367/02. Por fim, foi ratificado que a remuneração individual de cada membro do Conselho de Administração será de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) por reunião convocada a qual o membro do Conselho de Administração efetivamente compareça. (iii) Em razão do disposto nos itens anteriores, aprovar a redação consolidada do Estatuto Social da Companhia, na forma do Anexo I à presente Ata. VII. ENCERRAMENTO: Como nada mais havia a ser tratado, o Presidente encerrou os trabalhos, lavrando a presente ata, a qual foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes nos livros próprios. VIII. ACIONISTAS PRESENTES: MMX Mineração e Metálicos S.A. e Eike Fuhrken Batista. Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008. Paulo Carvalho de Gouvêa Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o deferimento em 29/02/08 e o registro sob o número 00001778681 datado de 29/02/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 534206. Valor: R$ 2139,62"
                ],
                "535347": [
                    "V - Ata",
                    "BRASIL HOLANDA DE INDUSTRIA S/A\r\n\r\nCNPJ (MF) Nº 33.133.505/0001-83\r\n\r\nNIRE 3330005580-1\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA: Aos 29/04/08, às 10h., na Av. N. Sra. de Copacabana, 1133, s/1101 - RJ. Quorum: Acionistas representando a totalidade do Capital conforme assinaturas constantes no Livro de Presença, na forma do art. 124 e seu § 4º da Lei. 6.404/76. Convocaçao: Convites pessoalmente endereçados aos Srs. Acionistas. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Diretor Superintendente, Sr. Benjamin Rothstein que convidou a mim, Sylvain Rothstein para secretário. Constituída a mesa, o Sr Presidente declarou instalada a Assembléia Geral Ordinária que tinha por objetivo: a) Discussão e aprovação do Relatório da Diretoria, Balanço Geral e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/07; e b) Outros assuntos de interesse social. O Sr. Presidente deu início a Assembléia Geral Ordinária solicitando que fossem lidos os documentos: Relatório da Diretoria, Balanço Geral e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/07, publicados no Diário Oficial do Estado do RJ e no Diário Comercial no dia 02/04/08, pelo Secretário. O Sr Presidente os submeteu à discussão e posterior votação da Assembléia sendo aprovados por unanimidade. De acordo com o Estatuto Social não foi solicitada a instalação do Conselho Fiscal, por não ser permanente. Em seguida, o Sr Presidente proclamou a aprovação unânime do resultado do exercício de 2007 devendo o Lucro de R$ 462.933,53 ser transferido para a conta de Lucros Acumulados. Como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Sr Presidente suspendeu a sessão pelo tempo necessário a lavratura da presente Ata, que reaberta a sessão, foi lida e aprovada por todos os presentes que assinam. RJ, 29/04/08. Ass. Sylvain Rothstein, Benjamin Rothstein, Berty Ruth Rothstein Biron, Tobias Fenster, Jayme Arthur W. Budiansky, Sonja Nussbaum Rothstein, Billa Roisman Rozenberg, Israel Rozenberg, Riva Rozenberg, Billa Roisman Rozenberg. p/p Boris Rozenberg, Marcos Arthur Souhami, Marcos Arthur Souhami p.p. Carolina Rosa Souhami, Marcos Arthur Souhami. p.p. Luiza M.S.C. Zaide, Marcos Arthur Souhami p.p. Luis Souhami Filho, Marcos Arthur Souhami p.p. Nelson Victor Souhami e Marcos Arthur Souhami p.p. Luciene Souhami Levy. Declaro que a presente é cópia fiel da Ata da Assembléia Geral Ordinária da Brasil Holanda de Indústria S/A, realizada em 29/04/08, extraída do Livro Próprio. RJ, 29/04/08. Sylvain Rothstein - Secretário da Assembléia. Jucerja Reg. 00001797040 e data de 12/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 535347. Valor: R$ 1364,93"
                ],
                "534134": [
                    "V - Ata",
                    "SUBESTAÇÃO ELETROMETRÔ S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.286.509/0001-78\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.166.521\r\n\r\nATA DA 10ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. I - Data, Hora e Local: Em 30 de abril de 2008, às 11:30 horas, na sede social da Companhia, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Moncorvo Filho nº 66, sala 201- parte, Centro, Cep. 20211-340. II - Aviso de Convocação: Foi dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, tendo em vista a presença de todos os acionistas da Companhia. III - Presença: Compareceram à assembléia acionistas titulares de ações representativas da totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. IV - Mesa: José Carlos Torres Hardman, Presidente; Mariana Barreto Rezende de Oliveira, Secretária. V - Publicações: As Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007 foram publicadas no Diário Oficial deste Estado, na Gazeta Mercantil e no Jornal do Brasil no dia 28 de abril de 2008. VI - Ordem do dia: VI.1. Aprovação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31.12.2007, VI.2. Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício, VI.3. Eleição dos membros do Conselho de Administração. VI.4. Fixação da verba global anual destinada à remuneração da Administração. VII - Deliberações: Os acionistas, com as abstenções previstas em lei e por unanimidade de votos: VII.1. Aprovaram o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício encerrado em 31.12.2007. VII.2. Aprovaram distribuir a título de dividendos a totalidade do lucro líquido apurado no exercício no valor de R$ 96.517,00, sendo: (i) R$ 46,18 por ação ordinária; (ii) R$ 87,74 por ação preferencial Classe “A”, e (iii) R$ 46,19 por ação preferencial Classe “B”. VII.3. Para compor o Conselho de Administração da Companhia, reelegeram os Srs. RONALDO CARVALHO DA SILVA, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Aperana Nº 84, aptº 401, portador da carteira de identidade Nº 50.227-D, emitida pelo CREA/RJ e inscrito no CPF/MF, sob o Nº 663.936.987-72, e JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN, brasileiro, divorciado, advogado, residente e domiciliado nesta cidade, na Av. Lagoa das Garças Nº 200, aptº 1605, portador da carteira de identidade Nº 15.423, expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o Nº 029.751.657-49, e elegeram o Sr. ANTONIO AILCYR VIEIRA DE AZEVEDO, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Av. General Canabarro, nº 130, apto 301, Tijuca, portador da carteira de identidade CRC/RJ nº 011519/0-0 e inscrito no CPF/MF sob o nº 026.774.077-87, todos com período de gestão até a Assembléia Geral Ordinária de 2009. Os conselheiros ora reeleitos e eleitos são acionistas da Companhia, foram dispensados de prestar caução e declararam não incidir em qualquer impedimento legal, tendo sido designado o Sr. José Carlos Torres Hardman como Presidente do Conselho de Administração. VII.4. Fixaram em até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) a verba global anual destinada à remuneração da Administração, cuja distribuição caberá ao Conselho de Administração. VIII - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembléia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes. IX - Assinaturas: Assinam a presente ata: José Carlos Torres Hardman, Presidente da Mesa e acionista, Mariana Barreto Rezende de Oliveira, Secretária da Assembléia; Phidias S.A., Ronaldo Carvalho da Silva e Antonio Ailcyr Vieira de Azevedo, acionistas. X - Conclusão: Certificamos que a presente ata foi lavrada sob a forma de sumário, segundo os termos do artigo 130 da Lei nº 6.406/76, cujo original foi lavrado no Livro de Registro de Atas de Assembléias Gerais da Companhia, ficando autorizada a sua publicação. JUCERJA, registrado em 06/05/2008 sob o Nº 1795246.Valéria G.M. Serra, Secretária Geral. \r\n\r\nId: 534134. Valor: R$ 2046,80"
                ],
                "534750": [
                    "V - Ata",
                    "DSND CONSUB S.A.\r\n\r\nCNPJ: 27.596.568/0001-73\r\n\r\nNIRE: 33.3.0000779-2\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 29 DE ABRIL DE 2008. 1. Local, hora e data: Na sede social, na Avenida Rio Branco, 108/28º, Centro, Rio de Janeiro, às 14:00 horas do dia 29 de abril de 2008. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente, Celso Eduardo Fernandez Costa; Secretário, Ivon Mendes Virgolino. 4. Publicação: Relatório da Administração, Demonstrações financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Diário Mercantil, da Cidade do Rio de Janeiro do dia 24 de abril de 2008 (Anexo I). 5. Ordem do Dia: (i) deliberar sobre o Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes da companhia; (ii) eleição dos membros do Conselho de Administração; (iii) eleição dos membros da Diretoria; (iv) fixação da remuneração dos membros da administração e da diretoria; (v) deliberar sobre destinação dos lucros da companhia; (vi) outros assuntos de interesse da companhia. 6. Deliberações: 6.1. Em Assembléia Geral Ordinária: Os acionistas tomaram as seguintes deliberações, por unanimidade e sem reservas: 6.1.1. aprovar, nos termos do art. 132, inciso I da Lei nº 6.404/76, sem emendas ou ressalvas, o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2004, tendo sido as mesmas publicadas em conformidade com o art. 133 da Lei nº 6.404/76; 6.1.2. reeleger os membros do Conselho de Administração, para o período a expirar na data da assembléia geral que aprovar as demonstrações financeiras do exercício social a encerrar-se em 31 de dezembro de 2008, a saber: (i) Celso Eduardo Fernandez Costa, brasileiro, casado, engenheiro quimico, portador da carteira de identidade nº 29130/D expedida pelo CREA/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 141.957.805-78, residente e domiciliado na Rua Prof. Abelardo Lobo, 56 apto. 401 - Lagoa, Rio de Janeiro - RJ, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração; (ii) Terje Sorensen, norueguês, casado, economista, portador do passaporte norueguês nº 20657145 e inscrito no CPF/MF sob o nº 060.121.987-28, residente e domiciliado em Lian Plataa 3, Kristiansand, Noruega, para o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração; (iii) Michael James Delouche, americano, casado, engenheiro civil, portador do passaporte americano nº134402516, inscrito no CPF/MF sob o nº 060.560.707-94, residente e domiciliado na 1315 Kimberley Lane- Houston, TX 77079 -USA, para o cargo de conselheiro sem designação específica. Os conselheiros ora eleitos declaram, para os fins do disposto no art. 147, parágrafo 1.º da Lei nº 6.404/76, não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei, não estando impedidos para o exercício de atividade mercantil. 6.1.3. Tendo em vista a companhia ter apurado lucro durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2007, este foi destinado à compensação dos prejuízos acumulados da empresa. 6.2. Em Assembléia Geral Extraordinária: 6.2.1. Aprovar a celebração de contrato de seguro, a fim de garantir a gestão dos administradores da Companhia, garantindo qualquer valor a ser desembolsado pelo administrador no decurso de processos, judiciais ou administrativos decorrentes de ações ou omissões do administrador, sejam os referidos processos propostos em nome do administrador ou contra a Companhia, comprometendo-se ainda a Companhia a ressarcir o administrador por todas as despesas decorrentes destes processos, excluindo-se entretanto qualquer processo decorrente de ação ou omissão em que fique comprovado o dolo ou a culpa do administrador na administração dos negócios da Companhia, bem como quaisquer processos decorrentes de negócios estranhos ao objeto social da Companhia; 6.2.2. Aprovar a publicação da presente ata sob a forma de sumário, omitidas as assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 da Lei n.º 6.404/76. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois de lida, aprovada e assinada por todos os acionistas presentes. Acionistas: Terje Sorensen, Celso Eduardo Fernandez Costa, Michael James Delouche; Siem Offshore Inc. Confere com o original lavrado em livro próprio. Ivon Mendes Virgolino - Secretário. Registrado na Jucerja em 12/05/2008 sob o número 00001797318. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 534750. Valor: R$ 2388,33"
                ],
                "535340": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA T. JANÉR, COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.000.076/0001-76\r\n\r\nNIRE Nº 33300150366\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA SIMULTANEAMENTE REALIZADAS EM 28 DE ABRIL DE 2008: I - DATA, HORA E LOCAL: Aos 28 dias do mês de abril de 2008, às 11:30 horas, na Avenida Pedro II, nº 316, sede social da empresa; II - PRESENÇA: Acionistas detentores das ações representativas da totalidade do Capital Social, conforme registro e assinaturas constantes do livro “Presença de Acionistas”, Diretores e o representante da Walter Heuer Auditores Independentes, dispensadas as formalidades de convocação, conforme o § 4º do Artigo 124, da Lei 6.404/76; III - PUBLICAÇÕES: Os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76, foram publicados do Diário Oficial e no Diário Comercial, do Rio de Janeiro, no dia 10 de abril de 2008; IV - MESA: Tor Lars Janér, Presidente e Maria de Lourdes de Souza Loureiro, Secretaria; V - DELIBERAÇÕES: 1) Aprovar o Relatório da Diretoria e Demonstrações Contábeis com as respectivas Notas Explicativas, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007; 2) Conforme proposta da diretoria e de acordo com a mesma, modificar os parágrafos do artigo 6º do Estatuto Social, de modo que, mantendo-se inalterada a redação do “caput”, passe a ter os seguintes parágrafos: Parágrafo 1º: A convocação e a presidência das reuniões da Diretoria, bem como a convocação das Assembléias Gerais, são de competência do Diretor-Presidente, e na ausência ou impedimento deste, do Diretor-Gerente. Parágrafo 2º. Quaisquer fianças ou avais, somente poderão ser prestados pela Sociedade com a assinatura de dois Diretores e mediante autorização prévia da Assembléia Geral ou da Diretoria, esta última manifestada por deliberação de, no mínimo, três Diretores, em Reunião de Diretoria. Parágrafo 3º. Os termos de responsabilidade perante as Autoridades Cambiais, referentes às importações ou exportações de interesse da Sociedade, deverão conter duas assinaturas, dentre os Diretores ou Procuradores, e independem de autorização prévia da Assembléia Geral ou da Diretoria. Parágrafo 4º. As emissões e aceites de notas promissórias, letras de câmbio ou de outros títulos do gênero, bem como, a prestação de garantias reais, tais como: caução de duplicatas e penhor mercantil, deverão conter a assinatura de dois Diretores, ou de um Diretor e um Procurador. Parágrafo 5º. O endosso, prorrogação, concessão de desconto, a sustação do protesto, a baixa, o protesto e o seu cancelamento, nas duplicatas e notas promissórias de emissão de terceiros poderão ser assinados, isoladamente, por Diretores ou Procuradores para esse fim constituídos. Parágrafo 6º. Os contratos e escrituras de compra e venda de imóveis deverão ser assinados por duas pessoas dentre Diretores ou Procuradores para esse fim constituídos. Parágrafo 7º. Os contratos de locação terão a assinatura de dois Diretores, ou de um Diretor e um Procurador. Parágrafo 8º. Os cheques, aceites de saques do exterior, contratos em geral, exceto os de compra e venda de mercadorias com ou sem reserva de domínio, movimentação de contas em banco, compra e venda de cambiais, e outros títulos, deverão ser assinados por duas pessoas, dentre Diretores ou Procuradores. Parágrafo 9º. Os instrumentos de procuração especificarão os poderes outorgados em nome da Sociedade e deverão ser assinados por dois Diretores; 3. Reeleger com mandato até a próxima Assembléia Geral Ordinária os Diretores Tor Lars Janér, Lars Tor Janér, Octavio Gabizo de Faria e Octavio Sá Gabizo de Faria, sendo os dois primeiros para os cargos de Diretor Presidente e Diretor Gerente, respectivamente; 3.1) Fixar em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) o limite dos honorários mensais, globais, dos administradores. As deliberações foram tomadas unanimemente, sem restrições ou ressalvas. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata em livro próprio, lida e assinada pelos Acionistas presentes. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. (Ass.) Maria de Lourdes de Souza Loureiro - Secretária, Tor Lars Janér - Presidente, Octavio Gabizo de Faria, Teresa Janér, Tor Lars Janér por Empreendimentos Industriais e Comerciais Janér Ltda., Inga Teresa Janér Hime, Magali Franco de Sá de Faria, Octavio Sá Gabizo de Faria. - Certifico que a presente é cópia fiel da Ata. Tor Lars Janér - Presidente. JUCERJA. Certifico o deferimento em 07/05/2008 e o registro sob o número 00001795873 e data de 08/05/2008. Valéria G.M.Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nTERMO DE POSSE DA DIRETORIA - Aos 28 dias do mês de abril de 2008, às 11:30 horas, na sede social da Companhia T.Janér, Comércio e Indústria compareceram os senhores Tor Lars Janér - Diretor-Presidente, Lars Tor Janér - Diretor-Gerente, Octavio Gabizo de Faria, Octavio Sá Gabizo de Faria, reeleitos na Assembléia Geral Ordinária realizada nesta data, todos já qualificados por haverem ocupado os respectivos cargos no exercício social anterior e assinaram este Termo lavrado no Livro de Atas da Diretoria, por meio do qual, em conformidade com o Artigo 149 da Lei 6.404 de 15 de dezembro de 1976, tomaram posse nos cargos da Diretoria para os quais foram eleitos, ficando, assim investidos nas suas funções. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Ass.) Tor Lars Janér, Lars Tor Janér, Octavio Gabizo de Faria, Octavio Sá Gabizo de Faria. - Certifico que a presente é cópia fiel do Termo de Posse lavrado no Livro de Atas da Diretoria. Tor Lars Janer - Presidente.\r\n\r\nId: 535340. Valor: R$ 2759,61"
                ],
                "535401": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 535401. Valor: R$ 2748,90"
                ],
                "535402": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 535402. Valor: R$ 6126,12"
                ],
                "535384": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 535384. Valor: R$ 4255,44"
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                "534213": [
                    "V - Ata",
                    "IRONX MINERAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 09.295.979/0001-47\r\n\r\nNIRE 33.3.0028512-1\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA COMPANHIA REALIZADA EM 25 DE MARÇO DE 2008. 1. DATA, HORA E LOCAL: Às 10 horas, do dia 25 de março de 2008, na sede social da Companhia, situada na Praia do Flamengo, n° 154, sala 501 (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22210-030. 2. CONVOCAÇÃO: Dispensada a comprovação da convocação prévia pela imprensa em face do disposto no § 4° do artigo 124 da Lei n° 6.404/76. 3. PRESENÇAS: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme indicados abaixo e, ainda, nos termos das assinaturas no “Livro de Presença de Acionistas”. 4. MESA: Verificada a presença da totalidade dos acionistas, o Sr. Eike Fuhrken Batista assumiu a presidência dos trabalhos e designou o Sr. Paulo Carvalho de Gouvêa para secretariar a reunião. 5. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: a reforma e consolidação do Estatuto Social da Companhia. 6. LAVRATURA DA ATA: Aprovada a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos do artigo 130, parágrafo primeiro da Lei nº 6.404/76. 7. DELIBERAÇÕES TOMADAS: Decidiram os acionistas, por unanimidade e sem ressalvas aprovar, a reforma e consolidação do Estatuto Social da Companhia, na forma do Anexo I à presente Ata. 8. ENCERRAMENTO: Como nada mais havia a ser tratado, o Presidente encerrou os trabalhos, lavrando a presente ata, a qual foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes nos livros próprios. Acionistas Presentes: MMX Mineração e Metálicos S.A. e Eike Fuhrken Batista. Mesa: Eike Fuhrken Batista (Presidente) e Paulo Carvalho de Gouvêa (Secretário). Rio de Janeiro, 25 de março de 2008. Paulo Carvalho de Gouvêa. Secretário. \r\n\r\nAnexo I à Ata de Assembléia Geral Extraordinária da IRONX MINERAÇÃO S.A., realizada em 25 de março de 2008. Estatuto Social - CAPÍTULO I - Da Denominação, Sede, Objeto e Duração. Artigo 1º - IronX Mineração S.A. (a “Companhia”) é uma sociedade anônima que se rege pelo presente Estatuto, pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei nº 6.404/76”) e pelas demais Leis e Regulamentos que lhe forem aplicáveis. Parágrafo Único - A Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal sujeitam-se às disposições do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo - BVSP (“BOVESPA”). Artigo 2º - A Companhia tem sua sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, 154, sala 501 (parte), CEP: 22210-030, podendo criar e manter filiais, agências ou representações, em qualquer localidade do País ou do exterior, mediante resolução da Diretoria, independentemente de autorização do Conselho de Administração ou da Assembléia Geral. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto social: (i) a indústria e comércio de minérios em geral, em todo o território nacional e no exterior, compreendendo a pesquisa, exploração, lavra, beneficiamento, industrialização, transporte, exportação e comércio de bens minerais; (ii) a prestação de serviços geológicos; (iii) a importação, exportação, transporte e comércio de produtos minerais, químicos e industriais; (iv) a construção, fabricação e montagem de estruturas metálicas; (v) a fabricação, transformação, comercialização, importação e exportação de produtos siderúrgicos; (vi) a instalação, operação e exploração de usinas integradas ou não integradas de aço, para a produção e comercialização de produtos e subprodutos de ferro e aço; (vii) a construção, operação e exploração de terminais marítimos próprios ou de terceiros, de uso privativo, misto ou público; (viii) a construção, operação e exploração de ferrovias e/ou de tráfego ferroviário próprio ou de terceiros, como concessionário de serviço público ou não; (ix) a prestação de serviços de logística integrada de transporte de carga; (x) a exportação e importação genérica de bens, equipamentos e produtos; (xi) a geração, importação, exportação e comercialização de energia elétrica, a implantação de usinas de geração elétrica, seja de fonte térmica, hídrica, eólica ou outra, a aquisição e importação de combustível e a implantação da infra-estrutura associada; (xii) o desenvolvimento, exploração, implantação, operação e gerenciamento de projetos de recursos hídricos, o comércio de água, mineral ou industrial, a implantação de logística associada com a comercialização ou entrega de água e a prestação de serviços da indústria de recursos hídricos; (xiii) a participação no capital de outras sociedades nacionais ou internacionais constituídas sob qualquer forma societária e qualquer que seja o objeto social. Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II Do Capital Social e das Ações Artigo 5º - O Capital Social da Companhia é de R$ 800,00 (oitocentos reais), dividido em 800 (oitocentas) ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal. Parágrafo 1º - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da assembléia geral. Parágrafo 2º - As ações da Companhia são todas escriturais, mantidas em conta de depósito em nome de seus titulares, junto a instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários e contratada pela Companhia, podendo ser cobrada do acionista alienante o custo concernente ao serviço de tal transferência, observados os limites máximos fixados pela Comissão de Valores Mobiliários. Parágrafo 3º - É vedado à Companhia emitir ações preferenciais ou partes beneficiárias. Parágrafo 4º - A Companhia poderá emitir debêntures simples ou conversíveis em ações ordinárias, mediante deliberação do Conselho de Administração e, se conversíveis em ações, dentro do limite do capital autorizado. Parágrafo 5º - Os aumentos de capital poderão ser deliberados com a exclusão do direito de preferência dos acionistas à subscrição de novos valores mobiliários emitidos pela Companhia, nas hipóteses previstas no Artigo 172 da Lei nº 6.404/76, sendo certo que tais aumentos poderão ser realizados mediante subscrição pública ou privada de ações, por conversão de debêntures ou outros valores mobiliários ou incorporação de reservas, capitalizando-se os recursos através das modalidades admitidas em lei. Parágrafo 6º - O pagamento dos dividendos e a distribuição de ações provenientes de aumento de capital, quando for o caso, realizar-se-ão no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, o primeiro, contado da sua declaração, a segunda, contada da publicação da ata respectiva na forma da lei, salvo se a assembléia geral, quanto ao dividendo, determinar que este seja pago em prazo superior, mas no curso do exercício social em que for declarado, e quanto ao aumento de capital, determinar que este seja pago em prazo inferior. Artigo 6º - A Companhia está autorizada a aumentar o seu capital independentemente de decisão assemblear, até o limite de R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais), mediante deliberação do Conselho de Administração, que fixará o número de ações ordinárias a serem emitidas, o preço de emissão e as condições de subscrição, integralização e colocação. Artigo 7º - O Conselho de Administração poderá aprovar a emissão de novas ações sem direito de preferência para os antigos acionistas, conforme estabelecido no parágrafo 5° do Artigo 5° deste Estatuto Social. CAPÍTULO III Da Administração Artigo 8º - A administração da Companhia será exercida pelo Conselho de Administração e executada pela Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto Social. Parágrafo Primeiro - A Assembléia Geral dos Acionistas da Companhia, ou o seu Conselho de Administração, dependendo do caso, poderá criar os órgãos técnicos e/ou consultivos, destinados a aconselhar os administradores, que sejam julgados necessários para o perfeito funcionamento da companhia. Parágrafo Segundo - A Assembléia Geral fixará a remuneração dos administradores, observado o disposto nos Artigos 13 e 20 deste Estatuto Social. SEÇÃO I Do Conselho de Administração Artigo 9º - O Conselho de Administração será composto de, no mínimo, 5 (cinco) membros e, no máximo, 11 (onze) membros, todos acionistas e residentes ou não no país, com a denominação de Conselheiros, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato unificado de 1 (um) ano, podendo ser reeleitos. A Assembléia Geral poderá, ainda, nomear até 2 (dois) membros suplentes ao Conselho de Administração, que substituirão eventuais ausências de quaisquer membros titulares do Conselho de Administração, nas reuniões regularmente convocadas. Parágrafo 1º - Os membros do Conselho de Administração, findo o prazo de gestão, permanecerão no exercício dos respectivos cargos, até a eleição e posse dos novos Conselheiros. Parágrafo 2º - Dentre os membros eleitos para o Conselho de Administração, no mínimo 20% deverão ser conselheiros independentes, tal como previstos no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BOVESPA, devendo-se indicar esta condição na ata da Assembléia Geral que os eleger. Parágrafo 3º - No caso de ocorrer vacância permanente de membro do Conselho de Administração, o Presidente do Conselho deverá convocar Assembléia Geral para proceder à eleição das vagas faltantes, respeitando-se sempre, o disposto no Parágrafo 2º deste Artigo. Parágrafo 4º - Os membros do Conselho de Administração somente serão investidos nos respectivos cargos, mediante assinatura de termo de posse lavrado no livro de atas do Conselho de Administração, e por meio da assinatura do Termo de Anuência dos Administradores previsto no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BOVESPA. Artigo 10 - Imediatamente após a posse de seus membros, o Conselho de Administração elegerá: a) um Presidente, que convocará e presidirá suas reuniões; e b) um Presidente Honorário, que substituirá o Presidente em seus impedimentos e ausências. Artigo 11 - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, 1 (uma) vez por trimestre, e, extraordinariamente, sempre que necessário, mediante convocação do Presidente ou de 2 (dois) membros, ficando dispensada a convocação na hipótese de comparecerem todos os membros. Parágrafo 1º - As reuniões serão convocadas mediante comunicação por escrito, expedida com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, devendo dela constar o local, data e hora da reunião, bem como, resumidamente, a ordem do dia. Parágrafo 2º - A convocação prevista no parágrafo anterior será dispensada sempre que estiver presente à reunião a totalidade dos membros do Conselho de Administração. Parágrafo 3º - Para que as reuniões do Conselho de Administração possam se instalar e validamente deliberar, será necessária a presença da maioria de seus membros em exercício, dentre eles o Presidente do Conselho ou, em caso de impedimento ou ausência temporária deste, o Presidente Honorário, sendo considerado como presente aquele que tenha enviado seu voto por escrito. Parágrafo 4º - O Conselho de Administração deliberará por maioria dos votos, cabendo ao Presidente do Conselho, ou, em caso de impedimento ou ausência temporária deste, ao Presidente Honorário, o voto de desempate. Parágrafo 5º - A ata de reunião do Conselho de Administração que eleger, destituir, designar ou fixar as atribuições dos Diretores deverá ser arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro e publicada em órgão da imprensa local, adotando-se idêntico procedimento para atos de outra natureza, que devam produzir efeitos perante terceiros, ou quando o Conselho de Administração julgar conveniente. Artigo 12 - Em caso de ausência ou impedimento temporário, o Conselheiro ausente ou impedido será substituído, automática e temporariamente, por um dos membros suplentes, que será escolhido pelo Presidente do Conselho. Artigo 13 - A remuneração dos membros do Conselho de Administração será global e anualmente fixada pela Assembléia Geral, que homologará, também, quando for o caso, o montante e o percentual da participação que lhes deva caber no lucro, observado o limite disposto no Parágrafo 1º do Artigo 152 da Lei nº 6.404/76. O Presidente do Conselho de Administração distribuirá tal remuneração entre seus membros. Artigo 14 - Compete ao Conselho de Administração: (i) estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da Companhia; (ii) convocar a Assembléia Geral Ordinária e, quando necessária, a Assembléia Geral Extraordinária; (iii) nomear e destituir os Diretores da Companhia, fixando-lhes atribuições, observado este Estatuto Social; (iv) manifestar-se previamente sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as demonstrações financeiras do exercício, dentre elas aquelas informações periódicas e eventuais a serem prestadas conforme as Regras da Comissão de Valores Mobiliários - CVM e do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BOVESPA; (v) fiscalizar a gestão dos Diretores; (vi) examinar atos, livros, documentos e contratos da Companhia; (vii) deliberar a emissão de bônus de subscrição; (viii) deliberar aumentos do capital social até o limite previsto neste estatuto, fixando as condições de emissão e de colocação das ações; (ix) deliberar a emissão de debêntures e notas promissórias para subscrição pública; (x) deliberar sobre a exclusão do direito de preferência dos acionistas à subscrição de novos valores mobiliários emitidos pela Companhia, nas hipóteses previstas pelo artigo 172 da Lei nº 6.404/76; (xi) submeter à Assembléia Geral o destino a ser dado ao lucro líquido do exercício; (xii) autorizar a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros; (xiii) escolher e destituir auditores independentes; (xiv) autorizar a compra de ações da Companhia, para sua permanência em tesouraria ou cancelamento, nos termos da lei e das disposições regulamentares em vigor; (xv) definir lista tríplice de empresas especializadas para determinação do valor econômico da Companhia para fins das ofertas públicas previstas neste Estatuto; e (xvi) deliberar sobre os casos omissos neste Estatuto Social. SEÇÃO II Da Diretoria Artigo 15 - A Diretoria é composta de, no mínimo, 2 (dois) diretores e, no máximo, 8 (oito) membros, acionistas ou não, todos residentes no país, eleitos pelo Conselho de Administração. Parágrafo 1º - Observado este Estatuto Social, as atribuições e poderes dos membros da Diretoria serão fixados pelo Conselho de Administração, o qual deverá, obrigatoriamente, designar um Diretor Presidente e um Diretor de Relações com Investidores. Parágrafo 2º - Os membros da Diretoria serão investidos nos respectivos cargos mediante assinatura de termo de posse, lavrado no livro de atas das reuniões da Diretoria, bem como do Termo de Anuência dos Administradores previsto no Regulamento de listagem do Novo Mercado da BOVESPA. Parágrafo 3º - O prazo de gestão de cada Diretor será de 1 (um) ano, permitida a recondução. Parágrafo 4º - Os Diretores, findo o prazo de gestão, permanecerão no exercício dos respectivos cargos, até a eleição e posse dos novos Diretores. Parágrafo 5º - Ocorrendo vaga no cargo de Diretor, poderá o Conselho de Administração eleger substituto, cujo mandato expirará juntamente com o dos demais Diretores. Artigo 16 - Compete à Diretoria exercer a atribuições que a lei, este Estatuto Social e o Conselho de Administração lhe conferirem para a prática de atos, por mais especiais que sejam, desde que em direitos permitidos, necessários ao regular funcionamento da Companhia. Artigo 17 - Observado o disposto no Artigo 14 deste Estatuto, compete à Diretoria: (i) executar os trabalhos que lhe forem determinados pelo Conselho de Administração; (ii) representar a Companhia, ativa e passivamente, em juízo ou fora deste; (iii) celebrar contratos, adquirir direitos e assumir obrigações de qualquer natureza, adquirir, alienar ou gravar bens e propriedades, contrair empréstimos e outorgar garantias no interesse da Companhia e suas subsidiárias, abrir e movimentar contas bancárias, emitir e endossar cheques e notas promissórias; emitir e endossar duplicatas e letras de câmbio; endossar 'warrants', conhecimentos de depósito e conhecimentos de embarque; contratar e demitir funcionários; receber e dar quitação, transigir, renunciar direitos, desistir, assinar termos de responsabilidade; praticar todos os atos de gestão necessários à consecução dos objetivos sociais; manifestar o voto da Companhia nas assembléias gerais das empresas da qual a Companhia participe, de acordo com a orientação prévia do Conselho de Administração; registrar contabilmente todas as operações e transações da Companhia; segurar e manter segurados, adequadamente, por seguradora renomada, todos os ativos da Companhia passíveis de serem segurados; (iv) elaborar, anualmente, o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as demonstrações financeiras do exercício, dentre elas aquelas informações periódicas e eventuais a serem prestadas conforme o Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA, bem como submeter, após o parecer do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, caso este último esteja em funcionamento, as demonstrações financeiras exigidas por lei e a proposta para a destinação dos resultados do exercício; (v) preparar anteprojetos de plano de expansão e modernização da Companhia; (vi) submeter ao Conselho de Administração o orçamento geral e os especiais da Companhia, inclusive os reajustes conjunturais, no decurso dos exercícios anual e plurianual a que os membros se referirem; e (vii) aprovar e modificar organogramas e regimentos internos. Artigo 18 - A representação ativa e passiva da Companhia, em atos, contratos e operações que impliquem em responsabilidade da Companhia compete, privativamente, ao Diretor Presidente, agindo isoladamente, ou a dois Diretores, agindo em conjunto. A Diretoria, no entanto, poderá autorizar que a representação se cumpra por 1 (um) só Diretor, por designação coletiva do órgão. Parágrafo Único - A Companhia será representada por qualquer Diretor, isoladamente, sem as formalidades previstas neste artigo, nos casos de recebimento de citações ou notificações judiciais e na prestação de depoimentos pessoais; representar-se-á, nos casos permitidos em lei, por prepostos nomeados, caso por caso, por via epistolar. Artigo 19 - Nos limites de suas atribuições, 2 (dois) Diretores poderão constituir procuradores ou mandatários para, em conjunto com um Diretor ou outro procurador regularmente constituído, na forma estabelecida nos respectivos instrumentos, representar a Companhia na prática legítima de atos e assunção de obrigações em nome da Companhia. Os mandatos definirão, de modo preciso e completo, os poderes outorgados. Parágrafo Único - Os mandatos serão outorgados, sempre, por prazo determinado, salvo os mandatos judiciais, que poderão ser outorgados por prazo indeterminado. Artigo 20 - A remuneração dos Diretores será fixada global e anualmente pela Assembléia Geral, que também fixará, quando for o caso, o montante e o percentual da participação da diretoria no lucro da Companhia, observado o limite disposto no Parágrafo 1º do Artigo 152 da Lei 6.404/76. Artigo 21 - A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, pelo menos uma vez por trimestre, e extraordinariamente, sempre que o interesse social da Companhia assim exigir, sendo certo que todas as suas reuniões serão presididas pelo Diretor Presidente ou, na sua ausência, pelo Diretor que na ocasião seja escolhido dentre os presentes. Parágrafo 1º - As reuniões serão sempre convocadas por quaisquer 2 (dois) diretores, ficando dispensada a convocação na hipótese de comparecerem todos os seus membros. Para que possam ser instaladas e validamente deliberar, será necessária a presença da maioria dos diretores que na ocasião estiverem no exercício de seus cargos, ou de dois diretores, se só houver dois diretores em exercício. Parágrafo 2º - As deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no livro próprio e serão tomadas por maioria de votos, cabendo também ao Presidente da reunião, em caso de empate, o voto de desempate. Parágrafo 3º - Nas ausências ou impedimentos temporários de qualquer diretor, este poderá indicar um substituto, ficando o ato sujeito à aprovação da Diretoria. O substituto aprovado exercerá todas as funções, com todos os poderes, inclusive o direito de voto e deveres do diretor substituído. Parágrafo 4º - O substituto poderá ser um dos demais diretores que, neste caso, votará nas reuniões da Diretoria por si e pelo diretor que estiver substituindo. CAPÍTULO IV Do Conselho Fiscal Artigo 22 - A Companhia terá um Conselho Fiscal composto de 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, o qual funcionará em caráter não permanente. Parágrafo 1º - Os membros do Conselho Fiscal, pessoas naturais, residentes no país, legalmente qualificados, serão eleitos pela Assembléia Geral que deliberar a instalação do órgão, a pedido de acionistas que preencham os requisitos estipulados no parágrafo 2º do artigo 161 da Lei nº 6.404/76, com mandato até a primeira assembléia geral ordinária que se realizar após a eleição. Parágrafo 2º - Os membros do Conselho Fiscal somente farão jus a remuneração que lhe for fixada pela Assembléia Geral, durante o período em que o órgão funcionar e estiverem no efetivo exercício das funções, observado o parágrafo 3º do Artigo 162 da Lei nº 6.404/76 com redação dada pela Lei nº 9.457/97. Parágrafo 3º - Os membros do Conselho Fiscal serão investidos nos respectivos cargos mediante assinatura de termo de posse, lavrado no livro de atas das reuniões do Conselho Fiscal, bem como do Termo de Anuência dos Membros do Conselho Fiscal previsto no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BOVESPA. Parágrafo 4º - O Conselho Fiscal, quando instalado, terá as atribuições previstas em lei, sendo indelegáveis as funções de seus membros. CAPÍTULO V Das Assembléias Gerais Artigo 23 - A Assembléia Geral dos Acionistas, nos termos da lei, reunir-se-á: (a) Ordinariamente nos quatro primeiros meses, depois de findo o exercício social para: I - tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; II - eleger o Conselho de Administração nas épocas próprias e o Conselho Fiscal, quando for o caso; III - deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício, se houver, e a distribuição de dividendos, quando for o caso; e IV - fixar a remuneração dos administradores. (b) Extraordinariamente sempre que, mediante convocação legal, os interesses sociais aconselharem ou exigirem a manifestação dos acionistas. Artigo 24 - A Assembléia Geral será instalada e dirigida pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência ou impedimento, instalada por outro Conselheiro e dirigida por um Presidente escolhido pelos Acionistas. O secretário da mesa será de livre escolha do Presidente da Assembléia. Artigo 25 - Os anúncios de convocação, publicados na forma e nos termos da lei, conterão, além do local, data e hora da Assembléia, a ordem do dia explicitada e, no caso de reforma do estatuto, a indicação da matéria. Artigo 26 - O Edital de Convocação poderá condicionar a presença do acionista na Assembléia Geral ao cumprimento dos requisitos previstos em lei, devendo, para tanto, apresentar documento que comprove sua qualidade de acionista, podendo o depósito de tais documentos ser exigido com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia marcado para a realização da Assembléia. Parágrafo Único - Além das matérias que são de sua competência previstas em lei e no presente Estatuto Social, competirá também à Assembléia Geral Extraordinária aprovar: I - o cancelamento do registro de Companhia aberta perante a Comissão de Valores Mobiliários - CVM; II - a saída da Companhia do Novo Mercado da BOVESPA; III - a escolha da empresa especializada responsável pela determinação do valor econômico da Companhia para fins das ofertas públicas previstas neste Estatuto, dentre as empresas previamente apontadas pelo Conselho de Administração; e IV - os planos para outorga de opção de compra de ações a administradores e empregados da Companhia e de outras sociedades que sejam controladas direta ou indiretamente pela Companhia, com exclusão do direito de preferência dos acionistas. CAPÍTULO VI Do Exercício Social Artigo 27 - O exercício social terá início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano.e obedecerá, quanto às demonstrações financeiras, o Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BOVESPA e as disposições legais aplicáveis. Artigo 28 - Do resultado do exercício, serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. Artigo 29 - O Conselho de Administração apresentará à Assembléia Geral para aprovação proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício que remanescer após as seguintes deduções ou acréscimos, realizadas decrescentemente e nessa ordem: (a) 5% (cinco por cento) para a formação da Reserva Legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social. A constituição da Reserva Legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% (trinta por cento) do Capital Social; (b) Importância destinada à formação de Reservas para Contingências e reversão das formadas em exercícios anteriores; (c) Montante destinado à constituição da Reserva de Lucros a Realizar; (d) Pagamento do dividendo mínimo obrigatório dos acionistas. Parágrafo 1º - O dividendo mínimo obrigatório a ser distribuído pela Companhia será de 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado da Companhia. Parágrafo 2º - As demonstrações financeiras demonstrarão a destinação da totalidade do lucro líquido no pressuposto de sua aprovação pela Assembléia Geral Ordinária e deverão ser elaboradas com estrita observância do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BOVESPA e as demais disposições legais aplicáveis. Parágrafo 3º - A Companhia, mediante deliberação do Conselho de Administração, poderá creditar ou pagar aos acionistas juros remuneratórios sobre o capital próprio, observando, para tanto, a legislação aplicável. As importâncias pagas ou creditadas pela Companhia a título de juros sobre o capital próprio poderão ser imputadas, nos termos da legislação aplicável, ao valor dos dividendos obrigatórios. Artigo 30 - A Companhia, por deliberação do Conselho de Administração, poderá levantar balanço semestral e declarar dividendos à conta de lucro apurado nesses balanços. O Conselho de Administração poderá declarar dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Artigo 31 - Prescreve em 3 (três) anos a ação para pleitear dividendos, os quais, não reclamados oportunamente, reverterão em benefício da Companhia. CAPÍTULO VII Da Alienação de Controle Artigo 32 - A alienação do controle da Companhia, tanto por meio de uma única operação, como por meio de operações sucessivas, somente poderá ser contratada, sob a condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente se obrigue a efetivar oferta pública de aquisição das demais ações dos outros acionistas da Companhia, observando as condições e prazos previstos na legislação vigente e no Regulamento de Listagem do Novo Mercado, de forma a lhes assegurar tratamento igualitário àquele dado ao acionista controlador alienante, e observando-se, no mais, os procedimentos estabelecidos pela BOVESPA e pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Parágrafo Único - A oferta pública referida no caput deste artigo será exigida, ainda, quando houver cessão onerosa de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações, que venha a resultar na alienação do controle da Companhia, e em caso de alienação de controle de sociedade que detenha o poder de controle da Companhia, sendo que, neste caso, o acionista controlador alienante ficará obrigado a declarar à BOVESPA o valor atribuído à Companhia nessa alienação e anexar documentação que comprove esse valor. Artigo 33 - A oferta pública prevista no artigo 32 também deverá ser efetivada caso o adquirente do controle já seja acionista da Companhia, e venha, em razão de contrato particular de compra de ações celebrado com o acionista controlador, envolvendo qualquer quantidade de ações, a adquirir seu controle acionário. Nesta hipótese, o adquirente deverá ressarcir os acionistas de quem tenha comprado ações em bolsa nos 6 (seis) meses anteriores à data de alienação do controle acionário, a quem deverá pagar a diferença entre o preço pago ao acionista controlador alienante e o valor pago em bolsa, por ações da Companhia neste período, devidamente atualizado. Artigo 34 - A Companhia não registrará qualquer transferência de ações para o adquirente do poder de controle ou para aquele(s) acionista(s) que vier(em) a deter o poder de controle, enquanto esse(s) acionista(s) não subscrever(em) o Termo de Anuência dos Controladores previsto no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BOVESPA. Parágrafo Único - Da mesma forma, nenhum Acordo de Acionistas que disponha sobre o exercício do poder de controle poderá ser registrado na sede da Companhia sem que os seus signatários tenham subscrito o Termo de Anuência referido neste artigo. CAPITULO VIII Do Cancelamento de Registro de Companhia Aberta Art. 35 - Sem prejuízo das disposições legais e regulamentares, o cancelamento de registro da Companhia como companhia aberta perante a Comissão de Valores Mobiliários - CVM deverá ser precedido de oferta pública de aquisição de ações, que deverá ter como preço, no mínimo, obrigatoriamente, o valor econômico da Companhia e de suas ações que vier a ser determinado em laudo de avaliação por empresa especializada, mediante a utilização do valor econômico das ações como critério de apuração, por meio de metodologia reconhecida ou com base em outro critério que venha a ser definido pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM. A escolha da empresa especializada dar-se-á na forma deste Estatuto. Parágrafo 1º - Obedecidos os demais termos do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BOVESPA, deste Estatuto e da legislação vigente, a oferta pública para cancelamento de registro poderá prever também a permuta por valores mobiliários de outras companhias abertas, a ser aceita a critério do ofertado. Parágrafo 2º - O cancelamento deverá ser precedido de Assembléia Geral Extraordinária em que se delibere especificamente sobre tal cancelamento. Art. 36 - Caso o laudo de avaliação a que se refere o Artigo 35 não esteja pronto até a Assembléia Geral Extraordinária convocada para deliberar sobre o cancelamento do registro de companhia aberta, o acionista controlador, o grupo de acionistas que detiver o poder de controle da Companhia ou, ainda, a própria Companhia, deverá informar nessa assembléia o valor máximo por ação ou lote de mil ações pelo qual formulará a oferta pública. Parágrafo 1º - A oferta pública ficará condicionada a que o valor apurado no laudo de avaliação a que se refere o Artigo 35 não seja superior ao valor divulgado pelo acionista controlador, grupo de acionistas que detiver o poder de controle da Companhia ou pela própria Companhia, na assembléia referida no caput deste artigo. Parágrafo 2º - Caso o valor das ações determinado no laudo de avaliação seja superior ao valor informado pelo acionista, grupo de acionistas que detiver o poder de controle ou então pela própria Companhia, a deliberação referida no caput deste artigo ficará automaticamente cancelada, devendo ser dada ampla divulgação desse fato ao mercado, exceto se o ofertante concordar expressamente em formular a oferta pública pelo valor apurado no laudo de avaliação. Art. 37 - O laudo de avaliação a que se refere o Artigo 35 deverá ser elaborado por empresa especializada, com experiência comprovada e independência quanto ao poder de decisão da Companhia, seus administradores e/ou acionista controlador, bem como satisfazer os requisitos do parágrafo 1º do artigo 8º da Lei das Sociedades por Ações, e conter a responsabilidade prevista no parágrafo 6º do mesmo artigo. Parágrafo 1º - A escolha da empresa especializada é de competência privativa da assembléia geral, a partir da apresentação, pelo Conselho de Administração, de lista tríplice, devendo a respectiva deliberação ser tomada, não se computando os votos em branco, por maioria dos votos dos acionistas representantes das ações em circulação presentes naquela assembléia que se instalada em primeira convocação deverá contar com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 20% (vinte por cento) do total de Ações em Circulação, ou que se instalada em segunda convocação poderá contar com a presença de qualquer número de acionistas representantes das Ações em Circulação. Parágrafo 2º - Os custos incorridos com a elaboração do laudo serão arcados pelo acionista ou grupo de acionistas que detiver o poder de controle ou, então, pela própria Companhia, dependendo do caso. CAPÍTULO IX Da Saída do Novo Mercado Art. 38 - Caso os acionistas da Companhia reunidos em Assembléia Geral Extraordinária deliberem a saída da Companhia do Novo Mercado da BOVESPA, o acionista, ou grupo de acionistas que detiver o poder de controle da Companhia, deverá efetivar uma oferta pública de aquisição de ações pertencentes aos demais acionistas, no mínimo, pelo valor econômico das ações apurado em laudo de avaliação conforme previsto no artigo 37, observados os prazos legais, (i) seja para que suas ações tenham registro para negociação fora do Novo Mercado, (ii) seja em virtude de reorganização societária da Companhia, na qual as ações da companhia resultante de tal reorganização não sejam admitidas para negociação no Novo Mercado. Parágrafo Único - A oferta pública prevista neste artigo observará, no que for cabível, o disposto nos artigos 35, 36 e 37 acima. CAPÍTULO X Do Juízo Arbitral Art. 39 - A Companhia, seus acionistas, administradores e os membros do Conselho Fiscal obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos das disposições contidas na Lei n.º 6.404/76, no Estatuto Social da Companhia, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, além daquelas constantes do Regulamento de Listagem do Novo Mercado, do Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado e do Contrato de Participação do Novo Mercado. CAPITULO XI Da Liquidação, Dissolução e Extinção Artigo 40 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei. Parágrafo Único - O Conselho de Administração nomeará o liquidante e a assembléia geral determinará o modo de liquidação e elegerá o conselho fiscal. CAPÍTULO XII Disposições Gerais Artigo 41 - A Companhia, a qualquer tempo, tendo em mira aperfeiçoar seus serviços e adaptar-se às novas técnicas de administração, poderá adotar processos mecânicos de emissão e autenticação de documentos de efeitos mercantis, obedecendo a padrões e sistemas consagrados em usos e praxes em vigor. Artigo 42 - A participação nos lucros ou resultados, desvinculada da remuneração, poderá ser paga aos empregados, após manifestação da Assembléia Geral Ordinária, em consonância com a legislação pertinente. Artigo 43 - As disposições previstas no parágrafo único do Art. 1º, no parágrafo 2º do Artigo 9º, no parágrafo 2º do Artigo 15, no parágrafo 3º do Artigo 22, no parágrafo único do Artigo 26, no caput do Artigo 27 e, por fim, nos Artigos 32 a 39, somente terão plena eficácia a partir da data da assinatura do Contrato de Participação no Novo Mercado pela Companhia perante a Bovespa. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o deferimento em 28/03/08 e o registro sob o número 00001785692 datado de 28/03/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 534213. Valor: R$ 17613,19"
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                "535413": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Ata",
                    "TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S. A.\r\n\r\nCNPJ N° 33.609.496/0001-54\r\n\r\nNIRE Nº 33 3 0000572-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2008. (Lavrada nos termos do § 1° do Artigo 130, da Lei n° 6.404/76): I - DATA, HORA E LOCAL DA ASSEMBLÉIA: No dia 30 de abril de 2008, às 10:00 horas na sede social de TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S. A., à Rua Rego Barros n° 103 - Rio de Janeiro-RJ; II - COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente - Antônio Correia Barbosa; Secretário - Jorge Luiz Soares de Carvalho; III - CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÃO: Os Senhores Acionistas foram convocados através de anúncios de Aviso e Convocação publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Comercial nos dias 25, 26 e 27 de março de 2008, conforme determina a Lei; IV - ACIONISTAS PRESENTES E QUORUM: Os acionistas presentes representam mais de dois terços do Capital Social com direito a voto, conforme Livro de Presença de Acionistas; V - ORDEM DO DIA: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2007; b) Destinação do resultado do exercício; c) Fixação dos honorários da Diretoria para o ano em curso; e d) Assuntos de interesse geral. VI - RESOLUÇÕES APROVADAS: a) Aprovação por unanimidade, sem restrições e com as abstenções legais, do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial no dia 25 de abril de 2008; b) Em razão do prejuízo verificado no exercício, não haverá distribuição de dividendos; c) Fixação dos honorários mensais da Diretoria para o próximo exercício em R$ 9.000,00 (Nove mil reais) para cada Diretor: d) O Capital Social permanece em R$ 7.800.000,00 (Sete milhões e oitocentos mil reais); e) A Diretoria reeleita na Assembléia Geral Ordinária de 30 de abril de 2007, para o triênio 2007 a 2010, permanece assim constituída: Antônio Correia Barbosa - Diretor Presidente; Gentil de Menezes Pereira - Diretor Tesoureiro; Antônio Godinho de Oliveira - Diretor Comercial; Silvio Alves Catalão - Diretor de Tráfego; e Jorge Luiz Soares de Carvalho - Diretor Secretário. VII - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém desejasse fazer usa da palavra, foi suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, que após lida e achada conforme, foi aprovada e assinada Por todos os acionistas presentes, sem quaisquer restrições. Rio de Janeiro, RJ, 30 de abril de 2008. Ass: Antônio Correia Barbosa - Presidente; Jorge Luiz Soares de Carvalho - Secretário; Antônio Correia Barbosa; Gentil de Menezes Pereira; Manoel Alves de Carvalho; Silvio Alves Catalão; Laura Cardoso Pereira; Alcina Cardoso Pereira de Oliveira; Dilma Moreira Barbosa; e Antônio Godinho de Oliveira. A presente é cópia fiel da transcrita no Livro Próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Antônio Correia Barbosa - Presidente da Assembléia; Jorge Luiz Soares de Carvalho - Secretário da Assembléia. JUCERJA Reg. 00001796767 e data de 09 de maio de 2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 534663. Valor: R$ 1643,39"
                ],
                "534643": [
                    "V - Ata",
                    "ARAPAR S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.282.803/0001-68\r\n\r\nNIRE: 33 30026230-0\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Data, Hora e Local: No dia 18/04/08, às 10 hs, na Av. Augusto Severo, 8 - 7º and. - pte, RJ. Mesa: Presidente o Sr. Haakon Lorentzen, Presidente do Conselho de Administração, e Secretário o Sr. Carlos Jurgen Temke, conselheiro. Comparecimento: Presentes todos os membros do conselho de administração, estando ausente o conselheiro Sr. Pedro Luiz Bodin de Moraes, neste ato representado por seu suplente o Sr. Antonio Carlos Dantas Mattos. Ordem do Dia: Nos termos das alíneas (g) e (d) do art. 19 do estatuto da Cia., deliberar, respectivamente, sobre: (i) As contas da administração e as demonstrações financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/07; e, (ii) A reeleição dos membros da diretoria. Deliberações: Foram aprovadas, por unanimidade de votos: (i) As contas e o relatório da administração, bem como as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/07, tendo os conselheiros se manifestado favoravelmente, indicando que as mesmas deverão ser submetidas à aprovação dos acionistas, em AGO; e, (ii) A reeleição dos membros da Diretoria que fica assim composta: Sr. Carlos Jurgen Temke, brasileiro, solteiro, engenheiro mecânico, CI 04.261.721-7/IFP/RJ, e CPF 610.818.507-44, residente nesta cidade, onde está domiciliado à Av. Augusto Severo, 8, 7º and., Sr. Luiz Aranha Corrêa do Lago, brasileiro, casado, economista, CI 2.259.223/IFP/RJ, e CPF 375.703.317-53, residente nesta cidade, onde está domiciliado à Av. Augusto Severo, 8, 7º and., e Sr. Fernando Marques de Oliveira, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, CI 26.311.485-5/SSP/SP, e CPF 254.328.788-44, residente nesta cidade, onde está domiciliado à Av. Pres. Wilson, 231, 9º and., todos com mandato por 3 anos, contados a partir desta data, com vencimento em 18/04/2011. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a reunião, agradecendo a presença de todos e mandando lavrar a presente ata, que foi lida e assinada pelos presentes. Ass.: Haakon Lorentzen, Luiz Aranha Corrêa do Lago, Carlos Jurgen Temke, Antonio Carlos Dantas Mattos e Israel Vainboim. A presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. RJ, 18/04/08. Haakon Lorentzen-Presidente. Jucerja, Reg. 1794854, de 05.05.2008\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Data, Hora e Local: Aos 02/05/08, às 16 hs, na Av. Augusto Severo, 8 - 7º and. pte, RJ. Mesa: Presidente o Sr. Haakon Lorentzen, e Secretário, o Sr. Ignácio Ferraz de Sá Freire Junior, acionista. Convocação: Publicado o edital de convocação nos dias 24, 25 e 28/04/08, no Diário Oficial RJ e Diário Comercial. Comparecimento: Presentes os acionistas representando 97,41% do capital social. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) As contas da administração, bem como as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/07; (ii) A destinação do resultado do exercício findo e a distribuição de dividendos; e, (iii) A reeleição dos membros do conselho de administração e a fixação da remuneração dos membros da administração. Deliberações: Foram, por unanimidade de votos, aprovadas: (i) As contas e o relatório da administração, bem como as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/07, conforme balanço patrimonial que se encontra sobre a mesa, publicado no \"Diário Oficial RJ\" e no \"Diário Comercial\" dia 21/02/08, ora identificado como “Doc. I”; (ii) Declaração do dividendo relativo ao exercício social findo em 31/12/07 no valor total de R$ 48.127.100,00, o qual, contudo, foi pago antecipadamente no ano calendário de 2007 e no ano calendário de 2008, nas seguintes parcelas e datas: (a) R$ 6.977.100,00, conforme reunião do conselho de administração realizada em 22/03/07 e pagamento efetuado a partir de 18/04/07; (b) R$ 17.400.000,00, conforme reunião do conselho de administração realizada em 25/04/07 e pagamento efetuado a partir de 16/05/07; (c) R$ R$ 7.970.500,00, conforme reunião do conselho de administração realizada em 20/06/07 e pagamento efetuado a partir de 12/07/07; (d) R$ 7.754.500,00, conforme reunião do conselho de administração realizada em 16/10/07 e pagamento efetuado a partir de 18/10/07; e (e) R$ 8.025.000,00, conforme reunião do conselho de administração realizada em 21/12/07 e pagamento efetuado a partir de 17/01/08. Assim, o montante total ora declarado e pago antecipadamente é superior ao dividendo obrigatório previsto no § 2º do art. 202 da L. 6.404/76, com redação dada pela L. 10.303/01. A destinação do saldo do resultado do exercício encerrado em 31/12/07 no valor de R$ 73.213.738,06, consubstanciada nas demonstrações financeiras, para a conta de “Reserva para Investimento”; e (iii) A reeleição dos membros do Conselho de Administração que fica assim composto: Sr. Haakon Lorentzen, norueguês, casado, economista, CI RNE W-206410-E/SE/DPMAF/DPF, e CPF 667.258.797-72, residente nesta cidade, onde está domiciliado à Av. Augusto Severo, 8, 7º and. como titular e Presidente, tendo como suplente o Sr. Ignácio Ferraz de Sá Freire Júnior, brasileiro, separado judicialmente, contador, CI CRC/RJ 23.554-9 e CPF 298.041.837-49, residente nesta cidade, onde está domiciliado à Av. Augusto Severo, 8, 7º and.; Sr. Carlos Jurgen Temke, brasileiro, solteiro, engenheiro mecânico, CI 04.261.721-7/IFP/RJ, e CPF 610.818.507-44, residente nesta cidade, onde está domiciliado à Av. Augusto Severo, 8, 7º and., como titular, tendo como suplente o Sr. Gabriel de Andrade Bérgamo, brasileiro, casado, advogado, CI 55.686 OAB/RJ, e CPF 856.110.697-20, residente nesta cidade, onde está domiciliado à Av. Augusto Severo, 8, 7º and.; Sr. Luiz Aranha Corrêa do Lago, brasileiro, casado, economista CI 2.259.223/IFP/RJ, e CPF 375.703.317-53, residente nesta cidade, onde está domiciliado à Av. Augusto Severo, 8, 7º and., como titular, tendo como suplente a Sra. Pilar de Lemos Leoni Castro Y Perez, brasileira, solteira, advogada, inscrita na OAB/RJ 114.105, e CPF 083.231.107-35, residente nesta cidade, onde está domiciliada à Av. Augusto Severo, 8, 7º and.; Sr. Pedro Luiz Bodin de Moraes, brasileiro, casado, economista, CI 3.733.122/IFP/RJ, e CPF 548.346.867-87, residente e domiciliado na cidade de Londres na 32 Evelyn Gardens, flat 05, SW 73BJ - Reino Unido, como titular, tendo como procurador e suplente o Sr. Antonio Carlos Dantas Mattos, brasileiro, divorciado, economista, CI 7.770/Corecon-1ª Região e CPF 272.521.327-49, residente nesta cidade, onde está domiciliado à Av. Pres. Wilson, 231 - 9º and.; e Sr. Israel Vainboim, brasileiro, divorciado, engenheiro, domiciliado na cidade e Estado de SP, na Av. Eusébio Matoso, 891, 22° and. CI RG 14.189.351-SSP/SP e CPF 090.997.197-87, como titular, tendo como suplente o Sr. Eloy de Macedo, brasileiro, casado, advogado, domiciliado na cidade e Estado de SP, na Av. Eusébio Matoso, 891, 22º and., CI 71.184/OAB/SP e CPF 045.868.678-68, todos com mandato por 3 anos, contados a partir desta data, com vencimento em 02/05/2011. A fixação da remuneração anual e global dos membros da administração em até R$ 70.000,00. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, agradecendo a presença de todos. Ass.: Lorentzen Empreendimentos S.A, São Teófilo Representação e Participações S.A., GIF II- Fundo de Investimentos em Participações, Haakon Lorentzen, Luiz Aranha Corrêa do Lago, Carlos Jurgen Temke, Finnagro Empreendimentos Agrícolas Ltda, Israel Vainboim, Ignácio Ferraz de Sá Freire Junior, Gabriel de Andrade Bérgamo, Pilar de Lemos Leoni Castro Y Perez, Antonio Carlos Dantas Mattos, Eloy de Macedo. A presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. RJ, 02/05/08. Haakon Lorentzen-Presidente. Jucerja Reg. 1795882 em 08/05/08\r\n\r\nId: 534643. Valor: R$ 3907,96"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 532138. Valor: R$ 45742,41\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 15/05/2008"
                ]
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            "Avisos, Editais e Termos": {
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                        "534071": [
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                            "GERDAU S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Senhores Acionistas da GERDAU S.A. (*), para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se, no dia 30 de maio de 2008, às 10h00min, na sede social, na Av. João XXIII, 6777, Distrito Industrial de Santa Cruz, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Aprovar aumento do capital social da Companhia de R$ 10.710.705.744,48 para R$ 14.200.000.000,00, mediante a capitalização de reservas no montante de R$ 3.489.294.255,52, com bonificação de 715.690.113 ações (100% sobre a posição atual), sendo 248.293.247 ações ordinárias e 467.396.866 ações preferenciais. 2. Alterar o Art. 4º do Estatuto Social, para que reflita as modificações do capital social. 3. Alterar o § 1º, do Art. 4º do Estatuto Social, que trata dos limites do capital social autorizado, para 1.500.000.000 ações ordinárias e 3.000.000.000 ações preferenciais. 4. Alterar a redação do Art. 1º do Estatuto Social, para fazer constar o endereço completo da sede da Companhia. 5. Alterar o Artigo 6º do Estatuto Social, que trata do limite máximo de membros efetivos e suplentes que compõem o Conselho de Administração. 6. Alterar a alínea “q”, do § 5º, do Art. 6º, do Estatuto Social, que trata da autorização do Conselho de Administração da Companhia para a emissão de títulos de crédito, especialmente debêntures. 7. Alterar o inciso IV e incluir o inciso V no § 1º, do Art. 19 do Estatuto Social, para refletir as modificações legais promovidas pela Lei 11.638/07. 8. Alterar o § 3º, do Art. 19 do Estatuto Social, que trata do limite máximo da dedução que formará a Reserva para Investimentos e Capital de Giro. 9. Consolidar o Estatuto Social face às alterações procedidas nos itens anteriores. 10. Rerratificar o item 12 da Ata da Assembléia Geral Extraordinária de 31 de outubro de 1989, onde constou descrição dos imóveis para fins de averbação nos competentes Cartórios do Registro de Imóveis. (*) Para provar sua qualidade de acionista, os titulares de ações escriturais ou em custódia deverão depositar, na sede da Sociedade, com antecedência mínima de 48 horas, comprovante expedido pela instituição financeira depositária. Deverão, igualmente, depositar o respectivo instrumento de outorga de poderes de representação, se forem representados por procuradores. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2008. Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 534071. Valor: R$ 1426,81"
                        ],
                        "490661": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.237.583/0044-05\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014026, com validade até 27 de março de 2013, que a autoriza a realizar as atividades de recebimento, armazenamento e distribuição de gás liquefeito de petróleo (GLP), na AVENIDA TADEU KOSCIUSKO, 397, VILA ACTURA - CAMPOS ELÍSEOS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/202184/2004)\r\n\r\nId: 490661. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "530648": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB\r\n\r\nCNPJ: 33.525.221/0001-32\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014165, com validade até 13 de maio de 2011, que a autoriza a realizar a obra de construção de grupamento de edificações residenciais multifamiliares, constituído de 960 unidades, na AVENIDA SARAPUÍ, S/N, ESQUINA COM AVENIDA SÃO PAULO - TRIO DE OURO, município de SÃO JOÃO DE MERITI. (Processo n° E-07/200148/2008)\r\n\r\nOFÍCIO CEHAB-RJ/01-PRE 224/2008.\r\n\r\nEMPENHO Nº 2008NE00532.\r\n\r\nId: 530648. A faturar por empenho"
                        ],
                        "515607": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "WTORRE SECURITIZADORA DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 04.800.265/0001-25\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nWTORRE SECURITIZADORA DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS S.A., torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014114, com validade até 18 de abril de 2013, que a autoriza a operar sistema de armazenamento e distribuição de óleo diesel destinado à alimentação de três geradores de energia elétrica, na AVENIDA AYRTON SENNA , 2200 - BARRA DA TIJUCA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/203738/2005)\r\n\r\nId: 515607. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "517358": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AGROINDUSTRIAL DA PROVÍNCIA SERRANA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.705.220/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAGROINDUSTRIAL DA PROVÍNCIA SERRANA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014061, com validade até 14 de abril de 2011, que a autoriza a realizar obras para implantação da atividade de produção de aguardente artesanal, na SÍTIO DA PROVÍNCIA - BOA VISTA, município de DUAS BARRAS. (Processo nº E-07/202110/2007)\r\n\r\nId: 517358. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "534351": [
                            "V - Estatuto",
                            "GRUPÁDUA PARKINSON-RJ Grupo de Apoio aos Portadores de Parkinson de Sto. Antônio de Pádua RJ.\r\n\r\nCNPJ 09.327.410/000-16\r\n\r\nResumo do Estatuto Social: sede provisória Rua Rui Barbosa, 132A, Sto Antônio de Pádua-RJ; Mandato: dois anos, permitida reeleições sucessivas dos membros. Finalidade: congregar portadores da Doença de Parkinson e pessoas interessadas em apoiar as iniciativas; Divulgar informações sobre pesquisas; Informar a opinião pública e meios de comunicação sobre a doença de Parkinson; Manter contato com órgãos públicos; Mobilizar voluntários e recursos; Valorizar a dignidade do ser humano para melhor qualidade de vida, etc; Dos Associados: número ilimitado; Da administração; Assembléia Geral; Diretoria Executiva; Conselho Fiscal; Diretoria: Presidente, Vice-Presidente, Secretário Geral, Secretário Adjunto, Primeiro Tesoureiro, Segundo Tesoureiro, Conselho Fiscal; três membros efetivos e três suplentes. Presidente eleito: Monica de Oliveira Souto, Vice-Presidente eleito: Beraldo Martins Pacheco.\r\n\r\nId: 534351. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "525373": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCNPJ: 33000167/1058-85\r\n\r\nAuditoria Ambiental\r\n\r\nA Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, torna pública a realização da Auditoria Ambiental, relativa ao ano de 2007, na unidade Parque de Tubos, em Imboassica, Macaé-RJ, em atendimento à diretriz DZ-056.R-2 da FEEMA; Diretriz para Realização de Auditoria Ambiental. O relatório da auditoria encontra-se a disposição para consulta pública, em horário comercial na sala do SMS dos Serviços Compartilhados, situado à Rodovia Amaral Peixoto, 11.000, Km 163, prédio 419E, Parque de Tubos, Imboassica, Macaé-RJ.\r\n\r\nId: 525373. A faturar por empenho"
                        ],
                        "527437": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS - TAG\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 01/2008 AO TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº 12/2007 PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente, e a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - Feema, em conjunto designadas Compromitentes, e, de outro lado, Transportadora Associada de Gás _ TAG doravante denominada Compromissada. OBJETO: retificar erro material contido na cláusula quarta, do Termo de Compensação Ambiental 12/07 referente ao licenciamento denominado Terminal Flexível de Gás Natural Liquefeito (GNL). DATA DE ASSINATURA: 19 de fevereiro de 2008. PROCESSO: E-07/202050/06.\r\n\r\nId: 527437. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "525374": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCNPJ: 33000167/1007-50\r\n\r\nAuditoria Ambiental\r\n\r\nA Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, torna pública a realização anual da Auditoria Ambiental, relativa ao ano de 2007 na Base Carlos Walter Marinho de Campos, em Imbetiba, Macaé-RJ, em atendimento à diretriz DZ-056.R-2 da FEEMA, Diretriz para Realização de Auditoria Ambiental e à Resolução nº 306 do CONAMA de 05/07/2002, na área do Terminal Alfandegado de Imbetiba. O relatório da Auditoria encontra-se a disposição para consulta pública, em horário comercial na sala do SMS dos Serviços Compartilhados, situado à Avenida Rui Barbosa 2390, Alto Cajueiros, Macaé-RJ.\r\n\r\nId: 525374. A faturar por empenho"
                        ],
                        "524176": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "POLAND QUÍMICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.060.586/0002-60\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPOLAND QUÍMICA LTDA, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 12.03.08 o Relatório de Auditoria Ambiental, referente a fabricação de produtos químicos de aplicação industrial, e informa que o mesmo estará à disposição, na Rua Capitão Guynemer, 1080 - Xerém, município de Duque de Caxias, no período de 16.05.08 à 23.05.08, no horário de 07:00 às 17:00 hs. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 524176. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "530377": [
                            "V - Convocação",
                            "ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nCNPJ (MF) 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE n.º 33300158006\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas da Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 26 de maio de 2008, às 11 horas, na sede da Empresa, na Rua da Candelária n.º 65, 10º andar, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Eleição de membros do Conselho de Administração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nMiguel Colasuonno\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 530377. A faturar por empenho"
                        ],
                        "534424": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE AMIGOS DO MUSEU\r\n\r\nDE FOLCLORE EDISON CARNEIRO - ACAMUFEC\r\n\r\nCNPJ: 01.059.983/0001-02\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nContrato de Concessão Financeira de Natureza Não Reembolsável nº 08.02.0066.5. Data da assinatura: 08/05/08. Partes: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e Associação Cultural de Amigos do Museu de Folclore Edison Carneiro - ACAMUFEC. Objeto: Realização do Projeto “Revitalização de Espaços e Socialização da Informação do Museu de Folclore Edison Carneiro”, que tem por finalidade o aperfeiçoamento das instalações da reserva técnica e sala de consulta, higienização, reorganização do acervo acondicionado, armazenamento adequado de material bibliográfico, visual e sonoro, instalação de sistema de prevenção de furtos para monitoramento da sala de consulta da Biblioteca Amadeu Amaral e Museu de Folclore Edison Carneiro, do Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular/IPHAN. Prazo: 14 (quatorze) meses contados a partir de 08/05/08. Valor total: R$ R$ 308.515,05 (trezentos e oito mil, quinhentos e quinze reais e cinco centavos). Fundamento: Resolução nº 1356/06, de 14 de setembro de 2006, da Diretoria do BNDES.\r\n\r\nId: 534424. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "534172": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "WHITE MARTINS STEEL GASES INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 08.763.149/0001-34\r\n\r\nAV. JOÃO XXIII S/Nº - PARTE - SANTA CRUZ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ - CEP 23570-000\r\n\r\nCARTA RENÚNCIA\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de abril de 2008\r\n\r\nPrezados Senhores,\r\n\r\nVenho pela presente, para todos os efeitos de direito, renunciar, por motivos de ordem particular, ao cargo de Diretor dessa Sociedade, para o qual tive a honra de ser eleito em 28 de janeiro do ano em curso.\r\n\r\nQuero, na oportunidade, apresentar aos meus pares e aos representantes das sócias quotistas dessa empresa todo o meu apreço e agradecimento pela confiança em mim depositada no período em que exerci o referido cargo, e colocar-me à disposição para o que necessário for.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nPaulo Augusto Silva Novaes\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: White Martins Steel Gases Industriais Ltda. Certifico o deferimento em 18/04/2008, e o registro sob o número 1792245 e data de 25/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 534172. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "534174": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LIQUID LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.714.916/0001-62\r\n\r\nAV. DAS AMÉRICAS Nº 3434 - BLOCO 7 - SALA 702 - PARTE -\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA - RJ - CEP 22.640-102\r\n\r\nCARTA RENÚNCIA\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de abril de 2008\r\n\r\nPrezados Senhores,\r\n\r\nVenho pela presente, para todos os efeitos de direito, renunciar, por motivos de ordem particular, ao cargo de Diretor dessa Sociedade, para o qual tive a honra de ser eleito em 28 de janeiro do ano em curso.\r\n\r\nQuero, na oportunidade, apresentar aos meus pares e aos representantes das sócias quotistas dessa empresa todo o meu apreço e agradecimento pela confiança em mim depositada no período em que exerci o referido cargo, e colocar-me à disposição para o que necessário for.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nPaulo Augusto Silva Novaes\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Liquid Ltda. Certifico o deferimento em 18/04/2008, e o registro sob o número 1792244 e data de 25/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 534174. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "534176": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PRAXAIR DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 05.359.709/0001-00\r\n\r\nAV. DAS AMÉRICAS Nº 3434, BLOCO 7 - SALA 703 - PARTE\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA - RIO DE JANEIRO - CEP 22640-102\r\n\r\nCARTA RENÚNCIA\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008\r\n\r\nPrezados Senhores,\r\n\r\nVenho pela presente, para todos os efeitos de direito, renunciar, por motivos de ordem particular, ao cargo de Diretor dessa Sociedade, para o qual tive a honra de ser eleito em 28 de janeiro do ano em curso.\r\n\r\nQuero, na oportunidade, apresentar aos meus pares e aos representantes das sócias quotistas dessa empresa todo o meu apreço e agradecimento pela confiança em mim depositada no período em que exerci o referido cargo, e colocar-me à disposição para o que necessário for.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nPaulo Augusto Silva Novaes\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Praxair do Brasil Ltda. Certifico o deferimento em 17/04/2008, e o registro sob o número 1791781 e data de 24/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 534176. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "534178": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INTEGRAR COMÉRCIO E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 04.497.885/0001-37\r\n\r\nAV. DAS AMÉRICAS Nº 3434, BLOCO 7 - 7º ANDAR, SALA 704\r\n\r\nPARTE, BARRA DA TIJUCA - RIO DE JANEIRO, CEP 22640-102\r\n\r\nCARTA RENÚNCIA\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de abril de 2008\r\n\r\nPrezados Senhores,\r\n\r\nVenho pela presente, para todos os efeitos de direito, renunciar, por motivos de ordem particular, ao cargo de Diretor dessa Sociedade, para o qual tive a honra de ser eleito em 28 de janeiro do ano em curso.\r\n\r\nQuero, na oportunidade, apresentar aos meus pares e aos representantes das sócias quotistas dessa empresa todo o meu apreço e agradecimento pela confiança em mim depositada no período em que exerci o referido cargo, e colocar-me à disposição para o que necessário for.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nAntonio Cesar Torres de Miranda\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Integrar Comércio e Serviços Industriais Ltda. Certifico o deferimento em 18/04/2008, e o registro sob o número 1792247 e data de 25/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 534178. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "534183": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RAPIDOX GASES INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.636.633/0001-51\r\n\r\nAV. DAS AMÉRICAS Nº 3434, BLOCO 7 - 7º ANDAR, SALA 705 \r\n\r\nARTE, BARRA DA TIJUCA - RIO DE JANEIRO, CEP 22640-102\r\n\r\nCARTA RENÚNCIA\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de abril de 2008\r\n\r\nPrezados Senhores,\r\n\r\nVenho pela presente, para todos os efeitos de direito, renunciar, por motivos de ordem particular, ao cargo de Diretor dessa Sociedade, para o qual tive a honra de ser eleito em 28 de janeiro do ano em curso.\r\n\r\nQuero, na oportunidade, apresentar aos meus pares e aos representantes das sócias quotistas dessa empresa todo o meu apreço e agradecimento pela confiança em mim depositada no período em que exerci o referido cargo, e colocar-me à disposição para o que necessário for.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nMarcos Lima Barreto\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Rapidox Gases Industriais Ltda. Certifico o deferimento em 18/04/2008, e o registro sob o número 1792243 e data de 25/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 534183. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "535314": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária que serão realizadas no dia 30 de Maio de 2008, às 10:00 horas, na sede social, na Ladeira de Nossa Senhora nº 163, Glória, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I - Tomar as contas dos Administradores, examinar e votar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2007; II - Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; III- Deliberar sobre a proposta para orçamento de capital, com destinação do valor de R$ 110.587.205,76 do lucro líquido do exercício para a reserva de investimentos da Companhia; IV - Ratificar a decisão da Diretoria que aprovou o pagamento de dividendos em reunião realizada em 30 de Julho de 2007; V - Ratificar a decisão da Diretoria que aprovou a distribuição de dividendos em reunião realizada em 17 de janeiro de 2008; VI - Fixar a remuneração dos Administradores para o exercício de 2008; VII - Deliberar a alteração do inciso XI do Artigo 12 do Estatuto Social, para incluir o percentual mínimo necessário de 10% (dez por cento) do capital social da Companhia, necessário para aprovação prévia pelo Conselho de Administração. VIII - Deliberar sobre o Protocolo e Justificação da incorporação da controlada MASA PARTICIPAÇÕES LTDA; IX - Ratificar a nomeação dos peritos e deliberar sobre o Laudo de Avaliação; X - Aprovar a incorporação pela Companhia, das parcelas vertidas do patrimônio da controlada MASA PARTICIPAÇÕES LTDA, sem aumento do capital social da Companhia. Os acionistas podem se fazer representar por procuradores, constituídos há menos de 1 (um) ano, devendo os instrumentos de procurações serem entregues na Companhia com 48 (quarenta e oito) horas antes da assembléia. OLAVO EGYDIO MONTEIRO DE CARVALHO - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 535314. Valor: R$ 1185,24"
                        ],
                        "530901": [
                            "V - Convocação",
                            "CONSÓRCIO SANTOS LUZ DE IMÓVEIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 31.730.864/0001-92\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados os senhores cotistas para a reunião a ocorrer no dia 23/05/2008, às 8:30 na Av. das Américas, 3434 - bloco 07 - 5º andar - RJ, para deliberarem sobre os seguintes assuntos: a) Adaptação do contrato social ao novo código civil; b) Cessão de cotas com saída de sócio e entrada de novo sócio; c) Alteração e consolidação do contrato social. A Diretoria.\r\n\r\nId: 530901. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "534170": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 35.820.448/0001-36\r\n\r\nAV. DAS AMÉRICAS Nº 3434, BLOCO 7 - 7º ANDAR, SALAS 601\r\n\r\nA 604, 608 E 701 A 708 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, CEP 22640-102\r\n\r\nCARTA RENÚNCIA\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008\r\n\r\nPrezados Senhores,\r\n\r\nVenho pela presente, para todos os efeitos de direito, renunciar, por motivos de ordem particular, ao cargo de Diretor dessa Sociedade, para o qual tive a honra de ser eleito em 28 de janeiro do ano em curso.\r\n\r\nQuero, na oportunidade, apresentar aos meus pares e aos representantes das sócias quotistas dessa empresa todo o meu apreço e agradecimento pela confiança em mim depositada no período em que exerci o referido cargo, e colocar-me à disposição para o que necessário for.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nPaulo Augusto Silva Novaes\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: White Martins Gases Industriais Ltda. Certifico o deferimento em 09/05/2008, e o registro sob o número 1796787 e data de 09/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 534170. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "534165": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "WHITE MARTINS INVESTIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 35.869.221/0001-85\r\n\r\nAV. DAS AMÉRICAS Nº 3434, BLOCO 7 - SALA 706 - PARTE\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA - RIO DE JANEIRO - CEP 22640-1020\r\n\r\nCARTA RENÚNCIA\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de abril de 2008\r\n\r\nPrezados Senhores,\r\n\r\nVenho pela presente, para todos os efeitos de direito, renunciar, por motivos de ordem particular, ao cargo de Diretor dessa Sociedade, para o qual tive a honra de ser eleito em 28 de janeiro do ano em curso.\r\n\r\nQuero, na oportunidade, apresentar aos meus pares e aos representantes das sócias quotistas dessa empresa todo o meu apreço e agradecimento pela confiança em mim depositada no período em que exerci o referido cargo, e colocar-me à disposição para o que necessário for.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nPaulo Augusto Silva Novaes\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: White Martins Investimentos Ltda. Certifico o deferimento em 18/04/2008, e o registro sob o número 1792249 e data de 25/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 534165. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "532121": [
                            "V - Errata",
                            "INTERDRAGA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 06.222.133/0001-99\r\n\r\nRETIFICAÇÃO: \r\n\r\nONDE SE LÊ: INTERDRAGA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 06.222.133/0001-99. \r\n\r\nLEIA-SE: ESTALEIRO MAUÁ S/A, CNPJ nº 02.926.485/0002-55\r\n\r\n* “Publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na página 12 da Parte V, no dia 13/05/2008”.\r\n\r\nId: 532121. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "531022": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E SOCIAL\r\n\r\nNOSSA SENHORA DE FÁTIMA\r\n\r\nCNPJ 42.251.504/0001-24\r\n\r\nMANTENEDORA DO COLÉGIO MERCÚRIO\r\n\r\nRELAÇÃO DO CONCLUINTE\r\n\r\nDiretora Iranir Maria de Sousa - Reg.:6761 MEC; Marcelo Antonio Sousa Gomes - Investidura Of. E/COIE.E nº 123 de 17/02/2004,nos termos do artigo 11,§ 1º da Resolução n° 1553/SEE de 16.07.90, torna pública a Relação dos alunos concluintes dos seguintes cursos e anos/semestres: Ens. Médio + Téc. Enfermagem - 2006/2º sem. - Miriene de Oliveira Dias. \r\n\r\nId: 531022. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "530995": [
                            "V - Convocação",
                            "CLÍNICA SOROCABA S.A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.765.553/0001-94\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convocados os Srs. acionistas a se reunir em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, que se realizará no dia 26/05/2008, às 9:00 horas em 1ª convocação, e às 10:00 horas em última convocação, no auditório R. Sorocaba nº 464 - Botafogo/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Assembléia Geral Ordinária: 1 - Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2007; 2 - Destinação do resultado do exercício findo e distribuição de dividendos; 3 - Eleição da Diretoria e fixação das respectivas remunerações. Comunicamos que se encontram à disposição dos senhores acionistas, na sede social, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6404/76, com as alterações da Lei nº 10303/2001, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007. Assembléia Geral Extraordinária: 1) Ratificação de todos os atos praticados pela Administração da Sociedade; 2) Assuntos de interesse geral. RJ, 12/05/2008. Arno Von Büettener Ristow - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 530995. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "531903": [
                            "V - Convocação",
                            "SINAF PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ 44.019.198/0001-20\r\n\r\nNIRE: 33300270256\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os senhores acionistas de SINAF Previdencial Cia. de Seguros para se reunir em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se em 23 de maio de 2008, as 09:00 horas, em 1ª convocação, na sede social, à Av. Rio Branco, nº 245, 29º andar, nesta Capital, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Tornar sem efeito as deliberações tomadas na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 31 de janeiro de 2008. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nIone de Medeiros Bocayuva Bulcão - Diretora-Presidente\r\n\r\nId: 531903. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "530696": [
                            "V - Convocação",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE 33300032061\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, em cumprimento ao disposto no art. 40 de seu Estatuto Social, convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária no dia 09 de junho de 2008, às 15 horas, no auditório do Edifício-Sede da Companhia na Avenida República do Chile n.º 65, 1º andar, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: \r\n\r\n(i) aprovar a alienação do controle da subsidiária da PETROBRAS, Dapean Participações S.A., através da incorporação por esta companhia da Fasciatus Participações S.A., operação inserida no âmbito do Acordo de Investimentos assinado entre a PETROBRAS, a Petrobras Química S.A. - PETROQUISA e a Unipar - União de Indústrias Petroquímicas S.A., para a criação de uma Sociedade Petroquímica, conforme fato relevante de 30 de novembro de 2007. \r\n\r\nOs documentos a serem analisados na Assembléia encontram-se à disposição dos acionistas no Edifício-Sede da PETROBRAS, na sala 2202-B (Suporte ao Acionista). \r\n\r\nO Acionista que desejar ser representado na referida Assembléia deverá atender aos preceitos do artigo 126, parágrafo 1º, da Lei de Sociedades por Ações e do artigo 13 do Estatuto, exibindo no ato ou, preferencialmente, depositando procuração com poderes especiais na supracitada sala do Suporte ao Acionista, até as 17 horas do dia 06 de junho de 2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nDilma Vana Rousseff\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 530696. Por ofício"
                        ],
                        "534410": [
                            "V - Convocação",
                            "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nNIRE: 3330026111-7\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.762.115/0001-49\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os srs. acionistas da MMX Mineração e Metálicos S.A. (“Companhia” ou “MMX”) devidamente convocados para se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária da Companhia, a serem realizadas no dia 19 de junho de 2008, às 09:00 horas, na Praia do Flamengo nº 66, 10º andar, CEP: 22210-903, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nI - EM SEDE DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA:\r\n\r\n(i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício social findo em 31 de dezembro de 2007;\r\n\r\n(ii) Deliberar sobre a criação de conta de reservas de lucros a realizar, bem como orçamento de capital da Companhia para o exercício social de 2008;\r\n\r\n(iii) Eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia; e\r\n\r\n(iv) Aprovar a remuneração anual dos membros do Conselho de Administração da Companhia.\r\n\r\nII - EM SEDE DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA:\r\n\r\n(v) Aprovar a alteração do endereço da sede social da Companhia da Praia do Flamengo, nº 154, 5º andar, CEP 22.210-030, para a Praia do Flamengo, nº 66, 10º andar, CEP 22.210-903, tudo na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n(vi) Aprovar o Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Companhia firmado pela sua Diretoria em 07 de abril de 2008, bem como pelas Diretorias da LLX Logística S.A. (“LLX”) e da IronX Mineração S.A. (“IronX”), em linha com o Fato Relevante publicado em 08 de abril de 2008 pela Companhia, nos termos das Instruções CVM 319/99 e 358/02;\r\n\r\n(vii) Ratificar a nomeação da empresa especializada KPMG Auditores Independentes para avaliação das parcelas cindidas do patrimônio líquido da Companhia a serem transferidas para a LLX e para a IronX e elaboração do competente laudo de avaliação;\r\n\r\n(viii) Aprovar o laudo de avaliação do patrimônio líquido da Companhia (“Laudo de Avaliação”);\r\n\r\n(ix) Aprovar a cisão parcial da Companhia seguida da incorporação das parcelas cindidas do patrimônio líquido pela LLX e pela IronX, com o conseqüente direito dos acionistas da MMX de receber participação acionária no capital social da LLX e da IronX proporcional à sua posição na Companhia;\r\n\r\n(x) Aprovar a alteração do Artigo 2º do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir o novo endereço da sede social, do Artigo 3º do Estatuto Social da Companhia, para fazer constar a exclusão das atividades de logística do objeto social, assim como do Artigo 5º, em decorrência da redução do capital social resultante da cisão parcial, bem como consolidar o Estatuto Social; e\r\n\r\n(xi) Autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação e formalização da cisão parcial da Companhia.\r\n\r\nOs acionistas participantes da custódia fungível de ações escriturais nominativas da Companhia que desejarem participar das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária deverão apresentar extrato emitido até o dia 17 de junho de 2008, inclusive, contendo sua respectiva participação acionária. Nos termos do parágrafo primeiro do artigo 126 da Lei nº 6.404/76, os acionistas poderão ser representados por mandatários, observadas as restrições legais, devendo ser entregues na sede da Companhia até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da Assembléia o instrumento de procuração e demais atos societários que comprovem a regularidade da representação.\r\n\r\nNos termos do artigo 137 da Lei nº 6.404/76, os acionistas dissidentes poderão retirar-se da Companhia mediante reembolso do valor patrimonial contábil de suas ações. O valor do reembolso, conforme balanço patrimonial da Companhia de 31.12.2007, o qual será submetido à aprovação dos acionistas, será de R$ 5,954083443 por ação. Somente poderão exercer o direito de recesso os acionistas que comprovadamente eram titulares de ações de emissão da Companhia no dia 07 de abril de 2008. \r\n\r\nEncontram-se à disposição dos Senhores Acionistas em horário comercial, na Praia do Flamengo nº 66, 10º andar, CEP: 22210-903, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro e nos websites da Comissão de Valores Mobiliários e da Bolsa de Valores de São Paulo S.A., em observância aos artigos 124 e 135 da Lei nº 6.404/76, cópias do Protocolo e Justificação de Cisão Parcial e do Laudo de Avaliação, do projeto do novo Estatuto Social da Companhia, do fato relevante publicado pela Companhia em 08 de abril de 2008 (nos termos das Instruções CVM nº 319/99 e 358/02) e demais documentos relacionados às matérias constantes da presente ordem do dia. \r\n\r\nPara efeitos do que dispõe o artigo 141 da Lei nº 6.404/76 e as Instruções CVM nº 165/91 e nº 282/98, o percentual mínimo do capital votante para solicitação de adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nMMX Mineração e Metálicos S.A.\r\n\r\nConselho de Administração\r\n\r\nEike Fuhrken Batista - Presidente\r\n\r\nId: 534410. Valor: R$ 2946,44"
                        ],
                        "535382": [
                            "V - Convocação",
                            "OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.979.440/0001-14 \r\n\r\nNIRE 33300013946\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convidamos os Acionistas desta Empresa a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se às 8:00 horas, do dia 16/06/2008, na rua Teófilo Otoni, nº 15 - 11º andar, a fim de decidirem sobre a seguinte ordem do dia: Ordinariamente: a) Exame, discussão e votação do Relatório dos Administradores e Demonstrações Financeiras do exercício findo em: 31.12.2006 e 31.12.2007; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido dos exercícios. Extraordinariamente: a) Mudança do endereço da Sede; b) Outros assuntos de interesse geral. Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, no endereço acima, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6404/76. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2008. Álvaro Brito Bezerra de Mello - Presidente.\r\n\r\nId: 535382. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "535356": [
                            "V - Convocação",
                            "HOTÉIS OTHON S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.200.049/0001-47 \r\n\r\nNIRE 33300096302\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Convocação: Ficam, os Senhores Acionistas, convidados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se às 10 horas, do dia 11.06.2008, na rua Teófilo Otoni, nº 15 - 11º andar, a fim de decidirem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação do Relatório dos Administradores e Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31.12.07; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício. Extraordinariamente: a) Mudança do endereço da Sede; b) Outros assuntos de interesse geral. Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, no endereço acima, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6404/76. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2008. Álvaro Brito Bezerra de Mello - Presidente.\r\n\r\nId: 535356. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "535371": [
                            "V - Convocação",
                            "COTONIFÍCIO OTHON BEZERRA DE MELLO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 10.775.815/0001-04 \r\n\r\nNIRE 33300076344\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convidamos os Acionistas desta Companhia a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se às 9 horas, do dia 16/06/2008, na rua Teófilo Otoni, nº 15 - 11º andar, a fim de decidirem sobre a seguinte ordem do dia: Ordinariamente: a) Exame, discussão e votação do Relatório dos Administradores e Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31.12.07; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício. Extraordinariamente: a) Mudança do endereço da Sede; b) Outros assuntos de interesse geral. Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, no endereço acima, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6404/76. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2008. Álvaro Brito Bezerra de Mello - Presidente.\r\n\r\nId: 535371. Valor: R$ 496,23"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "534433": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO “MAR DE BALI”\r\n\r\nCNPJ 29.270.154/0001-85\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Por solicitação da Srª Síndica, convocamos os senhores condôminos para a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no próprio prédio no próximo dia 27 de maio de 2008, às 20:30 horas em primeira ou às 21:00 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de condôminos presentes, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Aprovação de contas do período de maio/07 a abril/2008; b) Aprovação de nova previsão orçamentária; c) Eleição de Síndico, Subsíndico e Membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal; d) Fixação do pró-labore do Síndico; e) Análise e deliberação sobre sistema eletrônico para portão de garagem; f) Assuntos Gerais. Os participantes das deliberações deverão estar em dia com o pagamento de suas contribuições condominiais. As pessoas que comparecerem na qualidade de representantes de Condôminos, deverão apresentar as respectivas procurações e caso haja, os substabelecimentos deverão estar com firma reconhecida (Código Civil - Art. 654 § 1º e 2º Artigo 657). Rio de Janeiro, 15 de maio de 2008. Atenciosamente, BAP - Administração de Bens Ltda. - Antonio Carlos Borges.\r\n\r\nId: 534433. Valor: R$ 652,12"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "535287": [
                            "V - Extravio",
                            "AREAL TROPICALHENTE LTDA\r\n\r\nCNPJ 02.113.296/0001-82\r\n\r\nEXTRAVIO: um talão M1 de notas fiscais de n.º 19201 à 19250, não utilizado.\r\n\r\nId: 535287. Valor: R$ 155,89"
                        ],
                        "534152": [
                            "V - Extravio",
                            "SCHAHIN ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ 61.226.890/0009-04\r\n\r\nEXTRAVIO\r\n\r\nSchahin Engenharia S/A, inscrita no CNPJ nº 61.226.890/0009-04 e Inscrição Estadual nº 83.567.023, com sede na Rua Acadêmico Paulo Sergio C. Vasconcelos, 704 - bairro Granja dos Cavaleiros, Macaé - RJ, comunica o extravio de Notas Fiscais nº 051 a 100, modelo 1.\r\n\r\nId: 534152. Valor: R$ 279,65"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "534666": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ\r\n\r\nEXTRATO DE PUBLICAÇÃO - O Presidente do COREN/RJ, Sérgio Luiz Soares de Oliveira, torna público o resultado do Convite nº 005/2008, cujo Objeto é a aquisição de material para evento na semana de enfermagem em Cabo Frio, adjudicado pela Empresa DOBATI COMÉRCIO DE MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA.. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2008. Sérgio Luiz Soares de Oliveira - Presidente.\r\n\r\nId: 534666. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "535446": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33652405/0001-63\r\n\r\nEDITAL Nº 02/2008-ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os farmacêuticos dos hospitais de Niterói e São Gonçalo, para AGE, a se realizar na sede do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Lapa, 120 sala. 603-Centro -RJ, no dia 27 de maio de 2008, às 18h30min em 1ª convocação, e às 19h em 2ª e última convocação com qualquer número de presentes, com a seguinte ordem do dia: a) Análise, discussão e aprovação da pauta de reivindicação; b) Autorização à Diretoria do SINFAERJ para celebrar a Convenção Coletiva de Trabalho, e não prosperando a negociação, suscitar dissídio coletivo na forma da lei: c) Assuntos Gerais.Rio, 15 de maio de 2008. Dra. Maria de Fátima Peixoto Ferreira - Presidente do SINFAERJ.\r\n\r\nId: 535446. Valor: R$ 496,23"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Arraial do Cabo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "534436": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, comunica que a licitação na modalidade Pregão nº004/08, marcada anteriormente para o dia 21/05/2008 às 10:00hs, foi adiada “sine die”.\r\n\r\nArraial do Cabo, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nJoão Batista Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 534436. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "535310": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2008\r\n\r\nO Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, comunica aos interessados no PREGÃO ELETRÔNICO supracitado, a ALTERAÇÃO NO EDITAL conforme abaixo:\r\n\r\nFICA EXCLUÍDO DO ANEXO 8 DO EDITAL O SEGUINTE SUBITEM:\r\n\r\n“13.3. O microcomputador deve ser compatível com o padrão DMI (Desktop Management Interface) versão 2.0 ou superior. Um microcomputador da mesma marca e modelo dos equipamentos ofertados deverá constar na lista de produtos habilitados para o padrão DMI 2.0, publicado no site da DTMF (Distributed Management Task Force), no endereço \"http://www.dmtf.org/db/list/dmi_prod.php3?ver=1\".”\r\n\r\nFICA EXCLUÍDO AINDA DO ANEXO 8 DO EDITAL O SEGUINTE ITEM E SEUS SUBITENS:\r\n\r\n“14. Software de Gerenciamento:\r\n\r\n14.1.compatível com padrão DMI 2.0 e CIM, comprovadamente desenvolvido pelo detentor da marca do equipamento ofertado. A comprovação deverá ser feita através do site www.dmtf.org na categoria Board Member do consórcio DMTF (Desktop Management Task Force), que especifica o padrão DMI. O software deve possuir, no mínimo, os seguintes recursos: \r\n\r\n14.2. Monitoramento remoto das estações de trabalho. \r\n\r\n14.3. Atualização e configuração remota de BIOS. \r\n\r\n14.4. Exportação da informação DMI ou CIM para o MS-SMS (Microsoft Systems Management Server)”\r\n\r\nRecebimento das propostas até: 19/05/2008 às 08:30 HORAS..\r\n\r\nAbertura da sessão: 19/05/2008 às 09:00 HORAS.\r\n\r\nInício da disputa de preços: 19/05/2008, às 09:15 HORAS.\r\n\r\nOs demais dispositivos permanecerão inalterados.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser fornecidas na Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito a Rua Luiz Ponce, nº 263, 1º andar, Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3322-5682.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 15 de Maio de 2008.\r\n\r\nFanuel Fernando de Paula Faria\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 535310. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "534264": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA\r\n\r\nRetificar os nomes dos nomes do Curso de Formação de Professores e Formação Geral do Colégio Municipal Teotônio Vilella:\r\n\r\nTurma 3002: Ano 1987 - Curso Formação de Professores\r\n\r\nOnde se lê: Ana Lúcia de Freitas\r\n\r\nLeia-se: Ana Lucia de Freitas\r\n\r\nTurma 3102: Ano 1995 - Curso Formação Geral\r\n\r\nOnde se lê: Liciana de Moraes Pereira\r\n\r\nLeia-se: Luciana de Moraes Pereira\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO\r\n\r\nLicitação: Tomada de Preço nº 05/08\r\n\r\nProcesso: 3127/08\r\n\r\nObjeto: Obra de construção de prédio\r\n\r\nSessão: Fica designado o dia 20 de maio às 10 horas na sede da PMI, a realização da sessão para abertura dos envelopes de proposta de preço.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 534264. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "534415": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - TOMADA DE PREÇOS Nº. 010/2008\r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que será realizada no dia 05 de Junho de 2008, às 09:30horas na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, Tomada de Preços, que tem como objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços, na forma de empreitada global, incluindo mão-de-obra e fornecimento de material *, para:\r\n\r\n1 - Iluminação ornamental na Avenida Otávio Gama com a construção da rede de distribuição elétrica destinado ao fornecimento de energia elétrica para alimentação de poste com luminárias, refletores, sinalizadores solar, sob a tensão de distribuição, segundo normas exigidas pela técnica, de modo que o serviço seja eficiente e seguro;\r\n\r\n2 - Iluminação de 06 (seis) campos de futebol com a construção da rede de distribuição elétrica destinado ao fornecimento de energia elétrica para alimentação de refletores sob a tensão de distribuição, segundo normas exigidas pela técnica, de modo que o serviço seja eficiente e seguro.\r\n\r\nObs. (*) Os postes para iluminação dos campos de futebol serão fornecidos pela Prefeitura. O Edital estará à disposição no prédio da Prefeitura na Alameda Princesa Isabel s/n - Bairro Pontal, Paraty/RJ, no Departamento de Licitações.\r\n\r\nParaty, 15 de Maio de 2.008.\r\n\r\nCíntia Alves de Oliveira/Chefe de Seção de Licitação\r\n\r\nId: 534415. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "534115": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 010/2008 - SMS\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para realizar serviços de exames com ressonância magnética e anestesia. \r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 03 de junho de 2008, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 7,20 (sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nPaty do Alferes, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 534115. A faturar por empenho"
                        ],
                        "534122": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 011/2008 - SMS\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para serviços de incineração de resíduos ambulatoriais. \r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 04 de junho de 2008, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 7,20 (sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nPaty do Alferes, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 534122. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "534399": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos odontológicos.\r\n\r\nDATA/HORA: 303/06/2008 às 09:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua Moacyr Barbosa, 73 - Centro - Piraí - RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima referido, no \r\n\r\nHorário de 10:00 h às 15:00 h, de segunda à sexta-feira - tel. (24) 2411-9307.\r\n\r\nRetirada do Edital mediante 01(um) CD-R e carimbo contendo CNPJ da Empresa.\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 534399. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "534384": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Kits/Reagentes para realização de Exames de Bioquímica e Hematologia com cessão de equipamento e manutenção.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 351.000,00.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: Até 30 dias corridos após o recebimento da nota de empenho.\r\n\r\nDATA: 30/05/2008 - 09h30min.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - \r\n\r\nComissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 \r\n\r\n- Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço unitário.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-á mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 15 de maio de 2008.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 534384. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "534421": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 066/2008\r\n\r\nOBJETO: Campo de grama sintética, rua Sodré, s/no. - Belo Horizonte \r\n\r\nDIA/HORA: 04/06/2008 às 10:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 214.761.85\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 067/2008\r\n\r\nOBJETO: Reforma e acréscimo do C.M.E.I. Gotinhas de amor, localizado na Av. São Lucas, 22 - Bairro São Lucas.\r\n\r\nDIA/HORA: 05/06/2008 às 09:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 626.342.27\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 068/2008\r\n\r\nOBJETO: Reforma e acréscimo da E..M. Maestro Franklin de Carvalho Júnior, localizada na Rua Campos Sales, 132 - Dom Bosco.\r\n\r\nDIA/HORA: 03/06/2008 às 15:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 791.476.12\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 069/2008\r\n\r\nOBJETO: Contenção de margens na Av. Adalberto de Barros Nunes - bairro Niterói.\r\n\r\nDIA/HORA: 04/06/2008 às 14:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 170.386.86\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 070/2008\r\n\r\nOBJETO: Recuperação asfáltica na rua Santa Edwiges (antiga rua 1), Ruas 2 e 3 (parte), Ruas 4 e 5, bairro Vila Rica.\r\n\r\nDIA/HORA: 04/06/2008 às 16:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.285.386.92\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 071/2008\r\n\r\nOBJETO: Brita no.00, lavada\r\n\r\nDIA/HORA: 04/06/2008 às 09:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 100.000.00\r\n\r\ninformações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 534421. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "535309": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 15 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 87"
                    ],
                    "535423": [
                        "IIIE - Edital",
                        "XLII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA\r\n\r\nDE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n*AVISO\r\n\r\nJUÍZES PARA FISCALIZAÇÃO DA PROVA PRELIMINAR\r\n\r\nDIA 18/05/2008\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente da Comissão do XLII Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro, INFORMA aos Excelentíssimos Srs. Juízes de Direito abaixo relacionados, que será a seguinte a distribuição nos locais e salas para fiscalização da Prova Preliminar, a realizar-se no próximo dia 18 de maio de 2008 (domingo), às 10 horas:\r\n\r\nPONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA - PUC/RIO, Rua Marquês de SÃo Vicente, nº 225, Gávea, Rio de Janeiro:\r\n\r\nPRÉDIO CARDEAL LEME\r\n\r\nSALA 110\r\n\r\nKÁTIA CRISTINA NASCENTES TORRES\r\n\r\nAFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nSALA 114\r\n\r\nJOSÉ ALFREDO SOARES SAVEDRA\r\n\r\nWALNIO FRANCO PACHECO\r\n\r\nSALA 118\r\n\r\nREGINA HELENA FÁBREGAS FERREIRA\r\n\r\nCARLO ARTUR BASILICO\r\n\r\nSALA 144\r\n\r\nMARIA PAULA GOUVEA GALHARDO\r\n\r\nFLAVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO\r\n\r\nSALA 148\r\n\r\nCRISTIANE LEPAGE LARANJEIRA\r\n\r\nFRANCISCO FERRARO JUNIOR\r\n\r\nSALA 150\r\n\r\nKATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM\r\n\r\nRENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES\r\n\r\nSALA 154\r\n\r\nJUAREZ COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nANDRÉ DE SOUZA BRITO\r\n\r\nSALA 160\r\n\r\nLINDALVA SOARES SILVA\r\n\r\nPAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE\r\n\r\nSALA 204\r\n\r\nMARIA CRISTINA BARROS GUTIERREZ SLAIBI\r\n\r\nRICARDO DE MATTOS PEREIRA\r\n\r\nSALA 206\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA LEAL\r\n\r\nSALA 210\r\n\r\nMARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS\r\n\r\nSALA 214\r\n\r\nMARIO CUNHA OLINTO FILHO\r\n\r\nANDRE FELIPE VÉRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSALA 218\r\n\r\nALESSANDRO OLIVEIRA FELIX\r\n\r\nSERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA\r\n\r\nSALA 222\r\n\r\nLISIA CARLA VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\nFRANÇOISE PICOT\r\n\r\nSALA 234\r\n\r\nREGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES\r\n\r\nMAURÍCIO CHAVES DE SOUZA LIMA\r\n\r\nSALA 238\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES SILVANO\r\n\r\nSALA 242\r\n\r\nANA PAULA CABO CHINI\r\n\r\nPAULA FETEIRA SOARES\r\n\r\nSALA 250\r\n\r\nMARCELLO DE SÁ BAPTISTA\r\n\r\nRICARDO CYFER\r\n\r\nSALA 260\r\n\r\nSIMONE RAMALHO NOVAES\r\n\r\nMIRELA ERBISTE HALMOSY RIBEIRO\r\n\r\nSALA 310\r\n\r\nROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY\r\n\r\nANDRÉ FERNANDES ARRUDA\r\n\r\nSALA 324\r\n\r\nMAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nALESSANDRA DE ARAUJO BILAC MOREIRA PINTO\r\n\r\nSALA 328\r\n\r\nMARIA TEREZA DONATTI\r\n\r\nLEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES\r\n\r\nSALA 332\r\n\r\nJORGE LUIZ MARTINS ALVES\r\n\r\nMARISA BALBI ROSEMBAK\r\n\r\nSALA 336\r\n\r\nMÔNICA DE FREITAS LIMA QUINDERÉ\r\n\r\nCLAUDIO GONÇALVES ALVES\r\n\r\nSALA 338\r\n\r\nLETÍCIA DE OLIVEIRA PEÇANHA\r\n\r\nMARIA IZABEL HOLANDA DAIBERT\r\n\r\nSALA 406\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ SPIELMANN\r\n\r\nSALA 408\r\n\r\nLUCIANA LOSADA LOPES ALEIXO LUSTOSA\r\n\r\nDANIELA BANDEIRA DE FREITAS\r\n\r\nSALA 410\r\n\r\nCINTIA SOUTO MACHADO DE ANDRADE\r\n\r\nANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO DINIZ\r\n\r\nSALA 414\r\n\r\nSIMONE DE ARAÚJO ROLIM\r\n\r\nLUIS ANDRÉ BRUZZI RIBEIRO\r\n\r\nSALA 418\r\n\r\nDENISE APPOLINÁRIA DOS REIS OLIVEIRA\r\n\r\nJANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM\r\n\r\nSALA 422\r\n\r\nFÁBIO MARQUES BRANDÃO\r\n\r\nMARISA SIMÕES MATTOS\r\n\r\nSALA 426\r\n\r\nMÁRCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA\r\n\r\nMARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nSALA 438\r\n\r\nHEITOR CARVALHO CAMPINHO\r\n\r\nCLARICE DA MATTA E FORTES\r\n\r\nSALA 450\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nANDRÉIA FLORÊNCIO BERTO\r\n\r\nSALA 452\r\n\r\nPAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO\r\n\r\nFERNANDA GALLIZA DO AMARAL\r\n\r\nSALA 454\r\n\r\nALBERTO PONTES GARCIA JÚNIOR\r\n\r\nDANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nSALA 456\r\n\r\nSANDRO LÚCIO BARBOSA PITASSI\r\n\r\nDANIEL VIANNA VARGAS\r\n\r\nSALA 460\r\n\r\nANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS\r\n\r\nLUCIANA MOCCO MOREIRA LIMA\r\n\r\nSALA 506\r\n\r\nSIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAROLDO GONÇALVES PEREIRA JÚNIOR\r\n\r\nSALA 508\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO\r\n\r\nANA HELENA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nSALA 510\r\n\r\nNEUSA REGINA LARSEN DE ALVARENGA LEITE\r\n\r\nGEORGIA VASCONCELLOS DA CRUZ\r\n\r\nSALA 512\r\n\r\nALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA\r\n\r\nMARA GRUMBACH MENDONÇA\r\n\r\nSALA 514\r\n\r\nCHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ\r\n\r\nADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nSALA 516\r\n\r\nCLAUDIO CARDOSO FRANÇA\r\n\r\nVERA MARIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nSALA 518\r\n\r\nLEONARDO DE CASTRO GOMES\r\n\r\nCAIO LUIZ RODRIGUES ROMO\r\n\r\nSALA 520\r\n\r\nADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA\r\n\r\nMARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS\r\n\r\nSALA 522\r\n\r\nAFONSO HENRIQUE CASTRIOTO BOTELHO\r\n\r\nMARCIA CORREIA HOLLANDA\r\n\r\nSALA 524\r\n\r\nLEISE RODRIGUES DE LIMA ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nBÁRBARA ALVES XAVIER\r\n\r\nSALA 526\r\n\r\nANDRÉ FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK\r\n\r\nPAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZÁLEZ\r\n\r\nSALA 528\r\n\r\nADRIANA THEREZINHA CARVALHO SOUTO CASTANHO DE CARVALHO\r\n\r\nFELIPE PINELLI PEDALINO COSTA\r\n\r\nSALA 530\r\n\r\nJOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nAFONSO HENRIQUE CASTRIOTO BOTELHO\r\n\r\nSALA 532\r\n\r\nVALÉRIA PACHÁ BICHARA\r\n\r\nCARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZ\r\n\r\nPRÉDIO FRINGS\r\n\r\nSALA 200-A\r\n\r\nMÔNICCA DE HOLLANDA DAIBERT\r\n\r\nJULIANA GRILLO EL-JAICK\r\n\r\nSALA 200-F\r\n\r\nGLAUCENIR SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRENATA TRAVASSOS MEDINA\r\n\r\nSALA 201-A\r\n\r\nANDRÉA BARROSO SILVA\r\n\r\nLEONARDO TELES\r\n\r\nSALA 300\r\n\r\nREGINA CÉLIA MORAES DE FREITAS\r\n\r\nPAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nSALA 301\r\n\r\nADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO\r\n\r\nJOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nSALA 301-A\r\n\r\nLUIZ FELIPE NEGRÃO\r\n\r\nVELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO\r\n\r\nSALA 302\r\n\r\nANDRÉ AIEX BAPTISTA MARTINS\r\n\r\nANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE\r\n\r\nSALA 306\r\n\r\nELLEN GARCIA MESQUITA\r\n\r\nFLAVIA DE AZEVEDO FARIA\r\n\r\nSALA 308\r\n\r\nFLORENTINA FERREIRA BRUZZI PORTO\r\n\r\nDENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE\r\n\r\nQuebra SALA 310\r\n\r\nALBERTO SALOMÃO JÚNIOR\r\n\r\nRODRIGO FARIA DE SOUSA\r\n\r\nSALA 400\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA DE SÁ NARA\r\n\r\nRODRIGO JOSÉ MEANO DE BRITO\r\n\r\nSALA 401\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHÃES COSTA\r\n\r\nADRIANA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nSALA 402\r\n\r\nLUDOVICO COUTO COLACINO\r\n\r\nALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO\r\n\r\nSALA 406\r\n\r\nMONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO\r\n\r\nJULIANA KALICHSZTEIN\r\n\r\nSALA 408\r\n\r\nJORGE JANSEN COUNAGO NOVELLE\r\n\r\nTATIANA SCHETTINO PEREIRA NUNES\r\n\r\nSALA 410\r\n\r\nCRISTIANA DE FARIA CORDEIRO\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE NACIMENTO SILVA\r\n\r\nSALA 502\r\n\r\nDANIELLE COUTINHO CUNHA GOMES\r\n\r\nANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES\r\n\r\nSALA 506\r\n\r\nALEXANDRE CUSTODIO PONTUAL\r\n\r\nMARCIO OLMO CARDOSO\r\n\r\nSALA B 6\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA COSTA BASTOS\r\n\r\nALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO\r\n\r\nSALA 602\r\n\r\nHELENA DIAS TORRES DA SILVA\r\n\r\nTANIA PAIM CALDAS DE ABREU\r\n\r\nSALA 606\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nFABIOLA COSTALONGA\r\n\r\nSALA 610\r\n\r\nMARCELLO RUBIOLI\r\n\r\nWILSON MARCELO KOZLOWSKI JUNIOR\r\n\r\nPRÉDIO KENNEDY\r\n\r\nSALA 101\r\n\r\nFABIANO REIS DOS SANTOS\r\n\r\nGUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES\r\n\r\nSALA 102\r\n\r\nEDUARDO JOSÉ DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nCLAUDIA POMARICO RIBEIRO\r\n\r\nSALA 103\r\n\r\nLÚCIA MOTHÉ GLIOCHE\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES WHATELY\r\n\r\nSALA 104\r\n\r\nPAULO RODOLFO MAXIMILIANO DE GOMES TOSTES\r\n\r\nPAULA REGINA ADORNO COSSA\r\n\r\nSALA 105\r\n\r\nRAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINO\r\n\r\nTHOMAZ DE SOUZA E MELLO\r\n\r\nSALA 108\r\n\r\nPERLA LOURENÇO CORREA\r\n\r\nMAURO PENNA MACEDO GUITTA\r\n\r\nSALA 109\r\n\r\nRENATO ROCHA BRAGA\r\n\r\nGLAUBER BITENCOURT SOARES DA COSTA\r\n\r\nSALA 110\r\n\r\nANTONIO ALVES CARDOSO JUNIOR\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO\r\n\r\nSALA 112\r\n\r\nANA LUIZA MENEZES DE ABREU\r\n\r\nSABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT\r\n\r\nSALA 113\r\n\r\nFLAVIA GONÇALVES MORAES ALVES\r\n\r\nBIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI\r\n\r\nSALA 114\r\n\r\nMYLENE GLORIA PINTO VASSAL\r\n\r\nMARIANA MOREIRA TANGARI BAPTISTA\r\n\r\nSALA 116\r\n\r\nMIRIAN TEREZA CASTRO NEVES DE SOUZA LIMA\r\n\r\nMICHELLE DE GOUVÊA PESTANA\r\n\r\nSALA 117\r\n\r\nFLAVIA MACHADO DA SILVA GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nRAQUEL GOUVEIA DA CUNHA PORTUGAL\r\n\r\nSALA 118\r\n\r\nTULA CORREA DE MELLO BARBOSA\r\n\r\nROMANZZA ROBERTA NEME\r\n\r\nSALA 120\r\n\r\nMARCELO MENAGED\r\n\r\nSIMONE LOPES DA COSTA\r\n\r\nSALA 122\r\n\r\nALTINO JOSÉ XAVIER BEIRÃO\r\n\r\nCRISTIANE TOMAZ BUOSI\r\n\r\nSALA 123\r\n\r\nINES JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO\r\n\r\nISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS\r\n\r\nSALA 124\r\n\r\nALMIR CARVALHO\r\n\r\nMIRELA LETIZIA GUIMARÃES VIZZINI\r\n\r\nSALA 126\r\n\r\nMAURO LUIZ BARBOZA PREVOT\r\n\r\nELIZABETH MACHADO LOURO\r\n\r\nSALA 128\r\n\r\nLUIZ CARLOS MOTTA MACHADO\r\n\r\nRAFAEL ESTRELA NÓBREGA\r\n\r\nLAQ - 5A\r\n\r\nRONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\nMARTA DE OLIVEIRA CIANNI MARTINS\r\n\r\nLAQ - 5B\r\n\r\nAMADEU MENDES CAMPANATI\r\n\r\nROSANA NAVEGA CHAGAS\r\n\r\nGRUPO DE APOIO \r\n\r\nELIZABETH MACHADO LOURO\r\n\r\nMARCELO COSTA PEREIRA\r\n\r\nFERNANDA XAVIER DE BRITO\r\n\r\nJORGE LUIZ DE COCQ D'OLIVEIRA\r\n\r\nPAULO ROBERTO CORRÊA\r\n\r\nCLAUDIA GARCIA COUTO MARI\r\n\r\nFABIANA DE CASTRO PEREIRA SOARES\r\n\r\nRUDI BALDI LOEWENKRON\r\n\r\nDÉBORA MARIA BARBOSA SARMENTO\r\n\r\nMARCO ANTONIO CAVALCANTE DE SOUZA\r\n\r\nLUIZ CARLOS NEVES VELOSO\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente da Comissão do Concurso\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 15.05.2008 - pág. 1-2\r\n\r\nId: 535423"
                    ],
                    "535307": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO presidente da AMAERJ, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 24, “c”, dos Estatutos Sociais, CONVOCA os senhores associados para a Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 02 de junho de 2008 (segunda-feira), às 10:30 horas, em primeira convocação, e às 11:00 horas em segunda e última convocação, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n- discussão e tomada de posição associativa com relação ao rodízio eleitoral, tendo em vista a postergação da posse dos escolhidos para janeiro de 2009, anunciada pelo Sr. Presidente do Colendo Tribunal Regional Eleitoral, Desembargador Roberto Wider, durante encontro com a classe ocorrido no dia 24 de março último, no auditório da AMAERJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\n\r\n(a) Roberto Felinto - Presidente\r\n\r\nId: 535307"
                    ],
                    "535304": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1.662\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no Prot. 2008-115180, \r\n\r\nRESOLVE colocar à disposição do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, o Doutor LUIZ MÁRCIO VICTOR ALVES PEREIRA, Juiz de Direito de Entrância Especial da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, para, com prejuízo de suas funções, atuar como Juiz Coordenador da Fiscalização de Propaganda Eleitoral no Estado do Rio de Janeiro nos termos do art. 30, inciso III, do Código Eleitoral, a partir de 19 de maio de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 535304"
                    ],
                    "535305": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "-\r\n\r\n*Processo: 2006-152185\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: Gabinete do Corregedor Geral\r\n\r\nDecisão: AUTORIZO a formalização do 2º (segundo) Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso nº 003/342/2006 celebrado entre este Tribunal de Justiça e a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DESEMBARGADORES-ANDES, para regularização de área, localizada nas dependências do Foro Central da Comarca da Capital/RJ. À DGLOG, para as providências de publicação. Ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, para formalização da respectiva minuta. Após, ao DEGAR, para as providências de sua esfera de competência. Em 17/04/2008. \r\n\r\n*Omitido no DO de 24/04/2008.\r\n\r\nId: 535305"
                    ],
                    "535300": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/377 - RESOLVE convocar a Doutora FERNANDA XAVIER DE BRITO, Juiz de Direito da 44ª Vara Cível, para integrar a 19ª Câmara Cível deste E. Tribunal, a partir de 19 de maio de 2008, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 13.05.2008, pág.02.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/386 - DESIGNA a Doutora MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juiz de Direito da 2ª Vara Empresarial, para assumir a contar do dia 02 de maio de 2008, a 5ª Vara Empresarial, sem prejuízo de suas demais atribuições, retificando o item 101 do ATO M/327, publicado no D.O. de 05 de maio de 2008 e tornando insubsistente o ATO M/349, publicado no DO de 07 de maio de 2008.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO.\r\n\r\nATO M/387\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nCONSIDERANDO o Projeto Ação Global Nacional, com a participação do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a realizar-se no dia 17 de maio de 2008, no Terreirão do Samba, Rua Benedito Hipólito, s/nº - Centro;\r\n\r\nRESOLVE designar os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados para auxiliarem em caráter excepcional, somente no dia 17 de maio de 2008, as Varas de Família, as Varas da Infância, da Juventude e do Idoso, todos da Comarca da Capital, inclusive Regionais, e da 1ª a 7ª Zonas do Registro Civil, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nIVONE FERREIRA CAETANO\r\n\r\nMAURÍCIO DOS SANTOS GARCIA\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA \r\n\r\nRAQUEL SANTOS PEREIRA CHRISPINO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/388 - DESIGNA o Desembargador CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR, para integrar a 6ª Câmara Cível deste E. Tribunal, no dia 14 de maio de 2008, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/389 - DESIGNA o Desembargador CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA, para integrar a 6ª Câmara Cível deste E. Tribunal, no dia 14 de maio de 2008, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/390 - DESIGNA a Doutora TERESA DE ANDRADE CASTRO NEVES, Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, para auxiliar, em caráter excepcional, somente no dia 23 de maio de 2008, a 1ª Vara de Família de Teresópolis, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/391 - DESIGNA a Doutora NADIA MARIA DE SOUZA, Juiz de Direito da 2ª Vara da Família de Campo Grande, para assumir a partir do dia 15 de maio de 2008, a 4ª Vara de Família de Campo Grande, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nMOTIVO: Licença Aleitamento da Doutora Telmira de Barros Mondego.\r\n\r\nATO M/392 - RESOLVE tornar insubsistente, em parte, o item 50, do ATO M/327, publicado no D.O. de 05 de maio de 2008, no que se refere a 15ª Vara Cível. \r\n\r\nATO M/393 - DESIGNA o Doutor RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO, 112º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir, a partir do dia 19 de maio de 2008, a 33ª Vara Criminal, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor LUIZ MÁRCIO VICTOR ALVES PEREIRA, a disposição do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nATO M/394 - DESIGNA o Doutor GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES, 9º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar, no dia 16 de maio de 2008, os XXI e XXVII Juizado Especial Cível, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/395 - DESIGNA o Doutor ALESSANDRO OLIVEIRA FÉLIX, Juiz de Direito da 23ª Vara Cível, para assumir, a partir do dia 15 de maio de 2008, a 20ª Vara Cível, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nMOTIVO: Licença Médica da Doutora Márcia Cristina Cardoso de Barros.\r\n\r\nATO M/396 - RESOLVE alterar o Ato M/313, publicado no D.O. no dia 28 de abril de 2008, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 2º GRAU, do dia 26 de maio de 2008, serão conhecidas, pela Desembargadora MONICA MARIA COSTA DI PIERO, no horário compreendido entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nId: 535300"
                    ],
                    "535299": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/191-A\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor RODRIGO FARIA DE SOUSA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Nilópolis, para assumir, a partir do dia 1º de maio, a 2ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nMotivo: Vaga\r\n\r\nATO MI/214\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO, Juiz de Direito da Vara Cível de Magé, para assumir, no período de 12 a 31 de maio, as atribuições de Diretor do Fórum da mesma Comarca.\r\n\r\nATO MI/215\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora SAMARA FREITAS CESARIO, Juiz de Direito da Comarca de Italva/Cardoso Moreira, para assumir, nos dias 12 e 13 de maio, a 2ª Vara de São Fidélis, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Juliana Andrade Barichello\r\n\r\nATO MI/216\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Araruama, para auxiliar, no dia 16 de maio, a 1ª Vara de São Pedro da Aldeia, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO MI/217\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora DENISE SALUME AMARAL DO NASCIMENTO, Juiz de Direito da Comarca de Paulo de Frontin, para assumir, nos dias 14 e 15 de maio, a Comarca de Paracambi, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Luciana Fiala de Siqueira Carvalho\r\n\r\nATO MI/218\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor CLAUDIO GONÇALVES ALVES, Juiz de Direito da 2ª Vara de Valença, para auxiliar, a partir do dia 16 de maio, a 2ª Vara de Barra do Piraí, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO MI/219\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor RICARDO PINHEIRO MACHADO, 13º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, a partir do dia 12 de maio, a 2ª Vara de Maricá, sem prejuízo da 1ª Vara da mesma Comarca.\r\n\r\nATO MI/220\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU, Juiz de Direito da Comarca de Porciúncula, para auxiliar, no dia 17 de maio, (sábado) a 2ª Vara de Miracema, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nId: 535299"
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                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO ME/012 - DESIGNA o Doutor ALBERTO FRAGA, 12º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária para auxiliar, a partir de 15 de maio de 2008, a Vara de Execuções Penais.\r\n\r\nId: 535301"
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                    "535474": [
                        "IIIE - Edital",
                        "Lista de Classificação\r\n\r\n(art. 6º e § 1º, da Resolução nº 17/2006 do Egrégio Conselho da Magistratura)"
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                        "IIIE - Ato Executivo",
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                "Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais": {
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                            "IIIE - Aviso",
                            "TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nData: 30/04/2008\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO AOSInformacoes geradas em\r\n\r\nORGAOS JURISDICIONAIS15/05/2008 as 15:34:22\r\n\r\nAUTOS CONCLUSOS C/ PRAZO EXCEDIDO\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAUTOS CONCLUSOS AOS SENHORES DESEMBARGADORES,\r\n\r\nAINDA NAO DEVOLVIDOS, EMBORA DECORRIDOS OS\r\n\r\nPRAZOS LEGAIS, SEGUNDO INFORMACOES EXTRAIDAS DO\r\n\r\nSISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS. (Art. 30, in\r\n\r\nciso XXXVIII, do Codigo de Organizacao e Divi-\r\n\r\nsao Judiciarias e art.235 par. 1 do Regimento\r\n\r\nInterno do Tribunal de Justica, com renumeracao\r\n\r\ndeterminada pela Resolucao do Orgao Especial\r\n\r\nNo 02, publicada no Diario Oficial - Parte III\r\n\r\nem 08.06.1998)\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nDES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAfastado de : 02/10/2006 a 06/10/2006\r\n\r\n07/10/2006 a 21/10/2006\r\n\r\n09/02/2007 a 23/02/2007\r\n\r\n19/03/2007 a 17/04/2007\r\n\r\n14/05/2007 a 12/06/2007\r\n\r\n24/07/2007 a 03/08/2007\r\n\r\n12/10/2007 a 31/10/2007\r\n\r\n24/01/2008 a 31/01/2008\r\n\r\n07/02/2008 a 07/03/2008\r\n\r\n17/04/2008 a 07/05/2008\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2000-001-17343 26/09/2007 67\r\n\r\n2003-001-20379 27/11/2007 25\r\n\r\n2003-001-35665 12/09/2007 81\r\n\r\n2004-001-15066 11/09/2006 337\r\n\r\n2006-002-13103 04/12/2006 273\r\n\r\n2007-001-32486 05/09/2007 88\r\n\r\n2007-001-33501 29/11/2007 23\r\n\r\n2007-001-37125 20/09/2007 73\r\n\r\n2007-001-37459 07/01/2008 2\r\n\r\n2007-001-43550 01/11/2007 51\r\n\r\n2007-001-45751 01/11/2007 51\r\n\r\n2007-001-46091 01/11/2007 51\r\n\r\n2007-001-47207 03/09/2007 90\r\n\r\n2007-001-48415 01/11/2007 51\r\n\r\n2007-001-49031 26/11/2007 26\r\n\r\n2007-001-49805 12/12/2007 10\r\n\r\n2007-001-51614 26/11/2007 26\r\n\r\n2007-001-52315 12/12/2007 10\r\n\r\n2007-001-53092 10/12/2007 12\r\n\r\n2007-001-55659 11/10/2007 52\r\n\r\n2007-001-55793 10/10/2007 53\r\n\r\n2007-001-56291 11/10/2007 52\r\n\r\n2007-001-56632 15/10/2007 51\r\n\r\n2007-001-60430 05/11/2007 47\r\n\r\n2007-001-60690 06/11/2007 46\r\n\r\n2007-001-61217 08/11/2007 44\r\n\r\n2007-001-61450 08/11/2007 44\r\n\r\n2007-001-62218 14/11/2007 38\r\n\r\n2007-001-62502 14/11/2007 38\r\n\r\n2007-001-62948 14/11/2007 38\r\n\r\n2007-001-63336 19/12/2007 3\r\n\r\n2007-001-63451 22/11/2007 30\r\n\r\n2007-001-63514 06/12/2007 16\r\n\r\n2007-001-63600 22/11/2007 30\r\n\r\n2007-001-63802 23/11/2007 29\r\n\r\n2007-001-64300 19/12/2007 3\r\n\r\n2007-001-64800 29/11/2007 23\r\n\r\n2007-001-65150 06/12/2007 16\r\n\r\n2007-001-65296 04/12/2007 18\r\n\r\n2007-001-65412 04/12/2007 18\r\n\r\n2007-001-65414 04/12/2007 18\r\n\r\n2007-001-65595 05/12/2007 17\r\n\r\n2007-001-65798 05/12/2007 17\r\n\r\n2007-001-66620 10/12/2007 12\r\n\r\n2007-001-66756 10/12/2007 12\r\n\r\n2007-001-66865 11/12/2007 11\r\n\r\n2007-001-67099 12/12/2007 10\r\n\r\n2007-001-67620 13/12/2007 9\r\n\r\n2007-001-67885 13/12/2007 9\r\n\r\n2007-001-67963 13/12/2007 9\r\n\r\n2007-001-68094 17/12/2007 5\r\n\r\n2007-001-68151 17/12/2007 5\r\n\r\n2007-001-68828 19/12/2007 3\r\n\r\n2007-001-69095 19/12/2007 3\r\n\r\n2007-001-69198 19/12/2007 3\r\n\r\n2007-001-69215 19/12/2007 3\r\n\r\n2007-001-69323 07/01/2008 2\r\n\r\n2007-023-00047 11/09/2007 82\r\n\r\nCONCLUSAO AO REVISOR\r\n\r\n2006-001-20310 15/12/2006 266\r\n\r\n2007-001-50568 14/11/2007 38\r\n\r\nVISTA A DESEMBARGADOR\r\n\r\n2007-001-03343 25/04/2007 180\r\n\r\n2007-001-40348 28/11/2007 24\r\n\r\nLAVRATURA DO ACORDAO\r\n\r\n2007-002-01965 09/10/2007 54\r\n\r\n2007-002-21025 13/09/2007 80\r\n\r\nLAVRATURA DO VOTO VENCIDO\r\n\r\n2006-001-69703 09/05/2007 166\r\n\r\n2007-001-26312 16/07/2007 128\r\n\r\n2007-002-19996 15/10/2007 51\r\n\r\n2007-005-00333 01/10/2007 62\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR DESIGNADO\r\n\r\n2005-002-03894 17/09/2007 76\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 69\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 69\r\n\r\nDES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: QUINTA CAMARA CRIMINAL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2007-050-06806 12/02/2008 18\r\n\r\n2007-050-06889 07/02/2008 23\r\n\r\n2008-050-00022 26/02/2008 4\r\n\r\n2008-050-00080 11/02/2008 19\r\n\r\n2008-050-00207 18/02/2008 12\r\n\r\n2008-050-00275 26/02/2008 4\r\n\r\n2008-050-00365 26/02/2008 4\r\n\r\n2008-050-00388 18/02/2008 12\r\n\r\n2008-050-00529 28/02/2008 2\r\n\r\n2008-050-00536 26/02/2008 4\r\n\r\nCONCLUSAO AO REVISOR\r\n\r\n2007-050-05715 20/02/2008 10\r\n\r\n2007-050-05850 19/02/2008 11\r\n\r\n2007-050-06704 22/02/2008 8\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 13\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 13\r\n\r\nDES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: QUINTA CAMARA CRIMINAL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAfastado de : 03/03/2008 a 01/04/2008\r\n\r\n01/04/2008 a 30/04/2008\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2007-050-06022 22/11/2007 22\r\n\r\n2007-050-06090 14/11/2007 30\r\n\r\n2007-050-06101 29/11/2007 15\r\n\r\n2007-050-06128 29/11/2007 15\r\n\r\n2007-050-06217 06/12/2007 8\r\n\r\n2007-050-06223 29/11/2007 15\r\n\r\n2007-050-06314 10/12/2007 4\r\n\r\n2007-050-06340 06/12/2007 8\r\n\r\n2007-050-06379 06/12/2007 8\r\n\r\n2007-050-06409 06/12/2007 8\r\n\r\n2007-100-00487 06/12/2007 8\r\n\r\nCONCLUSAO AO REVISOR\r\n\r\n2004-050-05104 23/11/2007 21\r\n\r\n2006-050-04707 26/11/2007 18\r\n\r\n2007-050-02214 23/11/2007 21\r\n\r\n2007-050-03382 26/11/2007 18\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 15\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 15\r\n\r\nDES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: PRIMEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2007-001-31089 16/08/2007 180\r\n\r\n2007-002-10150 23/01/2008 38\r\n\r\n2007-002-10540 23/01/2008 38\r\n\r\n2007-002-25044 28/01/2008 33\r\n\r\n2007-002-25401 28/01/2008 33\r\n\r\n2007-002-25475 07/02/2008 23\r\n\r\n2007-002-26183 11/02/2008 19\r\n\r\n2007-002-26903 23/01/2008 38\r\n\r\n2007-002-27950 13/02/2008 17\r\n\r\n2007-002-27985 13/02/2008 17\r\n\r\n2007-002-28325 04/12/2007 70\r\n\r\n2007-002-28877 19/02/2008 11\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 12\r\n\r\nORGAO JULGADOR: DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2007-002-28842 21/02/2008 9\r\n\r\n2007-002-29243 28/01/2008 33\r\n\r\n2007-002-29371 15/01/2008 46\r\n\r\n2007-002-30101 15/01/2008 46\r\n\r\n2007-002-30274 15/01/2008 46\r\n\r\n2007-002-31636 15/01/2008 46\r\n\r\n2007-002-32300 28/02/2008 2\r\n\r\n2007-002-32338 15/01/2008 46\r\n\r\n2007-002-32349 12/02/2008 18\r\n\r\n2007-002-32949 12/02/2008 18\r\n\r\n2007-002-32955 07/02/2008 23\r\n\r\n2007-002-33215 15/01/2008 46\r\n\r\n2007-002-33565 12/02/2008 18\r\n\r\n2007-002-33814 30/01/2008 31\r\n\r\n2007-002-33835 21/02/2008 9\r\n\r\n2007-002-35000 22/01/2008 39\r\n\r\n2007-002-35108 30/01/2008 31\r\n\r\n2007-002-35226 30/01/2008 31\r\n\r\n2007-002-35425 12/02/2008 18\r\n\r\n2007-002-35557 31/01/2008 30\r\n\r\n2007-002-35878 30/01/2008 31\r\n\r\n2007-002-36069 30/01/2008 31\r\n\r\n2008-001-02933 12/02/2008 18\r\n\r\n2008-001-04089 28/02/2008 2\r\n\r\n2008-002-03383 07/02/2008 23\r\n\r\n2008-002-03831 11/02/2008 19\r\n\r\n2008-002-04305 12/02/2008 18\r\n\r\n2008-002-04355 12/02/2008 18\r\n\r\n2008-002-04980 21/02/2008 9\r\n\r\n2008-002-05298 26/02/2008 4\r\n\r\n2008-014-00017 22/02/2008 8\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 31\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 43\r\n\r\nDES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: PRIMEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2006-001-00014 14/01/2008 47\r\n\r\n2006-001-69121 06/12/2007 68\r\n\r\n2006-008-00483 11/02/2008 19\r\n\r\n2007-001-54582 06/12/2007 68\r\n\r\n2007-001-55418 29/10/2007 106\r\n\r\n2007-002-27649 27/02/2008 3\r\n\r\n2007-002-27936 18/02/2008 12\r\n\r\n2007-002-29582 18/02/2008 12\r\n\r\n2007-008-00287 13/02/2008 17\r\n\r\n2007-008-00388 29/01/2008 32\r\n\r\nLAVRATURA DO VOTO VENCIDO\r\n\r\n2007-001-13536 10/01/2008 51\r\n\r\n2007-001-23485 24/01/2008 37\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 12\r\n\r\nORGAO JULGADOR: DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2007-001-61074 29/11/2007 75\r\n\r\n2007-001-64079 10/12/2007 64\r\n\r\n2007-001-69301 08/01/2008 53\r\n\r\n2007-002-31585 11/02/2008 19\r\n\r\n2007-002-33086 25/02/2008 5\r\n\r\n2007-002-33232 25/02/2008 5\r\n\r\n2007-002-34073 25/02/2008 5\r\n\r\n2007-002-34345 25/02/2008 5\r\n\r\n2007-002-35188 27/02/2008 3\r\n\r\n2007-002-35572 25/02/2008 5\r\n\r\n2007-002-35906 27/02/2008 3\r\n\r\n2007-002-35918 25/02/2008 5\r\n\r\n2007-002-36326 25/02/2008 5\r\n\r\n2007-008-00583 07/01/2008 54\r\n\r\n2007-008-00617 08/01/2008 53\r\n\r\n2007-008-00645 13/02/2008 17\r\n\r\n2007-008-00653 27/02/2008 3\r\n\r\n2007-023-00063 28/11/2007 76\r\n\r\n2008-001-01257 11/02/2008 19\r\n\r\n2008-001-01265 11/02/2008 19\r\n\r\n2008-001-02458 11/02/2008 19\r\n\r\n2008-001-02619 23/01/2008 38\r\n\r\n2008-001-04196 31/01/2008 30\r\n\r\n2008-001-04320 31/01/2008 30\r\n\r\n2008-001-04512 31/01/2008 30\r\n\r\n2008-002-00218 25/02/2008 5\r\n\r\n2008-002-00567 25/02/2008 5\r\n\r\n2008-002-01764 18/02/2008 12\r\n\r\n2008-002-02262 25/02/2008 5\r\n\r\n2008-002-02587 18/02/2008 12\r\n\r\n2008-002-04591 18/02/2008 12\r\n\r\n2008-002-05155 25/02/2008 5\r\n\r\nLAVRATURA DO VOTO VENCIDO\r\n\r\n2007-005-00214 13/12/2007 61\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 33\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 45\r\n\r\nDES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: SECAO CRIMINAL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAfastado de : 03/03/2008 a 13/03/2008\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2007-065-00005 10/12/2007 53\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 1\r\n\r\nORGAO JULGADOR: TERCEIRA CAMARA CRIMINAL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAfastado de : 03/03/2008 a 13/03/2008\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nLAVRATURA DO ACORDAO\r\n\r\n2007-050-03602 30/01/2008 20\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 1\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 2\r\n\r\nJDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: PRIMEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2007-001-61011 27/02/2008 3\r\n\r\n2007-001-66640 14/02/2008 16\r\n\r\n2007-001-69469 31/01/2008 30\r\n\r\n2007-002-31255 12/02/2008 18\r\n\r\n2007-002-32654 07/02/2008 23\r\n\r\n2007-002-32865 13/02/2008 17\r\n\r\n2007-002-36018 25/02/2008 5\r\n\r\n2008-001-02536 31/01/2008 30\r\n\r\n2008-001-02595 11/02/2008 19\r\n\r\n2008-001-02600 11/02/2008 19\r\n\r\n2008-001-02603 11/02/2008 19\r\n\r\n2008-001-02610 11/02/2008 19\r\n\r\n2008-001-04029 14/02/2008 16\r\n\r\n2008-001-05086 21/02/2008 9\r\n\r\n2008-001-05160 07/02/2008 23\r\n\r\n2008-001-06048 11/02/2008 19\r\n\r\n2008-001-06069 11/02/2008 19\r\n\r\n2008-001-06188 20/02/2008 10\r\n\r\n2008-001-06307 25/02/2008 5\r\n\r\n2008-001-06312 11/02/2008 19\r\n\r\n2008-001-06632 14/02/2008 16\r\n\r\n2008-001-06742 14/02/2008 16\r\n\r\n2008-001-06810 12/02/2008 18\r\n\r\n2008-001-06877 14/02/2008 16\r\n\r\n2008-001-07275 14/02/2008 16\r\n\r\n2008-001-07300 14/02/2008 16\r\n\r\n2008-001-07646 19/02/2008 11\r\n\r\n2008-001-07879 21/02/2008 9\r\n\r\n2008-001-07888 25/02/2008 5\r\n\r\n2008-001-08188 21/02/2008 9\r\n\r\n2008-001-08449 21/02/2008 9\r\n\r\n2008-001-08564 25/02/2008 5\r\n\r\n2008-001-08795 25/02/2008 5\r\n\r\n2008-001-09137 25/02/2008 5\r\n\r\n2008-001-09439 28/02/2008 2\r\n\r\n2008-001-09447 27/02/2008 3\r\n\r\n2008-001-09536 28/02/2008 2\r\n\r\n2008-001-09796 28/02/2008 2\r\n\r\n2008-001-09859 28/02/2008 2\r\n\r\n2008-002-03805 08/02/2008 22\r\n\r\n2008-002-03842 08/02/2008 22\r\n\r\n2008-002-04405 12/02/2008 18\r\n\r\n2008-002-05006 21/02/2008 9\r\n\r\n2008-008-00062 11/02/2008 19\r\n\r\n2008-009-00096 11/02/2008 19\r\n\r\n2008-009-00198 21/02/2008 9\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 46\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 46\r\n\r\nJDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: VIGESIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2008-001-02917 31/01/2008 30\r\n\r\n2008-001-03345 11/02/2008 19\r\n\r\n2008-002-00221 18/02/2008 12\r\n\r\n2008-014-00006 25/02/2008 5\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 4\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 4\r\n\r\nJDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2008-001-00860 11/02/2008 19\r\n\r\n2008-001-01574 21/02/2008 9\r\n\r\n2008-002-00161 08/01/2008 53\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 3\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 3\r\n\r\nJDS. DES. ROSA MANESCHY\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: VIGESIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nAfastado de : 01/02/2008 a 01/03/2008\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nCONCLUSAO AO RELATOR\r\n\r\n2008-001-00528 24/01/2008 7\r\n\r\n2008-001-00565 15/01/2008 16\r\n\r\n2008-001-01227 17/01/2008 14\r\n\r\n2008-001-01993 17/01/2008 14\r\n\r\n2008-001-02328 29/01/2008 2\r\n\r\n2008-001-02730 21/01/2008 10\r\n\r\n2008-001-02887 21/01/2008 10\r\n\r\n2008-001-02958 24/01/2008 7\r\n\r\n2008-001-03198 22/01/2008 9\r\n\r\n2008-001-03425 24/01/2008 7\r\n\r\n2008-001-03678 24/01/2008 7\r\n\r\n2008-001-04447 29/01/2008 2\r\n\r\n2008-002-02561 29/01/2008 2\r\n\r\nCONCLUSAO AO REVISOR\r\n\r\n2008-001-03163 24/01/2008 7\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 14\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 14\r\n\r\nJDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nORGAO JULGADOR: TERCEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nPROCESSO ENTRADA DIAS EXC.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nProcessos do Tribunal de Justica:\r\n\r\nLAVRATURA DO ACORDAO\r\n\r\n2006-001-08290 27/02/2008 3\r\n\r\nTotal de processos do O.J.: 1\r\n\r\nTotal de processos do Desembargador: 1\r\n\r\nId: 535330"
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                        "535331": [
                            "IIIE - Aviso",
                            "TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJ Pag. 1\r\n\r\nGerado em: 15/05/2008\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO AOS as : 13:50:56\r\n\r\nORGAOS JURISDICIONAIS Por...: AZM\r\n\r\nAUTOS ENCAMINHADOS A PROCURADORIA\r\n\r\nDE JUSTICA E AINDA NAO DEVOLVIDOS\r\n\r\n(REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE\r\n\r\nJUSTICA, ART. 235, PARAGRAFO 2o.)\r\n\r\nObs: Os dados relativos ao nome\r\n\r\ndos Exmos. Srs. Procuradores sao\r\n\r\nfornecidos pela Procuradoria\r\n\r\nGeral de Justica.\r\n\r\nOrgao Julgador..: SETIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\nProcesso Entrada Dias Exc. Procurador\r\n\r\n------------------------------------------------------\r\n\r\nTribunal de Justica\r\n\r\n*******************\r\n\r\n2006-001-30750 23/01/2008 38 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2006-001-33734 13/12/2007 60 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2007-001-53974 18/12/2007 55 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2007-001-65713 12/12/2007 61 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2007-001-65863 12/02/2008 18 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2007-001-65894 14/12/2007 59 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2007-001-66490 12/12/2007 61 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2007-001-66654 17/12/2007 56 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2007-001-67737 15/02/2008 15 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2007-001-67774 17/12/2007 56 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2007-001-68403 08/01/2008 53 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2007-001-68940 10/01/2008 51 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2007-002-26843 29/01/2008 32 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2007-002-32584 30/01/2008 31 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2007-002-32614 23/01/2008 38 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2007-002-33063 13/02/2008 17 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2007-002-33474 11/01/2008 50 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2007-002-34740 24/01/2008 37 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2007-002-35823 19/02/2008 11 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2007-008-00683 07/01/2008 53 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2007-009-02153 13/12/2007 60 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2007-009-02174 17/12/2007 56 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2008-001-00014 15/01/2008 46 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2008-001-00539 22/01/2008 39 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2008-001-00543 16/01/2008 45 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2008-001-00749 16/01/2008 45 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2008-001-00930 18/01/2008 43 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2008-001-01030 18/01/2008 43 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2008-001-01274 17/01/2008 44 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2008-001-01284 18/01/2008 43 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2008-001-01854 17/01/2008 44 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2008-001-02054 28/01/2008 33 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2008-001-02283 28/01/2008 33 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2008-001-02286 24/01/2008 37 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2008-001-02339 21/01/2008 40 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2008-001-02493 23/01/2008 38 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2008-001-02624 23/01/2008 38 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2008-001-02756 25/01/2008 36 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2008-001-03339 30/01/2008 31 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2008-001-03363 25/01/2008 36 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2008-001-03573 28/01/2008 33 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2008-001-04343 30/01/2008 31 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2008-001-04573 31/01/2008 30 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2008-001-04634 01/02/2008 29 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2008-001-05154 07/02/2008 23 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2008-001-05413 01/02/2008 29 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2008-001-05594 12/02/2008 18 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2008-001-06066 15/02/2008 15 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2008-001-06533 15/02/2008 15 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2008-001-07314 18/02/2008 12 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2008-001-07743 20/02/2008 10 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\n2008-009-00183 14/02/2008 16 SIMONE DE LIMA E SILV\r\n\r\nTotal do Orgao Julgador..: 52\r\n\r\nOrgao Julgador..: PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL\r\n\r\nProcesso Entrada Dias Exc. Procurador\r\n\r\n------------------------------------------------------\r\n\r\nTribunal de Justica\r\n\r\n*******************\r\n\r\n2008-050-00370 14/02/2008 16 CLAUDIA M OLIVEIRA DO\r\n\r\nTotal do Orgao Julgador..: 1\r\n\r\nTotal Geral..: 53\r\n\r\nId: 535331"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
                            "534350": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 146241/2007\r\n\r\nORIGEM: DGDIN - DEAUD\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e por seus próprios fundamentos, autorizo alteração qualitativa e quantitativa ao objeto do Contrato nº 003/618/07, celebrado com o INSTITUTO BRASILEIRO DA QUALIDADE NUCLEAR IBQN, conforme planilhas de fls. 296-301, pelo período de 27/05/2008 a 26/08/2008, com fundamento no Art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” e §1º, da Lei nº 8.666/93 e a emissão de empenho no valor de R$ 22.100,00, correspondente a 23,9437% sobre o valor global inicial do contrato, conforme compromisso orçamentário de fls. 310, com base no Art. 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir nota de empenho e após, ao DELFA, para lavrar o termo aditivo. Em 13/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 100767/2008\r\n\r\nORIGEM: DGPES\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a auxílio saúde\r\n\r\nFAVORECIDO: Felipe Antônio Falante da Silva e Outros\r\n\r\nVALOR: R$ 1.691,13\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI e VII, autorizo o pagamento de Auxílio Saúde, nos termos acima, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº. 4320/64. Publique-se, após, à Divisão de Pagamento - DIPAG para providenciar a inclusão na Folha de Pagamento. Em 14/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 305429/2007\r\n\r\nORIGEM: DGPES - DIPAG\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o reforço nos empenhos 10/2008 e 09/2008, no valor total de R$ 2.148.794,62, conforme compromisso orçamentário de fls.24, com fundamento no Art. 60, § 2º, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN em prosseguimento. Em 14/05/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 305428/2007\r\n\r\nORIGEM: DGPES - DIPAG\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o reforço nos empenhos 0005/2008 e 0006/2008, no valor total de R$ 8.715.983,90, conforme compromisso orçamentário de fls.45, com fulcro artigo 60, § 2º, da Lei nº4.320/64. Publicada esta, ao DEFIN em prosseguimento. Em 14/05/2008\r\n\r\nId: 534350"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Atos": {
                                "534337": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "ÓRGÃOS JULGADORES DE LICITAÇÃO\r\n\r\nComunicamos aos interessados na Licitação por Concorrência nº 003/08 (Proc. nº 080138/07), para a prestação de serviços diários de limpeza, higiene e conservação predial, incluindo os serviços de desinsetização, desratização, descupinização, capinagem, roçagem e jardinagem, com fornecimento de materiais e equipamentos, para atender às necessidades dos prédios do Complexo do Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, que a sessão de prosseguimento do certame, com a divulgação do resultado da fase de habilitação, será realizada no dia 19/05/2008, às 14:00 horas, na sala dos Órgãos Julgadores de Licitação - Pregão (Praça Quinze de Novembro nº 02 - sala T - 05 - Centro - RJ).\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 207268/07 - Licitação por Convite nº 001/08, para outorga de permissão de uso com encargos, em caráter precário e revogável a qualquer tempo, de área de 189,08m², localizada no andar térreo do prédio do Foro Regional do Méier da Comarca da Capital, situada na Rua Aristides Caire, 53, Méier, Rio de Janeiro, RJ, para exploração de serviços de cantina, por terceiros, para atendimento aos usuários e serventuários do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses - Decisão em 09/05/2008: “No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 2º, inciso V, acolho o parecer da Assessoria Técnica e Jurídica e da Comissão Permanente de Licitações, conheço do recurso interposto pela sociedade empresária Empreendimentos Alimentícios Golositá Ltda.; nego-lhe provimento, para inabilitá-la da licitação nº 01/2008 eis que a mesma desatendeu ao subitem 4.1.1, alíneas 'c' e 'c.1'. Encaminhem-se ao OJULI/Comissão Permanente de Licitações para prosseguir com o certame observando o devido processo legal.” Ass.: Ilmª. Srª. Diretora Geral da Diretoria Geral de Logística do TJERJ.\r\n\r\nCientes os licitantes da decisão da Diretoria Geral de Logística, ficam os mesmos intimados a comparecerem, no dia 21/05/2008, às 14:00 horas, na sala dos Órgãos Julgadores de Licitação - Comissão (Praça Quinze de Novembro nº 02 - Térreo - Sala T-05 - Centro - Rio de Janeiro - RJ), onde será realizada a sessão pública que dará continuidade ao certame em tela, com a abertura do(s) envelope(s) de proposta da(s) sociedade(s) empresária(s) habilitada(s).\r\n\r\nId: 534337"
                                ],
                                "534348": [
                                    "IIIE - Errata",
                                    "DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E FORMALIZAÇÃO DE AJUSTES\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNa licitação por CONCORRÊNCIA Nº 051/08 (PROC. Nº 296.795/06), cujo objeto é a prestação de serviços técnicos de informática, incluindo as atividades de suporte a hardware e software, de desenvolvimento e os serviços de atendimento aos usuários da Rede Corporativa de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no subitem 5.1.4 - qualificação econômico - financeira, alínea c., onde se lê: “original de garantia de valor equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor indicado no subitem 7.8.3 deste Edital...”, leia-se: “original de garantia de valor equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor indicado no subitem 7.9 deste Edital...”; o item 8 fica acrescido do subitem 8.1.1 com a seguinte redação: “o contratado deverá atender ao disposto na Lei nº 4340 de 27 de maio de 2004 de forma a assegurar reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência”.\r\n\r\nFicam mantidas as demais cláusulas e condições, bem como cientificados os licitantes a partir desta errata, inclusive quanto à data da sessão de entrega e abertura dos envelopes.\r\n\r\nId: 534348"
                                ]
                            },
                            "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                "Atos": {
                                    "534314": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/374/2008; CELEBRAÇÃO: Em 14/05/2008; FUNDAMENTO: Art. 116 Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio de cooperação para viabilizar programas de monitoramento de penas e medidas alternativas à prisão; PRAZO: 03 (três) anos à contar da data de sua assinatura; PARTE: Centro Comunitário Lena Tuppan; PROCESSO: nº 38.300/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/375/2008; CELEBRAÇÃO: Em 14/05/2008; FUNDAMENTO: Art. 116 da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO Convênio de cooperação para viabilizar programas de monitoramento de penas e medidas alternativas à prisão; PRAZO: 03 (três) anos à contar da data de sua assinatura; PARTE:COCAP - Centro de Orientação “Caminhos do Aprender”; PROCESSO: nº 38.302/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo n° 003/376/2008; CELEBRAÇÃO: Em 14/05/2008; FUNDAMENTO: Art. 116, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio de cooperação para viabilizar programas de monitoramento de penas e medidas alternativas à prisão; PRAZO: 03 (três) anos à contar da data de sua assinatura; PARTE: Associação das Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu - ACENI; PROCESSO: nº 300.357/2007.\r\n\r\nId: 534314"
                                    ]
                                },
                                "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                    "Atos": {
                                        "534119": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, através do XV Núcleo de Representação - Cabo Frio, CONVIDA os Senhores Magistrados e demais interes sados para a palestra “Sistema Judicial e Exclusão Social”, tendo como Palestrante, o Exmo. Desembargador Sérgio de Souza Verani, dia 20 de maio de 2008, das 18:00 às 21:00 h, na Rua Ministro Gama Filho, s/nº. - Bairro Braga - Cabo Frio.\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nIraildo/Adriano\r\n\r\nTel.: (22) 2646-2621/2646-2764\r\n\r\nSerão concedidas 3 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 534119"
                                        ],
                                        "532584": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVI Núcleo de Representação - Valença, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem a palestra “Inquérito Policial”, a realizar-se no dia 19 de maio de 2008, com início às 09:00 horas, no Fórum de Valença, localizado na Rua Comendador Araújo Leite, nº. 166 (Salão do Tribunal do Júri), conforme programação abaixo:\r\n\r\nHorário: 09:00 às 12:00\r\n\r\nTema: Inquérito Policial\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Cláudio Gonçalves Alves\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nAna Célia\r\n\r\nTel: (24) 2452-3380\r\n\r\nSerão concedidas 03 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 532584"
                                        ],
                                        "534291": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nConvite\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nTribuna Musical I\r\n\r\nAquarelas do Ary\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Cultural EMERJ, convida para o musical “Aquarelas do Ary” que homenageia um dos maiores compositores da música popular brasileira, Ary Barroso, lembrando que segunda-feira é o primeiro dia para retirada dos ingressos.\r\n\r\nApresentação única dia 27 de maio, às 19h, no auditório Antonio Carlos Amorim - EMERJ. \r\n\r\nCada pessoa terá direito a dois ingressos que poderão ser retirados na sala do Cultural EMERJ nas datas abaixo:\r\n\r\nPúblico Interno: de segunda(dia 19/05) a sexta-feira(dia 23/05), das 12 às 18h.\r\n\r\nPúblico Externo: 27/05, às 18h.\r\n\r\nA entrada é franca e os ingressos são limitados.\r\n\r\nContatos: 3133-3366 / 3133-3368 \r\n\r\nculturalemerj@tj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 534291"
                                        ],
                                        "522585": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e a Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre o Direito do Ambiente, Des. Maria Collares Felipe da Conceição, CONVIDAM para a 69ª Reunião, a realizar-se no dia 19 de maio de 2008, das 16 às 18 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. O tema versará sobre \"Soberania Nacional e Defesa da Amazônia Brasileira”, tendo como palestrante o Dr. Paulo Mercadante (Escritor, Pensador e Advogado).\r\n\r\nSerão conferidas 2 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 522585"
                                        ],
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                                            "IIIE - Edital",
                                            "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMERJ\r\n\r\nEDITAL do resultado dos candidatos habilitados no teste de redação - 1ª fase da seleção de Ouvintes para as sessões de estudo do Curso Especialização em Direito para a Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - CP I Manhã e Noite - 2º semestre/2008.\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro-EMERJ, Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, nos termos do art. 8º, IX, da Resolução n.º2/89, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER:\r\n\r\n1º) Os candidatos abaixo relacionados foram habilitados no teste de redação, realizado em 30/04/2008, e serão submetidos à prova oral e entrevista pessoal no dia 27 de maio de 2008, na sala 6 da EMERJ, conforme horário abaixo:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTAS\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nROSANE DURÃES MATTOS MAURO\r\n\r\n10,0\r\n\r\n14:00h às 14:15h\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA FLEURY\r\n\r\n9,5\r\n\r\n14:15h às 14:30h\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL\r\n\r\n9,5\r\n\r\n14:30h às 14:45h\r\n\r\nALINE TREGER\r\n\r\n9,0\r\n\r\n14:45h às 15:00h\r\n\r\nDANIELA LORENZI DE CARVALHO BARROSO\r\n\r\n9,0\r\n\r\n15:00h às 15:15h\r\n\r\nANA MARIA CHAVES DA SILVA\r\n\r\n8,5\r\n\r\n15:15h às 15:30h\r\n\r\nPRISCILLA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n8,5\r\n\r\n15:30h às 15:45h\r\n\r\nANDREA GOULART DE ANDRADE\r\n\r\n8,0\r\n\r\n15:45h às 16:00h\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO NETO\r\n\r\n8,0\r\n\r\n16:00h às 16:15h\r\n\r\nGILSON ARAÚJO DIAS P. GONÇALVES\r\n\r\n8,0\r\n\r\n16:15h às 16:30h\r\n\r\nRAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n8,0\r\n\r\n16:30h às 16:45h\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHÃES\r\n\r\n7,5\r\n\r\n16:45h às 17:00h\r\n\r\nCLÁUDIA SERPA COSTA RIBEIRO FLEISCHHAUER\r\n\r\n7,5\r\n\r\n17:00h às 17:15h\r\n\r\n2º) Os candidatos não habilitados poderão retirar seus documentos na Secretaria da EMERJ, no período de 2 a 30 de junho de 2008.\r\n\r\n3º) A relação final dos candidatos habilitados, em todas as fases do processo de seleção a ouvintes, será publicada no D.O do dia 13 de junho de 2008.\r\n\r\n4º) A confirmação da matrícula será nos dias 10 e 11 de julho de 2008.\r\n\r\n5º) As aulas terão início no dia 28 de julho de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 533590"
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                                    },
                                    "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargadora VALÉRIA GARCIA DA SILVA MARON": {
                                        "Atos": {
                                            "534440": [
                                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                                "*** 1a VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Quinta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nSexta-feira: 12:30, 14:30 e 16:30\r\n\r\nTERMO DA 83a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 14 de MAIO de 2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DA EXMA. DES. VALERIA MARON E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2004.004.02246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.002.13592 - 17 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004191244 IMPTEs: NS- IMPORTACAO EXPORTACAO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 20004.002.13592 DA 17 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2004.004.02351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2004212858 IMPTEs: ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANOREG RJ ADVOGADOs1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA 0092803RJ IMPDOs: EGREGIO ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSITCA PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2005.006.00196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 23382/2004-4CC Protocolo: 2005169193 AUTORs: UNIBANCO AIG SEGUROS SA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM ADVOGADOs2: DR(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA 0113163RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LIQUORI FILHO 0141040RJ REUs: INFO WORLD COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA REUs: INFO WORLD COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADOs3: DR(a). ATHOS GUSMAO CARNEIRO 0034140RS ADVOGADO4: DR(a). MIGUEL TOSTES DE ALENCAR 0013845RS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.00162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO ( APELACAO CIVEL 24458/05 - 3 CAMARA CIVEL) 98.001.132823-9 Protocolo: 2006330319 REQTEs: EUNILDA DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA 0071281RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA SANTOS DA CAL 0104488RJ REQDOs: ELOGIO GODOY REQDOs: LIGIA LOPES DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES 0010678RJ REQDOs3: CLAUDER LIMA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE MENDONCA 0084915RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007152721 IMPTEs: EROTIEDES DE CASTRO SUDRE ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ IMPDOs: EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 20.050.012445-8 Protocolo: 200724414 AUTORs: EUNILDA DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA 0071281RJ REUs1: ELOGIO GODOY E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). CECI DAUDT CARVALHO 0071611RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES 0010678RJ REU2: CLAUDER LIMA MARTINS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nIMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.00012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESC.2007.006.00033(ORG.ESP.TJRJ) Protocolo: IMPGTEs: ELOGIO GODOY IMPGTEs: LIGIA LOPES DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES 0010678RJ IMPGDOs: EUNILDA DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA 0071281RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nIMPUGNACAO 2007.035.00002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 33/2007 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: IMPTE:s: ELOGIO GODOY IMPTE:s: LIGIA LOPES DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES 0010678RJ IMPGDO:s: EUNILDA DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA 0071281RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008122425 IMPTEs: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA 0086378RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 20.050.011275-1 Protocolo: 2008135265 AUTORs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ ADVOGADOs3: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ REU: SALLET SARGES MARQUES Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2008.017.00018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES - 18 C. CIVEL 20.070.0526-7 Protocolo: ARGTEs: EGREGIA 18 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.s: CONSTITUICAO ESTADUAL DO ANO DE 1989 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARTIGO 263 INTERESSADOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO INTERESSADO2: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23818 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.037.004888-5 Protocolo: 2008126141 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER 0131476RJ APDOs: JOSOE JACOB SCHUENK ADVOGADOs1: DR(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA 0104900RJ ADVOGADO2: DR(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI 0072284RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24061 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.206.006058-0 Protocolo: 2008128782 APTEs: WALDECY DE OLIVEIRA XAVIER ADVOGADOs: DR(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA 0079802RJ APDOs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ APDOs2: SUNSHINE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO 0129388RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO LUIZ PINTO LEMOS 0137519RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24128 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.113714-9 Protocolo: 2008129670 APTEs: CELIO FERNANDES LEONOR APTEs: OLIVIA FERNANDES LEONOR ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24174 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2005.004.073184-3 Protocolo: 2008128659 APTEs: VALFREDO LAGE TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). ARY MARCOS VARJAO DAS DORES 0072477RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIANA ROHEM PECANHA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24191 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.204.003985-3 Protocolo: 2008128797 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ APDO: ANDRE LUIZ DA SILVA OLIVEIRA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24221 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.008472-4 Protocolo: 2008129431 APTEs: LUCIA HELENA DA SILVA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). PERITIZ EJNESMAN 0016824RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO XAVIER ALFAIA 0152403RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24256 Origem: ARARUAMA VARA DE FAM.INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2006.052.004281-6 Protocolo: 2008130845 APTEs1: BRUNO CARVALHO ARAUJO DEZERTO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR 0092036RJ APTEs2: RAFAEL DA SILVA DEZERTO APTEs2: JOSE RICARDO GOMES DEZERTO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO CIDRA 0023643RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24301 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.007.006184-0 Protocolo: 2008130275 APTEs: EVANE DE ALMEIDA PORTO APTEs: HELENITA FERREIRA PINTO APTEs: VERA MARIA DOS REIS BUENO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO 0120154RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24306 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.202.018466-0 Protocolo: 2008129916 APTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ APDOs: SEMIRAMIS SARDINHA CAETANO ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE 0119971RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO 0084964RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24362 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.118948-4 Protocolo: 2008130809 APTEs: WALTER MIRANDA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO 0006848ES ADVOGADOs2: DR(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL 0085263RJ ADVOGADOs3: DR(a). RITA DE CASSIA SILVA PASCOAL 0140162RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24386 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.210.002904-7 Protocolo: 2008129904 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDO: CASA DOS CEREAIS MADGAL LTDA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24408 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.074897-3 Protocolo: 2008130811 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANIA SANTOS PECANHA 0106234RJ ADVOGADOs3: DR(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO 0118650RJ APDOs: HONORINA MEIRELES RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT 0108761RJ ADVOGADO3: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO 0104146RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24414 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.030559-5 Protocolo: 2008131003 APTEs: INSTITUTO BRASILEIRO DE SAUDE ORAL LTDA APTEs: ROGER DE ABREU CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). ALEX FABIANO ROJAS AVILA 0130905RJ APDOs: ANTONIETA SA PEIXOTO DO PASSO ADVOGADOs1: DR(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS 0042551RJ ADVOGADO2: DR(a). VALERIA LOPES DA SILVA 0075526RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24519 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2007.028.006222-1 Protocolo: 2008131561 APTEs: JOAO XAVIER DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO CRESPO MACIEL 0068198RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS 0039257RJ ADVOGADO2: DR(a). CHEKER MIGUEL HADDAD KURY 0143659RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24540 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005308-2 Protocolo: 2008131376 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JORGE SIMOES FERREIRA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24550 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.114628-6 Protocolo: 2008132712 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ APDOs: MARILENE ZAMORANO SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24589 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083849-4 Protocolo: 2008132568 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ APTEs2: ANA LUIZA TAMASIRO ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24602 Origem: SAO PEDRO D'ALDEIA VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO DE RETIFICACAO DE REGISTRO 2007.055.009580-1 Protocolo: 2008131416 APTEs: SERGIO DE OLIVEIRA DESTEFANI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12595 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: B - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO INDENIZATORIA 2006.011.008639-0 Protocolo: 2008118009 AGTEs: DEUTSCHE LUFTHANSA A G ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL 0099481RJ AGDOs: SERGIO ALEJANDRO SORIANO ADVOGADO: DR(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA 0130123RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14189 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.164576-6 Protocolo: 2008134138 AGTEs: AMELIA LEAL SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ AGDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14218 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.206.003862-0 Protocolo: 2008134602 AGTEs: NADIA DE OLIVEIRA NARCIZO ADVOGADOs1: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES 0122735RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO 0017109RJ AGDO: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14224 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.108925-0 Protocolo: 2008134904 AGTEs: HEINZ RUDOLF BECKER ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA 0082186RJ AGDOs: ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA FELIX BARBOSA LIMA 0123204RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14259 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2008.001.079637-4 Protocolo: 2008134788 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARISTIDES ESPINOLA A PAIVA ADVOGADO: DR(a). WILSON DOS SANTOS 0036471RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14280 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E ESTETICOS 2004.028.006149-0 Protocolo: 2008135299 AGTEs: MARIA SONIA FERREIRA VIDAL ADVOGADOs1: DR(a). VALDA SILVEIRA KAWAHARA 0064876RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON CASTOR DO AMARAL 0067726RJ AGDOs: ESPOLIO DE CARLOS MAGALHAES P DA SILVA AGDOs: CLINICA SAO LUCAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA 0042990RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nQuebra *** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.22532 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL: 2001/100.001.767-0) 2001.001.105432-4 Protocolo: 2008120872 APTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIR Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23545 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 2006.202.010204-4 Protocolo: 2008125788 APTEs: PAULO ROBERTO DIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA HELENA ALVARENGA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: CRISTIANE ALVARENGA DIAS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24082 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: ALIMENTOS 2003.034.000229-9 Protocolo: 2008129378 APTEs: SERGIO LUIS JORGE NEVES ADVOGADOs: DR(a). DILCEA DE BARROS POEYS 0004667RJ APDOs: BRUNA RIBEIRO NEVES REP/P/S/MAE APDOs: SAULO LUIZ RIBEIRO NEVES REP/P/S/MAE ADVOGADO;: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24136 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.146656-2 Protocolo: 2008129391 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ APDOs: JOAO SOARES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24211 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.001.151407-3 Protocolo: 2008130057 APTEs: REGINA LUCIA PEREIRA DUARTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: EDGLEUSA MOTTA BERNARDO APDOs: EDGLEUMA MOTTA BERNARDO APDOs: ROSA MOTTA BERNARDO ADVOGADO: DR(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA 0119881RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24236 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.095446-9 Protocolo: 2008129948 APTEs: JORGE DA CUNHA BORGES ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24278 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.164971-1 Protocolo: 2008130820 APTEs: FRANCINETE SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO 0133360RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO3: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24279 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.058.000406-6 Protocolo: 2008130260 APTEs1: EDITORA TRES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISBEL JORGE DE OLIVEIRA 0160701SP APTEs2: ALAN DE SA BELTRAO (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). KLEBER MURILO PEREIRA 0119389RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24348 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: -COBRANCA 2007.075.001517-5 Protocolo: 2008130838 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO 0125228RJ ADVOGADOs4: DR(a). KARINE GALVAO DA VEIGA 0143727RJ ADVOGADOs5: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ 0111891RJ ADVOGADOs6: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ APDOs: MASAMI NAKANO APDOs: NOBUKO NAKANO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA 0135248RJ ADVOGADO2: DR(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA 0113862RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24350 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.006242-5 Protocolo: 2008130981 APTEs: CASSIA REGINA DE SOUZA BARCELOS BACELLAR APTEs: LUCIANO ALVES DE AZEVEDO APTEs: DEBORA JOVENTINO RIBEIRO SILVA ADVOGADOs: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24359 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2005.001.053847-0 Protocolo: 2008131535 APTEs: AMILTON ALVES BARRELA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA 0105179RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24366 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2005.001.053839-0 Protocolo: 2008131543 APTEs: AMILTON ALVES BARRELA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA 0105179RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24368 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.166857-0 Protocolo: 2008130999 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA 0077184RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA 0093223RJ APDOs: ZILDA ALVES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24369 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2005.001.053844-4 Protocolo: 2008131544 APTEs: AMILTON ALVES BARRELA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA 0105179RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24382 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.061.003864-6 Protocolo: 2008129928 APTEs: PROFIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DANTAS DA SILVA 0088237RJ APDOs: CONDOMINIO VALE DOS EUCALIPTOS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS 0114387RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA 0080590RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24401 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO (TB: 59486) 96.001.122705-4 Protocolo: 2008131653 APTEs: ALDEMIR BATISTA CORREA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO 0095708RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24441 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076304-4 Protocolo: 2008130812 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ APDOs: MARTA DUARTE RIBEIRO APDOs: RUTH DIOGO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA 0065854RJ ADVOGADO2: DR(a). MYRIAN TAVARES CUNHA 0065848RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24487 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.063.002752-0 Protocolo: 2008131407 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES 0088746RJ APDOs: GILMAR MATTOS FRANCO ADVOGADOs1: DR(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO 0052307RJ ADVOGADO2: DR(a). SIDNEI NUNES 0064266RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24490 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: TB 8333 - COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2000.055.000276-5 Protocolo: 2008131636 APTEs: ANDRE LUIZ PESTANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL ARACAS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24503 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005331-8 Protocolo: 2008131363 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PEPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24510 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.041691-2 Protocolo: 2008132921 APTEs1: ALEXANDRE SILVA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ APTEs2: JORGE LUIS HAUAT (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO MENDONCA DE OLIVEIRA 0111437RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24533 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005385-0 Protocolo: 2008131494 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24551 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.106571-0 Protocolo: 2008132497 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DON PEPE APDOs: MILTON RODRIGUES APDOs: DEA MACHADO RODRIGUEZ APDOs: SERGIO MACHADO RODRIGUEZ ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL 0132510RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14213 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.210.007563-3 Protocolo: 2008134288 AGTEs: MARIA LUCIA MOURA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ANDREA CRISTINA BASTOS GRACA 0105517RJ AGDOs1: SESC RIO SERVICO SOCIAL DO COMERCIO AGDOs2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA AGDO3: CLINICA RADIOLOGICA MENEZES DA COSTA LTDA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14223 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2003.001.140660-9 Protocolo: 2008134781 AGTEs: PAULO RANGEL RIOS ADVOGADOs: DR(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA 0023272RJ AGDOs: CONDOMINIO DOM EDIFICIO SULIMAR ADVO GADO: DR(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES 0072779RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14238 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: (TB 8085) EMBARGOS DO DEVEDOR NA EXECUCAO 2000042001300-3 2000.042.008372-8 Protocolo: 2008134831 AGTEs: FERNANDO CARLOS ALBERTO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS 0100240RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARROUSSEL ADVOGADO: DR(a). ANDREA COSTALONGA 0084401RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14262 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.045.007057-0 Protocolo: 2008134974 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: FILMAREI STUDIO GRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO 0107848RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14284 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.068.001121-2 Protocolo: 2008135553 AGTEs: MARIO CEZAR SOARES CARNEIRO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO 0032890RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.010749-3 Protocolo: 200825628 EMBTEs: JOSE MAURICIO DE MENEZES MATTOS ADVOGADOs: DR(a). VERONICA NYARI 0077683RJ EMBDOs: ZENILDA CALHEIRO FEITOSA ADVOGADOs1: DR(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE 0071847RJ ADVOGADO2: DR(a). IEDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO 0040106RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24063 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068042-4 Protocolo: 2008129672 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ANTONIO CABALEIRO FERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO 0001434RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24095 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.162346-7 Protocolo: 2008130097 APTEs: SANDRA MARIA TEIXEIRA APTEs: JUAREZ LUIZ ANTUNES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: TOTAL FLEET S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FLORES DE MORAES JORGE 0087293RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24107 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.004.074992-8 Protocolo: 2008128662 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APTEs2: LARISSA DO NASCIMENTO MEDEIROS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO 0097086RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24122 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: AUTO DE INFRACAO 2007.022.000822-2 Protocolo: 2008129375 APTEs: LAN HOUSE MK ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR 0124298RJ APDO: COMISSARIADO DE JUSTICA DA INFANCIA JUVENTUDE E DO IDOSO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24125 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083450-6 Protocolo: 2008129525 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ APDOs: THEREZINHA MOREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). JORGE SANTANA QUEIROZ 0056145RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24141 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS C/C REG.DE VISITA 2006.008.009945-3 Protocolo: 2008129372 APTEs: ANTONIO MARCOS DA SILVA FRANCA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DOUGLAS RIBEIRO FRANCA REP/P/S/MAE APDOs: DAWINY RIBEIRO FRANCA REP/P/S/MAE APDO: GABRIEL RIBEIRO FRANCA REP/P/S/MAE Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24170 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.011106-5 Protocolo: 2008129966 APTEs: ZENILDA LEMOS MINEIRO ADVOGADOs: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24175 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.014.008440-0 Protocolo: 2008128770 APTEs: CARROMBERT FERREIRA LEAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FILIPE QUINTANA 0141627RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ APDOs2: MARIA JOSE MOCO SILVA APDOs2: JOAO CELIO MOCO REIS ADVOGADO: DR(a). GENILSON DE SOUSA LEITE 0126177RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24180 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.141961-1 Protocolo: 2008129277 APTEs1: ALEXANDRE LUIS RIBEIRO CHAGAS ADVOGADOs: DR(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO 0093405RJ APTEs2: ADOLPHO WERTHEIM (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ANDRE SIGELMANN 0085259RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24183 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.159614-5 Protocolo: 2008128764 APTEs1: ALEXANDRE LUIS RIBEIRO CHAGAS ADVOGADOs: DR(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO 0093405RJ APTEs2: ADOLPHO WERTHEIM (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ANDRE SIGELMANN 0085259RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24201 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2001.006.000304-4 Protocolo: 2008128672 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDOs: ADILSON ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24204 Origem: MARICA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.031.001568-4 Protocolo: 2008128667 APTEs: MARIA DA GRACAS ARCHANJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANGELA MARIA GARCIA LOBO ADVOGADO: DR(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO 0083689RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24277 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2006.007.003005-5 Protocolo: 2008130859 APTEs: MARCORELIO SILVA EUGENIO ADVOGADOs1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). NIVEA MORAES MARQUES 0104094RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24283 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.131367-5 Protocolo: 2008130821 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ APDOs: VANDA RANGEL DE SALLES ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24288 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 2004.004.044895-0) 2007.004.002144-3 Protocolo: 2008130867 APTEs: GERSON MARINS DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO 0109624RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA 0065120RJ APDOs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO 0101125RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24289 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.054.004283-2 Protocolo: 2008129896 APTEs: VERA LUCIA BORGES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY 0106854RJ APDOs: EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24381 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.157005-3 Protocolo: 2008131663 APTEs1: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ APTEs2: ADILSON FRANCISCO MARQUES (REC. ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). DANIEL DE CARVALHO 0138033RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24420 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.007135-3 Protocolo: 2008131006 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: JARDILENE FEITOSA DA SILVA APDOs: JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24451 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006280-2 Protocolo: 2008129972 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24552 Origem: PARATY Acao: TB 2311 - ACAO POPULAR 93.041.000005-0 Protocolo: 2008131516 APTEs1: ANA JULIA ANTUNES VASCONCELOS ADVOGADOs: DR(a). ANA JULIA ANTUNES DE VASCONCELLOS 0116462RJ APTEs2: EDSON DIDIMO LACERDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE NELIO DE CARVALHO 0002700RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: WILIAM JOSE DA SILVA MATHIAS APDOs2: MARCELO AUGUSTO DE AMORIM ASSIS APDOs2: JOZY FERRAZIM PINHEIRO APDOs2: VERA HELENA DE ARAUJO SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA 0139243RJ APDOs3: MUNICIPIO DE PARATY APDOs3: FERNANDO PEDRO LOURO APDOs3: CIRYACO JOSE PAULA MARINHO APDOs3: WAGNER LIRIO DE CARVALHO APDOs3: SONIA DE FREITAS BELEM PROC.MUNIC.: LUIZ CLAUDIO ROCHA JARDIM Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24558 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.203.014391-0 Protocolo: 2008131452 APTEs: CONDOMINIO VILLAGE OURO PRETO III ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS 0080768RJ APDOs: PAULO ROBERTO PAIM TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). EDISON MATTOS PINTO 0053704RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24568 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.205.015301-7 Protocolo: 2008131481 APTEs: FLAVIA DE OLIVEIRA ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ APDOs: ELIAS ALVES SANTANA ADVOGADO: DR(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA 0016886RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24614 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.002532-7 Protocolo: 2008131316 APTEs: ROBERTA DE SOUZA CORREA ADVOGADOs1: DR(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT 0113308RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA 0086543RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO LEAL E LEAL 0105376RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24628 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.004.089577-3 Protocolo: 2008131347 APTEs: MUNYCK SILVA MATIAS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES 0069085RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA TARGINO PAIVA 0075164RJ ADVOGADO3: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES 0074299RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14171 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: TB 27003 - MEDIDA CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS 99.204.001739-3 Protocolo: 2008133903 AGTEs: EDSON XAVIER DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: DEUSELINA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA 0111507RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14231 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.212.001129-6 Protocolo: 2008134530 AGTEs: ESPACO COR DE PIRATININGA DECORACOES LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL 0107227RJ AGDO: BANCO REAL ABN AMRO S A Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14255 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.045.002765-2 Protocolo: 2008135000 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: BRUNO FONSECA BICALHO ADVOGADO: DR(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO 0086077RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14263 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.212346-0 Protocolo: 2008134805 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: GUACIARA LINDOLFO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14277 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2008.206.004118-6 Protocolo: 2008134990 AGTEs: PAULO ROBERTO REIS DE CARVALHO REP/P/S/CURADORES AGTEs: ADELAIDE MOREIRA REIS DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS GOUVEIA FARAH 0066920RJ AGDOs1: EUROBARRA RIO LTDA AGDO2: BANCO FIAT S A Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008134864 IMPTEs: DISFRIO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL CAMPOS 0132149RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20.070.020204-4 Protocolo: 2007256329 EMBTEs: BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES 0023716RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO PATRICIO OLIVEIRA DA SILVA 0126694RJ EMBDOs: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI EMBDOs: S V ENGENHARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO 0000303RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO 0144373RJ INTERESSADOs1: AMERICAN HOME ASSURANCE COMPANY INTERESSADOs1: UNITED STATES FIDELITY AND GUARANTY COMPANY ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA 0100777RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO GARCIA DA FONSECA 0070135RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIANA DE VASCONCELLOS TAVARES 0101417RJ INTERESSADOs2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24067 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2001.001.066106-3 Protocolo: 2008129496 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANTE BRAZ LIMONGI APDOs: EPAMINONDAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DIVINA DE JESUS 0056052RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24076 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2007.001.000902-7 Protocolo: 2008129675 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MAURICIO MOTA APDOs: GLORIA DOS SANTOS DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24101 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.036.006354-9 Protocolo: 2008128830 APTEs: BANCO ITAU S A APTEs: TAII FINANCEIRA ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ANDERSON DA SILVA BORGES ADVOGADO: DR(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA 0105815RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24139 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.212.002666-2 Protocolo: 2008128789 APTEs: ANGELA CLAUDINO LEITE ADVOGADOs: DR(a). RENATA COLACE FERRES CORREA 0124694RJ APDOs1: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ APDOs2: COMERCIAL DE MOVEIS LEAL AZEVEDO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA 0106156RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24167 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.002.066996-6 Protocolo: 2008129374 APTEs1: SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO 0071588RJ APTEs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24185 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2004.008.005126-8 Protocolo: 2008129371 APTEs: ERZELES BENICIO MOCO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FABIO JANUARIO DA SILVA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24218 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084503-6 Protocolo: 2008129427 APTEs1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO 0110803RJ ADVOGADOs3: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ APTEs2: JOSE MARCIO DE CAMPOS APTEs2: MARCIA BARROS CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24271 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 2003.204.013343-9 Protocolo: 2008129919 APTEs1: SEBASTIAO FERNANDES PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: BANCO ANBN AMRO REAL S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24299 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.077538-1 Protocolo: 2008130816 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ APDOs: ESPOLIO DE WALDIR MOREIRA VAZ REP/P/S/INV APDOs: ESPOLIO DE IRENE SALDANHA VAZ REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS 0081753RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24419 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.208.002055-1 Protocolo: 2008129937 APTEs: KATIA LIMA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA CATRAN 0124032RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24432 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.016148-2 Protocolo: 2008130822 APTEs: WANDER ALMEIDA DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES 0081492RJ APDOs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24434 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2006.034.001181-7 Protocolo: 2008129894 APTEs: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA RIO DE JANEIRO ASAPEM ADVOGADOs: DR(a). DILCEA DE BARROS POEYS 0004667RJ APDOs: MUNICIPIO DE MIRACEMA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD 0123037RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24437 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2004.038.001515-5 Protocolo: 2008130831 APTEs: IVAN GOMES BASILIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CAROLINE DOS SANTOS FELIZARDO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24457 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.107717-0 Protocolo: 2008130916 APTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: ELISANGELA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24481 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.028.007655-4 Protocolo: 2008132235 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADOs3: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ APDOs: ELAINE MARIA SILVA SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA 0125149RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS 0122859RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24504 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005333-1 Protocolo: 2008131361 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE LUIZ QUERO PUCHADES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24566 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.021329-8 Protocolo: 2008131331 APTEs: JORGE LUIZ FERREIRA JUNIOR APTEs: ALFREDO JORGE DE FARIA FERREIRA ASSIST/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES 0103525RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA 0108852RJ APDOs: AUTO VIACAO BRASILIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO DIAS DE MESQUITA 0017219RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA 0114928RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24591 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.203.001679-5 Protocolo: 2008131426 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADOs3: DR(a). FLAVIA GANEM 0122459RJ APDOs: NELSON ROCHA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANNE MAGALHAES BASTOS 0130654RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ANTONIO BASTOS 0036402RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14159 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA REGIONAL DA INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.202.005472-8 Protocolo: 2008132784 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ALEXANDRE NERY BRANDAO AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14201 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 2008.206.000754-3 Protocolo: 2008134374 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VALDECY MARIA DA SILVA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14202 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.215170-4 Protocolo: 2008134214 AGTEs: NADIR DE PAULA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIAN MARIA VIEIRA RIBEIRO 0088901MG ADVOGADOs3: DR(a). VIVIAN DE OLIVEIRA TEIXEIRA 0144252RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14210 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: (TB 19588) EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 96.001.081458-4 Protocolo: 2008134359 AGTEs: ANA SUELI PAVAO SANT'ANNA AGTEs: ROBERTO TADEU BENEVIDES SANT'ANNA ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA DI PILLO DE PAULA 0235403SP AGDOs: ALBERTO DOS SANTOS ATHAYDE ADVOGADOs1: DR(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA 0061361RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES 0074819RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14214 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.066562-0 Protocolo: 2008134284 AGTEs: DALVA MARTINS DOS ANJOS AGTEs: VAGNER MARTINS DOS ANJOS AGTEs: MARINALVA MARTINS DOS ANJOS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.014821-1 Protocolo: 200828793 EMBTEs: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA 0126478RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ EMBDOs: GERALDO JOSE CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.20587 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 99.001.011023-0 Protocolo: 2008101491 APTEs: ROBERTO BAPTISTA DE ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24378 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.204.006061-4 Protocolo: 2008129912 APTEs: PAULO DIAS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO 0133823RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24497 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.003737-0 Protocolo: 2008131621 APTEs: ARMANDO BARBOSA SIMPLICIO ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA 0107043RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA GOMES DOS SANTOS 0082208RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24498 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.005881-4 Protocolo: 2008131450 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA 0133226RJ APTEs2: FABIO CYPRIANO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GIANE APOLIANA ALBINO 0110552RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES 0101293RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14228 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2006.001.097651-6 Protocolo: 2008134626 AGTEs: GARRIDO COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI 0103420RJ AGDOs: JORGE ARAUJO DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ 0127834RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14260 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.003249-5 Protocolo: 2008135118 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: TAMYRES FERREIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14271 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2008.202.011302-2 Protocolo: 2008135198 AGTEs: PAULO ALEX NACIF LUBE ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ AGDO: ROSE DA CUNHA LEITE NACIF LUBE Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008135914 IMPTEs: JORGE LUIZ MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA 0077351RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARTHUR ROSSI SIMOES CARVALHO 0135781RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24068 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.069217-4 Protocolo: 2008129684 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APTEs2: JOSUE AMARO DE AZEVEDO CASTRO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24106 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.067213-8 Protocolo: 2008129520 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOs: MAISA CRISTINA BORGES DE CARVALHO APDOs: NAID FRANCISCA BORGES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24135 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANCA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.085371-9 Protocolo: 2008129393 APTEs: DAVID VIANA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24142 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.004.089306-9 Protocolo: 2008128661 APTEs: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA 0113703RJ APDOs: SEVERINO ALEXANDRINO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES 0112090RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA 0107320RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24155 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.038.001077-3 Protocolo: 2008128708 APTEs: BANCO BCN S A ADVOGADOs1: DR(a). EDSON GOMES BRAGA 0012240RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES 0063828RJ APDO: METALURGICA LAIZER LTDA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24328 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.053328-2 Protocolo: 2008131023 APTEs: ALDA LEA FAUTH SCHERBAUM ADVOGADOs: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ APDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO2: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24343 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005397-7 Protocolo: 2008130010 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: PROPRIEDADES PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24365 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2006.058.001655-0 Protocolo: 2008130173 APTEs: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOs: DR(a). ALICE DE ARAUJO SOARES ADAO 0131934RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA 0128457SP APDOs: MARIA APARECIDA DE AZEVEDO PATROCINIO ADVOGADOs1: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24435 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.061519-2 Protocolo: 2008131020 APTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APDOs: LUCIANO GONCALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24484 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.203.006845-1 Protocolo: 2008131477 APTEs: JOAO FRANCISCO OLIVEIRA RAPOSO ADVOGADOs1: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO 0002472RJ ADVOGADOs2: DR(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES ACQUARONE 0103442RJ ADVOGADOs3: DR(a). AMANDA FONSECA LEAL 0020308PE APDOs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24493 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.028.002484-0 Protocolo: 2008131560 APTEs: PETRODIESEL COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO 0137880RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA CURI BAUAB 0083332SP APDOs: PETRODIESEL DE MACAE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA FRAGA HEIZER 0089292RJ ADVOGADO2: DR(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS 0086435RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24495 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.037.008957-3 Protocolo: 2008131476 APTEs: ANTONIO LUIZ MILIOSI MELLO ADVOGADOs1: DR(a). RONILDO REIS 0100350RJ ADVOGADOs2: DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA 0100988RJ ADVOGADOs3: DR(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA 0112607RJ APDOs1: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA 0060710RJ APDOs2: CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO ADVOGADOs1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ ADVOGADO2: DR(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA 0105586RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24535 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2002.063.003461-1 Protocolo: 2008132272 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL 0080100RJ APDOs: WILSON TAVARES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO 0004449RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24539 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.122530-7 Protocolo: 2008132678 APTEs1: MIGUEL GOMES DE FREITAS APTEs1: REGINA LUCIA GOMES DE FREITAS APTEs1: ACY RODRIGUES DO NASCIMENTO JUNIOR APTEs1: RITA DE CASSIA DE FREITAS APTEs1: EDNA DE FREITAS CARVALHO ALVES APTEs1: THIAGO DE FREITAS PINTO NOGUEIRA ASSIST/P/S/PAI APTEs1: JULIA DE FREITAS PINTO NOGUEIRA REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). SUSANA TAVARES DE SA VIANA 0104933RJ APTEs2: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ APTEs3: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS 0148512RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA 0131197RJ APDOs3: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24544 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.008.001724-0 Protocolo: 2008132264 APTEs: ANDERSON DUARTE AZEVEDO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ 0064113RJ APDOs: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). JOSE DOMINGOS LUCENA 0076817RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24560 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.182158-1 Protocolo: 2008132716 APTEs: ODONTO EMPRESA CONVENIOS DENTARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAM DALTON DA ROSA 0109848RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN 0131946RJ APDO: TRANSPORTADORA JB FERNANDES Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24571 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.007721-8 Protocolo: 2008131328 APTEs1: OSEIAS MILAZZOTO E S/M ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO RAPOPORT 0052754RJ APTEs2: LUIZ EDUARDO PORTUGAL PEREIRA LIMA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA 0083719RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24601 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.054.012355-8 Protocolo: 2008131320 APTEs: MARIA CLARICE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ APDOs: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ ADVOGADO2: DR(a). MARJORIE VIUDES CALHAO LEAO 0106608RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14234 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.210861-6 Protocolo: 2008134947 AGTEs: CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ADVOGADOs: DR(a). SIGISFREDO HOEPERS 0002723RJ AGDOs: DANIEL DA ROCHA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA 0087325RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14241 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.136068-3 Protocolo: 2008134935 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA AGDOs: NICODEMOS COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14281 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.008.005130-8 Protocolo: 2008135526 AGTEs: MARCIA REGINA RODRIGUES SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ AGDO: TRANSPORTADORA SANTO ANTONIO LTDA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14287 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS C/C INDENIZATORIA 2007.210.006148-6 Protocolo: 2008135650 AGTEs: RAUL DOS SANTOS AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ AGDO: VANIA AGUIAR DE SOUZA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.066.015223-2 Protocolo: 2008134701 IMPETRANTEs: KARINA GONCALVES JASMIN DP PACIENTEs: ELIAS ARANTES DE CARVALHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24070 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO TB-6513 97.001.109802-5 Protocolo: 2008129655 APTEs1: PEDREIRA MARABO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA 0027164RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24078 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.204.004354-6 Protocolo: 2008129383 APTEs: NOE MARTINS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES 0090160RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DE LIMA 0087705RJ APDOs: NILO MARTINS PECANHA ADVOGADOs1: DR(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA 0091444RJ ADVOGADO2: DR(a). ELAINE CAMARGO SOARES 0092459RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24081 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.006.002664-0 Protocolo: 2008128673 APTEs1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA APTEs2: HILDNES BARBOSA LEITE DE SA (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ 0130660RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24129 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.135706-0 Protocolo: 2008129388 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ APTEs2: MARIA JOSE SIQUEIRA DOS SANTOS (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA 0104542RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24156 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.205.001648-1 Protocolo: 2008128702 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: BRUNO MAXIMINO DA SILVA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24164 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.055124-7 Protocolo: 2008129807 APTEs: TRANSPORTES VILA ISABEL S A ADVOGADOs: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO 0074122RJ APDOs: HERCULANO COSTA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO 0090100RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24184 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.079075-8 Protocolo: 2008129398 APTEs: CELSO COELHO TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO 0127298RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS 0126979RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24224 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2004.001.149501-3 Protocolo: 2008130106 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ APDOs: APARECIDA FAZANARO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24233 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.021.016942-3 Protocolo: 2008128272 APTEs1: DAMARIS PARREIRA BAPTISTA DA ROCHA DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA 0098239RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA 0061143RJ APTEs2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNESTO TZIRULNIK 0002371RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ROSAMARES TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA 0014986RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24257 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: TB 7307 - INDENIZATORIA 2002.014.006334-5 Protocolo: 2008130258 APTEs1: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA APTEs2: CLAUDIA LUCIA GOMES OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24281 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070536-6 Protocolo: 2008131105 APTEs: MARCIA CRISTINA CORREA MIRANDA APTEs: ESPOLIO DE RUFINO ALVES MIRANDA REP/P/S/INVENTARIANTE APTEs: ANDRE RUFINO CORREA MIRANDA APTEs: LIZETE CORREA MIRANDA APTEs: ROSA MARIA CORREA MIRANDA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA VIEIRA XAVIER CUNHA 0125977RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24298 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.99.001.159447-1) 2005.001.059260-8 Protocolo: 2008130814 APTEs: ADRIANA EIRINHAS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES 0072101RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE 0093477RJ APDOs: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24316 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072684-9 Protocolo: 2008130942 APTEs: LUIZ CARLOS GOMES DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO 0089836RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS 0078944RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24355 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.037.003637-5 Protocolo: 2008130833 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ APTEs: ELZA TRICANO LUNA ADVOGADO: DR(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES 0116778RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24372 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.207.001895-8 Protocolo: 2008129943 APTEs: PAULO DE GOIS DA SILVA APTEs: SALVADOR DE GOIS DA SILVA APTEs: LENILDA DA SILVA GOIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA DE FATIMA DE GOIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES 0116914RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24416 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.007.003391-1 Protocolo: 2008130857 APTEs: MARIA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK 0039458RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24456 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005387-4 Protocolo: 2008129998 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24488 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011169-4 Protocolo: 2008131324 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: ANTONIO PEDRO DE MEDEIROS CORREA FORTUNA APDOs: LUCIA DE MEDEIROS CORREA FORTUNA PEIXOTO APDOs: ROBERTA FORTUNA PEIXOTO APDOs: EDUARDO FORTUNA PEIXOTO APDOs: PAULA FORTUNA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24517 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR - (2005.203.010242-7 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 2006.203.016141-0 Protocolo: 2008131465 APTEs: ANTONIO RODRIGUES DO TANQUE FILHO ADVOGADOs: DR(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL 0091741RJ APDOs: JOSE NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA 0035910RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24561 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.205.005138-5 Protocolo: 2008131458 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA 0079968RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA 0100211RJ APDOs: SANDER XEREM DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE 0090800RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24564 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.038722-5 Protocolo: 2008132715 APTEs: ISMAEL BAPTISTA DE MATOS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA CENEDESI STUCCHI 0138990RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADOs3: DR(a). TERESA CRISTIANE IMPIERI 0180892SP APDOs2: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RJ ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES 0089127RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24575 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.045.001197-8 Protocolo: 2008131463 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FELIPE BRUNO 0063949RJ APDOs: GERALDO CUSTODIO ADVOGADO: DR(a). DANIEL SEROZINI 0122287RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24580 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.073968-3 Protocolo: 2008131319 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: JORGE LUIZ LEITE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ANTUNES COUTO 0080765RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14194 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO RESCISORIA C/C INDENIZACAO 2008.212.003070-9 Protocolo: 2008134129 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA ROSSI DOS SANTOS 0131610RJ AGDOs: SPORT WAY CENTER LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CELIO DE LEMOS BRAGANCA 0077449RJ ADVOGADO2: DR(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL 0142566RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14236 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.062741-2 Protocolo: 2008134760 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: FABIO ANTONIO FORTUNATO MANDEL ADVOGADO: DR(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO 0130618RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14243 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INVENTARIO 2004.026.002382-3 Protocolo: 2008134842 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES AGDOs1: ESPOLIO DE LIBELTA DE LIMA BOECHAT AGDO2: ESPOLIO DE AGRICIO PEDRO DA SILVA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14250 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.198479-2 Protocolo: 2008135217 AGTEs: DTH INTERACTIVE TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI 0002607RJ AGDOs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14278 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.203.006354-2 Protocolo: 2008135473 AGTEs: MARIA JOSE DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR 0117657RJ AGDOs: MAURICIO JOSE MARIA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008135122 IMPTEs: MARIA LUIZA CRUZ LASSANCE CABRAL REP/P/S/MAE IMPTEs: TIAGO MIRANDA LIBORIO CRESPO MONJE REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE MORAES 0134498RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24071 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MAND.DE SEG. 2007.001.014361-3 Protocolo: 2008129679 APTEs: MARCOS ANDRE DA SILVA MATOS ADVOGADOs: DR(a). ANDREA PERAZOLI 0102250RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24252 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.208.001907-0 Protocolo: 2008130172 APTEs: ANDRE SETTA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). DANIELE COUTO DA PAIXAO CANIZIO 0125786RJ APDOs: LETICIA DOS REIS SCHARTH FERREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA NOGUEIRA FERNANDES 0050435RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24254 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067140-0 Protocolo: 2008130828 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: GILSON ALVES PINTO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADO2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24272 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.007.006247-7 Protocolo: 2008130858 APTEs: CARMEM RIBEIRO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO DA SILVA 0058308RJ APDOs: FRIGORIFICO IRAPURU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS MARQUES 0080036RJ ADVOGADO3: DR(a). STELA MACIEL E DAER 0025972RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24322 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.061.001330-3 Protocolo: 2008129925 APTEs: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA ADVOGADOs: DR(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO 0082702RJ APDOs: ZELIA CONCEICAO MAGALHAES NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO FERNANDES MENDES 0102759RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24400 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.032754-2 Protocolo: 2008131004 APTEs1: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA JAPUR SCISINIO DIAS 0141100RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO 0112318RJ APTEs2: NICE BENEDICTIS CAMPOS NETO CASTANHEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MAG CARVALHO PALETTA 0062430RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24466 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.027952-9 Protocolo: 2008130897 APTEs: FRANCISCO REGINO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA 0085080RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO 0119565RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO 0110910RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24480 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.058.002450-8 Protocolo: 2008132233 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADOs2: DR(a). AISHA DE FIGUEIREDO 0132639RJ APDOs: ELVIRA MARIA MONTEIRO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ANYLCIO TEIXEIRA PINTO TELLES FILHO 0100195RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24534 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.203.005589-2 Protocolo: 2008132242 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APDOs: CLAUDIA DE MOURA PINTO COSTA ADVOGADO: DR(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA 0050420RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14198 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.037256-2 Protocolo: 2008134219 AGTEs: IVONETE NAZARE DE SOUZA AGTEs: RAIMUNDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIAN MARIA VIEIRA RIBEIRO 0088901MG AGDO: ITAU SEGUROS S A Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14204 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.020957-2 Protocolo: 2008134278 AGTEs: NAOR JOSE DA ROCHA AGTEs: LUZIA MORAIS DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14245 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.134211-9 Protocolo: 2008134953 AGTEs: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00610 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.158910-1 Protocolo: 2008129513 AUTORs: MARIA DA GLORIA SANTOS LEMOS ADVOGADOs1: DR(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA 0040671RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANIA DE PAULA GUIMARAES GIMENEZ 0080777RJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.001.186655-2 Protocolo: 2008135422 IMPETRANTEs1: RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON OAB RJ 15556 IMPETRANTEs2: MARCELO FARIA GUILHON OAB RJ 137911 PACIENTEs: LUIZ PAULO WEJNER AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24069 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.061.007486-3 Protocolo: 2008128684 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDOs: ELIAZIR DE JESUS BARBOZA APDOs: ANTONIO SERGIO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ISSA HIAR Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24084 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.212.001709-0 Protocolo: 2008129377 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APTEs2: SANDRA HELENA FERREIRA GALVAO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR 0065954RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO VALINHO CAMPOS 0142367RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24090 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.087.000104-0 Protocolo: 2008128664 APTEs: IRIS GARCIA RANGEL APTEs: INGRID GARCIA RANGEL APTEs: ISIS GARCIA RANGEL ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO 0093854RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO GOMES MENDES 0106802RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24093 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.087.005049-0 Protocolo: 2008128665 APTEs: ESPOLIO DE RITA DE CASSIA DINIZ SEVERINO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). KATIA RODRIGUES 0104303RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO GOMES MENDES 0106802RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24097 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZACAO 2006.079.001648-6 Protocolo: 2008129385 APTEs: VIACAO PETROPOLIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0012732RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ 0107410RJ APDOs: ZILDA MATOS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA 0109499RJ ADVOGADO2: DR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA 0142217RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24145 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.030232-6 Protocolo: 2008129396 APTEs: CICERA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO 0080161RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO3: DR(a). ALEX VASCONCELLOS PRISCO 0123382RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24163 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.212.000710-9 Protocolo: 2008128783 APTEs: CLAUDIO TARSO SELLMANN DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS 0005968RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24171 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.007273-3 Protocolo: 2008128696 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIA IRACI DE SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24181 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.065796-7 Protocolo: 2008129399 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: CARLOS SILBERMAN ADVOGADO: DR(a). MIGUEL KHAIR 0095279RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24188 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.151521-4 Protocolo: 2008129397 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES 0138567RJ APDOs: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA 0112603RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER 0115666RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24189 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.133650-6 Protocolo: 2008129532 APTEs: DJALMA SOUZA DE OLIVEIRA APTEs: JORGE DE SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR 0084057RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO 0122851RJ APDOs1: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA 0119669RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO HENRIQUE PIRES DE TOLEDO ELIAS 0192089SP APDOs2: MARIA FERREIRA DE ALMEIDA APDO3: CARLOS ANDRE FERREIRA DE ALMEIDA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24200 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.002.013808-2 Protocolo: 2008128808 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET 0114606RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS 0119730RJ APDOs: ANTONIO CAETANO DE SOUZA APDOs: IRACI ANDRADE DE OLIVEIRA APDOs: VONE DE OLIVEIRA APDOs: VONE DE OLIVEIRA APDOs: SANDRA DE FATIMA PESSANHA APDOs: ORESTES JOSE COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24241 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: PETICAO DE HERANCA 99.001.105612-6 Protocolo: 2008129830 APTEs: MARCOS HENRIQUE LOUREIRO CUNHA E S/MULHER APTEs: CLAUDIO HENRIQUE LOUREIRO CUNHA APTEs: ROBERTA HENRIQUE LOUREIRO CUNHA E S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO PINTO VELLOSO 0083806RJ APDOs: MABEL DOS SANTOS SERENO HENRIQUE CUNHA ADVOGADO: DR(a). LAERCIO GUARCONI 0011155RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24262 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.003039-5 Protocolo: 2008130841 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: BERNARDINA MAGALHAES BATISTA PIRES ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT 0116802RJ ADVOGADO2: DR(a). CATHERINE TENORIO SILVA 0123612RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24295 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.001.034911-2 Protocolo: 2008130817 APTEs: GERCINA MANN ADVOGADOs: DR(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO 0013216RJ APDOs: ABRAHAO MANN ADVOGADO: DR(a). MAX ANTONIO MEINIG 0046095RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24376 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 2004.001.106446-4 Protocolo: 2008130906 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL LYONS 0118911RJ APDOs: PAULO COSTA DE AVELAR ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI 0106353RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24377 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.049217-3 Protocolo: 2008130907 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL LYONS 0118911RJ APDOs: PAULO COSTA DE AVELAR ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI 0106353RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24379 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.066274-1 Protocolo: 2008131007 APTEs: ROYAL E SUNALLIANCE S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ APDOs: AEROLINEAS ARGENTINAS S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA 0019501RJ ADVOGADO2: DR(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA 0100851RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24425 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.038.004616-6 Protocolo: 2008129965 APTEs: JAQUELINE CRISTINA MENEZES ADVOGADOs: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ APDOs: SILVIA MOREIRA LOTERIO ADVOGADOs1: DR(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO 0101700RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24426 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.037769-7 Protocolo: 2008130851 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: CONST ALMEIDA E SILVEIRA LTDA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24431 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.008.007758-7 Protocolo: 2008130861 APTEs: ALMIR DE OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDOs: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BELFORD ROXO ADVOGADOs1: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX 0107263RJ ADVOGADO2: DR(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA 0133771RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24516 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TIT.EXTRAJUDICIAL 2000.037.006668-6 Protocolo: 2008131625 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: DB DE FRIBURGO EMPREENDIMENTOS E EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA APDOs: JOSE MARCOS ALVES BARBOSA APDO: ROGERIO PIRES BARROSO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24526 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.037.004308-2 Protocolo: 2008131468 APTEs: JOSE FELICIO SILVA NUCCI E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO 0114106RJ APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24549 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.006898-6 Protocolo: 2008132488 APTEs1: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs3: DR(a). NATHALIA DO VALLE PEREIRA LISBOA 0134873RJ APTEs2: JOSE LUCIANO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS JUNIOR 0139961RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24553 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.072832-4 Protocolo: 2008131330 APTEs: TEREZINHA DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALMIR GONCALVES 0020829RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO FELICIO GONCALVES 0082902RJ APDOs: LUIZ ANTONIO DUARTE SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24572 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.123100-5 Protocolo: 2008132963 APTEs: PAULO FERNANDO RODRIGUES SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF 0057634RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24596 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.037165-8 Protocolo: 2008131589 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: EUGENIO SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14206 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.001.085899-9 Protocolo: 2008134314 AGTEs: SUZETE DE SOUZA FRAZAO ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). KISSILLA SANTOS RIBAS 0125928RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14221 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007804-4 Protocolo: 2008134823 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ AGDOs: JOSE FRANCISCO DE SEIXAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14232 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.001.005576-3 Protocolo: 2008134779 AGTEs: LILIAN PONTES MACHADO PINTO ADVOGADOs: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ AGDOs1: OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA 0114920RJ AGDOs2: HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA 0111031RJ AGDOs3: FELICIANO PINTO ADVOGADO: DR(a). HERMANN ASSIS BAETA 0012128RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14237 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2006.210.000090-2 Protocolo: 2008134746 AGTEs: ARTHUR BATALHA THORPE REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER 0096534RJ AGDOs: MIGUEL HENRIQUE BARROZO DO AMARAL BAYNES YOUNG ADVOGADO: DR(a). MARILIA VIDAL SALLES 0036908RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14252 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA Acao: CAUTELAR DE GUARDA 2008.038.019867-2 Protocolo: 2008135252 AGTEs: EUDES SOUZA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). REJANE DA SILVA CARDOSO 0078912RJ AGDO: ROSANGELA DA SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14275 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.073787-2 Protocolo: 2008135163 AGTEs: ISM AUTOMACAO S A ADVOGADOs1: DR(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA 0140243RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA CAMBRAIA SIQUEIRA 0109103MG AGDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA 0036186RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 2007.079.002835-1 Protocolo: 2008135882 IMPTEs: FATIMA DAS GRACAS CARREIRO DE CARVALHO BISPO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA 0056688RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE PETROPOLIS REGIONAL DE ITAIPAVA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24075 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.113928-6 Protocolo: 2008129487 APTEs: NET RIO S A ADVOGADOs1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO 0095446RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA GIUSINI 0134926RJ APDOs: CASSIO SOARES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). LINCOLN SILVA DA CONCEICAO 0127085RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24173 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.133229-0 Protocolo: 2008128632 APTEs1: JOSE FRANCISCO SORRENTINO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA 0078535RJ ADVOGADOs2: DR(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS 0099802RJ APTEs2: BANCO DAIMLERCHRYSLER DC S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA 0047141RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24177 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.212.001843-4 Protocolo: 2008129380 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA 0131102RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: VERA DENISE DE NOVAES ADVOGADO: DR(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA 0106289RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24193 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.047372-5 Protocolo: 2008129649 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: MONICA DE AMORIM ARAUJO APDOs: JAQUELINE AMORIM DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MAXIMO BARCELLOS 0125992RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS 0104268RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24213 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.154239-1 Protocolo: 2008129390 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA 0108869RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: ISABEL CAROLINA SALLES RUCHIGA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SCHNEIDER 0100411RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24250 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 97.001.088728-0) 2006.001.164000-6 Protocolo: 2008130826 APTEs: MARIA DA LUZ DE FATIMA LOPES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA 0079616RJ APDOs: IVENS JOSE MOLINARI MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA CRISTINA LOPES DESIDERIO 0144017RJ ADVOGADO2: DR(a). SONIA DA HORA E SILVA 0074530RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24274 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.098613-3 Protocolo: 2008130997 APTEs: IRACI OLIVEIRA CANDIDO TAVARES APTEs: GEIRA OLIVEIRA CANDIDO TAVARES REP/P/S/MAE AD VOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24300 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2005.001.022182-5 Protocolo: 2008131040 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS 0004650RJ APDOs: ELIETE NEVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA 0066187RJ ADVOGADO2: DR(a). EDINEA SILVA BAIAO 0105970RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24308 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076724-4 Protocolo: 2008131522 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APDOs: BELLICIA MAGNAVITA BRAGA ADVOGADO: DR(a). FABIO BASTOS DOS SANTOS 0132036RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24326 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.062183-0 Protocolo: 2008130891 APTEs: LUIZ CLAUDIO PIRES MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS ALVAREZ 0091368RJ APDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO3: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24417 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.133515-7 Protocolo: 2008131016 APTEs: NORMA SUELY LIRIO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24433 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.048265-9 Protocolo: 2008130813 APTEs: ANA PAULA MORRISSY BAPTISTA MENDES DE ARAUJO APTEs: RAPHAEL MORRISSY BAPTISTA MENDES DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS JOSE DE SALIGNAC ESPERANCA 0143279RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO 0011619RJ APDOs1: SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ APDOs2: SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIANA VIDAL CARNEIRO DA ROCHA 0142993RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24438 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO TB 39010 83.038.001696-2 Protocolo: 2008129939 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA 0025806RJ APDO: SEBASTIAO FERNANDES DE SOUZA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24463 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.134364-0 Protocolo: 2008130881 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ALINE TORRES FILIPPO APDOs: EMANUEL JOSE DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24496 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS NA ACAO 1995.530.041201-5 2006.038.012401-5 Protocolo: 2008131333 APTEs: VASCO GAMA SOARES JUNIOR ASSIST/P/S/MAE APTEs: FELIPE EMANOEL ALVES SOARES ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA 0085080RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO 0119565RJ APDOs: VASCO GAMA SOARES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA SANCHES 0075836RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24500 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO 2003.710.006016-9 Protocolo: 2008114153 APTEs: ANDREAS ALBERTO KEHL E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA 0065241RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24514 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.028.006714-0 Protocolo: 2008132260 APTEs: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CHAVARRY DUARTE 0027807RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs4: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO 0134778RJ APDOs: MONIQUE CARVALHO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ 0135480RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24524 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 2001.001.089252-8) 2005.001.122423-8 Protocolo: 2008132746 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL TREZE DE MAIO ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ APDOs: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA 0095973RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADO3: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA 0128161RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24536 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.005146-5 Protocolo: 2008131591 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ APDOs: NAPOLEAO JOAO PINHO ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI 0125656RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN 0119993RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24537 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA ALIMENTAR C/C REVISAO DE ALIMENTOS 2005.006.000227-9 Protocolo: 2008132266 APTEs: ARTUR NOBREGA SALHAB ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ENGELBERG MORAES 0105503RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA 0082334RJ APDOs: POLIANA GUEDES SALHAB REP/P/S/MAE APDOs: PRISCILLA GUEDES SALHAB REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24541 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.135480-2 Protocolo: 2008132670 APTEs1: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA 0073876RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ APTEs2: JAEL CATIZANO DAMASCENO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24557 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.094122-8 Protocolo: 2008132717 APTEs1: EVELYN EISENSTEIN APTEs1: MATHEUS EINSENSTEIN NORONHA ADVOGADOs: DR(a). TERESINHA GONCALVES GENTILE 0017635RJ APTEs2: GERSON NORONHA FILHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABOIA 0065634RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24637 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005489-1 Protocolo: 2008131498 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ROBERTO DOMUNGOS BARCELES Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24649 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005371-0 Protocolo: 2008131489 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PROPRIEDADES PARKLAND BRASIL LTDA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14282 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.051049-1 Protocolo: 2008135199 AGTEs: ALUIZIO PAULINO DE ARAUJO AGTEs: MARIA JOSE CANDIDO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDO: BCS SEGUROS S A Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14298 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.215635-0 Protocolo: 2008135716 AGTEs: FLAVIA LONGO DA SILVA FILGUEIRAS CUSTODIO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REC.DISSOLUCAO DE UNIAO 99.408.001498-0 Protocolo: 2008134532 IMPTEs: CARLOS EDUARDO ALVES RESENDE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO 0090005RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS 0067686RJ ADVOGADOs3: DR(a). GASPAR PEGADO BATISTA JUNIOR 0131136RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008135670 IMPTEs: MILCEA GONCALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALTAIR COSTA 0043101RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00621 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.063.005145-9 Protocolo: 2008131397 AUTORs: ARSENIO DE MORAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO 0128351RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24080 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.106134-0 Protocolo: 2008129412 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO 0132143RJ APDO: LUIZ AUGUSTO SILVA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24083 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.209.001346-4 Protocolo: 2008128732 APTEs: SERGIO ANTONIO PITANGA DE FREITAS LOPES ADVOGADOs: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM 0061439RJ APDOs: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DR(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS 0027752RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24105 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.212.003137-2 Protocolo: 2008128785 APTEs: ADRIANA MOREIRA DE SOUSA P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA COSTA DE FIGUEIREDO 0134322RJ APDOs1: REGINA CELIA DAFLON DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS 0094561RJ APDOs2: CHARLES CURY ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ 0045843RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24124 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066728-6 Protocolo: 2008129408 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ APDOs: ELIZABETH MARIA OTTONI MELLO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES 0111700RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24160 Origem: CAMBUCI Acao: COBRANCA 2003.013.000354-8 Protocolo: 2008128681 APTEs: JOSE LUCIO SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS VIDIPO 0120694RJ APDOs: NELSON VALERIOTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24176 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: -MONITORIA 2007.001.018086-5 Protocolo: 2008129875 APTEs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO 0060954RJ APDOs: NOEMI DOS SANTOS DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FEIJO CHALREO 0052460RJ ADVOGADO2: DR(a). HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA 0048000RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24186 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.150684-2 Protocolo: 2008129410 APTEs: APS BAZAR E FERRAGENS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE MACHADO DANTAS 0146925RJ APDOs1: VOTORANTIM CIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS 0099102RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCA 0118941RJ APDOs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24199 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001851-6 Protocolo: 2008128670 APTEs1: VICENTE DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR 0116036RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA 0071005RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24220 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084347-7 Protocolo: 2008129430 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APTEs2: JORGE FERREIRA CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA 0110298RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24243 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.211.005775-1 Protocolo: 2008130232 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDOs: CONCEICAO DE FATIMA SOUSA SILVA ADVOGADO: DR(a). JUAREZ IANEZ RAMOS 0088426RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24265 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.209.010323-6 Protocolo: 2008130256 APTEs: CLAUDIONOR ROBERTO GOMES E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ APDOs: ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA 0033869RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA SILVA DE SOUZA 0105806RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24294 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.158482-6 Protocolo: 2008130989 APTEs1: TROPICAL SUMMER BUFFET LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL 0082469RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE JOSE VIEIRA LIMA 0088712RJ APTEs2: MARIA DE FATIMA LOPES BARBOSA APTEs2: EVELINE LOPES DE SANTANA APTEs2: EDUARDO LOPES DE SANTANA JUNIOR REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24297 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.208.004002-8 Protocolo: 2008130842 APTEs: PATRICIA GOMES PEREIRA MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA 0054795RJ APDOs: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24312 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.039018-5 Protocolo: 2008130849 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R. CRUZ APDO: WALDEMIR RODRIGUES DE SOUZA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24345 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.011619-0 Protocolo: 2008129936 APTEs: BEATRIZ HELENA COELHO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24353 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: OFERICIMENTO DE ALIMENTOS 2007.001.219290-1 Protocolo: 2008130823 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: EDEMILTON DE OLIVEIRA CAMPELO APDOs: MARIA JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA 0124856RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24373 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.210.001636-6 Protocolo: 2008129879 APTEs: SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). DIOGENES DELFINO CABRAL 0001748RJ APDOs: JORGE YOSHIAKI TANAKA ADVOGADOs1: DR(a). DJALMA SALES BARBOSA 0083457RJ ADVOGADO2: DR(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO 0085374RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24383 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA 2003.061.005121-6 Protocolo: 2008130287 APTEs: CLARA MARIA SANTONE ADVOGADOs: DR(a). DANILO DA SILVA 0069448RJ APDOs1: DANIELLE BUZAGLO CAHET APDOs1: IGOR BUZAGLO CAHET APDOs1: KLAUDIA BUZAGLO CAHET ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES 0027933RJ APDOs2: MIRIAM DORIS LUSTMAN ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TRISTAO DA COSTA SOARES 0018082RJ ADVOGADO2: DR(a). ADJALME GOMES DE CARVALHO 0074204RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24395 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.008787-5 Protocolo: 2008129927 APTEs1: TEREZINHA SOARES RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO 0089899RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24397 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (IMISSAO DE POSSE) 2003.061.005122-8 Protocolo: 2008130293 APTEs: CLARA MARIA SANTONE ADVOGADOs: DR(a). DANILO DA SILVA 0069448RJ APDOs: DANIELLE BUZAGLO CAHET APDOs: IGOR BUZAGLO CAHET ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES 0027933RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24411 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 2003.061.005122-8 Protocolo: 2008130299 APTEs: CLARA MARIA SANTONE ADVOGADOs: DR(a). DANILO DA SILVA 0069448RJ APDOs: DANIELLE BUZAGLO CAHET APDOs: IGOR BUZAGLO CAHET ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES 0027933RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24412 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.208.002152-0 Protocolo: 2008129935 APTEs: GECY DE CARVALHO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). VALERIA DE CARVALHO PEREIRA 0060529RJ APDOs: FRJ MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO 0147851RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24421 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.008457-6 Protocolo: 2008129932 APTEs: MARIA DAS GRACAS PINHEIRO DE REZENDE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDOs2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO 0089899RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO 0133473RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24422 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.037.006660-7 Protocolo: 2008130242 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ APDOs: MARTA RAMOS MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24446 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.079070-9 Protocolo: 2008131046 APTEs: GUIDO RODRIGUES MATOS DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24449 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.007367-2 Protocolo: 2008129938 APTEs: APARECIDA VIRGINIA ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE LUIS DE OLIVEIRA 0088638RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24455 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.011174-9 Protocolo: 2008129934 APTEs: RENATO JOSE BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24530 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005353-9 Protocolo: 2008131486 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PROPRIEDADES PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24545 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.102071-7 Protocolo: 2008132494 APTEs: OSWALDO DUARTE DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA 0123007RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA 0138354RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24586 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.203.006533-2 Protocolo: 2008131453 APTEs: UBIRAJARA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND 0110438RJ APDOs: EVERTON FREITAS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA FERNANDES 0087903RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24595 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.203.008845-7 Protocolo: 2008131340 APTEs: FLAVIO LUIZ DA SILVA CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA 0091134RJ APDOs: JUAN ALEXANDRE RODRIGUES CAMPOS APDOs: FLAVIA CAROLINE RODRIGUES CAMPOS REP/P/S/MAE APDOs: JULIANA RODRIGUES CAMPOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA 0091134RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24619 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.005237-9 Protocolo: 2008131483 APTEs: CARLOS JORGE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA 0134954RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE 0107912RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24634 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005368-0 Protocolo: 2008131487 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PROPRIEDADES PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14195 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.045002-0 Protocolo: 2008134283 AGTEs: RUTE MIRIAM GANDOLFI GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14203 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE CAO DE ALIMENTO 2008.207.001174-9 Protocolo: 2008134268 AGTEs: MARCELO DOS SANTOS NUNES ADVOGADOs: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ AGDOs: YURI HOYER INSAURRAULD NUNES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14205 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.011.005901-6 Protocolo: 2008134251 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: MAURICIO BEZERRA DA SILVA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14233 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.024017-7 Protocolo: 2008134807 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: VICENTE FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14274 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.066.005985-4 Protocolo: 2008134982 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: JACINTO LEVINO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR 0110835RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14288 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2007.002.007274-3 Protocolo: 2008135300 AGTEs: MAX CAMPOS FREIRE ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ AGDOs: MARIA HELENA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE BRITO VEIGA 0114087RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008135134 IMPTEs: ISABELA GOMES BRANDAO REP/P/S/MAE IMPTEs: BERNNARDO VICTOR COSTA ALVES REP/P/S/PAI IMPTEs: ANA CLARA MOREIRA GONCALVES ANDRADE REP/P/S/PAI IMPTEs: ISABELLE VITORIA BARROS QUIRINO DE ALCANTARA REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.001.115808-9 Protocolo: 2008132781 IMPETRANTEs: HELOISA MONTE DP PACIENTEs: VINICIUS SEBASTIAO DE MOURA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 13. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24062 Origem: MAGE 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2005.029.003901-0 Protocolo: 2008128669 APTEs: EDNA LIMA AURELIO ADVOGADOs: DR(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO 0114257RJ APDOs: LUIZ CLAUDIO DE ASSIS E SILVA APDOs: CLAUCE DE ASSIS E SILVA ADVOGADO: DR(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA 0043384RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24115 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.149643-8 Protocolo: 2008129543 APTEs1: LUIS MAURO FERREIRA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). HUDSON FRANCO UBERTI 0135015RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA 0086962RJ APTEs2: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24133 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.206.007176-6 Protocolo: 2008128697 APTEs: HELENA REIS MACHADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: HELTON REIS ADVOGADO: DR(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES 0081492RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24137 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.025712-8 Protocolo: 2008128686 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ APTEs2: OSWALDO DE SOUZA PAULO (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR 0123951RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24153 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 89.038.003016-9 Protocolo: 2008128711 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: GERALDO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA 0057206RJ APDOs2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: LUIZ MENDES FILHO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24158 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.026.000901-6 Protocolo: 2008129382 APTEs1: JERLY NUNES DE FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE CURTY GOMES 0110455RJ APTEs2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA 0141060RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24165 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.006041-9 Protocolo: 2008128699 APTEs: BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDOs: SANDRA FREITAS DA SILVA FORTUNATO ADVOGADO: DR(a). NILO JOSE DE SOUSA FREITAS 0076613RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24217 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 2007.079.000547-8 Protocolo: 2008129384 APTEs: STB STUDENT TRAVEL BUREAU VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA 0125291RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA 0045912RJ APDOs: CRISTIANO HENRIQUE FERREIRA RAPOSO ADVOGADO: DR(a). VALDIR PIETRE 0050639RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24234 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.081086-9 Protocolo: 2008129942 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDOs: SERGIO BASILIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RENATA PORTO PIRES 0132302RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24240 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.000290-0 Protocolo: 2008128796 APTEs: ANDERSON DUARTE VERCOSA FREITAS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ APDOs: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO 0104051RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24291 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C COBRANCA 2004.203.005752-2 Protocolo: 2008129920 APTEs: HERMOGENES & SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS S C ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA 0073449RJ ADVOGADOs2: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA 0107760RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHAES 0135416RJ APDOs: MARMORARIA LAVEGLIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA 0089129RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24302 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.098272-6 Protocolo: 2008130920 APTEs: RIZETE RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE 0104771RJ APDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24323 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.210.005135-3 Protocolo: 2008129902 APTEs: VITORIA LOPES DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA 0076156RJ APDOs: ESPOLIO DE SERGIO PIMENTA SOLEDADE REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAIXAO 0075205RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24356 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.110864-2 Protocolo: 2008130810 APTEs: EDWARD KACZAN ADVOGADOs1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS 0108221RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA COSTA FONSECA 0105302RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA 0108869RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24404 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083796-9 Protocolo: 2008131068 APTEs: MARIA ANTONIA PRADO DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24424 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.162795-6 Protocolo: 2008130818 APTEs: ELSON FREDERICO COSTA CHIARETTI ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ ADVOGADOs2: DR(a). COSME SERGIO DA SILVA ANDRADE 0079390RJ APDOs: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL PREVISUL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO 0035042RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO 0108688RJ ADVOGADO3: DR(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA 0018668RS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24459 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.204.010933-0 Protocolo: 2008129915 APTEs: SIMONE TRAJANE ADVOGADOs: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO 0062873RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES 0068437RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE GALVAO RODRIGUES 0134496RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24461 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006281-4 Protocolo: 2008129968 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: WALDECI CORREA DE MELLO Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24507 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2005.209.008670-0 EXECUCAO) 2007.209.004851-0 Protocolo: 2008131586 APTEs: MARIZA BRYSKIER GLEITZMANN ADVOGADOs: DR(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES 0119859RJ APDOs: ADIR BOTELHO ADVOGADO: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24509 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.002.014659-1 Protocolo: 2008131332 APTEs: ALEXANDER DE CARVALHO APTEs: ANDREA BARBOSA MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). FABIO KIK DA SILVA 0080776RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA 0031880RJ APDOs1: NITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ 0093348RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUIZA BARBOSA MIRANDA 0137004RJ APDOs2: DIAGRAMA ENGENHARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALMAR SOUZA PAES 0014918RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA 0083725RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24577 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.004811-0 Protocolo: 2008131511 APTEs: WELLINGTON DOURADO BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). MIRIANA BARBOSA AMARAL 0069623RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24579 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.001820-0 Protocolo: 2008132689 APTEs: AMICO SAUDE LIDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ APDOs: FERNANDA AUGUSTA LIMA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24582 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.039376-9 Protocolo: 2008132685 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO APTEs: HSBC PARTICIPACOES BRASILTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: LUIS CLAUDIO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24593 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.073382-4 Protocolo: 2008131327 APTEs: AVON COSMETICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO 0140523RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ APDOs: ANNA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO 0112336RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24631 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006212-7 Protocolo: 2008131501 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: AMELIA CRISTINA CAITANO FERREIRA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24636 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005490-8 Protocolo: 2008131499 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ADAILTO CRISPIANO DE MORAES Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24642 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005487-8 Protocolo: 2008131495 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MANOEL JOSE RODRIGUES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13349 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.002.016394-5 Protocolo: 2008125680 AGTEs: ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA REAL ADVOGADOs: DR(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS 0135835RJ AGDOs: MARILENE CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14142 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2008.001.021279-0 Protocolo: 2008133532 AGTEs: HOSPITAL DI CAMP LTDA ADVOGADOs: DR(a). SHARON DE MIRANDA GEPP 0097870RJ AGDOs: PLANO RIO SAUDE LTDA AGDO: RIOPAR ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14180 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2005/1000049447 2007.001.152643-1 Protocolo: 2008132583 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI 0111700SP ADVOGADOs3: DR(a). RICARDO MALACHIAS CICONELO 0130857SP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14208 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2007.004.094320-6 Protocolo: 2008134316 AGTEs: ARILDO DE AZEVEDO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO VIEIRA FILHO 0046996RJ AGDOs: ESPOLIO DE CLOVIS ORLANDO MARTINS REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). ANDRE VIANNA ANTUNES 0077836RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14225 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INVENTARIO 2005.026.005820-7 Protocolo: 2008134838 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs: ESPOLIO DE GABRIEL PINTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14240 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2008.058.012888-4 Protocolo: 2008134928 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI 0137442RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ AGDOs: MARTA FERREIRA SERPA ADVOGADO: DR(a). JOAO OCTAVIO DE OLIVEIRA GLORIA 0147648RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23359 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.003426-0 Protocolo: 2008126063 APTEs1: HELOISA BAETA FIGUEIREDO ANDRE ADVOGADOs: DR(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR 0063487RJ APTEs2: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL 0093783RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON PINTO JUNIOR 0047747RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23802 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.004.062414-5 Protocolo: 2008127531 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ APDOs: RONDINELLY RIBEIRO JACINTHO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA 0084031RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24087 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA Acao: CANCELAMENTO DE PENSAO 2004.038.011515-0 Protocolo: 2008129381 APTEs: JURACIARA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT 0048247RJ APDOs: ARY VALENCA DUARTE ADVOGADO: DR(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS 0114941RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24088 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.053475-1 Protocolo: 2008129683 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ APDOs: S C SANTIL ARMARINHO LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO 0097275RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24118 Origem: 10 CIRCUNSCRICAO DO REGISTRO CIVIL Acao: TB 64250/168 - ACRESCIMO DE SOBRENOME DE FAMILIA 2007.642.000005-0 Protocolo: 2008128160 APTEs: RAFAEL DA ROCHA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS 0073164RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24120 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.073028-6 Protocolo: 2008129402 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs3: DR(a). VITOR ANDRE MONTEIRO VIEIRA 0108234RJ APDOs: LAIS PEREIRA MARTINIANO REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.24194 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.019854-5 Protocolo: 2008128675 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: PAULO GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI 0075733RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24202 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011659-0 Protocolo: 2008129373 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDOs: JERONIMO RODRIGUES MAIA ADVOGADO: DR(a). HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES 0098955RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24229 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.090639-0 Protocolo: 2008128321 APTEs: VERONICA DA SILVEIRA DIAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24270 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2000.001.131612-2 Protocolo: 2008130953 APTEs: JUREMA DA GRACA LEVINO ADVOGADOs: DR(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA 0141229RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24315 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.002113-3 Protocolo: 2008129907 APTEs: EDALMO DE OLIVEIRA MOTA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA 0108433RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24337 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.095232-5 Protocolo: 2008130961 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DEBORA MAY APDOs: LUIZA LUDOVINA DE OLIVEIRA MOTTA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24363 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070750-8 Protocolo: 2008131074 APTEs: CARLOS CUPOLILLO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO 0088949RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES 0123525RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24385 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (INDENIZATORIA: 2000.001.0926408) 2006.001.147186-4 Protocolo: 2008129820 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR 0107060RJ APDOs: IVONETE CARNEIRO DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24392 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.125371-0 Protocolo: 2008131229 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APTEs2: LYGIA DA SILVA PUJOL ADVOGADOs: DR(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA 0132499RJ APTEs3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24398 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: -A-EXECUCAO DE ALIMENTOS NA ACAO DE INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2004.063.004923-0 Protocolo: 2008130864 APTEs: AILANA CRISTINA GOMES DIAMANTE REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JORGE DIAMANTE ADVOGADO: DR(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA 0083004RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24423 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: COBRANCA 2006.051.001193-8 Protocolo: 2008130830 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: KAICK LOPES NUNES REP/P/S/MAE APDOs: WYNER LOPES NUNES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ELSON DE SOUZA LAGES 0047903RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24428 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: EMBARGOS NA ACAO N.20050580016327 2005.058.003676-4 Protocolo: 2008130170 APTEs: LUIZ CARLOS BORGES DO COUTO ADVOGADOs: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI 0112505RJ APDOs: CARLOS SOARES ADVOGADO: DR(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA 0120244RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24430 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.148501-2 Protocolo: 2008131120 APTEs: JOSE LIBANIO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24440 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO DE ALIMENTOS: 2002.001.127261-5) 2006.001.000209-1 Protocolo: 2008130807 APTEs: CELSO LEANDRO DO CARMO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: THARIANE LEANDRO ARAUJO DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24512 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005394-0 Protocolo: 2008131353 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: LUIZ CLAUDIO VECCHI MARCONDES SILVA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24538 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C REPARACAO DE DANOS 2007.203.004833-4 Protocolo: 2008131594 APTEs1: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO 0131657RJ APTEs2: ASCOLI DE OLIVEIRA FIGUEIREDO FILHO ADVOGADOs: DR(a). GERSON REIS FIGUEIREDO 0066601RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24556 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.093390-9 Protocolo: 2008132973 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ APTEs2: CHRISTIAN DEBENEDITO SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA 0030928RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24565 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.203.001931-9 Protocolo: 2008131420 APTEs: PAULO EDUARDO BRAZ TOME ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY 0116303RJ APDOs: ECLEA FEIJO DA SILVA APDOs: WANDA MOUTINHO FEIJO APDOs: MILTON DA COSTA FEIJO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS DA SILVA 0075495RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24581 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.026677-2 Protocolo: 2008131566 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO PORTO DO ROSA LTDA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24587 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.002675-6 Protocolo: 2008131342 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ APDOs: MATHEUS SILVA DA CUNHA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14196 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2007.001.106306-6 Protocolo: 2008134223 AGTEs: LUCIA HELENA DE ALENCAR OLIVEIRA AGTEs: FERNANDO CARLOS FERRAZ DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS 0135132RJ ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO 0038267RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14216 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.068995-6 Protocolo: 2008134733 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDOs: OCTAVIO AUGUSTO DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14217 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 2008.051.000179-2 Protocolo: 2008134699 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ AGDOs: CLAUDIO EMANUEL BARROS DIAS ADVOGADOs1: DR(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS 0124689RJ ADVOGADO2: DR(a). OLINDA MARTINS MESSIAS 0121765RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14246 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM FASE DE EXECUCAO 2006.001.131106-0 Protocolo: 2008134977 AGTEs: ANTONIO CARLOS ABREU ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA PEREIRA DE MATTOS 0079884RJ AGDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR.ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14249 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.264802-7 Protocolo: 2008135184 AGTEs: OSCAR JOSE DAMIAO DA SILVA AGTEs: SEVERINA DA SILVA ALVES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14267 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2003.209.003752-5 Protocolo: 2008135208 AGTEs: LUIZ HOMERO LOUREGA DE MENEZES ADVOGADOs: DR(a). ANA LETICIA AZEVEDO VIANA 0133009RJ AGDOs: NESTOR DA SILVA BRITTO NETTO ADVOGADO: DR(a). NESTOR OMAR DA SILVA BRITTO 0029500RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14273 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2008.014.005829-6 Protocolo: 2008135067 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ AGDOs: ANTONIO REINALDO DA SILVA BRITO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO 0071343RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23235 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.001.058482-8 Protocolo: 2008123758 APTEs: JULIO LUIS SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA 0062638RJ APDOs: JACOB ELIAS MALEH ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS STAMBOWSKY 0124083RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23643 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.001430-6 Protocolo: 2008125457 APTEs: ELIAS DA SILVA VIANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). SAMIR MENDONCA 0122448RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24219 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068864-2 Protocolo: 2008129429 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDOs: REGINA HELENA VIEIRA PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADO2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24259 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.204.002032-1 Protocolo: 2008130868 APTEs: SUELI CHIARA MOURA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS 0133409RJ APDOs: WALDISON MOURA ADVOGADO: DR(a). TANIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA 0126715RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24275 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.004124-7 Protocolo: 2008130272 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ APDOs: ROSSIANE FATIMA MONTEIRO HOCOYA ADVOGADOs1: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24305 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 2007.001.114077-2 Protocolo: 2008130910 APTEs: BANCO MORADA S A ADVOGADOs: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA 0058717RJ APDOs: RICARDO ANTONIO MACHADO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24335 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.049197-1 Protocolo: 2008130921 APTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR 0002437RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ APDOs: CELIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS 0068125RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24367 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 99.004.019728-2 Protocolo: 2008130862 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ APDOs: ESPOLIO DE ARLINDO MACHADO DO COUTO REP/P/S/INVENT ADVOGADO: DR(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR 0115862RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24371 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.024744-3 Protocolo: 2008131024 APTEs1: CRISTIANO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APTEs2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24375 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.210.002946-8 Protocolo: 2008130233 APTEs: WILLIAM GURGEL MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR 0100161RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO 0101614RJ APDOs: AVON COSMETICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO 0140523RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24389 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.039456-2 Protocolo: 2008130985 APTEs: FABIO SHIGUEHIKO OSAWA APTEs: ALEXANDRE FRIAS LAVIOLA DE FREITAS APTEs: IDEMAR BONIFACIO DE AZEVEDO APTEs: GILBERTO DE ANDRADE MENDES APTEs: WANIUS DE AMORIM APTEs: PAULO SERGIO DUARTE APTEs: CAMILO RIBAMAR RAMOS APTEs: CARLOS ALBERTO BONFIM MARQUES APTEs: ROBERTO FONTENELLE DAMASCENO APTEs: MARCELO DE MELO SILVA ADVOGADOs: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO 0094025RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24396 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067305-5 Protocolo: 2008131005 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ APDOs: AUGUSTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DENNIS CINCINATUS 0114111RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24418 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.100132-2 Protocolo: 2008131075 APTEs1: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTEs2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24482 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.054464-4 Protocolo: 2008132696 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI 0131336RJ APTEs2: LANCHES RICOS DO CATETE LTDA ME (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO SANT'ANNA 0091174RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24485 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.032520-0 Protocolo: 2008131577 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: AUGUSTO FLORES DA SILVA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24492 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.042.004074-5 Protocolo: 2008131604 APTEs1: GILBERTO PEREIRA DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ APTEs2: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA 0142249RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24518 Origem: MACAE 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.028.003385-1 Protocolo: 2008131602 APTEs: LUIZ CLAUDIO MOTA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: RENAN RODRIGUES MOTA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO 0066356RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE 0105833RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24578 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.087.007367-1 Protocolo: 2008131593 APTEs: DULCINEA FREIRES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA 0110984RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24641 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005376-0 Protocolo: 2008131490 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PROPRIEDADES PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14158 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2007/1000029015 2007.001.211421-5 Protocolo: 2008132554 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI 0111700SP ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ ADVOGADOs3: DR(a). RICARDO MALACHIAS CICONELO 0130857SP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14178 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2006.037.001736-6 Protocolo: 2008133810 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.s: JOSE EUGENIO MULLER NETO AGDOs: BIZZOTTO COMERCIO INDUSTRIA S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM 0079148RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14193 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.002927-4 Protocolo: 2008133135 AGTEs: WALDEMIR PINTO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14200 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.210650-4 Protocolo: 2008134217 AGTEs: NILZA FERREIRA DIAS AGTEs: ANTONIO ARAUJO SILVA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14226 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.052.004697-8 Protocolo: 2008134945 AGTEs: ADRIANO PEREIRA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA 0108013RJ AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs2: MUNICIPIO DE ARARUAMA AGDO3: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14264 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2007.014.006531-6 Protocolo: 2008135445 AGTEs: INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA AGTEs: HERBERT SIDNEY NEVES ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0096391RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ AGDOs: ESPOLIO DE HAROLDO NEVES REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008135504 IMPTEs: E P SOARES DISTRIBUIDORA EGG SHOW ADVOGADOs: DR(a). ELIANE CASTELAR LIMA DO VAL 0130766RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00609 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.029496-2 Protocolo: 2008129490 AUTORs: TANIA REGINA DA COSTA MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA 0122406RJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.21760 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.090959-2 Protocolo: 2008115752 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO 0144091RJ APTEs2: ELIZABETH CAVALCANTE LEITE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS 0125677RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23952 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.038.008296-1 Protocolo: 2008127637 APTEs: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADOs3: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES 0083654RJ APDOs: TARCISIO FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA 0121211RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24064 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE ENTREGAR 2006.036.001863-5 Protocolo: 2008128762 APTEs: OTONIEL DE SOUZA MOREIRA APTEs: ALEXANDRE MILLELI RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA 0018330RJ APDOs: DARCI FERREIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ERNANI DE AZEVEDO 0044400RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24104 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.054870-1 Protocolo: 2008129423 APTEs1: PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A APTEs1: TENDENCIA IMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA 0101788RJ APTEs2: ALBERTINA MARIA DA CONCEICAO DE MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA 0059430RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24116 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.022816-3 Protocolo: 2008129425 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA 0101062RJ APDOs: ROSANGELA MOTA BARBOSA REP/P/S/FILHA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS 0080673RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24190 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.100043-3 Protocolo: 2008129538 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS 0148300RJ APDOs: SEVERINO DOMINGOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA SA FICHINO DE OLIVEIRA 0129792RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA 0094953RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24214 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.069812-7 Protocolo: 2008129418 APTEs1: AUTO VIACAO ALPHA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIAN MARTINS BORGES 0111205RJ APTEs2: MARCIA RAMOS GOMES ADVOGADOs1: DR(a). KATIA MAYLLARD VALENCA 0119924RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS CABRAL 0081288RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24222 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.212.002451-3 Protocolo: 2008128786 APTEs: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ APDOs: IRANI MENDONCA NICHOLAS ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA 0088202RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXIS JAPIASSU MAIA JUNIOR 0117425RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24223 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.173613-9 Protocolo: 2008129401 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO TANNURI 0103481RJ APDOs: ANGELA VALADARES DUTRA DE SOUZA CAMPOS APDOs: MURILLO DE SOUZA CAMPOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA MADURO COELHO 0062808RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24251 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: TB-18372 REINTEGRACAO DE POSSE JULGADA COM AS ACOES 94.001.058919-5 (TB-18761 OPOSICAO), 94.001.027301-5 (TB-18546 ATENTADO) E 95.001.004137-4 (TB-19780 ATENTADO) 94.001.040735-4 Protocolo: 2008131251 APTEs: DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDOs1: MARTA MARIA FEITOSA BECK ADVOGADOs: DR(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES 0040382RJ APDOs2: ESPOLIO DE FERNANDO JOSE DE ALMEIDA REP/P/S/INV ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24284 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: DEPOSITO 2007.075.001137-6 Protocolo: 2008130839 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDO: HERMES DA CONCEICAO GONCALVES Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24344 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2005.001.147193-0 Protocolo: 2008130986 APTEs1: MARIO MARCOS DA SILVA LUZ ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ APTEs2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.DA REPs: ARLETE WOJCIK APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24364 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.083468-3 Protocolo: 2008131078 APTEs: DALVA MARIA GONCALVES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). VERA LUCIA FERRARI GONCALVES 0022089RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA SORIA BASTOS 0019377RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24460 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.153380-6 Protocolo: 2008130991 APTEs: AINA DE OLIVEIRA BORJA ADVOGADOs: DR(a). AINA DE OLIVEIRA BORJA 0092072RJ APDOs: MARIA ZENEIDE DE CARVALHO SOUZA SARMENTO DONATO ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES 0056287RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA 0097828RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24478 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.002.000821-4 Protocolo: 2008132231 APTEs: VALDINEIA GODEIRO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA 0118949RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO 0114213RJ APDOs: TNL PCS S A APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24501 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.028.005988-0 Protocolo: 2008131558 APTEs: ANTONIO CARLOS DAVID CHEIFFER ADVOGADOs: DR(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA 0109272RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24520 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.021412-1 Protocolo: 2008131326 APTEs: CAROLAYNE FONSECA DE AQUINO REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS 0099812RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA 0082061RJ APDOs: SMEDSJ SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA ADVOGADO: DR(a). HAROLDO REZENDE DINIZ 0094107RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24521 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2001.042.012213-9 Protocolo: 2008131608 APTEs: BENEDITO LIERS ADVOGADOs: DR(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS 0062374RJ APDOs: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA 0078150RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24527 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005367-7 Protocolo: 2008131356 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANTONIO MARIA DA MOTTA Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24548 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005354-9 Protocolo: 2008131358 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ISA DE SOUZA RIOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24562 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.203.004160-7 Protocolo: 2008132269 APTEs: CENTRO SOCIAL E CULTURAL RIO DAS PEDRAS CASTELO DAS PEDRAS ADVOGADOs1: DR(a). GEYSA FERNANDES CHAVES 0087179RJ ADVOGADOs2: DR(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO 0134788RJ APDOs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ ADVOGADO3: DR(a). SILVANA LIMA DE ALENCAR 0157869RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24563 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.028.004651-3 Protocolo: 2008132245 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ APDOs: SERGIO MARCOS CATTEIN NEVES ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO 0130516RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA FREIRE DE ANDRADE CORTES 0139801RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24567 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.108681-0 Protocolo: 2008132704 APTEs: ELIZABETH DE OLIVEIRA GRANJA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PAULA BRITO ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR DE MOURA 0063475RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA MARLENE BENICIO DA SILVA 0048049RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24570 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005320-3 Protocolo: 2008131370 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: TITO LIVIO DE REZENDE RIBEIRO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24630 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.204.004517-0 Protocolo: 2008131400 APTEs1: JORGE FONSECA E S/M ADVOGADOs: DR(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR 0082647RJ APTEs2: IAPLAN IRMAOS ARAUJO PLANEJAMENTO DE IMOVEIS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO 0078576RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13425 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 2003.209.006046-8 Protocolo: 2008126625 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: ELINEIDE FIGUEIREDO BULLOS ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14242 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.052.004696-6 Protocolo: 2008134946 AGTEs: PEDRO DA SILVA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA 0108013RJ AGDOs1: ADILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO AGDOs2: CARLOS GOMES LIMA AGDO3: ROGERIO ONOFRE Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14251 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.104105-8 Protocolo: 2008134972 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES 0113879RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDOs: CELIA REGINA SANTOS DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). FABIANA REGINA TORRES 0111688RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14253 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.071674-3 Protocolo: 2008134995 AGTEs: OLGA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). DIOGO MATEUS PEREIRA 0135474RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14258 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.210.003012-0 Protocolo: 2008135028 AGTEs: ARILDO MATOS TELES ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA MARIA DA SILVA 0127176RJ ADVOGADOs3: DR(a). SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO 0122308RJ AGDOs: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ ADVOGADO2: DR(a). ALVARO SEDLACEK 0125948SP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00616 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.009480-2 Protocolo: 2008129906 AUTORs: ANTONIO CAETANO FELIX ADVOGADOs: DR(a). PAULO HENRIQUE COUTINHO OLIVEIRA 0097877RJ REUs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR 0060368RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24049 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.002423-2 Protocolo: 2008127661 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA RODRIGUES LIMA 0126171RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDOs: GILBERTO CARLOS COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SORAYA HORTA TAVARES 0138429RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24103 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.038.010819-6 Protocolo: 2008128715 APTEs1: CAVALCANTI E CIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR 0099674RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAIS MATOS VALLE 0124973RJ APTEs2: GEISA DE DEUS TORRES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES 0042678RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELO DE SA FONTES 0130620RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEX DE SOUZA ANDRADE 0133357RJ APTEs3: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEX SALLES GOMES 0105759RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ APDOs1: GEISA DE DEUS TORRES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES 0042678RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELO DE SA FONTES 0130620RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEX DE SOUZA ANDRADE 0133357RJ APDOs2: CAVALCANTI E CIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR 0099674RJ ADVOGADO2: DR(a). THAIS MATOS VALLE 0124973RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24112 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.212.001181-6 Protocolo: 2008129376 APTEs: MARCELLO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS 0094705RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24131 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.065592-0 Protocolo: 2008129421 APTEs: NILMA ROSA CASSIANO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO SCHNEIDER 0100411RJ APDOs: CENTRAUMA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO DE CASTRO BATISTA 0069870RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24138 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 99.001.167480-6 Protocolo: 2008129411 APTEs: BANCO CITIBANK S/A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ APDOs: TEREZINHA PRADO AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24162 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.011781-0 Protocolo: 2008128810 APTEs: RICARDO ANGELICO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ELPIDIO DE CASTRO SIMOES 0002830RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24227 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.093647-6 Protocolo: 2008129682 APTEs: OSWALDO ELIAS ALVES DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). NORMA PASSOS LACERDA DE OLIVEIRA 0100154RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA 0026411RJ APDOs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: MARCOS NASSEH TABET APDOs2: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA 0125230RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI 0133428RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24235 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.061132-0 Protocolo: 2008129404 APTEs: LUIZ SANTANA CAYRES APTEs: RITA DE CASSIA DE CASTRO COSTA CAYRES ADVOGADOs1: DR(a). JORGE HENRIQUE MUNIZ DA CONCEICAO 0093942RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO JOSE DE PODESTA 0094368RJ APDOs: MEIRA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ ADVOGADO2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA 0123702RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24245 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: REV.DE CONTRATO C/C REP.DE INDEBITO E DANOS MORAIS 2005.209.011032-5 Protocolo: 2008130182 APTEs: SYLVIO RICARDO LACERDA CALVET ADVOGADOs: DR(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES 0081492RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24247 Origem: TRES RIOS PROJ.JUST.ITIN.MUNIC.AREAL Acao: REINT.DE POSSE 2007.063.008545-9 Protocolo: 2008130239 APTEs: EDITH DO CARMO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CARLOS DO CARMO E DEMAIS OCUPANTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24304 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2007.001.124226-0 Protocolo: 2008131519 APTEs: CREUZA ROSA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24354 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.013535-5 Protocolo: 2008130887 APTEs: WILSON DA SILVA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24380 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.005604-0 Protocolo: 2008131221 APTEs: LOURIVAL RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24442 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005392-8 Protocolo: 2008130004 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24454 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.003516-5 Protocolo: 2008130840 APTEs: ALCEMI DO AMOR DIVINO VARGAS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO 0140388RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24462 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006211-5 Protocolo: 2008129997 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: LIOMAR EUFRASIO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24465 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.027872-5 Protocolo: 2008130903 APTEs: DIVA MARIA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24494 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.055.002826-1 Protocolo: 2008131579 APTEs: MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR 0103402RJ APDOs: GILDA DUARTE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). EMILIA ROSA DANTAS 0074171RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24511 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.087.007157-1 Protocolo: 2008131603 APTEs: SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO SILVA ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO PASCHOAL 0123476RJ APDOs: SKY BRASIL SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS 0099385RJ ADVOGADO2: DR(a). VERONICA TORRES FERNANDES 0137983RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24532 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.107688-3 Protocolo: 2008132756 APTEs: CIDAMAIA SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS 0129432RJ APDOs: FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ ADVOGADO2: DR(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24547 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005355-0 Protocolo: 2008131357 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOAQUIM DE JESUS DANTAS SILVA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24555 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2007.205.004681-1 Protocolo: 2008131431 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES 0118946RJ APDOs: EDUARDO TENORIO ADVOGADO: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM 0130555RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14146 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 2008.206.000762-2 Protocolo: 2008132758 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14184 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.039381-4 Protocolo: 2008132910 AGTEs: FERNANDO DANTAS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO 0108719RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14219 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.187018-0 Protocolo: 2008134763 AGTEs: MEG HENRIQUE ADVOGADOs: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14235 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.113566-1 Protocolo: 2008134855 AGTEs: KARLA MAIA SOARES ADVOGADOs: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ AGDO: SPC SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14261 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.037574-5 Protocolo: 2008134756 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: PRUE ACESSORIOS DE ARTIGOS DE COURO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA MAGALHAES CID 0112020RJ ADVOGADO2: DR(a). THAIS VIEGAS SANTOS 0112847RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00617 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.037.010927-5 Protocolo: 2008131470 AUTORs: MARCIEL BRAGA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). JULIANA HERDY GERALDES 0129538RJ REUs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO REUs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00618 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.002.011364-2 Protocolo: 2008132243 AUTORs: FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES 0051991RJ REUs: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS TRANSITO E TRANSPORTE DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24055 Origem: ARARUAMA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 2005.052.003529-9) 2006.052.001919-3 Protocolo: 2008127671 APTEs: UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ARAUJO DE OLIVEIRA 0143004RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA 0091843RJ APDOs: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS NUNES 0080527RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24102 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.085553-1 Protocolo: 2008129352 APTEs1: PRISCILA MARCELINA DAS CHAGAS ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24111 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.147610-2 Protocolo: 2008129521 APTEs: MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO ADVOGADOs: DR(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO 0082487RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24144 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2005.038.029484-8 Protocolo: 2008128685 APTEs: RENATA DA SILVA OLIVEIRA APTEs: JOZETE MARIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA 0040232RJ APDOs: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR 0004682RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24151 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2002.014.005925-1 Protocolo: 2008128691 APTEs: C S C S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDO: JORGE LUIZ LILARGEM LOPES Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24161 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.087540-0 Protocolo: 2008129648 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDERICO MEIER ADVOGADOs: DR(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA 0077412RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24168 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: -INDENIZACAO 2006.001.113788-5 Protocolo: 2008129844 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADOs4: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA ADVOGADOs1: DR(a). NOEMY TITAN GUIMARAES 0088653RJ ADVOGADO2: DR(a). ISAAC MUNIZ FILHO 0105644RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24206 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.117232-3 Protocolo: 2008129414 APTEs: LUIZ SEVERO DE SIQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO FERNANDES 0037219RJ APDOs: AUTO RIO PARATY LTDA ADVOGADO: DR(a). THIAGO DAVID FERNANDES 0138232RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24239 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.058285-0 Protocolo: 2008129510 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA 0093223RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: CLEA COSTA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24244 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (JUL. EM CONJ/C/MEDIDA CAUTELAR N. 2003.001.133639-5) 2003.001.143380-7 Protocolo: 2008130806 APTEs: ELSON DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ 0070981RJ APDOs1: ACE SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA 0117544RJ ADVOGADOs2: DR(a). MINA ENTLER CIMINI 0194569SP ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA ENTLER CIMINI 0176420SP ADVOGADOs4: DR(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI 0186956SP APDOs2: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNA VERONICA QUILES 0143289RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA 0049391RJ APDOs3: COCA COLA INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LARISSA DANTAS RUIZ 0097601RJ ADVOGADO2: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24264 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.001.144930-8 Protocolo: 2008130803 APTEs: IF EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). STENIO LUTGARDES NEVES 0008290RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE 0047835RJ APDOs: JOAO CARLOS FERNANDES SOARES APDOs: ESTER DE SOUZA FRANCO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO MOREIRA RIBEIRO 0007222RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24273 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.001.144929-1 Protocolo: 2008130804 APTEs: IF EMPREENDIMENTOS LTDA APTEs: LUIZ CLEMENCEAU DE AZEVEDO MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). STENIO LUTGARDES NEVES 0008290RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE 0047835RJ APDOs: JOAO CARLOS FERNANDES SOARES APDOs: ESTER DE SOUZA FRANCO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO MOREIRA RIBEIRO 0007222RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24276 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2006.001.162889-4 Protocolo: 2008130819 APTEs: MARISOL ESTEVEZ DURAN ADVOGADOs: DR(a). IGNACIO DA SILVA 0046451RJ APDOs: TEREZINHA ANDRADE CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). HELSO HERCULANO DA SILVA 0090747RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24330 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2007.021.037109-5 Protocolo: 2008129880 APTEs: SANDRA ROSA PIRES ADVOGADOs: DR(a). ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA 0148421RJ APDOs: LOJAS CEM S A ADVOGADO: DR(a). MARIO DOTTA JUNIOR 0033887SP Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24336 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZATORIA 2006.008.011734-0 Protocolo: 2008130836 APTEs1: JOAO JUSTINO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX 0107263RJ ADVOGADOs2: DR(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA 0133771RJ APTEs2: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER 0126990RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24360 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.204.000793-6 Protocolo: 2008129922 APTEs: MARIA GUIOMAR LEITAO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA 0134405RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE 0135692RJ APDOs: HOSPITAL SAO LOURENCO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA 0067988RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS VINICIUS BERNARDO DA SILVA 0144964RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24402 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.054.016028-4 Protocolo: 2008129887 APTEs: JORGE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). NILTO CARLOS BADINI 0036772RJ APDOs: MILCIADES DOS SANTOS CALASANS ADVOGADOs1: DR(a). MILCIADES DOS SANTOS CALASANS 0004253RJ ADVOGADO2: DR(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS 0057153RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24407 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.034433-3 Protocolo: 2008130972 APTEs: JORGE LUIS ALVES ADVOGADOs: DR(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS 0131853RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB 0075897RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24413 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.021.024198-7 Protocolo: 2008129882 APTEs: NIVALDINA VEUSE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24439 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.146404-3 Protocolo: 2008130988 APTEs: AMILTON DE SOUZA GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24447 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.038.008390-4 Protocolo: 2008129940 APTEs1: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ APTEs2: ANTONIO VICENTE FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ALESSANDRO ESPAVIAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LETICIA ROCHA MOREIRA BERNSTEIN 0118807RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24464 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ATENTADO 2003.001.062583-0 Protocolo: 2008130805 APTEs: ANTONIO VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA 0058212RJ APDOs: ESPOLIO DE PAULO CESAR SOMBRA DE MENEZES REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO PERRINI BODART 0047776RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24468 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2006.001.096861-1 Protocolo: 2008130901 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE LYON ADVOGADOs1: DR(a). WALCLER DE LIMA MENDES 0027558RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES 0121594RJ APDOs: ANTONIO MARTINS ARAGAO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ ADVOGADO2: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA 0120969RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24469 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006213-9 Protocolo: 2008129999 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE CARLOS THEODORO DIAS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24477 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.028.003698-2 Protocolo: 2008131402 APTEs: EROMILDES MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA 0049464RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO 0090706RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO 0122301RJ APDOs: SANDRA CARVALHO DA SILVA MACEDO E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS 0107743RJ ADVOGADO2: DR(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS 0055584RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24486 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.036309-1 Protocolo: 2008131526 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: CLAUDIO DOS SANTOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24499 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2005.209.007056-0 Protocolo: 2008131585 APTEs: ROGER ROBERTO RIBEIRO CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ ADVOGADOs2: DR(a). WINNIE DE MOURA LOMBA 0076441RJ APDOs: ILZA MARIA ACOSTA DE CASTILHO ADVOGADOs1: DR(a). RENATO OITICICA MOREIRA 0131073RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA 0064993RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24502 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.055.007827-8 Protocolo: 2008131637 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDOs: LUZIMAR BALUINO GRIGOLATO ADVOGADOs1: DR(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON 0096990RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA 0124050RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24522 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 2007.037.007441-8 Protocolo: 2008131630 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA CRUZ GONCALVES 0115121RJ APDOs: EDILENE COELHO ADVOGADO: DR(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA 0141037RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24523 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005379-3 Protocolo: 2008131354 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: TERESOPOLIS NIKKEI CLUB Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24528 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.027615-7 Protocolo: 2008130850 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: EMPRESA AGRICOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S A Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24529 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.212.002910-9 Protocolo: 2008132251 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDO: VITOR ALEXANDRE DA SILVA MARINHO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24543 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2005.001.162762-0 Protocolo: 2008132719 APTEs: JOSE EDUARDO FONTOURA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILKA DE ALCANTARA 0093756RJ APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24554 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.002092-5 Protocolo: 2008131455 APTEs1: CASA DE REPOUSO E ABRIGO RECANTO DAS CAPOEIRAS ADVOGADOs: DR(a). SIMONE PEREIRA NASSER 0101773RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24574 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.205.006569-6 Protocolo: 2008131479 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: SILVIA MARCONDES DA ROSA ADVOGADOs1: DR(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO 0116302RJ ADVOGADO2: DR(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS 0118328RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14197 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2008.002.004785-4 Protocolo: 2008131103 AGTEs: ANDRE CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA 0116130RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARY DA SILVA MURTEIRA JUNIOR 0110719RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14199 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO 99.001.035526-2 Protocolo: 2008134216 AGTEs: LUIZ CARLOS MARQUES SIMOES ADVOGADOs: DR(a). FABIANO MEIRELES DE ANGELIS 0127584RJ AGDOs: MAISON DU VIN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO 0081889RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIA PEREIRA NOBREGA 0109433RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14227 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 99.001.139258-8 Protocolo: 2008134554 AGTEs: ALVARO RODOLFO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCELA DA SILVA PENA 0148820RJ AGDOs: MAIARA DIAS DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14229 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.010030-0 Protocolo: 2008134962 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ AGDOs: ARLETE DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JUCIANE ROSA MAGALHAES 0121053RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14257 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.093609-1 Protocolo: 2008135084 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ AGDOs: NELZITA JUSTINA FIALHO FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14266 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2008.079.001208-4 Protocolo: 2008135301 AGTEs: PAULO ROBERTO MANZANI DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS 0005616RJ AGDOs: AIDA PUGNALONI AGDO: IVO AUGUSTO DE ABREU PUGNALONI Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14269 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2008.001.096775-2 Protocolo: 2008135161 AGTEs: ISMNET LTDA ADVOGADOs: DR(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA 0140243RJ AGDO: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14285 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.212741-6 Protocolo: 2008135666 AGTEs: OSWALDO DUARTE DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA 0123007RJ AGDOs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CHAIN COSTA 0140884RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00613 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.082210-5 Protocolo: 2008130879 AUTORs: JEFFERSON DIAS SOARES ADVOGADOs1: DR(a). NILTON DIAS MARTINS 0004531RJ ADVOGADOs2: DR(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO 0061504RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23644 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.081116-6 Protocolo: 2008124138 APTEs: ANNA MOREIRA TELES ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23647 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.049519-0 Protocolo: 2008124141 APTEs: ANNA MOREIRA TELES ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.23942 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.016521-0 Protocolo: 2008127638 APTEs: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LOBO PIRES 0106831RJ ADVOGADOs2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ APDOs: NORBERTO OSVALDO VAZQUEZ ADVOGADOs1: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO 0056494RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO 0117980RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24035 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: ADJUDUCACAO COMPULSORIA 2001.073.000926-0 Protocolo: 2008127639 APTEs: JONAS DIAS DA ROSA ADVOGADOs: DR(a). ADEJAIR RIOS 0031059RJ APDOs: HAROLDO FEO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24077 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2007.001.171248-2 Protocolo: 2008129535 APTEs: RONNIE GRACA EVANGELISTA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU 0132941RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL 0131299RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO 0115115RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24079 Origem: MARICA 1 VARA Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.031.015223-9 Protocolo: 2008128666 APTEs: SONIA MARIA CASATI DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA 0114862RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24100 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.065054-7 Protocolo: 2008129547 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ APDOs: RAYMUNDO NONATO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24108 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.012271-3 Protocolo: 2008129406 APTEs: JOSE RAIMUNDO DA LUZ ADVOGADOs: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ APDOs: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOs1: DR(a). ALICE DE ARAUJO SOARES ADAO 0131934RJ ADVOGADO2: DR(a). AMANDA VOLPE GONCALVES 0237230SP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24121 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.004.094122-2 Protocolo: 2008128657 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs: REBECA VITORIA PEREIRA LEITE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24150 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.212.002159-7 Protocolo: 2008128768 APTEs: LINDETE MENDONCA DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA 0090455RJ APDOs: FRANCISCO DE ASSIS DUQUE ESTRADA ADVOGADO: DR(a). MARTA ELISA BORGES ALBO DOTTORI 0085099RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24166 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.130870-9 Protocolo: 2008129514 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDOs: MARIA CONSUELO CUNHA CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). NILCEA SILVA LEAL 0034938RJ ADVOGADO2: DR(a). SONIA CRISTINA GRANDE GONCALVES TORRES 0027770RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24196 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.081324-0 Protocolo: 2008128678 APTEs: CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 5º DISTRITO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). JULIANA LOPES DA COSTA 0108820RJ APDOs: IRACI DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). AURELIO MORAES PELEGRINO 0092551RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24232 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.103611-7 Protocolo: 2008129409 APTEs: ISABEL CRISTINA VALENTIM ADVOGADOs: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ APDOs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24303 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.118847-9 Protocolo: 2008130925 APTEs1: CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA CEL ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL MUNIZ SOARES 0102399RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER 0102635RJ APTEs2: FRANCISCO LOPES FERREIRA DE MATOS - (RECURSO ADESIVO) APTEs2: LYSETE MACHADO OLIVEIRA - (RECURSO ADESIVO) APTEs2: ZELIA DO CARMO MATTOS DE RUEDA - (RECURSO ADESIVO) APTEs2: ESPOLIO DE OTTILIA MACHADO NOGUEIRA REP/P/INV APTEs2: FRANCISCO FERREIRA DE CARVALHO - (RECURSO ADESIVO) APTEs2: ADIR MACHADO DE MATOS - (RECURSO ADESIVO) APTEs2: ESPOLIO DE MARGARIDA GOMES DE ALMEIDA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA 0034157RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24309 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.145050-9 Protocolo: 2008130815 APTEs: JEFFERSON FERREIRA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA 0121529RJ APDOs: VERONICA CHAVES DE CARVALHO COSTA ADVOGADO: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24351 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.130026-5 Protocolo: 2008130923 APTEs: LUIS FERNANDO MACIEL BALATA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL DE FREITAS NOBRE 0133348RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAQUEL CARDOZO PEREIRA 0133612RJ APDOs: ESPOLIO DE NILZO PEREIRA DOS SANTOS REP/P/S/INV APDOs: WILMEIA DE ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA 0064095RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24370 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.051502-1 Protocolo: 2008131011 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA 0079338RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ APTEs2: MARIA LAURA CAVALCANTI ROMERO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA 0111725RJ ADVOGADOs2: DR(a). SONIA MARIA DE CARVALHO 0080423RJ ADVOGADOs3: DR(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO 0091989RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24384 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2002.001.042282-4 Protocolo: 2008131030 APTEs: ESPOLIO DE CLAUDIO SILVA TEIXEIRA DE FREITAS REP/P/S INV APTEs: CLERY SILVA TEIXEIRA DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES 0007944RJ APDOs: JOAO ALBERTO DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). JOSE ARLINDO NOGUEIRA GOMES 0015183RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24393 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.081.000100-0 Protocolo: 2008129889 APTEs: ADEMAR APARECIDO PEREIRA PINTO ADVOGADOs: DR(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES 0131416RJ APDOs1: PROGRESSO DE VOLTA REDONDA MECANICA E LANTERNAGEM LDTA ME ADVOGADOs: DR(a). JOSE GERALDO LOUREIRO 0064166RJ APDOs2: ADDMAKLER ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S S LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA MARIA BASTOS MINE 0021040RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FERNANDO PAMPLONA NOVAES 0021040SC ADVOGADOs3: DR(a). RENILDO JOSE NICACIO 0081499RJ APDOs3: HDI SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS S A ADVOGADOs1: DR(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE 0113794RJ ADVOGADOs2: DR(a). THALITA QUINTANS PORTO 0145393RJ ADVOGADOs3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO4: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24399 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.073621-1 Protocolo: 2008131218 APTEs: MARIA LUCIA DE FIGUEIREDO GUEDES ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24409 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 2003.710.005096-6 Protocolo: 2008130843 APTEs: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ ADVOGADO2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24410 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006216-4 Protocolo: 2008129989 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GENECY CARDOSO JAQUES Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24479 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.028.003470-3 Protocolo: 2008132234 APTEs: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA RANGEL ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT 0131627RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA 0057755RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO 0126384RJ ADVOGADO2: DR(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA 0129711RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24491 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.087.003445-8 Protocolo: 2008131555 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ APDOs: JURANDI DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUZIA DANTAS DUTRA 0079288RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24584 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FIACAL 2004.061.005327-6 Protocolo: 2008131367 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: EDGARD THOMAZ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24632 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.000896-0 Protocolo: 2008131404 APTEs: JOSE CARLOS BRUM ADVOGADOs: DR(a). JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA 0092465RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO AGRATE ADVOGADO: DR(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA 0098971RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24638 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005354-0 Protocolo: 2008131488 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PROPRIEDADES PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14209 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.123260-5 Protocolo: 2008134279 AGTEs: ANA MONTEIRO DUMONT AGTEs: EUCLIDES MARIA DUMONT ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14211 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.001.086615-5 Protocolo: 2008134237 AGTEs: RENATO LEMOS FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO 0071615RJ AGDOs: BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ALVES ROMANO 0036154SP ADVOGADO2: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14220 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.066.006353-3 Protocolo: 2008134828 AGTEs: PEDRO DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO 0133258RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS 0091680RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14239 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2008.058.012887-2 Protocolo: 2008134929 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI 0137442RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ AGDOs: ROGERIO ROSA MESQUITA ADVOGADO: DR(a). JOAO OCTAVIO DE OLIVEIRA GLORIA 0147648RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14254 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.047079-0 Protocolo: 2008135209 AGTEs: MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO DE OLIVEIRA 0006052RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA CAMPOS RANGEL 0148227RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO ALFREDO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES 0108199RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO 0087342RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14283 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: (TB 12745) EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 89.001.056461-3 Protocolo: 2008135453 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS 0031460RJ AGDOs: NILTON PAULINO FALCAO ADVOGADO: DR(a). LELA MENAGED 0072552RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24073 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.015609-7 Protocolo: 2008129971 APTEs: BANCO ABN ANRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOs: MONICA RIBEIRO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA 0104864RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24074 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.028524-7 Protocolo: 2008128704 APTEs: EMPRESA DE CINEMAS SAO LUIZ LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ALBERTO MARCHESE 0049010RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ISKYE ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA 0040866RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO BEN SVAITER 0070240RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24140 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083835-4 Protocolo: 2008129528 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: DOMENICO AVERSA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24210 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072642-4 Protocolo: 2008129426 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ APDOs: DIVA AMOEDO DURAN ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO NICOLAI CHAMMAS 0070261RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO BARRETO NICOLAI CHAMMAS 0131887RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24263 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA VARA DE FAM. INF. E JUVENTUDE Acao: ADOCAO C/C DESTITUICAO DE PATRIO PODER 2006.010.001089-2 Protocolo: 2008130860 APTEs: FABIANA OLIVEIRA CUSTODIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: NILTON OLIVEIRA APDOs: MARIA GUALANDE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24267 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.208.001291-1 2006.208.001804-9 Protocolo: 2008129890 APTEs: BANCO DO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO 0110636RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO 0131274RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE REAL DOM JOAO ADVOGADO: DR(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS 0095754RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24374 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 2004.001.065759-5 Protocolo: 2008130808 APTEs: FRANCISCO CARLOS BATISTA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA 0027585RJ APDOs: SILVANA DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSE CLAUDIO DE MORAES 0084146RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24388 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.004.002414-2 Protocolo: 2008130848 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: PADARIA E CONFEITARIA NOVA LEI LTDA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24429 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.061.003337-0 Protocolo: 2008129931 APTEs: MONICA DIAS FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO DE OLIVEIRA 0071396RJ APDOs1: CHRISTIANE DE FARIA PACHECO ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANNE DE FARIA PACHECO 0143743RJ APDOs2: PAULO CESAR AMORIM ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS 0050530RJ APDO3: DROGARIA AMERICANA DE TERESOPOLIS LTDA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24436 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.006516-3 Protocolo: 2008130875 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDOs1: ALBERTINA BARCELLOS DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24445 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.161695-5 Protocolo: 2008131018 APTEs: ENEAS PINTO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS 0037997RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS 0029065RJ APDOs: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA 0104841RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24448 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.057476-1 Protocolo: 2008130990 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR APTEs2: NEA MENDES MAGALHAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24450 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.014980-6 Protocolo: 2008131015 APTEs: MANOEL BERTHOLDO VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA 0122911RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24531 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005382-5 Protocolo: 2008131492 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24576 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.205.006555-6 Protocolo: 2008131390 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ ADVOGADOs3: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ APDOs: JOSE FONTENLOS MOLINOS ADVOGADO: DR(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA 0114707RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24623 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.063.004398-0 Protocolo: 2008131409 APTEs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP APDOs: ALINE FERREIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA 0080563RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24644 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2007.011.008819-3 Protocolo: 2008131391 APTEs: EVA MARIA JOSE RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA 0128360RJ APDO: JOELSO BARRETO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14207 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.176646-6 Protocolo: 2008134222 AGTEs: MARIA LUCIA DE JESUS ROCHA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14215 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.203.006955-6 Protocolo: 2008134739 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDOs: ADEMIR BORGES AGUIAR ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA 0126104RJ ADVOGADO2: DR(a). SEVERIANO DE FRANCA MEDEIROS FILHO 0048248RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14222 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: HOMOLOGACAO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL 2008.203.006020-8 Protocolo: 2008134932 AGTEs: CELTA ENGENHARIA S A AGTEs: CARLOS ADILSON DIAS DE BRITO REP/P/ AGTEs: MARIA ELENA BRAGA DE BRITO REP/P/ ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR 0093489RJ ADVOGADO2: DR(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA 0137495RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14230 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL NR.2005.100.004837-6 2006.001.106865-6 Protocolo: 2008134955 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL 0099481RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALDIR LUIZ BRAGA 0051184SP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14248 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.166896-0 Protocolo: 2008135027 AGTEs: RESTAURANTE ALVORADA DA BARRA LTDA ME AGTEs: EXPEDITO CASTELO BRANCO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA MARIA DA SILVA 0127176RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24085 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.114571-0 Protocolo: 2008130024 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ APDOs: LUIZ ALBERTO BRASIL DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALEX MEZIA 0123248RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24147 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.135675-1 Protocolo: 2008130099 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ APDOs: ANA LUIZA CARDOSO MONTEIRO REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24197 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.036.004036-7 Protocolo: 2008128765 APTEs1: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APTEs2: MARIA LUCIA DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24207 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.091619-5 Protocolo: 2008129424 APTEs1: MARCO TULIO RAMOS DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APTEs2: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA 0108869RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24258 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.119078-4 Protocolo: 2008130825 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: DROGARIA VITAL BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA 0112501RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24311 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.008622-8 Protocolo: 2008130834 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ APDOs: SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA 0099079RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24314 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ADOCAO 2006.710.004831-0 Protocolo: 2008130844 APTEs: TANIA REGINA QUELHA DE SA OLIVEIRA E S/M ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA MENDES RIBEIRO 0208191SP APDOs: MARIANA QUELHA DE SA SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: JOAO GUILHERME QUELHA DE SA SOUZA, MENOR Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24320 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.124687-6 Protocolo: 2008130892 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCIO BRUNO MILECH APDOs: ALTEVINO GERMANO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24352 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006214-0 Protocolo: 2008130000 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ALUIZIO TIMOTEO DA SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24358 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.075644-1 Protocolo: 2008130893 APTEs: SONIA MARIA JULIANO GALO ADVOGADOs1: DR(a). RENATO DA SILVA FERNANDES 0042326RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ CONRADO MENDES 0140357RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24387 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA- 2007.037.008715-2 Protocolo: 2008130832 APTEs1: ROGERIO SPINELLI SOARES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA 0130109RJ APTEs2: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA CRUZ GONCALVES 0115121RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24403 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.034619-6 Protocolo: 2008130824 APTEs1: JOSEFA DA SILVA LEAL ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA 0137927RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24405 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.110529-2 Protocolo: 2008131001 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ APDOs: JOSE ONOFRE FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ ADVOGADO2: DR(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON 0121666RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24443 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.021.024997-2 Protocolo: 2008129909 APTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS 0105837RJ APDOs: ALCI ANSELMO ROSA ADVOGADO: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24444 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.081669-0 Protocolo: 2008130885 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY APDOs: IVAN MARTINS DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU 0138266RJ ADVOGADO2: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.24483 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.030348-3 Protocolo: 2008131573 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: SEBASTIAO R GUIMARAES E OUTRO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24505 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 2007.001.013929-4 Protocolo: 2008132472 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APDOs: MARIA GOMES ELESBAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24513 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2007.037.001418-5 Protocolo: 2008131633 APTEs1: SEBASTIAO ROBERTO AMANCIO ADVOGADOs: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO 0114063RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs4: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24525 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.087.008097-3 Protocolo: 2008131600 APTEs: MANOEL TERTULINO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.24583 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.024627-0 Protocolo: 2008131530 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: SANITARIA FLUMINENSE S A Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12229 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.154283-4 Protocolo: 2008115821 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: LUCAS PIMENTA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14212 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.008980-1 Protocolo: 2008134331 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MARA CALDAS DE MATOS SANTOS 0148530RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MARGARIDA FERNANDES LOPES ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR 0136778RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14244 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: SEPARACAO LITIGIOSA,ALIMENTOS 2008.037.000558-7 Protocolo: 2008134847 AGTEs: MARIA HELENA GONCALVES SIMEAO ADVOGADOs1: DR(a). JOBER JOSE THURLER 0077715RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA 0121306RJ AGDO: PAULO DA SILVA SIMEAO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14265 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.135623-6 Protocolo: 2008134747 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: JOCELI MONTEIRO LIMA DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14279 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.035018-4 Protocolo: 2008135164 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA AGDOs: JULIANA DA SILVA VITORINO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040010924780 OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008134306 AUTORs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO GUIMARAES LAURIA REU: EMANUEL PINTO Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00619 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2007.001.049125-1 Protocolo: 2008132476 AUTORs: NAIR SILVERIO ROSA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ANTONIO REIS PENNA 0069100RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO 0108585RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2008.001.072105-2 Protocolo: 2008132768 IMPETRANTEs: TANIA DA SILVA PEREIRA OAB RJ 20847 PACIENTEs: MIGUEL ARANEGA JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1a VICE-PRESIDENTE: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 534440"
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                                        "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
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NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 950140002551 Protocolo: 2008131263 IMPTEs: DR.FABIO GONCALVES VIEIRA - DP/MAT 930862-8 PACTEs: PAULO CESAR LOURENCO PORTO AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060710006215 Protocolo: 2008132522 IMPTEs: Dr.ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (OAB/RJ85813) PACTEs: AGNALDO DA SILVA ROSA AUT.COATORA: VARA UNICA PORTO REAL-QUATIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/01549-1 Protocolo: 2008132510 IMPTEs: Dra.CARLA DO AMARAL TEIXEIRA - DEF.PUBLICO PACTEs: RAFAEL DE MELO ALMEIDA (RG:12372913-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011624850 Protocolo: 2008133042 IMPTEs: BRAZ FERNANDO SANT ANNA (RJ35833) PACTEs: ALAN BELACIANO AUT.COATORA: 11 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2008.004.011086-7, 20080040110879 Protocolo: 2008133971 IMPTEs: DRA ROSANE PINA DO NASCIMENTO (MAT.616.992-2) PACTEs: L.DE S.S. FILIACAOs1: VALDIRA DE SOUZA SILVA FILIACAOs2: JOSE ANTONIO DOS REIS SILVA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO CO-REPDO.s: D.G.S.DA S. FILIACAOs1: LUCIANA SANTOS SILVA FILIACAO2: DEJAIR DA SILVA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2008.714.000553-3, 20077110031000 Protocolo: 2008132850 IMPTEs: DR RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (MAT.860.726-9) PACTEs: S.O.DE O.M. FILIACAOs1: ELIANE CORREIA DE OLIVEIRA FILIACAOs2: CLAUDIO ORESTES FREITAS DE MONTEIRO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nRECLAMACAO 2008.077.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078410051104 Protocolo: 2008132382 RECLTEs: MINISTERIO PUBLICO RECLDOs: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE MACAE ACUSADOs: LUCIANO DE MELO SANTOS JUNIOR OUTRO NOME: LUCIANO MELO SANTOS JUNIOR Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040040013981 Protocolo: 2007311202 IMPTE/PACTEs: ARLESIO LUIS PEREIRA SANTOS AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240031766 Protocolo: 200858108 IMPTEs: Dr.JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (OAB/RJ61736) PACTEs: AILSON ALVES PORTO AUT.COATORAs: VA RA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REUs1: NELSON RODRIGUES DE SOUZA CO-REU2: EVERTON RODRIGO DE SOUZA XAVIER Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/11790-8 Protocolo: 200858908 IMPTEs: Dr.BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES - DEF.PUBLICO PACTEs: GILBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS (RG:08096257-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/00186-6 Protocolo: 200864472 IMPTEs: DRA.ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN (DP/836359-0) PACTEs: GILTON DO NASCIMENTO DE SOUZA - RG 13451559-2 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.002212-7, 20050390001702 Protocolo: 200885642 IMPTEs: DR(a).CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/MAT.877.373-1) PACTEs: C.L.G.L. FILIACAOs: ELISABETE GUIMARAES DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070330015282 Protocolo: 200892877 IMPTEs: DR(a).TERESINHA MARTIRE (OAB/RJ0066599) PACTEs: LEANDRO PINTO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000943-3, 20077110004445 Protocolo: 200893311 IMPTEs: DRA.TERESA MARIA LEAO ALVES - DP/MAT 8527343 PACTEs: L.C.S.F. FILIACAOs: DULCINEA SENRA FERREIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2008.714.000384-6, 20077110027950 Protocolo: 200894431 IMPTEs: DRA CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (MAT.877.373-1) PACTEs: A.D.DA R. FILIACAOs1: VALERIA AMORIM FILIACAOs2: BENEVENUTO HELIO DA ROCHA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070110097923 Protocolo: 200898149 IMPTEs: DR ALAN MACABU ARAUJO (OAB/RJ 59.040) PACTEs: WILLIA DE SOUZA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO CO-INDIC.: SERGIO DE TAL Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2006.714.002545-0, 20067110023280 Protocolo: 2008100208 IMPTEs: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTEs: H.C.DE S. FILIACAOs: LUCINEIA DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000010895175 Protocolo: 2008102239 IMPTEs1: DR.UBYRATAN GUIMARAES CAVALCANTI - OAB/RJ 17039 IMPTEs2: DR.BRUNO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 114114 PACTEs: ENA VEIGA SOARES AUT.COATORA: 27 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080300003589 Protocolo: 2008105765 IMPTEs: Dra.MARINA MAGALHAES LOPES - DEF.PUBLICA PACTEs1: JONATAS RAMOS PACTEs2: MAXWELL DE ARAUJO OUTRO NOMEs: MAXWEL DE ARAUJO AUT.COATORA: VARA UNICA DE MANGARATIBA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/00334-7 Protocolo: 2008106780 IMPTEs: Dra.RENATA TAVARES DA COSTA BESSA - DEF.PUBLICA PACTEs: ROMULO DOS SANTOS ABRAHAO (RG:12364271-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030011094612 Protocolo: 2008112341 IMPTEs1: DR.ALEXANDRE VIANNA (OAB/RJ0092676) IMPTEs2: ANA CLELIA DA CUNHA FREITAS (OAB/RJ0157814-E) PACTEs: CECILIA MARIA GARBOCCI DE ALMEIDA PINHO AUT.COATORA: 38a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070041818020 Protocolo: 2008113830 IMPTEs: DR.MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR (RJ/106486) PACTEs: VALDECIR DA SILVA VARGAS JUNIOR AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs1: MARCIO TEIXEIRA ALBUQUERQUE CO-REUs2: MAURO MAXIMO DE FIGUEIREDO LIMA CO-REUs3: RHENNA DA SILVA BORGES CO-REUs4: HILDINEI DE MENDONCA MARCELO CO-REUs5: LUCIO MAURO DE ANDRADE MACHADO CO-REUs6: MARCIO CRUZ SANTOS CO-REUs7: ALEX BRITO MALHEIROS CO-REUs8: JOSE MARCIO RODRIGUES DA SILVA CO-REUs9: MARCO ANDRE BORGES CO-REUs10: CARLOS MARINS QUINTANILHA CO-REUs11: EDISON FONTOURA CO-REUs12: PETTERSON BORGES DA COSTA CO-REUs13: FABIANO VARGAS ALVES CO-REU14: CARLOS CESAR DA SILVA Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2005.714.002955-5, 20057110025560 Protocolo: 2008113888 IMPTEs: DRA MARCIA REGINA C N DE FREITAS (MAT.860.760-8) PACTEs: E.A.DE O. FILIACAOs1: RITA MARIA DE OLIVEIRA FILIACAOs2: DANIEL ADAO DOS REIS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011731956 Protocolo: 2008131743 IMPTEs: DR ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS (OAB/RJ 83.141) PACTEs: WALLACE MARCIO DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: JORGE ELI DOS SANTOS MARQUES Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/12087-3 E OUTRAS Protocolo: 2008132295 IMPTEs: DRA.IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ/134061) PACTEs: SERGIO PIMENTA (RG:05.538.030-7 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/01091-7 Protocolo: 2008132338 IMPTEs: RAFAEL DA SILVA MANTEIGA PACTEs: ROGER BOGONI (RG:06.746.880-1 IFP) OUTRO NOMEs: ROGER BORGONI AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070041818020 Protocolo: 2008133190 IMPTEs: SIMONE CUSTODIO DE BRITO (RJ106928) PACTEs: FABIANO VARGAS ALVES AUT.COATORAs: 2 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs1: MARCIO TEIXEIRA ALBUQUERQUE CO-REUs2: MAURO MAXIMO DE FIGUEIREDO LIMA CO-REUs3: RHENNA DA SILVA BORGES CO-REUs4: HILDINEI DE MENDONCA MARCELO CO-REUs5: LUCIO MAURO DE ANDRADE MACHADO CO-REUs6: MARCIO CRUZ SANTOS CO-REUs7: ALEX BRITO MALHEIROS CO-REUs8: JOSE MARCIO RODRIGUES DA SILVA CO-REUs9: MARCO ANDRE BORGES CO-REUs10: CARLOS MARINS QUINTANILHA CO-REUs11: EDISON FONTOURA CO-REUs12: PETTERSON BORGES DA COSTA CO-REUs13: VALDECIR DA SILVA VARGAS JUNIOR CO-REU14: CARLOS CESAR DA SILVA Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140084635 Protocolo: 2008132401 IMPTEs1: Dr.BRUNO NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ131330) IMPTEs2: Dr.ANDRE LUIS VASCONCELOS (RJ117210) PACTEs: ADRIANO MARVILA AUT.COATORA: 2 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082020101056 Protocolo: 2008132543 IMPTEs: Dr.MARCELO CORNELIO MAULAZ COSTA (OAB/RJ142072) PACTEs: ALEXANDRE BASTOS DIAS AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU: EDUARDO CRISTIANO DE AMORIM Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050630081292 Protocolo: 2008133956 IMPTEs: DR EDISON FERREIRA DE LIMA (OAB/RJ 36.560) PACTEs: RICARDO FRIED AUT.COATORAs: 2a.VARA DE TRES RIOS CO-REUs1: ALFREDO DIAS DA COSTA CO-REUs2: ANTONIO CARLOS DIAS DA COSTA CO-REUs3: GLAURA PINTO DA COSTA CO-REUs4: ROLDAO FERREIRA DA PAIXAO JUNIOR CO-REU5: RENATO FERREIRA DA MOTTA Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2006.714.003219-2, 20067110032098 Protocolo: 2008132854 IMPTEs: DRA TERESA MARIA LEAO ALVES (MAT.852.734-3) PACTEs: S.DA C.DE O. FILIACAOs1: CREUSODETE COSTA DE JESUS FILIACAOs2: WALTER MARCAL DE OLIVEIRA FILHO AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REU: FABIANO GUEDES DE SOUZA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080540893711 Protocolo: 2008132892 IMPTEs1: DR FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (OAB/RJ 113.275) IMPTEs2: DR THIAGO FRANCO LOPES (OAB/RJ 129.375) PACTEs: CLAUDIO JOSE DE ARAUJO FERNANDES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080092928 Protocolo: 2008132091 IMPTEs: DR.CELSO DA SILVA CRUZ (RJ/66281) PACTEs: FERNANDA DE OLIVEIRA COSTA DA PAIXAO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO CO-REUs1: UELBERVAL DA COSTA FULGENCO CO-REU2: PAULO CESAR DE OLIVEIRA ALMEIDA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010898640 Protocolo: 2008132571 IMPTEs: REGILENE RODRIGUES DO NASCIMENTO PACTEs: JEFERSON OLIVEIRA SANTOS AUT.COATORA: 21 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070270004121 Protocolo: 2008132743 IMPTEs1: DRA.NILZA PONTES DA CRUZ - OAB/RJ 77429 IMPTEs2: DRA.TANIA MARIA GOULART DE SOUZA - OAB/RJ 137328 PACTEs: JULIANA FONSECA COSTA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE LAJE DO MURIAE CO-REUs1: EDGAR XAVIER DOS SANTOS CO-REUs2: LEANDRO LUIZ DA SILVA CO-REUs3: FERNANDO FERREIRA DA SILVA CO-REUs4: ANDREIA DE SOUZA CO-REUs5: CELSO MIZAEL DIAS CO-REUs6: OZIEL FERNANDES CO-REUs7: JOAO BATISTA FIGUEIREDO DA SILVA CO-REUs8: ROBERTO DA COSTA ANTUNES CO-REUs9: CARLITO GONCALVES MARCOLONGO CO-REUs10: JOSE GERALDO CEZAR CO-REUs11: ROBSON CEZAR DE ARAUJO CO-REUs12: OSVALMIR FERNANDES DA SILVA CO-REUs13: LEONARDO MOREIRA DE OLIVEIRA CO-REUs14: EDVAN ALVES DA SILVA CO-REUs15: JORGE FREITAS DA SILVA CO- REUs16: HAROLDO DOS SANTOS ALVES CO-REUs17: ARTHUR PINTO GABETTO CO-REUs18: JOAO LUIS PEREIRA DA SILVA CO-REUs19: MARCELO CURY AMARO CO-REUs20: MATEUS FERNANDES CO-REUs21: ALEX LEANDRO DE SOUZA CO-REUs22: EVERTON MACHADO DOS REIS CO-REUs23: RENATO COSTA VALERIO CO-REU24: ADEILSON DA COSTA SILVA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070270004121 Protocolo: 2008132750 IMPTEs1: DRA.NILZA PONTES DA CRUZ - OAB/RJ 77429 IMPTEs2: DRA.TANIA MARIA GOULART DE SOUZA - OAB/RJ 137328 PACTEs1: MARCELO CURY AMARO PACTEs2: JOAO LUIZ PEREIRA DA SILVA PACTEs3: JORGE DE FREITAS SILVA PACTEs4: EDGAR XAVIER DOS SANTOS PACTEs5: ROBSON CESAR DE ARAUJO PACTEs6: JOSE GERALDO CEZAR PACTEs7: JOAO BATISTA FIGUEIREDO DA SILVA PACTEs8: ROBERTO DA COSTA ANTUNES PACTEs9: OSVALMIR FERNANDES DA SILVA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE LAJE DO MURIAE CO-REUs1: JULIANA FONSECA COSTA CO-REUs2: LEANDRO LUIZ DA SILVA CO-REUs3: FERNANDO FERREIRA DA SILVA CO-REUs4: ANDREIA DE SOUZA CO-REUs5: CELSO MIZAEL DIAS CO-REUs6: OZIEL FERNANDES CO-REUs7: CARLITO GONCALVES MARCOLONGO CO-REUs8: LEONARDO MOREIRA DE OLIVEIRA CO-REUs9: EDVAN ALVES DA SILVA CO-REUs10: HAROLDO DOS SANTOS ALVES CO-REUs11: ARTHUR PINTO GABETTO CO-REUs12: MATEUS FERNANDES CO-REUs13: ALEX LEANDRO DE SOUZA CO-REUs14: EVERTON MACHADO DOS REIS CO-REUs15: RENATO COSTA VALERIO CO-REU16: ADEILSON DA COSTA SILVA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010622610 Protocolo: 2008133700 IMPTEs1: DR.JOAO CARLOS CASTELLAR - OAB/RJ 39805 IMPTEs2: LUCAS PEDROSA CASTELLAR PACTEs: THIAGO SILVA DOS GUIMARAES BITTENCOURT AUT.COATORAs: 11 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: LEONARDO FERREIRA PINHEIRO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010773866 Protocolo: 2008133911 IMPTEs1: Dra.VICTORIA-AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (OAB/RJ102526) IMPTEs2: RICHANNE MOTA DE SOUZA (OAB/RJ154546-E) PACTEs: DIEGO TAVARES CABRAL AUT.COATORAs: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: GUSTAVO DOS SANTOS SILVA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080380070187 Protocolo: 2008132844 IMPTEs: DR JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ 73.773) PACTEs: MARCIO FELIPE GOMES VENANCIO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REUs1: JOSE CLAUDIO DOS SANTOS ROZENDO CO-REUs2: CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA CO-REU3: MARCOS ADRIANO COSTA RODRIGUES Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030240033584 Protocolo: 2008133983 IMPTEs: DR.ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE - DP/MAT 877386-3 PACTEs: ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040106270 Protocolo: 2008133977 IMPTEs: DRA.ROSANE PINA DO NASCIMENTO - DP/MAT 816992-2 PACTEs: E.P.DA S. FILIACAOs1: MARIA DA CONCEICAO PECANHA DA SILVA FILIACAOs2: EDMILSON SANTOS DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE SAO GONCALO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nRECLAMACAO 2008.077.19 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078410013747 Protocolo: 2008132388 RECLTEs: MINISTERIO PUBLICO RECLDOs: JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE MACAE ACUSADO: HERVAN BERNARDINO DA SILVA JUNIOR Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060720018044 Protocolo: 2008106459 IMPTEs: DR.SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY (DP/930842-0) PACTEs: MONICA CRISTINA DA SILVA AUT.COATORAs: VARA UNICA DA COMARCA DE PATY DO ALFERES CO-REU: CARLOS ANTONIO VIEIRA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080020135949 Protocolo: 2008116486 IMPTEs: DR(a).ANA ARAUJO GOMES (OAB/RJ0126533) PACTEs: EDMAR CARVALHO DE SOUZA AUT.COATORA: 3a. VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030105548 Protocolo: 2008131175 IMPTEs: DR.FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA - OAB/RJ 71346 PACTEs: RAFAEL DE OLIVEIRA AMARAL AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1987/00675-5 E OUTROS Protocolo: 2008131749 IMPTEs: DR.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DP/MAT 810613-0 PACTEs: WANDERLEY DO ESPIRITO SANTO MENDONCA - RG 06296117-2 OUTRO NOMEs1: WANDERLEI ESPIRITO SANTO MENDONCA OUTRO NOMEs2: VANDERLEY ESPIRITO SANTO MENDONCA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030040229768 Protocolo: 2008132466 IMPTEs: ALINE GARDES MASCARENHAS MOURA PACTEs: ANDRE LUIZ SOARES BRAGANCA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2008.004.012096-4 (DESM), 20080040120952 Protocolo: 2008133962 IMPTEs: Dra.ROSANE PINA DO NASCIMENTO - DEF.PUBLICA PACTEs: B.DE A.A. FILIACAOs1: EMANUEL NATALINO ALBERNAZ FILIACAOs2: IONEIDE DE ALMEIDA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO CO-REPDO.s: L.F.DE M.L. FILIACAO: ROSELI DE MENDONCA LOURENCO OLIVEIRA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98/07087-3 E OUTRAS Protocolo: 2008134001 IMPTEs: Dr.MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (OAB/RJ80985) PACTEs: ROBERTO FERREIRA VIEIRA (RG:08624060-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.004.012096-4, 20080040120952 Protocolo: 2008133990 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO PACTEs1: B.DE A.A. OUTRO NOMEs: B.N.A. FILIACAOs1: IONEIDE DE ALMEIDA FILIACAOs2: EMANUEL NATALINO ALBERNAZ PACTEs2: L.F.DE M.L. FILIACAOs: ROSELI DE MENDONCA LOURENCO OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010477852 Protocolo: 2008131429 IMPTEs1: DR IVAN SANTIAGO (OAB/RJ 91.254) IMPTEs2: DR BERNARDO WEAVER (OAB/RJ 143.702) IMPTEs3: DR NATHALIE GEBARA (OAB/RJ 164.127-E) PACTEs: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA AUT.COATORA: 14a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/04104-9 Protocolo: 2008131731 IMPTEs1: DR RAFAEL DA SILVA GONCALVES (OAB/RJ 148.679) IMPTEs2: DR JAIRO DE MAGALHAES PEREIRA IMPTEs3: DRA TATIANA CRESPO GOMES (OAB/RJ 148.766) PACTEs: MICHAEL NCHEDOCHUKWU ANOZIE (RG.24297401-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080360040955 Protocolo: 2008132187 IMPTEs: DR.JOSE ALCIDES DE ARAUJO (RJ/80542) PACTEs: AMAURI LIBERATORI AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS CO-REUs1: ORLANDO RANGEL DE AZEVEDO CO-REU2: SEVERINO VICENTE DA COSTA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/10706-5 Protocolo: 2008132491 IMPTEs: Dra.FLAVIA BACH DA FONSECA (RJ142464) PACTEs: REZIOMAR CORREA DA SILVA (RG:07264885-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/06386-0 E OUTRA Protocolo: 2008132515 IMPTEs: Dra.ANA LUCIA FERREIRA - DEF.PUBLICO PACTEs: IGOR GONCALVES (RG:20575053-2) OUTRO NOMEs: ALESSANDRO GONCALVES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008/00478-0 Protocolo: 2008132444 IMPTEs: Dr.ANGELO MAXIMO (OAB/RJ135172) PACTEs: BISMARK RODRIGUES CRUZ (RG:21253531-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/07352-7 E OUTRA Protocolo: 2008132627 IMPTE/PACTEs: MARCELO BARBOSA DOS SANTOS (RG:10324601-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210126625 Protocolo: 2008132506 IMPTEs: DR.JOSE PEREIRA LOPES (RJ/92580) PACTEs: MARCOS DA SILVA FREITAS AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: NILO RODRIGUES MACEDO CO-REUs2: PIETRO DIOGO MENEZES PASSOS CO-REUs3: FABIO DE OLIVEIRA MELO CO-REUs4: RODRIGO GUILHERME DE ASSIS CO-REUs5: PAULINO DE TAL CO-REU6: LEO CAPETA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210201271 Protocolo: 2008132909 IMPTEs: Dr.PAULO CEZAR BARATA (RJ33101) PACTEs: RENATO DA SILVA AUT.COATORA: 1 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008/02785-6 Protocolo: 2008133940 IMPTEs1: Dra.ELIZA BIANCHI (OAB/RJ119135) IMPTEs2: KARITA ROCHA (OAB/RJ163740-E) PACTEs: PAULO SZELBRACIKOWSKI (RG:25778394-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.711.001028-7 - ISE: 2007.714.001213-4 Protocolo: 2008132849 IMPTEs: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTEs: D.DE A.G. FILIACAOs1: DAGMAR DE ANDRADE GONZAGA FILIACAOs2: DAMIAO GONZAGA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REU: DIEGO HENRIQUE CARDOSO LOUREDO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nQuebra *** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.25 Origem: Acao: 2006.829.003094-0, 20080450004654 Protocolo: 2008088329 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE SUSCDOs: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE INTERESSADO: REGINA CLAUDIA FELICIANO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010020020420 Protocolo: 20089014 IMPTEs: Dr.JORCIE FRANCISCO DA SILVA (OAB/RJ102305) PACTEs: VALDEVINO FERREIRA AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REUs1: ANDERSON OLIVEIRA SANTANA CO-REUs2: FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS CO-REUs3: FABIO FERNANDES NEIVA CO-REUs4: MARCIO JOSE GUIMARAES CO-REUs5: LUIZ CLAUDIO GOMES CO-REUs6: SERGIO ALEXANDRE LIMA PASSOS CO-REUs7: JEFFERSON DE MOURA ARAUJO CO-REUs8: LUIZ ANTONIO ESTEVES RODRIGUES CO-REUs9: ANTONIO MARCOS DA CONCEICAO NOGUEIRA CO-REUs10: LUIZ PAULO GOMES JARDIM CO-REUs11: MARCIO SILVA DE MACEDO CO-REUs12: ANDRE ANCHIETA DUARTE CO-REUs13: ROBSON OLIVEIRA DA SILVA CO-REUs14: MARCELO LUIZ CARVALHO DA SILVA CO-REU15: WELLINGTON SANTOS BRAGA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001919-0, 20077120007145 Protocolo: 200881103 IMPTEs: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860960-7) PACTEs: L.DOS S.N. FILIACAOs1: ETELVINA DOS SANTOS NASCIMENTO FILIACAOs2: EDSON NERI NASCIMENTO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/04570-6 E OUTRA Protocolo: 200894347 IMPTEs: DR(a).GABRIELA MENEZES GULLA (DP/860748-3) PACTEs: MARCO ANTONIO SOARES COELHO - RG 09244828-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010240012722 Protocolo: 200898852 IMPTEs: Dr.EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (OAB/RJ59585) PACTEs: OSMAR DOMINGOS DOS SANTOS AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REUs1: CANDIDO JORGE NEVES CO-REU2: ARMANDO BONIFACIO DOS SANTOS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/12021-7 Protocolo: 200898510 IMPTEs: Dra.VALERIA CRISTINA ZAGO DE ARAUJO - DEF.PUBLICA PACTEs: ADEMIR SANDRO BRUM (RG:12008136-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070030198899 Protocolo: 2008105675 IMPTEs: DR JOAO PAULO BRETZ RODRIGUES (OAB/ES 13.960) PACTEs: DANIEL GILBERTO DA SILVEIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PVO:2004.833.011816-9, 20087000048493 Protocolo: 2008113371 IMPTEs: DRA DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA (MAT.181.899-6) PACTEs: JOCIMAR DE AZEVEDO AUT.COATORA: 2 TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.029.005688-6, 20080290000184 Protocolo: 2008131060 IMPTEs1: Dra.SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA - DEF.PULBICA IMPTEs2: Dr.VANDER S.ANTUNES - DEF.PUBLICO PACTEs: E.C.J. FILIACAOs1: ELOIZIO CORREIA FILIACAOs2: ELIANE ALEIXO SALOMAO AUT.COATORAs: 1a.VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE MAGE CO-REPDO.s1: U.R.DE M. CO-REPDO.2: E.DOS S.S. Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140077535 Protocolo: 2008129977 IMPTEs: DR.JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (DP/930847-9) PACTEs: DOUGLAS VINICIUS AMORIM AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080660014871 Protocolo: 2008132070 IMPTEs: DR ANDRE LUIS NOGUEIRA (OAB/RJ 54.894) PACTEs: AECIO DA ROCHA SANTOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010077443 Protocolo: 2008132116 IMPTEs: DR MARCOS FERREIRA DE MELLO (OAB/RJ 124.473) IMPTEs2: DR LAERTE GOMES DE CARVALHO PACTEs: ALEX SANDRO BORGES DA SILVA AUT.COATORAs: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-INDIC.s1: MICHELE OLIVEIRA CORREIA CO-INDIC.s2: LUZIA FERREIRA DOS SANTOS CO-INDIC.s3: ANDRE LUIZ DA SILVA FERREIRA CO-INDIC.4: ROGERIO BORGES DA SILVA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 92/07687-6 Protocolo: 2008132501 IMPTEs: Dr.DOLMAR BARUD DE CARVALHO (OAB/RJ66188) PACTEs: MARCUS BARRETO SCHMID (RG:01860013-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2007.714.000571-3, 20077110001432 Protocolo: 2008132852 IMPTEs: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTEs: M.V.DOS S.P. OUTRO NOMEs: V.DOS S.P. FILIACAOs1: SONIA PEREIRA DOS SANTOS FILIACAOs2: MAURICIO PACHECO AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REU: ALANDELON DOMINGOS PRAZERES Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.078.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070290024101 Protocolo: 200889961 IMPTEs: TARCISIO PADILHA AQUINO ADVOGADOs: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA 0047631RJ IMPDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/02637-1 Protocolo: 2008130931 IMPTEs: DR.ALEXANDRE PAPERA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 111127 PACTEs: DERLEI AZEVEDO GOMES - RG 07478879-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/10686-9 Protocolo: 2008131280 IMPTEs: DRA.NAZARETH RITA COUTO DE RESENDE (RJ/88277) PACTEs: SERGIO CARNEIRO DA MOTTA (RG:04.463.611-6 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/03864-3 Protocolo: 2008131283 IMPTEs: DRA.NAZARETH RITA COUTO DE RESENDE (RJ/88277) PACTEs: CARLOS ROBERTO DE SOUZA MIRANDA (RG:04.682.284-7 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080580132152 Protocolo: 2008132485 IMPTEs: Dr.RODRIGO TIMOTEO DA COSTA E SILVA - DEF.PUBLICO PACTEs: THIAGO SANCHES SANTOS DE ANDRADE AUT.COATORA: 2a.VARA DE SAQUAREMA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.002.024747-6 E 2002.002.025867- 0 (DESMEMBRADOS), 20020020258694 Protocolo: 2008132698 IMPTEs: Dr.CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES (RJ81153) PACTEs: SANTIAGO EMILIANO MARONI MENDEZ OUTRO NOMEs: SANTIAGO EMILIANO MARONI MENDES AUT.COATORAs: TRIBUNAL DO JURI DE NITEROI CO-REUs1: JULIO CESAR DE MACEDO FONTANA CO-REU2: CARLOS AUGUSTO E SILVA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080610031149 Protocolo: 2008133915 IMPTEs: Dr.ALEXANDRE ARBACH JUNIOR - DEF.PUBLICO PACTEs: WANDO MAXIMO BARBOSA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REPDO.s1: U.R.DE O. FILIACAOs1: EFIGENIA ROCHA CLARA FILIACAOs2: HOMERO FERREIRA DE OLIVEIRA CO-REPDO.s2: L.R.DE O. FILIACAOs1: EFIGENIA ROCHA CLARA FILIACAO2: HOMERO FERREIRA DE OLIVEIRA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.078.48 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140099361 Protocolo: 2008131379 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS ACUSADOs1: CLOUDE DA SILVA SANTOS ACUSADOs2: ODILON PEREIRA BARROS CO-REPDO.: T.L.DA S. Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 534442"
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                                                    "Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CRIMINAL 2008.141.00024 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao HABEAS CORPUS 04702/2007 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL PROTOCOLO: 200825089 RECTES: LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN ADVOGADOS: DR(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN 0083979RJ RECDO: SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESPACHO: FLS.85/86: 1)CUMPRA-SE; 2)ABRA-SE VISTA AO MP ESTADUAL, PARA OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZOES E 3)A SEGUIR, VOLTEM AO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00191 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01518/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2006336084 RECTES: ARMANDO GONCALVES MACEDO ADVOGADOS: DR(a). ARMANDO GONCALVES MACEDO 0040150RJ RECDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE ARARUAMA DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA A PGJ. APOS, AO STJ.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00195 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01824/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2008106850 RECTES: RICARDO FILARDIS RIBEIRO ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES, NO PRAZO LEGAL. APOS, A PGJ. A SEGUIR, AO STJ.\r\n\r\n04. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00200 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01802/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2008106834 RECTES: JOSE LUIZ SALES CARVALHO ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES, NO PRAZO LEGAL. A SEGUIR, A PGJ. APOS, AO STJ.\r\n\r\n05. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00201 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01405/2006 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2008102052 RECTES: FERNANDO SUAREZ ALVAREZ ADVOGADOS: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES, NO PRAZO LEGAL. A SEGUIR, A PGJ. APOS, AO STJ.\r\n\r\nId: 534443"
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                                                "534444": [
                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                    "Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00146 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00329/2005 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 200875845 RECTES: CARLOS HEITOR SANCHES ADVOGADOS: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS 0038891RJ RECDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: DEFIRO; OFICIEM-SE.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00193 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01710/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2008115911 RECTES: LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADOS: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ RECDOS: JUIZO DE DIREITO DA 44 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL LITIS: ESTALEIROS ARENA LTDA ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962RJ DESPACHO: REGULARIZE O RECORRENTE A COMPLEMENTACAO DE CUSTAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 534444"
                                                ]
                                            },
                                            "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                                "Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal": {
                                                    "Divisão de Agravos": {
                                                        "Atos": {
                                                            "534450": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 15/05/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.915 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000558055 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ RECDO: NEUDETI COUTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIANO COUTO DE OLIVEIRA 0145273RJ Despacho: TENDO EM VISTA AS FLS. 258/259: A DIVISAO DE RECURSOS PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08736/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS AGDOS: SONIA MARILDA PERES ALVES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Despacho: TENDO EM VISTA A PETICAO DE FLS. 636/637 NOS PROCESSOS 2007.134.4350 E 2007.135.8736 DIGA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO SE DESISTE DO PRESENTE AGRAVO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04350/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS AGDOS: SONIA MARILDA PERES ALVES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Despacho: TENDO EM VISTA A PETICAO DE FLS. 636/637 NOS PROCESSOS 2007.134.4350 E 2007.135.8736 DIGA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO SE DESISTE DO PRESENTE AGRAVO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00307/2008 AGTE: LENORA CESAR MILESI ADVOGADO: DR(a). FELICIA KORNREICH 0147753RJ AGDO: BARCAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 0084529RJ Despacho: NAO CABE A TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA DO TJ DEFERIR DEVOLUCAO DE PRAZO PARA INTERPOSICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DESPACHO DENEGATORIO DE RECURSO ESPECIAL OU EXTRAORDINARIO OU PARA OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZOES. EVENTUAL DECISAO PROFERIDA NESTA INSTANCIA NAO TERIA O CONDAO DE VINCULAR O COLENDO ORGAO AD QUEM, QUE IRA AFERIR A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO OU DA RESPOSTA. ASSIM, DEVE A PARTE AGRAVADA OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, PODENDO INSTRUI-LAS COM COPIA DA CERTIDAO CARTORARIA RELATIVA AO FATO EM QUE SE BASEIA PARA POSTULAR A DEVOLUCAO DO PRAZO. ISTO POSTO, PERMANECAM OS AUTOS POR DEZ DIAS NA SECRETARIA, PARA OS FINS ACIMA, SUBINDO APOS AO TRIBUNAL AD QUEM, COM OU SEM AS CONTRA-RAZOES DE AGRAVO.\r\n\r\n005. RESTAURACAO DE AUTOS 2008.022.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 20061364027 REQTE: EXMO SR DESEMBARGADOR 3 VICE PRESIDENTE DO TRIBUNHAL DE JUSTICA INTERESSADO 1: JOSE MODESTO AROUCA E S/M ADVOGADO: DR(a). JOSE COSME MADEIRA 0041358RJ INTERESSADO 2: CLUBE SERRAVILLE ESPERANCA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ Despacho: DIGAM AS PARTES, EM 15 DIAS, SE TODAS AS PECAS QUE ENTENDEM NECESSARIAS NO PROCESSO 2006.136.4027 CONSTAM NOS AUTOS\r\n\r\nId: 534450"
                                                            ],
                                                            "534451": [
                                                                "IIIE - Vista",
                                                                "Expediente do Dia 15/05/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02864/2008 AGTE: LUIZ ALBERTO DA SILVA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ADELSON MOURA ROLIM 0054189RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03348/2008 AGTE: MARIA ISABEL FRANCA POMBO ADVOGADO: DR(a). NATALIA CARNEIRO NEGRI 0149761RJ AGDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04723/2008 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY 0113205RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ AGDO: CHRISTIANE CLAUDE DE LARRAGOITI LUCAS ADVOGADO: DR(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS 0025909RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03270/2008 AGTE: FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS FESO ADVOGADO: DR(a). EMERSON TAVARES 0032334RJ AGDOS: LIDIANE FONSECA SIMOES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA 0046068RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA CUNHA DEMORO 0074967RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03350/2008 AGTE: SONIA PAULO TELLES DE OLIVEIRA NEVES DEF.PUBLICO: D.P AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04499/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE 0140467RJ AGDO: EUGENIO FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEDRO SANTORO 0068346RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05003/2008 AGTE: VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN 0132836RJ AGDO: CORY COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIAL D AMATO LOPES 0098776RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04800/2008 AGTE: SERGIO AGAPITO LIRES RIAL ADVOGADO 1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO LICIO DA SILVA 0128865RJ AGDOS: AUGUSTO CESAR AMEN RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO 0043318RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA 0008553RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05244/2008 AGTE: GERMESSON GUEDES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). GENECI SOARES 0079640RJ AGDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03331/2008 AGTE: DJACY NONATO GOMES ADVOGADO: DR(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO 0040584RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05832/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ AGDO: FLORIPES GAYNE DIAS ADVOGADO: DR(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES 0081492RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04283/2008 AGTE: JOSE HENRIQUE MORAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO 0114194RJ AGDO: CARLOS ROBERTO BARBOSA SALGADO ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA 0049464RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO 0066356RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04096/2008 AGTE: JOANA DARC SILVA DOS SANTOS P/SI E JULIANO SILVA VITORINO DOS SANTOS E LEONARDO SILVA VITORINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05156/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ AGDO: DAVID GONCALVES LAVRADO ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA 0061473RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE 0121241RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03194/2008 AGTE: JOSE FRANCISCO SORRENTINO ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS 0099802RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA 0078535RJ AGDO: BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA BENTO BRANDAO BICKER 0101967SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02567/2008 AGTE: EDUARDO AUGUSTO ROBEIRO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA LOUSADA CARDOSO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02844/2008 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS AGDO: CONCESSIONARIA ROTA 116 S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO 0079743RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0113942RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00173/2008 AGTE: ELSO FIGUEREDO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES 0072037RJ AGDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES FREITAS TOTH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05246/2008 AGTE: BANCO NOSSA CAIXA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CALACHE ALVES 0116638RJ AGDO: WILSON CORREA LEITE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA 0054802RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04591/2008 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL 0120626RJ AGDO: GLORIA CRISTINA SANTANA LUCAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02331/2008 AGTE: SEPETIBA TECON S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA 0074616RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO 0140764RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00370/2008 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA PLAZA SHOPPING CENTER ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA 0121680RJ AGDO: ANGELA MARTINS RIBEIRO P/SI E REP/S/FILHA VITORIA RIBEIRO DE CASTILHOS ADVOGADO 1: DR(a). FUED FERES MOURA LIMA 0099615RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE 0125652RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04009/2008 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: NORMA MERCES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ ADVOGADO 2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO 0064638RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05836/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARA CALDAS DE MATOS SANTOS 0148530RJ AGDO: MAURO CEZAR MOSQUEIRA E S/MULHER ANNA DELMINA TEIXEIRA MOSQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04402/2008 AGTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ AGDO: IVONE CAMARGO GORITO ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES 0121736RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05414/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ AGDO: GERALDO CANDIDO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA 0069810RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR SANTOS DIAS 0069712RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00701/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ AGDO: CLEIDE MARCELO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02188/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ AGDOS: ANTONIA MORAES ALVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04597/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO AGDO: ANTONIO CLELTON FILHO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA 0105381RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04883/2008 AGTE: ISIS THEREZINHA DUARTE BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO KELNER 0010054RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER 0078723RJ AGDO: PAULO LINS E SILVA ADVOGADOS E CONSULTORES DE FAMILIA ADVOGADO 1: DR(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR 0076036RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA JANKE SOUZA 0123298RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04941/2008 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ AGDO: OCTAVIO RIBEIRO GONCALVES FILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA 0107047RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16329/2007 AGTE: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADOS 1: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS 0095337RJ DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ AGDO: JOSE CARLOS FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS FERREIRA 0042895RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02886/2008 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19884/2007 AGTE: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS 0104667RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARA CINTIA CASTRO 0100506RJ AGDO: KAROLINE DO NASCIMENTO BEZERRA REP/P/S/MAE MARIA GORETTI DO NASCIMENTO COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03021/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO AGDOS: MAURICIO MARTINS COELHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA MOURA 0109045RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES 0131293RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.5539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04758/2008 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ AGDO: MICHAEL LEANDRO DA CRUZ CHAVES ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00625/2008 AGTE: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO M ALVIM COELHO 0156347SP ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE AL MAKUL 0237040SP ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE 0099386RJ AGDO 1: MILTON GUBERMANN VALLADARES JUNIOR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00625/2008 AGTE: NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA. ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ AGDO 1: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO M ALVIM COELHO 0156347SP ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE AL MAKUL 0237040SP ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE 0099386RJ AGDO 2: MILTON GUBERMANN VALLADARES JUNIOR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) AGRAVADO(S)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08940/2007 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA GIUSINI 0134926RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 4: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ AGDO: HOMERO RODRIGUES CRESPO E S/M MARI THEREZA CORREA CRESPO ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01777/2008 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDO: GENEVIEVE CORVISIER ADVOGADO: DR(a). RENE CORVISIER WOLGUEMUTH 0070768RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01690/2008 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ AGDO: LUIZ CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA 0140662RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01826/2008 AGTE: BICBANCO BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ AGDO: VANDA INACIO SISNANDO ADVOGADO: DR(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA 0090098RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02674/2008 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ AGDO: ZILDA GOMES CABRAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO 0089195RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02128/2008 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS 0135050RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDO: JOSE SCALFONE NETO ADVOGADO: DR(a). ROBINSON RODRIGUES SCALFONE 0093152RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00283/2008 AGTE: JOAO FERNANDO GOMES ABREU DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01405/2008 AGTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ AGDOS: ANA CARLA ROCHA RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO 0116309RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08216/2007 AGTE: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS 0095337RJ ADVOGADOS 2: DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA 0119353RJ DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ AGDO: JOSE CARLOS FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS FERREIRA 0042895RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.2574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09750/2007 AGTE: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS 0104667RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARA CINTIA CASTRO 0100506RJ AGDO: KAROLINE DO NASCIMENTO BEZERRA REP/P/S/MAE MARIA GORETTI DO NASCIMENTO COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 534451"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Divisão de Recursos": {
                                                            "Atos": {
                                                                "534452": [
                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                    "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nExpediente do Dia 15/05/2008\r\n\r\nINTIMACAO PARA DEVOLUCAO DE AUTOS\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600400531 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RECDO: JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA REP/P/S/PROCURADORA MARIA DE FATIMA BATISTA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\nId: 534452"
                                                                ],
                                                                "534455": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "Expediente do Dia 15/05/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166690 RECTE: EVANDRO PINTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151854 RECTE: FABRICIO D'ALMEIDA LIMA MACIEL ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANA DE SOUSA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133423 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO 0007570RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA CHIBANTE 0106016RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1495 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000009839 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: JOSANE MOREIRA FUSCO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI 0133702RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2037 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000515160 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: LUCIA CRISTINA MUNIZ BACELAR ADVOGADO: DR(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS 0058351RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214910 RECTE: HILDENIR JORGE GREGO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO 0018117RJ RECDO 1: FRANCESCO ADRIANO DI BARTOLO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES 0069019RJ RECDO 2: JULIO BERTOLDO DA SILVA E S/MULHER MARIA DE LOURDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LOPES TOLEDO 0020850RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080023320 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: JOSE MAES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA 0012864RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164576 RECTES: NORBERTO ANDRE NETO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO 0046375RJ RECDOS: ANTONIO LISBOA LOPES DE FRANCA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA 0098734RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS 0099114RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138995 RECTE: MARCELO CORREA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ RECDOS: MARCOS FOGEL E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2472 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000030518 RECTE: BANCO MINAS GERAIS BMG ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: CLAUDIO ROBERTO FERNANDES COUTO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CARREIRA VENEU PEHRSON 0140638RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600133292 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: CRISTIANE ROUBAUD GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2572 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000023538 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE NOGUEIRA DA SILVA MARINHO 0131079RJ RECDO: CELSO CARVALHO COSTA ADVOGADO: DR(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA 0128962RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2715 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000033490 RECTE: BPN SOLUCOES FINANCEIRAS INSINUANTE ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA FERREIRA NUNES DA SILVA 0144842RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ RECDO: EDIZIMAR ASSIS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DOS SANTOS 0077065RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234099 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: TRAJANO COLTZESCO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138674 RECTE: ANA CRISTINA AZEVEDO NANI CARDOSO ADVOGADO: DR(a). BIANCA DA SILVA MARCAL 0109348RJ RECDO: ADILSON LUIZ CUNHA DE AGUIAR MARIZ ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES 0081094RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2927 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000476555 RECTE: ALFEN MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234244 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDOS: LUCIA TEIXEIRA DE ALMEIDA AMARAL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEDRO ZAHRA 0127993RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166690 RECTE: EVANDRO PINTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161630 RECTE: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ RECDO: YOLANDA MAGALHAES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES 0087785RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA 0142861RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133423 RECTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO 0007570RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA CHIBANTE 0106016RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157499 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDO: RUI ALEXANDRE DE FARIAS ABRAHAO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA GONCALVES 0112664RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148966 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: ANDREIA BERNARDES LOPES PROC.MUNIC. 2: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS RECDO: CONCEICAO DAS DORES PEREIRA BRASILIENSE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159929 RECTE: DUVAL VIANNA ADVOGADO: DR(a). ANDRE MONTEIRO VIANNA 0105856RJ RECDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN 0001587ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE SOARES CORREA MEYER 0094229RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159275 RECTE: LAMARTINE ELETRICA E HIDRAULICA E PRESTACAO DE SERVICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBSON MOURA CALINO 0103884RJ RECDO: MARLENE LOURES DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON ARY LAFRATTA 0111090RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA 0075018RJ Decisão: (...)PELO EXPOSTO, EM VIRTUDE DA INTEMPESTIVIDADE, INDEFIRO O MENCIONADO PEDIDO DE RECONSIDERACAO.\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132996 RECTE: MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: Dr. MARCELO ANDRADE SILVA RECDOS: ANANIAS NERI DE FIGUEIREDO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS 0091370RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166910 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ RECDO: DARIO LUCCHESI ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080023320 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: JOSE MAES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA 0012864RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157931 RECTE: HELOISA PIMENTEL DE NOVAIS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES 0021987RJ RECDO 1: ROBERTA LIZ OLIVEIRA HERING ADVOGADO 1: DR(a). GILSON ESPIRITO SANTO NUNES RIBEIRO 0135090RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA 0057443RJ RECDO 2: ROBERTO MANFREDO HERING ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA 0095707RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164268 RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA GONCALVES SILVA BONITO 0100237RJ RECDO: MARIA DAS GRACAS MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA 0075105RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164042 RECTE: BUAIZ S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA 0085976RJ RECDO: PADARIA E CONFEITARIA KIPAO DE REALENGO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO 0073845RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153235 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ RECDO: PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET WORD WILDE BUSINESS S S LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA 0114367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO 0090141RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138995 RECTE: MARCELO CORREA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ RECDOS: MARCOS FOGEL E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012262 RECTE: MARIA DE LOURDES DE JESUS DELFINO ADVOGADO: DR(a). TASSILON TORRES MARTINS 0114091RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167974 RECTE: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ RECDO: FABRICIO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IRINEA DE MELO SILVA 0081844RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143182 RECTE: PAULO CESAR RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133484 RECTE: CARLOS ALBERTO DE PAULA E SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO 0047212RJ RECDO 1: SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVICOS CONTABEIS ASSESSORAMENTO PERICIAS INFORMACOES E PESQUISAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ RECDO 2: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA ADVOGADO: DR(a). ALDRIN DE AGUIAR 0097554RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225094 RECTE: CESAR GAMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234099 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: TRAJANO COLTZESCO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138674 RECTE: ANA CRISTINA AZEVEDO NANI CARDOSO ADVOGADO: DR(a). BIANCA DA SILVA MARCAL 0109348RJ RECDO: ADILSON LUIZ CUNHA DE AGUIAR MARIZ ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES 0081094RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161546 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO 0133621RJ RECDO: CELENE MARIA DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI 0117805RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA CHRISTINA MENDES BARBOSA MONTEIRO DE CAMPOS 0127707RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235081 RECTE: ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS 0080658RJ RECDO: CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166739 RECTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: ORIMAR CRISTOVAO Decisão: (...)FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA, BEM COMO PELA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231547 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232959 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GISELE BLANE AMARAL 0172640SP ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116354 RECTE: PEDRO PAULO DA SILVA VELLOSO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: MARCIA MARTINS DA SILVA SCHIMIDT ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA 0124984RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200505002728 RECTE: VAGNER VIEIRA LARANJEIRA OUTRO NOME: VAGNER VIEIRA LARANJEIRAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EVANDRO MELO BALBI 0066418RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 534455"
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                                                                "534453": [
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                                                                    "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 15/05/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3404 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000028184 RECTE: CENF COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES 0111541RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ RECDO: IZAC FIGUEIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3405 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000018233 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO 0147616RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ RECDO: ANA CRISTINA PEREIRA DE CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3463 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000024555 RECTE: FRJ MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO 0147851RJ RECDO: MARIA FRANCISCA LUZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA 0090331RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3469 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000630441 RECTE: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 0084529RJ ADVOGADO 3: DR(a). DORIS CANEN 0144945RJ RECDO: NELSON PAULO DA SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR 0105976RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3470 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000062040 RECTE: BARCAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 0084529RJ ADVOGADO 3: DR(a). DORIS CANEN 0144945RJ RECDO: ANA CLAUDIA DA LUZ GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165608 RECTE: ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES 0064610RJ RECDO: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES 0059027RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108628 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ RECDO: MARIA DOS SANTOS SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA CRISTINA PINTO BARRETO 0085793RJ ADVOGADO 2: DR(a). ABELARDO MEDEIROS TENORIO 0085791RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109684 RECTE: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: MARLENE VILLARES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA 0071573RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115599 RECTE: HIDRAULICA NOVA UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL 0061314RJ RECDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128394 RECTE: WELBY OLIVEIRA LIMA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ARMANDO BAPTISTA CHERMONT 0030301RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204619 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: GABRIELLE PEREIRA FONTAINHA DE CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204562 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: WALMIR GILSON ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA 0109499RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA 0142217RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100463 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO 0131657RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: SEBASTIAO LINDIVAL BATISTA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168283 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO 0128806RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO 0131657RJ RECDO: RODRIGO JORGE ELIAS DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ 0124265RJ ADVOGADO 2: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159346 RECTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ RECDO 1: ADEMILSON LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA 0092860RJ RECDO 2: C&A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA 0092360RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008002729 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDO: ESPOLIO DE MARIO CECILIANO REP/P/S/INV VALERIA BARRETO CECILIANO NEVES Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221134 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: CONDOMINIO VALE SUICO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO 0112848RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135037 RECTE: ETIENNE TOTH ADVOGADO: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO 0072331RJ RECDO: WILSON FERREIRA DAS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MENEZES DOS SANTOS 0056939RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO 0066547RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080019381 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO 0131657RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: BRUNO GRAZIANO FRANCO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL 0105330RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160959 RECTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MOREIRA FORMIGA 0270599SP RECDO: SEVERINO BERNARDO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO 0112723RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN DA SILVA RAMOS 0138421RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA MAIA DA COSTA 0107807RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116093 RECTE 1: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES 0063376RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO 0141085RJ RECTE 2: EDUARDO CARDOSO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCUS PAULO SIMAS MALHEIRO 0135214RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017297 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO 0139246RJ RECDO: JORGE DA SILVA MOURA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114498 RECTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES 0077583RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA 0141918RJ RECDO: JOAQUIM ALAYON MACHADO ADVOGADO: DR(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA 0127364RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015696 RECTE: CLUBE ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELINA FRANTZ BECKER 0023043DF RECDO: NELSON DE ALMEIDA MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT 0124541RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO COUTO DE OLIVEIRA 0145273RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129880 RECTE 4: FERNANDO ANTONIO CAVENDISH SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ RECDO: FERNANDO BRANDAO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA 0066683RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 534453"
                                                                ],
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                                                                    "Expediente do Dia 15/05/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234099 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: TRAJANO COLTZESCO Despacho: DESPACHO NAO PROFERIDO\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234099 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: TRAJANO COLTZESCO Despacho: DESPACHO NAO PROFERIDO\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015827 RECTE: JOSE CARLOS CUSTODIO GOMES ADVOGADO: DR(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES 0046027RJ RECDO: CCI CONSTRUTORA E COMERCIAL DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO 0125128RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CRESPO DE BARROS 0146714RJ Despacho: APRESENTE O RECORRENTE, EM 5 DIAS, A GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIAO - GRU, TENDO EM VISTA QUE O MESMO APRESENTOU TAO SOMENTE O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA MESMA, CONFORME CERTIDAO DE FL. 106.\r\n\r\nId: 534454"
                                                                ],
                                                                "534457": [
                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                    "Expediente do Dia 15/05/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4444 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000183801 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO 0104961RJ RECDO: ADELSON GOMES MENDES ADVOGADO: DR(a). AZUIL BARBOSA PAES 0037753RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3044 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000067414 RECTE: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ RECDO: JESSICA PAULA ERICA TORRES BUENO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR 0091617RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126519 RECTE: ALICE DA SILVA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO VIANNA TEIXEIRA 0013893RJ RECDO: CONDOMINIO ALBATROZ ADVOGADO: DR(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA 0023899RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155841 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE 0087989RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080022287 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ RECDOS: ANA MARIA BELITARDO DE CARVALHO MIRANDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BRAUN 0123246RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO LAUSER MORAES 0147145RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2005.135.12142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11856/2005 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: SANOFI S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VELASCO FIGUEIREDO 0061424RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA 0085889RJ RECDO: PHARLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TINOCO SOARES 0002167ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA BRANCO DE MORAES ANDRADE 0032014SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201252 RECTE: LUIZ DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JAIME CANUTO FERNANDES 0094236RJ RECDOS: JOAQUIM LUCAS FERRAZ RODRIGUES REP/P/S/MAE MARIA DAS GRACAS FERRAZ E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY MACHADO 0079781RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA GONCALVES MACHADO FARIAS DE MORAES 0069502RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166422 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA 0080912RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203538 RECTE: EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TAMOIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL DE SA VIEIRA DA SILVA 0117124RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO LEONI RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO 0033028RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO 0001963RJ RECDO 2: ROBERTO GAETANI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF 0108764RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF 0110401RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166308 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: LABORATORIO SIMOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR LUIZ DO CARMO SILVA FILHO 0111381RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CHESTER CARDOSO 0128179RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163552 RECTE: GIOVANNA ANTONELLI ADVOGADO: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR 0044202RJ RECDO: TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO 0107215RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008001825 RECTE: EVA OLIVEIRA PAZ ADVOGADO: DR(a). PAULA KIM RAFFAELE CORREA 0085600RJ RECDO 1: THEREZINHA SOUTO DOMINGUEZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES 0053334RJ RECDO 2: ESPOLIO DE IRACY JOSE GOMES REP/P/S/INVENTARIANTE FRANCISCO JOAO SAHAGOFF DE DEUS VIEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE 0024800RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA 0128279RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160106 RECTE: NELSON GONCALVES CALAFATE ADVOGADO: DR(a). RAFAELA BOUHID FERREIRA 0119548RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO LUIS DE OLIVEIRA MARQUES 0137698RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126519 RECTE: ALICE DA SILVA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO VIANNA TEIXEIRA 0013893RJ RECDO: CONDOMINIO ALBATROZ ADVOGADO: DR(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA 0023899RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149377 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: ANA FLAVIA DOS SANTOS LEITE SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103060 RECTE: BANCO ITAUCRED FINANCEIRA S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: JAIR GOMES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). KATIA DE SOUZA LIMA 0107438RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168703 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: FATIMA MARIA PIFFANY DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA 0133833RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS 0108932RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100923 RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO 0125322RJ RECDO: FRANCISCO MOREIRA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA 0001137RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA 0001130RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111849 RECTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ RECDO: PRISCILA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADO 2: DR(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES PEIXOTO 0121968RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219729 RECTE: ELAINE DE LOURDES FREIRE MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: EDUARDO RUBEM DE MOURA RAMALHO ADVOGADO: DR(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS 0068480RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143226 RECTE: PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO AUGUSTO GALVAO DE SOUZA 0184475SP RECDO: MAYKE BOTELHO RODRIGUES REP/P/S/MAE JANETE BOTELHO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA 0104476RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164440 RECTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: SPE PIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155841 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE 0087989RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161800 RECTE: EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ RECDO: TARCISIO SILVA COELHO ADVOGADO: DR(a). MARIANA GOMES MORAES 0113849RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101860 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: FARMACIA RIO TUPA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIZ OSCAR LOPES 0017434RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102998 RECTE: ANA JULIETA DA SILVA SANTORO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES 0016022RJ RECDO: RAUL ANTONIO DE MELO CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT 0001034RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS 0057153RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200300134844 RECTE 1: RICARDO FLORES QUEIMA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO 0122851RJ RECTE 2: MARCIA FLORES QUEIMA ADVOGADO: DR(a). MARIANA QUEIMA ALVES DOS SANTOS 0119188RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: MARIA TERESA CASTRO LIMA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA 0052753RJ RECDO 3: LUIS EDUARDO CASTRO LIMA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO 0013575RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS 0100101RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164471 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: JOSE SIDINEY RAMOS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE 0124123RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234470 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 534457"
                                                                ],
                                                                "534456": [
                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                    "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 15/05/2008\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600700133 RECTE: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: Dr. SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO RECDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. JULIO REBELLO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3425 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000562502 RECTE: GERARDO LEANDRO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: PROLAGOS CONCESSIONARIA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141330 RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DE MEDONCA ROMANO 0206645SP RECDOS: RACHEL MARISTELA BLANC DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA 0083073RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3483 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000009580 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: JOSE PERES GARCIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166933 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148954 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA AUSU ADVOGADO: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101895 RECTES: CLAUDIO AFONSO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO 0080924RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145968 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA DA FERREIRA RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA FILOMENA DE JESUS MOURA FERREIRA 0059695RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ ADVOGADO 3: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153384 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200702900023 RECTE: ESPOLIO DE FERNANDO ANTONIO CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO E THEREZA ACUNHA BANDEIRA DE MELLO ALKMIM ADVOGADO: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA 0078523RJ INTERESSADO: ALVARO AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO FRAGA 0066975RJ ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH 0028717RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102940 RECTE: CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS 0116918RJ RECDO: SIMONE ALVES MARIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE 0084873RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145302 RECTE: RUBY D OLNE SOARES DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE 0110525RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA 0083025RJ RECDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141330 RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DE MEDONCA ROMANO 0206645SP RECDOS: RACHEL MARISTELA BLANC DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA 0083073RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149245 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDO: MARIA DE FATIMA RODRIGUES MACEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153735 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ RECDOS: MARINETE ALEXANDRE AGOSTINHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SIMOES SILVA 0111319RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINALVA DA SILVA 0075521RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166439 RECTE: ESPOLIO DE JOAO DE AZEVEDO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). ROBSON COUTINHO BROTTO 0072047RJ RECDO: SERGIO PINTO FERRAZ ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS 0038397RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104333 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO TRINDADE ALMEIDA 0145939RJ RECDO: REGINA DRUMMOND MILLER ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA 0130621RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225232 RECTE: COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR 0142452SP RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800208426 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS RECDO: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO 0018500PE Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113416 RECTE: ODIR SOMAVILLA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO 0099665RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164571 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ RECDO: ANTONIO MARCUS MAIA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA SA 0076276RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162421 RECTE: JOAO FRANCISCO ALVES ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ RECDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104733 RECTE: LUIS FERNANDO RABELO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MURILO DE SOUZA LOPES 0072506RJ RECDO 1: PORTO REAL S A COMERCIO INDUSTRIA E AGROPECUARIA ADVOGADO 1: DR(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO 0059951RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL BELLO VISCONTI 0129843RJ RECDOS 2: LUIZ EDUARDO TARQUINIO MONTEIRO DA COSTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA 0092242RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114504 RECTE: MARCOS PAULO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA 0101150RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080018285 RECTE: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ RECDOS: ABNER DOS SANTOS MARIZ E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015644 RECTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ RECTE 2: SILVIO PACHECO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140954 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETO RECDO: FORPAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE OTAVIO FERNANDES GOMES 0088990RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SA PACHECO 0082050RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS VARGAS DA COSTA 0025148RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600136680 RECTE: PALOMA REIS CRUZ DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA 0103670RJ RECDO: GOLDEN CROSS SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ ADVOGADO 3: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168402 RECTE: EDUARDO SERAFIM TAVARES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES 0071119RJ RECDO 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ RECDO 2: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SOLANO DE CAMARGO 0149754SP ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DO VALLE GUIMARAES SIRUFO 0119711RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230009 RECTE: ANTONIO COELHO ENGENHARIA E COSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO 0097632RJ RECDO: BANCO DE INVESTIMENTO BCN S A ADVOGADO: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080018044 RECTES: ASSIS ROSA E OUTRO DEF.PUBLICO: D.P RECDO: IPMDC INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA 0080885RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015519 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A AD VOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ RECDO: SEBASTIAO RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA DE SALLES 0002051RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016170 RECTE: BICO DA BOTA CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ RECDO 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). MORGANA CRISTINA TONDIN 0066000RS RECDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235938 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES RECDO: ANTONIO CARLOS DE SOUZA LOBATO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA 0115892RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112735 RECTE: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO BIRMAN 0123134RJ RECDO: SONIA PINTO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO 0144511RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 534456"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                                "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "534446": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "*** SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO ***\r\n\r\nE DO ORGAO ESPECIAL\r\n\r\nREPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2004.007.165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004241928 REPTE: PARTIDO LIBERAL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO RJ0085591 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO DAHER RJ0004706 REPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE APERIBE (ALFREDO GOMES TELLES) ADVOGADO 2: DR(a). NELMA SANDRA ROCHA RJ0069252 INTERESSADO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE APERIBE (PAULO FERNANDO DIAS) PROC.MUNIC.S: NELMA SANDRA ROCHA- OAB 69.252 MARCO AURELIO DAHER - OAB 4.706 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 08.05.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.18 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200753092 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - ARTIGO 353 PARAGRAFOS 6,7,8,9 PROC.MUNIC.: JANIA MARIA DE SOUZA PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR MAIORIA DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 353, PARAGRAFOS 5o, 6o, 7o, 8o E 9o, DA LEI ORGANICA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, VENCIDOS OS DES. NAGIB SLAIBI FILHO E EDUARDO MAYR. RIO, 27/03/08.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA) - COM VOTO\r\n\r\n003. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.38 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007129641 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: DR.(a)AFFONSO JOSE SOARES FILHO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA LEGISL.: LEI Nr 4276 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA - PROC.CAMARA: KATIA DALBONI-PROCURADORA-CHEFE DO LEGISLATIVO DE VOLTA REDONDA PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES PROC.CAMARA: KATIA DALBONI Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 4276/07, DE VOLTA REDONDA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\" RIO, 14.04.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n004. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.42 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007134525 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VALENCA PROC.MUNIC.: DR.(a)MARCIO RONCALLI DE ALMEIDA PETRILLO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VALENCA LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR Nr 57 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE VALENCA - PROC.CAMARA: GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA FRAGA MACHADO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 57/06, DE VALENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 07.04.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n005. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.59 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007202712 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA MARIA CALAINHO DE OLIVEIRA RJ0099525 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO RJ0121941 ADVOGADO 3: DR(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ RJ0025051 REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA LEGISL.: LEI Nr 2293 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA - PUBLICADA NO BOLETIM INFORMATIVO N.56,DE 1 A 10 DE JUNHO/2007. PROC.CAMARA: ALEX CALVO - OABRJ 2658-A PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 2293/07, DE MIGUEL PEREIRA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 14.04.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n006. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.18 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20089370 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REPDO 2: CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI LEGISL.: LEI Nr 1297 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI - PROC.MUNIC.: DR. HEITOR FAVIERI FILHO Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A LIMINAR, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 10/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 534446"
                                                                        ],
                                                                        "534445": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.824 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200465673 IMPTE: NEDDA PAIVA PAES LEME ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0117290 ADVOGADO 3: DR(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0045560 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REFORMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA IMPDO 4: ILMO SR DIRETOR DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR. CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO E.DES.RELATOR. VENCIDOS OS E.DES.MARIANNA P.NUNES, FABRICIO PAULO B.B.FILHO, VALERIA MARON, MARCUS TULLIUS E NASCIMENTO POVOAS.\" RIO,21/02/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.2002.001.16561 12 CAM.CIV.DO TJRJ Protocolo: 200476767 IMPTE: PETROBRAS TRANSPORTES S A TRANSPETRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES RJ0023370 ADVOGADO 2: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR RJ0059121 ADVOGADO 3: DR(a). LEONAN CALDERARO FILHO RJ0064823 IMPDO: EXMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 2002.001.16561 DA EGREGIA DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: ARABIAN SHIPPING DO BRASIL S/A ADVOGADO 0: DR(a). CARMELO PALMIERI PERRONE RJ0061100 PROC. EST. 0: FERNANDO KARL RAMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 14.04.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006280657 IMPTE: JORGE FRANCISCO CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). HERVAL BAZILIO RJ0001310C ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ RJ0114622 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA IMPDO 2: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO O DES. MURTA RIBEIRO. \" RIO,14.04.08. (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200734433 IMPTE: CRISTOVAM FERREIRA PAIS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\" RIO, 08.05.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 14 C. CIVEL 20060041159 Protocolo: 2007102807 IMPTE: MARK RODRIGUES ESTEBANEZ STAEL ADVOGADO: DR(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL RJ0116643 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO MANDADO DE SEGURANCA 1159/2006 Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE NAO CABIMENTO DO MANDAMUS, DETERMINANDO-SE O JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANCA DA 14a CAMARA CIVEL, VENCIDOS OS E.DES.RELATOR, BINATO DE CASTRO, BERNARDO GARCEZ, VALERIA MARON, MARCUS TULLIUS ALVES E NASCIMENTO POVOAS VAZ. DESIGNADO REDATOR DO ACORDAO O E.DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO.\" RIO, 28/01/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007323967 IMPTE: PAULO CESAR SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. JULIANA DE SOUZA REIS VIERA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.RIO, 05/05/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007340697 IMPTE: JORGE LUIS BALDUINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. PAULA NOVAIS F. MOTA GUEDES Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.RIO, 05/05/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007355125 IMPTE: HANNELORE JURISCHKA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO PRODERJ PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA 2A. AUTORIDADE IMPETRADA E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 05/05/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n009. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.18 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 200700600160 Protocolo: 2007229339 IMPGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 IMPGDO: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE DO INCIDENTE, ACOLHENDO-O, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 08.05.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n010. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2008.012.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 200600600183 Protocolo: 200856216 IMPGTE: KROY CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER RJ0102635 IMPGDO: GUANABARA FUTEBOL CLUBE Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A IMPUGNACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 08.05.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2006.006.327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200200123063 Protocolo: 2006300839 AUTORS: ITALO GARRITANO BARROS NILO OVIDIO LIMA PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA RJ0014985 ADVOGADO 2: DR(a). NEYDE MENEZES PINHEIRO DA SILVA RJ0015112 REU: KOTOBUKI FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA RJ0117407 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, AS PRELIMINARES FORAM REMETIDAS PARA O MERITO E, NO MERITO, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE A AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM LEVANTAMENTO DO DEPOSITO PELA AUTORA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 08.05.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2006.006.367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 16 C. CIVEL 200500401297 Protocolo: 2006329675 AUTORS: VALERIA BARBOSA DE SOUSA ALINE PONTES DE SOUZA CATIA SILENE MARINS LOPES SUELI MARIA ALMEIDA DOS SANTOS GLEICINERI RODRIGUES DE SOUZA ALMEIDA ADRIANA PAIVA PEREIRA MARILENA DE ARAUJO SARDINHA MOTTA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA RJ0093163 REU: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.S: ALEX PEREIRA CAMPOS OAB/MG 73524 MARCELO GOMES LOPES - OABRJ 73584 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR, JULGANDO-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE A AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\" RIO, 08.05.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2008.006.99 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200600132598 Protocolo: 200865224 AUTOR: ALEX SANDRO PIRES SIMOES ADVOGADO: DR(a). ALEX SANDRO PIRES SIMOES RJ0132741 REU: BANCO ITAU S A Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RIO, 08.05.08 (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 534445"
                                                                        ],
                                                                        "534448": [
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                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.546 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 4 C. CIVEL 200600203454 Protocolo: 2006101685 IMPTES: OLIVIA ROLLAS CARMEN ROLLAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIZA DE FATIMA SINDER HEGDORNE RJ0119529 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY RJ0058606 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0013637 ADVOGADO 4: DR(a). TATIANA DE FATIMA MACHADO DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0097613 LITIS: CELESTE ROLLAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0013637 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY RJ0058606 ADVOGADO 3: DR(a). MARIZA DE FATIMA SINDER HEGDORNE RJ0119529 IMPDO: EGREGIA QUARTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTENTE: NORMA MARIA JOSE ROLLAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). VERA MARIA JOSE ROLLAS RJ0102905 ASSISTENTE 2: VERA MARIA JOSE ROLLAS ADVOGADO: DR(a). VERA MARIA JOSE ROLLAS RJ0102905 ASSISTENTE 3: MARLENE MARIA JOSE ROLLAS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO RJ0116897 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A DECISAO DE FLS. 327, PROFERIDA POR ESTE MAGISTRADO NA QUALIDADE DE PRESIDENTE DO ORGAO JULGADOR DO MANDADO DE SEGURANCA, DETERMINOU A SUSPENSAO DO LEILAO DE DETERMINADO IMOVEL NA ACAO DE INVENTARIO EM TRAMITE NA 11. VOS, ATE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE, EM RAZAO DO WTIT CONCEDIDO NESTE FEITO (FLS. 235), DEVERA SER APRECIADO PELA 4. CAMARA CIVEL. A SUSPENSAO DO LEILAO, ALIAS, HAVIA SIDO CONCEDIDA LIMINARMENTE PELA DESEMBARGADORA RELATORA DESTE MS, EM MAIO DE 2006, O QUE FOI COMUNICADO AO JUIZO DA 11. VOS, ATRAVES DE OFICIO (FLS. 182). OCORRE QUE AS DEMAIS HERDEIRAS DO IMOVEL EM QUESTAO, ENTENDENDO QUE A DECISAO LIMINAR NAO FOI CONFIRMADA NO JULGAMENTO DEFINITIVO DO WRIT E QUE O AGRAVO NAO FOI RECEBIDO NO EFEITO SUSPENSIVO, REQUERERAM O PROSSEGUINMENTO DO LEILAO, O QUE FOI DEFERIDO PELA MAGISTRATURA TITULAR DA 11. VOS EM 13.02.08...INICIALMENTE, DEIXO DE RECEBER OS RECURSOS DE FLS. 331/332 E 344/351 EM RAZAO DE TEREM SIDO FORMULADOS POR PARTES ESTRANHAS A ESTE FEITO. COM ISSO, INDEFIRO O PEDIDO DE VISTA DE FLS. 354. CONSIDERANDO, POR FIM, QUE NAO HA NOTICIA DE QUE NOVO LEILAO ESTEJA SENDO PREPARADO, DIGAM AS IMPETRANTES: (i) SE DESEJAM PROSSEGUIR COM A RECLAMACAO DE FLS. 356; E (ii) SE HOUVE, DE FATO, DESCUMPRIMENTO DA DECISAO, ANEXANDO DOCUMENTOS QUE EFETIVAMENTE O INDIQUEM, SE FOR O CASO.\"\r\n\r\nId: 534448"
                                                                        ],
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                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/05/2008\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.45 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 909/2003 ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2006226935 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS EMBDO.: ELZA VILLELA BULCAO VIANNA ADVOGADOS: DR(a). ALEXANDRE GUEDES BULCAO VIANNA RJ0125540 DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA-SE FLS. 80, IN FINE, EXPEDINDO-SE O MANDADO DE INTIMACAO, NA FORMA DESCRITA.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO EMBARGADO PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000100791 IMPTE: ENEAS DA SILVA BARBOZA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: ANA CRISTINA M. MENEZES - PG4 PROC. EST. 2: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL - PG-4 Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O DESBLOQUEIO DOS VALORES AOS QUAIS SE REFERE O ESTADO JA FOI CUMPRIDO, CONFORME SE VERIFICA AS FLS. 405. QUANTO AO QUE RESTA A SER PAGO, E DIANTE DA INSISTENCIA DO DO ESTADO DE FLS. 421, DEIXA-SE CLARO O QUE JA ESTA, VALE DIZER, QUE A COBRANCA REMANESCENTE REFERE-SE AS DIFERENCAS DE FOLHA SUPLEMENTAR.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004142056 IMPTE: GILMAR PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA RJ0114658 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A PRETENSAO DE FLS. 224 E ABSURDA. AO DETERMINAR O RESTABELECIMENTO DE GRATIFICACAO PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 1000,00, NAO COGITOU A PRESIDENCIA DE SUA MAJORACAO PARA O PERCENTUAL DE 50%. ISTO, POR SI, JA AFASTARIA A NOVA PRETENSAO EXECUTORIA NOS TERMOS EM QUE LAVRADA. ATENTE-SE, POREM, QUE HA TAMBEM A PRECLUSA DECISAO DE FLS. 142, AFASTANDO A MULTA APLICADA. DE MODO QUE A UNICA MULTA PASSIVEL DE COBRANCA E AQUELA ARBITRADA AS FLS. 202, EM RELACAO A QUAL DETERMINO A CITACAO, REITERANDO FLS. 222.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR A CITACAO RETRO.)\r\n\r\nId: 534447"
                                                                        ],
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                                                                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nEXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 44/2007 (2007.029.00044) - Relator: Exmo. Sr. Des. Paulo Gustavo Horta - Excpte: Roberto Miranda Ale - Advogado: Dra. Vanessa Rocha de Oliveira, OAB/RJ 119.306 - Excpto: Desembargador.\r\n\r\n“Por unanimidade de votos, rejeitou-se a Exceção, determinando-se o arquivamento, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Rio de Janeiro, 17.04.2008.” (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nEXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 44/2007 (2007.029.00044) - Relator: Exmo. Sr. Des. Paulo Gustavo Horta - Excpte: Roberto Miranda Ale - Advogado: Dra. Vanessa Rocha de Oliveira, OAB/RJ 119.306 - Excpto: Desembargador.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 54: “O julgamento é em mesa, não sendo incluído em pauta, conforme Regimento Interno.” Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008. (a) Des. Paulo Gustavo Horta. \r\n\r\nId: 534228"
                                                                        ],
                                                                        "535167": [
                                                                            "IIIE - Atas",
                                                                            "ATA DA 11ª SESSÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA NO DIA DEZESSETE DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E OITO.\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de março, do ano de dois mil e oito, nesta cidade do Rio de Janeiro, às 13h (treze horas), na sala de sessões, reuniu-se o Egrégio Órgão Especial, sob a presidência do Exmo. Sr. Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, presentes os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver, Sergio Cavalieri Filho, Sylvio Capanema de Souza, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Paulo Roberto Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Valéria Garcia da Silva Maron, Gamaliel Quinto de Souza, Telma Musse Diuana, Antonio José Azevedo Pinto, Eduardo Mayr, Alberto Motta Moraes, Nascimento Antônio Póvoas Vaz, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Sérgio de Souza Verani, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano, Joaquim Abílio Moreira Alves de Brito, Jair Pontes de Almeida, Alexandre Herculano Pessoa Varella, Letícia de Faria Sardas e Nagib Slaibi Filho. \r\n\r\nPresentes, também, para o julgamento dos feitos aos quais se encontravam vinculados os Exmos. Srs. Desembargadores Salim José Chalub, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Milton Fernandes de Souza, Antônio Ricardo Binato de Castro e Mário Robert Manheimer. \r\n\r\nPelo Ministério Público, compareceu a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Presidente fez distribuir a seus pares cópia da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem discussão, bem como os requerimentos de licenças médicas nºs 31, 32 e 33/2008, aos Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver, Valéria Maron e Gamaliel Quinto de Souza formulados, respectivamente, pelos Exmos. Srs. Desembargadores Luiz Felipe da Silva Haddad (Processo nº 24.528/2008 - licença médica para tratamento de saúde, por 30 dias, a partir de 1º.2.2008), Roberto Guimarães (Processo nº 33.765/2008 - licença médica para tratamento de saúde, por 1 dia - 1º.2.2008) e Maria Inês da Penha Gaspar (Processo nº 33.793/2008 - licença médica para tratamento de saúde, por 4 dias, a partir de 11.2.2008), os quais foram deferidos por unanimidade de votos.\r\n\r\nProsseguindo, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou a distribuição de cópias, a seus pares, dos Processos nºs 2007-197.850 e 2008-041999, que tratam de Propostas de Resoluções, a primeira que cria o III Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital - Jacarepaguá, por transformação da 2ª Vara Cível da Comarca de Mesquita e dá outras providências, e, a segunda que cria 51ª e 52ª Varas Cíveis da Comarca da Capital, para oferecimento de emendas.\r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente comunicou a seus pares que, nos autos dos Processos nº 2008-055.486, o Exmo. Sr. Des. Edson Aguiar de Vasconcelos, integrante da Banca de Direito Constitucional, solicitou o seu afastamento do XLII Concurso para o Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro, em virtude das inscrições de sua enteada e de sua filha no certame. Por unanimidade de votos, o Órgão Especial deferiu a dispensa.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nProcesso nº 2008/023.275 - Assunto: aposentadoria compulsória, por invalidez, do Dr. João Augusto de Oliveira Navarro; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, determinou-se a aposentadoria compulsória, por invalidez, do Exmo. Sr. Dr. João Augusto de Oliveira Navarro”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/034707 - Assunto: residência de magistrado; Interessado: Sr. Dr. Rodrigo Faria de Sousa; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Dr. Rodrigo Faria de Souza, Juiz da 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nilópolis, na Comarca de Niterói, nos termos do inciso V e § 1º, do art. 2º, da Resolução 13/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/035447 - Assunto: residência de magistrado; Interessada: Sra. Dra. Ana Beatriz Mendes Estrella; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência da Exma. Sra. Dra. Ana Beatriz Mendes Estrella, Juíza da 1ª Vara Cível de Araruama, na Comarca de são Pedro da Aldeia, nos termos do inciso V e § 1º, do art. 2º, da Resolução 13/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/035501 - Assunto: residência de magistrado; Interessado: Sr. Dr. Ailton Augusto dos Santos; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Dr. Ailton Augusto dos Santos, Juiz da Comarca de Duque de Caxias, na Comarca da Capital, nos termos do inciso V e § 1º, do art. 2º, da Resolução 13/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/036895 - Assunto: residência de magistrado; Interessada: Sra. Dra. Beatriz Prestes Pantoja; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência da Exma. Sra. Dra. Beatriz Prestes Pantoja, Juíza da Comarca de Nova Iguaçu, na Comarca de Niterói, nos termos do inciso V e § 1º, do art. 2º, da Resolução 13/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/037693 - Assunto: residência de magistrado; Interessada: Sra. Dra. Claudia Nascimento Vieira; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência da Exma. Sra. Dra. Claudia Nascimento Vieira, Juíza da Comarca de Nova Iguaçu, na Comarca da Capital, nos termos do inciso V e § 1º, do art. 2º, da Resolução 13/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/037164 - Assunto: residência de magistrado; Interessado: Sr. Dr. Luiz Alberto Barbosa da Silva; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, indeferiu-se o pedido de fl. 02, por inobservância do § 1º, do art. 2º, da Resolução nº 13/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/041862 - Assunto: residência de magistrado; Interessado: Sr. Dr. Antonio Alves Cardoso Junior; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Dr. Antonio Alves Cardoso Junior, Juiz da Comarca de São João de Meriti, na Comarca da Capital, nos termos do inciso V e § 1º, do art. 2º, da Resolução 13/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/043989 - Assunto: residência de magistrado; Interessado: Sr. Dr. André Felipe Veras de Oliveira; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Dr. André Felipe Veras de Oliveira, Juiz da Comarca de Barra Mansa, na Comarca de Volta Redonda, nos termos do inciso V e § 1º, do art. 2º, da Resolução 13/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2008-045.335 - Assunto: residência de magistrado; Interessado: Dr. Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Dr. Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito, 10º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, em Niterói, nos termos do inciso II e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 432/2007 - Impte.: Nilza de Cerqueira Muniz Monteiro; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Des. Salim José Chalub - “Por unanimidade de votos, acolheram-se as preliminares, julgando-se extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nPedido de Intervenção nº 22/2007 - Reqte.: Natalino Francisco Gomes; Interessado: Município de Magé; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub - “Por unanimidade de votos, acolheu-se o pedido de instauração de intervenção”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 367/2007 - Embte.: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub - “Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nArgüição de Inconstitucionalidade nº 16/2007 - Argte. Egrégia 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça; Legisl.: Medida Provisória nº 210226/2001 da União; Interessados: Ministério Público e outro; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub - “Em prosseguimento ao julgamento, o E. Desembargador Nametala Machado Jorge julgou improcedente o pedido, no que foi acompanhado pelos E. Desembargadores Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Leila Mariano, Jair Pontes de Almeida, Letícia Sardas, Nagib Slaibi Filho, Milton Fernandes de Souza, Marcus Faver, Sergio Cavalieri Filho, Sylvio Capanema, Roberto Wider, Paulo Roberto Ventura, Marianna Pereira Nunes, Gamaliel Quinto de Souza, Telma Musse Diuana, Azevedo Pinto e Eduardo Mayr. E os E. Desembargadores Nascimento Póvoas Vaz e José Mota Filho acompanharam o relator. O resultado final do julgamento é o seguinte: Por maioria de votos, julgou-se improcedente a argüição, vencidos os E. Desembargadores Relator, Nascimento Póvoas Vaz e José Mota Filho. Designado redator do acórdão o E. Desembargador Nametala Machado Jorge”. \r\n\r\nFindo o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador Salim José Chalub pediu vênia e retirou-se da sala de sessões.\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 341/2006 - Embte.: Rosemberg José Pereira; Relator: Sr. Des. Milton Fernandes de Souza - “Por maioria de votos, negou-se provimento ao recurso, vencidos os E. Desembargadores Sylvio Capanema de Souza, Marianna Pereira Nunes, Valéria Maron, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos e Sérgio Verani”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1097/2007 - Impte.: Lúcia Christina Valladares; Impdos.: Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho - “Em prosseguimento ao julgamento, o E. Desembargador Nagib Slaibi Filho acompanhou o E. Des. Relator, no que foi secundado pelos E. Desembargadores Milton Fernandes de Souza, Sergio Cavalieri Filho, Sylvio Capanema de Souza, Roberto Wider, Gamaliel Quinto de Souza, Azevedo Pinto, Eduardo Mayr, Motta Moraes, Nascimento Póvoas Vaz, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Sérgio Verani, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Leila Mariano, Jair Pontes de Almeida e Alexandre Herculano Varella, e as E. Desembargadoras Marianna Pereira Nunes e Valéria Maron concederam a segurança. O resultado final do julgamento é o seguinte: Por maioria de votos, rejeitou-se a preliminar e extinguiu-se o processo sem resolução do mérito, vencidas as E. Desembargadoras Marianna Pereira Nunes e Valéria Maron, que a concediam. Impedido, não votou o E. Desembargador Marcus Faver”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 34/2006 - Autor: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresa de Segurança, Vigilância, Transportes de Valores de Prevenção e Combate A incêndios de Cursos de Formação e similares ou conexos dos Municípios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Rio Bonito e Maricá; Réu: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresa de Segurança, Vigilância e Transporte de Valores e similares do Município de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Maricá e Tanguá; Relator: Sr. Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos; Revisora: Sra. Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo - “Em prosseguimento ao julgamento, o E. Desembargador Nametala Machado Jorge acompanhou o E. Desembargador Relator, no que foi secundado pelos demais Desembargadores, à exceção da E. Desembargadora Marianna Pereira Nunes, que ficou vencida em parte, e fará declaração de voto. O resultado final do julgamento é o seguinte: Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares, julgou-se procedente o pedido para rescindir o acórdão para declinar da competência para a Justiça do Trabalho, vencida, em parte, a E. Desembargadora Marianna Pereira Nunes,que fará declaração de voto”.\r\n\r\nFindo o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador Milton Fernandes de Souza pediu vênia e retirou-se da sala de sessões.\r\n\r\nEmbargos Infringentes nº 204/2007 - Embte.: CIMOB Participações S.A.; Embdo.: Condomínio do Edifício Telos I; Relator: Sr. Des. Antônio Ricardo Binato de Castro; Revisor: Sr. Des. Marcus Faver - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedida, não votou a E. Desembargadora Marianna Pereira Nunes”. Usou da palavra a Exma. Sra. Dra. Jaqueline Ripper N. do Vale Cuntin Perez.\r\n\r\nFindo o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador Antônio Ricardo Binato de Castro pediu vênia e retirou-se da sala de sessões.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 57/2007 - Repte.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Municipal nº 4479/2007; Relator: Sr. Des. Mário Robert Mannheimer - “Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 4479/07, do Rio de Janeiro, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nArgüição de Inconstitucionalidade nº 39/2007 - Argte.: Egrégia 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça; Legisl.: Artigo 14 da Lei Estadual nº 4688/2005; Interessados: Achilles Ferreira da Silva e outros; Relator: Sr. Des. Mário Robert Mannheimer - “Por unanimidade de votos, conheceu-se do incidente, rejeitando-o, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa nº 16/2007 - Impgte.: Paes Mendonça S.A.; Impgdo.: Distribuidora de comestíveis Disco S.A.; Relator: Sr. Des. Mário Robert Mannheimer - “Por unanimidade de votos, rejeitou-se o incidente, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nPedido de Intervenção nº 5/2002 - Reqte.: Galdeano Simões Empreendimentos Imobiliários S.A. p/s/Diretor Presidente; Interessado: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Mário Robert Mannheimer - “Por unanimidade de votos, não foi acolhido o pedido de instauração de intervenção, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nConflito de Competência nº 547/2007 - Suscte.: 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça; Suscdo.: . 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça; Relator: Sr. Des. Mário Robert Mannheimer - “Por unanimidade de votos, conheceu-se do conflito, declarando-se competente a E. 3ª Câmara Cível. Impedido, não votou o E. Desembargador Nagib Slaibi Filho”.\r\n\r\nFindo o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador Mário Robert Mannheimer pediu vênia e retirou-se da sala de sessões.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 60/2004 - Repte.: Sr. Procurador Geral de Justiça; Repdos.: Câmara Municipal de Itaocara e outro; Legisl.: Emenda nº 4 à Lei Orgânica Municipal de 2003; Relator: Sr. Des. Roberto Wider - “Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Emenda nº 4 da Lei Orgânica Municipal, de Itaocara, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 256/2005 - Embte.: Município do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Roberto Wider - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos Infringentes nº 263/2007 - Embtes.: Felipe Bedran Calil e s/mulher Sandra Lucia Calil e outros; Embdo.: Massa Falida de Rubi Exportação e Importação de cereais Ltda. rep/p/s/síndico; Relator: Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho; Revisor: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - “Por unanimidade de votos, afastou-se a decadência e deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o E. Desembargador Roberto Wider”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 233/2006 - Autor: Gilka Teixeira de Almeida; Réu: Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ; Relator: Sr. Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz; Revisor: Sr. Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos - “Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar, julgando-se extinto o processo, sem resolução do mérito, condenando-se a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com observância do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”. Usou da palavra a Exma. Sra. Dra. Marcelle Lima.\r\n\r\nAção Rescisória nº 138/2001 - Autor: Milton Rodovalio da Silva; Réu: S.A. White Martins; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza; Revisor: Sr. Des. Eduardo Mayr - “Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com reversão do depósito em favor da ré, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 54/2007 - Repte.: Sr. Procurador Geral de Justiça; Repdos.: Sr. Prefeito de Petrópolis e outra; Legisl.: Inciso VII do art. 5º da Lei Municipal nº 5885/2002; Relator: Sr. Des. Marcus Faver - “Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 5885/02, artigo 5º, inciso VII, de Petrópolis, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 35/2007 - Repte.: Município de Vassouras; Repda.: Câmara Municipal de Vassouras; Legisl.: Lei Municipal nº 2271/2006; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - “Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 2271/06, de Vassouras, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 99/2006 - Repte.: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Repdos.: Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Legisl.: Decreto Estadual nº 38490 de 09/11/2005; Relator: Sr. Des. José Mota Filho -“Após o E. Desembargador Relator conhecer da representação e julgá-la procedente para declarar a inconstitucionalidade do Decreto Estadual 38.490/05, do Rio de Janeiro, no que foi acompanhado pelos E. Desembargadores Joaquim Alves de Brito, Jair Pontes de Almeida, Alexandre Herculano e Letícia Sardas, o E. Des. Nagib Slaibi Filho não conheceu da representação por ter efeitos concretos, no que foi acompanhado pela E. Desembargadora Leila Mariano. Em seguida, o E. Desembargador Sergio Cavalieri Filho pediu vista e declararam aguardá-la os demais desembargadores”.\r\n\r\nArgüição de Inconstitucionalidade nº 7/2007 - Argte.: Egrégia 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça; Interessados: Arnoldo Bueno dos Reis e outro; Legisl.: Lei Municipal nº 3453/2002; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - “Por unanimidade de votos, julgou-se prejudicado o incidente, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nPeças de Informação nº 16/2007 - Remte.: Ministério Público; Informado: Juiz de Direito; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - “Por unanimidade de votos, arquivaram-se as peças de informação, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nExceção de Suspeição nº 47/2007 - Excpte.: Ubirajara Gouvea Emidio; Excpto.: Desembargador; Relator: Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho - “Por unanimidade de votos, rejeitou-se a exceção, e determinou-se o seu arquivamento, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 977/2005 - Imptes.: Claudia Maria Carnaúba Coelho e outras; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outros; Relator: Sr. Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos - “Por unanimidade de votos, acolheram-se as preliminares de ilegitimidade passiva das 1ª e 2ª autoridades impetradas e, no mérito, declinou-se da competência para uma das Varas da Fazenda Pública, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 769/2007 - Impte.: Fabiano Bairral Vellasco; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos - “Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1362/2006 - Impte.: Caixa Econômica Federal; Impdo.: Desembargador Relator do Agravo de Instrumento 2006.002.20207 da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Litis.: Veplan Hotéis e Turismo S/A em recuperação judicial; Relatora: Sra. Des. Telma Musse Diuana - “Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar, julgando-se extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1473/2006 - Impte.: Ijapoan Monteiro Pereira; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relatora: Sra. Des. Telma Musse Diuana - “Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar de ilegitimidade passiva do governador, extinguindo-se o feito quanto ao mesmo. No mérito, declinou-se da competência para uma das Câmaras Cíveis, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1274/2006 - Imptes.: Ronaldo Manhães Rocha e outros; Impdo.: Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Telma Musse Diuana - “Por unanimidade de votos, homologou-se a desistência do recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1611/2005 - Impte.: José Campos de Oliveira Filho; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Marcus Faver - “Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1498/2007 - Impte.: José Garcia Menezes Junior; Impdo.: Comissão Plenária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Marcus Faver -“Por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 217/2006 - Autor: Clerio Silva; Réus: Espólio de Francisco Ferreira da Silva rep/p/s/inv Jardenyr de Souza e Silva e outros; Relator: Sr. Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos; Revisor: Sr. Des. Sérgio de Souza Verani - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e julgou-se extinto o processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, VI do CPC, condenando-se o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com observância do disposto no artigo 12 da Lei Federal 1060/50, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 282/2006 - Autor: Leandro Flamia Porto; Réu: Party Eventos Ltda.; Relator: Sr. Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos; Revisor: Sr. Des. Sérgio de Souza Verani - “Após os E. Desembargadores Relator e Revisor julgarem procedente o pedido para rescindir o acórdão da 17ª Câmara Cível, condenando-se o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor atribuído à causa, com a observância do disposto no artigo 12, da Lei Federal 1060/50, pediram vista os E. Desembargadores Nametala Machado Jorge e Sergio Cavalieri Filho. Os demais desembargadores decidiram aguardar as vistas, ficando suspenso o julgamento”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 140/2007 - Autor: Dilson Firmino Zambaldi; Réu: Licio Fabiano Lino da Silva; Relator: Sr. Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos; Revisor: Sr. Des. Sérgio de Souza Verani - “Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com observância do disposto no artigo 12 da Lei Federal 1060/50, nos termos do voto do E. Desembargador Relator, que determinou, ainda, a remessa de cópias à OAB”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 275/2006 - Autor: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda.; Réu: Henrique Luiz dos Santos; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza; Revisor: Sr. Des. Eduardo Mayr - “Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar, julgando-se extinto o processo, sem resolução do mérito, condenando-se a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com reversão do depósito em favor do réu, nos termos do voto do E. Desembargador Relator, prejudicado o agravo”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 67/2006 - Autor: Município do Rio de Janeiro; Réu: Demilson Jayme do Nascimento; Relator: Sr. Des. Marcus Faver; Revisor: Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho - “Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e julgou-se procedente o pedido, condenando-se o réu ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 20% do valor da causa, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Em novo julgamento da causa, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nPedido de Intervenção nº 3/2007 - Comte.: Sr. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região; Interessados: Teresinha dos Santos e outro; Relator: Sr. Des. Nametala Machado Jorge - “Após o E. Desembargador Relator julgar improcedente o pedido de intervenção e determinar que o Presidente do Tribunal requisite o numerário por ser de pequena monta, pediu vista o E. Des. Nagib Slaibi Filho, ficando de aguardá-la os demais desembargadores”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 92/2007 - Autor: Renato Mariano Ferreira; Réu: Tuvibra Industrial e Construtora S.A.; Relatora: Sra. Des. Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano; Revisor: Sr. Des. Marcus Faver - “Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se os autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com observância do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nAgravo Regimental na Carta de Sentença nº 01/2006 - Agvte.: Maria do Carmo Rosadas; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro, Presidente - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAgravo Legal na Suspensão de Execução nº 1/2008 - Agvte.: Valdir Alves Júnior e José Perelmiter; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro, Presidente - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 1640/2002 - Agvtes.: Zeny Montenegro dos Santos e outros; Relator: Sr. Des.Murta Ribeiro, Presidente - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 2115/2004 - Embte.: João Batista Gomes Silva; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro, Presidente - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 1438/2002 - Agvtes.: Deny Olivier Monteiro de Barros e outros; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro, Presidente - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1259/2004 - Embte.: Joaquim Manhães da Silva; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro, Presidente - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 494/2004 - Embte.: Ângelo Christiano Rondon Amarante; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro, Presidente - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 649/2004 - Embte.: Altino Morenci Correa Azevedo; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro, Presidente - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 2042/2002 - Agvtes.: Adriana Gomes da Silva e outros; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro, Presidente - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 1676/2004 - Agvte.: Cecy Machado Lima; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro, Presidente - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 469/2004 - Embte.: Leda Paula Gertrudes Alves de Carvalho Campos; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro, Presidente - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 707/2004 - Embte.: Neilde Maria Miranda Guimarães; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro, Presidente - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1622/2004 - Embte.: Kleber Xavier da Matta Júnior; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro, Presidente - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1623/2004 - Embte.: Diaporã Cristina Pereira Garcia; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro, Presidente - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 612/2004 - Embte.: Eda Nogueira de Carvalho; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro, Presidente - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 1442/2004 - Agvte.: Erenilton Dias de Almeida; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro, Presidente - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 185/2002 - Agvte.: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro, Presidente - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Representação por Inconstitucionalidade nº 137/2006 - Embte.: Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Telma Musse Diuana - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 460/2007 - Embte.: Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Telma Musse Diuana - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1604/2006 - Embte.: Marcos Aurélio do Prado; Relatora: Sra. Des. Telma Musse Diuana - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”. \r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1675/2006 - Embte.: Paulo Roberto Balthar; Relatora: Sra. Des. Telma Musse Diuana - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1619/2006 - Embte.: Jalne Josefino de Oliveira; Relatora: Sra. Des. Telma Musse Diuana - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nAgravo Regimental na Ação Rescisória nº 336/2007 - Agvte.: Maria Aparecida Silva Coelho; Relator: Sr. Des. Jair Pontes de Almeida - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 287/2006 - Embte.: Irani Oliveira de Melo; Relatora: Sra. Des. Telma Musse Diuana - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Representação por Inconstitucionalidade nº 77/2006 - Embtes.: Telcomp - Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas e Outro; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - “Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora, para afastar as irregularidades apontadas, mantendo-se, no entanto, a decisão”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Representação por Inconstitucionalidade nº 100/2006 - Embte.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 598/2007 - Embte.: Pedro Roberto Gomes; Relator: Sr. Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 1711/2007 - Agvte.: TEMAB S/A; Relatora: Sra. Des. Letícia de Faria Sardas - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 1713/2007 - Agvte.: TEMAB S/A; Relatora: Sra. Des. Letícia de Faria Sardas - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nAgravo Regimental na Ação Rescisória nº 257/2007 - Agvte.: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Sérgio de Souza Verani - “Por maioria de votos, julgou-se procedente o recurso para conceder a liminar, determinando-se a suspensão dos efeitos do acórdão rescindendo, vencidos os E. Desembargadores Relator, Nametala Machado Jorge, Valéria Maron e Telma Musse Diuana. Designado redator do acórdão o E. Desembargador Marcus Faver”.\r\n\r\nÀs 18 horas, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, SECRETÁRIA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 535167"
                                                                        ],
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                                                                            "ATA DA 12ª SESSÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA NO DIA VINTE E QUATRO DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E OITO.\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de março, do ano de dois mil e oito, nesta cidade do Rio de Janeiro, às 13h (treze horas), na sala de sessões, reuniu-se o Egrégio Órgão Especial, sob a presidência do Exmo. Sr. Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, presentes os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver, Sergio Cavalieri Filho, Sylvio Capanema de Souza, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Paulo Roberto Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Valéria Garcia da Silva Maron, Salim José Chalub, Gamaliel Quinto de Souza, Telma Musse Diuana, Antonio José Azevedo Pinto, Eduardo Mayr, Alberto Motta Moraes, Nascimento Antônio Póvoas Vaz, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Sérgio de Souza Verani, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano, Joaquim Abílio Moreira Alves de Brito, Jair Pontes de Almeida, Letícia de Faria Sardas e Nagib Slaibi Filho. \r\n\r\nPelo Ministério Público, compareceu a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Presidente fez distribuir a seus pares cópia da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem discussão, bem como cópia de minuta de Resolução que cria o programa especial de oitiva no âmbito do Tribunal de Justiça - Depoimento sem dano (Processo nº 2007-079419), para oferecimento de emendas, no prazo regimental.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente comunicou a seus pares que os Exmos. Srs. Desembargadores Mário Guimarães Neto, Roberto de Almeida Ribeiro, Gilberto Dutra Moreira, Maria Christina Louchard de Góes, Antônio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco, Roberto Luis Felinto de Oliveira, Henrique Carlos de Andrade Figueira, Mauro Dickstein, Carlos Eduardo Moreira da Silva, Marcos Alcino de Azevedo Torres, Custódio de Barros Tostes e Antônio Saldanha Palheiro (Processo nº 55435/2008), fizeram jus à concessão de licenças especiais de três meses, respectivamente, nos períodos de 07.01.2003 a 05.01.2008, 07.01.2003 a 05.01.2008, 22.01.2003 a 20.01.2008, 07.01.2003 a 05.01.2008, 07.01.2003 a 05.01.2008, 07.01.2003 a 05.01.2008, 07.01.2003 a 05.01.2008, 07.01.2003 a 05.01.2008, 07.01.2003 a 05.01.2008, 07.01.2003 a 05.01.2008, 07.01.2003 a 05.01.2008, 07.01.2003 a 05.01.2008, e 07.01.2003 a 05.01.2008, que foram homologadas, por unanimidade de votos.\r\n\r\nProsseguindo, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente comunicou o julgamento do Processo nº 2008-041999, que cuida de Projeto de Resolução que cria as 51ª e 52ª Varas Cíveis da Comarca da Capital e dá outras providências, que foi aprovado, por maioria de votos, contra os votos dos Desembargadores José Mota Filho, Joaquim Moreira Alves de Brito e Valéria Maron. \r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente nomeou escrutinadores os Exmos. Srs. Desembargadores Sergio Cavalieri Filho e Sylvio Capanema de Souza e anunciou o preenchimento dos seguintes cargos a serem ocupados pelos critérios adiante indicados.\r\n\r\nCom a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação à promoção para o cargo de Desembargador decorrente da aposentadoria do Exmo. Sr. Desembargador Fabrício Paulo B.B. Filho, comunicou a seus pares que a candidata mais antiga fora recomendada pelo E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nPromoção de Juiz de Direito de Entrância Especial, decorrente da aposentadoria do Exmo. Sr. Desembargador Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho, pelo critério da antigüidade - Com 24 votantes, foi indicado para a promoção o nome da Dra. Marcia Perrini Bodart, por unanimidade de votos.\r\n\r\nCom a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação à remoção para a 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, comunicou a seus pares que o E. Conselho da Magistratura recomendara os nomes dos 2º, 5º, 6º e 7º candidatos, por terem cumprido o interstício e a Resolução nº 08/02, o que foi homologado, por decisão unânime. \r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para a 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, pelo critério de merecimento - Com 25 votantes, foram apurados 20 votos para a Dra. Valéria Pachá Bichara e 05 votos para o Dr. Marcelo Mondego de Carvalho Lima. Os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver, Sergio Cavalieri Filho, Murta Ribeiro, Sylvio Capanema de Souza, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Paulo Roberto Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes, Valéria Maron, Salim José Chalub, Gamaliel Quinto de Souza, Telma Musse Diuana, Antônio José Azevedo Pinto, Motta Moraes, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, José Mota Filho, Leila Maria Mariano, Joaquim Moreira Alves de Brito, Jair Pontes de Almeida e Letícia de Faria Sardas sufragaram o nome da Dra. Valéria Pachá Bichara, ocasião em que reconheceram a experiência consideravelmente positiva e o trabalho inestimável daquela magistrada, como substituta, em Varas de Fazenda Pública. Os Exmos. Srs. Desembargadores Eduardo Mayr, Nascimento Póvoas Vaz, Sérgio de Souza Verani, Nametala Machado Jorge e Nagib Slaibi Filho sufragaram o nome do Dr. Marcelo Mondego de Carvalho Lima, magistrado mais antigo e muito respeitado pelo excelente trabalho que realiza. Foi indicado para a remoção o nome da Dra. Valéria Pachá Bichara.\r\n\r\nCom a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação à remoção para o VIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, comunicou a seus pares que o E. Conselho da Magistratura recomendara os nomes dos 3º, 4º, 5º e 6º candidatos por terem cumprido o interstício, o que foi homologado por decisão unânime. \r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para o VIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, pelo critério da antigüidade - Com 25 votantes, foi indicado para a remoção o nome do Dr. Carlos Fernando Potyguara Ferreira, por unanimidade de votos. \r\n\r\nCom a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação à remoção para a Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital, comunicou a seus pares que o E. Conselho da Magistratura homologara a desistência da 2ª candidata e recomendara o nome do 1º requerente por ter cumprido o interstício.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para a Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital, pelo critério de merecimento - Com 25 votantes foram apurados 15 votos para o Dr. Marcius da Costa Ferreira e 10 votos em branco. Os Exmos Srs. Desembargadores Sergio Cavalieri Filho, Murta Ribeiro, Sylvio Capanema de Souza, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Marianna Pereira Nunes, Salim José Chalub, Gamaliel Quinto de Souza, Antônio José Azevedo Pinto, Nascimento Póvoas Vaz, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, José Mota Filho, Leila Maria Mariano, Joaquim Moreira Alves de Brito e Letícia de Faria Sardas sufragaram o nome do Dr. Marcius da Costa Ferreira por entenderem ser conveniente à administração o preenchimento daquela vaga pelo magistrado que reúne requisitos subjetivos, bem como, apresenta um adequado perfil profissional. O Exmo. Sr. Desembargador Sergio Cavalieri Filho ressaltou que, na última sessão administrativa, o Órgão Especial abrira um precedente, quando removeu magistrado que não atendia aos requisitos da Resolução nº 08/2002, mas, por coerência, para não surpreender os magistrados, bem como, por conveniência administrativa, nesta oportunidade seguiria, pela última vez, tal posicionamento, o que foi secundado pelo Órgão Especial. Os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver, Paulo Roberto Leite Ventura, Valéria Maron, Telma Musse Diuana, Eduardo Mayr, Motta Moraes, Sérgio de Souza Verani, Nametala Machado Jorge, Jair Pontes de Almeida e Nagib Slaibi Filho votaram em branco por entenderem que os candidatos que concorrem à promoção e remoção, tanto por merecimento quanto por antigüidade, deveriam cumprir os requisitos constitucionais - freqüência a cursos (Resolução nº 08/2002) e interstício - e assim, seguirem a Resolução nº 16/2007, do Órgão Especial. Foi indicado para a remoção o nome do Dr. Marcius da Costa Ferreira. Encerrada a votação, foi recebida a comunicação de que o magistrado Marcius da Costa Ferreira, na data da sessão, cumpriu o total de horas de freqüência a cursos - Resolução nº 08/2002.\r\n\r\nQuebra Com a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação à remoção para a 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, comunicou a seus pares que o E. Conselho da Magistratura homologara as desistências dos 1º, 3º e 7º requerentes e recomendara os nomes dos 2º, 4º, 5º, 6º, 8º, 9º, 10º e 11º candidatos por terem cumprido o interstício, o que foi homologado pelo Órgão Especial, por decisão unânime.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para a 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, pelo critério da antigüidade - Com 25 votantes, foi indicado para a remoção, por unanimidade de votos, o nome do Dr. Luiz Henrique Oliveira Marques. \r\n\r\nCom a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação à remoção para a 4ª Vara Cível da Comarca da Capital, comunicou a seus pares que o E. Conselho da Magistratura homologara as desistências dos 2º e 3º requerentes e recomendara o nome do 1º requerente, que atendeu somente aos requisitos da Resolução nº 08/2002.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para a 4ª Vara Cível da Comarca da Capital, pelo critério do merecimento - Com 25 votantes, foram apurados 17 votos para o Dr. João Paulo Fernandes Pontes e 08 votos em branco. Os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver, Paulo Roberto Leite Ventura, Telma Musse Diuana, Eduardo Mayr, Motta Moraes, Sérgio de Souza Verani, Jair Pontes de Almeida e Nagib Slaibi Filho votaram em branco por entenderem que os candidatos que concorrem à remoção por merecimento, deveriam cumprir os requisitos constitucionais - freqüência a cursos (Resolução nº 08/2002) e interstício - e assim seguirem a Resolução nº 16/2007, do Órgão Especial. Os demais Desembargadores sufragaram o nome do Dr. João Paulo Fernandes Pontes, seguindo os critérios anteriormente mencionados. Indicado para a remoção o nome do Dr. João Paulo Fernandes Pontes.\r\n\r\nCom a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação à remoção para a 41ª Vara Cível da Comarca da Capital, comunicou a seus pares que o E. Conselho da Magistratura homologara as desistências dos 3º, 4º e 8º requerentes e recomendara os nomes dos 2º e 7º candidatos, por terem cumprido o interstício, o que foi homologado pelo Órgão Especial, por decisão unânime.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para a 41ª Vara Cível da Comarca da Capital, pelo critério da antigüidade - Com 25 votantes, foi indicado para a remoção, por unanimidade de votos, o nome do Dr. Wilson do Nascimento Reis.\r\n\r\nCom a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação à remoção para o VII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, comunicou a seus pares que o E. Conselho da Magistratura recomendara o nome do 1º requerente por ter cumprido o interstício e a Resolução nº 08/2002, o que foi homologado pelo Órgão Especial, por decisão unânime.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para o VII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, pelo critério do merecimento - Com 25 votantes, foi indicado para a remoção o nome do Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta, por unanimidade de votos. O Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver teceu elevados elogios ao magistrado, ocasião em que ressaltou a dedicação e o grande espírito colaborador do Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta, que possui o perfil profissional para exercer a judicatura junto aos Juizado Especiais, o que foi secundado pelos demais desembargadores. \r\n\r\nCom a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação à remoção para a 2ª Vara Cível Regional de Campo Grande, comunicou a seus pares que o E. Conselho da Magistratura homologara a desistência do 1º requerente e recomendara o nome do 2º candidato que, apesar de não possuir o interstício, era candidato único. \r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para a 2ª Vara Cível Regional de Campo Grande, pelo critério da antigüidade - Com 25 votantes, foram apurados 16 votos para o Dr. Altino José Xavier Beirão, 07 votos em branco e 02 votos desfavoráveis. Os Exmos. Srs. Desembargadores Sergio Cavalieri Filho, Sylvio Capanema de Souza, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Marianna Pereira Nunes, Valéria Maron, Salim José Chalub, Gamaliel Quinto de Souza, Telma Musse Diuana, Antonio José Azevedo Pinto, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Leila Maria Mariano, Joaquim Moreira Alves de Brito e Letícia de Faria Sardas sufragaram o nome do Dr. Altino José Xavier Beirão por ser candidato único e por atender às determinações do Conselho Nacional de Justiça. Os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver, Murta Ribeiro, Paulo Roberto Leite Ventura, Motta Moraes, Nascimento Póvoas Vaz, Sérgio de Souza Verani e Jair Pontes de Almeida votaram em branco por entenderem que os candidatos à remoção deveriam possuir o interstício e os Exmos. Srs. Desembargadores Eduardo Mayr e Nagib Slaibi Filho votaram desfavoravelmente à remoção, por entenderem que a mesma não seria conveniente à administração em razão de o candidato não cumprir os requisitos da Resolução nº 16/2007. Indicado para a remoção o nome do Dr. Altino José Xavier Beirão. \r\n\r\nCom a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação à remoção para o XXV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, comunicou a seus pares que o E. Conselho da Magistratura homologara a desistência do 2º requerente e recomendara o nome do 1º candidato que, apesar de não possuir o interstício, era candidato único.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para o XXV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, pelo critério de merecimento - Com 23 votantes, foram apurados 13 votos para o Dr. José de Arimatéia Beserra Macedo e 10 votos desfavoráveis à remoção. Os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver, Murta Ribeiro, Paulo Roberto Leite Ventura, Telma Musse Diuana, Eduardo Mayr, Motta Moraes, Nascimento Póvoas Vaz, Sérgio de Souza Verani e Nagib Slaibi Filho votaram desfavoravelmente à remoção por julgarem que a mesma não seria conveniente à administração. Os demais desembargadores sufragaram o nome do único candidato, Dr. José de Arimateia Beserra Macedo, pelos motivos anteriomente aduzidos. Indicado para a remoção o nome do Dr. José de Arimatéia Beserra Macedo.\r\n\r\nCom a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação à remoção para a 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, comunicou a seus pares que o E. Conselho da Magistratura homologara as desistências dos 3º, 4º e 8º candidatos e recomendara o nome da 7ª requerente por ter cumprido o interstício, o que foi homologado pelo Órgão Especial.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para a 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, pelo critério da antigüidade - Com 23 votantes, foi indicado para a remoção o nome da Dra. Adriana Therezinha Carvalho Souto Castanho de Carvalho, por unanimidade de votos. \r\n\r\nCom a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação à remoção para a 2ª Vara Cível Regional da Ilha do Governador, comunicou a seus pares que o E. Conselho da Magistratura homologara a desistência do 2º requerente e recomendara o nome do 1º candidato. \r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para a 2ª Vara Cível Regional da Ilha do Governador, pelo critério do merecimento - Com 22 votantes, foram apurados 14 votos para o Dr. Marcello Rubioli e 08 votos desfavoráveis à remoção. Os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver, Paulo Roberto Leite Ventura, Salim José Chalub, Eduardo Mayr, Motta Moraes, Nascimento Antônio Póvoas Vaz, Sérgio de Souza Verani e Nagib Slaibi Filho votaram desfavoravelmente à remoção por entenderem que a mesma não seria conveniente à administração, bem como, não atendia aos ditames da Resolução 16/2007. Os demais Desembargadores sufragaram o nome do Dr. Marcello Rubioli por entenderem ser o preenchimento da vaga pelo magistrado conveniente à administração pelos motivos anteriormente mencionados. Indicado para a remoção o nome do Dr. Marcello Rubioli.\r\n\r\nCom a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação à remoção para a 5ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá, comunicou a seus pares que o E. Conselho da Magistraura homologara as desistências dos 2º e 3º requerentes. O Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter comunicou, ainda, que a única candidata recomendada pelo Conselho da Magistratura tinha sido removida e que os candidatos remanescentes não possuíam o interstício.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para a 5ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá, pelo critério da antigüidade - Com 23 votantes, foram apurados 16 votos para a Dra. Ana Luiza Menezes de Abreu e 07 votos desfavoráveis à remoção. Os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver, Paulo Roberto Leite Ventura, Eduardo Mayr, Motta Moraes, Nascimento Antônio Póvoas Vaz, Sérgio de Souza Verani e Nagib Slaibi Filho votaram desfavoravelmente à remoção por entenderem que a mesma não atendia aos ditames da Resolução 16/2007. Os demais Desembargadores sufragaram o nome da Dra. Ana Luiza Menezes de Abreu, ocasião em que entenderam que o preenchimento da vaga pela magistrada seria conveniente à administração. Indicado para a remoção o nome da Dra. Ana Luiza Menezes de Abreu.\r\n\r\nCom a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação à remoção para a 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, comunicou a seus pares que os 2º e 3º requerentes apresentaram desistências e o E. Conselho da Magistratura recomendara os nomes dos demais candidatos - 1º e 4º, que não atendiam aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para a 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, pelo critério do merecimento - Com 25 votantes, foram homologadas as desistências e apurados 15 votos para a Dra. Beatriz Prestes Pantoja e 10 votos desfavoráveis. Os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver, Paulo Roberto Leite Ventura, Salim José Chalub, Telma Musse Diuana, Eduardo Mayr, Motta Moraes, Nascimento Póvoas Vaz, Sérgio de Souza Verani, Jair Pontes de Almeida e Nagib Slaibi Filho votaram desfavoravelmente à remoção por entenderem que a mesma não atendia aos ditames da Resolução 16/2007. Os demais Desembargadores sufragaram o nome da Dra. Beatriz Prestes Pantoja, ocasião em que entenderam que o preenchimento da vaga pela magistrada seria conveniente à administração. Indicado para a remoção o nome da Dra. Beatriz Prestes Pantoja.\r\n\r\nCom a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, em relação à remoção para a 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, comunicou a seus pares que o E. Conselho da Magistratura homologara a desistência do 15º requerente e recomendara os nomes dos 2º, 3º, 5º, 7º e 8º candidatos por terem cumprido o interstício, o que foi homologado pelo Órgão Especial.\r\n\r\nRemoção de Juiz de Direito de Entrância Especial para a 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, pelo critério da antigüidade - Com 25 votantes, foi indicado para a remoção o nome do Dr. Roberto Câmara Lacê Brandrão, por unanimidade de votos. \r\n\r\nPermuta formulada entre os Exmos. Srs. Drs. Alexandre Correa Leite e Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo, Juízes de Direito, respectivamente do II Juizado Especial Cível de Duque de Caxias e do I Juizado Especial Cível de Petrópolis - Com a palavra, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, informou a seus pares que a permuta fora recomendada pelo Conselho da Magistratura - Por unanimidade de votos, aprovou-se a permuta.\r\n\r\nFinda a apuração, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou que não foram preenchidos, por remoção, pelo critério de merecimento, os cargos de Juiz de Direito de Entrância Especial da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti e da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes e, pelo critério da antigüidade os cargos de Juiz de Direito de Entrância Especial da 3ª Vara Cível e do II Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu. \r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente agradeceu a colaboração dos escrutinadores, Exmos. Srs. Desembargadores Sergio Cavalieri Filho e Sylvio Capanema de Souza e anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nRevisão Criminal nº 62/07 - Reqte.: Ronaldo da Silveira Bravo; Relator: Sr. Des. Motta Moraes; Revisor: Sr. Des. Nascimento Póvoas Vaz - \"Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Reclamação Judicial nº 146.819/2007 - Embgte.: Carlos Frederico Guilherme Gama; Relator: Sr. Des. Luiz Zveiter - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\". \r\n\r\nÀs 17 horas, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou um breve intervalo, após o que, seria realizada a cerimônia de posse da Exma. Sra. Dra. Marcia Perrini Bodart, no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÀs 17h30min, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente deu início à cerimônia de posse, ocasião em que convidou a todos os presentes para cantarem o Hino Nacional Brasileiro. Em seguida, anunciou a presença das seguintes autoridades: Exma. Sra. Drª Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Sub-Procuradora-Geral de Justiça, representando o Exmo. Procurador-Geral de Justiça, Dr. Marfan Martins Vieira; Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza, 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, Exmo. Sr. Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e Leila Maria Mariano, Diretora Consultiva da Escola de Administração Judiciária. \r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente convidou a Exma. Sra. Desembargadora Valéria Maron para, juntos, introduzirem no recinto a Doutora Marcia Perrini Bodart e passou a presidência dos trabalhos ao Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza, 1º Vice-Presidente. Sob palmas e acompanhada de seus padrinhos, a empossanda dirigiu-se à mesa, onde prestou o compromisso e assinou o termo de posse, ocasião em que o Exmo. Sr. Desembargador 1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência, a declarou empossada no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Murta Ribeiro reassumiu a presidência e passou a palavra ao Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza para, em nome do Tribunal de Justiça, saudar a Desembargadora empossada, ocasião em que o nobre magistrado proferiu o seguinte discurso: \"Desembargador Murta Ribeiro, chefe inconteste do Poder Judiciário fluminense, eminente Subprocuradora Geral de Justiça, Drª Marija, eminentes magistrados, membros do Ministério Público, advogados, serventuários da justiça, parentes e amigos da nova desembargadora. Mais uma vez, senhor Presidente, estamos aqui reunidos neste salão, cujas paredes guardam tantas memórias, para assistir a uma cerimônia de posse de uma nova desembargadora. Aos que não pertencem à família forense, aos que não conhecem bem a legislação aplicável, pode parecer que tendo sido a nova desembargadora promovida por antiguidade, isto se deve apenas ao inevitável passar do tempo. Não sabem eles que essa alternância entre antiguidade e merecimento é um comando constitucional. E, ao contrário do que possa parecer, os colegas que ascendem ao cargo de desembargador por antiguidade merecem até muito mais o nosso respeito, porque trazem as cicatrizes orgulhosas de uma longa carreira em que peregrinaram pelas comarcas do interior, em que assumiram tantos cargos e, por isso, preenchem todos os requisitos necessários para esta nova e desafiadora missão. E inclusive, também, muitos não sabem, que a promoção por antiguidade tem também um enorme componente de mérito, porque o juiz pode perfeitamente ser recusado por antiguidade, se o Órgão Especial entender que, apesar do tempo, ele não satisfaz aos requisitos exigidos para o exercício deste cargo. Muito ao contrário, a desembargadora Marcia, é bom que se anuncie a todos, foi promovida há poucas horas atrás por unanimidade pelo Órgão Especial. No caso de merecimento é muito raro que o juiz consiga promover-se por unanimidade. Mas, no caso da Dra. Marcia, não houve a menor divergência entre nós quanto ao preenchimento destas condições e, muitos de nós, inclusive eu, realçamos que S. Exa. já devia ter sido promovida por merecimento. Isto não foi, por circunstâncias pessoais da própria carreira. Para demonstrar o acerto da decisão do Órgão Especial ao promovê-la, Dra. Marcia, eu faço questão de realçar alguns dados de sua meritória carreira. A Dra. Marcia Perrini Bodart é natural da cidade do Rio de Janeiro e formou-se na gloriosa Universidade Estado do Rio de Janeiro, tendo começado seu curso no tempo da Universidade ainda da Guanabara. Mas eu me sinto extremamente orgulhoso, Dra. Marcia, mas muito orgulhoso e feliz com a sua posse hoje porque, agora revelo o fato, a Dra. Marcia foi minha aluna. E isto está entre os itens principais do meu currículo profissional. É mais uma desembargadora que foi minha aluna. E isto é o salário indireto do magistério como eu consigo sempre dizer. Talvez por isto, os diretores das faculdades privadas nos paguem tão pouco pelas aulas, porque sabem que recebemos um salário indireto inestimável, que é ver um ex-aluno brilhando na carreira, assumindo um cargo de desembargadora e isto, Dra. Marcia, compensa todos os sacrifícios de 43 anos ininterruptos dedicados ao magistério de Direito. Saiba que o fato de V. Exa. ascender a desembargadora, tendo sido minha aluna, coroa com chave de ouro a minha carreira como desembargador e como magistrado próximo à aposentadoria. Levo essa última lembrança do Tribunal, de poder saudar, como desembargadora, mais uma ex-aluna. Mas a Dra. Marcia ingressou na magistratura em 1988, tem, portanto 20 anos também ininterruptos de carreira e trabalhou durante ¯ e agora está aí o Des. José Mota Filho ¯ isto também, Des. Marcia, vai alegrar o coração do Desembargador José Mota Filho porque V. Exa. começou a sua carreira como juíza em Campos, na gloriosa cidade de Campos. E lá não ficou apenas poucos dias, Desembargador. Ela não fez de Campos, como alguns outros, um mero trampolim. Ela deixou em Campos a marca da sua personalidade, da sua competência. E, certamente, a cidade de Campos ficará para sempre guardada entre as memórias queridas da nova desembargadora, porque foi ali que ela começou a sua carreira, e isso nós nunca nos esquecemos, por mais tempo que vivamos. Então, S. Exa. começou a carreira em Campos, depois, durante 8 anos exerceu a função na comarca de Petrópolis, inicialmente nas Varas Criminais e depois na 1ª Vara de Família. Veio promovida para a Comarca da Capital e assumiu o VII Juizado Especial Cível e atualmente era juíza titular da 25ª Vara Criminal. Vejam todos, portanto, que S. Exa. traz a experiência nos diversos segmentos da carreira, o que lhe permitirá, sem dúvida, exercer a desembargadoria com plena experiência. S. Exa., portanto, foi juíza criminal, juíza de família, conheceu, como juíza de família, todas as fragilidades humanas, todos os dramas e foi também juíza do Juizado Especial que é uma nova Justiça e não apenas um novo rito processual. Por isto, tenho certeza que o Órgão Especial nada mais fez hoje senão um elementar ato da mais pura justiça ao promovê-la. Tenho certeza que V. Exa. engrandecerá o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e, certamente, manterá o Tribunal como referência nacional em termos de competência, probidade e celeridade processual. Seja muito bem vinda, Dra. Marcia, receba, mais uma vez, a homenagem de seus pares, traduzida na unanimidade da sua promoção, e que Deus continue a iluminá-la a prolatar as suas decisões e, agora, os seus acórdãos\".\r\n\r\nTambém saudou a empossada a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Sub-Procuradora-Geral de Justiça, representando o Exmo. Sr. Dr. Marfan Martins Vieira, Procurador-Geral da Justiça, com o seguinte discurso: \"Exmo. Desembargador Presidente, Exmo. Desembargador Vice-Presidente, Exmo Des. Corregedor, demais autoridades, demais membros do Órgão Especial aqui presentes, colegas do Ministério Público, magistrados, advogados e familiares da Exma. Sra. Desembargadora Marcia. Mais uma vez eu tenho a honra de compor a mesa para representar o Ministério Público na cerimônia de posse de uma desembargadora. E é com muita satisfação que o faço. Nestes últimos dias, ao saber que V. Exa., Desembargadora Marcia, seria concorrente à promoção por antiguidade, procurei inteirar-me, já que não tive o privilégio de trabalhar com a digníssima magistrada e não me recordo de ter lido suas sentenças nestes últimos tempos. Então, tomei depoimentos de colegas meus e os tive altamente elogiosos. Eu citaria, por exemplo, o depoimento do também Subprocurador Geral de Justiça, Cláudio Soares Lopes, que tomou posse em dezembro de 87 e, em Campos trabalhou algum tempo com a Des. Marcia. Ambos estavam iniciando as respectivas carreiras. Conversei com outros colegas também de Petrópolis e os depoimentos foram, todos, altamente elogiosos. Então, posso afirmar que a Desembargadora Marcia Perrini Bodart goza do mais alto conceito entre os membros do Ministério Público por sua firmeza de conduta, por suas decisões seguras, enfim, por sua vasta bagagem adquirida ao longo de sua denodada atividade judicante. Tenho certeza que a magistrada Marcia Perrini Bodart, quadragésima quarta desembargadora do Tribunal Pleno, abrilhantará as hostes da Justiça tal como fazem as queridíssimas Exmas. Sras. Desembargadoras Valéria Maron, minha colega de Corregedoria, Telma Musse Diuana, minha colega do Ministério Público, e Leila Maria Mariano. Então, eu lhe desejo todas as felicidades nesta nova etapa da sua carreira, que abraçou com tanto fervor, com tanta dedicação e que Deus sempre lhe propicie saúde, paz, tranqüilidade, tudo de bom. Muitas felicidades\".\r\n\r\nProsseguindo, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente passou a palavra à Exma. Sra. Desembargadora Marcia Perrini Bodart, que proferiu o seguinte discurso: \"Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Excelentíssimos Senhores Desembargadores Vice-Presidentes, Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça, Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes do Órgão Especial, Excelentíssimos Senhores Desembargadores fluminenses, Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito, Excelentíssimos Senhores Membros da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Excelentíssimos Senhores Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Excelentíssimos Senhores Advogados, demais autoridades presentes, funcionários do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, estagiários de Direito, Senhoras e Senhores: Dizem que as mulheres escondem a idade. Mas não creio que isso seja verdade. O fato é que nós, sejamos mulheres ou homens, não envelhecemos. Surgem-nos cabelos brancos, tornamo-nos mais frágeis, podemos até andar com mais vagar. Envelhecer, jamais! O conhecimento que adquirimos ao longo dos anos não permite que envelheçamos. E como a juventude é, acima de tudo, um estado de espírito, aqui estamos nós, prontos a enfrentar os desafios que surgem em nossos caminhos, decidindo com firmeza os problemas que nos são apresentados por pessoas desesperadas, por uma sociedade desejosa de justiça, enfim, por todos que necessitam de uma rápida e escorreita atuação de um Poder Judiciário altaneiro e soberano, como é o do Estado do Rio de Janeiro, ao qual orgulhosamente pertenço desde o dia 11 de janeiro de 1988, quando tomei posse no honroso cargo de Juiz de Direito. Digressionando um pouco, voo até o mês de março de 1975, em que comecei a Faculdade de Direito da antiga UEG, ainda na Rua do Catete. Logo soube que seria aluna do Desembargador Ebert Vianna Chamoun. Tinha eu 18 para 19 anos de idade e aquilo foi uma forte emoção. Afinal, era muita honra ter como mestre o mito Ebert Chamoun. E não precisei de muito tempo para entender a razão de ser ele tão respeitado, pois o Direito fluía por todos os seus poros e passava para os alunos, que, inebriados, sorviam cada palavra, cada expressão jurídica, cada ensinamento. No entanto, não pararam por aí as gratas e inolvidáveis surpresas que a Faculdade de Direito da UERJ (ex-UEG) me reservou. Tive grandes professores e não posso deixar de mencionar aqueles a quem agora me pareio na condição de Desembargadora. São eles: Joaquim Vizeu de Penalva Santos, Weber Martins Batista e Humberto de Mendonça Manes, havendo este, inclusive, emprestado seu nome à turma de 1979, na qual colei grau, além dos saudosos Ney Cidade Palmeiro e Hamilton de Moraes e Barros. Não posso deixar de mencionar também o grande mestre Oscar Dias Corrêa, que já se foi para outro plano, mas cujos ensinamentos residem até hoje em minha memória. Também não posso esquecer do Desembargador Sylvio Capanema, que me preparou, com seus conhecimentos, para o concurso da Magistratura. Se outros Desembargadores e Ministros houve, peço-lhes encarecidamente desculpas, porém muitos anos já se passaram e fica difícil lembrar do nome de todos. Pois bem, tinha-os como parâmetro do que sonhava ser: Magistrada. Dediquei grande parte de minha vida aos estudos, deixando de lado o lazer para agarrar-me aos livros. E valeu a pena todo o meu sacrifício. Sei o quanto sofreram meus familiares, principalmente minha amada avó, Sra. Giuseppina, cuja ausência choro até hoje, que tolerava meus cansaços, minhas crises de mau humor, desdobrando-se em carinhos e mimos para que eu, sentindo-me amada e protegida por seu desvelo, pudesse preparar-me para o concurso que me faria realizar meu sonho profissional. E aqui estou eu! Adentrei o Palácio da Justiça, como Juíza de Direito, com a força de minha juventude física e minha inexperiência. Faço-o agora como Desembargadora, já nem tanto com o mesmo vigor físico, mas certamente com a experiência dos mais de 20 anos na primeira instância e com a juventude de meu raciocínio, já moldado pelo tempo e pela dedicação de corpo e alma a meu munus. Estou tentando fazer um discurso curto para não causar bocejos. Só que é difícil, porquanto as emoções que sinto são tantas, que se atropelam em minha mente e em meu coração, provocando um redemoinho de sensações nunca antes por mim experimentadas. Por isso, mil perdões. Todavia, este é meu discurso de posse como Desembargadora do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. E tal ato só ocorre uma única vez em toda a vida. Mesmo assim, ocorre para poucos, somente para uns poucos ungidos por Deus com a árdua função de distribuir justiça a quem dela precisa. E dentre esses poucos, louvo-me nos insígnes Desembargadores José Carlos Murta Ribeiro e Valéria Maron, que me concederam a inefável honra de tê-los como padrinhos nesta minha ascensão. Prometo se guir-lhes o exemplo de profissionalismo, desempenhando com denodo e com a consciência de minha dignidade profissional e pessoal, a espinhosa, porém gratificante missão de Desembargadora. Parafraseando o sempre atual escritor Machado de Assis, creio que não é preciso pôr mais na carta\". Destarte, agradeço aos que aqui compareceram, pela paciência, demonstrando de forma inequívoca o quanto gostam de mim. Garanto que não irei decepcioná-los, trabalhando, como já é meu costume, com afinco e ardor em prol daqueles que têm sede e fome de Justiça.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Murta Ribeiro proferiu as seguintes palavras: \"Na qualidade de Presidente do Tribunal de Justiça, cabe-me, apenas, encerrar esta solenidade. Mas, nesta oportunidade, gostaria de deixar evidenciado a essa platéia que nos assiste e, principalmente, à minha querida colega Desembargadora Marcia, que é uma assumida honra, minha e de Valéria, termos sido escolhidos como padrinhos. Na verdade, você é uma daquelas juízas que sempre honraram a nossa magistratura fluminense. Tenho um orgulho imenso de ser Presidente deste Tribunal de Justiça que, por sua atividade judicante, chegou a ser colocado como paradigma no Brasil. Não tivemos melhor intérprete que o eminente Desembargador Sylvio Capanema para saudar a minha querida afilhada, também colega, agora desembargadora. Eu, como professor também de muitos anos, recentemente tive o prazer de ir à Faculdade Cândido Mendes, em Niterói, proferir a aula inaugural daquela instituição de ensino superior. E lá encontrei, como o Sylvio Capanema de Souza referiu, ex-alunos tomando conta da direção da escola. É um prazer imenso ao coração de um professor ver seus alunos progredirem, ver seus alunos ocuparem seus espaços. Digo sempre que o aluno de ontem é o amigo de sempre. E você pode ter certeza, querida Desembargadora Marcia Perrini Bodart que, com a sua assunção ao cargo de desembargador, se fez Justiça. Por que justiça? Nosso Sylvio Capanema referiu-se claramente que, quando se chega por antiguidade com a unanimidade do Órgão Especial, tem-se reconhecido o trabalho, o valor profissional e a dignidade pessoal. Você, Marcia, é agora nossa companheira nesta tarefa difícil de dizer a Justiça, na área criminal, da qual posso dizer ser um especialista, já que atuei nesta seara a vida toda. Presentes aqui na área criminal, temos os Desembargadores Paulo Roberto Leite Ventura e Telma Musse Diuana, esta última, uma das nossas maiores juízas na Corte de Justiça, um exemplo de tenacidade. Não quero alongar-me, mas, tal qual se referiu há pouco à sua avó, eu também emociono-me com facilidade. Tenha a certeza, de que foi para mim uma honra ter-me escolhido para ser seu padrinho. Como disse também a nossa Subprocuradora, seja muito bem vinda, seja muito feliz, continue a nos dar esse seu trabalho profícuo em bom nome da Justiça. Desembargadora Marcia, tenha a certeza de que é muito bem acolhida\".\r\n\r\nApós a execução do Hino do Estado do Rio de Janeiro, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente comunicou que a nobre colega empossada receberia os cumprimentos no Salão Nobre e declarou encerrada a sessão às\r\n\r\ndezenove horas.\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, SECRETÁRIA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 535168"
                                                                        ],
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Desembargadores Sergio Cavalieri Filho, Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Valéria Garcia da Silva Maron, Salim José Chalub, Gamaliel Quinto de Souza, Antonio José Azevedo Pinto, Eduardo Mayr, Alberto Motta Moraes, Nascimento Antônio Póvoas Vaz, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano, Jair Pontes de Almeida, Letícia de Faria Sardas e Nagib Slaibi Filho.\r\n\r\nPresente, também, para o julgamento dos feitos aos quais se encontrava vinculada a Exma. Sra. Desembargadora Telma Musse Diuana.\r\n\r\nAusentes, justificadamente, os Exmos. Srs. Desembargadores José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Marcus Faver, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Paulo Roberto Leite Ventura, Sérgio de Souza Verani e Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo.\r\n\r\nPelo Ministério Público, compareceu a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Presidente fez distribuir a seus pares cópia da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem discussão e, em seguida, anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 951/2006 - Embte.: Vera Lucia Galvão Romano e Silva; Relatora: Sra. Des. Telma Musse Diuana - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1824/2006 - Embte.: Ricardo Filardis Ribeiro; Relatora: Sra. Des. Telma Musse Diuana - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”. \r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1848/2006 - Embte.: Arildo Silva Filho; Relatora: Sra. Des. Telma Musse Diuana - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1802/2006 -Embte.: José Luiz de Sales Carvalho; Relatora: Sra. Des. Telma Musse Diuana - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1545/2006 - Embte.: Victor da Silva e Silva; Relatora: Sra. Des. Telma Musse Diuana - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1863/2006 - Embte.: Adaucto Gomes da Costa; Relatora: Sra. Des. Telma Musse Diuana - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1809/2006 - Impte.: Djalma Gomes dos Santos; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Telma Musse Diuana - “Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 977/2006 - Impte.: Antonio dos Santos Pinheiro; Impdo.: Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Jair Pontes de Almeida - “Por maioria de votos, denegou-se a segurança, vencido o E. Desembargador José Mota Filho”. Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Ricardo Augusto Oberlaender.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1487/2007 - Impte.: Yeda Nazareth Vieira Guimarães; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outros; Relator: Sr. Des. Alberto Motta Moraes - “Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar de ilegitimidade passiva do Governador, extinguindo-se o feito quanto ao mesmo. No mérito, por maioria, declinou-se da competência para uma das Câmaras Cíveis, vencidos os E. Desembargadores José Mota Filho e Manoel Alberto”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1674/2007 - Impte.: Município de Campos dos Goytacazes; Impdo.: Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Jair Pontes de Almeida - “Por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1672/2007 - Impte.: Município de Campos dos Goytacazes; Impdo.: Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Nametala Machado Jorge - “Por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 647/2007 - Impte.: Luiz Carlos de Almeida; Impdos.: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos - “Por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator, cassando-se a liminar anteriormente concedida”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 15/2002 - Autora: Light Serviços de Eletricidade S.A.; Réu: Hotel Restaurante e Boate Dois Irmãos Ltda; Relator: Sr. Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos; Revisor: Sr. Des. Nametala Machado Jorge - “Após os E. Desembargadores Relator e Revisor julgarem improcedente o pedido e condenarem a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 15% do valor da causa, tendo sido acompanhados pelos E. Desembargadores José Mota Filho, Leila Mariano, Jair Pontes de Almeida, Letícia de Faria Sardas, Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Azevedo Pinto, Motta Moraes e Nascimento Póvoas Vaz, os E. Desembargadores Nagib Slaibi Filho e Eduardo Mayr votaram pela procedência do pedido e a E. Des. Marianna Pereira Nunes pediu vista. O julgamento, por via de conseqüência, ficou suspenso”. Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Jorge Antonio Dantas Silva.\r\n\r\nPedido de Intervenção nº 26/2007 - Reqte.: Patrícia Teixeira de Abreu; Interessado: Município de Magé; Relator: Sr. Des. Alberto Motta Moraes - “Por unanimidade de votos, determinou-se o arquivamento do pedido de intervenção”.\r\n\r\nAgravo Regimental na Ação Rescisória nº 422/2007 - Agvte.: Francisca Maria Guimarães Dutra; Relator: Sr. Des. Motta Moraes - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1139/2007 - Imptes.: Gilda de Proença Franco Paes de Barros e outros; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Antônio José Azevedo Pinto - “Após o E. Desembargador Relator rejeitar as preliminares e denegar a segurança, pediu vista o E. Desembargador Sergio Cavalieri Filho, ficando de aguardá-la os demais Desembargadores. O julgamento, por via de conseqüência, ficou suspenso”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 249/2007 - Autor: Estado do Rio de Janeiro; Réu: Marcelo Neves Barreto; Relator: Sr. Des. Eduardo Mayr; Revisor: Sr. Des. Alberto Motta Moraes - “Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se o autor ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 63/2007 - Autor: Décio Henrique Lobato Sodré; Réu: Vital Augusto Queiroz de Mendonça; Relator: Sr. Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos; Revisor: Sr. Des. Nametala Machado Jorge - “Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 3% do valor da causa, com observância do disposto no artigo 12 da Lei Federal 1060/50, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 282/2006 - Autor: Leandro Flamia Porto; Réu: Party Eventos Ltda.; Relator: Sr. Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos; Revisor: Sr. Des. Sérgio de Souza Verani - “Em prosseguimento ao julgamento, os E. Desembargadores Nametala Machado Jorge e Sergio Cavalieri Filho acompanharam o E. Desembargador Relator e os demais desembargadores votaram no mesmo sentido. O resultado final do julgamento é o seguinte: Por unanimidade de votos, julgou-se procedente o pedido para rescindir o acórdão da 17ª Câmara Cível, condenando-se o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor atribuído à causa, com a observância do disposto no artigo 12, da Lei Federal 1060/50. Em novo julgamento, negou-se provimento ao recurso, mantendo-se a decisão de 1º grau, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nPedido de Intervenção nº 3/2007 - Comte.: Sr. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região; Interessados: Teresinha dos Santos e outro; Relator: Sr. Des. Nametala Machado Jorge - “Em prosseguimento ao julgamento, o E. Desembargador Nagib Slaibi Filho julgou procedente o pedido, no que foi acompanhado pelos demais desembargadores, à exceção do E. Desembargador Eduardo Mayr, que votou pela improcedência do pedido. O E. Desembargador Relator reformulou o seu voto para acompanhar o voto do E. Desembargador Nagib Slaibi Filho. O resultado final do julgamento é o seguinte: Por maioria de votos, julgou-se procedente o pedido de intervenção, vencido o E. Desembargador Eduardo Mayr”.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 18/2007 - Repte.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Artigo 353, parágrafos 6º, 7º, 8º e 9º da Lei Orgânica Municipal; Relator: Sr. Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos - “Por maioria de votos, julgou-se procedente a Representação, declarando-se a inconstitucionalidade do artigo 353, parágrafos 5º, 6º, 7º, 8º e 9º, da Lei Orgânica Municipal do Rio de Janeiro, vencidos os E. Desembargadores Nagib Slaibi Filho e Eduardo Mayr”. Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Alberto Guimarães.\r\n\r\nConflito de Competência nº 338/2007 - Suscte.: E. 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça; Suscdo.:E. 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub - “Por unanimidade de votos, conheceu-se do conflito, julgando-o improcedente, declarando-se competente a E. 16ª Câmara Cível, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 194/2005 - Embte.: Luiz Augusto de Paula Monte Christo; Relator: Sr. Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAgravo Regimental na Ação Rescisória nº 426/2007 - Agvte.: Fundação de Seguridade Social Braslight; Relator: Sr. Des. Jair Pontes de Almeida - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Penal Pública (Originária) nº 03/2007 - Embte.: José Camilo Zito dos Santos Filho; Relatora: Srª. Des. Leila Maria Carrilo Ribeiro Mariano - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 1792/2007 - Agvte.: Sérgio Huet Wollner; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 238/2008 - Agvte.: White Martins Gases Industriais S. A.; Relator: Sr. Des.Nagib Slaibi Filho - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 234/2006 - Embtes.: Milmar Indústria e Comércio Ltda. e Estaleiro Kiwi Boats Ltda.; Relator: Sr. Des.Nagib Slaibi Filho - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nÀs 17 horas, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.\r\n\r\nDESEMBARGADOR SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA, 1º VICE- PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, SECRETÁRIA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 535169"
                                                                        ],
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Desembargadores Marcus Faver, Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Sylvio Capanema de Souza, Luiz Zveiter, Roberto Wider, Paulo Roberto Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Valéria Garcia da Silva Maron, Salim José Chalub, Marcus Tullius Alves, Gamaliel Quinto de Souza, Antonio José Azevedo Pinto, Eduardo Mayr, Motta Moraes, Nascimento Antonio Póvoas Vaz, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Sérgio de Souza Verani, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo e Letícia de Faria Sardas. \r\n\r\nPresente, também, para o julgamento dos feitos aos quais se encontrava vinculada, a Exma. Sra. Desembargadora Telma Musse Diuana.\r\n\r\nAusentes, justificadamente, os Exmos. Srs. Desembargadores Paulo Gustavo Rebello Horta e Nagib Slaibi Filho.\r\n\r\nPelo Ministério Público, compareceram a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça e o Exmo. Sr. Dr. Antonio José Campos Moreira, Procurador de Justiça.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Presidente fez distribuir a seus pares cópia da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem discussão e comunicou a seus pares, em relação ao XLII Concurso para o Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro, as substituições do Exmo. Sr. Desembargador José Carlos de Figueiredo, titular da Comissão, pela Exma. Sra. Desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo e da Desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo, suplente da Comissão, pelo Exmo. Sr. Desembargador Gilberto Pereira Rêgo, as quais foram aprovadas, por decisão unânime. Ainda, em relação a o referido concurso, foi indicada a substituição do Exmo. Sr. Desembargador Edson Aguiar de Vasconcelos, membro da Banca de Direito Constitucional, pela Exma. Sra. Desembargadora Marilene Melo Alves, o que foi aprovado, unanimemente.\r\n\r\nProsseguindo, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente comunicou a seus pares, conforme decisões do Órgão Especial, a atual composição da Comissão e das Bancas Examinadoras do XLII Concurso para o Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro: Titulares: Des. José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente, Des. Celso Guedes, Des. Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo, Des. Leila Maria Albuquerque, Secretária e Dr. Sérgio Eduardo Fischer-OAB; Suplentes: Des. Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Des. Gilberto Pereira Rêgo e Dr. João Tancredo, OAB; Bancas Examinadoras - Banca de Direito Civil e Processual Civil - Des. Marcus Antonio de Souza Faver, Presidente; Direito Civil: Des. Roberto de Abreu e Silva, Des. Orlando de Almeida Secco e Des. Marcos Alcino de Azevedo Torres; Direito Processual Civil: Des. Marcus Antonio de Souza Faver, Des. Luiz Felipe da Silva Haddad e Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira - Banca de Direito Penal e Processual Penal - Des. Sérgio de Souza Verani, Presidente; Direito Penal: Des. Sérgio de Souza Verani, Des. Valmir de Oliveira Silva e Des. Marco Aurélio Bellizze Oliveira; Direito Processual Penal: Des. Maria Helena Salcedo e Des. Antonio Carlos Nascimento Amado - Banca de Direito Constitucional e Administrativo - Des. Adilson Vieira Macabu, Presidente; Direito Constitucional: Des. Adilson Vieira Macabu, Des. Marilene Melo Alves e Des. Rogério de Oliveira Souza; Direito Administrativo: Des. Caetano Ernesto da Fonseca Costa, Des. Milton Fernandes de Souza e Des. André Gustavo Corrêa de Andrade - Banca de Direito Empresarial e Tributário - Direito Empresarial: Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira e Des. Elton Martinez Carvalho Leme; Direito Tributário: Drs. Daniela Ribeiro de Gusmão - OAB e Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara - OAB.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente levou ao conhecimento de seus pares a renúncia do Exmo. Sr. Desembargador José Fernandes Filho, por motivo de saúde, ao cargo de Presidente do Colégio de Presidentes do Brasil. Comunicou, ainda, que o Colégio de Presidentes, sufragara, em decisão unânime, o nome do Exmo. Sr. Desembargador Marcus Antonio de Souza Faver para substituí-lo. O Exmo. Sr. Desembargador Presidente ressaltou, que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro sente-se honrado, mais uma vez, com a sufragação do Exmo. Sr. Des. Marcus Antônio de Souza Faver, agora, para Presidente do Colégio de Presidentes do Brasil, em razão do elevado valor daquele colegiado.\r\n\r\nPela ordem, pediu a palavra o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter, Corregedor-Geral da Justiça, ocasião em que comunicou ao Órgão Especial a indicação de mais um juiz fluminense, Dr. Arthur Eduardo Magalhães Ferreira, Juiz Auxiliar da Corregedoria, para assumir o cargo de Secretário-Geral do Exmo. Sr. Ministro Gilmar Mendes, no Conselho Nacional de Justiça. Disse que a referida indicação deixou a Corte Fluminense muito honrada, não obstante também representar uma grande perda, devido à eficiência, capacidade de trabalho e elevado saber jurídico do Exmo. Sr. Dr. Arthur Eduardo Magalhães Ferreira. O Exmo. Sr. Desembargador Presidente ratificou as palavras do Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter e ressaltou a sua honra pela indicação do ilustre magistrado, Dr. Arthur Eduardo Magalhães Ferreira, para ocupar o cargo de Secretário-Geral do Exmo. Sr. Ministro Gilmar Mendes, no Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente passou a palavra ao Exmo. Sr. Desembargador Marcus Faver, decano do Órgão Especial, ocasião em que, em nome do Tribunal de Justiça, proferiu a seguinte homenagem à Exma. Sra. Desembargadora Telma Musse Diuana, que será atingida pelo dispositivo constitucional que a afasta da atividade judicante: \"Sr. Presidente, antes de dirigir-me à Desembargadora Telma, eu gostaria de transmitir um convite aos meus colegas do Órgão Especial, porque no dia 22 de abril, às 10 horas, no Tribunal do Distrito Federal, ocorrerá a transmissão do cargo de Presidente do Colégio de Presidentes do Brasil, na mesma data em que ocorrerá, às 4 horas da tarde, a posse do novo Presidente do Tribunal Federal de Brasília. Queria agradecer a indicação do Presidente Murta Ribeiro para tentar substituir o presidente José Fernandes Filho que, durante muitos anos, dirigiu o Colégio de Presidentes, cuja instituição foi criada por um dos maiores desembargadores do Brasil, Odir Porto, também seu primeiro presidente. O Colégio de Presidentes é uma instituição que poucos conhecem, pois, somente aqueles que tiveram a oportunidade de passar pela administração, tiveram uma proximidade maior com aquele colegiado. Mas, queria lhes dizer que é uma instituição que ganhou uma respeitabilidade muito grande, pois realiza um trabalho excepcional em prol da magistratura estadual, nos seus aspectos institucionais e de interligação entre os Estados. Acho que todos percebem que, em sistema federativo de governo, os Estados funcionam, às vezes, como ilhas dentro de um território. Comunicam-se muito pouco e as interligações são reduzidas por isto, o que se passa num Tribunal, nem sempre é do conhecimento do outro. E as grandes reivindicações institucionais, às vezes, perdiam- se pelo caminho, porque não havia um órgão de interligação entre os Tribunais. E é justamente isto que o Colégio faz: é um órgão que representa a Justiça Estadual, especificamente os Tribunais estaduais, e que tem dado, ao longo dos anos, uma contribuição excepcional. Quero aqui fazer uma referência muito especial ao Desembargador José Fernandes Filho, que foi um homem de estatura magnífica e que, nos momentos mais difíceis pelos quais nós passamos na magistratura estadual, sempre esteve à frente, não só de reivindicação como de protesto, mas também contra atitudes indevidas que ocorreram em grandes momentos da vida nacional. De modo que, queria formalmente formular este convite, embora saiba que o dia 22 é um dia complicado, mas o convite está formulado, e terei o prazer, se alguém puder comparecer, no Tribunal do Distrito Federal, aonde tem a sede institucional do Colégio de Presidentes, e teremos uma sede administrativa aqui no Rio de janeiro, tal como é feito atualmente. Só ocorreram duas sedes administrativas: em São Paulo e em Minas Gerais, e agora, se Deus quiser, no Rio de Janeiro. De modo que, é esse o meu agradecimento ao Presidente Murta e o convite aos meus colegas aqui do Tribunal. Sr. Presidente, por indicação de V. Exa. e, possivelmente por ocupar a posição de decano, incumbiu-me V. Exa. que dirigisse algumas palavras singelas, mas muito sinceras, à desembargadora Telma, a quem tenho na cota dos mais seletos amigos que trago dentro deste Tribunal. Quando um elemento de estirpe, como a desembargadora Telma, se afasta por uma imposição, como a da aposentadoria compulsória aos setenta anos, o que contraria a lógica da Medicina e a lógica das instituições, há sempre uma partida dolorosa. Mas, este aspecto passa a ser de pequena importância, quando temos diante de nós a despedida de uma das maiores magistradas que passaram por este Tribunal de Justiça. Eu me lembro sempre, e faço disso uma referência permanente na minha vida que, um dos maiores, senão o maior dos juristas das Américas, Eduardo Couture, quando convidado para fazer uma série de conferências na Universidade de Paris, por volta de 1950, saiu do Uruguai e foi à Europa levar o esplendor da cultura jurídica das Américas. E ali Couture colocou, com muita precisão, alguns conceitos que nós devemos trazer permanentemente em nossas vidas e que, a meu ver, se encaixa perfeitamente na personalidade desta juíza, desta desembargadora magnífica que é Telma Diuana. Dizia Couture que, a Justiça de um país vale, nos determinados momentos históricos, o que valem os juízes que a proferem, que a dirigem. Porque não adianta nada se ter uma estrutura jurídica perfeita em bases teóricas e técnicas, se não tiver o elemento humano capaz de proporcionar a aplicação desta legislação. Então, dizia ele: A Justiça vale o que valem os homens que a dirigem em determinado momento. E a desembargadora Telma fez valer a dignidade da magistratura em todos os seus pronunciamentos. É conhecida por todos nós por sua capacidade de trabalho, por sua invejável cultura jurídica, por sua determinação, mas, particularmente, por sua estatura moral, por sua estatura ética, que contaminava a todos que com ela trabalhavam. Eu sei que a desembargadora sai machucada com esta injustiça que a estrutura jurídica do país coloca sobre as nossas cabeças. A sua aposentadoria não só deixará uma lacuna imensa, mas, também, uma marca indelével, pela sua personalidade, pelo seu talento, pela sua forma de proceder. De modo que, o Tribunal hoje, na verdade, está empobrecido. É como se nós, no tesouro das nossas riquezas, tivéssemos perdido uma moeda de ouro, que empobrece o Tribunal, mas que engrandece a passagem de S. Exa. por esta que é uma das melhores Cortes e mais renomadas de todo o país. Receba, Telma, o abraço fraternal do seu amigo, receba a admiração do Tribunal, receba o agradecimento dos seus jurisdicionados, receba o agradecimento sincero da sociedade fluminense, pelo exemplo que você deixou na sua luminosa trajetória nesta Corte\".\r\n\r\nA Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça, também homenageou a Exma. Sra. Desembargadora Telma Musse Diuana, ocasião em que proferiu o seguinte discurso: \"Exmo. Desembargador Presidente, Exmos ex-presidentes Marcus Faver e Sergio Cavalieri, Exmos. Corregedor e Vice-Presidentes deste Tribunal, meu colega, Procurador de Justiça, Antonio José Campos Moreira, demais autoridades, colegas e autoridades presentes. Por várias vezes já referi como me sinto honrada ao participar das homenagens deste Egrégio Órgão Especial, tanto aos Desembargadores que ingressam no Tribunal de Justiça como àqueles que se retiram. Também já disse da dificuldade que sinto nesses momentos. Hoje, nesta homenagem à Desembargadora Telma Musse Diuana, a dificuldade é maior por mesclar-se à emoção de saudar uma pessoa por quem nutro imensa admiração há mais de três décadas. Conheci Telma Musse Diuana em março de 1971, na época do concurso que prestávamos para ingresso no Ministério Público do Estado da Guanabara. Primeiro a conheci de nome, ao conferir o resultado das três provas específicas ¯ não tínhamos então o chamado \"provão\" ¯ e ler o nome de Telma encabeçando a relação dos habilitados, com a maior média. Pessoalmente, fui conhecê-la no primeiro dia das provas orais. Integrávamos o primeiro grupo de candidatos a serem examinados e como o critério adotado era o da classificação nas escritas, Telma era sempre a primeira a ser chamada, a primeira a enfrentar as rigorosas bancas, com todas as desvantagens inerentes a tal situação. Ainda assim, Telma foi vitoriosa e não perdeu o primeiro lugar a que fazia jus, por seus conhecimentos, por sua viva inteligência, por sua capacidade de responder com segurança às perguntas mais difíceis. Compunham as Bancas Examinadoras, entre outros, Cordeiro Guerra, Raphael Cirigliano Filho, José Carlos Barbosa Moreira, Nelson Pecegueiro do Amaral, Sergio Demoro Hamilton, Armando Marinho, Joaquim Falcão. Não foi fácil enfrentá-los, como bem sabem os desembargadores Mayr e Verani, aprovados no mesmo concurso, mas Telma a todos impressionou com a firmeza de suas respostas. Empossada como Defensora Pública, primeiro degrau da carreira do Ministério Público, na época, Telma mostrou-se brilhante, tanto no cível, como na área criminal. Lembro-me ainda do tempo em que trabalhamos em Varas Criminais de numeração contígua, eu na 12ª Vara, ela na 13ª, e quando havia mais de um réu patrocinado pela Defensoria, incumbia a Telma defender o segundo acusado. Foram vários os julgamentos em que tive o prazer, verdadeiro encantamento, de ouvi-la fazer a sustentação oral e com tal veemência que muito réu confesso saiu do recinto convencido de ser inocente, pelas eloqüentes palavras de sua Defensoria. Quando ascendeu à Promotoria de Justiça, Telma foi designada para o Tribunal do Júri, onde suas notáveis qualidades, como a oratória, argúcia e rapidez de pensamento, tenacidade, desenvolveram-se plenamente. Atuou em casos rumorosos, obtendo a condenação. Procuradora de Justiça a partir de 1988, foi igualmente brilhante, destacando-se pela excelência de seus pareceres, sem prejuízo da celeridade. Assim, ao longo de sua trajetória no Ministério Público, Telma Musse Diuana foi sempre uma referência, um paradigma, um exemplo a ser seguido pelos colegas. Em 1994, porém, ela deixou-se seduzir pelo canto de sereia do Poder Judiciário. Havia cinco vagas a prover nos Tribunais de Alçada, pelo quinto constitucional. Telma concorreu, teve o seu nome sufragado pelo Conselho Superior do Ministério Público ¯ com meu voto, faço questão de dizer ¯ e depois pelo Egrégio Órgão Especial, na composição das listas tríplices, vindo a ser nomeada pelo Governador do Estado no início de 1995, juntamente com o Desembargador Antonio José Azevedo Pinto e os saudosos Valneide Serrão Vieira, Luiz Roldão de Freitas Gomes e Marly Macedônio França, prematuramente afastados de nosso convívio. Na magistratura, como é fato notório, e o Desembargador Marcus Faver bem ressaltou, Telma continuou a mesma Telma de sempre, inteligente, combativa e culta, destacando-se no Tribunal de Alçada Criminal, onde permaneceu até a extinção dessa Corte em 1998, e no Tribunal de Justiça, integrando atualmente o Órgão Especial por escolha de seus pares, na eleição realizada em julho de 2006, em que obteve expressiva votação. Todavia, é imperioso que agora se afaste do mister judicante em cumprimento ao ditame constitucional, muito embora esteja em pleno vigor intelectual, depois de superar o abalo infligido à sua saúde pela perda de sua amada genitora. Querida Telma, aqui estou falando por mim e pelo Ministério Público, que há 13 anos se privou de tê-la em suas hostes, mas comemorou a sua posse por saber que, como julgadora, você não esqueceria as suas origens. Desejo sinceramente que a retirada a ultimar-se em poucos dias não seja um fim, e sim um novo marco em sua vida de realizações. De coração, espero que você consiga canalizar toda a sua inteligência, o seu saber jurídico, a sua experiência, para novas atividades que lhe empolguem o tempo e preencham a lacuna que os processos certamente deixarão. Que Deus a proteja e abençoe, nesse auspicioso porvir\".\r\n\r\nPela ordem, pediu a palavra o Exmo. Sr. Desembargador Motta Moraes para prestar justas homenagens à ilustre Desembargadora Telma Musse Diuana, ocasião em que proferiu o seguinte discurso: \"Presidente, eu não poderia permanecer silente neste momento. Primeiro, gostaria de dirigir-me à desembargadora Telma Diuana e o faço, e não há nenhum inconveniente nisto, em nome de seus colegas da área criminal e talvez eu seja a pessoa mais indicada a fazê-lo. Há pouco, a ilustre Procuradora Marija falava dos primeiros tempos, no início de 1995, quando a desembargadora Telma chegava ao Tribunal de Alçada e eu, ali, também acabara de chegar como juiz convocado. Pouco tempo depois, fui promovido para aquela Corte e não abri mão de ter Telma como minha madrinha, e digo que a escolhi porque tive também origem no Ministério Público. Meu outro padrinho foi o desembargador Joaquim Alves de Brito, para homenagear a classe de carreira. Mas, não a conhecia e tivemos assentos na mesma Câmara, a 3ª Câmara Criminal, onde, para nós, a magistratura de segundo grau começou. E afora os momentos em que aprendíamos com as lições ali proferidas, conversávamos em algumas oportunidades sobre as nossas eventuais limitações, encontrei na desembargadora Telma um grande auxílio, até porque a afinidade nos unia por sermos oriundos do Júri. Nasceu, então, dessa casualidade uma grande e inestimável amizade e hoje, por mais uma vez e não casualidade, o Criador me dá a ventura de estar aqui presente, neste momento de reconhecimento a tudo o que a ilustre Desembargadora Telma realizou no Ministério Público. Primeiro, exercendo a Defensoria, como era na antiga Guanabara, mas depois exercendo a Promotoria, e a tudo o que eu pude ver e ouvir dos seus colegas exercendo a magistratura no segundo grau. E de todas as qualidades, que não poderão ser decantadas aqui, porque seriam muitas, o talho da sua personalidade no trato com os seus colegas e com os advogados, fica para muitos e, em especial para mim, como um modelo de inesquecível lembrança. A sua postura e o seu modo de colocar os temas, são, sem sombra de dúvida, a sua assinatura que ficará marcada para sempre em todos nós. Por isto, tenho a certeza que hoje, nesta sessão, com tantos julgamentos de feitos criminais, somos unânimes em lhe desejar um futuro lindo e promissor, tão culto como é o seu presente e sempre foi o seu passado. Em especial do seu amigo Motta Moraes e da minha esposa Palmira, aquele beijo fraterno para sempre e a toda hora. Muito obrigado\". \r\n\r\nEm seguida, a Exma. Sra. Desembargadora Telma Musse Diuana proferiu o seguinte discurso: \"Exmo. Desembargador Presidente Murta Ribeiro, meu amigo, meu irmão, meu afilhado, Desembargador Marcus Faver, meu mestre, meu exemplo, desembargador Motta Moraes, meu amigo, meu companheiro, doutos e nobres desembargadores deste colendo Órgão Especial, culta, nobre e muito estimada Sub-Procuradora Geral de Justiça Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, senhores serventuários, minhas senhoras, meus senhores. Eu não posso deixar de, naturalmente, agradecer, profundamente sensibilizada, as palavras que me estão sendo dirigidas nesta oportunidade tão difícil, depois especialmente das lembranças todas muito fiéis da amiga Marija, uma grande lutadora, uma grande representante do Ministério Público, que tanto honra esta digna instituição, e que me fizeram voltar atrás de repente. Primeiro, que eu não esperava ser alvo, eu não diria homenagens, mas dessas manifestações tão queridas. E, segundo, ser puxada, arrancada e arrastada desse momento, para as minhas lembranças mais sentidas. É mesmo um momento muito complicado. Todos sabem que eu não me casei, não tenho filhos, mas a minha vida familiar foi muito feliz - eu tive pais maravilhosos, a quem devo mil por cento do que sou. Não os tenho mais fisicamente agora, mas serei eternamente grata a ambos, que me passaram as melhores e mais profundas lições de vida que já recebi. Na minha vida profissional, e eu faço as menções porque, depois que vim para o Órgão Especial tive, infelizmente, a oportunidade de assistir a outras despedidas de colegas também colhidos pela jubilação compulsória, e, em todas aquelas ocasiões, mesmo quando não se tratava de desembargador mais chegado a mim, eu sempre ficava profundamente triste. Talvez eu não saiba dizer adeus, eu não compreenda o adeus, talvez eu não compreenda a legislação, talvez eu não compreenda a paralisação do tempo em termos legislativos comparativamente às capacidades orgânicas que se conseguiu através da tecnologia moderna. Talvez eu não compreenda nada, mas sempre fiquei muito triste naquelas ocasiões, nunca consegui, na verdade, chegar perto de nenhum deles, todos colegas nobilíssimos e respeitadíssimos, mas eu nunca tive coragem, eu não encontrei palavras nunca para eles, eu nunca soube o que dizer. Então, sempre fiquei do outro lado, ouvindo, sentindo e lamentando que este Tribunal perdesse tantos desembargadores tão ilustres, tão competentes, tão talentosos, tão proficientes, tão importantes para a Justiça do país. Então, naquelas ocasiões, eu aprendi que quem vai embora deixa um pouco do retrato de sua vida pessoal. E é por isto que vou fazer aqui algumas referências. Eu devo muito aos meus pais, eu devo muito aos meus mestres, eu estudei na Universidade do Estado da Guanabara, atual UERJ, o bacharelado e o doutorado. Foram cursos que completei lá no velho casarão do Catete. Naquela ocasião, tive a honra de conviver com mestres absolutamente fantásticos, e até freqüentar, naturalmente a convite deles, as suas residências, como foi o caso de Orlando Gomes, como foi o caso de Roberto Lyra, que foram mestres que me passaram exemplos de vida também, e, não apenas, ensinamentos. Depois do doutorado eu aprendi, ou já nasci com isso, não sei, a gostar de estudar. Eu nunca serei mestra, eu não tenho nenhuma vocação para o magistério, mas eu tenho uma enorme vontade de aprender. Então, fiz alguns cursos importantes e continuei aprendendo com estes mestres que tive, cursos no Brasil e no exterior, inclusive curso de extensão na Sorbonne e um curso que achei muito importante, foi aquele que realizei na Fundação Henry Ford. Lembro que participava também do corpo discente o Desembargador Manes, com quem, então, na ocasião, tive mais contato. Advoguei por cerca de 24 anos, concomitantemente, porque, se for fazer matemática, vou ter mais de 70 anos agora, mas, concomitantemente com as minhas funções no Ministério Público. Aprendi muito com a advocacia, a advocacia, inclusive me levou a realizar alguns trabalhos no exterior, inclusive participei dos trabalhos preparatórios da Reunião Internacional da Mulher em Pequim, onde estive, e também dos trabalhos preparatórios na própria sede da ONU, em Nova York e na Costa Rica. São experiências, somadas a outras atividades que tive junto ao Poder Executivo: eu fiz Assessoria Jurídica do Governador Chagas Freitas durante 4 anos, o meu gabinete era contíguo ao dele. Aprendi com aquele homem da política o que era política e comandar nos meandros da política, aprendi quase tudo do Poder Executivo. Na ocasião, fiz parte de alguns Conselhos, como o Conselho da FEBEM, Conselho da extinta ESAG, da Riotur por diversas gestões e do próprio Metrô. Então, foram experiências que foram se acumulando até que, no Ministério Público, encontrei as respostas que procurava em termos de realização intelectual e jurídica, porque no Ministério Público a resposta do trabalho é viva, tem voz, tem olhos, tem mãos, tem lágrimas e ali passei vinte e cinco anos da minha vida. Percorri a trajetória de toda a carreira do Ministério Público e tenho muito orgulho disto. Lá, eu forjei a minha personalidade profissional. Com certeza, aprendi muito nestes vinte e cinco anos em que estive lá e, a bagagem, então, foi muito valorizada com este aprendizado. E eu, minha querida amiga Dra. Marija, não me deixei seduzir pelo Poder Judiciário. Na verdade, fiz somente um concurso na minha vida, que foi para o Ministério Público. Eu também só concorri uma vez aqui para a vaga que era oferecida juntamente com outras quatro, como V. Exa. bem assinalou, mas, com a pré-determinação de não concorrer outra vez, caso não houvesse sucesso naquela tentativa, porque então, eu seguiria por outros caminhos, porque eu não me deixava seduzir. Eu não estava vindo para a magistratura pela sedução do poder. O poder nunca me atraiu, eu nunca usei do poder. Na verdade, fui instada pelos desembargadores que, na ocasião eram da 3ª Câmara Criminal, onde eu oficiava como Procuradora de Justiça. E eu acabei convencida por aqueles homens ilustres, e meus amigos, que poderia dar ainda um pouco mais. Porque houve um momento da minha vida como Procuradora que eu não me sentia mais estimulada, não me sentia mais animada para trabalhar. Eu trabalhava numa grande solidão. Eu pensei que o Poder Judiciário fosse acabar com esta solidão e foi aqui que eu encontrei a solidão total. Aqui eu aprendi o principal que sei. No Ministério Público eu fiz parte de diversas bancas examinadoras, bancas de Direito Penal nos concursos, pertencia ao Conselho Superior do Ministério Público, fiz assessoria da área penal de diversos Procuradores Gerais e fui convidada, inclusive pelo Biscaia, para ser a Corregedora Geral do Ministério Público, cargo que não pude aceitar porque não era do meu feitio. Mas, aqui na magistratura, eu só julguei. Eu vim para cá para julgar e só julguei. Mas sei também que fui muito julgada. Sei também que alguns julgamentos foram profundamente injustos. Mas outros julgamentos foram muito generosos comigo. E uma coisa eu posso dizer a todos os meus eminentes pares: eu, como alguns sabem, fui convidada para ocupar a vaga do Ministro Galotti, no Supremo Tribunal Federal, como Ministra daquela Suprema Corte. E eu tive que declinar deste convite que me foi feito formalmente pelo Ministro Hamilton Carvalhido porque minha mãe, com quem sempre morei, já era uma pessoa muito idosa e enferma. E eu só tinha uma opção: ou levaria mamãe para aquela terra de Brasília ou a deixaria aqui. Nem uma coisa, nem outra era possível fazer. E eu, então, declinei deste honroso convite: deixei de ser ministra do Supremo para ser filha. E não tenho nenhum arrependimento disto. Pude gozar ainda da convivência da minha mãe por mais quase quatro anos. E, certamente, esses quatro anos valeram infinitamente muito mais do que o título de ministra do Supremo Tribunal Federal. Neste momento, quero dizer, também, que fiz um grande esforço no final da minha carreira para não onerar nenhum colega: dos três órgãos a que pertenço, não tenho nenhum processo nos meus armários. Na verdade, na Seção Criminal tenho um processo como revisora, porque na sessão passada estive lá com minhas anotações para julgar uma Revisão Criminal e o meu relator a ela não compareceu. Então, ficou esta pendência na Seção Criminal. Aqui, no Órgão Especial, eu deixo apenas um processo - uma ação penal com relatório nos autos, a qual foi devolvida à Secretaria há três semanas e não a recebi de volta da revisão para julgar a tempo. E até compreendo, porque é um processo muito volumoso. Hoje, estou julgando os últimos processos que tenho para julgar. E, na minha Câmara, deixo apenas, também, um processo com relatório nos autos, que não foi devolvido pela revisão. Então, estou cumprindo, acredito, com os juramentos que fiz de aplicar a lei com a maior celeridade e serenidade. Presidente, vou-me embora muito triste, mas com a paz no meu coração e com a certeza do dever cumprido. Eu fiz o que estava ao meu alcance de fazer pela Justiça. Obrigada\".\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Zveiter pediu a p alavra, ocasião em que retirou da pauta as Representações Judiciais 02, 03 e 05/07, respectivamente, itens um a três, e determinou a remessa dos autos à Corregedoria para diligências.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nMandado de Segurança nº 544/2007 - Impte.: Jorge Vieira Rosa; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Telma Musse Diuana - \"Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 95/2007 - Impte.: Fabiano de Azevedo Pinheiro; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Telma Musse Diuana - \"Por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 352/2006 - Embte.: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras; Relatora: Sra. Des. Telma Musse Diuana - \"Por unanimidade de votos, conheceu-se dos embargos como agravo e negou-se-lhe provimento. Impedido, não votou o E. Des. Luiz Zveiter\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 641/2004 - Embte.: Maria Thereza Rezende Teixeira; Relator: Sr. Des. Roberto Wider - \"Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nConflito de Competência nº 605/2007 - Suscte.: E. 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça; Suscdo.:E. 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça; Relator: Sr. Des. Antonio José Azevedo Pinto - \"Por unanimidade de votos, julgou-se prejudicado o incidente, sem resolução do mérito, por falta de objeto, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 115/2008 - Agvte.: Mario da Silva Hernandez Perez; Relator: Sr. Des.Salim José Chalub - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o E. Des. Luiz Zveiter\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração em Embargos à Execução nº 02/1997 - Embte.: Fundo Único de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência; Relator: Sr. Des.Salim José Chalub - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 304/2006 - Embte.: Marcelo Domingos Pereira; Relator: Sr. Des.Salim José Chalub - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental na Suspensão de Execução nº 34/2007 - Agvte.: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Murta Ribeiro, Presidente - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nDenúncia n° 1/2008 - Autor: Ministério Público; Denunciados: Natalino José Guimarães e outros; Relatora: Sra. Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo - \"Após a Desembargadora Relatora rejeitar as preliminares e receber a denúncia em relação a todos os denunciados, no que foi acompanhada pelos Desembargadores Marcus Faver, Celso Guedes, Paulo Roberto Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes, Valéria Maron, Salim José Chalub, Marcus Tullius Alves, Antonio José Azevedo Pinto, Nametala Machado Jorge e Leila Mariano; os Desembargadores Letícia de Faria Sardas e Sérgio de Souza Verani pediram vista. Decidiram aguardá-la os Des. Sergio Cavalieri Filho, Sylvio Capanema de Souza, Luiz Zveiter, Gamaliel Quinto de Souza, Motta Moraes, Nascimento Póvoas Vaz, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos e José Mota Filho, ficando suspenso o julgamento\". Usaram da palavra os Exmos. Srs. Drs. Fernando Fernandes, pelo primeiro acusado, André Hespanhol, pelo segundo acusado e Luiz Cesário de Miranda Marques, pelo 9º acusado.\r\n\r\nOs Exmos. Srs. Drs. Fernando Fernandes, André Hespanhol e Luiz Cesário de Miranda solicitaram fosse consignado, na ata da sessão, que os ilustres causídicos não tiveram vista dos autos após o acórdão do Superior Tribunal de Justiça, do qual teriam recorrido para o Supremo Tribunal Federal. Outrossim, questionou-se sobre a distribuição de cópias dos mesmos acórdãos do S.T.J. e S.T.F. aos Senhores Desembargadores, segundo norma do Regimento Interno deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso nº 2008-068164 - Solicitação de permuta formulada entre os Exmos. Srs. Desembargadores Telma Musse Diuana e Roberto Luis Felinto de Oliveira, indo o primeiro para a 8ª Câmara Cível e o segundo para a 2ª Câmara Criminal, com efeitos a partir de 02 de abril do corrente ano; Relator: Sr. Des. Presidente - \"Por unanimidade de votos, aprovou-se a permuta\".\r\n\r\nÀs 19 horas, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, SECRETÁRIA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 535170"
                                                                        ],
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Desembargadores Marcus Faver, Sergio Cavalieri Filho, Sylvio Capanema de Souza, Luiz Zveiter, Paulo Roberto Leite Ventura, Salim José Chalub, Marcus Tullius Alves, Gamaliel Quinto de Souza, Antonio José Azevedo Pinto, Motta Moraes, Nascimento Antonio Póvoas Vaz, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Sérgio de Souza Verani, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Nilza Bitar, Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Jair Pontes de Almeida e Letícia de Faria Sardas. Presentes, também, para o julgamento de feitos aos quais se encontravam vinculados os Exmos. Srs. Desembargadores Marianna Pereira Nunes, Milton Fernandes de Souza, Bernardo Moreira Garcez e Nagib Slaibi Filho.\r\n\r\nAusentes, justificadamente, os Exmos. Srs. Desembargadores Celso Guedes, Roberto Wider e Valéria Maron.\r\n\r\nPelo Ministério Público, compareceram a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça e o Exmo. Sr. Dr. Antonio José Campos Moreira, Procurador de Justiça.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Presidente fez distribuir a seus pares cópia da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem discussão, bem como os requerimentos de licenças médicas nºs 34, 35, 36, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50 e 51/2008, aos Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver, Sérgio de Souza Verani, Sergio Cavalieri Filho, Marcus Tullius Alves, Gamaliel Quinto de Souza, Azevedo Pinto, Motta Moraes, Nascimento Póvoas Vaz, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Leila Mariano, Paulo Gustavo Rebello Horta e Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo formulados, respectivamente, pelos Exmos. Srs. Desembargadores Benedicto Ultra Filho (Processo nº 33.790/2008 - licença médica para tratamento de saúde, por 10 dias, a partir de 7.2.2008), Leandro Ribeiro da Silva (Processo nº 33.800/2008 - licença médica para tratamento de saúde, por 15 dias, a partir de 1º.2.2008); Gilberto Pereira Rego (Processo nº 42.081/2008 - licença médica para tratamento de saúde, por 5 dias, a partir de 25.2.2008); Claudio de Mello Tavares (Processo nº 42.091/2008 - licença médica para tratamento de saúde, por 15 dias, a partir de 18.2.2008); José de Samuel Marques (Processo nº 42.093/2008 - licença médica para tratamento de saúde, por 30 dias, a partir de 15.2.2008); Paulo Cesar Salomão (Processo nº 42.094/2008 - licença médica para tratamento de saúde, por 15 dias, a partir de 18.2.2008); Ernani Klausner (Processo nº 42.101/2008 - licença médica para tratamento de saúde, por 20 dias, a partir de 11.2.2008); Leandro Ribeiro da Silva (Processo nº 42.103/2008 - prorrogação de licença médica para tratamento de saúde, por 7 dias, a partir de 16.2.2008); Valmir dos Santos Ribeiro (Processo nº 43.629/2008 - licença médica para tratamento de saúde, por 30 dias, a partir de 27.2.2008); Maria Christina Louchard de Góes (Processo nº 44.529/2008 - licença médica para tratamento de saúde, por 15 dias, a partir de 25.2.2008); Maria Inês da Penha Gaspar (Processo nº 44.531/2008 - licença médica para tratamento de saúde, por 2 dias, a partir de 28.2.2008); Maria Inês da Penha Gaspar (Processo nº 44.533/2008 - licença médica para tratamento de saúde, por 2 dias, a partir de 21.2.2008); Galdino Siqueira Neto (Processo nº 53.989/2008 - licença médica para tratamento de saúde, por 29 dias, a partir de 3.3.2008); Luis Felipe Salomão (Processo nº 53.990/2008 - licença médica para tratamento de saúde, por 3 dias, a partir de 27.2.2008); Luis Felipe Salomão (Processo nº 53.991/2008 - licença médica para tratamento de saúde, por 3 dias, a partir de 5.3.2008); Célio Geraldo de Magalhães Ribeiro (Processo nº 54.001/2008 - licença médica para tratamento de saúde, por 15 dias, a partir de 25.2.2008) e Eunice Ferreira Caldas (Processo nº 54.003/2008 - licença médica para tratamento de saúde, por 30 dias, a partir de 10.3.2008), os quais foram deferidos por unanimidade de votos.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Presidente, em seguida, comunicou a seus pares que, conforme Processo nº 65.888/2008, os Exmos. Srs. Desembargadores Paulo Maurício Pereira, Denise Levy Tredler, Marco Aurélio dos Santos Fróes, Antonio Carlos Esteves Torres, Gizelda Leitão Teixeira, Helda Lima Meireles e Fernando Fernandy Fernandes, fizeram jus à concessão de Licença Especial de três meses, respectivamente, no período de 10.2.2003 a 8.2.2008, 23.2.2003 a 21.2.2008, 10.2.2003 a 8.2.2008, 18.2.2003 a 16.2.2008, 23.2.2003 a 21.2.2008, 23.2.2003 a 21.2.2008, 23.2.203 a 21.2.2008, o que foi homologado, por decisão unânime.\r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente comunicou a seus pares que autorizara, ad referendum do Órgão Especial, o afastamento do Dr. Arthur Eduardo Magalhães Ferreira, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca do Estado do Rio de Janeiro, de suas funções judicantes pelo período de um ano, para assumir o cargo de Secretário Geral do Ministro Gilmar Mendes, no Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Portaria 223, de 03.04.2008. O Órgão Especial, por decisão unânime, deferiu o afastamento do magistrado, nos termos do artigo 129, da LOMAN.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente comunicou ao colegiado que os Exmos. Srs. Desembargadores Marcos Alcino de Azevedo Torres, Marianna Pereira Nunes, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Antônio Cesar Rocha Antunes de Siqueira e Milton Fernandes de Souza solicitaram os seus afastamentos da banca ou da Comissão do XLII do Concurso para o Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro, o que foi aprovado unanimemente.\r\n\r\nEm seguida, o Órgão Especial aprovou os nomes dos Exmos. Srs. Desembargadores Valéria Maron, Roberto Felinto e Nagib Slaibi Filho para comporem uma comissão encarregada de dirigir os trabalhos da próxima sessão do Tribunal Pleno, que ocorrerá no dia 17 de abril, para a escolha de um membro eletivo do Órgão Especial, da classe do Ministério Público. \r\n\r\nProsseguindo, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nProcesso nº 2005.011.00163 - Assunto: Vitaliciamento; Interessada: Dra. Roberta dos Santos Braga Costa - Relator: Sr. Des. Paulo Gustavo Rebello Horta - “Por unanimidade de votos, aprovou-se o vitaliciamento”.\r\n\r\nProcesso nº 2008.055382 - Assunto: residência de magistrado; Interessada: Dra. Carla Silva Correa; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, indeferiu-se o pedido de fl. 02, por inobservância do § 1º, do art. 2º, da Resolução 13/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2008.055126 - Assunto: residência de magistrado; Interessado: Dr. André Souza Brito; Relator: Sr. Des. Presidente - “Por unanimidade de votos, indeferiu-se o pedido de fl. 02, por inobservância do § 1º, do art. 2º, da Resolução 13/2007”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-197850 - Projeto de Resolução que cria o III Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital - Jacarepaguá, por transformação da 2ª Vara Cível da Comarca de Mesquita e dá outras providências; Relator: Sr. Des. Nagib Slaibi Filho - “Por unanimidade de votos, aprovou-se o projeto de Resolução, nos termos do parecer formulado pela douta Comissão de Legislação”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-173476 - Projeto de Resolução que inclui bairros de competência exclusiva dos Juizados Especiais Cíveis Regionais de Alcântara; Relator: Sr. Des. Nagib Slaibi Filho - “Por unanimidade de votos, converteu-se o julgamento em diligências para encaminhar o projeto a exame da E. Corregedoria Geral da Justiça para um detalhado estudo do projeto”.\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Nagib Slaibi Filho pediu vênia e retirou-se da sala de sessões.\r\n\r\nDenúncia nº 1/2008 - Autor: Ministério Público; Denunciados: Natalino José Guimarães e outros; Relatora: Sra. Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo - “Em prosseguimento ao julgamento, votou a E. Desembargadora Letícia Sardas, no sentido de não receber a Denúncia neste momento para, convertido o julgamento da questão de prelibação, retornasse o procedimento ao Ministério Público para melhor análise do fato com o conjunto de acórdãos do Superior Tribunal de Justiça. Igualmente, pela conversão do julgamento em diligência, votou o E. Desembargador Sérgio de Souza Verani, que também pedira vista, já agora acrescentando e ressaltando o princípio da ampla defesa, no que foram acompanhados pelos E. Desembargadores Sergio Cavalieri, Sylvio Capanema, Gamaliel Quinto de Souza e Nascimento Póvoas Vaz. O E. Desembargador Salim José Chalub reformulou o seu voto para também acompanhá-los. Já os E. Desembargadores Luiz Zveiter, Motta Moraes, Manoel Alberto e José Mota Filho acompanharam a E. Desembargadora Relatora e receberam a Denúncia. Em suma, por maioria de votos, recebeu-se a Denúncia, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora, vencidos os E. Desembargadores Letícia Sardas, Sérgio de Souza Verani, Sergio Cavalieri, Sylvio Capanema, Salim José Chalub, Gamaliel Quinto de Souza e Nascimento Póvoas Vaz, que convertiam o julgamento em diligências”.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 99/2006 - Repte.: Ministério Público; Repdos.: Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Legisl.: Decreto Estadual nº 38490/2005; Relator: Sr. Des. José Mota Filho -“Em prosseguimento ao julgamento, votou o E. Desembargador Sergio Cavalieri Filho pela procedência da representação, no que foi acompanhado pelos demais Desembargadores. A E. Des. Leila Mariano reformulou o seu voto para, também, acompanhá-los. O resultado final do julgamento é o seguinte: Por maioria de votos, conheceu-se e julgou-se procedente a representação para declarar a inconstitucionalidade do Decreto Estadual 35.490/05, vencido o E. Des. Nagib Slaibi Filho, que não a conhecia por ter efeitos concretos”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 228/2006 - Autores: Condomínio Barra Point Shopping Center rep/p/s/síndico Marcio Oliveira e outra; Réus: Horácio Pires Adão e outra; Relator: Sr. Des. Nascimento Antonio Póvoas Vaz; Revisor: Sr. Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos - “Em prosseguimento ao julgamento, votou o E. Des. Paulo Gustavo Rebello Horta pela procedência do pedido e, em novo julgamento da causa, pela extinção da medida cautelar exibitória de documentos, condenando os réus ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, no que foi seguido pelos E. Desembargadores Marcus Faver, Sylvio Capanema de Souza e Paulo Roberto Leite Ventura. Reformularam seus votos para acompanhá-los os E. Desembargadores Sergio Cavalieri Filho, Gamaliel Quinto de Souza, Nametala Machado Jorge, Nilza Bitar, Leila Mariano e Marianna Pereira Nunes. O resultado final do julgamento é o seguinte: Por maioria de votos, julgou-se procedente o pedido e, em novo julgamento da causa, extinguiu-se a medida cautelar exibitória de documentos, condenando-se os réus ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, vencidos os E. Desembargadores Relator, Revisor, José Mota Filho, Letícia Sardas, Luiz Zveiter, Marcus Tullius e Motta Moraes. Designado redator do acórdão o E. Desembargador Paulo Gustavo Rebello Horta”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1139/2007 - Imptes.: Gilda de Proença Franco Paes de Barros e outros; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Antonio José Azevedo Pinto - “Em prosseguimento ao julgamento, votou o E. Desembargador Sergio Cavalieri Filho rejeitando a preliminar e concedendo em parte a segurança, no que foi seguido pelos demais desembargadores. O E. Desembargador Relator reformulou o seu voto para acompanhá-los. O resultado final do julgamento é o seguinte: Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e concedeu-se em parte a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 15/2002 - Autora: Light Serviços de Eletricidade S. A.; Réu: Hotel Restaurante e Boate Dois Irmãos Ltda.; Relator: Sr. Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos; Revisor: Sr. Des. Nametala Machado Jorge - “Em prosseguimento ao julgamento, votou a E. Desembargadora Marianna Pereira Nunes acompanhando o Relator. O resultado final do julgamento é o seguinte: Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com a reversão do depósito em favor do réu, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 36/2008 - Repte.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Municipal nº 4482/2007; Relator: Sr. Des. Milton Fernandes de Souza - “Por unanimidade de votos, concedeu-se a liminar, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o E. Desembargador Paulo Gustavo Rebello Horta”.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 74/2007 - Repte.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Municipal nº 2483/1996; Relator: Sr. Des. Milton Fernandes de Souza - “Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a Representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei 2483/96, do Rio de Janeiro, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 72/2007 - Repte.: Sr. Prefeito de Volta Redonda; Repda.: Câmara Municipal de Volta Redonda; Legisl.: Lei Municipal nº 4308/2007; Relator: Sr. Des. Bernardo Moreira Garcez Neto - “Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, julgou-se procedente a Representação, declarando-se a inconstitucionalidade do artigo 220, alínea d da Lei municipal 4308/07, de Volta Redonda, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 239/2006 - Autor: Município do Rio de Janeiro; Réu: Rossi Cattapan Incorporadores Ltda.; Relator: Sr. Des. Milton Fernandes de Souza; Revisor: Sr. Des. Bernardo Moreira Garcez Neto - “Após os E. Desembargadores Relator e Revisor rejeitarem a preliminar e julgar procedente o pedido e, em novo julgamento, excluir dos cálculos os expurgos inflacionários, pediu vista o E. Desembargador Sergio Cavalieri Filho, ficando de aguardá-la os demais desembargadores”. Usou da palavra o Dr. Flávio Ramalho.\r\n\r\nAção Rescisória nº 251/2007 - Autores: Hermínio da Penha Rosa e outra; Réu: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI ou Universidade Nova Iguaçu - UNIG; Relator: Sr. Des. Milton Fernandes de Souza; Revisor: Sr. Des. Bernardo Moreira Garcez Neto - “Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se os autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com observância do disposto no artigo 12 da Lei Federal 1060/50, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nFindo o julgamento, os Exmos. Srs. Desembargadores Milton Fernandes de Souza e Bernardo Garcez pediram vênia e retiraram-se da sala de sessões.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 74/2006 - Repte.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Municipal nº 4319/2006; Relator: Sr. Des. Sérgio de Souza Verani - “Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 4319/06, do Rio de Janeiro, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 40/2007 - Repte.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Municipal nº 4475/2007; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub - “Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 4475/07, do Rio de Janeiro, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 60/2006 - Repte.: Sr. Prefeito de Miguel Pereira; Repda.: Câmara Municipal de Miguel Pereira; Legisl.: Lei Complementar Municipal nº 129/2006; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub - “Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a Representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Complementar Municipal 129/06, de Miguel Pereira, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 61/2007 - Repte.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Municipal nº 4492/2007; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub - “Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a Representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 4492/07, do Rio de Janeiro, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 50/2007 - Repte.: Sr. Prefeito de Volta Redonda; Repda.: Câmara Municipal de Volta Redonda; Legisl.: Lei Municipal nº 4285/2007; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub - “Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, julgou-se procedente a Representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 4285/07, de Volta Redonda, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 42/2007 - Repte: Sr. Prefeito de Valença; Repda.: Câmara Municipal de Valença; Legisl.: Lei Complementar Municipal nº 57/2006; Relator: Sr. Des. Jair Pontes de Almeida - “Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a Representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 57/06, de Valença, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 17/2007 - Repte.: União Brasileira de Compositores - UBC; Repdos.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro e outro; Legisl.: Lei Municipal nº 4468/2007; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - “Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, julgou-se procedente a Representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 4468/07, do Rio de Janeiro, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o E. Desembargador Paulo Gustavo Rebello Horta”. Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Syaney Limeira Sanches.\r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente ausentou-se da sala de sessões para tratar de assuntos de economia interna, ocasião em que o Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza, 1º Vice-Presidente, anunciou o julgamento do seguinte feito:\r\n\r\nArgüição de Inconstitucionalidade nº 18/2007 - Argte.: 18ª Câmara Cível; Interessados: Município de Japeri e outro; Legisl.: Leis Complementares nºs 21 e 22/2001, 29/2002, 34, 36 e 38/2003; Relator: Sr. Des. José Mota Filho - “Por unanimidade de votos, conheceu-se do incidente, julgando-o procedente, para declarar a inconstitucionalidade das Leis Complementares 21/01, 22/01, 29/02, 34/03,36/03 e 38/03, todas do Município de Japeri, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nReassumindo a Presidência, o Exmo. Sr. Desembargador Murta Ribeiro anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 6/2007 - Repte.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Municipal nº 4322/2006; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - “Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a Representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 4322/06, do Rio de Janeiro, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o E. Desembargador Paulo Gustavo Rebello Horta”.\r\n\r\nArgüição de Inconstitucionalidade nº 2/2008 - Argte.: 18ª Câmara Cível; Interessados: Fundo de Assistência Médica dos Servidores Públicos Municipais de Barra Mansa - FUNDAMP e outra; Legisl.: Art. 3º, da Lei Municipal nº 2737/1994; Relator: Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho - “Por unanimidade de votos, julgou-se prejudicado o incidente, nos termos do voto E. Desembargador Relator, em face de decisão prolatada na Argüição de Inconstitucionalidade 38/2007”.\r\n\r\nArgüição de Inconstitucionalidade nº 26/2007 - Argte.: 2ª Câmara Cível; Interessados: Fundação de Assistência Médica Permanente dos Servidores Públicos de Barra Mansa - FUNDAMP e outra; Legisl.: Lei Municipal nº 2737/1994; Relator: Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho - “Por unanimidade de votos, julgou-se prejudicado o incidente, nos termos do voto do E. Desembargador Relator, em face da decisão prolatada na Argüição de Inconstitucionalidade 38/2007”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1471/2007 - Impte.: Município de Campos dos Goytacazes; Impdo.: Sr. Presidente do Tribunal de Justiça; Relator: Sr. Des. Marcus Faver - “Por unanimidade de votos,denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nEmbargos de Declaração com efeitos modificativos no Mandado de Segurança nº 321/2004 - Imptes.: Gloria Vicentina Ferreira Alves e outras; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outros; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - “Por unanimidade de votos, acolheram-se os Embargos, rejeitou-se a preliminar e denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1283/2007 - Impte.: Luis Carlos Bastos da Cunha; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Sérgio de Souza Verani - “Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, concedeu-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1089/2007 - Impte.: Elza Agapito da Veiga; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Sérgio de Souza Verani - “Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nAção Rescisória nº 107/2006 - Autora: Magalis Dillemburg; Réu: Banco Itaú S. A. sucessor do Banco Banerj S. A.; Relator: Sr. Des. Sérgio de Souza Verani; Revisor: Sr. Des. Nametala Machado Jorge - “Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar, julgando-se extinto o processo, sem resolução do mérito, ex vi do artigo 264, VI, do CPC, condenando-se a autora ao pagamento de custas, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 825/2007 - Impte.: Marcia Regina Barbosa Vieira; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Sérgio de Souza Verani - “Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1119/2007 - Impte.: Dely Pinto Nogueira; Impda.: 16ª Câmara Cível; Relator: Sr. Des. Sérgio de Souza Verani - “Por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nPedido de Intervenção nº 15/2006 - Reqte.: HSBC Seguros Brasil S. A.; Interessado: Município de Trajano de Moraes; Relator: Sr. Des. Sérgio de Souza Verani - “Por unanimidade de votos, acolheu-se o pedido de instauração de processo de intervenção”.\r\n\r\nAgravo Regimental na Exceção de Suspeição nº 27/2007 - Agvte.: Ângela Maria Montavanos; Relator: Sr. Des. Mario Robert Mannheimer - “Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator”.\r\n\r\nÀs 18:37 horas, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, SECRETÁRIA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 535171"
                                                                        ],
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                                                                            "DESPACHO\r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIRO Nº 2/2008 - Ref. à Ação Penal nº 05/91-OES - Relator: Exmo. Sr. Des. Presidente - Embargante: Zelair Bellieny da Silveira - Outro nome: Zelair Bellieny Linhares de Araujo - Adv.: Dr. Rodrigo de Castro Lima - OAB/RJ 119.155 - Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Procurador: Dr. Marcílio da Silva - Apenado: Raimundo Linhares de Araújo.\r\n\r\nDESPACHO DE FL. 46: “Defiro o parcelamento requerido às 45. Venha a comprovação do pagamento da primeira parcela no prazo de 10 dias”. Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 534356"
                                                                        ],
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                                                                            "SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nD I S P O S I T I V O\r\n\r\n(Resolução 5/2005 - art.108 § 3º)\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00164\r\n\r\nRepte.: Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 4023 de 03 de maio de 2005\r\n\r\nRelator: DES. SÉRGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Prefeito do Rio de Janeiro x Câmara Municipal. Lei autorizativa. Invasão da esfera de competência do Executivo. A Lei Municipal nº 4023, de 03/05/2005, que declara Cidades-Irmãs a Cidade do Rio de Janeiro e a Cidade de Seul, Coréia do Sul, e autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de geminação entre as duas cidades, é de manifesta inconstitucionalidade. Violação dos artigos 7; 112, § 1º, II, d; e 145, VI, da Constituição Estadual. Representação procedente. ACÓRDÃO: Acordam os Desembargadores do Órgão Especial, por unanimidade de votos, em julgar procedente a Representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 4023/05, do Rio de Janeiro, por afronta aos artigos 7; 112, § 1º, II, d; e 145, VI, da Constituição Estadual. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007. (a) Des. Sérgio de Souza Verani, Relator.\r\n\r\nId: 533786"
                                                                        ]
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                                                                                "*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/05/2008\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2006.053.73 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 5279/90 Protocolo: 2006196839 REQTE: ROBERTO DOS SANTOS RG 04.837.513-3 IFP ADVOGADO 1: DR(a). SIMAO AZNAR FILHO RJ0088947 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AZNAR RJ0127893 Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A MATERIA DEPENDE DE EXAME DE DADOS QUE PODEM NAO CONSTAR NESTA REVISAO, DAI QUE DEVE SER REQUERIDA NA VEP.\r\n\r\n002. REVISAO CRIMINAL 2007.053.38 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.050.1347 Protocolo: 2007119190 REQTE: CLAUDIO BICALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO VALLE BRITO RJ0129694 Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A EXPEDICAO DE OFICIO A VEP E INDEFIRO A CONFERENCIA DE COPIAS, EM VIRTUDE DA AUSENCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA O ATO. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 534449"
                                                                            ]
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                                                                        "Câmaras Criminais": {
                                                                            "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "534458": [
                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. PAULO CESAR SALOMAO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 20 DE MAIO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1334 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/11435-0 Protocolo: 2007267791 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEANDRO ALVES FLOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1999/05596-4 E OUTRAS Protocolo: 2007331748 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VALDEMIR CAETANO JUNIOR OUTRO NOME: VALDENIR CAETANO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.48 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/08427-6 (CES EXTINTA) E OUTRA Protocolo: 20083518 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABIO SILVA LUIZ (RG.11708028-3) OUTRO NOME: FABIO SILVA LUIS ADVOGADO: DR(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA 0129516RJ Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.53 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/02757-6 Protocolo: 20083694 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WALTAIR JULIAO TOSTES (RG:04.828.248-7 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.434 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/01723-9 Protocolo: 2008048868 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DAVI GUEDES DE SOUSA - RG:211100771 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.516 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/04852-7 Protocolo: 2008053976 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOAO CARLOS LIMA GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.59 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 2006.029.004124-8 Protocolo: 200816721 RECTE: RONALDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NILTON BAPTISTA 0119035RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1628 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.126804-7 Protocolo: 2007062620 APTE: CLAUDIO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ MESQUITA DA SILVA 0090118RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSILENE SCALCO ROQUETTE 0123455RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5794 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.095682-3 Protocolo: 2007293046 APTE: JORGE ALEXANDRE HISSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5814 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2004.024.001689-8 Protocolo: 2007292060 APTE: REGINALDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS 0132210RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5884 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.008.010183-6 Protocolo: 2007296557 APTE: FLAVIO AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA 0080885RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6406 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.140440-1 Protocolo: 2007321540 APTE: ALEXANDRE MATTOS DE SOUZA OUTRO NOME: ALEXANDRE MATOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6533 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.008.000987-6 Protocolo: 2007332990 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CLELSON PEREIRA FONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.: S.L.M.DE O. FILIACAO 1: KUSAK SILVA DE OLIVEIRA FILIACAO 2: ANA CLAUDIA MACEDO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6541 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.010294-3 Protocolo: 2007331938 APTE: LACORDE LOPES CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6642 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.068225-1 Protocolo: 2007338000 APTE: ALEXANDRE DE SOUZA LUSTOSA ADVOGADO: DR(a). PAULO CORTINES PEREIRA 0010660RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: LENILSON PEREIRA DOS SANTOS CO-REU 2: LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2008.050.32 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.008924-0 Protocolo: 2007352991 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOELSON CANDIDO PEREIRA APTE 3: MARCELO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI 0067447RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2008.050.323 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.020837-1 Protocolo: 2007369998 APTE: JOAO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS NEVES 0137610RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2008.050.463 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.014089-6 Protocolo: 2008000174 APTE: LUIZ CLAUDIO MOREIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2008.050.725 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 2006.051.001154-9 Protocolo: 2008015825 APTE 1: AMARO MANHAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MANOEL VEIGA AMARAL 0108660RJ APTE 2: ANTONIO CARLOS DE ALVARENGA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ABEL DONATO DELUQUI 0055362RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2008.050.977 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 2006.028.019869-4 Protocolo: 200828300 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DIEGO DA CUNHA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1145 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.141590-0 Protocolo: 2008040667 APTE: ALCIMAR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1266 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: 2006.072.004707-0 Protocolo: 2008045052 APTE: SELMA GABRIELA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: J.P.DA S. FILIACAO 1: JANETE PORTES DA SILVA FILIACAO 2: JOSE HENRIQUE CARVALHO DA SILVA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1397 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.020408-0 Protocolo: 2008040665 APTE: CARLOS GREGORIO SOARES DO VALE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.32 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.002180-7 Protocolo: 2007370872 APELANTE: W.L.B.DE A. FILIACAO 1: LUIZ PIRES DE ALMEIDA FILIACAO 2: MARIA LUCIA BARROSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.6574 Protocolo: 2007250972 EMBTE 1: KATIA CILENE SILVA E SOUZA OUTRO NOME: KATIA CILENE DA SILVA E SOUZA EMBTE 2: SANDRO COSTA D'ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JAIR LEITE PEREIRA 0012819RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO THOMAZ NUNES 0119887RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIANE TOURIEL LEVY 0137790RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.06421 Protocolo: 2007249184 EMBTE: JOSE RENATO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 534458"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "534459": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/05/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.3257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2008.004.012096-4 (DESM) 20080040120952 Protocolo: 2008133962 IMPTE: Dra.ROSANE PINA DO NASCIMENTO - DEF.PUBLICA PACTE: B.DE A.A. FILIACAO 1: EMANUEL NATALINO ALBERNAZ FILIACAO 2: IONEIDE DE ALMEIDA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO CO-REPDO.: L.F.DE M.L. FILIACAO: ROSELI DE MENDONCA LOURENCO OLIVEIRA Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: APRECIAREI A LIMINAR APOS AS INFORMACOES QUE DEVERAO SER PRESTADAS PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA (O SR. SECRETARIO, DE ORDEM, DEVERA ASSINAR O COMPETENTE OFICIO DE REQUISICAO). DE-SE CIENCIA A IMPETRANTE.\r\n\r\nId: 534459"
                                                                                        ],
                                                                                        "534460": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/05/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140149378 Protocolo: 200879010 IMPTE: DR.BRUNO CORTES AMADO HENRIQUES - OAB/RJ 135439 PACTE: ALEXANDRE BARRETO SOARES AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: NATALIA SOARES BARBOSA Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) MANTENHO O INDEFERIMENTO DA LIMINAR POSTULADA NA INICIAL; 2) REMETAM-SE OS AUTOS A PROCURADORIA DE JUSTICA, DE-SE CIENCIA AO IMPETRANTE.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.3213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030105548 Protocolo: 2008131175 IMPTE: DR.FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA - OAB/RJ 71346 PACTE: RAFAEL DE OLIVEIRA AMARAL AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) INDEFIRO A LIMINAR, FACE A NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS. 2) SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\nId: 534460"
                                                                                        ],
                                                                                        "534461": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/05/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140149378 Protocolo: 200879010 IMPTE: DR.BRUNO CORTES AMADO HENRIQUES - OAB/RJ 135439 PACTE: ALEXANDRE BARRETO SOARES AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: NATALIA SOARES BARBOSA Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) MANTENHO O INDEFERIMENTO DA LIMINAR POSTULADA NA INICIAL; 2) REMETAM-SE OS AUTOS A PROCURADORIA DE JUSTICA, DE-SE CIENCIA AO IMPETRANTE.\r\n\r\nId: 534461"
                                                                                        ],
                                                                                        "534462": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/05/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.3089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011700303 Protocolo: 2008124827 IMPTE: DR LEANDRO DOS SANTOS GUERRA (MAT.930.814-9) PACTE: MAURO DURVAL MARQUES AUT.COATORA: 17a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: HAJA VISTA O TEOR DAS INFORMACOES , RECONSIDERO A DECISAO QUE DEFERIU A LIMINAR PARA, EM CARATER EXCEPCIONAL, AUTORIZAR A INQUIRICAO DA TESTEMUNHA. DESTACO QUE O REQUERIMENTO DA PRISAO PREVENTIVA FOI INDEFERIDO PELA DIGNA AUTORIDADE APONTADA COATORA. OFICIE-SE DE IMEDIATO, FACULTANDO QUE SE COMUNIQUE O TEOR DA DECISAO POR TELEFONE.JUNTE-SE OPORTUNAMENTE. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\nId: 534462"
                                                                                        ],
                                                                                        "534463": [
                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO DE SOUZA VERANI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 21 DE MAIO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.82 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/03982-5 Protocolo: 2008017352 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARIO DE ARAUJO MOURA - RG 08176096-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.391 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/059125 Protocolo: 2008035796 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ERLAN JUSTINO RG 109092858 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.480 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/03453-4 Protocolo: 2008053998 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDRE IVO DA SILVA (RG.20381334-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.581 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.204.013595-8 RECTE: HONORIO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO 0115575RJ RECDO: DEMERVAL DA SILVA BASILIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.76 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 2000.021.004554-1 Protocolo: 200821454 RECTE: SEBASTIAO CONSTANCIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.105 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 2007.021.012686-6 Protocolo: 2008039828 RECTE: DAVID LOBATO CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.173 Origem: ITAOCARA Acao: 2005.025.002590-4 Protocolo: 2008075791 RECTE: JOAO BATISTA BERRIEL DE TOLEDO PIZA ADVOGADO 1: DR(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT 0123618RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR 0135805RJ ADVOGADO 3: DR(a). LARISSA DE MELLO COSTA 0101759RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.174 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2007.001.267893-7 Protocolo: 2008079144 RECTE: DEYBSON LUIS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO MORAES LOUREIRO 0077076RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: FABIO SILVA RODRIGUES CO-REU 2: MAURICIO MOREIRA CO-REU 3: ROGERIO BARBOSA DOS SANTOS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4879 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.143610-4 Protocolo: 2007234023 APTE 1: JAMES ROGERIO SILVA DE ARAUJO APTE 2: FABIO DA COSTA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5037 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2006.024.002537-5 Protocolo: 2007242323 APTE: BRUNO ANGEL0 DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MONTEIRO MARQUES 0106403RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5107 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.017422-9 Protocolo: 2007239587 APTE 1: LUIZ ADOLPHO VICTORIO DA COSTA OUTRO NOME: LUIZ ADOLPHO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO FERNANDES DA SILVA 0118927RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIO TEIXEIRA RAMOS 0110340RJ APTE 2: MATEUS LIMA LAURINDO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS LEITAO ISAIAS 0095056RJ APTE 3: CIDNEI RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA 0103160RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: DELMAR BAPTISTA TELLES FILHO CO-REU 2: JOSIVALDO FRANCISCO DOS SANTOS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5304 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.030794-4 Protocolo: 2007255278 APTE: JOAO PAULO MELO PAIVA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DOS SANTOS 0052210RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5548 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.042337-3 Protocolo: 2007273590 APTE 1: CLERIVAN SOUSA SALES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: MARIO LEE DE OLIVEIRA BARRETO ADVOGADO: DR(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO 0022371RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5634 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 2007.050.000377-7 Protocolo: 2007282513 APTE: LUIS CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO 0042808RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5636 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.040427-5 Protocolo: 2007284086 APTE 1: CLAUDIO LEONARDO BRUNO APTE 2: VICTOR LEONARDO PIRES OUTRO NOME: VITOR LEONARDO PIRES ADVOGADO: DR(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA 0129516RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ROGERIO PERCU Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5837 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.204.012112-9 Protocolo: 2007292552 APTE 1: PAULO SERGIO LIMA MOURA APTE 2: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6029 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.007.007557-9 Protocolo: 2007299650 APTE: ARNALDO DE FARIA PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ROMILDO GOMES DE OLIVEIRA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6647 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: 2007.014.002541-0 Protocolo: 2007336816 APTE: FABRICIO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6665 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: 2007.014.001968-9 Protocolo: 2007336811 APTE: JOZIMAR CRESPO DE AZEVEDO MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6675 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.076271-4 Protocolo: 2007336876 APTE: GELCI FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6681 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.003.009117-5 Protocolo: 2007339896 APTE: FABRICIO FOGACA BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: J.S.DOS A. OUTRO NOME: J.D.DOS S. FILIACAO 1: FRANCISCO JOSE TEIXEIRA DOS ANJOS FILIACAO 2: ZENILDA TRAJANO DA SILVA CO-REPDO. 2: M.P.DA S. OUTRO NOME: M.P.S. FILIACAO 1: MARCO ANTONIO DA SILVA OUTRO NOME 1: MARCOS ANTONIO DA SILVA FILIACAO 2: SANDRA REGINA PEREIRA DA SILVA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2008.050.464 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2007.002.010509-8 Protocolo: 2008000186 APTE: LUCAS SANTOS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). RICARDO DO CARMO TAVARES 0134713RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2008.050.913 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.025751-2 Protocolo: 2008024661 APTE: ANTONIO FIDELIS BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO LEITE CORREA 0023794RJ Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.31 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.001604-6 Protocolo: 200811017 APELANTE: D.DOS S.S. FILIACAO: MARINA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: SARA DOS SANTOS SILVA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.49 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.003959-7 Protocolo: 200819470 APELANTE: E.M.A.G. FILIACAO 1: EDUARDO GONCALVES FILIACAO 2: PATRICIA MOREIRA ALVES GONCALVES Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 534463"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Luiz Leite Araújo Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado Des. Antonio Jayme Boente": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "534464": [
                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011152129 Protocolo: 2007358414 IMPTE: WASHINGTON LUIZ GOMES DA LUZ ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE PINTO RJ0121928 IMPDO: 11a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: ADELINO CORREIA CO-REU 2: SANDRA LOPES ARRUDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI CONCEDIDA A SEGURANCA, CONSOLIDANDO A LIMINAR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.6606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000717-5 20077110000658 Protocolo: 2007294811 IMPTE: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/MAT.1006) PACTE: K.G.DA S. FILIACAO 1: JULIO LOURENCO DA SILVA FILIACAO 2: MARIA JOSE DOS SANTOS E/OU MARILIA GONCALVES DOS SANTOS (FALECIDA) AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\"\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040857855 Protocolo: 2007375780 IMPTE: DR.LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB/RJ0078631) PACTE: DIEGO AUGUSTO DE JESUS AUT.COATORA: 3a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM, VENCIDO O RELATOR QUE A CONCEDIA POR EXCESSO DE PRAZO.DESIGNADO PARA O ACORDAO DES. NASCIMENTO AMADO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/11188-3 Protocolo: 200831497 IMPTE 1: Dr.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32442) IMPTE 2: Dr.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122086) IMPTE 3: Dra.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) IMPTE 4: Dr.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ140364) PACTE: ALEX LIMA DA SILVA (RG:11911828-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.900.000072-0 20082030000388 Protocolo: 200837914 IMPTE: DR.JADIR ARNALDO DE FREITAS - OAB/RJ 68313 PACTE 1: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MANO PACTE 2: TONI DE OLIVEIRA PEREIRA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM. NESTA RETIFICA-SE A PRESENTE MINUTA DE JULGAMENTO PARA FAZER CONSTAR COMO CORRETA A SEGUINTE DECISAO:POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM QUANTO AO PRIMEIRO PACIENTE CARLOS ALBERTO O. MANO E CONCEDIDA, PARCIALMENTE, QUANTO AO SEGUNDO, TONI O. PEREIRA PARA QUE SEJA TRANSFERIDO COM A MAXIMA URGENCIA PARA HOSPITAL PENITENCIARIO.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.1593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080020078735 Protocolo: 200861405 IMPTE: DR.JAMES WALKER JUNIOR - OAB/RJ 79016 PACTE: NELSON LUIS DUPRET TERTULIANO DOS SANTOS AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA CONSOLIDAR A LIMINAR PARA QUE O PACIENTE AGUARDE EM LIBERDADE O SEU JULGAMENTO.\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.500 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/04803-2 E OUTRAS Protocolo: 200780328 AGTE: RANGEL AVELINO DA SILVA (RG:09669210-8) OUTRO NOME 1: ROGEL AVELINO DA SILVA OUTRO NOME 2: ROGER AVELINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO AGRAVO PARA CONCEDER A COMUTACAO DE 1/4 DAS PENAS NAS CARTAS DE SENTENCAS N.4803-2 E 7128.\"\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1620 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1998/06332-4 E OUTRA Protocolo: 2007298479 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WERNEKSANDRO PEREIRA LOPES (RG:10.328.739-7 IFP) OUTRO NOME 1: WERNECK SANDRO ABREU LOPES OUTRO NOME 2: WERNECK SANDRO PEREIRA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n009. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.63 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 965460917660 Protocolo: 2007310034 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA RECDO: WELLINGTON RODOLFO SILVA OUTRO NOME: WELLINGTON RODOLFO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS FABIANO RJ0074522 Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A DECISAO NA FORMA DO VOTO DA DES.RELATORA.\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6604 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20050010453591 Protocolo: 2005284559 APTE: EDMILSON DE SOUZA SANTOS OUTRO NOME: EDMILSON SOUZA SANTOS APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: E.M.R. FILIACAO 1: EUVENCIO BORGES RUFINO FILIACAO 2: SONIA MARIA MACHADO CO-REPDO. 2: P.R.R.DA S. FILIACAO 1: PAULO ROBERTO DA SILVA FILIACAO 2: IARA DELITA DA SILVA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR A PENA A 6 ANOS, 2 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO, EM REGIME SEMI-ABERTO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6464 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: 20050400013495 Protocolo: 2006286216 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: THIAGO CHRISPIM OUTRO NOME 1: TIAGO CHRISPIM OUTRO NOME 2: TIAGO CRISPIM ADVOGADO: DR(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL RJ0076146 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO MINSTERIAL, PARA CONDENAR THIAGO A PENA DE 1 MES DE DETENCAO PELA INFRACAO DO ART.180,PARAGRAFO 3o. DO CP E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA REDUZIR A PENA A 1 ANO E 8 MESES DE RECLUSAO, AFASTAR O LIMITADOR INTEGRALMENTE DO REGIME FECHADO E AFASTAR A IMPUTACAO DO ART.18, III DA LEI 6368/76, DECLARANDO EXTINTA AS PENAS PELO SEU CUMPRIMENTO, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, VENCIDA, EM PARTE MINIMA, A DES.ROSITA QUE MANTINHA A DOSIMETRIA DA PENA.\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6853 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062050026330 Protocolo: 2006303245 APTE: ANDRE LUIZ DOS SANTOS GOUVEA(rg.13110065-3) OUTRO NOME: ANDRE LUIZ DOS SANTOS GOUVEIA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS RJ0107772 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA PELO ROUBO TENTADO A 02 ANOS E 02 MESES DE RECLUSAO E PELA RECEPTACAO A 01 ANO E 03 MESES DE RECLUSAO E ESTABELECENDO O REGIME SEMI-ABERTO; E, O DES. REVISOR, ABSOLVENDO PELA RECEPTACAO COM RESPALDO NO ART. 386,VI, CPP E ACOMPANHANDO O RELATOR QUANTO AO ROUBO TENTADO; PEDIU VISTA O DES. VOGAL. EM PROSSEGUIMENTO, O DES. VOGAL VOTOU PELA MANUTENCAO DA PENA E DO REGIME, FIXADO NA SENTENCA, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO; RESTANDO A SEGUINTE DECISAO:\"POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA PELO ROUBO TENTADO A 2 ANOS E 2 MESES DE RECLUSAO EM REGIME SEMI-ABERTO E, PELA RECEPTACAO, O RELATOR EM REDUZIR A 1 ANO E 3 MESES DE RECLUSAO NO REGIME SEMI-ABERTO E, O REVISOR, O ABSOLVIA DESTA IMPUTACAO, COM RESPALDO NO ART.386, VI, CPP; VENCIDO O DES. VOGAL QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.343 Origem: CARMO Acao: 20050160004213 Protocolo: 2007000277 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: GILVAN BEZERRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, PARA CONDENAR O APELADO NAS PENAS DO ART.214 C/C O ART.224, NA FORMA DO ART.71, TODOS DO CODIGO PENAL, COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO, E POR MAIORIA DE VOTOS, ESTABELECER A REPRIMENDA EM 7 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO, EM REGIME FECHADO, VENCIDO NESTA PARTE O DES.REVISOR QUE A ESTABELECIA EM 7 ANOS DE RECLUSAO EM REGIME SEMI-ABERTO.\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.484 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060010273256 Protocolo: 2007006340 APTE 1: AILTON BARBOSA BATISTA APTE 2: JOSELITO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA RJ0104586 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR A PENA A 2 ANOS, 1 MES E 18 DIAS DE RECLUSAO E REFIXADA A PENA PECUNIARIA EM 5 DIAS-MULTA, COM DETERMINACAO DE EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA NO DIA 10/04/2008.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.502 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20060010755676 Protocolo: 2007006394 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANDERSON JOSE MARCIANO OUTRO NOME: ANDERSON JOSE MARCIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO, PARA REDUZIR A PENA A 2 ANOS DE RECLUSAO EM REGIME SEMI-ABERTO, MANTIDA A PENA DE MULTA.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1429 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 20010340003690 Protocolo: 200757112 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: SERGIO LUIZ NUNES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO RJ0025036 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS.\"\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1574 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20040110043257 Protocolo: 200762026 APTE: VALDECIR LIMA BATISTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA RJ0118053 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1934 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20040011294743 Protocolo: 2007076596 APTE: JOSE MARIA DE LIMA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS RJ0027102 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3723 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420097030 Protocolo: 2007172702 APTE 1: JOSE CARLOS DA CRUZ JUNIOR ADVOGADO: DR(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA RJ0133297 APTE 2: SAMUEL LEAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI RJ0067447 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, CORRIGINDO-SE, DE OFICIO, A CLASSIFICACAO DA SENTENCA PARA ART.157,PARAGRAFO 2o., INCISO II DO CP.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3954 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062030030170 Protocolo: 2007184978 APTE: ISAIAS FREIRE SODRE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA RJ0064186 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DECLARADA EXTINTA A PENA PELO CUMPRIMENTO, COM IMEDIATA EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4390 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20032030108205 Protocolo: 2007204551 APTE: THERYSIO RODRIGUES PACCA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES RJ0064388 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA TUDREJ RJ0126854 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ABSOLVER O APELANTE PELA IMPUTACAO DO ART.304 DO CP E MANTER A CONDENACAO PELO ART.297 DO CP, SENDO A SUBSTITUICAO FEITA EM PRIMEIRO GRAU PELO TEMPO DA ULTIMA CONDENACAO.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4393 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052050008543 Protocolo: 2007210951 APTE: IRAN ALVES INACIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA RJ0140823 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4794 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060010192815 Protocolo: 2007229107 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: HOMERO PACHECO FERNANDES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FLAVIO MIRZA MADURO RJ0104104 CO-REU: CARLOS MILTON ROMANO PEDROSA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 534464"
                                                                                            ],
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                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/05/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.5432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.039.001166-5 20050390016456 Protocolo: 2007248431 IMPTE 1: DR.SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA - OAB/RJ 119785 IMPTE 2: DR.CLAUDIO NOGUEIRA NUNES - OAB/RJ 102760 PACTE: ANTONIO CARLOS DE SOUZA MATHEUS AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARACAMBI CO-REU: DANIEL MACHADO DE SOUZA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... JULGO PREJUDICADO O PEDIDO,DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010192687 Protocolo: 200834596 IMPTE: DR HELON MONTEIRO SIAS (OAB/RJ 47.469) PACTE: MARCELO SILVA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: MARCIO AURELIO DA SILVA MARTINEZ CO-REU 2: SERGIO RICARDO TURQUES DE AZEREDO CO-REU 3: WALLACE TEODORO MARTINS LACERDA CO-REU 4: CHARLES FERNANDES DA SILVA CO-REPDO.: W.M.B.B. FILIACAO: KATIA REGINA SIQUEIRA DE ALMEIDA Relator: : DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CUIDAM OS AUTOS DE PEDIDO DE HABEAS CORPUS IMPETRADO PELO DR. HELON MONTEIRO SIAS ALEGANDO QUE O PACIENTE, MARCELO SILVA DE OLIVEIRA ENCONTRA-SE SOB CONSTRANGIMENTO ILEGAL, FACE A PRISAO PROVISORIA DECRETADA EM 1 GRAU, PRETENDE A IMEDIATA LIBERACAO DO ORA PACIENTE. AS FLS. 103-104, INFORMACOES COMPLEMENTARES DO DIGNO MAGISTRADO. AS FLS. 114/114V, PARECER DA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA VOLTADO A QUE O PRESENTE \"WRIT\" ENCONTRA-SE PREJUDICADO.NO PRESENTE NOTICIADO PELA AUTORIDADE JUDICIARIA, QUE A PRETENSAO DO PACIENTE, CAUSA DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL APONTADO NO HC, ENCONTRA-SE ATENDIDA COM A SUA LIBERACAO, EM NAO TENDO SIDO OFERECIDA DENUNCIA CONTRA O MESMO, VINDO A SER REVOGADA A PRISAO TEMPORARIA, A PRESENTE ACAO CONSTITUCIONAL PERDEU SEU OBJETO. ASSIM, CONHECENDO DO HABEAS CORPUS, E DE TE-LO COMO PREJUDICADO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.1504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040955038 Protocolo: 200857270 IMPTE: DR(a).FERNANDA ANTONIA N.L. PARANHOS MARQUES (DP/877391-3) PACTE: R.M.V.J. FILIACAO 1: ANA MARIA LOPES DA SILVA VIEIRA FILIACAO 2: RONALDO MORENO VIEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO Relator: : DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO\r\n\r\nQuebra 004. HABEAS CORPUS 2008.059.1634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1994/03846-0 E OUTRA Protocolo: 200862526 IMPTE: DR(a).CAMILA PASSEADO BRANCO RIBEIRO (OAB/RJ0113661) PACTE: EDENIR MENDES DOS REIS - RG 09484801-7 IFP OUTRO NOME: ADEMIR MENDES DOS REIS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Decisao: VISTOS, ETC.TENDO EM VISTA A DECISAO DO MM JUIZO APONTADO COMO AUTORIDADE COATORA (fls. 53/54) de que foi reconsiderada a decisao que indeferiu a progressao de regime por ausencia de lapso temporal e solicita a atual transcricao da ficha disciplinar, com fulcro no art. 659 do diploma dos ritos c/c o art. VIII, do permissivo regimental, o presente writ perdeu seuobjeto.assim sendo, julgo prejudicado o pedido vestibular, determinando o consequente arquivamento dos autos.\r\n\r\nId: 534466"
                                                                                            ],
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                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/05/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2377 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20070010156243 Protocolo: 2008099975 APTE: FERNANDO CESAR NASCIMENTO BAZILIO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA RJ0090661 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO DE FLS. 309 (ART. 600, 4o, DO CPP)\r\n\r\nId: 534465"
                                                                                            ]
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                                                                                        "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira Des. Siro Darlan de Oliveira": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "534467": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/05/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2398 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.008910-8 20050010105539 Protocolo: 2008096958 APTE: EDILTON MANOEL PASSOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES RJ0100961 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: PERICLES ALVES DA SILVA CO-REU 2: GEORGE LEAL DA SILVA CO-REU 3: IVANILDA MARIA DA SILVA Relator: : DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE A DEFESA DE FLS.437,PARA APRESENTAR RAZOES DE APELACAO.APOS, BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM PARA CONTRA-RAZOES, COM ESTAS,A D. PGJ.\r\n\r\nId: 534467"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Câmaras Civeis": {
                                                                                                "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Camilo Ribeiro Rulière Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "534468": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22855 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990011092260 Protocolo: 2006288072 AGTE: DISBRACON INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA RJ0117336 ADVOGADO 2: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 3: DR(a). ROSE EVELYN DA SILVA MACHADO COITE RJ0040529 AGDO: COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES RJ0069362 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES RJ0068437 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA BERGAMINI PUPO RJ0093644 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29703 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 20060020728403 Protocolo: 2007308140 AGTES: INSTITUTO PADRE FRANZ NEUMAIR SAO FRANCISCO XAVIER HOTELARIA LTDA ME SAO FRANCISCO XAVIER ALIMENTACAO LTDA ME RAIMUNDO NONATO HOLANDA DOS SANTOS DARIO ALVES SOUTO LIGIA MARIA PHILIPPI SENS ADVOGADO: DR(a). VALESCA MENDONCA DE SALES PEREZ CORZON RJ0115504 AGDO: FRANZ XAVER JOSEF NEUMAIR ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES RJ0025377 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DE FARIA VALLADARES DOIN RJ0126192 ASSISTENTE: MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DIAS RJ0087424 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30183 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000078590 Protocolo: 2007312856 AGTE: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30338 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20040210217798 Protocolo: 2007312881 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: DAVID GITIRANA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARIANA GOMES MORAES RJ0113849 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30685 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050330007724 Protocolo: 2007317699 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY AGDO: SEBASTIAO JOSE SOARES VALENTE Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30971 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE COBRANCA - 2006.001.157199-9. 20060011571999 Protocolo: 2007319843 AGTE: JOAQUIM ROSA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33654 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20070010394488 Protocolo: 2007344390 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: GILBERTO BRANDAO CHEBLE ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.28594 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20040011386510 Protocolo: 2007141907 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADO: DR(a). ARLETE WOJCIK RJ0125211 APDO: JOSE CARNEIRO BARRETO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LUCY CABRAL BARRETO RJ0032365 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE GOMES BARRETO RJ0120738 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.61657 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010521929 Protocolo: 2007324560 APTE: ULISSES VIEIRA MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.62390 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20052040021666 Protocolo: 2007327180 APTE: SELMA MARIA DE LIMA CAMILO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE PAULO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL SUITA LOPES RJ0104614 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.63424 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060010808360 Protocolo: 2007334662 APTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA RJ0105701 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO RJ0136474 APDOS: JOSEPH ANTONIO ROQUE LEDA IZA GOMES DA SILVA ROQUE ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN RJ0065229 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.63441 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 20010020101212 Protocolo: 2007334499 APTE: MARCIA FERNANDEZ DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA RJ0126613 APDO: ALESSANDRA FERNANDEZ DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA RJ0057402 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.66899 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20010010014215 Protocolo: 2007356391 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: ELIANA GIMENES PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, E REFORMA PARCIAL DA SENTENCA NO DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.251 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060020010231 Protocolo: 2007372219 APTE: YARA DAMASCENO FERREIRA DE VASCONCELLOS REP/P/S/MAE MARIA FATIMA LESSA DAMASCENO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AMILTON RENNER DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT RJ0124541 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SOBREIRA VALOIS RJ0126402 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.277 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062030003737 Protocolo: 2007373854 APTE 1: PATRICIA REIS FIGUEIREDO P/SI E REP/ASSIST/S/FILHAS ANA CAROLINA REIS FIGUEIREDO E LOUISE REIS FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS CANTERO RJ0001195 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA RJ0138502 APTE 2: HERCULES DA CUNHA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA RJ0044773 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO O PRIMEIRO RECURSO, E PROVEU-SE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.368 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 2000.066.011193-7 TOMBO 28.957/00) 20050660035922 Protocolo: 2008000274 APTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). JANE GOMES RJ0064400 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.1543 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380248270 Protocolo: 2008004659 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: MARIA DA GLORIA NASCIMENTO DE JESUS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.1772 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380157460 Protocolo: 20084980 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: MARIA JOSE BARBOSA ARACA E OUTROS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.2589 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040011438649 Protocolo: 2008010736 APTE: LOCA RIO LOCADORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO RJ0129985 APDO: SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA RJ0128425 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.2615 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210154442 Protocolo: 2008009461 APTE: WALDIRENE OLIVEIRA AMORIM ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO RJ0121859 APDOS: EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA RJ0089514 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.2686 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010200323 Protocolo: 2008010681 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS RJ0140150 APDO: ISAIAS ALVES FE ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO RJ0103913 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.4483 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050010762940 Protocolo: 2008020394 APTE: EDSON ARAUJO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0141186 APDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS RJ0101364 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.4577 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070660021885 Protocolo: 2008021362 APTE: LAERCIO RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO RJ0093105 APDO 1: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO RJ0140523 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES RJ0127200 APDO 2: SAUDE BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RJ0129059 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O AGRAVO RETIDO, PROVIDA A APELACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.4668 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060630025680 Protocolo: 2008021367 APTE: LUIZ FERNANDO GOUVEA LAVINAS ADVOGADO: DR(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO RJ0052307 APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL RJ0147617 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.4803 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010784620 Protocolo: 2008023901 APTE: ANTONIO CARLOS FONSECA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA RJ0099548 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.5408 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062080000604 Protocolo: 2008026022 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA RJ0135343 APDO: ALICE CARDOSO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.8780 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050010766957 Protocolo: 2008046083 APTE: HERMINO ARTUR PINTO ADVOGADO 1: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU RJ0107271 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL PESSOA CAMPELLO QUEIROZ RJ0128878 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.9359 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011136458 Protocolo: 2008048721 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD COCHRANE ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO RJ0106055 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO AMORIM RJ0097414 APDO: OSCARINA DA COSTA FERNANDES Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.9779 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.210.007426-7 20062100035692 Protocolo: 2008051320 APTES: JOSE ALDEMIR DE ARAUJO REGINA LUCIA FERNANDES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA RJ0129181 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA RJ0058212 APDO: MARILENA DA SILVA MARTINS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO RJ0116111 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO RJ0054633 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.10195 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062020108540 Protocolo: 2008053954 APTE 1: TRANSPORTE PARANAPUAN S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ RJ0022950 APTE 2: SONIA REGINA COELHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO VARANDA PACHECO RJ0123019 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE O PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGIUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.10380 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO 20050140214809 Protocolo: 2008053932 APTE: MARCO ANTONIO MOREIRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO RJ0097092 APDO: ROSANA OLIVEIRA DA SILVA BASTOS ADVOGADO: DR(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA RJ0048974 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.12270 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011252467 Protocolo: 2008065319 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: RAFAEL FERREIRA DE SOUZA ASSIST/P/S/MAE FRANCISCA FERREIRA CHAVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.14053 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010900590 Protocolo: 2008075126 APTE: JOEL EDUARDO PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 534468"
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                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31180 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20062080042052 Protocolo: 2007320629 AGTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 AGDO: IVONE DE AMORIM CAMARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS. 145/147: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31411 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070380130315 Protocolo: 2007324058 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: ESPOLIO DE GEORGES YACOUB MAKHLOUTA REP/P/S/MULHER LEILA GEORGES MAKHLOUTA ADVOGADO: DR(a). MICHELE NADER ESTEPHAN RJ0123260 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS. 97/101: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32878 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010662598 Protocolo: 2007338915 AGTES: ANTONIO GOMES ANGEIRAS MARIA REGINA BARBOSA GOMES ANGEIRAS ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR PETRONE RJ0019456 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO RJ0082613 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS. 112/114: ... DA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35606 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE INDENIZACAO 980011894373 Protocolo: 2007366101 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA RJ0146608 AGDOS: JOAO GOMES DE SOUZA REGINA CELIA MEDEIROS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS. 605/608: ... NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4739 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20082090001695 Protocolo: 200842414 AGTES: LAURA MARIA FERREIRA DE AGUIAR PAULO P/SI E REP/S/FILHO LUIS RAFAEL DE AGUIAR PAULO LUIS ANDRE AGUIAR PAULO ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA RJ0062829 AGDOS: IGREJA EVANGELICA REVIVER DA BARRA DA TIJUCA VERA LUCIA PEREIRA FREITAS JOAO MARTINS FREITAS Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS. 46/47: ... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5203 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980011622919 Protocolo: 200846765 AGTE: JOSE MAURO DOS SANTOS DIAS E S/MULHER CASSIA MAGACHO DOS SANTOS DIAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0096724 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SARMENTO GONCALVES DA CUNHA RJ0117959 AGDO: PAULO JACINTHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO RJ0036409 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA RJ0052029 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS. 84/87: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8394 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA 20010010963973 Protocolo: 200877600 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ZELIA CHAME HELAL ADVOGADO: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS RJ0011303 Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS. 231: ... A ELE SE NEGA SEGUIMENTO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9369 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032080060939 Protocolo: 200887037 AGTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 AGDOS: MARIA JOSE DE BRITO MARIA DA GLORIA MARTINS CLEMENTE CRISTINA MARIA FLOR FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS. 86: ... SE NEGA SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10653 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010332109 Protocolo: 200899401 AGTES: ALINE BASTOS PINHEIRO CASTRO DE MENEZES ERIKA COSTA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MAURO HENRIQUE ORTIZ LIMA RJ0067311 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOUVILLE ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF RJ0004527D AGDO 2: ALBERTO BALASSIANO E S/MULHER SARINA KALILI BALASSIANO ADVOGADO: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS RJ0011303 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS. 259/261: ... CONHECO DO PRESENTE RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12326 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: TB 8159 ACAO INDENIZATORIA 975360109950 Protocolo: 2008116577 AGTE: EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA RJ0106031 AGDOS: RUBENILSON VIEIRA DOS SANTOS RUDSON VIEIRA DOS SANTOS REP/P/S/MAE KATIA CILENE VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO RJ0048952 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 110/111: ... NAO CONHECO DO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13154 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062120027858 Protocolo: 2008123246 AGTE: MARCELA GOMES DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA RJ0119833 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 201/202: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13333 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20080010917505 Protocolo: 2008125620 AGTE: RICARDO COUTINHO GUEDES ADVOGADO: DR(a). RICARDO COUTINHO GUEDES RJ0124358 AGDO: BANCO UNIBANCO S A Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 44/46: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO... DEFERINDO O BENEFICIO PLEITEADO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13661 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080140071860 Protocolo: 2008128392 AGTE: OCYNETE FRANCISCO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO RJ0135148 AGDO: BANCO BMG S A Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 61/62: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14034 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040098400 Protocolo: 2008132096 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 AGDO: PATRICIA REGINA FERREIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO RJ0133823 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 71/74: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.67901 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010728007 Protocolo: 2007361447 APTE: ELIZABETH NEMER MOYSES ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDER LOPES PINTO RJ0104023 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES RJ0139962 APDO: BANCO REAL ABN AMRO BANK Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 66/69: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.16534 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070012137926 Protocolo: 2008089120 APTE: DARDO DIVISORIAS E DECORACOES ME LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FARIAS LIMA RJ0132871 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS. 51/55: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.20729 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040010245116 Protocolo: 2008109859 APTES: MARIA JOSE DE SOUZA PATRICIA LEMOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA RJ0128185 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA M C DE ANDRADE Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 414/421: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.22167 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040343470 Protocolo: 2008119231 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ RJ0110563 APDO: JOAQUIM PEREIRA DA COSTA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 22/23: ... DOU PROVIMENTO AO APELO...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.22636 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20082050009592 Protocolo: 2008122692 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 APDO: JOAO DA SILVA FREIRE Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 53/56: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.23225 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070420133814 Protocolo: 2008124719 APTE: GALLARDIN PALACE HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO RJ0002029 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 74/76: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.23473 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010511456 Protocolo: 2008127068 APTE: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO RJ0114936 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 136/140: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.23757 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010881089 Protocolo: 2008128415 APTE 1: ARCELINA ARLINDA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APTE 2: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 122/130: ... DA-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO ... E PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.24386 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062100029047 Protocolo: 2008129904 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: CASA DOS CEREAIS MADGAL LTDA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 102/105: ... DOU PROVIMENTO AO APELO...\r\n\r\nId: 534470"
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                                                                                                        "534469": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/05/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070380068166 Protocolo: 2008132503 IMPETRANTE: RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID - DEFENSOR PUBLICO PACIENTE: MARCELO RICARDO SOARES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL.23 VERSO OFICIE-SE...APOS, DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO.AO MP.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: POSSE E GUARDA C/C REGULAMENTACAO DE VISITA 20082030083075 Protocolo: 2008129630 IMPTE: DANIEL LIMA SALGADO ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES RJ0056591 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4. VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 15: 1-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. 2-APOS AO MP. 3-VOLVENDO OS AUTOS, COM O PARECER DIREI SOBRE A LIMINAR PRETENDIDA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19682 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010897590 Protocolo: 2007212386 AGTE: ANTONIO MARTINS DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 46: 1-NO QUE SE REFERE AO PEDIDO DE DESISTENCIA, NADA A PROVER EM FACE DA DECISAO DE FLS. 42. 2- DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS. 3-PROSSIGA-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3640 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011213635 Protocolo: 200832965 AGTES: CELI LUCIA DE OLIVEIRA CABRAL GABRIELLA LUCIA DE OLIVEIRA CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES RJ0129120 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Despacho: FLS. 57: ... DEFERINDO-SE, PORTANTO, A GRATUIDADE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4146 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO 17235 - EXECUCAO PROVISORIA NA ACAO INDENIZATORIA 955060055167 Protocolo: 200836465 AGTE: ROGERIO DUQUE DE AZEVEDO P/SI E ASSIST/S/FILHO RAMON RANGEL DUQUE DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 AGDO: INCOFLANDRES IND E COM DE FLANDRES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS NICOLA RICCI SP0204183 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 49: ... INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO FORMULADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4514 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011351550 Protocolo: 200839309 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES RJ0022846 AGDO: JOAO PAULO FERNANDES SILVESTRE ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS RODRIGUES DOS SANTOS RJ0118658 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Despacho: FLS. 62: ... DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO FORMULADO... DETERMINO: ...OFICIO SOLICITANDO INFORMACOES... INTIMACAO DO AGRAVADO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5048 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210127433 Protocolo: 200845895 AGTE: YASUDA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 AGDOS: MARCOS PEREIRA DOS REIS RENATO MANHAES RAMOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS RJ0085331 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 229: INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9118 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072040137420 Protocolo: 200886075 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARIA CELIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 165: MANTENHO A DECISAO QUE CONVERTEU O AGRAVO EM RETIDO ANTE A AUSENCIA DE PREJUIZO PARA O RECORRENTE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10784 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070450034346 Protocolo: 2008102692 AGTE: DENISE BRAGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES RJ0118534 AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Despacho: FLS. 47: DEFIRO J.G.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11472 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000028862 Protocolo: 2008107910 AGTE: SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 63: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11608 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20012020019610 Protocolo: 2008110581 AGTE: APPAERJ ASSOCIACAO DOS PREGOEIROS DE PESCADOS E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). NEIDE MARQUES DE SOUZA ROCHA RJ0092433 AGDO: ACEGRI ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 INTERESSADO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB ADVOGADO: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 65: DIGA A AGRAVANTE ANTE A DECISAO COMUNICADA AS FLS. 57/58.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12276 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20010010013004 Protocolo: 2008119553 AGTE: GLAUCIA LEAO COMERCIO DE ROUPA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MODENESE PICELLO RJ0097239 AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 ADVOGADO 2: DR(a). GRACE PAES DOS SANTOS RJ0074495 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Observacao: AO AGRAVADO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13099 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO COLETIVA DE CONSUMO 20080010334317 Protocolo: 2008123161 AGTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 159/160: ... RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 144 E CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE ...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13670 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZACAO 20030790011250 Protocolo: 2008128512 AGTE: FRANCISCO DE MATOS ARRAES ADVOGADO: DR(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS RJ0099812 AGDO: ADRIANA TELES P/SI E REP/S/FILHOS JULIANA TELES DE SOUZA, VINICIUS TELES DE SOUZA E JOSE VITOR TELES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0089861 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 51: ... NEGO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. ... PECO DIA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13761 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060010985566 Protocolo: 2008129174 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 AGDO: SAMUEL KAFENSZTOK ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CESAR TAVEIRA CORREA RJ0127274 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FL.36 NEGO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13989 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011083250 Protocolo: 2008132002 AGTE: JOAO ALVES NEPUMOCENO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO EDUARDO DE URZEDO ROCHA RJ0020940 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FL.136 VERSO: OFICIE-SE...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...\r\n\r\n017. ACAO RESCISORIA 2007.006.369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20040830008806 Protocolo: 2007311593 AUTOR: SELMA MARIA DA SILVA REP/P/S/CURADOR LEONARDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO LINHARES PACHECO RJ0072780 REU: MARIA ROCHA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 137: TRAGA A AUTORA A COMPROVACAO DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA RESCINDENDA NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. 2-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A RE.\r\n\r\nId: 534469"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "534472": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/05/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.548 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040370046362 Protocolo: 2008112305 AUTOR: LUZIA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO REU 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE FMS ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA RJ0078472 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC E NO VERBETE SUMULAR 53 DESTE E. TJ/RJ, FICA INTEGRALMENTE MANTIDA A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU, EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3413 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020030050265 Protocolo: 200830947 AGTE: IATE CLUBE DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARCOS MOREIRA FERREIRA RJ0039737 AGDO: MANOEL DA COSTA BRASIL JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO RJ0074375 ADVOGADO 2: DR(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA RJ0087509 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"... ASSIM, E MANIFESTAMENTE INCABIVEL O AGRAVO DE FLS. 217/219 NAO SO PORQUE FOI INTERPOSTO CONTRA DECISAO DO COLEGIADO E, TAMBEM, A DESTEMPO, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE CONHECE-LO\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10058 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: 20080010768184 Protocolo: 200895696 AGTE: CYNEGIRO SETTE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... DEIXO DE CONHECER O RECURSO JULGANDO-O DESERTO...\" OBS: AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E DE DOIS AGRAVOS INTERNOS - CUSTAS DISCRIMINADAS NO PROCESSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10630 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010782673 Protocolo: 2008100690 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES AGDOS: CONTERN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA CONSORCIO CETENCO ENGENHARIA S A CONTERN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA CONSORCIO CETENCO CONTERN ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO FRAGA RJ0066975 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI RJ0123648 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13013 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050020242747 Protocolo: 2008121494 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: GUSTAVO TITO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA RJ0096646 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 529 DO CPC AUTORIZA O RELATOR A CONSIDERAR PREJUDICADO O AGRAVO SE O JUIZ COMUNICAR QUE REFORMOU A DECISAO. E O ART. 557, CAPUT, ENSEJA A EXTINCAO DO RECURSO PREJUDICADO. E O QUE ORA DETERMINO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13150 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070012358566 Protocolo: 2008123222 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ODAIR SANTANA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... NADA HA, POREM, A REVER, ATE PORQUE SOMENTE ENSEJA O PLEITO A APRESENTACAO DE FATOS OU ARGUMENTOS NOVOS, E, NAO, A REEDICAO DAQUELES JA CONHECIDOS POR OCASIAO DA DECISAO CUJA RECONSIDERACAO SE PRETENDA... CUMPRA-SE O ITEM 3 DE FLS. 60.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13895 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080210187651 Protocolo: 2008130626 AGTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 AGDO: SIMONE DA PENHA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS RJ0077803 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14091 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20080020147411 Protocolo: 2008132786 AGTE: FRANCISCO HELIO VASCONCELOS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JEAN MOTA MONTEIRO RJ0131217 AGDOS: PADARIA E CONFEITARIA NOVA MODELO PAO QUENTE LTDA ME ANTONIO JORGE FILHO Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT DO CPC,...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14106 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N. 2007.100.002917-9 20070012115025 Protocolo: 2008132621 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES RJ0093940 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE BLANE AMARAL SP0172640 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14122 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 2007.100.002214-8 20070012115736 Protocolo: 2008132634 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES RJ0093940 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14191 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062020101842 Protocolo: 2008134200 AGTE: LAURO ROSA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). HERICA DA SILVA PENICHE NUNES RJ0085092 AGDO: ANA CLAUDIA ACCIOLY DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...MANIFESTA A IMPROCEDENCIA DO RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO. I. CUSTAS PELO AGRAVANTE.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14262 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070450070570 Protocolo: 2008134974 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: FILMAREI STUDIO GRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO RJ0107848 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, JA QUE INEXISTE URGENCIA OU PERIGO DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL OU INCERTA REPARACAO. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.19761 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS (DESAPROPRIACAO 1076/84) 20050030105492 Protocolo: 2008104943 APTE: ESPOLIO DE ISAAC MARCHTEIN REP/P/S/INV LINDA MARCHTEIN ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI RJ0118595 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS RJ0098727 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.20969 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072090043596 Protocolo: 2008110437 APTE 1: ALMERINDA SALINO DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA RJ0050664 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DEIXO DE CONHECER O RECURSO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.21090 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060750020454 Protocolo: 2008112153 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT RJ0114054 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 APDO: WILKENS JAYME DE SOUZA MEIRELES ADVOGADO 1: DR(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA RJ0072976 ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS RJ0080673 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR O VALOR A SER DEVOLVIDO A CONTA CORRENTE DO AUTOR PELA RE PARA R$ 18.028,97 (DEZOITO MIL, VINTE OITO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), BEM COMO PARA EXCLUIR A CONDENACAO AO PAGAMENTO DE INDENIZACAO POR DANO MORAL. CONSIDERANDO QUE O AUTOR DECAIU DE PARTE DE SEU PEDIDO, FIXO A SUCUMBENCIA RECIPROCA, NOS TERMOS DO ART. 21 DO CPC\".\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.22778 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20060010819575 Protocolo: 2008122858 APTE: LUIZ ANTONIO SANTANA SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA RJ0082878 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE\".\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.23552 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070210269641 Protocolo: 2008126195 APTE: PATRICIO TEIXEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE RJ0090800 APDO: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO RJ0090601 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES RJ0143822 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.23809 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070660118753 Protocolo: 2008127697 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: MARLENE DE JESUS ABRANTES CURCIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES RJ0114404 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA RJ0139416 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.24011 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020111232 Protocolo: 2008127609 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: ALEXANDRE MELO BIANCHI ADVOGADO: DR(a). SIMONE MELLO ERTHAL RJ0146069 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.24136 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070011466562 Protocolo: 2008129391 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 APDO: JOAO SOARES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0141186 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.24157 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010038313 Protocolo: 2008129417 APTE 1: FLORIPIDES MARIA LESSA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APTE 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA RJ0115782 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.24346 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053837 Protocolo: 2008129992 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: PARKLAND BRASIL LTDA Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA EDILIDADE PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM RELACAO AO EXERCICIO DO ANO 2000\".\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.24359 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20050010538470 Protocolo: 2008131535 APTE: AMILTON ALVES BARRELA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA RJ0105179 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO,...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.24366 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20050010538390 Protocolo: 2008131543 APTE: AMILTON ALVES BARRELA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA RJ0105179 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO,...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.24368 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011668570 Protocolo: 2008130999 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA RJ0077184 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA RJ0093223 APDO: ZILDA ALVES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE, E O SEU P.1-A AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO A RECURSO CONTRA DECISAO QUE CONFRONTE A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI: A) DAR PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, PARA REDUZIR A VERBA HONORARIA A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS); B) NEGAR SEGUIMENTO AO SEGUNDO APELO, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MANTIDA A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.24369 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20050010538444 Protocolo: 2008131544 APTE: AMILTON ALVES BARRELA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA RJ0105179 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO,...\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.24401 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO (TB: 59486) 960011227054 Protocolo: 2008131653 APTE: ALDEMIR BATISTA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS RJ0077803 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO RJ0095708 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO PREJUDICADO. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\nId: 534472"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "534471": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20022070047699 Protocolo: 2006219402 IMPTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RODRIGO TEIXEIRA DA C LYRA DF0010566 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO CANTANHEDE BEHMOIRAS DF0013595 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR LITIS 1: GENIVALDA PEREIRA DE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). AGOSTINHO TEIXEIRA RJ0038918 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS RJ0070847 LITIS 2: CARLOS TEIXEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA OLIVEIRA SE0002196 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: ARQUIVADO NA SECRETARIA\r\n\r\n002. ACAO RESCISORIA 2006.006.188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO ORDINARIA(28 VARA CIV.CAPITAL) 20040010965666 Protocolo: 2006181212 AUTOR: ABAITARA NEDER PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA RJ0042456 REU: UNAMAR CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO RJ0002575 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FELGUEIRAS RODRIGUES RJ0092093 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Observacao: PROCESSO ARQUIVADO NA SECRETARIA\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.14596 Origem: ITAOCARA Acao: DEPOSITO 20020250005443 Protocolo: 200875746 APTE 1: ALOYSIO MAZIEIRO CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). IVAN FARIA DA COSTA MG0026280 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO RJ0103440 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES RJ0002369 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Despacho: \"COMPLEMENTE-SE DIZENDO SOBRE A TEMPESTIVIDADE DESTE RECURSO.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.19674 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080046511 Protocolo: 2008104405 APTE: KATIA PIRES DA ROCHA TORRES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEICAO RJ0125372 APDO: ROBERTO BRANDAO PINTO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY BARBALHO PINTO RJ0089430 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"AS PARTES.\"\r\n\r\nId: 534471"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "534473": [
                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 21 DE MAIO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200788002 IMPTE: DULCE DE LIMA SEMERARO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO 0102326RJ IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDECIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007372698 IMPTE: GRUPO DE PACIENTES ARTRITICOS DO RIO DE JANEIRO EM PETROPOLIS GRUPARJ PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA 0115728RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO 0079156RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200848114 IMPTE: ELIANE DE SOUZA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE MORAES 0134498RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31624 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.010.000489-2 Protocolo: 2007323937 AGTES: RALPH PIMENTA GOMES PAULO ROBERTO PIMENTEL SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR BILL CARLOS MANHAES JOAO MARCOS DE SOUZA JOSE LUIZ REZENDE DO CARMO CLERIO TADEU DA SILVA CELSO DE REZENDE TEIXEIRA LUCIANO DE SOUZA NUNES VALDEVI DA SILVA RAMOS CARLOS NEY COSTA PIRES JOAO BATISTA CHAVES MAGALHAES PAULO SERGIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA REGINA CELIA RIBEIRO COUTO JOSE ROBERTO MOTA SEBASTIAO FERREIRA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: CAMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA PROC.MUNIC.: DRA.MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33217 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.171650-5 Protocolo: 2007339497 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDO: RICARDO JOSE BOMFIM DIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5286 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2008.001.035177-7 Protocolo: 200848304 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN AGDO: CAMARA COMUNITARIA DA BARRA DA TIJUCA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7588 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.003429-4 Protocolo: 200870623 AGTE: MAURICIO RANGEL MARTINS ADVOGADO: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR 0109389RJ AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR. LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10985 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS, C/C OBRIGACAO DE FAZER 2003.011.003434-5 Protocolo: 2008104206 AGTE: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA 0131694RJ AGDOS: MARIA DA CONCEICAO REBEL SIQUEIRA MARCELE REBEL DE SIQUEIRA FLAVIO HENRIQUE REBEL DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO NOGUEIRA NELSON DE MELLO 0096650RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11354 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.009817-2 Protocolo: 2008106651 AGTE: UNIMED SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO 0044192RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR 0018992SP AGDO: OSMAR VALENTIN DA CUNHA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA 0137939RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE FELIPE FURTADO LEBA 0097026RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13007 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA EXECUCAO HIPOTECARIA 2006.066.012309-6 Protocolo: 2008122707 AGTES: MARIA APARECIDA ANDREZA BATISTA GILSON DE SOUZA MARIA DAS GRACAS ANDREZA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA 0119149RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.59710 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.083100-9 Protocolo: 2007314742 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINER HACK APDO: ROBERTO MACIEL PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.10829 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.054.013136-1 Protocolo: 2008055892 APTES 1: MARILIA DA SILVA SANTOS MARISA DA SILVA SANTOS REP/P/S/PAI LOURIVAL NASCIMENTO DOS SANTOS LARISSA DA SILVA SANTOS REP/P/S/PAI LOURIVAL NASCIMENTO DOS SANTOS LOURIVAL NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL 0121083RJ APTE 2: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ APTES 3: LDB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA MOACIR BRAVO NEA ADVOGADO 1: DR(a). ANTHONY DAVID L CAVALCANTE 0177699SP ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC LUIZ RIBEIRO 0099250SP APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.14104 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.044100-6 Protocolo: 2008074797 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ APTE 2: VIVIANE DE ARAUJO FURTADO REP/P/S/MAE SUELI SOARES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.14354 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO: 2003.001.032542-0) 2005.001.102422-5 Protocolo: 2008075019 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOS: BETEL ARAGAO DE LIMA LINCOLN ARAGAO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA 0142667RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.18310 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.146341-5 Protocolo: 2008098098 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES 0074871RJ APDOS 1: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA CORTINHAS 0097385RJ APDOS 2: ALSUERIO DA SILVA MOURA DEBORA TERRA MOURA REP/P/S/PAI ALSUERIO DA SILVA MOURA FERNANDA GABRIELLY TERRA MOURA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA 0121414RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA BARROS EBUHARDT 0099688RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.18889 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2005.008.007639-5 Protocolo: 2008101124 APTE: RONALDO BARROS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA 0066977RJ APDO: MATHEUS PEREIRA BARBOSA REP/P/S/MAE MERI ELEN DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTOVAO DAMASCENO 0103646RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.19510 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.011.006958-5 Protocolo: 2008103811 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA 0097862RJ APDO: RONALDO ALMEIDA DE PADUA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO 0145212RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO 0054509RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.20252 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.208.000385-5 Protocolo: 2008108050 APTE: JOAQUIM DA ROCHA COELHO E S/MULHER GISELLE GOMES BARBOSA DA ROCHA COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LUSOBRAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA 0040839RJ ADVOGADO 2: DR(a). ZULMIRA SEIXAS SILVEIRA COSTA 0028801RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.20284 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.208.000906-3 Protocolo: 2008108073 APTE: JOAQUIM DA ROCHA COELHO E S/MULHER GISELLE GOMES BARBOSA DA ROCHA COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LUSOBRAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA 0040839RJ ADVOGADO 2: DR(a). ZULMIRA SEIXAS SILVEIRA COSTA 0028801RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.20706 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB-31510 - ACIDENTE DO TRABALHO 90.054.003429-5 Protocolo: 2008108774 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR(a). TATHIANA NERY MOREIRA DO PAZO APDO: CLEONILDO VELOSO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.20839 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.068.002834-5 Protocolo: 2008110383 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: CARLOS WELLINGTON DE SOUZA APDO: LUCIANO DOS SANTOS MACOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.20947 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.021.027466-0 Protocolo: 2008110805 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ APDOS: JOSE EDUARDO ALVES MARTINS EDUARDA AMARA DA SILVA REP/P/S/MAE VANDA AMARA SILVA WILLIAM DA SILVA MARTINS REP/P/S/MAE VANDA AMARA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA 0061143RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA 0098239RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.20985 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.091831-3 Protocolo: 2008111418 APTE: EDUARDO JOSE GONCALVES NETO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO 0105786RJ ADVOGADO 2: DR(a). DALENE RODRIGUES BRAVO 0105027RJ APDO: MARIA CLARA ROCHA GONCALVES REP/P/S/MAE LUCIANA ALENCAR MEIRELLES ROCHA ADVOGADO: DR(a). ELISEU GUEIROS DE SOUZA 0044517RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.20991 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.013618-1 Protocolo: 2008112291 APTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ APDO: THEREZA MARIA LUSTOSA DE CASTRO FARIA E S/MARIDO HUGO BARROS DE CASTRO FARIA ADVOGADO 1: DR(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA 0116809RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MAGELLA 0106930RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.21133 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: RESTAURACAO DE AUTOS 2007.064.000948-0 Protocolo: 2008112204 APTE: MANOEL MACEDO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES 0027266RJ APDO: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA 0094103MG Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.21237 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.028637-8 Protocolo: 2008113658 APTE: ROBSON SALGUEIRO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA 0002090RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA 0071330RJ APDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO 0038355RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN 0031670RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.21658 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007289-3 Protocolo: 2008117749 APTE: JULIO MARQUES CORREA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.22032 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.052.004028-5 Protocolo: 2008119414 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDO: FLAVIA AMARO GOMES ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA 0110067RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.22964 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.123054-2 Protocolo: 2008123484 APTE: ELIJERTON ROGERIO CHAVES VERAS ADVOGADO: DR(a). RONALDO MARCAL BRASIL 0109077RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.23005 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.207.005636-2 Protocolo: 2008121673 APTE: PINHAME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES 0110337RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO 0072145RJ APDO: ELISANGELA APARECIDA DUARTE GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.23060 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.010968-7 Protocolo: 2008123952 APTE: RUBENS VICTOR FOUREAUX ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO 0002808RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR 0075855RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.23198 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.033021-1 Protocolo: 2008123687 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MAURICE ADVOGADO 1: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA 0048664RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS 0100972RJ APDO: BRITES DE HOLLANDA VASCONCELLOS CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA GAMEIRO SALLES 0104310RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA PERCILIO CARDOSO 0106603RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.23244 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.055409-7 Protocolo: 2008124800 APTE: PAULO CEZAR CAMARNEIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN GOMES CHAVES 0129129RJ APDO: MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA 0058604RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.23284 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.079762-5 Protocolo: 2008124150 APTE 1: ARIES ARTIGOS DECORATIVOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA 0128191RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO 0062787RJ APTE 2: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE 0147612RJ APTE 3: ANTONIO PEDROSA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO 0067920RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.23390 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.009388-3 Protocolo: 2008126155 APTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK 0033872RJ APDO: PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.23646 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2000.038.007848-0 Protocolo: 2008127033 APTE: BEATRIZ LUDOVINA GOMES BARREIRINHAS ADVOGADO: DR(a). JAYME LEO URYN 0017996RJ APDO: ESPOLIO DE ARMANDO RODRIGUES BARREIRINHAS REP/P/S/INV JACKSON DIAS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO COSTA SCHAFER 0001203BRJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.23819 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.128875-7 Protocolo: 2008128489 APTE 1: VIVIANE MATTOS DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.24279 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.058.000406-6 Protocolo: 2008130260 APTE 1: EDITORA TRES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISBEL JORGE DE OLIVEIRA 0160701SP APTE 2: ALAN DE SA BELTRAO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). KLEBER MURILO PEREIRA 0119389RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.24382 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.061.003864-6 Protocolo: 2008129928 APTE: PROFIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DANTAS DA SILVA 0088237RJ APDO: CONDOMINIO VALE DOS EUCALIPTOS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS 0114387RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA 0080590RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n040. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.011586-8 Protocolo: 2007325541 EMBTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: RONALDO BATISTA DA SILVA EMBDO: LARA CRISTINA PEREIRA CHACAR DE SA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE 0091916RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 534473"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "534474": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 20070790016439 Protocolo: 2007219201 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: IRACI GERALDA DE ALMEIDA SANTOS INTERESSADO 2: JOSE BENTO DA SILVA SANTOS Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007180655 IMPTE: WILSON MARQUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS RJ0080083 ADVOGADO 2: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO RJ0126349 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPLAG Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1880 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20060780014821 Protocolo: 200716859 AGTE: VIRGINIA HATSUMI OKABAYASHI ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRANDAO MARQUES RJ0095113 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDES RJ0109969 AGDO: JOSE CARLOS LEIRAS FERNANDES Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3847 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ACAO DE DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR 20077100007437 Protocolo: 200740702 AGTE: TATIANA CANDIDO PALMEIRO MOSQUERA ADVOGADO: DR(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO RJ0101235 AGDO: LUIZ CARLOS PINHEIRO ESTEVES FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA RJ0020298 Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18368 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: /A EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 930010029059 Protocolo: 2007200679 AGTE: MARIA ALICE CARVALHO BENEVIDES ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 AGDO: PAULO CESAR PETERSEN MAGIOLI ADVOGADO: DR(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO RJ0097421 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19909 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 20070010943630 Protocolo: 2007215297 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 AGDO: GARAGEM NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21674 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS 20060780011091 Protocolo: 2007227275 AGTE: VIRGINIA HATSUMI OKABAYASHI ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES RJ0106969 AGDO: JOSE CARLOS LEIRAS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS RJ0043433 Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27112 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010862204 Protocolo: 2007283335 AGTE: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO: DR(a). RUY RIBEIRO RJ0012010 AGDO: NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28224 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE GUARDA 20070020166026 Protocolo: 2007293707 AGTE: RONALDO CHAGAS MACHADO ADVOGADO: DR(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR RJ0088977 AGDO: MARIA INES BARBOSA Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30704 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010384057 Protocolo: 2007316715 AGTE: RADIO E TELEVISAO RECORD S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINOMAR LUIS GAUTER SP0120588 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ANDREA JAMBEIRO BA0021687 AGDO: JORGE FERNANDO RABELLO ADVOGADO: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE RJ0128242 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30764 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040660199450 Protocolo: 2007318083 AGTE: JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE RJ0002553 AGDO: MARIA CARLOS VALERIO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CANUTO RJ0087960 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33321 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050230092182 Protocolo: 2007341089 AGTE: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA RJ0071741 AGDO: JOAO DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2005.001.48583 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20030010050868 Protocolo: 2005270791 APTE: MARTA LIRA DO ESPIRITO SANTO GOMES P/SI E REP/S/FILHA LUCIA CONCEICAO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA GONCALVES LOBO RJ0091675 APTE 3: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.50959 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20050010069936 Protocolo: 2006245257 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA RJ0105289 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA RJ0131575E APTES 2: OZANAN RODRIGUES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) GERALDO DE OLIVEIRA MORAES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ELVIO BERNARDES RJ0001704A APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE FONSECA DE SOUZA RJ0095549 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.68229 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050011325640 Protocolo: 2006329599 APTE 1: LEONEL SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA DUARTE BACCI NAHON RJ0125151E Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS AFASTOU-SE A EXTINCAO DO PROCESSO, SEM EXAME DO MERITO E, COM FULCRO NO PARAGRAFO 3o., ART. 515 DO CPC, ADENTROU-SE AO MESMO PARA, EM CONSEQUENCIA, DAR PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGAR PROVIMENTO AO SEGUNDO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.9494 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010707055 Protocolo: 2007046201 APTES: AMARO JORGE GONCALVES ROCHA SILVANA PACHECO MOREIRA ROCHA JOSE RODRIGO PACHECO ROCHA REP/P/S/PAIS AMARO JORGE GONCALVES ROCHA E SILVANA PACHECO MOREIRA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID MANN RJ0098470 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.12279 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010259632 Protocolo: 200759536 APTES: MARIZA CABRAL ARONGAUS SIMION ARONGAUS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY RJ0089266 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN RJ0117547 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA RJ0092989 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PAVAO CORREA RJ0112624 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RJ0107861 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.12880 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010794700 Protocolo: 2007063328 APTE: LUIZ SERGIO MARTINS TEMOTEO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. REVISOR - PARA MELHOR EXAME - AGUARDANDO-A O DES. VOGAL - DES. FERNANDO FOCH - FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM PROSSEGUIMENTO, NA SESSAO REALIZADA NESTA DATA, VOTOU O DES. REVISOR - DES. MARIO ASSIS GONCALVES - ACOMPANHANDO O DES. REALTOR E NO MESMO SENTIDO O DES. VOGAL. COLHEU-SE, EM CONCLUSAO, O SEGUINTE RESUALTADO FINAL: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.15789 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DESPEJO 20060580003840 Protocolo: 200775506 APTE: GIL NEY TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO DVORANINOVIER RJ0026426 APDO: ADILTON DE CASTRO PINTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS RJ0101667 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, COM A FINALIDADE DE CORRECAO DO JULGADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.24976 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 2005.121.032287-9) 20060020141933 Protocolo: 2007124031 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.33641 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052090032510 Protocolo: 2007166090 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 3: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDO: KAUE DE ALVARENGA REP/P/S/MAE CARLA ROSA DE ALVARENGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.34626 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO = (DESPEJO = 2003.001.121315-7). 20050011575515 Protocolo: 2007173170 APTES: PIETRO CARUSO NANCI BESSA CARUSO ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS RJ0057933 APDO: NELSON BRIZZI ADVOGADO: DR(a). SERGIO LARA RESENDE FILHO RJ0113876 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.36214 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011012944 Protocolo: 2007179908 APTE: CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER RJ0102635 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 APDO: JOAO DE MELO ALVES ADVOGADO: DR(a). TANIA FIGUEIREDO AMARAL RJ0072554 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: JULGOU-SE PREJUDICADO O AGRAVO RETIDO; REJEITADA A PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA DO JUIZO; NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM PEQUENO REPARO, DE OFICIO, NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.36739 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010948474 Protocolo: 2007183211 APTE: PAULO TEIXEIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES RJ0116030 REC.ADESIVO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA RJ0089161 ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.56622 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010267242 Protocolo: 2007296268 APTES: MARCOS ANTONIO DE ARAUJO GOES EDSON MARCOS DA SILVA LUIZ CARLOS BATISTA MARCUS VINICIUS FONSECA DA COSTA PAULO CESAR DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0118922 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.57520 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010564597 Protocolo: 2007303359 APTE: EDSON LUIZ DOS SANTOS PACHECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.60803 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2001.001.034647-9). 20060010921084 Protocolo: 2007319212 APTE: TARGUET COMERCIAL DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIENE CEZAR SERENO RJ0056946 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA DOS SANTOS WERNECK RJ0092009 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.61392 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: SONEGADOS (92.001.017171-8 INVENTARIO) 990010121159 Protocolo: 2007323136 APTE: DANIELLA CARDOSO DE CARVALHO FRASER ADVOGADO: DR(a). JOSE MENDES GUERREIRO JUNIOR RJ0015829 APDOS: RODRIGO ALTOMARE DE CARVALHO ANDRE LUIZ ALTOMARE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 ADVOGADO 2: DR(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE OLIVEIRA ARAUJO RJ0087987 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO SOARES DE MORAES RJ0089376 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO; NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.63096 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040110003594 Protocolo: 2007330553 APTE: RIOSISTERMO COMERCIAL DE SISTEMAS TERMICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ AZEVEDO BRANCO KAZNIAKOWSKI RJ0131478 APDO: ENCASA SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUCAS DA SILVA RJ0002302 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.63810 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: COBRANCA 20060630043967 Protocolo: 2007336807 APTE: ROSEMERE PISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE SOUZA RJ0001504 APDO: MUNICIPIO DE AREAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA RJ0070407 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.64484 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011017570 Protocolo: 2007343266 APTE 1: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 0: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APTE 2: SANDRA CHAGAS DA COSTA FELICIANO (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.66794 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072080063355 Protocolo: 2007354882 APTE: ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA ADVOGADO: DR(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS RJ0077386 APDO: WALTER GOUVEA ADVOGADO: DR(a). FABIANO DE LIMA NARCISO RJ0138286 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.1968 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011177522 Protocolo: 2008007557 APTE 1: MARIZA RIBEIRO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). LILIANE ALLEN BARTOLY RJ0061372 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO RJ0088928 APTE 2: UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO RJ0114936 APDO: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA RJ0063539 Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.7523 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20060010913257 Protocolo: 2008039629 APTE 1: VIVIANE DOS ANJOS AMORIM ADVOGADO: DR(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO RJ0137715 APTE 2: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.9769 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010165050 Protocolo: 2008051862 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: DINAZIL DE SOUZA GOMES DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS VARGAS FARIAS RJ0074153 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.10693 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060046220 Protocolo: 2008054920 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: ANTONIO CABALZAR Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.11314 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. 2001.072.000342-0) 20070720010217 Protocolo: 2008060083 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: DILSON DIAS DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO AO TEMPO EM QUE, DE OFICIO, JULGOU-SE EXTINTA A EXECUCAO E OS EMBARGOS A ELA OPOSTOS, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.12752 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050210116443 Protocolo: 2008066697 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: OTONIEL DE ASSIS LADEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA RJ0066395 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.13291 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070690009991 Protocolo: 2008071828 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA SP0120410 APDO: JOSE FRANCISCO MEIRELLES VIANA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.13516 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR ( NA ACAO N. 2002.072.000672-0 TB 2847/02 EF) 20070720020752 Protocolo: 2008071112 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: AUGUSTO VARELLA CORSINO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO, AO TEMPO EM QUE, DE OFICIO, JULGOU-SE EXTINTA A EXECUCAO E OS EMBARGOS A ELA OPOSTOS, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.15967 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040794190 Protocolo: 2008083463 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA RJ0102825 APDO: ALBERTO GUERCHON Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 534474"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "534475": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6300 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010113499 Protocolo: 200858451 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 AGDO: RUBENS DE QUEIROZ BARRA ADVOGADO: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: RUBENS DE QUEIROZ BARRA\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6334 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070370113060 Protocolo: 200857998 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARCOS ANTONIO VERLY DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER RJ0137928 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS RJ0129897 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME, COM APLICACAO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA.\" AGTE: BANCO ITAU S.A\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7837 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080290007180 Protocolo: 200873079 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8059 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO C/C INDENIZATORIA 20070690018359 Protocolo: 200875834 AGTE: ROGER EDOUARD PETRUS BAILLIEU ADVOGADO: DR(a). SILVANA DE ARAUJO SANTOS RJ0074950 AGDOS: REGINA CELIA DA SILVA SOUZA ZENILANDIA THOMAZ DE OLIVEIRA SOUZA THOMAZ E FILHO INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO ALVES FERREIRA RJ0106430 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8690 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRETENSOES DECLARATORIA E CONDENATORIA 20050520059360 Protocolo: 200881475 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA SOUZA LOPES PASSERI MANGELLI RJ0131051 AGDO: MARIA CELIA ROSA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL RJ0128039 ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA RJ0088697 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9283 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010992690 Protocolo: 200887500 AGTES: MARTHA JOB EDUARDO SOUZA GOMES JOB AUGUSTO SOUZA GOMES JOB ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO RJ0080725 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA RJ0142635 AGDO: MARIA ELIZABETH BICALHO BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA RJ0091068 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES RJ0119249 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: MARTHA JOB E OUTROS\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10406 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20072100023977 Protocolo: 200898671 AGTE: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO LOURENCO PAVAO RJ0122842 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 ADVOGADO 3: DR(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO RJ0093366 AGDO: IMPRESILK ETIQUETAS E ADESIVOS LTDA Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11285 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20080420034530 Protocolo: 2008106149 AGTE: SELMA MARIA LOPES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ RJ0114888 AGDO: EVANDRO CAVALCANTE RODRIGUES Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: SELMA MARIA LOPES\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.9641 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.209.008331-9 EXECUCAO) 20072090027153 Protocolo: 2008049792 APTE: QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS RJ0082929 APDOS: GERSON CARVALHO MUGUET REP/P/CURADORIA ESPECIAL KATIA JUSSARA FROES MUGUET REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.10280 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 99.001.028333-0) 20060010434252 Protocolo: 2008054059 APTE: SILVIA REGINA NERI ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FARIA BOUZO RJ0099498 APDO: TELELISTAS EDITORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS RJ0082929 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULARAM \"DE OFICIO\" A DECISAO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.10758 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20030680011712 Protocolo: 2008054528 APTE: CASSIA BELMIRO BENEVIDES ADVOGADO: DR(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA RJ0069834 APDO: A & A PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). OTONI CESAR COELHO DE SOUSA MS0005400 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.10834 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20070011474273 Protocolo: 2008057283 APTE: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE RJ0106034 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA RJ0067877 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.11554 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020094222 Protocolo: 2008060127 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: LUIZ CARLOS CORDEIRO LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA RJ0082094 ADVOGADO 2: DR(a). MYRIAN DE MORAES MAGACHO RJ0114598 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.12929 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20060070073236 Protocolo: 2008067647 APTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA RJ0105586 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDES VIEITAS DUARTE RJ0117514 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 ADVOGADO 3: DR(a). MARIO RODRIGO ZAED RJ0125243 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.13147 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011554034 Protocolo: 2008070326 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APDO: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT RJ0000387B ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA RJ0099458 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.19173 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010236720 Protocolo: 2008103376 APTE: JULIO CEZAR LEAL FEITOSA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO GONCALVES FEITOSA RJ0138963 APDO 1: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). MARINA MUGLIA PORTES RJ0146489E APDO 2: CLARIANT S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA RJ0057548 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE HELENA DE PAULA RJ0129309 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: JULIO CEZAR LEAL FEITOSA E OUTROS\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.20929 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070280086559 Protocolo: 2008111478 APTE: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS BUARQUE DE GUSMAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA RJ0061473 APDO: PADARIA FABRI DE MACAE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO RJ0041493 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.21441 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010309576 Protocolo: 2008115699 APTE: IVONETE DANTAS LOPES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO RJ0112824 APDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA RJ0105179 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.21563 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056073 Protocolo: 2008114296 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GENIVAL DE ALMEIDA SANTOS FILHO Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.21929 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010723101 Protocolo: 2008118547 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 APDO: CLAUDIA MOURE MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA RJ0082132 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA RJ0083968 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.21980 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040390963 Protocolo: 2008119547 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: TRANSMAC TRANSP MATERIAIS CONS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nId: 534475"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "534477": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/05/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20070540050547 Protocolo: 2008128184 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI INTERESSADO 1: MARIA DE LOURDES SILVA INTERESSADO 2: TELEMAR NORTE E LESTE S A Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...JULGO PROCEDENTE O CONFLITO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9956 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: TB 9049 INDENIZATORIA EM EXECUCAO 990040137030 Protocolo: 200894309 AGTE: MANUEL DA SILVA HOMEM DE GOUVEIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS RJ0032280 ADVOGADO 2: DR(a). JERONIMO QUINTES DOS SANTOS RJ0126112 AGDO: PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO RJ0020545 ADVOGADO 2: DR(a). TELMA LUCIA PINHEIRO DE MELO RJ0066861 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: ... PREJUDICADO FICOU O RECURSO, NSEJANDO SEJA LHE NEGADO SEGUIMENTO, ...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10055 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010331112 Protocolo: 200895060 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ANA PATRICIA OLIVEIRA MELO ADVOGADO: DR(a). JOAO PEDRO DA SILVA RJ0018877 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10385 Origem: COMARCA DA CAPITAL JUIZO DE PLANTAO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20089000032094 Protocolo: 200898222 AGTE: JURACY ANDRADE DA CONCEICAO REP/P/S/FILHA MARIA INES GABRIELA ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DENISE DE BARROS BRITO RJ0081589 AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO-LHE SEGUIMENTO (ARTIGO 557, DO COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12602 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070020712471 Protocolo: 2008118309 AGTE: WILSON CARNEIRO ARAGAO ADVOGADO: DR(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO RJ0105738 AGDO: WINNIE BELLO ARAGAO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE RJ0034952 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DEIXO DE RECEBER O RECURSO, NEGANDO-LHE LIMINAR SEGUIMENTO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12858 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070210273589 Protocolo: 2008120271 AGTES: ANA PAULA DE FARIA MELLO DA SILVA ROGERIO MELLO DA SILVA JUNIOR REP/P/S/MAE SONIA GERMANA DE FARIA ADVOGADO: DR(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA RJ0059607 AGDO: ROGERIO MELLO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES RJ0125083 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RRECURSO(ARTIGO 557, DO COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR Protocolo: 2008125376 AGTE: LUIZ OTAVIO FREIRE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). VALERIA FREIRE VICTORIA RJ0073751 AGDO: JAMILE DE OLIVEIRA MONTEIRO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: ........DIANTE DO EXPOSTO COM BASE NO ART.557, CPC, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, POIS PREJUDICADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13469 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080260010540 Protocolo: 2008126485 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ALEXANDRE LEMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13622 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESSARCIMENTO DE DANOS 20070660141313 Protocolo: 2008128807 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ANTONIO DE OLIVEIRA AMORIM ADVOGADO: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13693 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20080210178704 Protocolo: 2008129246 AGTE: KONTENTINTAS REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 AGDO: LUIZ HENRIQUE CORREIA DA SILVA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"...DOU LIMINAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DEFERIR A GRATUIDADE REQUERIDA...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13759 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010011491906 Protocolo: 2008129164 AGTE: R D R FACTORING LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ RJ0079767 AGDO: HU YU MING ADVOGADO: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO RJ0017450 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13922 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070540068710 Protocolo: 2008130503 AGTE: BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 AGDO: CARLOS ALBERTO FARIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO RJ0078703 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.66601 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA REPETICAO DE INDEBITO 20050520032973 Protocolo: 2006319696 APTE: ALCIDES GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDRADE SILVA RJ0109088 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ..............ASSIM INEXISTE FATO GERADOR PARA A COBRANCA DA CIP, AO AUTOR RAZAO PELA QUAL DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO PARAG. 1.-A, DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.67006 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20032080134418 Protocolo: 2007355662 APTE: LUIS FERNANDO BEZERRA WEDEKIND ADVOGADO 1: DR(a). RENATO RAMOS PIRES RJ0108979 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA RJ0072118 APDO: DANIELE VERONICA SOLE WEDEKIND ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DA CRUZ PEREIRA DOMINGUES RJ0071461 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DOMINGUES RJ0049256 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" EMBTE: LUIS FERNANDO BEZERRA WEDEKIND.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.2820 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL I-01875/95). 990011214522 Protocolo: 2008010903 APTE 1: COMPANHIA HOTEIS TROCADERO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA RJ0042325 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ RJ0070472 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO LIMINRA AOS RECURSOS...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.3603 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO DE AUXILIO DOENCA ACIDENTARIO 20060010773642 Protocolo: 2008015536 APTE: SEVERINO RAMOS TORRES ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA RJ0119578 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.22409 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20060010420897 Protocolo: 2008121644 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: MARIA TERESA RESENDE RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA RJ0145431 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.23414 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050080081949 Protocolo: 2008125746 APTE: NELIO CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 ADVOGADO 2: DR(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0057775 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.23701 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20030010839944 Protocolo: 2008128610 APTES 1: JOSAFA RODRIGUES CARVALHO SILVA JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DF0015523 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS INACIO DA COSTA BRUM RJ0075136 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO DOS AUTORES E PARCIALMENTE PROVIMENTO AO DA RE...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.23851 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060360025391 Protocolo: 2008127500 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 APDO: LUIZ CARLOS SILVEIRA AMORIM ADVOGADO: DR(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO RJ0058225 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.23869 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660148988 Protocolo: 2008127707 APTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 APDO: NEIDE DE SOUZA LORENA BETTA ADVOGADO: DR(a). FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS RJ0144927 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ...REJEITO A PRELIMNAR SUSCITADA E NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.23922 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20010010601315 Protocolo: 2008128292 APTE: FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS FUNENSEG ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO RJ0123451 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 APDOS 1: EDICOES MUSICAIS TAPAJOS LTDA TRES PONTAS EDICOES MUSICAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA RJ0085133 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI RJ0092820 APDO 2: CCI CENTRAL DE COMUNICACAO E IMAGEM LTDA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\nId: 534477"
                                                                                                                    ],
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                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA CONDOMINIAIS 20040011279407 Protocolo: 2008130528 IMPTE: MARIA ALICE FIGUEIREDO GORETTI ADVOGADO: DR(a). MARIA ALICE FIGUEIREDO GORETTI RJ0034424 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 15 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NEGO LIMINAR, POR NAO VISLUMBRAR, A PRINCIPIO, QUALQUER ILEGALIDADE NO ATO JUDICIAL PRATICADO.....\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6466 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040011303306 Protocolo: 200858051 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO RIO BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO RJ0008632 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: \"1-FLS. 139/141: DEFIRO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12976 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080070021137 Protocolo: 2008120358 AGTE: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS SP0128998 AGDO 1: L C QUEIMADORES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA AGDO 2: KAPITAL FACTORING LTDA Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: \"1-...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... 2- ... 3-... 4- ... PECO DIA...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13035 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: TB 1647/94 IMPUGNACAO A EXECUCAO(RESTAURACAO DE AUTOS NA ACAO INDENIZATORIA 13755/88) 940240001669 Protocolo: 2008120676 AGTE: REZENDE S A ALCOOL E ACUCAR ADVOGADO: DR(a). SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES RJ0084246 AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO RJ0118632 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" OFERECA A AGRAVADA A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13082 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012208027 Protocolo: 2008121159 AGTES: PEDRO CELESTINO CANTANHEDE ANELIR DA SILVA CANTANHEDE ROSANGELA DA SILVA CANTANHEDE GABRIEL DA SILVA CANTANHEDE DOVALDINO DA SILVA CANTANHEDE ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: NAO HA PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO....A AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES. INTIME-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13250 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010718970 Protocolo: 2008125499 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 AGDO: PAULO AFONSO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA RJ0125712 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: \"1-...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... 2-... 3- AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13838 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011225820 Protocolo: 2008129780 AGTE: JOANA MARIA CARNICELLI CASSONE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: \"\"1-...DEFIRO PARCIALMENTE O EFEITO SUSPENSIVO PARA SUSPENDER O CURSO DA ACAO ATE O JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO.2-...3-A AGRRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.INTIME-SE...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14132 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA DE FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 20052050045540 Protocolo: 2008133010 AGTE: GABRIEL SALES CYRILLO DO CARMO REP/P/S/MAE SANDRA HELENA ALVES DE SALES ADVOGADO 1: DR(a). KATIA DE FATIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO RJ0138773 ADVOGADO 2: DR(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA RJ0141305 AGDO: CELSO CYRILLO DO CARMO ADVOGADO: DR(a). JAMES VIEIRA RJ0066810 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE... EFETUE-SE O PREPARO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.10737 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 970510001953 Protocolo: 2008055348 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI APDOS: C T D ESPOSTI PESSANHA ESPOLIO DE CARLOS TADEU DEL ESPOSTI PESSANHA/REP/P/S/INV VERA LUCIA PEIXOTO SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: \"FLS. 112/114- RECONHECO O ERRO MATERIAL CONSTANTE DO JULGADO... \"\r\n\r\nId: 534476"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "534478": [
                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 20 DE MAIO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5948 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.003.001023-2 Protocolo: 200854780 AGTE: ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES FISICOS E AMIGOS DE ANGRA DOS REIS ADEFAR ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA 0116296RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA 0024662RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8358 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.208.004675-6 Protocolo: 200879804 AGTE: ALEXANDER DA SILVA TOSTA ADVOGADO: DR(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO 0096971RJ AGDOS: ALEXANDER CUNHA TOSTA REP/P/S/MAE VIVIANE CRISTINA DA SILVA CUNHA SHALLANNA CUNHA TOSTA REP/P/S/MAE VIVIANE CRISTINA DA SILVA CUNHA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI 0100834RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.122 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA (TOMBO - 27942). 88.066.000550-1 Protocolo: 2007373951 APTE: CELSO JOSE GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS 0067056RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: BRUNO VALENTE RIBEIRO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 534478"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Benedicto Ultra Abicair Des. Eduardo Mayr": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "534479": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9997 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20010011485682 Protocolo: 2007109607 AGTE: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 AGDO: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S A REP/P/S/SINDICO MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA RJ0100699 INTERESSADO: TRANSPORTES MOSA S A (FALIDA) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO RJ0001165 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA RJ0097125 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 534479"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "534481": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9997 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20010011485682 Protocolo: 2007109607 AGTE: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 AGDO: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S A REP/P/S/SINDICO MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA RJ0100699 INTERESSADO: TRANSPORTES MOSA S A (FALIDA) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO RJ0001165 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA RJ0097125 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ACOLHO OS EMBARGOS PARA DETERMINAR A INTIMACAO DA AGRAVADA PARA, QUERENDO, FALAR, EM CINCO DIAS, SOBRE OS MEMORIAIS APRESENTADOS PELO ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTICA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO No 09997/2007, BEM COMO SOBRE A PETICAO DE FLS. 474/476 E DOCUMENTOS (PARECER)...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10454 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20010011485682 Protocolo: 2007112867 AGTE: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI RJ0134203 AGDO: MASSA FALIDA TRANSPORTES MOSA LTDA REP/S/SINDICO MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA RJ0100699 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ACOLHO OS EMBARGOS PARA DETERMINAR A INTIMACAO DA AGRAVADA PARA QUERENDO, FALAR, EM CINCO DIAS, SOBRE OS MEMORIAIS APRESENTADOS PELO ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTICA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO No 09997/2007, BEM COMO SOBRE A PETICAO DE FLS. 488/489 E DOCUMENTOS...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15958 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030020132262 Protocolo: 2007175666 AGTE: FREDERICO FRACAROLI NEVES ADVOGADO: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA RJ0058876 AGDO: JULIA FREIRE FRACAROLI NEVES REP/P/S/MAE ROBERTA DA SILVA FREIRE ADVOGADO: DR(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO RJ0030354 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...HOMOLOGO, (..)A DESISTENCIA DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DIANTE DA PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16310 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20010011485682 Protocolo: 2007179641 AGTE: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 AGDO: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA RJ0100699 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ACOLHO OS EMBARGOS PARA DETERMINAR A INTIMACAO DA AGRAVADA PARA QUERENDO, FALAR, EM CINCO DIAS, SOBRE OS MEMORIAIS APRESENTADOS PELO ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTICA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO No 09997/2007, BEM COMO SOBRE A PETICAO DE FLS. 488/489 E DOCUMENTOS...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4802 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20072040085133 Protocolo: 200843527 AGTES: INES HELENA TRAVASSOS MIGON TORRES CARLOS ALBERTO TRAVASSOS MIGON LEILA TRAVASSOS MIGON MAURA TRAVASSOS MIGON TRINDADE VERA REGINA MIGON ARCHANJO ROBERTO TRAVASSOS MIGON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGANDO-LHE SEGUIMENTO,...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5139 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ACAO DE INVENTARIO 20060260121096 Protocolo: 200846562 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIO ROBERTO P MARQUES Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7728 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052070046691 Protocolo: 200872505 AGTE: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 AGDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADO: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA RJ0106653 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8018 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070011170090 Protocolo: 200875771 AGTE: SADY HENRIQUE CHAVES MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO MOREIRA MENDONCA DE MENEZES RJ0096640 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA RJ0097854 AGDO: JOSE VICENTE GOULART BRIZOLA ADVOGADO 1: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO RJ0031200 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR RJ0085790 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM BASE NO ARTIGO 529 DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11066 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060020134953 Protocolo: 2008105003 AGTE: MARCIA CARVALHO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO RJ0089068 AGDO: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: REJEITO OS NOVOS DECLARATORIOS...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12811 Origem: PARATY Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO C/ DANO MORAL 20080410001332 Protocolo: 2008119823 AGTE: SEVERINA SCHARFENBERG ADVOGADO 1: DR(a). HELIO INACIO PEREIRA RJ0121233 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISE NUNAN HOCHWART DE ALMEIDA RJ0111312 AGDO: ADELIA ALICIA SCARPA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12840 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20002030085119 Protocolo: 2008120173 AGTE: MARIA APARECIDA BARCELOS PONTE ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA RJ0081412 AGDO: GLORIA LEAL FREIRE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA RJ0063827 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13275 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20080010562430 Protocolo: 2008124845 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL DA COMUNIDADE BANDEIRANTES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS RJ0091176 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13307 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20080010679370 Protocolo: 2008125156 AGTE: ESPOLIO DE SARITA LIGIA PEREIRA MATARAZZO REP/P/S/INVENTARIANTE VERENA PEREIRA MATARAZZO ADVOGADO: DR(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS RJ0098564 AGDO 1: MICROBANK BRASIL INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INFORMACAO E PESQUISA AGDO 2: JOSE ANTONIO DOMINGUEZ ALONSO Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...COMUNIQUE-SE. INTIME-SE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13480 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010047608 Protocolo: 2008126578 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: IRACI GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO... INTIMEM-SE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13510 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040134951 Protocolo: 2008127229 AGTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC. EST.: LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO AGDO: MARCIO MUNIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA RJ0114420 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13527 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020122409 Protocolo: 2008127342 AGTE: HELENA ANGELICA PIMENTA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUCIA SARMENTO PIMENTA RJ0145837 ADVOGADO 2: DR(a). MATUSALEM GONCALVES PIMENTA RJ0145838 AGDO 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGDO 2: MARIA NEUZA MAGANHA DA SILVA P/SI E REP/S/FILHOS FREDERICK MAGANHA DA SILVA E DJALMA ELENCIO DA SILVA NETO AGDO 3: EVELLYN EMMANOEL PIMENTA DA SILVA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13820 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C REPARACAO DE DANOS 20080010880051 Protocolo: 2008129821 AGTE: HELENA DA CONCEICAO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 AGDO 1: BRASIL TELECOM S A AGDO 2: OI TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO MESMO...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.69765 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20000010283765 Protocolo: 2006336698 APTE: SEBASTIAO ROBERTO LOPES DA ROCHA E S/MULHER NANCY MORAES ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 ADVOGADO 2: DR(a). LAURO RODRIGUES JUNIOR SP0099261 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO RJ0110863 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO ...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.69770 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20030010408805 Protocolo: 2006336713 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 APTE 2: SEBASTIAO ROBERTO LOPES DA ROCHA E S/MULHER NANCY MORAES ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO RJ0110863 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO ... RESTANDO POR OUTRO LADO, PREJUDICADA A APELACAO DOS APELOS DOS REUS.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.69771 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20010010420096 Protocolo: 2006336718 APTE: SEBASTIAO ROBERTO LOPES DA ROCHA E S/MULHER NANCY MORAES ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO RJ0110863 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO ...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.51024 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011310908 Protocolo: 2007259842 APTE: VALERIA LUCIA VARSANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PSP) PROC. EST.: RICARDO LEVY SANDICOFF Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ACRESCENTAR AO DISPOSITIVO DA SENTENCA O SEGUINTE:\"...MEDUCAMENTOS DESCRITOS NA INICIAL, OU OUTROS NECESSARIOS AO TRATAMENTO DA DOENCA INDICADA,...\".\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.67114 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLATORIA 20060010630740 Protocolo: 2007356208 APTE: ROGERIO ALVES BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO GONCALVES CASTRO DE QUEIROZ RJ0138927 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO BRANDAO COSTA RJ0123130 ADVOGADO 3: DR(a). PRISCILLA FERREIRA CLIMACO DOS SANTOS RJ0138064 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.5464 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072080050350 Protocolo: 200825828 APTE: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA RJ0073876 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA CARDOSO ANAFE SP0052106 APDO: MAURICIO DA COSTA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA RJ0108741 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO RJ0038768 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.6140 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N. 2003.006.004932-2 20070060020262 Protocolo: 2008030100 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA APDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.15981 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL (TB: 36765) 990040296983 Protocolo: 2008083544 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R. CRUZ APDO: LEITERIA E PAES BISPO LTDA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.16225 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060870035916 Protocolo: 2008085783 APTE: JACKELINE WENDY SANGI ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). HENRY VINICIUS BATISTA PIRES RJ0109450 APDO: RITA GLORIA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA RJ0110491 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS RJ0123217 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: .. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.16238 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011257120 Protocolo: 2008086351 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDOS: PAULO ROBERTO ALVES DILCEA SOARES ALVES RUTE SOARES ALVES SUELY ALVES MOREIA SOARES LIDENEA ALVES DE ARAUJO PAULO CESAR ALVES ESTER SOARES ALVES MIRIAM SOARES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NAO SE CONHECE DO RECURSO POR SER MANIFESTAMENTE DESERTO, A LUZ DO ARTIGO 511, PARAGRAFO SEGUNDO, DO CPC.\r\n\r\nQuebra 028. APELACAO CIVEL 2008.001.17210 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010814334 Protocolo: 2008090930 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: RIAN PEDRO CIRINO DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECO DOS RECURSOS PARA DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.17540 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: TB-19709 - DEPOSITO 950010636692 Protocolo: 2008093952 APTE: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 APDO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA LAVINAS ADVOGADO: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES RJ0072101 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...CONHECO O PRESENTE RECURSO E DOU PROVIMENTO AO MESMO....\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.18628 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20050240030241 Protocolo: 2008100433 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 APDO: ANTONIO CANDIDO DIAS DE ABREU E S/MULHER MARIA DE JESUS DE SOUZA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA RJ0064188 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA RJ0117922 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.19135 Origem: PORCIUNCULA Acao: INDENIZACAO 20050440001698 Protocolo: 2008102857 APTE 1: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO RJ0129607 APTE 2: ANTONIO ROBERTO ALVES DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NAGIB SACRE RJ0001470B ADVOGADO 2: DR(a). LATUFFE NAGIB SACRE MG0021555 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.19645 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070230021223 Protocolo: 2008104562 APTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO RJ0132867 APDO: NEIVALDO NORBERTO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS RJ0017339 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.20425 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2001.072.002300-4 TB-1110/01 20070720003547 Protocolo: 2008109723 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDOS: MARIA DA GLORIA P R MONTEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL MANOEL SIQUEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.21004 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE COBRANCA INDEVIDA C/C INDENIZACAO 20062070049621 Protocolo: 2008113196 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 APDO: CARLOS LICIO DE JESUS FILHO ADVOGADO: DR(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES RJ0057104 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 534481"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "534480": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/05/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.38 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010470104 Protocolo: 200695984 REQTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 REQDO 1: PRESIDENTE DA LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A REQDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD RJ0057808 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA RJ0100777 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER.\r\n\r\n002. IMPUGNACAO 2008.035.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - 6 C. CIVEL 200800600004 Protocolo: 200891828 IMPTE:: ESPOLIO DE ARMANDO RAMOS REP/P/S/INV MARIA ISABEL CORREA COSTA RAMOS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FIORETT RJ0028675 IMPGDO:: MARCIA ASSAD DA CUNHA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO IMPUGANADO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1024 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062050096400 Protocolo: 200711524 AGTE: VANIA DE FATIMA ALVARES PESSOA TORRES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO RJ0112488 AGDOS: JOAO AMORIM LINDACI DA SILVA AMORIM ADVOGADO OAB: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA RJ0091464 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: FL.90: DEFIRO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33545 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010167735 Protocolo: 2007341821 AGTE: GUIOMAR MARIA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2476 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: TB 19285/95 - INDENIZATORIA 950010105601 Protocolo: 200822842 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO RJ0133206 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO: EVERALDO RAMOS REIS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RJ0049600 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA RJ0073639 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5857 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011819616 Protocolo: 200853477 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES RJ0023370 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO: ESTADO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) AO AGRAVANTE PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, ATENDER AO REQUERIDO PELO EMINENTE PROCURADOR DE JUSTICA (ITEM 3, FLS. 104). 2) DECORRIDO TAL PRAZO, DE-SE NOVA VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7921 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 970010434212 Protocolo: 200874984 AGTES: RICARDO DA SILVA BRANDAO TEREZA CRISTINA PEREIRA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO RJ0010167 AGDO: EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: 1) INTIME-SE A AGRAVADA PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL; 2) NOTIFIQUE-SE POR MANDADO O SR. OFICIAL REGISTRADOR ... DILIGENCIA POR CONTA DO AGRAVANTE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8382 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: TB 8384 EXECUCAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20000550002601 Protocolo: 200878806 AGTES: SONIA CHAGAS MACEDO DIAS ESPOLIO DE JEIR MACEDO DIAS REP/P/S/INVENTARIANTE SONIA CHAGAS MACEDO DIAS ADVOGADO: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA RJ0048901 AGDO: MARIO LUIS DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO PIRES RODRIGUES RJ0031909 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AOS AGRAVADOS EM 5 DIAS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8715 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011120785 Protocolo: 200881858 AGTES: NELIO CHRISPIM MARIA DO CARMO PEDROSA CHRISPIM ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8798 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011051733 Protocolo: 200883504 AGTE: MARCOS ANTONIO PINHO WERNECK RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES RJ0107703 AGDO: CLAUDIO ROBERTO DA COSTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE D'ELIA RJ0072295 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO AGRRAVANTE EM 5 DIAS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10248 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA(19860018036792) 20020010854750 Protocolo: 200896786 AGTE: LUIZ ALEXANDRE SABOIA PINTO ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON RJ0015556 AGDO: LILIAM IONICE MULLER SABOIA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ CARAM RJ0014916 ADVOGADO 2: DR(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA RJ0089143 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: `A AGRAVADA, APOS, AO MP.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11378 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 20060010479119 Protocolo: 2008107553 AGTE: ARMADA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA RJ0052359 AGDO: ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO AGTE: LEDA MARINA DO NASCIMENTO BRITO ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO AGRAVANTE EM 5 DIAS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11420 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 20060010479119 Protocolo: 2008107856 AGTE: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA LYRIO CIMA NOLASCO RJ0144358 AGDOS: ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO REP/P/S/INVENTARIANTE MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO LEDA MARINA DO NASCIMENTO BRITO ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 INTERESSADO 1: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 INTERESSADO 2: ARMADA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA RJ0052359 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVANTE EM 5 DIAS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11423 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010526218 Protocolo: 2008107792 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JECY DA SILVEIRA DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO SESTARIO FILHO PR0018403 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ELIZA DE OLIVEIRA PR0024220 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: 1- AO AGRAVADO. 2- AO EMBARGADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11500 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011504332 Protocolo: 2008108144 AGTE: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ RJ0068227 AGDO: GLAUCO DA SILVA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS RJ0048330 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11624 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080210039443 Protocolo: 2008109847 AGTE: CLAUDIO MARCIO GONCALVES QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: MANTENHO DECISAO DE FLS. 69/72, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11803 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20050010117396 Protocolo: 2008112201 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: ROSILANE BRANDAO MENDONCA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12153 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070011024371 Protocolo: 2008115110 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: HERBERT RICHERS S A ADVOGADO: DR(a). RENATA MARIA DE OLIVEIRA GARRIDO PEREIRA RJ0110794 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12327 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: (TB 11924) COBRANCA 910010041493 Protocolo: 2008119381 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO RJ0126852 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 AGDO 1: ANTONIO JORGE XAVIER DE CARVALHO PONTES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE XAVIER DE CARVALHO PONTES RJ0067998 AGDO 2: JORGE TIBIRICA DE CARVALHO PONTES Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: AO AGRAVADO 1 PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13000 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: TOMBO 12.697 COBRANCA 890011286955 Protocolo: 2008120124 AGTE: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL WAGNER NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). VALTER SOARES RJ0028921 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO RJ0128768 AGDOS 1: ANTONIO PEREIRA DE SOUZA VERA MARIA VILAS BOAS PEREIRA DE SOUZA CARLOS ALBERTO GOMES SARAIVA SUELI NOGUEIRA SARAIVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO RJ0015023 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA RJ0024189 AGDO 2: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO RJ0019129 AGDO 3: CYRELA PARANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER RJ0020231 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO NO PRESENTE RECURSO...SOLICITEM-SE INFORMACOES...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13337 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080010251096 Protocolo: 2008124640 AGTE: ZULEIDE MARTINS FABER ADVOGADO: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 AGDO: BENJAMIN ANTHONY ALLEN ADVOGADO 1: DR(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA RJ0032682 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA MELLO RJ0138087 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA PARA O PRESENTE RECURSO...CONFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE...OFICIE-SE...APOS, AO AGRAVADO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13391 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010246260 Protocolo: 2008126863 AGTE: ELISANGELA DA SILVA PEREIRA ASSIST/ P/ S/ MAE DOMICIANA RITA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA RJ0005833 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... SOLICITE-SE INFORMACOES ... AO AGRAVADO ... AO MP.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13685 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20040210128110 Protocolo: 2008128031 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA RJ0068924 AGDO: DENISE NASCIMENTO MARCELINO ADVOGADO: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES RJ0038864 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: 1) INFORMEM AS PARTES SE HA RECURSO ... 2) INTIME-SE O AGRAVADO ... 3) DEMONSTREM AS PARTES ...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13915 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: A/ IMPUGNACAO A EXECUCAO 20050010848871 Protocolo: 2008130708 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: MARIA DA GRACA SOARES PRADO ADVOGADO: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14080 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20050010848871 Protocolo: 2008132417 AGTE: MARIA DA GRACA SOARES PRADO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIME-SE A AGRAVADA PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL\r\n\r\n026. ACAO RESCISORIA 2007.006.143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 6 VARA FAZ.PUB.CAP.(ORD.DE OBRIG.DE FAZER) 20050010578922 Protocolo: 2007125759 AUTOR: DAVID PEREIRA SANT'ANA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA RJ0059035 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR RJ0093254 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 168- FOI INTERPOSTO AI. AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISORIO A MANIFESTACAO DOS INTERESSADOS.\r\n\r\n027. ACAO RESCISORIA 2008.006.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA - 2 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA 974080048723 Protocolo: 2007374171 AUTOR: MARCIA ASSAD DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: ESPOLIO DE ARMANDO RAMOS REP/P/S/INV MARIA ISABEL CORREA COSTA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO RJ0128733 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: AGUARDE-SE DECISAO NA IMPUGNACAO APNESA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.62523 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030010526840 Protocolo: 2006302734 APTES: SHELL BRASIL LTDA SEAPOS LTDA TEXACO BRASIL LTDA STATOIL DO BRASIL LTDA DEVON ENERGY DO BRASIL LTDA KERR MAGEE DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUIDO VINCI RJ0090171 ADVOGADO 2: DR(a). CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO RJ0068516 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MAIS 5 DIAS DE OPORTUNIDADE PARA O ESTADO SE MANIFESTAR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.19477 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011439218 Protocolo: 200796308 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO RJ0134508 APDO: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: CONSIDERANDO QUE OS EFEITOS DA DECISAO PROFERIDA PELO E. ORGAO ESPECIAL ENCONTRAM-SE SUSPENSOS POR FORCA DA LIMINAR CONCEDIDA NA MEDIDA CAUTELAR No 2008.014.00049 (PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DO DIA 18/04/2008), A QUAL CONCEDEU EFEITO SUSPENSIVO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO No 2008.135.06842 E 2008.134.02907, INTERPOSTOS EM FACE DA DECISAO DO E. ORGAO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL, ENTENDO SER NECESSARIA A RETIRADA DE PAUTA DO PRESENTE PROCESSO ATE A DECISAO FINAL MERITORIA PELO STJ, A FIM DE SE EVITAR DECISOES CONFLITANTES. ALIAS, EM SUA DECISAO NA MEDIDA CAUTELAR, DETERMINOU A EXCELENTISSIMA DESEMBARGADORA TERCEIRA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE: \"O FUMUS BONI IURIS RESULTA DA PLAUSIVIDADE DA TESE, QUE VEM SENDO ACOLHIDA POR PARTE DAS CAMARAS CIVEIS DESTE TRIBUNAL QUE RECONHECEM A NATUREZA OBRIGACIONAL NA RELACAO ENVOLVENDO A CESSAO DOS DIREITOS DECORRENTES DOS CONTRATOS DENOMINADOS \" PARTICIPACAO FINANCEIRA EM INVESTIMENTO DE SERVICOS TELEFONICOS\" FIRMADOS ENTRE A TELERJ, ANTECESSORA DA REQUERIDA, E OS ADQUIRENTES DE USO DAS LINHAS TELEFONICAS. POR SEU TURNO, O PERICULUN IN MORA DERIVA DA NECESSIDADE DE SE EVITAR QUE, POR FORCA DA VINCULACAO DA 7a CAMARA CIVEL AO DECIDIDO NO INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA POR ELA SUSCITADO, VENHA A SER PROFERIDA DECISAO POSSILVELMENTE CONTRARIA AO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. ASSIM, EM SEDE E COGNICAO SUMARIA...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AOS RECURSOS CONSTITUCIONAIS\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.38186 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20050030032099 Protocolo: 2007191291 APTE 1: ADENILSA DE OLIVEIRA SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA NAZARE RABHA RJ0035677 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA RJ0080974 APTE 2: OLGA DA FONSECA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE RJ0074811 APTES 2: LUCIANA GISELE DA FONSECA COSTA EDUARDO NELSON DA FONSECA COSTA SERGIO RICARDO DA FONSECA COSTA MARCIO LEANDRO DA FONSECA COSTA ADVOGADO: DR(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO RJ0126062 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.49934 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210005820 Protocolo: 2007253561 APTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA RJ0137501 APDO: MARIA DAS GRACAS CARVALHO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JANAINA FABIOLA DA SILVA RODRIGUES RJ0135847 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. GILBERTO REGO Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.56101 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070020070217 Protocolo: 2007294379 APTE 1: GLEIDSON CARVALHO DA COSTA ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALVES DE ALENCAR RJ0103086 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: OE MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO EMBGTE EM 5 DIAS ...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.58673 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010311198 Protocolo: 2007309728 APTE 1: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI RJ0117805 APTE 2: LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO RJ0094122 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA SIMOES MARTINS RJ0095226 ADVOGADO: DR(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI RJ0117805 APDO 1: CARLOS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO RJ0086715 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Despacho: FLS. 1104: DIGA O MESMO APELADO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.59691 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010317238 Protocolo: 2007313294 APTE: ANGEL S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RENATO DA SILVA DE SOUZA RJ0088946 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX APDO 2: FORTEMACAE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE RJ0115065 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AOS EMBARGADOS\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.1289 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011572025 Protocolo: 2008004405 APTE: NEILDE MARIA MIRANDA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA DUTRA VIEIRA PINHO RJ0125282 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA CRISTINA GUIMARAES DECCACHE RJ0092368 APDO 1: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 APDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK RJ0033872 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR SP0018992 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: AO EMBARGADO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.6203 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050011308392 Protocolo: 2008030573 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDO: NINA MARIA BASTOS PINHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: CONCEDE-SE AO BANCO PRAZO ATE 26 DE MAIO, INCLUSIVE.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.6466 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011006870 Protocolo: 2008032615 APTES 1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADEMIR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA SP0178589 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0127781 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO RJ0048335 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE COSTA DOS SANTOS RJ0126237 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: RECEBO O AGRAVO DE INSTRUMENTO COMO O AGRAVAO DO ART.57 DO CPC.EM 5 DIAS, VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS SOB PENA DE DESERCAO.APOS, AO AGRAVADO EM OUTROS 5 DIAS.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.8543 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: INDENIZACAO 20060630039253 Protocolo: 2008045960 APTE: FABIANO SCORALICK DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). GILSON DE BARROS MARTINS RJ0029846 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS RJ0101064 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO APTE/EMBARGADO EM 5 DIAS.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.9830 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011022672 Protocolo: 2008050398 APTE: JOAO ROBSON DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 APDO 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA RJ0028505 APDO 2: COMPANHIA LECO PRODUTOS ALIMENTICIOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA RJ0124832 ADVOGADO 2: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AOS DEMAIS INTERESSADOS EM 5 DIAS.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.10870 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052040092946 Protocolo: 200856914 APTE 1: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO RJ0123401 ADVOGADO 2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 APTE 2: JURENI RODRIGUES MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA RJ0100565 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0104649 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: A APTE 2 EM 5 DIAS.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.11273 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010716765 Protocolo: 2008058663 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: NILTON JOSE VEIGA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA RJ0127469 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.15505 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: - ( TB 1831) - EXECUCAO 990700000540 Protocolo: 2008082207 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 APDO 1: PAULO ROBERTO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR SALEME EYER RJ0051394 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO BASTOS MONTEIRO RIBEIRO RJ0001699 APDO 2: MANOEL MANHAES SALES ADVOGADO: DR(a). DENILSON SALES DE SOUZA RJ0003044 APDO 3: MARCO CANDIDO SILVA SALES Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: DIANTE DA CERTIDAO DE FLS. 154, REGULARIZEM OS APELADOS AS RESPECTIVAS REPRESENTACOES.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.18053 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011345664 Protocolo: 2008095336 APTE: ANTONIO TEIXEIRA ALEXANDRE NETO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO RJ0126458 APDOS: OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES ALEXANDRE BRANDAO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES RJ0088827 ADVOGADO 2: DR(a). AYRTON DA COSTA PAIVA RJ0011864 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: J. EM FACE DOS DOCUMENTOS ORA JUNTADOS, RETIRO O FEITO DA PAUTA. DE-SE VISTA AOS APDOS. POR 5 DIAS.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.21365 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070010688277 Protocolo: 2008115661 APTES: PAULO SEBASTIAO FIGUEIREDO DE ASSIS JACYRA ROSA CHAVES PAULO SERGIO BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO RJ0035683 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBSON PEREIRA RJ0068485 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAN ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ RJ0147730 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK RJ0045655 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: EM 5 DIAS DIGA O APELANTE ...\r\n\r\nId: 534480"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "534482": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2157 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 900110001375 Protocolo: 2007354699 AUTOR: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). DAYSE COSTA BARBALHO RJ0000743 REU: ALAIR FRANCISCO CORREA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.351 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060011550200 Protocolo: 2008063774 AUTOR: DIANA QUINTELLA DE MACEDO SOARES E SILVA ADVOGADO: DR(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA RJ0080563 REU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CIRO GRYNBERG Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.236 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20050010051324 Protocolo: 200856203 IMPTE: ANSELMO PIRES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA RJ0042456 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15071 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030020218788 Protocolo: 2007165725 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR. PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH AGDOS: MARIA JOVITA LEITE DA COSTA WALTER SANTOS VENTURA FATIMA FERREIRA BRAGA REGINA COELI MENDES DA ROCHA AFFONSO SANCHEZ JOSE ITAIR FERREIRA DA VEIGA JAMIL JACOB SILVEIRA JOAO VALENTIM DA MOTTA FILHO PAULO DO PORTO NEVES ADILSON SOUZA LOPES AFFONSO CARLOS REVELES ESPOSITO LUANA GOES VIOLANTE MANOEL ANTONIO TEIXEIRA EDYR TEIXEIRA PINTO MARIA FRANCISCA VALIAS MARITZA DIAS MONASSA NELSON ROCHA DE ALMEIDA MARIO LUIS FERNANDES GRILLO LEOCY MARIA BAENA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO RJ0001063 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA RJ0004702 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27927 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 970010881393 Protocolo: 2007291482 AGTE: TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES RJ0077664 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RICARDO DA SILVA E SILVA RJ0085947 AGDO: ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NEY GONCALVES DE LIMA RJ0071357 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29928 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: TB.32782 COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 970020205335 Protocolo: 2007310517 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DOS ARCOS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL RJ0050200 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO RJ0125220 AGDO: ELAINE JOY WADDELL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISA0 UNANIME.\"\r\n\r\nQuebra 007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33826 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070360068793 Protocolo: 2007344383 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: RAQUEL CRISTINA DE ANDRADE BRAGA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO RJ0135193 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34594 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO N.2003.001.152105-8/A NA ACAO INDENIZATORIA 20030011521058 Protocolo: 2007354257 AGTE: MARIO JULIO DIAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO RJ0087127 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA RJ0019218 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35401 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010405693 Protocolo: 2007362456 AGTE: JAYR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.701 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050011408830 Protocolo: 20086116 AGTE: CASARAO 13 BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0052583 AGDO: GLOBO CARNES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI RJ0076990 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.857 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070010923667 Protocolo: 20087059 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JORGE LUIZ ARRAIZ DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA RJ0129300 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO RJ0122902 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.927 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000010918667 Protocolo: 20088110 AGTES: JORGE DOMINGOS GULLO CARMEM GOMES ROMERO GULLO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: SONIA MENDONCA CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1829 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: INDENIZACAO 20040340006039 Protocolo: 200816864 AGTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANULADOS DE PLASTICO ITAPERUNA LTDA ADVOGADO: DR(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA RJ0035432 AGDO: MUNICIPIO DE MIRACEMA ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA ANTONIO RJ0004845 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2417 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070010864183 Protocolo: 200821991 AGTE: ALTINO FREIRE FILHO ADVOGADO: DR(a). ALTINO FREIRE FILHO PR0038773 AGDO: THIAGO ARAUJO RIBEIRO FREIRE ADVOGADO: DR(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS RJ0125451 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2439 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030011191484 Protocolo: 200822053 AGTE: MAURO GONCALVES COELHO E S/MULHER ANA CRISTINA FERRO COELHO ADVOGADO: DR(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA RJ0135138 AGDO: MARIA FATIMA MARTINS VALVERDE ADVOGADO: DR(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM RJ0024544 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4094 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010648061 Protocolo: 200835632 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: PAULO HELI FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO RJ0080683 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4277 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420085972 Protocolo: 200837655 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARIA DE LOURDES LOPES BERTI ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA RJ0109499 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4612 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011535611 Protocolo: 200839657 AGTE: UMILE GARDI ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO RJ0100255 AGDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA RJ0140928 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN RJ0099511 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5119 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011127952 Protocolo: 200846682 AGTE: ANTONIO RICARDO FRANCA ENEAS ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES RJ0013748 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5975 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010181999 Protocolo: 200854864 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: ROSE MARY DA SILVA REP/P/S/PROCURADORA MARISA GOMES DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7631 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070011190726 Protocolo: 200871505 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDO: GABRIEL AUGUSTO PEREIRA THURLER DE MENDONCA REP/P/S/PAI FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR RJ0128562 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8868 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080010439425 Protocolo: 2008083281 AGTE: VALDO BRETAS VALADAO ADVOGADO: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO RJ0068914 AGDO 1: REAL SEGUROS S A AGDO 2: BANCO FINASA S A Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8934 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: A/CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060010511520 Protocolo: 200885314 AGTE: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO RJ0125353 AGDOS: JOSE PINTO MONTEIRO JOSE ROBERTO SARAIVA GOMES DA COSTA JOSE HAMILTON MANDARINO DE MELLO ABILIO BORGES LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES BRUNO LEANDRO PIRES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO RJ0065541 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9062 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO ORDINARIA 20060010641520 Protocolo: 200884353 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: ANDRE LUIZ TORRES DOS SANTOS POR SI E REP/S/FILHA EDUARDA ARAUJO TORRES DEUZERIR DOS SANTOS ARAUJO REP/S/MAE MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9270 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20050610105758 Protocolo: 200887315 AGTE: ESPOLIO DE ARY AKERMAN REP/P/S/INVENTARIANTE AVA PEROLA ADERMAN SHEPS ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 AGDO: ROJZA MIRLA SZAFRAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9979 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072090106478 Protocolo: 200894905 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA RJ0050827 AGDO: CRISTIANE GENTIL COELHO DE AZAMBUJA ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS RJ0121325 INTERESSADO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 INTERESSADO 2: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 INTERESSADO 3: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 INTERESSADO 4: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 INTERESSADO 5: CETELEM BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES RJ0100310 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10268 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011465200 Protocolo: 200897161 AGTE: BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA RJ0055836 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA RJ0038769 AGDOS: AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA JOSE EURIPEDES SALOMAO CAMARANO ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ RJ0079767 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11017 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ANULATORIA C/C CONSGINACAO EM PAGAMENTO 20070790029963 Protocolo: 2008104661 AGTE: VALE DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA RJ0117318 AGDO: CONDOMINIO LAGOS DE ITAIPAVA RESIDENCIAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO BARAVELLI FILHO RJ0062578 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.26543 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011097410 Protocolo: 2007132857 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI APDO: RAFAEL ESQUENAZI ASSAYAG ADVOGADO: DR(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA RJ0074546 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.38343 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011296987 Protocolo: 2007192813 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDO: MARTA PEREIRA CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). ALINE SOLINO DE ABREU TAVARES RJ0133645 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA PEREIRA CHAGAS RJ0061642 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.39739 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011229157 Protocolo: 2007199992 APTE: LILIAN MARIA ARAUJO ANACLETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL RJ0064900 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.43676 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040020214359 Protocolo: 2007216176 APTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS RJ0071067 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA RJ0118996 APDO: RONALDO LOURENCO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.44523 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011051619 Protocolo: 2007222946 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE DANIEL NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA RJ0076360 INTERESSADO: CAILA LOPES DE ALBUQUERQUE REP/P/S/MAE VAUDENE RIBEIRO LOPES ADVOGADO: DR(a). ROSA HELENA AMBROSIO DE CARVALHO RJ0132585 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.46086 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010155257 Protocolo: 2007231998 APTE: CLAUDIO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO RJ0096754 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO DA SILVA RJ0069448 REC.ADESIVO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: SERGIO ANTUNES DE OLIVEIRA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.48069 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010012653 Protocolo: 2007243039 APTES: MARIO ANGELO SEBBEN ESPOLIO DE CLARICE MARIA PECCIN SEBBEN REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 APDO: PRO SALUTE SERVICOS PARA A SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ENRICO ESTEFAN MANNINO RJ0095110 ADVOGADO 2: DR(a). EMMANUEL BIAR DE SOUZA RJ0130522 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.52953 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050010220857 Protocolo: 2007277877 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALINE PAOLA C B CAMARA DE ALMEIDA APDO 1: ASSOCIACAO DOS EX COMBATENTES DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA RJ0058435 APDO 2: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE MUSICA SACRA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O VOGAL ACOMPANHANDO A RELATORA FICANDO O RESULTADO O SEGUINTE: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O REVISOR, QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.57406 Origem: CAMBUCI Acao: INDENIZATORIA 20040130012485 Protocolo: 2007300308 APTE: ANDREA OLIVEIRA POR SI E REP/S/SOBRINHO VAGNER LUIS SANTOS SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ASSOCIACAO HOSPITALAR DE CAMBUCI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA RJ0025652 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO GALAXE PAES RJ0105772 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.57850 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030011373215 Protocolo: 2007305546 APTE: PEDRO AMADO NETTO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO DE ANDRADE AMADO RJ0005263 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA RJ0106210 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.58510 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660148408 Protocolo: 2007307863 APTE 1: TICIANA MORATO FACANHA BANDEIRA DANTAS P/SI E REP/S/FILHA MARIA EDUARDA FACANHA BANDEIRA DANTAS SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR RJ0093254 APTE 2: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR MEIRELLES ROSA RJ0013160 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORRECAO NO D.O. DE 11.04.2008)\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.59973 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 20040010548800 Protocolo: 2007315585 APTE: ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMPERJ ADVOGADO 1: DR(a). DUVAL VIANNA RJ0020526 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE MONTEIRO VIANNA RJ0105856 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CIRO GRYNBERG Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.60590 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055068 Protocolo: 2007319114 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: APRISCO EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E IMOBILIARIOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.62794 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050450029607 Protocolo: 2007330654 APTE: EDGAR MOREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA RJ0071735 APDO: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO RJ0113576 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.62902 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010526298 Protocolo: 2007331789 APTES: CARLOS FLORENCIO DE ABREU E SILVA NETO GLORIA REGINA VILLAR NUNES DENISE DE CARVALHO TERRA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDSON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.62954 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011114263 Protocolo: 2007331909 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDO: LUIZ FERNANDO RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA RJ0061609 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.63166 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010116006 Protocolo: 2007333090 APTE 1: LENIR DE LIMA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE AUGUSTA PINTO SILVA RJ0105533 APTE 2: EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0124044 APTE 3: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE: EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA)\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.63166 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010116006 Protocolo: 2007333090 APTE 1: LENIR DE LIMA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE AUGUSTA PINTO SILVA RJ0105533 APTE 2: EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0124044 APTE 3: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"(EMBTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A)\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.63716 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: TB 540 ANULATORIA 970580001516 Protocolo: 2007336355 APTE 1: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: FABIO DIAS FALLES GOMES PINTO APTES 2: VANY SANTOS PERES DIRCE PEREIRA PERES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA LIMA BUSTAMANTE SA RJ0136242 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.64715 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: REVOGACAO DE GUARDA 20070610025615 Protocolo: 2007344703 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: NEIDE MARIA DA SILVA CABO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: MARIA JULIA CABO DE LIMA,MENOR Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.64780 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030040014200 Protocolo: 2007344714 APTE: RONALDO LUIZ MATA QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO RJ0056725 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.65045 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20050010611690 Protocolo: 2007345802 APTE: EMPRESA AUTO VIACAO SAO CRISTOVAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO JOSE SA FREITAS RJ0125280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS RJ0093242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JR Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.65403 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011629114 Protocolo: 2007348012 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 APDO: VANDERLEI PEREIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). JANAINA FERREIRA SANTOS RJ0117457 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.65965 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060010327095 Protocolo: 2007350811 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.66167 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020080001042 Protocolo: 2007351522 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431D APDO: VIANNA E RIBEIRO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO RJ0051917 ADVOGADO 2: DR(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES RJ0072810 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.66618 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA Acao: TB 22254/00 EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20000140023460 Protocolo: 2007353481 APTE: NILZA FERREIRA DE CARVALHO RIOS BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS RJ0086990 ADVOGADO 2: DR(a). KISSILA PEREIRA MOTA RJ0138479 APDO: ANTONIO EDUARDO RIOS BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO RJ0034356 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO RJ0058526 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.66861 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIO 20070010109617 Protocolo: 2007356304 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY APDOS: RONNIE SANTOS BELMONTE ASSIST P/S/MAE JACIARA LUIZA DOS SANTOS BELMONTE JACIARA LUIZA DOS SANTOS BELMONTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.67430 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040020059809 Protocolo: 2007358051 APTE: MARIA JOSE ROCHA DA VEIGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASPERJ ADVOGADO: DR(a). MARCIA RAYDE DA SILVA MONTEIRO RJ0111871 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.68306 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050210167566 Protocolo: 2007363267 APTE: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A ADVOGADO 2: DR(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA RJ0075970 APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA VITAL RJ0109604 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.68805 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20040060010316 Protocolo: 2007366225 APTE: MARIA APARECIDA COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LUCIO COSTA DO NASCIMENTO (REVEL) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.68822 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTO 20070010610008 Protocolo: 2007366935 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO: NEUZA ALVARES DO SOUTO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.69808 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060180001463 Protocolo: 2007369822 APTE: LEOPOLDO CESAR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LAERCIO PAIXAO FONTES FILHO RJ0045289 ADVOGADO 2: DR(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA RJ0115140 APDO: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED RJ0093252 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.26 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 20052040038794 Protocolo: 2007374025 APTES: PAULO TOMSOM FERREIRA PACHECO SOUSA SONIA RUTH BARROS SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.848 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20040750027109 Protocolo: 2008000193 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 5: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO RJ0146606 APTE 2: SIMONE SANTOS FREIRE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.887 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020108553 Protocolo: 2008000205 APTE: ADEILTON SANTIAGO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO RJ0066827 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER ELOAH FERREIRA LOPES RJ0124590 APDO 1: CLIN COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA RJ0028858 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES RJ0114436 APDO 2: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.1039 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050010269275 Protocolo: 2008003235 APTE: CP2 ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MIGUEL PEREIRA RJ0128459 APDO: CIMENTO TUPI S A ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA RJ0028105 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO RJ0009380 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.1765 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010487633 Protocolo: 2008006392 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES RJ0122935 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES RJ0082179 APDO: IVANO ARGOLO VIANA ADVOGADO 1: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES RJ0071097 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MONTES MARTINS RJ0071688 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.2074 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20060020730331 Protocolo: 20084631 APTE: LUIZ CARLOS MARINHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.2585 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 20060010980726 Protocolo: 2008010697 APTES: EDSON CORDEIRO DA SILVA ELIZABETH PETERSOHN DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.3057 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070010536738 Protocolo: 2008012282 APTE: MARIA FERNANDA MARTINS WANDERLEY ADVOGADO: DR(a). EUNAPIO CESAR COTTA RJ0054412 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO HARMONIA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA RJ0067159 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.3101 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011581210 Protocolo: 2008012275 APTE: FERNANDO JOSE DE AZEVEDO SALDANHA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO RJ0099018 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA RJ0132499 APDO 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 APDO 2: CLINICA MEDIDO CIRURGICA BOTAFOGO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO RJ0057992 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO GERALDO SIMOES RJ0039921 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O REVISOR QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\" (REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORRECAO NO D.O. DE 09.05.2008)\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.3493 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022090086832 Protocolo: 2008014218 APTE 1: EDYANNE MOURA DA FROTA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MANDELBLATT RJ0078509 APTES 2: LUIZ FERNANDO TEIXEIRA DE CARVALHO JOSE ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO MARCOS LATORRE MAGDALENA PAULO HENRIQUE DIETRICH JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU RJ0045666 APTE 3: LUIS VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL RJ0119053 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 APTE 4: CHALFIN GOLDBERG & VAINBOIM (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 APDOS 1: LUIZ FERNANDO TEIXEIRA DE CARVALHO JOSE ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO MARCOS LATORRE MAGDALENA PAULO HENRIQUE DIETRICH JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU RJ0045666 APDO 2: LUIS VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL RJ0119053 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 APDO 3: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 APDO 4: EDYANNE MOURA DA FROTA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MANDELBLATT RJ0078509 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIUOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.4068 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030010945173 Protocolo: 2008019292 APTES 1: LUIS ANTONIO DE BARROS PESSANHA RITA DA SILVA PINA PESSANHA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA RJ0066395 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANILES STORRY LINS APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.4528 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20020010572901 Protocolo: 2008020367 APTE: EDMUNDAS DUBAUSKAS ADVOGADO: DR(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS RJ0043137 APDOS: URS STAUFFER ALITHA ZALKOWITSCH STAUFFER ADVOGADO: DR(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA RJ0064593 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.4556 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010043431 Protocolo: 2008021879 APTE 1: ORLANDO BONFIM COSTA ADVOGADO: DR(a). DENISE REIS MARGITTAI RJ0073658 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS RJ0093757 APTE 3: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 APTE 4: ACE SEGURADORA S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA NETTO BRANDAO RJ0065067 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A TODOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.4741 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011176428 Protocolo: 2008022243 APTE: BRUNO VOLOCH ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA RJ0108741 APDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 3: DR(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO RJ0119537 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.4846 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISIONAL DE DEBITO 20060010741653 Protocolo: 200823719 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA RJ0106907 APTE 2: LUSIA FERREIRA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.5085 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010560376 Protocolo: 200825306 APTE: AURORA HONORIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS RJ0099663 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR MORIZOT LEITE RJ0021605 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU- SE PROVIMENTO AO EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.6144 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052060060963 Protocolo: 2008029385 APTE: DORALICE KAPISKI ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DE PAULA SEABRA RJ0084411 ADVOGADO 2: DR(a). LENI VILAR RJ0084953 APDO: MARIA DA GLORIA BARRETO GOMES FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.6181 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010088880 Protocolo: 2008030969 APTE: GISELE MENEZES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS RJ0105221 APDO: WALTER DA SILVA LESSA ADVOGADO: DR(a). WALTER DA SILVA LESSA RJ0039168 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. ECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.6230 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030020134775 Protocolo: 2008032377 APTE: MARCIA BAPTISTA BUSSAB ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO RJ0053531 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO VICENTE NOGUEIRA RJ0098567 APDO: SYDNEY COSTA FERREIRA DA ROZA ADVOGADO: DR(a). LYMARK KAMAROFF RJ0109192 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.6459 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20012070049414 Protocolo: 200831495 APTE: ARLINDO DIAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO RJ0078160 APDO: ARTHUR RAMOS DE FIGUEIREDO E S/MULHER MOAB TERRA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). HELIO LUIZ FIUZA LIMA RJ0031036 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.6899 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010349276 Protocolo: 2008036554 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO RJ0128768 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE RJ0124405 APDO: ANA CRISTINA LUZARDO DE CASTRO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). ARY DE ANDRADE GASPAR RJ0013477 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR RJ0070559 ADVOGADO 3: DR(a). IARA LUCIA TEIXEIRA MARQUES RJ0063456 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.6988 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070011219017 Protocolo: 2008036679 APTE: ROSANE NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA RJ0125230 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA RJ0048227 APDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MIRIAN CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES APDO 3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN APDO 4: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.7220 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010678260 Protocolo: 2008037814 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: RODRIGO FERREIRO GROBA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FERREIRO GROBA RJ0125350 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.7291 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20062020118477 Protocolo: 200836925 APTE: DANIEL MOREIRA MAIA REP/P/S/CURADOR LEINAD JUNGER MAIA ADVOGADO: DR(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE RJ0082300 APDO: ANA CRISTINA SIRIGNI DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE RJ0116821 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.7576 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062030107580 Protocolo: 2008039749 APTE: MARIA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER RJ0100260 APDO: NEUZA BRUM CESARIO ADVOGADO: DR(a). SERGIO COSTA FERREIRA RJ0038139 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.7581 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20062030031794 Protocolo: 2008039745 APTE: MARIA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER RJ0100260 APDO: NEUZA BRUM CESARIO ADVOGADO: DR(a). SERGIO COSTA FERREIRA RJ0038139 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.8007 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011005248 Protocolo: 2008042013 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 APDO: JOSE CICERO CORREIA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.8856 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011202890 Protocolo: 200846243 APTES: MELI SANTOS DE ANDRADE ELAINE SANTOS DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO RJ0127571 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS RJ0070847 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CIRO GRYNBERG Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.9124 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010008205 Protocolo: 2008047349 APTE: MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). GENEURA SOUZA LOBO RJ0030525 APDOS: TADEU DOMINGOS AGUIAR DE ABREU LUCIANA DE FARIAS BERNARDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ASSIS FERNANDES RJ0072582 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.9125 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010425080 Protocolo: 200847354 APTE: GEORGES ABRANCHES DE MOURA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONVERTEU-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.9214 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072050076384 Protocolo: 2008048752 APTE: FRANCISCA EROTILDES RODRIGUES DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ RJ0120032 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO GUENDA SP0101856 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.9228 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072050114981 Protocolo: 2008048753 APTE: FRANCISCA EROTILDES RODRIGUES DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ RJ0120032 APDO: BANCO ITAUCARD S A Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.9504 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040852687 Protocolo: 200849446 APTE: LUIZ FERNANDO GALVAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS RJ0030251 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0069555 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.9577 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010967026 Protocolo: 2008050344 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: GABRIEL LOPES DE LOSSIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.9631 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011656282 Protocolo: 2008050726 APTE 1: DIVA MARIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.9895 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040040564560 Protocolo: 2008050324 APTES: LOBB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA TENDENCIA IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALCLER DE LIMA MENDES RJ0027558 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PAULO CARVALHAL BHERING RJ0131598 APDO: FLAVIO LUIS DO REGO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WELMA ROSA DA ROCHA RJ0135427 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR RJ0086006 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.10105 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040742804 Protocolo: 2008053941 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: LUIZ CARLOS GERVASIO ADVOGADO 1: DR(a). LEDILSON LOPES SANTOS RJ0030658 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA RODRIGUES FERREIRA RJ0105981 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.10434 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011245372 Protocolo: 2008055485 APTE: MARIA LUIZA GULLO DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO RJ0111053 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA RJ0101818 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.10441 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20052030075356 Protocolo: 2008054888 APTE: RAYANE DE SOUZA ANDRADE REP/P/S/MAE VIVIANE BARROS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ARLINDO TEIXEIRA RJ0064710 APDO: RENATO DOS SANTOS ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS RJ0049158 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.10527 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011420492 Protocolo: 2008056064 APTE 1: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU RJ0085402 APTE 2: CARMEM SANTOS LIBANIO ADVOGADO 1: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES RJ0052268 ADVOGADO 2: DR(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO RJ0053141 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA)\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.10527 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011420492 Protocolo: 2008056064 APTE 1: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU RJ0085402 APTE 2: CARMEM SANTOS LIBANIO ADVOGADO 1: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES RJ0052268 ADVOGADO 2: DR(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO RJ0053141 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\" (EMBTE.: CARMEM SANTOS LIBANIO)\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.10555 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011066799 Protocolo: 2008055419 APTE: AFAMAR ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA RJ0069016 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES RJ0069362 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GALVAO RODRIGUES RJ0134496 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.10572 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 970011198603 Protocolo: 2008055502 APTE 1: MASSA FALIDA DA ENCOL S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA REP/P/S/SINDICO OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA GO0018088 ADVOGADO 2: DR(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO GO0002045 APTE 2: UBIRAJARA GRANADO FILHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA RJ0021657 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.10643 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060040727805 Protocolo: 2008055170 APTE: AMELIO DE ALMEIDA AD VOGADO: DR(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA RJ0110984 APDO: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO RJ0074172 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO MG0015377 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.11221 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011347582 Protocolo: 2008058687 APTE 1: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO RJ0125766 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO RJ0105358 APTE 2: IOLANDA LOPES DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS RJ0043949 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA GOMES RJ0077520 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.11307 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 20062090088875 Protocolo: 2008059508 APTE 1: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APTE 2: JOSE ANTONIO GRILLO IVO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO RJ0033824 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA RIBAS NATAL RJ0083774 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.11318 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20002030087890 Protocolo: 200858944 APTE: ESPOLIO DE HERBETE LUCIO RODRIGUES MEIRELLES REP/P/S/INV LANA REGINA GONCALVES DA SILVA MEIRELLES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMILLA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL REIS PENNA RJ0125196 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE STEELE VEIGA RJ0143340 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.11615 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010107467 Protocolo: 2008062714 APTE: JORGE LUIZ OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DAS DORES RAMOS SILVEIRA TERRA RJ0096457 ADVOGADO 2: DR(a). MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA RJ0039064 APDO: CAMPARI DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS RJ0060298 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA PUMAR SIMOES CORREA RJ0093176 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.11826 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20052070006898 Protocolo: 200861092 APTE: WANDA MARIA MARINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO RJ0040147 APDO: ATTILA JOZSEF FLEGNER ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH RJ0101163 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ALBANO PIMENTA RJ0075005 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.12006 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010633856 Protocolo: 2008063975 APTE: LUCIA MARIA RODRIGUES BASTOS ADVOGADO: DR(a). LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA RJ0133432 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA GANEM RJ0122459 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.12092 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20062120036562 Protocolo: 200862713 APTE: RUI CARLOS TSCHAFFON ADVOGADO: DR(a). ARMIN TSCHAFFON RJ0028874 APDO: GILBERTO ALBUQUERQUE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.12351 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: -SUMARIA -JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2004.004.005577-7 - SUMARIA 20042040055765 Protocolo: 2008063758 APTE: IGREJA EVANGELICA CRISTO REI JESUS MINISTERIO CANTICO DA VITORIA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ELIAS DE OLIVEIRA RJ0040244 ADVOGADO 2: DR(a). UBYRAJARA PINHEIRO RJ0019730 APDO: JOAQUIM ABEL DA CRUZ CORREIA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ALMIR DE SOUZA RJ0092489 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.12361 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: - SUMARIA -JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2004.004.005576-5 - SUMARIA 20042040055777 Protocolo: 2008063759 APTE: IGREJA PENTECOSTAL MONTE DE SIAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA RJ0074340 APDO: JOAQUIM ABEL DA CRUZ CORREIA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ALMIR DE SOUZA RJ0092489 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.12568 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870041311 Protocolo: 2008066688 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS SENNA CALUMBY RJ0132346 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO RJ0125228 ADVOGADO 4: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 5: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO RJ0110803 APDO: AROLDO JOSE SOARES ADVOGADO: DR(a). SANDRA DE MORAES RJ0145917 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.13017 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040852328 Protocolo: 200867162 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: NORMA VENEZA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). VITOR JOSE SARRAT DA SILVA RJ0115638 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA RJ0115591 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.13508 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040052277 Protocolo: 2008070660 APTE: MARIA MADALENA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE PARANHOS DOS ANJOS RJ0118547 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES RJ0123525 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.13737 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046298 Protocolo: 2008073185 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: WALDIR OSCAR TAYT SOHN Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.14137 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610050380 Protocolo: 2008074863 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DESIDERIO PINHEIRO COSTA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.14234 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070020704012 Protocolo: 2008073943 APTE: TATIANA ELIZABETH PEREZ SOARES ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA RJ0128437 APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.14551 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.20030011249644) 20050011459680 Protocolo: 2008076922 APTE: GOATACARA HUGO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA CENTAURO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES RJ0064087 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA RJ0120042 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.14978 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062110075406 Protocolo: 2008077265 APTE: EUGENIO GARCIA VICENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2008.001.15092 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010338370 Protocolo: 2008078785 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APDO: WANIA CRISTINA LEUZZI DOS SANTOS AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL RJ0078923 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO RJ0098136 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2008.001.15557 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050011572 Protocolo: 2008081743 APTE: SANDRA REGINA MAIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA RJ0123794 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER FERREIRA PACHECO RJ0084832 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS RJ0141844 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2008.001.15606 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072020024655 Protocolo: 2008081048 APTE: SEBASTIAO VIEIRA DE LIMA NETO ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO RJ0100255 APDO: NILSA MESSNER ADVOGADO: DR(a). LILIANE DA SILVA DUARTE RJ0135483 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2008.001.15877 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040380020345 Protocolo: 200882765 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: ARMANDO DIAS NETTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2008.001.16837 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE CUMULADA COM INDENIZACAO JULGADA COM A ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 99.001.135686-9 990010879986 Protocolo: 2008091801 APTE 1: FRANCISCO MOTA BOTELHO ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA FERNANDES RJ0087903 APTES 2: CLAUDOMIRO ALVES DE OLIVEIRA JURACI MAGALHAES DE OLIVEIRA JOSE BARBOSA DE MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2008.001.17172 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052090001056 Protocolo: 200889820 APTE: INSTITUTO DE ORTOPEDIA DA BARRA IORB LTDA ADVOGADO: DR(a). TANIA DE SOUZA DAVID RJ0067704 APDO: MARILIA ALBUQUERQUE DE MESQUITA SANTOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO SILVA RODRIGUES RJ0117609 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2008.001.17316 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010596521 Protocolo: 2008092955 APTE 1: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 APTE 2: RONALDO SOUZA DE ANDRADE (RECURSO ADESIVO0 ADVOGADO 1: DR(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA RJ0106821 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR RJ0108647 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NA FORMA DO VOTO DO RELAT0R. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2008.001.17438 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070420055608 Protocolo: 2008091537 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 4: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ SP0240815 APTE 2: PAVELKA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2008.001.17580 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.209.001589-1) 20032090088510 Protocolo: 2008093133 APTE: LEILA MARIA LAMBERT BOURSEAU ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAIXAO RJ0075205 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES RJ0107727 APDO: DV SPE S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA RJ0118121 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2008.001.17920 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040803080 Protocolo: 2008095387 APTE: LEANBRE DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROMAR NAVARRO DE SA RJ0125466 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2008.001.17974 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010498026 Protocolo: 2008095594 APTE: ERINALDO MARCOLINO DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). VILMA GOMES LOPES RJ0076777 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES RJ0148712 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2008.001.18052 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010666038 Protocolo: 2008095525 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA RJ0110463 APTE 2: ITAMAR MARTINS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EZEQUIEL JORGE ALMEIDA DO AMARAL RJ0137386 ADVOGADO 2: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL RJ0109659 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2008.001.18429 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20030011453296 Protocolo: 2008098167 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES RJ0131413 APTE 2: ASCAM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA RJ0095066 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2008.001.18539 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090076711 Protocolo: 2008100387 APTE: NEIDE DE SOUZA BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA COLONIAL ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2008.001.18677 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050380112345 Protocolo: 2008100251 APTE: MURILO PEREIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO RJ0070092 ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS RJ0104859 APDOS: ROSANE ALVES BRUM DE ALMEIDA MARCOS MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RUI PINTO REZENDE RJ0131429 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2008.001.19016 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070010833162 Protocolo: 2008101131 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDO: ANTONIO CLAUDIO FARIAS MARTINS ADVOGADO: DR(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS RJ0123389 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2008.001.19389 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010986057 Protocolo: 2008103451 APTE 1: MARCIA ORIETA PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES RJ0115239 APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2008.001.19415 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010762234 Protocolo: 2008102930 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS RJ0133594 APDO: ALAOR CARLOS DE ABREU ADVOGADO: DR(a). ANDREA ARAUJO DE ABREU RJ0114681 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2008.001.20207 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090094814 Protocolo: 2008107862 APTE: SILVIO ROBERTO DE ARAUJO GOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA RJ0089129 ADVOGADO 2: DR(a). HERBERT MACHICAO CAZELI RJ0125857 APDO: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA ADVOGADO 1: DR(a). RUBEM RAMOS RIFF RJ0030503 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA GONCALVES RIFF RJ0143715 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n141. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.92 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700119756 Protocolo: 20086560 EMBTE: ERLINECI FERNANDES PALMEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE MARTINS RJ0139393 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nId: 534482"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "534485": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31309 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE FALENCIA 20040011227912 Protocolo: 2007323280 AGTE: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 AGDOS: WILSON BRAZ CORREA FILHO MARTHA JENSEN BRAZ CORREA HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... HOMOLOGO A DESISTENCIA JA QUE, NOS TERMOS DO ART. 501 DO CPC, DISPENSADA ESTA A ANUENCIA DA PARTE CONTRARIA E, POR TAIS RAZOES, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POSTO QUE PREJUDICADO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10101 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 20072030096985 Protocolo: 200896157 AGTE: ESPOLIO DE NELSON DE OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE MANOELINA ROSA MARCELINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA RJ0113892 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... DOU-LHE PROVIMENTO, PARA DEFERIR A EXPEDICAO DOS OFICIOS REQUERIDOS PELA AGRAVANTE.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10726 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20080010717449 Protocolo: 2008101751 AGTE: MARIA CRISTINA ALVARENGA NORONHA LISBOA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA DE BARROS FERNANDES RJ0129006 AGDO: DEA CORREA ADVOGADO: DR(a). ELZA STROETZEL BORER RJ0058756 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... PREJUDICADO O AGRAVO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13114 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: EXONERACAO DE FIANCA 20072030052209 Protocolo: 2008122272 AGTE: ANTONIO CARLOS COSTA GOMES ADVOGADO: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA RJ0095807 AGDO: WEYLER GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCELLO SUPERCHI RJ0089179 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13357 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20080010847771 Protocolo: 2008125073 AGTE: ANA LUCIA DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0129039 AGDO 1: PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A AGDO 2: AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES S A Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13454 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20070010453018 Protocolo: 2008126435 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO RJ0101168 AGDOS: EVA NONATA DEUSDEDIT JOSE DEUSDEDIT ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... DA-SE LIMINARMENTE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PARA ACOLHER A EXCECAO DE INCOMPETENCIA E FIXAR A COMPETENCIA PARA PROCESSAR E JULGAR A DEMANDA DE UMA DAS VARAS DA COMARCA DE OURO BRANCO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, ONDE RESIDEM OS AGRAVADOS.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13518 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022040444261 Protocolo: 2008127324 AGTE: GILSON MEDEIROS COHEN ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA BARBOZA RJ0106188 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA RJ0119019 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13562 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO INDENIZATORIA 20070450001043 Protocolo: 2008126644 AGTE: GERMED FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE NOGUEIRA RJ0020904 AGDOS: PRISCILLA DE PAULA SALIM MOREIRA CARLOS HENRIQUE DA COSTA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA RJ0097463 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13697 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020011353822 Protocolo: 2008127919 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 AGDO: OTAVIO DE SOUZA DELFIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13732 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 20080140016850 Protocolo: 2008128395 AGTE: BARCELOS & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU RJ0087440 AGDO: PAULO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOPES DIAS RJ0062925 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13747 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010660440 Protocolo: 2008129138 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA AGDO: DILMA VILARINHO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13776 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060020142834 Protocolo: 2008128391 AGTES: MARCELO ANTONIO VIDAL ESPOLIO DE SILAS PEREIRA VIDAL REP/P/S/INVENTARIANTE MARCELO ANTONIO VIDAL ADVOGADO: DR(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA RJ0093675 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13952 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 20030011106020 Protocolo: 2008131691 AGTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GONCALVES ALMEIDA RJ0108037 AGDOS: REGINA DE ALMEIDA FRANCA JOSE ALVERNE ARAUJO VERAS ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR TEX ROMAO RJ0083390 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13993 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070011169051 Protocolo: 2008131165 AGTES: MARCO ANTONIO DO AMPARO JOAO BATISTA CARVALHO ANISIO CARVALHO ROSA ROSALINO CAMILO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.19067 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20070040846948 Protocolo: 2008102799 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR(a). DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: ALVARO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... EM REEXAME NECESSARIO, REFORMO PARCIALMENTE A SENTENCA, PARA INCLUIR OUTROS REMEDIOS ENQUANTO O APELADO DELES NECESSITAR, NO CURSO DO TRATAMENTO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.20986 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO N. 2000.054.011168-5) 20050540071133 Protocolo: 2008108852 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA RJ0049006 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.22748 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030120025675 Protocolo: 2008122515 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: CLEBER V FONTES Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.23645 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011676600 Protocolo: 2008127207 APTE: LUZIA CASADO COUTINHO E S/MARIDO HAMILTON COUTINHO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 534485"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "534483": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/05/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008134108 IMPTE: GUILHERME COSTA OLIVEIRA ZILVES DE MIRANDA REP/P/S/MAE THYENE COSTA NIEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS RJ0115256 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES RJ0100387 ADVOGADO 3: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE RJ0105626 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \".. CONCEDO A LIMINAR ... CONFORME PRESCRICAO MEDICA DE FLS.23 , NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE APLICACAO DE MULTA DIARIA... INTIMEM-SE OS IMPETRADOS ... OFICIE-SE A AUTORIDADE COATORA SOLICITANDO AS DEVIDAS INFORMACOES. APOS DE-SE VISTA AO MP.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7416 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070370125797 Protocolo: 200868174 AGTES: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS LAGOS E LAGOAS SERLA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA ESTEVES NATAL AGDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RESEIRAL I ADVOGADO: DR(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES RJ0118032 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO(PARTE FINAL INTIMACAO DO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES ) DE FLS. 100v. MANTENHO O INDEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11463 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20070640024390 Protocolo: 2008108335 AGTE: FRANCISCO EUSTAQUIO ROMEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA RJ0045544 AGDO: TAMARA SALLES ROMEIRO REP/P/S/MAE MARIA ANGELA SALLES ROMEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO RJ0095129 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO... INTIME-SE A AGRAVADA... DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\nId: 534483"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "534486": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. REQUERIMENTO 2008.003.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200700110644 REQTE: CLEDISON DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ERTULEI LAUREANO MATOS RJ0005563 REQDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.381 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011459977 Protocolo: 2007047892 AUTOR: ALTAIR ANTONIO FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.203 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010538766 Protocolo: 2008032583 AUTOR: ENELY GONCALVES DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES RJ0141396 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO MESQUITA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.7310 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20040011143959 Protocolo: 200568831 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIO MOREIRA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.22802 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011402114 Protocolo: 2005228913 AGTES: REAL BELFORD ROXO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA JOAQUIM GUILHERME DA FONSECA DE PONTES ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER RJ0020231 ADVOGADO 2: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA RJ0127234 AGDOS: CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA FERNANDO KRAMER DE NORONHA ANDRADE MARCELLO ROBERTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). FABIANA D'ANDREA RAMOS RJ0124703 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10027 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA DE FAMILIA Acao: 1/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE REGULAMENTACAO DE VISITAS 20042060078837 Protocolo: 2006136352 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: THALLITA SAMPAIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). BENEDITO ALMEIDA DA SILVA AL0003588 AGDO 2: RONALDO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15012 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990011080190 Protocolo: 2006200744 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOS: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDOS: CLEUZA SAMPAIO LIMA WALTER JOSE DE MELO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26890 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010566776 Protocolo: 2006326988 AGTES: DANIELA IGNEZ BRUNELLI BRANDAO OSWALDO BRUNELLI BRANDAO NETO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.643 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM EXECUCAO 800017022048 Protocolo: 20077199 AGTE 1: ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS SOARES ADVOGADO: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA RJ0109441 AGTE 2: JOSE BELMIRO VALENTE SOARES AGDO: COLEGIO HENRIQUE FISH DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR RJ0018468 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6643 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060240044620 Protocolo: 200771745 AGTE: EURY PEREIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA RJ0059505 AGDO 1: ESPOLIO DE MANOEL LEMOS REP/ P/ S/ INVENTARIANTE JOSE MANOEL LEMOS NETO AGDO 2: JOSE MANOEL LEMOS NETO AGDO 3: JOSE DA SILVA AMORIM AGDO 4: SUPERMERCADOS SANTA CRUZ LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7222 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060011608100 Protocolo: 200778606 AGTES: ELDO DEL VECCHIO DE OLIVEIRA ALICE VALENTE DE OLIVEIRA ALTIVO CARDOSO COUTO SERRA ELI DEL VECCHIO DE OLIVEIRA SERRA SILEZIA DEL VECCHIO DE OLIVEIRA SERRA SILEIDE DEL VECCHIO DE OLIVEIRA SERRA ELIEL VALENTE DEL VECCHIO DE OLIVEIRA P/SI E REP/S/FILHA THAYNA AMARAL VALENTE DE OLIVEIRA VERONICA BASTOS DE AMARAL DEL VECCHIO DE OLIVEIRA ELDECI VALENTE DEL VECCHIO DE OLIVEIRA ANA CARLA FERREIRA DA CRUZ P/SI E REP/S/FILHOS ANNY CAROLLINY FERREIRA DA CRUZ DEL VECCHIO DE OLIVEIRA E ELDECI VALENTE DEL VECCHIO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA.CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10688 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20070780002390 Protocolo: 2007117091 AGTE: MARCOS AURELIO MENDES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA LOPES CASSIANO RJ0135532 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JAIME ANTONIO MARTINS RJ0112691 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10799 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010135923 Protocolo: 2007117918 AGTE: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA RJ0063539 AGDO: JACY SALLES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO RJ0014871 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11136 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980010104123 Protocolo: 2007121916 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA RJ0118948 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO 1: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA RJ0023672 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 AGDO 2: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S A REP/P/S/SINDICO 1 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA RJ0097125 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16040 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 20070020080685 Protocolo: 2007175816 AGTE: MARGARETE LOPES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ISMAEL VIEIRA DE CRISTO SP0116358 AGDO: GLORIA MARGARETH FIGUEIREDO SILVA ADVOGADO: DR(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO RJ0068422 INTERESSADO: ALFREDO ALTEREDO DA SILVA NETO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28047 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011135417 Protocolo: 2007290993 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK AGDO: ALESSANDRO NASCIMENTO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA RJ0101564 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30389 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20060010628332 Protocolo: 2007314707 AGTE: ELIZABETH RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 INTERESSADO: ESPOLIO DE MARINA DA SILVA PEREIRA REP/P/S/INV/ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32984 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: TB 60246 EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 830017040203 Protocolo: 2007338905 AGTES: SONIA SALLES TUPINAMBA BEATRIZ TUPINAMBA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RJ0002255A ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE MARCHI E SILVA MG0084288 AGDO: FLAVIO MOUTY FARIA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR A E. DES. RELATORA DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O E. DES. ORLANDO SECCO - 1 VOGAL, DECLARANDO AGUARDA-LA O E. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O E. DES.ORLANDO SECCO NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO E. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO. FICANDO DECIDIDO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33585 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070010742983 Protocolo: 2007342572 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ERIK LIMA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO RJ0132446 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34408 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070040907561 Protocolo: 2007352738 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: MAURIDES ROSA DA LUZ ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34880 Origem: SILVA JARDIM Acao: REINTEGRACAO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR 20070590008988 Protocolo: 2007357637 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: JOSE PESSANHA PEREIRA Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 15/04/2008 PARA CONSTAR O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE DE VOTOSW DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35398 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2006.100.003103-2) 20070011484886 Protocolo: 2007362264 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME BARBOSA LIMA SP0213713 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2878 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060110083934 Protocolo: 200825827 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: JOSE CORREIA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2942 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070020194873 Protocolo: 200826855 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DAS GRACAS BLOCO B ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO RJ0061709 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ BLOCO A ADVOGADO: DR(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO RJ0047212 ASSISTENTE: MAGALHAES COMERCIO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA RJ0004702 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA RJ0040754 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3669 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20042100082938 Protocolo: 200832318 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 AGDO: BRASDEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESCOVAS LTDA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3695 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000010570110 Protocolo: 200833474 AGTE: JOSE MARTINS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA RJ0070593 ADVOGADO 2: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA RJ0098161 AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGENCIA NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5022 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990010337879 Protocolo: 200845553 AGTE: JOZIAS BENEDICTO DE MORAES NETO ADVOGADO: DR(a). SANDRA AMORIM RJ0040906 AGDO: MANUEL ANTONIO FILHO ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO RJ0017686 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5947 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070011515690 Protocolo: 200854783 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 AGDOS: ANTONIO INACIO DE BRITO MARIA JOSE SERAFIM DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6032 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010432530 Protocolo: 200856088 AGTES: ANDRE COMIOTTO SYDNEY SERGIO DE CARVALHO CARLOS ROBERTO ANANIAS DE SANTANA CARLOS ALBERTO MORELLI ABEL FERREIRA JOAO BATISTA BORGES DORIVAL DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IZABEL BRITO MEDEIROS GONCALVES CALVET RJ0107806 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6383 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210328700 Protocolo: 200859130 AGTE: COMERCIO AUTOMOVEIS ESTADO DO RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 AGDO: ELIANE JESUS DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES RJ0084246 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7691 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010746511 Protocolo: 200872497 AGTE: GILBERTO DE JESUS MELLO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7729 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010020063211 Protocolo: 200872637 AGTE: RONALDO LOPES CALDAS ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES RJ0034882 AGDO 1: HENRY HOYER DE CARVALHO AGDO 2: RONALDO MACHADO AGDO 3: ORLANDO BARBIERI AGDO 4: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS RJ0083195 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10216 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO 20080010510569 Protocolo: 200896950 AGTE: FRANCISCA MARIA TEIXEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA RJ0097386 AGDO: NILVO MAESTRI Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.11852 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.14526 ORDINARIA 20050010155403 Protocolo: 200657059 APTE 1: RAUL ASSIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO RJ0074815 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA (PG-04) Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.15061 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010224711 Protocolo: 200673319 APTE: BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.15606 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20032050113528 Protocolo: 200675375 APTE: FLAVIO THOMAZ E S/MULHER ANDREIA MACEDO SOARES THOMAZ ADVOGADO: DR(a). RUI MENDES LEONEL RJ0106979 APDO: LUZIA JOANA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GERALDO HONORATO FILHO RJ0072010 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.17274 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011453181 Protocolo: 200683311 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA LOUREIRO DA SILVA RJ0124046 APTE 2: KICK SHOES IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER RJ0078723 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FIGER RJ0130894 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.30722 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PARACAMBI Acao: INDENIZATORIA (TOMBO: 30.032) 20010390003635 Protocolo: 2006142532 APTE: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA DE PARACAMBI LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIER DE OLIVEIRA RJ0037933 APDO: POLIANA ANDRADE MELO DUARTE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA RJ0080255 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.43506 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20040340009181 Protocolo: 2006206825 APTE: MAURICIO BASTOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). HANRY FELIX EL-KHOURI RJ0111483 APDO 1: RENAN TOSTES LETIERI ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE RJ0112130 APDO 2: BERNARDO MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.44167 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011610382 Protocolo: 2006212415 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA APDO: MANOEL DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO RJ0114239 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.45158 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010773263 Protocolo: 2006216474 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA RJ0123131 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 APTES 2: MARIA LUIZA LIZALDO DE SOUZA WASHINGTON AUGUSTO PEREIRA ALCIDES ANTONIO OLIVEIRA JUNIOR POR SI E REP/P/S/FILHOS IGOR SANTOS OLIVEIRA E LUCAS DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.45583 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010002030 Protocolo: 2006218303 APTES: VALDIR DE ALMEIDA COUTINHO JORGE CEZAR FERREIRA DA SILVA MARIA DE FATIMA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE RJ0099565 ADVOGADO 3: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.55318 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010063016 Protocolo: 2006266109 APTES 1: ADIRLENE DOS SANTOS DA FONSECA JANETE RIBEIRO GUIMARAES MARINA BARBOZA DE MATTOS LEDA SOUZA BARROS VERA MARIA CHRYSANTHO SEABRA FAGUNDES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO RJ0133529 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.57478 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011498373 Protocolo: 2006277658 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR RIO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO: ALZIRA CABRAL ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.63243 Origem: BOM JARDIM Acao: /A EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL N 98.009.000013-3) 980090000133 Protocolo: 2006305108 APTE: JADER JULIO THURLER ADVOGADO: DR(a). JOBER JOSE THURLER RJ0077715 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.63516 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670055607 Protocolo: 2006305807 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: ARCOSA LTDA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.68194 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060049658 Protocolo: 2006328797 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOSE SILVIANO DA SILVA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.69688 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20052080064574 Protocolo: 2006334723 APTE: FERNANDO CLAUDIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIO CYRILLO GOMES RJ0102261 APDO: JORGE CLAUDIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE COELHO DE MENDONCA RJ0038239 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.8159 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010460420 Protocolo: 2007040079 APTE: ALESSANDRA DE FATIMA LARANJEIRA PANICHI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.8761 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060010414885 Protocolo: 200743937 APTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO RJ0053484 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES RJ0103455 APDO: FRANCISCO AURELIO ANACLETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITADO O AGRAVO RETIDOE, NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.9276 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070050054 Protocolo: 200743798 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA SILVA NAGIB RJ0092579 APDO: CELIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.9347 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050450051390 Protocolo: 2007045353 APTE: SINDICATO DOS PROFESSORES DO SUL FLUMINENSE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DELGADO DE AVILA RJ0031461 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE AVILA RJ0085224 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS RJ0104205 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. DES. REVISOR QUE A ELE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.9507 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060080047701 Protocolo: 200745227 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431 APDO 1: SEBASTIAO COSTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GABRIEL PACHECO AVILA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.10677 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 20032030050756 Protocolo: 2007052033 APTE: ALEXANDRE LEODORO MALHEIROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO JACO PECANHA RJ0067412 APDO: RG CORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUIZA BARBOSA MIRANDA RJ0137004 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ RJ0093348 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.10845 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011446910 Protocolo: 2007054379 APTE: FRIOZEM LOGISTICA RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA FELICI VIOTTO SP0183027 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO PIRAJA RAMOS NOVAES SP0146429 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES RJ0138567 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITADOS O AGRAVO RETIDO E A PRELIMINAR E, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.11511 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO = ALIENACAO FIDUCIARIA 20050010767160 Protocolo: 2007056910 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI SP0122626 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO SP0214045 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 APDO: MARIA CRISTINA CAVALCANTI ARRAES MOREIRA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.11535 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREESAO 20050010165299 Protocolo: 2007056855 APTE: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). JADIR CASTELLAR RJ0067950 APDO: NOVAES E BONADIA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM LTDA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.11766 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011526339 Protocolo: 200757877 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: CLEBER NAVARRO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAIXAO RJ0075205 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.11877 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CAUTELAR 20050010623332 Protocolo: 200758699 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDO: MARGARIDA CANDIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.12019 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS-ORD (SUMULA 78) 20050010652010 Protocolo: 2007058014 APTE: ROBSON NINAUT BARBOSA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.12287 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050020060930 Protocolo: 2007058146 APTE: PAULO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: DR(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH PROC.MUNIC. 2: DR(a). JOSE ALFREDO KEDE Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.13042 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030011253155 Protocolo: 2007064315 APTES 1: LUCIA MARIA MATOSO BEZERRA DE OLIVEIRA RUDSON ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO MARINATO BICUDO RJ0098462 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES BICUDO RJ0096171 APTE 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS RJ0117061 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, PREJUDICADO O PRIMEIRO APELO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.13271 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050660110014 Protocolo: 2007063105 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: GENARO SIMPLICIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.13368 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20040010751769 Protocolo: 200765410 APTE: ELISETE COSTA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA VIVIANE COSER VIANNA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.13547 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060630016320 Protocolo: 2007065056 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.13718 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20052090047299 Protocolo: 2007065898 APTE: CLAUDIA SAMIRA DA SILVA TAVARES ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES RJ0073480 APDO: PASTIFICIO SANTA AMALIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIANA PADILHA RAMOS MG0089463 ADVOGADO 2: DR(a). RILDO ERNANE PEREIRA MG0087072 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.14324 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010265009 Protocolo: 2007070166 APTE 1: ESCRITORIO DE ADVOCACIA EDUARDO ANTONIO CURY ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO RJ0007570 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA CHIBANTE RJ0106016 APTE 2: CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A ADVOGADO: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE RJ0023290 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.14465 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050660088653 Protocolo: 2007069198 APTE: MARIA DAS GRACAS GOMES DOS SANTOS BARBOSA POR SI E REP/S/FILHO JORGE LUIZ DOS SANTOS DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE ROSA RJ0065493 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ROBERTO DA SILVA RJ0109423 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE RJ0027408 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.14597 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20050610081500 Protocolo: 2007070459 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: MARIA EDUARDA VALERIANO SANTOS REP/P/S/MAE DULCILEIA DAMASIO VALERIANO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.14786 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2003.042.006161-1 20050420095984 Protocolo: 2007070595 APTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.15176 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20042030080362 Protocolo: 200773463 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO RJ0096128 APDO: ANTONIA AURILENE DE SOUZA MENON ADVOGADO 1: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA RJ0095729 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO RJ0096127 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.15545 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010784792 Protocolo: 200776254 APTE: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDO: MARIA DE SA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES E, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.16058 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PGTO. 20062050022105 Protocolo: 200777787 APTE: KAMALEAO MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO DIAS DELGADO RJ0096319 APDOS 1: ESPOLIO DE ANTONIO OLIVEIRA DE CARVALHO REP/P/S/INV ALAYDE DE MORAES LUZ ESPOLIO DE AIDA LUZ DE CARVALHO REP/P/S/INV ALAYDE DE MORAES LUZ ADVOGADO: DR(a). SERGIO LEAL CARNEIRO RJ0014421 APDO 2: ESPOLIO DE DELFIM AFONSO CHIO REP/P/S/INV DILSON BACARAT AFONSO ADVOGADO: DR(a). LAUDECI PACHECO DOS SANTOS RJ0068294 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.17183 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030010914176 Protocolo: 2007084815 APTE: SAULO ELIFAS DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE RJ0074811 APDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR RJ0072739 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.17320 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020380208846 Protocolo: 2007084234 APTE 1: CONDOMINIO IGUACU TOP SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS RJ0119341 APTE 2: VERZANI & SANDRINI LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO AUGUSTO FERREIRA RJ0089649 APDO: MARIA DE FATIMA LOPES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS RJ0110007 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, VENCIDO O E. DES. RELATOR QUE LHE DAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO A E. DES. REVISOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.17479 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000010744690 Protocolo: 2007086877 APTE: ANTONIO LUIZ PORTO E ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO RJ0083795 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO RJ0112299 APDO: FUNDACAO CULTURAL BRASIL PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER RJ0123278 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITADO O AGRAVO RETIDO E NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.17748 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040660213706 Protocolo: 200786702 APTE 1: IDERALDO SIMEAO DUQUE ADVOGADO: DR(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE RJ0059579 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE RJ0059030 ADVOGADO 2: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.17906 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011065808 Protocolo: 200786925 APTE 1: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ ALVES VILELA RJ0026515 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.18643 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050010654249 Protocolo: 200792528 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY RJ0082811 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS RJ0083678 APDO: TECH 2000 DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA RJ0096828 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN APPOLINARIO RJ0101249 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES, E, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.18646 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20040011202204 Protocolo: 2007092072 APTE: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO RJ0125868 APDO: FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO RJ0109099 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.18931 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062090010059 Protocolo: 2007092232 APTE: PAULO ROBERTO SOBRAL ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PENNAFORTE DINELLI RJ0064837 ADVOGADO 3: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 APDOS: VALERIA SHARP DA COSTA BRAGA MARCELO DA COSTA BRAGA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO RJ0080665 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.19177 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.002.001923-6) 20060020002003 Protocolo: 2007094868 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE FERREIRA LIMA RJ0129088 APDO: RAQUEL COSTA SOLIS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES RJ0066737 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.19294 Origem: MANGARATIBA Acao: DESPEJO E 2003.030.000527-7 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO, JULGADAS EM CONJUNTO 20040300013793 Protocolo: 2007095009 APTE: ARLETE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ARACATI SANTOS RJ0058138 APDO: MAURITZ JOSE LINS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). JOSIAS SEBASTIAO DA SILVA RJ0117129 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.19704 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZACAO 20050010209825 Protocolo: 2007097882 APTES: JEFFERSON DE SOUSA ALEXANDRINO ZULEICA OLIVEIRA ALEXANDRINO ADVOGADO: DR(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA RJ0091782 APDO: CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.19844 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050115919 Protocolo: 200799088 APTE 1: CARLOS MAURICIO BARBOSA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA RJ0062575 APTES 2: ALEXANDRE LIMA COSTA ABREU PATRICIA MARIA CHAMON TORRES ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CAMPO GRANDE ADVOGADO: DR(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA RJ0029689 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITADA A PRELIMINAR E, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.19911 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011305678 Protocolo: 2007098940 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: MARIA CELIA DE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.19962 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: B IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20060020129726 Protocolo: 200798219 APTE: CARLA ADELINA PATITUCCI ADVOGADO: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 APDO: CARLOS PATITUCCI NETO ADVOGADO: DR(a). WANDA DE CARVALHO RJ0052125 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.20140 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030040338521 Protocolo: 2007099455 APTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA RJ0116843 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO RJ0132423 APDO: PATRICIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA RJ0003949 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO WILSON MACEDO DE OLIVEIRA RJ0074296 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.20522 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660015720 Protocolo: 2007101777 APTE: HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR RJ0110835 APDO: ROSANI ASSIS DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). ROMILDA MARINS PANCARDES RJ0045401 ADVOGADO 2: DR(a). ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS RJ0125776 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.20607 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C COBRANCA 20040420079472 Protocolo: 2007101847 APTES: MARIA HELENA BARCELLOS GOMES ADRIANA ALVES BARCELLOS FREITAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO RJ0078906 APDO: ALCYRUS VIEIRA PINTO BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO EDLER RJ0098166 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA DE MIRANDA BASTOS RJ0098165 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.20947 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20032080039616 Protocolo: 2007101977 APTES: MICHELE MANN JOSE MARCELO MANN JOSE ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID MANN RJ0098470 APDO: MARIO CESAR DE OLIVEIRA LESSA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE MELLO VIEIRA RJ0026614 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FREIRE VIEIRA RJ0076163 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.21899 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20062120022253 Protocolo: 2007107850 APTE: ANA CRISTINA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL RJ0099288 APDO: FRANCISCO AIRTOM PAIVA ADVOGADO: DR(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES RJ0126168 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.30518 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010887013 Protocolo: 2007151115 APTES 1: JOAO TADEU DA SILVA GERALDO MAGELA DA SILVA ALICE DA SILVA RIBEIRO FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APTE 2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.47848 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060610064965 Protocolo: 2007242110 APTE 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: RENATA MONTEIRO SALOMAO APTE 2: JOSE ALESSANDRO ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELOY GONCALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR RJ0135013 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.53357 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20060011533237 Protocolo: 2007280917 APTE: LEONARDO DE ANDRADE MELO ADVOGADO: DR(a). RENATA PINHEIRO DE SOUZA RJ0098154 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.55133 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010269307 Protocolo: 2007290366 APTE: MARCOS DE SOUSA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.58440 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062030168349 Protocolo: 2007305505 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: MICHAEL BASTOS DE ALMEIDA REP/P/S/MAE MARCIA BASTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MARCELO ROCHA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA RJ0098865 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.59116 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010744198 Protocolo: 2007311141 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO 1: JOSE MARIA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.59635 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20060011293184 Protocolo: 2007314814 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES APDO: ROBERTO FERREIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). DEBORA PAVAO DOS SANTOS RJ0135059 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.62626 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A A EXECUCAO- NO PROCESSO 2400/96 - EXECUCAO FISCAL 20000011116017 Protocolo: 2007330252 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.65763 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011542688 Protocolo: 2007350738 APTE: CARLOS ZILLER CAMENIETZKI ADVOGADO: DR(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA RJ0020576 APDOS: ANTONIA GAHYVA ZILLER CAMENIETZKI REP/P/S/MAE HELGA DA CUNHA GAHYVA RITA GAHYVA ZILLER CAMENIETZKI REP/P/S/MAE HELGA DA CUNHA GAHYVA ADVOGADO: DR(a). GISELE SILVA FERREIRA RJ0077483 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.66568 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20062030132446 Protocolo: 2007353773 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CID COSTA JUNIOR RJ0054220 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA RJ0042964 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ PEREIRA DIAS RJ0064800 APDO: MARIA JOVELINA VINHAS MATHEUS ADVOGADO: DR(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA RJ0093695 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.67276 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20040010938031 Protocolo: 2007358208 APTE: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS RJ0098995 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO GOMES LEAL Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.137 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 20050260031445 Protocolo: 2007373130 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUES GIOVANNINI APDOS: SUELY DE PAULA COUTINHO GEORGIA PAULA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). HUGO CERQUEIRA GOULART RJ0116429 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.2526 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010463759 Protocolo: 2008008704 APTE: EDUARDO JORGE NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.4379 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20062120015820 Protocolo: 2008019556 APTE: LEDA LOPES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA RJ0103463 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, DETERMINANDO-SE, DE OFICIO, A ADOCAO DE PROVIDENCIAS NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.4458 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010485609 Protocolo: 2008020512 APTE: JOSE CARLOS BELLO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.8109 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20072120023831 Protocolo: 200841972 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APTE 2: ANDREA DE JESUS BOTELHO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA RJ0087350 ADVOGADO 2: DR(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA RJ0131606 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITADO O AGRAVO RETIDO E, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.8955 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032090073062 Protocolo: 2008047109 APTE: MARCO AURELIO DA SILVA JORGE ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DA SILVA JORGE RJ0035115 APDO 1: COMPANHIA ELECTRA DE PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 APDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DA SILVA JORGE RJ0035115 APDO 3: GILBERTO CYMBAL ADVOGADO: DR(a). FLAVIO HECHTMAN RJ0100433 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.10070 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE ARRAS 20062070076521 Protocolo: 2008052743 APTE: MARIA DE MELO TEIXEIRA CUSTODIO ADVOGADO 1: DR(a). LAURIE TEIXEIRA DA SILVA RJ0052522 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA RJ0081045 APDOS: PAULO EMILIO MAKSOUD NEUZA MARIA MOURILHE MAKSOUD ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA RJ0135495 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.10199 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010947007 Protocolo: 2008054083 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIRA APDO: CONDOMINIO BENVINDO DE NOVAES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA RJ0115531 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA TAVARES DA SILVA RJ0114820 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.13260 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032070031001 Protocolo: 2008068795 APTE 1: ANDERSON SOARES CORREA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAAD RJ0078831 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA SP0072350 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.13815 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050605 Protocolo: 2008072282 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAO ALVES PINTO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.13868 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20050370052820 Protocolo: 2008072556 APTE: ALEXANDRE NOVAES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA RJ0129781 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ORLANDO BOHRER RJ0119241 APDOS: MARIA DE LOURDES VASCONCELLOS VALENTE ESPOLIO DE CLEMENTE EUGENIO DA SILVA VALENTE REP/P/S/INV ARMANDO DE VASCONCELLOS DA SILVA VALENTE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PRESTES DE ALMEIDA NETO RJ0108053 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.14035 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR - (2002.072.000674-4 - TB 2845/02-EF) 20070720010837 Protocolo: 200874911 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: AUGUSTO VARELLA CORSINO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.14266 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610048593 Protocolo: 2008074860 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: JESUS BAESSO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.14269 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010539028 Protocolo: 200874800 APTE 1: MILTON COELHO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CURVELLO REZENDE RJ0083724 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DE ALENCAR CARTAXO RJ0138689 APTE 2: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO RJ0140000 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.14791 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20040640015289 Protocolo: 2008077189 APTE: CARLOS EDUARDO CARREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI RJ0098337 APDO: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO RJ0139709 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O AGRAVO RETIDO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.15285 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030010494254 Protocolo: 2008080289 APTE: ORLANDO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA RJ0130426 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.16298 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070011266202 Protocolo: 2008087670 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO RJ0137331 APDO: BRUNO JOSE BUARQUE DOS SANTOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.16770 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011669310 Protocolo: 2008089591 APTE: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA RJ0118996 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA RJ0115706 ADVOGADO 4: DR(a). SUELI DINIZ FRANCO RJ0070693 APDO: TEREZINHA DE JESUS ITAIONE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELE CRISTINE LOUREIRO RJ0119997 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2008.001.16778 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011265421 Protocolo: 2008089324 APTE 1: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APTE 2: MARIA JULIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 534486"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "534488": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/05/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 20080380064990 Protocolo: 200880882 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: ATAIDE MARIS ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER RJ0090017 INTERESSADO 2: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.24. \"O CONFLITO DE COMPETNCIA ESTA PREJUDICADO, UMA VEZ QUE O JUIZO SUSCITADO RECONSIDEROU A DECISAO QUE DECLINOU DA COMPETENCIA. COMUNIQUE-SE AO JUIZO SUSCITANTE E DE-SE BAIXA, ANTE A PERDA DE OBJETO\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9623 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010684557 Protocolo: 200887502 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDOS: VICTOR DUQUE ESTRADA ZEITUNE FELIPE DUQUE ESTRADA ZEITUNE DANIEL DUQUE ESTRADA ZEITUNE ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.179-\"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10383 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011401643 Protocolo: 200897702 AGTE: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 AGDO 1: HELIO ASSUNCAO PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.96. CONSIDERO PREJUDICADO O RECURSO EM TELA, NA FORMA DO ART. 529 DO CPC, RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557, DO CPC. INTIME-SE. APOS BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11060 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072100104370 Protocolo: 2008104788 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 AGDO: ESKABOM 21 LANCHES LTDA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.45-\"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11146 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL TB 1998.120.0058259 981200317848 Protocolo: 2008105432 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: PAULO CEZAR STRAUCH RIBEIRO FREIRE Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.115/119:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12092 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010822245 Protocolo: 2008114798 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 3: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE ASSUMPCAO REP/P/S/PAI EDUARDO OLIVEIRA DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.170/173:\"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13278 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080870040310 Protocolo: 2008121612 AGTE: GRAFICA JARDIM ALCANTARA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO RJ0140525 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.88. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROOCEDENTEE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557 CO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13312 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20072020174379 Protocolo: 2008125450 AGTES: NEUZA MARIA SANTIAGO DE OLIVEIRA NIVALDO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.24/26-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13472 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870024738 Protocolo: 2008126486 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES RJ0123744 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: JUAREZ FARIAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO RJ0140388 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.37/38-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13592 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660004905 Protocolo: 2008127928 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: JORGE LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.114/116. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ART. 557 DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13814 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: (TB 964) RESPONSABILIDADE CIVIL 970661631147 Protocolo: 2008130374 AGTE: CESBRA QUIMICOS E SOLDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA RJ0099092 AGDO: ALEXANDER PEREIRA LEAL ADVOGADO: DR(a). JOAO AIRES CALDEIRA RJ0038692 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.159/161-\"...MANTENHO A DECISAO AGRAVADA, CONVERETENDO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13815 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070012676886 Protocolo: 2008130403 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES AGDO: MARCOS ANTONIO CABRAL BARRETO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO HENRIQUE FRANCA SOUZA DE OLIVEIRA RJ0139025 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.58/62. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ART. 557 DO CPC\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.63243 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: SUPRIMENTO JUDICIAL 20072090002715 Protocolo: 2007333005 APTE: MARISE VELLOSO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA RJ0039824 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE RJ0062044 APDO: MANOEL SOARES VERMELHO INTERESSADO: PEDRO PAULO ROMANO VELLOSO VERMELHO (MENOR) Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.59/61:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.7222 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER(MEDICAMENTO) 20070610061930 Protocolo: 2008037006 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: WALLACE DE ANDRADE MARTINS REP/P/S/PAI EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.77/80:\"...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.18772 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20070610015180 Protocolo: 2008101337 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: AMANDA MAIA DE LIMA MORAES REP/P/S/MAE MARCIA MAIA DE LIMA MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.80/83-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.20350 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070260001512 Protocolo: 2008107246 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI APDO: CLEIA DO CARMO LOPES FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.155/157. \"...O RECURSO VOLUNTARIO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ISTO POSTO, NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ART. 557, DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.21477 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070640030510 Protocolo: 2008114317 APTE: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA RJ0128066 APDO: CARLOS ALBERTO DA COSTA LIMA ADVOGADO: DR(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA RJ0048410 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.91/92:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.22073 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040205242 Protocolo: 2008119458 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TREREZA CRISTINA A DE LARA APDO: TUKANOS AUTO Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 36/41. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRARIA A JURISPRUDENCIA DOMINANTE, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO, EX VI DO ART. 557, DO CPC\".\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.23156 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065530 Protocolo: 2008124097 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ARMANDO LENGA Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.34. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENETO EX VI DO ARTIGO 557 DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\nId: 534488"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "534487": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15030 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000011090053 Protocolo: 2006201017 AGTES: ALVARO AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA MANUEL EDUARDO PINHEIRO CAMPOS ALFREDO RAYMUNDO FILHO BRITALDO SILVEIRA SOARES CAMILO TEIXEIRA DA COSTA EDISON ZENOBIO EVARISTO DE OLIVEIRA ESPOLIO DE FRANCISCO BRAGA SOBRINHO REP/P/S/INV MARIA GEORGINA MASCARENHAS BRAGA GLADSTONE JOSE VIEIRA BELO HELIO AMONI ESPOLIO DE IBANOR JOSE TARTAROTTI REP/P/S/INV WILSON RICARDO BLANCHARD TARTAROTTI JOAO AUGUSTO CABRAL DE ARAUJO PAULO CABRAL DE ARAUJO JOEZIL DOS ANJOS BARROS JOSE DE ARIMATHEA GOMES ESPOLIO DE JOSE PIRES DE SABOIA FILHO REP/P/S/INV IRACEMA FREITAS PIRES DE SABOIA MAURICIO DE CASTILHO DINEPI PEDRO BATISTA FREIRE DIARIOS ASSOCIADOS LTDA GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO S A S A RADIO TUPI S A CORREIO BRAZILIENSE S A O NORTE RADIO FM O NORTE LTDA EMPRESA PACOTILHA LTDA S A ESTADO DE MINAS EDITORA O DIARIO S A DIARIO DE PERNAMBUCO S A RADIO CLUBE DE PERNAMBUCO S A ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDO 1: ESPOLIO DE FRANCISCO ASSIS CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO REP/P/S/INV GILBERTO FRANCISCO RENATO ALLARD CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO AGDO: GILBERTO FRANCISCO RENATO ALLARD CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 AGDO 2: ESPOLIO DE FERNANDO ANTONIO CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO REP/P/S/INV GILBERTO FRANCISCO ALLARD CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA RJ0078523 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.894-\"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22114 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20060080073774 Protocolo: 2007233029 AGTE: ALAN SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO RJ0094025 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS. 73: \"... VENHA O PREPARO, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\"(O VALOR DO PREPARO REFERE-SE AO CAMPO 36:R$ 43,81 =DISTRIBUICAO +PREPARO; E CAMPO 38: R$ 7,30 = EXPEDICAO DE OFICIOS) Porte Retorno/Remessa- campo 12-codigo 1104-9 : R$ 9,12; Preparo- campo 13-codigo 1101-5 : R$ 51,11; CAARJ- campo 16-codigo 2001-6 : R$ 6,02; FUNPERJ- campo 34-codigo 6002-25174-9 : R$ 3,01. FUNDPERJ- campo 35-codigo 5673-00124-3 : R$ 3,01.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36029 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010714756 Protocolo: 2007369934 AGTE: MANOEL RODRIGUES MARTINS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.79: \"...INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA... VENHAM AS CUSTAS EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO...\" (SR. ADVOGADO RECOLHER O PREPARO NOS CAMPO 36: R$ 43,81= DISTRIBUICAO +PREPARO; CAMPO 38: R$ 7,30 REFERENTE A EXPEDICAO DE OFICIOS) Preparo- campo 13-codigo 1101-5 : R$ 51,11; CAARJ- campo 16-codigo 2001-6 : R$ 5,11; FUNPERJ- campo 34-codigo 6002-25174-9 : R$ 2,56. FUNDPERJ- campo 35-codigo 5673-00124-3 : R$ 2,56.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.501 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050020132849 Protocolo: 20082452 AGTE: KOENRAAD VISSER ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 AGDO: MARLI GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). KLEBER MIRANDA CARDOSO RJ0001329 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO RJ0050529 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.108:\"...CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, PARA O FIM DE DETERMINAR QUE O AGRAVANTE PROVIDENCIE ESTA DOCUMENTACAO, NO PRAZO DE 05 DIAS...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11185 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080370003220 Protocolo: 2008106004 AGTE: CARLOS ROBERTO DA SILVA AGDO 1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: ALEXANDRE VICTOR FERREIRA AGDO 2: FUNDACAO EUCLIDES DA CUNHA Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.80:\"ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO E INDEFIRO O EFEITO ATIVO...COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO,...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11216 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010777410 Protocolo: 2008106889 AGTE: MONICA GAMA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.48:\"ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO E INDEFIRO O EFEITO ATIVO...COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO,...APOS, A PROCURADORIA DA JUSTICA.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11679 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: TOMBO 14.722 EXECUCAO 930010666722 Protocolo: 2008110713 AGTE: LUIZ DE FARIAS MELLO ADVOGADO: DR(a). RUBENS LACERDA RJ0011006 AGDO: JOSE ROCHA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU RJ0045666 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.38:\"...PROVIDENCIE, PORTANTO, O AGRAVANTE A PECA INTEGRAL. OFICIE-SE AO JUIZO A QUO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12550 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011821854 Protocolo: 2008118363 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDO: LUIZ RENATO GOMES LEITE ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO RJ0131227 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO REIS SIMOES RJ0095811 Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.68:\"ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, A ELE ATRIBUINDO EFEITO SUSPENSIVO...COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO,...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12562 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20082040077278 Protocolo: 2008117972 AGTE: PATRICK JUVINO MACHADO REP/P/S/MAE ANDREIA DA SILVA JUVINO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONCA RJ0135392 AGDO: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.54:\"ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12689 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030080564 Protocolo: 2008122942 AGTE: NELI BITTENCOURT GALVAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO RJ0105259 Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.19:\"ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, A ELE ATRIBUINDO EFEITO SUSPENSIVO...COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO,...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13095 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080010692350 Protocolo: 2008124298 AGTES: NORMA SUELI PERDIGAO FERREIRA COSMO ALOISIO AMARAL FERREIRA LLL ARTESANATO E DECORACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS RJ0095060 AGDOS: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.87. \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO EM RAZAO DA POSSIBILIDADE DE DANO IRREPARAVEL AO AGRAVANTE. DEFIRO, PORTANTO, A LIMINAR PARA QUE, AO MENOS TEMPORARIAMENTE CONTINUE A OCUPAR O IMOVEL. DISPENSO INNFORMACOES. AO AGRAVADO. INTIME-SE\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13385 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20010010087930 Protocolo: 2008126785 AGTE: JELMA FERREIRA DURAES PACHECO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA RJ0019545 AGDO: DAVID HAIM COHEN ADVOGADO: DR(a). JOSE SELIM KHALILI RJ0036660 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.110. \"DEFIROO EFEITO SUSPEJSIVO ATIVO DIANTE DA POSSIBILIDADE DE DANO IRREPARAVEL. SUSPENDA-SE A EXECUCAO ATE QUE O COLEGIADO DECODA O MERITO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO. INTIME-SE\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13403 Origem: SAPUCAIA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020570003299 Protocolo: 2008124331 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDO: COMERCIO ATACADISTA JAIANE ADVOGADO: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA RJ0015747 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.82.\"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO EM RAZOAO DO PERIGO DE DANO INVERSO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO. INTIME-SE\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13745 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052100040363 Protocolo: 2008129011 AGTE: ESPOLIO DE AGOSTINHO GONCALVES MAIA REP/P/S/INV AGOSTINHO TAVARES MAIA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 AGDO 1: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 AGDO 2: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA RJ0115449 AGDO 2: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA SCHMIDT CARDOSO RJ0093299 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.49-\"...INDEFIRO POR ORA A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES...INTIMEM-SE AS AGRAVADAS PARA CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2005.001.43333 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010536044 Protocolo: 2005245456 APTE: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS RJ0087664 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS RJ0087676 APDO: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITAO RJ0026529 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: \"DEFIRO, CFE. REQUER; E. MANDADO DE B. E. A.\" Atos dos Ofic. Just.- campo 37-codigo 1107-2 : R$ 40,16; CAARJ- campo 16-codigo 2001-6 : R$ 4,02; FUNPERJ- campo 34-codigo 6002-25174-9 : R$ 2,01. FUNDPERJ- campo 35-codigo 5673-00124-3 : R$ 2,01.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.9599 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010103582 Protocolo: 2008050414 APTE: PAULO CORREA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ERICA CARPIM RJ0122963 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: : DES. NORMA SUELY Observacao: FLS.244 (PARTE FINAL):\"...COM AS INFORMACOES, PARA QUE NAO SEJA ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA, INTIME-SE O RECORRENTE PARA QUE SOBRE ELAS SE MANIFESTE...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.12058 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011230836 Protocolo: 2008063332 APTE: COLORTEL S A SISTEMAS ELETRONICOS ADVOGADO: DR(a). ROSANE LIMA FRANCO RJ0067437 APDO: SOCIEDADE CIVIL DR ADOLPHO DE CARVALHO FILHO SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS RJ0088468 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE RJ0128818 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Despacho: FLS. 130. \"INDEFIRO. FATO E O PROPRIO MERITO DO RECURSO. INCLUA-SE EM PAUTA\".\r\n\r\nId: 534487"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "534489": [
                                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                                    "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.3776 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20020011153031 Protocolo: 2007016644 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. FREDERICK B BURROWES APTE 2: ASSOCIACAO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO RJ0105259 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA RJ0097643 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Relator Designado: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.58840 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060210117917 Protocolo: 2007308390 APTES: VERA LUCIA MOREIRA ALVES JOSE GOMES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO RJ0076171 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE CARVALHO RJ0110006 APDO: CIA SAO GERALDO DE VIACAO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA VIEIRA MASSOTE MG0099133 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA RJ0065537 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA 0\r\n\r\nId: 534489"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "534490": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5576 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070790030643 Protocolo: 200851149 AGTE: ARNALDO MANUEL ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO RJ0020545 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA LOPES SILVEIRA RJ0105489 AGDO: BANCO ZOGBI SA Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS. 34/36: \"(.....) DESSA FORMA, COM FULCRO NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7619 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870014540 Protocolo: 200871457 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: HELIO LOPES PECKI ADVOGADO: DR(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR RJ0033308 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: FLS.137/140: \"... ISTO POSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAG. 1 - A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A R. DECISAO AGRAVADA, NA PARTE QUE DETERMINOU O PAGAMENTO DOS HONORARIOS DO PERITO PELO REU. PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE.\" RIO, 08/05/2008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8496 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010499663 Protocolo: 200877810 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 AGDO: JOSE CLEIDE PIRES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: FLS.117/118: \"... PELO QUE, AUTORIZADO PELO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. PUBLIQUE-SE. COMUNIQUE-SE.\" RIO, 06052008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9476 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080370013778 Protocolo: 200888488 AGTE: ALICE DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE AGDO 2: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.52/54: \"(...) FACE AO EXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO 557, PAR. 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PARA CASSAR A DECISAO ATACADA E DETERMINAR QUE OS AGRAVADOS REALIZEM A CIRURGIA DE LAQUEADURA PRETENDIDA PELA AGRAVANTE\". RIO, 08/05/2008. (INTEGRA NOS AUTOS)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11255 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082100034060 Protocolo: 2008105886 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: MARIA CRISTINA PINHEIRO LEMOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.158/160: \"... A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, POR TRATAR-SE DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\" RIO, 15042008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11716 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20050540043095 Protocolo: 2008110929 AGTE: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES RJ0094277 AGDO 1: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO 2: MARCELUS MATTOS Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.121: \" REJEITO O PEDIDO DE PREVENCAO FORMULADO PELA PARTE AGRAVANTE. NAO HA CONEXAO ENTRE AS CAUSAS, SENDO CERTO QUE AQUELA OUTRA JA FOI JULGADA PELA 14 CAMARA CIVEL. SEGUE DECISAO. FLS.122/123: \" (...) A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO E, DOU-LHE PROVIMENTO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE REFORMAR A DECISAO IMPUGNADA, DETERMINANDO A EXPEDICAO DO OFICIO AO DETRAN PARA QUE TRANSFIRA A PROPRIEDADE DO AUTOMOVEL PALIO EDX 1.0 MPI, ANO 1997, PLACA LBZ 0479, CHASSI N 9BD178226V0464297 PARA O NOME DO AGRAVANTE, RESSALVANDO-SE, POREM, A SUBSISTENCIA DOS DIREITOS DE CREDITO PERTENCENTES AO PRIMEIRO AGRAVADO, MANTIDA A CONSTRICAO JUDICIAL EXISTENTE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 07/05/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11958 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20080010649596 Protocolo: 2008113544 AGTE: NEUZA DE PAULA NUNES ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA RJ0097783 AGDO: CETELEM BRASIL S A Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 28/29: \"(......) POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11986 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: (6503) ALIMENTOS 922051000254 Protocolo: 2008112762 AGTE: SAMUEL BOURGUIGNON PIRES ADVOGADO: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR RJ0120171 AGDO: SAMIA CUNHA DE SOUZA BOURGUIGNON PIRES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS RJ0107772 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 37/38: \"(...) POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ARTIGO 557, PAR. 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A DECISAO AGRAVADA\". RIO, 07/05/2008. (INTEGRA NOS AUTOS)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12402 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010507271 Protocolo: 2008117249 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO: JOSE RAMOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.98/101: \"... A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, COM FULCRO NOS ARTS. 527, INC. I E 557 CAPUT DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\" RIO, 06052008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12516 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090010335 Protocolo: 2008117302 AGTE: DAVI SANTOS SARMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO RJ0075458 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VARGAS FARIAS RJ0074153 AGDO: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA POUCHAIN GONCALVES PEREIRA RJ0104460 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 39/40: \"(......) POR TAIS FUNDAMENTOS E COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12759 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082070018367 Protocolo: 2008121724 AGTE: JUSSARA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE ANDRADE RJ0094050 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 23/24: \"(...) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ARTIGO 557, PAR. 1-A DO CPC,PARA CONCEDER OS EBNEFICIOS DA GRATUIDADE DE JUSTICA\". RIO, 06/05/2008. (INTEGRA NOS AUTOS)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12803 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO 20030020226001 Protocolo: 2008118495 AGTE: OLEGARIO DE ARAUJO NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARIA INES DA SILVA ADVOGADOS 1: RJ0001662 DR(a). ALBINO JOSE DA SILVA RJ0001662 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA RJ0033458 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.43/44:\"(......) POR ESSES FUNDAMENTOS,DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.557,PARA DECLARAR A NULIDADE DO ATO PRATICADO SEM A CIENCIA DA DOUTA DEFENSORIA PUBLICA EM EXERCICIO NA VARA ONDE TRAMITA A ACAO, QUE DEFENDE OS INTERESSES DO AGRAVANTE\". RIO,12/05/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12875 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070450070673 Protocolo: 2008120707 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CINTIA MORGADO AGDO: MARIA DO CARMO FONTES PINTO DANEMBERG ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.26/28: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS E COM BASE NO ART. 557 DO CPC, CONHECE-SE DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" RIO, 06052008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12937 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: /A RESTAURACAO DE AUTOS (COBRANCA) 20032030138118 Protocolo: 2008119908 AGTE: ESPOLIO DE SONIA BIRNSTIEL REP/P/S/INV SELMA BENEDITA OLIVEIRA FONSECA ADVOGADO: DR(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA RJ0050061 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA RJ0044780 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.264/265: \" (...) DIANTE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO FACE SUA ABSOLUTA INTEMPESTIVIDADE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 08/05/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12967 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080020073385 Protocolo: 2008119624 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA RJ0119306 AGDO: INGRID CAVALCANTI MENDONCA ADVOGADO: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA RJ0119306 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS.123/125: \"... DIANTE DE TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 527, I, DO CPC.\" RIO, 12052008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12973 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080080004422 Protocolo: 2008121262 AGTE: SAMUEL LYRIO QUARESMA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO RJ0097055 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.58/60: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS E COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\" RIO, 06052008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13147 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010700749 Protocolo: 2008122919 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: MARDILENE AUGUSTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.96: \" (...) ASSIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 527, INCISO II, COM A NOVA REDACAO DETERMINADA PELA LEI N 11.187, DE 19 DE OUTUBRO DE 2005, CONVERTO O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. PUBLIQUE-SE.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 08/05/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13164 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20070540052120 Protocolo: 2008120856 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE RJ0112699 ADVOGADO 2: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0148102 AGDO: GILBERTO JOSE DE SOUZA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 58/60: \"(...) POR ISSO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ARTIGO 557, PAR. 1-A DO CPC, PARA CONCEDER A LIMINAR PLEITEADA\". RIO, 07/05/2008. (INTEGRA NOS AUTOS)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13189 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011534671 Protocolo: 2008123162 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ELIAS SEIXAS DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES RJ0044550 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.82/84: \"(....) POR TAIS FUNDAMENTOS E COM BASE NO ART. 577 DO CPC, CONHECE-SE DO RECURSO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA\". RIO,07/05/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13343 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO 20070020127124 Protocolo: 2008124758 AGTE: JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANIBAL SALIM RJ0052564 AGDOS: NATALIA OLIVEIRA DA NOBREGA ASSIST/P/S/MAE SHEYLA MARTINS DE OLIVEIRA DA NOBREGA ISABELLA OLIVEIRA DA NOBREGA ASSIST/P/S/MAE SHEYLA MARTINS DE OLIVEIRA DA NOBREGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 22/23: \"(......) POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13356 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010968517 Protocolo: 2008125822 AGTE: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 AGDO: MARCOS SEPULVIDA ALMENDRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0096912 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.89/91:\"(....)POR TAIS FUNDAMENTOS, ANTE O PERMISSIVO DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE\". RIO,07/05/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13598 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO 20082020079567 Protocolo: 2008127900 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: SIMONE AMENDOLA VILLAS BOAS ADVOGADO: DR(a). IVANISE DE MELLO LUIZ RJ0105160 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS.154/160: \"... DIANTE DO EXPOSTO, VOTO NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA LIMITAR EM 30% DOS VENCIMENTOS DA AGRAVADA OS DESCONTOS AUTOMATICOS REALIZADOS PELA INSTITUICAO FINANCEIRA EM SUA CONTA CORRENTE, MANTENDO-SE OS DEMAIS TERMOS DA DECISAO AGRAVADA, EMBASADO NO PARAGRAFO 1, A, DO ART. 557, DO CPC.\" RIO, 12052008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13683 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010372067 Protocolo: 2008127995 AGTE: TERESINHA TARGINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: BANERJ SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS.73/77: \" (...) DIANTE DE TODO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA E NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO LIMINARMENTE, NA FORMA DO ARTIGO 527, I, DO CPC.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 09/05/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13698 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20080010739482 Protocolo: 2008128606 AGTE: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA RJ0137449 AGDO: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.19/20:\"(......) POR ESSES FUNDAMENTOS,DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.527,I DO CPC\".RIO,12/05/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13846 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20082050078425 Protocolo: 2008129812 AGTE: NILSON DA SILVA CARDOZO ADVOGADO: DR(a). SIDNEI MESQUITA RJ0069797 AGDO 1: BANCO GE CAPITAL SA AGDO 2: VIA WEST VEICULOS Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: FLS.44/45: \" (...) PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 527, I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 09/05/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13854 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO CONTRATUAL 20072030153427 Protocolo: 2008129742 AGTES: SANDERSON GINDICE TAVARES LUCINEIA PERASSO GOUVEIA TAVARES ADVOGADO: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS RJ0114247 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.111/112:\"(......) POR ESSES FUNDAMENTOS,DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,EX VI DO ART.527,I DO CPC\". RIO,12/05/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.3840 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010134478 Protocolo: 2008016809 APTE: ANDERSON LUIS PACHECO GUSMAO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.54/56:\"(......)PELO EXPOSTO,COM FULCRO NO ARTIGO 557 CPC,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\". RIO,07/04/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.5348 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011405867 Protocolo: 200827553 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 APDO: PAULO ROBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). AROLDO RODRIGUES GONCALVES FILHO RJ0032099 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.129: \"1.DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DA GUIA DE FLS. 122 E DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DA PETICAO E COPIA DE FLS. 129/131, EIS QUE NAO DIZ RESPEITO A ESTE PROCESSO. 2.INADMITO O RECURSO DE FLS.115/121 UMA VEZ QUE AS CUSTAS FORAM PAGAS FORA DO PRAZO. ISTO PORQUE, MESMO CONSIDERANDO QUE O DESPACHO DE FLS.123 TENHA DEVOLVIDO O PRAZO, A GUIA DE FLS. 127 FOI PAGA NO DIA 30/04/2008, ISTO E, DEPOIS DE PASSADOS OS 5 DIAS, PRAZO ESTE QUE TERMINARIA NO DIA 28/04/2008, EM OBEDIENCIA AOS ARTIGOS 511 C/C 185 DO CPC. APOS O TRANSITO, DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE.\" RIO, 12052008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.11771 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: - EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 2002.072.003307-3 ( TB 5704/02 EF) - EXECUCAO FISCAL 20070720010916 Protocolo: 2008059174 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: PAULINO LUIZ TEIXEIRA NETTO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.46/47:\"(......)PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557,PARAGRAFO 1A DO CPC,DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENCA A QUO,JULGANDO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS\".RIO,28/04/08.AS.DES.RELLATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.12626 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2001.072.000430-7) 20070720009471 Protocolo: 2008065832 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA RJ0108029 APDO: MANOEL GARCIA MACIEL REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: FLS.45/49:\"(......)POR TAIS FUNDAMENTOS,DA-SE PROVIMENTO, PARCIAL, AO RECURSO,NOS TERMOS DO ART. 557,PARAGRAFO 1-A,DO CPC, PARA DECLARAR PRESCRITA A COBRANCA DO IMPOSTO REFERENTE AO EXERCICIO DE 1992 E,DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO,COM A COBRANCA DO IPTU,DOS EXERCICIOS DE 1993;1994;1995 E 1996\". AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.13128 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072030020178 Protocolo: 200868838 APTE: SAMANTHA FERREIRA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANSELMO DE CARVALHO NUNES ADVOGADO 1: DR(a). THAYSE RAPALLO MUSCO RJ0135705 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO RJ0102788 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.48/50:\"(......)PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557,PARAGRAFO 1 A DO CPC DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA DE FLS.33 PARA QUE SE SUPRA A FALHA DA INTIMACAO DA PARTE AUTORA\".RIO,07/05/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.13152 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010452695 Protocolo: 2008070273 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA RJ0121526 APTE 2: MARIA THERESA DE OLIVEIRA LACERDA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.104/107:\"(......)PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557,DO CPC,NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS\". RIO,28/04/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.13181 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011016905 Protocolo: 2008070334 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APDO 1: MARIO MIRANDA HETES DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASI NINHO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.102/108:\"(......)PELO EXPOSTO,NENHUM REPARO MERECE A SENTENCA RECORRIDA SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE,RAZAO PELA QUAL,COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO,FICANDO MANTIDA,IN TOTUM, A SENTENCA RECORRIDA PELOS SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS QUE,NA FORMA REGIMENTAL,PASSAM A INTEGRAR A PRESENTE\". RIO,06/05/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.13914 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011158402 Protocolo: 2008073513 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDOS: ADRIANA NUNES DE CARVALHO ANDREIA NUNES DE CARVALHO MARCELINO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.114/121:\"(......) PELO EXPOSTO,COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.NO ENTANTO, PARA ADEQUAR A SENTENCA AOS DITAMES CONSTITUCIONAIS(ART.7,INCISO IV), A REFORMO, DE OFICIO,EM PEQUENA PARTE TAO SOMENTE PARA DETERMINAR QUE O VALOR DA INDENIZACAO DEVERA SER CALCULADO COM BASE EM 36,23 SALARIOS MINIMOS VIGENTES NA DATA DO PRIMEIRO PAGAMENTO E,DE LA,CORRIGIDO MONETARIAMENTE ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.EVITA-SE,ASSIM,A UTILIZACAO DO SALARIO MINIMO COMO FATOR DE CORRECAO DA MOEDA,O QUE E CONSTITUCIONALMENTE VEDADO.JUROS NA FORMA DA SENTENCA.\"RIO,07/05/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.14165 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010898790 Protocolo: 2008074969 APTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR RJ0144040 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 APDO: VILMA DOS SANTOS SERGIO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.55/56:\"(......) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557,PARAGRAFO 1 A DO CPC DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA DA FLS. 42,DETERMINANDO A RE QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDAO DE FLS.40.CONSIDERANDO QUE A LIVRE MANIFESTACAO DA PARTE SUPRE A INTIMACAO PESSOAL(O QUE OCORREU COM A INTERPOSICAO DO RECURSO DE APELACAO), O PRAZO PARA FALAR SOBRE A CERTIDAO DE FLS.40 SERA DE CINCO DIAS E SE INICIARA DA PUBLICACAO CONSTATANDO O RECEBIMENTO DOS AUTOS PELO JUIZO DE ORIGEM, AI SIM SOB AS PENAS DO ART.267,III DO CPC.\"RIO,28/04/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.14190 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610047069 Protocolo: 2008074883 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARLENE S DE OLIVEIRA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.47/54:\"(......)PELO EXPOSTO,COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC NEGO-LHE SEGUIMENTO, FICANDO MANTIDA A SENTENCA RECORRIDA PELOS SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS QUE,NA FORMA REGIMENTAL,FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE\".RIO,07/05/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.14402 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070040795187 Protocolo: 200874944 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 APDO: REGINA CELIA TAVARES DE SA MAIA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS RJ0116184 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.113/118:\"(......)POR TAIS MOTIVOS DE VOTAR,NA FORMA DO QUE DISPOE O ART.557 E RESPECTIVO PARAGRAFO PRIMEIRO \"A\" DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXCLUIR DA SENTENCA A CONDENACAO POR DANOS MORAIS.ANTE A SUCUMBENCIA RECIPROCA,RATEIO AS CUSTAS E OS HONORARIOS ADVOCATICIOS,OBSERVANDO-SE,EM RELACAO A AUTORA,A SUSPENSAO PREVISTA NO ART.12 DA LEI 1060/50.\" RIO,28/04/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.14454 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070210021965 Protocolo: 2008076158 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI RJ0133327 ADVOGADO 2: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS MG0044698 APDO: JOAO CICERO VAZ DAS NEVES Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.44/46:\"(......)PELO EXPOSTO,COM FULCRO NO ARTIGO 557,PARAGRAFO 1 A DO CPC,DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU PARA QUE SEJA DADO REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO.ACRESCENTO QUE O VOLUNTARIO COMPARECIMENTO DA PARTE EM JUIZO SUPRE A SUA INTIMACAO PESSOAL,MOTIVO PELO QUAL,COM A INTERPOSICAO DO RECURSO DE APELACAO ESTA A PARTE CIENTE DE QUE DEVERA PROMOVER OS ATOS E DILIGENCIAS QUE LHE COMPETE,ESTANDO INCLUIDA A EXIGENCIA DE MANIFESTACAO FORMULADA EM PRIMEIRO GRAU INDEPENDENTE DE NOVA INTIMACAO PESSOAL ESPECIFICA.ASSIM, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 48H CONTADOS DA PUBLICACAO DO RECEBIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO JUIZO DE ORIGEM,AI SIM SOB PENA DE EXTINCAO NA FORMA DO QUE DISPOE O ART.267,III DO CPC,CUMPRA A PARTE O QUE LHE FOI DETERMINADO AS FLS.21 DOS AUTOS\". RIO,07/05/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.15365 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048244 Protocolo: 2008079415 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIO FIDALGO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.45/53:\"(......)PELO EXPOSTO,COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC NEGO-LHE SEGUIMENTO,FICANDO MANTIDA A SENTENCA RECORRIDA PELOS SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS QUE, NA FORMA REGIMENTAL,FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE\". RIO,06/05/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.15527 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060050491 Protocolo: 2008080959 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA APDO: MARIA JOSE PESQUEIRO CANDIDO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.20/22:\"(......)POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO QUE DISPOE O ARTIGO 557 DO CPC,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\". RIO,06/05/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.18173 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011715148 Protocolo: 2008096734 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDOS: ELZA TERESA DE SOUZA SA MARINS VITOR DA SILVA MARINS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALVES DE GOES RJ0043246 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.83/85:\"(......)PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557,PARAGRAFO 1\"A\"DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, ACOLHENDO A ALEGACAO DE PRESCRICAO, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART.269,I DO CPC.CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO 10% SOBRE O VALOR DO PEDIDO,OBSERVANDO-SE O QUE DISPOE O ART.12 DA LEI 1060/50.\" RIO,07/05/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.18339 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010745750 Protocolo: 2008097939 APTE: MARCONDE LIRA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA RJ0121376 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA OUVERNEY VALENTE RJ0145150 APDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DR(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS RJ0027752 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.110/113:\"(......)PELO EXPOSTO,COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO FICANDO INTEGRALMENTE MANTIDA A SENTENCA RECORRIDA PELOS SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS QUE,NA FORMA REGIMENTAL,PASSAM A INTEGRAR A PRESENTE\".RIO,05/05/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.18381 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011460921 Protocolo: 2008098473 APTE: MARTA ASEVEDO RESENDE PENA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.152/154: \"... PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO FICANDO INTEGRALMENTE MANTIDA A SENTENCA RECORRIDA PELOS SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS QUE, NA FORMA REGIMENTAL, PASSAM A INTEGRAR A PRESENTE.\" RIO, 07052008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.18519 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA (JULG. EM CONJ.C/CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.119352-7) 20060010381971 Protocolo: 2008098710 APTES 1: DJACY BARBOZA PETRONILLA DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA RJ0137495 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR RJ0093489 APTE 2: ESPOLIO DE HUMBERTO JOSE PIMENTEL DUARTE DA FONSECA REP/P/S/INV ANA LIDIA ROSINA PIMENTEL DUARTE DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO RJ0093167 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA PINTO GUIMARAES DE AZEVEDO RJ0104030 APDO 1: ESPOLIO DE HUMBERTO JOSE PIMENTEL DUARTE DA FONSECA REP/P/S/INV ANA LIDIA ROSINA PIMENTEL DUARTE DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO RJ0093167 APDOS 2: ALAOR FARIAS RODRIGUES JUNIOR ARGEMIRO BASSO DIVA MARAFOM BASSO ADVOGADO 1: DR(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL RJ0103832 ADVOGADO 2: DR(a). JAIME EDDE RJ0021699 APDOS 3: ALEXANDRE MARCELO COUTINHO GUEDES VERA GOMES ROCHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA RJ0103544 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS RJ0097605 APDO 4: HEALTH S RESTAURANTE VEGETARIANO LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL RJ0103832 ADVOGADO 2: DR(a). JAIME EDDE RJ0021699 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.305/307:\"(......)PELO EXPOSTO,NA FORMA DO QUE DISPOE O ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,FICANDO MANTIDA A SENTENCA RECORRIDA PELOS SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS QUE, NA FORMA REGIMENTAL, FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE\".RIO,05/05/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.19130 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: REVISIONAL 20060750013310 Protocolo: 2008101995 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES RJ0003664 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS.326/331: \"... PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAG. 1 A DO CPC, ACOLHO O RECURSO, RESTANDO REFORMADA INTEGRALMENTE A SENTENCA A QUO E JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E CONDENADO A AUTORA NA SUCUMBENCIA COM PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS DOS PATRONOS DO AUTOR QUE FIXO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS).\" RIO, 05052008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.19328 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060054400 Protocolo: 2008102789 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DRA CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: JOAO AIEX E IRMAOS Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.33/38:\"(......) POR TAIS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO, PARA AFASTAR A PRESCRICAO\".RIO,12/05/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.20683 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060075837 Protocolo: 2008109934 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOSE BATISTA DIAS DE SOUZA FILHO Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.41/47:\"(......) POR TAIS RAZOES, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO, PARA AFASTAR A PRESCRICAO EM RELACAO AOS EXERCICIOS DE 1999,2000,2001 E 2002\". RIO,12/05/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\nId: 534490"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des. Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "534491": [
                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                            "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 21 DE MAIO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.48 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.002905-2 Protocolo: 200888874 REQTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12880 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 99.408.001252-9 Protocolo: 2007142366 AGTE: CARLOS DE OLIVEIRA VAZQUEZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS BRANDAO 0062990RJ AGDO: ELZA COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). HELIO DE FREITAS GUIMARAES 0001738RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23212 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.021.007677-2 Protocolo: 2007243034 AGTE: THAYSSA GABRIELLA DA ROSA OLIVEIRA REP/P/S/MAE FERNANDA JOSE DA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ERIVALDO LOPES OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27478 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.151022-8 Protocolo: 2007286526 AGTE: LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HOMERO LEONARDO LOPES 0054714MG ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO MOREIRA 0085074MG AGDO: INSPETOR REGIONAL DE FISCALIZACAO DE BONSUCESSO IRF Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28169 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO ANULATORIA DE PARTILHA DE BENS 2003.037.003222-1 Protocolo: 2007292556 AGTE: EDISON DECACHE MUSSI ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA 0088596RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GONCALVES PEREIRA 0095221RJ AGDO: CRISTIANE MENDES PASSOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM 0074013RJ INTERESSADOS: MARCELLA PASSOS MUSSI MANUELLA PASSOS MUSSI Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33363 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.058751-2 Protocolo: 2007342759 AGTE: FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ AGDOS 1: ASA INVESTMENT AG ABENGOA COMERCIO E ADMINISTRACAO S A ABENGOA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS 0060298RJ AGDOS 2: ANGEL MARIA LAFFON BENJUMEA JOSE CALVO SEBASTIAN ADVOGADO: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO 0097587RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33533 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: ALIMENTOS 2007.051.001346-9 Protocolo: 2007343641 AGTE: MARY JAQUELINE MACEDO JARDIM ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO 0034356RJ AGDO: LUIZ RENATO VIEIRA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR 0090975RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34228 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: C-IMPUGNACAO A EXECUCAO (COBRANCA) 97.001.059894-4 Protocolo: 2007350934 AGTE: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(a). SILVIO VIOLA 0023150RJ AGDO: VARIG S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES 0001646RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36075 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2006.001.100966-4 Protocolo: 2007370803 AGTE: JOSE MAURICIO VIANNA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). VITOR GREIJAL SARDAS 0094887RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LEONOR SARDAS 0094880RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: DRA. FERNANDA KARL RAMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.823 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.177359-8 Protocolo: 20086338 AGTE: SEVERINA MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.962 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.210.010452-7 Protocolo: 20088738 AGTE: POLICARPO ROQUE DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS 0132219RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1362 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.145414-3 Protocolo: 200812752 AGTE: REJANE MIRANDA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: CARLOS GUSTAVO DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1498 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.009647-8 Protocolo: 200813680 AGTE: JOSAFA VIDAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: CONDOMINIO GONZAGA LOPES ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1667 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.102941-5 Protocolo: 200814734 AGTE: GEDALIA PIMENTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY 0096762RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1773 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.001.128063-0 Protocolo: 200815656 AGTE: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDO: JOSEMAR ROCHA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2906 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.126057-5 Protocolo: 200825623 AGTE: LUIZ GUILHERME NOGUEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6381 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.120.002185-0 Protocolo: 200859044 AGTE: JOSEPHINA ALONSO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DE CASTRO ROCHA 0098093RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS 0077661RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALDA CAVALIERE Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7067 Origem: MARICA 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.031.004154-3 Protocolo: 200866182 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDO: EDIL ANTONIO MURUCI ADVOGADO: DR(a). ARLEI DIAS DOS SANTOS 0027436RS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13283 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.058008-0 Protocolo: 2008125568 AGTE: PAULA FRANCINETE PEREIRA DAVID ADVOGADO 1: DR(a). ANA KARLA PEREIRA DAVID BUARQUE DE PAULA 0144502RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA CRISTINA DOS SANTOS GONCALVES COSTA 0144338RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.26490 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.054.002668-1 Protocolo: 2007131242 APTE: MARA REGINA DE SOUZA PINTO P/SI E REP/S/FILHA MARINA LOURDES DE SOUZA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ REC.ADESIVO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO 0047456RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.49662 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.137517-4 Protocolo: 2007251974 APTE: VALTER MARTINS RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS 0069553RJ REC.ADESIVO: SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE SINDMAR ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.53597 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.008.004239-1 Protocolo: 2007281565 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0132737RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE 0112699RJ APDO: VITOR DE LEMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.57418 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.212.003647-1 Protocolo: 2007300189 APTE: MARILIA RASSI LEMER ADVOGADO: DR(a). RUBENS DE ARAUJO LESSA 0035731RJ APDO: JOAO BAPTISTA BAYAO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MOACYR QUIRINO COSTA 0003120RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.59614 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.029941-5 Protocolo: 2007314804 APTE: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO 0051304RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANTONIO DIAS MARTINS NETO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.60134 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.075028-1 Protocolo: 2007315834 APTE 1: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA 0093215RJ APTE 2: JORGE VINICIUS MELLO DA FONSECA REP/P/S/MAE ROSANGELA MELLO FONSECA ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE 0104774RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: NANCI E CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.60150 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.004.063745-2 Protocolo: 2007315838 APTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA 0093215RJ APDO: JORGE VINICIUS MELLO DA FONSECA REP/P/S/MAE ROSANGELA MELLO FONSECA ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE 0104774RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.1441 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009347-3 Protocolo: 2008005746 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: MARCOS DE ALMEIDA SPINOLA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.2019 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.003203-3 Protocolo: 2008006247 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO 0136460RJ APDO: PLACIDO CIPRIANO CANTAS ADVOGADO 1: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI 0109391RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA AVILA DE BARROS 0070424RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.2539 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2004.001.134232-4 Protocolo: 2008008967 APTE: VALMIR RODRIGUES VILARINHO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.3979 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.004075-6 Protocolo: 200817503 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: SURIEL TORRES PEREIRA REP/P/S/MAE MARILENE TORRES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.4302 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: ANULACAO DE PARTILHA 2004.001.002203-6 Protocolo: 2008020803 APTE: CANDIDA DE JESUS TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO NOVELLO 0060718RJ APDO: JOAO TOMAS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMAO 0060213RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.4678 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: MONITOTIA 97.203.006409-6 Protocolo: 2008020904 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO 0079622RJ ADVOGADO 2: DR(a). JADIR CASTELLAR 0067950RJ APDOS: MENTORE FLAVIO VELLOSO MARIA JOSE RIBEIRO VELLOSO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO 0079622RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.4825 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 2003.038.015407-4 Protocolo: 2008022468 APTE: MAURICIO DE SENNA AGENOR ADVOGADO: DR(a). ALFREDO GONCALVES NETO 0057587RJ APDO: LUZINETE MARCONI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS 0039232RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.5399 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.007.005930-8 Protocolo: 2008025816 APTE: DAYVES LEONARDO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA 0072894RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.5770 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.204.013613-8 Protocolo: 200828174 APTE: SUELI DOS SANTOS RAMALHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GLORIA MARIA DE MATTOS COSTA FILIPPO 0090880RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.5886 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.044032-2 Protocolo: 2008029179 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA QUEIROZ TOLEDO DE MATOS SODRE 0126516RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDO: DANIELLE RIBEIRO DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ ADVOGADO 2: DR(a). CENIRA FERREIRA SOARES 0107986RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.5991 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2004.055.002052-1 Protocolo: 2008029664 APTE: RICHARD ALVES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.6953 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.048058-7 Protocolo: 2008036693 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABUNHOSA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO: ESMERIA COELHO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.7026 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 96.001.094034-6 Protocolo: 200836570 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.8288 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: -ALIMENTOS 2006.066.014700-3 Protocolo: 2008042161 APTE: CARLOS ROBERTO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JESSICA GONCALVES PEREIRA ASSIST/P/S/MAE SANDRA MARA LOPES GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.9075 Origem: CARMO Acao: COBRANCA 2006.016.000253-0 Protocolo: 2008047371 APTE: MUNICIPIO DO CARMO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA 0128550RJ APDO: ELIANE VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.10110 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.158618-8 Protocolo: 2008054180 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO 1: SEBASTIAO JOSE VIEGAS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE 0115264RJ APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.10712 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.114558-0 Protocolo: 2008054880 APTE: JOB & LAZER PASSAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA 0083516RJ APDO: C C C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS 0102723RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.12801 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.027966-1 Protocolo: 2008067340 APTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ ADVOGADO 2: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO 0122665RJ APDO: JOSE ROBERTO AMADEU BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.13347 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: -REINTEGRACO DE POSSE 2007.008.010939-4 Protocolo: 2008070687 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: CRISTIANO EUGENIO COSTA SOUZA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.13775 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.008.011789-5 Protocolo: 2008072221 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: CICERO PEDRO DAS NEVES Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.14695 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.208.012329-5 Protocolo: 200876595 APTE: MANOEL GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA 0135138RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.15127 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS (REINTEGRACAO DE POSSE 2005.083.028385-6) 2007.083.001384-5 Protocolo: 2008079355 APTE: EVERTON NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ADEMIR OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO 0087198RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.15342 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.159021-0 Protocolo: 2008080517 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOS: CYNTHIA MENDES CHAMBARELLI LUIZ FERNANDO MARQUES MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.15754 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.209.006356-0 Protocolo: 2008082816 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA 0145285RJ APDO: GLORIA FRANCISCO TAUIL BORGES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA COSTA AMARAL 0092162RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.15785 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.002.015683-3 Protocolo: 2008085118 APTE: FRANCISCO IRAMAR ARAUJO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT 0113308RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS AZEVEDO TAVARES 0116155RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.16154 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.045063-7 Protocolo: 2008086573 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDO: JOSIEL DE SOUZA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.16356 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 2007.206.002670-5 Protocolo: 2008086826 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ APDO: ANATILDES COSTA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). SIMONE LUCAS CHAVES 0123432RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.16593 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.202.009469-2 Protocolo: 2008089193 APTE: GIOVANNI DE LUCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CIRILO EMILIO FREIRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.17282 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.100740-0 Protocolo: 2008092581 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ APDO: RUTH FONTES ADVOGADO 1: DR(a). REGIS CALIXTO DE LIMA 0114493RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KAIBER 0118087RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.17338 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.010624-7 Protocolo: 2008091406 APTE: CELIA REGINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA 0067699RJ APDOS 1: ANDERSON MELLO DOS SANTOS WILSON RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA 0048652RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAIL SERGIO FRANCESCONI DA COSTA 0049189RJ APDO 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.17366 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2002.001.018469-0 Protocolo: 2008092570 APTE 1: FELIPE DINIZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA 0065863RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.17619 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.208.002142-3 Protocolo: 2008093156 APTE: MSAPS ASSESSORIA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR 0093489RJ APDO: WALMOR ALESSANDRO SATOLLO DISPLAYS M E ADVOGADO: DR(a). ROSANA APARECIDA FIRMINO 0109932SP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.17700 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.021.015172-4 Protocolo: 2008093215 APTE 1: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA 0122569RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ APTE 2: AGUINALDO HENRIQUE LESSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CLAUDINEIA LAGE 0062670RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.18632 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2007.024.001343-0 Protocolo: 2008100441 APTE: MARIANA FAGUNDES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ 0103223RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS 0127327RJ APDO: UNIMED COSTA VERDE RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI 0067733RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.18698 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.002.007400-4 Protocolo: 2008100421 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ APTE 2: EURO NITEROI EDICOES CULTURAIS LTDA (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO 0117234RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.18718 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (JULGADO EM CONJUNTO C/ CAUTELAR 2006.045.001782-6) 2006.045.002613-0 Protocolo: 2008100543 APTE: MARCELO MACEDO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL NEVES CURTY 0143392RJ APDO: CIAC RESENDE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). DOUMITH KHATTAR 0099247SP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.18941 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.004060-2 Protocolo: 2008101560 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ APTE 2: ARTUR FERNANDO DE AZEVEDO MARTINS (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE 0100923RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.20619 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.028.002138-8 Protocolo: 2008109969 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GUIMARAES LOULA APDOS: IRMAOS MONTEIRO LTDA RAPHAEL MONTEIRO MILTON MONTEIRO RENATO MONTEIRO EROTILDES MONTEIRO FILHO MARIA JOSE MONTEIRO ELIO MONTEIRO MILVA MONTEIRO JABER RAMILTA MONTERIO FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES 0060686RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.21432 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.092760-0 Protocolo: 2008115178 APTE: FELIPE DE OLIVEIRA BATISTA ADVOGADO: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ APDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.22248 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.206.010013-9 Protocolo: 2008121680 APTE: MICHELE DE LOURDES SILVA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nId: 534491"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "534493": [
                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 21 DE MAIO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22446 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.110419-6 Protocolo: 2007236301 AGTE: SOLA S A INDUSTRIAS ALIMENTICIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ AGDOS: PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1959 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.089149-3 Protocolo: 200817087 AGTE: ABERIDES DE SOUZA LEITE FILHO ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ AGDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0133355SP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5871 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.012.014647-5 Protocolo: 200853353 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDO: MARIA JOSE BERNARDO SALDANHA ADVOGADO: DR(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES 0092013RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6199 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 2008.072.000120-6 Protocolo: 200857297 AGTES: ONESIO NICOLAU GOULART ERIETH MARIA BRUM GOULART ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA 0083883RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6476 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA POR ARTIGOS 2004.001.115709-0 Protocolo: 200859206 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ AGDOS: MARIA LUIZA ALVES DA SILVA LECI ALVES DA SILVA DARCY PAIXAO FERREIRA JUSSARA DE CASTILHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA 0127454RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6870 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 2004.001.046901-8 Protocolo: 200864070 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: ESPOLIO DE OSWALDO MAIA DA SILVA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE MARLY TAVARES MAIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA 0127454RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6962 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.028.008478-2 Protocolo: 200865088 AGTE: EVERTON DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA 0128022RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8172 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2008.209.002529-8 Protocolo: 200877169 AGTE: LUIZ JORGE FERREIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL 0090672RJ AGDO: ROSANE MATTOS ARAUJO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9400 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2008.001.070636-1 Protocolo: 200889336 AGTE: CONSTRUTORA LONDON LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO AFONSO MELLO BERNER 0086887BMG AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO P.C.FAVERET CAVALCANTI Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10259 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2008.077.000220-6 Protocolo: 200897782 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE COELHO PEIXOTO 0134470RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ AGDO: MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA FRUCTUOSO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO 0139186RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10533 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2005.063.006962-0 Protocolo: 200899658 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA CORREA 0143613RJ AGDO: GUSTAVO SOUZA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10547 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: (17915) INDENIZATORIA 93.001.113013-1 Protocolo: 200899789 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ AGDO: MARIA JOSE DE JESUS PEDRO P/SI E REP/S/FILHOS IGOR DE JESUS PEDRO, MARGARETH DE JESUS PEDRO, ISIS DE CASSIA DE JESUS PEDRO E MAYARA CRISTINA DE JESUS PEDRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10962 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.021187-0 Protocolo: 2008104272 AGTE: MERCADINHO REI DE CAMPOS ELISEOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ELZA MARIA AMARANTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA 0131032RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11167 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS 2007.038.049500-7 Protocolo: 2008105245 AGTE: SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO 0001678RJ AGDO: EDNA ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12062 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.061246-9 Protocolo: 2008113609 AGTE: INES COSTA SANTOS REIS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.60248 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.161562-8 Protocolo: 2007317624 APTE: THEREZA CHRISTINA WAIANDT DE ALMEIDA IGLESIAS RIBEIRO P/SI E ASSIST/S/FILHOS DAPHNE WAIANDT DE ALMEIDA IGLESIAS RIBEIRO E DANIEL WAIANDT DE ALMEIDA IGLESIAS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HUMBERTO DA FONSECA PETRONE 0043575RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA 0134488RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.60386 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.103348-2 Protocolo: 2007317390 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: SEBASTIAO GUALBERTO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA 0069810RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.69177 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.003.000814-2 Protocolo: 2007366985 APTE: CONDOMINIO DO MALL SHOPPING PIRATA'S MALL ADVOGADO 1: DR(a). EDILBERTO SENA GONCALVES 0025367RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA 0115892RJ APDO: JULIO CESAR DA SILVA BATISTA DOS SANTOS REP/P/S/GUARDIA PROVISORIA MIRIAN JOSEFINA VARGAS WULESZNY ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO 0004263RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.638 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 2006.081.000683-3 Protocolo: 2008001297 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID APDO: YARA THEREZINHA NUNES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ENDERSON NUNES DIAS 0068633RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO 0099758RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.2601 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS (JULGADA EM CONJUNTO COM A ACAO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2005.001.003480-6) 2006.001.003277-0 Protocolo: 2008010797 APTES: GABRIEL DIAS PLACIDO ANTONIO FERNANDO PLACIDO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLACIDO 0000676RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAICE TEIXEIRA ACATAUASSU NUNES 0130779RJ APDO: SOFIA PALOMBINI PLACIDO REP/P/S/MAE ANA CAROLINA MATOS PALOMBINI ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO RANGEL PEREIRA 0122176RJ ADVOGADO 2: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.3157 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.002.007408-4 Protocolo: 2008011311 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: GLAUCO VINICIUS MELO PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE 0105389RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GARCIA MARQUES JUNIOR 0119028RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.3753 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073303-9 Protocolo: 2008016919 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDO: LUCY CALDAS FONSECA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.4319 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.026463-5 Protocolo: 200820576 APTE: LAYSA PESSANHA DE ANDRADE REP/P/S/MAE ELIANA PESSANHA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA 0114902RJ ADVOGADO 2: DR(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE 0114699RJ APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.5021 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.002.009016-0 Protocolo: 2008024133 APTE: MARCUS CARVALHO LATTANZI ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ APDO: ANNA PAULA RIBEIRO DE PERNI LATTANZI POR SI E REP/S/FILHA GIOVANNA RIBEIRO DE PERNI LATTANZI ADVOGADO: DR(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ 0077362RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.5096 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA DE DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS 2006.001.117250-2 Protocolo: 2008025293 APTE: JULIO FERRARI DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ APDO: ANA CLAUDIA BOTELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELCIO PACHECO PARADA 0038825RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT 0116624RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.5122 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 2003.001.024409-2 Protocolo: 2008025363 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ APDO: FERNANDO CARDOSO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA 0062632RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.5381 Origem: NATIVIDADE Acao: INDENIZATORIA TB-7352/02 2002.035.000243-9 Protocolo: 2008026436 APTE: ELISABETH SPALLA MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MAURO TOVAR DE SOUZA BAIAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA 0027519RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVNA FEITAL 0115156RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.5394 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 2006.001.062692-0 Protocolo: 2008027629 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOVERANO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA FERREIRA SOARES 0077954RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA SOARES 0084755RJ APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO 0021080RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.5451 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.001642-6 Protocolo: 200825854 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ APDO: AMANDA VITORYA DE OLIVEIRA LIMA REP/P/S/PAI RONALDO ALVES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.5483 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.023.002102-5 Protocolo: 2008026383 APTE 1: ELISANGELA TORRES SALUM BRAGA P/SI E REP/ASSIST/S/FILHOS ROMULO SALUM BRAGA E LUAN SALUM BRAGA ADVOGADO: DR(a). LUCIA PINTO DE MACEDO ARAUJO 0088340RJ APTE 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). IGOR PINHEIRO MOREIRA 0133058RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: VERA CRUZ CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND 0009226RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.5608 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 85.038.000932-9 Protocolo: 2008025705 APTES: JACQUELINE FREIRES DE ARAUJO DA SILVA JUDITE FREIRES DE ALEXANDRIA SERGIO FREIRES DE ARAUJO JANETE DE ARAUJO OLIVEIRA JOSELINE FREIRES DE ARAUJO FABIO FREIRES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.5808 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.212.003282-0 Protocolo: 2008028117 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ APDO: TANIA COUTINHO BARROS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA 0125199RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.6422 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.018627-2 Protocolo: 2008032732 APTE 1: FMB E ASSOCIADOS CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES 0111420RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RIBEIRO GOMES 0104391RJ APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.6740 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.115523-0 Protocolo: 200834363 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES APDO: PAULO VICENTE DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL 0107628RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND 0110888RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.6847 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.066.027529-0 Protocolo: 2008034622 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO 0096207RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ APDO 1: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ APDO 2: MASSA FALIDA DE MASID INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REP/P/S/SINDICO LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS 0044057RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.6855 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 2002.066.023064-5 Protocolo: 2008034627 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA 0074422RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO 0096207RJ APDO 1: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ APDO 2: MASSA FALIDA DE MASID INDUSTRIA E COMERCIO LTDA REP/P/S/SINDICO LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS 0044057RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.7463 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: -INDENIZACAO 2005.001.132256-0 Protocolo: 2008039448 APTES: AURI VIEIRA DA SILVA NASCIMENTO ALEXANDRE DO NASCIMENTO ALINE DO NASCIMENTO ARTUR DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES 0086415RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE TARDIN 0097217RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.7693 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.010526-7 Protocolo: 2008039790 APTE: VIVIAN CRISTINA DE CARVALHO SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS 0108353RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS 0105984RJ APDO: ARAPUA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHAO COELHO 0128392RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.7972 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INVENTARIO 99.006.000287-7 Protocolo: 2008040698 APTE: PAULO ROGERIO ESTEVES DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.8032 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2003.001.007334-0 Protocolo: 2008042040 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO FESP PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDO: ROBERTO LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.8136 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.135966-3 Protocolo: 200843220 APTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO 0065597RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA NERY DE FREITAS 0078045RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.8510 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.005484-7 Protocolo: 2008043781 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ APTE 2: SANDRA PASSOS FARIA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO 0139246RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL GOMES VINAGRE 0140078RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.9811 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 2005.001.145630-7 Protocolo: 2008052089 APTE: RISONETE NUNES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA 0042110RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN MARTINS TAVARES 0079790RJ APDOS 1: ANDREA LUIZA DA SLVA MIGUEZ DE SEABRA FABIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ MARCELA ALEXANDRA DA SILVA MIGUEZ SOARES DE MELO MARIA CORREIA DA SILVA MIGUEZ ADVOGADO: DR(a). WALCLER DE LIMA MENDES 0027558RJ APDO 2: SIMONE LIMA MIGUEZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA MENDES RODRIGUES 0094048RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.10240 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.035947-1 Protocolo: 2008054183 APTE 1: EDNA DOS ANJOS SOUSA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APTE 2: VIVA CRED (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JULIA ITO 0041519RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.12014 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL (EMBARGOS A EXECUCAO APENSOS AO PROC. 2002.072.005200-6) 2007.072.001105-2 Protocolo: 2008062726 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.12330 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.011.003595-2 Protocolo: 200864566 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE APDO: VERA LUCIA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.13092 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.024.004535-3 Protocolo: 2008068786 APTE: FRANCISCA MARIA DA CAMARA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA 0059357RJ ADVOGADO 2: DR(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA 0113532RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO 0094859RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ ADVOGADO 3: DR(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS 0110859RJ ADVOGADO 4: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.13423 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.019163-0 Protocolo: 2008070835 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO 0087557RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA 0111676RJ ADVOGADO 3: DR(a). HELEN ROSE AIDA AIEX 0049085RJ APDO: GUSTAVO SARMENTO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.13546 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.011418-0 Protocolo: 2008071895 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: ROSA MARIA CABRAL STEFANELLI ADVOGADO 1: DR(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO 0145963RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA ADOLPH 0145921RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.13900 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.026.012482-6 Protocolo: 2008073198 APTE 1: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SEVERINO FRANCISCO SANTANA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI APDO: RAFAEL TEIXEIRA GOMES ASSIST/P/S/PAI ADAO TEIXEIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.15372 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.203.004398-5 Protocolo: 2008079266 APTE: LUIZ FELIPE ROCHA TORRES ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES 0136270RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARISTELA FRAZAO CAIRES 0125337RJ APDO: ALFA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MATOS DA SILVA 0134806RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.15514 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.049291-9 Protocolo: 2008081617 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA GRAVE DE CARVALHO 0142828RJ APTE 2: VERA PORTILHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE BRITTO DE CARVALHO 0000889BRJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOSE CARLOS DE LIMA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.16287 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076356-1 Protocolo: 2008087272 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APDO: ABA SZNAJDER ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS 0092303RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO NEVES 0026419RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.16382 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.154879-2 Protocolo: 2008087669 APTE 1: ITAMA RODRIGUES ROSA ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO 0066024RJ APTE 2: LENITA ALVES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA 0101419RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.16847 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.022885-0 Protocolo: 2008090969 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APDO: CRISTIANE DE SOUZA DE OLIVEIRA REP/P/S/PAI CRISTIANO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.16938 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.056908-2 Protocolo: 200890948 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO 1: CLAUDIA VALERIA JURADO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.16946 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.027693-2 Protocolo: 2008091014 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO 0120071RJ APDO: LUIZ DE ASSUMPCAO NUNES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.17001 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.210.009774-0 Protocolo: 2008090021 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ISAIAS DE NORONHA 42 ADVOGADO 1: DR(a). IVO TOSTES COIMBRA 0057815RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA MARQUES SERRA 0125836RJ APDO: JANE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.17337 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.071980-8 Protocolo: 2008092634 APTE 1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SNT'ANNA REGO DA SILVA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN APDO: NILTA FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.17882 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.014.022664-2 Protocolo: 200894692 APTES: BRINER JACINTO DA SILVA RODRIGO ALVES MANHAES MARCELO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES 0123687RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.17929 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.075137-3 Protocolo: 2008096012 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDO: DIVA RIBEIRO ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.17960 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.001.055148-7 Protocolo: 2008095809 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE 0147612RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ROBELIO LIMA DE ARAUJO 0142162RJ APDO: ANTONIO BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA 0114862RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.18040 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.008883-3 Protocolo: 2008095958 APTE 1: JOAO FERNANDO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APTE 2: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.18108 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.101495-0 Protocolo: 2008096696 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDO: MARCIA ANTONIA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISLENE DA MOTA SOARES CAETANO 0002967TO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.18150 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.163794-9 Protocolo: 2008096778 APTE: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOS: JOAO BOSCO DE SOUZA GESTAL ATEJIANE APARECIDA SILVA DE LIMA RITA DE CASSIA SOUZA GESTAL MARIA IZABEL DE SOUZA GESTAL DA SILVA SIMONE DE SOUZA GESTAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.18533 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2006.001.155284-0 Protocolo: 2008098290 APTE: ELOIZA MAIA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MONTES MARTINS 0071688RJ APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.18534 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (JULGADA EM CONJUNTO C/A REVISAO CONTRATUAL: 2006.001.155284-0) 2007.001.107897-5 Protocolo: 2008098325 APTE: ELOIZA MAIA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MONTES MARTINS 0071688RJ APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA 0074441RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.18620 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.152576-9 Protocolo: 2008099894 APTE 1: RICARDO COUTINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.19288 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.008869-3 Protocolo: 2008101918 APTE: NORMA DE FREITAS CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). GIANE APOLIANA ALBINO 0110552RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES 0101293RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.19459 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.002.009285-0 Protocolo: 2008104526 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APDO: AMELIA FLORIDO SILVA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.19727 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.206.003996-0 Protocolo: 2008103550 APTE: HUMBERTO NENO ROSA ADVOGADO: DR(a). WALTER DA SILVA LIMA 0100795RJ APDOS: ASSOCIACAO ATLETICA ESTRELA SONIA BISPO DOS SANTOS ROSIMERE DA SILVA AMBROSIO ZELI DE PAULA TEIXEIRA LUZIA ROEL DA SILVA MARIA MADALENA DE FARIA IRENICE VALENTIM DA SILVA FERNANDES ANDRE LUIZ MANOEL FERNANDES SEBASTIAO DAVID DE TRINDADE JORGE VALENTIM DA SILVA EDVAR RAMOS DE SOUZA JAIR ESTEVES DE OLIVEIRA CELCY RODRIGUES DE SOUSA ZACARIAS MACEDO PINTO LUZIA ROEL DA SILVA DEUSENIR VALENTIM DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.20295 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.126567-2 Protocolo: 2008108497 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES 0107414RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ APDO: ANTONIO CARLOS PICCOLO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.21744 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.042159-5 Protocolo: 2008118685 APTE 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APTE 2: FLAVIO MACHADO BUENO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0135139RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.23746 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.000925-9 Protocolo: 2008127492 APTE: RONALD BATISTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO 0095927RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nId: 534493"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "534494": [
                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 21 DE MAIO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. EMBARGOS INFRINGENTES 1999.005.59 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 3772/98- 10 CAMARA CIVEL Protocolo: 199881016 EMBTE: BRASCAN IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO 0067703RJ EMBDO: MARIA JUDITE TEIXEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). NEWTON BARROSO FERNANDES 0035354RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nId: 534494"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "534492": [
                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 21 DE MAIO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. EMBARGOS INFRINGENTES 1999.005.59 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 3772/98- 10 CAMARA CIVEL Protocolo: 199881016 EMBTE: BRASCAN IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO 0067703RJ EMBDO: MARIA JUDITE TEIXEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). NEWTON BARROSO FERNANDES 0035354RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nId: 534492"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "534495": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 21 DE MAIO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11010 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.021.011481-6 Protocolo: 2007120177 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA 0024818RJ AGDO: TARCISIO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA 0113633RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27956 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 5800 ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 96.001.091001-9 Protocolo: 2007292014 AGTE: MILA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE 0124405RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.414 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2004.065.000969-9 Protocolo: 20081319 AGTE: ENI MERCURIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES 0072388RJ AGDOS: MARIA BARBARA DE JESUS ALVES BARBOSA AGRO PECUARIA PALMA DA LIBERIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA 0005910RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2238 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (EM FASE DE EXECUCAO) 2005.210.007313-7 Protocolo: 200818853 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ AGDO: PADARIA E CONFEITARIA PROVELEVE 2002 LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SANT'ANNA 0091174RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6040 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.035122-4 Protocolo: 200855744 AGTES: MARIA APARECIDA DE SOUZA TENORIO JOSE FORTUNATO TENORIO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6998 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.001.154916-4 Protocolo: 200865503 AGTES: LAIS CARDOSO DE SOUZA CAIO CESAR CARDOSO DE SOUZA REP/P/S/MAE MARIA CRISTINA FERREIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA 0094683RJ AGDO: ALDINO MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA 0080236RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7027 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: TB.12620/94 INDENIZACAO 94.002.003569-1 Protocolo: 200866198 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN ADVOGADO 1: DR(a). NUNO ALVARES PEREIRA 0016186RJ ADVOGADO 2: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO 0031200RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10555 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.176907-8 Protocolo: 200899516 AGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO 0046236RJ AGDO: CINTHIA FONSECA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10781 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.061705-2 Protocolo: 2008102378 AGTES: MARIA JOSE DORNELAS DE BARROS MARIO JOAQUIM DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11113 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.204978-8 Protocolo: 2008104987 AGTE: APARECIDO MACHADO ADVOGADO: DR(a). KLEBER DIAS MARTINS 0134609RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.13183 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.208.012808-0 Protocolo: 200763355 APTE: SALVADOR DOMINGOS VIEIRA REP/P/CURADORA MARLI DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: NIRACILDA NERI CAETANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.24081 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2002.001.150697-3 Protocolo: 2007120975 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS APDOS: FERNANDO DE SOUZA E SOUZA MARCUS VINICIUS SPINELLI CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BARREIROS VILA 0106468RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.32626 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 98.001.168824-4 Protocolo: 2007162834 APTE: JOSE ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI 0052617RJ APDO: WALDECY FERNANDES DO REGO ADVOGADO 1: DR(a). MILTON DIOGO DOS ANJOS 0013913RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARISE LIMA DIOGO DOS ANJOS 0090316RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.34632 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.038.002736-4 Protocolo: 2007170669 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). NATHALIE CARVALHO GIORDANO 0136143RJ APDO: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ERNESTO PEREIRA 0213620SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RODRIGUES FAZUOLI 0174337SP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.44136 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 2005.121.147583-7 - EXECUCAO FISCAL 2006.002.068948-3 Protocolo: 2007219604 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: EDYR TEIXEIRA PINTO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.44866 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.204.006003-7 Protocolo: 2007222830 APTE: CENTRO AMBULATORIAL JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.60712 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.015945-1 Protocolo: 2007319334 APTE: ALICE DA SILVEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO BATISTA DA SILVA 0061693RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES 0103623RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA 0092583RJ APDO: CASA DE SAUDE GRANDE RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS 0017524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA 0067463RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.65232 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.079917-5 Protocolo: 2007348157 APTE: ELISA ADESSE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ 0057863RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERDINANDO RIBEIRO NOBRE 0132295RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.69759 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.066.014423-0 Protocolo: 2007367976 APTE: LUIZA CASSIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.4778 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.002.005436-4 Protocolo: 200822429 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN APDO: HUGO DECCACHE ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO TOSTES DIAS 0139727RJ ADVOGADO 2: DR(a). TALES DONATO SCISINIO 0132565RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.5569 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.206.006697-0 Protocolo: 2008026298 APTE 1: NILDETE TORRES PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA 0131906RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONCA 0101431RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.5682 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2007.001.085725-7 Protocolo: 2008028956 APTES: MONICA URMAN RICARDO MORAES LIMA ADVOGADO: DR(a). NEHEMIAS GUEIROS JUNIOR 0085747RJ APDO 1: REGUS DO BRASIL LTDA APDO 2: MLS WIRELESS S A Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.6437 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.037130-8 Protocolo: 2008032669 APTE 1: JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ APTE 2: REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO PEIXOTO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.7948 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.026.001558-7 Protocolo: 2008040996 APTE: STAR DE ITAPERUNA HOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA 0100840RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA 0111631RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOSTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.8663 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2006.072.000897-0 Protocolo: 2008045775 APTE: HEBERTH ANTONIO TAKIGUTI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ILSON ROBERTO DA COSTA 0117472RJ APDO: ANA MARIA PINTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS DUTRA 0094500RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA 0145291RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.8904 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS NA ACAO N.945360031576 2001.004.018527-9 Protocolo: 2008044948 APTE: JOAO BATISTA DE QUEIROZ MATHEUS ADVOGADO: DR(a). HELENIO JOSE CARESTIATO 0004493RJ APDO: MERCEARIA DESPENSA LTDA ADVOGADO: DR(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO 0070881RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.9579 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANMCA 2007.001.019075-5 Protocolo: 2008050717 APTE: COOPCARE SOCIEDADE COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS 0061937RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS 0031331RJ APDO: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA 0085993RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO 0134854RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.9587 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL COM INDENIZATORIA 2003.001.071161-7 Protocolo: 200850583 APTE: RICARDO SOUZA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA 0067166RJ APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA 0098535RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.9893 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2001.002.020350-1 Protocolo: 200851178 APTES: GUILHERME DAMASCENO NOBRE MACHADO HELENA MARIA TERRA BORBA ADVOGADO: DR(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA 0117707RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.10412 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.022644-1 Protocolo: 200854890 APTE: LUCIANE COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JACY GOMES 0005659RJ APDO: CLINICA SANTA JULIANA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PINTO JORDAO 0040977RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILA SADA JORDAO 0121049RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.10669 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2006.001.006987-2 Protocolo: 2008055334 APTE: GLADISTON FRANCA LEAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL 0219999SP Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.11007 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068182-9 Protocolo: 2008056706 APTE: MARIA DA GRACA SOUZA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA 0118616RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE 0130651RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS 0148300RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.11409 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.003143-5 Protocolo: 2008059068 APTE: ALZENIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES 0116861RJ APDO: AVON COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO 0140523RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.11641 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2007.209.000064-0 Protocolo: 2008060867 APTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK 0033872RJ APDO: JOSE RONALDO PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.12045 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: -REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.033157-0 Protocolo: 2008063537 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ ADVOGADO 3: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ APDO: HELIOS LAVRADOR DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). WALTER HAAG 0105447RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.13380 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO 2002.072.000825-0) 2007.072.002119-7 Protocolo: 2008071799 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: ANTONIO ZENOBIO DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.14315 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMB DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2001.072.002093-3 TB 640) 2007.072.000891-0 Protocolo: 200874898 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: ANTONIO RODRIGUES CONSTANTINO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.14579 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.001.031349-7 Protocolo: 2008077068 APTE: ESPOLIO DE JULIO VIEIRA DE SA REP/P/S/INV REGINA DE ALMEIDA SA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MUNIZ SOARES 0102399RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARISSAC ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES 0026344RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES 0072779RJ ADVOGADO 3: DR(a). TIAGO MARQUES VIANA 0148659RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.14966 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE HONORARIOS 2006.002.071601-2 Protocolo: 2008077679 APTE: JOADIR FARIA MAIA ADVOGADO: DR(a). LEVI LEITE MASCARENHAS 0069550RJ APDO: MARIA DA CUNHA RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO CAMPANY FERRAZ 0123988RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAULO DA COSTA E SOUZA 0128988RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.15319 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.204.000147-6 Protocolo: 200879182 APTES: PEDRO ALEXANDRE NATALINA CONCEICAO DE OLIVEIRA MOTTA GABRIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA NASCIMENTO REP/P/S/MAE SHEILA CRISTINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ERIC BARROS XAVIER 0089149RJ APDO: ELIAS BERNARDO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.16006 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.058.002201-9 Protocolo: 2008085772 APTE: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA 0080590RJ APDO: JOVANA DELMINDA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.16274 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.042.010693-8 Protocolo: 2008087598 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: WILIAM DIAS CARVALHO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.17217 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL N. 2002.072.002902-1) 2007.072.001052-7 Protocolo: 200889649 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: CUSTODIO D CORREA JUNIOR REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.22192 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2006.008.001596-7) 2007.008.009604-1 Protocolo: 2008118584 APTES: CHAN TIM LUNG TAM YONG RAI ADVOGADO 1: DR(a). JORGE FONSECA LABUTO 0054150RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BITTENCOURT LABUTO 0110371RJ APDO: CHEUNG WING NING Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n045. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.55 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013282-3 Protocolo: 2007336694 EMBTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ EMBDO: JORGE DOS SANTOS TRAVASSOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nId: 534495"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "534497": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25300 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 20070011017147 Protocolo: 2007262316 AGTE: EMPREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). REYNALDO BRAIT CESAR SP0118768 AGDO: LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO RJ0073146 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27103 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011519839 Protocolo: 2007283089 AGTE: TRANSCEDRO EVENTOS TURISTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MICHEL FAKHRI RJ0146349 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO, APENAS PARA A REALIZACAO DA VISTORIA JUNTO AO DETRAN.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33559 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051000049800 Protocolo: 2007341214 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO..\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3139 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010381998 Protocolo: 200827957 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA RJ0094782 AGDO: MIRIAM MACHADO FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS RJ0070847 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO RJ0127571 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3531 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011793470 Protocolo: 200830507 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZAO RJ0102310 AGDO: ISABELLA BULLIA CARVALHO DOS SANTOS REP/P/S/MAE ALINE BULLIA DA FONSECA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GABRIEL DE TOLEDO E SOUZA RJ0139375 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, DELE NAO SE CONHECENDO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5580 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20020010247054 Protocolo: 200851075 AGTES: HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN RJ0120198 AGDO: ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA RJ0008627 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6608 Origem: PIRAI Acao: TB.8943/01 RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL EM INVENTARIO 20010430000858 Protocolo: 200860484 AGTE: CREUZA LINHARES ESTEPHANELI ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ RJ0139639 AGDO: THEREZINHA ALVES CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11206 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20070140036213 Protocolo: 2008106148 AGTES: MARIO MARCIO DE SOUSA PINTO STELLA AZEVEDO SERAPHIM AREAS PINTO ADVOGADO: DR(a). MAURO BARBOSA XAVIER RJ0132961 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOANA PARENTE DE MELLO PORTUGAL RJ0135646 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO, MANTENDO-SE O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11235 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20010010201283 Protocolo: 2008106465 AGTE: LUZIA RIBEIRO DO CARMO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA RJ0030739 AGDO: ANTONIA FERREIRA LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA RJ0040365 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11473 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: (TB 13391) EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO1996532001030 (TB10600) 985320003384 Protocolo: 2008108272 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO REP/P/S/LIQUIDANTE ELIAS DE MATOS BRITO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 AGDO: CIMAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO RJ0065541 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...O PRESENTE RECURSO PERDEU SEU OBJETO, CUMPRINDO QUE SE LHE NEGUE SEGUIMENTO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11915 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010666430 Protocolo: 2008112823 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO AGDO: EBX PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SANTOS PINHEIRO XAVIER RJ0001496 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO. DISPENSO AS INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11985 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080210065697 Protocolo: 2008113113 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS AGDO: ROSA SANTOS ANSELMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12122 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: A - INCIDENTE DE FALSIDADE NA ACAO INDENIZATORIA 990010370240 Protocolo: 2008115857 AGTE: TINO ALEGRIA FRANCO ADVOGADO: DR(a). TINO ALEGRIA FRANCO RJ0049071 AGDO: CARIOCA IATE CLUBE ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS RJ0086390 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO GRAVO DE INSTRUMENTO ...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12202 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20080010619610 Protocolo: 2008115500 AGTE: THEREZINHA MAXIMO WASTH RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO RJ0056557 AGDO: AMERICAN TOUR CLUB Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ... NEGOU-SE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12671 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010334688 Protocolo: 2008117995 AGTES: CLAUDINEA CHAGAS DA SILVA JOYCE GOMES DA SILVA REP/P/S/MAE CLAUDINEA CHAGAS DA SILVA ALCIR GAMA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...MOSTRA-SE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, CUMPRINDO QUE SE LHE NEGUE SEGUIMENTO \"IN LIMINE\", CONFORME FACULTADO NO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12735 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: A - EMBARGOS A EXECUCAO 20050010941226 Protocolo: 2008118381 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: ALFREDO CORREA FERRARI REY ADVOGADO: DR(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA RJ0030142 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12941 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20062070062856 Protocolo: 2008120543 AGTE: RENATO MENEZES VIANA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SANTIAGO SILVA RJ0130743 AGDO: RENATA DE FARIAS VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\"DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12992 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20080010189226 Protocolo: 2008122799 AGTE: PEDRO ESPERANCA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ART. 557, \"CAPUT\" DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13165 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20082100053431 Protocolo: 2008124206 AGTE: CARMEN LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES RJ0111680 AGDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] DOU PROVIMENTO AO MESMO NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, CONCEDENDO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGRAVANTE.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13240 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010210059700 Protocolo: 2008125007 AGTE: ALEXANDRE MORAES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LE GRAM ANALISES CLINICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ABILIO DE SOUSA LIMA RJ0059537 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13415 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012120902 Protocolo: 2008126616 AGTE: TELEMIG CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCELO CAPANEMA BARBOSA MG0055135 AGDO: TITO HENRIQUE DE NORONHA ROCHA ADVOGADO: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO RJ0094859 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13641 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090045160 Protocolo: 2008128801 AGTE: CLINICA DE ULTRA SONOGRAFIA DA BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED RJ0079399 AGDO: ESPOLIO DE LILIANE NUNES MOREIRA DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). SILVIO VIOLA RJ0023150 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13678 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080010555206 Protocolo: 2008129068 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ RJ0127073 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO RJ0138823 AGDO: ANA MARGARIDA DE AZEVEDO ALMEIDA NUNES COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO NUNES DA COSTA RJ0041905 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13708 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980011671773 Protocolo: 2008129128 AGTE: ALBERICO CAMPANA ADVOGADO: DR(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS RJ0017459 AGDO: ENIO FROTA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS RJ0046066 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13853 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20000010038035 Protocolo: 2008130566 AGTES: JULIO MOYSES EZAGUI ESPOLIO DE MOYSES EZAGUI ADVOGADO: DR(a). ELIANE ZOGHBI RJ0085147 AGDO: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13944 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CONDENATORIA 20080010918900 Protocolo: 2008131389 AGTE: TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO CHERFAN PINTO GOULART RJ0057524 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR RJ0047111 AGDO: DIGIRATI INFORMATICA SERVICOS E TELECOMUNICACOES LTDA Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.60023 Origem: SAO SEBASTIAO DO ALTO Acao: TB 3083 - MANUTENCAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20010560000639 Protocolo: 2007315996 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA FERREIRA APDO: JOSE FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] NA FORMA DO ART. 557, \"CAPUT\"DO CPC, CASSO A SENTENCA, BAIXANDO-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, A FIM DE QUE SEJAM RATIFICADOS OS ATOS A PARTIR DE FLS.101, NOMEANDO-SE CURADOR ESPECIAL AO APELADO, SE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.66652 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: (5220) DESAPROPRIACAO 870660003320 Protocolo: 2007352988 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA RJ0077277 APDO: ANTONIO ANACLETO PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO RAZAO O RECORRIDO, POIS HOUVE, REALMENTE, ERRO MATERIAL NA PARTE DECISORIA, QUE DEVE SER RETIFICADA. ASSIM, RETIFICO A DECISAO ....\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.10574 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACIDENTARIA 96.001.034559-6 TB.48912 20050010919233 Protocolo: 2008055582 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADO: DR(a). ERICK RODRIGUES PAROLI RJ0125430 APDO: RUBENS MARTINS DE MOURA ADVOGADO: DR(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES RJ0044849 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.12422 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010491196 Protocolo: 2008065335 APTE: VANIA LUCIA QUINTANEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO RJ0095773 ADVOGADO 2: DR(a). SONJA PEREIRA DA SILVA RJ0140322 APDO: FUNDACAO CARLOS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). PYRRO MASSELA SP0011484 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.15679 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 981200368467 Protocolo: 2008085221 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: ORLANDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO RAILSON NEVES DE PAULA E SOUSA RJ0101507 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.18845 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610093424 Protocolo: 2008101345 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: SIMONE SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.20059 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20072030124506 Protocolo: 2008106272 APTE: RICARDO MACEDO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES RJ0113063 ADVOGADO 2: DR(a). AMELIO ABRANTES RJ0068253 APDO: RICARDO MACEDO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR A CESSACAO DA PENSAO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.20535 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060080058061 Protocolo: 2008109075 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 APTE 2: SHIRLENE DOS SANTOS NUNES ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 ADVOGADO 2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO RJ0106272 ADVOGADO 3: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHES SEGUIMENTO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.20579 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: -EXECUCAO FISCAL 20060050004853 Protocolo: 2008109802 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDO: FORNECEDORA CABISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NOS TERMOS O ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO, DE OFICIO, DA PRESCRICAO DOS CREDITOS TRIBUTARIOS EXEQUENDOS.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.21491 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010266267 Protocolo: 2008115656 APTES: LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS RJ0100524 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO RJ0128833 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.22033 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610054682 Protocolo: 2008119041 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.22096 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 36574 - EXECUCAO FISCAL 990040309862 Protocolo: 2008119306 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO 1: SERGRACE VIDEO LOCADORA LTDA APDO 2: SERGIO NAVARRO TEIXEIRA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.22152 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610054580 Protocolo: 2008119033 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: M D W ENGENHARIA LTDA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.23527 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 20040080083350 Protocolo: 2008125449 APTE: MARIA ANGELICA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANDRE ARAUJO DOS SANTOS RJ0110387 APDO: MANUEL FERREIRA ALEXANDRE ADVOGADO: DR(a). CLARA APARECIDA PIZANO VIEIRA BELTRAO RJ0135930 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO..\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.23822 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610066625 Protocolo: 2008127558 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ESVETILANA MACHADO DE LIMA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.24460 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050011533806 Protocolo: 2008130991 APTE: AINA DE OLIVEIRA BORJA ADVOGADO: DR(a). AINA DE OLIVEIRA BORJA RJ0092072 APDO: MARIA ZENEIDE DE CARVALHO SOUZA SARMENTO DONATO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES RJ0056287 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA RJ0097828 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\nId: 534497"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/05/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20052100098547 Protocolo: 2008128982 IMPETRANTE: SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO OAB/RJ 92734 PACIENTE: LEONARDO DA COSTA CARVALHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: [...] INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES ... APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.39 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011166058 Protocolo: 2008005921 AUTOR: NILDA GALVAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CORRIJO O ERRO MATERIAL CONSTANTE DE FLS. 107 DO ACORDAO PARA QUE SE LEIA \"EMBARGOS DE DECLARACAO EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO N. 2008.009.00039\" EM VEZ DE APELACAO CIVEL N. 2008.001.00039.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ANULATORIA 20042090096806 Protocolo: 2007256061 IMPTE: SPORTS NUTRITION CENTER COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES RJ0104190 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES RJ0097000 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: APENSEM-SE AOS AUTOS A QUE SE REFERE ESTE RECURSO E, APOS, ARQUIVEM-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25089 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070280032782 Protocolo: 2007260860 AGTE: POLIANNA THEODORO PORTO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA RJ0005406 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS ANDRADE DA COSTA PORTO RJ0147022 AGDO: ALEXANDRE FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WAGNER GOMES CHAVES RJ0097879 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: FLS. 153: NADA A PROVER, HAJA VISTA A DECISAO PROLATADA AS FLS. 152. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5840 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: declaratoria 20080010264376 Protocolo: 200853246 AGTE: LITOGRAFIA VALENCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARISE GARCIA RJ0045030 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA RJ0114813 AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Despacho: NADA A PROVER, FACE AO ACORDAO DE FLS. 244/247.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9735 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010343742 Protocolo: 200891415 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS AGDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RJ0107861 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Despacho: FLS. 209 - CIENTE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10040 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20060010621581 Protocolo: 200895070 AGTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 AGDO: SANDRA REGINA BONFIM FELISBERTO ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Despacho: A PETICAO DE FLS. 418 E SEGUINTES NAO VEIO EM FORMA DE RECURSO. NADA A PROVER, POIS, EM FACE DA MINHA DECISAO MONOCRATICA DE FLS. 411/416.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11040 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070011133536 Protocolo: 2008104248 AGTE: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 AGDO: RICARDO LUIS LEQUERICA SAUDE ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM RJ0117631 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: ESCLARECA A REAL DENOMINACAO DO RECORRENTE DE FLS. 77 JA QUE NAO E PARTE NO PROCESSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12202 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20080010619610 Protocolo: 2008115500 AGTE: THEREZINHA MAXIMO WASTH RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO RJ0056557 AGDO: AMERICAN TOUR CLUB Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: NADA A PROVER\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12701 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980011636372 Protocolo: 2008121602 AGTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR RJ0102691 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO DA GAMA CARNEVALE RJ0123812 AGDO: RIO SHOP SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA RJ0044850 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: 1) ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO A DECISAO AGRAVADA. 2) AO AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13708 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980011671773 Protocolo: 2008129128 AGTE: ALBERICO CAMPANA ADVOGADO: DR(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS RJ0017459 AGDO: ENIO FROTA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS RJ0046066 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: SEM PREJUIZO DA DECISAO INCLUSA AS FLS. 31/32, DEFIRO A JUNTADA REQUERIDA. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13801 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20082120023158 Protocolo: 2008130460 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES RJ0148506 AGDO: MATEUS ESPOSITO SARMET DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA RJ0141050 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14019 Origem: RIO CLARO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060470005106 Protocolo: 2008131112 AGTE: MARIA EUNICE TEMOTEO DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JORGE DE MELO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALBERTO BAROUCH RJ0106401 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA.2. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. 3. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2007.006.223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA(5.VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL) 20000010904152 Protocolo: 2007182081 AUTOR: MARCELO MIGUEL FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI RJ0104493 REU: IPIRANGA COMERCIAL QUIMICA S A Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: INTIME-SE O REQUERENTE DO DESPACHO DE FLS. 123. (FLS. 123: TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO SEM QUE A PARTE TENHA PROVIDENCIADO O QUE FOI DETERMINADO AS FLS. 07, DEVOLVA-SE A CARTA PRECATORIA AO E. JUIZO DE ORIGEM PARA QUE RETORNE, SE FOR O CASO, DEVIDAMENTE REGULARIZADA).\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.24587 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010646571 Protocolo: 2007123791 APTE: ESPOLIO DE WLADIMIR WASHINGTON MARTIN REP/P/S/INV MARILIA MARTIN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ALVARO MARTIN SONIA MARIA PEREIRA DE SOUZA BASTOS DORA ALICE PEREIRA TEIXEIRA ANDREA REGLY E SILVA JOEL DE ALMEIDA E SILVA SERGIO LUIZ DE SOUZA BASTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR RJ0094371 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: AO APELADO (FLS.646)\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.61405 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20052090035066 Protocolo: 2007322999 APTE: CARLOS PEREIRA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS PEREIRA DO AMARAL RJ0039078 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGITARIUS ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA RJ0084355 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA RJ0072720 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: ENTENDO QUE A FALTA DE ASSINATURA DO RECURSO CONSTITUI MERA IRREGULARIDADE PASSIVEL DE CONVALIDACAO. ASSINO O PRAZO DE 72.00H PARA O CONDOMINIO REGULARIZAR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.63717 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010807333 Protocolo: 2007336631 APTE: CARLOS ALBERTO SIMOES NARCISO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA RJ0015546 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA RJ0097919 ADVOGADO 2: DR(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RJ0040474 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ADMITO OS PRESENTES EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.67914 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040070053920 Protocolo: 2007360494 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 APDOS: LIDIMAR FURTADO NASCIMENTO ISABEL FURTADO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CORRIJO O ERRO MATERIAL CONTIDO NA EMENTA DE FLS. 190: ONDE SE LE \"AGRAVANTE\" LEIA-SE \"APELANTE\".\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.4226 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20060011397767 Protocolo: 2008019183 APTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO RJ ADVOGADO 1: DR(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA RJ0120781 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 3: DR(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA RJ0120781 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER. A DECISAO DE SEGUNDO GRAU ACHA-SE TRANSITADA EM JULGADO. VENHA A REQUERENTE DE FLS. 160/166 POR VIA PROPRIA.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.6132 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20062050022427 Protocolo: 2008029232 APTE: LUCIANE BITTENCOURT NEGRILO ADVOGADO: DR(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO RJ0099748 APDO: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA RJ0137501 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: ADMITO OS PRESENTES EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.16683 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050360025340 Protocolo: 2008088231 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA RJ0127850 APTE 2: CRISTINA ARAUJO VIEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES RJ0078974 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Despacho: FLS. 354/361 - AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.24116 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010228163 Protocolo: 2008129425 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA RJ0101062 APDO: ROSANGELA MOTA BARBOSA REP/P/S/FILHA TATIANA MOTA BARBOSA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS RJ0080673 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: ( FLS.07): A APELADA PARA REGULAR SUA REPRESENTACAO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, HAJA VISTA QUE O MANDATO FOI OUTORGADO POR SUA FILHA, NA QUALIDADE DE SUA REPRESENTANTE.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.24251 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: TB-18372 REINTEGRACAO DE POSSE JULGADA COM AS ACOES 94.001.058919-5 (TB-18761 OPOSICAO), 94.001.027301-5 (TB-18546 ATENTADO) E 95.001.004137-4 (TB-19780 ATENTADO) 940010407354 Protocolo: 2008131251 APTE: DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APDO 1: MARTA MARIA FEITOSA BECK ADVOGADO: DR(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES RJ0040382 APDO 2: ESPOLIO DE FERNANDO JOSE DE ALMEIDA REP/P/S/INV EDNEA VENANZONI DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: REGULARIZE A REPRESENTACAO ( SEGUNDO APELADO - TERMO DE INVENTARIANCA)\r\n\r\nId: 534496"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "534499": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/05/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1424 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: TB.34637 ACIDENTARIA 850014035640 Protocolo: 2007228997 AUTORS: CELIO RAMOS PINHEIRO GIRLAINE DA SILVA PINHEIRO REP/P/S/PAI CELIO RAMOS PINHEIRO GISELI DA SILVA PINHEIRO CELIO RAMOS PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA RJ0089885 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEX OLIVEIRA RJ0116165 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: .... SEGUNDO A SUMULA STJ 253, A ART. 557 DO CPC, .... NEGO SEGUIMENTO AO DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, MANTENDO, EM, CONSEQUENCIA, A SENTENCA. ...\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2088 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070060028182 Protocolo: 2007344002 IMPTE: MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... SEEGUNDO A SUMULA STJ 253 DO CPC, QUE AUTORIZA O RELATOPR A DECIDIR O RECURSO, ALCANCA O REEXAME NECESSARIO, NEGO SEGUIMENTO AO DUIPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, MANTENDO, EM CONSEQUENCIA, A SENTENCA. ...\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.571 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050140231509 Protocolo: 2008120329 AUTOR: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO RJ0033996 REU: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA RJ0001627B Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO 'CAPUT' DO ART.557,CPC, CONFIRMO EM REEXAME NECESSARIO A SENTENCA DE FLS.192/195. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200822780 IMPTE: ZENIL RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA RJ0122406 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...PELO EXPOSTO,INDEFIRO A INICIAL,DANDO POR EXTINTO O FEITO,COM BASE NO ART. 267,I,DO CPC...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.23802 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010542817 Protocolo: 2004258092 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOS: DR(a). ARNOLDO WALD RJ0006582 DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 AGDO: MULTIPLIC LTDA ADVOGADOS: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0015356 DR(a). ALFREDO GUILHERME LUCAS RJ0011875 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.24127 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010542817 Protocolo: 2004263039 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADVOGADO 1: DR(a). ARNOLDO WALD RJ0006582 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GARCIA DA FONSECA RJ0070135 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA RJ0100777 AGDO: MULTIPLIC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0015356 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO GUILHERME LUCAS RJ0011875 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34673 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070660071980 Protocolo: 2007354857 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: ARMANDO JOSE STOCKLER MENDONCA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,DOU PROVIMENTO AO RECURSO,MONOCRATICAMENTE,COM FUNDAMENTO NO ART. 557,PARAGRAFO PRIMEIRO-A,DO CPC.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6182 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070030067999 Protocolo: 200856458 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES RJ0105567 AGDO: MARIA SALETE RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA RJ0108805 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NA CONFORMIDADE DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7009 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 970550000698 Protocolo: 200865535 AGTE: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADO: DR(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO RJ0134824 AGDOS: CARLOS ROBERTO SOUZA GOMES MARLI DA COSTA GOMES ADVOGADO: DR(a). ADALNIO SENNA GANEM RJ0008774 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DEIXO DE CONHECER DO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7855 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420086046 Protocolo: 200872987 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDO: GENNY DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RALF FREITAS HABIB RJ0062722 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM RJ0054536 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO,...COM FUNDAMENTO NO ART. 557,PARAGRAFO PRIMEIRO,A,DO CPC,...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7951 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 980011959872 Protocolo: 200874656 AGTE: CETENCO ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450 AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA SP0059211 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO CAPUT, DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8064 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20000010460675 Protocolo: 200876404 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 AGDO: ILIDIO SOBRAL MENDES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES RJ0074819 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...O QUE ENSEJA A APLICACAO DO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC. EM FACE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8362 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010745364 Protocolo: 200878136 AGTE: ROCCO PESCE NETO ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE RJ0105626 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO, DANDO-LHE PROVIMENTO, CONSOANTE ART., PARAGRAFO 1.-A DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO ACIMA, PARA CONCEDER A GRATUIDADE DE JSUTICA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8568 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070280066834 Protocolo: 200880950 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: JOAO BATISTA PEREIRA DE SOUZA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO ART. 557,PARAGRAFO PRIMEIRO,A,DO CPC,...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9478 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050790010481 Protocolo: 200888006 AGTE: IZA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0012732 AGDO: CONDOMINIO MIRANTE DO SOL NASCENTE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER RJ0094334 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: .. COM FUNDAMENTO NO ART. 557, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS. ...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9901 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070230111236 Protocolo: 200893830 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES RJ0123744 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: LIGIA CARDOSO GOMES ADVOGADO: DR(a). FABIO VAZ BRAGA RJ0139415 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...CONHECO DOS EMBARGOS, NO ENTANTO OS REJEITO INTEIRAMENTE.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9911 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20080020110515 Protocolo: 200892188 AGTE: SOCOL SALGADO DE OLIVEIRA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 AGDO: CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS AMERICANA LTDA Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...EM RAZAO DOS FUNDAMENTOS ACIMA, NEGA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10347 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20082090043926 Protocolo: 200898102 AGTES: ESPOLIO DE SILVIO MENEZES REP/P/S/INVENTARIANTE SIMONE DA SILVA MENEZES DISTRIBUIDORA DE CHAVES E FERRAGENS LAND LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO RJ0035683 AGDO: CIDALIA AUGUSTA DA SILVA ROCHA Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO, DANDO-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1.-A DO CPC...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10514 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010511001 Protocolo: 200899505 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDO: MANOEL BENTO DE ALMEIDA NETO ADVOGADO: DR(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS RJ0080848 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A DECISAO ORA AGRAVADA, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1.-A DO CPC...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10992 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072070002552 Protocolo: 2008103787 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL RJ0096138 AGDO 1: DUBAN AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES RJ0103970 AGDOS 2: LARK S A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS SANDRO CHRISTIANO ADVOGADO: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ RJ0057863 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...EM RAZAO DO EXPOSTO E APLICANDO-SE A REGRA DO PARAGRAFO 1.-A DO ART. 557 DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11276 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011739360 Protocolo: 2008107101 AGTE: OSWALDO LUIZ MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DESSE MODO, CONHECO DO RECURSO, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO ACIMA, ENSEJANDO QUE NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11437 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010818651 Protocolo: 2008108293 AGTE: MA NUEL DIAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON DIAS MARTINS RJ0004531 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA MENEZES RJ0013768 AGDOS: MARFRAN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA ESPOLIO DE ANTONIO BOTTONE REP/P/S/INVENTARIANTE RACHEL PIRES BOTTONE ADVOGADO: DR(a). LUIZ RETONDARO MARINO RJ0028708 INTERESSADO: MARLY SANTOS DIAS ADVOGADO: DR(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA RJ0023779 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...EM RAZAO DO EXPOSTO E APLICANDO-SE A REGRA DO ART. 557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SOLUCAO IMPUGNADA.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11533 Origem: RIO DAS FLORES Acao: INTERDICAO 20080480000547 Protocolo: 2008108950 AGTE: ROSA MARIA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11635 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011429537 Protocolo: 2008110352 AGTES: WANDA MARIA GOUVEA ROQUETTE REIS CARLOS ALBERTO BASTOS DE GOUVEA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS RJ0071405 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO ARPOADOR ADVOGADO: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA RJ0061473 INTERESSADO: CARLOS AUGUSTO BASTOS DE GOUVEA ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...EM RAZAO DO EXPOSTO E APLICANDO-SE A REGRA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11657 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20080510001305 Protocolo: 2008109537 AGTE: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES RJ0111759 AGDO: REINALDO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS RJ0115736 ADVOGADO 2: DR(a). ARY MACHADO BARCELOS RJ0109124 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO,...NOS TERMOS DO ART. 557,PARAGRAFO PRIMEIRO,A,DO CPC.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11743 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011811873 Protocolo: 2008111134 AGTE: BRUNO ZANON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO..\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11921 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010690880 Protocolo: 2008112998 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 AGDO: EDA DOS SANTOS SANTANA ADVOGADO: DR(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA RJ0122445 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,COM FUNDAMENTO NO ART. 557,PARAGRAFO PRIMEIRO,A,DO CPC,...\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12353 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070012183377 Protocolo: 2008116504 AGTE: ROBERTO JOSE KASSAB FALCAO ADVOGADO: DR(a). DAVID CORDEIRO RJ0064072 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12530 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20082040056408 Protocolo: 2008117182 AGTE: CRISTIANE DOS SANTOS SANTA CECILIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: FEDERACAO DE ESCOLAS E FACULDADES INTEGRADAS SIMONSEN Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...E DE SE APLICAR A DISPOSICAO DO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC. EM FACE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12638 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080540841784 Protocolo: 2008118417 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). FRANCIS TED FERNANDES SP0208099 AGDO: EDMAR GUSMAO LIMA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA RJ0116193 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DEIXO DE CONHECER DO RECURSO...\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12757 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070011504629 Protocolo: 2008118070 AGTE: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 AGDO: SEBASTIANA MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DECLINAR DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE SAO PAULO/SP.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12867 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070370062404 Protocolo: 2008119015 AGTE: HERCILIA AMORIM SOUZA ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES RJ0082077 AGDO: SAMUEL RODRIGUES DE SOUZA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13016 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20080010055842 Protocolo: 2008121309 AGTE: CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE FERREIRA TAVARES RJ0081285 AGDO: MAYARA PEREIRA DOURADO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA RJ0062391 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DEIXO DE CONHECER DO RECURSO...\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13020 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011031816 Protocolo: 2008121308 AGTES: HELIO DAVIDOVICH MARLY RIBEIRO DAVIDOVICH HENRIQUE SERGIO DAVIDOVICH ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 AGDO: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA RJ0076277 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13093 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010604266 Protocolo: 2008123525 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO VALVERDE MARTINEZ SUAREZ RJ0106321 AGDO: LAIS CUNHA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DEIXO DE CONHECER DO RECURSO...\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13399 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011188724 Protocolo: 2008125902 AGTE: SONIA MARIA ATHANAZIO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO RJ0140669 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13511 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(1996.546.013909-8) 20070660039658 Protocolo: 2008127120 AGTE: ITAMAR JOSE AMANTE ADVOGADO 1: DR(a). MONICA LIMA CONRADO RJ0108744 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES RJ0108742 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO...\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13545 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO DE EXECUCAO 1996.546.013909-8 TOMBO 30.393 20070660036840 Protocolo: 2008127122 AGTE: DELIZETE LABARBA AMANTE ADVOGADO: DR(a). MONICA LIMA CONRADO RJ0108744 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO...\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13827 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: CAUTELAR 20082030132580 Protocolo: 2008129990 AGTE: LUCIANA DOS SANTOS CORREA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES RJ0098060 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO JORGE DA SILVA RJ0101178 AGDO: JOAO TEIXEIRA DE ALMEIDA JUNIOR Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2004.001.22553 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR- NO PROCESSO 2002.001.054281-7 - COBRANCA - 20040010025402 Protocolo: 2004160877 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GARCIA DA FONSECA RJ0070135 ADVOGADO 2: DR(a). ARNOLDO WALD RJ0006582 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 4: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES RJ0072584 ADVOGADO 5: DR(a). NILSON DE CASTRO DIAO RJ0108285 ADVOGADO 6: DR(a). JOAO PAULO MARCONDES SP0078658 APDO: MULTIPLIC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0015356 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 ADVOGADO 3: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES RJ0118531 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.42126 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: GUARDA 20060060015082 Protocolo: 2007211047 APTE: LEDI SOUSA DINELLI ADVOGADO: DR(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA RJ0092220 INTERESSADO: DANIEL SOUZA DINELLI DA SILVEIRA, MENOR Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ASSIM,NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT DO CPC,DEIXO DE ADMITIR OS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES,PELOS MOTIVOS SUPRA.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.54441 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2004.066.021373-1) 20070660057685 Protocolo: 2007285715 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.56780 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010895760 Protocolo: 2007298743 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES RJ0124366 APDO: LENILDA MAIA CAMACHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DIANTE DESTAS CONSIDERACOES, NOS MOLDES DO ART. 557 DO CPC, QUE AUTORIZA A DECIDIR O RECURSO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANTENDO, EM CONSEQUENCIA, A SENTENCA NA SUA INTEGRA.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.61344 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610024532 Protocolo: 2007322922 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: GERALDO RODRIGUES DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.64033 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040510011958 Protocolo: 2007339784 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DANIELLE TUFANI APDO: OZAIR WELEMEN DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIMONE BARRA DA ROCHA RJ0119096 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.64796 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070040047560 Protocolo: 2007344732 APTE: NEWITON XAVIER MARTINS ADVOGADO: DR(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0110667 APDO 1: BANCO BMC S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS RJ0119730 APDO 2: AGIPLAN SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS RJ0143444 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RJ0126575 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, MEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. ...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.65278 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011127932 Protocolo: 2007346423 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDO: EDELSON BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ISTO POSTO,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT,DO CPC.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.66253 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011030185 Protocolo: 2007351816 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL ADVOGADO: DR(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES RJ0018895 APTE 2: ESPOLIO DE CELINA DULCE FIGUEIREDO ANTUNES CORREA REP/P/S/INV LEOPOLDO MARIO ANTUNES CORREA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE RJ0105697 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0090390 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,NEGO PROVIMENTO AOS RECURSOS.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.66585 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050080066134 Protocolo: 2007354929 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431 APDO: SIMEIA MEIRELES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.67193 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20070010422319 Protocolo: 2007356335 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: ALMIR CAMINO CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU JUNIOR RJ0140250 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU RJ0002144A Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.68121 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070660031180 Protocolo: 2007362396 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: ROBERTO DE ROSSI TAMBASCO ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE RJ0123195 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE FERREIRA DE LIMA RJ0131115 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.68211 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011159503 Protocolo: 2007363377 APTE: GILSON MARTINS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 APDO: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.68235 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010948233 Protocolo: 2007363658 APTES 1: MARIANA ALVES DE GUIMARAES AFONSO HENRIQUES DE GUIMARAES NETO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME CANEDO DE MAGALHAES RJ0019993 APTE 2: SONIA MARIA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA D ALMEIDA BARBOSA RJ0090204 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA QUENTAL DE SOUZA RJ0118811 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM BASE NO PARAGRAFO PRIMEIRO-A DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RPIMEIORO RECURSO ..., E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AO SEGUNDO RECURSO PATRA CONDENAR OS REUS NO PAGAMENTO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 2.000,00, ACRESCIDA DE JUROS A PARTIR DA CITACAO E CORRECAO MONETARIA A PARTIR DESTA DECISAO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.68356 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050210201252 Protocolo: 2007362358 APTE: IVAN LOBO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: .. DOU PROVIMENTO AO RECURSO, OPARA REFORMANDO A SENTENCA, JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. ...\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.68529 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011580754 Protocolo: 2007364995 APTES: JAYME BARBOZA DE FREITAS MARIA HELENA MOTTA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). CELIA BAPTISTA CASTILHO RJ0011642 APDO: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,DOU PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO ART. 557,PARAGRAFO PRIMEIRO,A,DO CPC PARA ARBITRAR O DANO MORAL EM R$ 2.000,00.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.69071 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050380171817 Protocolo: 2007367889 APTES: MARCIO DA SILVA GUEDES GLAUCIMEIRI FERNANDES DE MORAES GUEDES ADVOGADO: DR(a). TATIANA BASTOS DE MELLO RJ0106259 APDO: ETCOM COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FONTANA CASTRO RJ0108716 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR RJ0072247 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.6298 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050018918 Protocolo: 2008031154 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 APDO: ALEXANDRE NASCIMENTO CAVALHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA SARDAO GOULART RJ0142211 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS RJ0107772 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.6489 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380218585 Protocolo: 2008032390 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 APDO: ISRAEL GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GELSON DA SILVA BARROS RJ0082045 ADVOGADO 2: DR(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA RJ0080807 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.7333 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050011568985 Protocolo: 200839522 APTE: MARIA MOURA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS RJ0062030 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DOP CPC, NEGO-=LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.7369 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (EM ALIENACAO FIDUCIARIA) 20030040019270 Protocolo: 2008038098 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). JADIR CASTELLAR RJ0067950 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: GIOVANE LEAL DE AZEVEDO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.7596 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060011019104 Protocolo: 2008040619 APTES 1: GLORIA SERQUEIRA SANTIAGO GESSARTE ARTEFATOS DE GESSO LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONCA RJ0097367 APTE 2: ARACY FERREIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA RJ0136019 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,COM RESPALDO NO CAPUT E NO PARAGRAFO PRIMEIRO-A DO ART. 557 DO CPC,NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DOU PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO,...\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.8391 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072080037850 Protocolo: 2008043130 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 APDO: ZAIRA CONCEICAO C MENDES Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO, A, DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, ANULANDO A ASENTENCA DE FLS. 29, DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO QUE FOR DE DIREITO. ....\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.8465 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: (TB.20043) INDENIZATORIA 20002070002973 Protocolo: 2008043196 APTE: MARCUS VINICIUS DIAS GONZALES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ERNANE WAGNER GUEDES MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DA SILVA SANTOS RJ0101821 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICK BIAN CHINI COTTAR RJ0114733 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,NA FORMA DO ART. 557,PARAGRAFO PRIMEIRO-A,DO CPC.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.8536 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040890688 Protocolo: 2008046036 APTE: MARIA JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON RIBEIRO GONCALVES RJ0098202 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARTHA MANDETTA RJ0061378 APDO: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA RJ0140429 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, BNEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.8925 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011171781 Protocolo: 2008047471 APTE: LUIZ CLAUDIO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... CO BASE NO OARAGRAFO PRIMEIRO A, DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO COM A CITACAO DA SEGURADORA RE. ...\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.9067 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042060050750 Protocolo: 2008047395 APTE: LIGFAC FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO LUIZ GUARANA HENNIES RJ0138768 APDOS: MATERIAIS DE CONSTRUCAO BOA ESPERANCA ISAEL PEREIRA DE FARIA MARCIA PEREIRA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO A, DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR O PROASSEGUIMENTO DO FEITO, NO QUE FOR DE DIREITO. ...\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.9273 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20070080008334 Protocolo: 2008047884 APTE: IVANI MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA RJ0054358 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE PRADO PERDIGAO RJ0124595 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.9698 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010980675 Protocolo: 2008050345 APTE: JOSE CELESTINO DAS GRACAS VALENTIM ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE S LEAL Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.10681 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO N. 2005.001.153035-0 20060010575870 Protocolo: 2008055078 APTE: DAVID FELIX BALASSIANO ADVOGADO: DR(a). NEY VIANNA FERNANDES MACHADO RJ0011957 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, COM ARRIMO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.11936 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070070064250 Protocolo: 2008063733 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ALINI CORREA ABREU RJ0085849 APDO: JOSE ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECO DOS EMBARGOS, NO ENTANTO OS REJEITO INTEIRAMENTE.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.12202 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060260084300 Protocolo: 2008064327 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI APDO 1: GABRIEL DOS SANTOS MACHADO REP/P/S/MAE ANDERLANE SILVANO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: DR SERGIO ARAUJO NUNES Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...APLICO O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO MESMO...\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.12357 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010439484 Protocolo: 2008065598 APTE 1: COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 APTE 2: ANTONILDA FERREIRA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...JUSTIFICA-SE A APLICACAO DO CAPUT E DO PAR. 1o-A DO ART.557 DO CPC, MOTIVO PELO QUAL DOU PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO DA RE E AO RECURSO ADESIVO DA AUTORA, PARA FIXAR O VALOR DA INDENIZACAO EM R$ 15.200,00(QUINZE MIL E DUZENTOS REAIS), CORRESPONDENTE A 40(QUARENTA) SALARIOS MINIMOS DA DATA DO AJUIZAMENTO, INCIDINDO CORRECAO MONETARIA A PARTIR DESTA ULTIMA DATA, NEGANDO SEGUIMENTO AS PARTES DE AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.12494 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO N.19960010094253 TB19845) 20060010991177 Protocolo: 2008064742 APTE: CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO RJ0065170 APDO: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO COM ARRIMO NA REGRA DO ARTIGO 557,CAPUT,DO CPC.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.12513 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080152635 Protocolo: 2008066692 APTE: TEREZINHA MARIA DE ALMEIDA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA RJ0053728 ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS RJ0071375 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: J. CONHECO DOS EMBARGOS E DOU-LHES PROVIMENTO PARA CORRIGIR O ERRO MATERIAL CONSTANTE DA DECISAO DE FLS.92/95, DE FORMA QUE ONDE CONSTA A FLS.95 \"...REDUZ-SE O QUANTUM INDENIZATORIO...\" PASSE A CONSTAR \"MAJORAR O QUANTUM INDENIZATORIO...\". INTIME-SE E ANOTE-SE.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.12858 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062080026691 Protocolo: 200867728 APTES: JORGE MANOEL DE CAMPOS RODRIGUES PINTO JOSE CARLOS DE CAMPOS RODRIGUES LIDIA DE CAMPOS PINTO ADVOGADO 1: DR(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA RJ0077355 ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA RJ0010744 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IOLE ADVOGADO 1: DR(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA RJ0077355 ADVOGADO 2: DR(a). GABINO BRELAZ FILHO RJ0015378 ADVOGADO 3: DR(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO RJ0045327 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, COM SUPEDANEO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.12960 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010862319 Protocolo: 2008067545 APTE: ADEMAR GOMES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA RJ0110298 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ... FACE AO EXPOSTO, CONHECO DA APELACAO E LHE DOU PROVIMENTO ANTECIPADO, COM BASE NO PAR. 1o-A, DO ART.557 DO CPC, PARA DETERMINAR A ANULACAO DA SENTENCA, A FIM DE QUE SEJA DECRETADA A INVERSAO DO ONUS DA PROVA COMO MEIO DE FACILITACAO DA DEFESA DOS DIREITOS DO AUTOR, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.13831 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20070011199432 Protocolo: 2008073801 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 APTE 2: RENATO RODRIGUES ABREU ADVOGADO: DR(a). MICHEL FAZANARO DE GEQUITA RJ0130974 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...APLICO O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, PARA LHES NEGAR SEGUIMENTO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.14209 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010586635 Protocolo: 2008074773 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 APDO: MARLI DE CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.14257 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20070370067931 Protocolo: 2008073884 APTE: PLINIO OLDEMAR CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 APDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ....\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.15793 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090015390 Protocolo: 2008083376 APTE: MARAPENDI CABELEIREIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO RJ0025883 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING DA CAIXA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS RJ0090311 ADVOGADO 2: DR(a). APARECIDA AUGUSTO DE OLIVEIRA RJ0123242 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.16480 Origem: ITABORAI 1 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20060230098400 Protocolo: 2008086839 APTES: SARAH DE OLIVEIRA BARRETO REP/P/S/MAE CYNTHIA PEREIRA DE OLIVEIRA SABRINE DE OLIVEIRA BARRETO REP/P/S/MAE CYNTHIA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SAULO DAUMAS BARRETO Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO, DANDO-LHE PROVIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1.-A DO CPC...\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.17156 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010697114 Protocolo: 2008090729 APTE: LEONARDO DUARTE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC...\r\n\r\nQuebra 083. APELACAO CIVEL 2008.001.17452 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050380016216 Protocolo: 200892640 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO RJ0134856 APDO: JOSE VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO PARA REDUZIR O VALOR RELATIVO A CONDENACAO ... JULGO, AINDA, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, O PEDIDO REFERENTE AO PAGAMENTO DAS PARCELAS RECUSADAS, ...\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.17731 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062050108073 Protocolo: 200891672 APTE: SOLANGE KATIA COELHO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO RJ0089664 APDO: SEBASTIAO ALMEIDA DE PAIVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU RJ0083139 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.18272 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011477740 Protocolo: 2008098245 APTE: GERMANO PIMENTEL MARTINS DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.18464 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050010884565 Protocolo: 2008098241 APTE: EDNA DA CONCEICAO BORGES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES RJ0075299 ADVOGADO 2: DR(a). VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS RJ0075725 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.18877 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040982844 Protocolo: 2008101141 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: TANIA MARIA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC...\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.19465 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011187384 Protocolo: 2008104616 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 3: DR(a). REINICE CLAUDIA VIANA MACHADO RJ0125611 APDO: MARILIA ROCHA LIMA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DE LIMA E SILVA RJ0138711 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA RECORRIDA...\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.20635 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380252787 Protocolo: 2008109947 APTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS BRITTO MENDES RJ0114034 APDO: HELENA APARECIDA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA RJ0096726 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.20713 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010716538 Protocolo: 2008110154 APTE: JOEL FERREIRA CANCELA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 APDO: BARRAFOR NITEROI VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.20731 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010438339 Protocolo: 2008110139 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: MARIA TEREZINHA BELTRAO CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.21119 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070660068555 Protocolo: 2008112172 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: ABDO NASR ADVOGADO: DR(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO RJ0060453 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.21673 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010787109 Protocolo: 2008117341 APTE: DAVID ABRAAO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS DE AGRAVO RETIDO E APELACAO...\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.21935 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010736910 Protocolo: 2008118660 APTE: ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR RJ0098016 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA RJ0045046 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.22202 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM APENSO A EXECUCAO 2004.001.061029-3 20060010903471 Protocolo: 2008121801 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO RJ0073363 APDO: ROSANA BIHARI SCHECHTER ADVOGADO: DR(a). PRICILA ROBERTO MARTINS RJ0104111 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.265/276 PARA REFORMA A SENTENCA DE FLS.256/263 E JULGAR IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO, INVERTIDOS OS ONUS SUCUMBENCIAIS. ASSIM DECIDO, PORQUE A SENTENCA ESTA EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E.STJ.TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.22369 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011058010 Protocolo: 2008121753 APTE 1: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APTE 2: GILBERTO PEREIRA REGO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). EDNEIA DE OLIVEIRA MATOS TANCREDO RJ0120867 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.139/147 EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, E COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL E LIMINAR A APELACAO DE FLS.154/161 PARA REFORMAR A SENTENCA DE FLS.130/134 E MAJORAR O VALOR DA INDENIZACAO PARA R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), BEM COMO PARA DETERMINAR QUE OS JUROS DE MORA FLUAM A PARTIR DA DATA DA CITACAO DA RE. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.22429 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010126590 Protocolo: 2008122196 APTE: EDISON DE GOES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.22507 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050370020302 Protocolo: 2008120476 APTE: CELIO IVO DA COSTA FREITAS ADVOGADO: DR(a). RIVALDO DE OLIVEIRA VERAS RJ0034130 APDO 1: PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO RJ0034158 APDO 2: PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA RJ0085926 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, ANULO LIMINARMENTE A SENTENCA DE FLS.246/248 E DECLARO PREJUDICADA A APELACAO DE FLS.249/261, DETERMINANDO AO JUIZ QUE, BAIXADOS OS AUTOS, ABRA VISTA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO E EM SEGUIDA PROFIRA NOVA SENTENCA, DECIDINDO COMO ENTENDER DE DIREITO. TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.22619 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010079210 Protocolo: 2008123120 APTE 1: FERNANDO MEDEIROS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO RJ0091326 ADVOGADO 2: DR(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA RJ0115776 APTE 2: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO RJ0094605 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA MONTENEGRO RJ0098981 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LOCAN LOCADORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA RJ0071752 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA MOREIRA SILVA RJ0105234 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...ANULO, DE OFICIO, A SENTENCA RECORRIDA...\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.22677 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011262643 Protocolo: 2008123778 APTE: FABIO DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.57/59, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.22701 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012041005 Protocolo: 2008123336 APTE: LUIS CARLOS DE ALMEIDA MANHAES ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.25/38, POR ESTAR DITO RECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DO E.STJ E DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA. DE FATO, A HIPOTESE E DE ACAO MOVIDA POR....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\nQuebra 102. APELACAO CIVEL 2008.001.22834 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010932747 Protocolo: 2008123269 APTES: GEORGE WASHINGTON DA SILVA LUCAS LUIZA HELENA GARCIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI RJ0070324 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS JOSE POLICARPO RJ0070325 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APEALACAO DE FLS.40/45, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.22888 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072050094192 Protocolo: 2008122604 APTE: GLEIDE PIMENTEL COITE ADVOGADO: DR(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA RJ0100942 APDO: AP ESTACIONAMENTO LTDA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NAO SE CONHECE DO RECURSO...\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.22898 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030120072173 Protocolo: 2008123365 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: MARIA IRACEMA FREM DOS SANTOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.22924 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030120025389 Protocolo: 2008122498 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: DALMO COELHO GOMES P C EDINO L ALMEIDA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.22937 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA EXECUCAO N.2002.042.003631-6 20020420099077 Protocolo: 2008122325 APTE: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR RJ0057883 APDOS: OXG ARMARINHO LTDA JORGE BAPTISTA DA SILVA NELSON BAPTISTA DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR RJ0037825 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A PARCIAL A APELACAO DE FLS.179/186 PARA REFORMAR A SENTENCA DE FLS.172/177 E JULGAR PROCEDENTES APENAS EM APRTE OS EMBARGOS, DETERMINANDO, EM CONSEQUENCIA: A) QUE A COMISSAO DE PERMANENCIA SEJA COBRADA A PARTIR DO VENCIMENTO DO CONTRATO E SEJA CALCULADA PELA TAXA MEDIA DOS JUROS DE MERCADO, APURADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL (COM EXCLUSAO DA COBRANCA DE JUROS REMUNERATORIO OU MORATORIOS, CORRECAO MONETARIA E MULTA CONTRATUAL); B) QUE FICA ADMITIDA A PRATICA DO ANATOCISMO NOS CONTRATOS EXEQUENDOS, ATE O VENCIMENTO DELES (QUANDO PASSA A SER APLICADA COM EXCLUSIVIDADE A COMISSAO DE PERMANENCIA); C) PARA DECLARAR VALIDA A TAXA DE JUROS ESTIPULADA NOS CONTRATOS (COBRAVEL ATE O VENCIMENTO DELES), FICANDO INVERTIDOS A FAVOR DO EMBARGADO APELANTE OS ONUS SUCUMBENCIAIS ESTABELECIDOS A FLS.177. TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.23025 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011513820 Protocolo: 2008122147 APTE: DEMERVAL LUIZ MORAES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO RJ0075938 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLLUCCI Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.83/91, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.23056 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20070030016669 Protocolo: 2008124002 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 APDO: JEJE COMERCIO E TRANSPORTE DE GELO E PESCADOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ RJ0036762 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.53/57 PARA CASSAR A SENTENCA DE FLS.49 E DETERMINAR A SUSPENSAO DO PROCESSO (QUE DEVERA FICAR PARALISADO EM CARTORIO) ATE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, QUANDO ENTAO PODERA SER PROFERIDA A SENTENCA EXTINTIVA. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.23193 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20040420016164 Protocolo: 2008123873 APTE 1: DISK TUDO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES RJ0111420 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES RJ0067650 APTE 2: ALCEBIADES LOPES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR RJ0002067 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON RENATO SUTTER RJ0068957 APTE 3: GUSTAVO LEONARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: INAH MARIA RAMOS DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES RJ0111420 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES RJ0067650 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR AS APELACOES DE FLS.195/201, FLS.217/220 E FLS.222/227 PARA REFORMAR A SENTENCA DE FLS.189/193 E REDUZIR O VALOR DA CONDENACAO PARA R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E DETERMINAR QUE DESSE VALOR SEJA ABATIDO O VALOR DA INDENIZACAO DO SEGURO DPVAT QUE O AUTOR TIVER RECEBIDO, BEM COMO PARA DETERMINAR QUE OS JUROS DE MORA E A CORRECAO MONETARIA FLUAM A PARTIR DO EVENTO DANOSO E QUE EM RELAO EXCLUSIVAMENTE AO 3 REU OS JUROS SEJAM CALCULADOS DE FORMA COMPOSTA, APLICANDO A ESSE MESMO REU A REGRA DO ART.12 DA LEI 1060/1950 A PARCELA DE CUSTAS E HONORARIOS A QUE ELE FOI CONDENADO. TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.23203 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011328332 Protocolo: 2008124686 APTE: MIRIAN MARIANO SOUZA CEZAR ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE FATIMA PAIVA CABRAL DE MARCHI RJ0143075 APDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE RJ0069963 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA BURJATO FERREIRA RJ0122109 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR E PARCIAL A APELACAO DE FLS.176/181 PARA REFORMAR A SENTENCA DE FLS.171/174 E MAJORAR O VALOR DA INDENIZACAO PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.23208 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20060660074814 Protocolo: 2008124020 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO RJ0117456 APDO: MARIA APARECIDA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE RJ0002553 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.23408 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: INDENIZACAO 20070180000898 Protocolo: 2008127027 APTE: DARLY MANOEL DE CARVALHO FILHO ADVOGADO: DR(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES RJ0068307 APDO: COOPERATIVA DE LATICINIOS DE CONCEICAO DE MACABU LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE PENNA FONTES RJ0101919 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.126/136, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.23440 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2004.001.001781-8) 20070010984103 Protocolo: 2008127334 APTE: FILOMENA CONCEICAO CORREIA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO RJ0020880 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA RJ0103390 APDO: RAFAELA IMBROISI DA COSTA REP/P/S/MAE FLAVIA PALHARES IMBROISI ADVOGADO: DR(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES RJ0045771 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.49/53 PARA CASSAR A SENTENCA DE FLS.38 E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DOS EMBARGOS, INCLUSIVE COM A SUSPENSAO DA EXECUCAO. TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.23469 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060080074377 Protocolo: 2008125452 APTE: MARCELINO SANTOS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA RJ0089731 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA RJ0098456 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.70/75 EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\nId: 534499"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "534498": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 14/05/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 20042070009575 Protocolo: 2008113543 IMPETRANTE: DELANE M SILVA LEITE (DP) PACIENTE: CORNELIO JUVENCIO DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...ASSIM,DEFIRO A LIMINAR POSTULADA.OFICIE-SE A AUTORIDADE COATORA SOLICITANDO INFORMACOES.DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n002. EMBARGOS A EXECUCAO 2005.036.38 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1999.004.0000710 16 CAM.CIV.TJRJ Protocolo: 2005143243 EMBTE.: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.(a)ROBERTA GOBERT TORRES EMBDO.: DINA DA COSTA COELHO E OUTROS Pres./Rel: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VENHA A ATUALIZACAO REFERIDA A FLS.221.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200536805 IMPTE: MARCO ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS RJ0065997 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). FATIMA MARTINS COUTO ASSISTENTE: EUROBARRA RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO RJ0032176 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO FLS.298 PELO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.67 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200810767 IMPTE: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.CAMARA: KATIA DALBONI IMPDO: EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO RJ0073955 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...CONCEDO A LIMINAR, PARA QUE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS E SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS), REMETA A CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA DOCUMENTO OFICIAL, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N. 63/07....INTIME-SE PESSOALMENTE O IMPETRADO. PUBLIQUE-SE. AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200886196 IMPTE: POSTO DE GASOLINA CHRIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ALVES SILVA RJ0084284 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS RJ0066407 ADVOGADO 3: DR(a). ANA FLAVIA COELHO DE SOUZA DE ARAUJO RJ0136737 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE A AUTORIDADE COATORA, ATRAVES DE OFICIAL DE JUSTICA, PARA QUE INFORME, NO PRAZO DE 24 HORAS, SE HOUVE O CUMPRIMENTO DA DECISAO DE FLS. 134/135, DA QUAL TOMOU CIENCIA ATRAVS DO OFICIO 428/2008-AAD, DE FLS. 137. INTIME-SE.\r\n\r\nQuebra 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7763 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 980012052448 Protocolo: 200783755 AGTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA RJ0114002 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO RJ0113817 AGDOS: ESPOLIO DE JOSE PADILHA NUNES COIMBRA REP/P/S/INVENTARIANTE SERGIO CAMPELLO COIMBRA ESPOLIO DE LUCIA MONTEIRO PADILHA COIMBRA REP/P/S/INVENTARIANTE SERGIO CAMPELLO COIMBRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 INTERESSADO 1: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIOURBE ADVOGADO: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA RJ0069387 INTERESSADO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA INTERESSADO 3: PLARCON PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES RJ0009693 INTERESSADO 4: BANCO FATOR S A ADVOGADO: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 Relator: : DES. ELTON LEME Despacho: FLS. 368-368-NADA A PROVER.O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO FOI JULGADO,AFASTANDO A POSSIBILIDADE DE HOMOLOGACAO DA DESISTENCIA DO RECURSO.DEVE,POIS,O INTERESSADO POSTULAR PERANTE O JUIZO DA EXECUCAO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31694 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: B/LIQUIDACAO DE SENTENCA EM ACAO INDENIZATORIA 20020011417514 Protocolo: 2007326046 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART RJ0132298 AGDO: ADALTON STINGUEL VIANA ADVOGADO: DR(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS RJ0078168 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: ...ESCLARECA O AGRAVANTE SE HOUVE RECONSIDERACAO RELATIVAMENTE AO PROCESSO QUE DEU ORIGEM A ESTE AGRAVO POIS AI SIM HAVERIA PERDA DE OBJETO NO PRESENTE AGRAVO.I-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33895 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20070070055509 Protocolo: 2007346490 AGTE: FERNANDO MACHADO ALVES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES RJ0142141 AGDOS: THAIS MENDES ALVES REP/P/S/MAE GILMARA MENDES FERNANDO MENDES ALVES REP/P/S/MAE GILMARA MENDES ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR RJ0135195 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSTA DO SISTEMA DE CONSULTA PROCESSUAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA QUE AS PARTES REALIZARAM ACORDO EM AUDIENCIA, O QUAL FOI HOMOLOGADO POR SENTENCA. ASSIM, DIGA O AGRAVANTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE AINDA POSSUI INTERESSE NO JULGAMENTO DO RECURSO, VALENDO O SILENCIO COMO NEGATIVA. INTIMEM-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9432 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20080010466507 Protocolo: 200887893 AGTE: NELIDA EDITH DUFECH DE GIMENO ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO RJ0045905 AGDOS: MAGDA TERESINHA GUIMARAES FLAVIA CRISTINA NEVES Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: FLS.32 - ACOLHO A ALEGACAO DE EXISTENCIA DE ERRO MATERIAL NOS TRES PARAGRAFOS DO RELATORIO DA DECISAO DE FLS.24/28...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9862 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20080230029303 Protocolo: 200893397 AGTE: CARLOS ESPOSITO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA RJ0077221 AGDOS: PAULO ROBERTO COTRIM DE SOUZA CELIA MARIA PIACENTINI COTRIM Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: TENDO EM VISTA QUE O PEDIDO FORMULADO PELO AGRAVANTE, AS FLS. 66, SE RESTRINGIU A RECONSIDERACAO DA DECISAO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, INDEFIRO-O, MANTENDO NA INTEGRA A DECISAO DE FLS. 60/64.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10725 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 20072120033411 Protocolo: 2008101786 AGTE: GILSON ZACARIAS FREITAS ADVOGADO: DR(a). GILSON ZACARIAS FREITAS RJ0065864 AGDO: MARIA LOUREIRO GONCALVES Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ART. 527, III E ART. 558, AMBOS DO CPC. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO DA 1a V. CIVEL DA REGIAO OCEANICA DE NITEROI, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO O ART. 526 DO CPC, NO PRAZO LEGAL. AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, SE MANIFESTAR. APOS, RETORNEM A CONCLUSAO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20089000036038 Protocolo: 2008117208 AGTE: HENRIQUE DE FREITAS BALTAZAR DA PENHA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO CAMPOS DA SILVA RJ0005945 AGDO: NILDA GONCALVES Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) SEPAREM-SE E DEVOLVAM-SE AO AGRAVANTE AS PECAS DE FLS.15/28, QUE SAO COPIAS DAS DE FLS.2/14 E VIERAM COMO 'CONTRA-FE' (FLS.15); 2) EM SEGUIDA REMUNEREM-SE AS FLS.;3) RATIFICO O DESPACHO DE FLS.16, PROFERIDO NO PLANTAO, QUE NEGOU O EFEITO SUSPENSIVO; 4) REQUISITEM-SE INFORMACOES; 5) DEPOIS, A D.PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12760 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010020213488 Protocolo: 2008118855 AGTE: FRANCISCO ROSA DA FONSECA E S/M MARTHA CALHEIROS DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES RJ0017358 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO RJ0105386 AGDO: BANCO BANERJ S A Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO APENAS PARA DETERMINAR QUE O PROCESSO PERMANECA EM CARTORIO ATE O JULGAMENTO DO AGRAVO, SEM BAIXA NEM ARQUIVAMENTO; 2) REQUISITEM-SE INFORMACOES E COMUNIQUE-SE O EFEITO SUSPENSIVO; 3) INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13119 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011606837 Protocolo: 2008122568 AGTE: OSEAS MODESTO DUARTE ADVOGADO: DR(a). ZELY FERNANDES DO CARMO RJ0102398 AGDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) AQUI A PROPRIA VITIMA E A AUTORA DA ACAO E SUA RESIDENCIA E EM NOVA IGUACU, NESTE ESTADO, SITUACAO DIVERSA DAS QUE GERARAM A JURISPRUDENCIA A RESPEITO INVOCADA PELA DRA.JUIZA, RAZAO PELA QUAL DE OFICIO OUTORGO EFEITO SUSPENSIVO PARA DETERMINAR QUE O PROCESSO PERMANECA NA COMARCA DA CAPITAL ATE O JULGAMENTO DESTE AGRAVO; 2) COMUNIQUE-SE, REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13182 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: ACAO DE GUARDA 20070800020185 Protocolo: 2008122626 AGTE: ADRIANA ASSEMER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SEBASTIAO JORGE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA RJ0105822 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. VENHAM AS INFORMACOES DE PRAXE. AO AGRAVADO. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13256 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010990237 Protocolo: 2008124557 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDOS: PEDRO TEODORO DA SILVA COSME FERREIRA NETO EDUARDO DA CUNHA AMORIM JULIO CEZAR MOTA SONIA MARIA DE ARAUJO BRITO JOAO EVANGELISTA NETO ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO. VENHAM AS INFORMACOES DE PRAXE. AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13261 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20052030141020 Protocolo: 2008124650 AGTE: CENTRO EDUCACIONAL ALTERNATIVO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ERNESTO MACEDO GEISEL RJ0033569 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA RJ0088528 AGDO: ESPOLIO DE JOSE MANUEL GONCALVES REP/P/S/INV NELSON DE SOUZA GONCALVES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: INTIME-SE A AGRAVANTE PARA COMPLETAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS PELA INTERPOSICAO DO RECURSO,CONFORME CERTIDAO DE FLS. 79.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13263 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 950010560110 Protocolo: 2008125079 AGTE: CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA RJ0098041 AGDO: PEDRO JORGE KINGSTON MUSSO ADVOGADO: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN RJ0043838 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) NAO VEJO MOTIVO PARA DEFERIR EFEITO SUSPENSIVO, POIS SE NO LOCAL NAO EXISTIREM BENS DOS EXECUTADOS, AS CONSEQUENCIAS SE CAIRAO SOBRE O AGRAVADO, E NAO SOBRE O AGRAVANTE ! 2) REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13479 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072120030562 Protocolo: 2008126684 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 ADVOGADO 2: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES RJ0135689 AGDO: MARIA DO AMPARO DE VARGAS ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS RJ0080903 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1)...RAZAO PELA QUAL DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO PARA SUSPENDER A APLICACAO DO DESPACHO ATACADO PELO AGRAVO; 2) COMUNIQUE-SE, REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13519 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20082040056597 Protocolo: 2008127242 AGTE: JULIO GOMES DA CRUZ FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POIS, DIANTE DO QUE CONSTA DA INICIAL, A DECISAO AGRAVADA ESTA CORRETISSIMA ! 2) REQUISITEM-SE INFORMACOES E, APOS, CONCLUSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13849 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20082100010365 Protocolo: 2008129691 AGTE: CICERO OBERLANDIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE RJ0106740 AGDO: JACIRLENE SOARES DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA RJ0091412 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO EM FACE DA ASSERTIVA DO JUIZ DE QUE A MENOR ESTAVA COM O PAI APENAS EM VISITACAO AUTORIZADA PELA MAE; 2) REQUISITEM-SE INFORMACOES, INTIME-SE PARA RESPOSTA E, APOS, DE-SE VISTA A D.PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13896 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011441675 Protocolo: 2008130609 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO RJ0130641 ADVOGADO 3: DR(a). CINTHIA MAMEDE ACHAO RJ0145127 AGDO: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 Relator: : JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE A AGDA.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14042 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010684922 Protocolo: 2008132290 AGTE: JORGE LUIZ MATHEUS ADVOGADO: DR(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO RJ0089836 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, POIS NAO VEJO RISCO DE DANO; 2) REQUISITEM-SE INFORAMCOES; 3) INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.39514 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011348383 Protocolo: 2007201663 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: WALBER BORGES DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Despacho: OUCA-SE AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO DO JUIZO DE FLS. 284...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.63798 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 20070010005678 Protocolo: 2007337940 APTE: ELEAZIR BALDEZ LOUZADA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: FLS. 231- CONSIDERANDO A DECISAO DE FLS.224/229, NADA A PROVER.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.5989 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070870079144 Protocolo: 2008029796 APTE: ALESSANDRA LOPES FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS RJ0059429 APDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: VERIFICA-SE,AS FLS. 59,VERSO QUE OS AUTOS SUBIRAM A ESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA SEM QUE TENHA HAVIDO A CITACAO DO APELADO PARA APRESENTAR CONTRA RAZOES,NA FORMA DO ART. 285-A,PARAGRAFO SEGUNDO,DO CPC.CONSIDERANDO TRATAR-SE DE NULIDADE SANAVEL,E EM RESPEITO AOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITORIO,CITE-SE O RECORRIDO PARA APRESENTAR RESPOSTA AO RECURSO DE FLS. 37/55,NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.13397 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011042291 Protocolo: 2008071775 APTE: ESPOLIO DE LUIS SALES ARANHA REP/P/S/INV MARIA TERESA PALMEIRA ARANHA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES RJ0049112 ADVOGADO 2: DR(a). ELISIO CASTELLO SA RJ0024076 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PAJUSSARA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LANDI RJ0074461 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: FLS.126- PELA ULTIMA E DERRADEIRA VEZ, DEFIRO A DILACAO DO PRAZO POR MAIS 10 DIAS.\r\n\r\n028. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700138758 Protocolo: 200835076 EMBTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES IRMAOS ADVOGADO 1: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO RJ0015535 ADVOGADO 2: DR(a). JAIME DE JESUS SANTOS RJ0062923 EMBDO: MARCIO TABORDA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). MARCIO TABORDA PEIXOTO RJ0056770 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: AO EMBARGADO, NA FORMA DO ARTIGO 531 DO CPC.\r\n\r\nId: 534498"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "534304": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "DESPACHO\r\n\r\nExpediente do Dia 15/05/2008\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 83538/1988-A Origem: SAO JOAODE MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO - PROC 1397 Protocolo: 198823303 Apte: GERALDO FERNANDES Advogado: ARNALDO MALDONADO 13279RJ Apdo: INPS Advogado: MARIA THEREZA ROSSAS CALMON NOGUEIRA DA GAMA 12236RJ Relator: DES. LUISABOTTREL Funciona: O Ministerio Publico Despacho:FLS.114/116: \"...Assim, diante da constatacao do inusitado vicio no processo, so resta reconhecer nulos os atos processuais, a partir de fls. 79, devendo ser os autos encaminhandos ao juizo de origem para prosseguimento\".\r\n\r\nId: 534304"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "534501": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11674 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ACAO DE NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20080780001569 Protocolo: 2008111362 AGTE: NELSON EDUARDO XAVIER ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO RJ0099981 AGDO: ADRIANA DA SILVA SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). SANTIAGO DA SILVEIRA RJ0096709 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.124:\"...Por tais fundamentos, na forma do inciso VIII, do art. 31, do Regimento Interno deste Tribunal, JULGO prejudicado o recurso, negando-lhe seguimento, com fundamento no art. 557 do CPC. Intime-se as partes.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12949 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20040010155097 Protocolo: 2008120393 AGTE: FLAVIA ANNITA MARIA PASSALACQUA ADVOGADO 1: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA RJ0012864 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA RJ0089102 AGDO: MARISA PEREIRA GOES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.47/49:\"...Por ora, contudo, nao havendo prova do quanto sobeja na conta-corrente da executada dos proventos que lhe serao destinados, ha de se negar seguimento ao recurso.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13237 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012636463 Protocolo: 2008125178 AGTE: FRIDA ALBAGLI ADVOGADO: DR(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA RJ0017195 AGDO: ALBERTO ALBAGLI Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.57/58:\"...Por tais fundamentos, conheco do recurso e dou-lhe provimento, de plano, para deferir a agravante o beneficio da gratuidade de justica.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13336 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010957511 Protocolo: 2008125697 AGTE: ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA REAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS RJ0135835 AGDO: HENEDY SOARES MORENO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO RJ0128733 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.51/53:\"...Por tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, com fulcro no art. 557, caput, do CPC.Intime-se e baixem.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13701 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20080010832007 Protocolo: 2008129110 AGTE: MARILENE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 AGDO: BANCO PANAMERICANO Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.26/29:\"...A conta do exposto e que, com fulcro no art. 557, caput do CPC, nego seguimento ao presente recurso.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13839 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080520042470 Protocolo: 2008130075 AGTE: THEREZINHA DIAS MIRANDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA RJ0108013 AGDO 1: ADILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO AGDO 2: ROGERIO ONOFRE AGDO 3: CARLOS GOMES LIMA Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: FLS.39/40:\"...Pelo exposto, nego seguimento liminarmente ao recurso, com fulcro no artigo 557 do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13901 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070780016224 Protocolo: 2008130899 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO RJ0092230 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARLY JULIANI LAGE SAVINO RJ0108923 AGDO: HELIO GOMES MIRANDA Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.20/23:\"...Por esses fundamentos, conheco do recurso e, na forma do paragrafo 1.-A, do art. 557, do CPC, dou-lhe provimento, para reformar o julgado de primeiro grau, afastando a exigencia da comprovacao da notificacao pessoal do devedor e, considerando que o autor preenche todos requisitos legais, deferir-lhe, liminarmente a busca e apreensao do bem alienado fiduciariamente.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14108 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072100107899 Protocolo: 2008133166 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: HELENA ALVES DE OLIVEIRA CABRAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.138/142:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao recurso.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.19509 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060870026460 Protocolo: 2008103537 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 APTE 2: ELCYR SANTOS LEITE (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES RJ0003068 ADVOGADO 2: DR(a). LEIRTON DA SILVA COELHO RJ0004918 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: DIONNE'S DE SAO GONCALO CONFECCOES LTDA MARCO AURELIO MARIANO PEREIRA MONICA DAS FLORES MARCONDES ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO RJ0129991 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO RJ0104398 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: FLS. 133/139: \"...Pelo exposto, dou parcial provimento ao primeiro recurso, devendo a correcao monetaria incidir do ajuizamento da acao, bem como dou provimento ao recurso adesivo, fixando em R$ 300,00 os honorarios advocaticios a serem pagos pelo Banco do Brasil ao segundo apelante, mantendo-se a sentenca, no mais, tal como lancada\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.21800 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010648978 Protocolo: 2008116098 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A APDO: YOLANDA DOS SANTOS BRITO SERRA ADVOGADO: DR(a). VANESSA SERRA DA COSTA RJ0136930 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.97/100:\"Assim, ante tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente por estar em confronto com jurisprudencia dominante de nossa Corte Superior e deste Tribunal de Justica, o que faco fulcrado no caput do artigo 557, do Codigo de Processo Civil.Publique-se e prossiga-se.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.23656 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064513 Protocolo: 2008127441 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PORCINA FRANCISCA DA SILVA Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: FLS. 31/36: \"...A conta desses fundamentos, com fulcro no art. 557, caput e paragrafo 1o.-A, do CPC, dou parcial provimento monocraticamente ao recurso, apenas para excluir a condenacao do Municipio de Teresopolis ao pagamento das custas processuais, mantendo, no mais a sentenca hostilizada. I.\".\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.24246 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062796 Protocolo: 2008129974 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: WALDECI CORREA DE MELLO Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.35/48:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao recurso.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.24469 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062139 Protocolo: 2008129999 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE CARLOS THEODORO DIAS Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.32/33:\"...Por isto, nego seguimento ao apelo, manifestamente improcedente, o que faco com fulcro no artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil.Publique-se.\"\r\n\r\nId: 534501"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "534500": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/05/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070011346570 Protocolo: 2008129566 IMPETRANTE: JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO (DEFENSORA PUBLICA MAT.860.722-8) PACIENTE: CARLOS ALBERTO DE SOUZA BATISTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: fls. 46/46v:\"1. Presentes, em principio, os requisitos legais para a soltura do paciente. Expeca-se alvara. 2. Requisitem-se informaoes a autoridade apontada como coatora. 3. Apos, a Procuradoria Geral de Justica.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.144.170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070011346570 Protocolo: 2008130905 IMPTE/PACTE: CARLOS ALBERTO DE SOUZA BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO RJ0033153 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES RJ0110086 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO TEIXEIRA PINTO RJ0139299 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.55:\"1- O pedido liminar ja foi apreciado no HC169/08, sendo determinado a soltura do paciente, a qual resta prejudicada nestes autos; 2-Requisitem-se informacoes a autoridade apontada como coatora diante do fato novo representado pelo recolhimento de importancia; 3- Apos, a Procuradoria Geral de Justica.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007270256 IMPTE: GRUPO DE PACIENTES ARTRITICOS DO RIO DE JANEIRO EM PETROPOLIS GRUPARJ PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA RJ0115728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO RJ0079156 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.176:\"De-se ciencia ao impetrante da certidao lavrada pelo Oficial de Justica a fls.174.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11805 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040010575542 Protocolo: 2008111014 AGTE: DAISY GAUDIE LEY TORRES ADVOGADO: DR(a). DAISY GAUDIE LEY TORRES RJ0081393 AGDOS: MARGARIDA RODRIGUES DE SOUZA TORRES JOSE CARLOS TORRES JOSE MURILO TORRES ANTONIO CARLOS TORRES Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: FLS.87:Desentranhe-se a peticao de fls.69 e seguintes, devolvendo-a a signataria, porquanto estranha a especie, cancelando-se, em consequencia, a certidao acima. Intimem-se.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13412 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210051850 Protocolo: 2008125796 AGTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA RJ0146132 ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 ADVOGADO 3: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 AGDOS: TELMA SILVA DE BARROS RAISSA VITORIA BARROS DAS DORES REP/ P/ S/ MAE TELMA SILVA DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Despacho: FLS.124: Defiro o efeito suspensivo requerido somente ate o julgamento de merito do presente recurso, evitando possiveis danos ao ora agravante. Oficie-se, solicitando informacoes e comunicando. Intime-se o agravado para responder, no prazo legal. Com a resposta ou, decorrido o prazo, voltem-me.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13584 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010707542 Protocolo: 2008127981 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: EDUARDO JANONI TOLOMEI ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA RJ0017882 ADVOGADO 2: DR(a). FELIX CONCEICAO NETO RJ0018737 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Despacho: FLS.71: Defiro o efeito suspensivo requerido somente ate o julgamento de merito do presente recurso, evitando possiveis danos ao ora agravante. Oficie-se, solicitando informacoes e comunicando. Intime-se o agravado para responder, no prazo legal. Com a resposta ou, decorrido o prazo, voltem-me.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14065 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA RELATIVA APENSO A ACAO DE EXCECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060011580927 Protocolo: 2008132420 AGTE: SERGIO AUGUSTO PALMEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO HAROUCHE NETO RJ0074480 AGDOS: SERGIO AUGUSTO RODRIGUES MONTEIRO REP/P/S/MAE CARMEN LUCIA RODRIGUES THAIS RODRIGUES MONTEIRO REP/P/S/MAE CARMEN LUCIA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA RJ0084003 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.27/27v.:\"1.Apense-se ao AI n.14072/08 entre as mesmas partes; 2. Atribuo efeito suspensivo tao somente para sustar o cumprimento de decisao atacada ate pronunciamento final da E. Camara; 3.Requisitem-se informacoes ao Juiz da causa; 4.Intimem-se o agravado para contra-razoes; 5.Apos, a Procuradoria Geral de Justica.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14072 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA RELATIVA NA ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060011579410 Protocolo: 2008132418 AGTE: SERGIO AUGUSTO PALMEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO HAROUCHE NETO RJ0074480 AGDOS: SERGIO AUGUSTO RODRIGUES MONTEIRO REP/P/S/MAE CARMEN LUCIA RODRIGUES THAIS RODRIGUES MONTEIRO REP/P/S/MAE CARMEN LUCIA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA RJ0084003 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.26/26v.:\"1. Apense-se ao AI n.14065/08 entre as maesmas partes; 2. Atribuo efeito suspensivo ao recurso tao-somente para sustar o cumprimento da decisao atacada ate pronunciamento final da E. Camara; 3. Requisitem-se informacoes ao juiz da causa; 4.Intime-se o agravado para contra-razoes; 5. Apos, a Procuradoria Geral de Justica.\"\r\n\r\nId: 534500"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "534502": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RAUL CELSO LINS E SILVA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 21 DE MAIO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.492 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.040.000709-8 Protocolo: 2008100417 AUTOR: LUCAS DA CONCEICAO CORREA REP/P/S/PAI PEDRO CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL ADVOGADO 1: DR(a). REGINA MARIA DE MATOS 0103941RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CAIAFFA ALONSO 0123359RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.533 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 25793 ACIDENTARIA 89.054.000137-3 Protocolo: 2008108776 AUTOR: AMAURY ARLINDO CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES 0049020RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.38 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ARROLAMENTO 2005.205.011170-7 Protocolo: 20083397 IMPTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PADILHA 0100343RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.264770-9 Protocolo: 2008101734 IMPTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). OSCAR BITTENCOURT NETO 0121556RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5903 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.000909-1 Protocolo: 200853630 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES 0022846RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ AGDO: POSTO DE GASOLINA E AUTO SERVICOS FANTASMINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR 0101427RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7839 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.029.000714-2 Protocolo: 200873275 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ AGDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7919 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPUS 2008.061.000992-2 Protocolo: 200874639 AGTE: VANIA MARIA DOS SANTOS DI NUBILA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO 0025188RJ AGDO: HAMILTON DOS SANTOS COELHO ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN CRISTINA NASCIMENTO SOARES 0105146RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER GONCALVES LOURENCO 0102405RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7924 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.061.000719-6 Protocolo: 200874647 AGTE: VANIA MARIA DOS SANTOS DI NUBILA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO 0025188RJ AGDO: HAMILTON DOS SANTOS COELHO ADVOGADO: DR(a). CLEBER GONCALVES LOURENCO 0102405RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7927 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO DE CORPOS 2008.061.001004-3 Protocolo: 200874671 AGTE: VANIA MARIA DOS SANTOS DI NUBILA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO 0025188RJ AGDO: HAMILTON DOS SANTOS COELHO ADVOGADO: DR(a). CLEBER GONCALVES LOURENCO 0102405RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8297 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 89.002.002331-3 Protocolo: 200877191 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO 0140826RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ AGDO 1: EXPRESSO MIRAMAR LTDA ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO 0074122RJ AGDO 2: CLAUDIO NOGUERES SAMPAIO E S/MULHER MARISTELA PANAINO SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO LOPES FERRONE 0048549RJ INTERESSADO: ROBERTO SCHULMANN ADVOGADO: DR(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS 0035041RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8380 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.002.010166-6 Protocolo: 200879437 AGTE: DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ AGDO: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9215 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.002.009978-7 Protocolo: 200885321 AGTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ AGDO: VERA REGINA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA 0096229RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10629 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.070910-6 Protocolo: 2008101018 AGTE: ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO 0044658RJ AGDO: KATIA CHEDID Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10682 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO APENSOS AS EXECUCOES N. 1997.532.005458-8 E 1997.532.003176-3 TB:14834 2006.042.010540-3 Protocolo: 2008100933 AGTE: ALOISIO DA COSTA MESQUITA ADVOGADO: DR(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR 0002067RJ AGDOS: FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ANTONIO JOAQUIM PIRES FIGUEIRINHO RONALDO OLDRICH KYLLAR JUNIOR ADVOGADO: DR(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT 0044335RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11015 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.140796-1 Protocolo: 2008104330 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOS: EDNA PERDOMO MAIA NEILZA OLIVEIRA DE FARIA DA SILVA NEIVERONICA OLIVEIRA DE FARIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BORGES 0089716RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11333 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.120.027995-0 Protocolo: 2008107238 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: NADER COURI RAAD ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES 0008570RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDINO GRIGORIO 0037031RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12596 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2008.001.019287-0 Protocolo: 2008118693 AGTE: CLEIA MARIA SANT'ANA KLEINUBING ADVOGADO: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO 0102788RJ AGDO: FELIPE DIAS GOMES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.51499 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.003.005933-2 Protocolo: 2007262179 APTE: JOSE GONCALVES BRAZ E S/MULHER MARCIA LEAL SILVA BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS 0128786RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA DO MOLEQUE ADVOGADO 1: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES 0083666RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA 0072929RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.375 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.004.027930-4 Protocolo: 2008000118 APTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ APDO: RAFAEL LIMA DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO PASCHOAL 0123476RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.5238 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2001.006.000764-5 Protocolo: 2008024105 APTE: CHARLES OLIVEIRA DELFINO FREITAS BARRAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: FELIPPE LIMA PEREIRA REP/P/S/MAE JOVIANI MARTINS LIMA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.6724 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 98.002.013725-3 Protocolo: 200833019 APTE: VALDEIA DE MELO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA 0065090RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA Relator: DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.7260 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.085236-7 Protocolo: 2008037789 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO APDO: MARCOS FERREIRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SIMOES SILVA 0111319RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINALVA DA SILVA 0075521RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.7572 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRAB. 2005.054.009332-3 Protocolo: 2008040082 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZZO APDO: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS 0033171RJ Relator: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.7864 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2003.054.019778-1 Protocolo: 2008041518 APTE: DISTRIBUIDORA ROZEVI DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO 0093229RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DIAS MONTEIRO 0140435RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ APDO: TEKA TECELAGEM KUEHNRICH S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO 0115794RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.8581 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA ACAO 2003.001.070966-0 2006.001.111450-2 Protocolo: 2008046292 APTE: DANIEL MAURICIO BENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.8997 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (93.054.000052-8 EXECUCAO) 2002.054.021838-1 Protocolo: 2008046513 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ APDO: ZILMA PINTO DA FONSECA CORTEZ E OUTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.9066 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.026.000432-2 Protocolo: 2008046755 APTE: RUI INACIO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES DINIZ BOTELHO RIVELLO MACHADO 0059512RJ APDO: LUIZ FERNANDO DE SOUZA PADILHA E S/MULHER MARIA TEREZINHA VINHOSA PADILHA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA 0116029RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.9441 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C DECLARATORIA 2005.001.145634-4 Protocolo: 2008050520 APTE: RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO 0043423RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO 0115704RJ APDO: NET RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO 0095446RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA GIUSINI 0134926RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.9990 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.070139-4 Protocolo: 2008051863 APTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: IDENY NASCIMENTO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JONES DIAS 0094724RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.9997 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.003734-2 Protocolo: 2008051084 APTE: J C CASTRO SERVICOS GRAFICOS LTDA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DPP DINAMICA PLACAS E PUBLICIDADE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DANIEL BUCAR CERVASIO 0104381RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.10057 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO PAULIANA 2005.209.010212-2 Protocolo: 200852622 APTE: IVAN FERREIRA CHATTAR ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO 0090624RJ APDO: MONTSERRAT VARGEM GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JERSON ANGELO RETORI 0048737RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.10924 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.039452-0 Protocolo: 2008057195 APTE: LUIZ TAVARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA 0108483RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA 0005406RJ APDO: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.11026 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.002100-5 Protocolo: 2008056010 APTES: ESPOLIO DE ALBERICO CORREA DE MELLO REP/P/S/INV SYLVIA MELLO ESPOLIO DE REGINA MELLO REP/P/S/INV SYLVIA MELLO ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOBRINHO 0110679RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.11386 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 96.204.000012-0 Protocolo: 2008059019 APTE 1: EUGENIA DE LOURDES MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR 0085857RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALUISIO ELIAS PAULINO 0057209RJ APTE 2: KALHETAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS 0044795RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO: WILSON MESSIAS DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA 0077086RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.11402 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ATENTADO 98.204.000040-8 Protocolo: 2008059013 APTE: KALHETAS MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS 0044795RJ APDO: EUGENIA DE LOURDES MACEDO ADVOGADO: DR(a). ALUISIO ELIAS PAULINO 0057209RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.12732 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.037.004632-0 Protocolo: 2008065695 APTE: JOSE RENATO OUVERNEY ADVOGADO 1: DR(a). MARCELE IGNACIO BACHINI 0113495RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA 0128125RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CRUZ GONCALVES 0115121RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.13493 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.064.003469-0 Protocolo: 2008071318 APTE 1: MARIA FREITAS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE 0131551RJ ADVOGADO 2: DR(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ 0130660RJ APTE 2: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE RIO PRETO LTDA EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA 0106424RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.14124 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.071310-2 Protocolo: 2008074827 APTE: CASA DOS CAPACHOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ 0079767RJ APDO: JOSE TAVARES PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). HEYDER PEREIRA DA CRUZ 0125417RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.16535 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.206.005816-6 Protocolo: 2008089161 APTE: MARILENE MARQUES BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO 0119933RJ ADVOGADO 2: DR(a). JALUSA BARBOSA NEVES 0121374RJ APDO: LUCIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.16869 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.068.003378-7 Protocolo: 2008089860 APTE: FERNANDO COSME LEAL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES 0083602RJ APDO: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: LEONARDO F DOS SANTOS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.17120 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.126805-5 Protocolo: 2008090971 APTES: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOS: ANA MARIA FARIAS DA COSTA PAIVA ALEXANDRE SICILIANO DA SILVA CELIO SICILIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA 0058824RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.17822 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 7272/99 2001.001.104799-0 Protocolo: 2008095732 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ ADVOGADO 2: DR(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI 0016012RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.18334 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.010208-1 Protocolo: 2008098500 APTE: CLEONICE DA CONCEICAO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES 0062123RJ APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.18609 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.206.004831-0 Protocolo: 2008100385 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ APDO: SARA DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE DA SILVA 0132216RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO 0099844RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.18792 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.014.009692-4 Protocolo: 2008101225 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALINE GARCIA SILVA 0143178RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ APDO: THIERES RODRIGUES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER 0093774RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA 0066685RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.19078 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2007.210.003882-8 Protocolo: 2008101892 APTE: PAULO CESAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO 0140463RJ APDO: MARTA MARLI MOTA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.19093 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.060324-7 Protocolo: 2008102555 APTE: PAULO FERNANDO PAIVA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CECILIA SOARES CAVALCANTE LIMA 0120519RJ APDO: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.19103 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 99.001.094833-9 Protocolo: 2008102720 APTE: MARCELO VIEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SAES DE NARDO 0126448SP ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SARMENTO GONCALVES DA CUNHA 0117959RJ APDO: ERICA CRISTINA PINTO LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.19110 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO 2001.001.081135-8 Protocolo: 2008103427 APTE: CARLA GIRARDIN ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA TELLES 0067908RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.19214 Origem: DUAS BARRAS Acao: ALIMENTOS 2006.020.000039-2 Protocolo: 2008102021 APTE: MARIA NAZARE PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ALDES JOSE PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). FRANK JAMES FERNANDES 0042992RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.20075 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.087.003472-0 Protocolo: 2008103541 APTE 1: JORGE VIDAL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA 0110106RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSALIA LACERDA COELHO 0113200RJ APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.20261 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.052.004273-7 Protocolo: 2008107788 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDO: JOSE LEANDRO NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DEBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARAES 0061188RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.20433 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB.30219 ACIDENTARIA 90.054.000746-2 Protocolo: 2008108814 APTE: LUIZ CARLOS RAIMUNDO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS 0033171RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES 0070675RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO 0131538RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.20592 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.203.010975-6 Protocolo: 2008109964 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDO: FERNANDO MAURO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES 0120910RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.20856 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.008287-1 Protocolo: 2008110837 APTE: CARMEN REGINA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). AYRTON GERIN GUIMARAES FILHO 0051342RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH ADVOGADO: DR(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO 0017849RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.20872 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.025215-8 Protocolo: 2008110482 APTE: SYLVANIA SANTOS ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA 0137789RJ APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA 0105810RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.21089 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.098825-0 Protocolo: 2008113589 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0010039ES APDO: KARLA SCHAEFER ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA MADURO COELHO 0062808RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.21657 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.074471-9 Protocolo: 2008118646 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO VIOLA 0023150RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE COELHO KLOSS 0133288RJ APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO RIVERO DE TOLEDO SANTOS 0120963RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APTE 3: GILSON SILVA ROCHA REP/P/S/MULHER (RECURSO ADESIVO) MARIA DAS GRACAS SANTOS ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSEANE BORGES CARDOSO 0058692RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE PINTO BRAGA 0102848RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.21691 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.073030-6 Protocolo: 2008116496 APTE: MARIA NAZARETH TORRES MATHIAS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA 0077264RJ APDO: LUCIANO LOPES PASCOAL ADVOGADO: DR(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY 0090281RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.21711 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2000.001.064566-3 Protocolo: 2008118647 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ APDO: GILSON SILVA ROCHA REP/P/S/MULHER MARIA DAS GRACAS SANTOS ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE PINTO BRAGA 0102848RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSEANE BORGES CARDOSO 0058692RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.21750 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.147882-0 Protocolo: 2008117325 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDO: MARIA MARTINS DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA TOSTES FERREIRA 0084238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA 0077830RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.21765 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.016698-3 Protocolo: 2008118582 APTE: SIMONE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON DA SILVA PORTO 0136166RJ APDO: ADILSON CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HELIO NOGUEIRA TELLES DA CONCEICAO 0095567RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.21910 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.009112-1 Protocolo: 2008118524 APTES: MARIA OLGA ELEONE GOMES ESPOLIO DE OSWALDO LEITE GOMES REP/P/S/INV MARIA OLGA ELEONE GOMES ADVOGADO: DR(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES 0119979RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.22198 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.002.004170-9 Protocolo: 2008119212 APTE 1: EVALDO VIEIRA LEAL ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ APTE 2: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.22242 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.051721-5 Protocolo: 2008121723 APTE: ADELICE HENRIQUE FELICIANO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRED WILSON PEREIRA 0145339RJ APDO: FIC FINANCEIRA ITAU CBD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA 0143865RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.22401 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.208.011590-6 Protocolo: 2008119427 APTE 1: ROBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO 0023811RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO 0053560RJ APTE 2: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.22470 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 2007.202.003402-8 Protocolo: 2008120376 APTE: MARIA APARECIDA FIRME DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS 0094853RJ APDO: VERA PAULA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). EDA GUISARD MIRANDA IORI 0054816SP Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.22601 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.112310-2 Protocolo: 2008123445 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDO: RAPHAEL ALFREDO DIONISIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.22745 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: RESOLUCAO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRACAO DE POSSE 2000.001.032659-4 Protocolo: 2008123294 APTE: JOSUE DO VALE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.22856 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.013514-0 Protocolo: 2008123436 APTES 1: PEDRO BARRETO DE FARIA ANTONIA DE MARIA MARQUES DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). MURILO DA COSTA LEITE 0036489RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI 0097393RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.22876 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NO PROCESSO N. 2002.001.034445-0 2007.001.003180-0 Protocolo: 2008123268 APTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ APDO: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE ITAOCARA LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVANA DE ARAUJO SANTOS 0074950RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.23118 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.000844-5 Protocolo: 2008124745 APTE: EWERTON OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA 0105960RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE RODRIGUES DE SOUSA 0143681RJ APDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE ADVOGADO 1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO COSTA RABELLO 0123542RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.23131 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006547-5 Protocolo: 2008124706 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARIA DA CONCEICAO CHAMBARELLI DE OLIVEIRA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.23167 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.057323-7 Protocolo: 2008123450 APTES: LUIS FERNANDO KRAUSE LUCIA MARIA RIBAS CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). LUCIA REGINA FRANCA DE LUCENA 0016736RJ APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.23179 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.115424-4 Protocolo: 2008121645 APTE 1: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS EDUARDO FERRAZ DE OLIVEIRA ALVES 0108402RJ APTE 2: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDO: JONES COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA CAVINA DUARTE 0105453RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO MERHEB 0103958RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.23207 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068746-7 Protocolo: 2008124683 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES 0123525RJ APDO: LUIZ ROBERTO CORDILHA PORTO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON HALIM KAMEL 0087036RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON PEREIRA KAMEL 0109301RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.23319 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2004.001.136577-4 Protocolo: 2008125225 APTE: ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO E S/MULHER LUCIETE SANTOS DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO 0082256RJ APDO: PEDRO BATISTA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). UYARA FALCAO DANTAS DOS SANTOS 0037838RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.23342 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.083402-6 Protocolo: 2008124678 APTE: JAQUELINE JANAINA WEIDE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS 0016281RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA AMARAL GOMES GONCALVES 0083676RJ APDO: DEL LABA MODA JOVEM LTDA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI 0102872RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.23462 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.014.023388-5 Protocolo: 2008126051 APTE: NILDA SANTOS MEDINA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE PESSANHA DA SILVA 0047401RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS 0036044RJ APDO: PINHO VILAS NOVAS CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE 0028354RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.23667 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006388-0 Protocolo: 2008127490 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOAO FERREIRA DA CUNHA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.23887 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006336-3 Protocolo: 2008127518 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDO: JOAO EDUARDO DA SILVEIRA SERPA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.24018 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.037633-4 Protocolo: 2008128202 APTES 1: JACY PINTO MAIA MARIA AUXILIADORA GOMES DE MATOS ADVOGADO: DR(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI 0125296RJ APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.24048 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.112086-4 Protocolo: 2008128590 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDO: MARIA DE FATIMA MARTINIANO DA VEIGA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.24407 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.034433-3 Protocolo: 2008130972 APTE: JORGE LUIS ALVES ADVOGADO: DR(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS 0131853RJ APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB 0075897RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.24522 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 2007.037.007441-8 Protocolo: 2008131630 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CRUZ GONCALVES 0115121RJ APDO: EDILENE COELHO ADVOGADO: DR(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA 0141037RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.24574 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.205.006569-6 Protocolo: 2008131479 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDO: SILVIA MARCONDES DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO 0116302RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS 0118328RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n087. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015982-6 Protocolo: 2007129723 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA EMBDO: JUPIAR DOS SANTOS PITUBA ADVOGADO 1: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR DA SILVA GOMES 0056492RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 534502"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "534503": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                    "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060350007021 Protocolo: 200898065 IMPETRANTE: MARILSA DA SILVA ROSA ALVES PACIENTE: ALENCAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARILSA DA SILVA ROSA ALVES SP0149739 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE NATIVIDADE Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.459 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010987204 Protocolo: 2008094239 AUTOR: NUBIA BEATRIZ PASKO CAFRUNI ADVOGADO: DR(a). SERGIO PERRINI BODART RJ0047776 REU: INSTITUTO PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ. PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REFORMOU-SE EM PARTE A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1155 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050260065388 Protocolo: 200810280 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 AGDO: FRANCINEY LUIZ DE FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR RJ0117379 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MUNIZ BRAGA RJ0115155 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5138 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070020021644 Protocolo: 200846538 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA PEREIRA TOLEDO RJ0133391 AGDO: DENIZE CORMACK TEIXEIRA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5430 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011309050 Protocolo: 200849699 AGTE: ALEXANDRE MACEDO PINHO ADVOGADO: DR(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA RJ0099249 AGDO 1: CLARA LUCIA DAS MERCES PENNAFORT ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE PENNAFORT PINHO RJ0121545 AGDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5460 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA RESPONSABILIDADE CIVIL 20000010041678 20030011239237 Protocolo: 200850220 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: FRANCISCA DE FATIMA BERTOLDO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA RJ0067166 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6787 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011758299 Protocolo: 200862580 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: GERALDO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8812 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070010628876 Protocolo: 200883318 AGTE: SHEILA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESPOLIO DE ROGERIO POGGIO REP/P/S/INV SUELY GARRASINO POGGIO ADVOGADO: DR(a). ATILA RIBEIRO MELLO RJ0094375 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9667 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011071095 Protocolo: 200890380 AGTE: JOAO CAETANO NETO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ RJ0035237 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA RJ0102559 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10213 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011575734 Protocolo: 200896608 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 AGDO: CESAR GAMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.53679 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DO INDEBITO EM FASE DE EXECUCAO 20010010427157 Protocolo: 2007282596 APTES 1: OTAVIO ARAGAO SOBRINHO JOSE ANGELO DE GINO SANTANA MANOEL MATEUS FERNANDES IZALINDO ANTONIO FALCHETTI MYRIAM LACERDA VIANA MARIA DAS GRACAS CASTRO COUTINHO SAUERBRONN JOSELITO DANTAS PINHO JOAO JOAQUIM DA SILVA FRANCISCO MARIO DINIZ SOARES ANTONIO CELSO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA RJ0147613 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.63093 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040660175936 Protocolo: 2007331989 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JUNIOR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0078499 ADVOGADO 2: DR(a). ALCIO PEREIRA RJ0094805 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.66119 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011147116 Protocolo: 2007351632 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDO: CEZAR AUGUSTO AIRES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES RJ0117836 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR, VENCIDO O DES. RELATOR. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.67905 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 20050070098024 Protocolo: 2007360493 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO RJ0120154 APDO: GISELI MARIA NAPOLI CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES RJ0085972 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO RJ0098454 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.9004 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060630053006 Protocolo: 2008046550 APTE: CLAUDIA MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS RJ0001433B APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO BICHARA MARTINS RJ0113369 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.9444 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20020080038570 Protocolo: 200849916 APTE: JULIANO FERREIRA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS RJ0074506 ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA AQUINO DE SA RJ0114539 APDO: JULIANA RICHA MONTEIRO REP/P/S/MAE NATALIA RICHA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.9551 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070640022173 Protocolo: 2008049342 APTE: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA RJ0128066 APDO: MARIA JOSE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.9683 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380521624 Protocolo: 200850289 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO APDO: MANOEL AUGUSTO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.15834 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030020193603 Protocolo: 2008085110 APTE: PROMOINFO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE RJ0130538 APDOS: JOSE HERIBERTO AGUIAR DAMASCO CARMEN SYLVA BRAZ DAMASCO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO RJ0003873 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.18286 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030020106603 Protocolo: 2008097167 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APDO: SALUA BAILUNI CAVALHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS RJ0116118 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL RJ0117471 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO, E EM REEXAME NECESSARIO REFORMOU-SE EM PARTE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.18575 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010258277 Protocolo: 2008099892 APTE: VALTER FIRMINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA RJ0115273 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO RJ0121419 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.18776 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20072030116327 Protocolo: 2008100405 APTE: IRANIR PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO RJ0105259 APDO: MICHELLE CARDOSO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO RJ0101235 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR, PARA CASSAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.19115 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011479039 Protocolo: 2008103367 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDO: PAMELLA SOARES FURTADO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MARIA D'AMICO COQUEIRO RJ0060928 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA RJ0094089 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.19244 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010801884 Protocolo: 2008103402 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 APTE 2: NEIDE MATTOS DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.20521 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380094136 Protocolo: 2008109906 APTE: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RJ0110839 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO SILVA MAIA RJ0117605 APDO: ELIEZER FARIAS BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA RJ0099079 ADVOGADO 2: DR(a). JANICI LEA DE FREITAS RJ0083921 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.21038 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040386418 Protocolo: 2008113127 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: JOAO FERREIRA DE SOUZA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.21056 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070870043230 Protocolo: 2008112243 APTE: AURINO FLORENTINO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL RJ0037760 APDO: VIP LIFE CARD Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.21368 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064641 Protocolo: 2008114264 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GENILDA DA SILVA MENDES Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.22112 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040348466 Protocolo: 2008119249 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: EDSON CORTEZ ARAUJO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 534503"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "534505": [
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                                                                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8482 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070011762448 Protocolo: 200879161 AGTE: TREIGER COM DECORACOES EST LTDA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...3. FACE AO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 527, I, C.C. ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11586 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082090056775 Protocolo: 2008110750 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 AGDO: MARIA DA PENHA PINHO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ RJ0139639 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... MELHOR ANALIZANDO AS RAZOES DO RECURSO, O CASO E DE NEGATIVA LIMINAR DE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DA SUMULA 59 DO TJRJ...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13325 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011954453 Protocolo: 2008126197 AGTE: MIGUEZ DE MELLO ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES RJ0016022 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ...POR TODO O EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DA LEI DE RITOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13338 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070010191541 Protocolo: 2008125906 AGTE: RICARDO ANTONIO MACHADO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 AGDO: BANCO MORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARTE JOSE DE OLIVEIRA NETO RJ0024258 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA RJ0058717 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ...CASSO A DECISAO AGRAVADA, DEVENDO INCIDIR A MULTA DO ART 475-J E A VERBA HONORARIA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O TOTAL DO DEBITO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13789 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20082090082439 Protocolo: 2008130384 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO FONTINHA BADARO RJ0119721 ADVOGADO 2: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE RJ0132993 AGDO: ROGERIO PORTELA PAIM Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ...NOS TERMOS DA SUMULA 103 DO TJRJ, DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO, DETERMINANDO-SE A EXPEDICAO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DO VEICULO...\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.23128 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072090050989 Protocolo: 2008124107 APTE 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APTE 2: MAURO GOMES VALVERDE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GOMES VALVERDE RJ0116553 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0128830 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ...EX POSITIS, E NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO \"CAPUT\" DO ART.557 DO CPC, NEGO LIMINARMENTE SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, E, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o.-A DO ARTIGO 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU, NA PARTE QUE ESTA EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL, PARA MAJORAR A VERBA INDENIZATORIA PARA R$ 10.000,OO (DEZ MIL REAIS), BEM COMO, PARA CONDENAR A RE, EXCLUSIVAMENTE, A ARCAR COM AS CUSTAS E OS HONORARIOS ADVOCATICIOS, FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, MANTENDO-SE NO MAIS, O DECISUM DE PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.24098 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010991776 Protocolo: 2008129477 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDOS: ANTONIO LUIZ RODRIGUES DE PAULA CLEUZA FILOMENA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ...NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO ART. 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO E DE OFICIO FIXO A CORRECAO MONETARIA INCIDENTE SOBRE O VALOR CONDENATORIO A PARTIR DA DATA DE PROLACAO DA SENTENCA, MANTENDO-SE ESTA QUANTO AOS DEMAIS TERMOS.\r\n\r\nId: 534505"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "534504": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/05/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8482 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070011762448 Protocolo: 200879161 AGTE: TREIGER COM DECORACOES EST LTDA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1.PESSOA JURIDICA COM ADVOGADO PARTICULAR, SEM DEMONSTRAR O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS, NAO FAZ JUS A GRATUIDADE DE JUSTICA. INDEFIRO O PEDIDO. 2. VENHA A REGULARIZACAO DOS RECOLHIMENTOS E DA REPRESENTACAO, EM 48 HORAS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10509 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20050420041781 Protocolo: 200899368 AGTE: PETER FRANCIS AFANASEWICZ ADVOGADO 1: DR(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA RJ0032682 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS RJ0062374 AGDOS: ESPOLIO DE LYGIA MARIA BENTES DE MATTOS ESPOLIO DE JOHN THOMAS AFANASEWICZ Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: REITERE-SE O OFICIO (Ao Agravante para recolhimento de custas de reiterar oficio).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11896 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM MEDIDA CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 20072090043092 Protocolo: 2008112835 AGTE: NORTECOR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 AGDO: CLAUDIO GABRIELLI SOLUCOES INTEGRADAS EM DESIGN LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SERGIO VIANA RANGEL RJ0017643 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUPSENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13943 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080540893486 Protocolo: 2008131177 AGTE: UNIMED COSTA VERDE RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI RJ0067733 AGDO: JOAO RAIMUNDO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA RJ0116202 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1. DISPENSO AS INFORMACOES (...) 2. AO AGRAVADO; I-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14005 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010749680 Protocolo: 2008131132 AGTE: VITO FONTANA NETO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA RJ0110298 AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: O PEDIDO DE GRATUIDADE FORMULADO PELO AUTOR/AGRAVANTE AINDA NAO FOI APRECIADO PELO JUIZO MONOCRATICO, NAO SAO SUFICIENTES PARA PROVAR A HIPOSSUFICENCIA ECONOMICA ALEGADA. ASSIM, TRAGA O RECORRENTE COMPROVACAO DE QUE FAZ JUS AO BENEFICIO PRETENDIDO, PARA TANTO, JUNTANDO DOCUMENTOS QUE DEMONSTREM, POR EXEMPLO, SUA INADIMPLENCIA EM OBRIGACOES COM TERCEIROS.\r\n\r\nId: 534504"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                                "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                            "PORTARIA Nº 27/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 44 do CODJERJ\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no caput do art. 236 das Disposições Constitucionais Gerais da Constituição Federal, e ainda o disposto no artigo 50 da Lei Federal nº 8.935/94, \r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do processo nº 218.723/2006,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArtigo 1º - DECLARAR PRIVATIZADO o Serviço da 3ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital, a contar do exercício de Ingrid Walter de Sousa na função delegada que lhe foi outorgada em decorrência de sua aprovação no XXXVIII Concurso Público da Corregedoria Geral da Justiça, conforme Ato Executivo nº 2.524/2006, publicado no Diário Oficial de 30 de junho de 2006.\r\n\r\nArtigo 2º - DISPENSAR, com validade a contar da privatização, os Servidores PAULO EMILIO JUNQUEIRA CAVALIERE, matrícula nº 01/24037, e SORAIA TELES RAMOS, matrícula nº 01/7486, das respectivas designações como Responsável pelo Expediente e Substituto do Responsável pelo Expediente do Serviço da 3ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital.\r\n\r\nArtigo 3º - CESSAR, com validade a contar da privatização, a disposição dos Servidores SORAIA TELES RAMOS, matrícula nº 01/7486, LUIZ ANTÔNIO CARDOSO, matrícula nº 01/23322, e NELSON RIBEIRO NUNES FILHO, matrícula nº 01/29510, junto ao Serviço em questão, devendo os mesmos se apresentarem ao 1º NUR, que adotará as providências cabíveis.\r\n\r\nArtigo 4º - DETERMINAR a permanência, por 30 (trinta) dias a contar do exercício mencionado no artigo 1º, do Servidor PAULO EMILIO JUNQUEIRA CAVALIERE, matrícula nº 01/24037, junto a 3ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital, devendo o mesmo ao término do prazo, se apresentar ao 1º NUR que adotará as providências cabíveis. \r\n\r\nArtigo 5º - DETERMINAR o implemento das providências necessárias ao cumprimento do artigo 1º, sob a supervisão da Divisão de Fiscalização Extrajudicial. \r\n\r\nArtigo 6º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\n(REPUBLICADA POR TER SAIDO COM O NUMERO INCORRETO NO DIÁRIO OFICIAL DE 15/05/2008)\r\n\r\nId: 534428"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "AVISO NO. 278/2008\r\n\r\nPROJETO “JUSTIÇA PERMANENTE” - GEAP-C\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais (art. 44 do CODERJ) e com fundamento no Ato Executivo Conjunto 138/2007, publicado no DO-RJ de 09.10.2007.\r\n\r\nAVISA aos servidores a seguir nomeados, que foram selecionados para participar do Grupo Emergencial de Auxílio Programado - GEAP-C, no período de 12 a 30 de maio de 2008, devendo cumprir 40 (quarenta) horas, nas serventias abaixo relacionadas:\r\n\r\nUnidade Especial de Processamento do Arquivo:\r\n\r\nAlexandre de Souza Fantoni - 01/20117\r\n\r\nBenedito Climério Pimenta Pereira - 01/8452\r\n\r\nDalvani Rodrigues Ribeiro - 01/14132\r\n\r\nFabiane Paes Landim de Oliveira - 01/20019\r\n\r\nIsabel Cristina Pinto de Barros Cabral - 01/17460\r\n\r\nLourenço Leite Pimentel -01/25178\r\n\r\nManoel Herculano Marques Fontes Neto - 01/21792\r\n\r\nMaria Aparecida Maia do Rosário - 01/7351\r\n\r\nMaria Carolina Maciel de Albuquerque - 01/28130\r\n\r\nTania Lemetre Moreira - 01/22392\r\n\r\n3ª Vara Cível:\r\n\r\nBruno Marcelo de Oliveira Costa - 01/7256\r\n\r\nCarlos Henrique da Silva Eichenberg - 01/20533\r\n\r\nMarilda Nascimento de Sousa - 01/16899\r\n\r\nMeire Lucia Fernandes - 01/23609\r\n\r\nSarta da Silva Ângelo - 01/7380\r\n\r\n19ª Vara Cível:\r\n\r\nAdilson Oliveira da Silva - 01/8643\r\n\r\nAndréa Peres Palu - 01/23476\r\n\r\nFlavio Martins Meira - 01/22362\r\n\r\nIvana de Azevedo Lopes - 01/23227\r\n\r\nRidelti Fontes de Sant Ana - 01/24234\r\n\r\n20ª Vara Cível:\r\n\r\nÁlvaro Branco Araújo - 01/29088\r\n\r\nJefferson da Silva Costa Filho - 01/9859\r\n\r\nMauro Roberto Conceição Cecim - 01/20280\r\n\r\nMorgana Maia Oliveira de Araújo - 01/28516\r\n\r\nPatrícia Maria Mello de Oliveira - 01/20519\r\n\r\n21ª Vara Cível:\r\n\r\nCamilo Augusto Magalhães Pereira - 01/9100\r\n\r\nCristina Rodrigues Gutierrez - 01/29638\r\n\r\nElizabeth Britto da Rocha - 01/24734\r\n\r\nGloria Maria de Alencastre Lopes Souza - 01/18499\r\n\r\nHeloísa Helena Pinheiro Barbosa - 01/18121\r\n\r\n25ª Vara Cível:\r\n\r\nAndréa Vidal Antunes - 01/25213\r\n\r\nEdgar Ferreira Filho - 01/13265\r\n\r\nGrace Maria Almada Furtado - 01/19178\r\n\r\nLuiz Francisco de Carvalho Junior - 01/21487\r\n\r\nSolange dos Santos Garcia - 01/24156\r\n\r\n27ª Vara Cível:\r\n\r\nCarmen Valéria Moura Henrique - 01/20741\r\n\r\nCristiane Figueiredo Soares - 01/29421\r\n\r\nCristiane Pereira Ramos - 01/28620\r\n\r\nFlávia Braga Arantes - 01/28861\r\n\r\nSara Ribeiro da Silva - 01/28582\r\n\r\n35ª Vara Cível:\r\n\r\nFabio Barata Antunes dos Santos Corrêa - 01/7349\r\n\r\nFernão Mascarenhas Monteiro - 01/29104\r\n\r\nJuçanã Pereira Guimarães - 01/7228\r\n\r\nMiguel José Braga Gomes - 01/24297\r\n\r\nVera Lucia Almeida da Costa - 01/22313\r\n\r\n38ª Vara Cível:\r\n\r\nAdriana Barbosa Mascarenhas -01/16909\r\n\r\nAlessandra Cardoso Lopes Rodrigues - 01/22653\r\n\r\nAlexandre Reis da Costa Labanca - 01/25038\r\n\r\nEdilce Feliciano de Sousa - 01/13484\r\n\r\nFátima Henriques Ferreira Hamdan - 01/22999\r\n\r\n41ª Vara Cível:\r\n\r\nAdriana Carvalho Verly.-.01/18647\r\n\r\nAlessandra da Rocha Silva Nabor França - 01/26163\r\n\r\nClaudia Maria Medeiros Furtado - 01/22122\r\n\r\nDenise Ribeiro Gomes de Araújo - 01/18839\r\n\r\nMaria Aparecida Araújo Sampaio - 01/19121\r\n\r\n42ª Vara Cível:\r\n\r\nDaniela Cardoso Rosa - 01/26942\r\n\r\nLuiz Antonio de Andrade Soares - 01/23809\r\n\r\nMarcelo Baptista - 01/22668\r\n\r\nMaurícia Modesta de Souza Alves - 01/16254\r\n\r\nSonia Regina da Silva Nobre - 01/7196\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 535319"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Procedimento nº 2008-075070\r\n\r\nInteressados: Ricardo Fabiano de Faria Helayel e Fernanda Mittelstaedt \r\n\r\nAssunto: Requer autorização para realização de casamento fora da sede da circunscrição\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial da 2ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital, a realizar o casamento de RICARDO FABIANO DE FARIA HELAYEL e FERNANDA MITTELSTAEDT SOARES, a ser celebrado no dia 7 de junho de 2008, às 21h, na Confeitaria Colombo, na Rua Gonçalves Dias, Centro, neste Município, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nApós, arquive-se, considerando já ter havido decisão pela Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça, conforme fls. 05, quanto a autorização da Juíza de Paz para celebrar o casamento.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 535315"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRef. Processo nº 112.014/2006\r\n\r\nPersonagem: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA GUIMARÃES\r\n\r\nDespacho: Acolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, não havendo como conceder qualquer prorrogação para o início do exercício.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nRef. Processo nº 112.699/2008\r\n\r\nPersonagem: JADER LUCIO DE LIMA CARVALHO PESSOA\r\n\r\nDespacho: Acolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, não havendo como conceder qualquer prorrogação para o início do exercício.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 534354"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Procedimento nº 2008-084078\r\n\r\nInteressados: Marcius Viana e Adriana Castelo Branco Verçosa Massa\r\n\r\nAssunto: Requer autorização para realização de casamento fora da sede da circunscrição\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial da 4ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital, a realizar o casamento de MARCIUS VIANA e ADRIANA CASTELO BRANCO VERÇOSA MASSA, a ser celebrado no dia 17 de maio de 2008, às 20h, no Jockey Club Brasileiro, na Rua Primeiro de Março, nº 66, Centro, neste Município, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nApós, arquive-se, considerando já ter havido decisão pela Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça, conforme fls. 05, quanto a autorização da Juíza de Paz para celebrar o casamento.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 535316"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Procedimento nº. 2.008 - 117960\r\n\r\nAssunto: Requer autorização para realização de casamento fora da sede.\r\n\r\nInteressados: Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 4ª Circunscrição da Comarca da Capital, Alvaro Cesar Perrota Saraiva Pontes e Tatiana Tilio Monteiro De Carvalho.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 4ª Circunscrição da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de ALVARO CESAR PERROTA SARAIVA PONTES e TATIANA TILIO MONTEIRO DE CARVALHO a ser celebrado no dia 14 de junho de 2008, as 19h30minh, na Rua Engenheiro Pena Chaves, nº 160, Jardim Botânico, praticando, neste Município, todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação da Juíza de Paz, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Após, encaminhe-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2.008.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito em auxílio à Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 535317"
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                                                                                                                                                                            "Procedimento nº 2.008 - 119116\r\n\r\nAssunto: Solicita autorização para a realização de cerimônia de casamento por Juíza de Direito.\r\n\r\nInteressados: Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1ª Distrito da Comarca de Teresópolis, Julio César Simões Prezotti e Nathalia Thami Chalub.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1ª Distrito da Comarca de Teresópolis, a realizar o Casamento de Julio César Simões Prezotti e Nathalia Thami Chalub, a ser celebrado no dia 23 de maio de 2008, às 10h00min horas, na sede do referido Serviço, localizado na Praça Baltazar da Silveira, n.º 20, sala 102, Várzea, Teresópolis, local este compreendido na 1ª Circunscrição da referida Comarca, diante do permissivo legal estabelecido nos artigos 386, parágrafo 1º c/c 532, todos da Consolidação Normativa desta Corregedoria Geral da Justiça, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação da Juíza de Direito, encaminhe-se à Egrégia Presidência deste Tribunal de Justiça para apreciação.\r\n\r\nPublique-se. Após, encaminhe-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2.008.\r\n\r\nFABIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito em Auxílio à Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 535318"
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                                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nDespachos do Juiz Dirigente do 1º NURC,\r\n\r\nDr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nProcesso nº 2008-038263 - Assunto: Licença-Médica por Acidente de Trabalho. Personagem: CRISTIANE DA FONSECA SALVAYA. DESPACHO: Preliminarmente, determino que sejam apensados aos presentes os autos de nº 2008-043225. Defiro Licença médica por acidente de trabalho, em favor de CRISTIANE DA FONSECA SALVAYA, matrícula nº 01/22472, no período de 19/02/2008 a 03/03/2008, nos termos do artigo 115 do Decreto 2479/79. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 12.05.2008.\r\n\r\nId: 534352"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9550 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15.05.2008\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 102.060/2008- Despacho: Considerando que o requerimento formulado pela servidora SONIA REGINA COIMBRA MAGACHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/9.545, lotada na 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaboraí, não está de acordo com o disposto no inciso II do artigo 1º do Aviso nº 427/2007, INDEFERE-SE o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio para o período de 01/06/2008 a 30/06/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 15/05/2008.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\n(*)Processo nº 295.180/2007- Despacho: 1- De acordo com as informações prestadas através do Laudo Pericial emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por LUCIA HELENA GOMES DA COSTA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/14925, lotada no Núcleo Especial do NUR 2 , no período de 10/12/2007 a 20/12/2007 (11 dias), nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII, e parágrafo 2º, da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 14/05/2008.\r\n\r\n(*) Republicado por conter incorreção no Diário Oficial do dia 15/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº 087.477/2008- Despacho: 1- Lavre-se ato, publicando-o, designando ROSANE DE SOUZA RANGEL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/19.660, como Substituta do Escrivão do I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, dispensando, conseqüentemente, ANA LUZIA CARDOSO MOCARZEL, Analista Judiciário, matrícula nº 01/15.344, da referida função, a contar de 29/04/2008. 2- Anote-se a designação de Rosane de Souza Rangel, como Responsável pelo Expediente da serventia supra citada, no período de 01/05/2008 a 30/05/2008, em virtude das férias da Titular Valéria Christina da Costa Moreira, matrícula nº 01/05.605; 3- Publique-se e arquive-se. Niterói, 15/05/2008.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 093.324/2008- Despacho: Considerando que o requerimento formulado pela servidora ROSANE CECILIA DIAS GUAHY, Técnico de Atividade Judiciária, mat.01/20380, lotada no Protocolo Geral - Proger da Comarca de São Gonçalo, não está de acordo com o disposto no parágrafo primeiro do artigo 2º do Aviso nº427/2007, INDEFERE-SE o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio para o período de 01/06/2008 a 30/06/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 15/05/2008.\r\n\r\nAssessoria\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 076.199/2008- Assunto: Sindicância. Serventuário: Lindomar Expedito Silva Daros, matr. nº 01/22298. Despacho: (...) DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO IMEDIATO DO PRESENTE (...). Niterói, 15/05/2008.\r\n\r\nId: 534405"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Kátia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008/71272 - 1a Vara Criminal - Assunto: Designação de Responsável pelo Expediente - Despacho: Anote-se a designação da servidora ISABELA CUTRIM GOUVEIA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27453, lotada na 1a Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, para exercer as funções de Responsável pelo Expediente da mencionada Serventia, no período de 31 de março a 14 de abril de 2008, face à licença médica de VANDA REGINA LAGAME, Analista Judiciário, na função de Escrivão, matrícula nº 01/5668. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2008/73006 - 1a Vara Cível - Assunto: Designação de Responsável pelo Expediente - Despacho: Anote-se a designação do servidor CARLOS MURILO DOS SANTOS NASCIMENTO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26576, para exercer as funções de Responsável pelo Expediente da 1a Vara Cível da Comarca de Magé, no período de 01.03.2008 a 02.04.2008, face férias e faltas abonadas do R/E ROBERTO ESTEVAM LEAL, matrícula nº 01/22386. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/83585 - Diretoria do Fórum Regional de Vila Inhomirim - Assunto: Designação - Despacho: Anote-se a designação do servidor GILSON FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 01/7358, para responder pelo expediente do Serviço de Distribuição do Fórum Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé, no período de 01 a 30 de maio de 2008, sem prejuízo de suas funções. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2008/106819 - Portaria nº 067/2008 - Resolve designar LAIZE RIBEIRO BENEVIDES LOPES, Analista Judiciário, matrícula no 01/9603, lotada na 3a Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, para exercer as funções de Substituta do Responsável pelo Expediente da referida Serventia, a contar de 29 de abril de 2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2008/109683 - Portaria nº 065/2008 - Resolve designar LUIZ SÉRGIO DE SOUZA GONÇALVES, Analista Judiciário, na especialidade Psicólogo, matrícula no 01/24133, lotado na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Queimados, para auxiliar a 1a Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, sem prejuízo de suas funções, a contar da data da publicação. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/110504 - Portaria nº 066/2008 - Resolve designar ROSELÉA ALVES RAFAEL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/21505, e FLÁBIO MARZ BEZERRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/22547, para exercerem as funções de, respectivamente, Responsável pelo Expediente e Substituto da Responsável pelo Expediente do I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, a contar de 25 de abril de 2008, cessando as designações anteriores. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nProcesso nº 2008/78654 - 1a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora ROZANE DE ARAÚJO MUNIZ SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/28286, lotada na 1a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, no período de 08 a 15.04.2008, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/86670 - 1a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Prorrogação de Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença médica da servidora ROZANE DE ARAÚJO MUNIZ SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/28286, lotada na 1a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, no período de 16 a 21 de abril de 2008, com base no art. 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/87061 - Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal - Assunto: Prorrogação de Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença médica do servidor REINALDO PASCOAL DA COSTA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/5291, lotado no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Belford Roxo, no período de 10 a 24 de abril de 2008, com base no art. 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/106186 - 2a Vara Cível - Assunto: Licença Aleitamento. Despacho: Defiro o pedido de licença aleitamento da servidora ALESSANDRA MENDES DE AZEVEDO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/29063, lotada na 2a Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, no período de 08.05.2008 a 06.06.2008, com base no art. 19, do Decreto-lei nº 220/75, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007/270932 - Núcleo de 1o Atendimento, Distribuição, Autuação e Citação dos I e II Juizados Especiais Cíveis - Assunto: Prorrogação de Licença Médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de prorrogação de licença médica do servidor HÉRCULES VIEIRA REIS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/28316, auxiliando, com prejuízo, o 4o Núcleo Regional - Duque de Caxias, no período de 07 a 24.11.2007, com base no art. 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/72385 - Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor JOSÉ LUZIA CORREIA FILHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 10/90847, lotado no Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Duque de Caxias, no período de 31 de março a 26 de abril de 2008, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/74163 - Central de Mandados - Assunto: Prorrogação de Licença para acompanhar pessoa da família. Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença para acompanhar pessoa da família do servidor CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA CURI, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/29294, auxiliando, com prejuízo, a Central de Mandados da Comarca de Duque de Caxias, no período de 29.03.2008 a 04.04.2008, com base no art. 117, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/83918 - 1a Vara Criminal - Assunto: Prorrogação de Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de prorrogação de licença médica da servidora VANDA REGINA LAGAME, Analista Judiciário, na função de Escrivão, matrícula no 01/5668, lotada na 1a Vara Criminal e da Comarca de Duque de Caxias, no período de 15 a 29.04.2008, com base no art. 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/91050 - 6a Vara Cível - Assunto: Licença para acompanhar pessoa da família. Despacho: Defiro o pedido de licença para acompanhar pessoa da família da servidora ELIMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/26413, lotada na 6a Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, no período de 15 a 21.04.2008, com base no art. 117, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/96363 - 2a Vara de Família - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora ROSANA VIEIRA FERRAZ, Analista Judiciário, na especialidade Assistente Social, matrícula no 01/20658, lotada na 2a Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, no período de 29.04.2008 a 06.05.2008, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa, cancelando, conseqüentemente, o gozo de suas férias, anteriormente previstas para o período de 01 a 30.06.2008, com fulcro no artigo 10, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, c/c Aviso nº 879/2006. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2008/80251 - Dívida Ativa - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora OLGA MARIA TAVARES DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula no 01/21325, lotada na Dívida Ativa da Comarca de Magé, no período de 01 de abril a 15 de maio de 2008, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/82745 - 1a Vara Cível - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora MIRIAM JORGE LEAL DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/13279, lotada na 1a Vara Cível da Comarca de Magé, no período de 11 a 18 de abril de 2008, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/85676 - Vara de Família Regional de Vila Inhomirim - Assunto: Licença Médica - Personagem: MARIA DOROTÉA JEDLINSKI. Despacho: Tendo em vista que a servidora deu entrada em outro requerimento, englobando o período desta licença, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/91332 - Central de Mandados - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora ADRIANA PORTELLA MACHADO, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/19931, lotada na Central de Mandados da Comarca de Magé, no período de 24.04.2008 a 13.05.2008, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/108990 - Vara de Família Regional de Vila Inhomirim - Assunto: Licença Aleitamento. Despacho: Defiro o pedido de licença aleitamento da servidora FABÍOLA ANDRADE PORTO TEIXEIRA, Analista Judiciário, na especialidade Assistente Social, matrícula no 01/27169, lotada na Vara de Família Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé, no período de 10.05.2008 a 08.06.2008, com base no art. 19, do Decreto-lei nº 220/75, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/109006 - Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Licença Prêmio, em dobro, para aposentadoria. Despacho: Defiro o pedido de cômputo em dobro, para fins de aposentadoria, de licença prêmio não usufruída, de 180 (cento e oitenta) dias, referentes aos 2o e 3o qüinqüênios, perfazendo um total de 360 (trezentos e sessenta) dias (180 x 2), ficando os mesmos indisponíveis para gozo, restando 90 (noventa) dias, referentes ao 4o qüinqüênio, para gozo oportuno, do servidor ZAQUIAS CORREA XAVIER, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/9044, lotado no Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Magé, adquirida anteriormente a Emenda Constitucional nº 20/98, com fulcro no decidido no Processo nº 14506/99 - CGJ, determinando que se adotasse o decidido no processo nº 4398/99 - TJ, que uniformizou entendimento acerca da citada Emenda, no tocante ao art. 3º, parágrafo 3º, que assegurou os direitos adquiridos no regime anterior até 15/12/1998, computando tal tempo para aposentadoria. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/109067 - 1a Vara Cível - Assunto: Licença Gestante. Despacho: Defiro o pedido de licença gestante da servidora PRISCILA ALVARENGA MOREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/26459, lotada na 1a Vara Cível da Comarca de Magé, no período de 23.04.2008 a 20.08.2008, com base no art. 120, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008/31806 - Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Licença Médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de licença médica da servidora ROSI FERREIRA, Analista Judiciário, matrícula no 01/21323, lotada no Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Nilópolis, no período de 13 a 18 de fevereiro de 2008, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2008/61553 - Central de Mandados - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor ALMIR LIMA SOARES DA SILVA, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/22229, lotado na Central de Mandados da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 17 de março a 30 de abril de 2008, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/78185 - 1a Vara de Família - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora MARIA DA GUIA DOS SANTOS RIOGRANDENSE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/26988, lotada na 1a Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 08 a 30.04.2008, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/82286 - 5a Vara Cível - Assunto: Licença Médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de licença médica do servidor GÉLSON DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/19287, lotado na 5a Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 19.03.2008 a 17.04.2008, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/83638 - 2a Vara Cível - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor ALEXANDRE DE OLIVEIRA MEDEIROS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/26028, lotado na 2a Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 05 a 19 de abril de 2008, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/86050 - I Juizado Especial Cível - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor RENATO SOARES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/22980, lotado no I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 12.04.2008 a 10.05.2008, com base no art. 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/106759 - 5a Vara Cível - Assunto: Prorrogação de Licença Médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de prorrogação de licença médica do servidor GELSON DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/19287, lotado na 5a Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 18.04.2008 a 08.05.2008, com base no art. 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 09 de maio de 2008.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2008/60678 - 1a Vara de Família - Assunto: Licença para acompanhar pessoa da família. Despacho: Defiro o pedido de licença para acompanhar pessoa da família da servidora VERIDIANA DE SOUZA ASSUNÇÃO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/24067, lotada na 1a Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, no período de 13 a 27 de março de 2008, com base no art. 117, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se, retifique-se a freqüência e arquive-se. Duque de Caxias, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Cadastro\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2008/103731 - Central de Mandados - Assunto: Dependentes - Personagem: CLÁUDIA RAMOS NOBREGA. Despacho: Tendo em vista que a dependente não se encontra no rol dos dependentes para fins de Imposto de Renda, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/104142 - Central de Mandados - Assunto: Férias - Personagem: VALMARIE OLIVEIRA VIEIRA. Despacho: Defiro. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/110834 - 3a Vara de Família - Assunto: Férias - Personagem: CLÁUDIA CRISTINA CARDOSO QUINTANILHA. Despacho: Defiro. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2008/98674 - Núcleo de 1o Atendimento do Juizado Especial Cível - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de gozo de férias para o período de 01 a 30.06.2008, relativas ao exercício de 2008, do servidor JOSÉ MARCELO DE MELLO SOUZA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26407, lotado no Núcleo de 1o Atendimento do Juizado Especial Cível da Comarca de Magé, de acordo com o artigo 1o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008/95375 - 2a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Férias - Personagem: ROSIMERE DE SANTANA. Despacho: Anote-se. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2008/63314 - Dívida Ativa - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de gozo de férias para o período de 01 a 30.06.2008, relativas ao exercício de 2008, da servidora NADJAIR TOMÁS DE OLIVEIRA TEIXEIRA, Analista Judiciário, na função de Escrivão, matrícula nº 01/12032, lotada na Dívida Ativa da Comarca de Nova Iguaçu, de acordo com o artigo 1o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/83196 - 2a Vara de Família - Assunto: Elogios. Despacho: Anote-se o elogio proferido pelo MM. Juíza de Direito, Dra. MONICCA DE HOLANDA DAIBERT, aos servidores ALADYR BARCELLOS MACEDO, matrícula nº 01/14590; ANA MARIA CARVALHAL MONTEIRO, matrícula nº 01/16384; ARMANDO TADEU THOMAZ SOBRINO, matrícula nº 01/18158; EDICÉIA CIRILO DA SILVA BARBOSA, matrícula n.º 01/28788; ELAINE LIMA DE CARVALHO, matrícula nº 01/19028; MARISA QUEIROD SANCHES, matrícula nº 01/9218; MICHELLE BLANC DOS SANTOS ZAMORANO ROCHA, matrícula nº 01/28072; ORLANDO DE ALMEIDA PINTO, matrícula nº 01/24476; e, RAMON MOURO FERNANDES, matrícula nº 01/20896, ante a competência, eficiência, capacidade e produtividade com que desempenham suas funções, contribuindo, sobremaneira, para o bom andamento do Cartório, e para a qualidade da prestação jurisdicional a que se dispõe o Egrégio Tribunal. Ressalte-se, ainda, que tal desempenho tem reflexo expressivo na produtividade desta Serventia, notadamente quanto ao arquivamento de feitos, conforme se comprova por dados estatísticos fornecidos pelo Tribunal de Justiça deste Estado. Anote-se, também, o elogio ao servidor HÉLDER DE PAIVA, matrícula nº 01/18157, pelo acima exposto e pela atuação exemplar na função de Responsável pelo Expediente por longo período até a lotação definitiva de Titular de Cartório, e ao servidor MILTON CORREIA LIMA FILHO, matrícula nº 01/20139, também pelo acima exposto, e pela seriedade, responsabilidade, dinamismo e espírito de colaboração que sempre ladearam sua função pública. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/84744 - Avaliador Judicial - Assunto: Férias - Personagem: ANTÔNIO CARLOS DA COSTA. Despacho: Anote-se. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/85662 - 1a Vara Cível - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias de 01 a 30.05.2008, para o período de 01 a 30.06.2008, relativas ao exercício de 2007, da servidora ANNA ELIZABETH DE SOUZA SILVEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17394, lotada na 1a Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, de acordo com o inciso II, do artigo 4o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/85667 - 1a Vara Cível - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias de 01 a 30.04.2008, para o período de 01 a 30.09.2008, relativas ao exercício de 2008, do servidor ROOSEWELT DE CARVALHO GUEDES JUNIOR, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29066, prestando auxílio, com prejuízo de suas funções, na 1a Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, de acordo com o inciso II, do artigo 4o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/87473 - 4a Vara de Família - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de cancelamento de gozo de férias, previstas anteriormente para 01 a 30.05.2008, relativas ao exercício de 2008, do servidor MARCO AURÉLIO DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18156, lotado na 4a Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, de acordo com o inciso I, do artigo 4o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/105443 - 2a Vara de Família - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias de 01 a 30.07.2008, para o período de 01 a 30.12.2008, relativas ao exercício de 2008, da servidora ANA MARIA CARVALHAL MONTEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/16384, lotada na 2a Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, de acordo com o inciso II, do artigo 4o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/105444 - 2a Vara de Família - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias de 01 a 30.12.2008, para o período de 01 a 30.07.2008, relativas ao exercício de 2008, do servidor ORLANDO DE ALMEIDA PINTO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/24476, lotado na 2a Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, de acordo com o inciso II, do artigo 4o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2008/106815 - 1a Vara Cível - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de gozo de férias para o período de 01 a 30.06.2008, relativas ao exercício de 2008, da servidora PATRÍCIA CRISTINA FEITOZA ALBUQUERQUE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/19197, lotada na 1a Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, de acordo com o artigo 1o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 534315"
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                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                "4º NÚCLEO REGIONAL - D. DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio nº 764 - 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ CEP 25075-095\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da H. M. Bugarim\r\n\r\nComarcas Integrantes: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti.\r\n\r\nATOS E DECISÕES DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE DO 4º NUR\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nCOMARCA DE BELFORD ROXO \r\n\r\nProcesso: 2008-1401 Assunto: CORREIÇÃO GERAL DE 2007 Personagem: BELFORD ROXO 2º OF. DE JUSTIÇA Despacho: (...) Homologo a Correição Geral do ano de 2007, realizada no Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Belford Roxo. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 18/04/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-8791 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: BELFORD ROXO 2ª VARA CIVEL E ROBERTO SILVEIRA CELITO Despacho: Tendo em vista os termos da Decisão de fls. 32, onde a MM. Juíza de Direito da 2ª. Vara Cível da Comarca de Belford Roxo conclui por não vislumbrar mínimos indícios de infração disciplinar, acompanho a decisão alcançada e determino o arquivamento destes autos. Cientifique-se o Reclamante via e-mail. Publique-se. Cumpra-se. Duque de Caxias, 16/04/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nProcesso: 2007-292648 Assunto: PORTARIA 001/2007 Personagem: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE MANDADOS Despacho: Tendo em vista os termos da r. decisão de fls. 35/36, onde a Ínclita Magistrada Coordenadora da Central de Mandados da Comarca de Duque de Caxias aplicou a penalidade de ADVERTÊNCIA ao serventuário Walter Salles Reis, OJA, matricula 01/18991, bem como a ciência do sindicado da decisão em tela, sem a interposição de recurso, determino a anotação da referida penalidade no assento funcional do servidor. Após, arquivem-se os autos. Publique-se. Cumpra-se. Duque de Caxias, 05/05/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-25459 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 08/2008 Personagens: DUQUE DE CAXIAS I JUIZ. ESP. CIVEL E ADRIANA LIMA SOARES OAB 162030 - E Despacho: Tendo em vista os termos da informação acima, prestada pelo Setor de Fiscalização e Disciplina do 4º NUR, bem como o teor da Certidão exarada às fls. 05 verso, determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 16/04/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-64007 Assunto: REQUER PROVIDENCIAS PARA DESARQUIVAMENTO E PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO 2007.802.012616-0, EM TRAMITE NO II JEC DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Personagens: ROSANE DOS SANTOS - OAB/RJ 56392, DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIVEL Despacho: Tendo em vista os termos da manifestação do Exmo. Juiz de Direito do II JEC de Duque de Caxias (...), estando os autos reclamados desarquivados, determino o arquivamento deste expediente. Oficie-se ao Reclamante (...). Publique-se. Cumpra-se. Duque de Caxias, 24/04/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-65507 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: DUQUE DE CAXIAS 4ª VARA CIVEL E PAULO MAURICIO CAMARA DAVID Despacho: Tendo em vista o teor da informação da 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias às fls. 05/06, os termos da decisão do MM. Juiz de Direito daquele Juízo às fls. 07, e ainda, a informação do Setor de Fiscalizacao e Disciplina deste 4º NUR, dando conta da transmissão de e-mail à Corregedoria-Geral da Justiça, determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 06/05/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-65962 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: DUQUE DE CAXIAS RCPN 2º DISTRITO E GILBERTO ANGELO MONTEIRO FILHO Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pelo Titular do Cartório RCPN do 2º Distrito da Comarca de Duque de Caxias, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, apesar de devidamente oficiada, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique. Arquive-se. Duque de Caxias, 05/05/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-72270 Assunto: RESPOSTA E-MAIL Personagens: DUQUE DE CAXIAS 1ª CIRC. 1º DISTRITO E NELSON ROSAS Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pelo Delegatário do Cartório RCPN 1º Distrito 1ª Circunscrição da Comarca de Duque de Caxias, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, apesar de devidamente comunicada via e-mail, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 30/04/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso: 2008-26370 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: JAPERI VARA ÚNICA E LUCIANA RAMOS DE DEUS Despacho: Tendo em vista os termos da informação prestada pelo Setor de Fiscalização e Disciplina às fls. 45, dando conta da falta de manifestação da Sra. Reclamante quanto aos esclarecimentos prestados pelo Sr. Escrivão da Vara Única da Comarca de Japeri, apesar de devidamente cientificada, determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 29/04/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE MAGÉ \r\n\r\nProcesso: 2008-36896 Assunto: ENCAMINHA PORTARIA 01/2008 Personagem: MAGE JUIZ. ESP. ADJ. CIVEL Despacho: Através do presente procedimento administrativo, a Dra. Patrícia Domingues Salustiano, Juíza de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Magé, encaminha para apreciação e homologação a Portaria nº 01/2008, de lavra daquele Juízo. O referido ato administrativo tem por escopo a organização do funcionamento do serviço judicial, através da dinamização de diversos procedimentos adotados nas rotinas de trabalho desempenhado pelo cartório, visando à agilização e a apresentação de uma melhor e mais efetiva prestação jurisdicional, em atenção aos critérios norteadores dos Juizados Especiais, especialmente no que tange ao princípio da celeridade. Considerando os preceitos contidos na Consolidação Normativa, no sentido de que o ato em análise visa estabelecer providências para a organização e melhor funcionamento do órgão e, sendo certo que é dever do serventuário praticar os atos que lhe forem designados por seus superiores hierárquicos, HOMOLOGO a Ordem de Serviço nº 01/2008, da lavra da MM. Juíza de Direito do I Juizado Especial Cível da Comarca de Magé, uma vez que em conformidade com a legislação vigente. Publique-se e, após, arquivem-se os autos. Duque de Caxias, 28/04/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-85686 Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITO/FGTS/INSS Personagens: MAGÉ RCPN 2º DISTRITO E GELSA DE SOUSA AMORELLI Despacho: (...) Assim, determino sejam procedidas às anotações de regularidade, onde couber, referente ao período do segundo semestre do ano de dois mil e sete, em relação ao Serviço Extrajudicial do RCPN do 2º Distrito da Comarca de Magé. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 17/04/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso: 2008-25557 Assunto: CORREIÇÃO GERAL/2007 Personagem: NILÓPOLIS DIST. CONT. E PARTIDOR Despacho: (...) Homologo a Correição Geral de 2007, realizada no Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Nilópolis. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 05/05/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-51439 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: NILÓPOLIS 2ª VARA DE FAM. INF. JUV E IDOSO E ALVARO GONCALVES GOMES Despacho: Tendo em vista o teor da informação da 2ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis fls. 24, os termos da decisão da MM. Juíza de Direito daquele Juízo, e ainda, os termos da informação do Setor de Fiscalizacao e Disciplina deste 4º NUR, dando conta da transmissão de e-mail à Corregedoria-Geral da Justiça, determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 30/04/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇU \r\n\r\nProcesso: 2007-284062 Assunto: ENCAMINHA COPIAS PARA PROVIDENCIAS CABIVEIS Personagem: CAPITAL 6ª VARA DE ÓRFAOS E SUCESSOES Despacho: Tendo em vista os termos da r. Decisão de fls. 23/24, onde o Ínclito Magistrado Diretor do Fórum da Comarca de Nova Iguaçu sugeriu o arquivamento do presente procedimento, acompanho a decisão alcançada e determino o arquivamento deste apuratório. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 05/05/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-49592 Assunto: SOLICITA PROVIDENCIAR TODAS AS PEÇAS DA CARTA DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA AUTENTICADAS, REF.PROC. 2004.038.018137-7, DA 4ª V. CRIMINAL DE NOVA IGUAÇU. Personagens: CAPITAL VARA DE EXECUÇOES PENAIS E RONALDO GRACIANO DE OLIVEIRA Despacho: Tendo em vista a informação de folhas 13/14, dando conta do atendimento da solicitação feita na inicial, encaminhe-se cópia ao Juízo da Vara de Execuções Penais. Após, arquivem-se os presentes. Publique-se. Duque de Caxias, 28/04/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-75831 Assunto: CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITO/FGTS/INSS Personagem: NOVA IGUAÇU 9º OF. DE JUSTIÇA Despacho: (...) Assim, determino sejam procedidas às anotações de regularidade, onde couber, referente ao período do Segundo Semestre do ano de dois mil e sete, em relação ao Serviço Extrajudicial do 9º Ofício de Justiça da Comarca de Nova Iguaçu. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 16/04/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-100635 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: NOVA IGUAÇU I JUIZ. ESP. CIVEL E CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela R.E. do Cartório do I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, apesar de devidamente comunicada por e-mail, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 06/05/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso: 2008-39930 Assunto: COMUNICA RETIFICAÇÃO QUANTO A ERRO MATERIAL NO REGISTRO DE DESIGNAÇÃO Personagem: MARIA AUXILIADORA MEDEIROS Despacho: Tendo em vista as providências adotadas para o saneamento da irregularidade, bem como os termos da Certidão exarada às fls. 15 verso, tratando o fato de erro material, determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 06/05/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso: 2008-55712 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: SÃO JOÃO DE MERITI I JUI ESP. CIVEL E THAIS Despacho: Tendo em vista os termos da informação supra do Setor de Fiscalização e Disciplina deste 4º NUR, e ainda, a manifestação da MM. Juíza de Direito do I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti às fls. 08, determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 06/05/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-75043 Assunto: ENCAMINHA CERTIDOES COMPROBATORIAS DE DEBITO Personagem: JOSE RODOLFO CANNOBIETTI Despacho: (...) Assim, determino sejam procedidas as anotações de regularidade do Serviço Extrajudicial do RCPN 1º Distrito da Comarca de São João de Meriti, concernente ao INSS-CND e FGTS-CRF, referentes ao período do Segundo Semestre do ano de 2007. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 29/04/2008.\r\n\r\nId: 534269"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "534345": [
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                                                                                                                                                                                "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, nº 132 - Aterrado\r\n\r\nCEP 27.213-340 - Tel. (24) 3347-3737\r\n\r\ne-mail:nur5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nComarcas Integrantes: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real-Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Ramal 21 ou 22\r\n\r\nLotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA MMA. JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA CGJ\r\n\r\nDRA. ANDREA QUINTELA\r\n\r\nLICENÇAS PRÊMIO EXERCÍCIO 2008\r\n\r\nFoi exarado nos Processos relacionados abaixo o seguinte despacho pela MM. Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Dra. Andréa Quintela, nos Processos relativos às Licenças Prêmio para gozo em MAIO/2008 (01/05 à 30/05/2008) e JUNHO/2008 (01/06 a 30/06/2008): “Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso CGJ 427/2007, DEFIRO o gozo de Licença Prêmio na forma requerida, nos termos do Artigo 135 do Decreto 2479/79, bem como de acordo com o disposto do AVISO 427/2007”.\r\n\r\nMAIO/2008\r\n\r\n2008/071125 - PAULO CURI MOREIRA - MATR. 01/15.741\r\n\r\nJUNHO/2008\r\n\r\n2008/034076 - LUIZ ANSELMO MARTINS MACEDO - MATR. 01/15.265\r\n\r\n2007/281771 - JOSE CARLOS DA CRUZ - MATR. 01/13.425\r\n\r\n2008/029157 - MARILIA MOREIRA GONÇALVES - MATR. 01/25.004\r\n\r\n2008/022455 - IREMAR PEREIRA PIRIS - MATR. 01/20.171\r\n\r\n2008/020120 - ROSIANE FERREIRA - MATR. 01/18.235\r\n\r\n2007/281745 - TONY JOSE VIEITAS - MATR. 01/7.150\r\n\r\n2008/029260 - UBIRAJARA PORTES GAMA - MATR. 01/15.765\r\n\r\n2007/302080 - VANDA DA SILVA FIDELIS - MATR. 01/26.090\r\n\r\nId: 534345"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "534523": [
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                                                                                                                                                                                "13º Núcleo Regional \r\n\r\nAvenida Luís Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAto do Juiz Dirigente\r\n\r\nPORTARIA Nº 79/2008 - O MM. JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE DO 13º NUR, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência, RESOLVE designar LILIAN DIAS DUARTE FERNANDES, Analista Judiciário, matrícula 01/25.821, para exercer a função de Síndico Regional do 13º NUR. Rio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nPAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 13º NUR\r\n\r\nId: 534523"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
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                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "534535": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Margareth Azevedo de Assis Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.101312-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RAFAEL AMORIM SANTOS Decisão:Em consonância com o enunciado 55 do TJRJ, defiro a busca e apreensão. Expeça-se mandado. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.101354-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ACT TV BROADCASTING PROD AUDIO VISUAIS LTDA Decisão:Nos termos do enunciado nº 55 do TJRJ, defiro a busca e apreensão. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.101384-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DELMAR BATISTA TELLES FILHO Decisão:Indefiro a busca e apreensão, vez que a parte ré não foi regularmente constituído em mora. Cite-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.028007-7A - CARLOS ALBERTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Decisão:Intime-se como requerido. Oficie-se à Rede Globo apenas solicitando as informações requeridas às fls. 434, item 3.Após, conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.038439-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X ESPOLIO DE ARY DE CARVALHO BRIGGS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498) À parte autora para recolher custas no valor de R$ 12,78 a fim de se expedir mandado de intimação da penhora à primeira ré. \r\n\r\nProc. 2002.001.115870-3 - JOAO CRISOSTOMO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X JOAQUIM OSWALDO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Decisão:Indefiro a penhora on line, por se tratarem os executados de pessoas físicas que mantêm nas contas, verbas essenciais à subsistência e, portanto, impenhoráveis \r\n\r\nProc. 2006.001.140994-0 - ANTONIO DE MAGALHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.076263-5 - APARECIDA MARIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Razão assiste ao agravante. De fato, não se tratando de relação de consumo, impossível é deferir-se no caso vertente, a inversão do ônus probatório. Assim sendo, neste tocante reconsidero a decisão agravada, mantendo-a, no mais, tal qual lançada. Realmente, incumbe à parte autora, nos termos do artigo 333, inciso III do CPC, a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito. Forneça, assim, a parte autora no prazo de 15 dias, documentos comprobatórios de possuir, à época dos fatos, conta poupança junto à instituição financeira ré, podendo, para tanto, promover a juntada de declaração de IRPF, cópia do depósito ou qualquer outro documento. P.I \r\n\r\nProc. 2007.001.076781-5 - GASTÃO LUIZ FONTES VAN GASSE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.095067-1 - ERICK DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Diga o réu se concorda com o pleito de fls. 75 \r\n\r\nProc. 2007.001.145231-9 - REJANE DE JESUS BISPO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.001.174210-3 - EGILDO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA HORTA DE FIGUEIREDO (RJ-027624)) X FUNDAÇÃO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:1)Conforme certificado pelo cartório, a sentença já transitou em julgado; 2) Ao Contador, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.200960-2 - MARIA JOSÉ GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MARCELO BALDASSARRE CORTEZ (PR-033810) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2007.001.214032-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X CHRISTINA BARBOSA DE OLIVEIRA SOUZA Despacho:Reiterem-se. À parte sobre fls. 70 \r\n\r\nProc. 2008.001.100090-3 - VALDINA CRUZ DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro a Gratuidade. Designe-se audiência do artigo 277 do CPC. Cite-se. Intime-se e publique-se \r\n\r\nProc. 2008.001.100090-3 - VALDINA CRUZ DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Audiência do Artigo 277 do CPC para 19/08/2008 às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2008.001.100766-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ROSA SKABA BOCAI Despacho:Recolham-se as custas faltantes em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.100796-0 - DOISPR CONSULTORIA EM ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X KUEHNE NAGEL SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA Decisão:Designe-se audiência do art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.100796-0 - DOISPR CONSULTORIA EM ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X KUEHNE NAGEL SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA Audiência do Artigo 277 do CPC para 14/08/2008 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.100896-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA VILA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X MARCOS MOUTINHO DA SILVA E OUTRO Decisão:Designe-se audiência do artigo 277 do CPC. Citem-se e intimem-se e publique-se \r\n\r\nProc. 2008.001.100896-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA VILA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X MARCOS MOUTINHO DA SILVA E OUTRO Audiência do Artigo 277 do CPC para 14/08/2008 às 15:30h. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.041340-6 - SANDRA MARIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FLS.188/193. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.116142-5 - GABRIEL MARCELO DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES : PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 09 DE JUNHO DE 2008 ÀS 13:30 HORAS, NO FÓRUM DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO, AVENIDA ERASMO BRAGA,115, LÂMINA I, 3º ANDAR, SALA 313. INTIME-SE A PARTE AUTORA POR A.R. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.149827-7 - MARIA VICTORIA SANTANA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529) Decisão:Defiro o adiamento. Retire-se de pauta. Designe-se nova data. \r\n\r\nProc. 2007.001.149827-7 - MARIA VICTORIA SANTANA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529) Audiência do Artigo 277 do CPC para 19/08/2008 às 14:30h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.067990-2 - SUNAMITA DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-081664)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.072732-5 - ESPÓLIO DE HAMILTON MOTA, Inventariante: VANIA PIZARRO MOTA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713) Despacho:Ao agravado, no agravo retido \r\n\r\nDemolitória C/C Reintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.210367-9 - MARIA DA PAZ CUNHA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO OTAVIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO (RJ-052905) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo as partes informar se há possibilidade de composição \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.033181-0 - ENEAS DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES DIAS (RJ-116076)) X BCP S A CLARO Decisão:Tratando-se de relação de consumo, inverto o ônus probatório. Digam as partes se têm outras provas a produzir, justifcando-as, bem como sobre a viabilidade da audiência de conciliação. P.I.. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.005137-1 - PEDRO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVONE LUCIA DOS SANTOS Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se mandado de despejo, autorizando-se o autor a permanecer como fiel depositário dos bens que, eventualmente, guarnecem o imóvel, bem como o auxílio de força policial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.131620-0 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X GUSTAVO DE SOUZA PRACA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento . Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2008.001.097166-4 - PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313), Dr(a). NASSIM YAZEJI (RJ-013511)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.020032-6 (2664) - ELOIRA GUEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACAO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501), Dr(a). ADRIANA MENDONCA PINTO (RJ-083731), Dr(a). JACAO DA COSTA CARDOSO (RJ-022127) Decisão:Aguarde-se o pedido de informações. Proceda-se a citação nos representantes legais de fls. 212 \r\n\r\nProc. 1997.001.040112-7 - BANCO BRADESCO S/A., (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GERDAL TOUR VIAGENS LTDA E OUTRO Ao exeqüente para providenciar as cópias necessárias à instrução do mandado deferido às fls. 49. \r\n\r\nProc. 2000.001.086205-4 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100), Dr(a). FERNANDA VALLE ELIA (RJ-107196)) X NEOUTIBAM UNIDADE TERAPIA INTENSIVA DE BANGI LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981) Despacho:Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2005.001.045689-0 - BANCO OPPORTUNITY S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MARIA DA GRACA BERNARDONI CAPELINI GELSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GELSI JUNIOR (RJ-130427), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227) SAR. ADVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2008.001.100515-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MÁRCIA ANTUNES INT. DES. CONFECÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Venha o título original. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.100310-2 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DANIELA DOS SANTOS PAES Despacho:O título que instrui a execução não se caracteriza como título executivo, nos termos do artigo 585, II do C.P.C.Assim sendo, esclareça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089989-6 - ALEXANDRE JUVENAL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Despacho:Designe-se audiência do artigo 277 do C.P.C. Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2007.001.089989-6 - ALEXANDRE JUVENAL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Audiência do Artigo 277 do CPC para 19/08/2008 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.001.209369-8 - RAPHAEL CANIATO BEZERRA DE MENEZES FALCÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X VARIG LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a parte reclamada a pagar a parte reclamante a importância de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil Reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais a partir da sentença, nos termos da súmula 95 do TJRJ, extinguindo, consequentemente, o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. P. R. I. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (íntegra nos autos) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.035561-8 - HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO DE CATEGERO E OUTRO Decisão:Emende-se a exordial, sob pena de indeferimento, no prazo de 48 horas. P.I \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.141221-0 - ESPOLIO DE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924), Dr(a). SÉRGIO BATALHA MENDES (RJ-062857), Dr(a). VANESSA MANHAES CATA PRETA (RJ-080882), Dr(a). JOSÉ LUIZ CAVALCANTI FERREIRA DE SOUZA (RJ-084012)) X DEVAIR MICHELAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Despacho:Certifique a serventia se foi efetivada a penhora do bem constante de fls. 420, bem como se foi regularizada a representação do espólio réu/executado. Defiro a penhora do imóvel descrito às fls. 467 na proporção de 50%, cumprindo-se o disposto no artigo 659,§4º e 5º do CPC. Após, conclusos \r\n\r\nProc. 1997.001.150636-0 - FERNANDA MOURA DE CARVALHO ASSUNCAO BELEM (Adv(s). Dr(a). JOSE ZENALVO TENORIO (RJ-026244), Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) X INFORMAT TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796), Dr(a). PAULO ROBERTO MEXIAS PRIETO (RJ-014496) Decisão:(...)Considerando, no entanto, o disposto no enunciado número 11 do TJRJ e possuir esta Juíza entendimento em consonância com tal enunciado, determino, a fim de se evitar ulterior argüição de nulidade, seja procedida a intimação do executado, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo previsto em lei, ofertar, querendo, impugnação. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, expeça-se mandado de pagamento do valor já depositado em favor da parte exeqüente.Havendo oferecimento de impugnação, voltem-me os autos imediatamente conclusos.Informo, por oportuno, haver na presente data procedido a transferência do valor penhorado às fls. 768 para conta a disposição do Juízo. P.I. (integra nos autos) \r\n\r\nProc. 1999.001.158913-0 - ANTONIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CLUBE DE REGATAS FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Decisão:Fixo o valor da diária do preposto no valor de 1/5 do salário mínimo, como requerido, a ser arcada pela parte ré. Lavre-se o mandado e auto de penhora , devendo-se dar cumprimento do disposto no Enunciado nº 11 do TJRJ. P. I \r\n\r\nProc. 2000.001.029612-7 - SILVA AREAL MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Despacho:Esclareça em que se funda a pretensão de desconsideração formulada \r\n\r\nProc. 2007.001.149830-7 - RENATA LOURENÇO PAVÃO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:Não há nos autos, indícios da alegada ausência de condições financeiras, razão pela qual, indefiro a Gratuidade. Recolham-se as custas \r\n\r\nProc. 2007.001.165160-2 - ELAINE VASCONCELOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA (RJ-144213) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, baixa e arquivo \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.236524-8 - JEAN CHOUEIKE (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603), Dr(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER (RJ-115666)) X ITAÚ CIA ITAULEASING DE ARRENDA MENTO MERCANTIL Decisão:(...) Logo, tem condições econômicas de recolher custas, não fazendo jus ao benefício da gratuidade de Justiça, razão pela qual indefiro seu pleito. Recolham-se as custas, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.101942-0 - MARCELO DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro a antecipação de tutela por não vislumbrar a verossimilhança do direito. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.164571-7 - PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COELHO BRANCO (RJ-076809), Dr(a). ANDRÉ BASTOS SMILGIN (RJ-093482)) X PAULO CESAR BARROS MORGADO Decisão:Aguarde-se a juntada do mandado \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.018198-1 - JOSE HENRIQUE MACENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X RONALDO BASTOS ANTUNES Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1998.001.072169-0 - JOAO MIGUEL LEAL BRAUNE (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411)) X ELIANE DE LONTHFRAC (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). SÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST (RJ-051817) Despacho:Ao leiloeiro para a ralização das praças \r\n\r\nProc. 2006.001.080678-7 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X DIANA RODRIGUES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) Despacho:À ré sobre fls. 82/83. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.102080-9 (2130) - JOSE GOMES FERREIRA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750), Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X NACIONAL COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Fls.376: anote-se onde couber. Intime-se como requerido \r\n\r\nProc. 2002.001.128633-0 - ADEMAR DA ROSA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606), Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.054913-2 - MARCI DE CARVALHO TROTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as \r\n\r\nProc. 2006.001.088491-9 - LENIRA NERY DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.070445-3 - MARIA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao agravado.Após, conclusos \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089093-5 - EDUARDO DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos, vez que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento vez que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada. P. R.I \r\n\r\nObrigação de Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.104296-8 - JOSÉ CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Nomeio em substituição o Dr. Augusto Magalhães. Intime-se a estimar os honorários \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.079703-0 - IRACEMA MELLO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:1.Recebem-se ambos os recursos nos seus regulares efeitos;2.Aos apelados para apresentarem as contra-razões. 3.Após, com ou sem elas, subam ao E. Tribunal . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.017540-3 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X HANSA SUL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Despacho:Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.001.012405-2 - WILSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X PEDRO VARGAS DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Despacho:Diga o réu se concorda com a pretensão de fls. 142, em 48 horas, valendo seu silêncio como oposição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.143961-3 - CRISTIANO PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Defiro, nomeando como depositário o representante legal da CBTU \r\n\r\nProc. 2005.001.083073-8 - JULIO JOSE FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X CRECHE GARATUJA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA (RJ-093178) Decisão:Defiro a sucessão. Anote-se junto a D.R.A. \r\n\r\nProc. 2006.001.046272-7 - MAURO DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.123207-1 - LILIA MARIA JUAÇABA BELÉM (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA (RJ-076067)) X TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S A Decisão:Indefiro a tutela ante a sua irreversibilidade. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.071757-7 - LUIZ OTÁVIO MEDINA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo, anote-se no DRA, e a emenda efetuada. Indefiro a antecipação requerida, ante a irreversibilidade da medida. Cite-se por AR. \r\n\r\nReparação de Danos; Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.034608-1 - DILCINÉIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA HUGUENIN (Adv(s). Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200)) X BANCO IBI S A Decisão:I. como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.146372-0 - CLAUDIA PENETRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). VANILDA DE MEDEIROS MULLER (RJ-089269)) X HOSPITAL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Ao agravado, no agravo retido \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.083703-9 - LUCIANO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Audiência de Instrução e Julgamento para 23/07/2008 às 16:30h. \r\n\r\nProc. 2007.001.106144-6 - MARIA DO SOCORRO AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X ASSOCIAÇÃO PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). RENATA MOTA VIEIRA GUERREIRO (RJ-155710E) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo as partes informar se há possibilidades de composição \r\n\r\nProc. 2007.001.120603-5 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Defiro a dilação requerida \r\n\r\nProc. 2008.001.099269-2 - LEANDRO DOS SANTOS GALIOTE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CENCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Indefiro a inversão do ônus probatório, vez que não há, na hipótese dos autos, hipossuficiência técnica da parte autora, podendo e devendo esta produzir a prova do fundamento de seu direito.Designe-se audiência do art. 277 do C.P.C., ante o valor dado à causa. Cite-se, Intimem-se. P. \r\n\r\nProc. 2008.001.099269-2 - LEANDRO DOS SANTOS GALIOTE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CENCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Audiência do Artigo 277 do CPC para 14/08/2008 às 16:30h. \r\n\r\nProc. 2008.001.100315-1 - TIAGO FRANCHI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Designe-se audiência do artigo 277 do C.P.C.. Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2008.001.100315-1 - TIAGO FRANCHI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Audiência do Artigo 277 do CPC para 14/08/2008 às 16:00h. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.101529-3 - SERGIO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X G BARBOSA SISTEMAS DE GESTÃO EM CONSULTORIA JURIDICA EMPRESARIAL E FRANCHISING ME Despacho:Forneça o autor cópia de sua declaração de IRPF. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177408-6 - CIRA SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO BONZÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as, bem como sobre a possibilidade de composição, para fins de designação \r\n\r\nProc. 2007.001.177408-6 - CIRA SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO BONZÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:RETIFICAÇÃO/COMPLEMENTAÇÃO DE DESPACHO LANÇADO:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as, bem como sobre a possibilidade de composição, para fins de designação de audiência do art. 331do C.P.C. \r\n\r\nId: 534535"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.055865-2 - ARTUR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:NOMEIO A DRA ANA MARIA N SANTOS- TEL 2238-3627 - INTIME-SE - PODENDO AS PARTES OFERECER QUESITOS E ASSISTENTE TÉCNICO \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.030304-2 - FATIMA DE FREITAS PESSOA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X TAMARA PESSOA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO BATISTA DA SILVA (RJ-061693) AS PARTES PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA A HASTA PÚBLICA (DIAS 29/05/08 E 09/06/08 AS 14:30 HS). LEILÃO QUE SERÁ REALIZADO NO ÁTRIO DO FÓRUM CENTRAL - AV. ERASMO BRAGA, 115 - TÉRREO) - INTIMAÇÃO NA FORMA DO ART. 687, § 5º DO CPC - INTRODUZIDO PELA LEI 11382/06) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.082567-9 - BERNARDINO BORGES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GARDEN FLOWERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Decisão:.....NÃO HÁ COMO SE NEGAR QUE A IMPUGNAÇÃO DO EXEQÜENTE DEVE SER ACOLHIDA...PROVIDENCIE-SE. AO CREDOR PARA APRESENTAR MEMÓRIA ATUALIZADA DO SEU CRÉDITO....DIGA ENTÃO O CREDOR.....AS PARTES \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.041418-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DA GLORIA GOMES SANTOS Despacho:CERTIFIQUE-SE. DEFIRO DÊ-SE GUIA. COMPROVE-SE O DEPÓSITO NO PRAZO LEGAL.HONORARIOS 10% DO VALOR DO CRÉDITO. COMPROVADO O PAGTO E SEM OPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. DEFIRO E. MANDADO DE ENTREGA \r\n\r\nProc. 2008.001.093356-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X MANOEL LUNGA DA SILVA Decisão:...CONCEDO A LIMINAR..... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.100319-2B - OLIMPIA TRINDADE PAULINO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ELIANE DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680) Despacho:DEFIRO CUMPRA-SE \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.131332-6 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON FREITAS VAZ (RO-001611)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072) Despacho:A D DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.025010-4 - ERIVAL HERCILIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (RS-037797) Despacho:A. D. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.111266-9 - JEFERSON CARLOS COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CARLOS COMÉRCIO (ES-006250)) X MARIA DA PENHA DE LAIA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.112180-4 - BANCO BRADESCO S A X FRANCISCO DA SILVA LAMIN Despacho:A. D. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.116881-0 - MAIS FIO COMERCIO DE FIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771)) X RAFAELA MONTEIRO CORREA Despacho:A D DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.128003-7 - JOAO ROBERTO BRASIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO TAVOLIERI DE OLIVEIRA (SP-135658)) X PACTUAL SISTEMA DE LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:A D DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.132453-3 - BANCO MARTINELLI S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X VERA LUCIA FERNANDEZ Ao autor, para recolhimento de custas relativas à expedição de ofícios - certidão de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.001.165641-5 - ROSETE PEREIRA DA SILVA X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:A D DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.027070-2 - ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA SENTINELA PAMPEANA (Adv(s). Dr(a). MOACIR CLEOMAR GARCIA (RS-045671)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD Despacho:A. D. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.041782-8 - FREDERICO JOSÉ SANTA ROSA NOGUEIRA SODRÉ DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X SONY MUSIC ENTERTAINMENTE BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTRO Despacho:A. D. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.060737-0 - DENISE RIBEIRO MENDONÇA X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA Despacho:OFICIE-SE O JUÍZO DEPRECANTE COMUNICANDO \r\n\r\nProc. 2007.001.066870-9 - BANCO NOSSA CAIXA S A (Adv(s). Dr(a). MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO (SP-109631)) X EDUARDO GONÇALVES VALENTE E OUTRO Despacho:FLS 35 - A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.105564-1 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTRO Despacho:A SERVENTIA PARA CERTIFICAR SE O MANDADO RESPECTIVO FOI POSITIVO OU NEGATIVO. APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2007.001.116506-9 - CONDOMINIO CISNE BRANCO X LCCS ENGENHARIA E CONSTRUCOES Despacho:A. D. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.134697-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X WILSON DANIEL PINHEIRO Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.182596-3 - ALBERTO FRÓES DE OLIVEIRA X ALTIVO CRUZ DE ELLO E OUTROS Despacho:A. D. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.199116-4 - ALBINO FRANCISCO DA SILVA X SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES DE SEGUROS Despacho:A. D. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.215545-0 - CARMEN CRISTINA DE PAIVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:A. D. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2008.001.003487-5 - ANTONIO ROBERTO DE SOUZA LOPES X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA Despacho:A. D. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2008.001.005508-8 - DEKSON BARBOSA MEIRA X MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA Despacho:A. D. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2008.001.008400-3 - DIDIMO MARINATO BICUDO X EDNEY DA SILVA LEONE Despacho:A. D. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2008.001.019898-7 - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS DO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO AFABESP X ALFREDO ROSSI Despacho:A. D. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2008.001.025417-6 - PLENOBRAS DISTRIBUIDORA ELÉTRICA LTDA X SILMABI EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA Em 08 de maio de 2008, na sala de audiências deste Juízo não compareceram perante o MM. Juiz de Direito Dr. SÉRGIO WAJZENBERG, nem as partes e nem os respectivos patronos apesar de devidamente apregoados (13:50 horas). Fica redesignado o ato para o próximo dia 08/07/2008 às 13:30 horas ficando desde já intimado os presentes (testemunha) devendo-se oficiar o Juízo deprecante e publicar em DO \r\n\r\nProc. 2008.001.037298-7 - GILVAN PORTO DOS SANTOS X WALTER LAGO LOURENCO E OUTROS Despacho:A. D. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2008.001.045121-8 - AV 1 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA X PRIME PRINTERS EDITORA E GRÁFICA Despacho:A. D. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2008.001.093257-9 - ENCLIMAR ENGENHARIA DE CLIMATIZAÇÃO LTDA X PARAFACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.071651-1 (18002) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARRUA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ESPOLIO DE IRENE LEIBOVITZ LEITE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189), Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao interessado para que se manifeste sobre a CP \". \r\n\r\nProc. 1997.001.128148-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA. (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X TRIUMPHO PORTELLA BARROSO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.056052-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBANY (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) X CARLOS ALBERTO FRAGA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) AS PARTES PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA A HASTA PÚBLICA (DIAS 26/05/08 E 05/06/08 AS 13:00 HS). LEILÃO QUE SERÁ REALIZADO NO ÁTRIO DO FÓRUM CENTRAL - AV. ERASMO BRAGA, 115 - TÉRREO) - INTIMAÇÃO NA FORMA DO ART. 687, § 5º DO CPC - INTRODUZIDO PELA LEI 11382/06) \r\n\r\nProc. 2000.001.149598-3 - ELGIMAQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X UNION COBRANCA E RECUPERACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944) Despacho:SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR DE FLS 232, DIGAM AS PARTES; FLS 233 - AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2002.001.032211-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUMONT (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X AMALIA FERREIRA DUMONT DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AO AUTOR PARA COMPROVAR A PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS DE INTIMAÇÃO PARA QUE SE DÊ ANDAMENTO REGULAR AO FEITO\". \r\n\r\nProc. 2002.001.070102-6 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X ESCOLA REMINGTON S/A (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO AVALIADOR\". \r\n\r\nProc. 2002.001.096748-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEBORAH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X GIUSEPPE DINUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO (RJ-013046), Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458) Despacho:FLS 188 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.114223-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X JOAO CARLOS FELICIANO AUSTREGESILO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-122312) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2004.001.011270-0 - CONDOMINIO DO ED NEW STYLLUS (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X FERNANDO CEZAR MONTEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO AVALIADOR\". \r\n\r\nProc. 2004.001.047826-3 - DIOCIZA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X AVS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:....REJEITAR O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO.....QUANDO ENTÃO SE PODERÁ OFICIAR QUEM DE DIREITO PARA EFEITO DE EXCLUSÃO DE TAL CRÉDITO DA RELAÇÃO RESPECTIVA..... \r\n\r\nProc. 2004.001.050317-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TURMALINA TOPAZIO E TURQUEZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X ESPÓLIO DE GABRIEL MACEDO SILVEIRA), Inventariante: DAYSE DE MAGALHÃES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL FAJARDO (RJ-111810) Decisão:HOMOLOGO O VALOR REFERENTE À AVALIAÇÃO. À PRAÇA. CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2004.001.135759-5 - CONDOMINIO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X CARMEM D ANGELO Despacho:A PARTE AUTORA PARA JUNTAR O DOCUMENTO CITADO NO ITEM 03 DE FLS. 60. AD CAUTELAM DEFIRO O PLEITO DE FLS. 60. OFICIEM-SE COMO SE REQUER REGULARIZADO O PREPARO SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2005.001.047481-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCTURUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X NILSON NEY COSTA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS 25 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.063770-7 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X ANGRA DO BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 02/07/2008 ÀS 12:45 HORAS PARA O ATO DO ART 277 DO CPC.REITERO FLS79; FLS 81 - INFORMAÇÃO A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.136692-6 - JOSELITO CANDIDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:E. MANDADO. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2005.001.141426-0 - GISELE DOS SANTOS MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:A LUZ DE FLS 110/176 - DIGA O MP \r\n\r\nProc. 2006.001.068633-2 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:FLS 88/94 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.079013-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PELOTAS, Síndico: KALLAS ROBERTO KALLAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X HELOISA PIRES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA ANGELI DE ARAUJO (RJ-068288) Decisão:Lavre-se o termo de penhora. Expeça-se certidão para averbação no RGI. Intime-se a ré na pessoa de sua advogada para o oferecimento de impugnação. Ao autor para juntar aos autos a cópia da decisão que julgou o Recurso de AI. \r\n\r\nProc. 2006.001.097277-8 - RIO MODA SPECIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X LORD JIM PUB RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451) Despacho:A RÉ ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.126898-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBUS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X LUCIA STEFANO MATOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Despacho:FLS 129 -AO CARTÓRIO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.160841-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X IVO TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARQUES DE SOUZA ROCHA (RJ-092433), Dr(a). LUCINDA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-092330) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.165056-5 - ANTONIO CARLOS MAGNO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328)) X TOKIO MARINE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:....EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO ( ARTIGO 331 DO CPC ) DIGAM AS PARTES..... \r\n\r\nProc. 2007.001.010617-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOTTIN (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X MARIA ANTUNES DA SILVA Despacho:REGULARIZADA A SITUAÇÃO DE FLS. 76. DEFIRO. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.048113-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CERVANTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X BARBARA REGINA LOBO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Sentença:....JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2007.001.062970-4 - ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TAXI DA AVENIDA CHILE CHILE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058) A parte ré deverá recolher as custas pela intimação postal das duas testemunhas, conforme certidão de fls.71 \r\n\r\nProc. 2007.001.066987-8 - LUIZ CREIMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SABRINA SHAF MILICHMAN GAICINER (RJ-080120)) X BANCO BRADESCO Despacho:RECEBO FLS. 23/24 COMO EMENDA A EXORDIAL. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.067815-6 - ESPÓLIO DE PETRONIO ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X BANCO DE BRASÍLIA S A BRB (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:OFICIE-SE COMUNICANDO ACERCA DE FLS. 109/114 \r\n\r\nProc. 2007.001.070182-8 - ANTONIO CORRÊA CAMBRA, Procurador: MARIA NAIZA CAMBRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:....JULGO PROCEDENTE .... \r\n\r\nProc. 2007.001.071127-5 - MARIA RITA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE FLS. 28. OBSERVANDO-SE FLS. 31. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 24/06/2008 ÀS 13:45 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.072007-0 - JOSÉ MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2007.001.072103-7 - JOSÉ MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.074881-0 - HAROLDO MARCOS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200)) X BANCO BRADESCO Decisão:....REJEITO A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZOREJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA....REJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL......REJEITO A PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO....A PARTE RÉ DEVE ASSUMIR OS ÔNUS.... \r\n\r\nProc. 2007.001.084089-0 - TENÓRIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:....REJEITO A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO....REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA.....REJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL.....REJEITO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE....REJEITO A PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO.....REJEITO O ARGUMENTO ATINENTE AO TEMA PRESCRIÇÃO.....A PARTE RÉ DEVE ASSUMIR OS ÔNUS ( FUTUROS ) DECORRENTES DA NÃO APRESENTAÇÃO DE TAIS ELEMENTOS NA FORMA DO ARTIGO 359 DO CPC...... \r\n\r\nProc. 2007.001.093781-2 - SHEILA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2007.001.102596-0 - CELSO NOGUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA (RJ-133471)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA.....NOMEIO O DR ODOROILTON LARROCA QUINTO..... \r\n\r\nProc. 2007.001.107952-9 - RAIMUNDA MARIA MENDES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2007.001.145068-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MAURO CESAR SÁ DA SILVA Despacho:FLS 49 3º PARÁGRAFO - AGUARDE-SE PELO PRAZO LEGAL. APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2007.001.169901-5 - JOSÉ AUGUSTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:.....NOMEIO O ILUSTRE DR. ROBERTO ALVES FERNANDES .....DEPOSITADA A VERBA HONORÁRIA ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.187812-8 - MARIA NARA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 01/07/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA O ATO DO ART 277 DO CPC.CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.198846-3 - MARCIO JOSÉ ROCHA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:....JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2007.001.204168-6 - LEVINO MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:....PRECLUSA ESTA DECISÃO, ENCAMINHEM-SE, ANOTANDO-SE E DANDO-SE A BAIXA RESPECTIVA..... \r\n\r\nProc. 2007.001.205378-0 - LUIZ ROBERTO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:....JULGO PROCEDENTE..... \r\n\r\nProc. 2007.001.205733-5 - FRANCISCO SALES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DEFIRO FLS 53. DES. ENREUE-SE MEDIANTE RECIBO J. AS CÓPIAS CERTIFICANDO-SE APÓS ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.212948-6 - ELIUD DE SOUSA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:....CONHEÇO DA PRELIMINAR ALUDIDA E LHE DOU PROVIMENTO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.216648-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRIANTO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X PEDRO LEONARDO GREGO SARDINHA FILHO Despacho:FLS 46 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.231429-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ESPÓLIO DE MARIA PORCINA CHAVES STYZEI (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791) Decisão:...CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA NA FORMA DO ARTIGO 130 DO CPC, PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR.... \r\n\r\nProc. 2007.001.243663-2 - ELOIZA DA SILVA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-132499)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE..... \r\n\r\nProc. 2007.001.263867-8 - JOSÉ DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:...PRECLUSA ESTA DECISÃO, ENCAMINHEM-SE, ANOTANDO-SE E DANDO-SE A BAIXA RESPECTIVA.... \r\n\r\nProc. 2007.001.265136-1 - RENATO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:.....CONHEÇO DA PRELIMINAR ALUDIDA E LHE DOU PROVIMENTO.... \r\n\r\nProc. 2008.001.001910-2 - CARLOS ALBERTO SOARES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:....RECLUSA ESTA DECISÃO, ENCAMINHEM-SE, ANOTANDO-SE E DANDO-SE A BAIXA RESPECTIVA..... \r\n\r\nProc. 2008.001.008494-5 - LEONARDO MOREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, .... \r\n\r\nProc. 2008.001.015449-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X MUNIZ E BENTING COMÉRCIO DE REFEIÇÕES LTDA Decisão:.....RETIRE-SE DE PAUTA. DEVE ENTÃO À PARTE AUTORA SE POSSÍVEL FORNECER NOVO ENDEREÇO PARA EFEITO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.016330-4 - VILMA TORRES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS (RJ-135132), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR.....CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA....NOMEANDO ENTÃO O ILUSTRE DR. ROBERTO ALVES FERNANDES......REJEITO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL.......ANOTE-SE, OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE (O VERDADEIRO NOME DA RÉ)...... \r\n\r\nProc. 2008.001.019500-7 - ANTONIO BARBOSA CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.026578-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUY DE MAUPASSANT (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X JULIO DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO conforme peça apresentada em mãos nesta data (06/05/2008) e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC..... \r\n\r\nProc. 2008.001.035917-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIA BLOCO C (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARIINHA MACHADO TEIXEIRA Despacho:DEFIRO. AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2008.001.058728-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X JOSÉ DA COSTA DE CARVALHO FILHO), MARIA ALICE CARVALHO), NÉLIA HAHID CARVALHO DE PAOLA), ADELAMAR DA COSTA CARVALHO), DANUSIA CARUSO DA COSTA CARVALHO), CARLOS DA COSTA CARVALHO), NISE HAHID DE CARVALHO Despacho:CERTIFIQUE-SE. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 01/07/2008 ÀS 13:15 HORAS PARA O ATO - ART 277 DO CPC. CITEM-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.058736-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X JOSÉ DA COSTA DE CARVALHO FILHO), MARIA ALICE CARVALHO), NÉLIA HAHID CARVALHO DE PAOLA), ADELAMAR DA COSTA CARVALHO), DANUSIA CARUSO DA COSTA CARVALHO), CARLOS DA COSTA CARVALHO), NISE HAHID DE CARVALHO Despacho:CERTIFIQUE-SE. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 01/07/2008 ÀS 13:30 HORAS PARA O ATO - ART 277 DO CPC. CITEM-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.061661-0 - LECTÍCIA VIEGA DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS MERGULHÃO (RJ-139625)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DEFIRO A JG. CUMPRA-SE FLS. 34 \r\n\r\nProc. 2008.001.090993-4 - MARIA CELESTINA MOURA SANTOS, AURELINO DA PAIXÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 26/06/2008 ÀS 13:30 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.091537-5 - CLAUDIA RENATA DE FARIAS CARNEIRO DO REGO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 26/06/2008 ÀS 13:15 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.091615-0 - MAURÍCIO SZTERENKRANC (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:AINDA QUE A LUZ DE FLS. 16 VENHA CÓPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA JUNTO A SRF \r\n\r\nProc. 2008.001.092532-0 - MARIA PINTO DE INOJOSA SENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 26/06/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.093338-9 - ENNY MARINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...DEFIRO O PEDIDO......INTIME-SE. CITE-SE. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.012220-6 - JACKSON BELMIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALMEIDA DA FONSECA GILDINO (RJ-004503) Despacho:FLS 722-725 A PARTE AUTORA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.059984-4 - PRISCILLA SANT ANNA SERGIO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA U. DE AZEREDO (MG-002625A)) X UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS CENTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098) Despacho:DEFIRO FLS 255 - PENHORA ON LINE. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.125756-0 - REINALDO CORDEIRO DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X ITAÚ S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AUTOS NA REPUBLICAÇÃO\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.062903-9 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X MARIA IZA SAMPAIO LUCINDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE A PARTE AUTORA SE MANIFESTOU A LUZ DE FLS 819 \r\n\r\nProc. 2001.001.075948-8 - FABIANA CONSTANTINO LEAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2002.001.152103-2 - RICARDO REGINALDO WAITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O DR. LUIZ ANTONIO DE SOUZA (VIDE FLS. 277),QUE DEVE SER INTIMADO NOS MOLDES DA DECISÃO DE FLS. 214/215, OBSERVANDO-SE FLS. 262/265 (ISTO É, A GRATUIDADE DE JUSTIÇA). \r\n\r\nProc. 2006.001.029413-2 - NILSON LUIZ RAMAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TALISMA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739) Despacho:FLS 350/ 352 - A PARTE AUTORA - ART 398 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.065799-0 - JOSE CARLOS SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X BCP TELECOM S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, C/C \r\n\r\nProc. 2006.001.089268-0 - MARIA RAVENE DIOGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276)) X AMERICAN EXPRESS BRASIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:...ANOTE-SE. OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE O VERDADEIRO NOME DA RÉ: TEMPO SERVIÇOS LTDA ).....EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO ( ARTIGO 331 DO CPC ) DIGAM AS PARTES..... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.012108-5 - CLÁUDIA CRISTINA AMORIM COSTA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:....NÃO HÁ COMO NÃO SE ACOLHER TAL PEDIDO ( INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ) CABENDO ENTÃO AO FORNECEDOR QUERENDO, PROVAR CLARA E OBJETIVAMENTE ( AINDA QUE POR INDÍCIOS ) QUE A CAUSA QUE ENSEJOU À INSERÇÃO ALUDIDA,.....DIGA À RÉ..... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.095087-4 - SUHAI - VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LEICO KINOSHITA GOTO (SP-103431)) X GUARDONE LATIN AMERICA MONITORAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA (RJ-113167) Decisão:....MANTENHO A DECISÃO.....E. CARTA PRECATÓRIA.....FLS. 143/149 - DIGA A PARTE RÉ..... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida cc perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.263522-7 - CONFEITARIA E LANCHONETE FLOR DE VIENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:....DIGA A RÉ.... \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.093076-5 - MSALEK CONSULTORIA E PESQUISA EM SAÚDE E GESTÃO OCUPACIONAL LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X VIVO S A Decisão:.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA....INTIMEM-SE. CITE-SE. DESIGNO O DIA 11/06/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DO ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.047185-4 - TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA X EVANDRO ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769) Despacho:DEFIRO PRAZO DE DEZ DIAS. CAUTELAS DE ESTILO Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 1997.001.081663-7 - EYDI DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X CAETANO MARINHO CONRADO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Decisão:....DIGA A PARTE AUTORA.... \r\n\r\nProc. 2001.001.015472-4 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X SEGLA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) Despacho:REGULARIZADA A SITUAÇÃO DE FLS. 314 DEFIRO CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.100319-2 - OLIMPIA TRINDADE PAULINO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ELIANE DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680) Despacho:OFICIE-SE O TRE PARA EFEITO DE EVENTUAL ESCLARECIMENTO DO PARADEIRO DA PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2008.001.093996-3 - ALTAMIRO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO MARTINS DA ROCHA (RJ-032397)) X MARIO UBIRAJARA PINHEIRO DA ROCHA Despacho:CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.001.107465-2 - LISETE ZACHARIAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X SALAO DE BELEZA ELZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO CARREGOSA (RJ-068341), Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.117145-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X MIGUEL MACHADO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702) Despacho:AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2005.001.149370-5 - SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804)) X FABIANA CONSTANTINO LEAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS 39/43 - AO CONTADOR PARA CIENCIA E MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.073473-9 - JOSE RENATO ORMAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR TAVEIRA CORREA (RJ-127274)) X ESPOLIO DE CARLOS DA SILVA SA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506) Decisão:....AGUARDE-SE POR ORA, VEZ QUE NO DIA 16/06/2008 (13:30 HORAS) IRÁ OCORRER A AUDIÊNCIA ALUDIDA (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)...... \r\n\r\nProc. 2008.001.089711-7 - BOSKI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818)) X XX DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:fls 19/21 - ao embargante \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.085023-0 - MARIA DA SALLETE HOLLANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAMPOS CORRÊA (RJ-056200)) X JOSE YENE DE MARCA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Venha a planilha atualizada do crédito, somente com relação ao tema sucumbência à luz da sentença e do V. Acórdão respectivos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.204168-6A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X LEVINO MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:....CONHEÇO DO INCIDENTE EM FOCO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, DANDO PROVIMENTO A PRETENSÃO ALUDIDA, À LUZ DO ARTIGO 100 INCISO V ALÍNEA \"A\" E § ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2007.001.215322-1A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ANNA DE MELLO PRADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:....CONHEÇO DO INCIDENTE.....DANDO PROVIMENTO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.263867-8A - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JOSÉ DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:CONHEÇO DO INCIDENTE EM FOCO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, DANDO PROVIMENTO A PRETENSÃO ALUDIDA, À LUZ DO ARTIGO 100 INCISO V ALÍNEA \"A\" E § ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2008.001.001910-2A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X CARLOS ALBERTO SOARES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:....CONHEÇO DO INCIDENTE EM FOCO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, DANDO PROVIMENTO A PRETENSÃO ALUDIDA, À LUZ DO ARTIGO 100 INCISO V ALÍNEA \"A\" E § ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2008.001.008494-5A - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LEONARDO MOREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.302963-5 (6369) - BILDIO MARIOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X ESPOLIO DE ANDERSON GOULART BRAUNE), Inventariante: NELLY BRAUNE (Adv(s). Dr(a). KLEPER ALVES BORGES (RJ-005293) Decisão:....OFICIE-SE O JUÍZO ALUDIDO (7ª VOS),.... \r\n\r\nProc. 1994.001.043322-5 (16375) - JOSE LUIZ DE CARVALHO RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X JOSE EDUARDO DE CARVALHO RESENDE (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Despacho:FLS 263 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 1996.001.118431-6 - BANCO BOAVISTA S/A; (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X NASA NAVEGACAO ATLANTICO SUL E OUTROS Despacho:DEFIRO FLS 85/86 - CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 1997.001.099826-0 - OAS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X FRANCISCO NAVARRO NATAL Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO CONFORME PEÇA OFERTADA EM 30.04.08 E EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III DO CPC...PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS (CANCELAMENTO DE BLOQUEIO) ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 1998.001.119890-3 - FULL FIT INDUSTRIA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499)) X MARCIA LEAO PRESENTES FINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA BEZERRA PINHEIRO DA SILVA (RJ-103110) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 310 OBSERVANDO-SE FLS 320 \r\n\r\nProc. 1999.001.174211-3 - BERNARDO AUGUSTO DE REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)), Interessado: JOSÉ HERNANI CAMPELO DE SOUSA, Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655)) X JOSE SAULO DE SOUZA), LEA PRADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)), ERCY JORGE PASSOS BRUGGER Decisão:CONSIDERANDO-SE O QUE DOS AUTOS CONSTA E A COMPROVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DOS VALORES RELATIVOS A ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DA CONSTRIÇÃO REALIZADA NESTES AUTOS JUNTO À JUSTIÇA DO TRABALHO; CONSIDERANDO-SE QUE SEGUNDO INFORMAÇÃO ANEXADA AOS AUTOS JÁ FOI JULGADO O CONCURSO DE CREDORES JUNTO ÀQUELA JUSTIÇA ESPECIALIZADA;CONSIDERANDO-SE QUE A PRESENTE EXECUÇÃO É DEFINITIVA E HOUVE ANUÊNCIA EXPRESSA POR PARTE DO CREDOR QUANTO AO LEVANTAMENTO DA QUANTIA HOMOLOGADA POR ESTE JUÍZO A TÍTULO DE HONORÁRIOS E DESPESAS DO R. LEILOEIRO;EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM PROL DO MESMO NA FORMA DA DERRADEIRA PLANILHA APRESENTADA.SEM OPOSIÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO SALDO RESTANTE EM PROL DO CREDOR, DEVENDO O MESMO INFORMAR SE EXISTE DIFERENÇA A SER PLEITEADA, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA, MOMENTO EM QUE OS AUTOS DEVERÃO RETORNAR À CONCLUSÃO PARA SENTENÇA.RIO DE JANEIRO, 14 DE MAIO DE 2008.SERGIO WAJZENBERGJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2000.001.088840-7 - MINAS BRASIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X A S TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Reitero fls.50, observando-se fls.58. Fls.61 -Anote-se \r\n\r\nProc. 2001.001.114981-5 - RYWKA KOPPEL (Adv(s). Dr(a). REGINA DO SOCORRO BARRELLA DE OLIVEIRA (RJ-089912)) X ORLANDO PAULO ZANETTI E OUTRO Despacho:CITE-SE OBSERVANOD-SE FLS. 88 NA FORMA DO ATUAL CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.076411-5 - JOSE YENE DE MARCA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CLAUDIO FERNANDO MACHADO MAGALHAES E OUTRO Despacho:Fls. 135/147 - As partes. Vindo planilha atualizada do crédito, defiro. Publique-se e voltem para cumprimento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.109988-9 - AJM 7 INFORMACAO E CADASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X ISAAC MOYSES BERGIER E OUTROS Decisão:...TORNO SEM EFEITO A DECISÃO.....DEFIRO (FLS. 180/181). CUMPRA-SE..... \r\n\r\nProc. 2004.001.028243-5 - ESPOLIO DE CARLOS DA SILVA DE SA OLIVEIRA, Inventariante: CAMILO NUNO DE OLIVEIRA F DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506), Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X JOSE RENATO ORMAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR TAVEIRA CORREA (RJ-127274) Decisão:......NÃO HÁ POR ORA COMO SE AFIRMAR COM A CERTEZA QUE É NECESSÁRIA QUE A EVENTUAL SUBSTITUIÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO, ATENDE SIMULTANEAMENTE AOS INTERESSES DO EXEQÜENTE E EXECUTADO À LUZ DAS PEÇAS E DOCUMENTOS ATÉ ENTÃO APRESENTADOS, PARECENDO QUE NÃO EXISTE SEQUER INDICIO (CONCRETO E OBJETIVO) ACERCA DO VALOR DE VENDA (DE MERCADO) DA LOJA ALUDIDA, ASSIM COMO DA \"PROPOSTA\" APRESENTADA EXTRAJUDICIALMENTE AO DEVEDOR PARA EFEITO DE EVENTUAL AQUISIÇÃO DO BEM PENHORADO, ARGUMENTOS OFERTADOS, SALVO MELHOR JUÍZO, DE FORMA VAGA, GENÉRICA E INCONSISTENTE, MOTIVOS QUE ME LEVAM A REJEITAR TAL PLEITO.... \r\n\r\nProc. 2004.001.072319-1 - OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939)) X OSCAR COELHO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Despacho:FLS 61/101 - AS PARTES A LUZ DA DECISÃO DE FLS. 57 \r\n\r\nProc. 2008.001.029864-7 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X BAR E RESTAURANTE MAYNOTH LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.093624-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MP2 MULTIOPPUS LTDA), NANTION SUN), ANA LISIA CUNHA DOS SANTOS Despacho:CITEM-SE HONORARIOS DE 10% DO VALOR DO CREDITO \r\n\r\nProc. 2008.001.093786-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PHILIPPE JUGNET Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO HONORÁRIOS DE 10% DO VALOR DO CRÉDITO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.016909-2 - ESPÓLIO DE AMADEU PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X JACKSON LEITE PACHECO), CYRIA DE SOUZA LEITE Despacho:CUMPRA-SE FLS112, OBSERVANDO-SE FLS. 114 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.150298-0 - ROBESPIERRE BATISTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:....DIGA A PARTE RÉ ......À SERVENTIA À LUZ DE FLS. 69.... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.100319-2A - OLIMPIA TRINDADE PAULINO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ELIANE DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.081159-0A - MARCOS GIOVENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIOVENCO (RJ-018596)) X JOAO GIOVENCO (Adv(s). Dr(a). JOAO GIOVENCO (RJ-094250) Despacho:DEFIRO A JG. AO IMPUGNADO \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2003.001.085023-0A - JOSE YENE DE MARCA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARIA DA SALLETE HOLLANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAMPOS CORRÊA (RJ-056200) Despacho:Às partes sobre o feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.143286-6 - ESPÓLIO DE GILSON SANTANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Decisão:...AO MINISTÉRIO PÚBLICO ... \r\n\r\nProc. 2005.001.136688-4 - MARCELO GUIMARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:DEFIRO FLS 227. E. MANDADO CAUTELAS DE ESTILO.APÓS ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.234938-3 - JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTES..... \r\n\r\nProc. 2008.001.095789-8 - GEORGIANE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:....DEFIRO POR ORA À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA..... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.113282-9 - DANIELA KASBURG DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:A LUZ DE FLS. 51, RETIRE-SE DE PAUTA. REDESIGNO O ATO PARA O PRÓXIMO DIA 31/07/2008 ÀS 12:45 HORAS. OFICIE-SE O JU´ZIO DEPRECANTE COMUNICANDO. INTIMEM-SE \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistência de negócio jurídico e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.211820-8 - NELY LOBO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALAN MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-133065)) X IBICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1977.001.702152-4 - VERA LÚCIA FERREIRA VANCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-048259)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S/A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:FLS 232 - DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 1994.001.026637-0 (16447) - ARLINDO DAIBERT NETO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CONSTRUTORA E INCORPORADORA SERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:FLS 851 - AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1998.001.022885-7 - SOCIEDADE COMERCIAL MEYER DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590)) X COMPANHIA E CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:FLS 2404/2405 - INTIMEM-SE - ITENS \"A\" à \"D\" \r\n\r\nProc. 1998.001.180430-0 - FREDERICO BARBOSA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)), Interessado: REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL) X HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507)), COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:FLS 1615/1625 - AS PARTES. CERTIFIQUE-SE O CARTÓRIO SE O PRIMEIRO REU SE MANIFESTOU A LUZ DE FLS. 1614. FLS 1627/1630 - AO R PERITO CONTÁBIL \r\n\r\nProc. 2000.001.010487-1 - EVELYN GRUMACH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:FLS 558/561 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2000.001.058426-1 - WANDERSON LOURENCO FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X NOV A IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2001.001.065915-9 - AYRTON DA ROCHA CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086577)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-063287) Despacho:AS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DO \"BACEN\" \r\n\r\nProc. 2001.001.123540-9 - JOSE ANTONIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:...AUTUE-SE EM APARTADO (§ 2º DO ARTIGO SUPRA). SOMENTE RECEBO A IMPUGNAÇÃO \"NESTE EFEITO\" POR NÃO VISLUMBRAR NA ESPÉCIE O REQUISITO DO GRAVE DANO DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO, CONSIDERADA A PROVA DOS AUTOS. DIGA O CREDOR..... \r\n\r\nProc. 2002.001.018669-7 - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM SERVICOS TECNICOS E CONSULTORIA COOPFURNAS (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.... \r\n\r\nProc. 2002.001.045896-0 - HELENICE DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). BETINA CALENDA (SP-155988), Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Despacho:FLS 439/442 - A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC, DIGA A PARTE RÉ SOBRE O PLEITO DA LETRA \"a\" DE FLS 440.SEM OPOSIÇÃO DEFIRO EXPEÇA-SE MANDADO CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2002.001.070928-1 - NESI GONCALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIVISEG LIDERANCA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO (RJ-110891), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067), Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-067684), Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741) Decisão:....CUMPRA-SE DE FLS. 389..... \r\n\r\nProc. 2002.001.078448-5 - COMPANHIA FABRICA DE TECIDOS SAO PEDRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384)) X OTHON L BEZERRA DE MELLO COMERCIO E IMPORTACAO S/A (Adv(s). Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.111356-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE SAO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X PEDRO PAULO SIQUEIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos e condeno o autor nas despesas processuais e nos honorários sucumbenciais, que arbitro, na forma do art. 20, §4º, do CPC, em R$ 1.500,00... \r\n\r\nProc. 2003.001.007758-8 - CLEIDS LISLE SOARES (Adv(s). Dr(a). CORDELIA MARIA BAPTISTA MARIANO (RJ-069463), Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS (Adv(s). Dr(a). MARIRENE DA SILVA SAURINEI (RJ-095762) Despacho:E. MANDADO DE PAGAMENTO CAUTELAS DE ESTILO. APÓS ARQUIVEM-SE COM BAIXA SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2003.001.091497-8 - MED COPA DISTRIBUIDORA DE ORTESES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO.....NEGO PROVIMENTO..... \r\n\r\nProc. 2003.001.153100-3 - SERGIO ALBERTO SOARES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE .... \r\n\r\nProc. 2004.001.052699-3 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Sentença:... JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2004.001.126933-5 - POLONIA MICHIELIN ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X LUIZ CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR FIDELIS GOMES (RJ-012599) Sentença:....HOMOLOGO POR SENTENÇA O AJUSTE ALUDIDO, JULGANDO ENTÃO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FORTE NA REGRA DO ARTIGO 269 III DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2004.001.151033-6 - ELISABETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). REBECCA ANASTASI KOWARSKI (RJ-133549) Decisão:...ASSISTE RAZÃO À PARTE RÉ......NO QUE DIZ COM O TEMA VERBA HONORÁRIA..... \r\n\r\nProc. 2005.001.000844-3 - EDINEI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CP \". \r\n\r\nProc. 2005.001.130016-2 - ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:FLS 133-134 - A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC. FLS 136-137 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.009477-5 - ELOISA DE SOUZA PRADO (Adv(s). Dr(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES (RJ-116030)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Despacho:AO CREDOR A LUZ DA INFORMAÇÃO RETRO - BACEN . A LUZ DO QUE DOS AUTOS CONSTA DEFIRO O PLEITO DE FLS. 61 2ª PARTE.CUMPRA-SE CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2006.001.040102-7 - HELOISA ALMEIDA FILGUEIRAS, RAPHAEL FILGUEIRAS DAMASCENO, RENATO FILGUEIRAS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320)) X SHEILA BORGES MEIRELLES PADILHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOARES SOBRAL FILHO (RJ-001453A), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)), ANTONIO AUGUSTO FARIAS, Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)), FELIPE GOMES HAGE, Dr(a). AYRES D'ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA (RJ-028015)), ANTONIO FARIAS NETO), MARA LUCIA DE MATTOS FARIAS, Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)), MARCELO LIMA ARRUDA), LUIZA VICTOR ARRUDA), ELZA MARIA VICTOR ARRUDA, Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Decisão:.ESCLAREÇAM AS PARTES OBJETIVAMENTE A FINALIDADE DA PROVA ORAL ALUDIDA, AINDA QUE JÁ SE SAIBA QUE SE TRATAM DE TESTEMUNHAS \"PRESENCIAIS\", NA MEDIDA EM QUE SEGUNDO SE SABE ( FATO QUE SERIA PÚBLICO ) A PARTE RÉ ( MOTORISTAS DOS VEÍCULOS, QUE ENSEJARAM À MORTE DE GUSTAVO ) JÁ TERIA SIDO CONDENADA EM PROCESSO CRIMINAL, CUJA SENTENÇA TERIA TRANSITADO EM JULGADO, NÃO HAVENDO ASSIM ( NOVAMENTE ) COMO SE PERQUIRIR ACERCA DA CULPA ( OU NÃO ) DESTES, À LUZ DO SISTEMA VIGENTE, PARECENDO QUE DIANTE DESSA PREMISSA, DEVEMOS TÃO SOMENTE \"LIQUIDAR\" O VALOR DA INDENIZAÇÃO ALUDIDA ( EM RELAÇÃO A TAIS RÉUS ), SALIENTANDO-SE ENTÃO QUE A PROVA ORAL, SOMENTE PODERIA SERVIR ( EM TESE ) PARA EFEITO DE DEMONSTRAR ALGUM FATO RELACIONADO AOS DEMAIS RÉUS, CONSIDERADA A CAUSA DE PEDIR RESPECTIVA. MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, SALIENTANDO-SE QUE A OITIVA DA PARTE AUTORA ( DEPOIMENTO PESSOAL ) À LUZ DA INICIAL, DEFESA E DEMAIS DOCUMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS, NÃO PARECE REALMENTE... \r\n\r\nProc. 2006.001.042235-3 - QUATRO AMIGOS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366) Despacho:FLS 204/207 - AO EMBARGADO-PARTE RÉ FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nProc. 2006.001.054194-9 - FRANCISCA IZABEL RAMOS CAMPOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.059348-2 - JOSE PEDROSA DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido e condeno o réu a indenizar o autor por danos morais em R$ 12.000,00... custas pro rata e honorários compensados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.068136-0 - ROBERTA RODRIGUEZ SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X SIMBOLO EDITORA E COMUNICACAO INTEGRADA S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SANTANA DE ALMEIDA (RJ-104096) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2006.001.135874-9 - VANIA REGINA DE ARAUJO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:MANTENHO A DECISÃO SUPRA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. FIQUE RETIDO. DIGAM AS PARTES SE POSSUEM OUTTRAS PROVAS A PRODUZIR EM ATÉ DEZ DIAS SOB PENA DE JULGAMERNTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA \r\n\r\nProc. 2007.001.010430-9 - EDUARDO EDGARD CASTRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROSALINA GAMA SALGADO (RJ-127090)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.107527-5 - MARLI DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FLS 81/82 - A PATE RÉ - ART 398 DO CPC - FLS 83/94 - AOTE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.121622-3 - SIVALDO BRUNO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Sentença:...JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2007.001.122296-0 - ELIZABETE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO JORGE VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-048609)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR.....PARA EFEITO DE ACOLHIMENTO DE TAL PEDIDO ( PROVA ORAL ) DEVE A PARTE RÉ ESCLARECER DE FORMA OBJETIVA, QUEM SÃO AS TESTEMUNHAS..... \r\n\r\nProc. 2007.001.266623-6 - LUCI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X LIBERTY VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466) Decisão:....REJEITO AS PRELIMINARES OFERTADAS NAS DEFESAS ALUDIDAS.....DETERMINO DE OFÍCIO, A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR.....REJEITO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL....ESCLAREÇA OBJETIVAMENTE A PARTE AUTORA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.091645-8 - MARIA JOSE DE SA (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.094695-5 - JANE SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 01/07/2008 ÀS 14:15 HORAS PARA O ATO DO ART 277 DO CPC.CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.098498-1 - RENATA APARECIDA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TIM CELULAR S A Decisão:.....DEFIRO POR ORA À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA..... \r\n\r\nProc. 2008.001.098503-1 - RENATA APARECIDA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TIM CELULAR S A Decisão:.....DEFIRO POR ORA À GRATUIDADE DE JUSTIÇA...REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA .... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.001.036782-4 (16292) - ARLINDO DAIBERT NETO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CONSTRUTORA E INCORPORADORA SERNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). LETICIA SCHINEIDER (RJ-055173) Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.151289-9 - BFC BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107)) X PAULO WHATELY SACK Despacho:FLS 180V / 181 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 1999.001.108740-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X TRANS BELLO TRANSPORTES LTDA E OUTRO Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2002.001.116158-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X COLEGIO GUANABARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) Decisão:....DEFIRO (FLS. 202). PRAZO DE CINCO DIAS. CAUTELAS DE \"ESTILO\".....AD CAUTELAM E ANTES DE SE CUMPRIR A ORDEM RETRO, DEVE A PARTE ATORA (AGRAVANTE).... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.147525-0 - RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR (RJ-078694), Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X PEDRO HAMMERSCHTD CAPETO), VERÔNICA HAMMERSCHMITD CAPETO), ESPÓLIO DE PEDRO PEREIRA CAPETO), AUTO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Decisão:À PRAÇA. CAUTELAS DE ESTILO, DEVENDO O EXEQUENTE INDICAR O LEILOEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DE TAL MISTER. \r\n\r\nProc. 2001.001.117444-5 - MASSA FALIDA DE TF ENGENHARIA E DESMONTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL) X ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2004.001.057897-0 - ANA CARLA GUIMARAES MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184) Despacho:FLS 650 - A PARTE AUTORA FACE AO CONTADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nProc. 2004.001.087970-1 - JORGE LUIZ GOMES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO DEFIRO. CUMPRA-SE. DEFIRO. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2005.001.128339-5 - LEA FREITAS COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576)), UNIMED RIO, Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:FLS 396/398- AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.082159-4 - SONIA GAEDE DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:....REJEITO POR ORA, A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA....CABENDO ENTÃO Á PARTE RÉ, PROVAR A \"JUSTA CAUSA\", .... \r\n\r\nProc. 2008.001.018713-8 - IVETE TRIGUEIRO GINO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Sentença:....JULGO PROCEDENTE..... \r\n\r\nProc. 2008.001.095751-5 - HENEDY SOARES MORENO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO (RJ-128733)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA Decisão:....DEFIRO POR ORA À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....CITE-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.006884-8 - MARIA DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:....NÃO HÁ COMO NÃO SE ACOLHER TAL ARGUMENTO ( INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ) PARECENDO QUE CABERÁ À RÉ PROVAR UMA JUSTA CAUSA HÁBIL.....A RÉ DEVE..... \r\n\r\nProc. 2008.001.094492-2 - ANTONIA DE MARIA BESERRA JACAUNA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:...DEFIRO POR ORA À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.094230-5 - SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:A SERVENTIA A LUZ DO PEDIDO DE FLS 03 - 2º PARÁGRAFO. DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 01/07/2008 ÀS 13:45 HORAS PARA O ATO DO ART 277 DO CPC.CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.105332-2 - MARIA JULIETA DE BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:....JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.070265-8 - SANDRA REGINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304) Despacho:FLS 145/146 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.001.098634-5 - JOSE PAULO SEREUWARAO XAVANTE, TSERETSU XAVANTE, RIPRU WARIPO MARINO XAVANTE, HUATA WAMERU OTOMOPA, TSETEWEDE, TSIDOWI WAI ADZATSE, RUWE WARADZY ATO, SEREBURA XAVANTE, SARITA WAUTOMOA, ROBERTINHO WAORINATSE, CELSO TSIBUDUWAPRE XAVANTE (Adv(s). Dr(a). MARTHA MACRUZ DE SA (SP-087543)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). SIMONE LAHORGUE NUNES (RJ-060429), Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. VENHAM INFORMAÇÕES ATUALIZADAS ACERCA DO RECURSO DE AI SUPRA COMPROVANDO-SE O QUE SE ALEGAR \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.013996-0 - JAQUELINE LUIZA WURZLER BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO (RJ-049786)) X MARLI DE SOUSA Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.094387-5 - VALDOMIRO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO FININVEST S A Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.138458-5 - JOSE AMERICO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO DE SOUZA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099) Despacho:DEFIRO FLS 554. CITE-SE POR EDITAL PRAZO MINIMO LEGAL. AD CAUTLAM DEFIRO FLS 554-2º PARÁGRAFO. OFICIEM-SE COMO SE REQUER \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.126553-6 - GANGANA MODAS MASCULINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X BERNARDO ADOLPHO REISSMAN), ESPOLIO DE RALPH JOSEPH REISSMANN (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO.....DOU PROVIMENTO..... \r\n\r\nProc. 2005.001.162312-1 - NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560), Dr(a). BRYAN CONRADO MARIATH LOPES (RJ-141156)) X FRANCISCO ANTULIO DE ARAUJO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.094751-0 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X HERMES Decisão:.....DEFIRO POR ORA À GRATUIDADE DE JUSTIÇA...REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA .... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.082176-5 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X JOAO MACHADO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO CREDITO DE FLS 81 \r\n\r\nProc. 2005.001.035651-2 - EDILENE SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:1 - fls . 208/210 a parte ré - art 475 J do CPC;2 - fls. 211 - a parte autora;3 - E. mandado de pagamento do r. perito. cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2005.001.116786-3 - HELIO CESAR MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES (RJ-115102) Despacho:AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.031386-2 - CELIA LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:FLS 221 -AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.101809-4 - CARLOS LUIZ SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARANHÃO SCHRAMM (RJ-132352)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:FLS 117 - A PARTE AUTORA EM ATÉ CINCO DIAS. APÓS AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.151944-7 - RENATO TINOCO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE .... \r\n\r\nProc. 2007.001.016398-3 - SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S A SULACAP (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565) Decisão:TENDO EM VISTA O INTERESSE DA UNIÃO NO PRESENTE PROCESSO, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.199758-0 - GISELE LIDIANE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL......DESIGNO O DIA 02/07/2008 ÀS 13:30 HORAS PARA O ATO (AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO). INTIMEM-SE ( INCLUSIVE A AUTORA PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL.....CUMPRA-SE ( DEVE TAMBÉM A SERVENTIA OBSERVAR QUE ESTAMOS DIANTE DE AÇÃO DE RITO SUMÁRIO E NÃO ORDINÁRIO, ADOTANDO-SE NA ESPÉCIE A PROVIDÊNCIA ADMINISTRATIVA RESPECTIVA )...... \r\n\r\nProc. 2007.001.244032-5 - NEURENICE GAMITO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL.... NOMEIO O ILUSTRE DR MAURICIO LIBERBAUM..... \r\n\r\nProc. 2008.001.014046-8 - JOSE BENEDITO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Sentença:....JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2008.001.091000-6 - EULINA DA LUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 26/06/2008 ÀS 13:45 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.091008-0 - EULINA DA LUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 26/06/2008 ÀS 13:45 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.091016-0 - EULINA DA LUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 26/06/2008 ÀS 13:45 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.091023-7 - EULINA DA LUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 26/06/2008 ÀS 13:45 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.094759-5 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X HERMES Decisão:....DEFIRO POR ORA À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA..... \r\n\r\nReparação de Danos, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.235276-0 - CÉSAR AUGUSTO MATTOS MAIA NEUMANN (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:.....REJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA.....NÃO HÁ COMO NÃO SE ACOLHER TAL ARGUMENTO ( INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ) CABENDO ENTÃO AO FORNECEDOR QUERENDO, PROVAR CLARA E OBJETIVAMENTE ( AINDA QUE POR INDÍCIOS ) QUE AS DESPESAS ALUDIDAS..... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.109733-1 - REGINA MARIA FREITAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668), Dr(a). ALEXANDRE MALVAR (MG-051266)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197), Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR AR PARA SE MANIFESTAR NO FEITO EM ATE DEZ DIAS NOTADAMENTE A LUZ DE FLS. 461/461V SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2001.001.134603-7 - BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALEXANDRE MASCARENHAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FARIA DA SILVA (RJ-110463) Despacho:INTIME-S O BRADESCO POR AR NO ENDEREÇO DE FLS. 59 PARA QUERENDO SE MANIFESTAR NO FEITO EM ATÉ QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 2002.001.144350-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X IVAN VICTOR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Despacho:FLS 290/293 - A RÉ; FLS 295 - A SERVENTIA \r\n\r\nProc. 2003.001.135206-6 - DIAS BASTOS COERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X ESTABELECIMENTO VINICOLA ARMANDO PETRLONGO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTÁVIO BARBOSA (RS-027442)), BEBIDAS DA SERRA LTDA, Dr(a). JAQUELINE MENEGOTTO (RS-051007) Despacho:DEFIRO FLS. 643. DIGA A PARTE RÉ EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.113671-4 - LUCIANE BOURGET FORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSUNCAO DE MARIA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) Despacho:FLS 190 - ATENDA-SE \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.094191-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A Despacho:FLS 56 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.024174-8 - SONIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA DE MOURA CARNEIRO (RJ-100205) Despacho:A RÉ \r\n\r\nProc. 1999.001.115297-8 - MELQUISEDEQUE SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:FLS 328/329 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2002.001.159613-5 - ELIAS BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:....JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, FORTE NO ARTIGO 794, I DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2004.001.027112-7 - CICERO ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:FLS 390/396 -A PARTE AUTORA ; FLS. 398 - A SERVENTIA \r\n\r\nProc. 2004.001.053257-9 - WASHINGTON HENRIQUE WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:FLS 281 - A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2004.001.117377-0 - ROSSICLER FEITOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:E. MANDADO CAUTELAS DE ESTILO. APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2005.001.089364-5 - NILCEA CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:DIGA A PARTE RÉ....DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.035783-2 - REGINA LUCIA VILASBOAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:FLS 149/174 - AS PARTES. CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO A LUZ DE FLS. 146. SEM OPOSIÇÃO ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.041476-1 - PERÁCIO ROQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAÚ BANCO INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE...... \r\n\r\nProc. 2007.001.122873-0 - ELIMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X BESOURO VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO O PLEITO DE FLS. 33 - CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.204544-8 - MARIA APARECIDA LOPES ZAMPIETRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:....JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2007.001.215322-1 - ANNA DE MELLO PRADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:DECISÃO PROFERIDA NO INCIDENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.218835-1 - MARIA APARECIDA BIANCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:....JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2008.001.001061-5 - ANDRÉ LUIZ DA VEIGA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:....REJEITO A PRELIMINAR....CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, NA FORMA DO ARTIGO 130 DO CPC, PARA EFEITO DE DETERMINAR A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.183976-7 - JOSÉ CASTRO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). SILVANA BENEVIDES GONCALVES (RJ-067009)) X NET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:.... JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038451-3 - LETICIA OLIVEIRA MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662)) X BANCO ITAÚ CENTRAL DE RENEGOCIAÇÃO DE CRÉDITO AGÊNCIA 0380 RIO GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:....EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO ( ARTIGO 331 DO CPC ) DIGAM AS PARTES. APÓS AO MP. ANOTE-SE. OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE ( O REAL NOME DO RÉU: BANCO ITAÚ S/A ). \r\n\r\nProc. 2007.001.195290-0 - FRANCISCO DE CARVALHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RANGEL JUNIOR (RJ-069669)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:DEFIRO A JG. O PROCESSO SUPRA DEVE OBSERVAR O RITO SUMARIO. O EVENTUAL ROL DE TESTEMUNHAS DEVE CONSTAR DA INICIAL. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.024422-3 - JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:....JULGO PROCEDENTE..... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.003896-5 - SOCIEDADE AGRICOLA E INDUSTRIAL FONTANEZZI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Despacho:... CERTIFIQUEM-SE. SE FOR O CASO, RECEBO OS RECURSOS SUPRA, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. AO RECORRIDO (PARTE AUTORA), FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE NA ESPÉCIE. AO RECORRIDO (PARTE RÉ), FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE NA ESPÉCIE... \r\n\r\nProc. 2000.001.138728-1 - PEDREIRA BANGU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA DE P RAMALHO (RJ-000488B)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492) Despacho:FLS 520 - ATENDA-SE \r\n\r\nProc. 2001.001.138283-2 - CLEYDE SYLVIA DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:FLS 464/481 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.040745-8 - JOAO CARLOS FELICIANO AUSTREGESILO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FELICIANO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (RJ-033150)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.084860-5 - NADIA DA COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.217799-7 - ADAELSON FERREIRA VERÍSSIMO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:......DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL......NOMEANDO ENTÃO O ILUSTRE DR. JOÃO MANUEL....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.....A EMPRESA RÉ TEM MUITO MAIS CONDIÇÕES DE DEMONSTRAR A LEGALIDADE DE SEUS CONTRATOS, BEM COMO EXPLICITAR TODAS AS INFORMAÇÕES......CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS ( DOCUMENTAIS E OUTRAS ) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA....TEMA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO, REJEITO O MESMO..... \r\n\r\nProc. 2007.001.235861-0 - JOAO ZEFERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBICARD Despacho:REDESIGNO O ATO PARA O PRÓXIMO DIA 03/09/2008 ÀS 12:45 HORAS - ART 277 DO CPC.OFICIE-SE INFORMANDO NOVA DATA. INTIME-SE. CUMPRA-SE \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.091712-8 - ANDREIA LÁZARA PRUDENTE RANGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X BANCO ITAÚ S A), ADVENTURE VEÍCULOS LTDA Despacho:DEFIRO A JG. CITEM-SE \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.102242-6 - RENATO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:DESIGNO O DIA 26/06/2008 ÀS 12:45 HORAS PARA AUD DO ART 331 DO CPC. INTIMEM-SE, SENDO QUE A DP PESSOALMENTE E A PARTE AUTORA POR AR \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.009141-8 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:FLS 92 - A PARTE RÉ PARA REGULARIZAR. EM REPLICA \r\n\r\nId: 534536"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gracia Maria Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2004.001.045915-3 - ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475)) X SYLVIO MERHY DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559), Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214), Dr(a). LÊDA SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-019023) Despacho:FLS. 325/326 - ATENDA A PARTE AUTORA AO REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.014132-8 - KATIA REGINA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-099978) Decisão:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À ADVOGADA QUE CONSTA NAS PUBLICAÇÕES, CONFORME FLS. 337. \r\n\r\nProc. 2002.001.132074-9 - ROSEMAR PISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874), Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:FL. 422 - OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL, CONFORME REQUERIDO PELO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.108673-1 - JOÃO RENATO LEMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2 - Cite-se.3 - Nomeio Perito do Juízo Dr. Sebastião Neves. Intime-se o Dr. Perito, nos termos do provimento 05/2003, para designação de perícia médica. Indiquem as partes seus assistentes técnicos e, querendo, os seus quesitos no prazo de 05 dias...Encaminhem-se os autos ao Departamento de Perícia nos termos do art. 2º do Provimento 05/2003, da CGC. \r\n\r\nProc. 2008.001.108686-0 - ELAINE MILAGRES DA CUNHA DO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2 - Cite-se. 3 - Nomeio Perito do Juízo Dr. Roberto Alves Fernandes. Intime-se o Dr. Perito, nos termos do provimento 05/2003, para designação de perícia médica. Indiquem as partes seus assistentes técnicos e, querendo, os seus quesitos no prazo de 05 dias...Encaminhem-se os autos ao Departamento de Perícia nos termos do art. 2º do Provimento 05/2003, da CGC. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.034746-0 - GERALDO TOLEDO PLAISANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZEIN COMERCIO E INDUSTRIA S A E OUTROS Despacho:Fl 94 - Certificados voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.039805-6 - NILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA (RJ-136156)) X EIVIND REINERT Despacho:AO MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.091701-3 - JOÃO PEDRO PASCOAL SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acolhendo o parecer ministerial de fl. 11v. e sobretudo em razão da matéria, declino da competência em favor de uma das Varas de Família desta comarca. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.106881-9 - SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975), Dr(a). ANDREIA ERTHAL LUZ (RJ-103852)) X INTERNACIONAL ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Decisão:1. Junte-se. 2. Certifique-se quanto à resposta da penhora on line. 3. Não há como homologar acordo e suspender o curso do processo. Aguarde-se o cumprimento do acordo. Segue em anexo resultado de penhora on line no valor de R$ 3.448,82, transferido para o Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2004.001.024085-4 - ACADEMIA ECO S LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Ao interessado, sobre oficio e laudo \r\n\r\nProc. 2004.001.039189-3 - ROSANE GOFMAN (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X BANK BOSTON (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante a sucumbência da ré, deposite os honorários periciais, em 48 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.126263-0 - LUCIA GONCALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:AO MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.156362-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X WAGNER ELIEZER CARDOSO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648) RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE. ADITE-SE. CUMPRA-SE. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.001.203954-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FELIPE LUIZ FERREIRA REIS Decisão:Fls.26/29 - Expeça-se ofício, ao DETRAN, SRF, LIGHT, AMPLA, VIVO, CLARO, OI, TIM, conforme requerido, com prazo de 10 dias para resposta, devendo ser encaminhados pelo patrono do requerente e comprovada a entrega nos autos em 5 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.168612-4 - DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:ANTE FL.51, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.109520-3 - JOANA FRANCISCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SOELI RUHOFF (SP-207376)) X RICARDO CAETANO SANTOS Decisão:Oficie-se solicitando a remessa de cópia da procuração no prazo de 10 dias. Decorridos in albis, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.112741-2 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BRASLIGHT FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104)), Assistente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A., Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Decisão:1. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO ANTE CERTIDÃO SUPRA E FL. 1577.2. DIGA O CREDOR,EM 5 DIAS, SE ESTÁ SATISFEITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.071057-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO FINO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X RUI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TEIXEIRA FILGUEIRAS (RJ-098879), Dr(a). EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-011718), Dr(a). HELVÊCIO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-020575) Despacho:FL. 398V. - AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.081773-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403)) X RAVINDRA CHHAGANLAL TAILOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) Despacho:1. À CURADORIA ESPECIAL. 2. RESTAURE-SE A CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.138231-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN RODRIGO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X EDY BRAGA DE SA Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE RESPOSTA DO OFÍCIO ENCAMINHADO À LIGHT. EM CASO NEGATIVO, REITERE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.025679-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X CRISITNA BEZERRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES BASTOS (RJ-130612) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.079982-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA (RJ-145412)) X DATATEK COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Decisão:PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO INDIRETA. \r\n\r\nProc. 2004.001.092764-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO RIO VERMELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GRANDE GONÇALVES TORRES (RJ-027770)) X NILSA CARMELIA EMILIANO E OUTRO Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS AO DEFENSOR PÚBLICO TABELAR. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.127578-5 - EVERALDO DA SILVA CANANEA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SULINA SEGURADORA Despacho:1. Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção da execução.2. Intime-se o réu, via postal, para constituir novo patrono, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.092094-8 - JOAQUIM SANTOS OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Converto o julgamento em diligência: Esclareça o Dr perito, objetivamente, quanto ao percentual do grau de invalidez do autor.Diga o autor quanto a preliminar de fl. 37. \r\n\r\nProc. 2006.001.121811-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OJAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X WILSON VASCONCELLOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-145206) Decisão:1. FL. 134 - RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO NA DRA PARA QUE PASSE A CONSTAR ESPÓLIO DE WILSON VASCONCELLOS VIANNA REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE ZAIRA DE ARAÚJO VIANNA. 2. EXPEÇA-SE OFÍCIO CONFORME REQUERIDO PELO RÉU À FL. 138, ITEM C. 3. DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 60 DIAS, CONFORME REQUERIDO PELAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.122432-0 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X WAGNER DE SOUZA CORREA Despacho:FL. 87V. - RENOVE-SE A DILIGÊNCIA POR OJA, CONFORME REQUERIDO PELA DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.145056-3 - AIRTON BORGHI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALLI PLUHAR (SP-163121), Dr(a). EDUARDO PINTO DE CARVALHO (RS-035123)) X FUNDO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL AERUS (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Decisão:Defiro a produção de prova pericial técnica requerida pelo réu, cujo ônus financeiro será arcado pelo mesmo. Nomeio perito do juízo Dr. Antonio de Caldas Ribeiro, tel.: 2761-3313/9654-8790 , que deverá ser initmado para orçar seus honorários. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2006.001.161330-1 - AGLAE LEIDE DE SOUZA D'ÁVILA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X CLEVELAND SOUZA D'AVILA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE (RJ-128818) Decisão:Recebo a apelação de fls. 226/237 apenas no efeito devolutivo. À apelada para apresentar contra-razões. Após subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.080624-9 - CLAUDIA CRISTINA DO NASCIMENTO PIRES CESAR (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Decisão:Converto o julgamento em diligência: Traga a autora comprovante de existência da conta objeto da lide, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. Após, conclusos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.105041-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FARROUPILHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE MARINA DIAS FIGUEIREDO Decisão:Expeçam-se ofícios à SRF, LIGHT, TELEMAR e DETRAN, conforme requerido, com prazo de 10 dias para resposta, devendo ser encaminhados pelo patrono do requerente e comprovada a entrega nos autos em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.106877-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X COSTA JUNIOR CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA QUANTO `A DATA DA JUNTADA DO MANDADO E O DISPOSTO NO ART. 277 DO CPC. VENHA O SUBSTABELECIMENTO MENCIONADO EM AUDIÊNCIA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.111243-0 - DAVID POLMON (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CARLOS MAXIMO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.121926-1 - MAURICIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso de fls. 80/87 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.186808-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR MARQUES DE SANTAREM (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ODETTE REIS DE ATHAYDE E OUTRO Decisão:FL. 50 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.215593-0 - ANNITA LAUFER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090)) X LANA SELMA MONTEIRO DA COSTA AO AUTOR P/ COPIAS A FIM INSTRUIR CITAÇAO/INTIMAÇAO \r\n\r\nProc. 2008.001.022839-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YEMANJÁ (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X JOSÉ EMIGDIO LEITE GUIMARÃES E OUTRO Decisão:Expeça-se ofício, conforme requerido à fl. 31, com prazo de 10 dias para resposta, devendo ser encaminhados pelo patrono do requerente e comprovada a entrega nos autos em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.023589-3 - JOSÉ SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675)) X LUIZ OTAVIO DUARTE FERREIRA Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/07/08 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC NO ENDEREÇO FORNECIDO À FL. 24. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.108280-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INTERPRAIAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X GERSON SILVA FERREIRA E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/07/08 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.173365-5 - NELSON GONÇALVES CASTANHEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso de fls. 114/127 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.164504-1 - GERMANO DA SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448), Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X BANCO ITAÚCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre o laudo pericial em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.086098-4 - CASSIO LUIZ CARDOSO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). TÂNIA MARLENE CINELLI ALVES (RJ-047285), Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 373/388 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.103063-0 - MARLY CAROLINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:FL. 134 - VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.102290-8 - SONIA MARIA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM. ANTE A SEQUÊNCIA DE DESPACHOS E PARA EVITAR ALEGAÇÃO DE NULIDADE , DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, INCLUSIVE PRELIMINARES. \r\n\r\nDeclaratória, declaratoria negativa C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.060674-3 - WALDICEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Decisão:Defiro o prazo de 15 dias requerido pela Ré. Decorridos in albis, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117741-2 - CARLOS HENRIQUE EMBIRIÇU CALDAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso de fls. 133/138 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.121932-7 - CAROLINE HEMILLY COELHO (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X EMPRESA ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113) Despacho:AO MP (CURADORIA CÍVEL). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.109217-2 - SÉRGIO ALONSO TAVES (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X ALBA MENESES MIRANDA AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.027820-4 - IRACI SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061), Dr(a). VERONICA DA SILVEIRA CAVALCANTE (RJ-101031), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA (RJ-069373)) X GILSON ANTONIO FONSECA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) PRECATÓRIA À DISPOSIÇÃO DO EXEQUENTE PARA RETIRÁ-LA, NA CONTRA-CAPA. \r\n\r\nProc. 2006.001.143834-4 - KAM CHAU CHAU LING (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA MARELIM FERNANDES GUSMAO (RJ-045638)) X MATTOS MIGUEL EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO GONÇALVES (SP-246885) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2003.001.007456-3 - CELIA MARIA MENDES DE MAGALHAES E NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290)) X ESPÓLIO DE MARIA ISABEL MENDES BRANDAO DE MAGALHAES E OUTRO), Inventariante: CÉLIA MARIA MENDES DE MAGALHÃES E NOVAES (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259), Dr(a). FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA CHIBANTE (RJ-106016), Dr(a). ANGÉLICA LOPES FAGUNDES CARNEIRO DA CUNHA (RJ-115824) Decisão:Digam as partes se desejam a produção de demais provas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.112208-0 - CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X JOSE BARCELOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703) Decisão:OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE INFORME O VALOR EXISTENTE NA CONTA DE N° 5151820 (FLS. 553/554 DO APENSO) À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.113696-3 - CHEUNG WING NING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SMARRITO GOMES (RJ-092574)) X IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA Despacho:Traga o embargante cópia da inicial e eventual sentença proferida no feito de exoneração de fiança noticiado a fl. 04. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.173365-5A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X NELSON GONÇALVES CASTANHEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:Fls. 37/39 - Certifique o cartório quanto ao cumprimento do disposto no art. 526 do CPC. Aguarde-se o pedido de informações pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.236119-0A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X EZILMA SAMPAIO DE OLIVEIRA MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Informem as partes, em 05 dias, o andamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.208334-2 - COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA E OUTROS AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIO PRESO À CONTRA-CAPA. \r\n\r\nProc. 2000.001.055802-0 - ANIBAL PAIS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS TEODORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) OFÍCIO EXPEDIDO À DISPOSIÇÃO D APARTE RÉ PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2000.001.060553-7 - FERNANDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X ZILDA PAULA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) O.S.01/07: FICA O EXECUTADO INTIMADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, VIA D.O., DA PENHORA SOBRE AS GUIAS JUDICIAIS DE N°S 2500103401149 E 1200111005124, COM DEPÓSITOS NOS VALORES DE R$ 45,79 E R$ 654,37, RESPECTIVAMENTE, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.136916-7 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CEMAPO CENTRO DE MANUTENCAO EM APARELHOS OTICOS SAO CARLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863) O.S.01/07: FICA O EXECUTADO INTIMADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, VIA D.O., DA PENHORA SOBRE A GUIA JUDICIAL N° 3200126139163 NO VALOR DE R$ 9.816,14, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.106834-0 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DILMA REGINA SIMOES GONCALVES OFÍCIOS À DISPOSIÇÃO D APARTE AUTORA PARA RETIRA´-LOS \r\n\r\nProc. 2003.001.135425-7 - ESPOLIO DE MARCIO ROBERTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137)) X EQUINOCIAL ANTIGUIDADES LTDA E OUTROS Despacho:AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.121802-9 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X GAS MOTORS DO BRASIL LTDA Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.097263-6 - COLEGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527)) X HELCIO GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Decisão:FL. 143 - RETIFIQUE-SE O POLO ATIVO NA DRA PARA QUE PASSE A CONSTAR ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS. FL. 141 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.049341-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HELIO VENTURA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ARBEX (RJ-124899) Despacho:Venha planilha atualizada.Intime-se a parte ré, pessoalmente, para constitua novo patrono, tendo em vista informação de falecimento do seu advogado. \r\n\r\nProc. 2006.001.069072-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBERTO PAZ FERREIRA DE FREITAS E OUTRO Despacho:1. Fls. 75 - Quanto à desnecessidade de garantia do juízo, assiste razão ao executado. 2. Intime-se o executado/embargante para recolher as custas (fl. 38v.do apenso) dos Embargos à execução em apenso, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.105751-0 - PIUBELLO COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISEU GUEIROS DE SOUZA (RJ-044517)) X BETE BLUE MODAS LTDA AO AUTOR SOBRE PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.266293-0 - ACP PROMOÇÕES EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X NAFERTARI JOALHERIA PERFUMARIA E COSMETICOS Despacho:INICIALMENTE, COMPROVE O EXEQUENTE O ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.023290-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X 98 DECORAÇÕES LTDA EPP E OUTROS Decisão:FLS. 21/22 - INDEFIRO VISTO QUE SEQUER HOUVE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.043036-7 - RIOCENTRO S A CENTRO DE FEIRAS EXPOSIÇOES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (RJ-065382)) X TALENTO BSB FEIRAS E EVENTOS LTDA AO AUTOR PARA RETIRAR A PRECATÓRIA OU RECOLHER AS CUSTAS PARA O ENVIO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.004492-0 - MOLYTROL LUBRIFICANTES ESPECIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597)) X BANCO BILBAO VIZCAIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:1. Restaure-se a capa dos autos. 2. Em derradeira oportunidade, cumpra a ré em 72 horas a determinação de fls. 353. \r\n\r\nProc. 2008.001.085283-3 - ALICIO CORTAT (Adv(s). Dr(a). FELIPE BARBOSA BITTENCOURT (RJ-125456)) X BUZIOS GRAND LLC E OUTRO Despacho:J. DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.153400-2 - SIMONE FERREIRA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261)) X NELSON DA SILVEIRA Decisão:Indefiro, fls. 24/25. Diligencie o Autor por seus proprios meios, em 05 dias, junto a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.049013-6A - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X JORGE RIOLANDO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA CARVALHO (RJ-093097), Dr(a). CARLA LOMAR VARELA (RJ-108983), Dr(a). BÁRBARA MANOELA MAIA MOTA (RJ-115997) AO impugnado \r\n\r\nProc. 2004.001.028151-0A - ESPOLIO DE CUSTODIO JOAQUIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). ROZANE FERREIRA GOMEZ (RJ-082753)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODRI GUES CAVALCANTI (RJ-094335), Dr(a). PAULO CESAR MADEIRA MAGALHÃES (RJ-046897) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170746-2 - MARLY RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129)) X SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056), Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Despacho:DIGA O RÉU AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.200669-8 - CLEONIZIA BAPTISTA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Recebo o recurso de fls. 85/98 no duplo efeito, salvo quanto à tutela antecipada. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.118450-2 - LUIZ ALBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.042107-5 - MANOEL LAURENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.167903-0 - ADRIANA DE OLIVEIRA BARBOSA NUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LOSSO DE SENNA (RJ-132931)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:FL. 33 - VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.169859-0 - CÍCERO JOÃO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO (RJ-144091) AO AUTOR, SOBRE O DEPÓSITO. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.001.188835-3 - FABIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:FL. 56 - DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.109976-2 - MÁRCIA RODRIGUES CAROLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X BCP S A Decisão:... Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir , especialmente pericial, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, requerimento de multa/ alteração do seu plano....defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de negativar o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, sob pena de posterior aplicação de multa diária.Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.110138-0 - GRAZIELE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X LOJAS AMERICANAS Decisão:... Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, eventual débito autoral .Ante os fundamentos já esposados, que demonstram nesta cognitio sumária, a verossimilhança das alegações da autora, bem como a existência do periculum in mora, defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré remeta novo cartão à autora , no prazo de dez dias sob pena de posterior aplicação de multa diária.Defiro JG Cite-se e Intimem-se.. \r\n\r\nProc. 2008.001.110376-5 - MARCOS LOPES FIRMO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO CEDULA S A Decisão:...Ante os fundamentos já esposados, que demonstram nesta cognitio sumária, a verossimilhança das alegações do autor, bem como a existência do periculum in mora, defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de posterior aplicação de multa diária.Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/07/08 ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.005320-0 (18632) - ANTONIO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X RAIMUNDA SILVA LEITE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FL. 232 - DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 90 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE VISTA À DP. \r\n\r\nProc. 1997.001.074583-7 - RUTH LIMA PEREIRA, Inventariante: LUZMAR LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAEL DA SILVA MENEZES (RJ-022172)) X ALOC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MONIQUE OLIVEIRA GUARANA (RJ-089690) Decisão:1. INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS , ATRAVÉS DE SEU PATRONO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA DE 10%.2. FL. 432 - RECONSIDERO PARTE FINAL DO ITEM 2 DE FL. 428. \r\n\r\nProc. 2002.001.066365-7 - COOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO - LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X ANDERSON VIEIRA DE SOUZA Decisão:1. REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/07/08 ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS.2. JUNTE-SE A PETIÇÃO QUE CONSTA NO SISTEMA. \r\n\r\nProc. 2004.001.024072-6 - ROSANEA DA CONCEICAO DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244), Dr(a). CARLOS DAVID ARÊAS BALLA (RJ-127952)) X RIO SUNSET VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984), Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Despacho:FL. 182 - ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, EM 5 DIAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.088923-8 - OLGA GONCALVES CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). FABIO GUIMARÃES PARAISO (RJ-125096E)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:FLS. 758/760 - AO RÉU PARA PAGAR O VALOR APONTADO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.107096-8 - JOAO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) O.S.01/07: FICA O EXECUTADO INTIMADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, VIA D.O., DA PENHORA SOBRE A CONTA JUDICIAL N° 0300118543105/0001, NO VALOR DE R$ 65.426,07, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.069005-9 - ELZA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X PLAMOR JARDIM DA SAUDADE PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Despacho:1. VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, EM 5 DIAS. 2. JUNTE-SE A PETIÇÃO DE FL. 158 NO SISTEMA. \r\n\r\nProc. 2005.001.145256-9 - DELMA JANUARIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA SEMIC (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:1. Recebo o recurso de fls. 384/392 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça.2. Certifique o cartório quanto ao cumprimento da parte final de fl. 382. \r\n\r\nProc. 2006.001.027454-6 - JANE JEANETE REICHERT (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:SUSPENDO, POR ORA, FL. 180. TRAGA O RÉU, EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE OS DOCUMENTOS DETERMINADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.068581-9 - JENIFFER FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:1 -Rejeito os embargos de declaração de fls. 120/121 ante a ausência dos seus pressupostos legais.2 - Recebo a Apelação no seu duplo efeito, salvo quanto à antecipação parcial dos efeitos da tutela. . Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.113756-3 - JAIR ANTONIO HILLMANN (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:ANTE A DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS À LIVRE DISTRIBUIÇÃO PARA QUE SEJAM DISTRIBUÍDOS À UMA DAS VARAS EMPRESARIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.024682-7 - MERC SUR REPRESENTAÇÕES E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:`AS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.103308-6 - JOICE MENDONÇA CORREIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682)) X ASSISTENCIA MEDICA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 169/183 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.085389-8 - TATIANA RODRIGUES VIEIRA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X LUIZ AUGUSTO FERREIRA SANTANA E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER UMA CÓPIA DA INICIAL PARA ENCAMINHAR O MANDADO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.265549-4 - ADRIANA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCINDA CAVALLO MATTOSO (RJ-090929), Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:inverto o ônus da prova ...diga a ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas-.. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.078898-1 - MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X CLASSIC SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Decisão:Recebo a apelação de fls. 246/262 apenas no efeito devolutivo. À apelada para apresentar contra-razões. Após subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.114778-7 - MARCOS AURELIO TEIXEIRA LAGES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X ASSOCIACAO ASSISTENCIAL DO MICROEMPRESARIO E DIFERENCIADO DA AREA CENTRAL AAMEDAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Despacho:1. ANTE CERTIDÃO DE FL. 364, DEVOLVO O PRAZO AO RÉU. 2. APÓS, JUNTE-SE A PETIÇÃO QUE CONSTA NO SISTEMA E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.014796-5 - JAMILO BARBOSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)) X JORGE MIGUEL RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Despacho:fls. 124 - Comprove o réu o motivo de sua ausência na audiência, em 5 dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, para tratamento hospitalar \r\n\r\nProc. 2007.001.048954-2 - JOÃO CORREIA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682), Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357)) X ASSISTENCIA MÉDICA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 225/239 e 240/249 no duplo efeito, salvo quanto à cautelar. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1994.001.099972-5 (18380) - BANCO BM&S S/A (Adv(s). Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277), Dr(a). ISABELLA COELHO ZIONI (SP-188986), Dr(a). CLAUDIO MENDES DA SILVA COUTO (SP-105690), Dr(a). ANGELA COTIC (SP-168893), Dr(a). ANA SUELI PIRES (SP-158755), Dr(a). LEVI LUIZ SILVA FIGUEIREDO (RJ-021917)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE EMPREENDIMENTOS E OUTROS E OUTROS Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO DE FL.330. \r\n\r\nProc. 2003.001.010106-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X HOUSE SHOP COMERCIO DE MOVEIS E DECORACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723), Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) OFÍCIOS EXPEDIDOS, À DISPOSIÇÃO D APARTE AUTORA PARA RETIRÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.104064-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). IVAN ALVES DA SILVA FILHO (RJ-143061)) X JECHIEL SZMAJSER (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Despacho:FL. 234 - EM RAZÃO DO TEMPO DECORRIDO, AGUARDE-SE POR MAIS 10 DIAS. APÓS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.153808-7 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X PAULO DOS SANTOS Decisão:ANTE AS DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS DE FLS. 68/72 E 88/89, DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE PROTOCOLO DE BLOQUEIO EM ANEXO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.030438-0 - PEDRO HENRIQUE BITTENCOURT GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:julgo procedente o pedido formulado na exordial, convolando a liminar em definitiva ... \r\n\r\nProc. 2005.001.040068-9 - MARCO ANTONIO MALVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:FLS. 613 - INTIME-SE O DR. PERITO PARA ORÇAR SEUS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.137442-0 - TRANSPORTES EMERGENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). BETHÂNIA DE SOUZA BOQUIMPANI (RJ-080466)) X PARMALAT INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350), Dr(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA (RJ-050932) O.S.01/07: ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.085583-0 - PATRICIA BASTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X MARIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603), Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887) Despacho:REITERE-SE A INTIMAÇÃO NA PESSOA DO DR. PERITO, POR TELEFONE, PARA QUE SE MANIFESTE EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESTITUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153157-5 - GISELLE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X RURAL E COLONIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MONACO DA SILVA (RJ-113931) Decisão:FL. 122 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME REQUERIDO PELAS PARTES EM AUDIÊNCIA. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.067807-7 - ESPÓLIO DE PTRONIO ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:JUNTE-SE O OFÍCIO QUE CONSTA NO SISTEMA E DÊ-SE VISTA ÀS PARTES. INTIMEM-SE TAMBÉM AS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 162 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.115486-2 - ALERGO AR CONSULTÓRIOS MÉDICOS DE TRATAMENTO DE ALERGIA E RESPIRAÇÃO SOCIEDADE SIMPLES (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença: julgo procedente o pedido autoral, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.108428-0 - AGIPLAN SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444)) X BANCO BIC BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A Decisão:A natureza do pedido liminar está a exigir a oitiva da parte ré, até porque os fatos alegados datam de 4 meses, não anexando a parte autora qualquer requerimento junto ao Banco réu sobre os fatos narrados na exordial. Cite-se e intime-se a parte ré, com urgência, devendo o Sr. OJA comprovar o cumprimento em 72 horas. Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020780-9 - ALAN ALDO BARBOSA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134) Decisão:Converto o julgamento em diligência: Comprove a ré documentalmente em cinco dias a prévia ciência do autor/consumidor ( Art 6 inciso II e 54 §4 do CDC )quanto a restrição prevista no prágrafo sexto da sua apólice ( fl. 92) , sobretudo tendo em vista que o autor alega a fl. 03 que não lhe foi exibida qualquer restrição quanto a concessão de empréstimo em razão de aposentadora por invalidez. \r\n\r\nProc. 2007.001.149259-7 - PRISCILA ALMEIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA AUTORA EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.051217-7 - MILA QUADROS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X TNL PCS S A Decisão:Ante os documentos acostados às fls. 60/61, indefiro a Gratuidade de Justiça requerida. Recolham-se as custas e a taxa judiciária em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.096335-7 - JOÃO LINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:..Assim, diga a parte ré, objetivamente em sua resposta as provas que pretende produzir, sobretudo pericial, justificando-as, vindo desde já eventual prova documental suplementar atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica ao autor, ou caso já tenha procedido, restabeleça o serviço no prazo máximo de 24 horas, sob pena de posterior aplicação de multa diária, além das demais penalidades cabíveis.Defiro JG.Cite-se e intimem-se COM URGÊNCIA.Traga o autor comprovante de pagamento da conta com venciemnto em abril no prazo de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001263-4 - AGUIAR E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ AGUIAR (RJ-043133)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.062849-9 - DANIELLE DORADO BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960)) X ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO BAUMBLATT NETO (RJ-098811) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.013079-9 - LUIZ CARLOS BULHOES CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979)) X ALDA CHRISTINA PEREIRA DE MORAES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-102022), Dr(a). CIBELLE MELLO DE ALMEIDA (RJ-119895) Decisão:Ante certidão supra, intime-se o Dr. Perito (fls. 709). \r\n\r\nRenovatória, de locação \r\n\r\nProc. 2007.001.092967-0 - CORPORATE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAI FANG PENG (RJ-137624)) X MÁRCIA GOLDFELD GOLDBACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:1. Fls. 163/171 - Aos réus, em 5 dias. 2. Ao Dr. perito (fl. 147). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.120332-0 - AMAURI ANGELO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TOMAS ALEXANDRE DA CUNHA BINOTI (SP-098716), Dr(a). CESAR AUGUSTO DORIA DOS REIS (RJ-051152)) X SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905) Despacho:FLS. 388 - DEFIRO A DILAÇÃO PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.009900-1 - JOAO FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X ASAPREV-RJ ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM CONTINUAÇÃO PARA O DIA 15/07/08 ÀS 14:30 HORAS.INTIMEM-SE as partes e o médico Dr. Bernardo, endereço às fls. 271/272, para prestar depoimento como testemunha do Juizo. \r\n\r\nProc. 2006.001.091572-2 - WILSON ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X PAULO CESAR CHAGAS LESSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:FL. 122 - DILIGENCIE O RÉU POR SEUS PRÓPRIOS MEIOS, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.004582-2 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDSON TEIXEIRA DE MELO (SP-122629)) X CRISTINA MONTEIRO DO NASCIMENTO OFÍCIOS À DISPOSIÇÃO D APARTE AUTORA PARA RETIRA´-LOS \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.110683-3 - LUIZ FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA S A CARTÃO C E A Decisão:... Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir , especialmente grafotécnica, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, apresentando ainda, se for o caso, os comprovantes das despesas impugnadas.Defiro JG. Cite-se e Intimem-se.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.009422-5 - LUIZE MARGARETE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Despacho:FLS. 404/405, 409 E 418/419 - DIGA O RÉU, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.094132-3 - TEREZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. Nomeio Perito do Juízo, David Passy - tel: 2267-0595 / 2267 - 8809 / 9368-0312, que deverá ser intimado para orçar seus honorários, ciente da G.J. deferida à autora.Fixo o prazo de trinta dias para a entrega do laudo. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.001.164120-7 - LAUDINEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:... para esclarecer que o pedido de prova oral será apreciado após a realização da perícia. 2- Tendo em vista a manifestação do Dr. Perito às fls. 70, nomeio em substituição o DR.Celso Tavares Garcia, TEL: 9989-9828, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA ORÇAR SEUS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.236119-0 - EZILMA SAMPAIO DE OLIVEIRA MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da decisão no apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.046877-2 - JOANICIO FERNANDES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Despacho:ANTE CERTIDÕES DE FLS. 53 E 53V., DEVOLVO O PRAZO AO AUTOR. MANIFESTE-SE AINDA QUANTO AO MANDADO JUNTADO À FL. 50, PORTANTO, APÓS A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.108543-0 - VALESCA ROSA MANOEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X WRC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos legais, ante a documentação que instrui a exordial, a natureza da relação consumerista, a hipossuficiência econômica e técnica da autora, que demonstram nesta cognitio sumária, a verossimilhança das suas alegações da autora, bem como a existência do periculum in mora, defiro parcialmente a antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do seu nome dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de posterior aplicação de multa diária.Quanto ao pedido de parcelamento do valor devido, sem incidência de juros e correção, também formulado em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o mesmo está a exigir dilação probatória.Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.109954-3 - RUNNER LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X ACEROS TRANSPORTES LTDA GRANERO TRANSPORTES Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.165138-9 - NELIO CORREIA NEIVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELL), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE FOI FEITA REMESSA AO INSS E AO MP. EM CASO NEGATIVO, DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.134116-9 - VERA LUCIA PAPERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BILBAO VIZCAYA S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA SENA SCHETTINO (RJ-107603), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: julgo procedente em parte .... \r\n\r\nProc. 2004.001.011345-5 - SONIA MARIA DE ABREU PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722), Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:FL. 370/380- AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.101848-1 - MARIZA RAMOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.052159-8 - WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERASMO SANTANA DA SILVA (RJ-098942)) X EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Despacho:Voltem cls em ambos os feitos. \r\n\r\nProc. 2006.001.123101-4 - SONIA MARIA MARTINS ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Pas partes, sobre laudo \r\n\r\nProc. 2007.001.050872-0 - ELOISA SILVA BARBOSA SABINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:FLS. 63/66 - DEVOLVO O PRAZO AO RÉU. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.102552-1 - ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:Proceda o Cartorio a juntada da petição noticiada no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 534537"
                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.027602-7 - MAOP MEDEIROS COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X INDUSTRIA DE PLASTICO E VIDRO BRACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597) DE ORDEM. RENOVE-SE O MANDADO, ATENDENDO À R. DECISÃO DE FLS.664, NO ENDEREÇO DE FLS. 671. (PI) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.187577-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649)) X MARIA ROSIMERE CABRAL DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594) ao interessado sobre os calculos do contador(pII) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.044014-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM PEDRO I (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X MANOEL PRUDENCIO DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084) DE ORDEM: REPUBLIQUE-SE: VENHAM AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, INCLUSIVE DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIENCIA ALEGADA PELO REU. VENHA PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 5 DIAS, CONFORME REQUERIDO NA ATA DE FLS 70. ATO CONTINUO, DE-SE VISTA AO AUTOR. ESCLAREÇAM AS PARTES ACERCA DA NECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS. (P.I) \r\n\r\nProc. 2008.001.095516-6 - CLAUDIO GALENO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NABUCODONOZOR BARBOSA DA SILVA (RJ-005769)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:ANOTE-SE A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO. DEFIRO JG. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 13/10/08 AS 14:15 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ E INTIMEM-SE. [ P / I) \r\n\r\nProc. 2008.001.095601-8 - ALAN DE LIMA FEITOZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 29/09/08 AS 15:45 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ E INTIMEM-SE. [ P / I) \r\n\r\nProc. 2008.001.097124-0 - TERESA DO MENINO JESUS FREIRE MARISTANY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO JG. ANOTE-SE A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 20/08/08 AS 15:45 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ E INTIMEM-SE. [ P / I) \r\n\r\nProc. 2008.001.097795-2 - ELISABETE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 18/08/08 AS 16 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ E INTIMEM-SE. [ P / I) \r\n\r\nProc. 2008.001.098552-3 - RAFAEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 20/08/08 AS 16 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ E INTIMEM-SE. [ P / I) \r\n\r\nProc. 2008.001.099244-8 - GERALDO MIGUEL MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO JG; DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... CITE-SE. (P.I) \r\n\r\nProc. 2008.001.100098-8 - PEDRO DA SILVA ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 18/08/08 AS 15:45 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ E INTIMEM-SE. [ P / I) \r\n\r\nProc. 2008.001.101288-7 - W R CAR SERVICE S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X BEST BRASÍLIA EMPRESA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 25/08/08 AS 16 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ E INTIMEM-SE. [ P / I) \r\n\r\nProc. 2008.001.101356-9 - MARIA TEREZA CUNHA VINHAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:EMENDE O AUTOR A INICIAL NOS TERMOS DO ART 282 DO CPC, NO PRAZO DE 10 DIAS. (P.I) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.053037-4 - LUCIANO PASCOAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM:AO INTERESSADO SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR(PII) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.114204-5 - GAFISA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X ALESSANDRA RODRIGUES PEREIRA Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no artigo 535, do CPC na decisão atacada, que deve permanecer tal como foi lançada. O despacho de cite-se em execução deve ser proferido pelo Juízo Competente. (P.I) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.017603-9 - DEU LA DEU VINHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE COSTA (RJ-080472)) X CANTA CLARO INDUSTRIA E EMBALAGENS PLASTICAS E SERVICOS GRAFICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYES MANHAES (SP-126627), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DO SR. PERITO [ P / I ] \r\n\r\nProc. 2008.001.098247-9 - ANA FÁTIMA RAJÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / I) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.096000-9 - MARLENE BONACOSSA MELLO (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X CARTÓRIO ALFREDO CHAVES DE REGISTRO CIVIL Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 08/10/08 AS 15:45 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ E INTIMEM-SE. [ P / I) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.099778-3 - ESPÓLIO DE ALBERTO FERREIRA DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CECI BRANDO (RJ-100768)), Inventariante: IVETE COSTA DINIZ) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826), Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) Decisão:Com razão, em parte, o embargante. No que tange aos juros moratórios que incidirão sobre a condenação por danos morais, efetivamente, não pode ser aplicada a súmula 54 do STJ, eis que trata-se de dano decorrente de responsabilidade contratual. Com ralação às verbas devidas pelo dano moral sofrido, não há ualquer obscuridade, nem omissão. A demandada, foi condenada a pagar o valor de R$ 10.000,00 para cada autor. Estando um deles falecido, esse direito se transmite aos herdeiros. Assim, acolho, em parte, os embargos de declaração opostos, a fim de que passe a constar da sentença recorrida, o que se segue:\"(...) e acrescidos de juros legais desde a citação.\"No mais, a sentença deve permanecer tal como foi lançada.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.136484-8 - PATRICIA ROCHA CARRASCOSSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Assiste razão ao embargante. Não houve condenação em honorários na sentença de mérito. No entanto, foiram fixados honorários em sede de execução, conforme fls. 285. Logo, acolho os embargos de declaração opostos, a fim de que passe a constar da decisão recorrida, o que se segue:\"Assim, acolho a impugnação, fixando o valor da execução em R$ 12.918,83, conforme planilha de fls. 324. Venha o depósito da diferença, equivocadamente levantada pela ré, sob pena de penhora on line.\"P.I. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.001.096227-4 - ROSEMERY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE AZEVEDO (RJ-112139)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Decisão:1 - Defiro o beneficio da gratuidade de justiça requerido inicialmente. 2 - Cite-se o INSS, ficando designado o dia 09/07/08 as 13 horas, quando será tomado o compromisso legal. 3 - NOMEIO PERITO O DR. ROBERTO ALVES FERNANDES; 4 - Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos no prazo de cinco dias. 5 - Fixo o prazo de quinze dias para a entrega do laudo, contados da data em que for realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. 6 - A Audiência será oportunamente designada, ficando o (a) autor(a) intimado(a) a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as carteiras profissionais e carnês de pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica. 7 - Dê-se ciência ao M.P. (P.I) \r\n\r\nId: 534538"
                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.094996-7 (18448) - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)), Inventariante: LAYR GRACIE, Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X ESPOLIO DE CARLOS GRACIE Decisão:Homologo o Laudo de avaliação. À Hasta Pública. \r\n\r\nProc. 1999.001.020374-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URUGUAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MAGALHÃES ASSEF (RJ-101143), Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525)) X MONICA MADALENA ALVES BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906), Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084) Despacho:As partes sobre a manifestação de fls.825/827, após decidirei. \r\n\r\nProc. 2000.001.111889-0 - IRANY PADILHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Ao sucumbente para recolher as custas devidas.3 - Levante-se eventual penhora realizada.4 - Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.071689-9 - ANA LUCIA PONTES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X EMPRESA COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Recolha a ré as custas de fls 261, com exceção da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.001.125083-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOAO JOSE SARAIVA DE ANDRADE Decisão:Defiro o prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.131448-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X JET MASTER INFORMATICA LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 159/161. \r\n\r\nProc. 2005.001.149413-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.165/175 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.156612-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X IRACEMA DE OLIVEIRA SANTOS VILACA (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO GIORDANO (RJ-136143) PERMANECENDO EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 ( CINCO 0 DIAS. INERTE O INTERESSADO, À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.126839-6 - DOMINGOS DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:INTIME-SE o réu para pagamento no PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.135888-9 - GERCINA MARIA CATARINA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa.2- Através das disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento da diferença apontada, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.147696-5 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ENGESER CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJALMA CARDOSO LEITE (PI-001654), Dr(a). ÉRIKA RIBEIRO DE OLIVEIRA NAPOLEÃO DO RÊGO (RJ-144221) Decisão:Fls. 726 - Defiro. Aguarde-se a citação dos demais réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.019198-0 - OMBL TECNOLOGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA (RJ-021400)) X MEDLINK CONECTIVIDADE EM SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Decisão: Em virtude do certificado, nomeio em substituição o Dr. Filipe Andrezo Carneiro, tel. 2221-1466, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.048543-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ANA PAULA DE FARIA SILVA Decisão:Fls. 72/73 Julgo improcedentes os embargos de declaração opostos pela parte autora eis que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. A previsão da condenação do réu no pagamento das prestações vencidas e vincendas já se encontra no dispositivo da sentença de fls.70/71. \r\n\r\nProc. 2007.001.057273-1 - RITA DE CÁSSIA DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.067985-9 - SANDRA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WAGNER FERREIRA (RJ-101425)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Traga a parte interessada cópia da petição nº 200800984271, de 12/03, Regional Madureira, tendo em vista certidão de fls. 193. \r\n\r\nProc. 2007.001.077377-3 - WAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fls. 131/132- Julgo improcedentes os embargos de declaração opostos pela parte autora eis que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado.Fls. 134/157- Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.080400-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBER BERNARDES COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.097186-8 - JONATAN SENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591)) X ITAU COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.151/167 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.111794-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) DACIANO DA ROCHA, Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104), Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204) Despacho:Ao autor sobre o acrescido na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.199234-0 - GUMERCINDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Às partes sobre os honorários pleiteados pelo Ilustre Expert do Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.231420-4 - MAILUCI DE ARRUDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X PORTO SEGURO CIA SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (RJ-139457) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.266089-1 - JORGE RAIMUNDO FELISBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA RANGEL DE CASTILHOS (RJ-112623)) X JOSÉ CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.002073-6 - ALICE DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.075720-4 - JOSE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.100781-8 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X INSTRUTEC MANUTENÇÃO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA E OUTROS Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.100831-8 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X INSTRUTEC MANUTENÇÃO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que não há prevenção em relação aos autos de n° 2008.001.100781-8 eis que o objeto da lide difere dos referidos autos. Desta forma, encaminhe-se os autos à livre distribuição, procedendo o cartório as anotações de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.102173-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACARAI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LEILA MARIA FONTOURA BUSTAMANTE E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 07/07/2008, às 15.20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024059-0 - PAULO PEREIRA D AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEVERINO DA ROCHA (RJ-027209)) X AMAR ASSOCIAÇÃO DE MÚSICOS ARRANJADORES E REGENTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504) Despacho:Nomeio como perito o Dr. Carlos Henrique Marques, tel.: 2433-2585 / 7834-3373.Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.060490-8 - NILTON GUILHERME DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Tendo em vista os termos da entrega do bem, descabe a devolução dos valores levantados pelo banco ao autor, os quais deverão ser abatidos do valor devido conforme determinado no dispostivo da sentença de fls.101/104. Assim sendo, reconsidero decisão de fls. 134, sendo legítimo o levantamento do valor depositado pelo banco. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.139537-1 - MARCIO ANDRE GOMES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) As partes sobre fls.343/345. \r\n\r\nProc. 2004.001.044285-2 - TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:Fls. 392/393- Acolho em parte os embargos de declaração da embargada para suprir a omissão apontada. Declaro que a incidência dos juros e correção monetária deverá ser suspensa a partir da decretação da liquidação judicial , voltando a correr após o pagamento integral do passivo, conforme dispõem os artigos 18 da Lei nº 6.024/74 e 49, IV, da Lei Complementar 109/2001. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça eis que o requerente não se enquadra no perfil de hipossuficiente da Lei 1060/50.A presente decisão passa a integrar o dispositivo da sentença de fls. 388/391 para que produza os devidos efeitos de direito. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.121544-6 - CURSO MARLY CURY LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls. 325/328 Julgo improcedentes os embargos de declaração opostos pela parte autora eis que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado.Fls. 330- Anote-se onde couber o nome dos patronos da ré. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187336-2 - ISAC VIANNA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA B. BRANDAO BICKER (SP-101967), Dr(a). LILIAN BRANDÃO DA MOTTA (SP-209761) Despacho:Tendo em vista a manifestação das partes às fls. 78 e 80, venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após , voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.001.061785-0 (14098) - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X HILTON VIEIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571) Às partes sobre ofício. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.066920-7 - TECLA ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X CECY OLIVEIRA VELADA (Adv(s). Dr(a). JOEL BALDUINO MACIEL (RJ-103640) À PARTE RÉ SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ORIUNDO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2004.001.061690-8 - ESPOLIO DE MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA AMORIM (RJ-058568), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)), Inventariante: JORGE MANUEL FARIAS PEREIRA) X PAULO MIRABELLI), Fiador: ADILSON MIRABELLI (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711) Decisão:Recolha o fiador as custas referente ao requerimento de assistência. Certifique o cartório sobre a manifestação do réu PauloMirabelli.Ao autor sobre o pedido de assistência deduzido pelo autor às fls. 106/116.Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2005.001.160462-0 - MARIA THEREZA MOREIRA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477), Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:À parte autora sobre a procuração acostada pela primeira ré às fls. 400/401 e certidão de fls. 402. Após, decidirei sobre a revelia. \r\n\r\nProc. 2006.001.018813-7 - MARIA HELENA SCHEINKMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X SANDRA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320) Às partes sobre os cálculos.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2007.001.053552-7 - SUZETE MARIA DE ANDRADE REBELO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (RJ-026997)) X GIZELE BARROS DANTAS (Adv(s). Dr(a). SELMA FONTES REIS (RJ-058427) 1. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO; 2. À PARTE RÉ, SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.093776-9 - MARIA TERESA ASSAIFE (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS KESTENBERG (RJ-014261)) X CAFÉ E BAR TRÊS VINTE LTDA PIZZARIA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616) Decisão:Através das disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento da diferença apontada, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.174747-2 - ADOLFO DRUBSCKY (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X E P C EMPRESA DE PINTURA CONSERVAÇÃO CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Tendo em vista fls.36, dispenso a verificação e declaro a imissão na posse do autor. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.059277-3 - SERGIO TREVAS AUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Despacho:Ao embargado sobre o requerimento de Audiência de Conciliação de fls.341. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.113218-3 - MOHAMED ALI ATUE NEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X JULIO CEZAR VASCONCELLOS VELLOSO Despacho: Justifica-se o ocorrido pelo excesso de trabalho existente. Prossiga-se. Retifiquem-se os pólos para constar como exequente o Espólio de Conceição Enid Imbiriba e executado Júlio Cézar Vasconcellos Velloso . Venha o termo de inventariança. Venha nova petição iniciando a execução em virtude da mudança ocorrida na legislação pertinente bem como com o valor atualizado do débito. Venham as custas devidas bem como cópia para contrafé. \r\n\r\nProc. 2002.001.117909-3 - N R L FIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART PRADO OLIVEIRA (SP-176987), Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836)) X VISTA BELA PROMOCOES LTDA Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.018920-8 - WALDYR FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X PRQ CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Ao exequente sobre a resposta do ofício. Após, apreciarei fls.203. \r\n\r\nProc. 2006.001.121663-3 - MARIO NUNZIATO CONTE (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X WILSON MATIAS CRUZ E OUTRO Despacho: Indefiro, por ora, o pedido de fls. 36. Recolhidas as custas, renovem-se as diligências nos endereços de fls. 47/48. \r\n\r\nProc. 2008.001.078992-8 - OBER S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483)) X YPSE DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.113625-0 (16010) - MARIA DA GRACA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704), Dr(a). MARISTELA VALESKA LOPES BRAGA DIAS (RJ-100555), Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443)) X BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA EMPEENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Despacho:Aguarde-se por 10 dias a regularização do polo passivo. \r\n\r\nProc. 1995.001.003470-9 (18192) - DELCIO CARLOS RODRIGUES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X SEFA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385) Ao credor, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1997.001.020204-0 - MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271), Dr(a). DINEOSETTE PONTES SETTE (RJ-017068)) X DILMA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recolha-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2000.001.027794-7 - ESPOLIO DE JOSE ANTONIO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE ANDRADE GOMES DE SOUZA (RJ-115882), Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (RJ-085629)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577) A PARTE EXECUTADA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ORIUNDO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2000.001.047419-4 - DAISY MARIA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X ANILTON SENTO SE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE (RJ-085907), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão: Suspendo o leilão. Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2001.001.064659-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X IPANEMA C P Q LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:Assim, desconsidero a personalidade jurídica da empresa \"Ipanema CPQ Lanches Ltda\", para determinar inclusão no pólo passivo dos sócios Julio Marques Neto (CPF nº 215.209.417-49) e Sandra Pontes Menna Barreto (CPF nº 433.753.167-04), devendo ser feitas as devidas anotações, inclusive junto ao Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2003.001.048424-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO E OUTRO, Síndico: ADAUTO PEROBA CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X TRANSNATIONAL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392), Dr(a). BIANCA DA SILVA DE BARROS (RJ-089746), Dr(a). EDIMAR DAVEL DE HOLLANDA PINHEIRO (RJ-041478) Decisão:1 - Fls. 307 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Ao arrematante sobre a certidão fls.340. \r\n\r\nProc. 2005.001.062767-2 - ARNALDO ANTONIO TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora no primeiro endereço fornecido às fls.350. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.142605-6 - PAULO AFONSO RICARDO BONONI BELLO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X APVAR ASSOCIACAO DE PILOTOS DA VARIG (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.418/425, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.046208-1 - ELISABETE DE FREITAS GUIEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076086-9 - ALBERTO COHEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre o trânsito em julgado. Nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2007.001.003895-7 - NANCYR ALVIM CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907)) X ROSA MARIA PEREIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO LIRA AURICH (RJ-106175) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105920-8 - JOSÉ JAERDSON BORGES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls. 91, tendo em vista que proporcionais ao trabalho a ser realizado. Intime-se o Sr. Perito Judicial para a realizaçao da perícia já que os honorários deverão ser pagos ao final pelo sucumbente. \r\n\r\nProc. 2007.001.213115-8 - CELIA GOMES LAUBE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCOAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Indefiro o pedido de intimação da parte autora às fls. 75/78 eis que desnecessário para o deslinde do feito. VEnham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após , voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.266500-1 - ROMILDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A 1- AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 54. 2 - AOS INTERESSADOS PARA QUE FORNEÇAM CÓPIAS DAS PETIÇÕES N° 200801689396 E 200801689363, AMBAS DE 30/04. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.122137-2 (18728) - SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X C M K TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760) Cumpra corretamente o autor a determinação de fls 299. \r\n\r\nProc. 2003.001.077440-8 - ESPÓLIO DE THEREZINHA DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)), Inventariante: MARCIA DE CARVALHO PEREIRA) X AUTO VIACAO MAUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) INDEFIRO o pedido, uma vez que, conforme certidão cartorária, o arquivam,ento dos autos não se deu por equívoco da Serventia. Ao contrário, a publicação ocorreu no dia 10/04/08 e os autos somente foram arquivados em 28/04/08. Neste período, mais do que suficiente para a retirada da referida guia, os autos permaneceram na Serventia a disposição da parte ré. Assim sendo, deve a parte ré providenciar o recolhimento de custas para o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.139480-2 - PAULO AFONSO RICARDO BONONI BELLO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X APVAR ASSOCIACAO DE PILOTOS DA VARIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.271/282, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.100835-7 - NATAIR MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) ÀS PARTES PARA INFORMAREM SOBRE O ANDAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO NO STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.048328-5 - ANTONIO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento ao autor conforme requerido. Intime-se o réu para pagamento das custas processuais conforme demonstrativo de fls. 232, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.138898-5 - NEWTON BARCELLOS FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.108852-0 - WAGNER NAZARETH MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Tendo em vista a manifestação da parte autora às fls. 216, designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC para o dia 07/07/08, às 14 hs. Intime-se. Caso não seja realizada a conciliação o feito será devidamente saneado. \r\n\r\nProc. 2007.001.134734-2 - FRANCISCO ERIONALDO COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.187190-0 - CREUZA DO AMARAL VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE KASSIA NAPOLEÃO JORDÃO (RJ-120180)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Ao réu para fornecer os documentos solicitados pelo expert do juizo. \r\n\r\nProc. 2008.001.105429-8 - CRISTIANE VALENTE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S A Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107624-3 - MARIA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X ANTONIO BRUCE GOIS (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650) EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.088956-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANGELA MARIA DONATI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.042257-0 - SOFTWARE INTERNATIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.526/546, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.164235-0 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUBIANY REIS DA SILVEIRA (RJ-118206), Dr(a). NILVA CASIMIRO DA SILVA (RJ-137215) CUMRPA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.140071-0 - ALEXANDRA MELLO GAMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467) Às partes sobre oficio. \r\n\r\nProc. 2006.001.120997-5 - HELMUTE GUILHERME LEVY (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Trata-se de impugnação aos cálculos apresentados pelo réu, não concordando o autor com os cálculos do contador de fls. 205/206.Verifica esta magistrada que de acordo com os esclarecimentos do contador de fls. 213, os cálculos elaborados de fls.205/206 estão corretos, observando a sentença mantida pelo E. Tribunal de fls. 93/98, a Lei 6899/81 e o Provimento 03/93 da E. Corregedoria de Justiça. No esclarecimento de fls. 213 foi devidamente esclarecido como os cálculos foram elaborados, não merecendo ser acolhida a impugnação do autor ,eis que em nenhum momento da sentença ocorreu previsão de condenação do réu em danos materiais, somente danos morais e verbas sucumbenciais. Assim sendo, não merece prosperar a tese do autor no sentido de que os honorários advocatícios deveriam incidir sobre dano material, pois tal valor não integrou o dispositivo da sentença.Nesse passo, homologo os cálculos de fls. 205/206 para que produza os devidos efeitos legais, deferindo a expedição de guia para \r\n\r\nProc. 2006.001.154434-0 - ANTONIO ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FERREIRA MARQUES (RJ-093002)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (RJ-140295) Despacho:Intime-se o Dr. Perito para que inicie os trabalhos, observando-se a redução dos honorários às fls.158/159. \r\n\r\nProc. 2007.001.038658-3 - SUZETTE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITÃO (RJ-096544)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Subam os autos ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.126638-0 - FRANCISCO ANTONIO NETO (Adv(s). Dr(a). ENZO PALADINO (RJ-137977)) X TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Ao reú sobre o acrescido na forma do artigo 398 do CPC. Após, voltem para decisão . \r\n\r\nProc. 2008.001.033933-9 - SÉRGIO BERNARDO GUIMARÃES ALVES PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.075276-0 - MARCELO LANAT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Decisão:1 - Ao réu para regularizar a sua representação processual, no prazo de 05 dias, sob pena de revelia. 2 - Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180645-2 - NELSON LOPES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO Decisão: Cumpra-se o v. acórdão. Recolham-se as custas no prazo de 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.198418-4 - ISABELA BEZERRA MELO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X BRADESCO CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Trata-se de Ação Indenizatória, sob o rito comum ordinário, proposta por Isabela Bezerra Melo em face de Banco Bradesco S/A. A parte ré apresenta contestação às fls. 20/32, sem suscitar questões preliminares. Réplica às fls. 60/64.Em provas, a parte autora requer a inversão do ônus da prova para determinar que o réu apresente o comprovante original da compra. A parte ré requer produção de prova documental. Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual.Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar. Defiro a produção de prova documental que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser da vista à parte contrária.Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.236514-5 - ÍSIS ABREU MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.044595-4 - JUSSARA SANTIAGO MENDES (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X CREDICARD ITAÚ Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/07/08 , às 14.20 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.187213-8 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Anote-se onde couber o nome do patrono de fls. 149. Após, voltem conclusos para sentença referente a primeira fase da ação de prestação de contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.103096-8 - CELIO MIRAMAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.212843-3 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILDA DOS SANTOS Decisão:1. Recebo a apelação de fls.45/66 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.103618-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL SIMÃO DE MELO Despacho:Regularize-se conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.001.107448-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANTONIO GUERRA MOREIRA SOTRO Decisão:1- Defiro a liminar requerida.2- Expeça-se mandado de reintegração de posse Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.022107-6 (16178) - UMBERTO BELOTTI (Adv(s). Dr(a). ELCIO JULIO BENETTI BARBOSA (RJ-097591), Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280)) X ADELINO DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA (RJ-036805) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 435. \r\n\r\nProc. 2007.001.045311-0 - FLORISVALDO CABRAL PADILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) À PARTE RÉ, PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME FLS. 101. \r\n\r\nProc. 2007.001.071057-0 - TANIA GERMANIA DE ASSIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA NOBREGA VELLASCO (RJ-031838)) X UNIÃO BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.104181-4 - JUDITE MARIA MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.115470-7 - CLAUDIA MARIA SALAZAR (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X IMOBILIARIA RIO SOL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359) Despacho:Traga a última alteração do contrato social atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.107154-0 - CESAR GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULINO BRITO FERREIRA (RJ-113719)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Despacho: Ao Dr. Perito para informar da possibilidade da realização da perícia com os documentos já constantes dos autos. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.062881-9 - MARCUS LAND BITTENCOURT LOMARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Fls. 396/398- Acolho os embargos de declaração da parte autora para suprir a omissão apontada. Declaro extinto e quitado o contrato e seus respectivos aditivos(fls. 29/42), bem como seja oficiado ao Cartório do 8º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Niterói para que seja efetuado o cancelamento da hipoteca registrada sob nº R- 5, matrícula 15.098 em 24/01/1989, conforme requerido às fls. 398. A presente decisão passa a integrar o dispositivo da sentença de fls. 379/385 para que produza os devidos efeitos de direito. Intimem-se.Republique-se a decisão de fls. 389. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.098059-8 - JORGE BRASIL SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TREL TRASTURISMO LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/07/08 , às 15.00 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.125937-8 - ALBERTO DA SILVA BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Às partes sobre as informações do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.067985-6 - VALDEMIR MOREIRA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Homologo o acordo realizado às fls. 126/129. Dê-se baixa e arquivem-se os autos eis que as custas foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.144715-6 - RAUL ZACARIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PECORELLA SARTO (RJ-087474)) X VANIA TEODORO MORADO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Despacho: J. Expeça-se mandado de pagamento. Às partes. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.106722-6 - CAROLINE MORGENTHALER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277)) X SANDRA BEATRIZ ROSITO MERCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546) Decisão:Entende esta magistrada que a prova pericial contábil é fundamental para o deslinde do feito, nos termos do artigo130 do CPC, apesar da juntada de auditoria realizada nas contas do condomínio e dos documentos acostados. Homologo os honorários do perito em R$ 4.000,00 eis que proporcionais ao trabalho a ser realizado nos autos. Os honorários deverão ser suportados pela autora nos termos do artigo 33 do CPC.Expeça-se guia e deposite-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.059769-9 - DOMINGOS VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385)) X RIO SAUDE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Retifico , porém, o valor da causa para R$ 23.600,00(vinte e três mil e seiscentos reais) eis que o valor atribuído pelo autor de R$ 83.000,00 parece exagerado ao Juízo, podendo acarretar desequilíbrio ou embaraçamento ao exercício do direito de defesa. Cite-se o réu. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.188073-1 - JOSÉ ANTÔNIO VARGAS FROES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão:Trata-se de ação ordinária de indenização cumulada com obrigação de fazer entre as partes as acima mencionadas alegando a parte autora falha na prestação de serviço pelo réu.Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Oficie-se ao Detran para informar a titularidade do veículo FIAT PALIO WK ADVENTURE, PLACA LCX 0394, CHASSIS 9BDI78844Y09780001, COR CINZA.Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. Indefiro a prova oral já que desnecessária para o deslinde do feito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.119466-2 - EDNALDO JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Proc 2006.001.119466-2 e Proc 2006.001.119459-5Ação revisional e ação consignatóriaDeclaro saneados os feitos eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Indefiro a inversão do ônus da prova eis que os fatos controvertidos podem ser resolvidos mediante prova pericial contábil, não restando demonstrada a hipossuficiência técnica do consumidor. Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio perito Dr. Ivan R. Camara , Tel 22702977 que deverá ser intimado para apresentar sua pretensão honorária que será paga ao final eis que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça com o objetivo de apurar o valor devido.Venham quesitos e indicação de assistente técnico em 05 dias.Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.056246-4 - MARIA ANGELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Ao réu sobre fls.156. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.161993-2 - MARGARIDA MARIA FREIRE (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X MIGUEL COUTO NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (RJ-043757), Dr(a). MARIA DAISY DE OLIVEIRA CYSNEIROS (RJ-060755)), Confrontante: RAQUEL BREGMAN), Confrontante: RICARDO MOURA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO), Confrontante: MARIA DAS GRAÇAS TORRES ALBUQUERQUE MARANHÃO), Confrontante: WILLY TAN), Confrontante: TJHANG MIE JIN), Confrontante: MARLY DE PAULA PANTOJA), Confrontante: ANTONIO DE OLIVEIRA PANTOJA NETO), Confrontante: VANIA DE PAULA PANTOJA), Confrontante: CLAUDIA DE PAULA PANTOJA), Confrontante: EDUARDO DE PAULA PANTOJA, Dr(a). GUSTAVO FERRAZ BARCELLOS (RJ-070489) Decisão: Designoa AIJ para o dia 26/08/2008 , às 13.00 hs.. Recolhidas as custas, intimem-se as testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao MP e à Curadoria Especial. \r\n\r\nId: 534539"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "534540": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1998.001.145760-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. X JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840) Despacho:DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.092755-7 - DOLORES COSTA BASTOS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866)) X ESTHER COELHO LARA DOS REIS Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de adjudicar o imóvel descrito na peça exordial em favor da autora. Transitada em julgado, expeça-se carta de adjudicação. P . R . I .[ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.134198-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISAAC BENCHAIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.099036-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOAO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:EXPEÇA-SE O MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO COMO DETERMINADO NA SENTENÇA. APÓS AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA, EM SENDO A PARTE SUCUMBENTE BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE (LEI 1060/50). \r\n\r\nProc. 2008.001.060660-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LIBANIOS 1025 COMERCIO E INSTALAÇÃO DE REDES DE PROTEÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.063161-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B), Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518), Dr(a). SUZIE DUARTE SOARES (RJ-148334) Decisão:1. Quanto ao requerimento do credor de arrematar o bem penhorado no momento do leilão deve ser observado o disposto no parágrafo único do art. 690-A do CPC. Caso todos os processos mencionados às fls. 427/428 estajam em curso neste Juízo e em fase de execução, autorizo o credor a utilizar esses créditos em seu lance, devendo para tanto apresentar planilha atualizada e todos os valores devidos;2. Despachei na inicial dos embargos de terceiro nesta data. \r\n\r\nProc. 2004.001.133056-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANOEL AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ASSESSOR COMUNICACAO SOCIAL INTEGRADA LTDA Decisão:FLS. 82 - REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA 02/10/08 ÀS 14:50H. CITE-SE E I-SE CONFORME FLS. 82/83. \r\n\r\nProc. 2004.001.144303-7 - PRIME PROPAGANDA E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171)) X J G R PRODUCAO ARTISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405) Decisão:1)Regularize-se a conclusção;2) Quanto à sucumbência: Ao devedor(autor) para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor a que foi condenado, sob pena de ao mesmo ficar acrescida a multa de 10(dez)%. Ressalte-se que a guia para depósito deverá ser retirada diretamente em cartório, independentemente de requerimento por petição. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.048070-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X MEU PROVEDOR TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323) Decisão:DE ACORDO COM FLS. 170, DESIGNO AIJ PARA 01/10/08 ÀS 15:00H. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.110827-7 - ANA MARIA GODINHO MARQUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) FLS.127/129 - HOMOLOGO O ACORDO; 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO N/F REQUERIDA ÀS FL.175; 3) CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.125857-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LANCHONETE ALVORADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR MOREIRA CANELA (RJ-069404) Decisão:QUANTO À SUCUMBÊNCIA, AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SENDO DESNECESSARIO REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA POR PETIÇÃO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). \r\n\r\nProc. 2006.001.165276-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CIGNUS (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE EDGARD BORGES DE ANDRADE Decisão:AO EXEQUENTE PARA JUNTAR PLANILHA DO DÉBITO COM ACRÉSCIMO DE MULTA DE 10% E HONRÁRIOS EM EXECUÇÃO NO VALOR DE 5%. APÓS SERÁ PROCEDIDA APENHORA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.002687-6 - MARIA APARECIDA SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO EXEQUENTE SOBRE DEPOSITO DE FLS 94, MANIFESTANDO-SE EM CASO DE LEVANTAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.002687-6 - MARIA APARECIDA SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ao exequente sobredeposito de fls 94, manifestando-se quanto a quitaçao em caso de levantamento \r\n\r\nProc. 2007.001.009844-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR MARINO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE GUILHERME RIEKEN NETO E OUTRO Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA 16/10/08 ÀS 14:10H. CITE-SE E I-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 164. \r\n\r\nProc. 2007.001.069293-1 - MARLY HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 04/09/08 ÀS 15:10H.I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.072715-5 - FRANCISCO DE ASSIS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação (art.331, CPC),ressalvando-se a manifestação de fls.195. \r\n\r\nProc. 2007.001.076540-5 - MARISA CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À AUTORA SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076635-5 - JOSÉ WALTER HENRIQUES VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO BRADESCO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) FLS.87/92 - AO AUTOR; 2) SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART.331, CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.076646-0 - DIONE HELENA GUIMARÃES SOARES (Adv(s). Dr(a). DIONE HELENA GUIMARÃES SOARES (RJ-130901)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:... Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), observado o art.12 da lei 1060/50. P . R . I . [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2007.001.084433-0 - JOSÉ MIZAEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:VENHAM AS CUSTAS DISCRIMINADAS ÀS FL.71 VISANDO A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.101900-4 - ANTONIO DINIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART.331, CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.110967-4 - PEDRO WERNECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO AÉLADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.146338-0 - EDVIGES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:AGUARDE-SE O DESFECHO DO INCIDENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.151625-5 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ANTONIO CONCEIÇÃO Decisão:ALTERE-SE O POLO PASSIVO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 68. REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA 16/10/08 ÀS 14:30H. CITE-SE E I-SE O ESPÓLIO NA PESSOA DE SEU INVENTARIANTE. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.177360-4 - OCTAVIO SIMONE AMENDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.078018-6 - ISAAC BENCHAIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.076384-1 - JOAO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:EXPEÇA-SE O MANDADO DE LEVANTAMENTO COMO DETERMINADO NA SENTENÇA. APÓS, SENDO A PARTE SUCUMBENTE BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE (LEI 1060/50). \r\n\r\nProc. 2008.001.026165-0 - MARIA DA PENHA MACHADO MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELO DELLA Decisão:DEFIRO O DEPÓSITO DA QUANTIA OFERTADA NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS A COMPROVAÇÃO, CITE-SE NOS MOLDES DO ART.893 II DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.093629-0 - MARLENE ANTONIETTA MELLO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652) Despacho:AO RÉU: AS CUSTAS RECOLHIDAS ÀS FL.168 NÃO ESTÃO EM CONFORMIDADE COM O DEMONSTRATIVO DE FL.164, ELABORADO CF. CONDENAÇÃO IMPOSTA NA SENTENÇA...DESTA FORMA AO CARTÓRIO PARA ELABORAR NOVO DEMONSTRATIVO, INDICANDO A DIFERENÇA DEVIDA. APÓS, INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.095941-3 - MICHELE COLADANGELO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-124555)) X VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. À APELADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.143599-7 - SABOYA FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:1 REGULARIZE-SE A CONCLUSÃO; 2 AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 200, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.199377-0 - VERA LUCIA DIAS MORAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MORAIS PEREIRA (RJ-115029)) X PLANO DE SAUDE GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080593-2 - JORGE JOSÉ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719), Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:... DOU O FEITO POR SANEADO, DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. DESIGNO AIJ PARA 24/09/08 ÀS 15:00H. I-SE. SEM PREJUÍZO À SEGUNDA RÉ PARA APRESENTAR CÓPIA DO BOLETO DA COMPRA ASSINADA PELO AUTOR OU DEPENDENTE. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nDeclaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006187-6 - IVAN FARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 02/10/08 àS 15:10H. I-SE. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.126586-6 - MÁRCIA CRISTINA DA SILVA MARREIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:... DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. A RÉ DEVERÁ JUNTAR AS BOLETAS REFERENTES ÀS CONTAS QUE ESTÃO SENDO CONTESTADAS PARA QUE SE POSSA AFERIR DA NECESSIDADE DA PROVA GRAFOTÉCNICA. DESIGNO AIJ PARA 01/10/08 ÀS 14:30H.I-SE. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166434-5 - EDILSON LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:RECEBO APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.109796-4 - JUAREZ COSTA BELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE SOUSA (RJ-018062)) X ESTACAO PRAZER RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:INDEFIRO O REQUERIDO UMA VEZ QUE OS FIADORES NÃO INTEGRAM O PÓLO PASSIVO, AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.101576-7 - LAURA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RICARDO HAAS TARABAY (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641) Sentença:COMARCA DA CAPITAL8ª VARA CÍVELPROCESSO: 2006.001.10176-7S E N T E N Ç A Vistos etc.LAURA LOPES DE OLIVEIRA propôs ação de despejo por falta de pagamento em face de RICARDO HAAS TARABAY.Tendo em vista a manifestação de fls. 139/140, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008.MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.058152-7 - MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALBERTO NOGUEIRA ESPIUCA (RJ-034263), Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Decisão:LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA DA QUANTIA DE FL.101. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.014245-9 - VIACAO ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X MARIA MOREIRA DE FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171) Despacho:FACE A MANIFESTAÇÃO DE FL.107, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OD AUTOS. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.014429-2 - NILO GUIMARÃES CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597)) X SOPHIA DE ITALIA INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109)), SHELL BRASIL S/A, Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Despacho:1.TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO EM RELAÇÃO À DECISÃO DE FLS. 33 NA MEDIDA DO PREJUÍZO, OU SEJA, DOIS DIAS. 2.DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, BEM COMO SE POSSUEM INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.121827-0A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X VALÉRIA FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:À EXCEPTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.146338-0A - COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X EDVIGES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) Decisão:À EXPECPTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.200683-2A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X LUIZ FERNANDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034) Decisão:TENDO EM VISTA A INTEMPESTIVIDADE DA PRESENTE, CERTIFICADA NOS AUTOS PRINCIPAIS, DEIXO DE RECEBER A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA . TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.097278-8 - COLEGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCISCO ALVES VENANCIO Despacho:FL.164 - PRELIMINARMENTE AO AUTOR PARA COMPROVAR A CITAÇÃO POR EDITAL. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.103041-3 - BRUNA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MEGA APOIO TÉCNICO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:FACE AO EXPOSPTO JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC. CONDENO A AUTORA NAS CUSTAS PROCESUAISE E EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS), OBSERVADO O ART. 12 DA LEI 1060/50. P.R.I. [INTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.064315-3 (18616) - MOACYR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434)) X ADMINISTRADORA DE CONSORCIO ELDORADO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA (RJ-027649P) Sentença:....Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC (Súmula 133 do Egrégio Tribunal de Justiça).Transitada em julgado, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.112736-6 - GILSON D AMBROSIO GALVAO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X POSTO DE GASOLINA E GARAGEM ECHEVERRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824) Despacho:1)Homologo o acordo em relação ao 1º réu;2)Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado ás fls.223 a favor do autor. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.066548-0 - WALDEIA MACEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X CLARO ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:FACE A QUITAÇÃO DADA PELA AUTORA, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, RECOLHIDA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA PELA RÉ, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.108559-1 - KARLA CRISTIANE DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:... Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas custas processuais, observado o art.12 da lei 1060/50. Deixo de condenar em honorários em decorrência da revelia do réu. P . R . I .[ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.084471-5 (17783) - MARIA CELIA DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X FAULHABER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Despacho:VENHA A TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA. \r\n\r\nProc. 1997.001.129712-5 - JORGE CARLOS PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 841 TENDO EM VISTA SEUS OBJETIVOS EXCLUSIVAMENTE INFRINGENTES. NÃO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SUPRIR, MAS SIMPLES CONTRARIEDADE ÀS RAZÕES DE DECIDIR. O INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE DEVERÁ SER DEDUZIDO ATRAVÉS DA VIA RECURSAL CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 1999.001.109792-0 - MARIA MOREIRA DE FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171), Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO FEITO; 2) APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.121920-9 - RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X EQUALIZA CONSULTORIA E PARTICIPACOES S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447) Despacho:AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.002668-0 - RAFAELA VIEIRA SARTORE (Adv(s). Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354)) X CARLUCIO ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 17/09/08 ÀS 15:00H. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.121039-4 - BRUNO MAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO ÀS FLS. 160, POSTO QUE INCONTROVERSO. 2) À PARTE AUTORA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, TRAZENDO PLANILHA DISCRIMINADA DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDO PARA POSTERIOR COBRANÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.016638-8 - CANDIDO SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO; 2) APÓS RECOLHIDAS AS CUSTAS PELA PARTE RÉ (DEMONSTRATIVO ÀS FL.78), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.028207-8 - VIVIAN GRUMACH GENUINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBUQUERQUE VIEIRA (RJ-123994)) X TRANS EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:...DEFIRO APROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTEREQUERIDA PELAS PARTES . DEFIRO TÃO SOMENTE A PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA PELA RÉ (ART. 276 DO CPC) E DEPOIMENTO PESSOAL DAS AUTORAS REQUERIDO PELO DENUNCIADO. DISIGNO AIJ PARA 01/10/08 ÀS 14:00H. I-SE.QUANTO ÀS REVELIA REFERIDA, ESTA NÃO MERECE PROSPERAR [...] [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2007.001.029156-0 - ALINE FRANCIS RABELO SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814)) X MEDIAL SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Sentença:... Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenado a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art.12 da lei 1060/50. P . R . I . [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2007.001.030154-1 - EDSON CÁFARO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X CAVO SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:... DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E TESTESTEMUNHAL REQUERIDA PELO 1º RÉU. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA 08/10/08 ÀS 13:30H. I-SE. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2007.001.168872-8 - LUCIA DE FATIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:DEFIRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 09/10/08 ÀS 13:30H. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.217314-1 - VALTER LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.058926-5 - ALEXANDRA ESTEFÂNIA MARCELOS TELES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANERIO CEG Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 16/10/08, ÀS 15:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.115176-0 - RUY GERALDO CORREA VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLLO DO VALLE BUHLER PEDRADA (RJ-147279)) X BANCO BMC S A Decisão:1. A fim de viabilizar a rápida solução do litígio e evitar prejuízo à defesa, sendo certo que se trata de litisconsórcio FACULTATIVO, limito o pólo ativo aos 03 primeiros demandantes e determino a exclusão dos demais. Oficie-se ao DRA;2. Venha cópia da última declaração de IR dos Autores no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.166732-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CICERO ALMEIDA DA SILVA Despacho:INDEFIRO PELO MOMENTO, EIS QUE A FASE AINDA NÃO É DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.180949-0 - LUCARELI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X BRASFELS S A (Adv(s). Dr(a). KARINA STOFF FONSECA MENDONÇA (RJ-088175) Decisão:...ACRÉSCIMO DE CORREÇÃO MONETÁRIA ENTRE A DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO (29/01/07) E A DATA DO DEPÓSITO (12/02/08). AS PARTES DEVERÃO APRESENTAR ESTE CÁLCULO, NÃO SE FAZENDO NECESSÁRIO A REMESSA AO CONTADOR . ÍNDICE: UFIR. DEFIRO DESDE LOGO MANDADO DE PAGAMENTO. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.052710-7 - ZORAIDA RIBEIRO HOHN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (RJ-056175) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SENDO DESNECESSARIO REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA POR PETIÇÃO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). \r\n\r\nProc. 2006.001.014205-8 - ARLETE PEIXOTO SCHITINE (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X UNIMED CENTRO OESTE E TOCANTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181) Decisão:...Inicialmente há que se reconhecer a ilegitimidade passiva da 3a Ré - Cotacon ...Rejeito, no entanto, a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela 1a Ré, ... Indefiro o pedido de intervenção da ANS no feito...Indefiro a prova oral....Determino, ainda, seja oficiado à ANS para que a mesma informe que operadora adquiriu a carteira de associados da Aliança Cooperativa Nacional.Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar à 1a Ré a cobertura do problema de saúde apresentado pela Autora, devendo conceder autorização no prazo de 48 horas para que esta se submeta à cirurgia necessária ao restabelecimento de sua saúde, custeando internação, exames e medicamentos que se fizerem necessários em hospital conveniado, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). Intime-se com urgência através de fax, considerando que a Ré possui sede em outro estado e o cumprimento de precatória demandaria elevado tempo. \r\n\r\nProc. 2006.001.134410-6 - HELIO MOTTA MOLISANI (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.183953-6 - CENTRO ESPORTIVO RIO ATIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ALLI (RJ-077442)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.086534-7 - ROSINEI CANDIDA EVANGELINO FLORIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SÁ ANGRISANI (RJ-090753)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:Defiro a JG... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Parte autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto ao réu, bem como a suspensão dos 04 protestos dos cheques no valor de R$ 159,80.Oficie-se ao SPC, SERASA e aos 04 últimos cartórios relacionados na certidão de fls. 14, determinando o cumprimento da presente decisão.Após, cite-se e intime-se. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.001.188884-5 - ANTONIO VANCINI VENTURA (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 02/10/08 ÀS 14:30H. I-SE. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022525-3 - CELIO ROCHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Sentença:... Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, confirmando a tutela concedida, nos termos de fls. 26 e 27, e condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais) (CPC. art.20,§4º). P. R . I . [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.078040-9 - KILDA GULLO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELIANE COELHO DA SILVA GOUVÊA (RJ-001346B)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X JULIO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418), Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356)), Litisconsorte: CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL, Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802) Decisão:FLS. 938 - VENHA A GUIA DO ITBI BEM COMO COMPROVE A ARREMETANTE O PAGAMENTO DO DÉBITO APONTADO ÀS FLS. 927 (TAXA DE INCÊNDIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.026630-4 - ALCIR SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356) INTIME-SE O RÉU PARA, NO PRAZO DE 60 DIAS, RECOLHER AS CUSTAS APURADAS EM ANEXO, NO VALOR TOTAL DE R$ 555,15, NA FORMA DO ART 31,§ 1º, DA LEI 3350/99, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.001.080074-8 (17725) - CASA DA INDIA IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102)) X WANDA RODRIGUES FORMOSINHO MARTINS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284), Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191) Ao autor para recolher as custas de baixa (AVISO 763-06): ATOS DOS DISTRIB.(REGISTRO E BAIXA), CONTA 600202696-8, R$ 10,03; FETJ, CONTA 600205926-6, R$ 2,00); Total: R$ 12,03 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006852-4 - LEONARDO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X DELNI LUIZ SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA APELAÇÃO INTERPOSTA NO APENSO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.070997-0 - SEVERINO DO SOCORRO OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X COUVE FLOR SALADAS E MASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) AO AUTOR SOBRE DIA E HORARIO DE COMPARECIMENTO NA EMPRESA RÉ , ENTRE OS DIAS 15 E 18 DE CADA MÊS, NO HORARIO ENTRE 10:00 HS ÀS 12:00 HS, PROCURANDO O SR. RAIMUNDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008848-1 - ANDREIA ENEAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA. DESIGNO AIJ PARA 01/10/08 ÀS 13:30H. I-SE. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2007.001.118162-2 - SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:... DEFIRO DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA, PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL, INCLUSIVE O OFÍCIO REQUERIDO À FLS. 283. DESIGNO AIJ PARA O DIA 17/09/08 ÀS 14:0H. I. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2007.001.209547-6 - CLINICA PRO ASLAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) X DMWL INFORMATICA LTDA Decisão:... 2) DESSA FORMA, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO DE FLS. 49, SEM ÔNUS PARA A PARTE AUTORA, NO ENDEREÇO MENCIONADO ÀS FLS. 51. [...] 3) DESENTRANHE-SE FLS. 53/54 EIS QUE CÓPIA DA EMENDA PARA INSTITUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200683-2 - LUIZ FERNANDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM A PRODUÇÃO DE PROVAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.114613-4 - ELZA ALVES DE ALMEIDA X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:FLS. 225 - DEVOLVO O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO. OFICIE-SE CONFORME REQUEIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.056249-0 - FRANCISCO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 16/10/08 ÀS 15:10H. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.081665-6 - OCTAVIO SIMONE AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 20/08/08 ÀS 15:30H. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.107376-0 - EDNEI DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Decisão:FLS. 11/122: [...] DESTA FORMA, POR NÃO VISLUMBRAR OS REQUISITOS DA TUTELA ANTECIPADA, INDEFIRO-A PELO MOMENTO. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.[ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nId: 534540"
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                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "534541": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.099073-7 - REGINALDO DE BRITO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. Nomeio perito do Juízo o)a) Dr. ANA MARIA NOBREGA DOS SANTOS,a qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, cujos honorários fixo em um salário mínimo nacional nos termos da Resolução 02/2004 do Conselho da Magistratura. Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, em cinco dias. Cite-se e intimem-se, inclusive da data designada para perícia. Vindo o laudo médico, venham os autos conclusos para designação de ACIJ. Ao MP (Desp Ord- Aos interessados para ciência de que foi designado o dia 10/07/08 às 14:00h. para a realização da perícia no setor de perícias médicas deste Tribunal) C35 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.066541-3 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). DELSON PETRONI JUNIOR (SP-026837), Dr(a). ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (SP-153809)) X BIPCRED PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. D52 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.075631-5 (13480) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CINCO DE MAIO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X RAYMUNDA GONCALVES SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL 678. F30 \r\n\r\nProc. 1993.001.082779-1 (17826) - SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PELLO (RJ-020387)) X TRANSMEQUIPE TRANSPORTADORA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-051291) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA...E32 \r\n\r\nProc. 1999.001.127993-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ESPÓLIO DE ISBELLA MARIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969) Despacho:MANIFESTE-SE O CONDOMÍNIO AUTOR NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE O ACRESCIDO PELO MRJ ÀS FL 251/252. D29 \r\n\r\nProc. 2003.001.032408-7 - MARIA IGNACIA GOMES DE SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668) Decisão:Nesta data procedi ao desbloqueio on line das contas em excesso, conforme comprovante em enexo.Outrossim, manifeste-se a parte exequente, no prazo de dez dias, sobre resposta de penhora on line.C33 \r\n\r\nProc. 2004.001.149769-1 - G E G PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AGUIAR SIMÕES (RJ-032565)) X AGUAS FELIZES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARDOSO NASCIMENTO (RJ-127399) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO À FL 313, EM NOME DA ADVOGADA DE FL 320.CERTIFICADO QUANTO AO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. A32 \r\n\r\nProc. 2004.001.149769-1 - G E G PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AGUIAR SIMÕES (RJ-032565)) X AGUAS FELIZES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARDOSO NASCIMENTO (RJ-127399) ...INFORME A ADVOGADA O Nº DE SEU CPF...A32 \r\n\r\nProc. 2006.001.042826-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ANDRADAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X COLONIZADORA INDUSTRIAL Despacho:...DESNECESSÁRIA A LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA...I-SE O EXECUTADO POR OJA, PARA CIÊNCIA E, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, NA FORMA DO DISPOSTO NO § 1º DO ART 475J, DO CPC. A33 \r\n\r\nProc. 2006.001.042826-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ANDRADAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X COLONIZADORA INDUSTRIAL PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 6,44 CONTA 2101-4...A33 \r\n\r\nProc. 2006.001.119939-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARA RUBIA MACHADO DE ABREU Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE CERTIDÃO SUPRA. EM TEMPO: RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.A28 \r\n\r\nProc. 2007.001.026140-3 - MARIA ORLANDA IUCIF VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:À PARTE AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS OS DOCUMENTOS MENCIONADOS PELO MP ÀS FL 147. APÓS O CUMPRIMENTO, DÊ-SE NOVA VISTA AO MP. B19 \r\n\r\nProc. 2007.001.044169-7 - WESLEY HINTZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA PAGTO NO PRAZO DE TRINTA DIAS, DAS CUSTAS JUDICIAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. E34 \r\n\r\nProc. 2007.001.064329-4 - SUELY DA ROCHA ROMÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 86 ANTES DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. D36 \r\n\r\nProc. 2007.001.083866-4 - ANTERO MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO: 1- CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 2- ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, A FIM DE QUE SE REALIZE UM EXAME DE PERTINÊNCIA, EM DEZ DIAS.D28 \r\n\r\nProc. 2007.001.100569-8 - JOSÉ LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO BANCO ITAÚ...INDEFIRO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE À UNIÃO FEDERAL...DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. I-SE.E16 \r\n\r\nProc. 2007.001.165164-0 - ESROM MARCOS PERES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Tendo em vista tratar-se de responsabilidade contratual, os juros moratórios devem ter por termo inicial a data em que se deu a citação da ré, enquanto a correção monetária, segundo os índices oficiais, deve incidir a partir do ajuizamento da demanda, não havendo prova de ter havido anterior requerimento administrativo. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré ao pagamento da quantia equivalente a 70% do valor da indenização de 40 salários mínimos vigentes na ocasião do pagamento, a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, devendo tal verba ser acrescida de juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação, e de correção monetária desde a propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.199170-0 - MAURO BEZERRA PRIMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA PAGTO NO PRAZO DE TRINTA DIAS, DAS CUSTAS JUDICIAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.199580-7 - NILZA DA GRAÇA CAMPOS BORGES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Com efeito, a lei anterior somente rege o prazo prescricional quando reduzido pelo atual Código Civil, e se na data de sua entrada em vigor já houver transcorrido mais da metade do tempo previsto na lei revogada, consoante o disposto artigo 2.028 do Código Civil vigente, sendo certo que o 2º requisito não está preenchido.Isto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50 face à gratuidade de justiça anteriormente concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.015491-1 - ZILDA MOES DO NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:Com efeito, a lei anterior somente rege o prazo prescricional quando reduzido pelo atual Código Civil, e se na data de sua entrada em vigor já houver transcorrido mais da metade do tempo previsto na lei revogada, consoante o disposto artigo 2.028 do Código Civil vigente, sendo certo que o 2º requisito não está preenchido.Isto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50 face a gratuidade de justiça anteriormente concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.092440-6 - AM PM COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Cite-se. Y7 \r\n\r\nProc. 2008.001.092440-6 - AM PM COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 9,12 CONTA 1104-9 E R$ 0,46 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...FORNEÇA CÓPIA DA INICIAL E DA PROCURAÇÃO...Y7 \r\n\r\nProc. 2008.001.105234-4 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FLORA LIMA DE OLIVEIRA Decisão:Venha o correto recolhimento das custas, no prazo de dez dias, conforme certidão de fls. 25.E34 \r\n\r\nCobrança C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.217365-7 - EMILLY CRIS NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) BCS SEGUROS, Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Sendo assim, há de se reconhecer que o pagamento foi efetuado em conformidade com o disposto na MP 340/06, posteriormente convertida na Lei 11.482/07 (31/05/07), que alterou a Lei 6.194/74, estabelecendo que o valor do DPVAT em caso de morte é de R$ 13.500,00, pelo que não é possível o recebimento de valor superior a este com base em legislação já revogada ao tempo da ocorrência do sinistro.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.076208-6 - CARLOS ROBERTO DURAO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183)) X LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 10,03 CONTA 600202696-8, R$ 2,01 CONTA 600205926-6 E R$ 0,50 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3.D50 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.137166-1 (12670) - EUDES DO BRASIL LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X HASPA HABITACAO SAO PAULO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR PERITO ÀS FL 1551/1605. Z6 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.050552-1 - MARCELO MARCIO VALENTIM ALVES DE LUGAO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR PERITO. E4 Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/10/2007 \r\n\r\nProc. 1999.001.050552-1 - MARCELO MARCIO VALENTIM ALVES DE LUGAO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:1 - ANTE O SILENCIO DO AUTOR E A CONCORDANCIA DO REU, HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS, NO PATAMAR PRETENDIDO (FL. 699). 2 - PROMOVA O AUTOR O DEPOSITO DA IMPORTANCIA RELATIVA AOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2001.001.132917-9 - ODAIR FIRMINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR, RECOLHENDO-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS. D22 \r\n\r\nProc. 2002.001.046101-5 - GILBERTO CORDOVIL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE RIBEIRO DE SANT'ANA (RJ-061371)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FL 448- OFICIE-SE NA FORMA REQUERIDA. A17 \r\n\r\nProc. 2002.001.046101-5 - GILBERTO CORDOVIL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE RIBEIRO DE SANT'ANA (RJ-061371)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AOS REQUERENTES DE FL 448 PARA QUE FORNEÇAM OS CPFs DOS HERDEIROS A SEREM CITADOS. A17 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134728-7 - NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA QUANTO A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, ANTE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ DE FL 52. D20 \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005667-4 - CONDOMÍNIO ESPLANADA DA BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FL 301, INFORMANDO SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO, CONCORDANDO COM A BAIXA. PROVIDENCIE O EXECUTADO O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ.A31 \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 1997.001.152419-1C - NOVA SOLAR CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) FORNEÇA O RÉU CÓPIA DE FL 461,478 E 479...B21 \r\n\r\nProc. 1997.001.152419-1C - NOVA SOLAR CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:AO PERITO SOBRE FL 477. OFICIE-SE AO BB...B21 \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118758-2 - SIDNEI JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA (RJ-113301)) X EMPRESA LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FL 111, INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA E EXTINÇÃO DO FEITO.À PARTE RÉ PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS APONTADAS NA FL 106 E DO VALOR DE TAXA JUDICIÁRIA DE R$ 47,52, CONF CERTIDÃO SUPRA. D35 Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.026124-5 - ALAN MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA (RJ-103546)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE FL 136.B28 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.016356-0 - MARIA ARMINDA SILVA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X OSTROWER COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Despacho:I-SE A PARTE RÉ PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS, REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA.A47 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.016105-6 - NEUZA KOTTLER (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 18,25 CONTA 1107-2 E R$ 0,91 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...B47 \r\n\r\nProc. 2008.001.042553-0 - SALVADOR LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X HENIO JOSÉ BARROS DA SILVA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. D47 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.156621-6 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789)) X ANA JOVITA DE CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Decisão:Manifeste-se a parte exequente sobre resposta de penhora on line, sendo certo que nesta data procedi à transferência do valor devido para conta judicial, conforme comprovante em anexo, bem como procedi ao desbloqueio on linde das cotas bloqueadas em excesso. A1 \r\n\r\nProc. 2008.001.105597-7 - LIDER TÁXI AÉREO S A AIR BRASIL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X VOTEC TÁXI AÉREO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:Ao embargado.X3 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.085481-5A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X FRANCISCO COUTINHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...DECLINA-SE DE COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR ESTE EM FAVOR DE UMA DAS VC DA COMARCA DE POUSO ALEGRE-MG...C32 \r\n\r\nProc. 2007.001.177385-9A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X YOLANDA LUCIA BERGIANTI DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO. E36 \r\n\r\nProc. 2007.001.199580-7A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X NILZA DA GRAÇA CAMPOS BORGES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Decisão:...REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO...B34 \r\n\r\nProc. 2007.001.201038-0A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ALESANDRA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO. A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.217365-7A - (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) BCS SEGUROS, Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X EMILLY CRIS NUNES DE SOUZA Decisão:...REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO...C31 \r\n\r\nProc. 2008.001.023310-0A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA DE LOURDES PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...DECLINA-SE DE COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR ESTE EM FAVOR DE UMA DAS VC DA COMARCA DE VIANÓPOLIS-GO...F32 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.038761-0 (10211) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474)) X MAURICIO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:AOS EXEQUENTES SOBRE FL 233/247.D39 \r\n\r\nProc. 1995.001.004646-3 (19720) - BANCO DO ESTADO DO CEARA S/A BEC (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B)) X ROBERTO JULIAO PEREIRA DE BAERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE O ACRESCIDO À FL 1015/1017. FL 1023- DEFIRO...C5 \r\n\r\nProc. 1996.001.090700-8 - BANFORT BANCO FORTALEZA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X SERGIO ANTONIO Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FL 109...B38 \r\n\r\nProc. 1999.001.135250-5 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X ANGELA DE FATIMA CALAZA ROCHA Despacho:...OFICIE-SE NOVAMENTE À SRF, BEM COMO À LIGHT E TELEMAR...F38 \r\n\r\nProc. 1999.001.154970-2 - VALDEREZ GONCALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X ROUND TRIP OPERADORA E AGENCIA DE TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ASSINO O PRAZO DE QUINZE DIAS.F41 \r\n\r\nProc. 2002.001.132924-8 - LUIZ FRULLANI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA MELLO (RJ-014713)) X ESPOLIO DE SYDNEY BARBOSA MARRECO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA (RJ-057471) FL 180- DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS,B421 \r\n\r\nProc. 2007.001.152739-3 - TRANSPORTADORA MMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X MILLENNIUM BLINDS E COMPONENTES LTDA PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3.F40 \r\n\r\nProc. 2008.001.043883-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X HIGH PERFORMANCE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. A37 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.060491-0 - CARLOS SEBASTIAO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS FL 210/211 E 213, DEVENDO O RÉU RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA FL 213.A53 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.050307-4A - JACOB LANSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:AO CONTADOR. C30 \r\n\r\nProc. 1996.001.050307-4A - JACOB LANSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 94,94 CONTA 1109-8 E R$ 4,74 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...C30 \r\n\r\nProc. 2007.001.017301-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X PEDRO MARCOS NOBREGA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083) Despacho:AO IMPUGNADO. B35 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.187981-9A - HOSPITAL DE CLÍNICAS DR ALOAN (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X BARBARA BARBOSA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. CONDENO O IMPUGNANTE AO PAGTO DAS CUSTAS DO INCIDENTE...I-SE.F9 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.139473-9 - LUIZ PAULO FOSTER (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694) Decisão:Segue ordem de bloqueio \"on line\". Voltem, em dez dias, para análise da efetividade da medida.A18 \r\n\r\nProc. 2006.001.104953-4 - ASSOCIACAO DEFENSORA DE DIREITOS AUTORAIS ADDAF (Adv(s). Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670)) X SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISAO TVSBT (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982), Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Decisão:...REJEITO, PORTANTO, A PRELIMINAR ARGUIDA. INDEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES...INDEFIRO A PROVA TESTEMUNHAL...DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL...NOMEIO PARA O ENCARGO SRA MARTHA DE OLIVEIRA LAVENERE...I-SE-A PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, BEM COMO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS, QUE SERÃO SUPORTADOS PELA PARTE AUTORA. I-SE. A8 \r\n\r\nProc. 2007.001.244466-5 - EIDINA MARIA DE QUEIROZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHÃES (RJ-072267)) X HOSPITAL DR BADIM (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Decisão:Tendo em vista a manifestação das partes, designo audiência de conciliação nos termos do art. 331, do CPc, para o dia 17/08/2008, ás 15:00 h.Intimem-se.C15 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.104194-0 - IONE DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS. APÓS O DEPÓSITO, I-SE O SR PERITO PARA APRESENTAR O LAUDO EM TRINTA DIAS. B17 \r\n\r\nProc. 2007.001.177482-7 - MARCUS VINÍCIUS MARCHESANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:INDEFIRO A PROVA ORAL, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR...VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, EM DEZ DIAS. A34 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.127773-0 (20762) - EIMAR DE FRANCA CORREIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO FERREIRA NETTO (RJ-085652)) X DULCE ELIZABETH SALEM E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Intimem-se os réus para, no prazo de dez dias, efetuarem o pagamento da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 864, observando-se, para tanto, os termos da d. sentença de fls. 549/554 que condenou os réus solidariamente.Após o pagamento da taxa judicária será analisado o pedido de homologação do acordo firmado entre as partes, bem como o desbloqueio on line das contas dos executados.I64 \r\n\r\nProc. 1996.001.038030-4 (21303) - EXPRESSO MERCANTIL AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). IWAM JAEGER JUNIOR (RJ-044606)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE FL 835. A5 \r\n\r\nProc. 2001.001.057009-4 - MARCOS SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086577)) X NAIR RAYES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880) Decisão:...SUSPENDO A EXECUÇÃO-ART 12 DA LEI 1060/50. AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO- ART 791,III CPC. F9 \r\n\r\nProc. 2003.001.009508-6 - LUZINETE TABOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X BREDA RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:...FIXO OS HONORÁRIOS NA FASE DE EXECUÇÃO EM 10%. VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO.K65 \r\n\r\nProc. 2004.001.137579-2 - FERNANDO JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X GUSTAVO SERED DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE FL 233. DEVE O EXEQUENTE DIRIGIR SEU PEDIDO AO ESCRIVÃO DO CARTÓRIO. D31 \r\n\r\nProc. 2006.001.160462-2 - PRO LANGUAGE EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:PROCEDA A EXEQUENTE AO CORRETO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, CONF CERTIDÃO SUPRA. B35 \r\n\r\nProc. 2007.001.052437-2 - PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599)) X AM PM COMESTIVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Decisão:Manifestem-se as partes, no prazo de dez dias, sobre proposta de honorários periciais de fls. 1325/1328.Y7 \r\n\r\nProc. 2007.001.075977-6 - TERESINHA CUNHA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.Após, ao Ministério Público, se interesse tiver.Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.B27 \r\n\r\nProc. 2007.001.265206-7 - ANA MARIA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALCHI GUIMARÃES (RS-061165)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO...A8 \r\n\r\nProc. 2008.001.024993-4 - CLAUDIO DE LARA ROCHA PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO LAUSER MORAES (RJ-147145)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI Despacho:...PODE A PARTE AUTORA OFERECER UM VALOR MAIS RAZOÁVEL QUE O APRESENTADO. PRAZO DE DEZ DIAS. A14 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.054885-8 - DAVINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Despacho:VENHA CÓPIA INTEGRAL DA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO DO ANO BASE 2007. C28 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.042448-1 - PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SOARES DELGADO (RJ-087125)) X AM PM COMESTÍVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Decisão:Cumpra-se V.Acórdão.Y7 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.166664-2 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X HUMBERTO CURY SAADE AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.D26 \r\n\r\nProc. 2007.001.266615-7 - LURESCAN BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X RIO ALSAGE VOYAGES E TURISMO LTDA Despacho:CUMPRA-SE DEVIDAMENTE O DETERMINADO NO SEGUNDO PARÁGRAFO DE FL 36. PRAZO DE DEZ DIAS. A19 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.091126-6 - PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SOARES DELGADO (RJ-087125)) X AM PM COMESTÍVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Regularize-se as custas judiciais, no prazo de dez dias, conforme certidão de fls. 238.Y7 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.148289-6 - ROSIMERI IZIDORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. I-SE O PERITO...C24 \r\n\r\nProc. 2006.001.085870-2 - BRUNA DE PAULA CARVALHO BURGER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARDOSO DE PAIVA COELHO (RJ-061558)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO EFETUADO PELA RÉ ÀS FL 191. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DA RÉ...A11 \r\n\r\nProc. 2006.001.085870-2 - BRUNA DE PAULA CARVALHO BURGER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARDOSO DE PAIVA COELHO (RJ-061558)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) FORNEÇA O ADVOGADO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DE FL 189 O Nº DE SEU CPF...A11 \r\n\r\nProc. 2006.001.126420-2 - LEILA FELICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:RECEBO APELAÇÃO NO REGULAR EFEITO DA LEI. À PARTE RECORRIDA. APÓS, CERTIFICADO QUANTO A TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. A18 \r\n\r\nProc. 2007.001.121263-1 - JOSEMIR PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ SE CONCORDA COM A DESIGNAÇÃO DA AC...FL 104. D17 \r\n\r\nProc. 2007.001.172806-4 - SERAFIM SILVA MAQUIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA (RJ-020412)) X BIANCA MELLO DI SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-064544), Dr(a). ARLINDO MIRANDA PEREIRA (SP-096947) Despacho:FL 365- DEFIRO PRAZO DE CINCO DIAS. D35 \r\n\r\nProc. 2008.001.042277-2 - SONIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. E27 \r\n\r\nProc. 2008.001.042277-2 - SONIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DA INICIAL...E27 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113931-9 - GISEUZA MARIA BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X PREÇO CENTER COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FL 19/39 E DOCUMENTOS ACOSTADOS. E16 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.195520-2 - MARCELO ZAHAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X MERCADO LIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Decisão:Defiro JG.Cite-se. O pedido de inversão do ônus da prova será analisado no despacho saneador.E21 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125972-6 - PAULO SERGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA...DEFIRO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA QUE O AUTOR ESPECIFIQUE PROVA, JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE, SOB PENA DE JULGAMENTO CONF O ESTADO DO PROCESSO. B35 \r\n\r\nProc. 2007.001.263986-5 - DEJAIR COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X IBICARD C E A PUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO: DESIGNO AC, NOS MOLDES DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 17/07/08 ÀS 14:30H. CITEM-SE E I-SE. B33 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.214642-3 - RAQUEL ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE O ACRESCIDO. D24 \r\n\r\nProc. 2008.001.095742-4 - NATALIA GOLDONI FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X TIM CELULAR S A Decisão:Comprove a hipossuficiência econômica alegada, no prazo de de dias, juntando cópia do comprovante de rendimentos ou ultima declaração de IR ou de isentos de IR.A24 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.219049-7 - AUGUSTO CESAR DE FARIA SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro o prazo de 30 dias para recolhimento das custas judiciais, na forma requerida.A7 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.097155-0 - MARCIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X BANCO DO BRASIL Decisão:DEFIRO JG...DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (CEM REAIS) até a prolação de sentença neste feito. Designo o dia 21/07/08 às 14:30h para a realização da AC. Citem-se...I-se. A34 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.236575-3 - RUTE MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA CERTIDÃO SUPRA. D35 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.065435-3 - TECH 2000 DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.A56 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.100011-3 - ARAGUAIA 1042 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X LIFTS COMPONENTES LTDA PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 CONTA 1107-2 E R$ 0,63 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, BEM COMO FORNEÇA CÓPIA DA INICIAL E DA DECISÃO DE FL 65V...A52 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.038023-6 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286)) X ROBERTO DELLA BARBA (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROC COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO...CUSTAS EX LEGE...E23 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.028708-3 (15855) - MARISA FERREIRA DE CASTILHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416), Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397) Decisão:UMA VEZ QUE SE TEM O CASO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, CITE-SE. FIXO OS HONORÁRIOS EM DEZ POR CENTO SOBRE O CRÉDITO EXEQÜENDO, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 652-A, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. (A34) \r\n\r\nProc. 1992.001.028708-3 (15855) - MARISA FERREIRA DE CASTILHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416), Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397) PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA CERTIDÃO SUPRA...FORNEÇA AS CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LA -FL 410/414, 417 E DA GRERJ QUE RECOLHER AS CUSTAS.A34 \r\n\r\nProc. 2005.001.079194-0 - LUIZ HENRIQUE MENDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X EDMOND GEORGES CHERVET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO VOLPINI (ES-002318) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...A20 \r\n\r\nProc. 2007.001.096070-6 - DAMIÃO CIPRIANO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MRS LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:1- CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 2- CERTIFIQUE-SE QUANTO AO RECOLHIMENT DAS DESPESAS PROCESSUAIS RELATIVAS À DENUNCIAÇÃO DA LIDE. (D29) \r\n\r\nProc. 2007.001.119173-1 - RICARDO BRAJTERMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649), Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE FL 131/143 E DE FL 147/155 NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. D23 \r\n\r\nProc. 2007.001.174185-8 - MANOEL RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Indefiro o pedido de denunciação da lide da seguradora da ré, em razão de estarmos diante de uma relação de consumo, sendo certo que a lei 8078/90 veda expressamente esta modalidade de intervenção de terceiros.Outrossim, defiro o pedido de chamamento ao processo da seguradora CONFIANÇA, uma vez que há autorização expressa no art. 101, II, do CPC. Anote-se onde couber. Intime-se a empresa ré para, no prazo de cinco dias, informar ao juízo o endereço atualizado da seguradora a fim de possibilitar sua citação.A34 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.203714-2 - SUZANA TEREZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:DESIGNO AC, NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC, PARA O DIA 10/07/08 ÀS 16:00H. I-SE. A26 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.054244-9 - JAGUALACI JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA (RJ-090019) Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, DESDE QUE SUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS. C17 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.021393-9 - EDMO DA SILVA MALHANO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:1 - DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TEM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSIVEIS PROPOSTAS DE ACORDO. 2 - SEM PREJUIZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINENCIA INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.C15 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.053177-9 - MANOEL LUIZ PISSURNO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FL 579/580. PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 2,86 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3. C32 \r\n\r\nProc. 2004.001.057813-0 - EUSTACIA ARAUJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FL 357, INFORMANDO SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO E CONCORDA COM A BAIXA. A32 \r\n\r\nProc. 2005.001.107730-8 - TEREZINHA DE QUEIROZ PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:Intime-se o devedor através de seu advogado para pagamento, no prazo de 15 dias, do valor da condenação, nos termos do art. 475 - J, do CPC, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%. Em caso de não pagamento, indique o exequente bens passíveis de penhora.E35 \r\n\r\nProc. 2005.001.145499-2 - EDSON PEREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO DO VALOR DEPOSITADO À FL 228 EM FAVOR DA PERITA DE FL 203. I-SE O EXECUTADO, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, POR DO, PARA QUE DÊ CUMPRIMENTO AO CONTIDO NA SENTENÇA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART 475J CPC. NO MESMO PRAZO, PROVIDENCIE O EXECUTADO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FL 229, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. D13 \r\n\r\nProc. 2007.001.083704-0 - SHEILA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Tendo em vista a parte final do saneador de fls. 47, bem como o pedidoformulado pela ré, designo AIJ para o dia 08/07/2008, às 16:00 h, devendo o rol de testemunha ser juntado até 20 dias antes da AIJ, nos termos do art. 407, do CPC.Intimem-se.F34 \r\n\r\nProc. 2007.001.187981-9 - BARBARA BARBOSA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DR ALOAN (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Especifiquem provas justificadamente, no prazo de dez dias, bem como digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. F9 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.023156-5 - CARMEN ZAGARI MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES LOPES (RJ-112291)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1 - DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TEM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSIVEIS PROPOSTAS DE ACORDO. 2 - SEM PREJUIZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINENCIA INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.A14 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.115711-0 - NAYDE SOARES BRASIL NETA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-063623)) X PAULO OTAVIO BOURRUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249) Despacho:AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE O ACRESCIDO À FL 73/74. D40 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1994.001.074305-6 (18814) - ALETH TAVARES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620) INFORME O AUTOR O ENDEREÇO DO ADMINISTRADOR DA MASSA INSOLVENTE...B7 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.142179-4 - CAMILA DA SILVA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:NOMEIO O PERITO NILSON TERRA CUNHA PARA PERÍCIA DE NEXO E LOCAL. B29 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.098376-7 - SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X MANOEL FERRAZ MACHADO DE LIMA E OUTROS) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito.2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver.4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.F52 \r\n\r\nId: 534541"
                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.155202-4A - SAINT-GOBAIN CANALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNÓ (RJ-058819)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA (RJ-021165) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento dos valores incontroversos(fls. 20 dos embargos), sendo R$ 12.589.812,86 em favor da parte exequente, e R$ 1.254.217,79 em favor do patrono.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.121829-0A - MARIA ANNITA DE SOUZA QUARTIN BAETA NEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X CLAUDIA OEST QUARESMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Decisão:Intime-se, em execução provisória, para pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora.(p4) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.020416-1 - APARECIDO VERISSIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (SP-031464)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A Decisão:Designo o dia 16/06/08, às 15:15 horas para oitiva do representante legal do Bradesco.Intime-se comunicando-se.(p1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.101412-0 - BERITH LOURENCO MARQUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X BANCO BMD S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARCIA SANTOS LIMA (RJ-059102), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Considerando que o autor não promoveu o regular andamento do feito e a impossibilidade de sua intimação pessoal, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c parágrafo primeiro do CPC.Não havendo diferenças de custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(p6) - rep. inc. \r\n\r\nProc. 2002.001.031568-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X LUIZ CLAUDIO MALHUHY FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa, conforme fls. 390.Após, cls.(p3) \r\n\r\nProc. 2002.001.134407-9 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTO (RJ-009343)) X ESPOLIO DE ARNO WOLFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO FIGUEIREDO COELHO (RJ-008455) Despacho:Esclareça o pedido ante fls. 552/553.(p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.077578-4 - RAF ARQUITETURA E PLANEJAMENTO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.(p6) \r\n\r\nProc. 2004.001.119929-1 - MARIA GERALDA DA SILVA KLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:Às partes sobre a(s) resposta(s) do(s) oficio(s).(p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.051856-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL OSORIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X MANUEL CERQUEIRA), MARIZA COSTA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.103369-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR PONTO DO CHOPP LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.132139-8 - SEBASTIANA NEVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CAIXA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Ao credor sobre depósito de fls. 95. Diga se dá quitação.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.035889-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X DESIREE ESTAÇÃO DO CORPO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.162905-0 - ANTONIO JARDIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1) À parte ré na forma do art. 398 do CPC.2) Designo audiência de conciliação para o dia 10/07/08, às 13:30 horas. Intimem-se as partes.(p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.035865-6 - RENATO LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X PREVCOR IPANEMA S A Decisão:Cumpra-se o despacho de fls. 52(comprove-se a necessidade jurídica), no prazo de 05(cinco) dias, sob as penas do art. 257 do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.062886-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAMPICO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ROBERTO CARVALHO DE MENDONÇA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.081223-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOUR DE CANNES (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X DENYR MARTINS CORREA E OUTRO Decisão:Retire-se o feito de pauta.Suspendo o processo por 30 dias.Decorrido o prazo, venham os autos conclusos.(p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.089870-5 - JOAO BATISTA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:(...) Ante o exposto declino ex officio da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis da Comarca com competência jurisdicional sobre o município de Assu/RN. Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p3) \r\n\r\nProc. 2008.001.093396-1 - LUCY CAMPOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos.(p1) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.104414-9 (21001) - NOVA YORK IMUNIZACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X IRMGARD JOSEFINA HAMMERSCHLAC (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490) Considerando que o autor, pessoalmente intimado, não promoveu o regular andamento do feito, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c parágrafo primeiro do CPC.Não havendo diferenças de custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(p6) - rep. inc. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.072059-5 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.(p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.094944-0 - ESLANES DOS ANJOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:Indefiro a antecipação do efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se.(p1) \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.147092-9 - VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). NICOLE RENÉ GOMES E CUNHA (RJ-124087)) X HIDRAULICA CATETE LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487) Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.(p6) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.106484-3 - MARIA DA CONCEICAO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770)) X VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA LIMA (RJ-027644) Decisão:Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juizo.(p6) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.116267-2 - ANTONIO CARLOS CAVALCANTI LOBAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA FONTINHA FILHO (RJ-015185), Dr(a). MARIZA KAPICH CHAGAS (RJ-115323)) X ASSEPLAN ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 229.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.111067-0 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-083725)) X LUCIANA PEREZ DA SILVA Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.112244-0 - GUILHERME ADAO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X CELINA DOS SANTOS DIAS Despacho:À parte autora sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s).(p2) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.199077-9 - JOSÉ PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PROTOGENES ELOY CALIXTO (RJ-056308)) X PAULA MAURICIO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se conforme requerido pela d. Defensoria Pública.(Intimação da parte para se manifestar sobre fls.40.)(p4) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.166693-5 - ANA LUCIA GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X ALZINO RODRIGUES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) A Drª MARISA SIMÕES DE MATTOS, Juíza de Direito Substituta da 10ª Vara Cível, faz saber aos interessados, especialmente aos executados, de que foi designada a data de 29/05/2008 às 13:00 horas, no Átrio do Fórum desta Comarca, para realização da Praça, obedecida a avaliação, e não havendo licitantes, foi designada a data de 10/06/2008 no mesmo horário e local para a 2ª praça de venda, pela melhor oferta, ao bem imóvel a seguir descrito: apartamento 801, do edifício situado na Rua Professor Gabizo, 38, Tijuca, com direito a três vagas de automóveis devidamente registrado, dimensionado e caracterizado no 11º Ofício do Registro Geral de Imóveis, sob a matrícula 71.479.Edifício denominado Bela Tijuca, constituído de 8 pavimentos com quatro unidades por andar./p1 \r\n\r\nProc. 2000.001.153599-3 - AGENT GOLD IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X FRANCISCO SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À DEFENSORIA PÚBLICA.(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.047457-7 - HEBE CARVALHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995)) X NOVA ERA PRODUCOES DE ARTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495), Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951) Despacho:Certificada a regularidade do recolhimento das custas, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.093589-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSARIO TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X JUSCELIO NUNES VIDAL Despacho: Fls. 43. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.040591-2 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOSE LUIZ DO LAGO), LUIZ OLAVO DANTAS), GILSON CARVALHO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Fls. 104/112. Diga e exequente.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.145567-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X VIKING MARITIMA LTDA E OUTROS Decisão:1) Adite-se o mandado, conforme requerido.2) Fls. 59. Defiro, oficie-se.(p6) \r\n\r\nProc. 2008.001.017604-9 - ESPÓLIO DE ISACC MANSUR, Inventariante: GAMILIE MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X GISELE ANDRADE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE MAGALHÃES (RJ-129064) Despacho:Ao credor sobre depósito de fls. 35.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.097672-8 - VINEPLAST EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X SONHO DE CONFORTO COMERCIO TEXTIL LTDA Decisão:Cite(m)-se em execução. Fixo os honorários em 10% , que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em três dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos à execução no prazo de quinze dias, a contar da citação.(p3) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.049751-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA CIDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção(via OJA).(p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.093376-6 - DINALVA BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos.(p1) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.030583-8A - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X RAUL NINA FERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310) Decisão:Homologo a desistência requerida às fls. 383. Retire a guia para depósito do valor devido no prazo de 05(cinco)dias.(p4) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.038029-0 (16653) - MARLI PEREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRANSPORTADORA NORTE FLUMINENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358) Despacho:Às partes sobre a(s) resposta(s) do(s) oficio(s).(p6) \r\n\r\nProc. 1996.001.030187-8 (23166) - FRANCISCO CARLOS GARRITANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666)) X GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) RECOLHAM -SE AS CUSTAS DAS DILIGENCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA./05 \r\n\r\nProc. 2000.001.147798-1 - HUGO SERGIO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Despacho:Desentranhe-se planilha de fls. 240, eis que estranha ao presente feito, devendo ser entregue ao peticionário.Apresente o autor o valor que pretende levantar.(p5) \r\n\r\nProc. 2001.001.101080-1 - ZULEIKA MARTINS ADRIANO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO AO BACEN.(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.077476-5 - JOSE GEORGE GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 423/424.(p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.115340-2 - MARIA FUENTES PERDONIS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Despacho:Esclareça o pedido, eis que não há obrigação nenhuma a ser cumprida, ante o julgamento de improcedência do pedido.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.135056-6 - LATE YENUKUME LAWSON KPEKUI (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:Merece acolhida os embargos de declaração de fls. 139/141. Defiro a produção de prova documental suplementar. Expeça-se ofício conforme requerido às fls. 139.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.135056-6 - LATE YENUKUME LAWSON KPEKUI (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.151195-1 - RENATO CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AIR FRANCE S A SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:Expeça-se guia, como requerido.(p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.093311-0 - JOSÉ RIBAMAR BALTAZAR CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ÚNICO S A E OUTRO Decisão:Defiro J.G.Indefiro a antecipação do efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se.(p1) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.081097-8 - LOTERIA MARTUCHE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X TNL PCS S A OI CELULAR Decisão:Recebo a emenda à inicial. Cite-se.(p5) \r\n\r\nProc. 2008.001.081097-8 - LOTERIA MARTUCHE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X TNL PCS S A OI CELULAR Decisão:Expeça-se guia como requerido.(p5) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.154397-2 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ANTONIETA CAPPELLI E OUTRO Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.150999-1 - ANDERSON GUIDA BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X TRATAK 1 COMERCIAL SERVICOS DE CONTRATACAO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA Decisão:Fls. 81. Defiro por 05 dias.(p2) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.219797-2 - ANA BEATRIZ NOVAES SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Despacho:EM RÉPLICA.(p2) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.141354-7 - EDUARDO LUIZ GOUVEIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ GOUVEIA BARBOSA (RJ-075439)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Verificando os presentes autos, é possível constatar o flagrante erro material da r. sentença de fls. 455/462, que deixou de constar a determinação de transcrição da transferência da titularidade.Considerando que erro material pode ser corrigido a qualquer tempo, até mesmo de ofício, e considerando ainda o princípio da efetividade da prestação jurisdicional, determino que seja expedido ofício ao 9° RGI para cancelamento da penhora e registro da transferência da titularidade do imóvel em questão, para o nome do autor.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.088588-9 - CONDOMINIO EMPRESARIAL JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Despacho:Às partes.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.088588-9 - CONDOMINIO EMPRESARIAL JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais.Às partes sobre o laudo.(p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.133846-3 - ADELINO DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVETE BEVILAQUA CARRIÇO (RJ-129555)) X TODESCHINI S A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho:À parte ré sobre fls. 211/269.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.154120-7 - LUIS MARIO DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.144610-9 - SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LIVRE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X PC MANUTENCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251), Dr(a). ANDREA DUMONT PIRES (RJ-107395) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/07/08, às 14:10 horas. Intimem-se as partes.(p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.019425-8 - JEANA BARAF (Adv(s). Dr(a). ANNA LAURA BARAF SVARTMAN (RJ-117747)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Fls. 77. Defiro. Ao autor em réplica.(p3) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079136-2 - ALEXANDRE DA CUNHA FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA EULALIA DA CUNHA FERREIRA DE MOURA (RJ-033806)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/07/08, às 13:50 horas. Intimem-se as partes.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.188531-5 - HENRI WOLFF (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X ITAUSEG SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:1) Venha a prova documental superveniente em 05 dias, após dê-se vista à parte autora. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença. (p4) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.125766-3 - ANA MÁRCIA LAZARINI NUNES SALGADO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE.(p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.039351-6 - EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MOVIMENTO UNIDO VASCAÍNO MUV E OUTROS Decisão:Indefiro a antecipação do efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se.(p2) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016209-7 - MARIZE RIEKEN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p5) \r\n\r\nProc. 2008.001.113651-5 - VERA FRIAS MARIZ FELBERG (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Defiro a gratuidade de justiça requerida pela autora (...) Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré custeie e dê autorização necessária para o tratamento indicado pelo médico da autora, em especial o fornecimento da medicação XELOD 500 mg, para que seja possível a quimioterapia oral da autora, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais).(p5) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.088437-3 (19779) - TOBIAS AISENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE CASCAIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Ao Sr. Contador para atualizar o valor devido e as deduções correspondentes.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.073215-1 - WILSON DIAS GERALDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X CONDIP COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) TERMO DE PENHORA na forma a seguir: Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e oito., na sede do JUÍZO DE DIREITO da Cartório da 10ª Vara Cível foi procedida a PENHORA para garantia do principal e custas processuais, uma vez preenchidas as formalidades legais, do(s) seguinte(s) bem(ns): Saldo existente na conta judicial de nº 3300118620366 do Banco do Brasil. Ciente o devedor de que dispõe do prazo de 15 dias para apresentar impugnação./p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.116327-6 - FABIO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.038603-0 - CARLOS DAVI SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a prova documental superveniente em 05(cinco) dias, após voltem conclusos.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.093411-2 - TERESA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p4) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.128857-5 - JORGINA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ROYAL E SUN ALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 285.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.060459-8 - JOAQUIM AMBRÓSIO RUELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p4) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.047758-0 - ALCEMIR LACERDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p4) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.083199-9 - REGINA MARIA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITÃO (RJ-096544), Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870)) X ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p3) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.091391-3 - MARIA HELENA RAMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro à parte autora os benefícios de gratuidade de justiça.Converto o presente feito para ordinário, sem prejuízo de eventual designação de audiência prevista no art. 331 do CPC, na hipótese de haver possibilidade de composição amigável. Anote-se na DRA.Esclareça-se a parte autora se requereu o benefício administrativo ou judicialmente.(p1) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.132144-8 - MARIO VIEIRA RAYMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERRÚCIO DUARTE SAMPAIO JUNIOR (DF-021150) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais.Às partes sobre o laudo.(p2) \r\n\r\nId: 534542"
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                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "534544": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.090983-1 - YONE SILVA DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro JG. Indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida, eis que não há, ainda, nos autos, a verossimilhança do alegado. A instrução melhor dirá. Cite-se. 19/15 \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.007584-3 - CARLOS ALBERTO PERCÚ SALDANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA (RJ-109014)) X JOAQUIM JOSE TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 18/06/08 às 12:00 horas. Intimem-se. 12/14 \r\n\r\nAnulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.005245-2 - ONILIO PINTO MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELVERDE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Decisão:....Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental, no prazo de 5 dias. Indefiro, quaisquer, provas orais nestes autos, eis que desnecessárias para o deslinde da presente ação...... Prioridade Idoso -------------01 \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.001.085428-3 - EDUARDO QUADROS SPINOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X BOA PRATICA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... 17/6 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.033176-5 (19704) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA FERNANDA CORREA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533) Despacho:Seguem comprovantes do resultado negativo da penhora online. Manifeste-se o exeqüente sobre o depósito efetuado a fls. 209, dizendo, expressamente, se dá quitação, visando baixa e arquivamento. Int. 12/04 \r\n\r\nProc. 1996.001.125317-0 - BANCO FINANCEIRO E INDUSTRIAL DE INVESTIMTO S/A.. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LANIFICIO INTER AMERICANO), MARCOS JORGE GASPARIAN), EDUARDO GASPARIAN), ARMENUHY GASPARIAN), CIA LANIFICIO ALTO DA BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926)), ARMANDO GASPARIAN Decisão:Indefiro desde já o pedido de retenção do imposto de renda, eis que não há nenhum dispositivo legal que contempla, como fato gerador do IR.Guia nos autos. Dizer o credor se dá quitação, visando baixa e arquivamento. Int. 19/09 \r\n\r\nProc. 2006.001.030964-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CAFE E BAR ESTRELA DO PARAISO LTDA E OUTROS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.175462-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WANDA SALAZAR RIBEIRO À parte autora \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.006836-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (SP-103746)) X CHRISTIANE REY MENDES DE AZEVEDO À parte autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.105595-3 - GLAUCIO ALVES BELO X ANA ANGELA REBELLO FLEXER Despacho:Defiro JG. Intime-e o autor nos termos da certidão retro. Venham as cópias para instruir a CP. ***02 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.013986-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOA I (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)), Inventariante: ARTHEMISA LEITE SCALABRIM, Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179)) X ESPOLIO DE DOMINGOS HERMINIO SCALABRIM Despacho:Homologo a conta de venda apresentada, às fls 345/347. Expeça-se guia do valor de R$ 32.313,26. Respondido o agravo de instrumento através do ofício nº 90/08 - GAB, nesta data. \r\n\r\nProc. 2006.001.152777-8 - CONDOMINIO POVOADO DAS CANOAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CRISTINA PROCHASKA (Adv(s). Dr(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (RJ-135678) Despacho:Fls. 10/18: Esclareça. Não há que se falar em homologação de acordo, eis que já há, nos autos, sentença de mérito. Int. 10/18 \r\n\r\nProc. 2007.001.011225-2 - JOÃO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dou por finda a fase de cumprimento da sentença. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.048004-6 - GONÇALO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Manifeste-se o réu sobre o pedido de desistência do autor a fls. 60. Int. 12/05 \r\n\r\nProc. 2007.001.068795-9 - NERLITO BON (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 135: Manifeste-se o autor...08/04 \r\n\r\nProc. 2007.001.070354-0 - CARMEN LOPES CECCOPIERI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:fls. 270: Indefiro ida ao Contador. A sentença confirmada p/ Superior Instância, levou à liquidação por arbitramento (perícia contábil). Idoso 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.072848-2 - RENATA MARIA KAZAN (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RÔXO FERREIRA (RJ-137596), Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) fls. 152 e seguintes: Recebo o agravo retido, mantendo a decisão agravada. Ao autor p/ contra-minutar. 2) Diga o autor sobre documentos juntos. Após, voltem para sentença. 6/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.074845-6 - CYLA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:...Isso posto, DESACOLHO o pedido formulado por CYLA CASTELO BRANCO em face de BANCO BRADESCO S/A, resolvendo o mérito da ação com fundamento no artigo 269, inciso I, do CPC.....* 04 / 12 * \r\n\r\nProc. 2007.001.080103-3 - MAURÍCIO LOPES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Fls. 128: Dou mais vinte dias ao réu, face aos argumentos que aceitou para atender meu despacho. Prioridade Idoso -------------11 \r\n\r\nProc. 2007.001.094063-0 - FERNANDO MANUEL DIAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido de FERNANDO MANUEL DIAS DE MENEZES em face de BANCO ITAÚ S.A......06 /// 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.183925-1 - MARIA JOSÉ BATISTA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Vistos. Fixo os honorários periciais em seis salários mínimos, para os fins legais. À dr.ª Perita. Int. 12/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.265495-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ICAV JUNO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ROGÉRIO SGANZERLA Despacho:Sobresto por mais 30 dias. Decorridos, voltem. 12/13 \r\n\r\nProc. 2008.001.022351-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VENÂNCIO II (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X CLOTILDE DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA DE PUGA), JOAQUIM FREITAS DE PUGA Despacho:Fls. 47: Esclareça quanto à 1ª ré, eis que somente requereu a citação do segundo réu na pessoa de sua testamenteira. Int. 10/05 \r\n\r\nProc. 2008.001.034902-3 - LUIZ FELIPE DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Defiro JG, face doc. junto. Designo ACIJ p/ 08/07/2008 às 11:00 h. Cite-se. int. Ciência ao MP. 11/14 \r\n\r\nProc. 2008.001.057816-4 - LEANDRO FERREIRA FLORO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Ao autor para fornecer CNPJ do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.090553-9 - PAULO STARLING DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...Indefiro, pois, o requerido. Venham as custas em cinco dias e/ou a declaração de IR,...11/11 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.040175-0 - ANDRE LUIZ GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:declaro finda a fase de cumprimento de sentença...Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré para levantamento dos valores consignados pela parte autora...11/01 \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.056898-3 - BOMFRIO SERVIÇOS DE ARMAZENAGEM FRIGORIFICADA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 172: Expeça-se o mandado de pagamento do Dr. perito. Às partes sobre o laudo. 11 // 15 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.058316-6 - DSA GUARDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543)) X ERICSON FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Despacho:Conforme se verifica na decisão de fls. 707/708, da ilustre Magistrada que me substitutiu em minhas férias, os honorários periciais serão suportados pela parte autora e pelo 1º réu. A parte autora concordou com o valor dos honorários, vide fls. 739. O 1º réu e o 2º réu não, vide fls. 743. Diante da proposta de parcelamento feito pela ilustre perita, manifeste-se o 1º réu acerca da forma de pagamento e dos valores arbitrados pela perita. Prazo de 5 dias. Após, voltem para homologação dos honorários periciais. Int. # e 20 / P 11 # \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.067568-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NILSON JUVENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.053915-1 - HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442)) X ELCIO ENOQUE FLORES DE SA Certifico que falta recolher custas pelo(a) exequente e cópias para a carta precatória:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 23,73[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 12,78[12][26]1104-9[38] R$ 9,12[15]Subtotal [41] R$ 45,63[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 4,56[18] Baixa[31] 2102-2[44] R$ 18,23[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,65[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 3,19[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 3,19 \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia E Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.101341-7 - RENATO ANTONIO TEIXEIRA SOARES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567)) X IVO PEREIRA VIANA), CLEIA FERREIRA DE OLIVEIRA Ao autor para recolher R$ 89,33 de diferença de Taxa Judiciária. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.206182-6 - TRANSPORTE INTERMUNICIAPL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018)) X ANTONIO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488) Despacho:Fls. 220: Defiro. Tem a parte autora o prazo de cinco dias para retirar os ofícios requeridos e o mesmo prazo para comprovar nos autos a entrega nos destinatários. Int. *17/11* \r\n\r\nProc. 1999.001.043448-4 - AIDA DE JESUS SOUZA ANDEREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492), Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X RACHID SAMIH SAKALEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS (RJ-004051) OFICIE-SE COBRANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2002.001.039071-9 - EDUARDO QUADROS SPINOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X BOA PRATICA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA LOPES (RJ-059589) Despacho:1) À avaliação. Expeça-se mandado. Venham as custas.... 17/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.083395-0 - DORA CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X VIVIANE NAYALA CORNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao autor para comprovar a entrega da Carta Precatória. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.105982-0 - SUELI ANGELA MESQUITA PEITER (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X SAMANTHA HEILBORN DE ABREU Ao autor para recolher R$ 198,07 de diferença de Taxa Judiciária. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, 20 C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.030932-3 - ESPÓLIO DE MARIA ELIZABETH FRÓES BUNCHAFT (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X ELIDA MARIA JANTZEN (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)), EMICE ROSA BAPTISTA VIEIRA Despacho:Deferida a purga da mora a fls. 49. Depósito nos autos. Ao autor para informar se purgada a mora. Int. 18/01 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.116035-2 - LUIZ OTAVIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PLANALTINA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799) Despacho:Sentenciado em execução, fls. 158. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.086234-6 - DURVAL PEREIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822), Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Indefiro a JG. Além de declarar que recebe mais de R$ 3.000,00 por mês, possui automóvel de luxo (picasso), títulos de capitalização e aplicações bancárias. Não é o pobre a quem a Lei 1060/50 quer beneficiar. Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. 15/08 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.026994-3 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X CARLOS ARNALDO DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815) Despacho:Cumpra o TJ o determinado na sentença. Após, baixa e arquivo em ambos processos. \r\n\r\nProc. 2002.001.107934-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X VICTOR HUGO TYSZLER (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748) Despacho:Ex. de hon. adv. Fica intimado o patrono Dr. Orlindo Elias Filho, OAB 016748 para prosseguimento em 48 hs, p/ DO, sob pena de extinção desta execução. Int. 16/11 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.000601-6A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X CARLOS ALBERTO ALVES DE MEDEIROS), MARIA LÚCIA DA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, determinando o prosseguimento da ação de cobrança de seguro obrigatório - DPVAT neste Juízo,...idoso 06Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.043747-7A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X MARIA JOSÉ SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Certifico que falta recolher custas pelo(a) excipiente:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 40,16[15]Subtotal [41] R$ 40,16[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 4,01[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 2,00[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 2,00 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1978.001.708502-4 (23104) - CIA ATLANTIC DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329)) X TRANSPORTADORA VOLTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MATTOS TELLES (RJ-015654)), ALUIZIO REZENDE MOREIRA), ROSINEY LEITE MOREIRA, Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução... deferindo JG para fins de baixa. Defiro o levantamento da penhora... 16/16 \r\n\r\nProc. 1994.001.109271-5 (19221) - AGEMORP PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CARIOCA ARTEFATOS DE PAPEL LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Intime o executado por Oficial de Justiça para dar prosseguimento aos autos em 48 hs sob pena de extinção. Publique-se, após, para conehcimento supra. \r\n\r\nProc. 1995.001.118162-3 (20944) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS AUTOMOVEIS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). ANTONIO RESENDE COSTA (DF-000238), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) Despacho:(...) Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono.16/18 \r\n\r\nProc. 1996.001.062765-6 (21700) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X TKS EMPRESA DE REPAROS E MANUTENCAO INST E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Manifeste-se o credor sobre a penhora online realizada, sendo certo que procedi à transferência do valor bloqueado para a conta à disposição do Juízo. Seguem comprovantes. Int. 16/10 \r\n\r\nProc. 1996.001.100869-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FLAVIO MACH BARRETO E OUTRO Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre o resultado da penhora online, sendo certo que procedi à transferência do valor bloqueado para a conta à disposição do Juízo, conforme comprovantes que seguem. Int. 16/16 \r\n\r\nProc. 1996.001.116195-0 - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A; (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790)) X COMPANHIA DE TECIDOS ALASKA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO MANOEL FACHADA (SP-038658), Dr(a). CARLA COELHO (SP-188905) Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... # e 16 / P 1 ###FPROC \r\n\r\nProc. 1998.001.128048-6 - BANCO DO BRASIL S/A::: (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615)) X TELPLAN TELECOMUNICACOES E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 423: Defiro o prazo, tão-somente, de 30 dias. Decorridos, voltem. Int. 15/07 \r\n\r\nProc. 1999.001.020474-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X ARGEMIRO RENE BAUDSON SIENRA Despacho:(...) Isso posto, determino seja o exeqüente intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. 15/02 \r\n\r\nProc. 1999.001.057755-6 - INSTITUTO ISABEL (Adv(s). Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A)) X LEA BAPTISTA SOARES VILELA Decisão:..2) fls. 194: Indefiro, pois há muito ultrapassada a fase e ao arrepio da lei processual. Prossiga o exequente de acordo com a lei de ritos, com a execução. 15/5 \r\n\r\nProc. 1999.001.167133-7 - MARILENA BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X LUIZ CARLOS VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:1) Levante-se a penhora de fls. 96, eis que o imóvel não mais pertence ao executado.2) Desentranhe-se fls. 332/335 e junte-se aos autos da ação consignatória, eis que o agravo se refere a decisão proferida naquela ação.3) Certifique o cartório quanto ao original do acórdão juntado por cópia a fls. 345/347. Caso os autos ainda não tenham baixado, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.051426-0 - ANTONIO LAMAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X ARTHUR ALVES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Suspensa a execução até término do acordo. Aguarde no arquivo provisório. (art.1º, letra c da Res. 22/06). Int. 14/08 \r\n\r\nProc. 2002.001.032737-2 - A CONSTRUTORA NOVA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908) Despacho:(...) Isso posto, determino seja o exeqüente intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. 15/12 \r\n\r\nProc. 2002.001.068247-0 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). ELIZA JORGE DE FREITAS PINTO (RJ-130050)) X ANTONIA FERNANDES VIEIRA Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... ** E16/p 3 * \r\n\r\nProc. 2002.001.111275-2 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)), Inventariante: SHEILA PEREIRA MUNIZ PEREIRA) X CESARINO ANDRADE COUTINHO E OUTROS Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre a penhora online realizada, sendo certo que apesar de reiterada, restou-se negativa, conforme comprovantes que seguem. Int. 15/05 \r\n\r\nProc. 2002.001.134636-2 - DELPHI AUTOMOTIVE SYSTEMS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X NOVO RIO BATERIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) DEFIRO VISTAS EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2003.001.013459-6 - BRILLEN ARTIGOS DE OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE SISCONETO (SP-149408)) X OTICA LUXOTICA LTDA Despacho:(...) Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono.16/04 \r\n\r\nProc. 2003.001.048768-7 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCISCO GOMES DOS SANTOS Decisão:...Indefiro, pois, os ofícios... 14/14 \r\n\r\nProc. 2004.001.076196-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MARCO ANTONIO ROQUE BRUNET Despacho:...Tem o exequente o prazo de cinco dias p/ retirar o ofício e o mesmmo prazo p/ comprovar a entrega... 14/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.013415-1 - WELINGTON DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X GENERAL VISAS DC EST REL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Atualize o credor odébito. Após, venha para apreciação de fls. 57. ** 16 / 01 * \r\n\r\nProc. 2006.001.060231-8 - IRMANDANDE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X ARY ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611) Despacho:(...) Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono.16/02 \r\n\r\nProc. 2006.001.126416-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA Certifico que falta recolher custas pelo(a) exeqüente:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 12,78[15]Subtotal [41] R$ 12,78[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 1,27[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 0,64[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 0,64 \r\n\r\nProc. 2007.001.020312-9 - INTERMUNDOS CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X WALDETTE B BACHUER Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre a penhora online realizada, sendo certo que efetuei o desbloqueio do ínfimo valor bloqueado, conforme comprovantes que seguem. Requeira o que entender de direito. Int. 15/03 \r\n\r\nProc. 2008.001.057990-9 - CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X DIMPUS CONFECÇÕES E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA), MILTON DE SOUZA CARVALHO FILHO), ANA PAULA DE SOUZA CARVALHO Decisão:Dispenso o recolhimento da taxa judiciária... 15/16 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.038951-2 (19779) - VALDIR BASTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ZENIO MOURA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, traga o exeqüente cópia da última declaração de renda entregue à Receita Federal. Int. 08/13 \r\n\r\nProc. 1996.001.014070-6 (21099) - ANTONIO SARAIVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X IVANA EVARISTO PERES), Fiador: JAMIL AZIZ FI WARRAK (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B), Dr(a). FELIPE ARAUJO ASSAD (RJ-109354)), Fiador: NURIMAR DE OLIVEIRA EL-WARRAK Despacho:Traga o exequente o valor do débito atualizado incluindo, desde já a multa de 10% prevista no art. 475J do CPC, que ora defiro. Int. 17/01 \r\n\r\nProc. 1998.001.174592-6 - ANA LUCYK MACHADO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS COCA COLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1) Defiro o pleito do executado, Companhia Mineira de Refrescos, no sentido de determinar, com fundamento no artigo 475-B, § 1º, do CPC, a intimação do Unibanco, por seus advogados, via D.O., para que no prazo de quinze dias apresente a apólice de seguro nº 1030363047, sob pena de serem reputados corretos os cálculos do litisdenunciante, na forma do § 2º, do referido dispositivo legal. 2) A provisoriedade da execução não impede o seu prosseguimento, sendo de se ressaltar que o recurso pendente de julgamento não tem efeito suspensivo. Desassiste, pois, razão ao executado, quanto ao alegado a fls. 638. 3) fls. 647: Diga a parte executada acerca do que alega a exequente a fls. 647. 4) Os autos dos embargos já estão em apenso. Ao contador. Intimem-se.20/17 \r\n\r\nProc. 1999.001.017985-0 - MARIA DAS GRACAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Manifeste-se o impugnado sobre fls. 454 e segts. recebido como impugnação com efeito suspensivo. # e 10 / P 14 # \r\n\r\nProc. 1999.001.162202-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO CAFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X ENIR CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Fls. 452: Manifeste-se o autor em 48 horas...11/01 \r\n\r\nProc. 2000.001.025573-3 - LUIZ CARLOS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARILENA BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Decisão:..defiro a penhora requerida... 14/1Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 2001.001.055371-0 - ELEUTERIO DE MATOS FERRAO GALANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986)) X MARIA LYGIA BASTOS KAEHLER (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027) Despacho:Fls. 310: Comprove o alegado por certidão. É necessário para suspensão. O arquivo nem recebe sem a comprovação, nos termos exatos da Res. 22/06 TJ/CGJ e Ato Conjunto n.º 124 do TJ/CGJ. Venham as certidões. Ato seu, em dez dias. Atenda. Int. idoso 04 \r\n\r\nProc. 2002.001.024710-8 - ROBERTO BALASSIANO FLAMENBAUM (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A Despacho:Intime a executada por via postal para indicar um novo patrono, face a renúncia do seu em 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2002.001.070806-9 - SAVIO CRUZ FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KRETKIE (RJ-045562), Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112), Dr(a). LUIS GUILHERME MAGALHÃES DE SÁ E MELO (RJ-108903)) X JORGE BENEDICTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075) Despacho:Defiro vista ao exequente por 10 dias, mediante carga, se regular a representação. Int. Idoso 7 \r\n\r\nProc. 2004.001.075584-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DENISE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE LINCE ALVES DOS SANTOS CIANCIOSI (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968) Despacho:1) Penhore-se o bem indicado. Lavre-se o termo de penhora. 2) Após, à avaliação. Venham as custas.... 10/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.063933-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE VARGAS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615)) X ESPOLIO DE MARIA OLYMPIA BARBOSA LEITAO), ESPOLIO DE ANTONIO DE OLIVEIRA LEITAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA LEITÃO (DF-009644) Despacho:Fls. 163: Aguarde-se a avaliação do referido imóvel. Int. 10/07 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.037201-8 - ACIAGA EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Expeça-se mandado de levantmento conforme requerido, às fls. 70. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037828-8 - SOLANGE MARIA ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER (RJ-124921) Despacho:Manifeste-se o credor sobre a penhora online realizada, sendo certo que esta restou negativa, conforme comprovantes que seguem. Int. 19/18 \r\n\r\nProc. 2007.001.075866-8 - TAIS DA ROCHA BULCÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121)) X BANCO ITAU S A), BANCO DO BRASIL Certifico que falta recolher custas pelo(a) autor:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 43,81[15]Subtotal [41] R$ 43,81[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 4,38[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 2,19[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 2,19 \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.070618-8 - BETINA LIMA PAULON (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO RIBEIRO MARTINS (RJ-144819)) X BANCO ITAU S A Sentença:...indefiro a petição inicial na forma do art. 284, parágrafo único, do CPC e JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC....02/05 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.105570-2 - DECAPE ITAGUAI PINTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Levantamento só quando depósito total. Deposite o devedor a importância de R$ 10.480,16 em cinco dias. Expeça-se guia. Int. o réu. 02/10 Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.070934-7 - CECÍLIA FERREIRA SIMAS (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:...Aos apelados. Int. 01/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.084344-1 - RODRIGO VALENTE GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2007.001.265229-8 - SELMA SOARES MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X MAC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Decisão:Deve ser deferida a denunciação à lide requerida pela parte ré em sua peça de contestação. Tal deferimento está baseado no art. 70, III do CPC........** 08 / 15 * \r\n\r\nProc. 2008.001.021869-0 - DIEGO TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA), CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO MARTINELLI (SP-074236) Decisão:....Na forma do art. 6º, inciso VIII, da Lei nº 8.078/90, dos arts.355 e 358, I, do CPC e sob as penas do art. 359, caput e inciso I, do mesmo diploma legal, determino aos réus que juntem aos autos, no prazo de 15 dias, o contrato assinado entre as partes e cópia da documentação supostamente apresentada pelo autor no momento da contratação.... 10/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.027695-0 - MARIA DAS NEVES GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BCP TELECOM CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Rejeito a preliminar de decadência... Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova... Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de dez dias. 12/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.072946-4 - FERNANDO MATTOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X ITAU), INFOGLOBO COMUNICACOES S A Despacho:Defiro JG, face doc. junto. Citem-se. Designo ACIJ para 08/07/2008 às 11:20 h. Int. 12/5 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.126575-1 - SIMONE GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Defiro a prova pericial...quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias... 20/16 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.047945-9 - ANA CLAUDIA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ALVAREZ PIMENTEL (RJ-149364)) X TIM CELULAR S A Despacho:Adeque o valor da causa nos termos da Lei de ritos. Valor errado a fls. 61/64. Última chance! Caso não o faça o valor será dado pelo Juízo. Atenda!** 11 / 15 ** \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.049854-9 - LUIZ FILIPE PORTES DUTRA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.052436-8 - EDGARD ROQUE DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791), Dr(a). MARIA TAVARES GUILHERME (RJ-127773) Despacho:Fls. 195: Esclareça, eis que os documentos solicitados pelo Dr. Perito são os que efetivamente demonstram o dano material sofrido pelo próprio autor. Int.10/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.016330-2 - FÁBIO DE SÁ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **08/13** \r\n\r\nProc. 2007.001.081872-0 - KATIA REGINA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X VOT HOSPITAL HOSPITAL DA PENITÊNCIA DA VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)), JOSE ALVARO BASTOS PINHEIRO, Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 13/06/08 às 14:50 horas. Intimem-se. 06/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.217456-0 - CONJUNTO COSTA VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)), STANLEY ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS LTDA) X STANLEY ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)), CONJUNTO COSTA VERDE Despacho:Cupra o TJ 1ª parte de fls. 280. Anote. 1) Em réplica à contestação. 2) Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 20/06/08 às 15:00 h. Int. 5/9 \r\n\r\nProc. 2008.001.030857-4 - ARACY DA SILVA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:1) Manifeste-se a autora sobre os documentos juntados pelo réu a fls. 59/61...10/02 \r\n\r\nProc. 2008.001.090946-6 - OSWALDO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS Decisão:...Emende-se, pois, a inicial, no prazo de 10 dias, para excluir tais pedidos. Venha nova inicial, com cópia para contrafé. 6/1 \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.195545-7 - EMILIA DE OLIVEIRA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)), ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO, Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial... Rejeito, outrossim, a preliminar de falta de interesse de agir... Rejeito, por fim, preliminar de ilegitimidade ativa... Indefiro a inversão do ônus da prova... Indefiro as provas orais... Defiro apenas a prova documental superveniente, que deve vir aos autos em 10 dias. Considerando que ambos os réus alegam que o CPF indicado na inicial não pertence à autora e tendo em conta que houve modificação nos números que inicialmente haviam sido digitados na inicial, determino aos réus que juntem aos autos a cópia da inicial que serviu de contrafé, para fins de comparação. Esclareça o primeiro réu... 12/15 \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199018-4 - FABIOLA BARROS DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430)), BERTHA REGINA DA SILVA RODRIGUES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova... determino à terceira ré que junte aos autos o cheque... 7/8 \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.062210-2 - ANTONIO PAULOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X SEGUROS SIENA CLUB DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VAGNER ROSSI (SP-053925)), NASSAR SEGUROS), ASCED GOLFINHO, Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:Decreto a revelia da 1ª ré fce certidão supra. Em réplica às demais contestações. 6/6 \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2008.001.028205-6 - RÔMULO THAYGOR HATAKEYAMA ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Despacho:Atenda aos despachos do Juízo. O alegado em nada o socorre. ( Súmula 39 do TJ/RJ e Enunciados n.ºs 45 e segts. do Órgão Especial do TJ). O requerido pelo Juízo pe de simples comprovação. Prazo: 24 horas. Último prazo. Última chance de atender aos inúmeros despachos do Juízo. Int. 11/12 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.064848-8 - SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA ÂNGELA BERNARDES GRIECO Certifico que falta recolher custas pelo(a) autor:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 20,26 \r\n\r\nProc. 2008.001.103326-0 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VALÉRIA PAES BARRETO Ao autor para apresentar cópias autenticadas da procuração e dos Atos Constitutivos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.100431-0 - SANTO BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELINETH ARAUJO DOS SANTOS (RJ-102258)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). FERNANDO SACCO NETO (SP-154022) Despacho:Levantamento somente com depósito total nos autos. Os cálculos estão errados. O valor depositado no banco e removendo a partir do depósito. Junte aqui a RE o ttoal do valor no Banco ( Ofício é on line). Após, manifeste-se o credor. Int. # e 17 / P 02 # \r\n\r\nProc. 2005.001.025467-3 - JOSE EDUARDO DANTAS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.083412-6 - RAQUEL SOUZA JACINTHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X BCP TELECOMUNICACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:..declaro finda a fase de cumprimento de sentença. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré...10/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.173649-8 - MANOEL ANTÔNIO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504) Despacho:Sobresto por 30 dias. Decorridos, voltem.6/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.244199-8 - LUIZ RICARDO GAMA POELL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:....Indefiro, pois, o pedido liminar pretendido.Designo ACIJ para o dia 04/07/2008, às 11:40 hs. Cite-se o réu e intime-se o autor. P.I.**08 / 07 * \r\n\r\nProc. 2008.001.109230-5 - MARCELO ALEXANDRE LIMA ABRAÃO (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS Ao autor para fornecer CNPJ correto do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180880-1 - MARIA DO CARMO DA CRUZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ROZA MATTOS RAMOS (RJ-070047)) X BANCO GE MONEY (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Guia nos autos. À autora p/ dizer que dá quitação, visando baixa e arquivamento. 5/17 \r\n\r\nObrigação de Fazer, INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.001.040979-0 - CLARISSA FERREIRA CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 248:Aguarde-se para levantamento total. Fica o executado (réu) intimado a opor, se querendo, impugnação no prazo de quinze dias. 10/08 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.040140-7 - JOSE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756)) X JADERSON DOS SANTOS OLIVEIRA Certifico que falta recolher custas pelo(a) réu:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 160,66[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 12,78[15]Subtotal [41] R$ 173,44[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 17,34[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ 18,23[19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 360,00[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 9,58[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 9,58 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.131475-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307)) X LUIS CESAR DE ANDRADE Despacho:Defiro vistas, mediante carga, por tão-somente cinco dias. Int. 12/02 \r\n\r\nProc. 2008.001.083378-4 - MARIA EMILIA BOUGLEUX DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X VANIA DA COSTA MANSO), BIANCA MANSA DE MORAES), BRUNO MANSO Despacho:Fls. 19: Esclareça, uma vez que afirmou na inicial que os réus residem em outro endereço, o qual constou no mandado de fls. 18. Int. 12/01 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086931-4 - ELISABETE CUSTÓDIO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X CREDICARD BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:.....Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental. Prazo de 5 dias. Indefiro, quaisquer, provas orais nestes autos eis que totalmente desnecessárias para o deslinde da presente ação.....# e 02 / P 05 ###FPROC \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.007132-6 - MARIA THEREZINHA REIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X SERGIO VIEIRA MILWARD DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO GOMES TEIXEIRA (RJ-082792) Despacho:Reconsidero por ora parte final de fls. 927. Vista por cinco dias ao patrono do réu mediante carga, se regular a representação. Prioridade Idoso -------------12 \r\n\r\nProc. 2006.001.038745-6 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X CARGOLUX AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359) Decisão:fls. 329/236: Indefiro, por ora, a penhora online...Indefiro, também, a incidência da multa. Tem a devedora o prazo de quinze dias p/ juntar aos autos a diferença do devido, conforme decisão do STJ (valor R$ 90.103,11, sob pena de multa de 10%). 7/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.108116-2 - ELIZABETH CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO FININVEST Ao autor para fornecer CNPJ do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.110534-8 - ADAILSON BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X BV FINANCEIRA S A Ao autor para fornecer CNPJ do réu. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.128897-6 - FABIANO ARCANJO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BARAO 195 VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Diante do que expõe o artigo 475-J do CPC, intime-se o devedor através do Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 15.692,04 + 1426,55 (hon).). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.054549-8 - DULCINEIA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X MASSA FALIDA COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:Cumpra o TJ parte final de fls. 445. fls. 550: Pagas as custas se houver, expeça-se a certidão de habilitação. Após, ao arquivo provisório (letra a da Res. 22/2006). Int. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.105741-0 - NOVA THORCK EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Ao autor para recolher R$ 157,01 de Atos dos Escricães, R$ 7,85 de Funperj e R$ 7,85 de Fundperj. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.186391-5 - BRUNO FERREIRA ZOTTOLO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X SAUMA SOCIEDADE ANONIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:Indefiro a prova oral...Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de dez dias. 9/9 \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044021-8 - LINA VIRGINIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:.....A questão prejudicial de mérito da decadência argüida pela parte ré não merece prosperar........Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental, que deverá vir aos autos no prazo de 5 dias......# e 01 / P 06 ###FPROC \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.188469-4 - RONALDO SÉRGIO DOS SANTOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ESTER DOS SANTOS (SP-151691)) X PARANÁ BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:...Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental. Prazo de 5 dias. Indefiro, quaisquer, provas orais nestes autos eis que totalmente desnecessárias para o deslinde da presente ação....* 07 /08 * \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.051993-9 - LUCIANA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 168: Dou , tão somente, 15 dias tempo suficiente para cumprir e provar o o cumprimento nos autos. Ciente o patrono. 12/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.021274-1 - RONALDO SALES BISPO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:fls. 38/39: Indefiro, face ao teor da Súmula nº 39 do TJ/RJ e Enunciados nº 45 e seguintes do Órgão Especial. Se tem CPF, declara mesmo como ISENTO. Atenda ao juízo em cinco dias, sob pena de indeferimento da JG. Último prazo. Int. 9/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.107361-0 - MARIA DALCI DE SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Defiro Jg ao autor. 1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 01/07/2008, às 11:20 horas. 2. Cite-se .....* 12 / 01 * \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.156094-1 - MARIANA AREAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X CEZARIO FORMATURA E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837) Despacho:Recebo o recurso de fls. 253 em seus regulares efeitos. Ao apelado. 12/13 \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.001.083820-4 - GILBERTO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILMA SANDRA DA SILVA KADER (RJ-080119)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PERICIA MARDADA PARA DIA 21/07/2008 AS 13;00 HORAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.120763-0 - JOSE LEVITAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ante a certidão de fls. 302, deposite o réu, em 48 horas, os honorários periciais, sob pena de penhora online. Int. \"idoso 10\" \r\n\r\nProc. 2006.001.144095-8 - RAIMUNDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1) Junte-se sem proger;2) Às partes sobre o Laudo \r\n\r\nProc. 2007.001.172833-7 - GRACE JANE DA COSTA E SILVA AVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:...Defiro a produção de prova documental e pericial contábil....assistentes técnicos e quesitação no prazo de 5 dias....8/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.187540-1 - LAZARO GONÇALVES LIMA, ANGELO RAPHAEL CELANI PEREIRA, ANTONIO GADELHA CAVALCANTE, ANTONIO JORGE SOUZA CORREA, GERALDO DE SOUZA GUIMARÃES, JOÃO BATISTA DE QUEIROZ MOURA, JOSE MARIA CAVALCANTE DE SEIXAS, TERESA ADALGISA DELFINO ARRAES, VICENTE ANGELO DE SOUSA NETO, SERGIO BATISTA SCHERER, SONIA LUIZA CAMARGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270), Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA GOTTARDO (RJ-135679) Despacho:Fls. 1086: Matenho minha decisão de fs. 1066 por seus próprios fundamentos. Remetam-se os autos à Comarca do Rio Grande so Sul como lá determinado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.106154-2 - ANDERSON DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INOVACARD ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:...Ao apelado...11/07 \r\n\r\nId: 534544"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.041842-2 - REGINA CELIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ÀS PARTES (FLS. 131/134) \r\n\r\nProc. 2008.001.089298-3 - HERON SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Defiro o benefício da Assistência Judiciária Gratuita;Cite-se o INSS, ficando designado o dia 22/07/08, às 14:30 horas, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intime-se a parte autora via postal da data designada;Nomeio Perito o Dr. ZULMIRA BRITO ;Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de (05) cinco dias;Fixo o prazo de (15) quinze dias para entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada diligência pericial, salvo motivo justificado;A Audiência será oportunamente designada, fi cando o autor intimado a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, se submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as carteiras profissionais e carnês de pagamento de benefício do INSS, facultando seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia. \r\n\r\nProc. 2008.001.092876-0 - SANI LUCI CASTANHO LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro o benefício da Assistência Judiciária Gratuita;Cite-se o INSS, ficando designado o dia 22/07/08, às 15:00 horas, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intime-se a parte autora via postal da data designada;Nomeio Perito o Dr. ZULMIRA BRITO ;-Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de (05) cinco dias;Fixo o prazo de (15) quinze dias para entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada diligência pericial, salvo motivo justificado;A Audiência será oportunamente designada, ficando o autor intimado a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, se submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as carteiras profissionais e carnês de pagamento de benefício do INSS, facultando seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1989.001.017798-8 (11299) - AUGUSTO ALVES PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X ESPÓLIO DE CESÁRIO LEVI CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CESARIO LEVI CARNEIRO (RJ-001166C)), Inventariante: REYNALDO LEVI CARNEIRO, Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.122529-7 - ESPOLIO DE JORGE CHALREO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X RECREIO DOS BANDEIRANTES IMOBILIARIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SIMOES HIRS (BA-011949) EM RÉPLICA(FLS 280/291) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.058993-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X YORK WESTY CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2001.001.015088-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JACY ALVES MUNIZ DIGA A PARTE INTERESSADA SOBRE A CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA DE FLS. 117/139 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124932-0 - MARVA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X JOSÉ CARLOS DELLA VEDOVA FLS.32 E 34: AO AUTOR (certidão negativa do oficial de justiça e designada audiência em 25.06.08 às 16:00hs). \r\n\r\nProc. 2007.001.187840-2 - ANTÔNIO CARLOS DE SALLES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARMONA (SP-063904)) X EDUARDO DE MORAES SALLES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.091190-1 (18641) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748) AO AUTOR PARA QUE RECOLHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA EM GRERJ: CAMPO 19 (TAXA JUDICIÁRIA), CAMPO 32 (2101-4) E CAMPO 45 (R$ 113,47). \r\n\r\nProc. 2000.001.081027-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CIRANO JOSE ANTONIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.043370-6 - ANTONIO DE PADUA MAFRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O CREDOR CONCORDOU COM O VALOR CONSIGNADO, O QUE, EM VERDADE,T RADUZ QUITAÇÃO DO DÉBITO, EXPEÇA-SE, POIS, O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.075526-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X ESPÓLIO DE EUGENIO MARCOS ROSA DA FONSECA AO AUTOR SOBRE A CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA (FLS 166/169). \r\n\r\nProc. 2005.001.159279-3 - MARIA DO CARMO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.096360-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X SAVEIROS TOUR TURISMO E NAVEGACAO LTDA IATE CASABLANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.099809-3 - NOVA ESTRELA ORIENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARI SOARES VELASCO (RJ-093713)) X VALDECIR HERMOGENES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.145970-0 - ODILON VERIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Ante a todo exposto, de ofício, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo/RJ, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.077845-0 - NEUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Ante a todo exposto, de ofício, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Nova Friburgo /RJ, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.083847-0 - SEBASTIÃO MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AGRAVADO(FLS 94/101) \r\n\r\nProc. 2007.001.172870-2 - FRANCISCO ERIBERTO TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Ante a todo exposto, de ofício, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Touros/RN, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.091137-0 - EFIGENIA MARIA DA PAIXÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:Ante a todo exposto, de ofício, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Juiz de Fora/MG, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.091887-0 - MARIA DALVA DE JESUS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Ante a todo exposto, de ofício, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Salvador/Ba, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.092526-5 - MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA Decisão:Ante a todo exposto, de ofício, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Cruzeiro/SP, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.097814-2 - ANA CRISTINA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Ante a todo exposto, de ofício, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de João Pessoa/PB, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.098957-7 - THAYNÁ RAQUEL DE OLIVEIRA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:Ante a todo exposto, de ofício, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Niterói/RJ, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.105142-0 - ANTONIO CESAR SENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Ante a todo exposto, de ofício, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Salvador/Ba, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.158499-4 - MARÍLIA CARVALHO AZZI (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X NOTRE DAME SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) À PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES ( FLS 178/180). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.164089-6 - COMPANHIA IMOBILIÁRIA METROPOLITANA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X LUIZ BARBOSA CUSTÓDIO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FOI DESIGNADO O DEPÓSITO PÚBLICO PARA O DIA 23/06/2008, 9 ÀS 15h. (CONF. CERTIDÃO DE FLS.28/29), PARA EFETIVAÇÃO DA DILIGÊNCIA, DEVENDO A PARTE INTERESSADA PROMOVER, JUNTO A ESTA SERVENTIA, O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO EM TEMPO HÁBIL PARA O SEU DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.030134-6 - ALBERTO JOSÉ DA CUNHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DA CUNHA MARQUES (RJ-014805)) X MARIA DE LOURDES GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Dissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.126530-5 - MARIO HERMANO BRAGA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO HERMANO BRAGA COUTINHO (RJ-102182)) X IRACEMA CORDEIRO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921) Decisão:1) EM QUE PESE O AUTOR JÁ TER EFETIVAMENTE SE DESLIGADO DA SOCIEDADE, TAL CIRCUNSÂNCIA,AO CONTRÁRIO DO ENTENDIMENTO ESPOSADO PELA RÉ, D.V., NÃO IMPLICA NA PERDA DO OBJETO, ISTO PORQUE O PEDIDO DE DISSOLUÇÃO ARTICULADO NA INICIAL ENCERRA, A TODA EVIDÊNCIA, PEDIDO DE APURAÇÃO DE HAVERES, RAZÃO PELA QUAL SE IMPÕE O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO P/ TAL FIM.INDEFIRO,POIS,O PEDIDO DE FLS.137,REITERADO ÀS FLS. 146;2)FLS.144:DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.039752-2 - MARCELO SOUZA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) CERTIFICO E DOU FÉ QUE TRASLADO PARA ESTES AUTOS AS PEÇAS EXTRAÍDAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.002+08598 , EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 69/CGJ DE 30.10.03. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.062890-6A - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CELIA REGINA DE SOUSA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782) Decisão:Ante a todo exposto, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Araruama, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. Custas pelo excepto, observando-se, in casu o que disposto foi pelo art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.097994-6A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JUDITE FERREIRA DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Ante a todo exposto, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Paulista, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.153426-9A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X JAIME SILVA GOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Ante a todo exposto, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Manaus, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.174994-4 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ANVERONA MECANICA LTDA E OUTROS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.047093-7 (21178) - JORGE LUIS RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALBA GALVÃO FERNANDES (RJ-082282)) X CONSTRUTORA VILA VERT LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) DIGA A PARTE INTERESSADA SOBRE A CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA DE FLS. 429/438 \r\n\r\nProc. 1999.001.040916-7 - ESPOLIO DE MANOEL FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA (RJ-018319)) X CAFE NOVA LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.073263-1 - LEILA DO VALE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA DIGA A PARTE INTERESSADA SOBRE A CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA DE FLS.203/205 \r\n\r\nProc. 2002.001.083770-2 - ANA PATRICIA FERREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.148693-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAMPICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X ILSON ESCOSSIA DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WILMA OLIVEIRA ALVES (RJ-031213) Decisão:PROMOVA-SE A INTIMAÇÃO PESSOAL DO HERDEIRO MARCIO DO NASCIMENTO QUE, AO QUE TUDO INDICA É O INVENTARIANTE, A FIM DE QUE O MESMO, CIENTE DA PRESENTE AÇÃO, PROMOVA A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO ESPÓLIO RÉU E REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.093710-7 - MAURO DE ALBUQUERQUE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173)) X PRIME CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Decisão:1) INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 75. A EXECUTADA JÁ FOI CITADA (V. FLS. 49,VERSO);2) O PEDIDO DE FLS. 56 OBJETIVA, EM VERDADE, A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, QUE SÓ PODERÁ SER DECRETADA SE SATISFATORIAMENTE COMPROVADO RESTAM QUE A EMPRESA EXECUTADA NÃO POSSUI BENS P/ GARANTIR A EXECUÇÃO.VENHA AOS AUTOS,POIS, CERTIDÕES DO 5º E 6º DISTRIBUIDORES.OFICIE-SE À SECRETARIA ESTADUAL DE OBRAS P/ OS FINS REQUERIDOS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.136034-3 - ANA CAROLINE GAMA ESPINGARDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAUJO SELARES (RJ-134560)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa da segunda autora, isto porque assevera a mesma que tambem experimentou o alegado dano moral decorrente da recusa da proposta de adesao ao plano, circunstância essa que, por si só, já legitima a integrar o polo ativo, sendo certo que a configuração( ou nao) do alegado dano moral se consubstancia em questao de mérito e nao possui o condao de macular a relação processual instaurada. Tem-se pois, que as partes sao legitimas e estao bem representadas e presentes se encontram as condições da ação o pressupostos processuais. Dou o feito por saneado. Defiro a produção da prova testemunhal , determinando, ainda, o comparecimento da represntante legal da primeira autora e da segunda autora para depoimento pessoal , devendo a ré enviar proposta para esclarecimentos em audiencia que designo para o dia 18 de agosto de 2008, as 15:00 horas. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137999-6 - EDNALDO BELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas, Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.244467-7 - BRUNO MORAND DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GASPAR PEGADO BATISTA JÚNIOR (RJ-131136)) X MOBISAT SISTEMA DE RASTREAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PATRICIO LIMA (SP-087251) Despacho:1)NOTE-SE A RECONVENÇÃO OFERTADA;2) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E RECONCENÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.061296-7 - ADEMILSON BATISTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.005912-6 - FABIO FERNANDES FERRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X TAM LINHAS AÉREAS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:PODER JUDICIÁRIOESTADO DO RIO DE JANEIRO12.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProc. n.º 2004.001.005912-6D E C I S Ã OTendo em vista que na Impugnação apresentada às fls. 185/190 se discute excesso de execução, remetam-se os autos ao Contador, que para a liquidação do julgado deverá considerar os termos da sentença de fls. 69/75 e os depósitos efetuados às fls. 112 e 163.Com o retorno dos autos, intimem-se as partes, voltando-me para decisão. Cumpra-se e intimem-se.Rio de Janeiro, 13 de maio de 2008.Álvaro Henrique Teixeira de AlmeidaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.064734-6 - ROBERTA QUEIROZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797)) X CURSO PENTAGONO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) AO AUTOR (para regularizar a representação processual). \r\n\r\nProc. 2004.001.102197-0 - ESPOLIO DE MARIA MAGDALENAGARCEZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) ÀS PARTES(FLS 371/372) \r\n\r\nProc. 2005.001.024875-2 - DILMA SOARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC.REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 210. \r\n\r\nProc. 2006.001.125541-9 - LUIZ CARLOS DOMINGOS MATEUS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BRADESCO CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.165969-6 - ANGELA MARIA ROSA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA EULALIA DA CUNHA FERREIRA DE MOURA (RJ-033806)) X REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSIST SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA (RJ-040650) ÀS PARTES: FLS 161 (SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA DIA 21/08/08 - 15 HORAS - AV. ERASMO BRAGA, 115 - CENTRO - FÓRUM - 3º ANDAR, CORREDOR C, SALA 313 - SALA DE PERÍCIAS - DIPEJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.084766-5 - FRANCISCO MACHADO DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X CASSIO MURILO RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA JUBRAN MOREIRA (RJ-139872), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1) NÃO PROCEDE, D.V., A DÚVIDA SUSCITADA NA CERTIDÃO SUPRA.A DECISÃO OBJETO DO AGRAVO RETIDO É AQUELA QUE SEGUE ÀS FLS. 151 E VERSO.POR DECISÃO DATADA DE 05/03/08, LANÇADA NA ASSENTADA DE FLS.193,FOI DEVOLVIDO O PRAZO À SEGURADORA RÉ.O AGRAVO FOI PROTOCOLADO NO DIA 13/03/08 (V. FLS.202), LOGO, TEMPESTIVO.DIGA,POIS,A PARTE AUTORA,ORA AGRAVADA;2) FLS.200:DEFIRO.OFICIE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.112390-7 - RACHEL BERGMAN FONTE (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X NOUVEAX MÁRMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DEFIRO PROVA PERICIAL.PARA TANTO NOMEIO PERITO ENGENHEIRO LUIZ KUTWAK.HONORÁRIOS ARCADOS PELA PARTE AUTORA ART. 33 CPC.FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.001.076286-8 - JANETE ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). CARDINELE BATISTA LUCAS (RJ-123018)) X ONG IBIO INSTITUTO BIOATLÂNTICA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.057759-2 - ESCOLA DOMESTICA MARIA RAYTHE (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560)) X RENATO GYRAO DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.187529-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ROGÉRIO MARQUES DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.049190-5 - ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI DA AVENIDA CHILE - CHILETAXI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Decisão:As partes sao legitimas e estao bem representadas e presentes se econtram as condições da ação e os pressupostos processuais. Nao ha nulidades a declarar. Dou o feito por saneado. Indefiro o pedido de produção de prova pericial, posto que desnecessário , uma vez que se consubstancia em fato incontroversa a apresentação de cartão clonado , posto que seus respectivos titulares nao reconheceram a transaçao , como noticiado pelo Banco Bradesco ( v. fls. 219). Indefiro, tambem, o pedido de colheita de depoimento pessoal do representante legal da ré, pois o mesmo em nada auxiliará na solução do litígio , até porque, ante a complexa estrutura organizacional e administrativa da empresa ré, seu representante legal nada poderá esclarecer a respeito dos fatos articulados neste processo. Defiro, no entanto, a produção da prova testemunhal que requerida foi pela parte autora. Designo AIJ para o dia 18 de agosto de 2008, as 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.032915-8 - CARLOS ANTONIO GEBARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) DIGA A PARTE INTERESSADA SOBRE A CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA DE FLS.126/128 \r\n\r\nProc. 2007.001.032297-0 - RYWKA LIBERBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANNY FORTES MAXIMO GOES DE LIMA (RJ-082465)) X UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Despacho:fls. 182: anote-se, 2) designo audiencia de conciliaçao para o dia 07 de julho de 2008, as 13:30 horas devendo as partes comparecerem pessoalmente ou se fazerem representar por procudores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.093088-0 - FELICISSIMA CUNHA TOFFANO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024368-1 - SHEILA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X GLOBEX UTILIDADES S/A . (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) ÀS PARTES: FLS 68. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.097074-5 - MERCADO SASC PEQUENO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:ANTE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS SOLICITADOS PELO SR.PERITO NO VALOR INDICADO ÀS FLS. 86.DEPOSITE-SE EM 10 DIAS (PARTE AUTORA).INTIME-SE,APOS,O SR.PERITO PARA DESIGNAR DIA E LOCAL PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, A FIM DE VIABILIZAR A CIÊNCIA DAS PARTES, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 431-A DO CPC. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1993.001.106467-5B - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X ALVARO SARDINHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.110772-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (SP-089457)) X MICHELE SANTOS AO AUTOR (SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO). \r\n\r\nProc. 2007.001.214353-7 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RONALDO CARDOSO THEOTONIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.101488-9 - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) AO RÉU (não houve comprovação do depósito dos honorários do perito). \r\n\r\nProc. 2006.001.026711-6 - GLORIA DE OLIVEIRA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X ICATU HOLDING S A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.084308-0 - MARIA DO CARMO CINTRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Ante a todo exposto, de ofício, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo/SP, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.084974-3 - EDITE PEREIRA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Ante a todo exposto, de ofício, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Osasco/SP, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.099036-1 - MARIO ADRIANO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Ante a todo exposto, de ofício, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo/SP, devendo o Cartório proceder a baixa na distribuição e remeter os autos à livre distribuição a uma daquelas varas, com a devida observância do prazo recursal. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.106606-2 - MARCIA FILOMENA TITONELI MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) CERTIFICO E DOU FÉ QUE TRASLADO PARA ESTES AUTOS AS PEÇAS EXTRAÍDAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 993093 , EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO 69/CGJ DE 30.10.03. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1995.001.065682-4 (19742) - EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.025107-0 - CARLOS JOSÉ RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.106167-9 - ROBERTA QUEIROZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797)) X CURSO PENTAGONO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) SIM, EM TERMOS (pedido de vista). \r\n\r\nId: 534547"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nJuiz de Direito: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2000.001.151705-0 - MARIA ALCINA DIAS TORGO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X JEFERSON MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.004600-0 - IMPRIMO IMPRESSOS MODERNOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA TEIXEIRA HABIB (RJ-132750)) X BARRATRADE REPRESENTEÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) AO INTERESSADO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.265344-8 - LEILSON LOPES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). EDNA NOGUEIRA DE SOUZA (MG-075366)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVÁRIA DE SEGURO SOCIAL REFER Despacho:Ante a inércia, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.066649-1 - AMADEU PEREIRA CONDE (Adv(s). Dr(a). RENATA DE XEREZ ROSA (RJ-141339)) X SOL SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA Despacho:Ante a inércia, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.096610-3 - ROBERTO ROCHA MENDES X MMX MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGISTICA LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.149557-4 - CONDOMINIO DA GALERIA COMERCIAL ADAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X PREDIAL ADONIS LTDA Despacho:I-se o autor por AR para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.157204-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO BARAO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ARIONIA RODRIGUES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES BICUDO (RJ-096171) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.130696-6 - REGINA PIRES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO (AUTOS ARQUIVADOS). \r\n\r\nProc. 2006.001.010254-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHIEL DAVID ROSEMBERG (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SYLVIO DE ABREU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562) Despacho: Venha a planilha atualizada do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.152140-5 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X ZULINAH GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.155618-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL TIJUCA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X LABORATORIO FOTOGRAFICO COLORART LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL TIJUCA, Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X LABORATORIO FOTOGRAFICO COLORART LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) AO INTERESSADO. AUTOS ARQUIVADOS COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.032812-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X WALLY RUTH DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Decisão:1- Fls. 239/242. Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC;2- Fls. 243/251Nada a prover ante teor do acórdão de fls. 230/233. \r\n\r\nProc. 2007.001.063376-8 - FRANCISCA GONZALO DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AUTOS DECLINADOS EM 29/11/07 PARA COMARCA DE JANDAÍRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.065381-0 - MARIA AUGUSTA BRITO ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.080126-4 - JACYRA MAGALHÃES DE ARAÚJO DE BIASE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE (RJ-134961) Despacho:TRAGA O CREDOR A PLANILHA DO SEU CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.093012-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLÁSSICO BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X ALDA CARVALHO LISBOA \"FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 25,56 PARA ATOS DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.125688-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ROSANGELA MORENO GAZZANEO (Adv(s). Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918) Despacho:I-se o credor para dar cumprimento às fls.89, segunda parte, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.205466-8 - JOÃO BATISTA NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:I-SE A PARTE AUTORA, PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS APURADAS PELO CONTADOR ÀS FLS. 25, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE SER EXPEDIDA CERTIDÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.057281-2 - FRANCISCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 23/06/08, às 15:00 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2008.001.095586-5 - ADILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.097014-3 - MUCIO EDUARDO FARIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.097710-1 - NEUZA DE FATIMA MAIA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.VENHA A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA OU DE ISENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.097853-1 - EDIBERTO PACHECO JULIASSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.FLS.24. VENHA A DECLARAÇÃO COMPLETA DO IMPOSTO DE RENDA. VENHA A DECLARAÇÃO DE ISENTO OU COMPLETA DOS DEMAIS AUTORES. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.101894-9 - SERGIO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Decisão:Fls. 349: Expeça-se mandado de pagamento em favor do Unibanco das quantias depositadas pelo autor na consignatória. Após, retifique-se no distribuidor o pólo ativo e passivo da execução, oficiando-se conforme requerido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.025618-3 - LEONARDO IESPA AMARAL (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X HIGH LIFE SERVIÇOS AUTOMOTIVOS (Adv(s). Dr(a). MIRIÃ DA SILVA NUNES (RJ-115364), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, PENHORE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.117053-3 - ITAMAR FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X MARIA DE FÁTIMA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Às partes sobre cáculos de fls. 74/75. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.081069-8 - ROBERTO BAPTISTA FERRARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFICIO DE FLS. 989. \r\n\r\nProc. 2002.001.053729-9 - JOAQUIM GOMES DE MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AUTOS ARQUIVADOS DESDE 18/04/08. \r\n\r\nProc. 2002.001.053729-9 - JOAQUIM GOMES DE MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AUTOS ARQUIVADOS. AO INTERESSADO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.096156-7 - FRANCISCO GONÇALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X ITAUCARD Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. VENHA A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.211405-7 - RIO DE JANEIRO CARTORIO 5 CIRCUNSCRIÇAO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) DIMAS DE MELO PIMENTA SISTEMAS DE PONTO E ACESSO LTDA, Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.017045-0 - LENISE DE ALMEIDA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X MARCIO BARROS GARCIA E OUTRO Despacho:Especifique os docs. que pretende desentranhar. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.266659-5 - MARIA NEUZA DE LIMA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X MAGDALENA MARIA GASPAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535) Despacho:Fls. 90: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.001.096983-7 - ALMENO ANTUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X CENTRO EDUCACIONAL PIRAQUARA LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.032331-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HELVETIA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS PADUA (RJ-034561)) X TTI SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE-AS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.130139-3 - JORN SIEGMAR KLOTZSCHE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X JOSE FIGUEIREDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569) AO INTERESSADO. AUTOS ARQUIVADOS COM BAIXA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.045630-8 (21075) - BANCO ITAU S/A; (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X HOSPAMIL MATERIAIS HOSPITALARES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300) AO INTERESSADO. AUTOS JÁ COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 1996.001.059775-5 (21379) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ADMINISTRADORA CIM LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673) Despacho:I-se o exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.122650-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X IMPERIAL AGROINDUSTRIAL S/A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.154888-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO ACIOLY MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330) AO INTERESSADO (AUTOS ARQUIVADOS). \r\n\r\nProc. 2002.001.034865-0 - NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE S/A DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X P R TRANSPORTES DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARQUES (AM-001192) Despacho:MANIFESTE-SE O INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL, INFORMANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.038360-0 - CLAUDIA MARINHO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO ACATAUASSÚ BITTENCOURT (RJ-079647)) X JPM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA), Fiador: JORN SIEGMAR KLOTZSCHE (Adv(s). Dr(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA (RJ-083445), Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874), Dr(a). JOSIENNE LENIN BRAVO DE FREITAS (RJ-145096) AO INTERESSADO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.055618-1 - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ORLY ESCRITORIOS VIRTUAIS E CENTRO DE TREINAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) AGUARDANDO CONTRAFÉ, PARA A DEVIDA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.011180-0 - ELSON ESPEDITO PANOEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A AO INTERESSADO (AUTOS ARQUIVADOS). \r\n\r\nProc. 2005.001.011823-6 - SERGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.154889-7 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MAGALHÃES SELLMANN (RJ-139325) Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.154889-7 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MAGALHÃES SELLMANN (RJ-139325) Despacho:PROCEDI À TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.043588-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X COMPUTIME INFORMÁTICA LTDA ME), NELMA MARIA GOMES Despacho:Ante a inércia, ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.074213-2 - DEALINA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605)) X ANTÔNIO CARLOS MONTEIRO E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO B.B. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.056011-0 - PEDRO JORGE KINGSTON MUSSO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X NORTEX IGUAÇU COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.111560-6 - ANTONIO BATISTA DOS ANJOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO. (AUTOS ARQUIVADOS). \r\n\r\nProc. 1997.001.111560-6 - ANTONIO BATISTA DOS ANJOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO (AUTOS ARQUIVADOS). \r\n\r\nProc. 1998.001.172997-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX SERVICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X PAULO SERGIO SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Despacho:Ante a inércia e o retorno do AR negativo, e-se certidão ao Fundo Especial, após arquive-se definitivamente. \r\n\r\nProc. 2000.001.041696-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). GERALDO MAGELA MARTINS DA ROCHA (RJ-066491)) X JOSE ROBERTO CHIDIQUIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, comprovando nos autos a publicação do edital, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.017469-3 - CARLOS AUGUSTO MORAES MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECAA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) AO INTERESSADO (AUTOS ARQUIVADOS). \r\n\r\nProc. 2001.001.036689-2 - ANA MARIA SORIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (SP-143257), Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760), Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422) Despacho:Ao interessado sobre ofício no prazo de 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, cumpra-se fls.445. \r\n\r\nProc. 2004.001.014896-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LEDA CARNEIRO DA FONTOURA CREIDY Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, comprovando nos autos a publicação do edital, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.104797-3 - MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890)) X YTEC TECNO AMBIENTAL LTDA Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.043531-1 - DEMERVAL CANDIDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.176584-0A - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SILVANA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Despacho:Ao impugando. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.016743-2 - PRISICA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.134520-3 - JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X SAO CLEMENTE EMPREEND COM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Despacho:Ante a inércia, ao credor para prosseguimento no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.001.093657-3 - TELMA BISPO ROCHA (Adv(s). Dr(a). VITOR SEPULVEDA GOMIDE (RJ-118862)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.115574-7 - MARILEA CANTANHEDE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILÉA CANTANHEDE CARVALHO (RJ-085726)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o já determinado às fls. 77, intimando-se a parte ré para o recolhimento das custas e taxas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena expedição de certidão ao Fundo Especial do TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.022796-1 - ROSANGELA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEFONICA TELECOMUNICAÇÃO DE SÃO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:1) Ante a preclusão consumativa, desentranhem-se os petitórios de fls. 214/219 e 220/227, devendo o patrono da parte autora, retirá-los em cartório, no prazo de 48 horas, mediante recibo nos autos; 2) Recebo o recurso de fls. 208/212 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.061073-2 - JOSÉ LUIZ FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BANERJ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra o réu, no prazo de 10 dias o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.112072-4 - CELIA MARIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO.DIGA SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.122378-1 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X COBSERV ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.133868-7 - ALCINO BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Ao credor sobre o depósito. Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.123226-7 - MARILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.048331-0 - DOCOL METAIS SANITARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (RJ-009162)) X JOBAMEM LTDA AUTOS ARQUIVADOS DESDE 27/08/02. AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.068134-6 - HEMOCOR SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X FUNDACAO ANTONIO LUIZ DE MEDINA FALMED (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Às partes sobre fls. 523/524. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.094924-5 - MARILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.032756-1 - BARBARA TOSTES FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão: TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.000379-7 - ZIPLÓGICA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X PANKER CALÇADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA (RS-033464), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Aos apelados.\" \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.051806-4 - MARIA SOLANGE DE REZENDE PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Ao réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.096781-8 - CELY MARY DE PAULA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Defiro JG. Informe a autora se já houve o religamento da energia elétrica.Caso negativo, venha imediatamente a petição, independentemente de PROGER para despacho em gabinete.Designo o dia 24/06/08 às 15:00 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC).Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em) de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º doCPc) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 , caput, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.065016-5 - RAUL HENRIQUES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA RIBEIRO SAAD MARTINS MIRA (RJ-090044) Decisão:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.001.113077-0 - RESTAURANTE LAGOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA GRILLO (RJ-022322)) X MARIO STEFANO OZENDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). ARTHUR BASTOS FILHO (RJ-008015)), Nomeado: JOAO MACHADO F. FILHO AO INTERESSADO. AUTOS ARQUIVADOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.134091-8 - FERNANDO ARTUR CARVALHO MOTTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES (RJ-119979)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Traga o credor a planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.042531-7 - GERALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279)) X FINANCEIRA ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) AO INTERESSADO (AUTOS ARQUIVADOS). \r\n\r\nProc. 2006.001.067756-2 - JORGE ALVES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.210104-0 - JORGE DE SOUZA PESSOA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X TNL PCS S A OI Despacho:Designo nova audiência para o dia 23/06/08, às 15:10 horas. Cite-se conforme requerido. I-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.107003-6 - ROSEMERI SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO B.B. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.047401-6 - CLAUDIO GOZZINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM VILARINO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.097717-2 - MARIA MANUELA DA SILA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Traga o credor a planilha de seu crédito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.043118-2 - RONALDO MOGGI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DO B.B. \r\n\r\nProc. 2006.001.049955-6 - DEISANY D ORLEANS MIRANDA DANTAS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHEILA ORNELLAS BELLO (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Decisão:1- Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após,subam ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.2- Fls. 123/28 e 132/35: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.118601-0 - RICARDO DIONISIO ADAO, SOLANGE DOS SANTOS DIONISIO (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)), OFTALCLIN DR A L LTDA ANTONIO LOBO CIRURGIA OCULAR TIJUCA, Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Certifico que a parte autora deverá recolher as seguintes custas processuais e taxa judiciária em GRERJ:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 Campo 14: Atos por via postalCampo 28: 1110-6Campo 40: R$ 3,65 - cada postal- (2)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido, nos termos dos artigos 118 e 119 (incluindo-se o percentual de honorários)Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalRemeto à publicação para ciência \r\n\r\nProc. 2007.001.084426-3 - CARMELA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Traga o credor a planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.094150-5 - MARIA HELENA LUCAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) REPUBLICANDO SENTENÇA: \"(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 7.862,20, corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros de mora mensais de 1% (um por cento), contados desde a citação. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065467-0 - ALBA TABET GANEM (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE AL MEIDA NEVES (RJ-097767)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nId: 534549"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 1989.001.062307-1 (12746) - ESPOLIO DE JOSE MARIA ROLLAS, Inventariante: VERA MARIA JOSÉ ROLLAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CARREGOZI DA SILVA (RJ-129805), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X OLIVIA ROLLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001063D), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Fls. Diga a Parte Autora SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.040880-1 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE FERNANDO LEMOS RIBEIRO Despacho:Recebo o recurso de apelação, no duplo efeito. Ao apelado. Após, certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.083355-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X HUGO LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O réu foi regularmente citado e apresentou contestação ( fls. 55/75). Assim, recolham-se as custas para intimar-se o mesmo se manifestar quanto à petição do autor de fls. 133. \r\n\r\nProc. 2007.001.039416-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CUSTÓDIO DE SOUZA ALBERTINO Decisão:Na forma da nova redação do art. 511, do Código de Processo Civil, o preparo do recurso deve ser comprovado no ato de sua interposição. O apelante, embora devidamente intimado, não comprovou o correto recolhimento do aludido preparo, conforme se verifica pela certidão de fls. 73 v.Isto posto, nos termos do art. 511, do aludido diploma legal, DECLARO DESERTO O RECURSO, negando-lhe seguimento, a míngua do respectivo preparo. \r\n\r\nProc. 2007.001.054435-8 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498)) X ANDRÉ LUIZ VALENTIM Despacho:Recebo o recurso de apelação, no duplo efeito. Ante a ausência de formação do contraditório, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.094534-3 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SERGIO CONDE DA FONSECA Despacho:Preliminarmente, regularize-se os documentos acostados a Inicial. Pz 10 dias \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.072847-4 - TOTAL NOVA RIO COMERCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X COMANDER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Decisão:TEndo em vista a informação de fls. 119, RETIRO O FEITO DE PAUTA. Designo nova data para audiência de conciliação para o dia 17 DE JUNHO DE 2008 ÀS 10:20 HORAS. Cite-se e intime-se. 1/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.050262-0 - FRECHAL PROJETOS E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X PAULO ROBERTO FERNANDES AMADO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONÇALVES MUNIZ (RJ-098772) Despacho:Venham as partes com seus respectivos memoriais, no prazo de 10 dias sucessivos, a iniciar-se pela parte Autora . Após, conclusos para sentençaInt-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.151842-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIRIATO CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X MARCELO DE ALMEIDA CUNHA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas devidas (porte de remessa e retorno), voltem, para designação de audiência e expedição de nova carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.002587-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X LUCIA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Fls. 347/351 - Ao agravado, em 10 (dez) dias. Após, digam as partes sobre fls. 358/371, no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.031917-0 - MARCELO VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FLS.73: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.066681-6 - ESPÓLIO DE MARIA DA GLORIA DE MELLO D AVILA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Recebo a emenda de fls. 37. Anote-se onde couber e troque-se a capa dos autos. Em última oportunidade, cumpra a parte autora, em 5 (cinco) dias, a determinação de fls. 40, pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.070422-2 - JOÃO SOUSA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 1) FLS.90:Digam as partes; 2) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.084661-2 - AZUREA DINIZ GOES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.173263-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIEIRA SOUTO III (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LEON BAK E OUTRO Decisão:Venha certidão atualizada do Registro de Imóveis, fins de comprovar ser o 2º réu o único proprietário do imóvel, considerando-se a necessidade do litisconsórcio. \r\n\r\nProc. 2008.001.015515-0 - CLARA GARFINKEL RAWET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOV RAWET (RJ-101450)) X LUIZ CARLOS PAIVA PINTO E OUTRO Fls.78/79: Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.089667-8 - JOANA DARQUE BEZERRIL HUBIE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham os informes de rendimentos atualizados e a declaração de bens e de renda \r\n\r\nProc. 2008.001.106331-7 - JOSE SALVADOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 17/06/08 às 11:00 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50) \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.001.180014-0 - WALCY VAZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FLS.59 : DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. 2/15 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.052257-0 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA SANTA BRIGIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) FLS.51/73: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.012601-3 - ALEXSANDER NACIF DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA (RJ-097679), Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151) DIGAM AS PARTES \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.051503-6 - ISHAC IBRAHIM LEVY (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em cumprimento ao acórdão de fls. 250/252, recolhidas as custas devidas, intime-se o réu para fornecer os extratos das contas mencionadas na petição inicial e documentos anexados à mesma. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.082937-4 - ELMO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (RJ-101870)) X MIRIAM CELESTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GONÇALVES DA COSTA (RJ-116571) Despacho:Há divergência, entre os valores apontados na petição de fls. 251/252 e a planilha de fls. 253. Assim, apresente a parte autora, uma planilha descritiva de totos os valores que compõem o total de R$ 60.929,10, em 10 (dez) dias. Vindo a planilha, intime-se a parte ré para efetuar o depósito, como já determinado na decisão de fls. 245. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.024339-2 - ITACI NISIA BRANDAO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X STELIO HENRIQUE LOPES (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824) Despacho:Venha a planilha devidamente discriminada à atendimento ao postulado às fls. 288. Im.-se. 19/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.062160-2 - ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LUCIA ROMUALDO CORTEZ DE OLIVEIRA (RJ-128310)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Recebo o recurso de apelação, no duplo efeito,. Ao apelado. Após, certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.062216-3 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Recebo o recurso de apelação, no duplo efeito,. Ao apelado. Após, certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.020945-6A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Diga o excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.094980-3 (21082) - STELIO HENRIQUE LOPES (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824)) X ORLANDO BARREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120), Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) Despacho:\"Ad cautelam\", deve ser feita a reavaliação, mediante aplicação de simples correção monetária, a fim de evitar eventual enriquecimento, sem causa, do arrematante ou do credor que adjudicou o bem penhorado. Deste modo, paga as custas devidas, à Contadoria Judicial para prover a reavaliação monetária do aludido bem penhorado, manifestando-se, seguidamente as partes sobre a mesma, no prazo legal. Im.-se. 19/15 \r\n\r\nProc. 2000.001.055538-8 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). LUCIANA AMOÊDO DA SILVA (RJ-128991)) X AUTO ESCOLA TROVAO AZUL LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522) Despacho:Informe o exequente, quanto ao andamento da deprecata de fls. 263. \r\n\r\nProc. 2001.001.050858-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). ALINE MOREIRA DA COSTA (RJ-111466)) X JOSE THADEU FELICE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Fls. 235 - Diga o exequente, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.079598-9 - ESPOLIO DE FRANCISCO D ANGELO (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES Despacho:Fls. 99 - Diga o exequente se concorda com a avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2006.001.091179-0 - ANA PAULA BERNARDO REZENDE (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X ROBERTO SAMPAIO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Feito suspenso, conforme fls. 118. Aguarde-se o julgamento do agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.001.101043-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LUCIA ROMUALDO CORTEZ DE OLIVEIRA (RJ-128310) Despacho:Recebo os recursos de apelção, no duplo efeito. Aos apelados. após, certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.083843-5 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X D T R COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS FLS. PROVIDENCIE O _EXEQUENTE NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA REGULARIZAR A CITAÇÃO .8/16 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.055614-9 - RPR PUBLICIDADES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). LUCIA FIALHO DE ALMEIDA MAGALHAES (RJ-091181E), Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-102697E), Dr(a). ROBERTO PRADO DE VASCONCELLOS (RJ-107399)) X MARINA BRACUHY NAUTICA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Anote-se a fase de execução. Fls. 501 - Indefiro. Os valores arrecadados destinam-se à efetivação da penhora. Assim, diga a executada se concorda com o levantamento, quitando parte da dívida. Venha planilha atualizada do débito, considerando-se os valores já levantados. Obtenha o cartório, via on line, o valor do saldo existente na conta à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.001.012824-5 - PROSPER S/A CORRETORA DE VALORES E CAMBIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (RJ-095378), Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). PERLA CRISTINA NASCIMENTO FONYAT (RJ-098118), Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672)) X VILMA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER ANDRADE ARAUJO (RJ-091952), Dr(a). REGINA CELIA DO CARMO DE LUCA (RJ-084842) FLS. : AO EXEQÜENTE SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.134946-6 - LEAO LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVA MARIA ORSATI (SP-195349), Dr(a). THAIS CALLI SOUZA SCHEDEGGER (SP-174063), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X HENRI LINCOLN FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) Despacho:Fls. 462 - Indefiro. O valor autorizado dever ser recebido na agência Poder Judiciário, nesta comarca. Expeça-se novo mandado e intime-se o exequente para receber o valor, quando estiver disponível. \r\n\r\nProc. 2003.001.105255-1 - JULIO CESAR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X GLOBEX ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Lavre-se o Termo de Penhora. A seguri, intime-se o executado, pelo D. O. para oferecimento de impugnação, querendo no prazo legal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.109822-8 - EDUARDO TOVAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). MARCELO RORIZ RESENDE (RJ-113065), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X MARCUS VINICIUS MONTENEGRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 142 - ítem 1 : Indefiro. A intimação do executado na pessoa do Defensor Público, nenhum efeito surtirá. ítem 2 : Diga o exequente sobre o ofício de fls. 140/141. Diante do que se vê às fls. 138, diga o exequente se pretende a renovação da diligência, no mesmo endereço. \r\n\r\nProc. 2004.001.056626-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ALESSANDRO MOTTA Despacho:- Segue recibo de protocolamento de ordem judicial de transferência de bloqueio de valores. À parte exequente para se manifestar, no prazo legal. - Oficie-se ao DETRAN/RJ, na forma requerida (fls. 143), com as cautelas de estilo. Im.-se. 7/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.143045-8 - NELSON LUIZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Primeiramente, diga o exequente, se o valor depositado corresponde ao total da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.068758-0 - JOSE GERONIMO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X IVANY COUTINHO NETO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) Despacho:Recolha-se a taxa judiciária devida, em 48 (quarenta e oito) horas, pena de indeferimento da impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.146963-8 - ALESSANDRA MASCARENHAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X IBI PROMOTORAS DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Anote-se a fase de execução. Diga a autora, se com o levantamento dos valores depositados às fls. 102, 149 e 161, dá quitação de seu crédito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.105948-0 - MÁRCIA CRISTINA COUTINHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X PREVIRIO CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL E OUTRO Decisão:.....Isto posto, presentes os pressupostos essenciais à sua concessão, DEFIRO A LIMINAR vindicada exordialmente por MARCIA CRISTINA COUTINHO CAMPOS para determinar aos Réus, no prazo de 05 dias, exibir a documentação solicitada pela parte Autora, concernentes ao seu pedido narrado na Exordial, sob pena de vir a ser estipulado multa diaria.Notifique-se a parte Ré para ciência e cumprimento desta decisão, e cite-se, com as advertências legais.P. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.167118-2 - ESTER FERNANDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FLS.27/39:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.121742-4 - ANA PAULA DA SILVA SANA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548)) X MAJOR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) REPUBLICAÇÃO: Fls. 150 - Manifeste-se o 2º Réu, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.025937-3 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Segue detalhamento de ordem judicial de transferencia de valores e reiteração de bloqueio de valores. Im.-se. 9/11 \r\n\r\nProc. 2005.001.025944-0 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Segue detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores. A parte exequente para se manifestar no prazo legal. Im.-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.014666-0 - IRENE SARMENTO RUFINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FLS.203/204 : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.078677-9 - IVO SEVERINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:...Indefiro o pedido de tutela antecipada ...Dou por saneado o feito.Defiro prova pericial técnica em engenharia elétrica, a prova documental suplementar e a prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora e testemunhal. Nomeio para o cargo de perito deste Juízo o Dr JOÃO CARLOS G. DA FONTE com endereço conhecido pelo Cartório, independentemente de compromisso. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias.Após, intime-se a ilustre expert nomeado a ofertar seus honorários, manifestando-se as partes litigantes sobre os mesmos no prazo de 05 dias.Após a vinda do laudo, designarei data para a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.198258-8 - ROBERTO LUIZ DE MELO GALDINO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARTINS CALIL (RJ-091566)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.221432-5 - ELIETE NASCIMENTO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) FLS.24/44 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.214911-4 - ADEGA CARNE DE SOL DO PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X FERNANDO FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881) fls.123/134: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.101694-8 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498), Dr(a). ANA PAULA MORAIS DE MEIS (RJ-099715E)) X LUIZ DE MACEDO COUTINHO EOUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434), Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-044522), Dr(a). ANDREA MARIA MELLO COUTINHO (RJ-104747) Despacho:Anote-se a fase de execução. Fls. 789. Indefiro, por falta de amparo legal. Os processos são autônomos e o depósito foi efetuado para quitação de seu débito. Assim, expeça-se mandado de levantamento, como requerido pelo credor. \r\n\r\nProc. 1998.001.118836-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X ROMUALDO MORAES FERNANDES JUNIOR Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Tendo em vista a não formação do contraditório, subam os autos ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.080052-7 - VALENTIM FRANCISCO VARANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124)) X COLIBER TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Fls. 222/223 - Indefiro os pedidos de expedição de oficios às instituições financeiras, eis que o ônus da prova requerida é do Réu. Indefiro, também o pedido de produção da prova oral, consubstanciado na oitiva de testemunha, tendo em vista que a mesma se encontra preclusa, na forma da decisão saneadora de fls. 115, confirmada atraves do acordão de fls. 164/165.Venham as partes com seus respectivos memoriais, no prazo de 10 dias sucessivos, a iniciar-se pela parte Autora . Após, conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.092331-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X OFICINA MECANICA RODRIBEL LTDA E OUTRO Despacho:Reconsidero despacho de fls. 142. Recolhidas as custas, oficie-se como requerido, com relaçao ao segundo réu ( JOSÉ MARCÍLIO GUIMARÃES BRASILEIRO). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.092548-4 - CLAUDIO AUGUSTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565) Despacho:Ad cautelam, oficie-se à Escola Superior de Propaganda e Marketing, da qual diplomou a parte Autora ( fls. 44) requisitando informações sobre a diplomação ou habilitação em graduação em Propaganda e Marketing ou Marketing. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.007416-2 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Tendo sido concedido o benefício da gratuidade judiciária, conforme decisão de fls. 336/337, cite-se com as advertências da lei. Com a resposta, apreciarei pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.100857-0 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES JARDIM DE ALMEIDA LIMA PORTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANDRÉ JARDIM DE LIMA DE OLIVEIRA PORTO (RJ-098384)), Inventariante: JOÃO ANDRÉ DE LIMA DE OLIVEIRA PORTO) X LIERTE HONORATO RISPERI JUNIOR Fls. 49: Diga a Parte Autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.008418-0 - NILSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X PAULO CESAR BARROS MORGADO Despacho:Indefro Gratuidade de Justiça, por não tratar-se de pesooa hipossuficiente. Recolham-se as custas, em 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.037203-1 - DENIS ROSMA MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) FLS. 128 : DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2008.001.107372-4 - ARLETE MIRIAM FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 17/06/08 às 10:40 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1990.001.080296-9 - NELSON SALGADO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X LUIZ DE MACEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-044522) Despacho:Anote-se a fase de execução, fazendo constar, na capa, que o exequente é a ESSO e o executado é o RÉU LUIZ DE MACEDO COUTINHO.Fls. 403 - Defiro prazo de 10 (dez) dias, para apresentação da planilha. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.062205-0 - NIEDJA RIOS SANTOS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARINHO BAZYL (RJ-147617) Despacho:1-Preliminarmente, tendo em vista a nova denominação da parte Ré, defiro o pedido de retificação do Polo Passivo para fazer constar o nome de BANCO ITAUCARD S/A. Oficie-se. Anote-se onde couber2- Não há que se falar em ausência de citação tendo em vista o comparecimento da parte Ré à audiencia de conciliação e a sua contestação oral.3- Intime-se a parte Autora para dizer se insiste na produção da prova pericial. Quanto a prova de depoimento pessoal do re presentante legal da parte Ré, indefiro-a, eis que imprestavel ao deslinde da qustão \r\n\r\nId: 534551"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.059712-8 - ODILA CARNEIRO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:CONSIDERANDO QUE A PARTE SUCUMBENTE É BENEFICIÁRIA DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.027056-8 - ELENA PEREIRA ROSAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.092845-0 - JOSE RAUL COELHO DE ANDRADE PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X SODENGE SOCIEDADE DE ENGENHARIA LTDA E OUTRO Sr. adv., aguardando cópias, em cartório, da decisão para os dois réus. \r\n\r\nProc. 2008.001.092845-0 - JOSE RAUL COELHO DE ANDRADE PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X SODENGE SOCIEDADE DE ENGENHARIA LTDA E OUTRO Sr. adv., aguardando cópias, em cartório, da decisão para os dois réus. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.075627-0 - MARIA HELENA VALENTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973)) X QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:REQUEIRA O CONSIGNADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS,SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTOS DOS AUTOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.022124-8 (17865) - MARIA BERILA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARYLANDES CARDOSO DE MIRANDA (RJ-000392)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Despacho:AO D.CURADORIA DE LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS \r\n\r\nProc. 2004.001.111818-7 - BARRATRADE REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X CL TEX COMERCIO SERVICOS DE MAQUINAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.008477-3 - RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: petição despachada pelo MM. Dr. Juiz titular, em 07.02.2008. : J. Às partes, vindo o depósito, se acordes. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.198562-0 - JOSE REGIS PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHANCELER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233), Dr(a). ANDRÉ TEIXEIRA COIMBRA RICOY DUTRA (RJ-093971), Dr(a). PEDRO MARIANO OLIVE (RJ-086634) 1.Recebo a apelação apenas no efeito devolutivo, por força do disposto no artigo 520, VI do CPC (\"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. 1. A apelação interposta contra sentença que julga improcedentes os embargos à arrematação deve ser recebida apenas no efeito devolutivo. Precedentes. 2. Recurso especial provido. (REsp 927.604/SP, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 12.06.2007, DJ 27.06.2007 p. 235)).2.Ao apelado.3.Após o prazo do apelado, com ou sem sua manifestação, encaminhe-se ao E. TJRJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.182493-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHANCELER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233), Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587)) X ESPOLIO DE FERNANDO DUARTE GRANJA), Inventariante: MARIA ISAURA DE CARVALHO GRANJA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ TEIXEIRA COIMBRA RICOY DUTRA (RJ-093971), Dr(a). MARCELA CHRISTIANE DE CARVALHO GRASSI (RJ-113572), Dr(a). PEDRO MARIANO OLIVE (RJ-086634) Decisão:Recolhidas as custas devidas e tendo em vista o hoje decidido nos embargos, defiro a expedição da carta de arrematação. ET.Venha a cópia da petição pendente no sistema, pelo interessado, ante o certificado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.014271-9 - MARIA VANILDA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADILSON ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) FLS.209/217- A AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.138779-7 - OSWALDO VITOR DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-042908), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Recebo o recurso nos seus devidos efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.108437-4 - MARIA JOSE LAIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (MG-001324A)) X EDINALDO BARBOSA DE LIMA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o autor deixou de residir no endereço constante da inicial, deixando de comunicar seu novo endereço nos autos que se encontram paralizados desde 22/09/2005, Julgo extinto o processo sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, III c/c com o art. 238 paragrafo único ambos do CPC. Custas ex-lege. PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.035998-5 - MANOEL PEREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: Autos em cartório, aguardando iniciativa das partes \r\n\r\nProc. 2005.001.108221-3 - ANTONIO FAYA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:Fls. 292/293- Indefiro. O requerente pode obter a informação diretamente junto a empresa sendo desnecessária a expedição de oficio para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.001.081964-2 - SOLANGE MARY DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:FLS.072 - DEFIRO, OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL S.A. PARA PROCEDER A TRANSFERENCIA REQUERIDA. APÓS CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.031551-2 - EUNICE BRAGANCA IDALGO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IPU E OUTRO Despacho:Fls. 84. Ao Oficial de Justiça, para informar. \r\n\r\nProc. 2006.001.102992-4 - JOSE DOMINGOS SANTOS DE SALES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: Autos em cartório, aguardando iniciativa das partes \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.130321-0 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X MARIA HELENA VALENTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973) Despacho:REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINAÇAO DO FEITO. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1997.001.110085-8 - VIACAO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248) Despacho:Diga o Autor sobre o pedido de fls. 660. 2) Certifique o cartório quanto ao recolhimento das custas. \r\n\r\nId: 534554"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vanessa Lisboa Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.205574-0 - MANUEL MACHADO MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X JORGE FRANCISCO E OUTROS Decisão:Fls. 89. Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso.Recebo o agravo retido. Ao agravado, em 10 dias. Fls. 83/84. Esclareça a parte autora se pretende a citação do primeiro réu pela via postal ou a expedição de carta precatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.141665-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSA MARIA DE JESUS PRADO Decisão:Diante do falecimento da ré (fls. 23), suspendo o curso da lide nos termos do art. 265 do Código de Processo Civil. Aguarde-se por 30 dias. Nada sendo requerido, ao arquivo provisório. I-se.(div) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.105006-2 - ANTONIO ARMINDO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAMBÓ (SP-154491)) X FERROBAN FERROVIAS BANDEIRANTES S A E OUTRO Recolha o autor a diferença de custas e taxa judiciária, conforme certidão de fls. 09 ( campo 12 - porte de remessa e retorno - R$ 9,12 - conta 1104-9 e campo 45 - R$ 44,45 - conta 2101-4) div. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.055391-7 (16750) - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT (Adv(s). Dr(a). MARCELLA MOURA DE ARAUJO REYES (RJ-115170)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Sentença:Assim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, II do CPC e desconstituo a penhora de fls. 616, determinando a expedição de ofício aos Juízos Deprecados comunicando e solicitando a devolução das deprecatas independentemente de cumprimento, caso não devolvidas, com a expedição de ofício ao registro de imóveis competente. \r\n\r\nProc. 2000.001.153455-1 - ROMULO MOTA DE FREITAS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diante da inércia do exequente, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. \r\n\r\nProc. 2001.001.066266-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSME E DAMIAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X ESPOLIO DE FRANCISCO NASCIMENTO AMARAL), Inventariante: AUREA REGINA AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se as partes e o Leiloeiro. Esclareça o condomínio exeqüente se existe saldo a executar ou se dá plena quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.079694-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAQUIRI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CLAUDINA AMELIA DOS REIS DE GARCIA ZANETTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) Despacho:Intime-se o leioleiro indicado às fls. 317 nos termos da decisão de fls. 314. \r\n\r\nProc. 2005.001.077799-2 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARIA LUCIA DUARTE CALAZANS Despacho:Lavre-se termo de penhora. Intime-se a executada para apresentação de impugnação no prazo de quinze dias, se assim o entender, na forma do art. 475-J §1º do CPC e para indicar bens a serem penhorados, em cinco dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 601 do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.035415-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ALAYDE DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SENNA SIMONETTI (ES-014219) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, REGULARIZANDO O PÓLO PASSIVO DA PRESENTE AÇÃO.. \r\n\r\nProc. 2007.001.047083-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X BEKI WAROWITZ (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Decisão:1-Homologo os honorários periciais e determino que a parte ré os deposite no prazo de 10 dias, sob pena de ser declarada a perda da prova.2-Com o pagamento, intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias.3-Com o laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor da expert e dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.068855-1 - MANOEL TOMPSON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para regularizar o recolhimento das custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.070625-5 - ESPÓLIO DE SRUL BORUCH MENIUK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto Posto, julgo procedente em parte o pedido formulado pela Parte Autora, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a Parte Ré ao pagamento da diferença correspondente a 8,04%, que deixou de ser creditada sobre os depósitos na conta de caderneta de poupança do autor, mencionada na inicial, no mês de julho de 1987 (Plano Bresser), acrescida de correção monetária e juros, estes em 6% ao ano desde a data em que deveriam ter sido depositados os citados valores até a entrada em vigor da Lei nº 10406/2002 e de juros de 1% a partir de então, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.075859-0 - CELIA REGINA SANCHEZ REYNALDO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da seguinte forma: (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.079614-1 - ROBERTO SCHIRMER WILHELM (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.212845-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X ESPÓLIO DE GERMANO GUIMARÃES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583) Recolham as partes as custas calculadas às fls.73 na forma da Sentença de fls. 71. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.212897-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X CARLA BEATRIZ DE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) Decisão:Tendo em vista que as unidades condominiais sobre as quais recaem os débitos ora perseguidos são distintas, assim como as pessoas indicadas como devedoras, não há causa de prevenção.Proceda-se ao desapensamento dos feitos.Defiro o recolhimento das custas ao final, antes da prolatação da sentença, conforme enunciado n. 27 do AVISO nº 40/2004.Sendo assim, regularizado o recolhimento respectivo, voltem conclusos para sentença. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.212897-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X CARLA BEATRIZ DE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) Recolha a parte autora as custas calculadas às fls. 76 \r\n\r\nProc. 2007.001.265701-6 - JOSÉ FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X CAIXA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Oficie-se a FENASEG solicitando a remessa de cópia integral do processso administrativo decorrente do sinistro narrado na inicial inclusive com a cópia do recibo de pagamento ou depósito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.049866-1 - MARIA SALETE DARDENGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.067720-8 - WELLINGTON RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC S A Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda de fls. 14, mas determino que o autor esclareça a data de correção/aniversário da conta poupança referida. \r\n\r\nProc. 2008.001.094264-0 - JAIR DOS SANTOS DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:Isso posto, acolho a prejudicial de mérito de prescrição e julgo extinto o feito com resolução de mérito nos termos do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.095993-7 - MARIA DE LOURDES GODOI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO (RJ-143025)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:Isso posto, reconheço a incidência de prescrição e julgo extinto o feito com resolução de mérito nos termos do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.266135-4 - OLIERTE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Decisão:Diante da opção do autor em efetuar o pagamento das custas ao final do processo, conforme fls. 41, observe a serventia o recolhimento dos emolumentos antes da prolação da sentença, anotando-se, inclusive, na capa dos autos.Intime-se o consignante para depositar a importância indicada na inicial, em 05 (cinco) dias, sob pena de ser extinto o processo. Efetuado o depósito no prazo assinalado, cite-se.Comprove o autor o pagamento das parcelas anteriores à propostitura da ação para análise do pleito antecipatório. (consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.132145-1 - JERINALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Venha planilha atualizada do débito.Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, aguarde-se o decurso de seis meses fixado no citado dispositivo legal. Não sendo promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.146393-4 - FLAVIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência alegada, em 10 dias, trazendo aos autos cópia das três últimas declarações do IR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.035519-9 - INVESTE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do artigo 269,I do CPC: (ÍNTEGRA NO CARTORIO) \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.002797-4 - CLEOMAR DE FARIA PROCACI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Seguem as informações solicitadas. Diga a ré sobre o documento acostado pela autora e certifique o cartório quanto ao decurso de prazo para a apresentação da prova documental requerida pela ré.(sum) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079653-0 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BENTO BRANDÃO BICKER (SP-101964) Decisão:Homologo os honorários periciais na forma da proposta diante da ausência de impugnação, os quais serão recolhidos como verba de sucumbência, se o caso, uma vez que a parte autora está esta sob o pálio da gratuidade de justiça. Intime-se a perita para apresentar o laudo em 30 dias. Após, dê-se vista às partes. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.008775-6 - SEBASTIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X LEONARDO PIETRO ANTONELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES (RJ-131899), Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Digam as partes sobre o laudo pericial. ord. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.132356-3 - ESPOLIO DE FRANCIS ALBERT SIGNOUREL SAINT JEAN DE POINTIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X W PACKS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Diga o exequente sobre o depósito de fls. 301 (desp) \r\n\r\nProc. 2008.001.040221-9 - ADRIANA PEIXOTO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X NILTON RIELLA DE BRITO Despacho:Desentranhe-se. Adite-se e cumpra-se, autorizando-se o OJA a realizar a diligência fora do horário forense. (desp) \r\n\r\nProc. 2008.001.105190-0 - NILVA DE SOUZA JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X PIETRO PERRINI DE PAIVA Recolha o autor a diferença de custas, conforme certidão de fls. 28 ( R$ 40,16 - campo 36 - conta 1102-3) desp. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.019488-4 - MANOEL DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X NADIR RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581), Dr(a). HILSON SOARES DA COSTA (RJ-023804) Despacho:Proceda-se a avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 1998.001.131168-9 - ALDO PANARO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X PIZZUICHE DOCES E SALGADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Digam as partes, sobre os cálculos. (desp) \r\n\r\nProc. 2005.001.020699-0 - INTERUNION CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X LUCIANO VISCO FILHO Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta em anexo.Indique o exeqüente bens do executado passíveis de constrição.Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, aguarde-se o decurso de seis meses fixado no citado dispositivo legal. Não sendo promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.161725-0 - LUIZ MARTINS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X MARIA DA CRUZ VIEIRA MORAES Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e o decorrido seis meses sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (desp) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.001.104171-1 - MIGULEL JOSE FRANCISCO TROTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ (RJ-092796)) X LTM CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728) Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. (desp) \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.178140-6 - RONALDO SARAIVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939)) X JORGE LUIZ SANTOS SALVINO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.057749-0 - RENATA MARIA CEBRIAN LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDONÇA DE ALBUQUERQUE PEREZ (RJ-112817)) X FELIPE DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Diante da concordância do exequente com o(s) depósito(s) realizado(s), defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor, conforme requerido, mediante as cautelas de praxe, declarando quitadas as obrigações impostas a parte ré nestes autos.Após, nada sendo requerido em 10 dias, certifique-se o desfecho nos autos principais, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (emb/terc) \r\n\r\nProc. 2008.001.019287-0 - CELIA MARIA SANT ANA KLEINUBING (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X FELIPE DIAS GOMES Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem as informações solicitadas em uma lauda impressa. Encaminhe-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.097999-5A - ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X JURACI DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Desta forma, acolho a exceção e declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis de Recife - Pernambuco, competente por distribuição, por entender ser mais benéfico à autora que a ação venha a tramitar na Comarca de seu domicílio. \r\n\r\nProc. 2008.001.021719-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X CLARICE MATEUS TORRÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Desta forma, acolho a exceção e declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis de Campinas - SP, competente por distribuição, por entender ser mais benéfico à autora que a ação venha a tramitar na Comarca de seu domicílio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.003248-3 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Oficie-se ao Juízo da 22ª Vara Cível solicitando seja informado se foi proferida sentença na ação de prestação de contas, bem como se a mesma transitou em julgado. (exec) \r\n\r\nProc. 2001.001.008531-3 - ENDO PLUS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Diante da controvérsia estabelecida sobre o laudo avaliativo, proceda-se a avaliação direta, devendo o executado viabilizar o acesso do servidor para que a diligência não venha ser frustrada, sob pena de ser aplicada a multa prevista no art. 601 do CPC em razão do disposto no art. 600, II do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.051112-4 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X NILZA ELIAS DONNI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). (exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.122581-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SCENARIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.095122-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X GRAJAU TENIS CLUBE E OUTRO Decisão:Assim, defiro em parte o pleito de fls. 91 e 107 e determino a penhora sobre 10% (dez por cento) da receita operacional bruta mensal do primeiro executado até que fique penhorado o montante de R$ 1.149,90, a ser administrado pelo 4º Depósitário Judicial, que deverá apresentar a forma de administração e esquema de pagamento.Expeça-se mandado para penhora. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.027942-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X REGINALDO FERNANDES TEIXEIRA Despacho:À parte exeqüente.(exec) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.148417-5 - CARLOS FERNANDO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para determinar que o requerido apresente os documentos requeridos na inicial, sendo que considero que a obrigação já foi cumprida de forma voluntária, com a juntada dos documentos de fls. 33/41. Custas pro-rata. Deixo de condenar a parte ré ao pagamento de honorários, diante do cumprimento voluntário da obrigação requerida na exordial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.151518-0 - JOSE LUIZ FERNANDES QUADRA (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:Diante da inércia do(s) executado(s), aplico-lhe(s) a multa de 10% sobre o débito na forma do art. 475-J do CPC e fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito..Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.001.064433-0 - NELSON RAUL HELMOLD FILHO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INCIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o réu ao pagamento da diferença correspondente à incidência dos percentuais expurgados respectivamente em junho de 1987, equivalente a 26,06%; em janeiro de 1989 equivalente a 42,72%, em março de 1990 equivalente a 84,32% sobre os depósitos renovados em 01 de junho de 1987 , 01 de janeiro de 1989 e 01 de março de 1990 que apresentaram rendimentos nos meses subseqüentes, abatendo-se as correções já aplicadas nos mesmos períodos, corrigindo-se pelos índices aplicáveis às cadernetas de poupança, acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde a data de cada uma das correções nos períodos acima citados e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, inclusive com a projeção dos índices expurgados nos planos anteriores e reconhecidos nesta sentença, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.053033-7 - CECÍLIA FERNANDA SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Indefiro o pedido de depoimento pessoal requerido pelo réu tendo em vista que já é pacífico o entendimento jurisprudencial quanto à existência de dano moral na hipótese de inclusão indevida do nome do consumidor junto aos cadastros de proteção ao crédito, restando tão somente ser apurado se a mesma foi legítima ou não, o que não seria demonstrado através da oitiva do autor.Defiro a produção da prova documental requerida pelas partes, a qual deverá ser juntada aos autos em 20 dias, sob pena de ser declarada a perda da prova.Oficie-se conforme requerido pelo autor.Intimem-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.086050-7 - ELAINE RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO MORADA S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.086136-6 - ELAINE RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO MORADA S A Despacho:À livre distribuição, tendo em vista que não há conexão, eis que diversas as causas de pedir. (sum) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.066070-8 - ANA CLEA CORDEIRO PEIXOTO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475)) X DISTRAL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133), Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Despacho:Fls. 270/271. Anote-se.Fls. 273. Oficie-se solicitando a devolução da deprecata devidamente cumprida. (sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.009191-3 - CARLA CRISTINA NOGUEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X AGF BRASIL SEUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.148372-6 - VALDECIRA MACHADO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X VICTOR RODRIGUES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). MARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA (RJ-083489) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.265782-0 - RENATO SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES GONÇALVES (RJ-140420)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Rejeito a preliminar de nulidade de citação tendo em vista que a mesma foi efetivada em empregado encontrado em seu estabelecimento comercial, sendo perfeitamente válida e eficaz,... Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.001113-9 - CÉSAR SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A METRÔ RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Intime-se o perito nomeado e oficie-se conforme determinado às fls. 93. Ao autor sobre os documentos apresentados. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.099617-8 - MARIA CARMEN CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X NILSO GRIMALDI BREVES Decisão:Intime-se o devedor, por via postal com AR, para dar cumprimento à sentença, observada a planilha de fls. 92. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias a contar da juntada do AR, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exeqüente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (sum) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.041485-4 - UDJ UNIAO DOS DISCIPULOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X PRONTOCARDIO SOCIEDADE MEDICA SANTA CECILIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Digam as partes, sobre os cálculos. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.244234-6 - FEDERAÇÃO DAS APAES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X APAE RIO ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS ESCEPCIONAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art. 267, IV do CPC.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.044115-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ERMELINDA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo. Retornem em 10 (dez) dias para verificação da efetivação do bloqueio. (monit) \r\n\r\nProc. 2005.001.023627-0 - ESCOLA PINGUIM LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)) X GISELE CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404) Digam as partes, sobre os cálculos. (monit) \r\n\r\nProc. 2008.001.105513-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X HINTON JOSE DA SILVA FILHO E OUTRO Recolha o autor a diferença de custas, conforme certidão de fls. 84 ( R$ 40,16 - campo 24 - conta 1102-3) div. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.039585-7 - VANDERLEI VELLASCO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...Pelo exposto, JULGO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.098917-4 - ALMIR BARBOSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.026716-0 - ACTIO INTERACTIVE SLOUTIONS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Tendo em vista a comprovação quanto ao alcance de verbas impenhoráveis, defiro o pedido de desbloqueio formulado pelo terceiro autor.Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.117046-6 - MARIA CELESTE FERREIRA TONNEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:sso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para tornar definitiva a tutela antecipatória de mérito de fls. 41/43, devendo a ré manter o plano de saúde da autora nas mesmas condições de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, podendo a mesma e seu dependente permanecerem filiados aos mesmo enquanto assim desejarem e enquanto efetuem o pagamento das prestações devidas, na sua integralidade, nos termos do artigo 31 da Lei 9656/98. \r\n\r\nProc. 2008.001.016149-6 - ERNESTO JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ZIR BOTHOME (RS-044277) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.055943-1 - SERGIO RODRIGUES MANSO (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1-Diante da inércia da parte autora, indefiro o pedido de gratuidade justiça eis que a mesma não demonstrou preencher os requisitos da Lei 1060/50.2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002632-3 - ZILA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X GRUPO NOVASOC COMERCIAL LTDA( GRUPO PÃO DE AÇÚCAR) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, observada a planilha de fls. 255. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.....Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.104562-5 - MARIA DA SAUDADE FELGUEIRAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X VIVO S A Recolha o autor a diferença de custas, conforme certidão de fls. 21 (R$ 12,78 - campo 25 - conta 1107-2) sum. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.003458-7 - JORGE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D)) X PETROS FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Decisão:1 - Homologo os honorários R$ 4.000,00 diante da natureza e da complexidade do trabalho, considerando ainda o tempo a ser gasto para sua realização, observados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.....2 - Intime-se a parte ré para antecipar o depósito dos honorários periciais, tendo em vista que requereu a prova e não se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça. Fixo o prazo de 10 dias.3 - Comprovado o depósito, intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias.4- Com o laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor do expert e dê-se vista às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091981-0 - ANA PAULA TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X SEGURADORA GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a ré a pagar à autora a verba de indenização descrita na apólice do seguro em virtude do falecimento do segurado, no valor de R$ 91.610,64 (noventa e um mil, seiscentos e dez reais e sessenta e quatro centavos), devendo este valor ser corrigido monetariamente desde a data do sinistro e de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a parte ré ao pagamento de 80% das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, eis que sucumbente na maior parte do pedido. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044542-3 - MARIA DAS GRAÇAS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Diante da concordância da parte autora com o(s) depósito(s) realizado(s), defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor, conforme requerido, mediante as cautelas de praxe, declarando quitadas as obrigações impostas a parte ré nestes autos.Após, nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.047265-4 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X UNIVIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Despacho:Fls. 130. Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. (div) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009432-8 - MAGNA DE ALMEIDA FONSECA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X ANTÔNIO VIEIRA TERRA SECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:Recebo os embargos mas os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão proferida, notadamente pelo que consta na certidão de fls. 210. Assim, recolha o réu as custas pertinentes, em cinco dias, sob as penas já consignadas. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.112836-0 - BRUNO LIMA CAINELLI (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do artigo 269,I do CPC, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinqüenta Reais) à título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a publicação da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento. Torno ainda definitiva a decisão de antecipação da tutela de mérito de fls. 102, declarando ainda a inexistência da dívida apontada no boleto do SERASA acostado às fls. 30 dos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.113565-0 - MARIA LÚCIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS (RJ-075746)) X CREDICARD S A ADMINISTRADOR DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.154579-6 - SIMONE CARLA PINHEIRO BARATA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.074315-1 - JORGE ITAMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X ELEVADORES OTIS LTDA Decisão:Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166256-7 - CNC INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a vinda do extrato integral da conta referida às fls. 119, em cinco dias. (sum) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.133767-0 - FINANCIALCONSULT CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X LUBRIFICANTES EVEREST LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). JOSE ROBERTO SILVEIRA BATISTA (SP-087487) Decisão:Fls. 421/424. Indefiro, diante do enunciado 27 do Aviso TJ 40/4004, que dispõe que as custas e a taxa judiciária podem ser recolhidas ao final do processo, desde que antes da sentença, o que não é o caso dos autos, já tendo sido proferida sentença de mérito no feito.Diante do resultado do recurso de agravo na consulta que se segue, intime-se o exeqüente para recolhimento da taxa judiciária apurada, sob pena de não prosseguimento da execução.Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, aguarde-se o decurso de seis meses fixado no citado dispositivo legal. Não sendo promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.031072-1 - PAULO PEIXOTO LABRE (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, uma vez que o recurso interposto perante o STJ não possui efeito suspensivo.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.122462-9 - MOTORMAX DOIS MIL LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ TEIXEIRA COIMBRA RICOY DUTRA (RJ-093971)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do artigo 269,I do CPC, para declarar rescindido o contrato de prestação de serviços de telefonia móvel celebrado pelas partes, por culpa exclusiva da ré, diante da manifesta falha na prestação de serviço, estando isenta a autora de qualquer ônus ou multa contratual. Declaro ainda a inexigibilidade dos débitos referentes às linhas de telefone citadas na inicial, cobrados pela ré a título de assinatura mensal após a renovação do contrato que estabeleceu a isenção de tais valores., devendo a ré devolver autora, em dobro, os valores efetivamente pagos a título de assinatura mensal após as novas bases contratuais pactuadas, apurando-se os mesmos em liquidação de sentença. ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.049115-9 - JOSE MARCOS DE MENDONCA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MASSA FALIDA DE CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Decisão:Indefiro a pretensão de fls. 392/394 tendo em vista que a seguradora referida não fez parte da presente lide. Diga o autor se houve a habilitação do crédito tendo em vista a certidão de fls. 364. \r\n\r\nProc. 2002.001.092918-9 - ROSE MARI VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X MASSA FALIDA DE CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e o decorrido seis meses sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2002.001.122044-5 - ANDERSON GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art. 794, I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.007839-1 - RAFAEL RIBEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art. 794, I do CPC. Custas pela parte executada. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.084401-4 - ALEXANDRA MUSIERACKI BANK (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Tendo em vista os termos da decisão de fls. 303, a certidão de fls. 308, a conduta demonstrada pelo executado na presente execução, aplico-lhe a multa de 20% sobre o valor da diferença apontada pelo exequente para satisfação da obrigação.Sendo assim, obedecendo a ordem legal prevista no art. 655, I, do CPC e considerando a inércia do executado, expeça-se mandado de penhora e intimação da quantia de R$ 3.292,66, junto ao caixa da agência da parte ré, situado no endereço indicado às fls. 305, devendo o Sr. Gerente da instituição financeira depositar a quantia penhorada no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, nas 48 horas seguintes à constrição.No mesmo ato, em razão do princípio do aproveitamento dos atos processuais, intime-se a instituição ré para pagamento do débito ou para oferecer impugnação, se assim o entender, á luz do art. 475-L do CPC, no prazo de quinze dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.170861-2 - JOVELINA BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Sendo assim, por considerar a matéria como de ordem pública, reconheço a incompetência deste Juízo de ofício e determino a remessa dos autos a uma das varas cíveis de São Paulo - SP, competente por distribuição, por entender ser mais benefício à autora demandar no Juízo de seu domicílio. \r\n\r\nProc. 2007.001.176972-8 - MARGARIDA MARIA CREPILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Sendo assim, por considerar a matéria como de ordem pública, reconheço a incompetência deste Juízo de ofício e determino a remessa dos autos a uma das varas cíveis de São Paulo - SP, competente por distribuição, por entender ser mais benefício à autora demandar no Juízo de seu domicílio.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos com nossas homenagens.Sendo assim, por considerar a matéria como de ordem pública, reconheço a incompetência deste Juízo de ofício e determino a remessa dos autos a uma das varas cíveis de São Paulo - SP, competente por distribuição, por entender ser mais benefício à autora demandar no Juízo de seu domicílio.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.015173-9 - ALTAIDES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015182-0 - LEANDRO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora em relação à parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.179019-5 - WELLINGTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para tornar definitiva a decisão de fl. 39, declarar resolvido o contrato de cartão de crédito nº 5306.3144.5342.8106, declarar inexistentes o empréstimo pessoal nº 004753396 e o contrato de cartão de crédito nº 5306.3162.0669.4205, declarar inexistentes os débitos originados dos mesmos, e condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinqüenta Reais) a título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a publicação da presente sentença e de juros de 1% ao mês até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147690-7 - JOÃO DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e julgo extinto o feito com resolução de mérito, com base no art. 269, I, do CPC.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.073728-0 - SERGIO BALLERINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Venham os termos do acordo em 10 dias, Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso. \r\n\r\nProc. 2005.001.104845-0 - YARA KARBSTEIN GEREP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E COMPANHIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar a juntada da guia de fls. 443, devidamente quitada, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.064531-0 - JANDIRA APARECIDA PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FERCON ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814) Despacho:Às partes sobre a certidão de fls. 247, em cinco dias. \r\n\r\nId: 534556"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.165295-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SERGIO PANTA LEÃO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.076915-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBARA HELIODORA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066)) X ARMINDO LACS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA (RJ-040762) AO DEVEDOR PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 1999.001.048726-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMINGO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)), Interessado: ADAUTO MARTINS DE BRITO, Dr(a). ALBERTO MOITA PRADO (RJ-016448)), Habilitado: BANCO ITAÚ, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X OLGA TAIAR HARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231) Decisão:1) O extrato de fl. 469 não é suficiente para estabelecer liame entre o valor bloqueado e verba de caráter alimentar. Assim, indefiro o desbloqueio requerido.2) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.3) Venha pelo exeqüente certidão da escritura de promessa de venda realizada entre o devedor e terceira, supostamente em fraude à execução, com o que decidirei sobre a penhora pretendida. \r\n\r\nProc. 1999.001.169680-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X VANESSA DE SA QUEIROZ AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2001.001.086322-0 - AUTO MECANICA MARTELO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Procedi à transferên cia eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2002.001.070380-1 - CONDOMINIO DOO EDIFICIO SILENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Regularize-se juntada de petição no sistema.2 - Expeça-se mandado de pagamento e diga a parte credora em cinco dias se dá quitação, ou apresente planilha do saldo, atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.001.070691-2 - CASSIA CADENAS FONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIANCO (Adv(s). Dr(a). MOYSES GUSTAVO TAVARES COHEN (RJ-110617) Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta e não havendo pedido de novas diligências, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.043913-4 - MARGARETE DA SILVA MOCO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA, CONFORME DEMONSTRATIVO ACIMA. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.001.050601-9 - LAUDICEO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.143870-8 - COLEGIO REBECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IVETE MASSAUD Despacho:1) Procedi à nova ordem de bloqueio pelo saldo, conforme impresso cuja juntada determino.2) As informçõe de depósitos de fls. 59 e 60 passam a valer como termo de penhora.3) Publique-se para a parte devedora, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°).4) Após, voltem conclusos para verificar a eficácia da medida ora renovada. \r\n\r\nProc. 2007.001.013270-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANNES (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X DALVA DA CUNHA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766) Decisão:Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação dos réus, demais documentos apresentados e especificidades da lide, acolho os embargos declaratórios e defiro-lhes a assistência judiciária. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.099607-5 - MARIA JOSÉ PESSOA LINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO BRANDÃO VECCHI (RJ-110977)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.119117-9 - EB LAAF (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066) Decisão:O pedido que foi acolhido é aquele da inicial, que pretende a revisão da relação obrigacional \"desde o seu início\" (fl. 13). Assim,venham pelo Banco réu os documentos requeridos pelo autor, pena de se ter por verdadeiros os valores apresentados por aquele. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.008144-6 - EDSON LEPLETIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Decisão:1) Considerando que a execução de sentença não mais se faz por processo autônomo, descabem honorários de execução sobre o valor exeqüendo, mas tão somente a exasperação daqueles fixados em sentença, diante da continuação da atividade do patrono do vencedor. Assim, considerando que o depósito de fl. 177 só se deu após o início dos atos constritivos, exaspero os honorários de sucumbência para 20% sobre o valor da condenação que, aplicando-se aos cálculos apresentados pelo credor, eleva a execução para R$ 21.068,77. Deduzido o valor depositado, resta m saldo de R$ 2.188,33.2) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.3) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2006.001.032740-0 - JOSE AUGUSTO DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Decisão:1) A preliminar traz questão meritória, pois dependente de prova. Certo é que não se exige pedido líquido, mas apenas que o valor pretendido seja determinável. Assim, rejeito a preliminar.2) Fixo como relevantes pontos controvertidos (a) a culpa de cada qual no evento e (b) a extensão do dano.3) Para dirimi-los defiro prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e oitiva de testemunhas.4) AIJ dia 19/06/2008, às 14h00. Venham róis em 10 dias. Havendo pedido das partes e custas regulares, intimem-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.050119-8 - MARIA ELISABETH SEQUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503) Despacho:1) Recebo os embargos, sem conferir-lhes efeito suspensivo, por não vislumbrar a hipótese excepcional do artigo 739-A, § 1° do CPC.2) Diga a embargada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.019856-2 - ILSON RIBEIRO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X REFRIGERACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) AOS DEVEDORES PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS (PORT. 01/2008) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.066340-3 (21168) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LIDER CINE LABORATORIOS S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO RETRO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2005.001.143729-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X RAFAEL BARBOSA SANTANA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066375-0 - HERALDO ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Assim, rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Banco réu a exibir à autora os extratos da conta referida na inicial, desde 28/05/2007, considerando a prescrição vintenária e a data da propositura da ação, no prazo de 20 dias do trânsito em julgado ou da publicação de decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo, pena de multa diária de R$ 10,00.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de R$ 415,00 na forma do artigo 20, § 4° do CPC, que passarão a R$ 600,00 no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora, sem prejuízo da multa de que trata o artigo 475-J do CPC, a qual incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas e aguarde-se por 20 dias eventual execução. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se b \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.001.070380-1A - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Decisão:1) Na falta de preparo, rejeito liminarmente a impugnação e condeno o impugnante nas custas respectivas. 2) Intime-se por publicação e, em seguida, pela via postal, para comprovação do recolhimento em cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ.3) No mais, prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.066041-1 - ODYSSEA CUNHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X ASPSCM ASSOCIACAO PREVIDENCIARIA CIVIL E MILITAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CORREA MONTENEGRO (RJ-058431) Despacho:Chamo o feito à ordem para que o credor apresente certidão atualizada do RCPJ, que indique os sócios diretores que respondem pela decisão de fl. 202, que desconsiderou a personalidade jurídica da executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.026295-5 - SHAPE EDITORA E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO P. MOREL (SP-102922), Dr(a). SÉRGIO HINNIGER FILHO (SP-236635) Despacho:1) Proceda-se à comunicação solicitada pelo Ministério Público às fls. 176.2) Esclareça a parte credora comprovadamente a situação jurídica da devedora, diante da norma do artigo 6° da Lei 11.101/2005.3) Após, à 1ª Promotoria de Massas Falidas e conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.034345-1 - JOSE CLEMENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165), Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X COCIBRA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO (RJ-050684) Decisão:O valor dos aluguéis tem por base o mês de maio de 2007, como fundamentado. Naquela época, a moeda já era o Real. Neste ponto, o embargante beira a conduta do artigo 538, parágrafo único do CPC. No mais, a embargante se insurge contra o teor do julgado, o que exige a interposição de recurso próprio. Em todo o caso, inocorre contradição, obscuridade ou omissão de questão relevante. Assim, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2005.001.147859-5 - MANOEL TELES CUSTODIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Decisão:Logo, rejeito os embargos.2) Havendo pendência de custas, intime-se por publicação e, em seguida, pela via postal, para comprovação do recolhimento em cinco dias, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo.3) Mediante o trânsito em julgado e satisfeitas as custas, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.175380-0 - INTERGLOBAL TRADING LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CURVACHO CAPELLA ALMEIDA DA SILVA (RJ-131315)) X MITSUI SUMITOMO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.081619-8 - CELSO LUIS FONTOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANÇA FERREIRA (RJ-120851), Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data, indique a parte credora outros bens à penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.005470-5 - MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686)) X MARCIO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Decisão:1) Considerando a interpretação ampliativa dada pelo STJ ao disposto no parágrafo único do artigo 1° da Lei n° 8.009/1990, bem como a ampla improbabilidade de serem encontradas obras de arte e adornos suntuosos, INDEFIRO a penhora portas adentro no endereço da parte devedora.2) Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.107739-6 - DELCIDIO PEREIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) AOS INTERESSADOS SOBRE ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.170607-0 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CLAUDIA MARIA MONTE SILVA Sentença: Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.086159-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SUERDA MAXIMA GOMES BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°).3) Dada a insuficiência do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.106843-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBERTO GUALBERTO F DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.123440-0 - DOMINGOS MANOEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Pelo que, acolho a impugnação para reconhecer a inexigibilidade da atreinte executada e determino ofício ao DETRAN visando a transferência do veículo em questão para o nome da ré.Deixo de condenar o credor nos ônus de sucumbência posto que até a promoção da execução não se tinha notícia nos autos da negativa do DETRAN e nem da solicitação administrativa pela ré.Preclusa esta, certifique-se a regularidade das custas e voltem conclusos para apreciar extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.102429-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X ELETRONIC DO BRASIL COMÉRCIO LTDA AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.115821-1 - JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X MARIA EDNEIDE BRASIL SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.195583-4 - FERNANDO ARENA PANIZZUTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (Adv(s). Dr(a). CAETANO PENNA FRANCO ALTAFIN RODRIGUES DA CUNHA (RJ-155920E) Despacho:AOS AUTORES SOBRE A CONTESTAÇÃO E A RECONVENÇÃO APRESENTADAS PELA RÉ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.051938-1 - JOVENLIS SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Não vislumbro a excepcionalidade do artigo 475-M do CPC. Assim, indefiro efeito suspensivo à impugnação, cuja autuação em apartado determino. 2) Naqueles autos, intime-se a parte impugnada para resposta em 15 dias.3) Nestes autos, à parte credora para indicar outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.082259-0 - JULIO RICARDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X BANCO RURAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). GABRIELA DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-111059), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.163664-9 - BRUNO SIMÕES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:1) Não há preliminares.2) O ponto controvertio está em saber sobre a existência de saldo a restituir ao autor após a busca e apreensão e alienação do bem.3) Para dirimi-lo, determino: (a) que o interessados esclareçam, comprovadamente, a data em que houve a consolidaçao da posse sobre o bem pela credora, por sentença; (b) que a ré apresente a planilha do débito por ocasião da consolidação da posse sobre o bem e (c) que a ré comprove a venda do bem por leilão, indicando o preço. Tudo no prazo de 15 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.006788-6 - PNEUS CEASA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta e não havendo pedido de novas diligências, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.037230-8 - RICARDO JOSE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 202 E CERTIDÃO DE FL. 203. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.001.035991-0 - ZULEIDE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Passo a sanear por ser improvável a conciliação.2) Não há preliminares.3) Fixo como ponto controvertido a legitimidade do valor cobrado, em especial no que tange a indevida (a) capitalização mensal dos juros, (b) cumulação indevida da comissão de permanência com outros encargos e (c) disparidade entre as taxas praticadas e aquelas utilizadas no mercado.4) Para dirimi-lo, defiro tão somente prova pericial financeira.5) Nomeio perito o Dr. Wilson da Costa, telefones conhecidos do cartório, que, além de responder os quesitos das partes, deverá apresentar planilhas excluindo as irregularidades acima mencionadas que eventualmente identificar.6) Intime-se o Dr. Perito para proposta de honorários, que serão eventualmente custeados ao final, dando-se vista às partes e conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.113277-5 - JORGE ALBERTO ALVES POMPEU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Passo a sanear por ser improvável a conciliação.2) As preliminar argüida traz questão meritória, pois se refere à distribuição do ônus da prova, razão pela qual a rejeito.3) Fixo como ponto controvertido a legitimidade do valor cobrado, em especial no que tange a indevida (a) capitalização mensal dos juros, (b) cumulação indevida da comissão de permanência com outros encargos e (c) disparidade entre as taxas praticadas e aquelas utilizadas no mercado.4) Para dirimi-lo, defiro tão somente prova pericial financeira.5) Nomeio perito o Dr. Wilson da Costa, telefones conhecidos do cartório, que, além de responder os quesitos das partes, deverá apresentar planilhas excluindo as irregularidades acima mencionadas que eventualmente identificar.6) Venham quesitos pelas partes em cinco dias, facultada a indicação de assistente técnico. 7) Após, intime-se o Dr. Perito para proposta de honorários, que serão eventualmente custeados ao final, dando-se vista às partes e conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.157608-8 - MARLY COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089)) X ESPÓLIO DE BENEDITO LUIZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983), Dr(a). ANTÔNIO DE PÁDUA DO LAGO (MG-079615)), Nomeado: MARIA DE FATIMA BRUM COELHO MIRANDA, Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) VENHAM AS CUSTAS PARA CITAÇÃO E AS CÓPIAS PARA O ATO. (R$ 12,78 NOS \"ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA\") (PORT. 01/2008) \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.084894-7 - SUPERFONTEXPRESS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771)) X VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:Chamo o feito à ordem para o seguinte.A condenação da executada no pagamento das parcelasdo contrato se deu no apenso. Estes autos se referem à demanda revisional julgada improcedente.Assim, decreto a nulidade do feito a partir da execução.Satisfeitas as custas, desapensem-se, dê-se baixa ea rquivem-se.Querendo a credora, prossiga-se no apenso. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.001.089134-2 - TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BIANCA GRANEIRO LACERDA (RJ-108023)) X PAUL GAISER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-068972) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) Confirme-se a transferência pela via eletrônica em cinco dias. Caso positivo, defiro desde logo a expedição de mandado de pgamento.3) Dada a insuficiência do valor bloqueado (R$ 429,92), à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.073135-5 - CAROLINA OLGA DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA (RJ-061586)) X CENTAURO SEGURADORA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.026557-0 (18372) - ESPOLIO DE ANTONIO CARNAVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143), Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281), Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372), Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827)) X RIOCON FLANGES E CONEXOES INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO), Interessado: SEVERINO RAYMUNDO DE LUCENA NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064) Despacho:1) Reitere-se o mandado de pagamento, com menção ao número da conta referido às fls. 881.2) No mais, cumpra-se o item 3 de fl. 877, atentando-se o exeqüente para os impressos de fls. 888-890. \r\n\r\nProc. 1999.001.108302-6 - JOSE BERNARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CID DOS SANTOS MARQUES (RJ-049752), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) LUTERO DE ANDRADE E OUTROS, Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) DIGA O CREDOR SOBRE O DEPÓSITO (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2005.001.104395-5 - FABIO LEME (Adv(s). Dr(a). FABIANA SOARES LEME (SP-198739), Dr(a). CAMILA ESCOBAR SABELLA (SP-198127)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ciência às partes e ao Dr. Perito da decisão de segunda instância. No mais, cumpra-se fl. 519. \r\n\r\nProc. 2005.001.162047-8 - CLINICA RADIOLOGICA MENEZES DA COSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA Despacho:1. Designo audiência no dia 08 / 07 / 2008, às 14h00. 2. Oficie-se em aditamento ao Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.001.087826-9 - NEIDE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS POSTALIS (Adv(s). Dr(a). EDESIO GOMES CORDEIRO (DF-004592) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado e indique a credora bens à penhora pelo saldo. \r\n\r\nProc. 2007.001.049901-8 - ANDERSON MORINIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EVERARDO CARVALHEDO (CE-011407), Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1. Regularize-se a juntada de petição.2. Diga a parte ré sobre fl.63. \r\n\r\nProc. 2007.001.102029-8 - WAGNER CLEMENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA (RJ-129726)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor obre o acrescido, desde logo apresentando cópia das demais folhas da caderneta de fl. 12, onde possivelmente consta o controle mensal de saldo. \r\n\r\nProc. 2007.001.107905-0 - CORENILZA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 55/56 oferecidos pela Ré e os acolho para sanar a omissão existente na sentença de fls. 51/53, nos termos do artigo 535 do CPC.Com efeito, a referida sentença foi omissa quanto ao valor do salário mínimo utilizado no cálculo para a condenação da Ré, nos termos da Súmula 88 do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro. De fato, a Ré foi condenada ao pagamento da quantia de R$ 2.363,60, equivalente a 6,22 salários mínimos vigentes à data da sentença, considerando-se o valor do salario mínimo à época de R$ 380,00. A presente decisão passa a integrar a aludida sentença, que no mais se mantém, por seus próprios fundamentos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152160-3 - MARIA EUNICE DE MEDEIROS VIANNA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Nesta data, proferi sentença nos autos da cautelar de exibição de documento em apenso. Aguarde-se o prazo ali concedido para o cumprimento do julgado, visando a instrução destes. \r\n\r\nProc. 2007.001.163192-5 - ELISON MOISES FIGUEIREDO CIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Por todo o exposto, REJEITO a exceção de incompetência, rejeita a preliminar argüida e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar a ré a pagar aos autores o valor equivalente a 40 salários mínimos vigentes à época do evento (25/03/1992), devidamente corrigidos a partir daí e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Face à sucumbência mínima da parte autora, condeno, ainda, a ré no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada.A multa prevista no artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo. Transitada em julgado, intime-se para recolhimento das custas, e aguarde-se por 20 dias eventual execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.061095-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GENERAL EDGARD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X LUIZ CARLOS T VIETO Despacho:Venha a certidão de ônus reais do imóvel. \r\n\r\nProc. 2008.001.061672-4 - LUCIANO CEZARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 18 / 06 / 2008, às 16h20. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.146979-8 - COSME ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observando-se a gratuidade de justiça já deferida ao autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.029856-3 - LAURO CESAR JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Havendo pendência de custas, intime-se por publicação e, em seguida, pela via postal, para comprovação do recolhimento em cinco dias, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo.3) Mediante o trânsito em julgado e satisfeitas as custas, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082083-0 - ELIANE WASHINGTON NOGUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Pelo que, indefiro a emenda à inicial e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela, declarar a nulidade da cláusula que permita a retenção de salário do autor para pagamento de dívida perante o Banco e condeno o réu a restituir o valor referente a três prestações debitadas, total de R$ 3.206,70, corrigidos a partir do ajuizamento, bem como a pagar, a título de danos morais, o valor de R$ 4.000,00, equivalente nesta data a pouco menos de dez salários mínimos, corrigidos deste ato. Tudo com juros de 1% ao mês a partir da citação.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passará a 15% no caso de execução forçada, sem prejuízo da multa de que trata o artigo 475-J do CPC, que incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado ou de decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas e aguarde-se eventual execução por 20 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.138528-4 - ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DE LIMA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X AVANY GOMES CABRAL), Fiador: VERA REGINA DE ALBUQUERQUE Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo pelo artigo 267, VI, do CPC. Custas pela autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.091312-7 - LUIS ARMANDO SOARES BAPTISTA DE MELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X DIESELNAVE REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623) Despacho:1) Diante da desistência em relação à primeira ré, defiro sua exclusão do pólo passivo. Anote-se onde couber.2) Publique-se para os réus remanescentes apresentarem resposta em 15 dias, se assim quiserem. \r\n\r\nProc. 2007.001.263455-7 - ESPÓLIO DE JOSÉ MARTINS CASTRO, Inventariante: TEREZINHA MARISANI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADÉLIA VAZ DA SILVA Despacho:1. Considerando os documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária. 2. Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante a apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação. 3. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguel e encargos de locação C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.083965-6 - AMILTON BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X BRUNO MALHEIROS SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Intime-se o réu para purga da mora em 15 dias.2. À parte autora sobre certidão negativa, eslarecendo se não prefere acompanhar a diligência cotatória dos co-réus. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1995.001.090736-5 (21513) - MARIA DE LOURDES SILVA DA COSTA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FLORÊNCIO (RJ-101471), Dr(a). ROSE MARY JAHEL (RJ-027327), Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276), Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-110230), Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X MANUEL SILVA DA COSTA BRITO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449), Dr(a). BRUNO GARCIA REDONDO (RJ-135300) Despacho:1) Na falta de oposição, homologo as contas do Sr. Leiloeiro, bem como o acordo entre este e os executados.2) Digam os exeqüentes em cinco dias especificamente sobre fls. 1213-1214, deduzindo-se do silêncio a concordância e a quitação pelo valor referido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.085561-3 - MARIA LUCIA PUPO PEDRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:A fim de se apreciar desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora, venha certidão atualizada da última alteração contratual. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.163192-5A - BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ELISON MOISES FIGUEIREDO CIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:Por todo o exposto, REJEITO a exceção de incompetência, rejeita a preliminar argüida e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar a ré a pagar aos autores o valor equivalente a 40 salários mínimos vigentes à época do evento (25/03/1992), devidamente corrigidos a partir daí e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Face à sucumbência mínima da parte autora, condeno, ainda, a ré no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.086123-7 (21452) - DIVULGO SISTEMA DE COMUNICACAO PUBLICITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data, indique o credor outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.065034-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VERA LUCIA GASH Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.038043-6 - BANCO PONTUAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2004.001.099918-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO CUSTODIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X DAVITILDES RIBEIRO DE SENA (Adv(s). Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora, em substituição à anterior, cujo levantamento ora determino.2) Confirmado o depósito judicial em cinco dias, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e publique-se para que este, em cinco dias, informe se dá quitação.3) Após, certifique-e sobre as custas e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.029707-0 - CENTER HOTEL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TAEKWONDO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS (RJ-061900) Sentença:CENTER HOTEL S A promove em face de CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TAEKWONDO execução por título extrajudicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.019025-3 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MARIA SILVA DOS SANTOS Decisão:1) Fixo honorários liminarmente em 10% sobre o valor do débito.2) Expeça-se mandado de execução, citando-se a parte executada para pagamento em três dias, caso em que os honorários serão devidos pela metade, facultado àquela, no prazo de 15 dias, oferecer embargos ou requerer o parcelamento na forma do artigo 745-A, mediante reconhecimento da dívida e depósito imediato de 30%, podendo-se retirar guia em cartório independente de novo despacho.3) Caso a parte devedora não proceda ao pagamento e independente do oferecimento de embargos, deverá indicar, no prazo de cinco dias, onde se encontram bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, comprovando-se a propriedade (CPC, artigos 652, § 3° e 600, V e 656, § 3°), sob pena de multa na forma do artigo 601 do CPC. No silêncio, intime-se a parte credora para indicar bens à penhora, caso já não tenha feito e conclusos para decidir. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049693-5 - CARLOS ALBERTO DA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Considerando que o autor trouxe aos autos extratos de suas contas da época, informando que os obteve pela via administrativa, esclareça onde persiste o interesse processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.072977-2 - MARIA EUNICE GONÇALVES DE MEDEIROS VIANNA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Assim, rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Banco réu a exibir à autora os extratos da conta referida na inicial, no período de janeiro de 1987 a dezembro de 1989, no prazo de 20 dias do trânsito em julgado ou da publicação de decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo, pena de multa diária de R$ 10,00.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora, sem prejuízo da multa de que trata o artigo 475-J do CPC, a qual incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas e aguarde-se por 20 dias eventual execução. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.140145-6 - REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051)) X GEORGE EDUARDO WALCKIERS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2006.001.031481-7 - CLAUDIO DE OLIVEIRA GOIANA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:...antecipo os efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.001.004899-9 - AHARON DOTAN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X EMATUR EMPRESA DE ADMINISTRAÇÃO DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.083040-9 - MARCELO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.018606-7 - AMANDA FLORES DE SOUZA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CARTAO DI SANTINNI Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 18 / 06 / 2008, às 16h00. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.040082-6 - PAULO HENRIQUE RIBEIRO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.001.044136-1 - ODAIR CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta e não havendo pedido de novas diligências, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.030017-8 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Venha separado o valor da reparação por danos morais (parte líquida) do valor dos danos materiais, os quais dependem de liquidação prévia. Quanto a esta, esclareça a fonte da qual obteve as informações lançadas na planilha, comprovadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.110964-6 - LAUZANE ROMERO MAYRINCK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Diga a parte ré sobre os documentos apresentados, em liquidação. \r\n\r\nProc. 2007.001.104490-4 - JOSÉ AUGUSTO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X DAVID SCHIPPER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620) Despacho:1. Recebo a denunciação da lide.2. Designo audiência no dia 18 / 06 / 2008, às 15h40. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.061705-4 - BERENICE MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:1. Designo audiência no dia 24 / 06 / 2008, às 14h00. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.062727-8 - ALDA MARINA DE CAMPOS MELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DE CAMPOS MELO (RJ-123611)) X UNITED AIR LINES INC Despacho:1. Designo audiência no dia 24 / 06 / 2008, às 14h40. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória, por Acidente de Trabalhp \r\n\r\nProc. 2008.001.054622-9 - CELIA APARECIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ÀS PARTES SOBRE DATA E HORA DA PERÍCIA (21/07/2007 as 13:00) A SER REALIZADA NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS (PORT. 01/08) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.043439-3 - SEBASTIAO FRANCISCO MAROTO (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075), Dr(a). MARINÊS COSTA PEREIRA PASSOS (RJ-109475) Despacho:Ao credor sobre o documento acrescido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.036188-8 - MADEIREIRA SAO LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARIA DE FATIMA VERAS ALVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396) Despacho:Refaça-se a planilha, conforme honorários arbitrados em segunda instância e indique o credor bens à penhora. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.112090-1 - IARA ANITA PERLROTH (Adv(s). Dr(a). MARCELA VODOVOZ (RJ-092516)) X ANA MARIA BLANCO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). VICTOR DE OLIVEIRA ANTUNES NETO (RJ-073322) Decisão:1) Fl. 219: ciência à executada.2) Fl.220: Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 3) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.200661-3 - SONIA MARIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTE o pedido declarar a inexistência de contratação do serviço de identificação de chamadas e condenar a ré a restituir em dobro os valores cobrados a título de utilização de identificador de chamadas, corrigidos a partir de cada pagamento. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por a título de danos morais... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016129-9 - LILIANE MORENO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1. Considerando o grau de especialização exigido, estando o valor de acordo com a média para casos similares e considerando que a impugnação da ré se deu de forma genérica, sem apresentar paradigmas, HOMOLOGO os honorários então propostos (fl. 116) que, tratando-se de assistência judiciária, serão recolhidos ao final, pelo sucumbente. 2. Intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nProc. 2007.001.041269-7 - CHEILA RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou a tutela, bem como condenar a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 8.300,00... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265125-7 - CLAUDIO MOREIRA BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920), Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.001.130456-8 - BENEDITO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOZIAS GERALDO DE LIRA (RJ-044393)) X ESPOLIO DE HELIO MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.024577-5 - NOVA PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X JB COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198) Despacho:Conforme orientação do STJ, é legítima a recusa à nomeação de depositário. Nomeie-se depositário judicial, autorizada a designação de preposto para a arrecadação, custeada a R$ 80,00 por diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.118288-0 - CAMILA DO NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X DARATILDE BATISTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LESSA TINOCO CARAVELLA (RJ-139163), Dr(a). VINICIUS SAMPAIO CARAVELLA (RJ-126038) VENHAM AS CUSTAS PARA CARTA PRECATÓRIA, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 181 (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2008.001.024494-8 - LUIS EDUARDO PONTES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Comprove-se o pagamento de débito apontado na fatura de fl.36 até a data do corte. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas, Devolução de Quantias Pagas, com PEdido de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153837-8 - LOURDES MARA DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X OTTON COSNTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Considerando o valor almejado para devolução no time 'b' do pedido, fixo o valor da causa em R$ 178.469,76. Recebo pelo rito ordinário. Regularizem-se custas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.085696-5 (21448) - FRANCISCO JOSE BASTOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Despacho:1) Considerando os diversos depósitos efetuados, proceda-se à consulta eletrônica ao BB, visando apurar o saldo existente em conta vinculada a este Juízo.2) Paralelamente, ao credor para refazer a planilha do débito, considerando o valor do salário mínimo vigente à época da condenação, corrigido pela UFIR/RJ.3) Com a apresentação da planilha, publique-se para o executado, querendo, impugnar a execução em 15 dias, eis que a atual sistemática dispensa a garantia prévia do Juízo para a defesa do devedor.4) Quanto ao imóvel penhorado, oficie-se à Prefeitura para que informe as características constantes do cadastro do IPTU (metragem, idade, valor venal, etc), visando sua avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.086571-0 - MARIA LUZANIRA UCHOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2006.001.141401-7 - MARIA ANGELINA DOS SANTOS, Assistente: PETRONILDO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 24 / 06 / 2008, às 15h00. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.160914-0 - MARIA EUGÊNIA CANUTO SERRANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2008.001.015033-4 - APPARECIDA STINBEKO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2. Junte-se uma via das informações.3. Anote-se e remetam-se os autos à 10 ª Vara Cível, conforme decisão de fl.29. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075579-5 - LISETE DA CONCEIÇÃO RAFAEL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581)) X BANCO ITAU S A Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, eis que foi concedido o benefício da assistência judiciária em sentença, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. 3) Subam os autos à instância superior. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.063675-7 - RUI NUNO NUNES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÍCIA PINTO DANTAS (RJ-096643)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:1) Considerando o depósito juicial feito pela parte devedora, conforme petição protocolada a ser juntada, cuja cópia me foi apresentada em meu gabinete, procedi ao desbloqueio de valores bancários. Segue detalhamento para juntada.2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente e diga esta em cinco dias se dá quitação, a qual será presumida pelo silêncio. \r\n\r\nProc. 2004.001.114171-9 - POSTO CARRETEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) CUMPRA-SE A V. DECISÃO. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.061547-1 - ROBERTO DE SOUZA FIUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2. Considerando a impossibilidade de transação por autarquia federal e por conveniência do Juízo, recebo pelo rito ordinário. 3. Cite-se. 4. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.104797-8 - MANOEL PEREIRA ÁVILA (Adv(s). Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787)) X BRASLIGHT FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208) Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Condeno o autor nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça concedida.Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 534557"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "534558": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.158128-0 - MARA TAVARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Compulsando os Autos verifico que o endereço colocado no Mandado a ser cumprido pelo OJA (fls. 70) está errado. Verifico, ainda, que o endereço constante do Mandado de Intimação via postal de fls. 75 está incompleto. Assim, renove-se a diligência por OJA no endereço que ora transcrevo:RUA CAPITÃO MACIEIRA 295 - CASA 6 - FUNDOS.MADUREIRA / RIO DE JANEIROCEP: 21310-020 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.109251-2 - ROBERTO AGOSTINHO SABACK VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBERT MARQUET E GUSTAV MOREAU E OUTRO Decisão:Recebo a petição inicial. Rito ordinário. Cite-se a parte ré. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela, visto que, por ora, não vislumbro presente o 'periculum in mora'. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.062822-0 - ACS ASSOCIAÇÃO PARA COMITÊS DE SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581)) X FÁTIMA SUELI MARTINS DE PINA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993) Despacho:Aguarde-se o desfecho da exceção em apenso, eis que o presente encontra-se suspenso por força do artigo 306 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.046068-2 - OMNI S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X MARIA DE JESUS DA COSTA FIGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.051399-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DR JOSE COHEN (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433), Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847), Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X RICARDO ALBERTO BALACIANO (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA BARROS (RJ-020078) Despacho:Fls. 534-535 - Diga o Executado. \r\n\r\nProc. 1999.001.116573-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROBERT V DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.059875-2 - FABIANO RODRIGUES CORREIA LOPES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). VERA LUCIA COSTA CAXIAS (RJ-035906), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Recolha-se o Mandado de Penhora (fls. 721), independentemente de cumprimento; 2) Ao Exeqüente sobre o depósito de fls. 722-723, esclarecendo se com o levantamento outorga quitação de seu crédito ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.146308-7 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CHRISTIAN ALEXANDER BERENDSEN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.146904-1 - JORGE LUIZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X HELEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159) Despacho:Esclareça a ré-reconvinte se insiste na produção da prova oral requerida às fls. 363-364, esclarecendo de forma objetiva quais fatos supostamente nocivos da conduta do autor-reconvindo pretende comprovar com a oitiva das testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.001.058510-2 - ADELINA DA SILVA MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Considerando a divergência entre o valor pago pelo Réu e alegado com devido pelo Autor, determino a remessa dos autos à contadoria, independentemente do recolhimento de custas, na forma prevista no artigo 475-B, parágrafo 3º, in fine, a fim de que este órgão esclareça ao Juízo o valor efetivamente devido ao Autor e se há diferenças a serem pagas e, em caso positivo, qual o montante dessa diferença. \r\n\r\nProc. 2006.001.081275-1 - ODECIR AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X ALMIR VEIGA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.065876-5 - AMIN TAHER KHADER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA (RJ-143185)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:(...) 5 - Fixo como ponto controvertido os valores depositados à época nas contas poupanças de titularidade da autora, bem como, e, em razão disto, os valores devidos àquela a título de expurgos inflacionários.Ante o exposto, determino a apresentação dos extratos, pelo réu, referentes à conta poupança de titularidade da parte autora, na forma já requerida pelo titular da conta, conforme cópia de fls. 20, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.153046-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ARLINDO HENRIQUE FERREIRA REBUZZI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.035130-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X ALARICO VELLASCO DE AZEVEDO E OUTRO Decisão:Ante a informação prestada pelo Autor às fls. 44, retiro o feito da pauta do dia 16.05.2008 às 14h20min horas. Suspendo o feito na forma do art. 265, I do CPC. Aguarde-se por 60 dias, em cartório, nova manifestação do autor. Transcorrido este prazo, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.094879-4 - JIORDANY SILVA LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.096389-8 - CONDOMÍNIO MARÍGILIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ÂNGELA FURTADO GUIDO Designo audiência de conciliação para o dia 17/07/2008, às 15:40hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias.Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo)Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.100848-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APOLO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JOSÉ DA SILVA PEREIRA E OUTRO Designo audiência de conciliação para o dia 18/07/2008, às 14:20hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias.Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo)Cumpra-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.066660-2 - LAERCIO ABREU NERY DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818), Dr(a). ALEXANDRE COSTA NERY (RJ-040264)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Fls.214/215: Oficie-se como requerido. 2) Fls.216: Após, dê-se vista pelo prazo de dez dias, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. Anote-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.177246-2 - PAULO ROBERTO MACHIORI (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) Despacho:Às partes sobre fls. 432/434. \r\n\r\nProc. 2003.001.135590-0 - EDIVALDO FELIPE DA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Ao autor para requerer, no prazo de 15 dias, o que entender de direito. Após, sem manifestação do mesmo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179486-3 - MICHELE DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCEIRA LOSANGO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer E Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154497-4 - CÍCERO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.055678-8 - MARIA LIGIA DOS SANTOS SEABRA LAGE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X LUIS CARLOS FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)), Fiador: EDGAR DE LUCA MACEDO), Fiador: JACQUELINE MARTINS MACEDO, Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020) Decisão:1) Ante a certidão de fls. 414 devolvo o prazo à requerente; 2) Fixo em 10% sobre o valor exeqüendo honorários advocatícios para a fase de cumprimento da sentença. O fato de não mais haver processo autônomo de execução não retira a verba em questão, sob pena de ser inócua a fixação de multa de 10%, já que viria apenas substituir os honorários advocatícios da execução da sentença, quando prevista como processo autônomo. \r\n\r\nProc. 2007.001.049782-4 - ANSAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X BINGO TIJUCA LTDA E OUTROS Decisão:Compulsando os autos verifica-se que até a presente data não foi cumprida a decisão de fls. 47. Destarte, desentranhe-se, e cumpra-se os mandados de citação dos Réus, na exata forma requerida às fls. 47-48 e 61, último parágrafo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.213765-3 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE GEOQUÍMICA SBGQ (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X RÁDIO JORNAL SEGURO AMANHÃ LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.098235-0 - RENAL MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SUCUPIRA (RJ-144682)) X LOCA LIVRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640) Despacho:Designo AC de que trata o artigo 331 do CPC para o dia 17.07.08 às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.143710-2 - SYLVIA DE MENEZES AMANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Fls. 197-verso - Aguarde-se pelo prazo requerido pela DP. Após, voltem. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.062822-0A - FÁTIMA SUELI MARTINS DE PINA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X ACS ASSOCIAÇÃO PARA COMITÊS DE SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581) Decisão:Trata-se de Medida Cautelar de Arresto na qual pretende a excepta a efetivação da medida constritiva a fim de garantir o ressarcimento se acaso comprovado o desvio de verbas por parte de excipiente.Ambas as partes afirmaram que houve por ocasião da rescisão do contrato de trabalho, a assinatura pela excepta de Termo de Assunção de Dívida no montante de R$ 37.631,07. No entanto, conforme fls. 08-12 deste incidente, a excepta comprova que intentou reclamação trabalhista na qual pretende, inclusive, a declaração de nulidade do referido Termo de Assunção.Assim, tendo em vista a conexão entre os feitos, e a fim de evitar a prolação de decisões contraditórias em ambos os feitos declino de competência para a Justiça do Trabalho.Destarte, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS à 76ª Vara do Trabalho desta Capital.Preclusas as vias impugnativas da presente, dê-se baixa e remetam-se, oficiando-se ao D.R.A. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.011615-4 - LOCA LIVRE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640)) X RENAL MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Decisão:Considerando que não se logrou localizar outros bens passíveis de penhora e visando à efetividade do processo de execução, defiro a penhora requerida, no percentual de cinco por cento da receita bruta da parte executada. Expeça-se mandado, devendo nele constar que o representante legal da executada assumirá a função de depositário, com a incumbência de proceder a depósitos semanais em favor deste Juízo, até o limite do crédito em execução, pena de decretação de sua prisão. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.148750-2 - CIRNE CARVALHO ALVIM (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X ANTONIO SOARES TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634) Decisão:Homologo o acordo apresentado pelas partes e, em decorrência, SUSPENDO o presente feito até o integral cumprimento do mesmo que se dará em 29.08.2008, com fulcro no artigo 791, II do Código de Processo Civil. Aguarde-se o integral cumprimento em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.044483-6 - GILDA MARIA PEIXOTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X EMILIO GRANDMASSON SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-118766) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.083665-9 - MARCOS VALENTIM LUGAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X CONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY GREICE M. FARINA (SP-104867), Dr(a). JOÃO CESAR CÁCERES (SP-162393), Dr(a). ROSÂNGELA COSTA BELLO (RJ-135310) Despacho:Aguarde-se a resposta do Banco ABN AMRO e do Banco SUDAMERIS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.024792-7 - PRONTO SOCORRO DO CELULAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X TNL PCS S/A OI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.118613-4A - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A CONAPP (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X PAULO SERGIO MANOEL (Adv(s). Dr(a). VICTOR ALEXANDRE SOMOGYI (RJ-081522) Decisão:Desnecessária a produção da prova pericial contábil, tal como requerido pela Impugnante em sua peça inicial, eis que a sentença, ora executada é líquida, podendo o Juízo valer-se da Contadoria Judicial para dirimir eventual dúvida quanto a divergência dos cálculos apresentados pelas partes. Destarte, à impugnada para recolher as custas referentes à remessa dos autos à contadoria, em 05 dias, a fim de que aquele órgão esclareça com exatidão o valor exeqüendo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.179486-3A - FINANCEIRA LOSANGO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612)) X MICHELE DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668) Despacho:À Impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.150166-2 - JOSE LUCIANO DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:Intimem-se os réus por DOERJ, eis que solidários, para comprovarem o depósito da diferença devida em 24h, cientes da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento integral. Fixo honorários de 10% referente à fase de execução. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.156960-9 - JULIO YASSUITI IKEDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SEVERINO CAREGNATO (RJ-072998)) X CLAUDIO TRINDADE SIMÕES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550) Decisão:Defiro o prazo de 05 dias requerido pelo Réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.098443-5 - SEVERINO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SEIKAN DEGETNOFF REFRIGERACAO E AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334) Decisão:Anote-se onde couber a inclusão dos honorários periciais no débito exeqüendo. Ao Credor para nomear leiloeiro público. \r\n\r\nProc. 1999.001.106220-5 - MARISE GALL MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEIÇÃO (RJ-063617) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM: Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do Patrono das Autoras. \r\n\r\nProc. 2003.001.055887-6 - ADRIANA ROSA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SECUNDINO ABBAGLIATO (RJ-083378)) X UNAMAR CLUB (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:À autora sobre a resposta do ofício ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2004.001.011565-8 - MARCELO CORREA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Decisão:Fls. 312 - Nada a prover, eis que não compete ao Juízo anuir com a realização de exame que gabaritado profissional na área de saúde entende necessário. Esclareça o autor quando será realizado o referido exame. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.040597-3 - COMUNIDADE EVANGELICA NOVA ALIANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Fls. 159 - Aguarde-se pelo prazo requerido pela DP. Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.039269-8 - ANDRE ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA (RJ-088439)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Aguarde-se o julgamento dos Recursos informados às fls. 415. Certifique o cartório quanto o andamento dos mesmos.2) Fls. 420-421 - Esclareça o cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.145476-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X NIGRI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Despacho:1) Fls. 297-298 - ANOTE-SE ONDE COUBER; 2) ESCLAREÇA O EXEQÜENTE COMO PRETENDE PROSSEGUIR, ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 293. \r\n\r\nProc. 2003.001.147067-1 - LUIS ANTONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ao devedor para esclarecer sobre a devolução da guia, devidamente paga, retirada às fls.269-verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.098969-7 - ESPÓLIO DE HELOISA HELENA VIEIRA DE AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:1) Fls. 334 - anote-se onde couber; 2) Digam os habilitados acerca do depósito de fls. 359. \r\n\r\nProc. 2006.001.052906-8 - RITA DE CACIA MELO PECANHA (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.022717-1 - IDALINA CATHARINA GRANADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:Designo AC de que trata o artigo 331 do CPC para o dia 10.07.2008 às 15:40 horas. Intimem-se, inclusive ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.068489-2 - ALBERTO SOEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1) Fls. 101 - Anote-se onde couber; 2) Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170240-3 - TEREZA MARIA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE ARAÚJO BARATA (RJ-019785)) X LIRA JOSÉ FERNANDES Despacho:1) Ao cartório para anotar o nome da patrona da Ré no sistema e na capa dos Autos; 2) À ré sobre o acrescido pela Autora, em 05 dias; 3) Após, digam as partes em provas, objetivamente, bem como se têm interesse na Audiência de Conciliação de que trata o artigo 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1974.001.100022-0 (76499) - MANOEL IGNACIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS SOARES (RJ-089615)) X TAXIS TEREZOPOLIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638) Decisão:Indefiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica, eis que não demonstrada a ocorrência de fraude ou abuso da personalidade jurídica da executada a autorizar o atingimento do patrimônio de seus sócios. \r\n\r\nProc. 2001.001.041009-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIS HENRIQUE ROCHA CARDOSO Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.174887-7 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO ROBERTO GOMES LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.063547-0 - CELEIDE FATIMA FERNANDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da i. Perita sobre o valor depositado às fls. 298, com as devidas correções. \r\n\r\nProc. 2006.001.099076-8 - MARISTELA ANDRADE MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FERNANDO CELSO GONCALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRANÇA (RJ-078353) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e objetivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.108944-1 - ANA CAROLINA DE OLIVEIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.035527-6 - FÁTIMA CASASOLA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Ante o documento de fls. 100, indefiro a Gratuidade de Justiça à Autora, eis que os valores lá declarados dão conta de que a autora percebe mensalmente, aproximadamente, o equivalente a R$ 6.000,00, destarte verifica-se a ausência da alegada hipossuficiência.Destarte, venham as custas em 30 dias, tal como previsto no artigo 257 do Código de Processo Civil, sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.074824-9 - ISABELLE BRAULE MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X BANCO BRADESCO Decisão:À autora para cumprir adequadamente o item 2 de fls. 29, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.145782-0 - MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427)) X GISELLE DUTRA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS SANTOS BICUDO (RJ-129449) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo e condições da ação. Nada a sanear. Trata-se de ação de rescisão de contrato de prestação de serviços advocatícios c/c danos materiais, na qual afirma a autora que as rés foram negligentes nos serviços prestados. Fixo como ponto controvertido a negligência das rés nos processos informados pela Autora. Para tanto, verifico ser a prova pericial necessária. Destarte, nomeio como perito do Juízo o Dr. JÚLIO MATUCH DE CARVALHO, Telefones 2533.5888 ou 2544.0989, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, estimar seus honorários, que serão arcados pela parte autora, na forma do artigo 33 do CPC. Defiro o prazo de 10 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Fixo o prazo de 30 dias para apresentação do laudo, após o depósito dos honorários. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.106492-5 - ANA CRISTINA MOREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Republicação: Indefiro o pedido de gratuidade formulado pela executada, posto que não restou comprovada a alegada miserabilidade. Quanto à alegação de prescrição, melhor sorte não lhe assiste, à luz do art.206, par. 5°, do Código Civil, c/c art.25, II, da Lei 8906/94. Por fim, considerando que o devedor, devidamente intimado para cumprimento da r. sentença/acórdão, quedou-se inerte, conforme certidão, aplico-lhe a multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Ao credor, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.117666-1 - ALEXANDRE RODRIGUES DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS VIANNA (RJ-069988), Dr(a). CENIRA FERREIRA SOARES (RJ-107986)) X SUPERMERCADOS CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PATRICIA DA CONCEICAO AMORIM (RJ-093954) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.129411-4 - CIA PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027)) X EMPRESA PL FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Fls.240: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.094856-3 - ROSA ROCHA DA SILVA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Recebo a emenda de fls. 21/22. Defiro Gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 18/07/2008, às 14:40hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo). Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.098995-4 - DULCINEIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Defiro Gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 18/07/2008, às 14:00hs., na forma do artigo 277, caput, CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado de citação que deverá o réu comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por mandatário com poderes para transigir, ou não se defendendo - inclusive por não ter advogado -, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, parágrafo segundo). Cumpra-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.167381-6 - LUIZ CARLOS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao Autor sobre certidão da contadoria (fls. 27), bem como para se manifestar sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.054173-4 - FRANCISCO JOSÉ FIGLINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Fls.74: anote-se. Regularize o réu sua representação processual, sob pena de revelia. 2) Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. 3) Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.173820-3 - CHIPTEK INFORMÁTICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO BRASCAN S A Despacho:1) Preliminarmente, ante a certidão de fls. 217, a Réu para regularizar sua representação, no prazo de 10 dias, sob as penas do artigo 13, II do CPC. 2) Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.008264-0 - NEUZA MOREIRA CALÇADA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A) Despacho:À autora para, em derradeira oportunidade, no prazo de 05 dias, cumprir adequadamente o item 2 de fls. 29, apresentando PEÇA ÚNICA da inicial já aditada. Intime-se. \r\n\r\nId: 534558"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.103009-2 - ANNA LUCIA FALCAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337)) X ESPÓLIO DE MOZES HABER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR GONCALVES VELOSO DOS SANTOS (RJ-076897) Decisão:À parte autora quanto à cota retro. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.001.195635-8 - MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X REGINA CÉLIA CHAGAS DE AGUIAR), VALÉRIA REGINA DE AGUIR COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326) Despacho:1) Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC.2) Fls. 100 e seguintes: ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.068380-4 - B V FINANCEIRA S A C´REDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VILSON ERNANI LARANJA Sentença: Cuidam os presentes autos de ação de busca e apreensão, entre partes acima nominadas, em que antes da citação da parte ré, manifestou-se a parte autora às fls. 20, requerendo a desistência do feito tendo em vista a atualização contratual realizada pela parte ré, sendo certificado pelo cartório o correto recolhimento das custas e taxa judiciária às fls. 17. Conclusos, decido: Diante do exposto, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC, com custas e taxa pela parte autora, como já recolhidas e sem condenação em honorários advocatícios, na medida em que a relação processual não se aperfeiçoou. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2000.001.043103-1 - FRANK JOIAS PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X STEEL COMPANY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044871-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X EVERYPHING CHOCOLATE LTDA.), MANUEL SILVA DA COSTA BRITO JÚNIOR Decisão:Venham as custas para a presente em cinco dias. No silêncio, certificados, oficie-se ao Juízo deprecante informando o certificado às fls. 12 e solicitando seja a parte requerente intimada a providenciar o recolhimento das custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2008.001.064591-8 - ROSANGELA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE COKE (SP-165271) À autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 49,26, no valor de R$ 2,46 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 2,46 referentes ao FUNDPERJ e para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2008.001.100925-6 - VALDOMIRO RODRIGUES DA COSTA X CLECY LOBO CRAVEIRO, ALVARO CRAVEIRO Decisão:1 - Cumpra-se; 2 - Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2008.001.101043-0 - FRANCISCA SANTAMARIA ALIAGA (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA TOSSUNOAN (SP-147038)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1 - Cumpra-se; 2 - Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2008.001.101415-0 - CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X CLINICA RADIOLOGICA J DUTRA BAYAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)), Intimado: BRUNO PERES Decisão:1 - Cumpra-se; 2 - Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2008.001.103944-3 - JOSÉ CARLOS DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). PETER WALTER ASHTON (RS-002510)) X PETROS FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1 - Cumpra-se; 2 - Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.094437-9 (23104) - CONDOMINIO DO EDIFICIO AURELIUS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JORGE PANARO DE MOURA E S/M (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019), Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825) Despacho:Remetam-se novamente os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.023486-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERME WEINSCHENCK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ALEXANDRA MARIZ ALVES MAIA Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2000.001.012735-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRUDENTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE LENIDES ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224) Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls.243/245 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado.Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial.Custas e honorários conforme pactuado pelas partes. Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.095496-9 - RAMALHOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNA SUCAR GOMES (RJ-105319), Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X SEBASTIÃO BAZETH DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Fls.332: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.098467-5 - JOSE WILIAM COSTA PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Autos desarquivados, em cartório. Vista pelo prazo de lei. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.074003-0 - MANOEL PEDREIRA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Fls. 113: Às partes sobre data designada para perícia (07 de agosto de 2008, às 8 horas, na Praça Olavo Bilac - Mercado das Flores - nº 28, sala 1106 - Centro - Rio de Janeiro) \r\n\r\nProc. 2007.001.022856-4 - REGINA ALVES COUTINHO, NICOLAS COUTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Fls.113: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.119176-7 - ROSANGELA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAUL LARA MACHADO (MG-010717), Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815) Sentença:Assim sendo, acolho a preliminar argüída e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Deixo de lhe condenar em litigância de má-fé por não vislumbrar a sua ocorrência do caso vertente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.023213-2 - MARIA APARECIDA SANTANA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do determinado nos autos da exceção de incimpetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.028893-9 - MARIA DE FÁTIMA MARTINS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Suspendo o curso do presente feito até decisão da exceção de incompetência interposta em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.051924-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARATA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X GRAZYNA ROKICKA Decisão:Retire-se o feito de pauta. Com relação ao requerido às fls. 25, para apreciação, comprove a autora diligências extrajudicias efetivadas em busca de localização da ré, sem êxito. \r\n\r\nProc. 2008.001.064380-6 - AMÉRICO MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X SUSEP SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS Decisão:1 - Fls. 22/23 - Recebo como emenda à inicial, devendo ser retificado o pólo passivo da presente, junto ao distribuidor competente, para que passe a constar FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO (FENASEG) e SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS, conforme fls. 22. 2 - Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida3 - Esclareça o autor se a genitora do de cujos é viva, caso contrário apresente a certidão de óbito da mesma. \r\n\r\nProc. 2008.001.095488-5 - MARIA NEUZA VIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1- Defiro JG diante do documento de fls..11 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 27/06/08, às 15:00 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.095949-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUMATH (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X LÉO TOLEDO SILVA Decisão:Fixo os honorários em 10%, para fins de recolhimento de taxa judiciária. Certifique-se o correto recolhimento, intimando a parte autora caso haja diferença a ser recolhida. Em estando correto, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.097553-0 - VALDEMAR SILVA ALVES, LUZINETE VIEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1- Defiro JG aos autores diante dos documentos de fls..12 e 13. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 27/06/08, às 13:45 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.099021-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X PRINCIA DE SOUZA MARINHO Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 27/06/08, às 13:30 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.103024-5 - WILTON ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA COELHO PAVÃO (RJ-138803)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venha pela parte autora cópia da declaração do IRPF ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.103129-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JÓIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X RICARDO CEZAR BRITTO LOPES Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 02/07/08, às 13:30 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.103136-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JÓIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X PATRÍCIA CURY BARBOSA Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 27/06/08, às 15:15 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.134116-9 - ANA VIRGINIA REBELO FERNANDES, CARLOS EDUARDO CONDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Sentença:Considerando que o Autor abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam, sendo certo que a primeira autora é falecida e o segundo autor encontra-se alhures, conforme consta da certidão de fls 129, não tendo informado ao Juízo o seu endereço atualizado em conformidade com o art. 39, II do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas processuais. Sem honorários, eis que também inerte a parte ré.Recolhidas as custas e taxa judiciária, aplicando-se, no que couber, o disposto na Lei 3350/99 e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.100939-6 - ANTONIO LOPES NETO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X VIVO S A), CL TIJUCA TELECOMUNCAÇOES E INFORMATICA LTDA Decisão:No caso em tela, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores para a concessão do pleito antecipatório. Os documentos trazidos pela parte autora com a inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais. Há no caso vertente prova inequívoca do perigo da demora, ressaltando que não há risco de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte ré.Assim sendo, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja oficiado ao SERASA e ao SPC, a fim de procederem à retirada dos gravames imputados pela parte ré e que pesam sobre o nome da parte autora até o deslinde da lide.Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 27/06/08, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.104222-3 - ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925)) X BRASIL TELECOM S A), SERASA Decisão:No caso em tela, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores para a concessão do pleito antecipatório. Os documentos trazidos pela parte autora com a inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais. Há no caso vertente prova inequívoca do perigo da demora, ressaltando que não há risco de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte ré.Assim sendo, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja oficiado ao SERASA e ao SPC, a fim de procederem à retirada dos gravames imputados pela parte ré e que pesam sobre o nome da parte autora até o deslinde da lide.Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.137538-0 - SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X TRANSEA TRANSPORTE E LOGISTICA DE CARGA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)), JOZEDIR BRAGA TAVARES Fls.320: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.003278-5 - ANTÔNIO JOSÉ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351)) X MARCELO JOSÉ DE JESUS Sentença:Trata-se de ação de despejo cumulada com cobrança de encargos locatícios, com citação válida (fls 25), cujo mandado foi juntado aos autos em 15.08.2007, não tendo o autor até o presente momento se manifestado nos autos quanto ao seu interesse no prosseguimento dos mesmos, muito embora tenha sido pessoalmente intimado para tanto nos termos da certidão do Sr. Oficial de Justiça constante de fls 25.Assim, considerando que o Autor abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas processuais, mas isento-o face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1060/50. Sem honorários, eis que não houve resistência.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.101374-0 - ANDRE LUIZ EGYPTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X JOSIANE SILVA COUTINHO Decisão:1 - Diante do que dos autos consta, defiro JG.2 - Citem-se, sendo que os fiadores para a cobrança, tão somente, dando-se ciência à eventual ocupante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.023213-2A - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA APARECIDA SANTANA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Diante da certidão de fls. 09, regularize o excipiente as custas da presente no prazo de 05 (cinco) dias. Após, certificado, o correto recolhimento, intime-se o excepto a se manifestar sobre a presente exceção de incompetência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.028893-9A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA DE FÁTIMA MARTINS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.006020-4 (26668) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363)) X SERGIO GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464), Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2008.001.028551-3 - ONE TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X TOP TRAVEL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA), RICARDO MARTINS DOS SANTOS), CATIA NOGUEIRA MARTINS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2008.001.035988-0 - JAN E LORETO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X STAEL MODAS LTDA Decisão:Cite-se em execução, com honorários de 10% (dez por cento), para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias ou embargar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. Ciente a parte executada que no caso de integral pagamento, a verba honorária será reduzida à metade. \r\n\r\nProc. 2008.001.101693-5 - SERGIO DIAS DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DIVINO PEIXOTO (RJ-059707)) X MARIA INES BOSSOIS HOHLENWERGER DE SA D EL REI DUARTE Decisão:Fls. 02 - `A livre distruição por não vislumbrar litispendência/prevenção, haja visto que os contratos de ambos o feitos são dispares. (processo. 2007.213968-6) \r\n\r\nProc. 2008.001.102193-1 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FLAVIA PEREIRA DA COSTA Decisão:Cite-se em execução, com honorários de 10% (dez por cento), para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias ou embargar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. Ciente a parte executada que no caso de integral pagamento, a verba honorária será reduzida à metade. \r\n\r\nProc. 2008.001.102421-0 - CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X CRISTINA ASSUMPÇÃO GOULART), ANA MARIA LOPES MOREIRA Decisão:Cite-se em execução, com honorários de 10% (dez por cento), para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias ou embargar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. Ciente a parte executada que no caso de integral pagamento, a verba honorária será reduzida à metade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.057653-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X HELCIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (RJ-086506), Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Decisão:A impugnação ofertada é mero expediente procrastinatório, na medida em que o débito exequendo obedece ao que foi pactuado entre as partes no acordo de fls 78/81, com a incidência de juros acordados e correção monetária como consectário legal, não devendo prosperar sua irresignação pelo prolongamento de sua inadimplência em decorrência da oportunidade que lhe fora dado quando do acordo firmado, tendo quitado apenas parte dele.Assim, REJEITO A IMPUGNAÇÃO OFERTADA ÀS FLS 139/140, devendo a execução ter o seu regular prosseguimento.O ofício ao RGI fixado na contracapa dos autos deverá ser atualizado e expedido oportunamente. \r\n\r\nProc. 2001.001.099736-3 - RENATO SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468)) X ABTI TECHNOWAY SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA E OUTROS Despacho:Fls 290/291: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço informado, sob pena do prosseguimento do feito independentemente de intimação quanto a atos processuais. \r\n\r\nProc. 2003.001.069787-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBLESSE (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X JOEL LUCIANO DATZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE BELFORD (PE-006004) Sentença:Considerando os termos da petição de fls. 285, através do qual o Autor informa que o réu quitou integralmente a dívida referente ao débito objeto da presente demanda, verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse processual ante a satisfação do crédito perseguido. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO deflagrado anteriormente à lei vigente, nos termos do disposto no artigo 794,I do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora efetuada, oficiando-se aos órgãos compententes, se for o caso.Custas na forma do julgado (fls 100). Sem honorários.Após o trânsito em julgado da presente e certificada pelo cartório a inexistência de custas remanescentes a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.115757-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X CICERO DA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533) Ao Exeqüente sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 1.408,03) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.041984-6 - ANDRE LOPES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X IBERIA LINEAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO ERLICH VARELLA (RJ-136509), Dr(a). VANETTI REGINA DOS SANTOS (SP-225545) Decisão:1- Fls 220/221: Expeça-se mandado de pagamento na forma pleiteada, se poderes específicos houver para tanto.2- No que concerne ao saldo residual em conformidade com a planilha de fls 222, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra integralmente a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.032504-3 - EMILIO URIAS NOVAIS (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S A Decisão:No caso em tela, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores para a concessão do pleito antecipatório. Os documentos trazidos pela parte autora com a inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais. Há no caso vertente prova inequívoca do perigo da demora, ressaltando que não há risco de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte ré.Assim sendo, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja oficiado ao SERASA e ao SPC, a fim de procederem à retirada dos gravames imputados pela parte ré e que pesam sobre o nome da parte autora até o deslinde da lide.Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 27/06/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043608-4 - EDSON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COELHO DA SILVA (RJ-141871), Dr(a). JONAS FONTELES DE MOURA (RJ-145258)) X DEPOSITO ARADENSE DE PAPEL LTDA Despacho:Primeiramente, venha pela parte autora o bairro onde encontra-se a filial da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.097486-0 - ALEXANDRE PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X LOJAS RENNER Decisão:No caso em tela, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores para a concessão do pleito antecipatório. Os documentos trazidos pela parte autora com a inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais. Há no caso vertente prova inequívoca do perigo da demora, ressaltando que não há risco de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte ré.Assim sendo, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja oficiado ao SERASA e ao SPC, a fim de procederem à retirada dos gravames imputados pela parte ré e que pesam sobre o nome da parte autora até o deslinde da lide.Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 27/06/2008, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.098582-1 - PAULO ROBERTO OLIVEIRA LANZIANO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X BANCO J SAFRA S A Decisão:No caso em tela, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores para a concessão do pleito antecipatório. Os documentos trazidos pela parte autora com a inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais. Há no caso vertente prova inequívoca do perigo da demora, ressaltando que não há risco de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte ré.Assim sendo, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja oficiado ao SERASA e ao SPC, a fim de procederem à retirada dos gravames imputados pela parte ré e que pesam sobre o nome da parte autora até o deslinde da lide.Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 25/06/08, às 15:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.103746-0 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S A Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual. Após, voltem. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.029295-3 - ANA PAULA DANTAS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Fls. 114/115: Ao Autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.095696-1 - MARCO ANTONIO AYRES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.102268-6 - SIMONE HONORATA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA (RJ-124016)) X TIM CELULAR S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.102119-0 - FRANCISCO RUFINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.056475-0 (29246) - FRANCESCO MARTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X WILLIAM MARTINS MUNINHAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA POMPONET (RJ-053859) Decisão:1- Fls. 486/489: Certifique o cartório se já houve deferimento de gratuidade de justiça aos réus, anotando-se na capa dos autos, caso positivo. 2- A expedição de edital de leilão é uma providência que depende inclusive da informação das datas para o leilão, cabendo à parte ou ao leiloeiro providenciar todos os meios necessários para tal ato. \r\n\r\nProc. 1999.001.072888-1 - MICHELLE PIMENTEL DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOIL PIMENTEL DIAS (RJ-091142)) X BANCO BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM (RJ-074986), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Fls. 476/481: ao exequente/impugnado. \r\n\r\nProc. 2000.001.100443-4 - MARIA DE NAZARE ALVES FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X FABIANO AGUIAR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.069199-4 - WAGNER RODRIGUES DA SILVA, LUCIENE AGUIAR CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)), TELEMAR NORTE LESTE S A, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Fls 409: Operou-se de pleno a preclusão para as partes se manifestarem quanto ao laudo pericial, razão pela qual indefiro o postulado.Após a intimação desta, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.027432-7 - TATIANE DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO D EJANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Diante do ofício preso na contracapa dos presentes autos, cumpra a parte ré o determinado na parte final de fls. 138, no prazo de 48 horas. No silêncio, certificados, voltem os autos conclusos para o que de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.098599-7 - DIMAS PINTO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA), CEU CERTO MOVEIS ELETRODOMESTICOS E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:No caso em tela, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores para a concessão do pleito antecipatório. Os documentos trazidos pela parte autora com a inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais. Há no caso vertente prova inequívoca do perigo da demora, ressaltando que não há risco de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte ré.Assim sendo, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja oficiado ao SERASA e ao SPC, a fim de procederem à retirada dos gravames imputados pela parte ré e que pesam sobre o nome da parte autora até o deslinde da lide.Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 25/06/08, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.100426-0 - JANICE SIMÕES SERENO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X HOSPITAL ISRAELITA ALBERT SABIN), JOSÉ CARLOS PEREIRA PINTO), HUGO FELIX RODRIGUES VELANDIA), LUIZ FERNANDO LOMELINO SOARES Decisão:1- Defiro JG diante diante dos documentos apresentados às fls. 19/22. 2 - Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.105300-2 - VANESSA CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A Decisão:1- Defiro JG diante do documento de fls. 21. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 27/06/08, às 14:30 horas. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.111910-0 - PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X GERENTE SETORIAL DE RECRUTAMENTO E SELECAO DA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA ARNO DI PALMA (RJ-138578), Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.026647-8 - WILSON FUMERO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122), Dr(a). FABIANA SIMOES MARTINS (RJ-095226)) X RABIH OSMAN ZEIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620), Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075) Despacho:Diga a parte exequente se tem interesse no prosseguimento do presente feito, requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. No, silêncio, certificados, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.055437-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SONIA MARIA BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGO CONDE (RJ-086113) Despacho:Diga a parte exequente se tem interesse no prosseguimento do presente feito, requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. No, silêncio, certificados, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.115655-7 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X LUIS CARLOS DA SILVA JANUARIO Decisão:Tendo em vista o novo endereço informado às fls 89 e considerando-se que o mesmo não se enquadra na RA de abrangência do Forum Central, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA BARRA DA TIJUCA, por se tratar de competência funcional, inderrogável pelas partes.Dê-se baixa, oficie-se, como de praxe, encaminhando-se os autos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.025122-9 - ANDRÉ ROUSSO, SIMONE ROUSSO, REGINA ROUSSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842), Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203)) X REINALDO MORAIS MENDONÇA JÚNIOR Ao autor para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.037056-7 - ARMELIM CAETANO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença:Trata-se de Ação de obrigação de fazer c/c cobrança pelo rito ordinário, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor (fls 232) com relação ao depósito efetuado às fls 229 e no prazo da decisão de fls 226, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes específicos houver para tanto.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.161679-0 - PERLA HOINEFF GRINBERG (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591) Despacho:1- J-se.2- Expeça-se mandado de pagamento.3- Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.074765-8 - MIRIAM CRISTINA ASTUTO, ACHILLES ASTUTO, HAROLDO ASTUTO JUNIOR, LUZIA ASTUTO, MARIA LUCIA PELOSI, TERESA PELUSO ASTUTO (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:A inversão do ônus da prova não se aplica ao caso vertente, eis que entendo que a guarda de extratos bancários não deve ser imposta somente ao réu, não havendo que se falar em hipossuficiência técnica para a produção de provas na medida em que já restou comprovado nos autos a relação jurídica existentes entre as partes.Quanto ao mais aduzido às fls 139/140, diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.152539-6 - CARLOS ALBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Considerando que o Autor, devidamente intimado, deixou de recolher as despesas processuais, conforme determinado no despacho de fls. 17, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma dos artigos 257 e 267, XI, do CPC. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao distribuidor para o cancelamento da distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.089049-4 - AMÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CRUZ ALMEIDA CARDOSO (BA-021874)) X INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S A INB Decisão:1- Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, vez que os fatos articulados na petição inicial demandam uma maior dilação probatória, devendo-se respeitar o princípio do contraditório e da ampla defesa, sendo certo que não há que se falar em irreversilidade de eventual dano posto que, a uma, a decisão pode ser revista a qualquer momento e, a duas, poderá resolver-se, ao final, em perdas e danos.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.104773-7 - AES COMMUNICATIONS RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DE ARAUJO GOES LANA (RJ-143656)) X TRIP INFORMÁTICA LTDA Despacho:Regularize a parte autora a sua representação, tendo em vista a certidão de fls. 364. Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125813-8 - RAFAEL MENDES NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:...Não há critério rígido para a fixação do dano moral, razão pela qual a doutrina e a jurisprudência são uniformes no sentido de deixar ao prudente arbítrio do Magistrado a decisão, em cada caso, observando-se a gravidade do dano, a sua repercussão, as condições sociais e econômicas do ofendido e do ofensor, o grau de culpa e a notoriedade do lesado, além de constituir-se em um caráter punitivo, para que o seu ofensor não mais pratique o mesmo ato lesivo, sem, contudo, dar ensejo ao enriquecimento ilícito.Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, condenando o ao pagamento do dano moral sofrido, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.096660-7 - MARCOS ANTONIO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Recebo a emenda de fls. 24/25. No caso em tela, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores para a concessão do pleito antecipatório. Os documentos trazidos pela parte autora com a inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais. Há no caso vertente prova inequívoca do perigo da demora, ressaltando que não há risco de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte ré.Assim sendo, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré, no prazo de 10 dias, providêncie a entrega do produto objeto da presente demanda, na residência do autor, sob pena de multa de R$ 300,00, que poderá ser eventualmente majorada em caso de descumprimento reiterado da presente decisão. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.102167-4 - ELIANE ALMEIDA DE ALONSO LACOMBE, CLAUDIO LUIZ OLIVEIRA, NADINE MAURA TERESA OCAMPO CASTANOS, SILVIO LUIS COSTA BONATTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250)) X SIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)), EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)), JAIME GARCIA DIAS, Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ-089917) Decisão:1- Seguem as informações de agravo. Remetam-se-as. 2- Fls 561/564: Indefiro a designação de audiência especial, como pretendem os autores, na medida em que se encontra ultrapassada tal fase processual, sendo certo que nenhum acordo fôra possível dentro dos ditames processuais anteriores. Indefiro, também, a substituição do expert, que é da confiança do Juízo e já prestou inúmeros serviços relevantes, não havendo motivo justo e relevante para a sua substituição. 3- Fls 566/567: Revogo parte da decisão de fls 559 que também determinou ao 2º réu o pagamento da verba honorária pericial, posto que contraria a decisão anterior de fls 547, a qual fica integralmente mantida. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.096492-1 - MARCOS BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG. Cite-se na forma do art. 915 do CPC. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.074825-0 - HUGO TRUZZI PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X ABN AMRO REAL Decisão:A finalidade precípua da presente era a interrupção da prescrição pela citação da parte contrária, o que, efetivamente, aconteceu nos termos da certidão lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça às fls 23 verso. Assim, dê-se baixa, entregando-se os autos ao requerente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.095917-2 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDILSON MARCIANO DA SILVA Decisão:Indefiro a liminar pleiteda eis que ausentes os requesitos legais. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.103316-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO LOPES MARTINS Despacho:Venha a complementação das custas, como certificado às fls. 18. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.219915-4 - JOEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Considerando que o Autor, devidamente intimado, deixou de recolher as despesas processuais, conforme determinado no despacho de fls. 34, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma dos artigos 257 e 267, XI, do CPC. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao distribuidor para o cancelamento da distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.100558-5 - LUCY DE AMORIM CINTRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X ITAÚ S A Decisão:1- Defiro JG diante do documento de fls. 10. 2 - Cite-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.211055-6 - FERNANDO JOSÉ FERREIRA GOMES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X TAM LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 100 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Sem honorários. Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.000673-9 - FABIANE SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO RURAL Decisão:No caso em tela, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores para a concessão do pleito antecipatório. Os documentos trazidos pela parte autora com a inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais. Há no caso vertente prova inequívoca do perigo da demora, ressaltando que não há risco de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte ré.Assim sendo, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja oficiado ao SERASA e ao SPC, a fim de procederem à retirada dos gravames imputados pela parte ré e que pesam sobre o nome da parte autora até o deslinde da lide.Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.096414-3 - ALINE REJANE NEVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S A LEADER Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.055940-8 - VICENTE DE PAULO SILVA RICARDO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diante do tempdo decorrido e dos termos da sentença de fls. 250/259, diga a parte ré se tem interesse no prosseguimento do presente feito, requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. No, silêncio, certificados, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.149017-9 - DECISI CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO (RJ-125786)) X ALAGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao Exeqüente sobre fls. 819/820. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024600-1 - ALEXANDRE ROBERTO LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A VISA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 160/161 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma pactuada.Dê-se ciência desta à Sra. perita nomeada, agradecendo-lhe desde já pelos seus préstimos.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.001226-0 - JORGE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X CASAS BAHIA LTDA), MUELLER ELETRODOMÉSTICOS S A Decisão:Defiro JG diante dos documentos de fls. 66/68. Citem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.096808-2 - DALMO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X BANCO SANTANDER S A), KIRA AUTOMÓVEIS LTDA), SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.103970-4 - RENATO SERGIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X BANCO FINASA S A), ROMAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA Despacho:Venha pela parte autora cópia da declaração do IRPF ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.139397-0 - BROTHER BREAD FABRICACAO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 31,03, no valor de R$ 1,55 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 1,55 referentes ao FUNDPERJ e para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2004.001.060092-5 - ANA LUCIA RODRIGUES SERRA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.092674-2 - KATIA AZEVEDO CORREIA, LUCIA DO CARMO AZEVEDO CORREIA, ESPOLIO DE ANTONIO MARIO CORREA (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:Vistos etc. Diante da inércia da parte autora em dar andamento ao feito, bem como considerando que não tratou esta de atualizar seu endereço junto à serventia, consoante a norma insculpida no artigo 39, II, do Código de Processo Civil; considerando também o fato de que os autos encontravam-se com carga à sua patrona desde 27/12/2005, tendo os autos sido devolvidos ao cartório somente em 04/03/2008, sem qualquer manifestação autoral posterior, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. Na medida em que a parte autora não comprovou a sua alegada hipossuficiência, nego-lhe os benefícios da gratuidade de justiça, devendo arcar com o pagamento de todas as despesas judiciais, inclusa a taxa judiciária. Recolhidas as custas ou cumprindo-se a Lei 3350/99 no que couber, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.088541-3 - MARIA DORALICE DE OLIVEIRA, JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1 - Fls. 25/26 - Recebo como emenda à inicial, devendo ser retificado o pólo passivo da presente, junto ao distribuidor competente, para que passe a constar SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, conforme fls. 25. 2 - O documento de fls.11 trata de mera regularização de CPF. Defiro prazo suplementar de 05 dias para que 2º autor apresente sua declaração de IRPF ou de isento.3 - Defiro JG ao 1º autor diante do documento de fls.10. \r\n\r\nProc. 2008.001.088549-8 - GINESIO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1 - Fls. 23/24 - Recebo como emenda à inicial, devendo ser retificado o pólo passivo da presente, junto ao distribuidor competente, para que passe a constar SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, conforme fls. 23. 2 - O documento de fls.12 trata de mera regularização de CPF. Defiro prazo suplementar de 05 dias para que o autor apresente sua declaração de IRPF ou de isento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.100626-7 - JAQUELINE RAMOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X CASAS BAHIA Decisão:No caso em tela, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores para a concessão do pleito antecipatório. Os documentos trazidos pela parte autora com a inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais. Há no caso vertente prova inequívoca do perigo da demora, ressaltando que não há risco de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte ré.Assim sendo, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja oficiado ao SERASA e ao SPC, a fim de procederem à retirada dos gravames imputados pela parte ré e que pesam sobre o nome da parte autora até o deslinde da lide.Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.097953-5 - FELICIANA ALVES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A), GRUPO BRADESCO Decisão:1) Indefiro o pedido de antecipação da tutela jurisdicional, já que os documentos anexados aos autos não indicam a inexistência de dívida, a justificar a exclusão de seu nome dos cadastros dos inadimplentes. Ao contrário, tudo indica que há um débito, sendo certo que o seu exato valor será apurado ao longo da instrução.2)Venha o comprovante de rendimentos da autora junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação \r\n\r\nProc. 2007.001.088222-7 - OLIVAL BELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.081247-0 - WANDERLEY CALLEGARIO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nId: 534560"
                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                            "534561": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nBEATRIZ SIQUEIRA SILVA - RJ158019E \r\n\r\n1999.001.008946-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nNELSON ARRAES MOREIRA - RJ021874 \r\n\r\n2006.001.073106-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2004.001.117307-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\n2005.001.159431-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nMARINHO NASCIMENTO FILHO - RJ042242 \r\n\r\n2007.001.154265-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nPATRICIA BATISTA AREIAS - RJ163460E \r\n\r\n1994.001.047552-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nDAIANE OLIVEIRA PEREIRA - RJ148831E \r\n\r\n1998.001.203439-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nARIBOÉ RENATO DE JESUS BRANDÃO FELIX DA SILVA - RJ060973 \r\n\r\n2000.001.161796-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nVALESKA RAMOS MORAES - RJ150791E \r\n\r\n2003.001.138954-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nVINCENZO PAPA - RJ154578E \r\n\r\n2005.001.132219-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA MAGALHÃES LYRA - RJ135008 \r\n\r\n2006.001.141207-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO BLANCO RAMOS - RJ155355E \r\n\r\n2006.001.046888-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nDENISE NASCIMENTO VIEIRA - RJ061839 \r\n\r\n2007.001.076363-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nVANESSA DE ANDRADE PASSOS - RJ149548E \r\n\r\n2007.001.099942-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2005.001.158824-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nNATHALIA PEREIRA DA CRUZ - RJ154652E \r\n\r\n2007.001.008935-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nMARIANA MASSOTO DOS SANTOS - RJ164024E \r\n\r\n2004.001.104233-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nEDVAR RAMOS DE SOUZA - RJ066390 \r\n\r\n2007.001.011738-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nROSANE DOS REIS MENDONÇA - RJ083924 \r\n\r\n2001.001.150136-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nId: 534561"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "534563": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Elisa do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.037768-1 - THEOLINDA DOS SANTOS VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NERY DOS SANTOS (RJ-042453)) X M GONCALVES GRAFICA E COMERCIAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FELDMAN (RJ-019890), Dr(a). DANIEL CESAR COELHO JUNIOR (SP-143866A), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-032939) Despacho:em alegações finais- 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.075355-2 - BANCO FINASAS S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X IARA MARIA BALBI Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.037910-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X JOSE DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.103504-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VANIA DRUMOND HOFFMANN Despacho:recolha-se a diferença apontada na certidão supra ( art 257 cpc) R$ 271,97-diferença de taxa judiciaria \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.179537-5 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CASEMIRO DA PAZ VENTURA Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.051462-9 - INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES (RJ-129005)) X D P FRANCHISING LTDA Recolha-se a parte autora as custas referentes ao \"Porte de Remessa e Retorno\", no valor de R$ 9,12, no código 1104-9 , no campo da GRERJ 25 a 28. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.159097-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO GRAJAU (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). MARCIA TENORIO DA FONSECA (RJ-101237)) X EDMONDA TALARICO Despacho:Certificadas as custas, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.001.153577-4 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X ARY DE OLIVEIRA MILLER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:FLS. 174 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 2001.001.148674-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X TOP MIND PUBLICIDADE E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ LEITE DE SOUSA (RJ-108996) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.105413-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X 404 BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, BEM COMO O CNPJ DO AUTOR E DO RÉU PARA A EFETIVAÇÃO DA PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2005.001.157273-3 - JOSE CARLOS POLETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Após certificadas as custas, remetam-se os autos ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.010555-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X SUPERMAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Despacho:Fls.471: devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.061497-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X UNIWAY COOP PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.138368-9 - ADILSON RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:fls. 220- retifique-se. digam as partes se há provas a produzir em aij \r\n\r\nProc. 2006.001.146729-0 - SISAL RIO HOTÉIS TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X STARMAN DO BRASIL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076) Decisão:Defiro as provas requeridas fls. 261 e 262 , inclusive pericial. Nomeio perito o Dr. José Luiz Teixeira Nobre - 81298128. Venham os quesitos no prazo legal. I-se o perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.032880-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORTEMAGGIORE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ANNA MARIA BALDOTTO TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GEDALVA DA CRUZ (RJ-039660) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, VIA DO, A FIM DE QUE EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO CONSTANTE DA PLANILHA DE FLS. 93/94, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR EM MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2007.001.069287-6 - JONAS DE ARAUJO ABREU (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:defiro a inversão do onus da prova na forma do que dispoe o art. 6, viii do codecon. fls. 110- defiro a prova documental no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070674-7 - ZOLANDI MACUCO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:fls. 174 - DEFIRO O PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.072778-7 - NILZA LENCEH ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:fls. 76- acolho os embargos a fim de determinar que a re apresente os extratos requeridos no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.264807-6 - LINCOLN CARVALHAES DE MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão. 2 - Restaure-se o feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.029260-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GÁVEA IV (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ANDRÉA FERNANDES ZARUR Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo autor à fls.40 dos autos, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em concequência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma legal. Decorrido o prazo e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2008.001.104276-4 - MARCELINA DATORE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:.....Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Jose dos Campos - SP.... \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049168-8 - CONSULTORIA E ASSESSORIA DE ADMINISTRAÇÃO GRÁFICA FÊNIX LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão: DESIGNO AC - ART. 331 CPC - PARA O DIA 10/07/08 ÀS 14:00 HS. INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2000.001.059967-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIR RENAN (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X PAULO ROBERTO BOAMORTE (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903) Despacho:recolha-se a diferença apontada na certidão supra \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.050315-6 - CELSO ANTONIO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X ESPOLIO DE FRANCISCO MANOEL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010), Dr(a). MARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA (RJ-016589) Decisão:E. MANDADO DE LEVANTAMENTO DOS VALORES CONSIGNADOS PELO AUTOR, CONFORME REQUERIDO À FLS. 337 DOS AUTOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.134315-5 (25647) - MAURICIO BARBOSA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.058714-7 - RICARDO CIDADE BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:FLS. 109/110 - AO EXECUTADO \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.024697-0 - MARIA CELESTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X BANCO SANTANDER S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:em replica \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.020748-4 - SIMONE VANDERLEI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.007718-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VON HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745), Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X RODRIGO GOMES (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Despacho:em provas \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.103229-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). HOMERO BAPTISTA LONGORDO (RJ-009932)) X JORGE ALEXANDRE DE MELLO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARILIA MAGALHÃES (RJ-074203) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO ETJ \r\n\r\nProc. 2004.001.149440-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROBSON CAMPOS NASCIMENTO Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.115744-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X BOEMIA CARIOCA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE ABREU CORREA PARENTE (RJ-121541) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.074058-2 - VANIA DE SA BRAZ GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X THELMA ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE PAIVA D'ALMEIDA (RJ-023356) Decisão:fls. 154- anote-se. i. o devedor via D.O. para efetuar o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.000394-0 - JOSE ALFREDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889), Dr(a). ANA CRISTINA GUEDES COELHO (RJ-074451)) X S/A RACHID B SALIBA INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MAGALHAES (RJ-001571), Dr(a). MARINO MENDES (MG-001079), Dr(a). THEOPHILO DA SILVA GRACA NETO (RJ-051101), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE MAGALHAES MARQUES (RJ-001571A), Dr(a). KELLY CONTIERO ESTEVES (RJ-122749) Despacho:Anote-se o patrono de fls. 254. Após, dê-se vista pelo prazo legal com as cautelas de estilo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.100707-7 - VANDA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X VANDA CERATTI KURTZ Despacho:Para análise do pedido de JG, venham aos autos, em cinco dias, cópias dos comprovantes de rendimentos e das três últimas declarações completas ao IR ou de isento, se for o caso, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.215314-2A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X CLARICE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Diante do exposto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO E DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo - SP, onde a autora reside e é domiciliada.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.005565-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ROBERTO CIBELLA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1 - VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO; 2 - ESCLAREÇA O AUTOR SE PRETENDE A PENHORA ON LINE. EM CASO POSITIVO, VENHA O CNPJ E CPF DOS EXECUTADOS E DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.006351-1 - ARSENIO FERREIRA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007599)) X MARCO AURELIO ROQUE BRUNET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO de fls. 197/201, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO, na forma do que dispõe o art. 794, I do CPC. Oficie-se ao SERASA, conforme requerido à fls.196. Após, recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2006.001.095290-1 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ELISANGELA SILVIA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.022342-6 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HUMBERTO JOSÉ CASTRO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.179105-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X PROMOVENDO COMUNICAÇÃO PRODUÇÃO EDITORA C E EVENTO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.266590-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X BIBINHA MODA INFANTIL LTDA Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2008.001.001053-6 - DIOGO ANDERSON TAKAO (Adv(s). Dr(a). ALVARO GUILHERME S. LOPES (SP-076847)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Despacho:j. a copia da memoria. devolvo-lhe o prazo \r\n\r\nProc. 2008.001.070602-6 - CARDIANEST ANESTESISTAS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X VALÉRIA NORA SANT'ANNA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.024697-0A - BANCO SANTANDER S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MARIA CELESTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Despacho:ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.162749-7 - EDSON FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764)) X INJFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para regularizar sua representação processual, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.125547-0 - ALEXANDER RODRIGUES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CÍNTIA PAUL DE ANDRADE (RJ-118346) À parte interessada sobre o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.007903-0 - MARIA HELENA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:....Posto isto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para confirmar os efeitos da tutela deferida, e, atentando-se para o principio da razoabilidade na fixação do quantum da indenização, condeno a ré a pagar à autora o valor de R$ 4.000,00(quatro mil reais), corrigidos monetariamente na forma legal, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar do trânsito em julgado desta decisão, a título de reparação pelos danos morais sofridos.... \r\n\r\nProc. 2008.001.103773-2 - HILDA CANDIDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO IBI S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 10/07/08, ÀS 14:30 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.139988-8 - MIS CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-066998)) X CIAC ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Decisão:Certificadas as custas, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.014541-3 - MARIA CECILIA LEAL FERREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X JOSE LUIZ JULIO HEBERT ROSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.001.021103-3 - ROBERTO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X UTILEX COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.109949-1 - LUCIO ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-148093), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CARLOS NEHRING NETTO (RJ-008812), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:a procuração de fls.08, não se encontra assinada pelo outorgante. Assim regularize-se \r\n\r\nProc. 2008.001.012440-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X N SILVA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MATERIAIS CONTRA INCÊNDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENTO BRAGA (RJ-076752) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.018983-4 - FRIGORÍFICO PALÁCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X BANCO SAFRA E OUTRO Decisão:majoro a multa diaria para R$ 500,00, diante do noticiado as fls. 46. intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.104187-5 - JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049), Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100)) X VIAÇÃO VERDUN S A E OUTROS Decisão:defiro j.g. cite-se \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.214567-4 - GERSON COSMO OLIVEIRA PASSARINHO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA CHRISTINA LAGE (RJ-116381)) X ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DO CENTRO MUNICIPAL LUIZ GONZAGA DE TRADIÇÕES NORDESTINAS FEIRA DE SÃO CRISTOVÃO CLGTN (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.266046-5 - DEISE BARREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X DIX SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:ao autor sobre a contestação \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.065811-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ADRIANO CARNEIRO DA ROCHA LISBOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) À parte interessada sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.001.056216-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X COR ESPECIAL PRODUCOES GRAFICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331) Despacho:A intimação pessoal já foi determinada às fls. 113. Desta forma, recolha o autor as custas para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2004.001.084866-2 - REFRIGERACAO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X FRIO LUZ REFRIGERACAO COMERCIAL LTDA Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.042651-9 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARLENE MOURELLE SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Despacho:Recebo a apelação de fls. 59/65 em seus regulares efeitos. Ao Apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.109641-2 - CARLOS HENRIQUE MACHADO BITTENCOURT SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X WANNER EMILIA GATTO DA SILVA CASTRO Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, OBJETIVAMENTE \r\n\r\nProc. 2008.001.103358-1 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HERTZ VIANA LEAL Decisão:e. mandado monitorio na forma legal \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.145223-5 - CONDOMINIO MARINA PALACE HOTEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X C L F CABALEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO (RJ-083897) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.097360-6 - HELENA SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Esclareça a parte autora se insiste na produção de prova testemunhal. \r\n\r\nProc. 2008.001.049058-3 - MATHEUS WILLYAM FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APPAI ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS PROFESSORES PUBLICOS ATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:TRAGA O AUTOR AOS AUTOS A CÓPIA DA INICIAL, COMO CONTRA-FÉ PARA A CITAÇÃO DA PRIMEIRA RÉ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.050128-1 - EDMAR BARRETTO SOLON DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Recebo as apelações, no efeito devolutivo, com fulcro no art. 520 do CPC. Aos Apelados em contra-razões. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.102568-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MICHAEL PABLO SANTOS NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.101689-3 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MICHELLE FIGUEIREDO NEVES Decisão:defiro a liminar. e. mandado de reintegaração. cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.103714-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X MICHAEL JESUS DA SILVA Decisão:defiro a liminar. e. mandado de reintegração na posse. cite-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.148940-2 - MARIA DE FATIMA ALVES DE ASSIS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Decisão:INTIME-SE O RÉU VIA DO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA E CONSTANTE DE FLS. 259, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2005.001.155474-3 - ROSANGELA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041), Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) em alegações finais- 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.121708-2 - CONCEIÇÃO COELHO DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO ETJ \r\n\r\nProc. 2008.001.103594-2 - ALINE PINTO MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS (RJ-131345)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC - PARA O DIA 10/07/08, ÀS 14:45 HS. CITE-SE E I-SE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.203210-3 - EVALDO FELIX DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X CACIQUE PROMOTORAS DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 255. \r\n\r\nProc. 2003.001.049184-8 - MARIA ALDA BATISTA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X PONTO FRIO BONZAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). ALBERTO LIMA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA (RJ-101219), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719), Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:INTIME-SE A AUTORA PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.088818-7 - TEREZA ROSA TEODORO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação de fls. 58/70 em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.022293-4 - RAUL FAUSTO DA SILVA GERMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Fls. 445: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2000.001.022293-4 - RAUL FAUSTO DA SILVA GERMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Sentença: 1- Revogo o despacho de fls.448; 2- Diante da manifestação dos autores às fls. 445, de que renunciam ao direito em que se funda a ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do que dispõe o art. 269, V do CPC. Decorrido o prazo, e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2000.001.057856-0 - RAUL FAUSTO DA SILVA GERMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Sentença: Diante da manifestação dos autores à fls.131, renunciando ao direito em que se funda a ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do que dispõe o art. 269, V do CPC. Decorrido o prazo, e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2005.001.064128-0 - YARA MARIA BALBI (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA RAMOS (RJ-129918), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Intime-se a autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.106653-2 - CRISTIANO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:ao interessado para dar andamento \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.040107-9 - HOMERO ISSA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.243758-2 - CLÓVES ALVES DA HORA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1997.001.073724-5 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X ALBERTO FELIPE) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 534563"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "534564": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112575-8 - ANDRE DA ROCHA SENDINO (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X FINANCEIRA ITAU CBD Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para, ratificando os efeitos da medida concedida in limine litis, declarar a inexigibilidade do débito questionado nestes autos e para condenar o Réu ao pagamento, em favor da parte autora, da importância de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) a título de danos morais, devendo ser este valor corrigido monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, contados da data do apontamento indevido, isto é, 03/07/2006 (fls.18). Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.022784-7 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MONICA PINHEIRO DE OLIVEIRA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.084422-3 (16068) - MARIA LUIZA BION CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARILDA PERES ALVES (RJ-004204)) X AUTO VIACAO TIJUCA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO (RJ-101189) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SE HOUVE O COMPARECIMENTO DA AUTORA À SEDE DE SUA EMPRESA. \r\n\r\nProc. 2004.001.107580-2 - PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO PENA (RJ-111489)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:REQUEIRA O R. OBJETIVAMENTE O ANDAMENTO DO FEITO EM 05 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.130982-7 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X COGEMAR BRASILE COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINS-OAB-SP-168.937 (SP-168939) Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.129360-3 - SILVIA PITANGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X REAL SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES (RJ-121539) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069704-7 - JOSÉ DO NASCIMENTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.071312-0 - ANTONIO MARCIO DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:\"...defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial contábil.Nomeio como expert do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, CRC-RJ 087.155/0-7, telefone 2232-7606, com escritório na av. Rio Branco nº 143, 3º andar, nesta cidade...Intime-se o Dr. Perito para apresentar sua proposta de honorários.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.071467-7 - CARLOS ALBERTO PINTO FERRAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:\"...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.083862-7 - MARTA VALÉRIA SOUZA FARAH (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.084249-7 - SÔNIA SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.086398-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUÊS DE SÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884)) X ALFREDO DE SOUZA CARVALHO NETTO E OUTRO Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Certificado o integral cumprimento do acordo e o recolhimento de custas, acaso devidas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.101680-5 - CATIA FORTES DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Digam as partes se ainda têm provas a produzir ou se preferem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.146411-5 - TORTUGA BAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão autoral para condenar o Banco réu a ressarcir a Autora mediante o pagamento da quantia de R$ 1.500,00, corrigida monetariamente e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês desde o desembolso (21.01.2004), tratando-se, aqui, de responsabilidade extracontratual. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas, compensando-se os honorários advocatícios. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.164085-9 - GUANAPLAST COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA Sentença:Homologo o requerimento de desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. A parte autora deverá recolher apenas as custas concernentes à baixa do feito na distribuição para fins de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.167499-7 - SYLVIO CARLOS TIGRE MAIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:\"...defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial contábil.Nomeio como expert do Juízo o Dr. LINCOLN DE ALMEIDA VIDAL, tel. 2537-8299...Intime-se o Dr. Perito para apresentar sua proposta de honorários.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.170112-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LYCIA (Adv(s). Dr(a). REGIANE NEVES VIEIRA PERRET (RJ-128721)) X FERNANDO LUIZ BRASIL DE CARVALHO Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC.Certificado o integral cumprimento do acordo e o recolhimento de custas, acaso devidas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.199375-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DO ESTORIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286)) X JOSÉ HAMILTON MAMEDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Decisão:...Assim, excluo do pólo passivo o primitivo réu. Deixo, no entanto, de condenar o Condomínio autor nos ônus de sucumbência, haja vista que o título aquisitivo não se encontra registrado no cartório imobiliário.Feitas as devidas anotações, designo para o dia 02/07/2008, às 13:45 horas, a audiência prevista no artigo 277 do CPC.Os Réus deverão ser citados e intimados na pessoa de seu pai, CLEBER MESSIAS GIRÃO SOUZA, no endereço de fls. 74. (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.204480-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GENERAL VOSSIO BRÍGIDO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X RAFAEL LEVIER GOMES A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DA SRF. \r\n\r\nProc. 2008.001.014008-0 - VIRGINIA DE MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL Decisão:\"... defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial contábil.Nomeio como expert do Juízo o Dr. LINCOLN DE ALMEIDA VIDAL, tel. 2537-8299...Intime-se o Dr. Perito para apresentar sua proposta de honorários.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.034669-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELVEDERE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MARIA AMÉLIA CUNHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274) Decisão:Indefiro o pedido de adiamento da audiência de conciliação (artigo 277, CPC), formulado pela parte ré, pois não comprovada a sua ausência em razão de viagem ao exterior. Assim, aguarde-se a realização da audiência, quando deverá ser apresentada a resposta da parte demandada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.009702-6 - JOEL PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Despacho:FLS. 367/369. DIGA A PARTE AUTORA PROVIDENCIANDO O RECOLHIMENTO DO VALOR DA VERBA DE SUCUMBÊNCIA , NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.217129-6 - VILMA DA ROSA PRATELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAPIRA Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 257 c/c artigo 267, XI, do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, anote-se a baixa e arquivem-se. Sem custas.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.159286-5 - ANDRE LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Encontram-se corretos os cálculos elaborados pela Contadoria judicial... Venha, portanto, o depósito do valor do crédito residual, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.015771-0 - RIVADAVIA RODRIGUES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798) Despacho:DIGA A PARTE VENCEDORA SE PRETENDE EXECUTAR O CRÉDITO RELATIVO AOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.019843-4 - FERNANDO BALDINO SEGURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR (RJ-148551)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO LUIZ Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para ratificar a medida concedida in limine litis, reconhecendo o direito de participação dos locatários no pleito de eleição de síndico a ser realizado em assembléia condominial, salvo se o condômino-locador fizer prevalecer seu direito a voto.Condeno a parte demandada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.215097-9 - ALESSANDRO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a pagar ao Autor, a título de compensação do dano moral, a quantia de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Ainda, condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando-se estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.180754-7 - MARIA DE NAZARÉ VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:\"Não tendo sido apresentada contestação, decreto a revelia do Réu, na forma do artigo 319 do CPC...Assim sendo, nomeio como expert do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, CRC-RJ 087.155/0-7, telefone 2232-7606, com escritório na av. Rio Branco nº 143, 3º andar, nesta cidade...Fica estabelecido o prazo de noventa dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.010392-7 - ABADIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a pagar ao Autor, a título de compensação do dano moral, a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Ainda, condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando-se estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.138826-8 - COMITE OLIMPICO BRASILEIRO COB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X MASTER ASSURANCE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Portanto, respeitado o valor depositado em razão da alienação da cada um dos imóveis, proceda-se à transferência dos valores bloqueados aos rr. Juízos cíveis, perante os quais se processam as cobranças dos créditos condominiais.A seguir, oficie-se aos rr. Juízos cíveis informando sobre a transferência e indagando sobre a existência de eventual crédito suplementar.Por fim, o credor hipotecário poderá levantar o valor residual, se houver, até o montante do seu crédito. \r\n\r\nProc. 2001.001.148372-7 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564)) X TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.057156-8 - RICARDO AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X SANDRA REGINA PIRES DE OLIVEIRA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.219168-4 - ROGÉRIO AUGUSTO RODRIGUES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X CARMINE MICELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial.Condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa, suspensa sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.052434-9 - AUGUSTO CESAR MELO LACE (Adv(s). Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES Decisão:Desta forma, inviável a concessão do benefício da gratuidade de justiça, em razão da ausência de comprovação de miserabilidade de recursos. Indefiro, pois, a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento devido no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.111577-3 - LATICINIOS PETHIGRA ALANDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X WR DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.112921-3 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X A E C TRANSPORTES LTDA E OUTRO Ao EXEQÜENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.125970-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LUIZ EDUARDO MANDARINO PORTOCARRERO DE SA FREIRE A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DA SRF. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.072587-8 (15926) - EDESIO NUNES (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X LUIS GUSTAVO SOARES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D) Despacho:FLS. 314. INDEFIRO O REQUERIMENTO, POIS SE TRATA DE MATÉRIA ESTRANHA AO OBJETO DESTE PROCESSO, DEVENDO A POSTULAÇÃO SER DIRIGIDA DIRETAMENTE À C.E.F. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.037754-5 - BIANCA MENDES LEMOS (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274)) X FUNDAÇÃO PADRE LEONEL FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:\"...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.067814-4 - ALDINEIA CORDEIRO PATE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214758-0 - MÁRCIO FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, com observância do disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.030784-1 - MARIA ELIENE LEÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Rejeito os embargos de declaração de fls. 174/176, haja vista que a sua eficácia infringente é limitada às hipóteses previstas no artigo 535 do CPC... 2) Recebo a apelação de fls. 178 e ss., nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.016455-0 - CLOTILDES JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284)) X CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO GRANDE RIO S/A CEARGI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:AO RÉU SOBRE A CERT. SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.089770-0 - MARCIO FEITOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA PIMENTEL (RJ-125235)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1) Fls. 97. Anote-se a exclusão, onde couber.2) Recebo a apelação interposta pelo Autor, às fls. 99 e ss., no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.3) O Juízo aproveita para corrigir o erro material constante no decisum de fls. 92/95, pois constou indevidamente na parte dispositiva da sentença a referência ao artigo 12 da Lei 1.060/50, embora aparte autora não esteja sob o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.011536-0 - LOUISE LANE DE ALMEIDA TRAJANO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Defiro a denunciação da lide à Companhia seguradoraimento das custas relativas à denunciação.Feitas as devidas anotações, designo para o dia 30/06/2008, às 15:00 horas, a audiência prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se e intime-se a Companhia seguradora denunciada, por Oficial de justiça.As partes da ação originária ficam intimadas mediante a publicação deste decisum no diário oficial. \r\n\r\nProc. 2008.001.098051-3 - LUIZ EMILIO BEAKLINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X BANCO SANTANDER Despacho:Designo o dia 23/06/2008 às 14:00 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.139906-3 - PEDRO ISAC SZTERENBUCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:1)...Embora desnecessário o esclarecimento, o Juízo acolhe os embargos para deixar claro que, com a extinção do processo sem exame de mérito, por inércia da parte autora, cessam os efeitos da medida de antecipação da tutela.2) Recebo a apelação de fls. 263 e ss., interposta pela parte autora, com eficácia suspensiva. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.264316-9 - GIVALDO DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1060/50.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.044849-9 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ARMANDO ALMEIDA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.056758-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCIA BRITO DOS SANTOS Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.138218-2 - ESPÓLIO DE ARLINDO ELIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X SOCIEDADE RIO CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851) Despacho:1-PROVIDENCIE A PARTE EXEQUENTE A OBTENÇÃO DE CERT. ATUALIZADA , PERANTE A JUCERJA, RELATIVA AOS ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA EXECUTADA; 2- OFICIE-SE À S.R.F. PARA QUE ENVIE CÓPIA DAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES APRESENTADAS PELA EMPRESA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.153139-3 - FRANCISCA LUCINEIDA XIMENES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.163946-6 - ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:...Aguarde-se o integral cumprimento do acordo.Para efeito de baixa, a parte ré deverá comprovar o recolhimento das custas judiciais e honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.147368-2 - FÁTIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa, observada a isenção prevista no artigo 12 da Lei 1.060/50.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.052556-0 - ALBINO PIRES ANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:\"...Assim, a parte autora somente poderá levantar a importância depositada, com o desconto do valor das custas judiciais e da taxa judiciária.A seu turno, a parte ré deverá depositar o valor do crédito residual, sob pena de prosseguimento da execução.\" \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2002.001.138507-0 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X PREDIPOD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR SÁ RODRIGUES FONTES (RJ-131547) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE T. JUDICIÁRIA CONFORME CERT. SUPRA. \r\n\r\nId: 534564"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Kalichsztein \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.129714-8 - JOSEMAR BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.162243-9 - FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ASTA BECKER (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Despacho:À parte impugnada. \r\n\r\nProc. 2002.001.042561-8 - BURI ADMINISTRADORA DE COONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X JOSE DAVID DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DELZIRA FATIMA DA SILVA BARROS (RJ-066156) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.032901-0 (16161) - SEBE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JORGE DUNA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA DE MATOS MAGALHAES TEIXEIRA (RJ-116266), Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) Despacho:1) Fls. 1524/1526: ao contador judicial.2) Com o retorno, dê-se vista às partes.3) Por fim, conclusos para análise de fls. 1254 em diante.4) P.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.120264-0 (18590) - CONDOMINIO DO ED ROBERTO AQUINO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). DANIELLE ROCHA JUSTO (RJ-084883)) X ANTONIO FARROCO (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA (RJ-089876), Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Despacho:FLS. 362 - CIOMPROVE O EXEQUENTE O ALEGADO \r\n\r\nProc. 1996.001.100479-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERME WEINSCHENCK (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). LUCIANA REIS E SILVA (RJ-130074)) X ESPOLIO DE CARLOS EDUARDO CORREA MEYER P/SUA INVENTARIANTE Ma.THEREZA C C MEYER (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DOS SANTOS PEÇA (RJ-083368) Recolha a parte autora a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 1.093,86 (HUM MIL E NOVENTA E TRES REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS) uma vez que 2% de R$ 59.772,62 corresponde a R$ 1.195,45 sendo que a parte autora já recolheu R$ 49,01 que corrigidos monetariamente correspondem a R$ 101,14; assim sendo, resta ser recolhida a diferença acima apontada. \r\n\r\nProc. 1996.001.138225-4 - ASSOCIACAO DOS CONTRIBUINTES ASSISTIDOS DA VALIA APOSVALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GUIA ARAUJO GONCALVES (RJ-001861A), Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043), Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B) Despacho:I - ABRA-SE O 13º VOLUME DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA.II - FLS. 2420/2461 - ESCLAREÇA A ASSOCIAÇÃO SE FOI ABERTO INVENTÁRIO DO \"DE CUJUS\" COMPROVANDO, POR CERTIDÕES DE DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 1998.001.185727-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X MAPP BAR E RESTAURANTE LTDA WINSITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928) Despacho:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, DIGA A PARTE EXEQUENTE SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO, EM DEZ (10) DIAS, VALENDO O SILÊNNCIO COM O DESISTÊN CIA \r\n\r\nProc. 1999.001.027078-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROXY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE JOSE FRUFINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1999.001.150124-9 - PANIFICACAO E CONFEITARIA TUPAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X LAG PRODUTOS NUTRICIONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2000.001.025503-4 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE VASCONCELOS LEAL (RJ-001854A)) X WALDEMAR LUIS DE MATOS MOREIRA Ao autor sobre AR negativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.083421-3 - ACAO SOCIAL DOMINICANA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (RJ-062006)) X CENTRO DE EDUCACAO UERIRI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Decisão:I - FLS. 139 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE CREDORA.II - FLS. 141/142 - COMPLEMENTE A PARTE DEVEDORA O VALOR DA CONDENAÇÃO NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.031625-3 - ROSA COUTINHO ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA DA SILVA (RJ-115677)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:FLS. 147- FACE AOS TERMOS DA PRESENTE ASSENTADA TRAGA A PARTE RÉ EM 5 DIAS A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR QUE ENTENDER DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.094076-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X SUBMARINO AMARELO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042) Despacho:Para dirimir a controvérsia, ao contador judicial para calcular o real valor do débito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2006.001.163431-6 - SALVADOR ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Ao autor sobre AR negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.014879-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A Decisão:Por motivo de força maior, redesigno a audiência para o dia 16/07/2008, às 13:30 h. Intimem-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.018770-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE SAINT JACQUES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X GLORIA COUTINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO FELISBERTO DA SILVA (RJ-033437) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem honorários advocatícios ante a ausência de citação. Dê-se baixa no nome de SALVADOR LUIZ DE ALMEIDA. Prossiga-se em face de GLORIA COUTINHO ALVES, devendo o cartório proceder a retificação em DRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.029119-5 - MARIA CÂNDIDA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Recolha a parte ré as custas discriminadas às fls 85. \r\n\r\nProc. 2007.001.061080-0 - MARIA LUZANI MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ...fica a audiência conciliatória redesignada para o dia 18/7/2008 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.065853-4 - NELSON PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ...fica a audiência conciliatória redesignada para o dia 18/7/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.067455-2 - MARILOURDES FORTUNA LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ...fica a audiência conciliatória redesignada para o dia 18/7/2008 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.072678-3 - MARIA ISABEL ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 244 e 245 - TRAGAM OS RÉUS, EM VINTE (20) IAS AS PROVAS DOCUMENTAIS SUPLEMENTARES QUE ENTENDEREM DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.074254-5 - SEBASTIÃO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seusn próprios fundamentos. Digam as partes quais provas desejam produzir, indicando e justificando. \r\n\r\nProc. 2007.001.076627-6 - ESPOLIO DE AUGUSTO CESAR DO CABO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ... fica a audiência conciliatória redesignada para o dia 04/6/2008 às 10:00 horas. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.086050-5 - LUMAR ADMINSTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS E IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OLAVO BAPTISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812) Decisão:Venha a prova documental superveniente em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.086276-9 - IRANI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Devolvo o prazo à parte autora para que a mesma dê atendimento à determinação de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.001.115017-0 - JOÃO MARCO DAROQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO FERREIRA SILVEIRA (SP-075230), Dr(a). FABIO RINO (RJ-148508)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Decisão:As declarações de IR demonstram a condição dos autores em arcar com as custas e taxa referentes ao presente feito. Isto posto, indefiro JG. Intimem-se os autores para pagamento de tais valores em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.154091-9 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FRANCISCO JOSE RODOLFO CARIDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 137/138 - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO ATUAL PATRONO DA PARTE AUTORA.II - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUAL A SUA REAL DENOMINAÇÃO? COMO CONSTA DA INICIAL OU A PETIÇÃO DE FLS. 137. \r\n\r\nProc. 2007.001.201229-7 - ZILDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928), Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Por motivo de força maior, redesigno a audiência para o dia 10/06/2008, às 15 horas. Intimem-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.209822-2 - IVANILDO BRAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.214285-5 - ALINE ALVES DE MELO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS ARNAUD (RJ-094775)) X BRITO E CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTROS ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.216179-5 - IVANIR GONÇALVES DA SILVA FIALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC S A Decisão:1) Defiro JG.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.105061-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ROBERTO LUIZ CONDE BARROCA E OUTRO Decisão:Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.110799-6 (15883) - LUCIANO VITELLI FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X ESPÓLIO DE LIGIA LAGE DE ASSUMPCAO E OUTRO), Inventariante: CLAUDIO DE ASSUMPÇÃO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687) Despacho:FLS. 269/273- ANOTE- SE, ONDE COUBER, O NOME DO PATRONO DO ESPÓLIO RÉU. PORÉM, DEVE O MESMO REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS, DE ACORDO COM O ART. 12, INCISO V DO CPC, VEZ QUE NÃO DEVEM SER CONFUNDIDAS AS PESSOAS DO ESPÓLIO E DE SEU REPRESENTANTE LEGAL . \r\n\r\nProc. 1994.001.036718-6 (16210) - SOBREPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES (RJ-036312)) X JOSE EDGARD CORREA DIAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDVARDO DIAS CONCEICAO (RJ-072930), Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945) ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2004.001.054125-8 - EUNICE FERREIRA CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542), Dr(a). WAGNER CECI BRANDO (RJ-100768), Dr(a). JAYDIMAR BORGES DA PAZ (RJ-115919)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761) Decisão:I - CERTIFIQUE O CARTÓRIO A FASE EM QUE SE ENCONTRA O REFERIDO PROCESSO..II - FLS. 591/292 - DIGA PARTE RÉ. APÓS, DECIDIREI. \r\n\r\nProc. 2007.001.027464-1 - IRMA MACEDO GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X ARTUR LUIZ DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Decisão:Por motivo de força maior, redesigno a audiência para o dia 16/07/2008, às 14 h. Intimem-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.011713-6 - UBYRAJARA DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES (RJ-134525)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446) Despacho:CUMPRA A PARTE AUTORA, INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FLS. 16. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.075550-0 - CONSULTATUM S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER APARECIDO ALBERTO (SP-091094)) X ROTEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA EM LIMPEZAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Despacho:1) Ao cartório para desentranhar fls. 97/100 e juntar no processo correto.2) Fls. 96: aos interessados sobre fls. 92/95. \r\n\r\nProc. 2004.001.051486-3 - JUSSI SAMULI KORIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X LUISSA PRIETO LAMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA (RJ-093178) Decisão:Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.031724-1 - MARIVANDA MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Por motivo de força maior, redesigno a audiência para o dia 16/07/2008, às 14:30 h. Intimem-se com urgência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053186-8 - LUÍS FERNANDO DE ANDRADE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467)) X FAST TRAINING CENTRO EDUCACIONAL LTDA Decisão:Fls 63 - Oficie-se como requerido ao SPC/SERASA.Oficie-se a SRF para fornecer o endereço da parte ré. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.001.117874-1 - LUIZ GONZAGA NERY DE SA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Digam as partes se têm provas a produzir, objetivamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.055749-0 - ANTONIO CESAR SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X TRANSCITY TRANSPORTES LDA Decisão:Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 1998.001.204611-4 - PAULO ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEORGINA COSTA MENDONÇA (RJ-069759)) X ERNESTO EUFEMIO DE REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400) Decisão:Fl 273 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 1999.001.136518-4 - ROSIVAL DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944)) X LUIZ GUSTAVO DE CASTRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORISVAL DE SOUZA SANTOS (RJ-008807) Decisão:Fls. 161: defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.023250-2 - COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ALBERTO PINTO BATERA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031), Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D) Despacho:fls. 377/378 - esclareça o peticionário seu pedido face aos termosdo despacho de fls. 233 \r\n\r\nProc. 2002.001.130883-0 - L E M FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)) X TRIBUNAL FEDERAL DE JUSTICA ARBITRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942) ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2005.001.076192-3 - ESPOLIO DE WILSON GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X NEIDE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- Às partes para se manifestarem sobre os Cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.142365-1 - JOSE HERNANI CAMPELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X CLAUDIO ALBERTO TELLEZ SOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Despacho:FLS. 40 - DIGA O AUTOR08/05/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.125764-7 - LABEL FIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X PARFAC PARTICIPACAO E FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) Despacho:FLS. 47 - COMPROVE O SIGNATÁRIO O CUMPRIMENTO DO ARTIGO 45 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.135189-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X SAAD REDLIEN DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:Fls. 32/38: anote-se onde couber. Defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.151367-6 - ANA ALICE PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GERIBÁ (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251) Decisão:Recebo por tempestivos, não os acolho por inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002795-2 - MARIA DA GRACA RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Despacho:À parte embargante. \r\n\r\nProc. 2005.001.115280-0 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X JEFFERSON PAES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979) Despacho:FLS. 123/130- DIGA O EMBARGADO. APÓS DECIDIREI \r\n\r\nProc. 2006.001.041635-3 - JOAQUIM BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350)) X CHANA ROZENBAUM (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2007.001.078831-4 - FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI (RJ-121854)) X ASSOCIAÇÃO DOS CONTRIBUINTES ASSISTIDOS DA VALIA APOSVALE Despacho:FLS. 477 - COMPROVE A EMBARGADA O ALEGADO. APÓS, VOLTEM \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.040539-5A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X SONIA MARIA MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 07 RECOLHA A EXCIPIENTE AS CUSTAS DO REFERIDO INCIDENTE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.041286-0 (12355) - SONIA RODRIGUES GABRIG (Adv(s). Dr(a). SELMO CARVALHO MARTINS (RJ-045394), Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X JOSE CARLOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599) Decisão:I - FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, RECEBO O RECURSO DE APELAÇAO DE FLS.169/180, POR TEMPESTIVO, NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS.II - COPNSIDERANDO QUE A RECORRENTE CUMPRIU A NORMA DA LEI Nº .1.060/50, DEFIRO EM SEU FAVOR O BENEFÍCIO DA JGRATUIDADE DE JUSTIÇA.III - COM A JUNTADA DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 1999.001.067714-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X SOCIEDADE INDUSTRIAL LULAK DE CERAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES (RJ-083762) Decisão:Autos em cartório, ao exzeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.001.020983-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X TRANSIGUACU S S TRANSPORTADORA LTDA Decisão:Fls. 337/339: defiro como requerido. Diligencie o cartório no que se fizer necessário. \r\n\r\nProc. 2003.001.012007-0 - ADMINISTRADORA SAUER S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X GUSTAVO RODOLFO URBANO DA SILVA E OUTRO Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.104981-3 - BERVEL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X PAULO ROBERTO COSTA CARVALHO), FRANKLIN EMANUEL COSTA CARVALHO), TERESINHA DE JESUS COSTA), LUCIA TORRES PEQUENO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120), Dr(a). MARCELO GOUVÊA MACIEL (RJ-104093)), EUDES PEREIRA DA SILVA), EUDES PEREIRA DA SILVA), RITA DE CASSIA PEREIRA DA SILVA, Dr(a). JOSÉ LUCIANO DE SOUZA ROSCOE (RJ-014929) Despacho:Aos interessados sobre as respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.062199-2 - HOLCIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOS DO COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA Despacho:Fls. 101/102: defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.105180-0 - ANTONIO CARLOS DE SOUSA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:Fls. 63/66: defiro como requerido. Diligencie o cartório no que se fizer necessário. \r\n\r\nProc. 2005.001.111523-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ISAMOTOS COMERCIO DE MOTOS LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA PARA FORNCER PLANILHA DE DÉBITO, COPIA DE PROCURAÇÃO , DO ESPACHO E DAS CUSTAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA ( FLS.47 DOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2005.001.149348-1 - ESPOLIO DE LOURENCO PINTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X MESCLADOS DOCES E SALGADOS LTDA E OUTROS), Fiador: SERGIO CARLOS FERANDES FERREIRA), Fiador: MARIA DO CARMO RODRIGUES HERNANDEZ Decisão:Fls. 98: anote-se onde couber. Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.150522-9 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X ROMULO OLIVA BARACHO Despacho:FLS.67/68 OFICIE -SE POR HORA, A RECEITA FEDERAL , PARA QUE INFORME O ATUAL ENDEREÇO DO RÉU. COM A RESPOSTA APRECIAREI A NECESSIDADE DOS DEMAIS OFÍCIOS. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1994.001.062950-8 (16494) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANGELA MARIA GOUVEIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO MONTEIRO PEREIRA (RJ-072443) Decisão:Fls 128/141 - Ao executado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.077571-0 - SEBASTIÃO BORGES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA SILVA DAS CHAGAS (RJ-051078)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.113635-2A - DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO ARTUR DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o presente incidente, na forma do artigo 269, I do CPC c/c artigo 17 da Lei 1.060/50. Sem custas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.094879-0A - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO MARQUES MENDES (RJ-012096) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.050885-3 - JOAO BATISTA CARVALHO PONTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X SUPERMERCADO CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Diga a parte exeqüente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.152085-1 - MARIA DAS GRACAS CARVALHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X COOPERATIVA SOCIO UNIAO DOS SERVIDORES Ao autor sobre AR negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.031042-6 - CARLOS WALNEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) ...fica a audiência conciliatória redesignada para o dia 18/7/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.178962-4 - VENICIO GUERRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Republicação: \"FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS. 32, POR TEMPESTIVO. DIGA O AGRAVADO.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.082407-1 - FRANCISCO NORBERTO RIOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X FINANCIADORA MESBLA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Decisão:Fls 285/303 e 308 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 1997.001.079189-6 - NELSON DE CARVALHO OTERO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X TRANSATLANTICA DE AFRETAMENTO E AGENCIAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA MARINS (RJ-098799), Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112) Decisão:Fls 613/661 - Ao perito. \r\n\r\nProc. 1997.001.120207-2 - MARCIA ELENA DA SILVA VANGELER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712), Dr(a). ELIZABETH CORREA PADILHA (RJ-060909) Decisão:Às partes sobre a manifestação do MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.189372-1 - MANOEL ESTEVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:FLS. 510/516 -DIGA O IMPUGNANTE \r\n\r\nProc. 1999.001.103187-7 - ANTONIO CARLOS EMIL EICHENBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X CELULOSE IRANI S/A (Adv(s). Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Despacho:FLS. 1.966/1.968 - DIGAM AS PARTES SOBRE A NOVA CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2000.001.133769-1 - DELTATORQUE FERRAMENTAS DE TORQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2001.001.011353-9 - HELCIO DA SILVA DAMASCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210), Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103) Despacho:Indique a perita data e horário para a redesignação do exame, ciente, desde já, da necessidade de prazo razoável para viabilizar a intimação. \r\n\r\nProc. 2001.001.015052-4 - SOLANGE GANIME BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Anote-se onde couber. Dê-se vista por dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.052087-1 - CARLOS ROBERTO DA SILVA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ETINGER DE ARAUJO JUNIOR (RJ-085690)) X NEXTEL TELECOMUNICAOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), Interessado: SIMONE DUARTE TICOM, Dr(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM (RJ-137780) Despacho:I - FLS. 218/220 - ANOTE=SE NO SISTEMA O NOME DA PERITA COMO TERCEIRA INTERESSADA, BEM COMO CADASTRE NO SISTEMA O NOME DE SEU PATRONO.II - FLS. 218/220 - TRAGA A PERITA A PLANILHA DE SEU CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.102744-0 - HEBER PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201) Decisão:VISTOS, Às partes: 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (art. 17, VI CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.031568-2 - WANG YUAN HORNG (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X HANS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), RENAULT DO BRASIL S/A, Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Despacho:Fls. 248/250: se procedente o alegado, intime-se a parte autora para depósito dos honorários periciais em dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.034548-0 - ALOISIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Despacho:Ao experto sobre a impugnação à proposta honorária. \r\n\r\nProc. 2004.001.024675-3 - MARCOS OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Fls. 486/489: defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.038076-9 - MATHEUS FRAGOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:... ulgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I do C.P.C. e condeno o autor ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% ( dez por cento) do valor da causa, supendo seu pagamento nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em razão do deferimento da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.122342-0 - SALETE DE SOUSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X FINANCEIRA ITAU CDB S A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I- FLS.67/68- ANOTE-SE , ONDE COUBER O NOME DO ATUAL PATRONO DA PARTE RÉ II- TRAGA A PARTE RÉ A PROVA DOCUMENTAL SUPERVINIENTE QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.162096-2 - FÁTIMA CRSITINA SOEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:FLS.58- CONSIDERANDO OS TERMOS DOS DOCUMENTOS JUNTO AS FLS. 41/54, CONCEDO A AUTORA O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, CUMPRINDO -SE A PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS. 22/22 B \r\n\r\nProc. 2007.001.011879-5 - JOCELINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao autor sobre AR negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.079155-6 - KATIA AZEVEDO RIBEIRO PEDRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X INSTITUTO DE CARDIOLOGIA SÃO MIGUEL LTDA Decisão:Venha comprovante de IR dos 3 últimos exercícios no prazo de 05 dias. Não trazendo, recolham-se as custas. Não recolhidas no prazo do art. 275 CPC, venha conclusos para cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.097775-5 - TAIS DE AZEVEDO DE SA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO (RJ-083897)) X T & M INFORMATICA LTDA Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 27 ), bem como seu comprovante de rendimento (fl 34), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.110787-2 - ANTONIO RODRIGUES DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966)) X JOSÉ BECHARA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665) Despacho:Aos autores para se manifestarem em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.108052-2 - CICLO PORT PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA BICICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESA DOS SANTOS SENA (RJ-130325)) X NEWSOFT INFORMÁTICA LTDA ME Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.080071-5 - ANTONIO JOSE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Decisão:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, DIGA A PARTE AUTORA SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO DESITÊN CIA \r\n\r\nProc. 2007.001.178242-3 - ANGELA REGINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTROS ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.023467-0 - MINAS GERAIS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DECOURT DE AMORIM COSTA (RJ-094241)) X TIM CELULAR S A Despacho:Por motivo de força maior, redesigno a audiência para o dia 16/07/2008, às 15 h. Intimem-se com urgência. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.134552-0 - ANDRE LUIZ RABELO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). ALTAMIR FREITAS BRAGA (RJ-014519) Despacho:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, DIGAM AS PARTES INTERESSADAS \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.146636-5 - ASTA BECKER (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:À parte impugnada. \r\n\r\nProc. 2002.001.021782-7 - NAUM GHERMAN (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:Fls. 146/147: defiro \"in totum\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.043797-4 - CAVALLO ACOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X ESTRULTEC VIDRACARIA E SERRALHERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369), Dr(a). LEANDRO DA SILVA FERREIRA (RJ-149618) Despacho:FLS. 56/58- DESENTRANHE- SE OS DOCUMENTOS DE FLS. 10/14 MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.080679-9 - ITAOCAR AUTO CENTER PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X FELIPPE CARONE JUNIOR Decisão:Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se por oficial de justiça o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena do acréscimo de 10% (dez por cento) a título de multa, penhora e multa de 10 % em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.147987-5 - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DIFERENCIA DO BR CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS Despacho:FLS 55/56 OFICIE-SE A RECEITA FEDERAL PARA QUE INFORME O ENDEREÇO DO 1º RÉU \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2003.001.108093-5 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598B)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). FERNANDO BORGES PORELO (SP-133979) Despacho:Fçs. 303: intime-se a parte devedora para depósito da diferença em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.121148-0 - JOEL MARIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X P M P PRE MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:FLS. 288/291 - PROCEDA-SE À PRAÇA DOS BENS. AO PORTEIRO DOS AUDITÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.030400-1 - NAUM GHERMAN (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Fls. 172/175: defiro \"in totum\". \r\n\r\nProc. 2003.001.011809-8 - PAULO DE TARSO MARQUES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Venha planilha de cálculos atualizada, deduzindo o valor já depositado de R$ 162.312,50 em 11/09/2007. \r\n\r\nProc. 2003.001.025315-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA PARK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho:À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.001.069536-3 - SILVIO JOSE ALVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Aos interessados sobre a proposta honorária pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.023220-3 - MARIA BARROS PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAME PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). AUREA DI GIAIMO (RJ-025083), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 3369,83) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes. Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.014592-8 - PEDRO ANTONIO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeçam-se os mandados de pagamento.Canceçem-se eventuais penhoras.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.103874-8 - MARIA ALICE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X AMICO SAUDE LTDA E OUTRO Decisão:Recolham-se as custas e taxa judiciária em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.161584-0 - ELIANE FERREIRA NEIVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:FLS. 111 DEFIRO EM FAVOR DA AUTORA NO PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A RESPOSTA DA RÉ \r\n\r\nProc. 2007.001.214777-4 - WANIA ELANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756), Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.169102-8 - MARIA AUGUSTA PENHA RUFINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORES HERMES S A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.113240-2 - AUSTREGESILO FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X CASTRO E SALLES CORRETORES ASSOCIADOS LTDA ADMINISTRACAO COMPRA E VENDA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002) Despacho:Fls. 196/206: desentranhem-se tais peças e anexem-se-as ao mandado fixo à contracapa para que este seja regularmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2004.001.056371-0 - STUESSEL WELLINGTON DE BARROS AMORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Decisão:Ao cartório para anotar o nome do novo patrono da parte autora. Após, dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.001.120382-4 - SERGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271)) X NELSON KESTENBERG Despacho:Fls. 160/161: à parte autora.Fls. 162/165: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.123784-6 - ZILMA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X CREDICARD CITI S A Ao autor sobre AR negativa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.104910-2 - ZULEICA DA CUNHA SODRE (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO BGN S A Decisão:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nReintegração de Posse; Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.006909-7 - JULIO DE SOUSA VIDEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613)) X GILDECK ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Despacho:Fls. 367/368: anote-se onde couber. Defiro vista por dez dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1993.001.103972-3 (15808) - LAURA SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (RJ-008548)) X JOACIR ALEIXO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATARINA JORGE HAFNER (RJ-051648), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.015745-6 - ESPÓLIO DE SIMON CHVEID (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2004.001.095534-0 - JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:- ABRA-SE O 2º VOLUME DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 195 DA CONSOLIDA\\'c7ÃO NORMATIVA.II - FLS. 197/20O - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O ATUAL PATRONO DA PARTE AUTORA.III - DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PPRODUZIR, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA O JULGAMENTO DO PROCESSO, NO ESTADO \r\n\r\nProc. 2005.001.151551-8 - PAULO HENRIQUE DE SOUZA ESTEFE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Recolha a parte ré as custas discriminadas às fls183 \r\n\r\nProc. 2006.001.071824-2 - PAULO HENRIQUE DE SOUZA ESTEFE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro as provas requeridas pela parte ré, consubstanciadas na expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, bem como na vinda de documentos supervenientes, estes no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.074141-0 - PAULO HENRIQUE DE SOUZA ESTEFE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro as provas requeridas pela parte ré, consubstanciadas na expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, bem como na vinda de documentos supervenientes, estes no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.101125-7 - PAULO HENRIQUE DE SOUZA ESTEFE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro as provas requeridas pela parte ré, consubstanciadas na expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, bem como na vinda de documentos supervenientes, estes no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.101127-0 - PAULO HENRIQUE DE SOUZA ESTEFE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro as provas requeridas pela parte ré, consubstanciadas na expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, bem como na vinda de documentos supervenientes, estes no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.141211-2 - CELIO DA SILVA MACARIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:FLS. 51 - DIGAM AS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS DA PERITA NOMEADA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.095815-1 - RONALDO DO LIVRAMENTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Defiro a prova pericial, nomeio como perito Rubem da Silva Junior (25718801). Faculto apresentação de quesitos e assistente técnico (5 dias). Findo o prazo intime-se o Perito para dizer seus honorários ( 5 dias). Vindo os honorários digam as partes sobre ( 5 dias). Somente após venham conclusos. Custa pelo autor, alertando ao Perito da Gratuidade de Justiça jé deferida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.180104-8 - ELIANE DA SILVA LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633)) X GATAO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Fls 232 - Em face ao pedido de desconsideração da personiliade jurídica da parte ré, cumpra a autora a decisão de fl 229. \r\n\r\nProc. 2008.001.104325-2 - ANTONIO REGO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S A E OUTROS Despacho:Recolham-se as custas e taxa devidas em cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.101798-3 - NAIR SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Recolha a parte ré as custas discriminadas às fls 88. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030079-2 - FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801), Dr(a). FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (RJ-077336)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Venha a prova da reativação da linha. \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.108944-4 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X WILLIAM PRATES DE ARAUJO E OUTRO ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.216374-3 - SIDNEY BAPTISTA DINIZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:VISTOS, 1.Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Dê-se vista ao Ministério Público. 3. Cite-se o Instituto Nacional da Previdência Social. 4. A audiência será designada oportunamente. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.197349-2 - CARMEN MARIA FERNANDEZ FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260) Decisão:FLS. 2289/2293 - TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, RECEBO OS EMBARGS DCLARATÓRIOS, POR TEMPESTIVOS.PORÉM, NÃO VISLUMBRO NA SENTENÇA DE FLS. 2282/2283, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE A ENSEJAR O PRESENTE RECURSO. VISA A EMBARGANTE A MODIFICAÇÃO DO DECISUM E A VIA ELEITA NÃO SE ADEQUA A ESSE FIM. RAZÃO PORQUE REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.063327-4 - VANIA FRANCISCA MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) Despacho:Quanto ao pedido de devolução de prazo, certifique o cartório se procede o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.001.032189-3 - MARCOS SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.084375-1 - GILDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) ...fica a audiência conciliatória redesignada para o dia 18/7/08 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.125092-9 - RENATO MACHADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALINE COUTINHO MENDES DA SILVA (RJ-135989) ...fica a audiência conciliatória redesignada para o dia 18/7/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.188625-3 - LUIZ FELIPE XAVIER DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIANNA MANÇANO (RJ-141799)) X ITAÚLEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Defiro o recolhimento da diferença de taxa judiciária ao final. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.006523-7 - MARIA HELENA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS) Decisão:À parte autora para atender a promoção Minesterial. \r\n\r\nId: 534565"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "534600": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.136823-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE CARLOS PEREIRA CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.024099-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X MANOEL BARRETO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.107097-7 (4505) - CONDOMINIO POUSADA BANGALO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JOSE JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS DANTAS DE LIMA (RJ-043286) Tendo em vista o Termo de Penhora de fls. 172, intime-se, via D.O., o executado para oferecer impugnação na forma da lei. \r\n\r\nProc. 1996.001.139657-5 - ELIAS LAVANDER JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARLOS ANDRADE (RJ-061033)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA FEDERAL DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:Recolhidas as custas pelo impugnante, ao contador judicial para realizar os cálculos nos exatos termos do julgado. \r\n\r\nProc. 1998.001.080673-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA;;; (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X THOMAS BARRETTO DE AGUIAR Despacho:1- Considerando a certidão retro, reitere-se o ofício de fl.193, fixando o prazo de dez dias para cumprimento, sob pena de crime de desobediência. O autor deverá retirar o ofício e comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias. 2- Ao cartório para abrir o segundo volume. \r\n\r\nProc. 1998.001.163376-0 - ELISANGELA DE MELLO MATTOS MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X CAR RENTAL SYSTEMS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440) Decisão:1- Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para realizar o depósito dos honorários periciais no valor de oito salários mínimos, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.Expeça-se guia.2- Ao cartório para abrir o 2º volume. \r\n\r\nProc. 1999.001.133605-6 - EDUARDO DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ELIANE CAVALCANTI PEDRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILV (RJ-096064)), Nomeado: PAULO TADEU COSTA), Nomeado: ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES Decisão:1) Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 220, eis que já foi prolatada sentença no feito e a ré restou sucumbente. Defiro-lhe, contudo, a gratuidade de justiça.2) Ao cartório para cumprir, DE IMEDIATO, o item II de fls. 220.3) Após, oficie-se na forma requerida às fls. 230. Após, à perícia. \r\n\r\nProc. 2000.001.111934-1 - FRANCISCO EDGARD BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNELLESCHI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Recolhidas as custas, ao Contador Judicial para apurar o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2001.001.057637-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAZONIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X ANTONIO WALBER REIS CORREA (Adv(s). Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400) Decisão:I - Homologo a desistência formulada pelo interessado (fl. 274). Expeça-se mandado de pagamento do valor atualizado. (Ressalvo o uso de corretivo). II - Venha, pela derradeira vez a comprovação do acordo celebrado para fins de decisão de eventual extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.096540-6 - ESPOLIO DE AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) Despacho:Diga o réu sobre o pedido de exclusão do 2º autor. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.101743-3 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X INTERVENTE S CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO DE FLS. 140/141. \r\n\r\nProc. 2004.001.057428-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DUQUE STEFANO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X LAYLA BRIZOLA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.130876-6 - ROZILANE DA SILVA LEMOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.148407-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUMO SUL (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ESPÓLIO DE JOSUE NEVES DE ALBUQUERQUE SOUZA), Inventariante: TANIA BRAL MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.121620-5 - ROBERTO CAMPOS ALCANTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Tendo em vista a apresentação da planilha de fls.519/583, intime-se o devedor, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.123381-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALENO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HILDA VALGODE FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284) Decisão:Lavre-se o termo de penhora. Após, intimem-se os devedores, via D.O., para apresentação de impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.027994-5 - ILKA MARIA NOGUEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Oficie-se à FENASEG a fim de que esta informe e valor eventualemnte pago e a data do pagamento da indenização de seguro DPVAT aos beneficiários de MICHELL LUIZ NOGUEIRA CRUZ. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.115821-9 - JOSE MOACIR DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011674-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ANNE FRANK (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MAURO DOTTO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 206/215 em seus regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.098845-5 - CARMINDA MARCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.135393-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITABAIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X MONICA DE OLIVEIRA RESGATE Decisão:Fls. 40/41: Redesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 20/06/08, às 16 :00 horas. Cite-se e intime-se no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.001.145379-8 - GLOINFO 500 SOLUÇÕES EM TELEMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X WESLEY ANTONIO PEREIRA ROSA Ao interessado sobre o ofício de de folha 41. \r\n\r\nCobrança, seguro obrigatorio de danos pessoais dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.166760-9 - DIOGENES SAUDE NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 23/06/2008, às 13:20horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1994.001.018911-9 (2261) - PAULO MONTEIRO PRINZ (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM FELIPE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Diga o autor se concorda com o levantamento, conforme fls.345/346. Após, cls. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.143969-3 - HAROLDO CARNEIRO LEAO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CARNEIRO LEÃO (RJ-014617)) X HOMERO DE SOUZA Despacho:Renove-se a diligência, através de carta precatória, no endereço apresentado à fl.40.O autor deverá retirar a referida carta e comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.025084-1 - ALCINEIA COUTINHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMERICAN TOUR NACIONAL E INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421) Decisão:I - Atenda-se (fls. 189, v. 1ª parte), com os consectários legais.II - Volvam à DPGE para que elucide o que de fato alvitra em termos de liquidação, haja vista o teor do dispositivo de fls. 113, letra \"b\". \r\n\r\nProc. 2004.001.043627-0 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)) X RECALL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Diga o réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.085848-9 - CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA CAIXA DE SOCORROS D PEDRO V (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215) Decisão:Verifico que o valor bloqueado supera o total do débito, razão pela qual solicitei a transferência da importância retida no Banco Itaú S/A para uma conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil e o desbloqueio dos valores retidos no UNIBANCO S/A.Aguarde-se a efetivação da transferência. Após, lavre-se o competente termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.052310-2 - VITORIAN COMPRA E VENDA DE BENS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON TREUMANN PEDROSO (PR-005436)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Decisão:Cite-se. Após o prazo da resposta do réu decidirei sobre a antecipação dos efeitos da tutela inicialmente pretendida. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.153059-8 - ROSEMARY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) REPUBLICAÇÃO: 1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.108180-9 - LUSINETE DA CONCEIÇÃO CIRILO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a autora sobre fls.84/88. Após, cls para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.034498-9 - ESPÓLIO DE ALBERTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X ELIAQUIM BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Decisão:Assiste razão o autor. Assim, recebo os declaratórios de fls.70 para constar na sentença de fls.66/68: Versa a hipótese sobre ação de despejo por falta de pagamento, fulcrada no contrato de locação por prazo indeterminado do imóvel residencial situado à Rua Dona Isabel, 550 apto. 404, Bonsuceso, nesta cidade.Mantenho a sentença nos seus demais termos. \r\n\r\nProc. 2007.001.218253-1 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X DALVA DE OLIVERA MATOS E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE AR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.046398-5 - MARCELO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X LUIZ CESAR JORDAO MARINHO (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518) Despacho:I - Venha notícia do julgamento do AI interposto (201 e segs.)II - Com a referida, cls para decisão na \"exceção de pré-executividade\".III - O feito encontra-se suspenso (176). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.065648-3 - PAULO HONORIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X ALCIDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.243846-0 - CLAUDIO DE OLIVEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). MAURO MACHADO JÚNIOR (RJ-077151)) X AMADEU MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510) 1 -Republique-se despacho de fls. 35.2 - Verifico que já foi deferida a G.J. ao Embargante, conforme fl.160 dos autos principais.Prossiga-se. Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.084174-2A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FALCÃO DONATO (RJ-101168)) X MARIA SILVA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:Os Exceptos estão domiciliados em Novo Repartimento/PA e o evento danoso ocorreu naquele mesmo Estado.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas, a ação deve ser proposta no domicílio do Autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio.(...)Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e condeno a Excepta ao pagamento das custas resultantes do incidente, nos termos do art. 12 da Lei nº. 1.060/50.Intimem-se as partes.Decorrido o prazo para eventuais recursos, remeta-se o processo à distribuição na Comarca de Novo Repartimento/PA, na forma do art. 311 do CPC, efetuadas as comunicações e anotações necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.168643-4A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA SONIA RIBEIRO THOMÉ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:A Excepta está domiciliada em São Paulo/SP e o evento danoso ocorreu naquele mesmo Estado.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas, a ação deve ser proposta no domicílio do Autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio.(...)Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e condeno a Excepta ao pagamento das custas resultantes do incidente, nos termos do art. 12 da Lei nº. 1.060/50.Intimem-se as partes.Decorrido o prazo para eventuais recursos, remeta-se o processo à distribuição na Comarca de São Paulo/SP, na forma do art. 311 do CPC, efetuadas as comunicações e anotações necessárias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.138765-1 (4895) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X TECNOMANTA CONSTRUCAO E REFORMA LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão:1 - Fls. 117, Anote-se onde couber. 2 - Tendo em vista que os executados, regularmente citados às fls. 21, verso, não pagaram o débito nem nomearam bens à penhora, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 1997.001.098902-7 - BANCO ITAU S/A;, (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALEXIA GONTIJO CONFECCOES LTDA E OUTROS Despacho:Tendo em vista que o débito não foi quitado (fls. 76), prossiga-se. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.001.135507-5 - GUAJA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON FLAKS (RJ-001614D)) X JACOB SZMAJSER (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Decisão:I - Desentranhe-se a petição estranha ao feito.II - Defiro o levantamento na forma pretendida.III - Digam as partes se concordam com a extinção do feito em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 1999.001.145735-2 - MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA (RJ-074540)) X BANESPA S/A CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Aos interessados sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.011868-9 - ESPOLIO DE EULALIA PINTO CAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ESPOLIO DE NUMAIR ALLAN LEITE PINTO Tendo em vista o Termo de Penhora de fls. 181, intime-se, via D.O., o executado para oferecer impugnação na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.121137-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X JOLNI MIRANDA CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.181037-6 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) LONDRECAR AUTO MECANICA LTDA Decisão:Trata-se de exceção de pré-executividade argüida pela Executada às fls. 56 e segsInicialmente, saliento que as matérias que podem ser discutidas em sede de exceção de pré-executividade, são aquelas conhecíveis de ofício pelo Juiz, previstas no artº 618 do C.P.C., tais como nulidades absolutas, liquidez e certeza do título, condições da ação, entre outras. Ressalto, ainda, que é defesa dilação probatória no âmbito da exceção, sendo esta própria dos embargos, meio adequado de defesa do Executado.Não é a hipótese retratada pelo devedor. Suas alegações devem ser lançadas em sede própria, qual seja, nos embargos. Por todo o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade. Determino o bloqueio on line da quantia exeqüenda com os acréscimos devidos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.043364-8 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X VALERIA CUNHA VOLTA GUEDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.022244-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARIA AUGUSTA VIVAS BARROSO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, deverá o réu apresentar a última declaração de IR, mesmo que isenta. Prazo: dez dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.005460-0A - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799) Despacho:Ao impugnado sobre fls.58/59. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041514-5 - MARCOS ANTONIO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CLARO S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141687-7 - EDUARDO TELLES ASSAD (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha de fl.176, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.048914-9 (1411) - ESPÓLIO DE JOAO ORLANDO DE SA E BENEVIDES E OUTRA, Inventariante: ALMERINDA MARIA MACHADO DE SÁ E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X CLAMA CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FLAVIO SILVA REIS (RJ-001243A), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários. \r\n\r\nProc. 1998.001.122490-2 - LUCIENE CRISTINA LEOCADIO DE SOUZA E ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X FORD DO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)), Nomeado: FERNANDO TAVARES ROTHFUCHS Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 689/702 em seus regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1999.001.168650-0 - EDUARDO MAYR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Decisão:I - Mantenho a determinação de intimação dos entes referidos.II - Remetam-se ao Contador para que diga se há, ainda, saldo em favor dos credores. \r\n\r\nProc. 2004.001.072713-5 - CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X EDEVALDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740), Dr(a). HUMBERTO PEREIRA DE CASTRO (RJ-129732) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.001.089090-3 - EVANDRO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.053180-4 - MAURILIO GUIMARAES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X TRANSNINHA TRANSPORTES LTDA ME Despacho:Oficie-se à JUCERJA, conforme requerido à fl.111, entregando-se em mãos ao interessado que deverá comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias.Ao cartório para cumprir o despacho de fl.108. \r\n\r\nProc. 2006.001.071044-9 - SARA APARECIDA GRANEMANN (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO POTENGUY (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Venha notícia do julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.115135-3 - MARIA CECILIA MARINHO DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CASSIA DE CASTRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA PARANHOS MALHÃES DA SILVA (RJ-104095), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR (RJ-059793) Despacho:DÊ-SE VISTA ÀS RÉS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE 10 DIAS ( FLS. 129). \r\n\r\nProc. 2006.001.118785-2 - JANE PEREIRA CHIMANOWSKY (Adv(s). Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.006253-4 - NATALI DUSI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.032978-2 - JOÃO BATISTA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Às partes para justificar as provas requeridas, devendo indicar os pontos controvertidos que com elas pretendem esclarecer. \r\n\r\nProc. 2007.001.204289-7 - NADYR CORRÊA NOGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.001.041573-1 - MAIKON DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X BANCO ITAU ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.031460-6 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)) X RECALL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Diga o autor sobre fls.1170/1174. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.015652-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JANAJU CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185) Aos interessados sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.114228-3 - EDNO DECORACOES E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X LILIANA CRISTINA DO CARMO Despacho:Certifique o cartório, se a parte ré, regularmente citada à fl.91v, pagou ou ofereceu embargos. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.020271-0 - CURSO GARNIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista que a parte ré, apesar de devidamente citada, não efetuou pagamento, nem ofereceu embargos, DECLARO CONSTITUÍDO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL , nos termos do disposto no art.1102 , \"c\", 2ª parte, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.011276-0 - JOÃO GUEDES JUNQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALÁXIA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397), Dr(a). ANA PAULA GOMES E SILVA (RJ-116681) A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2008.001.022359-3 - DJURO SIMIC (Adv(s). Dr(a). JONAS FONTELES DE MOURA (RJ-145258)) X SÉRGIO FERREIRA DA SILVA Decisão:Indefiro a G.J., eis que os documentos de fls.20/28 não atestam a hipossuficiência financeira do autor.Venham os recolhimentos, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.140458-5 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904)) X ADALBERTO SALGADO E OUTRO A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.005667-1 - GUILHERME DORNELLAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl.149, conforme requerido à fl.158.Após, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.009413-1 - SEMITA ISAAC SALOMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.103362-9 - NADYR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Considerando a manifestação de fls.173/174 e 175/176, no sentido de que é possível o diálogo para celebração de eventual acordo, designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC, para o dia 23/06/2008, às 13:40 h. Publique-se para intimação das partes, sendo pessoalmente a parte autora.Após, à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.137279-5 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Reduzo os honorários periciais anteriormente homologados para R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Oficie-se à E. 11ª Câmara Cível informando. \r\n\r\nProc. 2007.001.069164-1 - MARIA LUCIA PIRES ANGELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X BANCO ITAU S A Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036419-8 - MARIA CRISTINA CITRANGULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809)) X BANCO FINASA S/A Decisão:AC dia 23/06/2008 às 13:00h. Observem os litigantes o comando do art. 14, II do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.141907-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REYNA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-097441)) X OLIVIER NICOLAS VICTOR LABOURET (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORJA VEIGA (RJ-134980) AO AUTOR SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DA EXPERT, NO VALOR DE 5000 UFIRs. ( fls. 171). \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.126015-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LUIZ FRANCISCO ROMEIRO LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MOTTA LEAL (RJ-120272), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls.146/148 e 155/161. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.113791-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELAINE ROCHA BUCARD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1988.001.140042-7 (10848) - SCARPIA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X LUCIANA BODIN DE SAINT-ANGE COMNENE MESIANO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.084795-0 (2914) - ANNA TELMA WAINSTOK (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X JORNAL DO BRASIL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO GOUVÊA VIEIRA (RJ-021284), Dr(a). JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR (RJ-035994), Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146) Decisão:1 - Fls. 533/534. Expeça-se Mandado de Pagamento levantando o valor pago com as devidas correções, conforme determinação às fls. 535.2 - Fls. 537. Esclareça o leiloeiro a que verbas se refere a importância de R$ 903,50. \r\n\r\nProc. 2001.001.081019-6 - TELMO DE PAULA BORNEO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X MARCOS DE AZEVEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.146792-1 - MARIA CELIA LOPES GRACA (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:Ao executado para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.134895-0 - AURELIO CORDEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NASSER PATROCINIO (RJ-117464)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl.132, conforme requerido à fl.135.Após, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.118320-0 - CHRISTINA LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA MAIA FERNANDES (RJ-073059)) X MASSA FALIDA DE RIOPLAN PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 235/236, Cumpra-se a r. decisão. Ciência à DP.2) Fls. 239/240, Tendo em vista que o executado é assistido pela DP, promova a credora sua intimação pessoal para cumprir a sentença e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2000.001.063046-5 - JORGINA PINHEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para o início dos trabalhos.Oficie-se na forma requerida à fl.600. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.025095-4 - ANTONIO JOSE PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Diga o réu se concorda com o pedido de desistência á fl.101. \r\n\r\nProc. 2001.001.011038-1 - MARIA LISELDA FERREIRA CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BBV ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAVIO FELLIPPE CAMOES (RJ-048184) Aos interessados sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.125233-9 - DEBORA VARGAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.026992-0 - SÉRGIO GOMES PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425)) X RODRIGO MELO E SILVA DE OLIVEIRA E CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA (RJ-114774), Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) A PARTE AUTORA PARA TRAZER CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.001.067913-7 (4012) - CARMEN DOLORES PINHEIRO DE OLIVEIRA DE RODRIGUES MAIO (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253)) X TANIA MARA DO NASCIMENTO Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.134235-8 - JACI RODRIGUES OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO GM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Diga a parte ré se concorda com o pedido de desistência formulado pela autora às fls. 161, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 03 (três) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.145097-2 - LESSI ALVES CAMARGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.017712-7 - IUCINARA DA CONCEICAO BRAGA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:J.SE II- ÀS PARTES- III E-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.150773-6 - PAULO ROBERTO FERNANDES FANAIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X DUVID BRONSTEIN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Aos interessados sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.111658-7 - MARIA LIA DE ARAÚJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X BEIRAMAR COMERCIAL E INDUSTRIAL S A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 534600"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                            "534601": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCOS PAULO FERRO DE OLIVEIRA - RJ116113 \r\n\r\n1997.001.044908-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nPRISCILA MACIEL DE FREITAS - RJ136151 \r\n\r\n2000.001.127892-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nANDERSON DA SILVA NUSS - RJ144620E \r\n\r\n2002.001.021728-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nMARCELO PALMEIRA GUIMARÃES - RJ058006 \r\n\r\n2006.001.158135-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nCEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA - RJ086485 \r\n\r\n2007.001.181987-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nJOÃO PATROCINIO - RJ080479 \r\n\r\n1998.001.155831-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nJURANDIR FERREIRA SANT'ANA - RJ091988 \r\n\r\n2004.001.056365-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nLAISVANE DE OLIVEIRA COBRA - RJ154317E \r\n\r\n1996.001.075073-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nFLÁVIA MARQUES DE SOUZA - RJ138111 \r\n\r\n2000.001.033573-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nLUCIA HELENA SOARES COELHO - RJ098136 \r\n\r\n2000.001.033576-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nJANSEN FERRARI RISSO - RJ157631E \r\n\r\n2000.001.123428-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nLEONARDO VIANA ARAGAO - RJ160042E \r\n\r\n2001.001.101592-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nJULIANA VIEIRA DE CASTRO - RJ155199E \r\n\r\n2004.001.023196-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nSONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO - RJ071472 \r\n\r\n1998.001.163765-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA - RJ077016 \r\n\r\n1999.001.154774-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nJOÃO CIODARO - RJ073804 \r\n\r\n2000.001.133716-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE ASSIS CHAGAS - RJ141061 \r\n\r\n2004.001.089734-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nFLÁVIO BIZZOTTO FERREIRA - RJ053062 \r\n\r\n2006.001.078926-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nMARCIO COUTO GOMES PORTO - RJ157395E \r\n\r\n1997.001.078645-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nMAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES - RJ081729 \r\n\r\n1998.001.191970-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nRONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA - RJ040555 \r\n\r\n2001.001.097615-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA - RJ117974 \r\n\r\n2004.001.058988-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nRAFAEL PAIXÃO DA SILVA LIMA - RJ145660E \r\n\r\n1997.001.018996-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nELMO PORTELLA - RJ066499 \r\n\r\n2003.001.029976-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2004.001.064127-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA - RJ034474 \r\n\r\n2004.001.087235-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nALUISIO RODRIGUES FILHO - RJ089331 \r\n\r\n2005.001.106306-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DA SILVA - RJ127176 \r\n\r\n2000.001.124218-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nMARIANA ARAUJO ATHAYDE DE MELLO - RJ148937 \r\n\r\n2002.001.135958-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nANA FLÁVIA DE MELLO PAVONI - RJ147523 \r\n\r\n2002.001.153141-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nVANESSA COUTINHO DA SILVA - RJ152558E \r\n\r\n2007.001.073805-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO - RJ152881E \r\n\r\n2007.001.176431-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nANA ROSA MERÇON MARAFUZ - RJ149629E \r\n\r\n2004.001.149588-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nPAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS - RJ080514 \r\n\r\n2006.001.040154-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nId: 534601"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "26ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.031873-9 - IVANI RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1) Fl. 66 - Anote-se.2) Às partes sobre a data designada para realização do exame pericial (dia 29/05/2008, às 13:00 horas, na sala de perícias situada no 3º andar do Fórum, corredor C). Intime-se pessoalmente a parte autora para comparecimento, com urgência). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.055697-8 - CELSO DE JESUS VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ANTONIO COSTA SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-076784) Port. 01/2002: À parte interessada sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.102676-0 - GUSTAVO DA COSTA VERGOLINO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Decisão:Cite-se Apreciarei o pedido de antecipação da tutela após a contestação \r\n\r\nAnulatória, de contrato de arrendamento mercantil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.110141-0 - ANTONIO CURINI (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183)) X ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA), CIA ITAULESING ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:...antecipo parcialmente os efeitos da tutela requerida, não sendo irreversíveis seus efeitos, porque quem recebeu o crédito do financiamento foi a primeira ré, detentora da posse do veículo, uma vez que não houve transferência do mesmo para o autor.... INTIMEM-SE a ré para que se abstenham de incluir o nome do autor em quaisquer outros cadastros restritivos de crédito, na pendência desta ação. Ato contínuo, CITEM-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.102295-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X DENISE SOARES DE SOUSA Decisão:Defiro liminarmente, a busca e apreensão do bem alienado...Executada a liminar, ato contínuo, cite-se a parte ré para no prazo de cinco dias contados da execução desta, requerer o pagamento do débito...e/ou apresentar contestação, no prazo de quinze dias, ainda que tenha efetuado o pagamento do débito, caso entenda ter havido pagamento a maior que o devido... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.153062-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE IMBROSI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ESPOLIO DE JUREMA REBELLO TEIXEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.060018-4 - MARCO AURELIO TASSINARI ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Efetue a parte executada o pagamento do débito, nos teros do disposto no art. 475-J do CPC. Não havendo manifestação, venha planilha atualizada do débito e requeira o exequente o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.001.067676-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUARTIER MONTREAL (Adv(s). Dr(a). GLEYSE TATIANA PALMA BATISTA (RJ-134638)) X MARIA CELIA NUNES COELHO), RAYMUNDO GARCIA COTA fl. 70 - À parte autora sobre certidão supra : ...Falta recolher o valor de R$ 12,78 (+ CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ ) relativo à intimação para audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.145070-8 - ALINE SILVA BUNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.167087-4 - ADRIANA EDENILTA DE LIMA BENTO, JOSÉ ALEKSANDER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Designo o dia 18/08/08 às 15:10 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.049379-0 - JOSÉ BELARMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça.Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.150255-4 - LOANA CARDOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:fls.12/49 suspendo o andamento do feito originário, com fulcro no art. 265, III do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.210404-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARANGUÁ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X MARÍLIA MAGALHÃES AGUIAR Decisão:Designo o dia 19/08/08 às 13:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264901-9 - ANTONIO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:fls.44/60 diante do oferecimento da exceção, suspendo o andamento do feito originário, com fulcro no art.265, III do CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.015503-4 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:fls.31/47 o não recolhimento das custas inerente ao incidente, obstacula a incidência da norma contida no art.265, III do CPC. Por conseguinte, oficie-se à FENASEG como solicitado na peça de bloqueio. Com a resposta, cls \r\n\r\nProc. 2008.001.105598-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X OSWALDO DO NASCIMENTO Decisão:Designo o dia 19/08/08 às 13:50horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.106360-3 - JURACY MATOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CENTAURO SEGURADORA Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 19/08/08 às 14:10horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.108195-2 - SEBASTIAO MARIANO DA ROCHA, IRENE FAGUNDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 18/08/08 às 14:50 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.109852-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X MARIA HELENA DE ALMEIDA BARBOSA), ALVARO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:ao autor para regularizar o recolhimento das custas (OJA r$ 18,24, CAARJ, R$ 1,82, FUNPERJ R$ 0,92; FUNDPERJ R$ 0,92 TAXA JUDICIÁRIA R$ 10,31) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1986.001.100745-2 (6096) - IVETE DE NAZARE GARRIDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MAGALHAES (RJ-055672), Dr(a). ANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA (RJ-030614), Dr(a). ROBERTA SCOPEL DE AMORIM (RJ-137148)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A - PETROBRÁS Despacho:fls.331 manifeste-se a parte autora sobre a informação referenciada, regularizando-se o pólo passivo, substituindo as pessoas físicas pelos respectivos espólios, se abertos os inventários, bem como as representações \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.148262-2 - FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE A.PRATA (MG-043361), Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X SODEXHO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). AUGUSTO CLAUDIO ARAUJO MEDEIROS (RJ-073479) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.041411-8 - MARIA AMELIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:J. Às partes \r\n\r\nProc. 2005.001.112489-0 - ALFREDO CARLOS RAMOS DA COSTA, MARIA REGINA MARON MAIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:...Posto isso, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164843-1 - GILDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X BANCO FININVEST S A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.101542-6 - ARI DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234)) X ASBRASEP), ASPAM), ANSPPS Despacho:1) retifique-se na DRA o rito para sumário, considerando o valor atribuído à causa, trocando o cartório a capa dos autos. 2) desingo o dia 05/08/08, às 14:10h. para realização da AC, devendo comparecer as partes acompanhadas de advogado. Deverá constar do mandado a advertência do art.277 do CPC Citem-se. Intimem-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.047359-0 - ANTONIO AUGUSTO DE SOUSA, MARIA IVONE MARTINS CHAVES SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA (RJ-043758)) X ACF GLORIA SERVICOS LTDA), ANTONIO CARLOS WANDERLEY), MARIA DO CARMO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620), Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037), Dr(a). SONIA BRAGA BARREIROS (RJ-094382) Despacho:1) Recolha a parte impugnante as custas da impugnação apontadas à fl. 310, sob pena de rejeição. 2) Fl. 311 - Às partes. (fl.310: taxa judiciária R$ 9.105,81, cálculo 2% da diferença entre o valor apresentado pelo impugnante e o valor da execução: R$ 344.709,21) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.109064-3 - NORTE SUL S A PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X SILVANA DOS SANTOS BARRETO Decisão:Cite-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes \r\n\r\nProc. 2008.001.110768-0 - STORINO ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X JOSÉ MARIA GELSI Despacho:1) ao autor para complementar o recolhimento da taxa judiciária. 2) certificado pelo cartório o correto recolhimento, expeça-se mandado de citação \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1994.001.007669-6 (17277) - ROSALINA RODRIGUES GIGANTE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FONSECA MOREIRA (RJ-033151)) X MASSA FALIDA DO BANCO EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 10 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.150255-4A - SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X LOANA CARDOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:manifeste-se a excepta \r\n\r\nProc. 2007.001.218844-2A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X EDELVITA IRIS SILVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:FLS.08/09 diante do correto recolhimnento das custas, manifeste-se a excepta \r\n\r\nProc. 2007.001.264901-9A - CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ANTONIO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824) Despacho:fls.02/09 diante do correto recolhimento das custas manifeste-se o excepto \r\n\r\nProc. 2008.001.015503-4A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824) Despacho:fls.3/6 venham as custas da exceção no prazo de cinco dias, certificando o cartório seu correto recolhimento. Estando as mesmas regualres, manifeste-se a excepta vindo, em seguida cls. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.123152-6 (14558) - MASSA FALIDA DO BANCO EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X IRIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE VASCONCELLOS ALVES (RJ-009030) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.164989-9 - INDUSTRIA QUÍMICA KARIOKA INKA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627)) X FUAD KANAN MATTA E OUTRO À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.029819-2 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X GAUGUIN GALERIA DE ARTES LTDA ME Decisão:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art. 652). Fixo honorários advocatícios em 10%, que serão reduzidos pela metade, se o pagamento for tempestivo (art. 652-A, parágrafo único). Intime-se para indicar bens à penhora, sob a pena do art. 600, inciso IV. Venham embargos em 15 dias (art. 738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafo 1º e 6º, 740, parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei nº 11.382 de 06/12/2006. \r\n\r\nProc. 2008.001.109781-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X J F GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS S C), ALEXANDRE OTAVIO FERNANDES GOMES), JOAO FRANCISCO GOMES Decisão:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art. 652). Fixo honorários advocatícios em 10%, que serão reduzidos pela metade, se o pagamento for tempestivo (art. 652-A, parágrafo único). Intime-se para indicar bens à penhora, sob a pena do art. 600, inciso IV. Venham embargos em 15 dias (art. 738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafo 1º e 6º, 740, parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei nº 11.382 de 06/12/2006. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167934-0 - VAGNER CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CDL RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.231047-8 - VALQUIRIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:fls.44/78 junte a parte ré a prova documental suplementar em dez dias. Designo, outrossim, AIJ prevista no art.278, parágrafo 2º para o dia , às , para a colheita do depoimento pessoal da parte autora. Quanto as demais provas, as mesmas precluiram \r\n\r\nProc. 2008.001.106662-8 - EDGAR MENDES RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122), Dr(a). CARLOS EDUARDO SAMPAIO ALVES (RJ-145516)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:junte o autor o comprovante de residência em 2006 e atual, bem como prova do pagamento das contas de luz do período de novembro de 2006 a dezembro de 2007, para apreciar o pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.066360-4 - ANDREAS TSOUROUTSOGLOU (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X FABIO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) Despacho:Fls. 406/413 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.001.057811-1 - JERONIMO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Considerando a complexidade do trabalho realizado, fixo os honorários periciais no valor de sete salários mínimos (R$ 2.905,00). Comprove a parte executada o depósito em 10 dias. Após a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nProc. 1999.001.151372-0 - ALEXANDRE PORTO GADELHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280) AUTOS DESARQUIVADOS, DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.100709-7 - FUNDACAO COORDENACAO DE PROJETOS PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLOGICOS COPPETEC (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998), Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625)) X UNITED AIRLINES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (SP-119023)), PANALPINA LTDA, Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Republicação da parte final do despacho de fl. 749 - \"(...) AO RECORRIDO ADESIVO. COM SUAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.142091-8 - ILZENETE MALDONADO FURTADO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X C E A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Posto isso, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.103612-0 - SERGIO GUILHERME KOEHLER (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CAMARGO (RJ-021032)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Considerando a declaração do autor de que efetuou o pagamento do saldo devedor de sua conta e o extrato de fl.12, não há razão para o pedido de antecipação da tutela, pela inexistência de débito a justificar a inclusão de seu nome em cadastros restritivos de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.106610-0 - ALEXANDRE BRUNET DA SILVEIRA ÁVILA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHÃES (RJ-072267)) X SILENOBRE AUTO PEÇAS LTDA Despacho:Junte a parte autora os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça, ou recolha as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2008.001.108818-1 - MARIO MARINHO MURUCCI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X GISELA CARVALHO DA CUNHA CRISTOFARO Decisão:Emende o autor a inicial para adequá-la ao rito sumário, nos termos do disposto nos arts. 275, 276 do CPC, devendo esclarecer em que consiste o pedido de lucros cessantes, juntando a prova da constrição do veículo no DETRAN, bem como da alegada execução fiscal \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.059145-0 - JOYCE CAMPOS KORNBLUH, JERZY MATEUSZ KORNBLUH, RODRIGO MONTEIRO LOBATO, MARLENE PACCA LINTZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RANALLI (RJ-002609A)) X G ERMAKOFF CASA EDITORIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.053512-8 - B.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X R.V.N.P.A.E. E OUTROS Despacho:Dê-se vista ao autor por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.106865-0 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Expeça-se mandado monitório para a ré efetuar o pagamento da importância objeto do pedido, no prazo de quinze dias, caso em que ficará isenta do pagamento de custas e honorários advocatícios (§ 1º, art.1.102c), ou seja, se desejar, dentro do mesmo prazo de quinze dias, oferecer embargos, sob pena de se constituir de pleno direito em título executivo judicial, nos termos do disposto no art.1.102c, do CPC. Em caso de embargos, fixo os honorários de advogado em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.103254-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO FORUM DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Despacho:1) regularize o recolhimento de custas, 2) considerando o valor atribuído à causa, emende o autor a inicial para adequá-la ao rito sumário, nos termos do disposto no art.275 e 276 do CPC. Prazo de dez dias \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011409-1 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X SISTEMA W KURTEN DE COMUNICAÇÃO S C LTDA/ TV CIDADE Ao autor sobre retorno de Carta Precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.105989-2 - MICHELE OLIVEIRA VALENTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLÉGIO EDUCACIONAL CAXIENSE CEC Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 05/08/08 às 13:50 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. 3) retifique-se na DRA o rito para sumário, trocando a capa dos autos \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.108801-6 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA CAROLINA MATTOS COELHO Despacho:Comprove o autor haver notificado a ré \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.104254-5 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MAURÍCIO ZACHARIAS), RAMIRO PACHÁ DE SOUZA Despacho:Cumpra o autor o detemrinado nos incisos II (cláusula 5º do contrato - aluguel e condomínio) e VI do art.71 da Lei 8245/91, eis que as peças de fls.47/49 não preechem o requisito do inciso II do dispositivo legal \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.135440-1 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) ÀS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.108109-5 - ELIZABETH CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TECNOLOGIA BANCÁRIA S A), SERASA S A Decisão:Defiro JG. Cite-se Apreciarei o pedido de antecipação da tutela após a contestação \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.101623-6 - COPIADORA ALEX UNIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X DS COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA Despacho:1) Considerando o valor atribuído à causa, emende o autor a inicial para adequá-la ao rito sumário, observando o disposto no art.275 e 276 do CPC. 2) regularize a autora sua representação nos autos e junte aos autos cópia do contrato social, Prazo de dez dias \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.145612-6 - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Decisão:....Desta forma, rejeito a impugnação apresentada pela ré, ...Fixo o valor da execução na quantia de R$ 470.957,45, apurado na data de 28/11/06, o qual deverá ser atualizado até à data do seu efetivo pagamento, mantendo a mesma quantidade de UFIR´s informada pelo contador judicial, ou sejam 277.164,23 UFIR´s, considerando já estarem incluídos no cálculo da execução os honorários advocatícios, os quais ora mantenho no percentual ali consignados, correspondentes a 10% do débito, devendo o débito acima, na forma do disposto no art. 475-J, ser acrescido da multa correspondente a 10% sobre o total ora declarado....Prossiga-se com a execução, lavrando-se o temo de penhora dos imóveis indicados pelo autor à fl. 400, intimando-se em seguida a ré, \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.102096-2 (19642) - HERLON MONTEIRO FONTES (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035), Dr(a). GUSTAVO FRÓES DE MENDONÇA (RJ-083363), Dr(a). SEBASTIAO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA CERQUEIRA DA FONSECA (RJ-026765), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (RJ-022166) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte ré por 15 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.218844-2 - EDELVITA IRIS SILVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:fls.26/51 tendo em vista a exceção de incompetência ofertada, suspendo o andamento do feito originário, com fulcro no art.265, III do CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.107356-6 - MARIA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X G BARBOSA SISTEMAS DE GESTÃO EMPRESARIAL E FRANCHISING Decisão:1) defiro JG. 2) cite-se Apreciarei o pedido de antecipação da tutela após a contetação \r\n\r\nProc. 2008.001.108739-5 - RAILDA LEAL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 05/08/2008 às 14:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.049830-4 - WAGNER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) AUTOS DESAQUIVADOS, DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.076024-6 - EDUARDO SIFFERT PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KISSILLA SANTOS RIBAS (RJ-125928), Dr(a). MELISSA SANTOS RIBAS (RJ-133433)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ante a inércia da parte autora, decreto a perda da prova pericial. Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nId: 534602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "534603": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.093049-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.101345-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS PINTO JUNIOR Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.083467-5C - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X J B LOJISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015) Decisão:Ao exequente sobre os endereços informados às fls. 116, onde se encontram armazenados o produto, objeto da presente execução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.100721-0 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X CHISTINA MENEZES TORRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2004.001.149072-6 - CELSO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2005.001.142599-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). HELOISE DA SILVA MENEZES (RJ-119244)) X ISABEL TULLER GONCALVES Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 235, ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.083499-0 - ROBERTO PEREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre os esclarecimentos do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.102217-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANAIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X SONIA MARIA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) Despacho:Ante da sentença dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138574-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BACHUR (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X VICTOR JOAQUIM COELHO CARDOSO), DULCE GUERRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofício - R$ 3,65 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.036877-5 - VERA LUCIA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 77 \r\n\r\nProc. 2007.001.075376-2 - PAULO JOSÉ MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.097175-3 - ELIANA BARBOSA DE ARAUJO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 124 \r\n\r\nProc. 2007.001.209618-3 - LUIS RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:1- Reconsidero a decisão de fl.22 para deferir a G.J à parte autora;2- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 13.06.2008 às 15:15 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.215770-6 - FABIANE DE LIMA DAMAS, FERNANDA CRISTINA DAMAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)), ITALIA CLUB DE SEGUROS S A, Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.231287-6 - MANOEL BARBOSA DA ROCHA, MARIA DO CARMO NICACIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2008.001.004337-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO GUEDES MUNIZ), ESPÓLIO DE LÚCIA DA ROCHA E SILVA), Inventariante: ROBERTO MUNIZ CARNEIRO LEÃO Despacho:1- Designo nova audiência (art 277 do CPC) para o dia 13.06.2008 às 14:45 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.008358-8 - RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:1- Defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 13.06.2008 às 15:45 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015460-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X GOMMA INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA Despacho:1. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 18.06.2008 às 13:30 horas. 2. Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042149-4 - RAIMUNDA ANASTACIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 13.06.2008 às 15:30 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.061372-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X PEDRO ALFREDO CAIADO BEZERRA DE CASTRO), ENEIDE OLIVEIRA DE CASTRO Despacho:1- Designo nova audiência (art 277 do CPC) para o dia 13.06.2008 às 14:30 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se constando no mandado a prerrogativa prevista do art. 172, § 2º . \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.075243-5 - GELÃO 2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Aos interessados sobre os ofícios do Juízo de Belford Roxo \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.028644-1 - LANDRI ALVES CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Ao Dr. Perito \r\n\r\nProc. 2006.001.040838-1 - POSTO DE GASOLINA REI DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ WAQUIM SALOMÃO (SP-094086), Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Às partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000754-9 - OSMAR NOBREGA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Fl. 56 - Recebo a emenda a inicial. Anote-se no DRA e onde couber. Troque a capa dos autos;2- Defiro G.J.;3-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 16.06.2008 às 15:00 horas; 4- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.034150-2 - CÂNDIDA GONÇALVES GUIMARÃES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (RJ-027144)) X ELIZABETH ROBERTO TEIXEIRA), NADIR SANTIAGO TEIXEIRA), ELIZETE ROBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752) As partes sobre o Mandado de Despejo devolvido com o agendamento da data para a remoção dos bens pelo Depositário Público \r\n\r\nProc. 2007.001.048086-1 - EDINEA LAGE FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUIZ ROBERTO DA SILVA FIGUEIREDO), CLÁUDIA DE LOURDES AZEVEDO SILVA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.011673-9 - ANGELA CARLA RODRIGUES TORNATORE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X ANDRE CAMARGO FARINHA), LIGIA D ANGELO LIMA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de: a) Declarar rescindido o contrato de locação, decretando o despejo do imóvel, com base no art. 9º, inciso III, da Lei 8.245/91, assinalando à ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, com base no art. 63, § 1º, \"b\", do mesmo diploma legal; b) Condenar as rés ao pagamento dos alugueres e demais encargos vencidos, desde outubro/2007 até janeiro/2008, no valor de R$ 11.661,24, bem como as prestações vencidas no curso da ação e vincendas até a efetiva desocupação do imóvel, todas as prestações acrescidos de correção monetária segundo os índices estabelecidos pela Egrégia Corregedoria de Justiça, bem como juros de 1% ao mês desde o vencimento de cada uma das parcelas inadimplidas; ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.121565-3 - CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X CARLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655) Decisão:... Designo AIJ para o dia 05/08/2008, às 14:30 h. Junte o rol em 10 dias. Preparado. Intimem-se. Manifeste-se o embargante, querendo, sobre a resposta do oficio da DP de fls. 339. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.149352-5A - VIACAO SANDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGONCILLO CALVÁRIO BAÊTA (MG-007301)) X LINA PEREIRA ZEBRAL), GABRIEL JACI PEREIRA DE RESENDE), ADILSON PEREIRA RESENDE), GERALDO MAGELA PEREIRA RESENDE), ALFREDO PEREIRA DE RESENDE), JOSE NERY PEREIRA DE RESENDE), MARIA ZELIA PEREIRA DE RESENDE EGG (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.020456-0A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SEBASTIÃO CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-108555) Decisão:... ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA oposta pelo excepto e, em conseqüência, determino a remessa dos autos do referido processo a uma da varas Cíveis da comarca de Andrelândia - MG, domicílio da parte autora. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos. P.R.I. Custas na forma da lei (art. 20, § 1º do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.104887-5 - ELETRO FERRAGENS CONDE DE BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843)) X GILBERTO VEIGA Despacho:Fls. 87 - Tendo em vista que o devedor já foi citado em execução, indique o exequente os bens que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.149674-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ADMELO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Ao executado.Após, voltem cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.162664-2 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X ANDRE CARNEIRO DA ROCHA SICILIANO Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.067958-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X TARCHIMACHE COMPUTADORES E REDES LTDA), ANTONIO AVELINO DOS SANTOS SENRA Despacho:Renove-se a diligência citatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.101421-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X C H BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA), HELMO EERIKKI RIPPA VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ) . \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.144198-1 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) republicação:1. Pelo que se depreende dos presentes autos de execução, o executado ainda não foi citado, conforme fls. 155-v. Todavia, verifica-se que este tem advogado constituído nos autos, sendo certo que o presente feito deve ser adequado à nova lei de execução judicial, pelo que desnecessária sua intimação pessoal.2. Assim, intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.074223-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEANDRO MARTINS SOARES ROCHA Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.144226-2A - SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Apresentem os Impugnantes a última declaração de bens e rendimentos, para fins de IR, inclusive da empresa executada Satelite Rio Indústria e Comércio de Roupas LTDA, eis que esta continua em atividade, conforme comprovante, em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.001.145091-0A - SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Apresentem os Impugnantes a última declaração de bens e rendimentos, para fins de IR, inclusive da empresa executada Satelite Rio Indústria e Comércio de Roupas LTDA, eis que esta continua em atividade, conforme comprovante, em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.001.007713-0A - UTIL UNIAO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673)) X EUNICE BEDESCHI SABINO (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (MG-029769) Decisão:... Assim, defiro o prazo de 48 h para que o impugnante deposite a guia, sob pena de rejeição liminar da presente impugnação e prosseguimento do feito com a penhora on line... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.213850-5A - LUCIANO A PESCE ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MINGUIN (SP-184274)) X CLAUDNEY ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014) Despacho:Certifique a tempestividade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042258-7 - VITOR ANTONIO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1. Fls. 203 - Anote-se;2. Certifique o cartório a manifestação das partes sobre despacho de fls. 189v, item 04. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.141777-4 - TATIANA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À autora sobre o depósito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.065733-1 - ROSANGELA DE ALMEIDA GALANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-090750)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Ao autor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2001.001.099926-8 - CLEBIO DA SILVA X LEANDRO LOPES DA ROCHA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PEREIRA (RJ-104938) Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2004.001.080212-1 - OCTAVIO VANNUCCI BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853)) X DISRAM MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Decisão:1- Tendo em vista a inércia da parte executada, conforme certidão de fls. 322, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de estilo;2- Após, Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.102985-5 - ANDERSON DA COSTA GADELHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Aos interessados sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) \r\n\r\nProc. 2005.001.133811-6 - MARIO TULIO DE MAGALHAES CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Despacho:... Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido pra condenar a 1ª ré ao pagamento do seguro na forma contratada, devendo o autor fazer a entrega dos documentos do veiculo livre e desembaraçado a 1ª ré, bem como a indenização a titulo de dano moral no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).... \" \r\n\r\nProc. 2007.001.122604-6 - MARCIANO LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X JOÃO CARLOS NEVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296) Despacho:1- Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 16.06.2008 às 14:15 horas. P.I.2- Cite-se a Seguradora e intimem-se as partes para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.150003-0 - ROBSON PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X AMERICAN EXPRESS CARD), ACE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CER QUEIRA (RJ-117544)), BPAR CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2008.001.096646-2 - FABRICIA CORREA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO FALUBA JUNIOR (RJ-124881)) X HOTEIS G P S A MAR HOTEL RECIFE VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.187430-5 - LEANDRO DE SOUZA VOLPI (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X BANCO FINASA Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 16.06.2008 às 15:30 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se como requerido às fl. 48. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.048926-0 - ANTONIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARLON FONSECA CORRÊA (RJ-127148)) X ROSANA KRÁS VIAGENS E TURISMO LTDA), CVC VIAGENS E TURISMO LTDA Recolha a parte autora as custas para expedição dos mandados via postal, uma vez que não há tempo hábil para cumprimento de carta precatória. (R$ 7,30 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.102638-0 - R D R FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X NORCABOS TELECOM LTDA E OUTROS Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.064607-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GIUSEPPE MARIN Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.094933-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDRE LEANDRO MACHADO Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102844-3 - ROSA NICOLAU, TREIGER COMERCIO DE DECORAÇOES E ESTOFAMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Despacho:Anote-se a convolação.Troque a capa dos autos.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.175345-9 - BIANCA PITARO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X UNIMED VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690)), IAB INSTITUTO ADELE DE BENEFÍCIOS, Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163) Aos réus sobre os acrescidos \r\n\r\nProc. 2008.001.112104-4 - ANTONIO VIEIRA VELOSO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE GUIMARÃES SILVA (RJ-089684)) X GOLDEN CROSS INTERNACIONAL DE SAÚDE Regularize-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.106498-0 - JUNIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO), BRASTEMP DA AMAZONIA S A), WHIRLPOOL S A UNIDADE DE ELETRODOMESTICOS Decisão:1- Defiro G.J.;2- Trata-se de relação jurídica de direito material que se subsume aos ditames da Lei Federal 8.078/90, admitindo, entre os princípios informadores desse micro-sistema legislativo, a inversão do ônus da prova em hipótese de verossimilhança das alegações postas na inicial ou hipossuficiência da parte. In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 3- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 16.06.2008 às 14:30 horas; 4- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024237-8 - MARYALICE FARAH FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ao Douto Juiz prolator da sentença de fls. 246/251. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.086747-0 - EDNÉA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar o réu a prestar contas em forma mercantil, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.079716-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CONCEIÇÃO RIBEIRO Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.071950-1 - DROGARIA FUTURA DO HUMAITÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WELBY LIMA DA SILVA (RJ-099641)) X FLORIANO DA SILVA REZENDE VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.089824-0 - RITA FERREIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X VIACAO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a Empresa Ré ao pagamento das seguintes verbas: a) pensão mensal vencidas, a contar da data do evento no valor correspondente a 2/3 do beneficio da vitima, inclusive 13o salário; b) pensões mensais vincendas, calculadas nos mesmos moldes do item anterior, considerando-se a sobrevida provável da vítima, até a data em que esta completaria 65 anos, para a companheira e para as filhas menores até a data de 24 anos se estiverem cursando nível superior. Observando-se as causas de exoneração de pensão na forma da legislação civil; c) a partir do evento incidirão juros legais de mora e correção monetária considerando o respectivo vencimento das pensões até a data do efetivo pagamento; d) tratando-se de empresa solvente, serão os pagamento das pensões mensais efetuados através da inclusão da primeira autora e das filhas menores na sua folha de pagamento; e)despesas de luto e funeral no valor de R$ 1.236,00 (um mil duzentos e trinta e seis reais); ... \r\n\r\nProc. 2007.001.213850-5 - CLAUDNEY ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014)) X BANCO NOSSA CAIXA S A), LUCIANO A PESCE ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MINGUIN (SP-184274), Dr(a). JEFERSON MONTORO (SP-129119B) Despacho:Fls. 144 - Certifique o cartório. \r\n\r\nReparação de Danos, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.218909-4 - MARIA NORMA DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:... DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 5 -Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 16.06.2008 às 15:45 horas; 6- Cite(m)-se e Intime(m)-se.- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.130613-0 - GLOBEX UTILIDADES S/A . (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X TECNOPOWER COMERCIO DE PECAS E MANUTENCAO DE EMPILHADEIRAS LTDA E OUTRO Ao autor sobre o AR negativo \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.151234-1 - CLÁUDIO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X CANINDÉ DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), COUNTRY DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Citem-se os réus por CP e mandado, considerando ARs de fls. 85 estar ilegível. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.103615-4 - URBANA DOS REIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 18.06.2008 às 13:45 horas. 2. Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.215509-6 - CECILIA DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1- Defiro G.J.;2- Oficie-se à FENASEG;3- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 13.06.2008 às 15:00 horas; 4- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.059104-1 - FLÁVIO PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X AMERICANAS COM S A COMÉRCIO ELETRÔNICO Despacho:1- Defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 16.06.2008 às 14:45 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se por OJA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.111640-7 - ARTHUR CORREA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Sentença:Considerando que foi expedida intimação pessoal para a parte autora, não tendo esta sido localizada no endereço constante dos autos; considerando que deve, nestes casos, ser utilizado, por analogia, o disposto no art. 39, II, do CPC, considerando, ainda, que a inércia da parte autora faz presumir falta de interesse no julgamento da causa, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, III e VI do CPC. Custas na Forma da lei. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.163601-7 - ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fl. 83, eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. 2- Tal verba deverá ser recolhida ao final, pela parte sucumbente, face à Gratuidade de Justiça concedida ao Autor.3- Intime-se o I. expert para dar início ao seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2008.001.054300-9 - LOREDANA ZUBCICH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 16.06.2008 às 15:15 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.061119-1 (19534) - ESPÓLIO DE MARIA DA PENHA BATISTA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Tendo em vista que os Confrontantes foram citados por edital, quedando-se inertes, conforme certidão de fls. 279, decreto-lhes sua revelia, nomeando-lhes Curador Especial, que deverá ser intimado para se manifestar. \r\n\r\nId: 534603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "28ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.049510-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA DA GLORIA SAYAO CALAZANS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.112303-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X OSMAR JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921) Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na Distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.060850-5 (17292) - TERMOESTE ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE LUSTOSA DE OLIVEIRA (GO-007691), Dr(a). FABIO BARROS DOS SANTOS (RJ-097480), Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562), Dr(a). JOSE CARNEIRO NASCENTE JUNIOR (RJ-009775)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARIA MERCEDES DA SILVA CHAVES (RJ-051690), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) MANDADO DE PAGAMENTO DIGITADO - AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADOS PELO CONTADOR À FL. 912 - OU SEJA - ATOS DOS CONTADORES - R$ 25,56 - + 10% CAARJ - ATOS DOS DISTRIBUIDORES - R$ 10,03 - ACRÉSCIMOS DE 20% - R$ 1,64 - + 5% P/ O FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 1998.001.179712-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GOLDEN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X WAGNER JULIO MAGALHAES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VAZ (RJ-101093) Decisão:...Como o deslinde das questões trazidas depende da manifestação do exeqüente quanto à decisão de fls. 234, devolvo ao mesmo o prazo em razão do seu requerimento de fls. 236, para que não se aligue futura nulidade.Assim, manifeste-se o exeqüente, em dez dias, sobre o teor da decisão de fls. 234, após, independentemente de conclusão, deverá o cartório intimar o executado, por despacho ordinatório, para se manifestar sobre a petição do exeqüente, no mesmo prazo.Com as sucessivas minifestações, certificado nos autos o cumprimento ou não, dentro ou fora do prazo, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2000.001.150396-7 - NERI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-129084)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:1- Fls. 289: Anote-se.2- Junte-se o detalhamento.3- Indique o exequente bens à penhora, face ao insucesso da penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2002.001.145878-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:À douta curadoria especial. \r\n\r\nProc. 2003.001.064624-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA HEITOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIZ AFFONSO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE SOUZA VIEIRA (RJ-035498) Despacho:Homologo o laudo de avaliação de fls. 138 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. Nomeio leiloeiro Jonas Rymer conforme requerido a fls. 150. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.085732-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ANDREA BAPTISTA LEAL Despacho:Renumerem os autos a partir de fls. 53. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.127158-9 - ADALBERTO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Trata-se de execução, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 109/111 e 114 , satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.009843-7 - MARIA DAS NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Certifique o cartório se a parte ré foi regularmente citada. \r\n\r\nProc. 2007.001.029071-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COUNTRY RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO (RJ-113003)) X MOZART AMARAL Despacho:Já há sentença de extinção nos autos por desistência. Nada mais a prover. (fls.34). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074202-8 - ASSOCIAÇÃO DOS ANTIGOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:1- Junte-se cópia das peças de fls.459/471 ao presente, relativo ao agravo em apenso.2- Após, intimem-se a parte autora para cumprir o item \"2\" de fls. 447, mantido pela decisão do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.074848-1 - RICARDO PENA ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.198520-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INHANGÁ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X GUARACY DE SOUZA MARINHO SIMAS E OUTRO Despacho:Fls.37: Defiro. Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.028880-0 - MARIA JOSÉ DE MOURA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento de R$ 16.600,00 (Dezesseis mil e seiscentos reais), e correção monetária a contar a partir da intimação da sentença e acrescidos de juros legais da presente data até o efetivo pagamento. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.111822-5 - ADILSON VAZ DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre a proposta de honorários periciais,fixado no valor de R$ 1.900,00. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.059991-0 - JORGE SARAIVA MAÇANO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:Recebo a petição de emenda da inicial.Defiro a expedição de guia de depósito judicial para o pagamento de todas as parcelas em atraso, de uma só vez, bem como as vincendas após o referido recolhimento, que deverão ser depositadas na data do vencimento e no valor contratado, sob pena de indeferimento da inicial.Cumprida a determinação supra no prazo de dez dias, certificado nos autos, cite-se.Em caso de descumprimento, certificado nos autos, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.076483-5 - DECORACOES KARICIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Indiquem as partes os quesitos em 05 (cinco) dias. Após, Dê-se vista ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.147156-6 - JOSE CARLOS MENEGHITTI (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2- Ao apelado.3- Após, subam. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.083811-3 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X ABILIA MENEZES MONTEIRO E OUTRO Sentença: Destarte, por todo o exposto e diante do teor da petição de fl. 116, tenho que a presente demanda perdeu o objeto. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Deixo de arbitrar honorários, uma vez que não houve citação dos presentes embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.068563-5 - LUCIANE BLANCO JORGE MONTEIRO DA ROCHA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:}Intime-se o perito, digo, dê-se vista ao perito para dizer sobre a impugnação ao pedido de honorários. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.092856-8 - ZELIA DE ALMEIDA ROUXINOL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS NEVES BAPTISTA (RJ-017841)) X JANETE DUARTE FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627) Despacho:Fls. 105: Recolhido o mandado inicial, defiro a expedição de segunda via. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.042698-6 - ANTONIO GONCALVES FONTE NOVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517)) X JANETE DUARTE FRANCA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627) Despacho:A teor de Fls. 126 e 127 já houve intimação de acordo com o rito atual do CPC.Assim indique o exequente bens à penhora. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.170160-5C - THUNDERLIGHT SOM E ILUMINAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808), Dr(a). HAMILTON PEREIRA MARTUCCI JUNIOR (SP-080031)) X LOUDENVAL DE LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA POSSAS MACHADO (RJ-120066) ao autor para o recolhimento das custas \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.081531-4 - MULTICOM COMERCIALIZACAO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X JB COMERCIAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:Intime-se o executado para provar o alegado e sua declaração apresentada pelo Depositário Judicial, em cinco dias, sob pena de desobediência e de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.001.031178-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ PAULO AMORIM MARTINS Decisão:1) Em razão da ausência de citação do executado, declaro insubsistente o \"aresto on line\" efetuado, junte-se o demonstrativo do bloqueio.2) Defiro em parte o requerido a fls. 42. Oficie-se à Receita Federal para que forneça a cópia da última declaração de bens do executado, como também ao DETRAN para que informe se o executado é proprietário de algum veículo.3) Após as respostas dos ofícios, dê-se vista ao exeqüente para que promova a citação do executado, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.107076-0 - MARIA DE JESUS GALANTE TOSTE AVILA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X VALENTIM CARVALHO GARRIDO Decisão:Cite-se em execução (CPC - art. 652-A). Fixo honorários em 10% (dez por cento) para pagamento em 03 (três) dias (CPC, art. 652-A, parágrafo único) e honorários de 20% (vinte por cento) na hipótese de manejo de embargos à execução ou de terceiros (CPC, art. 652-A, parágrafo único, c/c art. 20, § 4º). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1999.001.153219-2 - DANIEL BATISTA RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N S DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:Este feito será decidido juntamente com o principal, em apenso. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.065953-8 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X OSVALDO CÉSAR DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA APARECIDA CONSORTE (RJ-119776) Despacho:1- Recebo o recurso de fls. 381/385, nos regulares efeitos.2- Ao apelado.3- Após, subam. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.106253-9B - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634)) X ELIZABETH PEREIRA DE CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso especial. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.170160-5A - THUNDERLIGHT SOM E ILUMINAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808), Dr(a). HAMILTON PEREIRA MARTUCCI JUNIOR (SP-080031)) X LOUDENVAL DE LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA POSSAS MACHADO (RJ-120066) ao impugnado \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.170160-5B - THUNDERLIGHT SOM E ILUMINAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808), Dr(a). HAMILTON PEREIRA MARTUCCI JUNIOR (SP-080031)) X LOUDENVAL DE LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA POSSAS MACHADO (RJ-120066) ao autor para o recolhimento das custas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.088909-0 (18746) - HUMBERTO SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052), Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066)) X TRANSPEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Despacho:Face ao teor da certidão de fls. 520, intime-se por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 1998.001.173929-0 - SERBE PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:1- Ao contador.2- Anote-se \r\n\r\nProc. 2000.001.131370-4 - CARLOS HENRIQUE SILVA MONJARDIM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). LIGIA FABRIS CAMPOS (RJ-128158)) X LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO (RJ-099094)), Procurador: OSCAR QUEIROZ DE MORAIS JANEQUINE, Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Decisão:1) Oficie-se ao Juízo da 8ª Vara Cível, no sentido de que esclareça se houve a desconsideração da personalidade jurídica do execução que vem designado como executada no mandado de penhora de fls. 257. Ainda, que informe quais as partes no referido processo, de vez que há impossibilidade de transferência de valores enquanto não confirmado se as partes daquele processo são as mesmas deste.2) Fls. 389 - Aguarde-se a resposta do ofício acima referido. \r\n\r\nProc. 2004.001.080132-3 - RICARDO DANIEL GOMES DE NEGREIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X LUIZ GUILHERME LOBAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Despacho:Aos autores sobre fls. 371/386. \r\n\r\nProc. 2005.001.115739-0 - HAMILTON FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813)) X EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DO SOL ITA SOL (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Despacho:Fls. 104/105: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.101346-1 - JOAO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ARAUJO FERRÃO (RJ-090077)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Trata-se de execução em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 192 , satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro desde já a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.124910-9 - DULCINEA DOS SANTOS STYRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Ao perito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.063001-9 - ALEXANDRE DUTRA DIOGO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE JESUS DA SILVA SOUZA (RJ-138554)) X MARCIA MARILIA DOENRING (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212) Despacho:Fls. 90/92 - Retire-se o feito de pauta. Aguarde-se a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.244422-7 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X JAQUELINE PAULO MARTINS Decisão:1) Defiro o recolhimento das custas ao final, certifique-se e anote-se.2)Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 22/07/2008, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.114027-4 - FILOMENA LOUREIRO AIROSA GIGLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Despacho:Fls. 186 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.073031-4 - BENILDA BEZERRA FERREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:1) Recebo a petição de fls. 44/47 como emenda à inicial.2) Em razão da alteração da situação econômico financeira da autora face às crises econômicas que enfrentam determinado agentes, e em virtudo do conjunto probatório apresentado, em cognição sumária, defiro em parte a liminar requerida, para determinar ao réu que se abstenha de proceder os descontos na totalidade das dívidas da autora, passando a descontar, apenas, 30% (trinta por cento) da dívida. Ainda, quando do cumprimento desta liminar, o réu deve devolver 70% (setenta por cento) dos valores descontados nos meses de abril e maio deste ano. Tudo, no prazo de 48 horas da intimação. Em caso de descumprimento ou de cumprimento da liminar fora do prazo, o réu arcará com a multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de atraso.3) Defiro a gratuidade da justiça à requerente.4) Intime-se e cite-se.5) Desentranhe-se fls. 48/51, renumerando-se os autos, por se tratar de contra-fé. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.091025-2 - JACIRA DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:1- Cumpra-se o cartório o item \"1\" de fls. 409.2-Fls.411/414: Ao executado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.077235-3 - GERALDA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOGUEIRA (RJ-097907) Despacho:Fls. 359/362: Anote-se.Expeça-se guia para depósito.Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.069992-5 - ARI SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) AO EXECUTADO PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIARIA, CONFORME DETERMINADO AS FLS 236 \r\n\r\nProc. 2002.001.140996-7 - ALEXANDRE RIBEIRO BAZILIO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Decisão:Fls. 623/628: Intimem-se em execução de sentença, o réu por A.R. e o causídico que o assiste por DOERJ, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.021381-2 - ANA ROSA OTAVIANO DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA VALE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Fls. 64/66: Aguarde-se a audiência ou venham aos autos o termo de acordo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.149628-0 - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME ROBERTO TEIXEIRA SOARES (RJ-036081)) X REALCE 807 DISTRITRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313), Dr(a). ALMENO ANTUNES MACHADO (RJ-074642), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). RICARDO L.CARDOSO (RJ-101050) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.008196-6 - LUIZ ALVES PESSOA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X CLAUDIO MAROTTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Decisão:Vistos etc Reconsidero a decisão de fls. 304, mantendo a audiência designada para o dia 15/07/2008, às 10:00 horas, contudo na forma do artigo 331, do CPC, devendo as partes comparecer ou serem representadas por patronos com pederes para transigir. \r\n\r\nProc. 2002.001.032763-3 - EDEMIR MOREIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X SHOW DE BOLA AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314), Dr(a). FÁBIO RODRIGUES GUIMARÃES DA SILVA (RJ-126478) Despacho:Venha os atos constitutivos do segundo réu que demonstre a incorporação pelo Banco Santander, a fim de regularizar a sua representação processual bem como para confirmar sua personalidade jurídica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087667-7 - LUCYMAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS FILHO (RJ-137816)) X RENOVE CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao interessado para trazer ao cartório cópia da petição n° 200800168983 protocolada em 15/01/08 NA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.106253-9 - ELIZABETH PEREIRA DE CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Em razão da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento, baixado pelo STJ, e juntada no forma do Aviso nº 30 CGJ-RJ, a fls. 463/468, encaminhem-se os autos à Terceira Vice Presidência.Fls. 469 - Aguarde-se o julgamento do Recurso Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.161884-0 - CLARICE FLORES MOURA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Aguarde-se eventual pedido de informações ou a decisão do agravo. \r\n\r\nProc. 2008.001.088567-0 - MARIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Fls. 24/26: Recebo como emenda à inicial e defiro a retificação do pólo passivo na forma requerida, tendo em vista que ainda não houve a citação, determinando-se a anotação no D.R.A e onde mais couber, mantendo-se no mais a decisão de fls.22. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1996.001.063126-0 (20076) - TELCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURY ROUEDE BERNARDES (RJ-015078), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ESPÓLIO DE JOSE ANTONIO ALVES TEIXEIRA E OUTRA E OUTRO), Inventariante: MARISA CARDOSO GANIME (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:Fls. 228 - Venha a planilha atualizada do débito. Fls. 229 - Anote-se e certifique-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.100994-0 - EDILSON DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:À perícia técnica. Laudo em 30 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.150794-1 - LUCIANE BLANCO JORGE MONTEIRO DA ROCHA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:Cumpra-se a decisão prolatada nos embargos, nesta data. \r\n\r\nId: 534604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.040081-7 (16955) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA LUIZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE OSCAR ROBERTO DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. DPD. R.A.2. Suspendo o leilão intimando-se o leiloeiro por telefone e Fax, certificando o Cartório.3. Tragam os embargantes comprovantes de rendimentos e cópias da última declaração de renda. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.089107-1 - SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X ANTONIO CARLOS MACHADO TINOCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Sentença:...37. Na vereda do exposto, JULGO:a) PROCEDENTE o pedido, condenando o réu-reconvinte a pagar o valor de R$ 65.520,77 (sessenta e cinco mil, quinhentos e vinte reais e setenta e sete centavos), mais encargos contratuais, atualizado desde 05/12/97 e com juros legais a contar da citação;b) IMPROCEDENTE o pedido da reconvenção.38. Condeno o réu-reconvinte nas despesas processuais e em honorários advocatícios de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nProc. 2003.001.078503-0 - BELLS DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Despacho:Venha o autor com o depósito dos honorários, de forma parcelada, conforme anuído pelo Expert (fls. 374). \r\n\r\nProc. 2004.001.093211-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IETA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X ROBERTO DA SILVA SALVINO Ao Interessado Sobre Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.116835-1 - MARIA DE LOURDES SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Cumpra o credor o art. 475 - B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.029974-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X TANIA MARIA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228) Despacho:Fls. 275/277: Diga o Condomínio- autor se dá quitação e concorda com a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.082694-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X AB PARK ESTACIONAMENTOS LTDA Decisão:Defiro a penhora de 30 % da renda do aluguel, por mês.Expeça-se mandado de pagamento, com cópias de fls. 102/105 e desta decisão, devendo o OJA intimar o representante legal da locatária (fls. 50) a efetuar os depósitos à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.150375-0 - CONDOMINIO EDIFICIO DEL CASTELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X TATIANA COELHO ALVES E OUTRO Ao interessado para que forneça cópia da petição nº 200801242878, protocolizada no dia 31/03/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.047744-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIZIANO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE IVAN AUSTREGESILO MAIDA E OUTRO Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2007.001.070400-3 - MURILO RIBEIRO LORCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Cite-se, no endereço de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.001.070542-1 - PAULO TEREZINO ALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Defiro o prazo derradeiro de 20 dias, para que o Banco réu apresente toda a documentação requerida.2. Anote-se fls. 96. \r\n\r\nProc. 2007.001.209701-1 - MARIA DO SOCORRO PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2008.001.028129-5 - ROBERTO PINTO CAVAGGIONI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se desejam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.158428-1 - JUNIA TORTURA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:4. Nesse meio tempo, considerando as turbulências que matizaram o trâmite dos processos, bem como que demora poderá ainda ocorrer, em conseqüência de recurso à futura sentença, aconselho aos ilustres Advogados das partes a retomada de contatos diretos, tendentes a, eventualmente, oportunizar petição conjunta de acordo, mediante despojada e equilibrada negociação, evitando os percalços processuais. \r\n\r\nProc. 2000.001.158959-0 - CLAUDIA BOTELHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X BANCO MERCANTIL FINASA DE SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Decisão:Recebo a presente impugnação. Diga o impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.001.011806-0 - MARIA LUCIA TENORIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:I. a ré para pagamento, na forma dos arts. 475- J, do CPC e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.001.138621-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X SILVIA HELENA DE MELLO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO (RJ-126572) Sentença:...25. Pelo talhe do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar nula a sentença proferida pelo 5º Tribunal de Justiça Arbitral do Estado do Rio de Janeiro, desobrigando o autor do dever de indenizar a primeira ré, ante a ausência de comprovação dos fatos constitutivos de seu direito.26. Condeno as rés, solidariamente, no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa... \r\n\r\nProc. 2006.001.111128-8 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:...33. Pelo fio do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, os pedidos formulados, para:a) declarar nulos os contratos de seguro individual ajustados após o contrato originário celebrado entre as partes, bem como desconstituído o contrato celebrado em 2000, com a conseqüente restituição de todos os valores pagos desde o ano de 2000, com o desconto dos valores recebidos pela autora;b) esclarecer que tais valores deverão ser atualizados monetariamente desde 25-08-2006 e acrescidos de juros de 1% ao mês, contados da citação, pois contratual a relação existente, a serem apurados em liquidação de sentença;c) condenar cada parte ao pagamento de 50% (cinqüenta por cento) das despesas processuais, arcando cada uma, também, com os respectivos honorários advocatícios. Verbas arbitradas, sendo que a parte da autora sob a condiçõa do art. 12, da Lei nº 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2007.001.124705-0 - IBERÊ Z BANDEIRA DE MELLO E ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X RICARDO BUSSI DE OLIVEIRA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010689-6 - VERA LÚCIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Sentença:...25. Pelo talhe do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, revogando a tutela antecipada deferida anteriormente, condenando a autora no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios fixados em R$ 700,00 (setecentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, na forma do artigo 12, da Lei nº 1.060/50... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.161172-9 - GILBERTO MIRAGAYA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado (fls. 93/94).2. I. o réu para depósito do valor remanescente, em 15 dias, sob pena do acréscimo contido no art. 475 - J, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.149215-9 - MARCOS ANTÔNIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Na forma do Acórdão, mantenha-se o agravo retido, intimando-se o agravado para manifestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.041740-3 - SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X C E A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Recolha a parte ré, em 5 dias, as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio jurídico C/C Indenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.055197-1 - MARILZA DE ALBUQUERQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X C E A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE o pedido, condenando as rés, solidariamente, à repetição, à autora, em dobro do valor de R$ 11,60 (onze reais e sessenta centavos), cobrado a título de seguro PROTEÇÃO TOTAL, atualizado desde o aforamento da ação e com juros legais a contar da citação. Decaindo as rés de parte mínima do pedido, condeno a autora nas despesas processuais e em honorários advocatícios de R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada ré, mas sob a condição do art. 12, da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nDeclaratória, de Rescisão de Contrato de Compra e Venda de Imóveis C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154761-6 - EBERSON BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X VANDERLAN ABINADER ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941), Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) Decisão:1. Em provas, justificadamente.2. Digam as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046843-5 - JOSE HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X TELEDADOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.052072-7 - SAMUEL ISAC WARSZAWSKI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X EUGENIO MAGALHAES DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.127700-2 - ADA CATALDO VALENTE (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X CARLOS DE JESUS VIEIRA MAGALHAES E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.147355-4A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIO DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Cumpra-se a R. Decisão de 2ª instância, requerendo as partes o que for cabível. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.040902-4 (13093) - RAUL DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X JMS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA COSTA SOUZA (RJ-096294) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 1996.001.041131-3 (18540) - WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA FERNANDES COSTA (RJ-051121), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X CLARA MABEL SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ JACOB MOLINA (RJ-065783), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Decisão:Liberem-se, então, os documentos.Ao Cartório para que dê cumprimento integral à decisão de fls. 296. \r\n\r\nProc. 1998.001.173197-6 - DENISE RIBEIRO FONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X WALDYR DE OLIVEIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339), Dr(a). HUGO JOSE MIRANDA LOPES (RJ-084715)), Interessado: LUIZ FELIPE CASTELLO BRANCO BANDEIRA DE MELLO, Dr(a). ADEMAR VIDAL NETO (RJ-133794) \" FICAM INTIMADAS AS PARTES DA PRAÇA, DIAS 16/06/08, ÀS 16:00 H E 26/06/08, ÀS 16:00 H, DO IMÓVEL PENHORADO, OBJETO DA AVALIAÇÃO INDIRETA DE FLS 284.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.093849-8 - GRAFICA SENIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE MATTOS (RJ-058565)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Despacho:Fls. 118: Anote-se. Diga a autora quais documentos pretende desentranhar, fornecendo as cópias devidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.149862-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO CUSTODIO PEREIRA SOLAR GRAJAU (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X JACK MANHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.011284-2 - ORLANDA SOARES FERREIRA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X ESPÓLIO DE DUARTE COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444), Dr(a). JEFERSON MORAIS GUIMARÃES (RJ-060285) Decisão:Chamo o feito à ordem para: a) suspender, temporariamente, a hasta pública, intimando-se o leiloeiro para ciência. b) determinar a citação do espólio-réu, devendo o cartório observar, atentamente os termos narrados às fls. 111/112, evitando novos equívocos, vindo o exeqüente com as custas devidas. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.024453-5 - ENDOR TECHNOLOGIES LTDA (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X VARIG LOGÍSTICA S A Decisão:Cumpra-se a última parte de fls. 75, remetendo-se os Autos ao MP.Considerando o processo de recuperação da ré, indefiro o pedido de Penhora eletrônica. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.091942-4 - LORETO & FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X EDITORA BOLETIM DE CUSTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA REGINA BOSISIO STABILE (RJ-037579) Decisão:Fls. 532. Reserve-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.091942-4 - LORETO & FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X EDITORA BOLETIM DE CUSTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA REGINA BOSISIO STABILE (RJ-037579) Decisão:1. Retornem ao processante para que sejam numerados os Autos.2. Oficie-se à Vara federal informando sobre o leilão negativo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.090055-6 - CONCEICAO NETO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X KWIKASSAIR CARGAS EXPRESSAS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Decisão:I. para pagamento, na forma do art. 475 - J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.055071-9 - ALDA BRANDAO COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923), Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136)) X UNAMAR CLUBE Ao autor para fornecer cópia de fl.143 \r\n\r\nProc. 2007.001.204454-7 - GEOVANI LUIS LEONI (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se desejam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2008.001.006903-8 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA (RJ-107091)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DE ORDEM: EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.016272-5 - ARISTIDES DE ARAUJO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE SOCI PER AZIONE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se desejam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.133409-4 - JESSICA LIMA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X COLEGIO SAINT JOHN (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor dos autores, no valor de R$ 920,04.2. Expeça-se mandado de levantamento do valor remanescente, em favor do réu, após verificado o correto recolhimento das custas devidas, dando-se baixa e arquivando-se o feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.142827-1 - MARIA DAS MERCES SILVA PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Às partes sobre a manifestação do Contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.160973-5 - DEISE FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:1 - Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 464, expedindo-se mandado de pagamento correspondente aos honorários advocatícios devidos à empresa denunciada (Winterthur Internacional Brasil Seguradora S/A).2 - Após, devolva-se o prazo para que o sucumbente recolha as custas apuradas em 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado, e para manifestação das partes acerca do que vai às fls. 470/471. \r\n\r\nProc. 2002.001.032587-9 - O E M SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Decisão:Lavre-se o termo de penhora, intimando-se o devedor para ciência. \r\n\r\nProc. 2002.001.099839-4 - NEIDE DE OLIVEIRA ALCANTARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Despacho:Aguarde-se por 07 dias, considerando-se que, em pesquisa ao BACEN, vem apontada a data de \"até 10/03/08\" para efetivação da transferência requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.150147-5 - HERCILIO ARLOTA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SHUNK GARDIOLI (ES-007845) Decisão:1 - Desbloqueados os valores conforme determinado às fls. 431, 1.2 - Intime-se, derradeiramente, o réu para depósito das custas, em 5 dias.3 - Decorridos, expeça-se, imediatamente a certidão de débito ao FE do TJ/RJ, remetendo-se os autos à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.081756-4 - MARIA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2005.001.103643-4 - ARTEMIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.060970-2 - PAULO ROBERTO CARRARO BASTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Diante da inércia da parte ré, reconsidero decisão de fls. 256, primeira parte. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.115593-0 - CHEMIPUR EQUIPAMENTOS PRODUTOS E SERVICOS PARA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...28. Pelo talhe do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para declarar nula a cobrança perpetrada pela ré, a título de multa contratual, bem como para condená-la ao recálculo dos valores cobrados, tomando por base a tarifa vigente no plano 270. 29. Dada a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e a verba honorária compensada.... \r\n\r\nProc. 2006.001.156011-3 - CLAUDIA LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1. Expeçam-se os mandados, com as cautelas devidas.2. Após, intime-se a ré para pagamento das despesas (baixa), em 05 dias, sob pena de inscrição do d´bito no FE do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.015585-8 - JORGE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Venha o réu com os documentos originais, conforme requerido pelo Perito às fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.001.029662-4 - SANDRO FONSECA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Ao credor sobre o depósito de fls. 147. \r\n\r\nProc. 2007.001.035836-8 - JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DUARTE CARDOSO (RJ-115594)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCO S S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Decisão:Não ocorrentes as hipóteses do art. 535, do CPC, conheço dos Embargos de declaração, mas nego-lhes acolhida. \r\n\r\nProc. 2007.001.066929-5 - MARCIAL RAUL NAVARRETE URIBE (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X BRADESCO SEGUROS SAÚDE Despacho:Fls. 48/49: Diga a aprte autora. \r\n\r\nQuebra Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.081324-2 - ELZA FONSECA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Fls. 117/118: Registre-se, intimando-se a autora, com a máxima brevidade para que diga se concorda com o cancelamento da AIJ e subsequente oferecimento de memoriais. \r\n\r\nProc. 2007.001.154474-3 - VITOR EMANUEL SANCHES VILELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA. AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.045723-3 - SÂMELA CAVALCANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO AIR FRANCE Decisão:Fls. 33: Registre-se, mantendo-se, contudo, os documentos nos Autos. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.026569-0 - MARCIAL RAUL NAVARRETE URIBE (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X BRADESCO SEGUROS SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Fls. 83/84: Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.006568-3 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X JANINA MORAIS E SILVA Despacho:Fls. 184:Desentranhe-se, entregando-se a petição ao requerente.Aguardem-se as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.001.030995-5 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ANTONIO VITORINO DA SILVA ABREU E OUTRO Ao autor para retirada do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.007179-9 - MARIO VICENZIO CARDILLO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) Despacho:Ao exequente sobre o saldo negativo apontado pelo BACEN. \r\n\r\nProc. 2007.001.199912-6 - BANCO BMD S A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X SPAGHETTS RESTAURANTES LTDA E OUTRO Ao autor para fornecer duas contrafés \r\n\r\nProc. 2008.001.052217-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X NELSON CRUZ AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.088707-5 - JOSE DE ARIMATEA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES (RJ-081162) Decisão:Considerando:a) que o presente feito se arrasta desde 2000, sem que o exequente tenha obtido a tutela definitiva;b) a resposta negativa apontada pelo BACEN;c) os argumentos e proposta de acordo que segue às fls. 468/469.Pondere o exequente quanto à possibilidade de composição, vindo as partes em petição conjunta, para homologação. \r\n\r\nProc. 2003.001.141555-6 - UMILE GARDI (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra- razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.001563-2 - ISIS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se desejam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2006.001.050717-6 - JOAO CARLOS BATISTA FIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Digam se concordam com o julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.152619-1 - GISELE DE ALMEIDA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376), Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Decisão:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se desejam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.001.151923-2 - MARIA MARINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI (RJ-104493)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:Recolha a parte ré os honorários devidos, que agora homologo na forma requerida às fls. 170 e não impugnada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.211882-8 - ADEMIR SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Em provas, justificadamente.2. Digam as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.051715-0 - MARIA ROSELMA NASCIMENTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Proceda-se à baixa do nome da 1ª ré no pólo passivo, no sistema e na capa dos Autos. Retifique-se o nome da 2ª ré (fls. 72), vindo ao depois conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.005101-0 - CARLOS JOSÉ CANDREVA (Adv(s). Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se desejam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1982.001.509968-0 (877) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROMA (Adv(s). Dr(a). HELIO FARIA MORAES (RJ-028184)) X EKASA - ESCRITORIOS KRUTMAN ADMINISTRACAO E ASSESSORIAS S/A Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...artigo 267, III, do CPC.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.084341-9 (18971) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X MS DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS LTDA Decisão:Fls. 143: Cite-se na pessoa dos sócios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.085689-9 - FATIMA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:1. Anote-se.2. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.113824-0 - IVO DO AMARAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DA CONCEIÇÃO (RJ-047418)) X BRADESCO ADM DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Decisão:Torno sem efeito a decisão de fls. 251, posto que o Perito somente receberá ao final, considerando que a requerente é beneficiária da JG.Ao Perito para início do trabalho. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.110556-9 - SONIA REGINA BELTRAMI LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Considerando-se a data da retirada da guia (fls. 303), aguarde-se por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.058839-5 - JORGE FERNANDES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.151468-1 - ELOIZA DE OLIVEIRA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Homologo o acordo de fls. 114/115, para que surta os jurídicos e legais efeitos. Certifique-se o valor das custas a serem suportadas pela parte ré, que deve recolhê-las em 5 dias, sob pena de inclusão do débito no FE do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.030024-1 - ELTON ELIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se desejam a aduiência de conciliação, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.111983-9 - CARLOS JARDIM BORGES (Adv(s). Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DE ORDEM: DIGA O EXEQUENTE (FLS. 364/365) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.102677-6A - ESPOLIO DE LAERZIO BROTTO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X DECIO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:Initme-se para desocupação em 15 dias, sob pena de despejo forçado. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.066533-4 - JOÃO CRISOSTOMO MACIEL (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1. Em réplica.2. Ao M.P.. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.066682-8 - ANDERSON AURÉLIO QUERINO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925)) X AYMORÉ FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:1. Expeça-se o mandado de pagamento em favor do requerido, com as cautelas devidas.2. I. o requerido para depósito de 50% das custas devidas, em 05 dias, sob pena de inclusão do débito no FE do TJ/RJ. Feito, dê-se baixa e arquivem-se os Autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.026335-9 - SAMUEL DA SILVA GOIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Em provas, justificadamentte, dizendo as partes se desejam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Caução \r\n\r\nProc. 2008.001.039948-8 - PRC PLÁSTICOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) De cisão:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se desejam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nId: 534605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Corrêa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.123562-6 - ESPOLIO DE JOAQUIM DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X MARIA ADELAIDE REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)), MARIA CARMEN FERREIRA LOPES TEIXEIRA, Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)), MARIA LÚCIA FERREIRA CAMPOS DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Decisão:1. Expeça-se guia.2. Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nQuebra Adjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.213440-8 - ELAINE CHAVANTES, MARCIA CHAVANTES (Adv(s). Dr(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO (RJ-086935)) X MAURO LOBO MARTINS), Procurador: OLYNTHO BELFORT RIBEIRO Decisão:1. Decreto a revelia do réu.2. Nomeio a Defensoria Pública como curador especial. Intime-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.026467-8 - MIC MONTAGENS INDUSTRIAIS E CIVIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)), Interessado: CONSÓRCIO LUMMUS ANDRÔMEDA, Dr(a). ANTONIO AFFONSO MAC DOWELL LEITE DE CASTRO (RJ-071018)) X MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A (Adv(s). Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D) Decisão:Fls. 328: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.145399-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 14290 (RJ-014290), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PEDRO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-104159), Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822) Decisão:E. mandado de pagamento e diga sobre a quitação, em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.203151-6 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANDREA DE SOUZA Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 29/32 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.097919-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOANA (SP-030932), Dr(a). RICARDO SEDLACEK MOANA (SP-155208)) X ALEXANDRE LOPES MORORO Extraia-se novo mandado, devendo a parte autora providenciar os meios necessáros para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.126308-0 - ELENICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) PROVIDENCIE A PARTE RÉ O CPF DA TESTEMUNHA MARIA DAS GRAÇAS QUEIROZ DA SILVA PARA INSTRUÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.018738-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS VENTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)), PERCIO JOSE DE CAMPOS GALHARDO, Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520)), LELA MENAGED, Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552)) X VITORIO MENDES DE MORAES E OUTRA), ROSANE DE MORAES MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Decisão:1. Fls. 581: Certificado quanto ao alegado, defiro.2. Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 1997.001.026230-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). LUCILA BITTENCOURT DA ROCHA (RJ-047816)) X ESPOLIO DE ANNITA MEIRELLES ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). JOSE SERAFIM MUNIZ (MG-001494A) Decisão:1. Cumpra-se o item 2 de fls. 634 em atenção à decisão de fls. 620.2. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1998.001.075170-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY ESCRITORIOS (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525)), ISRAEL FAUSTINO FILHO, Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337)) X VERA MARIA CAMPOS DE AZEVEDO. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504), Dr(a). ROBERTO NUNES (RJ-049522), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolha o Arrematante as custas para adiligência no valor de R$ 40,16 (conta 1107-2), bem como as custas referentes a Carta de Arrematação no valor de R$ 9,12 (conta 1102-3) e providencie as cópias nececessárias. \r\n\r\nProc. 2003.001.146486-5 - ANTONIO DURAES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ao Dr. Perito, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nProc. 2005.001.068793-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). IANA PIRES BRANDÃO SILVA (RJ-125034)) X ESPOLIO DE MARIA APARECIDA MATTOS), Inventariante: THEREZINHA DE JESUS MATTOS Recolham-se as custas da diligência no valor de R$ 69,38 na conta 1109-8 + 10% caarj e 5% funperj e 5% fundperj. \r\n\r\nProc. 2005.001.070154-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884), Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344), Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ESPOLIO DE NILZA DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403) Decisão:Considerando a alegação de excesso na execução, remetam-se os autos ao Sr. Contador, após certificado o recolhimento das custas para a elaboração dos cálculos de acordo com o título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.064566-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)), PENSÃO RECANTO DA PRAÇA LTDA) X PENSÃO RECANTO DA PRAÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624)), COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Despacho:Intime-se a perita para apresentar sua proposta de honorários, e sobre a necessidade da expedição do ofício requerido às fls. 149. Após manifestação da perita, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.069202-5 - VERA LUCIA DE SOUZA ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:1. Reconsidero a decisão de fls. 83 em sede de juízo de retratação, uma vez que caso o banco réu deixe de apresentar os extratos deverá ser cominada a pena prevista no art. 359 do CPC e não multa diária.Oficie-se ao E. TJ para informar acerca da reconsideração da decisão agravada.2. Intime-se o banco réu para trazer os documentos referentes ao período do plano Bresser e Verão, bem como o contrato de abertura da conta, ou informar o motivo pelo qual não o fez, em 5 dias, tendo em vista que os documentos acostados na inicial comprovam a relação jurídica entre as partes, sob pena de aplicação do disposto no art. 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069975-5 - FRANCISCA ZARANZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Ao banco réu para trazer os documentos referentes ao período do plano Bresser, o contrato de abertura da referida conta ou informar o motivo pelo qual não o fez, em 5 dias, tendo em vista protocolo de fls. 12 e o doc. de fls 10, esclarecendo, ainda, se a parte autora manteve qualquer relação jurídica com a ré durante o período alegado na inicial, sob pena de aplicação do disposto no art. 359 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074702-6 - JUDITE CESARIO ABDELNUR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO NOSSA CAIXA S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073), Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (RJ-093690), Dr(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-133570), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Decisão:1. Reconsidero a parte final da decisão de fls. 117 em sede de juízo de retratação, uma vez que caso o banco réu deixe de apresentar os extratos deverá ser cominada a pena prevista no art. 359 do CPC e não multa.2. Ao autor sobre fls. 120 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.085611-3 - ANTONIO OLIMPIO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Trata-se de impugnação apresentada ao montante pleiteado a título de honorários pelo Dr. Perito nomeado nos autos.(...)Por fim, cabe registrar que o impugnante não apresentou qualquer motivo que justificasse a redução dos honorários pleiteados, indicando especificamente as razões da sua discordância.Pelo que rejeito a presente impugnação mantendo-se o valor dos honorários fixados.2. Intime-se, portanto, o Dr. Perito para dar início aos trabalhos, uma vez que a parte autora é beneficiária da JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.103242-2 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS URSA MAIOR URSA MENOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830), Dr(a). JULIO CESAR PONCIANO DOMINGUES (RJ-040389)) X GUILHERME SIMON), ANGELA MARIA DE CARVALHO SIMON (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA SANTOS NETO (RJ-140649), Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 49 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.164061-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BAR E LANCHONETE CAMINHOS DO SABOR LTDA Ao Autor sobre as respostas dos Ofícios. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1993.001.039850-8 (16820) - PAULO NEY DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X INOVA 2000 ENGENHARIA LTDA E OUTRA), ECOPE EMPRESA DE CONSTRUCAO E OBRAS PUBLICAS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)), Interessado: CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA, Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Despacho:1. À parte ré sobre a certidão de fls. 593, bem como sobre a devolução das chaves.2. À autora sobre fls. 593.3. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.160279-0 - STELLA MARIS NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Decisão:1. Fls. 422: Certificado quanto ao alegado, defiro a expedição de novo mandado de pagamento em substituição.2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.115227-2 - PEDRO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-104159), Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1. Ao autor sobre fls. 281.2. Ao Banco para depositar os valores relativos aos honorários periciais, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.008738-5 - REGINA CÉLIA FERREIRA DE BARROS, MOEMA PARAGUASSÚ DOS SANTOS LIMA, EUNICE COELHO ALONSO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619), Dr(a). MARCOS JOSÉ DE SALIGNAC ESPERANÇA (RJ-143279), Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798) Decisão:Fls. 248: Defiro. Dê-se vista por 5 dias. Anote-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.034033-9 - JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 191/194 e 198/207 no duplo efeito, salvo quanto a parte da sentença que confirmou a tutela antecipada, recebendo-o(s) apenas no efeito devolutivo.Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.079250-0 - FRANCISCO CAVALCANTE DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X BANCO ITAÚ S A), ITAUCARD FINANCEIRA S A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079255-0 - FRANCISCO CAVALCANTE DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X BANCO ITAÚ SA), ITAUCARD FINANCEIRA S A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.141631-2 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.120291-1 - JOSEFA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299), Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 120/148 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.006650-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PASCOAL JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 242/255 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.014720-2 - CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CAPELLAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X SESTARI S CHURRASCARIA LTDA), NELSON LUIZ SESTARI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550), Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977)), ESPOLIO DE IRMA LOCATELLI SESTARI Á parte autora para retirar as chaves entregues pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.064507-0 - PIED A TERRE S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201)) X LUIZ HENRIQUE RAMOS DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106)), Fiador: PETRUS MARIA VLASMAN Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.243744-2 - EMILIA DA COSTA SOTO (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474)) X MARIA ALICE LIMEIRA COSTA), Fiador: MOYSES DA SILVA), Fiador: IRIS MANA PEREIRA PRADO SILVA Decisão:1. Fls. 51: Defiro. E. mandado, conforme requerido.2. À parte autora sobre a certidão de fls. 45. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.235262-0 - ESPÓLIO DE CARMINE GALLICCHIO (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X ANGELICA S DE TIRADENTES COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA), LIGIA AUXILIADORA REIS TRALHÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)), LUIZ MONTEIRO TRALHÃO Decisão:1. Expeça-se guia, conforme requerido.2. À parte autora sobre fls. 47 e seguintes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.045636-0 - COMPANHIA DOCS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X STAR TRANSPORTES S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Decisão:Fls. 464: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2008.001.037627-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CARLOS EDUARDO CORREIA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.085693-0 - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ROCCO RUBIM (RJ-149079)) X MAX FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) Decisão:Regularize a representação da parte autora, em 15 dias, visto que não há procuração nos autos, sob pena de ser tomado como inexistente a inicial, nos termos do artigo 37, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.126493-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X AUTO POSTO VOLTA DO PIAO LTDA), WALTON FERREIRA DA SILVA), HELENA REGINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS (RJ-021257), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291) Ficam intimados os executados AUTO POSTO VOLTA DO PIÃO, WALTON FERREIRA DA SILVA e HELENA REGINA FERRIRA DA SILVA na pessoa de seu s representantes legais DR ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), DRA JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS (RJ24708) e DRA CLÁUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-84291) para ciência de que foram designadas as datas 11/06/2008, às 16 horas, e 23/06/2008, às 16 horas, na Av Erasmo Braga, nº 115 -Térreo -Hall de elevadores, Átrio do Fórum da Capital, para a realização do 1º leilão e 2º leilão respectivamente, pelo Leiloeiro Público, Geraldo Duarte, do TERRENO no Pião, 3º Distrito de Sapucaia, descrito e caracterizado na matrícula nº 275 do 2º RGI de Sapucaia, do IIMÓVEL constituído de um terreno na Volta do Pião, perímetro urbano do 5º distrito de Sapucaia, descrito e caracterizado na matricula nº 275 do 2º RGI de Sapucaia, do Terreno no local Pião, zona rural do 3º Distrito de Sapucaia, descrito e caracterizado na matrícula nº 4022 DO 2º RGI DE SAPUCAIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.119143-0 - COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CONFECCOES ROUPSEG IND COM DE EQUIP PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267) Decisão:Ao Exequente para indicar os bens que deseja penhorar uma vez que o pedido de penhora on line é feito diretamente ao Banco Central e deste para todos os outros Bancos, todavia apenas serão encaminhadas ao Juízo requerente as respostas positivas de penhora. A ausência de resposta pressupõe a inexistência de ativos financeiros em nome da parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.128200-9 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X TORRES HAAS COM ROUPAS E PROM EVENTOS Decisão:Fls. 204: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.013178-7 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X FRANCISCO ALFREDO CUDA), ARTEFATOS METÁLICOS E PLÁSTICOS RECORD LTDA Decisão:Defiro a citação por edital com o prazo de 20 dias. Cumpra o autor as formalidades devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.087107-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X FERNANDO EMILIO THOMSEN Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.119997-3A - MAURICIO LOBO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X ALFA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:...Pelo exposto, acolho a presente impugnação e fixo o valor da causa em R$ 8.985,33 (oito mil novecentos e oitenta e cinco reais e trinta e três centavos). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.064692-7 - MARCELO CALDAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSICRAN AUGUSTA CALDAS PEREIRA (RJ-069160)) X EDITORA PROVENZANO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006), Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.118066-6 - ELIZANGELA EVANGELISTA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 89, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.113952-6 - NELI CESAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-138674)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.077811-2 - JOSE FRAJTAG (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X CONDOMINIO DO ED JEAN MARC II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 938 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1999.001.097268-8 - CLODOMIRA FERNANDES DOS SANTOS, DARCI FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B)), TAM - LINHAS AEREAS S/A, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). FLAVIO MARQUES DE SOUZA (RJ-092657), Dr(a). ANTONIO CELSO AMARAL SALES (SP-043028) Decisão:1. Fls. 1199: Mantenho a decisão de fls. 1193, considerando que a parte ré poderia diligenciar junto ao Juízo em que supostamente foi realizado tal pagamento a fim de trazer aos autos os referidos documentos comprobatórios.2. Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.161347-7 - PREVDATA SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). MARCOS JOSÉ DE SALIGNAC ESPERANÇA (RJ-143279)) X JORGE MOREIRA CABRAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541), Dr(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (RJ-038769), Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871), Dr(a). JUSSARA PEREIRA SOARES (RJ-103460) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.037982-5 - EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA), EDITORA E DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E APOSTILAS RIBEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534)), LOVAIR RODRIGUES CARVALHO), ANDRÉIA RODRIGUES CARVALHO), ROBSON COSTA CARVALHO), LUIZ WAGNER DAVIES DA COSTA), LUIS CARLOS RIBEIRO), ZILDA DE LOURDES DA SILVA Decisão:1. Às partes sobre a resposta do ofício.2. Recebo os embargos como impugnação à execução. Autue-se em apenso. Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.040380-9 - PEDRO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822), Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-104159)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.148066-6 - ALEX FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249) 1) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 564 PROCEDENTE DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELFORD ROXO.2) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 15.05.2008, ÀS 16:00H PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS JUNTO A 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI (CARTA PRECATÓRIA DISTRIBUÍDA NAQUELE JUÍZO SOB O Nº 2008.054.083617-0)., \r\n\r\nProc. 2006.001.149633-2 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X MARCO ANTONIO SILVA JOURDAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.155003-0 - PENHA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Ao banco réu para trazer os documentos referentes ao período dos planos Bresser e Verão, o documento de abertura da referida conta ou informar o motivo pelo qual não o fez, em 5 dias, tendo em vista que os documentos acostados na inicial comprovam a relação jurídica entre as partes, sob pena de aplicação do disposto no art. 359 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.179119-9 - CARLOS OSCAR MATTOS MORAES, ALESSANDRA CRISTINA VAZOLER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X PORTO SEGURO ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.101961-2 - STUDIO 234 CABELEREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355)) X CARMEM LÚCIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.090256-7 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADALBERTO VARELLA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Decisão:Oficie-se ao BACEN para que transfira os valores bloqueados para uma conta a disposição deste juízo. Após, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo o nº. da conta aberta em nome do exeqüente, assim como se foi efetuada a transferência. Por fim, cumpra-se a decisão de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.001.161859-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LUIZ ANTÔNIO LOPES Forneça a parte autora cópia da procuração a fim de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.166219-1 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X ANTENOR DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). MICHELE COELHO KLOSS (RJ-133288), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Despacho:1. À autora sobre fls. 213/224.2. Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.143316-4 - ROBSON HENRIQUE ANJOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS DE BARROS (RJ-133225)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Considerando que cabe a parte, não ao seu advogado, cumprir com a obrigação de fazer, deve ser o executado intimado pessoalmente para cumprimento da obrigação a fim de que seja iniciada a incidência da multa fixada.Pelo exposto, indefiro o prosseguimento da execução em relação à multa diária para cumprimento da obrigação de fazer, uma vez que a ré cumpriu voluntariamente com a sua obrigação.Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.148832-3 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INCRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se o devedor, por Diário Oficial na pessoa do advogado, para pagamento da diferença apontada, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução com a incidência da multa de 10%, na forma do art. 475-J, §4º do CPC.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006591-2 - CARLOS EDUARDO MARCONDES FERRAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019), Dr(a). JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (RJ-143561)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 169/170, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, defiro a aplicação da multa de 20% firmada no acordo, tendo em vista que o depósito somente foi efetuado após o prazo determinado (fls. 178).Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, conforme requerido às fls. 177.Expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente em favor do executado.Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171085-0 - ALESSANDRA DE ARAÚJO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:....Julgo Procedente o pedido... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.143978-6 - LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO FRANCA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:1. Fls. 167: Defiro pelo prazo improrrogável de 5 dias.2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.050033-8 - CHRISTIANE OLIVEIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258), Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099), Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135), Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021), Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X WILMA GRAEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-128847) Recolha a parte autora as custas do Contador no valor de R$ 69,38 (campo 13) na conta 1109-8 mais FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.134888-5 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO CICERO DE OLIVEIRA Ao Autor sobre a resposta do Ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.060343-2 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO MOREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123571-0 - TRI CK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X RICARDO ANTONIO DO CARMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.013372-5 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989)) X ROBERTO DELLA BARBA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790) Decisão:Homologo o acordo celebrado e declaro suspensa a execução, com fulcro no artigo 792 do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.049167-7 (19944) - ACIDALIO CHAVES FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849), Dr(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMÕES (RJ-057492)) X COMPANHIA MARITIMA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171), Dr(a). LILIAN SCHAFFER (RJ-071772) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Ao executado sobre a informação de fls. 1257, esclarecendo, ainda, se é impossível a inclusão do exeqüente na folha de pagamento, uma vez que esta é medida paliativa ao disposto no art. 475-Q do CPC.3. Após, ao contador para atualizar o quantum debeatur, conforme disposto na decisão que liquidou a sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.123142-7 - MINORU INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Diga o autor sobre o depósito . \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1998.001.131032-6 - CARLOS HAMILTON DE OLIVEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893)) X POLICITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)), VIVRE CONSUL TORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA), CARLOS SAAD FRAIHA), PMP PRE MOLDADOS LTDA), WILSON FRAIHA Decisão:1. Muito embora as referidas empresas estejam constituídas no mesmo endereço, a certidão de fls. 398 não afirma que inexiste qualquer atividade no endereço mencionado, uma vez que o oficial de justiça se limitou a perquirir junto ao zelador do prédio sobre a empresa Policity Empreendimentos e Participações Ltda.Destaca-se que os documentos de fls. 766 e seguintes não são conclusivos no sentido de que a empresa PMP Pré-moldados Ltda. não foi regularmente constituída.Portanto, indefiro, por ora, a desconsideração das empresas Sócias da ré originária.2. Lavre-se o termo de penhora e intime-se. Oficie-se ao R.G.I. (CPC, artigo 659, § 4º). \r\n\r\nProc. 2006.001.133729-1 - CARLOS RENATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X TI SOLUCOES E CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816) Decisão:Recebo a reconvenção. Certifique, o cartório, quanto ao regular recolhimento das custas e da taxa judiciária. Após, anote-se no DRA. Em seguida, ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.108409-7 - EDNA BEZERRA FRANCO DA CUNHA, FELIPE FRANCO DA CUNHA, JULIANA FRANCO DA CUNHA, DEISE FRANCO DA CUNHA, ALEXANDRE FRANCO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ENGEAX CONSTRUCOES E REFORMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812), Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.144705-3 - PAULO ROBERTO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe.2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.010378-4 - HUMBERTO DOS SANTOS BRITES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Despacho:1. Às partes, sobre os esclarecimentos do Perito.2. Digam, ainda, se mantém o interesse na realização de prova oral. \r\n\r\nProc. 2005.001.063836-0 - MARIA EFIGENIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 199, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.112535-2 - ROSANGELA CHAGAS DA SILVA, BRUNA CHAGAS DA SILVA, BIANCA CHAGAS DA SILVA, ANDRE LUIZ CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro a devolução do prazo. Após decorrido o prazo para contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.082913-4 - IRENILDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:1. Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações.2. Cumpra-se fls. 53. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.099860-6 - ISAÍAS FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 44/47 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.213761-6 - MARCOS PAULO VERAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S A) Decisão:Considerando que a parte autora, apesar de devidamente intimada para fazê-lo, deixou de efetuar o recolhimento das custas judiciais devidas, cancele-se a distribuição do presente feito, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.Cancelada a distribuição, arquivem-se os autos.Intime-se. \r\n\r\nId: 534606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "534607": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.054006-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X HUMBERTO LAMBARTINI FILHO Oficie-se solicitando o endereço a SRF, INSS, SPC, TRE. \r\n\r\nProc. 2007.001.055065-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CELIO SILVA DE JESUS Despacho:Esclareça o pedido, eis que já foi deferido nos autos em apenso, bem como expedido o mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.169509-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X RESTAURANTE CALABAR LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222) Despacho:Forneça o exequente o nº do CPF correto, eis que o fornecido pertence à pessoa diversa. \r\n\r\nProc. 2005.001.112692-7 - ASSOCIACAO DOS COMISSARIOS DA VARIG CRUZEIRO ACVAR (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X SIMONE ARMINGER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.116873-9 - MAURICIO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido, com as cautelas de estilo. Após, certificada a regularidade do recolhimento das custas judiciais, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159664-9 - BL E D SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X JOSÉ MAFRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO e intimando-se por AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.048587-1 - VALDEVINO VITOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) Despacho:Venha a concordância da ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.049120-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA NELSON MANDELA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X CIPA S A (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Sentença:...Por tudo que foi exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a restituir ao autor o valor decorrente da cobrança indevida de tarifas bancárias, discriminado na planilha de fls. 17, devidamente corrigido monetariamente desde cada pagamento indevido e acrescido dos juros moratórios de 1% ao mês a partir de fevereiro de 2007. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.051341-6 - MARLENE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Esclareça a ré a necessidade da produção da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.073371-4 - CARLOS ROBERTO DE MENDONÇA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021)) X BANCO BRADESCO Despacho:Designo o dia 1º/07/2008, às 12 h para realização de audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073630-2 - SALVADOR CASTELLO RABASSEDAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas. Diga se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.075318-0 - MARIA AMALIA SANDIN FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo AC para o dia 14/07/2008, às14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082503-7 - JOSE DA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Vista às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.168682-3 - GRACIANA MARCELINA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X AXA SEGUROS E FACTUAL Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 1º/07/2008, às 11:30 h para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008377-1 - LEOMARQUES OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 1º/07/2008, às 11:45 h para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008455-6 - JULIO MESQUITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.009880-4 - FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Suspendo o feito por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.012511-0 - JOÃO CARLOS DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.016338-9 - WILLIAM DE MELLO LAMAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRES SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Em razão da exceção de incompetência em apenso, suspendo o feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.100179-8 - MARIO BAYARDO COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha afirmação de pobreza e comprovante de rendimentos. Rito sumário. Cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.140282-5 - UNITED AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840)) X ARQUIBALDO ANTONIO TELES (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484) Despacho:Esclareça o requerente se foi reconhecida judicialmente a união estável. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.116422-0 - WASHINGTON PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE ALCANTARA MACHADO SILVA (RJ-137701)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o exequente se dá quitação. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.018179-1 - JOCILIA DA SILVA RABELO (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931)) X BANCO FINIVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Indefiro a produção da prova pericial contábil, já que a demanda foi ajuizada pelo rito sumário e a autora, no momento oportuno (petição inicial), não protestou especificamente por tal prova e nem formulou os quesitos. Faculto, entretanto, o prazo de dez dias para juntada da prova documental superveniente e determino à ré que traga aos autos, no mesmo prazo, a planilha atualizada do débito da autora, com a discriminação dos encargos cobrados. Intimem-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.057452-7 - ESPOLIO DE LEONARDO GEKKER (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE MARIANO (Adv(s). Dr(a). CAMILA SOUZA CARTIER (RJ-106579) As partes sobre as fls.318/331. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.022533-9 - MILTON DA ROCHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ADILTON ESTEVES PACHECO (RJ-018605)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.220286-4 - MVO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) Sentença:Tendo em vista que transcorreu o prazo fixado no Art. 257 do Código de Processo Civil, sem que tenha o autor comprovado o recolhimento das custas relativas ao processamento do feito, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do referido diploma legal. Com o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.231425-3 - ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA (RJ-099320)) X SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Despacho:Em provas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.218744-9A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X APARECIDA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2008.001.007878-7A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X NAIR BARBOSA VICTOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2008.001.016338-9A - NOBRES SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X WILLIAM DE MELLO LAMAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.097743-6 - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X DEMEURE INTERIORES DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1999.001.109332-9 - MIT RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746)) X DENISE CORREA PINTO Oficie-se solicitando o endereço a SRF, INSS, SPC, TRE. \r\n\r\nProc. 2001.001.030726-7 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X MARCIO RODRIGUES MIRANDA MARTINS E OUTRO As partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.002070-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543)) X M V O EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA (RJ-019651) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.079686-1 - MANOEL CRISPUM MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X CARLOS ROBERTO SCHLESINGER ADVOGADOS S C (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Despacho:Expeça-se novo mandado, na forma requerida e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.026171-5 - JOSÉ GASPAR ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUÍS CARLOS SAMPAIO Decisão:Cite-se o réu para pagamento do valor apontado, no prazo de 03 dias, nos termos do artigo 652 do CPC, com a redação da Lei 11382/2006. Fixo os honorários em 10%.2- Autos que não podem ser retirados de Cartório, ante presença de documentos originais(art.:7º - E.OAB). \r\n\r\nProc. 2008.001.100965-7 - CONGREGAÇÃO DE SÃO JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTO CARLOS SIGILIÃO DA COSTA Decisão:Cite-se o réu para pagamento do valor apontado, no prazo de 03 dias, nos termos do artigo 652 do CPC, com a redação da Lei 11382/2006. Fixo os honorários em 10%.2- Autos que não podem ser retirados de Cartório, ante presença de documentos originais(art.:7º - E.OAB). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.168834-0 - TATIANY OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X PAGGO ADMINISTRADORA OI PAGGO Decisão:Recebo a emenda. Designo o dia 1º/07/2008, às 12:15 h para realização de audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.024453-3 - MÔNICA ARAÚJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.075826-0 (15538) - PAULO AMERICO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL THOMAZ (RJ-096520), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-021937P) As partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.058657-4 - MANOEL RIEIRO ROMAR (Adv(s). Dr(a). MYRIAM FARIAS P. FERRAO (RJ-051292)) X CINCO IRMÃOS BAZAR E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSAFA FONSECA OLIVEIRA (RJ-024120) Despacho:Às partes sobre o laudo e fls. 155. \r\n\r\nProc. 2003.001.152905-7 - NEMESIS MIDDIAN LOPES DA SILVEIRA MONTEIRO, Assistente: JOLEONE LOPES DA SILVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Fls. 352 - expeça-se mandado de pagamento do valor depositado. Fls. 353/354 - ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.081073-7 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) À perita. \r\n\r\nProc. 2005.001.011783-9 - DANIEL DE MATTOS DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO CAMPOS (RJ-079524), Dr(a). CLAUDIA FERNANDES RIOS (RJ-083130)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) As partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.146555-2 - LUCINETE DE LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA IBOL (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o feito na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), observada a suspensão da sua cobrança por força da gratuidade de justiça que foi deferida.... \r\n\r\nProc. 2006.001.028652-4 - BUFFET CHAVE DE OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640)) X COLEGIO BRASILEIRO DE CIRURGIOES (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL PACHECO HUGHES (RJ-115058) Ao réu sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.085648-6 - CAPUANO FRETAMENTO E TURISMO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS POLEZI (SP-080348)) X DIRETOR DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pelo impetrante às fls. 62, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Custas \"ex lege\".Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.112431-8 - AUTO POSTO CAÇA E PESCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Trata-se de ação cautelar inominada que pretende a não-interrupção no fornecimento de energia elétrica a partir da lavratura de TOI que a autora entende como irregular. Verifica-se, pois, que a pretensão da parte autora tem nítido caráter satisfativo, não visando garantir o resultado útil de nenhum processo principal o que traz como consequencia a ausência dos pressupostos autorizadores da concessão da medida liminar. INDEFIRO, POIS, A LIMINAR NA FORMA PLEITEADA.Venha, pois, pela via própria, facultando-se a emenda da inicial a fim de se adequar o rito, vindo a medida a ser postulada como antecipação dos efeitos da tutela. Por consequencia, complementem-se as custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.011413-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X MCR GODOY ALIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro a citação por hora certa, eis que não compete ao Juiz determiná-la, cabendo ao Oficial de Justiça verificar se é caso ou não da aplicação do artigo 227 do CPC. Ao exequente para requerer o que melhor lhe aprouver. \r\n\r\nObrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2004.001.022182-3 - CARLOS ANTONIO DA SILVA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X EROS PACHECO DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). FERNANDO LUIZ DE SOUZA MOTTA (RJ-007352), Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447) Recolha-se as custas referentes a intimação da testemunha. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.138146-8 - EDSON RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S/A, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Defiro a vista requerida pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.103884-0 - ALIOMAR DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Defiro a vista requerida com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.139103-9 - ESPÓLIO DE PAULO CESAR GONCALVES NUNES PEREIRA, Inventariante: MARIALVA MUCCILLO CAMACHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Face o direito personalíssimo aqui discutido, esclareça a parte autora se a obrigação foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.001.136360-5 - CATIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). IANA PIRES BRANDÃO SILVA (RJ-125034) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para confirmar a tutela antecipada deferida às fls.24, observando-se a suspensão de sua eficácia pela decisão de fls. 27 e a reforma desta última pela decisão de fls.93 e para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco reais) pelo ressarcimento do dano moral, valor esse que deverá ser atualizado monetariamente e acrescido dos juros moratórios de 1%, tudo a partir dos termos desta decisão. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.052958-8 - ANTÔNIO PAULO DE JESUS AMORIM (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X SUPERMERCADOS SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Ao réu sobre os documentos apresentados. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.036239-1 - OSWALDO LUIZ CUPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO (RJ-100439)) X BENITO JESUS FONTOURA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848), Dr(a). ALINE DA SILVA MATOS (RJ-095444), Dr(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY (RJ-104627), Dr(a). BIANCA FORZLEY BAROZZI (RJ-125354), Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541), Dr(a). PATRÍCIA CERQUEIRA CANELAS RIOS (RJ-139242) Despacho:Fls. 286/288 - Justifiquem a necessidade da produção das provas requeridas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.152462-5 - VAGNER GONCALVES PADILHA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X PONTO FRIO GLOBEX (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor apontado na planilha, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475, J do CPC. O não pagamento voluntário acarretará, ainda, a incidência de honorários de 10% sobre o valor exequendo, na fase executiva. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.115183-8 - CAFÉ E BAR LUSO TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO NETTO DE ALBUQUERQUE (RJ-140276)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente na indevida privação de serviço de tamanha relevância, ainda mais por ser a parte autora um restaurante. Assim, defiro o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que restabeleça o serviço de energia elétrica nas dependências da ré, no prazo de 12 horas, sob pena de multa de R$ 50,00, por hora de atraso no descumprimento da obrigação ora imposta. Expeça-se mandado para tanto. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.147783-7 - ANDRE LUIZ DA ROCHA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.000997-0 - REINALDO RODRIGUES DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de dano moral, valor esse que já engloba a correção monetária e os juros devidos até esta data e que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido dos juros moratórios de 1% ao mês a partir desta decisão.... \r\n\r\nProc. 2002.001.047123-9 - LUCIO RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES (RJ-074100)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:Cumpra-se o já determinado a fls. 323, na forma requerida e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.153773-5 - JOECY CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Conclusão desnecessária, ante à Portaria 001/02. Às partes sobre a data designada para perícia (fls. 88). \r\n\r\nProc. 2006.001.165164-8 - MARLENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.009415-8 - ALEXANDRE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Digam se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.218744-9 - APARECIDA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Suspendo o feito, até o deslinde do incidente em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.007878-7 - NAIR BARBOSA VICTOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Em razão da exceção de incompetência em apenso, suspendo o feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.097609-1 - MARIA ERIDAN SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Recebo a emenda de fls. 19/20 e determino a retificação do polo passivo junto ao DRA, com as anotações de estilo. 3. Designo audiência de conciliação para o dia 10 de julho de 2008, às 14:15 hrs. 4. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.052686-9 - JOAO CARLOS MORAES ARANHA (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375)) X BRITO E CORDEIRO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Decisão:Retifique-se o pólo passivo como requerido. Face o valor da causa, o rito é sumário. Cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusção. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.050219-0 - MARIO SERGIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X INSITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial e extingo o feito na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que arbitro na quantia de R$ 500,00 (art. 20, §4º, do CPC), observada, entretanto, a gratuidade de justiça que lhe foi deferida.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 534607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "32ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eduardo Araújo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.109530-6 - JAIRO SEBASTIAO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão:...Designo audiência de instrução e julgamento para a oitiva da testemunha Gama, bem como para o depoimento pessoal do Autor, devendo as custas para intimação serem recolhidas no prazo legal. Intimem-se as partes e a testemunha acima indicada para o dia 09/9/08, às 13:00 horas. Venham as provas documentais suplementares em 05 dias. Por fim, às partes sobre os documentos juntados pelo 1° Réu às fls. 409/445. \r\n\r\nProc. 2006.001.106530-8 - ALEXANDRE DE MIRANDA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACÕES S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS (RJ-105374) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na ação e CONDENO os autores ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.159633-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIS VIDAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925) Decisão:Analisando-se os autos, notadamente o auto de busca e apreensão de fl. 163-verso, observa-se que não há qualquer comprovação da existência do chip do pedágio \"onda livre\" no imóvel apreendido, não tendo como este Juízo presumir tal fato, unicamente através dos documentos apresentados pelo réu às fls. 189/190. Por conseguinte, reconsidero a decisão de fl. 191, diante da ausência de comprovação nos autos da existência do alegado chip no veículo ora apreendido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.183747-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X ALBERTO MALLEN DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO FRUCTUOSO MODERNEL (RJ-014307), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) FICAM AS PARTES INTIMADAS, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 20/06/2008 E 30/06/2008, AMBAS ÀS 14:30 HORAS PARA A HASTA PÚBLICA DO BEM PENHORADO NESTES AUTO, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL, SITUADO NA AV. ERASMO BRAGA, 115-TÉRREO(HALL DOS ELE.. \r\n\r\nProc. 2000.001.048855-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELO RIO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...)regularize a representação processual dos espólios de Antonio Ramos Casimiro e de Antonio José, juntando os respectivos termos de inventariantes. Ademais, junte o termo de 1ª Declarações do inventário referente ao Espólio de Antonio Ramos Casimiro para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.151190-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457)) X MARLENE AMARAL DE SOUZA), HERCI AMARAL DE SOUZA), ALÍLIA FERNANDES RIBEIRO), RITA DE CASSIA FERNANDES RIBEIRO AO AUTOR P/ RECOLHER CUSTAS DE DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.013230-2 - CLEVERSON OSEAS SANGLARD (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE FLS. 114 (designaçao de exame medico pericial para 07/07/08 as 11:00 h...) \r\n\r\nProc. 2006.001.069687-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUTECIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA FILHA (RJ-098794) Defiro o pedido de suspensão requerida às fls.69/71. Intime-se a ré para recolher a diferença de taxa judiciária no prazo de dez dias. Decorrido o prazo de cinco dias após o estipulado no acordo, voltem para homologação e extinção.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.132173-8 - REHMER REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510)) X VIVO EMPRESAS TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Considerando-se a manifestação da Ré à fl. 115, designo audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC para o dia 20/8/08, às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.051077-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LUIS MAGALHÃES Despacho:Redesigno a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 14/8/08, às 13:15h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066825-4 - HILCA PAPI BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Designo o dia 20/8/08, às 15:15 h. para audiência de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121709-4 - ORLANDO DUARTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Analisando-se o teor do documento de fl. 09, observa-se que o Autor NÃO É contribuinte isento do IR. Por conseguinte, apresente a parte Autora cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro, sob pena de revogação da gratuidade de justiça. Ademais, apresenta a parte Autora a segunda via da certidão de óbito de fl. 11, visto que esta encontra-se, por óbvio, inapropriada para o fim a que se presta. Apresente, ainda, a parte Autora o respectivo registro de ocorrência do acidente narrado na petição inicial, em observância ao disposto no artigo 5º., parágrafo 1º, alínea \"a\" da Lei 8441/92. Por fim, informe a parte Autora se a vítima possuía outros filhos à época do sinistro. \r\n\r\nProc. 2007.001.124637-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANESPA (Adv(s). Dr(a). AILSON VIVEIROS CORRÊA (RJ-013576)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento das cotas extras condominiais reclamadas na petição inicial, bem como as que se venceram no curso da demanda, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil, devidamente corrigidas na forma do provimento da Egrégia Corregedoria de Justiça e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, contados de cada vencimento, além da multa de 2% (dois por cento) nas parcelas vencidas. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.177600-9 - ROSANE LIMA FACUNDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.198925-0 - NEIDE GAZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116)) X SANTOS SEGURADORA S A Despacho:Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 14/08/08, às 13h. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência à Curadoria de Liquidações Extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 2008.001.024878-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PRUDENTE DE OLIVEIRA (RJ-138083)) X ANTONIO MARTINS MESQUITA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 20/8/08, às 13:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042130-5 - JOSE MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 14/8/08, às 14 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045262-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RONALDO PURMAN RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO.(R$ 25,56) \r\n\r\nProc. 2008.001.076479-8 - DIVINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-068972)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão: Apresente a parte autora cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. (Republicação) \r\n\r\nProc. 2008.001.088031-2 - SIMONE COSTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro a gratuidade de jusitça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 14/8/08, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.089141-3 - IRACI ALVES VILELA MAROTA (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença das custas processuais apontadas à fl. 39. Sem prejuízo apensem-se aos autos do processo n° 2008.001.017541-0 para a análise de eventual conexão. Cumpridos os itens supra, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.090267-8 - LAIZ DE SOUZA X BANCO ABN AMRO BANK S A Decisão:...Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 14/8/08, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.091947-2 - HOTÉIS VERMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). DANIELLE PINHEIRO DA SILVA (RJ-115726)) X UP EXPRESS UP VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:DEsigno audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 20/8/08, às 13 horas. cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068774-1 - SERGIO DUARTE DORTAS (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) A PARTE AUTORA SOBRE FLS 88. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.080909-9 - JOSMANDE ANGELO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590)) X BANCO PSA FINANCE (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Considerando-se a divergência entre as partes, designo audiência de conciliação para o dia 20/08/8, às 14:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.156000-7 - PADARIA E CONFEITARIA BARAO DE IPANEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:(...)Por conseguinte, julgo procedente o pedido deduzido na petição inicial, julgando extinta a dívida pelo depósito liberatório, referente às faturas vencidas em 01/01/2005 e 01/02/2005. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212329-0 - VALDEMIR SILVEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo o dia 20/08/08, às 14:30h para audiência de conciliação. Intime-se. Às partes sobre fl. 57. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.088885-2 - IRENE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Apresente a parte Autora comprovante de inscrição de seu nome pela parte Ré junto aos cadastros de restrição ao crédito. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 14/8/08, às 15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.020493-6 - MIKAELA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DANIELLE PEREIRA TAGARRO (RJ-112877)) X FÁBIO RICARDO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL SANTOS (RJ-001226) Despacho:Designo o dia 13/8/08, às 15:30 h para audiência de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.121709-4A - SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ORLANDO DUARTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) (...)Por todo o exposto, com base nos art. 100, IV, b, do CPC, rejeito a presente exceção de incompetência e reconheço a competência deste Juízo para processar e julgar a causa.(republicação) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.005466-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIGI BOCHERINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X ESPOLIO DE ISAK SPRITZER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ROBERTO ALVES MORENO (RJ-107918), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) ÀS PARTES SOBRE FLS. 97/109 (laudo de aval. ind.) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.213621-1A - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ISMENIO FERNANDES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:...Isto posto, rejeito a presente Impugnação à Gratuidade de Justiça, e mantenho o benefício da Gratuidade de Justiça ao Impugnado... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087902-2 - MARIA CECÍLIA SAN MARTIN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, eis que esta preencheu os requisitos previstos no artigo 282 do CPC, permitindo o pleno exercício do direito de defesa pelo segundo réu... Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal, concedendo às partes o prazo de dez dias para a apresentação do rol de testemunhas, sob pena de perda da prova. Designo AIJ para o dia 09/09/08, às 15h... \r\n\r\nProc. 2007.001.147202-1 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X GD45 MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462) Sentença:(...)Pelo exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para declarar a inexistência do débito que originou a negativação de fl. 17, bem como condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos pelo Autor, com incidência de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e de correção monetária a partir da sentença. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10 % sobre o valor da condenação(...). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.072826-9 - WELLUT BORGES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ELEVADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:Desingo AIJ para o dia 02/9/08, às 14:30h. Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.057008-6 - CLÁUDIO MÁRCIO DE CARVALHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO (RJ-129166)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A BCP TELECOMUNIÇÕES S A Decisão:...Assim, antecipo os efeitos da tutela e determino que a parte Ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 20/8/08, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.088923-6 - IRACEMA BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos a tutela, diante da ausencia de risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 14/8/08, ás 15:30h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.117428-4 - ELVIRA PEON SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YARAYNA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) Decisão:...Diante do falecimento da primeira autora, comprovado à fl. 152, não tendo deixado bens ou herdeiros, a extinção do feito se impõe, com base no artigo 267, inciso IV do CPC. Assim, deve o feito prosseguir com relação à segunda ré, que informa possuir manter interesse na causa.Designo audiência de conciliação para o dia 13/8/08, às 15:15h... \r\n\r\nProc. 2005.001.129953-6 - DULCE FERNANDES NEVES PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO HUHN (RJ-050202)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA GARDEN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido na ação de cobrança (processo nº 2005.001.051150-5) para condenar a Ré Dulce Fernandes Neves Pinto da Costa ao pagamento das cotas condominiais vencidas no dia 24/11/03, no valor de R$ 42,90 e as diferenças das cotas vencidas nos dias 08/03/05 e 08/04/05, nos valores de R$ 35,23 e R$ 16,89, respectivamente, bem como as que se venceram no curso da demanda,(...)E, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na ação de obrigação de fazer (processo nº 2005.001.129953-6) para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela e determinar que o Réu emita e envie à residência da Autora, os boletos relativos às taxas condominiais vencidas a partir desta data, com antecedência mínima de dez dias do seu vencimento, sob pena de multa de 10% sobre o valor de cada boleto. Considerando-se a sucumbência recíproca, as partes deverão ratear o valor das custas judiciais e os honorários advocatícios serão compensados. \r\n\r\nProc. 2006.001.027477-7 - REVETRIO DE MELO SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) Despacho:Redesigno a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 28/8/08, às 13:15h. Expeça-se carta precatória para citação da segunda ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165648-8 - MOREIRA LIMA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-110872)) X AMERICAN IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-037945) Decisão:...Defiro a produção das prova testemunhal requerida por ambas as partes, designando-se o dia 02/09/08, às 15:30 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Nos termos do artigo 407 do Código de Processo Civil, deposite-se o rol de testemunhas em cartório, dentro do prazo de 10 dias, juntando-se o comprovante de recolhimento das custas judiciais necessárias para a realização da intimação, se for o caso. Por fim, defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela Ré, concedendo o prazo de 05 dias para que esta seja juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.179861-3 - RENATA BARROSO SALVADO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.073645-6 - JUCIARA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X OI TNL PCS S A Decisão: ...Por conseguinte, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em razão da ausência de um dos seus pressupostos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.090933-8 - RICARDO DE ARAÚJO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S A Decisão:...Assim, antecipo os efeitos da tutela e determino que a parte Ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 20/8/08, ás 13:45h... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.052978-3 - F.M.F. (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X G.I. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Despacho:Designo o dia 20/08/08, às 14:15h para audiência de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.126551-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X PAULO JORGE GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO A PARTE A. SOBRE FLS 336 (CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA REALIZADA NO ENDEREÇO FORNECIDO AS FLS 325) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054505-3 - RICARDO ALBERTO MANHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Designo o dia 20/8/08, às 15:30h para audiência de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.090411-0 - TEREZINHO DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). CRISTIANE ROSA GONÇALVES (RJ-135280)) X METRO-RIO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça; Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 14/8/08, às 15:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027614-5 - ALEX FABIANE PASSOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X POLIARTE PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). JAIR CUNHA DA SILVA (RJ-076583) Decisão:...Defiro a produção de prova testemunhal e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/9/08, às 14h. Venha o rol de testemunhas no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.090963-4 - ALEX DE FARIAS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:...Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguída pela parte ré, eis que a luz dos fatos narrados na petição inicial, com base na teoria da asserção,... Defiro a produção de prova documental suplementar, depoimento pessoal do autor e testemunhal. Concedo ás partes o prazo de dez dias para a juntada do rol, sob pena de perda da prova. Designo AIJ para o dia 09/09/08, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.092050-4 - ILZA MARIA DUTRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 14/8/08, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029182-1 - ESCOLÁSTICA MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) A PARTE RÉ SOBRE FLS.81 (custas a recolher) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.027473-0 - ANA LISIA CUNHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONICE COVER (SC-019922)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Designo o dia 20/8/08, às 15h para audiência de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.089603-4 - DELMIRO ATAIDE DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 14/8/08, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.089680-0 - JOSE CARLOS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 14/8/08, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.213621-1 - ISMENIO FERNANDES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:...Pelo exposto, antecipo os efeitos da tutela para determinar que a ré providencie a exclusão do nome do autor do SPC e Serasa pelos fatos objeto da presente ação, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Intime-se. Designo audiência de conciliação para o dia13/8/08, às 15h. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.101256-4 (20903) - BENEDITO PACHECO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X AFONSO FONSECA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELVÊCIO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-020575)), Confrontante: MARIA IVANILDE BARBOSA DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.515, 1ª parte, considerando que cabe a parte autora diligenciar para obter o documento. (fl.515, 1ª parte - venha certidão atualizada do RGI do imóvel cujo usucapião pretende). \r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.023307-7 - JORGE SIMPLICIO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GEISA AUGUSTA (RJ-034008) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.149801-8 - SILVIA LATORRE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES BRAGA (RJ-115188)) X HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACAO E INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Sentença:(...)Pelo exposto, revogo a tutela antecipada concedida e julgo improcedente o pedido, julgando extinto o processo com exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Condeno, ainda, a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 20, parágrafo quarto do CPC. \r\n\r\nQuebra Anulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015945-1 - ANDREIA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência dos contratos referentes às linhas de telefone móvel de nº (21)9215-6230 e (21)9264-0412, tornando inexigível qualquer débito em razão dos referidos contratos. Condeno, ainda, a Ré a efetuar o pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente a partir da sentença, com incidência de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. Por fim, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo no valor de 10% sobre a condenação. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1994.001.086030-9 (19395) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X CELIO MACIEIRA Despacho:Fl.116 - Esclareça o pedido considerando que a C.P. não foi cumprida por falta de diligência da autora (fl.72vº). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.010082-1 - B B V BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X FATIMA APARECIDA G CABRAL RIBEIRO À PARTE AUTORA SOBRE FLS.151 (RESP. OF.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.024706-0 - ESPÓLIO DE LUIZ BAGO CASASOLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X ESPOLIO DE LUIZ FELIPE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141) Despacho:Informe o executado a fase do recurso. \r\n\r\nProc. 2003.001.068281-2 - FERNANDO JOSE BRANDAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-096375), Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X WALTER DE ALMEIDA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TICIANA VALDETARO BIANCHI (RJ-135563), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624), Dr(a). GUNNAR DORNELES TRENNEPOHL (AL-006648) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor do autor (fls.359/360 e 372/373). Expeçam-se as guias requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.001.166711-5 - MARIANA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 75/76 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Intime-se a ré para recolhimento daa custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.013989-0 - CONSTANTINO CRITSINELIS (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030)) X ANTONIO DIAS DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141), Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Despacho:À parte ré (fls.212/222). \r\n\r\nProc. 2007.001.069476-9 - JORGE NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) A PARTE RÉ SOBRE FLS.123 \r\n\r\nProc. 2007.001.073538-3 - MARIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) (...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 5.785,97, corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros de mora mensais de 1% (um por cento), contados desde a citação. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.073818-9 - ELMA ROSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X BANCO ITAU Decisão:Indefiro o pedido de fls.32 e 34, considerando que compete à parte autora instruir a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.074940-0 - SUZANA DIAS MARCHESI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:Designo o dia 16/07/08, às 14:45h para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086455-9 - LUIZ PATRÍCIO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:Fl.110 - Intime-se para preparo no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento fo pedido de assistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.102771-2 - NICOLAU OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 104/105 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Intime-se a ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.107479-9 - JOSÉ MEYER NIGRI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a reembolsar o autor na quantia de R$ 48.972,00, corrigida a partir da data do pagamento, ocorrida em 16/11/06, e acrescida de juros de 1% ao mês, contados da citação. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.170157-5 - LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Especifiquem provas e digam as partes se têm interess na designação de audiência preliminar de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.173858-6 - IVA SALGADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Converto o julgamento em diligência para que a Autora apresente a certidão de óbito do de Jacintho Leopoldino da Silva. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.070438-6 - EUGENIA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Venham os extratos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.133287-0 - LUCIANA RIBEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Intime-se como requerido ( ... a intimação da ré para que a mesma efetue o depósito dos honorários devidos ao CEJUR). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217764-0 - MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) BANCO ITAU S A, Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls.46/90 - Em réplica. Fl.94 - Indefiro, visto que não cabe na ação proposta pela autora a pretensão formulada pelo réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082839-7 - ANNA RITA CRISPIM SUISSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Designo o dia 14/08/08, às 15:45 h para audiência de conciliação com a presença da autora que deve ser intimada via postal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.034941-2 - VALERIA BARBOZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ante a presença dos requisitos expressos no art.273 do CPC. Oficie-se ao SPC e SERASA solicitando a exclusão do nome da autora incluído nos cadastros a requerimento da ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.038885-5 - FRANCISCO BARROSO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S A Decisão:Fl.19 - Defiro o pedido de recolhimento das custas ao final, porém , antes da sentença. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2002.001.126168-0 - WILMA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X ADELBERTO ROLO IGREJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C), Dr(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA (RJ-112388), Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) Despacho:Considerando as razões expostas, concedo à requerente o prazo de 15 dias para desocupação do imóvel. Dê-se ciência ao oficial incumbido do cumprimento do mandado de imissão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.073538-3A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X MARIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:(...)Por todo o exposto, com base nos art. 100, IV, b, do CPC, rejeito a presente exceção de incompetência e reconheço a competência deste Juízo para processar e julgar a causa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.108747-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X NEY MARTINS MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Decisão:Trata-se de execução em fase de hasta pública com pedido de suspensão formulada pelo executado às fls. 493/497.DECIDO:A pretensão de suspensão da praça não merece acolhida visto que no acordo as partes expressamente pactuaram que o descumprimento implicaria na imediata hasta pública do imóvel penhorado nesta ação (fls. 442/445).Ante o exposto, indefiro o pedido de suspensão.Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.107432-0 - CURSO OXFORD LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA (RJ-097865)) X FALCO 2000 TECNOLOGIA EDUCACAO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). RODRIGO PEREIRA MACHADO (RJ-097850) A(o) Exequente Sobre Fls.121/125 (RESP. OF.) \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.082372-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ALOYSIO ARNALDO DA SILVA COSTA RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.041764-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROCA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se despacho de fl.13, considerando que não há procuração nos autos (despacho de fl.13 - regularize-se a representação processual). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.121254-8A - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ PRIMEIRO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X PAULO MARCELO DO PRADO SAAD (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:Fl.19 - Rejeito os embargos, visto que o que o embargante pretende importa em modificação do julgado a ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141312-8 - GLAUCIA QUEIROZ BARBOSA ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RAPHAEL DE MATTOS FRÓES (RJ-119463)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940), Dr(a). JOÃO EBERHARDT FRANCISCO (SP-160771), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Despacho:Aos autores sobre a certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.120699-0 - CLAUDIO GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Perícia designada para o dia 07/07/2008 às 11: 00 h na sala 313 no corredo C do Fórum. \r\n\r\nProc. 2007.001.176008-7 - EMERSON CARVALHO PAES COELHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para compelir o Réu a proceder ao encerramento da conta corrente do Autor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Considerando-se que o Réu sucumbiu de parte mínima do pedido, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, sobrestando a execução diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.211585-2 - DACIO DE OLIVEIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para compelir o Réu a proceder ao encerramento da conta de titularidade do Autor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Considerando-se que o Réu sucumbiu em parte mínima do pedido, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, sobrestando a execução diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.085106-6 - DEVANIL JAQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203)) X XEROX DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 1999.001.111276-2 - KATIUCHA SALVINA C P VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980) Despacho:Esclareça a autora se insiste na produção de prova pericial, justificando sua necessidade ao deslinde da questão. \r\n\r\nProc. 2002.001.048151-8 - RUBENS BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS (RJ-092860)) X COMERCIAL IMPORTADORA INVICTA S/A (Adv(s). Dr(a). NIWTON MOREIRA MICENO (SP-018800) Decisão:Reconsidero a decisão de fl.272 pelas razões expostas à fl.274. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.001509-5 - PAULO ROBERTO BECOT (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X CLASSE A HABITACIONAL S C LTDA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.047363-2 - JANE GONCALVES AVELINO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) ÀS PARTES SOBRE FLS. 219/227 (LAUDO PERICIAL) \r\n\r\nProc. 2006.001.138775-0 - SANDRA MARIA RIBEIRO FAYE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Procedam-se as anotações, retificando o pólo passivo como requerido na contestação. Relacione a autora as contas impugnadas, visto que não consta da inicial. Após, abra-se vista ao réu e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.146982-1 - LUIZ CARLOS SANT ANNA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X EVIVE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213), Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e decreto a rescisão do contrato de compra e venda celebrado entre o Autor e a segunda Ré, bem como do contrato de leasing vinculado a este, celebrado entre o Autor e a terceira Ré. (...)Por fim, condeno as Rés, de forma solidária, ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos pelo Autor no valor de R$ 8.000,00 (...) Condeno, ainda, às Rés ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação(...)Quanto à segunda Ré, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na foram do artigo 267, inciso VI do CPC. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, fixados em R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.006457-9 - JOÃO BATISTA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fl.96 - Expeça-se mandado de pagamento a favor do autor, como requerido. Intime-se a ré para recolher as custas no prazo de 10 dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem recolhimento, expeça-se certidão para inscrição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070918-9 - JOSE CARLOS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995) Decisão:Em cumprimento à decisão de fls.122/124, suspendo o feito. Cite-se o chamado. \r\n\r\nProc. 2007.001.173008-3 - WENDERSON DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X CERVINO TRANSPORTES DE CARGA LTDA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.26, vindo a afirmação de carência jurídica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.093006-6 - FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-081498)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA ATENDA-SE FLS 161( CITAÇÃO DO RÉU) \r\n\r\nProc. 2006.001.055578-0 - ACE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569)) X TECON TERMINAL DE CONTAINER LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271) Despacho:...Fl.106 - À exequente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.029302-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MENDOZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106)) X LILIAN SOLANGE CAMBEIRO ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) DE-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR \r\n\r\nProc. 2004.001.149248-6 - MARCOS REZENDE MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.117689-0 - GESSIARA CESARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.052133-1 - ANA MARCIA RAMOS FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X CAIO MARCIO DE MENDONÇA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO GOMES MACHADO (RJ-071389), Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076), Dr(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES (RJ-049112), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA.(FLS.189) \r\n\r\nProc. 2006.001.106748-2 - MARIA JOSE FIRMINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Informe a ré com relação ao endereço, face a divergência (fls.02 e 44). \r\n\r\nProc. 2006.001.140550-8 - MARCOS PEREIRA QUARTAROLI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação à segunda ré, na forma do art. 267, inciso VI do CPC, condenando o autor no pagamento das custas judiciais em relação a esta ré e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do Art. 12 da Lei 1.060/50. E, julgo IMPROCEDENTE o pedido com relação à primeira ré. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do Art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.100775-2 - GABRIEL FERNANDES DE SOUZA MARQUES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X UNIMED RIO DE JANEIRO Decisão:...D E C I D O: Os elementos constantes dos autos não autorizam a conclusão pela presença dos requisitos expressos no art. 273 do CPC, ... Indefiro o pedido da antecipação dos efeitos da tutela... Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.150962-7 - ANTONIO MARCOS DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para declarar a nulidade parcial do contato de financiamento de débito de fls. 15/16, para limitar o valor do débito devido pelo Autor junto à Ré ao período compreendido entre 16/04/05 e 19/05/05,(...)Condeno, ainda, a Ré a se abster de cobrar o valor de R$ 64,71 nas faturas mensais de energia elétrica, sob pena de multa no valor de R$ 64,71 por cada cobrança,(...)Por fim, condeno a Ré ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos (...)Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com base no artigo 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.120231-0 - ANA TEODORO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS (RJ-079754)) X ESPOLIO DE PEDRO PAULO SOARES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FREDERICO DE BARROS NETO (RJ-091561) Despacho:Tendo em vista o que consta dos autos de reintegração de posse de fl.126 e os fatos alegados pela autora às fls.134/136 e 155/156, expeça-se mandado de verificação que dever ser instruído com cópias das petições referidas. Após, decidirei quanto aos demais pedidos de fl.136. \r\n\r\nProc. 2004.001.134878-8 - SUMAIA HEREDIA HELUY (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X ANNA PAULA HELUY DANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS DO RÉU. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.090406-0 - JAIR MOREIRA ADAO (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X VIACAO IDEAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) AG RECOLHIMENTO DE R$ 25,56 REF, 2 INTIMAÇÕES VIA OJA E RECOLHIMENTO DE CUSTAS REF. OITIVA DE TESTEMUNHA ATRAVÉS DE PRECATORIA E CÓPIAS P/ INSTRUÇÃO DA MESMA (P. RÉ) \r\n\r\nProc. 2007.001.175479-8 - IRENE MARQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.094711-3 - MIRIAN DOS SANTOS MELIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X ANTONIO SANCHES GALDEANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL (RJ-124428), Dr(a). JOÃO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-134474) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 288/289 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.032303-6 - DIONISIO MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X HELIO MANOEL CAPELA E OUTROS Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2005.001.112538-8 - IVANILDO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.066222-9 - RUBENS GRAZIANI FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Decisão:Reconsidero o despacho de fl.11 na parte que designou data para audiência de conciliação. Retire-se o feito de pauta. Proceda-se a citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.076500-6 - JOSE BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Revogo o despacho de fl.10 na parte que designou audiência de conciliação. Proceda-se a citação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.114105-3 - MARCO ANTONIO MAIA DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fl.216 - O samenamento do feito será realizado na audiência de conciliação; nada a declarar. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.089728-9 - NADIA CARVALHO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X BANCO BMD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.156456-9 - ALEX SALLES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...)Por conseguinte, considerando-se a intempestividade da peça de defesa apresentada pelo Réu, decreto-lhe a revelia, determinando o desentranhamento da peça de fls. 56/85, juntando-a na contracapa dos autos. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.135200-3 - HELIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Designo o dia 30/07/08, às 13:45h para audiência de conciliação com a presença do autor, preposto do réu e seus advogados. \r\n\r\nId: 534609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "534611": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.090754-4 - ELENY VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X INSS (Adv(s). Dr(a). AUREA ORICHIO MELLO PINHEIRO DE FARIAS (RJ-071014), Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Atenda-se ao MP. Ao INSS sobre fls. 166/168. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.067476-1 - IGREJA BATISTA EM MEDINA X ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DENOMINADA BATISTA NO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as honemagens de praxe. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.033281-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVIERA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X EDUARDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630) Despacho:Ao contador sobre as impugnações de fls. 203 e 204. \r\n\r\nProc. 2003.001.120991-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARAU (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X AZEVEDO LTDA ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.033767-5 - JOÃO BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X YASUDA SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781) Decisão:Defiro a produção de prova pericial médica requerida pelas partes. Nomeio como perito o Dr. Antonio C. Fagundes, tel: 25325026 e 99115602. Expeça-se ofício ao DIPEJ, nos termos da Resolução 20/06 do Conselho da Magistratura, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida ao autor e a norma disposta no art. 33 do CPC. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do autor e na oitiva de testemunhas, a fim de se comprovar a ocorrência do acidente de trabalho. Venha o rol de testemunhas em 10 dias. Oportunamente será designada AIJ.Indefiro a expedição de ofícios, eis que não especificados. Ademais, não vislumbro a necessidade de tal prova.Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, na forma do art. 397 do CPC. Venham os documentos em 10 dias.Rio de Janeiro, 05 de maio de 2008.Patrícia Rodriguez WhatelyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.046175-1 - JOÃO NUNES BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Face ao que decidiu a C. Sexta Câmara Cível conforme fls. 25/29 dos autos da exceção de incompetência , dê-se baixa e encaminhem-se os autos à Comarca de Recife-PE. \r\n\r\nProc. 2007.001.076745-1 - ESPÓLIO DE ELIANE VARANDAS NOBRE DE ALMEIDA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.122186-3 - ANTONIA LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ALBUQUERQUE MELLO BARROSO (RJ-128570)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Decisão Saneadora... Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, conforme art. 397 do CPC. Venham os documentos em 10 dias. Intime-se o banco-réu para apresentar os extratos relativos á conta 2343341-9, agência 0197, em 10 dias. Indefiro a produção de prova oral, eis que irrelevante para o julgamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.183933-0 - DENIS GOMES FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI CERTIDÃOCERTIFICO QUE ENTREGUEI À EXPEDIÇÃO: MANDADO(s) p/ AR DE : CITAÇÃO CONFORME ANVERSO \r\n\r\nProc. 2007.001.204462-6 - MARCIO JOSE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X BANCO BRADESCO S A CERTIDÃOCERTIFICO QUE ENTREGUEI À EXPEDIÇÃO: MANDADO(s) p/ AR DE : CITAÇÃO CONFORME ANVERSO \r\n\r\nProc. 2008.001.070545-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X ESPÓLIO DE ELIANE ABRANTES MOURA DE ARAÚJO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.80. \r\n\r\nProc. 2008.001.084566-0 - FRANCISCO DA COSTA NOVAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895)) X MARIA DA GLÓRIA REIS DE FIGUEIREDO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 19/06/2008, às 14:15 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.091496-6 - AGMSBS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X ZURICH BRASIL SEGUROS S A Despacho:Fornecida cópia da inicial para contrafé, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.107865-1 - MARIZA PEREIRA BROWNE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113)) X CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a autora se as providências requeridas pelo perito às fls. 281/282, já foram atendidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.113584-5 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.146745-9 - JOSE DE ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Tendo em vista a ausência de impugnação, HOMOLOGO os honorários periciais no valor indicado às fls. 68 .Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de JG, Expeça-se ofíico a DIPEJ, na forma da Resolução 20/2006 do Conselho da Magistratura do TJERJ.Intimem-se as partes da data e local designados para a realização do exame. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.068272-1 - CRISTIANE DE OLIVEIRA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S A Despacho:1) Comprove-se a hipossuficiência juntando aos autos cópia do comprovante de rendimentos ou das duas últimas declarações de bens e renda entregues à SRF. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.2) Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nQuebra Desconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000637-3 - JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Presentes das condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como dos pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por sanado. Indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova, haja vista que não se vislumbra a hipossuficiência do consumidor.Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 398 do CPC. Venham os documentos em 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.018898-9 - VENANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INÁCIO FERREIRA (RJ-058617), Dr(a). HUGO GONÇALVES ROMA (RJ-007345)) X JOSE ALMEIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). DIANA NEVES DE FARIAS (RJ-054906)), Fiador: JOSE SOMBRA BORGES Despacho:Ao credor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.046175-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JOÃO NUNES BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Deixo de me manifestar sobre o agravo, eis que já decidido. Cumpra-se o que decidiu a C. Sexta Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2007.001.068667-0A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X APARECIDA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) CERTIDÃO PARA REPUBLICAÇÃOCERTIFICO QUE DA PUBLICAÇÃO DE FL. NÃO CONSTOU O NOME DO ADVOGADO DO EXCIPIENTE, FATO CORRIGIDO. ASSIM,DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/08 DESTE JUÍZO, REPUBLICO FLS.12:\"...Pelo exposto, deixo de acolher a exceção de incompetência por entender que este foro é competente para processamento e julgamento da presente demanda. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.266155-0A - UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). AGNO JOSE DA SILVA (SP-163184), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X MOISÉS DO NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203) CERTIDÃO PARA REPUBLICAÇÃOCERTIFICO QUE DA PUBLICAÇÃO DE FL. NÃO CONSTOU O NOME DO ADVOGADO DO EXCIPIENTE, FATO CORRIGIDO. ASSIM,DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/08 DESTE JUÍZO, REPUBLICO FLS.12:\"...Pelo exposto, deixo de acolher a exceção de incompetência por entender que este foro é competente para processamento e julgamento da presente demanda. Intimem-se.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.067594-3 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X LUIZ CARLOS WERNECK STREVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SIMÕES DE CARVALHO (RJ-126601) Despacho:Fls. 169/170 - Ao o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.061133-0 - ROBERTO DONATO E ASSOCIADOS CONSULTORIA E ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871)) X LA CLOCHE D OR RESTAURANTE LTDA), JOSE MARIA FERNANDES TINOCO (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902) Às partes para ciencia de fls 203 port 01/08 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.128541-9 - IRIS TCHAICOVSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X BETY LERNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.018898-9A - JOSE ALMEIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). DIANA NEVES DE FARIAS (RJ-054906)), Fiador: JOSE SOMBRA BORGES) X VENANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INÁCIO FERREIRA (RJ-058617), Dr(a). HUGO GONÇALVES ROMA (RJ-007345) Despacho:Diga a parte credora se concorda com o parcelamento proposto. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.152700-6 - FRANCELINO CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que inexiste controvérsia acerca da conduta da ré, ou seja, é fato incontroverso que a ré enviou à ANS cópia da ficha espelho do autor e de sua esposa em resposta à solicitação realizada pela referida autarquia.A controvérsia é meramente jurídica e cinge-se à questão de existir ou não obrigação da ré em atender tal solicitação da ANS e, por conseguinte, se houve ou não quebra de sigilo médico.Desse modo, desncessária a oitiva de testemunhas. Assim sendo, retiro o feito de pauta.Providencie a ré no prazo de 10 dias cópia das fichas-espelho enviadas à ANS para apurar a assertiva do autor que se trata de documento idêntico a um prontuário. \r\n\r\nProc. 2008.001.068186-8 - OSWALDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X MARCO ANTONIO FERREIRA HENRIQUES), ANDRÉ LUIZ ROCHA Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, RELAÇÃO DE CONSUMO. \r\n\r\nProc. 2008.001.066761-6 - PATRÍCIA PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X BANCO MORADA S A Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão.Venha cópia legível de fls. 24, para que seja apreciada a antecipação do efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.066384-1 (19830) - RIC PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625), Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X KTE AUTOMOBILES E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERONCIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-005159), Dr(a). MARCOS PEREIRA ROSA (SP-151110A) DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96, AO(S) INTERESSADO(S) PARA QUE SE MANIFESTE(M) SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA,, EM VISTA DE UMA DAS INTIMAÇÕES FOI NEGATIVA . \r\n\r\nProc. 2000.001.018082-4 - JORGE LUIZ ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X MARIA ALICE RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.104102-9 - ROSEMERY LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não vislumbro qualquer contradição a ensejar seu acolhimento. Note-se que a setença condenou a ré a pagar a quantia de R$ 380,00, a título de prestação vencida, nada havendo a ser esclarecido, eis que o dispositivo está em consonância com a fundamentação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.133987-4 - MAURÍCIO DEVOJNO BRUDER (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891)) X TIM CELULAR S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 85/86. Certifique-se o correto recolhimento da taxa judiciária, tendo em vista o novo valor atribuído à causa. Havendo taxa pendente, intime-se para complementar o recolhimento, em 10 dias. Em caso negativo, retornem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.151628-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NEXT RIO INFORMATICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.073908-1 - SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALFREDO DO NASCIMENTO Despacho:Autue-se corretamente. Numere-se os autos.Regularize-se a representação, juntando aos autos procuração original e atos constitutivos autenticados. Venha cópia integral do contrato de prestação de serviços, eis que no acostado aos autos não consta assinatura de responsável pelo aluno. Tudo no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.094652-2 - CARLOS EDUARDO DE MATTOS PFEIL (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Diante do depósito de fls. 542, diga a parte credora, em 10 dias, se dá quitação ao devedor, valendo o silêncio como concordância. Após, certifique o cartório se há custas pendentes de recolhimento e voltem-me os autos conclusos. Caso não ofertada quitação, venha a manifestação instruída com memória de cálculo do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.001.110343-7 - ABOLICAO CAMINHOES E ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170)) X TIP TOP TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Despacho:Fls. 101/103 - Ao autor na forma do art. 398, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.051619-3 - VIRGÍLIO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Despacho:À parte ré sobre o novo documento juntado (art. 398 do CPC). Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.179863-7 - JOSELY CRISTIANE MATTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMEG SAÚDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Defiro JG.A parte ré já ingressou espontâneamente no feito. À autora sobre a contestação e documentos juntados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.042572-4 - JULIO CESAR DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X KIOTO 2002 AUTOMÓVEIS LTDA CERTIDÃOCERTIFICO QUE ENTREGUEI À EXPEDIÇÃO: MANDADO(s) DE : CITAÇÃO CONFORME ANVERSO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.070106-5 - FLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X JCAR AUTOMÓVEIS LTDA Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.007056-9 - CRISTINA MARIS DE FIGUEIREDO DOBBS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X PAULO RAYOL DE ANDRADE Despacho:Emende-se a inicial, para especificar o pedido, eis que não se admite o pedido genérico de cessar os incovenientes de se dirgir ao apartamento da autora e para adequá-la ao rito sumário, considerando o valor atribuído à causa.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.186368-0 - NILZA ESCORALIQUE (Adv(s). Dr(a). NILZA ESCORALIQUE (RJ-071556)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO CERTIDÃOCERTIFICO QUE ENTREGUEI À EXPEDIÇÃO: MANDADO(s) p/ AR DE : CITAÇÃO CONFORME ANVERSO \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.034297-1 - QUEBEC ROUPAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOARES FURNESS (RJ-125188), Dr(a). ALEXANDRE CELSO PRADO COSTA (RJ-061758)) X MARCO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Considerando que não se trata de competência funcional de foro regional, mas de competência de outra comarca, logo, competência territorial e, portanto relativa, e, ainda, a existência de foro de eleição desta comarca, reconsidero fls. 147. Oficie-se à superior instância, comunicando a presente decisão.Restaure-se a baixa.Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.100394-1 - SÉRGIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). FRED WILSON PEREIRA (RJ-145339)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Os documentos de fls. 17 comprovam a verossimilhança das alegações autorais no sentido de o autor ter pago a conta referente ao mês de janeiro de 2008, com vencimento em 07/02/2008.Assim sendo, ante o pagamento efetuado pelo autor, ainda que tardio, não deve o corte de energia permanecer sob pena de causar dano de difícil reparação ao autor.Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré efetue o religamento da energia na residência do autor. Defiro gratuidade de justiça à autora.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1995.001.015195-7 (19240) - ROCHA E ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLES BATISTA (RJ-058877), Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X MARCOS ANTONIO DE LIMA PERES E OUTRA), SUELI DA SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/08 DESTE JUÍZO .ÀS PARTES SOBRE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.070894-1 - MARIA OLIVEIRA SANTOS, JOSÉ NILSON RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Emende-se a inicial para atribuir pedido certo e determinado em relação ao pedido de indenização, eis que a obrigação a ser cumprida pela ré não se trata de obrigação alternativa, não podendo ser deduzido pedido alternativo. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.057852-0 - JORGE RIBEIRO MARIANO, MARLENE MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ROYAL E SUN ALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Cumpra a devedora o despacho de fls. 236, em 05 dias, observando-se a planilha de fls. 303. Decorrido prazo sem manifestação, retornem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150026-0 - ANIBAL FERREIRA HORTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.057823-1 - JOSE JORGE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (MG-081544) Despacho:A parte ré requereu que as publicações fossem feitas em nome de advogado específico, conforme fls. 300. Ocorre que, apesar do que consta na certidão de fls. 301, verifica-se que as publicações de fls. 382, 383, 391 e 418 não foram feitas em nome do patrono do réu nos termos requeridos. Denota-se, contudo, que apenas houve prejuízo para a parte ré, em razão da incorreção na publicação, à partir da decisão de fls. 417, diante do prazo que à partir de então teve início. Diante disso, uma vez que não há nulidade sem prejuízo, declaro a nulidade dos atos posteriores às fls. 417, devendo ser feita a publicação corretamente, iniciando-se novo prazo para manifestação do devedor. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.067235-1 - MARTA REGINA LEANDRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Comprove-se a hipossuficiência juntando cópia do comprovante de rendimentos ou das duas últimas declarações de bens e renda apresentadas à SRF. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.064778-2 - ROSINETE COSTA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:Considerando que os documentos acostados aos autos pela parte autora não constituem prova inequívoca da verossimilhança de suas alegações, sendo necessária dilação probatória a fim de se comprovar que a autora não é devedora da ré, ausente está requisito exigido pelo art. 273 do CPC, razão pela qual, indefiro a antecipação dos efeitos da tutelaCite-se. \r\n\r\nId: 534611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.091198-7 - PATRICIA CARDOSO PETITO (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534)) X PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A Sentença:... Isso posto, determino o CANCELAMENTO do feito, na forma do art. 257 do CPC. Custas pela requerente. Transitada em julgado, notifique-se para o recolhimento das custas, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. Após, cumpridas as formalidades legais e recolhidas todas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Não havendo o recolhimento das custas, oficie-se ao FETJ para a inscrição do débito e, somente após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará Judicial; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034136-8 - ALVARO DE AMORIM TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv(s). Dr(a). EDESIO GOMES CORDEIRO (DF-004592), Dr(a). LUIS SOBREIRA SOARES (DF-009078), Dr(a). MARCIO O BRANDAO (DF-016830), Dr(a). EMMANUEL R.A. VILANOVA (DF-021237) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o réu a restituir ao autor o valor equivalente ao número de cotas que possui a título de reserva de poupança, no prazo de 10 dias, sob pena de ser fixada multa por eventual descumprimento. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, com a conseqüente extinção do feito, na forma do inciso I, art. 269 do CPC. Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, em razão da sucumbência recíproca. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, caso não haja mais requerimentos pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.052538-5 - GABRIELA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO EGITO COELHO (RJ-075649)) X TRUST FOX AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.019895-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO NORTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794), Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS,NADA SENDO REQUERIDO EM 30 DIAS,RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.056915-5 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANDRE VARGAS Sentença:Homologo o requerimento de desistência da ação ora formulado pela autora (fl. 132) e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Diante dos termos da certidão de fl. 133, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.071536-8 - PAULO AFONSO DE OLIVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Decisão:Intime-se o réu, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.104176-6 - MAURA DOS SANTOS PINHEIRO ALBINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação da autora pelo prazo de 5 dias. Sem prejuízo, ao réu para comprovar o recolhimento das custas devidas no presente feito, também no prazo de 5 dias. Decorrido tal prazo, notifique-se para o pagamento. No silêncio, proceda-se a inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nProc. 2006.001.160246-7 - BERENICE CANDIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu a pagar o seguro obrigatório DPVAT, no valor de R$ 2.353,05 (dois mil trezentos e cinqüenta e três reais e cinco centavos), acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da citação. Custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pela ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.160844-5 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE ANTONIO OLIVEIRA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152), Dr(a). DIANA PAULA CORDEIRO RODRIGUES COPOLILLO (RJ-113728) Despacho:Em correção ao erro material de fl.166, determino que o réu regularize o preparo do recurso no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.001.063781-6 - GELSON HENRIQUES JACOBSEN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT (RJ-058222)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com a conseqüente extinção o feito, na forma do inciso I, art. 269 do CPC. Custas e honorários, estes fixados em 10% do valor da causa, pelo autor, observando-se a gratuidade de justiça deferida nos autos. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.068239-1 - DIANA MARIA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com a conseqüente extinção o feito, na forma do inciso I, art. 269 do CPC. Custas e honorários, estes fixados em 10% do valor da causa, pela autora, observando-se a gratuidade de justiça deferida nos autos. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.069188-4 - MARCIO CESAR DE ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X BANCO ITAÚ Decisão:1) Recebo o petitório de fls. 48 como emenda. 2) Anote onde couber que o rito é Sumário.3) Ciente da desistência quanto ao pedido de produção de prova pericial.4) Designo o dia 07/08/2008, às 15:50 para realização da Audiência Preliminar prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103488-1 - LAZARO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LAZARO SANTOS FILHO (RJ-035960)) X EDIVALDO PRADO Sentença:Cuida-se de ação de cobrança sob o procedimento sumário, intentada por Lazaro Santos Filho em face de Edivaldo Prado, na qual almeja o recebimento de seu crédito decorrente de sua atuação profissional como advogado do réu em demanda indenizatória formulada perante a Justiça Federal...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a importância de R$ 1.166,00 (hum mil cento e sessenta e seis reais), acrescida de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária, contados da citação. Condeno também o demandado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.105087-4 - CLÁUDIO MEDEIROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELO RÉU, NO PRAZO DE 10 DIAS. COM A JUNTADA DOS DOCUMENTOS, ABRA-SE VISTAS AO AUTOR POR IGUAL PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.125508-3 - VERA LÚCIA COUTINHO LECKAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:... Isso posto, com base nos art. 2.028 do CC/2002 c/c art. 177 do CC/1916 e art. 219, § 5º do CPC, reconheço, de ofício, a prescrição da pretensão deduzida pelo autor, com relação ao Plano Bresser e JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do inciso IV, art. 269 do CPC. JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação aos Plano Verão e Collor I e II, com a conseqüente extinção o feito, na forma do inciso I, art. 269 do CPC. Custas e honorários, estes fixados em 10% do valor da causa, pelo autor, observando-se a gratuidade de justiça deferida nos autos. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.167628-3 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a diferença monetária advinda da recomposição do saldo das contas pessoais vertidas à autora mediante a adoção da correção monetária plena em substituição aos índices utilizados pelo réu apenas no que diz respeito às contas poupanças e nos respectivos períodos indicados, conforme acima especificado, devendo os valores respectivos serem apurado em liquidação de sentença, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação. Condeno ainda o réu a arcar com o pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.178974-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CAMILLE (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909)) X ANDRÉA RICARDO DA SILVA CROOK AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DA SRF \r\n\r\nProc. 2007.001.180170-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLANTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CARLOS TADEU DE REZENDE Sentença:Considerando a informação ora prestada pelo condomínio autor, dando conta que o réu providenciou o pagamento do débito em sede extrajudicial e, ainda, a carência de citação deste último, entendo que houve a perda intercorrente do objeto da ação, razão por que julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de Diferenças de Remuneração de Poupança. \r\n\r\nProc. 2007.001.067640-8 - ROSA MARIA BARBOSA ZAMITH (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a diferença monetária advinda da recomposição do saldo da conta pessoal vertida à autora, qual seja, conta nº 02849-2, mediante a adoção da correção monetária plena em substituição aos índices utilizados pelo réu, no que se refere aos Planos Bresser e Verão, cujo valor deve ser apurado em liquidação de sentença, corrigido a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado acrescido de juros legais de mora a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, na forma do inciso I, art. 269 do CPC. Custa pro rata e honorários compensados, considerando a sucumbência recíproca. Transitada em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo, caso não ocorra provocação pelo prazo de 15 dias. P.R.I. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.020841-3 - POSTO 9 PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X TAIGA FILMES E VÍDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN (RJ-017353) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma da fundamentação supra, com fulcro no inciso I, artigo 269 do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que arbitro em10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.162463-3 - TERESA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X RC TELECAP COM DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519) AAO AUTOR SOBRE CERTIDAO DE FLS. 303. \r\n\r\nProc. 2002.001.072242-0 - WANDA DE FARIA VIEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYNIR DE FARIA TORRES (RJ-035966), Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Autos desarquivados. No período de 30 (trinta) dias, sem qualquer iniciativa da parte interessada, os mesmos retornarão automaticamente ao arquivo (artigo 217, parágrafo único, da Consolidação Normativa RJ). \r\n\r\nProc. 2004.001.138136-6 - SONIA MARIA SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À AUTORA PARA APRESENTAR CÓPIA DE SUA CTPS. APÓS, AO SR. PERITO PARA INFORMAR QUANTO SERIA DEVIDO À AUTORA CASO SEJA CONSIDERADO O CÁLCULO DO ANEXO 2, OU SEJA, SE A QUITAÇÃO OCORRER NA PARCELA 139. \r\n\r\nProc. 2007.001.108815-4 - MANOEL BALLIAN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:A liminar foi cumprida, conforme comprovado pelo réu. Em razão da manifestação favorável de fl. 91, designo audiência de conciliação para o dia 07/08/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187122-5 - JULIO CESAR CIRINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI S A BANCO M C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM REPLICA \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065923-0 - ELEN CRISTINA DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.038738-3 - NATALINO PORTES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINA VIEIRA DOS PASSOS (RJ-138128)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO E OUTRO Decisão:... Pelo exposto, defiro a antecipação de tutela e determino a expedição de ofícios aos órgãos de proteção ao crédito referidos na inicial para que promovam a baixa do nome do autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 07/08/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. Oficie-se à Distribuição para a alteração do rito processual, passando a figurar o sumário. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.123092-5 - FRANCISCO EDUARDO VAZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X VISCONDE RIO COMESTIVEIS LTDA), Fiador: MUHMMAD ISS ED DIN HASSAN ABDEL JABER), Fiador: SILVIA MARIA DE MEDEIROS JABER (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773) Sentença:Considerando o depósito realizado (fl. 206) e a concordância manifestada pelo credor, declaro extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC c/c 475-R, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em benefício do autor, conforme ora requerido, desde que o advogado detenha poderes especiais. Intime-se a ré a promover o pagamento da diferença de custas processuais apontadas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de futura inscrição em dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.140973-1 - JOSE JOAQUIM DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X REMARVEL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928)), Fiador: MARIETA DA CUNHA Decisão:Exerço o juízo de retratação e revogo em parte a decisão agravada para recepcionar o referido recurso apenas no efeito devolutivo no capítulo que remete ao pedido de desalijo, mantido o efeito suspensivo quanto ao que se refere à cobrança, de acordo com o preceituado no art. 58, V, da Lei 8.245/91.Prestadas as informações nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.001.198752-5 - MÔNICA CYTRYNBAUM AIZMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X ASSOCIAÇÃO GOLDEN GREEN TIME PARA A PROMOÇÃO DA DEFESA E DA SOLIDARIEDADE DOS CIDADÃOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Considerando tratar-se de ação de despejo por falta de pagamento e a notícia prestada pelo autor (fls. 27/28) de que o locatário abandono o imóvel, entendo que houve a perda intercorrente do objeto, razão por que julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC. Renove-se a diligência de verificação e imissão na posse, devendo a autora acompanhar o Sr. Oficial de Justiça designado para a diligência. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.151886-0 - JOSÉ CIDNEI ASSAD FRANCO (Adv(s). Dr(a). DAVID MACIEL DE MELLO FILHO (RJ-053645)) X JOÃO LUIZ KRANSE PEREIRA FILHO Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar o despejo do imóvel objeto da presente demanda e conceder o prazo de 15 (quinze) dias para a de-socupação voluntária, sob pena de desalijo forçado. Condeno ainda o réu a efetuar o pa-gamento dos aluguéis e encargos pendentes, na forma descrita na petição inicial, bem co-mo os que se vencerem até a data da efetiva desocupação, com a incidência da multa con-tratual e de juros de 1% ao mês, a partir dos vencimentos e correção monetária desde a citação. Custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, pelo réu. Transitada em julgado, não havendo requerimentos por parte do autor, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.091368-6 - MARIO ANTONIO DE ALMEIDA CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). ELINETE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES FERREIRA (RJ-129058), Dr(a). LEA GAMARSKI (RJ-129038)) X MARIA LUÍZA TEIXEIRA CALVI (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Despacho:Em razão da manifestação favorável de ambas as partes, designo AC para o dia 05/08/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2003.001.097161-5 - OSWALDO DA COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDREIA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648) AO EMBARGANTE \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.086204-8 - TEIXEIRA NUNES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDAA (Adv(s). Dr(a). ELIZANA BAPTISTA COSTA (RJ-074444)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:SEM CUSTAS ADICIONAIS,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.900850-2 (9163) - BRB BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CASTRO FERREIRA (RJ-001124A), Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). ANA AMELIA DE CASTRO FERREIRA (RJ-002007A), Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916)) X ITAPOA MANUFATURA DE PLASTICOS LTDA E OUTROS E OUTROS Sentença:... Por todo o exposto, reconheço de ofício a prescrição intercorrente da pretensão deduzida pelo exeqüente e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro com fulcro no inciso IV, artigo 269 do CPC. Condenando o exeqüente no pagamento das custas processuais pendentes. Com o trânsito em julgado, os autos deverão ser remetidos ao Contador Judicial para o cômputo das despesas processuais, intimando-se o exeqüente, em seguida, para providenciar o recolhimento, caso devidas, advertido-se acerca da possível aplicação das regras da Lei 3.350/99 e Resolução 15/99 e inscrição em dívida ativa, se necessário. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.071339-3 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO PARENTE (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-117357)), Interessado: RUI DE SOUZA MARIANO, Dr(a). CELIO JUNGER VIDAURRE (RJ-005149)) X BRUNO CESAR OLIVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075471), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Diante da manifestação conjunta de fl. 566 e os esclarecimentos de fl. 572, proceda-se a praça na forma da Lei Processual. \r\n\r\nProc. 1997.001.107666-2 - BLANCA DELIA ORTOLI (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X JAP AUDIO VISUAL E CINE FOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Despacho:Anote-se onde couber o novo endereço da exeqüente, informado em fl. 310. Promova o cartório a juntada de cópia das sentenças proferidas nos embargos em apenso. Após, dê-se baixa e arquivem-se, desapensando-se. A intimação requerida pela executada já foi cumprida em fl. 315 verso. Portanto, antes de ser indicado leiloeiro, deve ser promovida a avaliação do bem penhorado, bem como a intimação dos executados. Assim, à exeqüente para providenciar tais diligências. \r\n\r\nProc. 2004.001.046376-4 - MARCO ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso I, art. 794 do Código de Processo Civil. Condeno o executado no pagamento das custas apontadas em fl. 158. Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida. Transitada em julgado, intime-se o executado para comprovar o pagamento das custas apontadas, no prazo de 5 dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. No silêncio, notifique-se para o pagamento, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. Decorrido o prazo da notificação sem manifestação, proceda-se a inscrição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.055940-0 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). FLÁVIA MONTEIRO DE BARROS SOTO GARCIA ROSA (RJ-102285)) X AXTRON DO BRASIL SEGURANCA ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.101974-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MERCADO DO LAR COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.054715-9 (11718) - MARIA ROSA FERREIRA GOMES E S/FILHOS MENORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035), Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X NELSON YOITIRO OKAMOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES (RJ-080188), Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313), Dr(a). ROBSON R. FEIJO (RJ-068036), Dr(a). EVALDO DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-048736), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-140759) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1999.001.080442-1 - LIDIA CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X JESMORSOL COBERTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.052640-0 - SALVADOR COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Promova o autor a citação do réu nos autos em apenso. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.067640-8A - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROSA MARIA BARBOSA ZAMITH (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa, incidente apresentado pelo réu da demanda em apenso, sob o argumento de que o valor apontado se revela muito aquem do efetivamente requerido pela autora, ora impugnada. Intimada para se manifetar, a impugnada apresenta a petição de fl. 12. Brevemente relatado, decido. Não há como prevalecer o entendimento aduzido pelo impugnante. Isso porque, de uma rápida análise dos documentos acostados pela impugnada nos autos principais, verifica o Juízo que o somotório das planilhas apresentadas alcança exatamente o montante descrito como valor da causa. Cabe esclarecer que os documentos de fls. 17/23 são apenas cópias de fls. 10/16, não sendo razoável que o impugnante não tenha percebido tal fato. Portanto, rejeito a presente impugnação. Condeno o impugnante nas custas do incidente, na forma do preceito constante no parágrafo 1º, art. 20 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.096640-5 - CARDIOGIAGNOSE SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:Considerando o depósito realizado (fl. 402) e a concordância manifestada pelo credor, declaro extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC c/c 475-R, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em benefício da autora, conforme ora requerido, desde que o advogado detenha poderes especiais. Com o trânsito em julgado, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o executado para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.187120-1 - MARIA JOSÉ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.056289-0 (18461) - IRADY APPOLINARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X TRANSPORTE SAO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:Devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.046822-4 - HERMES DE ASSUNCAO LUZ (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733)) X ANTONIO JOSE CACADOR (Adv(s). Dr(a). CLEOMENES PEREIRA DE CAMPOS (RJ-024318), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Despacho:Proceda-se a avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.007478-8 - VALTER LUIZ CRISTOVAO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Aos autores sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.142361-4 - MEP LE SALON CABELEREIROS UNISSEX LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X PROLIM PROD SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO BAUAB PUZZO (SP-174592) Sentença:... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS na forma da fundamentação supra, com fulcro no inciso I, artigo 269 do CPC e extingo o feito com julgamento do mérito. Condeno a autora o pagamento de custas e honorários que fixo em 10% do valor da causa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.072202-9 - CECY COSTA DUTRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681), Dr(a). FATIMA GASPAR MOUTINHO (RJ-078511)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.092355-4 - JOÃO MENEZES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X WANDA LOMONACO Despacho:ADEQÜE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA, INCLUSIVE COM OBSERVÂNCIA DO PRECEITO CONSTANTE NO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.043164-5 - ADOLFO MATA GORRIZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ANDRADE GOMES (RJ-015784)) X QUEIROZ COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S A Decisão:... Pelo exposto, com fulcro no art. 804, do CPC, defiro a liminar requerida para sustar os efeitos do protesto promovido pela ré e que incidem sobre o nome da autora, como comprovado 19. Sendo assim, oficie-se ao 3º Tabelionato de Protesto de Títulos para a baixa da restrição. Cite-se a ré nos termos do art. 802, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.092231-4 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X RAIMUNDO GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054) AO RÉU SOBRE O DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.001.121874-3 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANGELA PEREIRA CORREA MULLER AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DO BB \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.134945-4 - JOSE CARLOS FIGUEIREDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON REMONTI (RS-011995)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A Sentença:... Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada nos autos e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso VIII, art. 267 do CPC. Custas pelos autores. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038336-3 - RICARDO RIBEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para determinar que o réu entregue ao autor via autenticada do contrato de financiamento firmado entre as partes, devidamente registrado perante o competente Ofício de Registros de Títulos e Documentos, no prazo de 30 (trinta) dias, computados do trânsito em julgado, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de juros moratórios, a partir da citação, e correção monetária, a partir da publicação desta sentença. Condeno o réu também ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.030223-5 - LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PAULO SILVA (RJ-112772)) X LISBRATEL RC EDITORA DE CATÁLOGOS LTDA AO AUTOR SOBRE A PRECATÓRIA \r\n\r\nPreceito Cominatório; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117203-7 - CELÇO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Sentença:\"...Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a primeira ré a cancelar o débito referente ao aluguel do veículo, bem como todo e qualquer encargo a ele relacionado e a pagar ao autor o valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), a título de dão moral, acrescido de juros legais e correção monetária a partir da sentença.Julgo improcedente os demais pedidos na forma da fundamentação supra, bem como os pedidos com relação à segunda ré, com fulcro no art. 269, I, do CPC...\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.112656-3 - MARIA SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Designo AIJ para o próximo dia 25/06/2008, às 15:00 horas. Providencie o réu o recolhimento das custas processuais referentes às intimações das pessoas que pretende ouvir no ato, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.139714-7 - IVAN LUNA (Adv(s). Dr(a). LILIANA NETTO BOITEUX (RJ-096475)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls 292/302 no duplo efeito. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.092520-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMANDANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X CARMEM FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.113406-1 - LEANDRO FLOR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não foram argüidas preliminares em contestação e nulidades a declarar. Declaro o feito saneado. Considerando que a relação jurídica estabelecida entre as partes rege-se pela lei consumerista e tendo em vista a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6o., VIII, do CDC. Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas. Designo AIJ para o dia 18/07/2008, às 14:00 horas. Venham os respectivos arrolamentos e o recolhimento das custas processuais pertinentes, no prazo de 10 (dez) dias. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em 10 dias, na forma do art. 397, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036210-4 - EDUARDO DA SILVA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) À parte ré sobre a certidão negativa da testemunha- Sr. Paulo Barroso Tavares. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147764-0 - ANTONIO CLAUDIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condenando o autor ao pagamento da taxa judiciária e emolumentos de registro e baixa e as verbas destinadas à FUNDPERJ e FUNPERJ, nos termos do Aviso nº 72/2006 e Enunciado nº 33 do FETJ, condenação suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida nos autos. Sem custas processuais em decorrência da isenção legal (art. 129, parágrafo único da Lei 8.213/1.991). Intime-se o Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.167493-6 - UBIRAN MENDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condenando o autor ao pagamento da taxa judiciária e emolumentos de registro e baixa e as verbas destinadas à FUNDPERJ e FUNPERJ, nos termos do Aviso nº 72/2006 e Enunciado nº 33 do FETJ. Sem custas processuais em decorrência da isenção legal (art. 129, parágrafo único da Lei 8.213/1.991). Intime-se o Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.213286-2 - JOSÉ PRESTELO DE GOES FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877), Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condenando o autor ao pagamento da taxa judiciária e emolumentos de registro e baixa e as verbas destinadas à FUNDPERJ e FUNPERJ, nos termos do Aviso nº 72/2006 e Enunciado nº 33 do FETJ. Sem custas processuais em decorrência da isenção legal (art. 129, parágrafo único da Lei 8.213/1.991). Intime-se o Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.041032-0 - MARLY FRANCINETE FRANÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condenando a autora ao pagamento da taxa judiciária e emolumentos de registro e baixa e as verbas destinadas à FUNDPERJ e FUNPERJ, nos termos do Aviso nº 72/2006 e Enunciado nº 33 do FETJ. Sem custas processuais em decorrência da isenção legal (art. 129, parágrafo único da Lei 8.213/1.991).Intime-se o Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.041065-4 - MARLENE COUTINHO DUQUE (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condenando a autora ao pagamento da taxa judiciária e emolumentos de registro e baixa e as verbas destinadas à FUNDPERJ e FUNPERJ, nos termos do Aviso nº 72/2006 e Enunciado nº 33 do FETJ. Sem custas processuais em decorrência da isenção legal (art. 129, parágrafo único da Lei 8.213/1.991). Intime-se o Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.089472-4 - SEVERINO ANTONIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condenando o autor ao pagamento da taxa judiciária e emolumentos de registro e baixa e as verbas destinadas à FUNDPERJ e FUNPERJ, nos termos do Aviso nº 72/2006 e Enunciado nº 33 do FETJ. Sem custas processuais em decorrência da isenção legal (art. 129, parágrafo único da Lei 8.213/1.991). Intime-se o Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.129004-0 - SUSANA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV CREDITO FINANCIAMENTO S A (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 267 do CPC. Condeno o autora ao pagamento das custas processuais, observando-se a gratuidade de justiça deferida nos autos. Transitada em julgado, não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 534612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.082601-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SUZANA SUELY RIBEIRO DANTAS SANTOS Sentença:Tendo em vista que as partes transigiram entre si, Julgo extinto o processo com base no art. 269 III CPC.Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.028084-9 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALDO NEY BARBOZA MENDES Decisão:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.018710-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO XAVIER DE ANDRADE (SP-188412) Despacho:DÊ-SE BAIXA, DEVOLVA-SE COM AS NOSSA HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.053891-7 - ALTINO LESSA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X RAYMUNDO FERREIRA DE JESUS E OUTRO Despacho:DÊ-SE BAIXA, DEVOLVA-SE COM AS NOSSA HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.084487-1 - GANTOIS CONSTRUTORA URBANIZAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA X ART S BIJUTERIAS COMÉRCIO LTDA Despacho:DÊ-SE BAIXA, DEVOLVA-SE COM AS NOSSA HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.085450-5 - MAURICIO LEITE FERREIRA X SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS Despacho:DÊ-SE BAIXA, DEVOLVA-SE COM AS NOSSA HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.087991-5 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X OVER TONE TINTURARIA LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre fls.11. \r\n\r\nProc. 2007.001.095558-9 - SEBASTIÃO DOS SANTOS SIQUEIRA E OUTROS X KEULA ALMEIDA REIS E OUTROS Despacho:DÊ-SE BAIXA, DEVOLVA-SE COM AS NOSSA HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.105392-9 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL Despacho:DÊ-SE BAIXA, DEVOLVA-SE COM AS NOSSA HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.109755-6 - DIEGO FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO S. STAHL (RS-033255)) X BANSICREDI BANCO COOPERATIVO SICREDI S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:DÊ-SE BAIXA, DEVOLVA-SE COM AS NOSSA HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.109931-0 - EMBRALIL EMPRESA BRASILEIRA DE LIVROS LTDA X IRB BRASIL RESSEGUROS S A Despacho:DÊ-SE BAIXA, DEVOLVA-SE COM AS NOSSA HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.114071-1 - CREUZA JOSE DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Despacho:Int. o exequente para dar prosseguimento ao feito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.116382-6 - JULIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM DE ALMEIDA PASSOS (SP-063096)) X BENEDITO MIGUEL DOS SANTOS Despacho:DÊ-SE BAIXA, DEVOLVA-SE COM AS NOSSA HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.219885-0 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESPOLIO DE CUSTODIO DOMINGUES CORREA E OUTROS), Inventariante: MANOEL DOMINGUES CORREA Decisão:F. 23. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.004518-6 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS REIS SAVOIA (BA-159000)) X OSCALINA RODRIGUES CARDOSO TANURI Despacho:DÊ-SE BAIXA, DEVOLVA-SE COM AS NOSSA HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.013573-4 - NEY SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALDACI FERREIRA DA CRUZ (BA-007289)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.001.018133-1 - CENTRO MEDICO LOUIS PASTEUR LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X NGO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA Despacho:DÊ-SE BAIXA, DEVOLVA-SE COM AS NOSSA HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.040449-6 - GERALDA LANDIR ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZEIMA DA COSTA SATIM (SP-163490)) X ESPÓLIO DE DARIO DE MELLO PINTO E OUTRO Despacho:DÊ-SE BAIXA, DEVOLVA-SE COM AS NOSSA HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.075439-2 - MARLENE SIMÕES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X SABEMI Despacho:DÊ-SE BAIXA, DEVOLVA-SE COM AS NOSSA HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.076375-7 - JANDIRA ALVES X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:Cancelo a penhora sobre a renda.Ao exequente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2008.001.087189-0 - TOURINTER DO BRASIL S A EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E IMOBILIARIOS X HELCIO SOUTO LAMAS Despacho:DÊ-SE BAIXA, DEVOLVA-SE COM AS NOSSA HOMENAGENS. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 1995.001.087581-9 - IRENE MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (RJ-044561), Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO (RJ-087521)) X CONSTRUTORA RABELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002) Despacho:Informe o exequente se deseja realização de nova hasta pública. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.009239-3 - CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X GILBERTO DE ARAUJO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acolho o pedido do executado, no que concerne à alegação de que o imóvel penhorado é o único apt. de uma propriedade e que lhe serve de moradia; não só; pela declaração de bens no imposto de renda junto aos autos, onde se constata a veracidade da assertiva, como também pela declaração do síndico que corrobora a versão de que a parte reside no imóvel.Cancelo a penhora.Ao autor para indicar outro bem à penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.146085-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X LUIZ CEZAR CAVALCANTE DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 220. Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.053975-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EUDES PINTO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543) Despacho:Informem as partes se ainda têm alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.066127-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529), Dr(a). ALINE OLIVEIRA MELO (RJ-122564)) X VERA LUCIA LENTO COELHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577) Decisão:Fls.222/223.Penhore-se.Averbe-se e Int. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.165782-1 - CONDOMINIO HADDOCK LOBO 217 (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X SÉRGIO SILVA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000) Despacho:Antes da lavratura do termo e penhora, proceda o autor a intimação do 1º réu para pagamento; int. pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.024707-8 - SILVANA RIVERO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-083943)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, Julgo extinto o processo com base no art. 794, I CPC.Expeça-se mandado de pagamento.Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.036190-2 - TEREZINHA DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO.AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.036341-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALUÍZIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X PEDRO MARIO NARDELLI E OUTRO Despacho:Dê-se vista por 5 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.050897-4 - JOSE EVANDIR GASPARIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337), Dr(a). TATIANE RODRIGUES SOARES (DF-016141)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.062599-1 - GILSON BESERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Republicação: Vistos, etc. Homologo a desistência e julgo extinto o processo com base no art. 267, VIII, CPC. Desentranhe-se mediante cópia. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.067077-7 - FRANCESCO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Deixo de receber a apelação do autor face à sua intempestividade.Subam os autos ao E.Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.068981-6 - WALTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo retido.Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.069295-5 - MAURÍCIO DA ROCHA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:F.103. AO RÉU PARA COMPLEMENTAÇÃO DOS DOC. \r\n\r\nProc. 2007.001.071385-5 - LIDIA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.071659-5 - SONIA MARIA GONÇALVES NEDER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO MO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.112933-8 - DANIELE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:... JULGO EXTINTO, o processo, com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV, CPC. Condeno, ainda, a autora, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.166017-2 - FERNANDO LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROCEGUIMENTO AO FEITO EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.172577-4 - MARIA DA GLÓRIA SILVA DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA (RJ-100596)) X SULAMERICA SEGUROS Decisão:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.217941-6 - MARIA CELIA BESSA MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X UNIBANCO S A Sentença:Republicação: Defiro a gratuidade provisória. Trata-se, na espécie, de Ação de Cobrança. Verifica-se dos autos que a supte não emendou a exordial desde dez/07. Assim, julgo extinto o processo com base no art. 267, I c/c art. 295, I, CPC pela inépcia da inicial. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.009887-7 - RAIMUNDO ERIVAN DAMASCENO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.015531-9 - NERI CORREA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROCEGUIMENTO AO FEITO EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.035558-8 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VIVA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X EDSON SILVA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROCEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.054873-1 - ANDRÉ LUIS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X AXA SEGURUS BRASIL S A Decisão:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.057291-5 - ANA CAROLINA SILVA VASCONCELOS DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.070789-4 - CARLOS ALBERTO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X FEDERAL SEGUROS S A Ao autor para fornecer cópia do aditamento para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.092071-1 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho:Republicação: Esclareça, a suplicante, quem efetivamente faleceu, face a que é a falecida quem propõe a ação. Junte, a suplicante, o R.O. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.235406-8 - GENTIL ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X BANCO UNIBANCO Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROCEGUIMENTO AO FEITO EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.073518-8 - MARIA TRINTIM CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BANCO MORADA Decisão:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072742-8 - ALFREDO DE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X BANCO ITAU RIO S A Decisão:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.016747-0 - NETO E DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS.AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.124223-1 - PAULO CEZAR BISPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Int. a ré para pagar a quantia de R$ 887,42 como requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151645-0 - WAGNER BARBOSA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos para esclarecer que a execução fica suspensa nos termos do art. 12 da lei 1060/50.A presente decisão integra a sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2007.001.151654-1 - WAGNER BARBOSA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.061559-8 - LUCIANA LOURENÇO GOMES (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROCEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE DUPLICATA E DE NULIDADE DE PROTESTO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.090002-5 - MARICELMA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:Republicação: Defiro a gratuidade. Esclareça, a suplicante, o documento de fl. 20, onde o favorecido Lucilene Rita Amador-ME é igualmente a depositante, e não a autora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.050113-6 - VOLKSWAGEN SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CLEBER BATISTA MICHELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436) Decisão:INT.O REU PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 29.619,19 NOS TERMOS DO ART. 475,J CPCC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.138163-5 - YANG WEN TJEN (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ROSELI COSTA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) Despacho:Fls. 222.Reiter-se o oficio. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.090599-9 - OTICA INGLESA DENTARIA CIRURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X OTICA CARIOCA LTDA Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e rescindo o contrato de locação celebrado entre as partes, decretando o despejo do imóvel sito na Rua Sete de Setembro, nº 235, concedendo à ré o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo. Condeno, ainda, a ré no pagamento dos alugueres e encargos vencidos desde maio/06, e vincendos até a efetiva desocupação, acrescidos da multa contratual de 10%, corrigidos monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês, a partir de cada vencimento. Condeno, também, a ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.119117-2 - NEOENERGIA S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X FRANCISCO LEPORAGE NETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) Decisão:Recebo a apelação somente no efeito devolutivo.Ao apelado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.052901-7 - MARIO LUIZ SACCO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X SANTACAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Fls. Oficie-se ao Detran como requerido.Int. o réu para pagar a quantia de R$ 1442,85 nos termos do art. 475, J CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.127809-6 (18054) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X NELSON VALLONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655) Despacho:Int. o autor para juntar os docs. referentes ao veículo. \r\n\r\nProc. 1996.001.041179-9 (18644) - JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-060937)) X CARLOS EDUARDO FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO (RJ-079309), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho:Fls. 555. O peticionário não integra a lide.Assim, deve aguardar o regular prosseguimento do feito, com a satisfação do direito das partes. \r\n\r\nProc. 1996.001.081393-2 (19044) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO (RJ-029736)) X MARCENARIA NOVA IPANEMA LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286), Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Despacho:Fls.199.Int. como requerido.Junte o exequente certidão do RGI atualizada do imóvel. \r\n\r\nProc. 2001.001.081331-8 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X SEBASTIAO FERNANDES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVEIRA FRUG (SP-198563) Despacho:Informações em separado em 3 laudas. \r\n\r\nProc. 2007.001.044119-3 - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E OBRAS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TÂNIA LÚCIA SARRO MAFRA Decisão:Intime-se o (s) executado (s) na pessoa de seu advogado para o pagamento da divida em 15 dias, conforme o art. 475- J do CPC. ( divida R$ 3.556,44). \r\n\r\nProc. 2007.001.100221-1 - ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X REGINA FÁTIMA DE SEIXAS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GALBIATI SILVEIRA (SP-250092) Despacho:Cumpra-se o V.acordão.Oficie-se ao Banco Bradesco, Ag. 3313 informando que metade dos valores excedentes aos proventos de Elza dos Anjos P. Pinto na conta desta em conjunto com a executada deve ser bloqueada. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.008943-6 - GILSON PAULA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLITPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199995-3 - RONILDO COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X BANCO J SAFRA S A Decisão:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.010284-4 - VITOR CESAR FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JANAINA GONCALVES VITAL VIANA (RJ-133697)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROCEGUIMENTO AO FEITO EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.025463-2 - RENATA MOÇO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ATHENIENSE SOARES DE QUADROS FILHO (RJ-058802)) X BANCO ITAUBANK S A Decisão:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.040558-0 - JULIO CEZAR LIMA SARDELLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:Republicação: Fls. 35. Recebo a emenda. Anote-se no distribuidor. Adeque-se a capa ao rito. (...) Posto isso, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.005353-6 (18637) - LUCIVALDO ELERES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X STATUS RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960) Despacho:Fls.437. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.066723-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X BARRA FREE PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Decisão:Comino a multa de 10% sobre o valor do débito.Oficie-se ao Bacen para que bloqueie as contas e aplicações do executado até o limite do crédito. \r\n\r\nProc. 1999.001.168215-3 - MARIA LUCIA BARLETO TELES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X DELCI TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:Reitere-se o oficio ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2001.001.116075-6 - VALDINEI CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X CONSTRUTORA PRESITEC (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Ao exequente fls.326. \r\n\r\nProc. 2006.001.094107-1 - AIMAR INACIO PEGORAL (Adv(s). Dr(a). DAVID INACIO PEGORAL (RJ-141324)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Rejeito os embargos.A matéria pertine ao recurso de apelação. \r\n\r\nProc. 2007.001.148416-3 - DIMARCA APC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROCEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.170338-9 - FRANCISCO JOSÉ LOPES DA FONSECA X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 43. \r\n\r\nProc. 2007.001.187373-8 - EDUARDO BARROSO LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA Decisão:Assiste razão ao autor, por equívoco, o despacho determinou a intimação do autor ( fls.365) quando, o correto seria intime-se o réu para o depósito da 2ª parte dos hon. periciais em 5 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.045503-0 - SONIA MARIA DA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). KARLA FERNANDES DA SILVA (RJ-112604)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANGATI (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Despacho:Á AUTORA SOBRE A RESPOSTA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.142889-5 - MELIA BRASIL ADM HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X VERITAS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510) Despacho:Ao autor sobre a deprecata. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.126615-0 - GARRIDO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (RJ-090679), Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.061842-7 - JOSE LUIZ IZQUIERDO DE MENDIBURGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SZLOMA GOLDFELD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Decisão:SUBAM OS AUTOS AO E.TRIBINAL DE JUSTIÇA,COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.122533-6 - UNI DUNI TE FESTAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.065961-9 - RODNEY BARBOZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.057307-5 - VALÉRIA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROCEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044883-7 - MARIA HELENA OURIQUES PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Despacho:Ao exequente para informar se o depósito quita o débito.Int. o executado para recolher as custas e taxa judiciária. ( AE 11023 R$ 160,66),( ASTJ 11015 R$ 43,85),( A.DOS OFICIAIS 11072 R$ 25,56),( ATOS DE CITAÇÃO 11106 R$ 3,65),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 18,23),( FETJ 6002059266 R$ 3,64),( FUNPERJ 6002251749 R$ 12,95),( FUNDPERJ 5763001243 R$ 12,95),( TAXA JUDICIÁRIA R$ 60,03). \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.074951-5 - ALFREDO NERI NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Fls.120.Defiro. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.110790-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA INN APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X BENEDITO DO CARMO MANGIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528), Dr(a). VALDETE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-058423), Dr(a). JORGE ERNESTO MACEDO GEISEL (RJ-033569), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o(s) executado (s) na pessoa de seu advogado para o pagamento da divida em 15 dias, conforme o art. 475- J do CPC ( divida R$ 11.236,50). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.115405-0 - TANIA SUELY NERY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565) Despacho:Fls. 704.Risque-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.146854-3 - MARCELA GARCEZ MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.041757-0 - SEVERINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Decisão:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.059274-4 - BRUNO GREGO DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS Decisão:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.078733-0 - CRISTINA GONCALVES BASSALO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Fls. 926. Oficie-se cancelando a penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.090765-4 - MONICK DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 400 e 410. Expeça-se mandado de pagamento. Após, arquive-se c/baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.093644-0 - NILO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE FATIMA NEVES (RJ-137358), Dr(a). MICHELLE MARLENE NEVES (RJ-145624)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS E OUTROS), Síndico: RIGONEI COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.104931-5 - MARCELA REGINA SANTOS DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Fls. 251. Defiro a substituição.Int. a test.Fls.248. Requisite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145265-4 - RODOLFO LUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado para que se manifeste sobre a devolução da correspondência (testemunha Casimiro Albuquerque Oliveira). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.016551-2 - JOAO BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782) Despacho:A 2ª ré não juntou a planilha do débito corrigido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.099225-4 - PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Rejeito os embargos. A matéria pertine ao recurso de apelação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.177545-5 - RUY BASTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO FINASA S A Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROCEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.180531-9 - ROBERTO ANDRÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ABN AMRO REAL S A FINANCEIRA RENAULT Decisão:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.000903-0 - SANDOVAL DOS SANTOS REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROCEGUIMENTO AO FEITO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.106825-4 - JACIRA MARQUES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NAO CONSTA), Confrontante: NAIR CARDOSO GASPAR DE ANDRADE), Confrontante: NATANIAS PEREIRA LIMA), Confrontante: NAIR DE LOPES VIEIRA Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.102659-5 - ESPÓLIO DE JOSE JACINTO ALVES, Inventariante: ENI DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X ABBADE VINCI S A INDUSTRIA COMERCIO E ENGENHARIA E OUTRO), Confinante: VICENTE PERTUSIER COUSSIRAT), Confinante: ILZA MARTINS COUSSIRAT), Confinante: DIRCE GONÇALVES SALGADO), Confinante: MARIA DA GUAÇA F. MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISE NUNAN HOCHWART DE ALMEIDA (RJ-111312)), Confinante: JORGE BOMACHA), Confinante: SANDRA) Despacho:Á PETIÇÃO DEVE SER EMENDADA NA INTEGRA,FORMULANDO PEDIDO CORRETO. \r\n\r\nId: 534613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "39ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2004.001.102895-2 - FERNANDO MAGALHAES CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X ROSANA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Despacho:Reconhecida a firma de fls.06, voltem cls para sentença. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015631-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697)) X MOVENOS INTERMEDIAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, do CPC) para o dia 07 / 07 /2008, às 13:40 horas. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.011080-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X SIDNEY COELHO LAURIA Sentença:...julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.124415-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HELOISA CRISTINA SOARES MEDEIROS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, face à falta de interesse de agir... \r\n\r\nProc. 2007.001.188090-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SHEILA DE OLIVEIRA COSTA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, face à falta de interesse de agir, revogando-se a liminar concedida às fls. 21, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. .. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030023-8 - GOMESFIL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X PROGRESSO CONSULTORIA E FOMENTO MERCANTIL E OUTRO Despacho:Certifique o cartório quanto a citação da 1ª ré. Não havendo, expeça-se precatória, conforme requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.146990-0 - ALL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X FIGUEIRA D C BELO MATERIAL DE CONSTRUCAO Decisão:Considerando que se trata de CARTA PRECATÓRIA para citação em execução (e nada mais!), a determinação da penhora cabe ao Juízo Deprecante, nos autos da execução, pelo que reconsidero fls.43. Estando devidamente cumprida a carta precatória, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.028691-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANGELO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Sentença:... julgo extinto o presente processo, na forma do art. 794, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2000.001.086897-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE MALTA (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666)) X RUTE NAZARE OLIVEIRA BARROS NUNES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681) INTIME-SE OS DEVEDORES DA PENHORA REALIZADA \r\n\r\nProc. 2001.001.132509-5 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X SONIA MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Sentença:... homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 67/68, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo na forma do art. 269, inciso III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.001.047708-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHEVERNY (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X PETRA ARQUITETURA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639), Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629), Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081) Decisão:1. Recebo e rejeito os embargos de declaração, por ausência dos requisitos do art. 535 do CPC. 2. Tendo em vista a certidão de fls. 910, declaro preclusa a oportunidade de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2004.001.030625-7 - GARAGEM AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORRÊA DE ARAUJO (RJ-020620)) X SERGIO WOOLS MEINICKE (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572) Despacho:Fls. 175: diga o credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.057976-8 - GERALDO CANTARINO GARAJAU (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CGU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra o Autor o despacho de fls. 49, bem como venha cópia do BRAT.Prazo: 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.063070-1 - LUCAS DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X ROYAL SUNALLINCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Retornem os autos ao Contador, eis que os juros de 1% a.m. são contados a partir da citação. Após, cls para decisão da impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.160554-4 - EMILIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Às partes sobre fl. 75 \r\n\r\nProc. 2006.001.036822-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RETIRO 1100 (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X CARLOS ANDRE VIEGAS PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO (RJ-127721) Decisão:Declaro encerrada a execução. Certificado quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.047356-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X LUANA SERPA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125) Decisão:Processo nº 2006.001.047356-7Exeqüente : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIOMARTINSExecutado : LUANA SERPA MARTINSAÇÃO DE COBRANÇADECISÃOVistos etc.Considerando o que dos autos consta, a transação celebrada às fls.80/81, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fundamento no disposto no art. 794, II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários pela ré. Considerando ser a ré beneficiária de gratuidade de justiça, independentemente do trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos em seguida, ficando suspenso o pagamento das custas pela ré, nos termos do disposto na Lei 1060/50, art.12. P. R. I.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2008.Wilson KozlowskiJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.071145-4 - THALYSON FELIZARDO VILELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento em favor do Autor de R$ 16.600,00... \r\n\r\nProc. 2006.001.095203-2 - MARIA LUIZA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento em favor das Autoras de R$ 12.001,80... \r\n\r\nProc. 2006.001.111123-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X JOSE DA MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804) Decisão:Aguarde-se para julgamento conjunto. \r\n\r\nProc. 2006.001.111126-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X JOSE DA MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804) Decisão:Aguarde-se para julgamento conjunto. \r\n\r\nProc. 2006.001.117040-2 - SIMONE MEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Diga o credor se com o levantamento dará quitação ao devedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.084240-0 - JOÃO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, face à falta de interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.087654-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÁ X (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X MARCELO FERREIRA DE MELO Decisão:Defiro a substituição do pólo passivo, conforme requerido às fls. 63. Anote-se na capa dos autos e no DRA.Designo audiência de conciliação para 07 /07 /2008, às 14:00 horas. Recohidas as custas, cite-se com a advertência do art. 277, parágrafo 2o, do CPC. I-se as partes para comparecerem pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por preposto ou advogado com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.178620-9 - NALVA DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS S A Decisão:Defiro JG.Designo audiência para o dia 11/07/2008, às 13:20 horas. Cite-se com a advertência do art. 277, parágrafo 2o, do CPC. I-se as partes para comparecerem pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por preposto ou advogado com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.200667-4 - ELIENE CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para 07 /07 /2008, às 13:50 horas. Cite-se com a advertência do art. 277, parágrafo 2o, do CPC. I-se as partes para comparecerem pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por preposto ou advogado com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.001.015519-8 - ORLANDO DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Defiro o prazo de 05 dias para regularização da representação processual da Ré, conforme requerido às fls. 27. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.122835-3 - EURENICE BASILIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, face à prescrição, na forma do art. 269, IV, do CPC. .. \r\n\r\nCobrança, seguro obrigatorio de danos pessoais dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.166766-0 - JUCICLEIDE RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para 11/07/2008, às 13:00 horas. Cite-se com a advertência do art. 277, parágrafo 2o, do CPC. I-se as partes para comparecerem pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por preposto ou advogado com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.132360-6 - NATALINA DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Considerando que as partes não se opuseram ao valor indicado pelo ilustre perito, homologo os cálculos apontados no anexo B do laudo pericial, encerrando a liquidação de sentença. Nada mais a requerer nestes autos, visto que foi apurado saldo devedor. Logo, certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.089425-6 - VICENTE DE PAULA AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:(...) Assim, converto o julgamento em diligência, reconsiderando a decisão de fls.146, e determino a prova pericial contábil, nomeando como perito o Dr. Roberto Epelbaum - tel: 25325935, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar honorários, que serão pagos juntamente com as verbas de sucumbência, eis que o Autor é beneficiário de JG. Sem prejuízo, indefiro o pedido de tutela antecipada, visto que o Autor sequer comprovou a negativação do seu nome nos cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nProc. 2003.001.110521-0 - SHOPPING HAIR 132 COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MODENESE PICELLO (RJ-097239)) X DISTRIPOLO EMPRESA DE DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.216999-0 - IVANI DE MENDONÇA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro JG.Designo audiência para o dia 11/07/2008, às 13:10 horas. Cite-se com a advertência do art. 277, parágrafo 2o, do CPC. I-se as partes para comparecerem pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por preposto ou advogado com poderes para transigir. Com a resposta, será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097352-0 - KATIA MARIA LARICA DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.244110-0 - LEILA MARIA GARCIA NEGRELLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X BANCO ITAÚ S A A parte autora para recolher diferença de custas certificadas às fls. 34. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Rescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166379-3 - CLARISSE ACRIS GRIECO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG.Cite-se, com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.024527-0 - ANTONIO PENA COTRINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEÑA COTRINA (RJ-067462)) X BISDOXE COMERCIAL & INDUSTRIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)), Fiador: SANTUZA CLARA NUNES DA SILVA, Dr(a). MARCONDE ALENCAR DE LIMA (RJ-047916) Fls. 706/708 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.094923-7 - VERA HERMANNY DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Decisão:Declaro extinta a presente ação de despejo diante da perda de seu objeto, configurada pela entrega das chaves informada às fls. 95/96. Ao autor para prosseguir com a cobrança, devendo providenciar a citação da 3ª ré. A primeira ré deu-se por citada às fls. 95, devendo regularizar sua representação processual em cinco dias (publique-se em nome da patrona subscritora de fls. 95). \r\n\r\nProc. 2005.001.106610-4 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X SITCOM SISTEMAS INTEGRADOS DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS FILHO (MG-081511), Dr(a). LUCIANO CARDOSO COSTA (MG-085110) Fls. 207/308 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.058346-4 - MARIA VITORIA MACHADO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X AVANY BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127) Decisão:Face à inércia do devedor, defiro a penhora requerida. Procedi ao bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.001.048843-4 - THERESE MARIE DUARTE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X REGINA CLAUDIA WESTPHAL DINIZ Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.175936-0 - MARLY ALA BIAGIO MEGALE (Adv(s). Dr(a). MARLY ALA BIAGIO MEGALE (RJ-051459)) X MARIA DAS NEVES ELIAS RABELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora sobre contestação e fls. 70. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.013026-6 - CASA SHOW S A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X SAULO BERRUEZO AFONSO AQUINO E OUTRO Sentença:...homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 87/88, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo na forma do art. 269, inciso III, do CPC.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.131350-6 - DROGARIA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA CARVALHO VIEIRA (RJ-084202), Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180) Fls. 49/50 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.087330-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JOSE INFANTE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos (art. 520 do CPC). Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.001.016078-7 - FUNDAÇÃO FÉ E ALEGRIA DO BRASIL REGIÃO CENTRO LESTE (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X LUANE DO PARQUE COLUMBIA MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871) Decisão:Designo AIJ para o dia 28/05/2008, às 13:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.174134-2 - ISAAC SAYEG (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X WANDA MÜLLER DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.160274-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA DE FATIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... rejeito a presente Exceção de Incompetência deste Juízo... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.035791-1 - JOAO LUIZ ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ROBERTO GENTILINI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NAEGELE DE ABREU (RJ-003659D) Aos interessados sobre o retorno do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.090584-7 - ICASEC CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X FEIRINHA DO LEME MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Certifico o que as custas estão incorretas, sendo correto o valor de R$ 21,90 na conta 1107-2. \r\n\r\nProc. 2005.001.160402-3 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SERV PLAN AGENCIAMENTO DE PLANOS DE SAUDE LTDA Decisão:Fls.96: defiro a penhora requerida. Procedi ao bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.001.071453-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). NADIA CELINA AOKI (SP-155163)) X PEER TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO Sentença:...julgo extinto o presente processo, na forma do art. 794, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.100609-5 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARIANA ANCHIETA ARAÚJO NOVAES Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170204-0 - WILLIAN FROSSARD (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PAULO SÉRGIO FRANÇA DE ALBUQUERQUE LIMA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, face à falta de interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. .. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.077617-6 - ROBERTO ROLANDO NUCERA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X MARCO ANTONIO BRAGA VALLADAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059) Fls. 163/167 - Às partes \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.015631-0A - CINTIA RIOS CAMILO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697) Sentença:...REVOGO o benefício da gratuidade de justiça concedido à Autora às fls.88, e em conseqüência, DETERMINO que a Autora promova o recolhimento das despesas processuais em dez dias, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.014881-9 - PANIFICACAO E CONFEITARIA MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.097595-0 - JOSE FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Decisão:Considerando que a parte ré é empresa pública, portanto, parte da administração indireta do Estado, constata-se que este Juízo é absolutamente incompetente para apreciar o pedido. Assim, determino a remessa dos autos a uma das Varas de Fazenda Pública, com as nossas homenagens. Anote-se no DRA. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.106150-9 - LINDALVA CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.011377-3 - SEILLE CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) BANCO ITAÚ, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Venha a prova documental superveniente requerida pelo Réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.036036-3 - PAULO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. 89/91: ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.040905-4 - MARILSON MOREIRA DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065), Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X BANCO BGN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.020412-4 - ROBERTO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033), Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Compulsando os autos, verifico que estes foram distribuídos a este Juízo para análise de eventual litispendência/prevenção em relação ao processo n. 2007.001.265031-9, conforme se observa às fls. 25.Entretanto, através da narrativa da inicial, conclui-se a inexistência de prevenção/litispendência, eis que diversas a causa de pedir e o pedido.Isto posto, submeta-se à livre distribuição, após regular baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.146884-0 - SONIA MARIA DE MOURA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:... julgo extinto o presente processo, na forma do art. 794, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2001.001.017274-0 - JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X JORNAL EXTRA INFORMACAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Sentença:... julgo extinto o presente processo, na forma do art. 794, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.012160-7 - ROMARIC SULGER BUEL (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE ALBUQUERQUE BIERRENBACH (RJ-086996)) X TRIBUNA DA IMPRENSA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.054350-4 - PIT STOP AV BRASIL PNEUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MIRAGE CONCESSIONARIA PEUGEOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Reconheça-se a firma de fls.90 e venha cópia autenticada de fls.91/94. Regularize-se a representação processual do 2º Réu. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.134594-7 - WELLINGTON DA SILVA CAMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X MRS CARGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Aos interessados sobre o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.081715-3 - SIMONE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.098124-0 - ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma dos arts. 295, inciso I e parágrafo único, inciso I, c/c 267, inciso I, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.101786-7 - DAYSE SANCHEZ RAMALHO BOSCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X BRADESCO SEGUROS PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Fls. 107/112 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.033114-4 - ADEMIR NEGRI (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:...quanto ao 1º Réu, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... Quanto ao 2º Réu, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.200665-0 - ANDRÉ LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X TRANS GUCE TRANSPORTES EXPRESSO LTDA Decisão:Defiro JG.Defiro a substituição processual requerida às fls. 40. Anote-se na capa dos autos e no DRA. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.220277-3 - REINALDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se a inicial, atentando-se para o disposto no art. 282, VI, do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.220962-7 - SOLIMAR SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PORTELA CESARINO (RJ-141956)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.001.221385-0 - CMN 26 PAPELARIA E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772), Dr(a). ANAUDIM FREITAS FILHO (RJ-046835)) X COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO SERTIC LTDA E OUTRO Ao autor sobre certidão de fl. 34 \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045334-1 - JÉFFERSON DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA E OUTRO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada pelo Autor, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.164998-0 - DJALMA SANTOS DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA CRUZ RODRIGUES IGNACIO (RJ-142574)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma dos arts. 267, inciso IV, c/c 806 e 808, todos do CPC... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.054709-4 - CENTRO RADIOLOGICO JOAO CARLOS CABRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X SMB SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GRESS DE SOUZA NICOLAY (RJ-086374) Decisão:1. A executada para que informe o local onde se encontra o bem penhorado. 2. Procedi com o bloqueio on line. Segue o comprovante. 3. Deve o credor indicar o leiloeiro, que deverá informar as datas estipuladas para o leilão. \r\n\r\nProc. 2003.001.077192-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para constituir de pleno direito o título executivo judicial, sendo o Réu devedor do valor de R$ 3.435,02... \r\n\r\nProc. 2003.001.108800-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RENE LANA DO AMARAL JUNIOR Fls. 178/182 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.065544-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X POSTO MANDALA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. (Republicado por não constar nome do Patrono da parte ré.) Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.065544-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X POSTO MANDALA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Despacho:1- Anote-se o nome do patrono da parte ré para efeito de publicação.2- Republique-se fls. 99.3- Regularize o Réu a sua representação processual, juntando-se aos autos os atos constitutivos da empresa, no prazo de 05 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.001.114252-5 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL EVANGÉLICO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, face à falta de interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. .. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.089753-3 - CARMEN LUCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALDINO DE AZEVEDO (RJ-063030)) X ESPÓLIO DE LENI CRISTINA CORDOVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Decisão:Oficie-se, solicitando a devolução das precatórias. \r\n\r\nProc. 2006.001.107915-0 - LEONARDO MAGALHAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...quanto ao pedido de condenação ao cumprimento de obrigação de fazer, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, face à falta de interesse processual, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Quanto ao pedido de reparação por danos morais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.032164-3 - HELENA DIAS RODRIGUES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Processo nº 2007.001.032164-3D E C I S Ã OInicialmente, face à certidão de fls. 72 acerca da intempestividade da contestação, decreto a reveliaFeito em ordem. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo. Fixo como ponto controvertido a taxa de juros aplicada, a prática de anatocismo, bem como a existência de saldo devedor ou saldo credor.Defiro a produção da prova pericial requerida pela Autora e nomeio como perito o Dr. Roberto Epelbaum - tel: 2532-5935, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar honorários, que serão pagos juntamente com as verbas de sucumbência, visto que a Autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Defiro a prova documental superveniente requerida por ambas as partes, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 05 dias.Rio de Janeiro, 10 de abril de 2008.ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.059363-1 - OSVALDO DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUNIR MAHMOUD EL MOHI (RJ-145131)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, revogando a tutela antecipada às fls. 54... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.214954-0 - MARCELO GIOVANI POPPOLINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X SULAMÉRICA SAÚDE Decisão:1 - Defiro JG.2 - Esclareça o Autor qual a doença que o acomete, devendo juntar aos autos laudo médico legível, eis que impossível compreender o conteúdo de fls.18, atestando a natureza da enfermidade e especificando a necessidade da cirurgia.3 - Comprove o Autor a relação jurídica com a Ré.4 - Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.214233-8 - JUDITH DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO Despacho:Face ao valor atribuído à causa, adeque-se o feito ao rito sumário, atentando-se, inclusive, para o disposto no art. 276, do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.098724-8 - MARIA DE FATIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Fls. 237 e segs.: diga a Autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.025001-1 - ESPÓLIO DE LENI CRISTINA CÓRDOVA, Inventariante: ALAOR MEDEIROS DE CÓRDOVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056)) X CARMEN LÚCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALDINO DE AZEVEDO (RJ-063030), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA DA SILVA (RJ-098477) Despacho:1. Ao cartório para juntar os mandados pendentes no sistema. 2. Aguarde-se o determinado no apenso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.158390-1 - MARIA LUZIA EUZEBIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653), Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233), Dr(a). SIDELMA DE PAULO COSTA (RJ-122634) Despacho:Manifeste-se o Réu acerca do pedido de desistência formulado pela Autora. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005896-8 - JOSENILDO SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nReparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017568-7 - RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Processo nº 2007.001.017568-7D E C I S Ã OFeito em ordem. Nada a sanear. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo. Fixo como ponto controvertido eventual ato ilícito praticado pelo Réu e o nexo causal, bem como os danos causados. Indefiro a prova testemunhal requerida, visto que não há fato a ser comprovado através da oitiva de testemunhas. Indefiro a produção da prova pericial, eis que, além de não especificada sua natureza, se mostra totalmente desnecessária, seja qual for, para o deslinde do feito. Defiro a prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 05 dias. Determino o depoimento pessoal do Autor, que deverá ser intimado para tal fim, e designo AIJ para o dia 28 /05 /2008, às 13:00 horas. Intimem-se.Rio de Janeiro, 09 de abril de 2008.ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGEJuiz de Direito \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.053297-8 - S CI SANTA CAROLINA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X VANDA DA COSTA BERNABE (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Despacho:Tendo em vista a ausência de efeito suspensivo, venha o pagamento dos honorários. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.063310-4 - NILDA DA ROCHA SINQUINI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao contador judicial para averigüar o alegado excesso na execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.157494-8 - MAURO BREVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, face à prescrição, na forma do art. 269, IV, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.160274-1 - MARIA DE FATIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento em favor da Autora de R$ 9.200,55... \r\n\r\nProc. 2007.001.050124-4 - EDNA DE OLIVEIRA MORENO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.052500-7 - CARLOS ALBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (RJ-126578)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de Imposto de Renda, ou comprovante de isenção, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079756-0 - ROSEMERE RODRIGUES DIAS CALDAS (Adv(s). Dr(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO (RJ-094797)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.081063-0 - LUIZ BAPTISTA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X BESSITUR OPERADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:1. Em provas, justificadamente. 2. Digam as partes se têm interesse em conciliar. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.034440-9 - SONIA MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Decisão:Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.134361-2 - JOSE INFANTE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:1. Cumpra-se o já determinado às fls. 381, no que diz com a cobrança do principal. 2. Venha planilha discriminada com os valores cobrados a título de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.102617-0 - JORGE ROBERTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:1. Justifique o autor o seu pedido de prova oral. 2. Às partes para que informem o andamento do agravo. \r\n\r\nId: 534614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Antonio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.051798-7 - NOÊMIA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MAT. 0449389 Despacho:Designo AIJ para o dia 09/09/08, às 16h15. Intimem-se as partes e o MP para o ato. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.111796-8 - CLAUDIO BEE X ELETROBRÁS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.001.105482-1 - LAZER E FIT EDWIGES COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X GERSON ANDRADE Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.012572-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA DAS PLANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ COELHO COSTA (RJ-098754)) X JORGE ERNANI WUNSCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINA DE OLIVEIRA (RJ-126425), Dr(a). MONICA MACHADO CAMPOCHAO (RJ-068588) À Caixa Econômica sobre o desarquivamento (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2005.001.000476-0 - JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se o v. acórdão (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.151757-8 - FERNANDO ANTONIO MAIA RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes do acordo para complementar a diferença de taxa: 10,49 - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.066722-5 - ELIAS ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:J. Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.067757-7 - JOSÉ CARLOS MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BANCO ABN AMRO BANK S A BANCO REAL Despacho:Defiro o desentranhamento, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072157-8 - CARLOS HENRIQUE DE PAULA MOURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:J. Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.072659-0 - LÍCIA SUT DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:J. Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.074856-0 - RÔMULO FERNANDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:J. Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.100279-0 - MARIA NIVIA DA SILVA VITORIA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)) X MARIA NILCE DE CASTRO ALVES Despacho:Reitere-se o ofício, assinando prazo de dez dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.212884-6 - ESPOLIO DE IOLANDA MARIA PINTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERNESTO DA SILVA RAMOS Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.062623-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X ROZINKO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.105783-4 - SOLANGE PAMPLONA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Assinado o instrumento de fls. 23 e pagas as custas devidas, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.164276-5 - CECILIA ALVES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Ao autor sobre o depósito (fls. 130). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.026051-6 - WALDYR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:Fls. 27/32: nada a prover, eis que já há sentença nos autos.Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.072681-0 - EMILIA CRISTINA SICILIANO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CREUSA M COELHO (RJ-083257)) X ALPHA CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Despacho:Reitere-se o ofício. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.088005-1 - HELENA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BRASIL TELECOM SA E OUTRO À parte autora sobre a devolução do AR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.103039-0 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ELY MARY DE JESUS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410) Despacho:Com razão a embargante, não tendo sido julgada a apelação em razão do incidente de uniformização de jurisprudência.Assim, determino a remessa dos autos à 6ª Câmara Cível para que se prossiga no julgamento da apelação. \r\n\r\nProc. 2008.001.103146-8 - MIRIAM CELESTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X CRISTIANE PIMENTEL CORREA DE GODOY Despacho:Recolham-se as custas devidas até o dia 05/06/08, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.082390-0 - CARMEN LUCE ROCHA LUNA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X INVESTIK FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981), Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Decisão:A teor dos documentos de fls. 34, 35 e 37, fixo o valor da causa em R$ 140.814,24. Recolha-se a diferença da taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.143176-3A - BENILDO REGIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Tendo em vista a sentença de desistência nos autos em apenso, dê-se baixa na presente exceção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.100948-0 - BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970)) X ERNANE FIGUIREDO DE ANDRADE SOBRINHO E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, ao Contador como requerido pelo exequente. \r\n\r\nProc. 1997.001.116273-6 - BANCO DO BRASIL S/A;; E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615), Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X PARQUE REAL COMERCIO E INDUSTRIA TEXTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.133174-3 - BRASVIT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Vindo planilha atualizada do débito, apreciarei o requerimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.021506-0 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X JLJ CONSULTORIA EM TELECOMUNICACOES LTDA Decisão:Defiro a suspensão do processo por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.042122-0 - CESAR PARK HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415), Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Ao autor sobre o depósito efetuado pela parte ré (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2005.001.146808-5 - VAGNER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) À parte ré sobre a devolução do mandado de pagamento (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.163092-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X J 2000 MODAS LTDA E OUTRO Ao autor sobre o ofício do Detran. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.078945-0 - PAULO JORGE LISBOA MACEDO (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X ESPÓLIO DE JOSÉ BEZERRA E OUTROS Despacho:Considerando que não há dependência desta demanda com o processo nº 2007.001.167230-7, desapensem-se os autos, encaminhando-se este à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.090428-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X EM COUTO COMERCIO DE APARELHOS PARA TRATAMENTO DE AGUA LTDA E OUTRO Despacho:Recebo fls. 24/26 como emenda à inicial, devendo vir cópia para instruir a contrafé. Certifique o cartório o correto recolhimento das custas, voltando conclusos após. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.210033-9 - LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES ACETAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO KLUPPEL (RJ-088608) Despacho:Cumpra-se fls. 446 em face dos réus indicados às fls. 454. \r\n\r\nProc. 2003.001.108212-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALPARAISO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE ARAÚJO PEIXOTO (RJ-130731)) X FEELING ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Decisão:Determino a suspensão do feito com relação à 2ª ré até o integral cumprimento do acordo de fls. 369/370. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.134367-5 - SAPUCAIA DE MAQUINAS E MOTORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A)) X SEBASTIAO CANTIDIO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)), Interessado: SEMENGE S/A - ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS, Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Fls. 841/842: oficie-se à SRF como requerido. Fls. 846: considerando os documentos de fls. 847/853, defiro o desbloqueio da conta mantida pelo executado junto ao HSBC. \r\n\r\nProc. 2006.001.145783-1 - JACY BUSQUET SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA CHAVES (RJ-088567)) X POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO O BRANDAO (DF-016830) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência .... \r\n\r\nProc. 2007.001.004931-1 - SUSANA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao réu, em 48h, para que diga se apresentará impugnação. No silêncio, defiro desde já a expedição de mandado de pagamento em favor da autora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.130463-7 - LUIZ HENRIQUE LIMA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Cumpra-se o v. acordão. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068488-0 - CLAUDIA MARIA ANDRADE MAGALHÃES CALDAS (Adv(s). Dr(a). JEANINE MANTOVAN RAUSCH TEIXEIRA (RJ-111200)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o apelado para responder, querendo... \r\n\r\nProc. 2007.001.116896-4 - GILVA MARIA MARIANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Decisão:...nada a prover quanto a fls. 95/106.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o apelado para responder, querendo... \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.006362-4 - NICHOLAS WALLACE SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X ELIZABETH BRIGGS ALVES DE ALMEIDA SCHNEIDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:Uma vez que as partes entraram em acordo, desnecessária a formulação de quesitos, bastando apenas e tão-somente que o sr. perito avalie o valor do imóvel para posterior alienação judicial.Assim, ao perito para que formule sua proposta de honorários, que serão divididos igualmente entre as partes, na proporção de 1/3 para cada uma. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.039578-5A - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária no prazo de 5 dias sob pena de rejeição liminar da impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.081115-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X RUY BASTOS DOS SANTOS MAXIMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 12, no prazo de 5 dias, sob pena de rejeição liminar da impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.110816-2 - LUCIA APARECIDA ARANTES LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora sobre o depósito (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2008.001.104679-4 - ANTONIA SENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que a autora nunca tenha assinado contrato com o réu. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.075597-0 (14001) - JADER DE JESUS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X JRM - EMPREENDIMENTOS E PARTI CIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151), Dr(a). JOSE RAIMUNDO DE MELO (RJ-144876) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 1260 por seus próprios fundamentos, sendo certo que foi determinado o arquivamento da exceção. \r\n\r\nProc. 1992.001.092228-1 (19976) - ESPOLIO DE JOAO FRANCISCO BRAZ JUNIOR E OUTROS, Inventariante: ALIRIO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X PADIESEL PARAIBA DIESEL S.A. (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-000000), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:À seguradora sobre fls. 538/539. \r\n\r\nProc. 1999.001.167283-4 - ROSELI DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:À parte ré para proceder ao depósito dos honorários do perito, no prazo de dez dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2001.001.136694-2 - ERNESTO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Não há que se falar em baixa em razão do não pagamento, pela ré, dos honorários periciais. Fixo o prazo improrrogável de 4 dias para o depósito dos mesmos, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.001.024390-5 - MENANDRO LOBÃO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO (RJ-133331)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Ao autor sobre fls. 273. \r\n\r\nProc. 2007.001.052240-5 - FERNANDA MARRANO FADUL (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X UNIMED SEGUROS SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nProc. 2007.001.106907-0 - LIDIA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. À ré para depositar a diferença apontada às fls. 183/185, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.001.181071-6 - MONIQUE DEOLINDA PEDRO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. À ré para depositar a diferença apontada às fls. 70, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.188497-9 - CLEYTON REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES (RJ-110893)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.198950-9 - DANIELA NUNES DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS EMPREGADOS EM TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN MAURICIO MENEZES DE AGUIAR (RJ-053584), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder.. \r\n\r\nProc. 2008.001.030286-9 - BRUNO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639), Dr(a). SILVIA REGINA JACINTHO (RJ-123030)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar nulo débito de R$ 863,76 do autor para com o réu. Considerando a sucumbência recíproca, ficam divididas igualmente as custas processuais, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus patronos, ficando suspensa a cobrança com relação ao autor, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.066087-7 - CLÁUDIO SOARES CORTE (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO BGM Ao autor sobre o retorno do A.R. não cumprido. Port 01/01 \r\n\r\nIndenizatória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.105088-8 - JOSE SALES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES BAHIA (RJ-137849)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova. Entretanto, entendo que não há como se deferir liminarmente tal pretensão, já que \"a denominada inversão do onus probandi a que se refere o inciso VIII do art. 6º do CDC, fica subordinada ao critério do Juízo quando provável a alegação ou quando hipossuficiente o consumidor, segundo regras ordinárias de experiência\", dependendo, portanto, \"de circunstâncias concretas a serem apuradas pelo juiz no contexto da facilitação da defesa dos direitos do consumidor\" (RESP 327195/DF - DJ DATA: 15/10/2001 - PG: 00262 - Relator Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO - Data da Decisão: 18/09/2001 - Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA). Assim, indefiro por ora tal pretensão. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.072645-0 - TORBEM SCHIDT GRAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Ao interessado para encaminhar o ofício (Port. 01/01) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048608-5 - KARINE NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GRATACÓS RUDGE VALDETARO SIMÕES (RJ-108738), Dr(a). ELIS MOTTA GONÇALVES (RJ-146972) Cumpra-se o venerando acórdão - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.018669-9 - INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Nos termos do parágrafo 2º do art. 331 do Código de Processo Civil, passo a decidir as questões processuais pendentes, começando pela preliminar de inépcia da inicial por ausência de documentos essenciais...rejeito a primeira preliminar. Examinemos a segunda preliminar, a saber, a de inépcia da inicial por não decorrer, da narrativa dos fatos, a conclusão alcançada na inicial...rejeito a segunda preliminar. Resta, apenas e tão somente, a alegação de decadência...rejeito a prejudicial e declaro saneado o processo. Passo, agora, a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, a saber, qual o valor eventualmente devido pela ré à autora em razão dos expurgos inflacionários. Defiro a produção de prova documental...Defiro a produção de prova pericial, nomeando o dr. João Carlos da Silva Loureiro (tel.: 2543-4800 e 9195-7963) como perito do Juízo...Indefiro a produção de prova oral... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.150090-9 - ODETE CABRAL CORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Cumpra-se a parte final de fls. 180. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.084640-5 - MARIA DA PAIXÃO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Determinei, nesta oportunidade, o bloqueio das contas da ré. Com a confirmação do bloqueio, e transferência dos valores ao Banco do Brasil, defiro desde já a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.011026-7 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X GE CAPITAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:...Assim, oficie-se ao Banco do Brasil informando o mero equívoco, expedindo-se, concomitantemente, o mandado de pagamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.087657-6 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ESPOLIO DE EULALIO MONTEIRO DA SILVA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.143176-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BENILDO REGIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil, o requerimento de desistência ... \r\n\r\nProc. 2007.001.200634-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA MARIA BEZERRA CATUNDA Despacho:Cumpra-se o último parágrafo da sentença de fls. 19. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.119995-1 - MARCIA PAIS PINON (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). EVELYN KUGEL (RJ-129032)) X VIACAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) À parte autora sobre o retorno do A. R. negativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.018725-2 - FLAVIO RIBEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES MOREIRA (RJ-124061)) X ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO TEIXEIRA DOS SANTOS (SP-132475), Dr(a). CARLOS DAVID ALBURQUERQUE BRAGA (SP-132306), Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:Homologo os honorários periciais, devendo vir o depósito da primeira parcela em 5 dias, e a última parcela no prazo de 30 dias, sendo certo que o laudo somente será feito após a integralização do depósito dos honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.073705-9 - ANTÔNIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X INTERMEDIUM CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Ao autor sobre fls. 25. Port 01/01 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.018719-7 - JACY GUEDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAOA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.030032-0 - WELLINGTON PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Oficie-se requisitando os policiais para oitiva, bem como intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, expedindo-se carta precatória para oitiva da testemunha Raphael Gonçalves Roças. Defiro a exibição em audiência do CD trazido pela ré. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065488-7 - SANDRA SBRAGIO GANEM (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:J. Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.040797-7 - LENILSON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA - MAT. SIAPE 120.670-0 À parte autora sobre a contestação (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2008.001.067672-1 - JOSUÉ RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.082722-0 - GERALDO JOVELINO ADRIANO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.084142-2 - JOÃO RIBEIRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.136461-9 - NANCY MONJARDIM MACHADO REICHARDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Determinei, nesta oportunidade, novo bloqueio das contas da ré, aplicando à mesma a multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, não havendo que se falar, como pretende a autora, em aplicação da multa de 20% estipulada no art. 601 do CPC, uma vez que já existe previsão legal de multa, ora aplicada, em caso de não pagamento no prazo legal... \r\n\r\nProc. 2006.001.065571-2 - BENILDO REGIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:Homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ... \r\n\r\nProc. 2007.001.212515-8 - MARCUS VENICIUS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:J. Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.119810-3 - DIRCE GOUVEIA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X HELADIO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852) Despacho:À parte autora sobre fls. 194/201 e 203/204. \r\n\r\nProc. 2006.001.152059-0 - MARIA DAS GRACAS MATOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:Oficie-se às Fazendas para que digam se possuem interesse no feito. Após, ao MP. \r\n\r\nVistoria, e avaliação \r\n\r\nProc. 2007.001.195695-4 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X LÚCIA FABÍOLA FRACCAROLI (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Sentença:...JULGO POR SENTENÇA, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a presente produção antecipada de provas, declarando findo este processo cautelar... \r\n\r\nId: 534615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.091257-6A - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X COCA COLA INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:1 - Fls. 86/87: Ao executado sobre a diferença apontada.2 - Fls. 90/125: ... manifeste-se o executado sobre a caução... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.019910-2 - SERGIO ALEXANDRE COUTO PRAÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.102469-3 - MARIA GUARINO (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (RJ-017968)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Ao autor para recolher as custas do contador. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.000358-5 (19776) - MARLENE AMORIM GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA GRILLO (RJ-022322)) X MARIA JOSE AMARAL DE FARO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549), Dr(a). FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (RJ-130942) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1992.001.033825-0 (19899) - MARLENE AMORIM GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA GRILLO (RJ-022322), Dr(a). MOISES VIEIRA A. SURIS (RJ-023570)) X MARIA JOSE AMARAL DE FARO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549), Dr(a). FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (RJ-130942) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.020483-5 - LINCOLN DE MENEZES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X TCO FRANQUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Ao autor sobre Contestação. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.067648-0 - ALANA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X LEA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.062281-3 - LAURO ROOSEVELT SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Às partes sobre resposta do Sr. Perito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.003810-9 (24503) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X VICENCIA VENUS MONTENEGRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780), Dr(a). ERICA MONTENEGRO (RJ-102474) Despacho:1 - ... cobre-se a devolução... 2 - Fls. 213: ao executado em 48 horas, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.001.104141-5 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DE HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369)) X INTARCO PROJETOS E CONSULTORIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELINA DAS NEVES ALVES CASTRO GROOTHEDDE (SP-091807) Despacho:... Esclareça, pois, pleito... venha pois o valor atualizado da penhora... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.131103-0 (14687) - ESPÓLIO DE NEUZA DE CASTRO DA SILVA BASTOS, Inventariante: SANDRA REGINA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X ESPÓLIO DE GABRIEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO PASSOS GOMES (RJ-010320), Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA, FICANDO INTIMADO NESTA DATA O EXECUTADO NOS TERMOS DO ART.475-J, § 1º DO CPC. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.091257-6B - COCA COLA INDUSTRIA LTDA E OUTRO X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:Conheço dos embargos... O PEDIDO DE PARCELAMENTO já foi rejeitado na decisão anterior. Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração.Fls. 337/338: Antes determino a remessa dos autos ao Sr. Contador Judicial para apuração do quantum exequendo da Coca-Cola, segundo o acórdão, feito o preparo da diligência. \r\n\r\nProc. 2001.001.091257-6C - H.B. CAVALCANTI E MAZZILLO - ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Decisão:Cuida-se de EXECUÇÃO PROVISÓRIA... O PARECELAMENTO forçado do crédito exequendo é uma faculdade que a lei cria para o executado a quem cabe decidir sobre a conveniência ou não de exercitá-la, pois, no prazo de 15 dias poderá livremente optar entre EMBARGAR A EXECUÇÃO OU PARCELAR O DÉBITO. A opção por uma, naturalmente elimina a outra faculdade processual... REJEITO O PEDIDO DE PARCELAMENTO. Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.001.112402-0 - ROMULO VICENTE POLTRONIERI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VERRI (RJ-041252)) X MARIA VICTORIA PONTE POLTRONIERI (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296) Despacho:O desentranhamento somente será possível mediante cópia nos autos, certificando o cartório a respeito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.150101-0 - PAULO ROBERTO MONTEIRO VENTURA REGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRANDÃO NERY (RJ-123152), Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ao autor sobre Contestação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.065913-5 - JOAO VALDEVINO FELIPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PLASTICOS METAIS SAN JUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO CHAGAS DA SILVA (AL-002121) REPUBLICAÇÃO: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para declarar a inexistência do débito objeto da lide, determinar o levantamento do protesto objeto da lide, bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Oficie-se na forma requerida às fls. 03 para baixa no protesto.P.R.I. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.039700-9 - ANDRE LUIZ SOBREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA, FICANDO INTIMADO NESTA DATA O EXECUTADO NOS TERMOS DO ART.475-J, § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.166466-9 - GILSON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X CDL RIO Decisão:1- Defiro a JG ao autor.2 - Após a resposta será examinada o pedido da tutela antecipatória.3 - Designo a Audiência de Conciliação para o dia05/08/2008, às 11:30 horas ( Art 277 do CPC).Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.211548-7 - ANGELA IZABEL RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COELHO DE MELO (RJ-147713) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.211824-5 - JOSÉ CARLOS SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Ao autor sobre Contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.007036-5 - NEYDE AZEVEDO VAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA GOUVÊA (RJ-120881), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA, FICANDO INTIMADO NESTA DATA O EXECUTADO NOS TERMOS DO ART.475-J, § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.156461-0 - SELMA BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.005156-9 - LIDIANE CASCIMIRO VELLASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-098489) Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.105762-2 - ES POLIO DE GELDA DE MORAES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X CAC-CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDOES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.151216-7 - PETER ANTHONY MUELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X MARCO ANTONIO PEREIRA FELIX DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081) Ao interessado sobre folhas 396. \r\n\r\nProc. 2007.001.036240-2 - RAIMUNDO NONATO DE JESUS ROSA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Fls. 82: ainda não foram esgotadas as vias próprias... \r\n\r\nProc. 2008.001.094815-0 - EDUARDO NEY DE CARVALHO LIMA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X UNITED AIRLINES INC Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia26/06/2008, às 11:00 horas ( Art 277 do CPC).Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.031657-3 - HELIO AYRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma formulada, ficando prejudicado o pedido subsidiário, do desfazimento do negócio jurídico e devolução da importância a título de perdas e danos, condenando as empresas rés ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor dado à causa. Se necessário, serão adotadas as medidas destinadas à baixa dos gravames... \r\n\r\nProc. 2005.001.028119-6 - HELOISA SANT ANNA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ETICA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.113809-9 - MARIA DA CONCEICAO SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia11/06/2008, às 11:00 horas ( Art 331 do CPC).Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.001.011349-9 - RUBENS DE QUEIROZ BARRA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). SONIA LIMA DE AQUINO (RJ-115510)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Decisão:1 - Fls. 284/288: Recebo o recurso ante a presença dos pressupostos de admissibilidade.2 - Ao agravado no prazo de 10 dias, na forma do art. 523 do CPC, voltando após. \r\n\r\nProc. 2007.001.150401-0 - ALINE MARTINEZ NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Em réplica. 2 - Rejeito desde logo a denunciação da lide do Banco Central... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020189-3 - RAFAEL GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Decisão:Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.168900-9 - MARIA CHRISTINA RAMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APPARECIDA PENNA GOMIDE QUINTELLA (RJ-091282)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.100179-6 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X PRIMUTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831) Decisão:Homologo o acordo de fls. 66/67... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.235535-8 - RIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X SOCIEDADE CIVIL LOJISTAS DO FÓRUM (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.199784-1 - NAIR DE ALMEIDA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X M R EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.154693-0 - PLANARCON PLANEJAMENTO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes, sobre honorários do perito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.134972-5 - SOLEMAR ORTEGA TERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Ao exeqüente, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.093848-5 - PEDRO HENRIQUE ROMANGUERA BARBIERI (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X VIACAO VILA REAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.092726-0 - ROSA MARIA SILVA SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO AUTOR SOBRE FLS.103 \r\n\r\nId: 534616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.074944-3 - THAIS PIMENTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES- MAT. 1.380.104 Despacho:Intime-se o INSS para comprovar, no prazo de cinco dias, o depósito dos honorários do perito. Após, com a comprovação do depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos.P/5 \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2001.001.036697-1 - HENRIQUE CARLOS JAVOR MOSCOSO MORIZE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). FLAVIA RIBEIRO DE GOUVEA (RJ-110961E)) X PSINET DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES (RJ-068752), Dr(a). FERNANDO JOSE MAXIMIANO (RJ-154721), Dr(a). FABIO ESTEVES PEDRAZA (RJ-124520), Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631) Despacho:Considerando fls. 1305 e seguintes, ao contador para verificar o recolhimento das custas judiciais, após, voltem conclusos para homologação do acordo.P/6 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.199197-8 - HUGO CÉSAR SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO PEDRO GUIMARÃES (MA-002193)) X BRADESCO SEGURO S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1)Ao interessado para o recolhimento das custas, na forma de certidão à fl.34. 2) Oficie-se ao juízo deprecante sobre a certidão supra.P/1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.039918-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878)) X EMPRESA HASS DE TRANSPORTE Despacho:1)Fls.114/122 - Anote-se onde couber. 2)Suspendo o andamento do feito pelo prazo de 30(trinta) dias, como requerido à fl.124.P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.032494-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X SERGIO VIERA EIRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907) Despacho:Diga o credor se dá quitação, valendo o silêncio como concordância.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.072624-2 - JOSÉ VITOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:... Defiro produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias. Determino a produção de prova pericial contábil, ... Defiro às partes o prazo de dez dias para apresentação de quesitos e, querendo, indicação de assistente técnico. ...P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.219136-2 - CHARREL GONÇALVES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Ante a apresentação oral em audiência da exceção de incompetência, ao cartório para que seja autuada a exceção, juntando cópia da assentada, vindo após à conclusão.Sem prejuízo, ao excipiente para o recolhimento das custas judiciais.Suspendo o andamento do feito, na forma do artigo 306 do CPC.P/3 \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068755-8 - BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Intime-se o perito.P/3 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.156988-6 - FABIO CALIL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808), Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X L A LEO MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Decisão:Fl.272 - Defiro como requerido.P/2 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022353-0 - KELEY ROCHANE DE SOUZA CAIAFFA (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X BANCO ITAUCRED TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Tendo sido o executado intimado para o cumprimento da sentença e obrigação de fazer, não cumpriu quanto a obrigação de retirar o nome da parte autora dos órgãos restritivos de crédito, portanto, a multa determinada na sentença se iniciou quando foi intimado da sentença, sendo assim, o devedor deverá, no prazo de quinze dias, depositar a importância mencionada à fl.84, sob pena de prosseguimento da execução.2) Oficie-se como requerido à fl.84.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.081273-0 - VALERIA CEZARIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NET (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:... Isto posto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ...P/1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.057498-0 - STARGAS AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA SIMÕES (RJ-093149)) X TELMO TRAVASSOS DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751) Despacho:1)Fls.169/170 - Anote-se onde couber. 2) Homologo os honorários do perito na importância de R$ 3.800,00(três mil e oitocentos reais) como pretendido à fl.165, uma vez não ter havido impugnação contra os mesmos. 3)Designo o dia 30(trinta) de maio de 2008, às 16:00 horas para que o executado compareça em cartório, a fim de que sejam realizados os exames necessários para padrões gráficos. 4) Intime-se o perito, informando-lhe da data e hora designadas no item 3. P/5 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.121704-3 - ESPOLIO DE NELSON DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS, Inventariante: DINORAH CALABRIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANNO SANTOS RIBEIRO DA LUZ (RJ-010207), Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO (RJ-005941C), Dr(a). JÚLIA BEATRIZ GRIBEL DOS SANTOS (RJ-092378)) X FUNCEF (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-001673B) Decisão:J. Suspendo a decisão pelo prazo derradeiro de 15 dias. Aguarde-se. P 8 \r\n\r\nProc. 2001.001.019375-4 - ALMIR DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Retornem ao arquivo.P/3 \r\n\r\nProc. 2003.001.033876-1 - ALEX SANDRO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X MARIA THEREZINHA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANELA PALHANO (RJ-048746) Despacho:Aguarde-se no arquivo.P/3 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.023881-4A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CELIO EMILIO KRIEGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GELSON LUIZ SURDI (SC-009068), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Decisão:Recebo os embartos por serem tempestivos e nego-lhes provimento, ... P/4 \r\n\r\nProc. 2004.001.121823-6A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO RBASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ALOYSIO APARECIDO FIOROTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Decisão:Ao impugnante no prazo legal.P/2 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178958-2 - AMARO ANTONIO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO RENDIMENTO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:1) Ao cartório para que providencie a expedição do ofício determinado na sentença.2) Não tendo o segundo réu advogado constituído no autos, intime-se, pessoalmente, por OJA, para cumprir o determinado na sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários de advogado no cumprimento da sentença.P/1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.127004-0 - ISRAEL FERREIRA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1)Fls.642/651 - Cumpra-se a v.decisão. 2)Desentranhe-se fls.652/656 e junte-as nos autos da impugnação à execução ,vindo após conclusos.P/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.088833-9 - JORGE DE JESUS VIANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.051085-3 - GUILHERME TEIXEIRA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Despacho:1)Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2)Aguarde-se pedido de informações. 3)Ao perito.P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.068937-5 - ADRIANA MORAES MARQUES SANAN (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X FARID HAKME Despacho:1)Fl.24 - Recebo como emenda à inicial, anote-se onde couber.2)Cite-se. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.098806-8 - CÉLIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Republicação: Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.(p/5) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.151204-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238)) X IGRAYNE CARDOSO NASCIMENTO LIMA Despacho:Fls.85/86 - O autor é beneficiário de JG, assim sendo, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.P/1 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.125073-7 - ANDREA CABRAL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Informe a autora o andamento do AI.P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.007556-2 - VITORIA MUNIZ MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls.222/223 - Ao interessado, nada sendo requerido no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquive-se.P/5 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.086977-6 - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e ficação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário. Após, arquivem-se, com baixa.P/5 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.136488-9 - ISABEL CARNEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA DA PAIXÃO (RJ-080593)) X LENY FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)Abra-se o 2º volume a partir de fl.201. 2)À ré sobre promoção do MP.P/2 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019352-5 - AGENCIA TURIPAN DE COMÉRCIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X MANUEL PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:Aos interessados sobre a proposta de honorários.P/1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.013941-9 - EDUARDO PEREIRA NACIF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857)) X POLICLINICA DE BOTAFOGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). DENISE REGINA MARTINS RIBEIRO (SP-242767) Despacho:J. I-se, após certifiquem as custas.P 1 \r\n\r\nProc. 2004.001.053311-0 - DILMA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:1)Diga o credor se dá quitação,valendo o silêncio como concordância. 2) Sem prejuízo, expeça-se guia à denunciada.P/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.143427-0 - NILZA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Despacho:1)Ao exequente sobre os depósitos efetuados. 2) Ao declarar para comprovar os depósitos do pensionamento, como requerido à fl.458, bem como se manifestar sobre fls.456/460.P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.063854-4 - MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO (RJ-110062)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Ao executado para cumprir integralmente o despacho à fl.139, bem como recolher as custas faltantes, na forma da certidão cartorária à fl.147.P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.046964-8 - LIFE HEALTH ADMINISTRADORA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X RENAULT DO BRASIL S A Despacho:Ao autor para dar cumprimento integral do despacho à fl.60.P/1 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.057987-9 - LEOPOLDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X VIVO S A Decisão:1) O autor apresenta declaração de imposto de renda onde se verifica ser proprietário de imóvel, ter dois veículos automotores e titular de caderneta de poupança com valor superior a R$ 10.000,00, portanto, não se enquadrando como pessoa no estado de miserabilidade. Assim sendo, INDEFIRO a gratuidade de justiça.2) Venham as custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.P/5 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070340-0 - SONIA ABREU DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-103118)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Defiro o prazo de dez dias para que as partes apresentem quesitos e, querendo, indiquem assistente técnico, uma vez que foi determinada perícia. Após, com a juntada dos quesitos aos autos, intime-se o perito.P/5 \r\n\r\nId: 534617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "43ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "534618": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.052283-9 - LENEROSE BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.001.060558-1 - TOFIC NIGRI COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X CAMILO REBELO PINTO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) Decisão:Homologo a verba pericial pleiteada pelo perito...Intime-se a parte ..... para o depósito. Ao louvado, para a elaboração do laudo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.005737-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X VALMIR NUNES NASCIMENTO Despacho:A parte interessada sobre ofício de fls.108/109. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.041935-4 - FREDERICO AUGUSTO TEIXEIRA DA ROCHA ORLANDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FELDMANN HERMETO (DF-010189)) X SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL B S FACTORING LTDA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.148940-6 - SOLANGE ZIMMERMANN X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.162842-0 - REAL DA ILHA COMÉRCIO DE DERIVADOS DO PETRÓLEO LTDA. X TECNAVI PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAVAIS E INDÚSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.051203-0 - JS YTOC REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BORGES (RJ-114883)) X COTY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL (RJ-100460) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.121775-3 - JOSE LEO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Indefiro a antecipação da tutela, eis que constitui matéria vinculada ao mérito, razão pela qual será examinada e decidida no ato da entrega da prestação jurisidiconal. \r\n\r\nProc. 2007.001.082261-9 - DANIELE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.087868-6 - ESPÓLIO DE ANTONIO CASTELO BRANCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.001.048454-0 - ESPOLIO DE LUIZ BRAGA CESAR E MERCEDES GOMES CESAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X ESPOLIO DE PAULO TEIXEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCILAN VIANA CRESPO (RJ-073007), Dr(a). JOÃO DE SOUZA ORSINI (RJ-027300), Dr(a). LÉA TEIXEIRA PINTO (RJ-029122) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.001.135433-8 - AXA SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) X RACHEL PACHECO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GLORIA MARIA SA DE OLIVEIRA (RJ-024312) Despacho:Atenda-se o contador judicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.027745-6 - ELIDIO DE BRITO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE QUEIROZ MOREIRA (RJ-133957)) X DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586) Despacho:Memoriais no prazo comum de dez dias. Após, sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.034181-0 - YOLANDA DO NASCIMENTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Ao apelante para recolher devidamente as custas, conforme fls. 116/117. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.162241-7 - (Adv(s). Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191)) DCI EDITORA JORNALISTICA LTDA, Dr(a). ROBERTO LEONESSA (SP-120069)) X PEDRO JACK KAPELLER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337), Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LAURA JOHNSON BARBOSA (RJ-093772) Despacho:Fls. 1642/1648: declaro regularizada a representação processual. Fls. 1649/1653: venha o original do documento relativo ao recurso. Fls. 1654/1657 e 1658/1661: aguardem-se a pretendida devolução do prazo. O juiz deve decidir a lide nos limites em que foi proposta. Outrossim, o princípio do livre convencimento lhe confere o poder discricionário de livremente apreciar a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos. Nessa linha de raciocínio, como ao autor incumbe o ônus da prova no que tange à existência do fato constitutivo do seu direito, de ofício, determino a realização da prova pericial contábil, único meio hábil e capaz para provar a verdade dos fatos em que se funda a ação e a defesa. Assim, aos autores, para, querendo, falarem a respeito, dinate da regra prevista na parte final do art. 33, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.005700-9 - ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)), Inventariante: OSVALDO FERREIRA JAMBEIRO FILHO), Inventariante: PAULO ROBERTO ASMAR COUTO, Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X ESPOLIO DE AMERICO JOSE JAMBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). CARLOS EDUARDO PALADINI CARDOSO (RJ-009899), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)), Inventariante: ERNANI DE MORAES COSTA Despacho:fls. 2650/2651, 2654/2655, 2656 e 2657: aguardem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.148090-5 - YOLANDA DO NASCIMENTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Ao apelante para o correto recolhimento das custas, conforme fls. 128/129. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.084652-3 - ALEXANDER BRASIL CORREA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FERREIRA LIMA (RJ-149310)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FIN INVS E OUTRO Decisão:Defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar que o réu exclua o nome do autor dos cadastros de inadimplentes, enquanto pender discussão judicial acerca do débito. Designo o dia 28/08/08, às 14:30h, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.072829-0 - ANDRE ALEXANDRE BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA DE ARAÚJO BARROS LEITÃO DE ALMEIDA (RJ-097339)) X EDSON ALVES PIMENTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-089788) Despacho:Às partes, sobre a decisão do segundo grau. \r\n\r\nProc. 2007.001.096524-8 - HOMERO PESSOA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HOMERO PESSOA DE SOUZA (RJ-005423C)) X MARIO MENEZES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.106051-8 - ESPOLIO DE ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483), Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Despacho:Arquivem-se os presentes embargos do devedor, com baixa, prosseguindo-se nos autos da execução, com a consequente avaliação dos bens, na forma requerida pelo executado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.053822-5 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ FERNANDO LEITE NAVES TIMBO Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.149567-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS (RJ-142243)) X JULIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.005700-9C - ESPOLIO DE AMERICO JOSE JAMBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). CARLOS EDUARDO PALADINI CARDOSO (RJ-009899), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)), Inventariante: ERNANI DE MORAES COSTA) X ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)), Inventariante: OSVALDO FERREIRA JAMBEIRO FILHO), Inventariante: PAULO ROBERTO ASMAR COUTO, Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2002.001.035668-2A - CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.067814-0 (9566) - FRANCISCO DE CARVALHO GAMA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO MEDEIROS DE CARVALHO (RJ-003289)) X CLINICA RADIOLOGICA LAURINDO QUARESMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA T.PAES (RJ-001646) Despacho:Diga o exequente se dá quitação com o levantamento da importância que está depositada. \r\n\r\nProc. 1999.001.081885-7 - HERON DA ROCHA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X BANCO MARKA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA COSTA LEITE (RJ-097771), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). PEDRO SOARES MACIEL (RJ-096690) Despacho:J. Às Partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.098570-3 - IVONE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X TRANSTURISMO TRANSPORTE ORIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)), Litisconsorte: IRB-BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Aos interessados sobre oficio de fls.232. \r\n\r\nProc. 2004.001.147106-9 - ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.042190-7 - DOV KAMENETZ (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Despacho:Expeça-se guia como requerido, fls.301. \r\n\r\nProc. 2006.001.045395-7 - JOAO CARLOS PINTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X BANCO ALFA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Diga o autor se dá quitação diante do depósto efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.001.068027-5 - ALINE MENDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recebo a apelação de fls. 83/85 , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.032027-4 - NEIDE CAMPOS CARVALHOSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.054788-8 - QUERLIS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.065190-4 - MARLENE COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:J. Às Partes. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.092202-0 - LUIZ HENRIQUE LINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182), Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.037286-5 - JOSE ANTONIO PEREZ OREIRO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.107808-8 - SUPER PAPEL COMERCIO DE PAPELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:O valor depositado pela autora não corresponde à verba estimada pelo perito e regularmente homologada em salários mínimos. Assim, proceda-se ao recolhimento da diferença, eis que decorreu cerca de quase nove meses após o recolhimento inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.106152-5 - IVONE VITORIA DO NASCIMENTO SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO (RJ-102511)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. P5 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.095184-2 - LIEGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:Memoriais no prazo comum de dez dias. Após,sentença. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048121-0 - AIPO E AIPIM RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.220766-7 - EUNICE GOMES DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Às partes, sobre a promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2008.001.017269-0 - JOSÉ DUARTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes, sobre a promoção ministerial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.061510-5 - GEOTECNICA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513)) X BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Fls. 469: defiro a substituição do assistente técnico. Fls. 470: devolvo o prazo requerido pelo réu. Fls. 471/485: anote-se, onde couber. Baixem para juntada de petição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Anulatória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046975-0 - ATELLIART COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Indefiro a antecipação da tutela, eis que constitui matéria vinculada ao mérito, razão pela qual será examinada e decidida no ato da entrega da prestação jurisidicional. Digam as partes se pretendem transigir. \r\n\r\nId: 534618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157486-1 - CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam, as partes, se ainda pretendem produzir outras provas, em 05 dias. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047640-7 - DANIEL DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.171843-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ANTÔNIO RODRIGUES LOREIRO NETO Despacho:Recolha a parte autora as custas necessárias à expedição dos ofícios ou providencie a retirada dos mesmos da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.301645-8 (6712) - RENIO FREIRE JAPIASSU (Adv(s). Dr(a). S. ARAUJO PEREIRA (RJ-015970)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE MIRANDA (RJ-058184), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:Intime-se o executado, conforme requerido às fls. 658. \r\n\r\nProc. 2004.001.114038-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAL II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X INSTRUMENTAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752), Dr(a). JODEILDA GONCALVES DA SILVA (RJ-101069) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo requerido às fls. 198. \r\n\r\nProc. 2004.001.140391-0 - ELINOX ACOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X MARLY SOARES CASTILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684) Despacho:Fls. 157/165. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.042501-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X EDSON SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA VENANCIO ROQUE AMERICO (RJ-098581), Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 86/87, eis que não houve nenhum bloqueio on-line em desfavor do requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.056989-6 - REGINA ANDRADE DE ALMEIDA REGO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Às partes, sobre certidão de fls. 173, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076392-5 - IARA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.199686-1 - SEBASTIÃO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Tendo em vista a petição de fls.23, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.210097-6 - RAIMUNDO ERNANE FARIAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 18/08/2008 às 15:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.212720-9 - FABRICIO CALDAS COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do que dispõe o artigo 269, IV do CPC, nos exatos termos da fundamentação... \r\n\r\nProc. 2007.001.217946-5 - NERY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 3.040,00 (três mil e quarenta reais), acrescido de correção monetária e juros legais desde a data da citação, nos exatos termos da fundamentação... \r\n\r\nProc. 2007.001.265523-8 - ANTONIO DA CUNHA RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X BANCO ITAU S A Despacho:1 - Defiro JG.2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 18/08/2008 ÀS 14:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.266154-8 - DULCINEIA ANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do que dispõe o artigo 269, IV do CPC, nos exatos termos da fundamentação.... \r\n\r\nProc. 2008.001.001320-3 - EVIAN REZENDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 18/08/2008 às 15:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.054660-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO GRAJAÚ (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIA HELENA CAMPOS DA PAZ MACHADO E OUTROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 18/08/2008 ÀS 14:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.104037-8 - MARIA KÁTIA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.139227-3 - NARCISO MORAES TEIXEIRA BASTO X NORMA MACIEL BASTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA SANTANA ARPINO DE CASTRO KARST (RJ-114261), Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548) 1- Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos.2- Os embargos de declaração de fls. 229/231 não merecem acolhimento. Com efeito, não apontam qualquer obscuridade, omissão ou contradição na sentença. 3- Entretanto, tendo em vista o evidente erro material constante às fls.214, retifico a sentença, devendo o último parágrafo da mesma passar a ter a seguite redação:\"Portanto, tendo em vista a petição de fls. 201, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente e expeça-se mandado de pagamento em nome do executado para levantamento da quantia bloqueada. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono dos exequentes, observadas as cautelas legais..\"Tendo em vista que houve a penhora de valor antes do depósito efetuado pelo devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do devedor dos valores indicados às fls.202/203. \r\n\r\nProc. 2006.001.162412-8 - ANGELA DUARTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X GILDA PEIXOTO E OUTROS Despacho:À parte autora, sobre certidão de fls. 60, verso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.036986-8 - SUELY MENDES PONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE (RJ-017684)) X MIDAS CAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VIEIRA DE FREITAS (RJ-101335), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732), Dr(a). SONIA APARECIDA DOS SANTOS (SP-118895) Sentença: Tendo em vista a petição de fls. 354, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.128582-1 - CARLA ARLETE SOUEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). KARINA AFONSO ROCHA (RJ-105322)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:Às partes, sobre fls. 371, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117592-0 - RONALDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.003086-9 - DENISE VALÉRIA SILVA GOMES MONTEZUMA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JONAS ROBERTO JUSTI WASZAK (PR-017447) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 69/71, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Outras Não Especificadas, Revisão da Relação Obrigacional E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.213681-8 - JORGE HAZELMAN MAIA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.034223-3 - FELIPE HOSANNAH DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506)) X SALVADOR MOTTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: SALOMÃO CROSMAN), Fiador: RIVA ROTMAN CROSMAN, Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144) Despacho:Fls.85/92. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.212159-1 - JOSÉ CORREIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X RODRIGO RODRIGUES FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.051392-3 - SARA LIBERBAUM VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU Despacho:Ao embargante, em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.079178-2 - HAROLDO RICARDO SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS (RJ-093501) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen Jud, verifiquei que houve o bloqueio do valor de R$ 382,49, portanto, tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de dez dias para oferecimento de embargos à execução.Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a por mandado, dando-lhe ciência da penhora e, ainda, do prazo de dez dias para oferecimento de embargos à execução. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.072334-0 - CRISTIANE COURI SAUMA (Adv(s). Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171), Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749), Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-010139) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 645, intime-se a embargante, via A.R., para que se manifeste, no prazo de 05 dias, sobre as alegações de fls. 628/629. \r\n\r\nProc. 2004.001.001755-7 - PAULO ROBERTO SERRANO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ARMANDO BRASIL SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.105769-2 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A.., (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO (RJ-002202A)) X ARAGUAY VIEIRA RIBEIRO JUNIOR E OUTRO Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1997.001.138148-3 - ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X SARA LIBERBAUM VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:1 - Fls. 98. Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não consta nenhum bloqueio no valor de R$ 1.033,78.2 - Requeira, o exequente, o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.181538-2 - LUCILIA CASTRILLON LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X FRANCISCO BRITO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ALMEIDA DE MELLO (RJ-016968) Despacho:À parte ré, sobre fls. 268, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.081276-4 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X AUTO POSTO GUADALUPE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) Despacho:Indefiro o pedido de citação por edital, eis que ainda não foram esgotados todos os meios para localização da parte ré. Portanto, requeira, o interessado o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.077459-9 - JOSÉ CARLOS BECCARI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIS SILVEIRA GARCIA (SP-167039)) X LUIS ARTHUR MORTARI REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ (SP-166779) Despacho:Ao exequente sobre a resposta do ofício, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.123728-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JAISA SILVA NEVES MORAES DE OLIVEIRA Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.103429-9 - LUCIANO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DO REGO Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.108831-2B - NOVA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). HENRIQUE NUNES AMARANTE (RJ-099046), Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANT ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041) Sentença:... Posto isto, rejeito o presente incidente, nos exatos termos da fundamentação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.133289-4 - CHRISTIANE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUES LERNER (RJ-095282)) X REAL VISA INTERNACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Fls. 229/232. Ao exeqüente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.030402-5 - JAQUELINE ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Decisão:Trata-se de ação de indenização proposta por JAQUELINE ALVES DA COSTA em face de SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA S/A E OUTRO, objetivando o deduzido na peça inicial.Retifique-se o polo passivo conforme requerido às fls.85.A preliminar de ilegitimidade arguida pela 2ª ré se confunde com o mérito e será apreciada quando da prolação da sentença.Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva da parte autora em depoimento pessoal. Designo o dia 05/08/2008, às 15:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se autor, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.001.108831-2 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANT ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X NOVA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). HENRIQUE NUNES AMARANTE (RJ-099046), Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.121480-9 - ELENIR MUNIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Trata-se de ação de indenização proposta por ELENIR MUNIZ COSTA em face de BANCO ITAU, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva das partes em depoimento pessoal. Designo o dia 05/08/2008, às 15:30 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se autor e réu, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.001.204843-7 - MARCIO BOTELHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.215130-3 - ANTÔNIO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:1 - Fls. 84. Anote-se onde couber.2 - Justifique, a parte ré, a necessidade de produção de prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.220983-4 - RODRIGO COSME GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X TELEMAR Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Entretanto, inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.Designo audiência de conciliação na forma do art.277 do Código de Processo Civil para o dia 13/08/2008 às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044156-0 - IRACI SOTERIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documentação acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restrtivos ao crédito (SPC/SEASA), sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 18/08/2008 ÀS 14:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.093272-5 - JUNIOR JORGE ELEOTÉRIO (Adv(s). Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.3 - Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.4 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 13/08/2008 às 15:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.091596-5 - MARIA DO CARMO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMIR FREIRE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989) Despacho:Aguarde-se a resposta da parte autora, por 20 dias. Decorrido este prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.112581-0 - FRIDA BILMIS MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 101/102. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.123924-4 - PAULO SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084268-0 - CONECT STORE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X LISTAZUL COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (SP-153170), Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA CASSEMIRO (SP-142959) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 60/61, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.133628-9 - DOUGLAS ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.199807-9 - CISNE DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X BANCO ITAU S A Decisão:1 - Recebo a emenda da inicial de fls. 332 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 13/08/2008 às 15:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.022066-0 - THEREZA EMIGDIO GABILAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.3 - Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.4 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 13/08/2008 às 16;00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.104775-0 - MÁRCIA DE FÁTIMA RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261)) X PRO ECHO Despacho:1 - Tendo em vista o valor dado à causa, retifique-se a autuação, devendo o feito passar a tramitar como sumário2 - Emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.069610-0 - ALBANITA MARIA DA LUZ COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X LIGHTSERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documentação acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia na residência da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.218007-8 - SORAIA SALOMÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Justifique, a parte autora, a necessidade de produção de prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.086088-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO COPACABANA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X MARCOS COSTA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARCOS COSTA SIMÕES (RJ-088878) Decisão:Defiro a penhora no percentual de 5% da arrecadação bruta mensal do condomínio executado, até que se atinja o montante devido. Nomeio como depositário da quantia penhorada o Sr. Depositário do Juízo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.077054-1 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633), Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X EDUARDO ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193) Despacho:Fls. 198. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.029080-8 - FLÁVIO AUGUSTO GADELHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X BANCO SANTANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Fls. 178. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.118760-8 - ELETRO PRIMUS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FERRÃO FILHO (RJ-115210)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentarem suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.132532-0 - MARLENE TATAGIBA CAJUEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126)) X POLISHOP POLIMPORT COMERCIO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1 - Fls. 145. Anote-se onde couber.2 - Fls. 145/146. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.198156-0 - WALTER MESQUITA (Adv(s). Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA (RJ-097919) Despacho:À parte autora, sobre fls. 153, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.215709-3 - MARCIO ANDRE MALTA CRAVO (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929), Dr(a). CARLOS ROBERTO PIRES DE PAULA (RJ-090369)) X COOPERATIVA HABITACIONAL BARÃO DE MESQUITA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 18/08/2008 ÀS 14:15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.096571-8 - ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES SERRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-003503D)) X ALLIANZ SEGUROS S A Despacho:Fls.47/49. Defiro. Aguarde-se o cumprimento do mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.244041-6 - JOÃO PAULO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA (RJ-120859)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MADEIRA SOARES (RJ-141175), Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 58, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.031678-9 - JOÃO MAURO KNOLLER MARTINS MARCELLO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO SAFRA S A E OUTROS Decisão:Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documentação acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar o cancelamento do protesto referente aos títulos nº 634908 e 634930 junto ao 7º Distribuidor de Protesto e 1º, 2º, 3º e 4º tabelionatos dos Ofícios de Protestos do Rio de Janeiro, bem como que os mesmos se abstenham de protestaar os títulos nº 231/634901 à 634940 em nome e CPF do autor. Determinar, anda, que os 2º e 3º réus procedam a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito (SPC/SERASA), no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 13/08/2008 às 15:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.215017-7 - ROSA CRISTINA FERREIRA GAVARRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.082269-9 - MARCOS COSTA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCOS COSTA SIMÕES (RJ-088878)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO COPACABANA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Despacho:A petição de fls. 901/902, já foi devidamente apreciada nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.093091-5 - JULIO CESAR CYTRANGULO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948), Dr(a). ALEXANDRE CELANO CORDEIRO (RJ-140562)) X MARIA ALICE HALFIN (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829) Despacho:Digam, as partes, sobre fls.203 e se ainda pretendem produzir provas, em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.098322-2 - MARCOS JOSE PAZ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910)) X MARCIA GURGITA SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:Recolha, a parte autora, as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.041802-5 - DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ANA CRISTINA SOARES D´ AVILLA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)), Assistente: ANDRE LUIZ SOARES CRUZ Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.037232-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO SANTOS Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para reintegrar a parte autora na posse definitiva do bem, objeto do contrato, confirmando a liminar deferida às fls.21, nos exatos termos da fundamentação... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.153115-5 - ANTONIO LEVINO GERMANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). ELIANE INACIO FERREIRA (RJ-095909) Despacho:1 - Fls. 322. Anote-se onde couber.2 - Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000779-3 - VALERIA CELIA FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DORIS CANEN (RJ-144945) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 26, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.039485-1 - DURVAL GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.088162-0 - PAULO CESAR GARGNEL DA S.BARRETO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 389, requeira, o exeqüente, o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.111788-6 - ÉRICA SILVA DA COSTA BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A MARGE FILHO CONVERTEDORA AUTOMOTIVA - DEL GÁS (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Despacho:Providencie, a parte autora, em 05 dias, a retirada dos ofícios afixados à contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.200277-2 - LUANA BARBOSA DOS SANTOS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA O DIA 13/08/2008 às 15:15 h. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178218-6 - REGINA COELI DE ALMEIDA NUNES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO SANTANDER Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.215069-4 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X PROLAR ID SERVIÇOS MÉDICOS LTDA Decisão:Tendo em vista a ausência de tempo hábil para citação, retire-se o feito de pauta. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 18/08/2008 às 15:15 H. CITE-SE E INTIME-SE, devendo o autor recolher a diferença de custas necessária à expedição do mandado, em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.133472-0 - VIRNA BITTAR (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1 - Revogo o despacho de fls. 341, eis que proferido por equívoco.2 - Fls. 339/340. Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2008.001.105504-7 - ALMIR NOEL OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.3 - Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.4 - Cite-se. \r\n\r\nId: 534619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "45ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.114303-4 - FLORENCIO BENI FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.132944-1A - CHRISTINA DE ALMEIDA JORGE (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X PB DIRECT SERVICOS DE APOIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Decisão:Conheço dos embargos de declaração de fls. 154/157, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. Valor não incluído na planilha não foi objeto de impugnação e, portanto, não abrangido pela decisão que a apreciou. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.115425-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA MONTAGNE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA BRENNY (RJ-131631)) X MAURICIO HIMELFARB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DA SILVA ROSA (RJ-132482) A parte autora sobre fls.314/318. \r\n\r\nProc. 2007.001.069500-2 - MARIA CRISTINA PAQUET CAPISTRANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.266246-2 - AMEBRASIL CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416)) X CARNAVALI E CARNEIRO E C LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.131240-3 - RICARDO CASTRO DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X JARDIM DOS PIRILAMPOS CRECHE E MATERNAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.101975-8 - FLAVIO GARCIA MEHLER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X CARLA SOARES GIAMMATTEY E OUTROS Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.073329-7 - ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X COFFEE SHOP FERREIRA E SALLES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.164051-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560)) X ARATU COMERCIO E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Despacho:Tendo em vista a interrupção na contagem dos prazos ocorrida durante o recesso e levando-se em conta a manifestação de fl. 105, devolvo o prazo ao embargado, limitando, contudo, a restituição pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.265138-5 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X LEO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.083427-2 - MARCOS ASSUMPÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X ANDERSON LEITE DE SOUZA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.008126-4A - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X JOSE MAURO SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria. Note-se que o requerimento de devolução de prazo para juntada de documentos foi devidamente apreciado, conforme fls. 31, devidamente mencionado na sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.066861-5 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA SALVADOR GOMES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X VIACAO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664), Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294) A parte ré sobre fls.259/260. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2008.001.112473-2 - FÁBIO ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA CAVALCANTI (RJ-097625)) X VIVO S A Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls.43 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.060002-9 - QUALYPLAN DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392)) X ANSETT TECNOLOGIA E ENGENHARIA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos E Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.061577-8 - LUCILENE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-143260)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 534658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400829-6 (119015) - MOACYR DA CUNHA, Habilitado: DAYSY GOMES DA SILVA CUNHA, Habilitado: MOACYR DA CUNHA FILHO, Habilitado: MÁRCIA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X INSS Decisão:Expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 1981.001.700719-0 (2344) - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Despacho:Fls. 95vº, defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1984.001.505954-5 (24942) - DIRLEI JOSME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 1986.001.800104-2 (38951) - FRANCISCO DE ASSIS BARROS (Adv(s). Dr(a). IZAURA TUYUTY DE BITENCOURT (RJ-030411)) X INSS Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.009353-7 - NUBIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 189. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.110233-5 - LÍVIA ALVES DE ASSIS DO VALE (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venham as 03 últimas declarações entregues à SRF. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.015759-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FRANCISCO GOMES DA SILVA Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.090799-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARIA JOSE MENDES MOREIRA Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.116238-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.018886-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLAUDIA CRISTINA GERMANO ARAUJO Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.054502-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANISIO PEREIRA DA SILVA Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.066290-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOSINALDO DOMINGUES DA SILVA Despacho:Ao autor para comprovar a distribuição da carta precatória, dizendo em qual fase está o seu andamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.180145-4 - JJBR PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMANINI (SP-140252)) X CME CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÃO ELETROMECANICA S A), GPME INTERNACIONAL PROJECTOS ELETRONICOS E GESTÃO S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.008527-3 - JOSE MANOEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:1- À parte autora sobre depósito de fls. 468. 2- Aguarde-se o julgamento do agravo, conforme fls. 467. \r\n\r\nProc. 2002.001.041791-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALAXIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X PAULO ROBERTO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA F. CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013B) Despacho:Fls. 170, defiro, suspendo o feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.140663-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PANAMBI (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X MICHEL PATRICK AUGUSTE ACQUAROLI), LUCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA ACQUAROLI Decisão:Intime-se o leiloeiro indicado (fls. 283) para indicar dia e hora para a realização do leilão. Fl. 285/286 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.092416-0 - AES TIETE S A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.054242-5 - CLAUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.148533-4 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X UNIBANCO AIG SEGURO OBRIGATORIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.025055-7 - ANTONIO AUGUSTO REAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212)) X JOSÉ ALFREDO FERREIRA GUIMARÃES), ELIZABETH LIMA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-142136) A PARTE RÉ PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 177,02, CONFORME FLS 90 , SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070613-9 - REGINA SPIELMANN (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X BANCO UNIBANCO S A A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 260,92 , CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 24 \r\n\r\nProc. 2007.001.080111-2 - BERNARDINA BRAGA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.097494-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA JANAINA LTDA Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecado, solicitando a devolução da deprecata, devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.001.107127-0 - SUELI SANCHES PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS.103. \r\n\r\nProc. 2007.001.150580-4 - FABIANO FERREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.200407-0 - ELBANICE WANDERLEY SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao réu para apresentar os extratos faltantes referentes aos meses de maio e junho de 1990, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.220781-3 - CAMILA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA (RJ-123805)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.028086-2 - ALLAN DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) UNIBANCO SEGUROS S A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COE LHO ALONSO (RJ-108813) PORT.01/02 - DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.105559-0 - RICARDO ALEXANDRE GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:Venha declaração de isento entregue à SRF ou comprovante de rendimentos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.124282-9 - ADEGA PAPASTONY LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.110611-0 - ALCEDEMIRO FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LEVY CARDOSO GURGEL (RJ-071442)) X NET RIO LTDA Despacho:Venha a procuração e a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.019033-2 - HERCULES FIGUEIREDO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.117791-1 - TADEU JOSE CAMPOS DE MAGALHAES, HELOISA DE SANT ANNA FIGUEIROA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X CARLOS ALCEU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458) Despacho:Ao autor para dizer se pretende executar a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.062586-0 - ANDREA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1- Defiro a expedição do mandado de levantamento do valor depositado às fls. 198, devendo ser levantada também a importância de fls. 199. 2- Indefiro o pedido relativo à penhora on line eis que os depósitos de fls. 186 e 198 totalizam o valor apresentado na planilha de fls. 189/190. 3- Decorrido o prazo, voltem para extinção da execução. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.105601-5 - MARCIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BV FINANCEIRA Decisão:Defiro JG. Adeque-se o rito ao valor dado à causa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.095490-7 - ODILON DE ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X VALDECY GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO GOMES (RJ-038922) Decisão:1) Extraia-se certidão para o Fundo Especial do TJ para que promova a inscrição do réu na dívida ativa. 2) Verifico que o autor foi emitido da posse do imóvel, objeto da demanda, nos termos da certidão exarada pelo Sr. OJA, às fls.160, em cumprimento a sentença. Assim, remetam-se o feito ao arquivo, SEM BAIXA, tendo vista a falta de recolhimento de custas pelo réu, que não foi encontrado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.109662-1 - DELTA LINE AGENCIA MARITIMA LTDA, MARY EDUVIRGES DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAULUS BATISTA DE ASSIS DO NASCIMENTO BARROS (RJ-142994)) X BANCO ITAU S A Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.177345-8A - CIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X MARIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Cumpra-se a Decisão Monocrática de fls. 17/20. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.024112-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X ADVANCE LOCADORA DE VEICULOS LTDA), ALEXANDRE SANTOS DE ALMEIDA), ROCIANE SOARES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.143228-8 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). MARIANA RIBEIRO CURY (RJ-125006)) X CENTRO AUTOMOTIVO CORCOVADO LTDA), JULIO CESAR DA SILVA GARCIA Despacho:Aguarde-se por mais trinta dias a vinda das respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.001.026069-3 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Despacho:Ao exequente para comprovar o protocolamento do ofício de fls. 393, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.151520-4 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANGELA MARIA MAYA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Decisão:Proceda-se a avaliação determinada. Após, antes da manifestação das partes, analisarei o pedido de fls. 94/96. \r\n\r\nProc. 2004.001.029550-8 - BH LUMA TERRENOS E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X BERIMBAU DISCOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente para comprovar o protocolamento do ofício de fls. 214, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.124756-3 - SUPERMIX RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X LANCHONETE E RESTAURANTE SOLVANIL AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 67/70. \r\n\r\nProc. 2007.001.006812-3 - RESTAURANTE SÍRIO E LIBANÊS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X FELIPE JORGE QUEZADO SIMÃO PORTARIA 01/02: A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.045436-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X DS 31 DISTRIBUIDORA DEPRODUTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA), SILVIO ALBERTO PITANGA DE FREITAS LOPES), MARIA JOSÉ MOREIRA DE FREITAS LOPES), SÉRGIO ANTONIO PITANGA DE FREITAS LOPES Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.058549-0 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X INST PARA A P A SAÚDE E BEM ESTAR Despacho:Aguarde-se por trinta dias a vinda da resposta. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.017369-1 - MARCWS ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Ao exequente sobre o depósito de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2008.001.067243-0 - DIRCEA BAPTISTA DE OLIVEIRA, DÉLCIO DA COSTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) AO AUTOR. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Alienação Judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.107151-0 - NILGA CHAMOUN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851)) X JUDITH CHAMOUN Despacho:Adeque-se o valor da causa ao conteúdo econômico da demanda. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.001.220807-6 - DÉCIO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DO NASCIMENTO (RJ-133021)) X ALCINO NICOLAU SOARES (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) Decisão:Indefiro o pedido de transcrição do prontuário médico, vez que não determinado na R. Sentença. Venha cópia do prontuário médico devidamente autenticado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.148578-7 - DOMARCOS ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:A ré para efetuar o recolhimento conforme fls. 58, sob pena de extração de certidão para a dívida ativa, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.151171-3 - MARIZÉLIA JOANA DE OLIVEIRA, MARISDELIA MARTA OLIVEIRA, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, MARISTELA JOANA DE OLIVEIRA, ROMEIRO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Fls. 144/145 - Defiro as substituições das testemunhas requeridas. Intimem-se todas por VIA POSTAL, nos endereços indicados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118374-6 - RONALDO SILVA DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.151155-5 - MARIA ROSALIA DE ALMEIDA DA SILVA, JACIARA DE ALMEIDA SILVA PINHEIRO, JAILSON DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 131. À parte autora para fornecer o endereço em prazo razoável para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.198269-2 - ERINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CREDINFORM ADM CARTÃO CRED INF COBRANÇA S C LTDA Despacho:Diga a parte autora se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2008.001.017556-2 - FAUSTO ANTUNES MARINHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X SERPRO SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS), ABRAÃO CLINICA E MICROCIRURGIA OCULAR LTDA Despacho:À parte autora para apresentar declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.110358-3 - WALTER FERREIRA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X HOME CINE VIDEO LOCADORA Despacho:Venham as 03 últimas declarações entregues à SRF. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.032941-3 - CENTRO MEDICO DE MADUREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 297. \r\n\r\nProc. 2004.001.049214-4 - MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:1- À parte autora para dar andamento ao feito. 2- À parte ré para depositar os honorários do perito, no prazo de 5 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.141983-9 - SONIA MARIA CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ROQUE MEILICKE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.063958-5 - CELIA ARRIGONI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO (RJ-095644)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RL LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789)), HOSPITAL VITAL, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao Eg. TJRJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.146171-8 - ROSILENE RODRIGUES PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de fls. 92, até o julgamento do recurso especial. \r\n\r\nProc. 2008.001.052138-5 - MYRIS DE FREITAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868)) X ROSELY GARCIA DRUMOND DE AVELLAR), NOEMI DE OLIVEIRA), JOSÉ LOPES LIMA), ANTONIA DA SILVA MACARIO), PEDRO ERNESTO C ARAUJO), DEISE DE ALMEIDA SILVA), EDNOLIA AMORIM DOS SANTOS), NEIDE MARIA DE SOUZA DO NASCIMENTO), ISOLDA D AMBROSIO BUENO NETTO Despacho:Venha a diferença apontada com urgância, para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.064114-7 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X O ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nProc. 2008.001.100948-7 - FLUMAR TRANSPORTES DE QUIMICOS E GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274)) X CADAM S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.108833-8 - GILMAR RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X TELEMAR NORTE LESTE S A), RELACON SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA), LOCARVEL LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA Despacho:Defiro JG. Adeque-se o rito, na forma do artigo 275, II, \"d\", do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.175585-7 - PAULO ROBERTO RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO PEREIRA NETO (RJ-147531), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação, em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.018351-9 - DIVAR KNUPP FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS), CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 267. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.105106-6 - MARCIA HELENA AZEVEDO BORDALLO, MARTA MONTEVERDE ROSSINI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DO SOL Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência, bem como as 03 últimas declarações de renda entregues à SRF. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.040850-2 - CELIA ARRIGONI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO (RJ-095644)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao Eg. TJRJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.118150-4 - BIG S/A BANCO IRMAOS GUIMARAES EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.151530-7 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANGELA MARIA MAYA DE OLIVEIRA MARTINS Decisão:CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE BENS, SUSPENDO O FEITO A TEOR DO ARTIGO 791, INCISO III, DO CPC. AO ARQUIVO PROVISÓRIO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº22/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.068035-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X POSITANO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:Fls. 109, Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.113541-4 - FATIMA VALERIA GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X REGINALDO CARLOS DANTAS Decisão:Intime-se a autora, por OJA, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.176710-0 - IMPRINTA EXPRESS GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X IBRAPI INSTITUTO BRASILEIRO DE PESQUISA DA IMAGEM Despacho:Diga a parte autora o que for se seu interesse. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.045984-4 - MARCELO RIBEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Manifeste-se a parte autora sobre o laudo pericial, em 48 horas. Decorrido o prazo, certificado, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.027184-8 - LUIZ GONZALIS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.106499-1 - ADRIANA CRISTINA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA DA SILVA (RJ-102041)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA Despacho:Venham as 03 últimas declarações de renda entregues pela parte autora à SRF. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000787-2 - ALDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da C.P., devidamente cumprida (fls. 22). \r\n\r\nProc. 2008.001.106763-3 - JULIA MANUEL PROENÇA DE ANDRADE, CAUA MANUEL PROENÇA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI Despacho:Venham as 03 últimas declarações de renda entregues pela representante dos autores à SRF. \r\n\r\nProc. 2008.001.109144-1 - LUIZ COSTA, ISAURA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X BANCO BMG Despacho:Esclareça o autor o requerimento de isenção de custas. Esclareça se requer, na verdade, gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.110249-9 - GABRIEL CAVALCANTE HOLANDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LOPES HELENO (RJ-150045)) X ODONTOPREV S A), CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DE FURNAS E ELETRONUCLEAR CAEFE Despacho:Defiro JG. Venham os três últimos boletos pagos pela autora. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos, moral \r\n\r\nProc. 2007.001.213090-7 - JOSE LUIZ SARDINHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X BANCO ITAU S A), ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Anote-se o agravo retido onde couber. Ao agravado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.033077-4 - JUSSARA MACIEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM (RJ-105045)) X FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE VESTUÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham as 03 últimas declarações entregues pela autora à SRF. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.117605-5 - CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550)) X ALMAR IMPERMEABILIZAÇÃO E ISOLAMENTO TÉRMICO LTDA), EDRA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131)), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMIRANTE COCHRANE AO AUTOR. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.083609-6 - ANTONIO IVAN ATHIÉ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BONECKER LORA (RJ-119440)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.135937-7 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROBERTO PIRES CESAR Despacho:À parte autora para efetuar o recolhimento, conforme certidão de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2007.001.043074-2 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ELIZA BETH PAULA DA SILVA DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.205438-3 - PEDRO LEON UGALDE GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARJORIE EMANUELLE LOBO GARCIA (RJ-147818)) X MARLENE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Expeça-se mandado de reintegração de posse, diante do descumprimento do acordo de fls. 41. 2- Após, à D.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.107479-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X DARLAN DE CASTRO E SILVA Despacho:Regularize-se os documentos de fls. 07/11. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.175300-9 - MARLENE PAIVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)) X WILSON FONTES (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:Homologo a desistência do réu, no que tange ao pedido de gratuidade de justiça manifestada em audiência. Digam as partes, JUSTIFICADAMENTE, se existem outras provas a serem produzidas. Após, voltem conclusos para decisão pertinente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.081636-1 - MARILENE IMACULADA DOS SANTOS DURÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X LABORATORIO LABS PATOLOGIA CLINICA E INVESTIGACAO LABORATORIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Esclareça o Sr. Perito indicado às fls. 346, se a perícia designada será indireta, tendo em vista a comprovação do falecimento do autor às fls. 209. \r\n\r\nProc. 2005.001.159807-2 - ADEMILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X HELENA CRISTINA PINHEIRO DE LARA RESENDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389)), ITAU SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.117074-8 - FABIANA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte exequente para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.106562-4 - RUTH CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONAOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Venham as 03 últimas declarações de renda entregues à SRF. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.027133-2 - GEANE PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.047322-0 - DENISE APARECIDA DE ALMEIDA MITIDIERI, KLEBER LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525)), TOTAL FLEET S A, Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)), TOTAL FLEET S/A Despacho:À parte exequente, face ao acórdão de fls. 385/386, dizendo se pretende prestar caução. \r\n\r\nProc. 2008.001.107292-6 - JUANA AVILA DE LEON, JOSÉ LEON (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS Despacho:Venha declaração de renda entregue à SRF e declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.107314-1 - ELVIRA APARECIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Venham as 03 últimas declarações de renda entregues à SRF. \r\n\r\nProc. 2008.001.108710-3 - ZENITA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Venha a declaração de isento. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.059258-6 - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455)) X BUARQUE E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DARCI DA SILVA (RJ-045265) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.010757-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X VERGILIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"ÀS PARTES SOBRE LAUDO\" \r\n\r\nProc. 2006.001.089761-6 - JUCARA SENNA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Inicialmente passo a enfrentar as preliminares arguidas de Incompetência Absoluta do Juízo e da Justiça Estadual, para rejeitá-las, nos termos da cota ministerial de fls.60/60v, a qual acompanho. Outrossim, verifico que, se faz necessária a realização da perícia médica para apreciação do pedido de conversão. Assim, nomeio Perito do Juízo o Dr. MOUVSES PARSEGHIAN- CRM 52.31228-1, do Quadro de Serviços de Perícias Médicas do Tribunal de Justiça, que deverá ser intimado(a) para realizar a perícia médica.Ao Setor de perícia do TJ, a fim de que informe dia e hora para a realização da diligência. Indiquem as partes os seus quesitos, sendo-lhes facultado apresentação de assistentes técnicos, no prazo de 5(cinco) dias. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.129632-6 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X RICARDO STAVOLA CAVALIERI (Adv(s). Dr(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE (RJ-093477) AO EXEQUENTE SOBRE FLS.616/618. \r\n\r\nProc. 2006.001.067473-1 - MANUEL MOREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao réu sobre fls. 412/413. \r\n\r\nProc. 2007.001.023046-7 - ZORAIDE CÂNDIDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1) Nomeio como perito do juízo o Contador indicado às fls. 178, que aceitou o encargo. Os quesitos foram apresentados pelas partes. 2) Encaminhem-se os autos ao Setor de Perícia do TJ.3) Com a juntada do laudo, digam as partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.244005-2 - JOÃO CARLOS PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.108330-4 - JULIO CESAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X ESPÓLIO DE ESTHER ROSA BENTO), ALBERTO ROSA BENTO), MANOEL AMARO BENTO DO AMARAL), YONNE DUQUE ESTRADA), NEWTON RATTES), WILSON RATTIS), LEILA MARIA ROSA BENTO BELLOMO), LÍVIA BEATRIZ ROSA BENTO SOARES), SONIA BENTO DE CASTRO FIGUEIRA), ESPÓLIO DE RAUL DE OLIVEIRA BENTO), ELY VIANNA DE OLIVEIRA BENTO), ELISABETH BENTO DUTRA), RAUL VIANNA BENTO), ESPÓLIO DE YOLANDA BENTO DA ROCHA), ESPÓLIO DE DANTE BENTO DA ROCHA), ESPÓLIO DE DARCY ALVES COE LHO) Despacho:Adeque-se o valor da causa. \r\n\r\nId: 534659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.001.049025-6 - GLORIA MARIA SILVINO RISSI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241), Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hora, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.116702-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRTO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:Fls. 657-Manifestem-se as partes sobre o laudo de avaliação.Após, intime-se o exequente para requerer o que for de direito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.112265-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARINA CHAPINOTI Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2006.001.157158-6 - JORGE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito nos moldes do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, haja vista a ocorrência do fenômeno prescricional e CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observado quanto ao autor o disposto no artigo 12 da Lei 1.060 de 1950.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008.SÉRGIO SEABRA VARELLAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.047735-7 - FÁBIO GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:...Isto posto, considerando que o autor reside no Estado do Espírito Santo - ES, e que o acidente ocorreu no Estado de Minas Gerais - MG, declino a competência para a Comarca da residência da autora... \r\n\r\nProc. 2008.001.091857-1 - ALICE ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...Isto posto, considerando que a autora reside no Estado de Minas Gerais - MG, Estado também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência da autora... \r\n\r\nProc. 2008.001.092650-6 - AURILHA VIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:...Isto posto, considerando que a autora reside em Brazlândia - DF, local também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência da autora... \r\n\r\nProc. 2008.001.095697-3 - MARCIO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.099562-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X ESPÓLIO DE WANDERLYN RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Recolha o autor a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 82. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.058276-5 - UNSP UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO BRASIL SINDICATO NACIONAL DIRETORIA N (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X DIRETORIA REGIONAL DA UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO BRASIL DO RIO DE JAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO RIBEIRO COIMBRA JÚNIOR (RJ-078454), Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770), Dr(a). MIGUEL LUIS DA SILVA NOGUEIRA (RJ-038760), Dr(a). EDSON GONZALEZ MOURÃO (RJ-045072) Decisão:Manifeste-se o autor acerca da certidão cartorária de fls. 423. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.058331-3 - ESCOLA BIBLICA DO AR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589)) X TERMSEA TRANSPORTE SERVICOS E OPERACOES PORTUARIAS LTDA Decisão:Aguarde-se a manifestação do exequente no prazo (06 meses) estabelecido no § 5º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.138379-8 - CELIA SANTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312)) X FLAVIO RIBEIRO DE SOUZA COHEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2006.001.079009-3 - FRANCISCO ROBEIRO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279)) X PATRICIA DA CRUZ VANCE E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.001.010666-5 - ANDRÉA URBSCHEIT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO Despacho:Observadas as formlidades legais,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.114325-6 - ORGANIZAÇÃO TED DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.148796-2 - FERNANDA MARIA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X SEBASTIAO ALEXANDRE DO AMARAL MARTINS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2001.001.081324-0 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468)) X LUCIANO DE CALDAS RAMALHO JUNIOR Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2005.001.001202-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A BR (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X POSTO E GARAGE RIO LISBOA LTDA), ROBERTO CORREA), ROBERTA CRISTINA LUPI CORREA Ao requerente para retirar e distribuier a Carta Precatória, devendo recolher as custas no juizo deprecado. \r\n\r\nProc. 2008.001.025892-3 - MAXXIMUS SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309)) X SANTOS SHIPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134) Ao exequente para retirar Carta Precatória. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.096282-1 - MARLY CAMPOS TRUZZI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X BANCO REAL S A Decisão:...Para verificação da verossimilhança das alegações formuladas na inicial é imprescidível a produção de prova sob o crivo do contraditório, razão pela qual, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.024306-1 - DENIZE NASCIMENTO DE SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FROES LEAL (RJ-089835)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Regularize o réu o recolhimento. (certidão fls. 273). Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.052369-0 - PINTEX ALVENARIA E REVESTIMENTOS LTDA, ANTONIO MANUEL VALENTIM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488)), BANCO UNIBANCO S A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.187962-5 - ARLETE AÔR (Adv(s). Dr(a). EVELIN GOMES DE SÁ SANT `ANNA (RJ-144826)) X BANCO BRADESCO S A Ao Autor Sobre Fls.51. \r\n\r\nProc. 2008.001.060127-7 - MASSIMEX IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO SANTOS REZENDE (ES-008230)) X KUEHNE NAGEL SERV LOGIST LTDA Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 51 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.092268-9 - JUREMA MARTINS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR da autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.094874-5 - MARIA BRAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR da autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.099373-8 - MICHELE SIQUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO (RJ-127379)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:...A autora não comprova que seu nome está negativado. Da mesma forma, não comprova a ameaça de anotação de seu nome nos cadastros restritivos de crédito. Quanto a instalação do serviço VELOX, para apreciação da tutela antecipada pleiteada é imprescidível a produção de prova para estabelecer se existe viabilidade técnica de instalação do serviço contratado. Isto posto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.072354-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X GAS SISTEMS INSTALACOES DE GAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por vinte dias conforme requerido pela parte autora (fls. 199/200). \r\n\r\nProc. 2004.001.005191-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELVIRA DA PAIXAO SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2006.001.027753-5 - MERCURY MARINE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X MGCG FABRICACAO COMERCIO E REPARO DE FIBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Regularize-se o recolhimento (certidão fls.243 ) \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.137558-7 - ELIETE ROCHA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250)) X ITAU SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). RODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO (RJ-109335) Despacho:Diga o exequente se concorda com o valor depositado pelo devedor,esclarecendo se dá quitação ao débito, para fins de extinção.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.036862-7 - MARIA HELENA SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 295/296 no que se refere a incidência da multa de 10 % , prevista no artigo 475, j do CPC pelos seus próprios fundamentos e revogo a parte da referida decisão que inclui honorários advocatícios , já que incabíveis nesta fase processual.Remetam-se as informações solicitadas e oficie-se comunicando a reforma parcial da decisão de fls. 295/296.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134567-6 - FMX ACADEMIA DE EDUCACAO FISICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, e seu advogado por Diário Oficial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.019881-1 - WILMAR ANTONIO CERCA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para:a) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização, a título de danos morais, na quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da citação e corrigida monetariamente a partir desta sentença;b) CONFIRMAR a decisão de fls.28 que antecipou os efeitos da tutela;c) CONDENAR a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, tendo em vista o que estabelece a súmula 326 do STJ.Oficie-se ao SPC/SERASA para o cumprimento desta decisão.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008.SÉRGIO SEABRA VARELLAJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.098853-6 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VILLAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA Decisão:...No caso dos autos, verifica-se que o endereço da parte autora e também da parte ré estão situados fora dos limites de competência deste Juízo. O Código de Defesa do Consumidor faculta ao autor a escolha do foro para a propositura da ação nele fundada, o seu próprio domicílio ou o do réu. Isto posto, diga o autor se pretende a redistribuição para o Forum regional da Leopoldina ou o de Campo Grande. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.113341-0 - SANTOS SHIPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X MAXXIMUS SERVIÇOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309) Despacho:Fls. 127 - Face a não comprovação pela parte autora de sua hipossuficiência financeira (enunciado nº 27 do Aviso 17/2006 do FETJERJ) e o disposto na Súmula 121 do TJERJ, indefiro o pedido de recolhimento dos honorários periciais ao final do processo. Venha o depósito dos honorários periciais em 10 dias sob pena de perda da prova e revogação da liminar concedida às fls. 30. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.044375-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFÃO (SP-218544)) X CARLOS EDUARDO AMANCIO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Observadas as formalidades legais,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021677-0 - VANESSA FERNANDA DE BARROS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 76/77- Diga o exequente se concorda com o valor depositado pelo executado ,esclarecendo se dá quitação à dívida , para fins de extinção do feito.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.081670-8 - RAINHA DA PRATA BIJOUTERIAS DE NITEROI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875)) X VISANET COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) À parte interessada para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.051932-2 - GERMESSON GUEDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Indefiro o pedido de levantamento do valor depositado pelo devedor considerando que a execução é provisória , aplicando-se a regra prevista no inciso III do artigo 475 , \"o \"do Código de Processo Civil. Por outro lado a quantia não é incontroversa eis que o executado aduz que a autorização para levantar a quantia ora depositada antes do julgamento do recurso especial acarretará grave dano de difícil e incerta reparação , conforme último parágrafo de fls. 287.Desta forma, aguarde-se o resultado do recurso especial para levantamento do valor depositado pelo devedor.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.127210-7 - CLAUDIO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X REDE GLOBO DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2007.001.024329-2 - EDELSON BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.219397-8 - SANTOS SHIPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X MAXXIMUS SERVIÇOS MARITIMOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.094222-4 - IRENE PEREIRA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR atual da autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.091433-4 - MANOEL FAUSTINO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Isto posto, considerando que os autores residem no município de Santo André - SP, local também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência dos autores... \r\n\r\nProc. 2008.001.093000-5 - ANDRÉ LUIS SOARES (Adv(s). Dr(a). KATIA VICTORIO DE ARAUJO COSTA (RJ-127752)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.100332-1 - DULCINEIA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS Decisão:...Isto posto, considerando que a autora reside no município de São Paulo - SP, local também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência da autora... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120535-3 - FELIPE NIETO BLANCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUAGLIANI SANTOS (RJ-132837)) X GISELE MARIA PINTO DE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) A parte autora em réplica. \r\n\r\nId: 534660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "534661": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLIA PARREIRA DE VASCONCELLOS - RJ027557 \r\n\r\n2001.001.040330-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR - RJ051200 \r\n\r\n2003.001.030923-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nDANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS - RJ060869 \r\n\r\n2004.001.055105-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nTATIANA SLOBODA - RJ140090 \r\n\r\n2007.001.119600-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nWELLINGTON BERTHOUX - RJ038165 \r\n\r\n1982.001.401094-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2003.001.137938-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA - RJ121348 \r\n\r\n2006.001.049033-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ150661 \r\n\r\n2005.001.148496-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nLINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO - RJ127085 \r\n\r\n2007.001.134973-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nRENATA DE SOUZA AMORIM - RJ148708 \r\n\r\n2002.001.035128-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nMICHELE DE AMORIM MUZZY AMORIM - RJ150372E \r\n\r\n2006.001.163499-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nALINE RODRIGUES DA SILVA - RJ148530E \r\n\r\n2006.001.075243-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2007.001.093870-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2006.001.162572-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2008.001.048659-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nAMIR GONCALVES FILHO - RJ027022 \r\n\r\n2001.001.116184-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nFERNANDA DA SILVA - RJ146645E \r\n\r\n2003.001.032840-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nVANESSA CRISTINA DE ASSIS MARTINS - RJ156391E \r\n\r\n2004.001.039457-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nRENATA CRISTINA DOURADO VAZ PEREIRA - RJ154877E \r\n\r\n2007.001.072178-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2008.001.057345-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nCARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA - RJ014610 \r\n\r\n2003.001.044333-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU - RJ057374 \r\n\r\n1984.001.404639-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nId: 534661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "534662": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1972.001.400003-1 (38872) - LUCILENE MOURA DEL PUPO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS), Procurador: DR.HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Sentença:....Considerando que foi expedido precatório para pagamento dos valores a que tinha direito o autor, não há qualquer outra prestação jurisdicional que possa ser proveniente deste Juízo. Assim, com fulcro no artigo 794-I do CPC, decreto a extinção do processo de execução ante o cumprimento do julgado ......... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.401902-5 (30990) - ALMIR DA COSTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Sentença:Em razão do depósito efetuado, conforme se vê da guia de fls. 214,decreto a extinção do processo de execução, com fundamento no artigo 794,I do Código de Processo Civil, uma vez que toda a prestação jurisdicional foi entregue, nada mais restando a decidir nestes autos. Certificado o trânsito em julgado e, em não havendo custas a recolher, expeça-se mandado de pagamento. Após, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.001.081605-1 (44096) - MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X INPS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Sentença:Em razão do depósito efetuado, conforme se vê da guia de fls 166, decreto a extinção do processo de execução, com fundamento no artigo 794,I do Código de Processo Civil, uma vez que toda a prestação jurisdicional foi entregue, nada mais restando a decidir nestes autos. Certificado o trânsito em julgado e, em não havendo custas a recolher, expeça-se mandado de pagamento. Após, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.155814-3 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NILTON FERREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.007706-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA DE FATIMA TOMAZ DE SOUZA Port. 01/02: Informe o autor o andamento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.019881-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ LIBANIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:1 - Apresente o autor planilha atualizada do débito do réu no prazo de 48 horas e uma vez juntada intime-se o réu a que proceda ao depósito do saldo devedor remanescente no prazo de 5 dias a título de purga da mora para que possa ser analisado pedido de revogação da medida liminar de busca e apreensão.2 - Afirma o réu que o autor procede à cobrança de valores em desconformidade com o contratado fazendo incidir juros exorbitantes e não pactuados além de praticar a capitalização dos juros.3 - Assim, determino a realização de prova pericial contábil para o que nomeio BRUNO DA COSTA BAPTISTA cujos honorários fixo em R$ 2.800,00 que o réu deverá depositar no prazo de 3 dias contados da publicação da presente sob pena de perda da prova.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos no prazo comum de 5 dias.Fixo o prazo de 20 dias para a juntada do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.089857-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X PEDRO PAULO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213) Despacho:Desentranhe-se o mandado e devolva-se ao Oficial de Justiça para o cumprimento da diligência, salientando que nova desídia da parte interessada acarretará a imediata revogação da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.097201-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANGELO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JOSE MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739), Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201), Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392) SR. Advogado a carta de arrematação solicitada encontra-se pronta e acostada à contracapa do autos aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2006.001.105655-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Despacho:Proceda o executado ao depósito do valor dos honorários advocatícios, conforme requerido a fls. 90/94, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.008930-8 - ARTUR VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...) julgo procedente em parte o pedido contido na peça preambular...(...) condeno o réu ao pagamento..... \r\n\r\nProc. 2007.001.069354-6 - DAYSE GIORGI CORDOVIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.072814-7 - MARCELO MALTA DA COSTA MESSEDER (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE CARVALHO COSTA (RJ-060293)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na peça preambular para condenar o réu a pagar ao autor os valores expurgados da caderneta de poupança (...) pelo saldo apresentado no documento de fls. 87, recalculando-se a correção monetária das referidas parcelas, de janeiro de 1989 até hoje, com base no IPC, (...), por ser esse o índice que melhor recompõe a efetiva desvalorização da moeda.Todos os valores deverão ser corrigidos monetariamente conforme a variação da UFIR-RJ e acrescido de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, bem como juros moratórios de 0,5% ao mês até janeiro de 2003, quando entrou em vigor o novo Código Civil, e 1% a partir de então, conforme art. 406 daquele diploma legal.Por força da sucumbência recíproca cada parte arcará com os honorários de seus advogados sendo que as custas processuais e taxa judiciária serão rateadas em partes iguais.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.075309-9 - DOMÊNICO FERRARI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a habilitação requerida, devendo a serventia proceder às anotações devidas, inclusive no que se refere ao substabelecimento realizado. Certifique a serventia acerca da apresentação de alegações finais pelo banco réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.076521-1 - IVONE GONÇALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.110183-3 - THEREZA MARTINS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:(...) JULGO PRODENTE EM PARTE O PEDIDO...(...) condeno o réu ao pagamento das ... \r\n\r\nProc. 2007.001.112705-6 - PAULO CESAR RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SE NADA FOR REQUERIDO, RETORNARÁ AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.133691-5 - LUIZ ROMERO HENZE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na peça preambular para condenar o réu a pagar ao autor os valores expurgados da caderneta de poupança (...) pelo saldo apresentado nos documentos acima referidos, recalculando-se a correção monetária das referidas parcelas, de junho de 1987 até hoje, com base no IPC, (...), por ser esse o índice que melhor recompõe a efetiva desvalorização da moeda.Todos os valores deverão ser corrigidos monetariamente conforme a variação da UFIR-RJ e acrescido de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, bem como juros moratórios de 0,5% ao mês até janeiro de 2003, quando entrou em vigor o novo Código Civil, e 1% a partir de então, conforme art. 406 daquele diploma legal.Por força da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor total da condenação.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.145356-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIERRE LOTI (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X MARCO ANTONIO FORTUNATO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), nos casos dos autos, da certidão de fls. 78. Assim, indique o autor bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.151130-0 - SEBASTIANA TEODORO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152718-6 - CELECINA CAMPOS DUBOC (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.164119-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO LAGOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643)) X MANUEL RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Lavre-se termo de penhora sobre o bem indicado, intimando-se o devedor em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.001.174306-5 - MARIA AUGUSTA RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Venha a prova documental requerida pelo réu a fls. 110/111, no prazo de 5 dias. Com a juntada de documentos, diga a parte autora no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.219273-1 - ALEXANDRE DOS SANTOS ZAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.219340-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO TAVARES DA SILVA Sentença:(...) indefiro a petição inicial e, em conseqüência, decreto a extinção do processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, I c/c arts. 284, 284 parágrafo único e art. 295, VI, todos do CPC.(...)P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.236600-9 - MÁRIO CLAUDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.001.106523-5 - JUPIRA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:(...) Por tais motivos, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo para uma das Varas Cíveis da comarca de NOVA IGUAÇU-RJ para onde deverão ser encaminhados os autos do processo com baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.106915-0 - JOSE ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito e condeno o autor ao pagamento...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.109061-8 - ALEXANDRE KTSUO SASAKI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAU S A Despacho:1) Para análise da gratuidade de justiça requerida, venha prova afirmação de que trata o art. 4º da Lei 1060/50, bem como declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal ou declaração de isento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. 2) No mesmo prazo e sob pena de extinção, emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, face ao disposto no art. 275, I, do CPC, ou retifique o valor dado à causa adequando-o ao rito ordinário. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074891-2 - HÉLIO DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...) Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na peça preambular e por força da sucumbência condeno os autores ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 750,00 em aplicação do art. 20 §4º do CPC.P.R.I.CUMPRA-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.017493-0 - DENIZARD LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X CREDIREAL BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). VITOR CLAUDIO CHAVES FARIA (MG-028628), Dr(a). ELAINE KER MARRARA (RJ-091688) Despacho:Oficie-se ao Juízo de Direito da 10ª Vara da Fazenda Pública solicitando a transferência do valor depositado para conta a ordem e disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.097008-0 - GEYSA QUINTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA SILVA FELIPPE (RJ-070628)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais, eis que se voltam contra o mérito. \r\n\r\nProc. 2005.001.140051-0 - POSTO DE GASOLINA MARQUES DE SAO VICENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X ALEXANDRE EMANOEL MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224) PORTARIA 01/2002, ART. 3º; AO AUTOR NO PRAZO DE 5 DIAS, SE NADA FOR REQUERIDO, RETORNARÁ AO ARQUIVO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.112827-4 - HIGH PERFORM CONSULTORIA LTDA SIMPLES (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) De ordem: REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FL.269: (...) ISSO POSTO, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos, com fulcro no art. 794, I, do CPC.Transitada em julgado, expeçam-se mandado de pagamento, conforme requerido e de levantamento ao réu do valor transferido a fls. 248. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.032158-5 - MARCIO HENRIQUE PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.102676-8 - PAULO SILVEIRA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ...Por força da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios de 10% sobre o total do débito. P.R.I. CUMPRA-SE \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046443-0 - VALDIR MERCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro o bloqueio on-line. Aguarde-se a informação do Banco do Brasil acerca da transferência determinada, conforme recibo em anexo. Com a informação, lavre-se termo de penhora, intimando-se o devedor em seguida. Sem prejuízo, diga o exeqüente se o valor penhorado satisfaz a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.001.166482-7 - AGNES VIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AGNES VIANA DE FREITAS (RJ-104696)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR...DETERMINO, AINDA À EMPRESA RÉ QUE HABILITE O SERVIÇO VIVO ZAP no plano sem limite no prazo de 48 horas contados da publicação da presente...(...) Condeno a ré.... \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débiro C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168471-1 - RENATO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso adesivo interposto. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.172929-9 - CUK LINE 1386 MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (RJ-069144)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:(...) de forma que cabível a fixação dos honorários, que devem ser fixados em 10% sobre o valor do débito.Defiro o bloqueio on line, conforme recibo em anexo.Aguarde-se informação do Banco do Brasil acerca da transferência determinada. Com a informação, lavre-se termo de penhora, intimando-se o devedor em seguida.Sem prejuízo, traga o credor planilha atualizada do débito até esta data, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.169635-0 - HENRIQUE ALBERTO MOTA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X ROBERTO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514) Port. 01/02: Venham as custas para a diligência de despejo. \r\n\r\nProc. 2008.001.009497-5 - LUIZ CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448)) X LUCIANO ALMEIDA DO NASCIMENTO Sentença:(...) ISSO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 30, cujos termos ficam fazendo parte integrante da presente, e, em conseqüência, decreto a extinção do processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.064900-1 - CIPRIS PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE LEITE GONÇALVES (RJ-107389)) X FRANCISCO DEUCELIO RIOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO IVANIR DANIEL (RJ-062580) Port. 01/02: Ao exequente para a tramitação do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.002056-1 - CLAUDIA REGINA NETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VERGETTI DINIZ (RJ-095481)) X URBI ET ORBI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Despacho:Traslade-se cópia da sentença e acórdão para os autos principais. Digam as partes, no prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010416-4 - GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752)) X EDNA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ...Por força da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 ...P.R.I. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.006832-0 - DALIA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036) Sentença:(...) revogo a decisão que deferiu a antecipação de tutela e indefiro a petição inicial...P.R.I.CUMPRA-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.143500-7 - RONALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X CLECIO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA NETTO (RJ-066316) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:Ao autor, pra no prazo de cinco dias requerer o que de direito, em nada requerendo voltara ao arquivo \r\n\r\nProc. 2002.001.015327-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X U C M METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Sentença:(...) DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, III do CPC.Transitada em julgado e não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.028209-7 - URBI ET ORBI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO (RJ-107358), Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X CLAUDIA REGINA NETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Despacho:1) Cumpra-se o despacho proferido nos autos em apenso. 2) Oficie-se solicitando o desbloqueio das contas da executada, conforme determinado pelo v. acórdão proferido nos embargos. 3) Expeça-se mandado de levantamento em favor da executada, referente aos valores transferidos. 4) Ao exeqüente, no prazo de 5 dias, para regular prosseguimento, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.033865-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ODETTE SANT ANA MUSSER (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817) Despacho:Reitere-se o oficio de fls. 48, consignando prazo de 5 dias para reposta, sob pena de desobediência. Ao exeqüente pra regular prosseguimento, no mesmo prazo acima, sob pena de extinção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073634-0 - THEREZA MARTINS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ...Por força da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 ...P.R.I. CUMPRA-SE \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.118877-3 - ABRAHAM DANA (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). LUDIMILA SANTOS DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-097495)), Inventariante: ROBERTO DANA, Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X ESPOLIO DE JACOB DANA Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179996-4 - SIMONE D AVILA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MASCARENHAS RANGEL BAPTISTA (RJ-118051)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso interposto apenas no efeito devolutivo (CPC, art. 520, VII), no que concerne à antecipação de tutela. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.201410-5 - ELAINE MIDLEJ BLANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Venha a prova documental requerida pelo réu a fls. 53, no prazo de 5 dias. Com a juntada de documentos, diga a parte autora no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.263730-3 - LEANDRO ROSSI MELLO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) X JORNAL EXPRESSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:(...) dou por saneado o feito.(...) Defiro a prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunhas, desde que arroladas com os endereços corretos e as custas devidamente recolhidas, no prazo de 5 dias, contados da publicação da presente, sob pena de perda da prova, salientando que o autor encontra-se isento dos recolhimentos referidos por estar amparado pela gratuidade de justiça.No mesmo prazo acima, venha a prova documental requerida.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27 de agosto de 2008, às 14:15 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004976-3 - JHONATAN PACHE FARIA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar ...Por força da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor total da condenação.P.R.I. CUMPRA-SE \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.200499-9 - DAVID MARCOS COSTA X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Recebo o recurso adesivo interposto. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.055313-5 - GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X REDE TV (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Sentença:(...) ISSO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 441/442 e 443/444, cujos termos ficam fazendo parte integrante da presente, e, em conseqüência, decreto a extinção do processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.141268-7 - LEONARDO RABELO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X VIA BARRA RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358) Despacho:Defiro a penhora requerida. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.048680-0 - ELISANGELA CANDIDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Decisão:(...) Defiro o bloqueio on-line, realizando-o através do sistema Bacen Jud.Aguarde-se a informação do Banco do Brasil acerca da transferência determinada, no valor de R$ 7.022,80, tendo em vista que o réu efetuou o depósito no valor de R$ 5.500,00, conforme petição protocolada em 08/05/2008.Com a informação do Banco do Brasil, lavre-se termo de penhora sobre todo o valor a disposição deste juízo, intimando-se o devedor em seguida. \r\n\r\nProc. 2006.001.074863-5 - JOSE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) De ordem: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.119712-2 - LUCY NUNES GUIMARAES PAES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FRANCO CAETANO (RJ-131008)) X HOSPITAL DA VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Sentença:(...) Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 por força do disposto no art. 20 §4º do CPC, cuja execução mantenho suspensa por 5 anos por força da gratuidade de justiça que lhe foi deferida.P.R.I.CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.148787-5 - JESUS CABALEIRO MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Sentença:(...) DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO e por força da sucumbência condeno os autores ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 em aplicação do art. 20 §4º do CPC.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.150015-6 - ADILSON JOSÉ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ...Por força da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor total da condenação.P.R.I. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.073195-1 - JORGINA RUBEN KREMPSER (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebo a emenda da inicial. Anote-se onde couber. Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 23 de julho de 2008, às 15:15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.038913-6 - ESPÓLIO DE EDEL WEISS GUILHON, Inventariante: CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X BANCO ITAÚ BANERJ Sentença:(...) Por tais motivos ..., JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (...) (...) condeno o autor ao pagamento...P.R.I.CUMPRA-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.145931-6 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARIA DO SOCORRO DUARTE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209) Sentença:(...) ISSO POSTO, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.154214-1 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MONICA RODRIGUES PESSOA Despacho:Oficie-se, estando as custas devidamente recolhidas, no prazo de 5 dias, haja vista a necessidade de ser acostado aos autos comprovante não só da remessa dos ofícios, mas também do recebimento dos mesmos pelos destinatários, para o caso de não atendimento à solicitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.143383-8 - RJZ ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X MARCONDES LARREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.056387-2 - LUIS FELIPE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S A Port. 01/02: Ao patrono do Requerente para retirar a notificação \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.128487-9 - JORGE LUIZ FERRAZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-106674)) X SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S C LTDA SEMIC (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069) De ordem: Ao autor s/ depósito de fl.282 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Consignação em Pagamento; Outras Não Especificadas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.097433-1 - AERCIO BRASIL BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CARDOSO DE SOUSA (RJ-081566)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA Decisão:(...)Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.112476-3 - CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:1) Informações prestadas através do ofício 70/2008-gab.mnj. 2) Cumpra-se o item 2 da decisão de fls. 528, desentranhando fls. 540/541 e autuando-as em apenso; 3) Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Laudo em 20 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.110217-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO DE GASOLINA MOONLIGHT LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268) Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.024208-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.136254-4 - FLAVIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Indefiro a dilação requerida a fls. 268 eis que despida de qualquer fundamentação ou justificativa para a formulação do pedido. Diga o autor, no prazo de 48 horas, acerca das certidões negativas de fls. 271 e 273 sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.214035-4 - PAULO SERGIO RODRIGUES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), LA MOLE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA, Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.050672-4 - MARIA HELENICE ROSA VICENTE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Recebo o agravo retido interposto. À autora/agravada para contra-razões bem como para que manifeste em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.091882-6 - MARIA NATALIA CORDEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:(...) ISSO POSTO, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.130584-6 - HIPERPLAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447), Dr(a). GIORGIO PIGNALOSA (SP-092687)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça A FLS. 2.905v, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2008.001.075721-6 - MIBRA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843)) X DELTACOM ENGENHARIA LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.158908-8 - MARCIA APARECIDA DE GODOI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X ESTETICA JARDIM BOTANICO S/C LTDA DICORP CLINICA ESTETICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Expeça-se, ainda, mandado de penhora como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.031145-5 - NACISE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) PORTARIA : O.S. 01/04 - AO AUTOR, PARA FORNECER O ONDEREÇO COMPLETO DA TESTEMUNHA CÉSAR CORDEIRO BEARIZ, CONSTANDO DE CEP E COMPLEMENTOS QUE VIABILIZEM A DILIGÊNCIA, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.145253-8 - RAFAEL SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Recebo o agravo retido interposto. Ao agravado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.147226-4 - MARINA ANNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Expeça-se certidão para dívida ativa como determinado a fls. 26/27. 2) A autora encontra-se amparada pela gratuidade de justiça, portanto, equivocada a certidão supra. 3) Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.202613-2 - ALUIZIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Recebo o agravo retido interposto. Ao agravado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.244506-2 - ANDERSON DE MORAES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:(...) dou por saneado o feito.Defiro a produção de prova documental suplementar, prova oral consistente no depoimento pessoal do autor e inquirição de testemunhas que forem arroladas com os endereços corretos e custas devidamente recolhidas, no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente, salientando que o autor encontra-se isento dos recolhimentos acima por estar amparado pela gratuidade de justiça.Venha a prova documental deferida no mesmo prazo acima, sob pena de perda da prova.Indefiro a expedição de ofícios requerida (...). Indefiro, ainda, a exibição pretendida (...).Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27 de agosto de 2008, às 13:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021362-9 - ARI DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:(...) dou por saneado o feito.Defiro a produção de prova documental suplementar, prova oral consistente no depoimento pessoal do autor e inquirição de testemunhas que forem arroladas com os endereços corretos e custas devidamente recolhidas, no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente, salientando que o autor encontra-se isento dos recolhimentos acima por estar amparado pela gratuidade de justiça.Venha a prova documental deferida no mesmo prazo acima, sob pena de perda da prova.Indefiro a expedição de ofícios requerida (...). Indefiro, ainda, a exibição pretendida (...).Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26 de agosto de 2008, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.061416-8 - VIVIANE RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:\"Em Replica\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213635-1 - JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o agravo retido interposto. Ao agravado para contra-razões. Venha a prova documental requerida pelo réu, no prazo de 5 dias. Com a juntada de documentos, diga a parte contrária no mesmo prazo. Autos em cartório. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.099913-3 - APARECIDA ATSUKO ISHIGAMI SOLANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030), Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (RJ-012409)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARRETO FILHO (DP-007643) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO PATRONO DE MARIA DE FATIMA BLANCO MAGDALENA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SE NADA FOR REQUERIDO, RETORNARÁ AO ARQUIVO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.117486-1 - NELY ANTONIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DÓRIA (RJ-077710)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:(...) Julgo improcedente o pedido contido na peça preambular...condeno a autora ao pagamento de ... \r\n\r\nProc. 2007.001.148856-9 - MANOEL ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:(...) PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR...(...)CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO... \r\n\r\nProc. 2007.001.163346-6 - VALCIR VARGAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:(...) julgo procedente o pedido contido na peça preambular para que o réu...(...) ...condeno o réu ao pagamento... \r\n\r\nProc. 2008.001.065935-8 - REGINALDO DANTAS MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:(...) motivo pelo qual indfiro a petição inicial... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.055418-8 - RENEE MANN (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS ...Por força da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor total da condenação.P.R.I. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.076033-1 - LEONARDO DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Venha declaração de imposto de renda, na íntegra, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.103131-6 - JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Decisão:(...) Por tais motivos INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça e determino ao autor proceda ao recolhimento das custas processuais e a taxa judiciária no prazo de 48 horas sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo. \r\n\r\nId: 534662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.071952-9 - CARLOS ALBERTO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho: DIANTE DA CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 145, INFORME A PATRONA DO AUTOR O ENDEREÇO DE SEU CONSTITUINTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.125635-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho: CUMPRA-SE DECISÃO NOS AUTOS DA CONSIGNATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.101333-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RENATO RANGEL DE ALMEIDA Decisão:DECISÃO1. Face à comprovação da mora, a fls. 29/34, defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora.2. Intime-se o réu para, querendo e no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida apontada na inicial, na forma do parágrafo 2º, do art. 3º, do Decreto Lei nº 911, de 1969, com as modificações introduzidas pela Lei nº 10.931, de 2004. Cite-se o réu para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo 3º, do Decreto Lei nº 911, de 1969, com as modificações da Lei nº 10.931, de 2004.3. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.001649-6 - FLAVIO JOSE TEIXEIRA DE SOUZA X ERIC WILSON PIRES ELIAS Despacho:FLS. 09/16: NADA A PROVER. DEVE SER DIRIGIDA AO JUÍZO DEPRECANTE. DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.082222-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443)) X HEDIBERTO HOLANDA PEDROSA Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.009372-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNDIAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). ROBSON LUIS CASTRO DA SILVA (RJ-122261)) X NEUMAR CARRARO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Despacho:Fls.141: Defiro a vista dos autos em cartório. Após trinta dias, sem manifestação das partes, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.047724-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALLET (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) Decisão: DEFIRO A RESERVA DE CRÉDITO REQUERIDA ÀS FLS. 273/274, ANOTANDO-SE NA CAPA DOS AUTOS. REGISTRE-SE O NOME DA CEF E DE SEUS PATRONOS, ONDE COUBER. POR FIM, DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 273/ E 301 E 304. \r\n\r\nProc. 2005.001.144460-3 - VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:SENTENÇAA autora moveu a presente ação de Cobrança em face da ré.Inicial à fls. 02/03, instruída pelos documentos de fls. 04/17. No entanto, como se vê à fls. 203/205, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 203/205 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, certifique-se os recolhimentos legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de maio de 2008.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.162320-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE E UM DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X ANA LACERDA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581) Despacho: FLS. 213/214: AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.085524-5 - TEREZA CRISTINA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X ALCIR DA COSTA ALBERNOZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Despacho: J. DESIGNO NOVA AC PARA O DIA 09/07/08, ÀS 13:30 H. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.059684-0 - MARIA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-084319)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 65; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.072931-0 - CLOVES GOULART MEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 70: ao autor. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.074013-5 - MOACYR MARTINS PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho: PRIMEIRAMENTE, DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 94/100. \r\n\r\nProc. 2007.001.102708-6 - ADEMAR REJANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Fls.343/344: recebo os embargos de declaração porque são tempestivos e deixo de acolhê-los por ausência de omissão, obscuridade ou contradição na sentença (fls.336/338), pois o que pretende o embargante é se insurgir contra a sentença, tendo escolhido a via recursal inadequada. \r\n\r\nProc. 2007.001.166561-3 - MIRIAM FERREIRA SOARES BERNARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Nestes termos, fixo que os autores têm o direito de receber sua cota parte da diferença entre o valor devido (Cz$ 1.087.400,00) na época do pagamento da indenização (10/01/1989 - época da liquidação do sinistro conforme documento de fls.24 e 45) e o valor recebido (Cz$ 1.234,03) que alcança o valor correspondente a 19,97 salários mínimos, considerando que o salário mínimo naquela data estava na ordem de Cz$ 54.370,00 e o atual em R$ 415,00.No mais, pelos fundamentos expendidos deixo de acolher alegação da Ré de que o valor pago à parte Autora a título de indenização foi devidamente calculado.ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR a parte ré a pagar a cada Autor o equivalente a 1/6 de 19,97 salários mínimos, devidamente acrescido dos juros de mora de 1% ao mês a incidir desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda a Ré a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, que fixo, nos termos do artigo 20, parágrafo terceiro.... \r\n\r\nProc. 2007.001.170245-2 - AUREA CALDAS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: DIANTE DO DESINTERESSE DO RÉU NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.181316-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X CONDOMINIO EDIFICIO RIO BELO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539) Despacho:Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.001.003468-1 - RAIMUNDO ROSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR a parte ré a pagar aos Autores o valor correspondente a 32,97 salários mínimos, devidamente acrescido dos juros de mora de 1% ao mês a incidir desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda a Ré a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, que fixo, nos termos do artigo 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor da condenação.Registre-se. Publique-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.030693-0 - ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO MENDONÇA BRAULE PINTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132), Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X BANCO BRADESCO S A Despacho: EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, CUMPRA-SE O ITEM 2 DE FLS. 18. \r\n\r\nProc. 2008.001.063258-4 - INEZ RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR ARAÚJO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-122089)) X BANCO DO BRASIL S A À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 40; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.082534-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X LYDIA CHRISTINA SARTY FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.093184-8 - FREDERICO GRINBERG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE MENEZES REIS (RJ-127445)) X BANCO DO BRASIL Despacho: DESIGNO O DIA 07/07/2008, ÀS 15:30 H. PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, ART. 277, CPC. CITE-SE E INTIME-SE, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO § 2º DO MESMO ART. \r\n\r\nProc. 2008.001.095708-4 - IRANI AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Retifico a hora da audiência, para constar 13:15 horas do dia 25/06/2008. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.100178-6 - JOSE GABRIEL FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho: CITE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.132938-5 - A C LOPES CONSULTORIA CONTABIL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA COAST RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 177; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.023406-0 - JORGE LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão: DEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA PELO AUTOR. NOMEIO PERITO O DR. RÔMULO DE MENDONÇA MARTINS, TELS.: 2569-8833 E 2574-9525. QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, INTIME-SE O DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.081041-1 - VANDERLÂNIA MARQUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A À AUTORA, PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.100140-3 - MATHEUS MINGUTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Deposite-se. 3- Após, cite-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108212-7 - FLAVIA SAAVEDRA DEUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DANIEL DE SOUSA GONÇALVES (RJ-124656), Dr(a). FELIPE GARCIA INOJOSA (RJ-142252)) X CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.066209-6 - MONICA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Despacho: DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 458, AO DR. PERITO PARA INICIAR A EXECUÇÃO SEUS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.103341-0 - MILTON SILVA CAMPOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X EDITORA E IMPORTADORA MUSICAL FERMATA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043), Dr(a). RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA (RJ-002318) Despacho:J. E. MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.118677-8 - JOACY MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 221 ; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.008875-4 - ALAN DA SERRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) 1- FLS. 182/190: ANOTE-SE, ONDE COUBER. 2- DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA25/06/2008, ÀS 15:15 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.063245-6 - CERÂMICA COLONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RULI (RJ-115566)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Despacho: DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 48, INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR CORREIO, PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168483-8 - RENATO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão: DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS PELA RÉ. NOMEIO PERITO O DR. ROBERTO VILLARINHO, TEL. 2262-4207, QUE DEVERÁ SER INTIMADO. VENHAM QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.217015-2 - ROBSON PINTO JUNGER (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão: DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELAS PARTES,A QUAL DEVERÁ SER JUNTADA NO PRAZO DE 10 DIAS. DEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA PELA RÉ, DEVENDO O ROL SER ANEXADO ATÉ 45 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 22/07/08, ÀS 12:30 H. INTIMEM-SE O AUTOR PARA DEPOIMENTO PESSOAL E AS TESTEMUNHAS DO RÉU, OPORTUNAMENTE ARROLADAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.045360-4 - IRENA BURIAN GIESTAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118)) X ADLER AMEISE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão: DEFIRO O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS EM 4 PARCELAS. APÓS O RECOLHIMENTO INTEGRAL, VOLTEM CLS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.110125-2 - ALBINO DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X AUTO POSTO LUAR DA BARRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.081666-1 - ESPOLIO DE ITALIA ANTONACCIO DE PROENCA, Inventariante: MARIA VICTORIA PROENCA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X LUCIA MARIA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 208; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.068728-0 - MAURO BASTOS GIARDULLO (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). SAMUEL MONTENEGRO ANTERO JUNIOR (RJ-095795)) X IVAN VIEIRA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SOARES LIMA (RJ-064863) Decisão:Defiro o desentranhamento, conforme requerido.Revogo a decisão de fls. 201v. O fiador não foi parte no processo, ele, tão só, foi intimado e não citado. Dessa forma, não pode ter seus bens penhorados, neste processo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.099332-5 - THEREZINHA PENZIN BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOSE ROBERTO LOPES DANTAS E OUTROS Decisão: CITE(M)-SE O(S) RÉU(S) PARA CONTESTAR OU PURGAR A MORA, NO PRAZO LEGAL. NOTIFIQUE(M)-SE O(S) FIADOR(ES), SE HOUVER. DÊ-SE CIÊNCIA AOS EVENTUAIS OCUPANTES, ATRAVÉS DO PRÓPRIO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.077378-7 - SILLON COMÉRCIO INTERNACIONAL EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.100101-4 - FERNANDO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.100134-8 - PATRICIA CORREA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.007848-9A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X SILVIA APARECIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:A. AP.A(O) EXCEPTA(O). \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.023891-0 - C SCHELL COBRANCAS COMERCIAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X S M C DEC DE BONSUCESSO LTDA Sentença:...O exeqüente propôs a presente ação de Execução de Título Extrajudicial em face da executada. O feito teve seu trâmite regular. No entanto, foi determinada a intimação do exeqüente, por via postal, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção (fls. 166), com a devida juntada do AR às fls. 169. Às fls. 171 foi determinada a renovação da diligência por oficial de justiça. Mandado negativo às fls. 174v. Às fls. 178 foi determinada a intimação, na pessoa do advogado. Mandado negativo às fls. 181v. Assim, tendo em vista a intimação de fls. 169 e a paralisação dos autos por mais de um ano (fls. 165), sem manifestação da parte exeqüente, que permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III, CPC.Condeno o exeqüente, ao pagamento das despesas processuais. e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas... \r\n\r\nProc. 2003.001.056810-9 - VIA DRAGADOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X ANDREIA CRISTINA SODRE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA BOTELHO (RJ-047882) FLS.325/327: OFICIE-SE COMO REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2004.001.151183-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO MACARIO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). RENATA JABLONKA (RJ-093026), Dr(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-142578) FL. 120: ANOTE-SE, ONDE COUBER. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO NO PRAZO DE 30 (TRINTA ) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.041986-0 - JORGE MAGNO RODRIGUES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO (RJ-118354)) X NELSON LIMA NETO E OUTRO Decisão: DEFIRO A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 93.001.084427-2, DA 12ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES. EXPEÇA-SE CARTA DE VÊNIA E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.011120-0 - DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS FRANTELVI LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X IGUATEMI COMÉRCIO DE TRUTAS LTDA FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO, FLS. 51/56 E 72/74; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.079882-4 - CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA (RJ-133133)) X PAULO RICARDO PIRES E OUTROS FLS. 85/88 : ANOTE-SE, ONDE COUBER; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.114810-2 - TANIA CRISTINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA (RJ-145829)) X CLAUDIA MARIA DA SILVA E OUTRO À PARTE EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 27/28, 55/57 E 60, A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO, NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.056743-9 - JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069)) X UNIBANCO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S A Decisão: RECEBO A EMENDA DE FLS. 104/108. CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.106837-6 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO MURILO DE PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456) Despacho: DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 131, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.136024-9A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032), Dr(a). CLÁUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422)) X JOSE MARIA RAMOS SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Despacho:A. A.AOS IMPUGNADOS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.023406-0A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JORGE LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho: TRASLADE-SE CÓPIA, PARA OS AUTOS PRINCIPAIS, DO V. ACÓRDÃO QUE DEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. APÓS, TUDO DEVIDAMENTE CERTIFICADO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.002883-3 - T SSCORZELLI COMERCIO E REPRESENTACAO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BANRISUL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). FATIMA REGINA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-091748), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.099091-4 - ANA JULIA FIRMO DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X NKB RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) FLS. 315 : ÀS PARTES; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.168991-5 - GUSTAVO DE CARVALHO KAUFFMAN (Adv(s). Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161)) X SANDRA CAL BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). RACHEL FERNANDES NOVAES (RJ-128229) Decisão: DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS PELAS PARTES. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 19/08/08, ÀS 15:00 H. INTIMEM-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL E AS TESTEMUNHAS OPORTUNAMENTE ARROLADAS, DEVENDO O ROL SER APRESENTADO ATÉ 45 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA. OFICIEM-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 73. \r\n\r\nProc. 2007.001.220429-0 - ANTONIO JOSE SENNA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMOS DOS SANTOS (RJ-140331)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho: ESCLAREÇAM AS PARTES A NECESSIDADE DA PROVA ORAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.002057-6 - ELY MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682), Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO INAMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 376; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.019632-6 - ROSANA MENDES DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). ILANA FUKELMAN (RJ-130758), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho: FLS. 238/239: INDEFIRO. TAL PROVIDÊNCIA CABE À PARTE INTERESSADA. ASSIM, CONCEDO O PRAZO DE 20 DIAS PARA O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 229. \r\n\r\nProc. 2006.001.067047-6 - ELIAS BARBOSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X SERGIO ROMERO MONTALVAO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Despacho: ESCLAREÇA O 1º RÉU A NECESSIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.032335-4 - ANGELA MARIA DA SILVA GOMES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). CLARICE NOGUEIRA DA SILVA MARINHO (RJ-131079)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:E. MANDADO DE PAGAMENTO.ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.096235-1 - MARISE MARIA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). GABRIELA SALAMA MONTEIRO DE CASTRO GIBBON (RJ-106972), Dr(a). SABRINA AGUEDA TAVARES MONTENEGRO (RJ-103439) Decisão: DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. PARA A PERÍCIA, NOMEIO O DR. ANIBAL BOGOSSIAN, TELS. 3385-4413 / 3150-2727. VENHAM QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, INTIME-SE O DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.150919-6 - MARIA IVA FERNANDES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO LIDO (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) Despacho: FLS. 84: ANOTE-SE ONDE COUBER INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR CORREIO, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA RENÚNCIA DE SEU PATRONO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.187158-4 - MARINEIDE DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão: PRIMEIRAMENTE, OS PATRONOS DO RÉU DEVEM ASSINAR SUA PEÇA DE FLS. 33/46. DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS PELA PARTE RÉ. VENHA A PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 DIAS. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 22/07/08, ÀS 13:30 H. INTIME-SE A AUTORA PARA DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.154409-5 (2003/0002) - NLM CIRURGIA DO CORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X JOAO MULLER NEIVA DE LIMA FILHO DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR 05 (CINCO) DIAS; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.266173-1 - ASSOCIAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X MARCIO ARTHUR DA S CRISOSTOMO FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.025353-6 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). HELAINE OSUNA BITTENCOURT (RJ-131701)) X PAULO LINOMAR S BAHIA PRODUÇOES E PARTICIPAÇOES EM EVENTOS E VIDEOS E OUTRO Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.022032-8 - ESPOLIO DE ARNALDO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.121360-7 - ADRIANA LUIZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-081664)) X MARTINHO ANTONIO MENDONCA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Despacho: INTIME-SE A 2ª RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.076473-5 - HELDIR ROBERTO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO ITAÚ S A Decisão: RECEBO A EMENDA. CUMPRA-SE FLS. 65. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000615-6 - GERALDO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.000622-3 - GERALDO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.084733-1 - DORALICE COUTO (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X BANCO ITAÚ S A CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: JUNTE O RÉU SUA PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.113855-6 - JOSE LUIZ HALLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO COELHO (RJ-054132), Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716)) X ELAINE RIBEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424) Decisão:1- Oficie-se à OAB/RJ, informando sobre a retenção dos autos, para as providências cabíveis. 2- Proíbo o advogado - OAB/RJ nº 093716 de retirar os autos de cartório. 3- Intime-se a parte autora, por correio, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.212667-9 - CAFÉ E BAR SANTA BARBARA VILA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE QUEIROZ MOREIRA (RJ-133957)) X ANTONIO SERGIO SARMENTO Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.055088-0 - SILVESTRE DOS SANTOS MACHADO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUPERVIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DE FLS. 251/257; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.158597-1 - IALACI RUTH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:SENTENÇAA autora moveu a presente ação de Reparação de Danos em face da ré.Inicial à fls. 02/07, instruída pelos documentos de fls. 08/35. No entanto, como se vê à fls. 191/192, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 191/192 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.082493-8 - NEIRIJANE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A FLS.64: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.082945-6 - ROGÉRIO CUNHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X DIX ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.098839-1 - TRANSNORDESTE TRANSPORTADORA NORDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO (MG-007874)) X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Declaratória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053864-4 - TEREZINHA REGINA DELDUQUE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SIMÕES SOARES (RJ-138373)) X BANCO VOTORANTIM S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Sentença:SENTENÇAA autora moveu a presente ação de Repetição de Indébito c/c Declaratória e Reparação de Danos Morais em face do réu.Inicial à fls. 02/10, instruída pelos documentos de fls. 11/19. No entanto, como se vê à fls. 78/79, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 78/79 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.215744-5 - MARIA DE FÁTIMA DA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão: DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS PELAS PARTES. NOMEIO PERITO O DR. EIDER LETTIERI FULCO, TEL. 2527-5989, QUE DEVERÁ SER INTIMADO. OFICIEM-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 03. APÓS A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, AACIJ SERÁ DESIGNADA. VENHA A PROVA DOCUMENTAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.062214-1 - IARA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X GILSON VASCONCELOS BAQUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA SANTOS (RJ-145364) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 30/36 ; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.066454-8 - BENNACY NASCIMENTO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 16/24 ; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.026752-3 - JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ELBA MARIANA DA FONSECA DE CASTRO LIMA (RJ-063330)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Sentença:...Isto posto, primeiramente exclua-se a petição de fls. 534/538. Revogo a tutela antecipada vez que a perícia concluiu pela existência de débito do autor. No mérito, julgo procedente, em parte, o pedido para determinar a exclusão do anatocismo, conforme apurado no laudo e determinar a devolução de R$ 2.664,03, devendo incidir a correção monetária e juros legais, desde 28.5.01, para o cartão e, desde 31.7.01, para o cheque especial. Deixo de condenar o réu ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado por ter decaído do mínimo do pedido.P.R.I.Rio de janeiro, 13 de maio de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.064328-0 - JOAB COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AN TONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho: J. ESCLAREÇA O POLO PASSIVO. \r\n\r\nId: 534664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "50ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.044047-0 - SANDRA COELHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 189: esclareça a parte autora seu requerimento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.265541-0 - JONAS DE ARAUJO ABREU (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X BANCO ITAU S A Despacho:Tendo em vista o teor da resposta apresentada pelo Banco, indefiro o requerimento retro, diligenciando o requerente pelos próprios meios. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.219256-1 - THEODORA SOUZA CRUZ VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X SÔNIA MARIA MOURA DE SOUZA Despacho:Cumpram as autoras de forma efetiva a determinação de fls. 21, no prazo derradeiro de 10 dias.Após,voltem cls. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.263930-0 - B. V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X REGINALDO SOARES DE O FILHO Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 24, com as prerrogativas do art. 172 § 2º do CPC.. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.183819-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X MOURA BORGES CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 19: defiro, após,dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037749-3 - DEZENOVE DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS S A X CEMENGE CONSTR EMPREEND ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após ,dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.060455-2 - BANCO CITICARD S A X JOSÉ RENATO MATA DE ABREU Despacho:Cumpra-se com as cautelas devidas.Após,dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.095718-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMANTINA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ERNANI MARCOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Despacho:Nos termos do artigo 687 § 5º do CPC,cientifico às partes de que foram designadas as datas para a realização da 1ª e 2ª praças, os dias 19 de maio de 2.008, às 14:30h e 29 de maio de 2008, às 14:30 h,no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Erasmo Braga, 115 térreo (hall dos elevadores), sobre o imóvel penhorado nesta ação, \r\n\r\nProc. 2004.001.054634-7 - PAULO DE OLIVEIRA AYRES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:I-se o devedor..a efetual o pagamento no prazo de 15 dias sob pena de multa.. \r\n\r\nProc. 2006.001.009557-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OPEN 44 (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X REVIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Despacho:1- ao Autor sobre ofício ; 2- após,dê-se vista ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.042995-5 - MIDIA NEWS SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)) X LUIZ PAULO FERNANDES CONDE (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2006.001.096980-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X INDUSTRIA DE PLASTICO MODELAR LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Despacho:Ao credor sobre o acrescido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.125680-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CASA 03 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.128105-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE NOEMI SALEMBIER DE FREITAS E OUTRO), Inventariante: JAIR MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918) mand. avaliação pronto aguardando retirada pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.001.023190-3 - RAMON RODRIGUES GADRET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Recolha o réu a diferença apontada à fls.117v. \r\n\r\nProc. 2007.001.070053-8 - JORGE DE MATTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Recebo o agravo retido. Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos. Ao agravado. Após, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.075587-4 - LOURDES CORREIA SANTIAGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA (RJ-143910)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial contábil.Nomeio como expert do Juízo o Dr. CARLOS HENRIQUE MARQUES, tels. (21) 2421-5149 / (21) 7834-3373. \r\n\r\nProc. 2007.001.076569-7 - HEITOR BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao réu citado sobre o pedido de desistência formulado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.079072-2 - BRENO ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.097837-1 - SYLVIA REGINA FRAPOLLI ABRANSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X BANCO ABN AMRO REAL Recolha o autor as custas apontadas na certidão de fl 66 - vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.102110-2 - EDUARDO PAES LEME BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo os recursos de apelação interpostos pelas partes autora e ré nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos apelados para oferecerem contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.116210-0 - KATIA SOLANGE SCHUINDT TEPERINO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X SULAMERICA SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.218699-8 - EDGARD AUGUSTO LEITÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (RJ-099058)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.002069-4 - ALINE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.018015-6 - VANDA DE CARVALHO MARINS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.231315-7 - MILTZ AZEVEDO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇA SEGURO DPVAT C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.002930-2 - VANIA MARIA DA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.177311-2 - JOANA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.235471-8 - CLIPPERMAC COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X BB PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e a reconvenção . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.012381-1 - JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:À partre ré sobre a certidão de fls425v. \r\n\r\nProc. 2005.001.033965-4 - OTILIA ROSA DA PAZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877), Dr(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO (RJ-133331)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 202 - verifico que pelo instrumento de mandato constante às fls. 09 e 10, não há poderes expressos para a renúncia.Assim, esclareça-se no prazo de 10 dias.Após,voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.116829-8 - RESTAURANTE BRUMILDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180304-9 - ANDRÉ LUIS LIMA ZUAZOLA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES (RJ-138708)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.026063-2 - ORDEM RELIGIOSA DO CARMELO SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DE SOUZA BORGES (RJ-101102)) X ANTONIO EDILSON ALVES RODRIGUES Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.043110-0 - ELETRICA SAN MARCEL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103)) X SILVIA TAVEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE ROSSI (SP-108327) Decisão:Em alegações finais, de forma objetiva. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.125553-8 - COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748), Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao embargado para que recolha a diferença da taxa judiciária devida conforme cálculos do contador, no prazo de 10 dias.Decorridos sem manifestação,extraia-se certidão de débito encaminhando-se ao DEGAR.Após, ao arquivo provisório. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.002069-4A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X ALINE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.085968-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MULTINOVA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se por ora apenas ao DETRAN, devendo o exequente providenciar sua retirada,encaminhamento e comprovação de entrega, mediante protocolo.Cumprido, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.124373-1 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SHAO LIN COMÉRCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ROSARIO CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-064376) Despacho:1- regularizem os executados as suas representações processuais no prazo de 10 dias ; 2- diga o exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.032919-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMEIRAS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a realização da avaliação na forma indireta.Cumpra-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.041291-0 - EDUARDO PAES LEME BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106211-6 - LEONEL PENNA FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA DE SÁ (RJ-137618)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Aguardando recolhimento das custas , pela parte autora, para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.201201-7 - MICHELE DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X S C P C (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.209265-7 - HEDENIA LUCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a Ré a pagara ao autor a quantia de R$ 1.000,00, a título de indenização por danos morais, acrescido de juros desde a citação e correção monetária desde a sentença. JULGO O PEDIDO para que seja cancelado os débitos impugnados e condenar o réu a pagar em dobro o valor respectivo, correspondente a R$ 730,18, acrescido de juros e correção monetária desde a citação.Condeno o réu nas custas e honorário que fixo em 10% do valor da condenação, considerando a sucumbência mínima da autora.Após o trânsito em julgado, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação, será acrescido de multa no percentual de dez por cento conforme disposto no artigo 475, J, caput, do Código de Processo Civil, independentemente de previa intimação.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.079133-7 - MARIA CÉLIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X NET RIO S.A. (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.012607-0 - IMPREITEL CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Às partes sobre manifestação do Perito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.105152-2 - RAIMUNDO ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X ROYAL& SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:1- restaure-se a distribuição ; 2- ao devedor para a complementação do depósito sob pena de prosseguimento com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.112641-1 - FERNANDO OSEAS DE ARAUJO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X HONDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Ao Perito sobre fls.216. \r\n\r\nProc. 2007.001.034778-4 - JOSÉ CARLOS BARBASTEFANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X DEISE DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213) Sentença:Em face dos fundamentos expostos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais formulado no item \"5\" da inicial.Outrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, para CONDENAR a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida desde a presente data e com juros moratórios legais de 1% ao mês desde a citação.Face à sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas pelas partes e os honorários compensados, na forma do art. 21 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.087630-6 - TELMA APPARECIDA DONZELLI (Adv(s). Dr(a). DIOGO SCHERNER FERNANDES (RJ-119020)) X KARINA SUHELYO SILVA DUNK E OUTROS Despacho:1- reitere-se ofício à Telemar Norte Leste S/A, devendo a parte autora proceder sua retirada e encaminhamento bem como a comprovação de entrega mediante protocolo ; 2- a Light respondeu o ofício expedido, cumprindo portanto, a determinação constante às fls. 164. \r\n\r\nProc. 2007.001.179319-6 - JOSA TOSCANO DANTAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X GEAP (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.054286-8 - GEOVANI LIMA DO EGITO ZALMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra o SERASA a determinação contida no ofício nº. 478/08, no prazo de 24(vinte e quatro) horas sob pena de caracterização de crime de desobediência à ordem judicial. Determino, ainda, que a parte autora promova a retirada e encaminhamento e comprovação, mediante protocolo, para o fim de se verificar a eficácia da determinação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.109254-8 - LUIZ ANTÔNIO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DOS BARRAQUEIROS DO TERREIRÃO DO SAMBA E ADJACÊNCIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Estranhamente, a petição de fls. 45 foi recebida não se sabe por quem, sem certidão de qualquer serventia tampouco carimbo do juiz que recebeu e a despachou. Impossível a identificação do órgão prolator da decisão proferida à fls. 45.Esclareça.2- Recolham-se as custas ou comprove que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.092843-6 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TEREZA APARECIDA DE AZEREDO MONTEIRO Despacho:Oficie-se na forma requerida, devendo a parte interessada providenciar a sua retirada e encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.106062-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE AUGUSTO MELO BRAUNE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) Despacho:Recolhidas as custas,fornecidas as cópias, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.109946-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RODRIGO JUNQUEIRA LEOTE (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.149100-5 - EDILSON OLEGARIO COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FURTADO GONÇALVES (RJ-108936) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento como requerido. A mera atualização de cálculos não enseja a remessa dos autos ao Contador, o que se indefere. \r\n\r\nProc. 2006.001.112570-6 - ODETE MACHADO DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Em face dos fundamentos expostos, e pelo que demais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer formulado na inicial, tornando definitiva a decisão liminar de fl. 19.CONDENO a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), em favor do CEJUR/DPGERJ, na forma do §4° do art. 20 do CPC. Preclusas as vias impugnativas e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.100344-6 - BETY SAMBURSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X CONDOMINIO RIVERSIDE (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338) Despacho:Fls. 230: defiro pelo prazo requerido de 15 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.034882-1 - VALERIA DA CONCEIÇÃO ROQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:1- regularize o réu a sua representação processual no prazo de 10 dias ; 2- ao Autor em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.075938-4 - SARAH DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558), Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.029807-4 - EDILSON DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Em face dos fundamentos expostos, e pelo que demais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR a inexistência de dívida do Autor em face da Ré relativa ao cartão de crédito objeto da lide.Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer, consistente na exclusão do nome do Autor dos cadastros restritivos. Oficiem-se ao SERASA e SPC, se requerido pelo Autor, determinando a exclusão dos apontamentos efetuados pela Ré.Por fim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, para CONDENAR o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 8.000.00 (oito mil reais), corrigida monetariamente a contar da publicação da sentença e com juros moratórios legais de 1% ao mês desde a citação.Condeno ainda o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre a condenação, perfilhando-me ao entendimento de que não houve sucumbência recíproca, uma vez que o pedido de dano moral é estimativo.Pre \r\n\r\nProc. 2007.001.046691-8 - RAUL DINEI VITOR ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X ASCED GOLFINHO ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DOS REIS (RJ-030272) Despacho:Ao credor para prosseguimento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.088983-0 - JULES CEZAR CUNHA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.174898-1 - HAROLDO MOREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.164117-7 - MARIA DOS SANTOS POLICARPO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Homologo os honorários periciais \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.017676-5 - JURDIEL LUIZA DA SILVA AVELINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Devolvo o prazo como requerido, devendo ser observado o despacho de fls. 260. \r\n\r\nProc. 2005.001.092010-7 - MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Recolhidas as custas,expeça-se certidão como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.117038-2 - CARLA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186), Dr(a). GRAZIELA LOPES BASILE (RJ-128406)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Fls.196/198 - À parte credora. \r\n\r\nProc. 2008.001.085736-3 - MARIA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Por ora aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.218825-9 - GEBER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTOS VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-057465)) X MARIO LUCIO BARROS BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE A. NASCENTES COELHO (MG-035677), Dr(a). RAFAEL CAETANO BORGES (RJ-141435) Despacho:Por força do artigo 398 do CPC - Ao réu sobre novos documentos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.097107-8 - HELIO MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Venha a prova documental suplementar requerida pela Ré, no prazo de 10 (dez) dias.No mesmo prazo, esclareça a Ré se a obrigação de fazer postulada na inicial (desbloqueio do cartão adicional).Com a juntada dos documentos, dê-se vista a parte Autora (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.166070-6 - DEOCLECIANO TEODORO DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1- regularize o réu a sua representação processual em 10 ; 2- em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.128984-0 - JOSE TOLEDO DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348), Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.149230-2 - SILVIO JOSE SUZUKI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão.Ao Autor para prosseguimento, no prazo de cinco dias.Decorrido sem manifestação,voltem cls. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.021388-5 - CHRISTIANA MARIA SALDANHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059641-3 - DAMIÃO JOSÉ GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ao credor para que dê andamento ao feito em 48 horas, reqeurendo o que entender necessário.Decorrido sem manifestação,voltem cls. \r\n\r\nId: 534665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.053399-3 - GUILHERME MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X SIMONE MASCARENHAS MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Decisão:Isto posto, justificado o receio pela própria situação de afastamento do casal, e encontrando-se presentes os requisitos autorizadores da tutela cautelar, quais sejam, fummus bonni júris e periculum in mora, acolho a promoção da ilustre representante do MP para, DEFERIR a liminar requerida em conformidade com art. 855 e ss, do CPC.Expeça-se mandado de arrolamento a ser cumprido na residência da Suplicada (cf. fls. 07/09).Oficie-se aos Bancos elencados às fls. 108/109, para que remetam os extratos de conta corrente desde maio de 2007 até a presente data.FLS. 124 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.136028-4 - DENISE RESENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X CARLOS DA SILVA PAVAN (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) A PARTE AUTORA PARA A RETIRADA DOS OFICIOS ORIGINAIS, EXPEDIDOS ÀS FLS. 298/299, MEDIANTE RECIBO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.001707-3 - CARINA PORCIÚNCULA COELHO SIHMAN (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ABRAÃO SIHMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) A PARTE INTERESSADA SOBRE OS CÁLCULOS ELABORADOS ÀS FLS. 1085/1087 \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.103123-7 - ANA BEATRIZ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JOSE VALDECI DOS SANTOS Decisão:Defiro Jg. Retiffique-se o nome da ação na DRA.Cite-se e intime-se, desde logo, para informar se concorda em submeter-se ao exame de DNA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.053263-0 - GUILHERME MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X SIMONE MASCARENHAS MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Sentença:Tendo em vista que a Ré não se opôs ao pedido, acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público, para JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, e deferir a busca e apreensão dos pertences do Autor elencados à fl. 07, extinguindo o processo com apreciação do mérito com base no art. 269, I, CPC. Expeça-se o competente mandado.Sem custas e honorários eis que não houve oposição.Após o trânsito em julgado, certificados, dêem-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.086946-8 - RICARDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X VICTOR OSTAPUSHCHENKO DA SILVA APARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL \r\n\r\nRedução de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.016396-0 - AUGUSTO CESAR FABIÃO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X SOFIA RAYOL FABIÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando o parentesco com a parte autora, dou-me por impedida, de acordo com art.134 IV do CPC. Ao ilustre Juiz Tabelar. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.003215-3 - CARLOS EDUARDO FREIRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)), RAFAEL OLIVEIRA FREIRE DE MORAES) X RAFAEL OLIVEIRA FREIRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)), CARLOS EDUARDO FREIRE DE MORAES A PARTE INTERESSADA PARA A RETIRADA DOS ORIGINAIS DOS OFICIOS EXPEDIDOS ÀS FLS. 689/693 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.026677-8 - MARIA BEATRIZ FURTADO DE MENDONCA MONCORES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-082932)) X MILTON MONCORES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689), Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) aos interessados sobre fls.297 \r\n\r\nProc. 2006.001.027446-7 - MARIO BARBOSA VILLAS BOAS, MARICEIA DA SILVA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712) aos interessados sobre fls.75 \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.103019-1 - NATALIE JORGE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ZUMPICHIATTI DO ESPIRITO SANTO (RJ-099040)) X ROBERTO ANTONIO RAMIARINA) Despacho:Descabe o pedido de alimentos da filha neste feito, devendo ser formulado de acordo com a Lei 5478/68. Emende-se a inicial, de acordo com art.284 do CPC. \r\n\r\nId: 534566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.091004-5 (90973) - MARIA CRISTINA LAGE BOAL, HUGO LAGE BOAL E OUTRO, VICTOR LAGE BOAL (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681), Dr(a). JOSE CARLOS MARVILLA CORREA (RJ-034580), Dr(a). ELIAS DO CARMO (RJ-049590)) X HUGO PAREDES DA SILVA BOAL Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.043441-0 - TOMAS MARQUES DE HOLLANDA COLLIER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462)) X OSWALDO KILZER DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 456, defiro a expedição do ofício requerido às fls. 453/454. Com a resposta, dê-se vista às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.038914-8 - ALAN LUIS LOBATO DE BARROS SILVA, ALVARO LUIS LOBATO DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064)) X ANDRÉ LUIS PEREIRA DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.105468-7 - MARIA ZUILA DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X LUIZ DOMINGOS DA SILVA Despacho:Defiro JG. Regularize a parte autora sua representação processual, bem como o documento de fl. 07. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.003161-0 - PAULO CEZAR VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA (RJ-121010), Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651), Dr(a). ADILSON CAVALCANTI FEODRIPPE DE SOUZA (RJ-084730) Despacho:Ao 1º Autor sobre fls. 64/65. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.098426-4 - JOSE GONZALEZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275)) X ADELIA LAMAS MALVAR AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (FL. 29). \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.149888-5 - JOSÉ ZAGURY AFLALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-104051) Despacho:Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.149888-5 - JOSÉ ZAGURY AFLALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-104051) COTA DA FAZENDA ESTADUAL: \"REITERO FL. 42. SÓ PODERÁ SER POSSIVEL SABER SE UMA DAS PARTES NÃO RECEBE BEM DE VALOR SUPERIOR AO DA OUTRA APÓS A ANÁLISE PELA REPARTIÇÃO FAZENDÁRIA COMPETENTE\", \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.128151-0 - ANDRE ABELHA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Despacho:Considerando o teor de fl. 32, expeça-se nova carta de sentença. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.086379-0 (104751) - AUGUSTO LOBARINHAS STUART FERREIRA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210), Dr(a). VERA LUCIA AREAS BELA (RJ-097244)) X NUBIO STUART FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704), Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482) Decisão:HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelo 2º Exeqüente e o Executado às fls. 181/182 e 190, ratificado à fl. 192, e SUSPENDO a execução, na forma do art. 792 do CPC, até a integral quitação do débito que deverá ser noticiada nos autos.Junte-se ordem de desbloqueio. Intimem-se os demais executados, pessoalmente, para promoveram o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Junte-se ordem de desbloqueio. Intimem-se os demais executados, pessoalmente, para promoverem o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.085997-0 - RAQUEL BENJAMIM FRAGOSO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VAN HOOGSTRATEN (RJ-118145)) X WAGNER SAMPAIO FRAGOSO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598) Despacho:Oficie-se conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.142828-0 - PATRICK VALLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA VALLE DOS SANTOS (RJ-127839)) X RICARDO ANTONIO MOTTA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.120939-0 - MARCELA MAGALHÃES RAMOS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X FLAVIO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PAIVA (RJ-152022E) Despacho:Aos exequentes sobre fls. 141/145. \r\n\r\nProc. 2005.001.146439-0 - NATALIA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUARES GARCIA RAMOS Despacho:Intime-se o devedor na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.033662-2 - NATALIA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUARES GARCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 36v°. \r\n\r\nProc. 2007.001.112246-0 - MARIA CLAUDIA FIALHO GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X CLAUDIO GROSS GRACA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Despacho:Fls. 84/86 - Intime-se o Executado conforme requerido, expendindo-se carta precatória para tanto. \r\n\r\nProc. 2008.001.019929-3 - IRINÉSIA GONZAGA TRIGO, FERNANDA GONZAGA TRIGO (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830), Dr(a). ANA LÚCIA REBORDÃO PEREIRA (RJ-100479), Dr(a). LUCIENE DA SILVA ROÇA NOVO (RJ-155203E), Dr(a). ALINE FRAGA PEREIRA GUINHO (RJ-158599E), Dr(a). FÁBIO VINICIO GONZAGA TRIGO (RJ-152390E)) X ANTONIO CARLOS TRIGO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777) Despacho:Designo audiência especial Juízo para o dia 15/072008, às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.108909-4 - MARIANNA MONTEIRO DE CASTRO GUINLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X CARLOS TUCCIMEI GUINLE Despacho:Ao Autor para regularizar a pendência apontada na certidão de fl. 20, item 04. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.060115-4 - LUIZ ALVES FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X MARIA APARECIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). NAIR GOMES VIEIRA (RJ-061753) Decisão: HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 125, e SUSPENDO a execução, na forma do art. 792 do CPC, até a integral quitação do débito que deverá ser noticiada nos autos. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.001.018169-0 - HENRIQUE JOSE DE BARROS PEGADO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS DA COSTA (RJ-111564)) X MARCIO HENRIQUE COSTA PEGADO Despacho:Venha cópia da sentença que fixou os alimentos em favor do Réu. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.001.110413-7 - JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X AGLAIA RODRIGUES DA SILVA Despacho:A providência solicitada não tem natureza cautelar, mas sim de tutela antecipatória, devendo ser deduzida no bojo do processo de conhecimento. Emende-se, portanto, recolhendo o Autor a diferença de preparo apontada na certidão de fl. 65. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.129745-1 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516)) X DIANA PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Considerando a certidão de fl. 65, retire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, esclareça a parte autora, inclusive, se tem interesse no prosseguimento do feito considerando os documentos de fls. 72/74 e, ainda, laudo social de fls. 66/67. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.040183-0 - ANDRE HERMANNY TOSTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X MARIA DE VASCONCELOS PORTO TOSTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho:Fl. 72 - Defiro vista, pelo prazo legal, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.149119-4 - SUZANA MARIA DIOGO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X ESPÓLIO DE LUIZ PAULO SOARES DE VASCONCELLOS CHAVES Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, III). \r\n\r\nProc. 2005.001.077481-4 - NILZA AUGUSTA ROCHA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ COIMBRA DE MAGALHÃES (RJ-054285)) X ESPÓLIO DE ELOISIO PAIVA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487), Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061) Despacho:Fl. 79 - Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos fora de cartório, prazo 10 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.704006-9 - CARLOS LUIZ PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648) REPUBLICAR: REPUBLICAR: Ao interessado sobre desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.090014-0 - CILENE SILVA ARCHANJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007), Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 76. \r\n\r\nProc. 2005.001.147378-0 - MAELCIO MAURICIO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se nova carta de sentença conforme requerido. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.041225-9 - CARLOS AUGUSTO VASCONCELOS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) Despacho:Considerando a concordância da Fazenda Estadual, adite-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.001.114913-1 - PAULA GALVÃO PRAÇA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156) Despacho:Considerando o teor da certidão supra, regularize o 2º Autor sua representação processual. Cumprido, voltem para apreciação de fl. 29. \r\n\r\nProc. 2007.001.184411-8 - MAURICIO DE FRONTIN WERNECK, ANNA LETICIA BUCICH TIBAU DE FRONTIN WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 534567"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.069995-0 (84747) - CAMILLA PEREIRA DA SILVA REPR/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659)) X CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.153518-3 - MARIA APARECIDA RABELO PIRES GALHEGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253), Dr(a). MARILDA CARNEIRO CHAVES MARTINS (RJ-135594)) X ORLANDO DE OLIVEIRA GALHEGO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Decisão:Fl. 560: Defiro. O-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.263859-9 - ALEXANDRE DUARTE VALVERDE (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X ORLANDO CARNEIRO FELIPPE VALVERDE Decisão:1-Fixo os provisórios em 10% dos ganhos líquidos do réu...2- O-se ao empregador, se houver...3- Designo audiência de conciliação para o dia 30/06/2008 às 12:00 horas; 4- I-se e cite-se o réu pessoalmente. Dê-se ciência da data ao MP e a DP , se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.049159-9 - ANA CAROLINA MONTEIRO DUCCINI ULTRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA (RJ-140387)) X ROGÉRIO BRITO ULTRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811) Despacho:Ao MP em provas. Designo ACIJ para o dia 29/07/2008 às 14:00 horas. I-se todos. E-se os ofícios requeridos à fl. 81. \r\n\r\nProc. 2008.001.093465-5 - GUSTAVO VIEIRA MAFRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X ANTONIO CARLOS PAES DE OLIVEIRA MAFRA Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.064330-7 - MARIA ENI DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA (RJ-056301)) X VALTERINA BENEDITO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). YARA GLORIA NOGUEIRA (RJ-107037)), VANDA LUCIA ANTUNES DA COSTA), ODERCI BENEDITO ANTUNES), VALQUIRIA BENEDITO ANTUNES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), VERONICA APARECIDA ANTUNES), OCENILDO BENEDITO ANTUNES), VALERIA ANTUNES DE OLIVEIRA, Dr(a). FRANCISCO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-039139) Decisão:1- ...Isto posto, declaro saneado o feito...2- Defiro a produção de provas, documental, testemunhal e dep. pessoal, sob pena de confissão. As provas documentais devem ser juntadas aos autos até 10 dias antes da data designada. 3- Designo o dia 01/07/2008 às 14:00 horas , para realização de AIJ. 4- I-se as partes e as test. arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.116661-0 - MARTHA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309)), ROBERTO WENDROWNIK, Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 27/05/2008, às 14:10 horas. Intimem-se todos. Devendo os requerentes comparecerem acompanhados das testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.103105-9 (77433) - JOSIMAR RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:Preparados corretamente, expeça-se o ofício anexados à contra-capa dos autos imediatamente. \r\n\r\nProc. 1998.001.156023-9 - MARCELO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)), ANGELA MARISE ALLEVATO VALLADARES, Dr(a). IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO (RJ-050180) Inventário//Adv.Defensoria Pública. Decisão: 1- DPD.RA. Apense-se. Defiro a gratuidade requerida, tendo em vista estar assistido pela DP; 2- Distribua-se por dependência; 3- Com as certidões de praxe, à fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.123281-8 - LUIZ ANTONIO FELICIANO MARCONDES (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101)), CLAUDIA SOARES DA FONSECA MARCONDES Execução de Alimentos//Adv.Dr. Wisley Vieira Souto- OAB/RJ 128.285. Decisão: 1- DPD.RA. em apenso; 2- venha o último comprovante de rendimentos da requerente, a declaração de IR/2007 ou sua isenção. \r\n\r\nProc. 2008.001.109121-0 - CLÉIA DA SILVA SOUZA LOCKMAN, WANDERLEY ROSA LOCKMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Despacho:Venha a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários advocatícios, com a ciência expressa dos necessitados. Devendo-se, ainda, ser juntado comprovante (o último) de rendimentos dos requerentes ou sua isenção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.113000-0 - MARIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X MARIA LUIZA DE SOUZA RODRIGUES Despacho:Fl. 95: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.102633-9 - NILO GULIBERTO CHAVARRY ANGULO (Adv(s). Dr(a). STELA PEREIRA DE SOUZA (RJ-075485)) X MARILENE MARTINS CHAVARRY Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.089930-3 - MARCIA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X SEBASTIAO JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Agravo de Instrumento//Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.110200-6 - NORMA MACEDO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASTRO O. LYRIO (RJ-006372)) X FRANCISCO RUY PEDROSO (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871) Despacho:Aos interessados . Após, ao MP. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.105955-1B - PRISCILA RENOUT DE MATTOS BUTLER (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X PATRICK BUTLER (Adv(s). Dr(a). ISABELA VELOSO DUTRA DE SA (RJ-101012) Despacho:Informação em separado. \r\n\r\nProc. 2001.001.020003-5A - MARINA CAVALCANTI CAMPOS BURNETT (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOAO (RJ-043541)) X DAVID TEIXEIRA BURNETT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Execução de Alimentos//Adv.Drª Helena Moreira Vilain João - OAB/RJ 43.541. Decisão: 1-DPD.RA. Junte-se cópia do título executivo; 2- Defiro a gratuidade de justiça; 3- Cite-se em execução nos termos do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.034217-0 - NATAL TEIXEIRA MENDES FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X CELINA MARIA PRISCO PARAÍZO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Decisão:Às partes e ao MP para que especifiquem provas; 2- Designo audiência de conciliação para o dia 30/06/2008 às 11:30 horas. I-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.001.100147-6 - ARIETTA VAN ECK (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X RAIMUNDO BENEDITO ROCHA Despacho:1- Oficie-se aos órgãos de praxe (TRE, CDL, Detran, Rec. Federal, Light, Cedae e Telemar) para que informem o correto endereço do réu. 2- Venha procuração original em 10 dias, sob as penas do art. 13 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.008812-1 (83527) - MAGDA BUENO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X AGOSTINHO DINIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NICODEMOS DA SILVA (SP-017538), Dr(a). MARCOS LUIZ GOMES DA SILVA (RJ-087917) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 309, vº. \r\n\r\nProc. 1996.001.059698-2 (87091) - MARILENA CASTELLA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOMERO PEDRO DE ALCANTARA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565), Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Despacho:I-se o réu pessoalmente, como requerido à fl. 214, vº, para que responda em 48 h, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.055582-0 - JUBILINO JOSE CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064)) X VERA CONCIEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Fl. 258: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.152080-0 - NANCI NASCIMENTO DE SOUZA, SERGIO PORTOCARREIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Decisão:Com razão, reconsidero a decisão de fl.100, pelos motivos expostos às fls. 101/102. Adite-se como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2008.001.096477-5 - MARCIO DE ARAÚJO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO D'ELIA NUNES (RJ-111157)) X ROSANGELA LEITE DE OLIVEIRA RESENDE Decisão:...Isto posto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR, para determinar o auto-afastamento do requerente do lar, evitando a configuração de abandono do lar pelo mesmo. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.098288-5 - DEISE HERMOZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Decisão:...Isto posto, acolho os presentes embargos declaratórios...para modificar a parte dispositiva da sentença de fls. 260/263, fazendo constar: \" Condeno a parte ré no pagamento das custas judiciais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.046944-2 - ALESSANDRA GUIMARÃES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). NESTOR CEZAR (RJ-137681)) X JOSUÉ SANTIAGO MARIANO JUNIOR Separação Judicial//Adv.Dr. Nestor Cézar - OAB/RJ 137.681. Decisão: 1- DPD.RA. em apenso; 2- Defiro a gratuidade ao autor; 3- Cite-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.111465-6 (85192) - GILBERTO CORDEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X REGINA LUCIA DE CASTRO TEIXEIRA), GILBERTO DE CASTRO TEIXEIRA, rep.p.mae), FERNANDA DE CASTRO TEIXEIRA, rep.p.mae (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 258, item 02. \r\n\r\nProc. 2008.001.064092-1 - MAURÍCIO AUGUSTO CHAVES X BEATRICE DAMPOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307) Despacho:Atenda-se ao MP. O-se item 1 supra. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.265145-2 - ANA CRISTINA MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337)) X MARCIO ALMEIDA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:1- Ás partes e ao MP para que especifiquem provas; 2- Designo audiência de conciliação para o dia 25/06/2008 às 12:00 horas. I-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.094211-1 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FREITAS DE AGUIAR (RJ-118834)) X JANETE PRESSATTO NUNES Decisão:...os requisitos correspondentes ao periculum in mora e fumus boni iuris não se encontram suficientemente caracterizados, circunstância que deve determinar a denegação da tutela pleiteada. Cite-se. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.171510-0 - WALTER FRANÇOIS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MARCELO OLIVEIRA NAZARETH), MARIA LEONOR GONÇALVES DE OLIVEIRA), MARINA DE OLIVEIRA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Decisão:1- ...Isto posto, declaro saneado o feito...2- Defiro a produção de provas, documental, testemunhal e dep. pessoal, sob pena de confissão. 3- Designo o dia 30/07/2008 às 14:00 horas , para realização de AIJ. 4- I-se as partes e as test. arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.028121-2 (72457) - VANILCE CLEMENTE MARQUES BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000001) Despacho:Fl. 77: Reitere-se para que cumpram, em 05 dias, sob pena de prevaricação. \r\n\r\nProc. 2006.001.084763-7 - MIGUEL ARCHANJO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DULCIENE LUDUVICO VALE Despacho:Expeça-se 2ª via da carta de sentença (Sem custas - DP). \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.060328-6 - ANA LUCIA BRAGA DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA BATAVIA (RJ-143355)) X GILMAR FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a gratuidade requerida, tendo em vista estar assistido pela DP. 2- Em réplica; 3- Às partes para que especifiquem provas; 4- Designo audiência de conciliação para o dia 27/06/2008 às 13:00 horas. I-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.057077-3 - RICARDO DE PAIVA RODAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632)) X SILVIA JOSÉ DE SOUZA RODAS Decisão:Tendo em vista que o réu, pessoalmente citado, manteve-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo legal para resposta, ...DECRETO SUA REVELIA. À parte autora e após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.106769-4 - CRISTIANE HONORATO TONNERA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO (RJ-012982)) X MARCO ANTONIO PINTO DA SILVA Despacho:Venha a declaração de miserabilidade jurídica do requerente e a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. \r\n\r\nProc. 38.790 Desquite//Partes: Thereza Schwartz da Silva - Defensoria Pública e Bartolomeu Gomes da Silva. Despacho: Distribua-se oportunamente a este juízo. \r\n\r\nId: 534568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Marçal da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.050732-5 - RICARDO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X JOSÉ RICARDO COIMBRA DA SILVA Despacho:Despacho na inicial de cumprimento de sentença: R.A. como processo secundário a fim de se evitar tumulto processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.090301-4 - LEANDRO MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X ESPÓLIO DE LEONIDIO PEREIRA DE SOUZA Despacho:1 - Venha a declaração de que trata o artigo 4º da Lei 1060/50.2 - Venha cópia das duas últimas declarações de IRPF completas, inclusive com declaração de bens e direitos ou DAI, se for o caso. 3 - Emende-se a inicial, inclusive esclarecendo-se o pedido à luz do que dispõe os artigos 1700 e 1792, ambos do C.C. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.011196-7 - MARIA DE LOURDES DE JESUS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X RICHARDSON DA SILVA VALLE (Adv(s). Dr(a). OLIDIA DA SILVA MARQUES (RJ-112696), Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707) Despacho:À Autora para se manifestar sobre o pedido de fls. 331/332. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.104856-0 - ROSANE BONIOLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X EDSON CERQUEIRA ANDRADE Despacho:1 - Venha a certidão de casamento devidamente averbada. 2 - Venha a declaração de que trata o artigo 4º da Lei 1060/50.3 - Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282 do CPC. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.001534-0 - DORA PIZZOLATO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X MARCELO DE MESQUITA BARROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Despacho:Tendo em vista que a sentença de fls 154 que homologou os cálculos do contador transitou em julgado, consoante decisão monocrática de fls. 186/187 que negou seguimento ao Agravo de Instumento, esclareça-se o pedido de fls. 188 e 189. Deverá ainda a peticionária esclarecer a que acórdão está se referindo à fl. 188. \r\n\r\nProc. 2008.001.026684-1 - RICARDO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X JOSÉ RICARDO COIMBRA DA SILVA Despacho:Aos exequentes para ciência e manifestação acerca da certidão negativa de fls. 22 e verso.Despacho na inicial de cumprimento de sentença: \"RA. como processo secundário a fim de se evitar tumulto processual. Após, conclusos. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, na ação de reconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.104837-7 - WALDECY CYPRIANO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:1 - Venha a declaração de que trata o artigo 4º da Lei 1060/50 em relação à genitora do menor. 2 - Cumprido o item 2, dê-se vista dos autos ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.132086-2 - BRUNA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027)) X ALEXANDRE MARCOS TRILLO (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551) Decisão:Pela Mma Juíza foi proferido o seguinte despacho: Na impossibilidade de realizar o ato, uma vez que o cartório deixou de expedir as intimações necessárias, fica este remarcado para o dia 26/06/2008 às 12:00 horas, perante o Juizado Informal deste Juízo, e caso não haja acordo, a AIJ será realizada no mesmo dia às 16:00 horas. Desde já fixo os alimentos provisórios na forma ofertada pelo Alimentante no valor de ½ salário mínimo, a ser entregue mediante recibo, até que a Autora disponibilize conta para depósito. Fica a parte Ré neste ato intimado da Audiência e da decisão de fiação de alimentos. Intime-se a parte Autora. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.154557-7 - MATHEUS LUIZ DE GALDEANO Y VELASCO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X GILSON DO COUTO NAZARETH Despacho:Atribua-se o correto valor à causa. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.032018-5 - MARIA EDÉA GUERREIRO GIOVANINI SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X ANA CAROLINA LEMOS LATTARI E OUTRO Despacho:Tendo em vista que a autora pretende na presente ação ver declarados a união estável com o suposto companheiro falecido e o seu direito à meação dos bens, emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282 do CPC, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.038978-1 - LUCIANA DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO GUERRA), EDUARDO OLIVEIRA GUERRA), LEONARDO DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390) Decisão:1 - Defiro J.G. à parte ré. 2 - Designo audiência de conciliação a ser realizada no dia 19/06/2008 às 16:00h. Intime-se. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.026694-4 - PAULO FERNANDES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CORRÊA RAMOS (RJ-147366)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA) Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Emende-se a inicial corrigindo-se o pólo passivo da presente ação, consoante certidão de fls. 07. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 534569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.056405-9 - ANA VICTORIA DE SOUZA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X MARCO ANTONIO MIRANDA FORTUNATO Sentença:...Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito,... \r\n\r\nProc. 2007.001.099712-2 - RAQUEL DAUMAS DE MENDONÇA VON SPERLING (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627), Dr(a). RICARDO AURÉLIO SILVA CARELLI (MG-090545)) X PAULO OTTO VON SPERLING (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDINA VILHENA (RJ-091822), Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). GEORGIA VALVERDE LEÃO (BA-018578) Despacho:Fls. 161/162 - Venha a execução, em termos. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.034183-8 - MARCELO RIBEIRO SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X ÊNIO MARCELO OLIVEIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). KARIN AFFONSO VOLKART (RJ-134722) Decisão:1 - CONSIDERANDO-SE ALEGAÇÕES DO ALIMENTANTE,BEM COMO A IRREPETIBILIDADE DOS ALIMENTOS É QUE RECONSIDERO, POR ORA, OS PROVISÓRIOS AFIM DE QUE SEJAM REDUZIDOS PARA A QUANTIA EQUIVALENTE A 1,5(UM E MEIO) SALÁRIO -MÍNIMO,METADE PARA CADA AUTOR.2 - DESIGNO, DESDE JÁ, AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O PRÓXIMO DIA 02/06/08 ÀS 15:00 HORAS.3 - INTIMEM-SE. NSB/1 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.060378-1 (2159) - E.L.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692), Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.028773-4 - CESAR NUNES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764), Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (RJ-069076), Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981), Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA CESAR NUNES DE CARVALO, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. VISTA DOS AUTOS SOMENTE COM A JUNTADA DA PROCURAÇÃO (ART 155 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.167047-5 - SILVIO ROBERTO DE ABREU ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519), Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CÉA DE ARAUJO (RJ-063324) Decisão: Corrijo a sentença de fls. 19/20 tendo em vista erro material nela contido em relação ao nome do varão.Assim sendo, declaro a sentença para que passe a constar o nome do ex-cônjuge varão: Silvio Roberto de Abreu Rocha. No mais, persiste a decisão tal como lançada.Retifique-se o registro, inclusive no D.R.A, anotando-se. P.R.I. NSB/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.078683-6 - CLAUDIO DIAS MARTINS JUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848), Dr(a). LEONARDO SANCHES SALES (RJ-126363E) Sentença:...Isto posto, Homologo o acordo de fls. 02/05, e converto em Divórcio a Separação Judicial de Cláudio Dias Martins Juca e Solange Cunha Pinto, extintguindo o vínculo matrimonial, e, em conseqüencia, Julgo Extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.083137-9 - VICTOR DA FONSECA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALIERE SILVA (RJ-125864) Despacho:1 - COMPROVE-SE O ADIMPLEMENTO DA CONDIÇÃO.2 - VENHAS AS CERTIDÕES DE PRAXE. NSB/ \r\n\r\nProc. 2008.001.054007-0 - MARTHA DEMETRIO RUSTUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857), Dr(a). SARA AZEVEDO DE SANTANA (RJ-161845E) Sentença:...Face ao exposto, Homologo o acordo de fls. 03/03, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais, e Decreto o Divórcio de Martha Demétrio Rustum e Carlos Henrique de Almeida e Silva, com a dissolução do vínculo matrimonial, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC, continuando a mulher a usar o nome de solteira/casada... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.002574-4 - FLAVIA SILVA PINHEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR (RJ-130534), Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) X LUIS FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516) Decisão:1. Defiro o requerido pelo Ministério Público às fls. 77 e 77 vº.2. Designo o dia 26/ 05 / 08, às 14:40 h, para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, devendo ser esclarecida a questão da partilha e da renúncia aos alimentos.3. Intimem-se. nsb/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.166930-8 - JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X JUREMA REGINA GRAÇA DE MAGALHÃES PORTARIA Nº 01/06- ATOS DA SERVENTIA; A PARTE RÉ SOBRE OS CAÁLCULOS.- \r\n\r\nProc. 2007.001.263889-7 - AREOLINO MARINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ÁLICE GUIMARÃES GONÇALVES (RJ-081212), Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258)) X ZENILDA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DA SILVA (RJ-137779) Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.050890-6 - ROSA DA SILVA FIORIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662)) X EGIDIO FIORIN (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159), Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Despacho:1 - ATENDA-SE AO MP.2 - I - SE. NSB/2 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.111985-2 - IVAN ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA CARTAXO DA COSTA (SP-134850)) X IVAN ROCHA JUNIOR Port. 01/06: Atribua-se o correto valor à causa. sh/1 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.022563-6 - MATHEUS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBER OSCAR FARIAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO KOERNER VASALLO FINCIAS (RJ-083727) Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1992.001.122442-1 (4302) - SERGIO LUIZ CANEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629), Dr(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (RJ-074894)) X SONIA PEDORSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). MAURICIO PEIXOTO MANDARINO (RJ-037499), Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289), Dr(a). GUITA CUKIERMAN (RJ-087106) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.011830-9 (7175) - JOSE ANTONIO SIMOES (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557)) X DIRCE CORTINHAS SIMOES E GUSTAVO JOSE SIMOES. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA GOMES FILHO (RJ-011203), Dr(a). FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE (RJ-083391), Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397), Dr(a). ANA PAULA GOMES E SILVA (RJ-116681), Dr(a). ALBIS ANDRE MAGALHÃES BORGES (RJ-150713E) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE RÉ, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.085859-0 - CLOTILDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X HERDEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS DE PAULO CESAR CRUZ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FREIRE TAVORA (RJ-106980) PORTARIA 01/06: À PARTE AUTORA SOBRE FLS 365/369. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.077461-7 (2287) - CLAUDIO BELLOTTI (Adv(s). Dr(a). JULIANA MONTANARI VALVERDE (RJ-129533)) X NILMA BORGES DASILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.200102-3 (70424) - PAULO SANTOS DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA OTTONI (RJ-055243)), Interessado: BRUNO OLIVEIRA TROISE DE MAGALHÃES, Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649)) X MARIA HELENA OLIVEIRA TROISE DE MAGALHAES) Decisão:1. Oficie-se conforme item 1 da promoção ministerial retro.2. Atenda o requerente o item 2 da promoção ministerial retro. NSB/3 \r\n\r\nId: 534571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.900056-4 (86724) - ADRIANA TEUNIS SPREY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617)) X ERIC WILLEM TEUNIS SPREY Despacho:Diga o requerente de fls. 156/157 sobre fls. 160/168. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 1988.001.032358-9 - NATHALIA CARVALHO DOS SANTOS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X PAULO JOSE DE DEUS (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107) Despacho:Considerando fls. 22, dê-se baixa e arquive-se. -3- \r\n\r\nProc. 1995.001.105165-0 (6315) - HANNAH WAISMAN MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARA ENELEE KORNETZ ALVES (RJ-022528)) MERCIO MOTTA DA SILVA FILHO, Dr(a). ANA MARIA SANCHES DO AMPARO (RJ-081047) Despacho:Fls. 277 - Oficie-se, solicitando-se o documento informado a fls. 277, esclarecendo-se se foi efetivado algum pagamento através do mesmo. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2000.001.153128-8 - TANIA GONCALVES DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ROBERTO ANTONIO DA ROSA Despacho:Ao arquivo. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.037348-5 - THAMIRIS BERNARDO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEOCLÉCIO ALVES DE ABREU (RJ-140305), Dr(a). FERNANDA LANA DE PAULA (RJ-142878)) X JULIO CESAR DE PAULA Decisão:1- Considerando a certidão supra, recebo a apelação somente no efeito devolutivo. 2- Venham as contra-razões. 3- Após, ao M.P. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.032741-6 - DIEGO DE ALMEIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALMIR DE OLIVEIRA MELLO Despacho:Renove-se a diligência requerida a fls. 28. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.077270-9 - LUCAS JESUS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JULIO CEZAR CASTRO DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.087253-4 - JUDITE RIBEIRO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X LUCIANA DE TOFFOLI GUEDES E OUTRO Despacho:O pai registral também deve figurar no polo passivo da presente relação processual. Desse modo, retifique a suplicante a inicial. Int.-se. -4- \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.020844-2 - HUGO RUDOLF KREIL X EUGENIA DIACOV KREIL (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C), Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). DANIELA PASSABOM CAMOLEZ (RJ-067596) Despacho:1- Fls. 651/652 - Anote-se onde couber. 2- Fls. 654/660. Aos interessados. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.047901-9 - MÁRCIA REGINA GABRIEL DE PAIVA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:Considerando fls. 290 e segts., em especial, fls. 302, certifique-se o correto recolhimento das custas. Após, conclusos para decisão. -2- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.053431-6 - MOACYR SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Sentença:Considerando a existência de erro material no cabeçalho da sentença de fls. 17, com relação ao nome do varão, nos termos do art. 463, I, CPC, retifico-o, passando o aludido item a ter a seguinteredação: (...) Requerentes: Moacyr dos Santos...Ficam mantidos os demais termos, passando esta a fazer parte integrante da Sentença acima aludida...P.R.I. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.097899-3 - ABRAHAO ZUCKERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298) Despacho:Considerando a promoção do M.P., a fls. 18, designo Audiência de ratificação para o dia 02/06/08, as 14:15 horas. Int.-se. -1- \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.012120-8 - ALVARO CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611)) X CARLA ROSANA DA SILVA QUELUCI Despacho:Fls. 85 - Defiro o desentranhamento de fls. 07/15 e 82, substituindo-se-as por cópias. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.132088-6 - DORIVALDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X IRENE DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE CASTRO MONSORES (RJ-069140) Decisão:1- Considerando a certidão supra, recebo a apelação no duplo efeito. 2- Venham as contra-razões. 3- Após, ao M.P. Int.-se. -3- \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.008426-8 - MARCUS HANSEN BALATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493), Dr(a). RAFAELA ESPINOLA DE CARVALHO (RJ-143771), Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919), Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058) Despacho:Considerando fls. 94, nada a prover por ora. -2- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.201394-9 (83282) - DINORAH RODRIGUES DO CARMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RAU (RJ-046811), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual, fls. 77. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2002.001.077081-4 - RENATO MAGALHAES DAVID X VIVIANE CORTES DE ALMEIDA DAVID (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:Diga o ex-cônjuge-mulher sobre a manifestação do varão, a fls. 168/171, e sobre o teor do parecer da Fazenda Estadual, a fls. 174, devendo a parte observar que sua pretensão, ora resistida, deverá ser formulada através da via própria. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.048991-5 - MAURICIO PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SCHMIDT PACIFICO MARQUES (RJ-112520) Despacho:Considerando fls. 72 verso a seguintes, certifique-se sobre a correta juntada das certidões de praxe. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.067189-9 - TANIA REGINA DE OLIVEIRA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...)02 - Os elementos de informação do feito, como o valor das custas devidas (fls. 15), e os proventos mensais do varão (fls. 22), são dados incompatíveis com a situação de hipossuficiência econômica exigida pela Lei 1060/50. 03 - Posto isto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas devidas.Int.-se. -4- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.023868-7 - RICHARD DAVID ROMERO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X FERNANDA JOYCE DA SILVA ROMERO Despacho:Considerando fls. 27, oficie-se a Receita Federal, como de praxe, mas utilizando-se o nome de solteira da requerida(Fernanda Joyce Marcolino da Silva), fls. 08. Int.-se. -3- \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.097896-8 - ARLETE BILARD FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156)) X MANUEL ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE LIMA (RJ-048396) Despacho:Considerando fls. 189, aguarde-se em Cartório por trinta dias. Int.-se. -4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.133457-4A - DANIELA LOUREIRO OLIVEIRA DUFFLES AMARANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X ANTONIO CESAR DE AZEVEDO DUFFLES AMARANTE (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337) Despacho:Considerando fls. 27 e 29, certifique-se o valor da diligência do OJA. Após, conclusos ´para decisão. -4- \r\n\r\nProc. 2001.001.003890-6A - KAROLINE LOPES BARTH (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X ROGER GALERA FLORES (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Intime-se a exequente na forma da promoção retro do M.P. -4- \r\n\r\nProc. 2001.001.043428-9C -, ANANDA PETRUCCI BRAGA MOERBECK REIS, GIULIANA PETRUCCI BRAGA MOERBECK REIS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA DIAS DE SOUZA (RJ-068630), Dr(a). JORGE VASCONCELLOS LIMA (RJ-064522)) CARLOS ANTONIO MOREIRA REIS, Dr(a). IRENE BATISTA DA SILVA (RJ-087958) Despacho:Digam as exequentes sobre fls. 70/71. Após, ao M.P. Tudo cumprido, venham os autos conclusos. -3- \r\n\r\nProc. 2003.001.042087-8B - MARCO FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X MARCO AURELIO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Decisão:(...)I - Procedi ao bloqueio da quantia devida, via BACENJUD, em conformidade com o Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores nº 20080000749831, cuja juntada ora determino. Intime-se. -4- \r\n\r\nProc. 2003.001.132472-1 - MARTHA KHOURI EL DAHR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X ELIA YACOUB EL DAHR Despacho:As partes sobre a promoção do M.P., a fls. 87 e verso. -3- \r\n\r\nProc. 2004.001.045900-1 - PHILLIPE CRISPINIANO CAMPOS DA PAZ MAIA, CAMILA CRISPINIANO CAMPOS DA PAZ MAIA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X MARIA DO ROSARIO SILVA CRISPINIANO (Adv(s). Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640) Despacho:Considerando fls. 217 e a promoção retro do M.P., intime-se por D.O., uma vez. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.007569-5 - ANA CAROLINA DAVIES CAFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X BERNARDO VELLOSO CAFE Despacho:Diga a parte exequente sobre a promoção retro do M.P. Após, conclusos para decisão. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.059960-0 - LUCIA HELENA BAHIENSE LANDIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X CLAUDIO LANDIM (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). DENISE DE JESUS SOUSA (RJ-071459) Despacho:Diga a parte exequente. Após, ao M.P. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.070200-8 - VINÍCIUS CARDOSO VIANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVA BARBOSA (RJ-123919)) X FÁBIO PEREIRA VIANA Despacho:Venha a planilha do débito, art. 614, II, CPC, observando-se que a execução, nos termos do art.733, do CPC, conforme entendimento do STJ, adotado por esta Magistrada, só é cabível em relação as três últimas parcelas vencidas, podendo as demais ser cobradas nos termos do art. 475-J, CPC, de forma autônoma, em relação as supramencionadas. Int.-se. -4- \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.049221-0 - SOLANGE DE OLIVEIRA E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323)) X LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR faltam copias dos aditamentos para instruçao do mandado \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.094657-1A - LORENA BARRETTO OLIVEIRA DE TROLLY (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X FLAVIO OLIVEIRA DE TROLLY Despacho:aguarde-se pedido de informações. - 1 - \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.166532-7 - SERGIO AFFONSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X ANGELA MARIA SOARES FERNANDES E OUTRO Despacho:As partes sobre o acrescido fls. 207/210, em cinco dias. Após, conclusos. Publique-se com urgência. -1- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.264718-7 - MARIA EMÍLIA LEMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) Despacho:1- Certifique o correto recolhimento das custas. 2- Após, conclusos para decisão. -1- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.043187-8 - INES MARIA RODRIGUES DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). LEILA MATHEUS REGA (RJ-123747)) X MARCOS ANGELIM VARGAS (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:Aguarde-se em cartório, por trinta dias, a manifestação da parte interessada. -4- \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.058564-8 - ANA CAROLINA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X FÁBIO SANTIAGO DE FARIAS Despacho:Cumpra a parte autora os itens 01 e 03 da decisão de fls. 12. Int.-se. -3- \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.113583-3 - MARIA ANTONIETA NUNEZ DE VIDAL (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ (RJ-037005)) X LUIS ALFONSO VIDAL GUARDIA Decisão:Acolho a promoção do MP, a fls. 43, por seus próprios fundamentos, para designar audiência de justificação para o dia 21/05/2008, às 13:00 horas. Cite-se (art. 802, CPC) e intimem-se. -2- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.063803-1 - RICARDO BRAGA CONTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X MONICA REGINA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o testificado na certidão cartorária de fls. 315, recebo a apelação interposta as fls. 311/313, no seu duplo efeito. Intime-se o apelado para apresentação das contra-razões. Após, ao MP. Int.-se. -4- \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.059397-9 - ALESSANDRO GIULIO CORTI (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)) X GIOVANNA ANTUNES CORTI E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. -3- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.011242-9 - PAULO ROBERTO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X MATHEUS GUIDA CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FERREIRA (RJ-097534), Dr(a). IGOR FARIAS CRUZ LIMA (RJ-122788), Dr(a). MARIA JOANA SOUZA SOARES DOS REIS (RJ-116273) Despacho:Ao Contador, conforme requerido a fls. 148. -1- \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.113627-6 - MARIAH DO CARMO SALES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X RENATO WORM SCHAEFER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.008903-0 - BRUNO DE ROSSI CHEVALIER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LEITE CASARIN (RJ-078649)) X CLAUDIA FERNANDA RIEDLINGER DE MAGALHAES), BRUNA DE MAGALHAES CHEVALIER), CAROLINA DE MAGALHAES CHEVALIER (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:1- Digam as partes sobre a promoção retro do M.P. 2- Após, conclusos. Int.-se. -3- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.121540-1 - ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X IVETE CALAZANS GUERRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Despacho:1- Certifique-se sobre a manifestação da requerida em relação a decisão de fls. 193. 2- Após, conclusos. -3- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.137887-5 - GENARIO PEIXOTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (RJ-001971A) Despacho:Considerando fls. 193 e fls. 194 e segts. ao Sr. 1º Avaliador Judicial, por precatória. Intrua-se a mesma com os documentos fornecidos e juntados pela D.P. Após, dê-se vista a D.P. sobre fls. 196. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.173713-2 - LEILA DE FÁTIMA CARVALHO SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339) Despacho:Diga a requerente de fls. 41 sobre fls. 47 e segts. -4- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.001.008814-3 (3081) - EMILIA REQUIAO LOPES (Adv(s). Dr(a). CAROL MONTEIRO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-039760)) X JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se por trinta dias em Cartório. Dê-se ciência a D.P. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.081318-7 - RAIMUNDO GOMES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518)) X MARIA DA GLÓRIA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CORINA ELOISA DA SILVA (RJ-137604), Dr(a). CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA (RJ-133602) Despacho:Diga a credora de fls. 100 sobre fls. 104/106. Int.-se. -2- \r\n\r\nId: 534573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "534576": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.025352-6 - P.J.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES (RJ-116160), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X J.A.F.L. (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração opostos pelo Ministério Público às fls. 710/711 e os acolho para que passe a constar no dispositivo da sentença que o réu arcará, também, com o plano de saúde dos autores. No que concerne ao termo final dos alimentos, este se dará quando os autores completarem 24 anos de idade ou tiverem concluido Curso Superior.No mais, mantenho a sentença tal como foi prolatada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121473-9 - A.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X R.S.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526) Decisão:.....Desta forma, retifico, em parte, a sentença para que dela conste que o autor também esta condenado a pagar alimentos à filha Agatha no equivalente a 15% de seus rendimentos, sendo 5% a mais que a filha Samantha, para fazer frente as despesas de educação, reformando, em parte, a sentença que extinguiu o feito em relação à autora Agatha.No mais, mantenho a sentença tal como prolatada.PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.181731-0 - Z.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616), Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). GELSON EMILIANO DE OLIVEIRA (RJ-163148E)) X I.C.B. Despacho:Decorrido o prazo determinado às fls. 312, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.080148-2 (5185) - A.C.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA CRAVEIRO DE AZEVEDO (RJ-034647), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911), Dr(a). LEONARDO CANÇADO BICALHO (RJ-130374) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.127648-4 - O.S.M. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X J.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320), Dr(a). JORGE JOSE FERNANDES (RJ-001201B) Despacho:Certifique o cartório se as rés estão devidamente representadas.Para que seja apeciado o pedido de JG, juntem as rés cópia do comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração de IR. Diga o autor sobre as contestações.I-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.100403-4A - W.L.H. (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512)) X L.C.C. (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544) Decisão:Considerando que as partes concordaram com os cálculos do Contador, homologo-os, para que surtam os seus efeitos legais.Concedo ao executado, ora impugnante o prazo de 72 horas para pagamento do débito.I-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.012564-9A - A.C.A.D.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517), Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X M.L.O.D.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Despacho:Recebo a impugnação.Digam as impugnadas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.114258-6 - L.L.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009), Dr(a). LUCILANE SUELY DE BRITO (RJ-091267) Despacho:Diga a ré sobre fls. 73/84. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.098184-0 - E.A.T. (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769), Dr(a). MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES (RJ-060072)) X E.T.F. Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS CITE-SE O EX-VARÃO PARA ACOMPANHAR O PRESENTE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.150561-4 - M.L.K.P. (Adv(s). Dr(a). WILSON AZEVEDO RIO BRANCO (RJ-072033)) X M.S.L. (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE PATERNIDADE. \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.012564-9 - A.C.A.D.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517), Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X M.L.O.D.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Despacho:Diga a parte ré sobre os novos documentos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.505410-0 - JORGE D AVILA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BEZERRA CAVALCANTE (RJ-046169)) X BRUNA MARIA D AVILA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CACILDA FIZ (RJ-089401) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2001.001.014670-3 - ARMANDO RODRIGUES BECA X RAPHAEL SALA RODRIGUES BECA (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361), Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. LEANDRO ANTUNES CAMPOS OAB RJ 95167 \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.097464-1 - S.M.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856), Dr(a). MARIA DE FATIMA ARAUJO PEREIRA (RJ-074868)) X L.M.S.M.L. Decisão:O titular do direito material da ação de oferecimento é o filho Lucas logo este deve figurar no pólo passivo. Por outro lado, na ação de regulamentação de visitas, a lide é composta pelos genitores da criança (alvo das visitas), pois ambos são detentores do poder familiar. Na ação de oferecimento de alimentos o filho é titular do direito alimentar, o rito é especial o que beneficia o alimentado com o deferimento provisório dos alimentos, enquanto que a ação de regulamentação de visitas segue o rito ordinário, onde os pais (guardião e não guardião) irão discutir o melhor interesse do filho no que concerne á convivência familiar do infante. Assim deve a parte autora esclarecer se insiste com essa cumulação, para que ambos os pedidos siga o rito ordinário, ou se ajusta, mediante emenda da petição inicial somente ao pleito de alimentos.I-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.001.163613-3 - M.M. (Adv(s). Dr(a). BETY GUTNIK NISENBAUM (RJ-108886)) X N.M.M. (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059) Despacho:Aguarde-se a audiência de conciliação designada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.200577-8 (60304) - I.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- PROVIDENCIAR AS CERTIDÕES REFERENTES AOS IMÓVEIS DA RUA EUDORO BERLINCK E DA RUA SÁ FERREIRA. PROVIDENCIAR AINDA, AS QUITAÇÕES FISCAIS DOS IMÓVEIS DO ESTADO DA PARAÍBA DO SUL. \r\n\r\nProc. 2003.001.122552-4 - K.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750)) X J.B.S.J. (Adv(s). Dr(a). NORMA GOMES FONSECA (RJ-011461) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2006.001.099574-2 - R.R.K. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2007.001.010953-8 - L.G.A.D.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.001.113439-8 (7649) - CINTIA D'AVILA ACOSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X CASSIO LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BRUNA PACHECO RINALDI DE CARVALHO (RJ-135385), Dr(a). JOAO PAULO LINS E SILVA (RJ-094728) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 534576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.082983-2 - PRISCILA DA SILVA MATTOS, KAMILA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729)) X REINALDO PEREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada às fls. 414. \r\n\r\nProc. 2000.001.118915-0 - FABIANA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BARION GUIMARÃES (RJ-062961)) X MARCUS FABIAM DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838) (REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 66)\"VENHA A ANUÊNCIA DO ALIMENTANTE, C/ FIRMA RECONHECIDA, CF. DETERMINADO ÀS FLS. 62.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.022313-0 - MARIANA AMERICANO CONTI TAVARES (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638)) X MARCIO BORGES CONTI TAVARES Despacho:Redesigo a audiência para o dia 25/06/08, às 14:30 hs. Ciência ao MP. Tente-se a cit / int no feriado de 22/05/08, de conformidade com o parágrafo 2º do art. 172 do CPC, resguardada a parte final daquele dispositivo legal. Oficie-se à Receita Federal pelo endereço do réu, conforme requerido às fls. 121. Oficie-se ao Banco Central para que informe onde o réu possui contas, visando também a localização do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.001.101833-4 - CELSO GULLO DELFINO, GIULIA GULLO DELFINO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790)) X ÉMERSON DE PAULA DELFINO (Adv(s). Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699), Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902) Despacho:\"FLS. 125V - À PARTE INTERESSADA S/ A PROMOÇÃO DO MP.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.079262-9 - WANDERLEI DE SOUSA GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MÔNICA SALOMÓN GONZÁLEZ Despacho:\" S.M.J, NÃO HÁ TRADUTOR OFICIAL. INFORME O CARTÓRIO.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.147982-2 - MARCIA LEITE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552) Despacho:\"FLS. 109 - VENHA DECLARAÇÃO EXPRESSA DOS FILHOS DO EX-CASAL NO SENTIDO DE QUE NÃO SE OPÕEM QUE A GENITORA LEVANTE A TOTALIDADE DA RETENÇÃO DO FGTS, INCLUSIVE NO QUE CONCERNE À PARTE QUE CABE A CADA UM DOS MESMOS.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.001.077665-3 (8281) - RICARDO CAVALCANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUTH FIGUEIREDO DE ALBUQUERQUE (RJ-081254)) X MARIA FIGUEIREDO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297) A/C.: ADVOGADA DRA ANA MARIA C. DE LEMOS - OAB RJ 70.847\"REGULARIZE, O EX-CÔNJUGE-VARÃO, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.110508-2 (5388) - ERCY JORGE PASSOS BRUGGER, SONIA TERESA MACEDO BRUGGER (Adv(s). Dr(a). SONIA TERESA MACEDO BRÜGGER (RJ-118971), Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908) Despacho:\"EM ADITAMENTO À DETERMINAÇÃO DE FLS. 291, VERIFICO QUE DEVERÁ SER OBSERVADA A COTA DA FAZENDA ESTADUAL ÀS FLS. 201, 2ª PARTE, OBVIAMENTE NO QUE DIZ RESPEITO AOS BENS QUE COUBERAM AO EX-CÔNJUGE-MULHER, JÁ QUE O SUPRA-REFERIDO DESPACHO DE FLS. 291 CINGE-SE À EXPEDIÇÃO DO TÍTULO EM FAVOR DA MESMA.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.016602-5 - ADELIA ALMEIDA RIBEIRO, MANOEL ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Despacho:\" AGUARDE-SE, EM CARTÓRIO, PELO PRAZO REQUERIDO (30 DIAS).\" \r\n\r\nProc. 2002.001.149412-0 - ALEXANDRE KAHTALIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501), Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANA (RJ-079192) ''RETIRE A PARTE INTERESSADA O OFÍCIO PRESO À CONTRACAPA, NO PRAZO DE DEZ DIAS.'' \r\n\r\nProc. 2008.001.103196-1 - SILVIA REGINA RODRIGUES DE ALMEIDA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE COSTA MARQUES (RJ-074248) Despacho:\" 1- VENHAM CÓPIAS DO CPF/RG, EM CUMPRIMENTO AO PROV. CGJ Nº 36/2004;2- ATENDA-SE AO MP (FLS. 14 Vº).\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.010374-3 - TATIANE FONTOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X ROBERTO LIBERATO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964), Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) Despacho:\" AGUARDEM NO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.004990-8 - CAROLINA FRANTZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRANÇA VIEIRA (RJ-140693)) X HEIDZ LUIZ DA CUNHA Despacho:\" A EXECUÇÃO PELO RITO DO ART. 733 DO CPC SOMENTE É APLICÁVEL AO ÚLTIMO TRIMESTE VENCIDO. ADEQUE-SE O PEDIDO, PORTANTO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.119090-3 - LUIZA PARENTE RAGGI (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X MARCIO MURILO GOMES RAGGI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Decisão:\"RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS. CONTUDO, INEXISTE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO, PASSÍVEIS DE SEREM SANADAS ATRAVÉS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AO REVÉS, ESTES POSSUEM EXPRESSO EFEITO INFRINGENTE (FLS. 325), MOTIVO PELO QUAL DEVERÁ A PARTE INTERESSADA SE VALER DA VIA RECURSAL ADEQUADA. REJEITO, PORTANTO, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EXAME.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.135375-5 - RAFAEL YUNES FREIRE (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764), Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162)) X FABRÍCIO DANTAS THEODORO DE FREITAS Despacho:Torno sem efeito a designação de audiência especial. Diga a parte exeqüente se tem interesse em prosseguir. \r\n\r\nProc. 2008.001.034653-8 - MARIA VITORIA DE OLIVEIRA GARCIA ELOY (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615), Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074)) X ANTONIO LUIZ GARCIA ELOY \" RECOLHIDAS AS CUSTAS PERTINENTES, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO COM O ENEDEREÇO DE FLS. 40.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.020187-1 - ARMANDO ANGELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X NORMA GONCALVES CRUZ Despacho:\"DIGA A PARTE EXEQÜENTE, EM CINCO DIAS, SE POSSUI INTERESSE EM PROSSEGUIR, VALENDO O SILÊNCIO COMO MANIFESTAÇÃO NEGATIVA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.042003-4 - PEDRO PAULO CARVALHO COELHO DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X MARLI FIGUEIREDO DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 41. \" \r\n\r\nProc. 2008.001.102708-8 - CILLAS MARCI VIANA (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X VALERIA SANTOS REIS E OUTRO Despacho:\" 1- ESCLAREÇA A INCLUSÃO DA SRA. VALÉRIA NO PÓLO PASSIVO, JÁ QUE A FUNDAMENTAÇÃO É VOLTADA PARA O 1º RÉU;2- QUANTO A ESTE, ALIÁS, ESCLAREÇA O INTERESSE PROCESSUAL, JÁ QUE O PEDIDO DE EXONERAÇÃO P. MAIORIDADE PODE SER FORMULADO NOS PRÓPRIOS AUTOS EM QUE FIXADOS OS ALIMENTOS.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.035979-2B - NELSON EDSON LAVRA MOCO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X PHILIPP PEIXOTO LAVRA MOÇO Despacho:Aguarde-se a penhora nos autos da execução, nos quais deverá ser aberta conclusão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.001.054375-7 (508) - PAULO CESAR BRITO GASSE (Adv(s). Dr(a). ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA (RJ-030404)) X MARIA DA CONCEICAO GOMES ANDRE (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Despacho:O casal apenas logrou um parcial acordo, no que concerne à destinação do imóvel de Araruama (fls. 1087/1088 e 1125). No mais, notadamente no que concerne ao imóvel da rua Pereira da Silva, nesta cidade, o feito encaminha-se, s.m.j., para a venda judicial. Nestes termos, retornem à Fazenda Estadual, face a seu pronunciamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.110034-0 - MARCELLO BERNARDO BARAÇAL PESSANHA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO KATZ (RJ-062178)) X MIRIAM OLIVEIRA DE ABREU \" REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DOS ATOS DOS DISTRIBUIDORES NO VALOR DE R$ 10,03 (6002.02696-8), FETJ NO VALOR DE R$ 2,00 (6002.05926-6) + FUNPERJ E FUNDPERJ, BEM COMO PROVIDENCIE AS CÓPIAS DO CPF E RG, DE ACORDO COM O ART. 1º E PARÁGRAFO 3º DO PROVIMENTO CGJ Nº 36/2004, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.106739-6 - JOSE MARIA MALAVAZA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X ALVARO RODRIGUEZ RODRIGUEZ Despacho:\"1) DEFIRO JG; 2) CITE-SE.\" \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.164328-7 - LEILA NATAL HOSKEN (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X SUELY DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), HUGO HONORATO DA SILVA JUNIOR (\"À SRA. LEILA NATAL HOSKEN PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO EXISTENTE NOS AUTOS DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, REFERENTE À SUCUMBÊNCIA, NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), EM FAVOR DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEJUR, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DEVIDO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC ( LEI 11232).\") \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.101893-7 - LUIZ JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT (RJ-096096)) X TALITA MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO \" ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 57/59.\" \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2004.001.146074-6 - CRISTIANA RODRIGUES DE CASTRO, VITOR GABRIEL RODRIGUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEAN PAULO DE JESUS Despacho:\"TORNO SEM EFEITO A DETERMINAÇÃO DE FLS. 56. CUMPRA-SE A INTIMAÇÃO POR MANDADO, NA FORMA DO DESPACHO DE FLS. 55.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.149222-8 - CELIA SCHLUTER (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-102186)) X UGO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) Despacho:\" FLS. 143 - VENHA A PROVA DA CONDIÇÃO DE HERDEIRO. REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.105626-0 - MARIA DO LIVRAMENTO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR MEIRELES (DF-007672)) X IDALÉCIO IGLESIA DO BOMFIM), MARIA ALBINA DE AGUIAR BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654) \" REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DO PREPARO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.093158-0 - EDUARDO TATAGIBA XIMENES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROGERIO PEREIRA (RJ-087135)) X IGOR DE ANDRADE XIMENES (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903) A/C.: ADVOGADO DR. IVAN DA SILVA PEREIRA - OAB RJ 19.286\"REGULARIZE, O EX-CÔNJUGE-VARÃO, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.152117-7 - ARTHUR AFFONSO DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MOTTA PALHARES (RJ-061368)), MARIA VIRGINIA GONCALVES DE ARAUJO BRAGA, Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Despacho:\"AGUARDE-SE O OFÍCIO REQUISITADOR DE INFORMAÇÕES.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.069428-9 - MONIQUE MARTINS SCHUWENK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.149330-2 - JOSE ALMEIDA PEREIRA DA SILVA, JALINE REINDERS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.045273-2 - LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES, ANA ELENA ALMEIDA CARNEIRO DA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). DANIEL LUCAS PARANHOS MACHADO (RJ-146148) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.111255-4 - FERNANDO DE ANDRADE GOMES DE SOUZA, BARBARA CAMPOS OLIVIER (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE ANDRADE GOMES DE SOUZA (RJ-115882), Dr(a). GUILHERME ADALTO FEDOZZI (SP-198453) Despacho:\" DIGA O VARÃO EM 48 HORAS SE PROCEDEU À AVERBAÇÃO DA C. SENTENÇA, COMPROVANDO-SE, TENDO EM VISTA O ADUZIDO ÀS FLS. 48/49.QUANTO À EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA, NECESSÁRIO SE PROCEDER À RESPECTIVA EXECUÇÃO DO ACORDO, C/ AS FORMALIDADES A TANTO INERENTES.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.001.109751-5 - ELIZABETH DE SOUZA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X MARCOS RODRIGUES MARTINS Despacho:\"1) TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. 48; 2) CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 43 NO ENDEREÇO DE FLS. 10 OU NO DE FLS. 13.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.082039-0 - ELIZABETH VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA Despacho:\"1) DESENTRANHE-SE FLS. 26, POIS SE TRATA DE CÓPIA DE FLS. 25, QUE DEVERÁ INSTRUIR A CONTRAFÉ; 2) RECEBO O ADITAMENTO DE FLS. 25; 3) CITE-SE.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.108500-3 - IVAN DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X ZENIA SILVEIRA BARROS) Despacho:Emende-se a inicial para exclusão do pedido de separação cautelar, devendo tal pedido, se for o caso, vir pela via própria. Exclua-se também o pedido relativo à partilha, visto que a mesma será apreciada se e após decretada a separação, também através de via própria. \r\n\r\nId: 534577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.015011-2 (17739) - MARIA DE FATIMA GOULART DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X SIDNEY LEMOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI SOUZA DE MORAES (RJ-098709) OFÍCIO PRONTO (EXONERAÇÃO) - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 1997.001.067979-8 - PAULO CESAR CORNELIO (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546), Dr(a). ALOMA DD M RANGEL (RJ-088743), Dr(a). CARLOS NERI NOGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-137176)) X DEBORA TAVARES CORNELIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIVA PERPÉTUA DE SOUZA ARAGÃO (RJ-006680) Autos aguardando manifestação de interessados por trinta dias. Após, não havendo manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.185138-6 - ELENIR LEITE GOIS (Adv(s). Dr(a). EDELIR PEREIRA LEITE (RJ-074518)) X WALTER GOIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050) OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2007.001.266498-7 - DIOGO CLAUDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X DARCI ROSA DOS SANTOS Autos em cartório, aguardando manifestação por interessados por trinta dias. Após, não havendo manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.006584-7 - MILENA SANTOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY FERREIRA JACOMO DA SILVA (RJ-131676), Dr(a). CRISTIANE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-132060)) X FLAVIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO VAZ CESAR (RJ-066716) Sentença:... julgar extinto... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.085535-2 - RONALDO LACERDA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARGARIDA DE LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Despacho:Redesigno o ato para o dia 23/06/2008, às 09:00h, para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.061582-3 - J.S.P. (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDAO (RJ-030075)) X J.T.P. (Adv(s). Dr(a). ACYR ALMEIDA (RJ-033315) OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2007.001.124847-9 - JENNYFER NOGUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X JANSEN DE CARVALHO PEREIRA DIGAM O INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO CONSTANTES DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nProc. 2008.001.044925-0 - MARIA LUIZA BORGES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X FERNANDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) atenda-se ao mp: ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2008.001.050348-6 - VANESSA MARCAL DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X LUIZ CARLOS DE SOUSA Despacho:dê-se vista aos exeqüentes \r\n\r\nProc. 2008.001.106586-7 - GIULIA HALLAIS SILVA LOURINHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LOCHT (RJ-124489)) X ALEX LOURINHO DA SILVA ao autor para fornecer contra-fé \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.101389-2 - PAULO ROBERTO CAMPOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X JULIANA CAMPOS LOPES E OUTRO Despacho:Recolhidas corretamente as custas e corrigido o valor da causa (cf. fls. 38), voltem conclusos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.034894-3 - JORGE BARBOSA BARATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MENEZES ADDED (RJ-111909) Despacho:Considerando a concordância expressa do alimentante a fls. 71 e a manifestação favoravel do MP a fls. 75, DEFIRO a liberação do FGTS em favor da alimentada. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2007.001.110155-9 - ARCY BRAZ COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X MARIA LOURDES DE MACEDO COELHO E OUTROS ao autor para fornecer contra-fé \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.093078-9 - BERNARDO KATZ (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X HOLLY DIANE KATZ Decisão:... defiro a guarda provisória... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.001.089424-4 - MARCELO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X FABIANA NAZARETH FARAIS ORMONDE Decisão:... determino a citação da ré... \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1997.001.057845-3A - C.A.V.V. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778) Sentença:... julgo extinto... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.089794-7 - PAULO ASSIS VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO SANTOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723) Sentença:... declaro extinta... \r\n\r\nProc. 2007.001.179258-1 - JOAO HERMINIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL KEN OLIVEIRA WATANABE (RJ-141868)) X MURILO MARQUES DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ MALAFAIA SANTANA (RJ-107610) Exame de DNA dia 04/08/08 às 10:50h na Av. Marechal Rondon, 381 - Bairro de São Francisco Xavier \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078354-7 - ISRAEL DA ROCHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X WANDEBURGO DE OLIVEIRA Exame de DNA dia 04/08/08 às 10:00h na Av. Marechal Rondon, 381 - São Francisco Xaxier \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.073956-0 - ANA ELISA ROCHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE MACHADO ALVES (RJ-135030)) X HAMILTON DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-122312) OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2006.001.156838-1 - ADENIZ LAVORATTI (Adv(s). Dr(a). DENILDES ABREU PALHANO (RJ-126098)) X JOÃO GABRIEL BARONI LAVORATTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... julgo improcedente... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.118393-0 - HOMERO AUGUSTO TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X LUIZ ANTÔNIO DE ARAÚJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654), Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS CONSTANTES DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.078839-0 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA ATANAZIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X GLÓRIA DA SILVA ATANAZIO TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.010075-4 - MARIA DO CARMO CORTEZ LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X ALEXANDRE LEITE SCHEID (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS CONSTANTES DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.120592-6 - ROSANGELA DOS REIS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X LUIZ ALBERTO CHISTIANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CHRISTIANI (RJ-023251) Despacho:(...) Informe o réu quanto ao pagamento do débito por ele reconhecido a fls. 481. \r\n\r\nProc. 2006.001.005504-6 - DANIELA CORREIA BARBASTEFANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X MARCELO MONTANHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508) Decisão:Fls. 124 - É inviável a partilha de bem que não pertence ao ex-casal. Assim sendo, prossiga-se com a partilha do imóvel da Rua Raul da Cunha Ribeiro. Vindo as certidões relativas ao bem, à Fazenda Pública. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.082906-2 - BRUNO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIOS MARQUES (RJ-133320)) X MARIA DA CONCEICAO MALHEIROS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193), Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) Despacho:Designo o dia 17/07/2008, às 15:00h, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nId: 534578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nEscrivão: Dorlei Ferreira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.001.096195-4 - R.Y.G.O. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253), Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X C.A.O.F. (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) Despacho:Fls. 64/65 Regularize-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.001.077780-0 - C.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PUGLIESI ALVES DE LIMA (SP-111131), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:Homologo...o acordo de fls. 02/05...e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.700835-6 (2729) - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA SILVEIRASOUZA (PE-000850B) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (\"Pela prévia manifestação do alimentante.\") \r\n\r\nProc. 1987.001.905861-0 (7.968/87) - I.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591), Dr(a). ANA COSTA GOMES (ES-002531)) X J.M.X. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370) Despacho:Fls. 161- Venha a execução em via própria.Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1988.001.019982-9 (8366) - S.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.L.F. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl.24). \r\n\r\nProc. 1991.001.127468-9 - M.V.F.S.O. X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071) Despacho:Fls.77 - Venha a anuência expressa do alimentando. \r\n\r\nProc. 1993.001.045002-6 (16170) - A.L.C.J.O. (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014)) X J.S.J. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502) Despacho:Fls.57 - Venha o endereço do alimentado. \r\n\r\nProc. 1997.001.016004-5 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARION ALMEIDA DA SILVA (RJ-040745)) X J.E.S. Despacho:FLS. 101/102- VENHA ANUÊNCIA DO ALIMENTANTE COM O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 1998.001.052301-6 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X J.C.N.M. (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039) Despacho:Venha o pedido em via própria. \r\n\r\nProc. 1998.001.101602-3 - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE AREOMAR MARQUES (RJ-064049)) X M.J.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523) Despacho:Ao alimentante sobre a certidão negativa de fls.88. \r\n\r\nProc. 2001.001.150580-2 - GUSTAVO ANTUNES GASPAR (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MITROPOULOS ESTEVES DIAS (RJ-147993)) X ALEX GONCALVES GASPAR Despacho:Fl. 48: REGULARIZE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.019437-8 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA (RJ-062345)) X R.H.S. Fls. 80 autor \r\n\r\nProc. 2005.001.100299-0 - F.J.S.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X A.G. Despacho:À PARTE AUTORA SE POSSUI MAIORES DADOS VISANDO A IDENTIFICAÇÃO DO RÉU, DE ACORDO COM A CERTIDÃO DE FLS. 418. \r\n\r\nProc. 2005.001.110247-9 - T.B.O. (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X J.E.O. Despacho:À parte autora se persiste o interesse no prosseguimento do feito e, em caso positivo, cumpra-se o disposto no art. 2º da lei 5478/68. \r\n\r\nProc. 2006.001.106673-8 - A.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X A.A.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Despacho:Cumpra o patrono o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.032825-0 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X M.B.A. AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.046571-9 - E.N.D. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322), Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X A.P.D. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.049159-7 - K.B.S. (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA (RJ-053586)) X M.L.S. Sentença:HOMOLOGO P/ QUE SURTA OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS O ACORDO DE FLS. 40 E JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2008.001.064727-7 - G.B.O.D. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X F.O.D. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2 - Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos rendimentos brutos do réu abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais...Em caso de inexistência de vínculo fica fixado o pensionamento em 38% (trinta e oito por cento) de um salário mínimo a ser pago até o dia 5 (cinco) de cada mês...4 - Designo o dia, 01/08/08 às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação... \r\n\r\nProc. 2008.001.089763-4 - A.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X A.O.S. Decisão:...DESIGNO O DIA 30/05/08 ÀS 13:30 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E, NÃO SENDO POSSIVEL SERÁ DESIGNADA DATA PARA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO...CITE-SE O RÉU...DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS.... \r\n\r\nProc. 2008.001.097475-6 - B.A.R. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X O.R.A. Despacho:INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FLS. 09. \r\n\r\nProc. 2008.001.099053-1 - R.M.B. (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322)) X J.C.N.B. Despacho:INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FLS. 12. \r\n\r\nProc. 2008.001.107061-9 - L.A.M. (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410)) X L.S.M. E OUTRO Despacho:Esclareça-se a inicial. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.001.004975-0 - L.A.B.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X L.B. (Adv(s). Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.117322-4 - R.F.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742), Dr(a). EMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA (RJ-083721) AUTOS DESARQUIVADOS: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.106964-2 - V.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043) Despacho:INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FLS. 20 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.163126-1 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAULO LOPES (RJ-117653) Autos desarquivados. Aos interessados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.029299-2 (11.291/90) - F.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JORGE ALUIZIO NOGUEIRA (RJ-141493) Despacho:Processo findo. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.001.083100-3 - S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 05/06/08 ÀS 13:30 H. INT. AO MP PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1992.001.044639-2 (14.247/92) - D.F.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCILMA CARAMURU DE SOUZA (RJ-031785)) X F.C. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES DE MIRANDA (RJ-100364) Despacho:FLS. 17 - ESCLAREÇA-SE \r\n\r\nProc. 1994.001.066941-5 (18.179/94) - LUIZ ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X ODELY SOUZA DOS SANTOS Despacho:FLS. 86- REGULARIZE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.064091-5 - M.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X D.L.C. Ao autor sobre fl.70. \r\n\r\nProc. 2006.001.113235-8 - I.R.O. (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X J.A.O. \"A parte autora sobre fls. 47/50.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.135034-9 - J.D.P.J. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DIAS GOMES (RJ-039787)) X E.F.P. Despacho:ATENDA-SE À CURADORIA ESPECIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.040538-3 - C.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X J.D.R. Sentença:... julgo procedente o pedido para decretar o divórcio do casal... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.124984-5 - I.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.016613-0A - A.M.B.C. (Adv(s). Dr(a). JOVINO BALARDI (MS-001884)) X P.R.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1989.001.019078-6B - T.P.O. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948), Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X P.F.V.O. (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Intime-se o devedor para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% (art.475-J do CPC) e intime-se as partes para audiência especial no dia 06/06/08 às 13:30 h. \r\n\r\nProc. 1990.001.029299-2A - Y.D.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALUIZIO NOGUEIRA (RJ-141493)) X F.A.S. Despacho:O executado reconheceu o débito objeto da presente execução conforme fls. 36/38. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2002.001.004130-0 - L.K.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)) X W.P. (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415) Despacho:Fls. 321- Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.123767-6 - V.O.P.M.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DE ALBUQUERQUE COELHO (RJ-012342), Dr(a). LOURDES OLIVA PAPASIDERO (RJ-092555)) X A.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Despacho:À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.086059-3A - P.L.B. (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA BARBOSA BRANDAO (RJ-062657), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X M.O.B. Decisão:Recebo a emenda de fls.12.Defiro o recolhimento das custas ao final do processo.Intime-se o devedor para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% (art. 475-J doCPC) e intime-se as partes para audiência especial no dia 26/05/08 às 14:30 h \r\n\r\nProc. 2004.001.123313-4 - A.S.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X E.R.P.S. Despacho:O RÉU AINDA NÃO FOI CITADO/INTIMADO DA EXECUÇÃO. ESCLAREÇA-SE O ENDEREÇO E DILIGENCIE O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.059862-3 - V.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X C.E.S.C. Despacho:FLS. 129: ESCLAREÇA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.121598-5A - L.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.R. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FELIPE DE SOUZA LEÃO (RJ-076814) Despacho:ANTE A MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE, REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 19/05/08 ÀS 14:45 HORAS. INTIMEM-SE A SPARTES, OBSERVANDO-SE FLS. 32/32v. \r\n\r\nProc. 2005.001.158630-6A - L.O.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY DA COSTA LIMA (RJ-113809) Sentença:...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, II DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.086706-5 - M.E.R.C. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FARIA DE MORAES (RJ-077364)) X J.E.B.C. (Adv(s). Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551) Fls. 155/156 Diga o exequente \r\n\r\nProc. 2006.001.116746-4 - M.C.R. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541)) X E.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À EXEQUENTE (FLS. 228). \r\n\r\nProc. 2006.001.119709-2 - M.J.T.C.F. (Adv(s). Dr(a). LENITA TREMURA CORREIA (RJ-060860), Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X M.A.F. (Adv(s). Dr(a). RINALDO JOSE CAVALCANTI DA SILVA (RJ-143601) Despacho:À EXEQÜENTE (FLS. 107). \r\n\r\nProc. 2007.001.068403-0 - L.O.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY DA COSTA LIMA (RJ-113809) Sentença:...SUSPENDO A EXECUÇÃO PELO PRAZO CONCEDIDO PELO EXEQÜENTE, NOS TERMOS DO ART. 792 DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.082307-7 - V.H.C.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) X P.M.L. Despacho:À EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.163053-2 - S.N.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X S.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500), Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Despacho:Ao exequente sobre a juntada de novos documentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.001480-3 - M.S.B. (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172)) X M.R.B. Despacho:Fl. 20: Informe-se o endereço completo do executado. \r\n\r\nProc. 2008.001.019279-1 - L.N.A.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X J.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA 02/06/08 AS 14:45H. NA QUAL DEVERÃO ESTAR PRESENTES TODOS OS INTERESSADOS PESSOLMENTE. INTIME-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.057082-7 - S.M.R.F. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CONDE D'AMATO (RJ-115741)) X G.F. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo a emenda de fls. 31/35.Designo audiência prévia de conciliação para o dia 04/08/08 às 13:30 horas, à qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Cite-se e intime-se na forma do § 1º, do artigo 733, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.072911-7 - N.S.C. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X F.O.C. fls. 18 Diga o exequente \r\n\r\nProc. 2008.001.096543-3 - J.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X J.L.L.S. Despacho:Instrua-se devidamente conforme fls. 17 \r\n\r\nProc. 2008.001.105871-1 - L.R.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANETTE AZEVEDO CASTELO BRANCO (RJ-075685)) X C.F.C.B. Despacho:Aos exeqüentes tendo em vista que somente podem ser cobrados, sob a égide do art. 733... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.037190-7 - M.P.M. (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X E.M.X. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDELTRUDES DUARTE NETO (RN-000324A) Despacho:JUNTE-SE PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA NOS TERMOS DA SÚMULA 309 STJ. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.057085-8 - N.R.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X I.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) Despacho:Indefiro fls. 277 por falta de amparo legal \r\n\r\nProc. 2007.001.115331-6 - F.F.L. (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791)) X P.S.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978) Decisão:(...) Designo o dia 22/07/08, às 14:00 h. para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.098747-7 - C.A.N.S. (Adv(s). Dr(a). OSCAR TEIXEIRA MARTINS (RJ-071861)) X L.E.G.N. Despacho:Instrua-se devidamente conforme fls. 60 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.014077-6 - C.J.D.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X R.J.F. Ao interessado sobre certidão de fl. 77. \r\n\r\nProc. 2008.001.048905-2 - S.M.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X M.A.S.O. Despacho:Instrua-se devidamente conforme fls. 25 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118901-3 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). GIOVANNI TRANI PEREIRA (RJ-075185)) X J.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1985.001.511711-0 (5.301/85) - M.A.N.M. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X P.A.M. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Despacho:Fls. 54 Defiro \r\n\r\nProc. 1997.001.041262-9 - M.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X E.W.N. Intimem-se as partes sobre o exame de DNA a ser realizado em 16/06/2008, às 10:20 horas, na Av. Marechal Rondon, nº 381, São Francisco Xavier. \r\n\r\nProc. 2002.001.020108-0 - N.M. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X E.I.A. (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061) autos dsarquivados \r\n\r\nProc. 2006.001.028665-2 - V.T.S.R.S. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X A.M.F.P. (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901) AUTOS DESARQUIVADOS, EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.006887-1 - M.R.R. (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X R.G.T. (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188) Despacho:À parte ré sobre a juntada de documentos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.049175-2 - M.G.N. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X M.R.G. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.050990-2 - T.B.B. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835)) X A.B.F. Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM BASE NO ART. 267, VIII DO CPC.... \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.010714-0 - P.C.O.R. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)) X G.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...O AUTOR, APESAR DE INTIMADO, DEIXOU DE DAR ANDAMENTO AO FEITO...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO(ART. 267, III, CPC)... \r\n\r\nProc. 2006.001.133887-8 - L.C.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR (RJ-064333)) X D.R.C.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936), Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931) Despacho:Manifestem-se as partes sobre fl. 80, notadamente se pretendem a desistência do processo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.136547-4 - D.P.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153)) X J.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.001.096968-2 - O.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925) Despacho:1- Esclareça-se o nome iuris da ação e o avlor da causa.2- Regulare-se o recolhimento das custas observando-se fls. 44 \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.162597-2 - P.T.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.M.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944) Sentença:...JULGO PROCEDENTE e defiro o pedido de GUARDA à autora... \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.082007-6 - P.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X P.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão fl. 118. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.132633-0 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X V.A.S.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417) Despacho:À parte ré sobre fls. 335 vº. \r\n\r\nProc. 2005.001.066512-0 - R.M.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506), Dr(a). FABIO DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS (RJ-130911)) X M.C.S.C.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415) Despacho:Cumpra-se a R. decisão. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.165585-0 - M.C.B.D.R. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X C.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as. Após, ao MP \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.105358-0 - M.G.S.L.L. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X P.R.F.R. Despacho:Instrua-se devidamente conforme fl. 36. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.001.098674-0 - MARCIO CORREIA DE BRITO X SONIA MARIA THOMAZ DE BRITO, BRUNA THOMAZ DE BRITO autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2005.001.112776-2 - J.J.X. (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA CAMARGO DA FONSECA E SILVA (RJ-048679)) X M.G.M. (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094) \"AUTOS DESARQUIVADOS\" \r\n\r\nProc. 2008.001.081271-9 - C.F.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X G.B.J. Despacho:Cumpra-se corretamente fl. 19 no prazo e sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.082082-0 - A.J.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757)) X A.O.S.), L.S.M. Decisão:Ante os fatos narrados na inicial e os documentos anexados aos autos, não estão presentes, até o momento, prova inequívoca da verossimilhança dos fatos alegados pelo autor, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Deste modo, indefiro a tutela antecipada.Designo audiência prévia para o dia 09/06/2008, às 13:45 horas.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.082082-0 - A.J.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757)) X A.O.S.), L.S.M. Recolha o autor a diferença de custas no valor de R$ 12,78, conta 1107-2 + FUNPERJ e FUNDPERJ sobre este valor, referente a intimação do réu para a audiência designada à fl.22. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.099400-7 - P.C.B.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVESTRE (RJ-142490)) X B.G.B.C. Despacho:Instrua-se devidamente conforme fls. 21 \r\n\r\nProc. 2008.001.100715-6 - J.E.M. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XIMENES MATOS (RJ-145308), Dr(a). LUANA DE ARAUJO ALVES (RJ-135333)) X B.H.F.M. Despacho:Impossível a cumulação de ações ante a incompatibilidade de ritos. Esclareça com qual pretende prosseguir. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Obrigação de Fazer; Execução de Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.091631-8 - S.C.M.B. (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X M.S.B.B. Decisão:... DESTE MODO, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA PARA O DIA 30/05/08 ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.181778-4 - R.A.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X J.A.G. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DEFILIPPIS DESTEFANO (RJ-134698), Dr(a). ALINE CONSTANTINO DA SILVA NOGUEIRA (RJ-136354) Sentença:(...) julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art.269, III do CPC. (...) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.076984-6 - PEDRO DE AZEVEDO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENAFORT (RJ-069961)) X ALEXANDRE DA FONSECA DA ASSUMPCAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213) Despacho:Fls. 181 e 189: o oficio de fls. 173 está correto; oficie-se ao novo empregador do almentante para o desconto em folha. \r\n\r\nProc. 2006.001.144953-6 - A.P.B. (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X Z.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTÓRIA VIUGE IFF DE MATTOS (RJ-036373) AUTOS DESARQUIVADOS: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.002349-8 - H.N. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO (PR-029007)) X M.S.F.N. (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577) Despacho:Aguarde-se a manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.027999-7 - L.S.R. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X L.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468) Despacho:Fls.173/177: À parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.001.033790-0 - J.C.F. (Adv(s). Dr(a). DORIVAL PEREIRA JUNIOR (RJ-134643)) X R.V.S.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VERAS RODRIGUES (RJ-126675) Sentença:...julgo improcedente o pedido e extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, CPC... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.904351-4 (7271) - JULIO CESAR SANTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES VIEIRA (RJ-107713) AUTOS DESARQUIVADOS: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.003381-3 - J.G.A.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CARVALHO CHAVES (RJ-105633)) X J.V.S.M.) Dê-se vista na forma do art.40, II do CPC. \r\n\r\nId: 534579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "16ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adilson Lopes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1998.001.115714-7 - EDUARDO BERNARDINO MOREIRA DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS CUNHA (RJ-078641) Despacho:Regularize-se a representação. Intime-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1975.001.701406-0 (1752) - CLARICE MATOS CAMPIGLIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X AMAURY DOS SANTOS CAMPIGLIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405), Dr(a). TITO MINEIRO DA SILVA (RJ-097670) II)Fls.199- a publicação a fls.196 contém erro material, quanto ao nº da folha dos autos, referida no despacho a fls.195/195v, que é fls.69 e não fls.99. Republique-se. Após, ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.072807-9 (19184) - PATRICIA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAIMUNDO FERREIRA DE CARVALHO Despacho:Fls.25- Feito sentenciado e findo.Ao arquivo, inexistindo requerimentos. \r\n\r\nProc. 2000.001.087249-7 - GABRIEL DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X SANDRO DE FREITAS SILVA Despacho:Este feito está findo (fls.39).Nada a prover.Prossiga-se, sendo o caso, no apenso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.112347-2 - LUANA MENUCCI MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503)) X MANUEL PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C), Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829) Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. Cancelo os Provisórios. \r\n\r\nProc. 2005.001.079238-5 - I.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X S.S.M. Decisão:Decreto as revelia de Sergio Segovia Marques.À Curadoria Especial.Certifique-se quanto a citação no endereço a fls. 183. \r\n\r\nProc. 2007.001.033199-5 - LUIZ MIGUEL ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO TELLES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (RJ-120045) Despacho:Cumpra-se fls.106.Anote-se e ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.049545-3 - MARCIA THEREZA DE LIMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X ALEX GARCIA DE FREITAS Sentença:Vistos,etc.Tendo em vista a desistência formulada pela parte Autora, sendo certo que a parte Ré ainda não foi regulamente citada, acolho-a e julgo extinto este feito, na forma do Art. 267, VIII do CPC.Sem custas. PRI. Anote-se e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.060220-8 - GLEYCE KELLY ALMEIDA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X CLAUDIONOR GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Fixo provisórios no valor de 35% sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador. Sendo 1/3 para cada filho.3) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de 80% do salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.4) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.5) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública, intimando-se via Diário Oficial o Patrono.6) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do Autor, se houver requerimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.060220-8 - GLEYCE KELLY ALMEIDA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X CLAUDIONOR GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Audiência designada para o dia 26/05/08, às 11:00. \r\n\r\nProc. 2008.001.096975-0 - SÍLVIA MARIA FERREIRA SILVINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X SERGIO DA COSTA CUNHA Despacho:Intime-se via D.O. os Autores para anexarem cópia da certidão de casamento da 1ª Autora e esclarecimentos acerca dos ganhos mensais do Réu. \r\n\r\nAlimentos C/C Separação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.157899-4 - CARLA SANTOS MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DUARTE RIBEIRO (RJ-118533)) X SERGIO NARCISO TEIXEIRA VIEIRA Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.044524-1 - RICARDA DE LIMA PORCIUNCULA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:-ISTO POSTOConsiderando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano, conforme noticiam os autos em apenso, processo nº 038738-5/04 HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo a fls. 2/4 quanto a partilha do bem e IN N , com fundamento no art. 1580 do Código Civil.Proceda-se, oportunamente, a ultimação da partilha.Sem custas. Transitada esta em julgado, expeça-se carta de sentença e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 08 de maio de 2008. GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.132282-9 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO Despacho:Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.094491-6 - DEA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSAN DJALMA CORRÊA (RJ-023071)) X JULIA RITTER DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665) Despacho:Intime-se a parte Ré para em 24h, juntar a sua certidão de nascimento (fls.99).Após, conclusos para sentença.E.T. Dê-se nova capa aos autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.033779-0 - JOSE DE AZEVEDO FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 1999.001.089859-2 - UBIRACI SILVA DA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos,etc.Considerando a manifestação favorável do Ministério Público, defiro o pedido de alvará, no percentual de 40%, em nome da parte.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.171377-9 - SELMA SARAIVA COSTA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X RICARDO SILVA DA COSTA NETTO (Adv(s). Dr(a). IVON MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-027792) Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls. 93, declarando Ricardo Silva da Costa Netto exonerado da obrigação alimentar relativa a Camila Saraiva Costa Netto. Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149981-3 - DEISE LUCIA LOUZADA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333), Dr(a). SARINA MEDEIROS BARZILAY (RJ-124981)) X MARCOS ANDRE NASCIMENTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido para decretar o divórcio do casal, voltando o ex-cônjuge mulher a usar o nome de solteira, Deise Lucia Louzada . Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas processuais e aos honorários de advocatícios, pelo fato de não ter oferecido resistência ao pedido.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.122588-1 - IZABELA GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X RICARDO DA SILVA VIEIRA Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.037659-2 - SANDRA AMÉLIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X JORGE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Designe-se audiência prévia, certificando-se. Cite-se e Intime-se.Ao Ministério Público.Com cópia da emenda também. \r\n\r\nProc. 2008.001.037659-2 - SANDRA AMÉLIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X JORGE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS Audiência designada para o dia 17/06/08, às 11:00. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.033683-1A - BEATRIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ ALBERTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO ALBUQUERQUE FILHO (RJ-014148P) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 19/05/2008, às 11h10min. \r\n\r\nProc. 1993.001.083422-9A (17424) - NICOLY FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EVERALDO BARBOSA Despacho:Aguarde-se no arquivo informação acerca da quitação da dívida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.120982-9 - TALITA DA ANUNCIACAO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIOS ALBO JUNIOR (RJ-107662), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X DORIVAL MARQUES DA SILVA Traga aos autos cópia de publicações de editais. \r\n\r\nProc. 1997.001.061478-0A - GUSTAVO SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIO ALVES DA SILVEIRA Despacho:Ao Credor sobre fls.124. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 1999.001.090396-4A - MARCELLY MAXIMINA RICAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605)) MARCELO DE OLIVEIRA RICAO Despacho:À Credora para atender ao Ministério Público (fls.35). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.065572-7 - M.F.F.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X R.S.A. Ao credor e ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.076523-5 - NATALIA CRISTINA LUTZ FERREIRA E OUTRO X ADEMARIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA LIMA (RJ-047079) Decisão:Tendo em vista o requerimento dos credores, à fl. 297v., suspendo a execução, pelo prazo requerido. Findo o prazo, aguarde-se por trinta dias notícia de quitação. Se não houver manifestação dos exeqüentes no período, certifique-se e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.000127-4 - WILLIAN DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALCIDEZ MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155), Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629) Despacho:AGUARDE-SE NOTÍCIA DO INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.026358-1A - PEDRO GONCALVES DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TADEU PEREIRA (RJ-089295)) X BRASILIA MARLENE GUIMARAES SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067) Despacho:Intime o Dr. Advogado do Exeqüente via D.O., acerca do acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.099253-4 - MARIA ALICE SARLO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X ERALDO MONTEIRO CORREIA Ao autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.081208-0 - MARIA DE LOURDES PRAZERES NERY (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ CZAUSKI DE MIRANDA (RJ-061916)) X MESSIAS DO NASCIMENTO NERY Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.159391-0 - NAYARA CARDOSO MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA (RJ-078515)) X ADAIR CARDOSO MARIANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305) Despacho:Digam os Credores e o Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054539-9 - KATIA REGINA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ LOURENÇO PAIVA AUDIÊNCIA DIA 9 DE JUNHO DE 2.008 ÀS 11.10 HORAS \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.017503-3 - VICTOR LUIZ PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X ELISABETH VITAL DE MELLO. Despacho:I)Em provas. II)Após, ao Ministério PúblicoIII)Após, designe-se audiência de conciliação e intimem-se Partes, Patronos e Ministério Público, certificando-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.095436-8 - PAULO CESAR BENTO INÁCIO (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X TATIANA LINS BASTOS Despacho:Intime-se via D.O. o Autor para anexar declaração das Patronas, de que não cobrarão honorários.Retifique-se o valor da causa. Após, conclusos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.023689-5 - SIMONE ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). KLEBER NEVES NOBRE (RJ-140492)) X DOMINGOS EUSÉBIO DE ARAUJO Decisão:Decreto a revelia de Domingos Euzébio de Araújo.À Curadoria Especial. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.061312-2 - DIANA PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RAMIRO ALAN PEREIRA PEDRO DE SOUZA), RUANI ANASTACIA PEREIRA PEDRO DE SOUZA) X REGINALDO PEDRO DE SOUZA JUNIOR Sentença:Réu revel.Sentença em separado.E.T. I) ao Cartorio: até agora o despacho a fls. 23, datadop de maio/2006, não foi atendido.Proceda-se, 24 horas, e certifique-se. II) Fls. 55v - Defiro, prorrogando por 180 dias a Guarda. SENTENÇA Vistos, etc... ISTO POSTOJulgo procedente o pedido para DEFERIR à Autora DIANA PEREIRA DOS REIS a Guarda Judicial dos menores RAMIRO ALAN PEREIRA PEDRO DE SOUZA e RUANI ANASTÁCIA PEREIRA PEDRO DE SOUZA.Lavrem-se os termos.Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.001.051489-0 - ARISTOTELES MARQUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X OLGA ELEONE BRAGA DE ALMEIDA Despacho:Fls.120/121v- Defiro Justiça Gratuita.Considerando a notícia do óbito, junte-se cópia da certidão a fls.99 nos autos da conversão em divórcio, e neles dê-se vista ao Ministério Público.Neste feito, à Fazenda acerca do acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.118814-5 - ALBERTINA FERREIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ CASTILHO FERREIRA (RJ-094890)) X ANTONIO DAS CHAGAS SOUSA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340) Despacho:Cumpra-se integralmente fls.39. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.115074-8 - THAIS CRISTINA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO PAULO DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2000.001.044501-7 - ARTHUR CARLOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968), Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X GERALDO FERREIRA GURGEL Despacho:Em provas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.158958-8 - P.H.S.C. (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X M.A.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIRLEY GARCIA CARDOSO (MG-051842) Despacho:fls.122- às partes e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.027643-0 - VITOR MANOEL GONCALVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X JURAMIR FERREIRA SANTOS Quanto a parte final de fls.91, proceda-se, querendo, por ação de execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.094085-0 - DANIEL PALHA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B)) X ELIZABETH SAMPAIO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se via D.O. o Autor para anexar declaração do Patrono, de que não cobrará honorários.Emende a inicial, retificando o polo passivo, composto por todos os três filhos do de cujus, apontados a fls.27.Sejam qualificados e informe-se os endereços, para citação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.097024-6 - LUCAS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X JOSUÉ SAMUEL Despacho:Intime-se via D.O. o Autor para anexar declaração da Patrona, de que não cobrará honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.097961-4 - PATRICIA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X AURELIO DOS SANTOS DIAS Despacho:Intime-se via D.O. a Autora para emendar a inicial.Trata-se de ação de anulação de registro c/c investigação de paternidade e maternidade, figurando como Réus os apontados avós maternos e os pais biológicos.Adeque-se o título da ação e o pedido, quanto a todos.Venha declaração do Patrono, de que não cobrará honorários. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória, \r\n\r\nProc. 2007.001.107352-7 - WANDERLEY MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793), Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X RAIANE VIEIRA DA SILVA FERREIRA E OUTRO Despacho:Citem-se, com cópia da emenda. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.017374-7 - MARINHO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA (SP-228119)) X HELENA MARIA BARRA DE SÁ E OUTRO Despacho:fls.45 in fine- Intime-se via D.O. para proceder ao recolhimento das custas.Após, certifique-se e citem-se os Réus, com cópia da emenda também. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.116910-2 - CONSUELO SIQUEIRA ANTUNES DE OLIVEIRA SANTOS X LUIS FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) I)Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.104710-3 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) RENATO RIBEIRO DE ANDRADE) X BRUNA FERNANDES RIBEIRO EM PROVAS \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.007125-9 - VICTORIA CRISTINA BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415), Dr(a). RENATO FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-094579), Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580)) X CLAUDIO PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015), Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364), Dr(a). ALINE RODRIGUES MATTOS (RJ-142934) Despacho:Fls.184/185- às partes e Ministério Público para ciência. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.122178-1 - LIZETTE FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO MAIA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA MARIA DE AGUIAR MARQUES (RJ-062496) Despacho:Intime-se a Patrona do Réu, na forma da cota da Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.001.096598-6 - CECÍLIA LEÔNCIO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X DIEGO LOURENÇO ALONSO E OUTROS Despacho:Os Réus não residem nesta Comarca.Esclareça a Autora acerca do ajuizamento nesta sede. Intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.001.019879-3 - MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLA MARIA DE MELO PEREIRA), MICHELE MELO PEREIRA Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.100784-9 - ANTONIO MARCELINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)), BIANCA ARAUJO DE ALMEIDA), BRENDA ARAUJO DE ALMEIDA) X BARBARA ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248) Despacho:Feito findo.Anote-se onde couber e ao arquivo, inexistindo requerimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.037023-0 - RODRIGO FRANCO MARQUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142943)) X ELISABETE BARROSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:Às partes e Ministério Público para ciência do acrescido e para especificação de provas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.095539-7 - DOLORES BIELINSKI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X LEONARDO RÊGO MORROT E OUTRO Despacho:Intime-se via D.O. para regularização do recolhimento apontado a fls.37.Após, cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.041725-0 - R.F.S.P. (Adv(s). Dr(a). ODETE HILU DA ROCHA PINTO (RJ-001945A)) X M.S.S.P. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887), Dr(a). MARCELLE FRANCO ESPÍNDOLA (RJ-135305), Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603) Despacho:Às partes e Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.074604-3 - RICARDO DA SILVA CANARIO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN (RJ-120898)) RICARDO KOELLER MARQUES CANARIO E OUTRO, Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Despacho:Às partes e Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.076054-0 (9232) - SEBASTIAO JORGE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573) Atenda-se ao Ministério Público, e dê-se-lhe vista. (\"Fls. 30 - Houve levantamento de parte do FGTS pelo alimentante? Pelo esclarecimento.) \r\n\r\nProc. 2001.001.022091-5 - JOSE MARIA COLARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA APARECIDA TORTURELLO COLARES (RJ-027614) Despacho:fls.27- desejando a Requerente certidão de inteiro teor dos autos, ou cópias autenticadas, proceda junto ao Cartório deste Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.056587-8 - GISELE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de requerimento de separação consensual formulado pelas pessoas epigrafadas, já qualificadas nos autos, nos termos da petição de fls. 2/5, que veio instruída com os documentos de fls. 6/12, sendo complementada posteriormente às fls. 14 e verso.O Ministério Público, à fl. 15, opina favoravelmente à pretensão.A manifestação de vontade dos requerentes foi ratificada pelo termo que está à fl. 18.O pedido encontra respaldo no artigo 1.574 do Código Civil.Assim sendo, e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, homologo o acordo entabulado conforme fls. 2/5 e 14/14v., e decreto a separação consensual do casal.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.017062-0 - NILO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X APARECIDA PEDROSA DA SILVA DOS SANTOS Despacho:Designe-se audiência prévia, certificando-se. Cite-se e Intime-se.Ao Ministério Público. (Fls.30) \r\n\r\nProc. 2008.001.017062-0 - NILO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X APARECIDA PEDROSA DA SILVA DOS SANTOS) Audiência designada para o dia 16/06/08, às 11:10 \r\n\r\nId: 534628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.110175-5 - BRUNO FERNANDES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X DARIO AZEVEDO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938) PELA PORTARIA 01/2004:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 52/53. \r\n\r\nProc. 2004.001.096555-1 - M.P.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO (RJ-081556), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X A.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos etc... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos o acordo de parcelamento e, por consequência, determino a suspensão do processo até o fiel cumprimento do ajuste. Oficie-se ao empregador. Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório após decorrido o prazo de trinta dias. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.115058-7 - K.C.A.M., K.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.S.M. (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.230935-0 - ANDREZA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981) Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, pelo que condeno o réu a prestar alimentos à autora, mensalmente, no valor equivalente a 100% do salário mínimo, mediante deposito na conta corrente a ser aberta em nome da representante legal da autora, ou mesmo entrega pessoal e assinatura de recibo. Tal pagamento deverá ser efetuado no dia 10 de cada mes. ...no caso de vinculo empregatício, os alimentos passarão a 20% de seus ganhos liquidos, desde que não seja inferior a 100% do salário mínimo e o pagamento da pensão dar-se-á mediante desconto em folha de pagamento. Oficie-se para abertura de conta em nome da R.L da autora. Sem custas, por força da gratuidade de justiça deferida às partes nos autos. P.R.I.Dê-se ciência ao M.P. transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056195-4 - S.D.C. (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X H.D.C. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em três salário(s) mínimo(s), a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, em conta corrente em nome da representante do(s) autor(es), às fls. 05. Designo o dia 28/07/2008, às 13:30 horas, para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento, em que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora no arquivamento do processo \"ex-vi\" do art. 7º da Lei 5.478, e a do réu - em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. Cite-se, advertindo-se o réu de que, na AIJ deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056195-4 - S.D.C. (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X H.D.C. Certifico que foi expedida apenas Carta Precatória de Citação e Intimação do réu, tendo em vista que não foram recolhidas as custas de intimação pessoal da parte autora. Havendo interesse na intimação pessoal da mesma deverão ser recolhidas as custas para tal. (Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça; Campo 25: 1107-2; Campo 37: R$ 12,78; Campo 41: 12,78; Campo 42: 1,27; Campo 20: FUNPERJCampo 33: 6002-25174-9; Campo 46: 0,63; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 0,63; Campo 49 (TOTAL): 15,31) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.039688-8 - J.L.C.G. (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA DE SOUZA GOMES (RJ-030078) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.173189-7 - MARIO ALBERTO BENITEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se fls. 59. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.015036-0 - E.S.P. (Adv(s). Dr(a). LEONICE COVER LOPES (RJ-141907)) X D.P. Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.572, § 1º, do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2008.001.109524-0 - O.G.R.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-053890)) X E.C.R. NÃO CONSTA DOS AUTOS DECLARAÇÃO DE DUAS TESTEMUNHAS COM FIRMA RECONHECIDA E CÓPIA DAS RESPECTIVAS IDENTIDADES. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.111586-4 - DANIEL DE PAULA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X JOAO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários ante à gratuidade de Justiça deferida nos autos. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.102016-5 - R.F.H. (Adv(s). Dr(a). CESAR GUSTAVO DA SILVA MACHADO (RJ-124140)) X R.M.B. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SANTOS BEZE (RJ-113058), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:Designo audiência especial para o dia 04/06/2008, às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.159486-8 - T.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516), Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X L.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042) Decisão:... Isto posto, defiro o pedido da parte credora... Expeça-se ... P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.005040-1 - R.F.H. (Adv(s). Dr(a). CESAR GUSTAVO DA SILVA MACHADO (RJ-124140)) X R.M.B. (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.075774-0 - I.R.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.F.S. Despacho:Oficie-se à Divisão de Perícias Médicas Judiciais do Tribunal de Justiça solicitando novo credenciamento das partes para realização de exame genético de DNA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.108076-5 - J.S.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS LEMOS (RJ-045392)) X M.J.L. PELA PORTARIA 01/2004:NÃO CONSTA DOS AUTOS CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.183663-8 - E.O.F.B., L.C.A.B. (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572) Despacho:Restaure-se a distribuição. Junte-se aos autos a execução judicial promovia pelo cônjuge pela dívida existente e diga o MP. Distribua-se a execução de alimentos pelo rito da prisão por dependência. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1991.001.126571-8 - WASTY MOUSINHO SILVEIRA X DARCY SILVEIRA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963) Despacho:Processo extinto. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.001.244177-9 - T.C.A.F.A.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X M.P.R. (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664) Sentença:...Isto posto, interpretando conforme a Constituição os artigos 1.122, do CPC, e 1.574, do Código Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, com fulcro no art. 1.574, do Código Civil, salientando que o cônjuge mulher usará o nome de... \r\n\r\nId: 534629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.181229-4 - MAURICIO ANTERO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628)) X JOÃO ANTERO DE CARVALHO Despacho:Atenda-se a cota do MP fls 34 vº. 9637 p 9 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.135298-9 - MARIETE GONCALVES SCHTEINBERG X HENRI SCHTEINBERG (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860) Despacho:Expeça-se ofício ao Bradesco para conhecimento do saldo. Vindo a resposta, à PGE. 5953 P 10 \r\n\r\nProc. 2001.001.111365-1 - VILMA GUIMARAES RABELO X NILZA DE LOURDES GUIMARAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA (RJ-044773) Despacho:arquive-se. 2583 p. hz \r\n\r\nProc. 2004.001.036553-5 - EDIVALDO JOAQUIM DA SILVA X SALVADOR JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) aos interessados sobre a cota da fazenda 8099 p 07 \r\n\r\nProc. 2005.001.000250-7 - LUCIANA SANCHES FREITAS ALVES X JOSE ADAO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244) Despacho:Oficiem-se, conforme requerido. 10266 p 9 \r\n\r\nProc. 2005.001.151213-0 - ADALBERTO PINTO DE FARIAS E OUTROS X REGINALDO PINTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. 10350 p 9 \r\n\r\nProc. 2007.001.031353-1 - ANNA SOPHIA ARNIZAUT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLINEU ARNIZAUT DA SILVA (RJ-001861C)) X ALVINA ARNIZAUT DA SILVA Despacho:arquive-se 2749 p hz \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1994.001.008535-1 - MARIA LIGIA PERES (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-071391)) X LIBRA RIO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597), Dr(a). LUIZ PAES DE ALMEIDA (RJ-071391), Dr(a). WALDECK CAYRES LACERDA (RJ-078388), Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho:fls 823 : Certifique-se quanto ao alegado. Se positivo, expeça-se novo alvará. 2 - fls 824: Expeça-se guia. 2110 p 2 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.027541-5 (80264) - IZABEL FIGUEIREDO - FALECIDA X IZABEL FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287), Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691) Despacho:1 - fls 99/106 : Defiro JG. 2 - Averbe-se o óbito de Izabel. Retifique-se no DRA. 3 - Certifique-se para fins de sentença. 4678 p 10 \r\n\r\nProc. 1995.001.104231-3 - EDSON GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PEREIRA BEZERRA (RJ-027563)) X AURISTELA HOSTALACIO DE MELO Despacho:arquive-se 2977 \r\n\r\nProc. 1996.001.061821-7 (82253) - ANTENORA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALDEMAR COELHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA (RJ-137608) Despacho:1 - fls 43 : Anote-se onde couber. 2 - Aguarde-se pelo prazo de 60 dias. 6581 p 8 \r\n\r\nProc. 1998.001.100424-0 - MARIA BEATRIZ SA LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132)) X SERGIO HENRIQUE SA LEITAO AOS INTERESSADOS PARA INFORMAR O BANCO PARA O QUAL DEVERÁ SER EXPEDIDO O ALVARA 3376 CASA \r\n\r\nProc. 1998.001.132320-5 - FRIDA MARCIA HOROVITZ HELSINGER (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE FERNANDES GUIMARAES (RJ-062487)) X BENJAMIN HELSINGER Despacho:arquive-se 2916 p hz \r\n\r\nProc. 1999.001.030686-0 - FERNANDA MARIA DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777)) X WALTER MAURICIO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:arquive-se 2773 p FL \r\n\r\nProc. 2000.001.033475-0 - DAYSE CAMARA NORAT GUIMARAES X HILDA CAMARA LEBRAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636) Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls 75. 10139 p 11 \r\n\r\nProc. 2000.001.035635-5 - HELIA SAMPAIO X HILTON FERNANDES SAMPAIO Despacho:arquive-se 2864 p FL \r\n\r\nProc. 2000.001.072608-0 - PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA PEREIRA E OUTRO X MARIA DA CONCEICAO SALES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105) Despacho:arquive-se 2911 P SM \r\n\r\nProc. 2000.001.079117-5 - MARIA GEISA SANTOS LEITE TAVARES X PAULO DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS DOS REIS (RJ-001240), Dr(a). PEDRO BALBI (RJ-064598), Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS LEITE TAVARES (RJ-132068) Despacho:arquive-se 2599 p hz \r\n\r\nProc. 2000.001.103390-2 - JOSE ALBERTO PINTO COELHO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X MARIA IMACULADA MOURA DE VASCONCELLOS Despacho:fls 74 : Oficiem-se 5162 p 10 \r\n\r\nProc. 2000.001.106950-7 - LIVIA TODT SEELIG X GUALTER SIMOES DE MATOS TODT (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763) Despacho:arquuive-se 2532 p hz \r\n\r\nProc. 2000.001.150892-8 - LUCIA RODRIGUES THOME DE WECK LISBOA X ALTACIR RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE SOUSA PEREIRA (RJ-087257), Dr(a). RENATA LUCAS (RJ-103039), Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) Despacho:arquive-se 2790 p FL \r\n\r\nProc. 2001.001.023401-0 - SOLANGE COSTA GALVAO X NELSON REIS GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS VIANA (RJ-069988), Dr(a). CHRISTIANE MARIE DE ARAUJO NORONHA (RJ-111664) Despacho:arquive-se 2874 P SM \r\n\r\nProc. 2001.001.031445-4 - JORGE LUIZ ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO X ANA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS (RJ-082107) Despacho:Oficie-se, conforme requerido. 546 p 2 \r\n\r\nProc. 2002.001.057308-5 - OSCAR DA SILVA MOTTA X CARLOS DA SILVA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626)), Inventariante: MARIA HELENA MOTTA FERREIRA Despacho:arquive-se 2903 P SM \r\n\r\nProc. 2004.001.090501-3 - ROSANE NUNES GALVAO DE CARVALHO E OUTROS X NEWTON NUNES GALVAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762) Despacho:arquive-se 2892 P SM \r\n\r\nProc. 2005.001.093155-5 - HUMBERTO PAULO SILVA DOS SANTOS X MARIA AMELIA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FREITAS (RJ-059641) Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Aos interessados sobre certidão de fls 48. 2502 p 10 \r\n\r\nProc. 2006.001.044355-1 - MARIA DE LURDES DE PAIVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MELONI BARRETO LEITE (RJ-072407)) X AUREA DE SOUZA DE PAIVA COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LESSA DE SOUZA (RJ-095013) aos interessados sobre copias e custas para expediçao dos titulos. 10650 p 07 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.055869-0 - DENISE FERNANDES COSTA X MARIA OLIVIA AGUINALDA FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255), Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945) Despacho:Expeça-se o alvará conforme requerido. 10735 p 10 \r\n\r\nProc. 2006.001.104770-7 - FERNANDO ANTONIO BERNARDES X GLORIA CARMEN DANNEMANN BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DA COSTA PORTO PARREIRAS (RJ-085321) Despacho:fls 66 e seg. : Aos interessados. 11931 p 9 \r\n\r\nProc. 2007.001.015196-8 - JOSÉ ROBERTO VIEIRA DA SILVA E OUTRO X RENATO HARAN VEIGA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906) Despacho:arquive-se 2841 p FL \r\n\r\nProc. 2007.001.035007-2 - CARMELITA DE OLIVEIRA SANTOS X JOSÉ PEDRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159) Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta do valor do ITD. 4271 P 10 \r\n\r\nProc. 2008.001.080974-5 - IOLANDA CAVALIERE VILARDO (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X BATTISTA VILARDO Despacho:Defiro JG. 5741 p 9 \r\n\r\nProc. 2008.001.081031-0 - CELIA MARIA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARCHESE (RJ-049010)) X LUIZ BELMIRO PEREIRA LEITE Despacho:1 - Anote-se a prioridade. 2 - Oficie-se. 3 - Nomeio inventariante a requerente de fls 02. 5859 p 11 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.108148-4 - RUI FRANCISCO PEREIRA DE ALMEIDA X GERMANO DIAS DE ALMEIDA Despacho:Cumpra-se. Após devolva-se, dando-se baixa. 6595 p 10 \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 2004.001.059820-7A - EDNO RODRIGUES DE MAGALHAES X ESPOLIO DE FLAVIO FRAGA NETTO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037), Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698) Despacho:Aos interessados sobre cota do MP. 3963 p 9 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1973.001.706851-9 (28342) - SEBASTIANA CORREA TELIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS MOURA (RJ-081363)) X ANTONIO CORRÊA TELIS Decisão:Nomeio psiquiatra o Dr Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel 25442684 e 99880835 como perito do juízo. Intime-se. 11057 p 9 \r\n\r\nProc. 2001.001.118148-6 - PAULA PIO BORGES REBECCHI X ZENY MAFRA PEIXOTO BORBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243) Despacho:arquive-se 2642 p hz \r\n\r\nProc. 2007.001.034062-5 - MARIA ETELVINO DE LIMA X SEVERINA ROSA DA CONCEIÇÃO Despacho:arquive-se 2967 P SM \r\n\r\nProc. 2007.001.096047-0 - CLAUDIO ROSMAN (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685)) X MARTHA MARIA ROSMAN (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Aguarde-se decisão em sede de agravo interposto, bem assim o estudo social, nos termos da cota ministerial supra. 4099 p 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.168699-9 - MANUELA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGNÁCIO DA SILVA JUNIOR Despacho:arquive-se 2754 p hz \r\n\r\nProc. 2007.001.203678-2 - MÁRCIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X MARIA APARECIDA PINTO RAMOS Decisão:Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel 25442684 e 99880835 como perito do juízo. Intime-se. 5326 p 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.244319-3 - ELIZETTE DE OLIVEIRA MARTIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-090511)) X SUZETTE PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel 25442684 e 99880835 como perito do juízo. Intime-se. 5541 p 11 \r\n\r\nProc. 2008.001.110030-2 - JOSÉ OTÁVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) X LUIZ OTAVIO DA SILVA Despacho:Ao requerente sobre certidão supra. 6601 p 9 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1951.001.300030-0 (6230) - DURVAL ANTONIO SOARES E OUTRO X MARIA DOS ANJOS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EGYDIO DE ANDRADE (RJ-057856) Despacho:arquive-se 2846 p FL \r\n\r\nProc. 1965.001.506319-2 (18882) - ULISSES MARQUES DE LOUREIRO RAMOS X CLARISSE DE JESUS MARQUES LOUREIRO Despacho:Retifique-se e adite-se. 5344 p 10 \r\n\r\nProc. 1979.001.300052-0 (40274) - AMADEU AUGUSTO ALVES, Inventariante: JUREMA DA CONCEICAO ALVES (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO M CARDINALI JUNIOR (RJ-021543), Dr(a). XENIA DE LIMA CAVALCANTE (RJ-067393), Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774), Dr(a). FREDERICO GUILHERME COSTA (RJ-021291), Dr(a). MARIO LUIZ FERNANDES GRILLO (RJ-060250) Despacho:fls 257 : Melhor esclarecido, voltem-me. 129 p 11 \r\n\r\nProc. 1979.001.700454-3 (40980) - IDA DA SILVA REGO X FRANCISCO SOARES DO REGO, Inventariante: EDMEA SOARES DA SILVA. AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS. 213vº).1890 - PILHA 07 \r\n\r\nProc. 1979.001.701991-1 (8517) - MARIA LUIZA CASIMIRO MONTEIRO X ANTONIO DA SILVA CASIMIRO (Adv(s). Dr(a). SELMA GARCIA BARBOSA (RJ-083170) Despacho:fls 350/351 : Defiro o pedido . Expeça-se alvará, conforme requerido. 11235 p 11 \r\n\r\nProc. 1982.001.300066-0 (50855) - JUSSARA CESARINA PINTO, Confrontante: JUSTICA GRATUITA X ANDRELINO FRANCISCO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Despacho:arquive-se 2725 p FL \r\n\r\nProc. 1983.001.300763-1 (52171) - ELIZABETH PINTO DO COUTO X LUIZ GONZAGA MIRANDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997) Despacho:fls 171 ; Oficie-se, conforme requerido. 8305 p 9 \r\n\r\nProc. 1984.001.300076-6 (54905) - ANA DA CONCEICAO TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL CASTRO DA COSTA (RJ-047715), Dr(a). JOAO DE JESUS (RJ-055001), Dr(a). WALTER JOSE DE CARVALHO BEZERRA (RJ-047704E), Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X OCLAIR HENRIQUE DA SILVA Despacho:fls 587 : Atenda-se, incontinente. 6586 p 13 \r\n\r\nProc. 1985.001.300063-0 (55797) - JOSE FEIJO VASQUES, Inventariante: JOSE CALAZANS (Adv(s). Dr(a). EMIL DE CASTRO (RJ-030107), Dr(a). ADERITO TORRES (RJ-011662), Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-030484) Despacho:arquive-se 2763 p hz \r\n\r\nProc. 1985.001.300359-9 (56501) - PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545), Dr(a). ANTONIO FERREIRA DA SILVA (RJ-023170), Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X IRCANO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089) Despacho:fls 689 e 691 : Diga a inventariante, em 10 dias. 791 p 8 \r\n\r\nProc. 1986.001.804689-0 (56928) - CECILIA MAMEDE VIDAL PECKOLT (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X CLEMENTINA ROCHA MAMEDE VIDAL E OUTRO Despacho:Aguarde-se em cartório devolução da deprecata. 7266 p 9 \r\n\r\nProc. 1990.001.065558-4 (63417) - OTON RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X CREUZA RAMOS FERREIRA AOS INTERESSADOS PELA APRESENTAÇÃO DE COPIAS COMPLEMENTARES,BEM COMO CUSTAS DEVIDAS PARA CONFERENCIA 2941 P 7 \r\n\r\nProc. 1991.001.000121-5 (17873) - JOAO CLAUDIO ANVERES NOGUEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). IVAN ADHEMAR DE CARVALHO (RJ-037643)) X CLAUDOMIRO NOGUEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FATIMA BESSA (RJ-097192) Despacho:Aguarde-se decisão em sede de agravo. 11137 p 8 \r\n\r\nProc. 1991.001.027658-7 (64384) - VENINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAUDELINA FRANCISCA DA SILVA Despacho:arquive-se 2920 p hz \r\n\r\nProc. 1991.001.033461-7 (54132) - MARIA DE FATIMA SOUZA GONCALVES X ALTAMIRA REIS CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-000000), Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIR (RJ-097588E), Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703), Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471), Dr(a). LUIZ CARLOS CLEMENTE (RJ-085335) Despacho:fls. 656 : Oficiem-se, encaminhando-se cópia solicitando esclarecimentos quanto ao alegado. 10847 p 8 \r\n\r\nProc. 1991.001.092411-1 (55022) - HILDA FERNANDES DE SOUZA X JOSE FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA (RJ-015719) aos interessados sobre certidão de fls. 276 // pilha 7 // 1926 \r\n\r\nProc. 1993.001.056888-8 (69137) - INAH GERMAINE MONGRUEL ARDUINI CAMINHA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-012824)) X JORGE DE SOUZA CAMINHA Despacho:Retifique-se e adite-se, vindo as cópias. 6553 p 11 \r\n\r\nProc. 1993.001.081812-1 (69039) - IVONE PAULA FERREIRA X IVO PONTES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEODATO VITAL DOS ANJOS (RJ-035877)), Inventariante: RICARDO ALVES PONTES, Dr(a). EDILMAR GONCALVES COSTA (RJ-032157), Dr(a). CELIA REGINA TEIXEIRA (RJ-039422), Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) Despacho:À PGE \r\n\r\nProc. 1994.001.092566-3 - NORMA BRAGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSCA (RJ-045247)) X ELIZEU MARQUES Despacho:arquive-se 2919 p hz \r\n\r\nProc. 1994.001.099146-5 (70656) - FERNANDO ELIZIO GAMBINI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X ISA FAGUNDES DO ESPIRITO SANTO Despacho:1- Expeçam-se os ofícios. 2 - Atenda-se cota da PGE de fls 180, fine. 517 p 10 \r\n\r\nProc. 1996.001.011234-6 (81636) - NAYDE DO PARAIZO X HUBIRATAN FARIA MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421), Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR (RJ-060946), Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834), Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180), Dr(a). ALEXANDRE GOMES MENDONCA (RJ-090097), Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA MEDINA (RJ-090974), Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE P DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) Despacho:PETICAO 200801788636, EM SEPARADO: A LIVRE DISTRIBUICAO PARA O JUIZO CIVEL DA CAPITAL, A QUE COUBER. 4438 P. 7 \r\n\r\nProc. 1996.001.014178-4 (81672) - DEISE LUCY BARROS DE OLIVEIRA E OUTRO X ARLETTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Despacho:fls 137 : Oficie-se 4679 p 9 \r\n\r\nProc. 1996.001.091697-6 (82634) - CELIA DE ABREU AVOLIO (Adv(s). Dr(a). IVANY NUNES DA SILVA (RJ-014584)) X GUILHERMINA BARBOSA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112) Despacho:fls 357 : Retifique-se a partilha. Venha a habilitação e representação processual do espólio de Célia outorgado pelo seu inventariante. 3327 p 2 \r\n\r\nProc. 1996.001.097450-2 (82767) - ALAIDE VALDEVINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RUBEM ALVES DOS SANTOS Despacho:1 - Averbe-se o óbito de Aida Alves dos Santos. 2 - Venham as custas. 3 - Retifique-se no DRA o pólo passivo. 4 - Retifique-se a partilha. 1391 p 9 \r\n\r\nProc. 1997.001.017033-6 - LAICE ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NORIVAL ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (RJ-067851) Despacho:arquive-se 2681 p FL \r\n\r\nProc. 1997.001.078639-6 - LUCIA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291)) X ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959), Dr(a). BEATRIZ VIEIRA LUCAS (RJ-143015) Despacho:Nomeio inventariante o requerente de fls 91. Tome-se por termo. 6998 p 11 \r\n\r\nProc. 1997.001.082044-6 - MARIA JOSE DE JESUS MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDSON MOTTA Despacho:arquive-se 2676 p FL \r\n\r\nProc. 1997.001.087066-8 - CELESTE BRAGA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUCIA RAMOS (RJ-044233)) X JUDITH DE OLIVEIRA BRAGA Despacho:arquive-se 2767 p hz \r\n\r\nProc. 1998.001.056226-5 - MARIA IGNEZ RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA COUTINHO (RJ-070443), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X CLEMILDES RAMOS SILVA Despacho:Reiterem-se ofícios, requisitando informações em 5 dias, devendo os mesmos serem encaminhados pelo Oficial de Justiça. 9567 p 10 \r\n\r\nProc. 1998.001.091821-7 - JUCIARA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036), Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X ROBERTO RICARDO SILVA Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls 201, fine. 281 p 9 \r\n\r\nProc. 1998.001.095725-9 - DALVA GOUVEA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO DE CARVALHO (RJ-070681)) X FELIPPE AUGUSTO FRAGOSO Despacho:arquive-se 2595 p hz \r\n\r\nProc. 1998.001.103711-7 - IRENE DE JESUS PAULO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DASILVA CORREA (RJ-016734)) X GUILHERME DE OLIVEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Despacho:arquive-se 2558 p hz \r\n\r\nProc. 1998.001.199298-0 - THOMAZ AQUINO ANDREOLE CAPPELANO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X VERA LAZARA ALBERNAZ CAPPELANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES (RJ-125571) Despacho:Cumpra-se fls 71, sendo esta diligência do juizo. 7852 p 10 \r\n\r\nProc. 1999.001.002938-3 - HUMBERTO DIAS CAMPIA FILHO X HUMBERTO DIAS CAMPIA (Adv(s). Dr(a). EDSON QUEIROZ BEZERRA (RJ-034344), Dr(a). CATIA CADINELLI O. M. SILVA (RJ-055825), Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). LENICE BRAGA CAMPIA (RJ-016091) Despacho:fls 439/440 : Diga o inventariante e demais herdeiros. 2271 p 2 \r\n\r\nProc. 1999.001.020388-7 - VERA MARIA EYER PIMENTA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571), Dr(a). ADELINO GOMES (RJ-025300), Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112)) X RUY COSTA DUARTE), Inventariante: MARY NELMA GALVAO PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO (RJ-145022) Despacho:1 - fls 577 : Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. 2 - fls 578/579 : Recebo a habilitação. Anote-se onde couber. 2307 p 13 \r\n\r\nProc. 1999.001.135375-3 - THAIS STUDART DA FONSECA E BORGES X MOACYR DE FIGUEIREDO BORGES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIONTO DE CARVALHO (SP-072550) Despacho:arquive-se 2859 p FL \r\n\r\nProc. 1999.001.160091-4 - ANGELA TAVARES MACHADO X ZILDA TAVARES GUEDES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020) Despacho:arquive-se 2609 p hz \r\n\r\nProc. 2000.001.021161-4 - OSWALDO FERREIRA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA (RJ-077378), Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279)) X ANTONIO ARAUJO TORRES Despacho:fls 984 : Oficie-se. 10882 p 2 \r\n\r\nProc. 2000.001.063375-2 - AMELIA ALVES DA SILVA X JOSE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122) Despacho:Oficie-se, conforme requerido. 292 p 11 \r\n\r\nProc. 2000.001.067172-8 - TANIA DOS SANTOS WENTZEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA FANI KLAINER (RJ-076394)) X RICARDO MARCELLINO DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALCINDO JOSE PEREIRA (RJ-018039) Despacho:arquive-se 2774 p FL \r\n\r\nProc. 2000.001.142735-7 - AMERICO DIAS ALVES VIEIRA X MARIA DA CONCEICAO VIEIRA E OUTRO Despacho:arquive-se 2882 P SM \r\n\r\nProc. 2001.001.053691-8 - GLORIA DE ARAUJO HAMMEM CORREIA X WALTER HAMMEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:arquive-se 2730 p FL \r\n\r\nProc. 2001.001.058279-5 - JORGE ANTONIO ALVARES BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL) ROSANGELA FIALHO ALVARES BRASILEIRO Despacho:Aguarde-se o desarquivamento dos autos da habilitação, para apreciação do pleito. 060 p 9 \r\n\r\nProc. 2001.001.060369-5 - NILDA BASTOS TAVARES E OUTROS X ALPHEU FERREIRA TAVARES Despacho:fls 58 e seg. : À requerente Nilda. 1781 p 9 \r\n\r\nProc. 2001.001.075495-8 - RICARDO ROGERIO LUCENA DE OLIVEIRA E OUTRO X IVONE TAVARES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Nomeio o requerente de fls 02 e 70 inventariante. Tome-se por termo. 3 - Após, aos Avaliadores. 518 p 10 \r\n\r\nProc. 2001.001.139839-6 - IRENE MONICA GRAU CACERES X JUAN ROLANDO GRAU MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:arquive-se 2895 P SM \r\n\r\nProc. 2002.001.012822-3 - SYDNEY CAMPOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA BEATRIZ RAMOS DE BRITO (RJ-064865)) X ITAMAR DONATO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931) Despacho:arquive-se 2724 p FL \r\n\r\nProc. 2002.001.057030-8 - ELISA DA ROCHA DOS SANTOS IENDRIKE X ROSA DA ROCHA Despacho:arquive-se 2808 p FL \r\n\r\nProc. 2002.001.085304-5 - MARLENE GONCALVES HORTA X ADAYR DA SILVA HORTA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805) Despacho:Defiro JG. Ao Partidor. 2135 p 10 \r\n\r\nProc. 2003.001.085889-6 - MARCIA DE BARROS MIRANDA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120)) X CELINA DE BARROS MIRANDA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Ante a concordância dos fiscais, defiro o requerido às fls 212/214 . Venham as cópias. Após, adite-se. 5916 p 9 . \r\n\r\nProc. 2004.001.059820-7 - RODRIGO PINTO FILGUEIRAS FRAGA X FLAVIO FRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PORTELLA PEREIRA (RJ-064948), Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698) Despacho:fls 131/132 : Defiro, nos termos da cota do MP de fls 134. Expeça-se alvará, prestando-se contas. 3963 p 9 \r\n\r\nProc. 2004.001.067844-6 - RUI ALMEIDA RAINHO X ANTONIO DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUI ALMEIDA RAINHO (RJ-040996), Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771), Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) Despacho:Oficie-se, conforme requerido. 11211 p 11 \r\n\r\nProc. 2004.001.096411-0 - NILZA MARSCHHAUSEN PEREIRA X RUTH MARSCHHAUSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:1 - fls 137 e seg. : Defiro JG. 2 - Averbe-se o óbito de Jurema Fernandes Marschhawseb. Retifique-se o pólo passivo no DRA. 3 - Int-se a inventariante, conforme requerido. 8707 p 8 \r\n\r\nProc. 2005.001.002850-8 - RISETE RANGEL DA SILVA BROCHADO X MARIO ALVAREZ BROCHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro JG. 6605 p 9 \r\n\r\nProc. 2005.001.019780-0 - AUGUSTO RIBEIRO DE AQUINO X AUGUSTO LEMOS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). ROSA MARIA FRANÇA (RJ-033743) Despacho:fls 204 : Oficie-se, informando. 9353 p 11 \r\n\r\nProc. 2005.001.089411-0 - MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO X HORTENSE CAETANO NEIVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016) Aos interessados sobre laudo de avaliação.10.974 p. 7 \r\n\r\nProc. 2005.001.105871-5 - THIAGO MANUEL DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X MANOEL GONCALVES VIEIRA Despacho:Nomeio inventariante o requerente de fls 02. Tome-se por termo. 6606 p 11 \r\n\r\nProc. 2005.001.148206-9 - ROBERTA ELAINE NELSON X ALINE EMILIE TOBIAS BRIDGE (Adv(s). Dr(a). ROSA MATTOS TAVARES (RJ-060865), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Aguarde-se 10155 p 11 \r\n\r\nProc. 2005.001.161305-0 - CELI VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE CARDOSO DIAS (RJ-142235)) X ALZIRA VIEIRA GOMES Despacho:Citem-se 10388 p 9 \r\n\r\nProc. 2006.001.118534-0 - MARIA ANGELA AFFONSO PENNA X ALOYSIO PENNA E OUTRO Despacho:fls 123 : Int-se. 02 p 9 \r\n\r\nProc. 2006.001.133722-9 - JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). JOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249), Dr(a). ANA LUIZA FARIA FLEXA RIBEIRO (RJ-095944)) X RIO NOGUEIRA Despacho:Ante anuência ora manifestada, expeçam-se os mandados de levantamento. Dêem-se ciência aos interessados. 12 p 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.003427-7 - RIBAMAR SEBASTIÃO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELINA ANTÔNIA DE SOUSA DUARTE Despacho:1 - fls 38 : Defiro habilitações. 2 - Nomeio inventariante o requerente de fls 02. Tome-se por termo. 3 - Venham as 1ª declarações. 6040 p 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.014743-6 - VIVIANE PEREIRA ESPERANÇA X FRANCISCO ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018) Despacho:fls 59 : Oficie-se. 2351 p 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.028324-1 - PRISCILA BARBOSA LIMA X ALAN CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) Despacho:Venham cls para sentença de cálculo. 2587 p 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.029787-2 - ALDA DUTRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X ROSTAND DUTRA MACHADO Despacho:arquive-se 2628 p hz \r\n\r\nProc. 2007.001.031755-0 -, Inventariante: WALLACE FELICIANO AFFE (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) CAROLINE CALDAS FELICIANO AFFE Despacho:arquive-se 2755 p hz \r\n\r\nProc. 2007.001.054330-5 - CLAUDIA CARVALHO DE ANDRADA DODSWORTH (Adv(s). Dr(a). PAULA DODSWORTH ALBANO (RJ-121601)) X SYLVIO TEIXEIRA DE ANDRADA DODSWORTH Despacho:arquive-se 2746 p FL \r\n\r\nProc. 2007.001.205220-9 - MARIA DA GLORIA DEMORO HAMILTON (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X EDUARDO HENRIQUE DEMORO HAMILTON GRAÇA DA CUNHA MATTOS Despacho:fls 59 : Oficie-se 5346 p 10 \r\n\r\nProc. 2008.001.019430-1 - DEISE FERNANDES BAPTISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608)) X JOSE BAPTISTA NUNES FILHO Despacho:fls 26 : Intime-se por mandado. 5801 p 9 \r\n\r\nProc. 2008.001.063115-4 - STELIO JOSE FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X FAUSTO FERNANDES DA CUNHA FILHO Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Nomeio inventariante o requerente de fls 02. Tome-se por termo. 6229 p 11 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.243983-9 - CASTRUZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X MARIA DE AZEVEDO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) Despacho:fls 487 e seg : Ao requerente. 3086 p 14 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1996.001.026461-4A (30226) - CARLA DE MELO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754), Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804) Despacho:Deixo de receber o recurso de apelação interposto, por incabível haja vista se tratar de decisão interlocutória lançada em incidente processual e não sentença. 11586 p 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.032259-3 - JOSÉ DA SILVA GORDO NETO X IVANETE GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159), Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261) Despacho:Ao requerente. 2468 p 8 \r\n\r\nRemoção de tutor \r\n\r\nProc. 2000.001.061317-0A - SEMIRAMES GABRIEL PALADINO X YRENEMAR IBRAHIM GONZAGA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231), Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243) Despacho:Arquive-se. 1791 p 10 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.001.064204-4A - GLORIA ANGELICA COELHO E SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA ANGELICA COELHO E SILVA MOREIRA (RJ-026114)) X RENE COELHO E SILVA Despacho:fls 28 : Oficie-se. 55 p 9 \r\n\r\nProc. 2007.001.027933-0 - LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR X JOSÉ LUIZ BARREIRO Despacho:arquive-se 2603 p hz \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2005.001.107262-1 - WALTER JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA X ESPOLIO DE WALTER DE OLIVEIRA E SILVA, Inventariante: ALDEBARA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001), Dr(a). SUELY SICRI (RJ-029479), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Despacho:Dê-se vista à DP. para dizer se ainda insiste na prova oral pugnada às fls 157. 11583 p 13 \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.009282-4 - LUIZ EDUARDO GUINLE (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251)) X OCTAVIO GUINLE Despacho:À PGE \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.140537-5 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS X CEZAR ROMULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de requerimento de tutela do menor Cezar Rômulo dos Santos, nascido em 01/04/1993, filho de José Severino dos Santos e de Cosma Virtuosa da Silva, ambos falecidos, tendo sido formulado o pedido pela irmã Maria de Lourdes dos Santos, alegando que seu irmão é incapaz de praticar os atos da vida civil, encontrando-se sem representante legal, em razão do falecimento de sua genitora... Defiro o pedido inicial, nomeando a requerente Maria de Lourdes dos Santos... tutora do menor Cezar Rômulo dos Santos para que produza seus devidos e legais efeitos. Escreva-se a presente no Registro Civil...698 p. 7 \r\n\r\nProc. 2008.001.043549-3 - CLAUDIA REGINA MEIRELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEYVISON FRANÇA MEIRELES DA SILVA) Sentença:Trata-se de requerimento de tutela do menor Deyvison França Meireles da Silva, nascido em 12/09/2001, filho de Elias Meireles da Silva e de Fabiana Pereira França, ambos falecidos, tendo sido formulado o pedido pela tia paterna Claudia Regina Meirelles da Silva, alegando que seu sobrinho é incapaz de praticar os atos da vida civil, encontrando-se sem representante legal... Defiro o pedido inicial, nomeando a requerente Claudia Regina Meirelles da Silva... tutora do menor Deyvison França Meireles da Silva... Escreva-se a presente no Registro Civil...5990 p. 7 \r\n\r\nId: 534517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "534518": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1991.001.002173-1 - OSMAR PINTO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000)) X OSMAR PINTO DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO Despacho:Fl. 51 - O registro determinado à fl.47 é formalizado na própria serventia, devendo ser lavrado o respectivo termo e trasladado cópias para os autos do inventário.Proceda-se, pois, na forma determinada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.125733-8 - HELENA MARIA DA SILVA X MARIA DE JESUS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BAPTISTA LONGORDO (RJ-009932), Dr(a). JOAO ALFREDO CABRAL PAAR (RJ-039493) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2002.001.134535-7 - NERVAL PASSOS DE OLIVEIRA SALLES X DULCE PASSOS DE OLIVEIRA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005) Decisão:Ante a concordância da Fazenda Estadual, defiro o alvará requerido às fls. 211/212, devendo ser observado, quanto à cota parte do menor, o parecer do Ministério Público (fls. 220). \r\n\r\nProc. 2004.001.146790-0 - MARCIA CRISTINA DAMIS E OUTROS X EUDEMIR DAMIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aguardando a parte comparecer em Cartório para assinatura de Termo de Inexistência de outros bens e herdeiros \r\n\r\nProc. 2005.001.114653-7 - JULIANA SOARES PEREIRA X MURILO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779) Despacho:Oficie-se ao INSS para vinda da certidão de dependentes (fl. 34).Venha aos autos declaração com firma reconhecida, acerca da inexistência de outros herdeiros.Com a resposta do ofício, conclusos para sentença.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.037374-3 - ELISANGELA GOMES FARIAS X DOGIVAL GOMES DE FARIAS Despacho:2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl.08 \r\n\r\nProc. 2006.001.077673-4 - VENINA ROSA NUNES PONTES X JORGE DE SOUZA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.092810-0 - MARIA DO CARMO TORRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LAYDNER (RJ-122806)) X ODETE CHAVES TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932) Fls., 25, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.107613-9 - MONICA FONSECA RIBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X NELSON PINTO DA FONSECA Fls., 35, digam todos os interessados. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1996.001.004794-9A (69490) - SOCIEDADE EDITORA VIUVA NEGREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.001.301223-9 (42844) - LUZIA VETORASSI PAIVA X RAIMUNDO BANDEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOEL SILVEIRA (RJ-016094), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE VASCONCELLOS SIGNORINI (RJ-108563) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1988.001.138101-9 (56884) - MARIA DE LOURDES PINTO MARTINS X ANTONIO PINTO E MARIA DAS DORES DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)), Inventariante: GLORIA DA NATIVIDADE PINTO TOSTO Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1997.001.011713-9 - TERESINHA LOURENCO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CYNIRA WERNECK DE OLIVEIRA (RJ-011689)) X LUIZ MURIGI DE VASCONCELLOS Despacho:O pedido de recolhimento de custas ao final do processo deve ser formulado por ocasião do ajuizamento da ação, pelo que indefiro tal pedido.Recolhidas as custas, expeção precatória para avaliação e recolhimento dos tributos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.088086-8 - AGLAE LEIDE DE SOUZA D`AVILA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986)) X MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)), Inventariante: WALLACE SOUZA D AVILA Despacho:1) Cumpra-se o segundo item do despacho de fl. 189;2) Ante a alegação de homonímia (fl. 191), lavre-se por termo judicial tal declaração, sob as penas da lei; 3) Homologada a partilha, será expedido o respectivo formal, sendo desnecessária a expedição de alvará, que, em verdade, não foi deferido à fl. 146.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.091461-1 - FRANCISCO DE PAULA PINTO JUNIOR E OUTROS X FRANCISCO DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1997.001.108425-7 - JOAO DUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X MANUEL MARTINS NEIVA (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSE MAIA (RJ-043325), Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111), Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)), Inventariante: ELIZABETH REGINA GOMES DE OLIVEIRA MELO, Dr(a). VENILDA CATHARINA RIZZO FERREIRA (RJ-081309), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725) Despacho: Aguarde-se a vinda da partilha amigável devidamente assinada por todos os interessados. Quanto a representação do Espólio de Nadyr Teixeira Duque, esta deverá ser corretamente realizada, com a vinda da cópia do termo de inventariança e procuração outorgada pelo Espólio. \r\n\r\nProc. 1998.001.146198-5 - HELENA MANHAES (Adv(s). Dr(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X ZULEIKA FROES MACHADO ROLLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANHAES (RJ-004340), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). CARLOS MANHAES FILHO (RJ-102860) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas de sobrepartilha, na forma visualizada no despacho de fl. 544. \r\n\r\nProc. 2002.001.044212-4 - MARLY LIPPI CARDOSO X HAYDEE RIZZI LIPPI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304), Dr(a). LUCIANA AGUIAR ROCHA (RJ-125805) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2002.001.060447-1 - MARIA DA GLORIA BILONIO FERREIRA X ARISVALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845) Fls., 129/132, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.068543-6 - CARMEN RIBEIRO MOURA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILEA BARROSO MAGALHAES (RJ-017782)) X JOSE MOURA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES (RJ-096659) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2004.001.074964-7 - LUCIA MARIA TEIXEIRA BARROS X LISETTE FERREIRA DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301) Sentença:VISTOS ETC...TRATA-SE DE REQUERIMENTO DE ALVARA FORMULADO POR LUCIA MARIA TEIXEIRA BARROS VISANDO A VENDA DO AUTOMÓVEL DA MARCA GM/KADETT-GL. ANO 1995, PLACA LAO-5025, COR VERMELHA JUNTO AO DETRAN/RJ EM NOME DE CORIOLANO TEIXEIRA DA SILVA CUJO FALECIMENTO OCORREU EM 25/05/2004.MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA FAZENDA AS FLS.228 OBSERVADAS QUE SE ACHAM TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS,DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 206.EXPECA-SE O ALVARA EM EM FAVOR DE LUCIA MARIA TEIXEIRA BARROS. CUSTAS NA FORMA DA LEI. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.091075-8 - MARIA DO SOCORRO LIMA X GILBERTO BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2006.001.046301-0 - NAYR DUTRA OLIVEIRA X REYNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE O. LESSA (RJ-002529A) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.094174-5 - EDNA ARAUJO CARDOSO PIRES X FELIPPE BASILIO CARDOSO PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO P CALDAS NETO (RJ-057410) Despacho:aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2006.001.095392-9 - MARIA GUIMARAES COLIN X LUCIO MAVIGNIER COLIN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274) Fls., 105, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.096103-3 - EMILIA RIBEIRO GOMES NOVAES X LENNART DA SILVA NOVAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E \r\n\r\nProc. 2006.001.103912-7 - ANTONIO DE MIRANDA CLEMENTE X CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2006.001.136373-3 - JURACY RAINHO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X JOSE PINTO Decisão:Corrijo de ofício o erro material contido na sentença proferida às fls. 80, com base no artigo 463, I do CPC, passando a ler-se \"às folhas 61/65\", e não \"às folhas 38/40\", como antes declinado. Mantidos os demais termos, cumpra-se, expedindo-se de imediato o Formal. \r\n\r\nProc. 2006.001.140547-8 - DANILA ASTE E OUTROS X NEWTON MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Chamo o feito à ordem, para, diante da manifestação de fls. 35/38 determinar a convolação do rito processual para arrolamento sumário. Anote-se na D.R.A.2) Nomeio inventariante a requerente Danila Aste, independentemente da lavratura de termo.3) Tendo em vista a juntada da certidão de fl. 55, venha, se for o caso, a certidão cartorária de regularidade.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142892-2 - SUELY LOBO DE ANCHIETA X DELAMARES DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). AURORA DA GRAÇA CALVÃO (RJ-116705) Intimada a adv Aurora da Graça Galvão, OAB/RJ 116705, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.150900-4 - JORGE DIAS X SILVANA DA SOLEDADE DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAZOLI (RJ-099890) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2007.001.010041-9 - ILDA LOPES RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285)) X ISAURA LOPES RODRIGUES DA SILVA Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 70.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065144-8 - NEUZA MANGUEIRA ESTE (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA (RJ-030080)) X FRANCISCO ORLANDO ESTE Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2007.001.106687-0 - VERA LÚCIA FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-013475)) X ADA PADOVANI MOREIRA Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2007.001.124028-6 - CARLOS JOSÉ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2008.001.032500-6 - ANTONIO VAZ VILA X HERMINDA ALVAREZ GONZALEZ DE VAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MASCARENHAS DE MESQUITA (RJ-035164) Despacho:Aos interessados, após, retornem aos Srs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2008.001.038998-7 - MIRIAN CRISTINA PEREIRA X RUTH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HAIEBE DE PAULA BAPTISTA (RJ-000522B) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1971.001.706258-6 (25453) - EMILIA DE JESUS X MARIA ISABEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043) FLS. 90/94 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.001.013414-8 (55421) - CINTIA BRASIL SIMOES PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MACHADO (RJ-054108), Dr(a). SANDRA MARIA DA CUNHA ROCHA (RJ-049254), Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) JAMES DE MIRANDA PIRES, Dr(a). JOSE ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108) Despacho: Fls. 909 e 912: Atenda-se ao requerido pelo Sr. Inventariante Judicial, devendo os legatários descritos no item \"a\", também serem intimados para manifestarem sobre as últimas declarações. Após, dê-se vista ao herdeiros e interessados fiscais, para manifestarem sobre as últimas declarações. \r\n\r\nProc. 1988.001.072621-0 (56024) - MARIA LUZINETE CRESPO SOARES (Adv(s). Dr(a). GERALDO H. FILHO (RJ-072010)), Inventariante: MARIA CECILIA QUINTANILHA SOARES, Dr(a). HELENA OZIEL MACHADO CLARO (RJ-045971), Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150), Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260), Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X JOSAPHAT BAPTISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVAREZ (RJ-091368), Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791) Despacho:1) Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. 2) Não constando dos autos o título de propriedade do bem, a providência que se faz necessária no momento é a sua obtenção. Assim, oficie-se ao 4º RGI, conforme requerido às fls. 259/260.3) Indefiro, por ora, a expedição do ofício requerido à fl. 265.4) A toda evidência, petição de fls. 251/252 e o expediente de fls. 253/255 não pertencem a este feito. Se ratificado por certidão tal assertiva, desentranhe-se para juntada no processo correto.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.086827-2 (56197) - ARLETTE DOS REIS AMENDOLA X ARNALDO GONCALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PAULO ZANETTI (RJ-043745), Dr(a). ELIZABETH DOMINGUES (RJ-035195), Dr(a). CARLA EYER LOPES DA SILVA (RJ-057289), Dr(a). THILDA VILLACA FERREIRA (RJ-009690) Despacho:Fls. 569 - Digam os demais interessados na sucessão.Após, dê-se vista à PGE.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.040737-4 (57394) - LEILA ZOUAIN RESENDE X JAYR ALVES RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARGARETE LINHARES NEVES ZOUEIN (RJ-051529) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1992.001.107052-1 (62709) - ARLETE SARAIVA SOARES X EME ALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SONIA AMARAL A PEREIRA (RJ-095309) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1995.001.018463-0 (24572) - EMA MARIA PETROSEMOLO SARAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MONTEIRO (RJ-006195), Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)), Inventariante: EMA MARIA PETROSEMOLO SARAIVA) X FERNANDO SARAIVA Despacho:...determino:1) Indefiro os pedidos de venda judicial do acervo e de suspensão do feito;2) Oficie-se para obtenção da certidão de dependentes previdenciários do de cujus e para apuração do saldo do PIS e FGTS de titularidade do falecido;3) Digam os demais herdeiros sobre fls. 628/631, citando-se aqueles que eventualmente não estejam representados processualmente nos autos;4) Após, à PGE e ao Ministério Público, conforme já determinado à fl. 635.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.056768-2 (67511) - MARIA DA PENHA CAETANO ALVES E OUTRO E OUTRO X AFFONSO JOAO CAETANO FILHO (Adv(s). Dr(a). INGRID DOS SANTOS MARGARIDA (RJ-083202), Dr(a). NEY H CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353), Dr(a). JOSEFA LOURDES AMORIM SERRA (RJ-073988), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999) Despacho:A providência requerida às fls. 752/753 incumbe aos interessados. Todavia, a fim de que não haja paralisação do feito, defiro o pedido.Assim, caso os demais herdeiros estejam representados processualmente, intimem-se-os para, querendo, no prazo de 5 dias, assinarem o esboço de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1995.001.077483-3 (60963) - ERYX MOTTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BRAVO RADIUSZ (RJ-027074)) X ADELINA ROSA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JUILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-148866) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1996.001.037381-6 (69456) - JOANA CORREA PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BENEDITO MANOEL PEDRO Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1996.001.081812-7 (70014) - MARTA LUCIA FUMIAN SIMAS DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA R. P. DE P. P. DA SILVA (RJ-070579)) X SERGIO ROBERTO SIMAS DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). AYRTON PRATES DE PAULA (RJ-052009) Despacho: Oficie-se solicitando informações sobre cumprimento da deprecata expedida à fl. 148. Intime-se a inventariante para impulsionar o feito no prazo de 10 dias, alertando-a sob a possibilidade de ser destituída do encargo face sua desídia. \r\n\r\nProc. 1996.001.086178-1 (70074) - SHEILA BARBOSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806)) X JOSE LUIZ ALLAO DURALDE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146) Despacho:Por ora atenda-se ao requerido à fl. 105, intimando-se a inventariante por seu patrono, via Diário Oficial, que deverá atentar também, para o despacho proferido no processo em apenso. \r\n\r\nProc. 1997.001.066167-8 - ROGERIO AUGUSTO FERNANDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CARTERI COUTO (RJ-060743)) X MARIA DO AMPARO FERNANDES E OUTRO Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1997.001.080214-6 - NEIDE TRINDADE FONTES BARBOSA X JOSE PIRES BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FONTES SILVEIRA (RJ-111083E), Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301), Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370) Despacho:...determino:a) Ante o argumentado à fl. 214, concedo a devolução do prazo para assinatura do termo de inventariante;b) Considerando as razões acima expostas, indefiro o pedido de anulação dos atos praticados, formulado à fl. 251, assim como os pedidos para que se declare o bem como de família, e o reconhecimento da prescrição da execução;c) Ao Avaliador Judicial sobre a impugnação de fls. 155/158;d) Citem-se os herdeiros não representados processualmente nos autos;e) Quanto ao agravo de instrumento, aguarde-se a chegada do pedido de informações ou comunicação acerca da atribuição de efeito suspensivo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.117952-9 - MARIA DAS GRACAS CARNEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X JOSE PINHEIRO Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1998.001.136213-2 - ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C)), Inventariante: GILBERTO SILVA) X JOSE DE MOURA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677) Despacho: 1-Nomeio inventariante em substituição ao anteriormente nomeado o Sr. Gilberto Silva, independentemente de termo. 2- Chamo o feito à ordem, para determinar que sejam prestadas as declarações iniciais na forma do artigo 1.025 do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.139447-9 - FLODA DOMENICA SANTA GRISOLIA BARLETTA X LUIGI BARLETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALENTIM MENDES (RJ-022976) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1998.001.139535-6 - IDA FRANCESCHINA FITTIPALDI (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X SAVERIO FITTIPALDI Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1998.001.152555-0 - AIDALICE DE CASTRO SELLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X JARDY SELLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). SERGIO OTAVIO DE A VILLACA (RJ-002043A), Dr(a). MARIANA CHARRET VILLACA (RJ-138002E), Dr(a). GRAZIELA CANECHIA DE ANDRADE VILLACA (RJ-112478) Aguardando a manifestação dos demais interessados acerca do laudo de avaliação de fls. 315/320. \r\n\r\nProc. 1999.001.135066-1 - MATTEO FEDULLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X ANGELA FEDULLO Despacho:Atenda-se a exigência apontada na certidão de fl. 57. \r\n\r\nProc. 2000.001.068251-9 - PAULO DE CARVALHO X MARIA DE LOURDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO (RJ-001318A), Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA (RJ-043297), Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) FLS. 343 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.013850-0 - SONIA MARIA DOS SANTOS E OUTROS X PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492), Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Despacho:aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2001.001.045223-1 - MANUEL MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539)) X FERNANDO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409) certifico que as demais certidões indicadas às fls 165 não foram regularizadas. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.078766-8 - DIANA CHAVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO (RJ-105109B), Dr(a). MARIO JULIO DAMASCENO (RJ-064107), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X AUGUSTA MAGALHAES PATACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588), Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326), Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)), Inventariante: ROBERTO MAGALHAES DINIZ, Dr(a). NELSON GUILHERME MELO DE CARVALHO (RJ-108944), Dr(a). DELZA SULZ ROCHA (RJ-039030) Despacho:Fls. 717/738 - Manifeste-se o inventariante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.073273-6 - CIPRIANA PEREIRA SEABRA X RAMIRO GOMES TOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912) Certifico que os originais das cópias fornecidas não estão nos autos, o que impossibilita a sua conferência, tendo em vista as custas para tanto recolhidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.111022-8 - ROGERIO DOMINGUES VIEIRA X ELSIE DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)), Inventariante: ROGERIO DOMINGUES VIEIRA Despacho:Considerando que a certidão de fls. 24/26 atesta a propriedade do bem indicado à fl. 147, tenho pois, que realmente houve erro material na descrição dos bens arrolados.Assim, com base no artigo 1.028 do CPC, defiro a emenda das primeiras declarações e da partilha amigável apresentadas, na forma requerida à fl. 147, determinando que o formal de partilha seja devidamente aditado, assim que o título original que foi expedido seja apresentado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.142643-0 - CHRISTIANE DE CASTRO TORRES FERREIRA X JOSE APOLINARIO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE JOVINO SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-084940), Dr(a). REIDVAN JOSE BARBOSA (RJ-135971) Fls., 196/197, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.119892-6 - MELVIN BADRA BENNESBY X JOAQUIM DE MATTOS NETO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2006.001.088155-4 - CHRISSIE LUDOLF X THEREZA CHRISTINA PIRAGIBE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345) Despacho: 1- Recolha-se as custas referentes somente a locomoção do Sr. Avaliador. 2- Ante a concordância do Fisco Estadual, defiro a expedição de alvará autorizando a inventariante a praticar e firmar todos os atos necessários à venda e lavratura da Escritura definitiva do imóvel descrito no laudo de avaliação da fl.46/47, por preço não inferior ao ali conferido e mediante depósito do valor total da transação em uma conta judicial junto ao Banco do Brasil ao dispor deste Juízo. 3- Após, retornem os autos à PGE, para dizer senão aceita os valores descritos nos contratos de fl. 15/17, como parâmetro de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.153867-3 - SONIA MARIA MAXIMO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X JOAO REGIS RICARDO DOS SANTOS FLS. 149 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.079188-0 - PEDRO AUGUSTO SARMENTO MARQUES DE ALMEIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X CYRENE SARMENTO MARQUES DE ALMEIDA GUIMARÃES Despacho: Convolo o feito para o rito de arrolamento sumário, mantendo-se a inventariança já deferida independentemente de termo. Regularize-se a partilha, com a assinatura dos cônjuges dos herdeiros e reconhecimento de todas as firmas nelas contidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.142666-7 - EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA X MARIUSA HELENA FERREIRA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.220324-8 - LEILA MATTOS EYER DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006), Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X LEDA ARAÚJO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337) Certifico que não foi juntada a certidão de nascimento da herdeira Gloria Maria. Aos interessados. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2000.001.160163-1 - KATIA MARIA PINTO DA SILVA X OSCAR RODRIGUES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA PEIXOTO LUBANCO (RJ-046329) Sentença:1) HOMOLOGO o cálculo de fls. 135, destes autos de inventário dos bens deixados por Oscar Rodrigues da Silva Neto.2) Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Coletoria da Fazenda Estadual para inscrição do cálculo e expedição das respectivas guias de controle... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.104334-9 - ALCEU BATALHA FONSECA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358), Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (RJ-103597)) X ZENAYDE BATALHA FONSECA PINTO Despacho:Ante o informado na certidão de fl. 594, diga o requerente se a prestação de contas de ambos os processos é de natureza continuada, para efeito de unificação das contas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021997-8 - BRUNHILDA NYARI E OUTROS X OTÁVIO NYARI (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Despacho: 1-Manifestem-se os requerentes sobre as contas apresentadas no prazo de 05 dias. 2- Traga o requerido o seu último comprovante de rendimentos para fim de apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nId: 534518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.056055-0 - ALZIRA COELHO LOPES X MURILO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA GRAÇA RAMOS (RJ-029707) Despacho:DPD. Comunique-se à CGJ. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.049129-0 - ANTONIO CARLOS CORREA E OUTRO X JURANDYR DOS PASSOS Despacho:Diante da informação de fls. 142. Remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.138806-7 - ANDREA SILVA OLIVEIRA X ALINE SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598) Aos interessados sobre fls 139 \r\n\r\nProc. 2007.001.047000-4 - ELMIRA DE LIMA FERNANDES X JOSÉ FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por ELMIRA DE LIMA FERNANDES, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de JOSÉ FERNANDES LOPES, ocorrido em 30.08.03.Certidão de dependentes habilitados às fls. 24.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 48 v.º.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.104134-4 - GLORIA ELIMA LYRA DE FREITAS E OUTROS X JOSE RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961) Despacho:Fls. 32, incumbe aos requerentes tal providência junto ao Orgão. \r\n\r\nProc. 2007.001.105810-1 - MARIA DO MONTE SERRATO MENDONÇA X JOSÉ JOAQUIM MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO (RJ-137734) À REQUERENTE PARA FORNECER A SUA HABILITAÇÃO NOS AUTOS CORRETAMENTE, QUAL SEJA, SUA CERTIDÃO DE CASAMENTO E NÃO A DO INVENTARIADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.072497-1 - MARIA DO CARMO TINOCO GUIMARÃES PEREIRA E OUTROS X OCTAVIO AMAURY GUIMARÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.105503-5 - ANA MARIA RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE ANDRADE MAGALHAES (RJ-148363) Despacho:Oficie-se à 6ª VOS, solicitando seja este juízo informado sobre quem é o inventariante do processo de inventário de Lya de Castro, informando inclusive, o nome e inscrição do advogado que o patrocina. \r\n\r\nProc. 2008.001.108571-4 - JANICE MARIA DOS SANTOS X GERUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANELLI CANDIDO DE PAULA (RJ-144099) Despacho:1) Defiro provisoriamente o pedido de JG.2) Oficie-se solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados.3) Venham aos autos as habilitações dos demais herdeiros da falecida. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2001.001.130937-5 - CLINICA DE REPOUSO SANTA EDWIGES LTDA X DIAZ SEBASTIAO CAMMAROSANO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519B), Dr(a). ANA PAULO C. PONTES COSTA (RJ-105384), Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060), Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798), Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO (RJ-015648) Despacho:Informe o cartorio a juntada das petições de fls. 150 a 151, eis que o numero do processo não condiz com o numero presente. Depois, remeta-se a PGE sobre o pedido de sobrepartilha referido às fls. 155, ao final. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.110994-4 - ESPOLIO DE JOSE SERGIO DEL BOSCO X MILENIO S D DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALOMAO (RJ-061669) Despacho:Remeta-se a PGE sobre o processado. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.162311-0 - REGINA PEREIRA DE MENDONCA UCHOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARIA HELENA UCHOA VIEIRA DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1998.001.184532-5 - ROBERTO RICARDO DOS REIS MARQUES X MARINA MARQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA (RJ-044773), Dr(a). JOSE A S MILHOMEM (RJ-061736) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre fls. 478/483. Após, ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.031158-0 - ALICIA OLGA GRIFO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO (RJ-024655), Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722)) X ANTONIO PEDRO RAMAL Sentença:HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 02/06 e ADJUDICO a ALICIA OLGA GRIFO os bens deixados em razão do falecimendo de ANTONIO PEDRO RAMAL, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2001.001.113404-6 - ELZA NASCIMENTO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X JOSE ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:Adite-se conforme solicitado às fls. 175/176. \r\n\r\nProc. 2001.001.139042-7 - CHRISTIANE GLORIA OLIVEIRA E SILVA E OUTROS X WALTER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LOMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). LUIS INACIO DA COSTA BRUM (RJ-075136) Despacho:Expeça-se o alvará faltante, conforme requerido às fls.120. \r\n\r\nProc. 2002.001.002750-9 - DANIELE CIDREIRA PINTO E OUTRO X JOSE AMARO DA SILVA PINTO, Inventariante: LUCIA MARIA CIDREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315) Despacho:Regularizada a numeração dos autos, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.032398-8 - MARIA VIRGINIA SIMOES DE AGUIAR E OUTROS X PAULO FLORES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NELMA MONTEIRO DE ABREU (RJ-099419), Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-118956) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.001.034604-6 - CARMEN DE DIOS FERNANDES X JORGE DA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO (RJ-038319), Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO (RJ-126654), Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527) Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre fls. 610 e segts. \r\n\r\nProc. 2003.001.095024-7 - Inventariante: DENYS PORTUITA DOS SANTOS CRUSA LARANJEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853)) X CLEA LARANGEIRA DA ROCHA E OUTRO Despacho:Fls. 159 vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.114079-0 - ANAZEGUETE SIEIRO PAIXAO E OUTRO X YARA NARCISO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783) Sentença:HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 118 e ADJUDICO ao ESPÓLIO DE WILSON DA SILVA PAIXÃO os bens deixados em razão do falecimendo de YARA NARCISO DE LIMA, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.100684-3 - LEA PIRES DA SILVA X ANTONIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455) Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre fls. 122. \r\n\r\nProc. 2006.001.130498-4 - LEONTINA MARGARIDA SOARES E OUTROS X JOAQUIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Aos interessados sobre fls 97/98 \r\n\r\nProc. 2007.001.087103-5 - CANDIDO DELERMANO MONTEIRO DE CASTRO X CANDIDO MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 83vº. Após, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.051384-4 - ALEXANDRE LAURENTINO SILVA DE SOUZA X BENEDITO SILVA DE SOUZA Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante a fim de que informe a este juízo sobre o solicitado às fls. 10. Após, com a resposta, oficie-se ao RIT prestando tais informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.110161-6 - MARÍLIA JUNQUEIRA PINTO DOS SANTOS X SUZANA PINTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DRUCK DA COSTA (RS-059989) Despacho:Cumpra-se, expedindo-se mandado de citação, nos termos do despacho de fls. 02.Após, com o cumprimento, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 2003.001.022968-6A - CONSUELO MAGALHAES COUTINHO X AYRTON BARBOSA LISERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYRTON BARBOSA LISERRA (RJ-011127) Despacho:A demanda é de Contrato de Honorários. Em apenso aos autos de inventário findo, tendo sido homologada partilha em 10/12/2003. Nada a prover. Se existe alguma discussão sobre honorários, remetam-se às vias ordinárias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.186636-9 - MARIO DE SOUZA VIDAL X MARIA TEREZA VIDAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIO NASCIMENTO BARBOSA DA SILVA (RJ-086818), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397) Despacho:Fls. 32, cite-se conforme determinado no despacho de fls. 23. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.105590-4 - TELSON PEREIRA MONÇÃO E OUTRO X TILMA MONÇÃO DO VALE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONÇÃO KUFNER (RJ-102892) Despacho:1ª.) Verifico que não houve nenhuma alienação de bens nos autos do inventário apensado,. Alerte-se os sucessores ou interesados que se abstenham de alienar bens do acervo hereditário sem autorização judicial, eis que, assim agindo, poderão responder por evicção. 2ª.)Expeçam-se mandados de citações aos Requeridos, TILMA MONÇÃO DO VALLE FARIA e TEMILSON PEREIRA MONÇÃO, nos endereços constante da inicial, por via postal, para, querendo, contestar a demanda, no prazo de 15 (quinze) dias, cientes que, não apresentadas as respostas, se presumirão aceitas como verdadeiras os fatos articulados na demanda.3ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 1996.001.003955-2 (61780) - CARLOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE PADUA ANDRADE (RJ-078800)) X ALBANO FERNANDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA CARVALHO DE LIMA (RJ-064556) Despacho:Chamo o feito a ordem. Providencie o cartório o desentranhamento dos doocumentos de fls. 411/522, autuando-se, em apartado, por dependencia, a ação de prestação de contas. Feito isto, remeta-se a DP para se manifestar sobre o processado a respeito das duas demandas. Depois, venham-me conclusos os dois pocessos. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1994.001.069390-9 (58960) - RENO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA EDI DE SOUZA (RJ-048676)) X IRENE DA SILVA LIMA. Despacho:Fls. 217/218. Oficie-se, prestando as informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.135075-0 - ALMERINDA MEDEIROS CASTILHO X NELTON CASTILHO Despacho:Fls. 60. Oficie-se, prestando as informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.123130-0 - WILMA VIEIRA COSTA X KARLA MARA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE MATOS FRAGA (MG-101760) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.124789-7 - RENATA FLORES FERREIRA X ROBERTA FLORES FERREIRA Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.001.120263-7 - MARYLENE PACHECO LEITE X ALZIRA DE OLIVEIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 53. Oficie-se, prestando as informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.172977-9 - LYA MOREIRA BROWN X MARCIA CHRISTINE HIPP MOSS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MIGUEL LIBORIO CABRAL (RJ-147447) Decisão:Revogo a decisão anterior, eis que laborei em equívoco.Retifico a sentença de fls. 55/56, ante à existência de erro material, para que passe a constar que determino a lavratura do termo DEFINITIVO de curatela parcial, mantendo-se a sentença em seus demais termos. \r\n\r\nProc. 2008.001.043522-5 - RITA LEAL PAIXÃO E OUTRO X ROSE LEAL PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LAGE GALARTI (RJ-108654), Dr(a). PAULO ALBERTO LAGE GALARTI (RJ-141957) Despacho:Após , com a juntada...remetam-se os autos ao MP \r\n\r\nProc. 2008.001.054783-0 - CLARA MAC CORD SIMÕES DE FARIA X ADELINO SIMÕES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121) Despacho:defiro a curatela provisória pelo prazo de 60(sessenta0 dias \r\n\r\nProc. 2008.001.115007-0 - JOSE EDUARDO ABRAHAO DIAS X JOSE EDUARDO ABRAHAO DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.300164-8 (29683) - HEUNINGER MACHADO X JUREMA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812), Dr(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA (RJ-050923) Despacho:Manifestem-se a inventariante e demais herdeiros no prazo comum de 05 dias, sobre o alegado às fls. 259. Certifique o cartório se houve manifestação do herdeiro RONALDO, conforme despacho de fls. 258. \r\n\r\nProc. 1978.001.300616-6 (29163) - WILMA DA SILVA MARTINS X HELIO MARTINS Despacho:1) Desentranhem-se fls. 210/211, juntando-se aos autos do respectivo processo. 2) Após, remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 1982.001.301028-7 (37297) - NELSA ANTELO SERRAMO X Inventariante: MARIA DEL CARMEN ANTELO RIOS RAMON ANTELO RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VILLELA (RJ-014608), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). LUIZ DE SOUZA BREVES (RJ-010008), Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B) Despacho:Remetam-se os autos à PGE e ao MP sobre fls. 529 e segts. \r\n\r\nProc. 1988.001.102497-1 - SULICA DE OLIVEIRA VINCENZI (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RP-000241)) X GUILHERME VINCENZI (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:Fls. 79/80, ofície-se solicitando o saldo atual. \r\n\r\nProc. 1989.001.119577-9 (51287) - TAMAR GOMES PINHEIRO FRANKENFELD (Adv(s). Dr(a). MARLY DOS SANTOS ABREU (RJ-020636)) X NORMAN FRANKENFELD (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DE SOUZA (RJ-041446), Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963), Dr(a). RENATA PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-111651) Despacho:Oficie-se ao Banco Itaú solicitando esclarecimentos sobre o alegado às fls. 182, instruindo-se o ofício com cópia da petição, a qual deve ser providenciada pelo requerente. \r\n\r\nProc. 1990.001.030720-0 (51907) - DELCA DE SOUZA DANTAS X ORLINDO PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). VANIA BRITO DAUDT (RJ-093587), Dr(a). MILTON FERREIRA CAMPELLO (RJ-030006), Dr(a). SUELY MENDES BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-025858) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1990.001.086875-0 (52573) -, Inventariante: SANDRA MARIA DE OLIVEIRA CIDADE VIRGINIA DE OLIVEIRA GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES LOPES (RJ-071432), Dr(a). ELADIO VASQUES (RJ-011195), Dr(a). UIARA DA COSTA BORGES (RJ-056785), Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) Despacho:Considerando a concordância da inventariante do Espolio referido, conforme fls. 301/302, defiro o pedido de fls. 291, determinando a reserva do crédito no valor mencionado para ulterior partilha do acervo hereditário. Certififique o cartório. Após, remeta-se a PGE para se manifestar sobre o pedido contido no item II. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.084568-0 (59208) - HONICIA COUTINHO DE ASSIS E OUTRO X ORLANDO XAVIER DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SONIA AMARAL A PEREIRA (RJ-095309) Despacho:Informe o cartório sobre o que se encontra relatado às fls. 246 e seguintes. Depois, venham-me conclusos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.054090-1 (60361) - CARMEN LUCIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ F DE E SANTO (RJ-071252)) X LOURDES MARIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747) Despacho:Fls. 234, esclareça a requerente se foram apresentados os originais das guias junto ao BB- ag. Palácio da Justiça, no prazo de validade do mandado(aviso CGJ 384, de 05/10/04), para que fosse efetuado o débito em conta. \r\n\r\nProc. 1995.001.061913-0 (60396) - MARIA DE NAZARE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SILVA (RJ-080151), Dr(a). JORGE MELHEM HAQUIM (RJ-030785)) X ALBERTO WANDERLEY DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696), Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771)), Inventariante: RICARDO WANDERLEY DE MELLO AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 1997.001.081888-9 - ALFREDO GOMES SERRAO X ANTONIO GOMES SERRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE F. ALMEIDA PAULO (RJ-048399), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) Despacho:1) Defiro provisoriamente o pedido de JG. 2) Intimem-se por via postal os herdeiros faltantes para se habilitarem nos autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.156107-4 - IRINEA VIEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X ALBERTO ALVES DE SOUZA Despacho:Fls. 169/170. Ofície-se ao BB diretamente ao Diretor Financeiro, solicitando as providências necessárias para prestar esclarecimentos quanto ao alegado na petição de fls. 169/170. Providencie a requerente cópias dos documentos inerentes ao caso, para que possam instruir o referido ofício, fixo o prazo de 30 dias para resposta, sob pena de responsabilidade funcional. \r\n\r\nProc. 1999.001.159834-8 - EDNA MARIA ALVES DO NASCIMENTO X ZULEIDE ALVES GOMES CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979)), Inventariante: GILBERTO ALVES GOMES Despacho:Providencie os requerentes de fls. 376, a juntada da certidão de óbito de MARIA DA GLÓRIA. Certifique o cartório se houve manifestação dos herdeiros JOSÉ RUIZ E ANTÔNIO FRANCISCO, quanto ao pedido de venda do imóvel. \r\n\r\nProc. 2000.001.071967-1 - CARMEM LUCIA LOUREIRO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-112048)) X EDUARDO BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). EDILSON LACERDA FREIRE NETO (RJ-102231E), Dr(a). RONALDO ATHAYDE COSTA (RJ-109215), Dr(a). EDIMARIO MENDES DA SILVA (RJ-105287), Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.153074-0 - AIDA SANTOS CARVALHO E OUTROS X ERNANDE JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128), Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Aos interessados sobre fls200. \r\n\r\nProc. 2001.001.033700-4 - Inventariante: LUCIA FERREIRA DE CASTRO CRUZ THIAGO DE CASTRO CRUZ E OUTROS X VALTER ANTONIO DA CONCEICAO CRUZ Despacho:Diante da informação de fls. 100, remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2001.001.049421-3 - MARIO SERGIO AZEVEDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA ALMEIDA (RJ-054114), Dr(a). SANDRA AMELIA CUPITI (RJ-045084)) X MARIA STELLA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS O R SEABRA (RJ-064200), Dr(a). CARLOS SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre fls. 308 e segts. \r\n\r\nProc. 2001.001.106224-2 - ANA CRISTINA PEREIRA DA CONCEICAO FERRARIS X JOAO MIRANDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre a informação de fls. 386. \r\n\r\nProc. 2001.001.137082-9 - SANDRA REGINA TRICARICO X ROMULO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FRANCISCO WILSON A.DE OLIVEIRA (RJ-053723) Despacho:Cobre-se a devolução da precatória, devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2002.001.029966-2 - LUIZA THEREZA BAPTISTA DE MATTOS E OUTROS X MARIO PORTUGAL FERNANDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMESINDA OLIVEIRA CAVALCANTI DA ROCHA (RJ-008388), Dr(a). NORTON ESTEVES PEREIRA DE MATTOS (RJ-005819C), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Despacho:Fls. 367, devolvido o original do alvará anteriormente expedido, expeça-se novo alvará com prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.123404-5 - SILVIA REGINA FERREIRA COUTINHO FLORES DA CUNHA E OUTRO X JOSE TAVARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI (RJ-104493) Despacho:Aguarde-se o resultado do recurso especial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.053031-7 - ALEXANDRE LUIS EMILIANO DO LAGO E OUTRO X DELZA JARDIM NEVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE (RJ-046957) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 50/51, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) DELZA JARDIM NEVES, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.082119-1 - MARIA OLINDA SERRA DE PONTES E OUTROS X MARIA ELOISA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). PULUCENA P M ARAUJO (RJ-074894)), Inventariante: TEREZA CRISTINA MARTINS DA SILVA, Dr(a). ANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA (RJ-117838) Despacho:Fls. 18. Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.084906-1 - CASSIO SCATENA E OUTRO X MARIA CECILIA NIEMEYER SCATENA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA CARDOSO NIEMEYER (RJ-090382), Dr(a). LUIS ALBERTO G. DE N. GENTILE (RJ-128653), Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299), Dr(a). FERNANDA SAMPAIO FERREIRA DA SILVA (RJ-134752) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.136044-4 - VITORIA ALICE TELES DOS SANTOS E OUTRO X ANEZILLA TELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BANDAO (RJ-027913), Dr(a). MARYSTANI BRANDAO GUARISCO (RJ-082131), Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157) Despacho:Fls. 62. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.030746-1 - MARCIA BARBOSA TORRES X GILBERTO JORDAO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTON IO TORRES DA SILVA (MG-044926) Aos interessados sobre fls 108. \r\n\r\nProc. 2007.001.045980-0 - ELOISA CARVALHO PIMENTEL X LEA TORRES TRONCOSO Y TRONCOSO (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.178700-7 - BENEDITA GUIMARÃES DE CASTRO REBELLO X JOSE CARLOS DE CASTRO REBELLO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. Após, à PGE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.025346-2 - ARGELIA MARIA TERESITA VERNA X ILUSKA PEREIRA DA CUNHA SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). MARCELO PABLO OLMEDO (SP-150246), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) Despacho:Fls. 311/312, defiro o pedido formulado no item 03. \r\n\r\nProc. 2005.001.114261-1 - ENEIDA SARDINHA ARAUJO X ANTONIETA DORALICE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.107600-8 - SALVADORA BENITES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARRAIS ROSAL (RJ-010928)) X FERNANDA MARIA SALLES AMAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Esclareça a Requerente a respeito do pedido de desentranhamento referido às fls. 282, eis que o pleiteado já se encontra apensado, e se deseja o julgamento simultaneo dos processos apensados, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1998.001.132128-2A - BARBARA DELPHINA DE MOURA X GEORGETTE MOURA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA M DA COSTA (RJ-089003) Despacho:Cadastre-se no sistema o nome da inventariante e de seu patrono. Expeça-se mandado de intimação por Oficial de Justiça, conforme despacho de fls. 83. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.001.024713-5 - JOSE ANTONIO DA CONCEIÇAO X EMERSON ALVES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos catorze dias do mês de maio do ano de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz de Direito Dr. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, às 15:00 horas, realizou-se a Audiência Especial. Presente o requerente e ausente o tutelando. Pelo MM Dr. Juiz foi inquirido o requerente, que respondeu: que o menor não pode comparecer porque está em aula; que tem dificuldades para apresentar as testemunhas porque todas residem fora da cidade; que o requerente tem mais facilidade em trazer apenas uma das testemunhas, comprometendo-se a trazê-la, juntamente com o menor na próxima audiência. Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: Redesigno a audiência para o dia 28.05.08, às 14:45 horas. Cientifiquem-se pessoalmente a Defensoria Pública e o MP. Ciente o requerente da data designada. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 15:05 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2008.001.063882-3 - ELIANE DINIZ PEREIRA X ALICIA CAROLINA DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987) Decisão:1ª.) Considerando os fatos alegados, mormente o estado em que se encontram a menor e a necessidade de ampará-lo, material e socialmente, antecipo os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial (CPC, art. 273, I), para o fim de nomear a Requerente, sua tia materna, desde logo, tutora provisória da mesma, exclusivamente para os fins previdenciários pelo prazo de 90 dias. Lavre-se o termo de compromisso. É vedada a alienação ou oneração de quaisquer bens imóveis ou moveis ou de qualquer natureza, pertencentes a menor, salvo autorização judicial. 2ª.)Remeta-se a Assistente Social para elaborar o estudo social da menor e da Requerente. Após, será designada audiência para oitiva da menor e da requerente. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 534519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "534520": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.074335-0 - HORACIO MAGALHAES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X AUGUSTA MAGALHAES MENDES Despacho:Fls.69 - Melhor esclarecido, voltem. \r\n\r\nProc. 1997.001.134753-0 - ROSA DO ESPIRITO SANTO BERQUIOLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM PINTO (RJ-053866), Dr(a). MARIA DE FATIMA V P X PAIS (RJ-066003)) X AGOSTINHA DO ESPIRITO SANTO CASTANHO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237), Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 69 \r\n\r\nProc. 2004.001.057695-9 - SUELY SILVA MOURAO X RICARDO FRANCISCO MOURAO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195) Ao inventariante para recolher as custas relativas à autenticação das cópias para instrução do título. \r\n\r\nProc. 2004.001.073532-6 - ANA LUCIA DE JESUS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAULO B CABRAL (RJ-066513)), Inventariante: ANNE KALINE FONTES GUEDES, Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X ANTONIO NIVALDO FERREIRA GUEDES Despacho:Fls.209/213 - Intime-se Ana Lúcia de Jesus Pereira para que preste os esclarecimentos requeridos. A intimação se fará por D. O. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.078922-0 - GODOFREDO FABRI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ ALVES VASCONCELLOS (RJ-020099)) X JOSEMAR GERALDO RODRIGUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887), Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS (RJ-020099), Dr(a). ROBERTO JORGE CARVALHO DA COSTA (RJ-086046) Decisão:1 - Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14 de agosto de 2008 às 14:00 horas.2 - Intime-se as testemunhas arroladas pelas partes:2.1 - Por precatória os Drs. Carlos Eduardo Teixeira Lima (endereço fls.353), Fernanda Moraes Campos (endereço fls.353) e André Dourado (endereço fls.259), para ciência da data designada.2.2 - Por mandado os Drs. Antonio José F. Andrade (endereço fls.200), Margut Vieira Gomes (endereços fls.349) e Leonardo Pereira Quintela (fls.361).3 - Certifique o cartório quanto ao recolhimento das custas para intimação das duas testemunhas dos autores, conforme fls.345/346 e 348/350.4 - Ao réu para recolher as custas da intimação da testemunha Antonio José por mandado, e providenciar a distribuição e o cumprimento das precatórias para intimação das demais testemunhas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1969.001.701185-4 - DINA DE LIMA E SILVA MARCONDES X RONALDO LIMA E SILVA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112) Decisão:1) À vista da anuência do Ministério Público, defiro a prorrogação da curatela provisória por 60 dias em favor de REGINA LIMA E SILVA CEGLIA. Expeça-se ofício.2) Fls. 133 - Prestem-se as informações, encaminhando junto ao ofício cópia desta decisão e a de fls. 94.3) Cancele-se o ofício de fl. 124.4) Aos interessados sobre o laudo de fls. 128/132. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1921.001.300005-3 - FRANCISCO PEREIRA MIRANDELA X JOAO ALVES MIRANDELA (Adv(s). Dr(a). MONICA CONCEICAO DA SILVA (RJ-096841), Dr(a). JOSE ANTONIO LEON (RJ-063335) Despacho:Ao inventariante quanto ao alegado e requerido pelo Ministério Público Federal às fls.1028/1157. \r\n\r\nProc. 1981.001.703405-3 (1096) - RUBEM JOSE DE OLIVEIRA X ERNESTINA ANCIAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL MAIA E SILVA (RJ-026723) Despacho:1 - Numerem-se os autos.2 - O documento de fls.08/09 não é habil para habilitar os requerentes de fls.26 nos autos.3 - Venha a cessão de direitos hereditários por escritura pública. \r\n\r\nProc. 1993.001.098325-9 (64083) - ANGELO REGATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA REGATO (RJ-064576), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - O herdeiro José Carlos está representado pela Defensoria Pública. Ao cartório para proceder anotação na capa dos autos para ciência dos próximos despachos.2- Fls.140/142 - Diante do acima exposto, nada a prover quanto ao requerido, Salientando que o pedido de venda de qualque bem somente será apreciado após a avaliação e ciência dos interessados, inclusive da Fazenda Estadual.3 - Expeça-se o mandado de avaliação, como já determinado às fls.96, devendo o inventariante fornecer as cópias necessárias.4 - À Defensoria Pública para ciência dos despachos de fls.96 e 138, com relação a ciência do herdeiro José Carlos, bem como, quanto ao pedido de venda dos bens. \r\n\r\nProc. 2002.001.148922-7 - MARIA DA GRACA HORTINHA DIAS X JOSE HORTINHA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Despacho:Cumpra a ilustre advogada o disposto no art.45 do CPC, comprovando-se, após, nos autos. \r\n\r\nId: 534520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Camilo Augusto Magalhaes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.263993-2 - MARLY ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X JOSÉ ALVES LEITE Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 2614, Fls.016 , Ato 011, conforme escritura de fl.11, em razão do falecimento de JOSÉ ALVES LEITE, cujo óbito ocorreu em 13 de janeiro de 2007. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada às fls. 18, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sra MARLY ALVES XAVIER para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.089086-6 - BRUNO MIRANDA DONATO (Adv(s). Dr(a). MURILO C DE MESQUITA (RJ-042141)) X FLAVIO MIRANDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241) Aos interessados sobre informação do contador judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.100119-0 - THEREZINHA DA SILVA CORREIA E OUTROS X JOSE XAVIER CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.56, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2003.001.035544-8 - ALEX PEREIRA LETICIO DA SILVA X WILSON LETICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHETTINO (RJ-114544), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). ADILSON KLOH JUNIOR (RJ-108865), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA (RJ-089047), Dr(a). DEBORA DE CASTRO SOARES (RJ-109206), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846) Sentença: Assim, observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, retificado a fls. 22. Expeça-se alvará autorizando o Requerente a proceder ao levantamento da fração de 1/3 do saldo atual existente na conta de titularidade do Sr. Wilson Leticio da Silva, referida a fls. 03. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.128039-4 - ANNETE MARIA ROCHA RODRIGUES X WALDEREZ ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:O Espólio de José Carlos não se encontra regularmente habilitado, nem representado nos autos. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090299-8 - ANTONIO CANDIDO FORTES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X ILKA FORTES DA SILVEIRA Decisão:1- Examinando os autos, verifico que o valor existente em nome do falecido ultrapassa ao previsto no artigo 2º, da Lei 6.858/80. Assim, convolo a presente ação em inventário. Façam-se as devidas anotações. 2- Emende-se a inicial para adequá-la ao rito a ser adotado. \r\n\r\nProc. 2007.001.133808-0 - JARINA JAGELIAVICIUS PRIVATTI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BERNARDO (RJ-027658)) X ELSO MARTINS PRIVATTI Sentença: Diante da não oposição dos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, expeça-se alvará autorizando JARINA JAGELIAVICIUS PRIVATI, ANA CLÁUDIA JAGELIAVICIUS PRIVATI e JOÃO JOSÉ JAGELIAVICIUS PRIVATI a receberem os valores existentes em nome do falecido, na proporção de 50% para a primeira e 25% para cada um dos demais Requerentes. Deixo de determinar o depósito da importância a que tem direito a menor, ante ao seu infímo valor. Sem custa judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.168573-9 - SIMONE VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X WANDERLEI DA SILVA Aos interessados sobre 0fício de resposta da CAIXA - CEF (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 10234 \r\n\r\nProc. 2008.001.033835-9 - ANA MARIA RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE ANDRADE MAGALHAES (RJ-148363)) X LYA DE CASTRO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542), Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B) Sentença: Considerando que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido e observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se alvará, autorizando o inventariante do Espólio de LYA DE CASTRO CAVALCANTI a outorgar a Escritura Pública de Cessão de Direitos Aquisitivos relativos ao imóvel em tela em favor do Requerente. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.051453-8 - SÔNIA REGINA DA SILVA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739), Dr(a). LUDMILA RIBEIRO PAIVA (RJ-160021E)) X MARIA DA SILVA E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cumpram-se os itens 2 e 3 de fls.24. 3. Fl.35 - Venha por escritura pública. \r\n\r\nProc. 2008.001.052838-0 - EDUARDO CARLOS TOLEDO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092)) X LISE TOLEDO MATTOS Aos interessados para retirarem ofício expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.113682-3 - JORGE LUIZ MIGUEZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA COUTINHO CARNEIRO (RJ-070088)) X JOSÉ RAIMUNDO PRAZERES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326), Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640), Dr(a). FERNANDA MORAIS PEREIRA (RJ-115029), Dr(a). LEONARDO PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-141251), Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Despacho:Fls.122/123 - À Sra. Perita, como determinado a fl.98. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1941.001.300042-4 (387) - NOEMIA ANGELICA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X MILITINO RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FELIPE ARAUJO ASSAD (RJ-109354) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 1969.001.300134-9 (21553) - MANOEL GOMES (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151), Dr(a). LIGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557)), Cessionário: DIVINA MARIA DE OLIVEIRA), Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL) X MANOEL GOMES DE FARIA E OUTRO Despacho:À inventariante sobre certidão de fl.623 e decisão de fl.632, providenciando. \r\n\r\nProc. 1986.001.301560-9 (49652) - GERALDO GRACELINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMAO (RJ-083390), Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659)), Inventariante: CARMEN LUCIA DANTAS DOS SANTOS Aos interessados sobre 0fícios nº 183 e 261 do Ministério da Defesa (fls.278/281) (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 644 \r\n\r\nProc. 1990.001.000560-7 (54491) - YONETTE PESSOA E SILVADO X CESAR AUGUSTO DOS SANTOS SILVADO, Inventariante: MARY NELMA GALVAO( PRIMEIRA INVENTARIANTE JUDICIAL) (Adv(s). Dr(a). DJALMA SOARES DE ASSIS (RJ-039635), Dr(a). MANUEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-022733), Dr(a). MIGUEL TEIXEIRA SOARES (RJ-022675), Dr(a). PAULO EXPEDITO DE LYRA TELLES (RJ-024403), Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANCA (RJ-053342) Despacho:1. Fls.346/347 - Defiro a devolução do prazo. 2. Após, tornem os autos a PGE (fl.343) \r\n\r\nProc. 1992.001.046919-7 (57894) - ANA MARIA DE OLIVEIRA LAMAS (Adv(s). Dr(a). TEODOLINDA M. M. P. FARO ORLANDO (RJ-055699), Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455), Dr(a). AYMOJARA DE SOUZA VIEIRA (RJ-060487)) X JOAO RODRIGUES LAMAS Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais \r\n\r\nProc. 1998.001.063627-3 - JOAQUIM DA SILVA VINHAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTINS VINHAS (RJ-093258)) X ALBERTINA DA SILVA LEITE AOS INTERESSADOS SOBRE OFICO DO BANCO REAL. ART. 162 § 4º DO CPC (5937) \r\n\r\nProc. 2001.001.065056-9 - LIONE DA SILVA GUIMARAES X ELIAS DE SOUZA GUIMARAES, Inventariante: ARMANDO LUIZ DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO de fls. 200. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2002.001.066385-2 - ABELARDO PODCAMENI E OUTRO X AMALIJA JOFE PODCAMENI (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). DAISY MUZY VIEIRA SVAITER (RJ-048906), Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)), Inventariante: ABELARDO PODCAMENI, Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762), Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:1. fl.499/500 - o pedido de desconstituição da penhora deve ser feito nos autos da execução, como salientado pelo MP as fls.502. 2. Nomeio inventariante Vera Maria Von Bochkor Podcameni. 3. Fls.503- Esclareça se Abelardo Podcameni (fl.504) deixou outros bens além do quinhão na presente sucessão. Caso positivo, regularize-se a representação processual de seu Espólio, vindo inclusive sua certidão de inventariança. Caso negativo, cumpra-se o disposto no artigo 1044 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.067469-2 - JOSE NOBRE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506), Dr(a). FABIANA DE BRITO QUIRINO (RJ-162016E)) X MARIA DOLORES MENESCAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536) Despacho:Fl.122 - Defiro o desentranhamento das fls.28/30, devendo permanecer cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.082383-1 - WILSON ROCHA DA SILVAA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JODEILDA GONCALVES DA SILVA (RJ-101069), Dr(a). WANDERLEIA ALVES MATOS (RJ-101502), Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752)) X ELVIRA AGUIAR ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO PORCARO (RJ-012680), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Despacho:Fl.95 - Defiro. Expeça-se 2ª via do formal de partilha, como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.102322-6 - MANUEL BARBOSA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ABRAM LOPES (RJ-053595), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)), Inventariante: JOAQUIM BARBOSA GOMES) X JOVELINA SILVEIRA SANTOS E OUTRO Despacho:Fl.237 - Defiro vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2004.001.056478-7 - EVANGELISTA LERRO D ANGELO PICONE X JOSE DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126), Dr(a). MARIA BERENICE DA SILVA BARRETO (RJ-057350), Dr(a). SIMONE FERREIRA DE SOUZA (RJ-123704), Dr(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA (RJ-115007) Despacho:1- Comprove-se o óbito da mulher do inventariado. 2- Esclareça a inventariante se a Sra. Deolinda deixou outros bens além do quinhão na presente sucessão. Caso negativo, se deseja cumular o seu inventário. 3- Fls. 152/153 - A inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.001.066518-0 - YARA ROLIM DE MORAES X GEOFREDO VICTOR MORAES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.104378-5 - LUIS CLAUDIO JOAQUIM CARDOSO X THEREZINHA MARQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Despacho:Reitere-se o ofício de fl.131, fixando-se o prazo de cinco dias para resposta, sob pena de extração de peças e encaminhamento a 1ª Central de Inquéritos para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2005.001.123706-3 - ALVARO FERREIRA DOMINGUES E OUTRO X EMILIA DE SOUZA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 62. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.133821-9 - BEATRIZ ROCHA PRANGE, Inventariante: REGINA HELENA SIZENANDO ROCHA X WERNER SIEGFRIT PRANGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A BEATRIZ ROCHA PRANGE os bens de fls. 42/45 aditado nas fls. 93/95 , dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por WERNER SIEGFRIT PRANGE , falecido em 02/10/2005, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.087633-9 - JACYRA MARINS CAMARA X ANA PAULA CAMARA FRITZEN (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-111016), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). LUANA DE NEGREIROS SAYAO LOBATO (RJ-139502) Despacho:1. Defiro a inventariança a jacyra Marins Camara. 2. Recolham-se as despesas processuais. 3. Aos Drs. Fiscais \r\n\r\nProc. 2007.001.050943-7 - LOURIVAL SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) X LAURINETE MIGUEL DE LIMA Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A LOURIVAL SOUSA PEREIRA os valores de fls. 57/58, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por LAURINETE MIGUEL DE LIMA, falecida em 10 de abril de 2005, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se os ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.180126-0 - MARILENA STOCKLER COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562), Dr(a). MARIA HELENA FALCÃO REBELLO (RJ-083684)) X VENUS CALDEIRA DE ANDRADA Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A MARILENA STOCKLER COELHO DE SOUZA os bens de fls. 22 , dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por VENUS CALDEIRA DE ANDRADA , falecido em 06/05/2002 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.025885-6 - LYDIA AMORIM LAGE (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X OLGA MIGUEL ERBEZ Despacho:1. Nomeio inventariante Lydia Amorim Laje. 2. Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1991.001.124653-0 (57202) - CELESTE BASTOS STRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654)) X JORGE STRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARTINS DIAO (RJ-059322), Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376) Despacho:1. Fl.146 - Defiro a inventariança a Laisa. 2. Esclareça-se o rito adotado \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 2002.001.147733-0 - SUELI MARTINS HARGREAVES E OUTROS X FRIEDRICH CARL RICHTER, Inventariante: ANGELA MARIA SANTOS RICHTER (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS (RJ-087201), Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954), Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Despacho:Certifique o Sr. serventuário se todos os herdeiros foram intimados regularmente para se manifestarem quanto ao pedido de fl.02. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.001.059726-9 - DIOGO DA MOTTA CAMPOS E OUTRO X LEONARDO DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE LIMA (RJ-088838), Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289) Sentença:Decido: Pela prova produzida nos autos e especialmente a prova oral hoje colhida, restou comprovada a ausência de LEONARDO DOS SANTOS CAMPOS há mais de 05 anos, o que permite o acolhimento do pedido como formulado. Isto posto, DECLARO A AUSÊNCIA DE LEONARDO DOS SANTOS CAMPOS, nomeando sua curadora a representante legal dos menores, ora Requerentes, Sra. ELAINE SOUZA DA MOTTA. Lavre-se o respectivo termo. Após, prossiga-se na forma do artigo 1160 e seguintes do CPC. Publicada e intimadas as partes em audiência, registre-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.074478-7 - CELINA ARCADER (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE WITTERN (RJ-110544)) X MOYSES KARMIOL), Habilitado: SCHEILA LETICHESKY KARMOL), Habilitado: CLAUDIO KARMOL (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Despacho:Aos interessados e Drs. Fiscais. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.001.169746-4 - WILSON MIRANDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686), Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895), Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X WILSON MIRANDA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GIL AMARAL DE CARVALHO CARDEAL (RJ-134848), Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 141. \r\n\r\nProc. 2007.001.231188-4 - ELIO THOMÉ DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740)) X AMÉLIA DE FREITAS SILVA SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 44 \r\n\r\nProc. 2008.001.074590-1 - CARLOS HENRIQUE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUIOMAR DOS SANTOS PEREIRA Decisão:1. Fls.21, item 1 - Atenda-se ao MP2. Venha o estudo social do caso.2. Designo o dia 26/06/2008, às 14:30 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível, ciente que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.300953-4 (37159) - ANTONIO LUIZ PAIVA DE CARVALHO FERNANDES X JOSE FRANCISCO AVE MARIA DE LASSERRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA (RJ-064830), Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772) Decisão:1. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se.2. Defiro a gratuidade de justiça, a retificação do polo ativo requerida a fl. 75, \"c\" e a inventariança Luiz Octávio Cordeiro de Carvalho.3. Averbe-se o óbito de Antônio Luiz Paiva de Carvalho Fernandes. Anote-se.4. Fls.64/66 - Oficie-se solicitando saldo. \r\n\r\nProc. 1980.001.300574-3 (35529) - MARLI SALSA BRITO X LAURIANO RIBEIRO SALSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233) Despacho:Fl.315 - Adite-se \r\n\r\nProc. 1984.001.510958-5 (45897) - ODENIR PEREIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036)) X JOAO DE MORAES E SILVA E OUTRO Despacho:Fl.91- Oficie-se solicitando a transferência, como requerido \r\n\r\nProc. 1985.001.301688-0 (46628) - LAURA DOS ANJOS VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA NEHRER SEQUEIRA (RJ-060730)) X GERALDO ALVES DE OLIVEIRA Aos interessados sobre 0fício de resposta da Votorantim Cimentos (fls.256) (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 4124 \r\n\r\nProc. 1986.001.302250-0 (49519) - CLEUZA CURVELLO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637)) X GILSON DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALFREDO A. PERISSE (RJ-020365) Decisão:Defiro a retificação requerida às fls. 561/562. Adite-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1989.001.044517-0 (53390) - ILDA LOPES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X AUGUSTO BAPTISTA E OUTRO Despacho:Venha atualizada a certidão acostada a fl.208 para constar corretamente o nome da inventariada, tendo em vista a certidão de fl.123 e o óbito averbado a fl.112. \r\n\r\nProc. 1989.001.106335-8 (54100) - ALENA DARCY ANNA PETERA REIS DE ATHAYDE, Inventariante: ELIZABETH CHRISTINA NOGUEIRA DE ATHAYDE X RENATO REIS DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO P MAIA (RJ-070845), Dr(a). ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Aos interessados sobre Mandado de Intimação via postal(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1992.001.060617-6 (58026) - MARIA NEIDE MOREIRA TELES X FRANCISCO RODRIGUES TELES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825), Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Atenda-se a Fazenda (fl.102) \r\n\r\nProc. 1994.001.021082-0 (60777) - MARCOS DOS SANTOS NEVES X FRANCISCO CARLOS DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLA LUCIENE LIMA (RJ-089093) Aos interessados sobre juntada de carta precatória não cumprida. \r\n\r\nProc. 1995.001.036841-7 (62546) - SUZANNA RICHTER CASSAR, Inventariante: ANGELA MARIA SANTOS RICHTER (Adv(s). Dr(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO (RJ-083096), Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954), Dr(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS (RJ-087201), Dr(a). MARIA IONE MEZECK LIRA (RJ-094744), Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602), Dr(a). GERSON TYSLER (RJ-103924), Dr(a). SAULO GUSTAVO LOUREIRO DE MELO (RJ-125853E)) X FRIEDRICH CARL RICHTER Despacho:Fl.388 - Aos demais interessados e Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1995.001.137977-0 (63679) - CECILIA CARMEN TRAVASSOS SETTE E CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-084483), Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X CLARICE RAJA GABAGLIA TRAVASSOS Despacho:A fim de ser caracterizado o crime de desobediência, expeça-se novo ofício reiterando os termos dos anteriores, com cópia dos mesmos e da petição de fls. 175/178, para resposta em 05 dias, devendo ser entregue ao gerente, ficando o mesmo responsável pessoalmente pela resposta à este Juízo, sob pena de responder pelo crime de desobediência. Encaminhe-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 1996.001.059817-6 (64482) - SYLVIA JOSEFINA FARAH OSSAILLE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378), Dr(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078528), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). ROBERTA DE M.B.E M.L E SILVA (RJ-097681), Dr(a). MARCOS MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X NICOLAU OSSAILLE Decisão: Trata-se de requerimento de alvará formulado pelos herdeiros de NICOLAU OSSAILE visando autorização para efetivarem em prol de ZAQUEU DOS SANTOS ABREU a escritura pública de compra e venda do lote nº 69, do loteamento \"Bairro Esperança\", em Paty de Alferes. Informam que o falecido prometeu vender o imóvel à Martinho Machado de Souza, tendo este, posteriormente, cedidos os direitos aquisitivos sobre referido bem a ZAQUEU DOS SANTOS ABREU. Juntaram os documentos de fls. 859/885. Manifestação da Fazenda às fls. 887 e do Ministério Público às fls. 887 verso, não se opondo ao pedido. Assim, considerando que não houve oposição dos interessados e demonstrado que o bem foi objeto de negociação em vida pelo falecido e que o preço foi integralizado, expeça-se alvará autorizando o Espólio de NICOLAU OSSAILE à efetivar a escritura pública de compra e venda do imóvel em tela em prol de ZAQUEU DOS SANTOS ABREU. \r\n\r\nProc. 1997.001.028696-0 - TCHARNE BERMANZON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY ANDRADE SANTOS (RJ-080211), Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449)) X MANOEL BERMANZON AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DAS DESPESAS PROCESSUAIS DA SOBREPARTILHA. ART. 162 § 4º DO CPC (5568) \r\n\r\nProc. 1999.001.127830-5 - LEONOR JUSTINIANO PINTO X JOSE JUSTINIANO PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-029496), Dr(a). JOSE LUIZ DE SOUSA SANTOS (RJ-047890), Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460), Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). FREDERICO G CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)), Inventariante: CRISTINA JUSTINIANO HAMDAR, Dr(a). DIEGO JUSTINIANO CAPISTRANO PINHO (RJ-147500) Despacho:Fls.79/80 - Ao inventariante \r\n\r\nProc. 1999.001.169690-5 - FERDINANDO TAMBASCO X MONTANO TAMBASCO (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO TAMBASCO (RJ-048798), Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ V JUNIOR (RJ-094660)), Inventariante: MARIA RISI TAMBASCO, Dr(a). ISABEL LOPEZ ANTELO (RJ-074132)), Inventariante: JOSE TAMBASCO, Dr(a). NATASHA LOBO GONCALVES DA SILVA (RJ-118774), Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Despacho:1. Intime-se o inventariante para retirar o ofício e o mandado de verificação que se encontram grampeados na contracapa dos autos. 2. Fl.506 - Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.043037-3 - NELLY PEREIRA VILLARIM MEIRA X LOURIVAL VILLARIM MEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056), Dr(a). FERNANDA BARBOSA GONCALVES (RJ-083203), Dr(a). CARMEM LUCIA VILLARIM DOS SANTOS (RJ-045126)), Inventariante: NORMA VILLARIM DOS SANTOS, Dr(a). CAROLINE ABREU DE SOUZA DIAS (RJ-131914) Aos interessados sobre o esboço de partilha (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 3273 \r\n\r\nProc. 2001.001.067403-3 - JURACY MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAO MANOEL MONTEIRO (RJ-024528)) X JERONYMA FIGUEIREDO MARTINS Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo remanescente da conta judicial, esclarecendo quanto ao levantamento dos valores efetuados em cumprimento ao alvará de fls.208. \r\n\r\nProc. 2002.001.020363-4 - ELY DE SOUZA MORAES E OUTRO X JOSE DE FARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028), Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507) Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado a fl.222. \r\n\r\nProc. 2002.001.025450-2 - LUCY CORREA DE CARVALHO X IDALINA CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Despacho:Fl.127- Venha o pedido de retificação nos termos do artigo 1028 do CPC, rubricado e assinado por todos os interessados, com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.012413-1 - VALERIA OLIVEIRA ARANTES X VASCO ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS.62(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). / 2595 \r\n\r\nProc. 2004.001.150500-6 - EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS X GERALDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586), Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA (RJ-123214), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES (RJ-096005) Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça venha declaração de hipossuficiência bem como de rendimentos firmada por todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.120736-8 - NELI NORONHA DA SILVA REZENDE X ALCIDES COUTINHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196) Aos interessados sobre 0fício de resposta do CAIXA - CEF (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 5652 \r\n\r\nProc. 2006.001.084011-4 - ISABEL DO CARMO SPERANZA BIANCHI X LEDA DE TICIANO WALKER NAYLOR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666) Aos interessados sobre 0fício de resposta do Banco Itaú (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 7127 \r\n\r\nProc. 2007.001.023958-6 - IRANI RODRIGUES DE SOUZA TELLES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X IVANILDO JORGE DE SOUZA TELLES AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL.41 . (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.031225-3 - JOSÉ REPRESAS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA DERZE RODRIGUES (RJ-097489)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL) X MARLY DE ALMEIDA REPRESAS Decisão:Considerando que os valores deixados pela falecida são provenientes de pensão por morte de seu falecido pai, não faz jus o cônjuge varão à meação dos referidos valores. Portanto, venha o relatório para sentença. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.001514-5 - ANA MARIA BEZERRA MARENTEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X ALZIRA PEREIRA BEZERRA Despacho:Designo audiência especial para o dia 26/06/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.036841-7B (62546) - GUILHERME RICHTER (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA (RJ-094597), Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Despacho:Fl.930 - Aguarde-se a manifestação dos demais interessados e fiscais quanto ao pedido de alvará formulado nos autos do inventário \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1995.001.036841-7C (62546) - GUILHERME RICHTER (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ANGELA MARIA SANTOS RITCHER (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Despacho:Atendendo a pedido das partes, designo o dia 02/07/2008/2008, às 13:30 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1968.001.300259-5A (19762) - THEREZA ACUNHA BANDEIRA DE MELLO ALKMIM (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171), Dr(a). JOAO MAURICIO O.W.A.PINHO (RJ-010324), Dr(a). ROBERTA DE M.B.E M.L E SILVA (RJ-097681), Dr(a). FERNANDA AVIZ SANTOS (RJ-108537E), Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS (RJ-099412), Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-083101), Dr(a). VIVIANNE V FICHTNER PEREIRA (RJ-071741), Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL (RJ-100460), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)), Inventariante: GILBERTO FRANCISCO RENATO ALLARD CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO Decisão:Nomeio Perito Dr. João Carlos Lopes dos Santos, telefones nº 3325-1500, 3325-8641 e 9984-6846. Intime-se para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1964.001.700177-1 (15640) - LEONOR DA SILVA GRACA X JOSÉ D' OLIVEIRA CUNHA GRACA (Adv(s). Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635), Dr(a). RENATA MENDES DE ARAUJO (RJ-119074E), Dr(a). AFONSO INACIO FERREIRA (RJ-058617), Dr(a). HUGO GONCALVES ROMA (RJ-007345) Decisão:Defiro a retificação da partilha apresentada para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Adite-se. \r\n\r\nId: 534521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "534526": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliana Fortuna Guedes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.218115-0 - LAURA CELESTE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO (RJ-069916)) X ADRIANO AUGUSTO MARTINS INTIME-SE A PATRONA DRA. MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO OAB 069916 ... PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 HORAS. DECORRIDO O PRAZO E NÃO TENDO HAVIDO A DEVOLUÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1985.001.504967-0 (8674) - AMELIA FERREIRA DOS SANTOS X ISMAEL DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916) Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.137367-3 - RENATA FERNANDES SARDINHA X EZELINDA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZENOBIO OLIVEIRA FILHO (RJ-028978), Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2003.001.074497-0 - AGLAI ABRANTES X WALTER DE GUSMAO HORTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.092969-6 - MARCIA E SILVA FERNANDES X GIOVANNI IBBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 45 - Exclua-se do sistema. \r\n\r\nProc. 2003.001.141266-0 - JOSE GONCALVES X MARINA NAJAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.026751-3 - HILDA MARIA E OUTRO X ANGELINA PRAXEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COSATE BARROS DE ABREU (RJ-148368) Despacho:Fls. 162 - Intime-se, nos termos de fls. 136, item 2, no endereço fornecido nesta comarca. \r\n\r\nProc. 2004.001.075917-3 - LAURO PACHECO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X ESMERALDINA CRISTALIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO COULAUD DE MELO SILVA (RJ-145479E) Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.082237-5 - LUIZ HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILCEMAR PINHEIRPO DE SOUZA (RJ-055347)) X MARIO PEREIRA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.066083-3 - MARIA HELENA JUNQUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FLORENCIO (RJ-095986), Dr(a). ALEXANDRE RISCADO (RJ-127846) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.067717-1 - CLEILZER MELLO DA SILVA X WILSON SALGADO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100) Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.115017-6 - OLIVIA GONCALVES DA SILVA E OUTROS X PAULINO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE CORREA VIEIRA (RJ-060127), Dr(a). BEATRIZ ABRAAO DE OLIVEIRA (RJ-083851), Dr(a). ANA PAULA SANTORO ALMEIDA (RJ-093645), Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881) Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.119247-0 - OLIVIA PEREIRA DE SOUZA X ESPOLIO DE EDSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSR MUNIZ DE LIMA (RJ-111406) Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.043867-1 - JURACY VALGAS LOBO E OUTRO X OCTAVIO DA SILVA MACHADO LOBO (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-019192), Dr(a). PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES (RJ-127177) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.044987-5 - JOAO GOMES AMANTE X MARIA JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA (RJ-075314) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.081276-6 - SEGAL E COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS S S X RAMON RIBEIRO DE OLIVEIRA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.122 ) \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2008.001.109581-1 - JULIO CESAR TRIGO PITOMBO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN WHYTE FIGUEIREDO (RJ-001066A)) X SOL DA BARRA 880 APART HOTEL LTDA Despacho:1. Efetue-se o preparo.2. Instrua-se com cópia do contrato social e da última alteração contratual, se houver. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.085393-0 (67296) - MARTHA DE CARVALHO RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PROSSEN (RJ-056433)) X ALICE CARVALHO RIOS (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO RIBEIRO (RJ-066035) Despacho:Aos interessados sobre as pendências apontadas. \r\n\r\nProc. 1997.001.065252-5 - MARIA EDUARDA DE SOUZA MAGALHAES E OUTROS X GERALDO BASTOS DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:Adite-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.058885-2 - THEREZINHA CORDEIRO DIAS TAVARES X ADALBERTO NOGUEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR DAIHA (RJ-085993) Decisão:Convolo o rito para arrolamento. À PGE sobre a partilha de fls. 74/79. Junte o herdeiro cópia de sua cert. de casamento averbada com a separação. \r\n\r\nProc. 2000.001.097343-5 - ANA PAULA FARRANHA DO NASCIMENTO X MERCEDES FARRANHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711) INTIME-SE A PATRONA DRA. GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA-OAB/RJ 056711, POR PUBLICAÇÃO NO D.O., PARA DEVOLUÇÃO, DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORASDECORRIDO O ´PRAZO E NAO TENDO HAVIDO A DEVOLUÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.115889-2 - PAULO BONESCHI NETO X ODELIA BELEM BONESCHI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.136477-9 - LISETTE MARIA FARINA BIANCHI E OUTROS X CARLOS MAURO FERREIRA BIANCHI (Adv(s). Dr(a). LEILA MORAES KNIGHT (RJ-010440), Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 219 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.134437-0 - ALEXANDRE DE SALDANHA DA GAMA E OUTRO X ALCINA LOURDES DE SALDANHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). NELSON IVAN P PACHECO JUNIOR (RJ-090729), Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182) Despacho:Diante dos esclarecimentos prestados às fls.137, venham os comprovantes de autenticidade das guias, o que é obtido pela internet. \r\n\r\nProc. 2004.001.136242-6 - VANIA SILVEIRA CHAVES E OUTRO X AYRTON RIBEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.006697-2 - DORALICE DE SOUZA MARIA E OUTRO X JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754), Dr(a). FREDERICO BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814) Despacho:Não existe na legislação vigente a figura de renúncia à meação.(...) Portanto, se o cônjuge pretende ceder a sua meação, venha a escritura pública de cessão.Vide integra em Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.136009-2 - CLODIO ALBERTO PASTRO SARZETO X TEREZA PASTRO SARZETTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.65 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.153163-9 - GEORGINA CESAR DE CASTRO CANDEIAS X MILTON DE SOUZA CANDEIAS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONCALVES SANTOS (RJ-041928) INTIME-SE O PATRONO DR. NIVALDO GONÇALVES SANTOS-OAB 041928, POR PUBLICAÇÃO NO DO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS , NO PRAZO DE 48 HORASDECORRIDO O PRAZO E NÃO TENDO HAVIDO A DEVOLUÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.142465-5 - LENA MARIA DE LIMA FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X DANIEL FRANCISCO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.159710-1 - DOLORES FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X JOSE GOMES DA ROCHA Despacho:1) A confirmação de autenticidade de fls. 47 (nº 2007175002) não se refere a certidão de fls. 38 (2007.113855). Regularize-se.2) Venha a certidão de fls. 60/63, na forma negativa, ou esclareça se trata-se de homonímia. 3) Aguarda este Juízo o cumprimento na íntegra do despacho de fls. 41, itens 2 e 3, letra \"b\". \r\n\r\nProc. 2006.001.162311-2 - ANIBAL COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703)) X MARIA TEREZA COELHO RIBEIRO Despacho:Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.170541-6 - LUCIA DA CONCEIÇÃO LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA COSTA BONETTI (RJ-074090)) X LUÍZA DA CONCEIÇÃO LIMA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.064414-6B - EDUARDO LUIZ ARGUELLES DE SOUZA X ESPOLIO DE ERMINIA COLAGRANDE BATTENDIERI (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128), Dr(a). MARCELO CUNHA MALTA (RJ-085450), Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, remetendo as partes para as vias ordinárias.Custas pelo autor.(...) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1994.001.041831-5 (63711) - SONIA APARECIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532), Dr(a). TEREZA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X ANA PAULA SOUZA DA COSTA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1999.001.011077-0 - FRANCISCO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SARA HENDRICH (RJ-080717)) X MARIA HELENA JUNQUEIRA FERNANDES Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.031625-8 - SANDRA ELISABETE BONIFACIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X ANA PAULA SOUZA DA COSTA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2002.001.087693-8 - MARIA OLIMPIA OLIVEIRA, Interessado: ALESSANDRA MARIA DE BARCELLOS G. IECIN, Interessado: ANDRÉ LUIS DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA PENTEADO MADUREIRA (RJ-083131), Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356)) X JOSE MAURICIO DE BARCELLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Inclua-se no sistema como 3ºs interessados os peticionantes de fls. 98. Cadastre-se o patrono de fls. 100. 2. Intime-se a requerente, por mandado (diligência do juízo) para dar andamento ao processo em 48 horas, esclarecendo se o requerido encontra-se internado e em que local. \r\n\r\nProc. 2005.001.010430-4 - ELIANE LOPES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Interessado: LÚCIA LOPES, Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514)) X ENIDE DE FIGUEIREDO LOPES Despacho:(...)2. À Sra. Lúcia Lopes sobre fls. 159/160 e demais documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.046315-2 - ELIEZER MACHADO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960)) X PAULINA DE MERELLI Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de PAULINA DE MERELLI, nomeando ELIEZER MACHADO DA FONSECA como seu curador, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.115384-5 - MIRIAM LIMOEIRO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X HALMALO THARCISIO PEREIRA CARDOSO E OUTRO Despacho:À livre disttribuição, eis que inexiste conexão com o processo de interdição, inclusive, já sentenciado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.706333-5 (25685) - ELISA ISABEL PEREIRA BOUDRAUX X CONSTANÇA ISABEL PEREIRA BOUDRAUX Despacho:Fls.200 - Defiro JG.E.2º via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1976.001.300259-4 (32333) - ARMANDO DO FORNO PEREIRA, Inventariante: MARIA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELLY ACCIOLY FERREIRA (RJ-039891) Despacho:1. Os alvarás serão expedidos após a sentença.2. Ao contador para atualização dos cálculos. \r\n\r\nProc. 1976.001.300417-7 (29313) - MARIETA FERNANDES SERRANO X MILTON SOARES DE SANTANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803), Dr(a). JOSE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072852), Dr(a). TERESA CRISTINA S.M.NASCIMENTO (RJ-080238)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-117346E) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1980.001.703023-9 (40474) - NANCY NAIRA BARATA FERNANDES, Interessado: JORGE MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X MARIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1981.001.700096-1 - ANAMARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X ELZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Fls.545 - Esclareça o pedido diante de fls. 542 \r\n\r\nProc. 1987.001.501545-7 (52421) - CARLOS ANTONIO CARDOSO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750), Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X ANTONIO DE CASTRO VIEIRA Despacho:1. Tendo em vista que os autos originais foram localizados, remetam-se ao arquivo os autos de restauração.2. Manifeste-se o herdeiro CARLOS ANTONIO nos autos da Ação de Prestação de Contas em apenso. \r\n\r\nProc. 1991.001.027303-3 (58661) - CRISTINA DE ALMEIDA CRUZ CAVALLEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS SOUZA (RJ-091922)) X WANDA DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CESAR FONSECA DA SILVA (RJ-106803), Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830) Decisão:Nos termos da promoção da PGE (fls. 310), autorizo a alienação das 1.126 ações preferências da PETROBRAS S/A administradas pelo Banco do Brasil, devendo o montante apurado ser depositado junto ao Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo em nome do Espólio de Wanda de Almeida Cruz. Efetivado o depósito, autorizo, desde já a expedição de mandado de débito para pagamento do imposto de transmissão. \r\n\r\nProc. 1992.001.092392-3 (61062) - JOSEFA DE MELO PEREIRA ADEGAS (Adv(s). Dr(a). CESARINA ABDALLA BELEM (RJ-005948), Dr(a). JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA (RJ-031856), Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DA CRUZ (RJ-022218), Dr(a). JORGE SANTANA (RJ-041776), Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X HEITOR RODRIGUES ADEGAS Decisão:E.mandado de débito, instruindo-se com as guias que estão na contra-capa. \r\n\r\nProc. 1992.001.119444-1 (61418) - ALICE FERNANDES RODRIGUES X JUAREZ FERNANDES NETTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA RAFAEL (RJ-129143) Despacho:Fls. 125:1. Primeiramente, comprove-se que por ocasião do divórcio não houve a partilha do quinhão hereditário.2. Uma vez comprovada, impõe-se comprovar que inexiste renúncia à meação de quinhão hereditário.Trata-se, na verdade de cessão, eis que, se a título gratuito, incide o imposto de doação; se a título oneroso, incide o ITBI. Assim, venha o formal de partilha emitido pela vara de família, ou a partilha extrajudicial decorrente do divórcio, através de escritura pública. \r\n\r\nProc. 1992.001.121144-0 (61442) - NEUZA MARIA RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONI MARCOS BRAGANCA GOMES (RJ-002405), Dr(a). LUIZ GUSTAVO RODRIGUES PEIXOTO (RJ-111717)) X THYEDIMO DE CASTRO PEIXOTO Despacho:Aos requerentes sobre a promoção da PGE (fls. 737). (Requer o pagamento do imposto). \r\n\r\nProc. 1993.001.032937-7 (61940) - RUY LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). IRENE CALIXTO DOS SANTOS (RJ-085287), Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883), Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X ROBERTO LOPES GUIMARAES Despacho:Atenda-se ao contador. \r\n\r\nProc. 1996.001.012247-9 (66450) - (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X EZEQUIEL PINTO E OUTRO Despacho:Defiro JG também em relação a 2ª sucessão. À PGE. \r\n\r\nProc. 1996.001.108319-6 (67625) - DALTON PORFIRIO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361), Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662)) X ANTONIO CARLOS PECANHA DE AZEVEDO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.013787-6 - GILDA OLIVEIRA LEAL X OSWALDO MENDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). LUCIANA DA SILVA ROCHA (RJ-089055) INTIME-SE O PATRONO DR. DIEGO DE ALMEIDA SAIDI MUSSI-OAB 151792E, POR PUBLICAÇÃO NO D.O., PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORASDECORRIDO O PRAZO E NÃO TENDO HAVIDO A DEVOLUÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 1998.001.181957-0 - JOSE LUIZ DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE MATTOS (RJ-055586), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X ODETE DA COSTA RAIMUNDO RODRIGUES Despacho:1. Juntem-se aos autos as certidões que obtive pela internet.(...) 4. Quanto ao regime de casamento da herdeira SILVIA, venha cópia da convenção antenupcial, mencionada na certidão de casamento.5. Quanto ao pedido de fls. 89, para recolhimento, desde já, do imposto de transmissão \"causa-mortis\", para alienação das cotas, dê-se vista à PGE.Vide integra em cartório. \r\n\r\nProc. 1998.001.189647-3 - NILSON DOMINGOS DA SILVA X JOSE DOMINGOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894) Despacho:Autos em cartório. Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.021898-2 - NARCISA DA ASCENCAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X JOAO ANTUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Despacho:Aguarda este juízo o cumprimento, na íntegra, das pendências indicadas às fls. 197 v. \r\n\r\nProc. 1999.001.036818-9 - CELIA SANTOS CAMPELLO TORRES (Adv(s). Dr(a). PRISCE MARIA F S TORRES BARBOSA (RJ-017723)) X LUIZ MARIO CAMPELLO TORRES Despacho:Aos interessados sobre as pendencias informadas. \r\n\r\nProc. 1999.001.070417-7 - MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.105809-3 - MARGARIDA MARIA FIGUEIREDO VASSELIZZA X ANTONIO MANOEL DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RENATO CIDADE BAPTISTA (RJ-115804) Despacho:Atenda-se à PGE (fls. 255 v) (Requer a vinda das guias de controle relativas às fls. 211/218). \r\n\r\nProc. 2002.001.064414-6 - ARLETTE DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO DE MENESES OLIVEIRA (RJ-015143), Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)), Habilitado: INCA - INSTITUTO NACIONAL DO CÂNCER, Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006)) X ERMINIA COLAGRANDE BATTENDIERI (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128) Despacho:Fls. 414: O pagamento dar-se-á com a partilha, eis que é necessária a juntada das certidões negativas e reserva do valor da precatoria de vênia. \r\n\r\nProc. 2002.001.085075-5 - EDNA MALAQUIAS DE OLIVEIRA X JOSE LUIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.070279-3 - ELIANA VIEIRA TOURINHO X EUNICIO DE ALMEIDA TOURINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA (RJ-095244), Dr(a). BRUNO MURAT DO PILLAR (RJ-095245), Dr(a). CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA (RJ-107946), Dr(a). LUIZ ANDRE DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379) INTIME-SE O PATRONO DR,. EDUARDO FARIAS DE OLIVEIRA-OAB 127724, PARA DEVOLUÇÃO DO AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS. DECORRIDO O PRAZO E NÃO TE4NDO HAVIDO DEVOLUÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.005098-0 - TEREZINHA ANTONIA DA SILVA LOPES X RAIMUNDO SOEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115), Dr(a). ALEXANDRA MOTTA P. DE OLIVEIRA (RJ-117974) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.027830-8 - ALFREDO NAGLE NASSAR X NAZYH NASSAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME (RJ-139150) Despacho:(...)2. A herdeira MARCIA era casada pelo regime da comunhão universal com Miguel Antonio (fls. 20). Assim, tendo o cônjuge falecido posteriormente à inventariada, o quinhão hereditário será revertido ao Espólio de Miguel Antonio. Venha, portanto, a habilitação (certidão de inventariança) e representação processual (procuração outorgada pelo espólio, representado por seu inventariante) do Espólio de Miguel Antonio.3. Retifique-se a partilha, eis que: a) deve ser inventariada a totalidade do imóvel; b) o cônjuge recebe somente a meação, ou seja, 1/2. O cônjuge não é herdeiro, eis que casado pelo regime da comunhão universal. c) o espólio de Miguel Antonio é contemplado com 1/6 do monte.4. Venha a confirmação de autenticidade das certidões da justiça federal (fls. 87 e 88).5. Venha a certidão de fls. 93, na forma negativa, ou comprove-se a quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.099845-7 - MYRIAM ETELVINA DE CAMPOS LOPES E OUTROS X OLYMPIO MANOEL LISBOA LYRIO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024), Dr(a). ARNALDO LEMPKE (ES-005699), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.152367-0 - OTAVIO PITOMBO E OUTRO, Interessado: MARCOS PITOMBO, Interessado: MARCOS PITOMBO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN WHYTE FIGUEIREDO (RJ-001066A)) X JULIO ADOLPHO PITOMBO Despacho:1. Inclua-se no sistema o patrono de fls. 1133.2. Ao inventariante sobre fls. 1130 e segs. \r\n\r\nProc. 2006.001.167572-0 - SILVIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA DE MIRANDA CEZIMBRA GANDRA (RJ-056758)) X FRANCISCA MEDEIROS DE AZEVEDO Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 127/129, aditada às fls. 136/138, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.007373-8 - MÔNICA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM (RJ-000664B)) X HELENICE COSTA PINTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.121 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.109588-4 - MATIAS PEREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA LORENA (RJ-068361)) X EMILIA OLLES PEREIRA Decisão:1. Defiro JG.(...) 5. Esclareçam se não pretendem adotar o rito de arrolamento.Em caso positivo, instrua-se com:a) partilha assinada e rubricada por todos, de acordo com o art. 1025 do CPC;b) certidão negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade; c) certidões da justiça federal (inventariada e espólio), com confirmação de autenticidade;d) certidões de quitação fiscal atualizadas;e) certidões do 9º distribuidor (inventariada, espólio e imóvel situado no Rio de Janeiro);f) certidões do distribuidor de Saquarema, quanto aos feitos de interesse da Fazenda Pública (inventariada e espólio). vide a integra em cartório. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.264026-0 - MIRIAM DE MIRANDA MONTENEGRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE QUEIROZ MELO (RJ-126646)) X HUMBERTO CESAR MARTINS E OUTRO Despacho:1. Diante de fls. 31, convolo o rito para ALVARÁ.2. Oficie-se à SRF, solicitando a transferência da restituição de IR em nome do 1ºinventariado, relativa ao exercício 2006, ano-calendário 2005, para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo.3. Após a expedição do ofício, dê-se vista à PGE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.041367-7 - ROSÂNGELA MARIA VIEIRA MOREIRA X ANTONIO DE CASTRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270) Despacho:1) fls. 50/51 - Oficie-se como requerido. 2) Devolva-se a autora as petições que estão na contra-capa, eis que não foram protocoladas. \r\n\r\nId: 534526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.014145-0 - DEISE CLARE (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X ZENY DE CARVALHO ROMULO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559) Sentença:REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE O TESTAMENTO PÚBLICO DE ZENY DE CARVALHO RÔMULO, LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.099248-5 - CATARINA FAGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646)) X ARMINDO PEREIRA DA SILVA Sentença:EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARA EM FAVOR DE CATIA REGINA PEREIRA DA SILVA (FLS. 61). \r\n\r\nProc. 2005.001.017835-0 - MARIA EUGENIA SAMPAIO GOULART X OCTAVIO JOSE DE ALMEIDA GOULART (Adv(s). Dr(a). EUGENIA SAMPAIO GOULART (RJ-099948) Sentença:NO TOCANTE À IMPORTÂNCIA EXISTENTE NO BAMCO DO BRASIL S.A, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE MARIA ANTONIA SAMPAIO GOULART, TERESA CRISTINA SAMPAIO GOULART E MARIA EUGENIA SAMPAIO GOULART, NA PROPORÇÃO DE 1/3 PARA CADA UMA (FLS. 34 E 36).QUANTO À DO BANCO ITAÚ S.A., JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, CONSIDERANDO O TEOR DO OFÍCIO DE FLS. 38. \r\n\r\nProc. 2005.001.150344-9 - MARIA LUCILA SOBRAL GOMES X VENANCIO DE MATOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.035727-3 - RAFAEL CARMONA GARCIA X MARIO GARCIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785) FLS. 29. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.118782-0 - MARIA DE FÁTIMA BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES VIEIRA (RJ-127741)) X MARIA ANTONIETA BENTO fls.31. aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.176616-8 - IRANY MEDINA COELI DE AZEVEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DICLER BITTENCOURT BORGES (RJ-063687)) X Falecido: MAURÍCIO DE AZEVEDO PINHEIRO FLS. 31. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.033327-8 - HELOISA HELENA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611)) X THEREZA DE JESUS ROCHA Sentença:EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARA EM FAVOR DE JOSE ROBERTO PIRES DOS SANTOS E HELOISA HELENA PIRES DOS SANTOS, NA PROPORÇÃO DE METADE PARA CADA UM (FLS. 79). \r\n\r\nProc. 2005.001.152838-0 - MARIA JOSE BARBOSA MOTTA SANDES X HILDA BARBOSA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112) Sentença:ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR HILDA BARBOSA MOTTA A MARIA JOSÉ BARBOSA MOTTA SANDES... \r\n\r\nProc. 2006.001.163647-7 - THEODORA ALEXANDRA DE SIQUEIRA X MARIA CONSUELO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES (RJ-092686) FLS.142Vº. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.001.078605-4 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS X JOSE XAVIER REBELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478), Dr(a). AIDYL LAURIA GONCALVES (RJ-014997) Despacho:FLS. 91 E SEGUINTES - À REQUERENTE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.140544-2 - MARCIA CRISTINA DE BARROS JANUARIO X LUIZ JANUARIO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) FLS. 46/50. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.001.085848-7 (59483) - MARIO PAULO GUIMARAES ENNES X MARIO FRANCA ENNES (Adv(s). Dr(a). NILO TADEU PINTO CORREA (RJ-053726), Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624), Dr(a). GUILHERME HENRIQUES VIDAL (RJ-032759), Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762) À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1991.001.111598-8 (62721) - MARIA NAZARETH DE JESUS SILVA X MARTINHO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Sentença:JULGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA JUDICIAL, CONSTANTE DE FLS. 66/67... \r\n\r\nProc. 1995.001.029801-4 (68218) - MARIA DE LOURDES LOURENCO FELICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO DOS SANTOS KELAB (RJ-077139)) X HUGO PERA FELICIO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VIEGAS MEOHAS (RJ-030287), Dr(a). ZORAIDE MAIA ATAIDE (RJ-095071) fls.182/183. aos interessados \r\n\r\nProc. 1995.001.134595-4 (69425) - MARIA DO ESPIRITO SANTOS GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X VICTOR FLAVIO SAMPAIO RIBEIRO Sentença:EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES ALVARÁS EM FAVOR DE MARIA DO ESPIRITO SANTO GOMES RIBEIRO, FRANCISCO EDUARDO RIBEIRO, MARCO ANTONIO RIBEIRO, PAULO SERGIO RIBEIRO E RICARDO JOSE RIBEIRO, OBSERVADAS AS RESPECTIVAS PROPORÇÕES (FLS. 209 E 212), APÓS A EFETIVAÇÃO DO PERTINENTE PREPARO. \r\n\r\nProc. 1999.001.078601-7 - MARIO ALBERTO PUCHEU E OUTROS X EDMAR DA FONTOURA LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGAVEL CONSTANTE DE FLS. 244/250... \r\n\r\nProc. 2004.001.068094-5 - ANGELA LEAL FAORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). AFONSO ROGERIO GOMES (RJ-049565)) X REGINA LUCIA DE BITTENCOURT SAMPAIO), Inventariante: ANGELA LEAL FAORO, BRASILEIRA, SEPARADA, ADMINISTRADDORA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.149982-8 - WILSON BARROS DE MORAES JUNIOR X WILSON BARROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGAVEL CONSTANTE DE FLS. 29/33... \r\n\r\nId: 534530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.121183-1 - IARA PINTO DA CONCEICAO X MARIA BEZERRA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARA PINTO DA CONCE (RJ-107106), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650), Dr(a). MÉLAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (RJ-104771) Decisão:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2001.001.121183-1Considerando que o D. Tribunal de Justiça anulou a sentença tendo em vista a revogação do testamento objeto da demanda e aplicou a apelada multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, como litigante de má-fé, e que o Exeqüente promoveu o cumprimento do acórdão com a conseqüente execução da referida quantia, conforme petição de fls. 148/150, determino a intimação da executada.Isso porque esta magistrada entende que o prazo de quinze dias para cumprimento voluntário do determinado no acórdão começa a fluir a partir da intimação da parte devedora. Sendo assim, intime-se a parte autora, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, excluída, por ora, a multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de, em caso de não pagamento, ver o débito acrescido da supracitada multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.001.104011-0 - SIMONE BORENSZTAJN KLABIN X PAULO EDUARDO KLABIN (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.012443-8 - ELZA COUTO DE AZEVEDO X ARIEL SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352) Decisão: ...AIJ para oitiva das testemunhas para o próximo dia 25/06/08, às 14:00 horas. Intimados os presentes. As testemunhas comparecerão independentemente de intimação... \r\n\r\nProc. 2008.001.027054-6 - LUIZA INÊS CANTERGIANI X JULIETA CANTERGIANI (Adv(s). Dr(a). LUIZA INES CANTERGIANI (RJ-100061) Despacho:J. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.086825-7 - IRACEMA FERREIRA BRITO X MARIA LUIZA FONTES BRITO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-025116) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.037881-0 - FELIPE COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNILZA DA ROCHA LIMA ABRAHIM (RJ-066394), Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477), Dr(a). LIDIA DE MORAIS MEIRELLES (RJ-133290)) X FELIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 159. Defiro a expedição de alvará, ante a maioridade \r\n\r\nProc. 2001.001.063441-2 - NORMA MARIA DE CARVALHO BIATO X CALEB BIATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.102084-0 - AGUINALDO TAVARES X JUREMA DE SOUZA MAURELLI (Adv(s). Dr(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS (RJ-023196), Dr(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263), Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Despacho:Fls. 74 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.090416-8 - IARA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X JOÃO DE DEUS MERCANT DE ARAÚJO FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.101419-5 - LEOCADIO FERREIRA MARTINS X ISMENIA MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA (RJ-087535) Despacho:Fls. 24 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.109429-4 - CEMO CENTRO MEDICO OFTALMOLOGICO LTDA X NELSON ALBANO RODRIGUES RIBAS (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.126619-6 - BENILDE DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X DORCELINA SANTOS GUIMARÃES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.175813-5 - ISABELLA BARBOSA ALPARONE E OUTRO X MAURO ALPARONE (Adv(s). Dr(a). HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (RJ-047147) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.034909-6 - AMARO HENRIQUE DE SOUZA FILHO X ALIRIO JOSÉ HENRIQUE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2008.001.043481-6 - GUILHERME CYRINO DE OLIVEIRA E OUTROS X JOAQUIM CYRINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2008.001.096270-5 - WALDEMAR DEOLINDO PEREIRA X MARIA THEREZINHA ALVES ALONSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Despacho:Ao inventariante sobre o requerido. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1991.001.048224-2A (59412) - JOAO CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864)) X GARAGEM ESTRELA AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280), Dr(a). MARCO AURÉLIO JUSTINO DE SOUZA (RJ-081596) Despacho: Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1996.001.009666-3A - SEVERINO SABINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X LEILA MARA LIMA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320) Despacho:Esclareça o requerente o seu pleito de fls. 67, eis que não vislumbro nos presentes autos requerimento, tampouco deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 1997.001.092832-4 - ISABELLY DE OLIVEIRA SAAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)) X MOTOFLIP SAAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHEIDER (RJ-100411), Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547), Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423) Despacho:Fls. 120 - À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2000.001.073551-2 - MARIA ANTUSIA FREITAS DE ABREU X SORVETERIA GALO D ORO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455), Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). KARLO AC CASTRO (RJ-095805), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Despacho:Cumpra-se o já determinado no despacho de fls. 164, remetendo-se os autos ao contador, para posterior sentença de homologação. \r\n\r\nProc. 2000.001.073552-4 - MARIA ANTUSIA FREITAS DE ABREU X NOVA MAB S LANCHES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455), Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). KARLO AC CASTRO (RJ-095805), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Despacho:Cumpra-se o já determinado no despacho de fls. 164, remetendo-se os autos ao contador, para posterior sentença de homologação. \r\n\r\nProc. 2000.001.073553-6 - MARIA ANTUSIA FREITAS DE ABREU X CAFE E BAR XIMBOLE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455), Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). KARLO AC CASTRO (RJ-095805), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Despacho:Cumpra-se o já determinado no despacho de fls. 176, remetendo-se os autos ao contador para posterior sentença homologatória. \r\n\r\nProc. 2000.001.073554-8 - MARIA ANTUSIA FREITAS DE ABREU X RESTAURANTE E CAFE BRILHANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455), Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). KARLO AC CASTRO (RJ-095805), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Despacho:Fls. 175/176 - Cumpra-se o já determinado no despacho de fls. 174, remetendo-se os autos ao contador, para posterior sentença de homologação. \r\n\r\nProc. 2000.001.073555-0 - MARIA ANTUSIA FREITAS DE ABREU X LANCHES BIG BOY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455), Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). KARLO AC CASTRO (RJ-095805), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733) Despacho:Cumpra-se o já determinado no despacho de fls. 185, remetendo-se os autos ao contador, para posterior sentença de homologação. \r\n\r\nProc. 2000.001.073556-1 - MARIA ANTUSIA FREITAS DE ABREU X CAFE LINDO RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). KARLO AC CASTRO (RJ-095805), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Despacho:Fls. 211/212 - Cumpra-se o já determinado no despacho de fls. 210, remetendo-se os autos ao contador, para posterior sentença de homologação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.001.108902-5 (59532) - ANA MARIA ALVES MONTALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE PAIVA (RJ-012910), Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X JOSE FELIPE MONTALVAO E OUTRO Decisão:Ante a certidão retro, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.001.056752-0 (67800) - FLORIPES DE SOUSA FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X JOSE DE JESUS FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE S LINS (RJ-083553), Dr(a). ANISIA DE SOUZA FARIAS (RJ-082163) Despacho:Cumpra-se parte final de fls. 412, remetendo-se aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 1998.001.179031-2 - ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO (RJ-021651)) X LUCINDA DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368)), Falecido: JOÃO BAPTISTA RIBEIRO), Falecido: DEOLINDO RIBEIRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.067984-5 - LEMISA DA SILVA ALVES IANNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925)) X BRUNO ROSARIO IANNI (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (MG-054229) Despacho:Antes do levantamento requerido às fls. 562/563 para pagamento do ITD, certifique-se para fins de sentença de cálculos. \r\n\r\nProc. 2000.001.057893-5 - RUTH DOS SANTOS XAVIER X SEBASTIAO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO DESTRI (RJ-010787), Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)), Inventariante: MILTON XAVIER, Dr(a). PAULO JORGE C DA SILVA (RJ-087154), Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801) Decisão:1 - Levando-se em conta que Armenio Cespedes não era herdeiro e sim esposo da herdeira e requerente Ruth, defiro, tão-somente, a averbação do óbito de Milton Xavier, noticiado às fls. 40, anotando-se onde couber.2 - Venham as custas referentes à 2ª sucessão.3 - Venha, ainda, a anuência dos demias interessados com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2001.001.005039-6 - EDNA VERAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520)) X ONEIDE CHAVES PENALBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.013376-2 - IOLANDA BRAGA SCOFANO E OUTROS X MARIA LUCI VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2003.001.049991-4 - ANGELITA MARIA MONTEIRO DE CASTRO DOS SANTOS E OUTRO X JOSE MONTEIRO DE CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435), Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261), Dr(a). JOSE ULYSSES DE S. M. DE CASTRO DOS SANTOS (RJ-057536) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.106204-0 - VITOR CESAR SOUZA ABUD X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS ABUD (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINA DA SILVA (RJ-081045) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.106781-5 - SIMONE DE ALBUQUERQUE E SA FERREIRA GOMES E OUTROS X LOURENCO AUGUSTO SALLES DE ALBUQUERQUE E SA (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.114485-8 - HILDA REIS CAPUCCI E OUTRO, Interessado: WALKIRIA SARABANDA CRUZ, Interessado: SUELY SARABANDA VERNIERI LOPES (Adv(s). Dr(a). MADALENA SMARZARO PORTELA (RJ-096919)) X VICTOR ZAPPI CAPUCCI), Falecido: HILDA REIS CAPUCCI Despacho:Fls. 438. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.133808-2 - VICTOR GUSTAVO BOUCAS DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EGLON MALTA SANTOS JUNIOR (RJ-100199), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X PAULO GUSTAVO COUTINHO DE FARIA Despacho:Fls. 510 - Dê-se vista dos autos pelo prazo requerido, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.071731-2 - ROGERIO BRUNO CRISSIUMA MARTINS X YVONNE CRISSIUMA BRUNO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). CRISTIANE BAPTISTA DE ALMEIDA (RJ-121652) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.133179-0 - MARIA JOSE DE MATTOS DUARTE X JOMAR DUARTE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE MENDES (RJ-117842E), Dr(a). SOLANGE BRITO DE SOUZA (RJ-121895E), Dr(a). KEILA FIGUEIREDO FONSECA LIMA (RJ-141700), Dr(a). RITA DE CASSIA MARTINS JORDANO (RJ-128608) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.063710-0 - ENY DO CARMO WANDERLEY X JORGE DE MELLO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA POTY (RJ-035820), Dr(a). ERIKA DE SOUZA BARBOSA (RJ-140428), Dr(a). DANIEL MATHEUS (RJ-140403) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.050833-8 - WINTER NAKED X CECY NAKED (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532) Despacho:Fls.143. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.064318-7 - AMARILES CURA DE OLIVEIRA X JAHYR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANY MENEZES DE LOS RIOS (RJ-118823) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.160675-8 - JOFFRE GERALDO SALIM X ELEONORA DE MARTINO SALIM (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.084482-2 - DILSON CUPERTINO DA SILVA X DARCLEE CUPERTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.057799-8 - DOMINGOS FORTES CASTELO BRANCO FILHO X MARIA DOLORES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2008.001.086844-0 - ANA PAULA DIAS TOMÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Despacho:Cumpra-se parte final do despacho de fls. 02, dando-se vista ao MP. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.001.038585-2 - ANDREA DOS SANTOS X MARCELO VIANA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MABEL DE JESUS SANTOS (RJ-138306) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1979.001.300671-5O - GODOFREDO LEITE FIUSA (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887), Dr(a). NELSON RODRIGUES FARIAS (RJ-028437), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X OSWALDO LEITE VELLOSO FIUSA Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 90 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1989.001.095957-7A (61666) - HAMILTON ANGELO LISBOA BARATA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BARATA NETO (RJ-047006), Dr(a). RENATA DA ROCHA JANSEN (RJ-084407), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.156430-0A - SYLIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772)) X REGINA CLAUDIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLLON PINTO RIBEIRO (RJ-106454) Despacho:Intime-se o inventariante para se manifestra sobre o pedido de habilitação de crédito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.034060-1 - ELIZA LESSA X ROGERIO DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:COMARCA DE CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕESPROCESSO Nº 2007.001.034060-1Requerente: Eliza LessaInterditando(a): Rogério da Silva LessaASSENTADAAos 30 dias do mês de abril do ano de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Dra. Juíza de Direito Dra. MARCIA FERREIRA ALVARENGA, realizado o pregão compareceram a Requerente e o Interditando (a). Ausente o Ministério Público e a Defensoria Pública. Pela MM. Dra. Juíza foi proferido o seguinte despacho: Aberta a audiência, pela MM. Dra. Juíza foi inquirido o (a) Interditando (a). Às perguntas respondeu: que não sabe o seu nome, que não sabe sua idade, que também não sabe onde estuda, que não sabe quem é a Sra. ao seu lado. Pela MM Dra. Juíza foi prolatada a seguinte decisão: Quanto ao objetivo precípuo desta audiência de impressão pessoal, entende que o cotejo da conclusão a que chegou o douto perito e o aspecto visual e comportamental do interditando têm o condão de antecipar o \r\n\r\nProc. 2007.001.117518-0 - CRISTINA ROCHA DE ALMEIDA X REGINA MONTEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150) Sentença:COMARCA DE CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕESPROCESSO Nº 2007.001.117518-0Requerente: Cristina Rocha de AlmeidaAdvg.: Dra. Maria Therezinha Cassano - OAB/RJ 19.150Interditando: Regina Monteiro da Rocha ASSENTADAAos 14 dias do mês de maio do ano de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Dra. Juíza de Direito Dra. MARCIA FERREIRA ALVARENGA e o representante do Ministério Público, realizado o pregão compareceram a Requerente e a Interditanda, acompanhadas de sua advogada. Aberta a audiência, pela MM. Dra. Juíza foi inquirida a Interditanda. Às perguntas respondeu: que está com 70 anos; que mora com a sua filha Cristina desde que ficou viúva; que seus outros filhos moram no Rio; que todos são casados; que eles estão de acordo que a sua filha Cristina administre o seu patrimônio; que recebe uma pensão pela morte de seu marido; que acha que mora no Méier; que faz uso de medicação; que não tem outros bens. Pelo Ministério Público foi dito que opinava pela decretação da interdição, nomeando a requerente como curadora, com a vinda da devida prestação de contas de dois em dois anos. Pela MM. Dra. Juíza, foi proferida a seguinte decisão: Quanto ao objetivo precípuo desta audiência de impressão pessoal, entende que o cotejo da conclusão a que chegou o douto perito e o aspecto visual e comportamental do interditando têm o condão de antecipar o decreto de procedência do pedido autoral. Pela MM. Dra. Juíza, foi proferida a seguinte SENTENÇA: Trata-se de requerimento de Interdição de REGINA MONTEIRO DA ROCHA, qualificada às fls. 02, formulado por CRISTINA ROCHA DE ALMEIDA. Alega a Requerente ser filha da Interditanda e que a mesma não se encontra em condições de reger sua pessoa por ser portadora de deficiência mental. Juntou os documentos de fls. 04/12, 16/19 e 27. Laudo pericial às fls. 28/33, concluindo ser a Interditanda incapaz de exercer os atos da vida civil. Audiência de impressão pessoal conform \r\n\r\nProc. 2007.001.117518-0 - CRISTINA ROCHA DE ALMEIDA X REGINA MONTEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150) ... À REQUERENTE CRISTINA ALMEIDA \r\n\r\nProc. 2007.001.214461-0 - RENATA COSTA DE OLIVEIRA X JOSE LAURO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.300318-0 (26996) - FRANKLIN GONCALVES DA SILVA FILHO E OUTROS, Inventariante: NELI GARCIA DO AMARAL DIAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SANT ANNA SERGIO BRITO (RJ-132399), Dr(a). CLEIDE DA PAIXAO DA SILVA (RJ-094499)) X NAIR GOMES DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARAVALHO (RJ-013519), Dr(a). JOSE DA SILVA OTAVIANO (RJ-044368)), Inventariante: CELIO SEIXAS DA SILVA Despacho:Fls. 957 - O alvará já foi expedido às fls. 959, com a retificação requerida. \r\n\r\nProc. 1975.001.701444-8 (63725) - HAMILTON JOSE RAOUL DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X Falecido: HAMILTON MUNOZ DOS REIS) FRANCISCA MUNOZ REIS Despacho:Diante da certidão retro, regularize-se o preparo. \r\n\r\nProc. 1976.001.707342-0 - ALVINA SERAFIM SOARES X JOSE ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Averbe-se o óbito noticiado de Manoel Estenio Soares, anotando-se onde couber.3 - Nomeio inventariante Wilson ANtonio Soares. Lavre-se termo.4 - Após, ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 1976.001.707544-0 - MARIA DA PENHA PINA X REGINA DE ARAUJO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1977.001.300743-0 (34287) - HILDA CAMARA RIBEIRO OZORIO X HUMBERTO RIBEIRO OZORIO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES G SOARES (RJ-071712) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1978.001.700139-4 (6546) - JOSE FERREIRA DE MELLO FILHO X JOSE FERREIRA DE MELLO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1981.001.301162-9 (40350) - MARIA ALICE GONCALVES DIAS LIMA E OUTROS X JACKSON DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DA FONSECA. (RJ-009905), Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1982.001.300799-9 (42922) - ANTONIO ALMEIDA REBELO X ELIZA GOMES D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR LEAL (RJ-003553D), Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769), Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524), Dr(a). NELI BRAGA SARACELLI (RJ-029848) Despacho:Ao Ministério Público e Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 1982.001.300815-3 (41976) - DIONE DIAS POIARES X GERSON POIARES (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENCA (RJ-086293), Dr(a). ANA LUCIA G DOS SANTOS (RJ-079294), Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA (RJ-026270), Dr(a). RENATA LINHARES LIMA (RJ-090299) Despacho:Fls. 487/489 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1982.001.509832-7 (13) - JAIR SANTOS MAGIOLI X FERNANDO DE OLIVEIRA MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045) Despacho:Fls. 92vº - Aos interessados sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1987.001.014122-9 (51801) - MARIA GENTIL FERREIRA X MANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). ALEXE VON MELENTOVYTCH (RJ-032205), Dr(a). FERNANDA SANTOS DE CARVALHO (RJ-100487), Dr(a). CLEBER DE JESUS RUAS (RJ-059929), Dr(a). SABRINA FERNANDES BRAGA DO AMARAL (RJ-145693), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Avaliador Judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.015159-4 (48691) - LUIS FELIPE VENANCIO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS (RJ-038397)) X ANTONIO RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-053409), Dr(a). NILCE LEITAO DE GARCIA (RJ-046173), Dr(a). MARCO AURELIO ARAUJO TEIXEIRA (RJ-094841), Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA (RJ-000813) Despacho:Fls. 507. Intime-se o Dr. Fernandes como requerido, através do DO. \r\n\r\nProc. 1987.001.904069-0 (11780) - EUNICE DUQUE ESTRADA SEQUEIRA X ALBERTO RODRIGUES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA M DA CONCEICAO (RJ-035741), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS VIEIRA (RJ-040229) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.000696-1 (52277) - VERA MARIA JOSE ROLLAS X JOSE MARIA ROLLAS - ESC.3979 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). VERA MARIA JOSE ROLLAS (RJ-102905), Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A), Dr(a). SIMONE AMORIM PRATA (RJ-101882), Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). LUCIANO CARREGOZI DA SILVA (RJ-129805)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL), Inventariante: MARILDA ROSA S LINHARES, Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:Fls. 4933. Ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1992.001.101089-5 (59418) - TEREZINHA DE CAMPOS MENDONCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). JEDILA SILVIA DA COSTA (RJ-017633), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ELISABETH CAETANO (RJ-083276), Dr(a). MICHELE GILABERT DOS SANTOS (RJ-116025)) X WILSON NETTO FERREIRA Decisão:Tome-se por termo a renúncia.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1993.001.001087-7 (59987) - OSWALDO MEIRELLES ALVES NETO X GERALDA GEUSA BAPTISTA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MUXFELDT (RJ-021942), Dr(a). ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO (RJ-049697), Dr(a). IZABEL CRISTINA C DE MOURA (RJ-083516), Dr(a). CLEMILDES PEREIRA CHAVES (RJ-053356) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1993.001.027757-2 (60463) - LUCILA DE LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MISAEL RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-027601)) X ERASMO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550), Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170), Dr(a). NATALIA N.DARE DE LIMA (RJ-054361), Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1993.001.072650-0 (60804) - LEA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-057098)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CHAVES BURLAMAQUI (RJ-023471) Despacho:Fls. 110 - À Fazenda sobre o pedido de desentranhemento das guias de ITD. \r\n\r\nProc. 1994.001.102966-5 (63388) - DULCE FRASCARI VIANNA X JOSE VIANNA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias a regularização do CPF do finado junto à SRF.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1995.001.041351-4 (65083) - ALBERTO CAMANHO DE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X MARGARIDA SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.043554-6 (66010) - CID RAIMUNDO CARDOSO DE MELO X MAGNOLIA CARDOSO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUSA (RJ-041809) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.081989-0 (61014) - ANA MARIA COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALIPIO COELHO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1996.001.001921-8 (67405) - FIRMINO DE ABREU FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES (RJ-042226), Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905), Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-098053E), Dr(a). AIDA ALICE PETRUCCI GUIMARAES (RJ-108249)) X FIRMINO D ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425) Despacho:Fls. 221. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.128229-6 (68714) - ANTONIO PEREIRA DA COSTA LOIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL SILVEIRA (RJ-016094)) X MARIA DA CONCEICAO PEREIRA Despacho:Cumpra-se fls. 296. \r\n\r\nProc. 1997.001.021089-9 - JANE DE SOUZA FONTENELLE COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA CRUZ (RJ-000176B)) X JUREMA DE SOUZA MAURELLI Despacho:Fls. 245 - Ciente. \r\n\r\nProc. 1997.001.042069-9 - NILTON SABATINI (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES (RJ-022065)) X ELIZABETH DA ROCHA SABATINI Decisão:Fls. 52/55 - Ante a concordância da Fazenda às fls. 57vº, retififique-se. Vindo as cópias e custas devidas, adite-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.078286-0 - ZULMIRA RODRIGUES BONFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIMAO CURCINO BISPO BOMFIM FLS.133-OFICIE-SE,... \r\n\r\nProc. 1998.001.009911-5 - MANOEL REZENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA POCOS REZENDE (RJ-082504)) X DORA CARVALHO REZENDE DE SOUZA Decisão:Levando-se em conta que renúncia em favor de alguém é cessão, venha a referida cessão por instrumento público. \r\n\r\nProc. 1998.001.093199-4 - KATIA MARIA VIANNA DUARTE DE OLIVEIRA E OUTRO, Inventariante: MARILDA ROSA S. LINHARES X HUGO MAGNO DE OLIVEIRA - ESC.1388*-G E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA VIANNA DUARTE DE OLIVEI (RJ-070596)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL (RJ-052484) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.011450-7 - PAULO ROBERTO DA SILVA X LYDIA VICTORIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE A RODRIGUES (RJ-048259)), Falecido: JOSI AMARO CARDOSO ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.188/191. \r\n\r\nProc. 1999.001.027271-0 - FREDERICO GOES BEZERRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X ARTHUR BRITO BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:1 - Fls. 816: Anote-se onde couber.2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.082133-9 - IBERINA RIBEIRO X BERNARDINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575) Decisão:1 - Mantenho decisão agravada.2 - Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1999.001.100201-4 - MARCIA GOMES DE ASSIS X ANTONIO DAVID PASSOS-ESC.1970 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO (RJ-079309), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). IARA DA SILVA VIEIRA (RJ-155625E) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.008363-6 - JOAO CARLOS GONCALVES DE FIGUEIREDO X CELIA PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (OU ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.082102-7 - MARIA HELENA COUTINHO DE OLIVEIRA X JOSE LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) Despacho:Certifique-se para fins de sentença de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2000.001.089876-0 - ALMERINDA VIEIRA FERREIRA X AFONSO RONGEL PAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003) Despacho:À inscrição. \r\n\r\nProc. 2000.001.100963-8 - OLGA RIBEIRO RAMOS X JOEL PERRIRAZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDAO C CUNHA (RJ-119614), Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (RJ-117160) Despacho:1 - Fls. 430, f): Venha o pedido de destituição pela via adequada.2 - Ao Avaliador Judicial sobre impugnação de fls. 430. \r\n\r\nProc. 2000.001.147175-9 - SUELY DE SOUZA VIANNA X FELIX ELIAS ASSAD ASBEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CRUZ RIBEIRO (RJ-009159), Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.095431-5 - LOURDES AMELIA SERRAO DE FREITAS X JOAO JOAQUIM SERRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GAZE (RJ-015982), Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.149/154. \r\n\r\nProc. 2001.001.097967-1 - AIDA BRUNO RODRIGUES PEREIRA X JORGE LORENZO SORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS CANDEIAS SOARES DE CARVALHO (RJ-055739), Dr(a). ELDO PEREIRA DA SILVA (RJ-028941), Dr(a). MARILENE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-061371), Dr(a). JOSE LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)), Falecido: ERMINIA BRUNO SICILIANO, Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797), Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.014961-5 - CLOTILDE FERNANDES DA COSTA SIMAO, Inventariante: LUIZ ANTONIO VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X LUIZ FERNANDES DUARTE VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023), Dr(a). JOSE MICHEL NETO (RJ-044873) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.100039-1 - JOSE RENATO DA SILVA XAVIER X ZELIA DA SILVA RAMOS XAVIER E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)), Inventariante: JOSE RENATO DA SILVA XAVIER, Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Aguarde-se resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.113598-3 - EVERARDO PAULINO DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELCIO SIMAS LUCCAS (RJ-033742)) X FERNANDA PEREGRINO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). HELIO PAULINO DO ESPIRITO SANTO (RJ-007484) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2002.001.139305-4 - CARMELO DE LUCA NETO X JOSE MANTUANO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)), Inventariante: CARMELO DE LUCA NETO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.144289-2 - MARIA DE FATIMA NUNO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962), Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640), Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X Inventariante: MARIA APARECIDA NUNO) OSVALDO LOPES NUNO Decisão:1. Averbe-se o óbito noticiado às fls. 93. 2 - Venham as custas relativas a referida sucessão. \r\n\r\nProc. 2003.001.012051-2 - DILMA CALLADO DE SOUZA X CARLOS CALLADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.062434-6 - MONICA MARIA FERREIRA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X PAULO ROBERTO GUERRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARIANO OLIVE (RJ-086634) Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2004.001.067319-9 - MARCILIO FARAJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS M. MAC DOWELL DA COSTA (RJ-004453)) X NEUSA TIMPONI (Adv(s). Dr(a). KATIA NEHRER SEQUEIRA (RJ-060730) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.132209-0 - EUSA DE OLIVEIRA LAGES X JOSE RODRIGUES TEIXEIRA LAGES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.018636-9 - SONIA CASIUCH CATRAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661)) X ALBERTO CATRAN), Inventariante: SONIA CASIUCH CATRAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Decisão:FLS. 181 - Intime-se a inventariante por mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.045649-0 - JOSE AUGUSTO DA SILVA NOVAES X MARIA DA LUZ AGUIAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626B), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889), Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.157595-3 - JOSE RICARDO BARBOSA CAVALCANTE X MARIZA UCHOA MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). JOAO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.014407-9 - GUILHERMINA COSTA FERNANDES DA SILVA X LUIZ AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA CONCEICAO L SILVA (RJ-047046) Decisão:1. Nomeio inventariante a Sra. Neide Costa Fernandes. Tome-se por termo. 2- Aos interessados e Fazenda sobre cálculo de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.001.038526-5 - ROBERTO VAIRAO X MARINA VAIRAO (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.081348-2 - Inventariante: ZELIA FERREIRA BARROS X CELIO RAMALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHAO ARBEX (RJ-031030) Decisão:...DECISÃO: Dê-se vista urgente ao Ministério Público para ciência da proposta de acordo e manifestação quanto à concordância do mesmo para sua homologação... \r\n\r\nProc. 2006.001.101862-8 - FRANCISCO FERRARI X MARIA VASSALO BATISTA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE CALAFANGE BITON (RJ-134524), Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Decisão:1 - Acolho, na íntegra, o parecer ministerial de fls.86 no tocante ao pedido de fls. 84, que adoto como razão de decidir.2 - Ante a existência de menor no feito, convolo o rito para ordinário. Anote-se onde couber.3 - Atenda o requerente à promoção ministerial de fls. 82, item 1. \r\n\r\nProc. 2006.001.105337-9 - MATHEUS LISBOA BATALHA MATARANGAS TEIXEIRA X Inventariante: RICARDO FANURIO MATARANGAS TEIXEIRA VANIA LUCIA LISBOA BATALHA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DE SOUZA CAPUTE (RJ-139782) Despacho:Fls. 106. Oficiem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.198037-3 - ZILDA DE CASTRO BILOTTA X GIUSEPPE BILOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.091938-1 - ANTÔNIO DA SILVA RIBEIRO X KÁTIA CRISTINA BARCAÇA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.013940-3A - HERONDINA DUARTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X JOSE SOARES PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847) Decisão:Fls. 501 - Intime-se no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2002.001.064677-5 - INES MARIA IANNI RODRIGUES X LEMISA ALVES IANNI (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (MG-054229), Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:Fls. 339/341. À exequente. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1990.001.030389-8 (55820) - WILMA PRATES BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO RANGEL BARROS Decisão:Diante da concordância do MP, defiro a expedição do alvará para lavratura de escritura. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1986.001.803274-9 - MARILENA AGUIAR MOTA X JOSE DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS (RJ-052663), Dr(a). EDUARDO L. CORTES (RJ-040473) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 534534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "534580": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2000.001.102258-8 - CEREAIS MERCADO NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506), Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X DANONE S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MIDORI UJIHARA (RJ-127385) republicando: \" Intime-se o requerido para que se manifeste nos autos em face de sua manifestação de fl. 43. Publique-se.\" \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2007.001.025885-4 - ALEXANDRE ANDRÉ FINKENSIEPER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X OFICIAL DO 9 REGISTRO DE IMOVEIS Sentença:(...) Sendo assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, VI, CPC, diante da ausência de interesse de agir. Ciência ao Ministério Público. Custas de lei pelo requerente. Transitada em julgado a presente sentença e certificado nos autos se houve o recolhimento das custas devidas, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2007.001.093690-0 - CARTÓRIO DO 5 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO X LEILA PELEGRINI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)), Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FARROUPILHA, Dr(a). PIER ALBERTO GUARINO (RJ-087340) Decisão:Deixo de receber a apelação interposta às fls. 91/95, e por conseqüência as contra-razões apresentadas pelo MP às fls. 97/100, por absoluta falta de amparo legal, cabendo ao interessado, se assim entender conveniente, a distribuição de mandado de segurança. Subam os autos ao E. Conselho da Magistratura conforme já determinado na decisão de fls. 85/87. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2000.001.069543-5 - QUINTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X ARNALDO MESQUITA LAGE (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO tendo em vista a perda do objeto, conforme previsão do art. 267, inc. VI, do CPC. Cancele-se a prenotação. Oficie-se ao Registrador suscitante. Ciência ao Ministério Público. Sem custas. Com o trânsito em julgado da presente sentença, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2000.001.070938-0 - OITAVO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X WANDERLEY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MAIA (RJ-063263) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO tendo em vista a perda do objeto, conforme previsão do art. 267, inc. VI, do CPC. Cancele-se a prenotação. Oficie-se ao Registrador suscitante. Ciência ao Ministério Público. Sem custas. Com o trânsito em julgado da presente sentença, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2000.001.079788-8 - OITAVO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X MARIA DO CARMO ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084), Dr(a). PAULO JACOB (RJ-012306) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO tendo em vista a perda do objeto, conforme previsão do art. 267, inc. VI, do CPC. Cancele-se a prenotação. Oficie-se ao Registrador suscitante. Ciência ao Ministério Público. Sem custas. Com o trânsito em julgado da presente sentença, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2002.001.002293-7 - CARTORIO DA 11 CRCPN E TABELIONATO X ROSANE FREIRE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE a dúvida suscitada pelo Oficial do 11o RCPN. Sem custas. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, oficie-se ao suscitante comunicando-lhe o que nela restou decidido. Após, certificado o trânsito em julgado da presente sentença, caso o feito esteja regular, tendo em vista que o caso presente excetua-se ao duplo grau de jurisdição previsto no art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007), dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.155935-2 - SEGUNDO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X ROBERTO CHARBEL CORREA CATALAO (Adv(s). Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552), Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a manifestação de f. 82 e o que dispõe o art. 158 do Código de Processo Civil, homologo a desistência dos interessados e DECLARO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo com base no disposto no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Custas pelos interessados. Oficie-se ao suscitante a fim de que seja cancelada a prenotação. Desde já fica autorizado o desentranhamento dos documentos trazidos pelos interessados, independentemente de traslado. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado do presente decisum e após certificado pelo cartório sobre o regular recolhimento das custas devidas, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.071780-8 - PRIMEIRO OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUICAO, Interessado: FABIO SANTOS DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DÚVIDA posto que a entendo IMPROCEDENTE em relação aos interessados JOSÉ ANTÔNIO PINTO e FÁBIO SANTOS DA ROSA a quem concedo a gratuidade dos emolumentos referentes à certidão do distribuidor suscitante por cada um deles requerida através do ofício de fls. 06/07 e 16/17; e PROCEDENTE A DÚVIDA quanto a todos os demais interessados, diante do que restou acima analisado. Quanto ao interessado LICÍNIO CUSTÓDIO DA ROSA, o feito perdeu seu objeto em face do seu falecimento, noticiado pela Defensoria Pública às fls. 34/36, para o qual JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO por falta de objeto, conforme previsão do art. 267, inc. VI, do CPC. Sem custas. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.078310-6 - CARTORIO DO 10 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: MARIA JOSE FIGUEIREDO COLLAÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo com base no disposto no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Sem custas. Oficie-se ao Registrador suscitante a fim de que seja cancelada a prenotação. Desde já fica autorizado o desentranhamento dos documentos trazidos pela interessada, independentemente de traslado. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Com o trânsito em julgado do presente decisum, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.088127-0 - CARTORIO DO 1 OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUICAO X ALVARO FERNANDES CARREIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DÚVIDA posto que a entendo IMPROCEDENTE em relação ao interessado ÁLVARO FERNANDES CARREIRA JÚNIOR a quem concedo a gratuidade dos emolumentos referentes à certidão do distribuidor suscitante por ele requerida através do ofício de fls. 08/09; e PROCEDENTE A DÚVIDA quanto a todos os demais interessados, diante do que restou acima analisado. Sem custas. Expeça-se, imediatamente, mandado ao suscitante para que forneça ao interessado ÁLVARO FERNANDES CARREIRA JÚNIOR a certidão requerida, observado o determinado no inc. II do art. 203 da lei nº 6.015/73, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento de fls. 08/09, que deverá instruir o mandado. Comunique-se, por ofício, ao suscitante a presente decisão em relação aos demais interessados para os quais a dúvida foi julgada procedente. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.107984-8 - CARTORIO DO 1 OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUICAO DA COMARCA DA CAPITAL X ABELARDO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE a dúvida suscitada pelo Oficial do 1o Registro de Distribuição da Capital. Sem custas uma vez estar o interessado assistido pela Defensoria Pública. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, oficie-se ao suscitante comunicando-lhe o que nela restou decidido. Após, certificado o trânsito em julgado da presente sentença e se as custas foram regularmente recolhidas, tendo em vista que o caso presente excetua-se ao duplo grau de jurisdição previsto no art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007), caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.114768-4 - CARTORIO DO 1 OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUICAO DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE, Interessado: CELIO SANCHES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DÚVIDA posto que a entendo IMPROCEDENTE em relação aos interessados EDSON LUIS RODRIGUES GONÇALVES, SÉRGIO MURILO SILVA DE ANDRADE, DIÓGENES EDEVALDO RIBEIRO DANTAS, PAULO ROBERTO SILVA DE ALBUQUERQUE, ANDRÉ LUIZ ANTUNES PEREIRA, ANTÔNIO CARLOS DE ANDRADE LOURENÇO, DALILA VANIA CAETANO RIZZUTO e JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA SANTOS a quem concedo a gratuidade dos emolumentos referentes à certidão do distribuidor suscitante por cada um deles requerida através do ofício de fls. 16, 17, 19/20, 21, 23/24, 26, 27 e 29; e PROCEDENTE A DÚVIDA quanto a todos os demais interessados, diante do que restou acima analisado. Sem custas. Expeça-se, imediatamente, mandado ao suscitante para que forneça aos interessados a certidão requerida, observado o determinado no inc. II do art. 203 da lei nº 6.015/73, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento de fls. 16, 17, 19/20, 21, 23/24, 26, 27 e 29, que deverá instruir o mandado. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.150034-7 - CARTORIO DO 1 OFICIO DE REGISTRO DE DISTRIBUICAO, Interessado: MARIA JOSÉ FERREIRA DE MEDEIROS, Interessado: MURILO GARCIA CABRERA, Interessado: MARCELLO GARCIA CABRERA, Interessado: VILMA BORGES CABRERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE a dúvida suscitada pelo Oficial do 1o Registro de Distribuição da Capital. Sem custas posto terem sido os interessados patrocinados pela Defensoria Pública. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Comunique-se, por ofício, ao suscitante a presente decisão. Após, certificado o trânsito em julgado da presente sentença, tendo em vista que o caso presente excetua-se ao duplo grau de jurisdição previsto no art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007), caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.048265-1 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 2 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS X Interessado: WALDEMAR CORDEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA para então conceder ao interessado, tendo em vista previsão contida no art. 43, inc. IV da lei nº 3.350/99, a gratuidade dos emolumentos referentes ao registro da escritura lavrada no 12º Ofício de Notas, em 27.04.2005, pela qual Maria Elizabeth Guedes de Melo Brito cedeu a Waldemar Cordeiro Barbosa os direitos aquisitivos sobre a sobreloja 218 da Rua Riachuelo, nº 148, escritura esta prenotada em 09.04.2007 sob o nº 387.277. Sem custas. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, expeça-se o mandado, observado o determinado no inc. II do art. 203 da lei nº 6.015/73, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento dos documentos originais trazidos pelo interessado para instrução do mandado. Após, (...) ), caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.054179-5 - RIO DE JANEIRO CARTORIO DO 1 OFICIO DE REGIST DE DISTR X Interessado: ADELITA GAMA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA para então conceder à interessada ADELITA GAMA DE LIMA à gratuidade dos emolumentos referentes à certidão do distribuidor suscitante em relação a ações cíveis por ela requerida através do ofício de fls. 07. Sem custas. Expeça-se, imediatamente, mandado ao suscitante para que forneça à interessada a certidão requerida, observado o determinado no inc. II do art. 203 da lei nº 6.015/73, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento de fls. 07, que deverá instruir o mandado. Após, certificado o trânsito em julgado posto que o caso presente excetua-se ao duplo grau de jurisdição previsto no art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007), caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.067766-8 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO X SELMA MARIA DE CAMPOS FURTADO, CLAUDIO DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA para então conceder aos interessados SELMA MARIA DE CAMPOS FURTADO e CLÁUDIO DA SILVA FURTADO à gratuidade dos emolumentos referentes às certidões do distribuidor suscitante em relação a ações cíveis por eles requerida através do ofício de fls. 07. Sem custas. Expeça-se, imediatamente, mandado ao suscitante para que forneça aos interessados a certidão requerida, observado o determinado no inc. II do art. 203 da lei nº 6.015/73, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento de fls. 07, que deverá instruir o mandado. Após, certificado o trânsito em julgado posto que o caso presente excetua-se ao duplo grau de jurisdição previsto no art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007), caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.087186-2 - RIO DE JANEIRO CARTORIO DO I OFICIO DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO, Interessado: JORGE SILVEIRA FRAGA, Interessado: JOSÉ LAENIO LOCHE, Interessado: MARIZA SILVA OLIVEIRA, Interessado: ALZIRA FIRMO DE FRANÇA, Interessado: DAVID JOAQUIM ALVES, Interessado: CRIS PAIVA CALANDRINI, Interessado: SILVANA DE MOURA TEIXEIRA SILVA, Interessado: FRANCINETE MAGALHÃES DOS SANTOS MARTINS, Interessado: MARCOS LUIS LOPES DE NORONHA, Interessado: LUIS AUGUSTO NUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA para então conceder aos interessados a gratuidade dos emolumentos referentes às certidões por eles requeridas ao suscitante através dos ofícios de fls. 07/11, 15/17, 19 e 21/22. Sem custas. Expeça-se, imediatamente, mandado ao suscitante para que forneça aos interessados as certidões requeridas, observado o determinado no inc. II do art. 203 da lei nº 6.015/73, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento de fls. 07/11, 15/17, 19 e 21/22, que deverão instruir o mandado. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Após, certificado o trânsito em julgado posto que o caso presente excetua-se ao duplo grau de jurisdição previsto no art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007), caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.153788-0 - QUARTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: HILDA D ALMEIDA BASTOS FERNANDES Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO tendo em vista a perda do objeto, conforme previsão do art. 267, inc. VI, do CPC. Cancele-se a prenotação. Oficie-se ao Registrador suscitante. (...) Sem custas. Com o trânsito em julgado da presente sentença, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.044119-5 - RIO DE JANEIRO OITAVA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO, Interessado: DANIELLE ARAUJO PENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA para então conceder à interessada a gratuidade dos emolumentos referentes à lavratura da escritura de compra e venda do imóvel identificado no ofício 490/08, datado de 20.02.08, da Defensora Pública em exercício no Núcleo de Vila Isabel, em relação ao imóvel situado na Rua Conselheiro Otaviano, nº 15, antigo nº 13, Distrito de Andaraí, matriculado sob o nº 24.012, objeto do presente procedimento de dúvida. Sem custas. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, expeça-se o mandado, observado o determinado no inc. II do art. 203 da lei nº 6.015/73, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento do ofício de fls. 04 que deverá instruir o mandado. (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.111668-1 - TERCEIRO OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS, Interessado: ODETE MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) FL. 11: \" DÊ-SE VISTAS POR CINCO DIAS, OBSERVADOS OS PODERES.\" \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2008.001.023650-2 - VENUS JOSÉ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IVANILDO DE MESQUITA (RJ-062067) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para então conceder aos requerentes a gratuidade dos emolumentos referentes ao registro da escritura de compra e venda lavrada junto ao 4º Ofício de Notas, em 29.10.1992, no livro S-080, ato 075, fls. 154, em que figuram como outorgantes, Cezário Francisco Rodrigues da Silva e sua mulher, e outorgado Vênus José Sampaio. Sem custas posto que defiro a JG, requerida na inicial. Expeça-se, imediatamente, mandado dirigido ao Registrador do 6º R. de Imóveis, que deverá ser instruído com a escritura de fls. 09/11, ficando desde já autorizado o seu desentranhamento, desde que a escritura seja substituída por cópia nos autos. (...) Com o trânsito em julgado da presente, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.072003-5 - RIO DE JANEIRO CART 12 CIRC REG CIVIL COMARCA CAPITAL, Interessado: IVAN MARTINS SOBRAL Sentença:(...) DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado (...) determino que o consulente, ao expedir a certidão requerida, delas faça constar as ressalvas indicadas às fls. 02/03, devendo ainda (...) providenciar a regularização do livro onde se encontra depositado o ato notarial cuja certidão é requerida com vistas à regularização do mesmo de modo definitivo, devendo este Juízo Registral ser informado no prazo de 10 dias sobre as medidas tomadas. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.074975-0 - RIO DE JANEIRO CART 12 CIRC REG CIVIL COMARCA CAPITAL, Interessado: DANIEL INACIO DOS SANTOS Sentença:(...) DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.074984-0 - RIO DE JANEIRO CART 12 CIRC REG CIVIL COMARCA CAPITAL, Interessado: HAELIO FARIA FILHO Sentença:(...) DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.074989-0 - RIO DE JANEIRO CART DECIMO SEGUNDA CIRC REG CIVIL COMARCA CAPITAL, Interessado: VANDERLEI ALVES DA ROCHA Sentença:(...) DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado, para sua fiel compatibilização com os ditames da lei. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.077587-5 - RIO DE JANEIRO CART 12 CIRC REG CIVIL COMARCA CAPITAL, Interessado: NELSON MARQUES DOS SANTOS Sentença:(...) DEFIRO a expedição da certidão requerida nos presentes autos, devendo o Sr. Notário observar as devidas cautelas no cumprimento do ato solicitado (...) determino que o consulente, ao expedir a certidão requerida, delas faça constar as ressalvas indicadas às fls. 02/03, devendo ainda (...) providenciar a regularização do livro onde se encontra depositado o ato notarial cuja certidão é requerida com vistas à regularização do mesmo de modo definitivo, devendo este Juízo Registral ser informado no prazo de 10 dias sobre as medidas tomadas. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do requerimento de f. 02/03 acostadas na contracapa dos autos, devendo esta ser entregue ao cartório da 12ª Circunscrição do RCPN, mediante recibo. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.095429-0 - 2º OFÍCIO DO REGISTRO DE PROTESTO DE TÍTULOS, Interessado: JORGE ELIAS VIEIRA DE ABREU Sentença:Cumpra-se o requerido às f. 02 (of. 364/2008-CA, datado de 18.04.2008), com as devidas cautelas. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do pedido inicial, acostadas na contracapa dos autos e que deverão ser entregues ao cartório de Protesto de Títulos, mediante recibo. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. Sem custas. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.001.023542-8 - PATRÍCIA MARTINEZ NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X JECONIAS QUEIROZ Decisão:Recebo o aditamento à inicial de fls. 18/19. Notifique-se o substabelecido, Sr. João Cabral de Melo, para que, desejando, manifeste-se sobre o pedido no prazo de 10 dias. Expeça-se mandado, desde que recolhidas as custas devidas. Com a juntada do mandado, desde que positiva a diligência, havendo ou não manifestação do notificado, siga o feito ao MP, voltando os autos conclusos em seguida. Caso a diligência reste negativa, intime-se a requerente para que sobre ela se manifeste no prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.013619-2 - MARIA PEREIRA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (RJ-126578)) X FRANCISCA DA SILVA LOPES E OUTROS) \"...à requerente sobre fls. 61/87, pelo prazo de 05 dias..\" \r\n\r\nId: 534580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alberto Fraga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.710.004840-3 - C.G.M., N.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) Sentença:Isto Posto, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO para CONCEDER ao Autor, com fundamento no artigo 1618 e seguintes do Código Civil, a ADOÇÃO de xxxque passará a se chamar xxxxx, sendo avós paternos xxxxxo, mantendo-se os dados maternos. Transitada em julgado, expeça-se mandado de inscrição no registro civil competente, nos termos do artigo 10, inciso III do Código Civil, cancelando-se o registro atual.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.710.006093-2 - H.R.O. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153)), N.F.S.) X S.J.S. E OUTRO Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 34/35. Anote-se onde couber.Cite-se o réu via edital, com prazo de 20 dias.Expeçam-se os ofícios de praxe para tentativa de localização do réu.Designo audiência especial para oitiva da adolescente para o dia 08/07/2008, às 13h30min.Intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nAdoção c/c Destituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2003.710.000902-4 - J.P.S. X R.R.P., K.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto Posto, JULGAM-SE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA DECRETAR A EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR com relação a genitora, ora Ré, ROSIMAR RANGEL PEREIRA e, por conseguinte, CONCEDER a Autora, com fundamento no artigo 1618 e seguintes do Código Civil, a ADOÇÃO de xxxx, que passará a se chamar xxxxxx, sendo avós maternos xxxx, mantendo-se os dados paternos.Transitada em julgado, expeça-se mandado de inscrição no registro civil competente, nos termos do artigo 10, inciso III do Código Civil, cancelando-se o registro atual.P.R.I. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.004362-2 - F.C.M. (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508), Dr(a). ANGELA BORGES DE ANDRADE (RJ-129306)), B.L.C.) X V.N.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359) Sentença:Isto Posto, JULGAM-SE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA DECRETAR A EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR e, por conseguinte, CONCEDER à Autora, com fundamento no artigo 1618 e seguintes do Código Civil, a ADOÇÃO de xxxxx, que passará a se chamar xxxx, sendo avós maternos xxxxTransitada em julgado, expeça-se mandado de inscrição no registro civil competente, nos termos do artigo 10, inciso III do Código Civil, cancelando-se o registro atual de B.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.710.000222-1 - L.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774)), G.S.N.) X A.S.N. Sentença:Isto Posto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para deferir aos Autores, com fundamento no artigo 1618 e seguintes do Código Civil, a adoção de xxxx, que passará a se chamar xxxxx Sem custas, em razão da gratuidade de justiça prevista na Lei 8069/90.Expeçam-se mandados de inscrição no registro civil competente, procedendo-se o cancelamento do registro anterior, nos termos do artigo 47, parágrafo 2o do Estatuto da Criança e do Adolescente.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.006755-9 - F.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)), B.C.S.) X M.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137458), Dr(a). JOMAR VARGAS FONTES (RJ-145067) Despacho:Inicialmente, renumere-se o feito a partir de fls. 39.Defiro a produção de prova testemunhal, depoimento pessoal da ré e oitiva da adolescente, conforme requerido às fls. 39/40Designo AIJ para o dia 10/07/2008, às 15h30min. Intimem-se as testemunhas arroladas.Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.710.000813-4 - G.C.P.S.-.\".F. (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIMENTEL FARIA DA COSTA (RJ-134547) Sentença:É o relatório. Decide-se.Verifica-se que o pedido está em consonância com as exigências da legislação vigente, conforme a manifestação do Serviço de Fiscalização e o parecer do Ministério Público, atendendo ao direito da criança e do adolescente à profissionalização e à cultura, comprometendo-se o responsável em observar as cautelas contidas no ECA e na Portaria n° 14/2004 do Juízo. Isto posto, DEFERE-SE a participação das crianças/adolescentes E.W. ., S. T. V. S., R.M. H., H.R. V. e M. R. P. V. na aludida gravação - novela \"JUÍZO FINAL\". Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, Dolosa Ou Culposamente, Os Deveres do Pátrio Poder C/C Destituição de Guarda \r\n\r\nProc. 2005.710.003978-1 - M.P.E.R.J. X A.S.R., I.S.R. Sentença:Isto Posto, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, aplicando-se a Representada multa mínima de três salários mínimos pela prática da infração administrativa prevista no artigo 249 da Lei 8069-90, condicionada a sua execução à freqüência na Escola de Pais e ao tratamento para dependência química, medidas ora aplicadas nos termos do artigo 129, incisos II e IV do Estatuto da Criança e do Adolescente.Desentranhem-se os documentos de fls. 68/69 e juntem-se aos autos de n° 2005.710.008103-7Transitada em julgado, dê vista ao SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO À FAMÍLIA.P.R.I. \r\n\r\nArt. 249-Lei 8.069/90-Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.004048-1 - M.P. X D.A.G., J.G.J.G.N. Sentença:Isto Posto, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, aplicando-se a Representada a multa mínima de três salários mínimos pela prática da infração administrativa prevista no artigo 249 da Lei 8069-90, condicionada a sua execução ao comparecimento à Escola de Pais, medida ora aplicada como programa de orientação, cumulada com a advertência, nos termos do artigo 129, incisos IV e VII do Estatuto da Criança e do Adolescente.Transitada em julgado, lavre-se termo de advertência e dê vista ao SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO À FAMÍLIA.P.R.I. \r\n\r\nArt. 252 da Lei 8.069/90 - Deixar o responsável por diversão de informar a natureza do espetáculo \r\n\r\nProc. 2006.710.005120-5 - D.F. X J.E.M.R.L. Sentença:Isto Posto, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, aplicando-se ao autuado JOGO E ENTRETENIMENTO MUNICIPAL RIO LTDA. a multa no mínimo legal, em três salários mínimos.Diante do capital social da autuada de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), totalmente integralizados, conforme demonstra o contrato social de fls. 07/10, INDEFERE-SE o benefício da gratuidade de justiça, CONDENANDO-A, também, no pagamento das custas.Dê-se ciência à Divisão de Fiscalização.P.R.I.Decorrido o prazo de trinta dias após o trânsito em julgado, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2005.710.004781-9 - D.F. X G.S.R.E.P.L. Sentença:Isto Posto, JULGA-SE PROCEDENTE a autuação e, considerando não ser a primeira autuação em face da autuada(fl. 07) e o caráter punitivo/pedagógico das infrações administrativas, aplica-se a multa de 04 (quatro) salários mínimos pela prática da infração administrativa prevista no artigo 253 da Lei 8069/90.Recolha-se a pena pecuniária na conta destinada ao FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, nos termos do art. 214, parágrafos primeiro e segundo do referido ECA. Remeta-se cópia desta decisão ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Dê-se ciência à divisão de fiscalização.Custas pelo autuado, ressalvado o benefício da gratuidade de justiça, ora concedida.Decorrido o prazo de trinta dias do trânsito em julgado da sentença, dê-se vista ao Ministério Público. P.R.I. Dê-se ciência ao Setor de Fiscalização. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2007.710.003163-4 - D.F. X S.R.C. Sentença:sto Posto, diante dos elementos constantes dos autos, mantém-se a autuação, aplicando-se a multa de cinco salários mínimos pela prática da infração administrativa descrita no auto de infração, haja vista o número de crianças encontradas no estabelecimento, já ter sido a autuada alvo de outras autuações, bem como o caráter punitivo/pedagógico da sanção.Recolha-se a pena pecuniária na conta destinada ao FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, nos termos do art. 214, parágrafos primeiro e segundo da Lei 8.069-90.Remeta-se cópia desta decisão ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.Custas pelo autuado.Decorrido o prazo de trinta dias do trânsito em julgado da sentença, dê-se vi.sta ao Ministério Público. P.R.I. Dê-se ciência ao Setor de Fiscalização \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.710.002140-8 - ASSOCIAÇAO AMIGAS DA GENTE, LORRAN DA SILVA SANTOS Sentença:No mais, assiste razão ao MP. Isto posto, julga-se extinto o processo na forma do art.267,VI do CPC. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDestituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2002.710.005571-8 - MINISTERIO PUBLICO X R.H.S.S., L.S.S. Sentença:Isto Posto, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO para destituir a Ré RACHEL ELEN DA SILVA do poder familiar que exercia com relação ao filho L. S. S., nos termos do artigo 22 do Estatuto da Criança e do Adolescente e 1638, II do Código Civil.Proceda-se a averbação no registro de nascimento do adolescente, nos termos do artigo 163 da Lei 8069/90.Comunique-se, com urgência, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExtinção do Poder Familiar; Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2004.710.003892-0 - M.P.E.R.J., L.S.S. X R.E.S.S., J.B.S. Sentença:Isto posto, Julgam-se procedente o pedido para destituir Rachel Elen da Silva Santos e João Batista da Silva, do poder familiar que exerciam sob L. S. S., nos termos do art. 1638, II do CC.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ao registro civil competente, nos termos do art.163 do ECA.Comunique-se , com urgência, a comissão estadual judiciária de adoção.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.710.004276-7 - C.P.S. E OUTRO X M.L.S., A.S., E.S. Sentença:Isto Posto, de acordo com os artigos 227 da Constituição Federal, 4º. e 6º. do Estatuto da Criança e do Adolescente, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, concedendo a guarda de A. S. e E. S. aos Autores, CLÁUDIO DE PAULA E SILVA e NAIR DE SOUZA E SILVA, que ficam incumbidos de prestar-lhes assistência material, moral, educacional e, principalmente, afetiva. Sem custas, por força da gratuidade. Transitada em julgado, lavre-se o termo de guarda definitiva. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.710.008839-1 - M.P. Tendo em vista o que consta dos autos, em especial a incapacidade notória e evidente confirmada pelo laudo produzido pelo Perito que atesta ser o Sr. Luiz Reis de França Filho totalmente incapaz de dirigir sua pessoa e de determinar os atos da vida civil, DECRETO A INTERDIÇÃO do paciente, na forma do art.3º ,II do Código Civil. Nomeio-lhe Curador o Curador Judicial, tendo em vista que o mesmo não possui referências familiares . Em cumprimento ao disposto no art. 1184, do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo órgão oficial, por três vezes, com intervalos de dez dias. Diante da informação de que o interditado recebe benenfício assistencial, fica obrigado o Curador a prestar contas na forma da legislação civil. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.710.000142-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/R.J. X Idoso: JENNY HOLL FARIA DE OLIVEIRA Isto posto, decreto a interdição de Jenny Holl Faria de Oliveira...... \r\n\r\nProc. 2008.710.000239-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/R.J. X Idoso: FRANCISCA LIDIA DE SOUZA ...Diante deste fato, e da realização da prova pericial médica, DECRETO a interdição da requerida Francisca Lídia de Souza, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida Civil, na forma do inciso II do artigo 3º do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.775 e seus parágrafos do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curador Ione Vasconcellos Coelho. \r\n\r\nProc. 2008.710.000248-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/R.J. X Idoso: LYDIA FONTANY DOS SANTOS ...Diante deste fato, e da realização da prova pericial médica, DECRETO a interdição da requerida Lydia Fontany dos Santos, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida Civil, na forma do inciso II do artigo 3º do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.775 e seus parágrafos do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curador o Sr. Antonio Carlos Fontany dos Santos... \r\n\r\nProc. 2008.710.000264-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/R.J. X Idoso: CARLOS DE ALMEIDA PIRES ... Isto posto, DECRETO a interdição do requerido Carlos de Almeida Pires, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida Civil, na forma do inciso II do artigo 3º do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.775 e seus parágrafos do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curador Lea Pires da Silva. Em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no inciso III do artigo 9º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil competente e publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Fica obrigado o curador a prestar conta em juízo de dois em dois anos, nos moldes estabelecidos no art. 914 e seguintes do CPC. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.710.000397-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J. X Idoso: BENEDICTA DO CARMO DE SOUZA Decreto a interdição de Benedicta do Carmo de Souza.... \r\n\r\nId: 534599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.001.243640-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VLADIMIR VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052) FICA O PATRONO DO RÉU INTIMADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 270/276: \"... ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 409 DO CPP, DEIXO DE ADMITIR A ACUSAÇÃO FORMULADA NA DENÚNCIA PARA IMPRONUNCIAR O RÉU VLADIMIR VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA, QUALIFICADO NOS AUTOS, DA IMPUTAÇÃO QUE LHE FOI FORMULADA NA PRESENTE AÇÃO PENAL. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2000.001.145960-7 - MINISTERIO PUBLICO X HUMBERTO MENDES FIGUEIREDO, LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)), FRANCISCO CESAR SILVA DE OLIVEIRA FICA O PATRONO DO RÉU INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 623: \"... 1- CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 2- DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E A DEFESA. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.001.089617-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCO AURELIO ARRUDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500) FICA O PATRONO DO RÉU INTIMADO DA DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO PERANTE PLENÁRIO DE JÚRI EM 17/06/08, AS 12:00 HORAS. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.098342-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ DANTAS DUARTE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833), Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266), Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026) FICAM OS PATRONOS DOS RÉUS INTIMADOS DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA DE FLS. 649/659: \"... ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 408 DO CPP, ADMITO A IMPUTAÇÃO FORMULADA NA DENÚNCIA PARA PRONUNCIAR OS RÉUS LUIZ DANTAS DUARTE FILHO E ROGÉRIO DOS SANTOS DE ALMEIDA, QUALIFICADOS NOS AUTOS COMO INCURSOS NO ART. 121, § 2º, i e IV, C/C ART. 14, II E ART. 129, § 6º, N/F. ART. 73, SEGUNDA PARTE, TODOS DO CP, A FIM DE SUBMETÊ-LOS A JULGAMENTO PEREANTE O TRIBUNAL DE JÚRI \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2004.001.008142-9 - MINISTERIO PUBLICO X JEFFERSON DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). ROSALINA GONÇALVES QUEIROZ (RJ-132387) FICAM OS PATRONOS DO RÉU INTIMADOS PARA A APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS NO PROCESSO EM REFERÊNCIA, DENTRO DO PRAZO LEGAL \r\n\r\nId: 534581"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.015541-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937) Fica o Sr. Advogado de Defesa Dr. JOSÉ TARCISO DA SILVA (OAB/RJ 39.937) intimado a apresentar as Alegações Finais no prazo legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.001.203653-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEKSANDER DOS SANTOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444), Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334), Dr(a). JOSIAS C. SILVA (MG-065364), Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833), Dr(a). VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR (RJ-106780), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (RJ-094867), Dr(a). ROMEU COUTINHO DE CARVALHO (RJ-141201), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665) Despacho:I - Providencie o cartório cópia do CD anexado às fls. 1693, utilizado na confecção do laudo pericial de fls. 1672/1690, a fim de que permaneça acautelada em cartório juntamente com os originais enviados a este Juízo pela Presidência do Tribunal de Justiça e pelo Ministério da Fazenda.II - Dê-se vistas à Defesa sobre o laudo pericial de fls. 1672/1690 e o CD de fls. 1693 que o acompanha, no prazo de cinco dias.III - Indefiro, por ora, o requerimento de fls. 1697 no que tange à liberação das mídias acauteladas em cartório, e ainda não inseridas no processo, pelo menos até a sua exibição em audiência a ser realizada neste Juízo, assegurando-se, assim, o princípio da igualdade das partes, do contraditório e da ampla defesa.IV - Reitere-se o ofício solicitando o BAM integral da vítima. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1998.001.013404-8 - MINISTERIO PUBLICO X NÉLIO FERREIRA NOBRE, ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Decisão:I- Indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva de fls. 826, nos termos da promoção ministerial de fls. 827, eis que persistem os motivos autorizadores da custódia cautelar do réu.II- Cobre-se a devolução das precatórias expedidas às fls. 816/817 devidamente cumpridas. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1991.001.016969-2 (3871) - J P X SERGIO LUIZ DA CRUZ MENDES, SERGIO MAURICIO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). MÁRCIA LACERDA SIQUEIRA PEREIRA (RJ-080587), Dr(a). ALINE PENNA (RJ-119520) Despacho:I- Fls. 648; - Defiro vista por 05 (cinco) dias, mediante carga dos autos;II- Após, em não havendo outro requerimento, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 534582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição \r\n\r\nProc. 2006.001.046564-9 - MINISTERIO PUBLICO X MANOEL JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARÃES SIAS (RJ-092832), Dr(a). SIMONE LACERDA LEITE BORGES DELGADO (RJ-119080), Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134), Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501) Despacho:It-se o advogado. \r\n\r\nProc. 2006.001.046564-9 - MINISTERIO PUBLICO X MANOEL JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARÃES SIAS (RJ-092832), Dr(a). SIMONE LACERDA LEITE BORGES DELGADO (RJ-119080), Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134), Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501) Intimar os advogados Dr. Geraldo, OAB/RJ 92.832 e Drª Simone, OAB/RJ 119.080, Dr. Neilo, OAB/RJ 91.134, Drª Vera, OAB/RJ 126.501, para ratificarem se continuam patrocinando os interesses do acusado no presente feito. \r\n\r\nId: 534583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (LEONILDO); Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, N/F ART. 29, CAPUT, DO CP (DEMAIS) \r\n\r\nProc. 2008.001.012258-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIELLE MORAES DE PAULA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445), Dr(a). VALÉRIA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-144127), Dr(a). CARLOS ALBERTO LUBE JUNIOR (RJ-145807), Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919), Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027), Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049) Decisão:Mantenho a custódia cautelar, pois presentes os mesmos funtamentos da decisão de fls. 506Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c Art.14, II do CP \r\n\r\nProc. 2007.001.120265-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO ROBERTO AIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986) Decisão:Recebo os recursos de fls. 262 e 264. Venham as razões e contra-razões no prazo legal. |ntimem-se. \r\n\r\nId: 534584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2008.001.110723-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VAGNER FERNANDO QUERINO (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431) Decisão:Com fulcro em interpretação a contrario sensu do que dispõe o art. 43, do Código de Processo Penal, verifico que estão presentes as condições da ação, inclusive a indispensável justa causa. De fato, estando a acusação escorada em suficiente início de prova, recebo a denúncia e designo o dia 20/05/2008 às 13:05H para o interrogatório. Requisite-se/intime-se/cite-se. Defiro as diligências requeridas pelo Parquet. Esclareçam as anotações de fls. 40 e 41 para análise do pedido de liberdade. I-se e Dê-se ciência ao M.P. e a defesa. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.043067-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO CABRAL MARQUES BRANCO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) \" À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nId: 534586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sa Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.001.042462-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203) \"À DEFESA EM DILIGÊNCIAS\" \r\n\r\nProc. 2008.001.044727-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ERIVALDO JUVINO SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203) \"À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2005.001.162873-9 - MP X C.B.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) Despacho:1) As peças sobre a prisão de Creusa serão mantidas nestes autos até posterior desmembramento (fs. 1148/1153).2) Não havendo diligências, venham as alegações finais. Certifique-se - antes - se transcorreu, in albis, o prazo de fs.1143. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 1986.001.000495-9 (42013) - JUSTICA PUBLICA X UBIRATAN MARCOS DA CUNHA, JOSUE DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). WILLIAN BARBOSA DA SILVA (RJ-165056E) AUTOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.044287-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO DE BRITO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Segundo a própria advogada - da de Alessandra a mesma está foragida.Por cautela, designo o Interrogatório para o dia 21/5/08, às 13:45 horas. Cite-se. I-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor \r\n\r\nProc. 2007.001.176894-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LY AMAURY DE LACERDA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) CIENCIA A DEFESA - FLS. 167/177 \r\n\r\nArt. 273, § 1º- a do Cp - Falsificação Para Consumo de Insumos Farmacêuticos... E Art. 273, § 1º B, Inciso I do Cp - Falsificar, Corromper, Adulterar Ou ..., CC ART. 273 & 2 CP \r\n\r\nProc. 2008.001.007502-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS JOSE TELLES FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SPENCER MARCELO LEVY (RJ-085043) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 534591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "20ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.111539-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ CARLOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716) Fls. 140 - ciência às partes da audiência designada para 29.05.2008, às 13:00 H para inquirição da testemunha na 5a. Vara Criminal de Nova Iguaçu (proc. nº 2008.038.017398-5) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, , II E V (2X); Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II N/F Art. 71, § Único do Cp - Crime Continuado Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, (3 X) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime \r\n\r\nProc. 2008.001.017093-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Despacho:1- ENCAMINHE-SE O CD COM O INTERROGATÓRIO DO CAUSADO AO SETOR DE PERÍCIAS PARA TRNASCRIÇÃO, A/C DR. JOÃO MARCOS FAÇANHA.2 - DESIGNO O DIA 06/06/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA PROVA DE ACUSAÇÃO. REQUISITE-SE E INTIME-SE AS TESTEMUNHAS.REQUISITE-SE O ACUSADO, OFICIANDO-SE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA ( FAX), A/C DR. MAURÍCIO KUENNE, PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO O TRASLADO DO ACUSADO DO PRESÍDIO FEDERAL DE CATANDUVAS/PR AO RIO DE JANEIRO E SEU RETORNO PARA O LOCAL DE CUSTÓDIA.3 - CIÊNCIA AO MP E DEFESA4 - COMINIQUE-SE AO DGSEI \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.267701-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIANO DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509) ...procedente, em parte, o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, condeno o acusado FABIANO DOS SANTOS PIRES, como incurso nas penas do artigo 157, parágrafo 2º, inciso I, do Código Penal, absolvendo-o em relação ao delito previsto no artigo 329, do Código Penal, com fulcro no inciso VI, artigo 386, do CPP....totalizando 05(cinco) anos e 04(quatro) meses de reclusão e 13(treze) dias-multa.O regime inicial para o cumprimento da pena é o fechado, considerando a gravidade do delito...Fixo o valor do dia-multa em 1/30(um trigésimo) do salário mínimo mensal vigente à época do fato, corrigido até a data do efetivo pagamento...Condeno, ainda, o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas processuais.O apenado não poderá apelar em liberdade, considerando que foi preso em flagrante delito e assim permaneceu durante toda a instrução criminal,... (CIÊNCIA DE SENTENÇA EM 27.05.2008, ÀS 13:00 HORAS) \r\n\r\nArt. 158, Caput do Cp - Extorsão, E § 1º N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2008.001.053812-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENATO VICTORIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286) 1- Fls. 165: Ciência à Defesa. \r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 2007.001.114117-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIA COSTA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES (RJ-134286), Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168), Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313), Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856) Despacho:1- Fls.579 - Atenda-se ao MP. 2- Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de documento particular \r\n\r\nProc. 2007.001.113284-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117) Decisão:Defiro fls. 194/195, diante da documentação acostada aos autos. Expeça-se Mandado de devolução. \r\n\r\nArt.148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado E Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.161551-3 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER ANDRADE DA SILVA, VALNEI ANTERIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324) Despacho:Intime-se o acusado Valnei conforme requerido pelo MP. Intime-se a Defesa. \r\n\r\nId: 534592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, 2X N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.035893-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARLI DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE OLIVEIRA (RJ-114114) Decisão:COM INTEIRA RAZÃO A ZELOSA SERVIDORA. POR UM EQUÍVOCO, O INTERROGATÓRIO OCORREU SEM QUE A DENÚNCIA HOUVESSE SIDO RECEBIDA. ASSIM, RECEBO A DENÚNCIA, INVALIDANDO O INTERROGATÓRIO DA ACUSADA, O QUE DEVERÁ SER REMARCADO. PARA TANTO, DESIGNO O DIA 12/06/08, ÀS 15:00 HORAS. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMANDO-SE TAMBÉM O PATRONO DA ACUSADA. \r\n\r\nId: 534595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.153709-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HELENALDO SCHMIDT COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854) Sentença:(...), julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar o Réu Helenaldo Schmidt Costa como incurso no delito tipificado no artigo 157, caput c/c artigo 14, II, ambos do Código Penal. Considerando estarem presentes os requisitos do artigo 77 do Código Penal, suspendo a execução da pena privativa de liberdade pelo período de 2 anos, mediante as seguintes condições: a) no primeiro ano do período de provas deverá prestar serviços à comunidade junto a entidade assistencial a critério do Juízo da execução, durante (8) horas semanais aos sábados, domingos e feriados, ou dias úteis, de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho (artigo 46 do C.P.). b) não se ausentar do estado onde reside sem autorização do juiz. c) comparecimento pessoal e obrigatório ao Juízo mensalmente para informar suas atividades. (...) Ante a concessão da suspensão condicional da pena, defiro ao réu liberdade provisória. Expeça-se alvará de soltura. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.096139-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FILIPE DUARTE LOPES DE MELO GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). WAGNER REBELLO DE OLIVEIRA (RJ-097423), Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057) Decisão:Vistos, etc.Recebo a denúncia em virtude de estar redigida em consonância com o art. 41 do CPP e de não se encontrar presente qualquer das hipóteses previstas do art. 43 do mesmo diploma legal.Designo o interrogatório dos réus para o dia 20/05/2008, às 15:10h, devendo o cartório diligenciar para a realização do ato.Citem-se e requisitem-se.Designo, desde já, a prova de acusação para o dia 11/06/2008, às 14:30h, devendo o cartório diligenciar para a realização do ato... ISTO POSTO, em virtude de se encontrarem presentes 2 (duas) das hipóteses que autorizam a decretação da prisão preventiva, indefiro os requerimentos de liberdade provisória dos acusados com fulcro no art. 310, parágrafo único, do CPP (a contrario sensu)... \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.105461-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: GLACEL INSTITUTO DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031)) X SÉRGIO GOMES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586), Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE MORAES (RJ-084471), Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-081570) Ao assistente de acusação, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol \r\n\r\nProc. 2007.001.152367-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GABRIELA LORENZONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PETROLONGO SILVA PINTO (RJ-148680) ...Por oportuno, determino, com supedâneo no art. 76, § 6 ., da Lei n . 9.099/95, que a sanção imposta ao(à) suposto(a) autor(a) do fato não fique constando da sua certidão de antecedentes criminais, exceto para os fins previstos no supracitado § 4 . do art. 76 da Lei n . 9.099/95.Em virtude do que foi acordado no item \"b\" de fl. 42, expeça-se alvará, em favor da suposta autora do fato, para levantamento do valor da fiança (vide fl. 21).As custas processuais, que foram estipuladas no item \"c\" de fl. 42 e calculadas à fl. 44, já foram recolhidas pela suposta autora do fato, conforme se pode verificar pela GRERJ de fl. 54. Transitada esta em julgado, proceda-se às comunicações e às anotações de estilo e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 534598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.105154-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON LISBOA LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602), Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749) Despacho:1- INTIME-SE, VIA EDITAL, O ACUSADO CLAUDIO ADÃO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA.2- DECORRIDO O PRAZO DO EDITAL, ABRA-SE VISTA PARA A DEFENSORIA.3- INTIME-SE O PATRONO DO ACUSADO ANDERSON LISBOA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB/RJ. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.020942-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE LUIZ TEIXEIRA SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1- INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DO ACUSADO, UMA VEZ QUE A INSTRUÇÃO AINDA NÃO É FINDA, HAVENDO NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PARA RESGUARDAR A TRANQUILIDADE DAS VÍTIMAS QUE AINDA NÃO FORAM OUVIDAS EM JUÍZO.2- SOMADO AO FATO DE QUE O DELITO IMPUTADO AOS ACUSADOS É GRAVE E QUE, EM CASO DE CONDENAÇÃO, A PENA A SER APLICADA NÃO PERMITE O CUMPRIMENTO DE OUTRA FORMA QUE NÃO SEJA A RECLUSÃO. \r\n\r\nId: 534630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.091949-6 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR MATTOS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414) FOI DESIGNADO O DIA 03/06/2008 PARA SUMARIO DE ACUSAÇÃO \r\n\r\nArt. 148, § 1º, Inciso III do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado Acima de 15 Dias E Art. 173 do Cp - Abuso de Incapaz E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.007663-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: UDIZON LUNA VIEIRA OAB/RJ 120285 X PEDRO BLOCK DA COSTA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331), Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972) Despacho:Tendo em vista esta magistrada estar acumulando as 11ª e 32ª Varas Criminais desta comarca, bem como a colidência de pautas de audiência no dia 27/05/2008, redesigno a audiência para o dia 26/05/2008 às 14:30 horas.Intimem-se/requisitem-se as testemunhas.Intimem-se os acusados.Publique-se.Ciência ao MP e às Defesas. \r\n\r\nId: 534636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 1996.001.112577-4 (9767) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) J-se. Desarquivem-se. Após, dê-se vista ao requerente. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2006.001.002231-4 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR MARTINS RODRIGUES, JORGE LUIZ DE OLIVEIRA, JOÃO RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693), Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560)), PABLO FELIX DE CARVALHO), NYLSON ROBERTO DE ARAÚJO JUNIOR), ALEXANDRE SOUZA VIEIRA), ANTÔNIO FRANCISCO BONFIM LOPES, Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)), LEANDRO DE OLIVEIRA ALEXANDRE), ZEUS PEREIRA DE VASCONCELOS), JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA), ANTÔNIO ACÉLIO LIRA SALES), SAULO DE SÁ SILVA, Dr(a). SÁVIO CARNEIRO CORRÊA (RJ-116854)), MARCO SOUZA DA SILVA), LÚCIA ARGOLO LIMA Despacho:1- Indefiro as diligencias pela defesa do reu Saulo, fls 606/607, uma vez que intempestivas. Alem disso, é manifesto o carater protelatorio das mesmas, sendo os itens 3 e 4 absolutamente pertinentes.2 - Dê-se vista ao MP acerca do pedido de revogaçao da prisao preventiva do acusado Joao Rafael, fls 595/604I-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.094896-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SELMA TEREZINHA VIEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGIA DA SILVA WARD DE LIMA (RJ-059461) Despacho:1º-Cumpra-se;2º-Designo o dia 21/05/2008, às 14h00min, para a inquirição da testemunha;3º- Intime-se;4º- Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando;5º-Dê-se ciência ao M.P. e à Defesa. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\n]Proc. 2008.001.088672-7A - RENATA GRAZIELLE NAPOLEÃO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Apresente o curador da ré quesitos para formação do incidente de sanidade mental. \r\n\r\nId: 534637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "34ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.027872-2 - MINISTERIO PUBLICO X JESUS AGAPITO PUMATANCA GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) Sentença:SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ofereceu denúncia em face de JESUS AGAPITO PUMATANCA GUTIERREZ, como incursos nas sanções do art. 155, caput , c/c art. 14, inciso II do Código Penal, tendo posteriormente proposto a suspensão do processo, na forma do art. 89 da Lei 9099/95, às fls.72, aceitas pelos réus e seu defensor. Decorrido o período de prova, o réu cumpriu as condições da suspensão, conforme certificado às fls.116, opinando o Ministério Público pela extinção da punibilidade(fls. 117verso). Isto posto, declaro extinta a punibilidade de JESUS AGAPITO PUMATANCA GUTIERREZ, conforme disposto no parágrafo 5º do art. 89 da Lei 9099/95.Procedam-se as anotações e comunicações de estilo. P.R.I. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.215295-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO DA SILVA CAMARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Fica a defesa ciente de que foi designado o dia 21/05/08, às 13:00h, para ciência da sentença neste Juízo \r\n\r\nId: 534638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.001.032900-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SILAS DISSRRAELLI ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032) Fl 122: À defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.001.012239-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO LUIZ LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Decisão:ISTO POSTO, DECLARO NULO O PROCESSO, com TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL AB INITIO (Íntegra nos autos). \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.101367-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEFFERSON NEVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507), Dr(a). RAFAEL XAVIER DE ALBUQUERQUE (RJ-132943) Decisão:ISTO POSTO, INDEFIRO os pleitos defensivos de fls. 62/64 e 85/8.(Íntegra nos autos) \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 148, § 1º, Inciso IV do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado de Menor de 18 Anos, 3vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, 1ª parte E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos \r\n\r\nProc. 2008.001.035471-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURO AMAURI SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409), Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374) Em Diligências (às defesas). \r\n\r\nArt. 37 da Lei 11.343/06 - Colaborar com organização ou grupo criminoso. \r\n\r\nProc. 2008.001.094625-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO DOS SANTOS EUCLIDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Decisão:ISTO POSTO, indefiro, o pedido defensivo formulado pelo acusado RODRIGO DOS SANTOS EUCLIDES às fls 84/89. Dê-se ciência. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.001.081913-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERGIO VINICIUS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927) Fl. 219 - Defiro, ficando designado o dia 21/05/08, às 14:00 horas para oitiva da testemunha de defesa MAURÍCIO. Intime(m)-se. Se for o caso, requisite(m)-se;II -ISTO POSTO, mantenho a decisão de fls. 165/166 e INDEFIRO o pedido de LIBERDADE PROVISÓRIA do acusado SÉRGIO VINÍCIUS DA SILVA MARTINS. (Íntegra nos autos) \r\n\r\nArt.158, Caput - Extorsão; Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material; Art. 244- a da Lei 8.069/90 - Submeter Criança/adolescente À Prostituição/exploração Sexual \r\n\r\nProc. 2006.001.077852-4 - MINISTERIO PUBLICO X M.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) Fl 421: a defesa do réu Miguel Angelo deverá se manifestar em diligências no prazo de 05 (cinco) dias. (DVD em cartório para ser retirado) \r\n\r\nId: 534639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina dos Santos Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2006.001.129329-9 - THERESINHA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X ALEX HENRIQUE TENTEMPO Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência ao MP e às partes. Após, voltem conclusos para designação. \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2003.001.099239-4 - MINISTERIO PUBLICO X BENJAMIN FERREIRA DUARTE, ANTONIO CARLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186) Sentença:DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado ANTÔNIO CARLOS GUIMARÃES, pelo cumprimento efetivo das condições impostas quando da suspensão do processo, tendo decorrido o lapso de tempo da mesma. Após o trânsito, dê-se baixa na distribuição e oficie-se ao IFP e ao INI para baixa em seus arquivos. Dê-se ciência pessoal ao MP e à Defesa. Sem custas. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.121299-8 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA FREITAS RIBEIRO (RJ-126963) Despacho:Ao MP e à Defensoria. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, c/c art. 18, III da lei 6.368/76 \r\n\r\nProc. 2005.001.027005-8 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO SOARES MATTOS, GABRIELA MACHADO COELHO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692), Dr(a). MÁRIO ALFONSO MARTINEZ CORTEZ (RJ-130801) Sentença: Desta forma, impõe-se o reconhecimento da prescrição. Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos acusados GABRIELA MACHADO COELHO e FÁBIO SOARES MATTOS, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva simples, com fulcro nos arts. 107-IV e 109-VI, ambos do Código Penal. Após o trânsito, dê-se baixa na distribuição e oficie-se ao IFP e ao INI para baixa em seus arquivos. Dê-se ciência pessoal ao MP e à Defensoria Pública. Sem custas. \r\n\r\nId: 534640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.060235-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IRINEU MATIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA TROMMER BARBOSA (RJ-060065), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA (RJ-098753) Decisão:Autue-se.Recebo a denúncia.Designo interrogatório para o dia 08/07/2008, às 13h10minCite-se.Ciência ao MP.Rio, 09/04/08. \r\n\r\nArt. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2006.001.052540-3 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CARLOS ZANON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA (RJ-050764) Despacho:Prossiga-se com a fiscalização.Rio, 28/04/08.Em tempo:Dê-se ciência ao MP.Rio, 07.05.08. \r\n\r\nQuebra Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.001937-4 - MINISTERIO PUBLICO X A.L.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). FERNANDA E SILVA NEIVA (RJ-001625B), Dr(a). GILMAR SANTORO (RJ-052013), Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503), Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050), Dr(a). VALDILSON BEZERRA DA SILVA (RJ-021903), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES, PARA CIÊNCIA DO ACRESCIDO. \r\n\r\nId: 534641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º do Cp - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2003.207.008298-8 - ANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS-POLHAO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161), Dr(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-085232), Dr(a). SIDNEY FILARDI (RJ-052775) Tendo em vista a justificativa apresentada, redesigno o presente ato para o dia 04/06/2008, às 14 h e 30 min. Intime-se. Requisitem-se. \r\n\r\nId: 534669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sandro Augusto da Silva Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.207.007939-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALLAN PIERRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ..do exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o réu ALLAN PIERRE DE SOUZA, com fulcro no art. 386, inciso IV e VI do Código de Processo Penal.Expeça-se alvará de soltura em favor do réu, se por outro motivo não se encontrar preso, bem como ofícios de estilo. Sem custas. \r\n\r\nId: 534670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.153245-3 - ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CARLOS KOZAN (RJ-109975), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:FLS. 490. DEFIRO (SOBRESTAMENTO DO FEITO...) \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.147661-8 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA (RJ-136706), Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982), Dr(a). RITZ SALERNO PINTO (RJ-115902)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (SP-033031A), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Sentença:(...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu no pagamento do percentual de 19,75% sobre o saldo das contas de poupança em janeiro de 1989, e do percentual de 8,04%, que deveria ter sido creditado nas contas de poupança em junho de 1987, deduzindo-se eventual remuneração já lançada neste período, de todos os seus consumidores do HSBC BANK BRASIL S/A que ainda não receberam os expurgos, com correção monetária, a partir da data em que deveria ter ocorrido o crédito dos valores pretendidos, e juros legais a contar da citação. Determino ainda que o réu se abstenha de destruir os extratos bancários referentes aos períodos dos planos Bresser e Verão, pelo período de vinte anos a contar de junho de 1987.Condeno o réu, outrossim, nas custas do processo e honorários advocatícios de R$ 10.000,00 (CPC, art. 20, § 4º).P.R.I. \r\n\r\nArt. 29, § 1º, inciso II da Lei 9.605/98 - Modificar, danificar ou destruir ninho, abrigo ... \r\n\r\nProc. 2006.001.140771-2 - ASSOCIACAO NACIONAL CENTRO DA CIDADANIA EM DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ACECONT (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP-126256), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se há possibilidade de acordo em audiência ou se prescindem do ato. Valendo o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.173207-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676), Dr(a). VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (RJ-124759)) X MASSA FALIDA DE TRANSFORTE TRANSPORTE E VIGILÂNCIA DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo MP à fl. 84. (intimação do Condomínio para atender ao que requerido pela massa ré à fls. 80: para que o autor apresente planilha de cálculos discriminando, mês a mês, os valores principais, os índices de atualização, dos juros e da multa ...) v.íntegra nos autos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.029903-0 - MARIA LUSINETE DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X MASSA FALIDA DE CIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Decisão:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS, para desconstituir a constrição judicial que pesa sobre o imóvel localizado na Avenida Ministro Edgard Romero nº 244, sala 908, e respectiva vaga de garagem, nesta cidade, servindo esta sentença de título hábil e faça operar no Registro Imobiliário competente os efeitos translatícios em cujo nome da autora deve ficar assentada na matrícula a propriedade do imóvel, e a quem cumprirá adotar, perante o Oficial do Registro, as providências necessárias para tornar eficaz a presente decisão.Custas e honorários compensados, na forma do art. 21 do CPC.\"NO MAIS, PERMANECE A SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.043832-7 - IDALIO ORSANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS, para desconstituir a constrição judicial que pesa sobre o imóvel localizado na Avenida Ministro Edgard Romero nº 244, sala 511, nesta cidade, servindo esta sentença de título hábil e faça operar no Registro Imobiliário competente os efeitos translatícios em cujo nome da autora deve ficar assentada na matrícula a propriedade do imóvel, e a quem cumprirá adotar, perante o Oficial do Registro, as providências necessárias para tornar eficaz a presente decisão.Custas e honorários compensados, na forma do art. 21 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.089184-8 - ANTONIO RODRIGUES DO TANQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X MASSA FALIDA DA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS, para desconstituir a constrição judicial que pesa sobre o imóvel localizado na Avenida Ministro Edgard Romero nº 244, sala 707, e respectiva vaga de garagem, nesta cidade, servindo esta sentença de título hábil e faça operar no Registro Imobiliário competente os efeitos translatícios em cujo nome da autora deve ficar assentada na matrícula a propriedade do imóvel, e a quem cumprirá adotar, perante o Oficial do Registro, as providências necessárias para tornar eficaz a presente decisão.Custas e honorários compensados, na forma do art. 21 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.001346-8 - JOAO CLAUDIO SANTANA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451)) X BLOCH SOM E IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Sentença:Trata-se de habilitação de crédito ajuizada por João Cláudio Santana Gonçalves em face de Bloch Som e Imagem Ltda.Certidão cartorária em fl. 14, informando que o Tribunal de Justiça, ao julgar o Agravo de Instrumento interposto pela falida, anulou a sentença que decretou a falência de Bloch Som e Imagem Ltda, e julgou extinto o processo sem análise do mérito. O Ministério Público pugnou pela extinção deste feito, ante a perda do objeto (fl. 23v.).Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil por perda superveniente do objeto. Custas e despesas pelo habilitante, ressalvada eventual gratuidade de justiça.Ciência ao Administrador Judicial e MP.Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.039977-4 - CLAUDIO FULCHIGNONI (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X Habilitado: SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Custas ex lege, ressalvada eventual gratuidade de justiça.Sem honorários. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.108340-1 - CELIA FERREIRA PAGANI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383), Dr(a). LUIZ GONCALVES DA LUZ (RJ-086434)) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (SENDAS), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:...Qualquer ação ajuizada por pessoa natural em face de pessoa jurídica, pleiteando danos morais há de ser conhecida por uma da Varas Cíveis, e, em que pese ter sido a pretensão declinada, como requerido pela autora considerando a competência absoluta deste juízo, em razão da matéria falimentar e empresarial, ACOLHO A PRELIMINAR SUSCITADA PELA RÉ E DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo, para uma das VARAS CÍVEIS desta Comarca, a qual couber por distribuição. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se ao Distribuidor desta Comarca à livre distribuição, com as formalidades legais e cumprimentos deste Juízo.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.120556-8 - MARCOS ISAAC WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VELLOSO GOULART (RJ-137813), Dr(a). DIEGO GOULART O. VIEIRA (RJ-108726), Dr(a). GUILHERME DE MATTOS ABRANTES (RJ-114025)) X CLINICA WAJNBERG LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:(...) Pela MMª Juíza foi deferido prazo comum de cinco dias para as partes juntarem os memoriais, vindos, a seguir, conclusos para sentença. Intimadas as partes e os patronos nesta assentada. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência. (ver íntegra nos autos). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.138083-4 - OPPORTUNITY LOGICA RIO CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RAFAEL DA COSTA DIAS (RJ-137242)) X INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). DANIEL EDUARDO SOLIS RIBEIRO (RJ-136623), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Juntem as partes o acordo informado à fl. 1028, em cinco dias, para efeito de homologação e esclareçam se a mencionada transação se estende à ação 2007.001.124537-5, que, conforme decidido pela 10ª Câmara Cível, é conexa a esta. \r\n\r\nProc. 2007.001.124537-5 - OPPORTUNITY LÓGICA RIO CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES), CITIGROUP VENTURE CAPITAL INTERNACIONAL BRAZIL LP), PRIV FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES), TELE FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES), ZAIN PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Despacho:Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se ratificam todos os atos praticados, bem como tragam aos autos o acordo firmado, para fins de homologação, conforme fl. 327. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.084383-0 - SANDRO DE SOUSA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se há outras provas a serem produzidas, bem como se há possibilidade de conciliação em audiência. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.017696-2 - MAURICIO RICARDO DE CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELOS (RJ-021301)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 32 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas pelo autor.Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Defiro ao autor o desentranhamento de peças, especificando-as e substituindo-as por cópias, mediante recibo nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.027403-0 - MAURO MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELOS (RJ-021301)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VI, do CPC.Custas ex lege, ressalvada eventual gratuidade de justiça. Sem honorários.Ciência ao MP.Defiro desde já ao autor o desentranhamento de documentos, devendo especificá-los e fornecer cópias para substituí-los.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.056514-3 - FLYTOUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X CIA TURISMO EMPREENDIMENTOS LTDA) Decisão:1 - Fl. 262: Defiro a citação da sociedade ré, na pessoa de sua representante legal Lucia Souza de Almeida Emerin (contrato social, fl. 205), no endereço fornecido pela autora.2 - Indefiro, por ora, a citação na pessoa do sócio Daniel.3 - Recolhidas as custas, cite-se. \r\n\r\nId: 534512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.147773-8 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (RJ-104731) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O PARECER DO MP. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.103606-7 - MARCON EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X IRB BRASIL RESSEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Fls. 344/347 - Aos interessados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.033470-6 - MARILIA VARELA ROSSI (Adv(s). Dr(a). CREMILDA ROSA MANHÃES VARELA (RJ-042077)) X UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA E OUTRO Despacho:Traga a parte requerente declaração de hipossuficiência, bem como de patrocínio gratuito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.103243-6 - RECREIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S C LTDA E OUTRO Despacho:DIGAM O FALIDO E O ADMINISTRADOR JUDICIAL.APÓS, AO MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.054732-7 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X JW DO BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA Despacho:Tendo em vista o informado a fls. 316 pela parte interessada, reconsidero o despacho de fls. 313, primeira parte. Intime-se a parte interessada, informando-se que o ofício requerido encontra-se à sua disposição, sendo certo que deverá ser retirado em cartório, de tudo certificando-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016274-7 - OLGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637), Dr(a). PAULO CEZAR CAL GOMES (RS-046057)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir, justificando-as, oportunidade em que o réu poderá manifestar-se sobre os novos documentos trazidos pelo autor. Prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.013129-7 - COMPANIA LIBRA DE NAVEGACION S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X BETRA TRADING S A Ao autor para fornecer cópia do aditamento de fls.296/298 para servir de contrafé. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.178874-7 - ELAINE TAVARES E SILVA LOSQUE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)) X ALLTECH SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:1- Tendo em vista que a ré não cumpriu o despacho de fls. 90, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.2- Especifiquem as partes as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas.3. Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada. O silêncio será interpretado como recusa em conciliar. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.078186-2 (8491) - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652)) X S A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272)), Assistente: ERIVALDO BEZERRA DA SILVA, Dr(a). MARCOS PEREIRA ROSA (SP-151110A)), Síndico: FRANCISCO CHAGAS OAB/RJ 38373, Dr(a). MAURO LUIZ DA COSTA ARAUJO (RJ-016440) Despacho:FLS.6967/6968: INDEFIRO O PEDIDO...FLS.7009: INDEFIRO POR ORA O PEDIDO, POIS OS JUROS E A CORREÇÃO MONETÁRIA SERÃO PAGOS EM SEGUNDO RATEIO, CASO AS FORÇAS DA MASSA O PERMITA...FLS.7033: EXPEÇA-SE 2ª VIA DA CARTA DE ARREMATAÇÃO... \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7 - MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921, Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). DANIEL SIMONI (RJ-082609) Decisão:1-Fls.2801/28026: Considerando o parecer do Ministério Público (fls.28028), defiro o prazo de dez dias à peticionária GRÁFICOS EDITORES S/A.2- Tendo em vista a concordância do Ministério Público (fls. 28028), autorizo a realização dos pagamento acordados, conforme o Contrato de Prestação de Serviços de fls. 27.031/27.035. \r\n\r\nProc. 2003.001.086885-3 - ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534) Despacho:FLS.304: OFICIE-SE.AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.317/325.DEFIRO PRAZO DE CINCO DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE NOVO CONTRATO DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2002.001.052716-6 - (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X R M SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Despacho:1- Considerando a concordância do Ministério Público, nomeio os peticionários de fls. 535 depositários da pá-mecânica.2- Intime-se o leiloeiro para que informe o resultado do leilão.3-Fls. 552/553: Atenda-se4- Fls.548/550, 554/559: Ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.044330-3 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE A. GUIMARAES (RJ-093177)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ROGERIO GUERRA COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.123625-1 - UBIRAJARA FUMEGA, Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER - OAB/RJ82280 Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 21.226,53 (vinte e um mil duzentos e vinte e seis reais e cinqüenta e três centavos) na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2005.001.107383-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONFECCOES FONSECA S A), Síndico: 1 LIQUIDANTE Decisão:DEFIRO PRAZO DE DEZ DIAS AO HABILITANTE. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.045031-5 - ANDRÉ LUIZ SANTOS PIRES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GISELA FELTRIM JULIO (RJ-103562)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 Despacho:Ao Administrador Judicial e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2003.001.085655-3 - ABB LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: DR. ISSAC ZVEITER - OAB/RJ 82280 Decisão:FLS.293: DEFIRO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.085667-0 - LUCENT TECHNOLOGIES DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 15741588 nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2- Ao apelado para as contra-razões. 3- Após, ao Síndico e ao M.P. 4- Decorrido o prazo legal, com ou sem elas subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.083150-7 - WALDECI VIRGÍLIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIA REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:Fls.07: Defiro o prazo de cinco dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.096579-0 - ANA PAULA GUIMARÃES LISBOA (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Fls. 22 - Ao habilitanta para atender à solicitação do Administrador Judicial, juntando aos autos:1) cópia da CTPS, com o contrato de trabalho;2) cópia da carteira de identidade;3) cópia do CPF;4) cópia dos cálculos que deram origem a certidão de crédito trabalhista;5) cópia da sentença que homologou os créditos. \r\n\r\nProc. 2007.001.123343-9 - ANDRE LUIZ MARROIG DE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2007.001.178751-2 - IONE MARIA MEDEIROS MACEDO (Adv(s). Dr(a). NELIO DA ROSA BRUM (RJ-064354)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.VENHA CÓPIA DA SENTENÇA E DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO, BEM COMO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E DA DECISÃO QUE OS HOMOLOGOU. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0W - GETULIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a retificação do crédito na Lista de Credores da Impugnada, consignando-se o valor de R$ 46.397,95, conforme consta do laudo pericial de fls. 23/24, em favor do impugnante Getulio Gomes dos Santos.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.074343-8 - ANTONIO ARAUJO MACIEL PRIMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) A parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.154954-3 - VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-054288)) X DROGARIA NOVA DE PILARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO NOS MESMOS EFEITOS DO PRINCIPAL.À RECORRIDA. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.066521-6 - ARMINDO JOSÉ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X ABILIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA LIMA DE AQUINO (RJ-115510), Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369) Despacho:AO REQUERENTE SOBRE FLS.120/121. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.075868-3 - DULEMAR LAMINAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286), Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310)) X MARCUS VINICIUS GOMES BOECHAT Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0CH - WANDERLEY REBELLO DE OLVEIRA OAB RJ37470 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A teor do aduzido pelo síndico a fls. 15, os comprovantes de cheques emitidos juntados a fls. 03 estão com seus comprovantes acostados em prestações de contas relativas a outros meses, conforme confirma certidão de fls. 17. Tendo em vista tais informações, as homologações operar-se-ão nos respectivos autos (mencionados em certidão de fls. 17), não devendo ser decidida, por ora, qualquer homologação de prestação de contas. Assim, nada a prover. Ciência ao Ministério Público e ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2006.001.052496-4 - PATRICIA MARIA SALEME DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X MAURICIO CAMPELO DO MONTE Decisão:Tendo em vista o conteúdo de petição de fls. 215/216, cite-se pessoalmente no endereço indicado (artigo 216, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.001.110665-3 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)), JOÃO AQUILES NETO Despacho:Fls.203/204: Nada a prover, tendo em vista a certidão de fls. 206. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1996.001.059848-6 - BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017), Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). DA FALIDA (RJ-012922), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405) Decisão:1- Fls. 2805: Defiro a reserva de crédito .Comunique-se.2-Considerando a concordância do Síndico (fls.2816) e do Ministério Público (fls. 2816v), defiro o pedido de fls. 2814/2815. Expeça-se mandado de pagamento.3- Após, ao Síndico \r\n\r\nProc. 2003.001.076171-2 - SULTANA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DOS SANTOS MELO DE SOUZA (SP-141548)) X SETECENTOS E VINTE E TRES COPA DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA Decisão:De acordo com a última alteração contratual da requerida (fls. 88/92), a sua sede é em São Gonçalo-RJ.Desta forma, considerando o disposto no art. 3º da Lei de falências e, em sendo a incompetência absoluta, declino da mesma, para processar e julgar o presente feito, para o Juízo da Comarca de São Gonçalo, competente para julgar matéria falimentar.Dê-se baixa na distribuição, remetendo-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.110193-1 - MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE BARROS BARRETO (RJ-101459), Dr(a). DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES (RJ-108259)) X JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489), Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO.À APELADA. \r\n\r\nId: 534620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara da Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nEscrivão: Damiao Lopes Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.100682-4 - LEONARDO SILVA MELLO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDSON DO RÊGO MONTEIRO FILHO - PGE Às partes sobre a promoção do MP. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.057640-4 - AMALIA REGINA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista que o mandado de citação não foi juntado dentro do prazo legale a fim de evitar eventual arguição de nulidade e tendo em vista que não houve intimação do membro do MP, retiro o feito de pauta.Redesigno audiência nos moldes do art 277, do CPC para o dia 22/07/2008, às 15:00h.Cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.153574-0 - ANA LUCIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE - PGE Digam as partes se pretendem produzir alguma prova, justificando-a. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.108076-8 - ERALVA DO CARMO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Fls. 246 - Diga a parte ré \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.112829-6 - JOAQUIM COELHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ - PGE Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação da parte interessada dê-se baixa e arquivem-se. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.014786-8 - MONICA GOMES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ - PGE Recebo os embargos de declaração de dou-lhes provimento para fazer constar : \"No que diz respeito ao pedido de fornecimento de outros medicamentos, o mesmo merece prosperar, devendo ser observados os princípios da economia processual, do acesso à Justiça, da dignidade da pessoa humana e do acesso à saúde, não sendo razoável obrigar a parte autora ajuizar uma nova demanda no caso dos medicamentos descritos na inicial serem substituídos por outros para o tratamento da mesma doença.Assim, julgo procedente o pedido de condenação de outros medicamentos, utensílios e aparelhos, desde que comprovada sua necessidade, através de atestado médico emanado de hospitais públicos, para tratamento da mesma doença descrita na inicial.\" Permanecendo no mais a sentença tal como lançada.Recebo os recursos de fls.78/81 e 82/85 no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.149624-0 - CARLA MONTENEGRO MARCONDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA - PGM Em provas , justificadamente. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.177951-5 - DAVID SZPILMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.049524-6 - LUIZ FERNANDO IGLESIAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Diante da cota da DP de fls. 82,v, retiro o feito de pauta.Designo audiência nos moldes do art. 277 do CPC para o dia 22 /07/2008, às 15:15h.Cite-se e intime-se a parte ré.Intime-se a parte autora para comparecer na audiência.Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2008.001.096255-9 - APARECIDA DE FÁTIMA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando que o veículo do impetrante que foi apreendido trafegava sem a documentação obrigatória e diante da presunção de legitimidade das leis, indefiro a liminar requerida. Sendo certo que a liberação do veículo deve ser precedida do pagamento e multas e diárias pendentes, observando-se as 13 páginas de multas aplicadas no veículo, que seguem, obtidas no site do DETRAN /RJ.Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.103820-7 - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS E DE LUBRIFICANTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim, para que a parte autora possa adaptar as suas atividades sem comprometer o serviço de distribuição e revenda de combustíveis, e sem prejudicar os destinatários finais do serviço, e ainda observando o princípio da proporcionalidade e da razoabilidade, defiro a tutela antecipada para determinar a suspensão dos efeitos do Decreto Municipal nº. 29.231/2008, pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.112309-7 - MARILZA DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X IASERJ INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI - PGE Às partes sobre os honorários periciais. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.089261-2 - ONDINA LIMA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS PAES (RJ-080564)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (RJ-000001)), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.127481-1 - LUIZ FRANCA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls.94: Ao autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.001.074302-1 - ROSE MARIE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZEDO (RJ-048269)) X IPERJ AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.098818-4 - CEZAR ROCHA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO E PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Venha a última declaração do IR para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1974.001.500011-0 (9949) - CIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO RJ - RIOTRILHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA BARROS GARETT (RJ-021140), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X ESPOLIO DE ANTONIETTA SUZANO DE FRANCA MIRANDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Às partes sobre a prestação de contas do leiloeiro.Após, decidirei sobre as demais questões. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.104862-2 - ESPOLIO DE MARCEL DINIZ MACEDO, Inventariante: MARIA CRISTINA TEIXEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JOSE MARIO NEVES (RJ-031173), Dr(a). LOUISE TEIXEIRA LOUZADA DE OLIVEIRA (RJ-097496) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.107712-5 - ROSENI DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-000001), Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994) Decisão:Tão logo seja apresentado o laudo, defiro a expedição do ofício requerido às fls.203. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.025838-1 - AUTO ESCOLA DUQUE DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/ RJ), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER - PGE Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.099257-6 - EUNICE SILVA DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA E OUTRO Decisão:Às partes para dizer se ratificam os atos até aqui praticados, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.130452-8 (5406) - LANES GRACA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHAES (RJ-043092)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA M. B. RODRIGUES (RJ-000001) Despacho:À parte ré sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.099869-2 - MARIA TERESA FERRAIOLO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.100842-0 - WALTER MAIER ROSSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613), Dr(a). SERGIO MACIEL FREITAS (RJ-093611)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.137218-0 - FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS - PGE Decisão:Assim, indefiro o fracionamento requerido às fls. 274. Expeça-se precatório sem fracionamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.095402-4 - MARIA REBELO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.140049-0 - FLAVIO SOARES VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.027389-8 - SERGIO DA CUNHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230), Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.063152-3 - SILAS MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.067720-1 - WESLEI DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.153172-0 - GILMAR TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A parte ré já foi intimada às fls.37. Esclareça o autor se a tutela deferida não está sendo cumprida. Sem prejuízo, certifique o cartório quanto ao decurso do prazo de resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.045711-2 - ANGELINE DIAS ZAGNE (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.084952-0 - ENEIDA CAMPOS VIEITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Decisão:Às partes sobre a resposta do ofício.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.126790-2 - LUIZ DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Decisão:Digam as partes se ratificam os atos até aqui praticados. \r\n\r\nProc. 2007.001.050093-8 - ROSEMERI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS - PGE Despacho:Em provas , justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.097979-1 - MARIA ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Traga a parte autora seu comprovante de residência atualizada, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.Esclareça a parte autora de forma objetiva qual a especialidade do médico que subscreve a receita médica de fls 10, tendo em vista que nesta ação o mesmo prescreve remédio para tratamento de artrite reumatóide (que é reconhecidamente um problema ósseo/articular) e nos autos do processo número 2008.001.097990-0 o referido médico prescreve o mesmo medicamento para o tratamento de psoríase (que é reconhecidamente um problema de pele).Cumprido o acima determinado, voltem para designação de perícia médica prévia e para vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.097990-0 - ROSEMERE LACERDA CAMPOLINO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Traga a parte autora seu comprovante de residência atualizada, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.Esclareça a parte autora de forma objetiva qual a especialidade do médico que subscreve a receita médica de fls 11, tendo em vista que nesta ação o mesmo prescreve remédio para tratamento de psoríase (que é reconhecidamente um problema de pele) e nos autos do processo número 2008.001.097979-1 o referido médico prescreve o mesmo medicamento para o tratamento de artrite reumatóide (que é reconhecidamente um problema ósseo/articular).Cumprido o acima determinado, voltem para designação de perícia médica prévia e para vista ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, DE COBRANÇA C/C Indenizatória, PELA REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120847-0 - ANTONIO CARLOS JESUS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Digam as partes se ratificam os atos até aqui praticados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.054829-9 - ASSOCIACAO ASSISTENCIAL DE APOIO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE COMITE PELA VIDA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (RJ-000002) Decisão:Desta forma, imprescindível se faz a juntada aos autos da inicial e da eventual sentença do processo em trâmite na 5ª Vara de Fazenda Pública, de número 2003.001.146619-9, sendo certo que não há mais nenhuma prova a ser produzida.Assim, traga a parte autora no prazo de 05 dias cópia da inicial e eventual sentença do processo número 2003.001.146619-9, em trâmite na 5ª Vara de Fazenda Pública.Caso não o faça no prazo acima determinado, traga o Município as cópias requeridas.Traga a parte autora procuração no original a fim de regularizar a sua representação processual, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.110615-0 - WALLACE MACIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Decisão:Às partes para ciência da perícia a ser realizada no dia 14/05/2008, às 12:00h, na Rua Visconde de Pirajá, nº 550, sala 2308, Ipanema. \r\n\r\nId: 534508"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.143907-3 - MOACIR ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (RJ-063317)) X COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CEHAB), Litisconsorte: ADHEMAR DINIZ AYRES Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.126. PRAZO: 90 DIAS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036026-0 - JOSÉ TROCOLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Manifeste-se a parte ré, no prazo de derz dias, sobre pedido de nova prova pericial formulado pela DP às fls. 188, sob o argumento de que a prova emprestada não avaliou as questões 67 e 68. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.011855-0A - ESPOLIO DE JOSE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002), Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-000001), Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735) Decisão:Intime-se o devedor através de seu advogado para pagamento, no prazo de 15 dias, do valor da condenação, nos termos do art. 475 - J, do CPC, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%. Em caso de não pagamento, indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.149769-6 - ADEMIR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO F.BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825), Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUCIO PEREIRA (RJ-067147) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140146-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929), Dr(a). JULIO CESAR PINTO FIGUEIRINHAS MARTINS (RJ-140719E), Dr(a). AMANDA CARLOS MAGNO ALVES (RJ-152113E)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI(PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.000543-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO JARDIM COPACABANA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Despacho:FLS.269/270: A CEDAE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.140676-2 - JOSE RIBAMAR PINTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.088155-0 - CILESIO MOTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOTTA (RJ-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.147303-0 - FABIO LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI - PGE Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.028756-5 - SERGIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X BRADESCO LEASING S A E OUTRO), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO (PGE) (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Decisão:Venham memoriais facultativos, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013424-7 - ROMILDO CESAR OLIVEIRA BRENIL LIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RJ S A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE PELO PRAZO DE DEZ DIAS. 2. APÓS, VENHAM CONCLUSOS PARA SENTENÇA \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.163126-3 - MARIA EURÍDICE FONSECA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e condeno a parte Autora, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento de custas e despesas processuais, e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devendo, para tanto, ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de dívida C/C Outras Não Especificadas, Revisional de Contas C/C Obrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034936-7 - MARIA DALVA COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1- Homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.200,00, posto que compatíveis com o trabalho a ser realizado.2- Intime-se o perito para início dos trabalhos, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que os honorários serão pagos ao final da demanda em caso de sucumbência da parte ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1989.001.956785-4 (2764) - MARCIO CASTRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X BANERJ (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Sentença:Uma vez que o embargante não se desimcumbiu do ônus previsto no art. 238, parágrafo único, do CPC (haja vista a certidão do oficial de justiça de fls. 143 verso), e nem tampouco observou o comando da decisão de fls. 139, embora presumidamente intimado para tanto(intimação ficta, porém válida, e tero do art. 238, parágrafo único, do CPC), JULGO EXTINTO o processo de embargos sem resolução do mérito, com esteio no art. 267,II e parágrafo 1º, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.147184-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (RJ-107060)) X JUREMA MENEZES DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 ANOTA-SE NO DRA COMOM EXECUÇÃO JUDICIAL. 2 . CERTIFIQUE-SE QUANTO AS CUSTAS JUDICIAIS E EVENTUAL DIFERENÇA DE TAXA JUDUCIÁRIA, DIANTE DO VALOR DA EXECUÇÃO. 3. APÓS CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.070803-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUINLE Decisão:Venha o correto recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de rejeição dos embargos. \r\n\r\nProc. 2008.001.084532-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGE) X SOLANGE MARIA PEREIRA Decisão: 1- Recebo os embargos e suspendo a execução, certificando-se nos autos em apenso. 2 - Ao Embargado para impugnar. 3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.068475-6 - BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO (RJ-100447)) X FERNANDA DE MAGALHAES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894) Sentença:Processo nº 2004.001.068475-6SENTENÇATendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme manifestação de fls. 141, verifico que houve cumprimento integral da obrigação, razão pela qual, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1989.001.017799-0 (2419) - BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). VERA LUCIA MARTINS PEREIRA (RJ-027707)) X KLAUS GUSTAV ERIC MAX BREMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453) Decisão:1 - Inclua-se o Banco Itaú no pólo passivo da presente execução como requerido às fls. 486, item (a).2- Com a inclusão do Banco Itaú ,ora deferida, intime-se por mandado Itaúo para o cumprimento da sua obrigação pecuniária na qualidade de sucessor e responsável pelas dívidas do Banco do Estado do Rio de Janeiro em liquidação e do Banco do Estado S/A, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. 3 - Após, esclareça o credor, se pretende promover a execução caso não haja manifestação do Réu, sob pena de arquivamento dos autos.4 - Caso o credor deseje a execução, traga sua planilha de débito, incluindo na planilha as custas e despesas processuais, acrescido da multa de 10%, supramencionada e indique bens a serem penhorados, tal como estabelece a regra do artº 475-J, caput, do C.P.C.5 - Assim, esclareça, ainda, o credor se deseja a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 1991.001.053537-4 (3236) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA CAMPOS (RJ-067020)) X PLANAGRO PECUARIA E INDUSTRIAL S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867), Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743), Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205) Despacho:FLS.183- DEFIRO.ANOTE-SE ONDE COUBER, ESPECIALMENTE PARA FINS DE PUBLICAÇÃO. DEFIRO VISTAS DOS AUTOS DO PROCESSO PELO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.126115-3 (6036) - MARIA JOSE MADEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1997.001.016889-5 - PERLA NANCHERY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTO TOLEDO DE CARVALHO FO (RJ-000001) Despacho:1.FLS.459/563: AO RÉU.2. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.066404-0 - YOLANDA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIROE OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (RJ-000001) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 272 INTEGRALMENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.135455-1 - ANA LUCIA DE FREITAS LIGIERO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LE (RJ-000001) Despacho:FLS. 310- DEFIRO VISTAS DOS AUTOS PELO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.135868-6 - LUIZ CLAUDIO FERNANDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SALGUEIRO NOVAES (RJ-033603)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO (RJ-000001) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.001181-4 - OZIVAL SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X DETRAN/RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE) Decisão:1) Nesta data procedí à transferência dos valores bloqueados junto ao Banco do Brasil, Real e Itaú, para conta judicial.2) Outrossim efetuei o desbloqueio das contas em excesso. 3) Defiro a expedição de guia para recolhimento da diferença apontada pelo executado às fls.4) Intimem-se a parte exequente para se manifestar sobre a trasnferência dos valores bloqueados. \r\n\r\nProc. 2004.001.035288-7 - FABRIMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE ROCHA GOMES (RJ-100615), Dr(a). JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS (RJ-113496)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1.IDENTIFICO O REQUERIDO A FLS. 417/418, POIS O PERITO JÁ PRESTOU TODOS OS ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS A DESPEITO DE EVENTUAL DISCORDÂNCIA DAS PARTES QUANTO ÁS CONCLUSÕES POR ELE FIRMADOS:2. NÃO HAVENDO OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA E ASSINALO O PRAZO COMUM DE QUINZE DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 1986.001.500174-2 (1703) - EVANILDA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALZIRA FERREIRA MAGALHAES (RJ-039152), Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F.DE A. SAMPAIO (RJ-000001) AO EXEQUENTE (FLS. 628). \r\n\r\nProc. 2004.001.025499-3 - DELSON FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS AO AUTOR \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.011640-3A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: VERONICA PINHEIRO VIDAL (PGE) X ELIETE SABINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Isto posto, acolho o parecer ministerial de fls. 40/40-V e DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA em favor da 11ª Vara de Fazenda Pública desta Comarca, na forma do art. 113, parág. 2º, do CPC. Dê-se baixa e encaminhem-se.Publique-se. Intime-se. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2008. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.002207-7 - FRANCO CECCHINI BRUNI NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MORAIS GOTTARDI (SC-014146)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN - PGM Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.095701-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001)) X ROBERTO FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Decisão:Manifeste-se a parte exequente, no prazo de dez dias, sobre resposta de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.089281-8 - REFUL DAVID SZTEINBERG (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781), Dr(a). GERALDO MARCOS N. PINTO (RJ-086604)) X RIOLUZ COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO TAVARES DE M. SARMENTO (RJ-058929), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.130009-1 - NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FONSECA LIMA (RJ-094782)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA (RJ-000002) Despacho:1. INTIME-SE O PERITO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS CONFORME ITEM 28 DE FLS.1018.2., APÓS, DÊ-SE VISTA ÀS PARTES.3. EM SEGUIDA, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.084816-2 - NIELE LUZIA DE AZEVEDO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (PGM) Sentença:........Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado. Condeno a parte Autora, na forma do art. 12 da Lei 1060/50 ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa...... \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.177936-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.040565-3 - JORGE LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMANDANTE DO XV BATALHAO DA POLICIA MILITAR E OUTROS), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS - PGE Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.099776-3 - CARLOS UILIAM AFONSO SOARES (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.134052-0 - CONNECTION ALOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA MOTTA LIMA (RJ-092483)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606)), Litisconsorte: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA, TRANSPORTE E LOGÍSTICA-CENTRAL Despacho:FLS. 179- DEFIRO. ANOTE-SE ONDE COUBER ESPECIALMENTE PARA FINS DE PUBLICAÇÃO. APÓS, CUMPRA-SE PARTE FINAL DA FLS.174. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.024922-1 - JOSÉ LOURENÇO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares, também não havendo nulidades. O processo está em ordem, de forma que o declaro saneado. Venha a prova documental nos termos do art. 397 do CPC. Indefiro a inversão do ônus da prova, posto não haver verossimilhança na alegação do autor, conforme art. 6º, VIII do CDC. Defiro a produção da prova pericial, requerida pela parte autora às fls. 89. Nomeio como perito o Dr. Pedro Paulo Pinto Lopes de telefones números: 9976-89-55 e 2537-8259, que deverá ser ciente que seus honorários serão pagos ao final no caso de sucumbência da parte ré. O laudo deverá ser entregue em trinta dias a contar da fixação dos honorários. Observem as partes o disposto no art. 421 do CPC. Venha a proposta de honorários. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1985.001.500060-7 (1140) - LUIZ FERNANDO GARCEZ DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA DE LOURDES F.A. SAMPAIO De-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo (ao ERJ) \r\n\r\nProc. 1994.001.087345-6 (4940) - IRACEMA DE LIMA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY Ao Autor SOBRE OS DOCUMENTOS APREENDIDOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.100042-6 - LUIZ PAULO LUGARINI (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE ARAUJO (RJ-036648)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384) Decisão:Indefiro o pedido de penhora on line das contas do banco executado, uma vez que o aludido banco encontra-se em processo de liquidação, devendo, desta forma, o débito exequendo, ser perseguido no processo de liquidação. \r\n\r\nProc. 2000.001.159464-0 - MILTON AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C16--- (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (RJ-000001)), Procurador: CHRISTIANO OLIVEIRA TAVIEIRA ( PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.001.103142-7 - CONDOMINIO VILAGE DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANARI N DE SENNA (RJ-076022)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Manifeste-se a parte exequente, no prazo de dez dias, sobre resposta de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.011326-0 - SYLVIO CHRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS F. DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X LOTERJ LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA (RJ-000001) Às partes sobre resultado do agravo. \r\n\r\nProc. 2003.001.077250-3 - ENECI JOSE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE O ACRESCIDO ÁS FLS.273. \r\n\r\nProc. 2003.001.082302-0 - MARIA ELY MARQUES FILIZZOLA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-000002) Despacho:NTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO NA FORMA DO ART. 267, £ 1º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.092379-9 - RAYMUNDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARGALHO MARTINS Despacho:1. FLS.215/216: ÀS PARTES.2. NA INÉRCIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.135936-1 - DEBORAH MARIA DOMINGOS LOURIVAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Despacho:AO MAGISTRADO VINCULADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.079191-5 - FORNO DE CASA PETISCOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Ao exequente para apresentação da planilha de cálculos, no prazo de dez dias. Após, cumpra-se decisão de fls. 590. \r\n\r\nProc. 2005.001.085910-8 - MARINA TERRA MAGGESSI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) Despacho:1. ÀS PARTES SOBRE O AGRAVO EM APENSO.2. NA INÉRCIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.090184-8 - VALDEMAR LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE) Despacho:CUMPRA-SE V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.131869-5 - REJANE CARNEIRO ANTUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.155046-4 - AFRANIO SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA (PGE) Às partes sobre resultado do agravo E RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.016175-2 - CONSTRUTORA EPURA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença: Trata-se de processo em que a autora devidamente intimada para efetuar o pagamento das custas, restou silente (certidão de fls. 159). O prazo de trinta dias a que se refere o artigo 257 do CPC há muito se venceu. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO e determino que seja cancelada a distribuição do feito, na forma do que dispõe o artigo 257 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.063870-2 - MARIA FLORINELIA COSTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X JUCERJA - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Despacho:VENHAM MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.073899-0 - ELIUD PEREIRA BENTO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGM), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGE) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.138699-0 - ADIR DIAS DE SALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.139966-1 - MAURO ALVAREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUANL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.001184-8 - JOANA GOMES DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e o material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, comprovado semestralmente, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina, . Sem custas, ante a isenção legal.Deixo de impor os ônus sucumbenciais ao Estado, observando a orientação do STJ, no RESP nº 469662, tendo por Relator o Min. LUIZ FUX, que entendeu não caber a realocação de verbas entre órgãos da mesma Administração, em hipótese como a presente, e ainda nos termos do verbete nº 80, da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno, ainda, o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00.. \r\n\r\nProc. 2007.001.020902-8 - MARIA DA APARECIDA FERNANDES BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Decisão:1) Expeça-se carta de sentença como requerido.2)Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.3) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.4) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 5) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.025310-8 - JOSÉ LUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (PGE) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.107804-5 - MILTON ALEXANDRE DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X ESTADO DO RIO JANEIRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES PGE Despacho:1. EM RÉPLICA.2.EM PROVAS JUSTIFICADAS.3. APÓS , AO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.186250-9 - ANTONIA DAS MECÊS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Em provas justificadas, após ao M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.093900-8 - MARCELO SABINO (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 20/06/2008 às 15:20 horas.3) Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.148280-4 - SUELI DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO(PGM) Decisão:Isto posto, acolho o parecer ministerial de fls. 30/30-V e DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA em favor da 12ª Vara de Fazenda Pública desta Comarca, na forma do art. 113, parág. 2º, do CPC. Dê-se baixa e encaminhem-se.Publique-se. Intime-se. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2008.Afonso Henrique Ferreira BarbosaJuiz de Direito \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.064254-7 - ARLINDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMARIO SILVA DE MELO (RJ-030491)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH (PGE) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 08 SALÁRIOS MINIMOS, VEZ QUE DENTRO DOS PARÂ METROS LEGAIS. INTIME-SE O SR. PERITO PARA INICIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.132770-4 - GERSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITA (PGE) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE a pretensão de indenização por danos morais.Considerando a sucumbência recíproca, os honorários são compensados, suspensa a exigibilidade em relação à parte Autora, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Sem custas, ante a isenção de ambas as partes. Deixo de determinar o reexame necessário, em vista do disposto no parág. 2º do art. 475, do CPC... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.009626-0 - JOÃO RONSAC OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:MANTENH A DECISÃO DA FLS105, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.110035-0 - CONDOMÍNIO LAKE BUENA VISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964)) X COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:EM VIRTUDE DOS FUNDAMENTOS EXPLICITADOS EM SEDE DE CONTESTAÇÃO ÀS FLS. 184, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DA FLS. 369 E RECONHEÇO A INCOMPETêNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA JULGAR O FEITO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DA 11º VARA DE FAZENDA PÚBLICA , NA FORMA DO ART. 113, PARÁGRAFO 2º DO CPC. \r\n\r\nId: 534510"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.001.032089-1 - PAULO SERGIO RAMOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Despacho:A Dra. Juiza vinculada. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.080739-8 - JORGE PATRICIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ E OUTRO), Procurador: PROC. ESTADO LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.126840-9 - JAQUELINE CONDE CEDRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H P SIQUEIRA Despacho:Tendo em vista a concordancia manifestada as fls. 84, intime-se o ERJ para pagamento do valor exequendo no prazo de 60 dias na forma do ato normativo No. 08/02. \r\n\r\nProc. 2005.001.128735-2 - LUCIANO MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). MIGUEL ANGELO FERREIRA DE SOUZA (RJ-146954E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral \r\n\r\nProc. 2007.001.002753-4 - LUCIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA COELHO PAVÃO (RJ-138803)) X DETRAN RJ), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Despacho:Indefiro a producao de provas requeridas pelo autor por considera-las desnecessarias ao deslinde da questao. Retornem os autos ao MP para parecer final. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.058244-0 - LUIZ ANTONIO FARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL GONCALVES JUNIOR (RJ-113869)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). THAÍS RABHA DE SOUZA (RJ-146608), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). JONER A. T. DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra- razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.114857-8 - ALBERTO LIMA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO M TELLES (PJ-000001) Despacho:Fls. 263 - Ao autor. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1998.001.190507-3 - JOAO VALENTIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M. MENEZES (RJ-000001) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.038057-0 - ANTONIO SERGIO MONTEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (RJ-000001) Despacho:Fls. 327 - Esclareca o autor o pedido de implantacao dobeneficio, tendo em vista o alegado as fls. 321. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.053212-5 - JOSE MARCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Despacho:fls. 351 - Cumpra-se a decisao proferida as fls. 16 v. dos autos dos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.001.136430-9 - GIOVACCHINO IULIANELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.146441-9 - CARLOS EDUARDO MATEUS DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119), Dr(a). KELLY ANDRÉA BERTASSONI (RJ-089889)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:Fls. 349 - Nada a prover tendo em vista o transito em julgado. De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.009158-0 - ESTELA DA CONCEICAO SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI Sentença:Posto isso, julgo improcedente o pedido autoral, \r\n\r\nProc. 2007.001.199651-4 - CARSON JOSÉ BATISTA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.133619-8 - LECY CANDIDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO EM REPLICA \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.001.111136-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-000002)) X LUCIDIA FREITAS COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744) Despacho:J.-se. Ao MP sobre o pedido de levantamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065274-3 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001)) X ADEMAR BARRETO DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FRAIDENRAICH (RJ-009286), Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087), Dr(a). LUCIA HELENA CARDOSO (RJ-118512) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.119046-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR X JADER ALEXANDRIA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO com RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269, II do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.179554-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO X CHRISTIANO BRANDT (Adv(s). Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640) Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido extinguindo a execução por falta de título executivo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018087-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL MONTEIRO LOBATO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS (RJ-123165) Sentença: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os embargos, de forma a reduzir a execução, a qual deverá prosseguir nos termos do cálculo de fls. 263/268. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.500347-7 (1868) - GILBERTO ARAUJO RAMOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380), Dr(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001) Despacho:De-se vista ao ERJ acerca do alegado as fls. 320. Apos, cumpra-se com urgencia o despacho de fls. 319. \r\n\r\nProc. 1993.001.010393-4 (4114) - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846), Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914)) X ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BUTTER (RJ-000001) Despacho:Cumpram-se os itens 1 e 3 de fls. 1708. Apos, retornem os autos ao MP para manifestacao acerca da impugnacao de fls. 1691/1697, tendo em vista que cabe a este juizo o seu julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.002448-8 - NILVA MARIA VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-055492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1999.001.107521-2 - MARCOS CORREA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA (RJ-117336)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.001.155642-0 - INES FELISARDO SANTOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Despacho:Considerando a controversia em toeno da titularidade do referido bueiro, determino a realizacao de pericia de engenharia, para apurar a quem pertence o mesmo. Nomeio perito o Dr. Carlos Santanna. I.-se. Apos a pericia, apreciarei a preliminar e a producao de prova oral. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.112550-3 - ESTELA MARIS PEREIRA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSE PEDREIRA LANNES (RJ-089353)) X PRESIDENTE DO DETRAN), Procurador: ANTE BRAZ LIMONGI Cumpra-se o V. acordao. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.053488-0 - AROLDO LUIS DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.097261-4 - JEFFERSON MARCELO PROMOCOES DE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X COORDENADOR GERAL DA G CG AP3 3 ZONA NORTE Despacho:Intime-se o MRJ para apresentar impugnacao. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.145227-4 - ALOISIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.001.032254-4 - JOÃO BARRETO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR Despacho:Intime-se o impetrante para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs. , sob pena de extincao sem apreciacao do merito. \r\n\r\nProc. 2007.001.079521-5 - JUSTINA DE FATIMA BACELLAR COUTO X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado. apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica. com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.082409-4 - LEA AZEVEDO REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Mandado de Segurança em que é impetrante LEA AZEVEDO REIS e impetrado a PRESIDENTE DO IPERJ, pretendendo a concessão de segurança a fim de que seja procedida a revisão de benefício previdenciário, o qual se encontra defasado. ... Por outro lado, não há como se comprovar, pela via estreita do mandado de segurança, se os benefícios pretendidos eram ou não pagos ao falecido segurado, exigindo-se a expedição de ofício ao órgão de origem para tal comprovação. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, ante a falta de direito líquido e certo.Sem custas e sem honorários, na forma da Súmula 512 do STF e 105 do STJ.P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 2005.GUSTAVO BANDEIRAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.172878-7 - JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o ERJ para apresentar impugnacao. \r\n\r\nProc. 2007.001.179300-7 - OSMAR TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Julgo extinto o presente feito sem apreciacao do merito, na forma do art. 267, VIII do CPC, tendo em vista o pedido de desistencia do autor. Transitado em julgado, de-se baixa e arquive-se. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.091170-9 - CLEBER DANIEL NASSER DI SANTI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA MATTA XAVIER (RJ-071202)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RJ COORDENACAO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO), COORDENACAO DE CONTROLE URBANO Decisão:Pelo exposto, apresento o presente conflito negativo de competência, \r\n\r\nProc. 2008.001.095439-3 - SINDICATO DOS AUXILIARES E TECNICOS DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO SATEMRJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Em se tratando de materia envolvendo discussao tributaria, qual seja, legalidade dodesconto de contribuicao sindical (art. 149 da CF), este Juizo e absolutamente incompetente, razao pela qual declino de competencia em favor do Juizo da 12a. Vara de Fazenda Publica, nos termos do art. 97, § 5o., inciso II do CODJERJ. De-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.000003-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO BAHDUR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Fls. 240 - Manifeste-se a parte autora. Apos, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.117182-7 - NAPOLEAO PACHECO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA GUIMARÃES SOARES BECHARA Despacho:Fls. 87 - aguarde-se emcartorio. decorrido o prazo de 180 dias de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.029642-0 - VALERIA GARCIA CARDEZO FERREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES G FILHO (PJ-000002), Dr(a). HUGO GONVALVES GOMES FILHO (PJ-000002) Despacho:Fls. 258 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.055030-0 - HEYDER MADURO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (RJ-000001) A parte interessada para fornecer cópias para o mandado de execução \r\n\r\nProc. 2003.001.107926-0 - JOAO REGIS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES M DE OLIVEIRA (PJ-000001) Despacho:Fls. 193 - Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.135650-3 - CELINA FRAGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000002), Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) Despacho:Fls. 167 - De-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.092131-0 - ROSAMAR SARAIVA DA FRANCA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUA Despacho:Defiro a producao de prova documental requerida pela autora que devera ser carreada aos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.020682-4 (2595) - EFUMC ENGENHARIA URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). PAULA GUERRA DA CRUZ (RJ-141811)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-000002) Decisão:Portanto, deve ser expedido novo precatório \r\n\r\nProc. 1993.001.070299-4 (4355) - PAULO CESAR BAZAGA (Adv(s). Dr(a). MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA (RJ-024043)) X DETRAN-RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-000001) Decisão:Defiro o seqüestro do valor não-pago após regular requisição de pagamento de precatório de pequeno valor, na forma do art. 100, § 2º da CR/88 e com respaldo no enunciado 3 aprovado pelos juízes de Fazenda Pública e chancelado pelo Presidente do TJ, cujo teor ... \r\n\r\nProc. 1999.001.082662-3 - JARDEL MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-001155)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M. MENEZES (RJ-000001) Despacho:Fls. 160 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.112199-4 - ROBERTO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FONTES (RJ-000002), Dr(a). SERGIO GOMES MOREIRA (RJ-018832), Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707) Ao MRJ \r\n\r\nProc. 2001.001.118138-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO BAHDUR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:1- Fls. 502 - Nada a prover ante a decisao proferida as fls. 497. 2- Certifique o cartorio acerca do julgamento do Agravo interposto (fls. 408 v.). \r\n\r\nProc. 2002.001.068641-4 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ADONIAS AGUIAR FILHO (RJ-027310)) X JOFIL UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.071501-3 - TEREZINHA DE JESUS DA COSTA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ELAYNE MARIA S R MAHLER), Procurador: GUSTAVO DA R SCHMIDT Despacho:Retornem os autos ao contador para esclarecer se os calculos de fls. 155 estao em consonancia com as decisaoes de fls. 59 e 147. \r\n\r\nProc. 2002.001.102069-9 - DALVA RIBEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-000001), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000002) Despacho:Intime-se o MRJ para pagamento, no prazo 60 dias, na forma do Ato Normativo 08/02. \r\n\r\nProc. 2002.001.143463-9 - WILMA WANDERLEY FREIRES (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Decisão:Fls. 371 - Recebo os embargos porque tempestivos, mas lhes nego provimento ante a ausencia dos requisitos previstos no art. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.104762-2 - ADELMO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.107380-3 - REINALDO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (RJ-000001) Despacho:Fls. 223 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.112253-0 - MARIA DE LOURDES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). IORIO S D FORTI (PJ-000002) Despacho:Certifique o cartorio, com urgencia, acerca do cumprimento do mandado de fls. 246 e retornem incontinenti. \r\n\r\nProc. 2004.001.008706-7 - ARLINDA DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GALVAO D FERREIRA (PJ-000001) Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.022597-0 - ADELIO MACHADO MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). MICHELLE SILVA NEVES (RJ-150228E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Despacho:Remetam-se os autos a Terceira Vice Presidencia para regularizacao nos termos da certidao supra bem como para informar se houve recurso da decisao. \r\n\r\nProc. 2004.001.092541-3 - JULIAH FELIX ATABE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES), Procurador: CARMEN LUCIA MACEDO Despacho:1- Fls. 189 - Certifique o cartorio. 2- Fls. 185 - Certifique o cartorio se o MRJ se manifestou acerca do mandado de fls. 153. Em caso negativo, expeca-se mandado de intimacao para pagamento no prazo de 60 dias, na forma do Ato Normativo 08/02. \r\n\r\nProc. 2004.001.125405-8 - JOSE CARLOS ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO A SILVEIRA Despacho:Fls. 122 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.136764-3 - FLAMARIOM GIVISIEZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.032861-9 - ROMULO BAPTISTA MORATO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR - RENATA ALICE B. SERAFIM Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.057646-9 - SEBASTIAO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.063106-7 - RUBNEY LOBO MANHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.064744-0 - FABIANA SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.141007-1 - POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICACAO COELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Fls. 190 - As partes sobre os honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.143059-8 - BRENO LUCAS DOS SANTOS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO FL. 181/186 AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.151283-9 - JULIO CESAR TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e condeno o \r\n\r\nProc. 2005.001.162760-6 - ALINI CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Fls. 121 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.008902-0 - ANDREA FERNANDES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.017857-0 - ROBERTO COUTINHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA A parte interessada para fornecer cópias para o mandado de execução \r\n\r\nProc. 2006.001.074412-5 - SARA AGATHA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:fls. 113 - Recebo os embargos e lhes dou provimento para sanar a omissao e estender os efeitos da sentenca para condenar os reus no fornecimento de suplemento alimentar ao autor enquanto este dele necessitar. Retornem os autos a 12a. Camara Civel. \r\n\r\nProc. 2006.001.124463-0 - ODALEA CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo os embargos de declaracao de fls. 15 porque tempestivos, porem, nego-lhe provimento em razao da ausencia dos pressupostos do art. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.161740-9 - ROSENI FRANCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.009442-0 - ALFREDO DIAS GRUTT NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Acolho integralmente o parecer ministerial de folhas retro para rejeitar a preliminar de falta de interesse de agir suscitado pelo ERJ. Oficie-se conforme requerido pelo \"parquet\". \r\n\r\nProc. 2007.001.024566-5 - NOEL DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058), Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Sentença:, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, \r\n\r\nProc. 2007.001.048749-1 - RUY SARAIVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.061596-1 - ALVARO LUIZ GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.124214-3 - ADILSON JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇAO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. cite-se o reu para apresentar contra-razoes. \r\n\r\nProc. 2008.001.042873-7 - FELIPE DO AMARAL ARMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 26 - Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.001.086589-0 - ALEXANDRE DE MATTOS FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:... Pelo exposto, defiro a antecipacao dos efeitos da tutela e determino que o reu se abstenha de proceder ao aludido desconto, a titulo de fundo de saude, sob pena de multa diaria de R$ 150,00. Defiro JG. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.086596-7 - RAFAEL ARAUJO REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... pelo exposto, defiro a antecipacao dos efeitos da tutela e determino que o reu se abstenha de proceder ao aludido desconto, a titulo de fundo de saude, sob pena de multa diaria de R$ 150,00. Defiro JG. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179050-0 - JOSÉ FELIZARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Designo audiencia de que trata o art. 277 para o dia 24.06.08 as 14:00 h. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.030131-2 - MAURO ANDRE FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIERA DE CASTRO (PJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.001183-8 - DULCIDIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) FL. 234 - AO EXEQUENTE \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.263377-2 - CONDOMÍNIO MATÉLICA, CONDOMÍNIO RAVENA, CONDOMÍNIO CASABLANCA, VIVENDAS DA ESTRADA DA PACIÊNCIA, VIVENDAS DA ESTRADA DO CAMPINHO, CONDOMÍNIO AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Republicacao do despacho de fls. 347: 1- Fls. 342 e 345 - Defiro a producao de prova documental suplementar, devendo ser apresentada no prazo de cinco dias, sob pena de desistencia. 2- Esclareca a parte autora o que pretende produzir com o depoimneto pessoal do representante da re, ante a natureza da lide. Prazo: cinco dias, valendo o silencio como desistencia. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117060-0 - ALTAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.152564-0 - LEILA COSTA DO NASCIMENTO ROMAO (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:Nomeio perito o Dr. Sebastiao Neves ... que devera ser intimado no telefone informado as fls. 57 para apresentar proposta honoraria, a qual devera ser satisfeita ao final pela parte sucumbente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.086743-5 - ELIZABETE ROMERO PINHEIRO ALVES, AUGUSTO CESAR ROMERO PINHEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). PALOMA GONÇALVES CASCALLAR (RJ-129174)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:... O exame dos autos revela que a tutela nao merece deferimento. Isso porque, nao ha nos autos prova inequivoca quanto ao alegado, em especial no que diz respeito a suspensao do servico na forma aleatoria, o que devera ser objeto de dilacao probatoria. Ausente, portanto, o requisito do art. 373, razao pela qual indefiro a antecipacao requerida. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.112893-5 - EDELVIRA CORREA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:Fls. 504 - Com o recolhimento das custas, retornem os autos ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.022280-0 - LUCIANA ROCHA DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DEBORA MAY republicacao da sentenca de fls. 130/134: ... ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.001.182153-2 - ASTROGILDO LOPES D OLIVEIRA, ANTONIO DE SOUZA, FERNANDO AUGUSTO BASTER GUIMARAES, APRIGIO RAMOS ALVES, MARLENE SOPHIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA Despacho:Em replica. Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança, de Atrasados \r\n\r\nProc. 2007.001.084305-2 - LUCIMERI DA SILVA MANGIFESTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Despacho:Em pr4ovas. Apos ao MP. \r\n\r\nId: 534511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.097693-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE F. MURTA FILHO (RJ-000001)) X CISGLA COMERCIAL E IMOBILIARIA SAO GERALDO LTDA.,ANTES COMERCIAL E IMOBILIARIA SAO GERALDO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 23.07.2008, às 14:00 horas. Citem-se e intimem-se a Ré por si e representadas por seus sócios por edital com o prazo de 30 dias. Dê-se ciência ao Dr. Curador Especial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.009758-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBERDADE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO(parte ré). DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nCaução \r\n\r\nProc. 2007.001.034382-1 - VIVO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS Decisão:Prossiga-se no feito principal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.072815-0 - CELSO DA SILVA DAFLON (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO R. DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Decisão:expeça-se preactório \r\n\r\nProc. 2003.001.144619-0 - MARIO JORGE LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.035807-5 - ANA MARIA BAZILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS-PROCURADORA DO ESTADO RJ Despacho:Cumpra-se o Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.067602-6 - ARY NELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO T. SETTE E CAMARA (PGE) Despacho:Ao Exequente \r\n\r\nProc. 2006.001.051416-8 - NEVAL ANTONIO FIALHO GOULART (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.016936-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA Despacho:Venha o recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.109681-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARRECAS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho: Com a finalidade de não onerar as partes com os custos de uma perícia contábil, esclareçam as partes se concordam com a elaboração dos cálculos através do Contador Judicial, observando-se a Súmula 344 do STJ (Súmula 344: A liquidação por forma diversa da estabelecida na sentença não ofende a coisa julgada.) \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.051045-4 - LUIZ ELIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (RJ-000001) Despacho:Expeça-se o Precatório, observando-se o cálculo de fls. 04 dos autos dos Embargos em apenso \r\n\r\nProc. 2005.001.053360-4 - ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Expeça-se o Precatório \r\n\r\nProc. 2005.001.053360-4 - ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PROCURADOR DO ESTADO AO EXEQUENTE PARA ESPECIFICAR O VALOR TOTAL DEVIDO AO RIOPREVIDÊNCIA, EM REAL E EM UFIR, NOS TERMOS DO CÁLCULO DE FLS. 81/84, CUJO VALOR O RÉU CONCORDOU À FL. 87; BEM COMO, FORNECER CÓPIAS DOS CPFs DOS BENEFICIÁRIOS, PARA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.126775-7 - JOSE LUIZ MUNIZ BANDEIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). TARSIS NAMETALA JORGE (RJ-086661) Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2001.001.142580-6 - ADEMIR SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.150524-0 - SUZYMARY PUPPIN DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES (PGE) ÀS PARTES SOBRE FLS. 137/179. \r\n\r\nProc. 2006.001.014258-7 - ILMA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.095517-8 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO DO BLOCO II DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORES DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS XAVIER DA SILVA (RJ-149661)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Regularize o autor a sua representação. Venha o balancete doCondomínio comprovando a sua hipossuficiência financeira \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.001.005590-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X JONAS IZIDORO DA SILVA E OUTRO E OUTRO Decisão:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE DEZ DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO SEM INICIATIVA, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.080604-5 - RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS X DALILA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682) Despacho:Recebo os Embargos. D.P.D. A.Ap. À Embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.144591-9 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE, Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) X EDUARDO DE ARAUJO PINEIRO À PARTE EXEQUENTE SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 38 VERSO \r\n\r\nProc. 2007.001.169482-0 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (RJ-077184)) X JUÇARA FERREIRA MELLO À PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 45/46 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.162342-2A - FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), FAEPOL FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO E PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO) X CARLOS ADONAI DA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). THELMA DA COSTA BARRETO (RJ-135665) Decisão:...Assim, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, para que seja este fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Anote-se onde couber. Sem custas. Intimem-se. ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.106055-4 - NAIRA CRISTINA LINO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.155192-6 - MARIA JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151)) X CENTRAL LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Decisão: Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, à Executada para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls.81(R$ 1.290,00 (mil duzentos e noventa reais), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.016687-1 (2450) - MARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEY GIFFONI MARTINEZ (RJ-017136), Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X DOCAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534), Dr(a). ARNALDO FRANCA QUARESMA (RJ-044478) Despacho:Expeça-se o mandado de levantamento do crédito principal em nome do Autor e dos honorários em nome de sua patrona. Após, diga o Exequente se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 1998.001.071065-5 - (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS -FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO MOREIRA BENAION (RJ-038876), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:As Executadas já foram citadas e não efetuaram o pagamento. Prossiga-se com a execução \r\n\r\nProc. 1998.001.161876-0 - MARIA DA PAZ FELIPE DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531) Despacho:Regularize a parte Ré a sua representação. Fls. 380 - Aos autores \r\n\r\nProc. 1999.001.127055-0 - ROBERTO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002) Despacho:Ao Autor \r\n\r\nProc. 2002.001.083901-2 - LUZIA GOMES DURVAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A CEASA RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE S SILVEIRA (RJ-099272), Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921) Despacho:Conforme se pode verificar através do Detalhamento da Ordem Judicial de Bloqueio, a quantia de R$ 12.289,50 bloqueada no Banco Bradesco foi desbloqueada em 24.10.2006. Assim, esclareça a parte executada se o bloqueio a que se refere o documento de fls. 398 ainda persiste \r\n\r\nProc. 2006.001.145132-4 - JOSE MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET - PROCURADOR DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, TRAZENDO AOS AUTOS, SE POSSÍVEL, CÓPIA DA REFERIDA PETIÇÃO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.172681-8 - GERALDO PEREIRA SIMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087), Dr(a). MAURICIO FRAIDENRAICH (RJ-009286)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001) Decisão:Fls. 446: diante da concordância do executado, expeça-se o precatório, observando-se que o percentual estabelecido em contrato entre os exeqüentes e o seu patrono (fls. 437/445), deverá ter como beneficiário o advogado indicado às fls. 436. \r\n\r\nProc. 2006.001.165747-0 - EDUARDO CEZIMBRA LAVIOLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DE ZOONOSES VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), SECRETÁRIO DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha a parte autora no prazo de 30 dias as custas faltantes, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.037595-0 - KALYPTUS PHARMA ARTE GALÊNICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X DIRETOR DO CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO À PARTE RÉ SOBRE FLS. 224 \r\n\r\nProc. 2008.001.067055-0 - CENTRO DE TREINAMENTO CECÍLIA BELLINA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ORENIR ANTONIETA DOLFI PIRES (SP-183450)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN PMERJ Despacho:Regularizado o recolhimento de custas, voltem. Venha a segunda via dos documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.070724-9 - CRISTIANO SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). KARINA BECKER DE OLIVEIRA (RJ-137305)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de justiça, venha a afirmação de hipossuficiência financeira do Impetrante, bem como cópia de sua última declaração de I.R. \r\n\r\nProc. 2008.001.081459-5 - JORGE HILÁRIO (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526), Dr(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO (RJ-115180)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência financeira do Impetrante \r\n\r\nProc. 2008.001.094328-0 - MEGA TEXTIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X SEXTA INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Venha a segunda via dos documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.067689-2 - CARLOS ADONAI DA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). THELMA DA COSTA BARRETO (RJ-135665)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK - PROCURADORA DO ESTADO), FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO E PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO Despacho:Cumpra-se o despacho no feito principal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.096154-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X RETAC ROLAMENTOS IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS E NAVAL LTDA À PARTE AUTORA SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 45 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.134052-9 - SEBASTIAO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO - PGE Despacho:Ao Autor \r\n\r\nProc. 2008.001.089314-8 - NORMA SUELI DE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON ALVES DA CRUZ (RJ-071134)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Venha o recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Venha cópia da inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1985.001.500151-0 (1079) - DULCE GONCALVES SAMPAIO DE LACERDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (RJ-000001) Despacho:Considerando a Procuração de fls. 369, expeça-se mandado de levantamento como requerido. Digam as Exequentes se dão por encerrada a execução. \r\n\r\nProc. 1991.001.132554-5 (3036) - SIDNEY DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001) Despacho:Aos interessados sobre o ofício de fls. 223, dizendo o Exequente se dá por encerrada a execução \r\n\r\nProc. 2001.001.100502-7 - ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.085068-1 - MARIA NAZARETH PINTO FRANCO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA A. V. DE MENEZES - PGE Despacho:Esclareçam as partes acerca do julgamento do recurso interposto perante o STF \r\n\r\nProc. 2004.001.089060-5 - CELY PINHEIRO GONCALVES, ALICE CARNEIRO MARTINS, ELIANE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 126 \r\n\r\nProc. 2004.001.107369-6 - ELZA DE MELLO PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PGE/PSP), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada por trinta dias. Nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2005.001.116495-3 - FERNANDA DE MOURA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)), RENATA DE MOURA BASTOS) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ), RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO M. FILHO (PROC ESTADO) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.122534-6 - GESSY JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CORREA-PROCURADOR DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ABRUNHOSA-PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Fls. 109 - Aos Réus \r\n\r\nProc. 2005.001.139556-2 - ALMERINDO PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES SOBRE FLS. 146 (VISTORIA PARA O DIA 29 de maio de 2008, ÀS 11:00 H). \r\n\r\nProc. 2005.001.149236-1 - MARIO HENRIQUE DE JESUS COSTA, JOAO CARLOS MIRANDA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PROC. ESTADO) Despacho:Ao Réu sobre o pedido de desistência formulado pelo primeiro Autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.005859-0 - JOSE MORENO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA WELSING BAPTISTA (RJ-076265)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.016514-9 - PATRICIA DE SA FREIRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). LETICIA BINENBOJM (RJ-100068) Decisão: Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, à Executada para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) que defverão ser depositados em conta corrente da UERJ (Banco Itaú, Agência nº 6134, Conta Corrente nº 01182-1), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.001.046424-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CAPRI (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASTILHOS LEAL (RJ-097695)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. A fatura com vencimento em 10.05.2008 comprova o descumprimento da antecipação da tutela deferida na sentença eis que nela o faturamento pelo mínimo foi permitido, desde que calculado sobre uma única \"economia\". No caso em questão, porém, foram consideradas 129 \"economias\". 2. Isto posto, intime-se a CEDAE para, em 24 horas, refaturar a conta em questão, observada a decisão antecipatória da tutela, sob pena de arcar com multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). 3. Outrossim, deverá ser abster de promover o corte do serviço com base na fatura impugnada. 4. Quanto à execução da multa, deverá se dar por meio de carta de sentença cuja expedição desde logo defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.054155-0 - WELLINGTON LOPES FERREIRA, MARIA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSIO DE MATOS JUNIOR Decisão:Recebo e acolho os Embargos, para esclarecer que após a produção da prova pericial será avaliada a necessidade de produção da prova oral. No mais, mantém-se a decisão tal como lançada. Homologo os honorários do Perito do Juízo, haja vista que estão compatíveis com o trabalho a ser realizado. À perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.086981-5 - MANOEL GRACA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, à Executada para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls.257 (R$ 14.729,63 (quatorze mil, setecentos e vinte e nove reais e sessenta e três centavos), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.001.092089-4 - HILDA MARIA SARDINHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação (art. 331 do CPC). Ao Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.162342-2 - CARLOS ADONAI DA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). THELMA DA COSTA BARRETO (RJ-135665)) X FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), FAEPOL FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO E PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Oficie-se à Fundação CESGRANRIO para que informe quais foram as questões da prova de informática em que o autor obteve acerto bem como o resultado obtido pelo autor nas demais etapas do certame realizadas por força da decisão de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.001.165855-2 - DENISIE MARIA COSSATIS (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: RODRIGO GELIER ZAMBÃO DA SILVA Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 117/120 no dupoo efeito. Ao Apelado (RIOPREVIDENCIA) \r\n\r\nProc. 2007.001.012601-9 - LAUDIMIA ALVES INÁCIO DO REGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE), MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI), Procurador: ANDRE LUIS MOITA DE BARROS Decisão:1. A hipótese comporta a aplicação do Enunciado nº 7, publicado no Diário Oficial de 07/12/06, pelo Aviso 67/2006 (\"não estão sujeitas ao duplo grau obrigatório de jurisdição as ações versando sobre fornecimento de medicamentos\").2. Assim, transitado em julgado, anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüente LAUDIMIA ALVES INÁCIO DO REGO e executado MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, fazendo-se as devidas anotações na autuação. Após, Cite-se em execução, nos termos do art. 730 do CPC, nos termos da planilha de fls. 72.3. Fls. 77/79: intime-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 05 (cinco) dias, a liminar de fls. 21, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária de R$ 100,00 (cem reais).4. Sem prejuízo da intimação, deverá ser efetivada a busca e apreensão dos medicamentos, caso existente no estoque da SES e SMS. \r\n\r\nProc. 2007.001.018506-1 - FERNANDO ALBERTO RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). TELMO FRANCISCO DA CONCEICAO (RJ-126957)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE republicação, pois a publicação no Diário Oficial de 29/01/08 (expediente de 21/01/08) foi com texto equivocado:\"Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça traga o autor, em 10 dias, comprovante de rendimento atualizado ou cópia da última declaração de renda apresentada à Receita Federal, além de declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida\" \r\n\r\nProc. 2007.001.033914-3 - ANGELA MARIA OLDRINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: DÉBORA MAY - PGE Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que compõem a pensão ainda estão a depender de fixação. Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.035695-5 - NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SOUZA (SP-173317), Dr(a). ANALURDES DA SILVA SANTOS (RJ-122227)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:Mantenho a decisão Agravada. À Autora \r\n\r\nProc. 2007.001.050706-4 - DENILSON MÁRIO FIGUEREDO LOPES (Adv(s). Dr(a). ELCIO ROSAS DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-117038)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA (PROC. ERJ) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 123/154. \r\n\r\nProc. 2007.001.067575-1 - MARIA DE LOURDES PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem. Não foram suscitadas preliminares. Nada a sanear. Defiro a produção da prova pericial médica - ortopedia -, nomeando para funcionar como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, tel: 8121-3014.Faculto às partes o prazo de cinco dias para indicação de assistente técnico e formulação de quesitos. Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo a mesma vir aos autos no prazo de dez dias. Intimem-se, inclusive, dando-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.091834-9 - JOÃO FRANCISCO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 96 - aos interessados. Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação (art. 331 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.133825-0 - ODILIO BORGES TUPPER (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA (RJ-157209E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.134663-5 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Dian te da certidão supra, decreto a revelia, que não produzirá seus regulares efeitos, nos termos do art. 320, II do CPC.Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.167797-4 - PEDRO DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS (PROC. ERJ) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.204828-0 - IARA CALIXTO ALVES, JUSSARA CALIXTO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X RIO PREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha cópia completa da declaração \r\n\r\nProc. 2008.001.068809-7 - PAULO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Esclaraça o Autor a data em que foi para a inatividade \r\n\r\nProc. 2008.001.088615-6 - MARIA CRISTINA CONCEIÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Venha a prova da propriedade do veículo descrito na inicial, bem como cópia da petição inicial. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.089065-2 - KELSON DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (RJ-052780)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularizado o recolhimento de custas, voltem \r\n\r\nProc. 2008.001.095945-7 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO DALIA BLOCO IV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS XAVIER DA SILVA (RJ-149661)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Regularize o autor a sua representação. Venha o balancete doCondomínio comprovando a sua hipossuficiência financeira \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.031316-6 - ANDRÉA MENDES DA SILVA, MESSIAS MARQUES DA SILVA, VITÓRIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO R. OLIVEIRA (MRJ) Despacho:JUSTIFIQUE A PARTE AUTORA SUA PRETENSÃO DE PRODUÇÃO DE PROVA \"PERICIAL INDIRETA\" RELATIVAMENTE AOS PRONTUÁRIOS MÉDICOS EXISTENTES NOS AUTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.064055-6 - MARIA EMILIA DE SANTA ROSA RUFINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ ANDRADE PEREIRA (RJ-140964)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE Despacho:Venha cópia da última declaração de I.R. para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.080681-0 - MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRO-RJ), Procurador: ANDRÉ LUIZ CID MAIA - PGE REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR ADVOGADO DO AUTOR: O Tribunal já se manifestou sobre a matéria. Mantenho a decisão. Em provas \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.092020-0 (3347) - KLEBER FERREIRA KLEIN (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS), Procurador: HUGO T. SETTE E CAMARA- PROCURADOR DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). CLEIL DA SILVA MADEIRA (RJ-028297) Decisão:Considerando o depósito efetuado pelo Executado a fls. 335, nesta data determinei o desbloqueio on line conforme comprovante em separado. Diga o Exequente se dá por encerrada a execução diante do depósito efetuado pelo Executado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.113928-0 - GARAGE E OFICINAS TUNEL NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALICE SODRÉ DIAS LOPES (RJ-142666)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Fls. 217 - Defiro a dilação do prazo por dez dias \r\n\r\nProc. 2003.001.148537-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CEPAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Fls. 306 - Venha procuração recente, haja vista que a constante nos autos (fls. 08) é cópia não datada. Fixo nos honorários na execução em R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nProc. 2004.001.039817-6 - JOÃO NEPOMUCENO VICTORINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS H.GOMES (RJ-061797)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.148609-7 - TAYANE COURI ROSA, SIDNEA ABEL COURI (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE SANTOS ARAGÃO - PGE Despacho:Comprove o Estado, no prazo de dez dias, o cumprimento do julgado, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.044404-8 - ANGELA MARIA DA CONCEICAO BARBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MÜLLER - PROCURADOR DO ESTADO Despacho: Esclareçam as partes acerca do julgamento dos Agravos perante o STJ e STF. \r\n\r\nProc. 2008.001.080519-3 - ALANDIR MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação do feito. Traga a parte autora as contas pagas nos últimos doze meses \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.113126-0 (2962) - LUCINDA SARDA DE MOURA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA M. CRUZ-PG10 (RJ-070245)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:Expeça-se o Precatório, observando-se a planilha de fls. 475 \r\n\r\nProc. 1994.001.038785-9 (4148) - AMELIA GOMES DE MATTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORREA (RJ-041357)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001), Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-000001) Despacho:Ao Rioprevidência sobre fls. 13/16, 19/22, 31 e 249 \r\n\r\nProc. 1996.001.027641-0 (5096) - ESPÓLIO DE FLORENTINO COELHO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001)), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS-PGE Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls. 600 no que se refere à habilitação dos herdeiros de Florentino Coelho Dias, haja vista os fatos narrados quanto ao mesmo às fls. 576/578, sendo certo que será expedido Precatório com a sua cota parte, devendo os seus sucessores (fls. 514) conhecidos nesta data e os demais que vierem a ser qualificados promoverem a habilitação. \r\n\r\nProc. 1998.001.085050-7 - JUREMA CHAVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372), Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:Fls. 485 - Expeça-se mandado de levantamento como requerido. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório, aguardando-se o pagmento do Precatório \r\n\r\nProc. 2001.001.062043-7 - DALILA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLIDE DE C. BAPTISTA (RJ-000001), Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA (RJ-000001)), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Decisão:Suspendo a execução até o julgamento dos Embargos. \r\n\r\nProc. 2003.001.136199-7 - LINA CUNHA FELIPPE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEIXOTO DE FARIA (RJ-087396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA M C. DE ANDRADE (RJ-000001) Decisão:1. Diante da notícia do óbito da 4ª autora (fls. 142/149), promova-se a habilitação dos seus herdeiros.2. Fls. 177: de fato, as informações foram requisitadas às fls. 44 e reiteradas às fls. 157 e 172/173, esta última cumprida por Oficial de Justiça, via mandado de intimação, sem que a autoridade tivesse atendido à determinação judicial.3. Isto posto, expeça-se mandado de busca e apreensão das informações, discriminando as parcelas que integrariam as remunerações dos falecidos servidores e respectivos valores e/ou percentuais. \r\n\r\nProc. 2004.001.021961-0 - STENIO GOMES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L.M. HACK (RJ-000001) Despacho:Ao Estado \r\n\r\nProc. 2004.001.117522-5 - DEISE BARBOSA DE OLIVEIRA, DANIELE CRISTINA BARBOSA DE OLIVEIRA, JULIANI BARBOSA DE OLIVEIRA, MATHEUS PIMENTEL SPINDOLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO V. DE MENEZES-PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada por trinta dias. Decorrido tal prazo, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2005.001.016888-4 - LEA FARIA QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Despacho:Ao Réu sobre o pedido de habilitação \r\n\r\nProc. 2005.001.149168-0 - DILMA GAMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO (parte autora). DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.110114-6 - CELY SILVA ALVES, CRISTIANI MERCELI ALVES (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DA SILVA RODRIGUES (RJ-160082E), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, observando-se o ofício de fls. 41/45 \r\n\r\nId: 534624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Elcio Carvalho Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.021768-4 - JOSE CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633), Dr(a). LEONARDO JOSÉ LUZ (RJ-134890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2007.001.028002-1 - FÁBIO LEAL SILVA (E9/C10) (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.105530-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE DO BONFIM ( E8/C6 ) (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Diante da certidão de fls. 239, intime-se a parte autora para efetuar o pagamento dos honorários periciais dentro do prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.097371-0 - DEZENITA CARVALHO ALVES DE DEUS(E8/C14) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL (RJ-138575) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.129086-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE OLIMPUS - E8/C6 (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X COMPANHIA ESTA DUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Fls 355/357 - Recebo o agravo retido, ao agravado.2 - Defiro a produção de prova documental suplementar, prazo de 10 dias, após voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.179622-7 - HAYDEE MAURÍCIO DA FONSECA KING (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:\"Homologo por sentença o acordo a que chegaram as partes e julgo extinto o feito na forma do art. 269, inciso III do CPC. Intimados os presentes.\". Nada mais havendo, foi o ato encerrado. Eu, Marilane da Silva Borges, conciliadora, digitei, e, subscrevo.ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.081227-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUN. HUGO GONÇALVES GOMES FILHO X ZILKA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.198438-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL X MARIA EDWIGES CAMBARÁ PEREIRA DA SILVA (E12/C11) (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ESPANHA MOÇO (RJ-119831) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido aduzido em sede de embargos... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.051734-0 - FUNDACAO PARQUES DE JARDINS ( E15/C12), Procurador: (PR MUN) SIMONE BRITZ GORODICHT X VILMA DA SILVA GRIGORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.020059-1 - ZELIA DE MATOS CARVALHO (E15/C18) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245) Decisão:1- Fls. 233: Anote-se onde couber. 2- Fls. 235/236: Considerando o descumprimento noticiado, bem como já ter havido intimações anteriores (fls. 224 e fls. 231), determino intimação pessoal... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.098890-0 - JORGE LIMA DE MELO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Sentença:sentença: \"Homologo por sentença o acordo a que chegaram as partes e julgo extinto o feito na forma do art. 269, inciso III do CPC. Intimados os presentes.\". Nada mais havendo, foi o ato encerrado. Eu, Marilane da Silva Borges, conciliadora, digitei, e, subscrevo.ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSONJUIZA DE DIREITO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.058146-0 (5097) - VIACAO VILA RICA LTDA ( E15 / C17 ) (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVIERA MORAES (RJ-044984), Dr(a). JOAO BOSCO CAVALCANTE LANA (RJ-033057)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE(PG-8) (PJ-000001) Despacho:Fls. 645/646: Ao executado sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2002.001.002779-0 - WAGIH MARQUES IZIDIM (E15/C14) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Perícia marcada para o dia 01/07/2008, às 11h e 30m, Avenida Princesa Isabel, 323, sala 701, Copacabana. \r\n\r\nProc. 2003.001.094057-6 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (E13/C2) (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227) Decisão:Para aproveitamento do processo, defiro a inclusão do Município do Rio de Janeiro no pólo passivo... Providencie o Autor a inclusão, portanto, desde logo anotando-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.085323-2 - RONALDO FELIX DE SOUZA (E14/C5) (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MUNICIPIO - ARICIA FERNANDES CORREIA Decisão:...HOMOLOGO a desistência e, com fulcro no art. 598 c/c art. 267, inciso VIII do CPC, JULGO EXTINTO o processo de execução e o faço em forma de decisão... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.024225-2 (4992) - ROBERTO FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOUVÊA VIEIRA (RJ-135220), Dr(a). PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN (RJ-147491)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) (Autor) - Retificar recolhimento de custas \r\n\r\nProc. 2004.001.088744-8 - STANLEY RUBEM DE BARROS BARBOSA (E15/C5) (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Certifique o cartório quanto ao alegado às fls. 394. Após direi sobre o pedido de devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.102247-2 - LUIZ CARLOS DE ANDRADE PEDRUCO (E11/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:Fls. 103: Considerando que já houve intimação pessoal às fls. 101, intime-se o MRJ para comprovar o pagamento do valor executado dentro do prazo de 03 dias, sob pena de seqüestro da verba. \r\n\r\nProc. 2006.001.050265-8 - CLELSON ABREU DE AZEVEDO (E8/C6) (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE F. D. DE ANDRADE (PROC. EST.) Decisão:Fls. 66/69: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentros. Ao Agravado, na forma do parágrafo 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.002319-0 - VLADIMIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FO. Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.103062-0 - DELSO DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.050125-8 - ELAINE GONÇALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473), Dr(a). EDUARDO DA SILVA GOMES (RJ-146846)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUJAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE Sentença:\"Homologo por sentença o acordo a que chegaram as partes e julgo extinto o feito na forma do art. 269, inciso III do CPC. Intimados os presentes.\". Nada mais havendo, foi o ato encerrado. Eu, Marilane da Silva Borges, conciliadora, digitei, e, subscrevo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DESCONSTITUTIVA DE DÉBITO C/C RESTITUTIVA DE INDÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.100576-5 - DELCIR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.102069-9 - FLÁVIO DE OLIVEIRA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444)) X COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE Decisão:1- Considerando a certidão de fls. 36, decreto a revelia da parte ré. 2- Ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.014544-4 (3111) - WILMA MARINHO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (PJ-000001), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO A.M.S. SERFATY (PJ-000001) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.053115-7 - FRANCISCO CARLOS FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. EST. MARCELO ZENNI TRAVASSOS Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.130083-6 - GRUPO DE DEFESA AMBIENTAL (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X COMISSAO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL CECA E OUTROS), Procurador: HELIANA GOMES DE ALMEIDA Decisão:Evidencia-se a perda de interesse no requerimento liminar. Prosseguindo, portanto, informe o MP se assumirá a condução da presente... \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1992.001.036861-7 (3582) - ITAMAR BASTOS DE LACERDA (E10/C3) (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET-RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191), Dr(a). HESIODO GALVAO CHRYSOSTOMO DE SOUZA (RJ-030029) ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO (O RÉU) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.059133-1 - REGINALDO DE ALMEIDA CIPOLATTI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO FOLLY Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso no arquivo provisório. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.022659-4 - MARCO AURÉLIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PAR FORNECER CÓPIAS EM CARTORIO PARA INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.094150-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (E8/C12) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X DANY JOIAS LTDA AO AUTOR PAR FORNECER CÓPIAS EM CARTORIO PARA INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2008.001.083109-0 - ANTONIO CARLOS SALDANHA MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO PACHECO DE MELO (RJ-135791), Dr(a). DANIEL EDUARDO SOLIS RIBEIRO (RJ-136623)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO PREVIDENCIA Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, venha aos autos o DAP... \r\n\r\nQuebra Concessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.001.095796-3 - JULIO CESAR CAMPISTA PEDRO( E 10/ C 6) (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.137719-3 - MARIA DA LUZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Sem manifestação executória, dê-se baixa e arquivem-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.059748-0 - THUYA AUTO POSTO DE SERVICOS LTDA (E15/C9) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Despacho:I-se o exeqüente para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.125244-8 - AUREA LEITE DA CRUZ (E7/C1) (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls.293/295. \r\n\r\nProc. 2005.001.104937-4 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO OCEANFRONT RESORT (E8/C6) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Sem manifestação executória, dê-se baixa e arquivem-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.017860-0 - ORIMAR DO PRADO SANTOS (E13/C8) (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436)) X FUNDAÇÃO LAR ESCOLA SÃO FRANCISCO DE PAULA - FUNLAR E OUTRO), Procurador: FELIPE T. F. TAVEIRA (PROC. MUN.) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Sem manifestação executória, dê-se baixa e arquivem-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.097791-0 - MARIA DO CEU BERENGER CESAR (E12/C10) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE HABIB DE SANT'ANNA REIS (RJ-124113)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO (O AUTOR) \r\n\r\nDeclaratória C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.027418-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Recebo a emenda. Indefiro requerimento liminar... \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.037584-8 - WELLINGTON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO EM CARTORIO \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.068956-9 - PAULO APARECIDO CURY (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Despacho:Regularize-se as custas e o rito procesual escolhido... \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.075211-5 - JACIRA MARIA CEREZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Emende-se a inicial... Considerando que o sistema indica suspensão da Autora, regularize-se a representação. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.001.010101-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X ESPÓLIO DE MARLENE GUIMARÃES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297), Dr(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI (RJ-118482) Decisão:Recebo os Embargos posto que tempestivos, e acolho-os, a fim de que conste no dispositivo da sentença de fls 158/161 que os juros moratórios serão devidos nos termos do art 15B do Decreto-lei 3365/41, qual seja, de 6% (seis por cento ao ano), a partir de 1o de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ser feito, nos termos do art. 100 da Constituição.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.062300-8 - LUIZA DA SILVA LIOLI (E11/C14) (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047)) X MARINICIO MACHADO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.105373-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (E9/C2), Procurador: (PR EST) TATIANA CORDEIRO PEREIRA X EUNICE CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA MOTTA SANTOS (RJ-085269) Ao autor para cumprir exigência do precatório judicial em apenso. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.001.016790-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. DAVI MARQUES DA SILVA X JAQUELINE ROZINA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.003540-3 - CONFEITARIA FORNO DE PEDRA LTDA (E7/C18) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO (O RÉU) \r\n\r\nProc. 2004.001.098639-6 - REGINALDO DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689), Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENEZES PERSZEL (RJ-135045) Decisão:1- Fls. 186: Anote-se. 2- Fls. 175: Indefiro as provas requeridas... \r\n\r\nProc. 2005.001.001715-8 - LENE CRISTINA FREITAS NUNES MACAMBIRA (E11/C11) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIANE NEVES VIEIRA PERRET (RJ-128721)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. GUSTAVO MOTA GUEDES (PR. MUN) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.001.049406-9 - RUTH CABRAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2008.001.069061-4 - LUIS MARCELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Liquide o Autor o pedido de reparação material... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.144535-8 - RENEI SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X DIRETOR DA DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JAN), Procurador: VANESSA SIQUEIRA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Sem manifestação executória, dê-se baixa e arquivem-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2008.001.058408-5 - ZIMMBA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SOUSA LUNA (RJ-140571)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO EM CARTORIO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.018951-6 - BRAS JOSE RIGUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) ANA TEREZA DE OLIVEIRA G. PALMIERI Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Sem manifestação executória, dê-se baixa e arquivem-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.065455-6 (5641) - LUCIANE ALVES MONTEIRO DE CARVALHO (E11/C13) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 613/614 e fls. 616/620. \r\n\r\nProc. 2005.001.081492-7 - CLAUDOBERTO VENTURA DA SILVA (E7/C15) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RI ODE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Sem manifestação executória, dê-se baixa e arquivem-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.088109-6 - SILVANIA CELESTE MOREIRA DE AGUILAR (E15/C6) (Adv(s). Dr(a). ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (RJ-092506)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE S. R. VIEIRA (PROC. EST.) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.003220-4 - ROSA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO BORBA AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2006.001.056776-8 - ROSEMERE CONCEICAO MARTINS LESSA (E14/C6) (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY LINHARES Despacho:Fls. 77/78: Considerando o rito específico fazendário, intime-se o exeqüente para adequar seu pedido aos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.111647-2 - SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO SESC ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Diante do ânimo conciliatório manifestado às fls. 114, designo audiência especial de conciliação para o dia 30/05/2008, às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.135456-5 - JORGE LUIZ MARINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER AO AUTOR PAR FORNECER CÓPIAS EM CARTORIO PARA INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2008.001.040359-5 - JOSÉ CARLOS GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)), Paciente: OZIEL BATISTA RODRIGUES), Paciente: MARLOS DE OLIVEIRA SANTANA), Paciente: LUIZ CLAUDIO ALVES AMMAR), Paciente: IZAIAS BERNARDO CHAVES), Paciente: DENECI RAIMUNDO) X COMANDANTE DA PMERJ Decisão:Recebo a emenda de fls 73. Entretanto, entendo necessária a retificação do rito escolhido... \r\n\r\nProc. 2008.001.057885-1 - FRANCISCO LEONEL MARQUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça... Venha o recolhimento das custas processuais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.080488-7 - JORGE DIAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça... Venha o recolhimento das custas processuais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2008.001.089107-3 - RUI GUIMARAES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (RJ-052780)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se as custas. Sem prejuízo, desde logo determino a retificação do rito adotado, à luz do valor atribuído à causa. Anote-se junto ao distribuidor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.154119-5 - MARIA EMILIA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA AO AUTOR PAR FORNECER CÓPIAS EM CARTORIO PARA INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.120783-4 - ANTONIO AQUINO JERONIMO (E6/C9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Sem manifestação executória, dê-se baixa e arquivem-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2008.001.055326-0 - MILENA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.001.012532-9 - ALVARO LOPES (E6/C7) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (RJ-107505)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO (O AUTOR) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.040503-0A - MARGARIDA COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANILZA EVANGELISTA MOREIRA (RJ-036657)), Procurador: JANAÍNA L. VALLADO (PROC. DO ESTADO)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a Autora para atendimento da decisão de fls. 08 e manifestação sobre os documentos apresentados. Após sua manifestação, ao MP e conclusos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.124617-9 - ORLANDO CERQUEIRA LEITE(E13/C9) (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE O B. CORREA (PROC. EST.)) Decisão:Diante da certidão de fls. 234, intime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas processuais devidas, inclusive aquelas referentes a Apelação ora interposta, dentro do prazo de 05 dias, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nId: 534625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANA LUISA BARBOSA MOASSAB - RJ146541 \r\n\r\n1990.001.057338-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2005 \r\n\r\nJOSE DA SILVA GOMES - RJ079759 \r\n\r\n2006.001.074849-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\n2002.001.062928-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2002 \r\n\r\nESTÊVÃO SILVA - RJ072371 \r\n\r\n2004.001.038162-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nNARCISO DIAS DA SILVA - RJ068871 \r\n\r\n2002.001.089116-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nRICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA - RJ043297 \r\n\r\n1999.001.163681-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nANDREA RUNCO DE ALMEIDA - RJ128526 \r\n\r\n2007.001.002798-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nNATALIA CAROLINE TARSITANO - RJ149611E \r\n\r\n1996.001.063461-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nFABIANA JESUS DE CARVALHO - RJ149084E \r\n\r\n1998.001.056866-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nANGELO JOSÉ CAPACCIA DE SOUZA - RJ156118E \r\n\r\n2004.001.047511-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nROSALVA PACHECO DOS SANTOS - RJ015598 \r\n\r\n1997.001.077899-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nMARIA LUISA MAURO - RJ151907E \r\n\r\n1999.001.129636-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nDARCY MOUTINHO GUIMARAES - RJ022685 \r\n\r\n2005.001.077459-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nLUCAS TAVARES MOURÃO RANGEL - RJ131868 \r\n\r\n2000.001.126956-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2006 \r\n\r\nVIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA - RJ117336 \r\n\r\n2002.001.158242-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nELSON RODRIGUES - RJ093609 \r\n\r\n2000.001.102217-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nADEMIR SILVA PEIXOTO - RJ112066 \r\n\r\n2002.001.143912-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2005 \r\n\r\nMICHELLE LEAL PEREIRA LIMA - RJ132393E \r\n\r\n2003.001.010629-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2006 \r\n\r\nFELIPE DE SOUSA DOS PASSOS - RJ151402E \r\n\r\n2005.001.145265-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nMARCELO CAVALCANTI FERNANDES - RJ069718 \r\n\r\n2003.001.103360-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2003 \r\n\r\nFELIPE ALVIM DE AZEVEDO COUTINHO - RJ161726E \r\n\r\n2005.001.134283-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nTHIAGO LUIZ NOGUEIRA DA SILVA - RJ145542 \r\n\r\n1992.001.023533-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO COELHO GUIMARÃES CARVALHO - RJ067318 \r\n\r\n1997.001.057535-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nALBERTO SIMON SALAMA - RJ010593 \r\n\r\n1981.001.701558-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2001 \r\n\r\nHERGUENO CELINO DE OLIVEIRA - RJ048719 \r\n\r\n2001.001.098213-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2003 \r\n\r\nLINDOLPHO NUNES FEITOSA - RJ023272 \r\n\r\n1985.001.500267-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/09/2005 \r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO ERVEDOSA MOTA - RJ027897 \r\n\r\n1998.001.136710-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nRAFAEL VARGAS DA SILVA COELHO - RJ134339 \r\n\r\n2000.001.098090-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nPATRICIA NAVARRO SALLES - RJ141552E \r\n\r\n1999.001.111741-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nFÁTIMA MARINHO DE MORAES - RJ129645 \r\n\r\n2005.001.091522-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\nDENISE VIEIRA DE SOUZA - RJ073662 \r\n\r\n2006.001.148974-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nALLAN DE AGUIAR FERREIRA - RJ150577E \r\n\r\n2008.001.014745-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nCAROLINE SARTY VIANNA - RJ157983E \r\n\r\n2006.001.120937-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nEDGAR DA SILVA FERREIRA - RJ040014 \r\n\r\n2004.001.051882-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DA CONCEICAO - RJ060564 \r\n\r\n1983.001.500198-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2004 \r\n\r\nJOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA - RJ031350 \r\n\r\n2004.001.011309-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2005 \r\n\r\n2007.001.064411-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nMILENE SANTOS OLIVEIRA - RJ135721E \r\n\r\n1999.001.025190-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR - RJ085232 \r\n\r\n1999.001.092717-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2005 \r\n\r\nBRUNO CESAR CORREIA TEIXEIRA - RJ154090E \r\n\r\n1992.001.065255-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n2004.001.009583-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nLUCIANA NEVES MEDEIROS - RJ136742 \r\n\r\n1989.001.029945-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI - RJ052780 \r\n\r\n2000.001.163467-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n2002.001.057983-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nLUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO - RJ075582 \r\n\r\n2003.001.047138-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2004 \r\n\r\nNARCIZO RODRIGUES - RJ090656 \r\n\r\n1995.001.046158-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nFERNANDA MELLO MONTANO - RJ134001E \r\n\r\n1997.001.003380-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2004 \r\n\r\nJORGE TRANCOSO DE BRITO - RJ012982 \r\n\r\n1999.001.136576-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nVERONICA DOS SANTOS CLARO - RJ149713E \r\n\r\n1994.001.110917-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n1998.001.206582-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nJÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS - RJ118783 \r\n\r\n2004.001.063396-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nANDRÉA SOARES LIMA - RJ129651 \r\n\r\n2007.001.064670-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nFERNANDO FERNANDES - RJ111333 \r\n\r\n2006.001.084377-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nKATIA REGINA NARCISO PEREIRA - RJ089967 \r\n\r\n2007.001.017988-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nTÂNIA FIGUEIREDO AMARAL - RJ072554 \r\n\r\n2006.001.052033-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nANA CLÁUDIA RIBEIRO PÉREZ - RJ127653 \r\n\r\n1985.001.500215-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nSANDRA MOURA BRASIL - RJ034274 \r\n\r\n2003.001.091290-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2004 \r\n\r\n2002.001.137076-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2004 \r\n\r\nSÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA - RJ067899 \r\n\r\n2003.001.145681-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nSERGIO CARLO MENEZES BEZERRA - RJ067899 \r\n\r\n2003.001.145687-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2004 \r\n\r\n2004.001.021954-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2004 \r\n\r\nDOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA - RJ062714 \r\n\r\n2005.001.073748-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2005 \r\n\r\nERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR - RJ094274 \r\n\r\n2005.001.098309-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nNEWTON CORREA DA SILVA - RJ098660 \r\n\r\n2007.001.149113-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA LUIZ - RJ035975 \r\n\r\n2000.001.097541-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2003 \r\n\r\nJOSÉ LOURIVAL LEORDE - RJ072022 \r\n\r\n2004.001.014792-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nPEDRO LEANDRO ALVARENGA - RJ111807 \r\n\r\n2002.001.081519-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2004 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA - RJ022315 \r\n\r\n2004.001.085089-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2005 \r\n\r\nCLARINDA DOS REIS CAVALIERI - RJ039890 \r\n\r\n2007.001.105371-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nMARIANA HORMES - RJ028643 \r\n\r\n2005.001.135821-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nURURAI MENDONÇA COSTA - RJ097700 \r\n\r\n2004.001.049590-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ149146 \r\n\r\n2004.001.145201-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nROSILENE SANTOS DE SOUZA - RJ039733 \r\n\r\n2002.001.029018-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nRAFAEL FERNANDES DA SILVA - RJ158675E \r\n\r\n2007.001.213447-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nFERNANDO SOARES CARNEIRO - RJ032890 \r\n\r\n1990.001.019028-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nLEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE - RJ136397 \r\n\r\n2003.001.116651-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nLUCIANA BRITO PESTANA - RJ143779 \r\n\r\n2001.001.107908-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nRAPHAEL CALDEIRA BARBOZA - RJ160996E \r\n\r\n1997.001.027917-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nDANIEL MOURA LIDOINO - RJ125752 \r\n\r\n1999.001.169708-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2005 \r\n\r\nROGERIO DOS REIS MONTEIRO - RJ133331 \r\n\r\n2003.001.024267-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2005 \r\n\r\nERICA KNUP DA CRUZ - RJ137864 \r\n\r\n1980.001.500140-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nROOSEVELT ABRANTES GUIMARÃES - RJ148110E \r\n\r\n2003.001.109263-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nJÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA - RJ121285 \r\n\r\n2004.001.054257-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nMERÍCIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA - RJ128492 \r\n\r\n2006.001.139771-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA SILVA - RJ154329E \r\n\r\n2003.001.141648-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n2005.001.097160-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n2004.001.062448-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2004.001.127730-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n2005.001.065163-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\n2005.001.138114-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nFREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES - RJ128604 \r\n\r\n2007.001.016650-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nJOSE MARIA NEVES - RJ068513 \r\n\r\n1998.001.124380-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2002 \r\n\r\nROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA - RJ014336 \r\n\r\n1983.001.500151-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nRAQUEL SOLY SILVEIRA - RJ145404E \r\n\r\n1999.001.161287-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nALLAN BARCELLOS LUIZ DE OLIVEIRA - RJ161893E \r\n\r\n2003.001.116343-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nISABEL DOS SANTOS MAIA - RJ071920 \r\n\r\n1993.001.081018-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nMICHELLE DA SILVA CASTILHO - RJ155581E \r\n\r\n2005.001.032704-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nTALES DE ASSIS NOGUEIRA - RJ035432 \r\n\r\n2004.001.129567-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\n2005.001.066373-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nRUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA - RJ101347 \r\n\r\n1996.001.063466-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nCAROLINE SILVA MACHADO - RJ151164E \r\n\r\n2006.001.081491-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nPROCURADOR DO MUNICÍPIO - TJ000009 \r\n\r\n1994.001.047993-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2005 \r\n\r\nDANIEL LANZILLOTTI PAIVA DA CUNHA - RJ140183 \r\n\r\n1995.001.114859-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2005 \r\n\r\nMARCUS VICTOR OLIVEIRA DE ORNELLAS PINHEIRO - RJ158392E \r\n\r\n2000.001.054743-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nTATIANA FREITAS DA SILVA - RJ142639E \r\n\r\n1993.001.077176-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nCESAR ROBERVAL DE ARAUJO - RJ057552 \r\n\r\n2002.001.067780-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2004 \r\n\r\nMARCELO MAIA GRECO MOREIRA - RJ110646 \r\n\r\n1985.001.500241-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2004 \r\n\r\nDANIEL RODRIGUES DA SILVA - RJ157918E \r\n\r\n2003.001.066191-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n2005.001.082601-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS - RJ110647 \r\n\r\n2003.001.120398-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nJULIANA ROBERTA ELIAS BITTENCOURT - RJ148959E \r\n\r\n2005.001.004493-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nSHEILA LIMA LOMBA - RJ141810 \r\n\r\n2005.001.031627-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2005 \r\n\r\nLEVI BENEDITO AMARO - RJ065110 \r\n\r\n2005.001.117434-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2006 \r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA - RJ024153 \r\n\r\n2002.001.140421-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2004 \r\n\r\nJOAQUIM CELSO LOPES SERRANO - RJ087198 \r\n\r\n2000.001.125751-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2001 \r\n\r\nANA LUCIA DA IGREJA CALDAS - RJ100278 \r\n\r\n2001.001.135265-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2004 \r\n\r\nMARLLON FRANCO GOMES - RJ115512E \r\n\r\n2004.001.039714-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2004 \r\n\r\nHERALDO CARVALHO DA SILVEIRA - RJ048000 \r\n\r\n1997.001.090332-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/02/2005 \r\n\r\n2003.001.012866-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES - RJ042086 \r\n\r\n2000.001.048404-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2005 \r\n\r\nJOSÉ ARMANDO SOUZA LISBOA - RJ151518E \r\n\r\n2000.001.092892-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nGIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA - RJ117664 \r\n\r\n2004.001.086000-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2005 \r\n\r\nCHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA - RJ109890 \r\n\r\n2004.001.130299-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE ARAUJO - RJ001521A \r\n\r\n2006.001.162273-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nLUCIANA MAURICIO COSTA - RJ147283 \r\n\r\n2001.001.147689-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\n2001.001.137456-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nFREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES - RJ117836 \r\n\r\n2003.001.121333-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nDIOGO PISTONO VITALINO - RJ143975E \r\n\r\n2004.001.111525-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nFERNANDO SALLES XAVIER - RJ065895 \r\n\r\n2005.001.026920-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO - RJ095558 \r\n\r\n1996.001.085148-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nEDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA - RJ029629 \r\n\r\n1999.001.127640-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nPATRICK GALBA DE PAULA - RJ127999 \r\n\r\n2004.001.027879-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2004 \r\n\r\nRICARDO FIGUEIREDO CARVALHO - RJ107174 \r\n\r\n2005.001.054489-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nFABIO ALVES DE ALENCAR - RJ103086 \r\n\r\n1999.001.075105-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nLEANDRO UBARA DE OLIVEIRA - RJ138469 \r\n\r\n2003.001.144781-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nJORGE ALONSO FERRAÇO - RJ094181 \r\n\r\n2003.001.065188-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nFABRICIO MONTEIRO PORTO - RJ100758 \r\n\r\n1996.001.073864-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2004 \r\n\r\nWELLINGTON VITALINO SANTOS - RJ114290 \r\n\r\n2001.001.135772-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nMARLI MARQUES DA SILVA - RJ050184 \r\n\r\n1993.001.033908-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2003 \r\n\r\nJOSÉ CESAR SANTOS - RJ138622E \r\n\r\n2005.001.037595-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2005 \r\n\r\nFÁTIMA LUIZA DE FARIA COSTA DIAS - RJ046777 \r\n\r\n2002.001.032268-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2006 \r\n\r\nJURACI MIGUEL DOS ANJOS - RJ087166 \r\n\r\n2002.001.076422-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS LOUZADA - RJ029793 \r\n\r\n2005.001.155715-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2006 \r\n\r\nALEXANDRE CASTRO CARVAS - RJ097856 \r\n\r\n2000.001.002454-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2002 \r\n\r\nROQUE DE AZEVEDO LOPES FILHO - RJ089776 \r\n\r\n2001.001.114014-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nJORGE GAMA DE OLIVEIRA - RJ050346 \r\n\r\n1990.001.108894-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2005 \r\n\r\nAMAURY FIGUEIREDO NEVES - RJ049200 \r\n\r\n1999.001.105416-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TRINDADE LOBO - RJ101221 \r\n\r\n2003.001.138668-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/02/2004 \r\n\r\nMARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA - RJ063382 \r\n\r\n2004.001.148028-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA - RJ062138 \r\n\r\n2005.001.123980-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nARIANE DA COSTA HONÓRIO JANNUZZI - RJ137894E \r\n\r\n2002.001.120081-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2006 \r\n\r\nDEIVY JOSÉ TEIXEIRA - RJ090465 \r\n\r\n2005.001.068052-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nPAULA CARDOTE DE SEGADAS VIANNA - RJ114606E \r\n\r\n1993.001.006341-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2004 \r\n\r\nId: 534626"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.040796-0 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DA COSTA DO SOL SETRANSOL (BC/10) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS.548 A 570E, APÓS AO MP \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.051136-2 - ESPÓLIO DE JOSE RODRIGUES MAIO(B/C1) (Adv(s). Dr(a). JOCELIO CORRÊA PEREIRA (RJ-013744)) X RIOPREVIDENCIA Decisão:1. Diante da documentação apresentada às fls. 54/56 e 90/94 e da não oposição do MP (fls. 96 verso), defiro a habilitação dos herdeiros mencionados às fls. 87. Anote-se e oficie-se ao distribuidor.2. Venha o recolhimento das custas referentes à habilitação.3. Após, voltem conclusos para designação de data para a audiência de conciliação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.061964-1 - MARIO JORGE LIMA DE CARVALHO(B/C6) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: JULIANAS.R.VIEIRA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO EXEQÜENTE SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 109 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.095928-7 - ALEXANDRE ARAÚJO DE LIMA D/C 9 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 25/06/2008, às 15:00 horas.Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.099550-4 - ANDRE FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK D/C 12 (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 25/06/2008, às 15:15 horas.Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.218866-1 - LEONEL LACERDA BERNARDO B/C 02 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.098229-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HELENA C/C 12 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO I.PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.170636-6 - ALOISIO JOAQUIM RODRIGUES C/C 12 X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO.AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.216191-6 - MARCELO CAETANO DA SILVA B/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: == MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE == PGM), Procurador: ==DELCY ALEX LINHARES== PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.054822-6 - MARCOS ANTONIO DOS REIS B/C 12 (Adv(s). Dr(a). CLAYTON ALVIM DE MEDEIROS (RJ-141899)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 50/73 É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO ADVOGADO NO SISTEMA E CAPA DOS AUTOS.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084231-0 - ADRIANA CARNEIRO DE CARVALHO E/C 10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA - PGM Despacho:Dispenso conclusão.Intime-se as partes, COM URGÊNCIA, para que se manifestem sobre a proposta de honorários e para que tomem ciência da data designada para o exame pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.031347-3 - ELISA ALVES DE ABRANTES C/C 02 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE POLLASTRI (RJ-124743)), MARCELO DE OLIVEIRA, Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510)), COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB, Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). MAURÍCIO BARRETO CAMPOS (RJ-134986)), BB SEGUROS - BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Dispenso conclusão.Intime-se as partes, COM URGÊNCIA, para que se manifestem sobre a proposta de honorários e para que tomem ciência da data designada para o exame pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.069496-1 - JOSE NORBERTO ALFENAS MILAGRES - B/C 12, EUCLIDES ALFENAS MILAGRES (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1. Fls. 301:Defiro a dilação do prazo, por 48 (quarenta e oito), para a CEDAE se manifestar sobre o laudo pericial.2. Após, intime-se o I. perito para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2006.001.111321-2 - LENILDA BRAZ DOS SANTOS NASCIMENTO (DC 05), DAVI BRAZ DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA CRUZ RODRIGUES IGNACIO (RJ-142574)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBURG - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA - PGE), HOSPITAL PROVITA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401), Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367) Despacho:Dispenso conclusão.Intime-se as partes, COM URGÊNCIA, para que tomem ciência da data designada para o exame pericial. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.077975-9 - ALEKSANDER MOREIRA DA SILVA(M/S=B=3) (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: PATRICIA F.BAPTISTA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.154393-0 - ADENIR DE MORAES PINTO MELO M/S B-3, DEA DE SA, GERALDO DUTRA DE MORAES, JOSE ANTONIO POLONIO TAVARES FILHO, JOSE MENDES DELMONDES, LAELIO MARTINS DOS SANTOS, NEIDIMAR MAGDALENA DAMASCENO MONTEIRO DOS SANTOS, MARLUCE GOMES PINHEIRO TEIXEIRA, PAULO HENRIQUE BORGES DE CAMPOS, WELLINGTON ROBERTO CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO SARE), Procurador: VANESSA H.P.SIQUEIRA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.029559-0 - CENTRO AUTOMOTIVO SÃO JUDAS TADEU DA BARRA LTDA D/ C 03 (Adv(s). Dr(a). CARLA DE BROUTELLES SEQUEIROS TANURE (RJ-135924)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LOUSADA CARDOSO - PGM Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos.Ofertou a parte ré, os presentes embargos de declaração para correção de erro contido na sentença, no que tange à observância do art. 12 da Lei n° 1.060/50, mencionada na parte dispositiva do julgado.Assim, no mérito, acolho os embargos para corrigir erro contido na sentença de fls. 239/243, passando a constar a seguinte redação:\"Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO a Autora ao pagamento de custas e honorários de advogado, fixando tal verba em R$ 200,00 (duzentos reais).\"No mais, a sentença permanece como lançada.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.079152-8 - NADIR GONCALVES RODRIGUES(C/C 04) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Trata-se de execução de título judicial que condenou o executado, Município do Rio de Janeiro, ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos da sentença de fls. 88/95.O executado efetuou o pagamento do débito, conforme guia juntada às fls.196 e 203.A exeqüente concordou com o pagamento efetuado, fls. 206.Diante do exposto, julgo extinta por sentença a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.058313-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL MARIANNA B/C 12 (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA ROCHA), JUSTINO FERNANDO FERREIRA ROCHA), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE AS CERTIDÕES NEGATIVAS DOS SRS. OFICIAIS DE JUSTIÇA, DE FLS. 45 E 46. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.061461-8 - ANSELMO SENRA(B/C6 (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVARES CAMPOS Despacho:Considerando a certidão da serventia (fls. 125) que aponta a retirada da guia para pagamento, a parte ré para que comprove o depósito, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.098446-0 - MARIA BERENICE CICILIA DA SILVA (C/C 12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO.AO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO,PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO NO PRAZO LEGA. \r\n\r\nProc. 2006.001.101132-4 - FABIO JUNIOR FERREIRA DA SILVA (D/C 02) (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CAROLINE MORAES GONÇALVES (RJ-151657E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO - PGE Decisão:1. Cite-se a parte ré, para que cumpra a obrigação de fazer, na forma do art. 632 do Código de Processo Civil, sob pena de imposição de multa diária a ser fixada. I.2. Venha a planilha de execução na forma do art. 614, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.102779-4 - VERA RODRIGUES NOVAES D/C04, CONCEICAO DE MARIA NEIVA MOREIRA AVIDOS, MARIA THEREZA DE OLIVEIRA SANTOS, MARILZA GOMES SILVEIRA, MARILENA LEITE PAES, HELENA MONTEIRO ORTIGAO DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), 04031929) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PGE Despacho:1. À parte ré, no prazo legal, sobre o pedido de desistência formulado pela autora MARIA THEREZA DE O. SANTOS.2. Expeça-se mandado de busca e apreensão das informações solicitadas às fls. 120, encaminhe-se as diligências aos órgãos de origem indicados às fls. 154 e para Secretaria Municipal de Administração (informações do ex-servidor Fernando de Novaes).3. Informe a autora Marilena Leite Paes, no prazo de 10(dez) dias, o órgão de origem e a matrícula do ex-servidor Oswaldo Paes. \r\n\r\nProc. 2006.001.155755-2 - JOSE ANTONIO DA SILVA (AC-O6) (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE SERAFIM=PGE= Despacho:Dispenso conclusão.Intime-se as partes, COM URGÊNCIA, para que se manifestem sobre a proposta de honorários e para que tomem ciência da data designada para o exame pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.006108-6 - PRISCILA MARIA DE ARAÚJO LEITE (BC-08) (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). CINTIA GOLTARA AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-154332E)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.034707-3 - NEY TORRES DO MONTE A/ C 08 (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILLIPPO=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.044269-0 - JOSIMAR MALHEIROS D/ C 06 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.087558-2 - IARA LOURENÇO HALFELD D/C 06 (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE Despacho:1. Anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüente IARA LOURENÇO HALFELD e executado o RIOPREVIDÊNCIA, tendo em vista a extinção do IPERJ, nos termos da lei n.º 5109/2007. Anote-se no Distribuidor e onde couber.2. Cite-se o RIOPREVIDÊNCIA em execução na forma do art. 632 do Código de Processo Civil, para que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de imposição de multa diária a ser fixada. 3. Intime-se o RIOPREVIDÊNCIA, por mandado, para que preste a este juízo, no prazo de 10(dez) dias, as informações reaqueridas às fls. 92/93, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.101825-5 - WALTER ALUIZIO DA SILVA MACHADO E/C 11 (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PGE Despacho:Dispenso conclusão.Intime-se as partes, COM URGÊNCIA, para que se manifestem sobre a proposta de honorários e para que tomem ciência da data designada para o exame pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.113221-0 - ANDERSON BAPTISTA DA SILVA E/C 11 (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES - PGE Despacho:Diante da perda da capacidade processual do autor, suspendo o processo na forma do art. 265, I do CPC.Intime-se, pessoalmente, a parte autora para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.172886-6 - NICOLE LOBÃO DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA A/C 01 (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA ==PGE==) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 82/85, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.175131-1 - MARIA ELISA PEREIRA DE MENDONÇA C/C 06 (Adv(s). Dr(a). MARLY DOS SANTOS ABREU (RJ-020636)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:E, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o segundo réu a proceder à revisão do benefício da autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, no limite de sua cota parte, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 54, observado o percentual relativo ao Triênio percebido pelo ex-servidor à data do óbito bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu os honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar o pagamento do benefício da autora com base nos valo \r\n\r\nProc. 2007.001.235510-3 - ROSENIR NUNES NASCIMENTO D/C 05 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DEBORA MAY - PGE CERTIFICO E DOU FÉ QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 38/45 É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O NOME DO PROCURADOR NO SISTEMA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.016273-7 - RITA DE CASSIA DA SILVA MOREIRA B/C 02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA D. DA SILVA - PGE - CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 44/49 É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO PROCURADOR DO ERJ.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.083521-5 - JORGE SOARES B/C 4 (Adv(s). Dr(a). ALINE DE CASTRO VIEIRA (RJ-139575)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Dispenso conclusão.Defiro JG.Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 18/06/2008, às 14:30 horas.Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.085594-9 - DAYSE VIANNA DE CARVALHO D/C 7 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (RJ-052780)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Convolo o procedimento para SUMÁRIO, considerando o valor atribuído a causa. Proceda o cartório a regularização da autuação e as anotações necessárias.2. Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 18/06/2008, às 15:30 horas. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.098487-7 - HELTON SANT ANA GONÇALVES (B/C 07) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1. Convolo o procedimento para SUMÁRIO, considerando o valor atribuído a causa. Proceda o cartório a regularização da autuação e as anotações necessárias.2. Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 18/06/2008, às 15:15 horas. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.106546-6 - SILVIA MARIA DA SILVA ALVES C/C 6 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. 2) Regularize a parte autora o recolhimento das custas processuais, conforme certidão de fls. 35.Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.108765-6 - RELUK EVENTOS DO MILLENIM LTDA D/C 5 (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não obstante a Autora alegue que a realização do evento atende aos interesses da coletividade, entendo diversamente, mormente diante do notório cunho comercial do evento que embasou o Decreto 24.411/2004. Ressalto que o fato de a feira já se ter realizado em anos anteriores não socorre a pretensão ora analisada, dada a precariedade do instituto da autorização. Tampouco os documentos de fls. 21/24 autorizam a concessão do pedido antecipatório, pois o fato de a Autora poder expor não quer significar que possa expor no local e nas circunstâncias descritas na inicial, repita-se, em razão da natureza discricionária e precária do ato administrativo da autorização. Por estas razões, indefiro o pleito de antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030467-0 - NILSON DA COSTA SEABRA A/ C 01 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS=PGE= Despacho:Dispenso conclusão.Intime-se as partes, COM URGÊNCIA, para que se manifestem sobre a proposta de honorários e para que tomem ciência da data designada para o exame pericial. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.069158-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LABOURDETTE - B/C 10 (Adv(s). Dr(a). SERGIO ÁVILA DORIA MARTINS (RJ-140224)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Às partes para dizerem, no prazo legal, se o acordo foi integralmente satisfeito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.001.018587-7 - DANIELA RAFAEL TORRES B/C 12 (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE - PGE - CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 27/64 É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO PROCURADOR DO ERJ.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.023563-7 - DANIELE BARBOSA DA SILVA B/C 11 (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE - PGE - CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 33/62 É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO PROCURADOR DO ERJ.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.103111-0 - PAULO DE TARSO TRINDADE DA SILVA B/C 10 (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Venha o comprovante oficial de renda e/ou a declaração de IR, no prazo de 10 dias, para apreciação do pedido de JG. Intime-se. 2. Retifique-se o pólo passivo, eis que o indicado não possui personalidade jurídica própria. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.057817-1 - ANNA ROSA DA COSTA MELO - B/C 04 (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA==PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBREOS OFÍCIOS DE FLS. 167/170 E 172/192. \r\n\r\nProc. 2006.001.058408-0 - MARIA FERREIRA DOS SANTOS - B/C 05 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA C.M.CRUZ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.150970-3 - ANTONIA NUNES PINTO DOS SANTOS (AC-O4) (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA = PGE = DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.007984-4 - ESTEFANIA TORRES DA COSTA (BC-10) (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS MATTOS DE SOUZA (RJ-146565)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO RHOR DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE FLS. 60 / 68. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.198131-6 - JOSANE MACIEL PINTO C/C/ 12 (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora, no percentual de 100% da remuneração da servidora falecida como se viva estivesse, com todos os benefícios e vantagens, no limite de sua cota parte, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 54, observado o percentual relativo ao Triênio percebido pelo ex-servidor à data do óbito bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu os honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar o pagamento do benefício da autora com base nos va \r\n\r\nProc. 2008.001.092662-2 - VIRGÍNIA DE MORAIS REGENT D/C 3 (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X RIOPREVIDENCIA) Decisão:1. Retifique-se o pólo passivo da demanda fazendo constar o \"RIOPREVIDÊNCIA\" ao invés do IPERJ, tendo em vista a extinção deste último, nos termos da lei n.º 5109/2007. Anote-se no Distribuidor e onde couber.2. Convolo o procedimento para SUMÁRIO, considerando o valor atribuído a causa. Proceda o cartório a regularização da autuação e as anotações necessárias.3.Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 18/06/2008, às 14:45 horas. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 534668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.128243-5 - ADCON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Tendo em vista o teor do V. acórdão da E. 7ª Câmara, recebo o recurso de apelação de fls. 205/231 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após o prazo, com o sem resposta, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134345-2 - MARIZA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARILANE DA SILVA BORGES (RJ-133965)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Portaria 01/2007 - Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.201345-9 - ARMANDO RODRIGUES SIMÕES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA PINTO (RJ-144857)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) À parte autora sobre documentos de fls. 128/130, sendo vedada a juntada de novos documentos; 2) Após, voltem cls. para sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.032843-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520), Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899), Dr(a). AGRA MARIA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-022329)) X ONE TEM RESTAURANTE LTDA Sentença:\"... Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 533,14, acrescida da correção monetária, a partir do vencimento de cada auto de infração e dos juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.100112-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERDE VALE Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 17/06/2008 às 14:00 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.105218-6 - DULCE DE CASTRO BERSOT (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:\"....Por tais motivos, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.Determino que a parte autora recolha as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.P. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.110601-8 - NELSON FERREIRA BONFIM, MARCELO CASTRO E SILVA BELFORT, ELTON SOARES, LÚCIA TANIA FREITAS DE ALMEIDA, ANA CRISTINA VOLLU FERES DA GAMA, RITA DE CÁSSIA ALVARENGA LIMA, SILVIA REGINA DE SOUZA BARRETO, MARCELO SOUZA DA COSTA FRANCO, JOSÉ MAURO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao autor para recolher a diferença da taxa judiciária referente ao pedido de condenação em honorários, no valor de R$ 216,00. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.218173-3 - BENEDITO DE SOUZA GANDRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MAURICIO MOTA (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.153469-5 - RODRIGO DE FARIA ALVIM, GUSTAVO JACQUES DE FARIA ALVIM, GILBERTO RODRIGUES CAMPBELL PENNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 102, precluído está o prazo para juntada do documento requerido em audiência pela parte ré (fls. 61/62), uma vez que até a presente data não o fez, o que gerou a perda da prova. Frise-se que a intimação requerida foi dirigida ao próprio réu, incumbindo a este diligenciar, não podendo a prestação jurisdicional ser procrastinada em razão de sua inércia. Assim, ao MP para promoção final. \r\n\r\nProc. 2008.001.102991-7 - PRISCILA SIMÕES OLIVEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de GJ. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.103269-2 - MARIA VIRGINIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1) Defiro o pedido de JG; 2) Considerando o art. 274 I do CPC, adeque-se o valor da causa ao rito ordinário (acima de R$ 24.900,00). Optando pelo rito sumário, cumpra o art. 276 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.098630-8 - GENAINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA Portaria 01/2007 - À parte autora para providenciar as cópias necessárias para instruir mandado(s). \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.186928-0 - MARIO CRUZ MOTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de cobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.211666-2 - FERNANDA PASSALINI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexigibilidade dos autos de infração lavrados pela COMLURB a partir de 18/04/2004, referentes ao caminhão placa KPF2216 e condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00, a título de danos morais, acrescida da correção monetária, a contar desta sentença e dos juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Custas e honorários compensados. ...\" \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2008.001.105458-4 - TATIANA BORGES SERPA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264)) X FÁTIMA CHRISTINA MADEIRA GOMES Decisão:1) Não há que se falar em gratuidade de justiça, pois tal ação é gratuita na forma do art. 5º inciso LXXVII da CR. 2) Esclareça a parte autora qual informação pretende que seja fornecida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.218998-7 - VANDERLEI EPHRAIM DE MARINS (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815), Dr(a). WILLIAM DA SILVA (RJ-086708)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.112074-8 - IVANETE BATISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494), Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PGE)), CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)), CARDIOLAB CAMPO GRANDE, Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:\".....Assim, determino a produção de prova pericial médica. Nomeio como perito do Juízo o Dr. José Augusto Nasser, tel: 2294-5329 e 2249-2710, concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentar o seu pedido de honorários, que deverá ser suportado pela parte vencida, uma vez que a parte autora é beneficiada pela gratuidade de justiça. Defiro a prova requerida pela 3ª ré, para tanto intime-se a parte autora a juntar aos autos os exames realizados junto a LABS que deverão ser juntados aos autos em até 10 dias após a publicação da presente decisão. Indefiro a produção da prova testemunhal, requerida pela 3ª ré, haja vista que a causa de pedir se refere à existência ou não do Baço, questão a ser constatada por prova técnica.Deixo de marcar AIJ, pois com a vinda do laudo pericial e em virtude da natureza da lide, as partes poderão entendê-la desnecessária. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.105515-5 - JULIANA FIGUEIREDO MOSA, ARTHUR FIGUEIREDO MOSA, ELIANA FIGUEIREDO MOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o artigo 12 da Lei n.º 1.060/50....\" \r\n\r\nProc. 2007.001.065801-7 - MARCELE PEREIRA DA SILVA, MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) Decisão:\".....Assim, defiro a prova pericial médica a ser realizada nos prontuários médicos, haja vista que o filho dos autores não integra a lide. Nomeio como perito do Juízo o Dr. José Augusto Nasser, tel: 2294-5329 e 2249-2710. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentar o seu pedido de honorários, que deverão ser suportados pela parte vencida, uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Homologo a desistência da produção oral requerida pela parte autora a fls. 71. Abra-se vista ao Ministério Público para apresentar quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.176592-9 - WASHINGTON JUSTINO ALVES (Adv(s). Dr(a). MILTON LEMOS MENEZES (RJ-018584)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI, DO CPC, EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE NULIDADE E EXCLUSÃO DA ANOTAÇÃO DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 171 DO CP NA FAC e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de R$ 15.000,00 a título de dano moral, acrescido dos juros e correção monetária desde o evento. Custas e honorários advocatícios compensados, nos termos do artigo 21 do Código de Processo Civil. Submeto ao reexame necessário. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.104836-5 - JAIRO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"....Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Dê-se baixa. Remetam-se os autos ao Departamento de Distribuição para as anotações de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.104854-7 - MARIO MARINHO VILLA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Dê-se baixa. Remetam-se os autos ao Departamento de Distribuição para as anotações de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.105110-8 - WILSON CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"....Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Dê-se baixa. Remetam-se os autos ao Departamento de Distribuição para as anotações de praxe.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.105122-4 - SAULO RONALDO DE VASCONCELOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"....Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Dê-se baixa. Remetam-se os autos ao Departamento de Distribuição para as anotações de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.105184-4 - CEZAR PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\".....Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Dê-se baixa. Remetam-se os autos ao Departamento de Distribuição para as anotações de praxe.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2007.001.005666-2 - CHARLES DA SILVA BALTHAZAR, GLEICE RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245), Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X VÂNIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI (PGM) Port.01/07: As partes sobre esclarecimentos do Dr. Perito. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.133346-0 - OSCAR AGENOR DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X PRESIDENTE DO DETRO RJ Portaria 01/2007 - À parte para providenciar as cópias para instruir mandado(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.219353-0 - LOURDES DE SOUZA SILVA GARBER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855)) X DIRETOR DO DETRAN RJ), Procurador: MARIA LUIZA FAVERET C. GARCIA DE SOUZA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, DENEGO A ORDEM, já que inexiste o direito líquido e certo da impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios na forma do verbete n.º 105 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ)....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.014149-7 - JOSÉ MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198)) X PRESIDENTE DA CEASA RJ CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE CURI (RJ-088203)), DIRIGENTES E FUNCIONÁRIOS DA ASSOCIAÇÃO DOS CARREGADORES DA CEASA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527)), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, DENEGO A ORDEM, já que inexiste o direito líquido e certo do impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios na forma do verbete n.º 105 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ). ... \" \r\n\r\nProc. 2008.001.024938-7 - SEBASTIÃO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para providenciar as cópias necessárias para instruir mandado(s). \r\n\r\nProc. 2008.001.030801-0 - PHILIPPE GERARD FAIDY (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA HOMEM DE CARVALHO (RJ-052551), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Indefiro o pedido de convolação do rito ... 2) Esclareça a parte impetrante se pretende a desistência da pretensão, visando propor demanda que cabe dilação probatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.058245-3 - LUIS FELIPE GONÇALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Portaria 01/2007 - Ao impetrante para fornecer uma cópia da inicial e dos documentos que a instruem para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.082419-9 - ASSOCIAÇÃO DOS PAPILOSCOPISTAS POLICIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Portaria 01/2007 - Ao impetrante para fornecer uma cópia da inicial e dos documentos que a instruem para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.086279-6 - MILSON DOS SANTOS LORENA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677), Dr(a). SILVIA DORA GUERREIRO (RJ-100974)) X PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA Portaria 01/2007 - À parte autora para providenciar as cópias necessárias para instruir mandado(s). \r\n\r\nProc. 2008.001.097915-8 - PAULO ROGÉRIO BARBOZA SOARES, ANDRÉ MARCELO PEREIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, DENEGO A ORDEM, já que o ato não violou direito líquido e certo dos impetrantes, julgando extinto o processo com análise do mérito. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios na forma do verbete n.º 105 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Cientifique-se ao Ministério Público. Não havendo recurso, dê-se ciência ao impetrado mediante regular intimação. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.101006-4 - ANZECLER XAVIER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X DIRETOR DO DETRAN RJ Sentença:\" ... Em face do exposto, DENEGO A ORDEM, já que inexiste o direito líquido e certo do impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios na forma do verbete n.º 105 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Cientifique-se ao Ministério Público. Não havendo recurso, dê-se ciência ao impetrado mediante regular intimação. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.101687-0 - RONALDO RODRIGUES DO VALE (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA DE BARROS (RJ-137747)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ... Assim, não estando presentes os requisitos legais do fumus boni juris e do periculum in mora, nesta fase processual, INDEFIRO A LIMINAR. Notifique-se a autoridade coatora. Intime-se para apresentar impugnação. Decorrido o prazo legal, com ou sem a manifestação, ao Ministério Público. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.109034-5 - MARLENE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DETRO Sentença:\" ... Em face do exposto, DENEGO A ORDEM, já que inexiste o direito líquido e certo da impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios na forma do verbete n.º 105 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Cientifique-se ao Ministério Público. P.R.I. Não havendo recurso, dê-se ciência ao impetrado mediante regular intimação. ...\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.066809-6 - MUCAMBO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO FIGUEIREDO ALVES (SP-112493), Dr(a). RAIMUNDO PASCOAL DE M PAIVA (SP-114170)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 92/97 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após o prazo, com o sem resposta, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.098826-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X UZIFRIO ELETRICA LTDA Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.143984-1 - RITA DE CASSIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) Ato ordinatório: À autora sobre certidões do Sr.oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.045673-3 - LEILA CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para providenciar as cópias necessárias para instruir mandado(s). \r\n\r\nProc. 2008.001.070712-2 - ROBERTO VIEIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO RJ DETRAN Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 14/15 à pétição inicial, quanto ao procedimento adotado. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor; Venha cópia para contrafé. 2) Venha cópia do último contracheque ou da última declaração de IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.126267-9 - LUDOVICO DO NASCIMENTO(A/C 2) (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.133359-5 - IVONE ESTER GORINSTEIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a pagarem à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido, mantidos o adicional de tempo de serviço, no percentual existente na data do óbito e a incorporação de cargo em comissão indicada no DAP, observando-se a reclassificação do ex-servidor para Classe \"E\", a partir de janeiro/2006, data da entrada em vigor da referida norma. Custas ex lege.Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor da condenação, na forma do § 4º, do artigo 20 do Código de Processo Civil. Submeto ao duplo grau de jurisdição. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.137550-4 - ADELIA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Portaria 01/2007 - À parte para providenciar as cópias necessárias para instruir mandado(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.139130-3 - FABIO CESAR NUNES DE CASTRO (A/C5) (Adv(s). Dr(a). TIAGO GONÇALVES CASTRO DE QUEIROZ (RJ-138927), Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.141435-2 - EDINILSON VIANA MOREIRA, HERMINIO DOS SANTOS CAPELLA, ANDRE LUCIANO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781) Portaria nº01/07: 1 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO;2 - AGUADE-SE POR 06 (SEIS) MESES A INICIATIVA DA PARTE;3 - NO SILÊNCIO, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147023-9 - ALBERANO GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (PGE) Portaria 01/2007 - À parte para providenciar as cópias necessárias para instruir mandado(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.148735-5 - LINA MARIA LIMOEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: DEBORA MAY (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno as autoras no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, anote-se a baixa e arquivem-se os autos. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.149236-3 - JONAS MARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771), Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO DETRAN RJ), FINAUSTRIA FINANCIAMENTO BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Decisão:\"....Defiro a prova documental requerida pelo Ministério Público para tanto intime-se o DETRAN para que envie o Procedimento Administrativo de Transferência do veículo em até 20 dias. O mandado deverá ser cumprido por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.156284-6 - DIVA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA -PGE Portaria 01/2007 - À parte autora para providenciar as cópias necessárias para instruir mandado(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.157723-0 - BRUNO LUIZ DE FREITAS ALMEIDA (A/C 08) (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Portaria 01/2007 - À parte autora para providenciar as cópias necessárias para instruir mandado(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.011562-9 - HELOÍSA HELENA DE AZEVEDO GUERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145), Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observando-se o artigo 12, da Lei 1060/50. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.017435-0 - IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA, ANTONIO ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002), Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA (PGE) Despacho:1) Venha a prova documental requerida pela parte autora no prazo de 5 dias; 2) Decorrido o prazo do item 1, manifestem-se as partes sobre fls. 167 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.019039-1 - CLEIA SANTOS TELLES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Portaria 01/2007 - À parte autora para providenciar as cópias necessárias para instruir mandado(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.024396-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (PGM) Portaria 01/2007 - À parte autora para providenciar as cópias necessárias para instruir mandado(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.028907-3 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460), Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689), Dr(a). DÉBORA DE BRITO GUERREIRO (RJ-146018)) X AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS, FERROVIARIOS E METROVIARIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-AGETRANSP (Adv(s). Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374), Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-095577)), BARCAS S A, Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Ato ordinatório: defiro vista ao patrono de Barcas S/ A pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.044242-2 - ROGER MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.052149-8 - PATRÍCIA ÁVILA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:\" ... Desta forma, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, de acordo com o estabelecido no artigo 257 do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Distribuidor e arquivem-se os autos. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.053708-1 - JACINTHO VILLELA FILHO (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Desta forma, impõe-se a EXTINÇÃO DO FEITO por inexistência superveniente do interesse processual, com base no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.108202-4 - DAVID SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação e utensílios necessários ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica. Custas ex lege.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 200,00, que deverão ser revertidos ao CEJUR/DP/RJ. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios na forma do verbete 80 da Súmula do TJRJ. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.112553-9 - SÉRGIO LUIZ MEDEIROS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANTONIO VERDIANO (RJ-106576)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 77/87 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após o prazo, com o sem resposta, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.113462-0 - FREDERICO DUQUE ESTRADA MEYER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS), DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para providenciar as cópias necessárias para instruir mandado(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.113738-4 - SALVADOR PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 30 à petição inicial. Anote-se onde couber; 2) Venha cópia do último contracheque ou da última declaração de IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.117374-1 - JOTEHU BENEDITO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.164223-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641), Dr(a). MARCIA RODRIGUES GUEDES (RJ-128019)) X RIOPREVIDENCIA Decisão:\".....Assim, não estando presentes os requisitos legais da prova inequívoca e da verossimilhança das alegações, nesta fase processual, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Cite-se e intimem-se.Retifique-se o pólo passivo para RIOPREVIDENCIA, uma vez que o IPERJ foi extinto pela Lei 5.109/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.177186-3 - DIANA HOROWICZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Portaria 01/2007 - À parte para providenciar as cópias para instruir mandado(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.188372-0 - FABIANA REGINA DOS SANTOS FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Certifico e dou fé que a contestação do Município é tempestiva. Certifico, também, que a contestação do Estado é intempestiva. Enfim, certifico que a parte autora não se manifestou sobre o r. ato ordinatório de de fls.5. Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.199959-0 - NELSON ABRANTES AMORIM, NEWTON AMARAL, JOSÉ BERNARDES, ELY NUNES DA SILVA, MARIO CEZAR FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171), Dr(a). FELIPE GERMANO CACICEDO CIDAD (RJ-141442)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 300/317 e 319/353 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após o prazo, com o sem resposta, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.214833-0 - CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.038634-2 - MARCOS FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Por tais motivos, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Determino que a parte autora recolha as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.048918-0 - WILMA TAVARES DE BRITO, ELISA TAVARES DE BRITO LOMBA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES LOPES DE ARAÚJO (RJ-127571), Dr(a). MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-135453)) X RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.057022-0 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que as custas foram devidamente complementadas. Certifico ainda que não foi regularizada a representação processual corretamente. Tendo sido juntado, apenas, um substabelecimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.057022-0 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.001.061296-2 - RENOVADORA DE CALÇADOS FLAMENGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:\"....Em face do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de água no imóvel da Rua Henry Ford nº 220 Loja E, condicionando a permanência do serviço ao pagamento das prestações vincendas. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 17/06/2008 às 13:30 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.084810-6 - ANASTACIA NADIR BRUNORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Custas ex lege. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários, tendo em vista que não se formou a relação jurídica processual. P.R.I. Cientifique-se ao Ministério Público. Não havendo recurso, dê-se ciência aos réus mediante regular intimação. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.084869-6 - ROBERTO CESAR PANISSET BARROS (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte para providenciar as cópias necessárias para instruir mandado(s). \r\n\r\nProc. 2008.001.088609-0 - RENEE ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Custas ex lege. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários, tendo em vista que não se formou a relação jurídica processual. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.089685-0 - CARLOS JOSÉ ANACLETO (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Custas ex lege. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista que não se formou a relação jurídica processual. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Não havendo recurso, dê-se ciência ao réu mediante regular intimação. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.095695-0 - JUREMA DE MORAES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"....Por tais motivos, INDEFIRO O PEDIDO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA AO FINAL DO PROCESSO. Venha o pagamento das custas judiciais e da taxa judiciária devidas, em 30 dias, sob pena de aplicação do disposto no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.100855-0 - RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"....Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Dê-se baixa. Remetam-se os autos ao Departamento de Distribuição para as anotações de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.101492-6 - JANETE MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X RIOPREVIDENCIA), MARIA ANNA DE ALBUQUERQUE Decisão:\".....Assim, não estando presentes os requisitos legais da prova inequívoca e da verossimilhança das alegações, nesta fase processual, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.102721-0 - FERNANDES ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO Decisão:\".....A verossimilhança da alegação, por sua vez, é inquestionável, eis que o bem jurídico protegido é a vida, insuscetível de reparação posterior, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus procedam A REALIZAÇÃO DOS EXAMES PRÉ-OPERATÓRIOS E A CIRURGIA EM HOSPITAL DA REDE PÚBLICA ESTADUAL OU MUNICIPAL, no prazo máximo de 90 dias desta decisão. Citem-se. Intimem-se, inclusive, as Secretarias. \r\n\r\nProc. 2008.001.103602-8 - DIRCE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"....A verossimilhança da alegação, por sua vez, é inquestionável, eis que o bem jurídico protegido é a vida, insuscetível de reparação posterior, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus forneçam à parte autora INSULINAS GLARGINA (LANTUS) e FITAS PARA O APARELHO ACCU-CHEK ACTIVE, mediante apresentação da receita médica. Citem-se. Intimem-se, inclusive, as Secretarias. \r\n\r\nProc. 2008.001.103954-6 - IVAN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"....Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Dê-se baixa. Remetam-se os autos ao Departamento de Distribuição para as anotações de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.103966-2 - JOÃO NOVAES NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2) Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.104009-3 - JOSE AMÉRIDO FELISBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não há prevenção. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.105983-1 - WALLACE MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha cópia do último contracheque ou da última declaração de IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.106788-8 - CLARICE DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B), Dr(a). FABIANA DOS SANTOS LUCCHI DIAS (RJ-116838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00), recolhendo, se for o caso, a diferença da taxa judiciária. Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.109438-7 - ANDRÉ LUIZ DA SILVA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00), recolhendo, se for o caso, a diferença da taxa judiciária. Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.056579-9 - YVON SPADAFORI ARGUELHES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Portaria 01/2007 - À parte autora para providenciar as cópias necessárias para instruir mandado(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.102624-0 - LUCILÉA SILVEIRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUÍSA ALKIKMIM (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora os medicamentos necessários ao tratamento da doença, mediante apresentação da receita médica, excluindo o fornecimento do shampoo neutro e do óleo de linhaça. Custas e honorários compensados. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.152330-2 - RENÊ SANTANA SANTOS, Procurador: RENATA SANTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA (PGM)), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Despacho:1) Expeça-se MBA ... 2) Após, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.210180-4 - REILE NACIF TIENGO PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à internação do autor em Hospital Psiquiátrico para o tratamento da doença, descrita na petição inicial, fornecendo também a medicação necessária . Custas ex lege. Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro em honorários advocatícios na forma do verbete 80 da Súmula do TJRJ. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.032436-1 - JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIDÃO Certifico que a contestação do Município de fls.27/29 é tempestiva. Certifico ainda que o segundo réu (Estado do Rio de Janeiro), apesar de devidamente citado, conforme fls.20v, não apresentou contestação dentro do prazo legal.Port: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ revisional de debito \r\n\r\nProc. 2008.001.102547-0 - JACIRA FRANCISCA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:\"....Em face do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água à residência da parte autora, condicionando a permanência do serviço ao pagamento das prestações vincendas e de negativar o nome da parte autora nos órgãos restritivos de crédito. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.265003-4 - FÁTIMA GAMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Sen tença:\" ... Em face do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO com base no artigo 267, VIII, do Código do Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50. ...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164607-0 - JOSÉ LUCIANO GONÇALVES JUNIOR (A/C 10) (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X FUNDAÇÃO APOIO À ESCOLA TÉCNICA FAETEC), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (PGE) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 184/193 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após o prazo, com o sem resposta, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.008009-3 - RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM) Decisão:Homologo os honorários periciais na forma estabelecida às fls. 155. Intime-se o Dr. perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.030528-7 - HELIO BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO (RJ-124110), Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.108625-0 - ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE CONCLUSÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NºS 00/04/374.528/2004 e 00/04/374.065/2006, devendo o réu concluí-los em até 60 dias da data da publicação desta sentença e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL. Custas e honorários compensados. ...\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.149160-0 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES PITUBA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS (PGE)), BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 925/931 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após o prazo, com o sem resposta, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095260-6 - CRISTIANO DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS Decisão:\"....Assim, não estando presentes os requisitos legais da prova inequívoca e da verossimilhança das alegações, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Designo audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 17/06/2008 às 13:45 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.098092-6 - MARIA DE LOURDES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). PALOMA GONÇALVES CASCALLAR (RJ-129174)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:\"....Em face do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré realize os devidos reparos na rede de esgoto da Rua C, no bairro Tubiacanga, Ilha do Governador.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.137901-7 - CELIO DUARTE MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Despacho:1) À parte autora sobre fls. 157/159; 2) Após, apreciarei o pedido de fls. 162. \r\n\r\nProc. 2006.001.148353-2 - SONIA REGINA AMORIM DOS SANTOS, MARCIRIA REGINA DOS SANTOS, MARTA REGINA AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY (PGE) Portaria 01/2007 - À parte autora para providenciar as cópias necessárias para instruir mandado(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.086068-2 - BALBINA ROQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO (RJ-081046)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PGE) Portaria nº01/07: 1 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO;2 - AGUADE-SE POR 06 (SEIS) MESES A INICIATIVA DA PARTE;3 - NO SILÊNCIO, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111802-0 - MARIA INES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X RIOPREVIDÊNCIA Portaria 01/2007 - À parte autora para providenciar as cópias necessárias para instruir mandado(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.201033-1 - MARIA ILMAR FREIRE QUEIROZ, SILVANA FREIRE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Despacho:... Assim, esclareçam os autores qual é o órgão de origem, bem como se pleitearam referido documento administrativamente e em caso de recusa quem assim procedeu \r\n\r\nProc. 2007.001.266225-5 - SYLVIA SANTOS ALVARES (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"....Assim, mantenho a decisão tal como foi prolatada, visto que as argumentações constantes dos embargos têm o intuito, tão-somente, de modificá-la.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.083066-7 - ALICE SANTOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOPREVIDENCIA Decisão:\"...Em face do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré proceda à revisão do benefício, considerando os valores apresentados no DAP que segue em anexo, excluindo o adicional de inatividade, por ser verba indenizatória e a IHP, que foi instituída após o óbito do ex servidor, sendo o adicional de tempo de serviço o correspondente à data do óbito, observando o percentual de 100%. SEM PREJUÍZO MANIFESTEM-SE A PARTE AUTORA E A PARTE RÉ SOBRE O DAP DE FLS. 12 SOB PENA DE PRECLUSÃO.Cite-se e Intimem-se.Retifique-se o pólo passivo para RIOPREVIDENCIA, uma vez que o IPERJ foi extinto pela Lei 5.109/2007. \r\n\r\nProc. 2008.001.107410-8 - ALMAIR GOMES DA FROTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDÊNCIA Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00), recolhendo, se for o caso, a diferença da taxa judiciária. Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.040678-8 - MARTA RABELLO SODRÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: CIRO GRYNBERG (PGE) Decisão:1) Expeça-se carta de sentença, conforme requerido em fls. 79; 2) Recebo o recurso de apelação de fls. 80/82 no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo com ou sem resposta, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.183923-8 - PALMIRA GENTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE)) Despacho:Esclareça a parte autora se solicitou perante a administração pública o DAP e em caso de recusa, qual funcionário assim procedeu. \r\n\r\nId: 534657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 21/05/08, às 11:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso 2008.700.010580-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ITAU SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nImpetrado : I JEC VOLTA REDONDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.012217-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALUISIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Luiz Antonio Rebello Gomes de Carvalho - OAB RJ-119402) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012691-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NILÓPOLIS \r\n\r\nLitisconsorte : MARILEIA DA SILVA SANTOS (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013770-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIMIR SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nRecorrido : MC NOVA IGUAÇU EDIÇÕES CULTURAIS LTDA. (Dr(a) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ-093479) \r\n\r\nId: 534546"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 21/05/08, às 11:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso 2008.700.017216-7 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : DANIELLE KAHN SILVA (Dr(a) Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ-089750) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018815-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIA CAZOTE MURY (Dr(a) Fábio Matoso Pereira - OAB RJ-134909) \r\n\r\nRecorrido : NITEROIENSE MOVEIS LTDA (ATACADAO DOS MOVEIS) (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ-097193) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018838-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MEIER MEDICAL CENTER LTDA- HOSPITAL PASTEUR (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecorrido : FABRÍCIA PLATENIK VIEIRA (Dr(a) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ-126990) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018846-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO SA (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MARILENE DE ASSIS BITTENCOURT (Dr(a) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ-067570) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018854-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS SERGIO COLARES RIBEIRO (Dr(a) Paulo César Cabral Filho - OAB RJ-061746) \r\n\r\nRecorrido : AMIL LTDA (Dr(a) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ-086939) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018879-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO BELISARIO DE SOUZA MOTA (Dr(a) Lívia Silveira de Oliveira - OAB RJ-128482) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Dr(a) Alexandra Garcia Ferreira - OAB RJ-091843) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019339-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELSO GONÇALVES BASTOS (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BARCAS S. A (Dr(a) William Figueiredo de Oliveira - OAB RJ-084529) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019711-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA SIMIAO DA SILVA (Dr(a) Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira - OAB RJ-128322) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019715-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018, Dr(a) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ-086847) \r\n\r\nRecorrido : NATALINA BARRETO MAIA (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019729-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAVANELLI VEICULOS (Dr(a) Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ-114622) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO MORAES DA SILVA (Dr(a) Telma Fernandes Soares Benevides - OAB RJ-120653) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019757-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GERUSA AMARAL TRINDADE ALVARENGA (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019776-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDNEY PASSERI TAVARES (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019785-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA e outros (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecorrido : JOSILENE DE SOUZA (Dr(a) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ-067039) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019819-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S. A (Dr(a) Danielle Rieger Sixel de Oliveira - OAB RJ-132870) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO ALVES DOS SANTOS (Dr(a) José Soares da Silva - OAB RJ-129186) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019821-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI- TNL PCS S. A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ UBIRATAN BARROS DE SOUSA (Dr(a) Ana Lúcia Simões Carvalho - OAB RJ-088043) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019831-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S. A (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310) \r\n\r\nRecorrido : ROSSANO ANTENUZZI DE ALMEIDA (Dr(a) Claudio Cabral - OAB RJ-084614) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019845-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORLANDO SILVA ARAUJO (Dr(a) Orlando Silva Araujo - OAB RJ-032686) \r\n\r\nRecorrido : HERODOTO BENTO DE MELLO e outros (Dr(a) Julio Brandão Azambuja - OAB RJ-005482) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019881-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA SEVERINA DE SOUZA (Dr(a) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ-086026) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ-079968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019882-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA (Dr(a) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ-136924) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019890-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : VALÉRIA DA COSTA PINTO PINA (Dr(a) Paulo Edde Filho - OAB RJ-031698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019901-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : WINDERSON DE OLIVEIRA ALVES (Dr(a) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ-108152) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019959-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : IRACI FERREIRA SOBRINHO (Dr(a) Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro - OAB RJ-136082) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019960-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOISES DOS SANTOS (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex - OAB RJ-145496) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019965-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILA ALVES PRADO (Dr(a) Edson Nogueira - OAB RJ-086184) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019993-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO TEIXEIRA DIAS DA COSTA (Dr(a) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ-086702) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020022-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAMILA MELO DA SILVA (Dr(a) Sheila Pereira Furtado - OAB RJ-077138) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020027-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A - CLARO (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecorrido : EDITH DE LIMA ROCHA LEMOS (Dr(a) Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ-054413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020051-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : CHARLEY LOPES GOMES (Dr(a) Fabiano Couto de Oliveira - OAB RJ-145273) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020061-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PARANÁ BANCO S/A (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : GILMAR SANTOS MESSIAS (Dr(a) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ-106487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020086-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ SOUZA TRINDADE (Dr(a) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ-122869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020087-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA RAMOS PEREIRA (Dr(a) Fernando Borges Diegues Furtado - OAB RJ-099044) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020118-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA (Dr(a) Jorge Gentil Jose Teixeira - OAB RJ-096726) \r\n\r\nRecorrido : CINTIA CASTRO DA ROCHA (Dr(a) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ-111938) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020119-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ERNANDE ERALDO FAGUNDES (Dr(a) Julio Valle Ferreira - OAB RJ-072130) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020143-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecorrido : TÂNIA CRISTINA VELASCO BERTOLINI (Dr(a) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ-110337) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020144-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED NOVA IGUAÇU LTDA (Dr(a) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ-004682) \r\n\r\nRecorrido : VALESCA ROBERTA MACHADO FEITAL (Dr(a) Sandro Alex Bittencourt da Silva - OAB RJ-119785) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020172-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO BUÇARD GOIS (Dr(a) Ruy Ignacio Maria - OAB RJ-051597) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020181-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (Dr(a) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ-113848) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020190-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : JOSE FRANCISCO DUARTE MAPURUNGA (Dr(a) Simone Fonseca da Cruz - OAB RJ-137791) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020211-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecorrido : DENIR SANTANA SOUZA (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020239-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA DE CARVALHO (Dr(a) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ-081274) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.020257-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : REYNALDO LOBO ASSUMPÇÃO (Dr(a) Reynaldo Lobo Assumpcao - OAB RJ-067863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020267-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIDIGAL SERVIÇOS DE HOTELARIA LTDA. -HOTEL SHALIMAR (Dr(a) Ricardo Borges dos Santos - OAB RJ-038891) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHÃES e outros (Dr(a) Leticia Christina Oliveira Ramos - OAB RJ-141205) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.020272-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HIRO VIANA IWANE (Dr(a) Deivson Sardinha Santos da Silva - OAB RJ-130659) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020304-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD FINANCEIRA S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOSE RENATO FIUZA (Dr(a) Jose Renato Fiuza - OAB RJ-082873) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020308-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LUIZA NEVES CAVALCANTI (Dr(a) Jose Roberto da Fonseca - OAB RJ-080255) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020335-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : SARINA MIZRAHI (Dr(a) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ-076777) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020342-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEMAIR DO ESPÍRITO SANTO SILVA (Dr(a) Priscila Araujo Cordeiro Marambaia - OAB RJ-129046) \r\n\r\nRecorrido : OSVALDO DE AGUIAR RIGUEIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.020367-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL - LINHAS AÉREAS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE LIMA DA MOTA E OUTRO (Dr(a) Renata Bertin Pimentel - OAB RJ-049450) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020375-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA VIANA COELHO CHERCHI (Dr(a) Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ-124832) \r\n\r\nRecorrido : RIO PARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA. (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020397-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS OTHONIEL GUEDES PEREIRA BOTELHO (Dr(a) Juliana Brasil Calvet - OAB RJ-129536) \r\n\r\nRecorrido : NESTLÉ BRASIL LTDA (Dr(a) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ-101074) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020410-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : VAGNER BONVINE BRANCO (Dr(a) Rildo Maria Pereira Bard - OAB RJ-125877) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020422-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIO ÁVILA (Dr(a) Cristiano Reis Neves - OAB RJ-106415) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020427-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OLAIZA LEANDRO PEREIRA BRITO (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020464-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSMARINA FERNANDES DO NASCIMENTO SILVA (Dr(a) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ-115715) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ICATU (Dr(a) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ-094920) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020466-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JORGINA BRAUNE (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020485-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GERALDA LIBERALINA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020490-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEMAZ . . . S/A (CCE) (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : SINTIA SOUZA PILLING GUAPYASSÚ DE OLIVEIRA (Dr(a) Arigio André de Sousa Júnior - OAB RJ-137450) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020537-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA MENEZES MONTEIRO SILVA (Dr(a) Josué Peter de Oliveira - OAB RJ-147615) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A & OUTRO (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020539-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : WASHINGTON REIS DOS SANTOS (Dr(a) Gualdina Cardoso - OAB RJ-039389) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020547-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARTA CORRÊA GOMES MAGNO (Dr(a) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ-116139) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020555-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : DEBORA DE OLIVEIRA PRUDENTE SILVA (Dr(a) Newton Soares - OAB RJ-091494) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020578-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : DEBORA DE OLIVEIRA PRUDENTE SILVA (Dr(a) Newton Soares - OAB RJ-091494) (Dr(a) Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ-100990) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : IVETE BUENO JULIÃO (Dr(a) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ-070507) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020596-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) José Edgard Cunha Bueno - OAB RJ-126504) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (Dr(a) Patricia Canto Condack de Oliveira - OAB RJ-092932) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020602-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IG - INTERNET GROUP DO BRASIL S. A. (Dr(a) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ-108816) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO GUEDES TAVARES (Dr(a) Myrna da Silva Araujo - OAB RJ-102287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020626-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : ANSELMO FERREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ-136609) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020636-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MAURO GOMES ESTEVES (Dr(a) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ-100997) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020645-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728, Dr(a) Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ-123792) \r\n\r\nRecorrido : WALACE GOMES DE OLIVEIRA (Dr(a) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ-082215) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020669-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTHA MAIA RIBEIRO (Dr(a) Marco Aurélio da Silva Scisinio Dias - OAB RJ-055333) \r\n\r\nRecorrido : JOSE RAIMUNDO DA SILVA (Dr(a) Danielle Nascimento Nogueira de Souza - OAB RJ-144189) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020683-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S. A. (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : LUCY ALVES DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.020698-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IGOR DE CASTRO E SILVA (Dr(a) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ-117459) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES LTDA (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020708-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ-133315) \r\n\r\nRecorrido : FABIANO DA SILVA CAMBINDA (Dr(a) Adhemar Andrade Ribeiro Filho - OAB RJ-101014) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020728-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Raphael Montenegro Hirschfeld - OAB RJ-130864) \r\n\r\nRecorrido : DANIELE NASCIMENTO REGINATTO (Dr(a) Aline Pousada Reginato - OAB RJ-122107) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020741-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : LUCINÉA DO AMARAL SILVA \r\n\r\nRecurso 2008.700.020758-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : WANDA FIGUEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Vera Lucia Fernandes Pereira - OAB RJ-107518) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020772-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JORGE PAULO DA COSTA (Dr(a) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ-054498) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020796-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DOROTI PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ-112888) \r\n\r\nRecorrido : CREDICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020802-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARTUR SOUZA RAMOS (Dr(a) Artur Souza Ramos - OAB RJ-125177) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020827-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOSIANE GOULART DE FREITAS (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020834-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : JOSIANE APARECIDA DOS SANTOS DE ALMEIDA (Dr(a) Gilvana Jaicos Chagas - OAB RJ-118469) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020844-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrente : HERALDO MATTOS GUIMARÃES (Dr(a) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ-117155) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.020859-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO VOLKSWAGEN S/A (Dr(a) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ-088668) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANO MOISES DE ARRUDA (Dr(a) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ-106878) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020876-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO MENDES (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : EPANOS LECCA S/A (Dr(a) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ-094488) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020897-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CEZAR DA SILVA (Dr(a) Paulo Cezar da Silva - OAB RJ-139224) \r\n\r\nId: 534545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 21/05/08, às 11:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso 2008.700.008231-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LUIZ FILIPE MARTINS LIMA (Dr(a) Daniele de Cassia Silva Monteiro - OAB RJ-141492) \r\n\r\nImpetrado : XVI JEC \r\n\r\nId: 534548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 21/05/08, às 13:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso 2008.700.004835-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARLENE DOS SANTOS COSTA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nImpetrado : I JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020301-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO (Dr(a) Renata Goncalves Nobre de Miranda - OAB RJ-105239) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020517-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEFFSON RODRIGO BARBOSA CORRÊA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS THEODORO AUGUSTO e outros (Dr(a) Alvaro Luiz Carvalho da Cunha - OAB RJ-097386) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020545-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BARBARA SILVA DE SOUZA (Dr(a) Luciano Santana - OAB RJ-142780) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE MOURA . . . LTDA (HAPPY NEWS) (Dr(a) Fabricio Moreira Rodrigues - OAB RJ-123522) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020567-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex - OAB RJ-145496) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA DA SILVA LEITE (Dr(a) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ-106815) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020583-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EDUARDO D´ÁVILA GARCIA ISAIAS \r\n\r\nDefensor : DEFENSOR PÚBLICO \r\n\r\nRecorrido : STILLUS KITS (Dr(a) Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos - OAB RJ-103096) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020600-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : GERMANO PEDRO DOS SANTOS (Dr(a) Filipe Dias Rodrigues - OAB RJ-148228) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020611-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INFOGLOBO . . . S/A (Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecorrido : VICTOR DE MELO TOSO (Dr(a) Victor de Melo Toso - OAB RJ-113884) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020630-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMARQUE CANCELA ROSA (Dr(a) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ-066387) \r\n\r\nRecorrido : VALE DESCONTO-(ANTIGA EDITORA THE CLIENT LTDA. ) (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020637-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ THOMAZ RIBEIRO (Dr(a) Joana Ribeiro Faco - OAB RJ-093461) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020663-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS CESAR SCHAAR RODRIGUES (Dr(a) Euridece Rodrigues de Aguiar - OAB RJ-092375) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SEGURADORA S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020682-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : CAROLINA COSTA MELLO (Dr(a) Marcus Augusto Ferraz Araujo - OAB RJ-123326) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020713-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FÁBIO LANES DE SOUZA (Dr(a) Maria Helena de Menezes Silva - OAB RJ-077869) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020733-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987, Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : DEISE LIMA GOMES FERNANDES (Dr(a) Janaina Cristina da Silva - OAB RJ-106066) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020752-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE ANTONIO SOBREIRA DE PAIVA (Dr(a) Paulo Cezar da Silva - OAB RJ-139224) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG FINANCEIRA \r\n\r\nRecurso 2008.700.020765-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CHRYSTIAN DE ARAÚJO PERROTA (Dr(a) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ-102279) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020780-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CARLA YUKIE MIYAKODA (Dr(a) Nivalma Cristina Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ-122711) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020792-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO FERNANDES (Dr(a) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ-060300) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020812-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : M C CONFIAUTO . . . LTDA (Dr(a) Ricardo Armando Cunha de Aguiar Mariz - OAB RJ-031152) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO MOTTA (Dr(a) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ-141614) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020815-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO LUIZ OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Ana Paula de Oliveira Silva Pierassol - OAB RJ-085327) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU . . . S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020820-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecorrido : GEIZA MIRANDA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.020843-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO MARTINS DA ROCHA SANTOS (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020849-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO RODRIGUES (Dr(a) Alexandre Zanatta Braga - OAB RJ-108328) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020872-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Dr(a) Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ-059178, Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA PINHEIRO GUIMARÃES (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ-052178) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020886-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIRCE PERDOMO DE OLIVEIRA (Dr(a) Daniel Machado Ramos - OAB RJ-093554) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290, Dr(a) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ-088790) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020911-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE FERRAZ PEREIRA (Dr(a) Carlos Henrique de Assis - OAB RJ-142239) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2008.700.019275-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANE GUARIENTO DA COSTA (Dr(a) Ingrid Simões Pereira dos Santos - OAB RJ-118618) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019299-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO / SA (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SYLVIO PEREIRA CAMPOS NETO (Dr(a) Luciana Raposo de Carvalho - OAB RJ-102960) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019307-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATALIA CARVALHO PEREIRA (Dr(a) Amarildo Caldeira - OAB RJ-099542) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019309-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILZENE DE OLIVEIRA (Dr(a) Alexandre Raymundo da Silva - OAB RJ-132631) \r\n\r\nRecorrido : CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019327-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ÉRICO GOULART FULGENCIO (Dr(a) Cezar Romeu Alves Leite - OAB RJ-067282) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019332-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANICE DE SOUZA FARIAS (Dr(a) Aldo José Muniz de Lima - OAB RJ-111406) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019391-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANO MAIA GARCIA (Dr(a) João Gilberto Demercian Filho - OAB RJ-105259) \r\n\r\nRecorrido : IPEOLEO - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Dr(a) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ-119545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019461-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTONIO DE O. COUTO FILHO (Dr(a) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ-121613) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019475-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA MARIA CARDOSO (Dr(a) Fabio Amaral Pimenta - OAB RJ-141837) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019506-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIRCE IZABEL GERVÁSIO \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : SENDAS (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : TAIÍ (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019555-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA MIRANDA DE OLIVEIRA PEREIRA (Dr(a) Leandra Maria Silvério - OAB RJ-127683) \r\n\r\nRecorrido : WHIRLPOOL S/A - UNIDADE DE ELETRODOMÉSTICOS (Dr(a) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ-080548) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019682-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : EDILSON ADAD (Dr(a) Rogerio Souza de Lima - OAB RJ-137541) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019763-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MULTIBRÁS S/A. ELETROMÉSTICOS - BRASTEMP S/A. (Dr(a) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ-114106) \r\n\r\nRecorrido : ERENILDA DOS ANTOS CARLOS (Dr(a) Erica de Azeredo Vicente - OAB RJ-121851) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019786-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVONE LOPES PEREIRA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019801-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTADER S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : GIOVANIO LEITE DA SILVA (Dr(a) Francisco Carlos Granja Baumgarten - OAB RJ-137246) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019825-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILSON DE SOUZA CARDOSO (Dr(a) Celso Graciano Barbosa - OAB RJ-100930) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019837-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BARBARA FIGUEIREDO DE MORAES BARBOZA (Dr(a) Flavio Henrique Costa de Freitas - OAB RJ-075500) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019855-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAMILA LORENA DO NASCIMENTO VILAÇA (Dr(a) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ-133781) \r\n\r\nRecorrido : LOJA RADICAL PRESENTES (Dr(a) Fernanda de Alencar Linhares - OAB RJ-134252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019862-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EURYDICE DE NIEMEYER (Dr(a) Patricia Jaccoud Diz Torres - OAB RJ-076258) \r\n\r\nRecorrido : OUROCARD BANCO DO BRASIL (BANDEIRA VISA) (Dr(a) Eliezer Kaczelnik - OAB RJ-016414) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019887-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA. (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecorrido : ROSIANE DA COSTA DE SOUZA (Dr(a) Andréa Fernandes Vieira - OAB RJ-083584) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019913-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACQUELINE PAZ DE ARAÚJO (Dr(a) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ-121376) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019923-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : ALBERTO OSCAR BRITOS (Dr(a) Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ-120671) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.019964-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA LIMA (Dr(a) Vanusa Candido do Carmo - OAB RJ-128370) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020007-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : EUNICE LEVY (Dr(a) Kate Adriana Moret de Melo - OAB RJ-142457) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020021-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : GLEYD GUSMÃO MENDES (Dr(a) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ-076031) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020037-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA DO NASCIMNETO CAPUTO (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020102-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MEDCHEQUE S/A , ADMINISTRADORA DO CARTÃO SODEXHOPASS (Dr(a) Danielle Pereira Secco - OAB RJ-074683) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL LUCIANO DIAS JOVINO (Dr(a) Katia da Costa Ferreira Gaspar - OAB RJ-066305) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020137-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA ALCANTARA (Dr(a) Aline Alcantara - OAB RJ-144535) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES - PONTO FRIO S/A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2008.700.007876-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIA BATISTA DO NASCIMENTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010605-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ODONTOMEDICS IND EQUIP MED ODONT LTDA (Dr(a) Welton Alan da Fonseca Zanini - OAB SP-178943) \r\n\r\nImpetrado : JEC MAGÉ \r\n\r\nRecurso 2008.700.013679-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nImpetrado : IV JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.020255-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MERCEDES RAMOS DA SILVA (Dr(a) Geraldo Afonso de Castro - OAB RJ-000455) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020264-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANDREIA LUCIA DA SILVA (Dr(a) José Campello Torres Neto - OAB RJ-122539) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020290-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : TELMA DOS SANTOS MATIAS (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ-052178) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020300-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : LINDALVA MARIA DA SILVA (Dr(a) Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt - OAB RJ-050616) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020323-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Tiago da Fontoura Galvao - OAB RJ-130531) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO DE AGUIAR RUBIO (Dr(a) Marcia Buarque Malta - OAB RJ-125678) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020337-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CCE DA AMAZONIA LTDA (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA FELIX DA ROCHA (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020352-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNITED AIRLINES INC (Dr(a) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ-114840) \r\n\r\nRecorrido : JOMAR MONNERAT DE CARVALHO & OUTRA (Dr(a) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ-127537) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020360-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ-028868) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE MARIA LACERDA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.020527-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUIS ANTONIO DE PAULA (Dr(a) Luis Antonio de Paula - OAB RJ-105328) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020550-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OTTO NILSON FAZOLLO DE SOUZA (Dr(a) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ-005968) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.020568-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE GUSTAVO MENEZES (Dr(a) Vanusa de Souza - OAB RJ-107379) \r\n\r\nRecorrido : TEFE-TEFE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA (Dr(a) Adriano Sobrosa Mezzomo - OAB RJ-069551) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020585-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST . . . LTDA (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS GOMES DE MAGALHAES (Dr(a) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ-084745) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020597-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecorrido : EVERTON RICARDFO ROCHA BARBOSA (Dr(a) Gabriela Arcanja da Silva - OAB RJ-107937) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020605-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILMAR NORO DE LIMA (Dr(a) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ-057402) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020629-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MARIA DA SILVA DUARTE (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S. A. (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020635-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS - OI (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO FRANCISCO DO SACRAMENTO (Dr(a) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ-126491) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020659-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : SAMIR SOUZA SILVA (Dr(a) Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ-062720) \r\n\r\nRecurso 2008.700.020667-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA SANTORO ALONSO (Dr(a) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ-108152) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nId: 534552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 06/05/2008\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017452-8\r\n\r\nRecorrente(s): JURANDI DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Dantas Dutra - OAB RJ079288). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014906-6\r\n\r\nImpetr(s): SUCCESSU ASSESSORIA DE COBRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Enes Figueiredo Henriques - OAB SP159534). \r\n\r\nImpdo(s): JOSE RICARDO REZENDE DA SILVA. \r\n\r\nCertifico que não consta nos autos endereço do litisconsorte.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065766-5\r\n\r\nImpetr(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC CAPITAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010198-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS CARLOS PAES DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062933-5\r\n\r\nRecorrente(s): TÂNIA HENRIQUE DA COSTA SAN MARTIN. Defensor(s): DP. NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... Comprove a autora, em cinco dias, a sua hipossuficiência econômico-financeira, inclusive juntando aos autos as declarações de Imposto de Renda sua e de seu marido.\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2005.700.036940-0\r\n\r\nRecorrente(s): CERJ (AMPLA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PLÍNIO SALGADO CARDOSO DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Pessoa Bastos - OAB RJ128247, Plinio Salgado Cardoso de Menezes - OAB MG054612). \r\n\r\nEsclareça o requerente se pretende a restauração.\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019869-7\r\n\r\nRecorrente(s): HOLANDA COÊLHO PEREIRA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). \r\n\r\nRecorrido(s): TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ. \r\n\r\n\"Trata-se de recurso interposto pela autora (fls. 28/33). Sentença que decreta a revelia e julga improcedentes os pedidos. Compulsando os autos verifico que não houve intimação para que o recorrido apresente suas contra-razões. Assim, em respeito aos princípios contraditório e da ampla defesa, observado o devido processo legal, intime-se o réu/recorrido, por A.R., para apresentar as contra-razões, diretamente ao Conselho Recursal, no prazo legal.\"\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016868-1\r\n\r\nImpetr(s): FERNANDO LUIZ GOMES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Vieira de Menezes - OAB RJ120736). \r\n\r\nImpdo(s): XIV JEC JACAREPAGUÁ. \r\n\r\nTendo em vista que a petição de interposição do agravo de instrumento está rasurada, esclareça onde foi interposto o recurso e o seu resultado.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019147-2\r\n\r\nImpetr(s): CARMEN RITA PAIVA CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ036926). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\n\"Esclareça a Impetrante se existe algum contrato de honorários firmado com o seu ex-cliente (Roger Peverari). Prazo: 48 horas.\"\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 06/05/2008\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002011-0\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO CARLOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Carlos Silva - OAB RJ026789). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA CAVALCANTI GUIMARÃES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001041-6\r\n\r\nImpetr(s): LUIZ CLAUDIO MOURA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio Moura de Almeida - OAB RJ137735). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. Litiscon(s): COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004084-6\r\n\r\nRecorrente(s): SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE RODRIGUES TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010081-8\r\n\r\nImpetr(s): SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). \r\n\r\nImpdo(s): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BÚZIOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010921-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). \r\n\r\nRecorrido(s): REINALDO COSTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011768-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE DUARTE MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011791-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CLAUDIA BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Cavalcanti Lichote - OAB RJ117200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011815-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). EDNA DA SILVA VICENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio da Silva Aragão - OAB RJ048335). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012791-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRO DA SILVA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012836-1\r\n\r\nRecorrente(s): VITOR ALVES DA MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS DO RJ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013915-2\r\n\r\nRecorrente(s): B2W CIA GLOBAL DO VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO DE SOUZA SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maira Franco Santana - OAB RJ133464). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016832-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): JANAINA RIBEIRO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016906-5\r\n\r\nRecorrente(s): VARIG LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO JOSÉ DE CARVALHO ONO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016939-9\r\n\r\nRecorrente(s): WALDELIZA DE AMORIM DO SOUTO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Braga Lourenço - OAB RJ108641). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016944-2\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE MARIA ROMAO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela de Oliveira Matos - OAB RJ143800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016968-5\r\n\r\nRecorrente(s): AILTON SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016970-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE SOUZA QUINTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016982-0\r\n\r\nRecorrente(s): RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUIZA MODESTO FERRAZ PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lúcia Campos - OAB RJ067020). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016994-6\r\n\r\nRecorrente(s): REINALDO ARY FIRMINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Oliveira Augusto - OAB RJ138066). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, por maioria, negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017011-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE LUIZ RODRIGUES, ANA PAULA DO NASCIMENTO ROCHA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AUREO GONÇALVES LIXA, MARLENE PEREIRA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ131604). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017019-5\r\n\r\nRecorrente(s): SAMSUNG LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRecorrido(s): VALTER VAGNER FERNANDES, MARIA DE FÁTIMA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017046-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO LUCIO SANTIAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). \r\n\r\nRecorrido(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017047-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDETE SOARES DO CARMO, MARTHA MARIA DA NÓBREGA, SILVIO DE MOURA SALVADOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017063-8\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIA SILVEIRA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017078-0\r\n\r\nRecorrente(s): HYVI BASTOS DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henriques - OAB RJ134988). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017088-2\r\n\r\nRecorrente(s): C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). \r\n\r\nRecorrido(s): SHIRLEI APARECIDA OSCAR DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017121-7\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\nRecorrido(s): LENI MARIA RIBEIRO AGGIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Pereira Ferreira - OAB RJ111603). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017125-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA MARIA FONES AREA LEÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017164-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): VIOLETA LEE MENNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017176-0\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSTUR - AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS E TURISMO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Xavier de Araújo Feio - OAB RJ059083). \r\n\r\nRecorrido(s): DARLAN SCHEEFER FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Souza - OAB RJ123991). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017210-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santana de Oliveira Coelho - OAB RJ134564). \r\n\r\nRecorrido(s): DIVA RODRIGUES FRANCISCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rocha da Silva - OAB RJ080830). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017215-5\r\n\r\nRecorrente(s): VALDEMAR MEHL (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Milech - OAB RJ010723). \r\n\r\nRecorrido(s): SUBMARINO-B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017237-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCRED . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): GERSON ALVES NOVAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017238-6\r\n\r\nRecorrente(s): JORGETE DE OLIVEIRA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Franco da Silva Neto - OAB RJ057248). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017260-0\r\n\r\nRecorrente(s): POSITIVO INFORMÁTICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Pereira - OAB PR017178). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELLE CARVALHO DE SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017271-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIO MARTINS TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabeth Henriques Lima - OAB RJ048744). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017287-8\r\n\r\nRecorrente(s): JAQUELINE HRIHOROWITOCH MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Anjo di Lego - OAB RJ146112). \r\n\r\nRecorrido(s): MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Biazzo Simon - OAB SP127708). CAMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla da Silva Rosa - OAB RJ130165). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017290-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA TEDESCHI ASSIS ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Lírio Lima - OAB RJ127894). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017315-9\r\n\r\nRecorrente(s): GILMAR CLAUDIO ANTONIO DUMAS DA CONCEIÇÃO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): IBI . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017325-1\r\n\r\nRecorrente(s): KRAFT FOODS BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Honorato da Silva - OAB RJ012834). \r\n\r\nRecorrido(s): DEBORAH CRISTINA DE MORAES CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Flávio Guimarães Meirelles - OAB RJ131101). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017335-4\r\n\r\nRecorrente(s): IVONE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017371-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santana de Oliveira Coelho - OAB RJ134564). \r\n\r\nRecorrido(s): ELZA GONÇALVES AUAD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ078500). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017376-7\r\n\r\nRecorrente(s): DIONE MARA FLORENTINA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017406-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA DA SILVA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017418-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SCHAHIN S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). \r\n\r\nRecorrido(s): VALTER PINTO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Cezar - OAB RJ041354). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017477-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): GABRIEL LIMA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017564-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAN APARECIDA GOULART ALBERONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017589-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\nRecorrido(s): ALAIN MARQUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017647-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA VALÉRIA CAMPISTA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017648-3\r\n\r\nRecorrente(s): EVANIA ROSA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017669-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETHE DE ALVARENGA PONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017696-3\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL AZEVEDO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017745-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÓVIS DE ALMEIDA MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017774-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LINDAURADAS NEVES MEIRELES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017776-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LENIRA DA SILVA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017849-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE SILVA MEIRELES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017857-1\r\n\r\nRecorrente(s): MAURO SEVERIANO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luthero de Araujo Machado - OAB RJ072696). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Moura da Eira Mello - OAB RJ121420). CORRETA LEGALIZAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017981-2\r\n\r\nRecorrente(s): NEY CLAUDIO DE PAULA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Raymundo Balthazar - OAB RJ086069). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032275-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROZIMERIA APARECIDA MACHADO DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TRES RIOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Barros Amado - OAB RJ046264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048102-2\r\n\r\nImpetr(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC QUEIMADOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051014-9\r\n\r\nImpetr(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054359-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCELINO ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058887-4\r\n\r\nImpetr(s): LEVI DE LIMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Cesar da Silva Neubuss - OAB RJ060217). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065697-1\r\n\r\nImpetr(s): ADRIANO RANGEL COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Roberto Silva Novaes - OAB RJ067107). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NITERÓI. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001553-0\r\n\r\nImpetr(s): LOJA 106 VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Antonio Castilho de Mendonça - OAB RJ011928). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001977-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CARLOS PEREIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Teixeira da Rocha - OAB RJ113592). \r\n\r\nRecorrido(s): M J M. COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA(SÓ OFERTAS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademario Gonçalves da Silva - OAB RJ088180). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002867-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Braz - OAB RJ003396). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA MARQUES NUNES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002984-0\r\n\r\nRecorrente(s): AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). \r\n\r\nRecorrido(s): LUDMILA LINS GRILO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ávila Doria Martins - OAB RJ140224). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005969-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): HPM2 DELICATESSEN LTDA ME, 2ME DELICATESSEN LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006692-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROSINALDO ALVES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). \r\n\r\nRecorrido(s): ALFA SEGURADORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006806-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO PEDRO AUTRAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Placido de Oliveira - OAB RJ088433). \r\n\r\nRecorrido(s): CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051). DICASA MOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007931-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): NIEVES ELIDIA PEREZ OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007987-8\r\n\r\nRecorrente(s): ARTHUR OSCAR MIRANDA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008765-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NILVA APARECIDA DA SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ119746). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008860-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CLARA FIGUEIREDO SIMAS DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009031-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS PEREIRA GUEVARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaine Leal de Azevedo - OAB RJ138883). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010314-5\r\n\r\nRecorrente(s): CREMILDA FRANCISCO DOS SANTOS ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Andrade Garcia - OAB RJ107361). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011651-6\r\n\r\nRecorrente(s): B. V. FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011688-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTA MORAES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Moraes da Costa - OAB RJ126503). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011711-9\r\n\r\nRecorrente(s): VISANET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe - OAB RJ110084). \r\n\r\nRecorrido(s): RENDAS E TUBOS DE JESUS DECORAÇOES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011745-4\r\n\r\nRecorrente(s): MASTERCARD LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA WERMELINGER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011757-0\r\n\r\nRecorrente(s): EUNICE SALDANHA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo Garrido - OAB RJ107109). \r\n\r\nRecorrido(s): CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011774-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). \r\n\r\nRecorrido(s): OCTAVIO AUGUSTO ALMEIDA DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Rodrigues Defaveri - OAB RJ088165). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011808-2\r\n\r\nRecorrente(s): VALENTINA MARIA MINATELI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentina Maria Minateli - OAB RJ040191). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). ADMINISTRADORA FIC(CENTRAL DE NEGOCIAÇÃO DE CREDITO). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011849-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ELEN PUJOL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Nicolay Lagreca - OAB RJ129414). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011908-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE MARÇALO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011940-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-SÃO GONÇALO NIT. SOC. COOP. SERV. MED. HOSP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRecorrido(s): ALAN ATAUAUPA RAMALHO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012124-0\r\n\r\nRecorrente(s): ARLETE TEREZINHA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012242-5\r\n\r\nRecorrente(s): VICTOR SCHRÖDER, CLAUDIA BARRETO VIEGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012330-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LIVIA DE SOUSA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia de Sousa Machado - OAB RJ122302). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012352-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE DOS SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012446-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO VIANNA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Nogueira Correa - OAB RJ079794). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012513-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNILEVER BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Nogueira Pinto - OAB RJ079778). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CRISTINA QUINTELLA DE ARAGAO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012533-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARTA PALADINO PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Príscila Záira dos Santos Bastos - OAB RJ135650). BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012585-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO DE ALMEIDA PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012627-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JANE SOUZA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012669-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS MAGNO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paula - OAB RJ105328). \r\n\r\nRecorrido(s): MOZART RODRIGUES TRINDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012681-9\r\n\r\nRecorrente(s): GUILHERME PENTEADO, CRISTINA MARIANO PEREIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Penteado - OAB RJ095702). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012757-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL MAGALHÃES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Magalhães de Souza - OAB RJ107719). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012864-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BOSCO PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012877-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE PEREIRA SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Luis Feitoza de Britto - OAB RJ121481). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012915-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO ALVES SANTIAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012998-5\r\n\r\nRecorrente(s): JAILSON GONÇALVES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Franco Estefan - OAB RJ077031). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013027-6\r\n\r\nRecorrente(s): VALDEA GRAÇA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013038-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA AMELIA VASCONCELLOS DA COSTA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA REGINA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013058-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LEDA PEREIRA CHACAITIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013071-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ099039). \r\n\r\nRecorrido(s): TERESINHA DUQUE MARTINS SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Fogel Coutinho Braga Dell Orto - OAB RJ087150). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013101-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMBIENTE ADMINISTRADORA DE BENS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Dias de Araujo Machado - OAB RJ110969). \r\n\r\nRecorrido(s): ALMIR REIS DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013126-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA DE SÁ VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Couto de Paula - OAB RJ135010). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013142-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): IZOMARIA CORDIBELLI TELLES MADEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013238-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE NAGIB SACRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013309-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): BÁRBARA MORENO DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Motta da Silva - OAB RJ022556). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013323-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE ARTILES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013340-0\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA LEONDY DE SANT' ANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Ornelas da Silva - OAB RJ133741). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013368-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): GEDEÃO ALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013427-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANÍZIA CALAZANS DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina de Castro Ribeiro da Silva - OAB RJ089151). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013446-4\r\n\r\nRecorrente(s): CONAPP CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANE DE FIGUEIREDO MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Awi Santos - OAB RJ134936). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013507-9\r\n\r\nRecorrente(s): QUEILA CRISTINA CABRAL ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED VOLTA REDONDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013520-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILIO MONTEIRO NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mauricio Silva - OAB RJ084030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013582-1\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). Recorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANDIR CARVALHO DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013605-9\r\n\r\nRecorrente(s): WEST W. SHOES . . . LTDA (SAPATELLA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Cardoso Ferrari da Silveira - OAB RJ135911). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA BARBOSA DE SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013619-9\r\n\r\nRecorrente(s): ADALMIR SILVEIRA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013638-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREIA BARROS VANCINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Christina Branco Pecanha - OAB RJ119880). \r\n\r\nRecorrido(s): GRADIENTE ELETRONICA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). BIG CELL COMERCIO LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013665-5\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZANILBA MOREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013674-6\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE SODRE MASSOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON BARRETO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralph Anzolin Lichote - OAB RJ128043). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013727-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE BRAGA ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013748-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003776-8\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO TEIXEIRA LIMA FILHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): JOEL RUFINO DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester de Sá Calvano - OAB RJ079205). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010501-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE RICARDO SOUZA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010611-0\r\n\r\nImpetr(s): JULIAN COSTA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Mazzei Moura de Andrade Lins - OAB RJ135835). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC - C. DA CAPITAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016909-0\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). \r\n\r\nRecorrido(s): LOANA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto César Monteiro do Espírito Santo - OAB RJ102778). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016614-3\r\n\r\nRecorrente(s): EUNICE DA FONSECA MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007238-0\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA DA CONCEIÇÃO LAGE VELASCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). \r\n\r\nRecorrido(s): AMICO SAÚDE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiane Aparecida Alves Ferreira - OAB RJ140191). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005750-0\r\n\r\nImpetr(s): SUELI TENORIO FIGUEIREDO AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). \r\n\r\nImpdo(s): IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UERJ. \r\n\r\nFls. 328 - Intime-se a impetrante para regularização das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018858-8\r\n\r\nImpetr(s): CASSIO AVELAR DAFLON VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Margarido Daflon Dias - OAB RJ132794). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CORDEIRO. \r\n\r\nFls. 33 - Intime-se o impetrante para regularização das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019656-1\r\n\r\nImpetr(s): CARLOS HENRIQUE ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292, Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). \r\n\r\nImpdo(s): XXV JEC. \r\n\r\nAo Impetrante para comprovar sua alegada hipossuficiência apresentando, no prazo de 48 horas, declaração de pobreza, assinada pelo próprio, comprovante de rendimentos...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020236-6\r\n\r\nImpetr(s): JOSÉ LUIZ PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Margarido Daflon Dias - OAB RJ132794). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CORDEIRO. \r\n\r\nAo impetrante comprovar sua alegada hipossuficiência , apresentando, no prazo, de 48 horas, declaração de pobreza, assinada pelo próprio...\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 06/05/2008\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017632-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDIMAR DE OLIVEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA AFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011374-6\r\n\r\nRecorrente(s): IRENE MACHADO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532). ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DG DE MELLO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cibelle Mello de Almeida - OAB RJ119895). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012359-4\r\n\r\nImpetr(s): SHEILA SILVA CANDEIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC CAXIAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014419-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO CARMO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014735-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): EVAN LAS-CAZAS DE BRITO JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Lourenco de Menezes - OAB RJ100739). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017437-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB RJ124689). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017439-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ERALDO MOUTA DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Valeria Lima Lopes - OAB RJ081742). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017448-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Augusto - OAB RJ123124). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE RICARDO SELVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Augusto Honorio - OAB RJ075544). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017458-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): RALPH BARBOZA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rangel Bahia - OAB RJ135674). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017466-8\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELE DE JESUS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto dos Santos - OAB RJ088565). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017472-3\r\n\r\nRecorrente(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\nRecorrido(s): JUSSARA DA SILVA GONÇALVES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017492-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA PENHA GOMES DOS REIS CRISTOVÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017497-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Sérvulo da Silva - OAB RJ099324). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017536-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO MACEDO GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017538-7\r\n\r\nRecorrente(s): PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Soares Perez Junior - OAB RJ107957). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE GUIMARÃES BAPTISTA LESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017562-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ÉZIO GARCIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017569-7\r\n\r\nRecorrente(s): LILIANE ESTEFANI SOARES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): M. H. M. PEDROSO - MR (TERCEIRO MILÊNIO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017576-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIANA DOS SANTOS BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). \r\n\r\nRecorrido(s): NEXTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017599-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO CARLOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Silveira Rodrigues - OAB RJ138228). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017624-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTA BOTTINO VILAFRANCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Van Hoogstraten - OAB RJ106858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017629-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLEY FREITAS MARQUES ALBERONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017662-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA GORETE MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gentila Monteiro de Oliveira - OAB RJ073026). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017676-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ VENÂNCIO TEIXEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017679-3\r\n\r\nRecorrente(s): ADALMIR SILVEIRA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017704-9\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCIONE MARIA CABRAL FIGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Goncalves Palma - OAB RJ082894). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017711-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DAVINO AMBRÓSIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017738-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLY NETTO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017740-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ HAMILTON DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017756-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO - TELESP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): ISABEL CRISTINA MARINHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017764-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI SOCIEDADE DE TRABALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017780-3\r\n\r\nRecorrente(s): HUMBERTO TADEU RODRIGUES CHAVES SANT'ANNA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017790-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): REINALDO DA SILVA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Silva de Oliveira Russell do Nascimento - OAB RJ122876). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017825-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDEMAR RODRIGUES PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017830-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CELSO MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fátima Henrique de Rezende - OAB RJ034167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017850-9\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): GUTEMBERG DA CONCEIÇÃO MOTTA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017862-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CAMILO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ052987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017886-8\r\n\r\nRecorrente(s): JULIANA VERÍRISSIMO DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz da Silva de Amorim - OAB RJ124190). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017913-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): JANETE MORAES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017918-6\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE MONTEIRO DA SILVA PEÇANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Maria Petris Peres - OAB RJ103628). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017938-1\r\n\r\nRecorrente(s): WHIRLOOP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE BARCELOS PACHECO LIMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Gomes de Oliveira - OAB RJ057841). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017966-6\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE SCHENCK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). LENOXX SOUND (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017998-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO BIAR SOBRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Lopes Pacheco - OAB RJ145765). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018003-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU DE CARTÕES S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): GOOD WORLD ARTIGOS DE PRESENTES LTDA -ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima do Valle - OAB RJ119691). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018025-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELE CRUZ DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Freitas Couto - OAB RJ137155). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018063-2\r\n\r\nRecorrente(s): CLEIDMAR LESSA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018075-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOAO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Neves Santiago - OAB RJ142917). BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018091-7\r\n\r\nRecorrente(s): INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). \r\n\r\nRecorrido(s): LAURO JOSE DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pacheco de Mendonça - OAB RJ101372). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018106-5\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIA HELENA DA SILVA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Duarte da Silveira - OAB RJ118961). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018116-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSIANE VILASBOA DE VASCONCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018136-3\r\n\r\nRecorrente(s): B2W . . . VAREJO (SHOP TIME) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Sapira - OAB RJ125122). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA TEODORA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018148-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVERIO DE FREITAS BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018174-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia dos Santos Pereira - OAB RJ111708). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Maia de Araujo Palmar - OAB RJ121822). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018177-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CREUSA GOULART DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018189-2\r\n\r\nRecorrente(s): OCTAVIO GOMES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Virginia Cunha - OAB RJ114424). \r\n\r\nRecorrido(s): TELESP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018190-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): FATIMA LINHARES DE MEDEIROS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018220-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). \r\n\r\nRecorrido(s): LIA MARCIA ARAUJO CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018227-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO ROSA DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Miranda Siqueira Afonso - OAB RJ143403). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018245-8\r\n\r\nRecorrente(s): KENIA CARIELLO MARQUES M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Machado Pereira - OAB RJ120785). \r\n\r\nRecorrido(s): JAQUELINE RIBEIRO DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Rodrigues Rezende Leite - OAB RJ135254). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018269-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): HELIO BATISTA FLORENTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018291-4\r\n\r\nRecorrente(s): AUREO AUGUSTO RODRIGUES BEZERRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949). \r\n\r\nRecorrido(s): PHILIPS DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). INTER-RIO ELETRONICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Alves de Moraes Macedo - OAB RJ136097). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018323-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anacleto Dionizio Brandão - OAB RJ147285). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018324-4\r\n\r\nRecorrente(s): SILVANA PEREIRA DE VETTE. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018351-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Wendel Soares da Silva - OAB RJ103726). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018352-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): BRIZIDA VALERIA GONÇALVES DA CRUZ PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ115654). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018379-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARION RODRIGUES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esequiel Gomes de Araujo - OAB RJ076836). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). LE MANS AUTO CENTER LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar do Espirito Santo Soares - OAB RJ098083). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018380-3\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO DOS SANTOS MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018408-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DILMA MOREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018409-1\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES S/A ( COMPRAFACIL) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990). TOTAL EXPRESS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018434-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSIDELMA CUNHA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo - OAB RJ146961). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018463-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS AUGUSTO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ142080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018464-9\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO MOREIRA CALDAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza - OAB RJ102574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018490-0\r\n\r\nRecorrente(s): PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ERICA CRISTINE CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Luiz Chaves - OAB RJ057296). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018694-4\r\n\r\nAgravte(s): ANADIR MARIA FERNANDES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nAgravdo(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do recurso.....\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054038-5\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON SILVA DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ricciardi Rodrigues - OAB RJ138045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006344-5\r\n\r\nImpetr(s): ANTÔNIO GOMES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola da Quinta Rodriguez Castelano - OAB RJ141941). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015267-3\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). SIEMENS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO PEÇANHA DOS REIS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016686-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RUBENS VALLE DE MACEDO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Coelho da Silva - OAB RJ100657). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016701-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIANA CARPENTER GENESCÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Carpenter Genesca - OAB RJ121340). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016702-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): VAGNER JOSE DE SOUZA SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista dos Santos - OAB RJ016281). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016737-8\r\n\r\nRecorrente(s): DAPHINA FRANCISS WEISS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ123439). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). FELIPE MARQUES DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mario Reis Medeiros - OAB RJ082129). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016739-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRASTEMP LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA AZEVEDO PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mathias Souza - OAB RJ123554). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016766-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALCIDES DE AZEVEDO QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016767-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): LIANA ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016795-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO JOSÉ FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira de Almeida - OAB RJ140986). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016796-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016837-1\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA SOUZA ESPINDOLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB RJ120789). \r\n\r\nRecorrido(s): HELEN BIJOUTERIAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Serrano - OAB RJ076282). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016838-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRÍCIA DA SILVA BAIENSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Vieira Bittencourt - OAB RJ131627). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016872-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CLAUDIA SOUZA VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016912-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIMAR SOARES DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANE PEREIRA DO NASCIMENTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ, observado o art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016918-1\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\nRecorrido(s): LUÍS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016957-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL DEVANIL PACHECO FARACO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016961-2\r\n\r\nRecorrente(s): CREMILDA BOTELHO DE SOUZA & OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016987-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): ISABEL CRISTINA DE CASTRO TARTAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016988-0\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): DECIO VIEIRA AFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017013-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS WAGNER DA ROCHA MEIRELES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Fani de Oliveira Lima - OAB RJ127772). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017052-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRB-BANCO DE BRASILIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633). \r\n\r\nRecorrido(s): DJALMA VITORIO DE MORAES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017059-6\r\n\r\nRecorrente(s): JC3 EDITORA E COMERCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz - OAB RJ070472). \r\n\r\nRecorrido(s): MAJORIE CALAZANS CARREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017079-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO LIMA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017082-1\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): RODOLFO CESAR DO ROSARIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017107-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIETA BATISTA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Batista - OAB RJ024735). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017112-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): NILZA DE JESUS CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017134-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ TAMBASCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Cristiane da Silva - OAB RJ090115). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017149-7\r\n\r\nRecorrente(s): TEREZINHA DE JESUS AMÂNCIO DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Luiz Carvalho de Oliveira - OAB RJ144888). \r\n\r\nRecorrido(s): GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017163-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017166-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CLAUDIO FERREIRA REBOUÇAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017195-3\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): CLARSON GOMES LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017220-9\r\n\r\nRecorrente(s): OI FIXO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA MOHAMAD COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017223-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO MARQUES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Rodrigues - OAB RJ093609). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017242-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA PENHA GONÇALVES BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017259-3\r\n\r\nRecorrente(s): EMERSON ALVES DE AGUIAR E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Alves Valentim - OAB RJ097896). \r\n\r\nRecorrido(s): ED AGUIAR DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017284-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MANUELA DOS SANTOS DAMAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017299-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDINÉIA DA SILVA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Rocha dos Santos - OAB RJ122124). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017311-1\r\n\r\nRecorrente(s): RUY PINTO MAMEDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gimenez dos Santos - OAB RJ079294). \r\n\r\nRecorrido(s): AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017321-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIAN VIEIRA VIEGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017344-5\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA CELESTE SANTOS TRINDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017363-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): AGNALDO DA FRAGA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Teixeira Lattari - OAB RJ069853). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017365-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLY PAZ DE ARAÚJO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017394-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALDAIR JOSE DA SILVA CRUZEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017420-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA REGINA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017425-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE DE ALEXANDRE RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Amaral Bento - OAB RJ131529). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017440-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉA ALVES DE AZEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Márcia Moreira Ribeiro - OAB RJ142745). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017442-5\r\n\r\nRecorrente(s): MAURÍCIO ROSA JOAQUIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). \r\n\r\nRecorrido(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017489-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Silvestre - OAB RJ142490). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017490-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CEZAR CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Vieira Pereira Alberto - OAB RJ101218). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017510-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): KREBS MARTINS CAVALCANTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gonçalves de Castro Menezes Neto - OAB RJ142714). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017532-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO ANTÔNIO MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juventino de Souza Campos - OAB RJ052436). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017556-9\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIEL ELOY MARINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lurdes Santos de Almeida - OAB RJ138164). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017557-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Castro - OAB RJ079838). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017572-7\r\n\r\nRecorrente(s): JANAINA PEREIRA DE MEDEIROS, MANOEL LUIS PAREDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Rocha Teixeira - OAB RJ109843). \r\n\r\nRecorrido(s): REINALDO JOSE SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017574-0\r\n\r\nRecorrente(s): CELSO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017600-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOCEIMA BORGES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017606-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE GALDEANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017660-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SORAIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ140388). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017661-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS MARIANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017683-5\r\n\r\nRecorrente(s): IVONE CARDOSO DIAS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017684-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIA SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017714-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE GONÇALVES AMORIM DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017739-6\r\n\r\nRecorrente(s): IZETTE ARAÚJO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard de Souza Nogueira - OAB RJ004674). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017761-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERINO TALARICO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017769-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON MOURA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017814-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ODAIR TEIXEIRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017846-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELOIZA MAGALHÃES PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017858-3\r\n\r\nRecorrente(s): MAURILIO LUCIANO FERNNDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lúcio da Silva - OAB RJ142422). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017879-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VALÉRIA RIBEIRO BITENCOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017887-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELZA PEIXOTO RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017908-3\r\n\r\nRecorrente(s): PAES MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa da Fonseca Castello Branco - OAB RJ046236). \r\n\r\nRecorrido(s): RENY CARVALHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017916-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pinheiro Veiga - OAB RJ125199). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017941-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CRISTOVÃO CRUZ RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017975-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO DE AZEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Garrfeland Rodrigues Vieira - OAB RJ096355). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018005-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): ARY PEÇANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018012-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELLO HENRIQUE CABO PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018040-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IRAZILDA PIRES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018049-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE HELFREICH JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Sant'Anna - OAB RJ118253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018095-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): LÍVIA NADIA DANTAS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ123934). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018121-1\r\n\r\nRecorrente(s): TV CIDADE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Nogueira Pinto - OAB RJ079778). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Maria dos Santos da Costa - OAB RJ103661). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018122-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELICA EVANGELISTA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS CEM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018134-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): IVONE RIQUE COSME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uthant Pimentel - OAB RJ093953). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018143-0\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA CÉLIA DA SILVA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018169-7\r\n\r\nRecorrente(s): CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ014325). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO LEITÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Pinto - OAB RJ121928). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018171-5\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO PAULO BRUNO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner da Silva - OAB RJ138274). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018206-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA DE FATIMA FRAGOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018230-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira da Silva - OAB RJ075764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018232-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): KATHIA SODRE DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Goncalves Siqueira - OAB RJ129647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018262-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDER EUSTAQUIO SOARES MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018270-7\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Martins Alexandre - OAB RJ120201). \r\n\r\nRecorrido(s): JAQUELINE QUEIROS NACIF (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Machado da Silva - OAB RJ136855). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018281-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). ALEXANDRO MIRANDA LIMA FRAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno da Silva Saurine - OAB RJ142006). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar-lhes parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018283-5\r\n\r\nRecorrente(s): RITA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018306-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): OSVALDO RIBEIRINHO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014361-1\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL ARAUJO CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). \r\n\r\nRecorrido(s): HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Rachel Serodio de Menezes - OAB RJ127719). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016135-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CLAUDIO BORGES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016810-3\r\n\r\nRecorrente(s): JEAN CARLOS FAGUNDES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos de Oliveira Carvalhal Junior - OAB RJ114476). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Re lator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017015-8\r\n\r\nRecorrente(s): BERNARDO ROSCOE BICALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ottoni Barreto Gutman - OAB RJ118768). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017214-3\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA MARIA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013682-5\r\n\r\nRecorrente(s): TERESINHA DE JESUS CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014062-2\r\n\r\nRecorrente(s): MOACIR RODRIGUES DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014123-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARLY ALVES GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Melo Marques - OAB RJ062792). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014406-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANI LEITE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Rodrigues Carvalho - OAB RJ141466). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014663-6\r\n\r\nRecorrente(s): ZELIA CARDOSO MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Conceicao Teixeira Almeida - OAB RJ051100). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO DE ASSIS DUARTE LISBOA JUNIOR. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014689-2\r\n\r\nRecorrente(s): SHEILA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Barreto Machado de Souza - OAB RJ107814). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019702-4\r\n\r\nImpetr(s): EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA & OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710). \r\n\r\nImpdo(s): J E C DE PENDOTIBA - C. DE NITERÓI. \r\n\r\nEsclareça o impetrante...\r\n\r\nId: 534550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizados Especiais Cíveis": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "534650": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.089856-0 - BIANCA TERRA JACOBINA (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X DAVID TADEU BARBOSA DA SILVA \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.089877-8 - JULIANA MARTINS SANTOS X TIM - PORTALE RIO NORTE \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.089935-7 - JORGINA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443)) X LOSANGO PROMOÇOES \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.090151-0 - GERALDA FLORES (Adv(s). Dr(a). LUCILENE DE ANDRADE VIEIRA PEREIRA (RJ-148561)) X CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.090838-3 - QUELI CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS X BANCO IBI SA BANCO MULTIPLO \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.090841-3 - FERNANDA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319)) X UNICARD SA \" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.061087-7 - ZILDERMAR DO CARMO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO UNIBANCO Decisão:A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 02 dias, tendo a parte interessada se quedado inerte. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061098-1 - DJALMA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 02 dias, tendo a parte interessada se quedado inerte. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061234-5 - JOSE GERALDO DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X HSBC - BANK BRASIL S/A Decisão:A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 02 dias, tendo a parte interessada se quedado inerte. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087047-4 - TATIANA PINHO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Traga a parte autora planilha pormenorizada demosntrado de que forma alcançou o valor mencionado à fl. 69. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.101857-4 - ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679), Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.800.021127-7 - MARIA CELIA BARBOSA DO LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA VIANNA DA SILVA (RJ-057661)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COELHO BARBOZA (RJ-121362), Dr(a). EVERTON BENEDITO DOS ANJOS (RJ-136173), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fl. 189: Autos devolvidos pela parte autora. Decorridos 30 dias sem manifestação, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.172575-1 - MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (RJ-128352)) X AMERICANAS. COM COMERCIO ELETRONICO S. A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.208645-4 - RAQUEL CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) TAIÍ FINANCEIRA ITAU, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Fls. 55/59: Os documentos juntados demosntram que até o dia 07/06/07 a obrigação de fazer ( cancelamento) não havia sido cumprida. Desta forma, errônea encontra-se a planilha apresentada, eis que aponta o descunmprimento até o mês de agosto/2007.;2) Retifique-se a planilha apresentada, observando-se o valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2008.001.063676-0 - ELZA GOMES ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.065117-7 - MARIA PAULA DE CARVALHO NOVAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X JULIO CESAR CORDEIRO GOMES Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267 inciso IV, do CPC (...)Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.064611-0 - MARLI CURI FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X CARTÃO CARREFOUR E OUTRO Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.079004-4 - FLAVIA NADAF DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-SESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1677,93, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2005.800.074634-5 - JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X UTIL UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.800.074634-5 - JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X UTIL UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.800.023721-0 - RICARDO CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430)) X REDE DE LOJAS SONOLEVE COLCHOES E MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:Esclareça a parte exequente acerca do valor que ainda entende devido, diante do valor da condenação R$ 2000,00), do valor pago efetivamente pago (R$ 2067,99) e o valor da diferença (R$ 4048,08). \r\n\r\nProc. 2006.800.053785-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (RJ-094298), Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Por ora, reconsidero o despacho de fl. 165. Prove a exequente a mudança de fortuna da executada, beneficiária da gratuidade de justiça, nos termos do art. 11 §2º da Lei 1060/560. \r\n\r\nProc. 2006.800.204439-3 - MARIANA TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI (RJ-114557)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). SORAYA HORTA TAVARES (RJ-138429) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 698,63 (diferença), sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.212543-5 - SOLANGE MESQUITA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, nos termos acima mencionados, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Em sendo requerida a expedição somente em nome da parte autora, fica desde já autorizado.Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos, se iniciada a execução. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.034988-9 - FRANCILENE CUNHA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.051158-9 - HELENA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X INFOQUALITY INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218), Dr(a). ANA MARIA SANCHES DO AMPARO (RJ-081047) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 180,81 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.076772-9 - VANDERLEI CRUZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA REBORDÃO PEREIRA (RJ-100479)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 02 dias, tendo a parte interessada se quedado inerte. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078464-8 - MAX PEREIRA REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.078547-1 - CLAUDIA REGINA ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2050,00(multa), sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.084270-3 - ARLETE PEREIRA MANHÃES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 02 dias, tendo a parte interessada se quedado inerte. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084391-4 - ODAIR TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621), Dr(a). GILBERTO DA SILVA BASTOS JUNIOR (RJ-146167E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Fl. 87: À parte ré para cumprimento da obrigação no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2007.800.086514-4 - CLEIDE GERALDA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 02 dias, tendo a parte interessada se quedado inerte. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109337-4 - MARLI MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo...Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.120794-0 - MILTON GUSMAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do bvalor depositado, diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.125751-6 - SONIA MARIA LEITE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.134423-1 - EMERSON BANDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:Recebo a justificativa de ausência apresentada. Designo AIJ para o dia 15/07/08 às 11;40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186471-8 - ANTÔNIO MARIA ALEGRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARTINS BRESLAUER (RJ-145532)) X SEGURADORA MARÍTIMA SEGUROS S/A Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.008354-0 - PRISILA MONIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 57, designo nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 08/07/2008, às 11:00. Intime-se as partes com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.019288-2 - GILBERTO AUGUSTO TAVEIRA X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.040482-4 - GEORGINO DE ARAUJO NEVES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Pela cópia da sentença juntada pelo autor, já houve provimento jurisdicional quanto ao pedido de item \"c\" da inicial, sendo seu descumprimento objeto de eventual execução naqueles autos. Quanto ao pedido de indenização por danos morais, somente, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, e JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC. Tendo em vista seu cumprimento, noticiado à fl. 31, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos 180 dias de seu arquivamento definitivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.041294-8 - NICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NICE DE OLIVEIRA (RJ-083825)) X OI TNL PCS - S/A Decisão:Fls. 51/68: Incabível o requerimento da parte ré, diante do disposto no art. 10 da lei 9099/95. Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.045859-6 - MAURICIO IMBILLICIERI (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUILHERME MOYSES CARVALHO DOS SANTOS (RJ-124108)) X CITIBANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 35, designo nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 08/07/2008, às 13:30. Intimem-se o autor e o primeiro réu via publicação. Cite-se o segundo réu para a nova AC via postal, intimando-o, também, acerca da tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.046336-1 - LUIZ FELIPE MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Designo nova AC para o dia 30/06/2008, às 12:00. Intime-se o autor. Cite-se o réu no novo endereço fornecido às fls. 13. \r\n\r\nProc. 2008.001.047704-9 - RAMIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES SA FORTES PESSOA (RJ-112546)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Inclua-se a \"BRASIL TELECOM PARTICIPAÇÕES S/A\" no pólo passivo. Anote-se onde couber. Desde já fica designada nova AC para o dia 08/07/2008, às 14:30. Cite-se a ré a ser incluída no endreço fornecido às fls.16. Intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2008.001.048269-0 - RONALDO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA CHAVES DE SALLES (RJ-078262)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista as informações prestadas às fls. 25, designo nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 08/07/2008, às 11:00. Cite-se a segunda ré no endereço fornecido na inicial. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.048270-7 - JUDITE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X PLAMOR - JARDIM DA SAUDADE PARTICIPAÇÕES LTDA. Despacho:Aguarde-se pelo período informado pela autora. Após tal período, venha a informação acerca do retorno da mesma para que seja designada AIJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.048344-0 - MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Tendo em vista o fato de que a citação de fls. 15 não foi expedida corretamente, designo nova AC para o dia 08/07/2008, às 14:30. Intime-se a parte autora. Cite-se o réu por meio de Oficial de Justiça no endereço fornecido na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.048623-3 - LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Designo nova AC para o dia 08/07/2008, às 15:30. Cite-se o réu no endereço fornecido às fls. 16. Intime-se o autor. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.048658-0 - ZEFERINO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X CREDICARD S/A Despacho:Inclua-se o BANCO ITAÚ DE CARTÕES no pólo passivo. Anote-se onde couber. Após a inclusão, cite-se o réu incluído para a AC designada para o dia 08/07/2008, às 15:00. \r\n\r\nProc. 2008.001.049580-5 - TANIA MARIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X UNIBANCO SA Despacho:Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 09/07/2008, às 10:30. Cite-se a ré no endereço fornecido na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.063723-5 - KELLY GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X OI - TELEMAR NORTE S.A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.063872-0 - LOURDES MACHADO CHIARRETTI (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Do documento de fl. 14 não consta nenhuma anotação a pedido da ré. Esclareça-se o pedido de sua retirada. \r\n\r\nProc. 2008.001.063876-8 - ANA CRISTINA FRANÇA DUARTE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.063913-0 - CARLOS AUGUSTO LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.063923-2 - RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X ITAUCARD ADM. CARTÕES DE CRÉDITO E IMOB. LTDA Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.064373-9 - EDSON JOSE PEREIRA JUNIOR X BANCO DO BRASIL S A Decisão:O réu se recusa a abrir conta corrente em nome do autor em razão da existência de dívida pretérita. Ocorre que tal recusa está impedindo o autor de se empregar e, consequentemente, conseguir adimplir sua dívida. Age o réu, assim, com abuso de direito. Pelo exposto, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar ao banco réu que proceda à abertura de conta corrente em nome do autor, tão logo seja por este solicitado, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por ato que importe em resistência ao ora determinado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.064385-5 - DENISE RODRIGUES DOS SANTOS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165) Despacho:Venha comprovação ATUAL de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.064512-8 - MARCELO BRANCO FIGUEIREDO X BANCO DO BRASIL Decisão:O art. 273, do CPC, autoriza a antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o risco de dano irreversível ou de difícil reparação. A recusa na entrega do cartão de movimentação de conta corrente se reveste da condição legal, uma vez que fere a dignidade humana e impede o autor de acessar seu próprio dinheiro, depositado em confiança junto ao réu. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO, determinando à parte ré que entregue à parte autora cartão de movimentação da conta corrente n º 4.032.107-X, agência 4747-3, em cinco dias a contar da intimação, e comprovar nos autos que o fez em igual prazo, sob pena de multa única de R$ 1.000,00. Cite-se e intime-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.064684-4 - LUZIA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X ITAUCARD Sentença:Dispensado relatório. Trata-se de ação de indenização, portanto, para definir a competência territorial estão somente o domicílio de autor e de réu.Sobre o tema o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta.Defiro o desentranhamentode documentos originais, mediante a substituição por cópias, certificando-se.Sem custas judiciais. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos 180 dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.064691-1 - ANDRÉ SANTOS AVELLAR (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT-SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça a parte autora para qual de seus pedidos pretende obter a antecipação da tutela jurisdicional, eis que não indica na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.064704-6 - LUCIANO DE ALBUQUERQUE FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X BANCO ITAÚ Decisão:O protesto do cheque de fl. 24 não foi solictado pelo réu, pelo que não há como obrigá-lo à baixa.Não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.064724-1 - MAURO GOMES MORENO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.065014-8 - VANESSA DE FREITAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410)) X C&C - CASA & CONSTRUÇÃO Sentença:Dispensado relatório. Trata-se de ação de indenização, portanto, para definir a competência territorial estão somente o domicílio de autor e de réu. Sobre o tema o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta.Defiro o desentranhamentode documentos originais, mediante a substituição por cópias, certificando-se.Sem custas judiciais. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos 180 dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.065111-6 - JANAÍNA DE BARROS CÂMARA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.086635-2 - SÔNIA RIBEIRO BARBOSA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ MALAFAIA SANTANA (RJ-107610) Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.090644-1 - CLAUDIA FERNANDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). RÔMULO DIAS DE AQUINO (RJ-094636)) X BANCO IBI S.A E OUTROS Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.091039-0 - FERNANDO VIEIRA DELMONGO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.064217-6 - MOACIR CALIXTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS (RJ-045787)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.064312-0 - MARIA EUNICE SANTIAGO PAIVA X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). HELIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-143080) Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.092834-0 - METODIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARO MANGORRA (RJ-104298) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.800.112894-0 - SIDNIR PEREIRA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JEANE LINS NETO (RJ-115452)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Conclusão indevida. Aguarde-se o julgamento do RE (fl. 208) \r\n\r\nProc. 2006.800.013496-2 - M. CORTES FOTOGRAFIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). SÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST (RJ-051817)) ANDISA INFORMATICA, Dr(a). BERNARDO AUGUSTO ALVES CHICONELLI (RJ-082548) Despacho:1) Traga a parte autora planilha pormenorizada com o valor da multa devido. 2) Por ora, mantenho o valor da multa fixado, eis que se coaduna coma obrigação a ser cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.092826-7 - LIVIA PROCOPIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 16.250,00 (multa), sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.180695-9 - MARIA DE FATIMA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BCP S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO AUTOR \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.004211-5 - SOLANGE BRANDÃO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X IBICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1178,57, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.108188-8 - JEFFERSON DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434)) X MAGAZINE LUIZA S/A / LUIZA CREDI (Adv(s). Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007) Despacho:Devida a multa de 30% pelo pagamento intempestivo. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 750,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.148949-0 - IRACILDA TRAVASSOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X UNIBANCO CIA DE CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.183272-9 - THIAGO WAGNOS GUIMARÃES GUEDES X BR INFORMÁTICA Despacho:Tendo em vista o fato de que não há comprovação quanto à regular citação do réu, a fim de evitar futura argüição de nulidade designo nova AC para o dia 08/07/2008, às 12:30. Intime-se o autor . Cite-se o réu por meio de Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.198534-0 - SIMONE DOS SANTOS REI X MARIA DA SILVA CARNEIRO Despacho:Tendo em vista o fato de que não há nos autos ou no sistema qualquer prova de intimação da parte autora ou da ré acerca da data da audiência, designo nova AC para o dia 08/07/2008, às 10:30. Cite-se a ré por meio de Oficial de Justiça no endereço fornecido na inicial. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.007961-5 - ANTONIO FILIPE ALVES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALVES MOREIRA FILHO (RJ-011084)) X VARIG S.A VIAÇÃO RIO GRANDENSE Despacho:Tendo em vista o fato de que o autor saiu, na AC realizada no dia 21/02/2008, intimado para nova AC no dia 05/05/08, às 15:00; bem como o fato de que o réu também foi intimado para tal data, aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.090876-0 - MARCIO GEORGE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO) Despacho:Venha comprovação ATUAL de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nId: 534650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.095648-1 - EMANUELE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 27/05/08, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.095662-6 - MESSIAS SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 27/05/08, às 12:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.111620-6 - SEVERINA RAMOS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515)) X BANCO PARANÁ Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.087207-7 - MARIA IZABEL MARTINS ABRANTES (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286), Dr(a). ANA LÚCIA DE FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-085612), Dr(a). IGOR VICTORINO DA SILVA PEREIRA (RJ-157457E)) BANCO BANERJ S/A E OUTRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte autora para retificar a planilha apresentada, no prazo de cinco dias, tendo em vista que a equivalência ao salário mínimo já perfaz a atualização do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.108902-1 - MARIA DAS GRAÇAS FLORÊNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROSANEA CARDOSO FERREIRA DE SOUSA (RJ-102152)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.085663-2 - ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO GOMES GIAMPAOLI (RJ-148348)) X BANCO UNIBANCO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 30/05/08, às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.092381-5 - THIAGO AMOROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 28/05/08, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.105367-1 - VANESSA DE PAULA BRAGA (Adv(s). Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 26/05/08, às 11:50 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.148302-2 - (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). SÉRGIO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-098560), Dr(a). MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA (RJ-135565), Dr(a). MIGUEL DIÓGENES MELLO (RJ-134034) Leilão designado para o dia 07/07/2008, às 14:00 horas (1ª praça) e às 14:15 horas (2ª praça), a realizar-se no Átrio do Forum da Comarca da Capital, à avenida Erasmo Braga, nº 115 - térreo - hall dos elevadores - Centro - Rio de Janeiro ¿ RJ \r\n\r\nProc. 2006.800.155440-5 - MARIA JOSE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.172986-2 - RONALDO RIBEIRO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.182936-4 - SERGIO MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BRUNA SOUZA DE MELO SILVA (RJ-149878E), Dr(a). WAGNER LACZYNSKI FERREIRA FOLHADELLA (RJ-160078E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.198893-4 - LUCIANO ATAIDE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X HSBC BANK BRASIL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.199203-2 - NERLY NUNES VELOSO (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). CRISTIANE MARQUES MEIRELES (RJ-105062), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.215761-8 - IVANEIDE LEMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X PONTE NORTE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). JOSANA CARVALHO OLIVEIRA (MG-109314) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.109270-9 - MARTA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOURAO ABI ABIB (RJ-129130)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Decisão:A parte autora para trazer planilha atualizada do valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.800.122407-9 - ILTON MAURICIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA (RJ-138987)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:) Cumpra o cartório com urgência a determinação constante na parte final da sentença proferida oficiando-se ao MP; 2) Presto informações em separado. \r\n\r\nProc. 2007.800.148003-5 - LUCIA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIEL VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-161342E) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.197533-4 - NATHALIA TELLES PASCOAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE SANT'ANNA GUERREIRO (RJ-044914)) X SOCIEDADE COM. IMP. HERMES POPSHOP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). PORTARIA 001/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.199176-5 - SEBASTIÃO CLAUDIO RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2008.001.083611-6 - FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 26/05/08, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.083833-2 - MARLENE COUTINHO MARQUES X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716) Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/05/08, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.084449-6 - VILMA MARTINHO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 26/05/08, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.084469-1 - CRISTIANE FIGUEIREDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 26/05/08, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.084493-9 - ALEX SANDRO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 26/05/08, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.085498-2 - WAGNER PÉREIRA DO ARAUJO X UNICARD (Adv(s). Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (RJ-130914) Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 26/05/08, às 13:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.087368-0 - CLOVIS RAIMUNDO ELIAS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNIBANCO UNICARD Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 30/05/08, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.087914-0 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 30/05/08, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.090105-4 - POTIGUARA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 26/05/08, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.090531-0 - WILSON DA SILVA GLORIA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNIBANCO UNICARD Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 26/05/08, às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.091224-6 - MARIZA CORREA COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X UNIBANCO E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 30/05/08, às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.093044-3 - ANDRÉIA LOPES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO - UNIBANCO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 28/05/08, às 11:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.093069-8 - GLAUCIA MATHIAS JARDIM X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911) Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 28/05/08, às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.093168-0 - FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO-UNIBANCO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 28/05/08, às 13:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.094281-0 - RENATO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 28/05/08, às 11:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.094311-5 - ADAN LUIS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 28/05/08, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.094378-4 - FLAVIO FERNANDO LIRA X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 28/05/08, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.094484-3 - VICTOR CALDERESSI GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 28/05/08, às 12:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.094543-4 - MARIA CLAUDIA TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 28/05/08, às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.094587-2 - CLÓVES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 28/05/08, às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.094662-1 - JACIARA DOS SANTOS DE SOUZA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X CARTÃO MEGABONUS - UNICARD -GRUPO UNIBANCO S.A. Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 28/05/08, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.094907-5 - CILEA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X CARTÃO MEGABONUS UNICARD -GRUPO UNIBANCO S.A. Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/05/08, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.094915-4 - KELLY MAIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X CARTÃO MEGABONUS UNICARD -GRUPO UNIBANCO S.A. Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/05/08, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.095042-9 - SEBASTIANA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES SA FORTES PESSOA (RJ-112546)) X UNIBANCO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 30/05/08, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.095548-8 - JORGE MURILO RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JEAN SANTOS CASTELO (RJ-122960)) X UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 30/05/08, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.095571-3 - FERNANDO CARLOS RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN SANTOS CASTELO (RJ-122960)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/05/08, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.095915-9 - CLAUDIO SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X UNICARD S.A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 27/05/08, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.095939-1 - CARLOS HENRIQUE FELIPE (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 27/05/08, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.095966-4 - RICARDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 27/05/08, às 11:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.096609-7 - LUIZ CLÁUDIO ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 27/05/08, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.096673-5 - LINDEMBERG SILVA DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A - CARTÃO MEGA BONUS Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 28/05/08, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.096852-5 - PEDRO ISRAEL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X UNICARD BANCO MULTIPLO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/05/08, às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.096857-4 - MARÍLIA CRISTINA SOUZA DE MATTOS SANCHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) X UNICARD BANCO MUTLIPLO S.A CARTÃO MEGABONUS Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 27/05/08, às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.096927-0 - JACQUELINE DA CONCEIÇÃO AREDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO S.A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/05/08, às 11:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.096997-9 - RODRIGO DA GLORIA BARROSO (Adv(s). Dr(a). IGOR MAISANO DA SILVA (RJ-140438)) X UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/05/08, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.097215-2 - DEISE MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/05/08, às 12:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.097523-2 - FLAVIA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 26/05/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.097747-2 - ANDRÉ LUIZ COELHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DENISE DIMAS CASTRO (RJ-140797)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/05/08, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.098233-9 - ROSINEIDE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X UNIBANCO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 27/05/08, às 12:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.098554-7 - ELIANE DE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 30/05/08, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.099270-9 - LUIS CARLOS MACEDO MOURA X UNICARD (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390) Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 27/05/08, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.099284-9 - ANDRE LAMEIRA RIBEIRO X UNICARD (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390) Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 27/05/08, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.099716-1 - ROSELENE DE SOUZA CAETANO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S/A (MEGA BÔNUS UNICARD MASTERCARD) Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 30/05/08, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.099760-4 - SUELI DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 27/05/08, às 13:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.099766-5 - ALCIVONE COUTINHO BORGHEZANI (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (RJ-087798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 30/05/08, às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.099869-4 - MARIA LUCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X UNIBANCO E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 30/05/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.101111-1 - SAMUEL SEVERINO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 27/05/08, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.102023-9 - WILLIAN BASTOS DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X CARTÃO MEGABONUS UNICARD - GRUPO UNIBANCO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 30/05/08, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.102715-5 - MARIANA SOARES ROSNER (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 27/05/08, às 13:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.102737-4 - MARCIA SOARES BRUNO (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 27/05/08, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.103956-0 - ALEXANDRA VIERA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 27/05/08, às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.103978-9 - ADRIANA SANTANA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390)) X UNICARD Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 27/05/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.104298-3 - PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 26/05/08, às 11:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.104502-9 - SOLANGE MARIA ROMAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 26/05/08, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.104536-4 - VERA LUCIA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 30/05/08, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.105112-1 - ANDRE DIMAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD S.A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 28/05/08, às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.105285-0 - FABIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 26/05/08, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.105535-7 - LUISA DE JESUS SILVA X MEGABONUS UNICARD MASTERCARD DO BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570) Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 28/05/08, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.106037-7 - CARLOS EDUARDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X UNIBANCO S.A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 28/05/08, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.106052-3 - ITABANACI DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 28/05/08, às 13:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.106060-2 - JUREMA DOS SANTOS JARDINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 28/05/08, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.106068-7 - KLEBER MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 28/05/08, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.106268-4 - MARIA LUCIENE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 28/05/08, às 12:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.110624-9 - LUCIMAR MEDEIROS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X OI-TNL PCS S.A. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.110664-0 - MARCELA BRANTA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X GLOBEX UTILIDADES S.A PONTO FRIO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.111628-0 - ALEXANDRE SOARES DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-128061)) X LOJA MARISA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.112210-3 - MARIANE CORTES DIAS X TNL PCS S/A-OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.112510-4 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.083834-4 - LINDALUZ DOS SANTOS ABREU X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716) Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/05/08, às 12:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.084360-1 - ADRIANO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 30/05/08, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.088794-0 - IVETE REGINA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X UNICARD MASTERCARD Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 26/05/08, às 12:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.097362-4 - CELMA FERRAZ PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 26/05/08, às 13:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.101458-6 - ANDRE LUIZ SOUZA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GISELE GOMES DIAS DIONIZIO (RJ-127549)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 30/05/08, às 12:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.101463-0 - MAGNO THOMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE GOMES DIAS DIONIZIO (RJ-127549)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 30/05/08, às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.101468-9 - RENATA ALMEIDA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GISELE GOMES DIAS DIONIZIO (RJ-127549)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 30/05/08, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.110124-0 - HERON SIMOES MATTOS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré vem sendo pago, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.163571-0 - (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583), Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.048722-4 - RITA DE CASSIA CORREA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383), Dr(a). FERNANDA ROMÃO CARDOSO (SP-217555), Dr(a). FERNANDA ROMAO CARDOSO MENEZES DOS SANTOS (RJ-139212)) CITIBANK S/A E OUTRO, Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537), Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060), Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.125897-8 - ANTONIO MEIJUEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). VANESSA ALVES LEITE (RJ-135358), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.125617-2 - JOSE BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANE FONSECA ELIAS QUEIROZ (RJ-138501)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Venha aos autos planilha atualizada do valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.800.134550-8 - DANIELE NENEM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A CARTÃO UNIBANCO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 30/05/08, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.153002-6 - SHEILA CRISTINA MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X TIM CELULAR Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2008.001.086683-2 - JOSÉ JORGE BARRETO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 26/05/08, às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.089403-7 - MARIA DE FÁTIMA CASTRO GOMES GIAMPAOLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO GOMES GIAMPAOLI (RJ-148348)) X UNIBANCO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 30/05/08, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.090638-6 - LUIZ FERNANDO ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 26/05/08, às 12:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.090872-3 - LUCIANO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X UNIBANCO S.A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 30/05/08, às 11:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.093631-7 - PATRÍCIA CARDOZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 28/05/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.093702-4 - VALERIA PEREIRA MANZONI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO S.A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/05/08, às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.095425-3 - BRUNO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/05/08, às 11:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.095787-4 - LUIZ ANTONIO FELICIO (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 30/05/08, às 11:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.095971-8 - RAQUEL BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X BANCO UNIBANCO S.A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 27/05/08, às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.096654-1 - FRNANDO MARCONDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X UNICARD(MEGABONUS) Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 27/05/08, às 11:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.097618-2 - NEUSA MARIA DE JESUS FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 26/05/08, às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.098486-5 - ROSILAINE FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/05/08, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.098566-3 - ROSANA DE CASSIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 30/05/08, às 12:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.098611-4 - ANA PAULA DE OLIVEIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/05/08, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.099216-3 - CRISTIANO MARTINS IZAIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 27/05/08, às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.099508-5 - ROBERTA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/05/08, às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.102664-3 - HILDA SOARES BRUNO (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 27/05/08, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.102934-6 - MONICA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO S.A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 30/05/08, às 13:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.104321-5 - SAMANTA CRISTINA CAZETA (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X CARTÃO MEGABÔNUS UNIBANCO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 26/05/08, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.104670-8 - NEIDE CÉSAR LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 26/05/08, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.105274-5 - ALINE FELICIO CABRAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNICARD Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 26/05/08, às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.106287-8 - MARINA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO S.A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/05/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.106306-8 - DALVA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/05/08, às 13:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.106329-9 - FABIO SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/05/08, às 13:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.107512-5 - ESMERALDA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/05/08, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.111819-7 - JOSIANE BARCELLOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X UNIBANCO E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.112007-6 - ALTAIR RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA MARQUES (RJ-111362)) X UNICARD UNIBANCO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.112692-3 - CARMEN LUCIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CINELLI TRINDADE (RJ-149043)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos com as cautelas de praxe. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.107571-0 - MAURO SÉRGIO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X UNICARD Certifico e dou fé que por determinação judicial verbal a audiência designada nos autos será una e se realizará antecipadamente no próximo dia 29/05/08, às 14:10 horas. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.800.167202-3 - MARCOS RAMOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEY SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-056647)) X HERIVALTER SOUZA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR ARNALDO DOS SANTOS (RJ-100269), Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). FATIMA DE OLIVEIRA PERROTTA (RJ-045974) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nId: 534642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.195673-0 - ANGELA VALQUIRIA KRONHARDT X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.195730-7 - MARIA HELENA SAD FERES SIMÃO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.197928-5 - JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO X BRASIL VEÍCULOS CIA DE SEGUROS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.197966-2 - VILMA SOUTO DOMICIOLI X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.197995-9 - MARCIA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA BALONECKER E OUTRO X HOTEL ITAMARACÁ Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.198400-1 - ELICE SENA CRUZ ALMEIDA X TELEMAR S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.056852-3 - DJALMA BEZERRA DIAS X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.063616-4 - ANDRÉS CASTILLO ANDRÉS X SPANAIR Despacho:Diante do teor do ofìcio retro, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.068410-9 - DIONE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS (RJ-135503), Dr(a). JULIANA COSTA ABREU (RJ-118257) Certifico que designei o 1º leilão para dia 09/06/2008 às 12:15h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:45h. \r\n\r\nProc. 2008.001.068423-7 - MARIA DE FÁTIMA LEITE PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.068432-8 - LUCIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO X TELE-RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA Certifico que designei o 1º leilão para dia 09/06/2008 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2008.001.071064-9 - ANA CLÁUDIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). VÂNIA REGINA CYRIACO REPSOLD (RJ-086049), Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.077336-2 - ROSANE DE SOUZA SANTOS X VESPER S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.078492-0 - RANDOLFO MAGANO NETO (Adv(s). Dr(a). LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-090724)) X HÉLIO CARDOSO E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.078545-5 - MARIA LUCIA TANCREDO PUGHI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SAMPAIO FERREIRA DA SILVA (RJ-134752)) X SWISS INTERNACIONAL AIR LINES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). ANABEL MACHADO PRINSCESWAL DE ANDRADE (RJ-125091) Despacho:Diante da certidão de fls. 14, bem como tendo em vista o caráter itinerante das deprecatas, dê-se baixa e encaminhe-se à comarca de São Paulo. \r\n\r\nProc. 2008.001.078596-0 - ZAMILTON MEIS VELOSO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X EMBRATEL S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.088158-4 - MARIA APARECIDA AMARAL X TV SKY SHOP´S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.001.089966-7 - GERALDO SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX DE SOUZA RIOS MAGALHÃES (RJ-132793), Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.092331-1 - WANDERSON STRIOTO LAZARO X MPM RAFA TECNOLOGIA LTDA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.051398-3 - CLAUDINEI SANTIAGO SCHERRER (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540), Dr(a). JOSENILTON MARQUES DA SILVA (RJ-138775E), Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). ANA CAROLINA MOREIRA COSTA LOPES (RJ-147207)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (RJ-015377), Dr(a). VICTOR MAIA DE SOUZA (RJ-137269) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.215617-1 - ADRIANO CHARRÃO CARRIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X HILTON DA FONTE FERREIRA Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, ao conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.025354-8 - LILIAN MARTINS DA MOTTA DIAS (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.085501-4 - (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366), Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação em 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2003.800.098001-5 - JAIRO DO NASCIMENTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). THÁSSIA CRISTINA DE HOLLANDA RONFINI (RJ-150271E), Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.800.111997-4 - NILZA ANGELA DE FREITAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255), Dr(a). BRUNO DAUMAS GABRIEL (RJ-147979), Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Revogo o despacho de fls. 224. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 208/209. \r\n\r\nProc. 2004.800.028287-9 - ALEX LACERDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) CASA E VIDEO MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA E OUTRO, Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.121139-1 - EDUARDO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ATL RJ CAPITAL (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) a parte interessada para retirar, em cartório, o Álvara de Autorização \r\n\r\nProc. 2005.800.134228-0 - NATALICIA COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, e. mandado de pagamento. Após, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.078539-2 - MARISTELA PAIXAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156), Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656) Despacho:Expeço-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.082078-1 - NEIDE DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) (Republicação)1-Certifique-se se o patrono da parte ré encontra-se devidamente cadastrado no sistema. Em caso negativo, adeque-se nos termos da ata de fls. 42. 2- Intime-se a parte ré, por DO, a fim de que dê efetivo cumprimento a segunda parte do acordo de fls. 42, em até 10 dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.140954-7 - EDER LUCAS FALCÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X SPC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.160641-9 - CELIA MARIA ESCOBAR ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.179367-0 - ANA LUCIA FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X ITAÚCARD FINANCEIRA S/A Despacho:Expeço-se mandado de pagamento. À parte ré sobre o alegado às fls. 39 \r\n\r\nProc. 2007.800.195220-6 - CREIDEMAR RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.195420-3 - NILSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X EDITORA GLOBO Sentença:Homologo por sentença para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269,III do CPC, Julgo extinto o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.003310-0 - GILBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X CASA NORDESTINA ELETRICA HIDRAULICA LTDA Despacho:Fls. 39- Comprove a parte autora o alegado. \r\n\r\nProc. 2008.001.024296-4 - ELOISA FURTADO TEIXEIRA X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:Homologo, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269,III do CPC, Julgo extinto o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.024377-4 - EULALIA DO COUTO VICENTE X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:Homologo, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269,III do CPC, Julgo extinto o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.024848-6 - RONE BASTOS MERCADANTE X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.108059-5 - HEBER OVIDIO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:À parte ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela, em 5 dias, sob pena de deferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.154262-0 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). SHANDOR TOROK MOREIRA (RJ-125443)) X ANTONIO CARLOS PINTO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/11/2008 ÀS 15:30HS \r\n\r\nProc. 2008.001.025060-2 - MONICA DE ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AZEVEDO JABOR CAMPOS (RJ-127269)) X MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA REIS AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/11/2008 ÀS 15:20HS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.070091-9 - ALESSANDRA PAMPLONA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691), Dr(a). JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO (RJ-133263), Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094), Dr(a). MARCELO VIEIRA DE FARIA VALLADARES DOIN (RJ-126192)) NEXTEL TELECOMUNUICAÇÕES LTDA, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RAQUEL RUBINSTEIN TAVARES LEAL (RJ-063116), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MICHELLE MACHADO CALDEIRA (RJ-102632), Dr(a). FÁBIO KORENBLUM (RJ-130697), Dr(a). MARIANA TURANO BRAGA (RJ-145325), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.800.048113-6 - LUCIANO VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARCIA CUNHA (RJ-108638), Dr(a). ALESSANDRA PINTO LIMA (RJ-129519E), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820), Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338), Dr(a). LIVIA BASTOS FIGUEIREDO (RJ-122309E), Dr(a). FABIANA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-122398E)) JHR1 TECONOLOGIA E TREINAMENTO LTDA E OUTROS, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SIDALI JOÃO DE MORAES GUIMARÃES FILHO (RJ-088007), Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES LOPES (RJ-153735E) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.070300-9 - (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773), Dr(a). KÁTIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO (RJ-141935), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.184131-3 - TANIA MARIA MALHEIROS ARMSTRONG (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.063132-5 - DILVAN BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442), Dr(a). CINTIA COSTA DA SILVA (RJ-142259E), Dr(a). SORAYA CRISTINA CAPECCHI GUIMARÃES (RJ-150496E)) TIM CELULAR S/A E OUTRO Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.074503-3 - MARCELO MARTINS VALENTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (RJ-086967) Decisão:Intime-se o executado para que embargue se quiser no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.132632-9 - MARCIA LA ROCCA TAVARES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Impugnante, conforme art. 55 da Lei 9.099/95, ao pagamento das custas e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da execução. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento para levantamento do valor descrito à fl. 136 em favor da exeqüente.(republicado por não ter constado o nome do patrono da parte ré na publicação original) \r\n\r\nProc. 2006.800.144303-6 - VALERIA GARCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) BANCO BMG S. A, Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após e. mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.161121-8 - GLAUCIA DE BARROS SALERNO (Adv(s). Dr(a). ANDRO SALES ITABORAI (RJ-153678E), Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544), Dr(a). MARIA DE LOURDES RABELLO GOMES (RJ-036265)) X MARCO XX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). CARLOS EDUARDO SILVA PIRES (RJ-142030), Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028) a parte interessada para retirar, em cartório, o Álvara de Autorização \r\n\r\nProc. 2006.800.177997-0 - DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA BIANCHI (RJ-104919)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls.(republicado por não ter constado o nome da parte autora) \r\n\r\nProc. 2007.800.004375-2 - ILZA LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X ITAUCARD ADM. CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.012177-5 - ROSANA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.014645-0 - MADALENA PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) BANCO ITAU S. A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo de execução, com base no art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se a eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.024239-6 - CELIA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS BRITO (RJ-126366)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.033184-8 - VALERIA MARIA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) a parte interessada para retirar, em cartório, o Álvara de Autorização \r\n\r\nProc. 2007.800.045153-2 - YAMARA JOVITA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES DA SILVA (RJ-143074), Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434)) X GRADIENTE Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 64 através de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.073557-1 - JACQUELINE DA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.108885-8 - JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.109144-4 - SUELI INÊS MAIA (Adv(s). Dr(a). GISELE GOMES DIAS DIONIZIO (RJ-127549)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAR TINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal.Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO.Do contrário, intime-se por OJ.Transcorrido o prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se.Após, voltem cls. (republicado pior não ter constado o nome do patrono da parte ré na publicação original) \r\n\r\nProc. 2007.800.118290-5 - CLAUDIA VALÉRIA BASTOS FERNANDES DOMINGUES DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BIANCO DE LUCENA COSTA (RJ-131189)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). HELENA GALARZA ROSA (RS-065384) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.119951-6 - JOSE CARLOS DA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.136230-0 - EDISON JACOB (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X CONCESSIONARIA PEUGEOT BRETAGNE COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado. Caso positivo, e. mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 118. 2- Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.144674-0 - VIRGILIO GOMES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GONÇALVES ARMAN (RJ-097465)) X AEROLINEAS ARGENTINAS Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.150992-0 - ALEXANDRE BARBOSO LIBÓRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado. Caso positivo, e. mandado de pagamento. 2- Fls. 75- Intime-se o réu para depósito da diferença apontada em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.152006-9 - RODRIGO ROCHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518)) X HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Fls. 93- Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.155321-0 - VALDETE GONÇALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 94 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Com ou sem estas, subam ao E. conselho recursal, devidamente certificados. \r\n\r\nProc. 2007.800.155602-7 - JORGE LURDEMBERG ROQUE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Fls. 53- Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.156484-0 - TATHIELLE PIUMBINE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X BANCO DO BRASIL S. A E OUTRO Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado. Caso positivo, e. mandado de pagamento. 2- Fls. 112- Diga a parte autora em 10 dias se dá quitação, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.158640-8 - LORIMAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X BRADESCO S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.161132-4 - LUCIA CARDOSO CAVALIERI D'ORO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO (RJ-128075)) X CREDI -21 PARTICIPAÇÕES LTDA (CARTÃO MARISA) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, e. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171452-6 - ALEX SANDRO FREIRE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PINTO DO NASCIMENTO (RJ-137668)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.173925-0 - ROGERIO BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310)) X TURQUEZA - TECIDOS E VESTUARIOS LTDA - EPP (CIA DO TERNO) E OUTRO Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.174246-7 - DEIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X BARCAS S. A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.174393-9 - COSME CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X SUPERVIA CONCESSSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO Despacho:Fls. 30- Intimem-se as testemunhas para a audiência já designada, devendo o cartório atentar para aquelas de fls. 21 que devem ser requisitadas por meio de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.800.175419-6 - TATIANE CUNHA BRITO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.175650-8 - JULIANA ALVES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X IBI CARD C&A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.183251-1 - ORLEY ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X GEAP - FUNDAÇÃO SEGURIDADE SOCIAL Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.189161-8 - FRANCISCA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.195166-4 - ZENILDO CANTARINO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSAALT - COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS AUTONOMOS DE APOIO À LOGISTICA E TRANSPO Despacho:1- Defiro o prazo requerido para apresentação de substabelecimento. 2- Certifique o cartório se houve retorno dos ARS de fls. 34 e o de fls. 37. Em caso negativo, designe-se nova Ac. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195192-5 - EVALDO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Homologo, por sentença para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269,III do CPC, Julgo extinto o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.195281-4 - EDNALVA ALVES DA SILVA X EURO RIO CENTRO EDIÇÕES CULTURAIS LTDA Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.195293-0 - MARIA ANTONIA CAROLINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BMG S/A Despacho:1- Fls. 18- Retifique-se o pólo passivo. 2- Entranhe-se o AR que se encontra na contra capa dos autos. 3- Defiro o prazo de 05 dias para confirmação do endereço da ré. 4- Com o cumprimento do item 03 designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195352-1 - KELLY CRISTIANE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X VIVO Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.195388-0 - MARCIA CRISTINA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:homologo, por sentença para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269,III do CPC, Julgo extinto o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.195433-1 - JOÃO BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO (RJ-148226)) X AMERICAM EXPRESS ADM CARTÕES Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.195460-4 - VIVIANE DE AZEVEDO XAVIER SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100)) X FISK E OUTRO Despacho:fls. 33- Defiro a inclusão no pólo passivo da ré Fundação Richard Hugh Fisk. Cite-se e intimem-se para audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.800.195656-0 - ROSILENE CLARINDO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839)) X BANCO BRADESCO S. A Sentença:Homologo por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269,III do CPC, Julgo extinto o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.195791-5 - EDIMILSON IZIDORIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:Homologo por sentença para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269,III do CPC, Julgo extinto o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.195893-2 - RENATA CRISTINA LEMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776)) X DUANNA PISOS Despacho:Defiro o prazo de 05 dias para apresentação de novo endereço do réu, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.195904-3 - FELIPE ANDRE NEPOMUCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.198564-9 - PAULO ROBERTO GREGORIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GONÇALVES (RJ-130700)) X SOC. DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.025010-9 - FELISBERTO NOGUEIRA COUTINHO X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.025252-0 - NEIDE FERNANDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.025282-9 - FELISBERTO NOGUEIRA COUTINHO X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.025543-0 - LEANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X ITAU E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.029298-0 - ELIZABETH GUIMARAES DIAS X CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.052475-1 - CELIA REGINA CANDIDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.054921-8 - ROBERTO RICARDO MACHADO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X CARTORIO HAMILTON BARROS- 4 * TABELIONATO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1- fls. 19/24 -Aos réus. 2- Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.056692-7 - EDIELTO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X ITAUCARD Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.070493-5 - MAURÍLIO PATRÍCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X VIVO ( TELERJ CELULAR S/A) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 34 por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2008.001.107300-1 - MAURÍCIO SANTOS MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.109110-6 - MARCO AURÉLIO BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA (RJ-092959)) X CEDAE Decisão:Indefiro por ora a antecipação da tutela quanto à possibilidade de inclusão do nome do autor nos cadastros restritivos, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão, sendo indispensáveis a formação do contraditório. No tange à possilividade de corte no abastecimento de água, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, defiro a antecipação de tutela para a parte ré se abster de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), limitada ao patamar de R$ 6000,00 (seis mil reais). E. mandado de citação e intimação, devendo a parte ré ficar ciente de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento no mesmo ato. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.024468-7 - MARIA DAS GRAÇAS FALCÃO BARROS PINTO X NET RIO S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.024762-7 - VIVIANE RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO - UGF Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.025233-7 - ROSANGELA CUSTÓDIO NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANA DE PAULA (RJ-142878)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Regularize-se fls. 12. \r\n\r\nProc. 2008.001.025400-0 - FATIMA MACARIO BISPO DA SILVA X LEADER MAGAZINE Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.069399-3 - CARLOS ALBERTO NUNES FERREIRA E OUTROS X DIVALDO PEDROSO IMÓVEIS Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2004.800.024913-0 - FRANCISCO POSTORIVO (Adv(s). Dr(a). NELSON HOSKEN NETTO (RJ-013551)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656) PORTARIA Nº 01/2.005: \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO, IFORMANDO SE CONFERE QUITAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2006.800.003056-1 - ULISIS ROSINDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO GUSTAVO CASTELLO RIBEIRO (RJ-109820)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420) Despacho:1- Intime-se o depositário de fls. 144 para comprovar o depósito da quantia penhorada em 48 horas, sob pena de prisão. 2- Intime-se o executado para depósito da diferença apontada às fls. 145 em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.019636-0 - IRANILDO ARAUJO DUARTE (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136), Dr(a). ALINE LANGONI DE CAMPOS (RJ-134224), Dr(a). FERNANDA BITTENCOURT DA SILVA (RJ-162310E), Dr(a). DANIELE GOMES SOARES (RJ-163200E)) HSBC BANK BRASIL S. A, Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142) Decisão:Intime-se o execupara que embargue se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.044851-8 - ANDREA JOST (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- Nesta data determinei a transferência do valor de R$ 6.281,88 das contas do executado para o BB, onde deverá permanecer à disposição deste juízo, conforme minuta em anexo. 2- Intime-se o executado para que embargue se quiser, no prazo legal, com relação ao valor de R$ 753,18 que representa a diferença entre o valor ora transferido e àquele penhorado às fls. 177. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário intime-se por OJA. 3- Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.166089-8 - ELSO NASCIMENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028) Despacho:Expeço-se mandado de pagamento. À parte ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.800.193141-9 - EDIRCE MESSIAS VIANA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.018260-0 - EZAIDE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- E. mandado de pagamento. 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.045196-9 - DELI DE SOUZA RAIMUNDO X BANCO BGN MERCANTIL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Fls. 148- Diga a parte exequente se dá quitação em 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.060872-0 - MARCIA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS ROSETTI CUNHA (RJ-106417)) X AEROLINEAS ARGENTINAS Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.061121-3 - CARLA COTTA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.073605-8 - LUZENBERGUE MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZENBERGUE MENDES DE OLIVEIRA (RJ-105812)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.114549-0 - ILANA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DE VASCONCELLOS LOBO DA SILVA (RJ-097486)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.118465-3 - ANTONIO CARLOS BRIGLIA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Intime-se o executado para que embargue se quiser no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.129183-4 - WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO PANAMERICANO Sentença:Homologo, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeittos o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269,III do CPC, Julgo extinto o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.134200-3 - JOELMA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.136323-7 - MARCIO CLAUDIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300)) X AIR FRANCE - COMPANHIA AEREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.136323-7 - MARCIO CLAUDIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300)) X AIR FRANCE - COMPANHIA AEREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.138203-7 - JOAO BATISTA DE SOUZA SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 78 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Com ou sem estas, subam ao E. conselho recursal, devidamente certificados. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.141264-9 - OTAVIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.143448-7 - ALINE NUNES FLORIANO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES DA SILVA DE JESUS (RJ-140641)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.145562-4 - DANIELA MONTEIRO DE ANDRADE X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Despacho:E. guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.153121-3 - JULIANO MARCELO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE (RJ-097227)) X NET RIO S. A E OUTRO Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.174089-6 - JORGE CRUZ DE AZEVEDO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) (Republicação)Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.175024-5 - ANGELA VIEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X BANCO MORADA S. A E OUTRO Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.194914-1 - RAQUEL RODRIGUES JARCEM X BANCO BRADESCO S.A. Sentença:Diante do pedido de fls. 19. Homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequencia, Julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 267,VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.195105-6 - JANETE DO CARMO DIAS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.195375-2 - ERIKA PEREIRA DE ALMEIDA X BANCO ITAUCARD S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. ....P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.195680-7 - (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) MARINETE TEIXEIRA PIRES) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269,III do CPC, Julgo extinto o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.098343-5 - JORGE ANTONIO COELHO DE MACEDO X ITAUCARD Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.106361-5 - EDUARDO TELLES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO BARBOSA LUDUVICE (RJ-148978)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.106792-0 - JOSÉ ELOY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293), Dr(a). EUMIRA RIVELLO AMARAL (RJ-102017)) X BANCO VOTORANTIM S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.107478-9 - IRACI MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.107692-0 - RAQUEL FARELLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.108469-2 - FRANCISCO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.109504-5 - AUREA SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). AUREA SANTOS BARRETO (RJ-012377)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré disponibilize, na data da cirurgia. , material cirúrgico descrito às fls.12, observando-se o contido às fls.09/11. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 500,00. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.054290-0 - VALMIR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nId: 534647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Resp. pelo Expediente: Claudio Luis de Araujo Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.803.005107-6 - CARMELO TAMBURELLO (Adv(s). Dr(a). CARMELO TAMBURELLO JUNIOR (RJ-142761)) X BANCO ITÁU S. A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante. \r\n\r\nProc. 2007.803.009253-4 - CRISTIANO JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o V.Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.034032-9 - LÉA VEIGA DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS MERGULHÃO (RJ-139625)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Essa modificação não altera, entretanto, o dispositivo da sentença, visto que o motivo pelo qual se julgou improcedente o pedido foi a constatação de que a data de aniversário da conta da autora é posterior ao dia 15, como resulta claro do documento de fls. 13, o que leva à conclusão de que não foi ela atingida pelo expurgo do plano Collor I ou II.O raciocínio se estende, portanto, ao mês de fevereiro de 1991.DO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS apenas para substituir os termos \"março/abril de 1990\" por \"fevereiro de 1991\", mantendo-se a sentença, no mais, tal como proferida.... \r\n\r\nProc. 2008.001.108201-4 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA FARIA Despacho:Venha comprovante de residência em nome do autor. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.083956-7 - ANGIFA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORESTES MADUREIRA (RJ-102524)) X MARLEY DE ARRUDA FELIPE Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.001.264844-1 - VILMA LIMA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.803.010121-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA (RJ-117336) Ao aoutor para dizrer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.001795-0 - REGIANE DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALDINO DE AZEVEDO (RJ-063030), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA DA SILVA (RJ-098477)) X BETA E PATY, COMERCIO DE PRESENTES LTDA E OUTRO Despacho:Retire-se de pauta a AC. Expeça-se ofício à Receita Federal, para que informe o atual endereço da ré Patrícia (fls. 45). \r\n\r\nProc. 2007.803.005901-4 - MÁRCIO FERREIRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Decisão:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006087-9 - ELIZABETH AGNES GUEDES ALCOFORADO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.007361-8 - JOÃO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) CUMPRA-SE JÁ O V.ACÓRDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.009780-5 - CILEIDA MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). BIANCA SALGADO FARSURA DE SOUZA (RJ-164719E) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO .FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.009780-5 - CILEIDA MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). BIANCA SALGADO FARSURA DE SOUZA (RJ-164719E) CUMPRA-SE JÁ O V.ACÓRDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.009893-7 - ANA PAULA HINEIN MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.010101-8 - GUITA WINKLER (Adv(s). Dr(a). VILANIR PEREIRA DA COSTA DARTORA (RJ-108506), Dr(a). MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER (RJ-108026)) X BRADESCO SAÚDE S. A. Cumpra-se o V.Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.010784-7 - JOÃO ALFREDO ORTIGÃO TIEDEMANN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO TIEDEMANN (RJ-079306)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumpra-se devidamente o despacho de fls.76, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.803.010799-9 - FRANCISCO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) CUMPRA-SE JÁ O V.ACÓRDÃO.FICA DESDE JÁ DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.803.010817-7 - PAULO STEIN X GOLDEN CROSS ASSIS. INT. SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Cumpra-se o V.Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.010963-7 - LIDIANE LUCI DA SILVA RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Cumpra-se o V.Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.011073-1 - BAHIENSE ASSESSORIA E NOGÓCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.011220-0 - HAILTON BARBOSA OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.002854-1 - FÁBIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.006788-1 - HUGO DE ALBUQUERQUE MELO BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COCKELL MALLMANN (RJ-146562)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.007624-9 - JOANNA MARIA VICTORIA WURM COX X BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.010716-7 - MENCIO COGLIATTI X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA TAVARES DA SILVA (RJ-147006)), PHILCO Decisão:Em execução em face da ré PHILCO. \r\n\r\nProc. 2008.001.011460-3 - MANOEL JORGE SANTOS DE SOUZA, MARGE PINHEIRO DE VASCONCELOS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos, ante a omissão alegada, e dou-lhes provimento, para acrescentar ao dispositivo da sentença a determinação no sentido de que a ré exclua o CPF do autor dos cadastros restritivos mencionados no item \"c\" dos pedidos, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 70,00.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012575-3 - RENATO DE MENEZES BARROS (Adv(s). Dr(a). REGYNALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-119496)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.013333-6 - MARCOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MADEIRA X NET RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Intime-se o réu para cumprir o item 03 do acordo, em 48 horas, sob pena de majoração da multa para R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.013902-8 - CARMEN TERESA DORIGO X NET RIO LTDA. Despacho:Certificada a inexistência de manifestação da autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017700-5 - JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Intime-se o réu para pagamento da diferença, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.023813-4 - MARIA BERENICE DE BARROS TEIXEIRA FERRO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.049266-0 - CARMEN ALVINA ALVES HESPENHOL (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X NET RIO S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.049703-6 - VALDEMIR DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X BANCO ITAU S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.049990-2 - MAURÍCIO PORTES SANTOS SOBRADO SILVA X MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA., YOUNG SEU HAN Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.050121-0 - CHRISTIAN IGNACE LAURENT DEVALLE X CEDAE Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.051440-0 - DANIEL FERREIRA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X VIVO S/A Despacho:Defiro. Redesigno a AC para o dia 10/07/08 às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.052240-7 - CÉLIA REGINA CANDIDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X TAI-FINANCEIRA AMERICANA ITAU S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.057072-4 - LUCIANA CINTRA DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X BANCO CITICARD S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.103313-1 - MARCELO PAU BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.108583-0 - ANA CÂNDIDA BORGES X BANCO ABN AMRO REAL S.A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em 48 horas (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.108623-8 - MARCOS THORPE DE CASTRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000846-3 - ALESSANDRA SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-145590)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.009362-4 - ADRIANA SERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JEANE MILENE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-136648)) X UNIBANCO-UNICARD (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.016844-2 - CRISTIANE CANEVELLO VILLENA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.020334-0 - RICARDO WAGNER MENEZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.103710-0 - DEBORA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840)) X NET RIO S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.084581-6 - DORIS NADIA DE ALBUQUERQUE PINHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192)) X ITAUCARD S/A), BANCO ITAÚ Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.803.006559-7 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). RENATA MACHADO MONTEIRO (RJ-158602E), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante. \r\n\r\nProc. 2005.803.002520-6 - MARIA DE FATIMA LOMBA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908), Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X RECREIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199), Dr(a). DIEGO MARQUES DO AMARAL (RJ-142936E) Despacho:Ao réu sobre fls.206/207. \r\n\r\nProc. 2006.803.002621-3 - ANDRÉA DE SOUZA E LIMA X HPCOM SOLUÇÕES E SERVIÇOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Ao autor sobre fls.167. \r\n\r\nProc. 2006.803.002671-7 - CRISTINA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049), Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B)) X JOSE ALDO SOARES DE LIMA Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.002848-9 - MARLENE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X PLANO DA SAÚDE RIOMED SERVIÇOS DE ASSITÊNCIA MÉDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) ...Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido... \r\n\r\nProc. 2006.803.006740-9 - THAIS DA COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.803.010076-0 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRO SALANDRA ARAUJO (RJ-140882), Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS. Custas pela embargante. \r\n\r\nProc. 2006.803.012790-0 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315), Dr(a). RODRIGO LELIS DIAS (RJ-125365) Decisão:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266421-5 - ALBERTO ANANIAS ASSAYAG (Adv(s). Dr(a). ALMIR COUTO (RJ-162277E)) X JOSE CARMELO MASTRANGELO Despacho:Ante a certidão de fls.148, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.803.002131-0 - OCTAVIO NEY BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004227-0 - CARLOS DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI BISPO DOS SANTOS (RJ-125502)) X UNIÃO DE BANCOS DO BRASIL - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004639-1 - ALEX NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410)) X HP HEWLETT PACKARD BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Cumpra-se o V.Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.005455-7 - MARCIO MARINS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao autor para dizer se dá quitaçãoa \r\n\r\nProc. 2007.803.005942-7 - JEAN PIERRE CONTELLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao autor para dizer se dá quitração \r\n\r\nProc. 2007.803.006652-3 - ADRIANA PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Cumpra-se o V.Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.006720-5 - JOSE FLAVIO CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007804-5 - GISELE DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDISON ANDRADE BARROS FILHO (RJ-071102)) X UNIBANCO S. A. E OUTRO ao interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa do oficial. \r\n\r\nProc. 2007.803.008151-2 - RENATA GUELDINI MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008595-5 - MARLENE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Cumpra-se o V.Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.008642-0 - MILTON JOSÉ MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X SONTAPE - SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRÁS, PETROS, AFINS E VOLUNTARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390), Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150), Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001) Recebo os embargos . Ao embargado (CAPEMI). \r\n\r\nProc. 2007.803.009142-6 - MARIA DA GLORIA PEREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009310-1 - MAURÍCIO PEREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PEREIRA DE MENEZES (RJ-107409)) X MUNDIVOX DO BRASIL LTDA Despacho:Certificada a inexistência de manifestação do autor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009499-3 - SERGIO ANTÔNIO FIALHO COBUCI (Adv(s). Dr(a). SIMONE NEVES COBUCI (RJ-145646)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Cumpra-se o V.Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.009507-9 - WELLINGTON HENRIQUE SENTER (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Cumpra-se o V.Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.009650-3 - ANTONIO CARLOS GONÇALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831)) X BCP S/A Cumpra-se o V.Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.009976-0 - HELIO CREDER BENTES (Adv(s). Dr(a). ASTRID BEYER SZRAJBMAN (RJ-136339)) X TIM CELULAR S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.010064-6 - SILVIO ROBERTO PAVÃO PIMENTEL X CLUBE SÍRIO E LIBANÊS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537) Cumpra-se o V.Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.803.010188-2 - ANTÔNIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) 1) Defiro o desentranhamento da GREERJ de fls 84. 2) Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010212-6 - RICARDO MIRANDA MOTTA X LUIZ GILBERTO MENESCAL CABRAL Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fls. 32, para que produza os seus efeitos legais. JULGo EXTINTO O PROCESSO sem apreciar o mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.803.010302-7 - ELIANGE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X INTELIG - TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.803.010361-1 - GALINA ARAGÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X COMPANHIA AÉREA IBÉRIA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.011236-3 - ALESSANDRA GUIMARÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BRAUN (RJ-123246)) X BCP S/A Cumpra-se o V.Acordão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.010570-5 - SIMONE MARIA PETRILLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO (RJ-085724)) X NET RIO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao cartório sobre fls.128/129. \r\n\r\nProc. 2008.001.023027-5 - ANTONIO CARLOS GONÇALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831)) X TV GLOBO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao autor para dizer se da quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.026871-0 - ROSANGELA COSTA DOS SANTOS, DIOGO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE CARDOSO DIAS (RJ-142235)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.030449-0 - RAFAEL SOARES PINHEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES PINHEIRO DA CUNHA (RJ-128024)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Decisão:Defiro fls. 33. Redesigno a AC para 08/08/08, às 11 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050266-4 - JOSÉ CARLOS FIDALGO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.050278-0 - ROBERTO RAMOS DUARTE X WEBJET LINHAS AÉREAS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.050423-5 - CLEIDE TEIXEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X MARCO ANTONIO SILVEIRA MARTINS DE OLIVEIRA), MARGARETH PAIXÃO MARTINS DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.060140-0 - ANNA PAWLOWA LEITE PENTEADO X TAM LINHAS AÉREAS S/A Despacho:Defiro. Redesigno a AC para o dia 09/07/08 às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.068052-9 - RENATA PALMEIRA XAVIER X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.103543-7 - ANTONIO PAULO LOPES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA), PCS CELLULAR), FAST SHOP COMERCIAL LTDA Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.104100-0 - PATRICIA DA SILVA CARMELLO X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERRA LINDA Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.104273-9 - MARGARIDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817)) X LOJAS AMERICANAS S/A), AVANT COMÉRCIO MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE PRODUTOS ELETRO ELETRÔNICOS LTDA (AVANTCEL) Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.109223-8 - MARIA CÉLIA MOTA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, parcialmente, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de inscrever o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.110740-0 - PILAR ISABEL BENET DOMINGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606)) X BCP S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de inscrever o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.088854-2 - GIFRAN CABELEIREIROS LTDA X MEDESCAR PUBLICIDADE LTDA GUIA CIDADES PUBLICIDADES Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.103952-2 - FLAVIO DO COUTO BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X LEONE GALERIA DE ARTE LTDA. Despacho:Venha comprovante de residência em nome do autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.104213-2 - OLGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de descontar da conta corrente da autora valores referentes ao pagamento da fatura de cartão de crédito, sob pena de multa do dobro do valor cobrado indevidamente, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.107443-1 - ELIZABETH SILVA DE CARVALHO X LIVRE - EMBRATEL Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de inscrever o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.109140-4 - LENA MARIA DANTAS LOUZADA X VIVO - S.A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.110600-6 - ROSELANE DE ARAUJO GOMES X D'MORAES ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA. Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.045382-3 - SERGIO AUGUSTO PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA AMARAL DA FONSECA (RJ-137804)) X ELEMENTOS DA TERRA COMÉRCIO DE MÓVEIS, CAMA E MESA E EXPORTAÇÃO LTDA), LUWASA HYDROKULTUR DO BRASIL (DIFAROMA) Despacho:Ante o atestado médico juntado aos autos, redesigno a AC para o dia 09/07/08 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.066122-5 - NAURO PAULINO FILHO X OI TNL PCS - S/A, DADA NET Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre o autor e a primeira ré (OI) para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.106002-0 - RAFAEL FERREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI CUNHA (RJ-048126)) X BCP S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em 48 horas (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.107041-3 - LEONE DA CONCEIÇÃO FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-087662)) X BCP S/A Despacho:Venha comprovação da inscrição nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.107050-4 - JULIANA RIQUEZA RIOS NÓBREGA X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em 48 horas (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.109272-0 - ALCIDES ALBERTO FERREIRA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA COSTA (RJ-109251)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.109283-4 - ENGLER HABERFELD DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DINIZ NOGUEIRA ROSA (RJ-129886)) X HEWLWTT PACKARD COMPUTADORES LTDA, HP DO BRASIL), FAST SHOP COMERCIAL LTDA Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.107273-2 - LUIZ CLÁUDIO DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X LUCIA MARIA FONTOURA Despacho:Venha comprovante de residência em nome do autor. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.803.007332-6 - MICHELE SALGADO DA SILVA X OIKOUMENE LTDA. - ANGLOSCHOOL Despacho:Antes de apreciar o pedido de fls.88, procedo `a penhora on line em face da ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.264800-3 - NEIDE FERRAZ DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112)), LUIZ JORGE DE CARVLHO AMARAL) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCINHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578) Despacho:Ante a certidão supra, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nId: 534649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.210369-2 - MARIA EXPEDITA BERINGUY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104), Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204)) X ALESSANDRO ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Decisão:Defiro J.G. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido. Subam, após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.152171-2 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X DIANA DE MELO E SOUZA Ao autor para recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.010450-6 - S K U N K COMERCIO D EROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280)) X GRAÇA MARQUES DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.010459-2 - S K U N K COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280)) X ROSANGELA ENG Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.139728-9 - LUÍS RENATO CHAPOT (Adv(s). Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250)) ATL RJ CAPITAL, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109), Dr(a). STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER (RJ-039480), Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226) Despacho:Ao Executado, em 48 horas, sob pena de majoração da multa e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.199610-4 - ROSE MARY FERNANDES DA SILVA X SAMSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ALINE SPALA NOVELLI (RJ-136951), Dr(a). LEONARDO JUN MURATA (RJ-125972), Dr(a). FLAVIO MARQUES DE SOUZA (RJ-092657) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, após certificadas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.212017-6 - LUDMILA BIANCA SCHULZ DE SOUZA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:A questão relativa à multa está preclusa e decidia às fls. 55 e 61. Nada mais a executar, considerando os cálculos de fls. 60/61. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, intimando-se previamente as partes de que após 180 dias do arquivamento definitivo os autos serão incinerados \r\n\r\nProc. 2007.001.209686-9 - CAMILO DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CAMILO DA SILVA MIRANDA (RJ-125987)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Decisão:Mantenho a sentença de fls.45, isentando o Autor do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072295-3 - CARLOS EDUARDO DIONÍZIO FIUSA X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão: Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.116636-5 - EDSON AGUIAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830), Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.161349-7 - ELIZABETH ROCHA DE OLIVEIRA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fls. 20/21, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, com fundamento no artigo 269,III do CPC. Sem custas e honorários. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE . INTIMEM-SE. Retite-se o feito de pauta. . \r\n\r\nProc. 2007.800.165058-5 - NICOLINA FIRMO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA (RJ-121506)) X GOLDEN CROSS - ASSIT. INTERN. DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811), Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849), Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227) Decisão:Recebo os Embargos e os acolho para aclarar a sentença, no que pertine ao alcance da expressão abusividade, no tocante ao conteúdo da cláusula apontada que é limitativa dos direitos do Autor. Tal cláusula é nula, de pleno direito, a teor do disposto no artigo 51 do Diploma consumerista. Intimem-se. Desentranhe-se fls.77 e entregue-se à parte, mediante recibo. Ao Réu (fls.74). \r\n\r\nProc. 2007.800.190249-5 - ADILSON SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RUY DRUMMOND SMITH (RJ-145865), Dr(a). AMANDA MONACO DE CARVALHO SALCIARINI (RJ-146577)) X BANCO BMC S. A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852), Dr(a). LEANDRO ALBUQUERQUE DOS SANTOS JORGE (RJ-146278), Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DA RAMADA (SP-103183), Dr(a). FABIO AUGUSTO MORITA (SP-149069), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Decisão:Recebo os Embargos e os acolho para sanar a omissão apontada na sentença. Os juros e correção monetária fluirão a partir da data da publicação da sentença até o pagamento. Mantenho, no mais, os termos da sentença de fls.59/61. Intimem-se. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.001.006269-0 - LODY HABIB (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.006473-9 - MYRIAN LUCIA VELLOSO TRIGO DE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE BARBOSA (RJ-148138), Dr(a). DANIELLE BRAGA MONTEIRO (RJ-146081), Dr(a). RAFAEL VIEIRA QUEIROZ (RJ-148279)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANTONIO ROBERTO SALLES BAPTISTA (SP-237255), Dr(a). MONIQUE BARD TOLEDO (RJ-129448) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 18/08/2008, às 10 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 53) \r\n\r\nProc. 2008.001.008325-4 - NATHALIA REGINA SINCLAIR MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE GUSTAVO SINCLAIR MEDEIROS (RJ-149287)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 15/07/2008, às 14 horas. (fls. 19) \r\n\r\nProc. 2008.001.010508-0 - MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.010688-6 - REGINA LUCIA CORRÊA LEIBOVICH X LIFE (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134), Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557), Dr(a). MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR (RJ-112301) Sentença:\"...julgo procedente em parte...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.012619-8 - SAULO PAULO DOS SANTOS X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RENATA ALINE DE ARAUJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-141583), Dr(a). JULIA DEFÁVERI FIGUEIRA (RJ-142674) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2008.001.017829-0 - MARTA OMENA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOMAR VARGAS FONTES (RJ-145067), Dr(a). PAULO EDUARDO FITTIPALDI DOMINGUES (RJ-145413), Dr(a). JOANNE GARCIA AZEVEDO (RJ-105026)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.019414-3 - VALÉRIA MACHADO MACIEL (Adv(s). Dr(a). THIAGO LOYOLA CRESPO (RJ-115880)) X VARIG VRG LINHAS AÉREAS S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Venha em 48 horas a documentação referida. \r\n\r\nProc. 2008.001.019866-5 - TANIA MARIA DE LAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476), Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BENEDITO DA SILVA (RJ-080949), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 15/07/2008, às 12 horas. (Fls. 19) \r\n\r\nProc. 2008.001.080713-0 - ALVARO ALVIM CALDAS BARROZO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721)) X AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERN. LTDA Despacho:Fls.48/49 - Diga a parte Ré, em 5 dias. Conclusos, após. \r\n\r\nProc. 2008.001.106581-8 - CLÁUDIO LUIZ DE SÁ GOMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026), Dr(a). LUCIA CHRISTINE SOCORRO DUARTE (RJ-047730)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:junte-se o comprovante da negativação indevida \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.068210-4 - FERNANDO LACERDA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960), Dr(a). ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA (RJ-124744), Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)) X FERNANDO FERREIRA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519), Dr(a). AUGUSTO CESAR GUIMARAES DE VASCONCELLOS (RJ-130554), Dr(a). LAURA MARIA FERREIRA MOREIRA (RJ-115620), Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS (RJ-129320), Dr(a). DEBORA MAIA DA COSTA (RJ-107807) Sentença:Diante de tais circunstâncias, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 51, III da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, intimando-se as partes para ciência de que após 180 dias do arquivamento definitivo os autos serão incinerados. As partes deverão, se desejarem, pleitear o desentranhamento de seus documentos originais, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.175159-6 - MARIA REGINA LINHARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X MILTOM RODRIGUES DA SILVA Despacho: Proceda-se à consulta \"on line\". Após, dê-se vista ao Autor, independente de conclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.114437-1 - VALÉRIA BELITZ FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ARLOTTA DE OCARIZ (RJ-088736), Dr(a). THOMAS BELITZ FRANÇA (RJ-116744), Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569)) UNIVERSAL TRADING BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO CANETA CONTINENTAL LTDA. E OUTROS, Dr(a). MARIA CLAUDIA DA MATTA JATUBA (RJ-092274) Despacho:Proceda-se a consulta \"on line\". Após, dê-se vista à parte Autora, independentemente de abertura de conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.212570-8 - JOSEF KAMLIOT (Adv(s). Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN NICOLA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (RJ-081423), Dr(a). JOANA INFANTE DE OLIVEIRA (RJ-125414), Dr(a). CAMILLO LEONARDO BAZZARELLA (RJ-127020) Sentença:Isso Posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE EXECUÇÃO e determino o prosseguimento da execução. . APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, expeça-se mandado de pagamento em favor do embargado, em nome de seu patrono, conforme requerido às fls.133. \r\n\r\nProc. 2006.800.217404-5 - FLÁVIA SALGADO CARDOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113), Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653)) X API - ATENDIMENTO PERSONALIZADO EM IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Sentença:Diante de tais considerações, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução. Condeno o embargante nas custas processuais, na forma do art. 55 § único da Lei 9099/95. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 279 para o exequente (embargado), devendo este dizer se confere quitação no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordândia. Com a quitação e o cumprimento de todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, ficando as partes cientes de que após 180 dias os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.001.204877-2 - RAUL MOTTA AZEVEDO X EMPRESA DE TAXI NEIDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). FERNANDA COSTA FONSECA (RJ-105302) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.001.210243-2 - MARLY NOVAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Venha cópia da última declaração do IR ou declaração de isento, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.214852-3 - WAGNER CARVALHO MERLING (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MERLING (RJ-113656)) X ARMINDO MALAFAIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197), Dr(a). ALEXANDRE SEGRETO DOS ANJOS (RJ-122728) Ao autor para recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.217507-1 - ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-076031)) X PHILIPS Despacho:Intime-se o autor para que se manifeste sobre a proposta do réu acerca da substituição do produto por outro modelo superior em razão da indisponibilidade de modelo indicado no acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.024069-7 - ADRIANA NUNES RAPOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO MAIA GOETZE NUNES (RJ-020936)) X CIJA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Ao exeqüente para juntar a certidão atualizada, do imóvel penhorado. Após, voltem \r\n\r\nProc. 2007.800.030727-5 - EDUARDO AUGUSTO SERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X ANDRÉ VINICIUS GOMES DA SILVA Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 12/08/2008, às 11 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 48) \r\n\r\nProc. 2007.800.037573-6 - MARIA DE FÁTIMA DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-037258), Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983)) X MICRO LOOK HAIR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360), Dr(a). EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA (RJ-086453) Ao autor: Explicite-se a razão do pedido de substituição dos bens sob constrição. Fls. 71/72. \r\n\r\nProc. 2007.800.165781-6 - MARIA JOSE SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649), Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isso posto JULGO:a) PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência do débito no valor de R$ 3,69 (três reais e sessenta e nove centavos), bem como seus acréscimos moratórios, na conta de crédito da autora, condenando solidariamente as rés a se absterem de cobrar tal quantia da autora, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinquenta reais) por cobrança indevida;b) PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, condenando solidariamente as empresas rés a pagarem à autora a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), acrescidas de juros de mora de 1% ao mês desde a citação e corrigida monetariamente desde a presente. \r\n\r\nProc. 2008.001.002513-8 - SILVIA HOIRISCH CLAPAUCH (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717), Dr(a). CLAUDETE SILVA DE ARAÚJO BARATA (RJ-019785), Dr(a). NANCY TAVARES DA SILVA (RJ-030438)) X UNITED AIRLINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão: Fls. 28 - Defiro, se houver disponibilidade de pauta. Designe-se AIJ. Int-se. Anote-se onde couber, o nome do patrono da Ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.002513-8 - SILVIA HOIRISCH CLAPAUCH (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717), Dr(a). CLAUDETE SILVA DE ARAÚJO BARATA (RJ-019785), Dr(a). NANCY TAVARES DA SILVA (RJ-030438)) X UNITED AIRLINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 15/07/2008, às 15 horas. (fls. 54). \r\n\r\nProc. 2008.001.010672-2 - MAURICIO SCHILLER DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LETICIA FICK LEMES MORALES (RS-068834)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.020007-6 - RAUL PIMENTA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502), Dr(a). MARCELO RASTEIRO VALLIM (RJ-125488)) X OMAR LULI DA ROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770), Dr(a). LEANDRO SALZTRAGER BENZECRY (RJ-117672), Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 15/07/2008, às 11h40. (Fls. 21) \r\n\r\nProc. 2008.001.108761-9 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ Decisão:... Ainda a considerar que para efetividade e exercício da titularidade vindicada pelo 1º autor, em relação ao sepulcro de que se trata, há que provar-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 19, o quer não ocorre aqui. Assim sendo, INDEFIRO, por enquanto, a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.008237-7 - RICARDO MULLER VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). GERALDO DIAS (RJ-005310C), Dr(a). PIERRE ELISSON SOUZA DA SILVA (RJ-133714)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARINA BERTOCHE GUIMARÃES (RJ-147014), Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782), Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777) Decisão: Defiro a retificação do nome do réu, conforme requerido. Oficie-se ao D.R.A. Anote-se onde couber. Designe-se AIJ, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.008237-7 - RICARDO MULLER VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). GERALDO DIAS (RJ-005310C), Dr(a). PIERRE ELISSON SOUZA DA SILVA (RJ-133714)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARINA BERTOCHE GUIMARÃES (RJ-147014), Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782), Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 15/07/2008, às 14h40. (fls. 16) \r\n\r\nProc. 2008.001.019825-2 - LUIZ FERNANDO CLARK (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA TORRES REIS (RJ-105760)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 15/07/2008, às 13 horas. (Fls 31) \r\n\r\nProc. 2008.001.038480-1 - MARIA JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371)) X EXTERNATO SANTO ANTÕNIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Sentença:Trata-se de ação em que o único pedido é a matrícula dos filhos da autora no estabelecimento da empresa ré. Ocorre que às fls. 41/42 a autora informa que a ação perdeu o objeto, pois, em razão do decurso do tempo, os filhos foram matriculados em outra instituição de ensino. Diante do que consta dos autos, a falta de interesse no prosseguimento do feito está evidente. O princípio da celeridade recomenda a prolação de sentença desde logo. Isso Posto, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias. Intimem-se. Publique-se. REgistre-se. \r\n\r\nId: 534646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Roberto Sampaio Jangutta \r\n\r\nEscrivão: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.800.022725-4 - PAULO CESAR DE SÁ MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345), Dr(a). FERNANDO JOSE CAÇADINI VARGAS (RJ-082274) Despacho:Baixem as petições e ofícios que se encontram em cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.140677-1 - MARCO ANDRE MATTOS BAPTISTA DA SILVA X BERNARDO RANGEL DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) Despacho:Fls.85 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.015452-1 - TANIA REGINA MARINHO RUY (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072)) X JOSE ROBERTO TORRES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DINANT MARTINS LAPORT (RJ-130181) Despacho:Expeça-se guia, ciente o executado que deverá devolvê-la em 48h, devidamente quitada. Comprovado o pagamento. voltem conclusos para extinção e expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.091945-0 - ERIKA BENEMOND (Adv(s). Dr(a). ERIKA BENEMOND (RJ-114023)) X WANDA FERREIRA GIESTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359), Dr(a). LUIZ GONCALVES DA LUZ (RJ-086434), Dr(a). FLAVIA CARNEIRO DA LUZ (RJ-099588) Despacho:1) Regularize a conclusão.2) Fls.197 - Defiro mediante substituição por cópias. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.188126-1 - ALLAN DE FRANÇA KATAGI (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1993.800.000191-3 (14241993) - SONIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) REINATO LINO DE SOUZA E OMAR DE CARVALHO Despacho:Fls.333 verso - Defiro. Expeça-se nova CP. \r\n\r\nProc. 1994.800.000431-0 - MARLY LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES (RJ-097430)) PISCINAS PISCIGLASS LTDA Despacho:Aguarde-se o retorno da CP. Após, dê-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 1999.800.039720-2 - UBIRATAN LOPES DE ARAÚJO E OUTRO X SOLEMAR HOTÉIS CAMPING CLUB (Adv(s). Dr(a). TANILDES REGINA LACERDA DA ENCARNACAO (RJ-092047) Despacho:Cumpra-se o item1 de fl.124. Sem prejuízo, expeça-se ofício conforme requerido a fl.124 verso. \r\n\r\nProc. 2002.800.019185-7 - (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614), Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421), Dr(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA (RJ-063379), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA MIRANDA (RJ-050355) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.800.121446-6 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FREITAS BARRETO DOMINGUES (RJ-111327), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2003.800.153073-0 - WANUSI DAMASCENO JUSTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS REIS (RJ-124684)) X COOHABIT COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857) Despacho:Comprove-se a tutularidade do bem. \r\n\r\nProc. 2004.800.011210-0 - CELSO GASPAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E), Dr(a). DELAINE DE BARROS GUAICURUS (RJ-139330)) MPL BRASIMOVEL REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:À parte interessada sobre a certidão negativa de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.146277-4 - ELIONE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613), Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) VESPER S. A., Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Esclareça a certidão de fl.231, vez que não consta nos autos os valores mencionados. \r\n\r\nProc. 2006.800.120629-4 - FRANCINETE FRANÇA E FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GEYSA PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-045222)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Ao contador judicial na forma do art. 475 B § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.130602-1 - (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Esclareça a autora o requerido quanto a devolução dos cheques, tendo em vista os termos da sentença. Sem prejuízo, diga ainda sobre fls. 115, referente ao cumprimento da obrigação de fazer quanto à retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito. Certificada a ausência de manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176852-1 - MARILU DE CAMPOS ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X HOEPERS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Baixem os autos para juntada de petição existente em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.800.177480-6 - (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665) Despacho:Ao Contador para apuração de eventual diferença, considerando a sentença de fls. 109/110, o Acórdão de fl. 144 e os depósitos de fls. 129 e 154 \r\n\r\nProc. 2006.800.192208-0 - LUIZA ALVES CORNÉLIO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLÁVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.197651-8 - REGINA BARBALHO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA ROLIM COSENDEY (RJ-097518)) ATLANTICA EDITORA Despacho:Intime-se a executada sobre o conteúdo de fl. 37, bem como para a assunção do encargo de fiel depositário, na pessoa de seu representante legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.018894-8 - HAILTON VERISSIMO SILVA (Adv(s). Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.080474-0 - MARIANE COUTINHO BUENO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES FRANCISCO (RJ-150366)) X BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172991-8 - FABIANO SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.101037-4 - ELAINE VEIGA RODINO LANDEIRO X VRG LINHAS AÉREAS S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.157516-2 - FABIO DE BARROS LAMAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X GYSELE ALANA BRASILEIRO XAVIER Despacho:Fls.14 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.159590-2 - FORMATO E MODELO GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X CAPAZ E SAUMA EDITORA LTDA Despacho:Considerando o depósito de fl.23, diga a parte autora sobre o total cumprimento da obrigação, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.167732-3 - RICARDO AURELIO BOMFIM LEITÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AURÉLIO BOMFIM LEITÃO DA SILVA (RJ-142618)) X ALEXANDRE DO CARMO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração opostos, mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na decisão proferida a fls. 33, visto que o fato de não terem sido preenchidos os requisito embasadores de ação de execução não impede que a mesma seja convertida em ação de conhecimento.2) Recebo fl.34/35, como emenda à inicial. Anote-se. Designo A/C para o dia 04/09/08, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.168057-7 - 8ª CAMARA DE MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA TINOCO (RJ-075972)) X DISTRIBUIDORA JMC2005 LTDA Despacho:Cumpra-se fl.34. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.024811-5 - SANDRA MARIA DUCLOS TORRES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X VARIG LINHAS AEREAS S/A Despacho:Traga a autora o n.º do CNPJ da sociedade cuja inclusão no pólo passivo pretende. \r\n\r\nProc. 2008.001.069153-9 - RENÊ GERVASIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). RENATO COUTO DE SOUZA (RJ-139783)) X BIC BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos a fls. , mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. Ressalte-se que os vencimentos da parte autora são mensalmente depositados na conta mantida junto a ré. Evidente, portanto, que a ré tem plenas possibilidades de conhecer o seu valor e de calcular 30% sobre o mesmo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.042681-9 - WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175), Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X GIANLUÍGI BAR E RESTAURANTE LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930), Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410) Despacho:Fls.198 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.800.057553-0 - CLAYTON MAXIMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) LLOYD'S LEASING S. A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO, Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429), Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA BIER VIEIRA (RJ-098922) Despacho:1-Cumpra o cartório o item 1 da decisão de fls.224.2-À parte interessada sobre resposta do ofício às fls. 238. \r\n\r\nProc. 2004.800.029398-1 - BIANCA DA SILVA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). CARLA CRISTINA ALVES ANTUNES (RJ-106761) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Venha o valor da diferença a ser executada. \r\n\r\nProc. 2004.800.108399-4 - RUI JANUÁRIO SANGI X PRONTOTEC EQUIPAMENTOS MÉDICOS Despacho:Diga a parte autora sobre o bem indicado a fl.87. \r\n\r\nProc. 2004.800.125702-9 - FLAVIA BARBOSA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). THIAGO FRANCO LOPES (RJ-129375)) X MÉTODOS CONCURSOS (Adv(s). Dr(a). DANTON GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-045800) Despacho:Esclareça a parte autora o requerido, bem como diga se pretende o leilão ou a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.800.142276-4 - KATIA DUQUE ESTRADA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205), Dr(a). ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-123011)) LEILA VIDAL E OUTRO, Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258), Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Despacho:Fls.121 - Defiro. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.147158-1 - JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JUSELINO XAVIER DE LIMA JÚNIOR (RJ-120171)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA SANTOS (RJ-155556E) Despacho:Fls. 210/211 Nada a prover tendo em vista o acordo extrajudicial, bem como o recibo de pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.152174-2 - (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.154007-4 - JOÃO PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) X DROGARIA STAR MAXIMA LTDA (DROGARIA PADRÃO) (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.800.174698-3 - MARCELO DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.071174-4 - WILCILENE NASCIMENTO MOREDJO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-076596)) X VÉSPER S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA (RJ-135374) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.150880-6 - ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). IVANDORICO DO NASCIMENTO (RJ-071195)) PORTOCRED S. A., Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Cumpre-se a última parte de fl.76. \r\n\r\nProc. 2006.800.006089-9 - ANDRE LUIZ RONDON MOREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RONDON MOREIRA BRANDÃO (RJ-104302)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, indefiro a devolução do prazo. Cumpra o cartório a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.007232-4 - FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367)) IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA - C& A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certifique-se quantoa devolução dos demais mandados. Em caso negativo, reitere-se os ofício para devolução dos mesmos. Após, conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.041016-3 - ANDREZA COSTA BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). CARLA MARQUES DA SILVA (RJ-149572E) Despacho:1) Fls.100/101 - Não há que se falar em devolução do prazo recursal, vez que as fls.79/80 foi interposta pela parte ré petição solicitando a extinção da ação mendiante o cumprimento da obrigação, juntando, ainda, o depósito judicial, assim observa-se que a petição de fl.76 requerendo a devolução do prazo tornou-se preclusa.2) Pela derradeira vez, manifeste-se a parte ré no prazo de 48 (quarenta e oito) horas sobre o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.073272-5 - DIMAS DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ante a informação a fl.93, expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.144810-1 - ROBERTO LEON ISRAEL GUENOUN (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X VESPER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento conforme determinado à fl. 93. \r\n\r\nProc. 2006.800.156245-1 - SONELIO LIMA LAGO (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X EMTRAM-EMPRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LORENTE GALERA (SP-134662) Despacho:Ante a certidão de fl.170, indefiro a devolução do prazo. Cumpra-se fl.159. \r\n\r\nProc. 2006.800.173208-3 - JOSEMAR ROCHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X UNICA ADMINSITRADORA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084), Dr(a). MARGARETE VASCONCELLOS ANVERS (RJ-085916) Sentença:Trata-se de execução de título judicial onde houve pagamento integral do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou de seu patrono caso possua poderes para o ato.Após o levantamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.190114-2 - SERGIO PINTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) BRADESCO SAUDE S/A, Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:expeçam-se os respectivos mandados de pagamento conforme requerido a fl.167. No mais, Intime-se a parte autora para o deposito do valor remanescente, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.192832-9 - JUAN MARCOS PEREZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X IBERIA LINEAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). GEORGIA PACHECO GARCIA DA SILVA (RJ-157830E) Despacho:Venha a planilha dos valores devidos ao autor e dos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.800.203829-0 - ANDRIS FURTADO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). TAICÊ TEIXEIRA ACATAUASSÚ NUNES (RJ-130779)) X BARDESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). MARCELO COELHO GOMES ACCACIO (RJ-150363E) Despacho:Considerando o teor de fl. 69, venha planilha discriminando as verbas devidas visando possibilitar a confecção do mandado de pagamento do valor dos honorários advocatícios em separado. \r\n\r\nProc. 2006.800.207061-6 - NELI DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Venha a planilha discriminada do débito que pretende executar. À parte autora sobre fls. 140/142. \r\n\r\nProc. 2007.800.027944-9 - ORLINDO ELIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). ISABELA MARÇAL DE AZEVEDO (RJ-142473E)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.050933-9 - FABIO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109), Dr(a). LUCIANE DA COSTA AGUIAR (RJ-143674)) MEDIAL SAUDE S. A., Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Ao exeqüente para refazer sua planilha, tendo em vista que a aplicação da correção monetária não pode ser realizada de forma composta. \r\n\r\nProc. 2007.800.052696-9 - ANDRE LUIZ BISPO MALLET (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045), Dr(a). HUGO ALBERTINO DA SILVA (RJ-131593)) X EDUARDO JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SILVA MATOSO (RJ-137655) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.072043-9 - FERNANDO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CHAVES SILVA (RJ-145087E), Dr(a). JULIANA DA SILVA MEDEIROS (RJ-152559E), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.097388-3 - JOAO DOMINGOS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X ATL RJ CAPITAL - CLARO CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Fls.132/133 - Mantenho a decisão 124. Publicados, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.104279-2 - SIDNEY PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) Despacho:Junte-se o AR. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.107704-6 - ALVARO PENNA VILLA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Proceda-se a penhora em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.121339-2 - ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (RJ-123024)) X MICROSOFT BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099) Despacho:1-Designo o dia 28/05/2008, às 12h para que as partes compareçam em cartório para a entrega e recebimento do teclado e mouse. Certifique-se o ocorrido.2-Venha a planilha para fins de eventual início da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.138311-0 - CARLOS DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144563-1 - VALERIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Reconsidero fl. 101, no capítulo referente ao deferimento da gratuidade de justiça, uma vez que a recorrente, CEDAE, a ela não faz jus, além de haver recolhido as custas devidamente. Mantido o recebimento do recurso no efeito devolutivo.2) Diante do item 1 da presente decisão, constata-se não haver necessidade de se devolver o prazo à ré para ofertar contra-razões, pois ela foi a única recorrente.3) Considerando que a autora já ofertou contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.146379-7 - ANDREIA DE MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DA SILVA (RJ-136892)) X BANCO SANTANDER - BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao contador judicial para apurar eventual saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.150281-0 - MARIA INES BASTO ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ante a certidão de fl.94, indefiro a devolução do prazo. Certifique-se quanto a tempestividade de fl.69/73. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.167326-3 - MARIA AURORA PINTO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167657-4 - CELSO FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.173200-0 - JOAQUIM RAIMUNDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MORAES DE FIGUEIREDO (RJ-112900)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175818-9 - ELIZABETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.179328-1 - ALEXANDRE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). MELISSA COSTA MOURA (RJ-126925), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181229-9 - MARCIA CRISTINA VITELI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (RJ-111936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.181629-3 - EVERTON DEVAL DOS SANTOS X HSBC BANK BRASIL S. A Despacho:Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.182885-4 - WALMIR CORREA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.185663-1 - THEREZINHA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.186558-9 - MARIO DANIEL DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.186820-7 - VAGNER MATTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187616-2 - LECY FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VIEIRA DOS SANTOS (RJ-124889)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188712-3 - KÁTIA VALÉRIA PEREIRA NEVES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-090423)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188740-8 - SIMONE DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188989-2 - JOSE ULMANN CAVAGGIONI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.193053-3 - LEONARDO LEITE GONÇALVES X OI TNL PCS - S/A Despacho:Diga a parte autora sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.003233-7 - DALTON ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO (RJ-141450)) X AMERICAN TOUR CLUB Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.004998-2 - MARIA DE FATIMA R DA SILVA X TELEMAR Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010908-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Considerando o teor da certidão retro, bem como o fato de esta Magistrada ter sido chamada à audiência de conciliação, oportunidade em que pôde verificar a presença do preposto e de sua advogada, constata-se não haver lastro para a decretação da revelia. Diante do esposado, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06/06/2008, às 14:00. Intimem-se com urgência, observado o endereço para notificações à fl 14. \r\n\r\nProc. 2008.001.010908-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X BANCO BRADESCO S.A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO , INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 06/06/2008 ÀS 14:00. \r\n\r\nProc. 2008.001.022201-1 - LEONARDO FERNANDES DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERNANDES DE LIMA RIBEIRO (RJ-139197)) X M&M GESTÃO EMPRESARIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICA A SEGUNDA PARTE RÉ INTIMADA PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 01/09/2008 ÀS 10:40 HS. QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.001.027939-2 - MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029264-5 - RENATO CARVALHO SALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X BANCO AMERICAN EXPRESS TEMPO E CIA Despacho:Ante a certidão de fl.51, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.044625-9 - INES GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044892-0 - RENATA OLIVEIRA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). WALNEY RENATO AZEREDO (RJ-108725)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.045064-0 - JORGE MIGUEL BORGES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.045480-3 - ENEAS MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.084172-0 - GISELEN DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALENCA FREITAS (RJ-146620)) X LOJAS RIACHUELO S.A. Despacho:Aguarde-se a data da audiência determinada. \r\n\r\nProc. 2008.001.105832-2 - DOLORES MENDES LIBORIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X TIM CELULAR Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.045207-7 - GISELE GOIS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X ITAÚCARD Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1998.800.024298-8 - JORGE MACEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIETE BAPTISTA DE LIMA COSTA TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-081243), Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) ASSEMERJ, Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) Sentença:Trata-se de execução de título judicial onde houve pagamento integral do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte exeqüente ou seu patrono, caso tenha poderes para receber. Proceda-se ao levantamento de eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.097208-9 - BIANCA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817), Dr(a). BIANCA PEREIRA GOMES (RJ-126869) Despacho:À parte interessada para junta cópia da petição protocolizada em 18/04/2008. \r\n\r\nProc. 2003.800.014178-9 - VANESSA CARREIRO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.800.052498-8 - (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416), Dr(a). LEANDRA MENDES RODRIGUES (RJ-115898), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento, intimando a parte autora para o levantamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.108070-0 - VALDECIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187), Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631), Dr(a). MARYANNE OLIVEIRA VALADARES DO NASCIMENTO (RJ-145375E)) SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO, Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312), Dr(a). ANTONY JOSÉ DOS SANTOS BARROS (RJ-141155) Despacho:Certifique-se quanto a publicação da última parte de fl.77. Em negativo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.108399-2 - LUCILMAR GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207), Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X UNAMAR CLUBE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.800.114427-2 - HELIO SOARES JOTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X VESPER S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-138411E) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.009201-1 - JOAO LUIZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA (RJ-103963)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA UNIMED NACIONAL (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525) Despacho:Aguarde-se pelo prazo improrrogável de 30 dias. Após, diga a exeqüente como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. Certificada a ausência de manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.089073-0 - AUGUSTO COSTA PORTELA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755)) X BANCO PANAMERICANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). JULIANA COUTO DA CUNHA (RJ-115732) Despacho:Indefiro, vez que cabe a parte interessada a diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2005.800.098334-3 - 2D TELECOM LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X IMTERMASA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONCALVES DIAS (RJ-108856) Despacho:1) Desentranhe-se o ofício de fl.101, vez que não pertence a este s autos.2) Não assiste razão ao peticionário de fl.103, vez que não houve depósito espontâneo nos autos, assim cabe a incidência da multa do art. 475 J do CPC. Defiro a expedição de guia no valor de fl.98. \r\n\r\nProc. 2005.800.110867-1 - MARIA LUCIA GATTAS BARA (Adv(s). Dr(a). MAURO PALHANO DE ARAUJO (RJ-064551)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2005.800.152716-3 - (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). LUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-118224), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.154713-7 - LUIZ ALBERTO REIS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) ITAUCARD FINANCEIRA S. A. E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 139/140 Nada a prover. Dever-se-ia a parte interessada entrar com a medida judicial cabível para modificar o julgado. Assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.027257-0 - CLAUDIA PIMENTA DE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento, sendo um em favor do patrono da autora, referente aos honorários, no valor de R$ 1.632,73, e outro em favor da autora e/ou de seu patrono, conforme fl. 04, no valor de R$ 7.786,53. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.042279-7 - CHARLES DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOPES DE CARVALHO (RJ-127155)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:À parte autora para apresentar planilha atualizada ou se manifestar sobre a proposta de acordo de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.800.110748-6 - JUDITH VEIGA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ESTEVES DE MENDONÇA (RJ-149101), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento no valor da diferença entre o depósto comprovado a fl. 421 e do mandado de fl. 445 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.112700-0 - ELIETE BRAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE BRAZ PEREIRA (BA-000814)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2006.800.123886-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). FERNANDA BORGES CORREIA (RJ-144468E), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:1-Fls. 126/127 Em sede de Juízados Especiais só são cabíveis execução de honorários na forma dos art. 55 da Lei 9099/95. Assim, mantenho o despacho de fls. 123, item \"1\".2-Intime-se a executada, POR OJA, na pessoa do depositário para que transfira a quantia penhorada para uma conta à disposição do Juizo, no prazo de 48h, SOB PENA DE SER CONSIDERADO DEPOSITÁRIO INFIEL E SER DECRETADA A SUA PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.127613-2 - ARENO ALVES FURTADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X BANCO PANAMERICANO S\\A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Sentença:Trata-se de execução de título judicial onde houve pagamento integral do débito exeqüendo.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.Proceda-se ao levantamento de eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.157763-6 - DAMIANA MAIA ORESTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2006.800.166186-6 - AGUSTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVEIRA SEVERIANO (RJ-112200), Dr(a). VIVIANE DOS SANTOS BICUDO (RJ-129449)) X SULINA SEGURADORA S. A (Adv(s). Dr(a). BRANCANERY DOS SANTOS LESSA BICUDO (RJ-151039E) Despacho:Fls.54 - Anote-se. Sem prejuízo, baixem os autos para juntada de petição existente em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.800.172346-0 - CLEBER RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X BV FINANCEIRA S/A Decisão:Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.800.175794-8 - LUCIA MARA SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.188445-4 - JOAO GILBERTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Intime-se a parte autora para que informe se a parte ré cumpriu com a obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.003358-8 - CLÁUDIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.006342-8 - ALEXANDRE FRANCISCO RODRIGUES DA MOTA X NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:Cumpra-se o item 3 de fl.214. \r\n\r\nProc. 2007.800.022513-1 - ELIZABETH DA LUZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X LAN CHILE S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322), Dr(a). MANUEL MARCOS DE ARAUJO ROMAR (RJ-138495E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.051304-5 - CARLOS DE MOURA PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.054075-9 - DIEGO MARQUES MACHADO MARANHÃO X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se a devida certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068870-2 - BARTIRA FERREIRA PEREIRA DA FRANCA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES FRANCISCO (RJ-150366)) X BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080441-6 - JULIANA ALDES (Adv(s). Dr(a). EDSON FRANCA DOS SANTOS (RJ-144917)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100630-1 - ADRIANA DIONISIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645)) X UNIMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (ES-010371), Dr(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA (RJ-124841), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Despacho:Republique-se a decisão de fls. 270. Após, certificada as contra-razões, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.130714-3 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:Diga a ré sobre fls. 74/75, em 05 dias sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.133393-2 - ANTONIO MARCOS BONFIM DE JESUS X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.800.153721-5 - JULIO MARTINS DE SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Proceda-se à penhora, em espécie, mediante bloqueio na conta nº 9108251 da ag. 0600 do Banco Safra S/A, de titularidade de Light Serviços de Eletricidade S/A, CNPJ 60.444.437/0001-46. Oficie-se determinando o bloqueio, bem como sua confirmação no prazo de 5 (cinco) dias. Após, lavre-se termo de penhora, intimando-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.171478-2 - FRANCIS NEY PEREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Ante a certidão de fl.73, julgo deserto o recurso. Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da r. sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.181017-5 - JOSIVAN SOUTO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.181587-2 - MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.181688-8 - ANTONIO CARUSO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.185147-5 - GERALDA MANOEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007380-7 - EUNICE ARAUJO ANSEL X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA O RÉU INTIMADO A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 01/09/2008 ÀS 15:20 HS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J \r\n\r\nProc. 2008.001.028249-4 - EXPEDITO FILOSI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KERSTEN MADEIRA BASTO (RJ-125165)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS Despacho:1) Retire-se o feito de pauta.2) Junte-se a petição informada no sistema.3) Conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.044985-6 - HUMBERTO PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MILSON LEAL CORDEIRO (RJ-123645)) X CLARO - ATL Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.096849-5 - MARIA JOSEFA ROMERO GONZALEZ SIEIRA X NET BRASIL Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.104230-2 - JOSE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X BANCO SANTANDER Decisão:...defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que não ultrapasse limite de 30% dos vencimentos do autor para os descontos de tarifas e quaisquer encargos relativos à conta em questão, inclusive decorrente de possível utilização do limite de cheque especial. O não cumprimento desta decisão ensejará a aplicação de multa mensal equivalente a R$ 500,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.105644-1 - PAULA CECILIA SEVERO ARAUJO X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.105778-0 - CLAUDIA VALERIA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X ALGAR TELECOM LESTE S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.105887-5 - VANDA DE ARAUJO MADALENA (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que promova o restabelecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, no prazo de 48 horas a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.105896-6 - NEIDE CARVALHO DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X BANCO ITAU Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.106328-7 - ELIZABETH DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA TEMPERINI DE JESUS (RJ-125602)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.106472-3 - ELIZIO SOARES PEREIRA X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.063713-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073), Dr(a). GREICE ADRIANA SIMÕES FRANKLIN (RJ-116450), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Cumpra o cartório, na íntegra, o despacho de fl. 115. \r\n\r\nProc. 2006.800.210469-9 - FAUZI AMIM SALMEM (Adv(s). Dr(a). FAUZI AMIM SALMEM (RJ-079777)) X MARIA AUGUSTA DELGADO LIVRARIA DISTRIBUIDORA E EDITORA (FREITAS BASTOS EDITORA) (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.031675-6 - DEBRET PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FREITAS DO AMARAL (RJ-124658)) X WAGNER CAVALCANTE DE LIMA E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.087536-8 - RITA DE CASSIA PRATA GOMES (Adv(s). Dr(a). AMAURY COSTA (RJ-006309), Dr(a). DIEGO ANTONIO FERREIRA VILLA (RJ-150841)) BRADESCO S/A Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.187849-3 - ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X MBM SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2006.800.166946-4 - WALLACE GUILHERME VIDEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X AXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). GILBERTO DA SILVA BASTOS JUNIOR (RJ-146167E) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls 56 em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu da quantia depositada às fls 54/55.Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1996.800.001837-3 (76211996) - SILVIA SOUZA DOS SANTOS X COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Junte-se a petição informada no sistema a voltem. \r\n\r\nProc. 2001.800.023361-8 - (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879), Dr(a). VIVALDO DE PAULA E SILVA (RJ-056665), Dr(a). JOSÉ RICARDO PAIVA DE FARIA (RJ-096666) Despacho:Venha a certidão atualizada da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2003.800.086495-7 - JORGE ROQUE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA (RJ-063379), Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). BIANCA OUVERNEY VALENTE (RJ-145150) Despacho:1) Fls.115 - Anote-se.2) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que se manifeste sobre fl.114, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.117244-7 - (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUIZ CORRÊA DOS REIS (RJ-081002), Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526), Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Fls. 119/120: juntem-se aos autos corretos.2) Renumere-se o feito.3) Conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.041873-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030), Dr(a). FERNANDA CARNEIRO DA CRUZ (RJ-152665E), Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449), Dr(a). PAULA ADRIANA BUGANO DE OLIVEIRA (RJ-113263), Dr(a). MARILENE BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-107275E) Despacho:1) Fls.256 - Anote-se.2) Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.800.118820-2 - (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896), Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689), Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154), Dr(a). CAMILA BARROSO VIEIRA (RJ-149773) Despacho:À parte interessada para que movimente o feito em 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125092-1 - CICINA CANNONE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206445-8 - ALDEMIR JOAQUIM ADOLPHO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA (RJ-063379), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212610-5 - LEIZER BAHIENSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439), Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA (RJ-144262E)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Proceda-se à penhora, em espécie, mediante bloqueio na conta nº05449-2 da ag. 0911 do Banco Itaú, de titularidade de BCP S/A, CNPJ 40.432.544/0001-47. Oficie-se determinando o bloqueio, bem como sua confirmação no prazo de 5 (cinco) dias. Após, lavre-se termo de penhora, intimando-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.017054-3 - LEONARDO WERNECK PAULO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X VILAREJO TURISMO - HOTEL FAZENDA VILAREJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Despacho:Defiro vista dos autos à ré, pelo prazo legal, sobretudo para comprovar o pagamento da diferença apontada às fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.800.036228-6 - JULIANO PEREIRA DE SÁ ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X NEXTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.061448-2 - RONALD COSMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a (o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor no valor de R$ 1.258,55, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.124310-4 - SUELI CELESTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.135594-0 - MARIA ZILMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-125624)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA QUADROS LIMA (RJ-142264), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.148866-6 - MARIA DE FÁTIMA FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.176763-4 - MARCOS VINICIUS GALVÃO SALGADO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS (RJ-112785)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.197787-2 - ARISTIDES DA ANUNCIAÇÃO REIS LISBOA X LG ELETRONICS Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.008698-0 - CARLA DE OLIVEIRA DO CARMO X EDITORA GLOBO Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS PARA: 1)CONDENAR A RÉ A INDENIZAR A PARTE AUTORA PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS, NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS), ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS... \r\n\r\nProc. 2008.001.019352-7 - MARCELO GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X FININVEST S/A Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.030029-0 - RAFAELA ROCHA MARTINS X TAM LINHAS AÉREAS S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.058656-2 - DANIELA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X VIVO S/A Despacho:Venha o comprovante da efetiva negativação. \r\n\r\nProc. 2008.001.058670-7 - CRISTIANE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.058680-0 - CECILIA VIVIANE ADÃO COELHO X C&A MODAS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.109237-8 - ZULIMAR PINHAL DE SOUZA X CALÇADOS E CONFECÇÕES DI SANTINI LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.201041-3 - WAGNER MORAES ORLE (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X JOSE PAULINO DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista que, não obstante regularmente intimado para cumprir determinação judicial, o exeqüente quedou-se inerte, estando o feito abandonado há mais de 60 (sessenta) dias, o que demonstra o seu desinteresse em dar continuidade à demanda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 267, III, c/c 598, ambos do CPC, c/c Enunciado 10.6.2, das Turmas Recursais Cíveis, publicado por meio do Aviso nº 39/2007, segundo o qual \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Torno insubsistente eventual penhora. Sem custas e honorários. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203106-4 - RONALD ISKIN (Adv(s). Dr(a). NILLS ALEX OLIVEIRA WILKEN (RJ-137961)) X OSCAR LINS DE ABREU SOBRINHO Sentença:Tendo em vista que, não obstante regularmente intimado para cumprir determinação judicial, o exeqüente quedou-se inerte, estando o feito abandonado há mais de 60 (sessenta) dias, o que demonstra o seu desinteresse em dar continuidade à demanda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 267, III, c/c 598, ambos do CPC, c/c Enunciado 10.6.2, das Turmas Recursais Cíveis, publicado por meio do Aviso nº 39/2007, segundo o qual \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Torno insubsistente eventual penhora. Sem custas e honorários. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056939-7 - LUCIA HELENA RAMALHO MOURA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X EUSEBIO ANTONIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA (RJ-113633) Despacho:Comprove a ré o pagamento da primeira parcela, a vencer em 05 de abril de 2008 e das seguintes. Após comprovado o pagamento das 04 parcelas, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.040225-6 - (Adv(s). Dr(a). SÔNIA PEREIRA ALVES (RJ-072213), Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Despacho:Cumpra o cartório a parte final da sentença de fl.31. \r\n\r\nProc. 2003.800.048653-7 - EDINA LOBATO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA NEVES (RJ-158105E) Despacho:Proceda-se ao levantamento da penhora. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.054673-0 - ANDREA FRANZONE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184), Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) AZUL LIMÃO, Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-043424), Dr(a). MARIA ALINE MENEZES DA SILVA (RJ-139585E) Sentença:Ante todo o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.800.078924-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934), Dr(a). FLÁVIA LENI BICHARA DA GLÓRIA (RJ-142976), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO AZEVEDO (RJ-142556) Despacho:Considerando que, pelo teor de fls. 141/143, já houve a determinação do desbloqueio das contas da ré nestes autos, esclareça a demandada qual conta ainda se encontra bloqueada, em qual instituição financeira, trazendo o devido comprovante. \r\n\r\nProc. 2003.800.112544-5 - JANETE RIZZO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114), Dr(a). JORGE RIZZO DO NASCIMENTO (RJ-063982) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2004.800.061749-0 - (Adv(s). Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759), Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Despacho:À parte interessada para juntar planilha atualizada para fins de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.101986-6 - JORGE TELES SALES (Adv(s). Dr(a). IVAM SERRA DOMINICE (RJ-089085), Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515)) BANCO BMG, Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, certifique o cartório o valor das custas a serem recolhidas e intime-se o réu para o recolhimento das mesmas no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.142708-7 - RAIMUNDO MARQUES INACIO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X SULAMERICA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). ALEXANDRE MELLO ALVES (RJ-146419E) Despacho:Juntem-se petição e ofício informados no sistema e voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.025712-7 - ANDERSON AZEVEDO DA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430), Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072), Dr(a). MARIA CRISTINA RIBEIRO DANTAS (RJ-154141E)) CURSOS TAMANDARE, Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. Com a quitação ou certificada a ausência de manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.035839-4 - CÉLIA MARIA DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E), Dr(a). BRUNO RAMOS DOS SANTOS (RJ-134980E) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2005.800.099661-1 - SOLANGE PENIDO TEIXEIRA M. E. (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ- 115710), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Despacho:Fl. 240: à exeqüente para esclarecer contra qual das executadas dirige sua pretensão, com o fito de se possibilitar a realização da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.019754-6 - MANLIO FERNANDO CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). MILENA DUQUE RIBEIRO (RJ-119236)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931) Decisão:1 - Recebo os presentes embargos à execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.078842-1 - LYSSANDRA SILVA FONSECA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA (RJ-114359)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Diga a parte ré, em 05 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.110827-2 - MARIA DO SOCORRO GONÇALVES ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). VALDECIR FERREIRA QUEIROZ (RJ-145451)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Fls 75/76: Expeça-se novo mandado.Após, expeça-se mandado de penhora conforme determinado às fls73. \r\n\r\nProc. 2006.800.161385-9 - IVAN SALVADOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (RJ-107992)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). ATILA BARBOSA DOS SANTOS (RJ-158280E) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, cumpra o cartório a parte final do despacho de fls 160, com base na cópia da petição às fls 154/157. \r\n\r\nProc. 2006.800.189510-5 - NATANAEL RODRIGUES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSÉ ROSA (RJ-112551)) X ATL CELULAR S. A - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Proceda-se à penhora, em espécie, mediante bloqueio na conta nº05449-2 da ag. 0911 do Banco Itaú, de titularidade de BCP S/A, CNPJ 40.432.544/0001-47. Oficie-se determinando o bloqueio, bem como sua confirmação no prazo de 5 (cinco) dias. Após, lavre-se termo de penhora, intimando-se a ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.200144-8 - MARIA SÔNIA LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200845-5 - PAULO CÉSAR PACHECO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041318)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.214223-8 - LEILA ARAUJO DE CASTRO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017824-4 - LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Proceda-se à penhora, em espécie, mediante bloqueio na conta nº05449-2 da ag. 0911 do Banco Itaú, de titularidade de BCP S/A, CNPJ 40.432.544/0001-47. Oficie-se determinando o bloqueio, bem como sua confirmação no prazo de 5 (cinco) dias. Após, lavre-se termo de penhora, intimando-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.022687-1 - REJANE JACOVAZZO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255), Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696)) TELERJ CELULAR S.A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.027597-3 - DANIELLE MARIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Asssiste razão ao réu. Fls 58/59 - Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027803-2 - SONIA DA CUNHA COELHO (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X AMERICANAS. COM COMERCIO ELETRONICO S. A Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.028261-8 - ELIZABETH JACOB RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao contador judicial na forma do art. 475 B § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.033910-0 - EDUARDO THORPE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PAULO ROBERTO DE JESUS (RJ-157474E) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.048588-8 - FABIO GONÇALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048846-4 - ESPOLIO DE JORGE JOSE SOARES DIAS, Inventariante: VERA LUCIA SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Informe a autora as novas datas disponíveis para que a ré seja intimada para cumprir a obrigação de fazer determinada na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.059981-0 - SANDRA BARBOSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WHILTON BISPO DE BARROS (RJ-127857)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da ré tendo em vista que o depósito foi efetuado dentro do prazo, não incidindo a multa do art. 475 J do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064475-9 - OCILEA RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DELGADO MOCHO (RJ-105567), Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415) Despacho:Intime-se a executada, POR OJA, na pessoa do depositário para que transfira a quantia penhorada para uma conta à disposição do Juizo, no prazo de 48h, SOB PENA DE SER CONSIDERADO DEPOSITÁRIO INFIEL E SER DECRETADA A SUA PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.092909-2 - CLAUDIA BRAGA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X FINANCEIRA ITAU S/A E OUTRO Sentença:Inicialmente retire-se o feito de pauta.Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103598-2 - JANAINA RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X SUGERECARD ADMINSTRADORA DE CARTOES Despacho:Nada a prover tendo em vista a sentença de fls 24.Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111454-7 - SOLANGE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls 70/73:Tendo em vista o alegado pelo réu, diga o autor em 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118549-9 - ALEXANDRE RODRIGUES FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES FRAGOSO (RJ-132277)) X GOL TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120413-5 - CARLA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122741-0 - ROSEMARY NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DA COSTA LIMA (RJ-126513)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123436-0 - ANDERSON DOS REIS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483)) X CASA & VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.125927-6 - EDY WILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.128805-7 - TANIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA GOMES MIRANDA (RJ-038147)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a apresentação de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.128841-0 - VANIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132360-4 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.136678-0 - JOSE CARLOS MELE (Adv(s). Dr(a). ANDREA MELE POLITO (RJ-079747)) X UNIBANCO / AIG SEGUROS & PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138291-8 - BRUNO CESAR DE PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148093-0 - ARTUR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.155495-0 - RODRIGO SANTOS SILVERIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1-Recebo os embargos de declaração opostos a fl.41 e os acolho para fazer constar no dispositivo da sentença o que segue: Julgo procedente o pedido referente à obrigação de fazer, convertendo-a em perdas e danos, que fixo na quantia de R$ 2.000,00, corrigido monetariamente e incidentes juros legais a contar desta data. No mais, mantenho a sentença tal como foi proferida e lançada. 2-Desentranhem-se fls. 43/43 e juntem-nas aos autos correspondentes. \r\n\r\nProc. 2007.800.169040-6 - PAULO ROBERTO DE SOUSA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS LEMOS (RJ-045392)) X TELEMAR BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169349-3 - DEA DE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIEIRA MALTA DE CAMPOS (RJ-119270)) X PALACE DECORAÇOES-ESPAÇO MODERNO MOVEIS E INTERIORES LTDA E OUTRO Despacho:1) Ante a informação prestada a fl.69 cumpra-se a primeira parte de fl.44.2) Defiro a citação da segunda ré na pessoa de seus representantes (fls.45/46).3) Designo AC para o dia 04/09/08, às 15:40 horas. Intimem-se a parte autora e a primeira ré e citem-se e intimem-se a segunda e terceira rés. \r\n\r\nProc. 2007.800.169587-8 - CLAUDIO BESSA DELDUQUE (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.176902-3 - MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.177058-0 - KATIA REGINA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.179646-4 - FELIPE SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183519-6 - FABIO IMBA (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.183583-4 - SEBASTIAO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.184027-1 - MARILZA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.184030-1 - MARIA QUITÉRIA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.184062-3 - MARCELO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.184651-0 - MARCELO MENDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS ROIF (RJ-140992)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.185513-4 - EMERSON JOSÉ BUCALETO PAIZANTE (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.185820-2 - VERA REGINA OLIVEIRA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.185932-2 - SÉRGIO PALOME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.185936-0 - CID MOREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.186342-8 - MANUELA FONSECA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.186773-2 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELE RIO S/A Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA: 1) ...CONDENAR A RÉ A RESTITUIR À AUTORA A IMPORTÂNCIA DE R$ 883,00...;2) CONDENAR A RÉ A INDENIZAR A PARTE AUTORA PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS, NO VALOR DE R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS)... \r\n\r\nProc. 2007.800.186841-4 - WANESCA MURTA GURGEL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos e os acolho, tendo em vista que se vislumbra hipótese contradição na sentença proferida a fls.77. Verifica-se no caso em questão que estão presentes os requisitos autorizadores do reconhecimento pedagógico-punitivo que ensejam a reparação por danos morais. Assim, ratifico o dispositivo tal qual lançado. \r\n\r\nProc. 2007.800.187283-1 - PAULA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FREITAS FILARDI (RJ-096547)) X CREDICARD CITI Despacho:Retire-se o feito de pauta. Venha o novo endereço da parte ré no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.188903-0 - JORGE ANTONIO FREITAS FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189878-9 - PAULO ROBERTO SILVA CRISTOVÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192386-3 - ELAINE AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha o comprovante de renda e bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.193649-3 - NEUMAR DE BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUANDA PEREIRA DOS ANJOS SOUZA (RJ-137876)) X OI TNL PCS - S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193713-8 - JOSE EDIR FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377)) X BANCO IBI S. A MULTIPLO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193759-0 - MARCELO ALEX SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA (RJ-129434)) X CEG COMPANIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido as fls44, caso haja poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194425-8 - FABIANA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195455-0 - CELSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). FÁBIO DA COSTA ARAUJO (RJ-105575)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004299-9 - BRUNO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSP. FER Despacho:Fls. 23/24 - Defiro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010976-0 - NEL CIPRIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), como compensação pelos danos morais sofridos. A verba deverá ser corrigida monetariamente, desde a sentença, pelo índice utilizado pela Corregedoria deste Egrégio Tribunal, e acrescida dos juros legais de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.012954-0 - LINDALVA RODRIGUES COSTA X DIVICOM ADMIONISTRADORA DE SAÚDE E OUTRO Decisão:Designo nova AC para o dia 05/09/2008 , às 15:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014122-9 - ELISANGELA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA (RJ-091522)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Despacho:Junte-se o ofício informado no sistema e voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.014928-9 - DENISE FIGUEIREDO BARBOSA MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS MOREIRA (RJ-123093), Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 02/09/2008 ÀS 11:00 HS. QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.001.021392-7 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO ARARIBA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497)) X LAERTES MATOS LOPES E OUTRO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 29/08/08 ÀS 17:00 HS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.001.024865-6 - TATIANE PEREIRA DA SILVA X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353) Despacho:Venha o comprovante da licença médica mencionada a fl.18, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.028674-8 - MARIA IRENE VIANA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028676-1 - MARIA IRENE VIANA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028678-5 - MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028679-7 - MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.033821-9 - PEDRO DANIEL STROZENBERG (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Despacho:Retire-se o feito de pauta. Redesigno A/C para o dia 08/09/08, às 10:40 horas. Renovem-se as diligências. \r\n\r\nProc. 2008.001.041131-2 - TATIANE BOTELHO DOS SANTOS X OI TNL PCS - S/A Despacho:Aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.044418-4 - MARCELO LUIZ CORDEIRO PADUAN (Adv(s). Dr(a). REJANE HELENA MARIANO PINEL (RJ-102126)) X ITAUCARD FINANCAEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044591-7 - SHIRLEY EMILIANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré restabeleça o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.049818-1 - PRISCILA DOMINGOS JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEBORA MORAES DE FREITAS (RJ-145475)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.058171-0 - BRUNO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MOURA (RJ-145367)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Considerando não constar dos termos do acordo (fls.11/12) a claúsula menciona pelo autor na inicial, qual seja, a exclusão do nome do autor dos cadastros negativos de crédito. E considerando, ainda, a suspensão do processo mencionado até o dia 30/05/09, data prevista para o término do acordo, indefiro o pedido de tutela antecipada pleiteado. Aguarde-se a data da AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.058176-0 - RODRIGO ROCHA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.058373-1 - ALICE DOS ANJOS PALHARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, em razão do não pagamento de faturas que contenham cobrança referente a parcelamento de débito, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Fica estabelecido que, a partir do momento em que a ré passe a enviar à autora faturas sem a cobrança da dívida correspondente ao parcelamento questionado, deverá a demandante promover o respectivo pagamento, sob pena de se considerar lícito o corte do fornecimento de energia, caso haja prévio aviso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.058807-8 - HELVÉCIO EVARISTO LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559)) X CREDICARD CITI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.058851-0 - MARIA DE FATIMA DA SILV A X PONTO FRIO BONZÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860) Decisão:Venha prova da efetiva negativação. \r\n\r\nProc. 2008.001.059197-1 - MARIA DA PENHA DE JESUS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.059328-1 - MARCIA DA SILVA ZEFERINO X CLARO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379) Despacho:Aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.071189-7 - PATRICIA ALESSANDRA F. SA SILVA X UNIBANCO S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.094620-7 - DOUGLAS XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X BANCO SANTANDER S.A. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.094989-0 - VILMA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PESSÔA DE ANDRADE (RJ-011289)) X CLARO -SERVIÇO DE TELEFONIA CELULAR S.A. -ATL -S.A. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.094999-3 - VILMA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289)) X CLARO -SERVIÇO DE TELEFONIA CELULAR S.A. Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.107709-2 - SILVANA THOMAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante da efetiva negativação. \r\n\r\nProc. 2008.001.108150-2 - JUAREZ AQUINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X CEDAE Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.108420-5 - LUIZ CLÁUDIO DO NASCIMENTO AMBRÓSIO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X CDL / RIO CDL RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.108423-0 - DENISE DA SILVA FERRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234)) X VIVO S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.108462-0 - SEVERINO SEVERIANO DA SILVA X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.109045-0 - JOSÉ CARLOS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)) X BANCO PARANÁ Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.059131-4 - MARIA FABIANA BELLO DE CAMPOS CRETTON (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG Despacho:Aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.085967-0 - RICARDO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.029436-1 - (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RODRIGO LIMA RANAURO (RJ-131293E), Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704) Despacho:Certifique-se quanto ao alegado a fl.300. Em positivo, republique-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.022178-5 - PATRICIA LOURENÇO DO HERVAL COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ROCHA GOMES MOREIRA (RJ-099334), Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) ALPHALASER CONSULTORIA EM RH LTDA Despacho:Defiro a dilação do prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.072610-0 - (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024), Dr(a). ELIANE SEVERO YUNES (RJ-036320), Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788), Dr(a). MARCIA QUEIROGA MONTEIRO (RJ-113523), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2003.800.142351-1 - JANETE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700), Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847) Despacho:Considerando o bem penhorado a fl.102. Ao leilão. \r\n\r\nProc. 2005.800.028932-3 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1-Atenda-se ao requerido no ofício de fls. 131.2-Expeça-se novo mandado em nome da ré no valor de fl. 121. \r\n\r\nProc. 2005.800.075698-3 - CRISTIANE VALIM PESTANA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Despacho:Comprove a autora estar seu nome negativado, bem como requeira o que entender cabível. Certificada a ausência de manifestação, dê-se baixa e arquivme-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.125601-5 - CARLOS ALBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). REJANE DE ARAUJO CEZARIO (RJ-152526E), Dr(a). JONATHA RIBEIRO DA SILVA (RJ-145616), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado quanto a interposição de contra-razões, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.022479-3 - RICARDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GIL AMARAL DE CARVALHO CARDEAL (RJ-134848), Dr(a). ANA CELIA LOURENÇO DOS SANTOS (RJ-111135)) ITAU CRED, Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:Ao cartório para fornecer o endereço solicitado às fls 82. Após, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.027179-5 - DIEGO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). ANTONIO JOSÉ CASIMIRO DOS SANTOS MELLO (RJ-139450), Dr(a). CARLOS PABST PRILLWITZ (RJ-108235)) BANCO FINASA E OUTRO, Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Despacho:Fls 130/135: Ao réu para alegar o que for de direito pela via própria. Cumpra-se despacho de fls129. \r\n\r\nProc. 2006.800.028022-0 - CRISTINA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON CAVALCANTI SCHETTINE DE AGUIAR (RJ-082982), Dr(a). MÔNICA DO RÊGO BARROS CARDOSO (RJ-094297)) LIESA-LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA DO RJ E OUTRO, Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725), Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049) Despacho:Renove-se a diligência de fl.191, devendo a parte autora ficar ciente que deverá acompanhar o OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.107030-0 - PAULO CESAR DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). MARCELA BASTOS DUARTE EIRAS (RJ-145934), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2006.800.115705-2 - LUCIANA ALMEIDA LISBOA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X MARIO HEREDIA TRANSPORTES TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2006.800.147647-9 - MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZA DE CASTILHO MONSORES (RJ-137579), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré para que no prazo de 48 (qurenta e oito) horas, comprove o cumprimento de sua obrigação de fazer, sob pena de majoração da multa para R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2006.800.155123-4 - RENATA MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA CHAVES (RJ-128913)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.163022-5 - CINTIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). JULIA RIBEIRO VELLOZO (RJ-147855E)) BANCO ITAU S. A, Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167321-2 - PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA REGINA DA SILVA MAXIMO (RJ-133480), Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) BANCO SANTANDER BRASIL S. A., Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Ante ao exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados nos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.182154-7 - MARIA DA PENHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.190359-0 - LEONARDO DE ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X CAR SYSTEM -ARRETE CAR SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Ante a notícia de acordo a fl.102, aguarde-se o seu total cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.200212-0 - HOSANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202013-3 - MANOEL COSME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA QUADROS LIMA (RJ-142264) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215871-4 - MARCIO ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). CINTIA MARIA DE CARVALHO MURAD RISSI (RJ-153752E)) ITAUCARD FINANCEIRA S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre os documentos anexados pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.010440-6 - CARLOS ALBERTO MENDES SALGADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X DUANA 109 COMÉRCIO DE MATERIAL DE DECORAÇÃO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST (RJ-051817) Despacho:Intime-se o executado, na pessoa de seu representante legal, na forma do artigo 475-J do CPC, para pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.014804-5 - DANIEL BENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291) Decisão:Tendo em vista a manifestação do autor, cumpra-se V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.028597-8 - WELLINGTON ALVES WANDERMUREM (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA (RJ-139336E), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Venha nova planilha do débito, vez que a apresentada às fls. 92 não está discriminada. Atente-se para o valor depositado às fls. 90, dentro do prazo determinado no art. 475 J do CPC.Anote-se o patrocínio da ré. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.033972-0 - CELINA SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-132870), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.045175-1 - TANIA CASSIA SENNA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X RAIBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291) Despacho: À exeqüente para refazer a sua planilha, uma vez que não houve a fixação de honorários pela Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.061749-5 - MARILIA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.066270-1 - ANDRE LUIS LOPES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). WAGNER DA SILVA MARTINS JUNIOR (RJ-157784E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 79. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.068660-2 - AGNALDO JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Bloqueio \"on line\" solicitado. Voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.800.076844-8 - CLEIA MARIA NETTO VALVERDE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919), Dr(a). LUIZA AMARAL DA FONSECA (RJ-137804)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a (o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.105051-0 - ADALMIR JOSÉ ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Despacho:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111588-6 - SILVANA CARDOSO LOPES X C&A MODAS LTDA. E OUTRO Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.144999-5 - CLODOALDO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO Despacho:Considerando que, conforme certidão de fl. 27, o réu foi intimado para a audiência de conciliação no dia anterior à sua realização; considerando, ainda, que o AR de fl. 28 relaciona-se à primeira tentativa de citação, remetida para o endereço situado na Estrada da Gávea, a não àquele fornecido à fl. 23, junte-se aos autos o AR relativo ao mandado de fl. 26, com o fito de se aferir se a citação ocorreu no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.145054-7 - GUILHERMINO PAULO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.162920-1 - FLAVIO MARQUES VIEGAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629), Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.175734-3 - SEBASTIÃO MACHADO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X BANCO REAL (ABN AMRO ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653), Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570) Despacho:Assiste razão a diligente serventuária. Expeça-se mandado de pagamento no valor de fl.55 em favor da parte autora ou do seu patrono caso tenha poderes para o ato e outro no valor de fl.53 em favor da segunda ré, ART BEER Bar e Restaurante. Após, com a quitação da parte autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176318-5 - MARLENE DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-130908), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:A fim de aferir o pedido de gratuidade de justiça, ao recorrente para comprovar sua condição de hipossuficiente e apresentar comprovante de renda ou declaração de bens, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.184157-3 - LILIAN LINS LUDGERO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)) X M J LOPES CONSULTORIA DE SOLUÇÕES ME Despacho:Intime-se a ré para comprovar o pagamento dos valores , conforme acordo homologado, em 05 dias, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.185915-2 - MAURÍCIO AZEVEDO HERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AZEVEDO HERNANDEZ PEREZ (RJ-134338)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração opostos , mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio.2) Certifique-se quanto a tempestividade de fl.66. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.186625-9 - MARIA CRISTINA SOUZA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X DANUBIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos , mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. , consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.187370-7 - ANIZIA CONSEAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.187424-4 - ALEXSSANDRO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191121-6 - ANTONIO SILVA MARQUES RIBEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, com ou sem contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.194428-3 - CARLOS AUGUSTO GUAZZI X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes para tanto, devendo a parte autora dizer se confere quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024034-7 - ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X TAM LINHAS AEREAS Sentença:Inicialmente, cumpre-se ressaltar que a audiência mencionada pela parte autora a fl.27/29, foi marcada em data posterior a realizada nesta serventia, não sendo possivel sua redesignação.Assim, tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento que justificasse a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.024738-0 - MARCUS VINICIUS RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X LUIS ANTONIO SILVA PASSOS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045152-8 - ROSA MARIA ALVES SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO E OUTRO Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.102289-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES ALMEIDA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X BRADESCO SAUDE S.A Despacho:Recebo fl.43 como emenda à inicial. Proceda-se a retificação no pólo passivo. No mais, aguarde-se a data da audiêcia designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.107688-9 - FLAVIA DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.108390-0 - VIVIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que promova o restabelecimento do serviço no imóvel descrito na inicial, no prazo de 48 horas a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.109147-7 - JOSÉ PORTO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.109897-6 - DANIELA PENNA DAEMON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ DA ROCHA DILASCIO (RJ-115796)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.059128-4 - JORGE LUIZ GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X UNICARD UNIBANCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.800.017813-9 - JUMAR DE SOUZA MARCH (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X PHOENIX IMÓVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673), Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759) Despacho:Fls.249/250 - Venha a certidão atualizada da JUCERJA. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.800.116774-6A - LEONARDO DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA PALMA BRAGA DA SILVA (RJ-122214)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LIELLE DE AZEVEDO GOUVEA VIEIRA (RJ-091821) Sentença:declaro restaurado os autos... \r\n\r\nId: 534644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.800.013597-7 - MANOEL PEREIRA ARRAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). DANIELA MOTA DA COSTA (RJ-090993) Despacho:Primeiramente, venha a última alteração contratual da empresa ré devidamente atualizada. Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.109055-1 - COLÉGIO CURSO ALBUDANE (Adv(s). Dr(a). CHARLOTTE AZIZ HARB (RJ-109676)) X SÉRGIO KACZALA Despacho:Diga o exequente se pretende a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.086984-8 - CELY DE FREITAS BRAGA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROMEU CHAVES DE OLIVEIRA PESSANHA (RJ-145582)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por cópias, mediante recibo, certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.092370-3 - GILBERTO VIANNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À parte recorrente para regularizar o preparo do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.095581-0 - ELIZABETH ALVES AGUIRRES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) TELEFONICA, Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Despacho:À parte autora sobre a certidão supra. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.075049-8 - RUDNEY PEREIRA PINTO X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MARIA DA GLORIA DE FATIMA GUIMARÃES (RJ-077644) Despacho:Tendo em vista o que consta dos autos, defiro a devolução do prazo à parte ré. Renove-se a intimação da parte autora por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.054686-3 - MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). TALITA MARIA DA SILVA GLORIA (RJ-155664E) \"ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.101309-0 - ARTUR LUIZ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO MARTINS (RJ-074062)) X RAMOS BONFATI - ADVOGADOS ASSOCIADOS Decisão:Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.800.049450-5 - PAULO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-036025), Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). CIDINHA FERREIRA DA SILVA MASCARENHAS (RJ-136730), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) LUCINIO PAULO DE ALMEIDA BONHER E OUTRO, Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITOS EFETUADOS.\" \r\n\r\nProc. 2004.800.025501-3 - LEONARDO LAMHUT (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186), Dr(a). RAFAEL HELIO BALACIANO (RJ-157315E)) MARIA LUCIA PESSOA Sentença:Tendo em vista o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.016177-0 - ROBERTO BENEDICTO MARTINS DE ALMEIDA X MONTANHA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:Ao exequente. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.102317-4 - JOSE CARLOS RUBINATO (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DA SILVA (RJ-134550)) X CONDOMINIO EDIFICIO E OUTRO Decisão:Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.088564-5 - MARGARETE AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.148858-5 - MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIDINHA FERREIRA DA SILVA MASCARENHAS (RJ-136730)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recebo os embargos à execução, posto que tempestivos, suspendendo o curso da execução. À parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.236036-6 - MAGIC INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X TIM CELULAR S/A Intimação da parte autora para comparecer à audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16/07/2008 às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.236214-4 - FLAVIO CASTRO NOVOA X EMPRESA GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intimação da parte ré para comparecer à audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16/07/2008 às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.236437-2 - RAUL FERNANDO TEIXEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimação das partes para comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16/07/2008 às 11:30 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.236381-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS X BRASTEMP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Intimação das partes rés para comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16/07/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.138043-1 - GUISEPPE ANTONIO SPACA (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA (RJ-053586), Dr(a). MARCELO JUNGMANN BHERING (RJ-130266), Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645)) CONDOMÍNIO LUSSAD E OUTRO, Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-078455), Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) INTIME-SE A SEGUNDA RÉ PARA QUE PAGUE O DEVIDO , SOB PENA DE EFETIVAÇÃO DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.800.162528-8 - MARCIA ALMEIDA DA SILVA PENA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103)) GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Despacho:Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.013818-9 - MONICA FERREIRA DUTRA X UNAMAR CLUB (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) INTIME-SE A PARTE RÉ NO PRAZO DE LEI PARA EFETUAR O PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 2.000,00 ( DOIS MIL REAIS ) SOB PENA DE PENHORA . \r\n\r\nProc. 2006.800.180852-0 - MARIA AUCILIADORA DANTAS X FÊNIX RIO VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016), Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377) Despacho:Defiro. Expeça-se guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.207406-3 - JOSÉ LAMBERTO MOSCA (Adv(s). Dr(a). ATTILIO FRAGA SANTOS (RJ-100324)) ASSIM, Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de quem puder receber por ela através de poderes especiais, se for o caso, e na forma do Aviso nº 619 de 04/08/2006 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. \r\n\r\nProc. 2007.800.002378-9 - VILMA TRAVASSOS AZEVEDO X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.020102-3 - ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM (Adv(s). Dr(a). URSULA FARIAS MANZINI (RJ-091769)) X AMERICANAS COM S/A COMERCIO ELETRONICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA LIMA (RJ-129088), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.032453-4 - MARCIA DE MENEZES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RENATO TRINDADE DO AMARAL (RJ-131289)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:I- Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. II- Fls. 126 - A requerente deverá dirigir-se à Escrivã do cartório e solicitar a expedição da aludida certidão. \r\n\r\nProc. 2007.800.049670-9 - LUIZ ARTUR VALENTE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SANTOS FRANÇA (RJ-125395)) X NET - RIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MÜLLER BORGES (SP-086587) Despacho:Fls. 63/64 - Compulsando os autos, verifica-se que a planilha apresentada pelo autor está em desacordo com a sentença de fls. 58/59, cuja sentença transitou em julgado e não houve qualquer recurso do autor no sentido de modificá-la, verificando-se ser apenas devida a multa do dobro da fatura de janeiro de 2008, qual seja, R$ 552,66. Em sendo assim, intime-se a parte ré para complementação deste valor, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.056034-5 - JORGE IRLEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por cópias, mediante recibo, certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.064155-2 - MONICA SERTÂ CORREA NETTO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024), Dr(a). THAYSE RAPALLO MUSCO (RJ-135705)) X FLÁVIA NUNES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059) A INTIMAÇÃO DA RÉS PARA QUE AS MESMAS EFETUEM O PAGAMENTO DO RESTANTE , NO VALOR DE R$ 107,07 , COM FULCRO NO ART.475-J , DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.065497-2 - MARCELLUS DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X CARTORIO- 7º TABELIONATO DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA DE CAMPOS CARVALHO (SP-022574) Despacho:Venham a declaração de hipossuficiência e os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.073694-0 - RICARDO SANTANA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora, ante a sua intempestividade, conforme se depreende da certidão supra. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.078655-4 - VERA LÚCIA TRINTENARO BAUMOTTE (Adv(s). Dr(a). HELCIO DE AZEVEDO SUCUPIRA JUNIOR (RJ-103488)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.084836-5 - ELIANE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GAMA RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-106042) Despacho:Intime-se a parte ré na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.087853-9 - VITOR BORGES DA SILVA X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487) Despacho:I- Oficie-se...II- Certificado o trânsito em julgado da sentença, à parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.093802-0 - ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CITTADINO DE MESQUITA (RJ-139976)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença: \"Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, II da Lei 9.099/95. PRI.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.099939-2 - JOSÉ ANTONIO FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.103540-4 - ALICE DELGADO SALUH X SANTA CASA DE MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:À parte recorrente para regularizar o preparo do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.105991-3 - RONALDO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA ROSA (RJ-139014)) X LOJAS MARISA E OUTRO Despacho:Venha planilha de débito atualizada. Após, intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.109792-6 - RONALDO COELHO DE OLIVEIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Fls. 34 - Defiro. Arbitro multa de 30% pelo descumprimento da obrigação de pagar. Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.121698-8 - JOSÉ LUIZ MARTINS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.133812-7 - MARIA LUCINDA ARAUJO RIBEIRO X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367) Sentença: \"Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.168378-5 - ELISABETH VIÚDES LEÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608)) X UNIMED RIO COOPERATIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:I- Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. II- Certifique o cartório acerca da tempestividade do recurso interposto pela parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.800.184312-0 - EUNICE APARECIDA PRESTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310)) X CARJÃO 731 VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão retro, decreto a revelia do primeiro réu. Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.191483-7 - FERNANDA FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERREIRA MENDES (RJ-105435)) X CLARO/ATL (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Recebo o aditamento, ficando deferira a tutela vindicada, vez que presentes os pressupostos legais para sua concessão, para determinar que o réu retire imediatamente o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191806-5 - EDSON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BANCO SANTANDER BANESPA S-A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.192228-7 - ULYSSES DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSAS DO ALEM COSTA FACANHA (RJ-115513), Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Intimação das partes para AC dia 18/08/08 às 14:30 hs. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.001.216371-8 - ANA PAULA ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM LIMA ROCHA (RJ-075214), Dr(a). ANDREA MADALENA WOLLMANN (RS-049547)) X CRIST COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE CAPAS LTDA-ME E OUTROS) Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nId: 534648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.090395-9 - YVONE MACIEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.144341-8 - MARCOS VINICIUS PADIGLIONE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) TELEMAR S/A (CENTRO), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Em síntese, não assiste razão à embargante, considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.113/114), ressaltando a anuência da embargante (fls.123), e a ausência de manifestação do embargado (fls.124). Isto posto: JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução: E. M. Pagamento. Int. a complementação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.165026-6 - (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041), Dr(a). PABLO DIAS CORTEZ (RJ-157554E), Dr(a). VICTOR SILVEIRA FRÓES (RJ-122544), Dr(a). ANDREIA SOARES DA COSTA GARCIA (RJ-124406) Sentença:Em síntese, não assiste razão à embargante, inexistindo comprovação nos autos, quanto ao cumprimento da obrigação de fazer; bem como em relação ao montante requerido com fundamento no artigo 475-J do CPC, considerando o trânsito em julgado - ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO - 13.9.1 - AVISO Nº 39/2007 - DOERJ - 04/09/2007. Isto posto: JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, condenando a embargante nas custas e honorários de vinte por cento (-20%-) sobre o valor da execução. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução: Designe-se data para leilão. Int. E. edital. Oficiem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.127599-8 - HELIO COSTA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) MOTOROLA E OUTRO, Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). LUIZ FELIPE FERREIRA DA COSTA NEVES (RJ-152569E) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.113393-0 - ELEONORA FLORES SWIATEK (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BACELAR (RJ-071223)) BANCO BMG S. A., Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:Em síntese, não assiste razão à embargante, considerando as argumentações expendidas, ressaltando a impropriedade da via eleita, tendo em vista o trânsito em julgado (fls.76-v), não havendo impugnação específica quanto ao débito. Logo, embargos meramente protelatórios. Isto posto: JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, condenando a embargante nas custas e honorários de vinte por cento (-20%-) sobre o valor da execução. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução: E. M. Pagamento. Int. a complementação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.142148-0 - PAPELITE MATERIAL ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920)) X TELERJ CELULAR S. A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Em síntese, assiste razão à embargante, quanto ao montante requerido a título de multa, em desacordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, ficando convertida em perdas e danos, limitada a três mil reais (R$ 3.000,00), com fundamento no Artigo 461, parágrafo 6º do CPC. Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução: E. M. Pagamento (embargante / embargada). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.173058-0 - (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Em síntese, não assiste razão à embargante, em relação a atualização quanto ao principal, considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.124/125). Quanto ao montante requerido a título de multa, no entanto, fica convertida em perdas e danos, limitada a dez mil reais (R$ 10.000,00), com fundamento no Artigo 461, parágrafo 6º do CPC, em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Isto posto: JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução: Designe-se data para leilão. Int. E. edital. Oficiem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.011798-0 - JUAREZ LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.033538-6 - EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO (RJ-135193)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Ao embargado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.186905-4 - DEBORA MARQUES PINTO X SAMSUNG ELECTRONICS (Adv(s). Dr(a). VALMIR PINHEIRO VILLAR (RJ-135350) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.199141-8 - ELIANE DE SOUZA BAPTISTA E OUTRO X VRG LINHAS AÉREAS S. A. Sentença:Julgo procedente a demanda, com fundamento no art. 269,I, do CPC .... \r\n\r\nProc. 2008.001.017743-1 - TEREZINHA GUIMARÃES PITANGA X BANCO PANAMERICANO S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. .. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.088888-1 - REINALDO GONÇALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) HABITA RIO E OUTROS, Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Sem efeito (fls. 245, 2ª parte - Aviso 182/07 - CGJ/RJ). Venha indicação das contas para a efetivação do bloqueio requerido. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.014156-5 - (Adv(s). Dr(a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO (RJ-129599), Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Multa convertida em perdas e danos, limitada a um mil e quinhentos reais (R$ 1.500,00), com fundamento no Artigo 461, parágrafo 6º do CPC, em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.025029-0 - ALINE SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA (RJ-086453)) X MOBILITA COM. IND. REP. LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.039663-6 - MARCIO LUIZ FERREIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133064)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.103797-8 - GILSON FRANCISCO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.107119-6 - VALDEMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI (RJ-063029)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Sem efeito (fls.132). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; À parte recorrida. Int.; A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.125564-7 - SEVERINO HERCULANO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Leitura designada para 15 de maio de 2008, às 17:50h. Int. Ao juiz leigo. \r\n\r\nProc. 2007.800.142537-1 - HELIO CASTILHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ESPERANÇA MARIA MENDES EIRA MARTINS (RJ-066138)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.147234-8 - RENATO DAS NEVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.148387-5 - ANTONIO GONÇALVES DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CETELEM BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.165503-0 - JOÃO PAES ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X EMPRESA REAL ENTULHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489) Sentença:Julgo procedente, em parte, a demanda, com fundamento no art. 269,I, do CPC .... \r\n\r\nProc. 2007.800.169508-8 - WASHINGTON MEDEIROS GOMES (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2007.800.172139-7 - JOSÉ MARIA FERNANDES GUIMARÃES NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X PANAMERICANO FINANCIAMENTOS Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a certidão retro, sendo razoável o prazo deferido por analogia ao Artigo 42, parágrafo 1º da lei 9099/95; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.172144-0 - JEANETTE ELPERN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721)) X COMPANHIA AEREA IBERIA (Adv(s). Dr(a). LYDIA PAULA AZEVEDO DA SILVA (RJ-146500), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.60), por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Quanto ao pagamento: prazo retro, sob pena de multa de trinta por cento (30%) sobre o valor acordado. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.177263-0 - ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROSANEA CARDOSO FERREIRA DE SOUSA (RJ-102152)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.186403-2 - ANGELICA DE BRITO MILHONO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE BRITO MILHONO (RJ-048659)) X FIXNET SERVIÇOS E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Decisão:Ratificado em cartório (fls.40), cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.187034-2 - JOÃO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANE POSSIMOZER SANDRE (RJ-146774)) X SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.192422-3 - LANIR PEREIRA BARBOSA X RAINBOW HOLOLINGS DO BRASIL Decisão:Fls.13, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193125-2 - HELIZANE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.002199-6 - RENATA CRISTINA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES BRAGA (RJ-115188)) X RUI JOSÉ DE ROCHA Decisão:Defiro a inclusão no polo passivo (fls.33). Regularize-se a distribuição. Designe-se nova data. Int. Cite-se/Int. por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.007314-5 - REGINALDO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.12). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Custas pela parte autora. Certifique-se. Notifique-se - v. postal, e por OJA, se necessário, e, em não havendo cumprimento, oficie-se a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - TJ/RJ, para as providências cabíveis, a seguir processando-se a baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.032906-1 - MARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS DA SILVA X OI TNL PCS - S/A Decisão:Defiro a inclusão no polo passivo (fls.16). Regularize-se a distribuição. Cite-se/Int. por OJA. prossiga-se (fls.16). \r\n\r\nProc. 2008.001.046500-0 - MARIA LUIZA TIMOTEO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X TAÍ - FINANCEIRA ITAÚ Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.023402-5 - ALEX CORDEIRO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667)) X VIVO S/A E OUTROS Decisão:Cite-se/ Int. por OJA. Prossiga-se (fls.28). \r\n\r\nProc. 2008.001.047630-6 - JOAO BATISTA TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO VIEIRA (RJ-103956)) X VIVO S/A Decisão:Cumpra-se fls.22. À parte autora. Int. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.086563-7 - ANTONIO DE ASSUNÇÃO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X BANCO REAL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Em síntese, não assiste razão à embargante, considerando as alegações expendidas (fls.227/235), reabrindo o debate sobre matéria preclusa, em total afronta aos dispositivos legais, que regulam a via eleita; quanto ao débito exeqüendo, no entanto, verificado o excesso de execução, considerando os cálculos elaborados pelo Sr Contador Judicial (fls.259). Isto posto: JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução: E. M. Pagamento (embargante e embargado). Int. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.109390-9 - MARIZETE BRAGA MARINHO REZENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385)) X LOJAS AMERICANAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR OTÁVIO DE CARVALHO NOBRE (RJ-035138), Dr(a). FLÁVIA SANTANA DE ALMEIDA (RJ-104096) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Oficiem-se para desbloqueio. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.135181-9 - JOAO ROMULO DE LA PEÑA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706)) BANCO REAL-ABN AMRO BANK, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA (RJ-157963E) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.021230-2 - SEBASTIANA DAS GRAÇAS CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Em síntese, assiste razão à embargante, considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.191/192), ressaltando fls. 228 e 230. Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução: E. M. Pagamento. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.170211-8 - FRANCISCO LEMOS MENDES (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ (RJ-071162)) X BANCO DO BRASIL S\\A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). EDILSON PEREIRA (SP-123159), Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672), Dr(a). EDUARDO MEIRELES NEVES (RJ-149117) Decisão:E. C . Precatória para substituição por penhora a incidir sobre dinheiro (fls.189 e 195/199), observando o valor atualizado (fls.201). Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.017001-2 - BRUNO DE BARROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). THIAGO TRIANI BARBOSA DA SILVA (RJ-158898E), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Em síntese, assiste razão à embargante, considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.142), ressaltando a anuência do embargado (fls.144). Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, II, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução: Designe-se data para leilão. Int. E. edital. Oficiem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.082288-0 - LEA DE SOUZA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299), Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) UNIMED, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.115699-0 - ANDRE LUIZ PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GRACIETE CONCEICAO ANTUNES DE JESUS (RJ-149396) Sentença:Em síntese, assiste razão em parte à embargante, considerando a obrigação de cancelar a conta do mês de agosto de 2006, ressaltando a anuência do embargado (fls.71, item 2); assim como em relação a obrigação de religar a água, considerando a documentação acostada (fls.60/68), ressaltando a ausência de impugnação, pelo embargado, quanto ao fato alegado (fls.62). Quanto a obrigação de pagar a quantia estabelecida (fls.28), devida a multa fixada. considerando a data do depósito (fls.36), incidindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, considerando o período entre a data prevista para o depósito e a data de sua efetivação (fls.28 e 36). Isto posto: JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, FIXANDO O VALOR DA EXECUÇÃO EM QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS (R$ 495,00). Sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução: Designe-se data para leilão. Int. E. edital. Oficiem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.135186-5 - JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (RJ-057525)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls.95/98: Ao embargado, considerando o contraditório. Int. Imediatamente após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.114801-6 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Designe-se Audiência Especial. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.117861-6 - EDSON MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Em síntese, não assiste razão à embargante, considerando o trânsito em julgado (fls.38), e a data do depósito (fls.48) - ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO - 13.9.1 - AVISO Nº 39/2007 - DOERJ - 04/09/2007. Isto posto: JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.134689-6 - DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.800.137161-1 - THAIS SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA SILVA CHAGAS (RJ-142309), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:À parte ré, quanto ao cumprimento da obrigação, sob pena de multa no dobro do valor cobrado, por cada conduta refratária comprovada. Int. por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.148227-5 - LUCIANO TOME DURAN X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.182058-2 - MARIA MATHILDE LOPES DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Designe-se nova data. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.199057-8 - JORGE ZOBRE DOS SANTOS X IBICARD ADM DE CARTOES DE CREDITO Decisão:E. M. Pagamento. Fls.14, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.199160-1 - ISABEL CRISTINA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.010452-0 - JURANDILSON CHELONI RODRIGUES DE JESUS X OI TNL PCS - S/A Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.100943-8 - ICLEIA DE BRITO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X CEDAE Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.151870-1 - ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nId: 534656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "27º Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.103739-2 - FÁBIO MATOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MATOSO PEREIRA (RJ-134909)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS PROFESSORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APPAI E OUTRO Despacho:R.A. Cumpra-se, servindo a presente como mandado e a cópia como contra-fé. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.194533-9 - (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-058773), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496), Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-082763), Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270), Dr(a). RONALDO BOHME RIOS (RJ-050113) Recolhidas as custas, desarquivem -se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065319-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104) Decisão:Em execução pelo valor apontado à fl. 72/73, incidindo a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.185944-9 - MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X TANIA MARIA FONSECA Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 17/06/2008 - 14:20. horas. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2006.800.148083-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Cumpra-se o despacho anterior. \r\n\r\nProc. 2007.800.162031-3 - MARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Comprovem-se os ganhos para fins de deferimento de JG. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.021120-6 - (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797), Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095), Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) Comprovem-se os ganhos para fins de deferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2006.800.111420-0 - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GRACIETE CONCEICAO ANTUNES DE JESUS (RJ-149396), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos.Suspendo a execução. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2006.800.169823-3 - FABIO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185), Dr(a). ANTONIO LUIZ MANHÃES DE ANDRADE FILHO (RJ-105548)) ALGAR TELECOM LESTE S. A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:À parte autora sobre fls.108/110 \r\n\r\nProc. 2007.800.013166-5 - ODIR FRANCISCO PANDO INÁCIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959)) X IFM BRAZIL COMÉCIO DE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.096460-2 - DJANILTON LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.140113-5 - EUGENIO SEZZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X IBICARD - IBI ADM. E PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHAES (RJ-075694), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 10/06/2008 - 16:00_horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.140399-5 - IVANILDO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X VIVO- TELERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls. 59/60, incidindo a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.182044-2 - MARLENE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LILIAN VICTOR JACCOUD (RJ-141057) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.184552-9 - VERA MARIA M. SIMONETTI X TAM LINHAS AÉREAS S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.184627-3 - LUIZ OTÁVIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 10/06/2008 - 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.184642-0 - MARCELO PACHECO (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.193349-2 - LUANA ELENICE FERREIRA X PONTO FRIO Despacho:Ao autor sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.198798-1 - MARCIO CANEDO DOS SANTOS X CASA & VIDEO MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:Em execução pelo valor apontado à fl. 23 \r\n\r\nProc. 2007.800.199345-2 - ANTONIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.199356-7 - ROSEANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X OI - FIXO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.001.019377-1 - MARCELO GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA DE LACERDA LOPES (RJ-144049)) X LOSANGO S/A Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação (fl. ) e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.Sem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.094802-2 - ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X EMBRATEL Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.101495-1 - FABRÍCIO AUGUSTO FERNANDES MUNIZ X TOTAL LINHAS AÉREAS S.A Despacho:Venha carta de preposição e atos constitutivos em 48 horas para homologação do acordo firmado pelas partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.099429-0 - (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593) Recolhidas as custas, desarquivem -se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172475-1 - FRANCISCO JOSE DE ABOIM ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SCHEYLA ALTHOFF DECAT (RJ-058885)) X SERVIÇOS EM CONTEINERES CONTIL LTDA Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 17/06/2008 - 15:00 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.010338-1 - TEOBLADO DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X HSBC BANK BRASIL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Defiro 05 dias pra que o autor justifique sua ausência. \r\n\r\nProc. 2008.001.077915-7 - WALDIR PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Certifique o cartório quanto a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.083510-0 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Diante do alegado às fls. 18/19 intime-se o réu para restabelecimento do serviço essencial em 24 horas, sob pena de aplicação da multa estabelecida às fls. 14. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.079297-3 - FLAVIO BELIENI PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). REJANE PASSOS DO NASCIMENTO (RJ-123271), Dr(a). BRUNA DA ROZA FREIRE (RJ-139413), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528), Dr(a). CLÁUDIA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-107509), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) EUROBARRA RIO LTDA, Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). VANESSA KLÉO FERNANDES SANTA MARINHA (RJ-142516), Dr(a). LUCÍOLA ABRAHÃO LIMA SILVA (RJ-136413) Despacho: Fls.47/48:Defiro o aditamento. Intime-se a ré \r\n\r\nProc. 2005.800.046249-5 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688), Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA (RJ-125142), Dr(a). JOÃO MELO FRANCO BANDEIRA DE FREITAS (RJ-140691E), Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700) Despacho:Expeçam-se novos mandados de pagamento. após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.027208-8 - ERINA ZORA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.064157-4 - ANTONIO AUGUSTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757), Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701)) CLASSE A HABITACIONAL S/C LTDA Despacho:Cumpra o autor em 05 dias corretamente o despacho de fls.110, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.071058-4 - (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.147289-9 - (Adv(s). Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174), Dr(a). FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES (RJ-113904), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Regularizado o recolhimento das custas, desarquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170838-0 - JULIO FRANCISCO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.200355-0 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA FIGUEREDO DE MENTZINGEN (RJ-104336), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:1-Fl.92: Anote-se onde couber. 2- Ao autor sobre certidão de fl.91 verso. \r\n\r\nProc. 2006.800.207542-0 - RENATO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000), Dr(a). AMANDA DA MOTTA (RJ-157557E)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.003327-8 - JORGER AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELLE MONACO NOGUEIRA (RJ-125840), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 12/06/2008 - 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.004931-6 - (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeçam-se novos mandados de pagamentos. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.005889-5 - VIRGINIA PIZANI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017), Dr(a). HERLON CARLOS DA SILVA ASSUNÇÃO (RJ-147709)) BANCO SANTANDER S. A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Junte-se petição que consta no sistema \r\n\r\nProc. 2007.800.010474-1 - (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Recolham-se as custas corretamente, após, desarquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023561-6 - MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-141612), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (RJ-156347) Despacho:Defiro o requerio às fls. 157, intime-se as partes da data do leilão a ser realizado.Determino que a comissão do Sr. Leiloeiro será de 5% sobre o valor da arrematação. \r\n\r\nProc. 2007.800.028239-4 - NADIA DO BONFIM MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:À parte autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.040286-7 - ROGERIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADONAI LUCIANO DA SILVA (RJ-107899)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128), Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193) Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.048420-3 - ROSELENI MARIA GUTERRES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). GUSTAVO CARVALHO MIRANDA (RJ-130315E)) BANCO GE, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.062104-8 - DANIELLE TEIXEIRA DE MENDONÇA JORGE (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.069986-4 - GEORGINA SANTOS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017718), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 12/06/2008 - 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.092921-3 - IVAN FERNANDES PRIMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO ITAUCARD S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.096385-3 - ARMANDO BERLINCK GERMANO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X ODONTOARTE CLINICA ODONTOLOGICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-092156) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.106395-3 - VALERIA MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X BANCO REAL AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.109933-9 - SUELI MARTINS DO CARMO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga o autor sobre o depósito de fl.82 \r\n\r\nProc. 2007.800.119958-9 - ALAN DA SILVA ANGELI (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335), Dr(a). RENATA CORRÊA (RJ-083637)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO JÁCOME D'ARAUJO COSTA (RJ-122213), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.122058-0 - JORGETE COELHO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X VIVO - TELERJ CELULAR S\\A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.123673-2 - FLAVIO BARRETO VERAS (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PINHEIRO DIAS SANTIAGO (RJ-152510E), Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X LEADER S. A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854), Dr(a). DENISE ARROWSMITH (RJ-107275), Dr(a). CARLOS NEHRING NETTO (RJ-008812), Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208) Despacho:Diante da certidão de fls 235 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124981-7 - RAFAEL ANTUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X DELTA AIRLINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Sentença:Tendo em vista que o credor obteve a satisfação de seu crédito através de acordo celebrado com o devedor, conforme petitórios de fls. 196/197, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, II do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.130550-0 - VANESSA TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALVÃO DE SÁ (RJ-130550)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.132905-9 - ELINALVA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X OI FIXO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Despacho:Certifique o cartório se a parte autora foi regularmente intimada para audiência de fl.32 \r\n\r\nProc. 2007.800.136237-3 - CRISTIANE MEIRE FOLLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS (RJ-123347)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho:Diante da certidão de fls 107 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136243-9 - JACI MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X UNICARD - BANCO MULTIPLOP /SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 10/06/2008 - 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.136526-0 - ELISABETHESPÍNDOLA HALPERN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO FERRAZ DE AMORIM (RJ-130815)) X VARIG LINHAS AÉREAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ao autor sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.137162-3 - LUCIMARY LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). PAULO SERGIO DE ASSIS CHAGAS (RJ-141061)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.137345-0 - ADRIANA DE ALMEIDA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618), Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.140780-0 - MARILSA BARROS TRALHÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Comprovem-se os ganhos para fins de deferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.142181-0 - SELMA TOURINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CORRÊA MEYER (RJ-145702)) X SIEMENS MOBILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 12/06/2008 -15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.151976-6 - RENATA MACHADO BELLIZZI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.153408-1 - DILMA SUELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Certifique o cartório quanto ao alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.155320-8 - CARLA CRISTINE PRADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.164141-9 - MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls. 50/51, incidindo a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.164619-3 - MARIA JOSE DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.165708-7 - ROSANE DE OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X MOTOREY VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BULCÃO SCHMIDT (RJ-147679), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 17/06/2008 - 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.171762-0 - SIRLEY ANTUNES SILVA X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VIANNA LENAC (RJ-105124), Dr(a). PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-110162), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.173227-9 - LENIR SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra o autor corretamente o despacho de fls. 170. \r\n\r\nProc. 2007.800.178009-2 - ANA PAULA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.178562-4 - ADRIANO FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA BALBI DA COSTA (RJ-140750), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.186817-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.187042-1 - AZARIAS OLIVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA DEL GUERSO (RJ-133880), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.187371-9 - ALESSANDRO FERREIRA CHANDINHA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 10/06/2008 - 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.188733-0 - LUIZ DE SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Em execução pelo valor apontado à fl. 75 \r\n\r\nProc. 2007.800.189418-8 - ANTÔNIA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE ALMEIDA ARMADA (RJ-142461), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.193329-7 - EDNES MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X BANCO BRADESCO S.A. Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.194223-7 - LEONARDO DE OLIVEIRA PENALVA X SUL AMERICA CAMPANHIA DE SEGURO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.194374-6 - VANISE PARAISO VETROMILLE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 10/06/2008 - 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.194866-5 - LINAMARA BARROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X BANCO IBI S. A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.195041-6 - ROSILANE VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho:Diga o autor sobre fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.800.195194-9 - JORGE RICARDO BRAGA DE CARVALHO X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.195231-0 - VALÉRIA DE FÁTIMA CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.195596-7 - CATIA MARIA DE ABREU MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Recebo o recurso de fls. 81/88 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196052-5 - PAULO VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRLIA SOARES (RJ-144279)) X EXTRA HIPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 10/06/2008 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.196261-3 - LUIZ MANOEL DUTRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.196343-5 - MIQUEIAS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X PASSARELA CALÇADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948), Dr(a). TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (SP-178403) Audiência de conciliação redesignada para o dia 04/07/2008- 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.196375-7 - VICENTINA DE SOUZA JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Decisão:Face à certidão de fl. 60, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.196430-0 - EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BRANDÃO (RJ-095900), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:Designe-se nova AIJ. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.197789-6 - JOÃO CAETANO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA (RJ-088792)) X CABERJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARIZA DIAS CAMPOS (RJ-144012), Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655), Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) Despacho:Diante do documento de fls.50 considero justificada a falta do patrono da autora, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.198766-0 - MARIA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SOUZA GURGEL (RJ-102296)) X AMERICANAS. COM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANTONIO FERNANDES VIEITAS DUARTE (RJ-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Defiro a inclusão no polo passivo como requerido à fl.29. Anote-se onde couber. Designe-se nova AC. Cite-se . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.199234-4 - KAMILA MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X LEADER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.199241-1 - SONIA MARIA CESAR (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.199242-3 - JUCEMAR JOAQUIM ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.199275-7 - LIDIA MARIA QUINTANILHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.199358-0 - ALMIR DE ALMEIDA COUTO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA CRISTINA NUNES COUTO (RJ-118385)) X ITAUCARD Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei n° 9.099/95, para que produza seus jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.199383-0 - EDMAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.002808-5 - JUREMA LUIZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.003917-4 - REJANE FRANCISCA WETTER CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE FRANCISCA WETTER CALDEIRA (RJ-104936)) X LEANDRO FELIPE TALLALA BLANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO VIEIRA OLIVEIRA (RJ-129873), Dr(a). THIAGO DUIM SILVEIRA LIMONGI (RJ-137174) Despacho:Designe-se nova AC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.008144-0 - NILDO DE AGUIAR X C & A MODAS E OUTRO Despacho:I - Defiro a inclusão no polo passivo da empresa mencionada na ata da audiência, oficie-se ao DRA;II - Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei, devendo ainda ser observado o endereço fornecido às fls.53. \r\n\r\nProc. 2008.001.010225-0 - ANNA ROSA TEIXEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 29/05/2008 - 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.023389-6 - MARISA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se audiência já designada \r\n\r\nProc. 2008.001.026723-7 - ROSA MARIANO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO ITAU Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.032309-5 - MARCELO DE ALMEIDA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se o ato já designado \r\n\r\nProc. 2008.001.035727-5 - MARCIO ANTONIO DA SILVA GOMES X BANCO VOTORANTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA GOMES (RJ-146448) Sentença:Tendo em vista que o demandante informou endereço da ré que não está sob jurisdição deste juizado, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.Defiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.064483-5 - EDSON BARBOSA NEVES FILIHO (Adv(s). Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se audiência \r\n\r\nProc. 2008.001.085566-4 - PEDRO VELLOSO ARARIPE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Defiro o aditamento. Intime-se a ré \r\n\r\nProc. 2008.001.104539-0 - ROBERTO WOODS RIBERO (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça o autor se o serviço essencial esta com o fornecimento interrompido. \r\n\r\nProc. 2008.001.104565-0 - EROS LUCIUS PAVANI TORRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X BCP S/A Despacho:Traga o autor cópia da inicial do processo de nº 2007.800.196891-3, e esclareça o pedido de tutela antecipada, tendo-se em vista a cópia da sentença de fls. 20/22. \r\n\r\nProc. 2008.001.104977-1 - SEBASTIÃO JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Escalreça o autor se o serviço essencial esta interrompido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.062995-0 - IOLANDA VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X LOJAS INSINUANTE Despacho:Cite-se o réu no endereço indicado às fls.20/23 \r\n\r\nProc. 2008.001.074493-3 - MARIA AUREA VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.105147-9 - ALFREDO TEOTÔNIO DE MELO NETO X UNICARD E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.091703-4 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000), Dr(a). FERNANDA PINHO DE SOUZA (RJ-148858), Dr(a). NATHALIE MOURA DINIZ (RJ-125970), Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (MG-085279), Dr(a). BRUNO BESSA DE LIMA (RJ-157208E) Decisão:1- Tendo em vista a certidão de fl.274, revogo a sentença de fl.273. 2- Intime-se o depositário para comprovar o depósito da quantia penhorada às fls.270, no prazo de 48horas, sob pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.036479-7 - (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I - Diante da certidão de fls.118, expeça-se mandado de pagamento em favor do réu do valor depositado às fls. 112;II - Após cumpra-se integralmente com a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.063004-7 - CARLOS CESAR LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos.Suspendo a execução. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2006.800.181195-5 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). THAIS CHRISTINE DE SOUZA CARVALHO (RJ-138261E) Comprovem-se ps ganhos para fins de deferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.002606-7 - GIUSEPPE MAGDALENA STEPHAN (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FIGUEIREDO DE FREITAS (RJ-125118)) BANCO HSBC BAMERINDUS, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.010192-2 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Certifique o cartório quanto a interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.027028-8 - MARIA DE LOURDES BORGES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RJ, Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Despacho:I - Diante do entranhamento do despacho não assinado pelo Magistrado às fls.208, determino a substituição do mesmo por um impresso pelo sistema, com a respectiva assinatura. Desentranhe-se fls. 208, substituindo-a na forma determinada. Certifique-se nos autos a substituição;II - Venha cópia autenticada do livro de concessão perpétua de nº541, fls.60, uma vez que o documento de fls. 163 não é suficiente para comprovar o cumprimento da obrigação. Prazo: Dez dias, sob pena de execução de multa arbitrada. \r\n\r\nProc. 2007.800.041110-8 - MARIA LEA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HAUGONTE DE SOUZA (RJ-140445)) SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.068656-0 - AGNALDO JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977)) X CLARO-OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ao autor sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.072399-4 - LAERTE ANTONIO THOME (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABLHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456), Dr(a). ANA FLÁVIA BERNARDI PIMENTA (RJ-114390) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.072995-9 - DANIELE ROQUE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANA DE PAULA (RJ-142878)) X ITAU CARD FINANCEIRA S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Comprovem-se os ganhos para fins de deferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.077394-8 - EVERARDO VIEIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ARTUR NABETH CARDOSO (RJ-121086), Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024), Dr(a). ELIANE SEVERO YUNES (RJ-036320)) CAIXA CONSORCIOS S. A Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2007.800.087464-9 - SERGIO MARIOLLI RIGHY (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada diante dos termos da fundamentação e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.097473-5 - MARIA IZABEL POMBO LORENZO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 10/06/2008 - 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.109373-8 - TALITA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY BARBOSA SILVA (RJ-142197)) X BRASIL TELECOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO VOSGERAL (PR-019231), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 12/06/2008 - 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.112651-3 - LUIZ PINTO GONSALEZ (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Diante da certidão de fls 145 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114670-6 - JORGE LEITE CAPELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). LUCIANA FAVIERI FERREIRA (RJ-147275) Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 12/06/2008 - 17:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.121653-8 - DIANA RODRIGUES FREITAS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.122133-9 - MARINEZ NALIM PAULO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Diante da certidão de fls 82 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123277-5 - LEANDRO GONÇALVES CORREIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA MARINHO (RJ-141881), Dr(a). SABRINA OLINGER PHILIPPI (RJ-148835), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 10/06/2008 - 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.127002-8 - VANDA LUCIA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Diante da certidão de fls 91 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133099-2 - ANTONIO ESTEVES DE ANDRADE NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 10/06/2008 - 17:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.167338-0 - WALDECY DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Comprovem-se ps ganhos para fins de deferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.176164-4 - GISELE MARIA LESSA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X LOJAS AMERICANAS S/A Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 10/06/2008 - 17:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.179287-2 - ELIANE AMORIM DE ARAÚJO X CLARO BCP S/A Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.190554-0 - PEDRO SACRAMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 12/06/2008 - 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.191084-4 - CLEOSSYR JUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.191171-0 - WALTER DESTHEFANI XAVIER (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 10/06/2008 - 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.193216-5 - MARLETE DE OLIVEIRA BARRETO PENNA (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.193304-2 - MARCELO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). BARBARA FERNANDA ROMANO DE SOUZA (RJ-142357)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES AMERICAN EXPRESS - BANCO BANKPAR S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.194317-5 - AERCIO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR (RJ-131271) Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 12/06/2008 - 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.195232-2 - JOELMA DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CHARLES DAVID DE AQUINO (RJ-123923)) X CASA PROPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). THAIS ALVES DOS SANTOS TRINDADE (RJ-146599), Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 10/06/2008 - 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.195314-4 - JORGE GOUVEA MELLO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 12/06/2008 - 17:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.195316-8 - (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) ELCENIRA PINTO DOS SANTOS) X ABN AMRO BANK Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.195565-7 - RACHEL FERNANDES NOVAES (Adv(s). Dr(a). RACHEL FERNANDES NOVAES (RJ-128229)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117154), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.195582-7 - OSMAR MENDES NETO (Adv(s). Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (RJ-141019)) X TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:I - Face à certidão de fl. 75/84, deixo de receber o recurso;II - Recebo o recurso de fls. 63/74 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.195954-7 - JUDITH ROSENFELD (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI (RJ-102459), Dr(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-141198) Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 12/06/2008 -16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.196436-1 - SILINA MACHADO BRAGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (RJ-134160)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-ré em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.196438-5 - DARLEI PICKLER (Adv(s). Dr(a). DIEGO LEONARDO ALVES DA SILVA (RJ-131778)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Decisão:Face à certidão de fl.67, deixo de receber o recurso \r\n\r\nProc. 2007.800.197444-5 - JORGE BARROSO CORREA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X OI TNL PCS - S/A Despacho:Recolhidas as custas, defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.199087-6 - LUIZ CARLOS QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103)) X EDUARDO SERAFIM TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119), Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864) Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 17/06/2008 - 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.104515-7 - MARCELO RIBEIRO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Esclareça o autor se o serviço essencial encontra-se interrompido. \r\n\r\nProc. 2008.001.104578-9 - JOSÉ ALEXANDRE DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro parcialmente a antecipação de tutela para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.104912-6 - RINEIDE ALVES DA SILVA X CLARO BCP S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.105050-5 - MARLENE SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X UNIBANCO S.A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.105154-6 - VALERIA CLAUDETE LOPES CASTILHO X UNICARD E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.105672-6 - FABIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.105911-9 - IVANI NASCIMENTO DE CARVALHO X TIM CELULAR S.A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.105943-0 - RENATA DOS SANTOS TRINDADE X TIM CELULAR S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.105216-2 - THEREZINHA DE JESUS DELLATORRE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X BCP S/S Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProcesso nº 20068001910222 = Dê-se ciência ao interessado da eliminação dos autos, conforme certificado em 09/01/08. \r\n\r\nProcesso nº 20068002068166 - Dê-se ciência ao interessado da eliminação dos autos. \r\n\r\nProcesso nº 2007800136651 - Dê-se ciência ao interessado da certidão supra. \r\n\r\nId: 534667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação; Art. 140 do Cp - Injúria; Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.001.020015-5 - DEISIANI EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEIVES EVANGELISTA DA SILVA (RJ-126413)) X DANIELE VILLAÇA Designada audiência preliminar para o dia 10/07/2008, às 14:30h. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.052417-1 - MARIA VERA AUGUSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B), Dr(a). VICENTE DE NOVAES BIANCARDINI (RJ-066764)) X GLÓRIA CENILDE SANT'ANNA DE MATTOS Deignada audiência preliminar para o dia 10/07/2008, às 15:00h. \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2006.800.174446-2 - ELIAS DE ALMEIDA CASTELO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-087491) O autor do fato deve comparecer em cartório para comprovar 3ª e 4ª parcelas da transação penal, e não as custas processuais, como constou do mandado de intimação anterior. \r\n\r\nId: 534652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.800.162971-1 - RODRIGO DE OLIVEIRA Decisão:Acolho os embargos de declaração, por tempestivos, para declarar que a extinção da punibilidade decorreu do cumprimento da pena. Publique-se para que faça parte integrante da sentença. \r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2004.800.103685-2 - PAULO PEREIRA DE AZEVEDO FILHO Decisão:Acolho os presentes embargos de declaração, por tempestivos, para declarar que a extinção da punibilidade decorreu do cumprimento de pena. Publique-se para que faça parte integrante da sentença. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.800.188280-0 - MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES (RJ-117011)) X CLAUDIO COELHO VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TURNOWSKI (RJ-011074) Despacho:Atendido o pedido de explicações, ao interpelante para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.045187-5 - CECÍLIA TEICHERT GADELHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X MÁRCIO BAROUKEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (RJ-137706) Despacho:Atendido o pedido de explicações, ao interpelante para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nId: 534653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Alfredo Leite Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.179820-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES E SOUZA (RJ-141200), Dr(a). MARCELO FLORENCIO DA SILVA (RJ-142916)) X VANIA CELIA RAMOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618) Decisão:-se de queixa-crime em que a querelante somente veio a oferecer a queixa-crime após o transcurso do prazo decadencial,ou seja, em 19/03/08, sendo certo que os fatos ocorreram em 14.09.2007. Tendo em vista tudo que dos autos consta, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir REJEITO A PRESENTE QUEIXA-CRIME, nos termos do artigo 43, I, do C.P.P. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.184605-2 - (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (RJ-094135), Dr(a). JAIR WELLER NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-125224), Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532), Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X IVANETE SANTOS LAVIOLA (Adv(s). Dr(a). CIBELE DAS NEVES (RJ-129958), Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786) Decisão:Assim sendo, conforme comprovado nos autos, trata-se de suposta ameaça que teria sido proferida há quase dois anos atrás, por ocasião de conturbada separação da suposta autora do fato e de uma das vítimas, a qual , com o decorrer do tempo e, ainda, diante da declaração em Juízo da suposta autora do fato, no sentido de que compromete-se a manter convivência pacífica com as supostas vítimas ( fls. 85), não vislumbra esta Julgadora a existência de lesividade ou de seriedade nas palavras proferidas pela suposta autora do fato. Ademais, verifica-se, ainda, que o \" mal injusto e grave\" objeto da ameaça, segundo consta dos autos, estaria condicionado ao fato de uma das vítimas engravidar, circunstância esta que não ocorreu, conforme faz certo a declaração da própria vítima às fls. 85.ISTO POSTO, REJEITO A DENÚNCIA, por força do disposto no art. 43, I do CPP. \r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça; Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.001.263553-7 - CLAUDIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Ao patrono da vítima para juntar à inicial da queixa-crime a competente procuração com menção ao fato criminoso nos termos do artigo 44 do CPP, sob pena de ser rejeitada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.800.148017-5 - MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES (RJ-117011)) X MARCEL ANTONIAZZI COSTA VIEIRA) Ao interpelante para se manifestar acerca da inércia do interpelado. \r\n\r\nId: 534654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308)) X MANOEL PEREIRA TRANSPOTES LTDA E OUTRO Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.018865-6 - SUL AMERICA UNIBANCO SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308)) X MANOEL PEREIRA TRANSPOTES LTDA E OUTRO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.001.060115-4 - SANTO AMARO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE BASILIO PEREIRA DE SOU (RJ-061968), Dr(a). MARCOS DE MATTOS LEAL (RJ-085296)) X EDUARDO BEYRUTITE GALVAO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1980.001.700317-0 - GECOSA INDUSTRIAS INTEGRADAS GERVASIO COSTA S A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586)) X TRANSPORTES SURACE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1980.001.700317-0 - GECOSA INDUSTRIAS INTEGRADAS GERVASIO COSTA S A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586)) X TRANSPORTES SURACE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1992.001.049451-9 - BANCO DE LA NACION ARGENTINA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)) X MARCIA ALVES ALABURDA REYNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006) Despacho:Regularizada a representação processual, dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.092512-9 - TAXI NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SILVA DOS SANTOS VICENTINA (RJ-060172) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.001.102904-0 - XEROX INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X TR BARROSO ARMARINHO ME Despacho:1- Intime-se a parte ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1992.001.096554-1 - MIL PECAS ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA (RJ-042341)) X FIORAVANTE CARNAVALE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nId: 534967"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2007.204.005974-2A - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA GIUSINI (RJ-134926)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X EDISON MENEZES GAMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE AVILA ZAMPAGLIONE (RJ-098249) DECISÃO DE FLS.13/14: Isto posto, ACOLHO a impugnação e indefiro a intervenção pretendida. Condeno o impugnado - requerente - ao pagamento das custas e despesas processuais referentes ao incidente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.007331-3 - VRB SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X ISABEL CRISTINA MENEZES ADAO A PARTE AUTORA NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.009802-4 - JORGE ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Com fundamento no art. 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus da prova em favor da parte autora. Suas alegações são verossimilhantes e é hipossuficiente para provar a alegação de que requereu o cancelamento da linha, e não sua suspensão.Feita a inversão, digam as partes, específica e justificadamente quais as provas pretendem produzir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.012996-3 - ACACIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X CLAUDIO PINHEIRO CAETANO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000337-0 (14625) - FRANCISCO RAIMUNDO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X JOAO DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) REPUBLICAÇÃO: Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora anteriormente efetuada.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.011098-1 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MANHATTAN RIO COMERCIO DE PAPEIS SUPRIMENTOS DE INFORMATICA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 212,43 TOTAL - R$ 212,43 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.204.001831-6 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMACIA DO OLODE LTDA AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.55 VERSO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.204.005974-2 - EDISON MENEZES GAMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE AVILA ZAMPAGLIONE (RJ-098249)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA GIUSINI (RJ-134926)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) DECISÃO DE FL.144: A manifestação da parte ré às fls. 31/33 não possui teor de contestação, sendo que esta se encontra às fls. 60/72 e é tempestiva, conforme certificado pelo cartório às fls. 121.Assim, entendo por manter fls. 31/33 e aceitar como contestação fls. 60/72.Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.006367-8 - RENATO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420)) X JAMYR VASCONCELOS S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 69, já que houve anuência por parte do réu.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas e honorários pela parte autora na forma do art. 26 do CPC, fixados os honorários em 10% do valor da causa, suspendendo-se a cobrança conforme a regra do art. 12 da Lei 1.060/50.Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.014432-9 - CLAUDIA MARCIA BONIFACIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Processo n. 2004.204.002125-1DECISÃO1.Diante da inexistência de resposta por parte do perito nomeado, oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais para solicitar seja nomeado perito em engenharia elétrica para a realização da perícia já deferida, na forma da Resolução 20/2006, uma vez que a parte autora requereu a prova e é beneficiária da gratuidade de justiça. 2.Com a resposta, voltem conclusos.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008.LUCIA MOTHÉ GLIOCHEJuíza de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.041064-0 - CARLOS EDUARDO VANGELOTI MACHADO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diante da informação de fls. 165 por parte da perita nomeada, reconsidero a decisão de fls. 121 que deferiu a produção de prova pericial, salientando que a parte autora restou silente (certidão supra).Certifique-se se as partes cumpriram o prazo de fls. 121 para apresentação da prova oral.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.204.012290-5 - ALDIR ZGUR IGLESIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X ABOLIÇAO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199) Decisão:Defiro o desarquivamento dos autos da impugnação em apenso, uma vez que está em curso o prazo para a manifestação da parte. Defiro a vista fora de cartório com as cautelas de praxe. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.013586-2 - ALEXSANDER PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191)) X UBIRACI PINHEIRO DE OLIVEIRA Decisão:Expeça-se alvará em seu nome.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, proceda-se na forma do art.16, Lei 1.010/86 e seus parágrafos, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.204.011119-5 - CLINICA DR. RICARDO TEIXEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUVIVIER FILHO (RJ-143903)) X NEILA COSENDEY DE SOUZA AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:ATOS DOS DISTRIBUIDORES( REG./ BAIXA) - 600202696-8 - R$ 18,23FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,91FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,91TOTAL - R$ 20,05 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.011463-9 - FERNANDA CRISTINA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade.2. Recebo a emenda.3. Cite-se com urgência. Após a contestação, analisarei o pedido liminar. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.007628-2 - TEREZINHA VIEIRA DA COSTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Decisão:1ª VARA CÍVEL DE BANGUProc. n°: 2006.204.007628-2DECISÃODesigno o dia 17 de junho de 2008, às 14:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento.Intimem-se as partes por DO e as testemunhas arroladas pela parte autora às fls. 10 pela via postal, como requerido. Venha o recolhimento das custas, sob pena de perda da prova, caso seja a hipótese.Declaro a perda da prova oral pela parte ré, ante seu silêncio de fls. 107.Após, aguarde-se o ato.Rio de Janeiro, 07 de maio de 2008.Lucia Mothé GliocheJuíza de Direito \r\n\r\nId: 534714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.002432-1 - SERGIO CASTELLANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X CARMEN MONSORES CASTELLANO AO AUTOR : SOBRE PROMOÇÃO DA PGE, SUPRA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.204.000567-6 - CARLOS ALBERTO MACHADO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LINDOMAR GOMES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUZA DA SILVA (RJ-080819) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedente o pedido declaratório e procedente, em parte, o condenatório. Por conseqüência:. Declaro a nulidade do negócio jurídico.. Condeno o réu a devolver R$ 4.000,00 acrescidos de juros de mora, desde a data do desembolso, e correção monetária, desde a data do pagamento.. Condeno o réu a pagar R$ 8.000,00 reais de indenização por danos morais, acrescidos de juros de mora desde a data do recebimento e correção monetária, a contar da data da presente sentença.Em razão da irrelevante sucumbência do autor, o réu pagará integralmente despesas do processo e honorários, estes que arbitro em 10% do valor da condenação.Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, aguarde-se por 6 meses a iniciativa de execução. Após, arquive-se.Remetam-se cópias integrais do processo a PIP competente, com fundamento no art. 40 do CPP, em razão das provas da prática de crime contra a administração pública.(íntegra no cartório) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.005981-3 - MARIA ROSA DA CUNHA BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARAUJO PEDROSA (RJ-083132)) X PAULO DE SOUZA BANDEIRA Ao autor (autos desarquivados). \r\n\r\nProc. 2007.204.006277-7 - SERGIO MURILO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)), Interessado: RAPHAEL FRANCISCO PEREIRA, Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)), Interessado: JOÃO RIBEIRO DA SILVA NETTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO MURILO ALVES Despacho:Fls. 198/199 - Indefiro, tendo em vista a suspensão do processo por prejudicialidade externa (fl. 163). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.004945-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MEIRE VILLAS BOAS DA CUNHA Ao autor (para providenciar o encaminhamento do ofício digitado). \r\n\r\nProc. 2007.204.012164-2 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CRISTIANE DE SOUZA CONCEIÇAO DE MOURA Ao autor (sobre c ertidão do OJA e sobre a certidão do cartório: \"a parte ré não foi citada\"). \r\n\r\nProc. 2008.204.002194-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALIEZE PEREIRA Despacho:1-Comprovada a mora do devedor, defiro busca e apreensão do bem alienado. Expeça-se mandado.2-Tendo em vista a natureza da causa, em que é evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, § 2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC.3-Do mandado deverá constar que o ato de apreensão, além desta finalidade, cumpre o efeito de citar e intimar o fiduciante para, no prazo de 5 dias, contados da execução da apreensão, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 33.362,22 e, em o querendo, apresentar contestação, esta no prazo de 15 dias, a contar também da execução da liminar.4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competen \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.204.001077-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X CARRETERA AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181) ÀS PARTES : SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR, EM FLS.161. \r\n\r\nProc. 2004.204.007163-1 - COLEGIO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894)) X EUNICE LOUREIRO DIAS AO EXEQUENTE : SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.204.009185-0 - GLAUCE FARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITAO (RJ-042542)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Decisão:(...)Defiro á autora prova pericial e testemunhal.Defiro á ré depoimento pessoal da autora e, por óbvio, embora não tenha requerido pericial, poderá formular quesitos e indicar assistente.Oficie-se ao TJ pela nomeação de perito gratuito.Em seguida, virá o despacho de nomeação do perito, designação de AIJ, data do exame , etc. (íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.204.008470-0 - JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X BANCO ITAU S/A Despacho:CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO;INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 30 DIAS ( R$ 181,96- CONTA 2101-4 ), NA FORMA DA CERTIDÃO DE FL.54 VERSO , SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.001007-8 - JETRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X CLAUDIONORA DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891) ÀS PARTES : SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR, EM FLS.404/407. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.204.000207-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBER TO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MARCOS FERNANDES ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785) AO AUTOR : COMPLEMENTAR AS CUSTAS PARA CÁLCULOS DO CONTADOR,COMO SEGUE: R$ 69,38 + PORTE E REMESSA (ACIMA DE 200 FLS.) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.008354-2 - AGOSTINHO JORGE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). IVONE CARDOSO PINTO (RJ-085614)) X MARIA DAS DORES E SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) AO AUTOR : RECOLHER A COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS, CONF.CERT.SUPRA,NO VALOR de R$ 36,40 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ PARA INSTRUIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.015046-9 - ANTONIO LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X RINALDO JOSE FEERRETTI EXPEDIÇÃO DE MANDADO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000146-2 - ABN AMRO ARREND MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LUIZ CEREJA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516) AO RÉU RECONVINTE SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.204.005811-9 - ALMY INOCENCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858)) X MARCOS VINICIUS PACHECO FERREIRA Despacho:DEFIRO J.G.;CORRIJO DE OFÍCIO O VALOR DA CAUSA PARA R$ 415.000,00;CITE-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.013315-0 - JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X GALAXY DO BRASIL LTDA (DIRECTV) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:Despachei na petição presa à contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.204.013315-0 - JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X GALAXY DO BRASIL LTDA (DIRECTV) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho na petição com pedido de distribuição por dependência: \" Tendo em vista que o processo 2006.204.013315-0 já foi extibnto com sentença transitada em julgado, não há conexão entre os processos. À livre distribuição.\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.005228-9 - MARIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Sentença:Julgo EXTINTA a presente EXECUÇÃO, Nos termos do art.794, I, do CPC, . P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado para recursos, expeça-se mandado de pagamento, na forma do item 2 de fl.67. Certifique o cartório o retorno da carta precatória. Caso a mesma não tenha sido devolvida, oficie-se solicitando-se a devolução com a mesma totalmente cumprida.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.204.015334-3 - BRUNA SANT'ANNA CAETANO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2008.204.006370-0 - FABIO DANTAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802)) X FELIPE OLIVEIRA DELOCCO E OUTROS Despacho:Defiro J.G.;Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: 1)Tendo em vista os pedidos \"f\", \"g\", \"h\" e \"i\", retifique-se o valor da causa na forma do artigo 259, II do CPC;2) Tendo em vista o valor da causa, a ação deverá observar o rito sumário, não cabendo pedido genérico por provas, embutido na expressão \"...por todos os meios de prova...\", devendo as mesmas estarem especificadas, de sorte que a parte deverá formular o seu pedido por provas consoante o que artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão, daquelas que não especificar;3) Esclareça a causa de pedir do pedido de indenização por danos morais, ou seja quais fatos narrados o autor entende ensejar/fundamentar o pedido.4) Esclareça quais atos ilícitos entende terem sido praticados, e por quais réus \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.204.003420-4 - CLINICAS REUNIDAS SAO VICTOR S/A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT BUENO (RJ-058222)) X PRO-SAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Sentença:Julgo EXTINTA a presente EXECUÇÃO, Nos termos do art.794, I, do CPC, . P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado para recursos, expeçam-se mandados de pagamento da seguinte forma:1-Mandado de pagamento em favor das Clínicas Reunidas São Vitor S/A, no valor de R$ 496.874,59 (referente à conta judicial 5128648);2-Mandado de pagamento em favor de Pró-Saúde Hospital de Clínicas, no valor de R$ 7.861,12, valor em excedente da penhora (referente à conta judicial 5128648);3-Mandado de pagamento em favor de MARIA AQUILÉIA PEREIRA COSTA (identidade 09965214-1, IFP e CPF 095.374.303-91) , no valor de R$ 302,50, referente às diárias de preposto do 6º Depositário Judicial (referente à conta judicial 5364892);Intimem-se para o recebimento dos mandados de pagamento.Oficie-se ao 6º Depositário Judicial para que encerre a arrecadação, tendo em vista a quitação;Após, arquive-se, observadas as formalidades legai \r\n\r\nProc. 2005.204.003084-9 - CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X EDILSON GERMANO DE SA E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.007634-5 - FABIANA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X CREDCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), ACE SEGURADORA, Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)), METLIFE VIDA E PREVIDENCIA, Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:(...) Diante do exposto:. Julgo procedente, em parte, o pedido condenatório formulado em face de Credicard Banco para condená-lo ao pagamento de danos materiais, no valor de R$ 10.000,00, acrescidos de juros de mora e correção monetária, julgando improcedente os pedidos de pagamento das indenizações contratuais e de indenização por danos morais. Aqui houve sucumbência recíproca e cada um dos litigantes será responsável pelo pagamento de 50% das despesas e os honorários de sucumbência são compensados. (...)(íntegra no cartório). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.000530-0 - ZELIA CARNEIRO RODRIGUES DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290)) X MATILDE MACHADO NORONHA (Adv(s). Dr(a). IGOR LIMA DE FREITAS (RJ-085340), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO (RJ-085211) Despacho:À PARTE EXEQÜENTE PARA FORNECER O TERMO DE INVENTARIANTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO;SEM PREJUÍZO, VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO;DIGA SE DESEJA PENHORA EM MODALIDADE DIVERSA DO PROCEDIMENTO ON LINE, TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DE CONSEGUIR-SE O NÚMERO DO CPF DA EXECUTADA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.204.013203-4 - SANTANDER BRASIL - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RICARDO DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Ao autor (autos desarquivados). \r\n\r\nProc. 2005.204.006450-1 - BENTO LUCIO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X CARREFOUR-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Sentença:(...) Diante de todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados e julgo extinto o processo com resoluçãodo mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, certo que o autor não as pagará por ser beneficiário da justiça gratuita, conforme previsão do art. 12 da Lei 1.060/50.(íntegra no cartório) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.204.005297-1 - SINDSPREV/RJ-SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL DO RJ (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212)) X PAULO FERNANDES DE SOUZA) Despacho:I-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nId: 534718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.204.010295-9 - JP X JERRI DA SILVA MARTINS REGO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Decisão:Autue-se. Presentes os requisitos do artigo 41, bem como pela interpretação a contrario sensu do artigo 43, todos do Código de Processo Penal, recebo a presente denúncia. Defiro a cota, itens (a), (b) e (c). Cite(m)-se e intime(m)-se. Designo interrogatório para 10.06.2008, às 13:50 horas.Defiro, na esteira da promoção de fls. 65/66, ao acusado Jerri da Silva Martins Rego a liberdade provisória requerida, mediante assinatura de termo de compromisso, na forma do artigo 316, do Código de Processo Penal, visto que ausentes os pressupostos necessários à segregação cautelar.Expeça-se alvará de soltura, devendo o acusado, no mesmo ato, ser necessariamente citado.Ciência ao Ministério Público e Defesa. \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, incindindo a pena do artigo 8º da lei 8072/90 E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.204.012068-4 - JP X PAULO ROBERTO LIMA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) A cópia do CD solicitada encontra-se em cartório. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.204.000085-3 - JP X IVANILDA FELIX DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041), Dr(a). EDMILSON FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-142450E) Sentença:Vistos, etc.Homologada a transação penal, integralmente cumprida conforme certidão de fls. 141, na esteira da promoção ministerial de fls. 142, declaro extinta a punibilidade, na forma do artigo 76, parágrafo único, da Lei 9.099/1995 c.c. artigo 48, § 5º, da Lei 11.343/2006.Intimem-se.Ciência ao Ministério Público.Comunique-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... \r\n\r\nProc. 2008.204.006774-1 - MP X RAFAEL ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Decisão:...Isto posto, Recebo a Denúncia. Designo o dia 03/06/2008, as 13:20 horas para realização da AIJ, quando o Réu será interrogado, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, art. 56 da Lei nº 11.343/06. Cite-se. Requisitem-se. Inti-mem-se. Dê-se ciência ao MP e à Defesa.2) Indefiro o pedido de fls. 173, na forma da promoção do MP de fls. 174, item i, o qual torno parte integrante da presente decisão, mantendo a decisão de fls. 148vº, ademais a Defesa não trouxe aos autos fato novo a contrariar a presente decisão, isto posto idnefiro o pedido de liberdade provisória. \r\n\r\nId: 534716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010227-8 - AUTO POSTO SERGIPE II LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.006368-4 - SARAH DOS ANJOS TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (RJ-028157)) X RAIMUNDO CORREA CALANDRINI DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Ao arquivo provisório, até manifestação do interessado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.006694-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X VANESSA CHRYSOSTOMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942) Decisão:...Posto isto, defiro o requerimento de conversão de busca e apreensão em ação de depósito, o que faço com fundamento...intime-se o autor para que em até 10 dias, a contar da intimação da presente, traga aos autos expressa estimação pecuniária do valor do bem... \r\n\r\nProc. 2007.209.007223-7 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DANIEL FELIPPE DE ANDRADE ALO E OUTRO Despacho:Fls. 65. Nada a prover. O processo encontra-se findo.Regularizadas as custas, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.008151-7 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X LUIZ CELSO C FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019) Despacho:Ao leilão com as cautelas de praxe, devendo o Exeqüente indicar leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.209.002271-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X LUIZ FERNANDO BOISSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAMARGO SOARES (RJ-116501) Despacho:J-se. Regularize-se no sistema. Diante dos depósitos e pagamentos realizados neste ato, mediante guia judicial e despesas do leiloeiro, retiro o leilão de pauta, suspendendo-o. Neste ato, ainda, foi entregue pelo devedor ao leiloeiro o cheque nº. 850576, Banco do Brasil, de titularidade do executado, no valor de R$ 3.510,43. Ao exeqüente para informar se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.209.009845-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-097795) Despacho:1 - 196/197. Nada a prover ante a preclusão temporal do direito de impugnar o laudo, ressaltando-se que não se trata da hipótese prevista no artigo 683, inciso II, do CPC . 2 - Fls. 206. Defiro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010227-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET DRIVE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X JOAO DOMINGOS MACHADO FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011938-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA BELA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X BRUNO SERAFIM VAZ FERREIRA DA COSTA E SILVA Despacho:Junte-se o detalhamento de ordem de bloqueio que segue.Tendo-se em vista que a penhora \"on line\" restou infrutífera, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.209.002335-4 - ANTONIO CARLOS ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA DE MATTOS (RJ-079884)) X BELFAR LTDA INDUSTRIA FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DE SOUSA (MG-037247) Decisão:Posto isto, reconsidero a decisão de fls. 154 e relevo a pena de revelia... \r\n\r\nProc. 2007.209.006424-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X RITA DE CASSIA VITORIA BUENO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.012512-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X ESPOLIO DE ROBERTO DE MOURA JANDORNO E OUTROS Despacho:E quanto aos demais réus? Quais providênicias pretende o Autor adotar? Observe a certidão de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.209.013357-3 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALMIR JOSE DOS S JUNIOR Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.010553-0 - ARMANDO ANDRES REIS DE MINTO (Adv(s). Dr(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI (RJ-097141)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES ARAUJO (RJ-100454) Despacho:Converto o julgamento em diligência e determino ao autor que, em até 20 dias, junte aos autos cópia de convenção de condomínio, documento este indispensável ao julgamento da causa, ciente de que, se não o fizer, o feito será extinto. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.009379-6 - LEONOR MACEDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692)) X IGOR LEONARDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-124207) Despacho:1) Junte-se a ordem de transferência que segue.2) Lavre-se termo de penhora e intime-se o devedor da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.209.000241-7 - JOAO BOSCO GORGULHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675)) X MARCELO LUIZ MIRANDA MATIAS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.008559-0 - ELIANE FARIDE NIGRI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295)) X FABIANA DUARTE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Decisão:Fixo, como pontos controvertidos, os seguintes: a) a regularidade, ou não, da cobrança efetuada em 12 de junho de 2006; b) ter, ou não, a autora esclarecido e discriminado os valores cobrados à título de despesas ordinárias e extraordinárias; c) estarem, ou não, os réus em dia para com o pagamento dos alugueres e encargos.Não há qualquer necessidade de produção de prova pericial no caso em tela, por isso que os argumentos das partes dependem exclusivamente dos documentos a serem por ela juntados e o restante passa a demandar apenas operações aritméticas que o próprio Juiz pode empreender.Também não vislumbro a necessidade de se ouvir a autora em depoimento pessoal, eis que a regularidade, ou não, das cobranças, como eu já disse, depende unicamente de documentos.Indefiro, portanto, a produção das provas requeridas pelos demandados por se mostrarem inúteis e desnecessárias ao deslinde da causa (artigo 130 do Código de Processo Civil).Outrossim, considerando-se que já \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.009236-0 - SUL COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132)) X GIL SANTOS DE SEABRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.000273-9 - AUSSIE SURF LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X PROMOTEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872) Despacho:Fls. 84. Ao contador sobre a impugnação. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.209.008764-4 - DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X PAES MENDONCA SA Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe valor à causa, procedendo, ainda, ao recolhimento de eventual diferença de custas processuais, em 10 dias, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.001590-8 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO H. B. DE MATTOS FILHO (RJ-110468)) X ROBERT VON HAEHLING LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito devendo esclarecer se dá quitação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.007460-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELESRV COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.003074-0 - SONHART CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ T. DA SILVEIRA MOURA (PR-016588), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X SWEET SMELL PERMUFARIA LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.010955-4 - CASSOL PRE FABRICADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) MAP DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA E OUTROS Despacho:1 - Cumpra-se a sentença de fls. 292, uma vez que o depósito judicial mencionado no acordo encontra-se comprovado às fls. 261/262, o que viabiliza a expedição do mandado de pagamento; 2 - Fls. 297, desnecessária a comunicação do Banco do Brasil, pois os valores retidos por penhora on-line foram tão somente desbloqueados. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006547-4 - NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)) X M&G BARRA DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001193-5 - FERNANDA MARIA WOLMER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETACYR GUIMARÃES DE CAMPOS FILHO (RJ-037381) Despacho:Fls. 97. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001018-7 - ANA MARIA SOARES CORREA MEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X MARIA CRISTINA RUMY TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Fls. 455. Atenda-se, devendo o cartório expedi-lo. \r\n\r\nProc. 2001.209.001408-9 - PAES MENDONCA SA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Fls. 989, item \"a\". Notifique-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.209.002441-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCAMAR IV (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X ANNA LUCIA BARBOZA LUPORINI (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:Fls. 187. Defiro por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.209.002457-5 - ROBERT VON HAEHLING LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Em acatamento ao decidido no agravo de instrumento, promova-se a regularização do polo passivo para que dele constem os sócios da executada.Venham planilha de débito atualizada, a fim de que se prossiga com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.209.007161-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO, Síndico: MARIA REGINA GOULART DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS MIRANDA BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) Despacho:Fls. 204. Defiro a supensão do feito pelo prazo requerido. Sem qualquer prejuízo, intime-se o executado para pagamento do valor apontado às fls. 206. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.003364-9A - MARIA DAS GRACAS RIBEIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X ASSOCIACAO DOS MORADORES SANTA MONICA DAN DIEGO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.007579-4 - CARMEN LUCIA DE CARVALHO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632)) X MARCUS ANTONIO AMUI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:Tendo-se em vista o que foi decidido às fls. 328, determino a remessa dos autos a Excelentíssima Juíza que presidiu a audiência de instrução e julgamento, colhendo prova oral (fls. 206/209). \r\n\r\nProc. 2005.209.000094-5 - LEDA BARROSO BITTENCOURT SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Fls. 877/878. Anote-se.Nada sendo requerido, em 30 dias, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.209.011242-5 - ELIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra o autor adequadamente fls. 140. \r\n\r\nProc. 2006.209.007280-6 - LEILA CRISTINA BRAGA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X JS MANUTENÇAO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012572-0 - TELMO NOLDING CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X HDI SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998) Despacho:Fls. 563. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.209.003077-2 - ELIZABETH VAZ GLAVÃO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.015576-3 - POSTO DE GASOLINA MATINADA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X SETEG SERVIÇOS TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS PARA GASES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.007150-6 - BEATRIZ DA CONSOLACAO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO DE ALENCAR (RJ-074927)) X JOSE TAVARES BORGES Despacho:Ao arquivo provisório, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.209.009795-7 - DILA MARIA BAHIENSE MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X GUSTAVO ANTONIO BRUNETTA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.012549-7 - JOAO FELIPE VIEIRA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TAVARES DIAS (RJ-123463)) X LUIZ FELIPE FREIRE AMARAL Despacho:Ao arquivo provisório, até manifestação do interessado. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.209.003026-0 - SERGIO DE BRITO MARQUES JUNIOR X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1 - Ceritifique o cartório quanto à manifestação do Autor sobre o despacho de fls. 355; 2 - Fls. 356. Tendo em vista a conversão do bloqueio em depósito judicial (fls. 354), desde já defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte executada (Banco Banerj), eis que realizado em duplicidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.008978-6 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIS ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA Decisão:Posto isto, chamo o feito à ordem nos seguintes termos:a) declaro nulas as publicações de fls. 182 e 192 e a decisão de fls. 193;b) determino ao cartório que insira no rosto dos autos e cadastre no sistema de informática o nome da advogada do réu, Dra. Rosemary Freitas Teixeira, OAB/RJ 109.742;c) determino ao cartório que, ultimada a providência ordenada no item anterior, promova republicação do despacho de fls. 189, observando para que sejam atendidos os ditames do § 1º do artigo 236 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.009760-6 - VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684)) X MARCELO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:Junte-se o detalhamento de ordem de bloqueio que segue.Tendo-se em vista que a penhora \"on line\" restou infrutífera, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.209.005049-5 - LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X ANDRA TOPOGRAFIA LTDA Ao interessado sobre o AR negstivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.010015-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.012424-7 - DEUSCI ALVES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA SILVA BERTONCINI (SC-006760)) X PAZOS E PAZOS CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.001716-0 - NEC DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI I. SASSAKI (SP-095740)) X NAJA IN COMERCIO E SISTEMAS LTDA Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.005547-0 - DIORO CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A Digam as Partes Sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.209.015266-0 - CONDOMINIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X LUIZ FERNANDO LEAL TEGON (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006766-3 - ANTONIO TOMAS MARCONDES NASSIF (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X JAGGERN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA (RJ-110413) Despacho:Determinei o bloqueio \"on line\" via BACENJUD. Aguarde-se por 05 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.209.006766-3 - ANTONIO TOMAS MARCONDES NASSIF (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X JAGGERN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA (RJ-110413) Despacho:1) Junte-se o detalhamento de ordem de bloqueio que segue.2) Tendo-se em vista que a penhora \"on line\" restou infrutífera, diga o exeqüente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005884-4 - JCAS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) X MGR MARM GRANITOS RIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Despacho:Determinei nesta data o bloqueio \"on line\", via BACENJUD. Aguarde-se por cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.209.005884-4 - JCAS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) X MGR MARM GRANITOS RIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Despacho:1) Junte-se o detalhamento de ordem de bloqueio que segue.2) Tendo-se em vista que a penhora \"on line\" restou infrutífera, diga o exeqüente. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.010127-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X CONDOMINIO GERAL BARRAMARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL JUNIOR (RJ-130279) Assim sendo, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24 de julho de 2008, às 15:30 horas, ocasião em que serão ouvidas as testemunhas que as partes tempestivamente arrolarem e qualificarem. Intimem-se todos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.001849-8 - FABIANA DUARTE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X ELIANE FARIDE NIGRI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295) Decisão:Compulsando os autos, verifico que estes autos e o apenso, dada a conexidade de causas, devem ser julgados simultaneamente, a fim de prevenirem-se decisões conflitantes ou mesmo contraditórias.Por conta disto, deixo, por ora, de sentenciar o feito.Nesta mesma data saneei o apenso.Quando apenso estiver em fase de sentença, abra-se novamente conclusão nestes autos para julgamento conjunto.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Imissão de Posse; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.006629-0 - JOSE OSVALDO DE ARAUJO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X ANTONIO SENRA DE OLIVEIRA Despacho:Diante da inércia do Autor, indefiro a gratuidade de justiça. Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.011252-8 - MSM 777 COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Encaminhei ordem de bloqueio \"on line\" via BACENJUD. Aguarde-se por cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.005061-0 - ELINALVA SILVA BONICENHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X ROBERTA HADDAD Designo a audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 23/06/2008 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.012685-4 - CARLOS DIEGO FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948)) X BANCO ITAUBANK SA Despacho:Nada a prover diante da intempestividade do requerimento de reconsideração. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.010108-5 - LUCINEIDE DOMINGOS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X DALVA VAZ DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls. 230/232. Indefiro o requerimento formulado pelos ex-patronos, pois a via não se mostra adequada. Assim, o requerimento de fixação dos honorários ou cumprimento de acordo celebrado entre advogado e cliente deve ser pleiteado por ação autônoma, não guardando qualquer pertinência com a presente demanda.No mais, ao Autor sobre a resposta aos ofícios. \r\n\r\nId: 534788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.000989-1 - MAGDA PERPETUA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Às partes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.010716-1 - ROSANA LEONEL DE FARIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X CRISPIM ELIAS DA CUNHA Decisão:Reconsidero o despacho anterior, eis que equivocado. Defiro a inventariança. E-se termo. Cite-se os herdeiros, caso haja a nomeação de mais algum. Venham as certidões do espólio (falecido) e bens. Após, à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.000511-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ANDRE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUI NO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875), Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001) Despacho:Ao credor sobre fl. 237. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.007595-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)) X ROBERTA UTRINE BIANCHINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir, justificadamente (5 dias). \r\n\r\nProc. 2006.209.008237-0 - CONDOMINIO ITANHANGA HILLS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X ILANA BAUBERGER FRIED (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.209.005031-0 - PAULO ANDRE BERNHARDSGRUTTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHANA BERNHARDSGRUTTER (RJ-146007)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o Réu a ressarcir aos Autores, pelo expurgo do IPC/IBGE de março de 1990, e suas conseqüências econômicas, referentes aos meses posteriores até a data da liquidação... \r\n\r\nProc. 2007.209.005100-3 - ALBERTO GADELHA GORAYEB (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Esclareça o autor o número de sua caderneta de poupança e eventuais extratos. \r\n\r\nProc. 2007.209.005247-0 - ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NESSIMIAN (RJ-099154)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Sentença:...julgo procedente a pretensão autoral para condenar o réu a ressarcir a parte autora os valores indevidamenteexpurgados de sua conta... \r\n\r\nProc. 2007.209.006125-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUZY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X NIKKON EQUIPAMENTOS TECNICOS E MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido e condeno a ré a pagar ao autor R$ 3.306,45... \r\n\r\nProc. 2007.209.009938-3 - REGINA CELI MOREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA MARTINS (RJ-132361)) X MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-144631) Republicação da sentença de fls.66/67: \"...julgo procedente o pedido e condeno o réu a indenizar a autora em R$ 13.500,00...\" \r\n\r\nProc. 2007.209.010673-9 - COLEGIO ICARO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X ANDREA TAVARES NERY DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248) Republicação da sentença de fl.33: \" Homologo o acordo celebrado entre as partes e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. P.R.I.\" \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.009290-1 - DENISE GONÇALVES DE MOARES RIVERA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X TIM CELULAR S/A Complemente-se as custas, conforme abaixo:Campo 24 - Código 1102-3 - Atos dos Escrivães: R$ 78,50Campos 30 a 35 - Conta 6002-25174-9 - FUNPERJ: R$ 3,92Campos 30 a 35 - Conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ: R$ 3,92 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.002520-8 - NILO SERGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X GLORIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740) Decisão:Defiro. Cite-se. Esclareça-se acerca de outro sucessor, já que a certidão de fl.237 fala em 2 filhos. Defiro a habilitação parcial na forma do art.43, CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.008627-3 - JOSE MAURO EISENBERG (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948), Dr(a). ALEXANDRE CELANO CORDEIRO (RJ-140562)) X MARIA THEREZA PIRES DE MELLO E OUTRO Mandado de ADITAMENTO foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de cópia para servir de contra-fé para instruí-lo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.005307-5 - ESPOLIO DE CARLOS CUNHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116)) X CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI Despacho:Emende-se a inicial adequando-se aos arts. 259,II e 260 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.209.003734-3 - AORTA DO BRASIL INDUSTRIA ECOMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S/AQ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:Ao embargante sobre manifestação do embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001548-3 - ESPOLIO DE ARMANDO PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ERNANI BOLDRIM DE FREITAS LIMA Decisão:Suspendo todos os atos executivos, até ulterior decisão do Eg. TJ RJ. \r\n\r\nProc. 2001.209.004841-5 - INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS APOLLO ONZE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAUJO SANTOS (RJ-074950)) X ITS WORLD PAINEIS ILUMINADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323) Republicação de fl.217: \" Tenho por citada a executada, ante sua manifestação espontânea nos autos. Intime-se para pagamento em três dias e embargos em 15 dias, na forma do art. 652, CPC. Segue solicitação de desbloqueio das contas da executada. Diga o exequente sobre bem ofertado à penhora. \" \r\n\r\nProc. 2001.209.006942-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MAX INTERNET COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA E OUTRO Mandado de ADITAMENTO foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de CUSTAS - cod: 1107-2 - campo: 25 a 28 - valor: R$ 21,96. \r\n\r\nProc. 2002.209.001053-0 - PETER KAHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-099928)) X GLOBOCELL COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA (RJ-044773) A PARTE AUTORA. FSM \r\n\r\nProc. 2004.209.004311-4 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ILMN COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:1-Oficie-se solicitando a transferencia do dinheiro bloqueado em fl. 186/189 para conta judicial no Banco do Brasil.2-Informe o exequente se o executado cumpriu o acordo de fls. 212/213. 2-Informe o exequente se o executado cumpriu o acordo de fls. 212/213. \r\n\r\nProc. 2007.209.008433-1 - VERA MARIA DE ALMEIDA BASTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143)) X LUCIANO CABRAL BATISTA Sentença:Tendo em vista a parte ré ainda não haver sido citada, homologo a desistência manifestada à fl. 56, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.001054-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X NETO E CASTRO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO Decisão:Fl.38 - Defiro. Expeça-se Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.209.002396-4 - ROBERTO CAMPOS REIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X NEWTON FERREIRA CALDAS JUNIOR Mandado de EXECUÇÃO PARA DILIGENCIAR A PENHORA foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de cópia de fls. 39 para instruí-lo. \r\n\r\nProc. 2008.209.002710-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO ALCANTARA DO CARMO Mandado de EXECUÇÃO PARA DILIGENCIAR A PENHORA foi extraído, porém deixou de ser expedido por falta de cópia de fls. 39 para instruí-lo. \r\n\r\nProc. 2008.209.005606-4 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X HIND GAZALE DEVELLY E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. Honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2008.209.009146-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MINERAÇÃO CARRILHO LTDA E OUTRO Complemente-se as custas, conforme abaixo:Campos 30 a 35 - Conta 6002-25174-9 - FUNPERJ: R$ 2,00Campos 30 a 35 - Conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ: R$ 2,00 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.009988-5 - BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X CIRO MULLER VILLELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Suspendo o leilão, ante o depósito dos valores não só do devido ao credor, mas também ao leiloeiro. E-se mandados de pagamento a eles, nos valores respectivamente depositados. Diga o credor acerca da integralidade do depósito, em 5 dias. Após, cls. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.006669-5 - BERTIN LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X GAROTAO DA BARRA RESTAURANTE LTDA Despacho:Fl. 136. Defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.209.001696-9A - JORGE AFFONSO DE QUEIROZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X ESPÓLIO DE CESAR DA SILVA GUIMARÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA (DF-001869A) Despacho:Digam se há possibilidade de acordo ou outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.010474-5 - EDNA APARECIDA DE BARROS BRAZ E BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.209.001730-9 - LUCIENE BRITTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X O ALEPH PATOLOGIA CIRURGICA E CITOPATOLOGIA (Adv(s). Dr(a). IVANI PEREIRA BAPTISTA DOS SANTOS (SP-090816) Decisão:E-se mandado de pagamento em favor do perito. Às partes sobre a perícia. \r\n\r\nProc. 2004.209.009937-6 - TULLIO TERPINI (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X AUTO VIAÇAO ALPHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.209.003152-0 - ESDRA MORAIS SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GOUTHIER VERDOLIN DE AZEVEDO (RJ-063919)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075) AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA PRECATORIA ESTÃO CORRETAS MAS FALTAM AS CÓPIAS PARA INSTRUI-LA \r\n\r\nProc. 2006.209.009262-3 - RICARDO HEITOR DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). ALBANA BOUCAS LOBATO (RJ-085741)) X HONDA NARITA - KOBE ELIJA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELISSON SOARES CUNHA (RJ-134379), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença: Homologo a desistência do autor quanto ao segundo réu, e julgo extinto o processo quanto a este, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor. Defiro, quanto ao primeiro réu, o prazo requerido de dez dias para tentativa de concliação com a parte autora. Decorridos e certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.006498-8 - MARIA FARIAS VIANA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...julgo parcialmente procedentes os pedidos para: (1)declarar a inexistência do débito de R$ 72,00... (2) determinar a exclusão da anotação de fls. 28 em nome da autora,... (3) condenar a ré indenizar a autora por danos morais em R$ 6.000,00... \r\n\r\nProc. 2007.209.007903-7 - TRANSPORTES ROGLIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VILLA VERDE FAHRION (RS-028380)) X SHELL DO BRASIL S/A Decisão:Recebo a emenda. Anote-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012729-9 - FRANCISCO BRUNO SILVA FERREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588), Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Republicação da sentença de fl.68: \"...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO...\" \r\n\r\nProc. 2008.209.004335-5 - SONIA GIAQUINTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Defiro a GJ. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.009151-9 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Republicação de fl.19: \"Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Designo o dia 14/07/2008, às 15:30 horas, para Audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir.\" \r\n\r\nProc. 2008.209.010529-4 - CAROLINE PAOLA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X LEAO NICOLA LOBO Decisão:(...) Diante disso, há notória verossimilhança na alegação autoral, presente o risco de dano à imagem (perante o público e aos empregadores), razão pela qual, nos termos do artigo 273, do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que o réu retire do seu \"site\" toda e qualquer notícia relacionada à vida íntima e privada da autora, no prazo de 5 dias, assim como se abstenha de revelá-la em programas televisivos ou similares, fixada a pena de multa R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Em relação ao pleito de retratação, trata-se ato voluntário, que, embora seja saudável e apaziguador, não pode ser neste momento imposto judicialmente. Intime-se o réu e cite-se, na forma do rito ordinário. Regularize-se a representação da autora no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.010529-4 - CAROLINE PAOLA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X LEAO NICOLA LOBO \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA, R$ 151,10. FALTA CÓPIA DA DECISÃO DE FLS. 89/90 PARA INSTRUIR A CITAÇÃO/INTIMAÇÃO\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.007287-0 - MARIA DE LOURDES VILELA ANTUNES E OUTROS, Inventariante: VERA CRISTINA ANTUNES SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE VILHENA DE CARVALHO FILHO (RJ-043452), Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638), Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107)) X ANTONIO AUGUSTO MARQUES ANTUNES DIGAM AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2007.209.000973-4 - VERA CRISTINA ANTUNES SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VILHENA DE CARVALHO FILHO (RJ-043452)) X MARIA DE LOURDES VILELA ANTUNES DIGAM AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2007.209.014803-5 - NELI MAGALHAES PORTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORDEIRO (RJ-119477)) X ODILON RODRIGUES PORTO Decisão:Citem-se os herdeiros ou venham as manifestações de concordância. Após, à Fazenda. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009402-6 - ANTONIO CARLOS PINTO MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X CELSO PEREIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, em relação ao pedido possessório, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Publicada em audiência e intimados os presentes, registre-se.\" Prosseguindo-se na audiência, as partes manifestaram interesse em prosseguir em relação aos danos alegados, tendo o réu insistido na reparação pelas benfeitorias feitas no terreno, e requerido o patrocínio gratuito pela Defensoria Pública, por não ter condições de contratar advogado. Pelo defensor Público foi requerido o sobrestamento do feito por 15 dias, com suspensão do prazo para contestar, para que o autor realize a avaliação da benfeitoria de modo possibilitar um futuro acordo para ressarcimento ao réu. Compromete-se o autor a não modificar ou demolir as benfeitorias efetivadas pelo réu até decisão posterior. Requereram as partes a designação de audiência em data próxima, para tentativa de conciliação. Pela MMª. Drª. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Defiro o sobrestamento por 15 dias, bem como a suspensão do prazo para contestar, até a próxima audiência. Designo audiência especial para o dia 27 de maio de 2008, às 16:00 horas. Publicada em audiência e intimados os presentes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.003459-5 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTO SIQUEIRA TAVARES DE SOUZA COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 40,84 \r\n\r\nProc. 2007.209.010764-1 - CDI BARRA PRODUTOS IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X RESTAURANTE E PIZZARIA GUANABARA DA BARRA LTDA Fica intimada a parte executada, na forma do art. 475-J, do CPC, para efetuar o pagamento do débito de R$ 4.269,07, conforme planilha de fl.05. \r\n\r\nProc. 2007.209.013435-8 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LUIZ ANTONIO PEREIRA LAMBOGLIA (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952), Dr(a). MARIA REGINA DOS SANTOS VASSOU (RJ-142585) Republicação de fl.174: \"Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2008.209.009011-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X BELGARE COMERCIO DE SOM E ACESSORIOS LTDA ME E OUTRO Complemente-se as custas, conforme abaixo:Campo 24 - Código 1102-3 - Atos dos Escrivães: R$ 3,65 Campos 30 a 35 - Conta 6002-25174-9 - FUNPERJ: R$ 0,18Campos 30 a 35 - Conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ: R$ 0,18 \r\n\r\nProc. 2008.209.009012-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X GAP 2006 COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Complemente-se as custas, conforme abaixo:Campo 24 - Código 1102-3 - Atos dos Escrivães: R$ 3,65 Campos 30 a 35 - Conta 6002-25174-9 - FUNPERJ: R$ 0,18Campos 30 a 35 - Conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ: R$ 0,18 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.007550-0 - MARIA DE NAZARE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Certificada a ausencia de manifestação do réu, defiro o pleito de fl. 503. \r\n\r\nProc. 2006.209.011967-7 - FERNANDO ANTONIO CARAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616) Decisão:Defiro integralmente. Em não havendo o reinício das obras em 10 dias, cls para apreciação da fixação de alugueres. \r\n\r\nProc. 2007.209.001118-2 - MARIANITA DOS SANTOS MOTHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para tornar definitivos os efeitos da tutela antecipada pela decisão de fls. 14/15 e para condenar a ré a pagar a reparação por danos morais na importância de R$ 15.000,00... \r\n\r\nProc. 2007.209.002710-4 - NEEMIAS DOMINGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO de fls. 177/181, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas e honorários como pactuados. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.010595-6 - NEUZA MARIA SILVERIA MAIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Decisão:...defiro a antecipação da tutela, para determinar que as rés providenciem e forneçam à autora (ainda que através de seu médico, nomeado no item 55) os materiais relacionados no item 15 (documento 05), no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Citem-se e Intimem-se as rés, com cópia da lista dos materiais, conforme acima lançado. (íntegra em cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.001882-8 - J&T IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X BANCO SAFRA S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.209.006271-4 - ROBERTO BIGEDAIN DA SILVEIRA PRIMO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X NET RIO S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.009415-9 - LUCIA FERREIRA CURY PAIXAO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). CAMILA MELLO E SILVA FORTUNA (RJ-117476) Despacho:Às partes quanto à proposta (5 dias). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.004197-8 - PAULO CESAR RIBEIRO BOUERI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X VERONICA WANTUIL GUIMARAES DE ALMEIDA RAMOS E OUTROS Despacho:Fl. 09. Regularize-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.007314-0 - CLAUDIA VALERIA BASTOS FERNANDES DOMINGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...julgo procedente o pedido e condeno o réu a proceder à prestação de contas em forma mercantil, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as contas apresentadas pela autora... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.009239-1 - WALDYR RABELLO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA, R$ 478,45\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005350-2 - JOSUE CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X 665 CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Despacho:Esclareçam, diante da desistência da prova pericial, se há interesse em mais alguma (5 dias). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.209.000871-5 - DAROME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X PLARCON ENGENHARIA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273), Dr(a). LEILA DE MORAES MACEDO (RJ-060401) Decisão:J-se. Defiro integralmente. \r\n\r\nId: 534789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.009798-2 - ANA LUCIA SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI CAFARO (SP-034594)) X ENIO CAVALHEIRO ALVES Despacho:TRAGA O REQUERENTE A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS NO INSS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.000245-2 - LINNEO EDUARDO DE PAULA MACHADO X SANDRA DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA (RJ-103453) A parte autora sobre promoção da Fazenda estadual. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2007.209.007139-7A - VALMIR RIBEIRO LIMA, CENI MORAES FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X Assistente: ORLA LEGAL COOPERATIVA DOS PERMISSIONARIOS QUIOSQUEIROS DA ORLA MARITIMA DO RIO) ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.001589-6 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EN DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA-NÃO PADRONIZADO(FUNDO) (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE RICARDO COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.000408-8 - MARCO AURELIO DE PAULA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALDO RIGONI DE LOURENÇO (RJ-078582)) X LUIZ FRANCISCO MOTA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 410, BEM COMO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.209.004365-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO NANI (RJ-085535)) X LUCI DO CARMO DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO Despacho:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE REVELIA TENDO EM VISTA QUE A 1ª RÉ NÃO FORA CITADA. VENHA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2003.209.009233-0 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM MARAPENDI AMJM (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DE ALENCAR LIMA E OUTROS), Interessado: MARDINÉCIA ALENCAR DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) A parte autora para providenciar cópia da inicial, fls. 213 e fls. 229/230, para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2004.209.006630-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X CLINICA RADIOLOGICA LUIZ FERNANDO BOISSON LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES (RJ-100781) Despacho:INDIQUE O EXEQUENTE O LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2006.209.001217-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X LATCOM. NET DO BRASIL LTDA Despacho:DESIGNO O DIA 16/JULHO/ 2008, ÀS 14:15 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. EXPEÇA-SE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.003694-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE GONZALEZ GONCALVES (RJ-057275)) X MYRIA MENDANHA E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 23/JULHO/ 2008, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.011785-1 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X VICTOR MAURICIO NOTRICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.209.003308-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481)) X JOSE PINHEIRO VIEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Despacho:PROCEDA O AUTOR A CITAÇÃO DA 2ª RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.209.005171-4 - MANUEL EURICO FERREIRA MACHADO, JULIA PINHO NOVO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.005278-0 - CONDOMINIO JARDIM CLUBE DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JOAO FEDOROWICZ Despacho:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2007.209.007621-8 - MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO RIO MAR XIII (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS REQUERIDAS NA INICIAL BEM COMO NA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.010689-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WELL SUNRISE (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X BELMIRO GOMES DOMINGUES), MARIA FERNANDA ALVES RIBEIRO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2008.209.005418-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WONDERFUL OCEAN SUITES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X GABRIEL LEVY JAFIF Decisão:DESIGNO O DIA 16 / 07/ 2008, AS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.005621-0 - CONDOMINIO PARQUE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)) X LEONARDO SALLES DE BARROS Decisão:DESIGNO O DIA 21/JULHO/ 2008, AS 15:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.007317-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X SUDAN PERERIA DA ROSA MINERVINI Despacho:DESIGNO O DIA 21 / 07 / 2008, ÀS 14 :00 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.007320-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X CONSUELO ARANGUREM Decisão:DESIGNO O DIA 17 / 07 / 2008, AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.007390-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X JULIANA GRISOTTO LACERDA AMBROZIO), VANDERLEI AMBROZIO Decisão:DESIGNO O DIA 17 / 07 / 2008, AS 14 : 00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.007466-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X MARCIA REGINA CABRAL MAGALDI Decisão:DESIGNO O DIA 16 / 07 / 2008, AS 15:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.007934-9 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 08 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X LUIS FILIPE MATOS DA CRUZ Decisão:DESIGNO O DIA 16/julho/ 2008, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008608-8 - ROSANA SANTOS ALOISIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA RANGEL DE ARAÚJO (RJ-145926) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 145/146. \r\n\r\nProc. 2007.209.001313-0 - ROMERO JORGE DE GUIMARAES GERMANO FILHO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.007989-1 - MARGARETH ENNES CREAZOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X LOUJENNY SALAO DE CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006349-0 - VALDEIR GONÇALVES VELOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X ARQUIMONT REFORMAS E DECORAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) Despacho:DIGA O RÉU SE INSISTE NA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL \r\n\r\nProc. 2008.209.007716-0 - RAFAEL DIAS CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X C&A MODAS LTDA Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.DESIGNO O DIA 14/JULHO/ 2008, ÀS 15:00 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.007973-4 - MARIA DAS DORES LIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)) X UNIMED NOVA IGUAÇU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 306/319 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004080-7 - PEDRO MACIEL AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VANILCE CRISTINA MELO DA SILVA (RJ-144495)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.234/242 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.002621-9 - VALDECI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X JOSE NARCISO MAXIMIANO A parte autora sobre resposta de ofício da Light. \r\n\r\nProc. 2006.209.002470-8 - MARIA LUCIA STARK (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268)) X RAYMUNDO BERNARDO LIMA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152) Venham as custas de carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.013304-4 - EDUARDO COSTA VAZ MUSA (Adv(s). Dr(a). SAFIRA SARAGOSSY (RJ-016356)) X NADIA MARIA AUGUSTE FERNANDES), MARIO MARCIO MENDES BRITO Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 29. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010067-8 - ABRAHAO SCHREIBER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CELIA CAVINA BOANADA aos interessados s/ a resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2007.209.001657-0 - FREDERICO ALVAREZ ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X PRISCILA ANASTACIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899) Despacho:EFETUE-SE A CITAÇÃO EDITALÍCIA COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002075-2 - ZILA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARIA THEREZA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012521-5 - JOCEMAR MOURA PINTO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X ANDRE LUIZ PEREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.209.000119-0 - ROGERIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X ANTONIO MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Sentença:\"...isto posto, julgo improcedentes os embargos à arrematação...\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.209.006031-4 - LOCATEC RIO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.007046-9 - LARARGE BRAAS ROOFING BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MICHELLE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA (RJ-094567) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 209/210. \r\n\r\nProc. 2002.209.000883-3 - PARTNERS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CARDIO BARRA PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 206. \r\n\r\nProc. 2002.209.007299-7 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VIA APIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) Certidão pronta na contracapa, aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2004.209.007016-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BOLA E BONECA BRINQUEDOS LTDA E OUTRO Sentença:As partes comunicaram que transigiram. 3.Isto posto, homologo o acordo de fls. 35/36 e JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794,II, do C.P.C.4.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de janeiro, de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 2005.209.006251-3 - VAMARCO PARTICIPAÇOES ADMINISTRAÇAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X GABY ROSA COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) AS PARTES SOBRE MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.209.006578-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MOACIR TAVARES RODRIGUES Ao exeqüente sobre carta precatória (fls. 100/107) \r\n\r\nProc. 2007.209.004595-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X SGR COMERCIO DE JOIAS LTDA), ANTONIO PAULO AKRA), ELIANE CARVALHO CALLADO Venham as custas para citação - R$ 31,02. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.209.005952-0 - ALCIDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X MARIA LUCIA LACERDA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) INDEFIRO O REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL TENDO EM VISTA QUE A PRESENTE AÇÃO NÃO COMPORTA TAIS DILAÇÕES PROBATÓRIAS.2) INDIQUE O EXEQUENTE O LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2006.209.012509-4 - URI BARNER (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). DENISE DA SILVA NICOLET (RJ-090856)) X SERGIO WLADIMIR BERNARDES E OUTRO Despacho:DEFIRO A PENHORA DO IMÓVEL, SOMENTE QUANTO À FRAÇÃO PERTENCENTE AO EXECUTADO. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.209.007978-1A - AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293)) X JOSE GOMES RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Decisão:Tomo a peça... \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.209.005616-3 - ANTONIO JOSE DA SILVA NETO X JAQUELINE THEREZA DE VASCONCELLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695), Dr(a). ANDREA KLUFT PONCE DE AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-126832) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA À RÉ. EM RÉPLICA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.003072-3A - PAULO ROBERTO CURI (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562)) X WANIA GUIMARAES CURI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 17( parcelamento) \r\n\r\nProc. 2007.209.015159-9A - VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SERRALHERIA LUSO BRASILEIRO DO PARQUE MORADA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.015159-9 - SERRALHERIA LUSO BRASILEIRO DO PARQUE MORADA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009546-2 - JOSE EUSTAQUIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X LUIGI GIGLIO E OUTROS Despacho:REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE DIREITO, TENDO EM VISTA QUE OS RÉUS DEVERÃO SER CITADOS. \r\n\r\nProc. 2005.209.011181-0 - CLAUDIA PEIXOTO COLPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA IG (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2006.209.004067-2 - JOEL MARTINS JORGE (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.261/264 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001599-0 - SONIA REGINA DE OLIVEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.116/127 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.002734-7 - WENDEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO QUANTO À DIFERENÇA RECOLHIDA ÀS 115. \r\n\r\nProc. 2007.209.009564-0 - MARIA ANTINEA GORAYEB DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973)) X CARDIO BARRA CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER JOSE GALVÃO E SILVA (RJ-143953) Despacho:DIGAM AS PARTES SE INSISTEM NA PRODUÇÃO DE PROVAS NA INICIAL BEM COMO NA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.209.007995-7 - MARLI AMANCIO DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.000391-4 - ETTORE LUIZ ANTONIO SINISCALCHI NETO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CONDOMINIO OCEAN GARDEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). CARMEN REGINA DE ALMEIDA MORORO (RJ-118523) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2004.209.003903-2 - GUILHERME SIMOES CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X PAZOS E PAZOS CONSTRUCAO LTDA Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2004.209.004506-8 - HIDEO IMOTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2008.209.002915-2 - RENNY RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:DESIGNO O DIA 22/JULHO/2008, AS 14:30 HORAS, PARA AUDIENCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.005627-1 - CELSO BELFORT RIZZI (Adv(s). Dr(a). MARISE REIS FIGUERAS (RJ-133222)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) DIGA A PARTE AUTORA S/ A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012381-4 - FRANCISCA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o primeiro pedido para confirmar a tutela antecipada. JULGO PROCEDENTE o segundo pedido para condenar a ré ao pagamento da importância de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais) a título de danos morais. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.209.012708-1 - GI GOLDEN IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X BCP TELECOMUNICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.007302-0 - IVAN PEREIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599)) X PLANO DE SAUDE AMIL (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.006721-9 - SERGIO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 82. DESIGNO O DIA 21 / 07 / 2008, ÀS 14 :15 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.006880-5 - CLAUDIA PAULINO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELIZANA BAPTISTA COSTA (RJ-074444)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HELENA), CARLOS COUTO ARQUITETURA E URBANISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Decisão:Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio perito o Dr. Luiz Alberto de Figueiredo. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.003391-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SOLANGE SILVA ARAUJO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785) Decisão:FLS.141. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.007139-7 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X VALMIR RIBEIRO LIMA), CENI MORAES FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Despacho:1) Considerando que a 2ª réu compareceu à audiência conforme fls.300, dou a mesma como citada. Porém como foi requerido suspensão do feito face à possibilidade de acordo, faz-se necessária a realização de nova audiência.2) Designo audiência de Justificação para o dia 01/JULHO/ 2008, às 17:00 HOras. Providencie o autor a citação do 1º réu. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.209.001104-4 - ANTONIETA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA COSTA (RJ-131366)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS DA SILVA CORREIA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA / / , ÀS : HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.209.005946-6 - LOUJENNY SALAO DE CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X MARGARETH ENNES CREAZOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.010211-6 - ROSANA DOS SANTOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS FRANCA (RJ-092384), Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990)) X MAURICIO ANTONIO CHIAPPETTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:DESIGNO O DIA 31/JULHO/2008, AS 16:00 HS. PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.209.011586-4 - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Despacho:DESIGNO O DIA 31/JULHO/2008, AS 15:00 HS. PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.209.008338-7 - NELSON FERNANDES VALIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal do representante legal da ré, sob pena de confesso. 3.Defiro a produção de prova pericial médica. Nomeio perito o Dr. José Luiz Xavier Pacheco (tel. 2226-1890 e 2286-4996). Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias.4.Após a realização da perícia será designada audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.008228-2 - AARFFSA ASSOCIAÇAO DOS APOSENTADOS DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X NOVO PONTO DIGITAL COMERCIO LTDA Decisão:DESIGNO O DIA 22/JULHO/ 2008, AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.004565-0 - SONIA BARROSO BRANDAO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA BARROSO BRANDAO SOARES (RJ-093286)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:AS PARTES SOBRE FLS. 677. \r\n\r\nProc. 2007.209.009538-9 - PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) X GILBERTO CAVALCANTI VAREJÃO Ao autor sobre o A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2007.209.014699-3 - CARLA VAN DEN EEDEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727)) X CYRELA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 72/80 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004502-7 - LUIZ SERGIO VIEIRA BOTELHO, ANA MARIA CONDE BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X SAUMA EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Decisão:DESIGNO O DIA 15/JULHO/2008, AS 14:30 HORAS, PARA AUDIENCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.008722-8 - TANIA REGINA SOUZA NOBRE (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA (RJ-138135) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.005749-2 - SERGIO DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002614-8 - VITOR DE OLIVEIRA E CRUZ NIEMEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA (RJ-114774)) X ALEXANDRE DRUMOND PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal dos autores. 3.Defiro a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio perito o Dr. Rubens da Gama (tel. 2610-1652 e 8103-4422). Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias.4.Após a realização da perícia será designada audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.007776-6 - FERREIRA DELFINO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X BANCO ITAU S/A) A parte autora para fornecer cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nId: 534805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Francisca Lucia das Neves Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.209.009523-9 - LUIZ OTAVIO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOSE AGUAS E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo audiencia (art. 277 CPC) para o dia 25/08/08 as 15:00 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.012275-7 - AFONSO SARNO ROLIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CLEONIR NUNES ROLIM (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA MARIA PACHECO GISSONI (RJ-131447) Decisão:1-Comprove a ré a sua hipossuficiência. 2- Fls. 35 e seguintes: Ao autor. \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.009131-3 - SILVANA PATRICIA SALES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X NET RIO LTDA Decisão:Comprove a autora no prazo de 10 dias a alegada hipossuficiencia. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.209.004197-6 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES E OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Decisão:Determino o cancelamento da distribuição por ausência de preparo. Com o transito em julgado desta decisão, arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2008.209.009019-9 - ALCIDES NEVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X A 3 SALUTAR COMERCIAL LTDA Decisão:Regularize o autor sua representação processual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.003981-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA DAS GRACAS SANT ANA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005676-1 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X RODRIGO GUTIERREZ SOTOMAYOR NUNES VIEIRA AO SR. ADVOGADO PARA RETIRAR OFICIO QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.006304-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALERIA CRISTINA RAMOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430) Decisão:Certificado o transito em julgado, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010152-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANNILVO MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010592-9 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS TADEU CHAVES GIESTEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.012501-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X HELENA GOMES DE AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.009257-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ANDRE PEREZ Despacho:Ao autor sobre certidão def ls. 18. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.009282-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLEUSA ANNA COBEIN (SP-030650)) X CRISTACOL SINALIZAÇÃO DE RODOVIAS LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.209.009548-3 - DOMINIO ASSESSORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA MARINS (RJ-098799), Dr(a). SONIA REGINA BASTOS (RJ-133281)) X TRANSDEPE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS (RJ-102723) Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.006986-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARTHA ISABEL AMARAL DE ROSEN (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171) Decisão:Cumpra-se o despacho de fls. 293 (penhora). Após, intime-se pessoalmente a executada da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.209.001332-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOME WAYS RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARCUS PAULO LOPES DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.006633-8 - MARINA BRACUHY NAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LUIZ CARLOS FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-131691) Decisão:Designo AIJ para o dia 29/07/08 as 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.004452-9 - CONDOMINIO VIVA VIVER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANA LISIA CUNHA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.009342-5 - CRECHE ESCOLA OFICINA DA CRIANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X JOAO LUIZ GODINHO DE SALLES MONIZ E OUTRO Decisão:Designo audiência (art. 277 CPC) para o dia 25/08/08 as 15:00 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.009408-9 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MC IBIRAPUERA COMERCIO DE RELOGIOS LTDA Decisão:Designo o dia 25/08/08, às 14:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.209.009727-3 - BAHIENSE EDUCACAO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X FERNANDA SOUZA GOMES DA FONTOURA Decisão:Designo o dia 25/08/2008, às 13:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.209.009736-4 - BAHIENSE EDUCACAO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X LUCIANA COTRIM DE MATOS COUTO Decisão:Designo o dia 25/08 /2008, às 14:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001385-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRINGS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X TRIANGULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Ao Sr. Perito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.009214-7 - FOOD & WINE BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-142042)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 20. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.209.002097-5 - IDEAL LAR CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Cite-se. Com a resposta, apreciarei a liminar. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.006874-0 - ARISTOTENES SERGIO NERES RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350)) X BRUNO NEVES DA ROCHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262) Decisão:1-Recebo a apelação de fls. 96/102 no duplo efeito. ao apelado, em contra-razões. 2-Fls. 103: Defiro (expedição de carta de sentença). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.006498-4 - EDUARDO GUIMARAES RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X CARLOS EDUARDO MARTINS FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora p/regularizar o porte de remessa e retorno no valor de R$ 9,12. \r\n\r\nProc. 2005.209.011123-8 - CL CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497)) X JOSE ALBERTO CHAHON (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CHAHON (RJ-043962) Decisão:1-Junte o exequente (embargado) planilha atualizada do débito, de modo a possibilitar o depósito da quantia que garantirá a execução. 2-Manifeste-se o contador judicial sobre a impugnação de fls. 189, item 1,2 e 3. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.009823-8 - BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ALEXANDRE TRINO DE GROSSI E OUTRO Decisão:Defiro fls. 96 (desentranhamento de mandado). \r\n\r\nProc. 2005.209.005517-0 - MARCHON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X EDICAR OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.004237-1 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JAQUES ALBERTO ROSANES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.007077-9 - BRAYNER INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016)) X PATRICE MAX JACQUES GRELLIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LÚCIO MARIA ARRUDA (RJ-027657) Decisão:Reitere-se os ofícios de fls. 93/95. \r\n\r\nProc. 2006.209.011681-0 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X LEANDRO DUARTE FILMES E PRODUÇOES LTDA E OUTRO Decisão:Defiro fls. 103 (renovação de citação). \r\n\r\nProc. 2007.209.002316-0 - PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027)) X JANE MARY SANTANA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (RJ-064527), Dr(a). MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA (RJ-121973) Decisão:J. Declaro nulo o processo ab ovo por nulidade da citação, tornando sem efeito os atos posteriores.....Assim sendo, estando a executada regularmente representada nos autos por advogado e não havendo por isso a necessidade de se ordenar sua citação, devolvo-lhe o prazo legal para o oferecimento de resposta/embargos. \r\n\r\nProc. 2007.209.004778-4 - GUILHERME COUTINHO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851)) X SERGIO ESPIRITO SANTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008381-8 - CONCRELAGOS CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X CTRL CONSTRUTORA LTDA CONTROLL Decisão:Defiro fls. 46/47 (citação da executada). \r\n\r\nProc. 2008.209.002711-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FLAVIA CARVALHO DE MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.003794-0 - SERGIO DE BRITO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER (RJ-022632)) X JACQUES BERGMAN Sentença:1-Fls. 13: Defiro o desentranhamento. 2-SENTENÇATendo o Exequente desistido da ação, JULGO EXTINTO o processo.... \r\n\r\nProc. 2008.209.009298-6 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIS CARLOOS FERREIRA MARTINS E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorarios em 10 %. \r\n\r\nProc. 2008.209.009627-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X J C JESUS NO CORAÇAO PRESTAÇAO DE SERVIÇO LT E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorarios em 10 %. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.005385-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BRETANHA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA S. W. MARTINS (RJ-029989)) X FELIPE VAZ PIM CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) À parte autora sobre a certidão de fls. 214v. \r\n\r\nProc. 2003.209.002013-6 - ZEPHYR ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA DA COSTA (RJ-039673)) X RENATA OLIVEIRA DA CUNHA LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 208: As partes. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.209.000996-3A - Habilitado: EDSON BENTO NASCIMENTO DA SILVA, Habilitado: EGLI BUTTNER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA VERISSIMO PERASSOLLI (RJ-089688)) IVO PRERASSOLLI JUNIOR) X CARLA MARIA PERASSOLLI (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062) Despacho:Aos requerentes sobre a certidão de fls. 04. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.009931-9A - SHOPPING VIA PARQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X CARLOS HENRIQUE RAMOS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998) Decisão:Os argumentos expendidos pela ré não são suficientes para a revogação do beneficio da gratuidade.....Assim sendo mantenho a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.209.003851-7A - FINANCEIRA ALFA SA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CLAUDIA VALERIA BASTOS FERNANDES DOMINGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838) Decisão:Autue-se em apenso. A impugnada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.012275-7A - CLEONIR NUNES ROLIM (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA MARIA PACHECO GISSONI (RJ-131447)) X AFONSO SARNO ROLIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Decisão:Autue-se em apenso. Apos, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.000834-1 - ÂNGELA CECÍLIA DA SILVA LAPA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X RMZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Decisão:Recebo a apelação de fls. 88/90 no duplo efeito. A apelada, em contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.006233-0 - SAUL TENDRIH (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X ANA CRISTINA FREIRE MENDONCA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora. (exequente). \r\n\r\nProc. 2007.209.005488-0 - JOAO LUIS BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X F MAC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.007056-3 - MARIO EDUARDO MARTINS DE AZEREDO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREI MANZIERI STIEGER (RJ-145530)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA PINHEIRO MELLO (RJ-144780) Despacho:1-Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. 2-Abra-se conclusão nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.209.009716-9 - MARCIO SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X CONDOMINIO CITTA AMERICA LTDA Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.005876-9 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LINA CRISTINA MAESTRELLI MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA MARIA DE AGUIAR MARQUES (RJ-062496) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008288-5 - GUSTAVO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). MARCELO CURY ATHERINO (RJ-134180) Sentença:...Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para tornar definitiva a decisão que concedeu a antecipação da tutela.... \r\n\r\nProc. 2007.209.008482-3 - JOÃO VICTOR NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.209.009383-8 - VALERIA CRISTINA GOMES PAYSAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL Decisão:Comprove a autora no prazo de 10 dias a alegada hipossuficiencia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000932-1 - MARCELO GROSSO (Adv(s). Dr(a). NELSON FARIA DE OLIVEIRA (RJ-002252A), Dr(a). BRUNA BOTTINO ROJAS (RJ-117854)) X BASE ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME Decisão:1-Mantenho a decisão de fls. 50, 1ª parte.2-...Remarco audiencia de conciliação para o dia 01/09/08 as 13:00 horas. Cite-se a ré na pessoa do sócio administrador Eduardo Batista (endereço as fls. 76). Expeça-se precatória. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007455-6 - CADMO JOSE PONTE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X BRADESCO CONSORCIOS LTDA À parte autora sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.209.002601-3 - CHURRASCARIA COPACABANA SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE OLIVEIRA GUARANA (RJ-089690)) X RENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Despacho:Fls. 308/359 : Manifeste-se a autora. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.014162-4 - DAI NI SEIKI ALIMENTOS E UTENSILIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X SERVENPLA RDB LTDA Sentença:1-Recolha-se o mandado de citação.2-SENTENÇAHomologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267 VIII do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.209.009605-0 - FARMACIA EVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X MARGARIDA PEREIRA MARQUES Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.001103-2 - AUREO COELHO DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). FABIO GOMES DAMASCENO (RJ-132867)) X CONDOMINIO VARANDAS DA BARRA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO H. ALVAREZ (RJ-053640) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes: ( x ) sobre os esclarecimentos ( ) sobre a avaliação ( ) sobre os cálculos ( x ) sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.209.008973-5 - ANGELA MARCIA RAMIRES ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204)) X JORGE LUIZ MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:1-Fls. 1814//1816: Defiro (intimação de perito, testemunhas). Intimem-se.2-Aos autores sobre o acrescido. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.209.006371-4 - SILVANIA FERNANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X LINEA MOBILI), FAUZE DESING (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RIO DECOR, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.012122-4 - ISRAEL DO AMARAL VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Defiro as provas requeridas. Nomeio perito médico na pessoa do Dr. Anibal Bogossian, telefones 9984-4606 e 3385-4413, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorarios, atentando para o fato de que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. .... \r\n\r\nProc. 2008.209.009606-2 - RODNEI BAHIA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X PEGASO LTDA Decisão:1-Defiro JG. 2-Designo audiencia para o dia 18/08/08 às 16:30 hs (art. 277 CPC). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.007712-0 - RICARDO LOPS CONFECÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.008323-3 - SILVIO GONZALES SALGADO ARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BRADESCO SEGURO AUTO/RE CIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). LEONARDO SENA LEAL CASTRO (RJ-134506) Sentença:Por conta de tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pelo autor SILVIO GONZALES SALGADO ARIAS para condenar a ré BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS a lhe pagar indenização correspondente ao valor de mercado do veículo segurado em 23/05/06, de acordo com a Tabela FIPE, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da referida data do sinistro. Face à sucumbência recíproca, arcarão as partes, na proporção de 75% para a ré BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS e 25% para o Autor, com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao BANCO BRADESCO S/A, com base no artigo 267, VI do CPC, condenando os Autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais). Finalmente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em rela \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.209.009113-6A - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020) Decisão:Autue-se como restauração de autos. Cumpra a parte o disposto no artigo 1064 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.209.001715-5 - FGB PRODUCOES E PROMOÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Às partes sobre as fls. 432 \r\n\r\nProc. 2008.209.003851-7 - CLAUDIA VALERIA BASTOS FERNANDES DOMINGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838)) X FINANCEIRA ALFA SA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:A autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.010936-0 - MARLENE MORBECK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DA SILVA (RJ-114169)) X CARLOS ALBERTO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO E OUTROS), Confinante: NELSON DE FRANCO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIS VIEIRA GRUSMAO (RJ-089549)) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 534807"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.209.004428-0 - CLAUDIA MEKLER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.209.005594-0 - ELYANE CHAME DE LEMOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA (RJ-015719)) X ALEXANDRE RONALDO COUTINHO MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PRUDENTE DE OLIVEIRA (RJ-138083) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.001468-7 - JANDIRA BALAGUER X CID BALAGUER MORAES (Adv(s). Dr(a). CÍCERO DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-092738) Sentença: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, a partilha amigável de fls. 22/23 atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. P.R.I. Transitada em julgado a presente, encaminhem-se os autos à SEF para fins do disposto no art. 1031, §2º, do CPC. Com a anuência da Fazenda, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.008715-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DIVINO DOS SANTOS Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao réu. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.008270-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FERNANDO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X GLAUCO TIMOTEO E OUTRO Decisão:Ao Exequente, para dar prosseguimento à execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.004920-3 - ANA CLARA DESTEFANO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X SARAH SEGYSMUNDO MAY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA (RJ-124844) Decisão:Não tendo as partes chegado a uma composição, necessário sanear o feito, o que passo a fazer.Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais.Sem nulidades a declara ou preliminares a enfrentar.DECLARO saneado o feito.Defiro a prova oral requerida pela Ré, consubstanciada no depoimento pessoal da Autora e na oitiva da testemunha Maria do Carmelo Dias, devendo vir aos autos o recolhimento das custas para as intimações no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Indefiro a oitiva da neta da Autora, vez que não seria ela testemunha ou informante isenta.Indefiro a expedição de ofícios à Telemar, por entendê-la desnecessária para o deslinde do feito.Decorrido o prazo acima determinado para o recolhimento das custas, com eles ou sem, voltem conclusos para decisão.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005337-1 - VERA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA MENDES (RJ-127713)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.006189-6 - SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X FIDELIO OVERSEAS CORP E OUTRO Sentença:Para que produza seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo ora celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C. P. C.Custas e honorários na forma do acordo.Certificado o trânsito em mulgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.009720-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCE LA MANDARINE (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X JERONIMO RODRIGUES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA SAMPAIO COSTA (RJ-086246), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) REPUBLICANDO(VER INTEGRA EM CARTORIO).....JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor contido na inicial e CONDENO os Réus ao pagamento das quotas condominiais.... \r\n\r\nProc. 2007.209.012903-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA Sentença:Para que produza seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo ora celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C. P. C.Custas e honorários na forma do acordo.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.209.000942-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X WELLINGTON RAMOS DE OLIVEIRA REPUBLICANDO(VER INTEGRA EM CARTORIO)..... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar as quotas condominiais vencidas e não pagas apontadas na inicial, bem como das demais quotas que forem se vencendo até o trânsito em julgado da presente sentença, acrescidas de..... \r\n\r\nDeclaratória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.209.004747-9 - LUIZ ROBERTO APA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X MAURÍCIO RAUL ATALLAH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Decisão:1- Defiro a penhora \"on line\", seguindo, em anexo, o protocolo da solicitação de bloqueio. 2- Indefiro honorários de execução, vez que incabíveis pela sistemática processual em vigor. \r\n\r\nDeclaratória, i; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.014935-0 - MARCELO VETTORI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X DINERS CLUB INTERNACIONAL Despacho:Emende-se a inicial no prazo de dez dias, adequando-se ao rito sumário, ante o valor atribuído à causa, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.009360-7 - LEZY BIVAR SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO MAMEDE NETO (RJ-117690)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (UNIMED RIO) Despacho:Junte-se a petição anotada no sistema DCP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007115-4 - ROBERTO MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MAURO MEDINA MAIA (RJ-109065)) X YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:1) Ao réu sobre os documentos que acompanham a réplica.2) Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.005742-1 - IGT DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899)) X ANA TWICE BOUTIQUE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) Decisão:Junte-se a petição aos presentes autos.Deixo de receber a impugnação, vez que, conforme se verifica às fls. 236, foi solicitado o desbloqueio dos valores excedentes, não havendo, portanto, que se falar em excesso de execução.Aguarde-se o ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.209.011046-9 - MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:...EX positis, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para rescindir o contrato de locação havido entre as partes, concedendo à Ré o preazo de 30 (trinta) dias para desocupação voluntária, sob pena de execução.Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa...(ver integra em cartorio) \r\n\r\nProc. 2007.209.014246-0 - EVERISTO PEREIRA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X JACQUELINE NOBOA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VERGUEIRO SILVA (RJ-067529) Sentença:Para que produza seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo ora celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C. P. C.Custas e honorários na forma do acordo.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.006402-9 - CRISTIANNE PARIZZI CALDEIRA BRANT (Adv(s). Dr(a). TÚLIO SANTOS TARANTO (MG-056090), Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024)) X ANA MARIA LOMBA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (RJ-001971A) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. A parte autora para recolhimento em dez dias da diferença de taxa judiciária certificada às fls. 139. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.209.013051-1 - JOAO MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ÉD GONÇALO DA SILVA (RJ-016156)) X SVED BAR LIMITADA ME (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MAIDANTCHIK (RJ-011198), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-005219D) Sentença:... Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o a locação havida entre as partes, concedendo ao Réu o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária, sob pena de execução...(VER INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.005470-0 - GLAUCO TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FERNANDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Sentença:...EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE os presentes embargos, determinando o prosseguimento da execução.Condeno o Embargante nas custas processuais e honorários advocatícios, ficando suspensos, na forma da Lei nº 1060/50.P. R. I.(ver integra em cartorio) \r\n\r\nProc. 2007.209.006596-8 - BARCAÇA WORLD PIZZARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-123292)) X CARLOS ALFREDO COUTINHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306) Sentença:...Ex positis, CONFIRMO a antecipação da tutela pretendida e JULGO PROCEDENTE o pedido dos Embargantes e FIXO o valor devido em R$ 10.243,10 (dez mil, duzentos e quarenta e três reais e dez centavos), devidamente corrigido monetariamente a partir da distribuição e acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação, na forma do artigo 1º, § 2º da Lei 6.889/81.Condeno os Embargado nas custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor da causa.P. R. I...(VER INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.002219-4 - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LUZ FREJAT (RJ-114521)) X VIANNA E BOECHAT ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.004847-8 - MARCELLO ROMANO DI BLASI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X PAULO JORGE GARCIA E OUTRO REPUBLICANDO(VERINTEGRA EM CARTORIO)....Desta forma, ACOLHO A PRELIMINAR suscitada pelos Embargantes e julgo extinto o feito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC.Condeno os Embargantes nas custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.014238-0 - ALEXANDRE RONALDO COUTINHO MENDONÇA, LUCINÉSIA DE ARAÚJO COUTINHO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO PERROTTA (RJ-015610)) X ELIANE CHAME DE LEMOS FURTADO Decisão:Recebo os embargos, sem efeito suspensivo. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.005661-4 - NORMA AURORA SOMOGYI (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134)) X PASTIFICIO ETTORE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Sentença: As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de fls. 214/215, acostadas aos autos do processo, pugnando pela homologação do pactuado. Às fls. 221, a parte autora informa o cumprimento integral do mesmo. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Após, certificado o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.006830-8 - ELIANE CHAME DE LEMOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA (RJ-015719)) X ALEXANDRE RONALDO COUTINHO MENDONÇA), LUCINÉSIA DE ARAÚJO COUTINHO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO PERROTTA (RJ-015610) Despacho:Intime-se o executado para complementação do depósito de fls. 76, no valor apresentado pelo exequente às fls. 84, em cinco dias. Se inerte, certifique-se e venham conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.209.005002-1 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X DAN-ANDRI FITNESS COMÉRCIO ESPORTIVOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RA MOS (RJ-014878), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851) Decisão:Fl. 131 - ao leiloeiro indicado.Fl. 132 - rejeito a impugnação de fl. 132, vez que o Executado não trouxe aos autos elementos que comprovem os fatos alegados.A seguir passo a despachar em petição. \r\n\r\nProc. 2007.209.003752-3 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X FATIMA CRISTINA MATTARA DE CAMARGO Sentença: As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de fls. 64/5, acostadas aos autos do processo, pugnando pela homologação do pactuado. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Aguarde-se em cartório o prazo de cumprimento do acordo. Após, certificado o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.009236-4 - VIANNA E BOECHAT ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225)) X VIVO S/A Decisão:Indefiro a penhora on line, vez que garantido o juízo pelo depósito do valor da execução, cf. fls. 19 do apenso. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.209.005827-1 - DENISE LEITE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X HELIO CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194) As Partes sobre laudo do avaliador. (port 02/2004) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.003895-5 - MONICA TAVEIRA ROUXINOL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão: Defiro a dilação do prazo por quinze dias. Após decurso, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.209.003756-4 - AIRTON MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.003879-1 - EDUARDO PARADELO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). EDUARDO RIBEIRO MOREIRA (RJ-105006)) X HARD ROCK CAFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586), Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Réu, alegando ponto omisso, na forma dos artigos 535 a 538, do CPC.A sentença embargada encontra-se às fls. 261/267. É o breve relatório. DECIDO.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Entretanto, deixo de acolhê-los, vez que não há omissão a ser sanada, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que o Réu pretende é a modificação da sentença prolatada.A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.006531-9 - CHOPPERIA 8000 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Intime-se o executado para pagamento em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% do valor da execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.209.007289-4 - LUCIA BEZERRA RODRIGUES X BANCO ITAU CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral e EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC...(VER INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.011245-4 - MARCIO GLEISON CIDRAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X GUANABARA CARD S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Sentença:...Ex positis, com arrimo no Código do Consumidor, artigo 14, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para CONDENAR o Réu a pagar à Autora o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a título de danos morais, valor este que deverá ser atualizado monetariamente, a partir da distribuição do feito, na forma do artigo 1º, §2º, da Lei nº 6.899/81, e acrescido de juros de 1% ao mês, a contar a contar da juntada do mandado de citação.CONDENO, ainda, a Ré nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.(VER INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.015259-2 - MARCOS VIANA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X FORPAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Ao Autor sobre a contestação na forma do art 327 do cpc . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2008.209.002383-6 - JORGE LUIZ LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao autor para fornecer o nome do policial a ser intimado para depor no dia 17/06/08\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Anulatória, DE CLAUSULAS CONTRATUAIS \r\n\r\nProc. 2007.209.005975-0 - ALDA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GONÇALVES BITTENCOURT (RJ-134799)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) REPUBLICANDO) (VER INTEGRA EM CARTORIO)......JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para o fim de DECLARAR a nulidade da cláusula quarta 4.10.3, do contrato firmado entre as partes, com suporte no Código do Consumidor (Lei nº 8.078/90), art. 51. ....... \r\n\r\nIndenizatória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.209.005594-1 - ANDREA DE MELLO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA (RJ-131886)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho: Comprove a autora a impossibilidade de recolhimento das custas, mediante apresentação das duas últimas declarações do IRPF. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.002243-6 - RIOCENTRO S/A CENTRO DE FEIRAS EXPOSIÇOES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (RJ-065382)) X ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE SUPERMERCADOS ABRAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Ao autor para atender ao solicitado pela perita às fls. 292, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.000835-3 - ANTONIO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X NATHALY PAIVA ITUASSU (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451) REPUBLICANDO (VER INTEGRA EM CARTORIO).....Isto posto, rejeito os embargos oferecidos, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO e constituindo de pelo direito o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial em R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), na forma do art 1.102, \"c\", acrescidos de juros legais e atualizados monetariamente desde a citação...... \r\n\r\nProc. 2007.209.002350-0 - EDUARDO JOSE JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA DOS ANJOS (RJ-140982)) X FERNANDO HENRIQUE DE CAMPOS BATI (Adv(s). Dr(a). FELIPE LOPES DE ALMEIDA (RJ-116177) REPUBLICAnDO (VER INTEGRA EM CARTORIO).....JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO e constituindo de pelo direito o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial em R$ 2.171,43 (dois mil, cento e setenta e um reais e quarenta e três cen \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.007692-9 - ZELIA MORAES DA SILVA GODOY (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) REPUBLICANDO (VER INTEGRA EM CARTORIO....Em face do exposto, CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para o fim de DECLARAR a nulidade da cláusula IX, item 9, p, do contrato firmado entre as partes, com suporte no Código do Consumidor (Lei nº 8.078/90), art. 51. Por fim, CONDENO a Ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, vez que a Autora decaiu de parte mínima do seu pedido, conforme permissivo contido no Código de Processo Civil, art. 21, § único..... \r\n\r\nProc. 2007.209.011333-1 - ANA LÚCIA GALHARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CARVALHO (RJ-042324), Dr(a). IRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA (RJ-047791)) X AMIL-ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) (VER INTEGRA EM CARTORIO)......Em face do exposto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao custeio da internação da Autora na unidade coronariana do Hospital Barra D'or, bem como de todas as eventuais medidas necessárias à manutenção e preservação da saúde desta. Por fim, CONDENO a Ré ao pagamento dos ônus decorrentes da sucumbência, custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, vez que a Autora decaiu de parte mínima do seu pedido (C.P.C., art. 21 § único).P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.002483-0 - MARIA LUCIA DO BOMFIM NOVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Homologo desistência da prova. Aguarde-se AIJ, vez que destinada também ao depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009934-6 - VALDECIR RAPOSO DA FONTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) (VER NA INTEGRA EM CARTORIO)REPUBLICANDO......, REVOGO a liminar concedida , JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e EXTINTO o feito, com apoio no artigo 269, inciso I do CPC.Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 140% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.209.008577-5 - ROSILDA NEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO TEIXEIRA DA MOTA (RJ-013780)) X GOLDEN CROSS MATRIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.209.005325-5 - UPTURN BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X CASA DO AR LZ REFRIGERAÇAO LTDA Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.009439-9 - MARCELO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X ROMA ENGENHARIA LTDA Despacho: Venham em dez dias as duas últimas declarações do IRPF da parte autora, para o fim de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.004364-0 - ROSIMERE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALDYR RODRIGUES DA COSTA (RJ-042025)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se em cartório a iniciativa do credor, na forma do art. 475-J, §5º, CPC. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.209.010452-6 - GREYSSON DE OLIVEIRA MAZON (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS AZEVEDO (RJ-098782)) X LUCIANA LUIZ GRANJA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783) Despacho:Ao Avaliador sobre impugnação de fls. 451/452. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer; Declaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011023-8 - COLETTES COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes, HOMOLOGO-O, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Transitado em jlgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 534809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2002.209.004440-0 - MARIA DE FATIMA AREAL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629) Portaria 01/2003: Aos interessados sobre o desarquivamento. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.012413-4 - CHRISTIANA DRUMMOND SOARES (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X LUIS FERNANDO TILIO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALBA GALVÃO FERNANDES (RJ-082282) Decisão:Defiro a penhora on line, nos termos propostos pelo M. P.o que faço na forma do anexo.As partes poderão apresentar a cópia da declaração de renda onde conste o valor de aquisição de venda do veículo em questão.Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.209.007091-5 - LEILA DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (RJ-090078)) X ANTONIO CARLOS BERNARDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE GONZAGA SANTOS NOGUEIRA (RJ-000834) pORTARIA 01/2003: aOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.209.000792-2 - MARIA CLARA GEMAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X PAULO SERGIO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849) Sentença:Considerando o petitório de fls. 832, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC.Desentranhe-se fls. 842/850 e entregue-se ao interessado, vez que não faz ele parte do feito, devendo peitera a satisfação de seu crédito pelas vias próprias.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.002120-9 - CRISTINA TAVARES PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACACIO ALVES DE SOUZA (RJ-116892) Portaria 01/2003: Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.209.002728-0A - IGOR MARINHO CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONAN MARTINS RODRIGUES (RJ-004179) Decisão:Redesigno o presente ato para 17/06/08, às 16:00 hs \r\n\r\nProc. 2008.209.002287-0 - CAROLINA SANTOS BANDEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALVES VALLE (RJ-032044)) X LYDIO DOS SANTOS BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ALVES DE ATHAYDE (RJ-018013) PORT 01/2007 AO EXEQUENTE \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.209.001611-6 (1611) - ANNA BEATRIZ ALVES DE MEDEIROS X MARCELO CARNEIRO FONTAN (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474), Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718) Portaria 01/2003: Aos interessados sobre desarquivamento \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.005348-0 - P.R.N.C. (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X S.D.S.N.C. AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.209.005143-8 - CLAUDIO CABRAL REGO (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X LAILA GOMES REGO (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849) Portaria 01/2003: Aos interessados sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.209.002651-0 - D.T.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075) FLS.605/609 - CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.005371-8 - A.F.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Portaria 01/2003: Aos intertessados sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.209.006400-5 - C.M.V.D. (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744)) X M.A.D. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VICENTE (RJ-115653) Portaria 01/2003: Aos interessados sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.209.009220-7 - OLAVO CAMPOS DE PINTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Portaria 01/2003: Aos interessados sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.209.006233-7 - WILLIAM BOKOR REDIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) FLS.24 - ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.009120-9 - KATIA SILENE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Decisão:Designo audiência de ratificação para dia 30 de maio de 2008, às 15:00 horas.Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.209.004869-9 - CONROBERT ALVEZ AZENHA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X ADRIANA HELENA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES GARCIA (RJ-040821) Decisão:Inscreva-se o débito na dívida ativa. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.009598-7 - A.A.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Venha comprovante de residencia em nome dos requerentes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.003361-3 - JAFFAR BAMBIRRA DOS SANTOS SAID (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA A.A.CYRINO (RJ-122165)) X TUFI DE MELO SAID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o petitório de fls. 143/144, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 140. \r\n\r\nProc. 2004.209.006813-6 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.M. (Adv(s). Dr(a). HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-092156), Dr(a). JOSÉ MARIA APOLIANO LIMA (RJ-036964) Sentença:Considerando o termo do acordo firmado entre às partes em 25.1.2008, cujo termo encontra-se acostado à fl. 93, dos autos do processo 2005.209.009240-2;Considerando o depósito efetivado pelo Executado no valor de R$ 80.000,00, mais R$ 872,00, ambos confirmados pelo Banco do Brasil, conforme ofícios anexos;JULGO EXTINTA AS EXECUÇÕES objeto dos Processos 2004.209.006813-6; 2005.209.009240-2; 2006.209.007780-4; 2006.209.001401-6 e 2004.209.006812-4,DETERMINANDO a expedição de mandado de pagamento em favor do Autor/Alimentando e, após, a baixa e arquivamento dos feitos.Futuros débitos alimentares devem ser objeto de novas demandas, se for o caso.Com o cumprimento da obrigação alimentícia, DETERMINO o cancelamento da penhora sobre o imóvel situado na Rua Aristídes Espínola, 20, ap. 201, nesta cidade. Oficie-se ao Registro de Móveis - 2º Ofício, para que o mesmo proceda à baixa na penhora de 50% do referido imóvel, determinada por este juízo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.003139-7A - FELIPE GUEDES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X FERNANDO MESLIN DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA PAUL DE ANDRADE (RJ-118346) Decisão:Reconsidero decisão de fls. 72, ficando mantida a anteriormente proferida, iou seja, a audiência de conciliação será realizada em 20 de maio de 2008, às 14;30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.004144-5 - MARIA EDUARDA FERNANDES VILELA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X ADEILDO ALVES VILELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO (RJ-066520) Decisão:Inscreva-se o débito na dívida ativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.007686-8 - L.V.T. (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X I.A.T. (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Decisão:O feito que tramitou junto ao Juízo da 5ªVara Cível desta Regional versava sobre reconhecimento de sociedade de fato cumulada com partilha de apenas um imóvel.O presente feito diz respeito ao inventário dos bens do casal adquiridos na constância da referida união.Além disso, a cláusula 2ª do acordo firmado entre as partes no presente feito deixa claro que as custas e demais despesas processuais são devidas pelo Suplicado.Assim, intime-se o Suplicado, na pessoa de seu patrono, para recolher a diferença de taxa judiciária conforme já determinado às fls. 1474, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2004.209.007567-0 - M.D. (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X W.F.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213) Portaria 01/03: Intime-se, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.006383-2 - ADEL MONTALEAO DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LUCIANA ALMEIDA NOLASCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346) Portaria 01/03: Intime-se para pagamento das custas (R$ 207,10), sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.011944-8 - WAGNER PEREIRA SCHUBERT (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X MARIANA MATOS SCHUBERT (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FONSECA GARCIA (RJ-092570) Decisão:Reconsidero decisão de fls. 200, ficando mantida a audiência anteriormente designada, ou seja para o dia 20 de maio de 2005, às 16:00 horas.Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.006730-8 - ADRIANA ANTUNES FEITAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RONALDO NUNES (RJ-137516)) X RICARDO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARRAIS MOREIRA (RJ-071752) Portaria 01/03: Intime o réu para pagamento das custas, no valor de R$ 138,12, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.000287-9 - ANABELA MONTEIRO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GISELDA SILVEIRA PINTO E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675), Dr(a). GUILHERME BAHIA GANIN JÚNIOR (RJ-128751) Decisão:Reconsidero decisão de fls. 203, ficando mantida a audiência designada para dia 21 de maio de 2008, às 16:00 horas. Expeçam-se os mandados de intimação para as testemunhas faltantes pelo Dr. OJA de plantão.Requesite-se as demais por fax. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.003188-4 - WILLIAM JOSEPH MITTON BATALHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X BERNARDO DE ALBUQUERQUE MITTON BATALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364) Decisão:Increva-se o débito na dívida ativa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.010953-2 - ROBERTO DE DEUS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008) Portaria 01/2003: Aos interessados sobre o desarquivamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/05/2008 \r\n\r\nId: 534791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.000996-9 - HELENA THOME SANTANNA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MONTEIRO SOUZA ALMEIDA (RJ-093916)) X JONAS FERREIRA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). JULIA MOREIRA (RJ-071725), Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975) Despacho Ordinatório:Diga(m) o(a)(s) autor(a)(e)(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.010464-9 - ALAN STIEGLER BEM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X VICENTE BEM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-068824), Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109) Des pacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.209.002085-9 - ELIETE ROSA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CARLOS SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263) Despacho:Aguarde-se o prazo para apresentação da contestação. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.209.003261-8 - MARISA HELENA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X JOSE CARLOS DE PASSOS PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488) Decisão:Expeçam-se os ofícios requeridos pelo Parquet. Após, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.209.005157-1 - KAREN MERCEDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Ofício para Autora expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.209.007132-6 - FLAVIO PIRES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.209.007908-8 - SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON, JACQUELINE DIAS BOURGUIGNON (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MEIRELES ROQUE (RJ-138765) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.013921-6 - VCN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X WANIA GUIMARAES CURI), PAULO ROBERTO CURI (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690) Despacho ordinatório - Sr. advogado - Recolha as custas processuais e compareça ao cartório para expedição da guia de depósito para os honorários. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.003955-2 - JULIANA TURCATEL TOLEDO, BRUNO TURCATEL TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X SERGIO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.009339-1 - JESSICA BARRETO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X JOSE AILTON FELIPE DA COSTA Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.209.005107-8 - GINAY JANE DE CARVALHO PASSOS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X PAULO ROBERTO SENRRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.000672-1 - NORMA DESTEFANE DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS TEIXEIRA BRAZ (RJ-129386)) X RAMIRO DE ARAUJO ALMEIDA SOBRINHO Sentença:Decretada a interdição \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.007438-8 - MATHEUS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO (RJ-127721)) X JORGE BERNARDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.001485-9 - LUCAS ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607)) X LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DA SILVA (RJ-063432) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.012056-4 - MAURO DE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ELISABETE CARDOSO DE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Despacho Ordinatório:Falta cópia planilha . Oficio pronto, aguardando retirada. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.004884-5 - KATIA DO PRADO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X MARCOS ANTONIO DO PRADO VALLADARES), PRISCILLA SIMOES DA FONSECA DO PRADO VALLADARES Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.002005-7 - ILZA MARIA ACOSTA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ALCILAN VIANA CRESPO (RJ-073007)) X ROGER ROBERTO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(após a réplica, em provas) \r\n\r\nProc. 2008.209.006600-8 - SONIA MARIA FRANÇA VALDETARO (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO (RJ-145900)) X LUAN BATISTA VALDETARO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.209.006197-3 - EVERALDO SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225), Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO MARQUES (RJ-126068) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.209.003462-5 - JOSE EMILIO TURANO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LIMA PIEDADE (RJ-019100), Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.011116-0 - SIMONE TURKIENICZ PIRES, HELDER MARCOS PIRES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA COIMBRA GIMENES (RJ-095998), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.001078-3 - EDSON AUGUSTO CORREA DOS SANTOS, LUCIANA BARCELOS VILLARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.209.003781-6 - ALCIO DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X NADIR EMERICK FONSECA (Adv(s). Dr(a). CINTIA PINTO JORDAO (RJ-117361) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.012269-1 - THEREZA CHRISTINA DA CUNHA LUCAS DINIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X ALEXANDER MARKEL COTA DINIZ RODRIGUES Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.008988-0 - ANA LUCIA POÇAS ZAMBELLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X MATHEUS SAMPAIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ-136828) Forneçam os patronos os endereços atualizados das partes para intimação pessoal para audiência, conforme determinação do M.M. Juiz. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.010236-7 - STEPHANIE MARIA PAULA PASSOS, MARIA MARIANA PAULA PASSOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X ENILSON NUNES PASSOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681) Despacho:Uma vez retificado na DRA, remetam-se os autos a 13ª Câmara Civel. \r\n\r\nProc. 2008.209.003300-3 - MARCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-063909)) X THEREZINHA SCALABRIN TEIXEIRA Despacho:Aguarde-se o prazopara apresentação da contestação. \r\n\r\nProc. 2008.209.006346-9 - MAIARA SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X JOSE DE FREITAS SOARES PINTO Decisão:Defiro a gratuidade (fls. 09). \r\n\r\nProc. 2008.209.007394-3 - NICOLLE COUTINHO MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X HUMBERTO MARTINS DUARTE Decisão:Defiro a gratuidade. Oficie-se ao empregador para o cumprimento da decisão, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2008.209.010044-2 - BERNARDO MOREIRA GUIMARAES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X DANIEL ALCANTARA GONÇALVES Decisão:fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excluídos os descontos obrigatórios, a serem depositados na conta-corrente indicada na inicial até o dia 5 do mês vincendo. Oficie-se ao empregador Designo o dia 09/07/2008, às 16:00 horas para audiência de conciliação.. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.010132-0 - JULIA RUIZ MARANHAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935)) X PAULO MARANHAO RIBEIRO), MAURO PAULO RIBEIRO Decisão: Considerando a obrigação de prestar alimentos, decorrente da relação de parentesco, prevista no artigo 1.694 do Código Civil, bem como o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68; e, ainda, à luz dos elementos constantes dos autos, fixo os provisórios, para o primeiro réu, em 2 (dois) salários-mínimos, hoje no valor de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), a serem pagos até o dia 5 de cada mês. Quanto ao segundo réu, o pedido será apreciado mediante a dilação probatória, em face do caráter sucessivo e complementar da obrigação de alimentos em relação aos avós. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., para a abertura da conta. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 07/07/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.010277-3 - RAFAELA DE FRANÇA MEMORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MIRANDA CASTELLANO (RJ-130459)) X ROGERIO JESUS DA SILVA Decisão: Em face da certidão de fls.23 e considerando que a competência estabelecida em razão das normas que regem a organização judiciária é de natureza funcional e, portanto, absoluta, declino da competência para a de uma das Varas de Família Regionais de Jacarepaguá. Ciente a parte autora, remetam-se os autos, após baixa e com as cautelas de praxe. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.009577-0 - NICOLAS SOARES X ARTUR NUNES DE CARVALHO Decisão:Designo o dia 18/06/2008, às 10:15 horas para oitiva da testemunha. Intime-se. Dê-se ciência ao M.P. e oficie-se ao juízo deprecante informando a data. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.209.010199-9 - ALBA DE MEDEIROS BRANDI Decisão:Designo o dia 08/07/2008, às 09:30 horas para oitiva da testemunha. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. Oficie-se ao juízo deprecante comunicando a data da audiência. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.012977-6 - MARLENE INACIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEONARDO DEB MARTINS (RJ-145242)) X ANTONIEL CORREIA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.015477-1 - PAULO SERGIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957)) X VERA LUCIA OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.007982-7 - ISAAC SALOMÃO BEMUYAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X REGINA MARIA SILVA GRAÇA BEMUYAL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Decisão:Recebo os embargos de fls. 138 por tempestivos e os acolho ara o fim de acrescentar na sentença de fls. 114/119, que a cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.002534-6A - CLAUDIA BENS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE MARCELO BARCELLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732) Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nProc. 2007.209.011353-7 - MARIA EDUARDA COLETTA, MARIA CLARA COLETA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302)) X JOAO COLETTA NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093), Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627), Dr(a). ANA MARIA PEREIRA DE PAIVA (RJ-051668) Despacho:Diga a parte exeqüente. Após, dê-se vista ao M.P. fLS. 36. \r\n\r\nProc. 2007.209.011353-7 - MARIA EDUARDA COLETTA, MARIA CLARA COLETA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302)) X JOAO COLETTA NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093), Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627), Dr(a). ANA MARIA PEREIRA DE PAIVA (RJ-051668) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.013944-7 - VICTOR ALEX DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORRÊA VAILLÉ DA SILVA (RJ-140474)) X PAULO CEZAR DE OLIVEIRA Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2008.209.000546-9 - TATIANA CORREIA DA COSTA DE SOUSA DE MACEDO MESQUITELA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MONTANARI VALVERDE (RJ-129533)) X GONÇALO LUIS LIRA DA COSTA DE SOUSA DE MACEDO MESQUITELA Decisão:Considerando a justificativa de fls. 88, retire-se de pauta. Designo o dia 03/07/2008, às 12:30 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.004115-0 - MAYARA BENS DE OLIVEIRA, MARCELA BENS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE MARCELO BARCELLOS LEAL Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.015341-9 - JOSE LUIZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)) X ROSANA PEREIRA DA COSTA), JULIO ANDRE DAHAN), KARINA ABRANCHES FATA DAHAN Decisão:Declino da competência para o Juízo da 1ª Vara de Família desta Regional, uma vez que houve equívoco na parte finalç da decisão de fls. 27. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.000126-0 - PEDRO VIANNA BORN (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920)) X LUCILLA DINIZ VIANNA BORN Despacho:À FAzenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.209.011833-8 - CARLOS ALBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103)) X PATRICIA DE MACEDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774) às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.209.010965-0 - TIBIRIÇA ALVARES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DE MELLO (RJ-011340)) X REGINA ALICE ALMEIDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL FERREIRA (RJ-141295) Decisão:Fls. 14: defiro a gratuidade Defiro a expedição do ofício requerido a fls. 76. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.008849-8 - OLGA AUDAY NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)), EDUARDO AYDAY DE BARROS FALCAO DE LACERDA Decisão:Fls. 49/50: Regularize a representação processual, \r\n\r\nProc. 2007.209.005478-8 - ROBERTO DE FIGUEIREDO ABREU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIRES RANHEL (RJ-104823)) X WASHINGTON LUIZ LYRIO As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.209.007885-9 - ANTONIO OSORIO RIBEIRO LOPES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO NIVIO GERMANO DOS SANTOS (RJ-125887)) X MONIQUE GUIMARES DE CARVALHO Sentença:Decretada a interdição parcial \r\n\r\nProc. 2008.209.006598-3 - AFFONSO ANTONIO NOGUEIRA BERARDINELLI E OUTRO X HELENA MENDONÇA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Decisão:Retire-se de pauta. Prossiga-se com a perícia \r\n\r\nObrigação de Fazer; Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2004.209.005106-9 - OSWALDO LEMOS SOUZA FILHO X GIOVANNA APOCALYPSE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACEDO SANTOS (RJ-099264), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). MARIA JOSÉ FRAGOSO TEIXEIRA (RJ-058391) Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(remessa a psicóloga) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.011299-5 - BENEDITO DO CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X JOAO PEDRO MAGALHAES MANGIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.006960-5 - MARCELO SANTOS BESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PIETRA PEREIRA CALDAS BESSA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782) Decisão:Aguarde-se a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.209.010104-5 - SOMAINE PATRICIA CERRUTI LISBOA, LAURA CAROLINA CERRUTI LISBOA, ROBERTO HENRIQUE CERRUTI LISBOA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X ROBERTO ENRIQUE LISBOA DEL PUERTO), MARIA ALICIA CERRUTI LISBOA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.013475-9 - VERA REGINA ARRUDA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X CELSO ROGERIO MENJOLASIO DA CUNHA Decisão:Torno sem efeito a sentença de fls. 94/95, com fulcro no art. 463, I, do CPC, uma vez que proferida com equívoco em virtude do acúmulo de serviço. Desentranhe-se a assentada de fls. 93, juntando-a nos autos em apenso. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável; Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.013994-0 - NANCI BASTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)), MARCO ANTONIO REIS BERNARDO), LEONARDO REIS BERNARDO) X LEONARDO REIS BERNARDO), LEONARDO REIS BERNARDO), MARCO ANTÔINIO REIS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) Aos interessados, falta contrafé e cópia do aditamento. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.007514-9 - S.A.C. (Adv(s). Dr(a). DANIELE ÁVILA FERREIRA MONTEIRO (RJ-147719)) X L.M.C.V.C. Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 74/77. Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.004349-3 - JOAO LUIZ PIMENTEL COITE (Adv(s). Dr(a). MILTON LOPES (RJ-101639), Dr(a). CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (RJ-138027)) X MATHEUS DIAS COITE), THEO DIAS COITE Decisão:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.209.005308-3 - CLAUDIO ABRANTES ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262) Formal de partilha expedido. Aguardando cópias e custas, que deverão ser encaminhadas via PROGER, para sua execução. \r\n\r\nProc. 2005.209.011116-0 - SIMONE TURKIENICZ PIRES, HELDER MARCOS PIRES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA COIMBRA GIMENES (RJ-095998), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.209.004330-6 - MARCELO PONTES DE FREITAS CRUZ, ROSANGELA DE CASTRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público. Fls. 26 nº 2 e 34.(Retifiação no DRA do nome da ação e expedição de ofício ao RGI) \r\n\r\nProc. 2008.209.005057-8 - RICARDO MONTEIRO DE BARROS ARANTES JUNQUEIRA, LIANE CONCEIÇAO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.002588-9 - THAIS TAVARES DINIZ FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-128435)) X PAULO FRANCA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.007767-3 - LUCINEIDE CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364)) X CARLOS ROBERTO VERISSIMO RIBEIRO Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, ali; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.001443-4 - JOANA LOPES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR COELHO DE MAGALHÃES (RJ-019045)) X SEBASTIAO LUIZ CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081) Decisão:Designo o dia 09/07/2008, às 15:30 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.004667-6 - ANDREA CALABRIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X IVALDO FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nId: 534798"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Patricia Carvalho Buritica\r\n\r\nExpediente do dia: 28/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.801.002199-4 - HELENA MERCES CLARET DA MOTA E OUTRO X VARIG S/A , VIAÇÃO AÉREA RIO -GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Tendo em vista que os autores desistem da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no disposto no artigo 267, inciso VIII, do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do Aviso nº 39/2007. Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Transitada . Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia nos autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.000940-6 - APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/06/2008, às 11:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.001168-1 - MARCIA CRISTINA GOMES MACHADO X AMERICANAS. COM S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414) Decisão:1- Fls. 14. Defiro a inclusão. Anote-se, onde couber.2- Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 20/08/2008, às 10:45 horas. Intimem-se a autora e a 1ªré. Cite-se e intime-se a 2ª ré, ora incluída, no endereço de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.801.001451-7 - NILSON FRARE (Adv(s). Dr(a). SELMA APARECIDA RODRIGUES FERREIRA DE FREITAS VIEGAS (RJ-142100)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CAR LOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Compareceu a Dra Advogada OAB 142100 para retirada do mandado de pagamento em 13/05/2008. \r\n\r\nProc. 2007.801.002590-4 - JOÃO BATISTA ROZENO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X EXTRA DE ALCÂNTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada (fls. 02), nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.005942-2 - CLAUDIA DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABIANA VIANNA FERRÃO (RJ-126296)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.006328-0 - LUCIANA FONSECA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.006959-2 - LILIA MARIA DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANT ANNA DOS SANTOS (RJ-063006)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre depósito de fls 63 e dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.801.008406-4 - YEDDA DE MELLO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X NET RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Embargos de declaração tempestivamente interpostos pela empresa ré (fls. 70/72), que são recebidos e rejeitados, porque a sentença de fls. 67/69 foi expressa em determinar que o serviço de internet deveria ser cancelado e que o serviço de tv por assinatura é que deve ser restabelecido, razão pela qual a sentença embargada não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.209.000200-6 - GLAUCUS GOMES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531)) X FNAC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (RJ-135753) Decisão:Fls. 38. Defiro. Antecipo a Audiência de Conciliação para o dia 29/05/2008, às 09:45 horas. Intimem-se a parte autora e a 1ª ré. Cite-se e intime-se, por AR, a 2ª ré no endereço fornecido às fls. 36. \r\n\r\nProc. 2008.209.006989-7 - CÉSAR MENDES DA COSTA ABREU (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão: 1. Consoante a sedimentada jurisprudência do STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida , vedada se mostra a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. 2. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA , determinando o impedimento/ exclusão da inscrição negativa junto ao S.P.C e ao SERASA, com referência ao débito da lide. Intime-se para cumprimento em 72 horas, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta) reais. \r\n\r\nProc. 2008.209.007203-3 - JOSE LYRA DAUDT DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-053448)) X TIM CELULAR S/A Decisão: 1. Consoante a sedimentada jurisprudência do STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida , vedada se mostra a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. 2. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA , determinando o impedimento/ exclusão da inscrição negativa junto ao S.P.C e ao SERASA, com referência ao débito da lide. Intime-se para cumprimento em 72 horas, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta) reais. \r\n\r\nProc. 2008.209.008606-8 - CRISTIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), bem como para que a parte ré se abstenha de efetuar quaisquer cobranças em face da autora, com relação ao objeto da presente lide, também sob pena do pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.801.003236-2 - ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X IACI LIMA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138) Sentença:....Pelo acima exposto, recebo os embargos e lhes nego provimento, JULGANDO PROCEDENTE a ação na forma do 794 I do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente referente ao depósito de fls. 27, dê-se baixa e arquivem-se..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.801.001444-0 - MARIA ISABEL BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935), Dr(a). IDA ANGELICA RIBEIRO (MG-077504)) ANTORA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PENNENDU LTDA. E OUTROS, Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590), Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772) Despacho:Às partes sobre a certidão de fls. 162. \r\n\r\nProc. 2005.801.002126-8 - RENATO SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X JOSÉ HELENO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HOMERO MARTINS DE OLIVEIRA LANINI (MG-081270) Despacho:Venha, em quinze dias, a certidão de óbito do autor. \r\n\r\nProc. 2005.801.002937-1 - LUCIENE ROMANELLI SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458)) X LOCARALPHA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FIORAVANTE LAURIMAR GOUVEIA (SP-126047) Fica a parte ré intimada a comparecer neste Juizado para retirar o Mandado de Pagamento, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.801.003906-6 - FABIANA BELMONTE DA SILVA ELOY (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). LÚCIA DA VEIGA NUZMAN (RJ-147075E), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190), Dr(a). MARILENE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-155472E), Dr(a). LORAINE PIANA SILVA (RJ-156972E)) X VIA TAMISA MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.801.003968-6 - VALDIR DE MORAIS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS DIAS (RJ-126277)) X ELBA NASCIMENTO MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO DE CASTRO NETO (RJ-131034) Ao autor sobre depósito de fls 70 e dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.801.004324-0 - ALMO SATURNINO VIEIRA MAGALHÃES JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X EDUARDO DE CASTRO PEREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme requerido às fls. 139. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.801.004582-0 - PETER WALVIS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X AIR INTERNATIONAL TOURS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). PAULO CESAR CARLOS DE CAMARGO (RJ-060709) Decisão:Expeça-se guia para depósito judicial, conforme requerido às fls. 114/115. \r\n\r\nProc. 2005.801.004727-0 - IVNA MARGARETH SOARES TANCREDO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA DE CARVALHO PACHA (RJ-114100), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLÁVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:À parte autora para retirar o mandado de pagamento em dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.801.006981-2 - CHARLY HABIB DAMIAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X COSTA SILVA ESTACIONAMENTO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Ficam as partes intimadas a comparecer neste Juizado no dia 27/08/08 às 09:15 hs para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.801.000777-8 - TATIANA PINTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PINTO DE MELO (RJ-131671)) X SIEMENS S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Ficam as partes intimadas a comparecer neste Juizado para retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.000937-4 - MARCIO MONTEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:I-se para pagamento, nos termos do art. 475 - J do C.P.C. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.801.001500-3 - JOSÉ MIGUEL MARIA ALONSO FLORES RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856), Dr(a). OSWALDO DE MELLO FERNANDES (RJ-143656E)) UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.001502-7 - ANDRÉ PROENÇA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DASINGER BITTENCOURT (RJ-130820), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). VIVIANE MALLET DOS SANTOS (RJ-145642) Decisão:Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 101 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.801.002954-3 - OTAVIO LIMA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) LOJAS MARISA, Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106), Dr(a). LUANE CARACOCI COSTA (RJ-133334), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.801.003380-7 - FELIPE BARROSO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X MARCUS VINÍCIUS FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998), Dr(a). JACIRA CONCEIÇÃO RIGAUD (RJ-115257), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1- Tendo em vista a certidão de fls. 145 dos autos, devolvo o prazo à parte RÉ a contar da intimação da presente.2- Recebo o recurso de fls. 146/149 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.003585-3 - FERNANDA ROSA DE FARIA MATOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X OITO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:A autora já deu quitação e recebeu o que lhe era devido a fls. 92/93 e 103. Os réus não recorreram da sentença de fls. 100/101. Assim: i) intime-se o primeiro réu para retirada do mandado de pagamento contsnte dos autos; ii) expeça-se mandado de pagamento ao segundo réu no valor de R$ 2.656,02 (fls. 114). Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.801.003585-3 - FERNANDA ROSA DE FARIA MATOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X OITO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao Réu para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.003593-2 - DANIELLA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). MARIANA LIMA MORAES (RJ-154118E)) ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA ( UNIVERSIDADES VEIGA DE ALMEIDA - UVA), Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Ao autor sobre depósito de fls 149 e dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.801.004459-3 - JOANA CORREA SIMÕES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:1. E-se mandado de pagamento em favor da autora.2. Intime-se a ré a depositar a diferença, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.801.006810-0 - DANIEL SECIOSO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). FABIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-132176)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409) SENTENÇA: Isso posto, JULGO: PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a excluir o nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, bem como a cancelar qualquer débito em seu nome, no prazo de quinze dias,...PROCEDENTE EM PARTE, condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00... HOMOLOGO... o projeto de sentença... \r\n\r\nProc. 2006.801.007329-5 - ANDREIA CRISTINA SCHELLES (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X FININVEST S/A NEGÓCIOS E VAREJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.801.007350-7 - EUNICE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO (RJ-131530)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.007688-0 - ZULMA KURTZ AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A, Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.801.007808-6 - SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLARA BELOTTI TROMBETTA DE ALMEIDA (RJ-070119)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor sobre depósito de fls 54 e dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.801.008228-4 - ADIMAR RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO BRAVO DE OLIVEIRA WERNECK MOUTA (RJ-124495)) X JULIANA BAPTISTA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Sentença:(...) Posto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: a) condenar solidariamente as rés no pagamento em favor do autor da quantia de R$ 3.970,00 (três mil novecentos e setenta reais), importância que deve ser atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da ocorrência do acidente; b) condenar solidariamente as rés no pagamento referente ao percentual de 14% (quatorze por cento) de desvalorização do veículo do autor, devendo se fazer a respectiva apuração da quantia correspondente com base na Tabela FIPE, considerada a data em que ocorreu o sinistro. Sem ônus sucumbenciais, conforme o disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.801.008516-9 - ROSELEE RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.002505-9 - FÁBIO ACIOLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre depósito de fls 55 e dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.801.002654-4 - CLAUDIO ROCHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X BOSH ELETRODOMÉSTICOS Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.002726-3 - LAISE DE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL CALISTO TEIXEIRA PETITO (RJ-002594)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte autora intimada a comparecer neste Juizado para retirar o Mandado de Pagemento. \r\n\r\nProc. 2007.801.003867-4 - DECORART 1000 MÓVEIS E DECORAÇÃOES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas ou honorários. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.004066-8 - A. DURÃO FOTOGRAFIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA (RJ-049476)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.004078-4 - NADIR PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). LEÓNES DA SILVA COUTO (RJ-156640E)) VIVO S/A Fica a parte autora intimada a comparecer neste Juizado para retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.005368-7 - CÁSSIA CRISTINA DIAS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Fls. 41/43. Recebo como emenda à inicial. 2- Decreto a revelia da empresa Siemens Eletroeletrônica diante de sua ausência, embora devidamente citada, na audiência realizada em 15/10/2007.3- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/07/2008, às 11:15 horas. Intimem-se a autora e a 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.801.006249-4 - JOSE OCTAVIO GIANNINI SEBADELHE X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MELLO KNABB (RJ-131927) SENTENÇA - Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.006252-4 - LUIZA GIANNINI BERRO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MELLO KNABB (RJ-131927) SENTENÇA - Tendo em vista que a parte autora não compareceu à Audiência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condenando-a nas custas processuais. Pagas as custas, defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquive-se. Revogo a tutela antecipada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.007154-9 - MARGARETH OTTATI CHIO ANDRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH OTTATI CHIO ANDRADA (RJ-058211), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA E OUTRO Fica a parte autora intimada a comparecer neste Juizado para retirar o Mandado de Pagemento. \r\n\r\nProc. 2007.801.007576-2 - CARMELITA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). PAULA PEREIRA BARBOSA (RJ-128532) Fica a parte autora intimada a comparecer neste Juizado para retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.007584-1 - MARLENE FREIRE GURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA NEDER NOGUEIRA DA CRUZ (RJ-052875)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.007649-3 - JANE ANGELA SIMÕES TORRI MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL DE SOUZA MARTINS (RJ-116214)) X NET RIO S/A Decisão:Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer constante do acordo de fl. 30, no prazo de cinco dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.801.008106-3 - WANDERLEI JOSE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO WENDHAUSEN (RJ-111020)) X VIVO S/A Despacho:À parte autora, no prazo de cinco dias, sobre fls. 19/26, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.801.008327-8 - SYDNEY CARVALHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947)) X NOVA YEN MOTORS COMÉRCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus solidariamente a pagarem ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, a corrigidos monetariamente e acrescidos de juros a partir da publicação da sentença.Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I., salientando-se que, conforme Enunciado 11.9.7 dos Juizados Cíveis, \"contra o revel correm em cartório todos os prazos, salvo o de intimação da sentença quando houver patrono nos autos.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.008456-8 - VERÔNICA VIEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:1- Fls. 34. Retifique-se, onde couber, o pólo passivo. Anote-se o nome do patrono da parte ré. 2- Fls. 46. Defiro. Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/07/2008, às 11:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.008826-4 - JOSE FERREIRA PASSOS X GALVÃO E RODRIGUES ARTES PLÁSTICAS E ATELIER LTDA. Sentença:Isso posto, julgo:1-Em relação ao item ¿3¿ da exordial, PROCEDENTE o pedido, e condeno a ré a entregar uma camisa baby-look do Botafogo, tamanho ¿P¿, no prazo de cinco dias, sob pena de conversão da obrigação em perdas e danos, que já fixo em R$ 98,00 (noventa e oito reais);2-IMPROCEDENTE o pedido indenizatório por danos morais.Deverá o cartório retificar o nome da ré para que passe a constar a correta denominação: Galvão e Rodrigues Artes Plásticas e Atelier LDTA. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.009252-8 - SAMUEL BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X B C P S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:1- Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento total da linha celular nº 21-94792366 de titularidade do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).2- Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/07/2008, às 11:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.000282-1 - ALEXANDRE DE BARROS TOSTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Fls. 29. Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 18/08/2008, às 10:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.000350-3 - RISALVA RODRIGUES BARROS E OUTRO X CONSÓRCIO NACIONAL SANTA IGNEZ Decisão:1- Anote-se, onde couber, fls. 19.2- Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 26/08/2008, às 10:30 horas. Intimem-se os autores por AR. Cite-se e intime-se a parte ré, por AR, no endereço fornecido às fls. 18 \r\n\r\nProc. 2008.209.001828-2 - MARIA HELENA DA MOTTA E OUTRO X ANTÔNIO CARLOS M. BARBOSA E OUTROS Sentença:1- Tendo em vista que os autores desistem da ação COM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. 2- No mais, cite-se e intime-se, COM URGÊNCIA, o 1º réu no endereço fornecido na Audiência de Conciliação realizada em 28/04/2008. \r\n\r\nProc. 2008.209.001881-6 - RAQUEL CAMMAROTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMMAROTA DA ROCHA (RJ-147620)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS Fica intimada a parte Autora a comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará no dia 27/08/08 às 09:30 hs. \r\n\r\nProc. 2008.209.003573-5 - EDGAR GOLEBIOVSKI (Adv(s). Dr(a). ALAIN BIRON (RJ-114164)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré proceda à instalação de uma linha telefônica na residência do autor, na rua do Arquiteto, 365/M, Recredio dos Bandeirantes, no prazo de 72 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.004722-1 - REGINA CÉLIA SAMPAIO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA VIDAL CIDRI MARTINS (RJ-119333)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA E OUTRO Decisão:Fls. 46. Defiro. Antecipo a Audiência de Conciliação para o dia 29/05/2008, às 09:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.007453-4 - MARCOS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732)) X TIM PARTICIPAÇÕES S/A Decisão: 1. Consoante a sedimentada jurisprudência do STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida , vedada se mostra a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. 2. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA , determinando o impedimento/ exclusão da inscrição negativa junto ao S.P.C e ao SERASA, com referência ao débito da lide. Intime-se para cumprimento em 72 horas, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta) reais. \r\n\r\nProc. 2008.209.008738-3 - MARIZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X TNL PCS S/A ( OI ) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.008778-4 - CLOVIS DOS SANTOS BEZERRA CAVALCANTI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANCHEZ (RJ-001712B)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Dispõe os artigos 70 e 71, do Código Civil, in verbis: \"Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.Art. 71. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.\"Comprove o autor, no prazo de 10 (dez) dias, que possui residência no endereço declinado na petição inicial da presente ação, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.801.007460-5 - VICENTE PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X NET COMBO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Às partes sobre a certidão de fls. 42. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.801.001924-0 - SEBASTIÃO OTÍLIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) MEZZI DO BRASIL ENGENHARIA LTDA. E OUTRO Sentença:1)Defiro a adjudicação dos bens penhorados (fls. 41). Expeça-se mandado de entrega, carta de adjudicação e, se necessário, busca e apreensão, devendo o depositário ser intimado a promover a tradição do(s) bem(ns) no prazo de 10 dias, a contar de sua intimação, sob pena de prisão civil pelo prazo de 30 dias. Intime-se a parte autora para acompanhar o Sr. OJA na diligência.2) Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.801.006592-2 - MARTA MORAES DA ROCHA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X MARILDA MAGALHÃES CALÇADOS E MODAS LTDA. Sentença:Tendo em vista que a parte autora não compareceu à audiência, apesar de regularmente intimada, conforme designação de fls. 36 que foi publicada no D.O.E.R.J. de 31/01/2008, às fls. 147, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se para recolhimento. Após o pagamento ou com a expedição de certidão para o Fundo Especial do TJ/RJ, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.000755-0 - LEONARDO ABEL SINOPOLI (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X RUTH RENALDIN (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868), Dr(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS (RJ-062807) Decisão:Considerando o teor da petição de fls. 13, bem como do documento de fls. 14, retiro o feito da pauta de audiências do dia 05/05/2008, às 10:15 horas.Redesigno o dia 29/07/2008, às 09:00 horas, para realização de audiência de instrução e julgamento.Intimem-se as partes por AR e os advogados através do Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.801.001330-6 - KÁTIA DE CASTRO GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA (RJ-117830)) X ALESSANDRA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293) Decisão:1- Fls. 54/56. Feito sentenciado. Nada a prover. 2- Fls. 58. Anote-se, onde couber. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.801.002024-7 - AUGUSTO CESAR SANSÃO (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANA PAULA VILELA DE MENDONÇA (RJ-133195) Decisão:Diga a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, e em homenagem ao contraditório, sobre o alegado pela parte executada às fls. 317/323. \r\n\r\nProc. 2005.801.005606-4 - CARLA CAVALCANTE CAMIZÃO E OUTRO X THUANNY INTERIORES Decisão:1- Anote-se, onde couber, a retificação do nome da parte ré (fls. 45).2- Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com o valor constante às fls. 46. 3- Somente à 1ª autora é permitido o ingresso nos presentes autos tendo em vista que a sentença de fls. 26 julgou extinto o feito em relação ao 2º autor. \r\n\r\nProc. 2006.801.002125-8 - EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR X ATL - ALGAR TELECOM LESTE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Tendo em vista o acordo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, inciso II, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, tendo em vista o disposto no artigo 55, da Lei n º 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.801.005258-9 - FABIO DE SEIXAS GUIMARÃES X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.801.008367-7 - BRUNO CARVALHO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). VALESKA MACHADO ARRUDA (RJ-110714) Despacho:Fls. 46/48 - À ré para esclarecer, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.801.008690-3 - WALDIR INACIO DA SILVA X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, §1º, do Ato Normativo conjunto 01/005, publicado no DO de 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.801.008858-4 - SERGIO RICARDO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte ré para oferecimento de eventuais embargos à execução, tendo em vista a penhora on line positiva. \r\n\r\nProc. 2007.801.000330-1 - ODALEA THEREZINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RUDIGERI PESSANHA (RJ-066438)) TIM CELULAR S/A Decisão:Diga a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o depósito no valor de R$ 3.801,85 (fls. 106), bem como sobre os documentos relativos ao cumprimento da obrigação de fazer (fls. 109/111). \r\n\r\nProc. 2007.801.001299-5 - FRANCISCO VANDERLEI BRAGA FEIJÃO X ELECTRO REFRIGERAÇÃO BRASILUSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, §1º, do Ato Normativo conjunto 01/005, publicado no DO de 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.801.001580-7 - JUNEO LUCIANO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS IGREJA (RJ-133447), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Intime-se a parte ré para oferecimento de eventuais embargos à execução, tendo em vista a penhora on line positiva. \r\n\r\nProc. 2007.801.002267-8 - FRANCISCO LUCIVALDO LIMA BARBOSA X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1. Fls.47 - Indefiro. 2. Fls. 49 - Anote-se onde couber. 3. Certificado o trânsito, proceda-se penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.801.002815-2 - JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.801.008254-7 - MARCELO COSTA DEUD (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X SUPERBIKES Decisão:Diante da declaração de fls.29, esclareça o autor se desiste do feito. Em caso negativo, designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.000397-7 - OLICIO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907)) X VIVO S/A Fica a parte Autora intimada a comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará em 28/08/08 às 10:30 hs. \r\n\r\nProc. 2008.209.000574-3 - ANTONIO FIGUEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. E OUTRO Decisão:1- Recebo a emenda à inicial feita na Audiência de Conciliação realizada nesta data.2- Certifique-se o retorno do AR de fls. 85. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.001272-3 - LÉA MARIA VARGAS DANTAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X UNIMED-RIO Decisão:Fls. 111. Indefiro, tendo em vista a inexistência da comprovação de impossibilidade de comparecimento da autora na audiência já designada nestes autos. Fica a parte autora advertida de que sua ausência na audiência acarretará a extinção do feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95) e a sua condenação ao pagamento das custas, bem como na cassação da tutela antecipada anteriormente concedida. \r\n\r\nProc. 2008.209.007032-2 - JANAINA DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X VIVO S/A Decisão:1- Recebo fls. 33 como emenda à inicial. 2- Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.007847-3 - MICHELLE JENNÉ ALLEGRETTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X LOJAS RENNER S/A Decisão: 1. Consoante a sedimentada jurisprudência do STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida , vedada se mostra a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. 2. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA , determinando o impedimento/ exclusão da inscrição negativa junto ao S.P.C e ao SERASA, com referência ao débito da lide. Intime-se para cumprimento em 72 horas, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta) reais. \r\n\r\nProc. 2008.209.008610-0 - ZILDA GOMES CABRAL X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.009679-7 - ELIAS IBRAHIM MALEH NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X TNL PCS S/A - OI CELULAR Decisão:1) Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações do autor e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a empresa ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço de telefonia para a linha celular do autor, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), bem como para que a empresa ré se abstenha de incluir o nome do autor em cadastros restritivos, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).2) Expeça-se guia para depósito judicial, conforme requerido pelo autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.801.005267-1 - ANTÔNIO RIBEIRO CUINAS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SIDNEY DE MORAES E OUTROS Decisão:1. Ao exeqüente sobre fls. 43/48. 2. Após, cumpra-se parte final de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2008.209.000486-6 - PUBLIC MED COMERCIAL LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X CLÍNICA SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Sentença:Tendo em vista o acordo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso II, do CPC. Sem ônus sucumbencias, na forma do disposto no artigo 55, da Lei nº 9099/95. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.008628-7 - EURO COLCHÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X FABIANO FARNEY GIAROLLA XAVIER Decisão:Cite-se em execução, observado o prazo do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo a parte executada que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nProc. 2008.209.008630-5 - EURO COLCHÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X ALINE CORTINES LAXE REBITTE E OUTRO Decisão:Cite-se em execução, observado o prazo do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo a parte executada que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nProc. 2008.209.008632-9 - EURO COLCHÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X VITOR AUGUSTO TEIXEIRA Decisão:Cite-se em execução, observado o prazo do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo a parte executada que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.801.000400-0 - DANIEL PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). MARCIA CRISTINA MIRANDA MARTINS (RJ-143928E)) X MONICA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)), INDIANA CIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) Despacho:Afirmo suspeição por motivo de foro íntimo, na forma do disposto no artigo 135, parágrafo único, do CPC. Anote-se, onde couber.Remetam-se os presentes autos à Ilustre Juíza de Direito Auxiliar. \r\n\r\nProc. 2003.801.001470-3 - DIOGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X PLANETA ASTRAL CHOPERIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES DINIZ AIGNER (RJ-093023) Decisão:Intime-se a parte ré para oferecimento de eventuais embargos à execução, tendo em vista a penhora on line positiva. \r\n\r\nProc. 2003.801.002158-6 - LUCIANO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190), Dr(a). RENATA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-139548E)) ORLANDO PAULO DE SÁ FREITAS Fica a parte autora intimada a comparecer neste Juizado para retirar a Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.801.001792-5 - MARIA CRISTINA DE ARAÚJO FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704), Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115), Dr(a). FABIO ALVES MAROJA GARRO (RJ-113315)) TIM CELULAR S/A E OUTROS, Dr(a). PAULA ADRIANA BUGANO DE OLIVEIRA (RJ-113263), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989) Decisão:Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se desejam a designação de AIJ (artigo 740, do CPC), ou se o feito pode ser julgado imediatamente. \r\n\r\nProc. 2004.801.004579-9 - JOÃO CARLOS RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). JANE MÁRCIA SOARES DA SILVA (RJ-138300)) FRANCISCO XAVIER ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099) Decisão:1. Cancele-se o registro da sentença de fls.91. 2. I-se para pagamento, nos termos do art. 475 - J do C.P.C. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.801.000714-4 - FERNANDO FURST (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (RJ-117160)) X MARIA AUGUSTA DA ROCHA BION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042), Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Fica a Ré Telemar Norte Leste S/A intimada da Penhora On line de fls. 249/250 em cumprimento ao despacho de fls. 251. \r\n\r\nProc. 2005.801.001320-0 - ADILSON NOGUEIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). DENIS BARBOSA MELLO CHAVES (RJ-116736E), Dr(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO GOMES (RJ-138771E)) BANCO FIAT - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Decisão:1) Embargos de declaração tempestivamente interpostos pelo autor às fls. 181/193, que são recebidos e rejeitados em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação da decisão de fls. 163, que não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei nº 9.099/95.2) Proceda o Cartório do Juízo à nova autuação do autos. \r\n\r\nProc. 2005.801.001479-3 - MARIA ELISA TAVARES DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TAVARES DIAS (RJ-123463)) X CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378), Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Sentença:Diante da quitação apresentada, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados às fls. 137 e 185, em nome do patrono da autora e expeça-se mandado de pagamento, em nome da parte ré, referentes aos valores de fls.183.Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquiem-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.001739-3 - CARLOS VINÍCIUS AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYANA CARVALHO DO NASCIMENTO (RJ-139226)) NESTLE BRASIL LTDA., Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:1) Cumpra-se fls. 194; 2) I-se o réu para que efetue a baixa no protesto de fls. 08, em 48 horas, sob pena de majoração da multa diária fixada. \r\n\r\nProc. 2005.801.002869-0 - ANDRÉA MILAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UDIZON LUNA VIEIRA (RJ-120285)) LATINA S/A Sentença:Tendo em vista o depósito de fl. 40, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento.Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei 9099/95. P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquiem-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.003416-0 - SÉRGIO JERÔNIMO ABREU DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603)) X REIS & BATISTA LTDA (E. C. B. MÁRMORES E GRANITOS) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) Despacho:Ao autor sobre fls. 78. \r\n\r\nProc. 2005.801.003679-0 - FÁTIMA TROTTA SPERANZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Considerando que a quantia penhora através do Sistema BACENJUD às fls. 126/133 foi transferida para o Banco do Brasil S/A, em conta à disposição do Juízo de Direito do XXIV JEC (fls. 146), expeça-se mandado de pagamento em favor de JAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. \r\n\r\nProc. 2005.801.004338-0 - FILOMENA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X INTELIG TELECOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Decisão:Intimem-se as empresas rés para oferecimento de eventuais embargos à execução, tendo em vista a penhora on line positiva. \r\n\r\nProc. 2005.801.004339-2 - ANTONIO TUNA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X INTELIG TELECOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Decisão:Intimem-se as empresas rés para oferecimento de eventuais embargos à execução, tendo em vista a penhora on line positiva. \r\n\r\nProc. 2005.801.006225-8 - RENATA BARROS LEUZINGER CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BANK BOSTON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) À Autora para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.801.006798-0 - ADRIANO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GAMA (RJ-118680)) X MOTO SUL CARIOCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). JULIO CESAR ALVARES SATURNINO (RJ-114702), Dr(a). RENATO PEREIRA CHAVES (RJ-088567)), CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA., Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). MARCELO DE FREITAS PIRES (RJ-133236) Decisão:Diga a segunda ré, CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA., no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o depósito do total da condenação efetuado pela primeira ré, MOTO SUL CARIOCA LTDA. (fls. 137), esclarecendo se ainda tem interesse na apreciação do seu recurso inominado (fls. 138/154). \r\n\r\nProc. 2006.801.000042-5 - MÁRCIA VALÉRIA CALLADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA CALLADO DE SOUZA (RJ-099413), Dr(a). RUBENS TINOCO MACHADO (RJ-065328)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MARIA FERNANDA MUCCIOLO OLIMPIO (RJ-096452), Dr(a). LAURO SANTOS LACERDA SOARES (RJ-144185E) Decisão:Diga a parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias, e em homenagem ao contraditório, sobre o alegado pela parte exequente às fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.801.000118-1 - JANE ELIZABETH RAMOS DE OLIVEIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (RJ-117160)) X TELESP CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ISRAEL FIALHO RESENDE (RJ-118851) Despacho:Às partes sobre a certidão de fls. 139. \r\n\r\nProc. 2006.801.001722-0 - MIRIAM SOARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X MILTON HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750) Decisão:Traga a autora, no prazo de 10 (dez) dias, planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.801.003660-2 - MARIA CRISTINA COSTA DE MIRANDA CÔRTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Decisão:Diante da certidão de fls. 121 verso, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.801.004308-4 - ALINE SPERANDIO ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.801.008728-2 - MARCOS MANOEL CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.209.012976-4 - LUIZ FELIPE PELLUSO X NET RIO S/A E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº 619, de 04/08/2006. \r\n\r\nProc. 2007.209.013696-3 - EVALDO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824)) X MIRIAM VALDEZ DA PAZ Decisão:Diante da certidão de fls. 23, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 27/08/2008, às 09:45 horas. Intime-se a parte autora por AR e seu patrono pelo Diário Oficial. Cite-se e intime-se a parte ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.209.013795-5 - JULIO CESAR BARBOSA JOAZEIRO X JPX COMBUSTÍVEIS E CONVENIÊNCIAS BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SILVA PIRES (RJ-142030) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, tendo em vista o disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.014653-1 - JOSÉ BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X GILSON CABRAL NUNES Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem a análise do mérito nos termos do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c art.51, I da lei 9099/95. Deixo de condenar nos honorários face ao disposto no art.55 da referida lei. \r\n\r\nProc. 2007.209.015008-0 - ERIKA FREIRE PROENÇA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X NET RIO S/A Sentença:(..)Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95, e condeno a parte autora nas custas do processo. Incabível a condenação em honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. (..) \r\n\r\nProc. 2007.209.015334-1 - GIOVANI PETRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X CAIXA SEGURO AUTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS ALIVERTI (RJ-123156), Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785) Decisão:Diga a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o alegado às fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.801.000336-2 - PAULO OSCAR DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785)) X BUDGET DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA SOUZA PIMENTEL (RJ-071789), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento (fls. 95) em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº 619, de 04/08/2006.Após, intime-se a parte ré para que deposite o valor da diferença calculada pelo exeqüente às fls. 99/100, no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.801.000398-2 - LUCIANA FIGUEIRA DE MELLO BATISTA, FERNANDO TUPINAMBÁ DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438), Dr(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-140338), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-101548), Dr(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-099354)) X ROBERTO SIMÕES COMÉRCIO DE PRESENTES FINOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339), Dr(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-075340), Dr(a). MARIA CRISTINA SESSA BEZERRA (RJ-126477) Decisão:Em execução. Em vista do disposto no artigo 52, inciso IV, da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.801.002332-4 - JOSÉ CARLOS MONTOVANI DE SOUZA X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Fls. 29. Redesigno a Audiência de Intrução e Julgamento para o dia 23/07/2008, às 11:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.002772-0 - RUY PEDRO GIRON JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971)) X GOL- LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Embargos de declaração interpostos pela parte ré às fls. 75/76 contra a sentença de fls. 72/74, sob a alegação de inexistência de litisconsórcio ativa na presente demanda, constando na inicial apenas um autor.Recurso tempestivo (fls. 77), que é de ser conhecido e provido, porque efetivamente só existe um autor na inicial. Posto isto, conheço dos embargos declaratórios e os acolho para declarar que o valor referente à condenação no decisum é devido apenas ao único autor desta ação, Ruy Pedro Giron Junior, permanecendo a sentença, quanto ao restante, tal como foi lançada.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.002788-3 - MARIA DA PENHA MARTINS DA MOTA VALLIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que as rés procedam a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.801.003756-6 - ROBERTO ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO JUNIOR (RJ-137438)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433) À parte autora sobre o depósito de fls. _101___, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.801.003763-3 - JEFERSON BORGES CABEÇO (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2007.801.005535-0 - ELIANA PINTO BRENNAND (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO FELIX DE SOUZA (RJ-124494)) X ANTÔNIO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:Impossível, diante do acúmulo da pauta. \r\n\r\nProc. 2007.801.005831-4 - ELIZELENA AYALA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre depósito de fls 41 e dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.801.005948-3 - MANOEL PORIFICAÇÃO DE SOUZA X SAMSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.006026-6 - ELIZABETH SUITA MORGADO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MORAL RIBEIRO (RJ-101095)) X O VIDRÃO COMÉRCIO DE VIDROS LTDA. Decisão:Traga a autora, no prazo de 10 (dez) dias, planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.801.006575-6 - LEONARDO ESTEVES NATAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL ESTEVES NATAL (RJ-132900), Dr(a). ANDREA FOLEGATTI DE SOUZA MELO (RJ-102171)) X EMBRAMAC - EMPRESA BRASILEIRA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS IND. IMP. E EXP. LTDA. (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:i) Fls. 82 - Anote-se onde couber.ii) Recebo os embargos de fls. 78/80 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida \r\n\r\nProc. 2007.801.006861-7 - ALESSANDRA DA FONSECA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TIAGO GARCIA CLEMENTE (SP-180538)) X SHOPPING DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739) Sentença: Isso posto, julgo : 1. PROCEDENTE em parte o pleito indenizatório quanto aos danos materiais, para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 680,00 corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação; 2- PROCEDENTE o pedido de danos morais para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 2.000,00 corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a intimação da sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.801.007291-8 - MARCELO DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95. Deixo de condenar nas custas, tendo em vista a justificativa apresentada. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.007425-3 - SÉRGIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIMENTEL ALVES ROGEL (RJ-125791)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794 I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Custas na forma da lei 9099/95. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.801.007978-0 - ANTÔNIO MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ( Republicação) Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz Leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciente as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.801.008424-6 - JEOVA BRASIL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X NET RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Diga o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre fls. 46/47. \r\n\r\nProc. 2007.801.008536-6 - CRISTIANE GENTIL COELHO DE AZAMBUJA E OUTRO X SAMSONITE DO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. Após, as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.008564-0 - ELIAS PIMENTEL GOUVEA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA SARMENTO PIMENTA (RJ-145837), Dr(a). RITA DE CÁSSIA PRADO SILVA MAGALHÃES (RJ-144188), Dr(a). VANESSA CRUZ DE CARVALHO (RJ-145210)) X VARIG - VRG LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Retifique-se o pólo passivo da presente ação junto à Distribuição, incluindo-se S/A VIAÇÃO AEREA RIOGRANDENSE.Redesigno o dia 02/07/2008, às 10:00 horas, para realização da audiência de conciliação. Intimem-se as partes por AR e os advogados através do Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.801.008973-6 - BÁRBARA JENNIFER PAZ DE ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583)) X CASA & VIDEO - MOBILITÁ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, §1º, do Ato Normativo conjunto 01/005, publicado no DO de 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.801.009167-6 - AMANDA MARLUCIA DE AZEVEDO DE MENEZES RUSSEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELI DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-125459)) X VIVO S/A Decisão:Fls. 35 - Defiro. Decorrido o prazo, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.801.009176-7 - FERNANDO CARNEIRO FIALHO (Adv(s). Dr(a). ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL (RJ-101413)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 27/05/2008, ÀS 09:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.209.000516-0 - LUCIANA NOGUEIRA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANT ANNA DOS SANTOS (RJ-063006)) X VIVO S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, §1º, do Ato Normativo conjunto 01/005, publicado no DO de 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.209.000599-8 - FABIO ROCHA MEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-110527)) X BANCO ITAÚ Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.001798-8 - SIMONE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Designo o dia 26/08/2008, às 11:00 horas, para realização da audiência de conciliação. Intimem-se as partes por AR e os advogados através do Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2008.209.001874-9 - ARY JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1- Fls. 22. Anote-se, onde couber.2- Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias. Nada requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.001890-7 - WAGNER ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO (RJ-134974), Dr(a). BRUNO FRANCO DE SANT'ANNA (RJ-138134)) X BANCO ITAU S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls. 59. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Anote-se, onde couber, o nome do patrono da parte autora, conforme fls. 66. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.001896-8 - LEA FARBIARZ SEGAL REZNIK (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Aguarde-se a Audiência. \r\n\r\nProc. 2008.209.002143-8 - ELLEN LUCY ALVES SANTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707)) X CBMCE - COLÉGIO BRASILEIRO DE MEDICINA E CIRURGIA ESTÉTICA E OUTRO Decisão:Mantenho fls. 32, uma vez que o peticionário não traz fatos novos, mas apenas acrescenta novos fundamentos ao pedido, que deverão ser enfrentados na sentença. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.209.002184-0 - SERGIO CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THAIZA CANDIDO DE SOUZA (RJ-144981)) X NET RIO S/A Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.209.004008-1 - IDALINA HANDAM EIFLER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X YES VEÍCULOS LTDA. Decisão:1) Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para o fim de determinar a exclusão do nome da parte autora e de seu cônjuge junto aos cadastros de inadimplentes, devendo o Cartório do Juízo expedir o competente ofício, ficando a mesma parte autora autorizada a retirar e levar o referido ofício em mãos para providenciar a exclusão da negativação de seu nome.2) Majoro a multa diária fixada na decisão proferida às fls. 18 para R$ 500,00 (quinhentos reais), mantendo dos demais termos em que deferida a tutela antecipada. Intime-se a empresa ré pelo OFICIAL DE JUSTIÇA PLANTONISTA. \r\n\r\nProc. 2008.209.006447-4 - ELLEN NOGUEIRA VERBICARO (Adv(s). Dr(a). REBECA NOGUEIRA VERBICARO (RJ-146413)) X POSTO 1- 2002 ELETRONICA LTDA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, §1º, do Ato Normativo conjunto 01/005, publicado no DO de 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.209.007860-6 - WLAMIR BARBOSA MENDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X SANTANDER BANESPA/ MASTERCARD Ao Autor para que forneça cópia da inicial com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.209.008028-5 - TATIANA CACIOLI (Adv(s). Dr(a). DERSON VIDAL DE AMORIM JUNIOR (RJ-129978)) X TELESP CELULAR S/A - VIVO À Autora para que forneça duas cópias da inicial com a finalidade de instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.209.008626-3 - EURO COLCHÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DE FIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a empresa ré proceda à exclusão do nome da empresa autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.209.009283-4 - FLÁVIA MEY CARMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a empresa ré promova a religação da linha telefônica nº (21) 2421-3474, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Cumpra-se pelo OFICIAL DE JUSTIÇA DE PLANTÃO. \r\n\r\nProc. 2008.209.009292-5 - BOARDSIDE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Dispões o artigo 74, da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa de Pequeno Porte, in verbis:\"Aplica-se às microempresas e às empresas de pequeno porte de que trata esta Lei Complementar o disposto no § 1º do art. 8º da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, e no inciso I do caput do art. 6º da Lei no 10.259, de 12 de julho de 2001, as quais, assim como as pessoas físicas capazes, passam a ser admitidas como proponentes de ação perante o Juizado Especial, excluídos os cessionários de direito de pessoas jurídicas.\"Face ao exposto, comprove a empresa autora, no prazo de 10 (dez) dias, sua condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.209.009572-0 - EPITÁCIO IBIAPINA PARENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE NOVAES BIANCARDINI (RJ-066764)) X COOPATÁXI - COOPERATIVA DE TÁXI DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela formulado pelo autor, tendo em vista que não existe prova documental inequívoca do que por ele foi alegado para demonstrar a verossimilhança de suas alegações, conforme exige o artigo 273, do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.801.002675-4 - DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-085565)) X MARIA JORGENETI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Fica a parte Autora intimada a comparecer em cartório com a finalidade de marcar com o Oficial de Justiça a data para cumprimento do mandado de acompanhamento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.801.007196-8 - IVAN RIBEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491)) X BREMEN COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.001584-2 - DARCY FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791), Dr(a). LUCY ALVES DA ROCHA (RJ-069313)) BRADESCO SAÚDE, Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.801.003679-0A - JAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)) X FATIMA TROTTA SPERANZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Sentença:Considerando o teor de fls. 30/31, tem-se que o presente feito perdeu seu objeto, desaparecendo, assim, o interesse processual a justificar o prosseguimento do feito. Posto isto, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem ônus sucumbenciais, tendo em vista o disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.801.003222-0A - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X JOSÉ CARLOS DA ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280), Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nId: 534803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Pirozi Leandro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.801.002672-5 - PASSAUTO AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE TELLES DOS SANTOS (RJ-048048)) X RONALD DAMIÃO DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607), Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987) SENTENÇA: \"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 267, III do CPC (...) e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.801.008789-2 - OSWALDO VAZ PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARQUES DA SILVA (RJ-137272)) X CLAUDIO MARCOS DE SOUZA FICAM AS PARTES INTIMADAS DA AC/AIJ DESIGNADA PARA O DIA 24/09/2008 AS 11:30, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.801.003667-0 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258) Fica a parte ré intimada do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2005.801.005832-2 - JOSE MARIA FERNANDES ARAGAO BRITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença: \" ... Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a obrigação, conforme se pode verificar à(s) fl(s). 70, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à(s) fl(s). 70 em favor do(a) exeqüente. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.801.005609-3 - LILIAN BITENCOURT ELIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-132754)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora a quantia de R$ R$ 2.277,54 (dois mil, duzentos e setenta e sete reais e cinqüenta e quatro centavos), corrigido monetariamente o valor desde o efetivo desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação (...) \r\n\r\nProc. 2007.801.006667-0 - DORA LÚCIA PEREIRA MACHADO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). THATHIANA COELHO CUSNIR (RJ-140806) À parte autora sobre fls. 73/74, bem como quanto ao cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2007.801.007865-9 - JOSÉ SIQUEIRA BARBOSA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) SENTENÇA: \" ... JULGO PROCEDENTE, o pedido para que a ré se abstenha de incluir o nome da autora (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido, para condenar a ré ao pagamento, a título de danos morais ... (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.801.001877-4 - (Adv(s). Dr(a). NATALINO PEREIRA DE SOUZA (RJ-029248) Fica a parte autora intimada do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.801.004528-7 - MARCUS VINICIUS ALBINO (Adv(s). Dr(a). JANETE BORGES DA SILVEIRA (RJ-110458)) X LILIAN LOZER CORREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474) Certifico que após incessantes buscas na serventia do XXIV JEC da Barra da Tijuca, não logrei êxito em localizar a petição referida às fls.67, protocolada no dia 18/12/2007 (prot. nº 200704633950), e, conforme determinação verbal do MM.Dr. Juiz foi determinado que se intimasse os interessados para trazerem a cópia da referida petição \r\n\r\nProc. 2007.801.007551-8 - URBANO TERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X SHEILA PEREIRA DA SILVA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Fica a parte interessada intimada a comparecer a este Juizado, a fim de retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.801.002981-7 - MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X WIRELESS WORLD SERVICE (AUTORIZADA HYUNDAI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570), Dr(a). TELMA LUCIA PINHEIRO DE MELO (RJ-066861) À parte autora sobre fls. 150-v e 152/155. \r\n\r\nProc. 2002.801.001392-7 - LADARIO PEREIRA TELLES NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA (RJ-098874)) FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:(...) Posto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado nos presentes embargos à execução, para o fim de reduzir o valor da execução para R$ 30.900,00 (trinta mil e novecentos reais). Sem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.801.001828-9 - SIMONE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TELMA DA LUZ RODRIGUES (RJ-087999)) SYTEC - SISTEMA DE TECNOLOGIA LTDA, Dr(a). CARLA PETRI (SP-171610) SENTENÇA: \" ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95 c/c o Enunciado 10.6.2 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do Aviso nº 39/2007 (...). Expeça-se certidão de crédito em favor da parte exequente. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.801.006049-1 - JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X CONCER - CIA DE CONCESSAO RODOVIARIA DE JUIZ DE FORA/RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030), Dr(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA (RJ-083445) ...(FLS.390) intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente a fls. 389, no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.801.000001-0 - IRANI LANHAS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JULIANA LUIZA E SILVA NEVES (RJ-145216E), Dr(a). CLAUDIO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-146467E)) AB & A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Aos interessados sobre a carta precatória (negativa) - fls. 62-verso \r\n\r\nProc. 2005.801.000159-2 - (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Fica o advogado Dr. ANTÔNIO CLÁUDIO BRITES, OAB/RJ 108.062, patrono da parte autora FÁBIO DE MELLO DIAS, referente ao processo nº 2005.801.000159-2, intimado do despacho do MM. Juiz para que se manifeste sobre fls. 20. \r\n\r\nProc. 2005.801.000167-1 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412) Fica o Dr. Carlos Eduardo P. da Silva, OAB/RJ 90.424, patrono da parte autora - Marinho Guedes do Nascimento, intimado do teor do despacho do MM. Juiz para que comprove o autor hipossuficiência financeira, trazendo aos autos, cópia do seu imposto de renda. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.801.000876-8 - JOÃO MARQUES FARIAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048), Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493), Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (SENDAS CARD) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366), Dr(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA (RJ-125249), Dr(a). VINICIUS MATTOS NASCIMENTO (RJ-126325), Dr(a). FLÁVIA GANEM (RJ-122459) Fica a parte interessada intimada a comparecer a este Juizado, a fim de retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.801.004455-4 - MARINEIDE BONO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349), Dr(a). JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ-114181)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). PAOLA CRISTINA BARCAROLLO BALDASSO PISKE (RJ-126354) Intime-se o réu para que se manifeste em cinco dias quanto ao reiterado descumprimento do comando judicial, devendo este esclarecer se há algum óbice técnico ou motivo de segurança que dificulte o cumprimento do julgado. Atente-se o réu de que o valor já pago, e mais aquele ainda devido, a título de multa por descumprimento está prestes a possibilitar a autora adquirir nova residência, desta vez em local onde a luz possa ser fornecida (fls. 120). \r\n\r\nProc. 2005.801.006805-4 - MARCELO BARROS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X TIM PORTALE RIO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) SENTENÇA: \"... Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 4.453,21 ... (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.801.000397-0 - LUCIO ALBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). LEÓNES DA SILVA COUTO (RJ-156640E)) TIM BARRA, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fica a parte interessada intimada a comparecer a este Juizado, a fim de retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.000723-9 - LUIZ CARLOS FERREIRA MAÇÃO X SEMP TOSHIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO ORCIOLI MELLO (SP-131428) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.801.002355-5 - RACHEL CABLOCO COSTA X CENTRO AUTORIZADO DE SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Em cumprimento a determinação de fls. 108 foi designado o dia 16/06/08 às 10:00horas para entrega dos produtos defeituosos à 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.801.002433-0 - IRENE DA PAIXAO DE PAULA X GRADIENTE ELETRONICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). ANGELA MARIA SIGNORE TARTARI (SP-056833) Em cumprimento a determinação supra (fls. 74), foi designado o dia 21/07/2008 às 10:00horas para entrega do aparelho. \r\n\r\nProc. 2007.801.002789-5 - BONIFÁCIO DIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X VIVO-TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica a parte interessada intimada a comparecer a este Juizado, a fim de retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.003849-2 - ARLINDO DA SILVA JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) SENTENÇA: \"...Homologo a desistência manifestada pelo autor às fls. 28/29 e, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.801.005803-0 - ELIZETE DE CARVALHO RAMALHO ZANINI (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-127697)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma prevista no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Custas na forma da lei. (...) \r\n\r\nProc. 2007.801.006885-0 - FERNANDO ANTONIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEI CARDOSO GUIMARAES (RJ-040228)) X PEDRO DA CRUZ FIGUEIREDO Sentença:Tendo em vista que a parte autora não compareceu à audiência, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 51, parágrafo 1º da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas. \r\n\r\nProc. 2007.801.007133-1 - FRANCESCO SERAFINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002)) X DENIZARD DE LIMA Sentença:Tendo em vista que a parte autora não compareceu à audiência, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 51, parágrafo 1º da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.007643-2 - VIVIANE DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE CARVALHO CAMARA (RJ-146056)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de compensação pelos danos morais para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente o valor, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação. Torno definitiva a tutela antecipada anteriormente deferida (fls. 25).Quanto ao pedido da aliena 6, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos artigos 51, II da Lei 9099/95 e 267, I do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nProc. 2007.801.007846-5 - PATRICIA MARTINS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007)) X LEONARDO CUNHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) SENTENÇA:\" ... Isto posto, (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial, para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento a título de danos materiais, no valor de R$ 1.667,00(mil seiscentos e sessenta e sete reais), devidamente corrigido e acrescido de juros legais desde o evento danoso (28/07/2007); por fim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais formulados na petição ... (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.801.007864-7 - SÔNIA MARIA DE MOURA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) SENTENÇA: \"... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido, para condenar a ré ao pagamento, a título de danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ... (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.801.007878-7 - ROSA FERNANDES DE ALMEIDA X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) SENTENÇA: ... JULGO PROCEDENTE o pedido de cancelamento do cartão de crédito, para DECLARAR a rescisão do contrato (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido, para condenar a ré ao pagamento, a título de danos morais a autora, no valor de R$ 2.000,00 ( dois mil reais) ... (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.801.007930-5 - CARLA CRISTINA SILVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA MAIA MATTOSO (RJ-113552)) X NETSAT SERVIÇOS LTDA. Certifico que em cumprimento a determinação de fls. 49 foi designado o dia 25/09/08 às 10:45horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.209.000026-5 - GASTÃO DA CUNHA LOBÃO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:Recebo o aditamento da inicial, para todos os efeitos legais. Cite-se e intime-se a ré no novo endereço fornecido pela parte autora, observando a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.209.000239-0 - CARLOS JOSE OLIVEIRA FONTES X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) SENTENÇA: \" ... JULGO PROCEDENTE na forma do artigo 269, I do CPC o pedido de efetivo desbloqueio (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido, para condenar a ré ao pagamento, a título de danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais)... (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.002078-1 - TATIANA ABRANTES PÉRES (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X COLÉGIO ALFA RECREIO Sentença:Tendo em vista que a autora desistiu da ação (fls. 12), JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº39/2007. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.801.003339-0 - DERCIO LUIZ LUCAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251) Fica a parte interessada intimada a comparecer a este Juizado, a fim de retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.801.000084-2 - JAQUES SHERIQUE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X LAERTE LUIZ LEONARDELLI Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 267, III do CPC c/c o artigo 598 do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.801.004973-2 - SERGIO AUGUSTO BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996), Dr(a). PATRICIA SANTOS DA SILVA (RJ-131539), Dr(a). MARISE CHALREO (RJ-093109)) CARLOS ANTONIO FERREIRA VIDAL Decisão:I-se a autora, através de seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.801.007307-8 - MARCIA CRISTINA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PELICIER VELOSO (RJ-084532)) X CLEBER PINHO DE BRITO Despacho:Forneça a autora o endereço da parte ré em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.801.002273-1 - JAYME MASCHKVICH (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142), Dr(a). CINDY MEDINA BALTHAR (RJ-125387) Despacho:Diga o banco exequente se tem interesse na adjudicação do bem penhorado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.801.002210-1 - HIRAM LUCAS VIDOVICHI (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316), Dr(a). MÁRCIA TENÓRIO DE ALMEIDA SILVEIRA (RJ-141951)) X CARLOS MAURO D. NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS CEZAR FERES BRAGA (RJ-073752) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 267, III do CPC c/c o arigo 598 do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.008799-1 - PAIVA CARVALHO FERRAGENS LTDA. \"ME\" (Adv(s). Dr(a). PAULO PINNA TEIXEIRA JUNIOR (RJ-140432)) X MARIA DE LUDES PADILHA Despacho:Venham os títulos executivos originais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.801.003134-8 - ROMULO MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X BINGO RECREIO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Intime-se o autor, por publicação no D.O., eis que há patrono constituído nos autos para que se manifeste sobre certidão de fls. 117; valores à disposição às fls. 111/113 e se deseja a penhora on line do montante que ainda entender devido. \r\n\r\nProc. 2004.801.001878-4 - (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548), Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE MESQUITA (RJ-144194E) AUTOR: Emerson Pinto de Mesquita - Adv.: Wanderson Pinto de Mesquita - OAB/RJ: 99548 X RÉU: Pontal Barra Móveis - DECISÃO: \"Fls. 79. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora, mediante substituição por cópias. Após, retornem ao arquivo\". (Republicação - Publ. Liv. - Exp. 13/05/08.) \r\n\r\nProc. 2004.801.001961-2 - ROSEMERI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE SOUZA ALVARENGA (RJ-133504)) QUARTO DE CRIANCA Sentença:Vistos etc., Tendo em vista a impossibilidade de localização de bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos artigos 53, §4º da Lei 9.099/95 e 795 do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.801.002407-3 - ESTHER DOLORES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE E PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SI (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212), Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2004.801.002742-6 - ANA MARIA GONZALEZ CONDE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LEMOS HERMONT (RJ-119511)) LAQUISH PISCINAS E SERVIÇOS LTDA. E OUTRO, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). JACY DE PAULA SANTOS FILHO (RJ-058986) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 267, III do CPC c/c o artigo 598 do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.801.004931-8 - (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997), Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633), Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.801.000770-3 - CLAUDIA SILVA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997), Dr(a). MICHELE SILVESTRE LESSA (RJ-140342)) TELEMAR, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 267, III do CPC c/c o artigo 598 do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.801.001520-7 - GERSON ALEXANDRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X L & L ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E CONSULTORIA CONTABIL S/C LTDA - LUCIANO IMOVEIS Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 267, III do CPC c/c o artigo 598 do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.801.006129-1 - CRISTIANE DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X FORMATTA DA PENHA MOVEIS LTDA Decisão:Fl. 26 - Indefiro. \r\n\r\nProc. 2005.801.007401-7 - ELIANA NERY DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X RUSK CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA FERNANDES (SP-242598) Decisão:I-se a parte autora via DO para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.801.007462-5 - MARCIA DA CUNHA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732), Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (RJ-090078)) TELECOMUNICAÇÕES DE SAO PAULO S/A, Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607) Decisão:Considerando a penhora on line positiva, intime-se a empresa executada para eventual oferecimento de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.801.007491-1 - SANDRA FERNANDES MULLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (RJ-090078)) MARIA CELESTE DA SILVA JUPPA Decisão:Indefiro o pedido de fl. 54, eis que incompatível com o rito adotado nos Juizados Especiais. \r\n\r\nProc. 2006.801.000246-0 - MARIA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359), Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D), Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319)) X FIRST CLASS LEAO DA COSTA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.000856-4 - MARIA LUCIA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512), Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X FORD DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). SUELI PILHER MUSUMECI (RJ-101929), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:À parte autora para que apresente planilha de débito, informando se deseja a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.001626-3 - PRYSCYLA RANGEL PRAZERES DOS SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Traga a autora, no prazo de 10 (dez) dias, planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.801.002268-8 - ELIZABETH MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZEINO ÁVILA DE SOUZA (MG-023491), Dr(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA (RJ-000547)) THE BEST AUTOMÓVEIS LTDA, Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 267, III do CPC c/c o artigo 598 do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.801.002292-5 - CRISTIANA SAISSE VILLARDI (Adv(s). Dr(a). HERLEY VILLARDI (RJ-021416)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). HUGO DE ANDRADE VILLANOVA (RJ-014775) Despacho:Intime-se a ré para devolução da guia retirada às fls. 121 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.801.005333-8 - MARCOS ANTONIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR FLORES MACEDO (RJ-164942E)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 48/49: Intime-se a ré na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.801.006211-0 - ADILON DE OLIVEIRA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). GUSTAVO MELLO KNABB (RJ-131927) Despacho:Nada a prover, feito extinto. \r\n\r\nProc. 2006.801.008745-2 - ANTONIO JULIO DE AZEVEDO GRAÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIMAR FERNANDO DRUMMOND (RJ-140810)) ISRAEL DE OLIVEIRA COSTA, Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.801.009405-5 - JULIO CESAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.009663-5 - MARCELO LOPES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X WAL-MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) \"(...) intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2007.801.000254-0 - RAUL CARLOS COSTA QUEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO SANTOS DA SILVA (RJ-107194)) X SUPER VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 267, III do CPC c/c o artigo 598 do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.801.000312-0 - ROSA FERNANDES EVARISTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068), Dr(a). MARCIO CARVALHO DE SÁ (RJ-155131E)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ- 025487) Despacho:À parte autora, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 82 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência, bem como sobre fls. 83. \r\n\r\nProc. 2007.801.000529-2 - MARCIO ZEDEQUISSON ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAGNO JORGE SILVA NASCIMENTO (RJ-090415)) X ADNAMA COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.801.000897-9 - LUIS CARLOS PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.001297-1 - BEATRIZ LOPES BARROS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOLEDO LOURENÇO D'ALMEIDA (RJ-100790) Decisão:Julgo deserto o recurso de fls. 125/134. \r\n\r\nProc. 2007.801.002016-5 - JOAO FORNEZI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213)) X UPS DO BRASIL REMESSAS EXPRESSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.801.002925-9 - HIGOR CARVALHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA ANASTACIA RODRIGUES DANIEL (RJ-128372)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.801.003049-3 - MAGALY DE MORAES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Ante a certidão de fl. 73, recolham-se corretamente as custas em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.801.003245-3 - MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Ante a certidão de fl. 76, indefiro JG ao autor. Venham as custas recolhidas em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.801.005319-5 - MARIA LUIZA FERNANDES BUENO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X MULTIBRÁS S. A ELETRODOMÉSTICOS (BRASTEMP) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.801.005463-1 - KENDRA MANDINA GRACIE (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X BANCO ITAUCARD S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.006527-6 - CARLOS ULYSSES COUTINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERREIRA COUTO (RJ-147063)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a ré a devolver a guia retirada à fl. 55, em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.801.007201-3 - ARTUR AMORIM AMERICANO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:Intime-se o devedor na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.801.008409-0 - PATRICIA NITZSCHE NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241)) X COLEGIO ALFA RECREIO - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528) Decisão:Ante a certidão de fl. 47, recolham-se corretamente as custas em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.209.001119-6 - DENISIA CERBELLA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO ROCHA (RJ-143419)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDADS LTDA Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.209.001132-9 - DENISIA CERBELLA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO ROCHA (RJ-143419)) X BANCO IBI Decisão:Defiro a prioridade de idoso. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.209.001854-3 - MARIA HELENA DE SOUZA DELFORGE (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DE SOUZA PORTUGAL (RJ-131408)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A Decisão:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.209.008370-5 - SILVIA KANTIF GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDERSON SANTOS GONCALVES (RJ-105690)) X MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA Decisão:Esclareça o patrono da autora o que pretende em sede de tutela antecipada, eis que linha de celular não é o objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2008.209.008446-1 - MARIA DE LURDES CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X SOCIEDADE CAXIENSE DE MÚTUO SOCORRO (BANCO BGN S/A)) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, os comprovantes de rendimentos a partir de janeiro de 2008 tendo em vista que a quitação do empréstimo foi feita em dezembro de 2007. \r\n\r\nId: 534808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2007.800.139466-0 - (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455), Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X CELSO) Despacho:Recebo o recurso interposto .Vista em contra-razões e ao MP para parecer. Tudo feito, encaminhe-se à Egrégia Turma Recursal, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nId: 534804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristiana Aparecida de Souza Santos \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.205.017165-4 - LUZIA VILLELA DE MELLO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X ANTONIO GOMES FILHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.020102-6 - MARCOS BARBOZA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDITH BARBOSA DUARTE Sentença:Assim, se tratando, no caso em tela, de valores abrangidos pela Lei 6.858/80, considero cumpridos os requisitos exigidos, conforme documentos acostados aos autos, e acolho o pedido inicial para deferir a expedição de Alvará em favor de Marcos Barboza Duarte, Isaias Barboza Duarte, Isabel Duarte de Oliveira, Fernanda Duarte da Costa, Salomão Barboza Duarte e Mercedes Barboza Duarte do Carmo, autorizando estes a procederem ao levantamento dos valores depositados junto ao Bando Bradesco, devidamente atualizados monetariamente e acrescido de juros legais, na proporção de 1/6 para cada requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.008990-8 - LAURA SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LAURA SOUZA DE JESUS (RJ-082026)) X AILTON DE JESUS E OUTRO Decisão:Defiro fls. 133. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.205.013677-2 - LUIZ MENDES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL MIRANDA DE CASTRO RAMOS (RJ-104813)) X LUIS EUGENIO VIEIRA NUNES Decisão:1 - Venham aos autos a afirmação da parte autora de que não está em condições de pagar as despesas do processo, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, conforme art. 4° da Lei n° 1.060/50, para decisão sobre o pedido de Gratuidade de Justiça.2 - Inobstante o acima, nomeio o primeiro requerente como inventariante, independentemente de termo;3 - Venham aos autos o esboço da partilha amigável e as certidões fiscais;4 - Tudo cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.000617-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE FABIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.006945-8 - BANCO PECUNIA S.A., (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X VALDETE CARVALHO DA SILVA ao interessado sobre cedrtidão negativa do sr. oficial \r\n\r\nProc. 2007.205.019013-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RODRIGO ADRIANO PRADO SOARES DIGA A PARTE AUTORA (FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS R$ 7,30 - A.P.C. - 1110-6) \r\n\r\nProc. 2007.205.019307-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EMANOEL LACERDA DA SILVA Despacho:Impertinente o petitório de fls. 24. O réu não foi citado conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 22, havendo informação de que o mesmo é falecido. Ao autor para requerer o que lhe aprouver dentro dos permissivos legais. \r\n\r\nProc. 2008.205.009247-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ROGERIO LOPES DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO a desistência de fl. 20 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora. Sem honorários, pois sequer houve contraditório.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.013928-0 - CANDIDA MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X BANCO HSBS BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso de fls. 96/101. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.019605-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JURANDY DAMASIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X ROMULO VIEIRA ALVES Despacho:Diante da petição de fls. 21 designo o dia 24/06/2008 às 15:45 min para audiência prevista no artigo 277 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.002879-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO ANTONIO DE MOURA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498) Decisão:Recolhidas as custas processuais pertinentes, defiro fls. 148. Diligencie a serventia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.205.010993-8 - LOURENCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERVASIO NOGUEIRA (RJ-051444)) X CRECHE BERCARIO COMUNITARIO GENIOZINHO DO AMANHA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089) o processo encocomntra-se arquivado sendo necessario o pedido de desarquivamentoo recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 2007.205.001583-8 - JANETTE COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X JORGE LUIZ TEIXEIRA DE MACEDO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.011320-4 - EDGAR FERREIRA BARROS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CLARA MARIA CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-131058)) X FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça ao embargante e ora apelante considerando que a fls. 02 fora instado a trazer aos autos comprovação oficial de rendimentos, trazendo tão somente declaração de isento, conforme fls. 17, que absolutamente não comprova rendimentos conforme determinado. Recolha-se o preparo do recurso no prazo de 10 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.205.008104-7 - RAIMUNDO ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X LUSIADA IMOVEIS LTDA Decisão:Diante da ausência de comprovação indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento de custas em 48 horas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.205.019736-9A - CLAUDIO NUNES LEAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Recebo a exceção. Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2008.205.002761-2A - LINCOLN GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Suspendo o processo de nº 2008/2761-2 em apenso. Diga o excepto. Anote-se a suspensão, onde couber. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.001625-9 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X WEST TONER COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.010266-8 - ACTIUS - CONSULTORIA DESENVOLVIMENTO E LIDERANÇA (Adv(s). Dr(a). ABEL MANOEL DOS SANTOS (SP-106460)) X MARCELO ROBERTO BRINGHENTI Sentença:Novamente quedou-se inerte, fato que demonstra seu desinteresse no feito. Assim considerando que o este processo não pode permanecer eternamente nesta serventia, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.016080-2 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X OMAR FARIAS SIMÃO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.002615-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PENTEADO (SP-083111), Dr(a). SALIM JORGE CURIATI (SP-097907), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MOISES MINERVINO DE ASSIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.205.100785-7 (17667) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X CENTRO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS FERNANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) aos interessados sobre informação do contador \r\n\r\nProc. 2000.205.101953-7 (21717) - FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X CAMILO ATILIO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177) Decisão:Defiro o sobrestamento requerido a fls. 253. \r\n\r\nProc. 2005.205.010596-3 - ALTAMIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) A PARTE AUTORA \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.205.012857-8 - FERNANDO DAVID RIOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X LILIA MARIA DE SOUZA RIOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173) DIGA A RÉ \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.205.001693-6A - PERLA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X VANIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682) REGULARIZE O IMPUGNANTE SUA REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.002066-2 - SEBASTIAO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls. 165/166 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.205.009672-1 - MARCIA WERNECK FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Em alegações finais pelo prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.003138-8 - CARMEM LUCIA CIPRIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:O Laudo de fls. 145/146 não é conclusivo quanto à extensão das lesões sofridas pela autora ou se provocaram debilidade ou incapacidade permanente para o trabalho, razão pela qual mister se faz a reailzação de perícia médica. Nomeio para o encargo o médico perito Dr. Antonio Carlos Nunes de Moraes (telefones 2571-5712 / 9857-6850) que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e arbitrando honorários, cientificando-o que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Intimem-se as partes para apresentação de quesitos e assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2007.205.013311-2 - ELISABETE MIGUINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X NEON VEÍCULOS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE VIA POSTAL NEGATIVA (3º RÉU - INFORMAÇÃO DA E.C.T. = MUDOU-SE) \r\n\r\nProc. 2007.205.013577-7 - FABIANO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA E OUTRO Sentença:Homologo a desistência de fls. 41, haja vista a concordância do réu, extinguindo o processo nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Sem custas e honorários.Autorizo o Autor a desentranhar os docs. que juntou, substituindo-os por fotocópias. Com o trânsito, dê baixa e arquivem. \r\n\r\nProc. 2007.205.013578-9 - PEDRO CARLOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. Despacho:Regularize-se a conclusão acima. Intime-se para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.015503-0 - JESSICA MOREIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X CENTRO EDUCACIONAL PROFESSORA MARIANA LTDA - CEPROM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ (RJ-071162) CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA PARTE RECONVINTE, REFERENTE A RECONVENÇÃO, CONFORME ABAIXO ELENCADAS:AEVC -------------------- 1102-3 --------------- R$ 40,16CAARJ --------------------2001-6------------------R$ 4,01FUNPERJ -------------- 6002.25174-9 ----- R$ 2,01FUNDPERJ ----------- 5673.00124-3 ----- R$ 2,01 \r\n\r\nProc. 2007.205.015696-3 - IRENE CANDIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X JULIO CÉSAR IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825) Despacho:Regularize-se a contestação apresentada no prazo de 05 dias, sob pena de revelia. Após, se regularizada, à autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.205.002685-1 - MARCOS VINICIUS ALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CREDITO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Considerando a ausência do fumus boni iuris, requisito imprescindível à sua concessão, indefiro a antecipação da tutela pleiteada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.003301-6 - MARCOS VINICIUS ALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CREDITO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Considerando a ausência do fumus boni iuris, requisito imprescindível à sua concessão, indefiro a antecipação da tutela pleiteada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.004414-2 - FAG BEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GATO PLACIDO (RJ-083374)) X MARDIESEL E ELETRICA LTDA Decisão:Regularize o autor as custas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.205.007541-2 - MARIA HELENA DE FATIMA OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BASTOS MATTOS (RJ-141348)) X SEMEG SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Sentença:(...) Pelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil exitnguir o processo com resolução do mérito.Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, cobráveis na forma do artigo 12 da lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.008406-1 - ALFREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Decisão:Traz o autor a alegação de não ter sido avisado da inclusão de seu nome no cadastro restrtitivo de crédito da ré, não trazendo aos autos indício razoável de prova, ou sequer afirmação, de não ter negócio com a empresa que solicitou a sua inscrição. Desta forma, não se vislumbra nos autos a presença do fumus boni iuris, requisito imprescindível à sua concessão, razão pela qual resta indeferido o pleito antecipatório. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.009884-9 - MARCELO FERREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X TICKET SERVIÇOS S/A ...2 - Designo a data de _18/ 07/2008 às 14:15h, para a audiência indicada no artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.205.013503-2 - BIANCA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à autora, eis que a declaração da parte de que não está em condições de pagar as despesas do processo, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, conforme declaração de fls. 12, na esteira do art. 4° da Lei n° 1.060/50 tem sido admitida pela jurisprudência como suficiente para a concessão do benefício aos que alegarem insuficiência de recursos;2 - Designo a data de 01/07/ 2008 às 14:30h, para realização da audiência de conciliação, na forma do artigo 277 do CPC. Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.205.013504-4 - VERONICA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à autora, eis que a declaração da parte de que não está em condições de pagar as despesas do processo, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, conforme declaração de fls. 12, na esteira do art. 4° da Lei n° 1.060/50 tem sido admitida pela jurisprudência como suficiente para a concessão do benefício aos que alegarem insuficiência de recursos;2 - Designo a data de 01/07/ 2008 às 15:00h, para realização da audiência de conciliação, na forma do artigo 277 do CPC. Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.205.013560-3 - JOSÉ TADEU SARDINHA LAGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à autora, eis que a declaração da parte de que não está em con dições de pagar as despesas do processo, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, conforme declaração de fls. 11, na esteira do art. 4° da Lei n° 1.060/50 tem sido admitida pela jurisprudência como suficiente para a concessão do benefício aos que alegarem insuficiência de recursos;2 - Designo a data de 01/07/ 2008 às 14:00h, para realização da audiência de conciliação, na forma do artigo 277 do CPC. Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.205.013563-9 - JUREMA LOPES VELOZO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à autora, eis que a declaração da parte de que não está em condições de pagar as despesas do processo, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, conforme declaração de fls. 11, na esteira do art. 4° da Lei n° 1.060/50 tem sido admitida pela jurisprudência como suficiente para a concessão do benefício aos que alegarem insuficiência de recursos;2 - Designo a data de 01/07/ 2008 às 13:30h, para realização da audiência de conciliação, na forma do artigo 277 do CPC. Intime-se as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.205.003513-8 - Inventariante: ESPÓLIO DE FRANCISCO GARCIA ANICETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)), Inventariante: MARIA ARLINDA ANICETO DA SILVA) X BRIGIDA CANDIDA GARCIA Despacho:1. Averbe-se o óbito de Francisco Garcia Aniceto. Anote-se na DRA. Oficie-se ao Distribuidor. 2. Venham as primeiras declarações;3. Cumprido o ítem 2, certifique-se as custas devidas, intimando-se a inventariante para recolhimento;4. Integralmente cumprido, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1987.205.100010-9 (5710) - CAMILO ALTILIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X DARCIO GOMES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS REIS FEIJO COIMBRA (RJ-002750) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido a fls. 547. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.009830-4 - MANOEL DA COSTA PESTANA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X EGO COMUNICACAO E EVENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.010901-8 - MULTI NOX EQUIPAMENTOS PARA RESTAURANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). MARIA INEZ DA SILVA INACIO (SP-055985)) X REGINALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 32/33 - Defiro a devolução do proazo. Venha a réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1981.205.100003-0 (590) - SUELY SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X LAERTE DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Decisão:Atenda-se ao requerido pelo ilustre Contador Judicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.006061-5 - JORGE FREDERICO RIBEIRO RUIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432)) X ROBSON TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 98v. : Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.205.008625-4 - LUSIADA IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910)) X HERVAL ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047) Despacho:Defiro como requerido, sendo certo que compete à parte diligenciar acerca de um depósito para a colocação de enventuais bens móveis, bem como, o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.205.006925-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE MEDEIROS BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.008671-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALDIR CORDEIRO Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, confirmando a liminar concedida, consolidando o autor na propriedade plena e exclusiva do bem descrito acima. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.001028-6 - HAMIL ANTONIO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) ... Intime-se a executada para pagar os valores - certidão fl 225. - custas processuais. \r\n\r\nProc. 2004.205.006302-3 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Primeiramente diga o executado acerca do valor remanescente do débito. \r\n\r\nProc. 2005.205.005371-8 - MARCIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.205.007782-2 - MATHEUS MOURA BARBOSA NASCIMENTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PELA PARTE RÉ, CONFORME ABAIXO ELENCADAS, JÁ CALCULADAS NA PROPORÇÃO DE 50%:AEVC -------------------- 1102-3 --------------- R$ 41,07AOJ ---------------------- 1107-2 ---------------- R$ 6,39APC ------------------------ 1110-6 --------------- R$ 1,82DISTRIBUIDOR ----- 6002.02696-8 ----- R$ 18,23 ACRESC. 20% -------- 6002.05926-6 ----- R$ 3,64TAXA --------------------- 2101-4 ---------------- R$ 44,45FUNPERJ -------------- 6002.25174-9 ----- R$ 3,37FUNDPERJ ----------- 5673.00124-3 ----- R$ 3,37 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.205.015654-9 - FAG BEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GATO PLACIDO (RJ-083374)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587) Despacho:Diga o autor em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.205.100480-5 (15935) - ESPÓLIO DE CIRO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X PLASAN - PLANEJAMENTO, SANEAMENTO E CONSULTORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE (RJ-017684) as partes sobre os calculos \r\n\r\nProc. 16154 o processo encocomntra-se arquivado sendo necessario o pedido de desarquivamentoo recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 18573 o processo encocomntra-se arquivado sendo necessario o pedido de desarquivamentoo recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 18575 o processo encocomntra-se arquivado sendo necessario o pedido de desarquivamentoo recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 18728 o processo encocomntra-se arquivado sendo necessario o pedido de desarquivamentoo recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 18877 o processo encocomntra-se arquivado sendo necessario o pedido de desarquivamentoo recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 19245 o processo encocomntra-se arquivado sendo necessario o pedido de desarquivamentoo recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 19252 o processo encocomntra-se arquivado sendo necessario o pedido de desarquivamentoo recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 19355 o processo encocomntra-se arquivado sendo necessario o pedido de desarquivamentoo recolhimento das custas \r\n\r\nId: 534719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Luís Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.009971-6 - BERILO DO CARMO MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X MANOEL BOMFIM DE MELLO AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.205.005416-0 - INGRID DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X JOSE REINALDO RIBEIRO DA SILVA A requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.003578-5 - RUTHBERG DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X RUTH DE LIMA DOS SANTOS Ao interessado para retirar certidão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.006024-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO CARLOS TEIXEIRA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.205.001610-7 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X RAFAEL PONTES DANTAS Certifico que liberei mandado à Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2007.205.012007-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X NILZA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre certidão cartoraria. \r\n\r\nProc. 2007.205.018742-0 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X ANTONIO DINIZ PEREIRA Certifico que cumpri o despacho de fls 27, liberando o mandado à Central de Mandados, nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.205.020270-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALDO SILVA DE SOUSA Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.006544-1 - IRENE LOYOLA WERNECK (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO BARAÇAL MEIRELES (RJ-070451)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) À parte autora sobre documentos apresentados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.009574-3 - THAYNARA RIBEIRO MATEUS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X EMPRESA DE ÔNIBUS VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) A parte ré para recolher as custas discriminadas à fl.57. \r\n\r\nProc. 2007.205.018306-1 - EDISON AIRES TABAIANA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA.), CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENIS RICOY BASSI (SP-249960) Aos réus para recolherem as custas, na forma das certidões de fls. 72/73. \r\n\r\nProc. 2008.205.002313-8 - ERMERSON DOMICIANO PAULA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) X GPS LOGISTICA E GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA PAMCARY Ao autor para fornecer cópia da inicial, a fim de viabilizar a expedição do mandado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.001515-2 - MONIQUE DE OLIVEIRA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA FONTES Considerando as datas dos documentos de fls. 248/249, aos requerentes para que se manifestem acerca do requerido pelo MP (fls. 250). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.205.001151-0 (20044) - SERGIO PAULO AGAPITO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA (RJ-084680), Dr(a). FELIPE ADOLFO KALAF (RJ-057634)) X CARLOS E. LINHARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) 1- Cumpra-se a 2ª parte de fl.197.2- Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.013715-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X IVONETE DE MORAIS DOS SANTOS Certifico que liberei mandado à Central de Mandados. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.205.005405-6 - JOHN RAFAEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMPERIAL S.O VEICULOS (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234), Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628)), BANCO SANTANDER, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Em réplica por dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.006150-8 - GLORIA CRISTINA SANT'ANA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao exeqüente, para cumprir a segunda parte da decisão de fls. 350 \r\n\r\nId: 534720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.205.010021-2 - LUIZ RIBEIRO AGUIAR FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VILARDO DE FREITAS FIGUERAS (RJ-127915) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 10/07/2008 às 15:15h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP ( ) DP. ( X ) Publique-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.011836-8 - LUCAS DOMINGUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X JONAS CARLOS DE JESUS Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.012573-3 - RICARDO COSTA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LEAO (RJ-131789)) X JORGE OLIVEIRA DE ABREU Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.001403-2 - HENRY DE CASTRO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X HUMBERTO DE ARAUJO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452) Sentença:Vistos, etc.Trata-se ação de alimentos proposta por HENRY DE CASTRO BARRETO e outro em face HUMBERTO DE ARAÚJO BARRETO.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 08/13.Em despacho inicial foi deferida JG à parte autora e, a fls. 18, a mesma foi revogada, sendo determinada a regularização do preparo, sob pena de extinção.Devidamente intimada, para cumprir o determinado, quedou-se a parte autora inerte. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, inciso IV c/c art. 257, ambos do CPC e, por conseqüência, determino o cancelamento da distribuição. Condeno a parte autora nas custas do distribuidor, nos termos do Enunciado Administrativo nº 24, contido no Aviso nº 40/2004, do Fundo Especial do TJRJ, publicado no DO de 22/12/2004. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.010333-8 - PRISCILA DE OLIVEIRA CARVALHO DE REZENDE, MICHELLE OLIVEIRA DE CARVALHO REZENDE (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145)) X JOSÉ ROBERTO SANTOS REZENDE Decisão:CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência de conciliação, instrução e julgamento e que desde já designo para o dia ______/______/2008 às __________ horas, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.013273-9 - TEREZINHA LISBOA TERRA (Adv(s). Dr(a). JEANE SOARES FELIX (RJ-079161)) X MANOEL COSTA TERRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.005006-3 - JOÃO VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X MARCELO DE SOUZA REIS Despacho:Designo AIJ para o dia 08/07/08 as 14:45 horas... \r\n\r\nProc. 2008.205.012895-7 - RAÍSSA MONTEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X JOSÉ CARLOS FERNANDES OLIVEIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 40%(quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, em benefício do(s)(a)(as) menor(es) a ser pago em nome da(o) representante legal pagáveis até o quinto dia útil de cada mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta-corrente em nome do(a) representante legal do(s)(a)(as) menor(es).3. Oficie-se para abertura de conta-corrente.4. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência de conciliação, instrução e julgamento e que desde já designo para o dia ___28___/_08__/2008 às __13:45_ horas, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Expeça-se Carta Precatória. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.205.002956-6 - ANDREZA PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.205.011992-2 - JORGE PERI GRUTT FARIA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X ELIZETE FREITAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844) Autos desarquivados. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.205.009370-0 - ESTER COIMBRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X MARCIA COIMBRA DA SILVA \" . . . DIGA O REQUERENTE S / CERT. DE FLS.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.205.001398-8 - PAULO OSEIAS OLIVEIRA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541), Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.020439-8 - SUELY SOARES RONDON SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.015366-4 - ANDRESA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X HUEMERSON DE JESUS PEREIRA Sentença:Vistos, etc.Trata-se ação de Divórcio litigioso proposta por ANDRESSA RODRIGUES PEREIRA em face HUEMERSON DE JESUS PEREIRA.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/13.A fls. 17 foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça e determinado o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Devidamente intimado, por D.O., para cumprir o determinado, quedou-se a parte autora inerte. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, inciso IV c/c art. 257, ambos do CPC e, por conseqüência, determino o cancelamento da distribuição. Condeno a parte autora nas custas do distribuidor, nos termos do Enunciado Administrativo nº 24, contido no Aviso nº 40/2004, do Fundo Especial do TJRJ, publicado no DO de 22/12/2004. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.003245-9 - ALINE CAMARGO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378)) X MARCO AURELIO DIAS FLORES Sentença:Considerando que a parte autora foi devidamente intimada para providenciar o andamento do feito , quedou-se inerte, Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, & 1º e inc. III ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.006326-2 - COSME VANDERLEI RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X GABRIELI FREITAS DOS SANTOS E OUTROS Sentença:Isto posto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 284, parágrafo único, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.001884-2 - PAULO ROBERTO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X PAULA RENATA ARCHANJO DE SOUZA Sentença:Vistos, etc.Trata-se ação de exoneração de pensão alimentícia proposta por PAULO ROBERTO FERNANDES DE SOUZA em face PAULA RENATA ARCHANJO DE SOUZA.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 08/13.A fls. 15 foi determinado o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Devidamente intimado, por D.O., para cumprir o determinado, quedou-se a parte autora inerte. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, inciso IV c/c art. 257, ambos do CPC e, por conseqüência, determino o cancelamento da distribuição. Condeno a parte autora nas custas do distribuidor, nos termos do Enunciado Administrativo nº 24, contido no Aviso nº 40/2004, do Fundo Especial do TJRJ, publicado no DO de 22/12/2004. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.016511-3 - RICARDO PADILHA PARETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.014486-7 - SUELI FRANÇA BARROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA AMERICANO (RJ-127886)) X LORELAI BARROSO DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.012627-4 - MINISTERIO PUBLICO X ISABEL ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Designo audiência para o dia 17/07/2008 às 13:30h. .. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.012316-7 - CARLOS VAGNER PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X DULCINÉIA CONSTÂNCIO DE AGUIAR E OUTROS Decisão:Face certidão retro, decreto a revelia da 1ª ré (Dulcinéa). À parte autora sobre a contestação de fls. 31/35. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.005618-8 - MARIA DE LOURDES PEREIRA DA COSTA X LUCIANA PEREIRA DA COSTA, RAQUEL PEREIRA DA COSTA LEAO (Adv(s). Dr(a). SIDNÉIA ALVES DA SILVA (RJ-077404) Sentença:Considerando que a parte autora foi devidamente intimada para providenciar o andamento do feito , quedou-se inerte, Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, & 1º e inc. III ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.014184-4 - JEFFERSON RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Acolho a promoção do Ministério Público e designo nova audiência para o dia __10_/_07_/2008, às _15:00_ horas. Intimem-se os requerentes. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.016498-4 - MARCIA HELENA PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142) Despacho:Designo nova audiência para o dia 10/07/2008 às 14:45h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP ( x ) ( x ) Publique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.006385-5 - JAILTON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDINEIA LIMA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.002177-2 - EDMILSON MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X MONIQUE TRINDADE MENDES MUNIZ Sentença:Considerando que a parte autora foi devidamente intimada para providenciar o andamento do feito , quedou-se inerte, Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, & 1º e inc. III ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.005437-8 - SONIA REGINA PAIXÃO E BENEVIIDES (Adv(s). Dr(a). CELIA LOURENCO VASQUES (RJ-057576)) X JERONIMO CORREA DE SA E BENEVIDES Decisão:J. A fim de evitar argüição de nulidade, defiro a devolução do prazo. A audiência de conciliação já está designada (fls. 37). Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.010280-9 - JESSICA ELAINE MARQUES DE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X PAULO CESAR DA COSTA FREITAS Despacho:Aos exequentes.... \r\n\r\nProc. 2007.205.006056-0 - GABRIEL ARAUJO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X ARNALDO MONTE FIGUEIREDO Despacho:Face a inercia da parte autora, indefiro o pedido de alvará... \r\n\r\nProc. 2007.205.009347-3 - LAYLA VICTÓRIA FORTUNATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ALEX DA SILVA PEREIRA Despacho:Desgino ACIJ para do dia 19/08/08 as 15:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.205.010244-9 - WILLIAN CAMARA DINIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X REINALDO DINIZ Sentença:Considerando que a parte autora foi devidamente intimada para providenciar o andamento do feito , quedou-se inerte, Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, & 1º e inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.010260-7 - NAYARA FERREIRA DE SOUZA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X ELSON FERREIRA DO DOUTO Sentença:Considerando que a parte autora foi devidamente intimada para providenciar o andamento do feito , quedou-se inerte, Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, & 1º e inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.014667-2 - VICTOR LUIZ RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128309)) X JOSÉ ANTONIO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC. SEM CUSTAS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.015041-9 - ANTONIO RODRIGUES DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X ANGELA MARIA PERERIA MENDES Carta de sentença pronta, aguardando a parte retirar em cartório. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.006658-5 - ALEXANDRE MEHL LUNZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599) Ofício para descontos em folha de pagamento pronto, aguardando em cartório a sua retirada pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.205.017209-9 - SULEIMA GOUVEIA AVELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Despacho:De fato assiste razão aa ilustre Promotora. A aud. de ratificação poderá ser dispensada se as partes tivessem firmado a petição incial, o que indicaria estarem de acordo com as clausulas pactuadas.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.005039-7A - JONATHAN DE LIMA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) RICARDO MARTINS BARBOSA, Dr(a). ODETE MACHADO TENÓRIO (RJ-069610) Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andmento ao feito quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, § 1º, III do CPC. ( x ) Sem custas. ( ) Custas na forma da lei. PRI. Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.007797-8 - EVELYN BEHRENDS SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X MOISES ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357) Despacho:A exequente para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.205.004206-2 - CARLOS JOSE COSSA (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X JOSE CARLOS COSSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556) Despacho:....Ao exequente e após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.012050-4 - SOLANGE DE JESUS AYRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X JORGE ANTONIO ALVES PEREIRA FRANCO Alvará pronto, aguardando em cartório a sua retirada pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.205.012334-7 - ANA CLARA DOS SANTOS MATIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X ANDRÉ LUIS MATIAS PEREIA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810) Sentença:Considerando que a parte autora foi devidamente intimada para providenciar o andamento do feito , quedou-se inerte, Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, & 1º e inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.014351-6 - DANIELE MANOEL REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA RAMALHO SILVEIRA (RJ-071622)) X SIDNEY DE OLIVEIRA REIS Sentença:Considerando que a parte autora foi devidamente intimada para providenciar o andamento do feito , quedou-se inerte, Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, & 1º e inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.001605-5 - RAFAEL DOS SANTOS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X ANTONIO FIGUEIRA DE SÁ Despacho:Defiro prazo derradeiro de 10 dias para cumprimento de fl. 37sob pena de indeferimento da petição incial. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.205.010030-0 - JEAN GABRIEL LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO LUIZ DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:....decreto sua revelia , determinando o desentranhamento da procuração.... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.007572-6 - JASMIM TRAVASSOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824)) X JAMEL MILED Sentença:Considerando que a parte autora foi devidamente intimada para providenciar o andamento do feito , quedou-se inerte, Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, & 1º e inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.015109-4 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOAO EMILIO CARRERA DA SILVA (RJ-081553)) X RUDENILZA MENDES PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667), Dr(a). DENISE CARDOSO PINTO (RJ-118008) Despacho:Mantenho o indeferimento da tutela antecipada....Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.205.007158-1 - DOLORES CALLEGARIO (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585)) X MARINA VENANCIO DE SOUZA Sentença:Considerando que a parte autora foi devidamente intimada para providenciar o andamento do feito , quedou-se inerte, Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, & 1º e inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.205.011448-4 - VERA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILENE TELES DE SOUZA (RJ-087672)) X ELBER GILBERTO ALVES PEREIRA Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA .... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMNETO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. SEM CUSTAS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.007400-4 - RODRIGO PIMENTEL COSTA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X MANOELA BRAGA TEIXEIRA), MARIA LUIZA TEIXEIRA COSTA Sentença:Considerando que a parte autora foi devidamente intimada para providenciar o andamento do feito , quedou-se inerte, Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, & 1º e inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.001187-2 - ROQUE JOSE GAIA POMBO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X DOUGLAS VIANA MENDES GAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MARTINS TEIXEIRA ARAUJO (RJ-137802) Retifico de ofício o pólo passivo para constar Aline Viana Mendes da Silva. Considerando o parecer favorável do MP, homologo o acordo celebrado pelas partes, fls.19, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.269,III do CPC. Expeçam-se os ofícios necessários, se for o caso. ( )Custas da lei. ( x )Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.008576-2 - GILBERTO DE ANDRADE X GILBERTO DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOPES LAUDARES DE BRITO TONAKI (RJ-102168) Despacho:Acolho a promoção do MP....As partes em provas justificadamente .... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.205.008557-4 - TATIANE DOLANDELI SANTOS, UBIRAJARA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302) Sentença:Considerando que a parte autora foi devidamente intimada para providenciar o andamento do feito , quedou-se inerte, Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, & 1º e inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.005521-6 - GREICE KELY SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X VAGNER FABIANO SIMÕES SILVA Sentença:Considerando que a parte autora foi devidamente intimada para providenciar o andamento do feito , quedou-se inerte, Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, & 1º e inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.205.001827-8 - CAIO CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X JULIANA PEREIRA DO NASCIMENTO), MAXMILLIAM THALLIS NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA NOBRE CANELA (MG-094947) Despacho:...As partessobre o estudo social de fls. 114/116... Designo AIJ dia 28/08/08 as 13:30 horas.... \r\n\r\nId: 534726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciane de Souza Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.205.013071-0 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). KLEBER NEVES NOBRE (RJ-140492) Decisão:Havendo nos autos elementos indicadores da justa causa para a ação penal, recebo a denúncia e defiro a cota. Designo interrogatório para o dia 27/05/08, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. Requisite-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.205.013071-0 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). KLEBER NEVES NOBRE (RJ-140492) Decisão:...Com efeito, assiste razão por ora ao MP, eis que o réu não comprovou com documentação idônea possuir residência fixa, razão pela qual se torna necessária a manutenção de sua prisão visando a garantir eventual aplicação da lei penal. Isto posto, indefiro o requerido... Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nId: 534722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.205.002319-9 - MAICON LANDES FREITAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) X PRC COMERCIO E MANUTENÇÃO DE CELULARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741), Dr(a). SIDNEY LISBOA CHAVES (RJ-148437), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.002809-4 - NILCÉA GERMANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-137052) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.002812-4 - MARLI ALCANTARA ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X BANCO ITAUCARD VISA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.002818-5 - VALDEIR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X VIVO S/A Sentença: HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.002855-0 - LEISIMARA FELICIO DESIDERATI X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.002856-2 - VINICIUS ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA MEIRELLES (RJ-149106), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.002898-7 - ESMERALDINO DOS REIS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.002906-2 - JULIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULA RENATA COTTA SARDINHA (RJ-117666) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.002944-0 - MICHELLE MOREIRA FERNANDES X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-137052), Dr(a). FLÁVIA MICHELINE DO AMARAL BOGÉA CÂMARA (RJ-133344) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.002950-5 - JOÃO TOMAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.002953-0 - ELISA DE PAULA ESTRELLA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.205.002488-0 - JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE MACHADO (RJ-104589)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULA RENATA COTTA SARDINHA (RJ-117666) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.002867-7 - ANDREA DANIELE GOMES PORTELA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o réu proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu a pagar a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) à autora, a título de danos morais, tendo em vista o grande lapso temporal de negativação indevida de seu nome. Sem custas nem honorários advocatícios face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.205.002973-6 - FRANCISCO EDVAN FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE CARVALHO LOPES PINHEIRO (RJ-073649)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAMOS (RJ-107497) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nId: 534723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.014846-8 - CENTRO EDUCACIONAL PEDRA DE GUARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X GILVANA LEMOS DE SOUZA audiencia de conciliação designada para o dia 01/07/2008 ás 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.021818-7 - CARBOLAR OESTE INJEÇÃO ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X LUCIANO DA SILVA OLIVEIRA audiencia de conciliaçao designada para o dia 01/07/2008 às 13:15 horas \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.075140-5 - PAULO ROBERTO DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) LIGHT S/A, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.167103-1 - CLEUSA MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILZA DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-124548)) RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Indefiro o pedido eis que incompatível com o procedimento da Lei 9.099/95. Deve o autor diligenciar no sentido de indicar o correto endereço do réu ou sócios, em 30 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.010164-6 - ANDRE LEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-123091)) X LA TOM 2004 (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 02/07/2008 ÀS 15:45H. \r\n\r\nProc. 2007.205.016692-0 - VALMIR ROXO DE LIMA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) \"Designada AIJ para o dia 12/11/2008 Às 13 horas neste Juizo.\" \r\n\r\nProc. 2007.205.016795-0 - DAVINO BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DESIGNO AIJ PARA O DIA 12-11-08, ÀS 10:20. \r\n\r\nProc. 2007.205.016826-6 - NILTON FERREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO CANDIDO (RJ-139302)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA DE MORAES ROMÃO BRAGA FEITOSA (RJ-124706) audiencia de instruçao designada para o dia 11/11/2008 às 12:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.205.016865-5 - DARCY BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X SEMEG SAÚDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). EDUARDO MARTINHO FISHER (RJ-141210) DESIGNO AIJ PARA O DIA 12-11-08, ÀS 11:20. \r\n\r\nProc. 2007.205.017466-7 - REGINA CELIA AUGUSTO KIFFER MAGALHÃES X COMPANHIA ESTADUAL DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS (CEDAE) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 14/11/2008 ÀS 12:20H. \r\n\r\nProc. 2007.205.017521-0 - RUTE FERRAZ SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 14/11/2008 ÀS 12:00H. \r\n\r\nProc. 2007.205.018845-9 - ANDREA PESTANA TOME (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diante do depósito de fls. 43, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.036617-6 - SEBASTIAO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE HELENA DA CRUZ (RJ-098633)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls 84/86: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.057006-5 - ALICE GAMA DE ALMEIDA E OUTRO X HP DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). PEDRO SÉRGIO MARARI PACE (SP-148280), Dr(a). GUSTAVO COSTA BIAIOLI (SP-156501) Decisão:I - Ante a certidão retro, torno sem efeito o despacho de fls 122. II - Defiro JG.III - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.099302-0 - ANDRE DA COSTA CARLOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 14/11/2008 ÀS 10:40H. \r\n\r\nProc. 2007.800.110245-4 - SUELI BATISTA DA FARIA X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr Juiz Leigo de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim. JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumprida as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.110574-1 - ERICA MOURA DOS SANTOS X POLICLINICA FARIAS CAMPEAN LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290) DESIGNADA AIJ PARA 14/11/2008 ÀS 10:20. \r\n\r\nProc. 2007.800.149209-8 - ARMANDO DA SILVA CANSANÇÃO (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-121732) Despacho:Venha planilha devidamente atualizada do valor que entende devido, deduzindo-se, evidentemente, o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2007.800.150335-7 - VALDIRENE NASCIMENTO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X ELEONORA CORDEIRO LIMA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01.07.2008, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.156236-2 - MARGARIDA DIAS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Nada a prover. Feito já sentenciado. \r\n\r\nProc. 2007.800.158890-9 - THIAGO RUMBELSPERGER GROTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Diga a parte autora se concorda com o requerido pela parte ré às fls 27, eis que em sede de JEC não cabe intervenção de terceiros. \r\n\r\nProc. 2007.800.183053-8 - RENATA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) X BEL-AIR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-135568) AGUARDANDO AIJ DIA 13/11/2008 ÀS 11:00H. \r\n\r\nProc. 2007.800.183698-0 - MARITELMA FERREIRA DOS SANTOS X SUPERLAR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14.11.2008, ÀS 12:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.186698-3 - JORGE DELFINO DO CARMO JUNIOR X CCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) DESIGNO AIJ PARA O DIA 12-11-08, ÀS 11:40 \r\n\r\nProc. 2007.800.188376-2 - DENISE DAS NEVES DE SOUZA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/07/2008 ÀS 10:45 \r\n\r\nProc. 2008.205.008123-0 - HOSANA DA SILVA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BORGES DA COSTA AMARAL HENRIQUES (RJ-107927)) X CREDICARD MASTERCARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DESIGNO DIA 02/07/2008, AS 14:45h, para a.c. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.110017-9 - ANA LUCIA ADRIANO MAIA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Comprove-se o alegado às fls 41/42. \r\n\r\nProc. 2006.800.043038-1 - OSCAR FRANÇA LEITE BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X PAULO RENATO MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) I - Fls 75: Diga o exequente. II - Fls 67/68: Intime-se o executado ao pagamento, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.195101-7 - ANTONIO HUMBETO MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X LENITA PUROS SANTANA DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/11/2008 ÀS 12:00 \r\n\r\nProc. 2007.205.016401-7 - BENEDITO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) audiencia de instrução designada para o dia 11/11/2008 ás 13:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.205.016402-9 - VALMIR VENTURA (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) AGUARDANDO AIJ MARCADA PARA O DIA 13/11/2008 ÀS 10:00H. \r\n\r\nProc. 2007.205.016786-9 - LUIZ ALBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) DESIGNO AIJ PARA O DIA 12-11-08, ÀS 11 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.016985-4 - JANETE COSTA DE ANDRADE X O DUQUE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490) DESIGNO AIJ PARA O DIA 12-11-08, ÀS 10:40 \r\n\r\nProc. 2007.205.017105-8 - MARIA CLARA DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) \"Designada AIJ para o dia 13/11/2008 às 12:20 horas, neste Juizo.\" \r\n\r\nProc. 2007.205.017768-1 - ELSON ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) AGUARDANDO AUDIÊNCIA DIA 13/11/2008 ÀS 11:20H. \r\n\r\nProc. 2007.205.017826-0 - BELMIRA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BELMIRA HELENA COSTA (RJ-101723)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO VICTOR ALVARENGA DE OLIVEIRA (RJ-133784) DESIGNADA AIJ PARA 14/11/2008 ÀS 11:20. \r\n\r\nProc. 2007.800.000334-1 - SILVIA REGINA LOBO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X MOTOROLA DO BRASIL audiencia de conciliação designada para o dia 01/07/2008 às 13:45 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.021124-7 - GHF CAMPO GRANDE ELETRONICA E SERVIÇOS LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X OURO CARD VISA BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) AGUARDANDO AIJ DIA 13/11/2008 ÀS 11:40H. \r\n\r\nProc. 2007.800.067526-4 - ALZINETE CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X JANDYRA PIRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSIO AUGUSTO GOMES DE SOUZA (RJ-040974), Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244) AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/11/2008 ÀS 12:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.114498-9 - HELENA BISPO DE JESUS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291)) X VIVO S/A Despacho:Diga a parte autora se dá quitação às fls 89. \r\n\r\nProc. 2007.800.116759-0 - SHIRLEI JANDIRA DA SILVA CASTRO LUZ (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Intimem-se as partes a juntarem cópia da peça juntada no dia 31/01/08, eis que o malote em que se encontrava a mesma foi extraviado. \r\n\r\nProc. 2007.800.159606-2 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.164655-7 - WILMA OMARECI JIQUIRIÇA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM O DWYER FOGTMAN JUNIOR (RJ-135600) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 10/11/2008 ÀS 12:40H. \r\n\r\nProc. 2007.800.178181-3 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLKER MHASPOLY CAPUCHINHO COSTA (RJ-145999)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17.11.2008, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.181239-1 - SERGIO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS THOMAZ DE AQUINO (RJ-121305)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17.11.2008, ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.181974-9 - MARIA DE FATIMA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14.11.2008, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.182225-6 - ISABEL CRISTINA LOPES DA SILVA X DROGARIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO MOREIRA VALENTE (RJ-139626) DIGITAR INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA O DIA 12/11/2008 ÁS 12:20H \r\n\r\nProc. 2007.800.183488-0 - CARLOS GOMES CHAVES (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA DA COSTA (RJ-146808) \"Designada AIJ para o dia 13/11/2008 às 10:40 horas, neste Juizo.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.185872-0 - MARIA DEODATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080), Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) \"Designada AIJ para o dia 12/11/2008 às 12:40 horas, neste Juizo.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.188393-2 - GENIALDO SANTOS DE FREITAS X KOLETA AMBIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA GOMIDE DA SILVEIRA (RJ-132075), Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064) DESIGNO AIJ PARA O DIA 13-11-08, 12 HORAS. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.800.181531-8 - PAULO PIMENTEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147)) X CELI ROCHA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145) audiencia de instrução designada para o dia 08/08/2008 as 10:20 horas \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.800.070283-8A - NEINIVAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEINIVAL DE LIMA (RJ-122209)) X MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/07/2008 ÀS 11:15 \r\n\r\nId: 534733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Ilha do Governador": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.207.004914-3 - CARLOS ANDRE GRISOLIA ZAGALLO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X OSWALDO CARPENTES MEYER (Adv(s). Dr(a). HELOISA MEYER KARL (RJ-099208) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III do Cód Proc. Civil.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 74) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.207.001356-0 (1716) - THIAGO SANTOS VIEIRA OLIVEIRA, REPERESENTADO POR DAISY SANTOS X IVAN CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ANTE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO TJ/OE 11/2002, OS FEITOS DESSA NATUREZA DEVEM SER PROCESSADOS E JULGADOS PELO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.007562-2 - RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES MATOS DE ARAUJO DE OLIVEIRA Sentença:...Isto posto, DEFIRO O PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO.Cumpridas as formalidades legais, expeça-se o alvará conjunto para levantamento da quantia informada nas fls. 20 e, em seguida, arquive-se.(ver sentença de fls. 29) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.005120-8 - MARIA CAROLINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X ISMAEL DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 56-57 - Anote-se onde couber.Concedo o prazo de 30 dias, para juntada dos documentos dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2005.207.005131-5 - MILTON VITAL DE MENDONÇA NETO X PERMILTON VITAL DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943), Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) AO INTERESSADO PARA PROMOVER ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.005377-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANTONIO SENA DA SILVA Despacho:SUSPENDO A EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 791, III DO CPC. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.207.003359-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X VANDERLUCIO DE OLIVEIRA CABRAL Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 136) \r\n\r\nProc. 2007.207.005688-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA HORA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 35) \r\n\r\nProc. 2008.207.001409-0 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UBIRANYL DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:Fls. 26 - Com a substituição por cópia, defiro o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração.Após, certificado o regular recolhimento de custas, dê-se baixa e arq. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.207.000262-6 (19966) - CECILIA NOAH (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE VIANA (RJ-019946)) X MARTINS DE CASTRO EMPREITEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INFORME O EXEQÜENTE SE DESEJA ADJUDICAR O BEM PENHORADO OU PROMOVER SUA ALIENAÇÃO PARTICULAR. (ARTS. 685 A e 685C) \r\n\r\nProc. 2007.207.002290-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL D. PEDRO I (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X VERA LUCIA FLEXA AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 70 SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.003051-3 - ZÉLIA AUGUSTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745), Dr(a). MARCOS DE CASTRO MARTINS DA SILVA (RJ-134857)) X DALVO MADEIRA CRUZ Decisão:1 - Defiro JG.2 - Designo o dia 04/06/2008, às 15:20 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.207.000434-7 (15761) - MAURICIO MORAIS PIMENTA X CONDOMINIO DO EDIFICIO LELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM FARIAS P. FERRAO (RJ-051292), Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587) Despacho:Fls. 169-170 - Intime-se, conforme requerido.(Intimação do réu para depositar, em favor do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO - CEJUR/DPGE, a importância de R$ 267,15 (duzentos e sessenta e sete reais e quinze centavos), equivalente a 146,32 Ufir, referente aos honorários advocatícios fixados na sentença de fls. 98, conforme planilha). A citada verba deverá ser depositada em Guia de depósito para entidades governamentais do Banco Itaú, Agência 5673, Conta corrente nº 03656-1. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.207.000665-1 - WILSON DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DUIM SILVEIRA LIMONGI (RJ-137174), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA EM FACE DO 2º RÉU, ANOTANDO-SE ONDE COUBER. DIGA O AUTOR SE ACEITOU A PROPOSTA DO 1º RÉU. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.207.001117-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). PRISCILA COUTINHO DE ABREU (RJ-149460E)) X JORGE DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA OLIVEIRA DOS PASSOS (RJ-145925) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) de fls. 157-168, em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para contra-razões.Ao MP, se for o caso.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.207.005698-4 - ESPOLIO DE WADIHA DOMINGOS NICOLAS, Inventariante: MARIA REGINA SUCCAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551)) X MARCOS LOPES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTANNA (RJ-091174) Despacho:FLS. 133 E 143 - CUMPRA-SE INTEGRALMENTE COM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO RGI. EM SEGUIDA, PROMOVA O EXEQÜENTE A INTIMAÇÃO DE TODOS OS EXECUTADOS. A MEDIDA PLEITEADA NAS FLS. 149 SÓ É POSSÍVEL APÓS O PRAZO DE IMPUGNAÇÃO E/OU SUA REJEIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.207.004192-4 - FRANCISCO DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X ANDES ILHA AUTOMOTRIZ LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808), Dr(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-051124) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.207.004290-4 - CELSO LUIZ MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130)) X ESCOLA TECNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA - ME Sentença:...Isto posto, JULTO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III do Cód Proc. Civil.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(ver sentença de fls. 150) \r\n\r\nProc. 2004.207.007329-0 - IBEME EMPREEDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X SEIV - SISTEMA ESPECIALIZADO EM INSPECAO VEICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE FREITAS DE SOUZA PARREIRAS (MG-056903) Despacho:Fls. 95 - Venha a planilha atualizada do débito.Com a juntada, expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.207.007216-1 - ESPÓLIO DE WOCHITON MACHADO BOTELHO, Inventariante: TANIA MARROIG DE MELLO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X GERUSA DE ARAÚJO VIEIRA Despacho:Fls. 105-106 - A parte ré \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.207.002933-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X BRIGIDA DE FATIMA PEREIRA GANDARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOA VISTA PESSOA (RJ-098284) Despacho:A PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA POR FORÇA DA DECISÃO DE FLS. 145 E 127. AGUARDE-SE NO ARQUIVO (ART. 265, IV) \r\n\r\nProc. 2004.207.001213-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PATRICIA VILLA NOVA LOPES ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Despacho:Fls. 135 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.207.003759-8 - JRV CONSULTORIA E PLANEJAMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196), Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755)) X CLAUDIA MARIA BELIZARIO CORREA E OUTRO Despacho:Fls. 72 - ìtem 1 - Expeça-se certidão de arresto, devendo o próprio exequente promover a averbação junto ao RGI competente.(FALTAM CUSTAS)ìtem 2 - Defiro.Com o cumprimento do ítem 2, apreciarei o pedido do ítem 3. \r\n\r\nProc. 2007.207.000209-6 - ESPÓLIO DE JOAQUINA BARBOSA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X JOSÉ CEREJO E OUTROS Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO firmado pelas partes e JULGO EXTINTA EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794 I do Cód Proc. Civil.Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 59) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.006212-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO DE TARSO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Despacho:1 - Intime-se o executado, por Oficial de Justiça, para constituir novo patrono, eis que no sistema consta com o suspensa a OAB de sua advogada.2 - Após, às partes sobre o V. Acórdão de fls. 76-79. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.207.000911-6 (20543) - SERGIO LUIZ DA S. ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). VANESSA PEREIRA NABLE (RJ-079018) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nExibição de Documentos, c/c impugnação de cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.003554-5 - ANTONIO AUGUSTO DURÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) Despacho:1 - Fls. 177-178 - Anote-se onde couber.2 - Fls. 172-174 - Aos interessados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.207.000287-7 (14840) - CARLOS DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FATIMA PATRICIA RODRIGUES FERNANDES (RJ-095569)) X AUTO DIESEL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:INTIME-SE AUTOR E RÉU A DIZER SE FOI DADO INTEGRAL CUMPRIMENTO AO ACORDO. \r\n\r\nProc. 1998.207.000773-9 (17734) - KATIA REGINA MELLO DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERREIRA (RJ-063957)) X JORGE HESSE LEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI D. SANTOS (RJ-030380), Dr(a). MIGUEL SOUZA GOMES (TO-003418) Despacho:A autora/apelante para regularizar o recolhimento das custas faltantes, no prazo de 05 dias, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2000.207.000300-0 (20072) - EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144)) X AUTO PECAS PARABOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT`ANNA (RJ-091174) Despacho:CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA E EM SE TRATANDO DE PESSOA JURÍDICA QUE MANTÉM SUAS ATIVIDADES COMERCIAIS, SEM, ENTRETANTO CUMPRIR SUAS OBRIGAÇÕES, FISCAIS E JUDICIAIS, DEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO. INCLUA-SE E INTIME-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.207.005122-1 - ANDREIA REGINA LOPES FERRAO (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616)) X NURIMAR PASSOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358) Decisão:DEFIRO A REALIZAÇÃO DE AIJ, DESIGNANDO-OA PARA O DIA 26/06/08, ÀS 14:30HS. VENHA O ROL, EM 10 DIAS. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2005.207.005179-0 - HELDACI AIOLFI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO PELO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.207.006025-4 - JESUINO ALVES FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X PINHEIRÃO 207 - AUTO CENTER E OFICINA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891) `A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS NOS SEGUINTES VALORES: R$ 160,66 (CAMPO 36), CONTA 1102-3; R$ 07,30 - APVP - (CAMPO 37), CONTA 1110-6; CAARJ R$ 16,80 (CAMPO 42); R$ 18,23 (CAMPO 43) - DISTRIBUIDORES -, CONTA 6002.02696-8; R$ 03,64 (CAMPO 44) - FETJ -, CONTA 6002.05926-6; R$ 114,18 - TAXA JUDICIÁRIA (CAMPO 45), CAMPO 2101-4; R$ R$ 04,27 (CAMPO 46) - FUNPERJ -, CONTA 6002.25174-9; R$ 04,27 (CAMPO 47) - FUNDPERJ -, CONTA 5673.00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.207.007976-7 - MARCELO DA SILVA PEREIRA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANINE BRAGA DA CUNHA (RJ-124369)) X HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645) Decisão:DEFIRO A OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA PELA RÉ, DESIGNANDO AIJ, PARA O DIA 26/06/08, ÀS 15:00HS. DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.207.003022-7 - GEORGINA CONCEIÇÃO DE BARROS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CELSO BERRINGER FAVERY (SP-075958), Dr(a). RENATO CÉLIO BERRINGER FAVERY (SP-108083)) X MOA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA Ao interessado para se manifestar sobre a juntada de AR Negativo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.207.001919-7 - MARIA DA LUZ PINHEIRO CASADO X PEDRO LUIZ CASADO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) AO INTERESSADO PARA PROMOVER ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.207.004029-0 - MARIA CELESTE MUNIZ RIBEIRO COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X UBIRATAN RIBEIRO LEITE AO INTERESSADO PARA PROMOVER ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.207.003725-0 - MARCOS AURELIO MORAN (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA JATOBA MAIA (RJ-051298)) X ISA DE SOUZA PEREIRA FOUQUE Despacho:Promova o inventariante a juntada de cópia integral da procuração de fls. 68, eis que somente foi apresentada a 1ª página. \r\n\r\nProc. 2005.207.001582-6 - IGNEZ CARVALHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X PAULO JOSE DE MELLO AO INTERESSADO PARA PROMOVER ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.207.003156-6 - MARIA CELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X LUIZ FERNANDO PEDROZA DA SILVA Despacho:1. VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DE TODOS OS INTERESSADOS. 2. SEM PREJUÍZO, DEFIRO A INVENTARIANÇA, LAVRANDO-SE O RESPECTIVO TERMO. 3. DEFIRO OS OFÍCIOS REQUERIDOS NAS ALÍNEA \"B\" A \"E\" DE FLS. 19. 4. A QUESTÃO APONTADA NA ALÍNEA \"A\" NÃO DIZ RESPEITO AO JUÍZO SUCESSÓRIO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.207.000930-0 (20561) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AIRTON SILVA DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a suspensão, pelo prazo de 60 dias.Findo o prazo, intime-se o autor para que promova as diligências necessárias, objetivando a localização do bem e do réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.207.001022-2 (20034) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X SILVIO SANA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO SANA COSTA (RJ-029193), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES LIMA DA SILVA (RJ-157777E), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:PRETENDENDO O EMBARGADO RESPOSTA À QUESITAÇÃO SUPLEMENTAR, DEVERÁ DEPOSITAR OS HONORÁRIOS DO PERITO, NA FORMA DO PEDIDO DE FLS. 477, RELATIVAMENTE A ESTA PARTE. VENHA O DEPÓSITO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DESTA PROVA. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.207.008107-5 - MARIA JOSE VICENTE ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PROVA ORAL, DESIGNANDO-A PARA O DIA 08/07/08, ÀS 14:30HORAS. VENHA O ROL, EM 10 DIAS. I-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.005509-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO BACH AMARAL Sentença:...Isto posto HOMOLOGO O ACORDO formulado e aceito pelas partes nas fls. 22 e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 29) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.207.003687-0 - CARLOS MAGNO SIERVI (Adv(s). Dr(a). MICHELLE BAUER GOMES DA SILVA (RJ-106706)) X CITROEN - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). JOSE PERELMITER (RJ-009086) Despacho:INTIME-SE O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMISSÃO DE NOTA DE DÍBITO. COM O PAGAMENTO OU SENDO CASO DE SE EMITIR A NOTA DE DÉBITO, DÊ-SE CUMPRIMENTO INTEGRAL ÀS FLS. 400 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.207.000786-6 (6984) - WILSON LOPES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Decisão:ANTE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO TJ/OE 11/2002, OS FEITOS DESSA NATUREZA DEVEM SER PROCESSADOS E JULGADOS PELO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1985.207.001359-6 (2555) - ROSANA APARECIDA DE AZEVEDO X VALDECI CÂNDIDO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ANTE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO TJ/OE 11/2002, OS FEITOS DESSA NATUREZA DEVEM SER PROCESSADOS E JULGADOS PELO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1990.207.001214-6 (8390) - RENATA IZABEL PARANHOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ACILÉ MARCOS DA SILVA (RJ-043748) Decisão:ANTE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO TJ/OE 11/2002, OS FEITOS DESSA NATUREZA DEVEM SER PROCESSADOS E JULGADOS PELO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.207.006923-7 - ANA CRISTINA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA AGUIAR (RJ-068575)) X CARLOS ALBERTO BRAZ E OUTRO) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a autora nas custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.(ver sentença de fls. 101/103) \r\n\r\nId: 534752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.003224-4 - ZILMA DUARTE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X JOSÉ DA COSTA SOUZA Ao requerente sobre fls.45/46 \r\n\r\nProc. 2007.207.002427-4 - MANOEL DE ALMEIDA BRITO (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X MARCOS DE ALMEIDA BRITO Ao autor sobre fls. 41/43 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.006538-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X NAZARE MARIA DA SILVA ao interessado sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2006.207.000659-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALDECI PEREIRA DE OLIVEIRA Ao Autor sobre fls.78/80 \r\n\r\nProc. 2006.207.006622-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X DEISE MEIDEIROS MANSO Despacho:Tendo em vista a documentação trazida aos autos, defiro JG a ré. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.207.007318-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X CENTRO DE INTEGRAÇÃO CULTURAL ART-ILHA oficios prontos aguardando o interessado retira-los ou recolher as custas para o envio postal \r\n\r\nProc. 2007.207.005074-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON GARCIA BORGES Ao Autor sobre fls.37/38 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.207.003239-8 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X D. MAGALHAES CORDEIRO SERV. MED. INTENSIVISTA LTDA VENHAM AS CUSTAS PARA A DILIGENCIA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2007.207.008561-5 - ENGEFER FERRAMENTAS, ABRASIVOS E SOLDAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X MARFRAN ELETROFERRAGENS LTDA Decisão:...DIGA A AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 31 V. INERTE POR TRINTA DIAS, INTIME-SE A PARA IMPULSO SO PENA DE EXTINÇÃO... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.207.000726-4 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (RJ-097954)) X MARIA DE LOURDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Autos desarquivados em cartório, aguardando parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.207.005918-5 - FINAUSTRIA - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SEVERINO FLORIANO DA SILVA OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO O INTERESSADO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.207.001516-9 - MARCIA RAQUEL GONÇALVES DA COSTA STEGLISH (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X JJR ARTE NATURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011) Sentença:ISTO POSTO DEIXO DE RECEBER OS PRESENTES EMBARGOS, E, EXTINGO O PROCESSO SEMK RESOLUÇAÕ DE MERITO...CONDENO A PARTE EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.207.000560-8 (14081) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968)) X PEAR PROMOCOES LTDA E JORGE SODRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEORGE SODRÉ PEREIRA (RJ-120984) Venham custas de baixa, no valor de R$ 10,03, na conta 6002.02696-8 e R$ 2,00 na conta 6002.05926-6 para expedição de ofício de baixa. \r\n\r\nProc. 1998.207.001508-6 (16844) - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X H.S. DROGARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.207.001723-0 (20030) - BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X TEOFILO NEGRAO DE LIMA E JEAN TSIOMIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO INTERESSADO OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA CARTÓRIO ENCAMINHAR, VALOR R$ 3,65, CONTA 1110-6, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.207.002382-8 - UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PREDIAL MEXICO LTDA E OUTRO as partes sobre resposta dos oficios \r\n\r\nProc. 2002.207.003731-1 - CARMO ANTONIO MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306)) X GIOSEPPINA PAPPACENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Faltam custas no valor de: conta 1107-2 valor de R$ 52,93, Funperj 6002.25174-9 valor de R$ 2,65 e Fundperj 5673.00124-3 valor de R$ 2,65 \r\n\r\nProc. 2002.207.003890-0 - COLEGIO OLAVO BILAC (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315), Dr(a). ITAMAR FERREIRA POTY (RJ-035820), Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X RENATA GUEDES DE CARVALHO ao executado sobre respostas do ofico \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.207.007023-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ODILON JOSE FREITAS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.207.002555-9 (17951) - FLAVIA DIAS DE PAIVA ASSISTIDA POR SEU PAI ANTONIO ANTUNES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X DENIS GASPAR DA SILVA E DENISE GASPAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884) Ao Autor sobre fls.197/206 \r\n\r\nProc. 1999.207.002258-5 (18896) - VALDINA APARECIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TRANSNORTE - TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Despacho:FLS. 388/391, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR REMANESCENTE APONTADO, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.207.000050-6 - AUGUSTIN RODRIGUES LORENZO (Adv(s). Dr(a). MARCUS PAULO DOMINGUEZ DE AZEVEDO (RJ-093188)) X CENTROCOR - CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA Despacho:ADEQUE-SE A PLANILHA AOS COMANDOS DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2003.207.007002-0 - DINEA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS SA, Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.207.001318-0 (15675) - Inventariante: MARIA DO HORTO ANTUNES RODRIGUES X NECIRES DAUDT DA SILVA (HERDEIROS OZEIAS DAUDT E OUTROS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA MAGALHAES (RJ-074203), Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326), Dr(a). CRISTINA DAMIANA DE O. CAJU (RJ-001273B), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275B), Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Despacho:Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito em 48h. Lavrado o termo, cumpra-se fl. 140, in totum. \r\n\r\nProc. 2000.207.010983-4 - MARIA APARECIDA PEREIRA NUNES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749)) X ANTHONY SILVA DE MELLO CAPA DO FORMAL PRONTO, AGUARDANDO CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2001.207.002432-6 - BEATRIZ AMADO PENEDO (Adv(s). Dr(a). TELMA ESTEVAO DO NASCIMENTO (RJ-085537)) X MARIA DA CONCEICAO AMADO PENEDO Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.207.004898-9 - DANLEY VIEIRA SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101), Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X LEILA FARIA DOS PASSOS Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.207.001992-4 (17361) - BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ANTONIO PINTO FERNANDES Ofício pronto, aguardando interessado retirar ou recolher custas para remessa na conta 1110-6, no valor de R$ 3,65, além de FUNPERJ e FUNDPERJ pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.207.001011-7 - JOMARGIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANEA (RJ-045095)) X DROGARIA NIVALDA LTDA - ME Decisão:defiro a desconsideração da pessoa juridica . inclua-se no polo passivo as socias... defiro a penhora on-line \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.207.005229-8 - CONDOMINIO BABACU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS (RJ-080673)) X CESAR ESTEFANO BADAUI (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE FL. 198. SEM PREJUÍZO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DO AUTOR SOBRE O R. DESPACHO DE FL. 195. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.207.005441-6 - JAIME DE AVELINO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ALMEIDA COUTO (RJ-122112)), GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.207.005978-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ROSEMERI DE OLIVEIRA BAHIENSE OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO INTERESSADO OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA CARTÓRIO ENCAMINHAR, VALOR R$ 3,65, CONTA 1110-6, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.207.004399-9 - WILSON FERREIRA DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES ARAGAO DA SILVA (RJ-086228)) X FAÇA TURISMO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) \"Recolher custas para intimação pessoal do primeiro autor, no valor de R$ 12,78, mais FUNPERJ e FUNDPERJ.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.207.004996-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARTHA GISELA F.SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AURECILA GAMBOA (RJ-052904), Dr(a). MARIA JOSE ALENCAR (RJ-047767) Despacho:O v. acórdão não registra nada do que foi alegado. Pelo contrário, manteve a sucumbência fixada em 1º grau, qual seja, despesas e honorários pela ré ora peticionante. Posto, intime-se-a ao recolhimento sob pena de extração de nota de débito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.207.000142-0 - ZILA ROSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Marcado procedimento para o dia 27 de maio de 2006 as 08:00 horas, na Rua general Roca, nº 813, sala 707, Tijuca, RJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.207.005492-6 - REGINA COELI CLEMENTE FERNANDES ALONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:CUMPRA-SE O R. DESPACHO DE FL. 259, PARTE FINAL. DESTA FORMA, INTIME-SE O SRº PERITO SOBRE FLS. 257/259. APÓS, DIGA O AUTOR. \r\n\r\nId: 534754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.207.004757-4 - RITA DE CASSIA AFFONSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364), Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X FELICIANO DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.207.000964-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANCA CARVALHO (RJ-118156)) X MARCIO TAVARES RETAMERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912) ... AO RÉU, SOBRE AR NEGATIVO DE FLS. 271/272. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.001179-8 - Inventariante: SONIA DA COSTA VELHO THADDEU (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X ARTHUR THADDEU Despacho:Fls. 135: diga a Requerente. \r\n\r\nProc. 2004.207.005244-4 - Inventariante: LUIZ CARLOS DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANNANIAS FERREIRA DE SOUZA (RJ-037981)) SYLVIO DINIZ E OUTRO, Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783), Dr(a). JAQUELINE DE SOUSA PAVAO (RJ-118102)) X ELVIRA DINIZ DOS SANTOS Despacho:Diante da certidão de fls. 188, providencie o requerente a cópia do IPTU. \r\n\r\nProc. 2005.207.005920-0 - MARIA CECÍLIA MARQUES CUPERTINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X JOÃO CUPERTINO FILHO ... À REQUERENTE, PARA PROVIDENCIAR A RETIRADA DO ALVARÁ ACOSTADO NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.000789-6 - CARMEN CARVALHO DOS SANTOS X FERNANDO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.207.000305-4 - YOLANDA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X VANDISMÉ DA SILVA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.003266-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X AMIRO DO NASCIMENTO Despacho:Ao autor sobre fls. 55/56. \r\n\r\nProc. 2006.207.007565-6 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA NÃO PADRONIZADO(FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WENCESLAU ELOI Despacho: 1) Defiro a substituição do pólo ativo da presente ação.Anote-se no distribuidor; 2) Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.207.004065-6 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ALAN WICHAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779) Despacho: Diga o autor sobre a argüição de falsidade apresentada pelo réu , observando o art. 389,II do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.000310-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X LUIS CLAUDIO FERNANDES VIEIRA Despacho:Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.207.003823-8 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X RICARDO MEDEIROS RODRIGUES Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.16 julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.004990-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEOSVALDO LUIZ DE ALBUQUERQUE ao autor para recolher R$ 427,64 na conta 2101-4 \r\n\r\nProc. 2008.207.005025-1 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JORGE MIKHAIL ISHAC ao autor para recolher R$ 639,19 na conta 2101-4 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.207.000279-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO CURVAL (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X MARIA ANTONIA DA CRUZ FUSTER Despacho: 1) Ao contador , conforme determinado no incidente, em apenso; 2)Após, oficie-se ao juízo da 44ª Vara Cível da Capital, informando sobre o valor encontrado, observando-se fls. 341/342. \r\n\r\nProc. 2006.207.005392-2 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X EMBRAEL - EMPRESA BRASILEIRA DE MATERIAIS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA Despacho:Fls. 107: defiro o pedido de consulta que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.207.003145-0 - ALOYSIO VIEIRA DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu a pagar aos autores os valores encontrados em liquidação de sentença, observando-se os índices acima. Condeno o réu no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação em razão da ínfima sucumbência da parte autora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.003258-1 - WILSON DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: 1) Retifique-se o pólo passivo , conforme requerido às fls.30; 2) Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.207.005503-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL CACUIA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CORDEIRO MARIA (RJ-050413)) X ROBSON DA SILVA MAMEDES E OUTRO Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.207.007589-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RICARDO MAURÍCIO DE SOUZA Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu ao pagamento de R$ 18.343,86 (dezoito mil trezentos e quarenta e três reais e oitenta e seis centavos), acrescido de juros e correção monetária. Condeno ainda o réu no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.007995-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO CERQUEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X EUCLIDES FRANCO PACHECO FILHO E OUTRO Sentença: Homologo a transação manifestada, em audiência de conciliação, julgando extinto o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.006624-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARADI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X SONIA REGINA DE ABREU PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534) Sentença: Vistos etc. A parte executada liquidou o débito exeqüendo, conforme se verifica às fls.145 . Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento e ofício para levantamento da penhora.Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.006800-7 - CESAR THADEU SANT' ANA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Designo o dia 02 /07 /08 , às 14 :00 h. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com o conciliador nomeado pelo Juiz. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008245-6 - CELSO ARTHUR SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIN S/A Despacho:Fls. 30 e ss.: diga a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.207.006771-0 - ELIAS DOMINGOS BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.207.006469-7 - HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO (RJ-146034)) X VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:Homologo a renúncia do direito de ação manifestada pelo autor ás fls 97, julgando extinto o processo na forma do art. 269, V, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.207.000463-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MICHEL CARDOSO STORQUE Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 65. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.207.003081-0 - DIOGO FUJIO TAKANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664)) X RENATO FERREIRA LEMMERS (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindida a locação e decreto o despejo do imóvel locado, devendo o réu desocupá-lo voluntariamente no período de 30 (trinta) dias, sob pena de expedição de mandado de despejo. Condeno o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. P.R.I \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.001122-5 - ARMENIA ALMEIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X JOSE LUIZ RODRIGUES NEVES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.002669-4 - MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X ROBERTA KRISCH METSAVAHT E OUTRO À parte autora para recolher as custas corretamente (R$ 0,63 nas contas do FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.207.007406-8 - ANTONIO ELIAS BARÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X EDILSON RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais, para rescindir o contrato de locação e decretar o despejo do imóvel descrito na inicial. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias, contados da notificação, para a desocupação voluntária. Condeno o réu a pagar os alugueres e encargos, vencidos e vincendos a partir de junho de 2000, com juros, correção monetária e multa, calculados com base na legislação civil vigente, determinando a apuração do valor locatício do imóvel e encargos através de liquidação de sentença, considerados os reajustes governamentais concedidos no período de inadimplência, abatendo-se os valores já pagos, conforme documentos de fls. 40/41. Sendo o réu beneficiário da gratuidade de justiça,condeno-o ao pagamento de honorários fixados em 10% sobre o valor da condenação, ficando suspensa a condenação ante o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Deixo de fixar caução por considerar que o não pagamento não configura uma simples mora, mas uma afronta às cláusulas e condi \r\n\r\nProc. 2007.207.005305-5 - PRISMA OITO IMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X SÉRGIO MARCELO DA SILVA E OUTROS ... AO AUTOR, PARA COMPLETAR AS CUSTAS (R$ 226,08 A TÍTULO DE TAXA JUDICIÁRIA). \r\n\r\nProc. 2007.207.006979-8 - JOANA LUCIA BACOCCOLI (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X DEMÓSTENES SANTANA APOSTÓLIDES Sentença: A homologação do acordo não é cabível, uma vez que a parte ré não constituiu advogado nos autos. Sendo assim, julgo extinto o processo , consoante o art. 267, IV do CPC. Custas \" ex lege\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.207.002526-8 - AZURARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KEZIA HERES GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-111604)) X ROGÉRIO BASTOS FERRAZ E OUTROS Despacho:Diante da certidão de fls. 25, regularize a parte autora o preparo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.207.002733-2 - JOÃO HENRIQUE SCHALCHER DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho: 1)Recebo os Embargos no efeito suspensivo na forma do parágrafo 1º do art. 739-A CPC; 2)Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.207.005019-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590B)) X ARIO VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) ... ao autor, para recolher custas referentes ao mandado de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2004.207.005355-2 - FOMENTHO 44, FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X JV COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Despacho: Aplica-se a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, quando presentes seus requisitos. Comprove o autor as hipóteses do art. 50 do CC. \r\n\r\nProc. 2005.207.001099-3 - SOUZA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X ALICE DA SILVA SUHETT (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Despacho:Fls. 105: defiro o pedido de penhora \"on line\" (protocolo em anexo). \r\n\r\nProc. 2006.207.004753-3 - JORGE LUIS DA SILVA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X JULIO CESAR MOREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSTAND JOSÉ DE ARAUJO (RJ-029242) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO AVALIADOR, BEM COMO, PARA FORNECER CÓPIAS DO RGI, IPTU E DAS CUSTAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.001858-0 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X BENEDITA FREIRES DE CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao interessado sobre ofício de fls 305 (Juízo deprecado). \r\n\r\nProc. 2006.207.003784-9 - ANTONIO LOPES MARRAFA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X MARIA ELIZABETH RIBEIRO PAIVA Sentença: A homologação do acordo não é cabível, uma vez que a parte executada não constituiu advogado nos autos, nem assinou o acordo. Sendo assim, julgo extinto o processo , consoante o art. 267, IV do CPC. Custas \" ex lege\". \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.207.000279-5A - MARIA ANTONIA DA CRUZ FUSTER X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO CURVAL (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:Ao contador sobre fls.28/31. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.207.005809-9A - PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X EDUARDO COSTA DE GUSMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Sentença:(..)Desta feita, mantenho o benefício concedido, na forma do art. 17 da Lei 1060/50. Intimem-se. Anote-se onde couber, inclusive nos autos principais o desfecho da presente. PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.005735-8 - ROBSON LUIS DE ALMEIDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X EMBRATEL - LIVRE S.A. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão: Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova. Face a inversão do ônus da prova, para que não haja cerceamento de defesa, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.207.002793-0 - LEONARDO SILVA PINTO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR C DE SOUZA (RJ-038517)) X RONALDO CARLOS DE PINHO E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS (FLS. 118/119) \r\n\r\nProc. 2005.207.003306-4 - LUIZ PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho: 1)Fls. 452 e453: defiro o pedido de penhora \"on line\" (protocolo em anexo); 2)Fls. 454: diga a ré. \r\n\r\nProc. 2005.207.003307-6 - ROSANGELA DA GAMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho: 1)Fls. 517 e 518: defiro o pedido de penhora \"on line\" (protocolo em anexo); 2)Fls. 520: diga a ré. \r\n\r\nProc. 2005.207.004483-9 - ELAINE REZENDE SARAIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE REZENDE SARAIVA DE CARVALHO (RJ-114644)) X FATORTEC LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340) Decisão: Seguindo o entendimento do STJ de que o início da contagem do prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da Sentença é do trânsito em julgado, independentemente de intimação, ao exequente para que indique bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.207.005615-5 - SUZANA DO NASCIMENTO COSTA X CONDE CAR VEÍCULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADILSON DO NASCIMENTO COSTA (RJ-027710), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, ACOLHO O PEDIDO ALTERNATIVO PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO e condenar a ré a indenizar a autora na quantia e R$ 6.650,00 com os acréscimos legais, corrigido a contar da citação. Condeno ainda no pagamento da indenização por danos morais que fixo em R$ 8.000,00 corrigidos a contar da presente. Condeno a ré no pagamento das custas e honorários de advogado em 10% sobre o valor da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.207.000405-4 - VERONICA PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 131: por ora, diga a executada. \r\n\r\nProc. 2006.207.006538-9 - LUCIMAR PEDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X INTERMÉDICA SISTEMA DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão: Processo em ordem, sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral com depoimento pessoal e testemunhal. Intimem-se as testemunhas arroladas até dez dias antes da audiência. Defiro a produção de perícia médica, desde já nomeando o Dr. Leopoldo de Q. Guimarães, com endereço sito à Rua Almirante Tamandaré 66/430, Flamengo, telefone: 2556-3927; 2556-3651, para exercer seu mister independente de compromisso. Desde já fixo o prazo de trinta dias para apresentação do laudo, intimando-se as partes para apresentarem quesitos e indicação de Assistente Técnico em cinco dias. Intime-se o perito para proposta de honorários, após a oferta dos quesitos, dando conta inclusive da determinação do art. 431-A, do CPC e que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. Expeça-se ofício como requerido às fls. 101. A A.I.J. será designada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2006.207.007031-2 - ARMINDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BANCO MATONE S/A Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora para declarar a nulidade do contrato de empréstimo tornando definitiva a tutela antecipada concedida de modo a cancelar a dívida e condenar o réu a restituir total do valor descontado em dobro, com juros e correção monetária a partir dos efetivos descontos. Condeno o réu ao pagamento de indenização por danos morais, que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos a partir da presente até à época do pagamento, bem como nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.000989-3 - GILSON CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212)) X EDIOURO PUBLICAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido do autor condenar a ré a indenizar o autor pelos danos à imagem na quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais). Condeno a Ré ao pagamento das custas judiciais e verba honorária que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.207.001080-9 - WANDA MOREIRA GARUBA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X JOSÉ SEVERINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: 1)HOMOLOGO os honorários do Dr. Perito, que deve atentar para o disposto na parte final do despacho saneador de fls. 61; 2)Fls. 75, \"in fine\": aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.207.003662-8 - PAULO CESAR GIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Despacho:Diante da certidão de fls. 61, intime-se a ré para regularizar o preparo. \r\n\r\nProc. 2007.207.008172-5 - CLAUDIA MARILZA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X FIRMINO GONÇALVES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Despacho:Fls. 45 e ss.: diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.207.006462-4 - ANDERSON RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COSTA SCHAFER (RJ-001203B)) X ISABELA MOREIRA DE SÁ VINAGRE Decisão: 1)Fls. 75: defiro. Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 13/08/08, às 13:40 h; 2)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.207.000836-9 - VERA LUCIA DIAS VAHIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO AFONSO VAHIA Sentença: Trata-se de inventário dos bens deixados por Paulo Afonso Vahia, em que é inventariante Vera Lúcia Dias Vahia. Cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO o cálculo de fls. 48, determinando que, decorrido o prazo de recurso, havendo imposto a ser pago, seja expedida a respectiva guia para recolhimento. Proceda-se a inscrição na repartição fiscal competente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.000702-1 - JANETE DONATO DE MEDEIROS ALVES X JOSE BENEDITO ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARNEIRO DA LUZ (RJ-099588) Despacho:Regularize-se o preparo, eis que o monte suporta o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.207.007561-0 - BRUNO LISBOA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-054742)) X ANGELA DA SILVA LISBOA DE CARVALHO Despacho: Às fls. 19, o Requerente informa sobre a existência de inventários sucessivos que tramitam na 1ª Vara Cível desta Regional, distribuidos no ano de 2002, cujos bens farão parte do espólio de Angela da Silva Lisboa de Carvalho. Se o Requerente deseja que os feitos tenham andamento conjunto, isto deve ocorrer no Juízo da 1ª Vara Cível. Esclareça o requerente o seu pedido. \r\n\r\nProc. 2008.207.004690-9 - MARIA DA GLÓRIA DE VASCONCELOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X PAULO FERNANDES CAMPOS Despacho:1)Regularize-se o preparo; 2)Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2008.207.004732-0 - IVONETTE RAMOS TORRES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JENYFFER OLIVEIRA FREIRE (RJ-129768)) X VANDER CALDEIRA DOS SANTOS Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.207.004743-4 - CELSO ARTHUR SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIN S/A Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Cite-se. Após o contraditório, direi sobre o pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, - C/C INDENIZAÇÃO P/DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.005037-2 - ALBINO ALVES (Adv(s). Dr(a). NATIVIDADE DE FATIMA PENEDA ALVES (RJ-112864)) X HELMAR CONTES LAFREDO MOURÃO Despacho:Fls. 180: diga o Exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.207.006273-1 - CELIA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588)) X BANCO BONSUCESSO S.A. (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALEXIS LOUREIRO JUNIOR (MG-074188) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora para confirmar o pedido de tutela antecipada concedida, determinar a repetição do indébito em dobro, devidamente atualizado e corrigido, a partir dos efetivos descontos e condenar o réu no pagamento da indenização por danos morais que fixo em R$ 10.000,00 corrigidos à época do pagamento, com juros na forma do art. 406 do CCB, bem como nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003305-6 - ELTON PALMEIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o Autor sobre o Agravo Retido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.207.006152-7 - DOMINGOS LOPES FERNANDES X ADÃO DE TAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e indicando os fatos controvertidos que pretendem esclarecer com as mesmas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.207.001377-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA SEBASTIANA M. MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.006180-5 - LERIA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X SONIA CRISTINA NERY DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039) Despacho: Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.207.004084-1 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDUARDO HENRIQUE SOUZA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.17, julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Como não houve qualquer constrição ao bem por este Juízo, deixo de determinar a expedição de ofício ao Detran. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.004675-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO SILVA GOMES Despacho:Venha a notificação que comprova a mora da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.207.004992-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EGLAINE CONCEIÇÃO DA SILVA ao autor para recolher R$ 105,55 na conta 2101-4 tendo em vista que a taxa judiciária deve ser calculada pelo valor estimado do bem \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.006141-6 - LOURIVAL FELIPE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho: Designo o dia 06/08/08, às 14:40 h. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com a Conciliadora nomeada pela Juíza. Intime(m)-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.207.001778-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS AUGUSTO COSTA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 165, julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Oficie-se ao Juízo Deprecado para que devolva a Carta Precatória independentemente de cumprimento. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.207.000255-2 - DUBAN AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X LARK S.A. MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) Despacho: 1)Fls. 181/192: mantenho a decisão pelos próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações; 2)Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.207.004671-5 - VALDA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X HOSPITAL DO AMPARO Despacho:1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C REPARAÇÃO P/DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.004958-8 - ALEXSANDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X PREVIMIL - PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928) Às partes sobre honorários da perita. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.207.005011-1 - MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA ao autor para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2, R$ 329,55 na conta 2101-4 bem como 16,61 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003128-0 - JOÃO RICARDO MANGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam os autores sobre o Agravo Retido. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.002835-8 - ANTONIO AUGUSTO DURAES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478) Sentença: ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor e condeno-o no pagamento das custas e honorários de advogado, que fica suspenso na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.207.004075-7 - ATLANTIS PREDIAL ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946)) X INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Sentença:Homologo a transação manifestada ás fls 88/89, julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.005638-0 - LUIZ ANTONIO DE CASTRO HORTA (Adv(s). Dr(a). CASSIA MEDEIROS DE OLIVEIRA PERES (RJ-142079)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu a pagar ao autor os valores encontrados em liquidação de sentença, observando-se os índices acima. Condeno o réu no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação em razão da ínfima sucumbência da parte autora.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Exibição de Documentos E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.004055-3 - IVAN MOREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048)) X RESIDENCIAL RIO DAS OSTRAS CORRETAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, IV, V, VI do CPC. Condeno o autor nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% do valor atualizado da causa, que fica suspenso na forma art. 12, da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nId: 534756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI - RJ074149 \r\n\r\n2005.207.005276-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nCARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA - RJ071844 \r\n\r\n2006.207.005070-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nDANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL - RJ115114 \r\n\r\n2003.207.002601-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\n2003.207.004257-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nDIVA MARIA DIAS VALENTINI - RJ085011 \r\n\r\n2003.207.003963-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ ARMANDO SOUZA LISBOA - RJ151518E \r\n\r\n2003.207.001376-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nId: 534757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nJuiz Substituto: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nJuiz Substituto: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nJuiz Substituto: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nJuiz Substituto: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAcordo, de exoneração de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.004583-8 - JOSÉ WELLINGTON DE SOUSA, WELTHON ABREU DE SOUSA, WELLEN ABREU DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) Despacho:1. Fl. 29 - Anote-se.2. Defiro JG. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.006832-7 - ARTHUR EBENEZER RIBEIRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X EBENEZER TEIXEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROSSINI CAMPOS DO COUTO CORREA (DF-015932) Despacho:1 - Reitere-se o ofício de fl. 206. 2 - Regularize o réu sua representação processual, trazendo aos autos o documento original do substabelecimento. 3 - Fl. 215 - O-se ao empregador do réu, para desconto em folha da pensão alimentícia. Ressalte-se que a retenção da verba fundiária é feita diretamente pela CEF, com a comunicação do empregador acerca da dispensa do empregado. \r\n\r\nProc. 2006.207.002769-8 - CLARA BARBATO VIEIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686)) X CLAUDIO BORGES DE AZEVEDO SANTOS), OLÍVIA DE ARAUJO BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311) Despacho:Sem prejuízo da carta precatória expedida à fl. 147, defiro a diligência de citação e intimação no endereço indicado à fl. 148. Após o cumprimento do mandado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.207.007436-6 - DANIEL FELIPE GALVÃO PIRES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X JORGE LUIS SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794) Despacho:1) Fl. 63 - Indefiro o sobrestamento, eis que o processo está findo. 2) O pedido de fls. 67/68 deve ser feito diretamente ao órgão competente na OAB. \r\n\r\nProc. 2007.207.006890-3 - JULIANNA KILSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO CARLOS BORGES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478) Sentença:...Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, à fl. 18, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas, na base de 50% para cada parte, na forma da Lei 1.060/50, diante da gratuidade já deferida à parte autora e da que ora defiro ao réu. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.207.007584-8 - LUANDA PATRÍCIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) Despacho:Retornem as partes ao cartório para ratificação do acordo de fls. 02/04, 23/26, 29, 33 e 39. \r\n\r\nProc. 2008.207.002341-7 - PAULO SERGIO LOMAR, ELIZABETH DA SILVA MARIA LOMAR (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ-019379) Despacho:Recebo a emenda de fl. 37. Ao MP. Se nada for requerido, ratifique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.006183-0 - MARIA LUIZITA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X NILSON DOS SANTOS Aos interessados sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.207.005871-1 - MATEUS IVO TAVELA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X IVO TAVELLA Aos interessados sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.207.001609-3 - IÊDA VAZ LEITE (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X JOSÉ DA PAZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019), Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.207.002478-8A - CAROLINA SAMPAIO RIBEIRO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES (RJ-111575)) X JORISVALDO QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS (RJ-104673) Despacho:O processo está em fase de cumprimento de sentença e, portanto, na forma do art. 475-J do CPC, inicialmente, o devedor deve ser intimado. Assim, aguarde-se o cumprimento do mandado de fl. 55. \r\n\r\nProc. 2006.207.002478-8B - CAROLINA SAMPAIO RIBEIRO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES (RJ-111575)) X JORISVALDO QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS (RJ-104673) Despacho:O processo está em fase de cumprimento de sentença e, portanto, na forma do art. 475-J do CPC, inicialmente, o devedor deve ser intimado. Assim, aguarde-se o cumprimento do mandado de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2006.207.005303-0 - ANNA BEATRIZ PRETT ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X BRUNO ARAÚJO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.005510-4 - STEFANY DRUMOND DE PAULA STUART (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUSA TORRES (RJ-106724)) X MARCIO DE PAULA STUART (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.003000-6 - MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DE ANDRADE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X GILBERTO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.004953-4 - MYUAH CRISTINA LOPES LIMA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X IGOR FERREIRA BORGES AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE AFIRMAÇÃO DE POBREZA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.207.004736-9 - ADILSON FERNANDES SALINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543)) X NICE DA SILVA SALINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048) Aos interessados sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.207.000942-1 - ANTONIO FERNANDES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X MATEUS FERNANDO BUCCONI PEREIRA DE SOUZA), DANIEL MAXI BUCCONI PEREIRA DE SOUZA Aos interessados sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.207.002735-6 - RAIMUNDO NAZARENO NASCIMENTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366)) X TIAGO NASCIMENTO PINHEIRO Despacho:Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 18 / 06 / 2008, às 09:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.207.001797-1 - HELENA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) X WILSON MARQUES DA SILVA Despacho:Diante da certidão de fl. 40 e da manifestação de fls. 41/42, retiro o feito da pauta do dia 14/05/08. Redesigno a AIP para o dia 16/07/2008, às 15:20 horas. Renove-se a diligência de citação e intimação no mesmo endereço. \r\n\r\nProc. 2008.207.004951-0 - VALDICE RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015)) X ALISON RODRIGUES MOURA Decisão:1) Defiro JG.2) Designo AIP para o dia 16 / 07 / 2008 , às 15:00 horas. 3) Nomeio perito o Dr. Carlos Eduardo Menezes. I-se. 4) Poderá a requerente apresentar quesitos e assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.005038-0 - MARIA DO SOCORRO SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X MARIA JOSE DA SILVA AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.207.000626-9 - CARLOS HENRIQUE CARDOSO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARQUES PORTELA DA SILVA (RJ-117257)) X ROSANGELA NUNES CABRAL (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821) Despacho:1 - Na decisão de fls. 202/206 restou decidido que o valor da indenização do seguro recebido pela ré não é bem partilhável, o que permaneceu irrecorrível. Assim, defiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil, conforme requerido à fl. 557. Com a resposta do ofício, os autos serão encaminhados ao contador, se for o caso. 2 - Indefiro o pedido do item de fl. 557 porque a data da concessão da liminar de separação de corpos é 14/12/2004 e, portanto, até aí, o patrimônio era comum, presumindo-se que qualquer quantia foi utilizada em proveito da família. \r\n\r\nProc. 2007.207.005260-9 - MARIA DE FATIMA LOPES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X CARLOS ALBERTO DE ARAUJO GONÇALVEZ ANTUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.006210-0 - MARCIA SORIANO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X WALTER AUGUSTO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Decisão:Diante da certidão de fl. 25, que dá conta de que a ação de divórcio das partes tramitou no Juízo da 1ª Vara de Família desta Regional, dou-me por absolutamente incompetente para processar e julgar este feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos àquele Juízo, para distribuição por dependência ao processo nº 200.207.007523-1. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.207.000246-0 - CHARLES DIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769)) X MEIRE CHRISTINE LOPES GAMARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA FELIPPE FRAGA (RJ-113100) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.002902-8 - PAULO BRUNO DOS SANTOS CELESTINO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X RICARDO JOSÉ CELESTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONÇALVES DA SILVA (RN-005701) Despacho:1. Fl. 58 - Anote-se.2. Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.006926-9 - ELIACI SESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ENALDA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)), BRENNO DE CARVALHO SESSA Despacho:Em réplica. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.207.001946-3 - VICTOR ALEXANDRE HUBER (Adv(s). Dr(a). DJALMA SOARES DE ASSIS (RJ-039635)) X ANA CECILIA BACELAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA SILVA CARDOSO (RJ-149370), Dr(a). MONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA (RJ-129148) Despacho:1. Fls. 68/98 - O filho dos litigantes não é parte integrante desta lide, visto que a exoneração pretendida refere-se ao imóvel que permaneceu em condomínio após o divórcio consensual das partes.2. Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.000955-8 - JOSÉ LUIZ FRAGOSO FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779)) X JULIANA AGUIAR SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorários de advogado no valor de R$ 300,00, diante do que dispõe o art. 20, § 4º do CPC e do valor estimativo da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.207.001591-3 - DERCILIA PEREIRA DE OLIVEIRA PIO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X VALTER PEREIRA RODRIGUES Despacho:Esclareça a parte autora o correto endereço para citação do réu, visto que a certidão de fl. 41v dá conta de que o mesmo não mais trabalha no endereço indicado na exordial. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.207.004200-8 - ADEMILTON NEVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X DANIELE RAIMUNDO NEVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145) ÀS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.006431-2 - PAULO ROBERTO LIPPI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDA KOSARCZUK DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044) Despacho:1. Fl. 184 - Anote-se o patrocínio pela Defensoria Pública.2. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.207.004836-0 - LUIZ ANTONIO DOS REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)) X ESTELA VICTORIA SILVA DOS REIS AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.207.006799-6 - TERCINIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO (RJ-038759)) X ADRIANA SALVADOR DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-069955) Despacho:1. Defiro o desentranhamento do documento de fl. 10, mediante a substituição do mesmo pela cópia que se encontra na contracapa.2. Fl. 42 - Defiro a vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.207.004003-8 - ANA MARIA OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLA TERRA MATTOS SANCTOS (RJ-104580)) X ROMMEL CALIL DETERLING Despacho:Defiro JG. Designo APC, no JIC, para o dia 06 / 06 / 2008, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.004355-6 - TEREZA DE JESUS FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBEIRO ARÊAS (RJ-014305)) X LUIZ ALBERTO LIMA MOREIRA) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 33, excluindo-se o pedido de fixação de alimentos. \r\n\r\nId: 534758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Isabela Lobão dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.207.007491-5 - NICOLA MAZZI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE ALBUQUERQUE FARIAS (RJ-084583)) X UNITED AIR LINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.000760-6 - JANCYLIS RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para: a) restituir, em dobro, ao autor a parcela restante do indébito pago ao réu, o que totaliza R$ 637,40 (seiscentos e trinta e sete reais e quarenta centavos), corrigidos monetariamente a partir do desembolso e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação; b) condenar o réu a pagar a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos pelo autor, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.075012-0 - IVONETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X ARMANDO AUTOMÓVEL (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente .Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.035753-9 - CARLOS FERNANDES ACIOLY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EVANDRO MELO BALBI (RJ-066418)) X AKZO NOBEL LTDA - DIVISÃO INTERVET Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.000221-6 - ANA PAULA PINA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA CORREIA (RJ-108710)) X MANUEL ALVES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.169317-0 - LUIZ CARLOS BATISTA REIS (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X ANTONIO CARLOS BATISTA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2008.207.004683-1 - BARBARA RACHEL R. DA SILVA SERVIÇOS DE BUFFET (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X CARLOS ERNANI FERREIRA Sentença:Tendo em vista que a parte autora não trouxe o documento necessário e suficiente para a comprovação de sua condição, na forma do Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001), não pode fazer parte do pólo ativo neste Juizado Especial. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.207.008136-1 - IRENE TALARICO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X CLAUDETE FIGUEIREDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito legal ( parte ré). Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens 2) Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.069651-9 - PAULO CESAR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) CONSÓRCIO NACIONAL TEDESCO Sentença:Incabível a execução da empresa em liquidação extra-judicial. Extraia-se certidão de crédito, entregando-a ao autor. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma dos artigos 51, II da Lei 9.099/95 e 795 do CPC. Sem custas nem honoráris. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.800.121553-9 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445) Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.009607-0 - PATRÍCIA CRISTINA LOPES GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409), Dr(a). RAFAEL RODRIGUES GIRAUD (RJ-124097), Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X ALF UNIDOS FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Informe a parte autora se a obrigação já foi cumprida em até 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.024878-7 - RAPHAEL AMARANTE SÃO BENTO MACEDO E OUTRO X MERCADO LIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Traga a parte ré o original da guia de depósito juntada aos autos ou cópia legível, em até 48 horas sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.035429-0 - MARIA ELIZABETH TAMEIRÃO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095)) SEMIC E OUTRO, Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800) Despacho:À autora sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.056907-5 - SONIA MARIA DE SÁ IMPERIAL X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...Isto posto, REJEITO os embargos opostos pelo devedor, determinando que a execução retome seu curso regular. Condeno o embargante em custas, na forma do parágrafo único do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 85 em favor do embargado e promova-se a cobrança das custas devidas pela embargante. \r\n\r\nProc. 2007.800.059401-0 - GABRIELA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) BANCO SANTANDER BANESPA, Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.177445-6 - JOSÉ MÁRCIO VIEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806), Dr(a). IZABEL CRISTINA DUARTE SILVA (SP-145813)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.181051-5 - GISELA DE FARIA CASTRO AMERICANO DE OLIVEIRA E SOUZA X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 6605,67 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.184584-0 - FRANCISCO HUBERTUS GROSSE SIESTRUP (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 9.576,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.000124-0 - ANTONIO DA SILVA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 749,76, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.000946-9 - ALEXANDRE LINS SOUZA X BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO STEFANI DAMIANI (RJ-135493) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) CONDENAR o réu a pagar ao autor o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) de indenização por danos morais, corrigido monetariamente desde a data da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação; b) DETERMINAR que o réu entregue ao autor o contrato objeto da demanda, atendidas todas as formalidades legais, no prazo de cinco dias, contados da sentença, sob pena de multa a ser fixada em execução. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 51, II da Lei 9099/95, com relação ao pedido de indenização por danos materiais. \r\n\r\nProc. 2008.207.002838-5 - RUDIMILA BORGES MAIA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X COPA AIRLINES Cetifico e dou fé que foi designado o dia 13/08/2008 12:00 horas para a realização de Audiência de Conciliação que poderá convolar em AIJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.170689-0 - SUZANA MARIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CORREA DE MELLO JUNIOR (RJ-140708)) X RAFAEL LEIRIAO CARVALHO Despacho:Indique a parte autora bens da parte ré passíveis de constrição em até 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.151378-0 - SABRINA DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). MARCELO PAIM SAMPAIO (RJ-145898E)) RANOREM MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA, Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352) Despacho:Indefiro a expedição de ofícios pois cabe à parte diligenciar. \r\n\r\nProc. 2006.800.103289-9 - ELMIR CERQUEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X CASAS GUANABARA Intime-se a parte autora para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.000,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.104728-3 - LUIZ ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RIBEIRO JANOTE (RJ-135213)) X BOTAFOGO PRAIA TURISMO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297), Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS DE MACEDO (RJ-103657), Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.2) Aguarde-se a manifestação da parte autora por 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.158489-6 - JORGE LUIZ VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)) DISNAVE (DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS S/A) E OUTRO, Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269), Dr(a). SILVIO PIMENTA JUNIOR (RJ-056517) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 18.350,00 ( multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.198734-6 - JULIANA ESTELITA LINS CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ-114181)) X ENSEADA DOS CORAIS PRAIA HOTEL (Adv(s). Dr(a). PANREGINALDO MAYNART DE SOUZA SAMPAIO (BA-006328) Despacho:À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.207.007365-0 - ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.207.007565-8 - LILIANE BARBOSA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.207.007777-1 - VERA LÚCIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X A LOJA DO HAMBURGUER 2326 - LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781) Decisão:Recebo os Embargos de declaração, na forma do enunciado 11.10 do Conselho Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e os rejeito, pois não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão na respeitável sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.008361-8 - CLOVIS DA SILVA BENGALY (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X CASA SHOW S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.207.008438-6 - VITOR HUGO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X JULIO CESR EMMANUEL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.013388-1 - CRISTIANO MARQUES COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Retifique-se a planilha de débito quanto à correção monetária, que deverá aplicar o índice anual divulgado no site do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.019423-7 - MARIA DOROTÉIA DE FREITAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). SIMONE ROCHA DOS SANTOS (RJ-159346E), Dr(a). LIVIA MARIA MESQUITA LONGO (RJ-130369) Despacho:À parte autora fl. 49/50 em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.033177-0 - MARIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BARBOSA (RJ-142183), Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópias.Certifique-se. Aguarde-se o cumprimento de fl. 76. \r\n\r\nProc. 2007.800.078211-1 - RONALD FACURY WIGG (Adv(s). Dr(a). PEDRO FAINI WIGG (RJ-140678)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 745,56 ( diferença devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.109198-5 - ROGÉRIO DE LIMA E SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (SIEMENS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). THIAGO LUZ GOULART DA COSTA SARAIVA (RJ-141137), Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1863,25 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.113586-1 - SUELI DE ANDRADE MAIA OSÓRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Assiste razão a parte ré quanto a multa requerida pela parte autora. À parte autora para que se manifeste em até 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.132387-2 - LUIZA MARIA CASIMIRO SANCHES (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ CYRILLO GOMES (RJ-143300)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANC. E INVEST. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135674-9 - ANA PAULA DECCACHE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO CARNEIRO MENDES (RJ-066344)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143286-7 - LINDAURA SOUZA ARAUJO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X WALLACE SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041), Dr(a). ANTÔNIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098) Decisão:Recebo os Embargos de declaração, na forma do enunciado 11.10 do Conselho Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e os rejeito, pois não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão na respeitável sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.145614-8 - GILBER DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148597-5 - MARIA FRANCISCA DOS SANTOS BEMFICA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934), Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386)) CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160905-6 - BIANCA MARINHO FLEGNER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X CRISTIANO VENÂNCIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA RODRIGUES BASTOS (RJ-145237), Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B) Despacho:Intime-se as partes rés para que cada uma efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 5.896,41 , ou garantam o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.161412-0 - OLIVIA DA ROCHA ROBBA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DUQUE NEVES DOS SANTOS (RJ-144546)) X LOJA DROPS DE ANIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.128,16 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.172115-4 - NEUSA GOMES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931)) X GEAP - PLANO DE ASSISTENCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGO TEIXEIRA DA CUNHA LYRA (DF-010566) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176743-9 - JOSÉ DENIZARD MALVEIRA MAIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (RJ-123269)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.959,89 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.000097-1 - RAFAEL BRANDÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS DOMINGUEZ (RJ-142080)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Ao patrono da parte autora para que cumpra o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.000126-4 - ROMILDO BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-138034)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.000211-6 - LUIZ FERNANDO CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.000228-1 - MARCIA MARIA COSTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591)) X CARLOS ALBERTO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ CUNHA SOUZA (RJ-143883E) Despacho:Designo nova AC para o dia 13/08/2008 às 11h30 min. Citem-se os réus por OJA, considerando não ter sido a citação postal por eles recebida. Intime-se a autora . \r\n\r\nProc. 2008.207.000238-4 - ANTONIO CARLOS DA SILVA TAVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.000566-0 - OSCAR JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA CORREIA FERRAZ (RJ-136673)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Apresente o recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.207.000776-0 - ANDRÉ LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-135419)) X JOSE AGOSTINHO DE SOUSA Despacho:Considerando a certidão supra, designo AC para o dia 30/07/2008 às 13h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.004600-4 - MAURO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Considerando que não são abrangidas por este Juizado os locais de residência da parte autora, sede da parte ré ou local onde se desencadeou o litigio, entendo haver violação ao Princípio do Juiz natural, declarando a incompetência do Juízo na forma do item 2.2.5 da Consolidação dos Enunciados dos Juizados Especiais e Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. ISTO POSTO JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérto, na forma do art. 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.006801-1 - (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA FERNANDES COSTA (RJ-051121) Venham as custas. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2004.800.162142-6 - LUIS HENRIQUE VERÍSSIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X WAGNER SCHULZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Intime-se a parte autora para que retire, em até 05 dias, a certidão requerida. Certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.083875-0 - GISELE FILGUEIRAS JORGE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORRÊA VASCONCELLOS (RJ-087148)) X WANDA KÁTIA MATOS ALVES E OUTROS Despacho:À parte autora sobre o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.207.004780-0 - PROTCARRO DO BRASIL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X CARLOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA Sentença:Tendo em vista que a parte autora não trouxe o documento necessário e suficiente para a comprovação de sua condição, na forma do Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001), não pode fazer parte do pólo ativo neste Juizado Especial. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.049811-0 - FELIPE GONÇALVES MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) WATERPROOF COM DE RELOGIOS LTDA, Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). LEANDRO CAMARGO SOARES (RJ-116501) Decisão:A parte ré, ora executada, foi condenada a pagar ao autor a quantia de R$ 765,50.Penhora realizada conforme auto de fls. 118, com intimação do devedor certificada em fls. 118.Em fls.121, requer o exeqüente a adjudicação dos bens penhorados, considerando a a inércia do devedor na satisfação do crédito.A adjudicação de bens penhorados, a requerimento do credor e diante da inércia do devedor, está prevista na Lei nº 9.099/95, sendo a medida adequada aos princípios da economia processual e da celeridade.Isto posto, acolho o pedido do exequente e ADJUDICO a ele os bens descritos no auto de fls. 118.Expeça-se mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2006.800.115730-1 - VITOR MONTEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) BANCO PINE, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Face a certidão de fls. 113, intime-se a parte ré sobre fls. 32 (depósito a ser levantado), no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.213553-2 - DANNDY DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.007088-0 - VICENTE DALTON EIFLER RIBEIRO JUNIOR X GOL TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.007512-9 - NELSON DUTRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) X GOL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.007619-5 - RICARDO BAPTISTA PEREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095)) X GOL LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.029880-8 - SHEILA DA CRUZ ROLSZT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE PICADO HENRIQUES FELICIANO (RJ-073691)) TELERJ CELULAR S.A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.041167-4 - WAGNER SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078147-7 - INEZ AGLAES BASTOS AYRES X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.100152-2 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.113942-8 - MARIA CRISTINA DE SANT'ANA STALLA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.128919-0 - DANIEL GUERRA SANT'ANNA X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.141807-0 - BRUNA ROQUE LOUREIRO X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.141807-0 - BRUNA ROQUE LOUREIRO X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Despacho:Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.141807-0 - BRUNA ROQUE LOUREIRO X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR à Ré a: a)pagar à autora pelos danos morais sofridos fixadas a indenização no valor de R$ 1.000,00 ( mil reais), com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença;b) estornar na próxima fatura da autora o valor de R$ 115,04(cento e quinze reais e quatro centavos) bem como encargos e juros cobrados a partir da fatura de 10/05/2007, corrigidos monetariamente desde a data da cobrança e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.151778-2 - JULIANA DE ANDRADE PITTA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.164835-9 - FERNANDA CRISTINA DA SILVA CIRINO X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Considerando o acordo celebrado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167702-5 - LOURDES DE JESUS MORAES (Adv(s). Dr(a). HEGLEN JEPPESEN MEIRELLES (RJ-121069)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174275-3 - MARIO DA SILVA MIRANDA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE PEREIRA FERNANDES JUNIOR (RJ-122125)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.176237-5 - CLEONICE MARIA DE PONTES CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144)) X FIC CO - BRANDED (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179490-0 - CARLA DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À parte autora se dá quitação à parte ré , em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181049-7 - CARLOS VON BECKERATH AMERICANO DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 6605,67 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.182256-6 - EDILSON ARAÚJO DOS SANTOS X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183980-3 - PATRICK FERNANDES RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X BANCO FIBRA / GVI PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). OTTO STEINER JUNIOR (SP-045316A), Dr(a). MOACIR CÂNDIDO PEREIRA FILHO (RJ-142591) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184757-5 - JANIVALDA PEREIRA DE LEMOS X NET RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento como requerido.2) Intime-se a 2ª parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 50,00( diferença devida), ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.184840-3 - TASSO DE ARAÚJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DESLANDES MAECKELBURG (RJ-115698)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.186045-2 - LUCIANO GARCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CLEMENTE SILVA (RJ-125554)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Retifique-se a planilha de débito quanto à correção monetária pois o índice divulgado no site do TJRJ é anual e não mensal , como calculado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.207.000830-1 - ANA MARIA RIBEIRO X MARKETBR COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIM LOPES MARTINEZ (SP-060688), Dr(a). ALESSANDRA ANSALDI MARTINEZ (SP-220603) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.000830-1 - ANA MARIA RIBEIRO X MARKETBR COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIM LOPES MARTINEZ (SP-060688), Dr(a). ALESSANDRA ANSALDI MARTINEZ (SP-220603) Despacho:Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.207.000830-1 - ANA MARIA RIBEIRO X MARKETBR COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIM LOPES MARTINEZ (SP-060688), Dr(a). ALESSANDRA ANSALDI MARTINEZ (SP-220603) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR à Ré a : a) indenizar a autora pelos danos morais sofridos, fixada a indenização no valor de R$ 500,00 ( quinhentos reais), com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença; b) indenizar a autora o valor de R$ 119,00 ( cento e dezenove reais) a título de danos materiais, corrigidos monetariamente desde a data do pagamento e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2008.207.000845-3 - NIVALDO QUIRINO DS SANTOS X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.000845-3 - NIVALDO QUIRINO DS SANTOS X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.207.000845-3 - NIVALDO QUIRINO DS SANTOS X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR à Ré a : a) indenizar o autor pelos danos morais sofridos, fixada a indenização no valor de R$ 500,00 ( quinhentos reais), com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença; b) indenizar o autor o valor de R$ 79,00 ( setenta e nove reais) a título de danos materiais, corrigidos monetariamente desde a data do pagamento e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2008.207.001108-7 - MARIA JOSÉ MUNIZ DE FREITAS X ANBT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Apresente a recorrente documentos contábeis em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.207.001417-9 - RODRIGO SENRA GONZALEZ CORBACHO X TAP - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Tendo em vista a intempestividade ora certificada, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.207.005305-7 - ANA MARIA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON QUEIROZ SOARES (RJ-146428)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA UNIV. FED. DO RJ - SINTUFRJ Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade, uma vez que o Regulamento Eleitoral objeto da demanda apresenta-se em conformidade com o Estatuto da entidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.800.021735-9 (30271997) - JACY VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) ANDRÉ LUIZ TOLEDO GUERRA, Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288) Fica o executado intimado, na pessoa do seu advogado, da penhora efetuada no apartamento 103 do nº 187 da Rua Caçapava, no bairro do Grajaú, Rio de Janeiro - RJ, ciente do prazo de quinze dias para o oferecimento de embargos, a contar da intimação da penhora. Fica o patrono ainda intimado de que foi nomeado depositário fiel do bem penhorado, não podendo dispor do mesmo sem prévia autorização deste juízo. \r\n\r\nProc. 2003.800.151959-9 - MARCIO VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MIRANDA FANFONO (RJ-100963), Dr(a). DJALMA LIMA SANTOS (RJ-056307)) X RANOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745), Dr(a). MARCOS DE CASTRO MARTINS DA SILVA (RJ-134857) Despacho:Comprove a parte exequente o alegado encerramento de atividades para fins de justificar a adoção da medida excepcional da desconsideração, na forma do art 28, da Lei 8078/90. \r\n\r\nProc. 2005.800.167137-7 - LEONARDO LOUREIRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825), Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434)) DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - RANOREM, Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.113386-2 - EDGAR SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FREITAS CAETANO (RJ-132400E), Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) GM - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO, Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887) Despacho:Defiro, fl. 145. \r\n\r\nProc. 2006.800.136309-0 - RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:1) Anote-se fl.237 onde couber.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.800,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.139916-3 - VERA LUCIA ROCHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161)) X COMERCIO DE DOCES LUCKY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES RAMOS GONÇALVES (SP-151499) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.142739-0 - FRANCIS MARA RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X PESSET IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822), Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260) Despacho:À parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.207.007128-8 - ROSANE DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ETIENE VIEIRA MELO (RJ-095204)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007414-9 - ZENITH DUTRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.007517-8 - CESAR DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X CASA DI PEÇAS COCOTÁ LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-086734) Despacho:1) Defiro o desentranhamento requerido pela parte autora mediante substituição de cópia.2) Expeça-se mandado de pagamento como requerido pela parte ré.3) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007635-3 - MARIA CRISTINA DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914)) X SUPERMERCADO MUNDIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 4.080,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.008027-7 - EDREI MATEUS LEITE (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 5.250,00 ( acréscimo da multa devida ), ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.207.008091-5 - VILMA HENRIQUES DE PINA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIGIO ANDRÉ DE SOUSA JÚNIOR (RJ-137450)) X FÁCIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008133-6 - SANDRA FAVALESSA BASTOS X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.207.008358-8 - FLÁVIO SILVA QUIROGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.207.008521-4 - AILTON DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X CIA. BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008582-2 - JULIO CESAR DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.207.008582-2 - JULIO CESAR DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.207.008582-2 - JULIO CESAR DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95 com relação ao o pedido formulado pelo autor de entrega de documento por parte da ré. JULGO IMPROCEDENTE pedido de ressarcimento por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.800.012125-8 - FERNANDO REGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670), Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO (RJ-132446) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.031644-6 - ISABELA LOUVAIN FABRI MORAES X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.049460-9 - ANA CRISTINA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEBORA DIAS SOARES (RJ-131636)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.062270-3 - (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.063486-9 - FLAVIO LUIS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.068162-8 - LUCIANA PEREIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X LG ELETRONICS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.076891-6 - IVANIL GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.082436-1 - FREDERICO GUILHERME ALVES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORDÃO DE OLIVEIRA (RJ-143172)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.123411-5 - JOSE TOBIAS PORTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS BITTENCOURT (RJ-132590)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129439-2 - GISELE ALVES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130666-7 - ANNA CAROLINA DA SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X VIVO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.139110-5 - PAULA REGINA POMPÉIA PINTO (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X SUBMARINO S/A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.139110-5 - PAULA REGINA POMPÉIA PINTO (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X SUBMARINO S/A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.139110-5 - PAULA REGINA POMPÉIA PINTO (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X SUBMARINO S/A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR à Ré a : a) indenizar a autora pelos danos morais sofridos fixadas a indenização no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença; b) restituir a autora o valor de R$ 44,85 (quarenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos) referente a diferença do valor de R$ 239,80 ofertado pela ré e o valor de R$ 284,65 pagos pela autora, corrigidos monetariamente desde a data do pagamento e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.153880-3 - SIDNEI CAMARGO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 500,00 ( multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.154019-6 - APARECIDA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.159887-3 - FELIPE DE MELO MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON FONSECA CORRÊA (RJ-127148)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 6.731,35, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.168547-2 - ADRIANA RAMOS CASTELO BRANCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X VITAL FONTOURA LTDA (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.170011-4 - JAQUELINE RIZZO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698) Despacho:1) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 280,82 ( atualizações monetárias) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes.2) Expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.177904-1 - JOSE AUGUSTO CORREA DE SA SOUTO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)) X SUL AMERICA SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho: A multa pelo descumprimneto da obrigação é por cobrança indevida e não diária como requer a parte autora. Portanto, comprove a parte autora suas alegações juntando aos autos as cobranças indevidas direcionadas ao autor, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.180511-8 - PAULO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.180645-7 - MARIO ROBERTO CALISTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ALVES DE BRITO (RJ-140657)) X ICN FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MENDONÇA DA CONCEIÇÃO (RJ-142831) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.180771-1 - HELIO DE SOUZA GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.182241-4 - JOSEVANDA DAMASIO LIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X MERCADINHO ALELUIA DE V. JUANIZA LTDA-ME (MULTI MARKET) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:À parte autora objetivamnete o que pretende, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.189096-1 - OLIVIA DIAS TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Considerando a certidão retro, mantenho a decisão de fl.73. \r\n\r\nProc. 2008.207.000897-0 - OLINDA DAS DORES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.207.000897-0 - OLINDA DAS DORES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR à Ré a: a)pagar à autora pelos danos morais sofridos fixadas a indenização no valor de R$ 1.000,00 ( mil reais), com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença; b) cancelar os cartão de crédito de final de n° 8038 emitido em nome da autora, assim como qualquer débito existente nele em nome da autora, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação desta decisão sob pena de multa de R$ 200,00 por ato de descumprimento;c) abster-se de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito por débito referente ao cartão objeto da lide, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.207.000897-0 - OLINDA DAS DORES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.003114-1 - SECCONTROL 2006 SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora não trouxe o documento necessário e suficiente para a comprovação de sua condição, na forma do Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001), não pode fazer parte do pólo ativo neste Juizado Especial. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2008.207.004725-2 - SECCONTROL 2006 SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora não trouxe o documento necessário e suficiente para a comprovação de sua condição, na forma do Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001), não pode fazer parte do pólo ativo neste Juizado Especial. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2008.207.004746-0 - DROGARIA E PERFUMARIA HIGH FARMA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X NESTLE BRASIL LTDA Sentença:Tendo em vista que a parte autora não trouxe o documento necessário e suficiente para a comprovação de sua condição, na forma do Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001), não pode fazer parte do pólo ativo neste Juizado Especial. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.026665-0 - MARCIO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004)) X RENÉ MARCUS VINÍCIUS GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889) Despacho:1) Anote-se fl. 31 onde couber.2) À parte autora para que se manifeste sobre a proposta de fl. 30 em até 05 dias. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.118245-0 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nId: 534769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.203.003763-6 - LENY RODRIGUES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Testador: RUTH DA CRUZ GRECCO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias, conforme requerido. \r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.013255-4 - SONIA REGINA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ PETER DE OLIVEIRA (RJ-147615)) X LC VILA VALQUEIRE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS LTDA ME. (PAIXÃO VEÍCULO)), BANCO HSBC S/A. (HSBC AUTO FINANCE) Despacho:Venha a última declaração do IR e comprovante atualizado de rendimentos para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.203.007220-6 - JOSÉ PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Certifique o cartório sobre a manifestação do INSS sobre o laudo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.203.000143-0 (5331) - ANA LETICIA DE CANDIDO DE CARVALHO X JOSE MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a alimentada para se que se manifeste, em cinco dias, sobre o pedido de exoneração de alimentos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.010684-6 - MARIA JOSÉ PEREIRA X JOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003) Despacho:À requerente sobre a resposta do ofício (fls. 061 e seguintes). \r\n\r\nProc. 2006.203.009872-4 - VALDEMIRA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON ALEXANDRINA (RJ-100849)) X JOAQUIM JOSÉ DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias, conforme requerido a fls. 028. \r\n\r\nProc. 2007.203.004694-5 - ELIELSON CANDIDO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO (RJ-110863)) X BRADESCO SEGURO S/A Despacho:Venha a inicial em termos, justificando adequadamente o requerimento, nos termos do artigo 282 do CPC, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.203.013087-9 - CAIO MENDES DE LIMA BARROS, GABRIEL MENDES DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206) Despacho:Expeça-se ofício à CEF, para que informe sobre o saldo atualizado de FGTS. Com a vinda do ofício, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.013247-5 - MARIA APARECIDA DAS NEVES SILVA, ANDRÉ DAS NEVES SILVA, JOSÉ RODRIGO DAS NEVES SILVA, ANA CARLA DAS NEVES SILVA, PAULO ROGÉRIO DAS NEVES SILVA, KATIA CILENE DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ PEDRO DA SILVA Despacho:Oficie-se à CEF para que informe o saldo atualizado do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e PIS, conforme noticiado na inicial. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.203.013558-0 - JOSEFA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA COSTA (RJ-148605), Dr(a). SHEYLA SOUZA DA SILVA (RJ-143552)) X ELVIRA VIANA GOMES Despacho:Expeça-se ofício ao Banco do Brasil, para que informe sobre o valor depositado na conta noticiada na inicial, a título de Pasep. Defiro JG. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.203.007249-0 - DENIZE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENEZES GANTOIS (RJ-109284)) X ESPOLIO DE CARLOS VIEIRA DE SANTÁNNA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352) Despacho:Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.203.009381-9 - ADELINA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PADARIA E CONFEITARIA MONTEIROP LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão (fls. 98/101). \r\n\r\nProc. 2002.203.010572-0 - JUREMA CORTES TECLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À ré sobre o requerimento da autora. \r\n\r\nAnulatória, e Cancelamento de Registro \r\n\r\nProc. 2008.203.002858-1 - BRAZ AMARO DA SILVA, MARILENE GOMES BARBOSA, LEANDRO NASCIMENTO DA SILVA VICENTE, LUZIA DA GLORIA DE FREITAS FRAGA, ROSILENE PINTO DE OLIVEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X ROSEMEIRE GOMES SOARES), ALTAMIR DA SILVA CARDOSO), JOSÉ MIRANDA MARCHOLE), HELIO FERNANDES SILVA), NEURACI NASCIMENTO DA SILVA Despacho:À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.203.019715-7 - ESPÓLIO DE ROMILDO GONÇALVES, NILDA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X WELLINGTON BARROS LOPES Despacho:Aguarde-se a vinda da ação principal, apensando-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.015050-1 - NADYR ROSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247)) X PETRONIO CARDOSO FILHO Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 091, parte final, vindo aos autos o título correspondente à cédula constante de fls. 094. \r\n\r\nProc. 2006.203.010833-0 - MARLENE AZEVEDO DO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X UIARA GOULART DE OLIVEIRA Despacho:À requerente sobre fls. 055. \r\n\r\nProc. 2008.203.001423-5 - ELIZETE ADAMI VALENÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-111507)) X ANTONIO DIAS RIBEIRO Despacho:Fls. 35/36: Esclareça a inventariante seu pleito vez que, para elaborar o esboço de partilha necessário se faz tão somente conhecer os valores existentes em nome do de cujus, não sendo mister a liberação dos mesmos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.013332-5 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X SILVIA RODRIGUES Despacho:Esclareça o autor o pleito de fls. 43/46, vez que não se coaduna com a certidão de fls. 040. \r\n\r\nProc. 2007.203.015782-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DELTZ DA CRUZ FONSECA Certifico que desentranhei mandado e restituí ao Naroja. \r\n\r\nProc. 2007.203.017580-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA CESAR SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.203.004761-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE MARQUES DE CARVALHO Despacho:1) À parte autora sobre a resposta do réu.2) Fls. 59/60: Eventual comportamento inadequado de servidor deve ser apurado pela via própria, administrativa, não sendo os autos de processo judicial o local apropriado para se iniciar tal apuração. Assim, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.203.013109-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575)) X EDUARDO PEDROSA LOPES Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em favor do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nProc. 2008.203.013284-0 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X CHRISTINA FONTOURA DE MIRANDA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em favor do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nProc. 2008.203.013357-1 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SEVERINO JOAO DA SILVA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em favor do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nProc. 2008.203.013528-2 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X YURI NASCIENTO DE ALMEIDA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em favor do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação, Ref. Ação de Execução de Título Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.203.013714-0 - OLGA DE OLIVEIRA BARBOSA X EMILCE GOMES MARTINS Decisão:Cumpra-se a precatória. Após, devolva-se ao juízo deprecante com as nossas homenagens, dando-se a baixa. \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Busca e apreensão dec. 911 \r\n\r\nProc. 2008.203.013185-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). KIELDER WAGNER LOPES CANÇADO (MG-084414)), Interessado: MÁRIO LÚCIO CAETANO JÚNIOR) X LUCIMAR MIRANDA DA SILVA Decisão:Cumpra-se a precatória. Após, devolva-se ao juízo deprecante com as nossas homenagens, dando-se a baixa. \r\n\r\nCarta Precatória, ref. Ação de Execução. \r\n\r\nProc. 2008.203.013614-6 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X JOÃO ISSA NETO Despacho:Oficie-se ao juízo deprecado para suprimento das custas processuais, a fim de dar cumprimento ao ato requisitado. \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Execução de Título Extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2008.203.013125-2 - EUCLIDES DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X FERNANDO RODRIGUES GONÇALVES), LUIZ CLAUDIO COSTA), CLAUDIA REGINA MEDEIROS FRAGUITO COSTA Despacho:Encaminhe-se a presente na forma itinerante para a Ilha do Governador. Dê-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.203.000197-1 (18983) - ILZA COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DAS VARANDAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518) Despacho:1) Ao autor/impugnado sobre a impugnação de fls. 352/355;2) Fls. 363: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1995.203.000478-2 (22896) - ILDELFONSO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO FIDELIS GUIMARAES (RJ-054067)) X HUGO FIRMEZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Decisão:Considerando-se a recusa formulada pelo perito nomeado (fls. 591), revogo sua nomeação e nomeio como perito do juízo o Dr. Marcial D'Amato Lopes (3881-5282/2573-3868), que deverá ser intimado para oferta de honorários, os quais serão suportados pela parte ré. \r\n\r\nProc. 1999.408.009892-0 (33441) - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X RONEY POP DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DIAS (RJ-005310C) Despacho:Certifique o cartório quanto às custas recolhidas concernentes ao ato. Regulares, expeça-se o correspondente mandado. \r\n\r\nProc. 1999.408.010977-8 (33678) - COND. DO EDIFICIO ILHA DE ANDROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARCO ANTONIO FERREIRA DANTAS E OUTRO Despacho:Intime-se o Sr. Leiloeiro da anuência do exeqüente com o valor ofertado pelo bem imóvel condicionalmente. \r\n\r\nProc. 2001.203.001432-2 - CONDOMINIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA REZENDE (RJ-099019)) X LIEZER BARBOSA FERNANDES E OUTRO Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.203.000622-4 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X BALTAZAR DONATO DE LA FUENTE VIANCOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303), Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Fls. 349/368: Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.203.001955-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGARATIM (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DORA MARIA GARCIA LOBO (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296) Despacho:O documento de fls. 256 não atende ao determinado no despacho de fls. 254. Cumpra-se adequadamente, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de rejeição liminar da impugnação. Findo o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão da impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.203.007626-9 - HELP - ASSESSORIA CONDOMINIAL E SISTEMAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Ao réu para que apresente os extratos bancários da conta corrente do Condomínio Residencial IV de Dezembro, mantida junto ao UNIBANCO, no período de janeiro de 2003 a abril de 2004. \r\n\r\nProc. 2006.203.014061-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ACÁCIAS - AMVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X JORGE LUIZ DOMINGOS SILVA), CATIA MARIA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Aguarde-se manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.203.016659-6 - CENTRO EDUCACIONAL PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X JANE SILVEIRA DA SILVA Despacho:Se regulares as custas (fls. 052), expeça-se o mandado de intimação determinado a fls. 046. \r\n\r\nProc. 2006.203.017077-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 201 a fim de regularizar o recolhimento das custas, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.203.006562-9 - ARY DIAS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X HSBC Decisão:Defiro a conversão do rito para sumário. Anote-se onde couber. Regularize-se a autuação.Designo AC nos termos do art. 277 do CPC para o dia 20/06/2008, às 10:00h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007102-2 - MARIA SYLVIA MARTINEZ DE BALDIVIESO (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 78/80: Ao cartório para informar sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.203.007126-5 - MANOELINA ANTONIO DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:À douta Magistrada prolatora da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.203.007676-7 - SUELI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL), RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA. Despacho:1) À autora sobre as contestações;2) À autora/reconvinda sobre a reconvenção da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.015761-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X NICOLAU CESAR DA SILVEIRA HATUM), PALMIRA FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES HATUM Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 19/06/2008 às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.019909-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X RONALDO LOUREIRO VIEIRA), EVILIN GONÇALVES DE AIMORE VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.000199-0 - MARIA MILTE TELLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Homologo os honorários periciais ofertados, ressaltando-se a gratuidade de justiça deferida à parte autora, devendo os mesmos serem suportados pela parte sucumbente. Intime-se a ilustre Perita do juízo para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2008.203.007802-0 - NILSON MARINHO DE SOUZA, JOACIDES RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X DANIELE DOS SANTOS RIO BRANCO Despacho:Recebo a emenda à inicial de fls. 28/29.Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 20/06/2008, às 10:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.013059-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X ALFALEX PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA), ALEXANDRE JOSÉ MACHADO LEAL), ZULEICA MACHADO LEAL), DELZIO JOSÉ SILVA LEAL Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.013629-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÀS VARANDAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X JOSÉ COUTINHO MARTINS), NEISE MARIA PAURA MARTINS Despacho:Seja integralmente recolhida a taxa judiciária em 72h sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.203.010131-9 - DENISE MARIA COSTILHAS DE BARROS E BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL DO EDIFICIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 154 nos autos da ação de cobrança em apenso. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.008387-5 - KÁTIA BONARD FRANCO GURGEL (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC), para o dia 19/06/2008, às 10:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.010718-1 - ANTONIO DE SOUZA JARDIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278)) X CARLOS ALBERTO RONI Ao art. 232, § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.203.012131-8 - DEC DRAGAGEM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X ASSOCIACAO DE MORADORES DO NOVA BARRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847) 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos, requerida pela parte ré à fl. 251, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.203.000400-8 - JOSE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCO BRASILEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.203.008734-4 - NEUZA GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X ALGAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948), Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Retornem os autos à Contadoria do juízo para rever os cálculos levando-se em conta a impugnação da 2ª ré a fls. 322 dos autos e retificá-los ou ratificá-los conforme o caso;2) Com a resposta, à parte autora para dizer se ratifica o pleito de fls. 323, vindo os autos conclusos ;3) Às partes sobre o ofício de fls. 324 e seguintes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.003281-0 - JOSÉ LUIZ NAZARETH SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CAETANO DA SILVA SANTOS (RJ-054694), Dr(a). SORAYA HORTA TAVARES (RJ-138429)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO), BANCO BRADESCO Despacho:À parte autora, em derradeira oportunidade, para adequar a inicial ao disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.013722-9 - NEUZA PEREIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIR BARBOZA DOS REIS (RJ-052832), Dr(a). LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-045014)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (IBIBANK)), POSTO DE GASOLINA JACUÍ), POSTO SANTA RITA Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Intime-se a parte ré para manifestar-se em 72 horas sobre a antecipação dos efeitos da tutela, garantindo-se, assim, o contraditório. Em seguida voltem conclusos. Cite-se.Seja cumprido o artigo 276 do CPC sob pena de perda de eventuais provas, adequando-se ao rito sumário (artigo 275, I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.013732-1 - FATIMA MATIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Seja especificado o valor dos danos materiais pleiteados, devendo ser líquido o pedido.Seja cumprido o artigo 276 do CPC sob pena de perda de eventuais provas, adequando-se ao rito sumário (artigo 275, I, do Código de Processo Civil).Venha a última declaração do IR e comprovante atualizado de rendimentos para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.003944-6 - FÁTIMA LOPES FERREIRA, ALICE REGINA LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741)) X ANTÔNIO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Despacho:Tendo a parte autora noticiado que se imitiu na posse do imóvel objeto da presente lide, certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.013410-1 - ANTONIO FRANCISCO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-072501)) X DULCINEIA DE OLIVEIRA BRAGA Decisão:Cite-se o locatário. Requerida a emenda da mora, expeça-se guia, comprovando-se o depósito em quinze dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Dê-se ciência ao fiador, a eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nProc. 2008.203.013667-5 - TÉRCIO TOMAZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JOSÉ MULLER), JOSÉ RIBAMAR CAMPOS DE PAIVA), ALTENNA CAMPOS DE PAIVA Despacho:Seja integralmente recolhida a taxa judiciária em 72h sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.010277-8 - ALICE MELO DE ANDRADE, SERAFIM LOPES COELHO GIRÃO, EMMANUEL VITORINO ANTUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMÃO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391)) X NELSON ASAIG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC), para o dia 19/06/2008, às 1045h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014428-1 - CARLOS ROBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA PEREIRA BARBOSA (RJ-067401)) X MARIA LUCIA AFONSO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.203.013418-6 - PAULO JOSÉ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X JOSÉ REBOUÇAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG. Ao impugnado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1991.203.000132-2 (15200) - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE LOTES DO VALE DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X CLEIA TELLES MAGALHAES Despacho:Acolhendo parecer ministerial exarado nos autos da ação de Usucapião em apenso, designo o dia 05/08/2008, às 14:00h para realização de AIJ quando serão apreciados conjuntamente este feito e a referida Ação de Usucapião. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.408.008676-2 - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JAPEM PAPEIS E EMBALAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE IZAIAS BEZERRA LEITE (RJ-089018) Despacho:Fls. 161: Defiro. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.203.002333-4 (34305) - CELSO FREIRE POLIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X CARLOS VIEIRA NUNES Despacho:Cumpra o autor o despacho de fls. 104 dos autos, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. Findo o prazo, com ou sem manifestação do exeqüente, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.203.008364-0 - MARIA DO CEU FERREIRA DIAS MONTEIRO X LEDILCO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE R. DOS SANTOS (RJ-057800) Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.203.002983-0 - MURILO FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367)) X MAURO SERGIO DE SOUSA DA SILVA Despacho:Proceda-se à penhora do bem imóvel apontado a fls. 067, adotando--se as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.203.004544-6 - BANCO CÉDULA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X SC - ART E ESQUADRIAS METALICAS LTDA), FILIPO MOREIRA CASTRO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.013363-7 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X CROMWELL LOPES DA SILVA), URSULA DA SILVA REIS OLIVEIRA Decisão:Cite-se o executado para pagamento do crédito noticiado na inicial, na forma do artigo 652 do CPC.Honorários advocatícios em 10% para o caso de ausência de pagamento, por se tratar de ação autônoma de execução (título executivo extrajudicial). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.014556-0A - ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X MARIA LUCIA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de incidente de impugnação ao valor da causa em apenso à ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória alegando o impugnante foi atribuída à causa o excessivo valor de R$ 29.200,00(vinte e nove mil e duzentos reais), quando o correto seria R$ 1.000,00(um mil reais), eis que deve respeitar o princípio da razoabilidade, proporcionalidade. O impugnado se manifestou às fls. 11 verso.Não assiste razão ao impugnante. O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico que a parte pretende na ação principal, salvo disposição expressa em sentido contrário.O mérito da demanda não é levado em consideração para fim de fixação deste valor, razão pela qual a alegação do impugnante de que deve ser valor menor é irrelevante nesta seara.Pelo exposto, deixo de acolher a impugnação e mantenho o valor da causa. Certifique-se o resultado da presente nos autos principais.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003597-0 - ÁLVARO LUIZ BASTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento no valor constante de fls. 115 em favor do autor;2) Intime-se o réu para pagamento do débito remanescente informado a fls. 116/117, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.203.015000-0 - ALESSANDRA BEZERRA BUARQUE DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826)) X RENAUD SCAN DIAGNÓSTICOS COMPUTADORIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR (RJ-048185) Despacho:Intime-se a ilustre Perita do juízo para entrega do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.203.011364-8 - ELIZAINE FERNANDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X IBIBANK S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha aos autos a prova documental suplementar a que alude a parte ré a fls. 072 dos autos. Prazo: dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.203.013102-1 - IGOR DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X T4F ENTRETENIMENTO S.A CITIBANK HALL Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.013307-8 - ÁUREA MAIO NESCI (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.013484-8 - WILMA MARCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Intime-se a parte ré para manifestar-se em 72 horas sobre a antecipação dos efeitos da tutela, garantindo-se, assim, o contraditório. Em seguida voltem conclusos. Defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII, do CPC. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2005.203.013468-4 - IZAIAS ALFREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721)) X DOUGLAS VICENTE JUNQUEIRA PICOLO Despacho:Inicialmente, intime-se a ilustre Perita do juízo para que traga aos autos o laudo pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.203.002096-5 (34271) - DANIELE CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIVEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRIGONA NETO (RJ-089210) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão.Dê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProc. 2006.203.008644-8 - JÉSSICA LANNE GUIMARÃES SOARES (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X JJ318 CURSO DE INFORMÁTICA E LÍNGUAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Despacho:Desentranhem-se fls. 70/71, grampeando-as na contra-capa dos autos para retirada pela parte ré.Em seguida, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.009468-0 - LEONCIO GONZALEZ AMIGO, Procurador: MARCIA GONZALEZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MTA PLANEJAMENTO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA.), ALEXANDRE RODRIGUES Despacho:Fls. 096 verso: Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.012718-0 - MÁRCIO ECKSTEIN COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X TABELIONATO DO 3º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 CPC), para o dia 20/06/2008, às 09:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.001833-2 - ITA PRINT INTERMEDIAÇÃO COMERCIAL E ARTES GRÁFICAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG à parte autora.Recebo a emenda à inicial de fls. 062 dos autos.Designo AC nos termos do art. 277 do CPC para o dia 23/06/2008, às 09:30h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.011223-3 - ADELINA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Defiro JG à autora.Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 20/06/08, às 10:15h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.013369-8 - INNOVATION HAIR BEL ESTETICA CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Seja especificado o valor dos danos materiais pleiteados, devendo ser líquido o pedido.Seja cumprido o artigo 276 do CPC sob pena de perda de eventuais provas, adequando-se ao rito sumário (artigo 275, I, do Código de Processo Civil).Seja integralmente recolhida a taxa judiciária em 72h sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, DE DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.203.005789-0 - RAÍZES COIFFEUR CABELEIREIROS (Adv(s). Dr(a). LENICE DOS SANTOS SOARES (RJ-108097)) X DAVID ALVES ALVAREZ Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 133/134. Retifique-se no DRA o polo ativo, bem como o nome da ação.Designo AC na forma do art. 277 do CPC para o dia 20/06/2008, às 10:45h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.008421-5 - TERESINHA JOSEFINA GONCALVES FERREIRINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDO VELOSO FERREIRINHA Despacho:Retifique-se a certidão de óbito do de cujus. \r\n\r\nProc. 2005.203.011142-8 - ASTRID KOPP VANUZZI (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018)) X YVONNE MUNIZ FREIRE KOPP), Interessado: CLÍNICA DA GÁVEA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). TATIANA OLIVEIRA ROCHA LIMA (RJ-100523) Despacho:Junte-se aos autos a petição informada pelo sistema integrado, vindo os autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.012806-6 - MARIA DAS GRAÇAS BALBINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA (RJ-045063)) X JEFFERSON LUIZ FERREIRA Ao autor sobre fls. 48/49 ( ofício) \r\n\r\nProc. 2007.203.004199-6 - SOLANGE RODRIGUES SANTOS, ROSANA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)), ADRIANA MENEZES SANTOS), NÍVEA MENEZES SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO DE SOUZA SANTOS Despacho:[...] 1- Nada a prover quanto ao pedido de fl.95 e diante das manifestações ate aqui apresentadas determino que seja adotado o rito ordinario do Inventario. Anote-se e oficie-se. [...] \r\n\r\nProc. 2007.203.009895-7 - MARTA DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO VICENTE Despacho:À Contadoria Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.203.013300-5 - DALVINA MARIA DOS SANTOS GAVINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO TEIXEIRA GAVINHO Decisão:1. Defiro JG, assim como a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. (CPC, artigo 993). [...] \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.203.013659-6 - MARIA DO SOCORRO GOMES FONSECA, VANESSA GOMES FONSECA, VANUSE GOMES FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). GRAZIELA LOPES BASILE (RJ-128406)) X HÉLIO NEGREIROS FONSECA Despacho:Defiro JG. Intimem-se os herdeiros interessados. Por serem menores, faz mister a presente do MP, que deverá ser intimado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.203.002867-0 - PARCERIA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO (RJ-045513)) X WOOD STAR AUTOMECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOAO DOS PRAZERES (RJ-066497) Despacho:Fls. 126: Defiro. Proceda-se à penhora portas a dentro, expedindo-se, para tanto, o correspondente mandado. \r\n\r\nProc. 2002.203.010216-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X GEROLIMICH SAMAGAIO ARQUITETURA LTDA Despacho:Fls. 141/142: Defiro. Intimem-se os sócios qualificados para pagamento do débito apontado na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.012091-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO ROBERTO SIMPSON MARTINS FILHO Decisão:Fls. 102: Indefiro, vez que o art. 1102-c do CPC remete aos arts. 475-I a 475-R do mesmo diploma legal, e não ao art. 652 do CPC, alterado pela mencionada lei 11382/06. \r\n\r\nProc. 2006.203.015366-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MERCO RIO COMERCIAL LTDA), JUSTINIANO AUGUSTO), NÁDIA REGINA TAVARES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.203.013042-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MULTI PAPEL BAZAR E PAPELARIA LTDA), MARCELO DOS SANTOS ALMEIDA Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento, nos termos do artigo 1.102b. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.013194-0 - FABIO FLORES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO Despacho:Seja integralmente recolhida a taxa judiciária em 72h sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, cominada com Pena Pecuniária e Perdas e Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002297-7 - ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X VILAGESOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.017618-8 - REGINA GOMES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X SUL AMÉRICA SEGUROS SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1) Fls. 105: Defiro. Dê-se-lhe guia conforme requerido.2) Junte-se aos autos a petição informada pelo sistema integrado, vindo os autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.007362-6 - IGOR VIANA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Decisão:Considerando-se a natureza consumerista da relação jurídica havida entre as partes, defiro a inversão do ônus da prova, ante a incidência à espécie dos princípios norteadores do CDC.A fim de se evitar futura argüição de nulidade, ante a decisão supra, diga a parte ré se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006908-8 - IGOR MATOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X WHIRLPOOL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Decisão:Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos. A sentença atacada não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC. Desta forma, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Intimem-se.Após, subam com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.203.013320-0 - SÉRGIO AMIM JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X TELEMIG CELULAR Despacho:Venha a última declaração do IR e comprovante atualizado de rendimentos para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nProc. 2008.203.013467-8 - RENATA GUIMARÃES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X NATURA COSMÉTICOS S/A Despacho:Sejam cumpridos os artigos 259, II e 260 do CPC, adequando-se o valor da causa. Seja cumprido o artigo 276 do CPC sob pena de perda de eventuais provas, adequando-se ao rito sumário (artigo 275, I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.013664-0 - LUIZ ANTONIO VILLAS BOAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918), Dr(a). PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS (RJ-085919)) X JBR VEÍCULOS), LUIZ ROBERTO SILVA), PAULO CÉZAR GUIMARÃES MONTEIRO Despacho:Sejam regularizadas as custas em 72h sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.203.009589-7 - MACÍLIA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X BIG CELL - LOJA TIM 02 (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)), SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Fls. 147: Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.002633-8 - CARLOS ALBERTO FELIPE MACHADO, Procurador: MARIA DA GLÓRIA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÁBIO BARROS DE OLIVEIRA), MARCIA HELENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Homologo os honorários periciais ofertados, ressaltando-se a gratuidade de justiça deferida a ambas as partes. Intime-se o ilustre Perito do juízo para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2008.203.012562-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE MANOEL DE MORAES Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil, descrito na inicial. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.013088-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GLORINHA DA SILVA Despacho:Seja integralmente recolhida a taxa judiciária em 72h sob pena de cancelamento da distrbuição nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.013106-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCONE EDSON DE SOUZA ROCCA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil, descrito na inicial. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.013116-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIELLE DA SILVA MARTINS PEÇANHA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil, descrito na inicial. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.013184-7 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ALESSANDRO SILVA DA COSTA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil, descrito na inicial. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.013682-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VINICIUS DA SILVA ANDRADE Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil, descrito na inicial. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.203.005349-8 - MARIA DE FATIMA SABOIA MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079)) X CARLOS A B GOULART (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.203.001857-1 - CARLOS EDUARDO LAUTON (Adv(s). Dr(a). DELMAR HERNANDES CRUZ JUNIOR (RJ-125526)) X GEORGETE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, conforme requerido. \r\n\r\nReparação de Danos, Moral \r\n\r\nProc. 2007.203.000205-0 - ALINE DA SILVA MARTHA, ALZIRA CURA MARTHA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X AURELIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO PAYSAN VALDETARO (RJ-011327) Despacho:O motivo justificador para a paralisação do processo desde 28/01/2008 é a inércia da parte autora em se manifestar em resposta a comando de fls. 119 dos autos, já publicado.Cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.203.013422-8 - MARIA DA PENHA TAVARES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 23/06/08, às 09:45horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.019374-7 - ERNI DE CASTRO, PAULO DO NASCIMENTO E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS LTDA Decisão:Fls. 29/31: Indefiro o pleito de devolução de prazo para contestação, e decreto a revelia da parte ré.Não obstante as alegações da suplicada, os documentos com os quais a mesma instrui se pedido, sobretudo os de fls. 32/34, estão a infirmar sua narrativa, levando-se em conta, ainda, a certidão de fls. 044.Saliente-se, por fim, que é direito dos Srs. Advogados requerer que o cartório expeça certidão sempre que os autos de algum processo estiverem indisponíveis, mormente quando tal informação divirja de outra constante de boletos ou por outro meio obtidas, o que não se deu no caso em questão. Intime-se.Preclusa esta decisão, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.203.013657-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORADA DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X WALDEMYR DE CASTRO CHAGAS), TEREZA MARIA ARAUJO CHAGAS Despacho:Fls. 498: Defiro o requerido, proceda-se daquela forma.Fls. 499: Ao exeqüente sobre o valor das despesas com as praças. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.203.013712-6 - RICARDO ALVES JOSÉ (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERY SILVA CAMARINHA (RJ-122909)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) Despacho:Venha a última declaração do IR e comprovante atualizado de rendimentos para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.203.000130-7 (5241) - ESMERALDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872)) X CLAUDOMIRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) À parte autora para apresentar xerox de fls. 471 e de fls. 196 da Ação de nº 1988.203.00143-7 (duas xerox) para instruir os mandados. \r\n\r\nProc. 1996.203.000618-5 (25067) - CINEDIA ESTUDIOS CINEMATOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X ANNA MARTINS FERREIRA E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.011122-2 - EDVAL ALBERT JUNIOR, ADELAIDE MARTA MAZZEI ALBERT (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X ESPÓLIO DE LEOPOLDINA FRANCISCA DE ANDRADE) Despacho:Oficie-se à Fazenda Municipal encaminhando cópia do documento de fls. 104. \r\n\r\nId: 534692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Diao Perdigão\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.203.000304-7 - MARCIA DIONE TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA BEATRIZ F PERRONI (RJ-007294)) X MARIO BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.004945-2 - AURORA MARIA FIGUEIREDO VILLARDO X SALVADOR VILLARDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503) Portaria 01/2004: Aos interessados sobre manifestação da Fazenda de fl. 214v. \r\n\r\nProc. 2006.203.009866-9 - LUCIANA BOTELHO DE SOUZA X ARY BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343) Portaria 01/2004: Ao interessado sobre promoção de fls 46v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.008581-5 - BANCO HOLANDES AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MONICA DA SILVA ASSIS Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2007.203.000292-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE CIMBRA NETO Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2007.203.008844-7 - BANCO ITAÚBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GUSTAVO CAMPELLO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.203.006475-8 (26131) - CONDOMINIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X ROBERTO DE SOUZA E OUTRO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.203.009460-3 - SOLUS SONDAGENS E ESTUDOS GEOTECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO LOPES PARREIRA FILHO (RJ-021761)) X BEBIDA GOSTOSA RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Portaria 01/2004: Diga a parte sobre promoção do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.203.007859-8 - CONDOMINIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CARLOS BATISTA SOARES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.012081-8 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X ARNALDO APOLINÁRIO DOS SANTOS Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 12,78 ATO OJA E 5% DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.015445-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X MARIA JOSÉ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.005919-0 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X AYER ALEXANDRE TARGINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.009336-6 - RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS BLOCO 1 (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X IRAPUAN SALLES), MARIA APARECIDA SILVA SALLES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.002703-5 - NEWTON SANTOS DE OLIVEIRA, REGINA LÚCIA ALBUQUERQUE FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOIN DE ABREU FILGUEIRAS (RJ-104973)) X MARCOS ANTONIO FELIX DOS SANTOS), ROSANGELA DA COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613) Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.014486-2 - ANTONIO JOSÉ GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X JADSON LEITE RAMOS), NEY MARCOS BASTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752) Decisão:Proceda o cartório a juntada da carta de sentença aos autos. Tendo em vista a decisão proferida no acórdão de fls.78, recolha-se imediatamente o mandado de despejo, independente de cumprimento. Após, voltem os autos imediatamente conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.408.001256-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARDIL PROFECTAIR IND.E COM.DE PLSTICO LTDA E OUTROS Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.203.009052-8 - ESPÓLIO DE JORGE LUIZ DE SENNA GOMES, Inventariante: PEDRO DE SENNA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188), Dr(a). PLINIO REALE DE CARVALHO (RJ-088219)) X DELMIRO JOAQUIM PEREIRA Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 38,82 face o valor do acordo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.203.001981-1 (33815) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ISMAEL FRANCA RODARTE E OUTROS Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2001.203.008325-3 - BIG S/A BANCO IRMAOS GUIMARAES EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X SERGIO FREIRE CARVALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Portaria 01/2004: HÁ OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA E DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS PELA INTIMAÇÃO DA PENHORA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017216-0 - ROGÉRIO DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL (RJ-119127)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01/2004: ao exequente sobre fls 101/105. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.408.001819-0 (27118) - JORGE RAIMUNDO FELISBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA RANGEL DE CASTILHOS (RJ-112623)) X EDSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 1999.408.008418-0 (32671) - CLAUDIA SILVANIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Portaria 01/2004: Ao interessado sobre calculo do contador. \r\n\r\nProc. 2004.203.008577-3 - JULIAO DE BAERE NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X ELY TEIXEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.011162-7 - ZELINA SOUZA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X FELIX VALENTIM LOPES Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre promoção da Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.009497-6 - SANDRA CORRÊA DANTAS ABRAHÃO, RICARDO CORRÊA DANTAS ABRAHÃO, ADRIANO CORREA DANTAS ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X WIT HOUSE PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE OLIVEIRA GASPAR (RJ-122126) Portaria 01/2004: Aos autores sobre certidão de fl. 82. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010870-7 - BRENDA ALVES SCARPELLI, BRENO MAURO ALVES SCARPELLI, ELEN ALVES SCARPELLI, RODRIGO ALVES SCARPELLI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X CONDOMÍNIO PARQUE DO GABINAL II (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.013459-9 - MARIO ANDRE FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO FRANCISCO CHERNICHARO DA SILVEIRA Decisão:A obrigação de o réu consertar o seu próprio imóvel realmente se trata de típica obrigação de fazer. Entretanto, a obrigação de reparar os danos sofridos pelo autor não seria típica obrigação de fazer. Não se trata de uma hipótese em que o réu deverá realizar uma tarefa, mas sim de uma hipótese de ressarcimento de prejuízos, em decorrência do dever genérico de indenizar daquele que causa danos a outrem, conforme estabelece o art.927 do CC.Assim, determino que o autor emende a petição inicial, no prazo de dez dias, para adequar o item 4.2. à pretensão indenizatória, sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.408.009009-3 (29541) - SAFRA LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JORGE CARDOSO CORREA Portaria 01/2004: Ao interessado sobre carta precatória. \r\n\r\nProc. 2000.203.003341-8 - BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X AUTOVAN DISTRIB. DE VEICULOS LTDA Decisão:...Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e DOU PARCIAL PROVIMENTO aos mesmos para que a presente decisão passe a integrar a sentença de fls.170/172, bem como para que o seu dispositivo passe a constar com a seguinte redação:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato firmado entre as partes e consolidar a propriedade e a posse plena do bem alienado ao proprietário, ora autor. Conseqüentemente, ratifico a liminar deferida em fls.110.Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.\" \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005180-0 - MARCIO SEVERIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032)) X ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE TÁXI AUTÔNOMOS DA GARDÊNIA AZUL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Portaria 01/2004: EXPEDI MANDADOS. DEVE O RÉU RECOLHER CUSTAS PELAS INTIMAÇÕES DO AUTOR E TESTEMUNHAS ARROLADAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.203.005191-4 - ANTONIO CARLOS DA ROCHA RODRIGUES X HERMINIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOEL FERREIRA DA COSTA (RJ-053430) Portaria 01/2004: Deve o autor juntar aos autos a guia vermelha da GRERJ acostada à contracapa, bem como esclarecer o objetivo do recolhimento das mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.203.003821-3 - AEDYL MATOS NEVES PINTO X DORALICE PIMENTEL NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Decisão:Fl. 33. Lavre-se o termo da testamentaria.Fl. 35. Cumpra o requerente os artigos 1.127, parágrafo único e 1.128 do CPC, providenciando o recolhimento das respectivas custas para a conferência das cópias que instruirão o traslado. \r\n\r\nProc. 2007.203.007840-5 - AYDILMA OLIVEIRA JORGE X Falecido: FUAD JORGE (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.014844-2 - PAULO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X CIMAR CONSTRUTORA IRMÃOS ARAÚJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Decisão:Considero presentes as condições ao legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. Entendo que não há questões processuais pendentes de decisão.Fixo como ponto controvertido a existência de pagamento integral das parcelas do preço constantes das cláusulas 2.6. e 2.7. do contrato constante de fls.17/29.Defiro a produção de provas documental superveniente, e pericial contábil. Indefiro a produção de prova oral, na medida em que a controvérsia acerca do pagamento dos valores estipulados nas cláusulas anteriormente mencionadas, a princípio, depende exclusivamente de prova documental e pericial para ser dirimida. Considero presentes as condições ao legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. Entendo que não há questões processuais pendentes de decisão.Fixo como ponto controvertido a existência de pagamento integral das parcelas do preço constantes das cláusulas 2.6. e 2.7. do contrato constante de fls.17/29.Defiro a produção \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.008874-1 - IRAN DE OLIVEIRA NASCIMENTO, IARA DE OLIVEIRA BARBOSA LIMA, ALEXANDRE DE OLIVEIRA JONIS X ANA ANITA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO (RJ-055973) Portaria 01/2004: Ao interessado sobre promoção de fls 65v. \r\n\r\nProc. 2007.203.001449-0 - FRANCISCO FRANKLIN DA SILVA FANAIA, RAUL SEBASTIÃO FERNANDES FANAIA, PAULO ROBERTO FERNANDES FANAIA, CARMEM LÚCIA FANAIA X LÚCIA HELENA FERNANDES FANAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.012020-5 - BEATRIZ GOUVEIA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X JAMES GOUVEIA SOARES Decisão:I) Apresente a requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza;II) Sem prejuízo, venha certidão de óbito do genitor de James Gouveia Soares. \r\n\r\nProc. 2008.203.013162-8 - ELISABETH DE FIGUEIREDO SAMPAIO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X ANTONIO ALVES CALDEIRA Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.203.006791-2 - LUIS CLAUDIO TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.203.007733-4 - UYARA LEMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X RAUL LEMES DE SOUZA Decisão:Venha o plano de adjudicação.Após, à Fazenda.Retornando os autos sem exigência, voltem conclusos com o relatório da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2004.203.004269-5 - HILDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X OLGA RODRIGUES DA SILVA Portaria 01/2004: AO EXEQUENTE PARA QUE DE ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.203.005567-7 - ELIZIARIA DE SOUZA HUMBERTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (RJ-102788)) X ANTONIO ELIAS GOMES Portaria 01/2004: Ao interessado sobre promoção de fls 113. \r\n\r\nProc. 2005.203.005299-0 - LEDA MARIA BARROS MAGALHAES E OUTROS X EUZANIR PIRES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GUEDES PACHECO (RJ-080408) Portaria 01/2004: A PARTE AUTORA PARA QUE DE ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.203.006591-0 - ANTONIO CARLOS DA ROCHA RODRIGUES X HERMINIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOEL FERREIRA DA COSTA (RJ-053430) Portaria 01/2004: Aos interessados sobre manifestação da Fazenda de fl. 77. \r\n\r\nProc. 2005.203.013210-9 - CARLOS ALBERTO LUIZ NAINE X AGENOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LUIZ NAINE (RJ-020647) Decisão:Fls. 30/32. Venha subscrito por todos os interessados, reconhecidas as firmas, considerando que a partilha de fl. 65 não atende aos requisitos do artigo 1.025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.006073-3 - SHEILA FIUZA DE CASTRO X MARIZA FIUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre promoção da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.203.014917-5 - ELENA TROTTA CASSANO X LIBERO CASSANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se o termo.Venham as primeiras declarações e certidões de praxe.Venham a habilitação dos demais herdeiros e esboço de partilha amigável subscritos pelas partes e cônjuges, se for o caso, reconhecidas as firmas. \r\n\r\nProc. 2007.203.016078-0 - SONIA MARINA PINTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X MARINA PINTO GONÇALVES Sentença:Trata-se de procedimento de arrolamento dos bens deixados por MARINA PINTO GONÇALVES requerido por SONIA MARINA PINTO GONÇALVES, filha da obituada.A ação foi devidamente instruída, conforme certidão de fls. 49.Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 34/35.Transitada em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás, se for o caso, em favor dos herdeiros, ressalvados direitos de terceiros, após a verificação do recolhimento do imposto pela Fazenda Estadual, conforme disposto no art. 1031, §2º do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Remetam-se os autos à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2008.203.002685-7 - WALTER MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X MARIA NEUZA PINHEIRO MIRANDA DOS SANTOS Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2008.203.008164-9 - SEBASTIÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X REGINA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante o requerente. Cumpram-se os artigos 1.031 e 1.032 do CPC.Venha o esboço de partilha amigável ou plano de adjudicação. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.203.009196-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DAISY MARIA TEIXEIRA DE ALVARENGA Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 11,94 - AOJA mais 5 % de FUNPERJ e de FUNDPERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.000001-3 - BANCO FIAT S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOAO BAPTISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KATIA ISABEL STAHAKIS (RJ-089175) Decisão:1 - Intime-se a executada pessoalmente, no endereço fornecido em fls.121, para cumprimento da decisão de fls.99; 2 - Oficie-se ao distribuidor para exclusão do nome do réu, tendo em vista que na fase executiva consta como executado o Banco Fiat S/A. \r\n\r\nProc. 2004.203.005521-5 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FABIO DA CONCEICAO ROSA Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2006.203.015548-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RONALD BURITY VERRI Decisão:Cumpra-se fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.203.001803-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO ENRIQUE RAMOS GONZALES Decisão:Dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2008.203.012747-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROSANIA MARIA DOS SANTOS DIAS Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, cite-se a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de quinze dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos da parte autora, podendo a parte ré, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial. Deposite-se o bem apreendido com a parte autora. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, tendo essa sido apresentada ou não, intime-se a parte autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2008.203.012845-9 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO CESAR DA SILVA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, cite-se a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de quinze dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos da parte autora, podendo a parte ré, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial. Deposite-se o bem apreendido com a parte autora. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, tendo essa sido apresentada ou não, intime-se a parte autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2008.203.013342-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SUZE PAULA GONÇALVES DE MENEZES ALARCÃO TAVARES Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, cite-se a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de quinze dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos da parte autora, podendo a parte ré, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial. Deposite-se o bem apreendido com a parte autora. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, tendo essa sido apresentada ou não, intime-se a parte autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2008.203.013394-7 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLA MARTINS DA COSTA E SILVA Decisão:Junte a parte autora cópia da notificação extrajudicial postal enviada ao endereço da parte ré, conforme contrato acostado aos autos, no prazo de dez dias, a teor do que dispõe a Súmula nº 55 do TJ/RJ: \"Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora, e justificar a concessão de liminar.\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.408.011266-3 (33296) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X ESPOLIO DE IVAN MENDONCA MUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA MIAR (RJ-001547B), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MAURO JOAO DOS PRAZERES (RJ-066497) Despacho:Apresente o exequente certidão atualizada do RGI do imóvel sobre o qual recair que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2000.203.007227-7 - COLEGIO SOEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARTHA DOS SANTOS GUIMARAES PALMEIRA LIMA Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.203.011390-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL DORO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PAULO CESAR VENTURIERE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2004: Deve a parte autora trazer aos autos a guia vermelha da GREJ referente a intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2001.203.012063-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIETTE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUCIO FLAVIO MOTA VALADARES E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art.794, I do CPC. Custas pelo executado. \r\n\r\nProc. 2002.203.005090-0 - COLEGIO SOEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LUIZ CESAR SOUZA SYLLIO Portaria 01/2004: DEVE O EXEQUENTE RECOLHER CUSTAS EM R$ 12,78 (ATOS OJA), FUNPERJ E FUNDPERJ PARA A INTIMACAO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2002.203.011936-5 - CONDOMINIO EDIFICIO NAPOLEAO BONAPARTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). LUCIANA MALLET T. LYRA (RJ-104114)) X JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA SILVA (RJ-042745) Despacho:Apresente exeqüente certidão atualizada do RGI do imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.203.004752-8 - CONDOMINIO SOLAR DA MONTANHA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-106081)) X PAULO FRANCISCO FERNANDES BANDEIRA Despacho:Esclareça o autor se requer o prosseguimento do processo, considerasndo-se os fatos alegados. \r\n\r\nProc. 2004.203.012890-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MARIA OLIVEIRA DE SOUZA Portaria 01/2004: ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.203.003471-8 - JESSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857)) X ESPOLIO DE ARAQUEM LANNES SPYERE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VILARINHO DOS SANTOS (RJ-129729) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.250. \r\n\r\nProc. 2006.203.000050-5 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X TALITA ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982) Decisão:tendo em vista a certidão de fls.95, intime-se a parte autora para cumprimento da decisão de fls.92, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.007179-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X EDER RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395) Portaria 01/2004: Deve a parte autora falar sobre fls. 66, bem como complementar taxa judiciária em R$ 53,95. \r\n\r\nProc. 2006.203.008809-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORQUÍDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X OSWALDO HENRIQUE DANEMBERG), MARILENE BASTOS DANEMBERG (Adv(s). Dr(a). RONALDO NORO (RJ-132929) REPUBLICACAO DE SENTENCA: Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fl. 43 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas \"pro rata\", nos termos do artigo 26, § 2º do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o cumprimento da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.203.007242-7 - ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Portaria 01/2004: Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.203.014527-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONT MARTRE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X FERNANDO ARRUDA RIBEIRO), ROBSON JOSÉ SOARES Decisão:O autor requereu o benefício da gratuidade de justiça, contudo, não fez prova de sua situação econômica, razão pela qual, indefiro a gratuidade de justiça, especialmente porque tratando-se de condomínio com diversas unidades o valor da despesas poderá facilmente ser rateado entre os condôminos, ainda que através de cotas extraordinárias. O acordo de fl. 49/50 foi celebrado entre o autor e o promitente comprador do imóvel objeto da ação, parte estranha aos autos, mas foi subscrito pelos réus e não pelo promitente comprador. Regularize-se, sendo certo que o acordo deverá ser celebrado pelas partes e subscrito por seus advogados devidamente constituídos nos autos.Defiro o prazo de trinta dias para a regularização do acordo, devendo na mesma oportunidade ser comprovado o recolhimento das despesas processuais. No mesmo prazo, caso o acordo não seja regularizado, o autor deverá comprovar o pagamento das despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.203.009135-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ALBANO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ELIZETH FERREIRA LEITE), PERICLES FERREIRA LEITE), TALITA FERREIRA LEITE), IGOR FERREIRA LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.010823-0 - ASSOCIAÇÃO EDUACACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X AUGUSTO DÁVILLA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.203.009010-3 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS MÔNICA E VIVIANE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509)) X RANCHO FUTURO - EVENTOS, PROMOÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARYDES GOMES (RJ-057362) Decisão:1 - Indefiro o recolhimento das custas ao final; 2 - Apresente o exeqüente o regular recolhimento das custas para prosseguimento do processo, em 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.006715-8 - GUIOMAR FIGUEIREDO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JUSCELINO KUBITISCHEK (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.203.016744-0 - MARIA ISALTINA DE LAMEIDA SANTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AYRES (RJ-139922)) X SILVANA MARIA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer os fatos que fundamentam a causa de pedir, bem como esclarecer os pedidos formulados, sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2000.203.009865-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL BAIK LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1 - Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil; 2 - Fls.1024/1026 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2001.203.008539-0 - PADARIA E CONFEITARIA DEUS E AMOR M.E. (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). FERNANDO LUIS FERRO REBELLO (RJ-052920)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES (RJ-011823) Portaria 01/2004: AO REU-EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS PARA FINS DE BAIXA, A SABER: REG/BAIXA (CONTA 6002026968) EM R$ 18,23, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nDeclaratória, C/ pedido de cancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2005.203.011417-0 - DARNEY SILVA FRANÇA, SONIA MARIA MOTHÉ FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X ROBERTO SOUZA JARDIM), MAURÍCIO DE SOUZA JARDIM (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Sentença:...Isto posto,JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DOS AUTORES, por consequência, julgo extinto o processo com julgamento do mérito com base no art. 269, I do CPC. condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% do valor dado à causa, com base no art. 20, § 4 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Responsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.015903-0 - EDSON JOSÉ MARQUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a apresentação de contestação. Designo o dia ____/____/____, às ____:____ horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Débito e Nulidade Contratual C/C Obrigação de Não Fazer, e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.012247-0 - ANA MARIA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A), EDITORA GLOBO S/A Despacho:Para fins de verificação da competência, diga a parte autora sobre fls. 71 e seguintes. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.019838-1 - FERNANDO REICHERT BELLO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TEIXEIRA MARIANO ALMEIDA (RJ-137992)) X CREDICARD S.A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer E Restituição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003572-6 - SELMA GALIZA VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Intimem-se as partes e o perito para que se manifestem, em 10 dias, sobre a fixação de honorários em R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.012637-2 - RACHEL GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.408.014273-5 - ARTUR PAULO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANATALINO SILVA DE PAULA (RJ-097098), Dr(a). CHRISTIANO DE PAULA GOMES (RJ-055052)) X RUBIA BEZERRA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES F FILHO (RJ-064316) Despacho:Aguarde-se a maniestação do exeqüente no prazo de 6 meses. \r\n\r\nProc. 1999.408.009931-4 - BERNARDO AUGUSTO DE REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X DIVA CRISTINA REIS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR C GUIMARAES (RJ-064250) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.203.010712-9 - ESPOLIO DE MAURICIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X MARIA REGINA DA SILVA DALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375) Despacho:Esclareça a parte exeqüente o que pretende, tendo em vista que consta no dispositivo da sentença de fls.142/143 a condenação do Espólio de Maurício de Melo. \r\n\r\nProc. 2002.203.007812-0 - MASSA FALIDA DE COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORACOES DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVERA (RJ-064993)) X CENTRO DE ENSINO ULYSSES GUIMARAES LTDA), Fiador: VITORIA MARCIA MAGALHAES VIGGIANO (Adv(s). Dr(a). THATIANA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276) Decisão:Fls.202 - Indefiro o requerido, tendo em vista que a fiadora não é parte no processo, conforme já disposto na decisão de fls.157. \r\n\r\nProc. 2003.203.007187-5 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350)) X CALCADOS TUCA E NEM LTDA-ME E OUTRO Portaria 01/2004: Deve o autor complementar custas em R$ 12,78 - AOJA e R$ 0,65 de FUNPERJ e FUNDPERJ, conforme mencionado na certidão de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2003.203.011601-9 - ARTHUR NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X LUCIANA DA FONSECA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.203.014408-8 - JORGE ANTONIO DA PAZ CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREZ (RJ-065177)) X ANA PAULA MAGALHAES SILVA E OUTROS Decisão:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento. Todavia, ao que parece, a pretensão do autor no momento é a execução de título extrajudicial (Contrato de locação). Assim, esclareça o autor se desiste da ação de despejo. \r\n\r\nProc. 2005.203.004792-0 - LEA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X LEANDRO DE OLIVEIRA CARDOSO E OUTRO), Fiador: JOSE FERREIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.007023-1 - ESPOLIO DE MARIA LUCIA DAS NEVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO ANTONIO MONCAO RINBEIRO (RJ-042516)) X BARBARA CHRISTIANE CAMPOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.013131-6 - LUIZ FARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELI DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-125459)) X RAPHAEL FONSECA FARIAS SOARES Decisão:Fls.28 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.203.012837-0 - IRACI NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X ALBANO AUGUSTO DE ALMEIDA VILELA Decisão:Esclareça a parte autora se pretende que a fiadora figure no pólo passivo e se a presente ação de despejo é cumulada com cobrança. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.004593-8 - ELYDIA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA (RJ-022956)) X MARCOS EMIDIO SANTANA), ALINE ENGEL REIS DE SOUZA SANTANA Despacho:tendo em vista que não houve a citação dos réus, apresente o autor, em 10 dais, o endereço onde requer que seja realizada a referida diligência. \r\n\r\nProc. 2007.203.010144-0 - MAGURO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X EXPERT ENGLISH INSTITUTO DE IDIOMAS LTDA Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, cite-se a parte ré, com cópia desta decisão, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art.62, inciso II, alíneas a/d. Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Depósito em quinze dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2007.203.016459-0 - WANDERSON MIGUEL MAIA CHIESA, Procurador: WALTER CHIESA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X FABIO DE JESUS NEVES FAULHABER), JORGE COSTA MACIEL), WILMA DA SILVA MACIEL Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, cite-se a parte ré, com cópia desta decisão, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art.62, inciso II, alíneas a/d. Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Depósito em quinze dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2008.203.012018-7 - JORGE MEIREIS PEDRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DIAS DOS SANTOS FILHO (RJ-087991)) X RENATA MARINHO BASTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Venha planilha do débito para fins de emenda da mora. \r\n\r\nProc. 2008.203.012225-1 - ANTÔNIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X LEDIR VASQUEZ VIDAL Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, cite-se a parte ré, com cópia desta decisão, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art.62, inciso II, alíneas a/d. Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Depósito em quinze dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2008.203.013173-2 - ANTONIO VIEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X FRANCISCO ANTONIO DE MELO Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, cite-se a parte ré, com cópia desta decisão, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art.62, inciso II, alíneas a/d. Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Depósito em quinze dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.013209-2 - HOSPITAL DE CLÍNICAS DE JACAREPAGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X MARIA DE LURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos à execução e REDUZO o valor da execução para a quantia de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da instauração da execução e até o efetivo pagamento. CONDENO a parte embargada a pagar ao patrono da parte embargante, a título de honorários advocatícios, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), com fundamento no art.20, §4º, do CPC; observado o art.12 da Lei 1060/50. CONDENO a parte embargada a pagar as despesas processuais, observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.203.012403-0 - DKA SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA., JOSÉ RODRIGO TEIXEIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2007.203.006591-5 - IRACEMA MARQUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061) Portaria 01/2004: Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.203.000407-6 - ESPOLIO DE JOSE FERREIRA BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X LUIZ CARLOS BERNHOEFT (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Decisão:Apresente o exeqüente planilha discriminada e atualizada do cálculo, na forma do art.614,II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.015099-0 - PAULO ROBERTO SIGARRI SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 04/06/2008, às 9h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.408.004904-5 (27922) - JOSE PINTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X EDSON SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA (RJ-032526) Despacho:Fls.291/292 - Comprove a executada o alegado, através de extratos bancários, especificando os créditos impenhoráveis e os valores bloqueados. \r\n\r\nProc. 1998.408.009592-3 (29577) - MAURICIO CHAVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098)) X KATIA LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958) Despacho:1 - Apresente o exeqüente certidão atualizada do RGI; 2 - Cumpra o exeqüente o art.706 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.203.009481-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X OSMAR CONCEICAO DA HORA FILHO Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.203.003515-7 - CYNIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X LUIZ LEOVEGILDO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.008879-4 - JOSE FERREIRA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100)) X EDER SILVA BRAGA E OUTRO Despacho:Apresente o exeqüente o endereço do local onde se econtra o veículo, para cumprimento do mandado de fls.112. \r\n\r\nProc. 2004.203.007013-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELL TELEFONIA INFORMATICA E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983) Decisão:Deixo de conhecer da petição de fls.120/122 como exceção de pré-executividade, na medida em que as alegações nessa ventiladas em nada se relacionam à falta de condições da ação ou de pressupostos processuais da demanda executiva.Observo que a referida petição pretende veicular a alegação de nulidade da constrição realizada, na medida em que se teria penhorado proventos de aposentadoria. Entretanto, tal circunstância somente poderá ser constatada em vista do extrato da conta corrente.Assim, determino que o executado apresente o extrato da conta corrente em questão, de forma a demonstrar que o valor bloqueado estaria consistindo em constrição sobre bem impenhorável. \r\n\r\nProc. 2005.203.009904-0 - MANUEL POMBO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMERO QUIRINO DA COSTA (RJ-107769)) X ALOÍSIO CURTINHAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584) Portaria 01/2004: DEVE O EXEQUENTE RECOLHER CUSTAS EM R$ 12,78, FUNPERJ E FUNDPERJ PARA FINS DE CANCELAMENTO DA PENHORA DE FL 42/42V. \r\n\r\nProc. 2005.203.014082-9 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARIA STELA FIGUEIREDO DA FONSECA), MYRIAM FIGUEIREDO DA FONSECA), WALTER PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TANIA CAVALCANTI SOARES (RJ-134388) Despacho:Conforme decisão de fls.37, nos embargos de terceiro em apenso, o presente processo se encontra suspenso. Aguarde-se a audiência designada nos referidos embargos \r\n\r\nProc. 2006.203.011308-7 - PRISMA OITO IMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X ROSIMERI MACHADO PIRES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EXPEDITO MACHADO MOUTA (RJ-094144) Decisão:Nesse sentido, observo que o excipiente alega quitação do débito através de pagamento por ele realizado. Entretanto, a alegação de pagamento não se relaciona com a existência de qualquer das condições da ação ou dos pressupostos processuais à demanda executiva e, conseqüentemente, não se relaciona com as matérias que podem ser alegadas através de exceção de pré-executividade. Por isso, tal matéria de defesa, atinente a uma causa extintiva da obrigação, somente poderia ser alegada em sede de eventuais embargos à execução. Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta pelo executado, ora excipiente. Custas pelo excipiente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007186-1 - ELAZIR GOMES DE ÁVILA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2 - Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3 - Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.012573-0 - TITANIUN ASSESSORIA LTDA, ANTONIO MANUEL CORREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X MARIA DE LOURDES CAETANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.203.003994-0A - EMPRESA SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454)) X LUCILIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (RJ-089605) Decisão:Tendo em vista que a impugnação versa sobre excesso na execução, remetam-se os autos ao contador judicial para apuração do montante devido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.203.004442-0A - NADJA FRAGOSO ALBINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X MARIA HELENA ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878) Decisão:Fls.94/95 - Nada a prover, tendo em vista que há recurso próprio, conforme dispõe o art.17 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.203.006591-5A - ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061)) X IRACEMA MARQUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Portaria 01/2004: Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.203.010074-5A - CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X DANIEL MOTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de revogação da gratuidade de justiça. Condeno o impugnante nas custas da impugnação e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art.20, §4º, do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.006591-5B - ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061)) X IRACEMA MARQUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Portaria 01/2004: Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.203.010027-7B - 2A VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X ALESSANDRO GODINHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação e fixo o valor da causa em R$ 55.952,00 (cinqüenta e cinco mil novecentos e cinqüenta e dois reais). Custas pela parte autora, observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011717-2 - LUIZ AILTON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS (RJ-079754)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA LEITE (RJ-043666) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.203.014619-6 - CARLOS LEMOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X BOAVISTA IMÓVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11/06/2008, às 11h. Intime-se a primeira ré no endereço fornecido em fls.92. Cite-se e intime-se o segundo e terceiro réu no endereço fornecido em fls.92. \r\n\r\nProc. 2007.203.010074-5 - DANIEL MOTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao pedido de exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, com fundamento no art.267, VI, do CPC. JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de débito do autor para com o réu em relação ao título 42159378169002. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da presente até o efetivo pagamento. CONDENO a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.203.011924-0 - GERSON RODRIGUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a apresentação de contestação. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.203.000204-7 (20142) - SELMA REGINA DE AGUIAR ALEIXO (Adv(s). Dr(a). HELIDA MONTEIRO DA COSTA (RJ-070613)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Portaria 01/2004: à parte ré sobre manifestação do perito de fl. 182, a saber: local, data e horário do exame pericial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.203.009849-9 - MARIA VILMA PARAENSE ALECRIM (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X J.S.R SHOPPING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA (RJ-008953), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado, esclareça o requerente se o que requer é a suspensão do processo, na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.203.010274-0 - ESPOLIO DE ZULMIRA LOUZADA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). AMAREITE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083)) X CREDICARD MASTERCARD Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se fl. 62. \r\n\r\nProc. 2006.203.002480-7 - DESENTUPIDORA GUANABARA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X EBID - EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA Decisão:Tendo em vista a decisão de fls.91, que declarou a competência do juízo suscitado, remetam-se os autos ao juízo da 3ª Vara Cível Regional de Madureira. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.203.006219-5 - GILMAR LUIZ JADJISKI (Adv(s). Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-081143)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Portaria 01/2004: Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.203.001678-3 - EDUARDO MAGALHÃES FARIAS, DAMIANA OCEZIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003)) X TIM - PORTALE RIO NORTE S/A Decisão:Cumpra-se devidamente a decisão de fl. 49. \r\n\r\nProc. 2007.203.010720-0 - ANDRÉ LUIZ MOTA BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES BARRA LTDA Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer, pormenorizadamente, os fatos que embasam o pedido de indenização por danos materiais, bem como para adequar esse pedido aos referidos fatos. \r\n\r\nProc. 2007.203.010721-1 - MARIA LUCIA DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Ao autor, sobre fls.36/63. \r\n\r\nProc. 2008.203.013010-7 - KÁTIA COIMBRA MAMA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X HOSPITAL AMPARO FEMININO), UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA), SILVIO PITKOWSKI Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2008.203.013145-8 - JOSÉ HENRIQUE MELO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X POSTO DE SERVIÇO CHAMEGO DO PROJAC LTDA Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2008.203.013283-9 - JOICE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.013209-8 - MARTHA LUKSIK DA ROCHA VIDAL (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X VIVO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha cópia da sentença do processo nº 2007.203.011714-9, devendo ainda ser informado a respeito do trânsito em julgado. \r\n\r\nIndenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.005958-7 - DEUSA PENHA AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANZOLLI JUNIOR (RJ-134660)) X AUTO ÔNIBUS VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Decisão:Fls. 105: Assiste razão ao réu. Ante a redação do art. 33 do CPC, os honorários periciais deveriam ser suportados pela parte autora, todavia, serão pagos ao final pela parte sucumbente face a gratuidade de justiça concedida à autora. Nestes termos, reconsidero em parte a decisão de fl. 97.Fls. 102: Homologo os honorários periciais em R$ 2.905,00, equivalente a sete salários mínimos. Observo que foi marcado exame pericial para o dia 15/05/08, contudo, face a proximidade da referida data, intime-se o perito para que seja designada nova data. Após, intimem-se as partes. O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de trinta dias a contar do exame pericial. \r\n\r\nIndenizatória E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.203.008630-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL 19 DE ABRIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X CONSCARVILL CONSTRUÇÕES LTDA.), LUIZ JOSÉ DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Despacho:Às partes, sobre fls.138. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.203.010417-0 - MAURA JOSE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X FRANCISCO FERREIRA LOPES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se o termo.Venham as primeiras declarações e certidões de praxe.Esclareça a inventariante se há interesse na convolação para o rito sumário de arrolamento. Em caso positivo, venha a habilitação dos demais herdeiros e esboço de partilha amigável subscrito pelas partes e cônjuges, se for o caso, reconhecidas as firmas. \r\n\r\nProc. 2008.203.012757-1 - WALTER BAYÃO (Adv(s). Dr(a). SONIA NAZARETH DE BARROS PADUA (RJ-052068)) X NILZA GUIMARÃES CARDOSO Decisão:A fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, forneça o requerente cópia da última declaração de bens junto à SRF. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.007632-9 - SEBASTIÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580)) X IRACEMA ZUFFI RISTOW (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)), ANTONIO ALBECY FREIRE XEREZ Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.013498-4 - FERNANDO CESAR VILLELA BANDEIRA, MARIA DA GRAÇA MURTEIRA PINHEIRO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA (RJ-088491)) X BANCO ITAÚ S.A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO SPISLA (RJ-001462) Decisão:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.203.005100-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X KLEBER KALIL CARNEIRO Decisão:1 - Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil; 2 - Certifique o cartório acerca da representação do autor pelo advogado que firmou as petições de fls.91, 94/98 e 101, cujo desentranhamento foi requerido em fls.106. \r\n\r\nProc. 2002.203.001128-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JOAO OTAVIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.203.013044-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FERNANDO ANTONIO PEREIRA DA SILVA Despacho:Ao autor para que traga cópia legível do contrato celebrado com a parte ré. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.203.003801-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INNSBRUCK (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA (RJ-114696)) X OLGA TEREZA TOSTE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Despacho:Ao autor, sobre fls.139/140. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.010800-0 - ESPÓLIO DE EMMANOEL SILVA REP. POR SUELI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MERCADAO DE MADEIRAS E CONSTRUCAO RECREIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VANDERSON BARBOSA (RJ-110589) Decisão:Às partes, sobre fls.160. \r\n\r\nProc. 2004.203.014546-0 - ARTHUR RICARDO CARNEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MEIRA DE SOUZA (RJ-066989)) X MONICA DA SILVA RIGUETI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.004343-7 - WILSON DE LIMA RIBEIRO, LAISE JUNQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO EDUCACIONAL VILA VALQUEIRE (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552) Portaria 01/2004: às partes sobre laudo pericial de fls. 132/139. \r\n\r\nProc. 2008.203.012286-0 - SÉRGIO AMIM JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.A parte autora alega que não mantém relação jurídica contratual com a parte ré. Relata que a parte ré incluiu o seu nome em cadastro restritivo de crédito por conta de contrato não celebrado entre as partes. Assim, a parte autora requer antecipação de tutela para que a parte ré exclua seu nome dos cadastros restritivos de crédito. Reconheço verossimilhança na existência do direito alegado pela parte autora, sendo certo que casos como o narrado na petição inicial vêm sendo freqüentes no cotidiano forense. O periculum in mora está confirgurado pelos evidentes transtornos e constrangimentos impostos a aqueles que têm o seu nome incluído em cadastro restritivo de crédito. Ante o exposto, DEFIRO a tutela antecipada e determino que a parte ré promova a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, em dez dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.012641-4 - LIDUINA MARIA REIS BRITTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X VIVO S/A Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2008.203.013084-3 - JERRY CARNEIRO ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983)) X BANCO SANTANDER S.A. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha cópia da inicial do processo nº 2008.203.012558-6. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.203.009522-3 - NANCY TREMENDANNI ANTUNES (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X SEPERMERCADOS PREZUNIC Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a apresentação de contestação. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.013298-0 - JAIME LOPES DA MOTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X MVR EMPREENDIMENTOS S.A Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.203.003445-1 - ALEXANDRE ZANON DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X CONASA - CONSTRUTORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.203.012532-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIO JORGE F DA SILVA Decisão:Ao autor para que comprove o endereço informado pelo réu na celebração do contrato. \r\n\r\nProc. 2008.203.012958-0 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FABIO GREGORIO DE LIMA Decisão:Junte a parte autora cópia da notificação extrajudicial postal enviada ao endereço da parte ré, conforme contrato acostado aos autos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.013272-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X UBIRATAN SANTOS DE MEDEIROS Decisão:Provados o contrato de arrendamento mercantil com cláusula expressa e a mora da parte ré, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se o mandado. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.013344-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JULIO CESAR DE SOUZA Decisão:Provados o contrato de arrendamento mercantil com cláusula expressa e a mora da parte ré, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se o mandado. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Anulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.009157-4 - ALDAIR DE OLIVERA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIDON DOS SANTOS (RJ-136131)) X ZELINEIDE IZIDORO DE BARROS), IVONETE DA SILVA MENDES Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 10/07/2008 às 15:30h a fim de serem ouvidas as testemunhas da parte autora. Intime-se o autor. Cite-se e intime-se a parte ré, fazendo constar do mandado a observância do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.012728-5 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DEISE REGINA SILVA OLIVEIRA Decisão:Provados o contrato de arrendamento mercantil com cláusula expressa e a mora da parte ré, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se o mandado. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.203.001105-9 - ROBERTO SOUZA JARDIM (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X DARNEY SILVA FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920) Despacho:SEGUE SENTENÇA NO PROCESSO EM APENSO. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2008.203.012321-8 - LUIZ FELIPE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X CLÁUDIA COSTA MAYRINK Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.012918-0 - ALEX D'ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.014400-1 - MARCELO GRUBERG (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X CONDOMÍNIO SOLAR DOS COQUEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.203.001151-2 - TANIA LOPES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CARLA SANTIAGO PEREIRA (RJ-098037)) X LOSANGO PROMOCOES VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.203.008139-4 - LUIS FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Portaria 01/2004: Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2002.203.008666-9 - TANIA MARA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCAIL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Decisão: À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente, no valor de R$ 881,54, no prazo de 5 dias. Em caso de inércia, voltem os autos conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2005.203.008794-3 - MOYSES DE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.203.002575-7 - JOSE ATENIDIO DE FREITAS MORAES, ELCY CUNHA MORAES, CEZAR AUGUSTO CUNHA MORAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Fls.173/174 - Indefiro a substituição de testemunha requerida, na forma do art.408 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006416-9 - EMILIA MARIA OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.006589-7 - ADEMIR HELENO DOS REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.A parte autora alega que não mantém relação jurídica contratual com a parte ré. Relata que a parte ré incluiu o seu nome em cadastro restritivo de crédito por conta de contrato não celebrado entre as partes. Assim, a parte autora requer antecipação de tutela para que a parte ré exclua seu nome dos cadastros restritivos de crédito. Reconheço verossimilhança na existência do direito alegado pela parte autora, sendo certo que casos como o narrado na petição inicial vêm sendo freqüentes no cotidiano forense. O periculum in mora está confirgurado pelos evidentes transtornos e constrangimentos impostos a aqueles que têm o seu nome incluído em cadastro restritivo de crédito. Ante o exposto, DEFIRO a tutela antecipada e determino que a parte ré promova a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, em dez dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1997.203.006127-7 - JULIO CESAR COUTINHO VARELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X ALBA REGINA RANGEL TINOCO (Adv(s). Dr(a). AMILTON BASTOS RIBEIRO (RJ-060981) Portaria 01/2004: esclareca o exequente acerca do endereco do executado, tendo em vista a certidao negativa do oja de fl 227. \r\n\r\nProc. 2004.203.013788-8 - ISAEL MENDONCA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO A. DE PINHO (RJ-127254)) X ANTONIO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Às partes, sobre fls.134. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.015027-0 - ANADIR LUZIA CONZATTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça á parte autora; 2 - Cumpra-se a decisão de fls.47; 3 - Intime-se a DP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.203.000394-1 - SILSON DE VARGAS SOARES (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711), Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410), Dr(a). ULISSES DA C SILVA DIAS (RJ-063160) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.203.015581-0 - MARIA DE LOURDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448) Despacho:Intimem-se as Fazendas Estadual e Municipal, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nId: 534696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.203.004042-8 - MARIA SARAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SARAIVA RIBEIRO (RJ-045432)), Interessado: PATRICIA GOMES DIAS DOS SANTOS, Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047)) X Testador: AVELINO DIAS DOS SANTOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.203.006866-9 - LUIZ FARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Sem retirada dos autos, produza Luiz em 30 dias a certidão cartorária do trânsito em julgado da sentença de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2004.203.011531-5 - PAULO CEZAR MARQUES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FELIX (RJ-063924)) X FRANCISCA DAVID FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:... Sem retirada dos autos, assino 30 d. para que os autores provem a averbação da numeração junto à matrícula do imóvel, pena do art.267, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.013815-5 - AUGUSTO GONÇALVES REIMÃO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X ESPÓLIO DE JOSEPHINA FARAH ZAIN), HERDEIROS), ESPÓLIO DE JAMIL ZAIN), HERDEIROS), ESPÓLIO DE JORGE ANTONIO ZAIN), HERDEIROS), ESPÓLIO DE ADELAIDE ZAIN NAZAR), HERDEIROS), ESPÓLIO DE ANUAR ZAIN), HERDEIROS), ESPÓLIO DE EDUARDO ZAIN), HERDEIROS), ESPÓLIO DE ROSA ZAIN), HERDEIROS Despacho:Sem retirada dos autos, venha em 10 d. a certidão de domínio sobre o imóvel. \r\n\r\nAnulatória, de sentença homologatória \r\n\r\nProc. 2005.203.012367-4 - MÔNICA RENAULT CALIXTO, YURI RENAULT CALIXTO, LORRAIN RENAULT CALIXTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X ABRÃO CALIXTO), NEUZA CONCEIÇÃO RUSSO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253) Despacho:Às partes (5 d comuns). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.002659-8 - KAMILA ANDRADE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131)) X SERGIO SOUZA DOS ANJOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.010671-3 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X HOROS GUIMARAES Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2006.203.010798-1 - ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWERTON SACCHETTO MOREIRA (RJ-092715)) X MARCOS BELIZÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957) Despacho:Vista à A. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.203.007897-3 - POSTO SÃO JOÃO DOS LAGOS GAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356) Despacho:...Diante das certidões de fls.33 e 35, determinou-se a devolução da carta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.002606-7 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA I (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ALVIMAR DE AVILA SOUZA Decisão:Decreto a penhora do imóvel de fls.38/39. Honorários desta fase, 10 % sobre o valor atual da dívida. \r\n\r\nProc. 2004.203.012175-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646)), BANCO BRJ S/A, Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X RENATO DE SOUZA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALFANYR DA SILVA BATISTA (RJ-027279) Despacho:Ao exqte. e a BRJ sobre o pé de fl.458, verso. \r\n\r\nProc. 2007.203.011179-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAINBOW PARK (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X ADEMIR FERREIRA DE SOUZA JUNIOR Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.203.003020-2 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X ALCIONE DE ARAÚJO DANTAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824) Decisão:Suspendo o feito até 14.1.08. I.-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.203.001500-1 - J D M MADEIRAS E FORMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ESPOLIO DE MANUEL FERNANDEZ ILLODO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HACK (RJ-137508) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.013764-3 - JOSE MANUEL DA COSTA LOMBA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA LOMBA (RJ-100451)) X LEONARDO MONTEIRO RODRIGUES Decisão:Reconheço a prioridade.Em 10 d., sem retirada dos autos, venham a declaração de pobreza e a + recente do I.R. do autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.014453-2 - COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JOSE ARISTOTELES ALVES PINTO Despacho:À exqte. \r\n\r\nProc. 2005.203.008767-0 - MIPIBU COMÉRCIO DE MINERAIS NÃO METÁLICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X NEIDE APARECIDA RIBEIRO HERBELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Vão sem baixa para o arquivo, também os apensos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.001067-5 - NAIR FIALHO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.009446-7 - DESIREE DELLA VOLPE PAZ (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997)) X CASA JARDIM PINOCHIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794) Decisão:Para ouvir os de fl.197, e só eles, marco o dia 17.06.08, às 14 hs. Ciência tb ao MP.Revogo o despacho de fl.202, por ainda não caber a sentença e, portanto, tb o parecer do MP.Até à AIJ, digam as partes, como recorridas, sobre o novo agravo do MP (!!), ora sobre o indeferimento do interrogatório de Désirée. \r\n\r\nProc. 2008.203.000518-0 - ANDRÉ CASTRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Despacho:Ao A. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.002599-0 - NETWORK BEAUTY & FASHION COSMÉTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BUSTAMANTE FILHO (SP-057483)) X CÁTIA REGINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dou parcial provimento aos embargos de declaração de Cátia para dizer que lhe nego a gratuidade, porque deu causa a que a Justiça viesse o autor, com gastos. \r\n\r\nProc. 2007.203.018069-8 - PUIATTI DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA (RJ-073911)) X JOSE LUIZ DA SILVA GANANÇA Decisão:Sim à fl.26, n. 5. (Desentranhamento de cheques) \r\n\r\nProc. 2008.203.013893-3 - ANDRÉ LUIZ NAGYIDAI (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X CRISTIANE ALVARENGA SILVEIRA Despacho:Venha em 10 d. a declaração de pobreza. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.012002-3 - CARLA CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUISA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X ASSOCIAÇÃO DE CULTURA E EDUCAÇÃO TANCREDO NEVES - ACETAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Decisão:Com base no art.475-B, CPC, indefiro ida dos autos ao Contador.Diga a executada sobre fl.258, topo, em 5 d. e sem retirar os autos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.004012-3 - ANA PAULA MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROLIM J. ABREU (RJ-045993)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em 10 d., pague a ré metade das custas e taxa (art.26, § 2°, CPC). (Conforme certidão de fls. 172: Atos dos OJA, conta 1107-2, R$ 6,39; Porte de remessa e retorno, conta 1104-9, R$ 4,56; Distribuição, conta 1102-3, R$ 1,82; AEVC, conta 1102-3, R$ 235,51; Citação postal, conta 1110-6, R$ 1,82; AST, conta 1101-5, R$ 21,90; CAARJ, conta 2001-6, R$ 27,20; Atos dos distribuidores, conta 6002-02696-8, R$ 9,11; Acréscimo FETJ, conta 6002-05926-6, R$ 1,82; Taxa judiciária, conta 2101-4, R$ 149,40; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, R$ 14,05; FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, R$ 14,05) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.003994-7 - SEBASTIAO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (RJ-102788)) X ALECIO DE BARROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889) Despacho:Ao exqte. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.000051-7 - EDNA SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NÍLTON CESAR LESSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245)), CENTRO ORTOPÉDICO E TRAUMATOLÓGICO TIJUCA LTDA - TIJUTRAUMA, Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600) Na forma da portaria 01/03 digam as partes sobre fl. 201: honorários estimados em 06 (seis) salários mínimos e PERÍCIA marcada para o dia 05 de Agosto de 2008, às 16:00 horas na Av. Erasmo Braga, nº 115-3º andar-corredor C-sala 313. \r\n\r\nProc. 2007.203.008733-9 - MARIA ANUNCIADA DA SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Fls.110/114: à autora. \r\n\r\nProc. 2008.203.008338-5 - ADRIANO ALBERTO EUZÉBIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Vistos etc.A mãe do autor deu poderes ao advogado para transigir (fl.11) e, como nada se esperava do autor ou de sua mãe na audiência (ex. interrogatório, depoimento pessoal), lícito era ao advogado transigir sozinho, sem a presença dum ou de outra.A ausência do MP, provocada pelo adiantamento da hora da audiência, não gera nulidade alguma, já que se deu vista ao MP sem homologar-se desde logo o acordo....No entanto, vejo que o autor tinha, quando da demanda, 16 anos (fl.12). Logo, sendo relativamente incapaz, tinha de firmar ele mesmo poderes a advogado, secundado pela mãe - e isto não se vê à fl.11.Por isto, assino ao autor, sem retirada dos autos, prazo de 10 dias para a vinda da procuração substitutiva da de fl.12, pena do art.267, CPC.Ciência disto à ré e ao MP. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.006365-7 - ROSÂNGELA MIRANDA VIANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X ALOYSIO HENRIQUES CAMPOS), EURICO HENRIQUES CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BARROS PINTO (RJ-013786)), MARIA APARECIDA CAMPOS ESPOSITO, Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.013020-1 - ADRIANE DUQUE ESTRADA DE MORAIS CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \"Arquivem-se, sem baixa.\" \r\n\r\nId: 534701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.006528-9 - MARLEINE VIEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954)) X ANTONIO NOGUEIRA AO REQUERENTE, SOBRE OFÍCIO DE FLS.52. \r\n\r\nProc. 2008.203.013886-6 - ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X SEBASTIÃO DOS SANTOS Despacho:1) CUMPRA O AUTOR O DETERMINADO ÀS FLS.02. 2) VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.004652-9 - ANA MARIA SORIANO MOURA (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372)) X ITAVEMA - RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2008.203.005604-7 - JOAQUIM NARCISO TELES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOABIO PEREIRA DA SILVA (RJ-067749)) X CONDOMÍNIO HABITACIONAL BARÃO DA TAQUARA II ÁREA D E OUTROS Ao autor sobre fls. 49. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.007627-3 - MARTA MIRANDA DOBBIN (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X JULIO CESAR DE ASSIS LIMA E OUTRO Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR MANDADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.011927-6 - GUILHERME DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X SEBASTIAO PINTO DA GAMA AO INVENTARIANTE, SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS.59/63. \r\n\r\nProc. 2004.203.000827-4 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) MAGDA SIMONI SANTOS FRAMBCH E OUTRO) X LAURO CESAR VASTELLA AO INVENTARIANTE PARA QUE ENCAMINHE OS AUTOS À PGE OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO - 9,12; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.003563-2 - NAIR DA ROCHA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA DE LEMOS BASTO (RJ-001555B)) X DAILTO MACHADO VENTURA À autora para tirar cópia de fls. 05 para instruir o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2008.203.003398-9 - ALZINEA DA SILVA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483)) X JOSE ALVES MATHIAS AO INVENTARIANTE, SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.006927-5 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVES TIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDGLEISON DE MELO CHAVES Ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.203.007928-1 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DOMINGOS DE AZEVEDO Ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.003948-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EDSON BRUNO DA SILVA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.004613-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELIO ALVES DOS SANTOS FICA DEFERIDO O REQUERIDO PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.006583-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OTILIA MATTIAS VICENTE AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.012773-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARMINDA FERNANDES ALVES AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2008.203.011738-3 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINA LUCIA GUIMARÃES PEREIRA Decisão:FLS.24: DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.203.015372-5 - DISTRIBUIDORA CAMPO GRANDE ATACADISTA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GERZOSCHKWITZ (SP-117941)) X RED BULL DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BARRETTO FERREIRA DA SILVA (SP-036710), Dr(a). PAULO MARCOS RODRIGUES BRANCHER (SP-146221), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE SUA TESTEMUNHA - AOJ - R$ 18,25; 5% FUNPERJ 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.002871-4 - CONDOMINIO DOMINGOS JORGE VELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)), Síndico: EDILEA JORGE DE ANDRADE) X EDNA RODRIGUES LUCIANO RAMOS E OUTRO Ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.203.003050-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RENATO JOSÉ BUL E OUTROS Ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.203.004440-9 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X OZILIA SIRENA DE CARVALHO E OUTROS Ao autor, venham custas (AOJ= R$ 12,78 + 5%FUNPERJ + 5%FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2003.203.008324-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARISA GUERRA THOMASINI Ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.203.011361-4 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X MARCIA C. DE ALMEIDA Ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.203.012027-8 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X NEUSA MARIA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Decisão:1) RETIRO O FEITO DE PAUTA; 2) FLS.172: INICIALMENTE OFICIE-SE À SRF E TRE. \r\n\r\nProc. 2004.203.003539-3 - CONDOMINIO DOMINGOS JORGE VELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X MARIZA HELENA DE OLIVEIRA Ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.203.005126-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROBERTO PEDROSO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR MANDADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.005138-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346) Despacho:INTIME-SE O RÉU A EFETUAR OS DEPÓSITOS DAS DEMAIS PARCELAS DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2004.203.010538-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X PAULO ROBERTO DA SILVA ARAUJO E OUTRO Ao autor para recolher R$ 25,56 - conta 1107-2 - Atos dos Oficiais, referente às custas faltantes para expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.203.002340-0 - ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS B. ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576), Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039) Ao autor, venham as custas para carta precatória, bem como cópias, ante fls. 154/155. \r\n\r\nProc. 2005.203.015370-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ELIANA FERRERIA DA SILVA LEAL Ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.203.004885-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CARLOS EDUARDO DE LOURENÇO MUNIZ E OUTROS Ao autor, para recolher custas ofícios (R$ 29,20+ 5%FUNPERJ+ 5%FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.203.004901-4 - CONDOMÍNIO VALE DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X VERA LUCIA BARRETO DA FONSECA E OUTRO Ao autor para recolher as custas de Oficial de Justiça - Conta 1107-2 - R$ 25,56 + 5% de FUNPERJ e 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.014978-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X GENILSON DUTRA DOS SANTOS E OUTROS Ao autor para fornecer 2 cópias da inicial a fim de instruir o mandado e recolher as seguintes custas: Atos dos Oficiais de Justiça - Conta - 1107-2 - R$ 8,16; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 3,47 cada. \r\n\r\nProc. 2006.203.016998-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X JARDIM ESCOLA ABRANTES MARQUES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) Ao apelante para recolher FUNPERJ e FUNDPERJ, no valor de R$ 2,64 cada. \r\n\r\nProc. 2007.203.006137-5 - DIVAN E CUNHA SERVIÇOS MÉDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X LUIZ ANTONIO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CHAMO O FEITO A ORDEM A FIM DE DEFERIR A DENUNCIAÇÃO À LIDE REQUERIDA NA CONTESTAÇÃO. CITE-SE. ANOTE-SE NA DRA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.006842-4 - HARRISON CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O RECURSO DE AGRAVO RETIDO O QUAL SERÁ APRECIADO COMO PRELIMINAR DE EVENTUAL RECURSO DE APELAÇÃO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.012071-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TAXI TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997), Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X YOUNG & BROTHER SERVICE Despacho:AO AUTOR, SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.203.001895-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DOS TELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X WILSON FERREIRA GUIMARÃES E OUTROS Ao autor para recolher R$ 27,56 - conta 1107-2 - Oficial de Justiça + 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.203.007847-0 - CONDOMÍNIO VILLAGE SUZANO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA FONTES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.012834-6 - VAGNER GOMES E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FACULDADES INTEGRADAS SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) AO RÉU PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS - AOJ - R$ 3,39 - CONTA 1107-2; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.007964-0 - ADRIANA RIBEIRO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X JOSÉ VIEIRA DE ARAUJO E OUTROS Decisão:RETIFIQUE-SE NA DRA O PÓLO PARA EXCLUSÃO DO 1º RÉU. APÓS, CITEM-SE, OBSERVANDO-SE FLS.143. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.203.009677-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE ALBERTO GUIMARAES GONCALVES Ao autor, para recolher custas (AOJ=R$ 12,78+ 5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ). \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016996-2 - JORGE LUIZ SANTOS DURÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) ÀS PARTES, SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS - FLS.109 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.012961-0 - REFINA SERPA BASILE (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA M AMORIM (RJ-086001)) X CLEITON LUIZ THOMAZINI E OUTRO Ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.015953-3 - JOSÉ JORGE RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (RJ-043338)) X MARCELO GUIMARÃES DE ASSIS Decisão:Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.017106-5 - GEIZA MARIA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SHEILA STRELOW GAVE (RJ-128071)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA Decisão:1) RECEBO OS EMBARGOS, DEIXANDO DE LHES ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO, FACE À AUSÊNCIA DE PENHORA; 2) AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.017109-0 - ANTÔNIO CARLOS LEAL MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS Despacho:CUMPRA-SE FLS.26 \r\n\r\nProc. 2008.203.001912-9 - EDSON FRANCO IMMAGINÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X JORGE PIRES DONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) 1) RECEBO OS EMBARGOS, CONCEDENDO À MEDIDA EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE SERÁ VERIFICADA A EXECUTIVIDADE DO PRÓPRIO TÍTULO; 2) AOS EMBARGADOS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.015752-4 - LEILA FRANCO IMMAGINARIO (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X JORGE PIRES DONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) 1) RECEBO OS EMBARGOS, SUSPENDENDO A EXECUÇÃO, EIS QUE SERÁ DISCUTIDA A VALIDADE DO TÍTULO; 2) AOS EMBARGADOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.018662-7 - JOSÉ MANUEL BORGES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X EULENI GOMES VIANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326) 1) DEFIRO A GRATUIDADE; 2) RECEBO OS EMBARGOS, DEIXANDO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO, POR FALTA DE BENS PENHORADOS; 3) À EMBARGADA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.000134-2 - ANTONIO CARLOS DIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X ALEXANDRE VARELA DE QUEIROZ E OUTRO Decisão:FLS.76: INDEFIRO, EIS QUE O IMÓVEL NÃO PERTENCE AOS EXECUTADOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.013659-4 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X IEDA DA COSTA BARBOSA Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.203.006416-2 - MARINALVA MENDES FERREIRA MATEUS (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) À autora sobre fls. 392. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.006145-2 - PEDREIRA BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X IRENE PEREIRA FERNANDES Decisão:1) INDEFIRO, POR ORA, A IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL, TENDO EM VISTA A SUA OCUPAÇÃO, MESMO QUE PARCIAL; 2) ADITE-SE O PÓLO PASSIVO PARA INCLUIR OS OCUPANTES; CITANDO-SE APÓS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013074-7 - ALMIR XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009277-3 - ISMAEL ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA JUNIOR AO AUTOR, SOBRE FLS.53/54. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.000653-8 - VANIA VIANA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.319. \r\n\r\nProc. 2008.203.013606-7 - AILTON JACINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.013597-0 - TEREZINHA GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO S S SILVA (RJ-062827)) X ANTONIO PINTO DE ALMEIDA GUIMARAES ESCLAREÇA O INVENTARIANTE QUANTO AOS HERDEIROS MENCIONADOS NA CERTIDÃO DE FLS.12. \r\n\r\nProc. 2006.203.016759-0 - SOLANGE RIBEIRO COUTO X WANDERLEY COUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786) Ao avaliador. Providencie a Inventariante cópias do RGI e espelho do IPTU. \r\n\r\nProc. 2007.203.002692-2 - ALINE ALLEN DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991)) X JORGE LUIZ FERREIRA GRANJA AO INVENTARIANTE SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.011964-0 - ELIAS DA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758)) X ROSIMERE CARDOSO DA SILVA CAVALCANTI AO REQUERENTE, SOBRE OFÍCIO DE FLS.66. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.203.013681-0 - ILIDIO PEREIRA PINA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767)) X MARIANNA ZAINO PINA Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.203.002369-4 - ELIEZER VIEIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JACAREPAGUA RESIDENCES II (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Despacho:AOS AUTORES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002389-1 - ZILDA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO, O QUAL SERÁ APRECIADO COMO PRELIMINAR DE EVENTUAL RECURSO DE APELAÇÃO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.203.009168-0 - ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X COLÉGIO ALFA CEM Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.012666-7 - CÉLIA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X GELSON CAMAZ Ao autor sobre fls. 34 e 37. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.203.001759-5 - RONALDO LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL (RJ-119127), Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X CARREFOUR COM E IND. LTDA. E OUTRO Decisão:1) ESCLAREÇA O AUTOR SE DESISTE DA AÇÃO QUANTO AO CARREFOUR EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA; 2) CONSIDERANDO QUE O AUTOR ESTÁ SOB O PÁLIO DA GRATUIDADE E QUE OS RÉUS DEIXARAM DE SER INTIMADOS A APRESENTAR QUESITOS, FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 8000,00, QUE SERÃO SUPORTADOS PELA DEMANDANTE, NA FORMA DA LEI 1060/50. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.008469-5 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCOS AUAD GUIMARÃES Ao autor para recolher custas ofício= R$ 3,65+ 5% FUNPERJ+5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.000774-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FERNANDO MULLER FERNANDES JUNIOR AO AUTOR, SOBRE OFÍCIOS DE FLS.42/43. \r\n\r\nProc. 2007.203.009135-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SEBASTIÃO DE SOUSA NOGUEIRA FILHO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO - R$ 12,78; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.203.019218-4 - PANAMERICANO ARRENDANENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA MARTINS Ao autor, mandado no NAROJA, agendar diligência. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.020153-7 - CARLOS FERNANDO DO VALLE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924), Dr(a). CARLOS FERNANDO DO VALLE LIMA FILHO (RJ-145620)) X NORMA DE JESUS NUNES E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER DUAS CÓPIAS DA INICIAL. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.203.007050-0 - LUIZ GONZAGA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X WASHINGTON LUIZ ORNELAS Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) CITE-SE. 3) APÓS A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.203.006574-5 - SALEX MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X SONIA MARIA MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707) Ao autor sobre fls. 97/106. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.010904-0 - ANTONIO RICARDO BARRETO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X A S R ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064) À executada sobre diferença mencionada as fls. 252/253 e 257. \r\n\r\nProc. 2006.203.005723-0 - MANOEL HIGINO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X COCA-COLA REFRIGERANTES S/A (RIO DE JANEIRO REFRESCOS S/A) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Decisão:J. Fixo os honorários periciais em R$ 4250,00. Int. a ré para recolhimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.006347-5 - TARCISO FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.015027-8 - CÉLIA SOLANGE PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X MERCADO GARDÊNIA AZUL DA ZONA NORTE LTDA (SUPERMERCADO MULTIMARKET) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:FLS.143: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.013853-2 - ARNALDO DE SOUZA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ MOREIRA VICENTE (RJ-143272), Dr(a). ELOISA FERREIRA DE ABREU (RJ-046672)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS SANTA MARTA LTDA Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.013611-0 - ROSANE MALHEIROS REGO ORLANDINI (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.003465-2 - FILOMENO FRANCISCO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X ESPOLIO DE FRANCISCO PINTO DA FONSECA TELLES) Despacho:FLS.231: DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nId: 534703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAcordo, de Cancelamento de Pensão \r\n\r\nProc. 2008.203.011094-7 - VALDIR ARNALDO MAEL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Despacho:Atenda-se ao MP (REQUER JUNTADA DE CÓPIA DO ACORDO E DA SENTENÇA ONDE OS ALIMENTOS FORAM ESTABELECIDOS). Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.203.000517-4 (1969) - AMANDA DUTRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO CARAVITA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084) Decisão:1. Fls. 78 - Ante a comprovação de que a alimentanda se encontra matriculada em instituição de ensino superior, indefiro o pedido de exoneração da pensão alimentícia.2. Fls. 87/88 - Intime-se para pagamento em 15 dias, sob pena de multa diária de um salário mínimo. \r\n\r\nProc. 1996.203.001247-1 (8767) - ISRAEL DE OLIVEIRA AMORIM X PAULO ROBERTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B) Despacho:Fls. 65/71 - Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.203.014363-6 - MONIQUE ANDRADE MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X JOSÉ FRANCISCO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179) Despacho:Esclareça o pedido, uma vez que o ofício de fls.128 está correto e refere-se à autora da ação. \r\n\r\nProc. 2006.203.002411-0 - EDNELSON MOREIRA DOS ANJOS JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA MONTEIRO DOS REIS (RJ-118870)) X EDWALDO COSME DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (RJ-043338) Decisão:Fls. 127 - Defiro, exonerando o requerente da obrigação de prestar alimentos ao filho Ednelson Moreira dos Anjos Junior. Oficie-se à fonte pagadora, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.203.013674-2 - SABRINA LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X RAIMUNDO FRANCIVALDO BISPO MONTEIRO Decisão:Defiro JG;Regularize-se a representação processual;Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, incluindo-se no pedido o percentual dos ganhos líquidos do alimentante que pretende, uma vez que o mesmo possui vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2008.203.013710-2 - CLAUDIA MARIA DE ARAGÃO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X MARCIO DE CASTRO MARTINS Decisão:Defiro JG;Regularizem-se a representação processual dos segundo e terceiro autores. \r\n\r\nAlimentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.203.003575-5 - ISABELLA LOUREIRO SEABRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS (RJ-142244)) X JACKSON LUIS SEABRA DA SILVA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 17, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2008.203.011158-7 - MARCOS MACHADO MARCELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.008381-6 - MAURÍCIO FONSECA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Atenda-se ao MP (requer vinda das cláusulas estabelecidas na separação do casal para verificação da ocorrência de alteração ante o que consta na inicial). Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.004286-3 - ANA PAULA JARDIM DA MATTA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Despacho:Atenda-se ao MP (RECONHECIDA A FIRMA DOS AUTORES NOS DOCUMENTOS DE FLS. 30/31...). Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2008.203.013800-3 - ROSELI SANTOS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência financeira das partes e de patrocínio gratuito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.012313-9 - LAIS FRAGA KAUSS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MENDES MARTINS (RJ-126014)) X WALTER LACERDA KAUSS Despacho:Defiro a suspensão por 180 dias. \r\n\r\nProc. 2004.203.009403-8 - FLÁVIO BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X MARCIO AURÉLIO DE CARVALHO Despacho:Venha certidão de nascimento do exeqüente e planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.203.015110-4 - RICARDO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903), Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X ANTONIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIS SCAPIM DOMINGUES (RJ-128137) Despacho:Mantenho o despacho de fls.103, visto que não é admissível que a intimação para pagamento de débito, sob pena de prisão, seja efetuado na pessoa do advogado do executado.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.203.019169-6 - NAYARA ANGELA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UBIRAJARA ANGELO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:Designo audiência especial para 14/08/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.001925-5 - LEONNY DO VALE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CONCEIÇÃO DE SOUZA (RJ-072852) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 26. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.015593-8 - RENATO RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X MERYLENE ROSE XAVIER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante a certidão de fls. 69, devolvo o prazo e recebo o recurso em ambos os efeitos.À parte apelada.Ao MP.Após, subam. \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.203.013839-8 - LAERTE LUIZ COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X MARIA CRISTINA SILVA DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:1) Retifique-se em DRA e na capa dos autos o nome da ação para Guarda c/c Regulamentação de Visitas.2) Venham as declarações de hipossuficiência financeira da parte e patrocínio gratuito. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 1997.203.006750-4B - GENIVAL MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X HUGO GRIPP COUTO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolhidas as custas, digam os impugnados e o MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.203.013642-0 - ANA THAROEL FARIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-132213)) X JOSÉ MEDEIROS DANTAS Despacho:1) Venha a declaração de patrocínio gratuito.2) Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o nome da autora, ante o que consta no doc. de fls. 04. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.203.001829-0 - ANDRÉA MARTINS E SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X RONALDO MELLO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE PUPPIM MELLO (RJ-145861) Despacho:1- Mantenho a decisão de fls.55.2- Aguarde-se o pedido de informações \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.010358-0 - GILBERTO CORDEIRO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817)) X GUSTAVO MIRANDA BERNARDES Decisão:Defiro gratuidade. Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/06/2008 às 09:30 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos. Cite-se a parte ré e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.203.013873-8 - CLÁUDIO GALDIANO LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X CLAUDIO GALDIANO LOPES JÚNIOR E OUTRO Decisão:Defiro JG;Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, uma vez que a segunda ré, por ser menor púbere, deve ser assistida por sua genitora. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, BASEADA NA UNIÃO ESTÁVEL E Guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.012385-0 - ARTUR ANDRÉ DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DIAS MENDONCA VIEIRA (RJ-050993)) X ELIANE AMÉLIA DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.003589-3 - PAULA SOLANGE ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X JOSÉ VICTOR GUEDES LEITE E OUTRO Despacho:Diga a parte autora em provas. Atenda-se item 02 da promoção de fls. 66 do MP (...vinda da certidão de dependentes habilitados à Previdência Social a que o falecido Gerson Siqueira Leite era vinculado). \r\n\r\nProc. 2007.203.003621-6 - MARIA JOSÉ LEANDRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580)) X HERDEIROS DE JOVELINO CORDEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro prova testemunhal à autora.Designo AIJ para 12/06/2008 às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.014123-1 - FREDERICO DE CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X RENATA CHRISTINA PEDROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812) Despacho:À ré sobre certidão de fls.47. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.011256-7 - CARLOS GUIMARÃES TASSARA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X KARLA MARIANA SANTOS TASSARA), Assistente: SANDRA BITTENCOURT SANTOS Decisão:1) Indefiro o pedido de tutela antecipada por não vislumbrar nos autos os requisitos insertos no art. 273 do CPC.2) Venha a cópia da decisão que homologou o acordo de fls. 15/16.3) Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.203.000511-1 (625) - MAURILIO MARCELINO DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652) Despacho:Atenda-se ao MP (requer juntada da cópia da certidão de casamento devidamente averbada com a separação). Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 1996.203.001202-1 (8585) - EVANDRO RODRIGUES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Despacho:Fls.153- defiro \r\n\r\nProc. 1998.408.006919-1 (16418) - CLAUDIA RODRIGUES AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). RENÉ PERBEILS (RJ-010184), Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175) Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.203.007993-0 - CLEMILDA ARAUJO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Despacho:Atenda-se ao MP (...requer seja estabelecida pensão para as filhas menores do casal a ser arcada pelo cônjuge mulher, em percentual do seu salário...observo que tal direito é irrenunciável...). Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.012525-0 - AGENOR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X RAQUEL DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro prova testemunhal e o depoimento pessoal das partes.Designo AIJ para 12/08/2008 às 13:45 horas, devendo ser intimadas as partes, bem como as testemunhas porventura arroladas no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.203.013615-8 - KARINE CARUNCHO SAMU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X MARCIO MONCALVO SAMU Despacho:1) Na presente ação somente será apreciado o pedido de Separação Judicial do casal, devendo a guarda das menores ser requerida pela via própria.2) Venha a declaração de hipossuficiência financeira da parte. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.203.011274-9 - VÂNIA CALDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)), BRENO DE OLIVEIRA GOULART) Decisão:1) Defiro a guarda provisória do menor à requerente pelo prazo de 240 dias. Lavre-se termo.2) Proceda-se ao estudo social. \r\n\r\nId: 534698"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.000882-8 - MURILO SALES DE MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504)) X FÁBIO MORAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Despacho:Ao Autor sobre fls.114 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.203.007936-7 - ROSANGELA APARECIDA SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165), Dr(a). DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF (RJ-136455)) X CARLOS RENATO DA MOTA LIMA Despacho:...3) Quanto ao item de fl.50, deve o mesmo vir nos termos do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.013125-0 - GABRIELLA DE ALMEIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X ALESANDRO DE SOUZA BORGES Despacho:Cumpra-se fl. 20v, item 2, adequadamente, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.203.009103-5 - SERGIO LEONARDO GONCALVES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366)) X NATHALIA FERNANDA DE SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.015078-5 - CARLOS ALBERTO MIRANDA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.010272-0 - TÂNIA RÚBIA BATISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JURANDIR GIMENES DA SILVA (RJ-036747)) X RICARDO GONÇALVES Despacho:Cumpra-se fl. 09 adequadamente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.008487-5 - ANDERSON CAIO FURTADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829)) X LUIZ CARLOS FURTADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Os mandados de pagamento encontram-se à disposição. \r\n\r\nProc. 2008.203.001328-0 - MARILIA LEMOS DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X CARLOS ALBERTO DOMINGOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746) Despacho:1. O depósito dos alimentos deve ser feito mediante depósito em c/c da alimentanda ou mediante recibo, sendo, portanto, desnecessária a expedição de guia, cf. decisão que fixou os alimentos. 2. Comprove o executado estar em dia c/ o pagto das prestações vencidas no curso do processo, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2008.203.012586-0 - LAIS BARBOSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X MAURO HENRIQUE CHAGAS DE AGUIAR Despacho:DGJ. Venha cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, com Pedido de Liminar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.203.010450-9 - O.C. (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486)) X G.K.C. Despacho:Venham cópias das três últimas declarações de renda feitas à SRF completas. Apensem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.203.009105-9 - NELIO ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X HERMÍNIA CRISTINA PROVENZANO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Decisão:DEFIRO ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA para que o genitor possa ter a menor em sua companhia quinzenalmente, das 09:00h de sábado às 19:00h de domingo, buscando-a e devolvendo-a na residência materna. Intime-se, por Oficial de plantão.2- Digam as partes se têm outras provas a produzir, bem como se há interesse na audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa.3- A visitação deverá iniciar neste próximo fim de semana, dia 17/05/2008. \r\n\r\nProc. 2008.203.009105-9 - NELIO ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X HERMÍNIA CRISTINA PROVENZANO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Digam as partes se têm outras provas a produzir, bem como se há interesse na audiência de conciliação, valendo o silêncio comop negativa. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.008856-1 - LUCIANA GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X JOEL FRANCISCO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716) Publicação der fl. 121: \"Tendo em vista a certidão supra, deixo de receber o recurso por intempestivo. Certifique o cartório o trânsito em julgado.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.203.005786-8 - LUCIA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876), Dr(a). HERNARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X NICE SILVA DOS SANTOS ARRIBADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 395 v. \r\n\r\nProc. 2004.203.007004-6 - VERA LUCIA HEIZER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X CARLOS ALBERTO DA FONTOURA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539), Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972), Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Despacho:Não vislumbrei nos autos deferimento de gratuidade de justiça. Esclareça o réu. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Dissolução de Sociedade de Fato, por mortis-causa \r\n\r\nProc. 2005.203.009770-5 - IVANETE GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X MARIA ISABEL PIZA DA SILVA GORDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Despacho:...2) Ao Autor em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.203.001221-4 - NELCY SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES (RJ-107890), Dr(a). GLAUCIO CAVALCANTE DE PAIVA (RJ-096038), Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X MARIA ISABEL PIZA DA SILVA GORDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c Tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.016653-7 - JACI CONDE NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X TATIANE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM (RJ-144078) Despacho:REgularize a ré sua representação processual no prazo de 48 horas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.000634-2 - TEREZINHA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X JOSE CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.203.001749-4 - ALEXANDER SOUZA BUZAGLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796)) X ANTONIA BENEDITA VASCONCELOS BUZAGLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287), Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010) Despacho: Considerando que já houve partilha e dissolução do vínculo matrimonial, compete o processo e julgamento da presente ao Juízo Cível. Assim, remeta-se à livre distribuição a uma das Varas Cíveis desta Regional. \r\n\r\nId: 534705"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Marcio Fernandes de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.203.003560-3 - J.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VICENTE FERREIRA (RJ-067952) Despacho:Certifique o cartório o recolhimento das custas.Junte-se cópia da sentença de separação consensual.Após, ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.004315-6 - SILLAS LABARBA MACIEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA (RJ-081799)) X AURELIO TEIXEIRA MOREIRA autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.203.014324-7 - ANA LUIZA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO VEIGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) Decisão:Defiro J.G. ao executado.À exequente. I.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.014530-3 - A.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.B.S. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.203.007805-5 - P.A.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X F.M.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, bem como sobre ofício recebido. \r\n\r\nProc. 2008.203.013047-8 - M.E.C.N. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X J.C.L. Decisão:Defiro J.G.Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 50% do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 07/07/08, às 1350 horas. Cite-se e intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nProc. 2008.203.013074-0 - L.O.M.R. (Adv(s). Dr(a). JOSETH BRUNO RODRIGUES (RJ-063479)) X A.F.R. Decisão:Defiro J.G.Fixo os provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 20/06/08, às 15:00 horas. Cite-se entimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nProc. 2008.203.013180-0 - S.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). SORAYA MARIA LEITE GUERRA (RJ-124953)) X E.J.S. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito e emende-se a inicial nos termos do art. 282 inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.013378-9 - H.L.L. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944)) X R.M.L. Decisão:Defiro JG.Fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 100% ( cem por cento) do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 07/07/08, às 14:10 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nProc. 2008.203.013543-9 - R.G.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X R.C.F. Decisão:Defiro J.G.Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 80% do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 07/07/08, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.203.010841-2 - S.G.B.S.D. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2005.203.004248-0 - KAROLAYNE LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B)) X HELENA ROCHA DA COSTA autos em cartório. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.010319-9 - R.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Esclareçam os requerentes claúsula relativa aos alimentos devidos à filha menor, ressaltando que caso não haja consenso, poderá a questão ser decidida em ação autônoma.Cumprido, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.011907-9 - R.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) Sentença:Homologo o acordo havido entre as partes e decretoo divórcio do casal, na forma dos artigos 226, § 6º da CF.,24,26 e 5º § 1º da Lei 6.515./77. ...Expeça-se carta de sentença. Dê-se baixa e arquive-se. DÊ-se ciência ao Parquet.Custas ex-lege. \r\n\r\nProc. 2007.203.012559-6 - S.P.J.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DOS SANTOS VASSOU (RJ-142585) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para homologar o acordo ratificado pelas partes e DECRETAR O DIVÓRCIO de SONIA PITZER DE JESUS CARDOSO e HAROLDO HENRIQUE DE JESUS CARDOSO, na forma do art. 1.580, parágrafo 2º do Código Civil e, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, I e III do CPC. Sem custas. Expeça-se Carta de Sentença, consignando-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012811-1 - R.A.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA VALERIA SIQUEIRA TELLES DE OLIVEIRA (RJ-100937) Sentença:Trata-se de Divórcio Consensual em que figuram como requerentes Ricardo Augusto Siqueira Telles e Patricia Canuto Santos Telles.Por meio de petição, que se acomoda aos imperativos legais, pactuaram os requerentes as condições para dissolução do vínculo matrimonial e da sociedade conjugal às 02/04, ratificando às fls. 25.Estudo social às fls. 21/22.A Curadoria de Família opinou favoravelmente ao pedido às fls. 23.Em face do exposto, considerando os documentos juntados com inicial, em especial a prova do lapso temporal de separação de fato do casal há mais de dois anos (fls. 13/14), HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, nos termos do artigo 1.580, parágrafo 2º, do Código Civil, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira.Após o trânsito em julgado, providencie o mandado de registro e averbação de sentença.Custas ex lege. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.013762-8 - D.G.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-142641) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para homologar o acordo ratificado pelas partes e DECRETAR O DIVÓRCIO de, na forma do art. 1.580, parágrafo 2º do Código Civil e, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, I e III do CPC. Sem custas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.013304-0 - R.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA (RJ-113730)) X C.F.M. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR O DIVÓRCIO de, na forma do art. 1.580, parágrafo 2º do Código Civil e, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno o réu em custas e honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.203.013187-2 - A.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X M.S.S. Decisão:Defiro J.G.Designo Audiência Informal de Conciliação, na forma do Ato Executivo nº 07/96 com a alteração do Ato Executivo nº 24/03, do Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça e Corregedor Geral de Justiça, para o dia 20/06/08, às 14:50 horas.Cite-se a parte ré e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado que o prazo para contestação começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.007739-0 - P.T.S.S., J.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X A.H.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.014383-5 - L.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X F.R.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ JACOB MOLINA (RJ-065783) Despacho:Ao exequente sobre fls.47/6176.Sem prejuízo, esclareça o executado a petição de fls. 178 e seguintes, eis que a presente demanda trata-se de ação de execução de alimentos, fundada em sentença homologatória, que fixou a obrigação alimentar do ora executado, sendo certo que a Sra. Patrícia não faz parte da relação processual deste processo, em que figura como exequente o menor representado pela guardiã e como executado o genitor, ressaltando ainda que eventual pedido de alimentos em relação à genitora poderá ser interposto apenas pelo menor, em ação autônoma, restando totalmente descabido o pedido de fls. 178/184. Destaca-se também que eventual modificação dos alimentos fixados deverá ensejar à ação própria. \r\n\r\nProc. 2007.203.017747-0 - N.D.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X W.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100) Despacho:À exequente. I.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.013541-5 - C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X P.C.R.S. Despacho:Regularize-se a declaração de fls. 07, devendo o patrono da exequente firmá-la. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.007636-6 - S.A. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X T.S.A. Despacho:Fls. 41- Venha por meio petição firmada pelas partes acordando os termos da exoneração e regularize-se a representação do réu. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.203.011280-4 - M.S.E.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X W.P.A.), W.P.A.J.), N.S.E.A. Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 13. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.203.005249-2 - GLORIA SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES BARBOSA (RJ-046120)) X JOSE RAIMUNDO DE MOURA Ao requerente para trazer aos autos as publicações dos editais. \r\n\r\nProc. 2008.203.005930-9 - L.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)) X O.F.S. Sentença:Considerando o pedido de desistência da requerente às fls. 17 e que o requerido ainda não foi citado, acolho o d. parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2008.203.013252-9 - S.J.R. (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA NUNES CAVALCANTE (RJ-136592)) X E.F.R. Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, em dez dias, para:1) Atender ao art. 282, do CPC.2) Esclarecer se o interditando tem pais e irmãos vivos, vindo aos autos declarações de concordância com a curatela pretendida, ou caso não estejam vivos junte-se cópia de sua certidão de óbito.3) Juntem-se declarações de idoneidade do Requerente.4) Esclareça se o(a) interditando(a) possui direitos, rendimentos ou bens móveis, considerando o teor da exordial.5) Esclareça se incidem, na hipótese, qualquer dos impedimentos do art. 1735 do Código Civil, aplicável à Curatela. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.018443-6 - E.A.A. (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X R.C.F. Despacho:Regularize-se as custas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.203.002993-7 - IDESIO FERREIRA MARQUES X MARCIO CANDEIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409) Despacho:Emende-se a inicial, em dez dias, para adequar a ação, eis que se trata de ação negatória de paternidade c/c cancelamento de registro, devendo o autor aduzir o pedido corretamente.Junte-se certidão de nascimento do réu. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.203.013301-9 - SAMUEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X ANA LUCIA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SILVA (GO-011475) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 115, nos termos do art. 155, inciso II do CPC. Venha o substabelecimento ou instrumento de mandato. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.203.009147-3 - F.L.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.B.S.S. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de Cláusula, para Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.018089-3 - J.W.R.B. X J.P.M.R.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS 29/48 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.013355-4 - M.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X J.D.S. E OUTRO Decisão:Considerando os termos do acordo de fls. 23, o qual previu a incidência de percentual dos alimentos sobre o FGTS, bem como diante do termo de rescisão contratual acostado, defiro a expedição de alvará em favor dos alimentandos para levantamento do percentual que lhes cabe, conforme requerido às fls. 48. \r\n\r\nProc. 2008.203.013257-8 - S.C.M.B. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X V.M.B. E OUTROS Decisão:Emende-se a inicial, em dez dias, para esclarecer os rendimentos aproximados do autor, a fim de que os alimentos provisórios sejam fixados com base no binômio necessidade - possibilidade, sendo certo ainda que deverá ser aduzido o pedido em percentual do salário mínimo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.203.007117-6 - SONIA HURTADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DR.DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590)) X ESPOLIO DE JUSTINO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALICIA BOVE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-104129) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.015596-5 - F.C.N. (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X C.R.M.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRE MOREIRA LOPES (RJ-117301) Despacho:Diga a parte autora em provas. Quanto às alegações contidas na presente, por ocasião do despacho saneador, será apreciada a questão suscitada. \r\n\r\nProc. 2008.203.004881-6 - P.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.M. Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do réu, necessário para a apreciação do pedido de JG. Ao autor reconvindo. I.Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.015825-5 - J.R.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X M.E.S. Sentença:Considerando a inércia do autor e a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 20vº no sentido de que o mesmo mudou-se, bem como não haver nos autos informação do seu atual endereço, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC.Custas ex lege.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.006126-9 - F.N.R. (Adv(s). Dr(a). GUIDO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS (RJ-086920)) X D.B.R. (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976) Decisão:Defiro J.G. ao réu.Considerando a ausência dos pressupostos ensejadores da tutela antecipada (art. 273 do CPC), adoto as razões expostas pelo MP às fls. 132 e indefiro o requerimento de fls. 129/130.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.004987-9 - H.G.P. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X L.L.B.P. (Adv(s). Dr(a). CARLA GUIMARAES CARDOSO (RJ-098330) Despacho:Ao réu sobre os documentos acostados.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.013566-0 - L.R.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X A.R.S.F. Decisão:Defiro J.G.Venha a cópia da sentença que fixou os alimentos.Emende-se a inicial para atribuir corretamento o valor a causa. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013440-8 - A.R.T.O. (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X R.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI MACHADO PIRES OLIVEIRA (RJ-102413) Despacho:Fls. 160 e segs.- Ciente. Aguarde-se a solicitação de informações.À parte autora em réplica. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.015415-6 - G.V.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE VALENTE CAVALCANTE (RJ-047560) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para homologar o acordo ratificado pelas partes e DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL de GISELE VALENTE CAVALCANTE FRIDMAN e CARLOS HENRIQUE CUNHA FRIDMAN, na forma do art. 1.574, caput do Código Civil e, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, I e III do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.203.003069-0 - F.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para homologar o acordo ratificado pelas partes e DECRETAR O DIVÓRCIO de, na forma do art. 1.580, parágrafo 2º do Código Civil e, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, I e III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.011650-9 - M.C.D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN VAZ DO NASCIMENTO (RJ-110472) Decisão:Considerando o requerimento de fls. 48, reputo como erro material, nos termos do art. 463, inciso I, do CPC, onde constou, equivocadamente, a data da sentença como 30 de janeiro de 2207, para figurar corretamente na sentença de fls. 33: 30 DE JANEIRO DE 2008.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.004832-4 - D.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para homologar o acordo ratificado pelas partes e DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL de DEOLINDA PEREIRA DO AMARAL e JOSE CARLOS DO AMARAL, na forma do art. 1.574, caput do Código Civil e, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, I e III do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.203.002659-0 - LEVY FLORES (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X JORGINA SANTIAGO DOS SANTOS FLORES auros em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.203.000299-3 - M.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). SORAYA FERREIRA CARDOSO (RJ-144093)) X G.C.P. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.203.013274-8 - P.S.M.F. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE (RJ-110929)) X V.L.Q.F. Despacho:Designo audiência informal de conciliação para o dia 07/07/08 , às 14:20 horas. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Partilha; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.017255-9 - M.B.R. (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297)) X C.A.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.002890-4 - M.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÍCERO DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-092738)) X E.V.G.J. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608) Fls. 65 - Defiro. Oficie-se conforme requerido, considerando o acordo de fls. 61/63. \r\n\r\nProc. 2007.203.002040-3 - I.A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X A.J.S. (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES FILHO (RJ-090786) Despacho:J.Defiro. Após, voltem para designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2007.203.002769-0 - V.Y.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X J.M.S.A. Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, sobre a certidão negativa de fls. 22 e informe novo endereço do requerido a fim de viabilizar a sua citação / intimação. \r\n\r\nProc. 2007.203.018757-7 - (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DE SERPA PINTO LOPES GUIMARAES (RJ-051240)) F.J.S.L.) X L.M.L. E OUTRO Despacho:Às partes para esclarecer por quem será levantado os alimentos provisórios depositado às fls. 34, eis que o pedido de expedição de mandado de pagamento constante na audiência de fls. 36 não restou claro. \r\n\r\nProc. 2008.203.003619-0 - L.C.A.A. X L.C.A. Decisão:Defiro J.G.Emende-se a inicial para atribuir corretamente valor à causa. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.203.015220-2 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326)) X L.A.S.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.014836-5 - A.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA (RJ-100596) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.010273-4 - MARCELO DA SILVA FELIPE (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X MANOEL FELIPE NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.001909-9 - G.T.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X F.G. (Adv(s). Dr(a). FABIO GIORGI (RJ-046531) Despacho:Regularize o executado a sua representação processual nos autos.Sem prejuízo, ao exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.017450-7 - S.H.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA SANTOS (RJ-044791)) X S.F.S. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.005577-6 - G.S. (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927)) X M.A.S. E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls. 92, eis que se faz necessário a citação dos reús, ressaltando ainda que o autor não aduziu pedido de antecipação de tutela.Junte-se certidão de nascimento de Luciano, Eliane e Elaine, a fim de que seja comprovada a idade dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.203.015442-0 - A.P.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771)) X M.L.D.P.C. (Adv(s). Dr(a). WILZA SILVA LAVRA (RJ-034982) Despacho:À ré sobre fls. 59/60.Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nInvestigação de maternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.006193-6 - ESTEPHANIE CRISTINA PIRES MIRANDELA E OUTRO, Assistente: VALERIA DE CASSIA PIRES MIRANDELA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DA SILVA (RJ-075495)) X CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013) Fls. 155 - Às partes. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.004226-0 - LUAN MARQUES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X LUCIANO FONSECA FUOCO AO REQUERENTE SOBRE OFICIO RECEBIDO \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.203.004864-8 - ALEXANDRE FALCAO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ANYELLE PERSICO REZENDE FALCAO (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471) Aguarde-se a iniciativa do interessado. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.010726-9 - N.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X A.L.P.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARILANE DA SILVA BORGES (RJ-133965) Sentença:ISTO POSTO, acolho a promoção do MP e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o autor ao pagamento de quatro salários mínimos, pagos mediante depósito bancário, em conta corrente da representante legal da parte ré; a serem pagos até o dia dez de cada mês, sendo certo que no mês de dezembro deverá o alimentante pagar à parte requerida mais quatro salários mínimos, totalizando no referido mês oito salários mínimos. Custas ex lege. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.203.011017-0 - V.T.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONÇALVES LOPES (RJ-087540)) X E.W.A.M. Decisão:Defiro a emenda de fls. 71/72. Anote-se no D.R.A.Venha a cópia da certidão de óbito de Wilson de Araújo Melo. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.203.011583-7 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X D.G.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Sentença:....Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE a pretensão formulada para reconhecer a união estável das partes, iniciada em agosto de 1997 e dissolvida em junho de 2003, devendo os bens imóveis descritos na inicial permanecerem em condomínio.Deixo de condenar a parte ré em custas e honorários advocatícios ante a gratuidade de justiça requerida e que ora defiro.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.011268-3 - E.R.M.J. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X E.F.M.R.M. E OUTRO Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito, bem como a cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.010148-6 - A.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2007.203.009449-6 - R.J.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015)) X A.C.C.S. E OUTRO Sentença:Isto Posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro nos Artigos 267, I c/c 284 , parágrafo único, e art. 295, VI, parte final, todos do Código de Processo Civil. P.R.I.Ciência ao Ministério Público.Custas ex lege. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.013871-4 - J.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Decisão:Defiro J.G.Venham as delarações de duas testemunhas, com a firma reconhecida, comprovando o lapso temporal de separação de fato do casal há mais de dois anos.Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.002991-3 - L.E.M.L. (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666)) X M.I.L.S.L. Decisão:Decreto a revelia a ré.Ao autor. I.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.006711-2 - E.H.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUANA CASSIA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-147636)) X J.B.M.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.012418-6 - HERBERTH DE CASTRO LUCHIONE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 148/149 e 154/155, devendo esclarecer se confere quitação ao débito objeto da presente execução. \r\n\r\nProc. 2008.203.007246-6 - A.P.M.L. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X J.M.L. Decisão:ISTO POSTO, diante da regra de competência absoluta, reconheço, de ofício, a incompetência deste juízo, e DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 1ª. Vara de Família desta Regional de Jacarepaguá, para onde deverá ser remetido o processo, após as anotações necessárias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.203.005932-2 - C.R.S.P. (Adv(s). Dr(a). VALTER DE MELLO (RJ-142557)) X R.S.S. E OUTROS Decisão:Decreto a revelia dos réus.Ao autor. I.Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.007908-2 - E.L.S. X E.L.S. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Decisão:1 ) Fls. 44 - Defiro a renovação da curatela provisória por igual período. Lavre-se o termo.2 ) Esclareça se incidem, na hipótese, qualquer dos impedimentos do art. 1735 do Código Civil, aplicável à Curatela.Cumprido o item 2, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.004573-6 - M.L.C. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X N.L.C. Decisão:Defiro a curatela provisória por 90 dias. Lavre-se termo. Nomeio perito do Juízo Dr.Luiz Eduardo C. Drummond para a realização da perícia no local onde se encontra a interditanda. Fixo, desde já, seus honorários em um salário-mínimo vigente. Atenda-se a promoção do MP, segunda parte, no prao de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.010165-4 - TERESA MARIA MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301)) X ASDRUBAL FILIPE ALMEIDA MORGADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AMÉRICO MARTINS FERMENTELOS (RJ-077125) Sentença:Trata-se de procedimento de inventário proposto por TERESA MARIA MARQUES DA CRUZ, conforme inicial de fls. 02/03.Diante da renúncia do patrono da autora (fls. 102), foi determinada a intimação pessoal da mesma para constituir novo patrono nos autos.Considerando que a parte autora, devidamente intimada conforme certidão de fls. 108, manteve-se inerte e não regularizou a sua representação processual, bem como considerando que o feito encontra-se paralizado há meses, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso III, § 1º, e IV do CPC. Sem custas.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.203.001178-7 - J.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X L.A.A.F. E OUTRO Decisão:Defiro JG ao réu Luiz Adriano.Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 60. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.203.011618-4 - T.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial para adequar os pedidos e o polo passivo da demanda, onde deverão constar todos os herdeiros do falecido. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.001800-5 - M.S.T. (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756)) X M.B.T. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.017519-6 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X T.R.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.203.007952-7 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422)) X G.B.S. Foi designado o dia 07/07/2008, às 14:40 h para a audiência de conciliação. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.015221-6 - S.S.V. (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X M.E.R.S. Sentença:Considerando o pedido de desistência da parte autora e a concordância da parte ré às fls. 57, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex lege.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.013779-5 - J.R.G. (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X G.L.C.G. Despacho:1- Regularize-se a declaração de fls. 17, devendo o patrono do autor firmá-la.2- Venha a declaração de rendimentos do autor. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.203.002678-1 - MARIA IZABEL DOS SANTOS X ESPOLIO DE JOAO FRANCISCO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-029496), Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280), Dr(a). FLÁVIO FERNANDES JOSÉ DA SILVA (RJ-070730) Decisão:1- Decreto a revelia do réu Marcos Antonio de Santana e nomeio Curador Especial nos termos do art. 9º inciso II do CPC. Dê-se vista à DP. 2- À autora. I.3- Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.000230-9 - M.B.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.R.S.M. (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Sentença:Considerando que a parte autora, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, não o fez, conforme fls. 51vº e 52, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso III, § 1º, do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.013875-1 - B.C.G.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X F.M.C.) Decisão:Defiro JG.Emende a inicial, em dez dias, para eleger o pedido de separação litigiosa ou de alimentos, ante a diversidade de ritos, sendo certo que, caso sejam cumulados, os alimentos seguirão o rito ordinário.Venha o pedido de separação de corpos em ação autônoma. \r\n\r\nId: 534707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2000.203.012100-8 - JUSTICA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668)) X JORGETE MARIA PASSOS VIANA Sentença:Trata-se de Inquérito Policial instaurado visando à apuração de prática delituosa em tese do crime previsto no artigo 155, § 3º do Código Penal, ocorrido em 2000. Contudo, ultimada as fases devidas, verifica o órgão do Ministério Público a ocorrência do fenômeno da prescrição, nos termos do art. 110, §§ 1º e 2º c/c 59, todos do Código Penal, manifestando-se pelo arquivamento.É forçoso reconhecer o fenômeno da prescrição pela pena ideal, cabendo a aplicação nos termos do artigo 107, c/c 109, ambos do Código Penal. Reconheço a existência de todos os requisitos para declaração da prescrição pela pena ideal, já que, se ultimado o feito a pena in concreto não alcançaria 04 anos (FAC sem anotações) e teríamos, ao final, um desgaste da máquina judiciária e a declaração de tal fenômeno, motivo pelo qual razão assiste ao parquet. Presentes os requisitos legais, e, verificada que está extinta a punibilidade, Arquivem-se. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.203.008920-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO ESTEVES RIBEIRO \"Retire-se o feito de pauta anotando-se inclusive na agenda do Juízo. Expeça-se carta precatória a fim de ser realizada a oitiva dos policiais no Juízo Deprecado. Expeça-se carta rogatória para a Jamaica (endereço de fl. 04) para a oitiva da vítima.\" 17.04.2008. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo C/C Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.203.000590-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DUARTE NUNO GUERREIRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657) Despacho:Recebo por termo a manifestação do réu no sentido de recorrer. Ao apelante para apresentação das Razões Recursais. Após, ao Apelado em Contra-Razões. Encaminhe-se os autos à VEP. \r\n\r\nArt.10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar, fabricar, vender arma de fogo...; Art.10, § 1º, inciso III da Lei 9.437/97 - Disparar, acionar arma de fogo em lugar habitado; Art.10, § 4º da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, arma de fogo na condição de funcionário; Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve; Art. 146 do CP - Constrangimento ilegal; Art. 163, § único, inciso I do CP - Dano com violência à pessoa ou grave ameaça \r\n\r\nProc. 2004.203.009154-2 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386) Despacho:As partes quanto ao acrescido, retornando conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 534697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.816.002999-2 - ANTONIO MILESI THOMAZ (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983)) X SILVIA HELENA AMARAL Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.003501-9 - MARIZETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X DÉBORA MARQUES VIEIRA Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.010665-0 - MARIA DE LOURDES JORGE ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X ANTONIO DE SOUZA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.010925-0 - LAIS FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X ANTONIO CARLOS REPIMALDO Despacho:Defiro o desentranhamento requerido mediante cópia nos autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.816.007984-7 - ELAINE DA SILVA X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.007412-8 - RUBENS ESTEVES ALVES X CASA E VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RACHEL CHAVES MONTEIRO DA SILVA (RJ-128455), Dr(a). CARLA PERDOMO TORRES (RJ-101100) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir alguma prova, justificando-a, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.816.009797-9 - ALEX MÁRCIO ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667), Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)) CANUTO VEÍCULOS LTDA. E OUTRO, Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.203.017777-8 - SILVANIA PEREIRA DE LIMA X GLOBEX Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.203.019355-3 - VANESSA CRISTINA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.003328-1 - GILSON FRANCISCO DA GRAÇA X DI SANTINI (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir alguma prova, justificando-a, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.816.005338-3 - RAPHAEL MANHÃES DE ALMEIDA CUNHA X BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.006001-6 - MARLUCE DE MIRANDA LIMA X MASTERCAMP COM. E TREIN. LTDA Despacho:Diante do depósito de fls. 110 (R$ 139,90), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.006362-5 - KATIA MARINA DE ARAUJO X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LIVIA GONCALVES SCHETTINO (RJ-123394), Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.007351-5 - JOSÉ FERNANDO CARMO DOS SANTOS X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.007469-6 - MARCELINA FATIMA SEDANO SARAIVA X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.009395-2 - IZAÍAS SOARES DE LIMA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.009727-1 - MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.009790-8 - WALAS LIMA COSTA X SKY BRASIL - SEVIÇOS LTDA - DIRECTV (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, em cinco dias, sob pena de multa diária que agora fixo em cinquenta reais. \r\n\r\nProc. 2007.816.010778-1 - JOSE TAVARES DOS SANTOS X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRÉA PIMENTA CARVALHO (RJ-102555) Despacho:Intime-se o réu para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, em quarenta e oito horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.011943-6 - SIMONE DE SOUZA SILVA X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.012276-9 - MARIA ZELIA DE QUEIROZ PESTANA E OUTRO X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Diante da quitação dada às fls.80, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Tendo em vista o teor da petição de fls.64, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 85,01 em favor da parte exequente e o remanescente (R$ 4.314,99) em favor da parte executada. Com a vinda aos autos do ofício do Banco do Brasil acerca da transferência efetivada às fls.75, expeça-se mandado de pagamento (R$ 85,01) EM FAVOR DA EXECUTADA. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.012847-4 - RICARDO DE ARAUJO VIEIRA NUNES X FORSEG E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.012874-7 - ANTÔNIA MARIA DE MELO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.001059-0 - MARILDA MOREIRA MONÇORES X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.002020-0 - MONICA GOMES DE OLIVEIRA X LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDA Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.816.003045-5 - GIANCARLO BRUNI (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). JOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA (RJ-139336E)) ARISTO MUNIZ DE OLIVEIRA JUNIOR, Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866) Despacho:Oficie-se na forma requerida. Digam as partes quanto ao cumprimento do acordo. Após, volvam conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.010927-1 - LUIZ CARLOS THEODORO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X JOSÉ DANIEL PEREIRA FÉLIX E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 72v. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.816.004388-2 - LANA DE AMORIM BOUILLET BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-144046)) X SIDNEI FERREIRA DA SILVA Despacho:Esclareça a parte exeqüente de que forma pretende ver efetivada a execução, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.816.009034-8 - IVANILSON MARTINS WILLIG X EFE PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA E OUTROS Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2005.816.001168-2 - SERGIO SODRÉ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). THAYSE RAPALLO MUSCO (RJ-135705), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). MICHEL CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-152589E)) X HIPERCONTROL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR DE SOUZA (SP-040650) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2005.816.002643-0 - MÁRCIO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300)) X INSTALAÇÕES E PROJETOS TÉCNICOS PROMEC Despacho:Indefiro a expedição do ofício requerida a fls. 87/88, eis que cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Cumpra a parte autora o despacho de fls. 86, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.006209-4 - MARIA MERCES SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X CLINICA PSIQUIATRICA VALENÇA Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2005.816.007286-5 - RODRIGO MOUTELLA NICOLI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (RJ-107364), Dr(a). ANA GABRIELA DA SILVA (RJ-136885E)) PADARIA MANUELLE E OUTRO, Dr(a). ZIRILDO LOPES DE SÁ FILHO (RJ-073557) Despacho:Venha a planilha, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.002772-2 - MARIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X FORSEG CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA ABREU DINIZ (RJ-135787) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.003142-7 - ALEXANDRA FONSECA TEIXEIRA DA SILVA X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.003415-5 - CARLOS ALBERTO ALVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) COLÉGIO E CURSO ROQUETTE, Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.006195-0 - PEDRO DE SELLOS ROCHA LACLETTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIOS MARQUES (RJ-133320)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS ANTÔNIO BARAÚNA LOPES (RJ-125425) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.006350-7 - RODRIGO MACHADO SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985)) X FORSEG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA ABREU DINIZ (RJ-135787) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.010298-7 - FABIAN PORCINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X LG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) À parte ré (LG) sobre mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.816.010775-4 - LUIZ GUSTAVO FIALHO (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA ABREU DINIZ (RJ-135787) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.010778-0 - JAIR PEREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA ABREU DINIZ (RJ-135787) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.816.011511-8 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ALBERTO TICHAUER (SP-194909), Dr(a). DANIELA ANDRE CAVERNI (SP-200590) Despacho:Intime-se o 2º réu para comprovar o cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, com relação à obrigação de fazer, e sob pena de penhora on line, com relação à obrigação de pagar (R$ 1000,00). \r\n\r\nProc. 2006.816.012530-6 - JEFERSON BAZIL ALBINO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALVES (RJ-030541)) X FORSEG CURSO DE FORMAÇAO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA ABREU DINIZ (RJ-135787) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.016493-0 - ALEXANDRE NOVAES REIS X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2260,00). \r\n\r\nProc. 2007.203.017285-9 - DANIEL AMANCIO DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 63 (R$ 3.000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.017939-8 - PEDRO ALOÍSIO FORNECK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA DA SILVA HUMIA DE FREITAS (RJ-128063)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.203.018878-8 - CELIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X VIVO-S/A Despacho:A fim de ser analisado pedido de gratuidade de justiça, traga o autor cópia da última de declaração de bens bem como declaração de patrocínio gratuito, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.816.000252-1 - ARY LEOPOLDO DA SILVA JUNIOR X FORSEG CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO SILVA (RJ-133625) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.000910-2 - IVONE DE OLIVEIRA LANNES (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PASSOS DE OLIVEIRA (RJ-084830)) X CITIBANK CARTÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.003345-1 - LUIZ ANTONIO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO (RJ-109306)) X FORSEG CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.003801-1 - VALERIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). STITZI RODROGUES DA CUNHA FELIPPE (RJ-110084B) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.003890-4 - BRUNO SIQUEIRA PIRES ALVES DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES INTERNACIONAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Diante do depósito de fls. 154 (R$ 5346,43), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.004145-9 - MICHELE SILVA GOMES X CEN - CENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA (RJ-083858) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.004299-3 - DIEGO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do depósito de fls. 63 (R$ 1856,91), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.004747-4 - JOSE CLÁUDIO GONÇALVES VALENTIM X FLEX IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO INDUSTRIA E COMEÉRCIO DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.005575-6 - NILZA ALMEIDA DE SOUZA X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). PEDRO LUIZ BALTAZAR SÁ FREIRE SEABRA PEREIRA (RJ-119021) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.005615-3 - MARILENA CAMPOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Despacho:Diante do depósito de fls. 67 (R$ 2000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.005643-8 - TARCISO FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X SANDRO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628), Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA (RJ-072860) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.005915-4 - RAQUEL STRAUB VILAS BOAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676)) X PANAMERICANO ADMIONISTRATIVO DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREI TAS GOMES (RJ-089312) Sentença:Diante de fls. 47, expeça-se mandado de pagamento. Diante de fls. 51, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.006259-1 - LIZENIR MOTTA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LIZENIR MOTTA DA SILVA DA ROCHA (RJ-079849)) X MOBILITÁ -COM. IND E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.006575-0 - PRISCILA DA COSTA E SÁ ATHAYDE X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte ré quanto às manifestações de fls. 60/61 e 64. \r\n\r\nProc. 2007.816.006610-9 - (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES RODRIGUES (RJ-097616), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.006708-4 - ODILON BERNARDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X VITOR TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Diante do depósito de fls. 130 (R$ 8847,38), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.007588-3 - OCIREMA RODRIGUES BARREIROS DA SILVA X GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA Despacho:Diante do depósito de fls. (R$ 466,92), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Proceda-se ao imediato desbloqueio das contas do réu. \r\n\r\nProc. 2007.816.008188-3 - PAULO CESAR DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X TELERJ CELULAR - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.008962-6 - LIDSON MELO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X MENPHIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EXTRALIFE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362), Dr(a). JOÃO LUIZ DA CUNHA VALLE (RJ-106062), Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Recebo os embargos de declaração, mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95 Eventual inconformismo da parte deve ser materializado através do remédio jurídico apropriado. \r\n\r\nProc. 2007.816.009927-9 - LEANDRO DE ASSIS PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X TELEMAR S/A (CENTRO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.010647-8 - VERA LUCIA CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X SUPERMERCADO INTERCONTINENTAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Diante do depósito de fls. 76 (R$ 3060,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.010775-6 - TATIANA MÔNICA RODRIGUES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MÔNICA RODRIGUES DE ALVARENGA (RJ-130793)) X MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ (RJ-138389) Despacho:Intime-se o réu para pagamento da diferença devida, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 24,31). \r\n\r\nProc. 2007.816.010833-5 - PRISCILA DA COSTA E SÁ ATHAYDE X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 739,18). \r\n\r\nProc. 2007.816.011081-0 - VANESSA RIBEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS IURIS (Adv(s). Dr(a). TALIA SOBREIRA MACHADO (RJ-121493) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.011737-3 - ANDREA MORAIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA JUNIOR (RJ-144509)) X ODONCLINICA VALQUEIRE Despacho:Venha a declaração de rendimentos da parte autora, a fim de que se possa apreciar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.816.011878-0 - CRISTIANE DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (RJ-110588)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Recebo os embargos de declaração, acolhendo-os para suprir a omissão efetivamente existente quanto à matéria ventilada pela parte embargante. Acresço, por isso, a seguinte fundamentação na sentença embargada: \"Não se pode falar em dedução do imposto de renda porque não se trata de acréscimo patrimonial, mas sim de verba compensatória, razão pela qual não incide o mencionado tributo. Neste sentido: STJ, REsp 402035/RN; TJRJ, AI 200200212592; TJRJ, AC 200100126802, TJRJ, AI 200300206385; TJRJ, AI 200300200411)\". Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.012226-5 - LORA RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895)) X SISTEMA EDUCACIONAL DE ENSINO - INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL DA REDE MV1 (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.012259-9 - FABIANA DINIZ SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANNY BECKER (RJ-145016)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo os embargos de declaração, mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95 Eventual inconformismo da parte deve ser materializado através do remédio jurídico apropriado. \r\n\r\nProc. 2007.816.012735-4 - IRACY FARIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA FARIAS FERREIRA (RJ-067317)) X UNIBANCO (UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.816.012818-8 - WILSON BARBOSA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X REI DAS VANS MULTIMARCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911), Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.012850-4 - RICARDO BAHIA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X EDITORA VIC LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.012929-6 - DENISE LIMA DE SOUZA VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (RJ-116103)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.012938-7 - ABILIO AUGUSTO FERRÃO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.203.000922-7 - MOTENNY ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.001094-1 - CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659)) X DILSON ALVES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-144046), Dr(a). EDESIO MUNIZ DA FONSECA (RJ-134402E), Dr(a). ANDRE LUIS GOMES DA FONSECA (RJ-160927E) Despacho:A fim de ser analisado o pedido de gratuidade de justiça, traga a autora cópia da sua última declaração de bens bem como cópia da declaração de hipossuficiência, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.203.001223-8 - JORGE ROBERTO DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MINCHETTI NOGUEIRA DE PAULA (RJ-139331)) X BANCO CITICARD S.A Despacho:Diante do depósito de fls. 43 (R$ 2000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.001770-4 - SALVADOR BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA FERNANDA VENTURA CAVALCANTE FRANÇA (RJ-144090), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X UNICARD BANCO MULTIPLO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/06/08 ÀS 12:00H \r\n\r\nProc. 2008.203.002080-6 - MABEL CALDEIRA PASSOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X TELEMAR S/A (CENTRO) Despacho:Diante do depósito de fls. 33 (R$ 500,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.002085-5 - VALDIRENE COSTA DANTA (Adv(s). Dr(a). VITOR COTINHOLA DE OLIVEIRA (RJ-138355)) X TAIÍ FINANCEIRA Despacho:Diante do depósito de fls. 39 (R$ 3000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.002800-3 - MONICA SANTIAGO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X BANCO ITAU S A Despacho:Diante do depósito de fls. 32 (R$ 2000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.003045-9 - CRISTIANE ISABEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X MEDIAL SAUDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.006293-0 - JOAO BONFIM NONATO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SIQUEIRA SILVA (RJ-147586)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.007364-1 - JORGE LUIS FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ASSIS BALAGUER (RJ-121178)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRAS. S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/06/08 ÀS 11:45H \r\n\r\nProc. 2008.203.010469-8 - CLAYTON DO PRADO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA GLAUCE CAHUÊ DO PRADO MONTEIRO (RJ-144585)) X CARREFOUR COMERCIO E IND. LTDA E OUTRO Decisão:... Prossiga-se quanto ao primeiro réu( Carrefour). \r\n\r\nProc. 2008.203.011903-3 - NEUZA TESTA REZENDE GARCIA (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X GALAXY BRASIL LTDA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.012004-7 - MARCELO RODRIGUES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X CETELIM BRASIL S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.012070-9 - JOSUE PETER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ PETER DE OLIVEIRA (RJ-147615)) X BANCO ITAÚ Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.012073-4 - MARGARETE MARQUES DE SOUZA LUTEBARK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA (RJ-127051)) X CASA BELART LTDA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.000049-2 - DELSON CORREA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO D'OLIVEIRA (RJ-019029)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.203.001023-0 - MARCILIO DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diga o autor se dá quitação, diante de fls. 24/25. \r\n\r\nProc. 2008.203.001165-9 - LUCIANA VIEIRA MARTINS X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.009014-6 - MANOEL FAUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 18/07/08 ÀS 11:15H. \r\n\r\nProc. 2008.203.012049-7 - GESSE PEIXOTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.012064-3 - LUCIANO MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.012076-0 - AILTON BARÇAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X MIRAGE VEICULOS Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.012891-5 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X VIVO-S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.816.000968-9 - MELQUIADES ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532)) MOTOROLA, Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.001895-4 - WASHINGTON FERNANDES SABOYA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BERNARDES DA CUNHA NETO (RJ-138622)) X SLT - SAENS PENA APARELHOS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCELO FERNANDES DE SOUZA (RJ-086933) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.816.008160-6A - ESTOU LIMPO SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE FERREIRA (RJ-066125)), LUIZ RENATO PINHEIRO CORDEIRO), ILDA SILVA), ANTONIO PEREIRA), ANTONIEL GINNARI PEREIRA) X ROBERTO SCHIMDT FILHO Decisão:Autue-se como pedido de restauração. Cite-se (art,1065, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.816.010107-9C - MARIA CRISTINA PASSOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA SILVA (RJ-140894)) X DJALMA LEONARDO PEREIRA DA SILVA Decisão:Autue-se como pedido de restauração. Cite-se (art.1065, CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.816.008415-0 - FRANCISCO REIS (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X ALIEGE DE FREITAS Despacho:A fim de se analisado o pedido de gratuidade de justiça, traga o autor cópia da sua última declaração de bens, bem como declarações de hipossuficiência e de patrocínio gratuito, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.816.007540-9 - JOSE CLAUDIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879), Dr(a). ADRIANA DE CASSIA PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-128088E)) X MURILO CARDOZO CHAVES LEILOEIRO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848), Dr(a). FÁBIO DE PAULA CARDOZO ALÓ (RJ-090782) Despacho:Sentença a fls. 28v. Acórdão a fls. 52/53. Decisão a fls. 107 convertendo a obrigação de fazer em perdas e danos, fixando o valor indenizatório em R$ 9534,50. Sentença nos embargos a fls. 130/131. Acórdão a fls. 152. Diante do depósito de fls. 205 (R$ 14228,54), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.816.009089-9 - (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692) Despacho:Diante do depósito de fls. 83 (R$ 1765,98), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.004414-6 - ESPOLIO DE ROGÉRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692)) X NILZA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601), Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167) Despacho:Manifestem as partes interesse no feito em quinze dias. Findo o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.010377-3 - ROSILENE BRUM CLÉR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X OIKOUMENE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 49, indeferindo o pedido de reconsideração de fls. 50, esclarecendo que, em razão dos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, não cabe ao juízo diligenciar, mas sim à parte. Diga o exequente de que forma pretende prosseguir com a execução, em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.017110-7 - FLÁVIO TOMAZ FELIX (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X MICROCAMP (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637) Despacho:A fim de anlisar o pedido de gratuidade de justiça, traga o autor as declarações de hipossuficiência e de patrocínio gratuito, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.203.017902-7 - ISABEL DE ALMEIDA BARBOSA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se o réu para cumprir a obrigação de fazer fixada na sentença, em cinco dias, sob pena de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, em multa única que agora fixo em quinhentos reais (R$ 500,00). Havendo inércia, proceda-se à penhora on line já com o acréscimo da multa do art. 475-J do CPC (R$ 3025,00 + R$ 500,00) = R$ 3525,00. \r\n\r\nProc. 2007.816.003809-6 - LOUSIANE LOUZADA SOTERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FÁTIMA MACHADO GRIPP (RJ-090647), Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA Despacho:Diante do depósito de fls. 99 (R$ 2928,28), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Proceda-se ao desbloqueio das contas que ainda estejam bloqueadas. \r\n\r\nProc. 2007.816.004847-8 - ELIANE DA SILVA REIS ANASTÁCIO X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316) Redesigno o dia 30/06/2008 às 11:30 horas para que a autora retire o equipamento ( em cartório) conforme acordo de fls 35, mediante entrega do produto defeituoso ao réu na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.816.009349-6 - DEUSA DA SILVA ABREU X BOM GOSTO INTERIORES BY HERVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES VIEIRA (RJ-127741) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.009691-6 - RITA DE CASSIA FERNANDES FERREIRA X BEL AIR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CALDAS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-133107), Dr(a). RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-135568) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, em cinco dias, sob pena de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, em multa única que agora fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.816.011842-0 - SIMONE MARIA BERTINE RIÇA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO ANTUNES (RJ-125881)) X BANCO ITAU CARTOES S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do depósito de fls. 34 (R$ 2620,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.011845-6 - GELSI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE DA SILVEIRA LIMA (RJ-094712)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.012480-8 - GILBERTO RODRIGUES X ANDRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.012831-0 - ADRIANA LOURENÇO SA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Diante do depósito de fls. 58 (R$ 1091,65), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.012838-3 - ANTONIA LIDUINA DO NASCIMENTO X TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-137466), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.003395-3 - SERGIO LUIS PINHEIRO X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2008.203.004175-5 - JAIR DA SILVA THORPE X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.006757-4 - BRUNO MARQUES LIMA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2008.203.012908-7 - DAMIANA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.816.005885-9 - MANOEL FERREIRA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X SIDNEI MOURA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Despacho:Esclareça a parte exeqüente de que forma pretende ver efetivada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.003220-3 - JOAQUIM DE OLIVEIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X PADARIA E MERCEARIA NOSSA SENHORA DE FATIMA C. LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-088478) Despacho:Diante do depósito de fls. 43 (R$ 1100,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.004608-0 - CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X JORGE EDSON RODRIGUES Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 22. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.816.001985-0 - PEDRO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X KST ELETRO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO O. A. DE ARAÚJO (RJ-102788), Dr(a). THAYSE RAPALLO MUSCO (RJ-135705) Despacho:De acordo com a sentença de fls. 116, A EXECUÇÃO CORRE CONTRA O AUTOR. Diante de fls. 135 (R$ 100,80) e fls. 136/137 (R$ 366,58), expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DO RÉU (R$ 467,38). Desbloqueiem-se as contas do réu. Esclareça o réu de que forma pretende ver efetivada a execução, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.003066-6 - DENISE PEREIRA PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833)) X TELEPOINT SERVIÇOS E SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Despacho:Intimem-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 4980,00). \r\n\r\nProc. 2006.816.003324-2 - PAULO FONSECA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X TULLIO FONSECA DA COSTA Despacho:Ao autor sobre fls. 53/56. \r\n\r\nProc. 2006.816.003890-2 - ELEMAR VIEIRA X SIEMENS ELETRÔNICA S. A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:Diante de fls. 99, expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DO RÉU. Ademais, diante da quitação de fls. 102, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.017019-0 - EDUARDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X STELITA DAS MERCES FRAGA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.019832-0 - MARIA FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GISELE DUARTE DE SÁ (RJ-125439)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:A autora foi isenta das custas, conforme fls. 36. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.816.001878-4 - MARIA MADALENA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUSA ARAUJO (RJ-136848)) X ELETRON LAR ELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINA DOS SANTOS RIBEIRO BEMVINDO MALTEZE (SP-195048) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.816.004442-4 - MOACYR TOMAZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703)) X MCI2000 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578), Dr(a). EDISON PASTURA NETO (RJ-162665E) Despacho:Diga a parte exeqüente quanto à proposta de acordo de fls. 104. Pondero que o dia-a-dia deste juizado recomenda a aceitação da proposta, já que é possível que a execução do valor integral demora tempo superior a dez meses. Concordando com a proposta, deve o exeqüente indicar banco e conta, a fim de que os valores sejam depositados. \r\n\r\nProc. 2007.816.004606-8 - RENATO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) X GLAUCILENE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656) Recebo os embargos de declaração, mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. Eventual inconformismo da parte deve ser materializado através do remédio jurídico apropriado.. \r\n\r\nProc. 2007.816.005319-0 - CHARLES WILSON ESCOSSIA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ANA PAULA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA MILEPPE VIEIRA (RJ-146691), Dr(a). ALMYR FIGUEIREDO JORIO (RJ-143911E) Despacho:Tragam os exequentes (réus) planilha com valor atualizado do débito, em cinco dias, sob pena de extinção, a fim de que possa ser deflagrada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.005749-2 - DANYELLE GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Despacho:Diante do depósito de fls. 76 (R$ 194,50), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.008357-0 - FABIO DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X COMM CENTER (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Diante do depósito de fls. 101 (R$ 467,21), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Acautele-se o aparelho celular que se encontra grampeado na contra-capa dos autos e intime-se o autor para que o retire em cartório, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.816.008929-8 - DEISE LUCI DE JESUS MARQUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE JESUS MARQUES (RJ-138582)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA ALINE DE ARAUJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-141583) Despacho:Diante do depósito de fls. 78 (R$ 154,50), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.009578-0 - UILDINA CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X JORGE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONÇALVES LOYOLA (RJ-065780) Despacho:Diga a parte autora quanto ao acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.816.009687-4 - RITA DE CASCIA DA SILVA DUARTE GODOY (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DO MONTE MACHADO RODRIGUES (RJ-036097)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Ante a inércia da parte autora, julgo deserto o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado e após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.816.009756-8 - EDA CAMPOS BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CAMPOS BEZERRA (RJ-114446)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se o réu para pagamento do valor relativo à multa do art. 475-J, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 211,37). \r\n\r\nProc. 2007.816.009921-8 - OSVALDO CORREIA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X TELEMAR S/A (CENTRO) Decisão:Diante dos documentos de fls. 64/68, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham custas em quarenta e oito horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.010699-5 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS MATIAS (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Homologo a desistência do recurso manifes tada às fls. 69. Diante do depósito de fls. 61 (R$ 461,26), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.011179-6 - JOSE PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X UNIBANCO AIG SEG. SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.011896-1 - ROSANGELA CAMARGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.012188-1 - MARIA DE FATIMA CONCEIÇÃO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.012448-1 - DANIELLE BARRETO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante do depósito de fls. 57 (R$ 3282,15), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.012611-8 - GRAZIELA FONSECA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X ESPAÇO 300 Despacho:Defiro desentanhamento, sem cópias nos autos, a ser providenciado em dez dias. Findo o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.012751-2 - AFRANIO DE OLIVEIRA ALVES X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARINA BERTOCHE GUIMARÃES (RJ-147014) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.012757-3 - SIMONE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X BRADESCO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE CARVALHO JUNIOR (SP-185453) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.816.012854-1 - FABIO SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DIAZ PEREZ DA SILVA (RJ-138047)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3444,90). \r\n\r\nProc. 2008.203.012541-0 - MARIA DE FATIMA ROMEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X ITAU- ITAUCARD ADM CARTOES Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.012547-1 - QUERUBIMJOSE MATOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE BRITO GOMES (RJ-125536)) X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.012585-9 - ILZA ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X CREDICARD S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.012606-2 - MARIA CELY NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X ARAPUA COMERCIAL S/A E OUTRO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.012628-1 - ERICA SALGADO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTOS DE GOIS (RJ-148433)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.012692-0 - OSMAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X BANCO BGN S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.012738-8 - ELIZABETH DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PAIXÃO DOS SANTOS (RJ-126313)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.012754-6 - DAIANA DE SANTA MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MULTIPL Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.012756-0 - VIVIANE PINTO PAVAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MULTIPL Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.012851-4 - VALERIA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X SUPERBYTE Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.012920-8 - THERYSIO THADEU FREIRE PACCA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X UNIBANCO S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.012944-0 - PRISCILLA ALVES MATTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X BANCO SANTANDER S.A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.013011-9 - ROBERTO BRASIL VILLOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.017187-9 - ELIANE DOS SANTOS PESTANA (Adv(s). Dr(a). INÊS DIAS DA SILVA (RJ-141211)) X BCP -CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2216,72). \r\n\r\nProc. 2008.203.012474-0 - MANOEL DE ALMEIDA QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.012479-0 - LUZIA DE FATIMA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.012534-3 - LUIZA DE MARILAC SOUZA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X BRASIL TELECOM S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.012551-3 - BRUNO ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE BRITO GOMES (RJ-125536)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.012758-3 - NILSON JACINTO DE VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X UNIVERSO ONLINE S.A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.012769-8 - SILVIA BERNARDETE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE FREITAS FERNANDES (RJ-122834)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.012896-4 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X SERASA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.012915-4 - MARTA DE SOUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X CEDAE -COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:As normas do art. 273 do CPC autorizam a antecipação dos efeitos da tutela quando o magistrado se convence da verossimilhança da alegação e existe fundado receio de dano de difícil reparação. No caso agora em exame, não se verifica a presença dos requisitos exigidos pelo legislador, de modo que o conflito de interesses deve ser examinado no momento próprio, com observância do princípio do devido processo legal, consagrado no art. 5º, LIV, da Lei Maior.Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.Intimem-se.Para evitar sentenças contraditórias, apensem-se os autos dos processos de nº 20082030129087, nº 20082030129178 e nº 20082030129154. \r\n\r\nProc. 2008.203.012917-8 - PEDRO MOACIR SOARES (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X CEDAE Decisão:As normas do art. 273 do CPC autorizam a antecipação dos efeitos da tutela quando o magistrado se convence da verossimilhança da alegação e existe fundado receio de dano de difícil reparação. No caso agora em exame, não se verifica a presença dos requisitos exigidos pelo legislador, de modo que o conflito de interesses deve ser examinado no momento próprio, com observância do princípio do devido processo legal, consagrado no art. 5º, LIV, da Lei Maior.Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.Intimem-se.Para evitar sentenças contraditórias, apensem-se os autos dos processos de nº 20082030129087, nº 20082030129178 e nº 20082030129154. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.816.003788-2 - ALEXANDRE PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X ITAU CARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Defiro desentranhamento, ficando cópias nos autos, a ser providenciado em dez dias. Findo o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.004665-2 - ALINE CARDOSO ARRUDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421), Dr(a). JOSÉ CONCEIÇÃO DE SOUZA (RJ-072852)) X LG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença a fls. 123/125. Mandado a fls. 146 (R$ 1590,00). Intime-se para pagamento do valor indicado a fls. 147, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 159,00). \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.203.012989-0 - ROBSON NEIVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora a competência deste juizado, já que a ação foi ajuizada em nome de Robson Neiva Barbosa, que não é domiciliado na Avenida Nelson Cardoso, nº 1149, sala 1024, uma vez que no referido local se encontra domiciliada a pessoa jurídica referida a fls. 10. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.003349-7 - LUCIANO ALVES MEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Diante do depósito de fls. 31 (R$ 800,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.816.007680-0 - KLEBER FERREIRA FENO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771), Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506)) X ANDRÉA CRISTINA GOMES Despacho:Indefiro a expedição de ofícios porque cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Venha o endereço a ser diligenciado, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.013161-6 - JOSE DA FRANÇA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X WELLINGTON CRESPO CAMPANHA Sentença:Descabe a renovação de diligência citatória no mesmo endereço, sem que haja qualquer perspectiva de êxtito. Julgo, pois, extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.019154-4 - CARLOS DE MELO ALENCAR X CARVALHO HOSKEN S.A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Em verdade, o inconformismo da parte embargante deve materializar o recurso próprio, já que inviável o exame de sua pretensão em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.203.019652-9 - INSTITUTO DE EDUC. INFANTIL REINO ENCANTADO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X AGUINALDO FERRET DE SOUZA BERNINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.007285-7 - MARIA LUIZA DE CARVALHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X VERA LUCIA DE OLIVEIRA QUELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969) Sentença:Sentença a fls. 56/58 e 63. O 2º réu (Solange) interpôs o recurso de fls. 64/68, cujas contra-razões vieram a fls. 76/78. Diante de fls. 73/74, homologo a desistência recursal e o acordo celebrado entre a autora e o 2º réu (Solange). Diante de fls. 80, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.011984-9 - ASTOR AURELIO SCHARICH (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X MARIA DAS GRAÇAS ANGRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). SINFRONIO SIMONETO GUIMARÃES (RJ-041136) Despacho:Defiro o desentranhamento, sem cópias nos autos, a ser providenciado em cinco dias. Findo o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.008055-4 - MARCELO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X PRISCILA CARAZATTO VERTINA Sentença:Considerando que os títulos de fls. 06, 08, 10 e 12 contêm evidente rasura no local destinado ao beneficiário e considerando que a prova pericial já se mostra indispensável, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, II, da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.008061-0 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X LECY DE SOUZA KAINICKAM Sentença:Considerando que o título de fls. 05, que embasa a presente ação, não contém a autora como beneficiária e considerando que o endosso constante no seu verso sequer qualifica o seu subscritor, diante de sua manifesta ilegitimidade, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, VI, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.009400-0 - AUTO MECANICA 339 LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MACHADO DE SOUZA (RJ-143788)) X JOSENILDO BARBOSA DE ARAUJO MELO Despacho:Indefiro suspensão do feito porque incompatível com a Lei 9099/95. Venha o endereço a ser diligenciado em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.816.012892-7 - JOSE ANTONIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE AZEVEDO (RJ-106769)) X JOSE MANOEL CARNEIRO FERNANDES Despacho:Esclareça o exequente o local onde se encontra acautelado o veículo, a fim de viabilizar a realização de uma penhora, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de fls. 70. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.203.019688-8 - EDUARDO AROUCA VIEIRA X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intimem-se os réus para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2.000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.002232-5 - EDWARDS TRAJANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) SUBMARINO S/A E OUTROS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ABRAHÃO FRAGA (RJ-080381), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES MORENO (RJ-135325) Despacho:Intime-se a executada Telemar Internet LTDA para depositar a diferença apontada em 48H. No silêncio, proceda-se a penhora on line (R$ 154,77) \r\n\r\nProc. 2007.816.007046-0 - JANE REGO CORREA X ASOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFICIENCIA DO TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361), Dr(a). FELIPE LACAVA MARINHO (RJ-106801) Sentença:Homologo o acordo estabelecido entre as partes e, por conseqüência, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, CPC. Intime-se o executado para ciência do número da conta poupança em que as parcelas deverão ser depositadas. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se por 60 dias a manifestação das partes e, havendo inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.008084-2 - ISABELLE SILVA CARLOTO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE SILVA CARLOTO (RJ-144316)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diante do depósito de fls. 64 (R$ 1000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.009182-7 - JORGE MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Desentranhe-se fls. 51/59 eis que estranhas aos autos. Intime-se o Réu para que traga cópia de sua contestação. \r\n\r\nProc. 2007.816.011991-6 - ANDERSON BARBOSA PEREIRA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3500,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.012276-9 - MARIA ZELIA DE QUEIROZ PESTANA E OUTRO X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.012552-7 - MARCOS EVANGELISTA DE OLIVEIRA X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 920,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.012960-0 - ROSANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA (RJ-146845)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devoluitvo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.013158-8 - ADLER FONTANA NOORDUIN X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de extinção. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3000,00). \r\n\r\nProc. 2008.203.003426-0 - ROSILEA SIQUEIRA DE MOURA X CELSON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.816.007091-5 - MARIA CHRISTINE SCHMITE FURTADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X FRED DETROIT BARROS DURAND Sentença:Diante da inércia autoral, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.007729-6 - CLAUDIA MOTTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X MIRIA FERREIRA LIMA Sentença:Diante da inércia autoral, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.008059-1 - MARCELO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X SILVANA PONTES RODRIGUES Sentença:Considerando que o título de fls. 06 contém evidente rasura na parte destinada ao beneficiário e considerando que, desde já, a perícia se mostra necessária, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, II, da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.013250-5 - SIDNEY CURCINO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X DENISE TOLEDO CAMPOS CARNEIRO E OUTROS Despacho:Venha o título original cuja execução se pretende. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.816.005413-0 - ESCOLA PITUQUINHA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X JULIO CESAR DE OLIVEIRA Despacho:Venha o título original cuja execução se pretende. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.000267-1 - JORGE ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANE NASCIMENTO DO VALE (RJ-132100)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.816.007935-0 - (Adv(s). Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHÃES RODRIGUES (RJ-071592), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isso posto... \r\n\r\nProc. 2003.816.006280-6 - JAIR DA GRAÇA PINTO LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). EVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO (RJ-144559E)) IARA DA CONCEIÇÃO COSTA ALVES, Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273) Decisão:Defiro gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2003.816.008458-9 - (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA D'AVILA (RJ-163190E), Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100), Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724), Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Sentença:O feito não pode se arrastar indefinidamente, sem qualquer perspectiva de êxito. Assim, julgo extinto o feito, a teor do art. 53, § 4º, da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.002613-2 - MARCO ANTONIO RODRIGUES BARBETA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Diante do petitório trazido nesta data, mantenha-se o bloqueio apenas na conta indicada, desbloqueando-se as demais. \r\n\r\nProc. 2005.816.005983-6 - JOÃO DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) TINDIBA SERRALHERIA E VIDRAÇARIA, Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903) Despacho:Fixo prazo de dez dias, para que o réu deposite o valor exeqüendo em juízo (R$ 4481,35). No seu silêncio, proceda-se à venda do bem penhorado a fls. 103. Registro que, não havendo arrematante no leilão, será desconsiderada a personalidade jurídica do réu, invadindo-se o patrimônio de seus sócios. \r\n\r\nProc. 2005.816.007791-7 - JORGE ANTÔNIO DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) CEDAE, Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a executada para depositar a diferença apontada em 48H. No silêncio, proceda-se a penhora on line (R$ 700,00) \r\n\r\nProc. 2005.816.008488-0 - REGINA DULCE DE JESUS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X INSTALAÇÕES PROJETOS TÉCNICOS PROMEC Sentença:Diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2005.816.008623-2 - MAURO FERRETI MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X SPORTS TOURS INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BOTTINI (SP-046950) Sentença:Diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2006.816.008651-9 - WAGNER TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) PROCIMAR COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, Dr(a). LUIZ EDUARDO HENRIQUES PIMENTEL (RJ-122021) Despacho:Intime-se o réu para que cumpra o acórdão exeqüendo, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 12723,13). Intime-se o autor para que designe dia e hora, a fim de que os produtos sejam retirados de sua casa. Registro que o levantamento de qualquer quantia só será efetuado após a entrega dos produtos, salvo se constatada a inércia por parte do réu. \r\n\r\nProc. 2006.816.009472-3 - SEBASTIAO JOSE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) VENHAM CUSTAS EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.816.009558-2 - MADALENA DIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406), Dr(a). JORGE JOSÉ COIMBRA DE MAGALHÃES (RJ-054285), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.009621-5 - CARLA TOMAZ BOTELHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARTINS (RJ-135114)) X TRES COMERCIO DE PUBLICACÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a executada Banco Citicard S/A para depositar a diferença apontada em 48H. No silêncio, proceda-se a execução (R$ 523,60). Sem prejuízo, intime-se o executado para manifestar-se sobre a proposta de transação formulada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.019727-3 - LUIZA MARIA AQUINO MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458)) X BANCO IBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000509-1 - JORGECY DE OLIVEIRA DA SILVA X SIEMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.001767-6 - MARIA DE FATIMA ABRENTES MADEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LEITE BARBOSA (RJ-145024)) LIVRARIA MEDICA PAULISTA LTDA E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Despacho:Intime-se o primeiro réu (Livraria) para pagamento do valor apontado pelo exeqüente em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 440,71). \r\n\r\nProc. 2007.816.002519-3 - NADIA MARIA MARINS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.816.003901-5 - GENIVALDO OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diga a parte ré quanto ao alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.816.004631-7 - JOIRSON PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA REIS DE CASTRO (RJ-111328)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.005733-9 - JOSÉ FELIPE NEVES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.005956-7 - CELIO LUIZ WICCHY (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO NATELLA (RJ-081671)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se para pagamento do valor apontado a fls. 102/103, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 252,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.007316-3 - MARIA APARECIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X ANNITA DIV. , FORROS, REVEST E DECOR. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCÔRRO DE JESUS GUIMARÃES (RJ-069005) Despacho:Diante do depósito de fls. 48 (R$ 3384,35), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.007511-1 - RENATA MACHADO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X POSITIVO INFORMATICA S/A (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Despacho:Diante do depósito de fls. 128 (R$ 5670,70), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação. \r\n\r\nProc. 2007.816.008060-0 - ANDERSON MEDONÇA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X UNIBANCO LEASING S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Sentença:Diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.008370-3 - LUCY DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X WAL-MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Defiro outros cinco dias. A aplicação do art. 475-J, do CPC, se for o caso, será examinada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.816.008853-1 - ERICA RAU PONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LIANNA DI JULIO PINHO (RJ-130188), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) VENHAM CUSTAS EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.816.009040-9 - AMAURI CARLOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X CASA BAHIA Despacho:Diante do depósito de fls. 72 (R$ 1000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.009211-0 - RUBENS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ARSOLINO MOREIRA (RJ-067415)) X C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA VENHAM CUSTAS EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.816.009514-6 - VANIA PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MICHAEL DE ANDRADE (RJ-137380)) X ANGLOSCHOOL VENHAM CUSTAS EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.816.009979-6 - CLAUDIA MARIA CORDEIRO DE LYRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do depósito de fls. 104 (R$ 1200,85), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.011076-7 - REINALDO BORGES BARROSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X VIVO-S/A Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.011097-4 - ELIANE PIRES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X COSTA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Intime-se a parte Ré para cumprimento, no prazo de dez dias, sob pena de execução. Havendo inércia, proceda-se à penhora on line (R$ 440,53).. \r\n\r\nProc. 2007.816.011107-3 - JHONATAN RENAN DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA VIEIRA RAMIRES (RJ-040883)) X EZCONET S/A Sentença:Diante da inércia autoral, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.011280-6 - LINANDRO BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273), Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DA SILVA RAMOS CASIMIRO (RJ-142085) Despacho:Diante do depósito de fls. 61 (R$ 109,33), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.011401-3 - ZELINDA MARETTI MIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X ABNT - ASSOC. NACIONAL DE BEN. DOS TRAB. E SERV. PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 4758,17). \r\n\r\nProc. 2007.816.011801-8 - MARCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BISPO (RJ-147754)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Diante do depósito de fls. 65 (R$ 2194,36), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.011849-3 - MARCIO LEICHSRING (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:Recebo os embargos de declaração porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Em verdade, o inconformismo da parte embargante deve materializar o recurso próprio, já que inviável o exame de sua pretensão em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.816.011894-8 - ELAINE MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X PANINI BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). NATALIA BENENTI (RJ-130777) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de extinção No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 866,40). \r\n\r\nProc. 2007.816.012068-2 - MARIANGELA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Venha a declaração de rendimentos, para que se possa examinar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.816.012176-5 - ROBERTO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-147473)) X COMITE ORG. DOS JOGOS PAN-AMERICANOS RIO 2007 Despacho:A fim de ser analisado o pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos a declaração de hipossuficiência bem como a declaração de patrocínio gratuito, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.816.012526-6 - JOÃO INES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.012553-9 - ELZELI PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ECY PIRES DA SILVA (RJ-059422)) X EMPRESA TIJUQUINHA-LINHA 220 B (Adv(s). Dr(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS (RJ-104667) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Em verdade, o inconformismo da parte embargante deve materializar o recurso próprio, já que inviável o exame de sua pretensão em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.816.012781-0 - ALMIRO PAULO DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-100943), Dr(a). SANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO (RJ-101378)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Diante do depósito de fls. 49 (R$ 11883,19), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.012811-5 - MIRIAM BATISTA DE MOURA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-144355)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro gratuidade de justiça. Venham custas em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.012884-0 - SABRINA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BARBOSA DA SILVA (RJ-084743)) X MOBILITÁ -COM. IND E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam . \r\n\r\nProc. 2007.816.012911-9 - FERNANDA MARIA ZANGEROLAME (Adv(s). Dr(a). DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR (RJ-135303)) X VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 188,11). \r\n\r\nProc. 2007.816.012945-4 - JANUARIO DANTAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA JUNIOR (RJ-143696)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Em verdade, o inconformismo da parte embargante deve materializar o recurso próprio, já que inviável o exame de sua pretensão em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.816.013040-7 - MARIA DO SOCORRO DA FONTOURA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X CRISTIANO DA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE PAULA MELLO (RJ-139053) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Em verdade, o inconformismo da parte embargante deve materializar o recurso próprio, já que inviável o exame de sua pretensão em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.816.013080-8 - EDUARDO FERNANDES DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X F MAC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Em verdade, o inconformismo da parte embargante deve materializar o recurso próprio, já que inviável o exame de sua pretensão em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 2008.203.002449-6 - ISAURA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diante do depósito de fls. 21 (R$ 380,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.002529-4 - SUELI DA CONCEIÇÃO MARÇAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CUSTÓDIO MIGON (RJ-087303)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.203.002747-3 - NILSON CARLOS DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ROSICLEIA CESARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DO PATROCÍNIO DUARTE (MG-069665) Decisão:Reconsidero fls. 29 porque, realmente, houve falha de minha parte, na medida em que considerei citados os réus sem que o eventual mandato conferido ao subscritor de fls. 29/30 tivesse vindo aos autos. De outro lado, lamentavelmente, não se pode decretar a revelia dos réus neste momento, sob pena do feito certamente ser anulado posteriormente. É que inexiste comprovação da citação de ambos. Designe-se, pois, outra AC. Citem-se por oficial de justiça, expedindo-se precatória para tanto. \r\n\r\nProc. 2008.203.006709-4 - WILLIAM PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X VIAÇÃO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.008120-0 - VANESSA DE ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (RJ-110588)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20/06/08 ÀS 15:45H \r\n\r\nProc. 2008.203.008848-6 - EUNICE OLIVEIRA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA COSTA FERNANDES PEREIRA (RJ-070833)) X BANCO BRADESCO S/A Audiência de Conciliação drdesignada para 18/06/2008 às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2008.203.008887-5 - ELIANE EVANGELISTA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X BANCO REAL Audiência de Conciliação redesignada para 18/06/2008 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2008.203.009275-1 - SERGIO SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Comprove o autor que o réu é domiciliado no endereço indicado na exordial, a fim de que se possa validar a citação postal. \r\n\r\nProc. 2008.203.013164-1 - MANOEL CORREA MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)) X INSTITUTO GEREMARIO DANTAS Despacho:Venha o comprovante do endereço do autor em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.008114-5 - EDMATIC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X PAGINAS AMARELAS E OUTRO Despacho:Defiro prazo de 10 dias para que o autor traga o novo endereço do réu, sob pena de extinção. Com a vinda aos autos do novo endereço, cite-se, designando-se audiência de conciliação. Ultrapassado o prazo sem manifestação do autor, volvam conclusos para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.203.008629-5 - ANA PAULA MESQUITA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MESQUITA MONTEIRO (RJ-138062)) X GRUPO BAND. DE COMUN. - RÁDIO E TV BAND. DO RJ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:Esclareça a parte autora se desiste do feito com relação ao 2º réu (Lodisa) ou se pretende a sua citação por oficial de justiça. Observe-se o patrono indicado a fls. 18. \r\n\r\nProc. 2008.203.009680-0 - ISMAR SANTOS DEOCLECIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AICJ designada para 20/06/2008 às 16:15h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.816.002440-4 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA MATTOS FERRARI GONÇALVES (RJ-125533), Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.007346-1 - SIMONE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE MOREIRA DA COSTA (RJ-111466) Despacho:Diante do depósito de fls. 48 (R$ 3500,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.008104-2 - DIEGO BARBOSA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLAUCIO ROBLES MORENO (RJ-146389)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Para fins de análise de revelia, comprove o autor, que a ré está sediada no endereço constante do AR. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.816.012922-3 - ELIANE FREITAS GAMA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X ALMIR GOMES DA SILVA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 534713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Cavalieri Frota \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Genice Ferreira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.816.010187-9 - CENTRO EDUCACIONAL FONTE DO SABER ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MIRIAN ELIZA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663) Despacho:I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.012727-3 - MARIA ELVIRA YIBURI X G & J ASSESORIA DO CARRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 109,19 NO BANCO BRASIL CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.012745-5 - MARIA ELVIRA YIBURI X C&J ASSESSORIA DO CARRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793) FICA A PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 109,19 NO BANCO brasil CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.006184-7 - WILMA DE CARVALHO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Defiro o pedido de isenção de custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.816.002060-7 - MARILDA MERLO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS (RJ-062807), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X SONY ERICSSON (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). PAULO SEVERINO DIAS DO NASCIMENTO (RJ-141477) Despacho:Cumpra-se o V.ACÓRDÃO.Cumpra-se fls.180,v°,parte final. \r\n\r\nProc. 2004.816.003097-2 - ELIANA CORDOVIL DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) BANCO DO BRASIL E OUTRO, Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Ao autor sobre autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2005.816.002247-3 - SANDRA ARAÚJO LIMA X THE CLIENT (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.816.004164-2 - BLANCA SURAMA OLIVERO DE OLIVEIRA X BEL AIR MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-135568), Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488) Despacho:I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.816.003567-4 - NESIO FERREIRA CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SENA MONTEIRO MIRANCOS (RJ-118122)) X JAIME ROSA DOS SANTOS Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.008584-9 - RICARDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X FRANCISCO ANTONIO AZAVEDO COSTA E OUTRO Decisão:Considerando a natureza alimentícia da verba penhorada, defiro o levantamento do numerário pelos executados... Considerando as demais razões de direito lançadas nos embargos, ao embargado, em dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.816.005394-3 - (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039) ao autor sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2004.816.002181-8 - NATHALINA VILAS BÔAS CARR (Adv(s). Dr(a). LIVIA VILAS BOAS CARR (RJ-122925)) X D´PAULA E SILVA SERRALHERIA ao autor para fornecer telefone para Oficial de justiça entrar em contato e efetuarem diligencia \r\n\r\nProc. 2005.816.006168-5 - FABRICIO HENRIQUES CALOEIRO VILAS X JODIF - PARCIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.816.000264-6 - JOEL JORGE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X DESDESDA COM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO ANTONIO REZENDE (SP-056266) Despacho:I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.003950-5 - ALEXANDRE DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X JAGGER COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA (RJ-110413) Despacho:I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.008628-3 - SERGIO DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X JOSENILDO COELHO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846) Despacho:Fls.85/86.Nada a prover, por já haver Sentença nos autos transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.203.016448-6 - CLAUDIA MARIA DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HOLDEISIS VIEIRA MAIA (RJ-049903)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.203.017282-3 - MARLENE COSTA DE VASCONCELLOS X LOCAWEB LTDA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306) Decisão:Em face do exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.203.019225-1 - PEDRO WILSON VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR, FLS.91/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.000452-9 - JOSÉ WILLIAM PECCINI NOEL (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X ELIANE VIANNA RAPOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.001253-8 - LUIZ GUILHERME DE ALMEIDA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA RIOS PINHEIRO (RJ-075806)) X ESPOLIO DE EUCLIDANITA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344), Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Despacho:Venha o novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.816.001417-1 - ROBERTA VIEIRA DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.001504-7 - CELSO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921), Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923)) TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.003157-0 - GILVANETE FLORES COELHO X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2007.816.003437-6 - MARCOS ANTONIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.003658-0 - CARLOS MIGUEL SANTANA X DRIVE SERVICE - LLMJ PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.005774-1 - MANOEL PAES FILHO (Adv(s). Dr(a). NATALIA LEITE (RJ-143793)) X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.006223-2 - SÉRGIO GUEDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LUGON (RJ-083207)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALE SUÍÇO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.006713-8 - CARLOS RENATO DAS NEVES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.006747-3 - MARCELO MARTINS DA SILVA COSTA X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.006894-5 - JOAO CARLOS BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando que não restou comprovado o descumprimento da tutela antecipada, tão somente suposição, pelo autor, retifique-se a planilha nos termos da Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.816.006898-2 - ADRIANA HELENA ALVES DE OLIVEIRA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpras-e o V. ACÓRDÃO.À autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.816.006964-0 - MARIA LENILDA TOLEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO IALE ASSUNCAO DA SILVA (RJ-135863)) X CREDICAR BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.816.007078-2 - KARLA DE OLIVEIRA CAMPELL PAES LEME (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X PEGASO'S IGUAÇU VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Despacho:I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.007693-0 - ALESSANDRA DAS CHAGAS ROCHA X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls.78/81-À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.816.008088-0 - BENVINDA MARIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S. A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGMANN BHERING (RJ-130266), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.008817-8 - FAGNER RICARDO LINS GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA (RJ-068275)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.009937-1 - FELIPE MOREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA CUNHA WETZLAR (RJ-104431)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza; comprovantes de rendimentos; declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.816.010398-2 - SERGIO ABSI FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424)) X ARTE FUTURA Sentença:Retire-se de pauta....JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.816.010918-2 - SILDMA VALERIA DE LIMA ALVARENGA CAMPOS X BOREO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008), Dr(a). MARIANGELA GARCIA DE LACERDA AZEVEDO (SP-156285), Dr(a). RODRIGO JORGE MORAES (SP-168164) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.010973-0 - HUGO LEONARDO FORTUNATO X VIAÇÃO RIO DOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.011144-9 - BLANCA SURAMA OLIVEIRO DE OLIVEIRA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.012318-0 - PATRICE MOTA PESSOA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X LABORATORIO CELULA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.013013-4 - MAURA RUBENS DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DE FIGUEIREDO MAIA (RJ-126315)) X EUROBARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.203.000994-0 - LILIAN GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (RJ-140725)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.203.004345-4 - LUIZ CARLOS MOREIRA DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS S/A) AO AUTOR, FLS.27/28. \r\n\r\nId: 534702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "534811": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.210.007963-2 - SILVINO ALFREDO ALBRECHT MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X CARLOS MORAES Despacho:Aguarde-se em cartório a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.210.005189-6 - JORGE RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA MOTA (RJ-084649)) X Falecido: VALDEA FRANÇA LOPES DO NASCIMENTO Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.210.006236-5 - VALDILÉA JOAQUIM DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-089779)) X WALTER JOAQUIM DE AZEVEDO Decisão:Este Juízo é incompetente para processar e julgar o presente requerimento, haja vista o disposto no artigo 96 do CPC. Com efeito, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE BELFORD ROXO. P.R.I. Após, dê-se baixa e remeta-se.R. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.006679-0 - JUAREZ DA SILVA LEIAL, JURANDI LEAL MOREIRA, CELINA FRANCISCO LEIAL, ERMITE MOREIRA, JOSAFA DA SILVA LEAL, VERA LUCIA DA SILVA LEAL, GERUZA LEAL GOMES, AMERICO FERREIRA GOMES, JOAN DA SILVA LEAL, LUZIA BRAGA DA SILVA LEAL, JOACI SILVA LEAL, ANGELITA CAVALCANTI LEAL, JANETE LEAL LIMA, JADILSON CARVALHO LIMA, JOSEMAR DA SILVA LEAL, GILMA LEAL BAPTISTA, ESPÓLIO DE MANUEL DA SILVA LEAL X Inventariante: JOSEMAR DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) FRANCISCO MOURA LEAL), MARIA REGINA LEAL), MANOEL DA SILVA LEAL Ao requerente para recolher R$ 9,12 de Porte de Remessa e Retorno (conta 1104-9) , R$ 0,45 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,45 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.009203-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X BARREIROS TIJUCANO PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.008797-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NILZA MARIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010324-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDSON CORREA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:Em face do exposto, com fundamento no Decreto-Lei no 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, consolidando nas mãos do requerente a posse plena e exclusiva do bem apreendido, na condição de credor fiduciário, tornando a liminar definitiva.Condeno o requerido ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pagamento este que ora suspendo em razão da gratuidade de justiça que ora concedo, na forma da Lei. 1060/50.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o requerente autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Transitada esta decisão em julgado, certificado o regular recolhimento das custas, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.005866-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X ALOISIO DA ROCHA GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.007447-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARIA MARTHA AZEVEDO DE SOUZA Decisão:Considerando a conexão entre a presente ação e as em curso na 16ª Vara Cível do Fórum Central; considerando ainda que aquele Juízo proferiu despacho liminar positivo em 02/07/07, RECONHEÇO A PREVENÇÃO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 16ª VARA CÍVEL DO FÓRUM CENTRAL, COM FULCRO NOS ARTIGOS 105/106 DO CPC. Dê-se baixa e remeta-se. R. \r\n\r\nProc. 2007.210.011877-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X VIRTUAL TELECOMUNICAÇÕES E INFORMATICA LTDA), Interveniente: CARLOS DA SILVA AGUIAR), Interveniente: NELI OLIVEIRA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.003666-4 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X ANA LUCIA DA SILVA Ao autor para esclarecer o que pretende, tendo em vista os pedidos divergentes de fls. 26 e 28. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.003142-8 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X POSTO DE GASOLINA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.210.003914-8 - GILMAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Diante da certidão exarada pelo Sr. OJA, às fls. 82 v, retiro o feito de pauta. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.000785-4 - BFU DO BRASIL SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). JAMES PHILLIP BARTOLOME (RJ-040476)) X MAXPESA TRANSPORTES LTDA. 25 (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias, a manifestação do credor. Decorrido, certifique o cartório a inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.210.004895-9 - CONDOMINIO SESQUICENTENARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X MARIUCHA OLIVEIRA MOTTA Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.210.004538-9 - ADIVA CONCEIÇÃO DE MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. - AGÊNCIA 0782 (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls. 117/119. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.210.004609-6 - LENILTON RODRIGUES GOMES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Considerando os termos do V. Acórdão, cumpra o banco réu o despacho de fls. 48vº, apresentando os extratos das contas poupanças da autora, a partir de maio de 1987, em dez dias. Decorridos,cls. para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.210.003144-7 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X POSTO DE GASOLINA BANGO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.004370-8 - MARCUS VINICIUS DE SOUZA MUNA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL DA SILVA (RJ-095906)) X BANCO ITAU S.A Sentença:Em face do exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.Condeno a requerente nas custas processuais, na forma dos Enunciados do FETJRJ.Transitada esta decisão em julgado, proceda-se ao cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.210.008536-5 - JORGE JOSÉ DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078)) X CONCESSIONARIA AZURRA), KARLA RAMOS Decisão:1. Concedo a JG. 2. Defiro o depósito judicial do valor atualizado do cheque. Expeça-se guia. 3. Defiro o pedido de tutela antecipada para que sejam excluídas as anotações nos cadastros restritivos de crédito do nome do consignante em razão da devolução do cheque nº 030, conta 005121-7, sacado contra o Banco Bradesco. Comprovado o depósito, expeçam-se os ofícios ao SERASA, SPC e BANCO BRADESCO. 4. Após, cite-se o primeiro réu por AR e a segunda ré por edital, com prazo de 20 dias, afirmada em cartório a ausência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.210.010411-4 - WALMIR PADRÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TEREZA F. VIEIRA IV (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, CPC, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados estes em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, C/C CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.210.005159-6 - CERAS JOHNSON LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X SKY LOG LOGISTICA EMPRESARIAL ( SKYLOG) Ao Autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C REP. DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.006011-1 - ALEX FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 02/07/2008, às 15:30 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MAT. E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.000989-9 - L R COMERCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA POSTO DE GASOLINA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X POSTO DE GASOLINA DAS MISSÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial e extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com base no art. 20, §4o, do CPC. Com o trânsito em julgado, decorrido o prazo de que trata o art. 475-J, §5º, do CPC sem que a autora tenha requerido o cumprimento da sentença, apresentando planilha atualizada do débito (art. 475-B do CPC), dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIAO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2008.210.009165-1 - MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373)) X ELIZABETH LOURDES DA CORTE MARTINS), ANTONIO PEDRO DA CORTE), REGINA LUCIA DA CORTE Decisão:Certidão fls. 72v, no apenso: Considerando que a competência das varas regionais é fixada pelo critério funcional-territorial; considerando que se trata de competência absoluta, eis que disciplinada por normas de organização judiciária, que é matéria de ordem pública, DECLINO DA COMPETÊNCIA, com fulcro no art. 94 §7º do CODJERJ, em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Central, que couber por distribuição. Dê-se baixa e remeta-se, após as formalidades legais.R. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.210.009136-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CFI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE JESUS FRANCISCO MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.001290-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ADILSON LOPES RAYBOLT (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) Decisão:1. Concedo JG ao réu. 2 . Fls. 90/93 - reconsidero o item 02 e 03 de fls. 84.. 2. Segue sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2007.210.001290-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ADILSON LOPES RAYBOLT (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM PARTE, com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/60 e art. 902 do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré como devedor fiduciário, equiparado a depositário, dentro do prazo legal de 24 horas, entregar o veículo ou o seu equivalente em dinheiro, valor este correspondente ao débito cobrado, acrescido de juros legais de 1% ao mês e atualização monetária, na forma da lei.Destarte, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de prisão civil, em caso de inadimplemento, na forma da fundamentação.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, fixados estes em 10% sobre o valor do débito, pagamento este que ora suspendo, diante da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50.Transitada esta decisão em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.210.007781-7 - ALMIRA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls. 134 e 147 - HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR EQUIVALENTE A SETE (07) SALÁRIOS MÍNIMOS À DATA DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA, por entender que guarda consonância com a complexidade da perícia. Publique-se. Após, intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001852-0 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806), Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174)) X FUNDAÇÃO DE APOIO CEFET-RJ - FUNCEFET (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). RENATO JOSÉ BARBOSA MAGALHÃES (RJ-028036) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. declarando-se a rescisão do contrato de locação, deixando de decretar o despejo, diante da desocupação voluntária, condenando a parte ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, certificado o regular recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.003782-6 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ARTEFATOS DE COUROS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X JARDIM ESCOLA TIA LUMI LTDA-ME Decisão:Considerando a declaração de fls. 78/82, concedo JG ao autor.Indefiro o pedido de tutela antecipada, por inexistir o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Ademais, há flagrante perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, na forma do artigo 273, §2º do CPC. Emende, o autor, a inicial, a fim de formular os pedidos imediato e mediato no tocante à Ação de Despejo, haja vista que só deduziu pretensão dos aluguéis inadimplidos. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.210.006222-5 - MARIA PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605)) X MARIA APARECIDA SOARES JULIASSE Despacho:Venha a afirmação de pobreza e cópia da última declaração de IR completa. \r\n\r\nProc. 2008.210.006642-5 - CELSO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X WALKIRIO PINTO REIS Decisão:Esclareça o autor a legitimidade do réu, tendo em vista que o contrato de locação (fls. 11) indica pessoa diversa como locatária. Concedo JG. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cabrança de aluguéis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2007.210.005451-2 - CARLOS WILSON DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510)) X DON J. CARVALHO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)), BEATRIZ DE CARVALHO MEIRA, Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia _25/06/2008, às 14:15 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2008.210.002272-0 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209)) X MÁRCIA BARRETO COSTA Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, CPC, declarando-se a rescisão do contrato de locação, com a decretação do despejo pedido, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, nos termos do art. 63 parágrafo 1o \"b\" da Lei no 8.245/91, condenando a ré ao pagamento da importância correspondente aos aluguéis vencidos e vincendos, até a efetiva desocupação, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, atualização monetária contados estes dos respectivos vencimentos (art. 389, CC) e multa contratual de 2%.Transitada em julgado, expeça-se, incontinenti, mandado de notificação para desocupação voluntária, no prazo de 15 dias, sob pena de desalijo forçado. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de despejo.Transitada em julgado, aguarde-se por sessenta dias. Após, não havendo manifestação, certificado o regular recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I., correndo o prazo da parte \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2004.210.008470-4 - REGINÉIA AMENDOEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233)) X IDEMIR BORGES FRANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE LOCATIVOS \r\n\r\nProc. 2007.210.011953-1 - CARLOS ALBERTO BARRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X HELP SERVICES SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA.), ALESSANDRO DOMINGUEZ GARCIA Ao autor sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 36 e para recolher R$ 12,78 de AOJA (conta 1107-2), R$ 0,63 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.008487-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RIO KT COMERCIAL LTDA), WALDEMAR FRANCISCO HENRIQUES), ADEMAR VICENTE HENRIQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.005127-0 - EDUARDO IESSA JABUR (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736)) X HÉLIO GONÇALVES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Ao executado sobre fls. 115/116. \r\n\r\nProc. 2007.210.002397-7 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA. (Adv(s). Dr(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORRÊA NETTO (RJ-093366)) X IMPRESILK ETIQUETAS E ADESIVOS LTDA. Despacho:Aguarde-se a comunicação oficial. \r\n\r\nProc. 2007.210.007680-5 - GLOBALFEC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X SIBELLY TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MOREIRA (RJ-102904) Despacho:(...) Destarte, indefiro o requerimento de exibição de livros, por falta de amparo legal, na forma da fundamentação acima. Em face do exposto, não havendo nenhum óbice ao direito do ao direito do exeqüente, REJEITO a presente Exceção de Pré-Executividade, devendo a ação de execução ter imediato prosseguimento. Apresente a exeqüente planilha atualizada do débito; após, cls. para fins de apreciação do requerimento do bloqueio \"on line\".I. \r\n\r\nProc. 2008.210.004588-4 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). HELAINE OSUNA BITTENCOURT (RJ-131701)) X SANDRA HELENA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls. 40/41. \r\n\r\nProc. 2008.210.007472-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X IMPRESSÃO CERTA GRÁFICA E EDITORA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.008230-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MELGAÇO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X GERALDO HOZANAM FERREIRA), NADJA KATIA PESSOA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) Fls. 330. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.210.000011-0 - DIVE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281)) X BRASIL GARDEN COMERCIO DE PLANTAS E FLORES LTDA), MANUEL AZEVEDO SOARES), MARIA AMÉLIA FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). DANTAS MONTEIRO PINTO (RJ-048219) Despacho:Autue-se em apartado a impugnação anexada na contracapa do autor por não ser a hipótese de concessão de efeito suspensivo. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.210.000011-0 - DIVE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281)) X BRASIL GARDEN COMERCIO DE PLANTAS E FLORES LTDA), MANUEL AZEVEDO SOARES), MARIA AMÉLIA FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). DANTAS MONTEIRO PINTO (RJ-048219) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.210.010027-3A - CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X RAQUEL FERNANDES PERCICO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556) Sentença:Inicialmente, REJEITO A ALEGAÇÃO DE PRECLUSÃO TEMPORAL, haja vista que a impugnação à gratuidade de justiça pode ser oposta a qualquer tempo, desde que altere a condição econômica da pessoa beneficiada.Quanto ao mérito, ao contrário do sustentado pela impugnante, a impugnada comprovou a sua condição de hipossuficiente economica com a apresentação da declaração anual de isenção do imposto de renda acostada às fls. 16 dos autos principais.Por outro lado, o impugnante não produziu prova contrária àquela declaração, impondo-se a improcedência do pedido.Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ARTIGO 269, I DO CPC.Custas pela impugnante.Certifique nos autos principais.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.210.010043-1A - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797)) X DAYSE MESSIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com reparação material cumulada com nulabilidade de relação de consumo com tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.007854-0 - LUIZ AMÉRICO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976)) X BV LEASING E FINANCEIRA S/A Despacho:A decisão de fls. 52 concedeu a tutela antecipada para a ré se abster de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito. Com efeito, para o deferimento deverá o autor comprovar a efetivação da negativação, trazendo à colação certidão do SERASA e SPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.009253-3 - ZILMA BERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DAS PARTES NO TOCANTE À PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. Em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.004447-2 - MARIA DE LOURDES RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Às partes sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.210.002333-1 - JOSE GERALDO PINTO DA SILVA UNIOR, Assistente: JOSE GERALDO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Fls. 143 - ao réu. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.210.007359-9 - GLEYDSON BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias, a manifestação do credor. Decorrido, certifique o cartório a inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.003303-8 - CARLOS ALBERTO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109), Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926)) X C M P I - CURSO MILITAR PREPARATÓRIO INTEGRADO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)), ALOÍSIO FERREIRA GOUVEA), MARIA ANTONIA ALVES GOUVEA Decisão:DECRETO A REVELIA DOS RÉUS ALOÍSIO FERREIRA GOUVEA E MARIA ANTONIA ALVES GOUVEA, eis que regularmente citados não apresentaram resposta. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.210.007230-7 - LUIS FLÁVIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X ENTULHOBRAZ MULT SERVIÇOS DE COLETA LTDA Ao autor para recolher referente à citação e intimação do réu no novo endereço:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2campo 37 : R$ 25,56campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 1,27campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 1,27 \r\n\r\nProc. 2007.210.010043-1 - DAYSE MESSIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797)), BRADESCO (VISA) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, C/C RESTITUIÇÃO DO INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.210.011663-3 - JOÃO MAIA ROSS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), MOBILITÁ - COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (CASA E VIDEO), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Diga a parte autora sobre contestações e/ou documentos \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.001785-7 - DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS SÃO SEBASTIÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), PRATEX IND E COM DE FRIBURGO LTDA. Ao réu para retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nIndenizatória, com procedimento no rito sumario decorrente de acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.210.003608-8 - ARNOCI CASTRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA AUTOVIAÇÃO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA PIMENTEL (RJ-136746), Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751) Ao réu para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.160vº. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010440-9 - MARIUZA DA ROCHA SANTOS, TELMO LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643)), Assistente: DELANE BORGES Decisão:Diante da tempestividade, conheço dos embargos; contudo deixo de acolhê-los, por inexistir a omissão apontada na decisão de fls. 201. Em verdade, o MM. Juiz então em exercício, foi omisso na sentença homologatória, uma vez que deixou de condenar a ré ao pagamento dos honorários periciais, os quais não possuem a natureza de custas judiciais, estas sim fixadas de forma \"pro rata\". Assim,venha o depósito integral dos honorários periciais, em cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais cumulada com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.005010-7 - EDNA MARINS NILTON (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X TATI E TALI COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.005231-8 - ULISSES MARCHITO DEBIASE, FÁBIO MARCHITO DEBIASE X Inventariante: ULICES MARINHO DEBIASE (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES DA CUNHA (RJ-039341)) FERNANDO MARINHO DEBIAZZE Fls. 103. Ao inventariante. \r\n\r\nInventário, conjunto \r\n\r\nProc. 2006.210.001776-8 - SARAH PORTUGAL ALONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO RODRIGUES COUTINHO), MERCEDES CUNHA COUTINHO Ao requerente para cumprir o item 4 da decisão de fls. 55. \r\n\r\nInventário, pelo rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.002463-1 - ALZIRA PIMENTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISIS SANTOS MARTINS (RJ-039682)) X GUILHERMINO PAZ DE CARVALHO À requerente para fornecer as cópias necessárias para instruir o formal, bem como para recolher R$ 1,82 por cópia a ser conferida. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.002838-2 - MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373)) X ELIZABETH LOURDES DA CORTE MARTINS), ANTONIO PEDRO DA CORTE), REGINA LÚCIA DA CORTE Decisão:Certidão fls. 72v, no apenso: Considerando que a competência das varas regionais é fixada pelo critério funcional-territorial; considerando que se trata de competência absoluta, eis que disciplinada por normas de organização judiciária, que é matéria de ordem pública, DECLINO DA COMPETÊNCIA, com fulcro no art. 94 §7º do CODJERJ, em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Central, que couber por distribuição. Dê-se baixa e remeta-se, após as formalidades legais.R. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.010496-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO- ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JOSE FELIPE DE SOUZA BARRETO Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.210.007629-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738)) X PADARIA E CONFEITARIA NOVA OLARIA LTDA.), ELBA MARA MUNIZ Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação monitória, constituindo de pleno direito em título executivo judicial, consistente, nos termos constante da petição inicial, em R$ 38.033,90 (trinta e oito mil e trinta e três reais e noventa centavos), acrescidos de juros legais de 1% ao mês, contados da citação (artigo 405 do Código Civil) e atualização monetária, sendo esta contada do ajuizamento até o efetivo pagamento, além das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, aguarde-se por sessenta dias. Após, não havendo manifestação, certificado o regular recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I., correndo o prazo da parte ré em cartório, diante dos efeitos processuais da revelia. \r\n\r\nProc. 2008.210.000907-7 - AIR PRODUCTS BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X NEGOCIAR COMERCIO DE GASES LTDA. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c com reparação por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.210.010321-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNIBANCO S/A Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, condenando o autor nas custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor da condenação, pagamento este que ora suspendo, na forma da Lei 1060/50.Transitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição.P.R.I., correndo o prazo da parte ré em cartório, diante dos efeitos processuais da revelia. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.011246-9 - ELIANE MUNIZ MARTORELLI, ROBERTO MARTORELLI, ROBERT MUNIZ MARTORELLI, TAIANE MUNIZ MARTORELLI (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.210.010909-4 - ANTONIO AVILA GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR (RJ-139736)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:O autor não pagou a totalidade das parcelas do acordo, quitando apenas a primeira como afirmado em audiência. Certo é que deveria o autor, diante do não recebimento das faturas, consignar as parcelas em Juízo para não suportar os efeitos da mora e a suspensão do serviço de telefonia. Com efeito, haja vista o não pagamento das parcelas do acordo, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada pela ausência de pressupostos legais. Publique-se. Após cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.001083-0 - AMERICO ESPINOSA TROTTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls. 201: 1. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR EQUIVALENTE A 2.585,79 UFIR´s -RJ. 2. Oficie-se ao TJ na forma requerida pelo Perito. 3. Após, intime-se o mesmo para designação de data para perícia, procedendo o cartório na forma da Portaria 02/2005. \r\n\r\nProc. 2007.210.011004-7 - ANTONIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao réu sobre fls. 162/168. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.012067-3 - ANA MARIA AMARAL NIETO ESCALET (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:O réu requereu a revogação da tutela antecipada deferida alegando a impossibilidade técnica e meramente o risco à vida de seus prepostos. Todavia, apresenta apenas cópia de uma notícia crime direcionada ao Delegado da 22ª DP, carecendo as alegações de prova sólida. Assim sendo, mantenho a decisão concessiva da tutela antecipada. concedendo o novo prazo de 30 dias para o cumprimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.007440-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE COUTINHO DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.010260-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANO DE OLIVEIRA FIGUEIRAS Ao autor para recolher a diferença:campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 41,99campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 1,46campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 1,46 \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.008696-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA DA SILVA AQUINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.001655-0 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MICHEL DOS SANTOS PESSOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.008820-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO RODRIGUES ZUZARTE Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 28/29 , com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Transitada esta decisão em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.008240-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELAINE REIS DA CONCEIÇÃO Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, inc. I do CPC, a fim de reintegrar o autor na posse do bem descrito na exordial, tornando a liminar definitiva e determinando a expedição de novo mandado de reintegração de posse, após o autor fornecer o local onde possa ser encontrado o veículo.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I., correndo o prazo da parte ré em cartório, diante dos efeitos processuais da revelia. \r\n\r\nProc. 2007.210.008364-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SERGIO WAGNER LIRA COSTA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.005859-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEBASTIÃO SANTOS DA SILVA Despacho:Venha cópia do AR relativo à notificação de fls. 12. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.210.011272-0 - AMARO RANGEL FURRIEL (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Ao réu sobre AR's negativos de suas testemunhas às fls.53/55. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.210.000909-0 - JANAINA MARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 48/49 , com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas \"pro rata\". Transitada esta decisão em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.001627-6 - ELIAS FONTES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 30/31 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010089-1 - CARLA APARECIDA PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Dou, portanto, o feito por saneado.Defiro a produção de pericial contábil. Nomeio perito do Juízo Dra. ANA MARIA DA SILVA - tel 2210-6362 e 9682-1655. Fixo o prazo para entrega do laudo em 30 dias. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos dentro do prazo legal. Intime-se a expert para, no prazo de cinco dias, informar se aceita o encargo, bem como formular a proposta de honorários, que serão recolhidos ao final do processo pela parte sucumbente, ressalvando-se a gratuidade de justiça deferida à autora.Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente.Indefiro a inversão do ônus da prova, haja vista inexistir, na hipótese vertente, hipossuficiência probatória.P.R.I \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.003310-3 - CARLOS CESAR ALVES ZAGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X SEBASTIÃO DE LIMA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141) Decisão:Considerando que o devedor não cumpriu voluntariamente a sentença, determino a aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. Indique o credor bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.210.008886-4 - RENATA TOSTA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Inobstante a certidão negativa de intimação da testemunha, deveria o réu ter comparecido à audiência, designada no Estado do Espírito Santo, a fim de formular seus pedidos diretamente ao Juízo Deprecado, evitando-se, assim, a devolução da deprecata sem o cumprimento. Assim sendo, tendo em vista a ausência do réu à audiência no Juízo Deprecado, apesar de sido regularmente intimado, DECLARO A PERDA DA PROVA Digam as partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.000899-8 - MARCELINA CLAUDIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Fls. 254/259 - assiste razão à autora quanto ao termo inicial do prazo do artigo 475-J do CPC, motivo pelo qual aplico a multa de 10%. Concedo o prazo de 10 dias ao réu para cumprir voluntariamente a sentença depositando o valor indicado na petição de fls. 261, sob pena de início da fase de execução forçada, com a fixação dos honorários em execução. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/ REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.003789-3 - ALDA CARLA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Designo AIJ para o dia 15/07/2008, às 14:00 HORAS.Intimem-se todos. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.210.005817-5 - JOSÉLIA PEREIRA LAEBER (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:1. Concedo JG à autora. 2. Segue sentença.Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 600,00, pagamento este que suspendo, diante da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.210.011274-3 - EDUARDO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indébito e danos morais com tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.007418-5 - GENILDO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAVALCANTE DE FIGUEIREDO (RJ-147807)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos. \r\n\r\nId: 534811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cecilia Bispo Prataviera\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.002130-5 - MARLY MARTINS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY REIS MARTINS (RJ-051661)) X THEODORICO DUTRA MARTINS AOS INTERESSADOS SOBRE FLS,95/96 \r\n\r\nProc. 2005.210.002593-3 - LORAINE ASSIS FAISLON (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)), Inventariante: BLANCHE ASSIS FAISLON), Inventariante: CARINA ASSIS FAISLON) X EDSON ASSIS FAISLON Despacho:Fls. 86 - de-se vista. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.003883-2 - MARIA DO SAMEIRO LUCIO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X ILIDIO OLIVEIRA FERREIRA Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.008677-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS EDUARDO DOS SANTOS Ao advogado da parte autora p/ que se dirija à Central de Mandados desta Regional, e agende c/ OJA responsável A DILIGÊNCIA JÁ DEFERIDA ANTERIORMENTE PELO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.210.008695-1 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FABIO LUIS LAMEIRA LOURENÇO Despacho:Comprovado a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite(m)-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.210.010082-2 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO DE SOUZA PEREIRA Despacho:Traga comprovante da notificação extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2008.210.010210-7 - BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUIZ ALEXANDRE DA SILVA SOARES Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.010267-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOSE RICARDO BARROS DE SANT ANNA Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, cite(m)-se, deferida a liminar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.000653-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CRISTIAN VANDESCO PEREIRA DE FREITAS Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.210.010194-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LEVY DA SILVA CORREIA Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite(m)-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.009813-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X SONIA MARIA FREIRE DO NASCIMENTO Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.210.005408-6 - SINALES SINALIZAÇÃO ESPIRITO SANTO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA GOBI MARTINELLI (RJ-112837)) X CARMAT CONSTRUTORA LTDA Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.210.010364-0 - UNIÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KATIA CONCEIÇÃO BARRETO BISPO Despacho:Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.004948-2 - CARLOS FRANCO GARCIA DE SÁ, ZILMA ALBUQUERQUE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MONICA SOUZA GARCIA DE SA (RJ-107050)) X CRECHE PEDACINHO DO CÉU), DANIEL TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694) Despacho:Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica... Promova a citação do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2005.210.008346-5 - MARIA ZULMIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X LINDALVA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Intime-se no termo de fls. 475-j/CPC \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.210.000626-4 - B V FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X MARCIAL MOREIRA SIABA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a convolação p/ação de deposito. Anote-se., oficie-se. a DRA. Citem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.003049-0 - ARY CHAME LEMOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA ASSENCIO DE ALMEIDA LEMOS FURTADO (RJ-062914)) X DOM IMPORT RIO 2002 DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372) Despacho:Fls.112/113-digam se têm mais algo a requerer. \r\n\r\nProc. 2007.210.009455-8 - CARLOS ALBERTO SOARES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X JORGE EDSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO (RJ-070070) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.210.009856-4 - SERGIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELINO RODRIGUES DA SILVA (RJ-038799)) X OSWALDO GUIMARÃES INÁCIO Despacho:1- à parte autora.2- defiro a gratuidade à parte ré. Anote-se a reconvenção... \r\n\r\nProc. 2008.210.002271-9 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209)) X ELANE CRISTINA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG à ré. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.210.004121-0 - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X JORGE DOMINGOS DE SOUSA Despacho:Venha o pedido de forma certa e determinada. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.004126-0 - ESPOLIO DE SEBASTIAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X ALIACIR CARVALHO BASTOS Despacho:Cumpra-se fls. 49. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de débitos locatícios \r\n\r\nProc. 2003.210.008651-6 - MANUEL CABRAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X MARIA CAROLINA ANDRADE REGO MAISTRELLO Despacho:Fls. 75 - Nada prover. Considerando fls. 64 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.210.007497-3 - DOMICIO MEIRELES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750), Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985), Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X MARIA MARTA DA PAIXÃO GONZAGA Despacho:Em provas, justificadamente. Digam se tem interesse na realização de audiência conciliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.210.001275-1 - FABIO LIVIO DIRE FELICIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.011107-9 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BAVIERA - AUTO PEÇAS LTDA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.210.007770-0 - LAHMANNO RIO COMERCIAL CIRURGICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO PENHA LTDA. Despacho:Fl.89- defiro. \r\n\r\nProc. 2006.210.007631-1 - HSBC BANK BRASIL S.A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MESA E TAMPO LOCAÇÃO DE MOVEIS E UTENSILIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748) Despacho:Fls. 80/83 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.210.009956-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X OTONIEL SANTOS LEAL Despacho:Cite(m)-se em execução. Honorários de dez por cento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.006807-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JADER AQUINO DE SOUZA Despacho:Traga a concordância da parte executada, que ... não veio ainda nos autos. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, fundada em título extrajudicial pelo rito da lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2006.210.005691-9 - MAR A MAR DECORAÇÕES LTDA - ME SOCIEDADE EMPRESÁRIA DE MICROPORTE (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X ADMILSON DE A. VASCONCELLOS E OUTRO Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE IMPRESSO. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.210.005483-2 - LUCINDA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCINDA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-092330)) X TEMAB S/A - ADMINISTRADORA DO PENHA SHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, c/ ped de alienação de coisa comum \r\n\r\nProc. 2004.210.006371-3 - NYLSA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO FARIA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297) Despacho:Venha o mandado de fls. 152, devidamente cumprido. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.210.009856-4A - OSWALDO GUIMARÃES INÁCIO X SERGIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELINO RODRIGUES DA SILVA (RJ-038799) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.010498-0 - LUCIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X IBICAR C&A MASTERCAR ELETRONIC), BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho:DEFIRO J.G. .. ASSIM SENDO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DETERMINANDO A BAIXA NOS APONTES, EM ATÉ 48 HORAS. OFICIE-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 CPC PARA O DIA 24/7/2008 ÀS 13.30 H. CITEM-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais por acidente de trânsito pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.010017-2 - WASHINGTON ALVES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X MULTIAMBIENTAL COLETA E TRANSPORTE LTDA), WANDERLEY PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Traga cópia da última declaração de IR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.210.008072-7 - PATRÍCIA DE OLIVEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X VIP - CLINIQUE (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES DA SILVA GARCIA (RJ-069402) Despacho:I-se as partes p/o exame a ser realizado no dia 30/05/2008 as 12:00hs, com urgencia, na sala 313 C do Forum Central. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.000417-0 - JOSÉ CARLOS CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Reitere-se a intimação do Sr. Perito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.009849-9 - JORGE CABRAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X FRANCISCO AURÉLIO CESÁRIO GONZAGA), BANCO FINASA S/A Despacho:Emende-se a inicial...Prazo:dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.007265-9 - VALÉRIA BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA (RJ-075256)) X HSBC BANK BRASIL E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória, danos diversos \r\n\r\nProc. 2007.210.009461-3 - JOSE MARCOS RODRIGUES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X ALEXANDRE NUNES CAMARA), ADELIA NUNES CAMARA), BANCO SANTANDER S/A Despacho:Venha o rol de seus quesitos, obedecendo do disposto no art. 276/C.P.C. Prazo: dez dias. \r\n\r\nIndenizatória, por danos \r\n\r\nProc. 2006.210.009619-0 - RENATO JOSE DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 05/6/2008 ÀS 15.15 H. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.011865-7 - SERGIO NAPOLEÃO DE MELLO SOUZA RIBEIRO X SALOMÃO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515) Despacho:Fls. 137v. - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2004.210.000466-6 - CARLOS ALBERTO LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X VITALINO LEANDRO DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 89v. - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2004.210.006273-3 - LUIZA HELENA PAIVA MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291), Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X JOSE GONÇALVES LOURENÇO Despacho:Venha o depósito dos honorários em até dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.210.008282-5 - PAULO RAIMUNDO DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE DA SILVA DINIZ Despacho:Homologo os calculos. Vista a D.P. \r\n\r\nProc. 2006.210.007481-8 - JORGE DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X TATIANNE SOARES GAMA Despacho:Homologo os calculos. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.210.007737-6 - MARLENE SANOS DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X EURYDES PINTO DE JESUS Despacho:Fls. 83 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.005961-5 - GILSON DE MELLO CANDAL (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X SALVADOR CANDAL VARELA), JUREMA DE MELLO CANDAL Despacho:Defiro a gratuidade e a inventariança. Vista à Fazenda. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.008861-6 - BASILEU SANTIAGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X BEONILIA SANTIAGO RIBEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS,112 \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2008.210.003676-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TATIANE DE SOUZA QUERCIO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Fls. 51/ 52: À parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.000077-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X POSTO DE LUBRIFICAÇAO CARIOCA DE OLARIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:I. no termo do art. 475-j/CPC. \r\n\r\nProc. 2003.210.008321-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X INCOSOLDA COMERCIO E IMPORTAÇAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568) Decisão:... Assim sendo, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, para reconsiderar por completo a decisão de fls. 128. \r\n\r\nProc. 2008.210.010242-9 - INGENHAR MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO Despacho:Traga cópia da última declaração de IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.005590-5 - CYONE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:DESENTRANHE-SE A CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 49, REMETENDO AO J. DEPRECADO, INFORMANDO QUE O AUTOR E BENEFICIÁRIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA E QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DO ART. 277 CPC PARA O DIA 29/07/2008 ÀS 14.30 H. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010427-6 - GABRIEL MAURISIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501)) X INSTITUTO EDUCACIONAL FREI HUGO- LTDA/RH O FATOR Despacho:Defiro a penhora on line. Seguem impresso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR FATO DO SERVIÇO \r\n\r\nProc. 2007.210.000044-8 - NIVAILDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Despacho:Determino que a parte ré traga aos autos, em até dez dias, o Contrato de Prestação de Serviço Móvel Pessoal-SMP- e de Plano de Serviços... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, COM PEDIDO DE DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.210.006535-2 - PADARIA E CONFEITARIA NOVA OLARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justifiandio-as para exame de conveniencia. esclarecam se concordam com a realização da audiencia de conclusão. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.002660-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X FÁBIO DE JESUS RIBEIRO Ao advogado da parte autora p/ que se dirija à Central de Mandados desta Regional, e agende c/ OJA responsável A DILIGÊNCIA JÁ DEFERIDA ANTERIORMENTE PELO JUÍZO \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.002816-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ELTOM DOS REIS NOVAES Ao advogado da parte autora p/ que se dirija à Central de Mandados desta Regional, e agende c/ OJA responsável A DILIGÊNCIA JÁ DEFERIDA ANTERIORMENTE PELO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2008.210.010268-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X DANIELE FREITAS DO COUTO Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite(m)-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.010151-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X WELLINGTON ESPINDOLA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.210.009929-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO DE JESUS Despacho:Realizada a notificação extrajudicial, comprovada a mora, defiro a liminar. Cite(m)-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido deliminar \r\n\r\nProc. 2007.210.004480-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCATIL (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ALTOR RIO COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça se está desistindo do feito. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.004333-4 - BERNARDINO DA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AMIGOS UNIDOS S/A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 CPC PARA O DIA 10/07/2008 ÀS 15.00 H. CITE-SE. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.010246-6 - ZENAIR ANTONIA DE ALMEIDA BRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 CPC PARA O DIA 10/7/2008 ÀS 14.50 H. CITE-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Tutela Antcipada \r\n\r\nProc. 2002.210.000560-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X VANEZA C. DE OLIVEIRA Ao advogado da parte autora p/ que providencie COM URGENCIA cópia da inicial \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.210.010840-8 - ANA CÉLIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DE MILLUS S.A- INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Despacho:VENHAM PARA AIJ NO DIA 07/8/2008 ÀS 15.00 H. I. \r\n\r\nProc. 2007.210.008947-2 - SILVIA CRISTINA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA (RJ-130811) Fls. 44/46: Às partes sobre proposta de honorários periciais e sobre data da perícia, marcada para 13/06/2008, às 12:00 h, 313 \"c\" - Sala de perícia médica do Fórum do Centro do Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.010062-7 - ROMEU NERES CAVASSA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REP. LTDA), NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA), LINS TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 CPC PARA O DIA 12/8/2008 ÀS 13.30 H. CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.210.010106-1 - FRANCISCA TRAJANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 CPC PARA O DIA 24/7/2008 ÀS 13.40 H. CITE-SE. DEFIRO A GRATUIDADE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.210.001511-9 - ROSA MARIA MASCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: ...Partes legitimas e bem representadas. Rejeito a preliminar suscitada na contestação, eis que a parte autora não formulou pedido de exibição de documentos e prestação de contas. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial contabil. Nomeio como perito o Dr. José Alberto Parreira, Tel. 2533-6439. I. \r\n\r\nId: 534828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Georgia Trotta \r\n\r\nEscrivão: Carmen Helena Titonel Muniz\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.210.002042-4 - L.S.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X J.M.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) AOS INTERESSADOS SOBRE ALVARÁ PRONTO. \r\n\r\nProc. 2003.210.003879-0 - H.F.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO (RJ-072539)) X M.R.C.N. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298) Despacho:Venha procuração e afirmação de miserabilidade jurídica na forma do artigo 4º da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2003.210.006648-7 - DANIEL PATRICK DA SILVA FERREIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618), Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X DANIEL FERREIRA DE AMORIM NETO AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.210.008841-2 - N.C.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X J.R.A. À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL. 92 \r\n\r\nProc. 2006.210.003973-9 - Y DE C. B. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSÉ DOS PASSOS FILHO (RJ-125426)) X NELSON BORGES OFÍCIO DE ALIMENTOS DEFINITIVOS PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.210.006984-7 - ANDERSON PINHEIRO ALVES BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333)) X LAUDENIR BRASILEIRO Ao autor, sobre devolução de carta precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2006.210.008216-5 - W. K. C. F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X WANDERSON BARBOSA FERREIRA Despacho:FL. 45 : DIGAM AS AUTORAS ( PUBLIQUE-SE). \r\n\r\nProc. 2007.210.004240-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO CAMPELO ADELINO E OUTROS, Assistente: MARIA DA CONCEIÇÃO CAMPELO ADELINO (Adv(s). Dr(a). JANE MAEY LIMA DE MATOS (RJ-063820)) X EDMILSON SEVERINO ADELINO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453) PETIÇÃO JUNTADA À FL. 80 - AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.210.005460-3 - ELAINE SILVEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671)) X ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA Despacho:1) O instrumento de mandado da menor púbere deve ser firmado também por sua genitora, que a assiste; 2) Resta o cumprimento também do item \"3\" de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.210.007179-0 - BRENNO GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMÉLIA COTTA ALVES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando-se a Ré sobre os documentos juntados às fls. 153/157, sem, por ora, juntar outros. \r\n\r\nProc. 2007.210.007752-4 - NILCEIA ROSA MOLINA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-113434)) X EPHRAIM DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489) Decisão:RECONSIDERAO EM PARTE O DESPACHO DE FL. 109 PARA QUE A AUDIÊNCIA SEJA PRELIMINAR NA FORMA DO ARTIGO 33L DO CPC, NA PRESENÇA DA MAGISTRADA.........FICA DESIGNADO PARA O DIAA 16/07/08, ÀS 15:30 H. INTIMEM-SE PELO DO.................... \r\n\r\nProc. 2007.210.008309-3 - DANIEL VITTOR DA COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X SAMER JOÃO DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS. 33/36. \r\n\r\nProc. 2008.210.000543-6 - THAINA ABREU DA SILVA CID (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823), Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113)) X ARTHUR CID JUNIOR Despacho:1) Venha comprovante de residência em nome da RL da Autora; 2) Venha afirmação de miserabilidade jurídica na forma do artigo 4º da Lei nº 1060/50; 3) Indique os ganhos mensais ainda que aproximados, do Réu, e o valor das mensalidades escolares da autora. \r\n\r\nProc. 2008.210.001591-0 - GABRIEL MENDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE LIMA SILVA (RJ-130126)) X FERNANDO VIEIRA DO NASCIMENTO Decisão:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso n nº2008.210.01591-0 - AÇÃO DE ALIMENTOSAutor: GABRIEL MENDES DO NASCIMENTO representado por sua mãe MARISA MUNIZ MENDESRéu: FERNANDO VIEIRA DO NASCIMENTOD E C I S Ã O1- Defiro a emenda a inicial de fl.15 e a gratuidade de Justiça;2- Fixo alimentos provisórios em 01 (um) salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao devido, diretamente à representante legal do Autor mediante recibo ou depósito bancário;3- Designo audiência de conciliação em sede de Juizado Informal de Conciliação para 07 de julho de 2008, às 12:40h. Caso malograda a conciliação, oportunamente será designada audiência de conciliação, instrução e julgamento;4- Cite-se e intimem-se;5- Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da representante legal do Autor, se for o caso;6- Ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008 \r\n\r\nAlimentos, com alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.210.003551-5 - C T S P (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131)) X LUIZ CARLOS SAYÃO PEGADO AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCO INSS PRONTO PARA SER RETIRADO NA SECRETARIA DO JUÍZO. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2007.210.010300-6 - IVONETA CAETANO DELCORE (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA MANHÃES (RJ-123427)) X Falecido: ORLANDO VINHAS AGUIAR Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.210.005170-1 - L.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086) AOS REQUERENTES, PARA O RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS DE EXTRAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.210.000631-0 - SÉRGIO FARIA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244), Dr(a). ALESSANDRA GUEDES CUSTODIO (RJ-130271), Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732), Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360) AOS REQUERENTES SOBRE CUSTAS PAGAS EM CAMPOS INDEVIDOS. DEVERÃO OS REQUERENTES PROCEDER AO RECOLHIMENTO DE CUSTAS DEVIDAS CONFORME PLANILHA ABAIXO.CAMPO CAMPO VALOR R$ 37 1107-2 51,1238 1110-6 7,3046 6002-25174-9 2,9247 5673-00124-3 2,92 CARTA DE SENTENÇA 36 1102-3 9,1238 1110-6 7,2846 6002-25174-9 0,8247 5673-00124-3 0,82 \r\n\r\nProc. 2006.210.009494-5 - ROBSON SOUSA ALVES ASSUNÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GRACIO LACERDA (RJ-122944), Dr(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-085565) Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE O DESPACHO DE FLS. 46 \r\n\r\nProc. 2007.210.000217-2 - ALEX FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425) Despacho:CONSIDERANDO FL.48, DILIGENCIE JUNTO AO REGISTRO CIVIL COMPETENTE. \r\n\r\nProc. 2007.210.006078-0 - VILMA NUNES TENUTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.210.009335-9 - CLAUDIA SANTOS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566), Dr(a). ROSANGELA SILVA DE MENDONÇA (RJ-162708E) Decisão:DEFIRO JG AOS REQUERENTES;ATENDAM-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.009836-9 - ELIAS PEDRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Decisão:DEFIRO JG. À RATIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.210.007636-4 - JORGE LUIS MELLO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566) Decisão:1 ) DEFIRO JG; 2) À RATIFICAÇÃO ( FL. 02/05 ). \r\n\r\nProc. 2008.210.008779-9 - ALESSANDRA LUIZA BAIA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181) Decisão:1 ) DEFIRO JG ; 2 ) À RATIFICAÇÃO ( FLS. 02/04 ). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.210.008494-9 - ROSENILDE MARIA DA SILVA FARCKS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DE LIMA MOURA (RJ-128743)) X ITAMAR LUCIANO FARCKS Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.210.008874-0 - ALESSANDRA VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ARAUJO COUTO (RJ-125070), Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201)) X JOÃO BARBOSA Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.210.001282-7 - ALBA VALÉRIA VENTURA MONTEIRO NOISES (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X ANDRÉ LUIS DA SILVA NOISES Decisão:Considerando que não foi cumprido o item \"1\" de fls. 19v., INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça. Venha o preparo no prazo de 10(dez) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.210.008922-8 - CLAITON DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X EDINÉLIA ALCÂNTARA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.001840-4 - ANA CAROLINA DOS SANTOS BONFIM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X JORGE HENRIQUE BONFIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.003164-9 - NICHOLAS GABRIEL FRAZÃO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X FABIANO DA CONCEIÇÃO CORDEIRO Ao autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.006437-0 - OSVALDIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X SANDRA ELOIZA LEAL FERREIRA), D. L. DE S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.003007-6 - JOSE MANHÃES (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X RACHEL SEBASTIAN DA SILVA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191) Despacho:Fls. 28: Regularize a representação processual e, querendo, apresente resposta no prazo legal, sob pena de revelia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2008 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.210.005193-4 - ADELINO DA SILVA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337)) X FERNANDO MAURO RODRIGUES E OUTRO), V.D.F.M. Decisão:ATENDA-SE AO MP.CITE-SE A 2ª RÉ.OFICIE-SE AO TRE,SPC,SERASA E SRF PARA INFORMAR O ENDEREÇO DO 1ª RÉU. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.210.000739-8 - TEREZINHA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTOS DA SILVA (RJ-138928)) X VIVIANE SANTOS DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 61/64. \r\n\r\nProc. 2007.210.009317-7 - MARIA ALICE SILVA SERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X NEWTON SERRA Despacho:FL. 22 : PELO TEMPO JÁ DECORRIDO, CUMPRA-SE FL. 21. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.210.002038-0 - L. DA F. C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DA SILVA (RJ-120665)) X MARCOS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009) AOS INTERESSADOS SOBRE MANDADO DE AVERBAÇÃO PRONTO. \r\n\r\nProc. 2008.210.000344-0 - JESSYCA MICHELLI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X LEONARDO ANTONIO DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.007482-0 - V.V.D. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAFF (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634), Dr(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA (RJ-084680) Decisão:Rejeito a preliminar de coisa julgada, eis que não há nos autos prova da sentença anteriormente proferida. Ademais, o próprio réu afirma que o anterior processo foi extinto, o que leva a crer que não houve julgamento de mérito. Presentes, portanto, as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e validade do processo, dou o feito por saneado.Defiro a produção da prova pericial. Oficie-se ao Tribunal de Justiça - projeto DNA, requerendo a designação de data para realização do exame pericial, intimando-se o réu. Após a juntada do laudo pericial, designarei data para a AIJ, se necessário. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.004849-7 - ANA BEATRIZ GRENHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X ROGERIO FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645) Despacho:ADEQUE-SE A PRETENSÃO A ATUAL SISTEMÁTICA PROCESSUAL E APRESENTE PLANILHA DO ALEGADO DÉBITO ESCLARECENDO, AINDA O VALOR HISTÓRICO DOS VALORES COBRADOS, VISTO NÃO HAVER PROVA NOS AUTOS DOS GANHOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE NO PERÍODO, ADEQUANDO-SE A PRETENSÃO. \r\n\r\nJustificação, de união estável \r\n\r\nProc. 2006.210.005988-0 - ELAINE LEMOS ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRAULINO DA SILVA E SANTOS (RJ-085922)) X Falecido: UBIRATAN DE JESUS FERREIRA) ROBSON DAS NEVES FEREIRA Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.210.002277-0 - FLAVIA FREITAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X JOÃO CARLOS ALVES DA CUNHA Despacho:MELHOR ESCLAREÇA SE ESTÃO SOB O MESMO TETO, VISTO INFORMADO ENDEREÇO DIVERSO PARA AS PARTES; OUTROSSIM EMENDE-SE A INICIAL PARA ESCLARECER A DIVERGÊNCIA NOS ITENS \"A\" E \"B\" DE FL. 07, NÃO SENDO ´POSSÍVEL PEDIDOS ALTERNATIVOS : PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.210.008845-5 - ALLANA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARTINS PEREIRA (RJ-141335)) X MÁRCIO LUIZ PEREIRA LOPES Decisão:Considerando que o acordo de alimentos não previu a hipótese de o autor trabalhar sem vínculo e que, mesmo nesta hipótese, as necessidades da autora permanecem, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para fixar, provisoriamente, os alimentos em valor equivalentes a 80% (oitenta por cento) do salário mínimo a ser depositado na conta corrente da mãe da autora, informada às fls. 04, até o dia 5 (cinco) de cada mês.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.210.001638-5 - D.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X M.P.S. (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 03/07/2008 ÀS 15;30H.DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. iNTIME-SE AS PARTES. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.210.000909-7 - PAULO CARDOZO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263)) X MARISA CRISTINA AMORIM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. \r\n\r\nQuebra Modificação de Guarda, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.210.000531-4 - ELENICE BRAGANÇA MOURÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181), Dr(a). DANIELLE BRAGANÇA MOURÃO (RJ-118915), Dr(a). RENATA DUARTE GOMES (RJ-123452)) X MAX NEMESIO BRAGANÇA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) ÀS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL E PSICOLÓGICO \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, post mortem \r\n\r\nProc. 2005.210.008406-8 - (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306)) X SEBASTIANA LUCIA DA CONCEIÇÃO), R M A aos interessados sobre o resultado do exame de DNA \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, com partilha de bens c/c alimentos,p/rito ordinário c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.010807-0 - C.R.P.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) AOS INTERESSADOS SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.210.000219-8 - RICARDO ALMEIDA BRITO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151)), CARLOS EDUARDO BELLO BRITO Decisão:DEFIRO JG ÀS PARTES. NA FORMA DA PROMOÇÃO DO MP DE FL. 61 VERSO, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL/RATIFICAÇÃO PARA 29/05/08, ÀS 15 H. INTIMEM-SE....................... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.210.009848-3 - FABIO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616), Dr(a). SEVERINO DIAS DOS SANTOS FILHO (RJ-087991)) X FATIMA MARIA ESTEVAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC) PARA 16/07/08, ÀS 14:30HS, INTIMEM-SE AUTOR E PRIMEIRA RÉ..... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.003251-6 - JOSÉ ROBERTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)), JOSÉ ROBERTO DE ARAÚJO JÚNIOR Decisão:FL.94 - INDEFIRO A DILAÇÃO REQUERIDA, DIANTE DAS DECISÕES DE FLS. 90/92. \r\n\r\nProc. 2007.210.009921-0 - ALCIR SOARES DA COSTA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARINETE CARDOSO MARMO (RJ-145272)) X IAM DANIEL DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 48/66 \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.210.006914-2 - P.J.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (RJ-104228), Dr(a). MARCIA MARQUES DE SOUZA (RJ-094889) Decisão:Fls. 37 e seguintes: Defiro JG e \"vista\" pelo prazo legal. \r\n\r\nQuebra Separação consensual \r\n\r\nProc. 2003.210.004923-4 - ANA CRISTINA VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)) X RICARDO PINTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728) Despacho:ESTE PROCESSO JÁ ESTÁ FINDO, CONFORME SENTENÇA DE FLS. 67/68, DEVENDO A AUTORA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO EM AÇÃO PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2007.210.010440-0 - FABIO OLIVEIRA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816) Despacho:1) REGULARIZE-SE ATUAÇÃO;2) ATENDA-SE AO MP, E MAIS:A) ESCLAREÇAM A DIVERGÊNCIA ENTRE O ENDEREÇO DE FL. 02 E O CONSTANTE À FL.12, JUNTANDO-SE COMPROVANTE DE ENDEREÇO POR DOCUMENTO HÁBIL; B) ESCLAREÇAM QUAIS OS FERIADOS QUE PRETENDEM FIQUE REGULAMENTADA A VISITA ÇÃO ( ITEM IV, \"B\", 2º ITEM ), PARA POSSIBILITAR EVENTUAL FUTURA EXECUÇAÕ DA SENTENÇA QUE VIER A HOMOLOGAR O ACORDO.3 ) REGULARIZE-SE O PREPARO ( FL. 16 ). \r\n\r\nProc. 2008.210.001518-1 - GILBERTO LAMÃO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE LOURENÇO GOMES (RJ-111649), Dr(a). LARIZA HELENA DE SOUZA GUEDES (RJ-146664) Despacho:À RATIFICAÇÃO. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.210.003094-3 - ANGÉLICA LAMOGLIO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518), Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948), Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000)) X WILLIAM LUIS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUSA TORRES (RJ-106724) À PARTE INTERESSADA SOBRE PETIÇÃO DE FL. 121 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.210.005647-6 - MIRIAM APARECIDA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). CLAUDIO MAMEDE GOMES (RJ-141209E)) X TONI HUGO DE MELO Decisão:A requerente não cumpriu a determinação de fl. 28, embora pessoalmente intimada, razão pela qual não restou demonstrada sua falta de condições financeiras para arcar com as despesas processuais. O acesso à Justiça é direito fundamental, porém o acesso gratuito somente poderá ser deferido àqueles que realmente dele necessitam, sob pena de se inviabilizar a prestação jurisdicional. Ante o exposto, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c com alimentos com liminar e guarda \r\n\r\nProc. 2004.210.004979-0 - MARTA KOLLING (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X LUIZ CARLOS DA SILVA GOMES FLS. 97/104: DIGA O RÉU \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.001542-7 - ANA LUIZA ALTAMIRANDA FARIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X MARCELO DA SILVA FARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de fixação de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2008.210.007858-0 - GILZA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)) X PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA) Decisão:1- Defiro JG.2- Emende-se a inicial para excluir o pedido de alimentos, que desafia ação própria e, no pedido de Separação de Corpos explicitar que pretende o auto-afastamento como indica nos fundamentos: 3- Ao MP. \r\n\r\nId: 534812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.007957-5 - J.N.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)) X D.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Autos disponível em Cartório. \r\n\r\nProc. 2008.210.008630-8 - SUELLEN DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566), Dr(a). RICARDO PESTANA PINTO (RJ-152371E)) X EDUARDO COUTINHO CARDOSO Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluídos, apenas, os descontos previdenciários e de IR. Venha a informação do órgão pagador do réu, a fim de se expedir o competente ofício. 3.No caso de vir a trabalhar sem vínculo empregatício, os alimentos equivalerão a 30% (trinta por cento) sobre o salário mínimo a ser pago até o dia 05 (cinco) do mês seguinte ao devido, diretamente à representante legal da Autora4- Designo o dia 26/06/08, às 14:00 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ, momento em que deverá ser oferecida contestação. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.003470-7 - PRISCILA CONCEIÇÃO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X UBIRATAN CARLOS CARDOSO Autos disponível em Cartório. \r\n\r\nProc. 2008.210.008775-1 - LORHANNA HEIZER MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X SANDRO MACEDO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluídos, apenas, os descontos previdenciários e de IR. No caso de vir a trabalhar sem vínculo empregatício, os alimentos equivalerão a 30% (trinta por cento) sobre o salário mínimo a ser pago até o dia 05 (cinco) do mês seguinte ao devido, diretamente à representante legal da Autora mediante recibo ou depósito bancário. Designo o dia 26/06/08, às 14:30 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ, momento em que deverá ser oferecida contestação. \r\n\r\nProc. 2008.210.008777-5 - ROBSON DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ROBSON DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluídos, apenas, os descontos previdenciários e de IR. No caso de vir a trabalhar sem vínculo empregatício, os alimentos equivalerão a 30% (trinta por cento) sobre o salário mínimo a ser pago até o dia 05 (cinco) do mês seguinte ao devido, diretamente à representante legal da Autora mediante recibo ou depósito bancário. Designo o dia 26/06/08, às 15:30 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ, momento em que deverá ser oferecida contestação. \r\n\r\nProc. 2008.210.008785-4 - MELORIE MARANO DE SOUZA E OUTRO, Assistente: DILMA SILVEIRA MARANO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X MARCELO FERREIRA DE SOUZA Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluídos, apenas, os descontos previdenciários e de IR. No caso de vir a trabalhar sem vínculo empregatício, os alimentos equivalerão a 80% (oitenta por cento) sobre o salário mínimo a ser pago até o dia 05 (cinco) do mês seguinte ao devido, diretamente à representante legal dso autores mediante recibo ou depósito bancário. Designo o dia 26/06/08, às 15:00 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ, momento em que deverá ser oferecida contestação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.010394-8 - JOSÉ ANTÔNIO DANTAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Certifico que, em conformidade com o disposto no art. 162, § 4º do CPC, bem como a Ordem de Serviço nº 01/2002, remeto a publicação o seguinte despacho ordinatório: \"Atenda-se o MP.(Pela vinda de cópias dos documentos de identidade das testemunhas declarantes de fls 16 e 17 ).\" \r\n\r\nProc. 2007.210.012130-6 - REJANE LABANCA MARQUES LEANDRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574), Dr(a). FERNANDA LOPES CAMPELO (RJ-153884E) Certifico que, em conformidade com o disposto no art. 162, § 4º do CPC, bem como a Ordem de Serviço nº 01/2002, remeto a publicação o seguinte despacho ordinatório: \"Atenda-se o MP.(Requer o MP que os requerentes esclareçam a forma do pagamento dos alimentos ao filho, bem como as clausulas de visitação completas. ).\" \r\n\r\nProc. 2008.210.006840-9 - PAULA CRISTINA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651) Certifico que, em conformidade com o disposto no art. 162, § 4º do CPC, bem como a Ordem de Serviço nº 01/2002, remeto a publicação o seguinte despacho ordinatório: \"Atenda-se o MP.(Pelo reconhecimento das firmas de fls. 12 e 16).\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.210.000914-4 - ED LINCOLN ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115)) X KATIA FERNANDA DOS SANTOS ALVES DA CRUZ Certifico que, em conformidade com o disposto no art. 162, § 4º do CPC, bem como a Ordem de Serviço nº 01/2002, remeto a publicação o seguinte despacho ordinatório: \"Atenda-se o MP.(Pela vinda de declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, declarando que o casal está separado de fato há pelo menos dois anos; cópias dos documentos de identidade das testemunhas declarantes ).\" \r\n\r\nProc. 2008.210.005040-5 - ISAIAS FERREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070)) X MARIA EUSENIRA LACERDA DE ASSIS Certifico que, em conformidade com o disposto no art. 162, § 4º do CPC, bem como a Ordem de Serviço nº 01/2002, remeto a publicação o seguinte despacho ordinatório: \"Atenda-se o MP.(Requer o MP que o autor providencie 1)cópia da carteira de identidade da testemunha declarante de fl. 45; 2)providencie mais uma testemunha atestando que o casal está separado de fato há, pelo menos , 2 anos, acompanhada com cópia da respectiva identidade.).\" \r\n\r\nProc. 2008.210.006694-2 - JORGE LUIZ DE PINHO LAMY (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ALINE TRANCOSO LAMY Certifico que, em conformidade com o disposto no art. 162, § 4º do CPC, bem como a Ordem de Serviço nº 01/2002, remeto a publicação o seguinte despacho ordinatório: \"Atenda-se o MP.(Pela vinda de cópias dos documentos de identidade das testemunhas de fls. 15 e 16).\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.210.001628-8 - RAPHAEL PALHARES SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707)) X SAMUEL SOARES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871) À parte exeqüente sobre resposta apresentada pelo executado \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.210.006214-6 - RENATO DE MATOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). VANESSA MARIA MENDONÇA DA CONCEIÇÃO (RJ-142831)) X RENNEE DE MATOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.210.008459-2 - RODRIGO FEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA GUIMARAES TORRES (RJ-145808)), MARIA EDUARDA VON HELD DE OLIVEREIRA Decisão:1- Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Expeça-se ofício ou, se for o caso, intime-se para pagamento, como oferecido.2- Designo o dia 24/06/08, às 15:30 horas para audiência de conciliação em sede de juizado informal, e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.3- Cite-se e intime-se o réu. 4 - Ao Ministério Público \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.210.007197-5 - BLANCHE FAISLON BAPTISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X NELSON RICARDO BAPTISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Carta de Sentença, disponível em Cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.010238-5 - MARIA CELI MENDES REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO MOURA CABRAL (RJ-137570)) X MAURICIO DE CARVALHO REIS) Favor recolher custa referente ao mandado de citaçâo do novo endereço fornecido. \r\n\r\nId: 534825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Maciel Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Jucara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.074003-3 - ARNALDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690)) ATL RJ CAPITALL, Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). RENATO RIBEIRO PEDROSA (RJ-123814), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Defiro a Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.159169-2 - FERNANDO JACUÁ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X TED AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.178266-9 - LEONARDO BOHM VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X CASA E VIDEO S/A (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800), Dr(a). ALEXANDRE LEMOS DE CARVALHO (RJ-093992), Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Despacho:À parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. Fls. 55: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.210276-9 - JUAREZ JANUARIO DA SILVA JUNIOR X BCR BIO CENTER RIO INFORMÁTICA E CELULAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557), Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.210.011686-4 - MARIA DO CARMO PACHECO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759) Republicação: \"Designo AIJ para 20/06/08 às 16:00 hs.\" \r\n\r\nProc. 2007.210.012085-5 - PAULO DONATO RODRIGUES DA ROCHA X ITAUCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Republicação do despacho de fls. 22: \"A advogada subscritora de fls.17/18 não tem poderes. Regularize-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.008800-0 - ELIZETE SOARES PINHO HORTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO (RJ-131249)) X NOVA MALHAS LTDA (CORREFAMA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.010320-7 - JOSELI FERREIRA RIBEIRO DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S. A. Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.018661-7 - LUCIMAR CARLINI (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.030171-6 - JOSE ANTONIO SARRAPIO GARCIA X CEDAE S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À parte autora para regularizar sua representação processual. Sem prejuízo, diga se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.034627-0 - ERNESTINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X ITAUSEG SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.041854-1 - TATIANA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLA SIMÕES DE OLIVEIRA (RJ-124897)) X OPTITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). ANA FLAVIA DE PINHO MOREIRA (RJ-117119), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.079849-0 - ANTÔNIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls. 60/64 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.084420-7 - GILSON PEREIRA DE FARIAS X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.090218-9 - MARIA LICINIA JESUS BATISTA AGOSTINHO X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.097396-2 - ROBSON DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE ABREU (RJ-142468)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Deixo de receber o recurso face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.100132-7 - MANUEL FERREIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Deixo de receber os embargos, em vista da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.103560-0 - MONIQUE GOMES VOTTO (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.103707-3 - CÁTIA REGINA MAIA FERREIRA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.103777-2 - JORGE FERNANDES VILLAS BOAS X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.800.107118-4 - MARLUCE MARIA DA SILVA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Defiro a Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.110118-8 - MÁRCIA GARCIA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S. A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido . Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.110165-6 - JUBERTO THOMAZ PERCICO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Defiro a Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.113089-9 - FRANCISCO DE MELO RODRIGUES X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.114782-6 - ANTÔNIO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BB SEGUROS - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-096886) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls. 83/88 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.118863-4 - UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGÔTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls. 59/65 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.118898-1 - MARIA RAIMUNDA VALENTIM DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Defiro a Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.119073-2 - ANA LUCIA DA CUNHA BASSTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SUELY QUEIROZ DE ARAUJO (RJ-087923)) X CARTÃO DE CRÉDITO CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.120193-6 - JOÃO CÂNCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X DISNAVE - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls. 81/84 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.123138-2 - RODRIGO LEONARDO ESTEVAM PONTES TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-083972)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Venha o comprovante de rendimento e/ou declaração de isento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.123348-2 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls. 92/98 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.124806-0 - GILBERTO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido . Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.125482-5 - FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA X CREDCARD ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido . Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.126966-0 - DALMO CÉSAR MELLO QUAGLIONI (Adv(s). Dr(a). JOYCE DE ARAUJO MARTINS (RJ-146374)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls. 73/80 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.135736-5 - ROBSON SOARES RAINHA X LG ELETRONICS (Adv(s). Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) Despacho:Venha o comprovante de rendimento e/ou declaração de isento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.136577-5 - SANDRA FERREIRA RODRIGUES X ASSISTÊNCIA DENTÁRIA LEOPOLDINA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR (RJ-147689) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido . Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.137806-0 - JANERSON DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ITAÚCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.138009-0 - FABRICIO HENRIQUE MARQUES DIAS X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls. 43/48 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.138368-6 - HELENA LUCIA DO NASCIMENTO X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.140700-9 - ANGELITA ALVES DOS SANTOS X SHOES WAY CALÇADOS E MODA LIMITADA - SAPATELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269), Dr(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN (RJ-140423), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido . Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.141072-0 - MARCOS PAULO SANTOS DE ALMEIDA X BMG MASTER CARD (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Defiro a Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.141366-6 - MICHELE MORAIS BUENO X MOBILITÁ COMÉRCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.143380-0 - JOSE JACKSON DOS SANTOS X FUNDAÇÃO RUBEN BERTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Decisão:Defiro a Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.145161-8 - FÁTIMA CELESTINO VARELA X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido . Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.146185-5 - HELAINE DIAS DO NASCIMENTO X CREDICARD S/A ADM.DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido . Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.147051-0 - ELIANA SOUZA CARVALHO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.161885-9 - LUIZ ALBERTO DE JESUS PINHO X FABICAR MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.161954-2 - JOSÉ AUGUSTO SILVA MELO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.163902-4 - BENEDITA PONTES DO VALE X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.173041-6 - NATÁLIA SORIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO (RJ-081556)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls. 56/67 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.178864-9 - SÔNIA MARIA SALLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X ACE SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.179137-5 - SNADRA LUCIA DIAS X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls. 30/41 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.179157-0 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS (RJ-142243)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Defiro a Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.179349-9 - BEATRIZ DE FÁTIMA SOARES ROSA X GRUPO HOSPITAL DO RIO DE JANEIRO - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.180509-0 - IVELISE TEREZINHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BORGES BHERING (RJ-124212)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido . Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.186062-2 - WALDIR EPIFÂNIO CORA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido . Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.186890-6 - AMARO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido . Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.188181-9 - GABRIELA DA SILVA ESCOBAR MOREIRA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.188217-4 - DEJANIRA FRANCISCA ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha o comprovante de rendimento e/ou declaração de isento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.188410-9 - JANAINA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (TECNOMANIA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.194774-0 - TIAGO MENEZES GUIMARÃES X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido . Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.210.010201-6 - PAULO MAGNO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.010207-7 - SEBASTIÃO FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CARLOS DA SILVA BERNARDES (RJ-148434)) X NET RIO LTDA Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.008045-1 - FERNANDO PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539)) X MARISA ARAUJO FULGONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657), Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido . Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.041239-3 - RONALDO SHCIAVO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X RONALDO FRANCISCO MARQUES Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.151944-9 - WALMIR DE ALMEIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). ANDREA CRISTINA BASTOS GRAÇA (RJ-105517), Dr(a). CLOVIS JOSÉ DE SOUZA AZEVEDO (RJ-073005)) SONIS - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, Dr(a). JAYME MAYRINK LESSA (RJ-105099) Despacho:Venha o comprovante de rendimento e/ou declaração de isento de IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.078212-1 - AGILDO MENDES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) CLAUDIA MÁRCIA DE SOUZA GOMES Sentença:Vistos, etc. Diante do falecimento da parte autora, conforme noticiado às fls. 82, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, V da lei 9099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.012143-0 - MARIA DA PIEDADE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-139257)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido . Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.043841-2 - DOMENICO ALBANO FRANÇA SANAN (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). JORGE ALEXANDRE FRANÇA SANAN (RJ-098756)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.048592-0 - FABRÍCIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577), Dr(a). CARLA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-145005)) TUYAUX CONFECÇÕES LTDA (LOJAS ENZO), Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls. 41/44 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.077135-6 - CLAUDETE MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X SUPER CREDIT SERVIÇO DE APOIO AO CRÉDITO Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls. 25/33 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.095898-5 - RIVADAVIA CANDELÁRIO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791)) X ROBERTO AUGUSTO GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). DANIELLA MOTTA ATAIDE DE MELO (RJ-110395), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393) Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. (REPUBLICAÇÃO - RÉU) \r\n\r\nProc. 2007.800.099421-7 - FERNANDO FERNANDES VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)) X DROGARIA REAL DO BICÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.800.104173-8 - ROSIMARA ROSEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE ROSEIRA PEREIRA (RJ-119885)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003) Decisão:Deixo de receber os embargos, em vista da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.109133-0 - MARIA LUIZA PINHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls. 120/128 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.113030-9 - KÁTIA DE FÁTIMA ARAÚJO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.116605-5 - JOSÉ MARIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X SANDPIPER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Decisão:Defiro a Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.122084-0 - JANAINA RAMOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X MEMORIAL SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls. 81/83 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.137730-3 - WALMIR LIMA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BRAZ FALCÃO (RJ-146161)) X BCP S/A - (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls. 64/71 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.142250-3 - ALEXANDER PIMENTEL DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FERNANDES MATHEUS (RJ-102400)) X CRISTIANO LOUREDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.145055-9 - JORGE LUIZ CURY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido . Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.145675-6 - PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido . Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.146009-7 - CARLOS ALBERTO ESTEVES MOURA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X DENISE ROCHA DIEDERICHS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.177190-0 - ALCEMAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X SERRA VERDE EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGUERITE GRAÇA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232), Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.182775-8 - ELZA SUELI MORAES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X COR BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP (INSTITUTO BELEZA NATURAL) Despacho:Cumpra-se fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.800.188685-4 - WANDIRA MARIA DOS SANTOS E OUTRO X DANIELY DE HOLLANDA CAVALCANTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628) Decisão:Defiro a Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.210.003043-1 - GENIS PEIXOTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X PAULO HENRIQUE ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO À parte autora para fornecer o endereço correto do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.210.010259-4 - ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTADA. Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.010237-5 - EDSON ELIAS DE FARIA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.050072-1 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENÉE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185), Dr(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (RJ-094952)) T. H. FASCINAÇÃO SERVIÇOS LTDA-ME, Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.066353-3 - MALHARIA NALU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X LUCIANO JOSE BRAND Decisão:Deixo de receber os embargos, em vista da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.074587-2 - CELSO FERRAZ DA SILVA X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANDREA PEREIRA CALDAS ALBUQUERQUE (RJ-135178), Dr(a). ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA (RJ-092366) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.016488-9 - FARMÁCIA CELESTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X NESTLÉ BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.036351-5 - IVONALDO APRIGIO AD SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CARLANTONIO AMORIM (RJ-045369)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.053239-8 - FERNANDO FELIPE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ABM-CONTRATO DE MÚTUA ASSISTÊNCIA COM CAUÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444), Dr(a). JOSÉ PAULO DE LIMA (RJ-142231) Decisão:Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls. 80/82 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.060241-8 - FELIPE BARROS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X VIA BRASIL COLLECTION CAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido . Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.103755-3 - BEATRIZ CLEIDE CAMILO NEWLANDS (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X CLAUDIO CAVADAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768) Decisão:Defiro a Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.109416-0 - CHRISTINA CELIA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X LOJAS AMERICANOAS LTDA (FAI FINANCEIRA AMERICANA) (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.125022-4 - JOÃO CARLOS TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido . Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.140769-1 - ALEXANDER SILVA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BANCO IBI S. A. -BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA (RJ-110713) Decisão:Deixo de receber o recurso face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.141490-7 - DELMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.147205-1 - CRISTINA GUERRA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido . Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.178154-0 - LUIZ CARLOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.181267-6 - POINT PAPER PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) X IMS-INSTITUTO DE DERMATOLOGIA DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.800.163814-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772), Dr(a). LUIS BORRELLI NETO (SP-116473), Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nId: 534826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.800.002114-2 - MAURICIO MARTINS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827), Dr(a). ROSÂNGELA DA SILVA SOUZA (BA-000576) Despacho:Aguarde-se o efetivo cumprimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.800.033705-0 - JANICE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957), Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X ABILINO FERREIRA LOURENÇO Decisão:Designo audiência especial para re-interrogatório do querelado Abilino Ferreira Lourenço para o dia 04/06/2008 às 15:10 horas. Intimem-se a querelante e o querelado. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.202015-7 - KELLI VILAS BOAS ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X REGINA BARIZON (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/07/2008 às 15:10 horas. Cite-se/Intime-se a querelada. Intimem-se as testemunhas arroladas na queixa (fl.04). Intime-se a querelante, na pessoa de sua representante legal. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 42 do Decreto-lei 3.688/41 - Pertubar alguém, o trabalho ou o sossego alheios \r\n\r\nProc. 2007.800.178474-7 - LUIZ CLAUDIO FELIX (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARQUES SANTOS (RJ-142130) Despacho:Retornem à Delegacia Policia para atendimento da promoção do Ministério Público. Prazo 30 dias. \r\n\r\nId: 534827"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.010912-0 - JOÃO DE SOUZA COSTA E OUTROS X Falecido: LUIZA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.002352-1 - CLELIO JOSE GUEDES DUARTE X Falecido: CAROLINA TEIXEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188) Aos interessados \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.202.007002-0 - TANIA MARA DE OLIVEIRA GAIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAURICIO RODRIGUES ALVES CARVALHO (RJ-127062)) X GERALDO DA SILVA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614) Despacho:Fls. 88.Esclareça-se face a certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.004397-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ALOISIO ROSA SALES JUNIOR OFÍCIO Nº1522/07 PRONTO, AG. PARTE OU FORNECER ENDEREÇO \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1996.202.000780-6 (18340) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE PASCOAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROS PEREIRA (RJ-024028)) X JAIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Autos desarquivados, vistas mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 2007.202.018739-8 - CONJUNNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MARINA FALCAL LIMA E OUTRO Despacho:Redesigno a audiência para o dia 18/06/08 às 16:20h. Cite-se via postal. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.002643-1 - ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X CARLOS RENATO DE AGUIAR MONTEIRO), ARACY AUGUSTA DE AGUIAR Despacho:A planilha de cálculos de fls. 92/96, apresentam valores a título de imposto e taxa, o mesmo não ocorrendo na de fls. 149, onde foi aplicado índices indevidos a título de juros, bem como multa.O percentual de juros é de 0.5% até a entrada em vigor do novo Código Civil e 1% a partir daí. O percentual cobrado a título de multa de impostos e taxas é de 2%.Assim, venha nova planilha de cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.202.000565-8 - DULCE DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão de posse, se vazio o imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.202.015110-9 - BENJAMIN RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X JOSE LUIZ DE SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741) Despacho:Suspendo o curso do processo face ao falecimento do autor . Aguarde-se retificação do pólo . Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2006.202.005144-9 - JOSÉ BRANCO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MILTON GIOVANE DE CASTRO OFÍCIOS PRONTOS, AG. PARTE OU FORNECER ENDEREÇO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c rescisão contratual e cobrança de valores em débito \r\n\r\nProc. 2006.202.008710-9 - ANA CASTANHEIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CASTANHEIRA MORGADO MADEIRA (RJ-028362)) X FERNANDO RUSSO Despacho:Fls.93/94.Comprove-se o alegado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.014988-9 - ALCINA CONCEIÇÃO RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808), Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X SEMIU -SERVIÇO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E INTERNAÇÕES DE URGÊNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2008.202.003525-4 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.013503-7 - GABRIELA DA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X LAR DOS MENINOS - CETEC Decisão:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.019582-6 - JUREMA PAULINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.002003-4 - CENIRA PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X CANADA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Despacho:Venha a prova documental suplementar.Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.007755-6 - OSVALDINA FRAZÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.011301-9 - ENEILDE MARIA FERNANDES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTAIR ROSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2007.202.003957-9 - JAIR DO AMARNATE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Venha a ré com a prova documental referida às fls.110. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.011588-0 - NILCEIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO CAROLINA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Redesigno a audiência para o dia 18/06/08, às 13:50h. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.014316-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIZ CARLOS DE AZEVEDO OFÍCIO PRONTO, AG. PARTE OU FORNECER ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2007.202.001034-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAFAEL MACHADO DOS SANTOS OFÍCIO PRONTO, AG. PARTE OU FORNECER ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2007.202.006740-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALAN BATISTA QUEIROZ OFÍCIO PRONTO, AG. PARTE OU FORNECER ENDEREÇO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.202.016351-3 - MARCOS MATHEUS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181)) X LUCIA HELENA MONTEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Despacho:Fls. 142/145 - Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.202.000205-8 (13448/92) - MARIO DE SOUZA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X MARIA MAGALY SARCINELLY BENETTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202) Despacho:nha a planilha de cálculos atualizados do valor devido para apreciação do pedido de fls.248. \r\n\r\nProc. 2006.202.007680-0 - GLAUCIA ALMEIDA PINHO JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ MONTELLANO (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D) Despacho:AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.001193-4 - CLAUDIA VALERIA DE SOUZA LOBATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TEL TRANSPORTE ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. A parte apelada em contra-razões.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.012991-6 - CARLOS DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOS TIZIU LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ARNALDO DE MELO FRANCO (MG-053109) Despacho:Designo o dia 18/06/2008 às 13:00h para realização da ACIJ.Intime-se as testemunhas. Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas de fls. 313. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.202.005857-8 - CENIRA PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Despacho:Cumpra-se o determinado no apenso. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.017057-8 - ALESSANDRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250)) X MORES CONFEITARIA E DELICATESSEN LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838) Despacho:Designo o dia 18/06/08 às 14:30h para a realização ACIJ. Intimem-se as testemunhas arroladas. Venha a autora para depoimento pessoal. \r\n\r\nId: 534671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA - RJ103102 \r\n\r\n2002.202.007974-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nALDO SARTORI PINHÃO - RJ130439 \r\n\r\n2002.202.010346-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nVANIA MARIA DOS SANTOS DE AGUIAR TAVARES - RJ073400 \r\n\r\n2002.202.010676-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nSORAIA GONCALVES GUIMARAES - RJ130605 \r\n\r\n2003.202.003276-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nDANIEL MARCHI DE OLIVEIRA - RJ115939 \r\n\r\n2004.202.005359-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nFRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR - RJ070611 \r\n\r\n2004.202.007029-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nROBERTA CUNHA MARINHO - RJ130289 \r\n\r\n2004.202.010028-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nCAMILA DE FATIMA MARINHO DE QUEIROS PIERRE - RJ082337 \r\n\r\n2005.202.012735-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nCELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS - RJ036656 \r\n\r\n2005.202.014671-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nVALDIR TAVARES DA SILVA - RJ133398E \r\n\r\n2006.202.000907-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n2006.202.000907-0A \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n2006.202.003237-6A \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nPAULO POÇAS DE LIMA - RJ093374 \r\n\r\n2006.202.002288-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nSHEILA GLORIA TAUIL DOS REIS - RJ048288 \r\n\r\n2006.202.003981-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nBRUNNER DO COUTO GONZAGA - RJ151485E \r\n\r\n2006.202.005645-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nTHALITA KAREM LOSS DIAS BRAGA - RJ161399E \r\n\r\n2006.202.007703-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nJANICE ESTEVES DA SILVA SUHETT - RJ156866E \r\n\r\n2006.202.010249-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nLUIZ RICARDO ARCHANJO RODRIGUES - RJ157659E \r\n\r\n2006.202.011739-4A \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nCLEBER ADÔRNO SOARES - RJ127794 \r\n\r\n2006.202.012290-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA - RJ047138 \r\n\r\n2007.202.001565-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nWOLNEI MESQUITELA MAIA - RJ110278 \r\n\r\n2007.202.010327-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nPATRICIA PESSANHA SILVA - RJ094954 \r\n\r\n2007.202.011658-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO ESTEBANEZ NICOLAU - RJ154217E \r\n\r\n2007.202.014423-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n2007.202.019054-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n2007.202.021183-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nSONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES - RJ083602 \r\n\r\n2007.202.017554-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nSERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA - RJ061297 \r\n\r\n2003.202.002973-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nLUIZA NAZARÉ BARRETO LEITE - RJ090796 \r\n\r\n2005.202.015747-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI - RJ123899 \r\n\r\n2005.202.016076-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS - RJ064800 \r\n\r\n2006.202.004270-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nHUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO - RJ016666 \r\n\r\n2006.202.004841-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nROSANGELA DA CONCEIÇAO NASCIMENTO - RJ155886E \r\n\r\n2006.202.007403-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nCLAUDIO GUALBERTO DIAS - RJ128149 \r\n\r\n2006.202.012413-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA DOS REIS - RJ161963E \r\n\r\n2006.202.016851-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nJOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA - RJ139336E \r\n\r\n2007.202.002041-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ MENDES DA SILVA - RJ051011 \r\n\r\n2008.202.002123-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nLUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA - RJ085933 \r\n\r\n2008.202.004524-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nMARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA - RJ046709 \r\n\r\n2001.202.001746-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nIVAN BARBOSA REZENDE - RJ025219 \r\n\r\n2004.202.000656-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ150661 \r\n\r\n2004.202.006118-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nCARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES - RJ084228 \r\n\r\n2004.202.008559-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n2005.202.010335-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2005.202.011589-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\n2005.202.011604-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2005.202.011610-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nMARCELO OASTA FONSECA - RJ028370 \r\n\r\n2005.202.013869-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA - RJ126466 \r\n\r\n2006.202.008391-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nYEDA LAGOS CHAVES - RJ074223 \r\n\r\n2006.202.011007-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nANDRE LUIZ CARDOSO GOMES - RJ141628 \r\n\r\n2006.202.013872-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nWILSON GONÇALVES LORDELLO - RJ035241 \r\n\r\n2006.202.017397-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n1987.202.000137-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n2000.202.009061-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA ALVES - RJ149360E \r\n\r\n2001.202.003599-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO SCARPINI LESSA - RJ097654 \r\n\r\n2003.202.004320-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nROSANA DA SILVA SANTOS - RJ064614 \r\n\r\n2003.202.015539-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nRENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA - RJ113892 \r\n\r\n2004.202.003868-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nSONIA MARIA DA SILVA PINTO - RJ149795E \r\n\r\n2004.202.004610-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ LOURIVAL LEORDE - RJ072022 \r\n\r\n2004.202.014179-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nDIEGO OTTOLINI CHAVAO - RJ157276E \r\n\r\n2006.202.006887-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nSUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA - RJ033613 \r\n\r\n2006.202.008013-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nMARIA APARECIDA CASTANHEIRA FIGUEIREDO - RJ082212 \r\n\r\n2006.202.008416-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nANDRÉA PARADELA AUGUSTO - RJ109300 \r\n\r\n2006.202.010408-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n2008.202.002169-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nIOLANDA LOPES DE ABREU - RJ005931D \r\n\r\n2006.202.011103-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nWILLIAM CRESPO GUIZARRA - RJ140540E \r\n\r\n2007.202.000213-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA - RJ095713 \r\n\r\n2007.202.006824-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nJOSEMINA DAHER CARDOSO - RJ059588 \r\n\r\n1992.202.000301-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nSIMONE CRISTINA CORDEIRO - RJ091264 \r\n\r\n1996.202.000611-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2001.202.003616-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nTAIS DOS REIS CARLOS - RJ141376E \r\n\r\n2001.202.013399-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\n2006.202.010729-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\n2007.202.016783-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\n2008.202.001743-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nDIOGO DOS SANTOS CARNEIRO - RJ158401E \r\n\r\n2002.202.005550-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2005.202.012102-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nLEVI CONDOR PAUBEL - RJ070189 \r\n\r\n2005.202.014364-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nMAURO MATTOS DE SOUZA - RJ072096 \r\n\r\n2006.202.000358-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nGUILHERME PETRELLI FICARA - RJ162032E \r\n\r\n2006.202.000628-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES - RJ072206 \r\n\r\n2006.202.002187-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nRAMON AYATS RIBEIRO VERDAGUER - RJ088265 \r\n\r\n2006.202.005881-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nCLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS - RJ084348 \r\n\r\n2007.202.004049-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ JORGE GOMES DOS SANTOS - RJ157478E \r\n\r\n2007.202.017172-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nSONIA MARIA FRAGA PEREIRA - RJ072046 \r\n\r\n2007.202.018010-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nPAULO PEREIRA DE OLIVEIRA - RJ036113 \r\n\r\n1998.410.007531-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nMANUEL JOSE SIL DE SOUSA - RJ043899 \r\n\r\n2003.202.002112-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nJOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO - RJ095391 \r\n\r\n2004.202.011639-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nSHIRLEI MARI GOIS - RJ146476 \r\n\r\n2005.202.011720-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO GAMBÔA LONGUI - RJ106189 \r\n\r\n2005.202.014716-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\n2006.202.008718-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nANA MARIA CORREA MACHADO - RJ065605 \r\n\r\n2006.202.000656-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nLORENNA OURIQUES SIMÃO - RJ149982 \r\n\r\n2006.202.001869-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nROGERIO FERNANDES COELHO - RJ140606 \r\n\r\n2006.202.006899-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nSIMONE DA COSTA RODRIGUES - RJ134092 \r\n\r\n2006.202.009818-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nDALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA - RJ053138 \r\n\r\n2006.202.010439-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\n2006.202.015795-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nEVANDRO DE MORAES PIMENTA - RJ091488 \r\n\r\n2006.202.012780-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nCLAUDIA BORGES DA COSTA AMARAL HENRIQUES - RJ107927 \r\n\r\n2006.202.014740-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO - RJ134942 \r\n\r\n2006.202.015958-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nANDERSON DA SILVA MOREIRA - RJ124996 \r\n\r\n2007.202.003442-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA GONÇALVES - RJ143463E \r\n\r\n2007.202.008353-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nBRUNA ALVES FREITAS - RJ155363E \r\n\r\n2000.202.000485-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nTHIAGO PINHEIRO VAZES - RJ152546E \r\n\r\n2003.202.002697-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA - RJ104846 \r\n\r\n2003.202.005061-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO CABRAL - RJ090699 \r\n\r\n2004.202.013197-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\n2006.202.005843-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nJOAQUIM MARIA RUFINO - RJ013365 \r\n\r\n2005.202.011605-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\n2005.202.014348-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nMANOEL LUIS ABELEDO GARCIA - RJ088865 \r\n\r\n2006.202.010699-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nLUCIANA FARIA DAS NEVES - RJ117695 \r\n\r\n2006.202.012199-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nEDUARDO DIAS FERREIRA - RJ121509 \r\n\r\n2007.202.008150-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nMARIO ABRANTES - RJ091004 \r\n\r\n2007.202.011765-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2007.202.020526-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nANA PAULA BRAUN - RJ123246 \r\n\r\n2002.202.003603-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nADALBERTO MARTINS VIANA - RJ060023 \r\n\r\n2002.202.008705-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nVICTOR GUSTAVO NUNES - RJ104272 \r\n\r\n2004.202.000004-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nSÉRGIO DE OLIVEIRA DEIRÓ - RJ154618E \r\n\r\n2004.202.009618-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nHÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO - RJ083869 \r\n\r\n2005.202.013816-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nNADIR BARBOSA CLERC MENEZES - RJ121770 \r\n\r\n2006.202.002056-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nHENRY LYONS - RJ092349 \r\n\r\n2006.202.005001-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nDANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA - RJ118565 \r\n\r\n2006.202.007482-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nMARIA AMELIA MENDONÇA - RJ046752 \r\n\r\n2006.202.008784-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nMARISSOL BARBOSA DE SOUZA PINHEIRO - RJ152943E \r\n\r\n2006.202.012638-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nMARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA - RJ015517 \r\n\r\n2006.202.016995-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA - RJ075040 \r\n\r\n2006.202.017479-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nMARIO ELIAS GOMES BARROSO - RJ156591E \r\n\r\n2007.202.001476-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nId: 534672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.014028-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X OTO ROBERTO DA SILVA GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.003957-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MABM TRANSPORTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.003744-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIS JEUSUS CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.006281-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JOAO BATISTA MARQUES DE O NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.009765-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCOS MACHADO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.021100-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X WELLINGTON VINICIUS SILVA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.001438-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE DA SILVA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.008075-2 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SYLVIO HENRIQUES PESSANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.012378-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BOAMARKA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMEN TICIOS LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.007525-2 - HSBC BANK BRASIL S/A -BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE CARLOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.007432-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X C.A. MOREIRA DISTRIBUIDORA PARA CONSTRUÇÃO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.012213-8 - PAULO RADAC OPERACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X ABATEDOURO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, desfazimento de negocio e restituição do bem \r\n\r\nProc. 2007.202.002094-7 - ROBERTO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA SUAREZ BARCELOS (RJ-142096)) X GIUSEPPE ANTONIO CIEMBARELLA E OUTRO A parte interessada sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.005699-1 - JULIA DAVID SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BORGES (RJ-076074)) X MARCELO SANTANA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.009711-7 - WILSON DE OLIVEIRA SENNA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113)) X ELISABETE MOURA DO NASCIMENTO CASTRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.021245-9 - FLAVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X ALOISIO DA COSTA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.006078-9 - MANUEL SIMÕES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X BERENICE CORREIA DE MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.007074-6 - NEUZA RIBEIRO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113)) X MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.000935-4 - REGINA CELI DE ALMEIDA CARLINI (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DA SILVA MARQUES (RJ-038136)) X BRUNO DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J. ÀS PARTES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.006677-5 - MANOEL RODRIGUES, Procurador: NEYDE COELHO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X FERNANDO AUGUSTO DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.202.006795-2 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RICARDO GOULART BICALHO E OUTRO A parte interessada sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.016329-0 - VERA LÚCIA GOMES VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589), Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.009512-3 - ANA MARIA COELHO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DE MIRANDA PARA REMESSA DOS AUTOS AO PARTIDOR DEVE O INTERESSADO RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO: R$ 9,12 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.001851-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO- ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X MARIA LUIZA CABRAL DINIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.021786-0 - JM INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)) X ANDERSON JOSE SOARES LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.006981-1 - TOP CHICLE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X JACO LUCIANO HENRIQUE DO AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.005086-3 - MIGUEL SERGIO TERUEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182)) X FUNDAÇÃO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Regularização de publicação de fls. 49, atendento despacho de fls. 124. \"Em réplica. Matéria de fato e direito, necessitando apenas de cálculos do contador judicial. Após decurso do prazo para réplica, sejam remetidos ao contador jucial. Deverão ser elaborados cálculos sendo o débito atualizado monetariamente e acrescidos de juros simples de 2% sobre o débito.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.016855-0 - NEOMAN CARVALHO DURÃES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X BANCO ITAU S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.007677-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JULIO CESAR BORBA LOPES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar. \r\n\r\nProc. 2007.202.000128-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JORGE ANTONIO RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.000167-0 - ESPÓLIO DE SEVERINO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X TRANSPORTES ERIG LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.014543-4 - LILIA BOHRER MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER PIMENTEL ALVES (RJ-112149)) X Falecido: ESPOLIO LILIA BOHRER MONTEIRO Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. Ambos os feitos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.004416-6 - JOELMA THEODORO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RICARDO NUNES DE MOURA Sentença:\"...Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por JOELMA THEODORO DE MOURA E RENAN THEODORO DE MOURA (fls. 02/04). ...' \r\n\r\nProc. 2006.202.008713-4 - ELISETE JONES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ (RJ-101420)) X Falecido: YARA JOSE GONÇALVES JONES Despacho:defiro fls. 69, conforme requerido. , por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.000291-0 - CLAUDIA REGINA SA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:diga a parte autora sobre fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.202.001154-5 - MARACI CALIXTO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: SAMUEL VIEIRA DA GAMA Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. Certifique valores a serem recolhidos pela requerente. \r\n\r\nProc. 2007.202.006975-4 - ANA LUCIA FERREIRA DE MATTOS E OUTRO X Falecido: OLIVIO BORGES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666) Despacho:diga a fazenda publica. \r\n\r\nProc. 2007.202.006979-1 - ZENIL ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSE RODRIGUES NUNES Decisão:1-Sejam habilitados nos autos do processo os herdeiros do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.202.008457-3 - MARIA GENUNINO DIAS (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X Falecido: JOSE CARLOS DIAS Despacho:demonstre ação trabalhista e exigência pelo Magistrado do Trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.202.008719-7 - ARLETE SOARES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X FRANCISCO FERNANDES DE LIMA E OUTRO Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO . AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.202.009266-1 - JOANA RIBEIRO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JANILDO OLIVEIA PONTES Despacho:diga a fazenda puublica. \r\n\r\nProc. 2007.202.013362-6 - VERA DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)), Falecido: WALDYR PEREIRA DIAS Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.202.018867-6 - BRUNO MARIANO QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-054742)) X Falecido: JUAREZ DE AGUIAR QUINTANILHA Decisão:1-Defiro a justiça gratuita.2-Cumpra-se fls. 12 itens 02 (requerentes) e 03 (cartório). \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.202.012867-9 - SONIA BARBOSA VALLE E OUTROS X Falecido: PROVIDO DE PADUA SALGADO VALLE Decisão:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.007086-2 - ALAIDE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS H.GOMES (RJ-061797)) X DECIO LOPES DE OLIVEIRA Decisão:1-Informe se os genitores do falecido estão vivos. Em caso negativo. Sejam juntadas as certidões de óbitos dos mesmos.2-Os documentos de fls. 121 e 122 correspondem, a casa XII e não 37. Cumpra-se fls. 116, item 01.3- Oficie-se ao 8º RI pela vinda da certidão de ônus reais da Av. Edgard Romero, nº 679, casa 37 e 9º distribuidor pela vinda da certidão da Rua da Alegria, lote 52, Q/E.4-Os débitos constantes na certidão de fls. 136/139, correspondem ao imóvel da Rua da Alegria, Lote 52, Q/E, ou seja, imóvel inventariado. Diligencie a inventariante o pagamento dos débitos anotados na certidão da Prefeitura. \r\n\r\nProc. 2003.202.007608-6 - ALZIRA LESSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064), Dr(a). ROBERTA VALLADARES SILVA (RJ-138138)) X DICKSON DIOGO LESSA DE SOUZA Decisão:1-Informe se o imóvel da Rua 2 de Junho, nº 45/101 pertence ao acervo do Espólio (fls. 155).2- Venham as certidões negativas dos distribuidores de Miguel Pereira, em nome do falecido e seu Espólio.3- Venham as certidões de ônus reais do imóvel de Miguel Pereira, pois as certidões de fls. 197/198, não mencionam o imóvel inventariado.4- Nomeio o Sr. Luiz Carlos Ferreira Lessa, inventariante.5- Cumpra-se fls. 141, item 01 (cartório-sistema). \r\n\r\nProc. 2003.202.009182-8 - LUCILIA GOMES SUZANO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SUZANO DA COSTA PEREIRA (RJ-101898)) X ALBERTO SUZANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE GÓES ANTUNES SIMÕES (RJ-114754) Despacho:Junte-se certidão dos distribuidores de Rio das Ostras em nome do falecido e Espólio.2- Esclareça a divergência do nome da genitora do falecido no documento de fls. 20 \r\n\r\nProc. 2003.202.011381-2 - MANOEL PINTO ZARANZE X MARIA APARECIDA MARIA ZERANZE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Decisão:Defiro excepcionalmente a retirada dos autos do processo, sendo os mesmos devolvidos no máximo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.202.003808-7 - DAISY DE ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478)) X ARACY DE ARAUJO DA COSTA Decisão:1-Sejam averbados os óbitos de Arlindo de Araujo, Julio Pereira da Costa e Jose Thomaz de Araujo. Anote-se onde couber.2-Venham as certidões negativas de estilo.3-Seja assinada partilha de fls. 104/110 pela Sra. Neuza e herdeiro Jorge Luiz, bem como sejam reconhecidas sua firmas. \r\n\r\nProc. 2005.202.003042-0 - MARIA DE FATIMA BARBOSA DOS SANTOS SANCHES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X GRACIANO FERREIRA DOS SANTOS Decisão:1-Na realidade deverá a meeira caso deseje efetuar alienação de seus bens, regularizar a situação jurídica, através de regular transmissão por ato inter-vivos, devendo ser observado a pública forma do atoO negócio jurídico adequado seria doação e havendo bem imóvel deverá ser efetuado por instrumento público.2- Juntem-se os documentos pessoais do herdeiro Luiz Carlos (ident. e CPF). \r\n\r\nProc. 2005.202.013029-3 - LEA MARIA BAHIANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294)) X JOSE MARIA FERNANDES Despacho:Venha a partilha dos valores referentes a restituição do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2005.202.013257-5 - DAGOBERTO NICOLINI (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264)) X MIRIAM GONÇALVES NICOLINI Sentença:\"...JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a Partilha Amigável de fls. 16/19, destes autos de arrolamento dos bens deixados por MIRIAM GONÇALVES NICOLINI, atribuindo aos nessa contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direito de terceiros....' \r\n\r\nProc. 2008.202.001595-4 - MARIA DE LOURDES BATISTA DE JESUS X Falecido: SEBASTIAO QUINTINO BIZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.005327-6 - Inventariante: UBIRAJARA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X JOSE MARIA PEREIRA DE ANDRADE Decisão:1-Cumpra-se fls. 58, item 01 (cartório).2-Defiro o prazo de 10 dias para apresentação das primeiras declarações, sob pena de arquivamento provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.013908-0 - Inventariante: JORGE OLINTHO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X THEREZINHA BEATRIZ SOUZA LOPES Sentença:\"...JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, adjudicando os bens de fls. 219 ao Sr. JORGE OLINTHO DE SOUZA LOPES, destes autos de arrolamento dos bens deixados por THEREZINHA BEATRIZ DE SOUZA LOPES....' \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.003089-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROBSON BARBOSA DA SILVA Decisão:Cumpra-se fls. 07, sendo indicado endereço. Fls. 107. reitere-se. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.006091-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.015240-9 - BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA (RJ-114473), Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514) Decisão:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. (conforme certidão de fls. 80 - conta 1110-6 - R$ 0,26; conta 6002-02696-8 - R$ 18,23; funperj e fundperj R$ 0,01, cada).) \r\n\r\nProc. 2006.202.008338-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NOBERTO CERBINO Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão (atos OJA R$ 12,78; funperj e fundperj R$ 0,63 cada). Defiro o requerimento de conversão em ação de depósito. Anote-se. Cite-se o devedor nos termos do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.008913-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JORGE DA PONTE ESTEVES Decisão:cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.202.012150-6 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANTONIO CESAR MANACAS NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.013463-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PAULO LUIZ CARVALHO DE ARAÚJO Despacho:1- Anote-se. 2- Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.008103-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO DO NASCIMENTO MARTIN Despacho:Cumpra-se fls. 24 o cartório. \r\n\r\nProc. 2007.202.019648-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ ALBERTO RAMOS DA COSTA Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.021396-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLERIO DE SOUZA ALVES Decisão:A parte autora demonstra a existência de contrato de financiamento.Foi alienado fiduciariamente o automóvel descrito na petição inicial.Demonstrada a notificação extrajudicial, para que o financiado pagasse os valores do contrato, sendo constituído em mora.O art. 3° do Decreto Lei 911/69, ampara o pedido de busca e apreensão do veículo dado em garantia fiduciária, no caso do financiado encontrar-se em mora.A jurisprudência vem entendendo ser regular a notificação do consumidor, se a mesma foi realizada no endereço correto, mesmo que entregue a pessoa diversa do consumidor, residente também no local, para efeitos de ser deferida a medida liminar requerida.Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se.Rio de janeiro, \r\n\r\nProc. 2008.202.003875-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X LUCILENE NUNES Decisão:A parte autora demonstra a existência de contrato de financiamento.Foi alienado fiduciariamente o automóvel descrito na petição inicial.Demonstrada a notificação extrajudicial, para que o financiado pagasse os valores do contrato, sendo constituído em mora.O art. 3° do Decreto Lei 911/69, ampara o pedido de busca e apreensão do veículo dado em garantia fiduciária, no caso do financiado encontrar-se em mora.A jurisprudência vem entendendo ser regular a notificação do consumidor, se a mesma foi realizada no endereço correto, mesmo que entregue a pessoa diversa do consumidor, residente também no local, para efeitos de ser deferida a medida liminar requerida.Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se.Rio de janeiro, \r\n\r\nProc. 2008.202.004460-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NOGAIR CUNHA SOARES Despacho:Defiro até 20.05.08, sendo observado protocolo. \r\n\r\nProc. 2008.202.004794-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ERIKA DOS SANTOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.007086-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANDREA FONSECA GONÇALVES Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ..' \r\n\r\nProc. 2008.202.011377-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DEBORA DE SOUSA Decisão:1- Fls. 05/08 venha legível. 2- junte-se A.R. de notificação. Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes.Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(taxa jud R$ 510,79). \r\n\r\nProc. 2008.202.011442-7 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SAULO HENRIQUE ARAUJO CARNEIRO Decisão:A parte autora demonstra a existência de contrato de financiamento.Foi alienado fiduciariamente o automóvel descrito na petição inicial.Demonstrada a notificação extrajudicial, para que o financiado pagasse os valores do contrato, sendo constituído em mora.O art. 3° do Decreto Lei 911/69, ampara o pedido de busca e apreensão do veículo dado em garantia fiduciária, no caso do financiado encontrar-se em mora.A jurisprudência vem entendendo ser regular a notificação do consumidor, se a mesma foi realizada no endereço correto, mesmo que entregue a pessoa diversa do consumidor, residente também no local, para efeitos de ser deferida a medida liminar requerida.Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se.Rio de janeiro, \r\n\r\nProc. 2008.202.011457-9 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X JOSSELIO EUGENIO Despacho:endereço do contrato é diverso da notificação . Esclareça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar. \r\n\r\nProc. 2005.202.015559-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ AUGUSTO MICHELSEN CARVAL Decisão:Em 4 oportunidades foi determinado cumprimento da decisão de fls. 65, item 2. Em 5 dias cumpra-se a decisão. Em caso de inércia, arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars . \r\n\r\nProc. 2006.202.012216-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBERTO DE FREITAS CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2008.202.011381-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO DE OLIVEIRA ANDRADE Decisão:1- fls. 05/08 não é legível 2- junte-se A.R. de notificação. Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes.Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(taxa jud R$ 555,85). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.202.016104-6A - COMERCIO SAO LUIZ LTDA, GRL PARTICIPAÇÕES LTDA, YSR SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, SIAL DIVERSÕES E EMPRENDIMENTOS LTDA, SERISA DIVERSÕES E EMPRENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X IGREJA DO SENHOR JESUS CRISTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA BARROS (RJ-103457)), JORGE EUGENIO DA SILVA), ALICE SOARES DA SILVA Despacho:cumpra-se a decisão no apenso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.001451-2 - VERA SERENA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KÊNIA GONTIJO GONÇALVES (SP-249637)) X TIMBRINK INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.005018-8 - FARROUPILHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA MARTINS (RS-034607)) X PAULO LIMA BENEDITO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.007885-0 - SELMA DELFINO DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DJALMA CUNHA-EMP. IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.011309-5 - CLEDSON GUIMARAES BERGAMASCHI X MARDIN VEICULOS E OUTRO Despacho:Cumpra-se, após dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.009633-4 - DINEA THEREZINHA DINIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X LENIR MARIA DA SILVA E OUTROS Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.202.000614-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TURIACU (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X SABRINA ALVES DE ARAUJO E OUTRO Decisão:- 1- Penhoro o bem intimado. Seja lavrado termo. 3- Seja o bem a valiado. 4- Sejam recolhidas as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2004.202.001478-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088)) X JOSE FELIX DOS SANTOS Decisão:Oficie-se na forma da sentença e sejam remetidos ao Egrégio TJRJ. \r\n\r\nProc. 2004.202.004237-6 - CONDOMINIO DO ED. MARCO POLO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X SANDRA REGIA FERREIRA DE SENNA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821) Decisão:Aguarde-se por 15 dias. Em caso de inércia, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.005436-6 - CONDOMINIO DO ED. MADUREIRA SHOPPING DAYS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X MARIO ANI CURY FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho:diga a parte autora sobre fls. 239. \r\n\r\nProc. 2004.202.012057-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING DAY'S (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X NELY DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...' \r\n\r\nProc. 2005.202.000199-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MIGUEL DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X MANOEL FERREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento por 15 dias. No caso de inércia, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.202.007157-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575)) X FRANCISCO DE ASSIS ALVES PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261) Despacho:Diga a parte exequente sobre a proposta de pagamento de fls. 149, sem prejuízo da execução. \r\n\r\nProc. 2005.202.009268-1 - COMACEL- COOPERATIVA AGRICOLA MISTA LINHA CEREJA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X BRUPATY COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Despacho:Cumpra-se fls. 122/123 o cartório. \r\n\r\nProc. 2005.202.010615-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MARCIO BAPTISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620) Despacho:1- Não foi formulada proposta efetiva de acordo. 2- Cumpra-se fls. 107. Sejam recolhidas as despesas processuais. (atos escrivães R$ 9,12; funperj e fundperj R$ 0,45 cada) \r\n\r\nProc. 2005.202.011614-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO VERDE (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JOAO BATISTA JUNIOR Sentença:'....Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC....!\" \r\n\r\nProc. 2006.202.008489-3 - BCF ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO GARCIA PIRES (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:recebo o recursono duplo efetio. Á parte apelada. Após ao TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.202.010860-5 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ARNALDO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Decisão:\"...Dou o processo por saneado.Defiro prova testemunhal requerida pelo suplicado.A apresentação de rol de testemunhas deverá ocorrer no prazo de 05 dias da publicação. Defiro a prova pericial médica requerida, para que seja declarado, haver compatibilidade entre tratamentos necessários e efetivados na paciente, para efeitos de cobrança.,.......Designo audiência para o dia 02/07/2008 às 13:30 horas. Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2006.202.011521-0 - DOMINGOS DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X ODLAWSO FILHO LTDA - ME), Fiador: ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA), Fiador: MARIA SONIA RODRIGUES DA FONSECA Decisão:1- Chamo o feito a ordem. 23- Foi proposta ação de despejo. Houve perda do objeto , com desocupação do mesmo. 3- Foi requerida e deferida emenda da inicial. 4- Não havia citação da parte suplicada. 5- Há tpitulo executivo extrajudicial. 6- Não há utlilidade e necessidade em ser formado título executivo judicial, através de ação de conhecimento. 7- Deve ser adequado o presente feito para ação de execução. 8- Deve ser observada natureza do ato processual e não terminologia do mesmo. Deferimento de emenda da inicial, que constitui decisão nterlocutória e não sentença. Pode haver revogação pelo Juízo. 9- Sejam desentranhados e devolvidos os documentos e pelas de fls. 60/240. 10) Após a emenda os executado serão citados para nomear bens a serem penhorados e querendo, ofertar embargos do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.202.001425-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR ROSAN LTDA Decisão:1- defiro penhora sobre a receita bruta da executada, no percentual de 10%. 2- Nomeio representante legal depositário. 3- Depósitos até o dia 10 de cada Mês.4- Intimação pessoal do depositário. 5- defiro expedição de guias. 6- depósito será acompanhado da contabilidade do período. \r\n\r\nProc. 2007.202.007845-7 - BRUNO GOUVEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X BANCO BRADESCO Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, I DO CPC...' \r\n\r\nProc. 2007.202.008361-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGUS E AQUILA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269), Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016)) X ROBERTA DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ TEIXEIRA DE ANDRADE (RJ-146114) Despacho:1- Penhoro o bem indicado. 2- Seja lavrado termo. 3- Seja o bem avaliado. 4- Indique leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2007.202.016031-9 - ROSANGELA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA DO NASCIMENTO (RJ-082063)) X ITAU S/A -AG. 0526 Despacho:em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.202.011478-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEÃO DA SILVA NOGUEIRA (RJ-138614)) X DANIEL NUNES Decisão:1- seja observado art. 259, II e 290 do CPC. 2- Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se.(taxa jud. R$ 48,29). 3- Junte-se RI. \r\n\r\nProc. 2008.202.011498-1 - SOCIEDADE UNIFICADA SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X HIGOR CRUZ DA SILVA Despacho:Há título executivo. emende-se \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais e verbas extras \r\n\r\nProc. 2006.202.017000-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X IMOBILIÁRIA CHERZMAN S/A Decisão:Retifico de ofício erro material na sentença de fls. 120, para que conste correntemente o nome do autor.SENTENÇA\".....CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLAM BRANCA propôs ação de conhecimento pelo procedimento sumário em face de VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA. Foram juntados os documentos de fls. 05/49......\"Anote-se no livro de registro de sentenças. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.018312-5 - OSCAR RIBEIRO SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO (RJ-122565)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA Despacho:- Em réplica. 2- Em provas, justificadamente. 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser realizada audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.003150-5 - PATRÍCIA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877), Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X JERÔNIMO VENETILLO Decisão:1- Sejam apensados e voltem. 2- Em tempo: junte-se cópia da decisão e recurso na impugnação ao valor da causa e arquivem-se os autos do incidente. O mesmo en relação a impugnação ao valor da causa. 3- Certifique correto recolhimento das despesas processuais, na forma do V. Acordão e decisão que acolheu impugnação ao valor da causa. 4- Em caso negativo, certifiquem valor a ser recolhidos e intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, em 5 dias, com recolhimento, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.011532-8 - MARCELA DA SILVA MANAIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X ALRI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA S/A LTDA Despacho:Há mora da parte suplicante, não cabendo cancelamento de protestos ou inscrição em cadastros restritivos ao crédito. Valor devido para suspender o estado de mora e quitar obrigações, deve observar seus devidos encargos. 2- Depósito deverá obsrevar valor atualizado, acrescidos de juros moratórios. 3- Valor principal do débito, nada quita ou suspende. 4- Informe valor devido, com competente planilha de débito. 5 Sendo o valor compatível com o cobrado, não haverá recusa injusta. 6- Seja observado art. 282, II do CPC. 7- Demonstre ganhos e encargos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.007708-1 - FUJIFILM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371)) X JOSÉ ALDEMIR DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Há bem penhorado. 2- Não pe caso de bens não encontrados para serem penhorados. 3- indique leiloeiro. 4- Impugnação da avaliação, sem nenhum amparo técnico, sendo demonstrado equivoco praticado pelo avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.202.008233-3 - THIAGO VENANCIO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPORTIVO LA CORUNA BRASIL FUTEBOL CLUBE Despacho:Intime-se pelo recolhimento. No caso de inércia , seja expedida certidão de dívida e arquivem-se. Diga a parte suplicante haver efetivação da sentença. ( atos escrivãesR$ 160,66; atos OJA R$ 12,78; atos distribuidores R$ 18,23; FETJ R$ 3,64; taxa jud R$ 44,45; funperj e fundperj R$ 9,58). Diga a parte suplicante haver efetivação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.202.010018-9 - MAXIMILIANO DOS SANTOS MORAES X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Ao Ilustre Dr. Perito. \r\n\r\nDeclaratória, de aquisição da propriedade imóvel mediante usucapião extraordinário \r\n\r\nProc. 2007.202.006213-9 - KABALAN SALLOUM GHANEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIDIMO DE MORAES E OUTROS), Confrontante: WANIA MARIA RAMOS), Confrontante: DINALVA SOUZA DE OLIVEIRA), Confrontante: MANOEL JOAQUIM DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.018020-3 - CLAUDIA SAMPAIO DO REGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, ...\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.202.015275-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CLAUDIO MARCOS DA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221) Despacho:- Sejam recolhidas as despesas processuais (porte remessa retorno R$ 9,12; funperj e fndperj 5% cada). 2- Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Decisão de fls. 98, não cumprida integralmente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.202.006735-8 - EMILIO CAVALIERI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X RUTE DA CONCEIÇÃO DA SILVA Despacho:1- Defiro as emendas. 2- Cite-se. Notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.009536-6 - CONCEICAO DA CRUZ ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355)) X ALDO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100) Despacho:1- sejma recolhidas as despesas, conforme certidão supra (conta 1108-0 R$ 38,70; conta 3031-30437-5 + 5% funperj e fundperj; conta 1110-6 R$ 3,65 + 5% funperj e fundperj ) \r\n\r\nProc. 2004.202.003595-5 - JOSE TAVARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). IRANY ONOFRE RODRIGUES (RJ-028262)) X AILTON FERREIRA DE CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:diga a parte autora sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2005.202.004040-1 - ESPOLIO DE HERMETO COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X IZILIAS NUNEZ DO AMARAL Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2005.202.005800-4 - EVANDO LUIS PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X ROBERTO CLAY ZAVAM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA (RJ-110992) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2006.202.001506-8 - ALESSANDRA SCARPINI LESSA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X JOSÉ CARLOS BITTENCOURT GOMES Despacho:cumpra-se fls. 78 o cartório. \r\n\r\nProc. 2006.202.017009-8 - VALERIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARIA LUCIA PEREIRA E OUTRO Despacho:Seja expedido mandado de despejo. Ocupantes notificados. \r\n\r\nProc. 2006.202.017173-0 - FERNANDO DE PAULA CANTOVITZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X PAULO CESAR DE ARAUJO Despacho:cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.202.006163-0 - ANGELA DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARÃES (RJ-018055)) X DENISE SANTIAGO BAPTISTA Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, I DO CPC...' \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.011293-5 - FERNANDA RAMOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X REVISÃO COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA-ME Decisão:1- Valor da causa é de R$ 20.162,64, na frma dos arts. 259, II , 260 e 290 do CPC, sem H.A. 2-Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes.Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(taxa jud R$ 14,038). 4- Certifique, valores devidos. 5- Seja formulado pedido de mérito, compatível com ação proposta. 7- Sejam juntados comprovantes de cobranças da CEDAE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.013101-7 - GUIDO CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X JOSE ELISEU GOMES DE SOUZA Decisão:1- Defiro vistas por 5 dias com as cautelas de praxe.. 2 - Defiro a jg, sem efeitos retroativos. 3 Sejam os valores transferidos. \r\n\r\nProc. 2005.202.016104-6 - COMERCIO SAO LUIZ LTDA, GRL PARTICIPAÇÕES LTDA, YSR SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, SIAL DIVERSÕES E EMPRENDIMENTOS LTDA, SERISA DIVERSÕES E EMPRENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X IGREJA DO SENHOR JESUS CRISTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA BARROS (RJ-103457)), JORGE EUGENIO DA SILVA), ALICE SOARES DA SILVA Despacho:1- Cumpra-se fls. 276v o cartório. 2- Decorreu o prazo requerido. 3- Aguarde-se por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.006038-4 - ALVARO TAVARES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X MARILENE VIEIRA DE MELLO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534) Despacho:Peça processual não pertence aos autos do processo. Desentranhe-se e devolva-se. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.010627-0 - ESPÓLIO DE ONELIA XAVIER AFFONSO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X DENISE FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.002189-7 - JOEZIL GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721)) X MARCIO RICARDO DO NASCIMENTO Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.002250-6 - NELSON ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312)) X ÁNDRE LUIZ PEREIRA SANTOS E OUTRO Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais (porte remessa R$ 9,12 + funperj e fundperj; + custas no juízo deprecado) \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, com medida liminar de desocupação \r\n\r\nProc. 2006.202.014103-7 - ESPOLIO DE ALBERTO AGUILLAR PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X DALTON PEREIRA DA SILVA Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.001218-3 - COMERCIAL CRIS MODEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252)) X JARAGUA FACTORING E FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327) Despacho:título executivo corresponde as verbas com honorários advocatícios. Sejam apensados nos autos do processo de execução. \r\n\r\nProc. 2008.202.006399-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAIS MARTINS (RJ-102880), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X AFONSO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS LIMA (RJ-035329) Decisão:Ao MP \r\n\r\nProc. 2008.202.011276-5 - ELIA DE SOUZA SANT'ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Sentença:\"....Assim sendo, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS DO DEVEDOR, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 739, III DO CPC...\" \r\n\r\nProc. 2008.202.011277-7 - VIRTUAL TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538) Sentença:\"...Assim sendo, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS DO DEVEDOR, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 739, § 5º DO CPC...\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.202.007117-5 - PAPALEGAL COMÉRCIO DE GENÊROS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X COMACEL - COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA LINHA CEREJA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322) Despacho:Cumpra-se a sentença. Verbas referentes H.A. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, com pedido de antecipação de tutela inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.018499-3 - ALZIRA MIRANDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Despacho:nada a prover face a sentença proferida. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.202.006350-0 - JORGE DA CONCEIÇÃO MENEZES X COLÉGIO SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, I DO CPC. ...\" \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.202.008157-0 - ITAMAR SILVA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B)) X VIG LIMP SERVIÇOS GERAIS LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão do cartório, seja expedida certidão para registro na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.002355-2 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X COISAS LINDAS 2001 COMERCIO DE ROUPAS E BIJOUTERIAS LTDA E OUTROS Despacho:reitere-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.010482-6 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X FLAVIA BRITO NOGUEIRA E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.002588-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDRE LUIZ MARQUES LUZ (RJ-128718)) X JESMORSOL COBERTURAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.004200-8 - VALDIR RUSSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JOAO CAVALCANTE DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.008872-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JOSE RONALDO BEZERRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.000586-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X FOZ DE IGUASSU AUTO POSTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502) Despacho:Não é inscrição em cadastro restritivo ao crédito, mas sim, informação de distribuição de ação, conforme constará de qualquer certidão do Distribuidor. Somente com baixa na distribuição, deixará constar anotação. Informe a aprte exequente, desejar baixa definitiva do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.004918-2 - MIL E UMA CORES TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X MOYSES COUTO JUNIOR Despacho:A parte exequente para indicar bens a serem penhorados., \r\n\r\nProc. 2006.202.007903-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCAIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ALICE APARECIDA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.012165-8 - MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427)) X VANECI BRANDAO JOSE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985) Despacho:Diga a parte exequente sobre a certidão de fls. 177. 2- Diga a parte exequente sobre fls. 178. \r\n\r\nProc. 2006.202.016156-5 - LUCIANA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854), Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X NATALINO DE PAULA Decisão:Oficie-se a DRF pela última declaração de bens. Cumpra-se decisãono apenso. Apresentadas 12 promissórias originais. (fls. 59/70). Sejam renumeradas fls. desde 67. \r\n\r\nProc. 2007.202.005276-6 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X ASM TOUR AGENCIA DE TURISMO LTDA Sentença:\"....Assim sendo, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, I E IV DO CPC...' \r\n\r\nProc. 2007.202.007705-2 - DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X SUFOCO MECÂNICA E PEÇAS LTDA Decisão:Certifique haver embargos do devedor. Em caso negativo, seja epedido mandado de pagamento em favor da parte exequente. Indique bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.202.012210-0 - HILTON RAPOSO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X ABATEDOURO CARIOCA LTDA PARA A EXPEDIÇÃO DAS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS DEVE A PARTE REQUERENTE RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS: R$ 12,78 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.202.015506-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CHAMA VIOLETA PRODUÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Oficie-se a DRF pelo endereço. \r\n\r\nProc. 2008.202.003928-4 - HSBC BANCK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PRIMAGE ARTES GRAFICAS LTDA Despacho:A parte exequente para indicar bens a serem penhorados. Cite-se a 2ª executada. \r\n\r\nProc. 2008.202.011290-0 - CURSO AMÉRICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SIMONE GOMES DE ALBUQUERQUE Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes.Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(funperj e fundperj R$ 0,43, cada) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa contra devedores solventes. \r\n\r\nProc. 2006.202.004969-8 - VIANA RUAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020)) X EDUARDO VIDON DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuias na forma da certidão Cite-se no endereço fornecido. (atos OJA R$ 12,78; funperj e fundperj R$ 0,63). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.004768-4 - JORGE LUIZ ROUX PEREZ (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X ALEXANDRE ANDRES V. L. CAETANO GUIMARAES Despacho:1- Revogo o despacho/decisão de fls. 64. 2- Executado citado às fls. 31.1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, nenhum numerário foi encontrado. 2-Indique outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.011355-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ROBERTA DUARTE MAGALHAES Decisão:1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2-Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora.Tendo em vista quebra do sigilo bancário e/ou fiscal, decreto segredo de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.014833-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X AURELIO DIAS DE SOUZA E OUTRO Despacho:1- Defiro inclusão do Espólio do Sr. Aurélio no pólo passivo . Sejam recolhidas as despesas processuais. 2- Informe e demonstre não haver inventário. Havendo inventário, demonstre que é a inventariante . Anote-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.011282-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X VALERIA DA SILVA ROCHA Despacho:documento de fls. 10/12 não é público e não possui assinatura de duas testemunhas. Emende-se em relação ao tipo de ação cabível. \r\n\r\nProc. 2008.202.011372-1 - FRUTICOLA CACIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). JEORGINA COSTA MENDONÇA (RJ-069759)) X FRUTAS ANTUNES MARINS LTDA - ME Decisão:1- Sejam juntados os títulos executivos (duplicatas). Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes.Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(taxa jud R$ 126,24). \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, com base em Titulo Executivo Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.009795-2 - PAULO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA Decisão:1-Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Central Rio - Poder Judiciário (Ag. 1567-9). 2- Oficie-se a DRF pela última declaração de bens. \r\n\r\nImissão de Posse, C/C perdas e danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.202.011613-8 - SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X DENISE JOSÉ DE MELO Decisão:1- Valor da causa corresponde ao bem imóvel e somatório de 12 alugueres na forma dos arts. 259, II e 260 ambos do CPC. 2- Valor do aluguel é liquido e deve ser informado ao Juízo. 3- junte-se contrato de locação, em que figura o suplciante como locatário. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.202.010380-6A - CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X JESESSE AZEVEDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Sentença:\"...Assim sendo, rejeito a impugnação. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.008361-1A - ROBERTA DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ TEIXEIRA DE ANDRADE (RJ-146114)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGUS E AQUILA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269), Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) Decisão:Recebo como impugnação, no efeito devolutivo. Indefiro a JG, pois não foi ao menos, apresentada declaração de hipossuficiência. Sejam certificados os valores a serem recolhidos. Sejam as despesas recolhidas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.202.000460-7A - MARLENE ALVES MELO (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) X MARCUS VINICIUS VALENÇA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011) Decisão:Translade a decisão para os autos do processo principal. Junte-se cópia nos autos do incidente processual e seja os mesmos arquivados com baixa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.008433-0 - THIAGO FÁBIO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X AUDIJUR COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO Despacho:1- Retiro o feito de pauta. Designo audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia 28/08/08 às 11:15 horas. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.012314-1 - VILMA PEREIRA, JEFERSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO IBI BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:- Em réplica. 2- Em provas, justificadamente. 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser realizada audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.006606-8 - SEBASTIÃO DO CARMO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Despacho:1- Defiro as emendas. 2- parte informa não possuir dano estético. 3- D.S.Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 01/07/08 às 11:15 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 2008.202.011366-6 - VINICIUS DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA AZEVEDO (RJ-143861)) X NOITE NA PISTA SHOWS DISCOTECA ESTACIONAMENTO E LOCAÇÃO DE ESPAÇO LTDA (VIA SHOW) Despacho:Defiro a JG. 2- Em face ao valor da causa o procedimento é o sumário. 3- Seja observado art. 276 do CPC. 4- Informe lesões sofridas. Informe período de incapacidade suportado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.009780-4 - REGINALDO DE SANT'ANNA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:1- Audiência do Juízo designada co prioridade. 2- Ônus do PAtrono que possui mais de 1 cliente. 3- Pauta do Juízo que não pode ser formulada, conforme disponibilidade das partes e seus PAtronos. Indefiro pedido de adiantamento. 4- Diga a parte autora na forma do art. 398 do CPC. 5- Rol de testemunhas intempestivo. Testemunhas somente serão ouvidas, caso compareçam independente de intimação. 6- Aguarde-se audiência . 7- Ciência do MP \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.202.005961-0 - OSEIAS DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC...\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com antecipação de tutela] \r\n\r\nProc. 2007.202.019615-6 - MARIA ALICE TEIXEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AUGUSTO MIRANDA (RJ-123031)) X LOJAS RIACHUELO Decisão:Diga a parte autora sobre certidão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estéticos \r\n\r\nProc. 2008.202.011476-2 - ANDRE LUIZ JACURU (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA Despacho:Defiro a JG . Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.008559-9 - LUIZ GASPAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TOP BIRRA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). GRAZIELLE NEVES ARAUJO (RJ-125520) Decisão:1- Fls. . certifique o cartório publicação de fls. 252 e manifestação das partes. 2- Fls. 197- Seja efetivada busca e apreensão. 3- testemunhas Vinicius e Gerson ouvidas no juízo. 4- Testemunha Jossué ouvido no Juízo deprecado. Houve desistência da oitiva da testemunha Beatriz. Testemunha Antônio não foi encontrada no endereço indicado. Não foi regularizada substituição no prazo legal. Na AIJ de fls. 184, foi declarado faltar apenas colhida da prova oral no Juízo Deprecato, para término da colhida da prova oral. Não há mais prova oral a ser colhida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.000144-1 - AILTON BARBOZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA (RJ-092675)) X CENTRO MARECHAL HERMES IMOBILIARIO LTDA. Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.202.013320-6 - LUIZ AUGUSTO FAGUNDES SODRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Recebo os embargos. Sentença não é de extinção por inércia, mas sim, quitação de obrigação contida em título executivo judicial. Não existem declarações a serem efetivadas na sennteça. Impugnação deverá ser efetivada através de recurso próprio. Nego proguimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2005.202.000981-9 - SUELI CRISTINA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:1- Fls. 194. Seja expedido mandado de pagamento. 2- Fls. 216/217. Sejam expedidos novos mandados, conforme requerido. 3- D.S. 1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2-Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Central Rio - Poder Judiciário (Ag. 1567-9).3-Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora.Tendo em vista quebra do sigilo bancário e/ou fiscal, decreto segredo de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.202.005245-2 - CEZAR ALEXANDRINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X KIMBERLY-CLARK KENKO IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:seja renovada diligênica \r\n\r\nProc. 2005.202.009059-3 - JOSE EDUARDO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X L&M COMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Decisao de fls. 98 preclusa. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Andamento somente com citação por edital. \r\n\r\nProc. 2006.202.004350-7 - MARCIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2006.202.005745-2 - ALBERTO MIGUEL ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X TONY ANGELO N. DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.008119-5 - JOSE AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X MARIA ZILDA COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379) Decisão:1- Desentranhe-se fls. 53/83, que não guardam relação com o feito. Junte-se cópia integral da declaração do IR a suplicada. 2- Partes legítimas e bem representadas.Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação.Presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual.Dou o processo por saneado.Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes. A apresentação de rol de testemunhas e o recolhimento de eventuais despesas processuais com intimações, deverão ocorrer no prazo de três dias da publicação. A pertinência da prova documental suplementar ou superveniente será analisada, quando produzida.Designo AIJ para o dia 30/06/2008, às 13:30 horas.Fixo como pontos controvertidos, ser verificada existência do fato lesivo alegado.Rio de Janeiro, 09/05/08. \r\n\r\nProc. 2007.202.020778-6 - PAULO CESAR THULER (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.013282-6 - MARIA AMÁLIA PINHEIRO KLEINKLEIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA (RJ-130621)) X RAFAEL ABREU CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104) Decisão:1- sejam os valores transferidos. 2- Fls. 116/146 Desentranhe-se e sejm devolvidos , pois não relavantes a efetivação da sentença. 3- Designo audiência para o dia 04/06/08 às 16:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.202.002450-0 - NILZA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462)) X CARTAO UNIBANCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366) Decisão:Cumrap-se fls. 317 o cartório, sendo certificado correto recolhimento. Sejam remetidos ao TJRJ. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos, morais e materiais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.003396-6 - MARIA DO AMPARO MIRANDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARISE LESSA DO VALE (RJ-131892)) X MC AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.006740-1 - EUNICE BASTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA LETÍCIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-133377)) X DJANIRA DE BASTOS VIANA Decisão:defiro sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.202.007169-6 - WALKIRIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EUGENIA SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Seja efetuada busca e apreensão conforme fls. 76. \r\n\r\nProc. 2003.202.011161-0 - ROSANE MARIA DE FREITAS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X CARLOS EDUARDO LOURENCO FRANCISCO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.202.012253-9 - MARIA CARLINDA GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X AUGUSTO PINHEIRO DUARTE Despacho:1-Atenda-se com urgência \r\n\r\nProc. 2003.202.015551-0 - EDNEA BALTAR PEREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO C LICHOTE. (RJ-117200)) X DULCE BALTHAR PEREIRA Sentença:\"...HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE IMPOSTO DE FLS. 49...\" \r\n\r\nProc. 2004.202.000022-9 - ESMERALDINA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALENCAR (RJ-047767)) X ALFREDO GOMES FEREIRA Decisão:Venha por escritura pública a cessão de direitos hereditários, já determinada anteriormente às fls. 68 \r\n\r\nProc. 2004.202.008176-0 - NILSON PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARLENE DE SOUZA PIRES Despacho:ao contador \r\n\r\nProc. 2004.202.014771-0 - ZILAH DE ARAUJO JORGE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS SOARES SARAIVA (RJ-017280)) X Falecido: ORLANDO JORGE A parte interessada para recolhimento das custas para o desarquivamento dos autos, a saber: R$ 9,12 (1111-4) + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.202.003583-1 - ELISANGELA DE MIRANDA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X ANDERSON FREITAS DOMINGOS Despacho:ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2005.202.006861-7 - FELISBELA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENCO DA SILVA (RJ-044383)) X MANUEL AUGUSTO TAVEIRA Despacho:sejam os autos do processos remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.202.008000-9 - CELESTE DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)) X FLORIANO GABRIEL DA SILVA Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227).1-Fls. 117 - Não necessita de ordem judicial para averbar a construção do imóvel no RI. Compete a inventariante diligenciar junto a RI a regularização do referido imóvel. Indefiro o pedido.2-Diga a Fazenda Pública.3-Cumpra-se fls. 115, item 02 (cartório).Após ao Partidor. \r\n\r\nProc. 2005.202.011059-2 - GELCIARA CHAGAS COELHO MOTTA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X ALMERINDO CHAGAS Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProc. 2006.202.003466-0 -, Inventariante: VINÍCIUS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOSO (RJ-086243)) MARIA DE FÁTIMA DA SILVA OLIVEIRA Despacho:diga a fazenda publica. \r\n\r\nProc. 2006.202.005633-2 - Inventariante: REGINA MARQUES DE QUEIROZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B)) X ARNALDO ALVES DE QUEIROZ Sentença:\"....JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a Partilha Amigável de fls. 46/50, destes autos de arrolamento dos bens deixados por ARNALDO ALVES DE QUEIROZ, atribuindo aos nessa contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direito de terceiros...;\" \r\n\r\nProc. 2006.202.007175-8 - INEZ DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ADALBERTO JACINTTHO BARBOSA Decisão:1-Na certidão de óbito (fls. 05) informa que o falecido deixou 08 filhos e somente estão habilitados 07 herdeiros. Esclareça.2-Diga o inventariante sobre fls. 52.3-Citem-se os herdeiros para se manifestarem nas primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.202.009799-1 - Inventariante: ELENA DUARTE DA SILVA X SEBASTIÃO NUNES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) Decisão:1- Venham os comprovantes de ganhos e encargos da inventariante e herdeiros.2- Nomeio a requerente inventariante.3- seja lavrado termo. Após venham as primeiras declarações.4- Cumpra-se fls. 26 no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.013745-9 - Inventariante: ESMERIA RAIMUNDO DO NASCIMENTO CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPE CACHOEIRA Despacho:Diga o inventariante sobre fls. 94/96. \r\n\r\nProc. 2007.202.000448-6 - Inventariante: SONIA MARIA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) ÉRICA CRISTIANE LIMA JESUS DA SILVA E OUTRO) X CARLOS JESUS DA SILVA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.010984-3 - LILIA BOHRER MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER PIMENTEL ALVES (RJ-112149)) X Falecido: LILIA BOHRER MONTEIRO Despacho:despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.202.012635-0 - LINCON DOS SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA LEITE JUNIOR (RJ-138609)) X Falecido: JOSE MENDES DE SOUZA Sentença:\"...JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, adjudicando os bens de fls. 42/43 ao Sr. LINCOLN DOS SANTOS DE SOUSA, destes autos de arrolamento dos bens deixados por JOSE MENDES DE SOUZA....\" \r\n\r\nProc. 2008.202.006396-1 - GECILIA DO NASCIMENTO CAVALCANTE X Falecido: JOSE DA ROCHA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.202.011268-6 - ANTONIA EDY SOARES DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X Falecido: ANTONIA RODRIGUES SOARES FILHO Decisão:1-Venham os comprovantes de ganhos encargos de todos os herdeiros.2-Nomeio a requerente inventariante.3-Informe o rito a ser adotado no presente inventário.4-Informe o nome correto da falecida, ou seja, Antonia Rodrigues Soares Filho ou Filha.5-O imóvel inventariado foi adquirido pela falecida na condição de casada. Informe se foi aberto inventário do esposo da mesma. \r\n\r\nManutenção de Posse, reintegraçao de linha telefonica c/c tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.017251-4 - 3 J.SOM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211)) X REGINA CÉLIA PEREIRA PASSO Decisão:Não há necessidade de ser expedido mandado, pois a sentença é para manutenção da posse. Aguarde-se por 20 dias, início da execução das verbas de sucumbência, Em caso de inércia arquivem-se com baixa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.015027-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X GUIE VEÍCULOS LTDA Decisão:1-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 2-Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Central Rio - Poder Judiciário (Ag. 1567-9).3-Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora.Tendo em vista quebra do sigilo bancário e/ou fiscal, decreto segredo de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.006900-4 - RADIOTAXICOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E CARGAS LEVES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X WANIA SISTON BASTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.009918-5 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS SANCHES E OUTRO Despacho:Seja feita a busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.202.013157-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JUMARD FERRAMENTAS LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.013636-4 - DAL PONTE & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOURA SANTANA (RS-057950)) X IMPÉRIO DE CASCADURA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317), Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Despacho:seja apresentado original. \r\n\r\nProc. 2007.202.002935-5 - EMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BRAGANCA (RJ-109734)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.014932-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CRISTIANO DOS SANTOS AZEVEDO Despacho:oficie-se a DRF pelo endereço. \r\n\r\nProc. 2007.202.021740-8 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE AMARAL DE OLIVEIRA Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.202.001968-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIO PIMENTEL COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Despacho:à parte embargada. \r\n\r\nProc. 2008.202.011516-0 - SANDRO SONCINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-086534)) X ESPOLIO DE FRANCISCO PAULO DE ALCANTARA Despacho:1- Demonstre condição de inventariante. 2- Débito de R$ 2.044,50, referentes notas promissórias, acrescidas de juros. Requerido pagamento de R$ 6.394,50. Demonstre por planilha evolução do débito cobrado. 3- Junte-se cópia da sentença proferida no JEC. \r\n\r\nProc. 2008.202.011628-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SSSSS/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X AUTOLIFT EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:seja expedido mandado monitório \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.202.000609-6 - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS UNIAO DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X JOAO BATISTA FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.008814-0 - LIGIA MARIA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ANISETE MARIA DE AQUINO SOARES E OUTRO Despacho:1- Demonstrem óbito . Informem haver inventário aberto e quem representa os espólios. Não havendo inventário aberto, deverá ser on]bservado art. 1797 do CC. 2- Zuleika, José Augusto e Carmem, já compareceram nos autos do processo( fls. 49). Citem-se os dois primeiros duplicados. \r\n\r\nProc. 2006.202.013700-9 - ADRIANA CRUZ BRAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:1-Recebo a petição que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença. 2- Arbitro multa de 10% sobre o valor total da execução, derivando a mesma da lei, não havendo assim, necessidade de requerimento. 3- Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução. 4- Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, foi encontrado numerário suficiente para ser satisfeito o crédito. 5 -Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Central Rio - Poder Judiciário ( ag - 1567-9). 6-Intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora pelo Diário Oficial, na pessoa de seu(s) patrono(s), para tomar(em) ciência da penhora e querendo, oferecer(em) impugnação, no prazo legal de 15 dias.7-Tendo em vista quebra do sigilo bancário e/ou fiscal, decreto segredo de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.000460-7 - MARCUS VINICIUS VALENÇA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) X MARLENE ALVES MELO (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381) Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.011783-9 - CLAUDIA VALERIA CEZAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LINDALVA VIEIRA RODRIGUES E OUTRO Despacho:Após as anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.202.006563-5 - PEDRO JOUBERTO PRAXEDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.202.000197-9 - ESPOLIO DE ANTERO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) X BANCO UNIBANCO S/A Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, I E IV DO CPC. ...\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.009180-6 - ULTRAPRINT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ALNELLA PRESENTES LTDA Decisão:-1- Cite-se no endereço dos sócios, conforme fls. 126/128. Não integram relaçao processual. 2- Não foi encontrada empresa no endereço constante na JUCERJA. Encerramento que se demonstra sem observância de normas legais. Defiro pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2005.202.015297-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ROSIMERI RITA DOS SANTOS VILLELA Despacho:Oficie-se a Receita Federal, pelo endereço, recolhidas as despesas processuais. (R$ 3,65ofício; + Caarj, funperj e fundperj ) \r\n\r\nProc. 2006.202.000982-2 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO MATTOS FERREIRA Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2007.202.012372-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ANTONIO DE SOUSA Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.020836-5 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SILVIA IVO GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.202.011340-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JERONIMO JOSE DOS SANTOS Decisão:A competência dos Foros Regionais da Capital é funcional.Sendo funcional, eventual incompetência deve ser reconhecida de ofício.O endereço do réu pertence à XII Região Administrativa, Regional Méier.Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional do Méier.Dê-se baixa e sejam remetidos os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2008.202.011373-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALMIR FERNANDES NUNES Decisão:1- 1- Fls. 06/08 venha legível. Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes.Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(taxa jud R$ 389,23). 4- Venha o A.R. \r\n\r\nProc. 2008.202.011385-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS EDUARDO SOARES JUNIOR Despacho:1- Fls. 06/08. Venha legível. Regularize-se o cartório. 2- Venha o A.R. Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(taxa jud R$ 133,16). \r\n\r\nProc. 2008.202.011414-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEONARDO BASILIO NAGARI Despacho:1- Venha planilha de débito 2- Junte-se AR. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.011656-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA AZEVEDO MOURA RAMOS Despacho:Junte-se AR. \r\n\r\nReintegração de Posse, pe. liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.014804-2 - CIA IATAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO SEBASTIÃO SOUZA OLIVEIRA Despacho:1- CArtório é público. 2- 2- não é necessário ordem judicial, para ter acesso as informações. Indefiro o pedido. 3- Seja cumprida decisão anterior. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.202.002784-6 - WALTEMY FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). SUSETE FERREIRA DE FARIA (RJ-079715) Despacho:Intime-se o representante legal da executada para cumprir obrigação de fazer, sob pena de desobediência, Sem prejuízo , arbitro multa de R$ 500,00 por benefício não quitado, na forma da sentença. 2- junte-se RI do imóvel. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.202.008670-3 - MARIA TEREZINHA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:fls. 79 reitere-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.010597-3 - LILIA MARTA PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TEL TRANSPORTE ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:...Por tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2006.202.017136-4 - SEVERINA JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046), Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X VIAÇÃO ACARI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Certifique correto recolhimento. Depósito visando quitação sem ressalvas em relação impugnação .Informe a parte suplicante haver saldo. Silêncio será considerado como quitação. Seja expedido mandado de pagamento para levantamento dos valores depositados . \r\n\r\nProc. 2008.202.000487-7 - SUELI MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Despacho:1- Defiro as emendas. 2- Retificado erro material na decisão de fls. 21. 3- Valor da causa r$ 1.000,00, sendo observados pedidos líquidos formulados. 4- D.S. Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 01/07/08 às 11: 00 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se.Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 2008.202.011671-0 - MARCOS LUIZ BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X PNEUBACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS Despacho:Em réplica. Em provas, justificadamente. Informe haver interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, morais cumulado com dano estético \r\n\r\nProc. 2006.202.009806-5 - FERNANDA CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ALEXANDRE JOSÉ ANTONIO COELHO Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.202.001464-2 - PAULO ROBERTO CARMO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X M.BARRETO IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210) Decisão:1-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.2-Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento.3-Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução.4-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Efetivada penhora on line, não foi encontrado numerário suficiente, para ser satisfeito o crédito. 5-Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Central Rio - Poder Judiciário (Ag. 1567-9).6-Indique outros bens a serem penhorados para reforço da penhora.Tendo em vista quebra do sigilo bancário e/ou fiscal, decreto segredo de justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, resilição contratual c/c declaratoria de nulidade de clausula contrarual c/c revisao de relação obri \r\n\r\nProc. 2008.202.011305-8 - WALTER SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:1- Defiro a JG. 2- Informe endereço de citação no Rio de jAneiro. 3- Informe valor do VRG e parcelas a serem devolvidas. Pedidios Líquidos. 4 Seja observado art. 259, II e V do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.003200-5 - EDILENE FIGUEIREDO BEZERRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X MARCELO HORÁCIO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Seja realizada transferência on line dos valores penhorados, para conta judicial no Banco do Brasil, agência Central Rio - Poder Judiciário (Ag. 1567-9).2- Oficie-se a DRF pela última declaração de bens. \r\n\r\nProc. 2008.202.000727-1 - ANA PAULA ARAUJO DA SILVA BITAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X AGF. BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. ...\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.001279-1 - MIRIAM BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X LOJAS AMERICANAS S/A Despacho:Intime-se pelo recolhimento. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se. ( atos escrivães R$ 160,66; atos OJA R$ 43,81; atos distribuidores R$ 18,23; FETJ R$ 3,64; taxa jud R$ 200,00; funperj e fundperj R$ 2,29, cada). \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.006911-2 - SANDRA COSTA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA COSTA FERNANDES PEREIRA (RJ-070833)) X TIM NORDESTE S/A Decisão:1- Em face existência de dúvidas, quanto ao estado de mora, oficie-se pelo cancelamento da inscrição efetivada. Deverá ser informado período de inscrição e haver outra no mesmo período. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.011039-9 - WASHINGTON ARAUJO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)) X SONIA MARIA DIONISIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.202.014374-5 - JOEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:1- Defiro a JG. Ao MP no mérito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.202.007864-4 - MACLAN OFICINA MECANICA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZEDO (RJ-048269)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.202.000317-2 - IVONETE CHAVES DE CARVALHO JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:devolvo prazo requerido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.202.006428-1 - CELESTE FERREIRA MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES (RJ-079619)), Confrontante: CARLOS ARILDO SOARES E SILVA), Confrontante: ALCEBIADES DA SILVA FERREIRA), Confrontante: RI CARDO FERREIRA MACIEL Despacho:-Oficie-se ao Juízo Deprecado pela devolução da carta precatória cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.202.012451-7 - DULCE GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JULIO DIAS JUNIOR (RJ-119371) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.004240-2 - JERONIMO JESUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Decisão:Ao MP \r\n\r\nId: 534675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.202.012555-1 - IVAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X LORENA DE OLIVEIRA DA SILVA Sentença:Considerando que a parte autora, embora intimada por edital a dar andamento ao feito em 48 horas, quedou-se inerte, consoante certidão cartorária, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art.267,III e parágrafo primeiro, do C.P.C. Sem custas face à gratuidade deferida. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.011281-7 - SONIA ELIZABETH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERLEY FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204) Pela ordem de serviço nº 01/2007, ao apelado para se manifestar sobre apelação. \r\n\r\nProc. 2007.202.011645-8 - RAFAEL DO CARMOS COUTO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X WAGNER PINHEIRO AGUIAR Despacho:Designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 11/06/2008, às 14:20horas. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PESSOALMENTE, observando-se o requerido à fl.37.Oficie-se ao empregador (fl.33) para o desconto em folha, obsevando-se a conta informada à fl.37 Intime-se a parte autora e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.017927-4 - IRINEA DE LIMA SIMOES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X JOCE CALDAS SIMOES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO ARAUJO DE VASCONCELLOS (RJ-007425) Despacho:1-Fl. 234: Anote-se na D.R.A. e onde mais couber o nome correto do autor, a saber JOCE e não JOSE.Anote-se ainda o atual endereço da parte ré.2- À parte autora sobre fls. 77 e ss. \r\n\r\nProc. 2008.202.006899-5 - SELMA DA GLORIA ESCARLATE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUÍS SILVA DA MOTTA AZEVEDO (RJ-143064)) X MARCOS ED AGUIAR PEREIRA Decisão:Defiro j.g. A menor Erika deve ser ASSISTIDA PELA GENITORA na procuração, ou seja, a mãe deve assinar também a procuração.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.008064-8 - FRANCISCO ITALO SOARES XIMENES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X ALMIR XIMENES DE MELO Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora, venha cópias de fls. 05 e 23 para instrução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.202.011139-6 - HIGOR MAIA OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X GILBERTO LAMBERTI RAMOS Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, a saber ganhos brutos abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o réu passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 20% do salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 19/062008, às 13:20horas. \r\n\r\nProc. 2008.202.011448-8 - THAUANE MOREIRA BISPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X HUMBERTO PINHEIRO BISPO Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 40% dos rendimentos líquidos do réu, a saber ganhos brutos abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o réu passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 60% do salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 19/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nAlimentos; Guarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.202.013344-4 - YAN CYDRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X MIRANDA CYDRA Sentença:Considerando que não houve citação, homologo a desistência requerida e julgo extinto o processo, na forma dp art.267 VIII, do CPC......dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.202.007318-4 - JORGE MARIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TARANTO (RJ-082862), Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356) Sentença:Considerando que a parte autora, embora intimada pessoalmente a dar andamento ao feito em 48 horas , quedou-se inerte....JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III do CPC...dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.001165-8 - MAURICIO MELLO MENDES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VILLELA FIALHO (RJ-117070)), ILDA DE ALCANTARA MENDES, Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Autos Desarquivados. Venha a procuração do advogado subscritor da petição de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.202.007603-5 - MAURICIO OTAVIO LIMA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSA GONÇALVES (RJ-135280) Sentença:Considerando que a parte autora, embora intimada pessoalmente a dar andamente....JULGO EXTINTO O PROCESSO...dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.202.002230-2 - GLAUCIO NEVES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626) As partes para ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.202.009211-0 - CÁTIA SALGADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES BARROCA (RJ-120448) Às partes para ratificação em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.202.010833-4 - FERNANDO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801)) X GECIARA ALVES BAPTISTA DO NASCIMENTO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267,VI e 283 CPC...sem custas...dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.202.001454-0A - RODOLFO HENRIQUE DE QUEIROS SANTORO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X RAFAEL DE OLIVEIRA SANTORO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE M FERREIRA (RJ-076779) Decisão:JUÍZO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE MADUREIRAPROCESSO N° 2004.202.001454-0AIMPUGNANTE: RODOLFO HENRIQUE DE QUEIRÓS SANTOROIMPUGNADO: RAFAEL DE FREITAS SANTORODecisão Trata-se de IMPUGNAÇÃO em razão de execução de alimentos entre as partes epigrafadas. Alega o impugnante haver pago os alimentos em mãos da representante legal do menor sem que houvesse recibo do pagamento. Considerando que o impugnante não comprovou, em momento algum, haver efetivamente adimplido com a obrigação alimentar, acolho a promoção da douta Curadoria de Família para ter por improcedente a impugnação. Prossiga-se com a execução. Considerando que se trata efetivamente em impugnação à execução, proposta com base no art.475, J, do C.P.C., retifique-se no rosto dos autos e onde mais couber o nome do incidente., eis que não se trata de embargos. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008.ANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITASJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.202.006126-5B - FRANCISCO DIOGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIGIA BARBOSA DE MORAES (RJ-120701)) X LETICIA DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Decisão:R.Autue-se como incidente. Ao impugnado e MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.410.005241-8 - BRUNNA WANESSA ENES BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056)) X PAULO WAGNER DE OLIVEIRA BRITTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407), Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614) Despacho:À parte ré sobre fls.147/148. \r\n\r\nProc. 2003.202.008564-6 - TATIANA MARIA LAVAREZ DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) X JOSE HIGINO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271) Despacho:Assino o prazo de 10 dias para regularização do endereço, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.009403-5 - LORENZO DA SILVA SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOPES LAUDARES DE BRITO TONAKI (RJ-102168), Dr(a). GLAUCENI DE OLIVEIRA BARBAS (RJ-101776)) X CRISTIANO SANTOS DE PAULA Sentença:Considerando que a parte autora, embora intimada por edital a dar andamento ao feito em 48 horas, quedou-se inerte, consoante certidão cartorária, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art.267,III e parágrafo primeiro, do C.P.C. Sem custas face à gratuidade deferida. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.010163-5 - THAYS BARBUTTI MACHADO DA SILVA, YASMIM BARBUTTI MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)) X ANTONIO MARCOS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) Pela manifestação da exequente \r\n\r\nProc. 2007.202.020306-9 - NATALIA DA SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939)) X FLAVIO DE LIMA DOS REIS Sentença:Considerando qua a parte autora, embora intimada pessoalmento a dar andamento ao feito em 48 horas.....JULGO EXTINTO O PROCESSO...,com fulcro no art. 267,III do CPC....dê-de baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.202.020658-7 - MATHEUS ANDRADE MARTINS E OUTRO, Assistente: SILVIA HELENA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SANTANA (RJ-077013), Dr(a). JORGE SANTANA (RJ-041776)) X MANUEL MOREIRA MARTINS À exeqüente a fim de se manifestar sobre os depósitos comprovados na petição de fls. 54/ 64. \r\n\r\nProc. 2008.202.010004-0 - KASSYN DE OLIVEIRA JEFINNY (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X ALEX JEFINNY Despacho:Cumpra-se despacho de fl. 25 no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.202.006768-3 - DJALMA BAPTISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478)) X MARIA APARECIDA BARROS DE ARAUJO Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267 III, do CPC ...sem custas...dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.202.010843-7 - PAULO CESAR RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X JAQUELINE DE SOUZA PEREIRA Sentença:Considerando que a parte autora , embora intimada pessoalmente a dar andamento ao feito em 48 horas, quedou-se inerte....JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III do CPC....dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.202.006126-5A - FRANCISCO DIOGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIGIA BARBOSA DE MORAES (RJ-120701)) X LETICIA DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Despacho:Diga a parte impugnada e M.P. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.018922-0 - MARIA DO CARMO SERENO CHALO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X ALVERICA DE CASTRO SERENO Às partes sobre laudo \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.005527-5 - SIDNEI DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GENTIL DA SILVA (RJ-013188)) X MONICA DA COSTA FRESTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando o teor de fl. 45 e a divergência apenas em relação à quantidade de parcelas para o acordo, designo audiência especial de conciliação a ser por mim presidida no dia 26/06/2008, às 13:00horas. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.018203-0 - ALINE DA ROCHA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANO AUGUSTO DE ALMEIDA MELLO Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.202.014217-7 - ANDRE SPINELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X THALLES NASCIMENTO DA SILVA SPINELLI (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083) Sentença:Trata-se de ação negatória de paternidade ajuizada por ANDRÉ SPINELLI, NILTON CESAR SPINELLI e ANA LÚCIA SPINELLI em face de THALLES NASCIMENTO DA SILVA SPINELLI, representado por sua mãe, VALQUIRIA MARIA NASCIMENTO DA SILVA, alegando, em síntese, que são filhos de Miguel Spinelli, falecido em 17 de abril de 2004, o qual fez operação de vasectomia há mais de vinte anos e, portanto, não podia ter outros filhos além deles (...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, 2ª parte, do CPC.Em conseqüência, condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, com a observância do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c cancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.202.004206-4 - RODRIGO AGUIAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X KAUÃ XAVIER RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381) Ao autor sobre contestação \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.011479-8 - OSCAR BAZAN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X TIFANY DE CASTRO BAZAN E OUTRO Despacho:Cumpra o (a) requerente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial:( ) Regularize-se a representação processual, eis que a procuração deve ser outorgada pelo alimentando assistido ou representado pelo (a) genitor(a), no primeiro caso se contar com dezesseis anos ou mais, no segundo se contar com menos de dezesseis anos. ( ) Cumpra o artigo 282, inciso(s)do C.P.C.( ) Venha a declaração de patrocínio gratuito do(a) advogado(a).( ) Venha a declaração de hipossuficiência econômica da parte autora.( X ) Informe os ganhos aproximados do réu /o ramo de sua atividade profissional/ a qualificação profissional do réu.( ) Cumpra o artigo 259, VI do C.P.C.(X) Esclareça se o pedido é de 1 s.m. para cada filho ou metade para cada. \r\n\r\nProc. 2008.202.011521-3 - FABIO ROBERTO GRALHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X RAFAEL BARBOSA GRALHA E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do autor, abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, verbas rescisórias, PIS e todo e qualquer rendimento percebido pelo autor, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o autor passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 50% do salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte ré ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 19/06/2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.202.011554-7 - FABIO MACHADO NESCI (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X BRUNO FONSECA NESCI Despacho:Cumpra o (a) requerente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial:( ) Regularize-se a representação processual, eis que a procuração deve ser outorgada pelo alimentando assistido ou representado pelo (a) genitor(a), no primeiro caso se contar com dezesseis anos ou mais, no segundo se contar com menos de dezesseis anos. ( ) Cumpra o artigo 282, inciso(s)do C.P.C.( ) Venha a declaração de patrocínio gratuito do(a) advogado(a).( ) Venha a declaração de hipossuficiência econômica da parte autora.( ) Informe os ganhos aproximados do réu /o ramo de sua atividade profissional/ a qualificação profissional do réu.( X ) Cumpra o artigo 259, VI do C.P.C.( X) Acumulação de ações não é possível, eis que as partes são distintas. Venha a opção. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.202.011205-9 - MARIA DO ESPIRITO SANTO ARAGAO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X MILTON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512), Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047) Despacho:Venha laudo médido atestando a impossibilidade de o réu comparecer à audiência.I. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.005430-1 - PEDRO MARION GUIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687)) X LAURA LOYOLA MARION GUIO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268) Sentença:rata-se de Ação de Revisão de Alimentos proposta por PEDRO MARION GUIO em face de LAURA LOYOLA MARION GUIO, representada por sua mãe, Carla Loyola Gaspar, na qual o autor pretende diminuir a pensão alimentícia fixada em acordo judicial,(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para modificar a obrigação de pagar a totalidade do material escolar para apenas 50% do material escolar, como acima fundamentado, mantendo-se as demais cláusulas do acordo.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2008. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.410.007525-3 - VERA LUCIA RIBEIRO GOMES NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOAO ALEXANDRE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-096657)) X LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA NEVES), Intimado: LEONARDO RIBEIRO GOMES NEVES Decisão:Assim sendo, DEFIRO O REQUERIMENTO de fls. 27/28 e determino seja oficiado ao empregador para que a partir do recebimento do ofício cesse o desconto de 01salário mínimo referente à pensão até então devida a LEONARDO RIBEIRO GOMES NEVES, permanecendo inalterada a pensão em relação a VERA LUCIA RIBEIRO GOMES NEVES.Intime-se. Restando irrecorrida a presente, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.202.012753-0 - MARCELO PERES PADILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRCIA DE MELLO PADILHA Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.202.007713-0 - HUMBERTO SOARES ROSARIO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765)) X HERCILIA DIOGO ROSARIO) Sentença:Considerando que a parte autora, embora intimada por edital a dar andamento ao feito em 48 horas, quedou-se inerte, consoante certidão cartorária, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art.267,III e parágrafo primeiro, do C.P.C. Sem custas face à gratuidade deferida. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 534683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.202.011891-0 - MINISTERIO PUBLICO X HERMES BARBOSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) Despacho:Designo continuação do sumário de culpa para 25/06/08, às 14:00. I. a testemunha n/f requerida pelo MP e no endereço declinado às fls. 161, in fine. I. Todos. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.202.001355-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE DA SILVA FELINTO (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934) À Defesa em alegações finais \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.202.022193-0 - MINISTERIO PUBLICO X FLÁVIO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA (RJ-146635) Decisão:Recebo o recurso defensivo (fls. 154); Considerando que as razões serão oferecidas na Instância Superior, subam os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.202.014223-8 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE DA SILVA FELINTO (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934) À Defesa em alegações finais \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.202.006493-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL JOSÉ DRUMOND JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (RJ-094429) Decisão:- Dou como preclusa à Defesa a oportunidade de requerer diligências. - À Defesa, em alegações finais, ante o teor de fls. 170. \r\n\r\nId: 534673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.202.002279-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: EDIAÇO ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). RAMON AYATS RIBEIRO VERDAGUER (RJ-088265)) X ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255), Dr(a). VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-128830), Dr(a). MARCELO GOMES VALVERDE (RJ-116553), Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL a fim de CONDENAR ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA, pela prática do delito descrito no art. 155, caput, do Código Penal; NILTON CESAR MANOEL, MAURO BATISTA SILVA FILHO (usa também o nome de LUCIANO DA FONSECA FUOCO), JULIO CESAR BIOZA DOS SANTOS, DEUZEDINO ROSA DA SILVA e IVANILSON JOSÉ DOS SANTOS (usa também o nome de ALISON SOUZA SANTOS) pela prática do delito descrito no art. 155, caput c/c 14, II do Código Penal e EVANILSON DA SILVA SANTIAGO pela prática do delito descrito no art. 155, parágrafo 4º., inc. IV c/c 14, II do Código Penal... \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, a 1a. denunciada E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, o 2o. e o 3o. denunciado \r\n\r\nProc. 2007.202.018799-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARCIA CONCEIÇÃO PEREIRA COLOVINI (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442)) X IARA DA CONCEIÇÃO VIEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)), LUIS DE SOUZA JÚNIOR, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCIO LUIS DE SOUZA, Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655) Decisão:\"... No que tange ao pedido de revogação de prisão preventiva, mantenho a decisao de fls. 135 por seus próprios fundamentos...\" \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.202.001453-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO GOES AZEVEDO, EVERSON PEREIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) Decisão:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Fls. 329 e 330 - Atenda-se.3- Após, cientificados o MP e a defesa e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 534674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.006207-1 - SILVIO JOSE TELES MUSSUMECI X ESPOLIO DE JOAO JOSE MUSUMECI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON CORREA (RJ-040247) À PARTE AUTORA SOBRE FL. 41VERSO \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.410.001955-0 - BRAULIO GOMES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422) A parte autora para que comprove a entrega do ofício de fls. 137 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.019772-0 - GLORIA JOAQUINA FIUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367)) X Falecido: JOAO DIAS Decisão:1) Desentranhe-se a exordial de testamento às fls. 16/28 e D.R.A. em apenso. Após, voltem conclusos;2) Suspendo o inventário até o término da ação de Testamento. \r\n\r\nProc. 2007.202.020471-2 - MARIA ISABEL RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-069808), Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X Falecido: MERCEDES DOS ANJOS Despacho:1) Desapensem-se os autos de Abertura , Registro e Cumprimento de Testamento.2) Acoste o requerente cópia autêntica do testamento, na forma do parágrafo único do art. 1127 do Código de Processo Civil.3) Após, à Fazenda Pública. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.010776-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUCIMAR ALVES MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos para consolidar o Autor na posse e na propriedade do bem fiduciariamente alienado, confirmando, com isso, a medida liminar anteriormente concedida.Pelos ônus da sucumbência, condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, mas afasto a cobrança pela gratuidade de justiça concedida.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos definitivamente.P. R. I. Intime-se pessoalmente a Defensoria Pública. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.004239-8 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ALVANIRA GOMES DOS SANTOS Decisão:Considerando que a executada, na fase de conhecimento foi revel e, ainda, que as diligências empreendidas para sua intimação na fase executiva restaram infrutíferas, há de ser aplicado o disposto no art. 322 do Código de Processo Civil.Desta forma, ante a inércia da executada em o pagamento do correspondente à obrigação executada, defiro a penhora de dinheiro que deverá se tornar indisponível diretamente em conta-corrente do devedor através do Banco Central via on line, conforme documento que ora junto. \r\n\r\nProc. 2004.202.002216-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENNTO (Adv(s). Dr(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341)) X DAVID SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 80 - Defiro a vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.202.003922-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X WAGNER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.202.006721-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X JEFFERSON CRUZ As partes sobre respostas de ofícios \r\n\r\nProc. 2005.202.007942-1 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GRISCIELE DA SILVA MELLO Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.009786-1 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PEDRO JOSE SOARES Decisão:1) Por ora, recolhidas as custas devidas, oficie-se somente a S.R.F., Light, Telemar/Oi e SPC para que seja fornecido o endereço da parte Ré, tendo em vista que não se justifica a quebra do sigilo fiscal do réu nessa fase processual;2) Oficie-se ao Detran para que faça constar em seu cadastro a restrição para transferência do bem a terceiros de boa-fé; indefiro o requerimento para fins de apreensão do bem, eis que aquele órgão não tem tal atribuição;3) Fls. 67 - Venha o aludido termo de cessão para que seja apreciado o pedido de alteração do polo ativo;4) Fls. 73 - Sem prejuízo, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.202.011436-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FERNANDO DA SILVA MARTINS À parte sobre fls. 64/70 \r\n\r\nProc. 2007.202.018554-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MANUEL DA COSTA GONÇALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.202.021870-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CELSO LINHARES VELLOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.011093-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOAO NUNES DOS SANTOS À(ao) autor para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ _______,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ _______,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _______,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ _______,conta 2001-6R$ _______,conta 600202696-8R$ _______,conta 600205926-6R$ _______,conta 2101-4R$ 0,64,conta 600225174-9R$ 0,64,conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2008.202.011379-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO PAULO MOTA ROCHA Ao autor para recolher diferença de taxa judiciária R$ 107,02 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.011382-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DEOLINDA DE JESUS GONZALES Ao autor para recolher diferença de taxa judiciária R$ 568,62 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.007574-1 - CONDOMINIO DO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461), Dr(a). JORGE CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-107233)) X ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE GUEDES E OUTRO Decisão:1) Indefiro a homologação do acordo celebrado às fls. 155/156, eis que trata-se de acordo extrajudicial, celebrado por parte que não integra a presente relação processual e não encontra-se representada por técnico habilitado nos autos. Desta forma, havendo interesse na homologação, regularize-se o pólo passivo e a representação.2) Indefiro, ainda, o sobrestamento do feito, ante a vedação legal contida no § 3.° do art. 265 do Código de Processo Civil.3) Cumpra a parte autora o item \"1\" deste provimento, em 05 (cicno) dias, pena de proseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.202.008674-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RIO SORRISO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688), Dr(a). VITOR MANUEL PEREIRA DE LIMA GOMES (RJ-103909)) X SPECIAL STAFF INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 103v. \r\n\r\nProc. 2003.202.007504-5 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LUCI HELEN DE MELLO SANTOS Sentença:Tendo em vista que a parte executada foi intimada da penhora do valor bloqueado de fl. 60, mantendo-se inerte, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente.Ante a quitação de fl. 87, JULGO EXTINTO O PRESENTE MÓDULO EXECUTIVO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas pela parte executada.Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no art. 31 da Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.006962-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERNANI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JERONIMO DA SILVA RAMALHO Decisão:1) Certifique o cartório se as custas de fls. 113 foram recolhidas corretamente; em caso negativo intime-se para o recolhimento do complemento;2) Sem prejuízo, designo o dia 17/07/2008, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação (Art. 277 CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertido-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição Inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277 § 2º do CPC) e cientificando-se que poderá(ão) oferecer defesa, observando o determinado pelo art. 278,caput, do mesmo diploma legal. Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.202.011034-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HELENA BARBOSA FALCAO Decisão:1) Designo dia 17/07/2008 às 15:30 horas para a realização da Audiência de Conciliação (Art. 277 CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, no endereço de fls. 96, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertido-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição Inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277 § 2º do CPC) e cientificando-se que poderá(ão) oferecer defesa, observando o determinado pelo art. 278,caput, do mesmo diploma legal. Intime-se.2) Fls. 103 - anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.202.009216-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TURIAÇU (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968), Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203)) X ADELINO DA ASCENÇÃO DA SILVA Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 69v.°, retire-se o ato de pauta.Diligencie a parte autora o endereço correto da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.010379-8 - LR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CONVERSÃO FORÇA DO GÁS LTDA. EPP Decisão:1) Recolha o autor as custas de citação e intimação requeridas;2) Sem prejuízo, designo dia 22/07/2008 às 14:00 horas para a realização da Audiência de Conciliação (Art. 277 CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, no endereço às fls. 57, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertido-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição Inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277 § 2º do CPC) e cientificando-se que poderá(ão) oferecer defesa, observando o determinado pelo art. 278,caput, do mesmo diploma legal. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.202.020356-2 - MARCUS VINICIUS BARBOSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X LEILA CLAUDIA BARBOSA CORDEIRO SILVEIRA Decisão:1) (...) Neste prumo, a profissão de comerciante da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefere-se o benefício à assistência judiciária, apoiado no Enunciado de Súmula n.° 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal. 2) Ante o exposto, venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.007466-6 - CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081)) X LEONETTE JULIA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ROMERO PEREIRA (RJ-061871) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.016591-3 - FERRAGENS IRAJAENSE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X AMAURI FERREIRA MENDES FERREIRA E OUTROS À parte autora sobre fl.64/67 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.202.016734-0 - SERGIO LUIZ RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840)) X ESPOLIO DE OSMAR DE SOUZA VIEIRA Despacho:1) Ante a conexão apresentada, apense-se estes autos ao de nº 2007.202.015442-3;2) Após, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de divida c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.012386-4 - ANDREA PINHEIRO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA (RJ-124377)) X FINANCEIRA ITAU - CDB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) PUBLICAÇÃO PARA PRIMEIRO RÉU ...Pelo exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados para, tão somente, confirmar a tutela antecipada do mérito concedida liminarmente, e , com isso, declarar a inexistência das operações de crédito lançadas na fatura de cobrança, co venciento em 11/08/07, do cartão de crédito da titularidade da demandante e, ainda, declarar a inexistência proveniente das referidas operações realizadas fraudulentamente por terceiros. Em vista da sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas entre as partes litigantes, salientando a gratuidade de justiça concedida à autora e a necessidade dos réus em proceder, cada qual, ao recolhimento de 25% das custas das custas processuais devidas... Já os honorários advocatícios deverão ser compensados entre si. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa junto ao R. Distribuidor e arquivem-se os autos do processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.012386-4 - ANDREA PINHEIRO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA (RJ-124377)) X FINANCEIRA ITAU - CDB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) 1) Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. 2) Ao apelado.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora.. PUBLICAÇÃO PARA O PRIMEIRO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.202.012386-4 - ANDREA PINHEIRO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA (RJ-124377)) X FINANCEIRA ITAU - CDB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) À PARTE PARA APRESENTAR A CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 20080165503 DE 28/04/08, QUE FOI EXTRAVIADA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.202.014336-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X GILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Decisão:O ofício jurisdicional já foi cumprido e acabado com a sentença transitada em julgado. Não há deflagração da fase executória pela parte autora com a indicação de bens passíveis de penhora.Desta forma, arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.000134-9 - ESPOLIO DE MANOEL AGOSTINHO DA ROCHA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X AUTO MECANICA SANTO GUERREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM SOUSA FILHO (RJ-040751) À PARTE AUTORA SOBRE FL. 101/103 \r\n\r\nProc. 2005.202.002596-5 - ZENAIDE MAIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X ESMERALDA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206) Decisão:Ante a notícia da não desocupação do imóvel, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 48, procedendo-se o despejo da parte ré, quando deverá ser lavrado auto circunstanciado.Desde já, defiro a remessa de bens eventualmente encontrados ao depósito público, caso a parte autora não queira ficar como depositário.Expeça-se mandado de despejo, devendo constar do mesmo, na forma do art. 356 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, da Resolução n.° 01/2000, de 24/04/2000, autorização para a alienação dos bens não reclamados, observando-se o disposto no § 1.° do referido dispositivo. \r\n\r\nProc. 2005.202.005501-5 - LECYR MARIA MARTINGIL HILDEBRANDT (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293)) X AMANDA SOARES SANTANA E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.202.012389-0 - LUZIA MARIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X RIDELSON HENRIQUE XAVIER Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.015442-3 - ESPOLIO DE OSMAR DE SOUZA VIEIRA, Inventariante: MARINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X SERGIO LUIZ RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.202.006825-5 - NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Decisão:À vista do exposto, deixo de acolher a impugnação à execução. A execução deve prosseguir para pagamento do montante devido de R$ 4.804,45. (quatro mil oitocentos e quatro reais e quarenta e cinco centavos).À serventia para autuar em apartado, como incidente de impugnação, apensando-se aos presentes autos, a presente impugnação de fls. 243 e 246 e as demais peças e documentados juntados supervenientemente, inclusive a presente decisão.Saliente-se que, a qualquer momento, o executado poderá efetivar o pagamento ou substituir a penhora por dinheiro.Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1989.202.000201-0A - WALTER DE BARROS FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X JOEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777) Sentença:Rejeito liminarmente os embargos à execução por ausência de garantia do juízo. Saliente-se que, a lei procesual não pode retroagir no tempo. Imprescindível, portanto a penhora para satisfação do crédito e, com isso permitir o ajuizamento da ação incidental.À vistas do exposto, com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC, extingo o processo sem resolução do mérito por ausência de pressuposto de constituição regular da relação processual.Condeno o embargante nas custas do processo, mas isento-o do pagamento ante a gratuidade de justiça concedida às fls. 26.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos incidentes.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.007234-0 - MARIA DE FATIMA ASSUNCAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ASSUNCAO INACIO DA SILVA (RJ-072383)) X CLEONICE DE MORAES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156), Dr(a). PRISCILLA SALLES DA COSTA (RJ-114784) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, noticiada pelo exeqüente à fl. 61, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado. (...) \r\n\r\nProc. 2002.202.012202-1 - IRMAOS BENASSI PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X BONNA FRUIT COMERCIO DE FRUTAS LTDA As partes sobre fls. 67 \r\n\r\nProc. 2003.202.003451-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DJALMA MAIA DO COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.010861-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOÃO PAULO CONSTANTINO JUNIOR Ao autor sobre certidão de fl. 46 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.410.000418-1 - RIOMAR CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE ALMEIDA SAMPAIO (RJ-128078), Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377), Dr(a). ARMINDO PITREZ ALVES FARIA (RJ-051424)) X J.L.ADMINIST E PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657), Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181) À parte ré sobre fl. 471 \r\n\r\nProc. 2003.202.013891-2 - ROMILDA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X VALTER MORELLI BATISTA Ao autor sobre resposta de ofícios \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.008056-7 - CARLOS DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) ÀS PARTES SOBRE FLS. 78/79 \r\n\r\nProc. 2007.202.010189-3 - MARIA HELENA BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLARO (BCP SA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) Certique-se acerca do trânsito em julgado da sentença;2) Traga o exeqüente a planilha de cálculo. Dê-se vista à DP;3) Cumprido o item acima, intime-se a parte ré, via D.O., para que, nos termos do art. 475-J CPC, efetue o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o montante total da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.202.011543-0 - NALDINEIDE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Em vista do exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, para, com isso, confirmar a tutela antecipada do mérito concedida liminarmente. E, para condenar os réus, solidariamente, a título de compensação por danos morais no montante de R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescidos de juros moratórios de 1,0% ao mês a partir da citação e correção monetária pela UFIR/RJ a partir da publicação da sentença. Por ser ínfima a sucumbência da autora, resumindo-se no quantum indenizatório, condeno os réus ao pagamento das custas processuais devidas, bem como em honorários advocatícios arbitrados em dez por cento sobre o valor total da condenação.Com o trânsito em julgado estarão, desde logo, os réus intimados para que procedam ao recolhimento do montante fixado na sentença no prazo legal, sob pena de incidência da multa fixada no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.015858-1 - MARIA TEREZINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) ao autor para fornecer cópias para instruir carta precatória \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2008.202.009854-9 - BRUNO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA Decisão:Considerando que o endereço da parte autora e o local do fato pertencem à área territorial de abrangência do Fórum Central, o endereço da parte ré pertence à área territorial de abrangência do Fórum Regional de Jacarepaguá e, ainda, que, em se tratando de foro regional está-se diante de competência funcional, absoluta, DECLINO da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis da Capital.Dê-se baixa e encaminhem-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.202.000048-3 - HILDEBRANDO NORBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X SUPERVIA-CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:(...) Defiro, portanto, a penhora de dinheiro, que venha a ser encontrado à disposição da executada, mediante a apresentação, pela própria empresa executada, de guia de depósito judicial de valor correspondente a 05% (cinco por cento) de seu faturamento mensal, a ser depositado em conta específica do Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, até os limites da execução, cabendo-lhe realizar o depósito, apresentar guia em cartório, bem como planilha demonstrativa dos ingressos de dinheiro que obtém (fiscais e contábeis). Deverá constar do mandado de penhora a indicação do Diretor Presidente Amin Alves Murad como depositário, que deverá ser intimado, com o compromisso de bem e fielmente cumprir esta determinação judicial, ciente do enunciado de Súmula do Supremo Tribunal Federal, a ressaltar que \"a prisão do depositário judicial pode ser decretada no próprio processo em que se constituiu o encargo, independentemente da propositura da ação de depósito\". (...) \r\n\r\nProc. 2004.202.013023-0 - JANEZ SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X ELIDA DA CRUZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE MEROLLA MONTEIRO (RJ-034972), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE (RJ-086744) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 125. \r\n\r\nProc. 2005.202.008029-0 - MARCO AURELIO MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) As partes sobre certidão retro \r\n\r\nProc. 2007.202.005508-1 - JOCIARA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANDEIRA GNV - COMERCIO DE PEÇAS PARA VEICULOS AUTOMOTIVOS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA VELA SALGADO (RJ-119822) ... Defiro a produção da prova pericial e testemunhal... nomeio como perito, o Dr. Ricardo Salomão, ...Fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00, os quais poderão ser recolhidos ao final como verba de sucumbência. As partes, no prazo de dez dias, poderão apresentar quesitos e/ou assistentes técnicos. Após, intime-se o perito para que se manifeste sobre a aceitação do encargo...Também no prazo de dez dias, as partes deverão apresentar rol de testemunhas, sob pena de declaração da perda da oportunidade de produzir a prova oral. Designo ACIJ para o dia 25/06/2008, as 16horas. Intimem-se a autora e a Defensoria Pública pessoalmente. Intimem-se as testemunhas eventualmente arroladas. Saliente-se a gratuidade de justiça concedida a autora e a necessidade do réu proceder ao recolhimento das custas da diligência de intimação das testemunhas no prazo de dez dias, sob pena de declaração da perda da oportunidade de produzir a prova oral. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c restituição \r\n\r\nProc. 2005.202.013633-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBERTO VAZ (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671)) X ALFA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Sentença:Em vista do exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor para condenar o réu a restituir a quantia de R$ 12.644,00 (doze mil seiscentos e quarenta e quatro reais). Deverão incidir sobre a verba, correção monetária pela UFIR/RJ - Anual a contar do ajuizamento da demanda e juros de mora de 1,0% ao mês a contar da citação. Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas entre as partes. E, os honorários advocatícios deverão ser compensados entre si. Com o trânsito em julgado estará, desde logo, o réu intimado para que proceda ao recolhimento do montante fixado na sentença no prazo legal de 15 dias, sob pena de incidência da multa fixada no art. 475-J do CPC. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.202.010295-9 - YOLE MARQUES DUARTE X ROMANA FRANCISCO DUARTE E OUTRO AUTOS EM CARTÓRIO POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2001.202.003636-9 - MARILIA DE FARIA GAVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RUBEN DA SILVA GAVINO ao autor para fornecer cópia do IPTU dos imóveis, que conste endereço e valor venal \r\n\r\nProc. 2008.202.009719-3 - ALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VOGA DA ROCHA (RJ-120233)), Falecido: MARIA GUIOMAR PEREIRA DA SILVA Decisão:Os arts. 19 do Código de Processo Civil, 22 da Lei Estadual n.° 3350/99 e 136 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro impõem à parte interessada o pagamento antecipado das despesas processuais, excepcionando, tão somente, os benficiários da assistência judiciária, regulada pela Lei n.° 1060/50.Desta forma, indefiro o pagamento das despesas judiciais ao final, determinando-se venha a comprovação do recolhimento das despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.202.010761-7 - IZAMAR ALVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGORIO DA SILVA (RJ-066927)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CASSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) As partes sobre certidão retro \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.021793-7 - JM INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)) X SANDRA FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor sobre a contestação de fls. 36/48 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.006025-8 - HAMILTON SANTOS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS PEDROSA (RJ-140486)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR SOBRE A DESISTÊNCIA DE FLS 50. \r\n\r\nProc. 2007.202.007789-1 - EDEVAR JOSE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) 1- Designo o dia 18/06/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, conforme determina o artigo 331, do CPC, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir (em).2- Intimem-se, sendo que a DP e a parte autora pessoalmente (via postal). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.202.007246-9 - MICHELLE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) AO AUTOR SOBRE FLS. 52/90 \r\n\r\nObrigação de Fazer, e reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.003793-7 - MANOEL PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA MANOELA MAIA MOTA (RJ-115997)) X VIA BRASIL COLLECTION CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a contestação do 2º réu \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.202.013883-6 - AILTON BARBOSA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X REAL VEICULOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Sentença:Por tudo exposto, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC, extingo o processo sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir.Pelos ônus de sucumbência, condeno o autor nas custas do processo e em honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa, mas afasto a cobrança ante a gratuidade de justiça concedida.Publique-se. Intimem-se. Registre-se.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.202.011506-1 - CREDITEC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X VALDECI CARLOS MADEIRA Despacho:Fls. 45 - Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.202.012958-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MILTON SEVERO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FL.164 \r\n\r\nProc. 2005.202.009652-2 - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WILLIAN DE PAULA SANTANA As partes sobre respostas de ofícios \r\n\r\nProc. 2008.202.000382-4 - OSMAR GARUZI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUSA (RJ-000632)) X SIMONE LIMA DA SILVA Ao autor sobre fls, 28/33 \r\n\r\nProc. 2008.202.009826-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO ANTONIO LIMA DUARTE Decisão:A parte autora para emendar a inicial para formular pedido certo de determinado com relação à condenação em perdas e danos. Para tanto, deve apresentar planilha discriminada do débito indicando a parcela referente ao VRG, comissão de permanência, juros remuneratórios, juros moratórios, correção monetária, multa contratual, prêmio do seguro, multa ou qualquer outro encargo contratual para se chegar ao débito principal, inclusive, para permitir a emenda da mora. Deve retificar o valor da causa em razão da cumulação de ações, recolhendo as custas faltantes. O não cumprimento importará na extinção do processo por inépcia da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.202.011335-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DOUGLAS RODRIGUES GUIMARAES Ao autor para recolher diferença de taxa judiciária R$ 167,60 \r\n\r\nProc. 2008.202.011336-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLEYTON RIBAMAR CAMARA FERREIRA Ao autor para recolher diferença de taxa judiciária R$ 178,53 \r\n\r\nProc. 2008.202.011370-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TIAGO SANTANA DA SILVA Ao autor para recolher diferença de taxa judiciária R$ 402,54 \r\n\r\nProc. 2008.202.011374-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VINICIUS LUIZ DE SOUZA FAGUNDES Ao autor para recolher diferença de taxa judiciária R$ 191,95 \r\n\r\nProc. 2008.202.011376-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIO DA SILVA COLACO Ao autor para recolher diferença de taxa judiciária R$ 307,86 \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.002099-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RENATA SANTOS Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.009615-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIO RIBEIRO ALVES Decisão:1) Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2) Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito.3) Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar - inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2004.202.010717-7 - ROSANGELA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ATHAIDE DE MORAES (RJ-022783), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ROSANE MACIEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO (RJ-102032) Decisão:Fls. 148 e 170 - Assiste razão à parte autora. Devolvo o prazo. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2008.202.009959-1 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X TONY DO CARMO DE OLIVEIRA Decisão:A parte autora para emendar a inicial para formular pedido certo de determinado com relação à condenação em perdas e danos. Para tanto, deve apresentar planilha discriminada do débito indicando a parcela referente ao VRG, comissão de permanência, juros remuneratórios, juros moratórios, correção monetária, multa contratual, prêmio do seguro, multa ou qualquer outro encargo contratual para se chegar ao débito principal, inclusive, para permitir a emenda da mora. Deve retificar o valor da causa em razão da cumulação de ações, recolhendo as custas faltantes. O não cumprimento importará na extinção do processo por inépcia da inicial. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.202.007145-0 - ANTONIO MANOEL DE MELO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X CARLOS MURILO ALVES MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381) À parte autora sobre fl. 26 \r\n\r\nProc. 2007.202.009826-2 - LUIZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471), Dr(a). ALEXSSANDRE PEREIRA TAVARES (RJ-144907)) X JOELMA ANDRÉ DA SILVA Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a liminar deferida, imitindo definitivamente a parte autora na posse do bem, quando deverá ser lavrado auto circunstanciado, extinguindo o feito com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de imissão, dê-se baixa e arquivem-se. Desde já, defiro a remessa de bens eventualmente encontrados ao depósito público, caso a parte autora não queira ficar como depositário, devendo constar do mandado, na forma do art. 356 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, da Resolução n.° 01/2000, de 24/04/2000, autorização para a alienação dos bens não reclamados, observando-se o disposto no § 1.° do referido dispositivo. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1981.202.000009-3 - ROSANGELA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOPES DA FONSECA (RJ-029528)) X MARCIO DE CARVALHO Sentença:Trata-se de execução por título judicial, em que as partes celebraram transação para cumprimento da obrigação executada, conforme se verifica pelo documento de fls. 156. Isto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, II do CPC.De forma que, determino o cancelamento da penhora.À serventia para oficiar a concessionária de telefonia para que efetue o levantamento da penhora. O executado está isento dos ônus de sucumbência ante a sua hipossuficiência econômica. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, inclusive nos autos incidentes dos embargos à execução.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.003633-9 - IZAMAR ALVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGORIO DA SILVA (RJ-066927)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) As partes sobre certidão retro \r\n\r\nProc. 2005.202.010800-7 - RENATA PESTANA TOME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Em sendo assim, à vista do exposto e com fulcro no art. 269, inciso I do CPC JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora para condenar o réu na obrigação de fazer, consistente na exclusão do nome da demandante do rol de inadimplentes junto aos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de incidência de multa diária arbitrada em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), no prazo de cinco dias, a contar da intimação superveniente ao trânsito em julgado da demanda, e, ainda, condenar o réu a compensar a demandante moralmente, pagando-lhe a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com atualização monetária pela UFIR/RJ a partir da publicação da sentença e juros legais de 1,0% ao mês a contar da citação.Desde logo, o réu está intimado, a contar do trânsito em julgado, a cumprir a obrigação de dar imposta na sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante total da condenação imposta. Condeno o réu nas custas do processo e em honorários advocatícios fixa \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.202.006983-7 - DOMENICA MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) Decisão:1) Fls. 117 - Indefiro, tendo em vista que a tabela de custas é publicada no D.O. e está disponível no site desta instituição, constando, inclusive, modelos preenchidos para facilitar o preenchimento das guias pelos interessados. Ademais, a serventia não tem tal atribuição, sendo dever de ofício os patronos conhecerem tal procedimento;2) Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 114, no prazo de 30 dias, improrrogáveis, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.202.008270-9 - KATIA DAS DORES SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Decisão:1- Designo o dia 16/07/2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, conforme determina o artigo 331, do CPC, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir (em).2- Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.202.009809-4 - LUCIANA DE LUCENA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos atualizado da parte autora, bem como cópia de sua declaração de rendas.Desde já, emende-se a inicial, na forma do art. 276 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.202.006103-9 - MADALENA DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X AURELIANO JOSE GENEROSO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Fls. 203. Defiro conforme o requerido \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.012148-6 - CARLOS ALBERTO PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X CONDOMINIO POMAR DE MARICA (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 114/122 nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2) Ao Apelado.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1989.202.000201-0 - JOEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X WALTER DE BARROS FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390) Sentença:Trata-se de execução de título executivo judicial, por sentença transitado em julgado.Operou--se a penhora de determinados bens, mas insuficiente à garantia do Juízo.Determinou-se que o autor se manifestasse sobre a execução. Quedou-se inerte. Os autos foram arquivados provisoriamente sem qualquer iniciativa da parte.À vista do exposto, extingo a fase executória do processo, com fulcro no art. 267, inciso II do CPC, aplicado supletivamente, uma vez que o processo se encontra paralisado por mais de um ano.Sem custas processuais por se tratar de execução de sentença favorável ao sucumbente.Determino o cancelamento da penhora. Oficie-se a operadora de telefonia para que proceda à baixa da constrição.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.202.000010-3 - GUARACIVAS SYLVESTRINE DANTAS (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X JOSÉ PEREIRA DE ALMEIDA) Sentença:Trata-se de ação de usucapião, na qual se determinou que autor apresentasse a planta baixa do imóvel a ser usucapido.Até então, não cumpriu a determinação judicial.Os autos do processo encontram-se arquivados provisoriamente desde o ano de 2004 sem qualquer manifestação da parte interessada.No entanto, a planta baixa é documento imprescindível a propositura da presente demanda.À vista do exposto, com fulcro no art. 267, inciso I c/c art. 283, ambos do CPC, extingo o processo sem resolução do mérito por inépica da inicial.Condeno o autor nas custas processuais, as quais foram previamente recolhidas.P.R.I.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se de fintivamente. \r\n\r\nId: 534682"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.202.000384-9 - FRANCISCO DAS GRAÇAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498) Despacho:Esclareça o requerente acerca da existência de bens apontada na certidão de óbito a fl. 10. \r\n\r\nProc. 2003.202.011807-0 - CLEA PINTO DA SILVA X JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.006288-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO DE JESUS PEREIRA ao autor para recolher R$ 12,78 + caarj + fundperj + funperj \r\n\r\nProc. 2007.202.015017-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MONICA DIAS GONÇALVES AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO: R$ 3,65. \r\n\r\nProc. 2007.202.017740-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLEBER DE CARVALHO REIS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.004462-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES FERNANDES LADEIRA (RJ-102476) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.202.006237-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO CEZAR DOS SANTOS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.006824-7 - UNIFASA ADM. NACIONAL DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BRANCO JUNIOR (SP-086475)) X WILLIAN GIOVANE SALES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000179-4 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I, EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA. DE INCREMENTO E EXPANSAO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA (RJ-135606) Despacho:Fls. 570/573: mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.202.009760-5 - HERMINIA CELIA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES (RJ-092975) J. ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2001.202.012438-6 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I,EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310) Decisão:Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL PÓLO I, alegando a existência de omissão na decisão de fl. 233.DECIDO.Compulsando a decisão embargada, verifica-se a omissão apontada.Com efeito, conheço dos presentes embargos de declaração e dou PROVIMENTO ao mesmo, a fim de indeferir, por ora, o pedido de prisão do antigo depositário, ante a necessidade do Juízo colher as informações determinadas a fl. 233.No mais, permanece a decisão tal como lançada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.010307-0 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BRUPATY COM DE GENEROS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.003562-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLO COLLEGIO (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X LUCIENE ALVES DE OLIVEIRA ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.202.005896-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARRIGUE'S VIII (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X PLINIO MARCOS MOZER GOMES E OUTRO Despacho:I) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 35/36.II) Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.202.008429-9 - DOUGLAS ALBUQUERQUE DE AVILLEZ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO BRADESCO S/A às partes sobre proposta do perito \r\n\r\nProc. 2008.202.002744-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA BELA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JOSÉ ESTEVÃO SANTOS SOBRINHO E OUTROS Decisão:Fl. 53: recolhidas as custas, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.202.009011-3 - JORGE GARCIA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-051124)) X MARCIA CRISTINA PEREIRA PACHECO Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 52, bem como o disposto no art. 94, §7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum regional da Leopoldina. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo.Registre-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.202.011090-2 - VANILZA DA SILVA TAVARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO VIEIRA CARREZ E OUTROS Decisão:Defiro o depósito requerido, devendo o mesmo ser efetuado no prazo do art. 893, I, do CPC. Cite-se o réu para levantar o depósito ou oferecer resposta. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c desconstituição de instrumento particular de confissão de dívida \r\n\r\nProc. 2008.202.006407-2 - MARCONI POLICARPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS ANJOS SILVA ALBUQUERQUE (RJ-090838)) X BV FINANCEIRA S/A Despacho:Cite-se, sendo certo que a tutela antecipada será apreciada após a contestação em atenção ao princípio do contraditório. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusulas contratuais c/c revisão de relação obrigacional creditícia \r\n\r\nProc. 2008.202.010906-7 - TEREZINHA ALVES PEQUENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 56, bem como o disposto no art. 94, §7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum central. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo.Registre-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.202.012593-5 - EVALDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.019811-6 - RUTH THEREZINHA ROCHA LEITE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X IRACEMA BEZERRA DA SILVA PALERMO), Fiador: ROBERTO BIZERRA DA SILVA), Fiador: ONDINA MARIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.003809-5 - FRANCISCO MARDONIO TAVARES NOVAES (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X WALTER FIRMINO DA BOA MORTE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.004310-8 - ESPOLIO DE EDUARDO JORGE ANDRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO (RJ-074816)) X MARCUS VINICIUS DE PAULA PEREIRA aos interessados \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2001.202.011942-1 - SILVIA DO CARMO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811)) X FINANCIADORA VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512) cumpra-se acordão \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.410.003630-4 - SIDINEY GOMES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X CARLOS VILLELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) \"Ao Autor para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2000.202.009651-0 - ELAINE CRISTINE GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X WALMIR DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 186 e 188: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.202.010757-5 - COLEGIO PENTAGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES TEIXEIRA (RJ-137479)) X ALBERTO ROCHA DA SILVA Despacho:Venha a planilha de cálculo do débito. \r\n\r\nProc. 2008.202.010910-9 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CASTELO DE VISTA ALEGRE MARMORES E GRANITOS E OUTROS Ao exeqüente sobre certidão supra. diferenças a recolher. 1107-2=21.90, caarj. 2001-6=2.19, funderp 6000225174-9= 1.09fundperj- 5673-00124-3-1.09 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.202.010990-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIO SOARES BALBINO Decisão:Fls. 53/61:I) Anote-se onde couber.II) Defiro a vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória, CUMPRIMENTO DE OFERTA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.202.002375-4 - ROSANA PINHEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCIEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.008595-2 - PAULO ROBERTO STUMPF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILIA MOREIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOREIRA FERREIRA (RJ-103406) AGUARDANDO REC. DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS DA PARTE RÉ. OJA.: R$ 25,56 \r\n\r\nProc. 2008.202.010478-1 - JOSE AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEMOCRITO BISPO DE JESUS (RJ-112255)) X ROZINETE DA SILVA Ao autor sobre certidão supra..faltam 19.85 referente a complementaçao da taxa judiciaria \r\n\r\nProc. 2008.202.010478-1 - JOSE AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEMOCRITO BISPO DE JESUS (RJ-112255)) X ROZINETE DA SILVA Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.000587-0 - COOPERFORTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X HELENA MAZZONI Decisão:Fl. 114: defiro a suspensão do presente feito, nos termos do art. 1º, \"a\" e § 1º da Resolução nº 22/2006 do OE/TJ. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.202.021657-0 - DAUGRAF GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X ANTONIO JOAQUIM PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.010758-7 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CID POSTO DE ABASTECIMENTO DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 73, bem como o disposto no art. 94, §7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis da regional da Leopoldina. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo.Registre-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.008903-7 - LYDIA PIRES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo a apelação de fls 142/149 no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nProc. 2005.202.010034-3 - ADRIANO DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X SERGIO DA SILVA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) ao autor para recolher as custas para expedição dos ofícios solicitados, conforme art. 19 do CPC: 4 ofícios, campo 26, código 1110-6, R$ 14,60 + caarj + fundperj + funperj \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.005922-7 - DEODATA PEREIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X MARIA HELENA COSTA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o item I da decisão de fl. 183. \r\n\r\nProc. 2008.202.011094-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DIEGO LUIZ DA SILVA VASCONCELOS Ao autor sobre certidão supra.. direrenças recolher: , 1110-6=3.65, caarj- 20001-6= 0.37, funperj- conta 600225174-9-0.18, fundperj- 5673-00124-3=0.18i \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.010822-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS MENDES DUTRA Ao autor sobre certidão de fl. 24.- oficios postais - 1110-6= 3.65, caarj 0,36, funperj 6002251749- 0.18, fundperj= 5673-00124-3= 0.18 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.003605-0 - EDNALDO SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) aO RÉU S/ FLS. 84. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.202.011777-3 - MANOEL ALEXANDRE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) aos interessados \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.001117-1 - NEUZA BRUM CESARIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139)) X EMBRADERP-REPRESENTACAO PARTICIPACAO E SERVICOS LTDA ao autor sobre ARs negativos \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.013808-9 - EVANDRO LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X RODOVIARIA A. MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) aos interessados sobre mandado negativo \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006022-2 - FABÍOLA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÍNICAS ASSOCIADAS MÉDICA E DENTÁRIA) AOS INTERESSADOS SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nId: 534685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nWILTON DE CARVALHO FILHO - RJ074165 \r\n\r\n2001.202.003371-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA - RJ060305 \r\n\r\n2001.202.010825-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nANDERSON CARNEIRO DE HOLANDA - RJ072204 \r\n\r\n2002.202.015017-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nMAURO SERGIO MENDONCA MACHADO - RJ052736 \r\n\r\n2003.202.015460-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nJORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO - RJ138564 \r\n\r\n2004.202.004278-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS - RJ100780 \r\n\r\n2004.202.005822-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nSIMONE VALENÇA SANT'ANNA - RJ118872 \r\n\r\n2004.202.014230-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nRICARDO FIGUEIRA - RJ116596 \r\n\r\n2004.202.014361-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nADELINO PEREIRA ALEIXO - RJ038053 \r\n\r\n2005.202.004843-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nFERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA - RJ074447 \r\n\r\n2005.202.005425-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAÚJO - RJ141278 \r\n\r\n2005.202.008930-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nROBERTO RICARDO RODRIGUES DE JESUS - RJ040592 \r\n\r\n2005.202.014785-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nCARMELA DE SIQUEIRA ZICCA - RJ100596 \r\n\r\n2007.202.006519-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nJOÃO BAPTISTA REIS PENNA - RJ026769 \r\n\r\n2007.202.017754-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nMÔNICA CRISTINA DOS SANTOS SILVA - RJ077477 \r\n\r\n2008.202.007733-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nROBSON ABREU DE CARVALHO - RJ090594 \r\n\r\n2000.202.006483-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL - RJ038776 \r\n\r\n2001.202.008533-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA DOS REIS - RJ161963E \r\n\r\n2001.202.011104-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO GOMES BRAGA - RJ146395E \r\n\r\n2002.202.012330-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA - RJ033891 \r\n\r\n2002.202.013826-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nMILTON OLIVEIRA PEREIRA - RJ049105 \r\n\r\n2005.202.002716-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nMARCELO DE ANDRADE FAUSTINO - RJ119346 \r\n\r\n2005.202.002763-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nTHEREZINHA DE JESUS SOARES LOPES - RJ045426 \r\n\r\n2007.202.004461-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nROSITA DE ARRUDA FERREIRA - RJ060648 \r\n\r\n2007.202.005529-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nSOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO - RJ053538 \r\n\r\n2008.202.002106-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nALEXANDRE HENRIQUES DOS REIS - RJ144133 \r\n\r\n2008.202.007947-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nMARIA LUCIA DE OLIVEIRA - RJ065438 \r\n\r\n1994.202.000192-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nWILSON GONÇALVES LORDELLO - RJ035241 \r\n\r\n2000.202.011484-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nCASSIA MARIA NOBRE LOPES - RJ136407E \r\n\r\n2000.202.011648-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nKELLY LIMA MOURA - RJ132729 \r\n\r\n2001.202.005309-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nMAGDALENA INOCENCIO DUTRA NICACIO DE FRANCA - RJ159248E \r\n\r\n2001.202.009294-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nAMANDA HAJJAT DANTAS - RJ156953E \r\n\r\n2001.202.010363-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nMARIA CECILIA TAVARES DA SILVA - RJ162569E \r\n\r\n2002.202.003127-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nSUELI FRAGA DA COSTA - RJ054426 \r\n\r\n2002.202.014175-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\n2005.202.010961-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nMICHEL FERNANDO ALVES DE LIMA - RJ142889E \r\n\r\n2002.202.014823-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\n2003.202.004813-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nRODRIGO MACEDO FELICIO - RJ163365E \r\n\r\n2003.202.004200-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nWINNIE DE MOURA LOMBA - RJ076441 \r\n\r\n2003.202.004616-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nLUIZA CARVALHAIS MARQUES DA SILVA - RJ027494 \r\n\r\n2003.202.006455-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nDAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA - RJ077756 \r\n\r\n2003.202.007469-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nGEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES - RJ084806 \r\n\r\n2003.202.007748-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nADELMO ROCHA DA SILVA - RJ080830 \r\n\r\n2003.202.011036-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nSHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - RJ060576 \r\n\r\n2005.202.004152-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nDALTON PAIVA FILHO - RJ097282 \r\n\r\n2007.202.008015-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nSAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO - RJ084674 \r\n\r\n2008.202.007451-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO - RJ118101 \r\n\r\n1998.410.010811-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nRICARDO MENDES CORRÊA - RJ162164E \r\n\r\n1998.410.010836-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA ALVES - RJ149360E \r\n\r\n1999.410.000324-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nCLAUDETTE MARTINS GERMANO - RJ046860 \r\n\r\n2004.202.000645-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nROBERTO FERREIRA - RJ015719 \r\n\r\n2004.202.002236-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nEVERTON COSTA DE SOUZA - RJ165415E \r\n\r\n2004.202.003540-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nRAFAEL ABREU CALHEIROS - RJ114036 \r\n\r\n2004.202.005890-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\n2005.202.011240-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BORGES - RJ089716 \r\n\r\n2005.202.002884-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nHIVIE CARREIRO DA SILVA - RJ088485 \r\n\r\n2007.202.006811-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nSYDNEY MAIA SANCHES - RJ030337 \r\n\r\n1992.202.000194-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nOSCAR TAVARES DE MIRANDA - RJ084333 \r\n\r\n2002.202.007155-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE JESUS - RJ147010E \r\n\r\n2002.202.009520-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nSIMONE CRISTINA CORDEIRO - RJ091264 \r\n\r\n2002.202.010383-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2003.202.005655-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nBIANCA OLIVEIRA BARRETO - RJ125931 \r\n\r\n2003.202.010155-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA - RJ081412 \r\n\r\n2003.202.012095-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nJUAN NARCISO ARIMATEA - RJ109805 \r\n\r\n2003.202.012653-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nPRISCILA XAVIER SOARES - RJ140193 \r\n\r\n2003.202.015591-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nALEXANDRE BRUNO ALVES DA SILVA - RJ162542E \r\n\r\n2005.202.008766-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nEDUARDA CORREA LARANJEIRA - RJ099329 \r\n\r\n2007.202.003342-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\n2007.202.003939-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nMÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO - RJ133268 \r\n\r\n2007.202.006099-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nJORGE MELHEM HAQUIM - RJ030785 \r\n\r\n2007.202.017001-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nFRANCISCO RAYMUNDO MARQUES - RJ034314 \r\n\r\n2008.202.000135-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nROSA MARIA TEIXEIRA LOBO - RJ082828 \r\n\r\n2008.202.009445-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nFABIO SOARES MILLBOURN - RJ125912 \r\n\r\n1997.202.005354-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE MELO FERILLES - RJ076967 \r\n\r\n2000.202.001479-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nCRISTINA LUCIA PISCO GUEDES - RJ061153 \r\n\r\n2001.202.001948-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nJANIR ANASTÁCIO SANTOS - RJ153517E \r\n\r\n2001.202.005918-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\n2001.202.013329-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nARTHUR ALVES DA COSTA - RJ157951E \r\n\r\n2003.202.000448-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nWALTER PIRES - RJ159768E \r\n\r\n2003.202.002913-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA RODRIGUES COELHO - RJ142904E \r\n\r\n2003.202.003735-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nLENICE ALVES GOULARTE GOMES - RJ109028 \r\n\r\n2004.202.010831-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nVITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES - RJ108649 \r\n\r\n2004.202.012368-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO - RJ021651 \r\n\r\n2004.202.012550-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nODAIR DE SOUZA GLORIA - RJ054795 \r\n\r\n2004.202.013872-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nPAULO ISSA - RJ026794 \r\n\r\n2005.202.005303-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ BRAULINO NEVES - RJ096968 \r\n\r\n2005.202.007262-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nSIDNEI MESQUITA - RJ069797 \r\n\r\n2005.202.011230-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nVANESSA CRISTINA DE ASSIS MARTINS - RJ156391E \r\n\r\n2005.202.014071-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nROGERIO FERNANDES COELHO - RJ140606 \r\n\r\n2007.202.001721-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nADEMIR FRANCISCO MONICA - RJ050469 \r\n\r\n2007.202.003218-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nRAQUEL SOLY SILVEIRA - RJ145404E \r\n\r\n2007.202.010227-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.202.015505-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nSAULO VITAL DA CONCEICAO - RJ161994E \r\n\r\n2001.202.007133-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nGERCIHANA SANTOS DA SILVA - RJ122149 \r\n\r\n2003.202.009659-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA - RJ038113 \r\n\r\n2003.202.012279-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nALCYR SANTOS DA SILVA - RJ013746 \r\n\r\n2003.202.013210-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ - RJ110631 \r\n\r\n2004.202.006958-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nEDUARDO DIAS FERREIRA - RJ121509 \r\n\r\n2005.202.002657-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nMARIANA SILVA DOS SANTOS - RJ101470 \r\n\r\n2005.202.008215-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES - RJ120006 \r\n\r\n2007.202.007773-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nCAROLINA COUTINHO MAZZA - RJ118294 \r\n\r\n2007.202.014522-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nJORGE DA SILVA - RJ039794 \r\n\r\n2007.202.017551-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nDANIEL FREIRE DOYLE MAIA - RJ165430E \r\n\r\n2000.202.009177-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nFLAVIO ROGERIO COELHO BORGES - RJ085318 \r\n\r\n2002.202.011456-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA - 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RJ021101 \r\n\r\n2007.202.010744-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nId: 534686"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.010255-1 - RENATE PAVEL (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563) Republicar:\"Apesar do Divórcio ocorrido em 1991, conforme fls. 61/62, a ex-mulher NADYR DE SOUZA GAIA permaneceu recebendo 28% dos benefícios, conforme se constata às 76, 86, 88, 109, 115 e 116, concorrendo com a requerente, que perceba 72% (setenta e dois por cento) dos mesmos. Diante disso, venha o endereço da ex-esposa do falecido para para que se habilite neste.\" \r\n\r\nProc. 2003.202.009032-0 - MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X SERGIO DE OLIVEIRA À parte requerente para vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.003021-9 - SILVIA REGINA DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324)) X Falecido: MAURO CEZAR RODRIGUES Despacho ordinatório: À Requerente sobre fls. 16. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.008260-6 - MARCIA CRISTINA DA SILVA ROCHA HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELI DIAS ESTEVES DE MORAIS (RJ-137233)) X MARCIO ANTONIO ROCHA HENRIQUES Despacho:Fls 56/57. Expeça-se o ofício ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.202.008990-6 - ESTHER PONTES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X JUREIA DE MEDEIROS PEREIRA Despacho:Defiro a modificação do rito.Anotar na capa, distribuidor e onde mais couber.Venham as quitações.Em seguida, certificar como determina a Consolidação Normativa.Vista à Fazenda Estadual na seqüência e MP. \r\n\r\nProc. 2005.202.013136-4 - MARIA AIDA FERNANDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326)) X Falecido: JAYME EUGENIO DA SILVEIRA Autos em cartório aguardando manifestação da requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.006585-2 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CELSO PEPE \".....À parte autora para providenciar o recolhimento do valor de R$ 3,65, relativos à uma diligência por via postal...\" \r\n\r\nProc. 2004.202.002597-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X GILCA SODRE DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se a guia requerida às fls 81.Quanto às diferenças, fale o autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.002291-0 - PAULO ROBERTO ALVES DA CUNHA X RIO FER EMPREENDIMENTOS DE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440) Ao autor sobre fls.49. \r\n\r\nProc. 2007.202.011105-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO J EDUARDO BARCELLOS, Síndico: MARIA DA GLÓRIA BARROS DURAN (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ANTONIO MENDES E OUTROS Despacho:Defiro a expedição dos ofícios como requerido às fls 44. \r\n\r\nProc. 2008.202.001206-0 - MATHEUS RODRIGO BISPO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X COOP AON AFFINITY Despacho:... Ausente o Autor, o que inviabilizou a tentativa de conciliação, sendo certo que a empresa Ré, de plano, disse que não concordaria em qualquer solução amigável. Foi apresentada Contestação escrita, bem como impugnação à Gratuidade. O CARTÓRIO DEVERÁ AUTUAR EM SEPARADO, contendo aquela preliminares e tese de prescrição. A Exma. Dra. Promotora de Justiça entende conveniente que o Autor seja provocado a se manifestar sobre as peças da Ré, após o que opinará. Diante disso, determina-se de modo a evitar que a parte hipossuficiente, sob os aspectos de fato, econômico e jurídico, bem como incapaz, seja prejudicado em seus interesses. Desde logo, considerando que a Ré controverteu a incidência do Código de Defesa do Consumidor, sobre o presente caso, anota-se que o Autor na condição de beneficiário da contratação do Seguro de vida, certamente poderá invocar na sua total amplitude os princípios e normas contidos em tal diploma, inclusive a inversão do ônus probatório. O Autor deverá trazer a autorização ventiladas às fls. 31, e se manifestar sobre a necessidade/desnecessidade de inclusão do BRADESCO SEGUROS no pólo passivo e esclarecer as razões do não comparecimento à presente audiência... \r\n\r\nProc. 2008.202.011456-7 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE COMÉRCIO SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X GETER MOREIRA BASTOS E OUTRO Despacho:Houve duplicidade de designações para o horário da Audiência, que remarco para às 15:45 h. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.202.002982-5 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE VASI WERNER (RJ-095304), Dr(a). THIAGO ANDRADE SILVA (RJ-128676)) X MABORA BAZAR LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596), Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) Despacho:Confiram-se as custas.caso inexistam pendências, defiro o Mandado de Pagamento em favor da autora; do contrário, existindo restos, intimar para o recolhimento.Após a comprovação de tal recolhimento, expeça-se o mandado.Por fim, baixa e arquivo. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.202.004659-2 - ADILSON LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JALUSA BARBOSA NEVES (RJ-121374)) X PAULO ROBERTO REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação, dia 10/06/2008, às 14:00h. Intime-se os réus por AR para comparecerem.E.T.: Regularizar nos sistemas e capa. A presente tem fulcro em denúncia vazia, não havendo tese de falta de pagamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.011023-5 - EUNICE FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X ADILSON ALBERNOZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Conheço dos embargos por serem tempestivos e lhes dou provimento para constar do dispositivo da sentença de fls. 121: JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança para condenar as rés ao pagamento dos aluguéis vencidos a partir de maio de 2001 até a desocupação do imóvel, mantido os demais ternos do dispositivo da sentença embargada. P.R.I.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.009977-8 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X ARACINA DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, autorizada a hipótese do artigo 172, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.202.001846-0 - S.S.W. METALURGICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858)) X ROGERIO DOS REIS BORGES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Á exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.007749-0 - BANGLASS VIDROS E ALUMINIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X PERSONAL FIT ACADEMIA DE MUSCULAÇÃO LTDA - ME Despacho:A hipótese é de Arresto, arts. 653 e 654 do CPC.Desentranhe-se o mandado, de forma a serem arrestados bens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.014453-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIO CESAR DE ALMEIDA CAMPELO À parte autora sobre fls.52/56. \r\n\r\nProc. 2007.202.010958-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS MONTEIRO DA SILVA Despacho:Fls 22. Defiro os ofícios para solicitação de endereço e anotação de indisponibilidade no DETRAN. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.202.021612-0 - TEM TUDO NO MERCADAO LATICINIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X MYRIAM NEME RIBEIRO À parte autora para complementar a taxa judiciária no valor de R$ : 24,00. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.202.000378-3 - SÉRGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X FERNANDO BARBOSA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936) Despacho:Certifique o cartório se há alguma outra manifestação das outras partes existentes nestes autos, entranhando, se for o caso. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.202.011779-1 - ROBERTA DE LOURDES ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO BANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Despacho:Ao Dr. Perito sobre fls 176/177 e 178. \r\n\r\nProc. 2008.202.011759-3 - OLIMEL FEIRAS E EVENTOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS \".....Por ordem do Juízo, intimo o autor ao recolhimento da diferença de taxa judiciária, no valor de R$ 70,00 (setenta reais - código 2101-4, ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição....\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.009220-6 - RENATO PEREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Às partes e Ministério Público sobre resposta de fls 90/94. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.202.000376-8 - ARCY WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTOS DE VASCONCELLOS (RJ-074902) À parte autora sobre fls.319/320. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.013384-5 - LUIZA DE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X Falecido: AURY MENDES PEREIRA Despacho:À avaliação. Após esta, será designada a audiência para inquirição das testemunhas, sendo conveniente que na oportunidade para as manifestações previstas no artigo 1132 do CPC já existam nos autos dados sobre o valor dos bens ainda que não precisamente acertados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.002640-1 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE EUGENIO DE OLIVEIRA Decisão:Ainda não esclarecida a controvérsia sobre as verbas rescisórias. Sem embargos disso ressalvada a retenção do quinhão do filho do finado MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA, tendo em vista já decorrido, defiro o levantamento do PIS e FGTS. Expeça-se Alvará. Sobre as quantias em poupança, fale a Fazenda Estadual, o que fora determinado às fls. 62, item 3.Despachei sem conclusão por força do Alvará extraído sem conformidade com o despacho supra. Junte-se. Expeça-se outro em QUARENTA E OITO HORAS, vindo, em tal prazo, certidão da Sra. Escrivã sobre o que ocorreu. \r\n\r\nProc. 2005.202.007399-6 - ORLANDO BARATA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X MARIA ISABEL SANTOS BARATA Despacho:Defiro a gratuidade para a habilitante de fls 44. Anotar no distribuidor e onde mais couber.Ao Contador para o cálculo do ITD, sendo certo que há a possibilidade da própria parte promover o \"depósito livre\", convertendo-o posteriormente no tributo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.011214-0 - MARILENE ALVES FEURO X IZAURA PEREIRA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834) Despacho ordinatório: À Inventariante sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.018140-2 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO DE OLIVEIRA MARTINS Despacho:Defiro os ofícios para solicitação de endereço e anotação de restrição junto ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.202.018173-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FLAVIO DE MELO LOPES JUNIOR Despacho:Ao autor para cumprir fls. 18 e 32/37 em quinze dias,, valendo o silêncio como manifestação de desinteresse e concordancia com extinção sem mérito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.007126-8 - AUTO MOLAS VIADUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X ERCO ENGENHARIA S/A À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.004298-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491), Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167)) X ESPÓLIO DE ATALIBA JOSE ANTUNES E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os Réus ao pagamento das cotas vencidas e impagas no valor de R$ 11.992,04, (onze mil novecentos e noventa e dois reais e quatro centavos) em 2 de outubro de 2007, conforme o cálculo de fls. 141, bem como das vencidas posteriormente e as vincendas até o trânsito em julgado desta. Sobre o débito incidirão juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do novo Código Civil e 0,5% (meio por cento) enquanto vigente o CÓDIGO CIVIL BEVILAQUA, bem como atualização monetária segundo os índices adotados pela Augusta Corregedoria Geral da Justiça desde os vencimentos. Os Réus pagarão as custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor dos débitos. \r\n\r\nProc. 2007.202.005758-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR AZUL (Adv(s). Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167), Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X CRISTIANE DAS GRAÇAS AGUIAR DA SILVA E OUTRO Despacho:Designo a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, dia 10-6-2008, ás 15:20h, Citem-se por Carta Precatória e via postal, também. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.009678-2 - ESPOLIO DE MANUEL TEIXEIRA DE CASTRO, Inventariante: MARIA JULIA DE CASTRO NADAF (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO MARCOS (RJ-026375)) X GISELE SANTANA WENECK Despacho:Expeça-se mandado de Verificação e Imissão na Posse, se comprovado o alegado abandono.Recolham-se as custas da diligência, autorizada, para maior celeridade, a entrega do comprovante no balcão do cartório. \r\n\r\nProc. 2008.202.011639-4 - JOSE DUARTE MARQUES BORREGO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X CLAUDIO LUIS MAIO VIANA Despacho:Cite-se. Para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se a guia independentemente de despacho ou remessa ao Contador, no valor indicado pela parte ré, por sua própria conta e risco. Ciência aos sublocatários e fiadores, se requerido. Ciência também a ocupantes a qualquer título. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.021534-5 - LUIZ PEDRO PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X ELIZABETH BERNARDE Despacho:Ao autor para requerer o que couber.E.T.: Considerando a enorme semelhança da grafia lançada no requerimento de fls 16 com a assinatura da ré aposta no mandado, fls 15, defiro a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.202.011966-8 - DOMINGOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X LUIZ CLAUDIO VITOR DA SILVA \".....Por ordem do Juízo, intimo o autor ao recolhimento da diferença de AEV - código 1102-3, no valor de R$ 239,17, ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição....\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.008740-0 - ESPOLIO DE ANTONIO BERNARDINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X JOSE RICARDO DOS SANTOS SILVA Despacho:1 - Considerando o contido às fls 155 e 156, transferida a quantia bloqueada na conta salário para o banco do Brasil, expeça-se mandado de levantamento em favor do réu, pois as quantias lhe pertencem e eram insuscetíveis de penhora ou bloqueio.2 - Defiro o ofício de fls 160, após o cumprimento da 1ª parte deste. \r\n\r\nProc. 2005.202.003668-9 - JOSE BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X CLAUDIO DA COSTA FERREIRA E OUTRO Despacho:DRA por dependência, como Embargos.Intimem-se os requerentes a emendarem a Inicial em dez dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito.No mesmo prazo, deverão ser recolhidas as custas.Não há sentença, mas execução por título extrajudicial a ser enfrentada através de Embargos à Execução, arts 736 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.006610-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MODAS VISTA ALEGRE CARIOCA 1224 LTDA E OUTRO Decisão:Requisite-se, por ofício, ao BACEN o bloqueio de dinheiros em contas correntes e aplicações financeiras do Réu junto a Bancos e Instituições de Crédito no País e no Exterior.Do ofício deverá constar, em MAIÚSCULAS E NEGRITO, que o bloqueio é limitado ao valor dos créditos e não poderá incidir sobre conta salário, de vencimentos ou de benefícios da Seguridade Social.Realizado o bloqueio, lavre-se Auto de Penhora sobre o mesmo, intimando-se o Réu pelo Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.202.015348-0 - COMBRITA PRE MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X PONTES ENGENHARIA LTDA Despacho:A ré não está devidamente representada por advogado. Regularizar.Digam se o contido às fls 26/28 foi cumprido, de qualquer forma. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.202.011626-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCELO RODRIGUES FONSECA Despacho:Não há título executivo.Adeque-se ao procedimento monitório.Observo que há parcelas ainda não vencidas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.202.021147-9 - DILSON DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS OIRAM DIAS (RJ-098104)) X CONDOMÍNIO PARQUE RIO SORRISO Despacho:Certifique o cartório sobre manifestação do réu.Ao autor, após. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.011594-8 - JURACI MESQUITA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMEM DE SOUZA FERREIRA PIMENTEL Despacho:Defiro a prioridade na tramitação.A condição de fiadora de terceiro, indica capacidade econômica de quem não carece, a princípio, da gratuidade.Diante disso, venha cópia da última declaração de bens da autora ao Fisco. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.202.011595-0 - ALVARO TAVARES GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2007.202.005802-1 - PAULO CEZAR MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X FARMÁCIA CENTRAL DE CAVALCANTE LTDA-ME Despacho:Numerem-se os autos após fls 45.Às partes sobre as respostas de ofícios.Oficie-se à 29 DP, solicitando tudo o que existir (cópias) por conta do RO de fls 12/13 que deverá seguir por cópia anexada ao ofício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.202.000040-0 - ESPÓLIO DE GELSO VIRGÍNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Regularize-se o Agravo, cujos autos baixaram, entranhado-se as peças cabíveis, arquivando-se o sobejo. \r\n\r\nProc. 2002.202.002416-3 - KAREN REIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X CASA DE SAUDE MATERNIDADE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) À parte ré para vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.202.006364-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZENIR FELIPPE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SCORPION EQUIPAMENTO ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510) Sentença:Considerando o contido às fls 183/184, JULGO EXTINTO o presente processo, fazendo-o com base no artigo 794, II do Código de Processo Civil. Aguarde-se o integral cumprimento.Conferido o preparo, se inexistente restos, baixa e arquivo, após. \r\n\r\nProc. 2003.202.009172-5 - ROSA MARIA BRAGA SILVA X HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA APARECIDA DE CASCADURA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE SOUZA (RJ-019459) À parte autora sobre fls.61/62. \r\n\r\nProc. 2003.202.014260-5 - DILMA DE ASSUMPCAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NOURIVAN GOMES (RJ-024725)) X ITAU SEGUROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Autos desarquivados, vistas mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 2004.202.001738-2 - GEORGE CONCEICAO ADAMS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho: Recebo a Apelação do Ministério Público em seus efeitos devolutivo e suspensivo. À Ré/Apelada. \r\n\r\nProc. 2005.202.007839-8 - MARAN REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X TOTAL ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERREIRA SODRÉ (MG-066664) Despacho:Verifico a ausência da Exceção de Incompetência a que se refere fls. 28 dos autos do Recurso Especial em apenso, provido. Fale a Ré sobre o requerimento de fsl 185. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.202.009945-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X DURVALINO ROCHA OLIVEIRA À parte autora sobre fls.140/163 (resposta dos ofícios). \r\n\r\nProc. 2008.202.011650-3 - COOPERCAIXA - COOPERATIVA PAULISTANA DE PRODUÇÃO DE CAIXAS E CHAPAS DE PAPELAO ONDULADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392)) X BISARMA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA Despacho:Defiro de plano, a expedição de mandado de pagamento e citação, com o prazo de quinze dias, nos termos pedidos na inicial, anotando-se nesse mandado que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (art. 1102 c, 1º, CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.008384-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ERLI PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Provido o recurso pela respeitável Decisão Monocrática, defiro a Liminar de Reintegração na Posse do véiculo pela autora. Expeça-se Mandado de Reintegração e citação em seguida à entrega do bem para a Demandante. A Autora deverá informar o valor do automotor na data da Reintegração, segundo a tabela da FIPE. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de limiar \r\n\r\nProc. 2008.202.011675-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X THIAGO LEAL DO LIVRAMENTO Despacho:Regularize-se a Inicial, que não está assinada.Venha o AR da Notificação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.202.010436-7 - UMBERTO ANTONIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539)) X FAUSTINA DO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)), Assistente: JOSÉ MARCIO SOARES Despacho:Intimem-se os autores, pessoalmente e por oficial de justiça, para atenderem à respeitável determinação de fls 140 e verso em quarenta e oito horas, sob pena de extinção.Do mandado deverá constar a íntegra de fls 140 e verso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.018762-3 - APARECIDA TORRES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X SUAM- SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Às partes sobre fls 117/118. \r\n\r\nProc. 2008.202.011644-8 - JONES NIDECK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X CARIOCA SHOPPING Despacho:O autor conta mais de setenta anos. Não há interesse na prioridade legal?A afirmação de pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado.Diante disso, regularize-se o que veio aos autos. \r\n\r\nReparação de Danos, por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.202.010692-1 - MARIA DAS GRAÇAS CUNHA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.006169-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ORLI ROSSI Decisão:O processo, em tese, já estaria em condições de ser sentenciado. com efeito, citado o Réu, fls 61v, não se deu ao trabalho de vir aos autos, razão de ser da decretação de sua revelia neste momento, confessados os fatos alegados, especialmente a existência da inadimplência. Considera-se conveniente, entretanto, promover a apreensão e entrega do veículo a que se refere o Contrato de Arrendamento Mercantil entre as partes, pois o resultado de tal diligência positivo ou negativo deverá influir na sentença. Expeça-se Mandado para a busca e apreensão de veículo a ser entregue ao Autor. Este, após a diligência deverá esclarecer o valor do bem, segundo a Tabela da FIPE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.008094-6 - LUIZ CARLOS GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho ordinatório: Ao Dr. Perito sobre a impugnação aos honorários (fls. 71) \r\n\r\nProc. 2005.202.006140-4 - CELIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), SUL AMÉRICA SEGUROS S/A, Dr(a). MARCUS ANDRÉ DA SILVA FERNANDES (RJ-110854) Despacho:Recebo as apelações da ré e da Denunciada à lide no 1º volume já enfrentados pela autora, fazendo-o nos efeitos devolutivo e suspensivo.Considerando a ratificação com aditamento de razões de fls 250/253 por parte da Ré/Denunciante, aos apelados (autora e denunciada).Recebo a apelação da autora em seus efeitos devolutivo e suspensivo.Aos apelados.Sobre a apelação da Seguradora, fale a Ré/Denunciante o que entender cabível, pois há questões que tem interesse. \r\n\r\nId: 534687"
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Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:Indefiro o pedido de exoneração formulado, na medida em qeu se encontra o filho regularmente matriculado em instituição de ensino superior, sendo certo que ainda não atingiu 24 anos de idade. Atenda-se a fl. 57. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nAcordo, DE pensão alimentícia C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.202.008806-4 - ARTUR ROGÉRIO DA CUNHA FRANCO E OUTRO, ARTHUR HENRIQUE FIGUEROA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-070466) Sentença: Considerando o descumprimento da determinação de fl. 12, a impedir o prosseguimento regular do feito, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Custas pelos requerentes. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.202.000196-0 - ALINE CABRAL REYMAO E OUTROS X AUGUSTO CESAR DA SILVA REYMAO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR GUIMARAES DE VASCONCELLOS (RJ-130554), Dr(a). ROBERTA ROSA PEREIRA (RJ-124253) Ao alimentante para informar o endereço atualizado dos alimentados. \r\n\r\nProc. 1999.410.003552-9 - KARIAN DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ECY JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747) Decisão: Diante da maioridade civil e da inércia do alimentado Karian, DEFIRO a exoneração requerida às fls. 55/57. Publique-se.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.202.008466-0 - ALEXANDRE DE LIMA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO LOPES DE MATOS (RJ-049719), Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163)) X RICARDO BORGES ALONSO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Considerando que o executado quitou o débito exeqüendo, conforme comprovante de fl. 62, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, tudo na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe deferido a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.202.000472-1 - RAPHAELA BARBATO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON PESSOA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554), Dr(a). BRUNO DE MEDEIROS MULLER (RJ-157159E), Dr(a). CRISTHIANE ANTINARELLI GUIMARÃES (RJ-149416), Dr(a). BYANCA DIAS FRAGA MARCAL (RJ-163675E) Decisão:Defiro o pedido de exoneração formulado às fls. 60/61, ante a maioreidade e a concordância da filha Raphaela. Oficie-se p/ cancelamento do desconto, à base de 15%. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.001152-5 - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177)) X J.C.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) À parte autora sobre C. Precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.202.016027-7 - RYAN BUSTAMANTE SA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X JOSAPHAT FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 21: venha a execução pela via propria, por dependencia e devidamente instruída. Dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.003895-4 - CRISTINA DE SOUZA ANDRADE CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X WILLIANS DA SILVA CUNHA Decisão:Desentranhe-se fl.14. Recebo de fls. 15, qto à retificação do pólo ativo, que deve ser ocupado pelos menores, reprsentandos pela mãe. anote-se onde couber. Recebo a emenda de fl. 16 qto ao valor da causa. Fixo os alimentos provisórios aos dois autores à base de 300% do Salário mínimo nacional vigente, sendo 150% para cada qual. Designo ACIJ p/ o dia 18/06/2008, às 13:20 hs. Cite-se e intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.005116-8 - ANA CLARA FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTAIR DA SILVA DUARTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) Decisão:Designo ACIJ p/ o dia 18/06/2008, às 14:20 hs. Intimem-se as partes, devendo constar do mandado da autora o nº da Av. Automóvel Club nº 5001, consoante fls.08, que dá acesso à rua Ita, endereço da autora, em atendimento à fl. 19-vº. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.007906-3 - MARIANE TEIXEIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546)) X OSMAR PEREIRA DA SILVA NETO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Custas pela parte ré, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.010330-2 - CAUA MONTEIRO DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X CASSIANO DA SILVA COSTA ... 5- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09/06/2008 ÀS 13:50 HORAS... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.202.008125-2 - MARIA JULIETA DAVID (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X Falecido: JABES EMERICK DE ALMEIDA Decisão:1- Defiro JG. 2- Emende a autora a inicial, em 10 dias, p/ exclusão do pedido de alvará, que deve ser formulajdo junto ao Juízo com competência sucessória após declarada a suprosta união estável. 3- Emende ainda a inicial p/ indicar o pólo passivo da demanda, a ser composto pelos herdeiros do suposto companheiro. 4- Esclareça ainda a autora a data de início da união, se houver a aquisição de outros bem e se tiveram filhos, tudo em 10 dias. 5- Junte certidão de nascimento da autora, do réu e certidão de óbito deste, em igual prazo, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.005836-7 - JULIA MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X SÉRGIO RAMOS MACHADO SERGIO RAMOS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto em divórcio a separação do casal, na forma do artigo 1.580 do Código Civil. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar. Condeno o réu revel ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento a que se refere o artigo 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, salientando-se, quanto ao autor, a extensão da gratuidade aos emolumentos dos atos registrais e notariais necessários. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.012241-2 - KATIA VALENTIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLON SANCHES (RJ-114362)) X KEVIN RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594) Sentença: HOMOLOGO o pedido de desistência formulado à fl. 59, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.012846-6 - REGINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X CARLOS AUGUSTO GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES ABRANTES (RJ-030049) Despacho:Processo extinto. Nada mais a prover. Baixa E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.202.007695-0 - DANYELLA NEVES DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-094245)) ALEXANDRE DE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO, Dr(a). JORGE DO ESPIRITO SANTO (RJ-133506) Às Partes para comparecerem ao Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, situado na Avenida Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier, no dia 27/08/ 2008 às 09:00 horas, munido de documento de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o Exame de DNA. Não há necessidade de jejum. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.202.005017-4 - PAULO ROBERTO DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN (RJ-120898)) X JACYARA DOS SANTOS MONÇÃO FATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação(art. 331 do CPC) para o dia 19/06/2008, às 15:20 hs. intime-se a ré.Publique-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável, partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.019770-7 - ROSANGELA GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). TELMA ESTEVÃO DO NASCIMENTO (RJ-085537)) X HELIO LIMA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR (RJ-107987) Á AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.202.005508-0 - ANA MARIA LISBOA FELIX (Adv(s). Dr(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA (RJ-113912)) X LUIZ CARLOS FELIX Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima mencionados, constante de fls. 41/42, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de LUIZ CARLOS FELIX e ANA MARIA LISBÔA FELIX, que continuará a usar o nome de casada. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar.Custas pelos requerentes, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, já que deferida a gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais o registro e a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento a que se refere o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973, observando-se a extensão da gratuidade aos emolumentos dos atos registrais e notariais necessários. .. \r\n\r\nProc. 2007.202.004738-2 - ROBERTO HONORIO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) Às partes para que compareçam em cartório para ratificarem o acordo de divórcio. \r\n\r\nProc. 2007.202.011962-9 - MARIA HELENA FONSECA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222) Carta de Sentença pronta no aguardo dos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.202.018819-6 - WIVERSON MODESTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211) ÁS PARTES: RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A AUTENTICAÇÃO DAS CÓPIAS QUE INSTRUEM CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.202.019337-4 - ANDRE LUIS SANCHIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Às partes para que recolham as custas para registro e averbação do Divórcio. \r\n\r\nProc. 2008.202.002778-6 - ALAN JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917), Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima mencionados, constante de fls. 02/05, ratificado à fl. 36 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de ALAN JOSÉ DA SILVA e ELAINE GEIFFER DE OLIVEIRA DA SILVA, que voltará a usar o nome de solteira. Saliente-se que os bens do casal foram partilhados. \r\n\r\nProc. 2008.202.003099-2 - FRANCISCO COELHO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO CUNHA PINHEIRO (RJ-135434) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima mencionados, constante de fls. 02/04, ratificado à fl. 27 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de FRANCISCO COELHO DE SIQUEIRA e VALERIA CRISTINA TIRADENTE SIQUEIRA, que voltará a usar o nome de solteira. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar. Custas pelos requerentes, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais o registro e a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento a que se refere o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973, observando-se a extensão da gratuidade aos emolumentos dos atos registrais e notariais necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I \r\n\r\nProc. 2008.202.003835-8 - PAULO CESAR ALMEIDA RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ALMEIDA RABELO (RJ-072184) Às partes para que se manifestem sobre cota ministerial de fls. 16 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.410.001862-4 - LUCIA BANDEIRA DE ARAUJO MENDANHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BANDEIRA DE ARAUJO MENDANHA (RJ-143778)) X ROBERTO MENDANHA Decisão:O réu ainda não foi citado. Emende a autora a inicial p/ excluir o pedido de alimentos dos filhos, já que deveriam ser pleiteados por este e também p/ esclarecer se o casal tem bens a partilhar e quanto ao nome que passará a adotar, tudo em 10 dias,sob pena de exntinção. Venha o endereço do réu p/ ser citado. Venham declarações de duas testemunhas atestando a separação de fato do casal, c/ firmar reconhecidas e cópias das identidades. Anote-se o endereço da autora de fl. 46. \r\n\r\nProc. 2000.202.003969-2 - JUCARA PIRES DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483)) X IVO FELIX DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, diante da absoluta impossibilidade de reconciliação, com fulcro no artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO RESOLVIDO O MÉRITO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal, conforme artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1580, § 2º, do Código Civil. Saliente-se que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira e a inexistência de bens a partilhar.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa, tudo na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Anote-se a correta grafia do nome do cônjuge virago, conforme esta sentença e certidão de casamento de fl. 08. \r\n\r\nProc. 2002.202.014345-0 - JORGE PEDRO DA FÉ (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896), Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791), Dr(a). DANIEL SODRÉ DA SILVA FERREIRA (RJ-144127E)) X ROSIMÉRI DE SIQUEIRA DA FÉ (Adv(s). Dr(a). ALCIONE DOS SANTOS ALVES (RJ-135386) Sentença:...Isto posto, diante da absoluta impossibilidade de reconciliação, com fulcro no artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO RESOLVIDO O MÉRITO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal, conforme artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1580, § 2º, do Código Civil. Saliente-se que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, bem como a inexistência de bens a partilhar. \r\n\r\nProc. 2005.202.005765-6 - ROSALINA CARVALHO VARGAS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X GILMAR DUARTE VARGAS Á PARTE AUTORA: COMPAREÇA EM CARTÓRIO PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.202.006955-7 - LUCIMAR BARROSO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUÍS CARLOS DA SILVA PINTO), Procurador: PATRICIA DA SILVA PINTO Sentença:..Isto Posto, diante da absoluta impossibilidade de reconciliação, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, conforme artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1580, § 2º, do Código Civil, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), estes em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, salientando-se, quanto à autora, a extensão da gratuidade aos emolumentos dos atos registrais e notariais necessários. \r\n\r\nProc. 2007.202.021773-1 - PAULO CESAR ABDALH AFFONSO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BRAZ FALCÃO (RJ-146161)) X CLEONICE SANTANA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097) Decisão:Defiro JG à ré. Ao autor reconvindo sobre a reconvenção e a contestação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.410.005385-3 - GABRIEL SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197), Dr(a). SERGIO EMILIO LOURENCO MUNIZ (RJ-148854)) X WAGNER PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020) Despacho:Junte-se . Fica mantida a prisão, como já salientado à fl. 155, já que parcial o pagamento. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente, que deve apresentar planilha atual do débito em 05 dias.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2000.202.002908-0 - LENISE DE CARVALHO, JOSE EDUARDO DE CARVALHO ROSA, LUCIANA CARVALHO ROSA (Adv(s). Dr(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812)) X JOSE CARLOS MONTEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE MELO FERILLES (RJ-076967) Às partes para que recolham as custas para expedição do auto e da carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.202.002905-5 - DANILO VIEIRA CARVALHO, DANIEL VIEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Despacho:Diga o executado quanto ao parcelamento de fl. 56, ficando desde já indeferida a realização de audiência especial, seguindo-se o rito do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.010437-7 - JESSICA BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X FLAVIO BARROS JORGE DA SILVA À parte autora sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.202.011259-3 - JORGE LUIZ DA SILVA LIMA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA SANTOS SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-105742)) X JORGE LUIZ DA SILVA LIMA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.014987-7 - LUZIARA MIRANDA DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA SILVA DE FRANÇA (RJ-140602)) X LUIZ MIRANDA DE NOVAES Decisão:...Por tais razões, DECRETO a prisão do executado, nos termos do artigo 733 § 1º do Código de Processo Civil, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão, cons tando neste que a expedição do alvará de soltura ficará condicionada ao pagamento do débito de R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais), atualizado até setembro do ano de 2007, acrescido das pensões vencidas posteriormente e não pagas.P. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.003311-7 - HOSANA CRISTINA MOITINHO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299)) X NELSON LEOPOLDO MARQUES JUNIOR Decisão:Considerando a existência de débito alimentar atual e a ausência de justificativa plausível p/ o inadimplemento, decreto a prisão civil do executado pelo prazo de 30 dias, com fulcro no art. 733, § 2º do CPC. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2008.202.010650-9 - BRUNA CARVALHO DE NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO DA SILVA (RJ-136551)) X JOSE ROBSON DO NASCIMENTO Decisão:Defiro JG. Venha o termo do acordo homolagado, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.202.010651-0 - BRUNA CARVALHO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO DA SILVA (RJ-136551)) X JOSE ROBSON DO NASCIMENTO Decisão:1- Defiro JG. 2- Venha o termo do acordo homologado, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.004547-6 - KAROLINE DE FRANÇA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUZIMAR LUCIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904) Despacho:Digam as partes sobre a resposta do ofício e sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.202.020185-1 - LUIZ CLAUDIO MATHIAS RIBEIRO E OUTRO, THAINA CHRISTYNE DE ALVARENGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 02/04 e 22, e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeça-se termo de guarda definitivo. Custas pelos requerentes, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nGuarda, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.011625-4 - NELSON MOLINARI RICARDO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) X GINA ALVES AZEREDO COITINHO Decisão:1- Defiro JG. 2- Considerando que os documentos acostados, notadamente as declarações escolares, comprovam que a menro se encontra sob a guarda de fato paterna desde o ano de 2007, recebendo deste a educação e os cuidados necessários, defiro a guarda provisória da menro Maria Clara ao autor, até o julgamento da demanda, a fim de regularizar a situação fática estabelecida. Fica reguardado o direito de visitação pela genitora, quinzenalmente, durante o fim de semana. Lavre-se termo de guarda provisória. Cite-se e intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.202.021773-1A - CLEONICE SANTANA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X PAULO CESAR ABDALH AFFONSO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BRAZ FALCÃO (RJ-146161) Despacho:Ao impugnado e ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.202.004500-0A - MARLENE MATTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). RAPHAEL VAZ DOS SANTOS (RJ-152050E)) X HERMES LUIZ GAMA (Adv(s). Dr(a). RONADE BESERRA DA SILVA (RJ-071574) Decisão:Acolho a presente impugnação ao valor da causa, na medida em que este deve corresponder a pensões mensais devidas, fixando-o no montante de R$ 2.993,64. Recolha o autor a diferença de custas devidas, em 10 dias. Publique-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.015160-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA BATISTA, FÁBIO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARDOSO (RJ-059298), Dr(a). JOSÉ FERREIRA DE AGUIAR FILHO (RJ-071509), Dr(a). AMAURI PEREIRA DE SANTANA (RJ-075810) Sentença:...Diante do exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE FÁBIO PEREIRA BATISTA, qualificado na inicial, a quem declaro absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo 1º, ambos do Código Civil, nomeio-lhe Curadora a requerente MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA BATISTA, com os poderes de representar o interdito junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, ou onde esta representação se fizer necessária, inclusive habilitá-la a receber as pensões a que o interdito fizer jus junto ao órgão previdenciário. \r\n\r\nProc. 2008.202.011239-0 - JORGE NEI PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271)) X IDEHILDA PEREIRA ALVES Junte o autor, até a data da audiência, atestado de sua saúde física e mental, duas declarações de idoneidade com firmas reconhecidas e cópias das identidades e termo de concordância de seu cônjuge com o pedido. Designo AIP p/ o dia 19/06/2008, às 13:30 hs. Cite-se e intimem-se...Depositem os honorários periciais... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.202.010399-5 - ANTONIO DE JESUS BALTAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X LEILA DE BARROS BALTAR Decisão:1- Defiro JG. 2- Venham as certidões do RGI dos imóveis. 3- Sem prejuízo, cite-se desde logo o cônjuge virago. 4- Diga a fazendo, após. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.202.007043-2 - THAYZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X PAULO CESAR CUNHA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)), Interessado: DARCIR PAIVA DE ANDRADE Decisão:1- Decreto a revelia do réu Sergio. 2- Aguarde-se a relização do exame. 3- Cumpra-se a autora a determinação de fl. 83, item 03. \r\n\r\nProc. 2002.202.009513-3 - SANDRO LEANDRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X WELLINGTON CARLOS DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965) ... Pela MM. Juíza foi dito: Fica designada AIJ para o dia 24-06-2008, às 14:40 hs. Intime-se o réu para depoimento pessoal no endereço ora declinado, na forma do artigo 172, § 2º do Código de Processo Civil. Publique-se. Ficam intimadas as testemunhas e a representante legal do autor para depoimento. \r\n\r\nProc. 2007.202.018622-9 - PATRICK BOTELHO MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X SÉRGIO SANTOS À parte autora sobre certidão do OJA \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.008795-0 - FERNANDO MARINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833)) X HAROLDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOURENÇO (AM-003192), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DIAS (AM-004240) À parte autora sobre fls. 36/58. \r\n\r\nProc. 2007.202.012940-4 - DENIS FELIPE FELIX DA SIVLA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X EDSON COUTO DA ROCHA Decisão:Decreto a revelia. Oficie-se para agendamento de exame de DNA gratuito e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.202.001411-1 - MARCELO LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X ANA CLAUDIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144) À parte autora para que se manifeste nos presentes como determinado a fl. 47. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.202.011696-3 - DENISE HELENA ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELEONORA DE MIRANDA TAVARES (RJ-073391) Decisão:Defiro o depoimento pessoal das partes. Designo ACIJ p/ o dia 03/07/2008, às 14:00 hs. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.010913-4 - EDUARDO NUNES DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) Despacho:Ao MP, considerando que os requerentes assinaram a inicial, com firmas inclusive reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2008.202.010913-4 - EDUARDO NUNES DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) FL 31 = CERTIFICO QUE AS SUBSCRITORAS DE FLS 29/30 NÃO CONSTAM DAS PROCURAÇÕES DE FLS 06 E 09. EM CONSEQUÊNCIA, NÃO FORAM CADASTRADAS NO SISTEMA E NA CAPA DO FEITO. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.013140-8 - FERNANDO DOS SANTOS TORQUATO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN WHYTE FIGUEIREDO (RJ-001066A)) X IGOR CONCEIÇÃO TORQUATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ p/ o dia 24/06/08, às 13:40 hs. Intimem-se as partes p/ depoimento pessoal.Publique-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.002046-7 - JADSON NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)), LETÍCIA EMYLI FEITOSA NASCIMENTO À parte ré para que regularize sua representação processual e se manifeste nos presentes. \r\n\r\nProc. 2007.202.006580-3 - MARCO AURELIO BARROS JANIBELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)), FELLIPE PEREIRA JANIBELLI), GABRIEL PEREIRA JANIBELLI Sentença: Considerando o manifesto desinteresse da autora no prosseguimento do feito, tendo deixado os autos parados há mais de seis meses e não comunicando ao Juízo seu novo endereço, consoante certidão de fl. 10-vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.202.013372-9 - VASTI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALY ROXO BARCELLOS (RJ-135391)) X SILVIO MARQUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145) Despacho:Diga a autora. Venham as certidões pertinentes. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.008324-6 - MATHEUS RODRIGUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X DANILO DE NORONHA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às Partes para comparecerem ao Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, situado na Avenida Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier, no dia 27.08.2008 às 09:00 horas, munido de documento de identidade, a fim de proceder a coleta de material para o Exame de DNA. Não há necessidade de jejum. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.004656-9 - CRISTINE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X Falecido: LUIZ CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS) DINA MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS), DANIELLE DE OLIVEIRA DOS SANTOS À parte autora sobre Cartas Precatórias devolvidas. \r\n\r\nQuebra Regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.202.013658-3 - JORGE LUIZ CASEIRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258), Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154), Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X BARBARA TATIANA GONÇALVES DE MELLO), AUGUSTO DE MELLO MEDEIROS Sentença:...Isto posto, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder ao autor o direito à visitação do menor AUGUSTO DE MELLO MEDEIROS nos termos constantes da inicial, à fl. 03. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.007271-6 - VANESSA LEITE DE ARAUJO CASTRO (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X WILSON DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400) Despacho:Intime-se o genitor p/ cumprimento imediato da sentença no tocante à visitação da filha Rebeca, sob pena de busca e apreensão da menor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.202.013043-0 - LINALDO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALEXANDRE (RJ-001755B)) X LINEMARI ALDAMA DOS SANTOS Sentença: Considerando o manifesto desinteresse do autor no prosseguimento do feito, tendo deixado os autos parados há mais de seis meses e não comunicando ao Juízo seu novo endereço, consoante certidão de fl. 77-vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.202.011329-3 - CARLOS ALBERTO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA (RJ-132839)) X TATIANE GOMES DOS SANTOS), FELIPE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR DA SILVA COELHO (RJ-027673) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 32/33, e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.010783-6 - DJALMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X DEBORA COUTINHO FERREIRA Decisão:Defiro JG. Venha cópia da sentença de alimentos cuja revisão se requer em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.010965-1 - FLÁVIO CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X LUCAS ANTUNES CARDOSO MOREIRA Decisão:Defiro JG. Venha cópia dasentença homologarória de fl. 09, em 10 dias, sob pena de extinção. Designo desde logo APC p/ o dia 11/06/2008, às 15:20 hs. Cite-se e intimem-se.Publique-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.202.005323-5 - FATIMA CRISTINA CAVALCANTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Decisão:Indefiro o pedido de exonereção formulado, em razão da alimentada se encontrar regularmente matriculada em instituição de ensino consoante fl. 36. Publique-se. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.202.002595-0 - A.L.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). ERCILIA ROSANA CARLOS REIS (RJ-001646B)) X J.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSAURA SILVA DE CASTILHO (PA-003525), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GATTO (RJ-108802) Despacho:Fls. 209/211: intime-se o réu, por seu patrono, na forma do art. 475-J do CPC, p/ cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.202.004391-3 - GUILHERME OTAVIO COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROMEU COUTINHO DE CARVALHO (RJ-141201)) X EDNA DA SILVA COSTA DE FREITAS) ...Redesigno a audiência para o dia 20 de maio de 2008, às 13:40 hs, em conjunto com a ACIJ do processo de alimentos entre as mesmas partes. Cite-se e intime-se a ré por mandado... \r\n\r\nId: 534684"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.811.004474-0 - SAYROS VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X ROSANE RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-143260) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.202.002626-5 - CLAUDIA MARIA MARINHA NOGUEIRA X IRACINEIA DA HORA SANTOS Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da ação formulado, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.003450-0 - PNEUS L.SEIXAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X MARCUS VINICIUS DA SILVA RODRIGUES Sentença:A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3474 de 19 de maio de 2000 e da Lei 9841/99, art. 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2o (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Os documentos dos autos, no entanto, dão conta de que a receita bruta anual da autora é superior ao previsto no dispositivo acima indicado. Assim, não pode a autora demandar em sede de JEC.Isso posto, julgo extinto o feito na forma do art. 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos originais juntados pela autora, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.003454-7 - PNEUS L. SEIXAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ROZIMAR GONÇALVES FONTINELI Sentença:A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3474 de 19 de maio de 2000 e da Lei 9841/99, art. 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2o (receita bruta anual igual ou inferior a R$ 433.755,14) e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. Os documentos dos autos, no entanto, dão conta de que a receita bruta anual da autora é superior ao previsto no dispositivo acima indicado. Assim, não pode a autora demandar em sede de JEC.Isso posto, julgo extinto o feito na forma do art. 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos originais juntados pela autora, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.811.002753-2 - FABIO LUIS FRANCISCO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Sentença:Isso posto, julgo procedente a impugnação e, por conseqüência, julgo extinto a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.005704-4 - (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986), Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077) Despacho:Designo o dia 02/06/08, às 13hs, para entrega do veículo objeto da lide, com motor retificado, bem como a nota do serviço e garantia de 90 dias, na sede da ré. Intimem-se as partes. A diligência de entrega deverá ser acompanhada por OJA. Expeça-se mandado para tal fim. Cumpra-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.811.005717-2 - CLARICE BERNARDO FERREIRA MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) TNL PCS S. A., Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132), Dr(a). LEONARDO NOVAES GUINA (RJ-157363E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Esclareça a ré sobre o cumprimento da obrigação de fazer, isto é, sobre o refaturamento das contas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.811.000509-5 - RAQUEL DE SOUZA FERREIRA ALVES X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001558-1 - MARIA DO DESTERRO BARBOSA DA SILVA MARQUES X SIEMENS Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.001948-3 - ALICE GARCEZ COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Intime-se a ré para pagamento do débito remanescente (R$ 500,00), em 10 dias, sob pena de penhora on line. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2007.811.002094-1 - MARCOS DA SILVEIRA PUGIRÁ X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.003868-4 - CRISTIANE SILVA SERQUEIRA X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2007.811.004556-1 - CLARA MARIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.811.004852-3 - GERSON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088), Dr(a). MARIA SARAIVA RIBEIRO (RJ-045432)) X ALEX FERNANDO FERREIRA ANGELO Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens conhecidos do executado, capazes de garantir o débito, julgo extinta a execução, na forma do art. 53, §4º da Lei 9.099/95, c/c 794 do CPC. P.R.I.Defiro o desentranhamento do título original juntado pelo autor, mediante substituição por cópia. Desnecessária a expedição de certidão de crédito, uma vez a existência do título. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000870-9 - ARISTIDES DANTAS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X JOSE LUIZ CRUZ DE MIRANDA Decisão:Homologo o acordo firmado pelas partes. Intime-se o executado por mandado para que inicie o pagamento das parcelas, vencendo-se a 1ª no dia 10/06/08 e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes, observando a conta indicada à fl. 33. \r\n\r\nProc. 2008.202.003622-2 - RICARDO WILLIAM BELATO CÂNDIDO. (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X LUCIO CORDEIRO CANAL Sentença:Trata-se de ação de execução por título extrajudicial, cujo exequente é domiciliado nesta cidade, no bairro de Pendotiba, dentro da competência territorial deste JEC. A executada, no entanto, reside no município do Rio de Janeiro. Segundo o art. 94 do CPC na ação fundada em direito pessoal define-se a competência, em regra, pelo foro do domícilio do réu. A lei 9.099/95, que rege o procedimento dos juizados, não traz novidade a essa regra. No seu art. 4º define a competência dos juizados também pelo domicílio do réu ou o do local onde esse exerça atividade profissional, ou ainda do local onde a obrigação deva ser satisfeita ou do domicílio do autor quando se tratar de reparação de danos de qualquer natureza. Nota-se que a situação fática dos autos não se enquadra em nenhuma dessas exceções, nem tampouco na prevista pela Lei 8.078/90 que faculta ao autor o ajuizamento da ação em seu domicílio, quando se tratar de relação de consumo. O art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2008.202.005313-0 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MARIA DA GRAÇA COELHO DE ABREU Sentença:O exequente pretende a execução de acordo homologado nos autos do processo nº2007.811.0123-5, alegando que o mesmo se encontra arquivado, razão pela qual ajuizou a presente demanda. Verifica-se que o autor carece de interesse processual, uma vez que a execução da sentença homologatória deve ocorrer nos autos na qual foi proferida, bastando, para tanto, que o interessado promova o desarquivamento dos autos.Assim, julgo extinto o feito, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.811.002289-8 - ALMIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Despacho:O veículo indicado está registrado em nome de um terceiro e não da ré. Esclareça o autor como pretende prosseguir na execução, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.000845-8 - AGOSTINHO DE JESUS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Sentença:Trata-se de restauração de autos. A parte autora juntou as cópias das peças processuais que possuia. O réu, citado na forma do art. 1065 do CPC, não se manifestou, nem mesmo constestando a autenticidade das cópias juntadas. Assim, cumpridas as formalidades legais, julgo restaurados os autos da ação, nos termos do art. 1067 do CPC. Sem custas. Transitado em julgado, intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.811.001464-1 - FÁTIMA RITA MENEZES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. E OUTRO, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.IExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia de R$ 6.000,00 em favor do reclamante e de R$ 1.200,00 em favor de seu patrono. Quanto ao requerimento de fl. 123, referente ao contrato de prestação de serviços, venha concordância expressa da autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003442-1 - EDMILSON ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MARQUES LUZ (RJ-128718)) X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004740-3 - JOAO CEZAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:O recurso interposto pela ré foi acolhido para julgar improcedente o pedido por danos morais, não havendo o que se executar ou qualquer diligência pendente de aperfeiçoamento. Junte-se o ofíco que se encontra na contra capa dos autos e oficie-se ao respectivo Juízo informando-lhe de que não há crédito a ser recebido nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.019149-3 - LINCOLN DELANY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Intime-se a ré para que efetue o pagamento do débito remanescente, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.202.020315-0 - TEDNEY DOS SANTOS CANELAS (Adv(s). Dr(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA (RJ-096220)) X GLOBEX UTILIDADE S/A ( PONTO FRIO) Despacho:Defiro o adiamento da audiência, devendo comprovar o patrono do autor o alegado, com a juntada dos documentos que indica, em 05 dias. Redesigne-se AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001641-0 - MARCELO PAULINO VALE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALÉRIA CRUZ FONTES (RJ-054851)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a executada, na pessoa de seu patrono, para o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, e voltem conclusos para penhora on line.. \r\n\r\nProc. 2007.811.001995-1 - LUIZ ALFREDO DIAS VEIGA (Adv(s). Dr(a). LIZENIR MOTTA DA SILVA DA ROCHA (RJ-079849)) X MARTA CRISTINA MATOS DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a título de danos materiais a quantia de R$ 3.784,10, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária a partir da citação. Condeno ainda a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00, a título de indenização por danos morais, acrescido de juros e correção monetária a contar da sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.001997-5 - LAURA VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SENA DA SILVA (RJ-096124)) X GLOBEX UTILIDADES S/A LJ 440 (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2007.811.002854-0 - ROBSON DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X ABN FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) As partes sobre V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.811.003370-4 - VINICIUS DE SOUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA QUINTANA (RJ-141004)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.003499-0 - ONILTON MARINHO DA SILVA X CONFIANÇA MUDANÇA E TRANSPORTES LTDA. Despacho:Intime-se o autor para que junte todas as cópias das peças dos autos que possuir, em 05 dias. Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.003854-4 - MARIA CLEIDES DOS SANTOS SÁ (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523), Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680), Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Ao autor para que retifique a planilha apresentada, uma vez que o valor da condenação é de R$ 1.500,00, corrigidos tão somente a partir do mês de fevereiro deste ano e acrescido de juros a partir da citação, descontando-se o valor já pago pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.811.004510-0 - ANTONIO DIAS BACELAR (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.004637-1 - ALEXANDRE FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.004673-5 - MANOEL DUARTE MALHEOIROS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X TELEMIG CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Intime-se a executada, na pessoa de seu patrono, para o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada. \r\n\r\nProc. 2007.811.005133-0 - LUIZ PAULO SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X APS CONSULTORIA LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a título de danos morais a quantia de R$ 1.500,00, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária a partir da sentença e a pagar a quantia de R$ 53,00 (cinqüenta e três reais) a título de danos materiais, acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária a partir da citação. Declaro ainda rescindido o contrato firmado pelas partes. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.005335-1 - WAGNER LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do reclamante. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.005552-9 - KATIA QUEIROZ BESSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771)) X PONTO FRIO Sentença:Trata-se de ação indenizatória ajuizada por Kátia Queiroz Bessa em face de Globex Utilidades S/A., ao argumento de que fora incluída em sua compra a prazo valor correspondente à extensão de garantia, não requerida, se negando a ré a cancelá-lo por completo.A ré foi devidamente citada, deixando de comparecer à audiência, razão pela qual decreto sua revelia, reputando verdadeiros os fatos narrados na inicial, até porque verossimilhantes e corroborados pelos documentos dos autos.O autor pleiteia que seja emitido novo carnê, sendo-lhe cobradas 11 parcelas de R$ 56,90. No entanto, os documentos juntados aos autos permitem concluir que a quantidade de parcelas seria de 12, o que ora se admite, uma vez que condizente com o negócio que a autora pretendia realizar, bem como com a oferta da ré.A autora pleiteia ainda indenização por danos morais, que se entende devida, considerando que o constrangimento sofrido pela autora extrapolou o mero aborrecimento.Isto posto... \r\n\r\nProc. 2007.811.005660-1 - ANA LUCIA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES (RJ-121594)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÃO - EMBRATEL E OUTRO Designada AC para o dia 02/10/2008 as 11:30h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.811.005089-8 - JADIR BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELIN GOMES DE SÁ SANT `ANNA (RJ-144826)) EMBRATEL, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia de R$ 2.267,24 em favor do reclamante e do valor remanescente me favor da ré. Sem custas e honorários. P.R.I. Decorridos 30 dias sem que o interessado retire o mandado de pagamento, arquive-o em pasta própria, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.003882-7 - GLORIA FIDELIS MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DA SILVA CORTES RODRIGUES (RJ-054231)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isso posto, julgo improcedente a impugnação. Condeno a ré ao pagamento de custas, na forma do Art. 55, Parágrafo único, II da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.003092-2 - CARLOS ALBERTO DE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Sobre o valor da multa não incide atualização. Intime-se a ré para pagamento do valor remanescente (R$ 350,00), em 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.811.000887-7A - MARIA DA CONCEIÇÃO MELO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X TNL S. A. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MEIRA BITTENCOURT RAMIREZ DOS SANTOS (RJ-063915) Despacho:Intime-se a autora para que junte toda as cópias das peças dos autos que possuir em 05 dias. \r\n\r\nId: 534681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Getulio Augusto Cavalcanti de Albuquerque de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.208.014180-3 - SANTIAGO RODRIGUES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENRIQUE RODRIGUES MALTA E OUTROS Decisão:Defiro fl.92 verso. no que se refere a inclusão dos proprietários originais no pólo passivo. Oficie-se a DRA para retificação e inclusão. Expeçam-se os oficios para localização, inclusive TRE. Requisitem-se as certidões de abertura de inventário de todos os réus. Sem prejuizo, citem-se por edital com prazo de 20 dias para audiência em 17/07/2008 às 15:15 horas. I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.012287-6 - MERIAM DE MELLO BALAN (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X Falecido: WALDYR BALAN Despacho:...os valores informados à fl.17 referem-se ao saldo da conta corrente do falecido e não a restituição de IR ...No caso do saldo bancário, as verbas também devem ser destinadas aos herdeiros de Waldyr, ....O mesmo não se aplica ao imposto de renda, cuja destinação é para o dependente previdenciário,...Assim, esclareça a requerente o objeto do pedido inicial, se é dependente habilitada perante a Previdência Social e, ainda, acerca do interesse dos 4 herdeiros mencionados na certidão de óbito \r\n\r\nProc. 2008.208.008580-8 - NADIR COSTA PALHARES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA (RJ-132839)) X Falecido: PAULO JORGE COSTA PALHARES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Atribua-se valor à causa.... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.208.016762-8 - SAMUEL NOBRE ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALDIR ZAGAGLIA (RJ-031053)) X ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TAXI DE MARIA DA GRAÇA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951) Decisão:Em provas justificadamente. Digam as partes se há interesse na designação de AC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.208.004514-4 - WALTER AUGUSTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ROSANA MARIA SALVADOR Recolham-se as custas referente ao mandado de penhora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.006442-0 - MONICA CRISTINA TRINDADE RABELLO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X AILTON DE ALMEIDA RABELLO Despacho:Atenda-se Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.010350-0 - BANCO PECÚNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X NELSON COSME RAMOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.014752-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X FRANCISCO OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.010366-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSUE INACIO ALVES A taxa judiciária está insuficiente, faltam R$ 385,80. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.011644-1 - ESPÓLIO DE MARCOS FELIPE ROSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017498) Despacho:Retifique-se o pólo ativo para Espólio, representado conforme fls. 144. Anote-se no DRA. Atenda o Espólio-autor a manifestação de fls. 155 verso. \r\n\r\nProc. 2007.208.002558-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AUGUSTO NUNES (Adv(s). Dr(a). PETRUSCHKA MOURA EÇA DA COSTA (RJ-085475)) X ORESTES FARIA MASSENO Providencie o autor a retirada da Carta Precatória ou recolha as custas referente ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.014480-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CESAR MENEZES ÁVILA DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.208.014638-8 - MARIO CESAR AIELO GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Despacho:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.009657-7 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X WYL DCKCON GONCALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Com razão a DP, ...Assim, determino que o autor apresente nova planilha, sem as despesas de fl.169, sob pena de se caracterizar a litigância de má fé. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.000258-5 - MARIA JOSÉ DE SOUZA FONSECA JACOBINA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PINTO DA MOTTA DOS REIS JUSTINO DE ARAUJO (RJ-098575)) X WALTER GONÇALVES GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 10/07/2008, às 13:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012104-5 - ESPOLIO DE JOAQUIM ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)), Fiador: FÁBIO LUIZ PEREIRA LIMA) X CRISTIANO SANTOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.009463-7 - MÁRCIA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Fl. 05 - Reconsidero em parte, .... Dê-se vista ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.208.016762-8A - ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TAXI DE MARIA DA GRAÇA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X SAMUEL NOBRE ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALDIR ZAGAGLIA (RJ-031053) Sentença:...rejeito a presente exceção... \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 2000.208.009432-3 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA. Providencie o autor uma cópia da inicial para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.006108-1 - NILSON DE SOUSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674), Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X ELETRICA LOBO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Providencie o autor a retirada do ofício ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nProc. 2007.208.009775-4 - SULTAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DOS SANTOS MELO DE SOUZA (SP-141548)) X DECORAÇÕES KARICIA LTDA Providencie o autor a retirada do ofício ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.003015-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MÁRCIA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171) Decisão:...defiro o pedido de fl.23. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.208.012731-0 - ORLANDO IGNACIO BRUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLINO ARAUJO VIANA (RJ-078480)) X SUELY MARIA BRUM CORRÊA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a Audiência designada, tendo em vista que os réus tiveram ciência da mesma às fls. 45. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010695-9 - GUARDA MÓVEIS GATO PRETO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X MACAF UTILIDADES DO LAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Providencie o autor a retirada dos ofícios ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nProc. 2007.208.003052-0 - CENTRO DE MICROCIRURGIA E DIAGNÓSTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). ANDRÉ LUIS GALL GONTIJO (RJ-139747) Decisão:O ponto controvertido da questão é a instabilidade da rede de energia como causa dos danos sofridos pela aparelhagem da autora. Considerando que a ré afirma que houve uma inspeção em fevereiro de 2007, quatro meses após o fato e dé notícia de uma reclamação autoria do autor, determino que a ré apresente o conteúdo da reclamação do autor a ouvidoria, esclarecendo, ainda, em que data houve a referida reclamação, bem como a cópia do relatório da vistoria realizada em 12/02/2007, em 15 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.008184-9 - RAQUEL FREITAS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X SÉRGIO MARTINS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS (RJ-138624), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:A questão acerca da legitimidade da 2ª ré será melhor apreciada após a produção das provas. ..., sendo a apuração da responsabilidade pelo evento que culminou com a morte de Alexandre o ponto controvertido da causa.A prova pericial é desinfluente para o deslinde da questão, ....Defiro a apresentação de documento suplementar, em 10 dias.A parte autora postulou pela oitiva de testemunhas, ..., o pedido de prova está precluso.Não vislumbro, inicialmente, necessidade no depoimento pessoal das autoras, .... Defiro a oitiva das testemunhas ...e o depoimento pessoal de Sergio...., entendo que o pedido de expedição de ofício ao Detran é desnecessário. Designo AIJ para o dia 13/08/2008, às 14:00 h... \r\n\r\nProc. 2007.208.012179-3 - AYRAN HISA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ... e JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.012180-0 - NEUZIMAR OLIVEIRA HISSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Sentença: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ... e JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.010928-6 - CLEBER DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUPERTINO (RJ-059690)) X MOACYR DA SILVA VIEIRA E OUTRO Aos interessados sobre o Laudo de Avaliação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001897-0 - AILDO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:...O feito está em ordem, razão porque declaro-o saneado.Fixo como ponto controvertido a apuração de responsabilidade do autor na compra realizada perante o estabelecimento réu.Defiro a realização de perícia grafotécnica, ....Defiro a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, em 10 dias.Venha o documento suplementar, em igual prazo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.010370-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CATIA CRISTINA FERREIRA ARAUJO A taxa judiciária está insuficiente, faltam R$ 148,49. \r\n\r\nProc. 2008.208.010378-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO AURELIO PRUDENTE DE SOUSA A taxa judiciária está insuficiente, faltam R$ 197,03. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.001064-4 - RITA DE CASSIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X DI SANTINNI COMERCIAL DE CALÇADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Ao autor sobre fls. 170/176. (petições dos réus) \r\n\r\nRescisória C/C Reintegração de Posse C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.010261-0 - LINO SERGIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X AILTON DOS SANTOS FERREIRA Providencie o autor cópia da inicial para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.014304-1 - RIOTEC PREDIAL IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595), Dr(a). JOCELIO CORRÊA PEREIRA (RJ-013744)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUTHEMBERG (Adv(s). Dr(a). TATIANA BORGES BHERING (RJ-124212) Decisão:Não vislumbro a necessidade da prova oral requerida pela parte autora, eis que em se tratando de reembolso de despesas, basta o comprovante de pagamento. As demais provas, inclusive as requeridas pelo réu estão preclusas. Defiro a prova documental suplementar em 10 dias e faculto as partes, no mesmo prazo, não havendo prova a produzir a manifestação em alegações. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.208.007116-7 - COSME FERREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-015697)) X CARLOS GRAÇA ARANHA E OUTROS) Despacho: Aos autores sobre certidão de fls. 131. \r\n\r\nId: 534770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.005673-5 - ALBERTO WAGNER YUNES E OUTRO X Falecido: EUNICE GERALDA GALVÃO YUNES (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.208.008836-6 - LENY CARDOSO DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X Falecido: LUCY CARDOSO DA COSTA Decisão:Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores.Venha a certidão de dependentes habilitados perante o INSS.Oficie-se ao órgão mencionado. \r\n\r\nProc. 2008.208.008843-3 - PAULO ROBERTO DE BARROS AMORI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X Falecido: ABELARDO NUNES DE AMORIM Decisão:Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores.Venha a certidão de dependentes habilitados perante o INSS.Oficie-se ao órgão mencionado. \r\n\r\nProc. 2008.208.009321-0 - ALCIDES DEONEL DE OLIVEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.012283-7 - ADALBÉRICO AUGUSTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). DARLENE VIEIRA SILVA (RJ-001778B)) X AUGUSTO CARNEIRO LISBOA VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.008951-4 - BANCO LLOYDS TSB S/A X FLAVIO SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). LUÍS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045) SR. ADVOGADO:FAVOR RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO(S) OU RETIRÁ-LO(S) EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.208.012567-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIA FATIMA GOMES (SP-077459), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCELO SHARGAWI Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.208.011091-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DAVID PEREIRA Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.208.015111-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE ABILIO CANELLAS ESTEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (Réu mudou-se para local incerto e não sabido). \r\n\r\nProc. 2007.208.015513-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE MARCIO TAVARES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, DECIDO DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RÉU; E JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar o domínio e plana propriedade do bem alienado fiduciariamente em mão do autor, e, por conseguinte, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários pagamento advocatícios de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Publicada em mãos da Titular do Cartório.Registre-se.Intimem-se as partes.Após o trânsito em julgado e certificada a regularidade do recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.208.001651-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TERESA RICA CLEMENTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.008636-9 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCELO PEREIRA DA SILVA), Interessado: ENÉIAS MESSIAS RIBEIRO Decisão:Oficie-se o Juizo Deprecante acerca do recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.011148-2 - WANDERLEI BRAGA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-076887)) X CICERO CAMELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944), Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439) Decisão:Fls. 349 - Às partes, sobre o honorário do perito.Fls. 350 - Cumpra, o Advogado dos Réus o art. 45, do CPC.Fls. 358 - Aos Autores. \r\n\r\nProc. 2004.208.011148-2 - WANDERLEI BRAGA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-076887)) X CICERO CAMELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944), Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.208.005681-4 - CONDOMÍNIO PITEAN (Adv(s). Dr(a). JOACYR DA SILVA ANDRADE (RJ-068624)) X ESPÓLIO DE ARMINDA DE ALMEIDA elo Conciliador foi dito que: Por determinação verbal o MM. Dr. Juiz , redesigno a presente audiência para o dia 3 de julho de 2008, às 16:30 horas. Intimados os presentes. RECOLHIDAS AS CUSTAS, Intime-se a parte ré, por AR. NADA MAIS HAVENDO, mandou o Sr. Conciliador que se encerrasse a presente após lido e achado conforme. Eu, ____, digitei \r\n\r\nProc. 2005.208.009045-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARK SIDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X MARCELO OTHELO MENEZES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Retire-se o feito de pauta.Redesigno a audiência prevista no Art. 277 e ss do CPC para o dia 07/07/2008 às 16.30H.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006612-5 - MANUEL ALCINO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Nada a prover, tendo em vista a Sentença de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.208.007451-1 - ESPOLIO DE ANTONIO JOAQUIM NOGUEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X DALMO DA LUZ VIEIRA DO COUTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(Nº 803 da Rua José Fernandes não localizado) \r\n\r\nProc. 2008.208.004934-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IZABEL NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X BERNARDO RIBEIRO BRAGA Decisão:Retire-se o feito de pauta. Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.006921-0 - CARLOS ALBERTO CHAVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TEC BAN TECNOLOGIA BANCARIA S.A. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638) 1- Defiro fls. 234 e verso.2- Intime-se a Ré para pagar a diferença no valor de R$ 4,00, referente a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.208.011284-6 - FRANCISCO VIEIRA PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X WANDERLEI BRAGA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-076887) Sentença:Isto posto, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.006927-0 - LÉLIO CORRÊA DE CASTRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X LUANA AMARAL ROXO RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, FACE À CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.001088-9 - SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X CLINICA DE ULTRASSONOGRAFIA MEYER LTDA E OUTROS Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.000771-0 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179), Dr(a). ARNON VEL MOVITSKY (RJ-045618)) X W. COMINTER COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL TINOCO RIBEIRO (RJ-095807), Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807), Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (RJ-107364) SR. ADVOGADO: FAVOR RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003363-6 - WILSON LUCENA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975)) X EDMAR CORREIA ALVES AO INTERESSADO TENDO EM VISTA A CERTIDÃO CARTORÁRIA(CERTIFICO E DOU FÉ QUE RESTOU NEGATIVA A DILIGÊNCIA DETERMINADA ATRAVÉS DA CARTA PRECATÓRIA QUE TOMBOU NA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARICÁ SO Nº 2008.031.000380-0, CONFORME INFORMADO PELA SERVENTUÁRIA CLAUDIA, MATR. 01/26874.) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.012621-0 - NIRSON TANGERINI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X DINAH TANGERINI ATENDA-SE À FAZENDA: FLS.112/114 - REQUEIRO A JUNTADA DA CERTIDÃO DE INVENTARIANÇA DOS DEPENDENTES HABILITADOS À PENSÃO. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada, palha \r\n\r\nProc. 2005.208.005524-0 - ZOTICO DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X SERGIO LESSA CAMODEGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.015705-2 - DIBENS LEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOÃO CARLOS COSINO Sentença:... ISTO POSTO, DECIDO JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO PARA REINTEGRAR EM DEFINITIVO A AUTORA NA POSSE DO BEM E CONDENAR O RÉUJ AO PAGAMENTO DA CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO 10% DO VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nProc. 2008.208.009685-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GERALDO SERENARIO RECOLHA-SE A DIF. DA TX. JUD. NO VALOR DE R$ 92,04. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.002476-0 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X PABLO RENATO DA MOTTA ABRAHÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.208.000244-5 - LUCIENE DIAS DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSURB S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.208.013108-5 - HOSANA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179) cumpra-se a promoção do mp fls.67v \r\n\r\nId: 534776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.008488-7 - MARCELA CORREIA MONTEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X IVAN MONTEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429) Decisão:1 - Tendo em vista a informação de que a autora já entregou o imóvel ao réu conforme acordo de fls.24/25, indefiro a redução pretendida.2 - Certificado o trânsito em julgado e a regularidade de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.015801-9 - JOÃO PEDRO LUCAS AMARAL (Adv(s). Dr(a). VALERIA PEREZ LIRA (RJ-100258)) X JÚLIO CÉZAR DE ARAÚJO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929) Despacho:Fls. 52: Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.016697-1 - ANA CAROLINA BUSTAMANTE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS ROBERTO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Atenda-se ao MP (fls. 34). (REQUER O M.P. A MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PARA 20% DOS VENCIMENTOS DO ALIMENTANTE, DE ACORDO COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL PARA A HIPÓTESE DE UM ALIMENTANDO) \r\n\r\nProc. 2008.208.005154-9 - ÂNGELA GRAZIELE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA SIRAT DA SILVA (RJ-122411)) X HELENA ERCILIA GONÇALVES Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 24/27. Anote-se no DRA.2 - Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos da ré, na proporção de 10% para cada um dos autores, deduzidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios.Designo ACIJ para o dia 15/07/2008 às 13:30 hs.Expeça-se precatória para citação e intimação da ré.Intimem-se os autores. \r\n\r\nProc. 2008.208.005394-7 - LUCAS ROCHA SENA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO ROBERTO DE SANTA HELENA SANTOS (RJ-144015)) X JOSE HENRIQUE NASCENTES SENA Despacho:1 - Retire-se de pauta.2 - Redesigno a audiência informal de conciliação para o dia 07/07/2008 às 13:30 hs. Cite-se e intime-se o réu no endereço de fls.25. \r\n\r\nProc. 2008.208.007949-3 - GUSTAVO ANDRADE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRISTAO BORGES (RJ-124858)) X MAXWELL DE ANDRADE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo de fls. 34/35, que obteve parecer favorável do M.P. e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução de mérito na forma do inciso III do art. 269 do CPC.Oficie-se ao empregador ou intime-se para pagamento.Custas ex lege, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50 eis que ao réu tembém defiro a gratuidade de justiça.PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.208.009962-5 - LUCAS DOS SANTOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO SALOMÃO FERREIRA (RJ-144060)) X FLAVIO VICENTE FURTADO Despacho:Comprove a RL do autor seus ganhos mensais a fim de possibilitar a análise da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.008945-0 - ANA LUCIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO BASSON MEIRA (RJ-045533)) X MARCELO CALDAS DRUMMOND Despacho:Comprove o suplicante seus ganhos mensais, juntando ainda, afirmação de pobreza nos termos da Lei 1060/50. Outrossim, junte-se a certidão de casamento devidamente averbada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.009029-4 - MAURICIO RANGEL DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712) Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 24 e 24 verso). \r\n\r\nProc. 2008.208.009029-4 - MAURICIO RANGEL DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712) Atenda-se ao MP (fls. 24 e 24 verso) (Requer o MP: 1) Seja esclarecido se haverá alimentos entre os cônjuges; 2) a majoração dos alimentos para 20% do acordo com a orientação da jurisprudência; 3) o reconhecimento das firmas de fls. 10 e 12; 4) sejam fixadas as cláusulas de guarda e visitação, ainda que esta seja livre; 5) seja retificado o endereço do imóvel situado à rua Henrique Dias, face ao que consta da escritura de fls. 15/17 (n. 26 e não 92) \r\n\r\nProc. 2008.208.009697-1 - SALETE RIBEIRO RODRIGUES RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603) Despacho:Aos requerentes sobre a certidão de fls. 16. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.015661-8 - ADALBERTO PORTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046), Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X EMILIA ALICE REBELLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, ressaltando, ainda, que não há bens a partilhar.Deixo de condenar a ré nos ônus da sucumbência, posto que não ofereceu resistência ao pedido.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação junto ao cartório do Registro Civil competente. \r\n\r\nProc. 2008.208.004811-3 - ROBERTO FRANCISCO THOMÉ (Adv(s). Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026)) X LUCIA VIEIRA GONÇALVES THOMÉ Decisão:1 - Defiro JG à ré.2 - Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.010904-5 - LARISSA CHAVES SOARES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X MARCO ANTONIO SOARES DOS SANTOS Ordem de Serviço nº 01/07 - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.011359-0 - THAMYREZ MARIA AGUIAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X MAURICIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Despacho:Fls. 74/75: Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2008.208.002011-5 - ANA BEATRIZ DE SANTANA CASSANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938)) X CRISTÓVÃO ALVES CASSANO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Recebo a emenda de fls.14/15.3 - Cite-se na forma do art. 733 do CPC, observando-se a Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2008.208.002011-5 - ANA BEATRIZ DE SANTANA CASSANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938)) X CRISTÓVÃO ALVES CASSANO OS 01/07 - VENHA CÓPIA DA EMENDA PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.002258-4 - BIANCA CREDIE TALARICO X ROSÁRIO BENITO TALARICO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Sentença:... Homologo a desistência manifestada às fls. 106/107, que obteve parecer favorável do MP e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII c/c art. 598 ambos do CPC... Custas ex lege, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.014096-9 - VERÔNICA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALCYR FERREIRA LOPES (RJ-074878)) X LEANDRO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Assim sendo, HOMOLOGO o acordo alcançado pelas partes para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, a teor do art. 269, III do CPC.Custas e honorários na forma do art. 26 §2º do CPC, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50, vez que também ao réu defiro a gratuidade de justiça... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.208.009694-6 - RYAN DE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X EDMILSON DO SACRAMENTO Decisão:1 - Venham as três últimas declarações do IR da RL do autor para análise da gratuidade de justiça pleiteada.2 - Outrossim, emende-se a inicial formulando corretamente a pretensão de alimentos, inclusive esclarecendo o valor pretendido, uma vez que só há pedido de alimentos provisórios (item 5, fls. 03). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.009695-8 - MARIA JULIA DE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X ANDERSON LUIZ BARBOSA VITAL Decisão:1 - Venham as três últimas declarações do IR da RL do autor para análise da gratuidade de justiça pleiteada.2 - Outrossim, emende-se a inicial formulando corretamente a pretensão de alimentos, inclusive esclarecendo o valor pretendido, uma vez que só há pedido de alimentos provisórios (item 5, fls. 03). \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.208.017083-4 - EDITH FELIPPE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X JORGE TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768) Despacho:Designo audiência conjunta com a dos autos principais para o dia 18/06/2008 às 14:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.017084-6 - EDITH FELIPPE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X JORGE TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768) Despacho:Aguarde-se a audiência a ser realizada nos autos principais. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.007264-2 - CLEBER MARCIO FERREIRA ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X STHEFANY CARVALHO ESTRELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito.Defiro prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes, bem assim na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de dez dias.Defiro, ainda, prova documental superveniente, que poderá vir aos autos até a data da AIJ, que designo para o dia 17/06/2008, às 15:30 horas. Dê-se ciência ao MP e à DP.Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.004670-0 - JOÃO PAULO PINHEIRO HARINGER (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X GUSTAVO ANDRADE HARINGER Decisão:1 - Defiro JG.2 - Formule o suplicante o oferecimento de alimentos em percentual sobre os seus ganhos brutos, deduzidos tão somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Outrossim, deverá também informar o valor a ser ofertado para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2008.208.005657-2 - IARÊ ANTONIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X IARE ANTONIO MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo de fls. 21, que obteve parecer favorável do M.P. e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução de mérito na forma do inciso III do art. 269 do CPC.Oficie-se ao empregador ou intime-se para pagamento.Custas ex lege, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50 eis que ao réu defiro a gratuidade de justiça.PRI.Transitada em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.208.009937-6 - JORGE LUÍS OSÓRIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES (RJ-088592)) X MARIA CLARA BARROS CARVALHO Despacho:Informe o autor seus ganhos mensais, devendo os alimentos serem ofertados em percentuais, haja vista possuir vínculo empregatício. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.002151-8 - MARYLANDE BEZERRA SALES (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO BASSON MEIRA (RJ-045533)) X Falecido: PAULO CÉSAR FERNANDES PEREIRA O. S. nº 01/07: Recolha a parte autora as custas referentes aos ofíciios expedidos de fls. 100, 101 e 111 (R$ 10,95, na conta 1110-6, mais 10% da CAARJ; mais 5% para FUNPERJ (600225174-9) e FUNDPERJ (5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2008.208.009984-4 - CARMEM LUCIA SOARES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X OSWALDO MENEZES Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial para indicar o pólo passivo, que deverá ser integrado pelos eventuais herdeiros do falecido. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2008.208.009306-4 - DARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA RODRIGUES MOURA (RJ-149281)) X Falecido: ARLETE PEREIRA SALES Despacho:Cumpra-se, adequadamente, a decisão de fls. 33, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.208.003529-5 - R.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANA EMÍLIA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-143688)) X J.S.V.), M.E.V.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO o acordo alcançado pelas partes para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, a teor do art. 269, III do CPC.Custas e honorários na forma do art. 26 §2º do CPC.PRI, transitada em julgado e estando regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.001879-9 - RODRIGO BORSÁRIO DE ARAÚJO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067), Dr(a). ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-144095)) X FLÁVIO SIMONAGE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA CHAVES (RJ-057838) Despacho:Fls.478: Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.006588-3 - GABRIELLY ANDRÉ CONSTANTINI VADEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X GEOVANI VALDIERO Decisão:Ao que se extrai dos autos, pretende-se modificar cláusula ajustada na separação consensual de modo a majorar os alimentos destinados à filha do ex casal.Assim, a ação adequada é a modificação de cláusula, devendo figurar no pólo ativo a genitora da menor e não esta.Emende-se, em cinco dias, a inicial. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.016012-7 - L.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-110230) AGUARDA-SE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA - CAMPO 24: 1102-3; CAMPO 36: R$ 9,12; CAMPO 11: CONFERENCIA DE CÓPIAS; CAMPO 25: 1110-6: CAMPO 37: R$ 1,82 POR CÓPIA A SER CONFERIDA E MAIS 5% REFERENTE AO FUNPERJ E FUNDPERJ NAS CONTAS 6002.25174-9 E 5673.00124-3. \r\n\r\nProc. 2008.208.009723-9 - CLAUDIA DUARTE OGANDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Recolha-se a diferença de taxa judiciária conforme certidão de fls. 20. \" falta o recolhimento de mais uma taxa mínima.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.015716-7 - EDITH FELIPPE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X JORGE TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 18/06/2008 às 14:30 hs.Intimem-se. \r\n\r\nId: 534771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.010775-7 - ÍTALO DA SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)) X FRANCISCO WILSON RIBEIRO PERES (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Decisão: As partes são legítimas e se encontram bem representadas. Feito sem nulidades, estando presentes as condições ao legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais indispensáveis ao prosseguimento para a apreciação do mérito da causa. Assim, declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas pelo MP. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/07/2008, às 14:50 h. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.004961-9 - HILDEBRANDO FERREIRA LESSA E OUTRO X UBIRATAN FERREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966) Decisão: Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fls. 49, tenho o réu por citado. Redesigno ACIJ para o dia 02/07/2008, às 14:00 h. Intimem-se, devendo o Juízo deprecado ser informado, de imediato, sobre a nova data ora designada. Ciência ao MP. (j). \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.208.008151-7 - JÉSSICA LOHRANE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X EDSON SILVA DOS SANTOS Decisão: 1) Recebo a emenda de fls. 19. Anote-se onde couber a nomenclatura da ação. Sem prejuízo, venha cópia da emenda para instruir o mandado de citação. 2) Fixo os alimentos provisórios em 18% dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em ----- % do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. 3) Designo o dia 03/07/2008, às 14:30h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Com a vinda da cópia da emenda de fls. 19, Cite-se e Intime-se o réu. I. a parte autora. Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.002599-4 - CRISTINA DE SOUZA COSTA VITÓRIO X CLÁUDIO ADÃO SANTOS VITÓRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ SANTOS ROIF (RJ-140992) 2ª via de carta de sentença pronta. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.011469-0 - SARAH MARINS BASILE (Adv(s). Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726)) X JOSE CARLOS DE JESUS BASILE (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953) Despacho: Fls. 74/75: Às partes. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.011868-0 - CARLOS MANUEL RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA TAKAHASHI GALVAO (SP-092395)) X CESAR AUGUSTO DE ABREU BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552) Decisão: As partes são legítimas e se encontram bem representadas. Feito sem nulidades, estando presentes as condições ao legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais indispensáveis ao prosseguimento para a apreciação do mérito da causa. Assim, declaro saneado o feito. Defiro as provas até então requeridas pela parte ré e pelo MP. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/07/2008, às 15:00 h. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.012234-1 - VIVIANE CRISTINA GALDINO DA SILVA X IVANILDO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA HONORATO RODRIGUES (RJ-077489) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.010716-2 - MARIA YOHANA EMERIQUE CONCEIÇÃO DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X JOVEILDO CONCEIÇÃO DOS PASSOS AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.208.005751-3 - VALDETE SANTOS CARRASCOSA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X DIONYSIO CARRASCOZA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA DE ALBUQUERQUE NORONHA (RJ-003147), Dr(a). RHONEDS ALDORA RODRIGUES PEREZ (RJ-046416) Despacho: 1) E. ofício ao BB para abertura de conta corrente em nome da autora, para fins de depósito de pensão alimentícia em favor da mesma. 2) I. a autora, por publicação e via postal, a fim de que compareça em cartório, em 5 dias, para retirar o referido ofício, devendo a mesma, após a abertura da referida conta, informar a este Juízo os seus dados bancários, a fim de que seja posteriormente oficiado ao INSS. \r\n\r\nProc. 2007.208.010581-7 - MATHEUS ARAÚJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X FERNANDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2008.208.000148-0 - GISELE SOUSA DE MORAES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X ANTONIO AUGUSTO PACHECO DE MORAES SARMENTO Despacho: Fls. 51/52: Oficie-se ao BB para abertura de conta corrente em nome da autora, para fins de depósito de pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 2008.208.003618-4 - ISAAC SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X RAIMUNDO NONATO DA CONCEIÇÃO JUNIOR Decisão: Recebo a emenda de fls. 27. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em 30% do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 17/06/2008, às 14:30h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.006228-4 - SÉRGIO VARGAS MONTEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.002228-8 - CELSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X MIRIAN GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-095586) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.208.009427-0 - ROSIMERY GARCIA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X MARCOS DOS SANTOS DIAS AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.014434-1 - ELISANGELA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X CRISTIANO ALVES MONTEIRO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.208.013726-0 - WAGNER DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X KATIA CILENE DA SILVA CASTRO Despacho: Redesigno APC para o dia 19/06/2008, às 13 : 40 h, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se. Intimem-se. Defiro, desde já, o cumprimento da diligência fora do expediente forense. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.005737-7 - NICOLE GRECO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X LUCIANO JOSÉ DE LIMA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.208.010518-0 - MARIA DE FATIMA REIS BATISTA BERTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA COLDIBELLI (RJ-012615)) X FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (Adv(s). Dr(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA (RJ-122981) Despacho: Fls. 295 e ss. - Diga o executado. Sem prejuízo, cumpra o Cartório na íntegra o despacho de fls. 285, bem como, reguralize-se a numeração dos autos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.208.006262-8 - WAGNER DOMICIANO REIS (Adv(s). Dr(a). TATHIANA CARVALHO (RJ-099757)) X MARCIA DURAND REIS (Adv(s). Dr(a). AZUIL DE CASTRO NATE (RJ-037591) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.208.011780-1 - RENATO ALVES DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO MONTEIRO (RJ-115440)) X ALINE ROSE PIRES VIEIRA), CAUA VIEIRA ALVES DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.208.000584-3 (2530/98) - SEVERINO RAMOS DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELIZABETH LOPES DA SILVA NUNES (RJ-091846) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nId: 534772"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.010782-6 - GABRIELLI GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-045484)) X ALFREDO MARTINS JUNIOR Despacho:Fls. 58/59 - Nada a reconsiderar.Venha pela via própria, pois cuida-se de excução. \r\n\r\nProc. 2008.208.005618-3 - GABRIEL VIANA SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO AUGUSTO PINTO (RJ-019712)) X PETRUS DE SOUZA CORREA Despacho:Venham cópias das emendas em 05 (cinco ) dias, a fim de instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2008.208.006182-8 - LYVIA CRISTINA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X VALDENIR PAIXÃO DE OLIVEIRA Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS.22....., SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS..25....., PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS . P . R . I . \r\n\r\nProc. 2008.208.006330-8 - GEORGINA AUGUSTA TAVARES NEVES (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X ERBERHARD FREDERICO HENNING Sentença: Vistos, etc ... HOMOLOGO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURÍ- DICOS E LEGAIS A DESISTÊNCIA EXPRESSA ÀS FLS.44..... E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. SEM CUSTAS, FACE A JG QUE ORA DEFIRO.APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO., DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P . R . I . \r\n\r\nProc. 2008.208.008175-0 - LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X LUIZ CARLOS DA SILVA COELHO Decisão: FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM TRINTA .....30.% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCON- TOS OBRIGATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM..100% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MEN- SAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 10/06/08 .ÀS 11:15.HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CON- CILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.008401-4 - THALITA VITÓRIA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES FILHO (RJ-090786)) X RODRIGO DOS SANTOS FREITAS Decisão: DEFIRO A JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM ...20.....% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCON- TOS OBRIGATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM..60% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MEN- SAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 10/06/08 ÀS 11:00HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CON- CILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.010013-5 - EDNA LÚCIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X FRANCISCO TEIXEIRA PEREIRA Decisão:Indefiro os alimentos provisórios, porque não há qualquer prova da necessidade, sendo certo que a questão patrimonial deverá ser discutida em ação própria. Designo ACIJ para 17/06/08 às 13:45hs. Cite-se e I-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.009811-4 - CLEIDER SILVA POVÓA (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X DANIELLE CORRÊA GOMES Despacho:1- O processo de SEparação Consensual encontra-se desarquivado, e ficará em cartório por 30 (trinta) dias . Após, voltará ao arquivo.2- Independentemente do item acima , cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.005325-1 - FERNANDO LUIZ DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494) Despacho:Venham as certidões necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.208.009713-6 - ANDERSON DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 12/06/08 , ÀS 13:30HS. INTIME-SE OS REQUERENTES. VENHA CÓPIA DA INICIAL E DA CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.009584-0 - ERNESTO HERMES GIGLIO (Adv(s). Dr(a). JAMIL DOS SANTOS HERMES (RJ-116908)) X MÔNICA CRISTINA DE CARVALHO GIGLIO Despacho:Designo audiência prévia de conciliação perante o Juizado Informal para o dia 10/06/08 ás 11:30h. C-se e I-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.009831-1 - FELIPPE FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X ANA PAULA DE CARVALHO VIEIRA Decisão: DECISÃO - VISTOS, DECLINO MINHA COMPETÊNCIA AO JUÍZO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL , ONDE A AÇÃO DE OFERE- CIMENTO DE ALIMENTOS FOI ESTABELECIDA, JÁ QUE O PRESENTE FEITO CUIDA-SE DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ART. 575, II DO CPC. DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE A REDISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.001322-8A - MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA NEL DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS (RJ-061673)) X HAMILTON LUIZ DA GAMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Despacho:Diga a exequente se tem conhecimento de outro endereço do executado . \r\n\r\nProc. 2004.208.006141-7A - JOSIMERE SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X IVANILDO DE BRITO SILVA Despacho: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE , APÓS , SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.208.014443-9A - JULYANNE MOREIRA REBEQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X ALEX BEZERRA REBEQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.003619-0A - VANESSA DESTRI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X CARLOS GUIMARÃES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506) OS 02/2002 - Ao autor sobre fls. 66/70. \r\n\r\nProc. 2005.208.011357-3 - ELLEN VICTÓRIA FARIA DIOGO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X JOSE CARLOS DIOGO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088) OS 02/2002 - Ao autor sobre a Certidão de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2005.208.013287-7A - ANNE CAROLINE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO HENRIQUE NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAGNA MONTEIRO RAMOS PINTO (RJ-102045) Sentença: Vistos, etc.... TENDO EM VISTA A QUITAÇÃO DO DÉBITO DIRE - TAMENTE A PARTE EXEQUENTE, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO DISPOSTO DO ART.794, INCISO I DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.000729-5 - NATHAN VALENÇA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242)) X SERGIO LUIS FERREIRA LIMA Decisão: HOMOLOGO O PARCELAMENTO DO DÉBITO COMO ACORDADOPELAS PARTES , FLS,.62/63 E RATIFICADO ÁS FLS. 71.POR CONSEQUÊNCIA SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO. AGUARDE-SE O TÉRMINO DO PAGAMENTO OU VOLTEM ANTESSE HOUVER QUALQUER MANIFESTAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2006.208.003571-0 - VICTOR AGUIAR RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA (RJ-045063)) X WALTER MONTANARI ROSA RANGEL OS 02/2002 - Ao autor sobre a Certidão de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2006.208.015008-0 - AMANDA DA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X WALTER WANDERLEI SOUZA DE OLIVEIRA Sentença: Vistos, etc.... TENDO EM VISTA A QUITAÇÃO DO DÉBITO , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO DISPOSTO DO ART.794, INCISO I DO CPC. REVOGO O DECRETO DE PRISÃO DE FLS. 78. EXPEÇA-SE MAN- DADO DE PAGAMENTO . SEM CUSTAS , APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015803-0 - CAIO MAGNUM CURTY PISCITELLI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X CARLOS JOSÉ RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) Despacho: Ao excutado para comprovar o pagamento da diferença apontada em 72 horas , sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.208.001789-0A - RAPHAEL DE SOUZA QUITES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X JOAO CARLOS QUITES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIS MOREIRA DA FONSECA (RJ-091776) Decisão: De ordem : Acolho a promoção do Ministério Público de fls. 139/vº /140 e restauro a prisão do executado pelo prazo de 30 (trinta) dias, o valor do débito é de R$ 2.781,90. Expeça-se mandado. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.000824-1 - FABIO GUEDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884)) X MIRIAN MACIEL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), YASMIN NASCIMENTO NOGUEIRA), INGRID NASCIMENTO NOGUEIRA Despacho:Dê-se vista ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2007.208.012792-8 - NUNO GUILHERME DA PAIXÃO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X DENIZETE PINHEIRO DA SILVA), RODRIGO GUILHERME PINHEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 26/06/08 ás 14:30 h. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.208.007218-8 - VÂNIA MARIA DOS SANTOS GAZINEO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X VENICIO GAZINEO Despacho:Prorrogo o prazo por 20 (vinte) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.004013-4 - PAULO SÉRGIO BRAVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X SHIRLEY DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALCYR FERREIRA LOPES (RJ-074878) Despacho:Fls. 186/188 - A parte autora. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.016100-4 - BRUNA CRISTINA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X ROGÉRIO CIMINELLI FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432) Decisão: Acolho o parecer do Ministério Público concedo a antecipação parcial da tutela para fixar os alimentos provisórios em favor da menor no valor de 158% (cento e cinquenta e oito por cento ) do salário mínimo . I-se desta decisão . Designo audiência de coniliação perante o Juizado Informal para o dia 09/06/08 ás 14:30h, a fim de serem dirimidas as questões relativas a alimentos e e ao nome que a menor adotará . \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.208.012584-0 - THIAGO CAVALCANTE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODENIR SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860) Sentença:Vistos, etc ... HOMOLOGO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURÍ- DICOS E LEGAIS A DESISTÊNCIA EXPRESSA ÀS FLS.115,vº E 118 E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS, TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P . R . I . \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2008.208.003000-5 - RENATO GOMES DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638)) X MARIA JOSÉ PASSOS FURTADO DE AVELLAR), VICTOR HUGO PASSOS FURTADO DE AVELAR Despacho: AOS REQUERENTES PARA RATIFICAR O ACORDO DE FLS. ....22......... EM CARTÓRIO, MEDIANTE TERMO PRÓPRIO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.007820-6 - WELLINGTON LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X BRUNA REGINA DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.000425-0 - BRUNO FONTES CAMPELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENRIQUE DEUDIR CAMPELLO FERREIRA Decisão:1- Defiro a JG em favor da parte ré.2- Em réplica. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.208.001899-6 - GIVALDO DE ALMEIDA ZAUDENONE (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X DANIELE DE SOUZA ZAUDENONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: PARTES LEGÍTIMAS E REPRESENTADAS E DEMAIS PRESSU - POSTOS. O PROCESSO ESTÁ EM ORDEM, NADA HAVENDO A SANEAR. DETERMINO A REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA, DE VENDO SER OFICIADO AO DEPTº DE COORDENAÇÃO DO PRO- JETO DNA VINCULADO AO PRESIDENTE DO TJ/RJ PARA INS - CRIÇÃO DAS PARTES PARA O EXAME. APÓS A CHEGADA DO EXAME, SERÁ APRECIADA AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.011422-3 - WILLIAN TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691)) X SOPHIA ROSADO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392) Despacho:Ao alimentante sobre fls. 129/135. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.009764-0 - PERCILIA DA PENHA STANESCON (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X MIGUEL STANESCO Despacho:As partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.015270-4 - SARAH CHRISTINA NUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X FLAVIO TORRES Despacho: A parte autora para em 10 (dez) dias, cumprir o determinado ás fls. 26,item 3, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.015383-4 - GILBERTO ARBUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ARBUES RIBEIRO (RJ-088723)) X THAWANA SOARES ARBUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: SANEADOR PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, PRE- SENTE O INTERESSE DE AGIR, NADA HAVENDO A SA - NEAR. DEFIRO PROVA ORAL : DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL . DEFIRO ,AINDA, PROVA DOCUMEN- TAL SUPERVENIENETE. DESIGNO AIJ PARA O DIA 17/06/08 ÀS 14:45.HS. INTIME-SE AS PAR- TES, TESTEMUNHAS, ADVOGADOS E MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.005949-2 - MARIA CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALIPIO TRINDADE DA SILVA (RJ-144281), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X MANOEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão: SANEADOR PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS, PRE- SENTE O INTERESSE DE AGIR, NADA HAVENDO A SA - NEAR. DEFIRO PROVA ORAL : DEPOIMENTO PESSOAL E TESTEMUNHAL. DEFIRO, AINDA, PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. DESIGNO AIJ PARA O DIA 19/06/08 ÀS 14:15HS. INTIME-SE AS PAR- TES, TESTEMUNHAS, ADVOGADOS E MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.014564-5 - DANIELLE FADUL VILAS BOAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579) Despacho:Prorrogo o prazo por 15 (quinze) dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.208.003542-8 - MÁRCIA VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X EDUARDO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Em réplica, após ao MP. (O.S 02/02) \r\n\r\nProc. 2008.208.004322-0 - CILIA REGINA PINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONZALEZ BRUNO (RJ-092800)) X ROBERTO SILVA) Despacho:A parte autora para se manifestar quanto a contestação do réu, na forma da promoção do MP de fls. 32.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 534780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.208.000040-7 - LUCAS MARIANO LESSA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTÓRIA VIUGE IFF DE MATTOS (RJ-036373)) X ANDRE LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) Despacho:( fls. 174/176) Desentranhe-se e distribua-se por dependencia, certificando nos autos. Registrada e Autuada em apenso, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.009206-9 - ROSÂNGELA ALECRIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X JAIME FIALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372) Sentença:Pelo exposto, entendo não suficientemente provada a União Estável entre a autora e o réu e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com a EXTINÇãO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condenado a parte autora nas custas e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% do valor atribuído à causa, que ficarão suspensas diante da gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado da sentença,dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I.Rio de Janeiro, 08 de maio de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.208.002366-9 - JESSICA BELO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X UILIAM ANDRADE MARQUES Despacho:Designo ACIJ para o dia 01 de julho de 2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.208.010703-8 - JOÃO PEDRO BERACDAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062), Dr(a). EDSON ASSIS SOARES BURGOS FILHO (RJ-140924)) X JOÃO RIBEIRO Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 25 % dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vinculo, os alimentos deverão ser de 100% do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal da parte autora.Designo o dia 16/06/2008 às 14:00 horas, para realização de Aud. Informal de conciliação; Cite-se o réu no endereço de seu trabalho e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.208.000838-1A - THALYSSA PEREIRA DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098), Dr(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS (RJ-015631)) X ANDRE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217), Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) Decisão:Expeça-se o mandado de avaliação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.208.000255-4 - ANA BEATRIZ MARALHAS LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706), Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626) Despacho:(fls. 65) Instruído o feito com as certidões de quitação fiscal, encaminhem-se à Fazenda. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.016102-8 - ANDRE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X THALYSSA PEREIRA DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098), Dr(a). JORGE IVAN DE AL MEIDA OLIVEIRA (RJ-058411), Dr(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS (RJ-015631) Decisão:( fls. 104) Assiste razão ao servidor. O acordão não induz ao decisum de fls. 103, que deve ser tido como ineficaz. Prossiga-se com a execução, realizando-se a avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.010803-1 - A.C.L. (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI AQUINO (RJ-113144)) X R.M.L.S. Despacho:Penhora \"on line\" realizada. Aguarde-se comunicação de resultado. \r\n\r\nProc. 2005.208.006208-5 - ALINE DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X RUBENS MOREIRA LIMA SOBRINHO Despacho:Penhora \"on line\" realizada. Aguarde-se comunicação de resultado. \r\n\r\nProc. 2007.208.015812-3 - YURI DO NASCIMENTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA (RJ-117552)) X MARCOS VENICIO DE CAMPOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412), Dr(a). CESAR GOULART FERNANDES JORGE (RJ-060836) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento 2- Ao réu sobre fls. 51/52. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.208.012799-0 - JOSE CARLOS SCHWARTZ CUPOLILLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GLAUCE D'OLIVEIRA LOURES SCHWARTZ CUPOLILLO), INGRID D'OLIVEIRA LOURES SCHWARTZ CUPOLILLO), CATHARINA D'OLIVEIRA LOURES SCHWARTZ CUPOLILLO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS N VALENCA (RJ-086293) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 318, eis que não é permitido ao intérprete da norma transformar ponto facultativo seguido ao feriado, em período de recesso forense e abstrair daí as consequencias processuais decorrentes, desconhecendo que tal entendimento esteja sumulado, o que nem mesmo assim, vincularia o entendimento deste julgador. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.208.007198-6 - ADALGIZA ROCHA DA SILVA X LEANDRO ROCHA DA SILVA, SURAMA JORGINA COELHO DOS SANTOS, CELSO ROCHA DA SILVA, NELY VIEIRA RODRIGUES, BIANCA DOS SANTOS DA SILVA, LENON CESAR SANTOS DA SILVA, EVANDRO RODRIGUES DA SILVA, DALILA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 23. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.208.010564-0 - ERIKA CRISTINE DE FREITAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D'AZEVEDO (RJ-027220)) X ESPOLIO DE DELIO SILVA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796) Foi designada data para o exame de DNA para o dia 26/08/2008 às 15:00 horas, a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado à Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier.OBS: NÃO HÁ NECESSIDADE DE JEJUM PARA A REALIZAÇÃO DA COLETA.OBS: ciência ao Ofício de fls. 201, referente ao KIT no valor de R$ 100,00 para a realização do exame de DNA. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.208.007174-3 - CÉSAR MURILO DE MACAU (Adv(s). Dr(a). MARILIA MAGALHÃES (RJ-074203)) X VALÉRIA DE MIRANDA BASTOS), GIULIANA BASTOS DE MACAU Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, maior amadurecimento na instrução. Cite-se a ré. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.010800-6 - ROGÉRIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204)) X THAMIRES DA SILVA SANTOS Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor oferecido. Oficie-se. Designo o dia 16/06/2008 às13:30 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se a ré e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.008148-5 - FABIO FERNADES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ANA MARIA CASTRILLON MATHEUS), FABIO FERNANDES MATHEUS), ARTHUR SILVA CASTRILLON MATHEUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014) Decisão:1- A serventia deverá entrar em contato telefônico com o Juízo deprecado e cobrar informações e a devolução da precatória expedida em setembro de 2007, conforme cópia às fls. 56. 2- Independente de tal diligência, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01 de julho de 2008, às 16:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas tempestivamente.Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.010540-4 - ROSANA DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO FERREIRA GUERRA), JOÃO VITOR DE OLIVEIRA GUERRA), KAUAN DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537), Dr(a). CÁSSIA MARYLIM CORDEIRO DE OLIVEIRA (RJ-107473) Decisão:Além do aspecto de estar desobedecendo a acordo homologado judicialmente, a autora, se verificada a procedência do alegado pelo réu, estará trazendo inegáveis prejuízos escolares aos menores, razão pela qual, louvado ainda no parecer do Ministério Público, determino a imediata busca e apreensão dos menores João Vitor de Oliveira Guerra e Cauan de Oliveira Guerra, que deverão ser entregues a seu genitor, a quem defiro a guarda provisória dos mesmos até a audiência já designada.Autorizo a diligência por oficial de plantão.Intimem-se. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2007.MARCOS BORBA CARUGGI Juiz de Direito \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.003308-7 - ELISABETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X PAULO CESAR GOMES E OUTROS Despacho:aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.208.000859-0 - MYRTHES DE ARAUJO MELLO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)) X JOSE MATTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS MEDEIROS (RJ-142708) Despacho:Atendam as partes ao requerido pelo M.P.(Esclareçam o prazo pelo qual pretendem a suspensão do processo) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.208.000467-8 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)), MARIA DE NAZARE PEREIRA DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Considerando a concordância do titular da conta às fls. 61 e o parecer favorável do M.P. às fls. 73, defiro a expedição do alvará requerido às fls. 59, devendo ser observada a resposta de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2002.208.011317-6 - CARLOS PAIVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação da parte no sentido do cumprimento da decisão, nada sendo requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 534781"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz de Direito: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichsztein \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz Substituto: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alberto Fraga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.002791-4 - DILCEA ACCIOLI SIMOES (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449)) X RUBEM ACCIOLI CORREA Sentença:Considerando a certidão de inexistência de dependentes habilitados às fls.113 e a observância das formalidades legais, salientando-se que a Fazenda Pública Estadual concordou com o pedido de fls. 182vº, na forma da Lei nº6.858/80, JULGO PROCEDENTE o pedido.Expeça-se alvará em nome dos requerentes Dilcea Accioli Simões e Dilce Accioli Ferreira na proporção de 33,33% para cada filha sendo que 16,66% para a viúva Diamantina Affonso de Vasconcellos e 8,33% para cada um dos dois netos Dilson Marcelo Accioli de Vasconcellos e Marcus Vinicius Accioli de Vasconcellos. Custas ex-lege. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.008166-0 - MANUEL DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X MARIA NATALIA ALVES RODRIGUES Ao requerente para retirar alvará de autorização em cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.015357-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLEBER BATISTA NASCIMENTO Ao autor para recolher as custas para a nova diligência: 1) Atos do OJA - R$ 12,78; 2) CAARJ - R$ 1,27; 3) FUNPERJ - R$ 0,64; 4) FUNDPERJ - R$ 0,64 \r\n\r\nProc. 2008.208.008034-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X KLEBER LIMA E OUTRO Ao autor para fornecer cópia da inicial (uma para cada réu) , a fim de instruir mandado de citação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.001646-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TOCANTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X NORMA NEVES CARDOSO Decisão:1) Retifique-se a conclusão. 2) O leilão será realizado no dia de amanhã (14/05/08), razão pela qual não faz sentido o sobrestamento do feito na tentativa incerta de uma conciliação. Assim, indefiro os pleitos de fl. 280. \r\n\r\nProc. 2002.208.009363-3 - GUARDA MOVEIS GATO PRETO S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X THEREZINHA GOMES DE NOBREGA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687) Ao exeqüente para recolher as custas para a penhora e intimação do executado: 1) Atos do OJA - R$ 49,28; 2) CAARJ - R$ 4,92; 3) FUNPERJ - R$ 2,46; 4) FUNDPERJ - R$ 2,46 \r\n\r\nProc. 2003.208.006389-8 - WALTENIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951)) X NELSON MAIA Sentença:Trata-se de processo sem andamento há mais de 30 dias por falta de diligência que compete à parte autora, sendo certo que não foi possível a sua intimação no endereço constante dos autos conforme certificado às fls.74vº.Considerando ser ônus da parte manter atualizado e completo o seu endereço, não o fazendo a parte autora na presente, impõe-se a extinção do processo.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.005438-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WALDYR CID MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 17.793,50 (dezessete mil, setecentos e noventa e três reais e cinqüenta centavos), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a data da citação. Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, na base de 10% do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.010977-0 - CÉLIA LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X MARCO ANTÔNIO MADEIRA PINHEIRO Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o réu ao paga mento do débito no valor de R$ 790,30 (setecentos e noventa reais e trinta centavos) devidamente corrigidos pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça, desde a data do desembolso e acrescidos dos juros de 1% ao mês, contado desde a citação. Condeno o réu, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.012043-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FERNANDO LOUREIRO PINTO DA SILVA FILHO Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 01.07.2008 , às 15.30 horas. Cite-se e intimem-se no endereço mencionado às fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.208.017648-4 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X NAYLOR DE MORAES FILHO Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 09.07.08 às 12.45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.001699-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X LA SPEZIA PIZZARIA BAR E RESTAURANTE LTDA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência. Intimados os presentes neste ato. Registre-se \r\n\r\nProc. 2008.208.005785-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X COOHASEG - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DA GUANABARA Despacho:Diante da certidão do Oficial de Justiça às fls. 44, retire-se o feito de pauta.Oficie-se na forma requerida às fls.46. \r\n\r\nProc. 2008.208.010359-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORENÇA I (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANTÔNIO AUGUSTO APOLINÁRIO CORREIA E OUTRO Despacho:1) Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 09.07.2008 , às 12.30 horas. Cite-se e intimem-se.2) Sem prejuízo, diante da certidão exarada à fl. 51, requeira a parte autora o que lhe aprouver. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.012772-4 - DEMAKRIL ACRILICO E PLASTICOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS (RJ-075746)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 235/237, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas ex lege. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.017469-4 - FÁTIMA FONTES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686)) X COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Cumpra-se fls. 81 integralmente. (Cópia da inicial) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.011539-2 - RAILDA SANTANA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X RODRIGO SILVEIRA DA CUNHA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir a locação, decretando o despejo do imóvel, fixando o prazo de 15 dias para desocupação. Condeno o réu, no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.011538-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X DESTAQUE SERVICOS AUX. DE FESTAS LTDA-ME E OUTRO Ao interessado sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.208.001936-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (Adv(s). Dr(a). ELISA LOSS MEDEIROS (RS-019646)) X M R PINTURAS E REFORMAS LTDA E OUTRO Ao autor para retirar ofício pronto em cartório ou recolher custas de expedição APCJ cód 1110-6 R$ 14,60+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.208.006961-4 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X MARCELO MICHEL KALIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao autor para recolher R$ 25,56 sob o cód 1107-2, uma vez que a diligência dar-se-á através de Oficial de Justiça, +10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.208.005625-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X DEMAKRIL ACRÍLICO E PLÁSTICOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAISSA SALLES ROMEIRO (RJ-095394) Sentença:Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 135/137, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas ex lege. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.014206-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MARCOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ARNALDO JOSE SANTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA RODRIGUES DA SILVA AZEVEDO (RJ-130729), Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853) Ao autor para recolher custas de diligência AOJA cód 1107-2 R$ 12,78+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2003.208.008928-0 - ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA DA COSTA (RJ-084007) Ao autor para retitar ofício pronto em cartório ou recolher custas de expedição APCJ cód 1110-6 R$ 3,65+CAARJ+FUNPERJ+FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.208.005105-1 - ROBERTO MAGALHÃES SANCHES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X MARCELO CUNHA BERTAME (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227) Ao autor para retirar ofício pronto em cartório ou recolher custas de expedição APCJ cód 1110-6 R$ 7,30+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.208.005970-0A - SECAL SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUÇÕES ALGARVIA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ESPOLIO DE JOSÉ LEONÓRIO AZEVEDO DE CARVALHO), SIMONE DUARTE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Verifico que os impugnados não têm condições de arcar com o pagamento das custas e honorários sem comprometer o seu próprio sustento ou o adimplemento de suas obrigações no que diz respeito à pessoa formal.Retifique-se o polo passivo, afim de que passe a constar Espólio de José Leonório Azevedo de Carvalho. Expeçam-se as diligências de estilo.Diante do exposto, rejeito a presente impugnação.Aguarde-se a realização da audiência já determinada nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002526-3 - RONEY BORGES SOARES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido pelo Autor e condeno o Réu ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização pelos danos morais, corrigido monetariamente desde a data desta sentença, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação. Condeno ainda o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.005146-8 - ELAINE CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 09.07.2008 , às 12.00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.001282-7 - ELIETE DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X CARTÃO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno a parte Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.010445-1 - ERNESTO BECKER (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber. 2) Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 09.07.2008, às 12.15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.011616-7 - CLEOPATRA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X NEIRE DA SILVA GOMES Tendo em vista que tramita na 7ª Vara Cível desta Regional o processo de abertura, registro e cumprimento de testamento, distribuído anteriormente ao presente, e ante a conexão entre os feitos, declino da competência em favor daquele Juízo. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.208.001404-2 - MARIA ROSA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ROBERTO ANDRADE DA SILVA (MG-096311)), WALSON KEB KAB DE REZENDE), RAIMUNDO KEB KAB DE REZENDE), NEIDE DE REZENDE VIALLE), NEUZA DA CONCEIÇÃO REZENDE DE ALVARENGA), GERALDA KEB KAB E SILVA), CLEUSA KEB KAB TOSTES), MARIA ROSA DE REZENDE), WELSON KEB KAB DE REZENDE) X WALTER KEB KAB DE REZENDE Venham as seguintes certidões: Quitação Fiscal do Imóvel, SDRF, 5º, 6º, 9º Distribuidores.Venha a partilha de fls. 58/60 devidamente assinada por todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2005.208.011610-0 - ISETTE DE ALBUQUERQUE SUCENA (Adv(s). Dr(a). AILSON VIVEIROS CORRÊA (RJ-013576)) X ALCIDES SUCENA BENEDICTO FLS. 74/75: Ao inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.010186-1 - ROBERTO CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X ALTIVA GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.012137-5 - MARIA CELIA DE ASSIS GRISI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À parte ré sobre os honorários do perito (fls. 119). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.014711-3 - SOLANGE GONÇALVES BANDEZ (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X ROBERTO PARREIRA DOS SANTOS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), a título de danos materiais, corrigidos monetariamente desde a data do desembolso, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação. Condeno ainda o Réu ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente desde a data desta sentença, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação. Por fim, condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.008794-5 - KARLA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X PREMIO COM MAQS AP EQ ELETRELETRON LTDA Ao autor para instruir precatória com despacho que deferiu JG (fls 40) \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.003367-0 - NEY MONTEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X FELICIDADE MONTEIRO DE MATTOS À PARTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2007.208.007993-4 - YOLANDA CAROLINA MATTIODA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X CELIO REIS DE LIMA À Fazenda Estadual.À PARTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2007.208.009537-0 - MARY LOURDES NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X Falecido: ALBINO SILVA NEVES À Fazenda Estadual sobre os pagamentos.À PARTE PARA REMETER AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.001263-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIZIO DE FARO COELHO RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.005474-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X HELENA RODRIGUES GROSSO E OUTRO Ao autor para recolher as custas da carta precatória bem como as cópias para instrui-la: Atos do EscrivãoCód. 1102-3 R$ 83,97Atos dos Of. Just.Cód. 1107-2R$ 43,80Porte Rem. Ret.Cód. 1104-9R$ 9,12SubtotalR$ 136,89CAARJ / IAB (10%)Cód. 2001-6R$ 13,68Atos Extraj. Distr.Cód. 2102-2R$ 18,23FETJCód. 600205926-6R$ 3,65FUNPERJCód. 600225174-9R$ 7,75FUNDPERJCód. 5673-00124-3R$ 7,75 TotalR$ 187,95 \r\n\r\nProc. 2007.208.001519-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL CORDOBEZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X NILZA DE ARAUJO FAVILA DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.008563-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUSTAVUS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X ANTONIO REIS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.008177-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ENILDA PEREIRA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.010359-6 - JOAQUIM FERNANDES SARDAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020)) X NELSON CARVALHO CAILLAUX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre certidão parcialmente cumprida do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.001284-4 - NARA CRISTINA ARAUJO FERNANDES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020)) X ALDENIR MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.001998-2 - ANTÔNIO AFONSO DA FONSECA, CANDIDA DE JESUS VEIGA ALVES DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X POSTO DE GASOLINA AGUA SANTA LTDA), FERNANDO TRABACH GOMES), MARCELO DE OLIVEIRA DA COSTA), MARCELO GOMES MICHELS Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça parcialmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.208.002210-5 - MARIA ROSA PRESTA CARROZINO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X EDSON BRASILIANO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005804-9 - LAERCIO BOTELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)) X RICARDO TEIXEIRA DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.006195-4 - FÁTIMA REJANE MAGALHÃES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AMOÊDO DA SILVA (RJ-128991), Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X RICARDO JOSÉ CUNHA DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Fls. 108: Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.208.006195-4 - FÁTIMA REJANE MAGALHÃES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AMOÊDO DA SILVA (RJ-128991), Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X RICARDO JOSÉ CUNHA DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Ante os documentos apresentados nos autos em apenso, defiro JG aos réus Noeli e Damião.Suspendo o feito, na forma do art. 394 do CPC. Aguarde-se a decisão dos apensos. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.008709-0 - CREDIX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X QUIMICA OURO NEGRO IND. E COM. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID NIGRI (RJ-086149) Ao autor para retirar ofícios prontos em cartório, conforme solicitado na petição de fls 322/324. \r\n\r\nProc. 2003.208.014401-1 - POSTO VIANENSE DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X VALDECI LEORNE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.010112-9 - TOTH BRONDI (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X MARCUS VINICIUS LUIZ SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412) Fls. 75: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.008557-7 - BARBUIO E BARBUIO COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)) X CRISTIANO DA SILVA Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.208.006195-4A - RICARDO JOSÉ CUNHA DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X FÁTIMA REJANE MAGALHÃES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AMOÊDO DA SILVA (RJ-128991), Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477) Fls. 21: Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.208.006195-4B - RICARDO JOSÉ CUNHA DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X FÁTIMA REJANE MAGALHÃES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AMOÊDO DA SILVA (RJ-128991), Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477) Fls. 19: Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.009994-7 - SUELI DE FATIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO CARREFOUR Decisão:Ao que tudo indica, a autora vêm pagando parcelas mensais da renegociação de sua dívida, sendo que seu nome permanece negativado conforme documento de fls. 18. Vale notar que o número do título constante dos cadastros do SPC é o mesmo constante nos extratos de fls. 12/17, o que reforça a verosimilhança das alegações autorais. Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que seja oficiado ao SPC, determinando-se a exclusão da anotação contida em nome da autora promovida pelo réu, rferente ao contrato 0505172682511000. No mais, cite-se, designando audiência de que trata o art. 277 do CPC. para o dia01 de julho de 2008 às 14.30h.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.013589-5 - PAULO ROBERTO DA CUNHA VELOZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO BRITES (RJ-108062)) X ESPAÇO MODERNO MOVEIS E INTERIORES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.010602-0 - AGLAE GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X CARLOS CÉSAR DIAS MAGALHÃES À PARTE PARA REMETER OS AUTOS À FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.010550-7 - MULTIFRIGO -COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ROBERTO LUIZ DE ALMEIDA BAIMA Cumpra-se fls. 31v. parte final. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.000043-0 - ANA CLAUDIA DOS SANTOS PINTO PESSOA MESQUITA LEITE (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X JOSE FREIXO PENA VILA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO (RJ-097686) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência. Intimados os presentes neste ato. Registre-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.017814-6 - JOSE FREIRE DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150)) X MARILI DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO CONF. ART. 331 CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.005609-2 - CARLOS ALBERTO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 01.07.2008 , às 15.45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.010553-4 - WALDEMIRO MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X RODOVIÁRIA A. MATIAS LTDA) Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber.2) Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 15.07.2008 , às 13.30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 534785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Renata Alberico Oazen \r\n\r\nJuiz de Direito: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.208.000919-0 - AGATHA PEREIRA BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIO PEREIRA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). ROZANE FERREIRA GOMEZ (RJ-082753) Diga o interessado sobre certidão supra, em 5 dias. Certificada a inércia, arquive-se em pasta própria. ADV:FREDERICO FELIPE NERY OAB/RJ 92217 \r\n\r\nProc. 2002.208.005594-2 - LUCIENE TERESINHA DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X CARLOS ALBERTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Para o fim de desarquivamento, venha a declaração atualizada de hipossuficiência e de dispensa de honorários. (Portaria nº 01 de 06/06/07, artigo 3º, XXII) ADV: ANA MARIA DE SOUZA LAGE OAB/RJ 58603 \r\n\r\nProc. 2004.208.005575-2 - B.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X C.G.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334) Venha a declaração atualizada de hipossuficiência e de dispensa de honorários. (Portaria nº 01 de 06/06/07, artigo 3º, XXII) ADV: JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA OAB/RJ 146894 \r\n\r\nProc. 2005.208.003300-0 - D.S.C. X J.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544) Para o fim de desarquivamento venha a declaração atualizada de hipossuficiência e de dispensa de honorários, bem como a procuração devida. (Portaria nº 01 de 06/06/07, artigo 3º, XXII) \r\n\r\nProc. 2007.208.012058-2 - JULIANA RAMIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X EDGAR ROSA VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138) Para o fim de desarquivamento venha a declaração atualizada de hipossuficiência e de dispensa de honorários. (Portaria nº 01 de 06/06/07, artigo 3º, XXII) \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.007527-8 - IUDSON PRAZERES BOMBIM, TATIANA CRUZ BAINHA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DOS SANTOS (RJ-030543) Comprove-se o recolhimento das custas devidas para o desarquivamento, ou, no caso de gratuidade de justiça, venha a declaração atualizada de hipossuficiência e de dispensa de honorários. (Portaria nº 01 de 06/06/07, artigo 3º, XXII) ADV: ANA LÚCIA FREITAS DA CRUZ OAB/RJ 142617 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.007690-6 - L.C.B.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X S.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Venha a declaração atualizada de hipossuficiência e de dispensa de honorários para o fim de desarquivamento. (Portaria nº 01 de 06/06/07, artigo 3º, XXII) ADV: PAULO CÉZAR DA SILVA OAB/RJ 139224. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.004777-5 - FABIO DE SOUZA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS DE ANDRADE (RJ-140272)) X LEANDRA OLIVEIRA FARIAS GONZAGA Cumpra-se integralmente o despacho de ordem publicado em 17/03/2008. (Venha a declaração atualizada de dispensa de honorários ). (Portaria nº 01 de 06/06/07, artigo 3º, XXII) ADV: ALESSANDRA LÉLIS MUNIZ OAB/RJ 125538 \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.012490-3 - LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X THAIANY SANTOS BARROS E OUTROS Comprove-se o recolhimento das custas devidas para o desarquivamento, ou, no caso de gratuidade de justiça, venha a declaração atualizada de hipossuficiência e de dispensa de honorários. (Portaria nº 01 de 06/06/07, artigo 3º, XXII) ADV: MARIO SERGIO BEZERRA PIRES OAB/RJ 134525 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.000348-4 - CÍCERA DE LOURDES MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUÍZ DA SILVA) Comprove-se o recolhimento das custas devidas para o desarquivamento, ou, no caso de gratuidade de justiça, venha a declaração atualizada de hipossuficiência e de dispensa de honorários. Na oportunidade, venha a procuração na forma devida. (Portaria nº 01 de 06/06/07, artigo 3º, XXII) ADV: JORGE DOS ANJOS VIEIRA OAB/RJ 29794. \r\n\r\nId: 534787"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Deolinda de Jesus Pinho de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.127336-2 - ROSIMERI MENDES FELIX (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MARQUES BARCELOS BRANDAO DA SILVA (RJ-089270)) X MONICA DE ANDRADE SILVA E OUTRO Despacho:Ante o retro certificado, intime-se a patrona da autora, para fornecer seu novo endereço no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento dos autos, no estado em que encontra. \r\n\r\nProc. 2008.208.001039-0 - FERNANDA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X GIOVANNA PATRICIA PEREIRA DA SILVA Despacho:Ante a ausência justificada, retro acostada, isento a parte autora do recolhimento das custas. Intime-se. No mais, cumpra-se a r. sentença retro prolatada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.161231-6 - ERASTO COSTA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO PINHEL (RJ-134563)) X SO MOVEIS (Adv(s). Dr(a). TATIANA VITORIA HAIAT ELEHEP (RJ-090780) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.193632-8 - REGINA CELIA SANTOS MESQUITA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a parte ré...... para que, retire a guia do deposito no valor certificado e devolva-à paga, em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% n/f do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.002395-5 - NILTON REISDO ESPÍRITO SANTO X SONY ERICSSON MOBLE COMANDO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Intime-se a parte ré...... para que, retire a guia do deposito no valor certificado e devolva-à paga, em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% n/f do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.002873-4 - LEONARDO JOSE ALVES DA SILVA X BCP S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Intime-se a parte ré .......para que retire a guia de deposito no valor certificado e devolvê-la paga, em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% n/f do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.193563-4 - GISELE MOURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X AFRIKAN CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.165600-7 - CLEISON CATUNDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA COELHO PAVÃO (RJ-138803)) X CETELEM BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls.145 - Ante o alegado pelo réu, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.197905-2 - MARIA VIRGINIA SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420), Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095)) X RENATA FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Cumpra-se a MM. Decisão do Sr. MInistrro Relator, prolatada no Agravo de Instrumento em apenso aos presentes autos. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.208.015840-8 - RICARDO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI RAMOS SANTOS (RJ-135313)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCO ANTONIO BEZERRA CAMPOS (RS-014624), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:Intime-se a parte ré...... para que, retire a guia do deposito no valor certificado e devolva-à paga, em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% n/f do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.016258-8 - LUZIA DE FÁTIMA SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X SUPERMERCADO GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Intime-se a parte ré .......para que retire a guia de deposito no valor certificado e devolvê-la paga, em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% n/f do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.045999-3 - ANTONIO CEZAR PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845), Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X ESSENCIAL AUTOSPORT COM. VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa (fls.67) a favor do exequente. Sem prejuizo, defiro vista do autos pelo prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078733-9 - SANT´CLAIR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X EDITORA GLOBO LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Ratifico o r. decisium de fls.87. \r\n\r\nProc. 2007.800.104701-7 - VALÉRIA CRISTINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X JS REFRIGERAÇÃO LTDA. Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.112323-8 - SILAS PINHEIRO VIRGOLINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Fls.93 - Venha a planilha atualizada, com a diferença do débito apontado, para apreciação do Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.800.159488-0 - DEBORA CRISTINA GRACHET E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Intime-se a parte ré .......para que retire a guia de deposito no valor certificado e devolvê-la paga, em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% n/f do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.169204-0 - GEFERSON FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482)) X BANCO REAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.176215-6 - JOSÉ AUGUSTO ARAÚJO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a parte ré .......para que retire a guia de deposito no valor certificado e devolvê-la paga, em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% n/f do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.178302-0 - AUREA DIAS DE ALMEIDA BELOTTI X TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Intime-se a parte ré .......para que retire a guia de deposito no valor certificado e devolvê-la paga, em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% n/f do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.181777-7 - ROSANE SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). RODRIGO DE JESUS BASTOS (RJ-144054E)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a parte ré...... para que, retire a guia do deposito no valor certificado e devolva-à paga, em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% n/f do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.183083-6 - JUREMA DE JESUS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Intime-se a parte ré .......para que retire a guia de deposito no valor certificado e devolvê-la paga, em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% n/f do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.184796-4 - LEONEL NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-142451)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a ré para apresentar em Juizo, a guia (fls.67) devidamente paga, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.187522-4 - PRISCILA MATTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-105955)) X CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Intime-se a parte ré...... para que, retire a guia do deposito no valor certificado e devolva-à paga, em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% n/f do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.191719-0 - CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA LEÃO (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a parte ré...... para que, retire a guia do deposito no valor certificado e devolva-à paga, em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% n/f do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.193898-2 - ROGÉRIO OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) X NESTLE BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Intime-se a parte ré...... para que, retire a guia do deposito no valor certificado e devolva-à paga, em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% n/f do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.001901-0 - MARCELO ADRIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA CONCEICAO MENEZES (RJ-144961)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso de fls. 29/32, no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.003559-3 - GEORGE LUÍS LEITÃO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Intime-se a parte ré .......para que retire a guia de deposito no valor certificado e devolvê-la paga, em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% n/f do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.003705-0 - SOLANGE MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PHELIPE CYRNE MATTOS SILVA (RJ-132180)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.004592-6 - JOELZA DE MELLO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098436)) X UNICARD UNIBANCO Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.006950-5 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-040708)) X JAILTON SANTANA RAMOS JUNIOR Despacho:Fls.12 - Defiro o prazo requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.007423-9 - FABIANA CAROLINA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Despacho:Intime-se o réu para pagar, a cumprir o acordo retro celebrado, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.208.008119-0 - NAIR DE FÁTIMA FERRAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO) Decisão:Fls.33/34 - Mantenho fls.30. No mais, aguarde-se a audiencia retro designada. \r\n\r\nId: 534655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Marcia Goncalves Vidal \r\n\r\nEscrivão: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.800.105809-0 - (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSÉ PEDREIRA LANNES (RJ-089353)) X MARCELO SANTOS DA COSTA Sentença:Trata-se de infração de menor potencial ofensivo. O Ministério Público ofereceu proposta de transação penal, que foi aceita nos termos do artigo 76, par. 3° e 4° da Lei 9.099/95. Tendo em vista o cumprimento daquela, e a manifestação do Ministério Público, HOMOLOGO os seus termos, julgando extinta a punibilidade do fato, com fulcro no artigo 84, parágrafo único da Lei 9.099/95. Em conseqüência, declaro extinto o processo, determinando que não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial. Custas ex vi legis. Em não havendo o pagamento, extraia-se certidão ao Fundo do T.J., não realizando a baixa. Dou a presente por Transitado em Julgado. Procedam as comunicações de estilo. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. D.S. \r\n\r\nProc. 2007.800.106407-6 - MARLENE MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSÉ PEDREIRA LANNES (RJ-089353)) X MARCELO SANTOS DA COSTA Sentença:Trata-se de infração de menor potencial ofensivo. O Ministério Público ofereceu proposta de transação penal, que foi aceita nos termos do artigo 76, par. 3° e 4° da Lei 9.099/95. Tendo em vista o cumprimento daquela, e a manifestação do Ministério Público, HOMOLOGO os seus termos, julgando extinta a punibilidade do fato, com fulcro no artigo 84, parágrafo único da Lei 9.099/95. Em conseqüência, declaro extinto o processo, determinando que não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial. Custas ex vi legis. Em não havendo o pagamento, extraia-se certidão ao Fundo do T.J., não realizando a baixa. Dou a presente por Transitado em Julgado. Procedam as comunicações de estilo. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. D.S. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.190039-5 - (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461)) X ALEXSANDRO VILLEROY COPELLI Em relação à Queixa oferecida, aguarda o MP o cumprimento do art. 44 do CPP. \r\n\r\nArt. 140 do Cp - Injúria; Art. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal \r\n\r\nProc. 2007.208.016051-8 - ALEXANDRE RODRIGUES VALE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X RONALDO SANGUINETTI Aguarda o MP o cumprimento do art. 44 do CPP. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.208.000542-4 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-116286)) SILVIO ROBERTO TEIXEIRA SANTA BARBARA) Requer o MP seja o querelante intimado a fim de cumprir o teor da certidão acima e o disposto no art. 44 do CPP. \r\n\r\nId: 534786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.211.001949-4 - PEDRO HENRIQUE BILE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X JORGE BARBOSA DOS SANTOS Sentença:Considerando que a documentação apresentada conduz à procedência do pedido de alvará, defiro a expedição do ALVARÁ em favor dos requerentes, devendo tais valores serem depositados em conta poupança a ser aberta no Banco do Brasil, em nome de cada menor, até que atinjam a maioridade.Oficie-se ao Banco solicitando abertura das contas poupança em nome dos menores, independentemente da cobrança de taxa. Solicite-se, ainda que informe os números das mesmas, tão logo abertas. Expeça-se o Alvará na forma determinada.Custas ex lege, observado o art 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.211.003712-5 - JOCENIRA VENANCIO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074)) X JOAO VENANCIO DA CONCEIÇAO E OUTRO Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.211.000409-4 - MARIA DA LUZ SALES DE PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FULY (RJ-088178)) X HERVAL DE PINHO Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, observado o art. 12 da Lei 1060/50, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.211.000840-3 - ELISABETE SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON MORAES MONTEIRO Sentença:Considerando que a documentação apresentada conduz à procedência do pedido de alvará, defiro a expedição do ALVARÁ em favor da requerente para levantamento do saldo devido.Expeça-se o Alvará na forma determinada.Custas ex lege, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.211.003008-1 - MARILZA FERREIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÂO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.211.005538-9 - SHIRLEY MARINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE MACHADO Sentença:Considerando que a documentação apresentada conduz à procedência do pedido de alvará, defiro a expedição do ALVARÁ em favor do requerente para levantamento do saldo devido.Expeça-se o Alvará na forma determinada.Custas ex lege, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.006191-2 - SOLANIA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO DOS SANTOS Sentença:Considerando que a documentação apresentada conduz à procedência do pedido de alvará, defiro a expedição do ALVARÁ em favor da requerente para levantamento do saldo devido.Expeça-se o Alvará na forma determinada.Custas ex lege, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.000679-4 - NORIMAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES (RJ-134581)) X HAROLDO OLIVEIRA DA SILVA Sentença:Considerando que a documentação apresentada conduz à procedência do pedido de alvará, defiro a expedição do ALVARÁ em favor dos requerentes para levantamento do saldo devido.Expeça-se o Alvará na forma determinada.Custas ex lege, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.003942-8 - MARCOS AUGUSTO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496)) X Falecido: JURACI AUGUSTA DE LIMA Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará Judicial formulado por MARCOS AUGUSTO MADEIRA, para levantamento de quantia deixada pela falecida JURACI AUGUSTA DE LIMA, a título de saldo em conta corrente/poupança.Com a inicial, vieram os documentos de fls. 04/17.Às fls. 41 verso, a Fazenda Estadual opinou favoravelmente. É o Relatório, decido.Considerando que a documentação apresentada conduz à procedência do pedido de alvará, defiro a expedição do ALVARÁ em favor do requerente para levantamento do saldo devido, conforme ofício de fls. 30.Expeça-se o Alvará na forma determinada.Custas ex lege. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.211.004342-2 - JOSEMIR FERREIRA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134)) X Falecido: HELENA CESARIO DE LIMA Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ, bem como a certidão de casamento com averbação do divórcio. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.211.000194-5 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X LUIZ CARLOS MUNIZ Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.211.003524-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X JANAINA SILVA DE MORAIS Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.211.003675-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDIVALDO DE LIRA ROSA Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.211.007104-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ONAUDO GUSMÃO TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.004559-5 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA Despacho:Venha comprovação da notificação mencionada às fls. 25. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.003124-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ORIAS FRANCA CORTEZ Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.211.002153-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PAULO RAFAEL DE LIMA FERREIRA Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Condeno a Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.211.005865-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DENISSON LUIZ SILVA MENEZES Fls.30 - Venham as custas \r\n\r\nProc. 2008.211.002069-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NILMA MOTA NOGUEIRA AO PETICIONANTE DA PETIÇÃO Nº 200800824654 ( PROTOCOLIZADA NO DIA 29/02/2008, NO PROGER DA CAPITAL) PARA QUE ENVIE CÓPIA DA REFERIDA PETIÇÃO, EIS QUE A ORIGINAL FORA EXTRAVIADA. \r\n\r\nProc. 2008.211.004087-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ECY GUIMARÃES DOS SANTOS Decisão:DECLINO da competência para uma das varas cíveis de Madureira . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.211.000454-3 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTAÇOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X GLOBAL LOGISTIC DO BRASIL LTDA À parte autora, para recolher as custas para citação por via postal \r\n\r\nProc. 2002.211.000608-4 - CIPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X MARIO LOURIVAL MARQUES DE SOUZA Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, c/c artigo 795 do Código de Processo Civil.Custas pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.211.001193-6 - CONDOMINIO DO ED. RUI BARBOSA, Síndico: MARIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242)) X LUIZ CARLOS BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 114, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2003.211.005823-2 - DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X M R SALE 2001 MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, c/c artigo 795 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.211.002859-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO SEBASTIÃO, Síndico: ZÉLIA SANTARÉM SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X CELINA DA SILVA FELIPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.211.000970-5 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X MSO VEGAS SUPERMERCADOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.006660-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANTÔNIO COSME RIBEIRO PREDES Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu no pagamento da quantia de R$ 10.373,26 (dez mil trezentos e setenta e três reais e vinte e seis centavos).Outrossim, condeno o Réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.211.003527-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PANORAMA, Síndico: MAX CLEIVAN (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SERGIO BAPTISTA GODOY), DELTA CORDEIRO GODOY AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, OU SEJA, TRAZER A ANUÊNCIA DO 2º RÉU, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.211.005598-5 - ROBERTO OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PANAMERICANO PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÂO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2007.211.005799-6 - HDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199)) X MARIA AFRA DO NASCIMENTO), IRANILDO PEREIRA VILETE DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. SEM PREJUÍZO, DIGA O AUTOR SOBRE O A.R. NEGATIVO DO 1º RÉU (FL. 98). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.211.005361-3 - AYLTON LUIS RODRIGUES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARINA AZEREDO DE ARRUDA (RJ-105794)) X ESPÓLIO DE MARCELLO AZEREDO Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÂO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Obrigação de Fazer; Preceito Cominatório, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.000656-3 - ESPÓLIO DE VIRGÍLIO ALEXANDRINO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado em audiência, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional creditícia com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.003256-2 - JORGE LUIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.211.000793-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FABIANA TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA RÉ DE FLS. 126/127. \r\n\r\nProc. 2006.211.005744-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WAGNER FRANCISCO DA SILVA Venha a planilha do débito atualizada \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.211.001660-0 - CONCEIÇAO MARIA FERNANDES GRAÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X JORGE EDUARDO XAVIER PEREIRA Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÂO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo Autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.211.005850-0 - AILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X MARCELO DA SILVA Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÂO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.211.002495-4 - ESPÓLIO DE CARMINDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X MANOEL COSME MIRANDA Sentença:Tendo em vista a certidão de fls. 42 que informa que o imóvel se ecnontra vazio, JULGO EXTINTA a ação de despejo, sem exame do mérito, por perda de objeto, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Considerando que não foi dado prosseguimento ao feito pela parte autora, deixo de determinar a expedição de mandado de despejo. Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.004105-8 - GERUSA SANTANA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÂO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo Autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.002130-8 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY NAZARENO CASTILHO BEZERRA (RJ-000893)) X RODRIGO VARGES D'ÁVILA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.211.002025-0 - DIAMANTINO VICENTE CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). CELINA CARDOSO NEIVA (RJ-029726)) X FABIANO DE JESUS QUAGLIANE), Fiador: JOSIANA TORRES CEZÁRIO Despacho:Retifique-se fls. 35 e 36, posto que a publicação não se refere a este feito. Intime-se o Autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.211.005075-4 - NYKON DWYLER INSTRUMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X DAFRUT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA VENHAM AS CÓPIAS FALTANTES PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.211.007244-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X HAF GAS RJ INSTALADORA E DISTRIBUIDORA DE GNV LTDA ME), MARIA HELENA DA SILVA LIMA), HUGO FARO TEIXEIRA VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.211.001725-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA Venha planilha atualizada bem como cópia para instrução do mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2007.211.004151-4 - IPIABAS SERVIÇO DE HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698)) X ÓTICA ELISÓTICA LTDA VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.211.007679-6 - MIL E UMA CORES TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X ELIZABETE S. MATOS REPARAÇÃO DE AUTOMÓVEIS VENHAMA AS CUSTAS E CÓPIAS PARA DILIGÊNCIA, EIS QUE SE TRATA DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.211.002939-5 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X JORGE CARLOS CHAGAS VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.211.003981-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ARTE DE MANIPULAR PHARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME), CLAUDIA REGINA GOULART VIEIRA DOS SANTOS Venha planilha atualizada bem como cópia para instrução do mandado de execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.211.001925-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X SOROSCA COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA RETIRAR EM CARTÓRIO OS OFÍCIOS REQUERIDOS \r\n\r\nProc. 2004.211.000410-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.004456-2 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021)) X ALCINÉA BARBOZA DE MORAES BATALHA Venha planilha de débito atualizada para instruir o Mandado de Citação \r\n\r\nProc. 2008.211.004276-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS HENRIQUE SANTOS DIONIZIO Despacho:Venha o título original. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.006573-5 - RAFAEL LIMA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X VALMOR DE SOUZA CERTIFICO QUE FACE O EQUIVOCO NA AGENDA REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 31 DE JULHO DE 2008 AS 12:00H \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c desconstituição de negócio jurídico \r\n\r\nProc. 2007.211.003300-1 - DANIEL PEREIRA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, sobrestando a cobrança, diante da gratuidade de justiça deferida, nos termos do art. 12, da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.211.001064-5 - FLAVIA DE CÁSSIA LIMA VAN OORSCHOT (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/04/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.004838-7 - PENHA CRISTINA DA SILVA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) RE-RECOLHER CUSTAS PARA DEPT. PESOAL DA AUTORA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, perdas e danos, lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2002.211.001232-1 - WILSON DA SILVA CALVET (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X ETERBRAS TEC INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DE TODO O PROCESSO OU RETIRÁ-LO EM CARGA, A FIM DE SANAR EXIGÊNCIA DO EXPERT. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.211.006127-0 - JOSIAS DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426)) X JORGE LUIZ PALAFOZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES, SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR. PERITO NO VALOR DE 8 SALÁRIOS MÍNIMOS. EXAME PERICIAL JÁ MARCADO PARA O DIA 23/05/2008, ÀS 17:30 HORAS. CONFIRMAR PELO TELEFONE Nº 2564-6276 E 9608-9903, CONFORME FL. 69. \r\n\r\nProc. 2005.211.003334-3 - REGINA DA SILVA PERALVA, PAULO ROBERTO SANTANA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERIKA GONÇALVES DE SOUZA MESQUITA (RJ-129572)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Diante do pagamento integral dos débitos, consoante se insere às fls. 204 e 207, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.002957-5 - SANDRO VALTER SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR. PERITO NO VALOR DE 6 SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nProc. 2007.211.006498-8 - LINDOMAR TARGINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.211.003404-0 - ADELITA COSTA SARNO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU, PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS (2 MANDADOS DE INTIMAÇÃO E UM OFÍCIO PARA REQUISIÇÃO DO PERITO), SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.003342-6 - CONDOMINIO DO NATAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA MOTA DOS SANTOS (RJ-100376)) X MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901) Sentença:Assim, não há como se acolher a tese de existência de danos materiais a serem indenizados pela ré, por não existir ato ilícito praticado pela autora, eis que não se pode caracterizar dolo ou culpa na ação legítima da autora.Posta a questão nestes termos, julgo improcedente o pedido e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais; Declaratória, de inexistência de negócio jurídico ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.000789-0 - ELIZETH ANTUNES RANGEL REIS (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO PANAMERICANO S/A Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.211.003911-4 - GERONIMO MOTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) CUMPRA- SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.211.003150-0 - NILTON REIS (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X ALBERTINA CARDOSO REIS desarquivado em 14/05/2008 Ao Requerente para que se manifeste \r\n\r\nProc. 2005.211.002605-3 - MIRTHES DIAS CADENA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE NAZARÉ RIBEIRO (RJ-073357)) X SEBASTIÃO ANTONIO CADENA REQUERENTE CUMPRIR ODESPCAHO DE FSL 47 ( ASSINAR TERMO DAS 1ª DELCRAÇÕES EM 30 DIAS, NADA OCORENDO AUTOA IRÃO PARA O ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2006.211.007092-5 - EUNICE CASTORINO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-122902)) X WALMIR PEREIRA GUIMARÃES Sentença:Tendo em vista a parte autora foi intimada para optar pela via extrajudicial, diante da nova redação dada pela lei 11441/07, valendo o seu silêncio como opção por aquela via, homologo a desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora, observado o art. 12 da Lei 1060/50, vez que defiro gratuidade. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.211.000634-7 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X ANA MARIA DOS SANTOS FERREIRA Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2003.211.003626-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ADAIL CARDOSO DE CARVALHO Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.211.004945-4 - TEONIS RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X JOSÉ NOBREGA IZIDORO Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.211.006686-5 - NESTLÉ WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X BELLA BEBIDAS LITORAL LTDA Despacho:Fls. 167/175 ao embargado. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.211.004587-0 - JACIARA OREN DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Emende-se a icicial. Adequando o rito. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.000979-5 - ESPÓLIO DE AMAURY JOAQUIM DA SILVA, Inventariante: DENAHIR CABRAL PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Tendo em vista que o executado satisfe a obrigação , conforme noticiado às fls. 49/50, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, II, do CPC. Expeça-se mandado em favor do exeqüente.Custas 'ex lege\".Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.211.005778-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X SIMEAO ESTELITA DA SILVA DESARQUIVADO EM 12/05/2008 Ao Requerente para que se manifeste \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.007470-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TIAGO DA SILVA MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.008150-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS CARLOS DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.004500-3 - ANTONIO LOPEZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X RONALDO SILVA), ANDERSON Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÂO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.004291-7 - PAULO CÂNDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747)) X SÉRGIO RODRIGUES VENHAM AS CÓPIAS FALTANTES PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.211.007094-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VINICIUS FIGUEIREDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.007617-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANA MACHADO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.211.004823-3 - MARIA ELISA PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado em audiência, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.211.004320-3 - JOSÉ HONORATO BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X AUTO VIAÇÃO URBANIL LTDA Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.211.000457-4 - JUSSARA TEIXEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) CERTIFICO QUE FACE O REQUERIDO PELO REU EM PETIÇÃO DE FLS 178, NÃO HÁ TEMPO HÁBIL PARA CUMPRIMENTO, RETIRO DE PAUTA . \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.001291-5 - CÂNDIDA AUGUSTA DA COSTA VALENTE, ROSA MARIA DA COSTA VALENTE, ANA CAROLINA DA COSTA VALENTE, RAFAEL DA COSTA VALENTE, SALVIANO GASPAR VALENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO PAVUNENSE S A Sentença:Portanto, levando-se em conta que o acidente se deu em 15 de janeiro de 2003, que a ação foi proposta em agosto de 2005 e que o despacho do juiz ordenando a citação se deu em 08/03/06, dúvidas não há acerca da fluência do prazo prescricional, que se encontra consumado.Assim, assiste razão a parte ré, eis que é patente que a pretensão dos autores se encontra fulminada pelo fenômeno da prescrição.Posta a questão nestes termos, reconheço a prescrição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, IV do CPC. Condeno os autores nas despesas processuais, em honorários advocatícios arbitrados em 10 por cento sobre o valor da causa, respeitado o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.211.001424-9 - MARCELO MERCADANTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES, SOBRE OS HONORÁRIOS PROPOSTOS PELO SR. PERITO, NO VALOR CORRESPONDENTE A 6 SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.211.000985-3 - SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (Adv(s). Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704)) X MARIA DE FATIMA OLIVEIRA PATACO E OUTRO Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.001261-5 - MARISE DE LOURDES SOUTO (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). REINALDO DE ALMEIDA FERRARI (SP-030705) VENHAM AS CÓPIAS FALTANTES PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA ANEXA À CONTRACAPA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.000666-2 - MARA CRISTINA CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:J-se. I-se a parte autora para depositar em conta judicial o valor indevidamente retirado, eis que decorrente do trabalho do advogado que anteriormente atuava no feito, tratando-se de verba sucumbencial, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2005.211.005293-3 - ANTONIO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA CARVALHO (RJ-048936) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.211.005929-0 - MARIA DO SOCORRO ARARUNA DE LELLI, LUCIA MARIA ARARUNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GONCALVES FERREIRA (RJ-084427)) X ESPÓLIO DE EDVALDO MESSIAS DE JESUS), Inventariante: ALCINEA MARIA CASTRIOTO DE JESUS VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA QUE SE ENCONTRA À CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2006.211.007507-8 - SAMUEL CAMURUGI GONDIM (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X RAYMUNDO MELCHIADES DE MELLO), LAÍS PRADO DE MELLO), Confinante: CLAUDIO ANDRADE DE AQUINO), Confinante: MÁRCIA BOIM SOUZA DD AQUINO), Confinante: JORGE ALEXANDRE), Confinante: ALINE DE F. SANTOS) Sentença:Posta a questão nestes termos, determino o cancelamento da distribuição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, XI, do CPC. \r\n\r\nId: 534829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mylene Gloria Pinto Vassal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.006955-0 - G.I.A.F. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAS DOS SANTOS (RJ-090604)) X J.C.N.F. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427), Dr(a). FLÁVIA CORRÊA DOS SANTOS (RJ-143757) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual, devendo apresentar as declarações de hipossuficiência e de patrocínio gratuito para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.211.003832-3 - M.C.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.W.B.M. Despacho: Venha a afirmação de hipossuficiência jurídica. Esclareça quanto aos rendimentos do réu ainda que de forma aproximada. \r\n\r\nProc. 2008.211.004558-3 - R.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X V.L.S. Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-se correto valor à causa.Venha cópia para a contrafé. \r\n\r\nAlimentos; Guarda; Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2006.211.006286-2 - WANESSA CRISTINA PEREIRA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653)) X LUIZ FERNANDO TAVARES ALVES Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\" `a parte autora sobre contestação de fls. 43/47\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.005686-2 - MIRIAM DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X NILTON GALLART JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211), Dr(a). GREICE MARIA SANTANA GALLART (RJ-121227) Decisão:Reconsidero o despacho de fl. 47, deferindo a gratuidade de justiça apenas à parte autora, eis que a parte ré não comprovou sua hipossufiência. Intime-se a parte ré para o pagamento de custas a que fora condenada na sentença de fl. 48. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.004628-5 - P.C.L.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\" Aos requerentes sobre certidão de fls 41\" \r\n\r\nProc. 2007.211.002012-2 - CELSO LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARISA CORRÊA TRINDADE (RJ-042536) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.211.004055-8 - JOILSON MARTINS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126) Despacho:Malgrado as afirmações de fls. 05 e 09, que têm presunção meramente relativa, não tendo os requerentes cumprido o despacho de fl. 22, resta indeferido o pedido de gratuidade. Regularizem os requerentes as custas em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se pelo DO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.003924-4 - J.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X M.A.M.S. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Decorridos, intime-se o autor, pela via oficial, para dar andamento ao feito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.211.002119-0 - I.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X M.T.F. (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA FAULHABER MACHADO SERRA (RJ-126070) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"Ao autor sobre justificativa de fls. 28/30.\" \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.211.004538-0 - Z.V.M.S. (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X B.P.C. Despacho:Manifeste-se a parte interessada sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.211.002016-1 - PAULO RENATO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X ANA CRISTINA LEMOS Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\" À parte autora sobre contestação de fls. 25/44\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.211.001708-1 - T.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X J.C.B. Despacho:À parte autora e ao MP sobre fl. 52. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.211.002212-1 - VALTEIR DELFINO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DE FÁTIMA REIS LEONE (RJ-145293)) X ISABELLY VITÓRIA DOS SANTOS DELFINO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.Venham cópias das emendas para instruir contrafé. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.211.003728-8 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X N.M.S. Decisão:Arbitro alimentos provisórios na forma ofertada. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos, se houver informação nos autos a esse respeito ou ao INSS se for o caso. Oficie-se à instituição bancária para abertura de conta se assim for requerido. Designo o dia 26/06/2008 às 13:40 horas para audiência prévia junto ao Juizado Informal de Conciliação. Cite-se e intimem-se cientificando a parte ré de que deverá apresentar defesa e produzir as provas que desejar na audiência de instrução e julgamento a ser designada na sessão prévia, se frustrada a tentativa de acordo. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2003.211.001888-0 - D.C.M. (Adv(s). Dr(a). SILAS DA SILVA (RJ-094304)) X E.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.211.006282-1 - V.A.C.L. (Adv(s). Dr(a). RODERICO BEZERRA CAVALCANTI FAÇANHA (RJ-043072)) X L.S.S.L. Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a promoção do MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Partilha; Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.211.008317-0 - ALEXANDRE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LOPES (RJ-133122)) X WALQUÍRIA DA SILVA SANTOS Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. ! \"À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS 92/97\" \r\n\r\nId: 534830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.211.001048-9 - IASMIN TERESA TAVARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DOS SANTOS VASSOU (RJ-142585)) X ROBERTO LUIS DA SILVA SANTOS Sentença:Vistos, etc.Considerando o requerimento formulado pelo autor às fls. 26; e, ainda, que o réu não foi citado, JULGO EXTINTO o presente feito sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C.Sem custas.Dê-se vista ao MP. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.211.003417-2 - ALINE MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X EDUARDO DO ESPÍRITO SANTO LOPES Decisão:Defiro a JG.Designo o dia 14/08/2008, às 13:45 horas paa Audiência Especial Prévia junto ao JIC. Ciete-se e intimem-se cientificando o réu de que o prazo para defesa se inicia da audiência. Após o prazo para resposta voltem conclusos para apreciação do pedido antecipatório. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nId: 534845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.010337-2 - ANDRE LUIZ MOSTARDINHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO TELLES DE MORAES NETTO (RJ-137997)) X Falecido: MARIA DE FATIMA RIBEIRO MOSTARDINHA AO AUTOR SOBRE FLS. 26/27 \r\n\r\nAnulatória C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006652-1 - ALCIONE DO ESPIRITO SANTO MOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X DILZA NUNES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO CARMO (RJ-084184), Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.206.007090-5 - ROSEMERE DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X CICERO GOMES DOS SANTOS Decisão:Aguarde-se por 30 dias, não havendo requerimentos ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.206.002665-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARIA RITA DIAS DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.206.001998-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALERIA VIAIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:Aguarde-se na forma do art. 475-J, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.206.001797-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CLAUDIO ALMEIDA MARQUES Ato Ordinatório - Prov. 47/01: Defiro o requerimento da folha 72 pelo prazo estabelecido em lei (5 dias). Quanto aos ofícios, traga o autor as custas ou informe se os mesmos serão retirados em mãos. \r\n\r\nProc. 2006.206.008319-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EDUARDO DE O CHAUTZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.003189-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X MILENA SOARES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR... \r\n\r\nProc. 2007.206.003776-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JACIARA NASCIMENTO SOUZA AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nProc. 2007.206.004664-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X LEANDRO SILVA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, DIFERENÇA DE SEGURO DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.206.000374-4 - JACIR ORSINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIO ( 6 SALÁRIOS MÍNIMOS) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.003321-4 - SANDRO LIBERATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMOES (RJ-132741)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Fls. 170 - Defiro o mandado, conforme o requerido, para o levantamento da quantia depositada a fl. 154. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.206.001578-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DEPOSITO DE BEBIDAS CILON CUNHA BRUM LTDA ME E OUTROS Ao requerente sobre fls 70a 98 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.206.010571-0 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X PISTOLÃO TINTAS LTDA ME VENHAM AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA QUE REQUER SEJA REITERADA (R$ 12,78 C/Nº 1107-2 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007218-0 - DINACE MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) As partes sobre perícia médica remarcada para o dia 09/07/08 as 15:00, na Avenida Amaral Peixoto, 467, sala 811, centro, Niterói, RJ, sendo certo que a autora deverá ser intimada. \r\n\r\nProc. 2008.206.003683-0 - PAULO ROBERTO ALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X PLANETARIO DOS DOCES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) AO AUTOR... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.206.031763-0 - ARISTEA DE CARVALHO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABRIGO EVANGELICO NOVA JERUSALEM (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA F SANTOS CLEARY (RJ-001413B), Dr(a). MARCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263) Decisão:Oficie-se como requerido pela Defensoria Pública. Acolho o pedido de penhora \"on line\" requerido. Por força do convênio BACENJUD, tenho por realizar a constrição. Efetivada, lavre-se o termo de penhora e intime-se a ré, na forma do artigo 475, J, § 1º do C.P.C. (intimação feita ao advogado). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.206.004846-2 - CARLOS ALBERTO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOBILIARIA JOTIFE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado a fim de que se manifeste sobre certidão de fls 170( verso ) \r\n\r\nProc. 2004.206.003110-9 - LISIA MARIA OLIVEIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELIANE DE CARVALHO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480) Ao interessado a fim de que se manifeste sobre certidão de fls 138( verso ) \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.206.004240-7 - DAIANA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X BERNADETE BARBOSA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142925E), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Decisão:A penhora \"on line\" foi parcialmente cumprida, conforme comprovante que segue.Junte-se a petição solta nos autos, sendo que em relação a esta deve a ré trazer a prova do alegado.Ao exequente sobre o resultado da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2008.206.005922-1 - FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X CASA & VIDEO MOBILIA COM IND E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO Ao autor para que forneça, com urgência, cópia da petição inicial a fim de instruir o mandado de citação do 2º réu. \r\n\r\nIndenizatória, de Danos Materiais e Morais c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.206.008484-5 - DJALMA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a cada autor a importância de R$ 1.500,00, valor que será corrigido da sentença, na forma do Provimento nº.3/93 da CGJ, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar a citação. Asseguro, outrossim, o restabelecimento do serviço, mantendo, consequentemente, a antecipação dos efeitos da sentença. Por fim, considerando o teor da Súmula 105 do TJ/RJ, condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da condenação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.206.002548-0 - MARIA ODETE CHANTRE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE EDUARDO VIVAS DA SILVA Decisão:Tendo em vista a ocorrência de erro material na decisão de fl. 124/125 que deixou de mencionar a herdeira Alessandra Beatriz Chantre da Silva, como beneficiária para o levantamento dos valores atinentes ao FGTS, é a presente para re-ratificar a decisão susomencionada para constar na sua parte final o seguinte: \"Pelo exposto, é a presente para determinar o levantamento do saldo do FGTS em relação à conta anitva/inativa em favor de Maria Odete Chantre da Silva, na proporção de 50%, Paulo Cesar Chantre da Silva, Márcio André Chantre da Silva, Carlos Augusto Chantre da Silva e Cláudia Critina Chantre da Silva Azevedo e Alessandra Beatriz Chantre da Silva, na proporção de 10% para cada um.Mantendo os demais termos da decisão de fls. 124/125.Expeçam-se os alvarás com as devidas cautelas. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.206.007391-6 - ANTONIA REGINA DE SOUZA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LIMA DA SILVA (RJ-143104)) X COSME HENRIQUE DO CARMO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com arrimo no art.267,I c/c Art.295,VI do CPC, condenando os requerentes no pagamento das custas processuais, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.206.007919-9 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X ANDREA MENDONCA TAVARES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.206.001464-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ARTHUR DA SILVA PINNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.206.005144-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.206.004652-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CLEBIONOR LOPES FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.001230-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e rescindo o contrato celebrado entre as partes, reintegrando a autora na posse do veículo Mercedes-Benz, Sprinter313-CDI, ano 2004, Chassi nº.8AC9036724A917679, placa LPQ- 8621, condenando a parte ré ao pagamento das prestações vencidas até a entrega do bem, conforme o contrato. Condenando-a, também, no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da condenação. Considerando o pedido de liminar do autor, que, na verdade, é uma antecipação dos efeitos da sentença; e ainda: considerando o ter do julgado e a possibilidade de antecipação dos efeitos da sentença na prolação deste ato, tenho por determinar a imediata expedição do mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2006.206.006472-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVALDO DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.007420-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WANDERSON PEREIRA SINQUINI AO AUTOR SOBRE FLS. 58/61 \r\n\r\nProc. 2007.206.002860-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X URA DOS SANTOS RETIRE-SE A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.206.007109-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANO DA ROCHA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.008509-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO REIS RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.010424-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NILSON ALVES SANT ANNA SOBRINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.206.007222-3 - EDER ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X OAT - CENTRO DE FORMACAO DE VIGILENTES LTDA venham as cópias para renovação da citação \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.206.001620-7 - SILVANA TEIXEIRA DE AZEVEDO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X STAR ASSESSORIA IMOBILIARIA ( J. CARCCIOLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA) E OUTROS Ao interessado a fim de que se manifeste sobre certidão de fls 242( verso ) \r\n\r\nProc. 2007.206.000554-4 - DIOGENES PEDROSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DA FRANÇA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.206.000634-6 - MARIA PENHA DOS SANTOS DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X TRANSPORTADORA BINOTTO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEZIO H. W. CAON (SC-001933), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:A penhora \"on line\" foi frutífera conforme comprovação que segue, razão pela qual efetivei a transferência dos valores para a instituição bancária oficial.Junte-se a petição solta nos autos.Cumpra o cartório a decisão de fls. 267, integralmente.Expeça-se mandado de pagamento em relação aos valores incontroversos. \r\n\r\nProc. 2004.206.000985-2 - HELVECIO CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X TRANSPORTADORA BINOTTO S/A (Adv(s). Dr(a). EDEZIO H. W. CAON (SC-001933)), ITAU SEGUROS S/A, Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-123451), Dr(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS (RJ-136722) Decisão: Acolho o pedido de penhora \"on line\" requerido. Por força do convênio BACENJUD, tenho por realizar a constrição. Efetivada, lavre-se o termo de penhora e intime-se a ré, na forma do artigo 475, J, § 1º do C.P.C. (intimação feita ao advogado). Intimem-se. \r\n\r\nId: 534734"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.206.000050-9 (1201) - JACOB GRIBBLER NETO X ROMAO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860) Certifico em cumprimento a OS 01/03: Ao requerente para recolher as custas para conferência com os originais. \r\n\r\nId: 534735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2003.206.002412-7 - ANDREZA MARIA VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104), Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401), Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) ANTONIO VALERIO, Dr(a). MARCIA SOARES DA COSTA FREITAS (RJ-136233) Despacho:Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre fls. 118/120. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.206.005640-6 - MARIA CAMILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDEMIR LUCIO LUIZ SANTOS Decisão:Assim sendo, não havendo justificativa para o inadimplemento, DECRETO A PRISÃO de Claudemir Lucio Luiz Santos, por 60 dias. Expeça-se o respectivo mandado de prisão. Oficie-se à Polinter e aos demais órgãos.Cumpra-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.206.006625-0 - ANTONIO DIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X MOISES LUIZ OLIVEIRA DE BARROS E OUTROS Decisão:Ao autor para que esclareça o pedido, adequando, se for o caso, à ação de Modificação de Cláusula, observando que não há justificação sem existência de execução, por falta de interesse de agir. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.206.004786-9 - ANTONIA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE DA PAIXAO DA SILVA (RJ-094499)) X FRANCISCO CARLOS DA SILVA) Sentença:Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, mesmo intimada para dar prosseguimento ao feito, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III e §1.º do Código de Processo Civil.Sem custas por estar a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 534738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiana de Faria Cordeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nGuarda provisória \r\n\r\nProc. 2007.206.007176-0 - E.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162)), V.J. Despacho:1- Fls. 53/55: anote-se onde couber.2- Ciente da sábia decisão de fls. 75. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2004.710.003254-1 - MINISTERIO PUBLICO, T.C.D.P. X D.C.O.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785) Sentença:Sentença: (...) Julgo procedente a presente representação, na forma do art. 269, I, CPC para aplicar a ...penas de advertência, prevista no artigo 129, VII, do Estatuto da criança e do Adolescente, e multa, prevista no art. 249, do mesmo diploma legal, que fixo em 03(três) salários-mínimos nacional,suspendendo-a do pagamento enquanto não houver notícia de novo descumprimento de seus deveres inerentes ao poder familiar... \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.206.005674-6 - M.P. X A.E.M.A. (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213) Despacho:Designo nova AIJ para o dia 20/05/08, às 14:00 horas, devendo os presentes à audiência, cuja assentada se encontra às fls. 1067/1068, ser intimados da nova data. Ciência ao MP. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.206.006427-7 - H.A.M. E OUTRO, C.I.L.A.C. Despacho:1 - R.A. como adoção.2 - Emende-se a inicial n/f dos arts. 33 e 55 do ECA. Intimem-se. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.003541-8 - N.S.A. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016)), D.S.P.) X A.S.P.) Despacho:À parte autora para que impulsione o feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 534751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2008.206.000298-3 - MP X ANDRE LUIZ DA SILVA SENRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775), Dr(a). RAIMUNDO NONATO LOPES DE MATOS (RJ-049719) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva e CONDENO ANDRÉ LUIZ DA SILVA SENRA, qualificado nos autos, por violar o art. 16, caput, da Lei n. 10.826/03, o artigo 180, caput, do Código Penal e o artigo 1º da Lei nº. 2.252/1954, na forma do artigo 69 do mesmo diploma legal e, ABSOLVO DANIEL SALLES SANTANA, qualificado nos autos, de toda imputação atribuída na exordial, com fulcro no artigo 386, inciso IV, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nId: 534736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Eduardo da Silva Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.021514-9 - (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X HELBER CESAR TAVARES SILVA) Decisão:Vistos etc.Cumprindo o determinado no acórdão de fls. 59 e ss., declino da competência para uma das varas criminais desta regional, a que couber, por distribuição.Considerando, no entanto, a informação de fls. 65, expeça-se mandado de intimação para as vítimas para cinetificação do prazo restante para a tomada de providências, caso queiram.Os mandados devem ser expedidos hoje e cumpridos em 48h.I. o MP. \r\n\r\nId: 534737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reparação de Danos, e Perdas E Tutela Antcipada \r\n\r\nProc. 2000.014.002769-5 - PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Despacho:Aguarde-se por 5 dias. Nada sendo requerido, certifique-se e tornem ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.012389-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JOSE SANTANA VELASCO Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 47/81. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.014.003231-9 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE CAMPOS - SETRANSPAS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO FREITAS MACHADO (RJ-094937)) X VIAÇAO RANGEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063) Despacho:1) Anote-se a execução.2) Ao exequente para indicar leiloeiro, na forma do art. 706 do CPC, de modo que possa ser designada a hasta pública. \r\n\r\nProc. 2001.014.005476-7 - AILTON XAVIER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X TELE REDES E TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se têm interesse na produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.014.033673-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SONHO DOURADO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161)) X MARIA LUCIA MATOS Fica intimada a parte autora para fornecer o novo endereço da parte ré, tendo em vista devolução da carta de citação e intimação via postal com a informação do Correio de que a mesma mudou-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.014.006117-9 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPOLIO DE JOSE PESSANHA À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 32 vº. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.014.000555-8 - YAMAHA ADM CON'SORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X CLAUDIO GABRIEL PAGLIARO Despacho:Expeça-se precatória, conforme requerido à fl. 164. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.014.001336-0 - ESPOLIO DE RAMIRO ALVES PESSANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELCIO DOS SANTOS (RJ-130202), Dr(a). ALBERTO DE SOUZA LOPES (RJ-130494)) X FERNANDO SERGIO CARVALHO BELIENY E OUTROS Despacho:Expeça-se precatória, conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.014.001742-1 - MAC SILVA MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:1) O item \"1\" do despacho de fl. 107 ainda não foi cumprido. Diligencie-se.2) Às partes para atenderem ao que foi solicitado pela perita nomeadad, conforme fl. 174. \r\n\r\nProc. 1999.014.001582-7 - CALDEIRARIA N. SRA. DA PENHA - LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA ANTONIA TUPIASSÚ POMAR (RJ-000590B), Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) Despacho:Ao embargado para atender a solicitação do perito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.014.000465-3 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026505), Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X DROGARIA MUNIZ CARREIRA LTDA. ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484) Despacho:1) O laudo de avaliação data de 2003, não mais correspondendo, portanto, ao valor atual do bem penhorado. Sendo assim, determino que se proceda à nova avaliação. Expeça-se mandado.2) Ao exequente para trazer aos autos o demonstrativo atualizado do débito, pois o cálculo de fl. 24 data de 1998. \r\n\r\nProc. 1997.014.000248-8 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA CARNEIRO DE CASTRO FREITAS (RJ-034387)) X MADEIREIRA CAMPOS SAO FIDELIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Despacho:Intime-se o exequente, na pessoa de sua patrona, para pagamento na forma do art. 475-J, \"caput\", do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.014.001440-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MAC SILVA MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524) Despacho:Foram opostos embargos à execução. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 1998.014.001616-7 - GRANJA CORRIENTES AREAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925)) X MARTA E GOMES COMERCIO DE BRITA E AREIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Diga a exequente, no prazo de 5 dias, sobre o integral cumprimento do acordo, ciente de que, no silêncio, a execução será declarada extinta. \r\n\r\nProc. 1999.014.001689-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CALDERARIA NOSSA SENHORA DA PENHA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Despacho:Os embargos à execução ainda não foram julgados. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 1999.014.004265-0 - ANTONIO DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X VICENTE HOFFMAN PESSANHA DE AZEVEDO Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.014.003196-0 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MAURICIO WAGNER XAVIER E OUTRO), Interessado: NELSON FONTES BEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Fica intimada a parte autora a providenciar planilha atualizada , custas e cópias necessárias para expedição da Carta Precatória \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, Forçada \r\n\r\nProc. 1996.014.000948-1 - COOPERCREDI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510)) X MANOEL FRANCISCO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Intimar o exequente para recolher as custas e retirar a Certidão de Inteiro Teor da Penhora , ao fito de providenciar a averbação da aludida penhora no Registro Imobiliário \r\n\r\nProc. 1999.014.001580-3 - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). ALBA ANTONIA TUPIASSÚ POMAR (RJ-000590B)) X CALDERARIA N. SRA. DA PENHA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Despacho:Foram opostos embargos. Aguarde-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1998.014.001742-1A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MAC SILVA MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524) Despacho:Incidente já decidido. Basta anotar na inicial dos embargos o valor da causa fixado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.014.000831-6 - BARBARA DE SIQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027), Dr(a). DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO (RJ-138998)) X RODRIGO MAYERHOFFER BARRETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373) Despacho:1) Anote-se a execução.2) Diga o exequente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.014.000222-1 - Inventariante: ADRIANA SILVA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X FIDELIS AVELINO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se Geraldo Souza Guzzo, por mandado, para informar, digo, para comparecer no Cartório do 5º Ofício no dia 28/05/08, às 14:00 horas, a fim de proceder à outorga da escritura de compra e venda a favor do espólio. Publique-se para ciência do patrono da inventariante. \r\n\r\nProc. 1997.014.001480-6 - Inventariante: TANIA BARBIRATO VIEIRA TEREZA LUZIA BARBIRATO VIEIRA W. PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936), Dr(a). AMARO ROBERTO DE ALMEIDA LEAO (RJ-028864), Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900)) X MARIA DE LOURDES BARBIRATO VIEIRA), Interessado: TOBIAS VIEIRA ALVARENGA), Interessado: JULIA VIEIRA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091) Despacho:Digam a inventariante e os demais interessados sobre fls. 195/196. \r\n\r\nProc. 1999.014.002714-3 - Inventariante: ELY AZEVEDO SOUTTO MAYOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SABINO AZEVEDO CLAUDINO (RJ-112976)) X FRANCISCO CLAUDINO SOUTO MAYOR Despacho:Intime-se a inventariante para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, a cópia da escritura de compra e venda. \r\n\r\nProc. 2001.014.006300-8 - Inventariante: DALVA PARAVIDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X MANOEL FRANCISCO DE SOUZA Despacho:Ao patrono da inventariante para informar se possui cópia de fl. 6, ao fito de regularização dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.014.007006-2 - Inventariante: NEUCI PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDSON PAULO DA SILVA (RJ-095868)) X MARIO ALVES DA SILVA E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública Estadual (apresentação dos originais dos documentos de fl. 154, de parcelas de ITD). \r\n\r\nProc. 2001.014.007500-0 - Inventariante: IRANY KLAIM DA SILVA LEMOS LEIR DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Cessionário: VILMA SOUZA DE AZEVEDO, Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373)) X LEONARDO LEMOS Despacho:Digam todos sobre o cálculo e conclusos. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1998.014.001614-3 - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA CURTY (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). CARLOS AUGUSTO BOECHAT DOS SANTOS (RJ-001429B)) X RFFSA - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBOSA (RJ-001305B), Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705) Decisão:Defiro fls. 192/193. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos a uma das Varas Federais de Campos, a que couber por força de distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.014.001158-0 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X EDNA SIMONE SILVA DE ALMEIDA ME Despacho:1) Anote-se a execução.2) Antes do mais, diga a exequente o local onde o bem se encontra, haja vista o que consta à fl. 22vº. \r\n\r\nProc. 1998.014.000201-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOAQUIM ALVES SIQUEIRA Decisão:Fl. 166: Defiro vista dos autos à autora pelo prazo à autora pelo prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem que nada seja requerido ou alegado, certifique-se e tornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 1998.014.000250-8 - JOSE MAURICIO LINHARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900)) X JOAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE ALVES DE LIMA SILVA (RJ-095448) Despacho:Intime-se o autor, na pessoa do seu patrono, para dizer, no prazo de 5 dias, se tem interesse no prosseguimento do feito, ciente de que, no silêncio, o processo será extinto. \r\n\r\nProc. 1999.014.002341-1 - PONTUAL LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X AMARINA GOMES MACIEL Despacho:1) Os pedidos formulados à fl. 85 já foram apreciados e indeferidos, conforme fls. 37 e 41.2) A ré já foi procurada no endereço informado na inicial, sem que tenha sido encontrada. Aliás, o regular andamento do processo está dependendo justamente da informação acerca do endereço da ré. À parte autora, pois, para, no prazo de 5 dias, fornecer o atual endereço da ré. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.014.001157-1 - CALDEIRARIA NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:1) Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.2) Intime-se o réu, via postal, para, no prazo de 10 dias, fornecer os documentos solicitados pelo perito, sob pena de aplicação do art. 359 do CPC. \r\n\r\nId: 534876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernando Cesar Gomes Motta\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.004031-9 - L.S.V.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959)) X F.A.S.B. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte requereu a desistência do pedido, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.014.010959-9 - THAIS DE SÁ DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X JOSÉ CLÁUDIO PAES DA SILVA Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.012661-5 - A.P.A.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.N.R. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE CARVALHO PEIXOTO DO CARMO (RJ-002819) Sentença:(...) Nesta linha de razões, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais, condenando o requerido ao pagamento de alimentos ao autor na quantia equivalente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos. No caso de perda do vínculo empregatício, valor nunca inferior a 20% (vinte por cento) do salário-mínimo. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC.Oficie-se.P.R.I. Sem custas. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.017455-5 - MILENA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X VAGNER PEDRO MARTINS Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.Oficie-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.014.032969-1 - J.M.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X L.M.M. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.033004-8 - J.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X A.B.S. Sentença:Considerando que a parte requereu a desistência do pedido com a anuência da parte ré, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.014.002424-5 - SCYLAS GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Sentença:(...) Nesta linha de razões, julgo procedente o pedido inicial para a concessão do suprimento da vênia conjugal, diante da revelia da requerida, da maioridade das partes e da ausência de alegação de justificativa para a recusa.. Em conseqüência, julgo extinto o feito com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. Inclua-se a requerida no pólo passivo da ação.P.R.I. Anote-se. Expeça-se alvará. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.014.000412-0 - M.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X F.S.P. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Ao interessado para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça de folha 44. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.014.006278-9 - R.F.N. X F.S.S. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004) Sentença:(...) Assim, considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data mais de um ano e sendo este o requisito essencial, conforme o art.226, parágrafo 6º da Constituição da República, converto em divórcio a separação do casal, com fundamento no art. 35 da Lei 6515/77, observado o artigo 25, parágrafo único, da Lei 6515/77 e ainda o art.1580 do Código Civil. Por conseguinte, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 269, III do C.P.C. Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de averbação observando-se que o cônjuge virago já ostenta o nome de solteira, observando-se, ainda, o Aviso nº100 da CGJ-RJ de 07/08/2002.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE CONCUBINATO \r\n\r\nProc. 2003.014.032238-9 - M.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (RJ-074107)) X E.G.M.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (RJ-028032) Sentença:(...)Observa-se que a freqüência a casa da autora, após o casamento do Sr. Gastão com a Srª. Elma, foi motivada pelo nascimento de Marlon, o que dá indicação de pai presente, porém, há uma lacuna para se reconhecer a freqüência como união estável, nos termos da lei e entendimento jurisprudencial. Nesta linha de razões, julgo improcedente o pedido inicial, e, por conseqüência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10%(dez) por cento do valor da causa. No entanto, considerando que a autora está sob o pálio da gratuidade de justiça, deverá ser observado o disposto no art.12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.014.003410-1 - SIMONE LOPES AREIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974)) X LUCIANO PAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo A.I.J. para o dia 13/11/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.014.000469-5 (8503/00) - J.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X N.G.A.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais pertinentes, considerando a prova do lapso temporal suficiente para que seja decretado o divórcio, conforme fls.31/33, DECRETO o divórcio consensual do casal, JULGANDO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ n.º 400 de 03/09/2002.P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDivórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2004.014.010347-5 - A.J.A. (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X E.M.D.A. (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263) Autos desarquivados e disponiveis para vista. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.014.001698-4 - ANTONIO GOULART CORREA (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X IVANI ARJA CORREA Sentença:(...) Verifica-se que foram cumpridas as exigências constantes do art.232 do Código de Processo Civil. O lapso temporal da separação de fato do casal encontra-se comprovado através das declarações constantes de fls.08. Assim, considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação de fato data mais de dois anos, DECRETO o divórcio do casal, o que faço com fundamento no art.40 da Lei 6.515/77, e art.1580, parágrafo 2º do Código Civil. Em conseqüência, julgo extinto o processo com base no art.269, I do C.P.C. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, devendo ser observado que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.014.006057-2 - STAUROS MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA (RJ-056065)) X MARIA CLAUDIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 28/08/2008 às 13:30 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos, e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.014.002838-0 - TANIA LUCIA CAMARA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253)) X PAULO ROBERTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942) Sentença:(...) Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado pelas partes, conforme consta às fls.59/60, para que produza os seus efeitos legais, face a sua regularidade formal, e considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação de fato data mais de dois anos, DECRETO o divórcio do casal, o que faço com fundamento no art. 40 da Lei 6515/77 e art. 1580, parágrafo 2º do Código Civil. Expeça-se mandado de averbação, observando que a mulher voltará a ostentar o nome de solteira. Proceda-se à necessária anotação quanto à transformação do pedido para Divórcio Consensual. Custas na forma da lei. Cumpridas as determinações constantes nesta sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Às Fazendas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.014.005896-8 - V.H.S.R. (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) X L.A.R.M. Parte exequente manifestar-se sobre fls. 43/45 diante da irregularidade da sua representação naquela peça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.002079-5 - T.L.C.F. (Adv(s). Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253)) X P.R.S. Sentença:SENTENÇAConsiderando OS TERMOS DO ACORDO DE FLS. 59/60 DOS AUTOS N. 2006.014.002838-0, JULGO EXTINTA a presente execução com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 794, III do Código de Processo Civil. PRI e certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Custas na forma da lei. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2005.014.022972-2 - C.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163)) X S.H.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785) Sentença:(...) Ademais, no que tange a impossibilidade de bloqueio e retenção do FGTS, embora seja verba rescisória e não salarial, é de se reconhecer que, visando amparar o trabalhador frente a presumida necessidade em decorrência de desemprego ou outras circunstâncias especiais, devem também os alimentandos ser acautelados, mesmo não restando fixado em qualquer cláusula de acordo firmado entre as partes Cabe acrescentar que eventual direito sobre o levantamento desses valores deverá ser buscado por via própria, sob outro fundamento, em que serão ouvidos todos os interessados. Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido INICIAL, com fulcro no artigo 269, I do CPC, mantendo-se a obrigação alimentar na forma pactuada em favor dos réus. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o val \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.014.029779-0 - R.O.A.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.L.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-145161)), F.A.S.), J.A.S. Decisão de fl. 89: \"Considerando a Lei Estadual nº 5.198/2008, publicada no Diário Oficial do dia 07.03.2008, que decretou feriado estadual no dia 23 de abril em homenagem a São Jorge, redesigno a audiência para o dia 21/05/2008, às 15:30 horas. Intimem-se.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.014.030107-0 - D.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X L.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) À parte interessada para proceder ao recohimento das custas para a expedição do ofício à CODENCA, no valor total de R$ 4,37 (quatro reais e trinta e sete centavos), conforme certidão de fl. 162. \r\n\r\nProc. 2006.014.003205-9 - LUCAS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X ANDERSON FARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-031763) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e DECLARO que Anderson Faria do Nascimento é pai de Lucas Gomes da Silva que passará a se chamar Lucas Gomes da Silva Nascimento devendo ser acrescido no seu registro o nome dos avós paternos Amaro Ribeiro do Nascimento Junior e Júnia Faria dfo Nascimento. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação para que passe a constar Lucas Gomes da Silva Nascimento, filho de Anderson Faria do Nascimento, acrescentando-se a ascendência paterna Amaro Ribeiro do Nascimento Junior e Júnia Faria dfo Nascimento. Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ nº 400 de 03.09.2002. P.R.I. Transitada em julgado, de-se baixa e arquive-se.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.014.000460-0 (4107/99) - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VIANNA SILVA PITÃO (RJ-002845)) X C.N.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DUARTE MOREIRA (RJ-080545), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Considerando os documentos e fls. 192/194, redesigno a audiencia para o dia 27/08/2008 às 15:45 h. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.022725-7 - G.T.S. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X G.M.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.006185-2 - F.A.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.C.F. (Adv(s). Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e DECLARO que Daniel Coelho Figieira é pai de Felipe Almeida Barcelos da Cruz que passará a se chamar Felipe Almeida Barcelos Figueira devendo ser acrescido no seu registro o nome dos avós paternos Daniel Soares Figueira e Márcia Coelho Figueira. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação para que passe a constar Felipe Almeida Barcelos Figueira, filho de Daniel Coelho Figieira, acrescentando-se a ascendência paterna Amaro Ribeiro do Nascimento Junior e Daniel Soares Figueira e Márcia Coelho Figueira. Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ nº 400 de 03.09.2002. P.R.I. Transitada em julgado, de-se baixa e arquive-se.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1988.014.000277-3 (4872/88) - L.M.G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE (RJ-030172), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.P. (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SA BARRETO (RJ-057092) Sentença:(...)IMPROCEDENTE o pedido em relação à LIA MARA GOMES BERNARDES diant do laudo negativo de DNA e JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar PRISCILA GOMES filha de MANOEL PESSANHA, e, em conseqüência, determino que seja averbado em seu registro de nascimento, a referida paternidade, bem como os demais dados da ascendência paterna, passando a chamar-se PRISCILA GOMES PESSANHA e HOMOLOGO o acordo de fls.243/244, entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais, julgando extinto o feito com base no art. 269, I do CPC.Considerando que a ação foi proposta por duas autoras, e que a segunda requerente não logrou alcançar sua expectativa, levando-se em conta o princípio da proporcionalidade, condeno-a ao pagamento da metade das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se, no entanto, o disposto no art.12 da Lei 1.060/50, tendo em vista que as autoras estão sob o pali da JG.Transitada em jul \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.014.014818-0 - ALFIDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X RUBEM DE OLIVEIRA E SILVA Sentença:Considerando que a parte requereu a desistência do pedido, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.014.012688-8 - VERA LUCIA RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DAMIAO DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937) Sentença:(...) Nesta linha de razões, julgo procedente o pedido para reconhecer a existência de união estável entre a autora e Jorge Damião dos Santos Dias, no período de 1979 à 2004, e, por conseguinte, declaro o direito da autora à 25% (vinte e cinco por cento) do imóvel descrito na inicial. Em conseqüência, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baix \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.009864-2 - CELMA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X JORGE LUIZ DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos, e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.014.001118-4 - N.M.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). EMIRALDO RODRIGUES (RJ-050448) Sentença:(...) Nesta linha de razões, julgo procedente, em parte, o pedido para reconhecer a existência de união estável entre a autora e Ademir Alves da Silva, no período compreendido entre 2002 à março de 2005, e, por conseguinte, declaro o direito da autora à meação sobre o imóvel Lote 26 B, Quadra \"F\", do Loteamento Residencial João Maria, descrito às fls. 18/20 e sobre o Lote de terreno nº 3, Quadra \"O\" do Loteamento Parque Praia Formosa, em Santa Clara, Distrito de São Francisco do Itabapoana, descrito à fl. 21, indeferindo o pleito aos alimentos pela não comprovação da necessidade da autora. Em conseqüência, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.014.008345-8 - MARGARETH ROSE PEÇANHA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X UBIRAJARA PEREIRA GOMES Sentença:(...) Nesta linha de razões, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a existência de união estável entre MARGARETH ROSE PEÇANHA SARMENTO e UBIRAJARA PEREIRA GOMES pelo período de 19 anos. Os bens adquiridos na constância da união devem ser partilhados na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada parte.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, cumpridas as determinações constantes nesta sentença, dê-se baixa e arquive-se.Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública.P.R.I. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.014.011445-6 (14091/02) - J.O.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE (RJ-030172), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte interessada para proceder ao recohimento das custas para a expedição do ofício ao empregador, no valor total de R$ 4,37 (quatro reais e trinta e sete centavos), conforme certidão de fl. 123. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.014.011057-5 - J.C.S.I. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X G.I. Sentença:Quanto à partilha dos bens móveis descritos na inicial, devem ser partilhados na proporção de 50%(cinqüenta por cento) para cada parte. Não há que se falar em partilha do bem imóvel, referido na exordial, considerando se tratar este, apenas de autorização para ocupação do mesmo, consoante documento acostado à fl. 14.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, em favor da Secretaria de Justiça e Assistência Judiciária da Prefeitura Municipal. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, observando-se que o cônjuge virago continuará a usar o nome de solteira, observando-se, ainda, o Aviso nº100 da CGJ. Cumpridas as determinações, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.011635-8 - C.M.S.G. (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X A.G.F. (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais pertinentes, considerando a prova do lapso temporal suficiente para que seja decretado o divórcio, conforme fls.96, DECRETO o divórcio consensual do casal, JULGANDO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ n.º 400 de 03/09/2002.P.R.I.Oficie-se.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.014.016706-0 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X R.O.S. Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais e DECRETO a separação consensual do casal. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. A ação fica transformada em ação de separação consensual, fazendo-se as anotações necessárias.Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago continuará a ostentar o nome de casada. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2005.014.023389-0 - FERNANDA CRUZ CÂNDIDO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X CARLOS DE CASTRO Sentença:(...) Isto posto, ante a ausência de contestação, atendidos os requisitos legais, com base no art. 5º da Lei n. 6.515/77 e art.1572 c/c art.1.566, I do Código Civil, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal, reconhecendo culpado Carlos de Castro, e declaro cessados os deveres de coabitação e fidelidade recíproca e o regime de bens, como se o casamento fosse dissolvido (art. 3º da Lei citada). Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, em favor da Secretaria de Justiça e Assistência Judiciária do Município. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, observando-se que o cônjuge virago continuará a usar o nome de solteira, observando-se, ainda, o Aviso nº100 da CGJ. Cumpridas as determinações, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2004.014.007716-6 - ALCEU ANTONIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X ANA MARIA GONCALVES PESSANHA Sentença:(...) Assim, considerando que apesar da revelia da suplicada, ainda restou esclarecido nos autos que não se trata de justo motivo para a recusa, Julgo procedente o pedido para suprir a outorga uxória no que se refere a alienação tratada nestes autos e condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor que consta no recibo de fl. 11 dos autos. Em consequencia, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso I do CPC.Transitada em julgado, expeça-se alvará, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.014.009521-5 - L.P.A. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X M.C.A.) Sentença:(...) Assim, considerando a situção de fato já existente e a necessidade de sua regularização para os efeitos legais e, considerando que a adolescente encontra-se na situação prevista no art. 1728, inciso I do Código Civil, nomeio-lhe tutora LEANDRA PEREIRA DE ABREU, sob compromisso, a ser prestado em 05 dias. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 534867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luisa Maria Queiroz Ferraiuoli\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação, 8 vezes E Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 312 - Peculato E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 1º, Inciso I da Lei 9.613/98 - Ocultar Ou Dissimular a Natureza de Crime de Tráfico Ilícito..., e inc. VII do referido artigo e lei, todos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.014.016886-0 - ZENILDO FRANCISCO DA ROCHA, SIDNEY MANSUR JUNIOR, RICARDO NASCIMENTO, PATRICIA LIMA DE SOUZA, ADIEL RIBEIRO DA SILVA, ALAÍDE GONÇALVES BARRETO, RENATO SEVERIANO FILHO, LENILSON FRANCISCO DA ROCHA, CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA ROCHA, VALDECI MARQUES BERNARDO, JOSÉ RICARDO RESSIGUIER DA CONCEIÇÃO, ROBERTO RAMIREZ PINTO DE ALMEIDA, ADEMILSON ALMEIDA DA SILVA, MARCOS MIRELIO WILLIMA TAVARES, JUCERAM RODRIGUES VILELA JUNIOR, ROMILTON AMARO, OZENIR DE MOURA, OSIEL RIBEIRO DIAS, CLAUDIO JORGE GOMES CAMPOS, ROMILSON DE LIMA RANGEL, CARLOS EDUARDO MOTA FERRAZ, ENIR OLIVEIRA RIBEIRO, PAULO CESAR RANGEL SALVE, JOSÉ DO EGITO DINIZ ROMÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294), Dr(a). JOSE ALVES FARAH (RJ-048061), Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302), Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924), Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394), Dr(a). ALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-032476), Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404), Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449), Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752), Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) Despacho:Ante a tempestividade certificada à fl. 3662, recebo o Recurso interposto pela acusação à fl. 3654. Dê-se vista ao apelante para apresentação das razões.Após, ao apelado para resposta. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2005.014.023481-0A - MARIA DAS GRAÇAS RANGEL SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806)) X MARIA DAS GRACAS RANGEL SANTOS) Intimem-se o patrono da acusada a fim de formular quesitos para o incidente de sanidade mental, no prazo legal. \r\n\r\nId: 534868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ronaldo Assed Machado \r\n\r\nEscrivão: Rocir Cesar Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.833.011491-2 - HERMANO MOACIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X ADRIANO PEREIRA SANT' ANNA) Audiência Preliminar designada para o dia 02-06-2008, às 14h00min, neste Juizado. \r\n\r\nId: 534871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.005942-9 - VANDERLEI CASTRO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X 44050 Ao autor, fls.35 (resposta de ofício) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.016520-1 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659)) X HOSPITAL CLINICA DR MARCHESAN), LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS RH LTDA), 40720 Despacho:Manifeste-se o A. sobre o teor da certidão negativa. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.000595-9 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CLEYDE DE SOUZA LINHARES E OUTROS Despacho:Ao Exequente para manifestar-se sobre o teor do ofício, em cinco dias, pena de devolução da Carta Precatória. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.009676-0 (33.759) - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)), DECIO LUIZ DOS REIS) X DECIO LUIZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)), RECONVENÇÃO ÀS FLS. 56/65), CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Despacho:Fls. 368. Anote-se em D.R.A. e Sistema a atual denominação do A. para Banco Citicard S/A.// Fls. 369. Devolvo o prazo ao requerente de fls. 369 para manifestar-se em cinco. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.021.014875-2 - RARIEDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X PAULO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOINA DE FATIMA RAMON FRANCO (RJ-080198), Dr(a). SILVANA DE VARGAS SILVA (RJ-123813) Despacho:Com razão o Sr. Contador.// As provas referidas pelo Réu foram objeto de exame na fase de congnição.// O Sr. Contador elaborou os cálculos com base na Sentnça.// Homologo os cálculos do Sr. Contador. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.013901-0 - CAROLINA DE LIMA ESCALFONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA SANTOS DA COSTA (RJ-127377)) X HSBC BANK BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:HOmologo os honorários periciais em R$ 4.366,00, correspondente a 2.495,57 UFIR/RJ, para o cálculo de cada uma das Cadernetas de Poupança. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.019451-3 - CELIO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X YASUDA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Especifiquem-se provas e digam se há conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.019755-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X LUVITUBOS COMERCIO DE TUBOS E CONEXÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação. I-se. * \r\n\r\nProc. 2007.021.026940-9 - ACCESSORY PLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X INTERCASE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TERMOLDADOS LTDA E OUTRO Despacho:Retire-se o feito de pauta.// Aguarde-se a providência do A. em Cartório, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.038209-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 38. Expeça-se CARTA PRECATÓRIA citatória para a citação da 1ª e 2ª Ré, às quais serão representados, na citação, pela terceira Ré que também deverá ser citado. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.021.031470-1 - REZENDE S A ÁLCOOL E AÇÚCAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543)), 43619 As partes, fls. 162. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.021.019685-2 - ROSANGELA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 39465 Despacho:J-se. Expeça-se mandado de pagamento. Manifestem-se as partes sobre o laudo.*39465 \r\n\r\nProc. 2008.021.004086-0 - MARCELO BASTOS QUINTELA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X NEY AUTOMOVEIS E OUTROS Despacho:Emende a Inicial para que o bem seja especificado pelo A., apesar do documento de fls.12. Prazo de 10 dias, pena de extinção.*44002 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.000218-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JURANDIR SOUZA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo o feito, na forma do artigo 791, III, do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.012507-9 - TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X ARLENE DE PRE TELLES), ALEX FABIANO DE PRE), ELIANE DE PRE TELLES (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)), PROCESSO 38980 Decisão:Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via BACEN-JUD, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao BB (agência 2915-7) e efetuei o desbloqueio de eventual excedente, conforme telas anexas. Lavre-se o termo de penhora dos valores transferidos. Após, intime-se o executado para oferta de Embargos ou certificada a inércia, voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2008 \r\n\r\nProc. 2005.021.012507-9 - TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X ARLENE DE PRE TELLES), ALEX FABIANO DE PRE), ELIANE DE PRE TELLES (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)), PROCESSO 38980 Despacho:Cumpra-se fls.227, publicando-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.021.008211-6 (33.641) - SCAC FUNDACOES E ESTRUTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X PAULO ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483) Despacho:Fls.70- Indefiro porque no momento a providência requerida não é tão rápida quanto sugerida , digo, como sugerida.*33641 \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2007.021.025993-3 - WALDEIR MAXIMO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X VERIDIANA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222) Despacho:Especifiquem-se provas e digam as partes acerca da possibilidade concreta de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.010143-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ALEX EDUARDO SAID JOVITA), PROCESSO 38829 Ao Autor (termo de penhora pronto). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.008729-9 - JORGE GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 40311 Despacho:J-se. Expeça-se mandado de pagamento. Manifestem-se as partes sobre o laudo.*40311 \r\n\r\nProc. 2006.021.018649-6 - PAULO VALDEVINO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), 40856 Decisão:Embargos de Declaração de fls. 75/76, alegando omissão na decisão que acolhera a sua Impugnação, porque não foi estabelecido o quantum debeatur.// A Embargante foi intimada para pagar em 14.05.07 e veio aos autos em 19.06.07 com guia de depósito de R$ de R$ 11.421,61, recolhida em 15.06.07, porém, fora do prazo do art. 475, \"J\" do CPC, portanto é devida a multa de 10%.// Recebo os Embargos, dando-lhes os provimentos almejados, eis que houver a omissão.// Contudo, os cálculos do A. a fls. 79, estão corretas.// Assim sendo, decorrido o prazo legal, retornem os autos para decisão de levantamento. // I-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.006246-3 - MAURO SERGIO GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Recebo a Apelação de fls. 214/222, no duplo efeito.// Ao Apelado.// I-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.028041-7 - VALERIA BIZERRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), 43429 Decisão:Assim, assiste razão à Embargante ao afirmar que os cálculos referidos na planilha de fls.10/13 não foram impugnados pela Ré.A sentença embargada, por outro lado, não se pronunciou sobre a letra \"e\" do pedido, in verbis: \"O cancelamento da cobrança do valor além do efetivamente gasto pelo Demandante de todo o período, conforme planilha anexa.\"Assim sendo, recebo os embargos, dando-lhes os provimentos almejados, fazendo integrar ao dispostivo da sentença de fls.78/80 o que está contido no pedido de fls.08, letra \"e\", da inicial. \"Obriga-se o Réu a cancelar a cobrança de valor além do efetivamente gasto pelo Demandante de todo o período, conforme planilha de fls.10/13, ou seja, além do valor de R$ 41,67 para o mês de setembro de 2007, salvo se os valores encontrados a partir deste mês corresponderem às compras efetivas do Demandante.\"Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.008560-2 - AUGUSTO CESAR BARBOSA TELLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SUPER VIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Manifeste-se o Réu sobre fls.180. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.013727-6 - JOSE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979)), PROCESSO 39.060 Despacho:Indefiro o pedido de desconsideração da pessoa jurídica, por ser esta medida excepcional não aplicada à hipótese dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.008067-0 - GENIVALDO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X M.E.S. MAQUINAS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)), PROCESSO 40279 Despacho:Manifeste-se o Autor sobre o depósito de fls.107/110. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.011174-5 - OSWALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Defiro a Ré o prazo de 20 dias para a juntada de prova documental superveniente requerida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.014514-9 - MADEPREGO INDUSTRIA E COMERXIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X CLARO - BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 91. Expeça-se Carta Precatória para ouvir a testemunha no Juízo deprecado.// Venham as custas e peças necessárias.// I-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.025476-5 - UBIRACI SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PRADO DOS SANTOS (RJ-145931) Despacho:Recebo a Apelação de fls.70/84 no duplo efeito. Aos Apelados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.030207-3 - SANDRA HELENA OLIVEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), 43540 Despacho:Manifeste-se o A. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.031809-3 - VANDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)), 43639 Despacho:Recebo a Apelação no duplo efeito.// Ao Apelado. // I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.021.006181-0 (30.199) - Inventariante: EDIMAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARLA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X ROMILDO PAULINO DOS SANTOS Ao Inventariante (fls. 367/370) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.002520-6 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232)) X DARCI CREHTE E OUTRO Aos interessados, fls. 119/120 \r\n\r\nProc. 2006.021.017553-0 - MOISES GONÇALVES ALBINO (Adv(s). Dr(a). GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI (RJ-072641)) X GERALDO BERNARDO DE LIMA), 40780 Despacho:Ao A. para manifestar-se sobre os ofício respondidos. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.006819-0 - MICHELLE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 40228 Despacho:J-se. Expeça-se Mandado de Pagamento. Manifestem-se as partes sobre o Laudo. \r\n\r\nProc. 2006.021.029831-6 - LEANDRO BRAZ PASSARELI (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 41499 Despacho:Homologo os honorários em 2.000, 57 UFIR/RJ.// Venha o depósito pela Ré. // I-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.025194-6 - FRANCISCO FRANCIUDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), 43079 Despacho:Mantida a Réplica, em termos. // Defiro as provas especificadas pela Ré a fls. 63 e pelo A. a fls. 67.// Nomeio a Dr. Elizabeth de Almeida para realizar a perícia.// // Venham os quesitos e indicações de assistente técnicos, querendo, em cinco dias.// Após, intime-se a D. Perito para manifestar-se sobre os honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.005590-9 - IVANILDE DOS SANTOS OLIVEIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X ELISABETH FERREIRA DE SOUZA), ZILDA DE MOURA), PROCESSO 38506 (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Intimem-se as Rés a pagarem a quantia de R$ 25.874,88, em 15 dias, sob pena de incidência da multa do artigo 475-J do CPC, penhora e avaliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.000742-5 - TUBOTEC METALURGICA E INSTALAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), PROCESSO 39940 Ao Réu. fls. 38 Devem ser recolhidos: Taxa Judiciário 2101-4 : R$ 44,45TOTAL R$ 44,45 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.026011-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IVONETE ANGELA DA SILVA), PROCESSO 39890 Aos interessados, fls. 39/42 \r\n\r\nProc. 2006.021.028113-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADILSON DOS ANJOS BATISTA E OUTRO Aos interessados, fls. 52/53 (mandado negativo) \r\n\r\nProc. 2008.021.014731-8 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADRIANO SILVA ESPIRITO SANTO), 44280 Aos interessados, fls. 17/18 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.031344-5 - ANTONIO PEDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE FREITAS CÂMARA (RJ-059186)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:J-se. Expeça-se Mandado de Pagamento. Manifestem-se as partes sobre o Laudo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.021.015310-0 - M R REVESTIMENTO E PINTURAS E ADMINISTRAÇOES DE BENS (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409)) X MOACIR GOMES DE FREITAS), 44300 Despacho:Recebo a emenda de fls. 21. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.003342-4 - ENOCK CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X COTEFIL S/A HOSPITAL GERAL D), JOÃO BATISTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319), Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876)), PROCESSO 40.070 Cumpra-se o V. Acórdão.* \r\n\r\nProc. 2006.021.017077-4 - SILVIO GOULART DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Manifeste-se o Réu sobre o laudo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.032268-0 - AMAURY REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X HDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199)), 43669 Despacho:Manifeste-se o Autor em réplica. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.003519-0 - EDELMO JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:À Réplica. I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.029821-5 - PAULO CESAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAIS AUZI SANTANA (RJ-162670E)) X 43520) Despacho:Aguarde-se a providência do A. para regularizar a sua representação processual.// Que os documentos devem ficar acostados no Cartório para pronta entrega ao A. \r\n\r\nId: 534877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.032904-2 - ELISABETH MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º vIII do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré.Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, eis que de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.002019-8 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOAO MENDES DE OLIVEIRA NETO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: FORNECIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE ( O.J.A R$ 12,78) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.000797-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X CLAUDIO FELIX PEREIRA FILHO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre fls. 101. \r\n\r\nProc. 2006.021.017521-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIO JOSE DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.010880-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO MONTEIRO DA SILVA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.021.012769-1 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRO DA SILVA BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.010827-0 - PICORELLI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE SETTE ROCHA DE MENEZES (MG-081459)) X POSTO CONCORDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:Ao credor \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.022879-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X GRINGO DA VILAROSARIO VIDROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 :complemente o autor as custas no juízo deprecado, nos termos do ofício retro TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 4,49Atos dos Oficiais de Justiça1107-2 0,54Porte de remessa e retorno1104-9 0,38SUBTOTAL 5,41Caarj 2001-6 0,54Atos dos distribuidores (R/B)600202696-8 0,78Acréscimo 20% - L3217/99600205926.6 0,16Taxa Judiciária 2101-4FUNPERJ 6002-25174-9 0,30FUNDPERJ 5673-00124-3 0,30 ------------A SER RECOLHIDO E COMPROVADO O RECOLHIMENTO NO JUIZO DEPRECADO----------- \r\n\r\nProc. 2008.021.002954-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIA GUIMARAES DA SILVA (RJ-128256)) X NAURICIA SILVA MOREIRA E OUTROS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celbrado pelas partes, que se encontra a fls. 34/35 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.021.014154-7 - ALPHABARRA COMERCIO E SERVIÇOS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276)) X NOVA MAX LTDA Decisão:Retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 05 / 06 / 2008, às 10 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nConsignação, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.021.015177-3 - MERCEARIA LUCIPEG LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908), Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125710) Decisão:Convolo o depósito em penhora. Fica ciente a ré do início da fluência de seu prazo para impugnação \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.021.001987-3 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X CELSO MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR NOVELINI (SP-075391) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento ao autor, e, após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.027436-3 - MARIA MARIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:dou o feito por saneado.Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Nomeio perito do juízo o DR MAURO VALLADÃO de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Oficie-se à DIPEJ.Vindo o laudo, designarei data para AIJ.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.001824-5 - MARCIA MARILIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.001197-7 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO N. MAGALHAES (SP-130676)) X THOME RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Arbitro os honorários periciais em R$ 4.000,00. Venha o depósito \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.023134-7 - PAPELARIA ASSIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X MEDICAL CARE SERVIÇOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778) Despacho:Designo audiência especial perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 04 / 06 / 2008, às 11: 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.005388-9 - DALVACI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA (RJ-083255)) X GELZA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALERIA PINHEIRO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-142127) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.021.004408-3 (23815) - CARLOS CUNHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR BAZILIO (RJ-003027)) X JORGE VERGETTE Dr. Adelio Fortunato Torres Tronco - OAB/RJ: 114.876Intime-se para devolução dos autos, em 24 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.013164-1 - LAND QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760)) X TRANSDEPE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Ao leiloeiro para indicação de novas datas \r\n\r\nProc. 2006.021.026619-4 - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X J.S.SILVA PEÇAS PARA TRATORES-ME Dr. Milton Moraes - OAB/RJ: 16185Intime-se para devolução dos autos, em 24 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.021.002693-6 (21840) - ADRIANO AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X NILMA CAMPELO FREITAS D`ALBUQUERQUE Drª. Winnie de Moura Lomba - OAB/RJ: 76441intime-se para devolução em 24 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.013789-8 - NELIO DOS SANTOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390)) X VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o réu sobre a certidão supra (o código do distribuidor esta incorreto, visto que o endereço pertence a NITEROI , poderá apostilar ou recolher na conta 603002449-8, apresentar cópia desta grerj para acompanhar a CP) \r\n\r\nProc. 2006.021.020867-4 - LUCIANE DA SILVA GUILHERMINO (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X COSTA VERDE CREDITO INTERDIAÇAO DE NEGOCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO (MG-085279), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Pelo réu - Bradesco: Venham as custas para o depoimento pessoal da autora. campo 25 a 28 - OJA - 1107-2 - R$ 12,78 + CAARJ + funperj + fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.021.021115-6 - LEONARDO BEZERRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : 1 - Ao autor sobre o depósito efetuado às fls 195/199; 2 - Ao réu a fim de recolher as custas processuais, conf. cálculos efetuados às fls 200. TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 89,15Atos por via postal 1110-6 10,95Porte de remessa e retorno1104-9 9,12A.S.T. 1101-5 43,81SUBTOTAL 146,60Caarj 2001-6 14,60Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 289,14FUNPERJ 6002-25174-9 8,21FUNDPERJ 5673-00124-3 8,21TOTAL 488,06 \r\n\r\nProc. 2006.021.024505-1 - JACIRA DE MATOS MARTINS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X PAN AMERICAN SANITARY BUREAU (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Despacho:Intime-se o devedor para indicar em 05 dias bens suscetíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.021.024904-4 - ADOLFO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (RJ-127611)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga a parte autora sobre o depósito complementar de R$ 450,31 ( fls.117) \r\n\r\nProc. 2007.021.033473-6 - VANESSA DE OLIVEIRA PEIXOTO, DIOGO DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao réu para fornecer cópias e custas para citação e intimação da denunciada. \r\n\r\nProc. 2007.021.033779-8 - PRISCILA DA CONCEIÇAO MIQUILITO PACHECO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X BANCO IBI CARD S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Certifique-se sobre custas \r\n\r\nProc. 2008.021.004235-1 - EDSON COELHO FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.021.004642-3 - GILSON LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES (Adv(s). Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E CANCELAMENTO DE COBRANÇA INDEVIDA \r\n\r\nProc. 2006.021.017868-2 - VANIA DA CONCEIÇÃO DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA (RJ-079903), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS CUNHA (RJ-078641)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há no acordo pacto de substituição do medidor nem de base de cálculo para faturas posteriores ao acordo, pelo que indefiro o pedido de fls. 230/232. Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor depositado às fls. 213, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.012968-3 - MARIA CRISTINA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696), Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS BESSA FONTES (RJ-098873)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA (RJ-115987), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para condenar a ré na troca do CHIP defeituoso e restabelecer o serviço de telefonia, em 05 dias após o trânsito em julgado desta sentença, independentemente de nova notificação, sob pena de suportar o pagamento de multa diária de R$ 200,00, bem como indenizar as autoras pelos danos morais causados, pela importância de R$ 4.500,00, acrescidos de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais, honorários periciais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% do valor da condenação.Com relação à obrigação de pagar, fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.003720-1 - CHARLES DE MOURA JAVOR (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X RANBAXY - FARMACEUTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). WAGNER DE JESUS SOARES (RJ-110748) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Digam sobre a proposta de honorários de fls. 249g. \r\n\r\nProc. 2007.021.021111-0 - MONIQUE DE CASTRO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). EVA LUCIA TOURINHO SEIGO (SP-205197), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X FARMANATURE FARMACIA DE MANIPULAÇAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Decisão:Decreto, doravante e sem prejuízo da validade dos atos já praticados, a revelia da ré. Aguarde-se a resposta do ofício expedido à DIPEJ \r\n\r\nProc. 2007.021.024640-9 - LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X CREDICASA ADMINISTRAÇAO CONSULTORIA E INTERMEDIAÇAO DE FINANCIAMENTO E CREDITOS PESSOAIS LTDA Despacho:Retire-se o feito de pauta. Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.021.027201-9 - CIGANA DE IMBARIE LANCHES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536)) X THALES PIMENTEL DE BARROS Decisão:Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 04 / 06 / 2008, às 11 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.028645-6 - UBIRAJARA CANDIDO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X COOPM - COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Digam sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.021.007420-0 - EVA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X EXPLORER TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120) Despacho:Oficie-se requisitando o BAM. \r\n\r\nProc. 2008.021.014445-7 - ANESIO PIRES DE ASSIS, ADEMIR PIRES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSTURISMO REI LTDA TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Redesigno perícia para o dia 26.05.08 às 14:15hs. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.021.017114-7 - Inventariante: LUCIMAR CORDEIRO DA GAMA X MARIO MEDEIROS DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Dr. Roderico Jorge Xavier Freitas - OAB/RJ: 76.182Intime-se para devolução dos autos, em 24hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1996.512.001721-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X ERALDO DA CONCEICAO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: VENHAM AS CUSTAS PARA A CERTIDÃO (R$ 9,12, CÓDIGO 1102-3) \r\n\r\nProc. 1998.512.017109-7 - PADARIA E CONFEITARIA COPA BRASIL LTDA-ME X LIGHT S/A SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DOS REIS (RJ-045408) Sentença:Paralisados os autos, foi o autor intimado a imprimir seguimento ao feito, na forma do art. 267, § 1º do CPC, tendo a intimação seja encaminhada ao endereço noticiado nos autos, restando infrutífera, porém válida, na forma do art. 238, § único do CPC, pelo que JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.023845-7 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986), Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X FUSAO DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Complemente-se o porte de remessa e retorno em 05 dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.004649-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CHEIVAL ALUMINIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254) Drª Lúcia Elena de Souza Mello - OAB/RJ: 49.067Ao peticionário. \r\n\r\nProc. 2007.021.037808-9 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RAIMUNDA MARIA MENDES DA SILVA Dr. Alessandro da Silva Chagas - OAB/RJ: 148.447Intime-se para devolução dos autos, em 24 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.030200-9 - JOSE CARLOS FELIX BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes sobre fls. 206/208. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.001377-4 - DALVA LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO FINIINVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.021.008475-6 - JULIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X SONY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:Venha a planilha discriminando o valor da dívida de cada ré, eis que apenas a SONY foi condenada a restituir o valor do equipamento, sendo a condenação solidária das rés apenas deferida quanto aos danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.021.010399-4 - KALINA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.021.017324-8 - ZILCA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para determinar a ré o refaturamento das contas de energia elétrica da autora, a partir da referente ao mês de outubro de 2006, inclusive, para que o consumo seja aferido pelo valor correspondente a 95kwh, conforme média informada pela autora, não demonstrando a ré a correção dos valores que apresenta, devendo as contas ser emitidas em cobrança de juros ou outros encargos, com vencimento para no mínimo 90 dias após o trânsito em julgado desta sentença. Rejeito o pedido de condenação de pagamento em dobro dos valores, eis que os autos não noticiam pagamento de qualquer das contas inquinadas, ou de substituição do sistema de medição eletrônica pela medição eletromecânica, eis que a ré obteve autorização definitiva do INMETRO para operar com o sistema de medição eletrônica. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.021.000272-9 - ARAUJO E BRITO OFICINA DE AUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Defiro prova testemunhal e pericial. Nomeio perita do juízo a DRA LUCIANA OLIVEIRA, que será intimada para proposta de honorários. Laudo em 30 dias após o depósito. Desde logo, depreque-se a inquirição das testemunhas da autora. Venham as custas e as peças em 05 dias. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.002607-2 - NAIR RIBEIRO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.021.006691-4 - TEREZINHA SENA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X CREDICARD CITI - CITIBANK Decisão:Não há que se falar em revelia, eis que não há nos autos prova de citação da ré. Renove-se o ato. Para tanto, venham as peças. Vindo, será designada nova data para audiência prévia \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.003829-1 - JOSIAS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: as partes sobre esclarecimentos do perito \r\n\r\nProc. 2008.021.001864-6 - VALERIA MORAES FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO FIBRA S/A Despacho:Venham as peças para renovação da citação. Vindo, será designada nova audiência prévia \r\n\r\nProc. 2008.021.012164-0 - ESPOLIO DE ANTONIO ALEXANDRE BRAGA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA SOUZA DA SILVA (RJ-143552), Dr(a). MARCIO DA SILVA COSTA (RJ-148605)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 04 / 06 / 2008, às 12 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.019990-7 - JOEDES SOARES DO REGO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X AVS SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Drª Suzana Correa Araújo - OAB/SP: 224.355Intime-se para devolução dos autos, em 24 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.011635-6 - LUIS CARLOS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam sobre fls. 152/154. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.023173-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO FERNANDES DE LIMA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro, a liminar requerida, determinando seja a autora Reintegrada na Posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.013199-9 - RAFAEL BAZETH MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIAÇÃO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGURO ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Ao agravado para os fins do par. 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.015746-0 - AILTON SIMAO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X HOSPITAL DAS CLINICAS MARIO LIONI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.021.001899-1 - MARCOS ROBERTO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: as partes para ciencia da audiencia no juizo deprecado: DIA 05.06.08, ás 14:00h - 1V.CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI - PROCESSO 2008.054.086178-3 \r\n\r\nProc. 2007.021.026987-2 - WAGNER GOMES MARQUINIS (Adv(s). Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278)) X TELEFONICA S.A. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Sentença:JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido na inicial, para, em via de conseqüência, determinar sejam canceladas as anotações restritivas opostas ao nome do autor, oficiando-se aos órgãos competentes, bem como CONDENAR o réu ao pagamento de indenização da importância de R$ 9.000,00, a título de danos morais, acrescido de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença, e, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento ) do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta sentença no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.032783-5 - BRENDA AMORIM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Aos apelados \r\n\r\nProc. 2007.021.036957-0 - ROSANA ESTEVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X AZURRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.021.006340-8 - JACIARA FARIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X VIVO S.A. (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 04 / 06 / 2008, às 10 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.013824-0 - WILLIAM DE ALMEIDA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X LOJAS AMERICANAS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Redesigno perícia para o dia 26.05.08 às 14:45hs. \r\n\r\nProc. 2008.021.020818-6 - MARIA EUGENIA MONTEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816)) X HEWLETT PACKARD BRASIL S/A - HP DO BRASIL), FOXCONN CMMSG INDUSTRIA LTDA Decisão:Indefiro a antecipação de tutela por não haver risco de lesão irreparável. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.021.010469-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MANOEL VIEIRA DE CASTRO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.021.016590-5 - SAFRA LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X SIMONE DE OLIVEIRA FERNANDES Drª. Janna Rego de Souza Freitas - OAB/RJ: 103.551Ao peticionário. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.018818-0 - AMANDA CRISTINA DA ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NILTA RIBEIRO SOARES DE MEDEIROS (RJ-085810)) X TORRES PARK (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) Despacho:Atenda-se o parecer do MP de fls. 207 vº. \r\n\r\nProc. 2006.021.021009-7 - PEDRO PAULO DE VASCONCELOS PINTO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Decisão:Redesigno perícia para o dia 26.05.08 às 15:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.021.004056-0 - PALMIRA DE BRITO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, condenar as rés, no pagamento de indenização à autora no montante R$ 11.638,33, referente ao período de incapacidade temporária, dano estético e danos morais, a ser acrescido de juros de mora a partir da citação, no percentual de 12% ao ano e correção monetária desde a sentença. Condeno as rés, ainda, no pagamento das custas processuais, assim como honorários periciais, e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, na forma do art. 475-J do CPC, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.021.001774-5 - MARIA DE FATIMA ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:J-se. Recebo a contestação. Ao autor. Após voltem p/ abertura da fase instrutória.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.015477-3 - DAYANE ESTANDISLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade, eis que a autora tem relação jurídica com a ré consistente no acidente de trânsito cuja causa é imputada ao preposto da mesma. Rejeito a impugnação ao valor da causa, eis que o valor deve corresponder ao benefício econômico pretendido pelo autor, e não aquele que o réu entende razoável. Defiro, além da prova testemunhal e prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 26.05.08 às 15:00hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.021.015511-0 - RENATA PEREIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Dou a ré por citada. Intime-se-a da audiência de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2008.021.015511-0 - RENATA PEREIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao réu sobre a designação da audiência de conciliação dia 03/06/08 às 11:30H a realizar-se no Fórum de Duque de Caxias, 3º andar - sala 303. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.020443-9 - ALESSANDRO HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Dr. Leandro Jorge Araújo Hinrichsen- OAB/RJ: 117.851 \r\n\r\nId: 534878"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.015666-6 - R.S.T. (Adv(s). Dr(a). JANAIRA ALVES RIBEIRO (RJ-083327) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Venha a certidão previdenciária de que trata a Lei 6858/80. \r\n\r\nProc. 2008.021.020113-1 - GRACIEMA SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTIVO BELIZARIO DA SILVA (RJ-141920) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Venha a certidão previdenciária de que trata a Lei 6.858/80. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.025387-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JONAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)), 43089 Decisão:...Ante o exposto, havendo nos autos quantia suficiente para afastar a mora do devedor, reconsidero a decisão liminar de fls. 15 que deferiu a busca e apreensão do veículo objeto da lide, já cumprida, razão pela qual determino que Banco Fiat S/A apresente no átrio do fórum o veículo marca Fiat, tipo Palio Week Adventure, cor amarela, ano de fabricação 2006, modelo 2006, placa KZY 8268, chassi 9BD17309T74193336, em até dez dias, contados a partir da veiculação da presente em Diário Oficial, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), ressalvada a possibilidade de o credor comprovar ter agido conforme o artigo 3º, parágrafo 1º, do Decreto-Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.021.006309-3 - BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X LGM REPRESENTAÇOES LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 32 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso III, do CPC. Custas já recolhidas pelo autor. Transita, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.021.013432-4 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROGERIO DA CONCEIÇAO Sentença:Recolha-se o mandado expedido às fls. 12 - SENTENÇA - Tendo em vista a manifestação de fls. 13 dos autos JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.021.014128-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X FABIO FERNANDES DA COSTA Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls.27 dos autos JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.001133-3 - BRASKEM S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X COLMAG DISTRIBUIDORA LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, PARA QUE PROVIDENCIE A CÓPIA MENCIONADA ÀS FLS. 173; JÁ QUE A MESMA NÃO ENCONTRA-SE JUNTO À PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.021.000100-2 - CRISTIANE AGNES STOLET CORREIA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.028300-5 - AVIARIO MERCEARIA E BAR CHRISEU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A), 43442 Despacho:Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.021.013521-6 - MARIA EMILIA DE MAGALHAES MINHALVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X VANIA LAIS MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.021.107935-6 (7869) - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ANTONIO LEMOS MIRANDA Despacho:Juntem-se aos autos as petições que noticia o sistema. Expeça-se mandado de pagamento ao Dr. perito. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.003040-1 - FABIO RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) REPUBLICAÇAO DO DESPACHO DE FLS 87 :ESPEÇA-SE MANDADO DE PGTO AO PERITO. DIGAM SOBRE O LAUDO \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.003805-0 - MARCILENE MONTEIRO ALVES LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.009523-3 - LUIZ CARLOS BENTO, GERALDO BAPTISTA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X JOSE OSCAR FRANCO), ESPÓLIO DE MARCO ANTONIO LIMA), ZILDA RODRIGUES DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). HUGO OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-046111) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao réu para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.021.005116-7 - EDSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X LUCIMAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o informado pelo autor às fls.50 está a causa sem objeto, assim sendo JULGO EXTINTO, o processo sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC. Custas ex lege. Trânsita, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.009456-7 - ESPOLIO DE CARLOS OTTO LOEFFER (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X FOTO AUTOMATICO CAXIAS LTDA), Fiador: LIGYA PADILHA NACIF FELIX Sentença:Tratam os autos de ação de despejo por falta de pagamento movida pelo ESPÓLIO DE CARLOS OTTO LOEFFER face a FOTO AUTOMÁTICO CAXIAS LTDA e outros, instruída a inicial com os documentos de fls. 06/24.Tendo em vista o informado pelo autor às fls. 59 está a causa sem objeto, assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC. Custas ex lege. Trânsita, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.023448-1 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X ALINE SOUZA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 25/27 dos autos e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso III, do CPC. Custas já pagas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.028309-1 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA MAGIOLO (Adv(s). Dr(a). GIZELE HERMELINA CARDOSO RODRIGUES (RJ-130571)) X AUTO POSTO CIDADE DOS MENINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.021.001261-9 - NELSON DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X JORGE ARY VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470) Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na exordial, para, via de conseqüência, decretar a rescisão do contrato de locação celebrado, concedendo ao réu o prazo de 15 ( quinze ) dias para o desocupação voluntária do imóvel, sob pena de ser efetuado o respectivo despejo do prédio, condenando o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento ) do valor dado à causa, assim como nos alugueres e encargos em atraso, até a efetiva devolução do prédio ao autor.Para a hipótese de execução provisória da sentença fixo o valor da caução em 12 ( doze ) vezes o aluguel vigente na época do depósito.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.020146-5 - ISAURA RODRIGUES TENREIRO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X JOSE VICENTE DA COSTA Despacho:Intime-se a autora para complementar as custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.002653-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLOVIS BERGAMINI DE SOUZA FILHO Sentença:Homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 38/39 para que prodouza os seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, declaro extinta a execução com base no art. 794, I ,do CPC. Custas já pagas pelo exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.018398-9 - F D L REAL EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINA DO AMARAL PRIOSTE (RJ-110339)) X I M AGUT PIZZARIA ME Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls. 61 dos autos JULGO EXTINTA a execução, o que faço com fulcro no art. 794, III, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.021.005897-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CATIA ROZIELIA PEREIRA DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.020162-3 - ANTONIO DA CONCEIÇAO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441)) X GILBERTO MARCIANO DA SILVA Decisão:Arbitro honorários em 10%, sendo 5% em caso de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.021.010278-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FORT LAR DE CAXIAS UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME), ALEDI FELIZARDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.001723-0 - JOAO BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501)), GLOBAL - RECUPERADORA DE ATIVOS, Dr(a). JÚLIO JOSÉ GAMA DE ALMEIDA (RJ-135513) Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.021.018103-0 - ROSEMARY NUNES ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA DÓRIA BARBOSA BIRIBA (RJ-138620)) X BANCO ITAU S.A. BANCO ITAU CARTOES S.A. E ITAUCARD), BANCO HSBC Despacho:Admito a emenda à inicial. Observe-se não haver quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 24.06.2008, às 14:45 horas. Citem-se os réus. Intime-se a autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.015728-3 - CICLAN RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X SPP AGAPRINT INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2004.021.004467-3 - FERNANDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS (RJ-119316)) X BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Ao credor sobre o depósito. Certifique sobre custas. \r\n\r\nProc. 2005.021.013703-3 - JUAREZ GONÇALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X LUIZ CARLOS ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779) Sentença:Tratam os autos de Ação de Indenização, abandonada pelo autor há mais de ano, tendo sido encaminhada intimação postal ao endereço do autor, declarado na petição inicial cumprindo-se assim o disposto no art. 267 § 1º e devendo ser tida por regular a intimação na forma do art. 238 do CPC com a redação dada pela Lei 11.382/06. Desta forma JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito na forma do art. 267 III do CPC.Custas pelo autor, que fica isento do pagamento por ser beneficiário da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.020396-2 - JOSE PAINI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667)), DEMOLITEC SERVIÇOS DE DEMOLIÇÕES TÉCNICAS LTDA), PROCOTEX PROJETOS E CONSTRUÇÕES DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.023678-5 - LUCIA MARTINS DE OLIVEIRA, JOSE ALEXANDRE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-024209)) X HELENI SOARES DA SILVA), JOSE EVANGELISTA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Às partes, fls.227. \r\n\r\nProc. 2007.021.008792-7 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X PAULO JOSE SOUZA FRAGA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 83 (custas para ofício) \r\n\r\nProc. 2008.021.019622-6 - GRUPO CULTURAL OJUABA AXE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X VALTENGE SERVIÇOS TECNICOS LTDA), VIDRAÇARIA E SERRALHERIA SAQUAREMA LTDA Despacho:Comprove o autor sua alegada hipossuficiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.021.014794-9 - MARA DO NASCIMENTO RODRIGUES X CARLOS SERGIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 77vº (promoção da fazenda) \r\n\r\nProc. 2008.021.013315-0 - GLAUCE TANIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160)) X CARLOS ROBERTO BARCELOS FERREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 15 \r\n\r\nProc. 2008.021.020110-6 - ANGELA FERNANDES X MARIA JOSE CORREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274) Despacho:Comprove a requerente a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.010538-3 - ANGELA MARIA PEREIRA NOTAROBERTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X VOLKSWAGEN SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 73/75. \r\n\r\nProc. 2007.021.029906-2 - VERALDO LOPES GAMA (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.000288-2 - CELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUCAS ARAÚJO (RJ-140377)) X ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LIMITADA AMIL (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062) Sentença:Junte-se aos autos a petição que noticia o sistema - SENTENÇA - HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 66 dos autos e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, ficando o autor isento do pagamento por ser beneficiário da gratuidade de justiça, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em dívida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.021.011019-8 - MULTIDIESEL COMERCIO REPRESENTAÇOES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA CHAVES (RJ-088567)) X CARLOS ROBERTO ANASTACIO Despacho:Admito a emenda. Observe-se não haver quesitos ou testemunhas. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277do CPC, para o dia 03.07.2008, às 14:15 horas. Cite-se o réu. Intime-se a autora. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.019835-1 - MARIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILMA DÓRIA BARBOSA BIRIBA (RJ-138620)) X OI Despacho:Comprove a autora sua alegada hipossuficiência. Observe-se a norma contida no art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.018792-0 - MANOEL MARTINS RAMOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X OSMAR DE PAULA), HAMILTON CAR LTDA Sentença:Tratam os autos de ação de Obrigação de Fazer movida por MANOEL MARTINS RAMOS DA CRUZ face a OSMAR DE PAULA e HAMILTON CAR LTDA, instruída a inicial com os documentos de fls. 08/18.Às fls. 20 foi determinado que o autor emendasse a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, o que não fez, conforme certidão de fls. 32, pelo que, resta apenas o indeferimento da inicial, nos termos do art. 295, I, do CPC. EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, indefiro a petição e inicial e, consequentemente, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Custas pelo autor, que fica isento do pagamento, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.Transita, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.007003-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EMBRAS - EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUÇAO E CENSERVAÇAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.010549-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KARLA LUIZA ESTEVAM MULLER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.026852-1 - NILTON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-142887)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODIN Sentença:Tendo em vista que o autor devidamente intimado não providenciou o recolhimento das custas e da taxa judiciária JULGO EXTINTO o processo determinando o CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC. Anote-se. Custas pelo autor. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.037431-0 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROGER DO NASCIMENTO SANTOS Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo a desistência manifestada pelo autor e, consequentemente, declaro extinto o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.013382-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DETROIT DA VILA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.021.013577-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALEXANDRE LOURENÇO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado pelas partes que se encontra a fls. 22/23 dos autos e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. Custas já pagas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória, C/C DESFAZIMENTO DE CONSTRUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.021.004259-0 - M.G. EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CHARLES GOMES BAHENS (RJ-042614), Dr(a). KATARINE LEITE LIBORIO (RJ-132079)) X LUZIA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904) Despacho:Recebo o recurso de fls. 216/226, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. À apelada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.021.021283-0 - SUELI AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Homologo o acordo celebrado entre as partes. Aguarde-se o integral cumprimento ou eventual manifestação do credor.Nesta data, procedi ao desbloqueio dos ativos financeiros da executada. \r\n\r\nProc. 2006.021.025843-4 - EVERTON DA PAIXAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X NATURA COSMETICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) REPUBLICAÇÃO R. DECISÃO DE FLS. 117: \"Face à certidão de fls. 116, retire-se o feito de pauta. Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 10 dias sucessivos.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.029045-9 - MARIA IVETA PEREYRA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CEDAE DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Às partes, fls. 136 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.009778-5 - ROSINEIA DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS (RJ-147400)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AIJ para o dia 02.10.2008, às 14:30 horas. Intime-se a autora para prestar depoimento pessoal. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.018637-3 - MARLON PABLO DE LIMA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber.Designo o dia 01/07/2008, às 14h45min, para ter lugar a audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil. Cite-se com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo e intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.021.019654-8 - ANA ROSA TELES LESSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber.Designo o dia 01/07/2008, às 15h00min, para ter lugar a audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil. Cite-se com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo e intimem-se. \r\n\r\nId: 534879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fatima Gomes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.022117-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X BENEDITO RODRIGUES DE SANTANA Decisão:F. 50, defiro. \r\n\r\nProc. 2008.021.014883-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCIO DA SILVA MENDES Decisão:......ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.021342-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORGE RIBEIRO JUNIOR Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.023997-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X MARGARETE FUCHS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249) Ao autor sobre fls. 112. \r\n\r\nProc. 2007.021.013873-0 - GERALDO DIAS MACARIO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309), Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Fls. 47/53. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2. A parte Ré para cumprir a decisão de fls. 22 (juntada de extrato bancário da conta-poupança de titularidade da parte Autora, no período mencionada na referida decisão) no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de litigância de má-fé, eis que seu comportamento caracteriza resistência injustificada ao andamento do processo (inc. IV do art. 17 do CPC), na medida em obsta o prosseguimento da marcha processual, violando, ainda, um dos deveres das partes (inc. V do art. 14 do CPC)....3. À parte Ré para que proceda ao recolhimento das custas da denunciação à lide requerida, sob pena de indeferimento. Intimem-se.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.024276-3 - LUIZ FERNANDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Decisão:Em réplica.Após, as partes para especificarem as provas que pretendem produzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.005999-3 - ESPOLIO DE ALCINO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X GILDO ANTONIO DA SILVA Decisão:Fls. 61 e 65. Defiro, com base no art. 475-R c/c art. 655 e 655-A, todos do CPC.Segue requisição de penhora on-line do valor devido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.021.000317-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARIA ANTONIETA MOREIRA DE SA Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). Fixo os honorários em 10% da dívida, salvo no caso de seu integral pagamento no prazo de 3(três) dias, hipótese em que a verba honorária será re.... \r\n\r\nProc. 2008.021.003403-2 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SANDRA REGINA DE MELO Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). Fixo os honorários em 10% da dívida, salvo no caso de seu integral pagamento no prazo de 3(três) dias, hipótese em que a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A do CPC........ \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.003902-7 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X MADEREIRA FLAVIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOARES GAMA (RJ-114270) Decisão:Segue solicitação de transferência do valor bloqueado para conta-depósito judicial junto ao Banco do Brasil S/A. À Exequente sobre o quantum bloqueado.Transcorrido o prazo de 5 dias, contados desta decisão, oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que informe a este juízo quanto à efetivação do depósito judicial reque rido.Comprovada a transferência, intime-se o Executado, na pessoa de seu patrono (Diário Oficial, cf. arts. 236 e 237 do CPC), sobre a penhora efetivada (art. 475-J, §1º do CPC).Após, certificado o oferecimento, ou não, de impugnação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.003902-7 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X MADEREIRA FLAVIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOARES GAMA (RJ-114270) Ao executado sobre a penhora efetivada \r\n\r\nProc. 2007.021.010383-0 - OSEIAS RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Decisão:Fls.99/100. À parte autora. Recolha-se o mandado de fls.98. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.021.015079-2 - PAULO AFONSO GARCIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Cite-se a (o) requerida(o) para os termos da Ação Cautelar (art. 802 e 803 do CPC). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.009857-1 - MARIA MADALENA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521), Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X FELIPE GOMES DE S. SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS JUNIOR (RJ-116776) Decisão:Fls. 104. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.021.006528-2 - NAIR PAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X VIAÇAO SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 75, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 70, fixando o prazo de 30 (trinta) dias (art. 421, caput, do CPC), contados da retirada dos autos pelo Expert, para apresentação do laudo pericial, alertando-se este de que, caso não possa apresentar o laudo no prazo fixado, deverá comunicar previamente o juízo, requerendo a prorrogação do prazo, elencando os motivos que justificam tal impossibilidade (art. 432 do CPC), sob pena de, não o fazendo, serem adotadas as providências do parágrafo único do art. 424 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.015045-7 - EUSEBIO VICTOR DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098), Dr(a). CARLOS JOSÉ TAVARES GOMES (RJ-109022)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Mantenho a decisão de fls.46/47 como lançada.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.011663-9 - SERGIO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES (RJ-044131), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) PARQUEAMENTO ESTRELA LTDA E OUTRO, Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264), Dr(a). MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO (RJ-043564) Decisão:(....)Pelo exposto, JULGO DESERTO o recurso adesivo de fls.219/223, determinando o desentranhamento e juntada por linha.Com o cumprimento integral da presente decisão, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.021733-1 - HIPOLITO CHAVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)), CREDTEM PROMOTORA FINANCEIRA E ASSESSORIA LTDA. ME., Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)), BANCO DO BRASIL, Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)), MARIA DAS DORES DE ANDRADE BORGES, Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492), Dr(a). GABRIELA DIAS VIEIRA (RJ-121105) Decisão:.....Deste modo, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com base no art. 273 do CPC, para determinar a imediata expedição de ofício ao Centro de Pagamento do Exército, para que sejam suspensos os descontos mensais no contracheque do Autor, até decisão final nestes autos, da importância de R$ 1.100,00, referente à emprestimo lançado pela 1ª Ré, sob a rúbrica \"B VOTORANTIM - EMP\". 6. À parte Autora em réplica. Cumprido integralmente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.021733-1 - HIPOLITO CHAVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)), CREDTEM PROMOTORA FINANCEIRA E ASSESSORIA LTDA. ME., Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)), BANCO DO BRASIL, Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)), MARIA DAS DORES DE ANDRADE BORGES, Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492), Dr(a). GABRIELA DIAS VIEIRA (RJ-121105) publicaçaõ:1. Retifique, a serventia, o polo passivo, corrigindo-se os nomes das rés (fls. 46, 73 e 106).2. Ante o descumprimento da decisão de fls. 109, DECRETO a revelia da 4ª Ré - MARIA DAS DORES DE ANDRADE BORGES, presumindo-se verdadeiros os fatos contra ela imputados na inicial (fls. 02/05 e 29/31), ao teor do art. 319 do CPC.3. Determino à 1ª Ré - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, que acautele em juízo, no prazo de 10 (dez) dias, a via original da proposta de fls. 61.4. Determino à 2ª Ré - BANCO DO BRASIL S/A, que junte aos autos cópia dos comprovantes de saques efetuados na conta do Autor, bem como dos TEDs referidos.5. Quanto ao pedido de antecipação da tutela (item \"c\" de fls. 03), o mesmo deve ser deferido. A relação travada entre as partes é de consumo, alcançada pelo CODECON, sendo plausível a tese jurídica autoral.... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.013691-4 - ALFREDO EDGARD MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Decisão:Venham as custas da denunciação requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.003056-3 - LUCIA HERMINIA DA FONSECA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)) X HERMANO BASTOS JUNIOR Decisão:À inventariante para que junte aos autos prova da quitação referente ao processo constante da certidão de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.021.023456-9 - ROSANA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260), Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754)) X FRANCISCO GOMES TORRES Decisão:Defiro a expedição de alvará judicial para levantamento do valor atualizado das custas processuais (conta de fls. 25, item 4), devendo a inventariante comprovar o seu recolhimento no prazo de 10 dias após o levantamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.029919-0 - ELIANE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X JOEL LUIZ Decisão:Trata-se de processo com sentença proferida. Após o recolhimento das custas (fls. 19), cumpra-se o determinado às fls. 19. \r\n\r\nProc. 2008.021.017086-9 - SCHEYLA SILVESTRE DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)) X MAURICIO FERREIRA DE CASTRO E OUTROS Decisão:1. Defiro a inventariança. Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. Em 30 dias, se isto não for cumprido integralmente, arquive-se provisoriamente, até que se dê regular andamento. 2. Feito isto, citem-se os herdeiros não representados, a Fazenda Estadual e, se for o caso, o MP (herdeiros incapazes e existência de testamento).3. Após, se nada for impugnado quanto às primeiras declarações, ao avaliador. E. mandado. Havendo bens em outra comarca, avalie-se por meio de Precatória.4. Com o resultado, às partes, à Fazenda Estadual e, se funcionar, ao MP.5. Após, se não for impugnada a avaliação, \"venham as últimas declarações\".6. Vindo estas, às partes, à Fazenda Estadual e, se funcionar, ao MP. Caso estas não venham no prazo de 30 dias, arquive-se provisoriamente.7. Quanto à gratuidade de justiça requerida, direi após a vinda das primiras declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.010788-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X JESSICA & LAIS MOVEIS E DECORAÇOES), SERGIO ANTONIO DA SILVA), TEREZA CRISTINA DA SILVA Intime-se o autor para o recolhimento das custas necessárias para a expedição de mais um ofício:C 12: Atos por via postal C 26:1110-6 C 38: R$ 3,65CAARJC 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 0,18C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 0,18Sem prejuízo, à digitação para a extração do mandado citatório conforme requerido e recolhido às fls. 65 e 83 respectivamente, e do ofício para a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.021.017114-0 - DEBORA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848), Dr(a). OFELIA RODRIGUES TUPINAMBA (RJ-052672)) X SILVANO JOSE PIRES Decisão:Encontra-se a inicial devidamente instruída.Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento com prazo de 15 dias (art.1102, \"b\", CPC), podendo o réu, no mesmo prazo, oferecer Embargos, ficando isento de custas e honorários advocatícios, caso o cumpra. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á de pleno direito o titulo executivo judicial. \r\n\r\nProc. 2008.021.017533-8 - DAVI VON HELDER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X SYN DA AMAZONIA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Encontra-se a inicial devidamente instruída, razão pela qual defiro de plano a expedição de mandado de pagamento com prazo de 15 dias (art.1102, \"b\", CPC), podendo o réu, no mesmo prazo, oferecer Embargos, ficando isento de custas e honorários advocatícios, caso o cumpra. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á de pleno direito o titulo executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.020960-7 - VALERIA REGINA BARRETO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345), Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X FININVEST S/P (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:De imediato, deixo de designar Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, §3º do CPC, haja vista que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a composição entre as partes.Quanto ao requerimento de inversão do ônus da prova, o mesmo deve ser deferido....Fixo o prazo de 10 (dez) dias para que a Ré traga aos autos cópia do contrato celebrado com o Autor, contrato este que já deveria ter instruído sua defesa (art. 396 do CPC).Após, voltem conclusos, inclusive para apreciação das provas requeridas pelas partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.015129-2 - ROSELI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO IBI S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida...B) O BANCO CREDOR, AO SER PROPOSTA DEMANDA COM A PRESENTE, APRESSA-SE EM PROCEDER A NEGATIVAÇÃO, SOB O PÁLIO DE EVITAR, AO FINAL E COM A ANÁLISE DAS CLÁUSULAS DA AVENCA EM SEU DESFAVOR, A EVIDENTE ILICITUDE DE SEU COMPORTAMENTO\"( TJRJ. Ag. Instr. 10196/02. 4ª Câmara Cível. Rel. Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho. j. 27/08/2002, D.O de 04/09/2002).Desta forma, indefiro a antecipação da tutela requerida. Cite-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.005633-5 - RAYMUNDO DANTAS BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:De imediato, deixo de designar Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, §3º do CPC, haja vista que as circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a composição entre as partes.....Considerando que os documentos referidos às fls. 51 (contrato de abertura de conta-corrente e de seguro) são comuns às partes, o que torna inadimissível a recusa da Ré à sua exibição (art. 358, inc. III do CPC), fixo o prazo de 10 (dez) dias para que a Ré traga aos autos cópias dos referidos contratos, sob pena de, não o fazendo, serem tidos como verdadeiros os fatos que a parte Autora pretendia provar com tais documentos (art. 359, inc. II do CPC)... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.020060-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FABIANO BOTELHO BORGES À parte autora para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 79,85. \r\n\r\nProc. 2008.021.020081-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DIEGO GONÇALVES DOS SANTOS À parte autora para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 79,85 \r\n\r\nProc. 2008.021.020090-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JEFFERSON CORREIA ALCANTARA À parte autora para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 102,07 \r\n\r\nProc. 2008.021.020101-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WELLINGTON DOS SANTOS MENEZES À parte autora para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 69,95 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.027456-7 - JOSE GENIVAL RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X CESA LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORREA DA SILVA BLESER (MG-081209), Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ALINE GARCIA SILVA (RJ-143178) Ao autor para proceder ao recolhimento das custas para intimação da testemunha Roselã Domingos -Atos dos Escrivães, etc.- (campo 10) - Conta 1102-3 (campo 24)- R$ 43,81 (Campo 36)- Oficial de Justiça (campo 11) - Conta 1107-2 (campo 25) - R$ 12,78 (campo 37)- Porte de Remessa e Retorno (campo 12) - Conta 1104-9 (campo 26) - R$ 9,12-Subtotal-CAARJ/IAB (10%) -Registro/Baixa (campo 17) - Conta 2102-2 (campo 30) - R$ 18,23 (campo 43)-FETJ (20%) (campo19) - Conta 6002-05926-6 -(campo 32) - R$ 3,64 (campo 45)-FUNPERJ (campo 21) - Conta 6002-25174-9 (campo 34) - 4,20(campo 47)-FUNDPERJ (campo 22) - Conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 4,20 (campo 48) \r\n\r\nProc. 2006.021.028853-0 - LENI DO CARMO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744)) X LUIZ F. PUPO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636), Dr(a). SIDNEY PEREIRA PINTO (RJ-026985) Às partes para ciência de que foi designado o dia 12 de agosto de 2008, às 15 horas, para a realização da perícia médica a cargo do Dr. Rinaldo Couri. Local: Av. Erasmo Braga, 115 - 3º Andar, Corredor \"C\", Sala 313, Forum Central - Centro - Rio de Janeiro. A parte autora deverá comparecer munida de seu documento oficial de identidade. \r\n\r\nProc. 2008.021.020018-7 - JOHNNY FERREIRA APOLONIO (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X EXPRESSO MERCURIO S.A. À parte autora para complementar as custas dos atos dos escrivães (conta 1102-3) no valor de R$ 78,50 (valor referente ao pedido cumulativo) + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.010181-8 - ADAILTON CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X STATUS VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887) Decisão:Fls. 192. À parte Ré para regularizar as custas da denunciação sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.004265-6 - JORGE ALBERTO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X CONSTRUTORA OAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Considerando que a parte autora não requereu a substituição do pólo ativo para fazer constar \"Espólio de Guilherme Fernandes Cardoso\" e, sim, a sua inclusão, diga a parte ré se concorda com o requerido às fls.277. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.006207-4 - IZABEL GONÇALVES PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X Falecido: MAGNO PINHEIRO DE OLIVEIRA Decisão:À parte autora para que diga o nome do funcionário que prestou a informação de fls. 81, sua matrícula, agência à qual pertence e endereço da mesma. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.010940-6 - VAMARCO PARTICIPAÇOES ADMINISTRAÇAO E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X ITALMOVEIS ARTES E DECORAÇOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.), CLAUDIO LUIZ LOPES DE SOUZA), MARCIA GLEYD LOPES DE SOUZA), PAULO JORGE GONÇALVES DOS SANTOS Ao exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.002751-9 - MANOEL DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Decisão:Designo o dia 12/06/2008 às 13:30 horas para oitiva da(s) testemunha(s) indicadas na presente carta Precatória. Oficie-se ao Juízo Deprecante requerendo a intimação das partes para, querendo, comparecerem a audiência designada.Expeça-se mandado para intimação pessoal da(s) testemunha(s).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.008314-6 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.012046-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). ENERI CELI AMORIM DE CARVALHO (RJ-116799)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVO RUMO LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013751-7 - GLORIA MARIA COELHO DA ROSA E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217), Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570)) X HSBC - BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:A parte Ré para cumprir a decisão de fls. 112/117 (juntada de extrato bancário da conta-poupança de titularidade da parte Autora, no período mencionada na referida decisão) no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de litigância de má-fé, eis que seu comportamento caracteriza resistência injustificada ao andamento do processo (inc. IV do art. 17 do CPC), na medida em obsta o prosseguimento da marcha processual, violando, ainda, um dos deveres das partes (inc. V do art. 14 do CPC).Inobstante, determino à parte Autora que, considerando a provável aplicação dos efeitos do art. 359, caput, do CPC, caso a Ré, intimada desta decisão, ainda assim insista em descumprir a determinação judicial, informe a este Juízo o saldo que entende existiria na(s) referida(s) conta(s) nos meses indicados na decisão de fls. 112/117.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.012811-7 - ROBERTO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PREMIO COM MAQ APAR EQUIP ELET LTDA Despacho:Fls. 26. Nada a prover. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.031426-9 - MGI-MINAS GERAIS PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963), Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X WILSON MADEIRA AÇOUGUE ME), WILSON MADEIRA), CARLOS EDUARDO DE CASTRO TAVARES Decisão:Fls. 03. Defiro.Cite-se o executado para, no prazo de 3 dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). Fixo os honorários em 10% da dívida, salvo no caso de seu integral pagamento no prazo de 3 dias, hipótese em que a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A do CPC.Transcorrido o prazo de 3dias previsto no caput do art. 652 do CPC sem que o executado tenha efetuado o pagamento, deverá o OJA, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato à penhora dos bens e a sua avaliação ( arts. 659 e seguintes do CPC), lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso o OJA não encontre o devedor, deverá arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução, observando-se as disposições do art. 653(..) \r\n\r\nProc. 2008.021.003166-3 - ASSOCIAÇAO NACIONAL DOS ANISTIADOS POLITICOS, APOSENTADOS E PENSIONISTA - ANAPAP (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X ZENIA ALMEIDA FANT Ao autor para recolher as seguintes diferenças de custas no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78CAARJCampo 20: FUNPERJ Campo 33: 600225174-9 Campo 46: R$ 1,54Campo 21: FUNDPERJ Campo 34: 5673-00124-3 Campo 47: R$ 1,54 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.005426-9 - ANDRE LUIZ SARPE FEITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA (RJ-144444), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Decisão:Desta feita, ausente a prova do pagamento, ao Credor para observar a 2ª parte do caput, do art. 475-J, do CPC, bem como, querendo, indicar, desde logo, os bens que serão penhorados (§3º, do art. 475-J do CPC).Quanto à quitação requerida, aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.021.029211-9 - AUGUSTA REGINA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAU FINACEIRA ITAU CBD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.037106-0 - ROBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA LEMOS DA SILVA (RJ-138365), Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478), Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls. 63, na forma do art. 522 do CPC. Ao agravado para, no prazo de 10 dias, contra-razoar (art. 523, §2º do CPC).Após, conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.021.019246-4 - EDUARDO CESARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/07/2008 às 15:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.(...) Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la, pois os elementos constantes dos autos não são suficientes a justificar o seu deferimento 'inaudita altera parte'. O que alega a autora exige lastro probatório, incompatível com a tutela antecipada requerida. (...) Destarte, tal requerimento poderá ser reapreciado após a apresentação da defesa pela ré. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.019503-9 - ANDERSON MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 09/07/2008 às 15:30h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.(...) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.019801-6 - CLIPS MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/07/2008 às 15:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu...Caso pretenda a parte ré, na audiência designada, requerer a denunciação à lide fundada em contrato de seguro, com base no art. 280 do CPC, ou o chamamento ao processo com base no art. 101, II do CODECON, DEVE RECOLHER PREVIAMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS PERTINENTES, juntando naquele ato o comprovante, sob pena de indeferimento,...Quanto ao valor a ser recolhido a título de Taxa Judiciária, este julgador adota o entendimento de que a Taxa deve ser recolhida sobre 2% do valor da causa principal...Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.019891-0 - AGNALDO HERMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521), Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X CASAS BAHIA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 09/07/2008 às 15:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu...Caso pretenda a parte ré, na audiência designada, requerer a denunciação à lide fundada em contrato de seguro, com base no art. 280 do CPC, ou o chamamento ao processo com base no art. 101, II do CODECON, DEVE RECOLHER PREVIAMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS PERTINENTES, juntando naquele ato o comprovante, sob pena de indeferimento,...Quanto ao valor a ser recolhido a título de Taxa Judiciária, este julgador adota o entendimento de que a Taxa deve ser recolhida sobre 2% do valor da causa principal...Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.007590-0 - DAIANE CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIAÇÃO SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória conforme fls. 02, tendo as partes celebrado acordo extra-autos, requerendo a extinção do processo. Manifestação do Ministério Público às fls. 292/292v, com a concordância das partes às fls. 298.Compuseram, desta forma, a lide.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com base no art.269, III do CPC, condicionando a quitação e baixa na distribuição a comprovação, pela ré, do depósito do quantum devido à menor em caderneta de poupança, aberta junto ao Banco do Brasil, a disposição deste Juízo, quantum este que deverá permanecer indisponível até que a mesma atinja a maioridade.Custas ex lege. Transitada e comprovada o seu integral cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.002491-9 - MARIA EDUARDA MATEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DIAS DE ARAUJO (RJ-129319)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 16/07/2008 às 14:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu...Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.006563-6 - DEIVID SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X DELPHOS SERVIÇOS TECNICOS S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 16/07/2008 às 15:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2008.021.019693-7 - DOUGLAS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/07/2008 às 14:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu...Caso pretenda a parte ré, na audiência designada, requerer a denunciação à lide fundada em contrato de seguro, com base no art. 280 do CPC, ou o chamamento ao processo com base no art. 101, II do CODECON, DEVE RECOLHER PREVIAMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS PERTINENTES, juntando naquele ato o comprovante, sob pena de indeferimento,...Quanto ao valor a ser recolhido a título de Taxa Judiciária, este julgador adota o entendimento de que a Taxa deve ser recolhida sobre 2% do valor da causa principal...Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.031010-9 - MARIA JOSE DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVA LUCIA TOURINHO SEIGO (SP-205197)) X CARLOS WAGNER MONTES Decisão:Ante a notícia da existência de débitos junto à Receita Federal, dê-se vista ao Procurador da Fazenda Nacional.Acolho o requerido pelo ilustre Procurado do Estado e converto o rito de arrolamento sumário para inventário.À inventariante para observar o art.993, parágrafo único, II do CPC, devendo promover a apuração de haveres em autos apartados. \r\n\r\nProc. 2007.021.000984-9 - MARIA AUXILIADORA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO PAULO RAMOS FERREIRA Decisão:Ante o comportamento da inventariante, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.015195-0 - MARCELO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes, em razões finais. \r\n\r\nProc. 2006.021.026779-4 - SEBASTIAO CAETANO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes para ciência que foi marcado pelo perito o dia 24/06/2008, às 09:00 horas, inspeção no equipamento de medição instalado na Rua Ataulfo de Paiva, Lote 02, Quadra 20, Saracuruna, Duque de Caxias, RJ, devendo a concessionária dispor de todos os meios para que possa ser aferido o respectivo para que possa ser aferido o respectivo medidor, bem como apresentar as telas de consumo e leitura no período de janeiro de 2004 até abril de 2008 e informar ainda se houve ordens de serviços referentes aos medidores 91067186 (eletrônico) e 923540 (eletromecânico), sendo o cliente nº 1409338-3. \r\n\r\nProc. 2007.021.006327-3 - DEUZIRENE LEITE DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes para ciência da nova data da vistoria marcada para o dia 16/06/2008 às 09:00hs, incluindo a inspeção nos equipamentos de medição instalados na Av. do Porto nº01, casa 02 - Saracuruna - Duque de Caxias , devendo a concessionária dispor de todos os meios para que possam ser aferidos os respectivos medidores , 91135617 (eletrônico ) e 576656 (eletromecânico) \r\n\r\nProc. 2007.021.033343-4 - SUPERMERCADO CELMA DA VILA (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890), Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.021.019381-0 - ELEVADORES IVI MAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X AMICO SAUDE LTDA - DIX AMICO Decisão:(...) DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com base no art. 273 do CPC, para determinar a ré que autorize consultas, realizações de exames e internações dos associados da Autora, sob pena de multa que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), por cada autorização negada com fundamentação em carência, na forma do art. 273, §3º c/c 461, §§4º e 5º, todos do CPC. Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 16/07/2008 às 13:30h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. (...)Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.021665-1 - DENISE DA PIEDADE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL J. DE OLIVEIRA (COLÉGIO CASEMIRO DE ABREU) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. (...) DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com base no art. 273 do CPC, para determinar a ré que, no prazo de 72 (setenta e duas horas) expeça o diploma de conclusão do ensino médio , bem como toda a documentalção necessária para a matrícula requerente nas entidades de ensino superior, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 273, §3º c/c 461, §§4º e 5º, todos do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.012939-7 - MARIA LUCIA CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO FEITAL (RJ-079404), Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787), Dr(a). DANIELA ISRAEL DE MELO DE SOUZA (RJ-103797), Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508) Decisão:Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Prazo de 60 dias para apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.018438-6 - CARLA REJANE DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:F. 99, determino a intimação da parte ré para no prazo de 48:00 h restabeleça o fornecimento de energia elétrica ao domicílio da autora sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2008.021.019912-4 - EDILAMARTE AGOSTINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/07/2008 às 14:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu...Caso pretenda a parte ré, na audiência designada, requerer a denunciação à lide fundada em contrato de seguro, com base no art. 280 do CPC, ou o chamamento ao processo com base no art. 101, II do CODECON, DEVE RECOLHER PREVIAMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS PERTINENTES, juntando naquele ato o comprovante, sob pena de indeferimento,...Quanto ao valor a ser recolhido a título de Taxa Judiciária, este julgador adota o entendimento de que a Taxa deve ser recolhida sobre 2% do valor da causa principal...Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la...Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.001394-6 - HELENA BRANDAO DELUNARDO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026976-6 - SIMONE FERREIRA VIDINHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SER VIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes para ciência da nova data da vistoria ,16/06/2008 às 11:00h, incluindo a inspeção nos equipamentos de medição instalados na Rua do Rosário s/nº , lote 12, quadra 08 - Saracuruna - Duque de Caxias - RJ , devendo a concessionária dispor de todos os meios para que possam ser aferidos os respectivos medidores 91066630 (eletrônico ) e 2300361 (eletromecânico) \r\n\r\nProc. 2008.021.020144-1 - JORGE ABEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SARMENTO DE SOUZA (RJ-133299), Dr(a). ARTHUR CUNHA FILHO (RJ-099439)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 16/07/2008 às 14:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu...Caso pretenda a parte ré, na audiência designada, requerer a denunciação à lide fundada em contrato de seguro, com base no art. 280 do CPC, ou o chamamento ao processo com base no art. 101, II do CODECON, DEVE RECOLHER PREVIAMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS PERTINENTES, juntando naquele ato o comprovante, sob pena de indeferimento,...Quanto ao valor a ser recolhido a título de Taxa Judiciária, este julgador adota o entendimento de que a Taxa deve ser recolhida sobre 2% do valor da causa principal...Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la...Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.021.016896-6 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CICERO FERREIRA DE LIMA Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.003767-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X ROBSON CONCESSO BARROS Decisão:F. 102, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.021.008418-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X WASHINGTON KLEBER DE BRITO Decisão:Fls. 117. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.021.017352-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). EDUARDO DANTAS ROCHA (RJ-117898)) X CARLOS SABINO DA SILVA Decisão:À parte autora para o cumprimento de fls. 65, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.029915-3 - MARIA DE LURDES ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126), Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235)) X SAINT CLAIR JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR Decisão:Em derradeira oportunidade cumpra a autora o determinado às fls. 19, sendo certo que consta no banco de dados da Receita Federal se foi prestada a declaração em 2007. \r\n\r\nProc. 2008.021.001487-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X SERGIO SOARES DE SOUZA Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.018842-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X MARIA PATRICIA A D OLIVEIRA COM DE AGUA Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.021.009260-3 - TEREZA BALTAR DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Trata-se de Açãode Responsabilidade Civil, tendo as partes celebrado o acordo em audiência de conciliação aos 02/04/2008.Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 28/29, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Em caso de inobservância do acordado, o cumprimento da sentença far-se-á na forma dos arts. 475-I c/c art. 475-N, inc. III, do CPC.Transitada, e certificado o integral cumprimento do acordado pela ré, ou o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.012906-7 - MONICA DIAS KNUP (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Trata-se de Ação de Responsabilidade, tendo as partes celebrado o acordo de fls. 23/24, que preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls. 23/24, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Em caso de inobservância do acordado, o cumprimento da sentença far-se-á na forma dos arts. 475-I c/c art. 475-N, inc. III, do CPC.Transitada, e certificado o integral cumprimento do acordado pela ré, ou o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.019575-1 - IZABELA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X PF MONTAGENS DE ANDAIME LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/07/2008 às 13:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.(...) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.019576-3 - JOSEFA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X PF MONTAGENS DE ANDAIME LTDA Decisão:1 - Apense-se aos autos do processo nº 2008.021.019575-1 face à conexão.2 - Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/07/2008 às 13:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. (...) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.021.015072-0 - JOAO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA) Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa..... \r\n\r\nId: 534880"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ronaldo Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.029692-7 - MARIA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X Falecido: SEBASTIAO DOS SANTOS FARIA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte autora sobre o ofício de fls. 45 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.021.012013-8 - WILSON FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064)) X RITA DOS SANTOS TERTULINO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte autora sobre o ofício de fls. 149. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.015171-6 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLAUDIO JOSE LEONE Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte autora sobre o ofício de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.021.027312-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANDRE MOREIRA DE SOUZA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte autora sobre o ofício de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.021.025051-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FABIANO DE SOUZA BARROS Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte autora sobre o ofício de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.021.027937-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIANE MARINHO DE SOUZA ARAUJO Sentença:Com fundamento no art. 66 da Lei 4728/65 e no DL 911/69, JULGO, pois, PROCEDENTE o pedido, para consolidar nas mãos do autor o domínio e posse plenos e exclusivos do veículo marca FIAT, modelo PALIO YOUNG, ano 2001/2002, cor AZUL, chassi nº 9BD17834422318893, placa LNQ-0756, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno a ré a pagar as custas processuais e honorários dos advogados do autor que fixo em 10% do valor dado à causa, devidamente corrigido desde a distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.004318-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SIDNEY BATISTA À autora, para acompanhar o OJA. \r\n\r\nProc. 2008.021.019951-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X GILBERTO GONÇALVES RIBEIRO Decisão:Face à prova documental acostada, defiro a liminar, determinando a busca e apreensão do bem para entrega ao autor. Expeça-se mandado e cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2008.021.020582-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X PATRICIA COSTA FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.021.010781-4 - VANDERLEIA PEIXOTO GASPARELLI (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1) Tendo em vista fls. 763, certifique a Serventia porque as peças de fls. 758/762 (protocoladas em março e abril/08) só me vieram à conclusão hoje. 2) Expeçam-se mandados de pagamento, como requerido. 3) Ao réu, sobre a alegada diferença, na forma e sob as penas do art. 475-J, § 4º do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.020783-2 - MARIANNE XIMENES APOLIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X SO PRIMO S VEICULOS LTDA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.021639-1 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X GEILDA BARROS MARCHESAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:1) Majoro em 105 o valor exeqüendol.2)Nesta data determinei o bloqueio on line, como segue. \r\n\r\nProc. 2007.021.024947-2 - LAURA HELENA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)) X CAIXA DE PECULIO DOS MILITARES (CAPEMI) Sentença:... Ex positis, e na forma do art. 295, I, do CPC, indefiro a exordial e, nos termos do art. 267, I, do mesmo diploma, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, deixando de condenar as autoras nas custas por lhes deferir a gratuidade porque protestaram. \r\n\r\nProc. 2007.021.028213-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ARCAMPO MARTINS BEBIDAS E RAÇOES LTDA - ME Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte autora sobre o ofício de fls. 30. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.012852-8 - HUMBERTO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X LUIS ROBERTO MAIA GODINHO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte autora sobre o ofício de fls. 29. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.009011-2 - LUIZ CARLOS VASCONCELOS CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X ASSOCIAÇAO FLUMINENSE DE EDUCAÇAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes para ciência e acompanhamento de fls. 208 (designação de audiência de oitiva de testemunha, em 28/05/08, às 13:30 Hrs, na 26ª Vara Cível da Capital, Erasmo Braga, 115 sala 304 b, Castelo, Rio de Janeiro). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.012246-3 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180), Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X SEBASTIAO GUILHERME DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Despacho:Esclareça a exeqüente o que pretende, na forma da legislação processual, vez que o seu pedido de fls. 165 não tem amparo legal. Já há penhora nos autos bastante para suportar o valor exeqüendo. Lembro, além, das alterações no procedimento de cumprimento de sentenças. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.021.008773-1 (16168) - ESPOLIO DE JOSE IGNACIO ROMEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X CASA DE COUROS CAXIAS LTDA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte autora sobre o ofício de fls. 241. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.024614-8 - ESPOLIO DE JOSEFA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SOEIRO DA SILVA (RJ-005534)) X JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, para o recolhimento das custas devidas para a expedição do mandado de notificação. \r\n\r\nProc. 2007.021.026898-3 - JESSE GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X LUCIO PEREIRA SIMAS Decisão:Expeçam-se: 1) mandado de notificação; e 2) mandado de intimação para ciência do réu de que tem o prazo de 15 dias para o pagamento espontâneo da sucumbência (R$ 6.870,16), sob pena de acréscimo da multa legal de 10% e de se proceder a penhora na forma que o credor vier a requerer. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.007431-8 - ESPOLIO DE SLAIMEN DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X JOSE RICARDO DA SILVA), Interessado: SERGIO LUIZ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA CLARO DA COSTA (RJ-068261) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o ofício de fls. 125. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.021.010320-0 - CARLOS ALBERTO DA COSTA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536)) X BERNARDINO FRANCISCO LIBORIO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:1) Despachei na Impugnação ao valor da causa. 2) Certifique-sen a publicação de fls. 78vº da execução e se houve ou não manifestação do exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.014312-4 - AUTO POSTO ESTRELA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X MOVING MUDANÇAS E LOCAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598) Ao exeqüente para retirar o mandado de pagamento acostado à contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.012312-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ARCAMPO E MARTINS BEBIDAS LTDA ME E OUTROS Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao exequente sobre o ofício de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2008.021.020615-3 - INDUSTRIA DE BOLSAS TONIN NORDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)) X MARIA ALICE CALÇADOS ESPORTIVOS LTDA Despacho:Expeça-se mandado de execução, arbitrando-se os honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2008.021.020753-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LORRANA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA E OUTROS Despacho:Expeçam-se mandados de execução, arbitrando-se os honorários em 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.021.004722-1 - ROSANE GENDZEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-130608)) X REGEPLAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes para ciência e acompanhamento de fls. 46 (distribuição da precatória ao Juízo da 44ª Vara Cível da Capital, em 28/03/08, sob o n.º 2008.001.071541-6). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.025467-4A - CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)), CHEFALY CONSULTORIA EMPRESARIAL S/A), BANCO REAL S/A) X CARLOS ROBERTO VIEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862) Decisão:Ciente do agravo. Nada a reconsiderar. Aguarde-se, por até 10 dias, o pedido de informações e/ou informação sobre o deferimento de efeito suspensivo ao recurso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.022341-9 - SERGIO LUIZ VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes para ciência e acompanhamento de fls. 192 (distribuição da precatória ao Juízo da 4ª Vara Cível de São João de Meriti, em 12/03/08, sob o n.º 2008.054.085486-9). \r\n\r\nProc. 2006.021.028493-7 - MARINETE NEPOMUCENO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA. DE SEGUROS CONFIANÇA, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.004393-5 (17838) - ELZI HENRIQUE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SILVEIRA (RJ-066310)) X IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte autora sobre o ofício de fls. 139. \r\n\r\nProc. 2001.021.010710-0 (18.302) - ZENICLEIDE XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X BANCO REAL ABN AMBRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ciente do agravo, nada havendo a reconsiderar. Como não se informou sobre haver o pedido de efeito suspensivo sido deferido e considerando a data em que o recurso foi apresentado e a data de hoje, cumpra a serventia o que se lhe determinou às fls. 239v. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.003345-3 - EDMON GOMES DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876)) X AIR FRANCE Decisão:Recebo o recurso nos seus regulatres efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.006702-1 - MARCELLE FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.021.008247-3 (18098) - LAURA BASTOS VIEIRA X LUIZ SERGIO MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569) Despacho:1) Anotem-se e observem-se fls. 184/187 e 194, ciente a inventariante que deve cumprir, na íntegra a decisão de fls. 142v, proferida há mais de seis anos!!;2) À Fazenda, sobre fls. 190/191. \r\n\r\nProc. 2007.021.032881-5 - VALERIA MACIEL DIAS (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X Interessado: JOSÉ FRANCISCO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ILDA DE JESUS ROCHA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre ofício de fls. 34. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.021.020562-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X FORT LAR DE CAXIAS UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME. E OUTROS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento e citação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000728-2 - FABIANA VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) À autora para retirar os mandados de pagamento acostados à contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.013579-0 - RAIMUNDO JOSE FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao réu, sobre o documento apresentado (fls. 98). \r\n\r\nProc. 2007.021.013906-0 - MARIA TEREZINHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), BANCO NACIONAL S.A, Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:Aos réus, para apresentarem suas contestações. \r\n\r\nProc. 2008.021.008882-0 - CELIA SILVA FERMINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA (RJ-103557)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.021581-2 - LIGIA MARIA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X POSTO DE GASOLINA MAIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837) Despacho:À autora, sobre as fotos acostadas pelo réu. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.012405-7 - VICENTE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA IVAN JERONYMO GARCIA (RJ-127861)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.021.013067-0 - ESPÓLIO DE HÉLIO CESAR DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MARIA CORREA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549) Ao autor/exeqüente sobre o depósito. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.021.005262-0 - JORGE GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X ATAHUALPA LESSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068) Despacho:Determinei o bloqueio pedido, como segue. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.024161-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAELA MENDES MORATTI Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte autora sobre o ofício de fls.30 e 31. \r\n\r\nProc. 2008.021.010232-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ALMIRO FELIPE FERREIRA Sentença:... Ex positis, JULGO-OS PROCEDENTES, para reintegrar o autor na posse da motocicleta antes mencionada, ratificando a liminar deferida e efetivada, e para condenar o réu a pagar perdas e danos correspondentes às prestações em aberto até a data da reintegração (28.03.2008)... \r\n\r\nProc. 2008.021.015215-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JUARY SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161) Despacho:Ao autor, sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.021.020725-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X MERALDOLINA GOMES DA COSTA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, com a comprovação da mora e do esbulho, defiro a liminar. Expeça-se mandado de reintegração liminar e citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.021542-1 - PAULO CESAR SOARES (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:O prazo de \"10\" dias foi dado a título \"extra\", já que a obrigação havia de ter sido cumprida em até \"15\" dias da intimação para cumprimento do acórdão (aos 05/12/07). Ademais, e como se vê de fls. 331v., a ora \"agravante\" (?) chegou a retirar guia para o depósito antes do despacho questionado...É procrastinação a merecer, sem dúvida, punição. Majoro o valor em 10% e defiro a penhora \"portas a dentro\" pedida pelo credor. Expeça-se o mandado e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.013916-2 - ORACI RODRIGUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X UNIBANCO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Sentença:........ Por todo o exposto, JULGO o pedido improcedente com relação ao 1] réu, UNIBANCO, condenando o autor nas custas e a pagar honorários aos advogados do referido banco de 10% sobre o valor dado à causa, mas suspendo a execução de tais verbas por ser o autor beneficiário da justiça gratuita e procedente, em parte, com relação ao 2º réu, BANCO DO BRASIL S/A, para condena-lo a pagar as diferenças antes mencionadas, conforme se apurar em liquidação desta sentença, condenando-o, além, nas custas correspondentes e a pagar honorários à advogada do autor de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.021.015237-3 - ANDREIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X SUPERMERCADO VIANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726) Decisão:1) Deixo de receber o recurso face à intempestividade. Int.2) Preclusa, certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.037482-5 - CLAUDETE DA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO DA SILVA (RJ-084054)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A), PERFECT - SOLUÇOES DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA Sentença: Vistos, etc.Trata-se de ação de indenização a que se indeferiu à autora a gratuidade, determinando-se-lhe recolher as custas, em até 10 dias, sob as penas do art. 257 do CPC (fls. 02) e a mesma, sem recolher qualquer preparo, disse desistir da ação, que requeria fosse julgada extinta (fls. 21). A hipótese é - efetivamente - de extinção, mas por falta do recolhimento do preparo que, como é consabido, é um dos pressupostos de constituição dos processos.Ex positis, e na forma do art. 267, IV do CPC, JULGO o presente processo EXTINTO, sem exame do mérito, condenando a autora nas custas, que deverão ser recolhidas em até 5 dias, pena de inscrição do débito na dívida ativa e cancelamento do feito na distribuição (CPC, art. 257).P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.021.005130-6 - MARIA ALCINA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147), Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997)) X ARMINDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039) Despacho:1) Abra-se novo volume. 2) Ciente do agravo. Nada a reconsiderar. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.014823-3 - RICARDO ALEXANDRE BRAZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X ARTEZANATO DE FOGOS PICA-PAU LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER PAIVA DE OLIVEIRA (MG-076632), Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte autora sobre o ofício de fls. 172. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.014854-0 - IRACEMA VICTOR GREGORIO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1) Desentranhem-se os quesitos extemporâneos (fls. 258/260)2) À expert, sobre impugnação aos seus honorários. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1998.512.014176-7 (14.530) - LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (Adv(s). Dr(a). CLEUZA MAIA PEREIRA DA SILVA (RJ-068328)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1) Anote-se e observe-se fls. 159;2) Ao executado, para o depósito da alegada diferença (planilha às fls. 168) na forma e sob as penas do art. 475-J, §4º do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.021348-3 - ARNOUBER OLIVEIRA, MARIA CELIA SALUM OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X ESPOLIO DE MILCIADES JOSE GONÇALVES), FRANCISCO DE PAULA BALDESSARINI), MARCELO DE SOUZA COELHO), LAEL DE SA RIBEIRO Ao autor, para fornecer: 13 cópias da inicial, 3 da planta da imóvel usucapiendo e 3 do RGI. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.011251-8 - MARLENE GALVAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360), Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184) Decisão:Recebo os embargos, para esclarecer que o levantamento do resíduo de 3,17% não foi deferido, tendo em vista o informado no 2º parágrafo de fls. 62 pelo Ministério da Fazenda. Int. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.021.007607-3 - MARIA DE LOURDES CARDOSO FONSECA (Adv(s). Dr(a). NILTON TAVARES GRAO (RJ-040149)) X Falecido: MANOEL CORDEIRO FONSECA À inventariante para retirar o formal de partilha acostado à contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.026988-4 - CLEA SILVA FRANCO, CELIO DA SILVA FRANCO, CECILIA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943), Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830)) X IRIS DE SOUZA FRANCO Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.021.006577-6 - SANDER DE ALMEIDA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289)) X Falecido: VILCELIR LOPES GAMA Decisão:Venham as declarações, na forma da lei. Prazo último e improrrogável de 5 dias, pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.512.002867-7 (13633) - VOLKSWAGEN SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANGELA MARIA PEREIRA NOTAROBERTO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202) Despacho:Aguarde-se manifestação da ré por até mais 30 dias. Nada havendo, retornem os autos ao arquivo. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.021.010871-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELISETH ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.020901-4 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCUS DE BRITO SANTANA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.021015-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X WILLAN DE MORAES AZEREDO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.020490-8 - NEW S BRAGANÇA S REFEIÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015), Dr(a). WALDIR DE ARAUJO LIMA (RJ-144874E), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DUTOBRAS CONSTRUÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MONTEIRO DO REGO (BA-007653), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285) Decisão:Defiro que a penhora recaia sobre 20% da renda diária da executada. Fornecidas as peças necessárias, expeça-se precatória para a penhora e intimação da penhora, nomeando-se o representante legal da executada como depositário fiel (qualificando-se-o), que deverá comprovar os depósitos até atingir o valor exeqüendo. Deve a exequente comprovar a distribuição e o recolhimento das custas junto ao juízo deprecado (Salvador - BA) em até 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.021.021810-5 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X GOLD ARROW EXPRESS PLANEJ LOG TRANS E DISTR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Despacho:Recolhidas as custas, oficiem-se, como requerido às fls. 276. \r\n\r\nProc. 2007.021.010565-6 - JAKELLINE APARECIDA DIAS GUEDES (Adv(s). Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade à autora;2) Venham cópias de fls. 25 e 34/35 que servirão de contra-fé, além das cópias necessárias à instrução de carta precatória para a citação e intimação do Estado;3) Com as cópias, voltem-me para a designação de audiência do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.012122-4 - ROULIEN DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido improcedente, condenando o autor no pagamento das custas e a pagar honorários aos advogados do réu de 10% sobre o valor atribuído à causa, suspendendo, no entanto, a execução de tais verbas por estar o autor amparado pela justiça gratuita.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.021299-0 - CARLOS ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. Com o decurso do prazo, cumpra-se fls. 136v, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.021.024345-7 - EDILENE RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X CREDICARD MASTECARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Anote-se, onde cabível, a correta razão social do réu (Banco Citicard S.A.);2) À autora, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.018215-2 - SONIA ROSA DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.016299-4 - ARIEL PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X EDSON RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. Nada havendo em até mais 5 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.015148-6 - ODYR DO NASCIMENTO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA BRITO (RJ-144470)) X RENATA DE SOUZA Decisão:1) Cogitando-se de pedidos cumulados, o valor da causa deve abrangê-los, pelo que, corrijo-o de ofício para R$ 5.250,00. Anote-se, onde cabível;2) O valor auferido mensalmente pelo autor (mais de R$ 3.000,00 - fls. 15) afasta a hipossuficiência. Indefiro, portanto, a gratuidade de justiça ao autor. Recolham-se as custas em até 10 dias ou aplicar-se-á ao feito o disposto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2002.021.003588-6 - JUAREZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476), Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)) X TRANSPORTES FERNANDES MACHADO LTDA - ME), AFRANIO FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)), KEDMA VASCONCELOS DE CARVALHO ao interessado para fornecer cópias \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.021.016499-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X STORMY INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA), NAGIB ABIB SIMAO), JOAQUIM ALBERTO GUIMARAES Decisão:1) Faça-se a alteração do pólo passivo pedida, para nele constar a \"Massa Falida Stormy Indústria de Roupas Ltda\";2) Com as custas, expeça-se o ofício pedido;3) Suspendo, ademais, o curso da presente execução. Int. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.010521-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X JOSE ANTONIO RINALDI PEREZ E OUTRO Decisão:Houve publicação sobre a distribuição da precatória (fls. 113v). Caberia, então, ao interessado, diligenciar junto ao juízo deprecado o correto e eficaz cumprimento da carta. Além, para que os executados sejam citados nos termos do novo rito das execuções, a inicial e o pedido devem ser adequados, o que é diligência do exeqüente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.021.000265-1 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X RUTE FERNANDES E ALVES CABELEIREIRO LTDA. E OUTRO Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.021.010798-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BLOWCOL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA E OUTRO Despacho:Citem-se em execução, sendo a 1ª executada por mandado e o 2º executado, por precatória. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.022011-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123)), SUELY CARDOZO MACHADO), JOSE CARLOS CARDOSO MACHADO Despacho:1) O mandado de pagamento já foi expedido e retirado pelo exequente (vide fls. 102);2) Diga o exequente se o acordo foi integralmente cumprido, vez que o pagamento do valor remanescente se daria aos 08.04.08, ciente de que o silêncio denotará quitação e autorização a que se julgue a execução extinta. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.027858-5 - NATHALIA GUIMARAES KELLER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA CIA DE SEGUROS, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) À parte ré, sobre fls 136/137. \r\n\r\nProc. 2007.021.012340-3 - MISSILENE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo retido. À agravada. Com a resposta ou o decurso do prazo sem manifestação, intime-se a ilustre expert, na forma de fls. 85v. \r\n\r\nProc. 2007.021.031166-9 - JOSE TEIXEIRA GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1) Certifique a Serventia se houve ou não manifestação do autor quanto à decisão de fls. 79v;2) Ao autor, sobre a documentação acostada pelo réu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.018505-4 - FABRICIO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:1) Faça-se o bloqueio pedido, oficiando-se ao II JEC;2) Em paralelo, ao autor, face ao depósito. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.512.007507-9 (15538) - MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427), Dr(a). REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-081491)) X JOAO RAFAEL DA SILVA Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.021.023673-6 - HENRIQUE LEONI NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES (RJ-044131), Dr(a). LAURA RODRIGUES GOMES (RJ-145272E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), DELTA CONSTRUÇOES LTDA, Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)), W.M GRAMADOS MONTES VERDES LTDA, Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083) Despacho:1) Recebo o agravo retido da 2ª ré. Aos agravados. Publique-se! E aguarde-se o decurso do prazo para a manifestação dos agravados em cartório;2) Aguarde-se ou certifique-se a publicação de fls. 161v, também aguardando-se o decurso daquele prazo. Somente com as respostas a ambas decisões e/ou as certidões pertinentes, voltem-me os autos para a apreciação das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.021.008389-2 - ALMERINDA REAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236) Decisão:Homologo os honorários periciais no monte pedido pelo ilustre expert, vez que não impugnados, para efeitos futuros. Intime-se, agende-se e passe-se à prova. \r\n\r\nProc. 2008.021.010242-6 - EDGAR GUEDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação objetivando reparação de danos a que o autor teve o seu pedido de gratuidade indeferido, determinando-se, por conseqüência, fôssem as custas recolhidas, em até 10 dias, pena de se aplicar o que determina o art. 257 do CPC (fls. 02).Conforme fls. 40v, o autor foi dessa decisão intimado aos 12.03.08; entretanto, nada recolheu ou aduziu até a presente data, conforme certidão de fls. 41.DECIDO.Como é consabido, o preparo é pressuposto de desenvolvimento regular do processo, punindo a lei a sua falta com o respectivo cancelamento na distribuição (CPC, art. 257).Como se ressaltou, foi o autor intimado a recolher as custas, e não o fez.Ex positis, com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC, JULGO o presente processo EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando o autor nas custas, que deverão ser recolhidas em até 5 dias, pena de inscrição do débito na dívida ativa e cancelamento do feito na distribuição (CPC, art. 257).P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.021.003155-8 - JANDIRA OLIVEIRA DE FREITAS, QUITERIA CONCEICAO RODRIGUES DE FREITAS, PAULO ROQUE RODRIGUES DE FREITAS, TARCISIO SEBASTIAO RODRIGUES DE FREITAS, PEDRO PAULO RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR, RODRIGO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)), HIASNAIA TANANTRA COSTA DE FREITAS), QUESIA FERNANDES RODRIGUES DE FREITAS, Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)), Interessado: DANIELLE CALDELLAS), EDUARDO CAMPOS ROSA, Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X PEDRO PAULO RODRIGUES DE FREITAS Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes para ciência e acompanhamento de fls. 304 (distribuição da precatória ao Juízo da 4ª Vara Cível Regional de Jacarepagua em 19/05/2008, sob o n.º 2008.203.011471-0. \r\n\r\nProc. 2006.021.029891-2 - CLAUDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARGIDEBAR LIMA Decisão:Defiro a gratuidade e a inventariança à requerente. Lavre-se o termo e venham as primeiras. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.002596-0 - TERCIO PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso, no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.013929-9 - RENE ANGELETI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GA ZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) À ré, sobre a correção do cálculo da taxa judiciária, conforme segunda certidão de fls. 208, lembrando-se que ainda há custas pendentes (vide fls. 196);2) Confiro à ré o prazo legal de 15 dias para o depósito da alegada diferença, na forma e sob as penas do art. 475-J, §4º do CPC, tendo em vista que a negativa ao pagamento da referida quantia (R$ 188,90) não se baseou em qualquer justificativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.004671-8 - EDIMILSON BEZERRA FELIX (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.021.007108-7 - TERCIO PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso do autor, nos seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nProc. 2007.021.013889-3 - ABINAEL ANDRADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1) Face manifestação do perito às fls. 79, revogo a nomeação de fls. 77v;2) Oficie-se, novamente, à DIPEJ solicitando a indicação de perito contábil para atuar no feito. \r\n\r\nProc. 2008.021.015048-2 - NELSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X PRISMA OITO IMOVEIS Despacho:Ciente do agravo. Nada a reconsiderar. Aguarde-se, por até 10 dias, o pedido de informações e/ou informação sobre o deferimento de efeito suspensivo ao recurso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.021862-1 - CYNTHIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X WHIRLPOOL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)), BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA, Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352) Sentença:Ex positis, JULGO improcedente o pedido, condenando a autora nas custas e a pagar honorários aos advogados das rés de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque a autora é beneficiária da justiça gratuita.P.R.I. Duque de Caxias, 14 de maio de 2008 CRISTINA FONSECA ROHR \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.001666-2 - GILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-045927)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) À ré, sobre os documentos acostados à réplica;2) A questão exige perícia; como o autor está pela assistência judiciária gratuita, oficie-se à DIPEJ solicitando a indicação de expert. Em paralelo, venham, pelas partes, os quesitos e a indicação de assistentes técnicos, ficando desde já certo que também defiro prova documental superveniente e oral. Int. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024302-9 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Recebo os embargos porque tempestivos, mas os rejeito: tenho, como a colega prolatora da sentença embargada, que em se cogitando de procedência parcial dos pedidos, a hipótese é de sucumbência recíproca;2) Recebo o recurso do autor, nos seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.020239-0 - JOAO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Às partes, sobre os honorários propostos pelo expert ( 3.285,79 UFIR's). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.004725-0 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CARLOS DE TAL Despacho:Venha o original da réplica protocolado dentro do prazo legal, na forma do art. 2º da Lei 9.800/99. \r\n\r\nProc. 2006.021.021167-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO LIRA BRANDOLINI Decisão:Defiro o prazo de até mais 30 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.037157-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON CENA DOS SANTOS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à SRF e ao Detran solicitando o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.021.001500-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERTA KELLY PONTES BARBOZA SOARES Sentença:... Ex positis, JULGO-O PROCEDENTE, para reintegrar o autor na posse do veículo antes mencionado, ratificando a liminar deferida e efetivada. \r\n\r\nProc. 2008.021.020831-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X TANIA MARIA SANTANA DA SILVA Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nProc. 2008.021.021092-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNO SILVEIRA PACHECO Decisão:O valor da causa há de ser o do contrato de \"leasing\" (CPC, art. 259, V). Corrija-se, complementando o valor da taxa judiciária, em conformidade, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.021.012201-2 - JOSIAS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUTEMBERG FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA THOME BORGES (RJ-101716) Despacho:Especifiquem as provas, vindo - desde já (se o caso) - os róis. Int (sendo a DP pessoalmente). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.014184-4 - ADENILZA LOPES TEODORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955), Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor dos autores (fls. 329), intimando-se-os, através da DP, para a retirada;2) À ré, para ciência das contas poupanças abertas pelos autores (fls. 316 e 317). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.008280-9 - JOANA MALHEIROS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) À ré para recolher as seguintes custas faltantes: R$ 76,88 AEVC, R$ 21,81 AST, R$ 1,83 APCJ, R$ 9,11 ATOS DOS DIST. \r\n\r\nProc. 2007.021.032497-4 - RUBENS BERTO RUBI (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Recebo os embargos porque tempestivos, para corrigir o erro material constante do dispositivo da sentença, nos seguintes termos: \"...julgo procedente os pedidos para: 1) condenar a ré a se abster de interromper o fornecimento do serviço público essencial de água domiciliar no imóvel do autor...\", mantendo-se a sentença, no mais, tal como lançada;2) Recebo o recurso da ré no efeito devolutivo quanto à obrigação de fazer e no duplo efeito quanto ao restante. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.021.007578-2 - ISAIAS DE AZEVEDO SALCEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.021.020914-2 - JOAO MARIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757)) X SADIA S/A Decisão:Observe-se a gratuidade. Confiro ao autor o prazo de até mais 10 dias para emendar a sua inicial, descrevendo - de forma clara e concatenada - fatos e fundamentos, pena de indeferimento por inépcia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.013963-0 - BRUNO ALBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPOERTE FERROVIARIO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Os honorários pedidos são, sim, compatíveis e, em se tratando de justiça gratuita, serão pagos pelo sucumbente, se o caso. Homologo-os, pois. Int. Em paralelo, agende-se e passe-se à prova. \r\n\r\nProc. 2007.021.020598-5 - CELSO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Desentranhe-se fls. 30/31, entregando-se à subscritora;2) Com cópia de fls. 32/33, que o autor deverá fornecer, expeça-se precatória de citação. \r\n\r\nProc. 2008.021.004123-1 - ADRIANA SANTOS ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:J. À ré. Em paralelo, venha o descriminativo da multa e a indicação de bens para eventual penhora. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.033077-9 - ANTONIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Recebo os embargos, mas os rejeito, sendo os mesmos meramente procrastinatórios;2) Diga a ré sobre o que se lê às fls. 138/139, ciente de que se estabeleceu multa para a hipótese de descumprimento;3) Reitere-se o ofício à DIPEJ (ou junte-se a resposta, se houver). \r\n\r\nId: 534881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sérgio França da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.021.037726-7 - IVONE COSTA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D)) X Falecido: LIZETH CAHÉ DE OLIVEIRA COSTA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor sobre fl. 23. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.033786-5 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X DROGARIA NASA LTA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.035793-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X CONSERMOB INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME), MARIA DO CARMO DE JESUS CASTRO), HELENA NAZARETH BETENCOURT SANTOS), JORGE DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.017721-3 - PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ GRECO (RJ-017469)), Interessado: BRASKEN S/A, Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X LINDALVA BASTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Decisão:1 - Tendo em vista que a sentença prolatada no presente feito que julgou parcialmente procedentes os embargos à execução, recebo o recurso de fl. 163/167 em seu duplo efeito, eis que tempestivo, conforme certidão de fl. 168, verso. Conforme reiteradas decisões do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, não se verificou a hipótese definida no art. 520, V, do CPC (AI nº 2006.002.00667, AI nº 2006.002.02239, AI nº 2003.002.19138). 2 - Ao apelado.2 - Face à certidão de fl. 169, devolvo o prazo ao embargante, conforme requerido à fl. 162. \r\n\r\nProc. 2008.021.016871-1 - CLUBE DO EMPREGADOS DA PETROBRAS - CEPE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X VINICULA COURMAYEUR LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 35, recolham-se as custas devidas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.028016-8 - PINCELLI 2000 INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)) X COMPANHIA TAUBATE INDUSTRIAL Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para recolher as custas referente ao ato de fl. 37Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 43,81, campo 11 - PRR; campo 25: 1104-9, campo 37: R$ 9,12, Campo 41: R$ 52,93, Campo 42: R$ 5,29, Campo 30: 2102-2, Campo 43: R$ 18,23, Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 3,64, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : R$ 3,55- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: R$ 3,55 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.005936-3 - ROBERTO CARLOS POLICENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637)) X NOVA SUPERVIA (ANTIGA REDE FERROVIARIA FEDERAL) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.021.006769-0 - LINDALVA BASTOS MARTINS, JULIANA BASTOS MARTINS, BARBARA BASTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ GRECO (RJ-017469)), BRASKEN S.A., Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Decisão:Face à decisão proferida nos autos dos embargos à execução, em apenso, que recebeu o recurso de apelação em seu duplo efeito, venha o requerimento de fl. 1271 pela via adequada, nos termos do art. 475 - O do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.512.007039-9 - Inventariante: MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)) X JOSE PAULINO PEDRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Inventariante sobre fls.156.Despacho encaminhado no expediente de 13/05/ 2008. \r\n\r\nProc. 1995.512.011453-9 - Inventariante: AMELIA DO CARMO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X FERNANDO GOMES DE ALMEIDA), VICTORIA PAIS MARTINS ao inventariante para retirar formal de partilha \r\n\r\nProc. 1999.512.007587-7 - Inventariante: ANDREA COSTA DE OLIVEIRA, Interessado: MARIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA ao inventariante para retirar formal de partilha \r\n\r\nProc. 2003.021.008993-9 - NILZA NOVAES DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)) X TARCE FREITAS LIMA E OUTRO Despacho:1 - À Fazenda. Não havendo oposição, lavre-se termo de retificação, nos termos de fl. 180.2 - Cumpra a inventariante o despacho de fl. 177, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.021.029927-0 - MATILDE PRIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARY DOS SANTOS PINTO (RJ-054760)) X ANTONIO SERGIO DE ALMEIDA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao requerente para recolher o complemento de custas iniciais a seguir, bem como cumprir item 2 do despacho de fl. 58 (custas do avaliador)Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 990,56, Campo 41: 990,56, Campo 42:R$ 99,05, Campo 19: Taxa Judiciária, Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 1485,84 Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : R$ 49,52- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: R$ 49,52- FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.008333-0 - CLEIDE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX - AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.012543-8 - SONIA REJANE GUERRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 13/05/2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.038157-0 - MARGARETE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. Despacho encaminhado no expediente de 13/05/2008. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1998.512.008170-5 - CARLOS ALBERTO PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAES DA SILVA (RJ-054568)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FERTONANI (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721), Dr(a). ANTÔNIO OCTACÍLIO TICOM (RJ-011807) FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DO C[ALCULO DE FLS . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.001273-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVAN ESTANISLAU DE SANT ANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.011829-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADILSON DA SILVA MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.021.021808-3 - HELGA LUCAS CANELAS, TALITA LUCAS CANELA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X AGE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHAVES CRESTONI DIAS (RJ-111432) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Custas devidas pelo autor, referente à Impugnação recebida: Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça, Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 12,78 ou Campo 12: Atos por via postal ,Campo 26: 1110-6 , Campo 38: R$ 3,65 (se desejar a intimação via postal); Campo 17: Taxa Judiciária, Campo 30: 2101-4, Campo 43: 140,86, Campo 18: FUNPERJ,Campo 31: 600225174-9, Campo 44: 5% do campo 41 - FUNPERJ, Campo 19: FUNDPERJ, Campo 32: 5673-00124-3, Campo 45: 5% do campo 41 - FUNDPERJ, Campo 49: valor total.Despacho encaminhado no expediente de 13/05/2008. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.512.000480-3 - JUCELENE GALBIM DA COSTA, MATHEUS GALBIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248), Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES RANGEL FILHO (RJ-025999) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): À parte autora sobre cota de fl. 166v. \r\n\r\nProc. 2007.021.009355-1 - ELIANE ROCHA DOS SANTOS, JOANA D'ARC DA ROCHA, FABIANO MACHADO LUZ ME (Adv(s). Dr(a). MARLOIVA ANDRADE SAMPAIO (RS-031008)) X ELIANE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762), Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)), ITALIANISSIMA - FABIANO MACHADO LUZ ME Despacho:1 - Fl. 100 - Anote-se o nome da patrona da parte ré. As intimações dos atos serão realizadas através de publicação no órgão oficial, nos termos do art. 236 do CPC.2 - Certifique a Serventia se há custas pendentes, face a reconvenção apresentada, intimando-se o reconvinte para recolhê-las.3 - Sem prejuízo, manifeste-se o autor sobre a contestação e a reconvenção apresentadas. \r\n\r\nProc. 2007.021.009355-1 - ELIANE ROCHA DOS SANTOS, JOANA D'ARC DA ROCHA, FABIANO MACHADO LUZ ME (Adv(s). Dr(a). MARLOIVA ANDRADE SAMPAIO (RS-031008)) X ELIANE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762), Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)), ITALIANISSIMA - FABIANO MACHADO LUZ ME Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para recolher as custas referente ao ato de fls...Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 40,16, Campo 41: valor do subtotal- R$ 40,16, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 - R$ 4,01, Campo 17: Taxa Judiciária, Campo 30: 2101-4, Campo 45: 2% do Valor do pedido -R$ 284,88, Campo 18: FUNPERJ, Campo 31: 600225174-9, Campo 44 : 5% do campo 41-R$ 2,00 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 19: FUNDPERJ, Campo 32: 5673-00124-3, Campo 45: 5% do campo 41- R$ 2,00 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total: R$ 333,05 \r\n\r\nProc. 2007.021.030405-7 - ELIAN PEREIRA DA SILVA, MAYARA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1988.021.187642-9 - SANDRA REGINA MOZER (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)), LUXOR TRANSPORTES LTDA, Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), PARANA CIA DE SEGUROS, Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.021.251647-2 - IOLANDA LIMA DE SOUZA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801)) X MILCIADES JOSE GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): À parte autora sobre fl.246. \r\n\r\nId: 534890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.010592-7 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X A.C.S. Decisão:Defiro gratuidade de justiça à autora. A autora deverá comparecer ao INSS para apresentar documentação necessária para implantação do benefício (fl. 46). Intime-se por publicação, após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.037537-4 - P.D.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X R.S.C. I- Redesigno a sessão de conciliação para 25/06/2008, às 10:50 horas.II- Citem-se e intimem-se, nos termos da decisão anterior, e conforme requerido na fl. 52. \r\n\r\nProc. 2008.021.016786-0 - J.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X N.M.S. I- Regularize-se a representação processual (procuração) de fl. 06, quanto à menor ´Jéssica´ , que possui 17 anos de idade. II- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.011839-0 - J.L. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X L.F.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077) Decisão:Concedo vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.016788-3 - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X S.E.S.A. Defiro GJ. Anote-se. II- Afirme-se a ausência da parte ré, por termo. III-Em seguida, cite-se, por edital, com prazo mínimo, certificando-se o cumprimento do art. 232 do CPC. IV- Findo o prazo do edital, certifique-se eventual manifestação da parte ré. V- Caso não haja resposta, fica decretada a revelia da parte ré e nomeada a Curadoria Especial, a quem deverá ser dada vista do processo, sendo anotadas, na capa do processo, a revelia e a atuação da Curadoria Especial. VI- Oficie-se à SRF e ao TRE, com os dados da parte ré, para a obtenção do seu endereço. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.021352-9 - R.F.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X R.D.S. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.021.021352-9 - R.F.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X R.D.S. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048) Ao autor para retirar mandado de pagamento . URGENTE. \r\n\r\nProc. 2008.021.016509-6 - L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR DE MIRANDA COSTA (RJ-148964)) X T.P.S. Por força de conexão com o processo n° 2781, dê-se baixa e redistribua-se este processo ao Juízo da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.004779-6 - A.F.L.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.R.F. (Adv(s). Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991) I- Fl. 49: anote-se a alteração referente ao(s) advogado(s), na autuação e no sistema informatizado. II- Fl. 52: anote-se. III- Defiro a gratuidade judiciária ao réu. Anote-se. IV- Indefiro a alteração da sentença de alimentos, que exige ação própria. A sentença de alimentos prevê o pagamento mediante depósito bancário, o que deve ser cumprido, até decisão judicial em contrário, em ação específica. O depósito em juízo é mecanismo lento, que não atende aos interesses do menor. Só se justificaria se não houvesse conta-corrente aberta, mas não há tal informação no processo. V- À parte autora. Ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C HERANÇA \r\n\r\nProc. 2008.021.015305-7 - M.S.L. (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X M.C.C. E OUTROS) Decisão:Tendo em vista o domicílio das partes, declino da competência para a uma das Varas de Família da Comarca de Magé. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Remetam-se os autos, após cumpridas as formalidades legais, inclusive com a anotação e baixa na Distribuição. \r\n\r\nId: 534882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.027845-7 - MABELLY FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X EVALDO GONÇALVES DA SILVA Decisão: Designo ACIJ para o dia 28/07/2008 às 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se, obserndo-se o endereço fornecido às fls. 48, advertindo que a audiência é una e que as partes deverão comparecer acompanhadas de suas testemunhas e munidas da prova documental que pretendem produzir, bem como de advogado ou Defensor Público e que o prazo para a parte ré apresentar resposta será até o dia da audiência. Ressalte-se ainda que o alimentante deverá pensionar o(s) alimentado(s), a partir da data da citação, com os alimentos provisórios fixados. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.018524-1 - RAPHAELA EDUARDA MONTEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X RAPHAEL DA SILVA TEIXEIRA Decisão:1)Defiro JG. 2)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 10/07/2008 às 14:10 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público e à DP ou Publique-se se for o caso. 3) Dê-se ciência ao Ministério Público a fim de que se manifeste sobre o pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.021.018995-7 - RAPHAEL ALVES RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUBIANY REIS DA SILVEIRA (RJ-118206)) X ANDERSON SILVA DE SOUSA Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 25 % do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 23/07/2008 às 13:00 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.021.019838-7 - CAROLINA HOSANA MARQUES SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X JOEL SILVA DE SOUZA Decisão:Regularize-se a parte autora sua representação, bem como a inicial, que deverá ser devidamente ratificada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.006074-0 - MARCIA FONTELA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FATIMA GARCIA GONCALVES (RJ-141487)), Falecido: LUIZ ANTONIO COSTA) X ANGELICA CRISTINA SOARES COSTA), BIANCA SOARES DA COSTA Despacho:Acollho a promoção ministerial de fls. 61, e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/06/2008 às 14:10 horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.017948-4 - MARIA CLARA OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X LUIZ HENRIQUE DE ABREU ALEXANDRE), JOSE ALEXANDRE FILHO), MARIA ABREU ALEXANDRE Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Deixo, por ora, de fixar os alimentos provisórios por falta de prova pré-constituida da relação de parentesco; 3) Cite-se o réu para responder os termos da presente, no prazo de quinze dias, com as advertências dos art. 285 e 319 do CPC; 4) Não obstante, intime-se as partes para que compareçam em audiência perante JIC e que, desde já designo para o dia 03/06/08, às 14:45 horas. 5) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.008044-3 - ROMULO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X RAYANNE SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625) Despacho:Acolho o parecer ministerial de fls. 26. Redesigno a audiência junto ao JIC para o dia 04/06/2008 às 16:00 h. Intimem-se todos. .Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.017845-3 - NILCINEIA CRISTINA MOREIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X ENIO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LOPES ARANTES SERPA (RJ-142306) Despacho:1) Designo Audiência especial para o dia 28/07/2008 às 13:50 h 2) Intimem-se todos. 3) Vistas ao MP e DP, se for o caso. \r\n\r\nId: 534883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.021.003743-0 - C.S.M. R.E.S. E OUTRO Despacho:Aos requerentes sobre fls. 114.Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.002438-1 -, D.R.J.S. C.N.F.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, convicto de que o agasalhamento da pretensão deduzida em Juízo trará reais vantagens para a criança, e considerando a manifestação ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido, o que faço com arrimo no art. 33 e seus parágrafos, da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e, por conseguinte, DEFIRO a GUARDA DEFINITIVA de ... à requerente, .... \r\n\r\nId: 534884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Tovar de Mattos Abrahão \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2005.021.016280-5 - IGOR LEANDRO PISSUNO ATHAYDES (Adv(s). Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988)) X MARIA HELENA BORGES DE SOUZA Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 57, e a promoção do Membro do Parquet, julgo extinta a punibilidade de MARIA HELENA BORGES DE SOUZA, pelo cumprimento do SURSIS processual.Transitada em julgado, expeçam-se as comunicações e anotações de praxe e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 1º, inciso II da Lei 9.455/97 - Crime de tortura - com emprego de violência ou grave ameaça... \r\n\r\nProc. 2006.021.031704-9 - ADRIANA FRANCISCA DOS SANTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124) Tendo em vista o resultado do laudo de insanidade mental da acusada, e a Promoção Ministerial de fls. 281 (v), designo o dia 03/06/2008 às 13:00h, devendo o cartório diligenciar a fim de que as testemunhas sejam devidamente intimadas. Requisite-se a acusada. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.021.008344-2 - MP (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X SERGIO DE OLIVEIRA JUNIOR) Defiro a expedição de mandado de verificação na forma requerida pelo Defesa. Após, dê-se vista ao Ministério Público nos termos dos artigos 499 e 500 do CPC \r\n\r\nId: 534886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II do CP \r\n\r\nProc. 2007.021.009751-9 - MP X MACIEL MARINHO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nId: 534887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I da Lei 8.176/91 - Adquirir, Revender Derivados de Petróleo, Gá Natural... E Art. 7º, Inciso VII da Lei 8.137/90 - Induzir Consumidor Ou Usuário a Erro, Por Via..., ( diversas vezes, E Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.021.028627-4 - MP X ADILSON ANTONIO TOSTES DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559), Dr(a). ELIANE SALDANHA BRITES (RJ-147318) Fica intimada a Defesa dos acusados da expedição de Carta Precatória para a Comarca da Capital /RJ, para inquirição do Representante Legal da PETROBRÁS DISTRIBUIDORA SA e para a Comarca de São Gonçalo /RJ para inquirição da testemunha , Luiz Nunes Lopes e da data designada para a audiência de Prova de Acusação, em 25/06/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.021.019225-5 - MP X LINDOMAR DAL VITT (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922) Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II do C.Penal \r\n\r\nProc. 2007.021.030256-5 - MP X ANDERSON PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, todos do Código Penal \r\n\r\nProc. 2008.021.000016-2 - MP X JEAN RODOVAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744), Dr(a). SERGIO JOSÉ MARTINS SANTANA (RJ-131033) Em diligências. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.021.020244-3 - MP X ANDRE IVAN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885) Despacho de 14/05/2008: Recebo como recurso a manifestação de vontade de recorrer do apenado. Abra-se vista dos autos ao ILustre advogado para apresentação das razões de recurso. Após, abra-se vista ao Ministério Público para os mesmos fins. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2005.021.021728-4 - MP X ERALDO CARLOS SEABRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204), Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661) Despacho de 03/04/2008: Defiro o pedido de folhas 218 na forma requerida. Venha o pagamento da primeira parcela imediatamente. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.021.004837-5 - MP X ANDRE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492) Despacho de 09/05/2008: Vista a defesa. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.021.036758-4 - DELEGADO DA 60ª DP X MAURO ILUMINATO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimada a Defesa do réu, MAURO ILUMINATO DA SILVA, a se manifestar em diligências. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.036744-4 - MP X CRISTIANO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILBER MONTEZANO DE MENDONÇA (MG-094109), Dr(a). EVANDRO LUIS LADEIRA BATISTA (MG-094102) Em alegações finais. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.021.011823-3 - MP X DEIVID SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484)), EMERSON CORDEIRO DE SOUZA, Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572) Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nId: 534888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "534891": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lidia de Castro D Elia\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.002.020511-0 - PAULO CEZAR DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JANE VANELLE DE CARVALHO COSTA (RJ-084615)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAYMUNDO MAGALHAES SIQUEIRA (RJ-086296) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 182, fixando o prazo de 10 (dez) dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.008374-3 - VICTOR SASSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAÍ PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Sentença:(...)Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, julgo improcedente o pedido.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.002.009351-7 (14.743) -, Inventariante: JORGE FERNANDES FERREIRA ANA MARIA DE SALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA QUEIROZ (RJ-105159) Sentença:Processo nº: 90.002.009351-7Inventariante: Jorge Fernandes FerreiraInventariado: Ana Maria de Sales FerreiraJuiza de Direito: Rose Marie Pimentel MartinsS E N T E N Ç AVistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls. 66/67, por mim rubricada, destes autos de ARROLAMENTO, do bem deixado por falecimento de ANA MARIA DE SALES FERREIRA, sendo inventariante JORGE FERNANDES FERREIRA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se o respectivo Formal de Partilha. Com o trânsito em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.002.005930-8 - ODETTE DOS SANTOS FRICKMANN X GUSTAVO ADOLPHO FRICKMANN (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA FRICKMANN YOUNG (RJ-129330) Sentença:Processo nº: 2000.002.005930-8Inventariante: Odette dos Santos FrickmannInventariado: Gustavo Adolpho FrickmannJuíza de Direito: Rose Marie Pimentel MartinsS E N T E N Ç AVistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls. 230/240, por mim rubricada, destes autos de ARROLAMENTO, dos bens deixados por falecimento de GUSTAVO ADOLPHO FRICKMANN, sendo inventariante ODETTE DOS SANTOS FRICKMANN, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo Formal de Partilha e Alvarás. Após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.073936-0 - JOSE RICARDO DUARTE ALVES X NAIR DUARTE ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ZVEITER SOARES (RJ-128997) Sentença:Processo nº: 2006.002.0073936-0Inventariante: José Ricardo Duarte AlvesInventariado: Nair Duarte AlvesJuíza de Direito: Rose Marie Pimentel MartinsS E N T E N Ç AVistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls. 48/49, re-ratificada às fls. 60/61, por mim rubricada, destes autos de ARROLAMENTO, dos bens deixados por falecimento de NAIR DUARTE ALVES, sendo inventariante JOSÉ RICARDO DUARTE ALVES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo Formal de Partilha, após arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.001747-1 - IRMA AMEIXIEIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X JOSEFINA FERREIRA SAMEIRO Sentença:Processo nº: 2007.002.001747-1Inventariante: Irma Ameixieira LucasInventariado: Josefina Ferreira SameiroJuíza de Direito: Rose Marie Pimentel MartinsS E N T E N Ç AVistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls. 79/83, por mim rubricada, destes autos de ARROLAMENTO, dos bens deixados por falecimento de JOSEFINA FERREIRA SAMPAIO, sendo inventariante IRMA AMEIXIEIRA LUCAS, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se o respectivo Formal de Partilha. Com o trânsito em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.015710-8 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JULIO DA SILVA ELIAS Despacho:Fls. 106- Em termos, defere-se vistas pelo prazo legal.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010019-0 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X CARTOPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.067272-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X OTICA AVENIDA LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.002.005775-6 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X DORMIR E AMAR COLCHÕES LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.017162-0 - BANCO DAYCOVAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ANA CARLA COSTA BARBOSA Decisão:Fixo os honorários advocatícios em 10% por cento.Comprovada a relação jurídica e a regular constituição em mora, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.002.004098-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG BEN (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350)) X JANDIRA RIOS MENESES (Adv(s). Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher R$ 3,65 - intimação via postal; R$ 10,03 - conta 603002449-8 - ato dos distribuidores e R$ 2,00 - conta 600205926-6 - Acréscimo de 20% ( prazo 60 dias) \r\n\r\nProc. 1999.002.020161-9 - CONDOMINIO UBA TERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X LUIZ FERNANDO DE SOUZA NOGUCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA A SILVA (RJ-081423), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES (RJ-126871) Despacho:Refaça o exequente a planilha de fls. 348, retirando da mesma as custas processuais e os honorários, vez que, de acordo com a parte final da sentença (fls. 143), o primeiro executado, Luiz Fernando de Souza Noguchi, sobre quem se requer a penhora, foi condenado nas custas e honorários na forma do art. 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2003.002.000347-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA D ESTE (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X ESPOLIO DE GESNER JOSE DINIZ (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher R$ 38,34 de Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.002.005947-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCILIO DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X RODOLPHO DECCACHE PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que o cônjuge do vencido não foi, até a presente, intimado da penhora do imóvel. Sendo assim, intime-se o mesmo, pessoalmente, inclusive a respeito da avaliação de fls. 146, devendo o vencedor providenciar as custas para efetivação da diligência.Cumprido o item supra e não havendo embargos, intime-se o Leiloeiro para indicação de novas datas. \r\n\r\nProc. 2003.002.022211-1 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X DENYS RIBEIRO DE AREDE Despacho:Redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 23/07/08, às 14:15 horas. Cite-se a parte a ré por edital, com o prazo de 20 (vinte) dias. Intime-se a parte autora.(...) \r\n\r\nProc. 2004.002.006189-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ADALGIZA MARIA TOSTES BASTOS DE BARROS PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Decisão:1- Diante da petição do vencedor requerendo a extinção do feito, face ao acordo firmado pelas partes, extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. Outrossim, defere-se a expedição dos ofícios ao SPC e SERASA, conforme requerido pelo vencedor, sendo certo que o próprio vencedor deverá providenciar a remessa dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2004.002.006189-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ADALGIZA MARIA TOSTES BASTOS DE BARROS PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao vencedor para a retirada dos oficios expedidos. \r\n\r\nProc. 2004.002.023133-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X HENRY BARTHOLO CALVERT NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre ofícios de fls. 179/183. \r\n\r\nProc. 2005.002.005941-1 - CONDOMÍNIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE (RJ-105570)) X CARMEN VERONICA CASTRO HENLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante fls. 104, expeça-se novo mandado de registro de penhora.Venham as custas para intimação pessoal dos executados para ciência da penhora.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025417-8 - UNIMED SÃO GONÇALO-NITERÓI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377)) X IGNÁCIO DE LOYOLA WADDINGTON SERRÃO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo improcedente tanto o pedido inicial como o que consta na Reconvenção, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.Diante da sucumbência recíproca, custas rateadas e cada parte assume o ônus de seus patronos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011693-0 - VANY CRISTINA CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CÔRTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (RJ-118836)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Decisão:Vistos, etc.Acolho os embargos de declaração de fls. 485/487 para sanar a omissão apontada, a fim de que passe a constar ao final da sentença de fls. 56/59 o seguinte: \"Condeno a autora no pagamento das despesas processuais e honrários advocatícios que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC e do artigo 12 da lei 1060/50.No mais, mantida a decisão tal qual lançada.Retifique-se no registro de sentença.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012018-0 - CURI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, apreciando a causa com análise do mérito, a teor do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a empresa Autora ao pagamento das despesas processais e honorários advocatícios que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067359-3 - CONDOMINIO NEO NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X CLAUDIA REGINA DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451) Despacho:Nada a prover, visto que já há sentença transitada em julgado, onde, inclusive foi tratado o pleito de fls. 66/71. \r\n\r\nProc. 2007.002.072878-8 - CONDOMINIO NEO NITEROI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X RENATO COELHO Sentença:(...)HOMOLOGA-SE, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 53/54, e, por conseqüência, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Diante do acordo, sucumbência recíproca, sendo que o réu na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.(...) \r\n\r\nProc. 2007.002.073662-1 - NELSON MARIO JOSE ASSAD (Adv(s). Dr(a). IDICÉA RODRIGUES BARBOSA (RJ-064669)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra a parte final de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2007.002.074661-4 - ILKA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OS PEDIDOS para condenar o Réu a pagar a diferença de 42,72% e 10,14% quanto ao Plano Verão nos meses de janeiro e fevereiro de 1989, na conta de nº 137.0.23348-2, sobre a conta da Autora e o índice real verificado no período da caderneta de poupança, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente, com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, e correção monetária a partir do dia que deveriam ter sido depositados os aludidos valores, cujo quantum deverá ser apurado em sede de liquidação; e 84,32% referente ao Plano Collor I, no mês de março de 1990, sobre a conta nº 137.0.23348-2, da Autora e o índice real verificado no período da caderneta de poupança, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente, com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, e correção monetária a partir do dia que deveriam ter sido depositados os aludidos valores,(...) \r\n\r\nProc. 2008.002.005461-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE PROVENCE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ANA CRISTINA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.073935-8 - JOAO NUNO MOUGIN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTEVEDRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 218/225, porque inexiste obscuridade, omissão ou contradição a sanar. Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia Instância revisora.Mantida a sentença tal qual lançada.I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.004211-1 - MARKAL 2001 TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor para requerer o que for de direito \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.002.069178-9 - JOSE EUGENIO DE MENDONÇA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:(...)Defere-se a produção de prova pericial contábil requerida pela parte autora, uma vez que a matéria de mérito é exclusivamente técnica. Nomeia-se o Dr. Rubem Pereira, de qualificação conhecida no cartório, para realizar a perícia. Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.(...) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.017217-8 - NAIZA ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre guia de depósito nos autos. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.001972-0 - REGINA DE FATIMA MELANES COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X NATURA COSMÉTICOS S/A. (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Fls. 63- Desnecessária a designação de nova audiência para conciliação, visto que a parte ré apresentou contestação e não registrou qualquer proposta de acordo.Todavia, a fim de evitar-se qualquer prejuízo à parte autora, dê-se vistas sobre a contestação e documentos de fls. 58/61, no prazo de 5 (cinco) dias.Após, conclusos.I-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.002.026610-7 - ANTONIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO GUERCHON (RJ-001444D)) X LANCHONETE STYLUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PER TENCE INDA (RJ-086170) Despacho:Considerando que foi negado seguimento ao Agravo de Instrumento contra decisão que inadimitiu o Recurso Especial, consoante fls. 207/209, com as custas, expeça-se o mandado de notificação para desocupação, conforme sentença de fls. 74/77, confirmada pelo acórdão de fls. 134/136.I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.016434-9 - JOSE ASCENCAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISIDRO BARCIA BARCALA (RJ-067036)) X FABIO SANCLAIR DINIZ Despacho:Fls. 124 - Defere-se somente a expedição do ofício à Receita Federal, conforme requerido, visto que o Banco Central não possui cadastro de correntistas das instituições bancárias do País, consoante reiteradas vezes informado por àquele órgão a este Juízo.I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.016434-9 - JOSE ASCENCAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISIDRO BARCIA BARCALA (RJ-067036)) X FABIO SANCLAIR DINIZ NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para a retirada do oficio expedido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.002.001238-5 (752) - ANTENOR DE CARVALHO AYRES JUNIOR E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013), Dr(a). ADELINO PEREIRA ALEIXO (RJ-038053)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291), Dr(a). ALEXANDRE ALVES TEIXEIRA (RJ-072032) Despacho:Renove-se o ofício à 8ª Vara Federal, solicitando a informação sobre o atual andamento da ação consignatória distribuída sob o nº 91.0045841-4. \r\n\r\nProc. 2003.002.017910-2 - FRANCISCO ALVITE DURAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X SARA SUAREZ ALVITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371), Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA (RJ-025056) Despacho:Esclareça o patrono do embargado a sua petição de fls. 396, visto que a execução nestes autos diz respeito apenas aos honorários sucumbenciais, nos exatos termos da sentença de fls. 293/297, confirmada em sede de apelação.Sem prejuízo, defiro o levantamento da quantia depositada, vez que incontroversa. O mandado de pagamento deverá ser expedido em favor do Dr. Marcus Vinicius, conforme requerido às fls. 396. \r\n\r\nProc. 2007.002.009959-1 - CARLOS ALBERTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Do exame dos autos verifica-se a sentença de fls. 30/32 transitada em julgado, que julgou procedentes os embargos, condenando o embargado nos ônus da sucumbência, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, conforme fls. 36.Assim, considerando que o cumprimento da sentença relativamente à verba de sucumbência somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, traslade-se cópia da sentença e da decisão de fls. 36 para os autos da execução, desapense-se e arquive-se com baixa os presentes embargos.P-se e I-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.005127-2 - TAISA DA CONCEICAO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA ROCHA NÓBREGA DE ANDRADE (RJ-086179)) X ANTONIO FABIANO HERMIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANACLETO JACINTO DA SILVA (RJ-065239), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS METRAN (RJ-117102), Dr(a). GERALDO LEMOS (RJ-110973) Decisão:Vistos, etc.Acolho parcialmente os embargos de declaração de fls. 78/81 para sanar a omissão apontada, a fim de que passe a constar no último parágrafo da sentença de fls. 73/77 o seguinte: \"Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com base no artigo 12 da lei 1060/50.\"Não é cabível nos referidos Embargos de Declaração o pedido de efeito infringente, visto que o requerimento de gratuidade de justiça à embargante foi devidamente apreciado e deferido às fls. 24 destes autos.No mais, mantida a decisão tal qual lançada.Retifique-se no registro de sentença.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.069487-0A - TELEMAR NORTE LESTE SA. (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X EVERALDO MARCELINO DE SANT ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:... Isto posto,acolho a Exceção de Incompetência oposta por TELEMAR NORTE LESTE S/A na ação movida por EVERALDO MARCELINO DE SANT'ANA e ADEMILDE BUENO NOGUEIRA e declino de minha competência condenando os exceptos ao pagamento das custas processuais deste incidente, com as limitações previstas no art.12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, certifique-se, nos autos principais o resultado da exceção.Efetuadas as anotações de estilo,remetam-se os autos ao Juízo competente. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.010748-0 - EMAC - FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS (RJ-026569)) X ONCOSERV - SOCIEDADE CIVIL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869) Despacho:Intime-se a Executada para que se manifeste sobre a proposta de acordo do Exequente de fls. 360, no prazo de 5 (cinco) dias.Decorridos sem manifestação, diga o Exequente.I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.020207-5 - MARCO ANTONIO DE MATTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R. BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ACIRIA MENEZES DE LIMA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao exequente para recolher custas de oficial de justiça no valor de R$ 12,78 e mais da intimação via postal no valor de R$ 3,65 ) referente ao AR de fls. 180) \r\n\r\nProc. 2000.002.021964-6 - CARMEM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X MACEDO IMOVEIS S/C LTDA Despacho:Fls. 119 - Indefere-se a designação de audiência especial por não vislumbrar a sua necessidade na hipótese, visto que o feito trata-se de execução por título extrajudicial, na qual a parte executada foi citada, contudo, não ingressou nos autos até o momento, sendo certo, porém, que as partes podem a qualquer momento compor extrajudicialmente e trazer eventual acordo a Juízo para fins de homologação.Assim, à Exequente para requerer o que for de direito para fins de prosseguimento da presente execução.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.020145-2 - TETRAPAK LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA DE CAMPOS MELLO (RJ-119766)) X ASSOCIACAO SALGADO OLIVEIRA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759) Despacho:1- Assiste razão à Serventuária na dúvida levantada às fls. 249.vº.Revoga-se o item 2 da decisão de fls. 249, considerando que que já consta o termo de penhora do depósito judicial nos autos em apenso.2- Fls. 250 - Diante da sentença transitada em julgado nos autos dos embargos em apens, defere-se a entrega do cheque acautelado à Executada, certificando-se nos autos.3- Certifique-se quanto a existência de despesas processuais a recolher nos presentes autos, intimando-se à Exequente (vencida) para o recolhimento devido, se houver, no prazo de 10 (dez) dias.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.007703-2 - OSWALDO ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MAINIER (RJ-004851D)) X THEREZINHA GONÇALVES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao exequente para fornecer as fotocopias necessarias para a instrução da carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2003.002.011528-8 - ESPOLIO DE WILSON DE CNOP (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-092192)) X MARIA CINIRA SEIXAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Despacho:1- Fls. 341 - Ante a sentença transitada em julgado nos embargos em apenso, dê-se baixa na penhora.2- Desentranhe-se fls. 342/344 e junte nos embargos nº 2006.002.003398-0, visto que a sentença foi prolatada naqueles autos onde deve ser executada a verba de sucumbência. Após o cumprimento dos itens acima, volte-me conclusos os embargos para apreciação.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.017168-1 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X GILVANEIDE VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.016931-7 - AECIO NANCI FILHO (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X ADEMAR GONCALVES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao inventariante para fornecer as fotocopias necessarias para a instrução da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2005.002.017424-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLEM CHATAQUE REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se à Receita Federal, solicitando as três últimas declarações de bens dos executados, devendo o exeqüente providenciar a remessa dos ofícios. Após, apreciarei o requerimento de fls. 74. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017424-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLEM CHATAQUE REPRESENTACOES LTDA E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao exequente para retirada do oficoo expedido \r\n\r\nProc. 2005.002.019733-9 - JAMIR VASCONCELOS S A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X FARMÁCIA CANAà DE ICARAÍ LTDA. M E (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975) Decisão:1- Anote-se no DRA a inclusão de Cimar Gonçalves Louzada Tristão e Danielle Gonçalves Tristão Machado no pólo passivo, consoante decisão de fls. 96.2- Diante da manifestação de fls. 108 da executada Danielle, oficie-se ao Juízo Deprecado para devolução da carta precatória.3- Considerando a concordância do Exequente de fls. 128 com a proposta de parcelamento do débito, intime-se a Executada Daniele, por D.O., para promover o depósito judicial da primeira parcela, no prazo de 5 (cinco) dias.4- Sem prejuízo, considerando que a relação processual não se encontra regularizada, esclareça o Exequente se insiste na citação do segundo executado, e conseqüentemente no pleito de fls. 106, ou se desiste da execução em relação ao mesmo.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.007640-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLA CRISTIANE LOPES PINTO VILLAR Despacho:Fls. 57- Indefere-se, por ora, o arresto on line, visto que não foram esgotados os meios de localização da executada, havendo, inclusive, outro endereço da mesma apontado no ofício de fls. 42.Assim, ao Exequente para requerer o que for de direiro para fins de prosseguimento da execução.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014899-0 - TRAVESSIA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X LAR MÃE SUZANA Despacho:1- Junte-se a petição que consta protocolizada em 14/04/08 de acordo com o sistema DCP.2- Tratando-se de petitório para juntada das custas devidas, cumpra-se fls. 51. Se negativo, voltem conclusos os autos para apreciação.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073791-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ANTONIO CARLOS BARBOSA Despacho:Intime-se o exequente, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1999.002.004474-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X GELSON MOREIRA CARNEIRO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando o cumprimento da precatória expedida nos termos da nova redação do art. 652 e seguintes do CPC. \r\n\r\nQuebra Impugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.012160-9A - DIAS IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X LUCIANO FONTES SCHLUCKEBIER (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MORAES (RJ-095380) Despacho:Venha o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de rejeição da presente impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.004829-9 - ISMENIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: RETIFICO A INCORREÇÃO DA PUBLICAÇÃO ANTERIOR PARA CORRIGIR A DATA DA AUDIÊNCIA PARA QUE PASSE A CONTAR O DIA 16.06.2008 ÀS 14:45. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.002.003599-0 (26524) - MANOEL ALVES DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X ATALIBA VIANA CRESPO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870) Decisão:1- Fls. 251- Ante as alegações deduzidas às fls. 252/253 e considerando que, inobstante a publicação de fls. 248, não constou que o termo de penhora já havia sido lavrado para fins de apresentação da impugnação, reconsidero, por ora, a decisão de fls. 251 e determino a intimação do executado para apresentar, querendo, impugnação, no prazo legal, a contar da publicação desta decisão;2- Sem prejuízo, considerando que foi requerida a penhora on line apesar de já haver penhora sobre bem imóvel, esclareça o Exeqüente o que pretende para fins de prosseguimento da execução, tendo em vista que a penhora on line foi insuficiente para satisfação do débito exequendo.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.004271-4 - WANIA SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO E.ALBERONI (RJ-094176)) X HOTEL YORK LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-076865) Decisão:(...)2-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2003.002.001257-8 - JORGE LUIZ AMARAL BRANDAO (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059), Dr(a). JORGE MIRANDA MAGALHAES (RJ-116160), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)) AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA E OUTRO, Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:1. Anote-se na autuação e no sistema o nome do patrono da 2ª ré- vencida (fls. 316), que deverá regularizar sua representação, trazendo aos autos a devida procuração. Prazo: 5 dias.2. Diante do teor de fls. 314/316 e do depósito de fls.321, lavre-se termo e intime-se a vencida através de seu patrono para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, certifique-se a manifestação ou não da vencida, dando-se vistas ao vencido.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.000981-8 - CARLOS EDUARDO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BAUHAUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores a penhora on-line foi realizada com sucesso.Lavre-se termo e intime-se o(s) executado(s) através de seu(s) patrono(s) para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, certifique-se a manifestação ou não do executado, dando-se vistas ao exeqüente. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.003187-3 - JOEL SAVEDRA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Diante do valor irrisório da penhora on-line realizada, procedo o desbloqueio dos valores, com fulcro no art. 659 § 2º do CPC. Ao vencedor para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.008009-4 - AURELIANO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X VIACAO FORTALEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar a cada um dos autores R$ 62.250,00 (sessenta e dois mil duzentos e cinqüenta reais), ... JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais. .. JULGO PROCEDENTE a denunciação da lide e condeno a denunciada a ressarcir a ré o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), além de juros a partir da citação e correção monetária a partir da distribuição da ação. .. \r\n\r\nProc. 2007.002.015888-1 - ART NIT PAPELARIA COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO, condenado o primeiro Réu a pagar à empresa Autora a título de danos morais, dez mil reais acrescidos de juros legais de 12% a. a desde a citação e correção monetária a partir desta data; e com relação ao segundo Réu para confirmar a tutela concedida às fls. 31, ou seja a obrigação de baixar o protesto.Condeno os Réus ao pagamento ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.065260-5 - LUCYANE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X TRANSTUR - AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao réu para depósito dos honorários peiriciais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.002.001556-5 (12.395) - Interveniente: FIRMINA SIQUEIRA PORPHIRIO X ROSSINIO LEITE PORPHIRIO (Adv(s). Dr(a). DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES (RJ-045602) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Processo desarquivado pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1993.002.003052-6 (26120) - Inventariante: IVO MENDONCA CARDOSO X IRAHY MENDONCA CARDOSO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Processo nº: 1993.002.019203-3Inventariante: IVO MENDONÇA CARDOZOInventariados: IRAHY MENDONÇA CARDOSO E IVETTE M. CARDOSOJuíza de Direito: Rose Marie Pimentel MartinsS E N T E N Ç AVistos, etc...JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls.474/476, por mim rubricada, destes autos de INVENTÁRIO, dos bens deixados por falecimento de IRAHY MENDONÇA CARDOSO e IVETTE M. CARDOSO, sendo inventariante IVO MENDONÇA CARDOZO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Expeçam-se os respectivos Formais e Alvarás.Com o trânsito em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.002.030771-7 (3850) - Inventariante: DILENE CABRAL SANTOS X ILIDIO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JAIR GOMES DE MATOS (RJ-079736), Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741) Despacho:1- Reitere-se o ofício de fls. 205, solicitanto urgência na resposta;2- Após, defere-se vistas pelo prazo legal, conforme requerido na parte final de fls. 207.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.008436-8 - Inventariante: MARLENE MOTA PINTO X NAIR PAULINA DA CONCEICAO PINTO (Adv(s). Dr(a). ZELIA CONCEICAO FERNANDES DA SILVA (RJ-060795) Sentença:Processo nº: 2002.002.008436-8Inventariante: Marlene Mota PintoInventariado: Nair Paulina da Conceição PintoJuíza de Direito: Rose Marie Pimentel MartinsS E N T E N Ç AVistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls. 154/154, re-ratificada às fls. 160/161, por mim rubricada, destes autos de ARROLAMENTO, dos bens deixados por falecimento de NAIR PAULINA DA CONCEIÇÃO PINTO, sendo inventariante MARLENE MOTA PINTO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo Formal de Partilha e Alvarás, se houver. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.002.017300-8 - MARCELO SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A. Decisão:(...)declino de competência a favor do Juízo da 4ª Vara Cível desta Comarca.Transitada em julgado esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos.I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.018027-3 - ROSILDA PEREIRA DA ROCHA CHALREO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X CONDOMINIO BUZIOS INTERNACIONAL APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Despacho:Intime-se, por D.O. e via postal, o Vencido para o recolhimento da diferença da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 187, inclusive da diligência ora determinada, no prazo de 60 (sessenta), sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial, dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.013275-4 - CLAUDIA PIMENTEL ROMERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764 )) X MICHELE TANMAN CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON CANDIDO SILVA (RJ-069135) Despacho:Intime-se, por D.O. e via postal, o Vencido para o recolhimento da diferença da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 195, inclusive da diligência ora determinada, no prazo de 60 (sessenta), sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial, dê-se baixa e arquive-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.021177-2 - WAGNER ARLINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para recolher as seguintes custas: Escrivão/ Distirbuição/ Atos de prática comum, conta 1102-3, R$ 208,12; Porte Remessa e retorno, conta 1104-9, R$ 18,24; Oficial de Justiça, conta 1107-2, R$ 63,90; CAARJ 10%, conta 2001-6, R$ 29,03; Atos dos distribuidores, conta 603002449-8, R$ 18,23 mais R$ 36,46 na ocnta 2102-2; Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, R$ 10,92; Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 46,85; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 15,42 e FUNDPRJ 567300124-3, R$ 15,42. \r\n\r\nProc. 2006.002.014799-6 - MARIA NAZARETH DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Atenda-se a 2ª parte da cota da Defensoria Pública às fls. 205;2. Diga o vencedor se concorda com o depósito de fls. 124, inclusive para fins de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012632-6 - RENATA VARGAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO VARGAS DE ANDRADE (RJ-130860)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre guia de depósito nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.007434-1 - MARIA LÚCIA ERTHAL CAMACHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:(...), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu a pagar a diferença de 42,72% quanto ao Planos Verão no mês de janeiro 1989 sobre a conta da Autora e o índice real verificado no período da caderneta de poupança, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente, com juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano a contar da citação até 10.01.2003 e 1% ao mês a contar de 11.01.2003, data da entrada em vigor do atual Código Civil, e correção monetária a partir do dia que deveriam ter sido depositados os aludidos valores, cujo quantum deverá ser apurado em sede de liquidação.(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009223-5 - EVA GERONIMO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X VESPER S/A ( EMBRATEL ) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre a data marcada para perícia: 04/06/2008 - 11:00h, no endereço: Av. Amaral Peixoto, 370 - apartamento 1112 - Centro - Niterói. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.004310-1 - ALCYR JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Decisão:(...)Indefere-se a produção de prova testemunhal, já que (...) Da mesma forma,(...) Indefere-se a prova pericial requerida por mostrar-se despicienda a sua produção na hipótese dos autos, (...)Defere-se a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 (dez) dias.Com a vinda de documentos, dê-se vistas a parte contrária, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.002.017018-9 - ESPOLIO DE ARTHUR LOPES BANDEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES B.NETO (RJ-120789)) X CENTERCRED - RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO E COBRANÇA S/C LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559), Dr(a). CARLOS EDUARDO C. FIGUEIREDO (RJ-090620) Despacho:Fls. 449 - Oficie-se para fins de endereço conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.002.023160-6 - RAFAELE NERIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X ANDRE GUSTAVO SOARES DE SOUZA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e para fornecer cópias para a C.P. \r\n\r\nProc. 2006.002.064287-9 - NILTON CESAR RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ARISTHÉA MAIA DURÃO (RJ-082085)) X HSBC BANK BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ante fls. 133, defere-se a penhora na \"boca\" do caixa. Expeça-se mandado de penhora e intimação do vencido para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal.I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.015340-1 - LEONARDO SOARES CRESPO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517)) X JOSE ANTONIO DE CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIO JULIO DAMASCENO (RJ-064107) Decisão:Defere-se a penhora de 50% do imóvel indicado às fls. 134/136, visto que o executado é casado e que o referido bem encontra-se em seu nome e de seu cônjuge.Lavre-se termo, expeça-se mandado de registro de penhora e intime-se o(s) executado(s), através de seu(s) patrono(s), para ciência de que o mesmo passa ser depositário do bem penhorado e para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, tudo nos termos dos §§ 4º e 5º do art. 659 e §1º do art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo, certifique-se a manifestação ou não do executado, dando-se vistas ao exeqüente. P-se e i-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010054-2 - MICHELLE MULLER PORTELLA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL SC LTDA UNICON (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:1- Fls. 118/119 - Nada a prover, tendo em vista que os patronos promoveram a notificação, consoante fls. 120, devendo ser observado o art. 45 do CPC.2- Cumpra-se a decisão de fls. 117 com a expedição do mandado de penhora.I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2006.002.065267-8 - CHRISTA CATAO TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre o depósito de fls. 769. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.017519-6 - HERMOGENES MOTTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X RAPHAEL FERREIRA DE SOUZA NAZAR (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO SANTOS VIEIRA (RJ-118661) Despacho:1- Considerando que o vencido não efetuou o pagamento no prazo legal, manifestando-se, contudo, às fls. 160 ofertando bem à penhora, venha a planilha do débito com a inclusão da multa de 10% e honorários advocatícios, conforme parte final da decisão de fls. 459.2- Sem prejuízo, expeça-se mandado de penhora do veículo indicado às fls. 460, no endereço apontado. Após, será apreciado o pleito de penhora on line.I-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.021396-1 - RENEE DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE S. C. DUVAEZEM (RJ-097363)) X C & A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:Fls. 187- Defere-se a dilação do prazo por mais 20 dias, improrrogavelmente, a contar da publicação deste despacho.Vindo os documentos, intime-se o Perito, conforme determinado às fls.186. I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.002.001428-2 - LUIZ BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO CRUZ NUNES E OUTROS) Despacho:Restaure-se a autuação.Intime-se o autor, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nId: 534891"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.002.006153-0 - IWAN PATROCINIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X SEIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Despacho:Intime-se o advogado da ré para que forneça o endereço desta, atualizado no prazo de 48 horas, nos termos do art.39,II, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.063851-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X TANIA REZENDE MADUREIRA Despacho:Diante da ausência de representação da ré, mostra-se inviável a homologação do acordo firmado entre as partes. Assim, diga a autora no prazo de 05(cinco) dias ,sob pena de extinção pela ausência de interesse. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.012972-6 - TECHDRILL SERVICOS DE MINERACAO LTDA X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264), Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho: Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nProc. 2002.002.022733-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GONZALES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X PAULO CEZAR MIRANDA), LEACIR DO AMARAL MIRANDA ÀS PARTES SOBRE A AVALIAÇÃO; \r\n\r\nProc. 2002.002.023047-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO-BLOCO B (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X JOSE MAURO QUINTAO), LELIA MARIA ANDRADE QUINTAO), FRANCISCO CHIANELLO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MELO CARDOSO (RJ-067938), Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA OLIVEIRA (RJ-148061) Decisão: Visando apreciar o requerimento de JG, venha o comprovante de bens e rendimentos dos primeiro e segundo réus, no prazo de 05 (cinco) dias. À parte autora para se manifestar sobre fls. 184/185 e 190/191. \r\n\r\nProc. 2003.002.012560-9 - MARIA TERESA RODRIGUES DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). HOMERO BELLINI JUNIOR (RS-024304), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Indefiro a remessa dos autos ao contador judicial, cabendo ao exequente a apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC. Prazo :10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.022339-7 - CONDOMINIO UBA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X IVAN DE OLIVEIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586) Despacho: Defiro a suspensão do feito até integral cumprimento do acordo, que deverá ser noticiado pelo autor, devendo os autos serem remetidos ao arquivo provisório para lá aguardarem o requerimento para sua extinção. \r\n\r\nProc. 2004.002.023303-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X ESPOLIO DE RUBEM BARCELOS DE MORAES Despacho:Ao autor sobre fls.143, informando, ainda ,se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.002.026790-0 - COMPANHIA ULTRAGAZ S A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X AUGUSTO AFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.002.002764-1 - ESPOLIO DE SALOMAO SAUD (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X JOSIAS SANTOS MOTTA E OUTRO Despacho: Diante da certidão de fls. 94 e do requerimento formulado pelo Espólio-autor, às fls. 99, lavre-se novo termo de ausência relativo a segunda ré, Soraya Anchieta Seguir Motta, intimando-se o interessado para firmá-lo. Após, cite-se por edital com prazo de dilação de 20 (vinte) dias. Cumpridas as formalidades legais e transcorrido o prazo sem manifestação da parte citada, o que deverá ser certificado, estará configurada a revelia, sendo determinada, desde já, a abertura de vista ao Dr. Defensor Público em exercício neste Juízo, na qualidade de Curador Especial da ré citada por edital. \r\n\r\nProc. 2005.002.011040-4 - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DIOGO FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. (INICIAL, PROCURAÇÃO, CUSTAS E DESPACHO DE FLS 149) \r\n\r\nProc. 2006.002.067863-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X RANDAL NOGUEIRA BORGES FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS (PROCURAÇÃO, CUSTAS FLS 90 E DESPACHO DE FLS 92) PARA INSTRUIR PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.002.011550-0 - ESPOLIO DE JOSE MARTINIANO FILHO, Inventariante: JOSE MARTINIANO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Assim, inverto o ônus da prova. Diante do ora decidido, visando evitar futura argüição de nulidade, abro novo prazo para que oréu se manifeste em provas.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011882-2 - ESPOLIO DE MARIA DAIRA MONTEIRO FAGUNDES, Inventariante: FABIO TADEU FAGUNDES COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). POLIANA CAETANO SANTOS (RJ-122922) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2007.002.012005-1 - OLIMPIO FAUSTO DE BRITO NETO (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 97/98 por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls. 101/105 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.002.017534-9 - SUELI FONSECA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Mantenho a decisão de fls. 79/80 por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso de fls. 85/94 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.002.017540-4 - UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X VETORIALCRED SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA Decisão:Diante da inércia da ré, embora regularmente citada, decreto-lhe a revelia. À autora para informar se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.002.019128-8 - SILVANA TEIXEIRA VINHOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X MARCELO ALESSANDRO GALLOTTI SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA (INICIAL, PROCURAÇÃO, CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2007.002.067267-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X NIT COM SERVIÇOS E COMERCIO LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO O.J.A. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.071385-0 - GILSON ALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X SEG - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Despacho: Intime-se o réu para recolhimento das custas devidas. Após comprovado o recolhimento, defiro a expedição de mandado de pagamento requerida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.012575-9 - ESPÓLIO DE LUIZ EDUARDO TRAVASSOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X MARTEX MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão: Mantenho a decisão de fls. 1.070 por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso de fls. 1.072/1.078 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação. Ao agravado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.002.018823-1 - CACILDA MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:Fls.203: Cumpra o cartórioo determinado às fls.195, primeira parte.Fls.202: Considerando que o feito ainda se encontra na fase de conhecimento, a desconsideração da personalidade jurídica mostra-se prematura ,razão pela qual indefiro, por ora, o requerido.Preclusas as vias impugnativas da presente decisão venham os autos conclusos para prolação de sentença, se o caso. \r\n\r\nProc. 2007.002.069922-3 - JANIELE SILVA DA SILVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Despacho: Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.074845-3 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO, PR0SPER DESENVOLVEDORA DE SHOPPINGS S A, IMPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X WATERPROOF COMERCIO DE RELOGIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)), Fiador: JACINTO CARMELO PETROCELLI), Fiador: NELI VIANA DA COSTA JORGE), Fiador: ÂNGELO SALVATORE Despacho:Fls.69: Defiro a purga da mora requerida que deverá ser realizada no prazo legal. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.002.003568-2 - RONALDO DIAS LISBOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X ROBERTO BASTOS DORIA), ESPÓLIO DE ODETE LUCI DIP CHEDIAN (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Mantenho a decisão de fls.231 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.016928-5 - DANIEL DE ABREU PIMENTEL PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X JULIO CEZAR DEL RIO CHAGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 120 por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls. 126/130 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.004541-3 - LUCIA ALMIRA DA PENHA NUNES (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). MARCELLUS VON DOLLINGER MARTIN (RJ-103029)) X ESPOLIO DE ROBERTO JANDAIR DA CUNHA CASTRO Despacho: Manifeste-se a parte ré sobre o requerimento de fls. 75 e 96 e documentos de fls. 97/98, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.002.024929-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X DANIELLE AYRES MATSUMOTO PADILHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535) Manifeste -se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.067715-0 - MARIA LUIZA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARJORIE DANTAS DE CAMPOS (RJ-062932)) X MARIA LUCIA DANTAS Despacho:À exequente sobre a certidão retro, requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.005793-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085867)) X SAFETYVAL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Decisão:Fls.120/121: Anote-seonde couber para efeito de publicação. Defiro a suspensão do feito na forma do art.791,III, do CPC.Remetam-se os autos ao arquivo provisório, nos termos do art.1º,\"b\", da ResoluçãoTJ/OE nº 22/2006 , publicada no D.O./RJ de 16/08/2006. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.071539-1 - ELETRONICA PADRAO DE MARICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Mantenho a decisão de fls.191 por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls.193/194 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024440-9 - LUISA DE ALVARENGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO ESTEVES DE ALVARENGA II (RJ-114044), Dr(a). MARCELO MUNIZ SOUSA (RJ-106155)) X UNIMED SAO GONÇALO NITEROI COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Fls. 271/273: Aguarde-se, por ora. Melhor examinando o feito, verifico que a autora é menor e até o momento não houve a manifestação do Ministério Público após a distribuição do processo. Anote-se, onde couber, que o Ministério Público oficia no presente feito abrindo-se, após, vista àquele órgão para se manifestar, inclusive sobre o pedido de desistência quanto ao segundo réu, formulando eventuais requerimentos que entenda pertinentes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.004316-0 - EDILSON FREITAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 228/229 por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls. 243/247 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.002.004673-1 - MARIA LOPES QUETO MENDES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463), Dr(a). ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA (RJ-115591), Dr(a). IARA NASCIMENTO SALOMAO (RJ-100089)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Trata-se de liquidação de sentença por arbitramento.Nomeio Perito o Dr.Pedro Sepúlveda, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários que serão pagos pela executada. Com a manifestação do perito, digam as partes. Havendo anuência, intime-se a executada para depósito e, após, o perito para início dos trabalhos, sendo fixado o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo. As partes poderão indicar assistentes técnicos e oferecer quesitos no prazo em 05 (cinco) dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.008532-4 - CARLOS DE BRITO IMBASSAHY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X MAURO ROBERTO VIANNA ORNELLAS DE MELLO Despacho: Ao autor sobre a contestação bem como para informar se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2002.002.025764-0 - MINASCON ENGENHARIA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao credor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.002.025480-4 - JUCELI SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X 416 JB CAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.002.007843-5 - PAULO SILVEIRA REBELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO BAMERINDUS HSBC Decisão:Diante da inércia do réu embora regularmente citado, decreto-lhe a revelia.Ao autor para informar se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.002.011352-6 - JUAREZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079136)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Mantenho a decisão de fls. 95 por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso de fls. 102/117 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.002.067836-0 - MARIA GRACA RIBEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6° da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo somente à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova. Diante do ora decidido, visando evitar futura argüição de nulidade, abro novo prazo para que oréu se manifeste em provas.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.005311-8 - VINICIUS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306)) X SINDIPD RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS E ORGAOS PUBLICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERVICOS DE INFORMATICA E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo a emenda à inicial de fls.18. Cumpra o autor o determinado às fls.16. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.006649-4 - PROSETE PROJETOS E SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Recebo os recursos de apelação de fls.138/141 e 144/147 em seus regulares efeitos. Aos Apelados. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado.Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.002.000279-3 (17736) -, Inventariante: MAFALDA ZOTTOLO DA SILVA JOSE FRANCISCO DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) Despacho:Aos interessados sobre as pendências apontadas na certidão cartorária de fls.229/230. \r\n\r\nProc. 1989.002.010469-6 (23800) - Inventariante: CELITA SANTOS DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X MARIO DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS DO INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR MÁRIO DE OLIVEIRA E SILVA JÚNIOR, tendo como inventariante CELITA SANTOS DE OLIVEIRA E SILVA, nos termos do art. 1067 do CPC. HOMOLOGO a desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Retifique-se na D.R.A. e onde mais couber, pois se trata o presente de restauração de autos. Certifique-se. Após, recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.002.002614-4 (26053) - Inventariante: ROGERIO DA SILVA FADEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X ABDALA JORGE FADEL (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832) Despacho:Fls.390: Diante da certidão retro, indefiro o requerido.Venha o comprovante do recolhimento de ITD no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1992.002.003800-6 (25737) -, Inventariante: MARLI DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO (RJ-070844)) JOSE ALFRED DA SILVA, Dr(a). ALZIRA DA SILVA MOURA (RJ-077465), Dr(a). JOÃO PAULO RAMOS OLIVEIRA (RJ-139169) Despacho: Fls.120/121: Diante da promoção da Fazenda de fls.151, indefiro, por ora, a expedição de carta de adjudicação requerida, devendo a inventariante atender à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.002.003996-6 - JOSE MAURO COUTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAOLA MAGINI PESTANA DE AGUIAR (RJ-119038)) X ARLETTE COUTO DE ASSIS DESPACHO ORDINATÓRIO: AO INVENTARIANTE SOBRE AS PENDÊNCIAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FL. 175/176 \r\n\r\nProc. 2002.002.010175-5 - Inventariante: LEILA MONTEIRO AULER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724), Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380)) X LEA SILVA MONTEIRO Despacho:Nomeio inventariante o credor hipotecário. Lavre-se o termo de inventariança. Após, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.014572-4 - LESSI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X CHEFE DA FISCALIZAÇAO DO DETRO Decisão:Vistos, etc...,Defiro a gratuidade de justiça requerida. ...Isto posto, defiro parcialmente a liminar para determinar a liberação do veículo, após o pagamento das diárias referentes apenas ao período de 30 (trinta) dias da retenção, bem como da multa referente à apreensão, se o caso. Notifiquem-se os impetrados e solicitem-se as informações, na forma do art. 7º, inciso I da Lei nº 1.533/51, intimando-os para cumprimento da liminar. Defiro a expedição de ofício ao Detro para liberação do veículo, após o pagamento dos valores supra referidos. Prestadas as informações, dê-se vista ao Ministério Público. P.I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.011016-0 - MARLIS CRISTINA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X MARIA DA GRACA GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho:1) Considerando a interposição de Agravo de Instrumento ao STJ, eventual execução do julgado se dará de forma provisória. Existe risco de dano de difícil reparação, razão pela qual deverá a exequente oferecer caução nos termos do art. 475-O do CPC, ou aguardar o julgamento do Agravo interposto. 2) Prosseguindo-se a execução, intime-se a exequente para recolhimento das custas nos termos da certidão retro. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.011062-8 - AMRB MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão: Chamo o feito à ordem eis que a presente Medida Cautelar incidental está tendo curso regular em detrimento do andamento da Ação Principal em apenso. Os feitos deverão ser julgados simultaneamente, sendo que as provas serão produzidas no feito principal. Assim, prossiga-se neste último, devendo o Cartório certificar se houve o julgamento do Agravo de Instrumento. Após, intimem-se as partes para que informem se ratificam, quanto ao feito principal, suas manifestações de fls. 97 e 98. \r\n\r\nProc. 2008.002.004942-5 - PIETRO KISIELKISLANSKI, ELISABETE DUARTE KISIEL KISLANSKI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.020960-6 - ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HANS JURGEN BRAEMER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.002.009230-2 - TINTAUTO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X SAO LOURENCO RENOVCAR LTDA Despacho:Fls. 47: Indefiro o requerimento formulado, eis que se trata de diligência que poderá ser realizada pela própria parte. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.002135-6 - RAUL LOPES (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Diante do cumprimento voluntário da sentença pela ré, defiro a expedição de mandado de pagamento na forma requerida pelo autor. Após recolhidas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025113-0 - FLÁVIA DE ANDRADE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179), Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Diante de fls.157, tenho por superada a fase conciliatória.Retire-se o feito de pauta. Diga a parte ré sobre a o requerimento de retificação da inicial efetuado pela autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.014309-0 - MARIA EDUARDA LEAL MALAVASI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.065894-2 - GERALDO LUIZ MENDES DE SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569)) X IBI ADM E PROMOTORA LTDA C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça o autor a necessidade da prova pericial requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.012605-3 - JUAREZ DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415)) X AGUAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 109/115 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso. Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.070583-1 - CLEIDE MARIA DAMIAO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Assim, inverto o ônus da prova. Diante do ora decidido, visando evitar futura argüição de nulidade, abro novo prazo para que oréu se manifeste em provas.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.008521-1 - ROOSELAND ALMEIDA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.018989-0 - CARLOS ROBERTO BEZERRA DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). MARLI BISPO DOS SANTOS (RJ-125502)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS E CUSTAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.002.018989-0 - CARLOS ROBERTO BEZERRA DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). MARLI BISPO DOS SANTOS (RJ-125502)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS E CUSTAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.073771-4 - HAIR MANO S CABELEREIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2007.002.015029-8 - JOSE SEVERINO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição do autor, consumidor, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6° da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo somente à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova para determinar que a empresa ré comprove que não são verdadeiros os fatos narrados na inicial. Diante do ora decidido, devolvo à ré o prazo para especificar provas. \r\n\r\nProc. 2007.002.072032-7 - GLEICIANE DE OLIVEIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.002.026133-5 - MARIA DAS CHAGAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JERÔNIMO XAVIER (RJ-120107)) X DEUCILENE MENDES RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Defiro JG à parte ré, assistida pela Defensoria Pública. Recebo o recurso adesivo de fls. 296/299 em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, certifique o Cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.073854-0 - JAQUELINE DA COSTA ALTENBERND (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), CONDOR Decisão:Diante da certidão retro, decreto a revelia da segunda ré. ...Assim, inverto o ônus da prova. Diante do ora decidido, visando evitar futura argüição de nulidade, abro novo prazo para que oréu se manifeste em provas.P-se e I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.020590-1 - GUIOMAR ELSA DA SILVA MARICATO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE CARVALHO COSTA (RJ-060293)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219) À PARTE INTERESSADA SOBRE O OFICIO DE FLS.322. \r\n\r\nProc. 2006.002.070632-8 - JOSE MARIA RODRIGUES, MARIA JOSE DA SILVA RODRIGUES, ARCELINO ALVES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls.145:Defiro a dilação pelo prazo improrrogável de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.016688-0 - ESPOLIO DE WALDYR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Essa é, pois a situação fática dos autos. Não há elementos que permitam desde logo firmar a verossimilhança do direito alegado, motivo pelo qual deve ser indeferida a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Ante e exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.2 - Defiro a Gratuidade de Justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.3 - Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.020284-0 - IVSON RIBAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BRJ CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Analisando a matéria objetodo presente feito , bem como a sua complexidade, fixo os honorários periciais em R$ 3.900,00(três mil e novecentos reais) os quais ficarão condicionados à sucumbência da ré.Intimem-se as partes. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.002.066805-6 - CINTIA MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Mantenho a decisão de fls.119 por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls. 125/127 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016627-0 - ERB TRAVASSOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ERB TRAVASSOS FILHO (RJ-142900)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.002.012163-2 (1634) - AURORA MAURICIO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE GUILHERMINA ALVES CARNEIRO Despacho:Fls.258:Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2002.002.004198-9 - ANA LUCIA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LOUREIRO PINTO (RJ-071737) Decisão: Recolhidas as custas eventualmente devidas, cite-se por edital, com prazo de dilação de 20 (vinte) dias, o Sr. Paulo Stalder, proprietário do imóvel, conforme documento de fls. 62. \r\n\r\nId: 534892"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.002.019968-1 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO RESERVA RESIDENCIAL ARUA AMARUA (Adv(s). Dr(a). CELSO FELICIO PANZA (RJ-004501)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que o autor deixou injustificadamente de impulsionar o feito, apesar de ter sido intimado para tanto (fls. 58), estando o mesmo paralisado há mais de trinta dias (fls. 58 ), JULGO-O EXTINTO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso III da Lei de Ritos.Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.019453-8 - TEREZINHA ALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DE SOUSA FARIAS Sentença:Vistos, etc.Trata-se de requerimento de Alvará formulado por TEREZINHA ALVES DE FARIAS, objetivando o levantamento das importâncias retidas a título de PIS/PASEP e FGTS junto a Caixa Econômica Federal em nome de seu falecido marido ANTÔNIO DE SOUZA FARIAS que não deixou outros bens e deixou cinco filhos maiores e capazes.Com a inicial vieram os documentos de fls. 05 usque 23.Indo os autos a Fazenda, esta não se opôs ao pedido, como se vê às fls. 37.Assim, diante da anuência da Fazenda Estadual, JULGO PROCEDENTE o pedido deferindo o Alvará pleiteado às fls. 03, em favor de TEREZINHA ALVES DE FARIAS.Expeçam-se todos os atos necessários. Após, nada mais havendo, arquivem-se, imediatamente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.067585-1 - BERENICE THOME DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X DJANIRA DE OLIVEIRA E SILVA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de requerimento de Alvará formulado por BERENICE THOMÉ DE FIGUEIREDO, objetivando o levantamento da importância retida a título de poupança junto a Caixa Econômica Federal em nome de sua genitora, que não deixou outros bens.Com a inicial vieram os documentos de fls. 03 usque 12.Indo os autos a Fazenda, esta não se opôs ao pedido, como se vê às fls. 24. Assim, diante da expressa anuência da Fazenda Estadual, JULGO PROCEDENTE o pedido deferindo o Alvará pleiteado às fls. 02, em favor de BERENICE THOMÉ DE FIGUEIREDO.Expeçam-se todos os atos necessários. Após, nada mais havendo, arquivem-se, imediatamente.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória C/C Consignação C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.014454-5 - MARCIA MARGARIDA SOUZA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419), Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ), Síndico: VILCA DE MENDONÇA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Decisão:Recebo as Apelações de fls. 252/262 e fls. 269/279, em seu duplo efeito.Aos Apelados, em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.069383-0 - MARIA ASSUNTA PALMIERI SOARES (Adv(s). Dr(a). HONORINA PALMIERI (RJ-057456)) X SYLENIO ANTONIO DE AZEVEDO SOARES A inventariante sobre certidão de fls 97. \r\n\r\nProc. 2008.002.018046-3 - MURILO LANGER DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE E OUTRO X TATIANE LANGER DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353) Aos requerentes p/ complementarem as custas judiciais: R$ 289,38 (1102-3) + caarj + R$ 439,54 (0101-4) + R$ 14,45 de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.070941-1 - MGI MINAS GERAIS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO GUIMARÃES (MG-033396), Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X MAGNO DE AMARANTE E SILVA E OUTRO Ao autor para complementar as custas: R$ 16,36 (6022-00612-3); R$ 1,63 (2001-6); R$ 0,81(6002-25174-9); R$ 0,81 (5673-00124-3) e para fornecer as certidões do RGI e as fichas de lançamentos de IPTU atualizadas. \r\n\r\nProc. 2008.002.006400-1 - MARIA ROSA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X CASA DE SAUDE ALCANTARA S/A E OUTROS Decisão: Vistos, etc.Diante do teor da certidão de fls.09, que noticia provável impossibilidade de receber citação, nomeio perito do Juízo o Dr. Júlio César Cury, cujo telefone é de conhecimento da Serventia para, na forma do disposto no § 1º do art. 218, da Lei de Ritos, em cinco dias, dizer se o Réu tem ou não condições de ser citado pessoalmente. Expeça-se mandado de intimação para a esposa do citando - Sra. Saly Cunha dos Santos, com o escopo de autorizar o ingresso do perito do Juízo em sua residência, para a realização do exame, sob as penas da lei.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.014848-8 - EUDALICE FRANCISCA DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X SONIA REGINA FONSECA COUTO E OUTRO À autora para complementar contrafé. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.002.017225-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO GAVIAO LTDA), Fiador: WAGNER SILVEIRA FALCAO), Fiador: ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO Ao autor para complementar as custas: R$ 9,12 (1104-9); R$ 0,45 (6002-25174-9); R$ 0,45 (5673-00124-3). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.002.001613-3 (34412) - MARCOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X MIROSAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao credor para recolher as custas de baixa indicadas acima. \r\n\r\nProc. 2000.002.003827-5 - CONDOMINIO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BLOCO II X LUIZ CLAUDIO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.002.007213-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista o petitório de fls. 192 e recolhidas eventuais custas incidentes, intime-se o Réu por correio, advertindo ao Autor, entretanto, que o mesmo arcará com eventual nulidade advinda de intimação feita em pessoa estranha à lide. \r\n\r\nProc. 2006.002.065400-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BYRON X MANUEL MARIA GASPAR LUCAS E OUTRO, Síndico: SILVIO SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402) Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 09/07/2008, às 14:00 horas. Recolhidas as custas eventualmente incidentes, citem-se os Réus no endereço fornecido às fls. 100 e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.011743-0 - JULIO CESAR RICHA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Tendo em vista a data em que a petição foi protocolizada ( 21/01/2008) e a presente data, INDEFIRO o sobrestamento do feito. Venha a 1ª parcela das custas, bem como os extratos da conta corrente, no prazo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 2007.002.015095-0 - ARNALDO CAMACHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 164/203, em seu duplo efeito.Ao Apelado, em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.017278-8 - LUIS ANTONIO BRAGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MARINELLA Ao autor para complementar as custas: R$ 78,50 (1102-3); R$ 3,62 (6002-25174-9); R$ 3,92 (5673-00124-3). \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.069891-7 - MARIA LUCIA GONZAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 09/07/2008, às 14:30 horas. Intimem-se todos, dando-se ciência pessoal à Defensoria Pública. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010388-0 - ALEXANDER GONCALVES PONZO (Adv(s). Dr(a). MILCIO DAS GRAÇAS NASCIMENTO (RJ-144453)) X DICASA MOTOS - NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em audiência, justificando-as. Outrossim, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.004658-8 - SANDRA THEREZINHA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X SONIA MARIA FARIA DE JESUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (RJ-064527) Republicação da Sentença de fls. 29: Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 25/27 firmado pelas partes e, em conseuquência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.067192-4 - CARLOS ALBERTO LIMA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROMEU MIRANDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). AUXILI IVONE PIMENTEL E VIANNA (RJ-065799) Despacho:Aos Embargantes sobre a impugnação apresentada. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.110100-4 - COFAC - CIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X AVELINO AUGUSTO RAMOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON GARCIA PRADO LOPES (RJ-051361) Republicação: Sentença: Tendo em vista que o Exequente teve satisfeito o crédito que originou a presente Execução como foi noticiado ao Juízo às fls. 91, JULGO-A EXTINTA, na forma do art. 794, I, da Lei de Ritos... \r\n\r\nProc. 2007.002.001071-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X GILBERTO VALLE LESSA (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Decisão:\"REJEITO a exceção de pré-executividade de fls.28/32, uma vez que não vislumbro qualquer irregularidade ou nilidade a retirar do título de fls.09/11 sua exigibilidade, exeqüibilidade e liqüidez.(...)\" \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.002.014571-7A - LEDA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTALEIRO CARDOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:Fls.132 - Defiro. Intime-se a Executada, como requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007479-0 - MARCOS CASSIMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-065592), Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-136226)) X CONDOMÍNIO LOCALIZADO NA RUA SÃO JOÃO N° 11 E OUTROS), Síndico: MARLENE (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858), Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em audiência, justificando-as. Outrossim, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.002.025126-8 - DULCINÉA ESTERQUE BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora s/ o deposito efetuado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.010082-1 (35690) - DIRCELENA RODRIGUES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X MARIA ELENA RODRIGUES ALMEIDA Despacho:Fls. 206 - Ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 1996.002.010082-1 (35690) - DIRCELENA RODRIGUES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X MARIA ELENA RODRIGUES ALMEIDA À requerente para recolher custas e fornecer cópias para expedição de carta precatória e mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1998.002.012979-7 (37945) - HELIO DE SOUZA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-004882)) X ALVANY GLORIA PAIVA Ao inventariante sobre certidão de fls 99. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.016284-9 - TERESINHA DE JESUS GOMES LANKENAU (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI À autora para complementar cópias ( fls. 02 a 12 ) e ( fls. 22,23 - duas de cada) \r\n\r\nProc. 2008.002.018477-8 - ROMULO PAIVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA FERNANDES PAIVA SAENGER (RJ-139436)) X SECRETARIO DE TRANSITO E TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, CONCEDO A LIMINAR, para que o veículo do Impetrante seja liberado do depósito municipal situado na Rua Gal Castrioto, nº 115, sem o pagamento de quaisquer multas ou despesas com diária e reboque, as quais não são dotadas de auto-executoiredade e poderão ser cobradas pelas vias administrativas próprias.(...)\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.014343-9 - REPRO LABORATORIO CLINICO EM REPRODUÇÃO HUMANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recebo a Impugnação de fls. 76/78, por tempestiva. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2008.002.011417-0 - JORGE DOS SANTOS MIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X JURUJUBA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033), Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330) Despacho:Defiro o requerido às fls.179. Expeçam-se os atos necessários para a efetivação do registro, com o escopo de agilizar a atuação da nova administração eleita. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002773-7 - VANESSA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em audiência, justificando-as. Outrossim, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014441-9 - MARIA DAS GRACAS SANTIAGO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.012322-4 - MARIA IMACULADA PACHECO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO (RJ-141789)) X RENAULT (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Em replica. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001235-7 - JOAO LUIZ FREIXO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTES os pedidos, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, condenando a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de indenização por danos morais, importância que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais a contar da data desta sentença, que a fixou.(...)\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.000907-0 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ROSANA MARCONDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) À autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.013671-5 - ISABELLA KOSTER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:\"(....)REJEITO a Impugnação de fls.270/303, tendo em vista que a Executada não comprovou que cancelou a dívida, como determinado na sentença de fls.157/159. Pelo contrário, mesmo após o julgao, permaneceu enviando cartas de cobrança para a Exeqüente.(...)\" \r\n\r\nProc. 2007.002.067887-6 - MAURO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 80/83, em seu duplo efeito.Ao Apelado, em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014848-6 - ANDRE BARTHOLDY DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Despacho:Recolhidas eventuais custas incidentes, expeça-se ofício ao SERASA e ao SPC conforme requerido às fls. 144/145. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.021662-9 - SERGIO EDUARDO DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532)) X IMOBILIARIA AGN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903), Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO BASTOS DE CARVALHO (RJ-120052) Despacho:Fls.198/247 - Digam os Autores, na forma do disposto no art. 398 da lei de Ritos. P.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.006954-0 - MARCELO FUNES NETTO (Adv(s). Dr(a). IVANA BARRETO ALVES (RJ-120383)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). FRANCIS FERNANDES (SP-208099) Despacho:Esclareça o Autor a real necessidade da prova pericial requerida, sob pena de indeferimento. P.I. \r\n\r\nId: 534893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.002.016298-7 - SELYSETTE MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X JOSE FRANCISCO CARNEIRO MOTTA E OUTROS Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e ADJUDICO à autora o imóvel descrito às fls.07/09 com fundamento no art. 22 do Decreto-lei 58/37.Isento os réus das verbas sucumbenciais eis que não apresentaram resistência ao pedido. Transitada em julgado, expeça-se CARTA DE ADJUDICAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.073909-9 - HOMERO FERNANDES PESSANHA, SANDRA MARIA CHERULLO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002)) X AYRES CUNHA DE ANDRADE), LENICE LIMA DE ANDRADE), CICEA ANDRADE DUARTE SILVA), AYRES ARTHUR DUARTE SILVA), CYRENE DE ANDRADE CARNEIRO), WALTER CARNEIRO), ANTONIO CUNHA DE ANDRADE), MARIA HELENA MACHADO DE ANDRADE), MANOEL GARZON), BEATRIZ LETICIA FALCI GARZON), ITAMAR AZEVEDO DOS SANTOS LINHARES), LUIZA PARPINELLI LINHARES), JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO), NAIR VOLPI DO NASCIMENTO À parte autora para providenciar o pagamento da publicação do edital. \r\n\r\nProc. 2008.002.010152-6 - AQUILINO PARENTE FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X JOSE MANUEL ALVAREZ ARAUJO E OUTROS Decisão:Fls.18: Recebo a emenda à inicial.Anote-se e cadastre-se onde couber.Certifique-se a regularidade de custas, se o caso, à luz do que consta às fls. 19.Após, cumpra-se o despacho de fls. 16, retornando, então, conclusos para designação de data de audiência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.018746-7 - ANGELA CRISTINA FERREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X GEORGETA CURI FERREIRA Despacho:Cumpra o Cartório o determinado no ítem 2 da decisão de fl.18 lavrando-se termo.Após conclusos para apreciação do pedido de fl.42. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.016532-2 - LUCIA LACERDA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MOREIRA DA CUNHA (RJ-144332)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópia da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.001334-9 - BRADESCO ADM DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANTONIO CARLOS GOMES REIMOL (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Face à certidão de fl.52 e o lapso de tempo decorrido desde a determinação da regularização da representação processual (fl.42), a qual foi devidamente publicada à fl.43, decreto a revelia do réu.Transitada em julgado esta decisão, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.004462-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VITOR HUGO S DOS SANTOS Ao autor sobre ofício de fls. 49/50 \r\n\r\nProc. 2008.002.004236-4 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELIANE SOARES DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.020803-1 - MANUEL NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA RIGO (RJ-108842), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA ROCHA RIGO (RJ-111749) Sentença:Em face do exposto, indefiro as petições iniciais e com fundamento no artigo 267, inciso I c/c 295 do Código de Processo Civil deixo de acolher as exceções opostas PROSSEGUINDO A EXECUÇÃO NOS TERMOS EM QUE FOI PROPOSTA, deferindo, desde logo, o pedido de fls.346, com a efetivação da penhora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.008233-7 - MERCEDES CARRASCAL (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225)) X MONICA SCHINKOETH SILVEIRA D'AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186), Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) Sentença:Trata-se de ação de usucapião proposta por Mercedes Carrascal em face de Monica Schinkoeth Silveira D'Ávila e outros, conforme fatos narrados na inicial de fls. 02/11, emendada conforme fls. 55/57 e fls. 168/169.Em ata de AIJ, conforme fls. 298, as partes envolvidas relatam a possibilidade de realização de um acordo, pugnando pelo adiamento da audiência, com o que concordou o Ministério Público.Às fls. 320/322 consta termo de acordo celebrado entre as partes, que pugnaram pela sua homologação.Dada vista ao Ministério Público, este, às fls. 323v°, requer homologação do acordo e extinção do feito.É o breve relatório. Decido.Homologo o acordo celebrado entre as partes, conforme termos expressos às fls.320/322 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e feitas as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.018126-1 - ANGELA MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X MARIO PIRES BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Ângela Maria Machado em face de Mário Pires Braz e Maria Lúcia Anchieta Braz, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno a autora no pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, observado o art. 12 da lei n.º 1.060/50.Após as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.002.010715-4 - VERA LUCIA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X AGF SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado pela autora, e em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a empresa ré a pagar à autora a quantia R$ 20.000,00(vinte mil reais) como reparação pelo dano moral suprotado devidamente corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora da data de citação até a data do efetivo pagamento, .Condeno a empresa ré ao pagamento de 50% das custas, sem honorários advocatícios por força da sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2005.002.008400-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X AMILSON MANOEL DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Trata- se de ação de cobrança de cotas condominiais proposta por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO IV em face de AMILSON MANOEL DOS SANTOS E MARILDA VILLA REAL CARDOSO DOS SANTOS.É o relatório. Decido.Tendo em vista inexisitr nos autos comprovação de efetiva citação, não tendo havido devolução da carta precatória, homologo a desistência manifestada à fl. 88 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Oficie-se para devolução das cartas precatórias expedidas independentemente de cumprimento (fls. 55 e 71). Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.014794-9 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALEXANDRE DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.015329-9 - EDUARDO LOPES DA COSTA, IRACEMA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO DO BRASIL S A Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66Campo 41: valor do subtotal R$ 160,66Campo 42: preencher - 10% R$ 16,06 do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 44,45Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 8,94 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 8,94 \r\n\r\nProc. 2008.002.015032-0 - JORGE IVAN MARCILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO AIG DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) - Cadastre-se o patrono da parte ré como requerido às fls. 52.2) - Após, intimem-se as partes acerca da redistribuição do presente feito a este Juízo.3) - Digam as partes se insistem na produção das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2008.002.016456-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JASMINS E PALMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X HELOISA HELENA PAULA AZEVEDO SANTOS), MARIA DE JESUS PAULA), IAPONAM PAULA DE AZEVEDO), RODOLPHO PAULA DE AZEVEDO Despacho:1) - Para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça formulado pelo condomínio autor, deve este acostar aos autos documento contábil comprovador de sua condição financeira. (..)A notificação fiscal de fls. 12 data do ano de 2006, e só atesta a existência de um débito. Igualmente a planilha de fls. 14/32, que indica a existência de débitos junto a algumas unidades autônomas (..)Efetivamente, a presente planilha nada demonstra para esta Magistrada a não ser a existência de débitos, uma vez que não se tem idéia do universo de condôminos existentes, para se saber quantos são adimplentes,(..).Assim, venha documento contábil atualizado, assinado por profissional capacitado. 2) - Sem prejuízo do item anterior, firme a senhora síndica declaração de hipossuficiência, (..)3) - Regularize a parte autora sua representação processual(..)4) - Venha também cópia autenticada de convenção condominial e regimento interno. \r\n\r\nProc. 2008.002.016713-6 - RUBENS RODRIGUES FERREIRA, THEREZINHA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:1) - Tratando-se de ação de cobrança, venha planilha demonstrativa do crédito que entendem os autores fazerem jus.2) - Por força do atendimento do item anterior, emende a parte autora sua inicial, adequando o valor da causa, trazendo cópia para contra-fé, bem como, recolhendo a diferença de taxa judiciária incidente.Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.073513-6 - PONTES E CASTELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X CELESTINO DA SILVA JUNIOR), Procurador: CEDRO IMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). YARA GLORIA NOGUEIRA (RJ-107037) Despacho:1) - Intimem-se as partes acerca da redistribuição do feito a este Juízo.2) - Apensem-se os presentes autos àqueles de n° 2007.002.073032-1, vindo, então, ambos conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.068751-6 - ALZIRA CARVALHAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X BANESPA S A SERVIÇOS TECNICOS ADMINISTRATIVOS E DE CORRETAGEM DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Ressalte-se que a autora, que foi representada no processo por advogado particular, reside em imóvel próprio, localizado em bairro nobre de Niterói, aufere ganhos mensais superiores a média nacional, não possui dependentes financei-ros, e admitiu em juízo que o pagamento do prêmio do seguro contratado era feito por seu marido, mediante desconto direto na conta corrente deste, nada a justificar a manu-tenção do benefício que lhe foi deferido, que ora CASSO, revogando a dcisão de fl.48. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE in totum o pedido for-mulado pela autora, e em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das custas, e honorários advocatícios de 20% do valor atribuído à causa, tendo em vista a cassação do benefício da Justiça Gratuita. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.006283-1 - NADIA CRISTINA VIEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X JOSE GREGORIO DE ALCANTARA DA SILVA Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 317,65Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotal R$ 330,43Campo 42: preencher - 10% R$ 33,04do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45:R$ 144,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 17,43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 17,43 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.024557-8 - AGOSTINHO SGAMBATO FILHO, IOLANDA RIBEIRO SGAMBATO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Sentença:Isso posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na AÇÃO MONITÓRIA, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, consistente, nos termos constante da petição inicial, em R$ 95.368,26(noventa e cinco mil trezentos e sessenta e oito reais e vinte e seis centavos) correspondente à quantia de R$ 73.600,00(setenta e três mil e seiscentos reais) objeto da confissão de dívida de fls.39/41, acrescida de juros e atualização monetária consoante planilha de fl.16, condenando o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, corrigidos monetariamente a partir da data da citação.Intime-se a devedora, no prazo de 24 horas, para pagar ou nomear bens à penhora, prosseguindo-se na forma da execução por quantia certa contra devedor solvente. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2004.002.015856-3 - FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES, os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO e EXTINGO o presente com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno os embargante ao pagamento das custas judiciais, e honorários advocatícios no valor de 10%(dez por cento) do valor da causa. Transitada em julgado, prossiga-se na execução. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.008876-7 - LUCIA MARIA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X ARNALDO OLIVATO PALHANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes Embargos à Execução, para reconhecer a penhorabilidade do bem que foi objeto da constrição, mantendo-se a penhora já realizada em sua integralidade.Condeno o embargante ao pagamento das custas judiciais, e no pagamento de honorários advocatícios em 10% do valor atribuído à causa. Defiro a expedição do ofício ao RGI para que proceda a anotação da penhora efetivada, e a intimação do marido da executada ora embargante condô-mino do imóvel objeto da constrição como requerido pelo embargado. Transitada em julgado, prossiga-se na execução \r\n\r\nProc. 2007.002.010441-0 - MARIA DE NAZARE GALUCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILZA MARIA MATOS ANGELINO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) À parte EMBARGADA para providenciar as cópias para instruir a DEPRECATA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.002.016511-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X DAYTONA DE PIRATININGA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA), JOSE EUGENIO MENDONÇA GARCIA FILHO Despacho:Regularize o banco exeqüente sua representação processual, trazendo ao menos cópias autenticadas de procuração e atos constitutivos, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.009993-1A - ALOISIO CESAR FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOPES CABRAL VIANA (RJ-113563)) X EDIFICIO SOLAR DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840) Decisão:Trata-se de impugnação formulada por ALOÍSIO CESAR FERREIRA VIANA contra a gratuidade de justiça deferida à fl. 27 dos autos principais em favor de EDIFICIO SOLAR DA PRAIA.À fl. 11, item 1 foi determinada a regularização da representação processual do impugnante no prazo de 48 horas, o que não foi cumprido apesar da devida publicação em 28/01/08, conforme certidão de fl.12.Além de se evidenciar a ausência de pressuposto de constituição e validade, qual seja a falta de regular representação processual, verifica-se a inércia do impugnante por mais de três meses, conforme certidão de fl.12.Face ao exposto, DEIXO DE CONHECER A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.Preclusa esta decisão, certifique-se nos autos principais, arquivando-se em seguida estes autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010827-0 - JANE DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO TELES DA SILVA (RJ-125945)) X BENTES MOBILIARIOS E DECORACOES LTDA), CRIARE MOVEIS PLANEJADOS Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66Campo 41: valor do subtotal - R$ 160,66Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 -- R$ 16,06Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido - R$ 4414,14Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 - R$ 8,94 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 - R$ 8,94Campo 49: valor total - R$ 4630,61 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.017270-1 - DARCI DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01/2004: À parte Ré para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 81,15Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 25,56Campo 41: valor do subtotal R$ 106,71Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 R$ 10,67Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido R$ 80,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 5,36 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 5,36 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.002.070602-1 - PAULO BELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X BANCO CITIBANK S/A Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 41: valor do subtotal -R$ 82,15Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 -R$ 8,21Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido -R$ 456,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 - R$ 5,01Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 - R$ 5,01Campo 49: valor total - R$ 578,25 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.021028-5 - NAGE PACKNESS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908), Dr(a). LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA (RJ-074395)) X TRANSPORTADORA TRANSLECCHI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON ROBERTO NOBREGA (SP-080946) Sentença:Tendo em vista que o crédito da parte exeqüente foi integralmente satisfeito, conforme sua manifestação de fl.222, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.014457-6 - ALEXANDER JAMES MCALLISTER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO P. DE C. ALMEIDA (RJ-085615)) X ROSANGELA WERNECK (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:Tendo em vista o recolhimento de custas , conforme certificado à fl.51, esclareça-se quanto ao teor da cer tidão de fl.240 parte final e, se for o caso, certifique-se quanto à diferença de taxa judiciária a ser recolhida, aplicando-se em seguida portaria01/04 para eventual recolhimento em obediência ao Aviso 763/2006 da CGJ.Tudo cumprido e certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.002.014457-6 - ALEXANDER JAMES MCALLISTER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO P. DE C. ALMEIDA (RJ-085615)) X ROSANGELA WERNECK (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) RECOLHA A PARTE AUTORA A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 219,56 \r\n\r\nProc. 2005.002.018282-8 - SIMONE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHAES FREITAS (RJ-049921)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil para confirmar a antecipação dos efeitos de tutela para determinar que os réus deixem de efetivar os descontos do valor mínimo pela utilização do cartão na conta corrente da autora, e nos termos do parágrafo único do artigo 42, da Lei 8.078/90, CONDENAR os réus a restituir em dobro à autora o valor de R$ 1.006,06 (mil e seis reais e seis centavos), correspondente às quantias descontadas, acrescidas dos encargos cobrados, além de pagar-lhe à guisa de indenização por dano moral a quantia correspondente a 12 vezes o valor de R$ 353,80 (trezentos e cinqüenta e três reais e oitenta centavos), tudo monetariamente corrigido e acrescido de juros legais a partir da data da citação. \r\n\r\nProc. 2005.002.021720-0 - ADRIANA DA GLORIA FERREIRA CONRADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976)) X PINHAME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337), Dr(a). ADILSON DE PAULA FERREIRA (RJ-001322A) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a empresa-ré ao pagamento, em favor da autora da importância de R$ 1.500,00, ( mil e quinhentos reais) como indenização pelo dano moral por ela sofrido, acrescida de juros legais a partir da citação, atualizada monetariamente na forma da Lei. Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.002.012617-0 - LEONARDO LOPES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ (RJ-003985D)) X RONALDO DA SILVA ARAUJO), FELIPE MOTTA ARAUJO), RODRIGO OCTAVIO RANGEL GUIMARAES Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66Campo 41: valor do subtotal - R$ 160,66Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 - R$ 16,06Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido - R$ 832,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 - R$ 8,94Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 - R$ 8,94Campo 49: valor total - R$ 1048,47 \r\n\r\nProc. 2007.002.074743-6 - INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) - Fls.486/491: Desentranhe-se a petição e acoste-se no processo correto, visto que não tem esta relação com o presente feito, certificando-se em ambos os processos. 2) - (..)regularize-se a autuação do presente feito. 3) - Novamente, regularize a parte autora sua representação processual, acostando aos autos procuração original e atual, sob pena de indeferimento da inicial, eis que, o documento que encontra-se acostado às fls. 494(..), é uma cópia autenticada em ... relativa a um documento firmado em .... 4) - A singela argumentação da empresa autora para sustentar seu pedido de gratuidade de Justiça não encontra amparo legal. (..)Se a apresentação de cópia da DIRPJ não refletirá a situação que alega ostentar após os fatos ocorridos em 03/11/2007, documento contábil firmado por profissional, como aliás consta do item 2 de fls. 484, poderá ter este condão.Assim, cumpra a empresa autora no que couber o item 2 de fls. 484, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.002080-2 - SOUMAYER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X CRISTINA TAVARES BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.024137-1 - MODESTA ALLEVATO CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555)) X LOJA MACONICA ACACIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAZIL BARBOZA (RJ-003756), Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707) Portaria 01/2004: À parte Autora/Ré para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 80,33Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 Campo 24: 1101-5Campo 36: R$ 21,90Campo 11: Porte de remessa e retorno Campo 25: 1104-9Campo 37: R$ 9,12Campo 41: valor do subtotal R$ 124,13Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 R$ 12,41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 95,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 R$ 7,11Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 R$ 7,11Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2008.002.016819-0 - DAVI DOMINGOS SMIDERLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Decisão:Assim, analisando-se os documentos acostados, através do exercício de cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, denota-se estarem ausentes os pressupostos necessários para a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 273, do C.P.C. cabendo a oitiva do ente público antes de qualquer providência.Pelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida pelo autor.Cite-se e intime-se o réu para, querendo, oferecer resposta no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.019607-9 - BERNARDO JANNOTTI DE LIMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X SECRETARIO ESTADUAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e via de conseqüência, EXTINGO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu ao fornecimento periódico e continuado dos remédios mencionados na inicial indicados para o tratamento da patologia do autor, na dose mensal prescrita e pelo tempo que se fizer necessário, sempre no prazo máximo de 24 horas após a apresentação pelo autor de receita e atestado médico atualizado, sob pena de cominação de multa diária de R$ 100,00(cem reais), CONFIRMANDO-SE a antecipação dos efeitos da tutela deferida à fl 11. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.016550-4 - HEROSE FERREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA SIMAO (RJ-107629)) X BANCO BRADESCO S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES Despacho:1) - Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias do último comprovante de renda da autora, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.2) - Acoste a autora aos autos cópia das condições do acordo celebrado com a empresa ré, eis que somente há cópia do comprovante do pagamento da primeira parcela (fls. 12).3) - A autora não esclarece em sua inicial se o acordo proposto pelo réu, e que admite ter aceitado, consistia no pagamento de outras parcelas, mas tendo em vista o que consta do documento de fls. 12, onde se lê expressamente parcela n° 1, esclareça a autora a circunstância e, se for o caso efetivo de parcelamento do débito, demonstre o pagamento da parcela n° 2, supondo sua existência e que esta tenha vencido trinta dias após a primeira. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.072678-0 - FELIPE BARBOSA GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X BANCO ITAUCARD S.A Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 41: valor do subtotal -R$ 82,15 Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 - R$ 8,21Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido - R $ 400,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 - R$ 5,01Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 - R$ 5,01Campo 49: valor total - R$ 522,25 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.015028-6 - JAQUELINE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte RÉ para providenciar as cópias para instruir a DEPRECATA. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.002.072141-1 - JADER DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X SONIA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Despacho:Às partes sobre os honorários da Dra. Perita. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.074709-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO SERGIO DE SOUZA Despacho:Defiro o sobrestamento conforme requerido. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.002.016730-6 - SABER ARTIGOS DE PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X WILMAR LOPES MEDEIROS Despacho:1) - Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento da taxa judiciária, em cinco dias, na forma do Aviso CGJ 763/2006, sob pena de cancelamento da distribuição.2) - Regularize a parte autora sua representação processual, eis que, a procuração de fls. 13 além de ser de mais de um ano atrás, está em nome da sócia gerente. \r\n\r\nProc. 2008.002.016730-6 - SABER ARTIGOS DE PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X WILMAR LOPES MEDEIROS RECOLHA A PARTE AUTORA A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 345,60 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.015359-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DE ANCHIETA II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 25,56Campo 41: valor do subtotal 186,22Campo 42: preencher - 10% R$ 18,62 do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4 Campo 45: 2% do valor do pedido R$ 52,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos R$ 10,22 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos R$ 10,22 \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.010057-8 - EDNA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL SC LTDA UNICON (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS e, em conseqüência, JULGO EXTINTOS OS FEITOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a empresa ré a restituir aos autores a quantia de R$ 314,99, acrescida de juros legais a partir da citação, reajustada monetariamente na forma da Lei, como reparação pelo dano material suportado pelo descumprimento culposo do negócio jurídico que embasou a presente. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais, e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) do valor atribuído às causas \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.016983-4 - DIRCE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Portaria 01/2004: À parte Ré para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 80,33Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 6,39Campo 12: Atos por via postal/conferênciaCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 1,82Campo 41: valor do subtotal - R$ 88,54Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 - R$ 8,85Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 9,11Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 1,82Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido - R$ 79,49Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 - R$ 4,88Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 - R$ 4,88Campo 49: valor total - R$ 197,57 \r\n\r\nProc. 2007.002.012509-7 - EMERITA DA MATA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Portaria 01/2004: À parte Ré para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 38,34Campo 41: valor do subtotal R$ 120,49Campo 42: preencher - 10% R$ 12,04 do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 156,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 6,93 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 6,93 \r\n\r\nProc. 2007.002.012509-7 - EMERITA DA MATA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) regularize as custas conforme certidão de fls 160 \r\n\r\nId: 534894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.008664-3 - MARIA JUSTINA ZAMBI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HAMILTON ZAMBI DOS SANTOS Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia que se encontrar disponível, informadas através do expediente de fls. 20, no percentual de 50% para cada requerente.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.003923-9 - LUIZ CARLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIR (RJ-086099)) X NILSON MONTEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SODRÉ BRAGA (RJ-112843) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 111/119, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.025732-2 - REGINA DA SILVA TAVARES DE SOUZA X MARIA MAGDALENA MUNIZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187) Decisão:Nomeio inventariante o sr. Jose Luiz e Silva. Autentiquem-se as certidões. Venha a certidão de óbito da Sra. Regina, herdeira falecida. Cumpra-se o disposto nos arts. 1025, 1031 e 1032, todos do CPC. Venham as certidões fiscais. Cumpra-se o disposto no art. 245, IV, da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2005.002.025928-0 - AURORA MARIA SILVA RIBAS (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C)) X NYDIA DA COSTA PEREIRA SILVA Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.002.011385-8 - VERA MOREIRA DA SILVA X ANTONIO SERGIO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 94/95, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Municipal e, não havendo oposição, expeça-se formal de partilha.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.067582-6 - ELVERINA CONHASCA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ALCINO FIALHO BITTENCOURT venha a procuração em nome de jorge fernandes e a certidão da procuradoria geral do estado \r\n\r\nProc. 2008.002.017267-3 - NEYR DE SOUZA LEAL E OUTROS X NANCY CORREA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO MONTEIRO PEREIRA (RJ-072443) Despacho:Atenda-se ao ato ordinatório retro. ( Aos requerentes para fornecerem as certidões de casamento e/ou nascimento autenticadas de Neyr de Souza Leal, Nelson Corrêa Leal e Neilson Corrêa Leal.\") \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.012270-0 - GABRIEL VITORINO VELASCO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DA SILVA (RJ-120862)) X CELSO RAMOS COSTA REMARCADA AUDIENCIA PARA 04/06/08 AS 16:00HS PARA OITIVA DE TESTEMUNHA FALTANTE \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.016327-0 - VIVIANE SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990), Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Defiro a prova documental e oral requeridas. Designo audiência de instrução para o dia 10/07/08, às 14:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.006446-1 - EDUARDO TELLES ASSAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X TRANSPORTADORA J B FERNANDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616), Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049) Despacho:Baixem para juntada de petição hoje despachada.(\"Aos exeqüentes.\") \r\n\r\nProc. 2007.002.007018-7 - MARIA AUXILIADORA VASCONCELLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Vistos, etc. (...) Isto posto, acolho os presentes embargos de declaração para que da parte dispositiva da sentença passe a constar que a verba indenizatória deverá ser acrescida de juros moratórios, contados a partir da data da citação, além da correção monetária que incidirá a partir de 07 de fevereiro de 2006, mantida a parte remanescente da decisão. P.R.I. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.002.017954-0 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ALEX FERREIRA SALDANHA E OUTRO Despacho:Venha cópia autenticada do título. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.002.017224-7 - ANA RAQUEL DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA (RJ-033948)) X Habilitado: ESPÓLIO DE ALKA BARDAVID Despacho:Apense-se aos principais. Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.017702-6 - DANIELLE VIANNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620)) X TIM CELULAR S A Decisão:Vistos, etc. (...) Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela definitiva, para determinar que a empresa-ré promova a exclusão do nome da autora dos órgãos indicados na petição inicial, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais, na forma do art. 273, I c/c art. 461, §§ 3º e 4º, todos do CPC. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão, no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. A ação é de rito sumário, em virtude do valor atribuído à causa. Cite-se, na forma do art. 277, do CPC, para audiência que designo para o dia 05/08/08, às 15:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010645-5 - SCINTILLA BOTTINO AIELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a pagar à autora o crédito resultante da diferença entre a remuneração aplicada sobre os saldos da caderneta de poupança existente no mês de janeiro de 1989 e a remuneração devida, equivalente a 19,75%, aplicando-se atualização monetária e juros moratórios, a partir da data de seu vencimento, na forma requerida no item \"d\" do pedido referente, apenas, ao Plano Verão, a ser apurado em liquidação de sentença.As custas devem ser rateadas e compensados os honorários. Em relação à autora, a cobrança das verbas de sucumbência subordina-se ao disposto no art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.020373-6 - JOELMA VIANA BALONECKER HENRIQUE X JOSE BALONECKER (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723) VENHAM AS CÓPIAS DA ESCRITURA DO IMÓVEL OU DA CERTIDÃO DO RGI, DA GUIA DO IPTU DE 2008 COM O VALOR VENAL DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2003.002.024981-5 - MARINA MOURA PALMIERI X HERMINIO PALMIERI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES (RJ-069784) ao autor sobre a informação do avaliador de nova friburgo. \r\n\r\nProc. 2004.002.025701-2 - NELLY FREITAS DE OLIVEIRA MELLO X ALTAMIRO DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA R TORRES DE O MELLO (RJ-123864) Decisão:À vista das disposições do art. 2042, do Código Civil, defiro o requerimento formulado à fls. 78/84 para afastar as restrições lançadas pelo autor da herança, impondo gravame de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade sobre a herança, ou seja, sobre os bens que a compõem. E. mandado de averbação do cancelamento dos referidos ônus. Outrossim, cumpra-se o ato ordinatório de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2006.002.073825-1 - ARTHUR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X LICERIA PITANGA Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 16/19, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Defiro gratuidade de justiça.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.010838-7 - VERA LUCIA SILVA PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO (RJ-118235) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.017937-0 - ELIETE PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AGUAS DE NITEROI S A Decisão:Vistos, etc. (...) Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela definitiva, para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos e restabelecer a ligação do hidrômetro na residência da autora, com base no qual deverão ser emitidas as faturas vincendas. E. mandado para cumprimento da presente decisão, no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se, após. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.000278-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X LUA JOHNNY MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:Comprove-se a constituição em mora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.014566-9 - CONCEIÇAO FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão:Tem razão a autora da ação. O valor atribuído à causa é superior ao limite legal, devendo ser adotado o rito ordinário. Decreto a nulidade do despacho de fls. 18 e determino a renovação da citação, caso já tenha sido promovida, de acordo com o procedimento comum ordinário, ficando, assim, cancelada a audiência designada. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.002.022547-8 - INDUSTRIA DE CALCADOS GRENDENE LIMITADA X A SAMARITANA CALCADOS S/A Despacho:Indique a requerente os documentos a serem trasladados! \r\n\r\nId: 534897"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Cristina Xavier Pedroza\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.016364-5 - ADRIANA PONTES DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA XIMENES (RJ-103486), Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272)) X ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE QUEIROZ AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1979.002.000259-8 - JUREMA ALMEIDA GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES (RJ-033242)) X CRISTOVAO JOSE DOS SANTOS E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263) Despacho:Renove-se a diligência, devendo o advogado interessado, entrar em contato com o Srº oficial de justiça na central de mandados, para acompanhá-lo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.002982-5 - GISELDA MAIA FORTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X GILDA BORMAN MAIA FORTE ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA FAZENDA \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1985.002.000858-3 - NAIR DA PENHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X WALMIR DOS SANTOS AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1994.002.004650-0 - JAMPERCIO LUIZ DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). MARIA HORTENCIA BARRETO FERNANDES (RJ-025003), Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X JAMPERCIO LUIZ DA SILVA E OUTRO Despacho: Ao parquet para que se manifeste, inclusive sobre necessidade da permanencia de sua intimação no feito,uma vez que Naira alcançou a maioridade (fls. 75). Após, diga a Fazenda sobre o requerimento de fls. 192/193. Cumpridos os itens anteriores venham conclusos os presentes autos... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.010323-5 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487)) X EULER ENGENHARIA E CONSULTORIA S/C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.009499-4 - CONSORCIO ROSSI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X EMA DE BARROS Despacho:Ante a não manifestação da parte interessada em dar cumprimento ao ato ordinatório publicado em 28/03/2008, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.011619-3 - ESTRELAC DOS MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486), Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:Em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.012157-8 - CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA DE OLIVEIRA, Síndico: MARIA DE LOURDES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA (RJ-125665), Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X JUREMA REIS JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Sentença:(.....) 1-a ré reconhece o débito no valor de oito mil seiscentos e sessenta e cinco reais, referente ao período de setembro de 2003 a abril de 2008; 2-a ré quitará o débito em quarenta e quatro parcelas no valor fixo de duzentos reais; 3-o pagamento de cada parcela será feito através de boleto apartado do referente ao condomínio a vencer, porém com vencimento na mesma data; 4-o início do pagamento será no último dia útil do mês de maio, com tolerância até o dia 10 de junho; 5-que a ré fica ciente de que tal pagamento se dará concomitante com o pagamento normal do condomínio. Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \"Vistos. etc. Homologo o acordo ora formulado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, n/f do art. 269, III, do CPC.\" Cientes e intimados os presentes. Nada mais havendo, às 16:48 horas, foi determinado o encerramento da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.002.008739-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA SALERMO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705)) X LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2007.002.011753-2 - MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849), Dr(a). ANA PAULA CORREA BUSCH (RJ-126661)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727) Despacho:Fls.86/102: À parte ré, na forma determinada às fls.84. \r\n\r\nProc. 2007.002.011916-4 - JOSE HENRIQUE JACOBI (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de existência e validade, assim como as condições para a propositura da ação. Nada a sanear...Inicialmente, rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, eis que nela são aduzidos fatos vagos e, quanto ao mérito, que cumpriu as normas fixadas e a regulamentação do Banco Central, aplicando os índices vigentes à época. Inicialmente, rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, uma vez que a mesma preenche os requisitos do art 282 do CPC. Defiro a produção da prova pericial, conforme requerido pela parte autora, nomeando perito o Dr. Carlos Arthur de A. Almeida...Defiro a intimação do réu conforme requerido pela autora para que apresente, no prazo de 15 dias os extratos ali mencionados. Defiro a produção da prova documental requerida pelo réu, desde que para fazer demonstração de fatos ocorridos após os articulados, ou para contrapor os documentos a outros existentes nos autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070378-0 - ESPOLIO DE OCTAVIA MARTINEZ GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BACO UNIBANCO ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE (REPUBLICAR PARA CONSTAR O PATRONO DA PARTE RÉ ) \r\n\r\nProc. 2007.002.073295-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRACOS DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X JOSE MARIA DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER OS VALORES REFERENTES AO FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.002.000557-4 - JORGE GALEANO ARCO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:Considerando que no prazo assinalado o autor não trouxe aos autos documentos comprobatórios da alegada miserabilidade jurídica, indefiro a gratuidade de justiça. Intime-se o autor para recolhimento das custas em trinta dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.002.006447-0 - VERA LUCIA CORREA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERV. (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Ao autor para promover o andamento do feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.012627-4 - ARCOPLAN CONSTRUÇOES E PLANEJAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X REINALDO DOS SANTOS CORREA E OUTROS RECOLHA A PARTE AUTORA A DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 16,00 , ASSIM COMO AS CUSTAS DAS CARTAS PRECATÓRIAS PARA A CITAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.012549-0 - ZR TELECOM E SERVIÇOS S/A LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). DANIELI BRITO DE SANT'ANA (RJ-146610)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074887-8 - ALDALICE ANTUNES TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.018885-0 - AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ORLANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-138865)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067), Dr(a). RUBENS DE FREITAS MATTOS FILHO (RJ-138499) A PARTE AUTORA \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.014278-2 - BERENICE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.006452-9 - EVANILDO CUNHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115), Dr(a). LEANDRO LUIS ALENCAR IWANAGA (RJ-142375)) X ATHLETIC WAY COM DE EQUIP PARA GINASTICA E FISIOTERAPIA LTDA E OUTRO Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se...Designo AC (art. 277,CPC) para 17/7/08, às 14:30 horas. Cite-se a parte ré com as cautelas de estilo. Intime-se o autor. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.002.004188-4 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X MARIO FARIA E MARIA REIS FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIO FARIA (RJ-008327), Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) Despacho:Diga o Srº Perito sobre fls.135. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.019520-8 - ANGELA SALGADO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS (RJ-025241)) X ALCION DE AZEVEDO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) Sentença:Diante do acima exposto, julgo extinto o processo, sem análise do mérito, com arrimo no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Condeno o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa devidamente corrigido. \r\n\r\nProc. 2007.002.072562-3 - RONALDO CINELLI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X EDNEA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.014060-6 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X JOSÉ RODRIGO ALVES ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE (RJ-110929) AO EMBARGANTE \r\n\r\nProc. 2007.002.013549-2 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X ANTONIO NUNES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2008.002.001840-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ORION MEXAS CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685) Despacho: Inicialmente faz-se necessário, tendo em vista a certidão de fls. 33, intimar-se o Município de Niterói, embargante, a sentença de fls. 26/27, o que deve ser providenciado evitando-se futura arguição de nulidade. Após a intimação, certificado o transito em julgado, deverá o feito prosseguir nos autos principais, observando-se o teor da sentença. Apenas para que nao reste sem apreciação a petição de fls. 29/30, consigno que não há que se falar em penhora de bens do Município, eis que o bens públicos são impenhoráveis. No tocante à alegada ciencia do Município da sentença prolatada nos autos, nã há qualquer comprovação neste sentido, de modo que há que se aguardar o cumprimento do item 01. Por fim, quanto à petição de fls. 32, será apreciada no momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2008.002.012605-5 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO (RJ-118235)) X MARIANA COSTA CABRAL AO EMBARGANTE PARA RECOLHER O VALOR REFERENTE A TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nProc. 2008.002.017695-2 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DO CARMO PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840) RECOLHA O EMBARGANTE OS EMOLUMENTOS DE BAIXA E TAXA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 14. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.002.017689-7 - JOSE RENATO AMORA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) PROVIDENCIA A PARTE EMBARGANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 38. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.002.002970-2 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X GOMES BONFIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Despacho: Fls. 272/273: Esclareça o exequente, uma vez que o sócio Osvaldo Gomes Bonfim não foi citado. \r\n\r\nProc. 1992.002.002992-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X RAVELLO SPORT COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 1995.002.102021-1 - CITIBANK N/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA E OUTRA E OUTRO MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1995.002.108031-1 - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X LEONARDO CAVALCANTI CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.002.003965-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X PAULO ROBERTO DA SILVA ALVES E OUTRO E OUTRO Despacho:Até o momento o 2º executado não foi citado, sendo certo que a CP expedida para sua citação, foi devolvida sem cumprimento em razão da inércia do autor/exequente. Assim, manifeste-se a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.002.006627-5 - ACMR BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784)) X CENGEMONT MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA A PARTE AUTORA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.002286-0 - AUREA DUARTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LEMOS (RJ-110973)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI), SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho: Ao parquet. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1995.002.107737-3 - NILTON DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). ANIELLE WANDERLEY BARANOWSKI (RJ-103858), Dr(a). LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA (RJ-074395)) X NEYDE DE MATTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). ELIANA JRAIGE (RJ-084298) Despacho:Fls.273: Defiro. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003458-4 - DINISTER LEITE ALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MACHADO ALVES (RJ-061774)) X QUEILA CAROLINA DA SILVA TANCREDO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BAHIENSE MELO (RJ-138089) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos.Ao apelado. Após, subam os autos ao E.T.J. com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.068443-8 - DENISE BIBIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES - BANCO ITAU Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos.Ao apelado. Após, subam os autos ao E.T.J. com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.002.014703-2 - WALLACE FERREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960), Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Decisão:Nada a sanear. Defiro a produção da prova documental... Indefiro a produção da prova pericial, eis que não se revela de qualquer utilidade... Indefiro o depoimento pessoal do representante legal, eis que sendo este pessoa designada em seus atos constitutivos, enão sendo o ato questionado por ele praticado pessoalmente, não se revelerá sua oitiva da valia para a solução da lide. Indefiro, ainda, o depoimento pessoal do autor, esi que de exame da inicial percebe-se que o alegado dano moral resultou da inclusão supostamente indevida de seu nome nos cadastros restritivos. Intime-se. Com a preclusão das vias impugnativas, conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.000557-2 - ADILSON DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X MUNICIPIO DE NITEROI E FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). MARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-028021) Decisão:Fls.445: Homologo a assistência requerida.Fls.449: Diga a Srª Perita, em 5 (cinco) dias.Fls.450/451: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.006140-0 - DEIDIMAR DE AZEVEDO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) AO REU \r\n\r\nProc. 2007.002.066937-1 - AURORA MAURICIO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.070667-7 - MAHIR GOULART (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão: Trata-se de ação proposta por Mahir Goularty em face da Ampla Energia e Serviços S/A...Nada a sanear... No caso vertente, pretende o autor bser indenizado pelos danos morais que alega ter sofrido em razão da interrupção do serviço de fornecimento de energia elétrica no noite do dia 24 de dezembro de 2006, situação que se encontra sujeita à fluência do prazo prescricional. Rejeito, portanto a tese de decadência...Entendo desnecessária a produção de qualquer meio de prova para o desate da controvérsia....Por fim, o depoimento pessoal do autor em nada auxiliará no desate da controvérsia, diante do que já foi comsiderado supra. Desse modo, após a intimação das partes quanto ao teor da presente decisão, certificada a preclusão das vias impugnativas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.010497-5 - BRUNO KOPINITS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X FUSAO CONSULTORIA ASSESSORIA E GERENCIAMENTO PATRIMONIAL E OUTRO Decisão: Inicialmente, indefiro a conversão do rito de sumário para ordinário, uma vez que o procedimento é posto como imperativo da ordem pública e não no interesse das partes, de modo que o argumento trazido pelo autor não é fundamento para a pretendida alteração de rito. Indefiro a reunião dos feitos, tendo em vista que não existe conexão. Com efeito, a ação em curso perante a 3ª Vara Cível, conforme se infere pelos documentos juntados pelo ora autor, é tão somente de despejo, eis que não houve cumulação com cobrança. Ademais, os fiadores (como é o caso do ora autor) foram apenas notificados, e não citados, de maneira que não haverá que se falar em condenação no pagamento da dívida e em possível conflito de decisões. Designo AC (art.277, CPC) para 12 de agosto de 2008, às 13:00 horas. Cite-se o segundo réu no endereço fornecido pelo autor na assentada de fls. 103. Intime-se parte autora e o primeiro réu. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.070867-2 - FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A Decisão: Do exame da petição inicial e documento que a acompanham, não verifico a presença dos requisitos necessários a autorizarem a liminar requerida, razão pela qual indefiro-a. Designo AC (art. 277,CPC) para 07/08/08, às 15:00 horas. Cite-se a ré, na forma da lei. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.002.015569-3 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840), Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA MARIA SEIXAS SANTARÉM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) RECOLHA O IMPETRADO (NITERÓI PREV) OS EMOLUMENTOS DE BAIXA E A TAXA MÍNIMA. \r\n\r\nProc. 2007.002.006573-8 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.073630-8 - IDERALDO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X IRINEU RIBEIRO LOURENCO FORNEÇA O AUTOR, CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.002.018638-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LUIZ CARLOS PECANHA E MORAES MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.002.000251-2 - ELVINA MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X ESPOLIO DE ALBANO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO HUDSON (RJ-044224) .....RAZÃO PELA QUAL REJEITO-OS ( OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) ......... \r\n\r\nProc. 2003.002.006137-1 - ANA CAROLINA SOARES LEITAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2003.002.024515-9 - NEZIA FERNANDES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) AUTOS PARALISADOS. MANIFESTE-SE O INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.002.070326-1 - SEVERINA FORTUNATO DA HORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARTINS BARBOSA Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.002.009742-9 - CIDYNEA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - LESTE FLUMINENSE Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.002.012113-6 - AMALIA FARIAS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS (RJ-098597)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.002.015528-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566)) X TVA LIGHTREE SISTEMA DE TELEVISAO S/A ATO ORDINATÓRIO : VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014454-7 - LUIZ CARLOS BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Entendo que a matéria ventilada na petição de fls. 148/150 não dá azas ao manejo dos embargos, eis que a situação ali apontada não configura um dos requisitos de sua interposição. Assim, rejeito-os. No entato, discordo da Magistrada prolatora da decisão de fls. 46, ao menos no tocante à obrigação de custear o pagamento dos honorários periciais. Com efeito, a inversão do ônus da prova não induz à do ônus de arcar com o pagamento dos honorários periciais. Nos termos do art. 33 do CPC, se a prova foi requerida pelo autor ou determinada de ofício, pelo juiz, caberá àquele suportar o referido pagamento. Assim, mantenho aquela decisão, salvo no tocante ao suporte dos honorários periciais, que caberá ao autor, observando-se sua gratuidade. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014643-0 - MICHELLE PEREIRA TRUGILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (RJ-111231)) X TNL PCS S A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.002085-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X DSA - ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS E IMOVEIS LTDA Despacho: Fls. 57: Anote-se onde couber. Esclareça o Cartório a razao da não expedição dos atos necessários à realização da audiência. Redesigno a AC (ART.277,CPC) para o dia 22/07/08, às 14:30 horas. Cite-se, com as advertências de estilo. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.012156-2 - ZALDIR LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X RSP AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BESSA COUCEIRO (RJ-126350) VENHAM AS CÓPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA(S) PRECATÓRIA(S). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.013971-6 - ANA PAULA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos.Ao apelado. Após, subam os autos ao E.T.J. com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.003601-5 - OLGA MARIA RODRIGUES MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X VILLAFORTE ADMINISTRACAO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Despacho: Regularizem os autores sua representação processual, tendo em vista que as procurações acostadas são cópias sequer autenticadas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.003381-6 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIAN NAZARETH DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.002.106839-6 - NEUSA CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO REGRESSIVA INTENTADA PELA DENUNCIANTE, FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, EM FACE DO DENUNCIADO VICENTE ALVES DA SILVA, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC.I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RESPONDENDO, AINDA A DENUNCIANTE PELO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA LIDE SECUNDÁRIA EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO APURADA NOS AUTOS DA LIDE PRINCIPAL, CORRIGIDA MONETARIAMENTE.... \r\n\r\nProc. 2007.002.004177-1 - MARIA DAS GRACAS MAIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN CIRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028), Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). ELENILSON SILVEIRA BASTOS (RJ-106835) AS PARTES SOBRE FLS. 141 \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018862-9 - MARCILIA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DO CARTÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO SOARES MEDEIROS (RJ-106917) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.002360-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONET E RENOIR (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho: Cumpra-se fls. 145 na parte em que não reconsiderada. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011188-8 - LICIO MEIRELLES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão: Não cabe a ré juntar planilha com valores do débito que sequer reconheceu existir. Indefiro, pois fls. 110. Preclusa a via impugantiva, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.002.011189-0 - LICIO MEIRELLES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - BANCO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Recebo o Agravo de fls.124/131 na forma retida. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.002.011571-7 - REGINA COELI RODRIGUES Y RODRIGUES E OUTROS, Inventariante: REGINA DA ASCENÇÃO SILVA, Inventariante: MARILCE PEREIRA DE FIGUEIREDO, Inventariante: CAROLINA HOSPODAR CORREA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO REU \r\n\r\nProc. 2007.002.068222-3 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X ANTONIO CARLOS MAIA Despacho:onsiderando a certidão supra, redesigno a audiência para o dia 07/08/08, às 13:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.002.000251-2 - ENID DA CRUZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA CASTRO (RJ-138747)) X MONICA M LOBO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça às autoras. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber. Pela derradeira vez, emende-se a petição inicial, em dez dias, atribuindo-se o valor da causa, em observancia ao disposto nos arts. 259 e 260 do CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.002.064765-8 - COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ- 103811)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho: Fls. 103/104: Diga a ré. Após, conclusos para decisão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.003258-9 - DALCIR MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SHIARY BIANCHESE LIMA (MG-083233) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.002.001372-8 - AMERICO FERREIRA LIMA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAS LTDA), ANTONIO CHAMARELLI), RUTH CHAMARELLI COUTINHO), HILDA BATISTA DA SILVA), DANIEL FRANCO HENRIQUE), LUIZ MARTINS DA ROCHA), YLARA ESPERANCA CHAMARELLI), JOSE CELESTINO DE BARROS FILHO), NAIDA CHAMARELLI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO GUINA ROCHA (RJ-122746), Dr(a). DENISE CHRISTINA MENDES PEREIRA (RJ-112711) Decisão:-Retiro o feito de pauta.-Nomeio curador especial aos réus citados por edital às fls. 39/41 (Hilda Batista da Silva, Daniel Franco Tibúrcio Henrique e Luiz Martins da Rocha), determinando lhe seja dada imediata vista dos autos para se manifestar.-Quanto à Empresa Imobiliária e Comercial Terrabrás Ltda., uma vez que citada pessoalmente às fls. 172, verso, deixou escoar in albis o prazo para contestar, decreto-lhe a revelia.-Determino a regularização do pólo passivo para que conste o Espólio de Ruth Chamardelli Coutinho, anotando-se na capa dos autos e onde mais couber.-Determino, ainda, seja riscado dos autos o nome do réu Antônio Chamarelli, eis que foram habilitados seus sucessores.-Esclareça o autor quanto à certidão de fls. 109, conforme mencionado acima, no prazo de 05 (cinco) dias. Apenas para facilitar futuro exame deste feito, consigno que as Fazendas Públicas já manifestaram desinteresse, conforme fls. 84, 121 e 122.Tudo cumprido, ao parquet. \r\n\r\nProc. 1992.002.003443-8 - LUIZ ALBERTO DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.002.008616-1 - GILBERTO DA SILVA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681) Despacho:FLS. 29: Trata-se de recibo de entrega. Venha, em dez dias a declaração de rendimentos apresentada á SRF referente ao último exercício. Emende-se petição inicial, no prazo supra, sob pena de indeferimento, indicando-se o polo passivo... 2) Venha a certidão do Cartório de Registro de Imóveis da Circunscrição a que pertence a área.3) Traga a parte autora indicação de todos os confinantes de fato e de direito, com os nomes dos seus cônjuges, se casados, e seus respactivos endereços.4) Citem-se e intimem-se como determinado nos arts. 942 e 943 do CPC, devendo os editais correrem com prazo de 20 dias. Serão também citados por edital os réus que o oficial de justiça não encontrar e os que a parte autora declarar por termo que estão em local incerto e não sabido.5)Cientifiquem-se para que manifestem eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município.6) Com as manifestações das fazendas, ao Ministério Público.7) Somente após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 534898"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.002.011201-0 - LAILA NASCIMENTO ESTIGES (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420)) X ROBERTO VILLELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Decisão:...determino que o réu esclareça se as sentenças transitaram em julgado, comprovando, se for o caso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.009133-2 (16986) - JOSE CARLOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X MILA DE MOARES Decisão:...determino seja retificado, junto à d.r.a, o rito para inventário. Após, venham as qualificações dos herdeiros que ainda não se manifestaram no feito para citação. \r\n\r\nProc. 2008.002.018209-5 - PATRICIA ROLIM VARGAS X GILBERTO SOARES VARGAS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-080391) Decisão:Nomeio a requerente inventariante,...Cumpra-se o artigo 1.032 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.010163-9 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X LUCIO PAULO BALARO AO AUTOR SOBRE FLS.146/148 \r\n\r\nProc. 2003.002.002793-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JORGE NAPOLEAO GUEDES AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.002.016196-8 - BANCO CREDIBEL SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCO ANTONIO BASTOS DE ORDEM: AO AUTOR PARA RETIRAR O OFÍCIO DO DETRAN \r\n\r\nProc. 2006.002.074042-7 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADITECH IND E COM DE ARGAMASSA LTDA ME DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 59/60. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.016146-4 - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X J E S COMERCIAL LTDA DE ORDEM; FLS 23, DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.002.107859-6 (12115) - CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN (RJ-087875)) X ZULEICA ROCHA DE SOUZA Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ... \r\n\r\nProc. 2002.002.004529-6 - CONDOMINIO UBA TERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X MARIO NILTON LOPES PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694), Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Decisão:...DEIXO DE CONHECER DA IMPUGNAÇÃO ...Devolvo ao exeqüente o direito à nomeação de bem à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.002.022170-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RHONE E LOIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ESPOLIO DE KLEBER DE ALVARENGA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354) DE ORDEM: AO RÉU PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 53,99 \r\n\r\nProc. 2005.002.009769-2 - MARIA DAS GRACAS CARVALHO NERI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Aos interessados sobre o resultado do Ar. \r\n\r\nProc. 2005.002.021009-5 - LABS CARDIOCLINICA EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) Decisão:A fim de se analisar a regularidade da representação da primeira ré, diga a mesma sobre fls. 187/189, esclarecendo e comprovando quem é seu liquidante, demonstrando desde que data o mesmo a representa. \r\n\r\nProc. 2006.002.068293-2 - ROSANGELA COUTINHO COELHO (Adv(s). Dr(a). SOFONIAS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-059160)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A Sentença:... determino o cancelamento da distribuição ...Oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, para inclusão do débito junto à Dívida Ativa... \r\n\r\nProc. 2007.002.011943-7 - JOSE ARMENIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) DE ORDEM; A PARTE RÉ SOBRE FLS 138/142. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.002.007675-8 - CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:As preliminares ... serão apreciadas no momento oportuno....O ponto controvertido é a exatidão da dívida,...Defiro a produção de provas documental superveniente e pericial contábil, nomeando a drª SHIRLEY LIMA DOS SANTOS, CRC-RJ nº 076741/0-6, telefone número 7893-0144... facultada a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, pelas partes, no prazo legal... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.002.003786-7 - MARIA EULALIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662), Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378) Decisão:Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo. Dê-se vista ao Ministério Público e à Fazenda ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.010349-6 (15883) - CLINICA LUIZ PIRES DE MELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X FERNANDES CHRISTO SERVICOS MEDICOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 655, formulado pelo HSBC, no sentido da anotação do nome de sua patrona nos registros do processo, ... Aguardem-se novos depósitos. \r\n\r\nProc. 2005.002.006979-9 - ESPOLIO DE CARLOS RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LEAO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X JULIO CESAR DOS SANTOS SILVEIRA E OUTRO De ordem: ao autor para fornecer as cópias para instrução da carta precatória \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.018816-8 - MANUEL NUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X JOVITA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108), Dr(a). DULCEMAR DA CRUZ SOUZA (RJ-069681) Decisão:Recolham os embargantes as custas para o Contador Judicial, no prazo máximo de quinze dias... \r\n\r\nProc. 2006.002.066583-1 - MURILO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Decisão:...A argüição de nulidade da execução fica rejeitada,...defiro a realização da perícia contábil, nomeando, para a sua realização, a drª. SHIRLEY LIMA DOS SANTOS, telefone número 7893-0144...facultado às partes a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.002.003269-7 - PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X CHARLES MARON TAUIL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Decisão:Intime-se o executado, via D.O., para pagamento da quantia de fls. 311/312 (R$ 34.949,94), no prazo máximo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.002.004769-0 - MARCOS FERNANDO DE SA PORTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG T DE ARAUJO (RJ-096110)) X SEG-SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ NUNES VIEIRA FERREIRA (RJ-112802) Decisão:Defiro a penhora de renda diária da executada, no percentual de 10% do total bruto, até que se alcance o valor exeqüendo... \r\n\r\nProc. 2002.002.003040-2 - ESPOLIO DE HENRIQUE ARMAROLI FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X LUCIA HELENA CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2003.002.017352-5 - ESPOLIO DE PAULO CESAR GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA (RJ-028552)) X HELOISA CARDOSO QUINTAO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DUARTE SILVA VERLY (RJ-068723) Venham as custas e as cópias para expedição do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.002.012565-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X NITELCAR VEICULOS LTDA - ME E OUTROS DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 110/120. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.015312-1 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LIROT CONFECÇÕES LTDA E OUTROS DE ORDEM; AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DA GRERJ DE FLS 111, PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2007.002.005731-6 - VETBRANDS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DOS SANTOS MELO DE SOUZA (SP-141548)) X OSVALDO NUNES DE SOUZA ME E OUTROS DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE CARTA PRACATORIA NEGATIVA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.005001-2A - W HOOD ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Decisão:...DEIXO DE CONHECER DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.018018-9 - ALIPIA ROSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LE PREMIER Decisão:Esclareça a autora os prejuízos materiais, quantificando-os e especificando-os. Forneça a autora cópia desta emenda. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.022474-0 - GLAUCILEA ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.008135-0 - RODRIGO KELLY AMIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:... indefiro os requerimentos de prova formulados pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.002.008514-0 - JOSE CARLOS SANT ANNA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:... audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de julho de 2.008, às 14:30 horas... \r\n\r\nProc. 2008.002.017174-7 - ROSANA LESSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X SERV CASH LTDA E OUTRO Decisão:Defiro g.j. ... Designo audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para dia 17 de julho de 2.008, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.017714-2 - MAGALY RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X RENAULT DO BRASIL S A Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.002.002198-3 (7457) - CILENE DE OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233)) X MARIO BARBOSA DE OLIVEIRA DE ORDEM; A INVENTARIANTE PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA OU PARA CITAÇÃO VIA POSTAL. VALORES P/ CP ; R$ 23,73 - CONTA 1102-3 ( ESCRIVÃO ), R$ 12,78 CONTA 1107-2, R$ 3,65 CAARJ, R$ 18,23 CONTA 2102-0, R$ 3,64 CONTA 600205926-6, R$ 2,73 FUNPERJ CONTA 600225174-6, R$ 2,73 FUNDPERJ CONTA 567300124-3 E FORNECER CÓPIAS INCLUSIVE DA GRERJ PARA INSTRUIR A CP. E PARA VIA POSTAL RECOLHER R$ 3,65 CONTA 1110-6, R$ 0,36 CAARJ, R$ 0,18 FUNPERJ CONTA 600225174-6, R$ 0,18 FUNDPERJ CONTA 567300124-3 E CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 1995.002.108149-2 (13269) - MARIA PRECIOSA RODRIGUES LONTRO X WALTER GASPAR LONTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA TERESA VIDAL SANTOS (RJ-086074), Dr(a). SAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-095174) Ao inventariante e demais interessados sobre as petições e documentos de fls. 163/175. \r\n\r\nProc. 1996.002.011038-3 (15014) - MILTON CONCEICAO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVA MAIA (RJ-089839), Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D), Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X MAFALDA ZOTTOLO DA SILVA), Interessado: MECÂNICA AMAZONAS LTDA DE ORDEM; AO HERDEIRO SÉRGIO FRANCISCO DA SILVA, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO , INCLUSIVE NA REMOÇÃO DE INVENTARIANTE -PROC 11038-3/96 A \r\n\r\nProc. 1996.002.018008-7 (15490) - MARIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X JOSE LEANDRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PAIVA DE CARVALHO TEIXEIRA (RJ-076588) Decisão:Venha a partilha amigável subscrita pelos herdeiros, incluindo todos os bens, face o indeferimento da remessa ao Partidor, ora mantido. \r\n\r\nProc. 1999.002.018308-3 - ANA MARIA MOURA RIBEIRO X DOUGLAS MAC-ARTHUR MAIA RIBEIRO, CAMILLA RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (RJ-066083), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) DE ORDEM: DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2000.002.007663-0 - Inventariante: ANTONIO RICARDO C. MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018)) X ALVARO LUIZ CORREA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO E.DE ALMEIDA (RJ-013210), Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820) Decisão:...Deixo de apreciar o pedido formulado por 310, de recebimento de alugueres, devendo o mesmo ser formulado pela via ordinária, em ação a ser livremente distribuída, visto que não há que se falar em dependência com relação ao presente inventário... que determino que a inventariante traga aos autos re-ratificação das primeiras declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.002.020684-8 - EDWIGES BARROS (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X PANIFICACAO E CONFEITARIA 1 DE MAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812), Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344), Dr(a). ROSELI DIAS MARQUES (MG-092264) Decisão:Esclareça a autora se a sociedade dispõe de patrimônio,...Esclareça, outrossim, o motivo pelo qual o espólio do sócio falecido não foi indicado para substituir a sociedade, em iguais condições à sócia remanescente. \r\n\r\nProc. 2001.002.018047-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X DANIELA BATISTA CAPELLI AO AUTOR SOBRE FLS.76/77 \r\n\r\nProc. 2002.002.002692-7 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA (RJ-012372)) X ESPÓLIO DE JOSE CIVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA CARVALHO (RJ-112156) DE ORDEM; INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. ( VALOR DE R$ 147.469,79 ). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.002.017957-6 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X AIXA RAMONA CAPARROS DUTRA E OUTRO Decisão:... declino da competência (Região Oceânica) ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.002.007123-0 (16901) - RAQUEL GARCIA NERY (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X OLEM CAR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492) Decisão:...aplico-lhe a multa de 10% e defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros por ela titulados...determinei a penhora \"on line\", ...Aguarde-se, por dez dias, e, após, voltem conclusos para consulta ... \r\n\r\nProc. 2002.002.005001-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X W HOOD ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Decisão:... APLICO A MULTA DE 10% do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Devolvo ao exeqüente o direito à nomeação de bens à penhora...a execução de obrigação de fazer deve seguir o rito estabelecido pelo artigo 632 do Código de Processo Civil. Venha nova petição, pelo exeqüente, com relação à mesma... \r\n\r\nProc. 2004.002.001517-0 - NELLY DE LEMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X UNIMED DE SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTD (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Decisão:Digam as partes se persiste o seu interesse na produção de prova oral, indicando, objetivamente, os fatos a serem com ela demonstrados, sendo o silêncio interpretado como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.070498-0 - U E UNIAO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:... deixo de conhecer do pedido de tutela antecipada...ACOLHO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, ... audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de julho de 2.008, às 14:00 horas... \r\n\r\nProc. 2008.002.018342-7 - MARIA DA PENHA PIRES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X HOSPITAL DA POLICIA MILITAR Decisão:Defiro g.j. Venha atestado ou laudo médico... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.017768-3 - FATIMA AZEREDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINHEIRO CHAGAS (RJ-068970)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Decisão:Defiro g.j. ... Com relação ao pedido de transferência do contrato para o nome do segundo réu,...DENEGO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA... CONCEDO A MEDIDA PRETENDIDA, determinando o cancelamento dos protestos... Oficiem-se aos cartórios de protesto, determinando o cancelamento.... cite-se e intime-se a ré ... audiência de conciliação dia 17 de julho de 2.008, às 15:20 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais E Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.017905-9 - JOSUE HAROLDO SCHELEGER (Adv(s). Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177)) X LORNE ENGENHARIA S A Decisão:Para exame do pedido de gratuidade de justiça, venham cópias das três últimas declarações de renda prestadas pelo autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.019335-0 - LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ALUIZIO LUCENA ARAUJO), Inventariante: MARIA CELESTE CORREIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SÁ FORTES (RJ-124400) Decisão:...Deixo de conhecer da exceção de pré-executividade apresentada pelo requerido... indefiro o pedido de gratuidade de justiça,...Devolvo ao exeqüente o direito à nomeação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.002.018451-0 - LILIAN DE OLIVEIRA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223)) X JOSE LUIZ DE OLIVEIRA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Decreto a revelia de José Luiz de Oliveira Medeiros.... Com relação à preliminar, rejeito-a,...Defiro a produção das seguintes provas: documental superveniente, depoimento pessoal das autoras e testemunhal...Intimem-se as autoras, via D.O., para, também, apresentarem o rol de testemunhas, em cinco dias...Após a realização daquela audiência, será analisado o pedido de prova pericial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.002.019102-8 (17562) - MARIA JOSE MOREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X ASASPERJ - ASSOCIACAO DOS AGENTES E AUXILIARES ADMINISTRATIVOS DA SAUDE PUBLICA DO RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA GOMES (RJ-097266) Decisão:...Rejeito aquela impugnação... indefiro o pedido formulado pela exeqüente de bloqueio de 50% dos depósitos. Requeira o exeqüente o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.002.004789-3 - LEILA LAMEIRA DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Decisão:...À parte ré sobre o mandado expedido em seu favor e devolvido sem levantamento, ... \r\n\r\nProc. 2004.002.022058-0 - MARCIA LOPES LEMOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais ... Venha o depósito, pela ré, no prazo máximo de dez dias, sob pena de se presumir a desistência da prova... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.023225-0 - JACYRA DE ABREU ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGINETE PORTO (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344) Decisão:\" INDEFIRO O PEDIDO DE nOVA CERTIDÃO VISTO QUE CABE À PARTE DILIGENCIAR JUNTO AO \"SITE\" DA CORREGEDORIA DA JUSTIÇA, EXAMINANDO OS NOVOS VALORES. AGUARDE-SE POR DEZ DIAS. NÃO SENDO FEITO O RECOLHIMENTO, OFICIE-SE Á DÍVIDA ATIVA PARA INSCRIÇÃO DO DÉBITO(ATRAVÉS DO FUNDO ESPECIAL) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.066140-0 - ENEAS CAMPOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:... Defiro provas documental superveniente e pericial contábil, nomeando, para a realização desta, a drª SHIRLEY LIMA DOS SANTOS, telefone 7893-0144... facultado às partes a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo legal... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024211-5 - DORA ENNES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C)) X JACQUES SODRE VIANNA Ao autor sobre a contestação e documentos juntados pela parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.002.004103-3 - JOSE FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO PEREIRA DE MAGALHAES FILHO (RJ-016608), Dr(a). ANDERSON MORAES (RJ-095380)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... determino o desentranhamento de fls. 368/386 e sua distribuição por dependência, como embargos à execução... \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.003823-1 - SOLANGE INACIO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270) DE ORDEM: AO RÉU PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS, NO VALOR DE r$ 3,65, CONTA Nº1110-6; R$ 0,18 - NA CONTA Nº -6002251749; R$ 0,18 NA CONTA 567300124-3. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.010861-6 - CLIPER PRODUTOS VETERINARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (MG-095425)) X RALSTON PURINA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Designo audiência do artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 17 de julho de 2.008, às 14:40 horas... \r\n\r\nId: 534899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFLÁVIO VARGAS FORTES - RJ081296 \r\n\r\n2001.002.004385-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nGRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK - RJ129840 \r\n\r\n2001.002.020721-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nERICA GAMEIRO - RJ085678 \r\n\r\n2003.002.019119-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nMANOEL MESSIAS DUARTE PEREIRA - RJ033180 \r\n\r\n2008.002.003462-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nREGINA COELI PINHEIRO VEIGA - RJ080369 \r\n\r\n1997.002.005869-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nJOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA - RJ116809 \r\n\r\n1999.002.022393-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nALAN CAMPANA SILVA - RJ129625 \r\n\r\n2002.002.016541-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nCAROLINE RAMALHO NEDER - RJ113492 \r\n\r\n2003.002.025931-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nGETULIO ARRUDA FIGUEIREDO - RJ033028 \r\n\r\n2006.002.000796-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nMARCINE DE OLIVEIRA LEVY - RJ123858 \r\n\r\n2006.002.071413-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA - RJ079136 \r\n\r\n2007.002.011891-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nMARCELO BENEVENTO PEREZ - RJ077362 \r\n\r\n2007.002.018088-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nDARIO ALVES CORREA FILHO - RJ029422 \r\n\r\n1978.002.000174-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nEDILSON SIQUEIRA DA COSTA - RJ094850 \r\n\r\n1995.002.103188-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nPEDRO DE SÁ CARNEIRO CHAVES - RJ022065 \r\n\r\n1998.002.022853-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA - RJ127906 \r\n\r\n1998.002.030606-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nIZABEL CRISTINA HUBACK - RJ149734 \r\n\r\n2002.002.006263-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nROSEMARY FREITAS BARBOZA - RJ118587 \r\n\r\n2003.002.024969-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nEDSON PINTO JUNIOR - RJ047747 \r\n\r\n2004.002.008027-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ150661 \r\n\r\n2005.002.021076-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nMARIA APARECIDA BRAGA DE LIMA - RJ028672 \r\n\r\n1995.002.107899-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nTHAÍS RODRIGUES OREMPULLER DA SILVA - RJ162324E \r\n\r\n1998.002.012291-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN - RJ032485 \r\n\r\n1998.002.027071-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nMARCIA TERESA VIDAL SANTOS - RJ086074 \r\n\r\n1999.002.009783-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nPAULO RENATO PEREIRA REZENDE - RJ104774 \r\n\r\n2001.002.003722-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nSERGIO LUIZ DA ROCHA - RJ064998 \r\n\r\n2004.002.024066-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nGISELLE LOPES DOS SANTOS - RJ161826E \r\n\r\n2006.002.011712-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE CORREA CASTELO BRANCO - RJ144381 \r\n\r\n2007.002.066483-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nANDREA SAYAO DE PAULA LEITE - RJ085355 \r\n\r\n2008.002.008995-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nDANIELE CABRAL SIMOES COSTA - RJ164642E \r\n\r\n2008.002.012380-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nLUIZ GUILHERME MORAES REIS - RJ161998E \r\n\r\n1993.002.004345-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nLUCIA BENEDITA LAURINDO - RJ051846 \r\n\r\n1994.002.004745-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nRAFAEL VAZ OLIVEIRA - RJ118955 \r\n\r\n1997.002.002840-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nPABLO LEONARDO TORIBIO CUADRA - RJ084885 \r\n\r\n2000.002.000905-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nLEANDRO GUIMARÃES DA COSTA - RJ135199E \r\n\r\n2001.002.009351-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2004.002.011135-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nRAPHAEL PORTINHO DE SA - RJ130323 \r\n\r\n1998.002.029788-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nRODRIGO TAVARES DE SALLES - RJ114166 \r\n\r\n2007.002.011842-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nADRIANA DA SILVA PEREIRA - RJ146789E \r\n\r\n2007.002.071772-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nFABIO FREDERICO SILVEIRA DE MESQUITA FURTADO - RJ132437E \r\n\r\n2007.002.074846-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nAMANDA ALVES MENDES - RJ158321E \r\n\r\n1992.002.002896-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nLUCIO FROTA DE CARVALHO - RJ004392 \r\n\r\n1994.002.006494-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nVITOR SEIGARRO JUNIOR - RJ104948 \r\n\r\n2002.002.024122-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nMANOEL MARCOS VIEIRA SANTOS - RJ160913E \r\n\r\n2008.002.004643-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nMÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA - RJ072907 \r\n\r\n1999.002.016305-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nRODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA - RJ135246 \r\n\r\n1999.002.021762-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MALHEIRO VIDAL - RJ093783 \r\n\r\n2003.002.011674-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA - RJ067291 \r\n\r\n2003.002.027129-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nAMANDA MARQUES GROSSI - RJ163523E \r\n\r\n2004.002.019379-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nMARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS - RJ084289 \r\n\r\n2004.002.024698-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\n2005.002.009309-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nAFONSO HIPOLITO ALMEIDA DA SILVEIRA - RJ160865E \r\n\r\n2006.002.009434-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nANA RITA DE OLIVEIRA - RJ077376 \r\n\r\n2007.002.009302-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nJOÃO PAULO RAMOS OLIVEIRA - RJ139169 \r\n\r\n2008.002.010125-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nId: 534900"
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Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X PAULO CESAR BITTENCOURT PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Rejeita-se liminarmente os embargos interpostos, porquanto não existe previsão no ordenamento de tal recurso contra decisão interlocutória. De toda sorte, conforme bem esclarecido pelo Membro do Ministério Público, não há que se falar em dependência, ou condição necessária ao julgamento da causa, que possa implicar em aguardo de decisões entre esferas distintas. Designo audiência de instrução e julgamento para 15/07/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.002.014732-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DO MORRO DOS MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZAÇAO E SANEAMENTO EMUSA E OUTRO Decisão:Por tal razão, impõe-se o diferimento da providência para fase mais avançada do processo, havendo necessidade da manifestação anterior pela parte adversa, assim como do Ministério Público. Indefiro, assim, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nAção Civil Pública C/C Lei 8.429/92 - Ato de Improbidade Adm. \r\n\r\nProc. 2007.002.073029-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURO SERGIO RAMALHO SIMOES E OUTROS NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000: AO AUTOR, SBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 662,v \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.019571-3 - RITA DE CÁSSIA CORDEIRO SERTORIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DA SILVA (RJ-120862)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1 - Autentiquem-se os documentos de fls. 06 e 07.2 - Venha aos autos termo de inexistência de outros bens e herdeiros.3 - Oficie-se ao INSS para que seja informado ao Juízo acerca da existência de dependentes previdenciários, bem como do valor do crédito existente em nome do de cujus. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.002.016327-1 - ROGERIA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho:Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que não vislumbro presentes na hipótese os pressupostos ensejadores na medida, ex vi do que dispõe o art. 273 do CPC, havendo necessidade de maior dilação probatória para a formação do convencimento do Juízo. Cite(m)-se. Com a vinda da contestação no prazo legal, e estando esta acompanhada de documento(s), diga a parte autora em réplica. Após, intimem-se as partes para dizer se há interesse na conciliação, com vistas à designação da Audiência prevista no art. 331 do CPC, bem como sobre a produção de provas. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.002.005091-9 - ANTONIO CARLOS REGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X CHARLES GOMES DA SILVA Despacho:O documeto acostado aos autos às fls. 30 não se presta à comprovação dos rendimentos do autor. Traga a parte autora, em 48 horas, sua última declaração de imposto de renda, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.073355-3 - MARIA AUGUSTA PONTES DE FIGUEIREDO E OUTROS X JOSE CARLOS FERNANDES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053) Decisão:e) a juntada das certidões negativas em nome do de cujus e do espólio (Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município);3- Oficie-se à Receita Federal e à Fazenda Nacional, para vinda de suas negativas fiscais, determinando que a esse último órgão o ofício seja encaminhado pelo (a) inventariante, que deverá proceder a averbação do óbito ocorrido no mencionado órgão. 4- Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha a certidão cartorária (Provimento CGJ 99/02 e ordem de serviço 02/2002), e voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.002.016263-1 - CARMEN REGINA VANNI DE OLIVEIRA X MARCO ANTONIO VANNI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEBET HALFELD (RJ-123090) Decisão:uerente, independentemente da lavratura de termo.2- Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça, ressalvando-se que as custas serão recolhidas ao final. e) a juntada das certidões negativas em nome do de cujus e do espólio (Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município);3- Oficie-se à Receita Federal e à Fazenda Nacional, para vinda de suas negativas fiscais, determinando que a esse último órgão o ofício seja encaminhado pelo (a) inventariante, que deverá proceder a averbação do óbito ocorrido no mencionado órgão. 4- Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha a certidão cartorária (Provimento CGJ 99/02 e ordem de serviço 02/2002), e voltem à conclusão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.071911-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LUIZ CLEUDO LIMA DA COSTA Despacho:Traga a parte autora, no prazo de cinco dias, a prova da efetiva notificação da ré, considerando que os documentos acostados aos autos às fls. 14/16 não apresentam assinatura que se pudesse constatar pela efetiva intimação da parte ré no seu endereço domiciliar, o que inviabiliza a possibilidade de concessão da medida liminar de busca e apreensão do veículo pleiteada na inicial, na forma do que impõe o art. 3º do Dec-Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.002.016081-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS HENRIQUE BENEVIDES CAMPOS Despacho:Traga a parte autora, no prazo de cinco dias, a prova da efetiva notificação da ré, considerando que os documentos acostados aos autos às fls. 17/18 não evidenciam qualquer assinatura que se pudesse constatar pela efetiva intimação da parte ré no seu endereço domiciliar, o que inviabiliza a possibilidade de concessão da medida liminar de busca e apreensão do veículo pleiteada na inicial, na forma do que impõe o art. 3º do Dec-Lei 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.007719-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ESPOLIO DE MARIA EMILIA VICTOR MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA REGNANI (RJ-102552), Dr(a). MARTA BARRETO DO COUTO (RJ-077501), Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: FICA DESIGNADA A DATA DE 16/06/2008 ÀS 15:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA 3 ª HASTA PÚBLICA NO ÁTRIO DO FORUM LOCALIZADO NA PRAÇA DA REPÚBLICA S/N (PRÉDIO DO FORUM)COMARCA DE NITERÓI. \r\n\r\nProc. 2004.002.024843-6 - ESPOLIO DE ORLANDO MANOEL FERRAMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X IVO JOSE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344) Despacho:...dessa feita, devolvo os autos ao juizo de origem, uma vez que ausente a colheita de prova oral em audiencia, razao pela qual inexiste vinculaçao no presente feito \r\n\r\nProc. 2007.002.011319-8 - FERNANDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO Despacho:Procedimento Sumário. Defiro JG à parte autora. Designo ACIJ para o dia _22___________/___07_________/___08_________, às __14;00__________h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011334-4 - MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Cumpra-se fls. 45.aud. de conciliacao p/ o dia 29/05/08 as 15;00 hs... \r\n\r\nProc. 2007.002.011362-9 - FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (RJ-096585)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art. 331, § 3º do CPC).Especifiquem-se as provas, justificadamente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011906-1 - MARIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...mantenho a sentença tal qual lançada . no tocante aos embargos opostos pelo autor, nao lhe assiste razao, uma vez que inexistiu qualquer contradiçao. os juros foram fixados a partir da citaçao, conforme firme entendimento jurisprudencial...assim nao ha vicio a ser sanado, devendo o embargante, caso pretenda a modificaçao da sentença se valer da via adequada, ja que o presente recurso nao se presta p/ tal fim \r\n\r\nProc. 2007.002.012338-6 - PAULO FERNANDO CORREA (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDES DA SILVA (RJ-126566)) X UNIBANCO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: RECOLHA A AUTORA AS CUSTAS JUDICIÁRIAS, CONFORME CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.002.012365-9 - LUZIMAR ROSA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSA LOPES (RJ-128032)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art. 331, § 3º do CPC).Especifiquem-se as provas, justificadamente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019554-3 - MAURO SAULAN PELOSI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CARNEIRO KROPF (RJ-137236), Dr(a). LUANA ANTUNES GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-128695)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:1 - Em razão da não concordância da parte ré com a desistência do autor, o feito deve prosseguir regularmente até seu julgamento final. 2 - Diga a parte autora em réplica.3 - Em seguida, informem as partes se possuem provas a produzir em audiência, especificando-as justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.074071-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES II (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X JOSE CARLOS DA MOTTA RIBEIRO E OUTRO Despacho:1 - Determino ao Cartório que regularize o presente feito, desentranhando a petição de fls. 21 e acostando-a aos autos correspondentes, já que a mesma é estranha à presente lide. 2 - Sem prejuízo, digam as partes se possuem provas a produzir em audiência, especificando-as justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074098-3 - CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X CENTRAIS ELETRICASS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS Despacho:1 - Cite(m)-se. Com a vinda da contestação no prazo legal, e estando esta acompanhada de documento(s), diga a parte autora em réplica. Após, intimem-se as partes para dizer se há interesse na conciliação, com vistas à designação da Audiência prevista no art. 331 do CPC, bem como sobre a produção de provas.2 - Sem prejuízo, determino ao Cartório que regularize o feito, proferindo nova certidão de registro e autuação, juntamente com a discriminação das custas e taxa judiciária faltantes, nos exatos termos daquela antes existente às fls. 68. Em seguida, determino que seja a mesma acostada às fls. 68, de tudo certificando-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.013841-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIMILIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE AZEVEDO (RJ-039265)) X PESCADORES COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA Despacho:Recolham-se as custas faltantes, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.002.015899-8 - CONDOMINIO UBA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X ANASA IMOBILIARIA LTDA Despacho:Cite(m)-se. Com a vinda da contestação no prazo legal, e estando esta acompanhada de documento(s), diga a parte autora em réplica. Após, intimem-se as partes para dizer se há interesse na conciliação, com vistas à designação da Audiência prevista no art. 331 do CPC, bem como sobre a produção de provas. \r\n\r\nProc. 2008.002.016115-8 - ESTHER PORTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARVALHO BOCCO (RJ-142369)) X BANCO ITAU S A Despacho:Procedimento Sumário. Defiro JG à parte autora. Designo ACIJ para o dia _15___________/_07__________/08____________, às14;00 ____________h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.002.011475-0 - CARLOS MAGNO DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:O feito comporta julgamento antecipado. Contudo, impõe-se que a parte autora apresente ou indique, ao menos, o número da conta-poupança que possuía junto à instituição bancária reclamada, comprovando através de qualquer documento, inclusive pelas declarações junto à Receita Federal à época. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.009533-0 (22589) - JALES DA SILVA PESSOA JUNIOR E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X JALES DA SILVA PESSOA 22589 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Despacho:Às partes para se manifestarem em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias. Após, conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.015856-1 - LIDIA ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X IMOBILIARIA MAUA LTDA E OUTRO Despacho:Procedimento Sumário. Defiro JG à parte autora. Presentes os pressupostos ensejadores da medida, ex vi do que dispõe o art. 273 do CPC, e mediante a verossimilhança das alegações autorais no que tangem ao regular pagamento das cotas condominiais mensais, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que a parte ré se abstenha de negativar o nome da autora em cadastros restritivos de crédito com base na dívida impugnada na inicial, até julgamento final desta lide, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Designo ACIJ para o dia __25__________/_06___________/_2008___________, às _13;30___________h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.002.015070-7 - TURBO FORM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X TIM CELULAR S A Decisão:Em se tratando de pessoa jurídica, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a condição econômica da parte é incompatível com o benefício pretendido. Recolham-se as custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.071129-6 - EMANUELE EGLANTINA LIMA MENDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARDOSO TOSTES (RJ-149221), Dr(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO (RJ-140702), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO CORREIA (RJ-108974) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls.93, designo nova audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 09/06/08, às 13:30 horas. Intimem-se as partes e a ré Besouro Veículos Ltda, para, querendo, oferecer resposta na audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018673-6 - JOEL GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Venha o depósito dos honorários periciais, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. Informe a autora o solicitado às fls. 72 pelo Sr. Perito . \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.016733-1 - MARIA DAS GRACAS VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X BANCO CITI CARD S A Despacho:Procedimento Sumário. Defiro JG à parte autora. Presentes os pressupostos ensejadores da medida, ex vi do que dispõe o art. 273 do CPC, e mediante a veorssimilhança das alegações autorais no que diz respeito à ausência de contratação, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que a parte ré se abstenha de negativar o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, até julgamento final desta lide, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Designo ACIJ para o dia __03__________/_06___________/__2008__________, às _16;00___________h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.002.021679-4 - SOCIEDADE AGROPECUARIA P S LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...nao ha que se falar em julgamento alem do pedido, razao pela qual mantenho a sentença por seus proprios fundamentos \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.002.011676-2 (14651) - MARLENE DE PADUA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X GILSON RAMOS NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: RECOLHA A AUTORA AS CUSTAS DE BAIXA, NO VALOR DE R$ 9,20 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.013977-0 - TANIA GOUVEA TOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X ELZA MARIA KATTENBACH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-131462) Decisão:Uma vez que já se encontra a execução em fase de impugnação, recebo a peça de fls. 142 nestes termos. Ao impugnado. Após, conclusos para decisão. Defiro, contudo, desde já, o desbloqueio das contas-salários dos executados, tendo sido dada a contra-ordem através do comando eletrônico, conforme documento em anexo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.002.013544-0 (12789) - ESPOLIO DE PAULO ROBERTO COUTINHO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X SO TELHADOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Despacho:Chamo o feito à ordem: Conforme consta da petição de fls.172, há informação de que uma das rés se encontra incapaz, face às sequelas deixadas por acidente e em razão de sua idade avançada. Impõe-se, assim, a abertura de vistas ao Ministerio Público para se manifestar. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.069208-3 - EULER ENGENHARIA E CONSULTORIA SC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Sentença:Os presentes embargos de devedor, com base em titulo extra judicial, foram interpostos pelas embargantes, buscando o sobrestamento da execução, por declara não possuir qualquer meio de promover o pagamento dos alores executados, por falta de recursos. Deteminado o recolhimento de custas pelos embargantes, estes se quedaram silentes. Renovada a possibilidade de pagamento, mais uma vez omitiram-se, não se manifestando nos autos. Face ao exposto, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, prosseguindo-se com a execução. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.013637-2 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (BCN) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X JOSE LUIZ MARTINS OITAVEM Certifico e dou fé que os presentes autos se encontram paralisados há mais de 60 dias, não tendo sido recolhida a taxa judiciária certificada às fls. 115. \r\n\r\nProc. 1999.002.014061-8 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X MARCOS LOYOLA E SILVA (18.567) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATTA E SILVA (RJ-038608), Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 217 DO CÓDIGO DE NORMAS, RETORNEM OS PRESENTES AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.002.002766-0 - CONSTRUTORA J P W LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BORDONI BARBOSA (RJ-097839)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Recolha o valor faltante relativamente à taxa judiciária, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004870-4 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PCHOMER INFORMATICA LTDA ME E OUTROS NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O ENCAMINHAMENTO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.066111-6 - ROSANE CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MAIA SERRA (RJ-137788)) X TRES R 2001 FOTOGRAFIA LTDA Despacho:À exequente sobre fls. 48 em diante. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.002.013644-7 (22839) - ROMEU DE FREITAS FLORES (Adv(s). Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906)) X BANCO DO BRASIL 22839 (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809) Despacho:...ASSIM SENDO MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE ESTE PONTO EM PARTICULAR NO PRAZO DE DEZ DIAS, VALENDO A OMISSAO COMO AFIRMATIVA DEVENDO APOS VIREM OS AUTOSS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO DA IMPUGNAÇAO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.004571-7 - MARIA JOSE CRISTOVAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833)) X TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671), Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Decisão:A condição beneficiária de justiça gratuita permite a obtençao das certidões junto aos órgãos públicos e cartórios, diretamente pela parte, desde que atendidas as formalidades exigidas. Mantenho a decisão anterior, por ser entendimento desta magistrada que qualquer diligência do Juízo para localizar bens do devedor, para sofrerem constrição judicial, implica em violação do principio de igualdade de tratamento que deve ser destinado às partes litigantes, e que possui sede constitucional, porquanto implica em que este Juízo se torne coadjuvante daquele que detém o ônus de dar impulso ao processo, determinando diligências que, em verdade, competem à parte interessada. Eventual entendimento consolidado, majoritário, não implica na vinculação desta magistrada, que possui entendimento diverso. \r\n\r\nProc. 2004.002.011348-8 - DENISE GONCALVES DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALTOBER FERNANDES BRANDAO (RJ-004723)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: POR SE TRATAR DE CARTA PRECATÓRIA, RECOLHA A AUTORA A CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA MESMA, FORNECENDO, AINDA, AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À SUA INSTRUÇÃO: CÓPIAS DAS GRERJS, PROCURAÇÃO, PLANILHA DE FLS. 447 E DESPACHO DE FLS. 449. \r\n\r\nProc. 2005.002.002229-1 - RUBEN JOSE DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:,,,assim sendo mantenho a sentença atacada por seus proprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.002.005249-5 - ANTONIO CARLOS ABREU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X COMERCIAL VELOZ LTDA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS DE FLS. 34/39. \r\n\r\nProc. 2007.002.010499-9 - LUZIA PASQUALINA SANTARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Recebo a apelação de fls. 206/218 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.002.010959-6 - WALTER DO NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X IPALERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PIRES FERREIRA FORTES (RJ-055381) Despacho:Defiro o rateiro entre as partes dos honorários periciais, tendo em vista a inversão do ônus da prova já deferido, em decisão irrecorrida. Venha o depósito dos honorários periciais pelas partes, na proporção de 50% para cada uma, após manifestação da perita. Cumpra-se integralmente decisão de fls. 148. \r\n\r\nProc. 2007.002.011192-0 - CELSO MARINS PECANHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. Indefiro, contudo, a produção de prova pericial contábil, já que eventual apuração do valor da condenação deverá ser feita em sede de liquidação de sentença. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069484-5 - GILDA MARIA DAS CHAGAS PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Cite(m)-se. Com a vinda da contestação no prazo legal, e estando esta acompanhada de documento(s), diga a parte autora em réplica. Após, intimem-se as partes para dizer se há interesse na conciliação, com vistas à designação da Audiência prevista no art. 331 do CPC, bem como sobre a produção de provas. \r\n\r\nProc. 2007.002.074871-4 - RAFAEL LEITAO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES (RJ-132724)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir em audiência, especificando-as justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.015379-4 - MARIA DO AMPARO VALADAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X BANCO BMC S A Despacho:Defiro JG à parte autora. Presentes os pressupostos ensejadores da medida, ex vi do que dispõe o art. 273 do CPC, e mediante a verossimilhança das alegações autorais no que tangem à ausência de contratação, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que a parte ré se abstenha de realizar novos descontos nos proventos da aposentadoria da autora, no prazo de trinta dias a contar da intimação da presente, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada desconto em desacordo com a presente decisão. Cite(m)-se e intime(m)-se. Com a vinda da contestação no prazo legal, e estando esta acompanhada de documento(s), diga a parte autora em réplica. Após, intimem-se as partes para dizer se há interesse na conciliação, com vistas à designação da Audiência prevista no art. 331 do CPC, bem como sobre a produção de provas. \r\n\r\nProc. 2008.002.016590-5 - VIRGINIA MOTTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X INTERCONTINENTAL - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro JG à parte autora. Cite(m)-se. Com a vinda da contestação no prazo legal, e estando esta acompanhada de documento(s), diga a parte autora em réplica. Após, intimem-se as partes para dizer se há interesse na conciliação, com vistas à designação da Audiência prevista no art. 331 do CPC, bem como sobre a produção de provas. \r\n\r\nProc. 2008.002.016781-1 - ROSA MARIA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Procedimento Sumário. Defiro JG à parte autora. Presentes os pressupostos ensejadores da medida, ex vi do que dispõe o art. 273 do CPC, e mediante a verossimilhança das alegações autorais relativamente ao desconhecimento do débito, já que a autora reside em Niterói/RJ desde janeiro de 2003, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que a ré retire o nome da reclamante dos cadastros restritivos de crédito, com base na dívida impugnada na inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Designo ACIJ para o dia _25___________/06____________/__2008__________, às _13;00___________h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.002648-6 - LECI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Designo nova data para 09/06/08 às 15:30 horas. Intimem-se. Fls. 52, anote-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.014667-4 - DAYZE RIBEIRO DE GREGORIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Defiro JG à parte autora. Presentes os pressupostos ensejadores da medida, ex vi do que dispõe o art. 273 do CPC, e mediante a verossimilhança das alegações autorais no que tangem à ausência de contratação, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que a ré se abstenha de negativar o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, com base na dívida impugnada na inicial, até julgamento final desta lide, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Cite(m)-se e intime(m)-se. Com a vinda da contestação no prazo legal, e estando esta acompanhada de documento(s), diga a parte autora em réplica. Após, intimem-se as partes para dizer se há interesse na conciliação, com vistas à designação da Audiência prevista no art. 331 do CPC, bem como sobre a produção de provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.005659-5 (14190) - ZILEA PEREIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X HELIO JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 217 DO CÓDIGODE NORMAS, RETORNEM OS AUTOS PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1998.002.010249-4 (16614) - MARIA DE LOURDES LIMA (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980)) X DJANIRA AZEVEDO LIMA Despacho:Venham as primeiras declarações no prazo de dez dias, sob pena de remoção da inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.002.002731-0 - LUCY BASSANI SOARES (17.894) (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D)) X IVO PENA SOARES Despacho:Por óbvio os documentos juntados não suprem a exigência formulada por este Juízo. Assim, sendo cumpra-se a determinação de fls. 209. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.002.016822-0 - ROSANGELA CHARLES X ALZIRA DA SILVA CHARLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:) Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça, sendo certo que as custas deverão ser recolhidas ao final.4) Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002 do CPC), e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, ao Ministério Público.5) Havendo concordância com as primeiras declarações, e face à JG deferida, oficie-se às instituições financeiras para informação de saldo atualizado, e expeça-se mandado de avaliação..6) Com a juntada do laudo de avaliação, digam as partes em 10 dias. Em seguida, à Fazenda e, se for o caso, Ministério Público.7) Aceito o laudo, ou decididas as questões suscitadas, intime-se o inventariante para apresentação das últimas declarações, e lavre-se o termo observando-se o art. 245,VI do CN. Em seguida, intimem-se as partes para se manifestarem sobre as últimas declarações, no prazo de 10 dias. Após, à Fazenda e, se for o caso, MP.8) Por último, ao Contador. Com os cálculos, intimem-se os interessados para manifestação, no p \r\n\r\nProc. 2008.002.016873-6 - MARIA NAZARETH DOMINGOS SANTOS X WILSON GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:) Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça, sendo certo que as custas deverão ser recolhidas ao final.4) Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002 do CPC), e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, ao Ministério Público.5) Havendo concordância com as primeiras declarações, e face à JG deferida, oficie-se às instituições financeiras para informação de saldo atualizado, e expeça-se mandado de avaliação..6) Com a juntada do laudo de avaliação, digam as partes em 10 dias. Em seguida, à Fazenda e, se for o caso, Ministério Público.7) Aceito o laudo, ou decididas as questões suscitadas, intime-se o inventariante para apresentação das últimas declarações, e lavre-se o termo observando-se o art. 245,VI do CN. Em seguida, intimem-se as partes para se manifestarem sobre as últimas declarações, no prazo de 10 dias. Após, à Fazenda e, se for o caso, MP.8) Por último, ao Contador. Com os cálculos, intimem-se os interessados para manifestação, no p \r\n\r\nProc. 2008.002.017051-2 - LEONISSE GOMES ROSA X MILTON ROSA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE WILSON PINTO ROSA (RJ-042830) Decisão:) Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça, sendo certo que as custas deverão ser recolhidas ao final.4) Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002 do CPC), e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, ao Ministério Público.5) Havendo concordância com as primeiras declarações, e face à JG deferida, oficie-se às instituições financeiras para informação de saldo atualizado, e expeça-se mandado de avaliação..6) Com a juntada do laudo de avaliação, digam as partes em 10 dias. Em seguida, à Fazenda e, se for o caso, Ministério Público.7) Aceito o laudo, ou decididas as questões suscitadas, intime-se o inventariante para apresentação das últimas declarações, e lavre-se o termo observando-se o art. 245,VI do CN. Em seguida, intimem-se as partes para se manifestarem sobre as últimas declarações, no prazo de 10 dias. Após, à Fazenda e, se for o caso, MP.8) Por último, ao Contador. Com os cálculos, intimem-se os interessados para manifestação, no p \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.002.016966-5 (15929) - LUIZ GONZAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FREITAS AZEVEDO (RJ-088448), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA HIRSCHFELD (RJ-093169) Despacho:Fls. 166 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Após, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.015298-4 - COMERCIAL PESQUEIRA SETE IRMÃOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCIO PIRES FERREIRA ALVES (RJ-060829)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRIO CERJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Reitero a decisão de fls. 30, reduzindo, contudo, o valor da multa diária para R$ 100,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.008489-7 - EDEZIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J C REINOSO DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LEGUMES E FRUTAS LTDA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.008711-2 - BELMO SANTOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) Decisão:Intime-se para religar a linha telefônica do autor, ainda que com número diverso, em seu novo endereço, no prazo de cinco dias, caso ainda não tenha sido cumprida a tutela antecipada deferida, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de atraso. Indefiro o requerimento para condenação em honorários, pois não existe previsão de tal condenação no estatuto processual para a hipótese de impugnação. Eventual trabalho desenvolvido em sede de execução, não previsto inicialmente pelo patrono, é questão que tangencia a relação contratual estabelecida com o cliente. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente no montante reconhecido como devido na decisão de fls. 239. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014483-3 - SELMA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-132843) Decisão:...ha de ser ressaltado que o artigo 535 cpc restringe os embargos de declaraçao a sentença,acordao, ou provimento de carater decisorio, o que nao se verifica in casu \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.014111-1 - ANA CHRISTINA GUANABARINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X LG E OUTRO Despacho:Defiro JG à parte autora. Indefiro, contudo, por ora, o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista não vislumbrar presentes na hipótese os pressupostos ensejadores da medida, previstos no art. 273 do CPC. Cite(m)-se. Com a vinda da contestação no prazo legal, e estando esta acompanhada de documento(s), diga a parte autora em réplica. Após, intimem-se as partes para dizer se há interesse na conciliação, com vistas à designação da Audiência prevista no art. 331 do CPC, bem como sobre a produção de provas. \r\n\r\nProc. 2008.002.016923-6 - VERONICA AZEVEDO DA SILVA PAGIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro JG à parte autora. Presentes os pressupostos ensejadores da medida, ex vi do que dispõe o art. 273 do CPC, e mediante a verossimilhança das alegações autorais, mormente por ser direito do consumidor a verificação da medição individualizada de seu consumo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que a ré instale o medidor de consumo de energia elétrica em nome da autora e no seu endereço residencial, no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Cite(m)-se e intime(m)-se. Com a vinda da contestação no prazo legal, e estando esta acompanhada de documento(s), diga a parte autora em réplica. Após, intimem-se as partes para dizer se há interesse na conciliação, com vistas à designação da Audiência prevista no art. 331 do CPC, bem como sobre a produção de provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.014132-2 - ESPOLIO DE ALVARO FIGUEIRA E OUTRO, Inventariante: HILMA POLLA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDA POLLA TANCREDI (RJ-031783)) X ANA MARIA DA SILVA SANTOS Despacho:Cumpra-se fls. 35, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.002.014526-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X IVAN RAMOS SEPULVEDA Despacho:Traga a parte autora, no prazo de cinco dias, a prova da efetiva notificação da parte ré, considerando que os documentos acostados aos autos às fls. 14/15 não evidenciam a efetiva intimação da mesma no seu endereço domiciliar, o que inviabiliza a possibilidade de concessão da medida liminar pleiteada na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.002.016011-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MERY MARQUES STEFANELLI DE PAIVA Decisão:Cuida-se de liminar em ação de reintegração de posse em contrato de arrendamento mercantil, cuja mora se encontra caracterizada nos autos.Pela leitura da inicial e dos documentos que a acompanham, verifica-se que o réu deixou de pagar as prestações do contrato, tendo o autor rescindido de pleno direito o mesmo, face à cláusula que consta do pacto, mediante a notificação extrajudicial.Caracterizado, assim, a princípio, o esbulho, e sendo a posse de menos de ano e dia, estando presentes os pressupostos que embasam a concessão da liminar inaudita altera pars, presentes o \"fumus boni juris\" e o \"periculum in mora\", em decorrência do arrendatário estar na posse do bem desde o início do contrato sem pagar as prestações, DEFIRO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, em favor da instituição, ora autora.Expeça-se mandado de reintegração e citação, para que o réu conteste a presente, no prazo legal, sob pena de revelia. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.016891-8 - TATIANA DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Despacho:Defiro JG à parte autora. Presentes os pressupostos ensejadores da medida, ex vi do que dispõe o art. 273 do CPC, e mediante a verossimilhança das alegações autorais, mormente por se tratar de serviço público de natureza essencial, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica para o endereço indicado na inicial, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Cite(m)-se e intime(m)-se. Com a vinda da contestação no prazo legal, e estando esta acompanhada de documento(s), diga a parte autora em réplica. Após, intimem-se as partes para dizer se há interesse na conciliação, com vistas à designação da Audiência prevista no art. 331 do CPC, bem como sobre a produção de provas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.006898-1 - AGENOR PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X ROSA AMÉLIA PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a planilha de débito devidamente atualizada. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.015616-3 - JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES (RJ-118946)) X EFACIL COMERCIO ELETRONICO ORGANIZAÇAO MARTINS COMERCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇAO S A Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o autor cópia da última declaração do imposto de renda entregue à Receita Federal, em inteiro teor, inclusive com declaração de bens e rendimentos ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.005514-9 - EDSON LUIZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:...desse modo deve o dispositivo da sentença ser retificado nos seguintes termos; condeno o reu no pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios 10% sobre o valor da causa \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.073881-2 - VANIA MARA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X BANCO ITAU S A ITAUCARD) Decisão:Face ao exposto, DEFIRO TUTELA ANTECIPADA, para que a ré suste a realização de qualquer débito diretamente na conta corrente da autora, sob pena de multa de R$ 350,00 por desconto indevido, sem prejuízo da devolução daquilo que tiver sacado. Cite-se, intimem-se.Junte-se petição constante do sistema. \r\n\r\nId: 534901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.002.019471-0 - HUMBERTO DE SOUZA VALENTE (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 5 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.002.018271-6 - GREGORY DA SILVA PALMA X JOSE GUALBERTO DA COSTA PALMA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Despacho:Intime-se o requerente pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2008.002.016239-4 - ESPOLIO DE JORGE COPELLO, Inventariante: APARECIDA CEZAR GOMES (Adv(s). Dr(a). RYLKEN DE OLIVEIRA LAMY (RJ-141772)) X JORGE COPELLO Despacho:Esclareça o pólo passivo, adequando-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.000891-1 - GRACINDA BARBOSA COUTINHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852)) X PAULO ROBERTO COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Decisão:Conforme já decidido no apenso, a discussão sobre o débito deverá ser levada para as vias ordinárias. Assim, reservo o bem denominado Sítio das Paineiras, eis que, pelo esclarecido às fls. 246 mostra-se suficiente para garantia da dívida, devendo ser anotado na capa dos autos a reserva do bem. Publique-se, aguarde-se o prazo para recurso, após, conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.072232-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCUS VINICIUS DA SILVA SCAFFO Ao autor para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.026211-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ORMONDE DOS SANTOS (RJ-023709)) X VERA LUCIA RODRIGUES CHIANELLO (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (RJ-027604) Despacho:1-Junte-se.2-Homologo as datas sugeridas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.011178-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FP MARTINS COM E REPRESENTACOES E TELESERV Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.002.008787-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X ROBERTO ANGELO DE ARAUJO CAMPOS Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.002.012115-8 - JOAO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:1-Junte-se.Segue despacho separado:2-A parte autora sobre os honorários do perito.3-Intime-se o réu para apresentar o documentos solicitados pelo perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.012240-0 - CRISTIANE GOMES MARY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X HSBC BANK BRASIL S A MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1-Junte-se.Segue despacho separado:2-A parte ré sobre os honorários do perito, devendo ainda apresentar o documentos solicitados pelo perito. \r\n\r\nProc. 2008.002.015982-6 - COLEGIO MARILIA MATTOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X INOCENCIO CONDE VIEIRA Regularize-se o recolhimento de custas. Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.20% sobre Disatribuidor/baixa - FETJ Conta 6002-05926-6 R$ 0,20 \r\n\r\nProc. 2008.002.016382-9 - MV PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade. Faculto à parte autora o parcelamento da taxa judiciária em três parcelas. Venham as custas e a primeira parcela da taxa judiciária no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.069479-1 - MARIA AMELIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272) Despacho:1-Junte-se.Segue despacho separado:2-Aos interessados sobre os honorários do perito, devendo ainda o réu apresentar o documentos solicitados pelo perito. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.002.000135-9 - ELIANE HOFKE COSTA MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679)) X DAHYR CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) Despacho:Fls. 265.Anote-se onde couber o patrono da autora.Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.072883-1 - ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CASAS BANHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(para instruir CARTA PRECATÓRIA) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.004294-0 - MARCO ANTONIO AFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X BENLIO MAGALHAES BUSSINGUER CESAR (Adv(s). Dr(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE (RJ-102607) Despacho:Fls. 392 e sgts. Manifeste-se o réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.016941-8 - ELIENE MORAIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES RIBEIRO DA SILVA (RJ-149180)) X OSVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.006298-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X D A ADMINISTRADORA E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.002.013164-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BNCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PLUG PLAY 36 COMERCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS PARA INFORMATICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.002.068035-4A - TELEMAR NORTE LESTE S/A, TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X ANTONIO RENATO DA SILVA), DILNEIA GOMES MACEDO), EFIGENIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.014925-9 - MARIA DAS GRACAS NUNES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho:1- Junte-se a petição pendente do sistema.2-Certifique-se no sistema constar o nome dos patronos das partes.3-Em provas justificadamente.4-Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.005572-1 - VALDEMAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO AMARAL (RJ-067799)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Na forma da Portaria 01/2006: Aos interessados sobre manifestação do perito, para que o autor compareça dia 27/06/08 às 15 horas, na Rua dos Inválidos no. 152 - 2o. andar - Centro, Rio de Janeiro, para a realização da perícia \r\n\r\nProc. 2005.002.017888-6 - LEANDRO DE OLIVEIRA SANTOS, Assistente: ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES DE MENEZES (RJ-104130)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Aos interessados sobre Carta Precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2005.002.018250-6 - CLAUDIO COVAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X ASOFC ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIR (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) 2-Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2007.002.068035-4 - ANTONIO RENATO DA SILVA, DILNEIA GOMES MACEDO, EFIGENIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Aguarde-se a decisão no apenso. \r\n\r\nProc. 2008.002.016482-2 - IRENE RODRIGUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.000881-3 (1789) - Inventariante: VERA AGARRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X MANOEL COELHO COTTA E OUTRO Despacho:Manifestem-se os interessados sobre os documentos juntados, após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.002.017257-9 - NELSON DA EIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)), Inventariante: NELSON ANTONIO PAIXÃO EIRA) X ALZEMIRA PAIXAO EIRA Despacho:Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.002.072378-0 - MARCOS MAIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X JULIETA AUGUSTA MAIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703) Em cumprimento a Portaria 01/2006: Ao interessado sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.002.016939-0 - NEURO ORTHOPAEDICS SURGERIES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAL CIRURGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X ROSA SA COUTO DOS SANTOS Despacho:Cite-se o requerido para, no prazo de cinco dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.Com o contraditório, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.003910-0 - ZELIA ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354), Dr(a). CLAUDIA RENATA ALVES SILVA (SP-187189)) X ARLENE RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.002.019213-5 - MF 2001 MADEIRAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X JOSE AUGUSTO CARDOSO Fls. 77. Reitere-se (Venham as custas: R$ 3,65 na conta 1110-6). \r\n\r\nProc. 2005.002.020905-6 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X FATIMA BRAGA FERREIRA LIMA Fls. 81., Cite-se na forma requerida (recolham-se as custas: R$ 12,78 na conta 1107-2). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.016352-0 - JORGE SEBASTIAO RIBEIRO BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X CLAUDIO ANTON VARGAS (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253) Despacho:1-Junte-se.2-Manifestem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.016312-0 - ISABELA BORGES BERGAMO ESTEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LÍVIO CORDEIRO (RJ-128107)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.010100-7 - SEBASTIAO SIQUEIRA LARRIEU DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X GABRIEL DE AGUIAR JUNIOR Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 175. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.002.016835-9 - TELMO VELLOSO SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-106103)) X JANAINA DA SILVA FERREIRA Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.023004-5 - AUZEIR JOSE RAMOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Conheço dos embargos de e acolho-os, ... , decreto a nulidade da sentença embargada, determino o prosseguimento da instrução processual, defiro a juntada de prova documental no prazo de 10 (dez) dias, e defiro também a produção de prova testemunhal, cujo rol deverá ser ofertado no igual prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.002.008462-0 - JAQUELINE CANDIDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.013640-3 - HP IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.026885-0 - MARLY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA AGRA MAGALDI (RJ-107026)) X WALNEY BARROSO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640), Dr(a). OTACILIO LEITE GUIMARÃES (RJ-073210) ...2. Quanto à alegação de falta de esbulho ou turbação, esta será analisada após a instrução probatória do feito. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Defiro prova testemunhal, requerida pelo 1º e 3º réus, devendo o rol ser apresentado no prazo de dez dias contados desta publicação. Defiro prova documental superveniente. Indefiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora, pois desnecessário à solução da lide. 5. Defiro prova pericial contábil. Nomeio J Nolasco Assessoria Empresarial. Intime-se para proposta de honorários, que correrão por conta dos réus. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assitente técnico no prazo de 5 dias.6. Intimem-se. (Republicação por erro no cadastramento do avogado do autor). \r\n\r\nProc. 2005.002.009629-8 - REPARE ACABAMENTO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATA CARDOSO DURAN (RJ-126682) Decisão:1. Fls. 244/253. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.002.018529-0 - PAULO DE MIRANDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X JOAO SOARES BRANQUINHO), NORMA SUELY DE SOUZA BRANQUINHO), AMARILDO GAZAL MARON SUHETT), ROSALIA VALLE MARON SUHETT (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.002.009931-5 - ADRIANA LUCY RAMOS DA COSTA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517) Despacho:As partes sobre julgamento do agravo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.002.016769-7 - FERNANDA CASCAES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. Dê-se vista ao D.Público. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.002.013869-7 - ALDIR PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341)) X COMPANHIA TERRITORIAL ITAIPU E OUTRO) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nId: 534902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lizandra de Carvalho Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.074412-5 - MARIA DE LOURDES VIEIRA X ARTUR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367) À requerente para providenciar cópias a fim de instruir certidão de traslado. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.067584-0 - PRISCILA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA CARVALHO CHAMBERLAIN (RJ-052815)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Intime-se a parte autora, por D.O., para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.024139-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JANEIDE PEIXOTO BONFIM MOURA Intime-se a parte autora, por D.O., para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.002.065646-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCIO AGUIAR DA SILVEIRA Intime-se a parte autora, por D.O., para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016801-1 - JOSE GERALDO CHAVES KELLER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO MIRANDA (RJ-005651C), Dr(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-101211)) X CONSTRUTORA SOICHET LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório: Aos interessados sobre informação do SR. Avaliador. \r\n\r\nProc. 2008.002.013947-5 - OCEAN TRADING LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEWESON MORAES (PR-027984)) X AWE CONSULTORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA \"(...) Fica remarcada a presente audiência para o dia 10 de junho de 2008 às 15:30 horas, desde já intimados os presentes, ciente a parte autora de que deverá recolher as custas, em 05 dias, para a intimação da testemunha. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a nova data designada para a oitiva da testemunha (...)\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.018456-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO, Síndico: SANDRO GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACA HERINGER (RJ-113802)) X VALDENIR JOSE DE LIMA Ato Ordinatório: Ao interessado para recolher as custas faltantes para expedição de mandado de penhora; R$ 5,47 - campo 37; conta 1107-2 - campo 25, mais FUNPERJ e FUNDPERJ a ser recolhido nos campos 46 e 47, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2008.002.018344-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANTONIO CARLOS SILVA BRUM Despacho Ordinatório: Venham as custas faltantes: R$ 0,58 ( cinqüenta e oito centavos) nos campo 46 e 47- contas 600225174-9 e 5673-00124-3, FUNPERJ e FUNDPERJ, respectivamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.065623-4 - RICARDO DUARTE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116)) X PAULO ROBERTO SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se a parte autora, por D.O., para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.008254-4 - WALDIR SIQUEIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET (RJ-102540), Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X CICERO AVELINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.067320-7 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X JAMERSON COELHO FILHO E OUTROS Intime-se a parte autora, por D.O., para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.024135-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X PARTICIPAÇÕES MIDIACAST LTDA), BILLY GRAHAM GONÇALVES NEVES), ELISETE GONÇALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES (RJ-104190) Intime-se a parte autora, por D.O., para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.002.024137-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X DIGITAL TRANSMISSION SYSTEM TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463)), BILLY GRAHAM GONÇALVES NEVES), ELISETE GONÇALVES NEVES, Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000) Intime-se a parte autora, por D.O., para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.009764-0 - PAULISTA RP LOGISTICA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B), Dr(a). GUSTAVO ALEXANDRE RODANTE BUISSA (SP-181949)) X PAPELARIA CARIOCA DE SAO GONCALO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.015443-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JONEY FARIA DE ANDRADE Decisão:\"...Cite-se em execução, com o prazo de três dias para o pagamento do débito, na forma do artigo 652 do C.P.C.Em conformidade com o Artigo 652-A, fixo os honorários em dez por cento (10%) sobre o valor do débito, devendo ser informado o Executado(s) que, em caso de pagamento integral do débito, a verba honorária será reduzida pela metade, ex-vi o parágrafo único do dispositivo legal acima mencionado...\" \r\n\r\nQuebra Execução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.002.066990-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCO ANTONIO DA VEIGA Intime-se a parte autora, por D.O., para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.065858-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NILCELI VASCONCELOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE TOLEDO E SOUZA (RJ-139375) Intime-se a parte autora, por D.O., para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.002.019472-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING ICARAI (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366)) X MONTAGEM ARTESANATO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERIKA PEREZ DA COSTA RANGEL (RJ-145988) Despacho Ordinatório: Venham as custas para intimação do executado: R$ 12,78- conta 1107-2 mais 10% de CAARJ e, ainda, 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2008.002.000283-4 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FARMAKUS MEDICAMENTOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.067453-6 - ROSANGELA FONTES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSEMARY FONTES RODRIGUES GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065930-2 - FRANCISCO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125)) X UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510) Sentença:DIANTE DO NARRADO, JULGO O PEDIDO AUTORAL PARCIALMENTE PROCEDENTE, CONDENANDO O RÉU PELOS DANOS MATERIAIS CAUSADOS, OU SEJA, CONDENANDO ESTE A DEVOLUÇÃO DO VALOR DO PRÊMIO DO SEGURO CORRIGIDOS NA FORMA ACIMA E JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO DE DANOS MORAIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069590-4 - ANTONIO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X C E A PRIVATE LABEL BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:J-se. Defiro, Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.002.006729-4 - FRANCISCA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ordinatório: Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.070062-4 - ANGELO PIAZENTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TING INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANIEL CAPELINI (SP-165322) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A PARTE RÉ EM INDENIZAR OS AUTORES, SOLIDARIAMENTE, NO VALOR DE R$ 18.000,00, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, AFASTANDO, PORÉM, O PEDIDO DE DANOS MORAIS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos moral \r\n\r\nProc. 2006.002.000980-0 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUZANO (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X O FLUMINENSE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411) Despacho Ordinatório: À parte ré para recolher as custas a que fora condenda, sob pena de inscrição na dívida ativa.campo 24: 1102-3campo 36: R$ 160,66campo 11: Atos dos Oficiais de Justiçacampo 25: 1107-2campo 37: R$ 12,78campo 41: prencher com o subtotalcampo 42: preencher com 10% do campo 41campo 17 Atos dos Distribuidorescampo 30: 603002449-8campo 43: R$ 18,23campo 18: FETJcampo 31: 600205926-6campo 44: R$ 3,64Campo 19 Taxa Judiciáriacampo 32: 2101-4campo 45: R$ 214,52campo 20 FUNPERJcampo 33: 600225174-9campo 46: 5% do somatório dos campos 41 e 43campo 21: FUNDEPRJcampo 34: 5673-00124-3campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 \r\n\r\nId: 534919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Francisca Avila Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.002.013692-7 - ANA LUCIA DE MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X JORGE RONALDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512) Decisão:Examinando os autos, verifica-se que não há nenhuma irregularidade ou nulidade a ser sanada, razão pela qual dou o feito por saneado. Partes legítimas e bem representadas. Presentes todas as condições da ação, bem como os pressupostos processuais. Defiro a produção de prova documental, se superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 09/07/2008 às 14:30 para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2000.002.015389-1 - IARA DA SILVA AUSTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga o requerente sobre a certidão de fls. 28. I-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.002.017650-9 - CHRISTIANE CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130)) X FRANCISCO JOSE HONORIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO EBRAM (RJ-002891) Despacho:Não há como se acolher fls. 237, pela inexistência de outras contas do executado para penhora on-line. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066518-3 - RUBENITA DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X MARCOS DIB LUIZ PEREIRA Decisão:Intime-se o autor por carta para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1986.002.000079-3 (17829) - CARMA DE MORAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDO JOSE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377), Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202) Despacho:Fls. 405 - Defiro. I-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.002.008055-3 - MARIA MARTA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE CARLOS LEITAO Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 58. I-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.009364-9 - RAIMUNDO RODRIGUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X ARTEMIZA DE FARIAS PAIVA Despacho:Fls. 56 - Atenda-se, informando que foram expedidos oficios, ainda não respondidos, objetivando apurar o endereço da requerida. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2008.002.018271-0 - ADRIANA PINAUD DE OLIVEIRA MENEZES NEVES (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X PAULO CESAR PAES NEVES Decisão:Com base nesses argumentos e levando-se em conta ainda o bem lançado parecer ministerial de fls. 89 vº, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, suspendendo provisoriamente a visitação exercida pelo genitor. Atenda-se ao item 01 do parecer ministerial de fls. 89 vº, encaminhando o processo ao setor técnico, com urgência. Sem prejuízo, cite-se o réu pessolamente. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1999.002.016373-4 - NILMA PINHEIRO PINHAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X GUSTAVO DRUMMOND FRANKLIN JUNIOR), HELIO DRUMMOND FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.002.001118-1 - VALBERTO JORGE DA SILVA, ZILDA OLIVEIRA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.070570-3 - LEDA DE MOURA REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X HELIO REIS Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.002.000268-9 (31461) - ROSANA ANGELICA CERQUEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X CARLOS ALBERTO MOURA Despacho:Antes, cumpra-se a decisão de fls. 108. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.021866-1 - THIAGO VIANA FREITAS VALLE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X WALMIR DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e, na forma do art. 792 do CPC, SUSPENDO A EXECUÇÃO até o término do prazo estipulado para a quitação do débito exeqüendo.Intime-se o executado para efetuar o pagamento da primeira parcela em 72 horas e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.018851-8 - IGOR DA CUNHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726)) X NELSON JOSE FRIZON (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.002.025919-7 - VITOR DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575)) X WELITON CAMELO DE SOUZA Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.002.002713-6 - MARIA JOAO BRUNO PEREIRA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLOZEL (RJ-088948)) X EDUARDO LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) Despacho:Digam sobre os calculos no prazo de 05 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.012029-0 - ISABELA LUZIA SILVA PINTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X PAULO HUMBERTO PINTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA BARROSO (RJ-108387) Ao exeqüente sobre a carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2005.002.013818-9 - BRUNNA ASSUCENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X LORENZO FILGUEIRA IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Atenda-se ao Ministério Público (INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO). Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.002.018149-6 - NATAN FREITAS DE OLIVEIRA DE OLIVEIRA MACARINI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X GUSTAVO MAGALHAES MACARINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.002.017020-9 - LUIZA PAEZ MACHADO SHORT, MARIANA PAEZ MACHADO SHORT (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ- 117155)) X RODRIGO SHORT SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Decisão:Assim, acolho parcialmente os embargos, corrigindo o dispositivo da sentença, que passa a ter a seguiinte redação: \" Julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC, condenando o executado ao pagamento das custas judiciais. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da dívida.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.066524-7 - NATHÁLIA MOURA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MOTA MIGUENS (RJ-129994)) X MAURICIO SAVIO LOPES FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exeqüente sobre o comprovante de depósito apresentado pelo executado. \r\n\r\nProc. 2007.002.010315-6 - GABRIEL ARTHUR DOS SANTOS POCHETTINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAM PIRES POCHETTINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 26/06/2008 às 15:00. Intimem-.se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019190-2 - GABRIEL ARTHUR DOS SANTOS POCHETTINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAN PIRES POCHETTINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.073991-7 - NATHALIA MOURA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MOTA MIGUENS (RJ-129994)) X MAURICIO SAVIO LOPES FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exeqüente sobre o comprovante de depósito apresentado pelo executado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.024159-2 - LAILA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X ABEL ANTUNES RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380) Despacho:Ao exequente para indicar leiloeiro. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.016933-9 - MAURICIO SERRÃO PICCININI (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X THAIS TEIXEIRA DE CASTRO Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 27/05/2008 às 15:15. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.002.004752-0 - MARIA ANGELICA ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES (RJ-064175)) X MANUEL MOUTINHO LOPES), LUIZ FELIPE ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438) Despacho:Diga o autor, em réplica. I-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.002.005333-3 - WASHINGTON FARIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVANA DA CRUZ CHAGAS), WASHINGTON FARIAS NUNES JUNIOR Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 65. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016754-5 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X TATIANA DE OLIVEIRA SODRE Despacho:Indefiro fls. 70. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1983.002.001091-3 (13509) - MANUEL LOURENCO NETO, LIDICE DE VASCONCELOS NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS VON DOLLINGER MARTIN (RJ-103029) Despacho:Atenda-se ao MP, intimando-se pessoalmente. I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.002.016929-1 - BRENDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO FARIA (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CORTES (RJ-000779B) EXAME DNA DESIGNADO P/ O DIA 20/08/08, ÀS 11:OO HORAS QUE SERÁ REALIZADO NO LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICOS POR DNA/LDD/UERJ, AV. MARECHAL RONDON, Nº 381, BAIRRO DE SÃO FRANCISCO XAVIER, RIO DE JANEIRO-RJ \r\n\r\nProc. 2005.002.022703-4 - GHABRIEL DULTRA MORAES (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X ADEMILSON SANTOS PEGO Despacho:Fls. 105 - Defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.006740-3 - MARIA VICTORIA DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X JOSE HENRIQUE CARDOSO Decisão:Defiro JG ao réu. Oficie-se ao TJ/RJ solicitando a inclusão das partes no rol dos interessados na realização gratuita do exame de DNA. I-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 1972.002.000193-1 (1739) - CARLOS JORGE NUNES PAIS (Adv(s). Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938)) X CARLOS BOTELHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2001.002.019691-0 - YASMIM BASTOS MENDES, Assistente: LILIANE BERNARDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X HERDEIROS DE PABLO GEGUNDO TORRES (MARIO DE OLIVEIRA TORRES) (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150), Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.004081-0 - JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X VERUSCHKA ROCHA LIMA Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, Inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda de objeto. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.068322-7 - CLAUDIA LEITE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO ANTONIO DE SOUZA SANTOS Despacho:Diga o réu sobre fls. 171/172. I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.071012-7 - JOAO COSTA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X SONIA DA CONCEICAO VIGO E OUTROS Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, Inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda de objeto. \r\n\r\nPartilha, SOBREPARTILHA DOS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO E SONEGADOS NOS AUTOS DA SEPARAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.002.012870-9 - MARIA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X GERALDO PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815) Ao autor sobre o ofício de fls.100 e seguintes. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.005868-0 - ANNA LUCIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X REJANE DE SOUZA MENEZES), HIAGO MENEZES DOS SANTOS), HIGOR MENEZES DOS SANTOS Fls:65/69-Digam as partes e dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.002.019939-5 - LUCILIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X ANTONIO CARLOS BERRIEL GARCEZ (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)), Interveniente: JESILDA PACHECO GARCEZ, Dr(a). CLEDIA FREIRE CARNEIRO (RJ-022326) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.068754-3 - IVO JOSE DE SOUZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515)) X SUZANA MYRIAN IOCKEN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (RJ-066083) Despacho:Em provas, justificadamente.Designo Audiência preliminar para o dia 10/07/2008 às 14:30.I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.002.009347-7 - DEBORA MELLO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ (RJ-095043)) X MOACYR MAGALHAES CAMPOS AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DE FLS. 95 \r\n\r\nProc. 2004.002.021443-8 - GILMAR DE PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). NIVA FONSECA DE MENDONÇA (MG-055703)) X CRISTIANE BRASILEIRO MAZOCOLI SILVA (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865)), ELISABETTA MAZOCOLI DE PAULA COSTA PETICAO DESPACHADA NO DIA 07/05/08: JUNTE-SE INDEPENDENTE DE PROGER. FACE A COMPROVACAO, REMARCO A AUDIENCIA PARA O DIA 11/06/08 AS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.002.073636-0 - RAFAEL MAGALHAES BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111)) X CASSIANE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO VAZ BRAGA (RJ-139415) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente.Designo Audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 09/07/2008 às 14:15. I-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2004.002.014798-0 - ELOIZA MARIA VICTORINO WILTSHIRE (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Despacho:Intime-se a requerente pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.002.010642-8 - TAMIRES ROMANO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626)) X FAUSTINO MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025) Decisão:Adoto o parecer ministerial de fls. 424 e designo audiência especial para o dia 08/07/2008 às 14:30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.019575-0 - WALDEMIR RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). KARINA COSTA FAVERO (RJ-124784)) X YGOR MARQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493) Despacho:Fls. 345 - Defiro. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.023453-0 - ANA PAULA PEREIRA PREVITALI (Adv(s). Dr(a). ELCIO LOPES DA COSTA (RJ-070236)) X RODNEY CUNHA PREVITALI Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.000258-5 - MARCELO PETRAGLIA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247) Aos requerentes para recolhimento de custas para expedição da carta de sentença e conferência de cópias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.002.010024-0 - GISELE CALHEIROS CURY (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697)) X MARCIO ANTONIO CURY (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.067081-6 - MARY ADRIANA PINTO DA GAMA FEIJOO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR COSTA (RJ-029183)) X ALBINO DINIZ FEIJOO (Adv(s). Dr(a). ILIANE FARIAS MAIA (RJ-073593) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente.Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 10/07/2008 às 14:15.Intimem-se. \r\n\r\nId: 534903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.002.071476-5 - BRUNA GUIMARAES DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144)) X MARCELO DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Despacho:Assiste razão ao Ministério Público, desentranhe-se fls. 234/245, juntando-se aos autos do processo nº 2006.002.069171-4.Sem prejuízo, digam as partes se tem provas orais a produzir. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.068945-8 - DAIANA MARQUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X EDMUNDO DUARTE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540) Despacho:Recebo a apelação de fls. 86/88 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao Ministério Público.Feito, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas elevadas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.009741-7 - ROSANE ALVES HAMANN (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X EUGENIO CARLOS HAMANN (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Antes, certifique-se o valor das custas, bem como venha comprovante de rendas atualizado da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.002.002324-2 - MATHEUS VERGARA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X MAURICIO BELO DA ROCHA Despacho:1)Retire-se o feito de pauta.2)Sem prejuízo, oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória independentemente de cumprimento.3)Após, volvam para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.002.004892-5 - LEILA DA SILVA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCEZ NASCIMENTO FEIJÓ (RJ-144254)) X CLAUDIO HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA Despacho:Diante do que consta de fls. 72, cumpra-se integralmente o item 1 de fls. 74, inclusive regularizando-se a representação do filho Pedro Henrique. \r\n\r\nProc. 2008.002.014130-5 - EMMANUEL COSTA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO DA SILVA GONCALVES Decisão:x \r\n\r\nProc. 2008.002.015346-0 - JULIO DA SILVEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA NORONHA RODRIGUES (RJ-115063)) X ARILSON BARRETO SALES E OUTRO Despacho:Esclareça a razão do ajuizamento desta ação nesta Comarca, eis que as partes residem em outros Municípios. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.009711-0 - ANDERSON AMORIM DAHER (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748)) X LARISSA SILVA AMORIM DAHER E OUTRO Decisão:1)Expeça-se guia.2)Com o depósito, que deverá ser efetuado no prazo do art. 893, I, do CPC, cite-se.3) Sem prejuízo, oficie-se ao empregador para o desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do provedor, devendo o empregador reter esse percentual das verbas rescisórias e do FGTS em caso de rescisão do contrato de trabalho, sendo que este último para garantia de eventual inadimplemento da obrigação alimentar. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.070037-7 - TADEU COELHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X MONICA BORBA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria nº 01/2004:\"Aguardando a parte autora vir tirar cópias do processo para instruir a carta de sentença e o mandado de registro, documentos estes que se encontram na contra-capa dos autos aguardando serem retirados. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.006638-0 - MARCIA PEREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X MESSIAS DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLUS GARCIA DO PATROCÍNIO (RJ-133722) Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº 2007.002.006638-0AUTORA: MARCIA PEREIRA DE MATTOSRÉU: MESSIAS DIAS TEIXEIRA S E N T E N Ç AVistos etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 85, celebrado pelas partes perante o conciliador e referendado pela Curadora de Família (cf. promoção de fls. 86), com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, com o que é reconhecida a existência da união estável a partir de agosto de 2001, ficando a mesma dissolvida em dezembro de 2006, julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas \" ex lege\".Expeçam-se os atos necessários à execução do acordo.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.073343-5 - RENATA CAMARGO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X EDUARDO CORREA BARRETO LINS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:Designo o dia 06/06/2008, às 14:10 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.005517-6 - IVONE FIRMINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MANTILHA DE MAGALHÃES (RJ-016732) Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes.2)Retifique-se no DRA o nome da 1ª requerente, conforme certidão de fls. 10/12.3)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.069821-6 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X LUCIA DE FATIMA MARTINS ALMEIDA Sentença:...Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, devendo a mulher voltar a usar o nome de solteira.Custas, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se o necessário mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.017272-5 - ZILMA EVANGELISTA BORGES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X KLEBER BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça ao réu.2)À parte autora sobre a contestação.3)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.068457-8 - IZABEL CRISTINA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOULART RAVIZZINI MONTEIRO (RJ-141065)) X DANIEL LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINTO RODRIGUES (RJ-111480) Despacho:1)À autora sobre a contestação.2)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.005843-8 - MARIA MADALENA MORAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X LUIZ EDUARDO RODRIGUES VIEIRA Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº : 2008.002.005843-8AUTORA: MARIA MADALENA MORAES VIEIRARÉU: LUIZ EDUARDO RODRIGUES VIEIRA S E N T E N Ç AVistos etc .H O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos, independentemente da concordância do réu, uma vez que o mesmo não foi citado, motivo pelo qual julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.066897-2 - CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114)) X ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140), Dr(a). AURIO BRUNO ZANETTI (SP-085842), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Despacho:Indefiro o requerimento, mantendo a decisão de fls. 316/317, eis que, ao contrário do que ali é afirmado, o executado foi citado, como se vê da certidão de fls. 27,vº. \r\n\r\nProc. 2006.002.071488-0 - ALLAN CASTRO PAULO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X EDSON VENANCIO DE PAULO Despacho:Intime-se a exequente, pessoalmente, para recolher as custas devidas, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extração da certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2007.002.066828-7 - MAYARA BRITO DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X PAULA DE ANDRADE Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça à executada.2)Ao exequente.3)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.015202-7 - RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES (Adv(s). Dr(a). RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES (RJ-055721)) X CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898) Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº 2007.002.015202-7AUTOR: RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES RÉ: CARMEM SYLVIA ELY DE SÁ FREIRE S E N T E N Ç AVistos etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 113, celebrado pelas partes e referendado pelo Curador de Família (cf. promoção de fls. 115), com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas ex lege.Expeçam-se os atos necessários à execução do acordo.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.066911-3 - MARCIA FERNANDA SAMPAIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DIAS (RJ-042796)) X WANDA DANTAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...aos interesssados sobre os honorários do dr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.002.071710-7 - JOSÉ SOARES LINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES DE OLIVEIRA Sentença:...Por ser assim, com fulcro no art. 1.767, I, do Código Civil, e na forma do art. 1.183, parágrafo único, do C.P.C., DECRETO a INTERDIÇÃO de MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES DE OLIVEIRA, nomeando para exercer o encargo de Curador seu companheiro, JOSÉ SOARES LINO, ora requerente, que deverá ser intimado para prestar compromisso, na forma do art. 1.187, do CPC, observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens da curatelada e à prestação de contas, o disposto nos arts. 1.740 a 1.762, todos do CC, na forma do art. 1.774, da mesma lei civil...Custas, na forma do artigo 12, da Lei nº 1060/50. R.I \r\n\r\nProc. 2007.002.017053-4 - MARIA RITA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CAETANO MARTINS (RJ-135247)) X MARIA LOPES DE OLIVEIRA MARTINS Despacho:Atenda-se integralmente a manifestação ministerial de fls. 47 e vº.(...de qualquer sorte, requeiro o reconhecimento das firmas de fls. 07 e a prova da filiação de seus subscritores...) \r\n\r\nProc. 2007.002.073728-5 - SONIA CRISTINA FONTELA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X MARCOS VINICIUS BARRETO MALDONADO Despacho:Esclareça o requerimento de fls. 42, eis que o termo de curatela provisória já foi expedido e recebido (cf. fls. 39). \r\n\r\nProc. 2008.002.016801-3 - JOCELI DA ROCHA NETTO (Adv(s). Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967)) X BELMIRA PEREIRA DA ROCHA Decisão:1)Defiro Gratuidade de Justiça.2)Designo o dia 05/05/2008, às 13:45 horas, para a realização de audiência de exame, interrogatório e impressão pessoal.3)Esclareça a requerente se a interditanda possui bens e/ou faz jus a percepção de benefício de qualquer órgão público, devendo, em caso positivo, juntar aos autos os respectivos documentos comprobatórios.4)Cite-se e intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público.5)Sem prejuízo, ao Ministério Público sobre o pedido de curatela provisória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.018853-8 - DANTON MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SOARES DE BRITO VIANA (RJ-084667)) X MONICA DE SOUZA A parte Autora para encaminhar os autos às Fazendas. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.072669-0 - ANTONIO CARLOS VARGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858) Despacho:Retifique-se as primeiras declarações, excluindo-se o veículo já alienado. \r\n\r\nInversão de Guarda C/C Medida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.002.004655-2 - ALEXANDRE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X APARECIDA CRISTIANE ALVES DO VALLE), MARIANA GARCIA ALVES DO VALLE RODRIGUES), ALICE GARCIA ALVES DO VALLE RODRIGUES Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº : 2008.002.004655-2AUTOR: ALEXANDRE CARVALHO RODRIGUESRÉ: APARECIDA CRISTIANE ALVES DO VALLES E N T E N Ç AVistos etc .H O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos, independentemente da concordância da ré, uma vez que a mesma não foi citada, motivo pelo qual julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.002.016503-0 - MARCELO NOGUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X JALES DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) ...Ao autor para trazer aos autos os nomes dos avós paternos para confecção do mandado de averbação de paternidade. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.018843-0 - THALIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X ALEXANDRE COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Despacho:1)Retifique-se no DRA o nome da autora conforme certidão de fls. 20.2)Sem prejuízo, as partes em alegações finais. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.002.022469-9 - ROBSON DA SILVA FLORES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGAO (RJ-113833)) X JULIANA QUEIROZ FLORES (Adv(s). Dr(a). EUCIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-004882) Despacho:Diante do que consta da certidão de fls. 60. Intime-se o requerente de fls. 58 para regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.002.068487-4 - MARCO ANTONIO DA COSTA LAGO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X INGRID KOSTER (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931) Despacho:Aguarde-se o novo estudo técnico na forma do item 3 de fls. 212. \r\n\r\nProc. 2007.002.019765-5 - CHRISTOVÃO JOSE NEPOMUCENO MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X CLARA RITA AMORIM MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-107180) Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar sua representação. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.007465-0 - PAULO CESAR DE ALMEIDA SODRE (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929), Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)), RODRIGO DA MOTA SODRE Decisão:Revogo a decisão de fls. 544, que recebeu o recurso da autora, ante a desistência, ora homologada, deixando de conhecer do recurso adesivo, na forma do art. 500, III, do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.012431-7 - ALBERTO SILVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X ADRIANA HOTTZ LONGO), ISABELLA HOTTZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923) Despacho:J. Recebo como requerimento de busca e apreensão, medida adequada para o cumprimento compulsório da decisão que regulamenta a visitação, que, por outro lado, não contém ordem à parte.Expeça-se madado, para cumprimento no próximo sábado, no horário estabelecido na liminar. \r\n\r\nProc. 2007.002.014248-4 - MARCOS AUGUSTO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LARISSA KEIKO ONISHI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Despacho:Designo AIJ para o dia 17/06/2008, às 15:00 horas Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.002.014941-9 - SEBASTIAO ANTONIO PEIXOTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X ANDREA DA FONSECA CINELLI MARTINS), RODRIGO CINELLI PEIXOTO FONSECA), BERNARDO CINELLI PEIXOTO FONSECA Decisão:Indefiro a gratuidade, diante dos ganhos do autor (cf. fls. 10).Recolhidas as custas devidas, cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.070558-2 - VINICIUS BRAZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) X JADHE DE FREITAS BARBOZA BRAZ ROCHA Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.013015-4 - ANDERSON AMORIM DAHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082), Dr(a). PRISCILLA SILVA DOS SANTOS (RJ-147418) Despacho:Diante dos esclarecimentos de fls. 87, defiro o desentranhamento de fls. 71 e seguintes e a distribuição por dependência conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.002.011199-4 - MARIA MADALENA MORAES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C) Despacho:1)Recebo a emenda a inicial de fls, 15, retifique-se no DRA o nome da 1ª requerente conforme certidão de fls. 07.2)Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 534920"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2007.002.005672-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CICERO MULLER PEDROSA (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). JOSÉ MENDONÇA FILHO (RJ-076865), Dr(a). ALEXANDRE ALONSO GONÇALVES (RJ-050807) Despacho: Fls. 74 - Intime-se o interessado para fornecer a informação solicitada. Após, oficie-se em resposta. \r\n\r\nArt. 317 - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2005.002.017601-4 - MINISTERIO PUBLICO X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)), E.S.S., Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181), Dr(a). DIOGO TEBET DA CRUZ (RJ-127188), Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-115654)), A.P.), J.C.R.S., Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Decisão: A hipótese dos autos versa sobre suspensão condicional do processo (Lei nº 9.099/95, art. 89), sendo certo que o acusado Ademir Pereira se encontra atualmente cumprindo as condições pactuadas às fls. 551/553. O instituto da \"remição\" se dá em sede de execução penal. Portanto, nada a prover sobre fls. 617/618. \r\n\r\nId: 534907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1994.002.005507-0 (5272) - MINISTERIO PUBLICO X ADILON DA SILVA LOPES, ANDRE BORGES DA SILVA Decisão:Recebo o Recurso de fls. 341. Venham as razões do recorrente. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.000389-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPH SCHWEITZER MILEWSKI (RJ-094259)) X EDILSON GONCALVES DO NASCIMENTO Decisão:Data venia, os argumentos recursais não infirmam aqueles expendidos em fundamentação à sentença ora hostilizada pela via do recurso estrito, interposto às fls. 136/138.Mantenho, pois, hígida a decisão atacada, determinando, outrossim, o encaminhamento dos autos próprios ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado para o necessário provimento revisional.Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.002.066709-8 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO RIBEIRO DE PAULA Despacho:Designo Prova de Defesa para o dia 11/06/2008 às 13:00 horas. I-se. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nId: 534909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2001.002.019686-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE VENTAPANE (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 237: \" ... Redesigno o interrogatório do acusado para o dia 28/05/2008, às 15hs... \" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.002.074902-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO KEPLER HAYDEN FONTENELLE (RJ-106597) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência de que foi designada audiência para o dia 19/05/2008, às 13:50 horas, para a inquirição da testemunha Elizete Ferreira MAscarenhas, a ser realizada na 3ª Vara Criminal da COmarca de São Gonçalo, referente a CP nº 2008.004.012529-9. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.072560-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HUMBERTO CAETANO DE FREITAS, WAGNER LUIZ MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Fica intimado o advogado do acusado, para apresentar as Alegações Finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.003793-5 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO VIANNA MARINS (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 247: \"Atenda-se ao Ministério Público\" - Cota do MP: \"Intimado pessoalmente o apenado para recolhimento de multa e custas processuais, que dou-se inerte.- Requeireo, pois, derradeira manifeastação da douta defesa para inscrição do débito na dívida ativa.\" \r\n\r\nArt. 163, § Único, Inciso III do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2004.002.014083-2 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO CARLOS GOUVEA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320), Dr(a). ELZA BRIGGS TONELLI (RJ-029685) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da sentença de fls. 183185: \" ...para, condenar ANTÔNIO CARLOS GOUVEA COUTINHO por infração à norma contida no artigo 163, parágrafo único, III do CP, aplicando-lhe a pena de 6 (seis) meses de detenção e dez dias-multa. O valor unitário do dia-multa é 1/30 do salário mínimo... o réu faz jus ao benefício da substituição da pena privativa de liberdade por multa... deverá pagar o valor correspondente a dois salários mínimos nacionais... regime aberto... pois a pena aplicada a Antônio Carlos foi de seis meses de detenção como visto anteriormente e, da data do recebimento da denúncia (07/12/2004) até a presente data já passou prazo bem superior a dois anos...\" \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ... E Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo, 3X N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2005.002.023939-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALTAIR RIBEIRO SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da sentença de fls. 193/202: \"... para condenar ALTAIR RIBEIRO SEVERINO por infração a norma contida no artigo 302, parágrafo único, inciso IV da lei 9.503/97... aplicando-lhe a pena de 4 (quatro) anos de detenção e a suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor pelo mesmo período, este de forma cumulativa (art. 292 da lei 9503/97). O acusado pagará, as custas judiciais... o réu faz jus ao benefício da substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos... deverá prestar serviços à instituição a ser indicada pela Central de Penas e Medidas Alternativas desta Comarca, durante sete horas semanais e pelo mesmo período da pena corporal a ser cumprida, bem como efetuar o pagamento de 5 (cinco) cestas básicas no valor unitário de um salário mínimo a instituição a ser designada pela mesma Central... quando iniciará o cumprimento de sua pena em regime aberto... recolha-se a CNH do réu em cartório...\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.017106-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADENILSO FERREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167) Decisão:Designo o dia 28/05/08, às 14:10 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.002.017357-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA X DOUGLAS ANDALAFTH EGYDIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOAQUIM CARDOSO JUNIOR (SC-017898), Dr(a). WAGNER BATISTA CARDOSO (SC-024978) Decisão:Designo o dia 28/05/08, às 14:10 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nId: 534910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.002.011147-7 - M.P.E.R.J. (Adv(s). Dr(a). CAIO CICEROSOARES (MG-052290)) X R.S.M. Decisão:Recebo a denúncia. (...) Designo interrogatório para o dia 21 (vinte e um) de maio de 2008, às 13:20h. Requisite(m)-se o(s) Réu(s), citando-o(s), ato contínuo (...). \r\n\r\nProc. 2008.002.011147-7 - M.P.E.R.J. (Adv(s). Dr(a). CAIO CICEROSOARES (MG-052290)) X R.S.M. Decisão:sigilo \r\n\r\nProc. 2008.002.011147-7 - M.P.E.R.J. (Adv(s). Dr(a). CAIO CICEROSOARES (MG-052290)) X R.S.M. Decisão:...\"Há indícios de autoria que recaem sobre a pessoa do Requerente, valendo também enfatizar que, \"as condições pessoais favoráveis do agente, como primariedade e bons antecedentes, não são garantidoras de eventual direito subjetivo à liberdade provisória\" (TJERJ, Rel. Des. Nilza Bitar, 4ª Ccrim, ApCrim 6761/05, julg. em 27.12.05; cf. tb. (STF, Rel. Min. Moreira Alves, RTJ 121/601; cf. tb. HC 79857-PR, Rel. Min. Celso de Mello; RTJ 99/651, 133/280, 138/216, 142/855, 148/878, 142/855, 142/878, 148/429; RT 649/275, 662/347).Por tais fundamentos, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE. I-se.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.017096-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERGIO RICARDO OLIVEIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Despacho: R.H.. R-se. A-se. Designo o dia 12 (doze) de junho de 2008, às 16:00 horas, para realização do ato deprecado. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários à realização do ato. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Ciência às partes. \r\n\r\nId: 534914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosane de Souza Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.812.009268-8 - ZENILDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039), Dr(a). JULIANA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-144575), Dr(a). JALMIR CABRAL JUNIOR (RJ-155728E)) OPEN SAÚDE LTDA, Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (RJ-159350E) De ordem: Ao autor sobre ofício de fls. 103/107. \r\n\r\nProc. 2007.812.018127-1 - JOSÉ MAURÍCIO TOSTES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X CLÁUDIA DE SALLES LOPES Despacho:Autentique-se fls. 20 e ss, na forma do artigo 365, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.025278-2 - ANGELA MARIA BARCELOS ALVES X HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA Decisão:RATIFICO, para que surta(m) seus jurídicos e legais efeitos, a(s) determinação(ões) exaradas pelo(a) MM. Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) por ocasião da audiência presidida pelo(a) mesmo(a). \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.812.014121-2 - CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752)) X CONDOMINIO DA RUA CAMETA 42 (Adv(s). Dr(a). VANIA MARCIA NUNES MACHADO TEIXEIRA (RJ-093367), Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230) Decisão:O condomínio réu é ente formal, e, embora seja dotado de personalidade judiciária, podendo figurar, assim, em Juízo, a exemplo do espólio e da massa falida, ele não ostenta personalidade jurídica, razão pela qual, por absoluta falta de amparo legal, indefiro o requerido à fl. 50. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.812.011966-7 - MARCOS BORGES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292), Dr(a). CARLOS JOSE LEMOS VIEIRA FERREIRA (RJ-060057)) CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ, Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035) Despacho:Para análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, comprove a reclamante a efetiva prática por parte dos sócios da ré de algum dos atos elencados no artigo 28 do CDC. \r\n\r\nProc. 2002.812.000522-6 - ADHEMAR GONÇALVES CORREA X ORTOSHOP - SERV. ARTIGOS E APARELHOS ORTOPÉDICOS LTDA Despacho:Ante o teor do acórdão, ao exequente, para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.812.019492-8 - (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311), Dr(a). FLÁVIA DO AMARAL COELHO (RJ-095862), Dr(a). MARCIA IVY PEREIRA PRATA (RJ-153976E), Dr(a). ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA (RJ-149618E), Dr(a). JAYSOM FONSECA DA SILVA (RJ-134836E), Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456) COMPROVE-SE O ALEGADO \r\n\r\nProc. 2002.812.019497-7 - (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311), Dr(a). FLÁVIA DO AMARAL COELHO (RJ-095862) VENHAM AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2004.812.001464-5 - ADRIANE DE FATIMA AMARAL CUNHA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) TELEMAR S/A, Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) Decisão:...Sendo assim, uma vez que houve a comprovação da penhora tão somente no dia de hoje, conforme protocolo anexo, evidente a tempestividade dos embargos de fls. 257/260, estando devidamente seguro o Juízo pelo depósito de fls. 261, razão pela qual determinei, também, o desbloqueio das quantias penhoradas via sistema Bacen Jud. Face ao exposto, reconsidero a decisão de fls. 264 e recebo os embargos de fls. 257/260, posto que tempestivos, e suspendo a execução. Intime-se a embargada para regular manifestação.... \r\n\r\nProc. 2004.812.013575-8 - SIDNEY CARLOS WERNER (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118), Dr(a). SIDNEY CARLOS WERNER (RJ-136563)) X TELEMAR (NITERÓI) VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS PARA O ATO \r\n\r\nProc. 2004.812.018220-7 - MARLENE ANDRDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162), Dr(a). FÁBIO REGO CORDEIRO (RJ-142368)) CREDICARD S/A, Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943), Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280), Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658) Despacho:Fls. 123: Defiro, mediante a devolução do mandado original aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.812.000718-7 - KATIA AGUIDA DETTMAN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283), Dr(a). NEYNA ROSA LEMOS BARROS (RJ-127559), Dr(a). GISELLE DA SILVA TELLES (RJ-137705)) UNIBANCO, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MONTE (RJ-141833E) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.812.007628-8 - FABIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE FREITAS (RJ-110632), Dr(a). SIMONE SALES FREITAS RODRIGUES (RJ-088449), Dr(a). SONIA DE ASSIS (RJ-122762E)) CLARO - TELECOM LESTE S/A, Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). NATALIA BRASIL CORREA DA SILVA (RJ-126942), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.013437-2 - MARIA LUZIA CARDOSO DE ABREU X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Sentença:Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.015301-9 - FLAVIO DE BARROS CAXIANO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MOURA FIESCHI LAVAGNINO (RJ-118960)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Perfilha-se esta magistrada ao entendimento de que o prazo de quinze dias para cumprimento voluntário do determinado na sentença começa a fluir a partir da intimação da parte devedora. Sendo assim, intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, excluída, por ora, a multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de, em caso de não pagamento, ver o débito acrescido da supracitada multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.812.016491-1 - DAVID SACCHETTO DA SILVEIRA CINTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (CASSI) (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891) Despacho:Fl. 82: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.018972-5 - VINICIUS NOGUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS NOGUEIRA COSTA (RJ-117662)) X NET TELEVISAO CIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MACEDO ALTBERG (RJ-119022), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.018993-2 - LUZIA DE FATIMA BARBOSA LOPES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, levante-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.019286-4 - ELIZABETH GARCIA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Determinei na presente data o bloqueio de valores em contas da parte executada através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", conforme protocolo anexo. Aguarde-se, por dez dias, em cartório. Após, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto ao bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2007.812.021558-0 - FERNANDA GOMES DOBBS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida à fl. 56, levante-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.021899-3 - FLAVIA LIVINO DE CARVALHO X TELEMAR (NITERÓI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-132870) De Ordem: Intimação para Audiência de Conciliação designada para o dia 10/07/2008 às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.812.022210-8 - CIRENE DA SILVA COSTA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MAGACHO MESQUITA (RJ-146180) Certifico e dou fé que por ordem verbal da MM Sra. Dra. Juíza redesigno AIJ para o dia 29/07/2008 às 16:00. \r\n\r\nProc. 2007.812.026430-9 - CARLOS WELLINGTON SIMAO GUIMARAES X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES MORENO (RJ-135325) Despacho:RATIFICO, para que surta(m) seus jurídicos e legais efeitos, a(s) determinação(ões) exaradas pelo(a) MM. Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) por ocasião da audiência presidida pelo(a) mesmo(a). \r\n\r\nProc. 2008.002.004678-3 - ELISABETH CRISTINA DOS SANTOS ROSA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, levante-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.002.008533-8 - MARIA AUGUSTA DA SILVA X OI (Adv(s). Dr(a). ANGELICA TEIXEIRA HERINGER (RJ-145186), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) FICA DESIGNADO O DIA 10/07/2008, ÀS 15:20H, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.002.008966-6 - KÍSSILA SILVA ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Certifico e dou fé que foi redesignada AC para o dia 07/07 às 15:40. \r\n\r\nProc. 2008.002.009390-6 - MARIA DE LOURDES TEODORO DA COSTA X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico e dou fé que redesignei AIJ para o dia 21/05/08 às 16:00 hs \r\n\r\nProc. 2008.002.018090-6 - FÁTIMA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CAVALCANTI DE PALHA FREIRE (RJ-148731)) X ITAUCARD Decisão:Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de que promovam a exclusão do nome do(a) autor(a) de seus cadastros restritivos, neles incluídos a requerimento da parte ré, até ulterior deliberação judicial, sob pena de desobediência. Expeçam-se ofícios para cumprimento do acima determinado.Cite-se/intimem-se para comparecimento a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.018194-7 - WASHINGTON LUIZ OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X TELEMAR S/A Decisão:Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC e SERASA a fim de que se abstenham de incluir o nome do(a) reclamante em seus cadastros restritivos, a requerimento da reclamada, até ulterior deliberação judicial, sob pena de desobediência. Expeça-se ofício para cumprimento do acima determinado.Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.812.003399-1 - NANES CAR VEICULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA (RJ-033948)) X PLATUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Certifico que o presente feito somente foi instruído com cópias, não havendo originais. \r\n\r\nProc. 2006.812.022227-1 - JULIO CESAR SIMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X LEONARDO SODER M. FONTENELE PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIRADE DE JUSTIÇA REQUERIDO, VENHA CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDAS DA PARTE AUTORA....OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2006.812.023994-5 - JOAQUIM ALBERTO MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247), Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672)) ADRIANA RIBEIRO LUCAS DOS SANTOS E OUTROS, Dr(a). DIANA NATALINA LIMA (RJ-036955), Dr(a). AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS (RJ-078760) Decisão:Fl. 52: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.812.026241-6 - JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X LIDIA DE SÁ MENDES Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo(a) reclamante, HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. Defiro o desentranhamento de peças, substituindo-se por cópias, se requerido. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.812.008320-5 - (Adv(s). Dr(a). ALINE PITA BULHÕES DE SOUZA (RJ-145689), Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104) Decisão:Fls. 64 e ss: Nada a prover, eis que a prolação de sentença exaure o ofício jurisdicional do magistrado, afigurando-se o recurso a única via adequada para a sua reforma. \r\n\r\nProc. 2004.812.021142-6 - VALÉRIA CRISTINA NUNES CALVO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DIAS CAMPÊLO ESCALEIRA (RJ-116378), Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184), Dr(a). ALEXANDRE COSME DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-149199)) TEM CAR FHIU 2490 - AUTOMÓVEIS CONSIGNAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO LTDA, Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:Diante do certificado à fl. 155, comprove-se o alegado à fl. 144. \r\n\r\nProc. 2006.812.014542-2 - RICARDO CAMPOS SALGADO (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARROS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-137773)) X P R M IMOBILIARIA S/C LTDA Despacho:À embargante. \r\n\r\nProc. 2006.812.016163-4 - JORGE MAGNO COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA AGUIAR BALDI (RJ-145403), Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139)) FALUNE ASSITENCIA TÉCNICA E OUTRO, Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669) Despacho:Ao excepto, sobre fls. 100 e ss. \r\n\r\nProc. 2006.812.024162-9 - VALDENIS DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). PRISCIANE GOUVEIA DE SOUZA (RJ-145601E), Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X P. R. M. IMOBILIÁRIA S/C LTDA E OUTRO Decisão:Diante do certificado à fl. 132, que evidência a ausência de requisito essencial a admissibilidade dos embargos, qual seja, a segurança do Juízo, reconsidero a decisão de fls. 70 e deixo de recebê-los, tendo em vista o que dispõe o enunciado 13.8 \" Em qualquer caso para oferecimento de embargos à execução haverá necessidade de penhora para garantia do juízo\", bem como pelo que consta do Enunciado 13.8.1 \" Não se aplica o artigo 736 do CPC ao sistema dos Juizados Especiais Cíveis\". Traga o exequente o cálculo do débito atualizado, para efetivação de penhora \" on line\". \r\n\r\nProc. 2006.812.026592-0 - FRANCISCO UBIRAJARA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X AGUIAR MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA-ME Despacho:Perfilha-se esta magistrada ao entendimento de que o prazo de quinze dias para cumprimento voluntário do determinado na sentença começa a fluir a partir da intimação da parte devedora. Sendo assim, intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.001465-2 - ANDREA FERREIRA DA SILVA NÓBOA (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - COCA-COLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). DANIELLE MULINARI MORAES COSTA (RJ-123403) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida à fl. 210, levante-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.010853-1 - FRANCISCO ALMADA IBIAPINA CAMELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) VENHAM AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.812.010885-3 - LEANDRO PASCOUTTO BORGES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI (RJ-124107)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida à fl. 71, levante-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.011221-2 - LENISE MONTES RIBEIRO SARAMAGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). CÍNTIA CRISTINA DE JESUS AZEVEDO (RJ-156049E) De ordem: Ao autor, sobre o depósito se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.812.011818-4 - MARIO PAPOULA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré, para pagamento da diferença apontada, sob pena de bloqueio \" on line\". \r\n\r\nProc. 2007.812.016203-3 - ALESSANDRO DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS GOMES (RJ-102302)) X UNIVERSO INFORMÁTICA LTDA -STAR INFORMÁTICA Despacho: Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.016409-1 - IVALDEI FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X IVANI FRANCISCO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.812.016497-2 - GABRIEL RAMOS DE ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.812.017069-8 - MARCELLE RODRIGUES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) VENHAM AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.812.017207-5 - JURCELIA GOUVEIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida à fl. 88, levante-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.017950-1 - JANE DE PAULA GONÇALVES ZARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMINNE BARBOSA MAIA (RJ-138103)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Decisão:Defiro JG aos recorrentes. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.018380-2 - TAÍS FERREIRA BORGES X STOPPLAY (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOPES DE O. TROVARELI (SP-208641) Despacho:Intime-se a parte ré, para que se manifeste sobre o alegado pela autora às fls. 58 e seguintes, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.018694-3 - ZENALDO NUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ´ÁGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA STOLF (RJ-136440), Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). REGINALVA SANTANA MUREB (MG-055042), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.812.019096-0 - RENATO CARNEIRO DA CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X BRASPRESS, BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.812.020668-1 - ELMO RODRIGUES JASBICK JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X NET-TELEVISÃO CIDADE NITERÓI - RJ (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, levante-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.022935-8 - JOMAR VIEIRA DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVA DE ALMEIDA (RJ-102747)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.023274-6 - MARIA LUCIA VICENTE (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X LEADER S. A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Sentença:Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.Sem Custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.023709-4 - ANDERSON NASCIMENTO RITA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X NET TV CIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida à fl. 72, levante-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.024244-2 - MOACILDO RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, levante-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.025027-0 - MARCOS RODRIGO DE SOUZA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FÉ MANZINI (RJ-117794)) X OI TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Certifico e dou fé que por ordem verbal da MM Sra. Dra. Juíza redesigno AIJ para o dia 22/07/2008 às 16:40. \r\n\r\nProc. 2007.812.025291-5 - TERESA DE FÁTIMA LOPES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X C&C CASA E CONSTRUÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA PASSOS (RJ-111309), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Indefiro, por ora, o requerido à fl. 59. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.000571-9 - NELMA DOS SANTOSMARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X HOSPITAL DE CLINICAS ALAMEDA Decisão:RATIFICO, para que surta(m) seus jurídicos e legais efeitos, a(s) determinação(ões) exaradas pelo(a) MM. Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) por ocasião da audiência presidida pelo(a) mesmo(a). \r\n\r\nProc. 2008.002.003074-0 - VLADIMIR TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA para ISENTAR o requerente do pagamento das custas processuais.Oficie-se ao FETJ, caso já lhe tenha sido enviada certidão de dívida, noticiando o conteúdo da presente.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.006683-6 - AURA MAGALHÃES FREITAS (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE(CLARO) Sentença:Retire-se o feito de pauta. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.002.011946-4 - FRANCISCO JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:A parte autora postula a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica em sua residência, cujo endereço consta da inicial. Nos dias atuais, o serviço de energia elétrica é essencial, e, como serviço público essencial, não pode sofrer solução de continuidade.Há provas nos autos da relação de consumo mantida entre a parte autora e a ré. Atendidos os requisitos do art. 273 do CPC, an tecipo os efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a AMPLA restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, cujo endereço consta à fl.20, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) para a hipótese de descumprimento desta decisão.Inverto o ônus da prova em desfavor da parte autora na forma do art. 6º inciso VIII da lei 8078/90. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.018105-4 - JUSSARA MARINDIR PINTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). JULIANA SIMOES FIGUEIRAS MACHADO (RJ-111080)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para que a reclamada se abstenha de interromper o serviço prestado na residência do(a) reclamante, sob pena de multa de R$ 2.000,00 (dois mil) reais, bem como se abstenha de incluir o nome da parte autora em qualquer cadastro restritivo de crédito, até ulterior deliberação judicial, sob pena de multa no montante de R$ 2.000,00 (dois mil) reais). Expeça-se mandado para cumprimento do acima determinado. Cite-se e intimem-se para comparecimento a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.018188-1 - WRM VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X ISIS L. M. CARRARA E CIA LTDA ME Decisão:Verossímeis as alegações da parte autora diante dos documentos acostados aos autos. O periculum in mora consiste no fato de estar a parte ameaçada de ter abalo de crédito em virtude de protesto de título por débito que não reconhece.Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, defiro a antecipação de tutela para determinar à parte ré que retire o protesto efetuado em nome da parte autora, dentro do prazo de 24hs, sob pena de multa diária de R$ 50,00 ( cinqüenta reais).Expeça-se mandado para cumprimento do acima determinado. Citem-se e intimem-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.812.000480-6 - HILMA PEREIRA RANAURO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X BIPABU MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-101448) certifico e dou fé que foi designada Audiência Una de Instrução, Conciliação e Julgamento para o dia 17/07/2008 às 14:20h \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.018207-1 - LENIZE MARIA VIEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de que promovam a exclusão do nome do(a) autor(a) de seus cadastros restritivos, neles incluídos a requerimento da parte ré, até ulterior deliberação judicial, sob pena de desobediência. Expeçam-se ofícios para cumprimento do acima determinado.Cite-se/intimem-se para comparecimento a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1997.812.001155-4 (73161997) - REGINA CÉLIA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314), Dr(a). PETERSON SILVA DE OLIVEIRA (RJ-163730E)) X ALEXANDRE BECKMANN DUPUY (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). THALES SILVA TEIXEIRA (RJ-141143) De ordem: Às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.002.018123-6 - COMERCIAL VINI PRIMEIRO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - EPP (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Consoante o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a excepcional possibilidade de as sociedades comerciais constituídas sob a forma de microempresa demandarem no pólo ativo nos Juizados Especiais sujeita-se às seguintes condições de procedibilidade: estarem em dia com o pagamento de tributos e se enquadrarem no conceito extraído dos arts.38 e 20 do Dec.3.474 de 19 de maio de 2000 e da lei 9841/99 Assim, intime-se a microempresa para que apresente, em até 20 dias, sob pena de extinção, A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À ANÁLISE DA SUA CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA, dentre a qual se destacam a cópia autenticada da declaração de enquadramento feita junto ao órgão de registro, as cópias autenticadas das 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda e a cópia autenticada do contrato social, este último a fim de se verificar o objeto social da empresa Publique-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.812.012436-9 - REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X E MARKETING) VENHAM AS CUSTAS \r\n\r\nId: 534916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.812.023614-7 - LUIZ CARLOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X MARCILIO MAURICIO PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMA ELITA MELLO BOTTA VELASCO (RJ-085676) De ordem: Ao autor sobre precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.011862-7 - MARIA DO CARMO CEPKAUSKAS MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583), Dr(a). FLÁVIA COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-134322)) UNIBANCO S/A, Dr(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA (RJ-131102) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.812.018760-2 - OSMANY DUTRA DA ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.015596-2 - GESSY BRANDÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA MESQUITA ROSA (RJ-059874), Dr(a). RODRIGO MARQUES ALVES (RJ-115245)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FLÁVIA ALVES DA COSTA (RJ-154050E) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.812.003545-6 - FABÍOLA ROCHA RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344)) X CLARO - TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos para declarar extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.007788-0 - MARILDA ESCOLA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X LIVRE (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.021835-8 - JAMES LIMA MARTYN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RHUZIA PEREIRA DA SILVA RIBEIRO (RJ-146039)) TAM LINHAS AEREAS, Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.016598-8 - TEREZINHA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X IBI CARD - ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.017862-4 - EDUARDO BRITO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.812.018773-0 - CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA RODRIGUES X BANCO PANAMERICANO (NITEROI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE JUNTADA DE OFICIO DO INSS \r\n\r\nProc. 2008.002.002593-7 - CECILIA TELLES CARVALHO X TELEMAR (NITERÓI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Audiência de Instrução e Julgamento rdesignada para o dia 05/08/08 às 15:40 horas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.812.016190-7 - ANTONIA DE JESUS FERREIRA HIMELICK X MANUEL MOREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS DE TERCEIRO, determinando o levantamento da penhora da TELEVISÃO 29¿ Thoshiba , aparelho de som marca MAGNAVOX e o DVD marca Cougar, \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.812.017635-4 - MARY SOUZA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). FABÍO HELMOLD REÍS (RJ-119700)) X IBICARD C&A MASTERCARD ELETRONIC JULGO EXTINTO o processso, por falta de interesse-adequação, com base no art. 267, VI c/c art. 51 da Lei nº 9.099/95 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.812.011459-9 - JUCÉLIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. E OUTRO, Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). PATRÍCIA MARIA UCHARA (SP-150707) Despacho:Tendo em vista a concessão da ordem para receber a exceção de pré-executividade, intime-se o excepto para manifestar-se no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.812.022703-7 - ANA LÚCIA VIEIRA DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, diga o autor se dá quitação, juntando em caso negativo planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.812.024817-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2006.812.025688-8 - IDELMAZI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X EXPRESSO BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.001408-1 - MARCOS ORTIS ESTEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X BENQ ELETRONICA LTDA- SIEMENS E OUTRO Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.004213-1 - BRUNA FRANCO BARBOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. 2) Traga o autor planilha do que se pretende executar na forma do art. 475 B. 3) I-se a parte ré para que informe acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.812.008359-5 - DANIELA RAMOS CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE GOUVEIA DA SILVEIRA (RJ-123249)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.011138-4 - HUGO LEONARDO VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VICENTE ALVES (RJ-117752)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.011486-5 - CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO BISPO SANTOS (RJ-145277)) X TELEMAR S/A E OUTRO DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA RETIRADA DOS ORIGINAIS EM 05 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.812.016129-6 - ÉRIKA OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.017963-0 - SULAMITA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. (Adv(s). Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) JULGO EXTINTO O FEITO, COM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV do CPC, em relação aos débitos com data de vencimento anterior a 21/08/2002, nos termos da relação apresentada pela empresa, em função da prescrição que ora se declara. Outrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS para (1) confirmar a decisão de fls. 17, tornando-a definitiva; (2) declarar cancelados os débitos com vencimentos compreendidos entre 21/08/2002 e 22/02/2008 constantes da relação apresentada pela empresa; (3) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) à autora, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro... \r\n\r\nProc. 2007.812.018528-8 - REGINA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA TERRA LACHINI (RJ-076154)) X CENTRO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE NITERÓI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.812.021492-6 - PRISCILA ANASTASI FULY PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DALTON DA COSTA PORTO (RJ-121171)) X SEMP TOSHIBA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUMONT PIRES (RJ-107395), Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 20/08/08 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.022769-6 - MARIA DO CARMO EMERY LEMBO (Adv(s). Dr(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-101022)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.008572-7 - PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). STEFANIA MENESES NASCIMENTO (RJ-102928)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.812.020560-6 - ALEXANDRE PRADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076), Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)) ALCIDES JÚNIOR FERNANDES) De ordem: Ao autor sobre os ofícios juntado aos autos. \r\n\r\nId: 534918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alfredo Carvalho Junior \r\n\r\nEscrivão: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.017763-2 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X ALMIR DA SILVA ALVE E OUTROS Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 08 / 08 / 2008 às 13:40 horas conforme determinação de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2008.002.016332-5 - MILTON GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294)) X CADERNETA DE POUPANÇA DO BANCO BRADESCO S/A Despacho:Emende o autor seu pedido inicial para que conste o valor certo e determinado a receber, tendo em vista a impossibilidade de perícia contábil, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.812.012761-6 - PATRICIA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-146185)) X DIMAGNUS OTICA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921) Cumprindo ordem judicial foi penhorado parcialmente o valor referente à execução no dia 12/05/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.017608-1 - ANA CLAUDIA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) Despacho:A parte autora sobre a certidão do OJA, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.019049-1 - ELIZABETH DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fls.78, à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.024697-6 - RODRIGO ARAUJO GÓES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIA SCHOTT DAMIÃO MEGRE (RJ-146798) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 09/05/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.001009-0 - ANTONIO JOSÉ VIDAL DA CRUZ X BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS GOUVEA (RJ-148270) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 12/05/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.001703-5 - ALMIR VIEIRA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X LE PONT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 12/05/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.004228-5 - GILSON ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILSON ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES (RJ-142360)) X POUSADA AMANDARI Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.004557-2 - ROSANE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Fls.37, à parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.002.006761-0 - LEONARDO DE CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA SOARES (RJ-149327)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 12/05/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.007566-7 - DAVID PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.812.021887-7 - INGRID MARQUES ADOLPH (Adv(s). Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271)) X JOSÉ WENDELL BRANDÃO WERNECK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.002.008281-7 - FRANCISCO SATURNINO MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X RESTAURANTE E BUFFET RODRIGUES TEIXEIRA LTDA - ME Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 21/07/08 às 13:00 horas conforme determinação de fls. 17v. \r\n\r\nProc. 2008.002.012318-2 - NELSON SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X EZIO MACHADO RIBEIRO Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com supedâneo no art. 111 e 267, VI , ambos do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.812.027458-1 - JONATAN SIQUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES MELO (RJ-125185)) FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTRO, Dr(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA (RJ-125291), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Fica a parte condenada nas custas(Ford Motor Company Brasil) a recolhê-las no prazo legal, conforme certidão de fls. 156. \r\n\r\nProc. 2007.812.004583-1 - (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:A parte interessada, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, devolvam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.006267-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente impugnação à execução, reduzindo a execução para o valor de R$ 4.350,00. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado neste valor para o autor e o resto para a ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.015228-3 - ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). AMANDA LACERDA CAMPOS TAVORA (RJ-161697E) Fica a parte condenada nas custas (Telemar) a recolhê-las no prazo legal, conforme certidão de fls.53. \r\n\r\nProc. 2007.812.016076-0 - HUDSON DE VELASCO MITROF (Adv(s). Dr(a). BERILO MARTINS DA SILVA NETTO (RJ-118182)) HSBC BANK BRASIL, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Deixo de receber a impugnação face a sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2007.812.017412-6 - ALEXANDRE LUIZ CORDEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CORDEIRO FERNANDES (RJ-143507)) X FININVEST/SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação à execução. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor de fls.58 para a autora. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.812.019743-6 - RONALDO VINHOSA NUNES X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 09/05/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.019751-5 - ANDREA IORIATTI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA ASSIS SILVA CARREIRO (RJ-142362)) X HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA (RJ-085212) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 09/05/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.021407-0 - GEORGE FLEMING DE ALMEIDA VASQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 09/05/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.021820-8 - MARILENE SANTAREM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NASCIMENTO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-144189)) VIVO - S.A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.021937-7 - ADILSON RODRIGUES AMIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X CRISTIANE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SANTOS BEZE (RJ-113058), Dr(a). LUCIENE FONTES DOMINGUES (RJ-150069) Despacho:Expeça-se certidão à SOF. Após, obedecidas às formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.022144-0 - DANIELE FIORE (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 09/05/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.022658-8 - SORAYA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X NET TV CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 09/05/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.022666-7 - MARCELLO FARIA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X NET TV CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.022965-6 - PAULO CESAR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.023093-2 - GLAUCO JACYNTHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 09/05/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.024417-7 - RAFAEL SALDANHA JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LISANDRA MACHADO DE BRAGANCA SOARES (RJ-095504), Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068)) GOL - LINHAS AÉREAS, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 09/05/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.025583-7 - FRANCISCO GERALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X GOL S/A (Adv(s). Dr(a). CINTIA MAGALHÃES CARNEIRO (RJ-141221) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.025851-6 - IOLANDA BECHARA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.026378-0 - DALVA LETICIA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.026955-1 - ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (Adv(s). Dr(a). DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA (RJ-105404)) X NET TV CIDADE S/A Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.027204-5 - CARLOS FREDERICO RANGEL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça - PORT.01/04. \r\n\r\nProc. 2007.812.027306-2 - HÉLIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2007.812.027485-6 - MARIO AFONSO MONTEIRO NETO X BARCAS S. A. TRANSP MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei \r\n\r\nProc. 2007.812.027533-2 - HIROAKI ONUKI (Adv(s). Dr(a). ANGELINA PATRICIA RODRIGUES MARTINS (RJ-123565)) X GOL - LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). BRUNA SILVA MACEDO (RJ-143039) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.027614-2 - DIEGO OLIVEIRA DE HOLANDA X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.001308-0 - CLÁUDIO MINERVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.001393-5 - ALINE CAMPOS METELLO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845)) X BANCO PAN AMERICANO - MASTER CARD (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.002524-0 - PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (RJ-148992)) X TRANSRIO VEICULOS LTDA Despacho:Fls.84/85, À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.003929-8 - MARIA DA GRAÇA VILA NOVA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 12/05/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.004338-1 - EUNICE PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1° do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.004999-1 - WALTER AMERICO SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). SILVANA AZEVEDO DE CASTRO (RJ-128089) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 12/05/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.007499-7 - HÉLIO HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X LIGHTREE SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.008692-6 - CLAUDIA RIBEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.014728-9 - LEANDRO MARINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297)) X CENTRO DE FORMAÇAO DE CONDUTORES GAROTO LTDA Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 04/08/08 às 13:00 horas conforme determinação de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2008.002.016170-5 - HENRIQUE MANGEON COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BEZERRA CAMPOS (RJ-146316)) X CASA & VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Certifico e dou fé que conforme portaria deste juizado fica a parte autora intimado a informar o novo endereço da parte ré, prazo de 05 dias sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.002.016727-6 - FERNANDO CESAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para apreciação do pedido de JG, traga a parte autora comprovante de rendimentos ou declaração de isento no IR, ainda, declaração de hipossuficiência, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.002.018106-6 - ANDREA BASTOS DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JULIANA SIMOES FIGUEIRAS MACHADO (RJ-111080)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. Decisão:Reputo si et in quantum ausentes os pressuposto autorizadores à concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.018323-3 - MÔNICA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MACHADO JUNIOR (RJ-097328)) X COSTÃO DO SANTINHO TURISMO E LAZER LTDA Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.018343-9 - ALCIR DAMACENO BORGES (Adv(s). Dr(a). ELECIR DAMACENO BORGES (RJ-104224)) X TAM LINHAS AÉREAS S.A Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.812.000468-5 - CLAUDIO CARDASO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.016384-2 - AUSTREGÉSILO JANUÁRIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON JOSÉ DA FONSECA (RJ-119017)) X FAST BRISOL - COMÉRCIO DE ELETRO-ELETRÔNICO E ACESSÓRIOS A parte autora para informar endereço correto da parte ré tendo em vista AR negativo. (Port. 01/2004 Art. 3º IV). \r\n\r\nProc. 2008.002.018352-0 - URSULA SCHNELL PALHANO SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERREIRA VILLELA (RJ-051316)) X RUBENS RODRIGUES PEREIRA Port. 01/2004. Apresente a parte autora comprovante de residência, datado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.812.024412-8 - RENATA ISABEL MOREIRA ALAMBERT (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALONSO MORAES EMÍDIO (RJ-083361) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 09/05/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nId: 534922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cesar Felipe Cury \r\n\r\nJuiz em Exercício: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita de Cassia de Araujo Auni\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 150, caput do CP - Violação de domicílio \r\n\r\nProc. 2006.812.003556-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X ELIAS DARGHAM E OUTROS) D.O. Intime-se a noticiante para esclarecer fls 18 e seguintes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nId: 534917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.002154-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANO MARQUES DE OLIVEIRA \"Promova o interessado o recolhimento das custas, a saber: R$ 12,78 - conta 1007-2, bem como os recolhimentos da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001225-0 - FINANCEIRA ALFA S/A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X JORGE SEBASTIÃO MONTEIRO DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.212.002924-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X KLEBER DE CARVALHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.003731-5 - ZEIN COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA. X REIS&ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C., Fiador: ASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS, Fiador: TANIA FONTOURA DOS SANTOS Ao Autor para fornecer cópias para instruir o Mandado de Execução, acostado à contracapa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.002814-2 - CONDOMÍNIO UBÁ FAZENDINHA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X ALCIMACO MACIEL JUNIOR E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor às fls. 43 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001912-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X ZILMA DA SILVA Diante do fornecimento de novo endereço para citação e intimação da ré para audiência, venham as custas; a saber: R$ 24,48 (OJA) + recolhimentos de Caarj, funperj e fundperj. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.212.000765-7 - NEIDE COUTINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Às partes sobre os honorários periciais (nove salários mínimos). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.212.004112-2 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X OSCAR RODRIGUES DE MORAES NETO Ao interessado sobre resposta dos ofícios, fls. 70/72. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.001252-3 - MAURO ASSAD COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000)) X AILTON BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Às partes sobre honorários do perito no valor de R$ 3.900,00(três mil e novecentos reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.000441-0 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO (RJ-116717)) X AMPLA CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Manifeste-se o autor quanto ao depósito apresentado pela ré. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.003784-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CAUDIO DO COUTO ANDRADE Ao autor sobre resposta de ofícios de fls. 212 a 229 . \r\n\r\nProc. 2008.212.002794-2 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). VÍRGINIA CAETANO DO AMARAL (RJ-148333), Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X GILVANES SILVEIRA DE BRITO \"Ao interessado para a complementação da Taxa Judiciária, a saber: R$ 41,55.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.002184-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALZIRO MARINS MALDONADO Ao credor para recolher as custas para expedição dos ofícios requeridos no valor de R$ 18,25(código 1110-6) + 10% de Caarj e 5% de FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.212.001191-0 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JORGE DE MARCO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUDÁ AZAMBUJA SANTOS JÚNIOR (RJ-092605) Em réplica. \r\n\r\nId: 535248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2008.212.003353-0 - MÔNICA PADOVANI DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA GOMES FRANCO (RJ-145970)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:Cuida-se de ação indenizatória, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a parte autora compelir os demandados a promoverem a troca imediata do veículo, em tese, adquido com vício ou, como pedido alternativo, a devolvê-la a quantia desembolsada para a sua aquisição, além das parcelas do financiamento.Considerando a natureza da demanda, constata-se não ser possível deferir a tutela pretendida em razão da irreversibilidade da mesma, além de não se ter prova inequívoca do alegado.Em sendo assim, como não restou, por ora, demonstrada a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.212.002173-3 - WANDERLEY PINTO DA SILVA, Falecido: WANDERLEY PEREIRA DA SILVA X Falecido: SUELI PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENITA CORTES DA SILVA (RJ-136324) CUMPRA O AUTOR O ITEM 02 DE FLS 30 (ASSINATURA DO TERMO DE INEXISTÊNCIA DE OUTROS BENS EM CARTÓRIO). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000842-6 - Inventariante: ANETE BRASIL GUERREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X MANUEL PEREIRA DE CARVALHO Ao Inventariante, a fim de regularizar o feito, fornecendo, corretamente, as seguintes certidões: Dívida Ativa do Estado (Fazenda Estadual), deste Estado (R.J) e do Estado do Espírito e a confirmação da autenticidade da certidão de fls. 102, conforme descrito às fls. 63, item 11, publicado às fls. 83 , republicado às fls. 87 e 92. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.000256-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADILSON MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao exequente sobre depósito de fls. 185. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001327-8 - ALEXANDRE MARQUES REZENDE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X MARIA COLLARES REZENDE AO INTERESSADO SOBRE LAUDO DO CONTADOR. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.212.002857-0 - WAGNER PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561), Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA BUCHEB (SP-170323)) X ANTONIO CARLOS HERVELHA DA SILVA PINTO E OUTRO Despacho:Designo audiência para inquirição de testemunhas para o dia 29/05/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/04/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.001158-0 - ESPÓLIO DE FERNANDO DE CARVALHO CUNHA, Inventariante: MARCOS ANDRÉ IECKER CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (RJ-082242)) X PIZARIA SPAZIALE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR CONTIERI (SP-150374) Ao interessado para retirar número de ofício e providenciar sua publicação em dois jornais de grande circulação.Venham cópias da exordial para expedir mandado de citação postal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.212.000319-6 - LIVIA GUIMARÃES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X NOVA PRATA 2003 - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.212.001951-9 - ERIK RIOS (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X CLARO Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 20,08 na conta 1102-3 mais FUNPERJ e FUNDPERJ em complementação às custas dos atos dos escrivães. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001198-8 - JANE CAMBRAIA GRASSINI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662)) X MARI LUCI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353) Venham custas da intimação da penhora no valor de R$ 12,78, na conta 1107-2 + 10% da CAARJ +FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.212.000320-9 - SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JACQUES DA SILVA (RJ-084175)) X JOÃO EVANGELISTA TEIXEIRA Forneçam 01 cópia da inicial p/ instruir mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.004028-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X P H D CONSULTORIA EM ENGENHARIA ECONÔMICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA SILVA LIMA (RJ-143219) VENHAM CÓPIAS DO RGI DO IMÓVEL, ESPELHO DO IPTU ATUALIZADO, TERMO DE PENHORA OU PRIMEIRAS DECLARAÇÕES QUANDO INVENTÁRIO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.001540-4 - MARIA REGINA REIS DA COSTA LABANCA (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247)) X AUTO VIAÇÃO 1001 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Réu sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2008.212.002141-1 - PAULO SERGIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640), Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833)) X CONDOMÍNIO UBA PENDOTIBA Decisão:(...) não há como compelir o réu a promover o escoramento do imóvel afetado, ante o perigo de irreversibilidade e a inexistência de prova inequívoca do alegado. Em sendo assim, como não restou, por ora, demonstrada a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, inexistindo prova inequívoca e havendo perigo de irreversibilidade, caso a liminar seja concedida, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.212.004108-2 - CASA DO HOMEM DO AMANHÃ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA REIMOL MENDONÇA AJUZ (RJ-105674)) X GRUPO SERVIR, ENTROSAR E RECUPERAR (SER) Decisão:1 - Certifique o cartório o regular recolhimento das custas. 2 - Cuida-se de ação de Reintegração de Posse, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando o autor ser reintegrado na posse do imóvel objeto da lide, sob a alegação de que o mesmo foi indevidamente esbulhado pela ré.A Lei confere ao possuidor o direito a proteção liminar de sua posse nos casos de turbação e esbulho, mas o faz subordinando-o a certos requisitos, como a existência da posse e a possibilidade de turbação.Na hipótese vertente, não se encontra suficientemente demonstrada a aparência do direito do autor que, por cautela, deve-se determinar a audiência de justificação, o que se objetiva melhor análise da situação fática narrada na exordial.Pelo exposto, Designo audiência de justificação para o dia para o dia 03/06/2008, às 15:00 horas, oportunidade em que será apreciado o pedido liminar. Cite-se a ré nos termos do art. 929 do CPC.Intimem-se a parte autora e as testemunhas tempRepublicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.000256-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADILSON MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983) Decisão:1 - Compulsando os autos, verifica-se que o executado, banco Itaú/SA, foi intimado da penhora no valor de R$ 2.159,60, fluindo o prazo para impugnação da execução. Conforme decisão de fls. 179, foi determinada a busca e apreensão do valor penhorado, tendo o patrono do autor apresentado planilha de débito às fls. 181, no valor de R$ 2.518,09, razão pela qual deve ser dado oportunidade ao executado de ofertar impugnação a penhora, ante o seu acrescimo em decorrência de sua atualização. Pelo exposto, concedo ao executado, Banco Itaú/SA, o prazo de 15 dias para ofertar impugnação a penhora, conforme, fls. 184/184-v, devendo ser intimado na pessoa de seu patrono, via imprensa oficial. 2 - Certifique o cartório se foi ofertada impugnação a execução. 3 - Cumpra-se item 1 de fls. 179 - Oficie-se ao MP. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001392-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ EDUARDO SILVA PINTO Ao autor, a fim de retirar ofício (DETRAN). \r\n\r\nProc. 2007.212.004605-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X JOAO PAULO VIEIRA JUNIOR Mandado desentranhado. \r\n\r\nProc. 2008.212.003196-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X JOSÉ SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor sobre certidão do O.J.A. (fls.34). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.212.004154-9 - GUILHERME THEMIL CARAM (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X PAULO HENRIQUE CERCHIARI E OUTROS Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 9,12 na conta 1104-9 mais FUNPERJ e FUNDPERJ referente ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.000770-9 - CONDOMÍNIO UBÁ INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS (RJ-114266)) X THATIANA ROCHA DE AMORIM E OUTRO Despacho:1 - Considerando o alegado às fls. 113, retiro o feito de pauta. Recolham-se os mandados citatórios expedidos às fls. 109/110.2 - Redesigno o dia 23/06/2008 às 15:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.212.002376-0 - EDUARDO DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). JOSE EDUARDO VUOLO (SP-130580) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao interessado sobre depósito de fls. 297. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.003541-9 - CLÁUDIA BASTOS OREIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. Recolham-se as custas p/ nova diligência ( cta 1110-6 - R$ 3,65 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.212.002950-1 - INSTITUTO ELO DE EDUCAÇÃO SC LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BARRETO DE MORAES (RJ-078652)) X LUCILA MANZELMAN FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.212.003420-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CIÊNCIA LIVRE RECURSOS EDUCACIONAIS LTDA ME E OUTRO Forneçam 01 cópia da inicial p/ instruir mandado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.002733-2 - NEIDE MARIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X CHEILA MARIA CASTRO ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Aos interessados s/ a perícia marcada para o dia 13/06/2008, às 9:00 horas, a ser realizada na Rua Nilo Peçanha, 110/sala 1009 - Ed. Centro Empresarial - Centro _ São Gonçalo ( conf. fl. 284). \r\n\r\nProc. 2007.212.003212-1 - RAYZA RACHEL RUTOWITSCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA BRAGA DE TOLEDO PIZA WATZL (RJ-070906), Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X REGINALDO BATISTA CAMPAGNAC (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557) Decisão:Cuida-se de embargos de declaração proposto pelo Ministério Público, objetivando-se sanar a omissão do acordo homologado às fls. 121, que deixou de fixar o termo final da pensão devida pelo réu ao 2º autor.Manifestação da parte autora às fls. 132, concordando com o MP. Pelo exposto, acolho os embargos de declaração de fls. 124/125, para fazer constar na sentença de fls. 121/122 que o termo final da obrigação do réu com o 2º autor, João Felipe Rutowitsch Azevedo, é o mês em que este completar 21 anos de idade, ou seja, no mês de maio do ano de 2027.No mais, mantenho a sentença de fls. 121/122 em sua íntegra. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.001372-0 - Inventariante: ANDRÉ DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PEREIRA (MG-046925), Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)), Interessado: MOISE NEFUSSI, Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)) X ROMILDA DE SOUZA COSTA Ao Inventariante sobre a cota da Fazenda Estadual de fls. 137, item 02 e para fornecer as seguintes certidões: Distribuidor da Comarca de Itaúna - MG (Ações cíveis, execuções fiscais); PGFN/Receita Federal e respectiva confirmação de autenticidade; Justiça Federal (nome e espólio) e respectivas autenticações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.003583-3 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X 337 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME Ao autor sobre a certidão do sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.001938-4 - CLÁUDIO JOSÉ DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHÃES (RJ-095162), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, confirmando a tutela anteriormente deferida e condenando a parte ré ao pagamento do dano moral, fixado em R$ 8.300,00, acrescido de juros legais desde a citação e correção monetária desde a sentença.Determino, também, o cancelamento da linha de nº (21)99860994, em nome e CPF do autor, declarando inexistente o débito em nome do autor.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002286-3 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247)) X AMPLA ENERGIA E SEVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 8.300,00 a título de verba compensatória pelos danos morais experimentados pela parte autora, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data, bem como para declarar inexistente o débito no valor de R$ 289,24 relativamente a unidade consumidora da autora.Torno definitiva a tutela concedida.Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.212.002492-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL TOP CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X FLÁVIO GOMES PEREIRA E OUTROS Ao interessado s/ certidão negativa do Sr. OJA ( réus Juvêncio e Diane). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.002216-2 - RAMIRO PAIS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X ÂNGELA MARIA NOGUEIRA BAHIA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493), Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, face a ausência de prova do alegado esbulho.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00, na forma do art. 20, §4º, do CPC.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004658-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X JOSÉ ANTONIO FIGUEIREDO DOMINGUES Mandado desentranhado. \r\n\r\nId: 535249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.212.000707-4 - AGATA ISABELLE SOUZA FLORENTINO, CLARA REJANE SOUZA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X SEBASTIÃO FLORENTINO FILHO De ordem: Forneça a RL dos menores a conta bancária, bem como a agência para fins de depósito da verba alimentar. \r\n\r\nProc. 2008.212.004141-0 - A.N.M.J. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094), Dr(a). MYRIAN DE MORAES MAGACHO (RJ-114598)) X A.N.M. Decisão:Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios em 02 (dois) salário (s) mínimo(s), pagos pelo réu mediante recibo, até o dia cinco de cada mês. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 03/07/08 às 13:30 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentando, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono ou Defensor Público.Os demais requerimentos serão apreciados na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.004353-2 - JOSÉ FERNANDO DE FREITAS, MAGDA ARBEX DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) De ordem: Venham as custas referentes à expedição da carta de sentença (R$ 9,12), bem como do FUNPERJ e FUNDPERJ (5%) e autenticações (R$ 1,82). \r\n\r\nProc. 2008.212.003081-3 - MARIA DO CÉU DOS SANTOS NERI, ARMANDO DE MELO NERI (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA TADROS MARTINS (RJ-079045) Decisão:Defere-se J.G; Designa-se ratificação, em cartório, para 28/05/2008 às 15:55 horas; Providências;I-se o MP e, se houver alguma exigência, atenda-se até a data designada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.212.004207-4 - P.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X M.S.S. Despacho:Venham, documento faltante e planilha de débito atualizada e discriminada-10 dias \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.212.004194-0 - MARIA CLARA DO VALLE ADÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X LEONARDO BRANCO DE CARVALHO), MARIA DAS GRAÇAS BRANCO DE CARVALHO Decisão:Emenda-se a inicial, eis que a narrativa não condiz com o pleito, bem como venha o título que pretende ver modificado. Arts. 282/284 CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.212.003914-9 - LUCIANA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109)) X LUIZ CARLOS TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-119284), Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Despacho:Qualquer impasse ou pleito posterior, conforme já decidido às fls.93 deverá vir na forma apropriada.Cumpra-se fls.93, incontinente \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.212.004120-3 - SYLVIA SILVA GRANVILLE (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041), Dr(a). JOÃO CARLOS FROIS CABELEIRA (RJ-133153)) X Falecido: WINNIE STEADMAN SOARES Decisão:Atenda-se ao MP. fls. 24. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.212.004224-4 - ROGÉRIO AGUIAR DE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991)) X BRUNA DE ALMEIDA GUIMARÃES), PAULA DE ALMEIDA GUIMARÃES Decisão:Diante da flagrante incompetência do Juízo, declina-se, com baixa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.000682-1 - JANETE HELENA RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)), MÁRIO DE OLIVEIRA NEVES NETO, Dr(a). MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA (RJ-028552) AGUARDE-SE DESENTRANHAMENTO, CONFORME JÁ DEFERIDO ÀS FLS.242, V \r\n\r\nId: 535253"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.038.000719-7 (45170) - ANTONIO VEIGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Vieram-se os autos conclusos, a fls. 107, em 10.4.07, sem nada acrescido, sendo determinada a intimação para habilitação em 30 dias, sob pena de extinção.Conforme fls. 110, a casa em que residia o autor foi demolida e o paradeiro de eventuais sucessores é desconhecido.Acha-se o processo sem parte no pólo ativo, há mais de 10 anos, sem qualquer perspectiva de regularização, já ultrapassado o dobro do prazo prescricional.Isto posto, tendo em vista a ausência de parte a figurar no pólo ativo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC, ante a falta de pressuposto processual de constituição e desenvolvimento válido. Deixo de condenar a parte autora nas custas em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1984.038.001734-8 (43035) - ARMANDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-060136), Dr(a). DORACY SCHIAVINI (RJ-044096)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para complementar as cópias: petição inicial, laudo pericial, sentença 1º grau e acórdão, certidão de trânsito em julgado e citação do artigo 730 CPC. \r\n\r\nProc. 1985.038.000161-6 (50662) - EDSON NASCIMENTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópia para instruir o mandado de citação (art. 730 CPC). \r\n\r\nProc. 1986.038.000332-9 (53983) - DULCINETE ALEXANDRINO FONSECA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GAVA (RJ-069949)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:A tentativa de intimação foi frustrada, conforme fls. 74, por não residir a autora no local desde data anterior ao início da execução. Instada a manifestar-se, por publicação (fls. 75), fez a defesa técnica carga (fls. 77) e nada acrescentou.Por tal motivo, não se justifica que se intime a defesa técnica a informar o atual endereço, como requerido a fls. 79, até porque, tal foi o comando de fls. 75.O que se conclui é que não há demonstração de existência de parte no pólo ativo da execução, o que faz impositivo que seja extinta por falta de pressuposto processual de desenvolvimento válido e os embargos por perda de objeto P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1986.038.001594-0 (54041) - SEVERINO FELIX DE SENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES DE SOUZA (RJ-057392)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765) Sentença:Recebidos os valores de fls. 131/135, veio o réu a fls. 137/140 dar notícia não só do pagamento, como efetuado acima do devido. Manifestou-se o Ministério Público a fls. 141 pela extinção e o autor, intimado a fls. 141, não se manifestou. Tendo em vista o recebimento dos valores devidos, impositiva é a extinção, em razão do pagamento. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1987.038.001189-4 (56939) - MARCOS ANTONIO FERREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1988.038.000405-3 (62818) - MARIA IRENE DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA JOSE SALVATE (RJ-005932)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Ante a anuência da autarquia previdenciária, bem como, a D. Promoção Ministerial, e ainda, tendo em conta o teor do art. 16, I, e 112 da lei 8213/91, DECLARO HABILITADOS INCIDENTALMENTE no presente processo, PEDRO PAULO SOARES CHAVES, PAULO CESAR DA SILVA CHAVES, DANIEL SERAFIM GOMES e ELENICE DA SILVA CHAVES, como sucessores legais de MARIA IRENE DA SILVA CHAVES. A inclusão de Daniel é devida, tendo em vista tratar-se de sucessor da segurada, decorrendo, provavelmente, o equívoco do réu do fato de não ser filho do mesmo pai dos demais.Intimem-se e dê-se ciência ao MP. Retifique-se no DRA, uma vez ultrapassado o prazo, para eventual recurso.Nova Iguaçu, 28 de abril de 2008. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.047099-0 - ANA MARIA ZIMA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082)) X Falecido: GERALDA ZIMA DE ASSIS - (FALECIDA EM: 24/06/2007) Decisão:1. Oficie-se pelo saldo; 2. Junte a requerente certidão de inexistência de dependentes habilitados junto a previdência social \r\n\r\nProc. 2008.038.000238-8 - MARIA IRACI DOS SANTOS LIMA, INALÍCIO JOSÉ DOS SANTOS, INAILDES DOMINGOS DOS SANTOS, MARIA JOSE DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ALICE MARIA DOS SANTOS - (FALECIDA EM: 14/10/2007) Decisão:1. Defiro JG; 2. Oficie-se pelo saldo e a fim de que venha certidão de dependentes junto à previdência social \r\n\r\nProc. 2008.038.001027-0 - MAURA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: SERGIO BARBOSA MARTINS Decisão:1. Defiro JG; 2. Oficie-se pelo saldo \r\n\r\nProc. 2008.038.001370-2 - CLAUDIA CAROLINE MAIA FORTES E OUTRO, Falecido: LUIZ CLAUDIO PEIXOTO FORTES (Adv(s). Dr(a). WANIR LUCIO DIAS (RJ-128160) Decisão:1. Defiro JG; 2. Oficie-se pelo saldo; 3. Providencie a requerente certidão de dependentes junto ao INSS, por desnecessária a intervenção judicial; 4. diga quanto aos demais sucessores; 5. Cumpridos os itens anteriores, ao MP - anote-se na capa dos autos \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.038.006254-1 -, Inventariante: PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM VILA IGUAÇUANA X MARIA AMERICA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263) Decisão:1. Fls. 51 - nomeio o requerente inventariante; 2. Venham certidões relativas a inventariada; 3. Promova, em 10 dias, a citação dos herdeiros \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.053967-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X NIVALDO DE CARVALHO SOUZA Intimar o autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267,§1º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.001304-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X TOP INFO SHOPP DE NOVA IGUAÇU INFORMATICA LTDA ME E OUTRO Decisão:Defiro o desentranhamento. No entanto, deve a parte autora procurar o Sr. OJA para possibilitar o cumprimento no prazo de 10 dias, a fim de possibilitar a realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.038.009343-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUIZ FELIPE GOMES DE SENA Decisão:Esclareça onde, no contrato, consta informado o endereço do réu \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.050780-0 - Inventariante: APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X JOÃO FERNANDES DA CUNHA - (FALECIDO EM: 16/03/2005) Decisão:Expeça-se novo mandado, acrescendo a intimação para que se permita o ingresso do avaliador no imóvel, devendo este ser cumprido por oficial de justiça, requisitando força policial, se necessário; 2. Oficie-se ao deprecante informando; 3. Esclareça a inventariante \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.012580-0 - CLEONICE RODRIGUES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-085855)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.038.003287-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DI CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS (RJ-093962)) X JOSÉ LUIZ RAMALHO PADIN AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,78 DE A. DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA E COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 158,04. \r\n\r\nDeclaratória; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.038.012652-2 - PAULO DE REZENDE BORGES (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Decisão:Em razão do exposto ACOLHO A EXCEÇÃO, para que prossiga o execução segundo o novo valor trazido pelo exeqüente. Condeno o excepto nas custas.Intime-se a executada a depositar em 48h, sob pena de penhora on lineNova Iguaçu, 28 de abril de 2008. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.006603-9 - MARILZA FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910), Dr(a). FRANCISMAR BATISTA (RJ-139646) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista manifestação da parte autora à fl. 48, informando a desnecessidade da presente demanda, eis que a parte Ré quitou o débito, objeto da lide, a teor do disposto no art. 267, VI do CPC, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito.Custas ex lege.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.006436-7 (80154) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X DULCINETE ALEXANDRINA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206) Sentença:A tentativa de intimação foi frustrada, conforme fls. 74, por não residir a autora no local desde data anterior ao início da execução. Instada a manifestar-se, por publicação (fls. 75), fez a defesa técnica carga (fls. 77) e nada acrescentou.Por tal motivo, não se justifica que se intime a defesa técnica a informar o atual endereço, como requerido a fls. 79, até porque, tal foi o comando de fls. 75.O que se conclui é que não há demonstração de existência de parte no pólo ativo da execução, o que faz impositivo que seja extinta por falta de pressuposto processual de desenvolvimento válido e os embargos por perda de objeto P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.530.019364-7 (80375) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ANTONIO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Sentença:Os cálculos de fls. 57/73 têm como termos, inicial, a data da perícia, 19/12/84, e final, a data da elaboração dos cálculos, corretamente fixados, foram deduzidos os valores pagos administrativamente no período de concessão de auxílio doença e de aposentadoria por invalidez previdenciária. Estando em conformidade com as normas da CGJ, não contendo incorreções e não merecendo, por conseguinte, qualquer reparo. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos de fls. 57/73. Condeno o embargante em honorários advocatícios, no valor de 5% (cinco por cento), do valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC. Deixo de condenar o embargante em custas, eis que a autarquia goza de isenção. P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se o processo de execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.038.004035-3 - SULTAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DOS SANTOS MELO DE SOUZA (SP-141548)) X ELAM DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA DE ACORDO COM OS HONORÁRIOS PRETENDIDOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.004419-6 - MARCIO JOSE MONTENEGRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X HERALDO BORGES CESAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS AUGUSTO (RJ-124374), Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699) Despacho:Bloqueio determinado nesta data. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.001660-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X LINDALVA MARIA TRAVASSO SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTINHO PEREIRA DA SILVA (RJ-057437) MANDADO DESENTRANHADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.036640-2 - ENI SEVERO LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.038.037889-1 - MARIA DE OLIVEIRA LARA, NILCE DE OLIVEIRA LARA ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.022690-7 - IRACY SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706), Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.038.010549-7 - JORNY'S HOT SUMMER CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais com restituiçao por publicidade enganosa \r\n\r\nProc. 2006.038.053765-6 - MARIA DE FATIMA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064)) X CRB RENAULT CONSORCIO RENAULT S/C LTDA Decisão:1. Fls. 34 - defiro a isenção e desentranhamento, devendo a autora providenciar cópias, em 10 dias; 2. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.039184-6 - JONAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MOREIRA JOVINO (RJ-068981)) X BANCO ITAU S/A Sentença:DISPOSITIVOIsto posto, com fundamento no art. 267, IV, c/c art. 282, IV c/c art. 295 I e parágrafo único, I e II, todos do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito. Sem custas, ante a gratuidade deferida. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.038.003258-5 - ILZA MARIA DO NASCIMENTO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X Falecido: THEREZINHA MARIA ROCHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias da inicial e da emenda para instruir 03 (três) mandados de citação. \r\n\r\nProc. 2007.038.038351-5 - Inventariante: NADIR DE FREITAS LOBATO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X WILSON DE SOUZA LOBATO - (FALECIDO EM: 26/05/2007) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA RETIRAR TERMO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2007.038.036188-0 - LUANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825), Dr(a). KELLEN GONZALEZ ROSENBERG (RJ-133542)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANAIRA ALVES RIBEIRO (RJ-083327) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para antecipar e tornar definitiva a tutela em sede de sentença, no sentido de condenar o réu a excluir o nome da autora de cadastros de inadimplentes, no prazo de 48h, a contar da publicação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), assim como a cancelar o débito e indenizar a autora, por danos morais, com o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), devendo incidir correção monetária a partir desta data, incidindo juros legais a contar da citação, no percentual de 01% ao mês, nos termos da jurisprudência deste Tribunal de Justiça. Condeno, ainda, o réu em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da condenação.(Súmula 326, do STJ: Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca). P.R.I.Transitada em julgado, não havendo custas a recolher ou requerimento de cumprimento de sentença no prazo de seis meses, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.045151-8 - FERNANDO FANTESIA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X LUIZ FELIPE MACANA CASTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça.Nova Iguaçu, 30 de abril de 2008. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.003418-0 - PAULO SERGIO RANGEL DANTAS (Adv(s). Dr(a). IRINEU VARANDAS BATISTA (RJ-085954)) X AMERICAN EXPRESS CREDIT, AMEX (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes a fls. 56, para que surtam seus efeitos legais e JULGO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas nos termos do art. 26 do CPC.Publique-se, registre-se e intime-se.Recolhida eventual diferença de custas, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.038.014398-0 - NEIZA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA DE CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS 1. Recebo no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, ao MP; 4. Em seguida, subam os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.002979-0 - CLAUDINA DE ARAUJO E SILVA, Falecido: JOSÉ VICENTE DE ARAUJO - (FALECIDO EM: 12/12/2004) (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Sentença:Não há, por conseguinte, como se exigir a intimação disposta no primeiro dispositivo referido, quando se verifica inviável por não haver a parte cumprido dever legal, mudando de endereço sem informar ao juízo o novo, uma vez cumpridos os procedimentos previstos na lei, na tentativa de intimação pessoal da parte, inviabilizada por culpa da mesma.Não se justifica a intimação por edital que, é sabido, constitui, na prática, mera formalidade, onerando injustificadamente o Estado, sem que haja comando legal que o determine. Sem parte, a extinção da execução é impositiva, sem prejuízo de que eventuais sucessores venham a ajuizar nova execução, dentro do prazo prescricional.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por haver a autora abandonado a causa, nos termos do art. 267, III, do CPC, condenando a parte autora nas custas, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão da gratuidade de justiça deferida.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.038.000492-1 (31578) - EDITH DA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Assim constata-se que, por 15 anos desinteressou-se em absoluto pelo andamento do feito. Ao que se acresça que, foi expedido mandado de intimação da autora para comparecer à perícia designada, porém não foi a autora localizada no endereço fornecido, conforme fls. 58. Tendo, ainda, sido expedido novo mandado para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, que restou negativo da mesma forma, conforme fls. 69. Tendo o patrono da autora se manifestado novamente somente em 2006. Isto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO, nos termos do art. 219, parágrafo 5º, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.280/06 e JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1984.038.000109-2 (45980) - AZINETE MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1984.038.001677-0 (40743) - SILVANO DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA PORTELA (RJ-072036)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1984.038.002079-7 (41466) - SEVERINO MARQUES FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1985.038.000291-8 (49840) - JOSE MAURICIO MONTEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Assim constata-se que, por quase 10 anos desinteressou-se em absoluto pelo andamento do feito. Ao que se acresça que, quando intimado a explicar o motivo de haver permanecido tanto tempo com os autos, sequer tomou alguma providência que viabilizasse a seqüência do processo, caso afastada a prescrição, tendo os autos sido remetidos ao arquivo provisório em 2002. E deste retornado somente em 2007.Isto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO, nos termos do art. 219, parágrafo 5º, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.280/06 e JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.038.000592-0 (52230) - GERALDO LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre fls. 85 do INSS. \r\n\r\nProc. 1985.038.001744-2 (47524) - FRANCISCO RAIMUNDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1986.038.000270-2 (56011) - JOAO BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1988.038.000395-4 (60162) - JOAO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CASSIO SOUZA DE MOURA (RJ-080456)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre manifestação do INSS. \r\n\r\nProc. 1989.038.002011-5 (63457) - EDSON DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Ratifico a nomeação do Dr. Joel Coelho Duarte; 2. Dia 05/06/2008, às 11 horas; 3. Intime-se no endereço informado a fls. 69, devendo constar do mandado, EN NEGRITO E CAIXA ALTA, que, em caso de não comparecimento, não justificada a ausência em 5 dias, será o processo julgado como se encontra; 4. Publique-se \r\n\r\nProc. 1989.038.002181-8 (63783) - CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Foram remetidos os autos para o contador a fim de que fosse somado o auxílio suplementar recebido com o salário contribuição do dia do acidente para implantação do novo auxílio suplementar. Ocorre que, em conformidade com fls. 85/96, os cálculos resultaram negativos. Ademais, o benefício foi implantado na data de 1.5.84, conforme fls. 76, anteriormente à propositura da ação. Tendo o réu já cumprido sua obrigação de indenizar em âmbito administrativo. E sendo o título judicial inexeqüível. A fls. 100/101 pugnou o Ministério Público pela extinção da execução pelo pagamento. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.038.044826-0 - MARCO ANTONIO GONÇALVES SUNDIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X ESPOLIO DE AUGUSTO CHAVES RAMOS), Inventariante: MARCELA ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.011347-9 - WILSA LECONTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082), Dr(a). EDSON LUIZ DUARTE SIMONATO (RJ-130222)) X Falecido: FERNANDO FERREIRA DE SOUZA - (FALECIDO EM: 08/09/1998) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.010334-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X M CELIA MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME), CARLOS MEDEIROS DA SILVA), ANTONIO MONTEIRO Decisão:Defiro fl. 54. \r\n\r\nProc. 2007.038.043077-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOSE VASCONCELOS Sentença: Vistos etc. HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO propôs Ação de Busca e Apreensão contra JOSE VASCONCELOS, visando reaver o bem que foi dado em garantia por contrato firmado entre as partes com cláusula de alienação fiduciária. À fl. 21, manifestação da parte autora desistindo da presente demanda.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos mediante substituição por cópia autenticada pelo Cartório. Custas ex lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.043509-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO CARDOSO SOBRINHO Decisão:Defiro fl. 26, decorrido o prazo intime-se para impulsionamento. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.038.000133-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X SUISSA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da Autora deduzidos os valores referentes aos honorários advocatícios do Réu e do litisdenunciado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.000357-3 - IVONE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Rejeito a preliminar de incompetência do juízo, despida de fundamento, imaginando que decorra de equívoco, pensando o advogado dirigir-se a Juizado, uma vez que refere-se a perícia e a matéria complexa.Fixo como pontos controvertidos a ocorrência de incapacidade, o nexo de causalidade e o grau, nos termos das normas que regulam a matéria.Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perita a Dra. CLAUDIA ASSUNTA NOETT - 9984-6617/3015-8983, que deverá ser intimada para, no prazo de 05 dias, dizer se aceita o encargo, devendo ser informado que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita e que os honorários serão pagos ao final da demanda na hipótese de sucumbência da parte ré ou na hipótese de acordo celebrado entre as parte. Caso aceite o encargo, deverá apresentar seu pedido de honorários, devendo o laudo ser apresentado em 30 dias. Faculto às partes, no prazo de 05 dias, apresentarem quesitos e indicar assistente técnico. Intimem-se.Nova Iguaçu, 29 de abril de \r\n\r\nProc. 2007.038.008846-3 - JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-058928), Dr(a). RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO (RJ-054098)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA FERREIRA), ADMIR SARDEIRA Decisão:1. Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/07/08, às 14 horas (art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se; 2. Venha a qualificar das testemunhas, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova \r\n\r\nProc. 2007.038.012801-1 - LUCIANA DE FREITAS VERLY (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/07/2008, às 14:15 (art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se no endereço de fls. 29. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.038.054232-9 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL AMARAL PEIXOTO, Síndico: VALDECI MUNIZ DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU (RJ-121249)) X IVONEY PEREIRA BAPTISTA DA SILVA Sentença:Vistos, etc.. HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes às fls. 38/39, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art. 269 inciso III do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizaçao com pedido de Antecipaçao de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.003220-7 - SEVERINO PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas, sobrestando a possibilidade de cobrança tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.Após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 24 de abril de 2008. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.038.003155-8 - PATRICIA PINHEIRO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933), Dr(a). JANE PAES LEME DO NASCIMENTO (RJ-134229)) X ALEXANDRE GOMES TRINDADE Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora,para que produza seus jurídicos e legais efeitos.JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII do Código de Processo Civil.P.R.I. Custas pela parte autora, eis que indefiro a gratuidade de justiça, ante o documento de fls. 07/09 não constando do mesmo a propriedade objeto da demanda, tampouco os rendimentos que percebe. P.R.I. Transitada em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.013730-9 - BENTO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164)) X SANDRA HELENA RIBEIRO MOURA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.005670-4 (80125) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ANTONIO JORGE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA (RJ-072715) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre manifestação do INSS. \r\n\r\nProc. 1998.530.022993-0 (81011) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X VICENTE ALVES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066) Sentença:Os cálculos de fls. 58/64 têm como termos, inicial, a data da citação, e final, a data da aposentadoria por tempo de serviço, corretamente fixados, foram deduzidos os valores pagos administrativamente. Estando em conformidade com as normas da CGJ, não contendo incorreções e não merecendo, por conseguinte, qualquer reparo. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos de fls. 58/64. Condeno o embargante em honorários advocatícios, no valor de 5% (cinco por cento), do valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC. Deixo de condenar o embargante em custas, eis que a autarquia goza de isenção. P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se o processo de execução. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.038.001308-5 (4785) - VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X CIA DINAMICA DE REFRIGERANTES), Síndico: MELK ZEDELK E.A.DE ARAUJO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA QUE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO MONTANTE DA CONDENÇÃO, SOB PENA DE SER ACRESCIDO MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.035429-1 - JOSIAS GUIMARAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X SALIM PNEUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Decisão:Fixo como pontos controvertidos a ocorrência do fato, o nexo de causalidade com a prestação do serviço, a possibilidade de realização do reparo pelo auto e os danos sofridos. Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito o Dr. RUBENS MASCARENHAS DA GAMA (2610-1652/8103-4422), que deverá ser intimado para, no prazo de 05 dias, dizer se aceita o encargo, devendo ser informado que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita e que os honorários serão pagos ao final da demanda na hipótese de sucumbência da parte ré ou na hipótese de acordo celebrado entre as partes. Caso aceite o encargo, deverá apresentar seu pedido de honorários, devendo o laudo ser apresentado em 30 dias. Faculto às partes, no prazo de 05 dias, apresentar quesitos e indicar assistente técnico. Intimem-se.Quanto a prova oral decidirei a partir do produzido pela períciaNova Iguaçu, 30 de abril de 2008. \r\n\r\nReparação de Danos, causados em acidente de veiculos em via terrestre \r\n\r\nProc. 2007.038.046339-0 - CLODOALDO BARBOSA DUTRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X ELMAR TRANSPORTES LTDA Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 30/06/2008, às 14:45 (art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.038.010258-6 (4892) - LAHMANNO RIO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-125108)) X GMP SAUDE PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA Decisão:1. Renumere-se a partir de fls. 190; 2. Cumpra-se o v. acórdão; 3. anote-se o que consta da folha anteriro a esta \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.050808-5 - MANOEL EMIDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Decisão:1. Defiro JG e homologo os honorários; 2. Intime-se o perito, tendo em vista fls. 50 \r\n\r\nProc. 2007.038.043476-6 - MARIA JOSE MARMELO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X GARDEL TURISMO LTDA Decisão:Designo dia 30/06/2008, às 15:15h; Cite-se/intime-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.047053-9 - LUAMA DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO ITAUCARD LTDA) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO E DO ART. 267, I, AMBOS DO CPC. Custas processuais pelo autor. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nId: 534923"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.038.002138-0 (22536) - S.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958), Dr(a). MARILENE ASTROLABIO DOS SANTOS (RJ-096468), Dr(a). PRISCILA DA SYLVEIRA MORAES (RJ-127956)) X J.A.S. CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA CIÊNCIA DO DOCUMENTO DE FLS. 70 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 1989.038.002368-2 (27549) - L.M.F., T.M.F., D.M.F. (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666)) X R.F.F. (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). KARLA BISPO DOURADO (RJ-123848E) Certifico e dou fé que, com base na portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte para que tenha vista nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1989.038.002368-2 (27549) - L.M.F., T.M.F., D.M.F. (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666)) X R.F.F. (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). KARLA BISPO DOURADO (RJ-123848E) Decisão:1) Fl. 73. Anote-se onde couber.2) Dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1992.038.001018-3 (31718) - C.L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X E.R.B. Certifico e dou fé que, com base na portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte para que tenha vista nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1995.530.034580-6 (35668) - R.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X C.O.S.N. (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795) Com base na Portaria 001/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora sobre fls. 44 vº. \r\n\r\nProc. 2001.038.008108-0 (44900) - V.L.R.B. X J.F.B. (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292) Certifico e dou fé que, com base na portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão às fls 48. \r\n\r\nProc. 2002.038.008639-0 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.F.S. Certifico e dou fé que, com base na portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte para que tenha vista nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.038.024648-5 - D.F.S.C. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X F.S.C. Certifico e dou fé que, com base na portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte para que tenha vista nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.038.007046-4 - H.S.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X N.S.C. Certifico e dou fé que, com base na portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte para que tenha vista nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.038.018950-0 - C.H.V.F. (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X C.A.F. Certifico e dou fé que, com base na portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte para que tenha vista nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.038.026174-0 - J.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X A.R.C. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.027487-4 - L.X.R.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X O.E.R.O. Certifico e dou fé que, com base na portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte para que tenha vista nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.002956-0 - A.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). GLEUSA MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-084266)) X L.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774) Certifico e dou fé que, com base na portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte para que tenha vista nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.004301-5 - M.J.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FAGUNDES BARRETO (RJ-142528)) X D.S. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO.AO APELADO. APÓS AO MP. EM SEGUIDA, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.038.003618-9 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl.34 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Oficie-se para cancelamento, se for o caso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.036933-6 - (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X R.S.M.), R.C.P.M. Sentença: ISTO POSTO, entendendo por bem acatar o parecer Ministerial, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar o réu a prestar alimentos ao Autor no valor correspondente a 17% (dezessete por cento) sobre os rendimentos brutos do réu, excluídas apenas as contribuições previdenciárias e fiscais, exclusivamente, e na hipótese do requerente trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o 5º dia útil de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor em conta corrente fornecida pela mesma. Condeno ainda o réu, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (vinte por cento) do valor da pensão fixado na sentença, na forma do art. 12 da Lei 1050/60, ante a gratuidade de justiça, ora deferida ao réu. Oficie-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.039558-0 - (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X G.C.C.), A.L.O.C.), K.O.C. Com base na Portari 001/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora sobre certidão de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.038.040973-5 - W.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X U.A.S. Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu a prestar alimentos ao filho WALACE CAIQUE MENDES SANTOS no valor correspondente a 20% (vinte por cento) sobre seus rendimentos brutos e na hipótese do requerente não trabalhar com vínculo empregatício, fixo os alimentos em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento a ser pago até o 5º dia útil de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor. Condeno ainda o réu, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor corrigido atribuído à causa, suspenso na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Expeçam-se os atos necessários. Oficie-se. Anote-se no distribuidor o nome correto do menor Walace. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.038.043243-5 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X E.J.G.), I.L.J.G. CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 18 VERSO. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.038.042930-6 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433) Sentença: ISTO POSTO DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE O REGISTRO DE NASCIMENTO TARDIO de MANOEL BISPO DOS SANTOS, do sexo masculino, nascido em 20 de março de 1932, em Jequié no estado da Bahia. Expeça-se mandado de inscrição ao cartório do RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.013265-0 - A.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY (RJ-106854) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.015585-5 - R.J.S. (Adv(s). Dr(a). SILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS (RJ-086122) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.050699-6 - C.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.R.S. Sentença: Isto posto, DECRETA-SE A REVELIA DA PARTE RÉ E JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03 para converter a SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO de Conceição Baptista da Silva e de Osmar Rezende da Silva. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as diligências de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.038.016739-0 - O.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (RJ-081607) Certifico e dou fé que, com base na portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte para que tenha vista nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.022288-6 - R.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (RJ-130914) Certifico e dou fé que, com base na portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte para que tenha vista nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.038.015203-9 - J.D.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE BARROS ROSA (PR-010577) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.016095-7 - F.B.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X D.A.S.F. Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de FRANCISCA BARBOSA DA SILVA e DOMINGOS ALVES DA SILVA FILHO,não há bens a partilhar e o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % ( dez por cento ) do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.038.003665-3 - J.C.R. (Adv(s). Dr(a). IZAIAS CARDOSO (ES-002527)) X M.C.M.R. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 64 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.025721-9 - J.A.F. (Adv(s). Dr(a). ARLETE FONTES PADILHA (RJ-073945)) X F.O.F. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e com base nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de JOSE ALVES DE FREITAS e de FATIMA DE OLIVEIRA FREITAS, não há bens a partilhar e o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % ( dez por cento ) do valor da causa. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.004776-8 - M.A.R. (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO D SANTOS (PA-005433), Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X T.L.M.R. Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2006 deste Juízo providenciei a intimação da Parte Autora para manifestar-se acerca de fls.52/65. \r\n\r\nProc. 2006.038.040098-5 - A.C.R.P. (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001)) X A.A.P. Com base na Portaria 001/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora sobre fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.038.055827-1 - I.C.S.J. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X I.C.B.M.S. Certifico e dou fé que com base na portaria 01/2006, intimei a parte requerente sobre fls 59. \r\n\r\nProc. 2007.038.005761-2 - J.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X L.F.S. (Adv(s). Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336) CERTIFICO E DOU FE, QUE CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUIZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇAO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇAO DA PARTE RE. \r\n\r\nProc. 2007.038.007668-0 - A.N. (Adv(s). Dr(a). ALDA MARA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-035469)) X D.N.A. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de seis meses, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.038.000466-4 - R.M.D.D. (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI (RJ-080785)) X J.V.D. (Adv(s). Dr(a). JORGE VIANA DORIA (RJ-088317) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC, por falta de objeto, para que produza seus devidos e legais efeitos. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.038.011327-4 (45213) - M.R.E. (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765)) X J.E.J. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733), Dr(a). LIZANE DA SILVA SILVEIRA (RJ-125018), Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893), Dr(a). CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES (RJ-130283) Decisão: ISTO POSTO, REJEITO A EXCEÇÃO. Custas, se devidas, pelo excipiente. Prossiga-se nos autos da Execução em seus ulteriores termos, vindo a indicação da exeqüente de bens a serem penhorados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.012114-9 - T.S. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X P.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958) Decisão: DECISÃO Vistos etc. Assiste inteira razão ao Ministério Público, hoje é pacífico em sede jurisprudencial que os alimentos fixados em Ação de Investigação de Paternidade retroagem à data da citação do réu naquela ação. Assim sendo, os cálculos apresentados pelo Sr. Contador apresentam o valor a ser executado. No entanto, em consonância com a Súmula 309 do STJ, verifica-se que parte dos valores não são atuais, razão pelo qual descabe a decretação da prisão do executado. ANTE O EXPOSTO, intime-se o executado para que indique bens à penhora até o limite fixado nos cálculos de fl. 199. \r\n\r\nProc. 2004.038.017112-8 - B.S.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.019524-8 - M.L.M.L.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 68 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.022122-3 - R.B.R., C.R.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.016700-0 - T.N.S. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X R.M.C. (Adv(s). Dr(a). GISELLE NASCIMENTO SILVA (RJ-132306) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 101/102 a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.022242-4 - R.I.L.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X D.O.N. Decisão:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, DECORRIDO O PRAZO, SEM ANDAMENTO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.038.000898-2 - G.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X O.S.S. Certifico e dou fé que com base na portaria 01/2006, providenciei a intimação da parte exequente sobre certidão de fls 65 \r\n\r\nProc. 2006.038.005023-8 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X M.E.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263), Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681) Decisão: Vistos etc.Considerando que o executado não cumpriu o acordo de fls.34/35, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL de MAURICIO EDUARDO DE SOUZA, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.038.005023-8 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X M.E.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263), Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681) Decisão:Junte-se independente de proger. Defiro a expedição de guia. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.005038-0 - K.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA (RJ-109977)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853) Com base na Portaria 001/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora sobre fls. 59/64. \r\n\r\nProc. 2006.038.010046-1 - K.B.B.F.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA MARA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-035469)) X M.A.R.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2006, deste Juízo providenciei a intimação da parte autora para MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.88/91. \r\n\r\nProc. 2006.038.012363-1 - V.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531), Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-060136)) X C.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388) Decisão:Assiste inteira razão ao Ministério Público, eventual prisão neste momento traria prejuízos aos menores, eis que os alimentos atuais estão sendo descontados em folha de pagamento. Por tais razões, convolo a presente execução para o rito do art. 732 do CPC. Anote-se onde couber.Intime-se o executado para que indique bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.038.039726-3 - D.A.R.S.I. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X R.J.I. Certifico e dou fé que, com base na portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte para que tenha vista nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.045727-2 - A.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA (RJ-077992)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora, para se manifestar sobre certidão de fls.67. \r\n\r\nProc. 2006.038.048582-6 - L.F.O. (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X A.C.F.M. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.040523-7 - L.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.D.N. Sentença:Conforme se nota existe outra EXECUÇÃO, qual seja, processo nº 2007.038.004970-6 versando sobre o mesmo período de execução. Isto posto JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, V do CPC, face a litispendência, para que produza seus devidos e legais efeitos. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a exequente. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.043788-3 - G.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X A.C.S. Com base na Portaria 001/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora sobre certidão de fls. 23 vº. \r\n\r\nProc. 2007.038.047838-1 - M.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X J.F.S. Com base na Portaria 001/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora sobre fls. 18. \r\n\r\nProc. 2008.038.004444-9 - G.M.A.L. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X M.C.L. Certifico e dou fé que com base na portaria 01/2006, intimei a parte exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.038.004458-9 - C.K.S.M. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X U.F.M. Com base na Portaria 001/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora sobre certidão de fls. 24. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.001579-4 - P.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). AERCIO CASIMIRO DA SILVA (RJ-062540)) X M.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.005858-6 - C.H.V.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.F. Certifico e dou fé que, com base na portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte para que tenha vista nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.005882-3 - D.O.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.L.F. Decisão:Considerando o endereço dos requerentes na exordial e a promoção de fl. 22,vº do Ministério Público, o qual fica fazendo parte integrante desta, DECLINO A COMPETÊNCIA para a uma das Varas de Família do Fórum de Japeri. Dê-se baixa, anote-se e remeta-se os autos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.048940-6 - I.S.P. (Adv(s). Dr(a). IZENILDA MARIA BARBOSA FONSECA (RJ-064892)) X F.N.P. Sentença: Considerando que o alimentado FELIPE NASCIMENTO PINTO faleceu consoante atestado de óbito de fl. 55, acolho o parecer do Ilustre membro do MP e JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil para CANCELAR os alimentos pagos ao filho Felipe. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para cancelamento do percentual que lhe cabe. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.005300-0 - R.G.A. (Adv(s). Dr(a). JANEA MARIA PEREIRA NOGUEIRA GALDINO (RJ-143069)) X A.K.D.A.A. CONFORME PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 34 VERSO \r\n\r\nProc. 2007.038.013344-4 - A.V.A.L. (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA (RJ-121137)) X R.P.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARÃES (RJ-120603), Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797) Sentença: Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o cancelamento do pensionamento em desfavor de ROSEMARY PEREIRA SALVADOR, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício ao empregador do requerente para cancelamento dos descontos. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor corrigido atribuído à causa, suspenso na forma do art. 12 da Lei 1050/60, ante a gratuidade de justiça, ora deferida a requerida. Após, o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.037314-5 - G.O. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529)) X V.L.C.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES FERREIRA (RJ-061578) Despacho:Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.037512-9 - F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.F.F. Sentença: Por tais fundamentos, DECRETO A REVELIA DE ERMELINDA FONSECA FERRI e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o cancelamento do pensionamento fixado em seu favor. Expeça-se ofício ao empregador do requerente para cancelamento dos descontos. Condeno a requerida no pagamento da custas e honorários advocatícios na base de 10% do valor da causa, a qual fica suspensa na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Após, o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.038.013480-6 - M.J.M.M., V.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X J.C.S.F. E OUTRO Decisão:Vistos etc. Ante tudo o que dos autos consta e o parecer favorável do Ministério Público de fl.96 , DEFIRO A RENOVAÇÃO DA GUARDA PROVISÓRIA pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Lavre-se termo. Às partes sobre o laudo e se pretendem a produção de outras provas. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda, consentida \r\n\r\nProc. 2007.038.004998-6 - E.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), T.V.S.S. Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a guarda definitiva da menor TAUANI VALERIA DA SILVA DE SOUZA a requerente IRACY SANTOS ALMEIDA DA SILVA na forma do art. 33, § 2º do ECA. Dê-se ciência ao Ministério Público. ANOTE-SE NO DISTRIBUIDOR A EXCLUSÃO DO 1º REQUERENTE DO POLO ATIVO. Após o trânsito em julgado, lavre-se o termo de compromisso e expeça-se a certidão, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.038.002817-9 (44425) - I.F.M. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-056841)) X A.M.F. E OUTRO Certifico e dou fé que, com base na portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte para que tenha vista nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.038.027772-3 - G.S. X P.A.B., M.S.A.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILIA COSTA VILELA (RJ-073366) Decisão:Regularize a autuação do feito. Decreto a revelia do réu, ante a sua contumácia. Intime-se o autor para que esclareça se há provas a produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.038.023859-4 - A.T.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Z.T.S. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de Zilmam Trindade da Silva, nomeando a senhora Andréia Trindade da Silva Santos, como curadora, o qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.022328-3 - N.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.S. Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de Andressa de Matos Silva, nomeando a senhora Neide de Matos Silva, como curadora, o qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.044047-8 - G.M.U.C. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X J.R.S.C. Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de JOSÉ RENE DE SOUZA CASTRO, nomeando a senhora GILMA MICHELINE UCHOA CASTRO, como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Anote-se no distribuidor o nome correto da requerente. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.006594-3 - S.A.N.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.N.L. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de Jeferson Nobre Lima, nomeando a senhora Sueli Ana Nobre de Lima, como curadora, o qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.009308-2 - R.L.N.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.I.P.N.R. Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de MARIA INÊS PAULA NATALINO RAMOS nomeando a senhora ROSINÉA LOPES NATALINO LOURES, como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir a interditanda bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.013537-4 - C.L.S. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579)) X T.L.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.037178-1 - E.V.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (RJ-146779), Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X E.H.V.S. CONFORMPE PORTARIA 01/2006 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA A PERÍCIA A SER REALIZADA NO DIA 30/05/08 ÀS 11:45 HORAS NA SALA DE PERÍCIAS DESTE FÓRUM. \r\n\r\nProc. 2007.038.049120-8 - V.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE ALICIM PIRES (RJ-088692)) X I.N.C. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação do requerente para se manifestar sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2008.038.000166-9 - S.S.O.L. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X A.L.Q.L. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.038.001575-7 - M.G.C. (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510)) X M.J.C. Sentença:HOMOLOGO o acordo de fl. 52 ratificado pelas partes na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, efetuem-se as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2002.038.008513-0 - G.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.S.(. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar ANTONIO FRANCISCO DA SILVA pai de GIOVANA LYRIO CABIDELI, passando a mesma a se chamar GIOVANA LYRIO CABIDELI DA SILVA. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado ao Cartório de Registro Civil competente, a fim de incluir o nome do pai e o nome dos avós paternos no registro de nascimento da menor, observando-se as prescrições dos artigos 5º e 6º da lei nº 8.560/92. Condeno os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor corrigido atribuído à causa, suspensa na forma do art. 12 da Lei 1050/60, ante a gratuidade de justiça, deferida aos mesmos. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.038.012565-7 - M.P.E.R.J., I.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X E.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente, ante a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2008.038.014250-2 - M.V.L.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X E.S.C. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.015350-0 - L.C.L.J. (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO BRANDÃO PINTO (RJ-105950)) X T.S.L. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Apesar do aditamento de fl. 16 o feito ainda não foi emendado. Não há documento anexado a inicial que comprove que Igor não é filho do requerente. De quem pretende o requerente negar a paternidade? Retifique igualmente o requerente, o nome da ação, em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.038.019607-9 - P.H.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA (RJ-137552)) X J.A.F. Decisão:1. Defiro a liminar requerida, nos termos da promoção supra, tendo em vista que a genitora tem a guarda judicial da filha.2. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Cite-se na forma do Art. 802 do CPC.3. Designo Audiência Especial para o dia 27/05/2007, às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, c/c busca e apreensao de menor \r\n\r\nProc. 2008.038.021143-3 - A.A.C. X E.R.F., M.D.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY (RJ-106854) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 05 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14:10 HORAS. INTIMEM-SE NOS TERMOS DA COTA MINSITERIAL. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1990.038.003276-9 (28268) - L.O.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.M.N. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FELIX DE LIMA (RJ-112893) Decisão:1. Considerando que o alimentado ALEX DO NASCIMENTO GOMES atingiu a maioridade comprovada pela certidão de fl. 45, acolho o parecer do Ilustre membro do Ministério Público de fl. 49 e SUSPENDO PROVISÓRIAMENTE os alimentos fixados em favor de ALEX. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para suspensão do provisória dos alimentos arbitrados. 2. Intime-se o alimentado consoante cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2000.038.007552-0 (43140) - T.R.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) R.C.L.C., Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101) Certifico e dou fé que, com base na portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte para que tenha vista nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.038.014922-2 - A.Z.S. (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563)) X I.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Despacho:Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.047434-0 - J.G.F.P.R. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)), J.G.S.R. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, C/ RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.038.001287-4 - J.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X M.A.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.004992-3 - C.A.O. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X D.P.O. Decisão:Venha a afirmação de ausência. Após, expeça-se citação por edital na forma de estilo, com prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.002209-0 - A.S.O.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)), D.V.F.M. Decisão:FL. 22. RECEBO COMO ADITAMENTO.I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO AUTOR, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DO AUTOR TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 100% (CEM POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14:20 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.038.012050-6 - M.M.R. (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X R.F.M.R. Decisão:Ao que parece o requerente trabalha com vínculo empregatício, esclareça qual o percentual pretende oferecer, em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.038.001083-0 - M.C.F.F. (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X M.C.R.M.), M.F.M.), M.F.R.M. Sentença:Considerando a desistência da parte autora no prosseguimento do feito, fls. 26, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.038.001866-7 - P.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X Falecido: T.S.P.) C.S.P. (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843) Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2006, deste Juízo providenciei a intimação da parte autora para MANIFESTAR-SE SOBRE FL.S70/86. \r\n\r\nProc. 2008.038.015607-0 - J.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2001.038.010009-7 (45079) - L.A.M., T.A.O. (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658)) X C.A.O.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, com base na portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte para que tenha vista nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.038.012686-7 - R.T.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873) Decisão:Acolho o parecer ministerial pelas razões ali expostas o qual fica fazendo parte integrante desta, DECLINO A COMPETÊNCIA para a 4ª ou 5ª Vara de Família desta Comarca, a que couber por distribuição, considerando que o óbito de fl. 11 é pertinente a 2ª Circunscrição. Dê-se baixa e remeta-se os autos ao distribuidor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.041474-1 - C.Q.M. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371), Dr(a). CARLA ANDRÉA DE SÁ STANESCO BATULI BAGLIONE (RJ-125688)), L.S.Q.M. certifico e dou fe, que conforme portaria 01/2006 deste juizo, providenciei a intimaçao da parte autora, para se manifestar sobre os oficios de fls 131/137; \r\n\r\nProc. 2008.038.000898-6 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X J.W.A.S. Com bse na Portaria 001/2006 deste Juízo, providenciei a intiamção da parte autora sobre fls. 19. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.038.014055-5 - C.F.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SOUZA DA SILVEIRA (RJ-068954) Certifico e dou fé que, com base na portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte para que tenha vista nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1986.038.001051-6 (23252) - J.C.R.L. X S.M.C.L. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Certifico e dou fé que, com base na portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte requerente para que regularize a representação às fls 36, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2001.038.004620-0 (44568) - A.D.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138)) X E.C.C.C.S. Certifico e dou fé que, com base na portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte para que tenha vista nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1991.038.001916-0 (30243) - L.N.A.S.S. X J.L.S. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de quatorze anos, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.008112-4 - E.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X A.C.M.A. CERTIFICO E DOU FÉ QUE, conforme Portaria 001/2006, providenciei a intimação da parte autora para regularizar a petição Inicial. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1998.530.019092-8 (40672) - M.J.S.A. (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X V.S.A.) Certifico e dou fé que, com base na portaria 01/2006 deste Juízo, providenciei a intimação da parte para que tenha vista nos autos no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nId: 534926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.530.005145-6 (28498) - PABLO FELIPE SOUZA COSTA DOS SANTOS X Assistente: IVALDA APARECIDA SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRINEU VARANDAS BATISTA (RJ-085954)) ANTONIO VICENTE DOS SANTOS, Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Decisão:Esclareça o alimentante o pleito de fls. 54, considerando o teor da decisão de fls. 46, bem como que o alimentando ainda não completou 21 anos de idade, conforme se depreende de fls. 7. \r\n\r\nProc. 1998.530.018406-5 (29138) - V.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) J.J.S.F. Despacho: A peticionante (fls. 81) deverá, em 10 dias, expor os motivos/razões pelos quais deseja o retorno do autos em Cartório, bem como esclarecer acerca do cumprimento integral do acordo de fls. 67, eis que a execução ajuizada nestes mesmos autos (fls. 47/48) foi suspensa, e não finda, pela decisão de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2000.038.000129-9 (31306) - VICTOR HUGO FERREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIGUEIREDO (RJ-079811)) JOSE CARLOS SANTANA Decisão:Defiro a JG bem como o desarquivamento.Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe.Se nada requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2002.038.021363-5 - R.C.P.F. (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D)) X M.A.S.F. Decisão: Acolho na íntegra o parecer ministerial de fls. 60/60 verso, cujos fundamentos encampo à presente, para indeferir o pleito de fls. 48, sendo certo que ficará mantida a obrigação alimentar até ulterior determinação do Juízo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.009499-5 - F.V.M.M. (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X F.M.M. Decisão:Defiro a JG bem como o desarquivamento.Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe.Se nada requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.038.007939-3 - LUANA FERNANDES DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104)) X OCTAVIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479), Dr(a). MELISSA CAVALCANTE BASTOS (RJ-100353) Decisão:Defiro a JG bem como o desarquivamento.Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe.Se nada requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.038.009565-2 - (Adv(s). Dr(a). LEA CELIA MOULIN DA CUNHA (RJ-033579)) X ANDERSON DE SOUSA BATISTA), SOPHIA MEDEIROS BATISTA Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos da RL da autora e/ou a última declaração do IR (ou declaração de isento), a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.011070-7 - PRISCILA ISABEL DE OLIVEIRA CUNHA PRIVAT X MARCELO ALEXANDRE DOS SANTOS PRIVAT, CAIO ALEXANDRE CUNHA PRIVAT, CARLA ISABEL CUNHA PRIVAT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011) Despacho: Emende-se a inicial, em 10 dias, esclarecendo: 1) se o pedido de alimentos destina-se somente aos filhos do casal que, neste caso, deverão integrar o polo ativo da presente demanda, representados por sua genitora;2) quanto ganha aproximadamente o réu, ou os recursos de que dispõe (art.2º,caput,in fine da Lei 5478/68), indicando, inclusive, a pretensão de alimentos em percentual a incidir sobre seus vencimentos, ante ao alegado vínculo empregatício (item 6). Em igual prazo, venha declaração de isento do I.R. em nome da RL dos menores, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.038.011225-0 - (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X VALDECI JESUS NAPOLEAO), GRAZIELLE VICTORIA DA SILVA NAPOLEAO Despacho:Venha, em 10 dias, última declaração do IR ou declaração de isento da RL da autora, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.038.007559-9 - F.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X Z.P.S. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348), Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 110, em 5 dias, sob pena de arquivamento do feito, eis que a petição de fls. 112 limitou-se a reiterar o pedido anterior.Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o cartório, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1997.530.014361-2 (27907) - EDSON PEREIRA DE ALMEIDA, ALZIRA MARIA DOS SANTOS DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Decisão: Ante o teor do documento de fls. 35, verifico que o requerente não se enquadra no perfil de hipossuficiência financeira a ensejar o deferimento de G.J., motivo pelo qual indefiro tal pleito. Venha, em 5 dias, o recolhimento das custas pertinentes ao desarquivamento, certificando o cartório. Feito isso, defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. Se nada requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.015373-4 - S.B.M. (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997)) X A.K.M. Despacho:1) Primeiramente cumpra a patrona, signatária de fl. 50, o art. 45 do CPC, no tocante à Aurora Kaizer de Matos, sob pena de ser oficiada a OAB.2) Após conclusos para apreciação do pedido de fl. 51 (expedição de segunda via de carta de sentença).Publique-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.010123-5 (34597) - A.V.G. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X C.S.G. Decisão:Assiste razão ao exeqüente. Defiro JG.Com a vinda da planilha atualizada, cite-se na forma do Art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.038.020417-6 - B.B.S. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X F.A.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão: Fls. 33: indefiro o pleito, eis que a presente execução foi extinta por sentença (fls. 31), em virtude de pagamento do débito alimentar, noticiado pela própria peticionante, conforme se depreende de fls. 29 verso. Se novo débito passou a existir, deverá a alimentanda ajuizar nova execução, instruindo-a com as cópias indispensáveis à sua propositura. Aguarde-se por 10 dias e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.013851-6 - LENICE MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SAMPAIO GOMES RIBEIRO (RJ-130506), Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157)) X MARINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938) Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre fls. 121 verso.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.001513-7 - MP X LEANDRO JORDAO MARTINS, BRUNA EDUARDA RIBEIRO DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de investigação de paternidade e declaro ser Leandro João Martins o pai biológico de Bruna Eduarda Ribeiro da SIlva. Acolho a pretensão alimentar, condenando o réu ao pagamento de pensão alimentícia, desde a citação, em 24/01/2007, ao equivalente a 40% do salário mínimo nacional vigente a serem pagos até o dia 5 do mês subseqüente ao vencido, através de depósito em conta corrente a ser aberta em nome da genitora da menor, se já não possuir uma, ou, na hipótese de vínculo empregatício, o percentual de 20% dos ganhos brutos, percebidos a qualquer título, a serem descontados em folhas e depositados em favor da genitora do menor na conta já referida, afastados tão-somente os descontos obrigatórios, mais salário família, incidindo sobre 13º salário e férias, PIS/PASEP e FGTS em caso de rescisão contratual.Outrossim, deixo de condenar o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, por não ter resistido ao pedido. Após o trânsito emRepublicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.009758-9 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490), Dr(a). MONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-136045)) X SANDRO DINIZ GONÇALVES), PAMELA LIMA DA SILVA Decisão:Defiro a JG bem como o desarquivamento.Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe.Se nada requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.038.014127-8 - N.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X R.A.A. Decisão:Defiro a JG bem como o desarquivamento.Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe.Se nada requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.038.000637-8 (5213) - ISAIAS TEIXEIRA RESENDE, MADALENA DE PAULA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189) Despacho: Regularize-se o recolhimento das custas, nos termos da certidão de fls. 137. Feito isso, defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.038.000029-4 - L.F.S.C., T.M.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEX OLIVEIRA (RJ-116165) Decisão:1) Defiro o desarquivamento, salientando que eventual pedido de Conversão de Separação em Divórcio, conforme ventilado à fls. 34, deverá ser deduzido por via própria, devidamente instruído. Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. Após, se nada mais requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, dando-se baixa.2) Considerando o princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV), bem como o que dispõe o art. 5º, LXXIV da CF e o art. 4º, § 1º da Lei 1060/50, ante a petição de fls. 36/37 e declarações de fls. 38/39, mantenho a Gratuidade de Justiça deferida, inclusive, ao réu (fls. 16, em conformidade com o art 12 da Lei 1060/50, ficando o mesmo isento do pagamento de custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nId: 534927"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo, C/C §4º 1ª parte(oito vezes) e art. 129, §6º e § 7º(oitenta e cinco vezes) n/f do art. 70, do C.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.047872-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDSON ASSUMPÇÃO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628), Dr(a). LEONARDO PEREIRA MACHADO (RJ-135737) Decisão:1) Fls. 849 - Defiro.2) Designo audiência para o dia 10/06/2008, às 14:45 horas para oitiva das testemunhas Ana Maria de Araújo Vieira e Alan Barcelos de Lima, aquela como testemunha do Juízo. Intimem-se os acusados e as testemunhas. Vista ao Ministério Público. Intimem-se as defesas técnicas. P.I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, (quatro vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.038.039910-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) FICA O ADVOGADO SUPRA DEVIDAMENTE INTIMADO PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (2 vezes) C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado; Art. 71, § Único do Cp - Crime Continuado Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça \r\n\r\nProc. 2003.038.020745-5 - MP X JOSIMAR SOBRAL DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421), Dr(a). LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-050492), Dr(a). JUAREZ DA SILVA REZENDE (RJ-112738) Despacho:Fls. 401 - Anote-se onde couber. Dê-se ciência às partes sobre o acrescido. Após, ao arquivo sem baixa. P.I. \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.038.009190-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA (RJ-157209E), Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266) Sentença:Acolho a promoção ministerial de fls. 184 para declarar extinta a punibilidade de ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA pelo integral cumprimento da transação penal acordada na assentada de fls. 172. Sem custas. P.R.I. Dê-se vista ao Ministério Público e à defesa. Preclusa, comunique-se, anote-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.I. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, e 304 e 311 do CP \r\n\r\nProc. 2007.038.078113-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO FARIA PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) FICA O ADVOGADO SUPRA DEVIDAMENTE INTIMADO PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.019678-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JAIME SEBASTIÃO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-116263), Dr(a). MARCO AURELIO DE PAULA MELLO (RJ-139053) Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 29/05/2008, às 13:45 horas. Intime-se a testemunha para comparecer à audiência perante este Juízo da 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se a defesa técnica. P.I. \r\n\r\nId: 534932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2007.038.011838-8 - MP X EDINEI NASCIMENTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937) Decisão:Recebo o libelo. Cumpra-se o art. 421, do CPP. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.038.003483-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA X FABIANO REBELLO VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) Sentença:\"......Pronuncio os acusados FABIANO REBELLO VIANA, ANTONIO CESAR DA SILVA HERGUET FERREIRA e NELSON GOMES DE SOUZA SEGUNDO a fim de que sejam submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri , comoincurso nas sanções previstas no art. 121 par. 2ºI e IV c/c art. 29 por duas vezes n/f do art. 69 todos do CP, sendo que os dois últimos como incursos nas penas do art. 121 par. 2º I c/c art. 13 Par. 2º por duas vezes n/f do art. 69 do CP.\" \r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇUQUARTA VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI ATA DE SORTEIO E PRORROGAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTOS DA 06ª SESSÃO DO ANO DE 2008, CORRESPONDENTE AO MÊS DE JUNHO, DO TRIBUNAL DO JÚRI DESTA COMARCA... Aos 12 (doze) dias do mês de maio, do ano de 2008, nesta Cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no Edifício do Fórum, situado na Rua Dr. Mário Guimarães, nº 968, 3º andar, Bairro da Luz, onde se achavam presentes a MM. Dra. Juiza de Direito, Titular e Presidente do Tribunal do Júri, Dra. ELIZABETH MACHADO LOURO, comigo Escrivão de seu cargo, adiante declarado, presentes, ainda, o Ilustre Representante do Ministério Público, Promotor de Justiça, Dr. FABIO MENDES MUNIZ e a ilustre Defensora Pública Dra. GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUÊS, a portas abertas, foi prorrogado e sorteados para comporem o corpo de jurados da 6ª sessão ordinária de julgamentos, os seguintes jurados: 1- SANDRA REGINA RAMOS ALVES; 2- ARLINDO ESTEVÃO DA SILVA FILHO; 3- VANIA LUCIA GOMES MACHADO; 4- REJANE PEREIRA LOPES EGÍDIO; 5-MONICA MARIA RODRIGUES GONZAGA; 6- JOSE ESTEVES DOS SANTOS JUNIOR; 7- ANA MARIA PEREIRA DE CARVALHO; 8- ADALTO SCHUAB VARGAS; 9- HILANA LIMA DA SILVA; 10- ANA MARIA DE ARRUDA CÂMARA RIBEIRO; 11- ELMO COUTINHO; 12- ANA CRISTINA FURTADO DE ARAGÃO; 13- GEISA MARINS PAES; 14- ALVARO OLIVEIRA ARAUJO; 15- MARIA HELENA ALVES HENRIQUES DE ARAUJO; 16- DINA MOUTA DA SILVA; 17- BENEJAN DE ALMEIDA SALES; 18- PATRICIA DE CASSIA PEREIRA e 19- SONIA MARIA PERPETUO DE LIMA, 20- ADRIANA ROBERTO SAMPAIO e 21- SANNY ALBUQUERQUE LOPES, e os suplentes 1- NATALINA GUIMARÃES DE ANDRADE; 2- FRANCINETE LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA; 3- LILIANE MARINHO FALCÃO; 4- MARIA DE FATIMA PIRES DE SOUZA; 5- FLAVIA RIBEIRO DA COSTA; 6- MARCIA DE ANDRADE; 7- PEDRO ERNESTO MOREIRA TELES; 8- DILSON SOARES DA SILVA; 9- MÔNICA CRISTINA PAPALEO MOURA; 10- VERÔNICA SILVA BARCELOS; 11- ROGERIO NASCIMENTO; 12- MARILENA BRAZ DA SILVA MOURA; 13- JOSE VARELA RAMIRES; 14- WAGNER LUIS NOGUEIRA DE ARAGÃO; 15- AURIZETE MARQUES DARUIZ ALVES; 16- ANA LUCIA BELEM e 17- CRISTIANE SANTOS CAMILO, todos residentes e domiciliados na Comarca de Nova Iguaçu, a fim de que compareçam no próximo dia 03 de junho de 2008, às 9:00 horas, e demais dias subseqüente, na sala de julgamentos do Tribunal do Júri da Comarca de Nova Iguaçu, para servirem como jurados na sessão supra. Eu, mat. 01-12091, Escrivão, datilografei e subscrevo. ELIZABETH MACHADO LOUROJuiz de Direito - Presidente do Tribunal do Júri \r\n\r\nId: 534933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Cassio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e IV do CP \r\n\r\nProc. 2007.038.077728-1 - CRISTIANO VENANCIO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). VINICIUS VASCONCELLOS DOS SANTOS SILVA (RJ-120051) Despacho:Designo audiência para o dia 15/07/2008, às 13:30 horas para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa. Intimem-se o acusado e as testemunhas. Vista ao Ministério Público. P.I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II E V ; 148 NF 70 DO CP; 157 §2º, I E II E 159 §1º NF ART.69 E 288 §ÚNICO NF ART. 69 CP \r\n\r\nProc. 2007.038.048516-6 - MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042), Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671) Decisão:1) Fls. 299 - Muito embora a transferência de réus seja matéria afeta à administração penitenciária, oficie-se solicitando, se possível, a transferência do acusado Marcelo para local de custódia mais próximo a esta comarca, visando facilitar seus deslocamentos para presenciar as audiência nestes autos, bem como a acesso a seus parentes;2.) Fls. 312, 2ª parte - Atenda-se ao Ministério Público;3.) Esclareça o Cartório a informação contida às fls. 274 (o réu Élcio já foi julgado nos autos principais?), juntando-se outrossim cópia da sentença acaso proferida no feito originário. \r\n\r\nId: 534934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Paula Alessandra Magalhaes Sobral\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.807.011491-5 - ELAZIR BANDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X CEDAE Sentença:Levante-se a penhora de fl.70.Tranfira-se o valor de fl.80 para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.Após, seja expedido alvará.No mais, julgo extinta a execução, na forma do que dispõe o art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.002580-5 - VERA LUCIA RAMOS DA SILVA COELHO X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Sentença:À vista de fl.39, e considerando que a execução é feita no interesse do credor, julgo extinto o preocesso, na forma do que dispõe o art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 534936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.042.001615-2 - ROSANI APARECIDA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) A parte ré para que efetue o depósito judicial no valor de R$ 2,424,30 (1.327,80 UFIR) equivalente aos honorários periciais \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.013245-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MANOEL CRISTIANO DA CRUZ NETO AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS E ENCAMINHÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2007.042.013797-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ABDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063) Ao autor sobre fls.78/79. \r\n\r\nProc. 2007.042.014075-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRO GABRIEL DE ANDRADE A parte autora para recolher custas no valor de R$ 10;95 na conta 1110-6 + CAARJ + FUNPERJ e FUNDPERJ, respectivamente, ref.expedição de oficios (3) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.042.000239-0 (6976) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SAT.TERESA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X SOBAM - SOCIEDADE BENEFICENTE ASSIST.MEDICA E ODONTOLOGICA (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348) Decisão: Fls. 532/534: pleito já apreciado nos termos da decisão de fls. 499/500, que mantenho. I-se o exeqüente para que providencie andamento útil ao feito, em trinta dias. Decorrendo in albis o prazo, i-se-o para tanto, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.003940-3 - ALCYRUS VIEIRA PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166)) X SERMEDIC S/C LTDA. Decisão: Fls. 70/71: ao contrário do asseverado pelo credor, o executado não se encontra com paradeiro desconhecido. Com base nesta equivocada premissa, pugna o credor pela desconsideração da personalidade jurídica para a inclusão do sócio que apontou no pólo passivo.Ainda que acertada a afirmação do credor, os pressupostos para a responsabilidade pessoal do sócio são outros, abuso da personalidade jurídica, desvio de finalidade e confusão patrimonial (art. 50 do CC) e, no caso, não foram sequer invocados.Portanto, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica trazido pelo Exeqüente, a quem concedo o prazo de 10 dias para requerer o que for a bem de seu direito em prol do prosseguimento do processo. Se o Exeqüente não se manifestar em 30 dias, intime-se pessoalmente para dar andamento em 48hs, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.042.008198-0 - HENRI LEOPOLDO KILLER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.042.008556-0 - CASIMIRO SIEMS GONÇALVES FORTE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao autor sobre doccumentos trazidos aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.008584-4 - ALMIR BERTI (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão: Deixando o autor de cumprir o decisum de fls. 23, e não havendo previsão legal para recolhimento das custas ao final, indefiro a GJ postulada, e concedo derradeiro quinqüídio para vinda do recolhimento das despesas processuais, pena de cancelamento da distribuiçaõ. \r\n\r\nProc. 2007.042.009696-9 - MARIA LISETE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao réu sobre cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.042.009732-9 - ANTÔNIO LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À parte ré sobre liquidação do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.042.010270-2 - RICARDO SCHOBER (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.010367-6 - VEP VEÍCULOS ESPECIAIS DE PETRÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X AZEREDO E PERROUT ENGENHARIA LTDA Ao Exequente para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 52,24 (cinquenta e dois reais e vinte e quatro centavos). \r\n\r\nProc. 2007.042.014084-3 - MARIA LUIZA STUMM (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1.0. Não há que se falar de ilegitimidade passiva. Tendo o Banco réu adquirido os ativos daquele que detinha originariamente a conta da parte autora, sucedeu-o em obrigações quanto a tal relação jurídica, estando pois legitimado passivamente, independente da continuação da existência da pessoa jurídica em liqüidação. Frise-se, não houve sucessão de pessoas jurídicas, mas sucessão na relação jurídica em questão, o que é suficiente para a legitimação passiva do Réu. 1.1. No que toca à alegação de legitimidade passiva do Bacen, é certo, conforme reiterada jurisprudência, que, no que tange ao período objeto desta demanda, a responsabilidade do banco privado se limita ao valor fixado pelo BACEN para mobilidade das contas, ou seja, que não foi objeto de bloqueio e remessa a tal órgão federal, no montante de CZ$ 50.000,00.Assim, o Banco Réu responde apenas até este limite, superado no cálculo da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.042.014084-3 - MARIA LUIZA STUMM (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) I-se, pois, a parte autora para apresentar o cálculo dos valores que entende devidos, adequados a tal parâmetro, viabilizando a prolação de sentença líquida, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.042.006958-9 - EDITORA GRAFICA SERRANA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X CANTINA DO PITIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Decisão:I-se a parte autora para que providencie andamento ao feito, em 48h, pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reivindicatória C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.013905-1 - CLÁUDIA DE OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X JORGE GAMBOA), VERA LUCIA PEREIRA GAMBOA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)), ESPÓLIO DE MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA AO RÉU PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.042.004953-0 - DENISE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Especifiquem as partes as provas que porventura ainda pretendem produzir, jusficando-as, com clara identificação do fato que se pretende demonstrar, em 05 dias, sob pena de indeferimento. Em se buscando prova testemunhal, no mesmo prazo deverá ser apresentado o rol das testemunhas, devidamente qualificadas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.532.004754-0 (6600) - NIVALDO GOMES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751)) X PAPELARIA E LIVRARIA LUHECAR LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714) Decisão: Fls. 238: defiro a suspensão pelo prazo de sessenta dias, como requerido. Decorrido o prazo in albis, certifique-se e i-se para dar andamento, cumprindo-se a decisão de fls. 235, no que pertinente, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.042.000908-0 - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). MARIA FLAMINIA MILAGROS SERRANO ELIAS ANTONIO (RJ-108320)) X GTML COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:Considerando as datas mencionadas no acordo trazido aos autos, esclareçam as partes se houve cumprimento integral do mesmo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.042.003245-7 - MARIA APARECIDA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X TINTAS CORAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Decisão:Fls. 116: defiro a exclusão do pólo passivo. Anote-se.Não tendo sido até hojen citada a Ré originária - Tintas Coral - e diante da solução havida nos apensos, diga a parte Autora se ainda tem interesse na continuidade deste processo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.042.007338-1 - CELSO LUIZ MOREIRA NOEL (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989), Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X PANOS E CORES CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (RJ-076904) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE BAIXA REFERENTES AOS AUTOS EMBARGOS DO DEVEDOR NO VALOR DE R$ 10,03, NA CONTA 2102-3, E R$ 2,00 NA CONTA 600205926-6, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.006121-2 (3498) - CYBELLE RODRIGUES PRATA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930), Dr(a). KARLA MEIRA GUIMARAES TEMIDO (RJ-084983)) X CARLOS ALDO TAMANCOLDI (Adv(s). Dr(a). CARLOS TAMANCOLDI (RJ-005238) Decisão: Fls. 141: aguarde-se por cinco dias. Decorrido o prazo, prossiga-se conforme fls. 137, no que pertinente. \r\n\r\nProc. 2000.042.007278-0 (7946) - BRITES E LOPES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X SITIO JAGUARITA AGRO AVICOLA COMERCIO INDUSTRIA E TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO C DOS REIS (RJ-050530) Decisão:Manifeste-se o executado sobre o pedido de venda direta do bem penhorado (fls. 381) em 05 dias, após o que decidirei. \r\n\r\nProc. 2002.042.001023-6 - CLOVIS ALBERTO MARCOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)), Interessado: CIA IMOBILIARIA DE PETROPOLIS) X SERGIO IMBROISI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050) Designo o dia 11 de junho de 2008, às 15:00 h, para realização da 1ª Praça que deverá ser efetuada pelo dispõe o art. 705 do CPC, observando-se o que preceitua o art. 686 e seguintes, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 8.953/94 e nº 11.382/06. Fica fixada, desde já, o dia 25 de junho de 2008, às 15:00 h., para a 2ª Praça, caso não se obtenha lanço superior a avaliação, devendo ser respeitado o que determina o art. 692 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.042.005683-4 - ESPOLIO DE NELSON CARDOSO REIS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095), Dr(a). JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO (RJ-069675)) X MARCOS ROCHA ELIAS E OUTROS AO RÉU PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2008.042.005725-5 - ANTÔNIO VALNEI DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE LIMA MONTENEGRO VILARINHOS (MG-095990)) X POSTO DO CONTORNO LTDA), JOÃO WILBERT), RITA DE CASSIA WILBERT Decisão:Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica, porquanto, apesar das alegações sérias da parte autora, nada nos autos demonstra a presença de qualquer dos pressupostos de que fala o art. 50 do Código Civil.Observe-se, a \"garantia\" de fls. 14 não contém especificação da dívida garantida não havendo, tampouco, demonstração da alegação da alegação de pré-venda do imóvel que ensejou o desfazimento do contrato relativo ao fundo de comércio.Excluam-se, pois, do pólo passivo, 2º e 3º executados. Anote-se. Outrossim, a \"liminar\" requerida, a ser interpretada como medida cautelar incidental, de forma a ter sentido jurídico, tem sua concessão condicionada à demonstração dos pressuspostos legais. A plausibilidade do direito está demonstrada pelo contrato, mas não não há nenhum indício do risco alegado na inicial. Repito, a \"garantia\" apresentada não nem contém indicação do que se está a garantir, nem há tampouco qualquer indicação de dilapidação de patrimônio.Portanto, indefiro \r\n\r\nProc. 2008.042.005725-5 - ANTÔNIO VALNEI DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE LIMA MONTENEGRO VILARINHOS (MG-095990)) X POSTO DO CONTORNO LTDA), JOÃO WILBERT), RITA DE CASSIA WILBERT Emende-se a inicial, omissa quanto à qualificação do 1º Réu, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.042.005735-8 - LTB PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE LIMA MONTENEGRO VILARINHOS (MG-095990)) X JOÃO WILBERT), RITA DE CASSIA WILBERT Decisão:Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica, porquanto, apesar das alegações sérias da parte autora, nada nos autos demonstra a presença de qualquer dos pressupostos de que fala o art. 50 do Código Civil.Observe-se, a \"garantia\" de fls. 14 não foi outorgada em favor da Autora nem tampouco contém especificação da dívida garantida.Excluam-se, pois, do pólo passivo, 2º e 3º executados. Anote-se. Outrossim, a \"liminar\" requerida, a ser interpretada como medida cautelar incidental, de forma a ter sentido jurídico, tem sua concessão condicionada à demonstração dos pressuspostos legais. A plausibilidade do direito está demonstrada pelo contrato, mas não não há nenhum indício do risco alegado na inicial. Repito, a \"garantia\" apresentada não foi outorgada em favor da Exequente nem contém indicação do que se está a garantirPortanto, indefiro a liminar.Emende-se a inicial, omissa quanto à qualificação do 1º Réu, em 10 dias, sob pena de indeferimento \r\n\r\nProc. 2008.042.005735-8 - LTB PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE LIMA MONTENEGRO VILARINHOS (MG-095990)) X JOÃO WILBERT), RITA DE CASSIA WILBERT Considerando o princípio da correlação com o benefício econômico visado, corrijo, de ofício, o valor da causa para R$ 532.112,86. Regularize-se o preparo, recolhendo-se a diferença eventualmente devida em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.042.006185-6 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RODRIGO PEREIRA DUARTE E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.042.006357-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MACAU VIAGENS E TURISMO LTDA), MARCIO AFFONSO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) A parte autora para recolher ucstas no valor de R$ 9,12 na conta 1102-3 + CAARJ + FUNPERJ E FUNDPERJ , respectivamente, ref.expedicção de certidão. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007388-0 - MARIA LISETE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao réu sobre documentos trazidos aos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.009791-3 - YELLOWBLAC TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X ANDERSON VALÉRIO), LUIS ARAÚJO), IVERSON SILVA), ANDRÉ CAMPANHA), CARINA POIRIER), CAROLINA GRAZINILI), RODRIGO IORAS), PAULO ANDRÉ DA SILVA BATISTA Ao autor para recolher as custas a seguir descritas: Atos dos Distribuidores - R$ 3,65 ; Subtotal - R$ 3,65; CAARJ - R$ 0,36; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23; Acréscimo de 20% - R$ 3,65; FUNPERJ - R$ 1,09; FUNDPERJ - R$ 1,09; Total: 28,07 (vinte e oito reais e sete centavos). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.042.005471-3 (8764) - ZILA BERTOLOTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700)) X CARLOS ALBERTO DIAS DE SOUZA À INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 1994.532.008257-9 (2283) - Inventariante: JOAO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO NASCIMEN (RJ-002373)) X MARIA TAVARES Decisão: Fls. 163: aguarde-se por sessenta dias. I-se. Decorrido o prazo in albis, arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1997.532.008805-6 (3303) - Inventariante: SHARLENN SILVEIRA DE CARVALHO SUELI SILVA ABREU DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINIZAR JOSE DE ARAUJO (RJ-005076), Dr(a). RITA DE CASSIA LIMONGI DE LIMA (RJ-093617), Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662), Dr(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES (RJ-114675)) X DILMAR DE ABREU CARVALHO Decisão:1.0.Diante de fls. 574, mantenho a atuação do MP no feito.1.1.Apresente o inventariante o rol de dívidas e valores solicitado pelo MP às fls. 571, em 20 dias.2.0. Cumprido o item 1.1, dê-se vista à FE e depois ao MP, após o que decidirei quanto ao pedido relativo a alvará. Caso não cumprido em 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.042.003982-0 - MARIA HERCILIA DOS SANTOS HUTTER (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). MARIANA REZENDE COSTA (RJ-129659)), SANIRA FATIMA DA HORA PINTO, Dr(a). MILTON SERGIO SIMÕES LOPES (RJ-048091)) X NILZA MARIA DOS SANTOS PEREIRA Decisão:Fls. 402: o mandamento é pertinente e deve ser cumprido, seja lá quem for o inventariante. Aliás, o incidente de remoção já foi decido, com a destituição da inventariante anterior.Nomeio inventariante a Sra. Ana Marli Videira Peixoto Fazzini, como requerido pela maioria dos herdeiros (fls. 398). Compareça em cartório para a lavratura do termo próprio.P-se fls. 389 e prossiga-se conforme fls. 329. \r\n\r\nProc. 2006.042.003982-0 - MARIA HERCILIA DOS SANTOS HUTTER (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). MARIANA REZENDE COSTA (RJ-129659)), SANIRA FATIMA DA HORA PINTO, Dr(a). MILTON SERGIO SIMÕES LOPES (RJ-048091)) X NILZA MARIA DOS SANTOS PEREIRA Aos interessados sobre prestação de contas do espólio. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.532.002266-4 (4935) - TINTAS CORAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X MARIA DO CARMO BENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Decisão:1.0.Fls. 272: cabe à parte interessada recolher as custas para levantamento da penhora, no prazo de eficácia da prenotação, sem o que o mesmo não se consumará.1.1.Manifeste-se a parte autora dando andamento ao feito, requerendo para tal o necessário e apresentando o cálculo atualizado da dívida, em 10 dias.2.0.Se não for cumprido o item 1.1. em 30 dias, i-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48hs sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2001.042.007461-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ITAIPAVA PNEUS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Ao Requerente sobre autos desarquivados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.005067-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) X ELEVADORES OTIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Decisão: Sobre fls. 210, digam as partes, em três dias. Após,cls para decisão. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1995.532.003482-2 (538) - ELISA MESQUITA DO CABO (Adv(s). Dr(a). TASSO COELHO NOBREGA MARTINS (RJ-068135), Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282)) X METRAL - TRANSPORTE PESADO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA (RJ-042515), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:(...)Por isto, determino à Executada Sul América Cia. Nacional de Seguros que deposite valor em dinheiro equivalente à quantia executada, à disposição do Juízo, em 05 dias, sob pena de multa de 20% do valor da dívida por ato atentatório à dignidade da Justiça, na forma do art. 600, III e IV, c/c art. 601, ambos do CPC. I-se.Acerca da impugnação de fls. 697/701, que realmente independe de garantia do Juízo em razão de seu objeto, determino seja intimada a parte contrária para se manifestar no prazo legal, após o que decidirei. Considerando a inexistência de risco para a parte Impugnante, já que \r\n\r\nId: 534938"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.042.009232-2 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA (RJ-096259), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)), JOSE LUIZ BALTOR, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), MAURICIO VALLE DE AZEVEDO, Dr(a). HEBERT J O LEMOS (RJ-082638), Dr(a). MARIA MADALENA G. LOPES (RJ-081943) Decisão:...Afastam-se as preliminares suscitadas...O ponto controvertido localiza-se nas razões e causas dos transbordamentos de águas naturais, e para tanto não se verifica necessária a prova oral. Testemunhas, ou mesmo os réus, não esclarecerão a questão, essencialmente técnica...Defere-se a prova documental suplementar, que deverá vir aos autos em até 30 (trinta) dias e, ante a manifestação de todas as partes, à exceção do réu José Luiz, acerca da desnecessidade de prova pericial, retornem à DPGE para que ratifique ou não sua manifestação...I. Dê-se ciência...Em tempo: Defere-se JG aos réus José Luiz e Maurício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.006123-2 - COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTES - CPT (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820)) X M. S. SANTORO LOTERIAS LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Isto posto, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, julgando-se PROCEDENTE o pedido e condenando-se a ré M.S. SANTORO LOTERIAS LTDA ME a pagar à parte autora R$ 2.366,62, corrigido monetariamente a contar de 28/06/2002 e acrescido de juros de 1% ao mês, a contar da citação. Pagará também os aluguéis vencidos no curso da demanda, até a entrega das chaves.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.042.007225-4 - GOTA DE SOL FARMACIA LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-080689)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: AO AUTOR PARA RETIRADA DO MANADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.042.014364-9 - EXCELENTE ADEGA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE AZAMBUJA CARDOSO VIEGAS (RJ-097950)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo para Estado do Rio de Janeiro;2) Intime-se para complementação das despesas processuais, na forma da certidão de fl. 22, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.003746-0 - JOSÉ ANTÔNIO TORRES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.042.010163-1 - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)) X JOCKEY CLUB DE PETRÓPOLIS), COMPANHIA INTERNACIONAL FIDUCIÁRIA), MARINA GILABERTE BRIGIDO De acordo com a Portaria 01/2006: AO EXPROPRIANTE PARA RETIRADA DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.532.006682-3 (13678) - DEPOSITO POPULAR LTDA E OUTROS, AUGUSTO ROMAO GUIMARAES, AUGUSTO ROMAO GUIMARAES JUNIOR, LUCIA MARIA GUIMARAES, FATIMA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). REINALDO CLESTINO AMARAL (RJ-092293), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:Isto posto, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, posto que nula, pela ausência de obrigação líquida e exigível (artigos 580 e 586, CPC). Como corolário, JULGA-SE EXTINTOS TAMBÉM OS EMBARGOS, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.012225-7 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - INPAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991)) X IZABEL RABELLO MELLO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Decisão:Atenda-se ao MP. Dê-se vista às partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.042.008343-0 - CEMAJUR EMPREITEIRA LTDA X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ-121414), Dr(a). IRAPUÃ SANTOS DE SA (RJ-124531) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.042.001239-9A - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X LUCAS DIAS EMMEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.004741-9 - JOAO LUIZ THOMAZ QUADRADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X DETRAN -RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO Decisão:1) O devedor é autarquia estadual, devendo processar-se sua execução na forma do art. 730 do CPC;2) Quanto ao pleito de fixação de honorários, mais uma vez recorde-se o rito especial, e sua obrigatoriedade, vedado o pagamento espontâneo pelo credor. Assim, se não dá causa à instauração da fase executiva, não há que se falar em honorários;3) Cite-se, pois (art. 730, CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.005897-5 - MARIONETE CAVALCANTI LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BEATRIZVIEIRA LINDEU (RJ-081262)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), ROBERTO TERRANOVA BARBERIO, Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS SOUZA (RJ-018663) Despacho:1) Dê-se vista às partes acerca das novas informações prestadas pelo Sr. Perito;2) Após, ao MP para promoção final, ante a desistência da produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.042.014483-6 - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722)) X RITA DE CASSIA CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.042.008908-8 - UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ERNESTO PEREIRA (SP-213620), Dr(a). FABIO RODRIGUES FAZUOLI (SP-174337)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS), PRESIDENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS), DIRETOR FINANCEIRO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS), Assistente: MUNCIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Despacho:Fl. 307: Defere-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.042.004455-6 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS AO IMPETRANTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.003403-0 - BRUNO MARTINS DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: AO PATRONO DA FUNDAÇAO MUNICIPAL PARA RETIRADA DE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.042.010726-8 - MARIA DAS GRAÇAS CARLOS TIBURCIO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:1) Esclareça a parte ré quem efetuou o depósito de fl. 78, observando-se tratar-se de multa pessoal dirigida ao representante legal da Fundação;2) Após, ao MP para promoção final. \r\n\r\nProc. 2008.042.001239-9 - LUCAS DIAS EMMEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.042.003135-7 - ALMERINDA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:1) Excepcionalmente, intime-se na forma requerida. O prazo para recorrer, contudo, teve início com a ciência da defesa técnica.2) Vista à DPGE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.009621-0 - MARILDA DE MEDEIROS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-110621)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.005803-5 - JOSIMAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) De acordo com a Portaria 01/2006:AO PATRONO DO AUTOR PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2000.042.006002-9 - JOAO EDUARDO HAUBRICH (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) De acordo com a Portaria 01/2006: AO PATRONO DO AUTOR PARA RETIRADA DO MANADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2000.042.006129-0 - LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANELISE J. DE OLIVEIRA (RJ-098273), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Despacho:1) Fls. 290-291: desentranhe-se e devolva-se à advogada subscritora, posto se tratar de pessoa diversa do autor do presente feito;2) Fl. 289: requisite-se o pagamento, na forma do art. 5º, § único, do Ato Normativo nº 08 de 2002 da Presidência do TJ. \r\n\r\nProc. 2000.042.007587-2 - FRANCISCO CASSIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento (fl. 336). Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa;2) Oficie-se na forma requerida a fl. 340. \r\n\r\nProc. 2000.042.008247-5 - JOSE ANTUNES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2001.042.011814-8 - CLAUDIA HELENA WILBERT CORREA ZAMBELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) De acordo com a Portaria 01/2006: AO PATRONO DA AUTORA PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1998.532.003378-0 (659027) - LUIZ JOSE MACEDO SOARES DE SA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X PADARIA E CONFEITARIA MAX PAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.042.013058-8 - JANETE GASPARINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nId: 534939"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria Inês Zilves Maio Tallon\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMILTON JOSE DA SILVA - RJ086354 \r\n\r\n1986.042.018296-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nFERNANDO NATALINO CARLOS - RJ044137 \r\n\r\n1996.532.003792-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nJAPIR ARISTIDES KRONEMBERG - RJ002099D \r\n\r\n2002.042.006201-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nANA BEATRIZ DA ROCHA AZEVEDO - RJ138006 \r\n\r\n2003.042.002313-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nSONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA - RJ075293 \r\n\r\n2005.042.008740-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nSERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO - RJ012732 \r\n\r\n2006.042.007311-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nFLAVIO BASTOS CANEDO - RJ057232 \r\n\r\n2007.042.003276-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nRALF FREITAS HABIB - RJ062722 \r\n\r\n1993.532.004353-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nANGELA SOARES E SILVA - RJ111805 \r\n\r\n1999.532.004197-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nHUMBERTO CORREA DOS SANTOS - RJ054603 \r\n\r\n2001.042.010967-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nDELFIM SOUSA TEIXEIRA - RJ033014 \r\n\r\n2003.042.004926-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nCARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO - RJ078906 \r\n\r\n2004.042.000504-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nFAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO - RJ121925 \r\n\r\n2004.042.005961-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nSIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ041810 \r\n\r\n2005.042.008807-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nBEATRIZ ARAUJO MOTA - RJ145123 \r\n\r\n2006.042.010816-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nELISABETE MACHADO AGUIAR - RJ150062E \r\n\r\n2007.042.011348-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nTHIAGO MELLO DE CARVALHO - RJ162652E \r\n\r\n2007.042.014114-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nSOLANGE DA CRUZ MENDES - RJ003664 \r\n\r\n1988.042.019473-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nLUCIANO JESUS LOPES DOS SANTOS - RJ140747 \r\n\r\n2002.042.002912-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nNORMA SUELI DE MIRANDA - RJ052095 \r\n\r\n2004.042.002625-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2006.042.002775-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS HOELZ - RJ112935 \r\n\r\n2004.042.004282-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nMARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA - RJ114997 \r\n\r\n2005.042.007215-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nCLEVER COSTA DE CASTRO - RJ044834 \r\n\r\n2006.042.009309-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nMARCIA SUELI FERRARI MUNIZ - RJ057379 \r\n\r\n2003.042.002518-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nMARE BARREIRO CABANELAS - RJ080471 \r\n\r\n2004.042.003521-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2005.042.002459-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nANA PAULA PEIXOTO MORAIS - RJ135345 \r\n\r\n2005.042.009228-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nLEONARDO DE MELLO ARAUJO FERREIRA - RJ083286 \r\n\r\n1984.042.000301-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nIVANILDE GATTIS DE SOUZA - RJ148805 \r\n\r\n2007.042.007325-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nPRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES - RJ136539 \r\n\r\n2000.042.001389-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nFRANCISCO RIO DOCE MARTINS - RJ093762 \r\n\r\n2004.042.007925-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nMARCELO GOUVEA SCHAEFER - RJ096568 \r\n\r\n2005.042.004669-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nROGERIO QUINTELLA GAMA - RJ089947 \r\n\r\n2005.042.005179-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nANA CARLA TEIXEIRA MONTEIRO - RJ105207 \r\n\r\n2005.042.006283-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nFERNANDA PIETRO BELLI - RJ113525 \r\n\r\n2005.042.006989-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nJORGE CARLOS BECK COELHO - RJ123743 \r\n\r\n1994.532.010036-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nJOSIMAR GONZAGA - RJ065167 \r\n\r\n1999.532.002417-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nANDERSON DE SOUZA CUNHA - RJ129299 \r\n\r\n2005.042.006200-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nVANESSA RUNG DE PAULA CHAVES - RJ108567 \r\n\r\n2006.042.001557-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nRITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA - RJ078745 \r\n\r\n1987.042.020318-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nFELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL - RJ147833 \r\n\r\n1999.532.006032-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2005.042.004625-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nLUIS BORGES DA SILVA - RJ058787 \r\n\r\n2000.042.001331-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nRICARDO FREITAS PEREIRA - RJ050817 \r\n\r\n2001.042.000486-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nGIORDANO DA SILVA KLING - RJ131095 \r\n\r\n2006.042.001870-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nLUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA - RJ117411 \r\n\r\n2006.042.001883-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nJORGE LUIS ESTRELLA - RJ077312 \r\n\r\n2006.042.003051-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2006.042.010716-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nANDRE LUIS ROCHA SOARES - RJ084370 \r\n\r\n2006.042.003928-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nId: 534940"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2005.817.008514-5 - (Adv(s). Dr(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-133443), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286) Decisão:Arquivem-se os autos, ante a extinção da punibilidade pela prescrição (artigos 109, VI, e 107, IV, do CP) \r\n\r\nArt. 42 do Decreto-lei 3.688/41 - Pertubar alguém, o trabalho ou o sossego alheios \r\n\r\nProc. 2007.817.011988-3 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PITZER (RJ-082266)) X SONIA REGINA ALBERNOZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:MANTENHO A DECISÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nId: 534941"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Simoes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.861.002056-5 - ANTONIO DE SOUZA MELLO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861), Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAY MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-129900), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Desta forma, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido autoral, com espeque no art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.861.002145-4 - EDVAN COSTA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Desta forma, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido autoral, com espeque no art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.861.000086-2 - JOANA D'ARC DE SOUZA MEDERIOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) EDITORA SÍMBOLO, Dr(a). FLÁVIA SANTANA DE ALMEIDA (RJ-104096) FICA INTIMADO O REU DA PENHORA NO VALOR DE R$ 2.718,14 NO BANCO ITAU NA AGENCIA 3130 SP/VILA FUNCHAL, DE ACORDO COM ART 475 CPC, FICANDO CIENTE DO PRAZO PARA IMPUGNAÇAO. \r\n\r\nProc. 2006.861.000146-5 - JOSÉ ALFREDO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CALABRIA (SP-071165), Dr(a). MÁRIO PEDRO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-123609E), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA GONZALEZ (RJ-145466) Despacho:Os autos já se encontram sentenciados, dê-se baixa e arquive-se. Antes, porém, intime-se o autor do presente despacho. \r\n\r\nProc. 2006.861.000551-3 - ALAN CLÁUDIO LANG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Aos autores.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000571-9 - LUIZ EDUARDO LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). BIANCA CARREIRO CARLETTI (RJ-127482), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.I; AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000765-0 - VANIA GREGÓRIO SARTÓRIO E OUTRO X CREDICAR BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Às partes sobre fls 14.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001842-8 - MARCUS VINICIUS NARESSI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185)) BANCO BRADESCO, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:MANIFESTE-SE O RÉU.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002008-3 - ALDA MARIA LEITE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Sentença:Dispensado o relatório na forma da lei processual vigente, decido: Assiste razão à executada em sua exceção manejada nos autos. Com efeito, a mesma se acha sob o pálio do estatuido no art. 12 da lei 1060/50. Desta forma, JULGO, por sentença, EXTINTA a execução, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. Por derradeiro, expeça-se o mandado de pagamento em favor da autora da importância depositada às fls 75/77. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.861.002156-7 - ANA PAULA DE FREITAS BALTAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966), Dr(a). JOSE LUIS DE OLIVEIRA (RJ-088638), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA Fica a ré intimada a pagar a importância de R$ 64,35 (sessenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), pelo art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.861.000528-0 - JOSE ADÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SINTIA BARROS DE CASTRO SILVA (RJ-127218), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) SOCIEDADE COMERCIAL CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão.I; 2) Ao autor.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000902-8 - HEITOR SIMOES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO BITTENCOURT (RJ-138397), Dr(a). ELIANE LUDOLF ROSSI (RJ-138295)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor (sobre....) FLS 73/74 \r\n\r\nProc. 2007.861.001065-1 - NEY MARCOS DE PAULA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES MESSA E MACIEL (RJ-128217)) X PHILCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido autoral, para CONDENAR a demandada a indenizar o demandante a titulo de danos morais, no patamar de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), fluindo a correção desta data e com juros de 1% ao mês, contados da citação. Por derradeiro, fica prestigiada a antecipação da tutela, tornando-a definitiva. Sem custas nem verbas de sucumbência. Publicada em audiência e dela intimada os presente, inclusive para os fins do art. 475-J do CPC. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.861.001088-2 - FÁTIMA DAS GRAÇAS CARLOS RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X RODOSAT REPRESENTAÇÕES E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129) JULGO EXTINTO O PROCESSO ...CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.861.001265-9 - LUIZ CARLOS MACIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X OI CELULAR (TNL PCS S. A) (Adv(s). Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) AO AUTOR PARA QUE INFORME SE O ACORDO DE FLS. 37 FOI CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001316-0 - JOSE CARLOS HERZOG LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.I. AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001493-0 - SOLANGE MOURA TARDELLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À AUTORA PARA INFORMAR SE O ACORDO DE FLS. 42 FOI CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001632-0 - MARIA ALZIRA DA CONCEIÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (RJ-102960)) DI SANTINI, Dr(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-105076) Despacho:1) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.I 2) À AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001685-9 - ADEMIR LEOCADIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AO RECORRIDO (AUTOR) PARA OFERECER SUAS CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2007.861.001689-6 - ANDRÉ ALEXANDRE BELLATO (Adv(s). Dr(a). GERARDO GALLO CANDIDO (RJ-129858), Dr(a). MARCELA GONÇALVES LEONARDO (RJ-121416), Dr(a). EMMANUEL SIMAS RABELLO (RJ-042249)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO RECORRIDO (AUTOR) PARA OFERECER SUAS CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2007.861.001775-0 - JOÃO CARLOS RIBEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519) AO RECORRIDO (AUTOR) PARA OFERECER SUAS CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2007.861.001777-3 - SOLIMAR AZEVEDO AREAS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519) À RECORRIDA (AUTORA) PARA OFERECER SUAS CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2007.861.001779-7 - ANA MARIA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519) AO RECORRIDO(AUTOR) PARA OFERECER SUAS CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2007.861.001819-4 - ARLINDO RIBEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519) AO RECORRIDO (AUTOR) PARA OFERECER SUAS CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2007.861.002156-9 - AMERICO PALHA NETO X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864) Sentença:Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido autoral ... \r\n\r\nProc. 2008.079.000720-9 - ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X COMPULAND INFORMÁTICA LTDA Audiência de Conciliação designada para o dia 05/06/08 às 15h30min. \r\n\r\nProc. 2008.079.000737-4 - OSWALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X CEREAIS BRAMIL LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/06/08 ÀS 15H. \r\n\r\nProc. 2008.079.001228-0 - JACOB PEÇANHA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X VIVO S/A Despacho:O autor alega que as faturas estão em débito automático, mas não faz juntada da cópia de extrato bancário comprovando o efetivo pagamento. Venham estas aos autos. I \r\n\r\nProc. 2008.861.000169-0 - ANA PAULA GUERRA DA SILVA REIS X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Audiência de instrução e julgamento redesignada do dia 14/08 para o dia 31/07/08, às 16:00h. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.861.000717-2 - ROBERTO KREISHER (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO AFFONSO PENNA (RJ-025485)) X NILSON FRANCISCO CARNEIRO E OUTROS AUDIÊNCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 09/09/08 ÀS 14:454 H \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.861.001439-8 - (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). MARIA CAROLINA DE MACEDO MARQUES CORREA (RJ-133666), Dr(a). JOÃO CARLOS CORRÊA FILHO (RJ-134548), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851), Dr(a). MARIANA RABELLO DA SILVA (RJ-150060E), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). FABIO CAETANO FREITAS DE LIMA (RJ-135519), Dr(a). MARIA PAULA BALTAZAR SÁ FREIRE SEABRA PEREIRA (RJ-137952) DIGA A RÉ SOBRE OFÍCIO DE FLS. 158 \r\n\r\nProc. 2006.861.001405-8 - GISELE DAS CHAGAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Sentença:Desta forma, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido, para reduzir o quantum exeqüendo ao patamar de R$ 2.579,13 (dois mil, quinhentos e setent e nove reais e treze centavos). \r\n\r\nProc. 2006.861.002236-5 - ROMIR AMORIM LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264), Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268), Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.861.002277-8 - CELESTINA PINHEIRO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Sentença:Desta forma, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido, para reduzir o quantum exeqüendo ao patamar de R$ 249,00 (duzentos e quarenta e nove reais). \r\n\r\nProc. 2006.861.002540-8 - ANTÔNIO MARCOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061)) X ABC BARATEIRO - CARTÃO COMPREBEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Despacho:VENHA AOS AUTOS A COMPROVAÇÃO DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000014-1 - IVALDO FERREIRA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000446-8 - IZABEL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380), Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) AMPLA, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519) Despacho:À EMBARGADA, NO PRAZO LEGAL.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000836-0 - VALDEMAR CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) UNIÃO TRANSPORTE INTERSTADUAL DE LUXO S/A - UTIL E OUTRO, Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (MG-063440), Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925) AO AUTOR, DISCRIMINAR VALORES PARA EXPEDIÇAO DE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.861.000877-2 - JULIANA BRASIL PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X CONFORTO JACAREPAGUA MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981) À autora para informar se o acordo de fls. 30 foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.861.000878-4 - HELIO FURTUNA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CHRISTO WEINSCHUTZ (RJ-072515)) X ALEXANDRE PERPÉTUO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (RJ-119656) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.861.001290-8 - MALCON DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001312-3 - MARCILIO GOMES X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) AIJ REDESAIGNADA PARA O DIA 27/06/08,ÀS 16:00H \r\n\r\nProc. 2007.861.001323-8 - ROBSON CARLOS CORDEIRO DUARTE X ALESSANDRO BENTO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.861.001528-4 - ANDREIA CRISTINA BRASIL SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X CETELEM BRASIL CFI S/A (CARTÃO AUREA) (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:À AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001641-0 - PAULO CESAR FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AUDIÊNCIA DE INST E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 09/09/08, ÀS 16:00H \r\n\r\nProc. 2007.861.001653-7 - CILMAR AGUIAR VALLADARES (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Despacho:RECEBO OS RECURSOS NO EFEITO DEVOLUTIVO. AOS RECORRIDOS. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.001656-2 - MARIA ELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) X MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988) Despacho:À AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001744-0 - RENÉ DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001797-9 - MIGUEL ARCANJO BORGES MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001998-8 - ROGÉRIO MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 09/09/2008 ÀS 15:15 H \r\n\r\nProc. 2007.861.002012-7 - ELANI DE FÁTIMA SHOTT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). MARCELLO RODRIGUES GONÇALVES (RJ-097727) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 09/09/2008 ÀS 13:45 H \r\n\r\nProc. 2007.861.002039-5 - NIAMH MARILIA BURKE (Adv(s). Dr(a). SERGIO VELOSO DUTRA DE SÁ (RJ-141086)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 09/09/2008, ÀS 15:00 H \r\n\r\nProc. 2007.861.002052-8 - MARINA BENEDITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (RJ-102960)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 09/09/2008 ÀS 15:30 H \r\n\r\nProc. 2007.861.002053-0 - LENINFRENKY LACERDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA TEIXEIRA (RJ-131356), Dr(a). PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA (RJ-159787E)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 09/09/2008 ÀS 15:45 H \r\n\r\nProc. 2007.861.002074-7 - ANDREA DE SOUZA LUZIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI (RJ-105194)) X CONSÓRCIO NACIONAL PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 09/09/2008 ÀS 14:30 H \r\n\r\nProc. 2007.861.002089-9 - AIDA PUGNALONI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO (RJ-133496), Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442)) X CELSO PACHECO E OUTROS AUDIÊNCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 04/06/2008 ÀS 15:45 H \r\n\r\nProc. 2007.861.002093-0 - COPIE MAIS ESSA LANCHONETE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721), Dr(a). ANDRÉA COSTA CORRÊA (RJ-123051)) DIX SAÚDE - AMICO SAÚDE LTDA, Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Sentença:Ante o exposto, hei por bem em extinguir o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.861.002816-3 - ANA ANGELICA STORTI MAYWORM (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FELIX DE SOUSA (RJ-051618)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:Isto posto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.079.001619-3 - ERNANDO LUIS PORTES ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO VELOSO DUTRA DE SÁ (RJ-141086)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:Venha aos autos cópia do contato celebrado com a demandada. I \r\n\r\nProc. 2008.079.001624-7 - ROSANGELA FERREIRA ELISÁRIO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A - CRÉDITO E FINANCIAMENTO Despacho:Venha aos autos planilha elucidativa das compras que não reconhece.I \r\n\r\nProc. 2008.861.000158-5 - SANDRA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:FLS 27. MANIFESTE-SE A RÉ.I \r\n\r\nProc. 2008.861.000244-9 - LUCY OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:FLS 36 À AUTORA.I \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.861.000029-3 - PAULO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134), Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) MARCELO GIL DUTRA BALTAR DIGA O AUTOR \r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.861.000084-0 - ADELSO ALMEIDA DA SILVA X JABSOM MOISÉS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134), Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.079.000911-5 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X MARCIO MOURA SOARES Ao autor sobre AR negativo juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.861.000303-0 - EDIVALDO LOPES DOS SANTOS X ARMANDO LEONIDIO PIMENTEL AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA. 26/08/08, ÀS 15:00H \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.861.000018-7 - VICENTE FELINTO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129), Dr(a). KATIA KLEIN ARAUJO LIMA (RJ-154475E)) X CLÁUDIO JOSÉ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE AZEVEDO RUY COUTRIN (SP-096134) SEGUNDO O RITO DA LEI 9099/95 A AIJ É OBRIGATÓRIA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000018-7 - VICENTE FELINTO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129), Dr(a). KATIA KLEIN ARAUJO LIMA (RJ-154475E)) X CLÁUDIO JOSÉ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE AZEVEDO RUY COUTRIN (SP-096134) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 02/07/08 às 15h45min. \r\n\r\nProc. 2006.861.001157-4 - NORIVAL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ALINE SANTOS DA SILVA (RJ-149225E)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) FICA INTIMADO O AUTOR A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO A SEU FAVOR \r\n\r\nProc. 2006.861.001343-1 - SOLANGE MARTINS PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) FICA INTIMADA A AUTORA A RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO A SEU FAVOR. \r\n\r\nProc. 2007.861.000796-2 - ANA LUCIA DIONÍSIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Nos termos do despacho de fls, fica Intimado o requerido na forma do artigo 475 J do CPC, importando a execução em R$ 5.472,43 \r\n\r\nProc. 2007.861.001713-0 - RONALDO PRENDIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240), Dr(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO (RJ-139577)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Ao autor para que informe se o acordo de fls. 63 foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.861.001728-1 - SONIA MARIA DAS NEVES CAPACI (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X VIVO S/A JULGO EXTINTO O PROCESSO... Sem custas nem verbas de sucumbência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.861.002736-5 - CLEUSA AGLIO DE OLIVEIRA X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Sessão de conciliação redesignada para o dia 26/08/08, às 15:30.h \r\n\r\nProc. 2008.861.000008-8 - MARGARETH MARIA MAHLER ROSSI (Adv(s). Dr(a). SERGIO VELOSO DUTRA DE SÁ (RJ-141086)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519) AUDIÊNCIA REDESIGNADA DO DIA..PARA O DIA. 26/08/08, ÀS 15:15H \r\n\r\nProc. 2008.861.000188-3 - LUCIA HELNA DA ROCHA DE SOUZA X SHOPTIME. COM AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 26/08/08, ÀS 14:30H \r\n\r\nProc. 2008.861.000220-6 - ADENIR SABINO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X BRASIL TELECON Sessão de conciliação redesignada para o dia 26/08/08, às 14:45.h \r\n\r\nProc. 2008.861.000267-0 - SHEILA SILVA DOS PASSO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X LOSANGO Sessão de conciliação redesignada para o dia 26/08/08, às 14:30.h \r\n\r\nProc. 2008.861.000352-1 - ARTHUR THADEDEU FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X AUTENTICOS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Sessão de conciliação redesignada para o dia 26/08/2008 às.15:30.h \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.079.000389-7 - JORGE CAMARA E OUTRO AUDIÊNCIA REDESIGNADA DO DIA.PARA O DIA. 26/08/08, ÀS 15:00H \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2004.861.001932-5 - (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078), Dr(a). JORGE FERNANDO ARAUJO (RJ-104837), Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688), Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) AO AUTOR, RECOLHER CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nId: 535247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Gonzaga Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.092816-3 - SILVIA LUCIA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X Falecido: EDUARDO TAVARES PEREIRA FILHO) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Despacho:Cumpra-se integralmente fl 20. \r\n\r\nProc. 2007.004.098117-7 - TANIA MARIA MARTINS BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X Falecido: ELZEARIO ANTONIO BENTO) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL O.S. 01/2007: Aos requerentes, para dar cumprimento aos itens 2 e 3b da r. decisão de fls. 137. \r\n\r\nProc. 2008.004.015594-2 - ANTONIETTA ROCCO RIZZO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS MATTOS DE SOUZA (RJ-146565)) X Falecido: DONATO RIZZO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.004.022895-3 - GERALDO ABREU DE OLIVEIRA X PAULO ANDRE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333) AO PATRONO PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.048125-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X JACIARA LOPES ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231) Sentença:... julga-se procedente o pedido, confirmando-se a liminar deferida e declarando-se consolidadas na parte autora a posse e a propriedade do bem descrito na inicial, valendo a presente como título hábil para a transferência de eventual certificado de propriedade. \r\n\r\nProc. 2007.004.091424-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MICHELE MARIA DE O SIMOES O.S. 01/2007: À parte autora, para entrar em contati com o Oficial de Justiça, a fim de marcar a realização da respectiva diligência. \r\n\r\nProc. 2008.004.007140-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIANA ANDRADE GOMES VENHA A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIARIA (2101-4 R$ 265, 65), NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2008.004.012630-9 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO SERGIO VASCONCELLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.014666-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE DA SILVA LOUZADA Despacho:1) Venha a comprovação de notificação extrajudicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.040126-9 - DALVACIR MADUREIRA CANDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X JOAQUIM DE OLLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Despacho:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº11.232/05).A multa de 10% prevista no dispositivo legal supra citado somente incide decorridos 15 dias do trânsito em julgado da sentença, o que ainda não ocorreu. \r\n\r\nProc. 2006.004.011047-4 - CENTRO EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X TEREZA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.2) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.004.011530-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X PAULO EDUARDO NAZARETH MESQUITA E OUTRO O.S. 01/2007: À parte autora, complementem-se as custas, no valor de R$ 36,51, na conta 1102-3. Providencie também as cópias de fls. 07, 28, 43/44, 51/54, mais a cópia do novo GRERJ a ser recolhido. \r\n\r\nProc. 2006.004.022816-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NICANOR FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918)) X CARLOS ALBERTO MORAES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157) Despacho:...Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.004.035442-9 - JOSE ROMAO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512)) X CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607) manifeste-se o exeqüente quanto ao interesse da penhora desse valor, inclusive, indicando outros bens passíveis de penhora do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.004.060410-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICA EDIFICIO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X FRANCISCO ARGOS PAULO MEDEIROS E OUTRO Despacho:1) Venha aos autos certidão do RGI atualizada do imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.085135-0 - HELOISA MACEDO SA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) 1) Fls. 90/99: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.090786-0 - BIANCA CRISTINA DA CONCEIÇAO FROES (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DANIELLE SALCEDO AREUNETE (RJ-119579) Especifique A fUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE as provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2008.004.007995-2 - ARTUR FERREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X BANCO DO BRAIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:...JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, a teor da regra do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.004.014432-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE LUCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303)) X PABLO RODRIGO BRAZ DE OLIVEIRA Despacho:1) Venha aos autos a certidão do RGI do imóvel objeto da demanda. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.074111-5 - ACONDEL - AUDITORIA CONTÁBIL FADEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado às fls. 141/145, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.179785-4 - FÁBRICA DE MÓVEIS CLASSEART DECORAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) X SUL AMÉRICA SEGUROS SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964) 1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.000655-9 - ALOISIO SANTOS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). VARILECE RODRIGUES (RJ-142715)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) A comunicação da realização da perícia a seus assistentes técnicos é providência da própria parte. Sendo assim, indefere-se a intimação do assistente técnico da parte ré.2) Cumpra a parte ré o item 9 da decisão de fls 122. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.065816-9 - DARIO ALVES CORRÊA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X PAULO DE TARSO SILVA BEZERRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (REU NAO RESIDE NO LOCAL) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.004.001967-9 - JOSECIR BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEOLINDA MARIA DA CONCEIÇAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Sentença:...JULGAM-SE PROCEDENTES OS EMBARGOS, e, conseqüentemente, extinta a obrigação, condenando a embargada ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, observada a regra do art. 12 da lei 1060/50, vez que defere-se a gratuidade de justiça à embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.091141-2 - JAIME NERY DA PAZ (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA MUNIZ Despacho:1) As custas são devidos.2) Recolha-se e cite-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1993.004.100114-0 (2851) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096), Dr(a). GLORIA CRISTINA ROCHA BRAGA (RJ-058897)) X E.M.R. BAR E RESTAURANTE LTDA. - BARRIL 2000 (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394), Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387) Despacho:2) Traga o exeqüente planilha atualizada do débito, com abatimento do valor levantado. \r\n\r\nProc. 1998.536.005121-5 (9099) - NERI SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X VIACAO 1001 TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 171,61Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 45,60Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 361,44Atos por via postal 1110-6 R$ 7,30Atos das Sec. 1101-5 R$ 43,81Atos dos dist. capital 600202696/8 R$ 18,23Atos dos dist. Niterói 603002449/8 R$ 36,46Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 54,69FETJ 600205926-6R$ 21,84Taxa Judiciária 2101-4 R$ 5.544,87( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.536.009345-2 (6499) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMEOS - PARQUE RESIDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X JONAS BORGES DA LUZ ...3) Em face do que vai às fls 74/75, declara-se nula a intimação de fl 188, devendo o exeqüente diligenciar no sentido de ser o executado intimado pessoalmente do despacho de fl 187. \r\n\r\nProc. 2003.004.045807-1 - NITERBOR BORRACHA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X MARCOS BRAGANÇA Despacho:Pagas as custas, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.083147-1 - TELENIC SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026), Dr(a). SILVIO MEDEIROS LOPES (RJ-087877) Despacho:1) Em face dos argumentos de fls 361/362, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.004.001724-7A - VMT TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X RAQUEL COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237) Despacho:1) Ao impugnante quanto ao acrescido. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.004.001724-7B - VMT TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X RAQUEL COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237) Despacho:1) Ao impugnante quanto ao acrescido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.180972-8 - AMANDA VIEIRA LOPES CAVASSANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.181992-8 - PAULO ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGEL ESDRAS DOS SANTOS PINHO (RJ-080222)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ...4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor.6) Indefere-se a produção de prova oral requerida pela parte autora, eis que desnecessário para o deslinde da causa.7) Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte ré, nomeando o perito Silvio Santos, cujo telefone e qualificação são conhecidos do Cartório, fixando honorários periciais em seis salários mínimos.8) Faculta-se às partes indicação de assistentes técnicos, no prazo de dez dias.9) Intime-se a ré para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, tendo em vista que expressamente requereu a produção de tal prova. \r\n\r\nProc. 2008.004.014679-5 - IVANISE BRAGA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X UNIBANCO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.007350-1 - ANDRE GUSTAVO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ EYER CARVALHO (RJ-110249)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) manifeste-se o exequente- impugnado \r\n\r\nProc. 2007.004.084250-5 - VICTOR GUSTAVO NUNES (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NIVEA MARIA XIMENES (RJ-103486) Decisão:1) Fls. 64/68 e 69/77: Recebem-se os recursos em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.097957-2 - MARCOS AURÉLIO JOSÉ DIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.180519-0 - SABRINA AZEVEDO PIRAUA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Justifique a parte autora, fundamentadamente, a necessidade da prova oral requerida, bem como o que com ela pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.004.002604-2 - SEVERINO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Compulsando os autos, verifica-se que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos, devendo, portanto, o processo, a teor da regra do artigo 275, I do CPC, prosseguir pelo rito sumário.2) Assim, determina-se que a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, emenda-a, a fim de dar cumprimento ao artigo 276 do CPC.3) Ressalte-se que, ainda que a solução do feito demande maior dilação probatória, com a produção de prova pericial, por exemplo, a presente ação poderá correr pelo rito sumário, que não obsta a materialização de tal prova. \r\n\r\nProc. 2008.004.005602-2 - ELIZABETH CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) 4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.004.009997-5 - MONICA JARDIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CEDAE ( COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS)), BRENNO JARDIM FERREIRA Decisão:1) Tendo em vista que o autor foi instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.2) Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.004.071801-4 - CARLOS ALBERTO SILVA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669)) X NETZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696) Despacho:1) Manifestem-se os autores e a parte ré quanto à contestação da denunciada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.536.005467-2 - Inventariante: MARIA AUXILIADORA AQUINO RODRIGUES GUILHERMINA RODRIGUES MARINS (Adv(s). Dr(a). BENTO DE PAULA (RJ-058510)) X OLICIANO ANTONIO RODRIGUES E OUTRO E OUTRO O.S. 01/2007: Ao inventariante, dê cumprimento à r. decisão de fls. 80, na forma da certidão de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2007.004.089981-3 - Inventariante: CLAUDETE DE ASSIS CARDOSO RAMOS X EDSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789) atenda-se ao MP \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.536.005812-0 (9.167) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ OTAVIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.004.046826-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO ROMÃO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:Recebem-se os embargos de fls. 168/169, eis que tempestivos, acolhendo-os para, segundo entendimento do STJ - Proc. RHC 2246 / SP e Proc. AgRg no Ag 821629 / RJ, no sentido de que é inviável a prisão civil do devedor fiduciário, indeferir o decreto prisional do réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.004.002896-8 - SILVIO MIGUEL LOPES DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALICE RITTER PINHEIRO RIBEIRO (RJ-146478)) X ELIZABETE MARTINS COSTA DE SOUZA RIBEIRO Decisão:1) Tendo em vista o Enunciado nº 27 e Aviso nº 10/04 do TJRJ, defere-se o parcelamento das custas em trinta, sessenta e noventa dias, devendo a serventia cartorária fiscalizar o correto recolhimento, reformando-se a decisão agravada.2) Após a comprovação do recolhimento da primeira parcela, voltem conclusos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.004.011350-9 - CRISTIANO MATIAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X ESPOLIO DE RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.032589-2 - PONTO DOS IRMAOS UNIDOS 462 ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 26/05/2008, às 12 h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.005233-6 - CLAUDIO LANNES CAMARA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...5) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor.6) Indefere-se a produção de prova oral requerida pela parte autora, eis que desnecessário para o deslinde da causa.7) Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte ré, nomeando o perito Silvio Santos, cujo telefone e qualificação são conhecidos do Cartório, fixando honorários periciais em seis salários mínimos.8) Faculta-se às partes indicação de assistentes técnicos, no prazo de dez dias.9) Intime-se a ré para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, tendo em vista que expressamente requereu a produção de tal prova. \r\n\r\nProc. 2007.004.083624-4 - RAUL DE AS FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 19,17Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 41,07Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 1,82Taxa Judiciária 2101-4 R$ 22,22( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.087563-8 - NOEIDES CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente.2) Após, inexistindo hipóteses previstas na Ordem de Serviço deste juízo, de nº 01/2007, Consolidaçãio Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e legislação pertinente, inclusive o CPC, para serem cumpridas, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2007.004.095566-0 - MOACYR MENDES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO 1) Em que pese o parecer do MP de fls 55/56, especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.180742-2 - ESPOLIO DE MARIA ZULMIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIANNA MANÇANO (RJ-141799)) X BANCO DO BRASIL S.A 1) Regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2007.004.181187-5 - LEANDRO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.004.000067-3 - LUIZ FIRMO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X BANCO DO BRAILS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:1) Justifique a parte autora, fundamentadamente, a necessidade da prova oral requerida, bem como o que com ela pretende provar, sob pena de indeferimento, haja vista seu requerimento de fl 80.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.004.001724-7 - RAQUEL COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.004.015459-7 - VALERIA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (POLICIA MILITAR) 1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c açao de indenizacao \r\n\r\nProc. 2006.004.049035-0 - JOSE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 108, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 108.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.109743-8 - ANTÔNIO JOSÉ RAMOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 51,12Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 18,24Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 125,96Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ 43,81Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23Atos do dist. Capital 600202696/8 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 7,28Taxa Judiciária 2101-4 R$ 260,95( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.089741-5 - GEISA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 105, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 105.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2008.004.009324-9 - MARIA JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO (RJ-110250)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:1) Tendo em vista que o autor foi instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.2) Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c repetição de indébito e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.005979-5 - CLETO ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Sentença:Ressalte-se que a enfermidade do autor, devidamente comprovada à fl 54, em nada escusa a perda do prazo para cumprimento do despacho de fl 49, eis que a capacidade processual é de titularidade do patrono do autor, que deveria ter diligenciado a apresentação tempestiva do devido documento.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.004928-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RAMON PEREIRA COUTINHO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte ré sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2008.004.005820-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ADILSON DOS SANTOS MARCIANO O.S. 01/2007: À parte autora, sobre a certidão de fls. 24v. \r\n\r\nProc. 2008.004.014156-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX SANDRO CLEMENTE MAGALHAES Despacho:1) Venha a comprovação de notificação extrajudicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.072149-9 - HANDERSON JAILTON PINTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 192V (TESTEMUNHA BRUNO - NEGATIVO) \r\n\r\nProc. 2007.004.097437-9 - ELISABETH BASILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VIEIRA LOPES (RJ-104982)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor.6) Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pelas partes, nomeando o perito Silvio Santos, cujo telefone e qualificação são conhecidos do Cartório, fixando honorários periciais em seis salários mínimos, que serão suportados à luz das regras de sucumbêcia.7) Faculta-se às partes indicação de assistentes técnicos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 534942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.088115-8 - HELENA CARDOSO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X ANTONIO JOSE HENRIQUES Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267 inciso III c/c parágrafo 1o do CPC. Custas pela parte autora, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça que ora defiro.... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.004.098589-4 - CENTRO AUTOMOTIVO DI ITALIA 614 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:O nome do perito é Mario Jorge Rebello de Mendonça, tel (021) 8898-7332 / 92221-9134. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.062035-8 - BANCO ABAN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RICARDO LEMOS DE SOUZA VISTA À AUTORA, PELA SUBSTITUIÇÃO DAS PEÇAS POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.093022-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AZEVEDO VISTA À AUTORA, PELA SUBSTITUIÇÃO DAS PEÇAS POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.098368-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR (RJ-119181) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do art. 3º, parágrafo 1º, do Decreto-Lei 911, de 1/10/69, consolidar em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem objeto da garantia, condenando a parte ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários do patrono da parte Autora, de dez por cento sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nProc. 2007.004.182286-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO GONCALVES Sentença:... HOMOLOGO ... a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 26, e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, ...Custas pela parte autora. ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.536.011628-7 (36766) - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DO ALCANT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X MURILO LIMA DE SANTANA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCONDE ALENCAR DE LIMA (RJ-047916) ao autor p/ fornecer endereço do réu MURILO \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1996.536.012824-8 (34030) - ARNALDO LEIRIA GOMES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X ESPOLIO DE ADARLETE BOTELHO DE ARAUJO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO (RJ-026494) ao autor \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.004.021224-0 - SELMA REGINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910)) X ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A AUTORA SOBRE LFL. 115/117. \r\n\r\nProc. 2007.004.067250-8 - GILBERTO DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616)) X ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Sentença:...Ex positis, ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo 2º réu Ernandes Marques da Silva Advogados Associados e com relação a esse réu extingo o processo na forma do art. 267, VI do CPC. Com relação ao 1º réu Itaú Leasing: 1) JULGO PROCEDENTE o pedido de declaração de inexistência de relação jurídica entre o réu Itaú Leasing e o autor referente ao contrato de arrendamento mercantil; 2)JULGO PROCEDENTE de que o 1º réu abstenha-se de efetuar cobranças ao autor em razão do contrato de arrendamento mercantil, julgando prejudicado o pedido de não inclusão no Serasa/SPC; 3) JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral para condenar o réu Itaú Leasing a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente atualizada a contar da presente data e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, estes contados desde a citação. Condeno o réu Itaú Leasing nas custas e a pagar honorários à advogada do autor de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.004.002185-8 - MARA JANE LEMOS CARLOS (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE 1. Designo o dia 07/08/08, às 15:10 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.097167-6 - MANOEL PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Defiro a produção de prova documental superveniente e oral consistente no depoimento pessoal da parte autora. Designo o dia 23/07/08 às 13:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e seus patronos, advertindo a autora que deverá comparecer à audiência, para prestar depoimento pessoais, sob pena de confesso. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.079311-5 - RICARDO RIBEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:HOMOLOGO ... o acordo celebrado entre as partes conforme fls. 54/55, em conseqüência do que, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, ... Custas pelo réu, e honorários advocatícios conforme acordado.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.014753-7 - ANNA MARIA ARARIPE SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974)) X CARLOS ALBERTO PAULO DE OLIVEIRA Despacho:1-O réu regularmente citado, não apresentou contestação no prazo legal, desocupando o imóvel, havendo, assim, um reconhecimento tácito quanto a procedência do pedido autoral.2-Certificado o trânsito em julgado da sentença, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.003155-4 - FLODARCY MARINHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X EMILIA DA SILVA MELLO Sentença:... HOMOLOGO por sentença, ... a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 25, e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, ... Custas pela parte autora, suspensa a cobrança... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.001332-6 - IDEAL SISTEMAS DE HIGIENE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X FUSAO CONSERVADORA LTDA Despacho:Intime-se a parte exeqüente pessoalmente par dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2007.004.080939-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CENTRO DE INFORMATICA AZZI MIRANDA LTDA E OUTROS ao exequente p/ fornecer cópias para instruir a CP, conforme CPC \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.029641-7 - TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X AUTO POSTO E SERVICOS JURUMENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) VISTA À EXEQUENTE, PELA SUBSTITUIÇÃO DAS PEÇAS POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.097033-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X L S COSTA MONTAGEM E MANUTENÇÃO ME E OUTROS Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, por falta de interesse processual, na forma do artigo 267, VI do CPC, suportando a parte exeqüente com as custas processuais.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.059677-2 - SELMA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON PINTO (RJ-066467)) X IMOBILIÁRIA FLUMINENSE DE NITERÓI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770), Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Sentença:...Assim, sopesadas as provas, estas corroboraram o convencimento deste Juízo no sentido de que o acidente decorreu de culpa exclusiva da vítima.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Condeno os autores ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, condenação esta que deverá permanecer suspensa na forma da Lei nº 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.007112-0 - EDVALDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X RENAULT DINISA SUL - DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Ante a impossibilidade de acordo, redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/06/2008 às 17:30 horas.Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas, tempestivamente, arroladas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.008609-4 - AURI AFONSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-042908) Sentença:....ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para condenar o Réu a restituir ao Autor todos os valores sacados de sua conta via caixa automático e débitos de CPMF no período de 29/04/1997 a 30/07/1997, conforme extratos de fls. 10 e 12, ressalvados os saques mediante cheque avulso, incidindo juros e correção monetária desde a citação, tratando-se de responsabilidade civil contratual, ficando rejeitado o pedido de reparação por dano moral, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Em razão da sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados, estado o Autor sob a gratuidade de justiça. P.R.I. .... \r\n\r\nProc. 2001.004.018090-7 - ANDERSON PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.004.071376-4 - ARISTHOTELIS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-054429)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.004.084085-5 - MARLUCE NICOLAU BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X BANCO ITAÚ CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE FLS. 63/89. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.071641-8 - MICHELE VIEIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CRED FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo exposto, JULGO: 1) PROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer para determinar que a Ré exclua definitivamente o nome da autora do SERASA em virtude do débito apontado na inicial e desbloqueie o cartão da autora, caso não haja débito pendente; 2) PROCEDENTE em parte o pedido de indenização a título de danos morais para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) acrescidos de correção e dos juros 1% ao mês, contados da data da inclusão (Súmula 54/STJ).Condeno à ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.007088-3 - MARCELO PERES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) cumpra-se o acórdão \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.004.026356-2 - POSTO DE ABASTECIMENTO GERANIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X RECIQLAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.009738-4 - GILCELIA DA SILVA SOUZA E OUTRO, Assistente: AMANDA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 120,49Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 8,21Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 13,6720% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 2,73FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 7,11FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 7,11Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 925,73 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.079942-9 - EDINA FIUZA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA CERJ COMPANHIA DE ELE TRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1-Mantenho a decisão de fls.15 por seus próprios fundamentos.2-Cuida-se de processo em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos e as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado.Defiro as provas, documental superveniente e ora, consistente no depoimento pessoal da parte autora e do representante legal do Réu. Designo o dia 12/08/08 AS 16:00 oras, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e seus patronos, advertindo o autor e o representante legal do Réu, que deverão comparecer à audiência, para prestar depoimentos pessoais, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2007.004.085032-0 - ERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X ITAÚ S/A Sentença:... Conforme se vê dos presentes autos, instado a recolher as custas devidas, deixou a parte autora de cumprir a exigência.Isto posto, determino o cancelamento da distribuição do processo e o seu arquivamento, conforme dispõe o artigo 257, do Código de Processo Civil.Sem custas. ... \r\n\r\nProc. 2007.004.089070-6 - NILTON CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO GONÇALVES (RJ-098202)) X BANCO FININVEST SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal das partes.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/08/08 AS 17:00 horas.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2008.004.007917-4 - GLAUCE ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO E OUTRO 1. Designo o dia 17/07/08, às 14:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nProc. 2008.004.008895-3 - ROSENI DA SILVA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X CEDAE - RJ (COMAPANHIA ESTADUA DE AGUAS E ESGOTOS) 1. Designo o dia 07/08/08 , às 15:20 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.006613-1 - EDINA FIUZA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X DROGARIAS PACHECO S/A Decisão:Vez que ausentes os requisitos do art.273 do CPC, Indefiro a antcipação da tutela pretendida.1. Defiro J. G.2. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072806-8 - DALVA NETTO PIRES (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Designo AIJ para o dia 23/07/08 às 14:00 hs.Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas tempestivamente arroladas, devendo autor e réu comaprecer pessoalmente para prestar depoimento pessoa, sob pena de confesso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.049041-6 - JOAO DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.045054-6 - JOSÉ ANTONIO DE FARIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Designo o dia 23/07/08 às 14:30 horas para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas tempestivamente arroladas, advertindo as partes que deverão comparecer à audiência para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.004.090248-4 - GEORGINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X BANCO ITAUCARD S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/08/08 AS 15:30 horas.Intimem-se as partes, seus patronos, advertindo a parte autora que deverá comparecer à audiência para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.068289-1 - SÔNIA MARIA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X VÉSPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) À AUTORA SOBRE FLS. 132/133. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.058869-6 - DEONÍCIO CARVALHO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cuida-se de processo em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos e as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado.Designo o dia 13/08/08 às 16:00hs. para a audiência de instrução e julgamento. Como prova do Juízo determino o comparecimento pessoal das partes para prestarem depoimento pessoal. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.006208-6 - MÁRCIA LUIZA PORTO DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) EMPRESA DE TRANSPORTES SANTA IZABEL E OUTRO, Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:1-Certifique o cartório sobre o alegado às fls.218/233.2-Após, digam os demais interessados . \r\n\r\nReparação de Danos, Morais , Materiais e Estéticos c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.011835-3 - NORMA FRANCISCA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X AUTO ÔNIBUS BRASÍLIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219), Dr(a). PATRÍCIA SIQUEIRA VALLE (RJ-113915), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para : 1) Condenar a ré a pagar à autora as despesas necessárias ao seu tratamento psicológico, por dois anos, uma vez por semana, com consulta no valor de R$ 166,00 (cento e sessenta e seis reais) cada, valor a ser corrigido anualmente a contar da presente sentença; 2) Condenar a ré a pagar pensão mensal vitalícia de R$ 600,00 (seiscentos reais), a ser calculada a contar do evento abatidas as verbas já adiantadas a titulo de pensionamento, liquidando-se por arbitramento, além de indenização por dano moral em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e indenização por dano estético em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), as verbas deverão ser corrigidas a contar do evento danoso, acrescidas de juros legais, devendo ser delas abatidas a indenização a título de seguro DPVAT já recebido pela autora... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.004408-0 - JOSE RENATO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X TIM - VIVER SEM FRONTEIRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 41,07Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 12,78Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 3,65Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 9,1120% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,82FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 3,32FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 3,32Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 25,00 \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Cancelamento de Débito vencidos e vincendos c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.033705-3 - CLAUDIO MARCOS CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GOMES (RJ-105119)) X UNIVERSO - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, condenação essa que deverá permanecer suspensa na forma da Lei nº 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.030682-2 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/07/08 às 15:30 horas.Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas, tempestivamente, arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.004.087366-6 - CARLOS ILDEU TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte ré.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/08/08 AS 13:30 horas.Intimem-se as partes, e seus patronos, advertindo a parte ré que deverá comparecer à audiência para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProc. 2007.004.094666-9 - MARLY ROSA ASSUMÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:HOMOLOGO, ... o acordo celebrado entre as partes conforme fls. 123/124, em conseqüência do que, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, ...Custas pró-rata e honorários advocatícios conforme acordado.... \r\n\r\nId: 534943"
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Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779), Dr(a). MARIA LUCIA LAURINDA DA SILVA (RJ-146140E)) X INSS Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.017828-1 - Inventariante: MARIA THEREZINHA DIAS PINNA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072), Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X JORGE GONÇALVES DIAS E OUTRO Decisão: Ante a concordância do interessado fiscal e do recolhimento do ITD devido, defiro a expedição dos alvarás na forma requerida à fl. 193, após o recolhimento das custas pertinentes. Expedidos os alvarás, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.051199-1 - Inventariante: LUCINDA DA SILVA NOGUEIRA PELICREIRO X ARLINDO RODRIGUES PELICREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D), Dr(a). RENATO JOSE FERNANDES (RJ-120989) Despacho: O total do monte é de R$ 152.700,00, cabendo à meeira a quantia de R$ 76.350,00. Desta forma, verifico que a meeira está recebendo valor menor do que o correspondente a sua meação. Assim, venha nova partilha firmada por todos os interessados e seus cônjuges, declinando o valor correto relativo ao pagamento da meação, ou se for o caso, que conste o valor pago em reposição a esta. \r\n\r\nProc. 2005.004.023599-2 - Inventariante: NORMA MENDONÇA FERREIRA X OCIREMA DE MENDONÇA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588) Deve o(a) inventariante providenciar as cópias necessárias para instrução do mandado de avliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.004.014732-5 - UNIMED SAO GONÇALO/NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR (RJ-129111), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) PECLAT COMERCIO E REPRESENTAÇAO DE OXIGENIO LTDA Decisão:Designo o dia 26/06/2008, às 10:40 horas, para audiência de conciliação.Cite-se o réu para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.016808-0 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS RENOVADA MINISTERIO YAVE SHAMA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X HELGA DA CRUZ CAVALCANTE Decisão:Indefiro a antecipação de tutela requerida uma vez que, além da matéria necessitar de dilação probatória, a ré pode exercer seu direito de emenda de mora.Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido.Defiro desde logo o requerimento de emenda da mora, devendo a ré depositar os aluguéis e encargos que entender devidos. Efetivado o depósito, ou decorrido o prazo sem o mesmo, dê-se vista ao autor.Dê-se ciência aos eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.083555-0 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CONSERVAS PIRACEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES ...ao sindico \r\n\r\nProc. 2007.004.090794-9 - MARIA DAS DORES MIRANDA ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020), Dr(a). LUCIA ENITA SILVA (RJ-058903)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES ...ao sindico \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.004.013969-9 - ELIZABETH BRAGA DE ARAUJO MOTA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X CASA E VIDEO - MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora.Designo o dia 24/06/2008, às 10:20 horas, para audiência de conciliação.Citem-se os réus para comparecimento à audiência, acompanhados de advogado, com o fim de apresentarem contestações, as quais deverão ser sinstruída com os documentos necessários, bem como arrolarem testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.097831-2 - NELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876), Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Remetam-se as informações ora prestadas ao Eminente Relator do Agravo de Instrumento, juntando-se cópia nos autos.No mais, cumpra-se o despacho de fl. 23. \r\n\r\nProc. 2007.004.097831-2 - NELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876), Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.004.026598-4 - MARILENE DE MENDONCA PORTO, Falecido: DIRLEI MACHADO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399), Dr(a). HOZANA MOURA DE AVELAR (RJ-145911E) À parte autora para providenciar cópias para instruir formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.004.097809-9 -, Inventariante: CARLITO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X FRANCISCO RIBEIRO E OUTRO Despacho:Deve o requerente comprovar nos autos o alegado, trazendo documentação comprobatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.089089-5 - ADRIANA CRISTINA LEMOS (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que a dívida que ensejou o título referido às fls. 165, está sendo discutida nos presentes autos, intime-se a parte Ré para proceder a retirada do protesto em nome da Autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Oficie-se ao Cartório do 5º Ofício. \r\n\r\nProc. 2008.004.002541-4 - MARIA AUXILIADORA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432), Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora.Designo o dia 26/06/2008, às 11:00 horas, para audiência de conciliação.Cite-se o réu para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.013829-4 - JORGINA DE AGUIAR PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora.Esclareça a autora quais faturas de consumo efetivamente não reconhece, tendo em vista que, dos documentos acostados aos autos, extrai-se que o consumo vem se mantendo estável desde julho de 2007.Sem prejuízo, havendo pedido consignatório, deve ser esclarecido, ainda, qual valor a autora entende devido. Prazo de 5 dias, inclusive para eventual emenda à inicial, sob as penas da lei. \r\n\r\nPedido de restituição de mercadorias \r\n\r\nProc. 2004.004.021005-1 - YKK DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (SP-089398)), Síndico: EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA OAB/RJ67685) X BAG RIO ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.014321-6 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIÃO ROSA Despacho:À parte Autora para recolher as custas faltantes, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.015132-8 - JOSÉ RENATO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Designo o dia 30/06/2008, às 10:00 horas, para audiência de conciliação.Cite-se o réu para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.004.119311-7 - TEREZA LEOCADIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 534944"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.000250-5 - EDIO BRAGA X Falecido: ERINEA LOPES BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Sentença: Porque o autor não cumpriu determinação do Juízo para se verificar sua hipossuficiência, com fulcro no art. 267, IV, do Cód. Proc. Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Sem custas por tratar-se de processo natimorto. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.004.016228-4 - MARIA SERRAT FRAZAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha comprovante da hipossuficiência econômica da autora e cópia legível do documento de fls. 14. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.093095-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X CRISPINIANA REGINA DA SILVA ROCHA Sentença: Tendo em vista o pedido de desistência do feito, formulado expressamente pelo autor em fls. 27, uma vez que o réu entregou o veículo de forma amigável (fls. 28), homologo a desistência da ação e, julgo o processo extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Cód. de Proc. Civil. Custas conforme a lei. P.R.I. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.001873-9 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X NEUZA MARIA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163) AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.004.038928-6 - CONDOMÍNIO PARQUE DAS FLORESTAS (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678)) X EDSON DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Informe o autor o endereço dos réus, para que se possa dar prosseguimento no feito. \r\n\r\nProc. 2006.004.067003-0 - ESPOLIO DE COSMA FRANCISCA DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)), DAYANE ROSEMBERG DE SANTANA BASTOS), TAYLANE CARDOSO DE SANTANA), LUCAS CARDOSO DE SANTANA Despacho:1- Intimem-se a 2º ré para o recolhimento das custas, após oficie-se.2- Regularizem-se a 1º ré, fls. 129 a 138.3- Defiro as provas requeridas. Nomeio o Dr. Moysés Louyise para ser perito do juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084946-9 - ERALDO AMERICO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Inverto o ônus da prova determinando que o réu apresente os extratos do período de jan/mar 1989 e jan/mar 1991 da conta do autor. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086339-9 - CARLOS MARIO ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Designo AC, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 11-06-2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088682-0 - HORACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126), Dr(a). RENATA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-153574E)) X UNIÃO DE BANCOS S/A (UNIBANCO) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 26 - DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS: Atos dos Escrivães R$ 160,66 cód. 1102-3; Caarj R$ 16,06; Atos dos distribuidores R$ 8,19 cód. 2102-2; FETJ R$ 1,63 cód. 6002059266; Funperj R$ 8,43 cód. 6002251749; Fundperj R$ 8,43 cód 5673-001243. \r\n\r\nProc. 2008.004.012060-5 - HOSPITAL DO CORACAO SANCORDIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ILTON RODRIGUES CORREA E OUTRO Despacho:Complementadas as custas, direi. \r\n\r\nProc. 2008.004.014659-0 - HOSPITAL DO CORAÇÃO - SAMCORDIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X LUCIANA VALENTE DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:1- Regularizem-se fls. 06 a 09.2- Complemente-se as custas. \r\n\r\nProc. 2008.004.014674-6 - HOSPITAL DO CORAÇÃO - SAMCORDIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ANA SOUZA DA SILVA E OUTRO Despacho:Complementadas as custas, direi. \r\n\r\nCobrança, de Seguro de Vida \r\n\r\nProc. 2005.004.043270-0 - JOSÉ JACINTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- A ré, para regularizae fls. 76, em 48 horas.2- Designo A.I.J. para o dia 27-11-2008, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.011313-3 - JANETE CRISTINA FARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AZEVEDO (RJ-149443E), Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X BANCO ITAU CARD S/A (CARD FIAT) Decisão:Defiro JG. Venham as guias recolhidas no valor de R$ 212,39. Cite-se o réu n/f do art. 890 CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.049239-3 - MICHELLE MARQUES MENDES (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO RÉU SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.004.060648-0 - SONIA PERES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - Considerando que já há decisão à fl. 24 deferindo a antecipação dos efeitos da tutela e que a parte autora caucionou corretamente os valores das contas de energia elétrica, não havendo motivos a ensejarem o descumprimento da tutela pela parte ré, e ainda, estando presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, DEFIRO o pedido da parte autora de fls. 190/93, para determinar que a parte ré restabeleça a energia elétrica da unidade consumidora da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de não o fazendo incidir multa diária no valor de R$ 50,00, limitada a R$ 3.000,00. Expeçam-se as diligências necessárias ao cumprimento desta decisão;2 - Homologo os honorários periciais em 09 (nove) salários mínimos. Intime-se a parte ré para depositar os honorários periciais em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena da perda da prova pericial.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.002917-1 - MARINA DOS SANTOS ESCOSSIA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS (RJ-131020), Dr(a). ENZO PHILIPE GONÇALVES OLIVEIRA (RJ-164788E) Despacho:Em provas, dizendo se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.004.024355-1 - BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ALEXANDRE SIDNEY DIAS DA COSTA Despacho:Designo AC para o dia 17/06/2008, às 14:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.052074-3 - ELIANE GARCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181), Dr(a). LILIA FIGUEIRA DA CRUZ (RJ-116380)) X ANTÔNIO OLISSASSA DA COSTA FREITAS Despacho:INTIME-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDO AO DÉBITO MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.004.095832-5 - SUMIKO ISHII LIMA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X NARCISA FÁTIMA DA SILVA Sentença:...A revelia faz presumirem-se verdadeiros os fatos narrados na inicial que foi bem instruída com os documentos de fls. 09 a 12, tudo a demonstrar a locação e a mora do réu, razões pelas quais julgo procedentes os pedidos para rescindir o contrato de locação, decretar o despejo, conceder 30 dias para desocupação voluntária e condenar o réu a pagar as prestações locatícias desde fevereiro de 2007 até a desocupação, com correção monetária e juros de mora de 12% ao ano, desde os respectivos vencimentos até o pagamento. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Para execução provisória fixo caução de 12 meses de aluguel.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.179633-3 - MARIA AUXILIADORA PIMENTEL FELIX (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X MARCIO DO PATROCINIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)), Fiador: ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA), Fiador: VALDILÉA DO PATROCÍNIO PEREIRA Despacho:DEFIRO, FLS. 39 E 40. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.036037-5 - COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X ROSIMAR DA CONCEIÇÃO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO ORNELLAS DA COSTA (RJ-119698) Despacho:Tendo em vista o teor da petição de fls. 667 dos autos principais, intime-se o patrono da embargante, por publicação, para cumprir o art. 45, do C.P.C. \r\n\r\nEmbargos À Execução, fundada em sentença \r\n\r\nProc. 2006.004.035167-2 - L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA COLEGIO REI REDE DE ENSINO INTEGRADO E OUTRO X ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE AZEVEDO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396) Despacho: Remetam-se estes autos à Egrégia Superior Instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.004.020324-5 - EDUARDO LUIZ DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)) X RG CORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Decisão:Homologo os honorários periciais em 1350 UFIR/RJ, esclarecendo ser o embargante beneficiário de gratuidade. Intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.181368-9A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X DELVANIR VELASCO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao excipiente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.002157-8 (AZUL) - MIGUEL FRANCISCO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X JORGE FERNANDO SOARES PEREIRA Aos interessados sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.073156-0 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MANUEL LUIZ DO NASCIMENTO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.004.091679-3 - AGILITA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇAO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X MOSTRA MODAS COMERCIO DE ROUPAS, CALÇADOS E ACESSORIOS LTDA Aos interessados sobre devolução da carta precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2007.004.088052-0 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X DUROQUE COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA Ao autor a fim de recolher as custas para a expedição do mandado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.004.085524-0 - THEREZINHA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X BANCO ITAÚ Despacho:Diga a parte autora se tem interesse no feito em 48 hs, sob pena de extinção. Intime-se por AR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.000245-6 - GABRIEL PINTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora a partir da data desta sentença. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.004.011029-2 - JULIO CESAR DA SILVA PENHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À ré sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.004.044198-3 - ADRIANO OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X VIAÇÃO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Ao denunciante a fim de recolher as custas e fornecer as cópias para a expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.004.083607-4 - ALESSANDRA MORAES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X SERVIÇOS TÉCNICOS FALUNE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442) Decisão:Decreto a revelia da Globex(3º réu) eis que devidamente citada não compareceu à AC. \r\n\r\nProc. 2007.004.090431-6 - IZIDIA PIMENTEL MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 07/10/2008, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.001977-1 - EDIR ROSA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À ré sobre certidão supra e petição de fls. 98. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.536.009104-0 (6041) - EVAIR SARDINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRO-LAR ASSESSORIA PLANEJAMENTO E EMPREENDIME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804), Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420) Despacho:Diga o exeqüente como pretende continuar a execução eis que negativo o bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2001.004.014952-4 (ROSA) - JOAO CARLOS D AMATO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X IVANEIDE C SILVA (Adv(s). Dr(a). DR. ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 04-12-2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.033294-0 (rosa) - IVOCAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:(...)Do exposto, julgo procedente o pedido, em parte, para confirmar a liminar de fls. 40 e determinar o cálculo da dívida dos autores sem capitalização de juros, condenando o réu a restituir, em dobro, o valor eventualmente pago em excesso pelos autores.Cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados e pagará metade do valor das despesas processuais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.004.038540-9 - JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Sentença: Diante do acórdãos de fls. 251 a 259, com trânsitos em julgado (fls. 266 a 271), proferidos para o réu e outras vítimas do mesmo acidente relatado na inicial, com relação unitária com a autora, a esta se estendeu os efeitos da coisa julgada sobre os dispositivos declaratórios negativos da responsabilidade do réu, contidos naqueles acórdãos. Do exposto, com base no art. 267, V, última figura, do Cód. de proc. Civil, julgo extinto o processo sem apreciar o mérito. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observando-se o art. 12, da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.040515-2 - CYNTIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X TIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo AIJ para o dia 01/10/2008, às 17:00 horas. Venha rol de testemunhas em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.076198-9 - LUIZ ALBERTO SIMÕES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Regularizem-se fls. 84.2- Anote-se onde couber, fls. 92/93.3- Declaro o feito saneado. Designo AIJ para o dia 04/12/ 2008. às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.079526-6 - ELAINE LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 106.À ré para comprovar o cumprimento da antecipação de tutela.À parte autora para efetuar menasalmente depósito no valor determinado às fls. 106, sob pena de revogação da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2007.004.089354-9 - WOLNEY RESENDE SATHLER (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839), Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES MORENO (RJ-135325)) X SEHTRIM INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.004.092066-8 - MILSON DUQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X LABOVIDA DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS Despacho:Designo o Dr. Oscar Cirne e Netto para verificar se ocorreu o afirmado erro médico e prestar outros esclarecimentos que considerar necessários. \r\n\r\nProc. 2008.004.004716-1 - JAKSMAR COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X BANCO BMG S/A E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Sofridos em Cobrança Indevida \r\n\r\nProc. 2005.004.021609-2 - VINICIUS MOYSES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sentença:...Do exposto, julgo improcedente o pedido e condeno o autor ao pagamento as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12, da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.536.005088-0 (7152) - Inventariante: MARIA ILCA DE ASSIS X ARLINDO PEDRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Diante dos documentos apresentados e da promoção fazendária de fls. 89vº, homologo, para produzir seus jurídicos efeitos, a partilha amigável de fls. 58/59 e 82/83, nestes autos de inventário dos bens deixados por ARLINDO PEDRO DE ASSIS, ressalvados direitos de terceiros. Sem custas. P.R.I. e, após o trânsito em julgado, expeça-se os formais de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.004.088053-1 - Inventariante: NEUZA QUINTANILHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X ISAIAS DE ARAUJO Ao interessado a fim de assinar termo. \r\n\r\nProc. 2008.004.014704-0 - Inventariante: VERA REGINA GUIMARAES QUEIROZ, Inventariante: LUCIENE GUIMARAES QUEIROZ, Inventariante: BARBARA KELLY GUIMARAES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X SEBASTIAO PURGER QUEIROZ Despacho:1- Regularizem-se fls. 15 a 30.2- Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da inventariante e demais herdeiros prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.094370-0 - ONG AMASG (AMIGOS ASSOCIADOS DE SÃO GONÇALO/RJ) (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:O M.S. foi impetrado apontando a I Prefeita como autoridade coatora, inclusive tendo sido a ela dirigida notificação, assim não há de se falar em ilegitimidade passiva. Ao MP. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1998.536.000551-5 - NEIDELI SAMPAIO SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887)) X BALTAZAR FIUZA PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Sentença: Instada a parte autora a atender determinação do Juízo, conforme intimação por AR de fls. 105Vº a mesma quedou-se inerte. A inércia da parte autora denota o seu desinteresse pelos destinos desta lide. Desta forma, ante a impossibilidade de se manter o processo ad aeternum no arquivo, o feito merece ser extinto, na forma do art. 267, III, do Cód. de Proc. Civil. Pelo exposto, e considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de 30 dias (fls. 103), julgo extinto o porcesso sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, do Cód. de Proc. Civil. Custas conforme a lei. P.R.I. e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.073246-1 - JAIME DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista o teor da petição de fls. 56, S.M.J. Ainda não existe sentença nesses autos. Ao autor. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.004.001481-7 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ANA FLORA MESSIAS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1997.536.010245-9 (6166) - ROSANGELA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POMPEU FERREIRA DE CARVALHO E OUTRA E OUTRO Despacho:Inclua-se a SEG no polo passivo. Cite-se no endereço fornecido. Desentranha-se fls. 142/143 eis que cópia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.064401-8 - ARCANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA COSTA (RJ-028169)) X ANTHERO AMANCIO DA SILVA E OUTRO Decisão:Recebo a apelação. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.001606-0 - LUIZ CESAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a antecipação de tutela concedida, e CONDENO o réu a fornecer mensalmente à parte Autora os medicamentos e produtos descritos na inicial, ou o seu correspondente genérico, sob pena de multa diária de R$ 250,00 pelo descumprimento.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. e, após o prazo para o recurso voluntário, cumpra-se o art. 475, I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.004.003751-7 - NILSON MAGALHÃES DAS NEVES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a antecipação de tutela concedida, e CONDENO o réu a realizar a cirurgia no autor, conforme descrito no item b de fls. 06 da inicial, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 pelo descumprimento.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. e, após o prazo para o recurso voluntário, cumpra-se o art. 475, I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.004.067290-9 - ABELARDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a antecipação de tutela concedida, e CONDENO o réu a fornecer mensalmente à parte Autora os medicamentos e produtos descritos na inicial, ou o seu correspondente genérico, sob pena de multa diária de R$ 300,00 pelo descumprimento.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. e, após o prazo para o recurso voluntário, cumpra-se o art. 475, I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.004.082384-5 - LILIANE JESUS PINHEIRO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a antecipação de tutela concedida, e CONDENO o réu a fornecer mensalmente à parte Autora os medicamentos e produtos descritos na inicial, ou o seu correspondente genérico, sob pena de multa diária de R$ 250,00 pelo descumprimento.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. e, após o prazo para o recurso voluntário, cumpra-se o art. 475, I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.004.088786-0 - JAQUELINE BRAZIL CAMARA RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.097811-7 - MARCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, dizendo se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.179409-9 - SERGIO ALVAREZ GALLARDO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X ASSOCIAÇAO DA IGREJA METODISTA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.179609-6 - IVAN CONSTANTINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635), Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637)) X DICASA - DRM COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho: Designo A.I.J. para o dia 09-12-2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.005739-7 - ODACY PEREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Aguarde pedido de informações do Agravo. \r\n\r\nProc. 2008.004.009567-2 - AURILEIDE GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BANCO ITAU S/A Sentença: Junte-se sem proger. Homologo, por SENTENÇA, presente acordo e, com fulcro no art. 269, III, do Cód. de Proc. Civil, julgo extinto o processo com apreciação do mérito. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.074985-0 - JORGE WILLIAM SERRANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Homologo os honorários do Dr. Perito de fls. 140, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.2- A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e os honorários periciais deverão ser pagos, ao final pelo vencido se este for o réu.3- Intime-se o Dr. perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.079257-5 - WALTER ARELHANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Não Fazer com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.037770-1 - SÉRGIO ANTÔNIO MARINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X ALBERTO RIBEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM.O feito foi colocado equivocadamente na pauta de audiência de amanhã, 14/05/08, apesar da audiência ter sido designada para a data de 10/06/08, às 15:00 horas.Assim sendo retiro o feito da pauta de 14/05/08.Mantenho o despacho de fl. 116. Republique-se aquele despacho para que não haja qualquer dúvida quanto a data de audiência (10/06/2008, às 15:00h).P.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS E DESONSTITUTIVA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2008.004.014472-5 - RICARDO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA (RJ-153569E)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. Após, voltem cls. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Repetição de Indébito com Pedido de Tutela Antecipada e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.013899-8 - JACIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES (RJ-099135) Sentença:...Do exposto, embora não concorde com o acórdão do Tribunal de Justiça, proferido no agravo de instrumento, porque não me é lícito decidir, sem premissas novas, diferentemente da Instância Superior e acerca das mesmíssimas questões, julgo improcedentes os pedidos. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12, da lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.014695-3 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALDO SILVA NASCIMENTO Despacho:1- Regularizem-se fls. 05 a 10, 13, 14, 20, 21, e 22.2- Complemente-se as custas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.004.048757-7 - ESPÓLIO DE DOMENICO LORUSSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA DA CRUZ DE MOURA (RJ-148218), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X JORGE DE TAL E SUA MULHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indique o autor os nomes dos réus e de suas citações nos autos para cumprimento do disposto no art. 458, I, do C.P.C. \r\n\r\nReparação de Danos, Material e Moral \r\n\r\nProc. 2006.004.009426-2 - FÁTIMA MARIA VIANA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Designo AIJ para o dia 11/12/2008, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS C/C PADIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.004715-4 - ELIZABETH TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Não há data para antecipação da AIJ.A parte autora deve impugnar especificadamente o laudo, apontando justificadamente os pontos que entender não esclarecidos. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGACAO DE FAZER OBRIGACAO DE NAO FAZER E COM ANTECI´PACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.036046-6 - ALESSANDRA ADED GARUBA (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...Do exposto, com base no art. 267, VI c/c 462, do Cód. de Proc. Civil, em razão da falta de interesse de agir no curso do processo, julgo extinto o relativo à instalação de medidor de pulsos, sem apreciar o mérito, e julgo improcedentes os pedidos relativos à cobrança de assinaturas. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12, da lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito, em drobo c/c indenizatoria por danos morais com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.050325-3 - LEONARDO OLIVEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao agravado. Defiro o prazo de 10 dias para juntada do contrato legível. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.026988-0 - EDNA MARIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AUTO VIACAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Às partes sobre o cálculo do contador. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.054149-5 - CELSO MENDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218) Despacho: Designo A.I.J. para o dia 10-12-2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.090353-8 - MARIA DA CONCEIÇAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X AXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653) Despacho:Intime-se mais uma vez a autora através de seu patrono, por publicação, para manifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 113 a 119 e esclarecimentos dos Sr. Perito de fls. 127 a 128, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.070675-0 - KELLY REGINA RIBEIRO DE MORAES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.002999-8 - JAQUELINE SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949)) X HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987), Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065) Despacho:Fl. 147 - Defiro o pedido. Retire-se o feito de pauta. Defiro prazo de 60 (sessenta) dias para as diligências requeridas pela parte autora. Decorrido o prazo voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais emateriais \r\n\r\nProc. 2004.004.034148-0 - LEONOR MARIA DA CONCEICAO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X HOSPITAL SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506) Despacho:Em provas. Traga a certidão de nascimento do 2º autor aos autos. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.004.180472-0 - PERSHY CHEMICAL'S IND. COM. PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972), Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D)) X TIRMANI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) Despacho:Em provas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.536.014255-8 (6536 ) - ESPÓLIO DE JANUARIA TELES LOPES (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X INTERESSADOS Despacho:Defiro a habilitação dos herdeiros apontados às fls. 109. Anote-se. Designo AIJ para 02/10/2008, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.004.022228-8 (9459) - GILMAR DE FREITAS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X SILVIO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA QUARESMA AGUIAR (RJ-105537) Sentença: Instada a parte autora a atender determinação do Juízo, conforme intimação por AR de fls. 22vº a mesma quedou-se inerte. A inércia da parte autora denota o seu desinteresse pelos destinos desta lide. Desta forma, ante a impossibilidade de se manter o processo ad aeternum no arquivo, o feito merece ser extinto, na forma do art. 267, III, do Cód. de Proc. Civil. Pelo exposto, e considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de 30 dias (fls. 20), julgo extinto o porcesso sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, do Cód. de Proc. Civil. Custas conforme a lei. P.R.I. e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 534946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.031709-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ESPÓLIO DE DEVANYR VASQUES BIRAO Despacho:Defere-se fls. 89. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.004.018820-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X AMARILDO TEIXEIRA ALVES Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.036627-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WEBER PEREIRA ROCHA Despacho:Cumpra-se fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.004.040713-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VICENTE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora, eis que até a presente data não houve apreensão do veículo. \r\n\r\nProc. 2006.004.050552-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ROBSON FAGUNDES GUEIROS Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.054765-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DIOGO DE AZEVEDO FERREIRA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.091060-2 - BV FINACEIRA S.A CREDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCINETE FRANCISCO DA SILVA De ordem: Ao interessado acerca da resposta dos ofícios. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.000053-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIS CARLOS MATHIAS DOS SANTOS Despacho:Defere-se fls. 10, bem como anote-se o nome do advogado para futuras publicações. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.005649-0 - CONSÓRCIO ROSSI LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X EMA DE BARROS Despacho:Redesigna-se audiência de conciliação para o dia 21/10/08 às 14 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088038-5 - ESPOLIO DE JOAQUIM RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X BANCO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.089019-6 - TALITA SODRÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA (RJ-072263)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Cumpra-se fls. 71, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.004.180725-2 - CONDOMÍNIO LARGO DA IDÉIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X DIVA MEDEIROS DE CARVALHO Despacho:Redesigna-se audiência de conciliação para o dia 09/06/08 às 14 horas. Cite-se e intime-se no endereço de fls. 32. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.179791-0 - ANA COELHO BUARQUE (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEDAE Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180168-7 - EDA PALUMA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES (RJ-139317)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.004.180798-7 - MARIA DA CONCEIÇAO MELO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: Às partes acerca dos honorários periciais R$ 2.700,00. À parte autora último parágrafo de fls. 83. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.003119-0 - AIDE DA SILVA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.010671-2 - ANDREA MARINS SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:defere-se somente a reinstalação de uma linha telefônica na residência da Autora. Defere-se a gratuidade. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.004.017332-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO JOSÉ SAMPAIO Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.063323-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JARBAS MATIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.004.014681-3 - ROSENILDA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Despacho:...remarca-se a presente audiência para o dia 10 de junho de 2008 às 14h... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.093282-8 - HILMA MONTEIRO DA SILVA JUNGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X OCUPANTES DO IMÓVEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 40/41. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.084315-1A - CAP COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES (RJ-104190)) X ANTONIA ELIANA CAMELO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Despacho:Verifica-se que até a presente data não foi apresentada qualquer guia referente à penhora realizada. Assim, comprove-se o recolhimento do valor, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.110211-2 - JOSÉ AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X ZALMIR GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IÊDA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-050865) Despacho:Defere-se fls.122. \r\n\r\nProc. 2007.004.069058-4 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X M A AUTO PEÇAS LTDA - ME E OUTRO Despacho:Defere-se fls. 63. OBS : Deverá o autor recolher as custas do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.004.094401-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PAULO TERSO BORGES PIMENTA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Despacho:Defere-se fls. 81, por 30 dias. Após, voltem. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.179479-8 - FERNANDA BULHOES GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X GENEZIO RIBEIRO FERREIRA Despacho:Defere-se a penhora do bem indicado em fls. 26. Lavre-se o termo. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.004.060414-4 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X ZELIO DE SOUZA MELLO), DINAH MARIA BORGES REGGIANI (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685), Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591) Despacho:1- Suspende-se a presente Execução pela interposição de Embargos. 2- ertifique-se quanto à tempestividade. 3- Distribua-se. Autue-se. Apense-se. 4- Defere-se a gratuidade provisória. 5- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF.6- Ao Embargado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.004.040473-1 - FLODARCY MARINHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DOS SANTOS (RJ-052642)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.026027-3B - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X JORGE LUIZ FARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. Indique bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2006.004.062948-0A - FORÇA BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Despacho:Tendo em vista que o despacho de fls. 124 é o objeto da Agravo interposto, aguarde-se solicitação de informações. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.004.053638-2D - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X MANOEL MONTEIRO GUEDES), NILZA PACHECO GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610) De ordem: Á parte interessada para efetuar o recolhimento das custas pertinentes ao contador, nos termos de fl. 32. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.010209-3 - NILTON SIMÕES LUZ (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantém-se a decisão proferida por seus próprios fundamentos. Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais por Acidente de Veículo em via terrestre \r\n\r\nProc. 2004.004.083615-8 - GABRIEL MONTEIRO LOBO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X AMBEV - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA), BEBIDAS REAL DE SÃO GONÇALO LTDA De ordem: As partes em alegações finais. Prazo de cinco dias consecutivos para cada uma delas e apresentação conjunta no décimo quinto dia. (retificando fls. 413). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.078379-8 - EDSON DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Cumpra-se a V. Decisão.2- Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.004.072846-9 - JOSEFA MATIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defere-se fls. 153. \r\n\r\nProc. 2007.004.093304-3 - PAULO ALBERTO MACHADO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que o banco Réu se limite a proceder ao desconto de até 30% do valor da remuneração do Autor, sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo não cumprimento da determinação judicial. \r\n\r\nProc. 2008.004.005588-1 - LIZ MALAQUIAS VIDAL (Adv(s). Dr(a). EDSON DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-129993)) X CRAL COBRANCA E RECUPERACAO DE ATIVOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:A fim de se evitar futuras nulidades, redesigna-se audiência de conciliação para o dia 03/06/08 às 14:45 horas. Intimem-se, inclusive a Parte Ré, dando-lhe ciência da modificação do rito para sumário. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.024859-3 - PABLO SEBASTIAN BRANDAO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA BRANDÃO DA SILVA SANTOS (RJ-077717)) X COG HOSPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723) De ordem: ao autor sobre devolução da C.P. \r\n\r\nIndenizatória, com Perdas e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.081240-3 - EDIMAR MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X ESPÓLIO DE SYDNEY SIQUEIRA CARDOSO REP/ POR NAIR BARBOSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Despacho:Desentranhe-se fls. 378 e devolva-se ao subscritor da mesma, eis que a petição é estranha aos autos. \r\n\r\nIndenizatória, em Razão da Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.016077-1 - PATRÍCIA SILVA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ- 106825)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré sobre a diferença reclamada. \r\n\r\nIndenizatória, por Dano Material e Moral por Êrro Médico \r\n\r\nProc. 2004.004.011682-4 - ESPÓLIO DE CLAUDECI PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507), Dr(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (RJ-024181)) X CENTRO ORTOPÉDICO SÃO JOSÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE QUEIROZ DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-021730), Dr(a). LEONARDO FONTOURA CRETTON (RJ-111731), Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a empresa Ré, na pessoa de seu representante legal, para depósito dos valores que foram penhorados, sob pena de prisão. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2003.004.039855-4 - ROSELI VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X ELIAS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Despacho:Defere-se fls. 459 e 461. Anote-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.004.012058-3 - B V FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA YVONE CRUZ MEDINA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.025621-8 - WALDIR FRANCISCO NUNES (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X HELIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Despacho:Ao Executado - fls. 129/131. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.001641-1 - SILVIO OLIVEIRA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.082463-1 - CLEIDE SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se fls. 155. \r\n\r\nProc. 2007.004.083380-2 - JAIRO SODRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:1- Ao Excepto. 2- Cumpra-se fls. 68, eis que a exceção interposta não possui efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2007.004.086682-0 - JOSÉ ANTÔNIO AZEREDO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.089366-5 - IVAM DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 03/06/08, às 15 horas, na forma do inciso IV do art. 125, do C.P.C.. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097338-7 - OSWALDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se fls. 86/87. \r\n\r\nProc. 2007.004.098235-2 - SOLANGE LOPES DA CONCEIÇAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (AMPLA - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se fls. 24, item 3, eis que o documento de fls. 14 não comprova a negativação do nome da Autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.179889-5 - EDNEA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:O pagamento dos honorários periciais ficará a cargo da parte autora, que requereu tal prova, e se dará ao final, pela parte sucumbente. Cumpra-se fls. 97. \r\n\r\nProc. 2008.004.003146-3 - MARCIO MARLON PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Despacho:1- Defere-se fls. 154. 2- Ao Sr. Perito - fls. 121/123. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.011390-0 - VALDEMIRO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: às partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Tutela Antecipada e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.054477-0 - MARIA REGINA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822) Despacho:Apresente a autora cópia da declaração de renda apresentada à Receita indicada em fls. 98. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com dano moral c/c pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.034507-6 - AIRTON DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.004.083242-1 - ALCIR DA SILVA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProtesto, ANULAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.004.068150-9 - UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X INOVATIONAL FASHION CONFECÇÕES LTDA Despacho:Defere-se fls. 67. OBS.: Deverá o autor recolher as custas do ofício. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.002558-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) DE ORDEM: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação (republicação só para o réu, haja vista que o nome de seu patrono não constou da publicação anterior). \r\n\r\nRenovatória, DE LOCACAO \r\n\r\nProc. 2007.004.182114-5 - LUIZ ALBERTO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X JOAO MARTINS DA COSTA NETO Despacho:1- Diga o autor sobre a resposta do réu; 2- Especifiquem provas, justificadamente; 3- Digam as partes se têm interesse de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.093731-0 - ROSILENE CARDOZO SILVA, ROSIANE CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DE SAO GONÇALO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.004.002688-1 - DAVI CABRAL MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) de ordem: às partes sobre os honorários periciais (R$ .2.700,00). \r\n\r\nProc. 2008.004.010440-5 - LUIZ PAULO SEPULVEDA LACERDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682)) X AUTO SHOW VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.006817-0 - LILIANE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.046118-2 - MARCIA FREITAS HARTMUT BELM (Adv(s). Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159), Dr(a). CÉLIA MACIEIRA MOREIRA (RJ-044951)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:Cumpra-se fls. 212/213. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.004.072697-3 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIA RUTH ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ SIQUEIRA DE CARVALHO JUNIOR (RJ-070787) Despacho:Cumpra-se fls. 106. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.030702-4 - ALDAIR PEREIRA NUNES NETO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL BRUGGER MOLEDO LTDA -EFAM (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Despacho:Determina-se a busca e apreensão da reclamação realizada pela representante legal do Autor, tendo em vista o não atendimento do despacho de fls. 235. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.004.046941-5 - ANA MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nId: 534960"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.004.000797-3 (11.224) - JAQUELINE ANDRADE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BASTOS (RJ-004177)) X EDSON MARQUES DE SOUZA Ao autor. \r\n\r\nProc. 1998.536.018412-6 (33.670) - JULIANO AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X JOSE FERNANDO DA SILVA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1999.004.017307-1 - JOSE HENRIQUE AZEVEDO DA SILVA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X LUZAIR ALVES DA SILVA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.004.005121-2 - KAROLINE PINHEIRO DA SILVA E OUTRO X FLAVIO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-076872) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.004875-0 - PEDRO IGNÁCIO GUINANCIO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X IRENIO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes em audiência (fl. 23), aditado à fl. 25, para apenas retificar o nome do réu, sem oposição do Ministério Público (fl. 24), para que produza os seus devidos e legais efeitos, julgando extinto o processo com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Oficie-se para desconto da pensão e depósito na conta indicada (fl. 23). PRI. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.087595-0 - NAYARA BORGES DE OLIVEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Despacho:A requerente sobre a informação cartorária acima. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.025167-3 - NAMARD ROSEO DE MIRANDA MORAES (Adv(s). Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X ALESSANDRA MIRANDA MEDEIROS Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.000536-1 - ISAIAS NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X MARILENE RODRIGUES DE CARVALHO Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.095251-7 - MADELON NOBRE SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS (RJ-109374)) X ANNA PAULA GEADA SOARES DA CUNHA E OUTRO À parte autora sobre fls. 20 e 20-V. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.004.028945-0 - MARCOS GORRESEN CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTÔNIO DO COUTTO (RJ-137327) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.004.007057-0 - PEDRO FARIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X NELMA SUELI DE AZEVEDO FARIAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO COLOCCI DIAS RIBEIRO (RJ-103957) Despacho:1 - A partilha dos bens do casal compreendeu outros imóveis, descabendo o pedido de \"formal de partilha\" tão somente do imóvel descrito no item \"a\" da inicial, como pretende a requerente à fl. 53.2 - Providencie a requerente a execução integral da sentença de partilha.Int. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.095673-0 - SERGIO AUGUSTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X ICYCLONE MARIA DA COSTA GOMES Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 16, decretando o divórcio do casal postulante. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.004.096208-0 - MANOELA MATTOS TAVARES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X CHRISTIANO CARLOS FERNANDES FRANCISCO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.004.003229-7 - CLENIR GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399)) X NIZETE DA COSTA BASTOS Ao autor. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.004.028726-0 (34.640) - JORGE DA CUNHA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X ROSENEA BARROS FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.002152-2 - CARLOS ALBERTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EULER DA SILVA OLIVEIRA (RJ-143226)) X FÁBIO CALABRÓ PINHEIRO Ao alimentante.para juntar cópia do ofício que fixou alimentos para a empresa Brasiletos - Fundação Ampla de Seguridade Social \r\n\r\nProc. 2007.004.080557-0 - CRISPIM MARIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ELENIR ALVES MARTINS E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.182401-8 - JOÃO SÉRGIO LIMA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005) Despacho:Atenda-se ao MP. (fl. 23 e verso).Venha nova petição com o acordo integral, e a qualificação completa das partes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.536.016557-1 (33.458) - DIEGO DE FIGUEIREDO BRANDAO X ESPOLIO DE WEDSON GANDRA DE OLIVEIRA/OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416), Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438) As partes sobre fls.140 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.004598-8 - ALEXIA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LÁZARO SOARES PINHEIRO (RJ-131762)) X ALEX SANDRO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927) As partes sobre fls.42 \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.004.044691-0 - JUAN PABLO MARCHON BALUE (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA MAGALHÃES PIMENTA (RJ-043721)), EDUARDA AZEREDO BALUE) X ROBERTA DE SOUZA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.019947-0 - MARCOS VINICIUS FIGUEIREDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)), LETÍCIA FIGUEIREDO ARMOND Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.004.004193-0 - FABIANO JOSÉ PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X GABRIEL MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Ao autor. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/partilha de bens \r\n\r\nProc. 2003.004.007489-0 - ARLETE ALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MATEUS BATISTA PESSA (RJ-133999)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO (RJ-072791) À parte autora sobre fl. 42. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.069660-2 - JORGE AUGUSTO BRANCO REIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239), Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)), LARISSA XAVIER REIS Despacho:Reconsidero fl. 225.Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.004.000056-3 - ARI DE OLIVEIRA CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.004.000707-4 (17.341) - LUIZ ABEL RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS PAIVA PEREIRA (RJ-059124)) X MARIA FATIMA DE SOUSA Despacho:A partilha dos bens do casal compreendeu outros imóveis, descabendo a expedição de \"carta de adjudicação\".Mantenho a decisão de fl. 82, que restou irrecorrida.Int. \r\n\r\nProc. 1990.004.001474-0 (19.854) - ANSELMO ROSA MARÇAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.002126-0 - LAENE DE OLIVEIRA FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES CORREIA (RJ-104559)) X JOSE DE ARIMATEA DE SOUZA SILVA À parte autora sobre fl. 134. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.001510-8 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS ANJOS (RJ-059573)) X MARIA JOSE DE AZEREDO MORAES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DESOUZART (RJ-071875) Sentença:...Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 21/22, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, decreto a separação consensual do casal, acima.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Oficie-se para desconto da pensão na forma do acordo de fls. 21/22.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.004.005431-1 - ANA CLÁUDIA LISBÔA PORTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231)) X LUCIANO SOARES PORTO Sentença:...Preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fl. 58, para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, decreto a separação consensual do casal, acima.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.004.182495-0 - SOLANGE ALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X LEONARDO DE OLIVEIRA ESTEVES) À parte autora sobre fl. 65. \r\n\r\nId: 534947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.004.009278-6 - J.L.M.S. E OUTRO, H.O.D. (Adv(s). Dr(a). THALES DO COUTO FILHO (RJ-062273) Decisão:...DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA, COM BASE NO ART. 148 C/C 98 DO ECA... \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.004.093616-0 - W.B.P. E OUTRO, J.C.O. (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987) Despacho:Designo A.I.J. para dia 24/06/08 , às 13.Intime-se. \r\n\r\nId: 534948"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Katia de Jesus Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.004.093125-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX GOIS BISPO (Adv(s). Dr(a). GERMETILDE SODRÉ DE SOUZA (RJ-045293)), LUIZ FERNANDO DA SILVA MIRANDA, Dr(a). LUIZ LAZARO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-138414) Decisão:O Ministério Público requereu seja restabelecida a eficácia prisional do flagrante em razão de ter sido o réu Luiz Fernando da Silva Miranda preso em flagrante por crime doloso, na vigência da fiança.Razão assiste o Promotor de Justiça visto que o acusado descumpriu uma das condições previstas no artigo 350 do CPP para gozar da liberdade provisória, ao ser preso em flagrante delito pela prática de outro delito.Diante do exposto, declaro quebrado o compromisso e restabeleço a eficácia da prisão em flagrante.Expeça-se mandado de prisão.Intimem-se.Cumpra-se fls. 229, integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.004.093125-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX GOIS BISPO (Adv(s). Dr(a). GERMETILDE SODRÉ DE SOUZA (RJ-045293)), LUIZ FERNANDO DA SILVA MIRANDA, Dr(a). LUIZ LAZARO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-138414) Às Defesas em diligências. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.004.097867-1 - MP X RODRIGO AFONSO RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, redesigno a audiência de prova de acusação para o dia 05/06/2008, às 13:00horas. Intime-se. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nId: 534958"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ..., e § 2º, todos do CP \r\n\r\nProc. 2007.004.094176-3 - MP X WELLINGTON DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166) Sentença:(...) Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR WELLINGTON DE AZEVEDO COSTA, nas penas do art. 213 do Código Penal , e ABSOLVÊLO, da imputação do art.214, do CP, com base no disposto no art. 386, VI, do CPP.(...) \r\n\r\nId: 534959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.033136-1 - ALCIONE ABREU QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CAMILA COUTINHO BRITO (RJ-127401), Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) IBBCA - INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS DE ASSOCIAÇÕES - INSTITUTO PR E OUTROS, Dr(a). MARCOS ANDRÉ DE ALMEIDA DUARTE (RJ-113909), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2008.004.017178-9 - MARIA ASSIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Traga o autor cópia de comprovante de residência, no prazo de 05 (cicno) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.004.017098-0 - JOAQUIM CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620)) X BANCO DO BRASIL) Despacho:Venha aos autos a procuração do primeiro requerente, em 05 (cicno), sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 534961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)), Falecido: LUCIO ONOFRE VIEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A APRTE AUTORA SOBRE FLS. 62/63 (OFÍCIO DA CEF) \r\n\r\nProc. 2006.087.003844-9 - CARLOS ROBERTO BRAGA X Falecido: JOSE MAURICIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 46/47 (OFICIO CEF) \r\n\r\nProc. 2007.087.008921-6 - SHEILA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X Falecido: JOSE CARLOS DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. 27/30 (OFICIO CEF) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000371-1 - JORGE LUIZ MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2007.087.007060-8 - ROBERTO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a tutela antecipada.Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com os honorários de seus advogados e as custas processuais serão rateadas, observando-se a gratuidade de justiça que favorece ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.003603-9 - ALEXANDRE RIQUE JUSTA ME (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA SILVA RIBEIRO (RJ-132227)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FL. 237 E PARA REQUERER O APOSTILAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.087.006641-1 - MARCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X SERRALHERIA SANTO ANTONIO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Declaro a revelia da 1ª Ré, vez que regularmente citada a Serralheria Santo Antônio, não apresentou defesa.No mais, partes legítimas e bem representadas.No mérito, a controvérsia é a seguinte:1-Falha nos serviços das Rés em protestarem título de crédito (duplicata) fundamentado em negócio que não foi firmado pela Autora;2-Ausência de nexo causal entre o atuar do Banco e os prejuízos afirmados pela autora em decorrência do endosso-mandato;3-Obrigação de fazer no sentido do cancelamento do protesto;4-Danos morais e materiais sujeitos à reparação.A autora é consumidora dos serviços do 2º Réu por equiparação, daí, na forma do art. 14, 3º da Lei 8078/90, compete ao Unibanco a prova da inexistência de defeitos nos serviços.Defiro o prazo de 10 (dez) dias para provas documentais suplementares, bem como do afirmado endosso-mandato.Após, manifeste-se a autora e retornem. \r\n\r\nProc. 2007.087.006817-1 - ELAINE CRISTINA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES (RJ-141946)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Assino ao BRADESCO o prazo de 10 (dez) dias para que traga aos autos o extrato atualizado do Fundo Mútuo Privatização FGTS, bem como de quaisquer outros instrumentos ou títulos de capitalização em nome do falecido.Após, manifeste-se a autora e retornem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000894-0 - JOSÉ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237), Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X AMAZONAS CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, DE ACORDO COM A R. SENTENÇA DE FLS. 111/114: CAMPO 36 - R$ 82,15 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 39 - R$ 3,65 - CONTA 1110-6 - APC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 18,23 - CONTA 2102-2 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 3,64 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 95,61 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 5,20 - CONTA 6002.25174-9; CAMPO 48 - R$ 5,20 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.005129-8 - PAULO ROBERTO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNICARD UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.087.005129-8 - PAULO ROBERTO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNICARD UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS: CAMPO 36 - R$ 82,15 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 39 - R$ 3,65 - CONTA 1110-6 - APC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 18,23 - CONTA 2102-2 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 3,64 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 100,00 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 5,20 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R% 5,20 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.087.008917-4 - THIAGO DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Considerando o que determina o art. 14, 3º da Lei 8078/90, compete ao Banco a prova de que o saque de R$ 20,00, no dia 27/10/07, ocorreu normalmente.Defiro prova oral expressa pelo depoimento pessoal do autor, sob pena de confesso, e prova documental suplementar.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/08/08, às 14h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.009634-8 - JOÃO LAIR DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Assino ao Autor o prazo de 10 (dez) dias para que esclareça se na data da devolução do cheque 850079, ou seja, em 20/09/07, havia saldo na conta \"aplicação com resgate automático\", indicando, se for o caso, qual o valor. \r\n\r\nProc. 2008.087.004219-6 - RAFAELLA MONIQUE SARDINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (PRO-RATA): CAMPO 36 - R$ 41,07 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 39 - R$ 1,82 - CONTA 1110-6 - APC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 9,11 - CONTA 2102-2 - ATOS DOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 1,82 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 50,00 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CMPO 47 - R$ 2,60 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 2,60 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ \r\n\r\nId: 535258"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.000456-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BENSON CONSTRUTORA LTDA AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DAS CUSTAS P/ INSTRUIR A C.P. \r\n\r\nProc. 2007.087.003081-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ILVO ENIO SCHOTT Conforme Portaria 01/2007 ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.004718-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCELO CAVALHEIROS DA CONCEICAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.007259-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X MANOEL RODRIGUES DE PAIVA Decisão:...Isto posto, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que se proceda à imediata apreensão do veículo MARCA VW GOL CLI - ANO/MODELO - 1996 - COR VERMELHA - CHASSI 8AWZZZ377TA826427 - PLACA LAJ8684, nomeando a representante legal da parte autora como depositária fiel dos referidos bens. Expeça-se, para tal fim, o mandado de busca e apreensão em favor da mesma, devendo a diligência ser cumprida no endereço constante na notificação acostada às fls. 15.Cite-se, como requerido.Intimem-se as partes para que tomem ciência da presente decisão.P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.003741-0 - GAUSS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X LUIZ ALBERTO CUSTODIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.087.003335-1 - SALVADOR MASTRA (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1. Admito o agravo, tempestivamente interposto. Anote-se na autuação. 2. O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o Egrégio Tribunal, se requerida, expressamente, nas razões ou na resposta da apelação, sua apreciação pelo Tribunal.3.Cumpra-se a decisão de fls.198/199. \r\n\r\nCobrança, C/ EXIBICAO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.087.003365-0 - HELOISA MACEDO SA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150), Dr(a). LEDYR ROSAS DE ANCHIETA JESUS (RJ-158753E)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Desta sorte, os ônus decorrentes da prova pericial, segundo a convicção desta magistrada, deverão recair sobre a parte ré.Assim sendo, faculto às partes ré a nomeação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias.... Inocorrentes quaisquer impugnações, intime-se a parte ré para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a sua sujeição à inversão do ônus da prova. Depositada a verba, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias. Por fim, defiro, em favor da parte ré, a produção de prova documental superveniente.P.I. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.007698-4 - ROSANE DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declarção de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.087.003673-8 - ANDERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas , conforme cálculos de fl. 130 , sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizacao p/ danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.087.003645-5 - CLAUDIONOR COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se guia para o depósito dos honorários do expert, de fls. 142, intimando-se o réu para o seu regular recolhimento. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.005561-9A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X KLEBER VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:Isto posto, REJEITO a presente exceção, firmando, desta forma, a competência deste juízo para o exame da pretensão estampada na inicial do processo principal.P.I. Certifique-se nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001004-0 - MARIA DE FÁTIMA VASCONCELOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO OSÉAS CEZAR FERREIRA (RJ-136647)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Intime-se o réu, em execução, nos termos do art. 475J. \r\n\r\nProc. 2007.087.000116-7 - NILCEA SODRE DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO EM FLS. 141. \r\n\r\nProc. 2007.087.003127-5 - CELIA RAYMUNDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X AUTO VIAÇAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Conforme Portaria 01/2007 ao réu para recolher as custas processuais referentes a s intimações das testemunhas, em 48 horas - pois que há audiência de conciliação designada para o dia 05/06 /08 - da seguinte forma: conta 1110-6 no valor de R$ 7,30conta 1107-2 no valor de R$ 12,78 sem prejuízo do FUNPERJ e do FUNDPERJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.087.005661-2 - ISAIAS JOSÉ NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Admito o agravo, tempestivamente interposto. Anote-se na autuação. 2. O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o Egrégio Tribunal, se requerida, expressamente, nas razões ou na resposta da apelação, sua apreciação pelo Tribunal.3.Cumpra-se a decisão de fls.68/69. \r\n\r\nProc. 2007.087.008293-3 - CELIA MARIA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733)) X BI LUAN CALÇADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:1. Defiro Gratuidade de Justiça à parte autora, a qual deve providenciar, por seus próprios meios, o requerido às fls. 85. \r\n\r\nProc. 2008.087.004944-0 - NILTON ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X RIO ITA LTDA Despacho: 1. Defiro JG à parte autora; 2. Designo o dia 11/06/2008 às 15:30 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000850-0 - JOSE DA SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO RÉU P/ COMPLEMENTAR OS OUTROS 50% DAS CUSTAS. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.002712-9 - NILO SÉRGIO MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). WESLEY FERREIRA DA SILVA (RJ-145405E)) X CENTRO MÉDICO SANTA LUZIA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA COSTA ESTEVES SALLES (RJ-138591), Dr(a). ROSANE BARBOSA RODRIGO (RJ-137430)), RAQUEL MEIRELLES LAMBERT, Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986), Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178) Conforme Portaria 01/2007 ao autor para comparecer no dia 21/05/08 às 17:00 horas para submeter-se à pericia médica na rua Visconde de Uruguai nº 531, sala 76, Centro, Niterói. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.002030-5 - Inventariante: LIBÂNIA MADUREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091)) X MOYSÉS MADUREIRA DA SILVA Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2008.087.001093-6 - Inventariante: CLEUZA ALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) PEDRO HENRIQUE MOURA E OUTROS) X JAMIL MOURA Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2008.087.007622-4 - Inventariante: ELISANGELA SERPA DA SILVA X WANDER MONTEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388) Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declarção de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.087.007690-0 - VERA LÚCIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ E OUTROS Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.003665-9 - FERNANDO BARBOSA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA GRAÇA (RJ-114184)) X PEIXARIA ROBALO TUBARAO E MARLIN LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista, a quota de fls.55-verso, redesigno a audiência de conciliação, para o dia 26/06/2008, às 14:30 horas.Intimem-se, dê-se ciência à DP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.004016-0 - MARCIA ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.087.006152-8 - DAVI ALMEIDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207), Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906)) X PLANO AMIGO ASSIST}ÊNCIA MÉDICA (SMEDSJ) (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS.78, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.087.009620-8 - WALLACE DA SILVA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X NET TELEVISAO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.087.007625-0 - JOEL ALVES TINOCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X NOKIA DO BRASIL E OUTRO Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declarção de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.087.006341-2 - SOLANGE DE CARVALHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X FINANCEIRA ITAU Despacho:Mantenho a decisão recorrida pelos próprios fundamentos, aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.087.007716-2 - LUZIA DA CRUZ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR S/A Decisão:Isto posto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré retire, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o nome da autora dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Designo o dia 11/06/2008, às 15:45 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se.Defiro, em favor da parte autora, a gratuidade de justiça, tendo em vista o documento acostado às fls. 09, dando conta de sua manifesta hipossuficiência.P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.087.003895-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CATIA SIRLENE DANTAS DE SOUZA Despacho:Venha a cópia do acordo celebrado entre as partes, com ambas as assinaturas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.006501-7 - TANIA REGINA DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIAÇAO SANTA ISABEL LTDA Despacho:Tendo em vista, as certidões negativas de fls.69/71 e fls.74, retiro o feito de pauta.Diga a parte autora acerca das respectivas certidões, inclusive, sobre a certidão cartorária de fls.77. \r\n\r\nProc. 2007.087.007927-2 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CRESCENCIO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES SOBRE DESPACHO DE FLS. 142. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C IMISSAO NA POSSE,PERDAS E DANOS E ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.087.007647-9 - WALTER LUIZ EVANGELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X CATIA MARIA SOUZA AMORIM) Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declarção de isenção do imposto de renda, atualizado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiçam eis que a declaração constante de fls. 11, trata-se do exercício 2006. \r\n\r\nId: 535259"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001201-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X FRANCISCO ANTONIO TORRES MARTINEZ \"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.000803-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JONÉ PORTUGAL DOS SANTOS \"DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.005835-0 - ARMANDO MARCHTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948), Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X JOSÉ MARCO TAYHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (DF-020802), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Designo Aud. p/ oitiva da testemunha para o dia 18/06/2008 às 15:00 horas. I-se testemunha. Oficie-se ao Juízo deprecante. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000114-1 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X COPLANEL CONSTRUÇÃO PLANEJAMENTO E ENGENHARIA LTDA), JOSE CHAVES FILHO), FATIMA REGINA TOBLER OLIVEIRA CHAVES Despacho:À parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.003548-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OFICINA DO SABOR COMERCIO DE REFEIÇOES LTDA ME E OUTRO \"AO AUTOR SOBRE FLS. 73/75.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.004488-9 - MONICA BALBINO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso Adesivo em seu duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.087.004962-0 - ANADIL PINA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ciência ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.087.008225-8 - CONFECÇOES MARVEL DO ALCANTARA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1-Não há preliminares a serem examinadas. Partes legítimas e bem repesentadas. Dou por saneado o feito. Defiro a produção da prova oral requerida. Regularize a parte autora o rol de testemunhas em dez dias, sob pena de preclusão da prova. Após, cert-se e cls para designação de data. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.000575-8 - ROSIMERE DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X UNIBANCO \"Forneça a autora as cópias necessárias para instruir o mandado de citação.\" \r\n\r\nProc. 2008.087.000575-8 - ROSIMERE DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X UNIBANCO Despacho:Remarco a AC (art. 277 CPC) para o dia 30/06/08, às 15:45h. Cite-se e I-se.Tendo em vista o decreto de ponto facultativo na data designada, remarco a Audiência de Conciliação para o dia 09/01/2008, às ________h.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.009466-2 - ROGÉRIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1- Não há preliminares a serem examinadas. Partes legítimas e bemrepesentadas. Dou por saneado o feito. 2- Defiro a produção da prova documental suplementar, que deverá ser produzida pelas partes, em cinco dias. I-se. Indefiro a produção de prova oral, uma vez que imprestável ao convencimento do Juízo no julgamento do presente feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.087.003118-6 - NELSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115), Dr(a). LEANDRO LUIS ALENCAR IWANAGA (RJ-142375)) X BANCO DO BRASIL S/A) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nId: 535260"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Victor Ramos de Paiva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.020314-2 - KÁTIA SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X JACQUELINE VIANA DA SILVA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.006020-6 - CAMILA GOMES MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GOMES (RJ-105119)) X OI (Adv(s). Dr(a). BIANCA MORAES BIANCO (RJ-100908), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.006116-8 - ALEXANDRE SOARES NUFFER (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para fixar o valor da execução em R$ 1.868,63. Sem custas e honorários.Publique-se, registre-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.008068-0 - FELISBERTO ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DO NASCIMENTO (RJ-065093), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Tais valores, diversamente do alegado pela embargante, são devidos, tendo a mesma confirmado o descumprimento da sentença.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos nos presentes embargos à execução, mantendo a execução no valor apresentado às fls. 185. Sem honorários advocatícios. Custas pela embargante. \r\n\r\nProc. 2003.809.011682-0 - ELAINE DE OLIVEIRA ROCHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). URSULA PEREIRA COUTINHO ANDRADE (RJ-116042)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos nos presentes embargos à execução. Custas pela embargante. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2003.809.013410-0 - SOLANGE DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126), Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) CERJ - S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À parte autora sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.809.015198-4 - VANDA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, ACOLHENDO PARCIALMENTE OS EMBARGOS, para fixar a execução no valor de R$ 2.704,91. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do caput do artigo 55 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2003.809.015678-7 - ARTUR BRAGANÇA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094), Dr(a). MYRIAN DE MORAES MAGACHO (RJ-114598), Dr(a). ANA PAULA FERREIRA DAMASCENO BRITO (RJ-096366), Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204), Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:As advogadas outorgadas na procução de fls. 154/155 não se encontram cadastradas no Sistema. Assim, proceda-se as devidas alterações. Intime-se a parte autora para se manifestar em 48 horas, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.809.015952-1 - LUIZ ISMAEL GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para manter a execução no valor de R$ 705,94. Sem custas nem honorários, conforme reza o artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.809.016422-0 - IVANIR TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LÍVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos nos presentes embargos à execução. Custas pela embargante. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2003.809.024310-6 - (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:Fls 142 - Anote-se. À parte interessada sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.809.007330-6 - CLEBER NUNES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL DE ALCÂNTARAProcesso nº 2004.809.007330-6Embargante: CEDAE Embargado: CLEBER NUNES MUNIZS E N T E N Ç A1.Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.2.Trata-se de embargos à execução em que a embargante foi condenada a pagar ao autor a importância de R$ 1.200,00, além de R$ 38,76 em dobro, além de restabelecer o serviço de abastecimento de água. Em sede de recurso, foi a sentença mantida, sendo a embargante condenada ao pagamento de honorários no percentual de 20%. 3.A embargante argumenta que o cálculo foi feito equivocadamente, já tendo pago o valor da multa pelo descumprimento.4.Não há qualquer fundamento legal nos argumentos da embargante. Os cálculos foram feitos levando-se em conta as datas de pagamento, com as devidas correções, não havendo que se falar em excesso.ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, REJEITANDO os embargos. Custas \r\n\r\nProc. 2004.809.007820-1 - WAGNER RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421), Dr(a). ÂNGELA CAETANO ANDRADE PINTO (RJ-127560), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.809.008374-9 - CARLOS ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ACOLHENDO os presentes embargos, para julgar EXTINTA a execução. Sem custas e honorários, com esteio no artigo 55, parágrafo único, II, da Lei 9099/1995. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.021326-8 - JORGE LUIZ MONTEZ RUPP (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para reduzir a execução para R$ 110,37 (cento e dez reais e trinta e sete centavos). Sem custas nem honorários, conforme reza o artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2004.809.025398-9 - LUCINEIDE MANGUEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X SÉRGIO LUIZ BURGER Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar à autora a título de danos materiais a importância de R$ 784,11, devidamente corrigida a contar do desembolso, bem como danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), devidamente corrigido a contar da citação. Isentos dos ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.809.003126-0 - LUIZ ANTÔNIO COSTA DE ANDRADE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTROS ... fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2005.809.004896-0 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720), Dr(a). ALEXANDRA MACHADO DA SILVA (RJ-139464E) Traga o réu no prazo de dez dias, o original de fls. 49, sob pena de incidência da multa \r\n\r\nProc. 2005.809.009560-2 - RICARDO OLIVEIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE OLIVEIRA SIQUEIRA (RJ-141118)) X PEDRO MELLO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS..... \r\n\r\nProc. 2005.809.022350-1 - WELLINGTON DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.025592-7 - WALTEIR ARAÚJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X ÓTICA ECONÔMICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, tão somente para reduzir a multa para o valor de R$ 4.000,00, além do valor da condenação. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2005.809.026322-5 - MARCIA HERMINIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AUGUSTO DE JESUS (RJ-073978)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, REJEITANDO OS EMBARGOS. Custas pelo embargante. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2005.809.028496-4 - MARIA DORALICE SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X SOLOS BRASIL IMOBILIÁRIA Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.002950-4 - PAULO VINÍCIO LEOPOLDINO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.004806-7 - JANAÍNA DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.005536-9 - PEDRO DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ACOLHENDO os presentes embargos, para reduzir a execução para R$ 82,52. Sem custas e honorários, com esteio no artigo 55, parágrafo único, II, da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2006.809.009200-7 - TIAGA ALVES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) LOJAS CEM S/A, Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (RJ-135588) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 60/62. \r\n\r\nProc. 2006.809.010102-1 - MARCIO LUIZ MOITINHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431), Dr(a). WAGNER RAPOSO FREITAS (RJ-138508)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A E MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2006.809.013224-8 - LEYDE DAYANA DE SOUZA DORNELLES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X BANCO IBI S. A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls. 58/59 no valor de R$ 1640,04. \r\n\r\nProc. 2006.809.017160-6 - EDILBERTO PINTO GASPAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.017550-8 - KELY CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X DA VINTI (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA MENEZES SEZZA (RJ-112101) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos e os acolho para DECLARAR NULA a sentença de fls 54, tendo em vista que havia petição a parte autora anterior à sentença em questão. Entretanto, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica uma vez que se trata de decisão excepcional que - consoante a Doutrina e a inteligência pretoriana que estão a viger - só se justifica havendo prova bastante do fim ilícito da empresa ou de sua gestão temerária com inequívoco objetivo de locupletamento ilícito dos sócios. Ante o exposto, expeça-se mandado de penhora portas a dentro, com autorização para requisição de auxílio de força policial, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.809.017708-6 - MARIA JOSE DE FATIMA DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997) ... fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento pronto \r\n\r\nProc. 2006.809.022848-3 - MARIA JOSÉ CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ACOLHENDO os presentes embargos, para reduzir a execução para R$ 405,46. Sem custas e honorários, com esteio no artigo 55, parágrafo único, II, da Lei 9099/1995 \r\n\r\nProc. 2006.809.023624-8 - WELINGTON FERREIRA BRANCO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, I-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.029396-7 - MAURO LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis em nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.087.009610-5 - MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X EXTRA/ SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Indefiro o requrimento de Alteração da data da Audiência, eis que no dia designado há assistência da advogada dativa Dra. Amália de Fátima, OAB/RJ nº 100.968. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.809.001142-3 - EMILIA SABINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.004877-0 - RODRIGO GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X ERICSSON DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Despacho:Intime-se o segundo réu para efetuar o pagamento do valor que consta ás fls. 82 no prazo de 48 horas, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.006577-8 - MARCELO BENVINDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DO RÉU DE FLS. 70/82. \r\n\r\nProc. 2007.809.010113-8 - RUTH MANCEBO FERREIRA SERIEIRO (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DO RÉU DE FLS. 58/64. \r\n\r\nProc. 2007.809.010855-8 - IVONETE DE ARAUJO ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 145 - Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.809.011832-1 - SILMA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA (RJ-139434)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Fls. 55/57: à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.809.013510-0 - ANA LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134060)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Certificado o Transito em Julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.013886-1 - ANA PAULA PEREIRA DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Certificado o Transito em Julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016174-3 - ANA PATRICIA DA SILVA VIEIRA X AIS TRAINING CENTER EVOLUTION Sentença:S E N T E N Ç A Com base no artigo 40 da lei 9099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo e JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do CPC.Alcântara, 26 de maio de 2008. DANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVESJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.809.020878-4 - JUAREZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CETELEM BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Recebo o Recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões e certificada a preclusão, remetam-se os Autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.809.021122-9 - FÁTIMA GARCIA GONÇALVES DE CASTRO X EMBRATEL LIVRE ( VÉSPER S. A. ) (Adv(s). Dr(a). GISELA SUMAIA TEIRA DE LIMA (RJ-105034) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021320-2 - ROSENI DA PENHA ALVES X ITAÚ / TAIÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.809.028772-6 - JOÃO PAULO CASSEMIRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X ITAUCARD / VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 17/06/08, ÀS 14;00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.028856-1 - ROSÂNGELA NASCIMENTO DE OLIVEIRA X GAMA FESTAS Despacho:Fls. 16/17 - Nada a prover, eis que já há sentença nos Autos. Aguarde-se o Transito em Julgado. \r\n\r\nProc. 2007.809.029916-9 - MARIA AMÉLIA DA SILVA PERES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DA SILVA (RJ-120862)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029951-0 - EDSON ALEXANDRE DA CUNHA X LG ELETRONICS DE SAO PAULO E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029988-1 - JESUS CLÁUDIO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE FARIAS BARROS VELOZO (RJ-142885)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, NA FORMA REQUERIDA. Anote-se o patrono do Ré na Distribuição. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.030388-4 - TATIANA BITENCOURT ALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA (RJ-109378)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.030478-5 - CELSO LAURINDO DA SILVA JUNIOR X JORGE Sentença: Tendo em vista que a parte autora, ciente da designação da audiência, a ela não compareceu, e, em sendo imprescindível a sua presença, face ao disposto no art. 51, inciso I da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, tornando sem efeito a tutela antecipada concedida. Deixo de Condenar a parte autora nas custas processuais, diante da justificativa apresentada. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, que tenham juntado, mediante substituição por cópias, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.030585-6 - FABIO VINCLE LEOPOLDINO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.030974-6 - CONCEIÇÃO DOS SANTOS RAMOS X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000785-8 - DENISE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X LOJAS COMPETIÇÃO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AC, intimando-se as partes \r\n\r\nProc. 2008.087.000785-8 - DENISE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X LOJAS COMPETIÇÃO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 08/09/08, ÀS 15:20 H. \r\n\r\nProc. 2008.087.002730-4 - JOSE MAURO PIMENTEL DE SALLES X TECKPIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Retire-se o feito da pauta de audiências. Anote-se o patrono da réu na DRA. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.003478-3 - CATIA MARIA BENTO ESPINDOLA X SUPER LOJÃO ELETROMOVEIS Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.087.004581-1 - MARIA DAS GRAÇAS BENJAMIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137007)) X L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA - \"SISTEMA REI DE ENSINO\" Sentença: Tendo em vista que a parte autora, ciente da designação da audiência, a ela não compareceu, e, em sendo imprescindível a sua presença, face ao disposto no art. 51, inciso I da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, tornando sem efeito a tutela antecipada concedida. Condeno a parte autora nas custas, na forma do parágrafo 2º, art. 51, da mesma Lei. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.087.006718-1 - ANA CAROLINA CALIXTO MENDES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.002292-6 - VERGILANE JACOB X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. AUTORIZO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Retire-se o feito da pauta de Audiências. Anote-se o nome do patrono do réu na Distribuição. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.087.004745-5 - ROSIANE NONATA FEITOSA CAMPAGNAC (Adv(s). Dr(a). ELISA FRAGA NASCIMENTO (RJ-135348)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Após uma análise dos autos, verifica-se que encontram-se presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para que a reclamada se abstenha de interromper o serviço prestado à parte autora, sob pena de multa de R$ 500,00. Expeça-se mandado para cumprimento do acima determinado. Cite-se e intimem-se para comparecimento a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.087.005265-7 - MARIA DE SOUZA REIS X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000351-8 - MARIA NOGUEIRA X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Anote-se fls. 28 na distribuição. Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.030301-0 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X EUGENIO JOSE DA SILVA ABREU Decisão:Suspendo a execução na forma do artigo 792 do CPC . Decorrido o prazo mencionado às fls. 70, voltem conclusos. Retire o feito da pauta de Audiências. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.001608-6 - GERALDA DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550), Dr(a). ELAYNE RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA (RJ-146785E)) VESPER, Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). ALINE SILVA MAIA (RJ-089839) Sentença:ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, REJEITANDO os embargos, mantendo-se os valores constantes da planilha apresentada pelo exeqüente. Custas pelo embargante. Sem honorários, conforme reza o artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.809.010836-9 - JOSÉ RICARDO OLIVEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA MOTA LIMA (RJ-108860)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, REJEITANDO OS EMBARGOS. Condeno o embargante ao pagamento de custas na execução, com esteio no artigo 55, parágrafo único, II, da Lei 9099/1995. Sem honorários advocatícios, na forma do caput do artigo 55 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2004.809.012988-9 - JANDILSON QUINTES MOURA (Adv(s). Dr(a). CINTHYA LIMA DE MATTOS (RJ-113973)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, ACOLHENDO os embargos, para julgar EXTINTA a execução. Sem custas e honorários \r\n\r\nProc. 2004.809.027268-6 - CARLOS FREIDMAN (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora efetivada nos autos ou oficie-se para desbloqueio de contas, se for o caso. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.004762-0 - VIVIANE REGINA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X LEMANS RENTA CAR Despacho:Nomeio a Dra. Amalia de Fátima Sengo Costa OAB/RJ 100968 como advogada dativa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2005.809.012048-7 - GEMISSON DOS SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138)) X USA CAR COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósitos de fls. 118 e 119 nos valores de R$ 633,00 e R$ 5.422,37.S.G.____/____/2008. \r\n\r\nProc. 2006.809.012766-6 - JOÃO LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.98 no valor de R$ 87,14.S.G.____/____/2008. \r\n\r\nProc. 2006.809.019588-0 - AMANDA ALMEIDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). AMANDA ALMEIDA COUTINHO (RJ-118128), Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852)) BANCO REAL, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 117/120 - Defiro o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a petição incial, devendo serem substituidos por cópias, tudo certificado nos Autos. Após, cumpra-se fls. 116. \r\n\r\nProc. 2007.087.009451-0 - HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 16 - Defiro o sobrestamento requerido. Designe-se nova AIJ, intimando-se as partes. Anote-se o nome do patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.087.009451-0 - HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 09/06/08, ÁS 13:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.809.000064-4 - EVERILDO DA CRUZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157), Dr(a). LEONARDO FONTOURA CRETTON (RJ-111731)) BANCO ITAÚ S. A. (BANCO ITAUCARD S. A. ), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.002723-6 - JORGE BASTOS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X CLENILTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690) Despacho:O Autor encontra-se sob patrocinio da Advogada Dativa. Assim, intime-o, via postal, para cumprinmento do v. acórdão, no prazo de 48 horas, sob pena de incidência da multa do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.011588-5 - FABIO PINHEIRO BENTO (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.809.012359-6 - CARMEM LUCIA DA PAZ CASTRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENDONCA (RJ-107930)) X ARAPUÃ COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) À parte interessada para trazer cópia da petição nº 200801127952, protocolizada em 24/03/08 no Protocolo Geral das Varas da Comarca de São Gonçalo, não localizada em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.809.012851-0 - SALVADOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.013445-4 - JURACI FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Junte-se;2) O pedido, tal como formulado deve ser indeferido, a uma porque em nome da autora, e a duas porque o mandado já fora apresentado à casa bancária, conforme o narrado. \r\n\r\nProc. 2007.809.018652-1 - PAULO ROBERTO QUEIRÓZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ENGEL GASCO (RJ-143911)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Despacho:Certificado o Transito em Julgado, Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021991-5 - WALTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X JEAN PABLO DA MATA PINTO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito cf requerido pela parte autora. Com a informação, voltem cls. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.002270-7 - MARILETE DE OLIVEIRA CANTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOCK DE AQUINO (RJ-103523)) X EXTRA- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Retire-se o feito da pauta de Audiências. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.809.020400-2 - PAULO CÉSAR RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545)) X ANA PAULA CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nId: 535262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Gomes de Paiva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nJuiz Substituto: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.809.023081-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368) Despacho:Defiro o desarquivamento. Nada sendo requerido no prazo de cinco dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.011474-1 - EDSON DA SILVA MARREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706)) X ANTONIO CARLOS AFFONSO NOGUEIRA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 16/06/2008 ÀS 16:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.023868-5 - CENTRO EDUCACIONAL JARDIM TIRADENTES - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X MARCIA CRISTINA SILVA DE LIMA Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do C.P.C., a desistência da ação requerida e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto suprareferido. Desentranhe-se a documentação, entregando-se-as à parte autora, mediante substituição por fotocópia. Sem custas. Façam-se as anotações de praxe, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.005801-5 - MARIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X SENA CAR VEICULOS FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 12/06/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.002922-2 - ROBSON PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X CENTAURO SEGURADORA S/A FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 12/06/2008 ÀS 13:00 HORAS, DEVENDO, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, FORNECER A ESTE CARTÓRIO O ENDEREÇO CORRETO DA PARTE RÉ PARA QUE A MESMA SEJA INTIMADA PARA A MESMA AUDIÊNCIA \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.809.000605-9 - ALAN PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X KOREAUTO COM. E REP. AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158) Despacho:A penhora on line restou infrutífera. Procedi ao desbloqueio junto ao BACEN, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.809.007917-0 - (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931), Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Despacho:- Intime-se o réu para pagamento, em 48 horas, do valor apontado na planilha de fls. 159/160, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2003.809.009295-5 - (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (RJ-046272), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). MAR CIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:-Intime-se a réu para pagamento, em 48 horas, do valor ( R$ 4.644,79) apontado na planilha de fl.177. sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2003.809.024449-4 - MARTHA LUIZ RAMOS MARCHON (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:1- Intime-se, a ré para pagamento do valor (R$ 762,27), em 72 horas, conforme planilha de fls.173/174.sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2004.809.001107-6 - ADEMIR AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.007467-0 - (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.013891-0 - CLAUDIO JOSÉ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL DE ALMEIDA VELLOSO (RJ-009045), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) CERJ - S/A, Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:A parte Autora pugnou pela execução de determinada verba, a título de multa, pelo atraso no cumprimento da obrigação. Narrou a mesma que, a despeito da decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional, permaneceu sem energia elétrica até a data da audiência, realizada em 04/11/04. Ao revés, a Empresa noticiou nos autos que o restabelecimento do serviço ocorreu logo após a intimação da decisão de fls.15, sem, contudo, precisar a data. Assim, converto o julgamento em diligência a fim de que as partes tragam aos autos as faturas relativas ao período de junho a dezembro de 2004, quando, então, será possível verificar o consumo ou não de energia. Com a vinda aos autos dos documentos que ora se determina, voltem cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.809.023139-8 - PAULO HENRIQUE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.007439-0 - CARLOS EDUARDO ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X PARCO PAPELARIA LTDA - CAÇULA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505) Sentença:Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos oferecidos por Parco Papelaria Ltda. e reduzo a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer para R$ 2.500,00 , determinando o regular prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.011745-4 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469), Dr(a). PRISCILLA SANT ANNA SERGIO BRITO (RJ-132399), Dr(a). RICARDO COSTA ALVES (RJ-124692) Despacho:Recolham-se as custas de desarquivamento. Após, nada sendo requerido em cinco dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.019791-7 - JOELMA RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725)) AUTO ESCOLA SÃO GONÇALO, Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736) Despacho:-Intime-se o reclamado, para manifestar-se, em 48 horas, sob o alegado na pet. de fls. 51. Após o prazo, voltem concluso. \r\n\r\nProc. 2006.809.023295-4 - (Adv(s). Dr(a). DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-122778), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Defiro o desarquivamento. Nada sendo requerido no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.024673-4 - ANA FÁTIMA FORNEIRO CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) I.B.I. ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA., Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:- Intime-se o réu, na forma requerida às fls.62/63. \r\n\r\nProc. 2006.809.027753-6 - ADHEMAR GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X GRUPO FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Reconsidero a decisão de fls.98, eis que estranha aos autos. Indefiro o pedido formulado pelo Reclamado, eis que a verba fixada em condenação judicial não gera renda, destinando-se a recompor o patrimônio do lesado ou a minorar seu sofrimento quando envolve danos morais. Assim, não se realiza o fato gerador previsto na C.R. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.809.032333-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS LOPES (RJ-140663), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Despacho:- Intime-se o autor para manifestar-se, sobre a certidão de fl.55. \r\n\r\nProc. 2006.809.037727-0 - JORGE PESTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350), Dr(a). SERGIO AUGUSTO DO NASCIMENTO MATOS (RJ-096090), Dr(a). FERNANDO LUIS RODRIGUES CARDOSO (RJ-143970E), Dr(a). ELANE DOS SANTOS MELO (RJ-153894E)) X RIO ITA LTDA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 31/07/2008 ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.038393-2 - JOSE ROGÉRIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X BMC - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Despacho:-Intime-se o reclamado, para que informe o motivo da juntada da guia de fls.88/89. \r\n\r\nProc. 2007.809.002479-0 - CLAUDETE PAIXÃO CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605), Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547)) X LOJAS COMPETIÇÃO Despacho:- Intime-se a reclamada, para ciência, da resposta a propósta feita pela mesma, bem como, para que pague, em 48 horas, o valor de R$ 1.204,65, conforme planilha de fls.72/73, sob pena de penhora \"On Line\". \r\n\r\nProc. 2007.809.013397-8 - VILMAR DA SILVA FERREIRA X REFRIG. SOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante, sem prejuízo intime-se a reclamante para promover a devolução da máquina de lavar e seus acessórios no prazo de 15 dias, devendo a reclamada ofertar meios para a retirada do equipamento, marcando dia e hora com a reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.013496-0 - JUSSARA DOS SANTOS PORTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X I. M. INDUSTRIA E COMERCIO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501), Dr(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA (RJ-135374) Despacho:Ao Dr.Juiz Leigo. \r\n\r\nProc. 2007.809.015759-4 - TATIANE BATISTA DE AZEREDO REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.016333-8 - ANTONIO ALEXANDRINO DOS SANTOS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE AUGUSTO MENDONÇA (RJ-086769) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.016741-1 - BRUNO DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.017309-5 - MÁRIO RAFAEL PINTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424)) X MERCADO LIVRE COMÉRCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (SP-105714), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 562,12), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2007.809.017762-3 - ELIANE RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA RAMOS IBIAPINA DE OLIVEIRA DINIZ (RJ-122449)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.017976-0 - ALEXSANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.Desta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.809.018518-8 - JOÃO QUIRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). VINÍCIUS POLICARPO FRANCO (RJ-151915E) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.018790-2 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.018966-2 - MARIA DO SOCORRO LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO NOGUEIRA JUNIOR (RJ-134668)) X SOLCAR (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306) Decisão:Com efeito, demonstrada a insuficiência do preparo, impositivo é a declaração da deserção do recurso, competindo a parte recorrente, querendo, solicitar a remessa ao Conselho Recursal para que este promova o reexame quanto ao juízo de admissibilidade. \r\n\r\nProc. 2007.809.019341-0 - AVELINO ANTONIO MAIATO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADUREIRA DA CUNHA (RJ-102218)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Ficam V. Sa intimada da data da proxima audienciade Conciliação que se realizara em 01/09/08 às 10:30. \r\n\r\nProc. 2007.809.019712-9 - ANA CLÁUDIA VITAL DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017)) X EXTRA HIPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA (RJ-142662), Dr(a). RAPHAEL BAHIENSE MELO (RJ-138089) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.021216-7 - LUIZ CLÁUDIO MORAES X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.023839-9 - ANASTACIO LOPES SOARES X BANCO B. M. C. S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1- Intime-se a parte ré em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 439,46 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora, bem como, para que cumpra a obrigação de fazer estipulada na sentença.2-Intime-se a autora, para que,comprove o não cumprimento da obrigação, bem como, apresentar planilha para execução da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.809.023923-9 - ELIELSON DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556), Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Decisão:Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 1.732,50 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a ,mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora . \r\n\r\nProc. 2007.809.024749-2 - EDMUNDO JOSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X GRUPO SIEMENS LTDA DESIGNO O DIA 19-06-2008, AS 10:H45MS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.024768-6 - MARCELA CAMELO DA SILVA X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Em que pese a sentença nestes autos ter sido prolatada por outro Juiz, é possível a apreciação por esta Magistrada dos embargos interpostos, tendo em vista o que consta do Enunciado 11.10 resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turma Recursais do Estado do Rio de Janeiro.Assim, recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.Desta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.809.024880-0 - RODRIGO VASCONCELLOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X DIGITAL CENTRO COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224) REDESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA 16.09.2008 AS 12.20 HORAS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.025106-9 - FRANCISCO DE ASSIS MAURÍCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 20/06/2008, as 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.027717-4 - AUREA RODRIGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X GALPÃO DAS RODAS E PNEUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AURÉLIO BORGES DE MORAES (RJ-063531), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Retifique-se o pólo passivo como requerido. Aguarde-se AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.809.028168-2 - DELZUITA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO NO PRAZO DE 0 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.029025-7 - MARIA DAS GRAÇAS ARANTES QUINTÃO X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:- Intime-se a reclamada, para manifestar-se, em 48 horas, sobre o alegado às fls.29/31.sob pena de ser consiredao verdadeiros os fatos nelas narrados. \r\n\r\nProc. 2007.809.029624-7 - SEVERINA MARGARIDA DOS SANTOS X SONY ERICSSON MOBILE COM. DO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029778-1 - NILZA MARTINS DE ALMEIDA X SERVIÇOS TECNICOS FALUNE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 10/06/2008 ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.087.002719-5 - ANA LÚCIA RODRIGUES DE CARVALHO X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). FATIMA CHRISTINA LOURENÇO GOMES DESOUZA (MG-044203), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 08/07/2008 ÀS 10:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.087.003169-1 - PAULO ROBERTO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X FREE LANCE COMERCIO E INTERMEDIAÇAO DE VEICULOS LTDA - ME FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 18/06/2008 ÀS 13:00 HORA \r\n\r\nProc. 2008.087.005621-3 - ZILMA DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA - TECNOMANIA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 12/06/2008 ÀS 15:15 HORAS, \r\n\r\nProc. 2008.087.005646-8 - MARCIA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X AUTO ESCOLA SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736) Ficam V. Sa intimada da data da proxima A.I.J. que se realizara em 29/09/08 às 15:20. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.809.029673-7 - DÍDIMO MARINATO BICUDO (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES BICUDO (RJ-096171), Dr(a). VIVIANE DOS SANTOS BICUDO (RJ-129449)) X EDNEY DA SILVA LEONE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MARINATO BICUDO (RJ-098462) Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) de acordo com a certidão de fls. e considerando o que dispõe o Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005 do TJERJ, JULGO EXTINTA a presente Execução com base no artigo 794 c/c art. 267, III do C.P.C., em aplicação subsidiária nos termos do artigo 594 do mesmo diploma legal.Autorizo desde já a expedição de certidão de crédito à parte autora.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.030685-0 - LAFAETE GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE SILVA DE ANDRADE TOURINHO DE BITTENCOURT (RJ-104424)) X MARIA DORALICE DOS SANTOS OLIVEIRA Sentença:Considerando que a(o) exequente deixara de cumprir a determinação contida no despacho retro, embora intimado(a) para suprimento no prazo legal dos defeitos e irregularidades constatados na exordial da execução, com fulcro no art. 616 do C.P.C., INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO. \r\n\r\nProc. 2008.087.003622-6 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X ZULMIRA DOS ANJOS PIRES DA SILVA Ficam V. Sa intimada da data da proxima audienciade Conciliação que se realizara em 20/06/08 às 17h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.809.002787-7 - FLORIANO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA (RJ-142370), Dr(a). ÉRIKA JARDIM DOS SANTOS TAVARES HERCULANO (RJ-096527), Dr(a). ARY GOUVÊA FERNANDES (RJ-122977)) VITTORI VEICULOS S/A E OUTROS, Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). SIELMARA FERREIRA MIRANDA (RJ-002503A), Dr(a). PAULO DA COSTA (RJ-005807) Despacho:- Intime-se o autor, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.809.018421-0 - DARLING SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X CEIMPRO ESCOLA DE INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157) Despacho:- Intime-se, as partes para manifestarem, sobre a Certidão do OJA. e tomar ciência da devolução da Carta Precat. \r\n\r\nProc. 2005.809.019721-6 - LUCIENE DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029)) X FELIPE KNEIPP DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 298,24 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.019745-9 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Pelo exposto, recebo os embargos, dando-lhes provimento e conferindo-lhes o efeito excepcional modificativo para o fim de receber os embargos, ante a sua tempestividade, consoante certidão de fls.155v, determinando o prosseguimento regular da execução. P.Retifique-se. I. \r\n\r\nProc. 2005.809.025323-2 - MARIA MADALENA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAIS PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-118732)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Decisão:Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls.110v. . Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.031993-0 - CARLOS HENRIQUE GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181), Dr(a). LILIA FIGUEIRA DA CRUZ (RJ-116380)) BPN SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). REINICE CLAUDIA VIANA MACHADO (RJ-125611) Despacho:- Intime-se as partes, para manifestarem, em cinco dias, sobre os cálculos de fls. 121/122. \r\n\r\nProc. 2006.809.002544-4 - EMILSON LUIZ ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DOS SANTOS (RJ-052642)) X CONDOMÍNIO VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 5.329,55), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2006.809.008897-1 - JORGE LUIZ DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ITAÚ SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802) Decisão:1-Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.350,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de. 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). 2- Intime-se, o autor, para que comprove, o cancelamento da restrição, junto ao DETRAN, para prosseguir, com a obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.809.008897-1 - JORGE LUIZ DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ITAÚ SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802) 1-Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.350,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de. 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). 2- Intime-se, o autor, para que comprove, o cancelamento da restrição, junto ao DETRAN, para prosseguir, com a obrigação de fazer. - REPUBLICAR 0 DESPACHO. \r\n\r\nProc. 2006.809.010205-0 - ALEXANDRE MAGNUS PIANOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Pelo exposto, acolho parcialmente os embargos à execução opostos por Embratel S/A e reduzo a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer para R$ 2.050,00 . \r\n\r\nProc. 2006.809.020059-0 - ROSALVA ROSA DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 1.392,70 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.037545-5 - ROSANA COTRIM LAZARO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950), Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X RIO ITA LTDA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.000541-1 - MIRTES CORDEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.010264-7 - THAÍS FERREIRA MAGALHÃES ESTARNECK (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.011393-1 - GERALDO PAULA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.012874-0 - ELZA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.012946-0 - VANDERLANIA MARQUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALINE MADUREIRA EPIFANIO (RJ-130182)) X LEROY MERLYN BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Para fins da Lei 1.060/50, venha declaração de hipossuficiência, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.013596-3 - MARCIO GOMES NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041)) X GIZA CALÇADOS SPORTS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Despacho:- Defiro o requerido as fls.57/58, pelo prazo de sete dias, a contar da publicação desta. \r\n\r\nProc. 2007.809.014742-4 - ILCINEIA DE SOUZA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.138 vº. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.018963-7 - FRANCISCA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA BRAGA ROSA (RJ-132338)) X FÁTIMA CAMPOS SILVA Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 8.340,39), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2007.809.020080-3 - CATIA CILENE BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.023969-0 - MARISTELA ZANDOMÊNICO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X SHOPTIME TV SKY SHOP S. A. (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.024297-4 - GEORGINA ROSA (Adv(s). Dr(a). IZABEL MARIA FREITAS DOS SANTOS PORTO (RJ-104136)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:- Defiro o requerido a fl.52.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024753-4 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380) Despacho:- Comprove, o autor, o alegado na pet. de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.809.025128-8 - MÔNICA FITTIPALDI (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X LOJAS IMPECÁVEL INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.028626-6 - FRANCISCA ANA DINIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X MARISA DE ORDEM DA MM. JUÍZA. À RECLAMANTE PARA SE POSSÍVEL INFORMAR O PONTO DE REFERÊNCIA, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORA LOCALIZADO O Nº INDICADO. \r\n\r\nProc. 2007.809.029218-7 - ELISEU RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.030396-3 - LUCIENE DE OLIVEIRA PORFIRIO PERES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando a designação de nova data para a audiência, por cautela, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.005327-3 - MARIA HELENA CHAVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-101078)) X INTER RIO ELETRÔNICA LTDA E OUTRO Ficam V. Sa intimada da data da proxima audienciade Conciliação que se realizara em 01/09/08 às 13:30. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.000254-0 - ADRIANO DE FARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X VIVO - S.A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.087.005767-9 - SERGIO RICARDO GUEDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X ASSISTENCIA DENTÁRIA MANOEL JOÃO GONÇALVES LTDA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 18/06/2008 ÀS 10:30 HORA \r\n\r\nProc. 2008.087.005770-9 - FRANCISCO CANIDE FARIAS DE SANTANA X NOKIA DO BRASIL Finalidade: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 17/06/2008 ÀS 16:30 HORAS \r\n\r\nObrigação de Fazer, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.006569-0 - EDMAR DE SOUZA MESQUITA X IG BRASILTELECOM Ficam V. Sa intimada da data da proxima audienciade Conciliação que se realizara em 11/09/08 às 12:15. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.809.028931-9 - CARLOS FERNANDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X RONALDO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MELO (RJ-110571), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Decisão:Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 128. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nId: 535261"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Gomes de Paiva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nJuiz Substituto: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nREGINA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA QUEIROZ - RJ143402 \r\n\r\n2004.809.018422-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nCAROLINA FONSECA VILHENA - RJ152428E \r\n\r\n2005.809.014685-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nWERLEY BORGES DE ARAÚJO - RJ105314 \r\n\r\n2006.809.005438-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nRICARDO DE QUEIROZ DA COSTA - RJ117940 \r\n\r\n2006.809.013613-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2006.809.014941-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\n2007.809.014280-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT - RJ124157 \r\n\r\n2006.809.033317-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nLENY MORAES CARNEIRO - RJ101503 \r\n\r\n2006.809.033501-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nEDÉSIO VIEIRA PORTO - RJ061651 \r\n\r\n2006.809.038313-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nKATIA SOARES DE LIMA - RJ104295 \r\n\r\n2001.809.006835-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nELBA SANTOS FERREIRA DE SOUZA - RJ160909E \r\n\r\n2003.809.000437-9A \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nJOYCE LOPES DA SILVA FRAGOSO - RJ160895E \r\n\r\n2003.809.006765-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nEDSON SIQUEIRA DE SOUSA - RJ105816 \r\n\r\n2003.809.008075-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nAILTON SANTOS FERREIRA NETO - RJ110296 \r\n\r\n2005.809.004229-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nJEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO - RJ158434E \r\n\r\n2005.809.004415-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nGLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO - RJ105317 \r\n\r\n2005.809.010571-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nELIANA CASTRO DE ABREU - RJ072553 \r\n\r\n2005.809.014975-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES - RJ066670 \r\n\r\n2005.809.025019-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nRENATA COLACE FERRES CORREA - RJ124694 \r\n\r\n2005.809.031659-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2006.809.013233-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nROBERTA ARAUJO CAMPOS - RJ159925E \r\n\r\n2006.809.008237-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\n2006.809.022069-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS - RJ080903 \r\n\r\n2006.809.038037-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nLUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA - RJ130549 \r\n\r\n2007.087.009687-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\n2007.809.012576-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nJOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA - RJ107979 \r\n\r\n2007.809.006125-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nCLAUDIO ALVES FILHO - RJ048071 \r\n\r\n2007.809.007127-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nEDGAR DA SILVA FERREIRA - RJ040014 \r\n\r\n2007.809.025624-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nLEONARDO DE AZEVEDO COSTA - RJ110432 \r\n\r\n2003.809.018053-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\n2003.809.018903-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\n2003.809.019807-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nLEONARDO FEITOZA VELLOSO - RJ090987 \r\n\r\n2003.809.022679-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nLUIS FLAVIO NAGEM MORALES - RJ083522 \r\n\r\n2004.809.012549-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nLUCIANA BRANDÃO MAIA - RJ143408 \r\n\r\n2004.809.028545-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nMARCELO RIBEIRO MARTINS - RJ125127 \r\n\r\n2005.809.005777-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nMARCO TULIO CARNEIRO PINHEIRO - RJ125959 \r\n\r\n2006.809.000715-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nFELIPE RAMOS DOS SANTOS - RJ135259 \r\n\r\n2006.809.020577-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nMICHELLE OLIVEIRA DIAS DE SOUZA - RJ153031E \r\n\r\n2006.809.020597-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS SERPA - RJ160124E \r\n\r\n2006.809.034287-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nMARIO MURILO MOTA DA SILVA - RJ149183E \r\n\r\n2007.809.013004-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nLEONARDO CALLEIA DA SILVA - RJ104016 \r\n\r\n2007.809.022253-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nELISABETE DA SILVA COSTA - RJ119903 \r\n\r\n2007.809.023554-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA - RJ051705 \r\n\r\n2007.809.030293-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA - RJ023727 \r\n\r\n2002.809.018651-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nRUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO - RJ098406 \r\n\r\n2002.809.022161-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\n2006.809.038323-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\n2007.809.005742-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nLEANDRO BASTOS DA SILVA - RJ123700 \r\n\r\n2003.809.000981-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nIVAN DE ALBUQUERQUE - RJ052386 \r\n\r\n2003.809.005941-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2005.809.004655-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nPAULO JOSÉ EYER CARVALHO - RJ110249 \r\n\r\n2003.809.019963-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nRONALDO BOHME RIOS - RJ050113 \r\n\r\n2004.809.027459-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2005 \r\n\r\nAPARECIDO SOARES COSTA - RJ107775 \r\n\r\n2005.809.015563-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nJORGE MARINHO LUQUEZ - RJ126790 \r\n\r\n2005.809.025995-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nCELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA - RJ115438 \r\n\r\n2006.809.000361-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nSCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR - RJ119746 \r\n\r\n2006.809.005061-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nCLOVIS MANHAES - RJ090123 \r\n\r\n2006.809.024521-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nMARIANA DE SOUZA MELLO - RJ107941 \r\n\r\n2006.809.027677-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nMARGARIDA DA SILVA SILVEIRA - RJ105918 \r\n\r\n2007.809.004326-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nFERNANDO GARCIA DOS SANTOS - RJ092415 \r\n\r\n2007.809.006052-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS - RJ100171 \r\n\r\n2007.809.024306-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nLUIZ DE OLIVEIRA CHAVES - RJ069714 \r\n\r\n2000.809.002849-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nRITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS - RJ116118 \r\n\r\n2003.809.000427-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\n2004.809.021375-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nFERNANDA CRISTINA CÓCARO VALENTE - RJ117049 \r\n\r\n2003.809.007167-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nPABLO JOSÉ GUIMARÃES DE SOUZA - RJ145182E \r\n\r\n2003.809.016509-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nJORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA - RJ070255 \r\n\r\n2003.809.020505-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nSANDRO LIMA GUIMARÃES - RJ114216 \r\n\r\n2005.809.002729-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nANTONIO SEBASTIÃO DA CRUZ - RJ005314D \r\n\r\n2005.809.002927-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nMARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA - RJ111671 \r\n\r\n2005.809.016159-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS MACHADO PINTO - RJ145034E \r\n\r\n2005.809.026397-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nIZABELLE MARIA SOUZA TAVARES - RJ124254 \r\n\r\n2005.809.028521-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH - RJ095803 \r\n\r\n2006.809.011727-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI - RJ100287 \r\n\r\n2006.809.017775-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nIVAN CAMACHO LEAL - RJ004724 \r\n\r\n2006.809.031197-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nJORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL - RJ117471 \r\n\r\n2006.809.031329-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nSYLVIO PEREIRA DA SILVA - RJ028796 \r\n\r\n2006.809.037885-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\n2007.809.025075-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nSERGIO CHACON DE ASSIS - RJ004058 \r\n\r\n2007.809.012362-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nGILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR - RJ121752 \r\n\r\n2007.809.017183-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nCELSO DE OLIVEIRA CANDIDO - RJ065414 \r\n\r\n2007.809.027243-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR ALVES SA - RJ146344 \r\n\r\n2003.809.012571-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\n2006.809.021091-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nCLÁUDIO LOURENÇO NUNES - RJ079539 \r\n\r\n2004.809.000039-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nRITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO - RJ110891 \r\n\r\n2004.809.023629-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nJOSE CLAUDIO BRUM GUIMARÃES - RJ155972E \r\n\r\n2004.809.026241-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nALAN DA COSTA DANTAS - RJ150679E \r\n\r\n2005.809.030943-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nKARLOS HERICK LOBATO DEVILLART - RJ144612E \r\n\r\n2006.809.000045-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nLEONARDO XAVIER DOS SANTOS - RJ113207 \r\n\r\n2006.809.010185-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nVERA MARINA CHVIDCHENKO - RJ028253 \r\n\r\n2007.809.003301-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nCLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS - RJ117557 \r\n\r\n2007.809.025446-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nELECIR DAMACENO BORGES - RJ104224 \r\n\r\n2002.809.015932-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nSIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO - RJ114239 \r\n\r\n2003.809.026231-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2007.809.007451-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nJUAREZ JARDIM DAHER - RJ048440 \r\n\r\n2005.809.008696-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nVLADIMIR TEIXEIRA MOURA - RJ033855 \r\n\r\n2005.809.031791-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nFATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA - RJ080025 \r\n\r\n2005.809.031943-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nJOAO PORTO DE SOUZA NETO - RJ163094E \r\n\r\n2006.809.000005-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nJAIR BARCELOS DE MATTOS - RJ063051 \r\n\r\n2006.809.011725-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nMAX SANTOS VIEIRA DA SILVA - RJ131606 \r\n\r\n2006.809.020283-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA - RJ153967E \r\n\r\n2006.809.020549-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE JESUS - RJ157474E \r\n\r\n2006.809.025331-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nSOLANGE ALVES DE ARAUJO SALES - RJ106965 \r\n\r\n2006.809.032009-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nFRANCINE DOS SANTOS KOCHEM - RJ137581 \r\n\r\n2007.809.000941-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2007.809.006769-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nMARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO - RJ071699 \r\n\r\n2007.809.011906-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nNILZA DE SANTANA MATOS - RJ116099 \r\n\r\n2007.809.023791-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nEMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA - RJ115207 \r\n\r\n2007.809.024740-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA - RJ100592 \r\n\r\n2003.809.019873-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nOLGA ALVES GRANATO BIZZO - RJ068090 \r\n\r\n2004.809.020215-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nFLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE - RJ111045 \r\n\r\n2004.809.022025-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nSOLANGE REGINA SANGREMAN THEOPHILO - RJ118464 \r\n\r\n2005.809.018617-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nGILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR - RJ123884 \r\n\r\n2005.809.027935-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n2006.809.005815-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n2006.809.012165-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nAUREA RODRIGUES DE MENEZES - RJ106974 \r\n\r\n2006.809.004647-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\n2006.809.036001-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nSOLANGE DA MOTTA PACA - RJ041154 \r\n\r\n2006.809.004839-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\n2007.809.029159-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nPEDRO FARIAS - RJ067825 \r\n\r\n2006.809.013809-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nDANIEL TAVORA ESCOCARD - RJ161486E \r\n\r\n2006.809.024571-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nALOISIO PEREIRA GORITO - RJ112844 \r\n\r\n2006.809.025135-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nDANIELA MELLO MENDONCA - RJ096094 \r\n\r\n2006.809.036353-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nLARISSA GABRIELE CARNEIRO CANUTO - RJ162842E \r\n\r\n2007.809.008894-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nMÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA - RJ153569E \r\n\r\n2007.809.015144-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS - RJ156933E \r\n\r\n2007.809.017661-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nId: 535263"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.010592-1 - CONCEIÇAO SANTOS AUGUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) X Falecido: OZIRIS DOS SANTOS Despacho:Atenda-se a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.054.016319-6 - AGELINA SATURNINO CAMILO (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X ANTONIO CAMILO Sentença:Desta forma, face à documentação acostada aos autos, DEFIRO a expedição de ALVARÁ em favor da requerente, para levantamento da totalidade da quantia acima referida, com acréscimo de juros e correção monetária, nos termos dos artigos 1º e 2º da Lei nº 6.858/80, eis que é a única dependente habilitada. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.001368-2 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ROGERIO FERREIRA COUTO Sentença:Trata-se de ação em que a demandante deixa de dar andamento ao feito, sendo que este se encontra paralisado por mais de 30 dias. Desta forma, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.021687-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOEL DE OLIVEIRA Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO AUTOR para que recolha custas remanescentes , saber: (11) Intimação via Postal (25) 1110-6 ( 37) R$ 32,85 + (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 1,64 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 1,64 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.010109-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCIA BARBOSA MOURA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de ofícios: (12) APCJ, (26) 1110-6 (38) R$ 29,20 //(20) FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 1,46//( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 1,46// \r\n\r\nProc. 2005.054.010958-6 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X HAMILTON FERNANDES DA SILVA Sentença:Trata-se de ação em que a demandante deixa de dar andamento ao feito, sendo que este se encontra paralisado por mais de 30 dias. Desta forma, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.005781-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X CLAUDIO MARCIO BARBOSA SANTOS Sentença:Trata-se de ação em que a demandante deixa de dar andamento ao feito, sendo que este se encontra paralisado por mais de 30 dias. Desta forma, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.014242-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SONIA MARIA DA SILVA Sentença:Trata-se de ação em que a demandante deixa de dar andamento ao feito, sendo que este se encontra paralisado por mais de 30 dias. Desta forma, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.001553-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CEZAR AILSON PIRES DAMIQUE Sentença:Trata-se de ação em que a demandante deixa de dar andamento ao feito, sendo que este se encontra paralisado por mais de 30 dias. Desta forma, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.005387-1 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X WASHINGTON OLIVEIRA DE SOUZA Sentença:Trata-se de ação em que a demandante deixa de dar andamento ao feito, sendo que este se encontra paralisado por mais de 30 dias. Desta forma, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.012020-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCOS ANTONIO DO MONTE MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.016991-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X PAULO CESAR DE LIMA BERNARDES Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.054.089805-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X IVORLEI DA SILVA Certifioc que remeto à pubicação para autor recolher as custas referentes à FUNPERJ 6002=25174-9 r$ 0,91, E FUNPDERJ 5673-00124-3 r$ 0,91. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.003629-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO CARLOS MOREIRA DE SOUZA AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.012046-0 - ELAINE PEREIRA DOURADO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 98 .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nProc. 2008.054.088441-2 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DIOGO PIRES E ALBUQUERQUE SANTOS (RJ-088926)) X NOPAN COMERCIAL ELETRONICA LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA QUE CUMPRA O ART.202 (CÓPIA DO DESPACHO JUDICIAL QUE DEFERIU A DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2008.054.089627-0 - FUNDACAO DOM ANTONIO ZATTERA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CORREA HENNING (RS-032415)) X PAULO SERGIO MARQUES E OUTROS AO AUTOR PARA QUE CUMPRA O ART.202 (CÓPIA DO DESPACHO JUDICIAL QUE DEFERIU A DILIGÊNCIA \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.054.089148-9 - ADEMAR ANTONIO AREDES (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492)) X ALVARO RODRIGUES DO CABO (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351) AO AUTOR PARA QUE CUMPRA O ART.202 (CÓPIA DO DESPACHO JUDICIAL QUE DEFERIU A DILIGÊNCIA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.006248-1 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X M&A 107 FASHION LTDA E OUTROS Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTOR quanto a(o) CERTIDÃO de fls.,sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.007000-5 - ESPOLIO DE NILZA BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JACIARA GRANADO SILVA PAIS (RJ-101573)) X BANCO BRADESCO Sentença:Trata-se de ação em que a demandante deixa de dar andamento ao feito, sendo que este se encontra paralisado por mais de 30 dias. Desta forma, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.538.010923-8 (30.752) - BANCO VOLKSWAGEN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTENOR MARIANO DE MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-001281) Sentença:Trata-se de ação em que a demandante deixa de dar andamento ao feito, sendo que este se encontra paralisado por mais de 30 dias. Desta forma, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.054.010392-6 (32.600) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MICHAEL SEVERONICO PORTELA Sentença:Trata-se de ação em que a demandante deixa de dar andamento ao feito, sendo que este se encontra paralisado por mais de 30 dias. Desta forma, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.000323-3 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FERNANDO ANTONIO LUIZ MORAES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora para que cumpra o v. acórdão,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1995.538.013935-3 (28.803) - RIO VILLE ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X NARCISO COSTA DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GLICERIA COSTA DE ASSIS (RJ-066879), Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181) Sentença:Trata-se de ação em que a demandante deixa de dar andamento ao feito, sendo que este se encontra paralisado por mais de 30 dias. Desta forma, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.054.085867-0 - IRACY VIANNAY DOS SANTOS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736)) X JOSE CLAUDIO CARDOZO DOS SANTOS CERTIFICO e dou fé que são devidos: R$ 157,01 referente ao AEVC, código 1102-3 (24) pela cumulação ; R$ 71,51referente à complementação da Taxa Judiciária no código 2101-4 932) e R$ 7,85 referente ao FUNPERJ na conta 6002.25174-9 (33) e referente ao FUNDPERJ na conta 5673.00124-3 (34), pela parte Autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.054.085867-0 - IRACY VIANNAY DOS SANTOS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736)) X JOSE CLAUDIO CARDOZO DOS SANTOS Decisão:Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.054.011900-2 - DIONISIO BARROS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X TATIANA DE OLIVEIRA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO AUTOR para que recolha custas referentes ao MANDADO de fls. 52, cf. Sentença ,a saber: (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 12,78 + (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 0,63 ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,63 \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.054.003653-6 (32.087) - SEBASTIAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X ESPOLIO DE CARLOS FERREIRA BOTA Despacho:Esclareça o signatário de fls. 13 se o embargante é falecido, conforme informação de fls. 22, já que sequer cumpriu o que determina o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.054.011711-0 (33622) - SEVERINA DAVID MACHADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X RITA DE CASSIA FERREIRA DA SILVA Sentença:Trata-se de ação em que a demandante deixa de dar andamento ao feito, sendo que este se encontra paralisado por mais de 30 dias. Desta forma, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.054.000037-6 (0) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X SANTOS E ARANTES COM. IND. DE CONFECCOES LTDA Sentença:Trata-se de ação em que a demandante deixa de dar andamento ao feito, sendo que este se encontra paralisado por mais de 30 dias. Desta forma, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.538.005435-5 (29.590) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X MARIO CESAR TAVARES CAPELLI E OUTRO Sentença:Trata-se de ação em que a demandante deixa de dar andamento ao feito, sendo que este se encontra paralisado por mais de 30 dias. Desta forma, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.538.007062-8 (1996.314.029770-2) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X DEODORIO MARTINS DE SOUZA E OUTROS Sentença:Trata-se de ação em que a demandante deixa de dar andamento ao feito, sendo que este se encontra paralisado por mais de 30 dias. Desta forma, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.538.000087-0 (1998.314.030830-0) - FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CELESTE TOLDOS E COBERTURAS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 1998.538.010241-9 (1998.314.031355-9) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X SAN-JOAO TRANSPORTADORA LTDA E OUTROS Despacho:I-se a parte exequente a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO e intimando-se por AR. \r\n\r\nProc. 2002.054.025611-4 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X ADEMIR TOMAZ Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTOR quanto a(o) CERTIDÃO de fls. 70, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.054.003791-1 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X RENAN TAVARES LUIZ Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTOR quanto a(o) CERTIDÃO de fls. 89, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.054.078021-7 (19790) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X LESTE OESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Sentença:Trata-se de ação em que a demandante deixa de dar andamento ao feito, sendo que este se encontra paralisado por mais de 30 dias. Desta forma, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1987.054.078025-4 (20583) - BANCO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X RUGIMA TRANSPORTES LTDA E OUTROS Sentença:Trata-se de ação em que a demandante deixa de dar andamento ao feito, sendo que este se encontra paralisado por mais de 30 dias. Desta forma, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.054.813468-2 (20840) - BANCO NACIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X ALFAPLAST DECORAÇÃO E DISPLAYS LTDA E OUTROS Sentença:Trata-se de ação em que a demandante deixa de dar andamento ao feito, sendo que este se encontra paralisado por mais de 30 dias. Desta forma, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.006747-8 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X DANIELLE DE SOUZA DE ANDRADE ALLEVATO Sentença:Trata-se de ação em que a demandante deixa de dar andamento ao feito, sendo que este se encontra paralisado por mais de 30 dias. Desta forma, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.015719-4 - SEVA ENGENHARIA ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARVALHIDO DE ANDRADE (MG-065204)) X CAMILLOS MANUTENCAO E INSTALACAO DE GNV LTDA Sentença:Trata-se de ação em que a demandante deixa de dar andamento ao feito, sendo que este se encontra paralisado por mais de 30 dias. Desta forma, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.013327-1 - ADISIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEMIR ALVES DA SILVA Despacho:Atenda-se à D.P. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.054.007616-5 - MARILENE SALGADO ALVES (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCISCO NETO (RJ-085650), Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207)) X JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de ação em que a demandante deixa de dar andamento ao feito, sendo que este se encontra paralisado por mais de 30 dias. Desta forma, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.008774-8 - RICARDO GUILHERME DE OLIVEIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X DIXAMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Digam se têm outras provas a produzir. Em caso negativo, em alegações finais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.011024-6 - VANIA LUCIA SANTOS LOPES STEIN (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA SANTOS LOPES STEIN (RJ-098062)) X RODRIGO PRADO MIGLIORI ME E OUTRO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora para que se manifeste sobre cert. OJA de fls.132,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.538.008150-9 (28.115) - ALBERT SANDER DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X JORGE LUIZ HENRIQUE FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075), Dr(a). ISAYR BARBOSA DE ABREU (RJ-066164) Sentença:Trata-se de ação em que a demandante deixa de dar andamento ao feito, sendo que este se encontra paralisado por mais de 30 dias. Desta forma, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.538.001646-3 (31.916) - ANA TEREZA KEDE PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). PÉRICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598B), Dr(a). EDUARDO ROCHA DE ARAUJO (RJ-136082E) Decisão:Defiro a penhora on line que foi realizada nesta data conforme demonstrativo em anexo. \r\n\r\nProc. 2001.054.010760-0 (34193) - SARGENTO FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229), Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da RÉ para que se manifeste sobre depósito de fls.302,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2007.054.016379-2 - RAQUEL LOPES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PEREIRA FILHO (RJ-081180)) X FABIAN CARDOSO DE CASTRO E OUTRO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA `A PARTE AUTORA SOBRE TEOR DE FLS. 33 VERSO E 34/35 (DILIGÊNCIA NO JUÍZO DEPRECADO). \r\n\r\nIndenizatória, c/c; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.054.005797-3 - MARGARIDA BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X EMPRESA ERIG DE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE RÉ PARA INSTRUÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS C/ CÓPIA DE FLS. 62, 94/114, 116, 309 E 310 (01 CÓPIA DE CADA) E DE FLS. 186, 306 E 311 (02 CÓPIAS DE CADA). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.054.000046-0 (25.975) - Inventariante: LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de ofícios: (12) APCJ, (26) 1110-6 (38) R$ 3,65 //(20) FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 0,18 //( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,18// , BEM COMO PROVIDENCIE CÓPIAS DE FLS. 10/13 PARA INSTRUÇÃO DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1994.538.001257-7 (27.300) - Inventariante: CELIA REGINA OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X SEBASTIAO CARVALHO DA CUNHA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) INVTE. quanto a(o) CERTIDÃO de fls. 124, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito, sob pena de ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1996.538.000534-6 (29055) - Inventariante: CARLOS ABILIO BEZERRA CAVALCANTI MARIA TEREZA BEZERRA VELOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ MARQUES RODRIGUES (RJ-050806)) X ELZA BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.034711-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARIA DE FATIMA DE RESENDE PIRES NEVES Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO AUTOR para que recolha custas referentes à Intimação via Postal, fls. 57 ,a saber: (11) ATOS DE PCJ (25) 1110-6 ( 37) R$ 3,65 + (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 0,18 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,18 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.054.022810-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X OLQUIMEIA CARVALHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de ofícios: (12) APCJ, (26) 1110-6 (38) R$ 3,65 //(20) FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 0,18//( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,18// \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.010217-1 - SUELI DE ALEXANDRINA GUEDES (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X BANCO ITAU Sentença:Trata-se de ação em que a demandante deixa de dar andamento ao feito, sendo que este se encontra paralisado por mais de 30 dias. Desta forma, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.054.005549-0 (32.236) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELSO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2002.054.000814-3 (34.592) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ESPOLIO DE ANTONIO CHELLES Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTOR quanto a(o) CERTIDÃO de fls. 116, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.007911-9 - ANACLETO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X MOISÉS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035), Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948) Despacho:Ocorreu erro material na designação da data da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/05/2008, sendo certo o dia 27/05/2008 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.054.000631-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDERSON DOS SANTOS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de ofícios: (12) APCJ, (26) 1110-6 (38) R$ 54,75 //(20) FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 2,73//( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ // 2,73// \r\n\r\nProc. 2007.054.005469-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE ARISTEU MACHADO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora para que se manifeste sobre o teor de fls. 47/50,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2008.054.083330-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDRE FRANCISCO DE ASSIS Ao AUTOR que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.002090-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO ROBERTO SILVA SANTOS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre o OFÍCIO DEVOLVIDO, fls. 93/94, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.054.008182-5 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUIZ FRANCISCO BARRETO Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTOR quanto a(o) CERTIDÃO de fls. 84 , sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.054.010889-2 - CENTRO DE FORMAÇAO DE CONDUTORES YAGO FONTES LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA PORTILHO DE LIMA MOREIRA (RJ-104287)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S.A Sentença:Tendo em vista que transcorreu o prazo fixado no Art. 257 do Código de Processo Civil, sem que tenha o autor comprovado o recolhimento das custas relativas ao processamento do feito, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do referido diploma legal.Com o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1992.054.000098-8 (25.884) - ANGELICA BUCHMANN XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578)) X EMPRESA TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Fls. 517/522. Nada a reconsiderar. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c inexistencia de negocio juridico e indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.005227-1 - FRANCISCO JOSE PERES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X IBI S/A PROMOTORA DE CREDITO Decisão:Redesigno o dia 21/07/2008 às 13:30 horas, para a Audiência prevista no Artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nUsucapião, extraordinario \r\n\r\nProc. 2008.054.084202-8 - EDIR DE MATTOS APARICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341)) X JONAS PAULO APARICIO E OUTROS) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação da intimação da parte AUTORA para que providencie cinco cópias de fls.02/07, três cópias de fls.12 e três de fls.13 para instrução de mandados e ofícios. \r\n\r\nId: 534962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janderson Barros Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.054.005147-2 - MANASSES NEIRA PECLAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X ESPOLIO DE MANOEL ALVES Decisão:Intime-se o autor para dar andamento ao processo em 48 hs atendendo ao despacho de fls. 16 sob pena de extinção, via postal. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.054.005118-1 - MARIA DOS REMEDIOS FIGUEIREDO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X ARISTEU MAURICIO BRUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRUM COSTA (RJ-112347) Decisão:Indique a autora rep legal do espólio de Aristeu Maurício Brum para que se possa dar andamento ao feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.004701-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SERGIO RICARDO RAMOS DIAS CERTIFICO e dou fé que são devidas à parte autora as seguintes custas para expedição da precatória:AEVCR$ 83,97CONTA-1102-3ATOS DISTRIB. R$ 18,23CONTA-2102-2ATOS OF. JUST. R$ 62,06 CONTA-1107-2PORTE REMESSA R$ 9,12 CONTA-1104-9Acréscimo de 20%R$ 3,65CONTA-6002-05926-6FUNPERJR$ 8,66 CONTA-6002-25174-9FUNDPERJR$ 8,66 CONTA-5673-00124-3OBS: Instruir precatória fornecendo cópias de fls.02/12 e fls.57, bem como cópia do recolhimento das custas supracitadas. \r\n\r\nProc. 2006.054.007111-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE HENRIQUE NASCIMENTO SANTANA Decisão:Regularize o autor a representação. Após, expeça-se ofícios requeridos, recolhidas as custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.054.013149-2 (4394) - FRANCISCO PEREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Vista ao autor exequente sobre fls. 236/241. \r\n\r\nProc. 2007.054.017968-4 - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X RICARDO DA SILVA CARMO Despacho:Designo audiência na forma do artigo 277 do CPC para o dia 25/06/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se a parte Ré. Intime-se a parte Autora. Ciência ao MP, se for o caso. \r\n\r\nCobrança, cumulada com pedido de indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.009643-9 - LOC AR CONDICIONADO E EQUIPAMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)) X RIOSTANDS COMERCIO E LOCACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de 1.900 UFIR'S cf requerido às fls. 140. Intime-se as partes e a perita para elaboração do laudo pericial no prazo de 30 dias. \r\n\r\nCobrança, de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2005.054.004384-8 - ESPÓLIO DE ANTONIO JACINTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524)) X ARIALDO MARQUES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO DO NASCIMENTO VIANNA (RJ-009219) Decisão:Proceda-se à penhora do bem indicado pelo exequente, recolhidas as custas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.054.001103-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDRE GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.005454-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DIMEF DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO E FIXACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227) Despacho:Desentranhe-se petição de fls. 87/88 cópia da petição de fls. 85/86. Após, oficie-se ao BACEN para que informe quanto a aplicações e depósitos existentes em nome dos executados, recolhida as custas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.054.022496-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X ALESSANDRA PORTO DOS SANTOS Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg TJRJ. \r\n\r\nProc. 2003.054.019744-6 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUCIANO DA SILVA ALVES Despacho:Defiro vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.054.014896-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X RAFAEL VINICIUS EVARISTO GARCIA Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 41, uma vez que o acordo homologado por sentença publicada em 20/10/06 em razão do decurso do prazo requerido no acordo p/o seu cumprimento, não tendo o exequente manifestado-se antes de proferida a sentença e nem mesmo após sua publicação, inexistindo assim valores a executar. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, em Fase de Execução \r\n\r\nProc. 2000.054.009311-7 (3573) - ROSANGELA TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Intime-se a ré para recolher as custas devidas conforme certidão supra e de fls 277 e pra em 15 dias efetuar o pagamento da condenação conforme planilha de fls 275 sob pena de multa de 10% (art 475-J do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.054.028645-3 - FELIPE VENEGAS IPORRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X EVALDO SOARES MOUTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354) Decisão:Vista as partes sobre ofício de fls. 78. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.000611-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X RITA LINA DA SILVA Decisão:Suspendo o processo por 60 dias. Após, ao Autor. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.054.008085-8 (3488) - MARCELO FRANCISCO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Ao autor (recolher R$ 115,74 na conta 2101-4 referentes à diferença da taxa judiciária). \r\n\r\nRevisão de Aluguel C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.000107-4 - ANTONIO VITORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS) Decisão:Decreto a revelia da parte ré ci tada p/ edital cf certidão supra. Às partes em provas. \r\n\r\nId: 534963"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.054.002068-1 - JOÃO CARLOS SANTOS PERDONATI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOARES E SILVA (RJ-120974), Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193)) X ANDREA MULLER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389), Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107) Despacho:DISPENSADA CONCLUSÃO.COMPLEMENTANDO O DESPACHO SUPRA, MARCO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04 DE JUNHO DE 2008, ÀS 13:30H.CASO AS PARTES NÃO SE CONCILIEM, NA MESMA AUDIÊNCIA SERÁ MARCADA DATA PARA A ENTREGA DE MEMORIAIS. I-SE. \r\n\r\nId: 534965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.054.013646-7 (34286) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ANTONIO SARAIVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.015102-0 (37919) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X LUCIO MARQUES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.015629-6 (38047) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MARIA DA APARECIDA LOPES CORREIA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.015631-4 (38048) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MARIA DA APARECIDA LOPES CORREIA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.017458-4 (41706) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X VALDELINE BORGES SIQUEIRA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.017598-9 (40345) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ESTEFANIA DE OLIVEIRA ANDRADE Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.017603-9 (40348) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ESTEFANIA DE OLIVEIRA ANDRADE Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.018281-7 (42435) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ROSA MARIA M A TEIXEIRA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.027709-9 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X VIRGILIO DE AZAMBUJA MONTEIRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.027823-7 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE RODRIGUES FERREIRA Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProc. 2002.054.027929-1 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ALEARDO SPALTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.006032-5 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X LYSIA MENDES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.011763-3 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MARIA DA APARECIDA LOPES CORREIA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.011764-5 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MARIA DA APARECIDA LOPES CORREIA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.016141-5 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X VALDELINE BORGES SIQUEIRA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.016977-3 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X SEVERINO RAMO DINIZ Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.017546-3 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X GABRIEL VIANA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.018919-0 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X SALATEL BATISTA Sentença:Considerando o teor da petição, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Após o transito em julgado e certificado o adequado recolhimento das custasP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.025424-7 - Município de São João de Meriti X ORLANDO ALVES DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.025997-0 - Município de São João de Meriti X CARLOS A LOURENCO MOCHO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.030974-1 - Município de São João de Meriti X MARIA DA APARECIDA LOPES CORREIA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.030976-5 - Município de São João de Meriti X MARIA DA APARECIDA LOPES CORREIA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.031396-3 - Município de São João de Meriti X JOSE AGRIPINO DA SILVA ESPOLIO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.054.032116-9 - Município de São João de Meriti X SAMIRO JORGE ELIAS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.035090-0 - Município de São João de Meriti X JOSE FELISBERTO GONCALVES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.035956-2 - Município de São João de Meriti X ARTHUR DA SILVA MARTINS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.040662-0 - Município de São João de Meriti X IGREJA BATISTA DE VILA ROSALY Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.043065-7 - Município de São João de Meriti X ESPOLIO DE CASEMIRO MEIRELLES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.043592-8 - Município de São João de Meriti X ANTONIO MANSO DAMASCENO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.047107-6 - Município de São João de Meriti X PAULO ROBERTO SANCHES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.049358-8 - Município de São João de Meriti X ERNA RIBEIRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.050804-0 - Município de São João de Meriti X GODOFREDO LEITE FIUZA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.051371-0 - Município de São João de Meriti X VANDENOR DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.051372-1 - Município de São João de Meriti X VANDENOR DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.053898-5 - Município de São João de Meriti X JOAO FERREIRA LOPES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.054333-6 - Município de São João de Meriti X ABIGAIL GONCALVES CARVALHO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.060686-3 - Município de São João de Meriti X NEIDE Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.061012-0 - Município de São João de Meriti X ROSITA BRASILEIRA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.061013-1 - Município de São João de Meriti X ROSITA BRASILEIRA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.061014-3 - Município de São João de Meriti X ROSITA BRASILEIRA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.062396-4 - Município de São João de Meriti X VALDIR LUCIANO DE MATOS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.062489-0 - Município de São João de Meriti X SONIA REGINA SOUZA CARVALHO Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.064757-9 - Município de São João de Meriti X GABRIEL VIANA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.064966-7 - Município de São João de Meriti X RONALDO DUTRA DO VALE Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.065913-2 - Município de São João de Meriti X MARIO MOTA CAMPOS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.067402-9 - Município de São João de Meriti X AMARO PEREIRA DOS ANJOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.068321-3 - Município de São João de Meriti X EDSON BARBOSA DE MOURA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.068918-5 - Município de São João de Meriti X HENRIQUE CAETANO NUNES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.069194-5 - Município de São João de Meriti X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.070039-9 - Município de São João de Meriti X GRACINDA TEIXEIRA DE LIMA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.070508-7 - Município de São João de Meriti X EDSON SANTOS OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.073385-0 - Município de São João de Meriti X JOSE RODRIGUES DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.073774-0 - Município de São João de Meriti X JORGE GONCALVES DE VASCONCELLO S Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.075766-0 - Município de São João de Meriti X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A Sentença:Considerando o teor da petição, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Após o transito em julgado e certificado o adequado recolhimento das custasP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.077023-7 - Município de São João de Meriti X JOAO DOS SANTOS PENDAO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.079246-4 - Município de São João de Meriti X CLEB DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.080691-8 - Município de São João de Meriti X JOSE ANTONIO FORNO AZEVEDO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.082144-0 - Município de São João de Meriti X ANTONIO HENRIQUE DE LIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.090235-0 - Município de São João de Meriti X ELEZIARINDO RAFAEL Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.090631-7 - Município de São João de Meriti X LINO PINHEIRO NOVAIES DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.092810-6 - Município de São João de Meriti X SAMIR STEFANO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.097924-2 - Município de São João de Meriti X NILSON DE SOUZA VELASCO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.097925-4 - Município de São João de Meriti X NILSON DE SOUZA VELASCO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.099049-3 - Município de São João de Meriti X NICEA R. S. PINTO Sentença:Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C...Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.099795-5 - Município de São João de Meriti X JOSE DE OLIVEIRA GOMES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.101462-1 - Município de São João de Meriti X SUELI SANTOS DA SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.102648-9 - Município de São João de Meriti X FABRICA DE MOLAS BROTHER STAR LTDA ME Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.054.017797-3 - Município de São João de Meriti X ATUAL GOSPEL BAZAR LTDA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.017890-4 - Município de São João de Meriti X FLOR DE MERITI FESTAS E DOCES LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.054.005277-7 - Município de São João de Meriti X ONILTON REGO DE ARAUJO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.008290-3 - Município de São João de Meriti X GUILHERME DE OLIVEIRA SOARES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.054.016030-6 - Município de São João de Meriti X JOSE FELISBERTO GONCALVES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.054.022151-4 - Município de São João de Meriti X JOSE VENANCIO CARDOSO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.054.022959-8 - Município de São João de Meriti X PEDRO TAVARES DA SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.023617-7 - Município de São João de Meriti X LUIZ CARLOS DIAS DA SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.026435-5 - Município de São João de Meriti X JOSE LICHOTE Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.054.028644-2 - Município de São João de Meriti X DIOVANE VIEIRA COSTA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.054.028653-3 - Município de São João de Meriti X ORLANDO RODRIGUES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.054.030570-9 - Município de São João de Meriti X CLEB DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.054.033418-7 - Município de São João de Meriti X LAURINDO DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.051858-4 - Município de São João de Meriti X LAURINDO DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.051870-5 - Município de São João de Meriti X LAURINDO DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.056137-4 - Município de São João de Meriti X DARLY MACHADO BARCELOS E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado no pagamento das custas faltantes. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.054.058767-3 - Município de São João de Meriti X SAMIR STEFANO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.059485-9 - Município de São João de Meriti X MIGUEL ARCANJO DESSUPOIO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.059854-3 - Município de São João de Meriti X JOAQUIM NUNES DE OLIVEIRA NETO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.061464-0 - Município de São João de Meriti X JOAO MANOEL DE PINHO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.064561-2 - Município de São João de Meriti X MARIA DA APARECIDA LOPES CORREIA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.064563-6 - Município de São João de Meriti X MARIA DA APARECIDA LOPES CORREIA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nId: 534966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico \r\n\r\nProc. 2006.054.007344-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: LIGHT (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-121417)) X ELANE DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Considero precluso o prazo para o assistente de acusação se manifestar em diligências. Manifestem-se as partes em alegações finais. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., E IV CP \r\n\r\nProc. 2005.054.011980-4 - MP X DIOGO ZAMPIERI NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) Sentença:... Pelo exposto e por tudo que dos autos consta JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva para CONDENAR DIOGO ZAMPIERE NUNES como incurso nas penas do art. 155, § 4º, II, do Código Penal e, ABSOLVER THIAGO JOSÉ GODIM MAFRA da conduta ilícita descrita na denúncia, com fulcro no art. 386, VI do CPP. \r\n\r\nId: 534964"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2004.066.015609-7 - ALOJZIJ SAVELLI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X EMIL JANEZ SAVELLI (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)), MARIJA ROSA SAVELLI BRAGA), JOSÉ GRACIA BRAGA, Dr(a). ANDRÉIA FERRIGATTI (SP-205425) Despacho:Ao credor sobre fls. 196. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.066.013683-6 - Falecido: CLOTILDE FERNANDES DA COSTA SIMAO, Inventariante: CELESTE COSTA DA SILVA LUIZ AUGUSTO SIMAO (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947) Decisão:1) ... 2) ... 3) nomeio inventariante a herdeira CELESTE COSTA DA SILVA, ..., independentemente de termo....; 4) venham as primeiras declarações OBSERVANDO-SE o Art. 1.032 do CPC e Art. 282, II do CPC, no prazo de 20 (vinte) dias; 5) venha a cópia da sentença da \"Ação de Reconhecimento, Dissolução e Partilha de Bens\" proferida pelo Juizo da 2ª Vara de Família de Bangú; 6) venha a cópia da \"guia do IPTU\" ou \"certidão de dados cadastrais\" onde consta o valor lançado pela prefeitura ao imóvel inventariado; 7) após apresentação das primeiras declarações direi sobre a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.066.015624-0 -, Falecido: CLEON PEREIRA ALVIM, Inventariante: NAIR FERREIRA ALVIM (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SINHORINHO MARCATO (RJ-043887) Decisão:1) ... ; 2) ... ; 3) nomeio inventariante a meeira NAIR FERREIRA ALVIM, como requerido às fls. 03,independentemente de termo....; 4) venham as primeiras declarações observando-se o Art. 1.032 do CPC e Art. 282, II do CPC, no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruída com... ; 5) após apresentação das primeiras declarações direi sobre a gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.000475-9 - ALVARO VITOR DE OLIVEIRA, LENIR FIGUEREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:1)Recebo a manifestação de fls. 63 como emenda à petição inicial, para determinar a inclusão no pólo ativo da demanda Lenir Figueredo de Oliveira.2)Ao réu sobre pedido de desistência formulado às fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.066.006267-0 - GILCIANE APARECIDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Há a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança, mas não há a prova dos saldos existentes nas datas em que teriam ocorrido os expurgos alegados. Neste contexto, o ônus da prova deve ser partilhado entre os litigantes, cada um tendo interesse em demonstrar a existência de um valor maior ou menor, ou outras circunstâncias peculiares. A instituição financeira, por exemplo, poderia comprovar a data de abertura da conta, para que se verifique se foi antes ou depois dos expurgos. Como os documentos são escassos, fixo o prazo final de trinta dias para que as partes, querendo, os traga aos autos, ficando cientes que, na ausência da prova específica, os saldos nas datas-alvo deverão ser presumidos com base naqueles comprovados de data mais próxima, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. \r\n\r\nProc. 2007.066.007609-6 - PAULO BRAGA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.066.014365-6 - CONDOMINIO ATERRADO CENTER SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X ESPOLIO DE ROSANA APARECIDA FERREIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu no pagamento de R$ 2.727,91 (dois mil, setecentos e vinte sete reais e noventa e um centavos), que inclui as parcelas vencidas e não satisfeitas até 05 de abril de 2008, inclusive,tudo discriminado na planilha por mim ora rubricada. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da dívida. Dou a presente por publicada em audiência e intimadas as partes. Registre-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.066.009849-5 - MICRO VOLTA REDONDA EDIÇÕES CULTURAIS LTDA- MICROCAMP (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337)) X CARLOS ROBERTO SILVA Vista ao patrono do AUTOR para recolher custas para expedição do ofício. \r\n\r\nCobrança; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.017059-3 - IVONY FONTES LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.015882-9 - SERGIO MENEZES MARINHO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X MARISTELA BOUQUARD AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) Despacho:Ao autor sobre fls. 40/41. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.066.002584-2 - COM COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E PRODUÇÃO DE PROFISSIONAIS NA AREA MEDICA ODONTOLOGICA E AFINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X CECÍLIA CAMPOS DIB), PATRÍCIA MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226)), RENATO SALGADO DE CARVALHO), TATIANA SANTOS HOLANDA CORDEIRO, Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)), HELENICE ANDRADE ANIBAL, Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)), TÚLIO ROSÁRIO GUIMARÃES), ANTÔNIO JOSÉ CASIMIRO DE CARVALHO MONTEIRO Despacho:Aos réus sobre fls. 189. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.066.008466-2 - ARNALDO ABILIO GODOY BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NEVES (SP-015795)) X ANDRE BAPTISTA DE OLIVEIRA GUEDES COELHO (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS tão-somente para que seja excluída do valor da execução a quantia de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), considerando-se que foi paga em 04/4/2001 para cálculo dos seus reflexos. Com a sucumbência recíproca, os honorários ficam compensados e custas deverão ser suportadas em partes iguais. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.013241-4 (27.425) - MARIA HELENA DA SILVA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X WANZO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)), LUIZ ALEXANDRE COUTINHO DE CARVALHO, Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)), LILIA BARROS DE CARVALHO), JOSÉ MURILLO GRANATO Vista ao patrono do exequente sobre ofício \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.004270-9 - BRADESCO SAUDE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Vista ao patrono do exequente sobre ofício \r\n\r\nProc. 2006.066.005578-9 - CONGREGAÇAO DAS ESCRAVAS DO DIVINO CORAÇAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X J CARLOS ROCHA VEICULOS ME Decisão:Suspendo a execução, na forma do art. 791, III, do CPC. Aguarde-se iniciativa em arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.006340-3 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X DANIEL DA SILVA Vista ao patrono do exequente recolher custas de desarquivamento \r\n\r\nProc. 2008.066.011231-5 - ESPOLIO DE NAYEF GEORGES FRANCIS (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X EDUARDO SOUZA FERREIRA), VANDERLEI GUEDES DE ASSIS Vista ao patrono do exequente sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2008.066.012945-5 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LUCIA INES GOMES ME), LÚCIA INÊS GOMES Vista ao patrono do exequente sobre mandado negativo de fls.27 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.019845-6 - NEUZA TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X CARLOS ALBERTO PAIVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) Despacho:Esclareça a exequente o pedido de fls. 220, indicando sobre que bem imóvel recaiu penhora nestes autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002267-1 - JOSE GERALDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X CONGREGAÇAO DAS ESCRAVAS DO DIVINO CORAÇAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082) Vista ao patrono do credor sobre depósito \r\n\r\nProc. 2008.066.006086-8 - REINALDO THOMAZ JUNIOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:1)Anote-se onde couber o nome do patrono do réu.2)Recebo a apelação de fls. 45/49 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Apelado-réu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.014683-9 - ALUMIBOXE INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), B.J. FERNANDES INFORMÁTICA E CELULAR LTDA, Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172) Decisão:As partes são capazes e encontram-se devidamente representadas. Não há questões preliminares a serem analisadas. Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada no depoimento pessoal do representante legal da parte autora e testemunhal. Documentos e róis em 10 (dez) dias, observando-se que já foi arrolada uma testemunha às fls. 94. Designo AIJ para o dia 06 de agosto de 2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.000086-0 - SERGIO HENRIQUE MAGALHAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER PEREIRA NETO (RJ-120194)) X BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1)Retifique-se o pólo passivo conforme requerimento de fls. 101.2)As partes são capazes e encontram-se devidamente representadas. Não há questões preliminares a serem analisadas. 3)Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e testemunhal. Venham os documentos e róis no prazo de 10 (dez) dias.4)Designo AIJ para o dia 24 de junho de 2008, às 16:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.015478-2 - LAURO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (RJ-035158)) X ADENILSON DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584) Decisão:1)Desentranhe-se fls. 43, eis que estranho aos autos.2)Ante a certidão de fls. 38, decreto a revelia da parte ré.3)Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.013104-6 - SEBASTIAO ALVES CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), BRASIL TELECOM SA, Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Recebo a apelação de fls. 202/208 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Apelado-réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.066.000043-8 (18.753) - NATALINO CAUDURO, Inventariante: FLAVIA MARIA MENSORES CAUDURO BRAUNE (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) Despacho:1) Tendo em vista o despacho de fls. 273 e cópia do alvará às fls. 277, exclua-se, onde couber, o nome da interessada e seus patronos;2) certifique, o cartório, se constam nos autos as certidões negativas de débitos fiscais.Faltando alguma quitação fiscal, intime, a inventariante, para regularização. \r\n\r\nProc. 1998.546.011501-0 (28240) - Inventariante: ELISANGELA LISBOA COIMBRA AMORIM X ILSON FELICIANO AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao patrono do inventariante sobre AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.066.010489-4 - Falecido: ACIR REIS DOS SANTOS, Inventariante: ADIR JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X Interessado: ALESSANDRO SOARES DOS SANTOS), Interessado: TEREZINHA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651) Decisão:Fls. 98/99 - Re-ratifique-se as primeiras declarações (fls. 24/25), devendo, o inventariante ou seu patrono com poderes, comparecer em cartório para lavratura do mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.066.001245-0 - Falecido: MARCUS LUSTOZA COSTA, Inventariante: SONIA APARECIDA DA SILVA LUSTOZA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416)) ECILA CIANNI COSTA), MARCO ANTÔNIO CIANNI COSTA), SÍLVIA CIANNI COSTA, Dr(a). ANGELA MARIA DE ANDRADE CHIESSE COUTINHO (RJ-124686) Despacho:1) Fls. 47, 53 e 58 - Anote-se, onde couber a representação dos herdeiros;2) digam, os herdeiros, no prazo de vinte dias, sobre as declarações iniciais (fls. 17/20). \r\n\r\nProc. 2008.066.005056-5 -, Falecido: AUSTRIGESILO IZIDORO PEREIRA, Inventariante: JOSE PEREIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) LETÍCIA ENY BRUM RODRIGUES, Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Despacho:2) cite-se os herdeiros não representados; 3) venha a certidão de casamento com a averbação de separação da herdeira Letícia Eny. \r\n\r\nProc. 2008.066.013653-8 -, Falecido: ROBERTO GONÇALVES DE CARVALHO, Inventariante: ALAIDE DE MORAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085) Despacho:1) ...; 2) ...; 3) nomeio inventariante a meeira ALAIDE DE MORAES CARVALHO, ... Lavre-se o \"Termo de Compromisso\", devendo, a inventariante ou seu patrono com poderes, comparecer em cartório para lavratura do mesmo, no prazo de 5 dias (parágrafo único do art. 900 do CPC); 4) venham as primeiras declarações observando-se o Art. 993 do CPC, inclusive o prazo ali assinalado, devidamente instruída com...; 5) após apresentação das primeiras declarações direi sobre a gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.066.011700-3 - ANTONIO RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967)) X ANDREWS CALÇADOS LTDA (KIPASSO SAPATARIA) Ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1992.066.000093-1 (21.700) - ESPOLIO DE VIRGILIO STOCCO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X STEMIL- SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:1)Expeça-se mandado de pagamento. 2)Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.008057-9 - PLASIVIG PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Fls. 417: Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.011406-1 - JORGE LUIZ DA SILVA ARANTES (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), EDITORA ABRIL SA, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Às partes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.066.012362-0 - ESPOLIO DE ARY MEDICE ARDUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X CLIMED ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Decisão:Recebo a apelação de fls. 119/121 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Aos Apelados-autores. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.066.029415-2 - ESPOLIO DE ANTONIO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-105341)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nId: 534968"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.066.000073-0 (3965-1) - JOSE PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Redesigno ACIJ para o dia 25.06.2008, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1987.066.000009-4 (5472-0) - GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Certifique-se e oficie-se, para vinda da SUB. Designo ACIJ para o dia 25.06.2008, às 16:40 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 1990.066.000119-0 (11557-1) - ALCEMAR SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Oficie-se para a vinda da SUB. Designo AIJ para o dia 25.06.2008, às 16:20 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.066.001596-3 (18575-8) - JOSE CARLOS PUZIOL (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:1-Informe o autor, comprovadamente, seu endereço atualizado e o nº dos seus benefícios; 2-Diga o autor sobre fl. 76; 3- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 25.06.2008, às 14:00 horas. Intimem-se, devendo o autor comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\nAcidentária, (RESTAURAÇÃO DE AUTOS) \r\n\r\nProc. 1985.066.001412-0 - LUIZ HENRIQUE FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fl. 70 - Defiro, na forma requerida. Considerando que os procuradores do INSS encontram-se em greve, redesigno audiência de conciliação para o dia 25.06.2008, às 16:00 h. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.066.002438-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X BRAULIO MARTINS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (mandado negativo). \r\n\r\nProc. 2008.066.005028-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA SANTOS Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão de Liminar, DEFIRO A MEDIDA PLEITEADA. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a autora. Executada a liminar, cite-se o Réu para, em 15 dias, contestar, ou, pagar a integralidade de débito no prazo de 05 dias (Dec. Lei nº: 911/69, art. 3º.) . \r\n\r\nProc. 2008.066.008021-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRICIA APARECIDA CABRAL Despacho:Fl.20/21 - Defiro a suspensão do feito até 19/06/2008. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.066.222418-3 (16505-0) - HIMJA-HOSPITAL INFANTIL MATERNIDADE JARDIM AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Ao autor sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.066.004168-5 - ABIMAILTOM PRATTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ROCHA DOS SANTOS (RJ-115580), Dr(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (RJ-087959)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305) Ao exeqüente, para que providencie o recolhimento das custas devidas para expedição do mandado deferido à fl. 199 (valor total: R$ 15,31). \r\n\r\nProc. 2006.066.015130-4 - AMACIN ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X RONALDO A. MORAES (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA LANA (RJ-141531)), RONALDO P MARCELINO), REGINALDO CASTRO DE ASSIS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o recurso de fls. 117/121 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.000500-4 - DARCI RAIMUNDO SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.066.001449-2 - SEBASTIAO CASSIMIRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X ROSA E COSTA ATACADO DE ROUPAS LTDA ME Decisão:Reconsidero fl. 39. Designo audiência para o dia 24.06.2008, às 15:15 horas, na forma do art. 277, § 2º, CPC. Cite-se o réu para comparecer em audiência, ocasião em que poderá defender-se, fazendoo-se constar do mandado que, em caso de não comparecimento, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. I-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.006280-2 - VICENTE VIEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Exercendo o juízo de retratação, reconsidero, em parte, a decisão de fls. 77/78 para excluir a fixação de multa em caso de descumprimento da respectiva obrigação de fazer (apresentação de extratos), mantendo-se as demais determinações. \r\n\r\nProc. 2007.066.006606-6 - JOSE ROBERTO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JAYME ROSA FILHO (RJ-043902)) X BANCO BANESPA SANTANDER Decisão:Defiro GJ. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 17.06.2008, às 17:40 h. Cite-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos do CPC. I-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.066.006947-0 - WALTER MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:\"(...) DECLARO SANEADO O FEITO. (...). Defiro a produção de prova documental superveniente. Determino ao réu, com fulcro no artigo 355 do CPC, que apresente os extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial. Prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se ofício. Com a vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.(...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.007106-2 - PAULO BRUZINGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X BANCO HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:\"(...) DECLARO SANEADO O FEITO. (...). Defiro a produção de prova documental superveniente. Determino ao réu, com fulcro no artigo 355 do CPC, que apresente os extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial. Prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se ofício. Com a vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.(...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.007245-5 - EDSON LEAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:\"(...) DECLARO SANEADO O FEITO. (...). Defiro a produção de prova documental superveniente. Determino ao réu, com fulcro no artigo 355 do CPC, que apresente os extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial. Prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se ofício. Com a vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.(...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.007252-2 - JOSE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL - VR (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:\"(...) declaro saneado o feito (...). Na forma do art. 355, do CPC, oficie-se ao réu, determinando apresentação dos extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial no prazo de sessenta dias, a contar da data da intimação. A necessidade de produção de prova pericial será decidida após o encerramento da produção de prova documental.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.007278-9 - MAURICIO BROUCK CONSENDEY (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARCELINO DE FREITAS JÚNIOR (MG-078618)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)), BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1)Indefiro o pedido de denunciação à lide, uma vez incabível já que este juízo não é competente para julgar ações em face da União Federal. 2) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007285-6 - FRANCISCO ANTUNES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X BANCO BRADESCO SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 CPC) para o dia 17.06.2008, às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007357-5 - TAMAR DAVID COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BANCO BANERJ ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:\"(...) DECLARO SANEADO O PROCESSO. (...). Defiro a produção de prova documental superveniente. Determino ao réu, com fulcro no artigo 355 do CPC, que apresente os extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial. Prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se ofício. Com a vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. (...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.007391-5 - CARLOS OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:1)Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 17.06.2008, às 13:20 h; 2) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007430-0 - FLAVIA CANEDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:À parte ré para que regularize sua peça de bloqueio. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.007469-5 - NEURI NILTON DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BANCO HSBC BAMERINDUS SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ante o teor de fl. 68, designo audiência preliminar (artigo 331 do CPC) para o dia 17.06.2008, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007671-0 - MARIA ISABEL NEVES STREVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:1)Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 17.06.2008, às 13:40 h; 2) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007741-6 - DECIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO DO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: 1) Designo audiência de conciliação (art. 331 do CP) para o dia 17.06.2008, às 14:00 h; 2) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008697-1 - NELSON VARGAS (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:\"(...) DECLARO SANEADO O FEITO. (...). Defiro a produção de prova documental superveniente. Determino ao réu, com fulcro no artigo 355 do CPC, que apresente os extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial. Prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se ofício. Com a vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. (...)\". \r\n\r\nProc. 2007.066.008771-9 - AYRTON DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:1) Designo audiência de conciliação para o dia 17.06.2008, às 14:20 h. 2) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.011381-0 - CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL FLAT (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Despacho:Designo o dia 17.06.2007, às 16:00 h para realização de audiência prévia (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.066.012471-6 - ANTONIO JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Decisão:1-Redesigno a audiência (art. 331 do CPC) para o dia 17.06.2008, às 15:00 hs; 2-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.013502-7 - LUIZ ANTONIO AURELIANO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:\"(...) DECLARO SANEADO O FEITO. (...). Defiro a produção de prova documental superveniente. Determino ao réu, com fulcro no artigo 355 do CPC, que apresente os extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial. Prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se ofício. Com a vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. (...)\"; \r\n\r\nProc. 2007.066.014111-8 - FABIAM FRANKLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X SOCIEDADE VOLTARREDONDENSE DE INCORPORAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Despacho:1)Designo audiência de conciliação para o dia 17.06.2008, às 17:20 h. 2) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.000764-7 - DOMICIO DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:\"(...) DECLARO SANEADO O FEITO. (...). Defiro a produção de prova documental superveniente. Determino ao réu, com fulcro no artigo 355 do CPC, que apresente os extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial. Prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se ofício. Com a vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. (...)\". \r\n\r\nProc. 2008.066.005108-9 - CESAR ROMERO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X UNIBANCO/AIG SEGUROS E PREVIDENCIA Decisão:1) Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, condocionando-a a apresentação do comprovante de rendimento da parte autora; 2) Designo audiência para o dia 24.06.2008, às 16:15 h, na forma do art. 277, § 2º , do CPC. Cite-se o réu para comparecer em audiência, ocasião em que poderá defender-se, fazendo-se constar do mandado que, em caso de não comparecimento , presumir-se-ão aceitos como verdaeiros os fatos alegados na inicial. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.066.005934-9 - OSWALDO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TELMA LUCIA RODRIGUES DA COSTA FERREIRA (RJ-126448)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.066.010763-0 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA - ASVRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813)) X MAURICIO PESSOA GARCIA JUNIOR), WELLINGTON CARNEIRO), ZELINA PEIXOTO CARNEIRO), ELOY CARNEIRO Decisão:1.Defiro emenda a inicial, anote-se onde couber; 2.Certifique o Cartório o correto recolhimento de custas; 3.Caso esteja correto, o preparo do feito, designo audiência para o dia 24.06.2008, às 13:30 horas, na forma do art.277, §2º, CPC. Cite-se o Réu para comparecer em audiência, ocasião em que poderá defender-se, fazendo-se constar do mandado que, em caso de não comparecimento, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Intime-se a parte Autora. \r\n\r\nCobrança, c/c Obrilgação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.017305-3 - EDIR JARDIM DO VALE (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:1- Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2- Ao Apelado para contra-razões; 3- Ao Ministério Público; 4- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, c / condenatoria \r\n\r\nProc. 2004.066.019166-8 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829)) X MARIA CELI MARQUES MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:I-se a Executada para satisfazer a obrigação determinada em sentença no prazo de quinze dias, cf. art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.010578-5 - HELIO JULIO DE OLIVEIRA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). TELMA LUCIA RODRIGUES DA COSTA FERREIRA (RJ-126448)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Decisão: 1)Defiro à gratuidade de justiça; 2)Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 24.06.2008, às 14:30 h. 3)Cite-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC. 4)Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.009651-6 - WALDIR VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X BANCO BONSUCESSO S/A Decisão:1) Defiro à emenda à inicial, anote-se onde couber; 2) Defiro a gratuidade de justiça; 3) Designo audiência para o dia 24.06.2008, às 16:45 hs., na forma do art. 277, § 2º do CPC. Cite-se o réu para comparecer em audiência, ocasião em que poderá defender-se, fazendo-se constar do mandado que, em caso de não comparecimento, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.066.006581-7 - RODRIGO DA SILVA PRADO (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA LANA (RJ-141531)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Defiro a emenda de fl. 21, anotando-se onde couber; 3) Indefiro, por ora, a antecipação da tutela, por falta de prova inequívoca do alegado, até por que informa o autor, à fl. 03, que se desligou do trabalho em 20/08/2003 e a inscrição de fl. 15, refere-se a vencimento do ano de 2006; 4) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 24.06.2008, às 14:00 h. 5) Cite-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC; 6) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.012229-1 - PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Decisão: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 24.06.2008, às 14:15 h. Cite-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC. Após, direi sobre o pedido de tutela antecipada. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.066.009052-6 - MARIA DE LOURDES BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X BANCO CACIQUE S/A Decisão:1) Defiro à gratuidade d ejustiça; 2) Deixo para apreciar o requerimento de tutela antecipada após a paresentação de resposta; 3) Designo audiência para o dia 24.06.2008, às 14:45 h, na forma do art. 277, § 2 , CPC. Cite-se o réu para comparecer em audiência, ocasião em que poderá defender-se, fazendo-se constar do mandado que, em caso de não comparecimento, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.000365-2 - ROBERTO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO (RJ-070095)) X BANCO ITAU CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Despacho:Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.066.000237-8 (14059-0) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X ALMEIDA & FILHOS TERRAPLENAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.011431-2 - AMARO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X BRASIL TELECOM Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Indefiro, por ora, a tutela antecipada por falta de prova inequívoca do alegado; 3) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia _____/______/_____, às ______h. 4) Cite-se, ' \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueres \r\n\r\nProc. 2007.066.002161-7 - REGINA DALVA MURY RESENDE (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429)) X RONNIE VON BORGES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)), Fiador: DEOCLÉCIO PESSOA FELIPE Despacho: 1) Fl. 64 - Indefiro, uma vez que o pedido de mandado de penhora não é cabível na ação de conhecimento; 2) Informe a parte autora o atual endereço das rés (1º e 2ª), no prazo de quinze dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de Aluguéis e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2007.066.016941-4 - ESPOLIO DE ANTONIO MACEDO LOBO (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X JANAINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)), Fiador: ODENISIA APARECIDA DO NASCIMENTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: PAULO CEZAR LOUREIRO Despacho:I-se a parte autora para cumprir, incontinenti, o determinado à fl. 24, item 01, sob pena de revogação da GJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.066.020362-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018)) X ROBERTO DE ALMEIDA SENA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Intime-se o Embargante para comprovar o trânsito em julgado da decisão anunciada à fl. 268, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.009505-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X HIRAM SALVADOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIRAM SALVADOR DE OLIVEIRA (RJ-032613) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.066.002412-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X IRENE DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Despacho:Venha o requerimento para citação, nos moldes do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.002943-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Diga o Município, prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.009008-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.066.000587-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X JORGE COSTA AMARAL (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330) Despacho:Digam as partes sobre as informações prestadas pelo 8º Contador Judicial às fl. 53. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.009122-0 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SERGIO RICARDO MARTINS Despacho:1-Tendo em vista o não cumprimento, pelo Executado, ao determinado à fl. 47, indefiro , por ora, o requerimento de fl. 44/46 ante a irregularidade de representação ; 2-Diga o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.066.015857-0 - MARCO AURELIO LEAL (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X LUIZ EUGENIO FERNANDES PERIQUITO Despacho: Diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.066.015921-4 - C AIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls.93/103 - Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.066.001380-0 - ESPOLIO DE PAULO CEZAR SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.066.010243-3 - GARANTIA AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA M. P. CARDOSO DE MELLO (SP-100930)) X CONTRADE DE PRODUTOS ALIMENTOS LTDA ME E OUTRO), Falido: RÕMULO TIAGO DA CONCEIÇÃO), Falido: ROGÉRIO ANTONIO FIRMINO Sentença:Ante ao exposto, DECRETO hoje, às l7:00 horas, a falência de CONTRADE DE PRODUTOS ALIMENTOS LTDA. ME., com sede à Rua Roquete Pinto, nº 1099, Caieira, nesta cidade, sendo sócios RÔMULO TIAGO DA CONCEIÇÃO, CPF nº 100.879.287-01 e ROGÉRIO ANTÔNIO FIRMINO, CPF nº 957.657.787-04. Fixo o termo legal no 60° (sexagésimo) dia anterior à data do primeiro protesto.Nomeio liquidante judicial Luiz Antonio Lima da Silva, que deverá firmar compromisso no prazo legal. Determino que o falido apresente a relação nominal de credores, indicando endereço, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos, no prazo de cinco dias, sob pena de crime de desobediência, conforme artigo 99, III, da Lei nº 11.101/05;Fixo o prazo de quinze dias para habilitação dos créditos; Determino a suspensão de todas as ações e execuções movidas em face da falida, ressalvado o disposto nos §§ 1º e 2º do Art. 6º da Lei nº 11.101/05;Determina a proibição da venda de qualquer bem da empresa falida;.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.009990-4 - PEDRO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X JOSE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26.06.2008, às 15:00 hs. 2) Venham os róis de testemunha em 10 dias, conforme artigo 407, CPC. 3) Intimem-se todos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.011312-3 - PAULO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) J-se.2) Expeça-se alvará de levantamento. \r\n\r\nProc. 2008.066.005349-9 - NICOLLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA), MARIA SUELI CANDIDO), SANDRA APARECIDA DE SOUZA CUNHA), VERA L SANTOS Decisão:2) Tendo em vista o valor atribuído à causa, adequo-a, de ofício, para o procedimento sumário, conforme art. 275, I , do CPC. 3) Defiro, por ora, gratuidade de justiça, condicionado a sua manutenção a apresentação dos comprovantes de rendimento dos pais da menor (IRPF, holerite, etc), consoante art. 229 da CRFB/88 e art. 22 da Lei 8069/90, prazo de quinze dias; 4) Designo audiência para o dia 24.06.2008, às 17:15 hs., na forma do art. 277, § 2º, CPC. Citem-se os réus para comparecerem em audiência, ocasião em que poderão defender-se, fazendo-se constar do mandado que, em caso de não comparecimento, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Intime-se à parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.066.013003-2 - MARCO DOS SANTOS SILVEIRA, MAYRA CRISTINA SILVA DE SOUZA SILVEIRA, LUZIA DOS SANTOS SILVEIRA, NILSON FERNANDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ FERREIRA GALITO (RJ-141970), Dr(a). RAFAEL AGUIAR MAGALHÃES (RJ-141976)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.001109-9 - CHRISTIENE LICIA DE ARRUDA LUCIO PRUDENTE, CLEBER ANTONIO PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685)) X COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (COHAB/VR) (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2008.066.012728-8 - IRENE DE SANTANA MATOS (Adv(s). Dr(a). ALEX MARTINS RODRIGUES (RJ-119396)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA SA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 24.06.2008, às 16:00 h. 3) Cite-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC. 4) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.007096-5 - NILZEMAR VAGNER MILETTI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X DOMICIANO JOSE DIAS SIQUEIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) designo audiência para o dia 24.06.2008, às 17:00 h, na forma do art. 277, § 2º do CPC. Cite-se o réu para comparecer em audiência, ocasião em que poderá defender-se , fazendo-se constar do mandado que, em caso de não comparecimento, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.066.004558-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X A S F SOUZA COMERCIO DE PNEUS ME), ALEX SANDRO FERNANDES SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (mandado negativo) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.009550-5 - LUZIA CARLUCIA SILVEIRA HUGUENIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Certifico que , face ao enunciado Administrativo nº 42 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça , há Taxa judiciária no valor de R$ 58,02 , devida pelo Municipio de Volta Redonda. \r\n\r\nProc. 2007.066.016872-0 - VALMIR AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho: Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.066.003804-8 - MERCADO JORNADA DE LUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X UNIBANCO S/A Despacho:designo audiência para o dia 24.06.2008, às 15:00 h, na forma do art. 277, § 2º CPC. Cite-se o réu para comparecer em audiência, ocasião em que poderá defender-se, fazendo-se constar do mandado que, em caso de \r\n\r\nObrigação de Fazer, AÇÃO ARDINÁRIA C/C ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.066.021555-7 - NAIR MARIA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.066.008606-7 - JORGE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO SANTANDER/BANESPA S.A. Decisão:1) Tendo em vista o valor atribuído à causa, conforme fl. 21, corrijo-o de ofício, fixando como valor correto à causa a soma de R$ 20.528,88, consoante art. 259, II, do CPC e adequo à causa, também, de ofício, ao procedimento sumário, com fincas no art. 275, I, do CPC. Anote-se onde couber; 2) Defiro à gratuidade de justiça; 3) Deixo para apreciar o requerimento de antecipação doas efeitos da tutela após a apresentação de resposta; 4) Designo audiência para o dia 24.06.2008, às 16:30 h, na forma do art. 277, § 2º do CPC. Cite-se o réu para comparecer em audiência, ocasião em que poderá defender-se , fazendo-se constar do mandado que, em caso de não comparecimento, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.010154-6 - WESLEY LEE LUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X SENAI/RJ - NUCLEO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403) Decisão: Defiro a produção de prova testemunhal e documental superveniente. 1)Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18.06.2008, às 17:00 hs. 2) Venham os róis de testemunha em 10 dias, conforme artigo 407, CPC. 3) Intimem-se todos. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Rescisão de Contrato E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.013310-7 - CELIA REGINA FREITAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X SVR INCORPORAÇAO & CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRA APARECIDA RODRIGUES (RJ-134422), Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Decisão:\"(...) DECLARO SANEADO O FEITO. (...). Defiro o depoimento pessoal da autora e do representante legal da ré indicado à fl. 11, sob pena de confesso, na forma prevista no artigo 343 do CPC. Defiro a produção de prova testemunhal e documental superveniente. 1) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18.06.2008, às 15:00 hs. 2) Venham os róis de testemunha em 10 dias (...)\". \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.013519-0 - SOLANGE CASADO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (RJ-115578), Dr(a). SERGIO MARTINS VIEIRA (RJ-129407)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO (RJ-134974) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17.06.2008, às 16:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.011275-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X FABIANA COSTA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.008067-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA DE MORAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS (RJ-136874) Despacho:Suspendo o prosseguimento do feito até o fiel cumprimento do acordo. Recolha-se o respectivo mandado de reintegração na posse. Após o decurso do prazo, diga a parte autora. I-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.066.007335-0 - LETICIA MEZA RODRIGUES GALDEANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Fl. 171 - Diga o Município . Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.019744-0 - LINDALVA GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Certifico que , face ao enunciado Administrativo nº 42 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça , há Taxa judiciária no valor de R$ 44,45 , devida pelo Municipio de Volta Redonda. \r\n\r\nProc. 2004.066.020416-0 - WALDERICK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:A isenção determinada pelo art. 115, do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro, deve ser interpretada conforme previsto no art. 111, II, do Código Tributário Nacional, quando os entes federados figurarem na qualidade de réus e forem sucumbentes na demanda. Desta forma, observando-se o não recolhimento antecipado do tributo pela parte autora, deverá o respectivo ente recolher a taxa para o FETJ, conforme previsto no Enunciado nº 42, do Aviso nº 72, do Egrégio Tribunal de Justiça. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.009345-4 - TEREZINHA PEREIRA OSORIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho: Aos interessados. Após, conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.004673-0 - UMBELINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão:Designo o dia 17.06.2008, às 15:40 horas para realização da audiência prévia (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.014412-0 - ANA PAULA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:1) Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 17.06.2008, às 16:40 h.; 2) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.011853-6 - ABILIO DE OLIVEIRA DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELO CARVALHO (RJ-094162)) X JOAO CARLOS OLIVEIRA DA COSTA GONÇALVES), ADRIANA OLIVEIRA DA COSTA Despacho:1) J-se. 2) Defiro, por ora , gratuidade de justiça. 3) Citem-se e intimem-se para audiência prevista no art. 277 do CPC. Designada para o dia 24/06/2008, ás 18:00 horas. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Devolução de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.017201-2 - MARCIO SILVA LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X LOJAS AMERICANAS S/A), SIEMENS VDO AUTOMOVELTIVE LTDA/EVADIN INDUSTRIAS AMAZONIA SA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça; 2)Defiro à emenda de fls. 22, anotando-se onde couber; 3)Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 24.06.2008, às 15:30 h. Cite-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.015700-0 - ULISSES BATISTA DE FARIA, GRAZIELA DE AGUIAR WERNECK FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X MARIA DA PENHA SOUZA SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (RJ-035158) Decisão:\"(...) DECLARO SANEADO O FEITO. (...). Defiro a produção de prova testemunhal. 1) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26.06.2008, às 17:00 hs. 2) Venham os róis de testemunha em 10 dias, conforme artigo 407, CPC. 3) Intimem-se todos. Publique-se.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.066.002739-7 - LOC RAILL AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X TIM CELULAR SA Decisão: Designo audiência para o dia 24.06.2008, às 15:45 horas, na forma do art. 277, § 2º do CPC. Cite-se o réu para comparecer em audiência, ocasião em que poderá defender-se, fazendo constar do mandado que, em caso de não comparecimento, presumir-se-ão aceitos os fatos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.002648-2 - FRANCISCO CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798), Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X UNIBANCO AIG -SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.016051-4 - ROSANGELA VITALINO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X TELEMAR NORTE LESTE SA), BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ante a informação de fl. 55, designo a audiência para o dia 24.06.2008, às 13:45 h. Intime-se e oficie-se ao juízo deprecado comunicando a nova data. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.014043-6 - RAQUEL LUCIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969), Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X BRASIL TELECOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-132870), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Designo audiência preliminar, conforme disposto no artigo 331 do CPC para o dia 17.06.2008, às 17:00 horas. Publique-se. I-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.066.006814-9 - ROBERTO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.066.003957-7 - ANGELO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Considerando que os procuradores do INSS se encontram em greve há tempos, redesigno audiência de conciliação para o dia 25.06.2008, às 14:40 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.010445-8 - FRANCISCO ANTONIO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELLER PEREIRA (RJ-148920)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Designo o dia 25.06.2008, às 15:40 horas para realização de audiência de Conciliação. Intimem-se e cite-se pelo rito sumário. \r\n\r\nProc. 2008.066.011491-9 - GERALDO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAYCON CÉSAR INÁCIO ABRANTES (RJ-125906)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Designo o dia 25.06.2008, às 15:20 horas para a realização da audiência de conciliação. I-se e cite-se pelo rito sumário. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.066.029977-5 - SEBASTIAO AVELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Considerando que os Procuradores do INSS acham-se em greve de longa data, redesigno o dia 25.06.2008, às 14:20 horas para realização de audiência de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nId: 534969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS - RJ091680 \r\n\r\n2004.066.014824-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\n2007.066.004583-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\n2007.066.017837-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nALEXANDER DA SILVA - RJ104887 \r\n\r\n2005.066.007262-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nSAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA - RJ133718 \r\n\r\n2005.066.012460-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2007.066.015662-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nMÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS - RJ132326 \r\n\r\n2006.066.002133-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nJORGE GOMES DO NASCIMENTO - RJ067034 \r\n\r\n2007.066.004980-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nWILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA - RJ040455 \r\n\r\n2007.066.006016-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO - RJ129635 \r\n\r\n2007.066.007134-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nLILIANE ADALBERTO DA SILVA - RJ144729 \r\n\r\n2007.066.008704-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nEDILEA IZIDIO CAMPOS - RJ066480 \r\n\r\n2007.066.010186-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nMARIANA MELLO DOS SANTOS CUNHA - RJ161608E \r\n\r\n2007.066.013611-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nHUGO PINTO DE MATOS - RJ154777E \r\n\r\n2000.066.012662-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\n2006.066.002657-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2006.066.013159-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2008.066.007593-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nJOSIENE MACHADO DE OLIVEIRA - RJ151954E \r\n\r\n2000.066.012865-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n1985.066.001054-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2003.066.006347-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nMARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA - RJ081653 \r\n\r\n2003.066.019129-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nJOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA - RJ039038 \r\n\r\n2005.066.002614-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nHEUZELANEY ALVES NEVES - RJ080334 \r\n\r\n2006.066.014947-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARTINS DA SILVA - RJ154778E \r\n\r\n2007.066.000427-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n2007.066.007192-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\n2008.066.001235-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nGUILHERME PEREIRA BARBOSA - RJ137955 \r\n\r\n2008.066.000096-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nSILVANO DE OLIVEIRA SILVA - RJ082784 \r\n\r\n1993.066.000174-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nJOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA - RJ075105 \r\n\r\n1997.546.012824-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nGLAUCIANE NETO FRANCISCO - RJ155077E \r\n\r\n2002.066.021048-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n2003.066.022524-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nLEONARDO PERIARD LIMA - RJ114635 \r\n\r\n2006.066.013402-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nDANIELE APARECIDA DA SILVA - RJ132604 \r\n\r\n2007.066.003490-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA - RJ127818 \r\n\r\n2007.066.007152-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nSILVANA NOVAES DE PAIVA - RJ064015 \r\n\r\n2007.066.012015-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nFERNANDA GUEDES FURTADO - RJ108064 \r\n\r\n2007.066.014377-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nACHILES SILVA DO AMARAL - RJ067391 \r\n\r\n2007.066.016118-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nESTER NAIR MARQUES DE SOUZA - RJ109973 \r\n\r\n2008.066.011213-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nVALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI - RJ141527 \r\n\r\n1989.066.000736-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\n2007.066.001908-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nCAMILA GOMES DE SOUZA - RJ157950E \r\n\r\n1990.066.000137-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2004.066.019891-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nCHRISTIANE FERNANDA AGUIAR OLIVEIRA - RJ161127E \r\n\r\n2003.066.001144-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nMAÍRA CONDE TAVARES - RJ156600E \r\n\r\n2004.066.011680-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nMARGARETH DE LENA COSTA - RJ106610 \r\n\r\n2006.066.013404-5A \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nMARCOS DA SILVA RIBEIRO - RJ114633 \r\n\r\n2007.066.011140-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2008.066.005054-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nANDERSON ELLER PEREIRA - RJ148920 \r\n\r\n2007.066.016519-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nVANESSA COSTA FONSECA NASCIMENTO - RJ135551 \r\n\r\n1995.546.000768-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\n2007.066.001553-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nGERALDO NASCIMENTO - RJ043301 \r\n\r\n1987.066.000807-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nMAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA - RJ131834 \r\n\r\n2006.066.013829-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nEDIMAR FERREIRA DA ROCHA - RJ040795 \r\n\r\n2007.066.005525-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nCLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA - RJ124685 \r\n\r\n2007.066.009424-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\n2007.066.015640-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nROBERTO MACHADO DA COSTA - RJ099600 \r\n\r\n1994.066.000352-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nMARIA ALICE BECKER - RJ074850 \r\n\r\n1996.546.013654-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n1996.546.014369-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n1996.546.014836-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n1996.546.015113-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\n1996.546.015527-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n1996.546.015724-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n1996.546.019453-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n1997.546.005850-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\n1997.546.030848-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2001.066.000639-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nFELIPE CARVALHO REBELO DA SILVA - RJ157891E \r\n\r\n1998.546.014100-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n2000.066.018164-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n2003.066.032407-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n2005.066.004168-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nMARLI HOT DOS SANTOS - RJ088036 \r\n\r\n2001.066.015926-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nROSANA LOPES ALMEIDA - RJ084952 \r\n\r\n2003.066.003392-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2007.066.004512-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA - RJ068010 \r\n\r\n2007.066.007611-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS BRAGA GOMES - RJ090047 \r\n\r\n2007.066.009764-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nBEATRIZ HORTA MARTINS DE PAIVA - RJ158308E \r\n\r\n2007.066.012416-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nFERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA - RJ131573 \r\n\r\n1989.066.000191-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nMARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA - RJ094860 \r\n\r\n1994.066.000555-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nMURILO DE SOUZA LOPES - RJ072506 \r\n\r\n2004.066.013706-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nMARIZA SILVA SANTOS - RJ080032 \r\n\r\n2006.066.003864-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\n2006.066.010847-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nKLEIN CUNHA DUARTE - RJ144449 \r\n\r\n2006.066.008085-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nKEITY MARQUES PINTO - RJ162274E \r\n\r\n2007.066.007717-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nLUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA - RJ134213 \r\n\r\n2007.066.012212-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nROSANE COELHO PEREIRA - RJ112217 \r\n\r\n2008.066.002973-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA - RJ073646 \r\n\r\n2000.066.015885-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2000.066.015889-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2000.066.015890-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2000.066.016609-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2000.066.016612-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\n2004.066.014542-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nCRISTIANE CAMPOS ALVES - RJ105745 \r\n\r\n2004.066.021225-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nADALTO PEREZ - RJ138982 \r\n\r\n2005.066.000175-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nBRUNO VIEIRA NOGUEIRA PACHECO MORAES - RJ157886E \r\n\r\n2006.066.008069-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\n2007.066.006843-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nJORGE ADAO DE SOUZA - RJ092010 \r\n\r\n2007.066.010623-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA - RJ059106 \r\n\r\n2008.066.003791-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nJORGE DE PAULO CAMPOS - RJ108757 \r\n\r\n2008.066.008185-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nId: 534970"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.066.000225-4 (19219) - ANTONIO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA (RJ-045456)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que, nos termos do art. 162, 4º CPC, promovo abertura de vista ao autor face certidão de fl.89. \r\n\r\nProc. 1984.066.001086-0 (20664) - MARCOS ANTONIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) CERTIDÃO: Certifico que, nos termos do art. 162, 4º CPC, promovo abertura de vista ao patrono do autor face certidão negativa fls 128vº. \r\n\r\nProc. 1985.066.000280-3 (23329) - LUIZ TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que nos termos do art. 162, 4º CPC, promovo abertura de vista ao autor face fls 125. \r\n\r\nProc. 1993.066.000507-4 (39697) - SERGIO GUEDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que, nos termos do art. 162, 4º CPC, promovo abertura de vista ao autor face fls 204/205. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.004403-4 - ELIZABET BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X Falecido: LUIZ ANCELMO DA SILVA CERTIDÃO: DEVERÁ A PARTE AUTORA RETIRAR EM CARTÓRIO ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.066.011018-3 - ROGERIO BLABINO MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAMIRES PEREIRA (RJ-132118)), Falecido: ZILAH LUCIA BALBINO MENDES Decisão:Expeça-se ALVARÁ conforme requerido na inicial, observando-se os valores informados à fl. 20. Após, digam os requerentes se foi satisfeito o pedido, visando a extinção e arquivamento do feito, servindo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2008.066.006159-9 - DEOCASINA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEA SILVA PEREIRA (RJ-067390)), Falecido: JOSE MARQUES PEREIRA Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 23 (resposta de ofício). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.066.012211-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279)) X LUIZA NARCISA DE FATIMA Decisão:(...) Na enseada do exposto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada, determinando a busca e apreensão do bem. Executada esta, cite-se o réu, para, querendo, pagar o montante da dívida atualizado no prazo de 05 (cinco) dias ou responder no prazo de 15 (quinze) dias.5) Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.066.012211-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279)) X LUIZA NARCISA DE FATIMA Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 31 v. (certidão negativa). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.004166-1 - JOSE DA SILVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Certifico que nos termos do art .162, §4º, do CPC, promovo a abertura de vistas ao autor, face informação retro. \r\n\r\nProc. 2006.066.016252-1 - JOSE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, julgando extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, IV do CPC.Custas e honorários advocatícios pelo autor, estes últimos fixados em R$ 100,00 (cem reais), atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.066.007561-4 - RITA DE CASSIA SILVA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL Sentença:Trata-se de ação de Cobrança, onde a parte autora, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito manteve-se inerte, conforme certidão à fl.16.Ante o exposto JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC. Custas na forma da lei.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007865-2 - JORGE LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, julgando extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, IV do CPC.Custas e honorários advocatícios pelo autor, estes últimos fixados em R$ 100,00 (cem reais), atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.017358-2 - THAISA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X JOSE CARLOS ROCHA E OUTROS certidão: certifico que, nos termos do art. 162, 4º CPC, promovo abertura de vista ao autor face certidão negativa de fl. 989 vº. \r\n\r\nProc. 2008.066.014090-6 - ERNESTINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Designo audiência de Conciliação (art.277 do CPC) para o dia 02/07/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.011917-4 - MARIA HERCILIA URURAY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X CETELEM BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar as empresa Ré a cancelar todos os débitos existentes em nome da Autora relativos ao cartão descrito na inicial (contrato nº 0523307494911000), bem como retirar o nome da Autora dos cadastros restritivos ao crédito no prazo de 10 dias, caso ainda não o tenha feito, sob pena de fixação de multa diária. Condeno, ainda, a empresa Ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil e reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros legais de 1% ao mês, a partir da citação e de correção monetária a partir da publicação da sentença.Considerando o princípio da sucumbência condeno a empresa Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.006502-5 - JANIO RAIMUNDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583), Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diante da manifestação da parte ré em fl. 73, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 28/05/2008, às 13:45h. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.003654-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:01 - Ao embargante sobre fls. 17/23. 02 - Após, digam todos sobre outras provas, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.005870-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inscrito na inicial, julgando extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC.Sem custas e taxa face a isenção legal. Condeno o embargante no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), revertidos em favor do CEJUR/DPGE.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1997.546.015596-1 (42191) - INSS- (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X ANTONIO SALVADOR JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA (RJ-045456) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os Embargos, reconhecendo como bons os cálculos do 8º Contador lançados às fls. 134/143.Sem custas face a isenção legal. Condeno o embargante no pagamento de emolumentos de registro e baixa, bem como taxa judiciária, na forma do Aviso CGJ nº 119 de 16/04/2004, publicado no DO do dia 20/04/2004 (Atos do Corregedor Geral da Justiça) e Súmula nº 76 do TJ/RJ. Condeno ainda no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.066.018422-2 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS EL SHALON LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, onde a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, quedou-se inerte, provocando a incidência do art. 267, inciso III, do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III, do CPC.Custas pendentes pelo exequente. Sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.066.009986-3 (......6.....) - WASHINGTON LUIS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X SANECON SANEAMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011), Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fl.365v, itens 4 e 5). \r\n\r\nProc. 2002.066.009986-3 (......6.....) - WASHINGTON LUIS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X SANECON SANEAMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011), Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) COTA MP FLS. 365Vº, ITEM 04: ...4- INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, DO SAAE E DA SANECOM PARA QUE MANIFESTEM SOBRE FLS. 204/233, 339/349 E 238/321, INFORMANDO QUAL O CONTRATO A QUE SE REFEREM OS FATOS DO PROCESSO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.066.013554-2 - Inventariante: JULIO CESAR GRANATO FABIANO QUINTAO GRANATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X ANTONIO GRANANTO DA ROCHA Decisão:Indefiro pleito de nova avaliação... Logo fixo o valor do imóvel, consoante o laudo de fl.39. Ao contador para cálculo. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1997.546.004092-7 (41989) - DANIEL AFONSO DO NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281)) X COMERCIAL GERDAU LTDA Sentença:Vistos etc...Demanda que visa desbloqueio de conta corrente de sócio falido, não obstante carência de ordem expressa deste Juízo visando o alcance dos bens do falido.Liminar deferida, alcançando o objetivo que era o desbloqueio.Até o presente momento não há citação nos autos, não havendo manifestação de impulso digna de registro.Ante o exposto, reconhecida a falta de necessidade e utilidade do presente provimento cautelar, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito na forma do art. 267, VI do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.066.026426-6 - JOSE CARLOS VALERSTAIN (Adv(s). Dr(a). SABRINA VALERSTAIN (RJ-110831)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) (PETIÇÃO) - Certifico que o presente feito encontra-se arquivado no Maço 1477 desde 06/10/2006, não tendo sido recolhidas as custas para o desarquivamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.004883-7 - PATRICIA ROSA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. Decorrido o prazo, retornem ao signatário para impulso no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.066.006055-8 - RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA Certifico que, nos termos do art. 162, 4º CPC, promovo abertura de vista ao autor face contestação fls. 31/47. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.008903-9 - ALGEMIRA GUIMARAES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). REGINA BAPTISTA (RJ-117173)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com antecipação de tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.002254-5 - YOLANDA DAS GRAÇAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X BANCO ITAU SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Certifico que nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo a abertura de vistas ao autor, face contestações. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.011422-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO ALEXANDRE DA SILVA CERTIFICO que as custas de fl. 25 estão incorretas, devendo a parte recolher os valores abaixo:ESCRIVÃO : ............................................. R$ 43,81ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA : ...........R$ 40,16 + 12,78PORTE REMESSA E RETORNO:................ R$ 9,12SUB-TOTAL :.............................................. R$ 105,87CAARJ/RJ (10%) :....................................... R$ 10,58ACRÉSCIMO 20% - LEI3.217/99 :............... .R$ 3,64BAIXA.................................................................R$ 18,23FUNPERJ :.................................................. R$ 6,20FUNDPERJ :................................................ R$ 6,20TOTAL :.......................................................R$ 150,72 \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR C/C Reparação de Danos, C/C ARBITRAMENTO DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2007.066.003529-0 - LIVIA BAYLAO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA PADILHA VELASCO (RJ-005888D)) X GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564) Despacho:Vistos...Declino da competência para a 3ª Vara Civel. Dê-se baixa. Remeta-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar c/c perdas e danos c/c cominação de pena \r\n\r\nProc. 2006.066.015747-1 - CHIRLEI MACHADO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZANGELA DE OLIVEIRA GRACIOSO MOREIRA E OUTRO Decisão:1- Recebo.2- No mérito integro a sentença de fls.60/61 para que conste no dispositivo: \" Condeno os réus ao pagamento de perdas e danos em favor dos autores, consistente em aluguel mensal e demais prejuízos, eventualmente apurados em liquidação de sentença. P.R.I.Expeça-se mandado de reintegração de posse com prazo de 15 dias para desocupação voluntária. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.066.014436-5 - AILTON PAULO DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO DOS SANTOS GUEDES (RJ-140168) Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000563-7 (3456) - JAYME DE FREITAS BARBOSA PEGAS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:À parte autora para dar cumprimento ao r.despacho de fl.111. \r\n\r\nProc. 1984.066.000518-8 (20117) - ARIO JOSE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JAYME ROSA FILHO (RJ-043902)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1984.066.001788-9 (22126) - JOSÉ DAMIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-056814)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Considerando a certidão retro, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 1985.066.000574-9 (24135) - DALVA MAFALDA DA SILVA(HABILITADA) (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1985.066.000574-9 (24135) - DALVA MAFALDA DA SILVA(HABILITADA) (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Cota MP: ... Pela intimação das partes para que se manifestem acerca do acrescido. \r\n\r\nProc. 1985.066.000999-8 (25976) - BENEDITO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Expeça-se o Precatório Judicial. Após, aguarde-se em cartório o pagamento do precatório. \r\n\r\nProc. 1985.066.000999-8 (25976) - BENEDITO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que deverá a parte autora providenciar cópias para instruir o precatório, bem como cópia dos CPF'S (AUTOR E SEU PATRONO). \r\n\r\nProc. 1987.066.000497-0 (28571) - MARCELO GENTIL (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Considerando a certidão retro, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006611-0 - ADILSON DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.007112-8 - PAULO CERTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A Certifico que, nos termos do art. 162, 4º CPC, promovo abertura de vista ao autor face contestação. \r\n\r\nProc. 2007.066.010594-1 - CARLOS ALBERTO GRACIANO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-082716)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.066.024974-3 (43652) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X MARIA APARECIDA VENTURA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106), Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.066.024974-3 (43652) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X MARIA APARECIDA VENTURA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106), Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) cota MP:MM. Juiz, requer o MP a intimação do Município para que manifeste acertca do alegado às fls. 141/142. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.009336-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X MARIA APARECIDA PEREIRA GAIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:01 - Revogo o despacho de fl. 39.02 - Considerando a decisão proferida no processo nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.009404-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X LUCIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.013753-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X LIDIA MARA MICHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.004822-0 - LUCIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.066.005008-3 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA DAS GRAÇAS SILVA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que deverá a Exequente providenciar as custas referentes à diligência de Oficial de Justiça, a saber:Penhora: R$ 18,25;Intimação: R$ 12,78;SUBTOTAL: R$ 31,03;CAARJ: R$ 3,10;FUNPERJ: R$ 1,55;FUNDPERJ: R$ 1,55.TOTAL: R$ 37,23. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.018075-9A - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Falido: F.A.S.), Falido: F.A.S.) X G.C.L./.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662) Decisão:O conjunto de elementos colhidos no inquérito judicial, dão conta da existência do fato crime, o que se apresenta, quantum satis indicativo de autoria, havendo permissivo legal consoante o disposto nos artigos 186, VI e 187 do Dec. Lei 7661/45, é o bastante para o presente recebimento da denúncia, conduta que ora tomo, dando os réus como incurso nos dispositivos mencionados na denúncia. Cumpram-se as providência do art. 109, § 3º da lei de quebras e após remeta-se ao Juízo Criminal competente por distribuição.Intimem-se. Cumpra-se.Decisão prolatada nesta data face a acumulação com o Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.066.008332-5 - Inventariante: NILION FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA CRISTINA DE CARVALHO (RJ-139271)) X HERCILIA FIGUEIREDO DE SOUZA Despacho:Ao inventariante para que providencie a regularização, diante da certidão de fl. 133vº. \r\n\r\nProc. 2008.066.000013-6 - Inventariante: LUCIANO MORAES CRUZ EDUARDO VIEIRA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X JOSE CIRIACO CRUZ item 03, fl. 51:3-...intime-se o inventariante para apresentação das primeiras declarações. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.066.001414-7 - MARIA APARECIDA DE AGUIAR SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 22/29 (contestação). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.015011-0 - CLAUS TRANSPORTES URGENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO OLIVEIRA FLEMING (RJ-135552)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão:Vistos. Considerando a documentação acostada, defiro, e-se ordem ao Réu para que proceda a baixa junto ao Detran relativo à Busca e Apreensão do veículo, uma vez extinto o pedido. Prazo de 05 dias. Na hipótese de descumprimento, multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Cite-se. I-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.066.014851-4 - NIKKEY CONTROLE DE PRAGAS E SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA REIS MIRON (SP-211296)) X TAROBEX DO BRASIL EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO SCARAMUSSA LUZ (ES-009173) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 116/155 (contestação). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.066.015276-1 - MARIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X CIA COMERCIAL DE BARRA MANSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, bem como sobre petição retro. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000639-5 (11171) - ANTONIO WILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:1- Revogo de ordem o despacho retro. 2- Volte ao MP sobre o requerido às fls. 137/138 e aparente contradição entre laudos. 3- Após, cls. \r\n\r\nProc. 1983.066.000065-6 (16564) - PAULO CESAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CERTIDÃO: Certifico que deverá a parte autora retirar o feito do cartório para carga. \r\n\r\nProc. 1983.066.000744-4 (16657) - DOMINGOS MENDES BRITO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1984.066.000558-9 (22214) - JOSE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1984.066.000814-1 (18.308) - SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAYME ROSA FILHO (RJ-043902)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1985.066.000093-4 (23929) - HELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/07/2008, às 14:15 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1985.066.000386-8 (23716) - AYRTON DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1985.066.000620-1 (23781) - CARLOS ALBERTO VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1991.066.000227-5 (38752) - TEREZINHA PIMENTA ENGENHEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fls: 137/138: Intime-se a parte autora na forma requerida pelo INSS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.004253-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RODRIGO MAGNO PEREIRA Despacho:Considerando a certidão retro, recolham-se as custas corretamente referente ao Ato do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.013943-2 - COMERIO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA (RJ-045456)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.000734-7 - JAIME ALVES ARIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X INDUSTRIA R CAMARGO LTDA Sentença:Vistos etc...HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo autor em fl. 30 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII do CPC.Sem custas eis que, diante dos documentos de fls. 14/21, revogo a decisão de fl. 22 e defiro J.G. ao autor. Sem honorários eis que não houve resistência.P.R.I.Após o trânsito em julgado, desentranhem-se os cheques conforme requerido, mediante substituição por cópias. Por fim, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.066.015179-5 - EURIPEDES PINHEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio INICIAL gratuito, firmada pelo(s) signatário(s) com anuência do(a) outorgante. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.012939-8 - VILMA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c pedido de danos morais c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.015520-6 - SONIA APARECIDA MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE/VR - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:Acolho fl. 65 - inverto o ônus de prova. I-se o réu desta decisão. Todos sobre fl. 63. Após, cls. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.009333-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X DURVAL BINHOTE (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso de fls.23/25 em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.066.009390-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X ADYR FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.012604-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO: Certifico que, nos termos do art. 162, 4º CPC, promovo abertura de ao autor em face do que consta às fls. 17/23. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada, C/C LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.003016-3 - VALTER MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889), Dr(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (RJ-140167)) X LOJAS RENNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e CONDENO a primeira ré a:01 - Pagar ao autor, a título de indenização por danos morais o equivalente a 20 (vinte) salários mínimos da União, que hoje monta em R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), corrigidos a partir de então e acrescido de juros legais a partir do trânsito em julgado.02 - Retirar o nome e CPF do autor do sistema SPC, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Condeno o primeiro réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido em face do Segundo réu, SERASA S/A, na forma do art. 269, I do CPC. Custas e honorários pelo autor, fixados estes em R$ 200,00, atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. (...) Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.015673-0 - MERCADO FLUMINENSE DE VOLTA REDONDA X FARMA SEVICE DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335) Despacho:Venha o pedido líquido e certo, no que concerne aos danos morais, adequando-se o valor da causa, bem como eventual diferença de custas e taxa judiciária, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.007315-7 - VITOR GOMES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o Município réu a pagar aos autores a quantia de R$ 32.700,00 (trinta e dois mil e setecentos reais), corrigida monetariamente a partir da data do laudo, até o efetivo pagamento. Juros legais a partir do trânsito em julgado. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município réu no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ do TJ/RJ, bem como em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.Escoado o lapso temporal para a interposição de recurso voluntário, subam ao E. Tribunal de Justiça, face o duplo grau obrigatório.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.066.001393-1 - Inventariante: SANDRA APARECIDA CONSENDEY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) ANA BEATRIZ SIQUEIRA SAVIER SILVA, Dr(a). LUCILENE PAZOLINI (RJ-082104)) X MARCIO LUIZ DA SILVA Decisão:1- Defiro J.G. a herdeira de fl. 130. 20. Fls. 130 e segs., diga a inventariante. 3- Indefiro J.G. ao Espólio. Recolham-se as custas. 4- Venham os instrumentos relativos às dívidas. Após, cls. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 2001.066.000321-3 (43441) - VANDERSON LUIZ LACERDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA-RECLAMAÇAO TRABALHISTA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.013820-0 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Vistos etc...01 - Deixo de receber os embargos de fls. 61/62 face a intempestividade certificada à fl. 63.02 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 66. Após, diante da quitação, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nId: 534975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.013098-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X TANIA CRISTINA SILVA DE SOUZA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora se manifeste sobre devolução de correspondencia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.066.016334-0 - AMANDA MURIEL DE OLIVEIRA NERE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte RE recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 160,66 conta 1102-3, OJA R$ 43,81 conta 1107-2, Porte remessa/retorno R$ conta 1104-9, Atos dos Auxiliares do Juízo R$ conta 1109-8, Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ conta 1110-6, Arquivamento/desarquivamento R$ 1111-4, CAARJ R$ 20,44 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 18,23 conta 2102-2, Taxa jud. R$ 1.339,25 conta 2101-4, FETJ R$ 3,64 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 11,13 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 11,13 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2007.066.004590-7 - NIVALDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que as partes se manifestem sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.066.006968-7 - JOSE UMBERTO PAIVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES (RJ-046097)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ... Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.007218-2 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) J. Informações sobre contas de terceiros não interessam nestes autos.Devolva-se o envelope lacrado ao advogado do requerido.Vistas ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.066.015067-3 - JOSE OTONI PEDRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seu próprios fundamentos.Prossiga-se na forma da decisão de fl. 83.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.015636-5 - JOAO TITO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) ...Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.066.014597-7 - SEBASTIAO CANEDA (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X HSBC BANCO MULTIPLO Despacho:Defiro JG.Considerando que na presente demanda vislumbro a necessidade de prova técnica de maior complexidade, converto o procedimento para o rito ordinário, na forma do §5º, do art. 277, do CPC. Anote-se em DRA.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de indenizaçao de seguro de vida \r\n\r\nProc. 2002.066.025119-3 - JULIANO VITOR CABRAL ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Intime-se o executado para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.017147-0 - SOCIEDADE VOLTARREDONDENSE INCORPORAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o autor devolva Guia nº 5562378 retirada em cartório em 28/01/08. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.066.015565-0 - HAROLDO VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X JOANA DARC MAGALHAES Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.013138-1 - SERGIO SALES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X BEATRIZ DOS SANTOS NOGUEIRA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento de fls. 44v e 45. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.007870-4 - MARIO DA CONCEIÇAO MOTA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X GABRIEL BARLETA DE ALBUQUERQUE ROSA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o patrono da parte autora acompanhe a diligência junto ao OJA, p/ integral cumpimento, tendo em vista desentranhamento do mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.007751-7 - BELTRAO DIAS BELTRAO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Embargada tome conhecimento do constante de fls. 146/148 (Guia de depósito efetuada). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.011649-3 - CRM4 COMERCIO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVILASIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (SP-092780)) X PLRG CONSTRUÇOES E ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDA Ao interessado AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.066.000213-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X H NORTE CONSERVAÇAO E LIMPEZA LTDA), HUMBERTO LUIZ COTTA JULIO), HUMBERTO LUIZ COTTA JULIO FILHO), MARIA DO CARMO COTTA JULIO Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o autor se manifeste sobre certidão OJA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.009526-8A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X GERALDO ANANIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600) Despacho:Considerando o teor da decisão de fl.21, reitere-se o ofício de fl. 23 para que a liberação do valor depositado em conta judicial ocorra em valor da impugnante EMBRATEL, em favor de quem também deve ser expedido mandado de pagamento do valor remanescente do depósito de fl. 12.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.012443-8 - ROBERTO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DELVAIR FERREIRA DA SILVA (RJ-005405)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497) Designo AIJ para o dia 18/06/2008, às 16:30 horas. Venham os róis no prazo do art. 407 do CPC.Intimem-se as partes e eventuais testemunhas arroladas para comparecimeto. (reu recolher custas p/ intimação do autor) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.066.001922-9 - NILZA CARDOSO SOARES (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)) X TELEVISAO CIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte RÉ recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 160,66 conta 1102-3, OJA R$ 43,81 conta 1107-2, Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ 3,65 conta 1110-6, CAARJ R$ 20,81 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 18,23 conta 2102-2, Taxa jud. R$ 284,98 conta 2101-4, FETJ R$ 3,65 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 11,31 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 11,31 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.066.030341-4 (2046-9) - ROTINILDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte RÉ recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 80,33 conta 1102-3, OJA R$ 95,85 conta 1107-2, Porte remessa/retorno R$ 12,44 conta 1104-9, Atos dos Auxiliares do Juízo R$ conta 1109-8, Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ conta 1110-6, Arquivamento/desarquivamento R$ 1111-4, CAARJ R$ 18,86 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 9,11 conta 2102-2, Taxa jud. R$ 415,00 conta 2101-4, FETJ R$ 1,82 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 9,88 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 9,88 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2001.066.019487-0 (3583) - ELIAS LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X FEM-PROJETOS CONSTRUÇOES E MONTAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o ator tome ciência que os autos encontram-se à disposição em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.003539-2 - MARIA APARECIDA LOTTI (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Suspendo o processo em virtude do falecimento da autora (fl. 125), nos termos do art. 265, I, do CPC.Considerando que a falecida deixou 10 (dez) filhos maiores, conforme atestado de óbito, esclareça a requerente de fl. 124 se foi aberto inventário, regularizando o pólo ativo. Na negatilva, devem todos os descendentes habilitarem-se, com a devida regularização da representação processual.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.066.004058-2 - Inventariante: LILIAN MARGARIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) LEA GOMES MACHADO), LAURA GOMES), NILO LUIZ GOMES), MARLY DE ABREU GOMES), VERA LUCIA GOMES, Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X LAURO LUIZ GOMES Decisão:1 - Diante do alegado às fls. 52/53, converto o feito para inventário, determinando que se procedam as anotações devidas em DRA. 2 - Considerando que a requerente Laura não se manifesta nos autos desde 2006 (fl. 47) e que deixou de manter seu endereço atualizado para intimação, conforme se vê à fl. 101vº, defiro o pedido de fl. 102 e nomeio inventariante a requerente LILIAN MARGARIDA GOMES GUIMARÃES. Lavre-se o devido termo. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.546.018131-8 (0681) - PAPELARIA NARDUCHE SILVIO NARDUCHE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506)) X CONFECCOES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte AUTORA recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ conta 1102-3, OJA R$ 38,34 conta 1107-2, Porte remessa/retorno R$ conta 1104-9, Atos dos Auxiliares do Juízo R$ conta 1109-8, Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ conta 1110-6, Arquivamento/desarquivamento R$ 1111-4, CAARJ R$ 3,83 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ conta 2102-2, Taxa jud. R$ conta 2101-4, FETJ R$ conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 1,91 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 1,91 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 1997.546.018131-8 (0681) - PAPELARIA NARDUCHE SILVIO NARDUCHE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506)) X CONFECCOES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte RÉ recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ conta 1102-3, OJA R$ 25,56 conta 1107-2, Porte remessa/retorno R$ conta 1104-9, Atos dos Auxiliares do Juízo R$ conta 1109-8, Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ conta 1110-6, Arquivamento/desarquivamento R$ 1111-4, CAARJ R$ 2,55 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ conta 2102-2, Taxa jud. R$ conta 2101-4, FETJ R$ conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 1,27 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 1,27 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2000.066.002157-2 (2355) - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA-MONITORIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X SILVIA MARIA DE AVILA MEDEIROS E OUTROS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora providencie copias para instruir 3 mandados de citação. \r\n\r\nProc. 2004.066.014946-9 - OLARIA SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MOLDCON CONCRETO PRE MOLDADO LTDA Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte autora se manifeste sobre folhas 143. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.001792-6 - MARIA JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X SAUDE BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Sentença:Tendo em vista o teor da petição protocolada pelo patrono da parte autora em 06/05/2008, informando o falecimento da parte requerente, e por tratar-se de direito personalíssimo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, por falta de legitimação ativa, com aplicação analógica da regra contida no artigo 267, VI, do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida à fl. 16.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.014558-6 - LUIZ CARLOS FAVARI (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA SILVA FERNANDES (RJ-117709)) X SAAE VR (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora forneça cópias para instruir mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.005412-8 - JOSE PIRES, ASSIST. P/ SANDRA REGINA DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA OLIVETTI (RJ-108745)) X BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Diga o requerente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.009685-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X TANIA MARIA GUEDES MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.014263-7 - BEVORELI INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes tomem conhecimento da resposta de oficio. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2007.066.002168-0 - CLAUDENI GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X PERICLES DE FIGUEIREDO SALES (Adv(s). Dr(a). RODNEI BRANDÃO DE SOUZA (RJ-136418)), GARANI PROJETOS CONSTRUÇÃO LTDA Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o autor se manifeste sobre resposta ofício. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.066.012262-0 - JOSE RAUL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X NACARATE 2006 VEICULOS LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.066.016756-9 - MARIA MADALENA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Diga o autor em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.066.011267-4 - CLEUSA APARECIDA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)) X ESPÓLIO DO SR. WASHINGTON FONTES TORRES), Confinante: VUSMAR AUGUSTO DE CARVALHO), Confinante: JOANA EUZÉLIA PEREIRA DE CARVALHO), Confinante: JOANA D'ARC DA SILVA) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o autor forneça cinco cópias da inicial e três cópias da planta para instruir mandados e ofícios. \r\n\r\nId: 534980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gersimara das Neves Andrade Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.819.010640-7 - JVA COMÉRCIO DE PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-144402)) X JEISEN TEÓFILO DA SILVA SOUSA Sentença:Vistos etc., Trata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei 9.099/95. A parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Sem custas, na forma da lei. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-s \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.819.008341-9 - SELDA MARTINS DE MIRANDA E SENRA (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) FOI DESIGNADO O DIA 31/07/2008 ÀS13 H E 30 MIN PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A SER REALIZADA NO II JECC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.819.008508-8 - ELIZABETH MARIA LAGES (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)) X BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) FOI DESIGNADO O DIA 30/07/2008 ÀS16 H E 30 MIN PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A SER REALIZADA NO II JECC. \r\n\r\nProc. 2008.819.000766-3 - JOSAINE DE FÁTIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X CASA E VÍDEO - MOBILITÁ COM. IND. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988) FOI DESIGNADO O DIA 110708 ÀS 16 H E 20 MIN PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NO II JECC. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.819.001304-4 - ROSA MARIA MAGRANI (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA (RJ-134023), Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) PAULO ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO, Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Despacho:Fls. 131 e seguintes. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.819.003868-5 - DALVINA RODRIGUES VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ-002964), Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431), Dr(a). CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR (RJ-129484)) CETEMI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS, Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011) Despacho:Esclareça a parte autora se com a expedição dos mandados dá quitação integral. Após, em sendo positiva a resposta, expeçam-se os mandados na forma requerida. Em seguida, caso não haja pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.000758-7 - ANTONIO LUIZ DA SILVA X DORIVAL ALVES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032) Despacho:Intime-se o exequente para apresentar planilha de débito atualizado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.819.007948-3 - ADILSON ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) JOSÉ DA SILVA BATISTA, Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D), Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.819.002458-7 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). ALINE MARQUES NOVO SILVA (RJ-156764E), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Em face da penhora on-line positiva, intime-se o executado para ofertar embargos. \r\n\r\nProc. 2005.819.004940-7 - ANA BEATRIZ PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925), Dr(a). JOSE RENATO DUARTE (RJ-116135)) X MÁRCIA PUELLO YAGO (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) Despacho:Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.819.006380-7 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971), Dr(a). FERNANDA BARBOSA FERNANDES (RJ-126949)) ITELVINA HENRIQUE AZEVEDO Despacho:Defiro o desentranhamento do documento, mediante substituição por cópia. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.009190-6 - RENATO BARBOSA LOTTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:FLS. 83/84. DIGA A PARTE AUTORA . \r\n\r\nProc. 2007.819.000530-5 - HEDILENE GERALDO MILANE (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:Tendo em vista a manifestação da autora no sentido de quitação conforme fls. 78/79, procedi ao desbloqueio dos valores anteriormente penhorados. Segue recibo em anexo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.001859-2 - G. S. A. ATACADO DE PROD. ALIM. LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X J. A. S FREITAS PADARIA ME Despacho:INDEFIRO O PEDIDO , UMA VEZ QUE NÃO CABE AO JUÍZO DILIGENCIAR. INDIQUE O EXEQÜENTE BENS PENHORAVÉIS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002410-5 - DELVAIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:1) Fls. 120. Retifique-se o pólo passivo conforme requerido. Anote-se onde couber. 2) Defiro JG. Recebo o recurso de fls.75/78, na forma da lei. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.819.002882-2 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X RAQUEL APARECIDA IGNÁCIO ROSA Despacho:Defiro o desentranhamento do documento, mediante substituição por cópia. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.003979-0 - FRANCISCO JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). BRUNO VIEIRA NOGUEIRA PACHECO MORAES (RJ-157886E) Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.819.005534-5 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X LUCIANA DA COSTA FRANCISCO Despacho:Defiro o desentranhamento do documento, mediante substituição por cópia. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.005803-6 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X MARIA HELENA DE MOURA FERREIRA Despacho:Defiro o desentranhamento do documento, mediante substituição por cópia. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.006790-6 - MARLENE POUBEL GAZONI SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA Decisão:Julgo deserto o recurso de fls.65/75, face o não recolhimento correto das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.819.009028-0 - REINALDO PEREIRA DALBONI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X MARIA AMELIADE OLIVEIRA GOMES Despacho:Tratando-se a parte ré de pessoa física, a penhora on-line poderá recair sobre verba alimentar, tendo em vista a inexistência de limitação de penhora no sistema BACEN JUD 2.0. De tal maneira, indefiro a medida pleiteada.Intime-se o executado, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.819.002660-9 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036), Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.819.005166-5 - ANTONIO DAMIÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798), Dr(a). LARA DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-137839E)) BRADESCO SAÚDE E OUTRO, Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). REINALDO BISPO MONTEIRO (RJ-028830) Despacho:Venha a qualificação dos herdeiros para que se promova a habilitação. \r\n\r\nProc. 2004.819.006308-6 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Esclareça a parte autora pedido de fls. 49/50, tendo em vista a quitação de fls. 28 vº. \r\n\r\nProc. 2004.819.007792-9 - KENNEDY ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAFAELA SILVEIRA SANTOS (RJ-133968) Despacho:Diante de fls. 133, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.008172-6 - IRACEMA ABBUD (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Em face da penhora on-line positiva, intime-se o executado para ofertar embargos. \r\n\r\nProc. 2004.819.008564-1 - JOSÉ ALEXANDRE DE AZEVEDO VILELA (Adv(s). Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888), Dr(a). RAFAELA SILVEIRA SANTOS (RJ-133968)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 97/98. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.819.001484-3 - RICARDO GUIMARÃES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766), Dr(a). JULIANA MARTINS CONCEIÇÃO (RJ-160102E)) DELL COMPUTADORES LTDA, Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970) Despacho:Por derradeira oportunidade, cumpra-se fls. 213, 220, 223, 229 e 237. Prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.819.004040-4 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Fls. 72. Nada a prover. Mantenho despacho de fls.49. \r\n\r\nProc. 2005.819.007170-0 - SHIRLEY PONTES RENNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.819.009800-5 - EDUARDO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) GRANATO & MENDONÇA LTDA E OUTRO, Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Despacho:Ao autor para que apresente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.819.009826-1 - MARIA TEREZA PELLEGRINO DE ÁVILA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107), Dr(a). MARIA TEREZA PELLEGRINO DE AVILA (RJ-034854)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 124/127. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.819.010372-4 - ARISTÓTELES DOS SANTOS MELLO X POP CELL GAMES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726) Despacho:Em face da penhora on-line positiva, intime-se o executado para ofertar embargos. \r\n\r\nProc. 2006.819.001288-5 - BENEDITA MARIA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TATU FILMES LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Despacho:O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. PORTANTO , INDEFIRO, POR ORA FL. 59. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR RESI \r\n\r\nProc. 2006.819.002954-0 - MAGDA FERREIRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). BRUNO VIEIRA NOGUEIRA PACHECO MORAES (RJ-157886E)) ARTE DA TERRA COMÉRCIO DE MÓVEIS, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA-ME, Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151) Despacho:Intime-se o executado, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.004304-3 - MARCIO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E)) RILMO CALÇADOS E OUTRO, Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) Despacho:Tendo em vista certidão negativa de fls. 56 vº, informe a parte autora o endereço correto da parte ré, a fim de possibilitar a penhora requerida às fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.819.007108-7 - MARCELO DE JESUS CARLOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493), Dr(a). LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ (RJ-110823)) X EDITORA PEIXES (Adv(s). Dr(a). OTTO STEINER JÚNIOR (SP-045316), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO , UMA VEZ QUE NÃO CABE AO JUÍZO DILIGENCIAR. INDIQUE O EXEQÜENTE BENS PENHORAVÉIS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007124-5 - AGNALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Acolho justificativa, aguarde-se AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2006.819.007186-5 - TEREZA ANTUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Decisão:Recebo os embargos de fls. 62/63, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 39/40. Em sede de Juizado Especial Cível, o Magistrado não está obrigado a responder todas as alegações das partes, se já encontrou motivos suficientes para fundamentar sua decisão, nem se obriga a se ater aos fundamentos indicados por ela. Neste sentido, vide Ementa 300 do ETRJECERJ. \r\n\r\nProc. 2006.819.007688-7 - ALAIDE SOARES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. PORTANTO , INDEFIRO, POR ORA FL. 59. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR RESI \r\n\r\nProc. 2006.819.007766-1 - MAXWEL RANAURO SILVA MONTEZZI X AGEPRESS & PUBLISHERS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. PORTANTO , INDEFIRO, POR ORA FL. 59. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR RESI \r\n\r\nProc. 2006.819.011104-8 - CARLOS AGENOR ONOFRE CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERES MONTEIRO (RJ-108010)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga o autor sobre o bem penhorado a fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.819.001666-2 - ROSEANA MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E)) BANCO FININVEST S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Fls. 70 e seguintes. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.819.002156-6 - BRUNO DE MELO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fls. 63 e seguintes. Intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.819.002484-1 - MARCIA SOUZA LIMA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620), Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). ANDREA LOPES DE CAMPOS (SP-243161) Despacho:Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.002561-4 - PRONATUS PRODUTOS NATURAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Indefiro JG, tendo em vista que a parte autora, não comprova sua condição de hipossuficiente, ao contrário, como comerciante e pagadora de impostos, presume-se que tenha condições de arcar com as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.002635-7 - RUTE FRAUCHES BRITO X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Em face da penhora on-line positiva, intime-se o executado para ofertar embargos. \r\n\r\nProc. 2007.819.002784-2 - RICARDO GOMES DE FARIA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Despacho:Considerando que a penhora \"on line\" restou infrutífera, informe o Exeqüente, em 10 dias, outros bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.819.003493-7 - JOÃO SILVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Intime-se o exequente para apresentar planilha de débito atualizado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.819.003745-8 - JOSÉ FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X SUL AMÉRICA DE SEGUROS - ACIDENTES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Em face da penhora on-line positiva, intime-se o executado para ofertar embargos. \r\n\r\nProc. 2007.819.004457-8 - ANA MARIA LEWER MOREIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Em face da penhora on-line positiva, intime-se o executado para ofertar embargos. \r\n\r\nProc. 2007.819.004890-0 - ROSILANE BORGES DE ARAUJO X JE CELULAR - MULTIMARCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho:Intime-se o executado, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.004905-9 - RODRIGO PONTES DE SOUZA PENA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO QUIMETA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068) Despacho:Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.004923-0 - SANDRO ROSA CORREA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Recebo os embargos de fls. 53/54, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 45/51. \r\n\r\nProc. 2007.819.005007-4 - TEREZINHA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso de (fls... ) no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentor suas contra-razões . Após com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com n \r\n\r\nProc. 2007.819.005093-1 - ANA MARIA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:Recebo os embargos de fls. 108/111, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 97/104. Em sede de Juizado Especial Cível, o Magistrado não está obrigado a responder todas as alegações das partes, se já encontrou motivos suficientes para fundamentar sua decisão, nem se obriga a se ater aos fundamentos indicados por ela. Neste sentido, vide Ementa 300 do ETRJECERJ. \r\n\r\nProc. 2007.819.005641-6 - AMANDA OLIVEIRA REBOUÇAS X STUDIO FOTOGRAFE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Intime-se o executado, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.006583-1 - CARLOS NATANAEL COELHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em face da penhora on-line positiva, intime-se o executado para ofertar embargos. \r\n\r\nProc. 2007.819.007327-0 - MARFIZA COSTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X BANCO VOTORANTIM Decisão:Recebo os embargos de fls. 92/93, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 54/62. Em sede de Juizado Especial Cível, o Magistrado não está obrigado a responder todas as alegações das partes, se já encontrou motivos suficientes para fundamentar sua decisão, nem se obriga a se ater aos fundamentos indicados por ela. Neste sentido, vide Ementa 300 do ETRJECERJ. \r\n\r\nProc. 2007.819.007709-2 - FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Defiro JG a parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.010520-8 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:JG deferida às fls. 34. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.010551-8 - TEREZINHA DALVA DE ALMEIDA PIEDADE X PRÓ-TESTE ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). KARIN VELOSO MAZORCA (SP-234674) Decisão:Recebo os embargos de fls. 81/82, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 76/78. Em sede de Juizado Especial Cível, o Magistrado não está obrigado a responder todas as alegações das partes, se já encontrou motivos suficientes para fundamentar sua decisão, nem se obriga a se ater aos fundamentos indicados por ela. Neste sentido, vide Ementa 300 do ETRJECERJ. \r\n\r\nProc. 2008.819.001227-0 - WENDELL FELIPE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO CELULAR E OUTRO Despacho:Decreto a revelia da segunda Ré Mobilitá Comércio Ind. e Repres., para que surtam seus jurídicos efeitos legais. No mais, aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2008.819.001474-6 - OSVALDO RODRIGUES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso de (fls... ) no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentor suas contra-razões . Após com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com n \r\n\r\nProc. 2008.819.001482-5 - FELIPPE STUTZ GERHARDT MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427)) X SNT BANDA LARGA E INTERNETE LTDA Despacho:Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.819.000698-6 - ROZIMAR TEIXEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X PAULO ROBERTO FELIX Decisão:De conformidade com o entendimento consagrado no Enunciado 10 do 2º Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro: \"É cabível a adjudicação imediata dos bens penhorados no processo de execução nos Juizados Especiais Cíveis\". Logo: 1 - DEFIRO A ADJUDICAÇÃO IMEDIATA do(s) bem(ns) penhorado(s). Antes, porém, deve o cartório certificar se existe diferença e o seu valor, intimando-se a parte exeqüente para depositá-la, se houver; 2 - Caso haja o depósito, intime-se a parte executada para, querendo, efetue a remição (artigo 651 do Código de Processo Civil); 3 - Não havendo a remição, expeça-se Mandado de busca e apreensão e entrega do(s) bem(ns) penhorado(s) à parte exequente. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.819.000222-3 - SANDRO HONÓRIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584), Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) MARCO ANTÔNIO RODRIGUES, Dr(a). JORGE FERREIRA DE LIMA (RJ-131115) Despacho:Defiro à parte autora o prazo de 30 dias para fornecer endereço correto do réu, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.819.002039-2 - LUIZ CARLOS SARTORI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636)) X RAVY DOS SANTOS PURCINA Despacho:O desentranhamento já foi deferido na sentença de fls. 20. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.002863-9 - MARIA CRISTINA ESTEVES FARIA MAUL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X ÂNGELA REGINA CAVALCANTI CRUZ Despacho:Chamo o feito à ordem. O caso em tela trata-se de execução de títuto executivo extrajudicial, não havendo que se falar em audiência de conciliação. Posto, renove-se a diligência de fls. 09, no endereço apontado às fls. 14 \r\n\r\nProc. 2007.819.005114-5 - AILSON BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429)) X DENISE DE OLIVEIRA Despacho:Defiro o desentranhamento do documento, mediante substituição por cópia. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.007321-9 - ETELVINA MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515), Dr(a). RICARDO LUÍS MEDEIROS SANTOS (RJ-136997)) MARIALICE MUNIZ ESCANO E OUTRO, Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429) Despacho:Tendo em vista que os valores bloqueados são insuficientes para integral satisfação do crédito, conforme detalhamento da ordem de bloqueio que segue em anexo, indique o exeqüente outros bens passiveis de penhora, em 30 DIAS, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.819.008785-1 - SIMONE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X FÁBIO MARCELO GOMES DE AMALAFAIA Despacho:Renove-se diligência de fl. 32, na forma do art. 172, 2º do CPC,ficando a parte autora ciente que é sua obrigação e de seu interesse fazer contato com o Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.819.009677-3 - EMERSOM LUIS CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X SIDNEY ROSA SILVA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.066.008610-9 - COMERCIAL GROETAERS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X MARIA ISABEL S. CAMARGO Despacho:Intime-se a parte autora para cumprir a decisão de micro empresa, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.066.010784-8 - KALIJEEN MODA LTDA. M.E. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X FLÁVIO AURÉLIO DE LIMA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.819.004750-2 - ANDERSON RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X GERTRUDES GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Fls. 77. Defiro pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.819.006838-4 - ZILDELINA SANTANA RIBEIRO AZI (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802), Dr(a). CATHERINE TENORIO SILVA (RJ-123612)) PANAMERICANO - ARRENDIMENTO MERCANTIL S. A, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Em face da penhora on-line positiva, intime-se o executado para ofertar embargos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.819.006444-7 - M. A. TEIXEIRA ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X JOELINE INDUSTRIA E COM DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SUTKUS DE OLIVEIRA (PR-033264), Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612) Despacho:Ao autor sobre penhora de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2006.819.008028-3 - RENATA BOAVENTURA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). MICHELLE ANGELICA DE SOUZA (RJ-129636)) DOCERIA CAMPOS DO JORDÃO LTDA - SANTA EDWIGES E OUTRO, Dr(a). CLAUDIO SAMORA JUNIOR (SP-213519), Dr(a). JULIANA LIMA MONTEIRO (RJ-124077) Despacho:Considerando que a penhora \"on line\" restou infrutífera, informe o Exeqüente, em 10 dias, outros bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.009720-9 - YOKO SAKA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO VALENTE (RJ-136416)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Despacho:Intime-se a empesa ré a fim de que proceda ao pagamento dos valores apontados a fls. 66/67, sob pena da multa prevista no artigo 475-J. \r\n\r\nProc. 2007.819.000038-1 - MIHC INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X LG DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Fls. 61/62. Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.819.001530-0 - LUÍS ANTÔNIO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036), Dr(a). RAFAEL AGUIAR MAGALHÃES (RJ-141976)) VIVO - TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em face da penhora on-line positiva, intime-se o executado para ofertar embargos. \r\n\r\nProc. 2007.819.003066-0 - CÍCERO SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO CITICARD S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL, HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. PORTANTO , INDEFIRO, POR ORA FL. 59. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR RESI \r\n\r\nProc. 2007.819.003394-5 - MARIA ELIZA FERREIRA SANTOS X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Despacho:Em face da penhora on-line positiva, intime-se o executado para ofertar embargos. \r\n\r\nProc. 2007.819.005432-8 - MARCIO DE ALMEIDA CHAVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ALMEIDA CHAVES (RJ-111926)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Conheço dos embargos, porquanto tempestivos e os acolho a fim de sanar a omissão cometida na r. sentença, para que passe a constar: \"...Determino ao autor que devolva o antigo aparelho, acompanhado de seus acessórios à empresa ré no prazo de 10 dias.\" No mais, mantenho a sentença tal como foi prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.819.005436-5 - ALLAN ALVES GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X LIBERTY SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Tendo em vista que a parte autora não juntou aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certifique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.005453-5 - IVANA APARECIDA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso de (fls... ) no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentor suas contra-razões . Após com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com n \r\n\r\nProc. 2007.819.005545-0 - DARCI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333)) X VIVO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso de fls (...) no efeito devolutivo. O recorrido apresentou suas contra-razões (fls... ). Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.005678-7 - INÊS APARECIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO REZENDE (RJ-086584)) X COMPRAFACIL. COM (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:Intime-se o executado, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.005742-1 - JOSÉ MÁRCIO MAXIMIANO PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Esclareça a parte autora sobre a quitação. \r\n\r\nProc. 2007.819.006113-8 - FLÁVIO FELIPE SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X PANINI DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Despacho:Aguarde-se o pedido de informação do mandado de segurança noticiado às fls. 104. \r\n\r\nProc. 2007.819.006386-0 - ANA ANAIDE DE ARAÚJO AGUIAR X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.006439-5 - ANA PAULA COSTA JORGE X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA Despacho:Intime-se o executado, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.007207-0 - LAERCIO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Recebo os embargos de fls. 65/66, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 46/54. Em sede de Juizado Especial Cível, o Magistrado não está obrigado a responder todas as alegações das partes, se já encontrou motivos suficientes para fundamentar sua decisão, nem se obriga a se ater aos fundamentos indicados por ela. Neste sentido, vide Ementa 300 do ETRJECERJ. \r\n\r\nProc. 2007.819.007238-0 - HERICK FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.819.007293-8 - LEONILDA DE OLIVEIRA LADEIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X EXPRESS-REPAROS EXPRESSOS AUTOMOTIVOS Despacho:Para apreciação da JG, junte a autora cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.819.007696-8 - GERINO REZENDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens . \r\n\r\nProc. 2007.819.009260-3 - VITOR JUNIOR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X PAMPAS GRILL Despacho:Fls. 25. Nada a prover. Cumpra-se despacho de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.819.010025-9 - LEIA APARECIDA DA SOLEDADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X EMPRESA DE ÔNIBUS SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Despacho:Intime-se o executado, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.066.009583-4 - SÔNIA LUZIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE ADALBERTO DA SILVA (RJ-144729)) X BRASIL TELECOM S/A Despacho:Mantenho decisão de fls. 14. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.819.000262-5 (147132001) - ANTÔNIO JORGE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). MARIA CELIA DE SOUZA DIAS (RJ-086562), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). EVANDRO GONCALVES DE SOUZA (RJ-118707E), Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-144404), Dr(a). FERNANDA CURSINO CABRAL (RJ-141171E)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Em face da penhora on-line positiva, intime-se o executado para ofertar embargos. \r\n\r\nProc. 2004.819.003592-3 - ELZA DA CONCEIÇÃO FONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X LUIZ RAMOS DO NASCIMENTO Despacho:Renove-se o mandado de busca e apreensão conforme requerido, ficando a parte autora ciente que é sua obrigação e de seu interesse fornecer meios necessários para o efetivo cumprimento de diligência. \r\n\r\nProc. 2004.819.003644-7 - RICARDO FEITOZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). INGRID SOARES DE CARVALHO (RJ-160106E)) ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E IMOB. LTDA E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:INTIME-SE A A PARTE RÉ PARA PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR REMANESCENTE APONTADO Á FL. , SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.819.004362-2 - SANDRO FABRICIO DO NASCIMENTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X SUL AMERICA CAOITALIZAÇÃO S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Despacho:Tendo em vista a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré já ter sido deferida, conforme fls. 68, defiro a penhora on-line na conta do sócio Reginaldo Celso Ferreira Filho. Segue recibo de protocolamento. Decorridos 15 dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2004.819.004892-9 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FININVEST (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Fls. 185/187. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.819.001620-7 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GRACIOSO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X RIGHT PLACE CONSTRUÇÕES E INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.819.010018-1 - LUIZ ANDRÉ GARRIDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X PAULA ALESSANDRA AMANTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195) Decisão:Recebo os embargos de fls. 32/36, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.819.010651-1 - JOSÉ NIVALDO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X ROMEU RODRIGUES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Decisão:Recebo os embargos de fls. 32/33, uma vez que presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, os rejeito, considerando que não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão de fls. 29. Designe-se AIJ. \r\n\r\nId: 534981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.003.003580-0 - NILTON FELICIANO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Esclareça o percentual devido pelo 1º requerente ao 2º requerente, considerando que a ação de alimentos foi proposta por Maria Inês, Fábio e Fabrício (fls. 13/15) e o acordo estipulou a título de alimentos aos autores o percentual de 185% do salário mínimo, sendo devido a cada autor cerca de 61,66% (fl. 17). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.003.022305-8 - PEDRO HENRIQUE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SILVA DOS SANTOS (RJ-061696)) X HERALDO NUNES DE OLIVEIRA Sentença:\"... Isto posto, HOMOLOGO o acordo em que chegaram as partes em audiência - Fls. 16 e Julgo extinto o processo, com julgamento do mérito na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. P. R. I . Oficie-se conforme requerido às fls. 21 dos autos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.000806-5 - GABRIELE CAMILA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CÍCERO OBERLANDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (RJ-106740) Decisão:1 - Considerando manifestação voluntária do réu, a sua citação pessoal torna-se desnecessária.2 - Diga a parte autora e após dê-se vista ao MP voltando conclusos a seguir.3 - Sem prejuízo, à parte ré para que regularize sua representação processual no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2008.003.001238-1 - DANIELE DAS NEVES FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X ALCEU MACEDO FRAUCHES Decisão:1 - Considerando a ausência do patrono da parte autora à audiência, em que pese a Lei de Alimentos não autorizar a fixação de prazo para a apresentação de réplica, com o intuito de evitar prejuízos para as partes, fixo prazo de cinco dias para a apresentação de tal peça processual.2 - Findo o prazo do item anterior, certificado, digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, especificadamente, em cinco dias.3 - Após, ao Parquet. \r\n\r\nProc. 2008.003.003271-9 - KAYKY MARCHER BARREIRA (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X JOSE LUIZ MILLA BARREIRA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 300% (trezentos por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).3 - Em caso de trabalho com vínculo empregatício, fixo os alimentos em percentual equivalente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre férias, horas-extras, 13º salário e outros acréscimos, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento e depositados na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es). 4 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 14/08/2008, às 14:30 horas.5 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(a)(s) menor(es). 6 - Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em \r\n\r\nProc. 2008.003.003480-7 - JOSÉ DOS REIS PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X JOSÉ DOS REIS PEREIRA FILHO Despacho: À parte autora para informar os ganhos mensais da parte ré, ao menos de forma aproximada, eis que os provisórios não podem ser fixados de forma aleatória. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.003.028643-3 - NEUSA MARIA TORETA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X PAULO CESAR CAMARGO PORTES (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321) ao exequente para fornecer cópia da petição com a planilha de fls. 541 para instruir diligencia. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.003.015047-0A - MATEUS DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X PAULO AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Ato da Serventia: Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2008.003.003710-9 - ANA BEATRIZ RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) X FRANCISCO MOURA NETO Despacho:1 - Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos da RL da autora e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento.2 - Venha cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.003.004291-5 - JORGE PAULO LAGE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X CARLOS HENRIQUE CARNEIRO LAGE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA GULLO DE OLIVEIRA (RJ-088297) Decisão: Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 1º/07/2008, às 13:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.004636-2 - ORMI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). INGRID DOS SANTOS AGUIEIRAS CANANEA (RJ-130640E), Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X LIDIANE DE CASTRO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Despacho:1 - Venha cópia da sentença que homologou o acordo de fl. 124, em derradeira oportunidade, referente aos autos de nº 2006.003.5164-3. Após analisar tal documento, direi sobre pedido de exoneração.2 - Anote-se fls. 117 e 120 onde couber, inclusive para efeitos de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.003.003422-4 - JORGE MANOEL CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X SORAIA COELHO ALVES Despacho:1 - Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento.2 - Venha cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.003.001894-9 - KATHE MARITA FAGERLIND (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605)) X ANTÔNIO CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) Despacho:1 - Considerando petição de fl. 37, o réu já tomou conhecimento da presente, fazendo desnecessária sua citação pessoal, razão pela qual o dou por citado.2 - À parte autora para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.003.000059-5 - SHEILA DA RESSUREIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALMIR DA CONCEIÇÃO SILVA Decisão: Compulsando os autos, observo que, embora o requerido tenha sido afastado do lar comum, conforme decisão de fl. 19, sobre a casa de onde foi afastado, conforme salientou a autora à fl. 86/verso, as partes (considerando que acordam quanto à duração da união estável nos autos priincipais) possuem apenas o direito real de uso, de acordo com os documentos de fls. 28/32. Em assim sendo, eventual sentença confirmando a liminar deferida, provocaria grande confusão, gerando a tão indesejada instabilidade nas relações jurídicas, uma vez que nenhuma das partes é detentora da propriedade do imóvel em questão, não podendo, neste momento, nenhuma delas ser definitivamente afastado da mesma. As partes já encontram-se separadas de corpos, o que preza pela segurança pessoal da autora. Assim, considerando que para o desfecho do presente se faz mister a prolação de sentença de mérito nos autos principais, determino a suspensão do presente \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.003.000094-7 - RUTELEA FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127)) X AVANY MOTA MARTINS E OUTROS \"Às partes s/ reposta de oficio de fl. 108/112 cf. despacho de fl. 106\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.003.013306-6 - VALMIR DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) X SHEILA DA RESSURREIÇÃO Decisão:1 - Defiro JG à parte ré.2 - À parte autora sobre contestação de fls. 37/39. Após ao Parquet, voltando conclusos a seguir. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.000816-8 - PAULO ANDRÉ CHAGAS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X BEATRIZ DA SILVA MOTTA E OUTRO Decisão:1 - Abra-se novo volume obedecendo as normas da CNCGJ/TJERJ.2 - Defiro a produção de prova testemunhal, documental superveniente, depoimento pessoal das partes.3 - Indefiro a produção de prova pericial eis que desnecessária à resolução da lide.4 - Designo AIJ para o dia 1º/07/2008, às 15:00 horas. I-se pessoalmente as partes, sob pena de confesso. I-se pessoalmente as testemunhas, desde que o rol seja apresentado até vinte dias antes da data da audiência. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.003.016566-3 - CLEUSA NASCIMENTO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908) Despacho: Aguarde-se em cartório por mais trinta dias. Findo este, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.003.003529-0 - GEILSOM MACEDO FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694)) X GABRIELLE QUEIROZ DO NASCIMENTO FRAUCHES Despacho: Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.003.002969-1 - ORLANDO CANDIDO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Anote-se fls. 16 e 19 onde couber, inclusive para fins de publicação.3 - Ao Ministério Público.4 - Nada sendo requerido, i-se para audiência de ratificação que designo para o dia 19/06/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.003.003272-0 - RACHEL MORAES MARCLHER (Adv(s). Dr(a). WALKYR CAPELLA PEREIRA (RJ-013213)) X JOSE LUIZ MILLA BARREIRA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 14/08/2008, às 14:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.003.003632-4 - CARLOS JOSE FREITAS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X LUCIANA DE ALMEIDA RAMOS E OUTRO) Decisão: Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 05/08/2008, às 11:00 horas. I-se. \r\n\r\nId: 535077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Neil Hilton Carneiro Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.822.003425-7 - (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X MARIA CRISTINA DO MONTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AIJ para o dia 14/07/2008, às 14:45 horas. Cite-se. Intimem-se. Requisitem-se. Defiro a cota de fls. 37. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nId: 535078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1992.052.004206-4 (2023) - Inventariante: EDENIR DE BARROS VIANA (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X AUGUSTO JOAQUIM DE BARROS VIANNA Despacho Ordinatório: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.052.000932-6 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENATO DA CONCEIÇAO BRITO Sentença: No processo em apreço, a parte demandante, instada a dar andamento ao feito, sob pena de extinção, quedou-se inerte, tendo sido adotadas, pelo Juízo, todas as providências possíveis, tendentes a que se manifestasse. Decido, sucintamente, na forma do artigo 459, caput, 2ª parte, do CPC: Compulsando-se os autos, constata-se que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, o que rende ensejo à prolação de sentença sem adentrar-se no mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem honorários, eis que não houve intervenção da parte ré. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.004390-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO QUEIROZ CALHEIROS Despacho ordinatório- À parte autora. Araruama, 12.05.08. port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nProc. 2007.052.009514-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ADENAIR SANTOS DA SILVA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 66 da Lei 4.728/65 e no Dec. Lei 911/69, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do bem descrito na petição inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva. Faculto a venda pelo autor na forma do Art. 2º, caput, do Dec. Lei 911/69, para ressarcir seus prejuízos. Oficie-se ao Detran comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar. CONDENO a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do Art. 20, § 4º, do CPC, fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado e cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.003196-3 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO MONTEIRO DE FIGUEIREDO Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça (fl. 22). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.052.008338-5 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ADINEZIA GOMES PEREIRA Despacho Ordinatório: Ao autor (sobre certidão supra - não houve manisfestação acerca da intimação de fl. 65 - mandado de entrega). Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.052.002824-6 - ROBERTO LUCIO DE SOUZA X NEUZA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969) Despacho ordinatório- Aos interessados. Araruama, 09.05.08- Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208 \r\n\r\nProc. 2008.052.000208-2 - SUELY COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300)) X JOSE NENECIANO MELO DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao inventariante (sobre cota de fls. 30v). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.052.003875-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL, REPRES POR SEU SINDICO ANTONIO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455), Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X NELSON PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 177/178: penhore-se o bem indicado;Fl. 185: cumpra o peticionante o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.052.002089-2 - CONDOMINIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455), Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X ISMAR MENDONÇA DE AZEVEDO Diga o autor sobre acordo. ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nCobrança, COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.052.002291-2 - CIROMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X PAULO ROBERTO STEINBERG DA CRUZ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA CARVALHO DE FREITAS (PR-021184) Ficam intimadas as partes do and. de fl.: ... são devidas nos autos as seguintes custas , a serem rateadas entre as partes: Atos de citação postal = R$ 3,65, Porte de remessa = R$ 9,12 e OJA = R$ 12,78. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.052.002081-4 (8350) - JOSELY CARVALHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840)) X THERESINHA MARIA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370) Decisão:Ante a decisão de fls. 209, a qual resta irrecorrida, e as petições de fls. 211, Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela ré. \r\n\r\nDeclaratória, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.052.002693-1 - ROSÁLIA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CUNHA LOPES (RJ-112294)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIOS Despacho:RH. Seguem as informações. Encaminhe o cartório com a maior brevidade possivel, via fax, sem prejuízo da remessa pela via própria. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2007.052.006059-6 - DANIEL MORAES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925)) X CONSELHO NACIONAL DE ALÇADA ARB ITRAL E OUTRO Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre a certidão de fl. 31 (\"...em razão do imóvel se encontrar em outra Comarca, as custas devem ser complementadas para a necessária expedição de carta precatória.\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2007.052.009455-7 - SEBASTIÃO DE JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011)) X ANDREZZA MARINHO FIGUEIREDO Decisão:Defiro a prioridade na tramitação do feito, a que faz jus à parte autora. Anote-se onde couber. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.052.004160-7 - LUIGI NACARATO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X CLAUDIO MARCIO DE CASTRO RIBEIRO Despacho:Fl. 53: indefiro o ofício ao Banco Central, por falta de amparo legal. Oficie-se ao Serasa como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.052.004160-7 - LUIGI NACARATO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X CLAUDIO MARCIO DE CASTRO RIBEIRO Fica intimnada a parte autora a recolher custas-APCJ-R$ 3,65, para expedição de um ofício. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.052.005101-7 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR Despacho:Ao suscitante para atender ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.052.005713-5 - JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X CARLOS ROBERTO DA COSTA CARVALHO), Inventariante: MARIA JOSÉ RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)), Interessado: BIANCA DA SILVA CARVALHO Faço nova remessa a publicação do ordinatório de fl. 05-verso: \"Diga a inventariante\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.052.006315-1 (858/96) - Inventariante: IVO DA SILVA X MARIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.052.004526-6 - Inventariante: SUELI LOUREIRO COLLAÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) LUCIANA MAGALHÃES DOS SANTOS, Dr(a). KEYLA PEREIRA VALLE GOMES (RJ-089098)) X PAULO SÉRGIO MARTINS DOS SANTOS DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao inventariante (sobre cota de fls. 540). \r\n\r\nProc. 2006.052.000966-7 - GLORIA MARIA WEBER, Falecido: MARIA DA GLORIA WEBER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375) Sentença: Tendo em vista que a inventariante cumpriu todas as formalidades legais, conforme se depreende da certidão de fls. 60, ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o imóvel discriminado à fl. 17, à inventariante, GLÓRIA MARIA WEBER, deixado por falecimento de MARIA DA GLORIA WEBER. Custas ex lege. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeça-se a Carta de Adjudicação, e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.052.009266-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOSE FERREIRA BRASIL NETO Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça (fl. 35). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com Medida Liminar Inaudita Autera Pars \r\n\r\nProc. 2006.052.001741-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RAFAEL DE SOUZA DO COUTO E OUTRO Fica intimada a parte autora do and. de fl. 62: ... faz-se necessário o recolhimento de custas para expedição de ofício ao DETRAN (Atos de intimação postal = R$ 3,65) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.052.005777-5 - OCEANO PRAIA HOTEL (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663), Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X FLAVIA PRZELOMSKI DE ANDRADE Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça (fl. 100). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.009092-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JUCIMARA DE OLIVEIRA SILVA Fica intimada a parte autora do and. de fl.: ... faz-se necessário o recolhimento de custas para intimação da ré para os termos da sentença... \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2006.052.004785-1 - SERDAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988)) X CELI LIMA PEREIRA E OUTRO Sentença: No processo em apreço, a parte demandante, instada a dar andamento ao feito, sob pena de extinção, quedou-se inerte, tendo sido adotadas, pelo Juízo, todas as providências possíveis, tendentes a que se manifestasse. Decido, sucintamente, na forma do artigo 459, caput, 2ª parte, do CPC: Compulsando-se os autos, constata-se que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, o que rende ensejo à prolação de sentença sem adentrar-se no mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários, estes ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pela parte autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.052.003338-9 - EDNA BARBOSA PEDRON (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230), Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho ordinatório- Às partes sobre cálcuolos.. Araruama, 12.05.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, E DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.052.002358-5 - VALCI DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno o réu a restituir ao autor a quantia de R$ 1.900,00, acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da citação. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. Transitada em julgado, nada requerendo as partes no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.052.008364-8 - ADEMAR ROMERO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X GAVIÃO DE ARARUAMA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA Despacho:Diante da certidão de fl. 64, retiro o feito de pauta. Firmada a ausência do réu pelos autores, voltem conclusos para redesignação da audiência. \r\n\r\nAnulatória, de debitos c/c indenização por danos morais c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.005548-5 - FERNANDO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X CREDCARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.006969-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARLEYSON BAPTISTA ROCHA Despacho:1) Desentranhem-se fls. 41/43, eis que as mesmas dizem respeito a um réu estranho no processo, sendo certo que o mesmo pedido já foi formulado á fl 44/45.2) Defiro a expedição de ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.052.007278-1 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VERA LUCIA CALDEIRA Despacho:Fls. 37/38 - Esclareça o autor seu pedido, uma vez que a liminar foi indeferida fls. 23 e a ré sequer foi citada (fls. 26). \r\n\r\nProc. 2008.052.002627-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREA NASCIMENTO DA COSTA Decisão:Tendo em vista a não comprovação da mora, INDEFIRO a liminar requerida. Intimem-se e Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.004463-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE LUIS DA SILVA Despacho:Fls. 07/08 - Venham os originais dos documentos acostados. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.052.010053-1 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FLAVIO VIEIRA Despacho:1) Fl. 66: indefiro o requerido no 1º parágrafo, eis que sequer foi tentada a citação e apreensão do veículo. Desentranhe-se o mandado e cumpra-se.2) Oficie-se ao Detran informando a restrição judicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2008.052.001204-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ROBERTO RIBEIRO DA SILVA Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.007499-6 - MARCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BLANCO DE MELLO (RJ-093260)) X FRIGO BOI DISTRIBUIDORA DE CARNES BOI BOI LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Despacho:Designo Audiência para oitiva da(s) testemunha(s) para o dia 30/07/08 às 15 h. Providencie o réu contato com o Sr. Oficial de justiça para atendimento ao solicitado à fl. 58, parte final. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.052.010998-6 - RENATO SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X MILTON LOPES Despacho Ordinatório: À inventariante. (sobre avaliação fl. 34) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 2008.052.000937-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816)) X JULIO MAURO E OUTRO Ficam intimadas as partes do and de fl.: ... as custas referentes aos fundos devem ser complementadas em R$ 0,91, cada um. \r\n\r\nProc. 2008.052.001734-6 - Inventariante: MARLY FRANGELLI BIANCO ALEXANDRE SOLON BIANCO X NELSON ROBERTO BIANCO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça negativo. \r\n\r\nProc. 2008.052.004679-6 - CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X VICENTE CICONHA Fica intimado o interessado a recolher todas as custas da Carta Precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.052.001538-6 - EMPREHMET - EMPRESA DE RECURSOS HUMANOS E MEDICINA DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X A.S. GOMES ESTAMPARIA E CONFECÇ~CO ME Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 22/0708, às 15:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.003955-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGOA DE PARATY (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988)) X CARLOS ANDRE DE ANDRADE Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência momentânea de recursos firmada pelo representante legal do autor, para apreciação do pedido de custas ao final, devendo vir, também, os balancetes dos meses de dezembro/2007, janeiro e março, do ano corrente. \r\n\r\nCobrança, C/Reparaçao por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.052.003831-6 - ANGEL DA COSTA ARAUJO MELADO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Decisão:Defiro a penhora on-line requerida. Segue protocolo de solicitação de bloqueio de valores. \r\n\r\nCobrança, de Aluguéis e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2002.052.003549-9 - MARIA DA CONCEIÇAO ELEZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X JUPIRA SIMOES CAMANHO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Despacho:Fl.228: venha aos autos cópia do termo de inventariante. \r\n\r\nCobrança, DE COTA CONDOMINIAL PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.052.011493-3 - CONDOMINIO SÃO TOMÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X RENATA FRANGELI DE OLIVEIRA Despacho:Inviável a homologação de acordo envolvendo 3º., que não é parte no feito. Diga o autor se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINAIS PELO PROCEDIMENTO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2007.052.000958-0 - CONDOMINIO DA ALDEIA 97 (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X ESPÓLIO DE MARIA JERUSA DE CARVALHO GALIETTI), Inventariante: BONERGIO PEDRO DOS SANTOS Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 30/07/08, às 14:30 horas. Cite-se por oficial de justiça, em razão do Aviso de Recebimento referente à diligência realizada por via postal não ter sido devolvido, como certificado à fl. 66. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.000958-0 - CONDOMINIO DA ALDEIA 97 (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X ESPÓLIO DE MARIA JERUSA DE CARVALHO GALIETTI), Inventariante: BONERGIO PEDRO DOS SANTOS Fica intimado o autor, a recolher custas de Precatória, para cumprimento do despacho de fsl. 70 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.052.004213-1 (7191/00) - BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)) X W CORREA CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA Decisão:Fl. 108 - Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.052.000538-1 (6630) - ANATALIA SOUZA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415) Decisão:Defiro a penhora on-line requerida. Segue protocolo de solicitação de bloqueio de valores. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.007222-7 - WALDEMAR JOAQUIM RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ- 123795)) X ESPÓLIO DE JORGE AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALDYR ARGENTO (RJ-036225) Despacho:Venham os quesitos da prova pericial para análise de sua pertinência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.052.007804-7 - ELEONORA JANSSEN MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978)) X PATRICIA BARRETO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela ré venha aos a cópia das três ultimas declarações de renda e declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte;2) À autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1993.052.000091-6 (2823) - MANOEL LUIZ DE FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). ARYLTON XAVIER (RJ-003637D)) X BANERJ- BANCO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832) Decisão:Fl. 59 - Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Insolvente \r\n\r\nProc. 1992.052.004224-6 (252) - BANERJ- BANCO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455), Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832)) X MANOEL LUIZ DE FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). ARYLTON XAVIER (RJ-003637D) Decisão:Fl. 67 - Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.052.003729-0 (6068) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X JORGE ALVES BARRETE Sentença: No processo em apreço, a parte demandante, instada a dar andamento ao feito, sob pena de extinção, quedou-se inerte, tendo sido adotadas, pelo Juízo, todas as providências possíveis, tendentes a que se manifestasse. Decido, sucintamente, na forma do artigo 459, caput, 2ª parte, do CPC: Compulsando-se os autos, constata-se que o exequente abandonou a ação por mais de trinta dias, o que rende ensejo à prolação de sentença sem adentrar-se no mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observando-se, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários, eis que não houve intervenção do réu. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.052.001937-8 (7824) - ARNON MOULIN AZEREDO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ADERSON CLEI DOS SANTOS GRILO Decisão:Defiro a penhora on-line requerida. Segue protocolo de solicitação de bloqueio de valores. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.052.006471-8 - ANGELA MARIA DOS SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X LAGOPLAN EMPREENDIMENTOS, CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Despacho Ordinatório: Ao exequente (sobre fl. 94) (sobre fl. 92/93) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nExtinção de Condomínio, c/c pedido de indenização \r\n\r\nProc. 2004.052.005630-6 - SOLANGE VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226), Dr(a). JOSÉ CARLOS SOUZA GURGEL (RJ-102296)) X HUMBERTO FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957) Decisão:1) Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo.2) Diante de notícia de peças a juntar, à Serventia. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, por acidente de trabalho, c ant tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.008540-4 - VALDIR FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA (RJ-143721)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 31/07/2008; às 14h e 30min. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.052.004473-6A - NPLA CIA SECURIT. CRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR (RJ-090228), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X CATARINA ORIVES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456) Decisão:... JULGO IMPROCEDENTE a impugnação... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1992.052.004213-1A - W CORREA CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA X BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Decisão:Fl. 54 - Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.009029-1 - CLAUDIA MARIA PAZ MONTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X SONHO DOS PES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Despacho Ordinatório: Ao autor (sobre fl. 46/191 - Contestação) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C ANTECIPAÇÃO TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.052.006449-4 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X CONSÓRCIO PANAMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Fl. 185 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de protesto cambial \r\n\r\nProc. 2007.052.008969-0 - JOSE MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/06/08, às 11:20 horas. ntimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.052.000684-8 - PAULO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARINHO CARVALHO (RJ-135472) Despacho:Tendo em vista que a parte autora não foi devidamente intimada, redesigno a inspeção judicial o dia 06/06/2008 às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.052.000218-5 - SEVERINO DOS PRAZERES ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1) Em provas, justificadamente;2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/06/2008; às 11horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2008.052.000608-7 - SUELY PORTO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X TRANSPORTES BARRA LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Recebo a emenda de fls. 46/47;3) Designo Audiência de Conciliação, na forma do artigo 277, do CPC, para o dia 29/07/2008; às 14h e 30min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, perdas materiais \r\n\r\nProc. 2006.052.005276-7 - VILMA DO CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Diante da inércia do primeiro réu, que apesar de devidamente intimado (fl. 89), quedou-se inerte, decreto-lhe a revelia, na forma do artigo 13, II, do CPC;2) Em provas justificadamente;3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/06/2008; às 11h e 20min. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.052.004192-8 (1144) - ESP DE ROSA DAS N. ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455), Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030)) X JOSE LUIZ ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052) Decisão:Defiro a penhora on-line requerida. Segue protocolo de solicitação de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2000.052.005489-5 (7368) - ISRAEL BRITO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981), Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X JOSE EGBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-143093), Dr(a). JAIR PEREIRA DA SILVA (RJ-021665) Despacho:1) Considerando a impugnação do credor, volvam os autos ao contador para formulação do cálculo de acordo com o pedido do credor;2) I-se o devedor para depósito dos honorários do perito, no prazo de 05 dias, sob as penas de litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2001.052.000332-4 (7951) - BELLAS E BARCELLOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Faço publicar parte final do despacho de fl. 476:\" Ás partes (sobre os cálculos). ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 CERTIDÃOCertifico e dou fé que o Despacho Ordinatóriosupra foi encaminhado a publicação no expe-diente de 13 de maio de 2008. \r\n\r\nProc. 2002.052.003176-7 - EDIEL SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X LATICINIOS BOA ESPERANÇA DE ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455) Decisão:Tome-se por termo a penhora. Diante das manifestações de fls. 240 e 246/247, expeça-se mandado de pagamento das quantias tranferidas para conta judicial. Após o levantamento dos valores, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.008249-0 - ALCELIA MARINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Comprove o réu o cumprimento da decisão de fl.32. Em provas justificadamente. Designo AC para o dia 17/06/2008, às 10:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.008366-3 - FABIO DOS SANTOS BUGATI (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X EMBRATEL S/A. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Digam as partes se há interesse na designação de audiência preliminar (art. 331, do CPC), devendo o réu formular proposta concreta de acordo para exame deste Juízo acerca da viabilidade.Sem prejuízo, especifique o réu as provas que pretende produzir, eis que a parte autora já declarou que não pretende a produção de qualquer prova. \r\n\r\nProc. 2007.052.009518-5 - ROBERTO BESSA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/06/08, às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/ REPARAÇÃO DE DANOS PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.052.007006-0 - APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXECEPCIONAIS DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Recebo os embargos, pois tempestivos, porém, rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 535, I e II do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.001115-9 - DIVA CARVALHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (CERJ - AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venha(m) o(s) original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do(s) documento(s) de fl.(s). 126/128. Prazo: 05(cinco)dias. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.004473-6 - CATARINA ORIVES DE MARINS (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X NPLA CIA SECURIT. CRE E OUTRO Decisão:1) Em provas, justificadamente;2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/06/2008; às 11h 40min. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/PEDIDO DEANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.052.000469-8 - SEMIRAMES MAHINA SANTOS LOBÃO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho ordinatório: Ao Autor sobre fl.(s). 27/53 (contestação). Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nIndenizatória, C/REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA A \r\n\r\nProc. 2007.052.009329-2 - BRUNO RAFAEL VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/06/08, às 11 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos oriundos de má prestação de serviços com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.052.004020-4 - MARIANNEA LARA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. do autor, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.052.002205-7 - Inventariante: JOSE ALOYSIO FIGUEIREDO MARQUES X LIDIA DE FIGUEIREDO MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NINA SILVANA OLIVEIRA MARQUES DA COSTA (RJ-066084) Fica intimada a parte inventariante do and de fl. 60: ... são devidas custas nos presentes, ref. aos desarquivamentos de fl. 46 e 49 e à precatória de fl. 50/59. Desarquivamento: 1111-4 = R$ 36,50 ... AEVC = R$ 23,73, OJA = R$ 40,16, Porte de remessa = R$ 9,12, Atos extra distr (2102-2) = R$ 18,23, FETJ = 3,65, Fundos e caarj correspondentes. Fica intimada a inventeriante também de que os autos encontram-se desarquivados, devendo o requerente a impulsionar os mesmos em 30 dias sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.052.001543-0 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AZEVEDO (RJ-149443E), Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X SELSO DE SOUZA PAULA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2)A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente(art. 1.102a, do CPC). Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15(quinze) dias, nos temos pedidos na inicial(art. 1.102b, do CPC), anotando-se, nesse mandado, que, caso o(a) réu(ré) cumpra a obrigação ali inserta, ficará isento(a) de custas e honorários advocatícios(art. 1.102c, § 1º, do CPC), fixados estes, entretanto, para o caso de não cumprimento, em 10%(dez por cento) do valor conbrado. Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, a ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\"(art. 1.102c, do CPC).Intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nNotificação, DE EXTINÇÃO DE COMODATO \r\n\r\nProc. 2007.052.010054-5 - JOSE CARLOS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891)) X ARGENTINA DA CONCEIÇÃO RUFINO Despacho:Fl.29: Desentranhe-se e cumpra-se, devendo os autores providenciarem contato com o Sr. Oficial de Justiça para atender ao solicitado à fl. 30. Instrua-se o mandado com cópia de fl. 33. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.000706-5 - GLÓRIA DO NASCIMENTO SANTOS FÉLIX (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X ITAPUà CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.052.007636-1 - FELIPE PRADA ARIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X GERALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Em provas justificadamente;2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/06/2008; às 11h e 40min. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.010490-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO MAFRA COLLARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Decisão:1) Em provas, justificadamente;2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/06/2008; às 12h. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.052.000273-3 - LAURO PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORRÊA SANTOS (RJ-020047), Dr(a). NIVALDO GONÇALVES SANTOS (RJ-041928)) X EDILA COUTINHO DA COSTA Despacho:Diante da inércia, vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c inexistencia de debito com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.008404-7 - ORLINDA FERREIRA DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SEBOULD RODRIGUES MARINHO (RJ-149512)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (UNIBANCO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Às partes em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c/obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.052.004291-0 - DENISE RUCY COSTA VIANNA JARDIM ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI (RJ-131977)) X ENOMIS AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982) Despacho:1) Considerando a certidão de fls. 115, redesigno a AIJ para o dia 09/07/2008, às 15h30min. 2) Retire-se de pauta a audiência de fls. 108. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.052.002679-6 - MARCHON BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X M.G.B. & MATOS VESTUARIO MASCULINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HÉLIO THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-027069), Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)), Síndico: PABLO GONÇALVES E ARRUDA, Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) Decisão:Fl. 262 - Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.009780-5 - FELICIANA DE OLIVEIRA MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Decisão:Fl. 140 - 1)Expeça-se guia de depósito judicial, conforme requerido;2) Defiro. Anote-se onde couber, o nome do patrono declinado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, ação revisional contratual e de débito com repetição deindébito c/c danos morais e materias e anteci \r\n\r\nProc. 2006.052.003431-5 - ELIZABETH CARDOSO DE ABREU MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho ordinatório- Cumpra-se o V. Acórdão. Araruama, 13.05.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.052.005671-2 - BRANCA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Venha o recolhimento das custas processuais e da taxa judiciária, antes da prolação da sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.003152-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WENDEL LAVRADOR PINHEIRO DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor para complementação de custas em R$ 27,24 (AOJA) , + CAARJ, FUNPERJ, FUNDPERJ, correspondentes. \r\n\r\nProc. 2007.052.008329-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSIAS NUNES DA SILVA Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 66 da Lei 4.728/65 e no Dec. Lei 911/69, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do bem descrito às fls. 03. Expeça-se Mandado de Busca e ApreensãoFaculto a venda pelo autor na forma do Art. 2º, caput, do Dec. Lei 911/69, para ressarcir seus prejuízos.Oficie-se ao Detran comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar.CONDENO o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do Art. 20, § 4º, do CPC, fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.052.000815-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X RAFAEL DOMINGUES FRANCESCHI Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.052.004213-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO LUIZ DE ASSIS MENDONÇA Despacho:Comprove-se a notificação do devedor. \r\n\r\nProc. 2008.052.004273-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DIEGO BARRETO SÃO PAES Decisão:...Diante do exposto, considerando que o devedor não foi devidamente notificado, não estando, portanto, constituída a mora, INDEFIRO A LIMINAR requerida.Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.052.001998-8 (8331) - CONDOMINIO ALBATROZ (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA (RJ-023899)) X WALDIR SIMONE FIGUEIREDO Sentença: No processo em apreço, a parte demandante, instada a dar andamento ao feito, sob pena de extinção, quedou-se inerte, tendo sido adotadas, pelo Juízo, todas as providências possíveis, tendentes a que se manifestasse. Decido, sucintamente, na forma do artigo 459, caput, 2ª parte, do CPC: Compulsando-se os autos, constata-se que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, o que rende ensejo à prolação de sentença sem adentrar-se no mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.052.007797-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARISA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X ANTONIO LUIZ MORAES Sentença: Trata-se de ação na qual litigam as partes acima identificadas. Instrumento de transação celebrada entre as partes em fl.(s). 51/52. É o relatório. Examinados, decido. Ante a regularidade da transação celebrada, nada obsta à sua homologação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Cód. de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se e nada sendo devido, dê-se baixa e arquivem-se. Em sendo devidas custas, proceda-se na forma do provimento aplicável à espécie. \r\n\r\nProc. 2007.052.010342-0 - DILNEI TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Considerando que o rito eleito é o sumário e por ter sido equivocadamente realizada audiência de conciliação, conforme assentada de fl. 46, redesigno ACIJ para o dia 05/08/08, às 15h, ciente o réu de que deverá comparecer, sob pena de aplicação do efeito material da revelia, nos termos do artigo 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.052.001538-6 - EMPREHMET - EMPRESA DE RECURSOS HUMANOS E MEDICINA DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X A.S. GOMES ESTAMPARIA E CONFECÇ~CO ME Certidão: ...Fica intimada a parte autora a recolher custas de precatória ou AR , para cumprimento do despacho de fls. 21.(cit/int audi) \r\n\r\nProc. 2008.052.003598-1 - CONDOMINIO PORTAL DAS CONHAS, Síndico: MARIA LUCIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X APOLOMIA RITA SOARES DE ABREU Sentença:...CANCELO A DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 257 do CPC. Condeno o(a) autor(a) a pagar as custas judiciais e a taxa judiciária... \r\n\r\nCobrança, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.052.011458-1 - NILDA DA SILVA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOANE CONCEIÇÃO CORRÊA DE SÁ PINHEIRO (RJ-135423)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.010553-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE PALM BEACH, Síndico: FLORA CONCEIÇÃO DOS SANTOS SENRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARIZ MOREIRA (RJ-023958)) X JOSE CARLOS DA FONSECA FILHO E OUTRO Sentença:Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Cód. de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada. Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.052.004098-8 - FERREIRA BASTOS ENGENHARIA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023)) X CONDOMINIO SÃO JOSE D'ALDEIA Despacho:Fl. 24 - Ao autor, sobre a certidão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.052.003933-5 - PORTAL DE ARARUAMA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988)) X FLEET PNEUS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD BERALDO ZILLER (SP-208672), Dr(a). ANA PAULA DE ALBUQUERQUE (SP-238578) Despacho:Atenção ao Cartório! Republique-se a 1ª parte do despacho de fl. 133, intimando-se devidamente a parte ré. Digam as partes se há interesse na redesignação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.052.003933-5 - PORTAL DE ARARUAMA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988)) X FLEET PNEUS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD BERALDO ZILLER (SP-208672), Dr(a). ANA PAULA DE ALBUQUERQUE (SP-238578) Primeira parte do R. despacho de fls.133: ¨ Em provas, justificadamente...¨ \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, de cobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.008366-1 - ANTONIO DE LIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109), Dr(a). BRUNO DA SILVEIRA GOMES (RJ-109856)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Sentença:...CANCELO A DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 257 do CPC. Custas pelo autor.... \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS C/PEDIDO DE ANTECIP \r\n\r\nProc. 2008.052.000077-2 - EVERDAN QUEIROZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1) Numere-se as folhas dos autos, a partir de fls. 61;2) Esclareça o cartório onde está a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, objeto do recurso de agravo retido e do mandado de fls. 60, ressaltando que a certidão de juntada do mandado deve ocorrer DEPOIS da juntada deste e não antes;3) Sem prejuízo do acima determinado, esclareçam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar (art. 331 do CPC), devendo o réu formular proposta concreta de acordo para exame acerca de sua viabilidade por este Juízo;4) Fls. 63 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.052.001954-9 - JAIR DOS SANTOS CANAVEZES (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X ADWALTER RODRIGUES PIMENTEL NETO E OUTRO Despacho:1) Cumpra-se a contento o despacho de fl. 24;2) Atribua-se correto valor à causa, eis que se trata de pedido de despejo, cumulado com cobrança de aluguéis. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.052.000231-8 - FABIO RINALDI (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). LUCIANO OLIVIERI (ES-011703)) X EDUARDO DE QUEIROZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.052.003346-1 - LUIZ GILBERTO GONZALEZ RAMIREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X JAMYR VASCONCELLOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Decisão:Fl. 86 - Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.052.011457-0 - UNIMED ARARUAMA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X CINCA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:Ao embargante sobre fls. 76/82. \r\n\r\nProc. 2008.052.000648-8 - MARIA AUXILIADORA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA LANHAS LA CAVA (RJ-005841)) X ENI DIAS DE PINA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370) Despacho:Emende-se a petição inicial, retificando-se o pólo passivo, eis que devem ser incluídas todas as partes litigantes do processo principal. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.052.005479-0A - LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA (RJ-001326A), Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908)) X SEBASTIÃO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência em que figura como excipiente LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA e excepto SEBASTIÃO BRAGA.Regularmente intimado para recolher as custas referentes ao incidente, o excipiente manteve-se inerte, como certificado à fl. 15.Diante disso, REJEITO o presente incidente.Custas na forma da lei.Após o decurso do prazo para impugnação da presente decisão, certifique-se, dê-se baixa, desapensem-se e arquivem-se, trasladando cópia da presente para os autos do processo principal cuja suspensão ora levanto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.052.009942-7 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS AUDITORES FISCAIS DA PREVIDENCIA SOCIAL NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA -COAFPREV (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA ROZZANTE (RJ-086912), Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X PAULO CESAR CARNEIRO LEÃO Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida reclamada, sob pena de penhora. Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor exequendo, sendo tal verba reduzida pela metade, em caso de integral pagamento da dívida. Cientifique a parte executada de que poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias após a juntada do mandado de citação aos autos . \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.052.002576-9 - ASSOCIAÇAO ECOLOGICA PARQUE LINDO MAR-ECOMAR (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X SILVIO SOARES PRATES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) Despacho:Fl. 221 - Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.006678-1 - NILTON CESAR ALCANTARA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S.A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.052.010988-3 - MARIA DO ROSARIO BENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Às partes sobre honorários do perito (fl. 145). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nIndenizatória, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.052.004188-9 - LUIZ GUSTAVO SOARES MARINHO (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Cite-se . \r\n\r\nIndenizatória, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.052.000127-2 - VALDELICIO DIVINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1) Em provas, justificadamente;2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/06/2008; às 10h e 40min. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.052.003603-0 - DEMESTRI E BORGES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X NETSYS TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-133748) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/06/08, às 12 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.052.006231-6 (0) - JOSÉ ANTONIO DO NASCIMENTO X MARLY MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-124994) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça para fins de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 1998.052.003647-8 (5541) - Inventariante: MARILENE COSTA MELLEIRO X FERNANDA DA CONCEICAO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840) DESP. ORD.(Port. 01/2006) - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.052.003232-4 - ALZIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X VIRGILIO ANTONIO DE PAIVA Despacho Ordinatório: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.052.003508-1 - TRANSPORTE OPALA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X PREFEITO FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE BRAGANÇA FREITAS (RJ-132133) Despacho:Ao impetrante. \r\n\r\nProc. 2008.052.004055-1 - FELIPE ROULIEN AZEREDO GUEDES CAMILLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948)) X EXMO SR. PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Considerando o disposto no art. 97, I, \"b\" do CODJERJ, declino da competência para uma das Varas de Fazenda Pública da Capital, a que couber por distribuição. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.052.002229-0 - VICTOR SERGIO SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X DELCIO PEÇANHA Das custas de fls.108 resta recolher o FUNDPERJ E FUMPERJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.052.004659-3 - GUIMARÃES GARCIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262)) X HILTON JOÃO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Decisão:Considerando que a ação monitória já foi julgada (fl. 65), certifique-se o trânsito em julgado daquela sentença, bem como se houve impugnação no prazo legal. Após, dê-se vista ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.052.010547-4 - DELIO FORTES LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901)) X EDUARDO ANTONIO DE ALBUQUERQUE COELHO Despacho:Face ao exposto às fls. 265/267, dê-se baixa no presente feito e encaminhem-se os autos ao Juízo da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.052.002512-3 - LUCIANO MORAES DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-111934)) X MARIO EDUARDO N. THEBALD (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656) Decisão:1) Suspendo o curso do feito em razão do óbito do réu, com fulcro no artigo 265, I, do CPC, devendo os autores promoverem a habilitação dos herdeiros ou do espólio, caso já tenha sido aberto inventário. 2) Fl. 479 - Comprove-se a abertura de inventário, trazendo cópia do termo de inventariante, bem como sua qualificação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.010401-9 - CLARICE REZENDE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 141/143 - Ao autor. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1998.052.003402-0 (6082) - MARIA DE FATIMA BORGUIGNON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X PEDRO FRANCISCO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981), Dr(a). JANOT DE MATTOS (RJ-004141) Despacho:Aguarde-se para julgamento em conjunto com as demais demandas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.052.004653-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDRE LUIZ BERNARDES Fica intimada a parte autora do and. de fl. 18: ... a taxa judiciária ... deve ser complementada em R$ 195,55. \r\n\r\nProc. 2008.052.004654-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MARCOS VINICIUS RODRIGUES RIBEIRO Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre a certidão de fl. 19 (\"...em razão do valor do bem informado à fl. 11 a taxa judiciária deve ser complementada em R$ 82,55.\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.052.004214-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELA ALMEIDA DE JESUS Despacho:Venha o instrumento de mandato no original (fls. 14/16). Traga o autor o contrato (fls. 18/19) em cópia autenticada. Comprove-se a notificação do devedor. \r\n\r\nReivindicatória, de posse cumulada com indenizatoria e rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2008.052.003683-3 - ARNALDO DUARTE DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019), Dr(a). CARLA SOARES MACHADO (RJ-147659)) X LUIZ PAULO PACHECO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Venha aos autos a declaração de hipossuficiência econômica firmada pelos autores, bem como suas três últimas declarações de I.R. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.052.002315-3 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X LAGOSPHARMA FARMACIA DE ARARUAMA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) Decisão:Fl. 149 - Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenizaçao por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2003.052.002326-8 - VERA LUCIA LOURENÇO DE ASSIS BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO FERNANDES CARRIOLO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) Decisão:1) Decreto a perda da prova testemunhal pela parte ré, eis que a mesma intimada a cumprir o despacho de fl. 102, quedou-se inerte, como comprova a certidão de fl. 106;2) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/07/2008; às 15 horas;3) Intimem-se as testemunhas arroladas à fl. 10, deprecando-se a oitiva das que residam fora desta Comarca;4) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, fazendo-se constar do mandado que se presumirão confessados os fatos contra ela alegados, caso não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor. \r\n\r\nProc. 2003.052.002326-8 - VERA LUCIA LOURENÇO DE ASSIS BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO FERNANDES CARRIOLO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) Certidão: ...fica intimado o réu a recolher custas de Carta Precatória, observar conta capital campo 30, para intimação pessoal da autora a prestar depoimento pessoal em audiência.... \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.052.000853-0 - SALINAS ENGENHARIA CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X MIRIAN VICENTE RODRIGUES EGIDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Decisão:1) Tendo em vista o não cumprimento ao despacho de fls. 319, conforme certificado à fl. 320, não foi aperfeiçoada a renúncia, visto que a Drª. Advogada da parte ré não comprovou a notificação da mesma acerca da renúncia, ônus que lhe incumbe. Neste sentido o entendimento da 4ª Turma do STJ:\"Enquanto o mandante não for notificado e durante o prazo de dez dias após a notificação, incumbe ao advogado representá-lo em juízo, com todas as responsabilidades inerentes à profissão\" (REsp 320.345-GO, rel. Ministro Fernando Gonçalves) 2) Designo AIJ para o dia 31/07/08, às 15h. Intimem-se, observando-se fls. 296 e 298/299. \r\n\r\nProc. 2003.052.000853-0 - SALINAS ENGENHARIA CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X MIRIAN VICENTE RODRIGUES EGIDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Certidão: ...fica intimada a parte autora, a recolher custas de precatória , para expedição da mesma , para que os réus fiquem intimados da audiência designada e prestem depoimento pessoal; assim como custas de OJA r$ 38,34, com devido funperj e fundperj para intimação das testemunhas arroladas. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.052.000264-1 (6607) - JORGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X AGRISA-AGRO INDUSTRIAL SAO JOAO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776) Decisão:Defiro a penhora on-line requerida. Segue protocolo de solicitação de bloqueio de valores. \r\n\r\nId: 535195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.052.005133-5 - AVATRAN - ASSOCIAÇÃO DAS VITIMAS DE ACIDENTES E CONFLITOS DE TRÂNSITO DA REGIÃO DOS LAGOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DE EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:1- Retifique-se a capa dos autos (ação de rito ordinário).2- Fls. 296/296: Nada a prover, por ora, eis que os autos estão sendo remetidos ao STJ, por determinação do Min. Castro Meira (fls. 286), de modo que sem a presença física dos autos, inviável se mostra a prática de atos de execução.3- Remetam-se os autos ao TJ, conforme determinado a fls. 286, para o processamento do Recurso Especial.4- Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.008930-6 - LUIZ ALBERTO DA LUZ SOARES (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230)) X Falecido: HELIA DOMINGUES DA LUZ Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre resposta do oficio da caixa \r\n\r\nArrolamento de Bens, MEDIDA CAUTELAR COM PEDIDO DE LIMINAR URGENTISSIMA \r\n\r\nProc. 2006.052.008879-8 - CLOVIS BARROUIN MELLO NETO (Adv(s). Dr(a). NEY FONSECA (RJ-076859)) X DAVID PATRICIO DA COSTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180) Sentença:Tendo em vista a perda do objeto da presente cautelar, em conseqüência da sentença prolatada nos autos da ação principal, face à manifesta desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, IV, do CPC. Custas ex lege.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.010454-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALDO TEIXEIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.052.000170-3 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VIRACY BARCELOS DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIOD DE LIMINAR INITIO LITIS \r\n\r\nProc. 2007.052.011535-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X EDSON BARBOZA DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a venda pelo autor (art. 3°, § 5°, do Dec.-Lei n° 911/69). Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar. Custas ex lege e honorários, pela parte ré, estes últimos fixados em 10 % (dez por cento) do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.052.004480-8 - EMPRHMET - EMPRESA DE RECURSOS HUMANOS E MEDICINA DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X CLÍNICA SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento conforme requerido a fls. 159.2) Com base no art. 475-B, § 3°, do CPC, remetam-se os autos ao contador para o auxiliar do juízo informar se, diante dos depósitos já efetuados pelo réu, ainda existe algum saldo remanescente a favor do autor. Após, direi sobre fls. 159/160.3) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.004700-4 - EMPREHMET EMPRESA DE RECURSOS HUMANOS E MEDICINA DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X ALKEILA EMPREITEIRA LTDA 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 74,86; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 7,48; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 3,74; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 3,74 TOTAL R$ 89,82.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte __autor_, no que tange rito ordinário_e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de _____/_____/2008. \r\n\r\nProc. 2008.052.004700-4 - EMPREHMET EMPRESA DE RECURSOS HUMANOS E MEDICINA DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X ALKEILA EMPREITEIRA LTDA 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 12,78; 1104-9 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 9,12; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 23,73; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 4,56; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 18,23; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,65; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 3,19; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 3,19 TOTAL R$ 78,45.Certifico e dou fé que as custas supramencio autor, no que tange à expedição da Carta Precatória e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de _13/05_/2008. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE E INEXIGIBILIDADE DE TITULOS \r\n\r\nProc. 2007.052.005471-7 - ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X SLB LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIVANILDO NUNES DE SOUZA (SP-242205), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a inexigibilidade das cobranças representadas pelos boletos 4135, 4306 e 4304, nos valores, respectivamente de R$ 70.088,86, R$ 61.000,00 e R$ 10.560,00, até que sejam efetivamente cumpridas as prestações devidas pelo réu SLB.Condeno os réus ao pagamento das custas do processo na proporção de 50%, assim como em honorários advocatícios de R$ 10.000,00, na forma do art. 20, § 4°, do CPC, também na proporção de 50% para cada réu.Retifique-se a capa dos autos (ação de rito ordinário).P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.052.009106-4 - ROBSON RAMOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X THIAGO XAVIER DA SILVA MATIAS 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 52,94; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 5,29; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 2,64; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 2,64 TOTAL R$ 63,51. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte _autor__, no que tange À EXPEDIÇÃO DO MANDADO de despejo e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 13/05/2008. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel e acessórios da locaçao \r\n\r\nProc. 2007.052.004352-5 - ROSA MARIA DE CASTRO ISSA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ELIOMAR RODRIGUES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 64/65 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege.Retire-se de pauta a audiência designada. P. R. I. Com o trânsito em julgado, certifique-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.052.000055-3 - GELSON FIGUEIREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X FRANCISCO CARLOS FERNENDES RIBEIRO Sentença:Tendo em vista a perda do objeto da ação informada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, IV, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.052.004696-6 - PEDRO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X CORONEL ADILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTROS Decisão:1) Defiro GJ ao autor.2) Indefiro a liminar por não vislumbrar, em princípio, a presença de ilegalidade ao abuso de poder na apreensão do veículo do autor, assim como na cobrança das diárias relativas ao período em que o veículo permaneceu em depósito, pelo que não vislumbro lesão a direito líquido e certo.3) Notifiquem-se as autoridades apontadas como coatoras para que prestem informações no prazo legal.4) Após, ao MP.5) Em seguida, conclusos para sentença.6) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.004697-8 - ADRIANO PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X CORONEL ADILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTROS Decisão:1) Defiro GJ ao autor.2) Indefiro a liminar por não vislumbrar, em princípio, a presença de ilegalidade ao abuso de poder na apreensão do veículo do autor, assim como na cobrança das diárias relativas ao período em que o veículo permaneceu em depósito, pelo que não vislumbro lesão a direito líquido e certo.3) Notifiquem-se as autoridades apontadas como coatoras para que prestem informações no prazo legal.4) Após, ao MP.5) Em seguida, conclusos para sentença.6) Intime-se. \r\n\r\nNotificação, JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2008.052.004454-4 - CYRELA RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X JOÃO CARLOS MANUEL DE SOUSA Despacho:1) Notifique-se. 2) Efetivada a notificação e decorrido o prazo de 48h., entregue-se os autos à requerente, independentemente de traslado, dando-se baixa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.004649-4 - RENATO FRANCISCO SANTOS WENCESLAU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: As partes sobre manifestação do perito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.005106-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO RESSUREIÇÃO CARVALHO Despacho:Indefiro a liminar de reintegração de posse por não haver prova da comprovação da mora.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.004461-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X WILDSON OLIVEIRA DA SILVA Decisão:I) Comprovada a mora e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositaria do bem. II) Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.004461-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X WILDSON OLIVEIRA DA SILVA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para enviar um preposto, para acompanhar a diligência, a ser efetuada pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.052.001069-0A - Inventariante: MARCIA DA COSTA, REPRESENTANTE LEGAL DO MENOR IMPÚBERE, ANTONIO FELIPE DA COSTA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) EMILIA ASCENÇÃO CORREAI LEITÃO DE OLIVEIRA E OUTROS, Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)) X ANTONIO JOSE SOUSA LEITAO Despacho:1) Fls. 86 - Desentranhem-se fls. 494/500 dos autos principais, juntando-as a este incidente.2) Após, à inventariante. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.005089-0 - ROBERTO RESSUREIÇÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE OPEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o autor no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, observada a GJ deferida ao demandante.Não mais havendo risco de decisões conflitantes entre este feito e o apensado, despensem-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PELO PROCEDIEMENTO COMUM SUMARIO \r\n\r\nProc. 2006.052.006712-6 - UBERLAN DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X JONATAS FELIX DE MOURA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.052.007740-5 - JANE CORREA BONINI (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X HANS PETER SAHLI E OUTRO Decisão:Emende o autor a inicial, eis que, tratando-se de ação de adjudicação compulsória, deverá integrar o pólo passivo os cedentes LUIZ BONINI e DAIZY CORRÊA BONINI, conforme documento de fls. 10 e 12. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.052.009295-9 - Inventariante: TERLMA CRUZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026), Dr(a). JUAREZ DE CARVALHO MARTINS (RJ-080257)) X SÉRGIO LOURENÇO DA FONSECA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Atenda-se a Fazenfa Estadual, fls. 64 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.009515-0 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044968), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X PAULO CESAR LOPES Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para enviar um preposto, para acompanhar a diligência, a ser efetuada pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.052.004105-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MINERAÇÃO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PAI E FILHO LTDA Despacho:Traga o autor aos autos a cópia da notificação extrajudicial do réu, a fim de comprovar a mora do devedor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.052.004179-9 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO PRINCESS PARK (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X DULCE MOURA RANGEL Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre devolução do ar sem cumprimento \r\n\r\nProc. 2005.052.005233-9 - CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X CONDOMINIO DA POUSADA DO GAVIÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) Despacho:1) Fls. 192/193 - À autora.2) Fls. 191 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.052.003240-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA SECA, Síndico: SIEGFRIED LITOWSKY (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X JORGE ELIAS INACIO DA SILVA E SOUZA Despacho:Recebo à emenda à inicial. Retifique-se, onde couber, o nome do réu para constar JORGE ELIAS INACIO DA SILVA E SOUZA, no lugar de JOSÉ ELIAS INACIO DA SILVA E SOUZA. Anote-se na D.R.A. Venha a cópia da emenda para a contra-fé.Expeça-se nova carta precatória de citação e intimação, inutilizando-se a que se encontra anexada à contra-capa dos autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.052.001557-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TINA RAPOSO MONICA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao Réu, para retirar o mandado de pagamento, acostado na contra - capa. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.052.004908-4 - JOÃO DE SOUZA RITA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832)) X TELEMAR - NORTE LETE S/A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.052.006616-1 - ANA LUCIA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X NIVALDO CAMELO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 31: Defiro. Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.052.003398-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO ROBERTO MARTINS DA FONSECA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre os novo(s) endereços do réu, contido(s) nos ofícios de fls 154/161 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.052.005765-0 - SANDRO WURLITZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MOREIRA (RJ-094208)) X ALIANÇA DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS, OUROVIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao Réu, sobre os ofícios de fls 119/126 \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos morais c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.052.003789-8 - TANEA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X LOSANGO PROMOÇÕES Decisão:...Assim, presentes os requisitos previstos no art. 273, I, do CPC, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para sustar os efeitos da cobrança e anotação do nome e CPF da autora nos cadastros de restrição ao crédito, em relação a anotação encaminhada pela empresa LOSANGO PROMOÇÕES.Oficie-se ao SPC e SERASA para a retirada imediata do CPF nº 121.288.747-69 de seus cadastros, com relação ao contrato nº 010078218316L, fornecendo cópia desta decisão. Intime-se.3. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiaisd e morais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.008828-2 - ADILÇO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X DELPHOS SERVIÇÕS TÉCNICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654) Despacho:...Sendo assim, revogo a nomeação da Drª. Cláudia Nogueira para atuar como perita nestes autos.Ato contínuo, nomeio perito o Dr. Aníbal da Torre Bogossian, com endereço na Av. das Américas, nº 4.200, Bloco 04, Sala 415, CEP: 22.640-102, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ, podendo ser contatado nos telefones: (21) 3150-2727 e 9984-4606.Intime-se o perito para dizer se aceita o múnus, estimando, em caso afirmativo, seus honorários, observando-se, porém, que está o autor sob o pálio da gratuidade de justiça e que o efetivo recebimento dos honorários somente ocorrerá na hipótese de ser sucumbente o réu.Após, intime-se as partes sobre a proposta.Em não havendo impugnação, intime-se o Sr. perito a iniciar os trabalhos. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos morais c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.052.003791-6 - TANEA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X LOSANGO PROMOÇOES Decisão:... Assim, presentes os requisitos previstos no art. 273, I, do CPC, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para sustar os efeitos da cobrança e anotação do nome e CPF da autora nos cadastros de restrição ao crédito, em relação a anotação encaminhada pela empresa LOSANGO PROMOÇÕES.Oficie-se ao SPC e SERASA para a retirada imediata do CPF nº 121.288.747-69 de seus cadastros, com relação ao contrato nº 010078218359M, fornecendo cópia desta decisão. Intime-se.3. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.052.003980-7 - REUELTH GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X LUIS MARCOS F. SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Às partes, sobre os honorários periciais de fls 87, no valor de R$ 2.600,00(dois mil e seiscentos reais) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização c/ pedido urgente de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.052.000630-0 - LUCIELI ATAIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor, em réplica e sobre o ofício de fls 54/55 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.011194-4 - JOSE AMERICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BANDEIRA DE ARAUJO MENDANHA (RJ-143778)) X PESSOAS DESCONHECIDAS 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 78,51; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 7,85; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 3,92; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 3,92 TOTAL R$ 94,20.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange À COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS DO ESCRIVÃO e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 14/05/2008. \r\n\r\nProc. 2008.052.004107-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MONICA MARIA CARVALHO CONCEIÇÃO Despacho:Traga o autor aos autos a cópia da notificação extrajudicial do réu, a fim de comprovar a mora do devedor. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.052.003353-7A - RAMIRO SEABRA TOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X Inventariante: SANDRA MARIA MAIA VILAR Decisão:Tendo em vista a perda de objeto do presente incidente de remoção de inventariante, uma vez proferida a decisão nos autos de inventário, determinando a nomeação como inventariante de ELIANE VASCONCELOS TOMAZ, devidamente representada e habilitada nos mesmos autos, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE, com base no artigo 267, IV, do CPC.Intimem-se. Arquivem-se, com baixa na distribuição. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2007.052.009254-8 - JOAQUIM ABRANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X FELIPE MELO DE SOUZA) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Venha complemento da taxa judiciária em R$ 88,00, referente os 20% de honorários \r\n\r\nId: 535204"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.052.010898-2 - G.L.S.Q. (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X V.A.Q. CERTIDÃOCertifico e dou fé que a contestação, fls. 35-42, foi apresentada tempestivamente e que em fiel cumprimento à Portaria 01/2003, XI, abro vista à parte autora. \r\n\r\nJustificação, DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2007.052.005148-0 - L.F.R.L. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633)) X Falecido: J.C.F. Despacho:J. certidão de nascimento atualizada de \"de cujus\" e comprove a ausência de seus ascendentes.E. o pólo passivo atentando à possibilidade de herança jacente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.052.004104-6 - F.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981), Dr(a). FLAVIO FERNANDES TAVARES (MG-089801), Dr(a). CARLOS EDUARDO F. DE PAULA (MG-078168)) X J.R.D.F.) Sentença:\"... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a Autora no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que, com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC, arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais). Contudo, deverá ser observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça. ...\" \r\n\r\nId: 535196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.823.002862-1 - SONIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EURIPEDES ALVES DE JESUS (RJ-121009) Decisão: Acolho o parecer do Ministério Público e determino o ARQUIVAMENTO dos autos. Sem custas. \r\n\r\nArt. 146 do CP - Constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2004.823.005283-5 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). ROSA MARIA FRANÇA (RJ-033743)) X ALBERTO AUGUSTO MONÇÃO RIBEIRO Acolho o parecer do Ministério Público e determino o ARQUIVAMENTO dos autos. Sem custas. \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2001.823.000191-2 - (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222)) X VICENTE CARLOS DE LIMA Os autos foram desarquivados e permanecerão em cartório aguardando manifestação do interessado pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2005.823.002185-3 - (Adv(s). Dr(a). CACITO AUGUSTO DE FREITAS ESTEVES (RJ-080433), Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X FERNANDA CASANOVA ALVES DA CUNHA Fica intimada a Autora do Fato Fernanda Casanova Alves da Cunha a pagar o restante do valor das custas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nArt. 31 do Decreto-lei 3.688/41 - Deixar em liberdade animal perigoso \r\n\r\nProc. 2006.823.006056-3 - (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE OLIVEIRA MOREIRA (SP-261174) Os autos foram desarquivados e permanecerão neste Juizado por trinta dias aguardando os interessados. \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2004.823.000181-5 - (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905)) X FABIO PEREIRA DO CARMO) Recolher o autor do fato as custas processuais devidas nos autos, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nId: 535203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.856.001023-1 - PAULO ROBERTO NUNES (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X CLAUDIA PEREIRA DE ALMEIDA Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.856.002863-6 - HELENA DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546)) X JULIO CESAR DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BASTOS AIEX (RJ-130929), Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.856.000302-4 - RICARDO COELHO CHAVANTES (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.001349-2 - ANDREA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANA ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Indefiro os ofícios pretendidos, uma vez que tal providência pode ser pleiteada pela parte. \r\n\r\nProc. 2007.856.002036-8 - JUANIZE OLIVEIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878), Dr(a). MARIANA FRANCO (RJ-161168E)) FLORESTA SUPERMERCADOS, Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.003213-9 - ROSANE DE ARRUDA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.856.000057-8 - ADARLEI FERREIRA DE PULA X CASAS BAHIA E OUTROS Despacho:Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.856.000429-8 - CARLOS PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS (RJ-092620)) X (SHOPTIME AMERICANAS) - B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) A.I.J. redesignada para o dia 29/05/08, às 11:00h. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.856.003634-0 - JJAVE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) X VALÉRIA GOMES DE OLIVEIRA LIRA Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.001192-5 - P.C.G - COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X CRISTIANE DOS SANTOS BRANDÃO OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, IV, da Lei 9.099/95 c/c artigo 267, VI, do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2008.006.001193-7 - P.C.G - COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANDRO EDUARDO FORTES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, IV, da Lei 9.099/95 c/c artigo 267, VI, do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2008.006.001194-9 - P.C.G - COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424)) X MARISE REIS MIRANDA PINTO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, IV, da Lei 9.099/95 c/c artigo 267, VI, do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2008.006.001196-2 - P.C.G - COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424)) X TATIANE SILVA TISSE FERREIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, IV, da Lei 9.099/95 c/c artigo 267, VI, do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2008.006.001197-4 - P.C.G - COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X ROBERTA SOUSA ALVES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, IV, da Lei 9.099/95 c/c artigo 267, VI, do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2008.006.001198-6 - P.C.G - COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X ROSANA KRISNA MELO BARROS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, IV, da Lei 9.099/95 c/c artigo 267, VI, do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2008.006.001199-8 - P.C.G - COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X CLÉO DE SOUZA SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, IV, da Lei 9.099/95 c/c artigo 267, VI, do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2008.006.001200-0 - P.C.G - COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424)) X LUIS AUGUSTO TAVARES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, IV, da Lei 9.099/95 c/c artigo 267, VI, do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2008.006.001201-2 - P.C.G - COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X ALINE DA CONCEIÇÃO SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, IV, da Lei 9.099/95 c/c artigo 267, VI, do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2008.856.000447-0 - FABIANA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X RAFAEL DE PAULO DOMINGOS Despacho:Suspendo a execução pelo prazo necessário ao cumprimento do acordo noticiado. Após, intime-se a exeqüente para informar sobre o cumprimento, valendo o silêncio como satisfação da obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.856.000449-3 - FABIANA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DE SOUZA Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.856.000518-7 - MONICA CRISTINA DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X MARCELO DE FARIA Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.856.000337-1 - VERA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.002003-4 - JOÃO LUIZ VICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703)) X JOAQUIM LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LEAL DE SOUZA (RJ-043081) Despacho:Tomadas as providências cabíveis, pelo Cartório, defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.856.003043-0 - FÁBIO MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BASTOS AIEX (RJ-130929), Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660), Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão,. \r\n\r\nProc. 2007.856.003120-2 - NAIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X BANCO ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça o réu as manifestações de fls. 148/149 e 150. \r\n\r\nProc. 2007.856.003178-0 - MARCILEI DO VALE PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) A.I.J. redesignada para o dia 29/05/08, às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2007.856.003217-6 - FABIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DORY FERREIRA JUNIOR (RJ-087205)) X PAULO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) A.I.J. redesignada para o dia 29/05/08, às 10:10h. \r\n\r\nProc. 2008.006.001001-5 - JORGINA CÉLIA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDA LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 29/05/08, ÀS 14H45MIN. \r\n\r\nProc. 2008.856.000277-0 - KARINA AGUIAR DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) A.I.J. redesignada para o dia 29/05/08, às 10:50h. \r\n\r\nProc. 2008.856.000278-2 - LEONARDO DE ALMEIDA CLEMENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840), Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ (RJ-139881)) X HDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) A.I.J. redesignada para o dia 29/05/08, às 13:50h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.856.001040-8 - ISAIAS TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431), Dr(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA (RJ-109926)) LUIZ SÉRGIO LOPES COUTO, Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Caso se trate de execução, declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.001497-6 - DIRCE CUNHA X BANCO ITAÚ - BARRA DO PIRAÍ Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.002779-0 - JOSE DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X CLAUDIO DO CARMO GIANINI Despacho:Notando-se que se trata de hipótese de revelia, esclareça o autor se deseja efetivamente o recebimento da emenda apresentada à fl. 29, que implicará na necessidade de nova citação. \r\n\r\nProc. 2007.856.003047-7 - SEBASTIANA SOARES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X PONTAL MOTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:Homologo a habilitação da genitora do autor falecido. Anote-se onde couber. Designe-se audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.856.003047-7 - SEBASTIANA SOARES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X PONTAL MOTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) A.I.J. redesignada para o dia 24/06/08, às 16:00h. \r\n\r\nId: 535087"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.007.006600-0 (29794) - JURACY REZENDE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BRAZ FERREIRA (RJ-028469)) X ADMAR PACHECO PEREIRA DE MATTOS Despacho:Fls. 183. Defiro, como requer, observando-se partilha amigável homologada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.002642-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SURAHIA (Adv(s). Dr(a). EDNO JORGE ALVES (RJ-104099)) X SURAIA FELIPE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Fls. 91/92 - Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.007.003499-3 - IRINEIA GONCALVES DOS SANTOS CURTY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.007.003745-3 - HENRIQUE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) Mantenho decisão agravada por seus proprios fundamentos;2) Cumpra-se fls. 88. \r\n\r\nProc. 2008.007.003649-9 - SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE Despacho:1) Complementem-se as custas pendentes, diante de certidão em fls. 27;2) Emende-se a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nCobrança, de Complementação da Indenização do seguro -DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.007.004208-6 - ALTINA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A Despacho:1) Defiro JG; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo Audiência e conciliação para o dia 09/07/2008, às 13:45 horas. Cite-se com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.007.002548-1 - MARIA PORTUGAL MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fls. 99- Expeça-se mandado de pagamento (fls.30). em favor da parte ré. Após, cumpra-se fls. 97 verso. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.007.001765-9 (30057) - MARCOS SIMAS ALMADA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X DELBA SYLVIA DE ARAUJO MARINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893) Sentença:Nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução, diante de certidão em fls. 132. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.506.005999-0 (27057) - DELBA SYLVIA DE ARAÚJO MARINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X MARCIA DE ARAUJO RAINHA Decisão:Fls. 120 - Renove-se bloqueio \"on line\". Após, ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.002882-8 - IMOBILIARIA SIDERLÂNDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO FONSECA (RJ-098764)) X ELIZABETH FERREIRA DA SILVA Despacho:1) Fls. 37 - Defiro a suspensão do feito; 2) Cumpra-se fls. 38, para homologação do acordo; 3) Fls. 41/42 - Desentranhem-se, eis que estranha nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.007.002996-1 - ATAIDES MANOEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X WAGNER LUIZ LOURENÇO AREAL Ao autor para manifestar sobre certidão de fl. 56. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.007.004879-6 - ATHAYDE ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Decisão:Considerando manifestações de fls. 256 e 258, expeça-se mandado de pgamento em nome do autor, ou seu procurador (fls. 254).Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.007.005127-5 - TELMA MOREIRA MONÇÃO, SONIA LUCIA MOREIRA BALTAZAR, SUELI MOREIRA, VILMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X JORNAL A VOZ DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011) Decisão:Fls. 165/167 - Defiro bloqueio \"on line\". Após, ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.007.007197-3 - ANTONIO ANGELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X TRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)), SULINA SEGURADORA S/A, Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:1) Fls. 174 - Intime-se a denunciada, via postal, para constituir novo patrono, no prazo de 10 (dez) dias.2) Designo AIJ para o dia 08/07/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.007.000028-8 (15183) - Inventariante: PATRICIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) CARLOS RENATO F. DE ANDRADE, Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)), FELIPE ALVES ANDRADE, Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)), Interessado: JOANA D'ARC PORTUGAL DA SILVA BENTO, Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X ANTONIO DE PADUA ANDRADE Despacho:Fls. 661/662 - À inventariante. Após, aos interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.000527-9 - HUGO ALVES CHIEREGATE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (RJ-132157)) X MARLI DE SOUZA BRUNO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186) Despacho:Tendo em vista que esta magistrada revogou a pena de confesso para oitiva da parte autora, a qual não estava presente quando da AIJ designada para tal; tendo em vista que em AIJ subsequente houve desistência, pelas partes, da oitiva da parte autora a qual não foi homologada pela magistrada que ora subscreve; tendo em vista que esta magistrada verifica da impossibilidade da prolação da sentença de mérito no presente momento, sem a oitiva do referido depoimento, com fulcro no art. 130 do CPC e no princípio da verdade real, converto o julgamento em diligência para oitiva do depoimento pessoal da autora, na forma da decisão de fls. 55. Designe-se AIJ conforme disponibilidade de pauta. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.506.005490-0 (25.093) - MANOEL MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SO SAN FO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Sentença:Considerando que a sentença de fls. 52 determinou que o réu outorgasse Escritura definitiva, contudo, não cumpriu o acordo, conforme manifestação de fls. 67.Desta forma, passa o Juízo a prolatar sentença de adjudicação do imóvel ao autor, suprindo manifestação de vontade do réu.Isto posto, em suprimento à manifestação do réu, julgo extinto o feito, na forma do art. 269, I, CPC, concedendo a adjudicação do imóvel, descrito em fls. 08, ao autor.Expeça-se nova carta de adjudicação, com base nesta sentença para que, em 5 dias, para que o 3º Ofício proceda ao regular registro em nome do autor, sob pena de serem remetidas cópias para a CGJ. PRI.Sem custas e sem honorários, por ser beneficiário da JG. \r\n\r\nProc. 2006.007.004521-6 - ANNA APARECIDA DE ASSIS MOISES (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 130/149 - 1) Mantenho decisão agravada pelos seus próprios fundamento;2) Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.007.005896-1 - CREMILDA CUNHA BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:1) Em provas, justificadamente;2) Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E REPARAÇÃO DE DANOS POR ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2006.007.008727-2 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CARRION BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA), AUTO SHOPPING ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS E SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1)Fls. 112/113- Oficiem-se2)Fls., 112/113. Não se trata de desconsiderar personalidade jurídica, mas sim de citar o 2º réu na pessoa do seu representante legal;3)Fls. 63. Ao autor;4) Regularize-se autuação, diante da exclusão do 3º réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.007.005108-1 - ENIO SALES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 155 - às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido da antecipação de tutela C/C Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.002344-0 - RONALDO SOUZA BARBOSA & ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 270/272 - Ao executado sobre diferença apontada. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.007.007566-6 - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X LIQUIPORTAL LTDA ME Decisão:Acolho os embargos de declaração de fls. 135/137, a fim de complementar o dispositivo da sentença de fls. 131/133, para que conste: \" ( ... ), para consilidar no poder da parte autora a posse a propriedade dos bens descritos no auto de reintegração de posse de fls. 121 e nos demais bens descritos no contrato de fls. 21/23, consistentes em 1400 botijões para armazenamento de GLP, conforme clásula primeira de fls. 21e termo de depósito de fls. 25, que deverão ser apreendidos assim que informado a localização dos mesmos. \".Registre-se e anote-se no livro de registro de sentença esta complementação na sentença registrada de fls. 131/133. \r\n\r\nProc. 2006.007.000536-0 - DURCEIA DA SILVA, IVANIA MARIA STERCE REPRESENTADA POR DURCEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X MARIA DAS DORES SOARES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). GILBERTO PEDRO DA SILVA (RJ-153169E) Despacho:Fls. 51- Às partes. \r\n\r\nReparação de Danos, morais em execução \r\n\r\nProc. 2003.007.012443-2 - SAINT GOBAIN S/A ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO (SP-084786), Dr(a). SANDRA GEBARA BONI NOBRE LACERDA (SP-129800)), ETERNIT S/A, Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553)) X DEVANIL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972) Despacho:Fls. 234 - Ao Executado, em 15 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.007.005815-0 - DAVID ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679)) X PEUGEOT DO BRASIL-PEUGEOT CONSORCIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)), LA VILLETTE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LIMITADA-CONCESSIONARIA PEUGEOT, Dr(a). KELLY CRISTINA DE JESUS (RJ-076242) Despacho:Fls. 196/198 - As custas correrão pela ré CONSAVEL, conforme sentença de fls. 184 verso, que manteve os demais termos de fls. 175. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.013388-0 - CARLOS MAGNO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Fl. 59 - Anote-se onde couber;2) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.007.008901-3 - CARLOS AUGUSTO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSELICE APARECIDA AFONSO CARNEIRO CARAVIERI (RJ-115808)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 102/104, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 535079"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.007.000375-5 (13.222) - FRANCISCO VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS MATTOS (RJ-143997)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Ante os cálculos: As partes: fls.437/442. \r\n\r\nProc. 1992.007.000170-2 (14808) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X ANDES MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Ao autor: recolher as custas corretamente: como acima especificado, bem como fornecer as cópias para a extração da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.007.002017-7 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X FAZENDA DO SOBRADO LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Despacho:Esclareçam as partes se a determinação judicial relativa à sentença do processo precedente (fls. 480/482), qual seja de ser emitidas contas/faturas de acordo com a leitura do medidor de consumo, restou cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.007.002520-7 - LUZIA MARIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 98/99: À parte ré sobre os novos documentos em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003582-1 - ESPOLIO DE JOSÉ MIGUEL MAIA (Adv(s). Dr(a). JUCIANE ROSA MAGALHÃES (RJ-121053), Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685), Dr(a). MARIMAR REZENDE KOZLOWSKI (RJ-122244)) X BANCO ITAU Ao autor: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.007.004515-2 - SOBEU - ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X PRISCILLA D'VILMON SILVA Sentença:Sentença - Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls. 41, julgo extinto o processo, forma do artigo 267, VIII, Código de Processo Civil. custas ex lege. Observadas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.014317-4 - PAULO MORAES HUNGRIA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao autor: Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.007.000739-6 - ISRAEL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X BANCO FINASA S/A Haver renovado a publicação do r.despacho de fls.24 e verso, a fim de incluir o patrono que se especifica a fls.02: \" 1- Expeça-se guia; 2- Comprovado o depósito, cite-se 3- Inclua-se o advgoado de fls.02 na autuação.; 4- Defiro a JG. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.007.004616-8 - R.R. DE BARRA MANSA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Ao réu: efetuar o pagamento das custas pendentes à fls.118. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.013060-0 - JURANDIR MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Ao autor: comparecer em cartório retirar sua petição grampeada na contra-capa, vez que não pertence a estes autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.000375-3 - JOAO DINEU BRUNO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X JOAQUIM HONORIO TORRES ARO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (SP-090528) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.007.000060-2 (8492) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X INDUSTRIA COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS ESTRUTACO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRELLA FLORES SANTOS (RJ-042490) Fls.197/257: Aos interessados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.003209-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JORGE FIGUEIRA MACHADO NETO E OUTRO Ante a certidão: \"as custas de fls.80 tiveram o seu recolhimento de modo equivocado, eis que, obrigatoriamente, terá que se deduzir o percentual de 20% a ser depositado em conta corrente (própria) do Avaliador Judicial, de acordo com a tabela 05, ítem 2 da portaria 202/07\". Ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1997.506.001294-2 (18602) - IMAR MAIA BRANDAO X LERNIE BRANDAO MOREIRA, IURI BRANDAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172)) TRANSPORTES BRAZ LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA (RJ-072003)), CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRES. DUTRA, Dr(a). MARA SANTA OGÉA NUNZIATA (SP-076372)), ITAU SEGUROS S/A, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:A executada/impugnante assevera que a obrigação derivada do contrato de seguro restou integralmente cumprida mediante o pagamento dos valores previstos na apólice. Os exeqüentes, por sua vez, sustentam que os pagamentos consumados por depósito judicial não aintgem o valor da apólice com a devida correção e juros legais.Neste toar, apresente a executada/impugnante planilha a demonstrar a exatidão dos depósitos, considerando o valor da apólice com os acréscimos legais. Prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.008149-0 - ALOIZIO CARDOSO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X LIG TRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS CAMARA (RJ-146190), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Ao autor: comparecer em cartório para retirar a pretérita carta de sentença, localizada na estante (prazo-ordinária). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.002625-0 - JOSÉ JOAQUIM FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARCANJO MENEZES (RJ-085350)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls.70/71: Ao autor. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.003510-9 - ODETE MARIA DE SOUZA, Habilitado: VITOR DE OLIVEIRA SOUZA JUNIOR, Habilitado: ADRIANO DE OLIEIRA SOUZA, Habilitado: FABIANE EMANUELLE MOURA SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Fls.175/176: Ao Réu. \r\n\r\nId: 535080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.007.000025-0 (1438) - DARIO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Fls. 290, mantenho, por seus próprios fundamentos.(AO AUTOR) \r\n\r\nProc. 1995.007.000704-8 (1644) - SEBASTIAO MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Acolho as bem lançadas razões do MP de fls. retro, como causa de decidir, e, consequentemente, indefiro fls. 369/376. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.007.003992-0 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOSE CARLOS DO NASCIMENTO Venha o complemento do preparo no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.(Taxa Judiciária = R$ 19,94) \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.007.004120-8 - THEREZINHA PONTES DE SOUZA, JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651)), MARIA CATIA DOS REIS ARAUJO \"AO RÉU SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 115/118.\" \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Título Extrajudicial com Cancelamento do Protesto c/c Reparação de Danos Materiais e \r\n\r\nProc. 2007.007.013104-4 - C.L.B.DA SILVA SUPERMERCADO ME (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931), Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X TRANS MUNDIAL TRANSPORTES LTDA Com razão a petição de fls. 24. Defiro o aditamento de fls. 16/17. Anote-se. Cumpra-se, após, fls. 22. (RESTAM RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS JUDICIAIS: ATOS DE CITAÇÃO VIA POSTAL (COD. 1110-6) = R$ 3,65; ATOS DOS ESCRIVÃES (COD. 1102-3) = R$ 75,22; CAARJ (COD. 2001-6) = R$ 8,21; FUNPERJ (COD. 3,93; FUNDPERJ (COD. 567300124-3) = R$ 3,93; TOTAL= R$ 98,56). (AO AUTOR) \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2000.007.004971-3 (6325) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X SEVERINO JOVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Atenda-se a cota do Ministério Público.(AO EMBARGADO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.007.004122-7 - SEVERINO JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 25/06/08 às 14:30 horas. Cite-se, observando-se o que dispõe o Parágrafo 2º do art. 278, ambos do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.003274-1 - EUDES ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" (AO REU) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.005994-1 - JOAO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) ...Posto isso, considerando estarem presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, autorizadores da medida, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA O FIM DE DETERMINAR AO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA QUE FORNEÇA AO REQUERENTE A MEDICAÇÃO RECLAMADA, observadas as prescrições médicas constantes dos autos; medicação essa que poderá ser substituída por genéricos ou similares com os mesmos princípios ativos, nas dosagens e quantidades necessárias ao tratamento e enquanto perdurar a necessidade, o que deve ser demonstrado continuamente pelo autor através de prescrições médicas...Após, MANIFESTE-SE O AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.007.003756-0 - DEOCLECIO PESSOA FELIPE (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X RODRIGO MAXIMO RODRIGUES Venha o complemento do preparo no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. (não foram recolhidos os valores da taxa judiciária referente aos honorários e os mesmos não foram mencionados na inicial) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.008754-3 - LUIZ SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA-RJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Fls. 67 - defiro como requerido.(PRAZO DE 10 DIAS - AUTOR) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.007.000340-8 (1124) - ADISTON SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Fls. 39, defiro como requerido.(VISTA AO AUTOR POR 10 DIAS) \r\n\r\nId: 535085"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Sueli de Araujo Porto Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.007.000026-4 (3735) - P.H.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA COELHO (RJ-066489)) X J.L.O.C. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:DISPENSO A ABERTURA DE CONCLUSÃO.1) FL. 55 - ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.2) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DO REQUERENTEOU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nProc. 1998.506.006597-0 (11090) - V.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X A.G.A. (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SILVA REIS (RJ-144587) Despacho:1) MANTENHO JG.2) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.3) FL. 60 . DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nProc. 2004.007.002106-2 - RENAN MARTINS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X JUAREZ MARTINS MACIEL EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA PARA RETIRADA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.007.002576-1 - MARTHA VITORIA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARQUES BRANDAO (RJ-130377)) X ERLON MARQUES DE SOUZA EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.007.004026-9 - NICOLE MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X LEANDRO DE JESUS LIMA Despacho:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 11/06/2008 ÀS 14:30H. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU, NO ENDEREÇO INFORMADO À FL.51, INCLUSIVE DA DECISÃO DE FL. 25. INTIME-SE A PARTE AUTORA. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.007.003299-8 - NICOLLY DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X MARCELO DE OLIVEIRA SOUZA Decisão:1) DIANTE DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI 5478/68, DEFIRO, POR ORA, OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DEVENDO A RL DA AUTORA APRESENTAR COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE IRPF, NO PRAZO DE 15 DIAS..2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DA MENOR. 3) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE.4) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 25/06/2008 ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.007.003899-0 - MAURA FATIMA DA SILVA JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X PAULO CESAR PEREIRA Decisão:Portanto, não havendo, por ora, prova suficiente para a demonstração da necessidade da autora na percepção da pensão pretendida, indefiro o pedido de alimentos provisórios.Designo ACIJ para o dia 03/06/2008, às 15:30h. Cite-se e intimem-se, inclusive, a autora, da presente decisão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.007.000896-0 - DIVA MARLENE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Despacho:DISPENSO A ABERTURA DE CONCLUSÃO.DIANTE DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO ACOSTADA À FL. 15, DÊ-SE VISTAS À PARTE AUTORA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.007.001764-0 - JOSUEL ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA (RJ-137564)) X VERA LUCIA BEZERRA DA SILVA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.014183-9 - ANTONIO DE PADUA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134) Despacho:1) VENHA CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO DEVIDAMENTE AVERBADA.2) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DOS REQUERENTES OU VENHAM DECLARAÇÕES DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nDeclaratória, DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL C/C DISSOLUÇÃO POR MORTE \r\n\r\nProc. 2006.007.008965-7 - JURANDIR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTA VITORIA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121768)) X DANIELE APARECIDA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA LOPES MARTINS (RJ-143388) Despacho:Apresentem os réus suas certidões de nascimento e carteiras de identidade. Após, voltem conclusos para verificar a necessidade de produção de provas em audiência, ante a concordância dos réus. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C DIVISÃO DOS BENS COMUNS E DEFINIÇÃO DE GUARDA DE MENORES \r\n\r\nProc. 2008.007.003353-0 - MARINEUSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X LUIZ CARLOS SALGADO Decisão:1) DEFIRO JG.2) COMPROVE-SE A PROPRIEDADE DOS BENS DESCRITOS NA INICIAL OU EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR COMO DIREITO E AÇÃO SOBRE OS MESMOS, APRESENTANDO, ENTRETANTO, A PROVA DOCUMENTAL DA EXISTÊNCIA DOS MESMOS.3) RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DO RÉU, CONFORME DOCUMENTO DE FL. 14. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.007.003993-2 - CARLOS ROBERTO DE LIMA OTOGALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973) Decisão:1) DEFIRO JG.2) RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DO 1º REQUERENTE, DIANTE DO DOCUMENTO DE FL.15.3) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR NA CLAÚSULA REFERENTE AOS ALIMENTOS PARA O CÔNJUGE O PERCENTUAL SOBRE OS GANHOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE.4) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR O VALOR DO BEM IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL E PARA ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA.5) VENHA A INICIAL E A EMENDA SUBSCRITA PELAS PARTES.6) VENHA DECLARAÇÃO ASSINADA POR DUAS TESTEMUNHAS (COM FIRMA RECONHECIDA) QUE NÃO POSSUAM VINCULO COM AS PARTES, QUE COMPROVE O LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DE FATO POR MAIS DE DOIS ANOS E A IMPOSSIBILIDADE DE RECONSTITUIÇÃO DA VIDA EM COMUM. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1996.506.002328-9 (8670) - V.S.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X R.T.S. Despacho:1)DEFIRO JG PARA O DESARQUIVAMENTO.2) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.3) FL.25 - VENHA O INSTRUMENTO DE MANDATO. \r\n\r\nProc. 1997.506.006363-6 (9977) - A.S.S.C. (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X W.C.J. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Despacho:DIANTE DA SENTENÇA DE FLS.163/167, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.007.012195-6 - ANGELICA APARECIDA PONCHIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X JEAN PAULO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Despacho:DISPENSO A ABERTURA DE CONCLUSÃO.Ratifique-se em cartório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.007.001838-9 - WILLIAN MAYRINK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X FLAVIO LUCIO MAYRINK Sentença: É o relatório, DECIDO: É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro nos artigos 598 c/c 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.006073-4 - GLEICE KELLY DA SILVA FLORENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764)) X ROBSON FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 88/89 - À PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.007.007286-4 - (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X SERGIO SAMPAIO RIBAS), ANA VITT MOREIRA RIBAS), SERGIO SAMPAIO RIBAS JUNIOR Despacho:DISPENSO A ABERTURA DE CONCLUSÃO.FL.39 - AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. COM O DECURSO DO PRAZO, DÊ-SE VISTAS À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.007.000456-5 - MATEUS CAMPOS DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SILVA REIS (RJ-144587)) X SERGIO DE JESUS EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.007.001850-1 - FELIPE LEMOS DO VAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X JOSE TARCISIO PENNA DO VAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.007.001850-1 - FELIPE LEMOS DO VAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X JOSE TARCISIO PENNA DO VAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.007.002146-9 - PEDRO HENRIQUE DA SILVA SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X CLAUDIO LUCINEI SEBASTIÃO EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.007.000517-6 - MARIA APARECIDA DA SILVA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X ELCIO FRANCISCO LEOPOLDINO Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a guarda definitiva da menor MIRIAN DA SILVA LEOPOLDINO, à requerente MARIA APPARECIDA DA SILVA CARREIRA, na forma do art. 33, § 2º do ECA. Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista a ausência de resistência do réu. P.R.I. \r\n\r\nGuarda, RECONHECIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.007.006946-4 - MAURO SERGIO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X CLARICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DISPENSO A ABERTURA DE CONCLUSÃO.ÀS PARTES E AO MP SOBRE FLS. 69/71. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de Alimentos, Guarda e Visitação \r\n\r\nProc. 2008.007.002948-3 - CLEYDEMILSON DE SOUZA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Sentença: Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 02/04 a que chegaram as partes e resolvo o mérito com base no artigo 269, III do C.P.C. Oficie-se como requerido na inicial. Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.007.003500-4 - MARIA APPARECIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X JACIR DE CARVALHO Sentença: Considerando que o laudo de fl.63 concluiu pela existência de anomalia psíquica de caráter permanente e irreversível, sendo o interditando absolutamente incapaz de gerir seus bens e praticar atos da vida civil, bem como o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de JACIR DE CARVALHO, nomeando a senhora MARIA APPARECIDA DE CARVALHO como curadora, para representá-lo nos atos da vida civil diante do teor do artigo 1775, CC e da certidão de casamento de fl. 22. Fica a parte requerente dispensada da especialização de hipoteca legal na forma do art. 1190 do CPC. Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os editais com fulcro no artigo 1.184, do CPC. Diante do teor do artigo 1783 do CC, dispenso a curadora da prestação de contas, com exceção da quantia depositada às fls. 56/57, que somente será liberada mediante prévia comprovação da necessidade.Assim, quanto ao pedido de expedição de mand \r\n\r\nProc. 2006.007.003500-4 - MARIA APPARECIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X JACIR DE CARVALHO Decisão:DISPENSO ABERTURA DE CONCLUSÃO: Junte-se a petição aos autos. Tendo em vista a sentença prolatada às fls. 139/141 e o disposto no artigo 463, do CPC, que aduz que publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la para corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou lhe retificar erros de cálculo ou por meio de embargos de declaração, os quais não se coadunam com o presente caso, verifica-se que nada há a prover quanto ao requerimento formulado, o qual, em assim entendendo a parte requerente, deverá ser postulado pela via adequada. Intimem-se. No mais, cumpra-se integralmente a mencionada sentença. \r\n\r\nProc. 2007.007.013536-0 - MARIA APARECIDA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO DA ROCHA (RJ-065130)) X NILDA FRANCISCA DE FREITAS Decisão:1) DEFIRO J.G.2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 04/06/2008 ÀS 13:20 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE.3) DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nInterdição, C/C Curatela \r\n\r\nProc. 2007.007.007016-0 - SIMPLICIANO LANDIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X JOAQUIM LANDIM DA SILVA Despacho:DISPENSO A ABERTURA DE CONCLUSÃO.A) DEFIRO JG.B) CUMPRA-SE A PARTE AUTORA, INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL.11, ITENS:2, 5 E 7.\" 2) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE O INTERDITANDO POSSUI ALGUM BEM5) ESCLAREÇA O REQUERENTE SE OS GENITORES DO INTERDITANDO SÃO FALECIDOS. EM CASO POSITIVO, VENHAM CÓPIAS DAS CERTIDÕES DE ÓBITO DOS MESMOS.7) VENHA ATESTADO DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL DO REQUERENTE.\"C) VENHAM DECLARAÇÕES DE IDONEIDADE EM NOME DO REQUERENTE.D) ESCLAREÇA O REQUERENTE SE HOUVE ALGUMA RETIFICAÇÃO DO ASSENTO DE NASCIMENTO DO INTERDITANDO, UMA VEZ QUE NA CERTIDÃO DE NASCIMENTO ACOSTADA À FL. 20, CONSTA O NOME DESTE APENAS COMO JOAQUIM. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.007.006989-9 - ANA BEATRIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PEREIRA (RJ-091760)) X ALTAMIRO QUINTINO CONSENDEY E OUTRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR que os Investigados ALTAMIRO QUINTINO COSENDEY E MARIA DAS DORES COSENDEY não são avós paternos da menor impúbere ANA BEATRIZ RODRIGUES e, por consequência, declaro que esta não é filha biológica do falecido ODILEI COSENDEY.. Condeno a autora em custas e honorários advocatícios, o qual fixo em R$ 300,00, na forma do artigo 20,§ 4º do CPC, entretanto, deverá ser observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 15. Defiro gratuidade de justiça aos réus nesta oportunidade. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.001009-5 - MARCELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X MARCELO FRANCISCO CONSTANTINO EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.007.004190-2 - LUCIA MARIA DE FAZIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X ROGERIO ALBERTO PEREIRA Decisão:I- Diante dos fatos narrados na contestação acostada às fls. 37/46, defiro a imediata re tirada dos pertences e objetos pessoais do menor Rafael José Pereira do lar conjugal. Intimem-se. Expeça-se o competente mandado, com urgência; II- No mais, com fulcro no artigo 125, IV, do CPC, designo audiência especial para o dia ____/____/2008, às ____:____ horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2008.007.000344-5 - MARA CLEIDE SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X CARLOS ROBERTO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932) Despacho:fls. 50/51. Defiro. Redesigno a Audiência para o dia 27/05/2008, às 16:00 hs . Intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.007.009778-4 - ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X EDILSON DA SILVA OLIVEIRA Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, II do CPC, e determino que o réu proceda a visitação de sua filha RAISSA DA SILVA OLIVEIRA tão-somente na cidade Barra Mansa, restando, desta forma, modificada a sentença acostada às fls. 10/11, no que se refere ao local para o exercício do direito de visitas do réu à menor. Condeno a parte ré nas despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), a teor do disposto no artigo 20, § 4º do CPC. P.R.I, inclusive o réu, pessoalmente, da presente sentença. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Juízo da 2ªVFIJ desta comarca encaminhando cópia da presente sentença a fim de ser anexada ao feito nº 2005.007.005111-1. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.007.003990-7 - MARIVELTON DE JESUS REIS (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X KAROLINE RIBEIRO REIS Decisão:1) DEFIRO JG.2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE EXISTE AÇÃO DE ALIMENTOS ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES.3) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR O OFERECIMENTO DE ALIMENTOS TAMBÉM PARA A HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.000816-3 - D.M. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X M.S.M.B. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE autora \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.007.001025-3 - PATRICIA BARBOSA DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X MARCELO DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Decisão:DISPENSO A ABERTURA DE CONCLUSÃO.DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 2ª VFIJ DESTA COMARCA, CONFORME REQUERIDO ATRAVÉS DO OFÍCIO DE FL.86, OBSERVANDO O TEOR DA ASSENTADA DE FL. 83/84, DIANTE DA CONEXÃO ENTRE AS AÇÕES.REMETAM-SE OS AUTOS AO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.007.003098-6 (14450) - D.S.P.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.P.S.R.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:1) MANTENHO JG.2) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.3) FL. 31. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.506.002746-2 - ALEXANDRE MAGNO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398), Dr(a). JACQUELINE SILVA REIS (RJ-144587) Despacho:DISPENSO A ABERTURA DE CONCLUSÃO.1) MANTENHO JG.2) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE E REGULARIZE-SE A APENSAÇÃO DOS FEITOS NO PROJETO COMARCA.3) FL. 25. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.007.006899-8 - PAULO ROBERTO CORREIA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X ELISA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) MANTENHO JG.2) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.3) FL.48. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.007.013366-1 - ALEXSANDER FONSECA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-037797) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA PARA RATIFICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.007.003905-1 - WELTON NERY DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Decisão:1) DEFIRO JG.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR CLÁUSULA REFERENTE A GUARDA DA MENOR.3) VENHA A INICIAL E EMENDA SUBSCRITAS POR AMBAS AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.007.003915-4 - GEOVANE NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:1) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR A CLAUSULA DE VISITAÇÃO AOS MENORES DE FORMA CERTA E DETERMINADA.2) VENHA A INICIAL E A EMENDA SUBSRITA PELAS PARTES.3) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DO 2º REQUERENTE OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.007.004536-7 (13295) - E.P.R. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X A.J.N.R. Despacho:DISPENSO A ABERTURA DE CONCLUSÃO.1) MANTENHO JG.2) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.3) FL.62. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.007.002748-2 - ALEX DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PENHA APARECIDA (RJ-108143)) X NATALIA DOS SANTOS GONÇALVES OLIVEIRA Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com fulcro no art. 269, II do CPC e no artigo 1572, §1º do C.C., bem como nos artigos 1.120 de seguintes do CPC e DECRETO A SEPARAÇÃO das partes. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Sem custas e honorários advocatícios, face a ausência de resistência da ré. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente. Consigne no referido mandado que não há bens a partilhar. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.006741-0 - MAXWELL GOULART BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X ZILAI CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417) Despacho:1) DEFIRO JG À RÉ/RECONVINTE.2) FLS. 83/168 - À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO APRESENTADAS. \r\n\r\nProc. 2007.007.012978-5 - IVONE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X ANTONIO DA SILVA Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 37, com o parecer favorável do MP, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.014078-1 - SONIA REGINA DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSENI APARECIDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043) Despacho:1) Anote-se na DRA o nome do patrono constituído à fl. 31.2) Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como discordância, após ao MP. \r\n\r\nId: 535082"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elizete Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.007.003217-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TIAGO DO NASCIMENTO LACERDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DA SILVA CRUZ (RJ-125428) - O apenado foi devidamente cientificado do cálculo das custas processuais e do prazo para se manifestar, quedando-se inerte como se observa de fls. 186/209.Deste modo, dê-se ciência à defesa técnica para que se manifeste sobre o pagamento das custas processuais no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.007.003511-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DANIEL ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827) ...Recebo a denúncia. Designo o dia 12/06/2008, às 10 h., para realização da A. I. J., quando o Réu será interrogado, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa (art. 56 da Lei no. 11.343/06). Cite-se. Requisitem-se. Intimem-se. Dê-se ciência ....- Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DO ACUSADO, o que faço em conformidade com o artigo 312 do CPP. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defesa. \r\n\r\nId: 535081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roberto Henrique dos Reis \r\n\r\nEscrivão: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.824.002636-0 - EDUARDO CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Tendo em vista férias do Juiz Titular deste Juizado, bem como estar o MM. Juiz Luiz Alberto Barbosa da Silva - (Substituto), acumulando suas funções com o Juizado Especial Cível de Resende- RJ, por ordem deste, a audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 15 de Outubro de 2008, às 15.45 hs. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.824.000144-2 - SILVIA GOMES PEREIRA X SABEC (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)), IQPE Tendo em vista férias do Juiz Titular deste Juizado, bem como estar o MM. Juiz Luiz Alberto Barbosa da Silva - (Substituto), acumulando suas funções com o Juizado Especial Cível de Resende- RJ, por ordem deste, a audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 15 de Outubro de 2008, às 14.45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.824.000308-6 - JAQUELINE DOS SANTOS ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X SABEC-ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)), IQPE- INSTITUTO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONALIZANTE Tendo em vista férias do Juiz Titular deste Juizado, bem como estar o MM. Juiz Luiz Alberto Barbosa da Silva - (Substituto), acumulando suas funções com o Juizado Especial Cível de Resende- RJ, por ordem deste, a audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 15 de Outubro de 2008, às 11:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.824.000309-8 - RÔMULO ARAÚJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X IQPE-INSTITUTO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONALIZANTE EDUCAR), SABEC-ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Tendo em vista férias do Juiz Titular deste Juizado, bem como estar o MM. Juiz Luiz Alberto Barbosa da Silva - (Substituto), acumulando suas funções com o Juizado Especial Cível de Resende- RJ, por ordem deste, a audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 15 de Outubro de 2008, às 11:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.824.000310-4 - PRISCILA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X SABEC-ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)), IQPE- INSTITUTO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONALIZANTE EDUCAR Tendo em vista férias do Juiz Titular deste Juizado, bem como estar o MM. Juiz Luiz Alberto Barbosa da Silva - (Substituto), acumulando suas funções com o Juizado Especial Cível de Resende- RJ, por ordem deste, a audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 15 de Outubro de 2008, às 11:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.824.000362-1 - ELIZANGELA ALVES LUIZ (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X IQPE), SABEC-ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Tendo em vista férias do Juiz Titular deste Juizado, bem como estar o MM. Juiz Luiz Alberto Barbosa da Silva - (Substituto), acumulando suas funções com o Juizado Especial Cível de Resende- RJ, por ordem deste, a audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 15 de Outubro de 2008, às hs. \r\n\r\nProc. 2007.824.000903-9 - TALLITA GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Tendo em vista férias do Juiz Titular deste Juizado, bem como estar o MM. Juiz Luiz Alberto Barbosa da Silva - (Substituto), acumulando suas funções com o Juizado Especial Cível de Resende- RJ, por ordem deste, a audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 16 de Outubro de 2008, às 14.00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.824.002497-1 - FRANCISCO EDUARDO GAMA MARTINS CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ RAMOS JUNIOR (RJ-124588)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Tendo em vista férias do Juiz Titular deste Juizado, bem como estar o MM. Juiz Luiz Alberto Barbosa da Silva - (Substituto), acumulando suas funções com o Juizado Especial Cível de Resende- RJ, por ordem deste, a audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 16 de Outubro de 2008, às 10.15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.824.002530-6 - VANESSA ALVES FONSECA DE CARVALHO X UOL (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MAYUMI FUKUGAUTI GUSHIKEN (SP-147557) Tendo em vista férias do Juiz Titular deste Juizado, bem como estar o MM. Juiz Luiz Alberto Barbosa da Silva - (Substituto), acumulando suas funções com o Juizado Especial Cível de Resende- RJ, por ordem deste, a audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 15 de Outubro de 2008, às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.824.002541-0 - MARIA GORETI CUPERTINO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Tendo em vista férias do Juiz Titular deste Juizado, bem como estar o MM. Juiz Luiz Alberto Barbosa da Silva - (Substituto), acumulando suas funções com o Juizado Especial Cível de Resende- RJ, por ordem deste, a audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 16 de Outubro de 2008, às 14.45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.824.002594-0 - THAINA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825)) NÓKIA DO BRASIL S/A, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Tendo em vista férias do Juiz Titular deste Juizado, bem como estar o MM. Juiz Luiz Alberto Barbosa da Silva - (Substituto), acumulando suas funções com o Juizado Especial Cível de Resende- RJ, por ordem deste, a audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 16 de Outubro de 2008, às 11.45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.824.002964-6 - NATALIA NAVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Tendo em vista férias do Juiz Titular deste Juizado, bem como estar o MM. Juiz Luiz Alberto Barbosa da Silva - (Substituto), acumulando suas funções com o Juizado Especial Cível de Resende- RJ, por ordem deste, a audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 15 de Outubro de 2008, às 16.45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.824.002989-0 - LUIZA FERNANDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120)) X GLOBEX UTILIDADES S. A-PONTO FRIO-B. MANSA Tendo em vista férias do Juiz Titular deste Juizado, bem como estar o MM. Juiz Luiz Alberto Barbosa da Silva - (Substituto), acumulando suas funções com o Juizado Especial Cível de Resende- RJ, por ordem deste, a audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 16 de Outubro de 2008, às 11.15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.824.002992-0 - REGINALDO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Tendo em vista férias do Juiz Titular deste Juizado, bem como estar o MM. Juiz Luiz Alberto Barbosa da Silva - (Substituto), acumulando suas funções com o Juizado Especial Cível de Resende- RJ, por ordem deste, a audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 16 de Outubro de 2008, às 11.30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.824.003325-0 - EDIVALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DILMA DOS SANTOS DUTRA (RJ-130791)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Tendo em vista férias do Juiz Titular deste Juizado, bem como estar o MM. Juiz Luiz Alberto Barbosa da Silva - (Substituto), acumulando suas funções com o Juizado Especial Cível de Resende- RJ, por ordem deste, a audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 16 de Outubro de 2008, às 14.15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.824.003532-4 - AGNALDO FRANCISCO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760)), BANCO ABN AMRO - REAL S/A, Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Tendo em vista férias do Juiz Titular deste Juizado, bem como estar o MM. Juiz Luiz Alberto Barbosa da Silva - (Substituto), acumulando suas funções com o Juizado Especial Cível de Resende- RJ, por ordem deste, a audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 16 de Outubro de 2008, às 11.00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.824.003685-7 - WASHINGTON DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X BANCO B M G S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Tendo em vista férias do Juiz Titular deste Juizado, bem como estar o MM. Juiz Luiz Alberto Barbosa da Silva - (Substituto), acumulando suas funções com o Juizado Especial Cível de Resende- RJ, por ordem deste, a audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 16 de Outubro de 2008, às 10.30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.824.003687-0 - LUIZ GONZAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Tendo em vista férias do Juiz Titular deste Juizado, bem como estar o MM. Juiz Luiz Alberto Barbosa da Silva - (Substituto), acumulando suas funções com o Juizado Especial Cível de Resende- RJ, por ordem deste, a audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 16 de Outubro de 2008, às 15.30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.824.003729-1 - ELIANE NEIVA LARA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X CEPO - CENTRO ODONTOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) Tendo em vista férias do Juiz Titular deste Juizado, bem como estar o MM. Juiz Luiz Alberto Barbosa da Silva - (Substituto), acumulando suas funções com o Juizado Especial Cível de Resende- RJ, por ordem deste, a audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 15 de Outubro de 2008, às 16.00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.824.003739-4 - WILSON SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Tendo em vista férias do Juiz Titular deste Juizado, bem como estar o MM. Juiz Luiz Alberto Barbosa da Silva - (Substituto), acumulando suas funções com o Juizado Especial Cível de Resende- RJ, por ordem deste, a audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 15 de Outubro de 2008, às 16.30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.824.004738-7 - JEFFERSON MONTEIRO DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Tendo em vista férias do Juiz Titular deste Juizado, bem como estar o MM. Juiz Luiz Alberto Barbosa da Silva - (Substituto), acumulando suas funções com o Juizado Especial Cível de Resende- RJ, por ordem deste, a audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 15 de Outubro de 2008, às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.824.004905-0 - ARNALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI (RJ-118884)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Tendo em vista férias do Juiz Titular deste Juizado, bem como estar o MM. Juiz Luiz Alberto Barbosa da Silva - (Substituto), acumulando suas funções com o Juizado Especial Cível de Resende- RJ, por ordem deste, a audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 16 de Outubro de 2008, às 14.45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.824.004906-2 - ADRIANA GONÇALVES SEABRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE GONCALVES SOUZA (RJ-125139)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)), CARTÃO VISA ELECTRON BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Tendo em vista férias do Juiz Titular deste Juizado, bem como estar o MM. Juiz Luiz Alberto Barbosa da Silva - (Substituto), acumulando suas funções com o Juizado Especial Cível de Resende- RJ, por ordem deste, a audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 16 de Outubro de 2008, às 15.00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.824.004922-0 - ANDREA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Tendo em vista férias do Juiz Titular deste Juizado, bem como estar o MM. Juiz Luiz Alberto Barbosa da Silva - (Substituto), acumulando suas funções com o Juizado Especial Cível de Resende- RJ, por ordem deste, a audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 15 de Outubro de 2008, às 15.15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.824.005720-4 - MARCILENE PARMA CRISTINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X INTERNET GROUP DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Tendo em vista férias do Juiz Titular deste Juizado, bem como estar o MM. Juiz Luiz Alberto Barbosa da Silva - (Substituto), acumulando suas funções com o Juizado Especial Cível de Resende- RJ, por ordem deste, a audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 16 de Outubro de 2008, às 10.00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.824.005996-1 - SILVIO AUGUSTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) X BANCO PARANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)), SANTA FE Tendo em vista férias do Juiz Titular deste Juizado, bem como estar o MM. Juiz Luiz Alberto Barbosa da Silva - (Substituto), acumulando suas funções com o Juizado Especial Cível de Resende- RJ, por ordem deste, a audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 15 de Outubro de 2008, às 10.45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.824.006517-1 - ALEXANDRE MALKES (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA DA SILVA (RJ-143539)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Tendo em vista férias do Juiz Titular deste Juizado, bem como estar o MM. Juiz Luiz Alberto Barbosa da Silva - (Substituto), acumulando suas funções com o Juizado Especial Cível de Resende- RJ, por ordem deste, a audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 15 de Outubro de 2008, às 10:30 hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.824.002728-5 - RODRIGO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X BANCO BRADESCO S.A. Tendo em vista férias do Juiz Titular deste Juizado, bem como estar o MM. Juiz Luiz Alberto Barbosa da Silva - (Substituto), acumulando suas funções com o Juizado Especial Cível de Resende- RJ, por ordem deste, a audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 15 de Outubro de 2008, às 15.30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.824.002734-0 - ADEMIR LEITE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CARVALHO BARBOSA (RJ-133508)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Tendo em vista férias do Juiz Titular deste Juizado, bem como estar o MM. Juiz Luiz Alberto Barbosa da Silva - (Substituto), acumulando suas funções com o Juizado Especial Cível de Resende- RJ, por ordem deste, a audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 15 de Outubro de 2008, às 16.15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.824.003210-4 - MANOEL LÚCIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Tendo em vista férias do Juiz Titular deste Juizado, bem como estar o MM. Juiz Luiz Alberto Barbosa da Silva - (Substituto), acumulando suas funções com o Juizado Especial Cível de Resende- RJ, por ordem deste, a audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 16 de Outubro de 2008, às 15.15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.824.003328-5 - FABRÍCIO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Tendo em vista férias do Juiz Titular deste Juizado, bem como estar o MM. Juiz Luiz Alberto Barbosa da Silva - (Substituto), acumulando suas funções com o Juizado Especial Cível de Resende- RJ, por ordem deste, a audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 16 de Outubro de 2008, às 14.30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.824.003900-7 - EFRAIM FERNANDO DA SILVA CORDELLA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Tendo em vista férias do Juiz Titular deste Juizado, bem como estar o MM. Juiz Luiz Alberto Barbosa da Silva - (Substituto), acumulando suas funções com o Juizado Especial Cível de Resende- RJ, por ordem deste, a audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 15 de Outubro de 2008, às 14:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.824.006498-1 - SILVETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Tendo em vista férias do Juiz Titular deste Juizado, bem como estar o MM. Juiz Luiz Alberto Barbosa da Silva - (Substituto), acumulando suas funções com o Juizado Especial Cível de Resende- RJ, por ordem deste, a audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 16 de Outubro de 2008, às 15.45 hs. \r\n\r\nId: 535084"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2008.008.006138-7 - MP X THIAGO PINHEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613), Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855) Despacho:\"1) Intimados os acusados para apresentação das alegações preliminares no tríduo legal;2) Ficam as partes cientes do despacho que designou a prova oral de acusação para o dia 26 de maio de 2008, às 13:30 horas. Intimem-se. Requisitem-se; \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.008.001711-8 - MP X ANDRE LUIS HENRIQUES DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762), Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852), Dr(a). ANDREIA CÂNDIDO GONÇALVES (RJ-143604), Dr(a). RAUL VINICIUS DE OLIVEIRA ATADEMA (RJ-138396), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que, conforme ofício nº 1943/2008 da 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias, a Carta Precatória para Citação e Intimação do réu Tiago de Lima Silva foi distribuída sob o nº 2008.021.014120-1 e ficou designada a data de 21/05/2008 às 14:40 no Juízo da 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias para Interrogatório do Réu Tiago. \r\n\r\nId: 535224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2007.008.007008-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRISTIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157) Certifico que, nesta data, expedi as cartas precatórias de fls. 127/128 para as comarcas de São João de Meriti e Nova Iguaçu, para oitiva de cinco testemunhas de acusação. \r\n\r\nArt.10, § 1º, inciso I da Lei 9.437/97 - Omissão de cautelas para impedir uso de armas \r\n\r\nProc. 1999.683.004675-7 - JP X JORGE MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007) Decisão:...Indefiro o pedido de restituição em tela..transitada em julgado, expeçam-se as diligências pertinentes à destribuição da arma... \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 1999.683.004458-4 - JP (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X DANIEL SANTANA DOS SANTOS À defesa , em alegações finais. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.008.005976-4 (5976) - COMERCIAL DE VEICULOS FORMULA UM DA DUTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS (RJ-048127), Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752), Dr(a). JORGE ALBERTO RAMOS (RJ-099086)) X DELEGADO DE POLICIA DA METROPOL X Fica a defesa intimada a efetuar o pagamento das despesas processuais no prazo de 30 dias, conforme sentença proferida em 09/11/2007. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.008.000038-0 - MINISTERIO PUBLICO X UELLINGTON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PINTO NETTO (RJ-042376) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR O RÉU UELLINGTON PEREIRA DE OLIVEIRA PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 14 DA LEI Nº. 10.826/03. Fixo a pena no mínimo legal, ou seja, em 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE 10 DIAS, À RAZÃO UNITÁRIA MÍNIMA, PENA ESTA QUE TORNO DEFINITIVA. O acusado deverá cumprir sua pena em REGIME ABERTO, por força do art. 33, §2º, \"c\", do CP. Substituo a pena privativa de liberdade aplicada por duas penas restritivas de direitos, consubstanciadas em: 1) PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, a ser cumprida de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho do réu, que pode se valer da faculdade prevista no §4º. do art. 46 do CP; e 2) PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA NO VALOR DE R$ 380,00 (TREZENTOS E OITENTA REAIS) a ser pago à entidade a ser indicada pela CPMA desta Comarca. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.008.009126-2 - MP X LEANDRO ZUMPECHIATT DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268), Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945) Decisão:Isto posto, defiro o requerimento formulado.Expeça-se alvará de restituição dos bensIntimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.008.008889-3 - MP X WESLEY CASSEMIRO VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR O RÉU WESLEY CASSEMIRO VIEIRA SILVA PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 14 DA LEI Nº. 10.826/03, pelo que passo a aplicar a pena que entendo justa e necessária para reprovação e prevenção do crime, observando o critério trifásico disciplinado pelo art. 68 do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2006.008.008889-3 - MP X WESLEY CASSEMIRO VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718) Recebo os embargos de declaração interpostp pelo MP ....Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR O RÉU WESLEY CASSEMIRO VIEIRA SILVA PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 14 C/C ART. 20, AMBOS DA LEI Nº. 10.826/03, pelo que passo a aplicar a pena que entendo justa e necessária para reprovação e prevenção do crime, observando o critério trifásico disciplinado pelo art. 68 do Código Penal... \r\n\r\nId: 535225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Raquel de Andrade Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.813.000171-7 - DELSITA PASCOAL LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X GEPLAN - SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LEAL (SP-098589), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249) Despacho:1) Face a alegação de fls. 111/112, corroborada pelos documentos de fls. 65 e 107, suspendo o curso da execução pelo prazo de 90 dias.2) Oficie-se ao juízo deprecado solicitando o recolhimento da precatória, independentemente de cumprimento. 3) Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.813.003245-6 - LUCIANO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ARAUJO DOS SANTOS (RJ-110387)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) COMPARECER AO CARTÓRIO, POIS OS AUTOS JÁ SE ENCONTRAM DESARQUIVADOS NO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.813.003364-3 - EVERTON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI (RJ-075269)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM 13/08/08 ÀS 15:15H \r\n\r\nProc. 2007.813.003365-5 - MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI (RJ-075269)) X BANCO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO (RJ-133621) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM 13/08/08 ÀS 15:30H \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.813.000907-3 - ANTONIO PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE CASTRO DE MEDEIROS (RJ-159615E) OS AUTOS JÁ SE ENCONTRAM DESARQUIVADOS NO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.813.003913-2 - MEYRE RUTH ROZEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806), Dr(a). HUGO PINTO DE QUEIROZ (RJ-143501E) Despacho:Diga a autora sobre fls. 138/142. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.813.003703-6 - MARIA ANTÔNIA PACHECO XAVIER X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), LOJAS AMERICANAS S/A, Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)), CITIBANK, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS constante da inicial, para condenar o BANCO CITICARD, as LOJAS AMERICANAS e o BANCO CITIBANK ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) , sendo R$ 1.000,00 (mil reais) para cada réu, a título de danos morais, com juros legais a partir da citação e correção a partir da sentença, bem como para condenar tão somente o Banco Citicard a devolver à autora a quantia de R$ 82,87 (oitenta e dois reais e oitenta e sete centavos), com juros e correção a partir da citação, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Certificado o trânsito em julgado, intimem-se os réus a cumprirem a sentença, nos moldes do art. 475-J do CPC.Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2005.813.005814-3 - ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189)) X IBI ADM. E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM 14/08/08 ÀS 15:00H \r\n\r\nProc. 2006.813.001520-1 - MARILENE BAPTISTA DA CONCEIÇÃO X SULAMERICA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Sentença:Face a inércia do credor por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimado para dar prosseguimento ao processo, conforme consta à fl. 67/vº, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO. Levante-se eventual penhora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.813.004944-2 - PAULO NATALINO DIAN (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)) BANCO DO BRASIL S/A., Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/08/08 ÀS 15H E 15M. \r\n\r\nProc. 2007.813.002273-6 - JOSUE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.813.002945-7 - LEONEL TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X STELA MARI'S LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16/07/2008 AS 15:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.813.002959-7 - ADEILTON GALINDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X ITAÚCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré a devolver a quantia de R$ 756,82 (setecentos e cinqüenta e seis reais e oitenta e dois centavos), corrigida monetariamente desde a data do desconto indevido (10/04/2007 e 10/05/2007) e com juros a partir da citação, e a pagar R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais.Sem custas nem honorários, por força do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.813.003358-8 - LUSÍA CRISTINA FURTADO DA COSTA FERREIRA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SIDNEI COELHO DA SILVA (RJ-141852), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM 13/08/08 ÀS 14:45H \r\n\r\nProc. 2007.813.003586-0 - DULCINEA MARIA SILVA X BANCO BRADESCO intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância apurada, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. VR. R$ 1.550,00 ( Hum mil Quinhentos e Cinquenta Reias) conforme cálculo do contador. \r\n\r\nProc. 2007.813.005422-1 - JOSÉ CARLOS RIBEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769), Dr(a). ARTUR RODRIGUES (RJ-149638E) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM 12/08/08 ÀS 14:30H \r\n\r\nProc. 2007.813.005424-5 - CARMINDA BORGES DE CASTRO X GEAP (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446), Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM 12/08/08 ÀS 14:45H \r\n\r\nProc. 2007.813.005425-7 - CECILIA CRISTINA BARBOSA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM 12/08/08 ÀS ÀS 15:00H \r\n\r\nProc. 2007.813.005427-0 - MARILENE BAPTISTA DA CONCEIÇÃO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM 12/08/08 ÀS 13:30H \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.813.005237-4 - ROSELUCIA REGIS DE LIMA, ALCEDINO FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). ROBERTA RODRIGUES LIMA (RJ-162531E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Decisão:Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 46/50 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.813.007486-2 - CIBELE ALINE SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189)) X ASSISTÊNCIA TÉCNICA SONY ERICSSON LTDA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/11/2008 AS 12:15 H \r\n\r\nProc. 2007.813.002171-9 - MAIRRANA DA CRUZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816), Dr(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS (RJ-107057)) X C & A MODAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/10/2008 AS 16:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.813.003037-0 - ROBERTO JORGE ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255)) X VALMIR COSTA (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103) JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.813.003347-3 - ADRIANA PAES LEME LOPES (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138)) X DRª SANDRA DOS SANTOS MURI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-134110) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM 13/08/08 ÀS 14:15H \r\n\r\nProc. 2007.813.003361-8 - FABIO LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X AUTO LEAL COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM 13/08/08 ÀS 15:00H \r\n\r\nProc. 2007.813.003368-0 - SIMONE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA PAIXÃO DOS SANTOS (RJ-126313)) X CREDCARD BANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM 13/08/08 ÀS 15:45H \r\n\r\nProc. 2007.813.004791-5 - FABIO DE SOUZA MENDONÇA X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)), BANCO BRADESCO, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) JULGO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 2007.813.005399-0 - JOÃO MARCELO DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE FONTES DE FARIA (RJ-101559)) X ANBT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)), UNIMED - VITÓRIA, Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM 12/08/08 ÀS 14:15H \r\n\r\nProc. 2007.813.005426-9 - PATRICIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIZE COUCEIRO DA SILVA (RJ-037726)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM 12/08/08 ÀS 15:15H \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.813.005431-2 - CÉLIA PEREIRA LEITE X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM 12/08/08 ÀS 15:45H \r\n\r\nProc. 2007.813.005432-4 - MARCELO BRAGA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529), Dr(a). DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO (RJ-047456) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM 14/08/08 ÀS 13:30H \r\n\r\nProc. 2007.813.005434-8 - SÔNIA MARIA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X SIDARTEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950), Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA FREIRE (RJ-141170), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM 14/08/08 ÀS 13:45H \r\n\r\nProc. 2007.813.005489-0 - IVONETE DA SILVA SANTOS X NOVTECH SOLUÇÕES EM SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SCOPEL DE AMORIM (RJ-137148) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.813.005748-9 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE SOUZA NUNES (RJ-145791)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JORGE HENRIQUE MUNIZ DA CONCEIÇÃO (RJ-093942) JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.813.005829-9 - IVANILDA MARTINS GAMA X MERCADO VALENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Julgo procedente em parte \r\n\r\nProc. 2007.813.006032-4 - RONI SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO LUIZ PINTO VALLE (RJ-140673)) X R. CARDOSO DE SOUZA MACÂNICA ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO XAVIER DA SILVA (RJ-140508) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM 14/08/08 ÀS 14:00H \r\n\r\nProc. 2007.813.006066-0 - ELIANE DA SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). ANDRÉ DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-142472) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM 14/08/08 ÀS 15:30H \r\n\r\nProc. 2007.813.008447-0 - IVONETE M B DOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MAZZUTTI SOBRAL (RJ-144038)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM 14/08/08 ÀS 15:45H \r\n\r\nProc. 2008.008.000280-2 - MARIANA MEDINA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.813.006353-3 - ALEX SANDRO FAUSTINO DA SILVA X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129), Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela de mérito deferida anteriormente (fl. 08), para que a Ré restabelece o fornecimento de energia na residência do Autor no prazo de 48 horas, a contar... \r\n\r\nProc. 2002.813.006754-0 - GENIVALDO VIEIRA DE LIMA X C. S. C S/A CREDITO, FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento conforme requerido à fl.83, uma vez que foi trazido aos autos o mandado anterior cuja validade já expirou. \r\n\r\nProc. 2006.813.006405-4 - MARCOS ROBERTO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 502,55, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2006.813.006627-0 - ARNALDO COELHO SANT'NNA (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 12.000,00, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2006.813.007530-1 - JOSEANE FEITOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Decisão:Considerando-se que não se vislumbra, na r. sentença, de fls. 56/58, qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios, de fls. 92/95, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Por outro lado, a r. sentença não impôs condenação em ônus sucumbenciais, devendo o pedido de gratuidade de Justiça ser formulado por ocasião da interposição de recurso inominado, devendo, ainda, a parte requerente da gratuidade comprovar efetivamente a hipossuficiência econômica, na forma do art. 5º, inciso LXXIV da Lei Maior. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. \r\n\r\nProc. 2006.813.007594-5 - GLÓRIA DE CARVALHO FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA RIBEIRO FERREIRA (RJ-137106)) X CAMP LINE - COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287) Decisão:Intime-se a parte ré para se manifestar sobre a petição de fl. 72 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.813.003190-7 - CARLOS ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X FININVEST S/ A- ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE PAULA QUINTANILHA (RJ-133193) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/06/2008 AS 15:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.813.003345-0 - DIRLENE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRLENE DE OLIVEIRA SILVA SALDANHA (RJ-142508)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM 13/08/08 ÀS 14:00H \r\n\r\nProc. 2007.813.003348-5 - REGINA ROSA DSO SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM 13/08/08 ÀS 14:30H \r\n\r\nProc. 2007.813.005397-6 - VANDA VALUZIA DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE FONTES DE FARIA (RJ-101559)) X ANBT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)), UNIMED - VITÓRIA, Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM 12/08/08 ÀS 13:45H \r\n\r\nProc. 2007.813.005398-8 - ANTONIO TOMÉ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DENISE FONTES DE FARIA (RJ-101559)) X ANBT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)), UNIMED - VITÓRIA, Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM 12/08/08 ÀS 14:00H \r\n\r\nProc. 2007.813.005428-2 - MIRIAN GALDINO CONCEIÇÃO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129), Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM 12/08/08 ÀS 15:30H \r\n\r\nProc. 2007.813.005678-3 - ALINE DE ALVERNAZ BRANCO X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM 14/08/08 ÀS 15:15H \r\n\r\nProc. 2007.813.006064-6 - DANIELE DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM 14/08/08 ÀS 14:45H \r\n\r\nProc. 2007.813.006637-5 - ROMILDA JORGE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MAZZUTTI SOBRAL (RJ-144038)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM 14/08/08 ÀS 14:15H \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.813.003861-5 - SOLANGE DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DA SILVA CORREIA NETO (RJ-071745), Dr(a). HILTON MARIZ DA SILVA (RJ-007200)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.813.001599-1 - MAURICIO RAFAEL BARRETO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X COOPERKOMBEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-070230) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 3.604,62, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2003.813.007256-1 - PATRICIA PEREIRA MARTINS, MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X CREDICARD S/A, ADMª DE CARTÕES DE CRÉDITO (UNIBANCO) (Adv(s). Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771), Dr(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU (RJ-138791) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora referente a guia de depósito de fl. 117. Intime-se a parte autora a retirá-lo no prazo de 5 dias, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito. Caso positivo ou mesmo mantendo-se silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, mas, se porventura entender que há saldo a ser executado traga no prazo acima citado a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.813.003866-0 - JOSÉ BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X JINO DOS SANTOS SILVA E OUTROS Sentença:O procedimento encontra-se paralisado por desídia da parte autora, por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimado para prática dos atos necessários para seu prosseguimento. Pelo exposto, com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil extingo o processo, sem julgamento do mérito. Sem custas e honorários.P.R.I. Após, Baixa e Arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.813.006711-9 - CARLA REJANE PEREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279), Dr(a). ISABEL CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-130226E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICI DADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM 14/08/08 ÀS 14:30H \r\n\r\nProc. 2007.813.002640-7 - LUIZ CLAUDIO EUZEBIO GOMES (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X ALINE SANTOS GOMES Sentença:O procedimento encontra-se paralisado por desídia da parte autora, por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimado para prática dos atos necessários para seu prosseguimento. Pelo exposto, com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil extingo o processo, sem julgamento do mérito. Sem custas e honorários. Após, Baixa e Arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.813.003360-6 - JONAIR DE BRITO X CARREFOUR BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM 13/08/08 ÀS 13:30H \r\n\r\nProc. 2007.813.006170-5 - MARIA DA PAZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LATIFE ASSED (RJ-069048)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), TECNOBEL EQUIPAMENTO ELÉTRICO LTDA-ME, Dr(a). MÁRCIA RAMOS DE AZEVEDO (RJ-132388)), PHILIPS MEDICAL SYSTEMS, Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA OLIVEIRA BARROS (RJ-134984) COMPARECER A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA P/ O DIA 11/06/08 ÁS 10H.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.813.006866-9 - DAMIAO DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA (RJ-083503), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNQUEIRA (RJ-060792)) X BANCO BRADESCO S. A ( CARTOES DE CREDITO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a títulos de danos morais, com juros legais (art. 406 do CCB) a partir da citação e correção monetária a partir da sentença. Determino a exclusão do nome do autor dos cadastros da SERASA. Oficie-se. Certificado o trânsito em julgado da sentença, fica a Ré, desde já, intimada para pagar o montante acima, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.813.000267-0 - MAIKE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) SISTEMA DE COBRANÇA MODULAR, Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)), FINASA S/A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM 13/08/08 ÀS 13:45H \r\n\r\nProc. 2007.813.004693-5 - WALDIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) Decisão:Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 30/36 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 535223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nJuiz de Direito: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jairo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.813.001149-0 - ELISABETH GALINDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:Designo AIJ para o dia 08/07/08, às 12:50 horas ... Acolho a promoção de arquivamento do MP relativamente a Jorge Gomes e Carlos Alberto. \r\n\r\nProc. 2007.813.005227-3 - PAULO ROBERTO FABIANO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) Despacho:Designo AIJ para o dia 23/07/08, às 13:00 horas ... \r\n\r\nId: 535222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.011.008880-6 - ANNA MARIA DA SILVA FORTUNATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X UNIMOV -EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES S/A Despacho:Designo ACIJ para o dia 30/07/2008 às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.011.005792-7 - ARLETE CARDOZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ALBERTO ROGERIO CARDOZO OLIVEIRA) X ESTE JUIZO Decisão:1- Defiro JG.2 - Oficie-se à institução financeira para informar o saldo. 3 - Venha a afirmação, por termo em Cartório, quanto à inexistência de outros herdeiros, bem como quanto à inexistência de bens a inventariar deixados pelo de cujus. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.011.004307-0 (36076) - JOSE ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X MONTE-MOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CLOVIS JUNQUEIRA (RJ-049874), Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763) Decisão:Fl. 258/259 - Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora e avaliação como requerido. (- campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 31,03 ; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 1,55; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 1,55). \r\n\r\nProc. 2007.011.000009-5 - RENATA CRISTIANE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO (RJ-120345)) X GRUPO CABO FREE DE CONSCIENTIZACAO HOMOSSEXUAL E COMBATE A HOMOFOBIA (GLBT-LAGOS) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Vista à DP. \r\n\r\nAnulatória, (Cancelamento de distrato social de sociedade simples) \r\n\r\nProc. 2008.011.004034-4 - AUTO ESCOLA COBRINHA CABO FRIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ACYR SANTIAGO GUIMARÃES (RJ-046971)) X CARTÓRIO DO 1º SERVIÇO NOTARIAL DE CABO FRIO Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas (complementação): FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46: R$ 0,63; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 0,63. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.011.002094-0 - CONDOMINIO PRAIAMARES (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X HUDSON FRANCA LEITE Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 3,65; - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 3,65; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 2102-2 e campo 43 - R$ 18,23; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 3,64; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 1,27; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 1,27. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.011.000062-9 (18493) - Inventariante: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO RODRIGUES (CESSIONÁRIO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) DAVID PEREIRA QUINTANILHA E OUTROS, Dr(a). LUIZ RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-016633)), Cessionário: FERNANDO MANUEL FERREIRA TOMAZ) X EDITH PEREIRA QUINTANILHA Despacho:Diga a Fazenda Estadual sobre fls. 161/162. \r\n\r\nArrolamento de Bens, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERAS PARTE \r\n\r\nProc. 2007.011.006058-4 - CLAUDIO JORGE POVOA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999)) X VIDROS E DECORACOES PALACIO DE BELEM & CRISTAL LTDA ME Aos AUTORES para recolher as custas abaixo discriminadas (intimação para dar andamento ao feito): - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 3,65; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,18; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,18. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.011.002044-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X OFERTAO DA PRAIA DO SIQUEIRA ALIMENTOS LTDA Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 65,72; - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 14,60; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 4,01; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 4,01. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.001015-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045)) X INA VIDAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMOS FRANCISCONI MOTTA (RJ-127021), Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390) Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas (ofícios expedidos às fls. 28/30): - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 10,95; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,54; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,54. \r\n\r\nProc. 2006.011.000670-8 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA-NÃO PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARCOS VINICIUS PEREIRA PORTO Despacho:1- Regularizem-se os documentos juntados às fls. 91/120 (cópias sem autenticação).2- Fls. 89/90 - Recolhidas as custas, oficie-se à SRF, LIGHT, TELEMAR, SPC e SERASA solicitando o endereço da parte ré. As operadoras de telefonia dificilmente contribuem de modo positivo na localização das partes.(- campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 18,25 ; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,91 ; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,91). \r\n\r\nProc. 2006.011.007909-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS WILLIAN DIAS DE SOUZA Despacho:Fl. 68 - Defiro. Desentranhe-se o ofício de fl. 65, entregando-o aos patronos indicados para devido encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2007.011.005664-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GUI LHERME HENRIQUE OLIVEIRA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188) Despacho:Fls. 60/61 - Cumpra o exequente o disposto no artigo 475-J caput e § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.008420-5 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X ASA VEICULOS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087) Despacho:Regularize a parte ré sua reprsentação processual, juntando aos autos seus atos constitutivos devidamente autenticados, sob pena de prosseguimento à revelia, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, (COM PEDIDO DE LIMINAR) \r\n\r\nProc. 2008.011.005696-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANTONIO LUCIANO ROSA PEDROTI Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora.Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.009617-7 - JUANNITA MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Em 14 de maio de 2008, na sala de audiências da 1ª Vara Cível, perante o Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO, feito o pregão às 16 horas e 33 minutos, compareceram o autor, o réu e seus patronos, ausente o denunciado. Pela parte autora foi dito que a testemunha PEDRO PAULO entrou em contato com o patrono dizendo que estava na estrada fazendo um serviço em uma viagem a Petrópolis, apesar de regularmente intimado para a audiência. Requer, portanto, a redesignação da audiência com a condução da testemunha. Pela parte ré foi requerido a requisição do policial ALESSANDRO DOS SANTOS PEREIRA, SDPM 78.530, desistindo da oitiva de RITA DE CÁSSIA. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Redesigno a audiência dia 13/08/2008, às 15:45 h. Conduza-se a testemunha PEDRO PAULO e requesite-se o policial militar ALESSANDRO DOS SANTOS PEREIRA. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 16 horas e 50 minutos \r\n\r\nProc. 2008.011.002700-5 - JARDIM DE INFANCIA ALDEIA CURUMIM LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X ROSANA BARRETO DO NASCIMENTO G. DE LIMA Despacho:Considerando que a ré já foi citada e intimada à fl. 13, renove-se a diligência tão somente de intimação para a nova data designada para audiência à fl. 16. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.508.006897-5 (33276) - JOSE LUIZ DINIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE CABO FRIO LTD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Fl. 298/301 - Diga a parte autora resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.011.004509-2 - CONDOMINIO KAILUA RESIDENCIAL SERVICE (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X KAILUA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 10,95; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,54; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,54. \r\n\r\nProc. 2005.011.001985-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO FENIX (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X GILBERTO NEVES DE SOUZA Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 25,56; - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 7,30; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 1,64; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 1,64. \r\n\r\nProc. 2005.011.003389-8 - SOCIEDADE CIVIL ORLA 500 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X CARLOS ALBERTO BENTO GARFINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Despacho:1- Certifique o Cartório quanto à manifestação da parte ré em cumprimento à sentença/acórdão.Fls. 524/545 - Cumpra o exequente o disposto no artigo 475-J caput e § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.004955-0 - CONDOMINIO ARACY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO FRANCISCO LOPES DA ROSA (RJ-041514)) X PEDRO PEIXOTO Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução das cartas precatórias a serem expedidas . (GRERJS). \r\n\r\nProc. 2007.011.009230-5 - CONDOMINIO SHOPPING DO PERÓ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIRES DO NASCIMENTO (RJ-121787)) X EDUARDO CORREA DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Fl. 20 - Esclareça o autor, eis que não há comprovação nos presentes autos de depósito em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2008.011.005468-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X WALCIR DIAS CANEDO Despacho:Diante do informado à fl. 23v, redesigno ACIJ para o dia 26/08/2008 às 14:10 horas. Cite-se e intimem-se na forma já determinada à fl. 22. \r\n\r\nProc. 2008.011.005711-3 - CONDOMÍNIO ARACY DOS SANTOS, Síndico: EMMANOEL PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO FRANCISCO LOPES DA ROSA (RJ-041514), Dr(a). GLAUBER MOREIRA BARBOSA DA SILVA (RJ-165532E)) X LEVI DE SOUZA Despacho:1- Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade, para fins de comprovação da hipossuficiência do autor.2- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa.3- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial, fls. 09/32. \r\n\r\nProc. 2008.011.005713-7 - CONDOMÍNIO ARACY DOS SANTOS, Síndico: EMMANOEL PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO FRANCISCO LOPES DA ROSA (RJ-041514), Dr(a). GLAUBER MOREIRA BARBOSA DA SILVA (RJ-165532E)) X MARA VAZ Despacho:1- Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade, para fins de comprovação da hipossuficiência do autor.2- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa.3- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial, fls. 09/32. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE \r\n\r\nProc. 2003.011.005227-0 - JOSE JORGE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO MAIA (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425) Sentença:\"(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar nula a sentença arbitral proferida no procedimento nº 0107/2003 por violação ao disposto no art. 32, VIII, Lei 9.307/1996 e art. 5º, LV, CRFB/1988. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. (...)\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.011.009711-0 - CLAUDIO CELSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741), Dr(a). JANIO DOS SANTOS MENDES (RJ-144149)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro JG.Cite-se. Após a resposta direi sobre a antecipação de tutela pretendida. \r\n\r\nProc. 2008.011.003155-0 - MOREIRA PASSOS MERCADO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D), Dr(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO (RJ-108394)) X GRUPO NOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA E OUTRO Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 3,65 ; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,18; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,18. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.011.000239-2 - R0SANA MÁRCIA SAMPAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X ROSANA CLÁUDIA DOS SANTOS SILVA Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas, conforme Parecer 283409-2005. DO de 04/9/06: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 160,66; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 2102-2 e campo 43 - R$ 18,23; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 3,65; - campo 19, taxa judiciária: campo 32 - 2101-4 e campo 45 - R$ 156,00; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 8,94; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 8,94. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACEESORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.011.008198-8 - CRISTINA MARIA RODRIGUES COLAGROSSI (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI AGUALUZA MACEDO (RJ-142318)) X MARIO PINHEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MOURA AGUIAR (RJ-122630) Decisão:O ponto controvertido na presente ação é a comprovação da existência ou não de relação de trabalho entre as partes, alegando a autora a existência de contrato de locação verbal entre as partes e os réus que foram residir no imóvel com a admissão da segunda ré para a função de caseira. Já havendo ação trabalhista em trâmite, com audiência designada para o proximo dia 05/06/2008, fl. 99, é de todo conveniente aguardar-se a decisão na Vara do Trabalho. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COBRANÇA DE ALUGUERES) \r\n\r\nProc. 2008.011.005785-0 - DEJAIR TORRES BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM ALVES DE ALENCAR FILHO Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.001433-0 - EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Fls. 217/218 - Aos interessados sobre a proposta de honorarios periciais e requerimento \r\n\r\nProc. 2006.011.001434-1 - EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Fls. 225/226 - Aos interessados sobre a proposta de honorarios periciais e requerimento \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1997.508.000995-5 (32587) - NEILA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575) Ao EMBARGADO para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 142,40; - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 43,81; - campo 12, remessa e retorno: campo 26 - 1104-9 e campo 38 - R$ 9,12; - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 3,65; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 2102-2 e campo 43 - R$ 18,23; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 7,30; - campo 19, taxa judiciária: campo 32 - 2101-4 e campo 45 - R$ 1291,48; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 10,86; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 10,86. - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 600202696-8 e campo 43 - R$ 18,23; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,91; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,91. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, (COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.005382-0 - GENILDA LAINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HA BITAÇÃO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Decisão:Defiro JG.Recebo os embargos e suspenso a execução. Certifique-se nos autos prinicipais, recolhendo-se o mandado expedido.Sem prejuízo, cite-se o embargado. \r\n\r\nExceção de Suspeição, do perito \r\n\r\nProc. 1997.508.004355-0A - ODILE LE MENTEC (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MARIO ERNESTO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623), Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Decisão:...As hipótesses de suspeição dos auxilares do Juízo são as mesmas previstas no artigo 135 do Código de Processo Civil, aplicadas analogicamente à espécie. O fundamento alegado pela excipiente não se enquandra em qualquer das hipóteses, até mesmo porque o patrono da excipiente não é parte neste feito, nem se pode presumir, à míngua de qualquer elemento de convicção, a existência de interesse do louvado no julgamento da causa. Em face do exposto, REJEITO A ARGÜIÇÃO. Custas pela excipiente. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.011.000040-5 (20706) - H. P. TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MARQUES DE CARVALHO (RJ-037474)) X ROMULO MELLO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)), Interessado: (ARREMATANTE) JACKSON BALTAR, Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B) Decisão:1) Fls. 329 - Defiro, determinando a expedição de mandado de levantamento da quantia apurada pelo Contador Judicial às fls. 325 com a concordância do arrematante, no valor de R$ 5.045,32 (cinco mil e quarenta e cinco reais e trinta e dois centavos), observando-se a quantia depositada na conta 6100011233812 do Banco do Brasil (fls. 316). Expeça-se mandado em nome do arrematante e/ou de sua patrona.2) Após, ao exequente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 1999.508.001924-6 (33639) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA VELOSO DO AMARAL (RJ-094646), Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354), Dr(a). WALDYR BLANCO DA COSTA (RJ-001861D)) X POUSADA PORTAL DO SOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807) A ADVOGADA/EXEQUENTE para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 12,78; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 19, taxa judiciária: campo 32 - 2101-4 e campo 45 - R$ 301,96; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,63; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2000.011.003138-6 (34903) - INCORDINS ASSISTÊNCIA MÉDICA S/S LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X KATIA DANIELA MORAES TEIXEIRA A AUTORA para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 12,78; - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 3,65; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,82; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,82. \r\n\r\nProc. 2002.011.005667-3 - MARIA DELVAIR LESSA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462)) X ANTONIO CARLOS PINTO ALBERTO Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 20,08; - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 12,78; - campo 12, remessa e retorno: campo 26 - 1104-9 e campo 38 - R$ 9,12; - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 3,65; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 2102-2 e campo 43 - R$ 18,23; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 3,64; - campo 19, taxa judiciária: campo 32 - 2101-4 e campo 45 - R$ 3,19; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 3,19; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.006468-6 - FESTPAN PRODUTOS PARA PANIFICAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO APARECIDO LEÃO (RJ-136662)) X ADERVAL SOARES PAIXAO A AUTORA para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 3,65; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,36; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,36. \r\n\r\nProc. 2005.011.000035-2 - PROBEL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA M MARGARITA LA REGINA (SP-097954)) X PROPEL COM. DE IMOVEIS E COLCHOES LTDA Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 7,30; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,36; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,36. \r\n\r\nProc. 2005.011.005997-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Extração de carta precatória para cumprimento no endereço fornecido à fl.98. \r\n\r\nProc. 2005.011.005997-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Encaminhamento dos autos à digitação de mandado. \r\n\r\nProc. 2005.011.005997-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução da carta precatória a ser expedido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.011.005879-9 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A, Procurador: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X B E B DE CABO FRIO COMERCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS DE ANTENAS LTDA/ME E OUTROS Decisão:Diante do requerido à fl. 122, reconsidero a decisão de fl. 120.Aguarde-se as respostas dos ofícios expedidos às fls. 115/118. \r\n\r\nExibição de Documentos, MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2008.011.005616-9 - FLAUZINA COELHO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO DIAS Decisão:Defiro JG.Dê-se vista ao Ministério Público, diante do interesse de incapaz. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.011.001672-2 - MARIA DAS NEVES CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748)) X ALNEIDE RICARDO DOS SANTOS Despacho:Fl. 94 - Anote-se onde couber. Prossiga-se, atendendo a autora ao determinado à fl. 79. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.011.002234-5 - LOURDES ELIAS CARDOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510) A ré para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 160,66; - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 12,78; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 2102-2 e campo 43 - R$ 18,23; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 3,64; - campo 19, taxa judiciária: campo 32 - 2101-4 e campo 45 - R$ 211,26; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 9,58; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 9,58. \r\n\r\nProc. 2007.011.002599-7 - GILDA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398)) X COMERCIAL VEISERRA DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501) Despacho:Designo AIJ para o dia 15 de julho de 2008, às 15:30 horas. Intimem-se as partes, as testemunhas arroladas e o MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Cancelamento multa \r\n\r\nProc. 2008.011.006543-2 - ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B), Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:1- Autue-se.2- Defiro JG ao autor.3- O débito decorrente de refaturamento por iniciativa do concessionário deve ser cobrado pelas vias legais, não autorizando o corte de fornecimento ao consumidor. Defiro, portanto, a liminar para determinar à ré que restabeleça o fornecimento de energia elétrica ao imóvel do autor, no prazo de 4 (quatro) horas, pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.007610-3 - WILLIAMS PEDRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-122756)) X VENTURINI AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327) Despacho:Fl.132 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.011.001706-9 (35627) - JOSEFA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934), Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001)) X EMPRESA SERRAEMAR TURISMO, HOTEIS E CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSELINE LOPES FRANKLIN (SP-133299) Despacho:Cumpra o exequente o determinado à fl.195. \r\n\r\nProc. 2001.011.002755-5 (35786) - FLORATA ORNAMENTOS, PRESENTES E DECORACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Ante os termos dos acordãos que mantiveram a sentença prolatada, bem como os depósitos de fls. 264 e 299 e a certidão de fls. 302, intime-se a exequente para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nIndenizatória, e cumprimento de obrigação com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.001579-7 - MARCIA VALERIA BARBOSA ASSIS (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X UNIBANCOS - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 160,66; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 2102-2 e campo 43 - R$ 8,20; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 1,64; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 8,44; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 8,44. \r\n\r\nIndenizatória, por Restrição ao Crédito c/c Danos Morais, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.011.006488-1 - ANGELA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) A RÉ para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 80,33; - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 3,65; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 2102-2 e campo 43 - R$ 9,11; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 1,82; - campo 19, taxa judiciária: campo 32 - 2101-4 e campo 45 - R$ 56,00; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 4,65; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 4,65. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.007140-1 - IZABEL MARIA ANTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALIEL FRANCISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Justifiquem as provas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.011.008045-3 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X JOÃO BATISTA GALONE ANDOLPHI Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.006683-5 - ALINE ANDRÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-143133)) X ADRIANO CARDOSO CUNHA Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 118,68; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 2102-2 e campo 43 - R$ 8,20; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 1,64; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 5,93; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 5,93. \r\n\r\nProc. 2007.011.008307-9 - ALEXANDRE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ CAMPOS PEREIRA (MG-078459)) X SERGIO PINTO DE ASSUNÇÃO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.002047-0 - ALCIDEMAR AZARA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X ADJUVE ADMINISTRADORA VERITAS S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034), Dr(a). JOSÉ OTÁVIO HENRICHS (RJ-119107), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). ROSA MALENA LAHR (RJ-075776) Fl. 136/140 - Diga a parte autora sobre carta precatória devolvida \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.011.007692-0 - ANA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X STAFF CABO FRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:(...) Isto posto, INDEFIRO o requerimento formulado na petição de fls. 88/89, mantendo-se a decisão de fls. 83. Aguarde-se o cumprimento dos mandados expedidos às fls. 86/87. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.011.002842-6 - RIO CAR SHOP AUTOMOVEIS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X ALMERIO DALTRO RAMOS NETO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983) Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 12,78; - campo 42 (10% CAARJ) 1,27; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,63; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,63. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.011.005692-4 - ANA MARIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO CARLOS MOURA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B), Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Fls.109/119 - Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.004056-0 - MOTEL HAWAI TURIST CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Fls. 190/195 - Aos interessados sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de Posse, (C/C PERDAS E DANOS C/C LIMINAR) \r\n\r\nProc. 2008.011.005779-4 - CLAUDIONOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILCEA ALDANO SILVA Decisão:Defiro JG.Designo audiência de justificação para o dia 16 de julho de 2008 às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.000254-5 - ESPOLIO DE HELY DA ROCHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACKSON PEKIM LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Retifique-se na DRA o pólo passivo como determinado na assentada de fl. 69. Após voltem conclusos para homologação do acordo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.008351-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X RAFAEL MORAIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070) Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 52,94 ; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 2,64 ; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 2,64 . \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.508.003854-0 (32074) - UILSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO GONCALVES DA CUNHA (RJ-045663)) X JUAMIR DIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Despacho:Fl. 63 - Defiro vistas pelo prazo legal mediante carga. \r\n\r\nProc. 2007.011.003879-7 - LE MARCHE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) X ONIR SCHUINDT Despacho:Intime-se o réu, pessoalmente, para dizer se concorda com o pedido de extinção do feito formulado pelo autor à fl. 102. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.004321-3 - SELMA RANGEL TARDIN CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-129563)) X M M R FITNESS ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Fls.125/142 - Aos interessados sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2007.011.009087-4 - PAULO ROGERIO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCÁ BARROS (RJ-122727) À parte autora em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.006942-0 - MAXWELL ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368)) X ITAPUA CALCADOS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA BELOTE MARETO (ES-010642), Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070) A RÉ para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 80,33; - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 6,39; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 2102-2 e campo 43 - R$ 9,11; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 1,82; - campo 19, taxa judiciária: campo 32 - 2101-4 e campo 45 - R$ 30,00; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 4,79; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 4,79. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.007521-6 - INSTITUTO DE IDIOMAS CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836)) X VIVO S.A Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas para carta precatória ou A.R.(via postal): A.R. (via postal)- campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 3,65 ; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,18 ; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,18. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.011.001328-5 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522), Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709), Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X RENE LUIZ CAVE RAINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652) Decisão:(...) afastadas as preliminares, certifico que estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Inexistem nulidades a declarar ou irregularidades a suprir (...) fixo os pontos controvertidos (...) Isto posto, defiro os requerimentos de produção de prova documental e pericial, consistente na elaboração de laudo contábil. Indefiro o requerimento de produçaõ de prova oral. A prova documental deverá ser apresentada no prazo de 10 dias. Nomeio perito o Dr. Luiz Alexandre Bonatto (...). \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003922-4 - PAULO ANTONIO CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535)) X MARCIO CURY MAY E OUTRO Aos autores para recolher as custas abaixo discriminadas para carta precatória ou por via postal (A.R.): A.R. (VIA POSTAL) - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 3,65 ; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,18 ; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,18 . \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1995.508.004637-6 (30388) - NOEMIA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X MASSAS CABO FRIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Fl. 277/284 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com Indenização por Perdas e Danos Materiais, Morais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2004.011.004949-1 - EGON PACHECO FONTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 160,66; - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 25,56; - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 7,30; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 2102-2 e campo 43 - R$ 18,23; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 3,65; - campo 19, taxa judiciária: campo 32 - 2101-4 e campo 45 - R$ 200,00; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 10,58; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 10,58. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.011.003542-8 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:Fls.263/264. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.011.002513-7 - MARLENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls. 366 - Aos interessados sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.011.000057-4 (29773) - BENEDITA BRAGUES ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)), Inventariante: ALMIR DE OLIVEIRA SOARES TORRES, Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087), Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA (RJ-115430) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2000.011.000321-4 (34538) - AUGUSTO LUIZ DE CAMPOS BARROZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ESPOLIO DE LUIS RAPHAEL DE OLIVEIRA SAMPAIO), Confinante: PAULO ORLANDO DOS SANTOS), Confinante: WALQUIRIA MAINHARD DOS SANTOS Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.011.005355-8 - FRANCISCO DELANDES SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.011.007100-2 - MAURICIO FIGUEIREDO PROSDOCIMI (Adv(s). Dr(a). ELY GARCIA FILHO (MG-050505)) X HELY ALVES DE GOUVEA Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 160,66; - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 3,65; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 2102-2 e campo 43 - R$ 18,23; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 3,64; - campo 19, taxa judiciária: campo 32 - 2101-4 e campo 45 - R$ 200,00; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 9,12; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 9,12. \r\n\r\nProc. 2008.011.002733-9 - ANA MARIA BRITO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474) Decisão:1- Defiro JG.2- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, diante do valor venal do imóvel apresentado à fl. 29.3- Cumpra-se o item 3 do despacho de fl. 26. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINARIO \r\n\r\nProc. 2006.011.003450-9 - ANGELA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA DE ABREU (RJ-145559)) X JULIO CARVALHO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO PEREIRA TEIXEIRA (RJ-145580), Dr(a). ANA PAULA FERREIRA VIZINTINI (RJ-079340)) Ao autor para cumprir ordinátóiro de fl 103 \r\n\r\nId: 535088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.011.006091-0 (2517/99) - ZAIR JOSE ROSALEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723)) X JOANA BOSSER ROSALEM autos em cartorio. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.011.000538-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X TRANSPORTE COMERCIO ILKEVE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561) Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 04/05, 177 e 180, necessárias para instrução do MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.008998-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ROSALI SOARES Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 35, necessária para instrução do MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.006552-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JUNIO CEZAR DE SOUZA RODRIGUES AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS NA FORMA DA CERTIDÃO DE FL. 22 (CAMPO 37: R$ 12,78; CAMPO 42: R$ 1,27; CAMPO 46: R$ 1,55; CAMPO 47: R$ 1,55) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.006216-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X PAULO SERGIO RIBEIRO PARA PROVIDENCIAR O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS 16 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.004391-4 - DHEISON CEZARIO HORTENCIO (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 02/08, 81/87 e 96, necessárias para instrução do MANDADO DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.008629-7 - ROBERTO ELFNER FONTENELLE BIZERRIL (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X GILSON CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Ao EXECUTADO para tomar ciência do TERMO DE PENHORA de fls. 93, podendo, se quiser, oferecer impugnaçaõ no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2008.011.005618-2 - ZHM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X ANDRÉIA COROA JARDIM E OUTRO aO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS CONFORME CERTIDÂO DE FLS 24 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.011.003015-6 - TAS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X FORNECEDORA LITORANEA DE SAO CRISTOVAO LTDA ME Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 18, necessária para instrução do MANDADO DE EXECUÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.011.005296-1 (3728/00) - GUSTAVO JOSE SANTOS DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X GELSON DE SOUZA NEVES Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 80, 174 e 185, necessárias para instrução dos MANDADO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA E REGISTRO E MANDADO DE INTIMAÇÃO que encontram-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2007.011.009894-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FRIPEL DOS LAGOS COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS E OUTRO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 06, 08/09, 26/28 e 2 cópias de fls. 32, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA E MANDADO DE EXECUÇÃO que encontram-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.011.002222-1 (3269/00) - DOUGLAS JOSE DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CABO FRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B), Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870) Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 02/12, 249/252, 267, 279, 281 e 284, necessárias para instrução do MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.011.005770-5 - VERONICA DA SILVA MORGADO (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X J.S.IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GODOFREDOMENEZES MAINENTI (MG-001062A), Dr(a). VERÔNICA DIAS LIMA (MG-072359) Despacho:\"Designo Audiência de Conciliação dia 03/06/2008 às 17:40 horas. Intimem-se.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.011.002627-6 - MAREL INDUSTRIA DE MOVEIS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111)) X JORGE LUIZ DA SILVA LESSA E OUTRO ao autor sobre fl.79 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.011.001307-3 - CONDOMINIO DO OASIS PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JORGE LUIZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. As partes sobre o laudo. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.011.001038-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DARCY XARIFF DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809) autos em cartorio. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.000479-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SYLVIO SOUZA JUNIOR Ao autor para providenciar 1 cópia de fls.6/8, 16/17, 18 e 23, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, (C/C PEDIDO DO LIMINAR) \r\n\r\nProc. 2008.011.004625-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA GENI DA SILVA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 19, necessária para instrução do MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.008886-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA DE MATTOS Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 25, necessária para instrução do MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.011.003751-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIA DE JESUS Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 34, necessária para instrução do MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.008181-0 - WALDIQUE FLORIANO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X SOUZA CRUZ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572) AOS INTERESSADOS, SOBRE MANDADO NEGATIVO JUNTADO ÀS FLS. 149/150. \r\n\r\nProc. 2006.011.008182-2 - LEONILTON DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X SOUZA CRUZ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572) AOS INTERESSADOS, SOBRE MANDADO DE INTIMAÇÃO NEGATIVO ÀS FLS. 175/176. \r\n\r\nProc. 2006.011.008184-6 - CLEUSA MARIA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X SOUZA CRUZ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572) AOS INTERESSADOS, SOBRE MANDADO DE INTIMAÇÃO NEGATIVO JUNTADO ÀS FLS. 174/175. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.000898-7 - MARIA CENIRA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X SOUZA CRUZ S/A AOS INTERESSADOS, SOBRE OFÍCIO DE FL. 144 RECEBIDO DO 18º GBM CABO FRIO (CORPO DE BOMBEIROS), SOBRE A TESTEMUNHA PAULO CÉZAR DOS SANTOS. \r\n\r\nRescisão de Contrato, (particular de compromisso de compra e venda de bem imóvel c/c pedido de reintegração de posse) \r\n\r\nProc. 2007.011.009601-3 - KLEBIO FRANCISCO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X LAURA JEANNE ROTH ao autor sobre fl.40 \r\n\r\nRescisão de Contrato, (RESOLUTÓRIA DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA) \r\n\r\nProc. 2006.011.000836-5 - INCORTEL INCORPORAÇÕES HOTELEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X WALMIR LEAL PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS: CAMPO 10 - ATOS DOS ESCRIVÃES - 1102-3 - R$ 23,73; CAMPO 11 - ATOS OJA - 1107-2 - R$ 18,25; CAMPO 12 - APCJ - 1110-6 - R$ 3,65; CAMPO 13 - PORTE E REMESSA - 1104-9 - R$ 18,24; CAMPO 41 - R$ 63,87; CAMPO 16 - CAARJ - 2001-6 - R$ 6,38; CAMPO 17 - ATOS DOS DISTRIB - 2102-2 - R$ 18,23; CAMPO 18 - FETJ - 6002-05926-6 - 3,65; CAMPO 20 - FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 4,10; CAMPO 21 - FUNDPERJ - 5673000124-3 - R$ 4,10. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Restauração de Autos \r\n\r\nProc. 2000.011.005544-5 (3768/00) - JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X EDITORA MIRAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Ao autor para:1) Recolher custas necessárias para o cumprimento da CP, bem como providenciar cópia da Grerj;2) Providenciar 1 cópia de fls. 02/03, 5, 15/16, 17/39, 43/45, 141/147, 156/158 e 168/176, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.011.000489-0 (3843/00) - MARIO GULHERMINO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)) X TOURINTER DO BRASIL S/A - EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E IMOBILIÁRIOS) Ao autor para providenciar 4 cópias de fls. 59/61, 186 e 187verso, necessárias para instrução dos MANDADOS DE CITAÇÃO POSTAL que encontram-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nId: 535090"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.005535-9 - J.G.A. (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826)) X W.M.N. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, V do CPC. Sem custas ou honorários, já que concedo à autora o benefício de JG. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.011.003196-3 - R.L.M.S., A.S.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X E.J. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.508.001428-2 - A.B.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO COSTA (RJ-040774)) X P.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROGER DE ARAUJO COSTA (RJ-089414) Recolhidas as custas, desarquivem-se os autos e junte-se a peça. Pub. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.003899-0 - WILLIAN AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X ANTONIO GILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Sentença:Isto posto, como o exequente deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de pessoalmente intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.009830-7 - L.M.M. (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X L.C.B.M. À parte autora sobre o laudo (Portaria 01/06) \r\n\r\nProc. 2008.011.003033-8 - G.V.M. (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X J.B.M. À parte autora (Portaria 01/06) \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.011.005718-3 - W.S.F. (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X M.B.M.), N.M.S.F. Sentença:Isto posto, como o autor deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de pessoalmente intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.011.005397-1 - G.D.A. (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221)) X D.R.C.), I.R.C. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, temporário C/C GUARDA PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.011.005679-0 - M.J.J.M. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663), Dr(a). JANAYNA MONICA DE SOUZA (RJ-155112E)) X C.A.M. Decisão:(...)Diante do exposto, concluo que a ação cautelar distribuída a esse Juízo não mais se insere no ról das matérias de competência afeta à Vara de Família. Com base nesses argumentos, DECLINO da competência em favor do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cabo Frio. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS E PEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.011.007135-1 - MARGARETH DAS GRACAS PONTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X ROBERVAL MONTEIRO FIGUEIROA FARIA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR (RJ-072470) Decisão:Concedo ao réu o benefício de JG. Determino às partes que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Sem prejuízo, designo A.C., perante o Juizado Informal, para o dia 16/07/2008, às 10:30 horas. Intimem-se as partes. Pub. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.011.003429-0 - K.O.P. (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X S.K.A.P. À parte autora sobre certidao de fls. 28-v. (Portaria 01/06) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.011.007905-0 - G.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BOIA COSTA (RJ-090055) Ao autor para complementação das custas. \r\n\r\nTutela, C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.005723-0 - E.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). LÍDIA MONTEIRO MERLIN (RJ-148817E), Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X E.J.), C.P.M. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.001436-0 - V.G.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.I.T.S. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703) Autos em cartorio aguardando a parte interessada (Portaria 01/06) \r\n\r\nProc. 2007.011.003706-9 - (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANT'ANA DE SOUZA (RJ-143585), Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X L.A.F.C. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)), G.C.F.C.), C.C.F.C. Decisão:Como o devedor, a despeito de pessoalmente intimado, não promoveu o pagamento da dívida objeto de sua obrigação, o montante devido será acrescido de multa de 10%. Proceda-se na forma do artigo 475-J, parte final, e parágrafos 1° e 2° do CPC. Pub. \r\n\r\nProc. 2008.011.002063-1 - C.F.B. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X M.A.B.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816) Despacho:Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o requerido pelo M.P. à fl. 43/43v. Pub. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.003451-2 - V.C.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X A.E.S.P. (Adv(s). Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256) Autos em cartório à disposiçã da parte interessada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.011.006362-9 - T.A.D., S.M.S.D. (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547)) X E.J. Despacho:Aos requerentes para que juntem aos autos cópias dos comprovantes de rendimentos ou das declarações realizadas para efeito de imposto de renda, relativamente aos dois últimos exercícios, para viabilizar a análise do pedido da gratuidade de justiça e novo comprovante de residência para que seja verificado o alegado à fl. 26. Prazo de 10 dias, sob pena do indeferimento do benefício. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.011.000450-9 - M.N.S.D. (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X R.T.D. À parte autora sobre a certidão de fl.24v. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.002512-0 - L.B.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775) À parte autora sobre fls. 164/165 \r\n\r\nProc. 2007.011.004885-7 - K.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.S. (Adv(s). Dr(a). VALDEVAN OLIVEIRA DE JESUS (RJ-148345)), K.R.S. Decisão:Fls. 82/83 - Indefiro o pedido de revogação da prisão, com base em todos os argumentos já desenvolvidos, e sobretudo porque o requerimento, nas condições em que foi formulado, não encontra amparo legal ou jurisprudencial. I.se. \r\n\r\nProc. 2008.011.002782-0 - (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X R.F.R. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)), L.S.F.R. À exequente (Portaria 01/06) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.002011-2 - (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X A.F.O. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)), E.M.O.), K.M.O. Despacho:Diga o devedor, em 5 dias, sobre o alegado a fls. 113/115. Após, ao MP. Pub. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.011.003948-1 - J.E.G. (Adv(s). Dr(a). JANAINA AGUIAR CAMPOS (RJ-096649)) X J.D.V.F.C.C.F. Diga a parte autora sobre fls. 82/85. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.011.003360-6 - E.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X N.R. Autos em cartorio aguardando a parte interessada (Portaria 01/06) \r\n\r\nProc. 2008.011.005879-8 - U.S., O.M.P.S., S.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128) Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Intimem-se os autores, por meio de D.O. para que emendem a peça inicial a fim de incluir no pólo passivo os genitores da criança, com as indispensáveis qualificações. Prazo: 10 dias, sob pena do indeferimento da inicial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.011.007676-2 - J.B.D. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X V.R.D. Despacho:1- Intime-se a parte autora, por meio de D.O., a fim de atender o item 1 da promoção do M.P. a fl. 49. Prazo 10 dias. 2- Expeça-se ofício na forma requerida pelo M.P. a fl. 49 item 2. Com a vinda das respostas, abre-se nova vista ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.011.007874-6 - A.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.L.S. (Adv(s). Dr(a). HELIETE DENISE MACHADO DE ARAGÃO (SC-010323) Decisão:Considerando as incongruências detectadas em relação aos dados qualificativos do Investigado e da pessoa que recebeu a citação, incluindo a grafia do prenome; bem como o reconhecimento da parte autora de que se trata de um homônimo, declaro que o peticionário de fls. 43/49 não é o demandado na presente ação, determinando o desentranhamento da peça de contestação e dos documentos juntados, para restituição ao patrono, com certidão nos autos e renumeração das páginas. I-se. Pub. Diante da impossibilidade de localização do real demandado, reconheço a validade da citação por edital já realizada nos autos. Como o réu deixou de apresentar resposta no prazo legal, decreto-lhe a revelia, e nomeio-lhe Curador Especial, na forma do art. 9° do CPC. Encaminhem-se os autos. Após a manifestação da Cur. Esp., será apreciado o pedido de perícia. \r\n\r\nMeação de bens \r\n\r\nProc. 2003.011.003994-0 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X J.A.S. À parte autora (Portaria 01/06) \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.008933-1 - C.A.Z. (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X C.B.Z.), T.B.Z. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). RAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-129563) Decisão:Concedo JG aos réus. Digam as partes se há interesse na designação de audiência conciliatória, valendo o silêncio como recusa. Sem prejuízo, aos litigantes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. I-se. Pub. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.006249-2 - S.A.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). RAQUEL FERREIRA SILVEIRA CORDEIRO (RJ-143092)) X L.G.R.) Despacho:Defiro JG. Venha aos autos cópia da sentença de fixação dos alimentos a serem revistos, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial, por se tratar de doc. essencial à propositura da demanda (art. 283 do CPC). I-se. Pub. \r\n\r\nId: 535092"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Jose Alfredo Marques de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.508.002706-9 (3181) - ALAIR FRANCISCO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611), Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864), Dr(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (RJ-136677), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Despacho:Homologo os honorários periciais de fls.260/261. O valor dos honorários deverá ser rateado entre as partes, devendo as mesmas, retirarem guia de depósito para pagamento, no Cartório, no prazo de 10 (dez) dias, devendo comprovar o devido recolhimento nos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.006979-4 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). JEAN CRISTOPHER GONÇALVES DE MELO (RJ-104372)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.011.004977-3 - LEILA FÁTIMA THEDIN (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Sentença:Em face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS nos termos do aart. 739, I do CPC, prosseguindo-se com a execução. Condeno o embargante a pagar as custas do processo. \r\n\r\nProc. 2008.011.005272-3 - JOSÉ CARLOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA (RJ-008953)) X INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (IAPAS) Despacho:Ao Embargante, para que recolha as custas processuais em 5 (cinco) dias, sob pena de não recebimento os Embargos. \r\n\r\nProc. 2008.011.005702-2 - OSVALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722)) X FAZENDA NACIONAL), Procurador: PROCURADOR SECCIONAL Despacho:Deixo, por ora, de receber os presentes Embargos, haja vista a não formalização da penhora. Prossiga-se nos autos da Execução, oficiando-se o Banco do Brasil sobre a transferência realizada, lavrando-se termo de penhora. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.011.002938-3 - AGRISA INDUSTRIAL SAO JOAO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776)) X FAZENDA NACIONAL), Procurador: PROCURADOR SECCIONAL Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTOS os embargos na forma do art.269 V do CPC e condeno o lembargante em honorários no percentual de 1% sobre o débito consolidado, conforme preceituado no art. 1º, § 4º da MP 303/06 e do art. 5º, § 3º da Lei 10.189/2001. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1983.011.000112-3 (3325) - A FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X MARIO LUIZ MARINHO (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506) Decisão:Reconsidero parte da sentença de fls.69, no que tange as custas , devendo passar a constar \" Sem Custas\". P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.508.002438-5 - INSS, Procurador: PROCURADOR FEDERAL X RADIO SUCESSO FM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR (RJ-131271) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 1997.508.003517-4 (4330) - FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X SUPORTEX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, ALEDI GOMES SOARES, ALEDIO GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MORAES AZEVEDO (RJ-128138) Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Nacional em face de Suportex Comércio e Representações Ltda e outros, visando ao recebimento de crédito previdênciário relativo ao ano de 1994.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme noticiado pelo exequente às fls.152/153 , dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado. Sem honorários.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.508.003637-5 (4333) - FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X SUPORTEX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, ALEDI GOMES SOARES, ALEDIO GOMES DE MOURA Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Nacional em face de Suportex Comércio e Representações Ltda, Aledi Gomes Sores e Aledio Gomes de Moura, visando ao recebimento de crédito previdênciário relativo ao ano de 1994.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme noticiado pelo exequente às fls.11/12 , dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado. Sem honorários.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.508.003638-3 (4336) - FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR FEDERAL X SUPORTEX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, ALEDI GOMES SOARES, ALEDIO GOMES DE MOURA Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Nacional em face de Suportex Comércio e Representações Ltda, Aledi Gomes Sores e Aledio Gomes de Moura, visando ao recebimento de crédito previdênciário relativo ao ano de 1994.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme noticiado pelo exequente às fls.18/19 , dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado. Sem honorários.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.508.003639-1 (4335) - FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR FEDERAL X SUPORTEX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, ALEDI GOMES SOARES, ALEDIO GOMES DE MOURA Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Nacional em face de Suportex Comércio e Representações Ltda, Aledi Gomes Sores e Aledio Gomes de Moura, visando ao recebimento de crédito previdênciário relativo ao ano de 1994.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme noticiado pelo exequente às fls.15/16, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado. Sem honorários.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.508.003640-5 (4334) - FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X SUPORTEX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, ALEDI GOMES SOARES, ALEDIO GOMES DE MOURA Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Nacional em face de Suportex Comércio e Representações Ltda, Aledi Gomes Sores e Aledio Gomes de Moura, visando ao recebimento de crédito previdênciário relativo ao ano de 1994.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme noticiado pelo exequente às fls.13/14, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado. Sem honorários.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.011.000752-6 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X BRASFISH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700), Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775) Despacho:Sobre o processo administrativo, diga o executado. \r\n\r\nProc. 2004.011.006860-6 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDARIO X WALMER JORGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735) ATO ORDINATÓRIO: \"Autos desarquivados, vista ao executado.\" \r\n\r\nProc. 2006.011.006934-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X DCF DECORACOES E DIVISORIAS LTDA Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de DCF DECORAÇÕES E DIVISÓRIAS LTDA, visando ao recebimento de crédito relativo à ICMS de 2003.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme noticiado pelo Exequente às fls.21/22, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls.09. Sem honorários.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.001885-3 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X WASHINGTON DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc...O MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ajuizou a presente \"execução fiscal\" em face de Washington dos Santos, visando ao recebimento de IPTU relativo ao ano de 2003.Às fls.11, manifestação do exequente, requerendo a extinção da execução tendo em vista duplicidade de inscrição.Diante do exposto, JULGO EXTINTA SEM JULGAMENTO do mérito a presente execução nos termos do Art. 267, VIII do CPCSem custas, sem honorários, na forma do Art. 26 da LEF.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.002001-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X RAYMUNDO TOLENTINO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237), Dr(a). TONY GONÇALVES SOUZA (RJ-143227) Despacho:Sobre fls.29/30, diga o excipiente. \r\n\r\nProc. 2007.011.002769-6 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X EDUARDO BERETTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793) Despacho:Sobre fls.15/17, diga o excipiente. \r\n\r\nProc. 2007.011.007698-1 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X EDUARDO BERETTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905) Despacho:Sobre a impugnação de fls.16/20, diga o excipiente. \r\n\r\nId: 535089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.023.000612-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LOURIVAL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) De acordo com o Prov.47/01, intimo o RÉU/VENCIDO para recolhimento das custas seguintes: Atos de Contadores (R$ 94,94); Atos de Oficiais (R$ 40,16); CAARJ (R$ 14,60); FUNPERJ (R$ 7,30); e FUNDPERJ (R$ 7,30). \r\n\r\nProc. 2005.023.002769-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS HENRIQUE DE MOURA De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte AUTORA para complementação da taxa judiciária em R$ 29,60). \r\n\r\nProc. 2006.023.006893-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELO DA SILVA TAVEIRA Diga a parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.023.004853-0 - MARTA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X AUTO VIAÇÃO 1001 S/A Despacho:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 16 de julho de 2008, às 13:00 horas. Intime-se a testemunha Marcelo Ribeiro Prado. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.023.000845-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DE ANCHIETA III (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171), Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENDONCA (RJ-107930), Dr(a). NAELIO SOARES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-090449)) X ANGELITA PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.023.001183-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DE ANCHIETA II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174)) X VERONICA NEVES FRAGA (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DIAS DA ROCHA (RJ-096894) De acordo com o Prov.47/01, intimo as partes AUTORA e RÉ, para recolhimento das custas seguintes, na proporção de 50% cada: Atos de Escrivães (R$ 82,15); Atos de Oficiais (R$ 51,12); Atos de prática comum (R$ 7,30); CAARJ (R$ 8,94); Atos de Distribuidores (R$ 18,23); Lei 3217/99 (R$ 3,64); Taxa judiciária (R$ 82,65); FUNPERJ (R$ 5,38); FUNDPERJ (R$ 5,38). \r\n\r\nProc. 2005.023.003468-6 - MARIA DE LOURDES ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X AXA SEGURUS BRASIL S/A De acordo com o Prov.47/01, intimo a EMPRESA/VENCIDA para recolhimento das custas seguintes: Atos de Escrivães (R$ 85,15); Atos de prática comum (R$ 7,30); CAARJ (R$ 8,94); Atos de Distribuidores (R$ 18,23); Lei 3217/99 (R$ 3,64); taxa judiciária (R$ 112,94); FUNPERJ (R$ 5,38); e FUNDPERJ (R$ 5,38). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.023.001291-1 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X COSME MARCELO OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.023.003247-4 (13213) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X QUALILAJE LAJES E PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE BARROS AMADO (RJ-046264) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.023.007971-0 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X J LOURENCO IRMAOS LTDA De acordo com o Prov.47/01, intimo o Exequente para fornecer cópias necessárias à instrução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.023.012756-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X TRANSPORTADORA E TERRAPLANAGEM ROTA DA VITÓRIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.023.002204-9 - ELZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X DGM ELETROMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) De acordo com o Prov.47/01 intimo a parte autora acerca de documentos juntados aos autos (fls. 83/84) \r\n\r\nProc. 2006.023.002846-9 - FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TCG TECNICA CONTROLE E GERENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516) Prov. 47/01: Diga o autor sobre a resposta do réu. Após, especifiquem provas, justificadamente, informando se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.023.010701-2 - KÁTIA CRISTINA NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) De acordo com o Prov.47/01, retifico a última publicação, fazendo constar desta a data correta da AIJ a ser realizada, qual seja: 25 de junho de 2008, às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.023.001280-7 - VALMIR ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga o autor sobre a resposta do réu. Após, especifiquem provas justificadamente. Digam as partes se tem interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.023.003864-5 - ORCINIO CARDOSO INACIO (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X LUCIENE PEREIRA DE LIMA E OUTROS Ao autor para recolher as custas referente às cartas precatórias (uma GRERJ para cada precatória), bem como a fornecer cópia das mesmas (GRERJ) para serem anexadas às precatórias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.023.011138-1 - FLADIS DISTRIBUIDORA DE AGUAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BONALDO (SP-116726), Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544), Dr(a). MARIA MADALENA SIMOES BONALDO (SP-067446)) X LEANDRO SOARES BARONE CAMPELO SAMPAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.023.003352-5 - TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X ANA PAULA SANTANA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.023.041039-4 - CARLOS ANTONIO VITAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-089454)) X L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785) De acordo com o Prov.47/01, intimo as partes para recolhimento conforme segue: 1º) PETICIONÁRIO DE FL. 121, OAB 89454: taxa judiciária de R$ 44,45 e atos de Oficiais em R$ 12,78 mais respectivos CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. 2º) EMPRESA/RÉ: atos de Escrivães (R$ 317,67); atos de Secretaria do Tribunal (R$ 43,81); porte de remessa e retorno (R$ 9,12); atos de prática comum (R$ 10,95); CAARJ (R$ 38,15); atos de Distribuidores (R$ 18,23); Lei 3217/99 (R$ 3,64); taxa judiciária R$ 517,53); FUNPERJ (R$ 19,98); e FUNDPERJ (R$ 19,98). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.001486-0 - JORGE DIAS D´AVILA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) X ALCILENE DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Não há preliminares argüidas e nem irregularidades a serem sanadas. Assim, declaro saneado o processo. 2) Defiro a produção de provas testemunhal, depoimento pessoal e documental, reservando-se para depois da instrução a apreciação do pedido de prova pericial. Venha a prova documental superveniente, no prazo de 10 dias. 3) Designo A.I.J. para o dia 16 de julho de 2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.003894-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X CARLOS DAVI SILVA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.000008-8 - MARIA LUCIA REIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA FRANÇA (RJ-088613)) X MAURÍCIO DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO Prov. 47/01: ao interessado sobre a 2ª parte da certidão de fl. 51, verso, informando a impossibilidade de citar e intimar a Sra. Solange. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.023.005422-1 - MERCI JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO CONSTRUTOR CAMINHOS DA SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLAUDIA M. FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:J. Reconsidero o despacho de fl. 254.Expeça-se carta precatória como ordenado à fl. 227. \r\n\r\nProc. 2005.023.003656-7 - RITA DE CASSIA PASCOAL (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949)) X RAPIDO MACAENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte RÉ/VENCIDA (Rápido Macaense) para recolhimento de METADE das custas seguintes: Atos de Escrivães (R$ 118,66); Distribuição (R$ 3,65); Atos de prática comum (R$ 29,20); CAARJ (R$ 15,15); Atos de Distribuidores (R$ 18,23); Lei 3217/99 (R$ 3,64); taxa judiciária (R$ 125,06); FUNPERJ (R$ 8,48); e FUNDPERJ (R$ 8,48). \r\n\r\nId: 535095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.007133-0 - JACIRA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X JORGE BATISTA RIBEIRO Sentença:Vistos, etc. Trata-se de Pedido de Alvará para levantamento dos valores devidos ao ex-servidor civil da União JORGE BATISTA RIBEIRO, a título das vantagens administrativas dos 28,86% e 3,17%.A requerente é a única dependente habilitada ao recebimento da pensão por morte, conforme informação de fl. 45. Considerando que sobre esses valores não incide imposto de transmissão (art. 3º, inciso VII da Lei 1427/89), defiro a expedição de alvará para que JACIRA DA SILVA RIBEIRO levante a totalidade dos saldos informados às fls. 34/36. Arquivem-se, com baixa.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.001845-7 - ROSEMARY LEANDRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X ALCIR GOMES PACHECO A requerente para recolher as custas do oficio de fls. 20 ( ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ 3,65;; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,18, cada). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.023.001696-9 - CLAUDIA DA CONCEICAO DE GOIS (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001), Dr(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS (RJ-109967) Despacho:Renove-se a intimação para que o Município de Itaboraí justifique a necessidade da produção das provas requeridas na petição de fl. 124. Publique-se fazendo constar o nome da Dra. JANINE DOS SANTOS PEREIRA MARTINS, OAB/RJ 109.967, Mat. 13.194. \r\n\r\nProc. 2008.023.002915-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO (RJ-114913)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ Despacho:Manifeste-se o Município, em 05 dias, sobre o cerceamento alegado pelo Banco às fls. 241/242.Vencido o prazo, venham conclusos os autos para exame das postulações deduzidas pelas partes em sede de cognição sumária.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.001969-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO PEÇANHA ALMEIDA A autora para recolher as custas da CP (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 83,97; OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 65,72; PORTE: campo 25 a 28, Cód. 1104-9, R$ 9,12; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 6030-02449-8, R$ 18,23; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 3,64; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 8,85, cada). \r\n\r\nProc. 2007.023.003893-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X VALDINEI LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) A autora para recolher as custas dos oficios requeridos ( ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ 36,50; ; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 1,82, cada). \r\n\r\nProc. 2008.023.001144-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CRISTIANO TEIXEIRA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.002966-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ EDUARDO DE SOUZA A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 308,91). \r\n\r\nProc. 2008.023.003537-6 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MARCELO DA SILVA DO ESPÍRITO SANTO A autora para recolher a diferença da taxa judiciaria no valor de R$ 73,50, campo 30 a 35: Cód. 2101-4. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.014697-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DOUGLAS AUGUSTO DE MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.003803-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDMILSON SODRE AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.003845-6 - G LOPES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X MIL CORES & CIA TINTAS E ABRASIVOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.023.008671-0 - LEANDRO DA CONCEIÇÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO ARAÇATUBA LTDA A ré para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 20,08;; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 1,00, cada). \r\n\r\nProc. 2007.023.011352-0 - MARLENE GABRIEL DOURADO (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Designo audiência de inquirição para o dia 03/07/08, às 16h30min.Expeça-se mandado para intimação das testemunhas.Oficie-se ao Juizo Deprecante dando conta da designação.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.005618-5 - SEVERINA JOAQUINA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Designo audiência de inquirição para o dia 24/06/08, às 13h.Expeça-se mandado para intimação das testemunhas.Oficie-se ao Juizo Deprecante dando conta da designação.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.003910-0 - ELISANGELA SODRÉ DOS SANTOS E OUTRO, Assistente: ELISANGELA SODRÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Despacho:Remarco a audiência para o dia 12/06/08, às 16:30 horas.Retire-se o feito de pauta.Renovem-se as diligências.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.005651-1 - CESAR PEDRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X MUNICÍPIO DE TANGUÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO (RJ-111082), Dr(a). LUIZ HENRIQUE TELES DOS SANTOS (RJ-108423) Decisão:Marco audiência de conciliação para o dia 07/08/08, às 13h30min.Intimem-se as partes, seus patronos e o M.P. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.012302-9 - CARLOS MARTINS ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:J. Atento às ponderações da Ré, compareçam as partes à Audiência Especial que marco para o dia 17/06/08, às 15:30 horas. Na oportunidade deverá o autor comprovar o recolhimento das parcelas ainda não juntadas aos autos. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.023.010059-4 - V JARDIM SANTOS ARTESANAIS ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X FERCHIMIKA INDUSTRICA COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROSENTHAL (SP-163855), Dr(a). RODOLFO OTTO KOKOL (SP-162522), Dr(a). AILTON CARLOS MEDES (SP-150094), Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Republicação: \"Designo audiências (CPC, art. 331) para o dia 10/06/08, às 15h30min. Intimem-se as partes e seus patronos. Anote-se onde couber - fl. 171, item 1.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.023.000016-5 (1987) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026)) X IMOBILIARIA NOVIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SILVA SACRMENTO (RJ-085685) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.023.001935-8 - SEVERINO ALVES CAMELO BORBA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X MARIA APARECIDA ROSA CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.003244-2 - VALDÉIA TUZI MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X FRIGORÍFICO MELIMAX LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.023.012577-6 - ANR SERVIÇOS REPRESENTANÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X DIEGO RODRIGUES JACQUES DA SILVA A exequente para recolher as custas da nova diligencia ( OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 12,78; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,63, cada). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.012724-4 - VALMIR FERREIRA FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). CRISTIANO CESAR GREGOLIN (SP-218705) A ré PLUMA CONFORTO E TURISMO para fornecer copia dos autos para instruir citação da denunciada bem como recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 40,16; ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ 3,65; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 44,45; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 2,19, cada). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.005661-4 - IRACY RODRIGUES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Marco audiência (CPC, art. 331) para o dia 24/07/08, às 14h30min.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.023.010490-0 - VERA LUCIA CEZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Considerando as certidões negativas de fls. 625v, 626v e 627v, informe a autora os endereços das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.023.010137-1 - DINO CESAR BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X GEISON PINHEIRO BELMONT (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709)), ESTER DA SILVA DOS SANTOS), STHEFANE DA SILVA DOS SANTOS), GABRIEL DA SILVA DOS SANTOS), DANIEL DA SILVA DOS SANTOS A ré para recolher as custas das C.P. para Rio Bonito e Cachoeiras de Macacu: ( Para cada CP: ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 43,81;; OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 25 a 28, Cód. 1107-2, R$ 12,78; PORTE: campo 25 a 28, Cód. 1104-9, R$ 9,12; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 2102-2, R$ 18,23; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 3,64; ; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 4,19, cada). \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.023.012837-6 - MÔNICA BERBET DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X AUTO VIAÇÃO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) A Perícia Médica está marcada para o dia 10/06/2008, às 14:00 horas, no consultório do Perito, Rua Adelina Leal, 26 - Rio Várzea/ITABORAI/RJ, a ser realizada pelo Dr. David de Almeida Paes. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.023.001142-6 - AREAL TELÚRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FERREIRA DA SILVA (RJ-136963)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S.A . PETROBRAS diga o autor sobre a certidão do oficial \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.023.006396-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261)) X FATIMA CRISTINA DA SILVA LESSA RODRIGUES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.023.004478-8 - IMOBILIÁRIA MARES GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X LAURI BLODOW ao autor, para retirada dos autos \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.005774-1 - MARIA DE LOURDES PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSE DE SOUZA (RJ-103886)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Marco audiência (CPC, art. 331P para o dia 12/06/08, às 14h30min.Intimem-se as partes e seus patronos. Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.004964-0 - HERNELIO VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) CERTIFICO haver atualizado os valores de fls. 201, pela UFIR de 2008 (1,8258), que passam a valer: 1 - R$ 56,82(a ser pago ao Autor); 2 - R$ 5,68(a ser pago a DEFENSORIA); 3 - R$ 44,44(a ser pago ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA). Total atualizado: R$ 106,94(cento e seis reais e noventa e quatro centavos). Expedida GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL nº 5352754, no valor de R$ 62,50(sessenta e dois reais e cinquenta centavos), resultado do somatório do item 01 + item 02 (R$ 56,82 + R$ 5,68). O ITEM 03 DEVERÁ SER PAGO ATRAVÉS DE GRERJ, NA CONTA 2101-4 (campos 19/32/45). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.023.011921-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MARAMBAIA VILLE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X JAQUELINE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308) Decisão:Considerando o propósito manifestado pela ré - fl. 85 - marco audiência especial para o dia 12/06/08, às 14h.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1993.023.010066-1 (1388) - ANDRE RODRIGUES DE SOUZA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) devolvo aos autores prazo para minifestarem-se sobre fls. 264v e 26 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.023.001782-9 - JORGE LUIZ DA COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR BATISTA SANTARÉM (RJ-035780)) X VANESSA LESSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Ao autor em replica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.013370-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUCIANO AMORIM DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.001719-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBSON CONCEIÇÃO FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.023.012701-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X WILLIAN CHAPMAM DA SILVA diga o autor sobre a certidão do oficial \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.023.009448-0 - L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X DANUZA GARCIA GONCALVES DE CASTRO Ao autor sobre AR devolvido \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.023.012924-1 - (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MARAVILHA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)), ADILCILEIA PINNA MELO A ré para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 24: Cód. 1102-3, R$ 41,07; ATOS COMUNS: campo 25 a 28: Cód. 1110-6, R$ 7,30; EMOLUMENTOS REGISTRO/BAIXA: campo 30 a 35: Cód. 2102-2, R$ 9,11; LEI 3217/99: campo 30 a 35, Cód. 6002-05926-6, R$ 1,82; TAXA JUDICIÁRIA: campo 30 a 35: Cód. 2101-4, campo 40: R$ 22,22; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 2,87, cada). \r\n\r\nProc. 2008.023.000461-6 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPE/TANGUÁ (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X JORNAL TANGUÁ NEWS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se a parte ré para que compareça à audiência que designo para o dia 24/07/08, às 15h, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Intimem-se a parte autora . \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.023.007139-9 - ROSANGELA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X MARVIO LUDOLF E OUTRO) Decisão:Oficie-se à Receita Federal, TELEMAR e SPC indagando os endereços de MARVIO LUDOLF e sua esposa MARIA HELENA VELHO LUDOLF (fl. 49).Venham as certidões de ônus reais dos imóveis confrontantes. \r\n\r\nId: 535112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea Ludgero Galindo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.023.029939-2 - RUCHELLE DE OLIVEIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X REGINALDO DE QUEIROZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT (RJ-038889) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 05/06/08, ÀS 14:15 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS PATRONOS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.023.010659-9 - LANDIA MARIA DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259)) X WILSON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832) Decisão:SANEADOR 1) As partes são legítimas e estão bem representadas, concorrendo os pressupostos processuais e as condições da ação. 2) DECLARO SANEADO O PROCESSO. 3) Defiro prova documental suplementar e oral. 4) AIJ no dia 03/07/08, às 15 horas, intimando-se as partes para comparecerem pessoalmente, sob pena de confesso, acompanhadas das testemunhas arroladas, observando os ilustres patronos dos litigantes a prédica do art. 407 do CPC. 5) PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.514.001349-2 - EDEUSA FERREIRA DE ARAUJO SILVA (REP. FILHOS) E OUTROS X MARCOS EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 16/06/08, ÀS 15:15 HORAS, INTIMANDO-SE AS PARTES ATRAVÉS DOS SEUS ILUSTRADOS ADVOGADOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.023.007533-5 - ELEIZE ROMANI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X JOSÉ RODRIGUES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.023.005505-3 - SILVIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X JULIANA MARTINS DA FONSECA SILVA Decisão:1) Defiro JG.2) Considerando o parecer favorável do MP e a presença dos pressupostos do art. 273 do CPC, bem como levando em conta que o autor também detém o poder familiar sobre o filho TIAGO, que já tem 10 anos, conforme certidão de fl. 10, antecipo parcialmente os efeitos da tutela para o fim de autorizar ao autor e determinar à ré que o pai tenha o filho consigo em finais de semana alternados, ora sábado, ora domingo, no horário compreendido entre 9 e 19 horas.3) Intime-se o autor, por seu advogado, e cite-se a parte ré. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.023.002503-0 - ANTONIA MARLENE CARVALHO BATISTA, BRUNO LOPES BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL (RJ-101555) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 26/05/08, ÀS 15:00 HORAS, INTIMANDO-SE O ILUSTRE ADVOGADO PARA QUE COMPAREÇA COM OS AUTORES E DUAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.003003-0 - MARIA VANDA LUCIA LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X ALBINO OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:A exigibilidade da execução das custas ficou suspensa em virtude da incidência da cláusula de franquia do art. 12 da Lei 1060/50, conforme consta da sentença.Assim, certificado o trânsito em julgado, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.023.009997-2 - (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR DA SILVA FERREIRA (RJ-105333)), RAYANA GUIMARÃES FERREIRA), AYRAN GUIMARÃES FERREIRA Despacho:Diante da resposta de fls. 54/5, designo Audiência Especial p/ o dia 18/06, 14h10min. Int. os exequentes através da sua adv. e o réu, que tbm é adv. \r\n\r\nProc. 2007.023.011272-1 - (Adv(s). Dr(a). LIS BARROSO BORGES DE OLIVEIRA (RJ-131202)) X MARCO ANTONIO AYRES DA SILVA), LILIAN DE PAULA LIMA AYRES Despacho:Digam a exequente e o MP. \r\n\r\nProc. 2008.023.003403-7 - (Adv(s). Dr(a). YURKA ALVES FERREIRA (RJ-122328)) X ALEXSANDRO RIBEIRO SANTOS), DANIEL DE MORAES SANTOS), ALEXSANDRO DE MORAES SANTOS Decisão:1) Defiro JG ao executado;2) Digam os exequentes e o MP;3) Quanto à renúncia manifestada às fls. 33/4, deve a ilustre advogada cumprir a prédica do art. 45 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.023.007708-3 - MARIA ALICE TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRENE ROSA DO PRADO SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259) Decisão:1) Recebo o apelo de fls. 56/59 em seu duplo efeito.2) Intime-se a apelada para responder.3) Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.023.005753-0 - REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X RUBENS DE OLIVEIRA PINTO Decisão:1)-Defiro J.G. 2)-DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA PARA O DIA 11/06/08, ÀS 13:40 HORAS. 3)-Intime-se e cite-se, correndo o prazo de resposta a partir do ato. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.023.005661-6 - MAURÍCIO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVA DA CONCEIÇÃO JUNIOR (RJ-142893)) X CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DA CIDADE DE LIBERDADE Decisão:Defiro JG. Designo audiência especial para o dia 11/06/2008, às 14:00 horas. I-se. Intime-se o requerente através do i. advogado. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.023.008689-8 - ROBSON DE PAULO AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X CLAUDIA VALADARES DE ARAÚJO AFONSO Despacho:Intime-se a ilustre advogada para a respectiva complementação, conforme informação supra. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.023.000002-7 - ANDERSON DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X MYLENA CRISTINA FERREIRA VIEIRA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 02/06/08, ÀS 15:15 HORAS. I-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.023.002190-0 - (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X LUIZ DA SILVA), NYCOLE LUIZA DOS SANTOS DA SILVA Decisão: NADA MAIS HAVENDO A PROVER, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.007169-0 - (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)), ANDRÉ DA SILVA CORREA DE PAULO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.023.003577-7 - SANDRA REGINA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X WAGNER GUILHERME DA SILVA Despacho:Determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO, pelo prazo de 60 dias, dando-se vista, após, à parte autora e ao MP. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2008.023.001760-0 - MARIA HELENA MENDES SOUZA MARCELO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X JALMIR OLIVEIRA MARCELO Decisão: NADA MAIS HAVENDO A PROVER, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCuratela Especial, c/c pedido de interdição de alienado provisório \r\n\r\nProc. 2007.023.011230-7 - SONIA FRANCISCA SOUZA DOS SANTOS X RAYANE SERAPIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806) Despacho:1) Anote-se na DRA a emenda do rogo exordial para TUTELA, conforme fls. 17. 2) Digam a i. advogada e o MP para o mérito. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.023.020034-8 - CLAUDIA LUCIA RANGEL RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X EDINEI FIGUEIREDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Despacho:CUMPRA-SE O ITEM 3 DE FL. 148. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.008599-4 - ZELY SANTANA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIO DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D) Despacho:DESIGNO PRELIMINAR PARA O DIA 12/06/08, ÀS 16:00 HORAS.INTIMEM-SE AS PARTES E SEUS PATRONOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.023.008474-7 - WILSON DE LOMBAS WERNEQUE (MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOYCE FERREIRA VILELA (RJ-141046)) X ILSON DA SILVA WERNEQUE AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO PARTE. \r\n\r\nProc. 2003.023.032358-8 - CARLOS EDUARDO RIBEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Decisão: NADA MAIS HAVENDO A PROVER, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.023.041800-9 - DOUGLAS DA SILVA SA E OUTRO X JORGE CORREA DE SA Sentença:Vistos, etc...Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 27/28, a fim de que surta os seus devidos e legais efeitos, ficando suspensa a execução até o implemento total do acordo. Sem custas. P.R.I., arq., após, em não havendo req. das partes. \r\n\r\nProc. 2005.023.001681-7 - THAIRONE MARIANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X DENILSON PEREIRA FRANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.023.002228-3 - ROBSON DOS SANTOS LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X LUIZ CARLOS DA SILVA LESSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.023.011249-1 - NIVEM URBANO QUEIROZ REPRESENTADO POR JOSEA DA SILVA URBANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDENILSON GOMES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619) Despacho: Intime-se como requerido à fls. 74 ( Pela Intimação do executado para comprovar o cumprimento do acordo de fls. 63, no prazo de 03 dias, sob pena de prisão). \r\n\r\nProc. 2006.023.003663-6 - RAPHAELA CONCEICAO LUCIO REPRESENTADA POR MARIA CAETANO CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO BAPTISTA LUCIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747) Decisão:Tratando-se de execução extinta, conforme assentada de fl. 56, arquive-se-á. \r\n\r\nProc. 2006.023.010554-4 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110)) X JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA ROCHA), VITOR CESAR MARTINS ROCHA Na forma do art.216, XIII, da CNCGJ, \"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça\". \r\n\r\nProc. 2007.023.011271-0 - RUAN SANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RALPH MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337) Decisão:1) DEFIRO JG AO EXECUTADO.2) DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 05/06/08, ÀS 13:45 HORAS, INTIMANDO-SE AS PARTES E SEUS PATRONOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.023.012935-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO HONORATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)), ERICK DA CUNHA HONORATO DOS SANTOS), KEROLIN CRUZ DOS SANTOS), SAMARA CRUZ DOS SANTOS Despacho:1. Diante de fls. 21/6, designo audiência especial p/ o dia 18/06 às 13h50min.2. Int. as partes, o executado através de sua i. patronesse. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc) \r\n\r\nProc. 2007.023.007234-6 - MARIA APARECIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X PÉRICLES SOARES DE ARAÚJO Despacho:Está parecendo que a \" contestação \" de fls. 195/198, da própia exeqüente, não guarda qualquer pertinência com estes autos. Assim, intime-se a i. advogada para que esclareça a respeito, em 48 horas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.023.008457-9 - DEVALDO ANTONIO GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). NEUSA PIRES BARROZO (RJ-077165)) X ELIDIANE SILVA GUSTAVO Despacho:Intime-se a i. advogada, com nova vista ao MP, após. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.023.002661-8 - PATRICK RICARDO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X GRAZIELA DE ALMEIDA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.023.004888-7 - MARIA IRANDIR DO NASCIMENTO X Falecido: JOÃO BATISTA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA RANGEL (RJ-119740) Decisão:1) Defiro JG;2) Intime-se a autora para, no prazo de 10 dias, emendar a inicial, nos termos da promoção de fl. 13, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.023.003255-7 - ELIZABETH PINHO DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X WALLACE WALDEMUR MARTINS Despacho:1. Defiro JG ao réu.2. Diante de sua concordância à separação, conf. exposto na contestação, designo o dia 11/06, 13h20min, p/ Audiência Especial.3. Int. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.023.003873-0 - LUCIANA DE FÁTIMA OSÓRIO ALVIM X ALBERTO PINHO DE OLIVEIRA E OUTRO, SUSAN ALVIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GUIMARÃES DE SALES (RJ-142101), Dr(a). ANDERSON LUIZ GUIMARÃES RIBEIRO (RJ-141507) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.023.003053-6 - ITALO ROHOL FERREIRA PASCHOAL, ISABELY DA COSTA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO, pelo prazo de 60 dias, dando-se vista, após, à parte autora e ao MP. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.023.011629-5 - ADILSON RAMOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)), PABLO BAYERL MIRANDA Decisão:1) Defiro o requerimento de fl. 54 e determino a renovação dos ofícios de fls. 48/9, ficando o cartório autorizado a encaminhá-los através da RL do alimentando.2) Quanto ao pedido de fl. 55, desde logo autorizo a expedição de guia para depósito dos alimentos pretéritos e também vincendos, enquanto não for implantado o desconto em folha. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.023.006935-6 - JORGE JOSE CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X MONICA DE JESUS ALEXANDRE Sentença:5 - Posto isso, acolho a alentada promoção de fls. 46/8 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução meritória, \" ex vi \" do artigo 267, inciso VI, do Cód. Proc. Civil.6 - Sem custas e verba honorária.7 - P.R.I., arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.023.002305-6 - JOSELIA DIOGO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO REZENDE (RJ-104774)) X AUGUSTO MASCARENHAS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Despacho: Intime-se como requerido pelo MP ( Intimar o réu para efetuar o recolhimento do valor devido). \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.023.003333-0 - LOURIVAL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ALICE MARIA OLINDA CONCEIÇÃO Sentença:(...) DEFIRO O PEDIDO INICIAL, para o fim de determinar que no assento de óbito de fl. 14 seja retificado o estado civil da obituada para o de CASADA com o requerente, de conformidade com a certidão de fl. 27. Sem custas. P.R.I., expedindo-se mandado, com a observação contida no Aviso 163 da Eg. CGJ e arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.023.005506-5 - JERÔNIMO RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X JERÔNIMO RIBEIRO COSTA JÚNIOR E OUTRO Despacho:1) Defiro JG; 2) Esclareça a i. advogada do autor o porquê do aforamento do pedido neste Juízo, ante à clara inconfundível regra de competência de foro. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.023.011225-3 - CÉSAR CAULIT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X MARIA JOSÉ ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Nada a prover quanto ao petitório de fls. 38/39, diante da assentada com sentença de fls. 36. 2) Cumpra-se-á. 3) Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.023.004881-6 - PRICILA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X AILTON DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Despacho:À autora e MP. \r\n\r\nProc. 2006.023.003755-0 - ALCIDES GALVAO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ZENEIDE ROSA COUTINHO GALVAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Na forma da Portaria nº 01/2007: \" Ao patrono da parte ré para manifestar-se sobre a promoção de fl. 59 . ( o teor de fls. 50/53 - impugnação à execução ). \r\n\r\nProc. 2007.023.009097-0 - VIVIANE ELIAS DA SILVA MENEZES COSTA (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X GILDSON MENEZES COSTA Despacho:Intime-se a requerente, via/tel (fl. 24), para comprovar o pagamento da diferença da taxa judiciária, em 10 dias, sob pena de execução forçada pelo FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.023.005577-6 - LUIZ DO CARMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806) Despacho:Designo audiência especial para o dia 25/06/08, às 13:20 horas. Intime-se. \r\n\r\nId: 535115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Carlos Maisonnette Pereira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Danielle Ferreira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.821.000084-7 (7211999) - MARLENE MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959)) SONIA MARIA MARANGONI CARDOSO, Dr(a). IZAURA MASCARENHAS DE ANDRADE (RJ-071520) Decisão:Cuida-se de pedido de penhora de quotas de sociedade limitada em razão da exeqüente, mesmo instada a pagar e a indicar bens a penhora, não tê-lo feito.O pedido está embasado nos documentos de fls. 128/131 que demonstram que a executada é proprietária da maioria das quotas do Colégio Ferla Cardoso Ltda., sendo exígua a participação de terceiro e, portanto, ausente o espírito personalíssimo que protege as \"ltda\".ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A PENHORA DAS 5.490 QUOTAS DA SOCIEDADE COLÉGIO FERLA CARDOSO LTDA EM NOME DE SONIA MARIA MARANGONI CARDOSO, AO PREÇO UNITÁRIO DE R$ 1,00, CONFORME DECLARADO A FLS. 178; OFICIE-SE A JUCERJ A FIM DE IMPEDIR SUAS TRANSFERÊNCIAS A TERCEIRO; INTIME-SE A EXECUTADA PARA EMBARGOS; TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS, DIGA A EXEQUENTE SE PRETENDE ADJUDICAR AS QUOTAS OU ALIENÁ-LAS.P.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.821.005377-7 - GEORGINA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALCIBERTO PEREIRA SADER (RJ-070319)) CLAUDIO RAIMUNDO DA LUZ E OUTROS, Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806) Decisão:Contratos estranhos a lide não dão ensejo as multas fixadas; prossiga-se sem sua execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.004120-4 - TÂNIA MARIA BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X CARTÃO CREDICARD CITI (CREDICARD BANCO S/A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado (GLOBEX) intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.005608-6 - ROZALINA CORDEIRO BARBOZA X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:Certifique-se a interposição de eventual embargo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.821.000230-4 - MARILZA DA CONCEIÇÃO CUNHA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X WALLACE E ANTÔNIO E OUTRO INTIMAR AS PARTES PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NO DIA 08/07/2008 ÀS 14:00. \r\n\r\nProc. 2007.821.005330-0 - MARIA INES DE MARINS X BANCO FININVEST S/A E OUTRO INTIMAR AS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NO DIA 15/07/2008 ÀS 14:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.005377-4 - ROSANIA DA SILVA LUCIANO (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X PATRÍCIA COELHO SALDANHA INTIMAR AS PARTES ACERCA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NO DIA 09/07/2008 ÀS 13:00. \r\n\r\nProc. 2008.023.000205-0 - IVANETE DE OLIVEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR AS PARTES ACERCA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NO DIA 02/07/2008 ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.023.000219-0 - ROSANA CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/09/2008 ÀS 10:20HS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.821.002651-5 - RAPHAEL FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X BANCO FIAT S/A INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/09/2008 ÀS 10:30HS \r\n\r\nProc. 2008.023.000244-9 - NILZA FERRAZ DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-094279)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTROS INTIMAR AS PARTES ACERCA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NO DIA 09/07/2008 ÀS 12:00. \r\n\r\nProc. 2008.023.005864-9 - ALAN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Comprove o autor seu vínculo empregatício em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.821.006441-6 - ROMANA DA SILVA X CERJ (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2005.821.000267-1 - ROSANE MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138), Dr(a). MARCOS ANTONIO PETTINE MONTEIRO (RJ-116482)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:I - Regularizem-se fls. 115/114;II - Não há erros nos cálculos de fls. 119/120, uma vez que o principal e honorários só foram corrigidos até a data do depósito, sendo certo que a correção deste se dá na instituição financeira - BB - segundos índices oficiais de correção da caderneta de poupança;III - Considerando o transito em julgado de fls. 114/115, defiro fls. 122; o sobejo deve ser devolvido à executada de igual modo. \r\n\r\nProc. 2005.821.005183-9 - PAULO ROBERTO JOSÉ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312), Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.002122-9 - RITA DE CÁSSIA HONORATA LESSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949)) X GLOBEZ UTILIDADE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.003325-6 - OZIMAR DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITÃO (RJ-132808)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.003917-9 - JOSÉ FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-132800), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) TELERJ CELULAR S/A - VIVO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.004574-0 - NELI ROQUE DE ARAÚJO X COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547), Dr(a). JÚLIO CÉSAR BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-129230) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.004586-6 - GABRIELA CARVALHO BAPTISTA X POLIMPORT COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.004592-1 - ALEXSANDRO MENDONÇA CLARINDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.004606-8 - EDAMIANE MALDONADO DE OLIVEIRA X DGM ELETROMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436) Decisão:Certifique o cartório se a ré foi devidamente intimada sobre fls.102v. \r\n\r\nProc. 2006.821.004969-0 - TEREZA SILVA SOUZA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). FABRICIO FRANCISCO DO NASCIMENTO SOARES (RJ-148524) Sentença:ANTE EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA:A) CONDENAR A PONTO FRIO (GLOBEX) A DEVOLVER PREÇO PAGO PELO PRODUTO, CORRIGIDO MONETARIAMENTE DESDE A DATA DO PAGAMENTO, ACRESCIDO DE JUROS DE 1% DESDE A CITAÇÃO;B) CONDENAR A PONTO FRIO E A PANASONIC A, SOLIDARIAMENTE, COMPENSAREM A AUTORA PELA FABRICAÇÃO E VENDA DE PRODUTO DEFEITUOSO ( vício do produto ), POR MEIO DO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 4.200,00;C) PARA CONDENAR A PANASONIC E A UESUGI A COMPENSAREM A AUTORA, PELO NÃO CONSERTO DO APARELHO EM 30 DIAS ( vício do serviço ), POR MEIO DO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 700,00.Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Publique-se e intimem-se na data designada para leitura, notadamente quanto à necessidade de cumprimento da decisão voluntariamente em 15 dias contados do trânsito em julgado da decisão condenatória ao pagamento de quantia líquida e certa ( art. 475-J do CPC ), bem como aos efeitos imediatos da sentença condenatória em obrigação de fazer, \r\n\r\nProc. 2006.821.005874-5 - GERVERSON MARTINS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533), Dr(a). EULER DA SILVA OLIVEIRA (RJ-143226)) VIVO - TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.006014-4 - ROSANE VIEIRA DE CARVALHO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MIRANDA PINTO (RJ-047257)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.006292-0 - ADAO RIBEIRO FERNANDES X CREDICARD BANCO S/A - BANCO ITAÚ DE INVESTIMENTOS' E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILLA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado(ACE SEGURADORA) intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.006466-6 - NILTON ELETHÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). DEUSIMAR ELETHERIO DA SILVA FERREIRA (RJ-149189E) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.006472-1 - SEBASTIÃO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.006477-0 - SIDINÉA DA COSTA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) X CARTÃO DE CRÉDITO ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.006571-3 - CLAUDIA PATRICIA SOARES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) X AUTO VIAÇÃO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350) Decisão:Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.006627-4 - LEANDRO CRISOSTOMO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000612-7 - ALCILENE DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO (RJ-146034)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000831-8 - MARIA JOSÉ LISBOA X GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.001076-3 - ZENIR MARINS RIBEIRO X CREDICARD CITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). JUVANETE PEREIRA DA SILVA (RJ-100987) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.001101-9 - LEANDRO LUIZ SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.001179-2 - ARIALDA JACINTO BORGES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X VALE DESCONTO - PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.001229-2 - JORGETE BENIGNA DE ARAUJO X PANSEG PROMOÇÕES E VENDAS- VALE DESCONTO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.001237-1 - CARLA DE OLIVEIRA MAZZO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VIVO S/A Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.001469-0 - JANINE HELENA SCHNEIDER X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.001624-8 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.003010-5 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003053-1 - ANGELA MARIA PEREIRA ILHAMES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003110-9 - RONALDO DA CUNHA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003660-0 - ALZIRA MARIA DA CRUZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003860-8 - ASCENDINO RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE CARVALHO PESSOA (RJ-088961)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004298-3 - JOSÉ IRINEU DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004303-3 - YVI CRISTINA SOUZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004315-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA TESTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004355-0 - CRISTIANE TEIXEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X FILHOS VIEIRA DROGARIAS LTDA. Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004364-1 - CLAUDIO JOVER MOREIRA DUARTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533), Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319)) X VIVO S/A Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004845-6 - MÁRCIA DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). ASTROGILDO MARCIO ALVES SINDER (RJ-154761E)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.005360-9 - JOELSO SANTOS ALMEIDA X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVEIRA DE SÁ (RJ-136074) INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/09/2008 ÀS 10:50HS. \r\n\r\nProc. 2007.821.005650-7 - DOMINGOS GONÇALVES DAS EIRAS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X SYS- TEC - ASSISTÊNCIA TÉCNICA ELETRÔNICA E INFORMÁTICA INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/06/2008 ÀS 11:40 HS. \r\n\r\nProc. 2007.821.006050-0 - LÉSLIE CRISTINA DUARTE ROCHA X BOOK CENTER - INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA. Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A RESCISÃO DO CONTRATO HAVIDO ENTRE AS PARTES E CONDENO A RÉ A DEVOLVER À AUTORA A QUANTIA DE R$ 950,00, DEVIDAMENTE CORRIGIDA DESDE 18/08/2007 E ACRESCIDA DE JUROS DE 1% DESDE A CITAÇÃO, MEDIANTE A DEVOLUÇÃO DO PRODUTO À RÉ; JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A COMPENSAR A AUTORA POR MEIO DO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 2.000,00, ACRESCIDA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO RÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA.Sem custas ou honorários. Publique-se, Registre-se e Intime-se.Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias. Em nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006067-5 - WAGNER GUIMARÃES DA PENHA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006282-9 - NELINHA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.007094-2 - EMERSON JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:I- Considerando a necessidade de reaprazar a audiência de conciliação, o disposto no art. 320, I do CPC e do art. 322 do CPC, decreto a revelia, em razão da não apresentação de carta de preposição na A.C., e deixo de aplicar seus efeitos.II- Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço 2º ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO.III- Com a vinda do endereço do 2º Réu, redesigne-se a audiência de conciliação, cite-se e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.821.007114-4 - GUIOMAR GONÇALVES DA SILVA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S. A. E OUTROS Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2007.821.007301-3 - DERACY DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CLÍNICA DR. PERLINGEIRO Decisão:1- Defiro o requestado, retire-se o feito da pauta;2- Redesigno audiência de conciliação para a data de 21 de maio de 2008, às 13:10 minutos;3- Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.821.005391-9 - ROSINEIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X IVONI CANZI Sentença:Cuida-se de execução por título extrajudicial. Após cumprimento de mandado de penhora, citação e intimação, certificou-se a inexistência de bens penhoráveis, sendo requerida a penhora, pelo exeqüente, de bens que a jurisprudência reiteradamente declara servirem ao mínimo necessário para o conforto da família e atendimento à dignidade da pessoa humana, não merecendo acolhimento, pois, o requestado.Assim, na inexistência de bens penhoráveis, deve-se obedecer aos termos da norma inserta na Lei 9099/95, que determina que em casos que tais, seja a execução imediatamente extinta.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, § 4o. da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado devolvam-se os documentos ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.821.001242-8 - JOSÉ ANTÔNIO PINTO DE OLIVEIRA-ME (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X PASSO DE ANJO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA Decisão:ANTE O EXPOSTO, indefiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré. Indique a exeqüente outros bens para serem penhorados em 10 dias sob pena de extinção e expedição de certidão de crédito na forma análoga ao art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.002089-0 - ELEN DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X CREDICARD - MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2004.821.004049-9 - ALMIR FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X HÉLIO MACHADO VASCONCELLOS Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.003340-0 - JUREMA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). BARBARA MACHADO MATTOS (RJ-109611)) X ERNESTO DA SILVA RAMOS Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004560-0 - LUCIANO COSTA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). PRISCILA MONTEIRO DE FREITAS (RJ-149199E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.004738-3 - RICARDO ABREU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X E. E. RIBEIRO NUNES CARVÃO M. E. (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250) Decisão:Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005932-4 - ANDRÉIA ANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE FARIAS BARROS (RJ-107268)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.006212-8 - GETULIO CRIVEL VARGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE CRIVEL VARGAS (RJ-062681)) X CREDICARD CITI MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004074-3 - JOSÉ RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004075-5 - ANA PAULA PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004078-0 - EDÉVIO PIMENTA BUENO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004084-6 - ALBERTO JOSÉ CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004152-8 - MARIA DO SOCORRO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005248-4 - DURVAL JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321)) X RAQUEL CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.007266-5 - OSWALDO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ GUIMARÃES RIBEIRO (RJ-141507)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.821.003211-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENDONCA (RJ-107930), Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856) Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.006136-7 - DANIEL JAIMOUVICH X CLAUDIA VIEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GAETANO MAGNELLI (RJ-047724) Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.821.001553-1 - ALVARO LUIZ GONÇALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SANT'ANA (RJ-072389), Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) RICARDO BARBOSA DA SILVA E OUTRO, Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115) Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 60 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.006294-1 - CESAR AUGUSTO MENEZES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213), Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153), Dr(a). ALEXANDRE PESSANHA DA SILVA (RJ-153233E)) KARLA TERRA VALADÂO MACIEL Decisão:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre fls.37/44 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.821.006925-3 - NELSON CID PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X VANDEMIR VIEIRA DE ALMEIDA Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.007154-5 - RIMERSON GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X IGREJA TABERNÁCULO EVANGÉLICO DE JESUS Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.821.006938-1 - EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X JOAQUIM FORTUNATO FILHO Decisão:Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.821.000852-6 - ROGÉRIO DE SOUZA SANTOS X CERJ (SÃO GONÇALO) \" VENHA A COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DO AUTOR\". \r\n\r\nProc. 2005.821.002987-1 - MARIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557)) X CERJ (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" VENHA A COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DO AUTOR\". \r\n\r\nProc. 2006.821.005247-0 - RICARDO BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X AMÉRICO NUNES SILVA GALVÃO Decisão:Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005732-7 - LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ADRIANA SPRINGER DA SILVA (RJ-116226), Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA., Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.006495-2 - EVERALDO JOSÉ CUSTÓDIO DA MATA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.006537-3 - ADRIANA FERNANDES X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). LITIANE MOTTA MARINS ARAÚJO (RJ-100842), Dr(a). JAQUELINE KARLA DE OLIVEIRA (RJ-085788) Decisão:I- Renove-se o mandado de pagamento em nome do RÉUr ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto.II- Após, intime-se a parte ré para retirá-lo, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000605-0 - ROGÉRIO GUIMARÃES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ERICKISON DOS SANTOS (RJ-140376)) X HILDEBRANDO LOPES NETO E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000782-0 - GIVALDO CARDOSO DE OLIVEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.000886-0 - JOSIVALDO RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X CREDICARD CITI - MASTERCARD - ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2007.821.001342-9 - JULIANA SILVA DE ABREU MELLO X BRASTEMP UTILIDADE DOMÉSTICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Decisão:I - Intime-se a parte autora para ciência de fls.65/66; II - Considerando a data da sentença de fls.31 e os depósito de fls.58, correta a aplicação da multa; III - Tendo em vista os depósitos realizados e os cálculos do Contador, resta a diferença de R$ 364,59; IV - Intime-se a ré para depósito da diferença apontada em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.002255-8 - LUIS CLAUDIO DO COUTO ARAÚJO X ARILDO FRANCISCO FERREIRA Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.002629-1 - ALEXSANDRE LOPES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). DEUSIMAR ELETHERIO DA SILVA FERREIRA (RJ-149189E)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:I - Junte-se;II - Corrijo o erro material de fls 104 para fazer constar \"a prestação de fls 67\"; no mais, mantida a sentença por seus próprios motivos. \r\n\r\nProc. 2007.821.002629-1 - ALEXSANDRE LOPES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). DEUSIMAR ELETHERIO DA SILVA FERREIRA (RJ-149189E)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Em tempo: Defiro a devolução do prazo a contar desta data, pois ciente o patrono na sala de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.821.002727-1 - ROSENI DE SOUZA MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639), Dr(a). JULIANA SILVA VENTURI (RJ-086965E)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/09/2008 ÀS 13:50 HS. \r\n\r\nProc. 2007.821.003388-0 - SILAS JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927), Dr(a). AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA (RJ-139363)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/09/2008 ÀS 14:00 HS. \r\n\r\nProc. 2007.821.004214-4 - RODRIGO MELO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260), Dr(a). NILSON PEREIRA FRANÇA (RJ-088613)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1- Face a certidão de fls. 96/106, deixo de receber o recurso interposto, declarando-o deserto. 2- Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.821.004230-2 - DORCA MENDONÇA PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004250-8 - ROSILENE DA ROCHA CONCEIÇÃO PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.004518-2 - ENIEDJA BATISTA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.005075-0 - SILAS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.005548-5 - WALCY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X MAÍTA ASS CORRETAGEM E ADM SEGUROS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) INTIMAR AS PARTES A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/07/2008, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.005554-0 - SOLANGE MARIA PEREIRA X OI (Adv(s). Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082) Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005940-5 - ANDERSON TAVARES DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006707-4 - VERONICA DA COSTA AMORIM X SEBASTIÃO ABREU GOMES Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006715-3 - RODRIGO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639), Dr(a). JULIANA SILVA VENTURI (RJ-086965E)) X VIVO S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006747-5 - LEONARDO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006748-7 - PRISCILA BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X OTOMÓVEL VEÍCULOS Decisão:Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.006754-2 - IZABEL BRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA VENTURI (RJ-086965E) Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.006762-1 - TIAGO DE OLIVEIRA COLEM X DGM ELETROMÓVEIS LTDA E OUTROS Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC, COM RELAÇÃO A 3ª RÉ. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa COM RELAÇÃO A 3ª RÉ. Tendo em vista o retorno do AR com relação a 2ª ré, positivo, decreto a revelia daquela, postergando seus efeitos para AIJ. Designe-se ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006781-5 - FRANCISCO NILSON SOARES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006788-8 - MARIANA DE AQUINO NUNES CANELLA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006861-3 - DEJAIR DOS SANTOS MACHADO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Homologo a desistência do recurso inominado, conforme requerido pela parte ré;2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006928-9 - ALESSANDRA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X CREDI - RB Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006948-4 - SIMONE VALENTIM DE ALVARENGA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006950-2 - WELLINGTON ABRÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.006954-0 - ARLETE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SCOTELARO SANTAREM (RJ-097602)) X 22 DE MAIO MÓVEIS LTDA - ME ATACADÃO DOS MÓVEIS Decisão:I - Junte-se;II - Diga o autor; após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.821.006964-2 - ANDREA SIMAS CARVALHO X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.006972-1 - ELIZABETH RODRIGUES BATISTA MACHADO X LOJAS CEM S/A Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.002234-5 - AMARO DO ESPÍRITO SANTOS X UNIBANCO S/A Sentença:Cuida-se de ação entre as partes acima indicadas que merece ser extinta, considerando que o autor não comprova sua residência nesta Comarca. O documento adunado às fls.10 não se presta para comprovar sua residência, portanto, deve o feito ser extinto na forma do art.267, IV do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART.267, IV DO CPC. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Registre-se e publique-se. Defiro desentranhamento de documentos mediante substituição por cópia nos autos. Após o transito em julgado, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.023.006079-6 - ROSA FRANCISCA DA SILVA VILANOVA (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Em que pesem as alegações da autora, a medição eletrônica é feita com autorização da ANEEL, com equipamento aferido pelo INMETRO; logo, tem presunção de legalidade e legitimidade. As meras alegações desprovidas de base empírica não se prestam a afastar tal presunção. Isto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, intimando-se desde logo a parte autora para que traga a AIJ provas ou indícios suficientes a afastarem a presunção de legitimidade e legalidade da medição eletrônica de seu consumo. \r\n\r\nProc. 2008.023.006085-1 - ANA LÚCIA CAROLINA TERRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X CEDAE Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC. Sem custas ou honorários. Ao TJ dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.821.000043-7 - JO ALVES DE ARAÚJO X PISCILUX - PISCINAS E SAUNAS - ME Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2008.821.000188-0 - MIRIAM REIS DE MATTOS MARCELO (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. INTIMAR A PARTE AUTORA A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/07/2008, ÀS 13:50 HORAS. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.821.006943-5 - ONORINA ALVARENGA NEVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA CUNHA ZANIBONI (RJ-125783)) X ADEMIR CORREA DE SOUZA E OUTRO Sentença: Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos, fixando como multa diária a de R$ 30,00 (trinta reais), no caso da não entrega das chaves na data aprazada no acordo e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.821.006614-6 - LUIZ ALBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882)) X LÚCIA HELENA BRANDÃO DOS SANTOS Decisão:1- Defiro;2- Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.007229-0 - EDUARDO JOSÉ JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA Decisão:Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.007503-4 - CARLOS ALBERTO ALBUQUERQUE BASTOS X DÉCIO CORDEIRO DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2008.023.000309-0 - CARLOS ALBERTO ALBUQUERQUE BASTOS X VALÉRIA CRISTINA NASCIMENTO ROSA Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.821.000663-3 - MARCOS WILHIANS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X MR. MARKETING PROPAGANDA LTDA - MANILHA ACQUA PARK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826), Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402), Dr(a). DARCY SOARES (RJ-055833) Decisão:Intime-se a ré (MR Marketing) para cumprimento integral do acordo de fls.164/165, em 05 dias sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2002.821.001405-8 - ROMEU RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753), Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903)) ITAI AGROPECUÁRIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME, Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705) Decisão:Venha o contrato social e/ou atos constitutivos da ré, no prazo de 10 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2003.821.002540-0 - (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668), Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) \"VENHA A COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DO AUTOR\". \r\n\r\nProc. 2005.821.004692-3 - LUCIENE PEROSA PINTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087), Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679)) X ESCOLA DE MOTORISTA SÃO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736) Decisão:Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.821.000333-1 - ERNANE SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X NATELA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA ME Decisão:Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003717-1 - ALMB ROUPAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X DENTINHO DE LEITE CONFECÇÕES EDNA DE OLIVEIRA BASÍLIO E OUTRO Decisão:Tendo em vista a insuficiência de saldo na solicitação de penhora \"on line\", o que inviabilizou o ato, intime-se o exequente para dar andamento ao feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e expedição de certidão de crédito na forma do art.53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.821.005671-4 - JORGE EDUARDO DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, designando-se audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.821.005674-0 - MARLENE SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, designando-se audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.821.005676-3 - IRENE PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, designando-se audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.821.005680-5 - REINALDO CAVALCANTE LEITE (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, designando-se audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.821.005687-8 - ZILDEA CORREA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, designando-se audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.821.006758-0 - REGINALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA DA SILVA (RJ-122366), Dr(a). PATRICK FERNANDO DE LARA (RJ-130241)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.006763-3 - FAUSTINO PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X CRV DE PRODUTOS NATURAIS DO BRASIL LTDA Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Com a vinda da guia de depósito, devidamente quitada, expeça-se mandado de pagamento para a parte autora.Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.006003-6 - CRISTIANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER S.A. Decisão:Comprove a parte autora seu vínculo empregatício em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.821.004197-4 - EDESIO FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213), Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153), Dr(a). ALEXANDRE PESSANHA DA SILVA (RJ-153233E)) LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.821.004135-4 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540) \" VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS\". \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.821.005964-4A - ANGELO MARCO LOBATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X TAM S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192), Dr(a). LUCIANA FERREIRA (RJ-093968) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2005.821.005965-6A - MARINELZA FARIAS MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X TAM S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nId: 535114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: José Belo de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.821.005463-8 - (Adv(s). Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837)) X CLAUDECI FERREIRA DA SILVA Despacho:\"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça; Art. 140 do Cp - Injúria; Art. 150, Caput do Cp - Violação de Domicílio \r\n\r\nProc. 2008.023.003701-4 - URBANO AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FRÓES DE SOUZA (RJ-147424)) X JERÔNIMO CORREIA DA SILVEIRA) Despacho:\"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nId: 535113"
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Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-086838)) X JORGE DO NASCIMENTO MACHADO Despacho:1) Reitere-se ofício de fls 53; 2) Venha aos autos habilitação dos demais herdeiros; 3) Fls. 73. anote-se onde couber. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.024.001688-1 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JOSÉ GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO (RJ-142530) Decisão:1) Ao autor; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 06/08/08, às 14:00hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.024.002400-2 - ALDO SILVA LIMA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) DESPACHO SANEADORProc. nº 2007.024.002400-2Das preliminaresDa ilegitimidade passivaNos termos da Teoria da Asserção adotada pela nossa legislação, tem legitimidade passiva aquele a quem o autor atribui a conduta causadora de prejuízo e contra quem é dirigido o ressarcimento. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que quem deve figurar no pólo passivo de demanda onde se pede diferenças de correção monetária, em caderneta de poupança, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, é a instituição bancária onde estava depositado o montante objeto da demanda. (REsp 707151/SP).Quantos aos Planos Collor I e II, a jurisprudência deste Tribunal também entende pela legitimidade:\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação objetivando a cobrança de diferença de correção monetária envolvendo planos econômicos. Decisão recorrida que determinou a emenda da petição inicial para excluir do pedido a condenação quanto aos planos Collor I e II, sem prejuízo da vinda dos documentos originais, que comprovem deter o autor contas de caderneta de poupança abertas nos períodos mencionados junto ao banco-réu. Cópias de microfilmagens dos extratos de caderneta de poupança obtidas junto ao banco-réu, e anexadas pelo autor aos autos, que são consideradas documentos originais aptos à instrução do feito, e cuja impugnação não caberia ao Juízo, de ofício e ab initio, e sim à parte ré. Legitimidade do banco-réu para atuar no pólo passivo do presente feito, no que tange à eventual reposição de expurgos inflacionários aos Planos Collor I e II, antes do momento em que as quantias depositadas ficaram indisponíveis de movimentação, e à disposição do Bacen. Precedentes do E. Superior Tribunal de Justiça. Decisão afastada. Agravo provido.\"(TJRJ 2008.002.02121 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa - DES. MARIA INES GASPAR - Julgamento: 24/01/2008 - DECIMA SETIMA CAMARA CÍVEL)Da aplicação do CDCA aplicação do CDC a presente lide já se encontra pacificado, com base nos princípios que regem a relação de fornecedores de serviços e consumidores.\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. Consumidor. Processual Civil. Legitimidade. Prescrição. Provas. Documento em poder da instituição financeira. Inversão do ônus. Ação de Cobrança de expurgos inflacionários de planos econômicos ajuizada contra instituição financeira em que os demandantes se mostram hipossuficientes em alcançar documentos comprobatórios da relação jurídica e que se encontram em poder da demandada, requerendo sua exibição em função da inversão do ônus da prova. Decisão do Juízo a quo que, em atividade de saneamento, afasta preliminares de ilegitimidade passiva, carência de ação e prescrição, determinando à instituição financeira-ré que apresente os extratos da conta-poupança de titularidade da 2ª autora, bem como defere inversão do ônus da prova em virtude da natureza consumerista da relação e hipossuficiência técnica dos demandantes. Agravo interposto. Aplica-se o CDC à matéria sub examen, pois que não se trata de um microssistema de normas, mas sim de uma subestrutura jurídica incidente a todas as hipóteses típicas de fornecimento de produtos ou serviços, mesmo que se afigurem em efeitos futuros de atos pretéritos à sua edição. Guarda de documentos relativos às contas-poupança dos consumidores que se mostra como obrigação acessória e diretamente relacionada ao objeto principal do contrato bancário celebrado. Decisão impugnada que se afigura correta nos moldes da chamada tutela de evidência, pois a comprovação documental dos efeitos da relação jurídica entre as partes, através da juntada dos extratos, é, evidentemente, inalcançável pelo consumidor. Razoabilidade e Fim Social da Jurisdição. Exibição que se afigura como corolário do disposto no Art.6º,VIII,CDC e do próprio Acesso à Justiça. Legitimidade passiva manifesta e carência de ação inexistente a priori. Prescrição não ocorrente. Multa diária incabível para a espécie (Arts.355,358 e 359,CPC). Jurisprudência da Corte pacífica. Reforma da decisão para exclusão da multa diária. Provimento liminar parcial ao recurso.\"TJRJ 2008.002.02001 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa DES. ORLANDO SECCO - Julgamento: 24/01/2008 - OITAVA CAMARA CIVELDa denunciação da lideNos termos do art. 88 do CDC, rejeito a preliminar de denunciação da lide da União Federal, cuja responsabilidade, é objetiva, o que obrigatoriamente levaria a retardar a solução da demanda, sem proveito ou utilidade para o processo à vista da autonomia do direito de regresso quando a responsabilidade prescinde de culpa. Aplicação dos verbetes 50 e 92, da Súmula da Jurisprudência Predominante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Da impossibilidade jurídica em razão da quitaçãoRejeito, outrossim, a preliminar de impossibilidade jurídica em razão da quitação tácita, posto que a exoneração do devedor só é total quando o pagamento abrange a integralidade da dívida, além do que deve ser expressa, o que não ocorreu na espécie.O fato de a autora haver continuado a movimentar as suas contas de poupança não pressupõe a quitação tácita do débito, sob pena de enriquecimento ilícito da instituição financeira ré, a quem cabia a negativa dos fatos alegados pela autora, bem como a produção de provas neste sentido. Da prescriçãoFinalmente, rejeito a preliminar de mérito de prescrição, posto que o fato ocorreu na vigência do Código Civil de 1916, e na falta de previsão específica, se trata de prescrição vintenária, nos termos do art. 177, primeira parte.Quanto a prescrição dos juros e correção monetária de conta de poupança, incidentes mensalmente e capitalizados, agregam-se ao capital, sendo que este total iniciaria um novo período aquisitivo, e não um valor autônomo, o qual se constitui objeto da ação.Inexistem nulidades a serem supridas. Passo a sanear o feito. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais. Partes capazes, bem representadas. Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente a regularidade das correções aplicadas a caderneta de poupança. Defiro a produção de prova documental suplementar. Indefiro a produção de prova pericial, posto que desnecessário ao deslinde da causa, já que o pedido refere-se à matéria de direito quanto aos percentuais aplicados com base na lei.Defiro a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, considerando a hipossuficiência e verossimilhança da alegação, para que o réu apresente aos autos o extrato bancário da conta poupança do autor (fls. 11) do período de fevereiro de 1986 a junho de 1990.Itaguaí, 13 de maio de 2008.Jane Carneiro S. de Amorim Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.024.002978-4 - INAURA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X COMPREV - UNIÃO PREVIDÊNCIÁRIA COMETA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B), Dr(a). JOBETIANE RIBEIRO GOMES (RJ-148105) Decisão:1) Ao autor; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 06/ 08/08, às 14:30 hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de obrigação jurídico tributária C/C Depósito, judicial do ISS \r\n\r\nProc. 2008.024.000176-4 - COOPERATIVA DOS MOTORISTAS ITAGUAIENSES DE TAXI LTDA - COOMIT (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:1)Retifique-se a certidão supra, tendo em vista o teor do inc. II do art. 188 do CPC;2)Após, em réplica;3)Designo audiência de conciliação para o dia 06/08/08 às 15:30hs. Intimem-se.Itaguaí, 13/05/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.001731-9 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Concordando a concordância das partes com o laudo, digam se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.024.002258-8 - ALZIANY DE FARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X IZABEL CRISTINA FERREIRA BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Despacho:Proceda-se a penhora portas adentro no endereço de fls. 134. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.024.000128-4 (14.935/90) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARUSEN INDUSTRIA DE MODELAÇAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Despacho:Fls. 467. Esclareça o executado se interpôs o recurso no Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1996.024.000161-3 (3115/96) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X GILSON MORENO TAVARES E OUTROS Decisão:1) Defiro a suspensão do processo com fulcro no art. 791, inc. III do CPC; 2) Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1997.024.000411-2 (3.457/97) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X FABIO TOSTES REIS E OUTRO Decisão:Fls. 84. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.024.001741-3 - ARGONSOLDAS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS SA Decisão:Fls. 68. Defiro novo prazo de 10 dias para recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição.Itaguaí, 14/05/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.024.003760-3 (7629/01) - CLAUDIOMIR FREITAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO CORRÊA CANEPPA (RJ-024568) Portaria 03/01: Intimação da parte autora para comparecer aocartório a fim de retirar mandado de pagamento referente a 40% do crédito trabalhista. \r\n\r\nProc. 2002.024.002428-3 - IDERLINDA MENEZES NUNES (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA - MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) Portaria 03/01: Intimação da Parte para comparecer ao cartórioa fim de retirar mandado de pagamento ref. a 40% do crédito trabalhista. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.024.004271-5 - ITAGUAÍ COMERCIAL BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346)) X CERVEJARIAS CINTRA INDÚSTRI E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:1) Fls. 644. Devolvo o prazo como requerido, ante a certidão de fls. 645; 2) Nomeio perito do Juízo o Dr. Jarbas Barsanti com telefone conhecido do cartório. Intime-se para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Defiro as partes prazo de cinco dias para indicação de assistente técnico. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.024.000711-0 - MANUEL MODESTO SALES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ITAGUAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759) Decisão:Fls. 478. Defiro . Aguarde-se em cartório por mais 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1935.024.000001-5 (4463) - Inventariante: CASSIANO CAXIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELINO DO NASCIMENTO REIS FILHO (RJ-031091)), Interessado: BENEDITA ALVES DE AZEVEDO, Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X MANOEL NUNES DE ARAÚJO Decisão:Fls. 220/221. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1980.024.000281-9 (9097/1980) - Inventariante: MARIA CANDIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X JAYME BRASILIO FERREIRA Decisão:Fls. 69. Defiro . Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1981.024.000029-1 (10.112/81) - Inventariante: AMBROSINA DE LIMA OLIVEIRA X ALZIRO SEBASTIAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949) Sentença:Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos a partilha de fls. 174/175, efetuada entre os herdeiros de CELSO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA. P. R. I., com o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha. Após, ao arquivo definitivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 1994.024.000038-0 (1633/94) - TANIA MARIA SANTOS DE PAULO (Adv(s). Dr(a). ADN DE MORAIS (RJ-080921)) X JOSE MARIA DE JESUS Decisão:1) Fls. 163. Ao MP; 2) Fls. 161. Defiro nova avaliação como requerido. Expeça-se mandado. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.024.001997-5 - ESPÓLIO DE ALAÍDE QUEIROZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598), Dr(a). VICENTE LUIZ CARDOSO GOMES (RJ-017431)) X IVONE ARAÚJO MARQUES DINIZ Decisão:1) Designo audiência de justificação para o dia 17/06/08 às 15:30hs. Intimem-se;2)Defiro prazo de cinco dias para juntada do rol de testemunhas.Itaguaí, 13/05/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.024.003611-5 - PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO PINTO COELHO (MG-084264)) X NUCLEP - EQUIPAMENTOS PESADOS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE MOURA BRAGANÇA (RJ-137507) Sentença:Face a quitação do débito noticiada a fls. 179/180, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se, uma vez pagas as custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.024.001741-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X AREAL GERGA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264) Despacho:Regularize-se a planilha do débito aos termos da sentença de fls. 136/140. \r\n\r\nProc. 2005.024.005666-7 - COMESE - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014)) X PEM ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUDTO DA SILVA (SP-118302), Dr(a). TALLES FRANCO GIARETTA (SP-192335) Sentença:\"....Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação monitória, constituindo de pleno direito o mandado inicial em mandado executivo consistente, nos termos constantes da petição inicial, no montante de R$ 7.138,00 (sete mil, cento e trinta e oito reais), acrescidos os juros legais e correção monetária a partir do vencimento da dívida. Condeno, outrossim, o réu ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) do valor da condenação. Converto o mandado monitório em mandado executivo, determinando o prosseguimento do feito com a citação do réu/embargante em execução. P.R.I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ liminar da tutela específica da referida obrigação \r\n\r\nProc. 2007.024.002841-0 - AIRTON ALMEIDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267,VIII do CPC, Anote-se e arquive-se. Custas ex lege \r\n\r\nPedido de Restituição \r\n\r\nProc. 1997.024.000202-4 (2306/97) - BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Sentença: \"....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a ré a restituir ao autor o valor de R$ 2.819,14 (dois mil oitocentos e dezenove reais e quatorze centavos). Determino a inclusão do referido crédito no Quadro Geral de Credores para restituição antes do pagamento de qualquer crédito, ainda que trabalhista, porque se trata de bem que não integra o patrimônio do falido. Custas ex lege.P.R.I. Dê-se ciência ao síndico e ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2003.024.001070-5 - PATRICIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375)) X MASSA FALIDA DA CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO CORRÊA CANEPPA (RJ-024568) Portaria 03/01: Intimação da parte para comparecer ao cartórioa fim de retirar mandado de pagamento referente aos 40% do crédito trabalhista. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.024.000121-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOCIR DE FIGUEIREDO RODRIGUES Despacho: Venha aos autos prova da constituição do réu em mora. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.003361-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSENI BORGES BARBOSA Despacho:Cumpra-se satisfatoriamente a parte inicial do despacho de fls. 27. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2002.024.003561-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X AREAL SAO PEDRO DE ITAGUAI LTDA Decisão:Fls.66. Defiro . Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória, De Perdas E Danos \r\n\r\nProc. 2001.024.001941-8 (7378/01) - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X CLAUDIONOR CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326) Despacho:Fls. 144/146. Ao executado pelo prazo de 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.024.001098-0 - APART HOTEL COROA GRANDE REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X LISTA DE NEGÓCIOS EMPRESARIAIS - LISTANEG (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CASSEMIRO DE OLIVEIRA (SP-153170) Decisão:1) Ao autor; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 30/07/08, às 14:15 hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.024.004026-3 - ACSA BASTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:1) Em réplica; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 06/08/08, às 15:00hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos material e moral \r\n\r\nProc. 2003.024.002531-9 - MARIA DO ROSARIO DA SILVA CAPPATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860)) X SERGIO KANETOMI ARUME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO RAMOS (RJ-016755), Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Decisão:1)Nomeio o Dr. Rinaldo Couri, como perito proctologista. Intime-se para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários;2)Remeta-se como requerido a fls. 504.Itaguaí, 14/05/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.024.000036-8 (11139/86) - CARLOS PIMENTEL MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ANIBAL MACEDO PINTO Decisão:1)Reconsidero a decisão de decretação de revelia de Heloisa da Silva Pinheiro, a fls. 181v;2)Cite-se a mesma no endereço de fls. 89. Após, conclusos.Itaguaí, 14/05/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nId: 535116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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(Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.C. ADV. MEIREROSE TELES FERNANDES, OAB/RJ 115.501AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA. EM NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE EM PASTA PRÓPRIA ATÉ A MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2004.024.002139-0 - I.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X S.M.A. ADV. SEBASTIÃO DA SILVEIRA, OAB/RJ 89731AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.024.001399-7 - MICHAEL ALVES DA SILVA, MENOR IMPÚBERE, REP. P/S/MÃE ELIANA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANUELA DE CASTRO SILVA SANTOS (RJ-125568)) X ERNESTO LUIZ ALVES FILHO Decisão:Designo o dia 12/06/08_ às 14:30_ horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.024.001816-8 - J.V.M.M. (Adv(s). Dr(a). MEIREROSE TELES FERNANDES (RJ-115501)) X J.A.S.M. Despacho:Concedo à parte autora o prazo derradeiro de 10 dias para cumprir o despacho de fl.13, sob pena de indeferimento da inicial.Intime-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.024.001529-0 (12.959/00) - C.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321), Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912) Despacho:Indique a parte exequente os bens do executado passíveis de penhora, comprovando a titularidade. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.024.001218-0 - Â.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA JOSINO DA SILVA (RJ-109700) Despacho:concedo aos requerentes o prazo de 10 dias para cumprirem o item 2 da decisão de fl.22 verso, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.024.001823-5 - S.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA JOSINO DA SILVA (RJ-109700) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 10/07/08 às 13:45 horas. Intimem-se pelo D.O. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.024.003137-5 - O.M. (Adv(s). Dr(a). SAYONARA DE ANDRADE VERAS (RJ-119531)) X F.C.F.M. Decisão:Trata-se de ação de divórcio em que a ré foi citada por edital, sendo-lhe nomeado Curador Especial nos termos da lei, a qual argüiu a nulidade da citação ficta por entender que não foram exauridas todas as tentativas de localização da ré.Compulsando os autos, verifica-se que assiste razão ao Douto Curador Especial, uma vez que foram expedidos ofícios somente ao TRE e à Receita Federal.Expeçam-se ofícios à Light, CDL e Cedae para que informem o atual endereço da ré.P.Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.024.002858-6A - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X E.J.M.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860), Dr(a). GEDIVAL VASCONCELOS DA SILVA (RJ-115571) Despacho:Defiro JG. Exclua-se da planilha os valores referentes a 13º salário, uma vez que a pensão alimentícia foi fixada com base no salário mínimo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.001031-0 - B.G.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736)) X G.F.T.S. Despacho:Manifeste-se a parte exequente no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão da execução. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.003543-3 - D.P.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-098701), Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292)) X E.L.A.N. (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224) Despacho:Concedo à parte exequente o prazo de 10 dias para se manifestar, sob pena de suspensão da execução e arquivamento do feito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.000868-7 - B.L.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). AIRTON DO NASCIMENTO VALOIS (RJ-096362)) X F.S.S. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nExecução de Sentença \r\n\r\nProc. 2001.024.003905-3 (13.470/01) - C.O.L.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X C.E.L.R. Despacho:Considerando o tempo decorrido, diga a requerente se foi solucionada a lide trabalhista. Intime-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.024.000551-4 - A.C.V.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIZANE DA SILVA SILVEIRA (RJ-125018)), C.I.M.F. Sentença:Pelo exposto e com a concordância do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e, em conseqüência, defiro a guarda definitiva do menor Carlos Iúri Maldonado Figueiredo aos requerentes. Lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.024.002901-0A - EVENILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA (RJ-036869)) X ELIANA BENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEIVSON SARDINHA SANTOS DA SILVA (RJ-130659) ...DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER DO MP E FIXO O VALOR DA CAUSA EM R$ 23.500,00 (VINTE E TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS). ANOTE-SE NO PROCESSO PRINCIPAL O VALOR DA CAUSA. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.024.002843-1 - T.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X Falecido: J.R.C.) C.R.C. E OUTROS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.024.003761-4 - L.C.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.R.P. (Adv(s). Dr(a). ELIAS MORAIS JUNIOR (RJ-131888) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial e julgo extinto o processo com resolução do mérito nos termos do art.269, I do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.024.003633-8 - A.C.R.N. (Adv(s). Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400)), B.M.O.R. Despacho:Diga a parte autora. Intime-se. Após, ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.024.000980-0 - M.M.V.S. X F.O.C.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) F.N.C.S., Dr(a). LUCIA HELENA TOREZANI DA SILVA (RJ-117998) ADV.RENATA TAVARES DA SILVA, OAB/RJ 138.174REGULARIZE O REQUERENTE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.024.004033-0 - Z.P.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377)) X Z.P.A.J. E OUTRO Despacho:Considerando a certidão de fl.21 verso, defiro, em parte, o pedido de fl. 20 e suspendo o feito por 30 dias. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.024.001122-6 - M.L.C. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X Falecido: A.R.A.) R.P.A. E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fl. 71 verso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.003894-3 - R.C.P. (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA LUIZ FRAGA (RJ-087017)) X Falecido: R.B.) R.S.B. E OUTRO Decisão:1- Considerando a certidão de fl. 44, decreto a revelia dos réus, a qual não produzirá seus efeitos materiais, face a natureza do litígio.2- Diga a autora as provas que pretende produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2008.024.000089-9 - L.C.C. (Adv(s). Dr(a). AIRTON DO NASCIMENTO VALOIS (RJ-096362)) X A.M.S. Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.024.001728-0 - V.P.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA EDUARDA DA SILVA RODRIGUES (RJ-142036)) X Falecido: J.V.A. Despacho:Emende-se a inicial para incluir os herdeiros do \"de cujus\" no pólo passivo, qualificando-os para que possam ser citados, bem como nos termos do inciso VIII do artigo 282 do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.024.003731-8 - L.M.R.A. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA GOMES CORDEIRO (RJ-062719)) X M.D.S.R.A. (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MONTEIRO PEREIRA (RJ-105409)), M.S.R.A. Sentença:Considerando que foi formulado acordo de visitação nos autos de ação de alimentos entre as mesmas partes, como noticiado pelo autor às fls.48/49, acolho o parecer do Mp e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, VI do CPC, pela perda superveniente do objeto.Condeno o autor no pagamento das custas do processo, aplicando-se o art.12 da lei 1060/50.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.024.001747-4 - P.P.A.C. (Adv(s). Dr(a). RACHEL MIRANDA DE CASTRO RAMOS (RJ-104813)) G.S.C.) Despacho:Concedo ao autor o prazo derradeiro de 10 dias para cumprir a decisão de fl.23 verso, sob pena de indeferimento da inicial, uma vez que não foi atendido corretamente. \r\n\r\nId: 535136"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.026.007148-0 - K.L.M.C. (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X H.C.B.B. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328) Despacho corforme Portaria 02/2003: Desarquive-se. Ao requerido. Aguarde-se 30 (trinta) dias em Cartório. Não havendo manifestações, retornem ao arquivo. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2008.026.002111-2 -, (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)),, Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104) Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Cumpra-se decisão de fls. 216 (Defiro o prazo de cinco dias para que as partes apresentem as alegações finais). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.026.003097-4 - T.M.T.M. (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X D.P.M. Despacho:1) Desentranhe-se o documento de fls.31, substituindo-o por cópia.2) Após, cumpra-se a Sentença de fls.29. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.002492-5 - K.V.S.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X G.D. Despacho conforme Portaria: Ao patrono da requerente sobre certidão de fls 31v. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1996.026.000305-6 (5998/96) - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X A.M.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS FERREIRA LEITE (RJ-082677) Despacho corforme Portaria 02/2003: Desarquive-se. À autora. Aguarde-se 30 (trinta) dias em Cartório. Não havendo manifestações, retornem ao arquivo. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2007.026.003178-4 - M.P. X D.N. Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: À parte ré em alegações finais. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.026.004327-0 - D.F.A. (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X S.S.I. (Adv(s). Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015) Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por Conciliador do Juízo, para o dia 18/06/2008 ás 09:45 horas.Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 535143"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marilyn Neffa Lisboa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.827.000284-0 - KARLA MACIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DOS REIS SOUZA (RJ-137029)) X CARMEM MARQUES VIANA CHIEREGATTO Fica a parte autora intimada a providenciar cópia da inicial a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.827.002026-8 - MARIA HELENA SANTANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X SEAERJ - SOCIEDADE DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:\"(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a 1ª ré ao pagamento da quantia R$ 6.935,00, acrescidos de juros legais desde a citação, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários por expressa vedação legal. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Determino a exclusão da 1ª ré do polo passivo. Anote-se no D.R.A.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.003205-5 - JUSCELENA LACERDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora ou, caso já tenha ocorrido a interrupção, para determinar que o serviço seja RESTABELECIDO no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível... \r\n\r\nProc. 2008.026.003205-5 - JUSCELENA LACERDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796), Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE INTIMAR PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/07/2008 AS 09:10 H, PODENDO SEGUIR-SE IMEDIATAMENTE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.827.000488-5 - MURILO ARANTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Fica a parte autora intimada a providenciar cópia da inicial a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000494-0 - INGRID COUTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ERECI ROSA (RJ-075896), Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Fica a parte autora intimada a providenciar cópia da inicial a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.827.001286-1 - ALCEMAR DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X CEDAE-COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fica a parte ré intimada para comparecer em Cartório a fim de retirar o mandado de pagamento, no prazo de 15(quinze) dias a contar desta intimação. \r\n\r\nProc. 2006.827.002772-8 - MARCOS ANTONIO VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \"(...)JULGO EXTINTA a Execução dos honorários sucumbenciais, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, por conseguinte, a penhora anteriormente realizada.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do advogado-credor(..) (...) P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.002773-0 - FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \"(...)JULGO EXTINTA a Execução dos honorários sucumbenciais, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, por conseguinte, a penhora anteriormente realizada.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do advogado-credor(..) (...) P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.002774-1 - CARLOS ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \"(...)JULGO EXTINTA a Execução dos honorários sucumbenciais, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, por conseguinte, a penhora anteriormente realizada.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do advogado-credor(..) (...) P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.002778-9 - HEVELTON DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \"(...)JULGO EXTINTA a Execução dos honorários sucumbenciais, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, por conseguinte, a penhora anteriormente realizada.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do advogado-credor(..) (...) P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.002781-9 - LILIAN BARTOLAZZI LAURINDO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \"(...)JULGO EXTINTA a Execução dos honorários sucumbenciais, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, por conseguinte, a penhora anteriormente realizada.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do advogado-credor(..) (...) P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.004833-1 - GEREMIAS DA SILVA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) \"(...)motivo pelo qual JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 52/53, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, DESCONSTITUINDO a penhora levada a efeito à fl. 71.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em nome do patrono do credor, tendo-se em conta que o mesmo possui poderes para tanto (fl. 13)Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.003517-0 - ROSELI SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) 1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 45/46 e 52, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora.2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 100,83).3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.002954-8 - JORGINA MARIA BELO DA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702), Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E)) X BANCO DO BRASIL S/A ... INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.026.003164-6 - SEBASTIÃO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X BANCO PINE S/A ... INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.DESIGNADA Audiência de Conciliação para o dia 04/07/2008, às 8h40min; com possibilidade de convolação em AIJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.827.002930-2 - MANIVELA DA SORTE LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENIO FARIAS DE MELLO (RJ-138801)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Sentença:\"(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral para condenar o réu ao pagamento da quantia R$ 3.000,00, corrigidos de juros legais desde a publicação da sentença, a título de indenização por danos morais e, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários por expressa vedação legal. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.002953-3 - CARLOS JOSÉ DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Sentença: \"(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral extinguindo o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários por expressa vedação legal. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.003134-5 - LILIANE CABRAL PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença: \"(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários de advogado por expressa vedação legal. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.003812-1 - JOÃO BATISTA MEDEIROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:\"(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 ( dois mil reais), corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da data da citação, a título de compensação pelos danos morais suportados, bem como bem declarar inexistente o débito de R$ 36,57, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários por expressa vedação legal. Oficie-se ao SERASA para retirada do nome do autor com referência a este processo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.003112-9 - ELIANE DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO ... INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.827.002917-8 - ANA LÚCIA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X ITAFERRO COMÉRCIO DE FERRAGENS ITAPERUNA LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TADEU MOREIRA DE CASTRO (RJ-081630), Dr(a). JACKSON ANDRÉ DE SÁ (SC-009162), Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SP-106054) Diga a parte autora se o depósito de fls.116, no valor de R$ 3.33076, satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.827.003861-3 - FÁBIO BARBOSA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). MONIQUE SARTINI CALLEGARIO (RJ-154032E), Dr(a). CLAUDECIR MARTINS SIMÕES DOS SANTOS (RJ-162098E)) X THEREZINHA MOTA FIRMO Despacho:Antes do exame da revelia, determino que a parte autora seja intimada para esclarecer, de forma pormenorizada, a origem da dívida retratada nos títulos de crédito que instruem a exordial, bem como se o negócio jurídico subjacente está atrelado ao exercício de atividade empresarial por intermédio de pessoa jurídica regularmente constituída. \r\n\r\nProc. 2008.827.000059-4 - SSGV ARTEFATOS DE COURO LTDA-ME (ZUZAKA SAPATERIA) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444)) X CRISTIANNE SILVEIRA LOUVAIN \"(...)Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas.Autorizo o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos(...)(...)Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.827.003063-6 - TALITA CANDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328), Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X ROBERTO CARLOS DOS SANTOS \"(...) JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 38/39, o que faço com fulcro no art. 794, II, do CPC, desconstituindo a penhora sobre o bem descrito à fl. 36.Sem custas e honorários.Operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. e I.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.005343-0 - MAURO DOS SANTOS JUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES BASTOS (RJ-139285), Dr(a). MARINETE SILVA DE SA (RJ-107584E), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003079-1 - CAMILA ABREU M. DE BARROS BAZAR - ME (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA DE ABREU (RJ-144538)) X R. DAS ARTES CONFECÇÃO E DECORAÇÃO LTDA \"(...)Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.CANCELE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA.Sem custas.Autorizo o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos(...)(...)Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.003123-0 - RODRIGO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) TNL PCS S/A - OI, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada na planilha de fl. 77, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2007.827.003721-9 - ALDO DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080) Decisão:1) Certifique-se, ad cautelam, eventual interposição de embargos, uma vez que não restou esclarecido se o depósito retratado à fl. 78 foi efetivado com o propósito de satisfazer a obrigação ou de garantir o Juízo em futura execução. 2) Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, tendo em vista o teor da certidão de fl. 85. 3) Após a entrega do mandado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário da obrigação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003880-7 - MARIA JOSÉ KIFER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada na planilha de fl. 52, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.827.003471-2 - ELVIO MARTINS LANNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080)) X JOSÉ AUGUSTO AZEVEDO E OUTRO Despacho:Intime-se novamente o credor para indicar o atual paradeiro do bem sobre o qual recaiu a constrição judicial, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.827.002925-5 - JOÃO MARCOS BOECHAT CAPITA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). DIEGO DAN DE SOUZA (RJ-134046E), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). ANTONIO CARLOS LINHARES JUNIOR (RJ-138636)) BCP S/A., Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Manifestem-se os credores sobre o acrescido.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004001-0 - ELISA HELENA BASTOS DO COUTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \"(...)JULGO EXTINTA a Execução referente aos honorários sucumbenciais proposta à fl. 75, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, por conseguinte, eventual penhora levada a efeito por meio da carta precatória expedida à fl. 84.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor dos patronos constantes de fls. 08.Solicite-se a devoluação da carta precatória expedida à fl. 84 independente de cumprimento(...) (...) P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000792-6 - MARCOS PEIXOTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) ORDEM DE SERVIÇO: DIGA a credora se o depósito de fl. 94 , no valor de R$ 336,00 , satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.002313-0 - MARCELO PORTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDU FRANCISCO TEIXEIRA (RJ-126406)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) \"(...)motivo pelo qual JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 49/50, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo a penhora de fls. 54.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do patrono do credor, tendo-se em conta que possui poderes para tanto (fl. 07).Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.002424-9 - SUANY MANHÃES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X SUL AMÉRICA SEGUROS SAÚDE S. A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034), Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Decisão:Anote-se a execução judicial na DRA.Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada na planilha de fl. 102, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2007.827.003196-5 - DOUGLAS DA SILVA SALAMÃO (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X EMPRESA AUTO VIAÇÃO SÃO CRISTÓVÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443) Decisão:Anote-se a execução judicial na DRA.Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada na planilha de fl. 82, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.026.002058-2 - JOSIAS BENIGNO COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425)) X THERMAS VALE DAS ÁGUAS E OUTRO A PARTE AUTORA DEVERÁ FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.026.003304-7 - JOAO BATISTA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARNEIRO LACERDA (RJ-116375)) X MONIQUE ALVES SALIM Fica a parte autora intimada para providenciar cópia da inicial a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.827.004883-5 - KARLA FREITAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \"(...)JULGO EXTINTA a Execução da obrigação de fazer convertida em perdas e danos (fls. 91/97), o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000742-2 - ELSON ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X BANCO BMC S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ LYCURGO LEITE NETO (SP-211624) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001110-3 - EMERSON TINOCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Certifique-se, ad cautelam, eventual interposição de embargos, uma vez que não restou esclarecido se o depósito complementar retratado à fl. 107 foi efetivado com o propósito de satisfazer a obrigação ou de garantir o Juízo em futura execução. 2) Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 3) Após a entrega do mandado, certifique-se eventual incidência de custas remanescentes. 4) Se negativo, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário da obrigação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001121-8 - RONALDO REZENDE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X BANCO SANTANDER BRASIL S / A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.Em seguida, aguarde-se notícia do julgamento do agravo de instrumento interposto em relação à decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001163-2 - MAGGINI E MENEZES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JALES TOSTES (RJ-119271), Dr(a). GRAZIELLA FERREIRA PEIXOTO (RJ-130320)) X SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002136-4 - LEANDRO MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROSA DE SOUZA (RJ-141385)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002258-7 - JOSÉ MÁRIO BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROSA DE SOUZA (RJ-141385)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003507-7 - CEZAR SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Tendo em vista a inércia injustificada da parte autora em dar cumprimento ao comando contido no despacho de fl. 32, INDEFIRO o requerimento formulado à fl. 31.Cumpra-se integralmente o que foi determinado na sentença.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003522-3 - MARIA LEILA GUIMARÃES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S. A. - BICBANCO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:1) Certifique-se, ad cautelam, eventual interposição de embargos, uma vez que não restou esclarecido se o depósito retratado à fl. 157 foi efetivado com o propósito de satisfazer a obrigação ou de garantir o Juízo em futura execução. 2) Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, tendo em vista o teor da petição de fl. 159. 3) Após a entrega do mandado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário da obrigação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003695-1 - JOICE APARECIDA CIPRIANO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.827.003796-7 - JOSEMAR DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004239-2 - SEBASTIÃO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X BRASIL TELECOM S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) ORDEM DE SERVIÇO: DIGA a credora se o depósito de fl. 90 , no valor de R$ 2060,00 , satisfaz INTEGRALMENTE a obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.026.001152-0 - HILDES ARIANNE DA SILVA TINOCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JALES TOSTES (RJ-119271)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) DESIGNADA o dia 09/07/08; às 9h40min para realização da Audiência Conciliatória com possibilidade de convolação em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.026.002844-1 - ALDOMAR PROCOPIO NOVASKI (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X NCE/UFRJ NUCLEO DE COMPUTAÇÃO ELETRÔNICA Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer a natureza jurídica da demandada, a fim de ser verificado se a mesma pode ser acionada em sede de Juizados Especiais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.000651-2 - MANOELINA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"(...)Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas e honorários por expressa vedação legal.Resta, desde já, deferido o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(...) (...) Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.026.001336-0 - JUSSARA CESARINA PINTO (Adv(s). Dr(a). MAYARA NALIM DE OLIVEIRA (RJ-139851)) X PAULO CESAR RIBEIRO DE ABREU \"(...)Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.CANCELE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. Sem custas.Autorizo o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos(...)(...)Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.827.000161-0 - (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333), Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557) Decisão:Intime-se a ré para se manifestar sobre as alegações da autora, em 05 dias, na forma do art. 461 e §§ do CPC. Ultrapassado o prazo, com ou sem manifestação da ré, retornem os autos para a análise da aplicação do § 6º do art. 461 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.827.001177-9 - SALVADOR GAUDARD CANTILDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-114340), Dr(a). MATHILDES MARIA DE JESUS ALVIM (RJ-106742), Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356), Dr(a). ALBERTO WAGNER GEBARA (RJ-071577)) X EMPRESA BRASIL S/A TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Despacho:Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada na planilha de fl. 200, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2007.827.001909-6 - ADELMA FERREIRA LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista o teor das petições de fls. 76 e 78, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono subscritor de fl. 38, tendo-se em conta que lhe foi conferido poderes para tanto (fl. 17). Após a entrega do mandado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001966-7 - FLÁVIO JOSÉ DE SÁ SILVINO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Certifique-se, ad cautelam, eventual interposição de embargos, uma vez que não restou esclarecido se o depósito retratado à fl. 63 foi efetivado com o propósito de satisfazer a obrigação ou de garantir o Juízo em futura execução. 2) Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, tendo em vista o teor da certidão de fl. 71. 3) Após a entrega do mandado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário da obrigação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002574-6 - ACÁCIO MARCELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003137-0 - MARIA EUGENIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se. \r\n\r\nId: 535144"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Oscar Lattuca \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.028.000252-4 (5356) - ADRIANA CRISTINA FERREIRA PEREIRA X JOSÉ GERALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727) Despacho:Ao réu sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.028.001736-6 - IVANEY MESQUITA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227)) X CRESOLICE DE CARVALHO AMARAL BRASILEIRA Decisão:1 - DEFIRO o requerido às fls. 106. Oficie-se ao Cartório Distribuidor como requerido.2 - Com a vinda da certidão, manifestem-se os interessados e a Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.001313-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X MARIA MARGARIDA FAGUNDES DOS SANTOS Despacho Ordinatório: Aos Interessados para retirar CP pronta nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.001243-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO Decisão:1- Diga o autor sobre a resposta de ofício, de Fls. 34, valendo o silêncio como concordância com a extinção do presente feito;2- Com a manifestação da parte ou certificada a inércia da mesma, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.004894-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X AMARO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - DEFIRO JG ao réu.2 - Manifeste-se o autor acerca da contestação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.004898-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X PEDRO GONÇALVES DE SOUZA Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.028.008386-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDIMARLEN DIAS DE SOUZA Despacho:Ao autor sobre certidão do sr. oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.004069-9 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X SERVPLUS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA Decisão:Cumpra-se a decisão de Fls. 10, ficando ciente que a parte interessada deve acompanhar a diligência nesta comarca. \r\n\r\nProc. 2007.028.006824-7 - PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X RAPIDO SÃO CRISTOVÃO LTDA Decisão:DEFIRO a suspensão pelo prazo requerido.Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando-se o requerido e solicitando-se informações acerca da efetivação do acordo.Certificado o decurso do prazo sem manifestação do interessado, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.003124-0 - JOBSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X FERNANDO GONÇALVES DO AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.001790-9 - SARAH CLARICE CARVALHO MCCLENNAN, Assistente: CRISTIANE DO LIVRAMENTO PACHECO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X TRANSOCEAN BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309), Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736) Decisão:DEFIRO o requerido pelo MP às fls. 96.Oficie-se ao INSS solicitando-se a certidão de dependentes habilitados junto ao Órgão Previdenciário.Com as respostas, manifestem-se as partes e o MP, vindo em seguida conclusos para exame da necessidade da produção das provas requeridas pela autora.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.005204-5 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X MACAÉ CÓPIAS LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.028.005258-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SIQUEIRA E VASCONCELLOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:DEFIRO a expedição de ofícios à SRF, Ampla e Telemar acerca do endereço atual do executado.INDEFIRO a expedição dos demais, tendo em vista que a medida acabaria por onerar demais a atividade cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.028.005258-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SIQUEIRA E VASCONCELLOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.028.003759-9 - CELSO BORGES PETRILO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Decisão \r\n\r\nDeclaratória, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.028.004089-0 - CACHOEIRO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARVALHO SILVA (ES-010925), Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SÉRGIO BLOISE (RJ-097808) Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presente feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1994.520.000233-0 (11599) - THEREZINHA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198) Ficou designado o dia 30/07/2008 às 16:30 horas para a realização da audiência. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.028.000664-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CREUZELI ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2006.028.019927-3 - JOSÉ CORTEZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X MANOEL MARIANO MARUES JÚNIOR Despacho Ordinatório: Ao Patrono do autor para fornecer cópias de fls. 66, 75/77 para instruir CP. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, comercial c/c pedido de apuração de haveres e pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.003157-0 - ANTÔNIO CARLOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X EDEMILSON APARECIDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA BENTO (RJ-132645) Ficou designado o dia 23/07/2008 às 13:30 horas para a realização da audiência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.028.000550-1 - RODRIGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA DE MACEDO VAZ (RJ-138503) Decisão:1- JG - Defiro.2- Diga o Embargado na forma do art. 740 do CPC. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1998.520.000972-5 (2854/98) - RUBENS CURVELO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348), Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715), Dr(a). FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-083885)) X FIAT LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687) Decisão:1 - Diante da inércia do executado em promover o recolhimento, DEFIRO a penhora on line do débito apontado. 2 - Em consulta realizada no sistema, restou apurado que o valor exequendo foi integralmente bloqueado, conforme documento em anexo.Solicitei, nesta data, a transferência do valor devido, bem como a liberação do saldo remanescente.3- Com a informação de que o valor transferido já se encontra à disposição do Juízo, expeça-se o mandado de pagamento em favor dos exequentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios, Em fase de execução \r\n\r\nProc. 2004.028.002855-3 - RODRIGO MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:Aguarde-se manifestação do exequente por 30 dias. Nada sendo requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.520.005032-9 (2462/97) - IRMAOS MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951), Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399)) X CVR COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485) Decisão:1 - Em consulta realizada ao sistema BacenJud, restou apurado o que a ordem de bloqueio restou integralmente cumprida. Solicitei, nesta data, a transferência do referido valor para conta de depósito judicial, bem como a liberação dos valores excedentes, conforme documento em anexo.2 - Com a confirmação da transferência, manifeste-se o exeqüente e voltem conclusos.3 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.028.009934-8 - CONSORCIO M&O SAMPLING (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925)) X REAL CMM MILENAR SERVIÇOS MULTIPLOS LTDA Decisão:Fl. 98: defiro. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.028.009934-8 - CONSORCIO M&O SAMPLING (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925)) X REAL CMM MILENAR SERVIÇOS MULTIPLOS LTDA Ao requerente para recolher custas , ou informar se encaminhará a carta precatória, recolhendo-se custas no juízo deprecado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.028.006129-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA DE MACEDO VAZ (RJ-138503)) X MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925)), MILTON DOS SANTOS), MARIA SOLANIR NUNES DOS SANTOS), RODRIGO DOS SANTOS Despacho: Diga o Exeqüente sobre os mandados negativos de citação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.520.002284-8 (1901/97) - HERMILSON TAVARES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). RONNEY DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-105619)) X AUTO VIACAO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088838) Despacho:Digam as partes sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.028.008249-0 - MARIA SONIA DE SOUZA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X MAURICEIA DA SILVA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041) Decisão: Fls. 67 - Defiro o reforço de penhora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.028.008249-0 - MARIA SONIA DE SOUZA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X MAURICEIA DA SILVA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041) Ao Exequente para recolher R$ 18,25 na conta 1107-2 para o reforço da penhora. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, Em fase de liquidação extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.520.001052-4 (549/96) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X GERALDO CUSTODIO GOMES E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre certidão de fl. 191 vº. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ DESCONTITUIÇÃO DE DÍVIDA C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.028.001602-2 - SORAIA CATARINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.006900-8 - ELISANGELA PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS PINTO DA SILVA (RJ-115221), Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704)) X AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDADE ANÔNIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:1) Ao cartório para anotar o nome do patrono do réu para futuras publicações.2) Ao autor sobre contestação. Após, voltem conclusos para saneamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.028.001939-6 - PERSEVERANDO DA SILVA WITT (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X ROBERTO DE SIQUEIRA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Homologo os honorários periciais no montante indicado às fls.201. Como os autores são beneficiários da gratuidade de Justiça, os honorários serão pagos em sucumbência. Intime-se o sr. perito para iniciar os trabalhos periciais, vindo o laudo em 30 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.520.000458-0 (1602) - MARIA CELESTE REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489), Dr(a). RONALDO COSTA DA SILVA (RJ-104359)) X SIMONE GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) Despacho:Traga o exequente a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.028.007768-5 - PAULO RAFAEL COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711), Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427), Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). ROBERTO TELASCO NENO ROSA (RJ-034684), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522)) X BRUNO RIBEIRO DOS SANTOS Ficou designado o dia 23/07/2008 às 16:30 horas para a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2005.028.003680-1 - MEDESUPPLY LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.028.005992-0 - ERNANE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X LENILSON DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.2 - Ao interessado sobre a certidão negativa de fls. 96vº. \r\n\r\nProc. 2006.028.019933-9 - FLÁVIO LINHARES SACRE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127) Ficou designado o dia 23/07/2008 às 15:00 horas para a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.028.004387-1 - JOSÉ MARCOS GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-071545)) X A3 - VEÍCULOS (GARCIA E MOBARAK VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-145142), Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Despacho:1) Esclareça o 2º réu se a petição de fl. 80 refere-se aos presentes autos, tendo em vista as partes mencionadas na referida petição. Regularize-se a procuração de fl. 81. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.028.003757-5 - ROMULO DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRAGA DE MAGALHAES (RJ-144290)) X FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE TECNOLOGIADA SOLDAGEM -FBTS Decisão:1- JG - Defiro.2- Em vista de o Autor ter escolhido o procedimento sumário, esclareça o valor da condenação a título de danos morais, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.028.004202-8 - PAULIER VENANCIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO CHERNICHARO (RJ-115528E)) X PAULO ROBERTO VENANCIO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.028.004645-2 - ALEXANDRE COUTINHO DE SOUZA X ARTHUR HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA (RJ-114134), Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)), Cessionário: LUIZENITO PESSANHA, Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Decisão:1 - Fls. 92 - Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Em nada sendo requerido, ao arquivo provisório.2 - Fls. 93 - Defiro a expedição de Certidão de Inventariança, documento hábil para comprovar a representação do espólio. \r\n\r\nProc. 2006.028.002841-7 - Inventariante: DALVA RIBEIRO OSÓRIO CLAUDIO RIBEIRO OSÓRIO, JOÃO CARLOS RIBEIRO OSÓRIO, DAÉCIO RIBEIRO OSÓRIO, RENILTON RIBEIRO OSORIO, JOEL RIBEIRO OSÓRIO, NOEL RIBEIRO OSÓRIO (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS CORRÊA (RJ-033335)) X JOÃO PINTO OSÓRIO SOBRINHO), LOURDES RIBEIRO OSÓRIO Despacho Ordinatório: Á Inventariante para retirar Alvará pronto na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2007.028.008224-4 - Inventariante: GUSTAVO THOMAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES MURTA (RJ-148240), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X EDESIO RODRIGUES DOS SANTOS), RAFAELA THOMAZ DOS SANTOS), GUILHERME THOMAZ DOS SANTOS Decisão:1 - Fls. 67 - Defiro como requerido.2 - Fls. 69 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.003694-7 - Inventariante: MAURO MENA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO FERNANDES SILVA (PR-014487)) JOÃO MENA ROSA DE OLIVEIRA), SANTINA MENA ROSA DOS SANTOS), AILTON DE OLIVEIRA CONTREIRA), ANTONIO DE OLIVEIRA CONTREIRA), APARECIDO MENA ROSA DE OLIVEIRA) X DOLORES MENA ROSA DE OLIVEIRA Decisão: Traga o 1º Requerente seu documento de identificação no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.028.003806-3 - ROGER CORDEIRO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ERRITON LEÃO (ES-006791), Dr(a). BRENDA O. DAMASCENO (ES-012150)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS Ao interessado sobre certidão supra. (...que no campo 24 a conta correta é 1102-3 e falta recolher atos dos oficiais de justiça, conta 1107-2, R$ 25,56; atos dos distribuidores (reg./baixa), conta 2102-2, R$ 18,23 e FETJ, conta 6002-05926-6, R$ 3,64, mais Funperj e Fundperj). \r\n\r\nMonitória, C/ PEDIDO TUTELA ANTECIPADA CARATER LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.002496-5 - FRIGODARIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685)) X SAFO`S FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA Decisão:Fl. 141: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após, manifeste-se o autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.028.002308-7 - ANA PAULA RIBEIRO CARAVANA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416), Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Despacho:1) Desentranhe-se fl. 218/219 e junte-se nos autos pertinentes.2) Às partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2007.028.005179-0 - JOSÉ CARLOS DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974)) X MARIANA PRUDENCIO DA SILVA DE SOUZA Despacho:Esgote o autor os meios de localização da ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.003405-5 - SAM ENGENHARIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.028.003098-9 - DEMOCRACINO PEREIRA GRIJÓ (Adv(s). Dr(a). EUROSINA CASTILHO DE ABREU (RJ-132287)) X ANDRE´LUIZ GRIJO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-134949) Decisão:Fls. 104 - Defiro o desentranhamento de fls. 23 a 30, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.003763-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MAICON DE SOUZA MONTEIRO Decisão: Esclareça o Au tor sua causa de pedir remota, especificamente o valor do contrato celebrado com o Réu, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e danos morais c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.006224-5 - AUGUSTO CARLOS GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547)) X CREDCARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RACHEL GONCALVES GOMES ZACARIAS (RJ-146467), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Ao autor sobre contestação. Após, voltem conclusos para saneamento. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.001754-9 - ZULEIMA VELOSO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X MARIA DE FATIMA S. SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074) Decisão:Expeça-se carta precatória para citação da 3ª ré no endereço fornecido à fl. 103. \r\n\r\nProc. 2007.028.001754-9 - ZULEIMA VELOSO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X MARIA DE FATIMA S. SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074) Ao requerente para recolher custas, ou informar se encaminhará a carta precatória, recolhendo-se custas no juízo deprecado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.028.003751-4 - CÉLIA JUNGER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:1- Indefiro o requerimento da gratuidade de justiça, na medida em que o perfil da Autora não se amolda no disposto da Lei 1.060/50.2- Retifique a Autora o valor da causa de acordo com o valor do contrato celebrado com a Ré e recolham-se as custas processuais no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, POR DESCUMPRIMENTO DE CLAUSULA \r\n\r\nProc. 2007.028.021101-9 - WANIERY DE OLIVEIRA BECHARA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X ARCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 25. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.028.003499-5 - SUPRIMAR DE MACAÉ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X SUPRIBARRA COMÉRCIO DE ARTIGOS DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o cancelamento dos registros desabonadores efetivados junto ao SPC e ao SERASA, referentes a este feito, e para determinar o cancelamento do referido protesto a que se refere a duplicata de nº 3816/1, tornando definitiva a antecipação de tutela concedida às fls. 47/48, para condenar a ré a indenizar à autora, a título de danos morais, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).CONDENO a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do Art. 20 § 4.º fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.Oficie-se ao SPC e ao SERASA, determinando-se o cancelamento da inclusão do nome e CPF da autora de cadastros de inadimplentes.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se.(...) \r\n\r\nAnulatória, de título de crédito c/c pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.003433-8 - 7 CONSTRUTORA & EMPREITEIRA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X POSTES IRPA LIMITADA Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o cancelamento dos registros desabonadores efetivados junto ao SPC e ao SERASA, referentes a este feito, e para determinar o cancelamento do referido protesto a que se refere a duplicata de nº DMI - 045993092, tornando definitiva a antecipação de tutela concedida às fls. 67/68, para condenar a ré a indenizar à autora, a título de danos morais, o montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) corrigidos monetariamente a partir desta data, pelos índices oficiais, e acrescidos de juros moratórios legais incidentes a partir da citação.CONDENO a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do Art. 20 § 4.º fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.Oficie-se ao SPC e ao SERASA, determinando-se o cancelamento da inclusão do nome e CPF da autora de cadastros de inadimplentes.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se..(...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.520.004684-1 (3743/98) - BANCO PONTUAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X MARIA DALVA DE OLIVEIRA GOMES Sentença:Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Condeno o autor nas custas judiciais já despendidas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003178-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ELMO LEONEL FRANCA Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 66 da lei 4728/65 e no Decreto-lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, sendo facultada a venda pelo autor, na forma estabelecida pelo art. 3º § 5º do Decreto-lei 911/69.Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos exibidos, ou emitir novo certificado de propriedade em favor do autor ou de quem esta venha a indicar, nos termos do § 1o do art. 56 da Lei n.10.931/04.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais), na forma do art. 20, § 4o do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.003031-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ORDILAN COELHO DE SOUZA Decisão:1 - Venha a comprovação da mora, na forma do art. 2º, § 2º do Dec. Lei 911/69, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar.2 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.003324-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBERTO DA SILVA RODRIGUES Decisão:1 - Venha a comprovação da mora, na forma do art. 2º, § 2º do Dec. Lei 911/69, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar.2 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.003432-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PLANETA POINT DE MACAÉ CDE R T LTDA ME Decisão:1 - Venha a planilha demonstrativa do débito referida às fls. 02.2 - Retifique-se o valor da causa , adequando-o ao valor devido, que corresponde ao benefício econômico pretendido, recolhendo-se a diferença de taxa judiciária incidente, no prazo de dez dias, sob as penas dos arts. 257 e 284, parágrafo único, ambos do CPC.3 - Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.028.002044-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SAMUEL ZOROASTO FERNANDES JUNIOR Decisão:Esclareça o exequente, tendo em vista que o exequente não condenou o réu ao pagamento das parcelas em atraso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.028.007752-1 - UNIMED MACAE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X INSTRUTEC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIAN SPITZMAN JORDAN (RJ-017424) Decisão:Recolhidas as custas, intimem-se os sócios da ré a regularizarem sua representação processual, sob as penas do art. 13, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.028.003675-1 - LACY PINHEIRO MORANO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880), Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/07/2008 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.003633-9 - CARLOS ROBERTO DORNELES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394)) X ALFA SEGURADORA Despacho: Traga o Autor cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça ou o recolhimento das custas ao final do processo possa ser apreciado pelo juízo. \r\n\r\nCobrança, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.028.007810-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCobrança, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2001.028.002151-5 - SOLUCOES DE MACAE COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEI AMAURI MIRANDA GOMES (RJ-032148)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE MACAE (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B) Decisão:Por tais fundamentos, ACOLHO, em parte, a impugnação oferecida pela executada, e declaro o crédito em favor da exeqüente na importância de 1.7495 UFIRs.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de aquisição da propriedade imovel mediante usucapião extraordinario \r\n\r\nProc. 2008.028.003207-3 - ANTONIO MORENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEIVA SOUZA ADANIA E OUTROS Decisão:1 - Defiro à autora os benefícios da gratuidade judiciária2 - Inclua-se no pólo passivo acionário os nomes das pessoas indicadas às fls. 03, fazendo-se as anotações de praxe na D.R.A.. 3 - Expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis, para que forneça certidão vintenária, demonstrando quem são os proprietários dos imóveis confinantes, devendo constar que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça;4- Com as respostas, dê-se ciência a todas as Fazendas (art. 943 do CPC), encaminhando-se cópia da inicial e documentos;5 - Antes de se proceder à citação editalícia dos réus, determino a expedição de ofícios à SRF, Telemar, Ampla e SERASA, solicitando-se informações acerca dos endereços dos mesmos.6 - Com a as respostas, manifeste-se o requerente, e o Ministério Público e voltem conclusos para decisão acerca da citação dos requeridos e dos confrontantes. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.028.003669-8 - VAGNER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170), Dr(a). DANIELE LIRA CHEVALIER (RJ-162958E)) X BANCO FININVEST S/A Despacho: Traga o Autor cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciada pelo juízo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.028.003654-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURÍCIO BANDEIRA MAHON (Adv(s). Dr(a). ELGEN CORRÊA PEÇANHA (RJ-076857) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2001.028.000639-3 - MARIA ANGELA OLIVEIRA PINTO RELVAS (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). ANDREA LOPES DE ALMEIDA (RJ-107464)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL CARIOCA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841) Decisão:1- Em vista do extrato juntado pelo Executado, comprovando o bloqueio judicial de sua conta salário, defiro o desbloqueio conforme requerido.2- Oficie-se ao Banco Santander, agência 1533, conta 01-001558-2, solicitando o desbloqueio da conta corrente de Nilo da Silva Leal, ficando autorizado, desde já, a patrona do Executado lever o ofício em mãos.3- Cumpra o Executado no prazo de 05 dias, o disposto no inciso IV do art. 600 do CPC, sob as penas legais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.028.004207-6 - RICARDO REZENDE TABOADA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X ESPOLIO DE GODOFREDO TABOADA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Despacho:Ao exequente sobre impugnação. \r\n\r\nEmbargos À Execução, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2002.028.009038-2 - RIBEIRO CEREAIS IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA (ES-005105)) X BEATRIZ ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:1- Realizei consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão de Fls.181;2- O valor exequendo não foi bloqueado por insuficiência de saldo nas constas da executada. Desta forma, reitero nesta data a ordem de bloqueio on line, com o valor apontado na planilha de fls. 187. Aguarde-se a confirmação do depósito. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.028.001106-4 (5396/00) - GENERAL ELETRIC COMPANY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998)) X LABEX LABORATORIO DE EXAMES SC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D), Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928) Decisão:1 - Diante da ausência de bens para garantir a presente execução, DEFIRO a penhora dos bens indicados pelo exeqüente às fls. 478, devendo o executado Paulo Sérgio ficar como depositário dos mesmos.2 - Façam-se as diligências de praxe. Oficie-se ao Detran comunicando-se as constrições incidentes sobre os veículos.3 - Após a avaliação do patrimônio objeto da constrição, apreciarei a necessidade de reforço da penhora.4 - Considerando-se que o exeqüente apresentou na referida petição de fls. 477/479 o valor do débito em dólares americanos, o que se revela incabível, determino que o mesmo apresente planilha demonstrativa atualizada do débito, computando-se o valor em reais indicado na inicial, ou seja, R$ 403.796,16, o qual deverá ser atualizado pelos índices oficiais adotados pelo TJERJ e acrescidos de juros legais de 0,5% ao mês, até a data da entrada em vigor do Código Civil vigente e, partir de então, 01% ao mês. 5 - Paralelamente, diante da nova sistemática processual \r\n\r\nProc. 2000.028.001723-6 (5535) - ESPOLIO DE GODOFREDO TABOADA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). SATURNINO DUARTE FILHO (RJ-011547), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). CLAUDIA FRAGA ALVES (RJ-069910)) X ENOS DA COSTA PALMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.028.000936-9 - RAVEL RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LOPES DE ALMEIDA (RJ-107474), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X LEDA PINHEIRO RIOS FALCAO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Decisão:Tendo em vista que este Juízo desconstituiu a penhora do imóvel descrito na certidão de fls. 43, e, diante do requerimento de Fls. 115, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.004616-6 - MACAÉ AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X DELZA DE FÁTIMA BERNABE ULIANA Decisão:1- Diante do requerimento de fls. 30, realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão de Fls. 27;2- O valor exequendo não foi bloqueado por insuficiência de saldo nas constas da executada, conforme documento em anexo. Assim, requeira o exequente o que entender cabível, no prazo de 10 dias.3- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.028.001393-5 - SERVIÇO EM CONTEINER CONTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X AMERICA SERVIÇOS DE MANTIMENTOS LTDA Decisão:1) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, sendo a parte autora empresa que desenvolve atividade lucrativa, não havendo prova de sua carência. Venham as custas em até 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.028.001393-5 - SERVIÇO EM CONTEINER CONTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X AMERICA SERVIÇOS DE MANTIMENTOS LTDA Decisão:Fls. 46: INDEFIRO. Publique-se a decisão de fls. 45. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.028.006454-1 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ELETRINS DE MACAE SERV COM REPRES LTDA E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito como requerido às Fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.028.005309-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X SUSAN CRISTINA VENTURINI FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GOMES DIAS DE OLIVEIRA (RJ-129875) Decisão:Fls. 32/33: 1- Homologo o acordo;2- Defiro a suspensão do feito até o integral cumprimento do acordo;3- Decorrido tal prazo, com ou sem a manifestação das partes, voltem conclusos para sentença;4- Aguarde-se no Arquivo Provisório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.003650-7 - FABIANA OLIVEIRA PINHEIRO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X SALÃO DE CABELEIREIRO ELEGANCE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). LEONARDO FRAGA DE MAGALHAES (RJ-144290) Decisão:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.520.001805-8 (3111/98) - CELMA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X SAO MATEUS TURISMO E REFEICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) Decisão:1- Diante do descaso da parte executada em não cumprir a determinação Judicial consistente em indicar bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, DECLARO sua conduta atentatória à dignidade da Justiça nos termos do art. 600, inciso IV do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei 11.382/06, e DEFIRO o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, visando minimizar os prejuízos econômicos da parte exeqüente, e determino a penhora dos bens particulares dos sócios da mesma.2 - CONDENO a parte executada ao pagamento da multa que fixo em 05 % (cinco por cento), sobre o valor atualizado do débito, em favor da parte exeqüente nos termos do art. 601 do Código de Processo Civil.3 - Traga a parte exeqüente planilha atualizada do débito incluindo o valor da presente multa, para que seja realizado o bloqueio on line.4 - Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.520.001812-8 (4242/99) - THEREZA GUIMARAES CARNEIRO X ANTONIA GUIMARAES CARNEIRO Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, e homologo a partilha constante de fls. 192/196, com a retificação de Fls. 216/217, dos autos do Inventário dos bens deixados por falecimento de ANTONIA GUIMARÃES CARNEIRO.Expeça-se o respectivo formal de Partilha.Publique-se. Registre-se.Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.028.000413-7 - B V FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047), Dr(a). RENATO SPINELLI SAMPAIO (RJ-135251), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X LUCINELE DA SILVA SOUZA Ao autor sobre ofício do Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.028.002099-6 - BANCO CNH CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MUCCI LOUREIRO DE MELO (SP-144880)) X SERCLAU DE MACAÉ CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928) Decisão:1 - Cumpra-se o v. Acórdão.2 - Ao autor para apresentar planilha atualizada do débito, levando-se em consideração os valores que se encontram depositados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.028.003752-6 - ARCO INCORPORADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085), Dr(a). MARCO AURELIO CARVALHO GOMES (MG-073193)) X CONDUPOWER FIOS E CABOS ELÉTRICOS LTDA), COMERCIAL JP DE METAIS LTDA), BANCO BRADESCO S/A Decisão: 1- Fls. 66/77 - Defiro a emenda da inicial.2- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a comprovação do protesto e da negativação de seu nome junto ao SEARSA, bem como o comprovante do pagamento bem como o pagamento das duplicatas, que demonstra a prestação defeituosa do serviço.E a fim de que sejam evitados maiores prejuízos de ordem econômica, em razão da falta do dever de vigilância por parte do Réus, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida na forma do art. 273, inciso I do Código de Processo Civil.3- Oficie-se ao Cartório do 1º Ofício e ao SERASA, a fim de que sejam suspensos os efeitos da negativação do nome da Autora até a decisão final em relação aos títulos descritos a fls. 75. 4- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2002.028.003990-0 - LUIZ CARLOS MEDINA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X PIERRE H FAVRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). NELSON SERSON (RJ-001162B), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Decisão:1 - Fls. 361/362: manifestem-se as partes acerca dos esclarecimentos prestados pelo Perito.2 - Fls. 363/364: Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Recebo o agravo e determino que o mesmo fique retido nos autos.3 - Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.020504-2 - SUELY LAFAETE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o Réu na obrigação de fazer consistente no fornecimento dos medicamentos descritos na inicial (fls. 03 e 04), tornando definitiva a decisão que concedeu a antecipação de tutela. CONDENAR o Réu ao pagamento de honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais) em favor do CEJUR/DPGE. DEIXAR de condenar a parte ré no pagamento das custas do processo em virtude da isenção concedida pelo art. 17 da Lei Estadual N.º 3.350/99. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição por expressa disposição do art. 475 do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.004031-6 - MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GOMES DIAS DE OLIVEIRA (RJ-129875)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição.Revogo as decisões de fls. 13/14, na parte referente ao deferimento da antecipação de tutela e de fls. 27.Sem condenação em honorários, uma vez que a relação processual sequer se completou.Transitada em julgado, arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/10/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA \r\n\r\nProc. 2008.028.002460-0 - ESPOLIO DE ORLANDO DAL ZUFFO, ERENITA LEONEL FRANÇA (Adv(s). Dr(a). TELMA ELITA MELLO BOTTA VELASCO (RJ-085676)) X ESPOLIO DE AVELINA LEOPOLDINA LEONEL Decisão:1 - À ilustre patrona para assinar a petição inicial.2 - Considerando-se que a inicial narra que fora celebrada cessão de direitos hereditários, que, em princípio, deve ser cumprida nos autos do inventário, esclareça o requerente a adequação da presente medida, bem como os pedidos formulados, visto que não há contrato preliminar, ou promessa de compra e venda a ensejar o provimento pretendido, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 284, parágrafo único do CPC.3 - Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.028.006026-1 - CATIA CILENE ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Recebo fls. 56 como aditamento à inicial. Forneça a autora cópia da referida peça para instruir o mandado citatório.2 - Cumpra-se o último parágrafo da decisão de fls. 54. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.028.003683-7 - MEDESUPPLY LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão.Citem-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar as contas ou contestar o pedido.Se a parte ré prestar as contas reclamadas pela parte autora, no prazo da contestação, isso importa em reconhecimento do pedido e desaparece a lide quanto à questão que deveria ser objeto de decisão na 1ª fase do processo. Na expressão de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, \"queima-se uma etapa procedimental passando-se, sem sentença, aos atos próprios da segunda fase, ou seja, aos pertinentes ao exame das contas e determinação do saldo\" (Curso de Direito Processual Civil, ed. Forense, 13ª ed., vol. III, pag. 109). Destarte, prestadas as contas pela parte ré, a parte autora deverá manifestar-se em 05 (cinco) dias. Se aceitá-las, expressa ou tacitamente, o processo será encerrado por sentença que aprovará as contas exibidas pela parte ré, fixando-se o valor do eventual saldo (art. 330, II do Código de Processo Civil).Se a parte autora impugnar as contas exibidas pe \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1982.028.000038-3 (10837) - NISIO ALVES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540), Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388), Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X JOSE CARLOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre fl. 209 vº. \r\n\r\nProc. 2008.028.003435-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X GERALDO GADINO DA SILVA FILHO Decisão:1 - Proceda-se ao recolhimento da diferença de taxa apontada na certidão de fls. 16, devendo o Cartório indicar o valor e o campo do recolhimento, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC.2 - Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, cm pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.004757-8 - MARILZA DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X REINALDO FRANCISCO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879) Decisão:Aguarde-se desfecho do Incidente de Falsidade. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c responsabilidade cívil \r\n\r\nProc. 2005.028.001710-7 - MARIZE ROCHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801)) X LAR E CIA IMOBILIÁRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041), Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443) Despacho:Manifestem-se as partes acerca do alegado pelo Perito às fls. 92, facultando-se a apresentação dos quesitos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, em fase de execuçao \r\n\r\nProc. 2001.028.007017-4 - CENILSO BORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696)) X VIACAO LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937), Dr(a). CAMILLA PAIVA SILVA CRESPO (RJ-115212) Decisão:1- Fls. 240/247: Diga a parte executada;2- Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.001448-0 - CLAUDIO BENTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Manifeste-se o executado. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nRevogação de Procuração, DE SUBSTABELECIMENTO DE MANDATO C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.028.003521-9 - JUAREZ FRANCO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X JARDEL FRANCO TRINDADE), JOELSON FRANCO TRINDADE Decisão:1 - Comprove o requerente a sua impossibilidade proceder ao pagamento dos emolumentos devidos, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do requerimento de gratuidade provisória.2 - Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma cópia do substabelecimento que pretende revogar, no prazo acima estabelecido, sob pena de indeferimento da inicial.3 - Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.520.000294-1 (2635/98) - ROSALVO GORNI (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202)) X RICARDO DE SCHUELER E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE APARECIDA AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-071347), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Despacho:Atenda-se o M.P. \r\n\r\nId: 535148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Oscar Lattuca \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVICTOR ESTEVES DAMES PASSOS - RJ128441 \r\n\r\n2002.028.004634-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nAMILDES FIGUEIRA DA SILVA - RJ025544 \r\n\r\n2002.028.005291-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\n1976.028.000018-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nJOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA - RJ074290 \r\n\r\n2002.028.005727-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nTÂNIA MARIA ALMEIDA DE PINHO BORGES - RJ025088 \r\n\r\n2003.028.004460-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nDANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO - RJ125513 \r\n\r\n2004.028.004574-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n2006.028.006674-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n2007.028.002351-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nCÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO - RJ058489 \r\n\r\n1996.520.002989-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n1996.520.003570-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nCRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO - RJ088421 \r\n\r\n1998.520.000232-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n1998.520.000274-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n1998.520.000687-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n1998.520.000689-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n1998.520.000690-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\n1998.520.000693-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n1998.520.000699-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA DE ABREU CAMPOS - RJ135997 \r\n\r\n1998.520.002192-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nJOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA - RJ042938 \r\n\r\n2000.028.003215-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n2001.028.005531-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BAIÃO - RJ019728 \r\n\r\n2006.028.007578-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nGISELE NOGUEIRA ANDRADE - RJ098173 \r\n\r\n2007.028.001822-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\n2008.028.001172-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nMARCELO DE SOUSA FRAGOSO - RJ114542 \r\n\r\n2007.028.002868-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nROBERTO DA SILVA COUTO - RJ033118 \r\n\r\n2007.028.006601-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nJULIANA ABREU VASCONCELLOS - RJ107743 \r\n\r\n2002.028.000501-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n2002.028.004607-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\n1989.028.001515-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\n2007.028.005980-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nPAULO DA SILVA FIGUEIRA - RJ050343 \r\n\r\n2002.028.000534-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\n2005.028.000324-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\n1988.028.000061-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2005 \r\n\r\n1993.028.000212-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\n1993.028.000248-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\n2000.028.002242-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\n2001.028.003925-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nWALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JUNIOR - ES005445 \r\n\r\n2002.028.007765-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n1999.520.004639-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n2000.028.002195-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nTEODOMIRO JOSÉ DE ALMEIDA - RJ110226 \r\n\r\n2004.028.003392-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2005 \r\n\r\nFÁBIO DA SILVA BENTO - RJ132645 \r\n\r\n2004.028.005529-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nDILMA FERREIRA DA COSTA - RJ051116 \r\n\r\n2004.028.018018-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nANTONIO ALMEIDA DE SENA - RJ125149 \r\n\r\n2005.028.000662-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nLUIZ TAVARES LESSA - RJ048328 \r\n\r\n2005.028.001141-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nMARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA - RJ139505 \r\n\r\n2005.028.004026-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nWILLIAN MACEDO BUENO - RJ138236 \r\n\r\n1993.028.000084-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nRODOLPHO ANTONIO DE OLIVEIRA - RJ001951C \r\n\r\n1995.520.001337-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2003 \r\n\r\nTHALES VINICIUS BRANDÃO ANDRADE - RJ139002 \r\n\r\n1997.520.000935-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nLELIO RODRIGUES MEDEIROS - RJ072700 \r\n\r\n1997.520.003439-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2004 \r\n\r\nELDO ALVES - RJ068399 \r\n\r\n1999.520.002717-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2000.028.002936-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n2001.028.001327-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2003 \r\n\r\nWALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR - RJ028209 \r\n\r\n1999.520.004041-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2005 \r\n\r\nANDREA DE ASSIS - RJ116374 \r\n\r\n2006.028.002736-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nHELIANDRA WENDEROSCK DE OLIVEIRA - RJ125985E \r\n\r\n2001.028.006249-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2003 \r\n\r\nANA PAULA PREVITALI - RJ108048 \r\n\r\n2002.028.000800-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2002 \r\n\r\nMARTA DA SILVA SANTOS CRUZ - RJ028526 \r\n\r\n2002.028.001440-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\n2002.028.002340-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2005 \r\n\r\n2002.028.003011-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\n2004.028.000865-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\n1990.028.002709-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2005 \r\n\r\n1995.520.001350-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\n1998.520.004078-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\n2001.028.003157-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2005 \r\n\r\nARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA - RJ064347 \r\n\r\n2003.028.001457-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nEDSON DALTRO MATOS - RJ076606 \r\n\r\n2004.028.004614-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2005.028.015532-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nALLAN ARQUETTE LEITE - MG094783 \r\n\r\n2005.028.002303-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nMARIA LUIZA DO V BORGES CURE MARREIROS D'AZEVEDO - RJ137021 \r\n\r\n1989.028.001985-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MATOS VIANA - RJ125369 \r\n\r\n1990.028.002480-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nELIANE APARECIDA AMARAL DE OLIVEIRA - RJ071347 \r\n\r\n1996.520.001203-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2005 \r\n\r\nDINORAH FRANCO MIRANDA - RJ089135 \r\n\r\n1999.028.000248-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nALEXANDER DE SOUZA DUTRA - RJ128022 \r\n\r\n2007.028.008480-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nDINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES - RJ106239 \r\n\r\n2001.028.007343-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA - RJ050489 \r\n\r\n2001.028.007657-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2003 \r\n\r\n2002.028.008532-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/09/2004 \r\n\r\n2002.028.011781-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2003 \r\n\r\n2002.028.016857-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2003 \r\n\r\n2003.028.006055-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2003 \r\n\r\n2004.028.002835-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2004 \r\n\r\n1987.028.000241-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/02/2005 \r\n\r\n1991.028.000314-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2005 \r\n\r\n1992.028.000069-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2002 \r\n\r\n1993.028.000273-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2003 \r\n\r\n1997.520.003031-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\n1999.520.000344-9B \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n1999.520.000618-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2002 \r\n\r\n1999.520.002627-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\n2001.028.003768-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2002 \r\n\r\n2001.028.006129-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2002 \r\n\r\nHELIO BATISTA DA SILVA FILHO - RJ115990 \r\n\r\n2002.028.002146-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA - RJ028421 \r\n\r\n2002.028.005351-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2002.028.008243-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2003.028.007598-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\n2005.028.004243-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n2005.028.012005-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n1996.520.001808-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n1998.520.004073-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nGUALTER SCHELES JUNIOR - RJ093212 \r\n\r\n2002.028.007832-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n1995.520.001005-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\n2001.028.004676-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nZILMA GOMES DE OLIVEIRA - RJ065591 \r\n\r\n2003.028.005456-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nROBERTO MOURÃO - RJ026127 \r\n\r\n1991.028.000324-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO - RJ115917 \r\n\r\n1996.520.003571-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n1997.520.000150-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nGILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA - RJ065304 \r\n\r\n1999.520.004219-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nJOÃO CARLOS GUERREIRO DE SOUZA - RJ131376 \r\n\r\n2001.028.000828-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nLUCIANO CRUZ GONÇALVES - RJ079730 \r\n\r\n2006.028.001058-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\nROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO - RJ080366 \r\n\r\n2002.028.000799-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2005 \r\n\r\nMARINS DE OLIVEIRA JUNIOR - RJ102191 \r\n\r\n2002.028.004086-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nHEBERT CALOR NUNES - RJ124747 \r\n\r\n2004.028.000236-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nJULIANA LOPES MURTA - RJ148240 \r\n\r\n2005.028.011557-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n1992.028.000033-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nKATIA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS - RJ116312 \r\n\r\n1985.028.000081-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nVITOR GUILHERME BATISTA BALBI - RJ133737 \r\n\r\n1990.028.002484-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nADILSON GUSMÃO DOS SANTOS - RJ005935 \r\n\r\n1994.520.001808-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nCINTHIA COSTA E SOUZA - RJ060402 \r\n\r\n1998.520.000685-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2004 \r\n\r\nLILIAN GOMES CHAVES - RJ129129 \r\n\r\n1999.520.000297-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\n2006.028.002024-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n2006.028.019548-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n2007.028.001845-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\n2007.028.001970-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nSANDRO FONTINHA BADARO - RJ119721 \r\n\r\n2001.028.005722-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nJULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES - RJ121715 \r\n\r\n2006.028.003362-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO - RJ138299 \r\n\r\n2001.028.006660-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nHOLISTER DA PAIXÃO OLIVEIRA - RJ144769 \r\n\r\n2001.028.007653-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nFERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA - RJ014986 \r\n\r\n2002.028.001252-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2002 \r\n\r\nANA PAULA GALDEANO PIANTOLA - RJ001724B \r\n\r\n2002.028.002777-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\n2002.028.002778-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\n1985.028.000002-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nCINEZIO SALES MANHAES FILHO - RJ132821 \r\n\r\n2002.028.005779-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\n2003.028.007162-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\n2005.028.002661-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\n2006.028.000852-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2006 \r\n\r\nFABIANA TAVARES EPELBAUM - RJ069073 \r\n\r\n2002.028.011047-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nMARCOS HERMSDORFF VELLINHA - RJ078054 \r\n\r\n2004.028.001923-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n2005.028.004989-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nRUBENS CURVELO PEREIRA - RJ054715 \r\n\r\n2004.028.004366-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n1995.520.003178-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\n1998.520.000028-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n1999.520.003471-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\n2000.028.001446-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\n2001.028.005240-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\n2007.028.006593-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nMONICA ANDRADE GONCALVES - RJ094053 \r\n\r\n2005.028.011675-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nJOAO BATISTA - RJ065841 \r\n\r\n2006.028.000190-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nWANILTON BOTELHO PIRES - RJ027330 \r\n\r\n1996.520.001791-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nCARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO - RJ084342 \r\n\r\n2000.028.000729-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\n2006.028.000279-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nJEAN FRANCO MANHAES DE CARVALHO - RJ093227 \r\n\r\n2001.028.004472-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2002 \r\n\r\nMARCELO CHAVES DO NASCIMENTO - RJ122301 \r\n\r\n2001.028.005429-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nSUELY RICCIOTTI - RJ055952 \r\n\r\n2006.028.005302-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nJANE ESTANISLAU RORIZ - RJ134050 \r\n\r\n2008.028.000024-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nJOÃO LUÍS CARVALHO VIANA - RJ072341 \r\n\r\n2001.028.007353-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\n2004.028.006358-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nALMIR PEREIRA MARINHO - RJ066356 \r\n\r\n2002.028.001822-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n1996.520.000776-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n1997.520.004450-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nLENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS - RJ055584 \r\n\r\n2002.028.003045-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nLIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO - RJ125964 \r\n\r\n2002.028.004272-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nJAQUELINE NEYDE BATALHA DE PAULA - RJ092304 \r\n\r\n2003.028.005417-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nALINE LIMA RIBEIRO - RJ156437E \r\n\r\n2003.028.005821-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\n1989.028.001991-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\n2007.028.005981-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nWALKER TONELLO JÚNIOR - MG064738 \r\n\r\n2004.028.002169-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nRICARDO DE PAULA MALTEZ - RJ089104 \r\n\r\n2004.028.003858-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n2000.028.005930-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nMAURICIO CRESPO MACIEL - RJ068198 \r\n\r\n2004.028.005073-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES - RJ004800 \r\n\r\n2005.028.002305-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nKELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO - RJ116554 \r\n\r\n2005.028.004828-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO SIMÕES TAVARES - RJ115425 \r\n\r\n1984.028.000005-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO ALVES DE MELLO - RJ057461 \r\n\r\n1987.028.000219-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n1992.028.000050-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\n1994.028.001702-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\n1978.028.000021-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nELVIO DA SILVA ARAUJO - RJ031840 \r\n\r\n1993.028.000272-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nFRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO - RJ055891 \r\n\r\n1995.520.000753-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nJOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO - RJ001189 \r\n\r\n1997.520.002592-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\n1999.520.002294-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nWILSON DE SOUZA PORTO - RJ073314 \r\n\r\n1999.028.000240-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nVIVIANE DE ABREU DAVID - RJ124033 \r\n\r\n1999.520.001516-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nMARIA AUXILIADORA PEREIRA DE MACEDO - RJ066917 \r\n\r\n2000.028.000202-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\n2007.028.005616-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nZAMIR MONTEIRO DE LIMA - RJ050487 \r\n\r\n2000.028.004203-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO - RJ077801 \r\n\r\n2001.028.002302-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\nVANESSA RAMOS CRUZ - RJ115131 \r\n\r\n2006.028.004327-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nMAURICIO VIEIRA SOARES - RJ076626 \r\n\r\n2002.028.002744-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nDUILIO FERREIRA FRANCO - RJ061258 \r\n\r\n2002.028.011688-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2004 \r\n\r\nANNA PAULA FERNANDES - RJ081073 \r\n\r\n2003.028.001477-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA - RJ105073 \r\n\r\n2004.028.004450-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n2001.028.003342-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nFRANCOIS PIMENTEL MOREIRA - RJ108123 \r\n\r\n1988.028.000019-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nMIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS - RJ071894 \r\n\r\n1992.028.000364-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n1993.028.000220-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA - RJ051880 \r\n\r\n1996.520.002560-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2005 \r\n\r\nROBSON ROSADO FEIJO - RJ068033 \r\n\r\n1998.520.003193-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\n2007.028.021077-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nJOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO - RJ079784 \r\n\r\n1999.520.002579-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n1999.520.003044-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nEDUARDO LIMA MIDAO - RJ122879 \r\n\r\n2006.028.019709-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nId: 535149"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2001.028.002277-5 - J.M. X G.R.P.R.N. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Sentença:...Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, IV, do CPC.Dê-se ciência ao Ministério Público.Com trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.028.002094-1 - V.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE XAVIER DO NASCIMENTO VILELA (RJ-098669)) X E.P.S.O. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA LEXANDRE LEVASSEUR (RJ-008909) Sentença:... Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o autor do pagamento da pensão alimentícia relativamente a seu filho EDKLEISSON DE PAIVA DE SOUSA. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.028.006302-0 - J.L.H., M.C.C. (Adv(s). Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337) Decisão:Designo o dia 17/06/2008, às 13:30 h, para realização de Audiência para a oitiva da menor. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.028.005274-7 -, A.D.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X A.G.C. Vista ao advogado pelo prazo de cinco dias(portaria 01/07) \r\n\r\nProc. 2003.028.007751-3 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X N.V.A. Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o parecer ministerial de fl. 58 verso, bem como o teor do documento de fl. 57, que noticia o óbito do réu, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IX do CPC. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 23. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, transitada em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.028.005221-1 - (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X E.S.X. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)), M.B.S.X. Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o teor da petição de fl. 17 e o parecer ministerial de fl. 28, HOMOLOGO a desistência, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do C.P.C. Custas pela requerente, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 13. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.028.005239-9 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA (RJ-114134)) X G.A.H.), F.M.H.), P.M.H. Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o teor da assentada de fl. 43 e o parecer ministerial de fl. 53, HOMOLOGO a desistência, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do C.P.C. Custas pelos requerentes, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 17. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.004168-9 - (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X A.M.F.), V.S.F. Sentença:Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Alimentos, em que a autora foi intimada através de sua procuradora para cumprir as exigências de fl. 12, sob as penas do artigo 284 do C.P.C.A decisão foi publicada no dia 12/07/2006, não constando nos autos manifestação da patrona da autora. Embora não tenha sido republicada a referida decisão, o feito ficou paralisado há mais de um ano sem pronunciamento da parte.É o breve relatório.Vislumbra-se que não foi cumprida a decisão de fl. 12.Destarte, apesar de regularmente publicada a determinação de cumprimento da ordem judicial, a mesma não foi atendida, transcorrendo in albis o referido prazo. Assim, INDEFIRO a petição inicial, com fundamento no art. 284, parágrafo único, do C.P.C, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, I, do C.P.C. Custas pela autora.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.020058-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.F.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301)), L.M.A. Sentença:Tendo em vista litispendência devidamente configurada e demonstrada nos autos, acolho o parecer ministerial de fl. 29, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, V, do CPC, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 11.Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.001485-8 - (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X M.G.S.), E.C.S.), J.M.C.S. Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o teor da petição de fl. 23 e a ausência de manifestação da patrona da autora, regularmente intimada à fl. 27, HOMOLOGO a desistência, extinguindo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do C.P.C. Custas pela requerente, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 21. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.002323-5 - M.M.B. X W.B.B. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485) Ao autor para cópias com o objetivo de instruir carta precatória. (Conforme art. 162 § 4º do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.028.006083-2 - (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)), G.M.S. Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DETERMINO a expedição do alvará pretendido, a fim de que possa ser levantada a quantia depositada a título de alimentos destinada ao requerente, com as devidas cautelas legais, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Custas pelo requerente, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 28.Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.028.001331-0 - A.M.O. (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X L.A.A. Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto o DIVÓRCIO por conversão da Separação Judicial de ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA e LUIZA AUGUSTA DE AGUIAR, o que faço com fulcro no disposto no art. 1.571, IV, c/c 1.580, § 1°, ambos do Código Civil. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro R$ 200,00. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2007.028.005084-0 - G.A.S.M.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947) Sentença: Tendo em vista o cumprimento das exigências legais, bem como o parecer favorável do Ministério Público de fl. 26, HOMOLOGO o acordo de fls. 02, 03, 22 e 23, para que surta os efeitos regulares de direito, RECONHEÇO a União Estável mantida entre GUILHERME AUGUSTO SIQUEIRA MAGALHÃES JUNIOR e JULIANA CESAR DE NORONHA, regularmente qualificados à fl. 02 da inicial, durante o período compreendido entre novembro/2002 a dezembro/2006, e DECRETO a sua dissolução, JULGANDO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do C.P.C. Oficie-se ao empregador do requerente varão para o desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento, observando-se o endereço do atual empregador declinado à fl. 28. Custas pelos requerentes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.028.002869-0 - M.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE CARVALHO FRANCA (RJ-129051) Despacho:Venha a comprovação do lapso temporal da separação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.028.015683-1 - B.D.B. (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)) X B.C.A.B. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363) Despacho:Às Fazendas Estadual e Municipal para que se manifestem sobre fl. 80, levando em consideração o acordo de fl. 59. \r\n\r\nProc. 2006.028.007637-0 - M.I.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA FIGUEIRA (RJ-050343)) X H.M.S. Sentença:... Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal MARIA IMACULADA LÊDO DE SOUZA SARAFONE e HILTON MASCENA SARAFONE, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, MARIA IMACULADA LÊDO DE SOUZA, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso II, do C.P.C. Condeno o requerido ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor da causa, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei 6015/73, de 31/12/73, devendo-se observar o art. 230, § único, do CNCGJ. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. ..... \r\n\r\nProc. 2006.028.020727-0 - B.M.M. (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X G.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUCINEIDE MOULIN (ES-008519) Sentença: ... Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal GILBERTO CARLOS MOULIN e BETINA MERÇON MOULIN, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, BETINA MERÇON, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso II, do C.P.C. Condeno o requerido ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor da causa, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei 6015/73, de 31/12/73, devendo-se observar o art. 230, § único, do CNCGJ. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.028.000583-5 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X I.J.M. Ao autor sobre ofício de fl. 12. (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.028.006744-1 - T.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X E.M. Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o teor da certidão de fl. 55, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, III e § 1º, do CPC, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 14. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.004117-1 - E.B.C. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X J.C.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321) Despacho:Diga a exeqüente se houve satisfação do crédito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.005204-1 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810)) X L.P.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o parecer ministerial de fl. 59, bem como o teor do documento de fl. 54, que noticia o óbito do requerente, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IX do CPC. Custas pelo requerente, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 17. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, transitada em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.028.001705-7 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR VIANA CARLOS (RJ-137892)) X A.C.C.G. Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o teor da manifestação de fl. 29 e o parecer ministerial de fl. 30, HOMOLOGO a desistência, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do C.P.C. Custas pela requerente, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 18. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.008665-1 - W.P.G. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)), V.S.P. Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público de fl. 19, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes à fl. 18, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, III do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Oficie-se ao empregador.Custas rateadas e honorários compensados. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.000308-5 - W.S.M. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924)), A.C.S.M. Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público de fl. 22, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes à fl. 21, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, III do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Custas rateadas e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora à fl. 17. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.028.002497-9 - H.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.L. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO (RJ-116437) Despacho:1) Intime-se o réu para trazer aos autos os documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência (comprovante de rendimentos ou declaração de isenção no IR, bem como declaração de hipossuficiência jurídica), para apreciação do seu pedido de gratuidade;2) Após, volvam à DP;3) Com o retorno dos autos, vista ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.019659-4 - J.P.B. (Adv(s). Dr(a). CARLA SALES PINTO (RJ-125598)), L.P. Sentença:Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Revisão de Alimentos, em que o autor foi intimado através de sua procuradora para cumprir a exigência de fl. 26, sob as penas do artigo 284 do C.P.C.A decisão foi publicada no dia 08/12/2006, não constando nos autos manifestação da patrona do autor. Embora não tenha sido republicada a referida decisão, o feito ficou paralisado há mais de um ano sem pronunciamento da parte.É o breve relatório.Vislumbra-se que não foi cumprida a decisão de fl. 26.Destarte, apesar de regularmente publicada a determinação de cumprimento da ordem judicial, a mesma não foi atendida, transcorrendo in albis o referido prazo. Assim, INDEFIRO a petição inicial, com fundamento no art. 284, parágrafo único, do C.P.C, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, I, do C.P.C. Custas pelo autor.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.004887-0 - A.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO CRUZ PEIXOTO NETO (RJ-119291) Despacho:Digam os interessados sobre a certidão de fl. 31. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.028.002129-2 - E.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X A.R.F. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Decisão:Designo o dia 04/06/2008, às 14:30 h, para realização de Audiência de Conciliação, na forma do art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 535151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Magalhaes Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.841.001635-1 - RAQUEL MARIA BAPTISTA E OUTRO X JOEL TAVARES PASSOS (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA ROSA PACHÚ (RJ-124679), Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Decisão:1 - Conforme documento que segue em anexo, verifico que houve o bloqueio parcial da quantia exequenda. Assim, neste ato, foi determinada a transferência da importância bloqueada para conta de depósito judicial; 2 - Intime-se o executado do bloqueio efetuado;3 - Intime-se o exequente para que indique outros bens do devedor passíveis de reforço de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.841.001610-9 - MARIA CLÉA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES os embargos para declarar a satisfação da obrigação.Sem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento referente à guia de fl. 378, em favor da executada. Após, venham os autos conclusos para a extinção da execução.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.002974-3 - MARIA PEREIRA DA CUNHA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). MARIA PAULA ROCHA QUARTIN BAETA NEVES (RJ-143089) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC; 2 - Ao autor sobre depósito de fl. 87, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.003423-4 - ROBISON MAGNO FIGUEIRO DUARTE E OUTRO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Tome-se por termo a penhora e intime-se a parte executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.028.001564-6 - JÚLIO CÉSAR VIANA CARLOS (Adv(s). Dr(a). DANIELI BRITO DE SANT'ANA (RJ-146610)) X ARLETE ROCHA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIS THOMAZ TOLISANO (RJ-134393) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 22/23, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000439-6 - ROBERTO MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969)) X HSBC - INSTITUIÇÃO BANCÁRIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). ORLANDO ALVES FILHO (RJ-138230) Despacho:Intime-se o reclamado, com urgência, sobre fls. 38/39. \r\n\r\nProc. 2008.841.000556-0 - CECILIA FERNANDEZ LINS (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Esclareça a parte autora se pretende a desistência do feito em relação à 2ª reclamada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.841.003039-1 - RENÊ ADOLFO DE MAGALHÃES GOMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA HOLANDA DE MAGALHÃES GOMES (RJ-132240)) X PATRICIA CLACINO ALVARENGA RAMOS E OUTRO Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.841.000896-0 - JULIO CESAR MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MARQUES DE CARVALHO (RJ-037474), Dr(a). GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA (RJ-104517)) X NILCEA ALVES SENA E OUTROS Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.841.004396-0 - RICARDA FONSECA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X ANGELITA JORDÃO DE ALBUQUERQUE E OUTRO Decisão:Conforme documento que segue em anexo, verifico que não houve a penhora do débito exequendo, tendo em vista a insufuciência de saldo na conta corrente dos executados. Assim, intime-se a exequente para que indique outros bens do devedor passíveis de penhora, em 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.002560-3 - SEBASTIÃO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X AVON COSMÉTICOS LTDA Despacho:Ao autor sobre AR negativo de fl. 16, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.841.004225-0 - ALEXANDRE CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-101211)) X RIO DE JANEIRO INFORMÁTICA LTDA - ME E OUTROS Decisão:Conforme documento que segue em anexo, verifico que não houve a penhora do débito exequendo, tendo em vista a insufuciência de saldo na conta corrente dos executads. Assim, intime-se o exequente para que indique outros bens do devedor passíveis de penhora, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.841.004389-7 - JOEL RODRIGUES SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X RIO DE JANEIRO INFORMÁTICA LTDA. Decisão:Tendo em vista o ínfimo valor bloqueado, determinei, nesta data, seu desbloqueio.Conforme documento que segue em anexo, verifico que não houve a penhora do débito exequendo, tendo em vista a insufuciência de saldo na conta corrente do executado. Assim, intime-se o exequente para que indique outros bens do devedor passíveis de penhora, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.841.002191-2 - WANDERSON NUNES (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X ANTONIO SÉRGIO PEREIRA GIL (Adv(s). Dr(a). NEUDSOM JOSÉ DA SILVA (ES-007237) Decisão:1 - Conforme documento que segue em anexo, verifico que houve o bloqueio da quantia exequenda. Assim, neste ato, foi determinada a transferência da importância bloqueada para conta de depósito judicial; 2 - Intime-se o executado do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.841.001649-9 - MARCELO MUZZI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779), Dr(a). ALICE MIRIAM BITTENCOURT E SILVA (RJ-143252)) GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Conforme documento que segue em anexo, verifico que não houve a penhora do débito exequendo, tendo em vista a insufuciência de saldo na conta corrente do executado. Assim, intime-se o exequente para que indique outros bens do devedor passíveis de penhora, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.841.001775-3 - MARCONI RICARDO DE SOUZA X SPC- SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.841.002015-6 - HUGO LUIZ ALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao autor sobre depósito de fl. 94, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.002280-3 - CAIO RODRIGUES BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131), Dr(a). BETINA ASTH CARDOZO FRANCO PINTO (RJ-146333)) TELERJ CELULAR SA -VIVO, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). LILIAN GOMES CHAVES (RJ-129129) Tome-se por termo a penhora e intime-se a parte executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.841.002628-6 - IVANE DE AZEVEDO LOPES X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:1 - DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada até o valor de R$ 3.095,82, para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.2 - Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação.3 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.002944-5 - SYLO BARCELOS CASA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X VIPCOMP NOTEBOOKS MCSI LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348), Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149), Dr(a). PAULO EDUARDO AKIYAMA (SP-154446) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC; 2 - Manifeste-se o autor sobre fl. 113. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.841.002944-5 - SYLO BARCELOS CASA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X VIPCOMP NOTEBOOKS MCSI LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348), Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149), Dr(a). PAULO EDUARDO AKIYAMA (SP-154446) Decisão:1 - Certifique-se quanto à publicação da decisão de fl. 116, item 1;2 - Após o pagamento da condenação e cumprimento da obrigação de fazer, fica a 1ª ré autorizada a proceder à retirada do produto defeituoso na residência do reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.841.003287-0 - MANOEL DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-134949)) MICRONET MACAENSE COMPUTADORES E PAPELARIA LTDA, Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247) Decisão:1 - DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada até o valor de R$ 62,59, para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.2 - Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação.3 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.003319-9 - ARISTÓFANIS QUIRINO DOS SANTOS X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). PATRICIA GOMES JARDIM (SP-188141) Decisão:1 - Conforme documento que segue em anexo, verifico que houve o bloqueio da quantia exequenda, na conta de cada executada. Assim, neste ato, foi determinada a transferência da importância bloqueada para conta de depósito judicial;2 - Intimem-se os executados dos bloqueios efetuados. \r\n\r\nProc. 2007.841.004156-1 - CLAUDIA MARCIA BARRETO MACHADO X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 14, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.004347-8 - ANGELA PROVEZANO ZIMERMANN (Adv(s). Dr(a). LILIAN GOMES CHAVES (RJ-129129)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821) Tome-se por termo a penhora e intime-se a parte executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.841.004792-7 - FREDERICO LUIZ HUGUENIN FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X BANCO IBI S. A. BANCO MÚLTIPLO FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/07/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.005023-9 - FREDERICO LUIZ HUGUENIN FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, mas, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade, contradição ou dúvida da sentença, deixo de dar provimento aos mesmos.Não assiste razão ao embargante, tendo em vista que todas as questões relevantes para a decisão da causa foram enfrentadas e resolvidas pela sentença.A sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que nega-se provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2008.028.002633-4 - CLÁUDIO GLAUCO MENDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES AMARANTE (RJ-136404)) X JOÃO EDUARDO C. OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre AR negativo de fl. 29, devendo fornecer o correto endereço da 3ª ré. \r\n\r\nProc. 2008.028.003289-9 - WANDERLEY OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DECIO LEVI GIL (RJ-145380), Dr(a). SILVANIA LIMA DA SILVA (RJ-051391)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Cumpra-se o determinado à fl. 14, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.028.004023-9 - MICHELE MADUREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X TIM CELULAR S/A Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.028.004181-5 - ERIVELTON DA COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116)) X EMPRESA TIM CELULAR S/A Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.841.000639-3 - JOSIMAR HENRIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X LUIZ CARLOS DE MATTOS FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129) FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/07/2008 ÀS 15:45 HORAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.841.000404-7 - JOSE FRANCISCO LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 87, conforme requerido à fl. 90;2 - Conforme documento que segue em anexo, verifico que houve o bloqueio da quantia exequenda. Assim, neste ato, foi determinada a transferência da importância de R$ 269,40, para conta de depósito judicial; 3 - Intime-se o executado do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.841.002954-8 - UNALDO DA SILVA FERMO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Ao autor sobre depósito de fl. 105, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.003237-7 - ANAIR VALERIO BATISTA SILVINO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880), Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X BRASIMAR -PASMIRANDA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Tome-se por termo a penhora e intime-se a parte executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.028.004071-9 - JOSÉ FERREIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.841.000174-5 - JACK CARINO MUSSI (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085), Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X WLADIMIR ALVES PEREIRA FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/06/2008 ÀS 14:15 HORAS \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.841.003225-0 - MARIVONE FLORES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X SULINA SEGURADORA S. A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). FERNANDA DA SILVA AZEVEDO (RJ-128803) Despacho:1 - Certifique-se o trânsito em julgado;2 - Ao autor para dizer se pretende impulsionar a execução. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2008.028.002778-8 - BRUNO WENDERROSCHY ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X WELLINGTON GONÇALVES LOPES) Despacho:Ao autor sobre AR negativo de fl. 23, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nId: 535150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.029.001554-0 - JP X ALEXANDRE MATOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO (RJ-071676) Certifico e dou fé que por determinação do MM. Dr. Juiz, fica a Audiência de Prova de Acusação designada para o dia 05/06/2008, às 14:00 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nId: 535145"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.075.000682-4 - FABRICIO NASCIMENTO COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580), Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X Falecido: LUCIA MARIA NASCIMENTO COELHO Despacho:Ante a narrativa de fls. 47/49, defiro o pedido de fls. 49, para tanto, designo audiência especial para o dia 05/08/08, às 13:30 h. Intime-se a autual patrona , bem como, Dr. Deolízio dos Prazeres Maia, além do autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.075.001278-3 (1722) - CSC S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LEONARDO BRUNO RODRIGUES DA SILVA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.075.001543-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ANTONIO CARLOS MAZUCO RODOLPHO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.075.002397-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALDO SILVA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.075.003704-3 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X SHEILA ROCHA DE CASTRO Ao autor, sobre certidão negativa de fls.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2008.075.002404-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA PRATA DE SOUZA Decisão: Presentes os pressupostos legais, especialmente a constituição do devedor em mora (fls. 15/17), defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem descrito na inicial com a autora e cite-se o réu para querendo purgar a mora no prazo de cinco dias, o que, desde já, defiro, bastando, para tanto, solicitar verbalmente ao cartório a expedição de guia. Conste-se do mandado de citação que o réu poderá contestar o pedido no prazo de quinze dias, sob pena de presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. Instrua-se o mandado de citação e de busca e apreensão com cópia desta decisão, da planilha apresentada pelo autor e da inicial com os aditamentos ou emendas, se houver. \r\n\r\nProc. 2008.075.002406-3 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANGELA MARCIA PEREIRA DA SILVA Decisão: Presentes os pressupostos legais, especialmente a constituição do devedor em mora (fls. 17/18), defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem descrito na inicial com a autora e cite-se o réu para querendo purgar a mora no prazo de cinco dias, o que, desde já, defiro, bastando, para tanto, solicitar verbalmente ao cartório a expedição de guia. Conste-se do mandado de citação que o réu poderá contestar o pedido no prazo de quinze dias, sob pena de presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. Instrua-se o mandado de citação e de busca e apreensão com cópia desta decisão, da planilha apresentada pelo autor e da inicial com os aditamentos ou emendas, se houver. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.002409-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DEBERTH DA SILVA Decisão:. Para tanto, desde já, defiro a purga da mora nos termos acima e autorizo a expedição de guia para o depósito, de modo que eventual pedido por petição será inócuo, podendo ensejar inclusive a preclusão temporal (perda do prazo) ao direito de purga da mora, sendo incabível nova intimação pessoal da parte, pois esta já estará sendo intimada no momento da citação. 5. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.075.003077-9 - JONATHAN JAMES MACLEAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento à parte autora, com as cautelas de praxe. 2 - Apresentem os autores planilha com a diferença do débito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.075.000486-7 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X DAVID BORGES Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para cumprir voluntariamente a obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%. Decorrido este prazo sem o cumprimento voluntário, apresente o credor a planilha atualizada do débito, acrescida da multa acima estabelecida, prosseguindo-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.075.002826-0 - SUZETTE OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X NEUZIMAR OLIVEIRA HISSA FERREIRA Ao autor, sobre certidão negativa de fls. 60.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.075.003077-2 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X NILTON ROBSON PINTO Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.075.003149-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X MARIA REGINA RAMOS NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais \r\n\r\nProc. 2004.075.001495-4 - VINICIUS SILVA LINHARES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AREAL HALEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) Despacho:1 - Fls. 271 - Indefiro a dilação de prazo à ré, ora executada, uma vez que já foram deferidos por 3 vezes o prazo de 5 dias para o depósito da diferença do débito, ressaltando que o primeiro despacho deu-se em 15/01/08. Dessa forma, em atendimento ao pleito de fls. 252, expeça-se ofício ao BACEN para que seja promovido o bloqueio das contas em nome da executada até alcançar o valor do débito. 2 - Sem prejuízo, diga o autor sobre impugnação de fls. 266/267. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.075.001840-0 - THAIS TAVARES TELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897), Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X MOISES DE PAULA TELLES Venham aos autos a certidão do RGI do imóvel a ser avalidado. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 135 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.075.002742-9 - B. V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X EVANY GONCALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231), Dr(a). RODRIGO SILVA DE LIMA (RJ-133347) Despacho:Intime-se o réu, na forma do art. 475-J do CPC, para cumprir voluntariamente a obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%. Decorrido este prazo, sem o cumprimento voluntário, apresente o credor a planilha atualizada do débito, acrescido da multa acima estabelecida. (custas e honorários advocatícios). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.075.002390-8 - J. LAMFS REPRESENTACOES, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249)) X JOSE CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796) Ao autor, sobre certidão negativa de fls.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2007.075.000098-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MERCADINHO ESTRELA DA GUARANI CEREAIS LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PONDÉ DE CASTRO FARIA (RJ-137858), Dr(a). MICHELE PEREIRA ANDRADE (RJ-138570), Dr(a). PATRICIA ALVIM MENDONÇA (RJ-138901) Despacho:1 - Fls. 110/132 - À parte autora; 2 - Diga o autor sobre mandado negativo de fls. 105/106, referente ao réu José de Souza Guedes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.075.002380-0 - JOSE CANDIDO DA SILVA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações. Presente, ainda, o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a energia elétrica é serviço essencial nos dias de hoje. Intime-se a ré para cumprimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Açao revisional de debito \r\n\r\nProc. 2008.075.002437-3 - ANDERSON MARINHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, na medida em que, após a implantação do sistema de medição de energia elétrica através do \"Chip, constata-se que houve um considerável aumento no consumo de energia mensal da parte autora. Presente, ainda, o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a energia elétrica é serviço essencial nos dias de hoje. Intime-se a ré para cumprimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c com danos morais \r\n\r\nProc. 2006.075.000058-3 - MARCELO BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, No Aspecto Pedagógico Punitivo \r\n\r\nProc. 2008.075.000426-0 - ROSANGELA DE OLIVEIRA MARQUES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-139863)) X DANFHIR COMERCIO E MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA E OUTRO Decisão:1 - Tendo em vista que o mandado de intimação do réu Danfhir Comercio e Manutenção de Maquinas Ltda já foi expedido, defiro a emenda da inicial apenas para incluir o nome de ACR SORVITTA INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA no pólo passivo da demanda. Cite-se e intime-se este para a audiência de conciliação já designada. 2 - Quanto aos demais pedidos de aditamento à inicial constante de fls. 34, indefiro, por força do art. 284 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.001310-7 - PAULO ROBERTO BERTASSONI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas Com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001695-7 - JOSE RODRIGUES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do expert. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001408-0 - MARIA DAS DORES MATHEUS BELIZARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AIJ para o dia 19/08/08 às 13:00 horas. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003519-8 - WALTER GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Estão presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como, os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual.Dou o processo por saneado.Fixo como ponto controvertido a modificação dos valores das contas de energia elétrica pagas pelo autor, após a instalação do chip eletrônico, bem como, a existência do corte no fornecimento pela ré.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor. Intime-se.Defiro a produção da prova documental superveniente e suplementar em 20 dias.Designo AIJ para o dia 19/ 08/08 às 13: 45 . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.001500-1 - ALEIXA SALES MATIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.075.001501-3 - ELAINE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.075.001672-8 - ROSIMAR PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2008.075.001390-9 - INACIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor sobre a contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2008.075.001392-2 - CLEONICE DE SOUZA LUIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.075.001141-0 - RICARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor sobre a contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2008.075.001145-7 - DAMARIS CRISTINA PINTO GALDINO (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X LOJAS BEKER DE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). RENATO CANHA CONSTANTINO (SP-154374) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.075.001146-9 - DAMARIS CRISTINA PINTO GALDINO (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDA LTDA Ao autor sobre resposta negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000928-0 - JOAO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 232/240. Ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.001503-7 - JOSE ANDRADE BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.075.000315-1 - RICARDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001082-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X WAGNER SANTOS DE OLIVEIRA Ao autor, sobre certidão negativa de fls.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2008.075.000410-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEBERTH DA SILVA Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fl. 11/12.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.002220-0 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARIZE RIBEIRO DE CASTILHO Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fl. .3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.000278-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADRIANA MENDES RIBEIRO Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.075.002644-4 - CONCEICAO MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844)) X LUCIENE SENNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Cumpram as partes o V. Acórdão e a Sentença prolatada. 2 - Intime-se pessoalmente a parte ré para que desocupe o imóvel, no prazo de 15 dias, a contas da intimação, sob pena de desocupação compulsória; \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.075.003069-3 - FELISUL CAR SUSPENSAO E MECANICA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:1 - Desentranhe-se a réplica, eis que intempestiva. 2 - Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução de quantias pagas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.075.000257-7 - TEREZINHA RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO- COOHABIT PRO- MORAR LTDA E OUTROS Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 231. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.075.002614-4 - WILSON GASPAR DE MENEZES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIA DE AZEVEDO (RJ-126973), Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X SKALE CORRETORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301), Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA (RJ-029796), Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES MENDONÇA (RJ-135224) Despacho:Tendo em vista a Sentença proferida e as certidões de fls. 225 e 231, onde foi julgada improcedente a ação e negado provimento ao recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.075.001020-5 - TEREZA GASPAR DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X OTAVIO FELIX DE ANDRADE) Despacho:Dessa forma, após análise dos autos, exaro o seguinte despacho: 1) Anote-se na capa dos autos e no sistema o novo patrono da parte autora, conforme procuração de fls. 117; 2) Anote-se o nome da patrona do réu; 3) Ao réu para regularizar sua representação processual, juntando aos autos a devida procuração. Outrossim, quanto ao pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos a última declaração de bens ou declaração de isento para apreciação do pleito; 4) Certifique o cartório se o ofício à Fazenda Municipal de Magé (fls. 115), foi expedido para endereço diverso do que consta às fls. 106 e se já retornou o respectivo AR; 5) Após cumprimento dos itens 1, 2 e 4, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 535245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana Mocco Moreira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Daniel Felix da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.828.001995-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO BARBOSA DA SILVA ROCHA (RJ-143580)) X MARCIA DA ROCHA DIAS E OUTRO) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar MARCIA DA ROCHA DIAS E MARCILENE DA ROCHA DIAS pela incidência comportamental do Art. 147 do Código Penal.... \r\n\r\nId: 535246"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.031.020684-5 - GUSTAVO JORGE DA EIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCÁ BARROS (RJ-122727), Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X ESPÓLIO DE ELISA MIRANDA DE LUCENA), Inventariante: ELIANE MIRANDA LUCENA Decisão:1 - Tendo em vista o certificado às fls. 45, DECRETO A REVELIA do réu. 2 - Diga a parte autora, justificadamente, se deseja produzir outras provas. Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.031.005041-2 - SUELI GUTIERRES DA SILVA BRAVO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X PEDRO HELIO CAMPOS BRAVO Despacho:Dê-se vista a parte autora da resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2005.031.000415-7 - FSN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTAREM BARBOSA (RJ-031121) Decisão:1 - Defiro o requerimento de fls. 82/83. Expeça-se o alvará para a venda do imóvel, devendo os valores apurados depositados em conta em nome do Juízo.2 - Ciência ao MP.3 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.000087-0 - DJANIRA CLARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661) Despacho:1 - Lavre-se termo de inexistência de outros bens e herdeiros, conforme já determinado.2 - Sem prejuízo, esclareça a divergência de nomes na certidão de dependentes do INSS, acostada às fls. 31. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.031.004572-6 - MARIA ITALIA MAFFEI GALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024)) X GIONETTO GALLO Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.031.007494-7 - LEDA MARIA CASTRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA AQUINO PRADO (RJ-116127)) X FERNANDO CRUZ SILVA Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.031.000619-1 - MARIA GLORIANA MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X AUTA MAGNO MACHADO CERTIDÃO/REPUBLICAÇÃO: Portaria 02/05:\"Ao inventariante para regularizar as seguintes certidões: Distribuidor da Comarca de Maricá (em nome do inventariado e espólio, relativos as imóveis), Certidão conjunta da Dívida ativa da União e Receita Federal, Certidão da Dívida ativa do Estado, Certidão da Justiça Federal (inventariado e espólio), certidão de quitação fiscal da Prefeitura de Maricá, devidamente atualizadas e com autenticidade.\" \r\n\r\nProc. 2006.031.003788-8 - AMANDA DE NAZARE GALVAO DE MORAES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554)) X LUIZ DE GONZAGA SOEIRO DE MORAES BITTENCOURT CERTIFICO QUE A INVENTARIANTE DEVERÁ PROVIDENCIAR A CERTIDÃO DE AUTENTICIDADE DAS CERTIDÕES DE FLS.61/62 (PORTARIA Nº 02/2005) \r\n\r\nProc. 2006.031.012876-6 - CARLOS ALBERTO MAFFEI GALLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024)) X SYLVIA MACERI LEAL Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.031.015460-1 - CELIO DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X NANCY MAGALHAES MELLO Despacho:Venham as certidões faltantes, em conformidade ao certificado às fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.031.000309-2 - MARCELO PINTO CAETANO, ANDREA CONCEIÇÃO DOS SANTOS CAETANO, TEREZINHA OZILIA PINTO CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429)) X JOSÉ CAETANO NETTO Decisão:1 - Venham, caso ainda não constem dos autos, as certidões negativas atualizadas em nome do de cujus e do espólio ( Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município);2- Junte-se a Certidão Negativa Conjunta PGFN/RFB (Portaria Conjunta 02, de 02 de agosto de 2005).3- Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha a certidão cartorária (Provimento CGJ 99/02), e voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.031.008842-5 - Inventariante: ETHEL MAY SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X Falecido: LUIZ MÁRIO SILVA ARAÚJO Decisão:1 - Venham, caso ainda não constem nos autos:a) a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC);b) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal;c) a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC);d) as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município);2- Junte-se a Certidão Negativa Conjunta PGFN/RFB (Portaria Conjunta 02, de 02 de agosto de 2005).3- Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha a certidão de regularidade cartorária (Provimento CGJ 99/02), e voltem à conclusão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.031.006789-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X LUIS FERNANDO POISL (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562) Decisão:A certidão lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça em cumprimento ao mandado de busca e apreensão noticia que o bem alienado fiduciariamente está na posse de terceiro.Ante tal circunstância, com fundamento no art. 4º do Decreto-lei 911, de 1.10.69, converto o pedido inicial em Ação de Depósito, determinando que, após as devidas anotações, seja a parte Ré citada para, no prazo de cinco dias: 1) entregar a coisa, depositá-la em juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro; 2) contestar a ação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.031.013343-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X RODRIGO MORETE BARCELOS Decisão: A inicial veio devidamente instruída dos documentos necessários ao deferimento da liminar, inclusive a comprovação da constituição da parte Ré em mora. Assim, expeça-se o mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Executada a liminar, ato contínuo deverá ser intimado(a) e citado(a) o(a) devedor(a), para que no prazo de 05 dias pague a integralidade da dívida na forma da planilha apresentada pelo credor ou apresente, no prazo de 15 dias contados a partir do cumprimento da liminar, a defesa que tiver. Feito o depósito ou apresentada resposta, dê-se vista ao credor fiduciário para manifestar-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.031.007135-0 - DE QUEIROZ INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FURTUNA (RJ-067291)) X FLAVIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO THEODORO DE OLIVEIRA (RJ-045237) Despacho:Diga o exeqüente acerca do resultado negativo da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.031.001111-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK III (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X ROBERTO DUARTE ALVARES DE CASTRO E OUTRO Decisão:Fls. 117 - Intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.031.001445-8 - ROBERTO DUARTE ALVARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FURTUNA (RJ-067291)) X NILZA AZEVEDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651) Despacho:Em razão da proximidade das datas em que foram protocoladas as petições de fls. 111/112 e 113, dê-se vista à parte autora sobre a proposta de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.031.004255-9 - CONDOMINIO BOSQUE DOS LORDES (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) Decisão:Pretende o autor a adjudicação do bem penhorado. Na forma do previsto no art. 685-A do CPC, o Exequente pode requerer a adjudicação do bem penhorado desde que ofereça preço não inferior ao da avaliação. A avaliação do bem consta das fls. 76, foi realizada em R$ 15.000,00 em dezembro de 2006. Desta forma, a fim de se verificar a obediência ao artigo acima citado, e ainda para evitar o enriquecimento sem causa, deve o bem ser reavaliado em razão do decurso de tempo. Expeça-se mandado de avaliação do bem. \r\n\r\nProc. 2007.031.004337-5 - MARIA MARCIA MUNIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se desejam a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.031.004412-4 - CONDOMÍNIO COSTA DO SOL III (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X CECÍLIA NERY DA SILVA Decisão:Certificado o trânsito em julgado e a ausência de manifestação da parte ré, no que se refere ao cumprimento da sentença, intime-se a devedora, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de desconstituição de débito, cumulada com pedido \r\n\r\nProc. 2007.031.000343-2 - MEDICAL TRADE DE MARICÁ COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a r.decisão de fls. 18 por seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional creditícia, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.031.019868-0 - RODRIGO SILVESTRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diagm as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, bem como, se possuem interesse na conciliação a justificar a designação de audiência de conciliação do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.031.009791-0 - MAGAZEM BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MILEYDE AJUZ OLHOVETCHI (RJ-068023)) X LEILA SVATSNAIDER CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Diga o exeqüente acerca do resultado negativo da penhora on line. \r\n\r\nDivisão, cumulada com a de Demarcação \r\n\r\nProc. 2007.031.004610-8 - NELSON CÂNDIDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON CANDIDO MOREIRA (RJ-037486) Despacho:Ao autor para cumprir corretamente a determinação de fls. 31. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.031.003213-6 - FERNANDO FRANCISCO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA (RJ-113633)), BANCO DO BRASIL S/A Ao requerente para apresentar as custas necessárias a propositura dos embargos \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.031.020252-9 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X DROGARIA IMBASSAI DE MARICA LTDA.ME Decisão:Tendo em vista o certificado às fls. 33, desentranhe-se o mandado de fls. 31 e cumpra-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.031.011855-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434), Dr(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (RJ-116004)) X ANTONIO DE CARVALHO E SOUZA Despacho:Cite-se no endereço fornecido às fls. 40, por CP. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2008.031.003188-0 - JOSÉ PERY FARIA DO BRASIL SALGADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROZ (RJ-115856)) X ALEXANDRE BRIGIDO VILLA NOVA BITTENCOURT Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, fls. 11/13.2 - O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.3 - Tendo em vista o valor atribuído à causa, esclareça a parte autora o rito pelo qual pretende seja processado o feito. No caso do rito ser o sumário, emende-se a inicial no prazo de 10 dias, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC, sob pena de preclusão posterior das provas. 4 - Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.031.004911-0 - LUCIANO DA MATA (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.031.000954-4 - MARIA CICERA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X HARLAN MORSE BLAKE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259) Despacho:1 - Fls. 81 - Diga a parte autora.2 - Fls. 74/76 - Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.031.000100-2 (12566) - FMC e OUTRA X LUIZ FERNANDO DOS SANTOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-119907) Despacho:Fls. 436 - Diga a Inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.031.000296-4 (47) - IGNEZ GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA TZOULAS DA SILVA MATOS (RJ-146884)) X HUMBERTO MOREIRA PEREIRA Decisão:Fls. 139 - Indefiro, eis que a baixa dos feitos deve ser providenciada diretamente pela parte interessada junto ao Juízo da 2ª Vara. \r\n\r\nProc. 1999.031.000906-7 (1089) - CIROELCIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (RJ-057221), Dr(a). PATRICIA MACHADO C. DE MORAES (RJ-096359)) X HEROTILDES ANTONIO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532) Decisão:1 - Compulsando o feito, verifica-se que há deferimento de Invetariança às fls. 92, mas não consta nos autos o termo de compromisso. Assim, primeiramente, lavre-se o termo de Inventariante.2 - Venham as certidões faltantes e regularizem-se documentos mencionados, tudo em conformidade com o certificado às fls. 167.3 - Com o cumprimento, venha nova certidão de regularidade cartorária.4 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.031.000198-4 (1721) - CARLOS ALBERTO DE MELLO REIS (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030), Dr(a). MARCIA M. DE B. A. JUNQUEIRA (RJ-073440), Dr(a). ALVARO C. LEITE (RJ-028876)) X ODILA DE ALMEIDA REIS Despacho:Fls. 281/285 - Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2001.031.003652-6 - NANCY FRAUCHES FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HERMES FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448) Decisão:Defiro alvará para levantamento dos valores de fls. 118, devendo ser comprovado nos autos, no prazo de 30 dias após o levantamento da quantia, o integral recolhimento do ITD. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.031.006165-3 - (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA SANTOS DE FARIAS (RJ-052122)) X MANOEL SOARES DA SILVA Decisão:Cumpra-se o r.despacho de fls. 125, no prazo de 48 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.031.006233-7 - SYLVIA MARIA CUNHA PEREZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PEREZ DOMINGUEZ (RJ-081379), Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X LENINE PEREZ DOMINGUES Decisão:Fls. 211 - Defiro vista pelo prazo de 30 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.031.006239-8 - EVA MARIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). TAIS IMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-004413)) X THEREZA CORDEIRO GARCIA E OUTRO Decisão:Apresentada as últimas declarações formulem os interessados, a seguir, seus pedidos de quinhões, no prazo de 10 (dez) dias (art. 1022 do CPC), ou tragam a partilha amigável.Vindo os pedidos de quinhões, ao Sr. Partidor para o esboço, manifestando-se as partes em 5 (cinco) dias (art. 1024 do CPC).Venham as quitações fiscais, em nome do autor da herança e de seu espólio.Providencie-se a juntada da Certidão Negativa Conjunta PGFN/RFB, conforme portaria conjunta PGFN/RFB, n.º 2 de 31/08/2005.Por fim, se todos estiverem de acordo com a partilha, venha a certidão de regularidade cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.031.000905-2 - LOURDES DO AMPARO MORAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X MARIA DA PAZ NOGUEIRA Decisão:Apresentada as últimas declarações formulem os interessados, a seguir, seus pedidos de quinhões, no prazo de 10 (dez) dias (art. 1022 do CPC), ou tragam a partilha amigável.Vindo os pedidos de quinhões, ao Sr. Partidor para o esboço, manifestando-se as partes em 5 (cinco) dias (art. 1024 do CPC).Venham as quitações fiscais, em nome do autor da herança e de seu espólio.Providencie-se a juntada da Certidão Negativa Conjunta PGFN/RFB, conforme portaria conjunta PGFN/RFB, n.º 2 de 31/08/2005.Por fim, se todos estiverem de acordo com a partilha, venha a certidão cartorária de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.031.018660-3 - LUIZ CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X MARIA LUCIA DE OLIVEIRA LINHARES GOMES Despacho:Digam os interessados sobre o laudo de avaliação. Após, vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.031.009685-9 - MAX SCHUMANN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARINS SCHUMANN (RJ-142906)) X HARY SCHUMANN Despacho:Cumpra-se corretamente a r.decisão de fls. 20. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.031.003173-9 - VALÉRIA LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ABREU ALBUQUERQUE (RJ-081234)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS), IRB - INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL Decisão:1-Defiro JG à parte autora;2-Trata-se de medida cautelar onde a parte autora requer a concessão de liminar inaudita altera pars para que a parte ré proceda a reparos no imóvel objeto da lide em razão de risco de desabamento por vício da construção.Entretanto, em cognição sumária, não restou evidenciado o periculum in mora a embasar a concessão da referida medida.Consta dos autos, documentos de fls. 53/55, laudo de vistoria inicial onde o profissional engenheiro afirma que não há a necessidade de desocupação do imóvel e que a segurança de terceiros não está ameaçada pela situação da edificação. Desta forma não se verifica, por ora, a hipótese de superação dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, motivo pelo qual INDEFIRO a liminar requerida.3 -Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.031.000038-7 (1246) - LEAO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416)) X MARCUS VINICIUS UCHOA AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA DILIGÊNCIA REALIZADA NO JUÍZO DEPRECADO CONSOANTE A VINDA DA CÓPIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.269/270. (PORTARIA Nº 02/2005). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.031.000502-3 (1563) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X GENESIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GUSTAVO G. MONTEIRO (RJ-096298) Decisão:1 - Fls. 68 - Anote-se onde couber.2 - Sem prejuízo, intime-se o devedor para pagamento da quantia requerida às fls. 66, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.031.003119-3 - SERGIO ROBERTO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653)) X WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA Despacho:Ao autor para que regularize o instrumento de procuração, nos termos da certidão de fls. 16-verso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.031.005867-0 - SUPERMERCADO BOM DE MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X OLIMA - IND DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMAO DJOUKI (SP-011685), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:1 - Fls. 112 - Anote-se onde couber.2 - Fls. 111 - Diga o réu. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.031.009407-9 - RAIMUNDA HOTH (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Tendo em vista a concordância das partes, homologo os honorários periciais em 06 salários mínimos, vigentes à época do depósito, conforme requerido às fls. 64. Preclusas as vias impugnativas, certifique-se e intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2006.031.005241-5 - PONTO MIX MATERIAL DE CONSTRUCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X CONSORCIO REDECARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA (RJ-120445), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.031.010169-7 - ELIZABETE RIBEIRO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU (RJ-101831)) X HELLEN VILMA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Intime-se, pessoalmente, a parte ré para que traga aos autos cópia da última declaração do IR e comprovante de rendimentos, tendo em vista que é patrocinada pela Defensoria Pública.2 - Sem prejuízo, digam as partes em provas, justificadamente, e se possuem interesse na conciliação a justificar a designação de audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.031.000441-4 - REGINA COELI DE ALMEIDA BANKS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRANEA DA SILVA CORADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMOS FILHO (RJ-024052) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.031.003185-5 - FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROZ (RJ-115856)) X MONTE FUGY MÚLTIMARCAS Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, fls. 24.2 - O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela.3 - Cite-se, como requerido.4 - Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora, em réplica.5 - Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.031.010289-1 - HONORINA YARA BARROS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MOSSO JUNIOR (RJ-028209)) X FRANCISCO DE ASSIS IGNACIO LAMEIRA Decisão:1 - Primeiramente, cumpre ressaltar que ambas as partes deixaram transcorrer, in albis, o prazo para apresentarem suas contas.2 - No entanto, a fim de prestigiar a economia processual, devolvo o prazo para que ambas as partes se manifestem, vez que a devolução do prazo foi requerida por ambas.3 - Desta forma, uma vez que o réu já apresentou suas contas às fls. 130/136, concedo vista dos autos ao patrono da parte autora, para que, no prazo de 10 dias, apresente suas contas, conforme requerido às fls. 137.4 - Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.031.002778-3 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ESPOLIO DE NAZARETH DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240) Decisão:A remessa ao contador foi requerida pela parte ré. Assim, intime-se a parte ré para que recolha as custas devidas ao ato. Após, certificado o correto recolhimento das custas, remetam-se ao Contador. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.004842-7 - MARIA APARECIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO BARATA (RJ-066539)) X BENUR AUGUSTO MUNIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO (RJ-100939), Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se há interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.031.005545-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EVALDO CARLOS LESSA CHAVES Decisão:Aguarde-se em cartório por 30 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.031.013860-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO CAMOES MAZZARELLO Decisão: A inicial está em ordem, acompanhada do contrato firmado entre as partes, e o esbulho está caracterizado pelo não atendimento a notificação prévia feita ao arrendatário. Assim, defiro liminarmente a reintegração da parte Autora na posse do bem objeto do negócio jurídico, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse e de citação da parte Ré, para contestar o pedido no prazo de 15 dias. Contestado ou não o pedido, dê-se vista a parte Autora, vindo os autos conclusos em seguida. Se a parte Ré requerer o pagamento, expeça-se guia para o imediato depósito da dívida vencida, com encargos contratuais, as custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total, dando-se vista a parte Autora em seguida. \r\n\r\nProc. 2008.031.003087-5 - NOEMI BEZERRA FERREIRINHA, ANA ROSA SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X VANDA VALENTINO DE OLIVEIRA Despacho:Venha cópia da última declaração do IR e comprovante de rendimentos dos autores para análise do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.031.003193-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCINEA FERREIRA DA SILVA Despacho:Ao autor para que comprove a notificação prévia da parte ré, nos termos da legislação vigente. \r\n\r\nProc. 2008.031.003196-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON DA SILVA PEREIRA Despacho:Ao autor para comprovar que a notificação foi efetuada em endereço constante de contrato. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.031.003466-6 - EVANDRO ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA P. R. BITTENCOURT (RJ-117155)) X MARIA AUDINEIA LIMA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 108, ressaltando-se ao Sr. Perito que ambas as partes são beneficiárias da Gratuidade de Justiça. Remetam-se os autos ao DIPEJ, via malote. \r\n\r\nProc. 2007.031.010753-5 - LUIZ ALBERTO SOARES PIMENTEL, JORGE FRANK VIANA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)), LYS MARIA DE MATTOS PIMENTEL) X JOÃO ALBERTO LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.031.001199-2 (763) - SEBASTIAO MACIEL BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERRERI (RJ-019032), Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:Fls. 270 - Defiro, intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.031.001905-5 - CPC (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.031.008190-5 - TERESINHA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 151 - Defiro. Intimem-se e oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.031.005061-6 - MARGARETH CRISTINA CASTRO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306)) X GERAL RECORD EMPREENDIMENTOS LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE AKEMI IDEHARA TANAKA (SP-116956) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.031.000649-6 - HAROLDO RODRIGUES PENHA (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X ESPÓLIO DE ARY CARDOSO DE MELLO), Inventariante: ZENIR QUARESMA DE MELLO Decisão:1 - Recebo a emenda.2 - O rito processual adequado é o ordinário, não sendo a hipótese legal do art. 275, II do CPC.3 - Cumpra o autor o disposto no art. 385, parágrafo 1º, do CPC.4 - No que tange ao pedido de antecipação de tutela, primeiramente, esclareça o requerente diante das datas dos documentos de fls. 08/16 e 17.5 - Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de locação C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.031.009187-4 - ADALTIVA MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X MARISA JUSSARA WERNECK DA COSTA), PEDRO PAULO WERNECK DA COSTA Despacho:Intime-se a parte autora a juntar aos autos cópia do acordo efetuado com os réus, devidamente assinado pelos mesmos, tendo em vista que já integram a relação processual em virtude da citação válida. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.031.017579-3 - NEUSA FARELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1 - Mantenho a r.decisão de fls. 105, por seus próprios fundamentos. Intimem-se.2 - Após, remetam-se os autos ao ilustre perito nomeado. \r\n\r\nProc. 2006.031.020248-7 - JORGE PINHEIRO DE OLIVEIRA, ROSANE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.031.003486-6 - MANOEL BENEDITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 116 - Digam as partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.031.000010-1 (11401) - NAIR ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X MARIA LAUDELINA GONCALVES Decisão:1 - Acolho a promoção Ministerial e INDEFIRO o requerido às fls. 141, uma vez que tais diligências competem a parte autora. Além disso, existem meios legais de se obter tais certidões de forma gratuita, o que não ocasionará nenhum prejuízo a parte autora no que tange a sua hipossuficiência econômica.2 - Desta forma, cumpra-se integralmente a r.decisão de fls. 87/90. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1996.031.000159-1 (5336) - CARMELIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEAI-SOCIEDADE DE EXPLORACOES AGRICOLAS E INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441), Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.031.004736-6 - AMARO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534)) X MARLY JACOME DE CAMPOS E OUTRO Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.031.001864-6 - CARLOS ROBERTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA E OUTROS Decisão:1 - Recebo as emendas de fls. 57, 98/99 e 123/124.2 - Retifique-se a D.R.A. para alteração dos polos ativo e passivo, conforme fls. 127.3 - Atenda-se integralmente ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.031.007274-6 - ADEMIR BISPO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERMES DEMETRIO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.031.009941-9 - CARLOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X BARBARA BELCHIOR Decisão:Atenda-se integralmente a promoção ministerial. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.031.021985-2 - NOELIA DE MORAES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA FLORES (RJ-105350) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.031.006371-4 - LAURO LACROIX LEIVAS (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) Decisão:Fls. 25 - Defiro o sobrestamento do feito por 180 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.012378-4 - LUCIMAR ELIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-113444)) X JOSÉ SEVERINANO DE SOUZA) Despacho:Cumpra-se integralmente a r. decisão de fls. 32. \r\n\r\nId: 535228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.008790-1 - LEOMIR JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X ALCEMIR RAMOS DA SILVA Decisão:1 - Declaro a revelia da parte ré, nos termos do art. 319 do CPC.2 - Esclareça a parte autora se tem outras provas a produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.031.005934-6 - MARCOS AURELIO ALLAVARCE MEDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANE ALMEIDA CAMPOS (RJ-137441) Despacho:Cumpra-se a 2ª parte da decisão de fl. 22. \r\n\r\nProc. 2007.031.008361-0 - ROZANA DA SILVA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661), Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230) Decisão:Converto o julgamento em diligências, para determinar que venha aos autos 2 (duas) declarações com firma reconhecida, dando conta de que o casal está separado de fato há mais de dois anos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.031.007495-9 - RITA DE CASSIA SODRE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X JADYL DA SILVA CASTRO CUMPRA-SE O DISPOSITIVO NO ART.232 DO CPC. I \r\n\r\nProc. 2007.031.007925-4 - NANCI MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X BRUNO LOBÃO RIBEIRO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.031.013923-8 - VANIA AGUIAR BRUM MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA MACHADO Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.031.000601-4 - TMS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSIVALDO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930), Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448), Dr(a). CLAUDIA PIZZOTTI (RJ-102001) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.031.004401-0 - Y.R.O. (Adv(s). Dr(a). LANY GABRIELA PEREIRA BORGES (RJ-132362), Dr(a). VILANIR PEREIRA DA COSTA DARTORA (RJ-108506)) X O.P.O. Decisão:Princípio do isolamento dos atos processuais. Rito especial. Inviabilidade da aplicação do dispositivo legal invocado. Emende-se a inicial, nos termos dos artigos 732 ou 733 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.031.001390-7 - (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X JEAN LUCAS DE SOUZA DA CRUZ) PAULO CESAR COSTA DA CRUZ Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cuida-se de pedido de execução pelo rito que pode dar ensejo à prisão civil em relação a parcelas vencidas há mais de três meses. Trata-se, pois, de débito antigo que, por tal razão, perdeu o seu caráter alimentar, somente podendo ser executado pelo rito da execução por quantia certa. Emende-se a inicial em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.031.012808-3 - N.N.C.C., E.G.B.F.L. X A.G.B. (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MELLO DA SILVA FARIA (RJ-139435) Decisão:1 - A parte autora não comprovou que se subsume ao conceito de hipossuficiente jurídico, pelo que INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. 2 - Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.031.006965-6 - ROSANA VARGAS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760)) X MOISES DOS SANTOS JESUS Despacho:Às partes, sobre o acrescido. Após, ao M. P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.031.000961-6 - EDUARDO LUIZ CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X ELAINE DA SILVA BARBOSA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à ré. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.031.004883-0 - MARIA EDUARDA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO LUIZ CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) Despacho:Cumpra-se o determinado no apenso. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, cumulada com separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.031.009619-7 - ROSIMERE CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA VENANCIO ROQUE AMERICO (RJ-098581)) X ANTONIO CARLOS PANASCO DOS SANTOS Decisão:1 - Declaro a revelia da parte ré, nos termos do art. 319 do CPC.2 - Esclareça a parte autora se tem outras provas a produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.031.003398-4 - MARCELO DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA P. R. BITTENCOURT (RJ-117155)) X MARIA AUDINEIA LIMA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Decisão:1) Fl. 122 - Anote-se onde couber. 2) Fl. 121 - Defiro por 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.031.001736-4 - P.S.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA (RJ-093283), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), R.A.M.S.S. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à ré. 2) Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.020102-1 - ACPS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X JOAQUIM FERNANDO BARROS Diga a parte autora. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.031.003478-7 - ROSELI APARECIDA VON MATTER DE ÁVILA (Adv(s). Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534) Despacho:Aos interessados, sobre o acrescido. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.031.005645-5 - ELISSANDRA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X PETERSON CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.031.003485-4 - DINALDO DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771)) X GRACILETE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.004584-0 - L.K.B.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FIALHO (RJ-106807)) X A.F.S. Despacho:1) Fl. 22 - Anote-se onde couber. 2) Fl. 25 - Defiro a emenda. Anote-se onde couber. 3) Em derradeira oportunidade, cumpra-se a determinação de fl. 20, com a observância do disposto no art. 282, IV do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.031.005728-5 - ANA MARIA PEREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR R DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X LUIZ CARLOS PEREIRA MURTA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DA COSTA (RJ-104957), Dr(a). SIDINEA PEREIRA DA SILVA (RJ-105552) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.031.002226-8 - GISELE FREITAS TAVARES SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MOURA LIMA (RJ-140890)) X RICARDO VASCONCELOS SANTANA Decisão:1) Convolo a presente para divórcio consensual. Anote-se onde couber. 2) Cumpra-se a Portaria nº. 01/2004. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2007.031.008798-6 - SANTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE KIRCHOFF (SC-021505), Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363)) X THEREZA CRISTINA DUTRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477) Despacho:1) Retiro o feito de pauta. 2) Às partes, em provas, objetiva e justificamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.031.001398-1 - MARIA DULCE BALIANO ENNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE MAGALHÃES (RJ-129064)) X FERNANDO DE NAZARETH ENNES NETO E OUTRO) Decisão:Defiro o pedido de curatela provisória à requerente, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se termo. Dê-se vista à parte para oferecimento de seus quesitos. Oficie-se ao HMCML para que indique profissional para realizar o exame médico nos interditandos, enviando cópia do documento de fls. 21 e 24. Queira o senhor Perito responder: 1 - Possui o(a) interditando(a) enfermidade? 2 - Em caso positivo, descreva-a; 3 - Esta incapacidade o(a) dificulta e/ou a impede de gerir sua própria vida? 4 - O(A) interditando(a) está incapacitado(a) para os atos da vida civil? 5 - Tudo o mais que o Perito entender relevante para elucidação do presente caso. Intimados os presentes. Ciente o Ministério Público. \r\n\r\nId: 535231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.820.001611-2 - DENIR DE JESUS BRAGA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS CRUZ (RJ-164070E)) PORTO SEGURO SEGURADORA, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001674-4 - EVA DA CUNHA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MELO RIBEIRO (RJ-104770)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (MAT. 01/17001) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.031.000856-0 - PATRICIA COIMBRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 20/05/09 - 14;15 HS. SFT 14176 \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.031.001915-6 - MARIA DA GRAÇA VIELLEFOND LEITE (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X MUNIZ MOVEIS LTDA), BRITANIA (Adv(s). Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414) CERTIDÃO- Certifico que foram designados os dias 03/06/08 e 05/06/08 às 14:00 h para o 1º e 2º Leilão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.820.005117-1 - MACOMAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO MARICÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X AURIMAR SANTOS VOLATÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.820.003520-9 - ALEXANDRE RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X MANOEL LIBORO E OUTROS PORTARIA 01/05 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL. SFT 14176. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.820.003554-4 - SONIA REGINA DO VALE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2008.820.000504-9 - MARCOS EDMUNDO FREIRE SANTOS X MARCOS GERVOU (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls. 15/16. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.820.005002-8 - CONCEIÇÃO APPARECIDA SCHMIDT X MARIA CORREA DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.820.000476-8 - PAULO ROBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X TALICHE CONFECÇÕES ENXOVAIS E ACESSÓRIOS LTDA. ME. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.820.001827-3 - FERNANDO PASCOAL ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001907-1 - ANGÉLICA GUEDES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002029-2 - ANDERSON LUIZ SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X TELERJ CELULAR - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002372-4 - BIANCA REJANE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002919-2 - CARLOS ALBERO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.004206-8 - SÉRGIO ROBERTO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2008.820.000437-9 - ADALBERTO DE MORAES SOARES X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 28. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2008.820.000490-2 - MARIA DO AMPARO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AUDIÊNCIA REMARCADA DEVIDO A INCORREÇÃO NO SISTEMA, NOVA DATA: 04/12/08 - 16.30 HS. SFT 14176. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.820.000493-8 - MARIA MADALENA FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DEVIDO A INCORREÇÃO NO SISTEMA FICA A AIJ DESIGNADA PARA O DIA 03/12/08 - 16.30 HS. SFT 14176. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nId: 535229"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.034.000973-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO (RJ-002966)) X RAFAEL DUARTE Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.034.000520-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO FELIPE DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno o ato para o dia 20/05/2008, às 11 horas. Cite-se, intime-se e requisite-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.034.000822-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VAGNER BORGES CAIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769), Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755) Decisão:Acolho as assertivas de fls. 290/291. Defiro a gratuidade de justiça ao apenado Vagner Borges Caieira. Anote-se onde couber e comunique-se.Ressalto, porém, que foi deprecada a execução da multa ao juízo da VEP, conforme CES expedida às fls. 273/275. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.034.000771-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIANA GOMES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) Decisão:1) Diante do parecer favorável do Parquet, fls. 32/32vº, defiro o requerimento de fls. 27/28, devendo a apenada dar início ao cumprimento da pena restritiva de direitos, no prazo de 48 horas.2) Sem prejuízo, intime-se o patrono da apenada a fornecer o atual endereço da apenada. \r\n\r\nCobrança, DE VERBA ATRASADAS \r\n\r\nProc. 2008.034.000542-1 - JUAREZ TEPERINO (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Emende-se a inicial para adequá-la ao rito previsto no artigo 275 do CPC. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.034.000223-7 - ELIEL VON HELDH DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS Decisão:Data vênia da manifestação da ilustre representante do Ministério Público, não há documento nos autos que demonstre a incapacidade total do requerente para o trabalho.Com efeito, segundo o documento de fls. 17A, a lesão sofrida pelo autor, em razão do acidente descrito às fls. 18, causou incapacidade temporária total. No entanto, não ocorreu incapacidade permanente, ainda que parcial.Logo, não se encontra presente a plausibilidade jurídica do pedido necessária à concessão da antecipação dos efeitos da tutela.Portanto, indefiro a medida de urgência.De outra parte, tratando-se de benefício que, como já dito, da análise dos elementos constantes dos autos, deverá ser concedido temporariamente e, como tal, deve ser pleiteado na esfera administrativa, venha a comprovação da recusa do órgão previdenciário, a fim de ser aferido o interesse processual. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.034.000840-1 - LUCIANA MARIA MOREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE (RJ-113194), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Decisão:Recebo os embargos declaratórios interpostos e acolho-os parcialmente.(...) No mais, persiste a sentença tal como está lançada.P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 535004"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sérgio Ricardo Corrêa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1995.524.007587-5 (22.930) - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR (RJ-000000)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 291v. Certifique-se conforme requerido. Ato contínuo ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará Judicial, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.005418-8 - IRLANDA MARENDAZ PINTO X Falecido: WANDES DAS NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BARRETO DA SILVA (RJ-144303) Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos da autora e/ou declaração de isento junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nAlvará Judicial, (Pasep) \r\n\r\nProc. 2008.036.000203-6 - ANDERSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900) Decisão:A documentação acostada aos autos revela que o autor não é financeiramente hipossuficiente. Destarte, venha o recolhimento das custas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição do feito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.036.005038-8 - BARBARA VERONICA OLIMPO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LUCIA OLIMPIO DE JESUS Decisão:Recebo as fls. 32/33 como emenda à inicial. Convolo o presente feito em Alvará Judicial. Anote-se onde couber. Expeçam-se ofícios requeridos nos quarto e quinto parágrafos das fls. 32/33. Com as respostas, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.036.005476-9 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NILTON CAVALCANTI DA SILVA Despacho:Fls. 45/55. Diga a parte autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.000895-2 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X EDSON VIDAL DE BRITO Decisão:01. Tendo em vista fls. 60, defiro a substituição no pólo ativo passando a constar V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA. Anote-se onde couber. 02. Defiro a devolução de prazo à parte autora e vista ao feito fora do cartório pelo prazo de dez dias, conforme requerido, a fls. 69. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.036.015686-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALCIR LUIZ NARCISO Decisão:Indefiro a liminar pleiteada, vez que o réu comprovou o pagamento das prestações na data pactuada, não tendo o autor apontado qual foi a parcela que não foi paga.Em provas, justificadamente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.036.004364-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCIO LUIZ EMIDIO ROBERTO Decisão:Fls. 75. Defiro ao autor o prazo de 30 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.036.015681-5 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RONILSON DO NASCIMENTO FERREIRA Despacho:Oficie-se primeiramente à Receita Federal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.036.004493-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MICRONOW PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTRO \"Ao autor para providenciar as cópias para expedição de MANDADO DE CITAÇÃO.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.036.002984-3 - SALVATORE DE ASSIS GRANDE (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X IVAN FONSECA LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429) Decisão:1. Renumere-se corretamente os autos a partir de fls. 548.2. Fls. 549. Expeça-se guia para depósito judicial do valor apontado pelo credor às fls. 558 (R$ 415,08), devendo o depósito ser comprovado nos autos no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução.3. Fls. 558. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor do valor depositado às fls. 501 e fls. 552, observadas as cautelas de praxe.4. Após, certifique o Cartório quanto à regularidade de custas e taxa para efeitos de baixa. \r\n\r\nProc. 2002.036.003221-0 - CREDICARD S/A- ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X LOURDES MARIA SILVA MARQUES Decisão:Fls. 100/102. Venha planilha atualizada do valor que a exeqüente entende por executar. Com a juntada, intime-se a executada para pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de iniciar-se a execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.036.007923-5 - JOANA PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515), Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X NEY DA COSTA SILVA Decisão:Decreto a revelia do réu, já que, pessoalmente citado, deixou de apresentar contestação.Diga a autora se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância ao julgamento antecipado. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil, objetiva c/ pedido condenatório com danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.001138-0 - WISLEY CONCEICAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Converto o julgamento em diligência e inverto o ônus da prova para determinar ao réu que, no prazo de dez dias, apresente nos autos a íntegra do contrato de abertura de conta-corrente celebrado com o autor, já que o documento de fls. 50 não se presta a tanto. Destaco que considero verossímeis as alegações do autor, sendo que somente o réu tem em seu poder o original do contrato assinado, não podendo o autor fazer a prova do fato negativo, qual seja, de que não contratou a conta-corrente, com a previsão das taxas cobradas e que foram impugnadas na petição inicial. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil, objetiva com danos moral e material c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.036.000243-3 - MARIZA ROSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Intime-se o réu para proceder ao depósito dos honorários periciais, sob pena e execução. \r\n\r\nCobrança, de expurgos inflacionarios de correçao de caderneta de poupança maio/87 \r\n\r\nProc. 2007.036.004215-9 - JUSTINO DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS DE SANT'ANNA (RJ-093230)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Fls. 56/57. Diga a parte ré sobre a desistência da parte autora, no prazo de cinco dias, sendo que o seu silêncio caracterizará como anuência ao requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.004873-3 - OSVALDO DA SILVA DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Fls. 43 Venham os novos documentos em dez dias e justifique a pertinência da prova pericial, tendo em vista a revelia do réu.2. Fls. 44. Anote-se para efeitos de intimação. \r\n\r\nDeclaratória, de indebito c/c reparaçao p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.004438-7 - ADILSON DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436) Despacho:Fls. 57. Ao autor sobre proposta de acordo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débitos C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.036.002519-0 - MARIA AUGUSTA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos da autora e/ou declaração de isento junto à Receita Federal, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c repetição de indébito c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.036.006951-1 - ELI TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X BANCO BMG S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.500,00, que serão pagos ao final pelo sucumbente, pois considero o valor condizente com a complexidade do trabalho a ser realizado.Intime-se o Sr. Perito para dar início à elaboração do laudo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.007442-0 - ESPOLIO DE POMPILIO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X AURIA GOMES VIEIRA Despacho:Fls. 31v/32. Diga a parte autora. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.036.001747-5A - FRANCISCO ANTULIO DE ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X RESTAURANTE NOVA BIPS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363) Decisão:...As partes livremente elegeram o foro do Rio de Janeiro para dirimir eventual conflito decorrente do contrato de locação celebrado. A lei 8245/91, artigo 58, II, autoriza expressamente a eleição de outro foro, diferente do da situação do imóvel. A alegada hipossuficiência não merece prosperar no caso em tela, já que as partes livremente pactuaram, sendo o contrato lei entre as partes.Ante o exposto, acolho a exceção de incompetência deste Juízo para uma das varas cíveis da comarca da capital e CONDENO a excepta ao pagamento das custas resultantes do Incidente.Intimem-se as partes. Após o decurso do prazo para eventuais recursos, remetam-se os autos à comarca da capital para distribuição para uma das varas cíveis, efetuada as anotações necessárias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.036.000109-7 (16131) - BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270)) X RONALDO LELLES CARVALHO \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nProc. 2001.036.020544-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X AVODA COMERCIO DE CARNES LTDA), GUILHERME RABELLO DE MELLO FILHO), BRUNO SENDER Atos da Serventia: \"Ao Exequente, sobre a Precatória, parcialmente cumprida. \" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.036.005228-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X C R DIAS COMERCIO E SALAO DE CABELEIREIROS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 70/76. Defiro. Expeçam-se os ofícios requeridos, mediante ao prévio recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.524.005191-9 (26754) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SO PRA CONTRARIAR BAR E LANCHONETE LTDA E OUTROS \"Cumpra-se o V.Acordao.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.036.006560-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LOJAS AMERICANAS S.A. (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A) Despacho:Fls. 49. Expeça-se ofício conforme requerido, mediante ao prévio recolhimento das custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.002259-6 - MARCIA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X NILOPOLITANA TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Decisão:Recebo o recurso de fls. 89/99 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.036.003491-6 - MARCELO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) \"Ao reu para recolher as custas processuais faltantes, no valor de R$ 720,85 , conforme discriminado nos autos.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2003.036.003742-8 - LUCIANE DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251), Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Tendo em vista que a autora/sucumbente é beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, e pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.005647-8 - CATIA LUZIA GOES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X FININVEST S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte ré, declaro preclusa a produção de prova documental constante da fls. 142. Venham as partes em alegações finais, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.005874-8 - ANA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964), Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)), BANCO FINASA S.A., Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Recebo os recursos de fls. 85/90 e 92/103 no duplo efeito. Quanto à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, o efeito é o devolutivo. Aos apelados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.000676-3 - JOAO PAULO BOIA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Decisão:Venham os novos documentos em dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.036.002442-9 (29912) - JORGE LUIZ ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Decisão:Recebo o recurso de fls. 112/115 no duplo efeito. Como já foram apresentadas as contra-razões e o Ministério Público já se pronunciou, subam os autos ao Egr. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.036.004134-3 - THEODOMIRO OLYMPIO REGIS NETO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO DE CREDITO DE MINAS GERAIS - BMG, Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:1. Fls. 229. Mantenho a decisão agravada.2. Recebo os recursos de fls. 206 e de 210 no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2005.036.001411-1 - ANDRELINA SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). ALESSANDRO BESSA COUCEIRO (RJ-126350)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Despacho:Fls. 93/94. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.036.003177-0 - EDUARDO FRANCO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370), Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299) Decisão:Cumpra o réu, em dez dias, o determinado na parte final de fls. 13, apresentando os extratos bancários no período ali indicado, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.036.016138-0 - ALCIR LUIZ NARCISO (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A), BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro GJ ao autor.Cite-se.Indefiro o pedido de fls .48, vez que, apesar dos dois feitos envolverem as mesmas partes, não possuem a mesma causa de pedir ou pedido.Destarte, o autor postula nesta demanda uma indenização a título de danos morais, alegando a falha na prestação de serviço pela ré consubstanciada em uma suposta cobrança indevida. Na outra demanda, o banco réu postula a busca e apreensão do veículo, alegando a existência de débitos em nome do autor.Ora, não vislumbro a necessidade de reunião dos processos, já que em cada um haverá a necessidade da comprovação do alegado, ou seja, neste, deverá o autor comprovar que foi cobrado indevidamente pelo banco, ao passo que, no outro, deverá comprovar que não existe qualquer dívida.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.007898-0 - THIAGO LUIZ SANTOS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venham as partes em alegações finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.001681-1 - VINICIUS JOSE MEDEIROS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venham as partes em alegações finais, no prazo comum de dez dias. Decorrido o prazo, devidamente certificado, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.036.002964-3 - RENATO EDUARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-148442)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Decisão:Recebo o recurso de fls. 174/181 no duplo efeito. Quanto à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, o efeito é o devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.000681-7 - ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Despacho:Cumpra-se o cartório o já determinado às fls. 102.Justifique a parte ré o que pretende com a colheita do depoimento pessoal da autora, já que ao que parece tudo já está narrado na petição inicial e na réplica acostadas aos autos.Diga, ainda, se as testemunhas que pretende arrolar presenciaram os fatos narrados na petição inicial. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.036.001948-0 - EMERSON SERAFIM VOGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Fls. 159. Diga a parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.036.001515-2 - JOAO VIRGILIO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041), Dr(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-050613)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) \"Cumpra-se o V.Acordao.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.036.000093-0 (7.032) - Inventariante: COSME CAETANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA SILVA (RJ-024015), Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X ANTONIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Despacho:Fls. 121/122. Expeça-se ofício conforme requerido no item \"a\", mediante ao prévio recolhimento das custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.036.007011-6 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ELEN CRISTINA DE LIMA GONCALVES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE MANDADO DE FL. 57 v. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.036.006475-4 - ESPOLIO DE DARCI DE MOURA (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLILO MÚTUO DOS EMPREGADOS DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:Em alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.036.006958-6 - HANDREMA LETÍCIA MOURÃO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441) Decisão:Fls. 238. Intime-se a executada na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.036.015560-4 - MARIA ADELAIDE FERRAZ TRIGO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações.Sem prejuízo, à autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ fundamento no direito de vizinhança. \r\n\r\nProc. 2007.036.003751-6 - ANTONIO FELIX CARVALHO SAAD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO EDUCACIONAL MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782) Decisão:Assim, declaro saneado o processo. Intimem-se as partes desta decisão e para apresentar quesitos e assistentes técnicos em 05 dias. Após, intime-se o perito para dizer se aceita o múnus e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.036.005890-8 - DEOLINDA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). FLÁVIA DE CARVALHO MENDES (RJ-092457)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:Às partes sobre a decisão no agravo de instrumento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.036.004344-9 - JORGE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106)) X REGINA CELIA DE LIMA Despacho:Fls. 30. Defiro. Expeça-se ofício requerido, mediante ao prévio recolhimento das custas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.036.002469-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPÓLIO DE ARTHUR SAMICO DO NASCIMENTO Decisão:Considerando que o bem foi apreendido pelo autor e sua deterioração poderia aumentar o valor da dívida, tendo em vista a sua desvalorização, com base no poder geral de cautela, autorizo a venda do bem em leilão, devendo o autor comprovar nos autos o valor obtido, pois o mesmo deverá permanecer depositado judicialmente, à disposição deste Juízo, vez que ainda não houve a devida citação e qualquer decisão contrária poderia ferir o princípio do contraditório e da ampla defesa.Providencie o autor a regularização do pólo passivo da demanda.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.000296-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ZELAIDE DA SILVA E SOUZA Decisão:Fls. 32. Por derradeiro, desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 25. Intime-se a parte autora para contatar a central de mandados, objetivando o cumprimento de diligência conjunta. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.036.002272-5 - CILDEMAR QUINTELA CAROLINO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X GBOEX GREMIO BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). CLEIDI M. MASSCHMANN (RS-058494), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) \"Ao reu para recolher as custas processuais faltantes, no valor de R$ 668,74 , conforme discriminado nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.005848-9 - BARBARA AFFONSO PENNA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X GLEDSON RIBEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.036.007113-6 - MANOEL MOZAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A.-TELEMAR (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Fls. 168. Intime-se a executada para pagamento do valor residual, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.036.006153-1 - ANA PAULA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Regularize a ré sua representação processual em cinco dias .... defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que, no prazo de cinco dias, promova o cancelamento das anotações restritivas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.036.004995-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X UASHINGTON LUIZ DE SOUZA CABRAL Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.78/79. \" \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1985.036.000003-5 (12.047) - TANIA MARIA DE AMORIM MILLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARÃES (RJ-002192)), Inventariante: JOSMAR DA SILVA, Dr(a). FLAVIO LIMA MACHADO (RJ-045006)) X ESPOLIO DE JOSE MANOEL DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 264/265. Às partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.001472-3 - PATRICIA LOMAR VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU CARTOES SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.036.005946-1 - GEOVANIA SANTANA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HONORIO DOS SANTOS (RJ-116619)) X CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - SUPERMERCADO EXTRA BARRA II (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA DE ARAUJO (RJ-136082E), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), UNIBANCO AIG SEGUROS S.A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga a parte ré a terceira interveniente se desejam realizar a prova pericial, tendo em vista a inversão do ônus da prova já deferida à parte autora. Em caso positivo, deverá depositar os honorários do perito, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2003.036.005946-1 - GEOVANIA SANTANA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HONORIO DOS SANTOS (RJ-116619)) X CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - SUPERMERCADO EXTRA BARRA II (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA DE ARAUJO (RJ-136082E), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), UNIBANCO AIG SEGUROS S.A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1. Homologo os honorários periciais no valor equivalente a 08 (oito) salários mínimos, no momento do pagamento. 2. Reconsidero, parcialmente, a decisão agravada para determinar à chamada (Unibanco) o pagamento de metade dos honorários periciais, pois, tal qual a autora, requereu a produção de tal prova (fls. 255 e 257). Nesse sentido, destaco o julgamento do Resp 90.046, relator Ministro Fontes de Alencar, julgado em 03.09.1996 pela 4ª Turma do STJ, que estabeleceu que a repartição dos custos da perícia pelas partes que a requereram não violava o art. 33 do CPC. 3. Mantenho a decisão agravada nos demais termos. Seguem informações. \r\n\r\nProc. 2007.036.005081-8 - ANA LUCIA SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X CAVALCANTI&CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:Indefiro a citação do IRB para integrar o polo passivo da lide estabelecida entre denunciante e denunciado, já que não há obrigatoriedade legal para a inclusão do referido instituto nas causas em que há discussão secundária quanto ao pagamento do seguro. A par disso, o deferimento de denunciações sucessivas impede a celeridade do processo, que tramita pelo rito sumário, impedindo que a prestação jurisdicional se dê de forma eficaz. ....Fixo como pontos controvertidos a condição de passageira da autora, os danos causados e sua extensão. Defiro a produção das provas pericial, oral e documental suplementar. Nomeio perito médico o Dr.David Passy, telefone 2267.0595, que deverá ser intimado para apresentação de sua proposta de honorários, que serão pagos ao final pelo sucumbente. Venham os novos documentos em dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.036.005771-9 - ANGELA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X LOJAS C E A), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte ré, declaro preclusa a produção de prova documental constante da fls. 92. Venham as partes em alegações finais, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.036.003252-0 - ESPÓLIO DE JOSE SAUDADE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GOMES MARIA (RJ-151977E), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Afasto desde já a alegação de incompetência absoluta deste Juízo .... Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva combinada c/ reparação de danos moral e material \r\n\r\nProc. 2007.036.003487-4 - WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Venham os comprovantes de pagamento das custas judiciais em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento ordinario C/C Obrigação de Fazer, c/pedido de antecipaçao dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.005495-2 - ELIZABETH COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:Esclareçam as partes quanto ao julgamento do agravo de instrumento noticiado às fls. 75. Sem prejuízo, venham os novos documentos em dez dias. Após, analisarei a pertinência das demais provas, cuja produção foi requerida pela autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais c/ Pedido de Antecipacao Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.036.000375-5 - EDITE MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 204/205. À autora sobre o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.036.002964-8 - FATIMA APARECIDA ALMEIDA DOS SANTOS, DIEGO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838)) X PAPELARIA TIDS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435) Despacho:Fls. 230/231. Digam os autores, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, Ressarcimento por danos causados em acidente de veículo em via terrestre. \r\n\r\nProc. 2006.036.006772-5 - SAMARONE GRAMACHO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X FRANCISCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)), PAULO HENRIQUE SOARES DE ANDRADE, Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122) Decisão:Recebo o recurso de fls. 104/110 no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.036.003670-8 - SERGIO LUIZ MIRANDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X ESPOLIO DE MARIA JOSE DA SILVA Decisão:Diga o autor exatamente o que pretende, pois não vislumbro o interesse/necessidade no prosseguimento desta demanda, já que tal pedido pode e deve ser feito nos autos do processo que deferiu a outorga da escritura, desarquivando-se os autos se necessário. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.036.002238-2 - EDINEIDE DAS GRAÇAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B)) X EROTHILDES DE MACEDO FERNANDES) \"AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR 03 CÓPIAS DA INICIAL,PLANTA E RGT PARA INSTRUIR OS OFÍCIOS ÀS FAZENDAS.\" \r\n\r\nId: 535152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.004876-9 - SEBASTIANA DIAS DOS SANTOS, Falecido: PEDRO BRASILEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027) Despacho:Oficie-se ao Banco Bradesco, a fim de que remeta a este Juízo, no prazo de 30 dias extrato de talhado da conta mencionada às fls. 16, a partir do mês de junho de 2005 até a presente data. Com a juntada, à requerente e cls. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.524.005345-8 - REGINA MARIA RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONOR RAMOS PINTO ALVES (RJ-125009)) X ANTONIO PINTO ALVES Despacho:1. Certifique-se se a parte autora deu cumprimento no item 3, de fls. 135;2. Ao autor sobre ofícios de fls. 130/140;3. À Fazenda Estadual, conforme já determinado às fls. 135. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.007711-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FLANKLIM PEREIRA LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) Decisão:\"EM PROVAS.DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO, SOB PENA DE CARACTERIZAR INTUITO PROSCRASTINATÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 2008.036.000137-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NELSON AYRES BARRADAS FREITAS A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.036.001640-7 - ESPOLIO DE JOSE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X RUBENS WASHINGTON SCHWANDNER (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:\"Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para olegítimo exercício do direito de ação. Não há questões processuais a sanear.Fixo como pontos controvertidos a origem da dívida cobrada e a ocorrência do pagamento anterior.Defiro apenas prova testemunhal.Designo AIJ para o dia 25/06/2008, às 13:40 horas. Rol e preparo, se for o caso, em 5 dias, sob pena de perda de prova.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.003169-1 - JORGE DUTRA CONDE (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10/06/2008, às 13:30 horas. Ciente o réu, desde já que deverá trazer proposta viável de acordo, sob pena de restar carcterizado seu intuito meramente procastinatório, com aplicação de litigância de má-fé. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.036.005968-8 - GABRIELE RODRIGUES DE CARVALHO DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LEADER MAGAZINE Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA QUE O ENDEREÇO FORNECIDO É DE ESTABELECIMENTO DA RÉ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 1993.036.000211-0 (16994) - CARLOS ALBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho:Ao réu sobre os cálculos apresentados pelo Sr. Contador. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.036.005300-5 - NERY AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Às partes para se manifestarem sobre a solicitação do Sr. Perito e sobre o valor dos honorarios. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.036.003256-3 - SERGIO LUIZ BRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X OI TNL PCS S.A. Despacho:1. Diante da certidão de fls. 106, decreto a revelia da ré;2. Em provas, justificadamente;3. Digam as partes se desejam a audiência de conciliação, em 5 dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.005182-3 - ESPOLIO DE DIVO RAIMUNDO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) X WANESSE MARTINS PEREIRA SANTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre contestação apresentada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.036.004296-0 (21939) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X IVON LAURENTINO SILVA Ao autor tendo em vista o retorno da carta precatoria sem o cumprimento. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.036.006782-8 - LANA DE LIMA SANABIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BEZERRA MARINHO (RJ-104413)) X HILDA VERIDIANE MACHADO MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora para dar andamento em 48 horas. findo prazo, cls. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.003913-6 - IULIO CARNES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE AURORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1. Em provas, justificadamente;2. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.036.015592-6 - FATIMA DO NASCIMENTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:\"EM PROVAS.DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO, SOB PENA DE CARACTERIZAR INTUITO PROSCRASTINATÓRIO.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.524.003478-5 (19268) - NILTON DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X IMOBILIARIA OLINDENSE - ADMINISTRACAO DE IMOV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595) Despacho:Cumpra a parte autora o determinado às fls. 186, derradeira oportunidade, a fim de que seja apreciado o que se requer em 183. \r\n\r\nProc. 2004.036.007126-8 - VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X ALESSANDRO COSTA VIEIRA Despacho:I-se o réu por OJA, uma vez que o AR de fls. 82 vº. não foi recebido pelo réu. Recolham-se as custas de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.036.004886-0 - SONIA CESAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS PEREIRA (RJ-088077)) X LILAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368) À parte autora para que tenha ciencia da data designada para perícia : 25/06/2008 às 14:00 hs, no Fórum do Rio de Janeiro, Av. Erasmo Braga, 115 - 3º andar, corredor \"c\", sala 313. \r\n\r\nIndenizatória, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.036.005271-2 - ESPOLIO DE OCTAVIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1. Anote-se;2. Certifique-se acerca da apresentação de réplica;3. Digam as partes se desejam audiência de conciliação, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nIndenizatória, de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.036.005765-5 - ALICE OLIVEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X REULFER RIO COMERCIO DE PRODUTOS ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON EGIDIO CARDOSO (SP-196360), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Não obstante o presente feito tramitar sob o rito sumário, já tendo sido, inclusive, realizada audiência de que trata o art. 277, do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 17/06/2008, às 14:30 horas, diante do ânimo conciliatório demonstrado pelas partes.Ciente o réu, desde já, que deverá apresentar proposta viável de acordo, sob pena de litigância de má-fé \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.036.000231-6 (16.873) - PAULO AMBROSIO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X JOSE AMBROSIO DIAS Despacho:Fls. 205/206 - Venha em termos, uma vez que quem requer alguma providência nos autos é a parte e não o seu patrono. \r\n\r\nProc. 2008.036.005696-3 - IVETE BRITO DA COSTA X Falecido: ERIVALDO GALDINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO E COPIA DAS 03 ULTIMAS DECLARAÇÕES DO IR OU DECLARAÇÃO DE ISENTO \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.036.000405-5 - MANUEL DE ARAUJO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X JOSE CARLOS SILVA DOS SANTOS E OUTRO Ao autor sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.036.004037-7 - SUELLI MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1. Esclareça a parte autora se com o valor depositado dá quitação ao débito, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância;2. Certifique-se as custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.036.002335-0 - JOSE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAU S/A Despacho:...redesigno audiencia para o dia 17/06/2008 às 14:00 hs. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.036.004753-4 - ESPOLIO DE PAULO CESAR MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349)) X CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA (RJ-051469) Despacho:Traga a parte autora o termo de inventariaça. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.036.000606-2 - UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EDMILSON DA SILVA CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.036.001478-6 - MARIA MIRTES DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X JORGE LUIZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.036.005498-0 - PADARIA E CONFEITARIA BRAGAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X VALDEMAR DAS NEVES A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS JUDICIAS REFERENTE A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 48,00 \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.036.002933-7 - DJALMA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410)) X TECNO CURSO ESCOLA EDISON ESPECIALIZAÇAO TEC E PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Decisão:Defiro prova testemunhal e documental suplementar. Determino que a parte Ré proceda à exibição, em juízo, até à data da audiência de instrução e julgamento, da folha de freqüência do curso ministrado ao Autor, sob pena da sanção prevista no artigo 359, inciso I, do Código de Processo Civil.Designo AIJ para o dia 11.06.08 às14:40h. Preparo, pela parte Ré, em 5 dias, sob pena de perda da prova. A prova documental deverá ser juntada até à data da AIJ. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c obrigação de não fazer. \r\n\r\nProc. 2007.036.001423-1 - ABD EL LATIF CHAMOUN (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LIGHT EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA S.A. Despacho:Considerando a r. decisão de fls. 62, venham as custas e taxa em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c perdas e danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.006930-0 - ARMANDO RODRIGUES AVEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X BANCO BMG CARD SA (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:1. Em provas, justificadamente;2. Digam as partes se desejam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.036.006550-7 - MARIO ANGELO FERNANDES BERTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA SCHUENCK (RJ-107519), Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS Decisão:\"EM PROVAS.DIGAM AS PARTES, EM 5 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO, SOB PENA DE CARACTERIZAR INTUITO PROSCRASTINATÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 2005.036.007369-3 - TANIA DA CONCEICAO NUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). ADRIANA RAQUEL PIMENTEL RÊGO (RJ-100494) Ao autor para ciencia da data da pericia que foi designada para o dia 11/06/08 às 15:oo hs, no Forum do Rio de Janeiro, Av. Erasmo Braga nº 115, 3º andar, corredor \"c\", sala 313. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.036.001104-1 - SIMONE BASTOS ROMALDES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Pela MM. Dra Juíza foi proferida a seguinte decisão: Considerando que a parte autora e as testemunhas não foram intimadas da presente audiência, redesigno o ato para o dia 09/07/2008 às 13:40 h. Intime-se a autora para prestar depoimento pessoal no endereço constante às fls. 86. Tendo em vista o teor das certidões do OJA, intimem-se as testemunhas Marcos Aurélio e Delmo na forma do art. 172 § 3º do CPC. Intime-se a testemunha Jaime por AR. Tendo em vista a ausência do advogado da parte autora, publique-se a presente decisão por diário oficial. Intimados os presentes. Publicado em audiência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva C/C Reparação de Danos, moral, material e reflexo \r\n\r\nProc. 2007.036.003486-2 - EDSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Considerando a inércia da parte autora em dar cumprimento ao item 1 de fls. 12, indefiro a JG requerida. Venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.036.006344-2 - JOSE WULMAR DAMASCENO DIAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Fls. 150 e ss. - Ao réu. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.002420-0 - CARLOS ALBERTO SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X BANCO BMG S.A. (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Tendo em vista o ânimo conciliatório demonstrado pelo réu, às 63, designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC.) para o dia 17/06/2008 às 15:00 horas. Ciente o réu desde já, que deverá trazer proposta viável de acordo sob pena de ser considerado seu intuito meramente procrastinatório, caracterizando-se litigância de má-fé. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2002.036.001002-0 - ADILSON DA SILVA JATOBA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X HC PARQUEAMENTO E SERVICOS S.C. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:1) DIGAM, AS PARTES, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR JUSTIFICADAMENTE EM 5 DIAS; 2) APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.036.000016-0 (16195) - CINEIDA CELEBRINI EIRES (Adv(s). Dr(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (RJ-115776), Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:I-se a parte autora a fim de que atenda o requerido pelo réu às fls. 163, providência esta necessária á implantação de seu benefício. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.524.005201-8 (18147) - EDILBERTO PEREIRA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMEU LIMA FILHO (RJ-067525), Dr(a). SUELI GONCALVES DA SILVA CUNHA (RJ-073294) Despacho:Cumpra-se item 2 de fls. 136 em 10 dias, pela derradeira oportunidade, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 535153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paloma Rocha Douat Pessanha \r\n\r\nEscrivão: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.808.003250-0 - WILLES SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X THERMOVAC EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA. Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento imediatamente. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.002011-5 - SEBASTIÃO NERI DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NELI DA SILVA TORRES (RJ-035964)) X ROGERIO CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, apesar de devidametne intimada (fl. 64) abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito em favor do(a) exeqüente.Sem custas e honorários. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004821-6 - SEVERINO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X RONALDO PAULO E SOUZA Despacho:Fl. 34: Aguarde-se iniciativa da parte interessada por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, o que deverá ser certificado pela cartório, voltem os autos conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.808.001526-2 - ELIANE PINTO MARQUES MOUSSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X JURANDIR DOS SANTOS E OUTRO Intime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais referentas ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta )dias, sem manifestação, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista parte interessada. Decoorido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.808.007181-2 - ALEXANDRE GALL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GARCIA GONCALVES (RJ-141487)) X LUCIANA GONÇALVES DE OLIVEIRA Decisão:Diante dos documentos juntados às fls. 16/18, defiro a isenção das custas a que fora condenada a parte autora. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007182-4 - ALEXANDRE GALL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GARCIA GONCALVES (RJ-141487)) X VILMA GOMES Decisão:Diante dos documentos juntados às fls. 17/19, defiro a isenção das custas a que fora condenada a parte autora. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007183-6 - ALEXANDRE GALL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GARCIA GONCALVES (RJ-141487)) X SUSANA PAULA SOUZA DOS SANTOS Decisão:Diante dos documentos juntados às fls. 17/19, defiro a isenção das custas a que fora condenada a parte autora. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007185-0 - ALEXANDRE GALL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GARCIA GONCALVES (RJ-141487)) X LIDIANE MALLET LOPES Decisão:Diante dos documentos juntados, defiro a isenção das custas a que fora condenada a parte autora. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007188-5 - ALEXANDRE GALL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GARCIA GONCALVES (RJ-141487)) X CARLA DE LIMA LINS Decisão:Diante dos documentos juntados, defiro a isenção das custas a que fora condenada a parte autora. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007189-7 - ALEXANDRE GALL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GARCIA GONCALVES (RJ-141487)) X CRISTIANE FRANCISCO Decisão:Diante dos documentos juntados, defiro a isenção das custas a que fora condenada a parte autora. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007193-9 - ALEXANDRE GALL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GARCIA GONCALVES (RJ-141487)) X LEYDIANE CRISTINA NASCIMENTO DE ANDRADE Decisão:Diante dos documentos juntados, defiro a isenção das custas a que fora condenada a parte autora. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.000690-0 - EVA BARSALI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X JOÃO BATISTA DOS SANTOS Sentença:Dispensado o relatório com fulcro nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.Na audiência de conciliação foi comunicado o falecimento do réu. A parte autora pediu a extinção do feito, optanto em não promover a citação dos sucessores do réu na forma lei.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro nos termos do artigo 51, inciso VI, da Lei n° 9.099/95. Sem custas judiciais e sem honorários. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.808.000489-0 - ELIANE MARIA CARDOSO EHARALDT (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). ELAINE FERREIRA BASTOS (RJ-128254), Dr(a). LEONARDO DA SILVA MIRANDA (RJ-142852)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:[Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.003611-8 - SEBASTIÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS GADELHA MAMEDE (RJ-023371)) X LEANDRO SEPULVEDA BRUM Ao interessado para manifestar-se sobre a certidão de fl.76, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.006634-6 - (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA GABRIELLA ROSA DE OLIVEIRA (RJ-136398), Dr(a). CARLOS ROBERTO PENEDO TAMBASCO (RJ-140369) Intime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais referentas ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta )dias, sem manifestação, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista parte interessada. Decoorido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.808.000649-2 - MISAEL MIGUEL CRISTIANO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X JOÃO CATUNDA MAGALHÃES FILHO Despacho:I - Fl. 33: Esclareça o exeqüente o seu pedido, visto que ao que tudo indica o réu já desocupou o imóvel descrito na inicial.II - hExpeça-se mandado de execução (fl. 16) para o novo endereço indicado às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.808.001984-0 - TIAGO DOS SANTOS DA SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Oficie-se o Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata de fl. . Com a chegada da C.P., cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.002302-7 - EISE CALAFANGE X BANCO HSBC - BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.004579-5 - GRAZIELLE GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:A parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se a obrigação de fazer foi devidamente cumprida, ficando ciente que o silêncio implicará em concordância tácita e, conseqüentemente, com o arquivamento do feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005621-5 - LUCIANA FERNANDES FERREIRA X CENTRAL NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174), Dr(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES (RJ-129246) Despacho:I - Designo AIJ para o dia 23/06/2008, às 14h20min. Intimem-se todos.II- Sem prejuízo, dê-se ciência às partes do ofício da ANS de fls. 63/66, ficando, cientes, ainda, que os autos não poderão ser retirados do cartório, tendo em vista a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.006069-3 - MARIA SALETE LIRA DA SILVA X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO (RJ-137619) Decisão:Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006103-0 - ADRIANA MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595)) X GLOBEX UTILIDADES ( PONTO FRIO ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). IVONADIA ROSE SOUZA PORCIUNCULA (RJ-107640) Despacho:fl. 34: 1) Defiro o prazo de dez dias para a autora informar o novo endereço da parte ré. Com a vinda do endereço, cite-se e intime-se, por via postal, para a audiência já designada.2) Defiro ao patrono da parte ré o prazo de 5 (cinco) dias para a juntada do substabelecimento. Após, aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.808.006201-0 - MARLENE DE PAULA SOUZA LEAL X NATURA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:[Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006908-8 - HYRMA DO AMARAL MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GARCIA CAVALEIRO (RJ-128674), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:[Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007218-0 - CARLOS ALBERTO CRUZ X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: \"À parte ré, para manifestar-se sobre o pedido de fl. 39, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. \" \r\n\r\nProc. 2007.808.008059-0 - FLAVIO DE OLIVEIRA X LIGHT (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno o(a) Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Caso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por fotocópia. \r\n\r\nProc. 2008.036.001171-2 - WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X UNIVERSO DE RECARGA INF. LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a citação, por se tratar de responsabilidade contratual, e correção monetária desde a publicação desta. Condeno ainda a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 100,00 (cem reais), correspondente ao valor pago e comprovado pelos cartuchos fl. 10/11... \r\n\r\nProc. 2008.036.001350-2 - DENILSON DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON DE MATTOS (RJ-070124)) X RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA LTDA. Despacho:Defiro o prazo de dez dias para o autor informar o novo endereço da parte ré. Com a vinda do endereço, cite-se e intime-se, por via postal, para a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.036.002599-1 - SUELY DE ARAÚJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X TELEMAR- TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes à fl. 13, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.808.006092-5 - LUIS CARLOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X SIDNEI SANCHES VIANA Os autos estão arquivados. Intime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais referentas ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta )dias, sem manifestação, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista parte interessada. Decoorido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.808.003986-2 - ROBERTO MARTINS TOSTES (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO O. A. DE ARAÚJO (RJ-102788)) X FELIPE MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: SENTENÇA: \"Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento imediatamente. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.808.003039-0 - ESPÓLIO DE MARIA LUCIA JUNHO TINOCO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA MASI CAVALCANTI BELCHIOR (RJ-092470), Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) JOSE MOURA DOS SANTOS, Dr(a). JORGE ANTONIO ANDRADE LOPES DE LIMA (RJ-071883) Despacho:O substabelecimento de fl. 89 é posterior à Decisão/Súmula da Turma Recursal, fls. 43/45, portanto, os honorários são devidos aos patronos constituídos à fl. 39. Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 454,09 em nome dos patronos constituídos à fl. 39. \r\n\r\nProc. 2003.808.005691-7 - FABRICIA FELIX SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517)) X GALAXY BRASIL LTDA. (DIRECTV) (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido à fl. 123, imediatamente. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.808.000116-7 - JUSSARA MARIA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES (RJ-140930)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827) Despacho:Fls. 121/123: Nada a prover, visto que a parte ré efetuou o pagamento, voluntariamente, sem impugnar a execução. I-se. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.000770-4 - VANUZA FERREIRA PESTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X PRISMA VIDRAÇARIA, MÓVEIS E DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) Ao interessado para manifestar-se sobre a certidão de fl.44, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.003657-1 - VALDECIR LEITE DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964), Dr(a). TATIANA CHIABAI DE CARVALHO (RJ-120087), Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975), Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154)), Habilitado: GERALDO MIRANDA DE OLIVEIRA FILHO), Habilitado: VAGNER MIRANDA DE OLIVEIRA), Habilitado: GERSON MIRANDA DE OLIVEIRA), Habilitado: SONIA PEREIRA DE OLIVEIRA) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MENDES RIBEIRO (RJ-093535), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). ADRIANE GONCALVES DOS SANTOS BATISTA (RJ-089194) Decisão:Fls. 175/176: Defiro o pedido de habilitação dos herdeiros, na forma do art. 1.829 e ss do Código Civil. Anote-se na D.R.A. a substituição processual.2) Intime-se a parte ré da presente decisão, na forma do art. 1.057, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.005063-4 - JULIANA FORSTER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA (RJ-106053), Dr(a). ROSSANA COCENZA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-132228)) MZ - EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA (MZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA) E OUTRO Ao autor, conforme Provimento n º47/2001 da Corregedoria da Justiça e Portaria nº01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.001233-7 - ZINEIDA ANDRADE AGNELO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949), Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:I - Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução.II - Anote-se o nome do patrono da ré onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.808.002153-3 - BEATRIZ SOARES DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR (RJ-131775)) X GLOBEX UTILIDADES ( PONTO FRIO ) (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.002903-9 - ADRIANA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) VIVO, Dr(a). CIRLAINE MARIA DO NASCIMENTO (RJ-135115), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.003627-5 - PAULO GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784), Dr(a). ALEXANDRA MARTINS NEVES (RJ-150805E), Dr(a). CAROLINA FREIXO PINHEIRO CAVALCANTE GONDIM (RJ-150555E), Dr(a). GUSTAVO SANTOS SALES (RJ-151476E)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-103961) Sentença:Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução para reduzir a quantia a ser executada para R$ 206,37 (duzentos e seis reais e trinta e sete centavos) - fl. 85. Após o trânsito em julgado da presente, prossiga a execução, expedindo-se mandado de pagamento no valor acima mencionado em favor da Exeqüente/Embargada, e da diferença restante em favor da Embargante. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004091-6 - LUIZ CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). VANELLI CANDIDO DE PAULA (RJ-144099)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004144-1 - ALESSANDRA DE MELO COELHO (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X TURBO 3000 INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA. Ao interessado para manifestar-se sobre a certidão de fl.48vº, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005491-5 - LIBERO GRANDE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). DULCE CRISTINA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-154715E)) TELERJ CELULAR S. A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.005998-6 - MIRIAN MONCADA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X EMPRESA FACILITY (NA PESSOA DO SR. DANIEL) (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345) Decisão:Compulsando os autos verifico que a Impugnação de fls. 30/32 sequer foi recebida, como também não foi dada a oportunidade ao Impugnado para se manifestar sobre a Impugnação. Assim, recebo a impugnação diante da certidão de fls. 39, e a fim de se evitar nulidade, intime-se o impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.006148-8 - VITOR LEITE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AGNOLIN PARAGUASSU LEMOS (RJ-104599)) X ROMULO CAR VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006378-3 - EDSON JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X TELERJ CELULAR - VIVO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.000011-8 - FLÁVIO GAMA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575)) LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao interessado para manifestar-se sobre a certidão de fl.38, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.000189-5 - DENISE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X MARILANDE SANTOS DE S. P. DE ARAÚJO E OUTRO Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista que a parte exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, apesar de devidametne intimada (fl. 40) abandonando os autos por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 267, inciso III c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora. Expeça o cartório, caso requerido, certidão de crédito em favor do(a) exeqüente.Sem custas e honorários. P.R.I. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001239-0 - RAUL DE SOUZA FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X GRADIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047) Ao interessado para manifestar-se sobre as certidões de fls. 69 e 73, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.001888-3 - THALES JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: SENTENÇA: \"Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Oficie-se o Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata de fl. . Com a chegada da C.P., cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \" \r\n\r\nProc. 2007.808.001941-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222), Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a impugnação. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.808.002975-3 - MICHELE AMORIM BORGES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X PONTO FRIO BONZÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: SENTENÇA:\"Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \" \r\n\r\nProc. 2007.808.003215-6 - ANA LUCIA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ROBERTO DA SILVA (RJ-092187)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I - Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fl. 87. Intime-se para levantamento. II - Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.003725-7 - AMUJACY EUGENIA DA LUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO (RJ-104568)) X ASBRASEP (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113), Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Ao interessado para manifestar-se sobre a certidão de fl.60vº, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.004177-7 - JORGE GONÇALVES PALMARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENEZES PIMENTEL (RJ-015200)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RAFAEL CABRAL MACEDO (RJ-145134E) Despacho:Venham os cálculos nos estritos termos da sentença. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.808.004361-0 - SERGIO RIBEIRO DA MOTTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JEANE RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (RJ-135910), Dr(a). JOSÉ EDGARD CUNHA BUENO (RJ-126504) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.004704-4 - AIRY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X UOL (UNIVERSO ON-LINE) (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155), Dr(a). ANA PAULA DA CONCEIÇÃO VITALE DA COSTA (RJ-086143), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.004791-3 - IVANA XAVIER MAGALHÃES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.004800-0 - MARCIA DA SILVA GOMES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Os autos estão arquivados. Intime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais referentas ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta )dias, sem manifestação, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista parte interessada. Decoorido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.808.004838-3 - MARIA APARECIDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X ADEL 2000 COMERCIO DE ROUPAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DA MOTTA (RJ-068427), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.004957-0 - MARCOS PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRCIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.005557-0 - FABIANO MARICATO VIDAL X ANADESP (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DESPORTISTAQS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES ATIVO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419) Decisão:Vistos etc. A exegese da lei assegura ao magistrado a oportunidade de buscar a solução para o caso concreto indo além da letra fria da norma, desde que norteado pela princípio da razoabilidade. Nessa linha de raciocínio, parece-me que insuficiência e ausência de preparo não podem ser confundidas, sendo inadmissível que para casos tão distintos seja aplicada a mesma pena, a deserção, já que houve recolhimento de custas judiciais. Ademais, às fls. há certidão de que os valores recolhidos A MAIOR são suficientes para compensar o valor recolhido A MENOR. Assim sendo, recebo o recurso interposto, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006737-7 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS (RJ-108440)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes às fls. 12, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Oa autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.808.006760-2 - JORGE LUIZ PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Deixo de receber o recurso inominado interposto às fls. 91/95 por ser intempestivo, conforme certidão de fl. 96. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006853-9 - ROBERVAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OMAR SANTOS (RJ-141866)) X BANCO IBI Sentença:HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes às fls. 23/24, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.808.007007-8 - EDIR JARDIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Decisão:Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007056-0 - EVALDO SERRANO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937) Decisão:[Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.000827-0 - EFIGENIA CORREA PORTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X CAIXA ASSISTENCIAL SERVIDOR BRASILEIRO Decisão:Decreto a revelia da ré, pois apesar de intimada não compareceu à audiência designada (fls. 13v e 14).No entanto, deve a parte autora comprovar que os descontos (fls. 10/11) foram efetuados pela ré, pois nos autos não há nenhuma prova neste sentido. Ademais, deve a autora comprovar que a ré não possui nenhuma ligação com a Caixa Econômica Federal, instituição bancária onde foram efetuados os descontos (fls. 11) pois, por absoluta incompetência do Juízo, a referida instituição não pode ser demandada neste Juizado Especial Cível, na forma da legislação pertinente. Prazo de 10 (dez) dias para cumprimento, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2008.036.001279-0 - ALESSANDRA MOURA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANSUATIGUI MARIANO (RJ-141613)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Certifico que designei AC para do dia 01/09/2008 às 16:00 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.036.001369-1 - CEDIDE JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE NAJJAR RAUNHEITTI MONTEIRO (RJ-072707)) X CASAS BAHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre a parte autora e a segunda ré (CONTINENTAL) e JULGO EXTINTO o processo com apreciação de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Quanto ao 1º réu (Casas Bahia), HOMOLOGO a desistência da ação e JULGO EXTINTO o processo, em relação a este, sem apreciação de mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas judiciais. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.001850-0 - BIANCA APARECIDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOTTI TEIXEIRA PAULO (RJ-134066)) X RENAC (RECUPERADORA NACIONAL DE CRÉDITO LTDA.) E OUTRO Sentença: Assim sendo, diante da incompetência territorial deste I Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO de execução. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro no artigo 55 da Lei 9.099/95. Retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.036.005841-8 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DA SILVA ALVARENGA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:I - Intime-se a patrona da parte autora para assinar a petição inicial.II - Sem prejuízo, deciso: Presentes os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil para concessão da tutela pretendida, principalmente o fundado receio de dano de difícil reparação.Assim, considerando-se que a antecipação de tutela não importará e perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO A MEDIDA, devendo a ré restabelecer o fornecimento de energia elétrica à parte autora, em 48 hs, ou abster-se de suspendê-lo pelos motivos expostos na exordial, sob pena de multa diária de R$ 50,00 limitada a R$ 3.000,00, o que poderá ser revisto com o estabelecimento do contraditório.Cite-se e intime-se para O CUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA, nos termos e de acordo com as peças fielmente transcritas que ficam integrando esta decisão. Expeça-se mandado. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.808.001618-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Intime-se a parte requerente para recolher as custas judiciais referentas ao desarquivamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta )dias, sem manifestação, arquive-se a petição em pasta própria. Com o recolhimento, desarquive-se. Com a vinda dos autos, dê-se vista parte interessada. Decoorido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.808.003151-0 - MARIA DE FÁTIMA BORJA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) MARIA DAS GRAÇAS SALINA OLIVEIRA) Ao interessado para manifestar-se sobre a certidão de fl.69vº, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nId: 535156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernando Luis Gonçalves de Moraes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de medida cautelar \r\n\r\nProc. 2007.037.007616-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X BAR BOLERO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373) Despacho:Manifestem-se os réus se há provas a produzir. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.003518-7 (9449) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X SOTEC - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO Por ordem do Juízo, intimo o Autor a recolher as seguintes custas: ATOS POR VIA POSTAL(1110-6- R$ 3,65); CAARJ (2001-6 - R$ 0,36); FUNPERJ (6002-25174-9 - R$ 0,18); FUNDPERJ (5673-00124-3 - R$ 0,18) \r\n\r\nProc. 2001.037.003518-7 (9449) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X SOTEC - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO Decisão:Tendo em vista que a promessa particular de compra e venda não registrada em cartório não produz efeitos contra terceiros, expeça-se ofício ao RGI para registrar a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2008.037.003646-8 - CARLOS ALBERTO PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista que o rendimento do Requerente é superior a 05 salários mínimos, demonstrando não ser juridicamente necessitado, INDEFIRO O PEDIDO DE J.G. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.037.004380-0 - ANTONIO ROBERTO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X CREDICARD BANCO S.A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.006664-1 - EUGÊNIO TEIXEIRA DE CASTRO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRUZ GONÇALVES (RJ-115121), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c responsabilidade civil por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.037.004206-7 - VIMOVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR VICTORIO BELLO QUINTELLA (RJ-030781)) X TIM CELULAR S/A Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora para complementar as custas iniciais, a saber: Oficial de Justiça (R$ 12,78); CAARJ (R$ 1,27); Taxa Judiciária (R$ 88,90). \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.037.007472-0 - RACOM RADIO E COMUNICAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526), Dr(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS (RJ-120402)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Por ordem do Juízo, intimo o Embargante para recolher custas referentes à intimação do Perito no valor de R$ 3,65 (Atos via postal - 1110-6); R$ 0,36 (CAARJ - 2001-6); R$ 0,18 (FUNPERJ - 6002-25174-9); R$ 0,18 (FUNDPERJ - 5673-00124-3) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.528.008072-3 (6955) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X RACOM RADIO E COMUNICAÇAO LTDA,ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526), Dr(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS (RJ-120402) Por ordem do Juízo, intimo o patrono do Exequente para recolher as seguintes custas: Oficial de Justiça, R$ 40,16; Atos do Escrivães, R$ 43,81; Porte de Remessa e Retorno, R$ 9,12; CAARJ, R$ 9,30; Registro e Baixa, R$ 18,23; 20% FETJ, R$ 3,64; FUNPERJ, R$ 5,56; FUNDPERJ, R$ 5,56. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.011476-3 - MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 06/08/08, às 11:00 h. Cite-se na forma do art.277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.037.002136-0 - ELSON DE OLIVEIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO (RJ-108357)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls.227-Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.037.012250-4 - THIELLE PIMENTEL SANGLARD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X EMPRESA FRIBURGUENSE TELEFÉRICOS - PARQUE DE DIVERSÕES JUNIOR'S Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 06/08/2008, às 10:00 h. Cite-se e intimem-se. Expeça-se ofício à empresa ré, para que informe o nome e o endereço dos funcionários que estavam trabalhando no dia do acidente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.528.005822-9 (7829) - ILKA BRUST BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X NATALICE PAULA COPEQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:Mantenho a r. decisão de fls.242/243. Prossiga-se a execução. \r\n\r\nProc. 2008.037.003480-0 - ALICE DE SÁ MARTINS HOTTZ (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X OSMAR VELOSO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do esposo da Requerente, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório, C/C REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.037.000800-2 - POSTO DE GASOLINA JOANA LARAH LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X REPSOL YPF DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (SP-119023) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/08/08, às 10:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.037.000024-2 (2149) - HOTEL OLIFAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311)) X FILO S/A (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228) Por ordem do Juízo, intimo o patrono do Réu para recolher custas referentes ao mandado de busca e apreensão no valor de R$ 40,16 (Atos dos Oficiais de Justiça - 1107-2), mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.002006-0 - PETER NIEDNER SCHUAB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X CREDICARD BANCO S.A E OUTRO Decisão:Tendo em vista que o Requerente é profissional liberal e ainda possui dois vínculos empregatícios, INDEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.037.001558-1 - MARIA EDITH MARTINS MARINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SADER SOARES (RJ-129323)) X IPERJ (INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)) Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 535161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAcordo, de modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.037.001028-0 - H.L.A.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.037.004057-8 - MARIA AMELIA DE OLIVEIRA PACHECO E OUTRO Decisão:1 - Complete-se a inicial, em que se deverão inserir os nomes e qualificações dos pais da criança.2 - Com a manifestação, ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.000457-0 - CAIO SILVEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X ALEXANDRE ROCHA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710) Despacho:Digam, réu e MP. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.037.001346-7 - I.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.037.004043-5 - A.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X O.C. (Adv(s). Dr(a). LEILA MARQUES DA CONCEIÇÃO PORTELLA (RJ-130938) Despacho:Designo o dia 30/06/08, às 16:00 horas para inquirição da testemunha. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando a data designada. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.037.013597-2 (20339) - M.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806), Dr(a). SIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA (RJ-092928) À parte interessada sobre desarquivamento e para regularizar a representação . \r\n\r\nProc. 2005.037.005261-3 - J.P.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932), Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856) À parte interessada sobre desarquivamento e para regularizar a representação. \r\n\r\nProc. 2007.037.003187-0 - O.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897), Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176) Decisão:Fl. 28 º: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão da Separação Judicial em Consensual \r\n\r\nProc. 2002.037.004839-1 - V.A.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SOARES (RJ-108118) Despacho:1- S.m.j. pediu-se tão somente o desarquivamento para posterior ajuizamento de ação cuja inicial será levada à livre distribuição. 2- Digam requerente e MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.037.006884-4 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X F.C.R.P.R. À parte autora/requerente sobre fls.36 (informação). \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.037.006428-8 (32155) - E.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391), Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715) À parte requerente para esclarecer a que banco pertence a conta corrente de fls.60. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.037.006354-4 - J.G.D. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X M.C.F. A parte autora sobre Certidão Negativa de fls.99. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c oferta de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.004888-2 - LUIZ CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X JACQUELINE COUTO SCHUINDT Despacho:Fls. 42, item \"b\": ao autor. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.037.008638-9 - L.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X R.F. (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-101564) Decisão:Fl. 152: comprovem os patronos do executado o cumprimento integral do art. 45 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.003253-5 - P.V.R.S., Assistente: V.S.R.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA RAMOS (RJ-118298)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial, na pauta do Juízo, para o dia 11/08/08, às 13:30 horas. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.037.004980-8 - R.F.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.M. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2008.037.002315-2 - A.A.G. (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X U.G. Ao exequente diante de justificativa apresentada. Após ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.037.000421-0 - V.B.G.C. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X M.L.P.C. Decisão:Fls.24 : diante do disposto no art.733, §1º do CPC, acolho decretando a prisão por trinta dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.037.002233-9 - I.S. X J.C.S. E OUTRO, M.D.S.L. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) A parte autora sobre Certidão Negativa de fls.61. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.037.002180-5 - CARLOS RUDOLF GRIPP (Adv(s). Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318)) X CARLOS FERNANDO GRIPP Despacho:Ao requerente e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.037.004134-8 - M.D.V.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X M.P.F. Decisão:1 - Defiro a gratuidade. 2 - Considerando os documentos de folhas 5, 11 e 12, nomeio a requerente, provisoriamente, pelo prazo de cento e oitenta dias, curadora do requerido, determinando a lavratura do termo de curatela provisória. Lavre-se o termo...Designo a audiência de que se cuida no artigo 1.181 do CPC para o dia 4 de agosto de 2008 às 13:00 horas, oportunidade em que também poderão ser ouvidas testemunhas arroladas até o dia 14 de julho de 2008, salvo se o requerido desejar a fluência do prazo de cinco dias para a impugnação do pedido (CRFB, artigo 5.º, inciso LXXVIII, e CPC, artigo 125, inciso II). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c retificação de registro civil \r\n\r\nProc. 2005.037.008352-0 - M.E.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X C.R.F.R. Despacho:Fls. 61/62: sim. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.037.002036-9 - P.C.R.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249)) X V.L.S.O. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) À parte autora/requerente sobre fls.21/28 (contestação). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.037.003695-6 - W.P. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X J.M.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489) Recolham-se as custas devidas. (R$ 19,71) \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.037.003048-8 - R.G.C. (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X S.C.T.R. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001) Decisão:1) Fl. 136: Atenda-se ao item 1 da promoção do MP.2) Sem prejuízo, designo audiência de conciliação, na pauta do Juizado Informal de Conciliação, para o dia 16/06/08, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E GUARDA \r\n\r\nProc. 2007.037.004925-4 - THIAGO EYER VIVIANI (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113)) X BEATRIZ FUTIGAMI VIVIANI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) À parte autora/requerente sopbre fls.28/39 (contestação). Após ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.037.000293-4 - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X L.G.S.K.G. (Adv(s). Dr(a). WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-075376) Decisão:À cls. após a intimação de todos os interessados. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.037.005206-0 - R.C. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS BASTOS (RJ-132497)) X R.S.C. À parte autora sobre fls.23/39 (Contestação); Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.528.005107-9 - MARIA EUGENIA WIEDEMANN X HANS CHRISTIAN WIEDEMANN (Adv(s). Dr(a). ANDREA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-127911), Dr(a). AMAURY WERNER ERTHAL (RJ-001798D) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nId: 535166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.818.002163-2 - ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X LUANA MIRANDA CHERENE Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, intime-se a ré para que apresente a nota fiscal, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.818.002869-0 - NEBRA COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LINA DE OLIVEIRA (RJ-126425), Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) JALINE DE MOTA REIS Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inc. VIII, CPC Sem Custas e honorários, n/f do art. 55 da Lei 9099/95. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.002872-0 - NEBRA COMÉRCIO VAREJISTA DE AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GAMA PORTELLA (RJ-128843), Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) HUMBERTO FIGUEIRA DE SOUZA Despacho:Fl. 45: Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.818.000466-3 - GILMAR OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X CRISTIANE DA GUIA BRANDÃO Sentença:Tendo em vista que a ré, regularmente citada e intimada (fls. 19 v.), não compareceu a audiêcia, conforme se verifica na assentada de fls. 17, decreto sua revelia para JULGAR PROCEDENTE o pedido, condenando-a à pagar ao autor a quantia de R$ 3.781,04 (três mil setecentos e oitenta e um reais e quatro centavos), acrescida de juros e correção monetária a contar da citação. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. Transitada em julgado, aguarde-se por 60 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.818.002705-5 - ARMANDO JORGE MONNERAT LEMOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241)) X JOILSON KNUPP E OUTRO Despacho:Fls. 36: Defiro, mediante substituição de cópias. \r\n\r\nProc. 2008.037.001987-2 - WALAN FABRICIO SAIPPA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMYR DABUL STORK (RJ-107329)) X MARCOS VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inc. VIII, CPC. Desde já, defiro o desentranhamento dos títulos originais, mediante a substituição por cópias. Sem Custas e honorários, n/f do art. 55 da Lei 9099/95. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.037.001988-4 - MICRO MANIA INFORMÁTICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SAMYR DABUL STORK (RJ-107329)) X MAURO FERNANDO BARROS FIGUEIREDO Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inc. VIII, CPC Sem Custas e honorários, n/f do art. 55 da Lei 9099/95. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.818.000699-6 - IRACY DO NASCIMENTO MOTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X MARCELO LUIZ DE LEMOS PINAUD Aij designada para o dia 19/09/08 às 10:30 h \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.818.001410-0 - SERGIO FUMAUX DUQUE ESTRADA MOREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANTONIO OLIVIER GONCALVES SERAFIM (RJ-141090) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.037.002453-3 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X MACRO RO LATICINIOS LTDA - ME Despacho:Esclareça o autor a origem da dívida, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.037.002455-7 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X MACRO RO LATICÍNIOS LTDA - ME Despacho:Esclareça o autor a origem da dívida, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.037.002672-4 - MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X FRINET PROVEDOR DE INTERNET LTDA-ME Decisão:POR VISLUMBRAR NECESSIDADE DE UMA MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2008.818.000485-9 - FERNANDO FERREIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Portaria 01/2008: Ao autor sobre fls. 49/50. \r\n\r\nProc. 2008.818.000505-0 - SIMONE SILVA ZEBENDE X INDIAN 1 MODA LTDA - SOCIATUS Sentença:Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. A autora alega que estava com a conta paga e foi negativa sem qualquer notificação prévia. Devidamente citada, a ré não compareceu, permanecendo revel, razão por que presumo verdadeiros os fatos narrados na inicial. Caracterizado, pois, o dano moral, diante da negativação indevida. Dessa forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a ré a indenizar a parte autora por danos morais que fixo em R$ 2.000,00, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir dessa data, declarando a inexistência dos débitos apontados contra o nome da autora. Oficie-se ao SPC para baixa. Sem custas nem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.818.000676-5 - ANA MARIA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054), Dr(a). WILLIAN ROMÃO MARQUES (RJ-119113)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 02/10/08 ÀS 10:30 H \r\n\r\nProc. 2008.818.000678-9 - RAFAEL MILER MARTINS DA COSTA X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 02/10/08 ÀS 10:45H \r\n\r\nProc. 2008.818.000679-0 - ELIANDRA BRUST CARRIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X NET RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Aij designada para o dia 19/09/08 às 13:30 h \r\n\r\nProc. 2008.818.000695-9 - DALMIR SPEZANI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) aIJ DESIGNADA PARA O DIA 30/09/08 ÀS 10:00 H \r\n\r\nProc. 2008.818.000703-4 - TARCISIO FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista a ausência injustificada do autor à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas em razão do documento de fls. 23. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.818.000727-7 - MICHELLE CABRAL BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CORDEIRO CORREIA PACHECO (RJ-124659), Dr(a). ELAINE WERNECH RIBEIRO (RJ-126545)) X TELESP CELULAR S. A. VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 30/09/08 ÀS 10:15 H \r\n\r\nProc. 2008.818.000742-3 - CARLOS AUGUSTO GUARRILHA DE AQUINO FILHO X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 29/09/08 ÀS 13:15 H \r\n\r\nProc. 2008.818.000751-4 - MARCO ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE OLIVEIRA DE ABREU (RJ-123263)) X G SM FREE COMERCIO DE CELULARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556), Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349), Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 26/09/08 ÀS 15:15 H \r\n\r\nProc. 2008.818.000755-1 - FERNANDO PANARO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FERREIRA CHAVES (RJ-017661)) X EDITORA NOVA FRIBURGO LTDA EPP - \" A VOZ DA SERRA\" (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 06/10/08 ÀS 13:00 H \r\n\r\nProc. 2008.818.000756-3 - MARIA DO ROSÁRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FERREIRA CHAVES (RJ-017661)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Aij designada para o dia 22/08/08 às 11:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.818.000759-9 - RONALDO BOQUIMPANI ISMÉRIO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Aij designada para o dia 02/09/08 às 14:30 h \r\n\r\nProc. 2008.818.000760-5 - FREEJET DE FRIBURGO PAPELARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X CLAROA- ATL (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.818.000807-5 - NORMA SUELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939)) X BANCO CITICARD S. A Despacho:Venha em 15 dias o novo endereço da ré, sob pena de extinção. Apresentado o endereço, designe-se AC, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.818.000940-7 - EDMEE DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-104511), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Portaria 01/2008: Ao autor sobre fls. 39/43. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.818.000072-0 (7551997) - JOÃO HELIO VOGAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846)) X ANA B. S. NASCIMENTO Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.000843-3 - RONALDO DE ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618)) X PITERO MIRANDA CARRIEIRO Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Após, sem manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.818.001414-7 - DENISE SCHDIMIDT VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA SANTOS TARRAGÓ (RJ-127757), Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346), Dr(a). FABIO LUIZ DE SOUZA BARROS (RJ-158044E)) RAFAEL KNUPP LUNGUINHO Sentença:Considerando-se que o exequente nada requereu após o cumprimento do Mandado de Entrega, encontrando-se o feito paralisado, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas. PRI. Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.001764-1 - SANDRO RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X FRANCISCO DE SOUZA BASTOS Informe a parte autora se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.818.000569-0 - JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X WANICE ALVIM GARCIA CARVALHO Despacho:À exeqüente sobre fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.818.000680-3 - COMERCIAL DE COLCHÕES SLEEP WELL LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACELI PEREIRA SOARES (RJ-129472), Dr(a). RAFAEL COELHO PACHECO (RJ-117162)) FERNANDA MANHÃS RODRIGUES Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.O exeqüente foi devidamente intimado para fornecer meios para o prosseguimento da execução, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 100 dias.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Levante-se eventual penhora.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.818.000918-1 - EDUCACIONAL LIVRE EXPRESSÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X ROGÉRIO TAVARES DE SOUZA Despacho:Diga a exeqüente se o acordo foi cumprido na sua integralidade. \r\n\r\nProc. 2007.818.002075-9 - EDSON CORREA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494)) X CARLOS EDUARDO SANCHES PEREIRA Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.O exeqüente foi devidamente intimado para fornecer o novo endereço do executado, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Fica desconstituída eventual penhora.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.037.001808-9 - MARCOS AURELIO FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X MOISÉS LOUVISE INÁCIO Despacho:Cada nota promissória é um título independente, e o autor não pode promover a execução de um débito ainda não vencido. Venha a planilha, na forma do artigo 614, II, do CPC, com a relação apenas às promissórias vencidas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.818.000184-3 (45881999) - IRACEMA COELHO MARCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAVO ROSMANINHO (RJ-157383E), Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO (RJ-108357), Dr(a). TADEU THEMISTOCLES BUZATO PINTO (RJ-147734), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). IZIMAR DALBONI CUNHA (RJ-145633), Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900), Dr(a). LUCINALVA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-149522E)) SOLEMAR HOTÉIS, CAMPING CLUB Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2003.818.002637-6 - NEIVA ROCHA DO NASCIMENTO X CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.001911-1 - ANDRE HENRY PIRES (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566), Dr(a). FELIPE STUTZ MONNERAT (RJ-138851)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição, considerando que a Lei 9.099/95 não impõe a condenação em honorários advocatícios, mas somente em custas processuais, na hipótese de improcedência dos embargos à execução. Conheço dos embargos, mas os rejeito. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.818.000296-4 - ADILSON PAGANINI FERRAREZI (Adv(s). Dr(a). RUBENS CARLOS SARMET FRANCO JUNIOR (RJ-121677)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.000375-0 - JOSE ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA (RJ-140892E)) X SIEMENS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Aguarde-se a devolução da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.818.000657-0 - REYNALDO THURLER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.000672-6 - MARIA LEDIR LINHARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X ELETROMOVEIS 169 LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C), Dr(a). RICARDO DOS SANTOS FREITAS (SP-101031) Decisão:A parte autor pretende o reexame de prova, o que deve ser feito na via própria. Rejeito liminarmente os embargos, visto que não há contradição, obscuridade ou omissao da sentença. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000718-4 - JESSICA ECARD DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.000770-6 - GABRIEL MARCÍLIO DE LIMA X VINÍCIUS DE MORAIS BARROZO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS BASTOS (RJ-132497), Dr(a). WENDEL MEDEIROS BASTOS (RJ-123686) Decisão:De fato, houve omissão com relação ao pedido contraposto, o que passo a sanar, determinando seja incluída no dispositivo a improcedência do pedido contraposto, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000826-7 - JOSÉ RENATO ALVES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS E OU TRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Nada a prover, vez que o feito já foi sentenciado. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002646-4 - TARCISIO JOSE ALMEIDA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Decisão:Ante a inércia dos autores, julgo deserto o recurso. Apure-se as custas devidas, e intime-se para pagamento em 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.002647-6 - NICACIO ALFREDO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). ESTEFANO STANGE PORTELLA (RJ-133336), Dr(a). HALPHY CUNHA RODRIGUES (RJ-144121) Despacho:Considerando o que o depósito foi realizado dentro do prazo de 15 dias após o trânsito em julgado, não é aplicável a multa do artigo 475-J do CPC, conforme enunciado do TJ-RJ. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002682-8 - HELCIAS DE MAGALHÃES PORTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CORREA PORTO (RJ-097211)) X TELEMAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Tendo-se em vista que em sede de Juizado Especial Cível os advogados não representam as partes, mas tão somente as assistem, venha termo de acordo firmado pela parte ré que em sendo pessoa jurídica por seu preposto, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002898-9 - UIRATAN GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.818.000490-2 - ANDREIA CRISTINA DA COSTA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRE DA COSTA ERTHAL (RJ-097875)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708) Ao autor sobre o depósito (fls. 44/45). \r\n\r\nProc. 2008.818.000687-0 - MORGANA HENRIQUE CLER DEBOSSAN (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453)) X CLAUDIA VIEIRA COSENZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 29/09/08 ÀS 13:30 H \r\n\r\nProc. 2008.818.000688-1 - TARCÍSIO FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 02/10/08 ÁS 14:30 H \r\n\r\nProc. 2008.818.000689-3 - BERNADETE DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 02/10/08 ÀS 10:00 \r\n\r\nProc. 2008.818.000691-1 - REGINA HELENA DE OLIVEIRA DA ROSA X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 26/09/08 ÀS 15:45 H \r\n\r\nProc. 2008.818.000745-9 - FELIPE DE REZENDE SATURNINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MAYCON MORAES (RJ-148564)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) AIJ DESIGNADA PARA O DIA 01/10/08 ÀS 15:15H . \r\n\r\nProc. 2008.818.000747-2 - ROSALVO TADEU SOEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Aij designada para o dia 22/08/08 às 10:15 h. \r\n\r\nProc. 2008.818.000754-0 - VERONICA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Aij designada para o dia 19/09/08 às 11:30 h \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.818.002072-4 - VERA LUCIA GAMA MAYER X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHÃES CALDAS (RJ-110859), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Desentranhe-se fls. 253 , uma vez que é estranha aos autos. Sem prejuízo, intimem-se as partes sobre a devolução do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2004.818.000760-8 - (Adv(s). Dr(a). CARLA KUNZEL E SILVA (RJ-126797), Dr(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA (RJ-002066A) Despacho:Considerando que o feito se encontra sentenciado, defiro o requerido às fls. 110, mediante a devolução da certidão de dívida expedida anteriormente. \r\n\r\nProc. 2004.818.003716-9 - (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HASEGAWA KASSUGA (RJ-118335), Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) À ré por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.818.000298-4 - (Adv(s). Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537) AO RÉU PARA FORNECER O ENDEREÇO DA AGENCIA 007-8 DO BANCO BASA PARA POSSIBILITAR A EXPEDIÇÃO DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.818.000533-0 - NATALINA FERREIRA DOS SANTOS X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Intime-se a ré para recolhimento, discriminando os valores devidos. \r\n\r\nProc. 2005.818.000769-6 - ANDRE HENRIQUE BRAUER FERREIRA X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.818.000793-3 - MARIA DE LEMOS SANTOS X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.818.001527-9 - ANA MARIA COSTA X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Intime-se a ré para que recolha de modo correto o valor das custas a que foi condenada, em 30 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2) Com o recolhimento, expeça-se mandado de pagamento para a ré do valor já depositado (fls. 108), intimando-se para recebimento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.002214-4 - YURI GABRIEL MENDES PINTA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077), Dr(a). MARIA LUIZA DURAN DE BASTOS FERREIRA (RJ-152813E)) TELEMAR S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2005.818.002336-7 - HISSAKO HIROC SATOH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). WANESSA MACHARETI KLEIN (RJ-142409E) De ordem da MM. Juíza de Direito, fica o i. patrono Dr. Isaque Demani Machado - OAB/RJ 114063 intimado para devolução dos autos que se encontram em seu poder em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.818.002818-3 - FABRICIO MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PEREIRA BARROS (RJ-117795), Dr(a). ERICK DA SILVA LOPES (RJ-147039)) TELEMAR S/A, Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, ficando desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.818.005647-6 - SANDRA MARIA SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X GS PLANO GLOBAL DE SAUDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242) DE ordem da MM. Juíza de Direito, fica o i. patrono, Dr. Isaque Demani Machado - OAB/RJ 114063 intimado para devolução dos autos que se encontram em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.818.000631-1 - MARCOS FERNANDO DO VALLE POLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X AMERICANANS COM. S. A. - COMERCIO ELETRONICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MAHMUD MAGESTRE (RJ-109784), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Considerando que a ré recentemente retirou guia, intime-se a mesma para que comprove o depósito, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.001404-6 - IRIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CÉSAR JÚNIOR COSTA MIGUEL (RJ-131201), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.818.002362-0 - CARLOS ALEXANDRE LIMA CALEJA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X CLARO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Port 01/08 - Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.000343-9 - VALQUIRIA DE MACEDO MARZO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965), Dr(a). JAQUELINE FERNANDES GUIMARÃES MARZO (RJ-141422)) VIVO S/A TELEFONIA CELULAR, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.818.000922-3 - NAZARE KNUPP (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571)) X PANTECH BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017718), Dr(a). WALDIRENE GOBETTI DAL MOLIN (PR-022019) Decisão:Dispenso conclusão formal. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.000923-5 - CLAUDETE GONÇALVES DE BRITO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:À exeqüente sobre fls.65. \r\n\r\nProc. 2007.818.000929-6 - JOSÉ VENÂNCIO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054), Dr(a). WILLIAN ROMÃO MARQUES (RJ-119113)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Portaria 01/2008: Ao autor sobre fls. 93/94. \r\n\r\nProc. 2007.818.000936-3 - FERNANDO CESAR EMMERICK SOARES (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249)) X TELERJ CELULAR S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.000938-7 - SANDRA BITTENCOURT DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Despacho:Defiro o prazo de 15 dias para o cumprimento do despacho de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2007.818.000973-9 - SUNRISE DE FRIBURGO CONF LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X BRASPRESS - BRASIL TRANSPORTE INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento do valor apontado, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.000988-0 - IDECIR FELIX FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X ROGERIO XAVIER RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.001267-2 - REJAIRE RIBEIRO XAVIER X MELISSA RONA ROMANELLI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.001284-2 - LAILTON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172), Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) ITAUCARD FINANCEIRA S/A, Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte ré sobre fls. 75/81. \r\n\r\nProc. 2007.818.001382-2 - ANGELO MANES (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) ... Ao autor para que discrimine os valores a serem levantados a título de principal corrigido e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.818.001686-0 - ROBERTO HELENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023)) KENT CALÇADOS LTDA, Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758) Port 01/08 - Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.001751-7 - ROBERTO MEDEIROS DE CONTTI (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622), Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607)) VIVO S/A TELEFONIA CELULAR, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À ré sobre fls. 72/73, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância com os cálculos apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.818.002072-3 - MARIA DE LOURDES BARROSO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450)) X ROGÉRIO RODRIGUES SILVA E OUTRO Decisão:Fl. 62: Indefiro o requerido. O autor que falta a audiência, no rito da lei 9.099/95, só não deve pagar as custas se provar que sua ausência decorreu de força maior (artigo 51, § 2o), o que não foi feito. Intime-se. Após, prossiga-se conforme determinação na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.818.002255-0 - CARLOS ALOYSIO MELLO BACHINI (Adv(s). Dr(a). CAMILA BRAGA (RJ-138954)) X SIEMENS BUILDING TECHNOLOGIES LTDA port 01/08 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.002260-4 - NEUZA MARIA NEVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) AFNET COM DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ME E OUTRO, Dr(a). EVELYN GIL GARCIA (SP-243901), Dr(a). SORAIA FRIGNANI SYLVESTRE (SP-208167), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Decisão:1) Defiro JG à autora, diante do documento de fls. 152. 2) Aos recorridos, em contra-razões, devendo o prazo correr em cartório, visto que há recurso de ambas as partes. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002376-1 - SIRLENE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X NATURAL LIFE IND. FARMACEUTICA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Assiste razão diligente servidor, uma vez que houve erro material no despacho anterior. Intime-se a parte autora para que forneça o endereço da primeira ré, em 15 dias, sob pena de extinção do feito com relação à mesma. \r\n\r\nProc. 2007.818.002506-0 - KELLY DA SILVA CANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.002594-0 - ENILIANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) X FRIBURGO ELETRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C), Dr(a). DANIELE DA COSTA DIAS (RJ-114724), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984) Decisão:Expeça-se ofício para o Banco do Brasil solicitando o bloqueio do valor apontado pela parte autora na conta da segunda executada, ficando ciente a instituição financeira de que com a realização do bloqueio deverá providenciar a transferência da quantia para conta à disposição do Juízo. Após, intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.002621-0 - ISAIAS BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Cumpra-se, em 30 dias, o despacho de fls. 44, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.002672-5 - LUCIA DE FATIMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X OK OI CELULAR LTDA ME E OUTRO Despacho:Designo o dia 28/05/08, às 13:00 horas para entrega do aparelho celular nesta Secretaria. \r\n\r\nProc. 2007.818.002720-1 - VIVIANE ROHEN VOGAS X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação à PCS, e PARCIALMENTE PROCEDENTE para condenar os réus Nokia e Ponto Frio, solidariamente, a ressarcirem à autora o valor do aparelho, R$ 1.189,00, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, bem como a indenizar a parte autora por danos morais que fixo em R$ 1.200,00, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir desta data. \r\n\r\nProc. 2007.818.002806-0 - MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.002851-5 - CLAUDIA FERES MURY (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X BANCO ITAÚ Decisão:1) Para a concessão de tutela antecipada faz-se um juízo de probabilidade, visto que a certeza só vem ao término da instrução; 2) A revelia indica apenas uma presunção relativa dos fatos alegados na inicial e que foi afastada diante de documento apresentado pela própria autora. Mantenho, pois, a decisão, não havendo omissão ou contradição. Eventual recurso deve ser apresentado na via própria. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002883-7 - GETULIO SORRENTINO CIVIDANIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE GONÇALVES PEREIRA (RJ-088596)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861), Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). JANAÍNA ALEXANDRE NUNES (SP-181570B) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProcesso nº 2005.818.001481-0 Petição de desarquivamento (DR. HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO - OAB/RJ 3862) - FOI INFORMADO PELO SISTEMA DCP QUE O PROCESSO FOI DESCARTADO EM 13/03/2007. \r\n\r\nId: 535163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ronaldo Leite Pedrosa \r\n\r\nEscrivão: Ana Paula Mussi Gervasio\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.818.005497-6 - FÁBIO FOLLY PEREIRA Sentença:Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 07.05.2008 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2008.037.003396-0 - MAYCON DE OLIVEIRA TEIXEIRÃO E OUTRO Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 07.05.2008 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.818.001001-8 - SERGIO SOARES DORET Sentença:Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 07.05.2208 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2007.818.003186-1 - JOSÉ RICARDO CASALLI CRUZ DE OLIVEIRA Sentença:Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 07.05.2008 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2008.818.000176-7 - ERALDO CONCEIÇÃO BRAZ X ANTONIO LAURENIO ARAUJO FELIX (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA (RJ-141107) Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 07.05.2008 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nArt. 146 do CP - Constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2006.818.008273-8 - FABIO DA MOTTA DIAS Sentença:Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 07.05.2008 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.818.005003-0 - FABIO FOLLY PEREIRA Sentença:Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 07.05.2008 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2008.037.001476-0 - APARECIDA BARCELOS Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 07.05.2008 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2008.037.003443-5 - LUZIA LEIA LOUBACK Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 07.05.2008 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça; Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2008.037.001837-5 - Comunicante: REINALDO BAPTISTA SHUINDT X MARTA DE SOUZA DOS SANTOS Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 07.05.2008 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2008.037.003356-0 - ELBER DOS SANTOS HERINGER Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 07.05.2008 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.818.004812-5 - PAULO HENRIQUE GOMES DE BARROS Sentença:Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 07.05.2008 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2007.818.006271-7 - RAMON MENEZES DE SOUZA Sentença:Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 07.05.2008 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.818.008875-3 - CONRADO WILI BITTENCOURT PAPINI Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.037.001621-4 - LUCIANO BELLO MACHADO Despacho:Atendendo aos requerimentos do MP e da solicitante, DEFIRO as medidas protetivas, determinando o afastamento, pena de prisão, de 500 m, bem como qualquer outra forma de contato. E. mandado de INTIMAÇÃO, com referência à promoção do MP, bem como fixo o prazo mínimo de 01 ano para a validade do presente. Ciência ao MP. NF, 14/05/08. \r\n\r\nId: 535164"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "535233": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos, materiais, morais e lucro cessante, em fase de; Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.040.000722-5 - MERCADO DESTAC DE PARAÍBA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), POLIPLAST INDÚSTRIA E COMERCIO DE PLÁSTICOS LTDA, Dr(a). MARCOS WENGERKIEWICZ (PR-024555) Despacho:Defiro a permanencia dos auttos em cartório pelo prazo de 60 dias. Anote-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.040.000041-1 (10.400) - Inventariante: ISABEL CRISTINA FERREIRA DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)) ROSA AUGUSTA DE FREITAS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL, Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)), Interessado: SUELI MORAES GUIMARÃES, Dr(a). HELENA LUCIA ALVES (RJ-130044)) X SERAFIM DA SILVA Despacho:Diga a inventariante. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.040.002011-0 - CARLOS ALBERTO BITTENCOURT BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X MARLI DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 15/07/2008 às 15:30horas para audiência de conciliação. Im-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.040.001032-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X PATRÍCIA FERREIRA DIAS CERTIFICO e dou fé que, diante da devolução da correspondência postal extraída a fls. 47 dos autos, se faz necessário a inclusão de custas para expedição de novo postal à requerente. CERTIFICO, assim, que as custas devidas pela requerente são as abaixo discriminadas:-campo 12: Atos via postal, campo 26: 1110-6, campo 38: R$ 10,95; campo 42: R$ 1,09; campo 19: FUNPERJ, campo 32: 600225174-9, campo 45: R$ 0,54; campo 20: FUNDPERJ, campo 33: 567300124-3, campo 46: R$ 0,54; campo 49: R$ 13,12. \r\n\r\nProc. 2008.040.001117-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA SANT ANNA FARIA (MG-084872)) X ARACI DA SILVEIRA Sentença:Ante o exposto, reconheço a perda superveniente do interesse de agir e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com base no art. 267, VI do Código de Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.040.001271-5 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X SINSUL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA), ESMERALDINA BRAGA MARTINS), EDUARDO AUGUSTO GRANATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303) À parte autora para recolher custas para expedição de carta precatória ou para retirá-la e distribui-la por meios próprios. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.040.001437-8 - DELIZETE DUQUE DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MENEZES PIAZ DE LACERDA (RJ-139336)) X CIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL Decisão:Traga a parte autora a última declaração de IR, fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança, DE DESPESAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.040.001500-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL POTIGUARA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908)), LEVI DA COSTA LAMECK) X LEVI DA COSTA LAMERCK (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)), CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDÊNCIAL POTIGUARA Despacho:Designo o dia 15/07/08 às 15:horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.040.001500-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL POTIGUARA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908)), LEVI DA COSTA LAMECK) X LEVI DA COSTA LAMERCK (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)), CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDÊNCIAL POTIGUARA Ao Requerente para recolher custas de intimações para audiência: campo 12 - atos por via postal; campo 26 - 1110-6; campo 38 - R$ 7,30; campo 42 - R$ 0,73; campo 20 -FUNPERJ; campo 33 - 600225174-9; campo 46 - R$ 0,36; campo 21 - FUNDPERJ; campo 34 - 567300124-3; campo 47 - R$ 0,36. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional creditícia, com pedido de repetição de indébito com \r\n\r\nProc. 2007.040.001985-4 - VILMA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 15/07/2008 às 15:15horas. Im-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.040.001480-9 - HAROLDO PAIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação p/ o dia 03/07/20008 às 14:15horas. Cite-se e intimem-se. Com a formação do contraditório apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.040.001500-0 - CÉLIO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X ALGAR TELECON LESTE S.A.(CLARO CELULARES) Decisão:Os documentos trazidos na inicial traduzem a verossimilhança das alegações e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie o restabelecimento do serviço contratado pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de não o fazendo, incidir em multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Dê-se ciência à parte autora.Designo o dia 03/07/2008 às 14:30horas. Cite-se e intimem-se. Defiro JG. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.040.000567-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X OCTACILIO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LOESTER SOUZA OLIVEIRA (RJ-056614) Diga o autor.(embargado) \r\n\r\nProc. 2006.040.001316-3 - INSS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOVELINO CAMARGO (MG-083787)) X JESIMAR GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PIMENTA BRASIEL (RJ-023954) CERTIFICO e dou fé que, nesta data, junto aos autos principais - 98.381-7, cópia de fls. 20/25, 27, 32/33, 51 e 64 destes autos, e, por ora, deixo de expedir RPV's nestes autos, fazendo-o no processo principal. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.040.000403-3 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X FRANCISCO FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). DR RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776) Aos advogados do embargado sobre o depósito de fl. 61. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.001746-8 - JOSÉ RODRIGUES LAU (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Defiro a produção de prova pericial contábil, requerida pela parte autora, beneficiária da Gratuidade de Justiça, nomeando para tanto o perito Sr. Valdir Bomfim , que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários e para os termos da Resolução 20/06 CM.Fixo o prazo de trinta dias para a entrega do laudo.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.040.001926-0 - IVONETE MARINA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806)) X FREDERICO AUGUSTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195) Decisão:Com razão a exequente. retifico a sentença de fl. 42 para que passe a contar sem custasa, face a gratuidade deferida a fl. 36. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.040.000901-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X ANA ELISA DE CARVALHO VIZEU IZAQUE Despacho:Venha a última declaração de IR no prazo de 05 dias, fins de apreciar o pedido de JG. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, OU REDUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.040.000419-0 - ANTONIO JOAQUIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X EDINÉIA LARANJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença de fl. 111/116: \"(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para reduzir o valor da verba alimentar devida à ré para 50% (cinqüenta por cento) sobre os proventos de aposentadoria do autor. Custas pro rata e honorários compensados, na forma do art. 21 do Código de Processo Civil, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950. (...)\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.040.000710-4 - V.M.V.G., T.R. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056075) À requerente para retirar termo de guarda, devendo comparecer pessoalmente para assinatura do respectivo documento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.040.001477-9 - SOLANGE ALMEIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X FARMÁCIA BRASIL Decisão:Defiro JG. De signo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 03/07/2008 às 14horas. Cite-se e intimem-se. Com o contraditório apreciarei o pedido de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO C/ PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.040.001439-4 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399) A parte autora para fornecer 02 (duas) cópias das fls.202/212, para instruir precatório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E DANOS MATERIAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.040.000927-5 - MARIA DAS GRAÇAS MARCOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora, em 10 dias, se ainda tem algo a requerer. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se quanto a eventual pendência de custas, intimando-se para recolhimento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.040.000381-7 - JESIMAR GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PIMENTA BRASIEL (RJ-023954)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) CERTIFICO e dou fé que, nesta data, junto a estes autos cópias do processo de Embargos à execução, nº. 2006.040.1316-3, onde foi proferida sentença que estabeleceu o valor da execução para os presentes autos, bem como cópia do cálculo e a concordância das partes. \r\n\r\nProc. 2007.040.000822-4 - LUIS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente e depoimento pessoal do autor.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/07/2008 às 14:45horas.Intimem-se as partes, sendo recolhidas, em tempo hábil, as custas das intimações que requererem. \r\n\r\nProc. 2007.040.000919-8 - CHRISTINO AURÉLIO ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Nomeio em substituição o Dr. Valdir de Souza Bomfim perito do Juízo, tel : (021)8767-9930. I-se. Após ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.040.000919-8 - CHRISTINO AURÉLIO ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao requerido, para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.040.000026-9 (14.342) - Inventariante: ELIZANGELA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY CARVALHO PEREIRA GORETTI (RJ-120967)) HERDEIRO MENOR), CARMEM DA SILVA ABREU), MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA), WALDEMIRO NUNES DA SILVA), AMADEU NUNES DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMADEU PEREIRA DA SILVA Despacho:à inventariante, em 10 dias, para atender ao item 7 de fls 201. \r\n\r\nProc. 2000.040.000177-9 (15.530) - Inventariante: NELSON JOAO MULLER (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441)) X KATHARINA ERNA SCHOLLER MULLER Decisão de fl. 232: \"1) Determino o início da necessária apuração de haveres, a ser autuada em apenso a estes autos. Intime-se o Inventariante para, mediante o recolhimento das custas pertinentes, providenciar a distribuição por dependência do feito, instruindo-o com cópia da presente decisão, último balanço da empresa e outros documentos que julgar pertinentes. 2) Nomeio o (a) Dr(ª) Valdir de Souza Bomfim, de qualificação conhecida pela Serventia para realizar a perícia. Intime-se para apresentação de proposta de honorários, observada resolução 20/06 do Conselho de Magistratura. (...)\" \r\n\r\nProc. 2003.040.002385-0 - Inventariante: SANDRA LUCIA DOS SANTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) BARBARA DOS SANTOS DE ABREU), VANDERSON PRIMO DA SILVA) X ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE ABREU À Inventariante sobre certidão de fl. 122 e laudo de fl. 123. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE ARROLAMENTO DE BENS \r\n\r\nProc. 2008.040.001558-9 - CÉLIA INÊS GUIMARÃES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) X LEANDRO DE OLIVEIRA), LILIANE DE OLIVEIRA Sentença de fl. 20/21: \"(...) Posto isto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VI e § 3º do CPC, reconhecendo a autora como parte ilegítima e, ainda, carecedora de interesse processual. Sem custas e honorários desde já deferida a gratuidade à autora. PRI.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.040.000476-5 - CLÁUDIA JOSEFA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X FAZENDA AMAPÁ AGROPECUÁRIA E IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441) Despacho:Defiro a permanência dos autos em cartório pelo prazo de 90 dias. Anote-se onde couber. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.040.001616-6 - WALTER TEIXEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700)) X CONSAUDE - HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (SP-076996) Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação de tutela, uma vez que não há como o judiciário compelir a ré a continuar funcionando sem que ela se adeque às determinações da agência reguladora. Digam as partes se possuem provas a produzir. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.040.001617-8 - PAULA APARECIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO CARLOS CHAVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399) DESPACHO: Diante do acordo apresentado a fls 63/4, retiro o feito de pauta, intimem-se as partes, através de seus procuradores... \r\n\r\nRepetição de Indébito, Ação de Nulidade de Contrato de Empréstimo Pessoal \r\n\r\nProc. 2004.040.000551-4 - BENEDITO JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ao Banco réu para que regularize a petição de fl. 446 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Declaratória, de nulidade de cláusulas contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.000071-7 - ANA ELISA DE CARVALHO VIZEU IZAQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Defiro a dilação pelo prazo requerido. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.040.000041-2 - OMERO PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-015516), Dr(a). EDILAMAR SOUZA DA SILVA (RJ-064412)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Ao exequente sobre petição juntada a fls. 194/195. \r\n\r\nProc. 1991.040.000019-9 - JOAQUIM ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) \"...Digam as partes se têm outras provas a produzir...\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.040.001852-5 - ADILSON ABRAHÃO TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) CERTIFICO e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do interessado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.000212-0 - EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, CLÁUDIA REGINA MAFRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDAE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) À parte autora para apresentação de quesitos. \r\n\r\nId: 535233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2004.040.001782-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS RODRIGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146) Despacho:Intime-se a patrona do acusado de fls. 299 v. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.040.001627-0 - ESPÓLIO DE RONALDO LUIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA (RJ-142249), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:...Ultrapassada a preliminar, dou o feito por saneado, afirmando regulares as condições ao exercício do direito de ação e pressupostos processuais.Tanto em razão da controvérsia quanto em função da disposição das partes, DEFIRO tão somente a produção de prova documental superveniente, facultando, desde já às partes, o prazo de 10 dias para juntada, na forma do artigo 397 do CPC.Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.040.000133-7 - S.O.C., E.M.M.P.C. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894) Despacho ordinatório: \"Dê-se vista à 2ª Requerente. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.040.001726-2 - CATHARINA DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA (RJ-142249) Despacho:Ao requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2008.040.001210-2 - AYLA FIRMO GUANABARA, LARA FIRMO GUANABARA, LAIS FIRMO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X NORMAN GONZALEZ GUANABARA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)), SUELI MARCOS GONZALES GUANABARA Despacho ordinatório: \"Em Réplica.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.040.000922-8 - JOÃO JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Decisão:...Assim, determino ao banco réu que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, os extratos bancários requeridos pelo autor, sob pena de se aplicar o disposto no artigo 359 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.040.001843-6 - AGROPECUÁRIA AQUIDABAN LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326), Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069), Dr(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL (RJ-090214)) X LAURO COUTINHO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). LAURO COUTINHO SALAZAR (RJ-008528), Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Vista ao Autor. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2008.040.001092-0 - Inventariante: DELAIR FONTOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)) X MARIA DAS DORES SANTOS Despacho:Fl. 30 - Assiste razão à escrevente. Intime-se a requerente para regularizar a representação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.040.001526-7 - BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL Decisão:Defiro a gratuidade.Indefiro o pedido de tutela antecipada requerido pelo autor, considerando que não estão presentes os requisitos autorizadores à concessão da medida, em especial, por se tratar de medida com caráter irreversível, na forma do § 2º, do artigo 273 do CPC.Cite-se e intime-se, como requerido. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DO PATRIMÔNIO C/C PENSÃO ALIMENTÍCIA \r\n\r\nProc. 2007.040.000696-3 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X JOÃO NICODEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B), Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833) Audiência de fls. 80 \"...Abra-se vista às partes para manifestar-se sobre a partilha...\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.040.000935-8 - FRANCISCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X ALMIR DA SILVA CANUTO Decisão:Defiro a gratuidade.Indefiro o pedido de reintegração de posse liminar, eis que desprovido de qualquer elemento de convicção, que pudesse subsidiar o juízo para o deferimento da medida.Destaco, que deixo de designar audiência de justificação, considerando que tal é faculdade do magistrado, quando inexistir prova segura a concessão da medida pleiteada. No caso dos autos, não trouxe a autora, sequer indício de que tenha ocorrido o esbulho ou comprovação de sua posse sobre a área.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.001217-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSA MARCHIORI DOS SANTOS Despacho:Antes de proferir sentença nos presentes autos, diga a requerente sobre a compensação do título. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.040.001011-5 - MARIA DAS DORES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.040.000248-0 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)), Habilitado: JAYNI PEREIRA VEIGA), Habilitado: JANETE VEIGA), Habilitado: JAIMIR ADÃO PEREIRA VEIGA), Habilitado: JANITA VEIGA SENRA, Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Decisão:Restaure-se a distribuição. Considerando a concordância do INSS e do Ministério Público, além de que foram atendidas todas as formalidades legais, defiro a habilitação pretendida pelos herdeiros. Expeça-se mandado de pagamento da importân cia depositada. \r\n\r\nId: 535234"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia de Albuquerque Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.067.001902-4 - MIQUEIAS DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359) Ao autor para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.067.000170-8 - IRENE PINHEIRO DOS SANTOS X ORMIR VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613) A requerente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.067.002169-0 - ANGELICA PINTO SEVERO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X LUBRU'S CAR VEICULOS MULTIMARCAS E OUTRO Despacho:Venham os 3 últimos comprovantes de rendimentos ou a útoma declaraçãod e renda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.067.000952-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DUARTE BEZERRA DA SILVA Ao autor para complementação da taxa judiciária em R$ 3,31. \r\n\r\nProc. 2008.067.001385-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO CESAR QUIRINO MAIOR AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DA PLANILHA DE CÁLCULOS E DA DECISÃO DE FL. 20. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.067.007103-4 - SIDNEI ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Em 7 de maio de 2008 às 14h na Sala de Audiências deste Juízo, na presença do Magistrado, Dr. Rubens Soares Sa Viana Junior, AO PREGÃO, respondeu a parte autora e a testemunha. Ausente a parte ré que não foi intimada para o ato, segundo designação de fls. 37. E pelo MM. Juiz de Direito foi proferido o seguinte DESPACHO: a ausência da parte ré inviabiliza a oitiva da testemunha presente, razão pela qual designo nova audiência para o dia 18/06/2008, às 13h15min, determinando a intimação da ré para o ato via D.O., intimados os presentes. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.067.001397-8 - ELIANA CLEMENTINO E OUTROS X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A A Requerente para fornecer cópias a fim de instruir a diligência da Requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.067.002485-8 - THIAGO DE BARROS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao Banco réu, para que no prazo de dez dias, na forma do art. 355 do CPC, informe a data de abertura da conta poupança existente na Agência 446 - Barata Ribeiro, conta 2.403.298-1, bem como junte aos autos os extratos referentes aos meses de junho e julho de 1987. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.067.001922-0 - PAULO CELIO BAPTISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACIQ - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727) Despacho:Considerando que a patrona da ré requereu o adiamento, redesigno-a 16/07/2008 às 13:30 h. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.067.000749-8 - ESPOLIO DE ADMILSON TOSTES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Defiro a JG. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 29/07/2008, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.067.000862-4 - ELIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X SUPERVIA S/A Decisão:Defiro a JG. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 29/07/2008, às 13:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.005756-6 - ISRAEL CAMILO DA SILVA, SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017), Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Designo nova audiência (art. 277 do CPC) para o dia 23/07/2008, às 13:45 horas. Cumpra-se no mais o que foi determinado às fls. 35 e verso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.002104-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VALDEMIR DE JESUS PASSOS Despacho:Ao autor sobre certidão cartorária. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.067.000876-5 - CELIA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DE LIMA (RJ-051684)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) À autora para fornecer cópia da Petição de Execução e dos cálculos do 8º Contador para instruirem o Mandado de Citação que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.067.002335-0 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Despacho:Em provas. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nId: 535238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "535243": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2007.067.002912-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILMAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672) Decisão: recebo o aditamento à denúncia acostado a fls. 02-A/02-A1. Lavre-se o competente termo, anotando-se onde couber. À Defesa. \r\n\r\nId: 535243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.006997-0 - ROSANGELA DA SILVA BARÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X Falecido: PAULO GONÇALVES BARÃO Ato Ordinatório - A parte interessada sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) de fls. 58. Conforme O.S. 01/2001) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.045.000731-2 - GILSON NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) Decisão:Tendo em vista que da Fazenda Pública desatendeu à re quisição judicial, com fulcro no artigo 17, § 2º, da Lei 10.259/2001, determino o seqüestro do numerário suficiente para cumprimento da decisão. \r\n\r\nProc. 2008.045.003360-5 - CLAUDIO DA SILVA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ato Ordinatório. Aos autores para providenciar a remessa da Carta Precatória. \r\n\r\nAnulatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.005859-4 - DEIVERSON TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X DADALTO FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA (RJ-136490) Decisão:Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 03/07/2008, às 15:30 horas.Intimem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.045.003343-5 - ANTONIO CARLOS HILARIO SOARES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X LELIA SOARES BRANDÃO Decisão:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos a comprovação de todos os gastos alegados na inicial, notadamente o pagamento da pensão alimentícia, apontado na tabela apresentada a fls. 04. Prazo: dez dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.534.002037-9 - Inventariante: MARIA NATALINA DOS SANTOS KELEN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X JULIO ANIZIO DA SILVA Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 1999.534.001099-5 - Inventariante: MARIA JOSE PAIVA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) MARIA JOSE PAIVA SISLVA DINIZ E OUTROS) X ELOI BARBOSA DA SILVA Ato Ordinatório. Ao Requerente para retirar o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2004.045.005589-6 - Inventariante: MARIA SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567)) X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.045.002371-0 - Inventariante: JOSE LUIZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X MARIA JOSE DUARTE Decisão:Considerando que o inventariante pretende a sobrepartilha do direito de propriedade da construção da unidade 36-sobrado, conforme fls. 107, venha aos autos a certidão de averbação no RGI da referida construção, no prazo de 15 dias.Após, se nada for requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.045.002877-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLEBER MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Assinatura:Ato Ordinatório. Fica o executado intimado da penhora por termo nos autos do depósito juntado a fls. 118. \r\n\r\nProc. 2007.045.000158-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TIAGO DE SOUZA GRACIANI ROSA Decisão:Fls. 56: defiro. Expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.045.003275-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X RESENLUBRI COM REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714) Decisão:1- Defiro gratuidade de jsutiça ao Apelante.2- Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.3- Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.045.004358-0 - OMNI SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X EDNEIA DE FATIMA LACERDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte Autora intimada a retirar ofício que se encontra pronto em Cartório. \r\n\r\nProc. 2008.045.002248-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CLAUDIO SERGIO DUARTE DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2008.045.003356-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X RONDINELI GOUVEIA DE CAMPOS Decisão:Indefiro a concessão liminar da medida cautelar de busca e apreensão, tendo em vista que a mora do devedor não foi devidamente comprovada. A notificação extrajudicial apresentada (fls. 07/08) não foi remetida ao endereço constante do contrato de financiamento (fls. 05). Ressalte-se que o entendimento predominante no Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro é de que a notificação deve ser entregue no endereço constante do contrato, conforme Enunciado nº 55 da Súmula da Jurisprudência.Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.045.004161-1 (862/01) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X SISTEMA RESENDENSE DE COMUNICACAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:...Rejeito a preliminar de litispendência argüida pelo Réu, tendo em vista que no processo em trâmite na 42ª Vara Cível consta sentença com trânsito em julgado.No que tange à alegação de coisa julgada, verifico que se confunde com o mérito da causa, sendo necessário analisar os períodos cobrados em cada ação.O ponto controvertido é o valor cobrado, considerando os pagamentos já efetuados pelo Réu na que tramitou na 42ª Vara Cível da Capital, bem como nos autos da ação declaratória em apenso.A prova documental superveniente deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Intime-se o Autor para trazer aos autos planilha com os valores cobrados na referida ação em trâmite na 42ª Vara Cível da Capital, devendo informar, ainda, se houve o integral cumprimento de tal valor. Prazo: 10 dias.Venha a planilha atualizada do débito cobrado na presente ação, especificando todos os meses de inadimplência, bem como os juros aplicados. Prazo: 10 dias... \r\n\r\nProc. 2004.045.001025-6 - MASSA FALIDA CASA DE CEREAIS LTDA, Síndico: HÉLIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)), Assistente: ANNA MARIA AROMONDI WHATELY, Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X EDIMAR GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Ato Ordinatório. Ao Autor sobre o ofício de fls. 316/318. \r\n\r\nProc. 2006.045.000353-0 - CONORA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X MARCELO ROBERTO DE OLIVEIRA BRUNO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao requerente para recolher custas da certidão: atos dos escrivães (1102-3) R$ 9,12; caarj (2001-6) R$ 0,91; Funperj (600225174-9) R$ 0,45; Fundperj (5673-00124-3) R$ 0,45. \r\n\r\nProc. 2006.045.003683-3 - POSTO E CHURRASCARIA EMBAIXADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X OCA LOCAÇÕES E LOGÍSTICA LTDA, ATUAL DENOMINAÇÃO DE RODOMODAL LOCAÇÕES E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCYANNA L. L. FATUCHE (PR-024484) Despacho:2- Fls. 73/79: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.045.002783-4 - JOÃO PAULO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.Prossiga-se na forma da r. decisão de fls. 86/89. \r\n\r\nProc. 2007.045.002795-0 - ROSELI MARIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Tendo em vista a revogação da inversão do ônus da prova pelo v. acórdão de fls. 92/94, ao autor para comprovar a existência da conta - poupança mencionada na inicial, bem como a existência de saldo no período cuja correção é reclamada. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002902-8 - JORGE ZACCUR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-109764)) X BANCO REAL ABN AMRO SA Decisão:1. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.2. Fls. 74. Indefiro a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tendo em vista tratar-se de agravo retido nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.045.002932-6 - MARVITA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ao réu para apresentar os extratos, conforme requerido no item 4 de fls. 07, na forma já determinada a fls. 60/61, no prazo de dez dias, sob pena de aplicação do artigo 359, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.002942-9 - CLARA LUISA GONCALVES BORGES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:\" ....Defiro a inversão do ônus da prova, tendo em vista a flagrante hipossuficiência do consumidor, para determinar que o Réu traga aos autos os extratos bancários do período narrado na inicial, bem como para que comprove a exatidão da remuneração da caderneta de poupança.A prova documental requerida deverá ser juntada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Defiro a prova pericial contábil. Nomeio o perito Jonas Rodrigues de Souza, cujo endereço é conhecido do Cartório. Intime-se-o para apresentação de honorários. Com a manifestação do perito, manifestem-se as partes no prazo de 5 dias.Faculto o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.\" \r\n\r\nProc. 2007.045.003136-9 - MARIA INÊS ARAÚJO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X ECONOMUS ADMINISTRADORA DE SEGUROS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGALI TOSTA MACHADO (SP-194415), Dr(a). NILDE MARIA DA SILVA (SP-099698), Dr(a). TOBERTA QUAGGIO BRALSIL (SP-254400), Dr(a). MARCOS ZARATE GONZALEZ (SP-257041) Ato Ordinatório, conforme O.S. 01/2001. À Denunciante para complementar custas referente a denunciação à lide, de acordo com a tabela de fls.127. \r\n\r\nProc. 2007.045.006497-1 - MARA REGINA FERREIRA NORONHA (Adv(s). Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654), Dr(a). ANDERSON CHAGAS (RJ-154674E) Decisão:Homologo os honorários periciais propostos a fls. 86... \r\n\r\nProc. 2007.045.006755-8 - ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE ENSINO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X SOLANGE REGINA DA SILVA DE OLIVEIRA Ao Autor sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 38/v. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.045.000826-0 - GILVAN DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Em réplica. \r\n\r\nCobrança, cc Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.045.002505-5 - EQUIPOS CELULOSE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X INDUSFLORA PRODUTOS FLORESTAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511), Dr(a). MURILO DE ABREU (MG-077651) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: R.decisão de fls. 752, republicada tendo em vista o erro ocorrido:1- Fls. 749: intime-se a Autora, na pessoa do seu advogado, para o cumprimento da parte líquida da sentença, com a advertência de que não efetuando o pagamento no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil.2- Intime-se a peticionária de fls. 750 para que informe e comprove se foi deferido efeito suspensivo ao mencionado agravo de instrumento. (INTIMAÇÃO PARA: EQUIPOS CELULOSE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA). \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio (DPVAT) \r\n\r\nProc. 2007.045.002093-1 - SEBASTIANA BENEDITA CLARA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.534.003221-5 (2855/98) - BANCO FINANCEIRO E INDUSTRIAL DE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). SANDRA MARIA QUEIROZ DE LACERDA FREITAS (RJ-102584)), Interessado: ALAMBARI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X LUIZ ANTONIO BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Despacho:Fls. 275: defiro. Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.045.000761-0 - JOSE AMERICO DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao exeqüente para recolher as custas para intimação por Oficial de Justiça no valor de R$ 12,78 e a taxa judiciária no valor de R$ 66,21, mais Funperj e Fundperj no valor de R$ 0,63 cada. \r\n\r\nDeclaratória, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2008.045.002582-7 - TERRAPLANAGEM LUCIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE Decisão:Emende-se a inicial, retificando-se o pólo passivo, tendo em vista que \"Prefeitura\" não tem capacidade processual. Prazo: dez dias. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenização e pedido de antec. de tutela \r\n\r\nProc. 2005.045.003442-1 - POSTO E CHURRASCARIA ART LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Determino a intimação da ré para que cumpra o segundo parágrafo da r. decisão de fls. 305, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), sob pena de incidir em multa diária, que ora majoro para R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nDeclaratória, de anulação de negócio juridico c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.002853-8 - JOÃO LUIZ DA ROCHA KLOTZ, SONIA BIERNBRODT KLOTZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X DAVI MOURA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)), ALEXANDRE FAIMBAUM Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.045.002925-5 - ELIAS ATTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CLEBER DA CONCEIÇÃO TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102) Decisão:Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Executivo Conjunto n.º 07/96) para o dia 11/06/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.001487-6 - MARILDA MAGALHÃES COUTO (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018)) X J.I. TINTAS E FERRAGENS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533), Dr(a). MONICA FIGUEIRA BARROSO (RJ-129170) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.534.000837-9 - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X JOSE CLAUDIO DINIZ E OUTROS Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. (PUBLICAÇÃO O DRº MARCIO DE MATTOS GONÇALVES OAB/RJ 87.439) \r\n\r\nProc. 2001.045.003832-6 (841/01) - CEAL-RE COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X RAMOS AUTOMOVEIS LTDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao Exeqüente sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.045.001803-8 - LUIS CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLETE DE FRANÇA SEIFEDDINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Ato Ordinatório - Ao exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça (Conforme Portaria nº 01/2001). \r\n\r\nProc. 2006.045.002981-6 - CERAMICA NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES (RJ-134905)) X C E R MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:1- Venha a planilha atualizada do valor exeqüendo.2- Defiro a adjudicação requerido pelo credor, com fulcro no artigo 685-A do Código de Processo Civil.3- Lavre-se termo de adjudicação. Após, expeça-se mandado de entrega, nos termos do artigo 685-B do citado Diploma Processual.4- Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Em seguida, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.045.006051-5 - TEMPO LIVRE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638)) X MARCIO GUILHERME AUGUSTO SILVA Ato Ordinatório - Ao exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça (Conforme Portaria nº 01/2001). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.045.001388-1 (231/00) - LUIS CARLOS INTORNE (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X JULIO CESAR S.NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA NOGUEIRA (RJ-060766), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Intimar o executado Julio Cesar da Silva Nogueira, na pessoa de sua advogado, da penhora que recaiu sobre o seguinte imóvel: apartamento nº 1.104, bloco 03 (cobertura) do Condomínio Residencial Agulhas Negras, com sala, três quartos, sendo um suíte, área de serviço com paredes revestidas em cerâmica, esquadria de ferro, correspondendo a fração ideal do terreno de 0,0390, com 121.215 m2, sendo 92,04 de área útil mais 29,175 m2 de área comum, matrícula nº 10910 do Cartório do 2º Ofício desta Comarca, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias, na forma do Art. 475-J, § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.045.006845-8 (613/01) - ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS REZENDE (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482), Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848)) X CEREAIS ROSA HELEN LTDA. - M.E. Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Às partes acerca da retificação ao laudo de avaliação de fls. 379. \r\n\r\nProc. 2005.045.001797-6 - MARIA APARECIDA DE ELIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ELIAS DE PAULA (RJ-128502)) X JOSE MARIA TAVARES Ato Ordinatório - Ao exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça (Conforme Portaria nº 01/2001). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.045.002701-9 - SINESIO DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA MARQUES (SP-130254)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:Defiro o bloqueio on line requerido a fls. 76, advertindo-se que a medida foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo.Não obstante, considerando que a ordem judicial ainda não foi disponibilizada para as Instituições Financeiras, aguarde-se por 10 dias. Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD.Por fim, intime-se o Réu conforme requerido no item 1 de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.045.002840-1 - TANIA AMARAL JORGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Decisão:Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1998.534.005929-6 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANETTI DE BARROS MOREIRA (RJ-090050)) X FAZENDA TRES PINHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997) Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. ( PUBLICAÇÃO PARA A DRª ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS OAB/RJ 1545-A). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.045.003453-6 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOSE MAURICIO DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065) Decisão:Considerando-se o teor do acórdão de fls. 772/776, necessária se faz a prova pericial para o deslinde da causa.Todavia, ante a certidão de fl. 752vº, impossível a continuação da obra imediatamente. Assim, a realização da perícia deve ser realizada com urgência para a constatação da regularidade ou não da obra e, em caso positivo, possa a mesma retomar seu curso.Dessa forma, reconsidero a decisão de fl. 253 dos autos da indenizatória e nomeio como perito o Dr. Rodrigo Menezes Raposo de Almeida. \".....Intime-se o ilustre perito para que diga se aceita o encargo e os respectivos honorários, informando-o que existem R$ 4.000,00 (quatro mil reais) de honorários depositados nos autos nº 2005.045.003453-6.Prazo para entrega do laudo: 30 (trinta) dias.Tendo em vista que a mudança do traçado ocorreu após as partes terem apresentado quesitos, defiro prazo de 10 (dez) dias para a juntada de novos quesitos. Digam se mantêm os assistentes técnicos já indicados. \r\n\r\nProc. 2007.045.002254-0 - PROGRESSO DE VOLTA REDONDA MECANICA LANTERNAGEM LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 136, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 10/07/2008, às 15:30 horas.Intimem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.045.003358-1 - JOSÉ MAURICIO DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Considerando-se o teor do acórdão de fls. 772/776, necessária se faz a prova pericial para o deslinde da causa.Todavia, ante a certidão de fl. 752vº, impossível a continuação da obra imediatamente. Assim, a realização da perícia deve ser realizada com urgência para a constatação da regularidade ou não da obra e, em caso positivo, possa a mesma retomar seu curso.Dessa forma, reconsidero a decisão de fl. 253 dos autos da indenizatória e nomeio como perito o Dr. Rodrigo Menezes Raposo de Almeida........\"Intime-se o ilustre perito para que diga se aceita o encargo e os respectivos honorários, informando-o que existem R$ 4.000,00 (quatro mil reais) de honorários depositados nos autos nº 2005.045.003453-6.Prazo para entrega do laudo: 30 (trinta) dias.Tendo em vista que a mudança do traçado ocorreu após as partes terem apresentado quesitos, defiro prazo de 10 (dez) dias para a juntada de novos quesitos. Digam se mantêm os assistentes técnicos já indicados.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.045.000015-3 - SINVAL NATAL DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). GERALDO JOSÉ GUIMARÃES DA SILVA (SP-020237), Dr(a). ANTONIO MÁRCIO DA CUNHA GUIMARÃES (SP-082984), Dr(a). ALESSANDRO RESENDE GUIMARAES DA SIL (SP-125431A), Dr(a). JACKSON GUIMARÃES LOPES (RJ-127277)), Interessado: CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)) X THOMAZ FERREIRA DA SILVA Decisão:Cumpra o Cartório a decisão de fls. 1.161. \r\n\r\nProc. 2005.045.005201-0 - Inventariante: VANIA LUIZA MATTOS MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218), Dr(a). ANTONIO ALBINO DIAS PINA (RJ-103855)) X MARIA MARGARIDA RANGEL DE MATTOS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: À inventariante para atender ofício de fls. 160 da 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói: fornecer cópias da certidão de IPTU e do RGI referente ao imóvel situado na Rua Miguel de Frias, 48, apto. 1102, para o devido cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.045.005071-6 - ROSALINA MARIA DA CONCEIÇÃO DE DEUS FELISBINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GONÇALVES FELISBINO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: À inventariante sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.045.007350-9 - ROSA DINIZ FRECH DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X MARIA FRANCISCA DINIZ FRECH Ato Ordinatório. Ao requerente para fornecer cópias (2) da inicial para instruir o mandado de citação (2). \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, (satisfativa) \r\n\r\nProc. 2008.045.001964-5 - DEBORAH MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450), Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X MAURO JOSE AMARO Decisão:O requerimento de fls. 22 deverá ser formulado junto ao Juízo Deprecado, tendo em vista que já houve expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.045.006138-4 - PAULO SERGIO DE SOUZA MARETTI (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594)) X N R LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ficam os interessados intimados a fornecer cópias da inicial para citação. \r\n\r\nProc. 2007.045.004510-1 - CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X PLANOS REZENDE ENGENHARIA LTDA Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 34/vº \r\n\r\nProc. 2007.045.005322-5 - INSTITUTO SÃO JOSÉ-SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X WALTER DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES (RJ-113367) Decisão:\"...Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Indefiro a prova oral, posto que inócua ao deslinde da controvérsia. Por fim, justifique o Autor a necessidade da prova pericial requerida, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.\" \r\n\r\nProc. 2007.045.007180-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à parte ré. 2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil.3- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.045.001714-5 - LUIZ GONZAGA GOUVEA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090), Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018)) X PIRAPITINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, na pessoa de seu patrono para pagamento da diferença do valor exequendo, conforme fls. 448/449, em quinze dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.045.003060-4 - DANUBIA DE OLIVEIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGUA DAS AGULHAS NEGRAS S/A Decisão:\" .......Ante o exposto, CONCEDO a tutela antecipada e, em conseqüência, determino a instalação de hidrômetro na residência da Autora e o conseqüente restabelecimento do fornecimento de àgua, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 200,00. Cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.003549-1 - PAULO RICARDO RIBEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ato Ordinatório. Ao Autor sobre fls. 96/100. \r\n\r\nProc. 2007.045.007027-2 - MARIA DE FATIMA SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:À parte autora para se manifestar sobre os documentos de fls. 82/91, conforme requerido pelo Ministério Público a fls. 92. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.007469-1 - VANIA VALCARENGUE NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1. Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação.2. Especifiquem provas, justificadamente... \r\n\r\nProc. 2007.045.007474-5 - NANCY BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações.Outrossim, ao réu para regularizar sua representação processual, trazendo aos autos procuração em que figure como outorgante, o ente público e não a pessoa natural indicada a fls. 40. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.003909-5 - DANIEL BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Fls. 120. Atenda-se ao Ministério Público. (Pela intimação do Município para que junte aos autos lei que disciplina os cargos da Municipalidade.) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.045.005169-8 - TIAGO BELONI (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao autor sobre fls. 157/159. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.006491-9 - MARIA LUIZA RODRIGUES MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Devolvo o prazo para apelação, requerido pelo Réu a fls. 143/144, tão somente pelo período em que o processo permanceu indisponível. \r\n\r\nProc. 2006.045.006493-2 - CRISTIANE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) Decisão:1. Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo.2. Ao recorrido, no prazo legal... \r\n\r\nProc. 2007.045.000065-8 - ISELEI CARNEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1. Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo.2. Ao recorrido, no prazo legal... \r\n\r\nProc. 2007.045.006199-4 - VANI GLÓRIA AMORIM CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Ao réu para que justifique o interesse na produção da prova oral pleiteada, conforme requerido pelo Ministério Público a fls. 89. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.007468-0 - MARTA HELENA DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1. Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação.2. Especifiquem provas, justificadamente.3. Ao réu para que esclareça a existência e constituição de Comissão de Desenvolvimento Funcional, conforme requerido pelo Ministério Público a fls. 35 verso. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.045.000510-5 - MOISES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Ato Ordinatório. Em Réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.045.003869-4 - MARCO ANTONIO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) X WILDA RZIHA TEMPORAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Aos autores para recolherem as custas e taxa judiciária pendentes, conforme certidão de fls. 194: Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 208,12; atos do OJA (1107-2) R$ 63,90; Atos de prática Comum (1110-6) R$ 7,30; Porte de Remessa e Retorno (1104-9) R$ 18,24; Sub-Total R$ 297,56; caarj (2001-6) R$ 29,75; Atos dos Distribuidores (2102-2) R$ 18,23; FETJ (6002-05926-6) R$ 3,64; Taxa Judiciária (2101-4) R$ 500,00; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 15,78 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 15,78. TOTAL: R$ 880,74. \r\n\r\nProc. 2008.045.003269-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RONI CESAR DA SILVA BATISTA Decisão:FINAL DE DECISÃO JUDICIAL EM UMA LAUDA:.....Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial.Expeça-se mandado.Após cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo terceiro do Decreto-Lei nº 911/69, que é aplicado por analogia ao presente caso, observando-se as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.045.001781-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROSIMEIRE GOMES ALVES GRACAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE DUIZITH (RJ-136068) Decisão:Defiro a dilação do prazo por 48 (quarenta e oito) horas, para cumprimento do item 02 da r. decisão de fls. 69. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.001373-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NAIR ADELINA RIBEIRO BATISTA Decisão:Fls. 52. Defiro. Desentranhe-se o mandado de fls. 28, aditando-o para cumprimento no endereço de fls. 52. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização por perdas e danos c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.004094-2 - MARGARIDA MARIA LEMES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X BERNADETE LEMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Decisão:Os bens relacionados a fls. 174, em sua maioria, foram benfeitorias realizadas em razão do uso e goso do imóvel. Portanto, não poderão ser cobrados do Comodante, conforme se afere do artigo 584 do Código Civil.Ademais, há que se ressaltar que alguns dos bens relacionados já foram devolvidos, conforme certidão do Oficial de Justiça.Outrossim, considerando a controvérsia originada com relação a devolução dos bens, defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.045.000649-3 - ORLANDO VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X DANIEL CERCHIARETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Designo audiência do artigo 331 do Código de Processo Civil, para o dia 04/06/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.045.000275-0 - ALAN NORI GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X DANIEL CABRAL CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS DOS SANTOS SILVA (RJ-115127), Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Decisão:1- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil.2- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.045.001714-4 - MARCIA MACHADO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VON PARASKI (RJ-142145), Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X MARIA DO SOCORRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, Patrimoniais e Extrapatrimoniais de correntes de Acidente de Transito \r\n\r\nProc. 2007.045.006387-5 - TEREZA IMACULADA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967)) X TRANSPORTE URBANO SÃO MIGUEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468), Dr(a). PEDRO PAULO CAMARINHA MARQUES VICENTE (RJ-147019) Decisão:Inicialmente, reconsidero a decisão 127, posto que proferida em flagrante equívo nos presentes autos...O ponto controvertido é a conduta praticada pelo preposto da Ré, os danos em tese sofridos pela Autora e sua extensão.Defiro as provas requeridas.A prova documental superveniente deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Oficie-se ao Departamento de Perícias do Tribunal de Justiça solicitando indicação de perito apto a atuar no presente caso...Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.Após a realização da prova técnica, designarei data para colheita da prova oral.Por fim, indefiro o requerimento formulado no último parágrafo de fls. 129, tendo em vista o poder de instrução conferido ao Juízo, bem como a livre apreciação das provas requeridas, conforme dispõe os artigos 130 e 131 do C.P.C. \r\n\r\nRescisão de Contrato, cc Reintegração de Posse e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.045.004511-3 - MERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X ALEXANDRE PAULO DOS SANTOS Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com Pedido de Liminar cc Reintegração de Posse e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.045.000658-4 - ROSA MARIA DA PALMA CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X LUCIANO RODRIGO PANÇARDES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Decisão:Defiro o bloqueio on line requerido a fls. 148/150, advertindo-se que a medida foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo.Não obstante, considerando que a ordem judicial ainda não foi disponibilizada para as Instituições Financeiras, aguarde-se por 10 dias.Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.045.004049-2 - PRISCILA CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ato Ordinatório. A Ré sobre os cálculos do Contadpor de fls. 330/331. \r\n\r\nProc. 2006.045.005577-3 - RONALDO FONTES (Adv(s). Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468), Dr(a). DAVID MOREIRA CARREIRO (RJ-115123)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se na Imprensa Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.045.000901-7 - SEBASTIÃO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao réu para retirar guia para depósito que se encontra pronta em Cartório. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, e indenizacao por danos esteticos e mora \r\n\r\nProc. 2003.045.005125-6 - FABIO ANDRE ASTERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA TEREZA MEDEIROS DE CARVALHO E OUTROS (RJ-098619), Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449), Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888), Dr(a). EDUARDO ALVES RODRIGUES (SP-206418), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue : Republico a decisão de fls.472, por não ter constado que a intimação seria para 2ª Ré.\"2- Intime-se a 2ª Ré, na pessoa do seu advogado, para o cumprimento da parte líquida da sentença, com a advertência de que não efetuando o pagamento no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.045.005422-1A - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANTONIO CARLOS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Item 03 da R.decisão de fls. 72: Intime-se para regularização, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, das seguintes custas, de acordo com certidão de fls. 78: Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 40,16; caarj (2001-6) R$ 4,01; Funperj (6002-25174-9) R$ 2,00 e Fundperj (5673-00124-3) R$ 2,00. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.045.005643-4 - MARI MAGDA SOUZA NILO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Venham em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias, começando pela parte autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.534.005429-7 (2219/97) - DALVA CRISTINA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378), Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X ESPOLIO DE ROMEU DA SILVEIRA MARQUES), Interessado: - HERDEIRA MARIZA MARQUEZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES (RJ-011838) Decisão:Fls. 286. Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.045.004396-3 - MARIA APARECIDA FELICIO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561), Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X GRANJA MINAS GERAIS LTDA) Despacho:À autora para esclarecer o seu pedido de fls. 36, tendo em vista as certidões acostadas a fls. 27/28. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nId: 535172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: João Gustavo Oliveira de Sant'anna\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.045.004907-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Interessado: MARCELO MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853)) X CAMARA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981) \"Cumpra-se o V.Acórdão.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.045.000730-2 - MARCOS ANTONIO DA CUNHA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853)) X CAMARA MUNICIPAL DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931), Dr(a). MARCELO ARAUJO CARNEIRO (RJ-065550), Dr(a). EDUARDO BERNARDELLI BARBOSA (RJ-112335), Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) \"Cumpra-se o V.Acórdão.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nProc. 2005.045.003968-6 - ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICÍPIO DE RESENDE), PREFEITO MUNICIPAL DE RESENDE - SR. SILVIO COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)), CÂMARA MUNICIPAL DE RESENDE), PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE RESENDE - SR. ALCIDES DE CARLI, Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981)), SECRETÁRIOS MUNICIPAIS SR. JOSÉ LUIS BALIEIRO ANASTÁCIO E OUTROS), RICARDO ABBUD DE AZEVEDO), RUY SALDANHA), JORGE RICARDO MELHEM FRANCO), IVAN DE OLIVEIRA GERAIDINE FILHO), JOSE LEON ZYLBERSTAJN), RICARDO RABELO MACEDO), ROSSILENE ALBUQUERQUE CAMPOS AMADO, Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407) Decisão:Intime-se o executado, por DO, para quitar o débito, em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.045.005652-3 - JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023), Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.002153-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ESPÓLIO DE SERGIO ASSIS FAGUNDES DENEGRI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.045.003960-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA MARIA BENTO FERREIRA (RJ-143081) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.045.001750-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANO DA COSTA CARVALHO Decisão:Fls. 29/30: Suspendo o feito na forma requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.002374-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746)) X BENEDITO SILVA SANTOS Ato Ordinatório constante da Portaria nº 01/2007 do J.D. da 2ª Vara Cível de Resende, homologada em 9 de março de 2007: \"Cumpra-se a r. Decisão Monocrática de fls. 76/81\". \r\n\r\nProc. 2007.045.002923-5 - MOACIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:Venham as custas de preparo do recurso, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.003412-7 - JOANA IZAURA VARGAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X CEMIBRA INDUSTRIA E COMERCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ SIMOES DA SILVA (RJ-024205), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:Designo o dia 04/06/2008, às 11:45 horas para ter lugar a audiência prevista no art. 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade declausula c/c obrg. de não fazer e repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2007.045.006043-6 - ONDINA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- Certifique o cartório que a fl. 99 está em branco.3- Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 4 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, Inexistencia de Relaçõ Juridica \r\n\r\nProc. 2006.045.000602-6 - UROCARE CLINICA DE UROLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SANTOS DA COSTA MENDES (SP-203107)) X MUNICIPÍO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.004073-5 - TOMAS MIGUEL MINE RIBEIRO PAIVA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X JOSE ADOLFO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ADOLFO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-147919) \"Ao autor para retirar carta de sentença em cartório.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.045.005060-1 - BRUNO GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X FAUSTO PROCOPIO MENDES Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.045.001242-7 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FAK CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.045.001653-0 - SEBASTIAO JOSE DUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X MARILZA CHAGAS BENEDITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.045.003230-4 - EUNICE DA SILVA BARBARA (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X EMTRAM - EMPRESA DE TRANSPORTES MACUBENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FRAZÃO (DF-012847), Dr(a). ALBERTO PAVIE RIBEIRO (DF-007077) \"Fica o executado intimado da penhora de fl. 267, nos termos da r.decisão de fl. 252 a seguir transcrita: \"(..) intime-se o executado na forma do art. 475-J, § 1º CPC.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nProc. 2005.045.001099-4 - PEDRA REAL DE RESENDE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X R.M.F. COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (ROBSON VEÍCULOS) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477) Decisão:Recolhidas as custas, oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.006568-9 - JORGE HERCULANO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832)) X ALCS COMUNICAÇÃOO E PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Decisão:...Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397, do CPC.... Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde do feito....Oficie-se na forma requerida a fl. 137, para a Guarda Minicipal e polícia Federal, a fim de que informe a existência ou não de investigação a respeito da ligação do autor com os fatos narrados. Encaminhem-se cópias da inicial e contestação....Oficie-se à Vara Criminal para que informe a respeito da Queixa Crime (fl. 82). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.045.001914-1 - DANIELLE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X N H ASSESSORIA FONOGRÁFICA LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se integralmente fl. 51, em cinco dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.534.005218-9 - Inventariante: LUZINETE DE OLIVEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X DANILLO ZACHARIAS DE MEIRA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao inventariante\". \r\n\r\nProc. 1998.534.005214-3 - Inventariante: ANTONIO MARTINS DE FARIA EULALIA DAS GRAÇAS FARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X EUGENIA GOMES DE FARIA E OUTRO Ato Ordinatório constante da Portaria nº 01/2007 do J.D. da 2ª Vara Cível de Resende, homologada em 9 de março de 2007: \"Aos interessados sobre a Partilha de fls. 134/135\". \r\n\r\nProc. 2006.045.001806-5 - Inventariante: CLEA DE SOUZA OLIVEIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X VESPAZIANO DE ABREU RESENDE Ato Ordinatório constante da Portaria nº 01/2007 do J.D. da 2ª Vara Cível de Resende, homologada em 9 de março de 2007: \"Manifeste-se a inventariante quanto aos ofícios do Banco Itaú e da Secretaria da Receita Federal (fls. 98/103)\". \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.045.005248-8 - RENATA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.004441-8 - JOSE ROSENO PONTES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:À parte autora sobre fls. 77/86. \r\n\r\nProc. 2007.045.004705-5 - JOAQUIM FERNANDO MELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho: Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. \r\n\r\nProc. 2007.045.005961-6 - SEBASTIÃO FRANCISCO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho: Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. \r\n\r\nProc. 2008.045.002576-1 - CÂMARA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981)) X TIM CELULAR SA Decisão:Redesigno a audiência para o dia 12/06/2008 às 14:15h. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.045.006023-0 - EDSON ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X BANCO MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.000594-2 - VALMIR TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378) Ato Ordinatório constante da Portaria nº 01/2007 do J.D. da 2ª Vara Cível de Resende, homologada em 9 de março de 2007: \"Cumpra-se a r. Decisão Monocrática de fls. 148/150\". \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.045.000476-9 - CONDONIMIO RESIDENCIAL AGULHAS NEGRAS, Síndico: OCLYDES BROLESE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X JOSÉ MACEDO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497), Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.004028-0 - GILMARA ANGELICA GILVANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho: Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.045.001784-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAYANDERSON FABIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.045.001786-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCILAINE NOGUEIRA NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.045.002373-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279)) X ANGELA DE ABREU XAVIER Despacho:Venha a comprovação da mora do devedor. \r\n\r\nProc. 2008.045.003045-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO DE ASSUNÇÃO SANTOS Decisão:Venha o original do contrato de fls. 11/12 ou cópia autenticada, bem como a comprovação da mora do devedor. \r\n\r\nProc. 2008.045.003047-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL SAVIO RIOS CARREIRA Decisão:Venha o original do contrato de fls. 18/19 ou cópia autenticada, bem como a comprovação da mora do devedor. \r\n\r\nProc. 2008.045.003238-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DILCEIA DA SILVA BARBOSA Decisão:Venha o original do contrato de fls. 18/19 ou cópia autenticada. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.006457-0 - GILSON CATALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEISE CATALDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI FRIAS DUIZIT (RJ-144727), Dr(a). SABRINA FRIAS DUIZIT (RJ-146853) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.001148-4 - JORGE DA ROSA GANDOLFO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564), Dr(a). RODRIGO DE CAMPOS SOARES (RJ-119404)) X PLAMER - PLANO MEDICO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO (RJ-120951), Dr(a). CRISTINA DE FÁTIMA ARAUJO (MG-072300) Decisão:Diga o exequente se, com o levantamento do valor depositado, dá quitação. \r\n\r\nId: 535176"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "535173": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAcordo, de Exoneração de Pensão Alimenticia \r\n\r\nProc. 2008.045.002020-9 - E.A., A.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908) Despacho:Venha a ratificação, em Cartório, do acordo de fls. 02/04. Prazo: cinco dias. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.045.005021-3 - A.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X H.F.S. (Adv(s). Dr(a). PETERSON EHRICH VASQUES RAMOS (RJ-097254) Despacho:1 - Manifestem-se os alimentandos e o alimentante acerca do ofício de fls. 144/145, esclarecendo inclusive como os alimentos mencionados no segundo parágrafo de fl. 144 deverão ser descontados. Prazo: cinco dias.2 - Sem prejuízo, regularizem os alimentandos as custas processuais que se encontram pendentes ou, se for a hipótese, formulem pedido para a concessão da gratuidade de justiça, comprovando a hipossuficiência.3 - Em seguida, manifeste-se o MP sobre fls. 144/145. 4 - Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.045.004722-1 - EDUARDO MACHADO, Assistente: ELISABETE RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELCIO MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682) Decisão:Diante das informações prestadas em fl. 108 e com fulcro no artigo 265, IV do CPC, suspendo o feito por mais sessenta dias. Decorrido este prazo, se nada vier, expeça-se novo ofício ao Juízo da 2ª Vara de Família desta Comarca solicitando informações acerca do deslinde do Processo nº 2005.045.003588-7, bem como a remessa de cópia da sentença, caso já tenha sido proferida, e da certidão de trânsito em julgado. Com a resposta, dê-se vista às partes por cinco dias. Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.004444-3 - T.S.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X E.C.M. Decisão:...Fixo os alimentos provisórios, na hipótese de existência de vínculo empregatício, em 20% dos rendimentos brutos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário e férias. Com relação ao PIS/PASEP e FGTS ficará retido o percentual de 20% a ser liberado em favor do alimentando, na hipótese de inadimplemento das prestações alimentícias. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 100% do salário mínimo nacional. Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 05/06/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.045.002452-5 - M.C.A.V. (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X R.V. Decisão:...Fixo os alimentos provisórios, na hipótese de existência de vínculo empregatício, em 20% dos rendimentos brutos mensais do réu, percebidos a qualquer título abatidos somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento, incidindo tal percentual sobre 13.º salário e férias. Com relação ao PIS/PASEP e FGTS ficará retido o percentual de 20% a ser liberado em favor da alimentanda, na hipótese de inadimplemento das prestações alimentícias. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo nacional...Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 05/06/2008, às 15:20 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.045.003106-2 - F.B.B., J.B.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELIZIA DELVAUX (RJ-146604)) X F.P.B. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça aos autores. 2 - Emende-se a inicial, formulando o pedido adequadamente (apontando o que almeja a título de alimentos provisórios e definitivos tanto para a hipótese de existência quanto para o caso de ausência de vínculo empregatício do alimentante). Prazo: cinco dias. \r\n\r\nAlimentos, c/ execução de honoráriosl \r\n\r\nProc. 2003.045.003045-9 - F.A.P. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X M.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) Despacho:Digam as partes se ainda possuem interesse no prosseguimento deste feito. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.045.001953-0 - A.M.R.C. (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI (RJ-032715)) X M.G.F.C. Despacho:Venha aos autos cópia da sentença que decretou a separação judicial do casal e, sendo esta homologatória, dos termos do acordo. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.004038-6 - C.M.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X O.F.L. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho:1 - Intime-se a exeqüente, pessoalmente e através de sua representante legal, para dar andamento ao feito (manifestando-se acerca de seus interesses e esclarecendo se ainda há débito alimentar pendente nestes autos, devendo, em caso positivo, apresentar a respectiva planilha de atualização), no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. 2 - Sem prejuízo, publique-se para que os patronos das partes manifestem-se acerca dos interesses de seus assistidos. 3 - Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.006696-0 - C.M.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610), Dr(a). MARCELO DE SOUZA MARQUES (RJ-053511)) X O.F.L. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho:1 - Intime-se a exeqüente, pessoalmente e através de sua representante legal, para dar andamento ao feito (manifestando-se acerca de seus interesses e esclarecendo se ainda há débito alimentar pendente nestes autos, devendo, em caso positivo, apresentar a respectiva planilha de atualização), no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. 2 - Sem prejuízo, publique-se para que os patronos das partes manifestem-se acerca dos interesses de seus assistidos. 3 - Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.045.000546-7 - L.J.C.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X L.S.C. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Despacho:1 - Atenda-se o segundo parágrafo da cota ministerial de fl. 215. \"(MP: Pela intimação da parte exeqüente devendo esclarecer se houve o cumprimento da 1ª parte do acordo referente à parcela cujo vencimento ocorreu em 11/04/2008.)\" Prazo: cinco dias. 2 - Após, retornem os autos ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.045.005556-2 - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X P.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.045.005326-2 - L.M.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X W.N.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.002863-5 - M.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIENNE DUMAY DE ALMEIDA NOVAES (RJ-068018)) X C.C.L. Despacho:Fls. 34/64 - Ao alimentante. Prazo: cinco dias. Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.045.000865-3 - LAURIEN ALVES REMORINI (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X WAGNER DA CUNHA FARIA (Adv(s). Dr(a). SABRINA SANTOS JUSTINIANO DA COSTA (RJ-135878) Decisão:Tendo em vista o teor do que consta às fls. 165/169, DECLINO a competência para o julgamento da presente ação para o Juízo da Vara da Infância e Juventude da Comarca de São Caetano do Sul-SP.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nInterdição, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.045.003276-5 - I.S.T. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X E.S.T. Despacho:Designo audiência de impressão pessoal a realizar-se no dia 28/05/2008, às 13:00 horas, oportunidade em que apreciarei o pedido de curatela provisória formulado na inicial. Cite-se. Intimem-se todos, sendo a requerente inclusive para providenciar o comparecimento da interditanda à audiência designada. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.045.001075-3 - F.A.P.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X M.M.A. Despacho:Intime-se a autora, na pessoa de seu patrono, para que informe se ainda tem interesse neste feito. (Prazo: cinco dias) \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.045.000348-5 - L.A.R. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X W.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o teor do que consta às fls. 165/169 dos autos em apenso, DECLINO a competência para o julgamento da presente ação para o Juízo da Vara da Infância e Juventude da Comarca de São Caetano do Sul-SP. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.045.002105-5 - V.A.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.O. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Venha aos autos a prova documental suplementar até a data designada para a realização da AIJ.Concedo ao réu o prazo preclusivo de cinco dias para que deposite nos autos seu rol de testemunhas. Designo audiência de instrução e julgamento a realizar-se no dia 05/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos, sendo as partes na forma do artigo 343, § 1º do CPC. Intimem-se as testemunhas arroladas com as advertências de praxe. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.001531-5 - P.A.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X D.S.L. E OUTRO), Assistente: V.L.S.L. (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399) \" À parte requerente para que proceda o recolhimento das custas judiciais referente a expedição do ofício de fl. 52, qual seja: Atos de Prática Comum, no valor de R$ 3,65, conta 1110-6, campo 37; CAARJ, no valor de R$ 0,36, conta 2001-6, campo 42; FUNPERJ, no valor de R$ 0,18, conta 6002-25174-9, campo 46 e FUNDPERJ, no valor de R$ 0,18, conta 5673-00124-3, campo 47, perfazendo o total de R$ 4,37\". \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.045.000452-6 - J.E.S.B. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA (RJ-082062)) X M.A.S.), A.C.S.B. Despacho:Fl. 27 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias. \"(MP: Pela intimação da parte autora para que esclareça sobre o seu interesse em prosseguir com o feito, tendo em vista o teor de fls. 24/26 dos autos.)\" Após, retornem os autos ao MP e conclusos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.004531-7 - A.S.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X F.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) \" (Fls. 190/191) ... dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nId: 535173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Andre Bruzzi Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Nanci Sant' Ana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 157 § 2º II -Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2000.045.007236-8 (6688) - JUSTICA PUBLICA X ANDRE LUIZ GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813) Despacho:Assiste razão. à defesa p/que se manifeste. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.045.001478-7 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSE DA SILVA (RJ-054520)) X CARLOS DIEGO LOPES FERREIRA, VULGO, \"MORCEGUINHO\") Recebo a denúncia e designo AIJ para o dia 21/05/2008 às 13:00 horas, momento em que o réu será interrogado, e serão ouvidas as testemunhas arroladas pelo MP e pela defesa. Intime-se/requisite-se o réu e as testemunhas arroladas na inicial. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nId: 535174"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carla Regina de Almeida Rios\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.829.000179-6 - ERALDO NUNES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438), Dr(a). POLIANA SOUSA VIRISSIMO FARIA (RJ-154441E)) JOSÉ BONARD R. Despacho de fl 33: \" ... lavre-se termo de penhora... Não tendo sido apurado em sua totalidade o valor exequendo ... diga o exequente, em cinco dias, o que pretende.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.829.003164-6 - VALDECI GUIMARÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X VIVO-TELERJ CELULAR S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) R. Decisão de fl 124: \" Protocolada a ordem para bloqueio de numerário nesta data....\" INTIMAR a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 310,99, conforme fls. 128, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias, para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.829.000267-3 - SIRLEI DOS SANTOS BERNARDES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ALÍCIA CRISTINA DE SOUZA REIS (RJ-137456) R. Decisão de fl 102: \" Protocolada a ordem para bloqueio de numerário conforme demonstrativo em anexo.\" INTIMAR a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 225,50, conforme fls. 106, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias, para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.829.000444-0 - LUCIANA CAVALCANTE MATOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). FABIO DE MAGALHAES CASTRO DOS SANTOS (RJ-158926E), Dr(a). EUGENIO RAMOS DO CARMO JUNIOR (RJ-158563E)) BCP S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) R. Decisão de fl 104: \" Protocolada a ordem para bloqueio de numerário conforme demonstrativo em anexo.\" INTIMAR a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 5.000,00, conforme fls. 110, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias, para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.829.005050-3 - MARCOS AURÉLIO RIOS FERREIRA E OUTRO X MOHS 10 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252) AIJ designada para o dia 29/05/2008 às 13:45 - Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.045.002842-7 - MARCELLE LOPES LEITE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA TAVARES DOS SANTOS COSTA (RJ-144267)) X B2W-COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO(LOJAS AMERICANAS S.A) Audiência de Conciliação designada para 10/07/2008 às 13:00 Horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.829.000882-1 - NILDA ARAÚJO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887)) X ROSANA CRISTINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763) INTIMAR a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 1.441.25, conforme fls. 67, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias, para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.829.003423-6 - MARIA LUCIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE DUIZITH (RJ-136068), Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682)) X PAULO SERGIO FLORÊNCIO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) R. Despacho de fl 59: \" ... Lavre-se termo de penhora. Não Tendo sido apurado em sua totalidade o valor exequendo... diga o exequente, em cinco dias, o que pretende.\" INTIMAR a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 110,53, conforme fls. 64, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias, para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.829.004270-1 - MARIA ZILDA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X NORMA SUELI DE SOUZA R. Despacho de fl 20 \" ... lavre-se termo de penhora... Não tendo sido apurado em sua totalidade o valor exequendo ...diga o exequente, em cinco dias...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.829.005147-5 - CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X OI -TELEMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DANIEL SODERO VALERIO (RJ-142314), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) R. Decisão de fl 220: \" Protocolada a ordem para bloqueio de numerário conforme demonstrativo em anexo.\" INTIMAR a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 3.823,30, conforme fls. 226, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias, para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2006.829.005580-8 - LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS X POSTO SUL AMERICANO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) INTIMAR a parte Ré qto à designação de leilões dias 03/06/2008 e 17/06/2008, sempre às 14:00 horas, do bem penhorado às fl. 64, no Átrio do Fórum, sito à Rua Rita Ferreira da Rocha, nº 500, Jardim Jalisco - Resende/RJ \r\n\r\nProc. 2007.829.005113-1 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BEVILAQUA X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) R. Decisão de fl 84: \" Protocolada a ordem para bloqueio de numerário conforme demonstrativo em anexo.\" INTIMAR a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 1.100,00, conforme fls. 87, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias, para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.045.002791-5 - ROSANGELA DE PAULA RIBEIRO TERRERI (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X BANCO REAL S/A Audiência de Conciliação designada para 08/07/2008 às 13:00 Horas. \r\n\r\nProc. 2008.045.003339-3 - SERGIO DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498), Dr(a). JOSE ANTONIO DE CARVALHO PINTO (RJ-145962)) X BANCO FINASA S/A Audiência de Conciliação designada para 29/07/2008 às 13:40 Horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.003090-2 - ADRIANE DOS SANTOS CONDRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Audiência de Conciliação designada para 18/07/2008 às 14:00 Horas. \r\n\r\nProc. 2008.045.003091-4 - JORGE EUGÊNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X UNINTER EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA Audiência de Conciliação designada para 18/07/2008 às 14:20 Horas. \r\n\r\nProc. 2008.045.003335-6 - LUCIENE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X GILBERTO FESTAS Audiência de Conciliação designada para 28/07/2008 às 16:20 Horas. \r\n\r\nProc. 2008.045.003341-1 - RENATO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS PORTO DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-144928)) X CALÇADOS MAKEL Audiência de Conciliação designada para 29/07/2008 às 14:20 Horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.829.003593-9 - ALDEMIR DOS SANTOS X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) R. Decisão de fl 53: \" Protocolada a ordem para bloqueio de numerário conforme demonstrativo em anexo.\" INTIMAR a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 612,00, conforme fls. 59, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias, para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nId: 535175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roberta dos Santos Braga Costa \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2008.046.000416-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOELCY MENDONÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794) Despacho:Comprove o acusado a impossibilidade de comparecimento neste ato, no prazo de 48 horas, sob pena de decretação de revelia. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.046.005119-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579)) X MARCIO FREIRE MEIRELES E OUTRO Despacho:Absolutamente impertinente o requerimento do réu Pedro Henrique de Souza Matos Rodrigues, eis que os estabelecimentos comerciais lesados são protegidos por normas que lhe asseguram sigilo bancário, fiscal, etc.De qualquer forma, a alegação de ausência de lesividade da conduta perpetrada pelo acusado é matéria de mérito, que deve ser analisada em abstrato, independentemente da situação patrimonial concreta da empresa lesada, valendo ressaltar que a análise da lesividade ou não da conduta faz-se de acordo com os padrões do homem médio. Intime-se o patrono do réu supracitado para apresentação de alegações finais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/05/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.046.004909-3 - MINISTERIO PUBLICO X SIDNEI ALAN AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310) Decisão : Ante o teor de fls. 148, expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nId: 535232"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Carlos Henrique Teixeira Florido\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.837.000794-8 - VITOR RANGEL GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NEYDE BATALHA DE PAULA (RJ-092304)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro derradeiro prazo de 48h para vinda de PROVA HÁBIL onde a chancela da SRF através do processamento da declaração? Ultrapassados in albis voltem. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.837.000346-6 - LUIZ GERALDO DE OLIVEIRA COUTINHO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: 1- Proceda-se como sugerido; 2- Dê-se ciência à Telemar o ocorrido, bem como ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.837.000867-3 - GILBERDAN DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) TELEMAR NORTE LESTE S/A AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.837.002054-9 - JORGE MOISES (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477), Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765)) SILVIO DIAS LOPES, Dr(a). SIMONE ALVES DIAS LOPES (RJ-106511) Decisão:(...) Isto posto, em que pese ser a matéria ser objeto de exceção de pré-executividade, por encontrar assento no disposto nos art. 618, I c.c art. 586 do CPC, recebo a presente exceção de pré-executividade, contudo no mérito inacolho-a para DECLARAR, subsistente a execução e considerando ainda que, SMJ, não houve penhora de bens, o que deverá ser, contudo previamente certificado, determino a execução de penhora, facultando ao exeqüente o direito de indicar bens penhoráveis da parte executada, ante o que certificou o D. OJA às fls.32vº. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.837.000699-0 - CENILDA VIANA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BEATRIZ DE OLIVEIRA (RJ-112327)) POSITIVO INFORMÁTICA, Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica a advertência quanto a incidência da multa de 10%, após prazo de 15 dias ( art 475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.837.000865-1 - ANDREA MARTINS DE ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347)) EDITORA GLOBO S A, Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). ROBERTO CARLOS PEREIRA TORRES (RJ-105675), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231) CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO. FICA A ADVERTÊNCIA QUANTO AO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.837.001598-0 - ROSANA DE JESUS NASCIMENTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-103733)) X BELMIRO LOUVEM BODECO (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521), Dr(a). RAFAELLA VALENTIM BATISTA (RJ-145947) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para: DEIXAR CONDENAR O RECLAMADO EM QUALQUER VERBA A TÍTULO DE DANOS MORAIS por não ter a autora logrado comprovar os fatos narrados na inicial, de modo a caracterizar na hipótese dos autos, todos os elementos da responsabilidade civil e consequentemente o dever de indenizar. Extingo, dessa forma, o processo, como um todo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, ante o todo explicitado no corpo da fundamentação. \r\n\r\nProc. 2006.837.002314-9 - DECIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X ELIANA DE SOUZA MACHADO Sentença:(...) Isto posto, reitero o DECRETO DE REVELIA, da parte ré e nos termos do art. 20 da Lei 9099/95, por não ter convicção em contrário, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO NA INICIAL para CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR à RECLAMANTE o valor de R$ 2645,21 (dois mil seiscentos e quarenta e cinco reais e vinte e um centavos), corrigidos monetariamente desde a citação, fazendo incidir juros legais, na forma do art. 406 da Lei 10406/02, a partir da citação, que ocorreu em 17.08.2007, nos termos da fundamentação. Extingo, dessa forma, o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.837.000031-0 - FERNANDO CÉSAR DA SILVA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL PARA: 1. CONDENAR O RÉU BANCO BRADESCO S/A A REPETIR EM DOBRO AO AUTOR O VALOR de R$ 22,00 (vinte e dois reais), que em dobro constitui o valor de R$ 44,00 (quarenta e quatro reais) após a dobra, já efetivada, deverá incidir sobre ESTA BASE DE CÁLCULO, vale dizer, R$ 44,00 (quarenta e quatro reais), a CORREÇÃO MONETÁRIA na forma prevista pela E. Corregedoria Geral da Justiça, DESDE A DATA DA COBRANÇA, qual seja 28.06.2006, fazendo ainda incidir JUROS LEGAIS, na forma prevista pelo artigo 406 da Lei 10406/02, A PARTIR DA CITAÇÃO, que ocorreu em 13.02.2007. 2. CONDENAR ainda O RECLAMADO BANCO BRADESCO S/A na obrigação de dar danos morais in re ipsa, que fixo, diante da peculiaridade do caso concreto e atenta ao caráter pedagógico e preventivo do dano moral, no montante de R$ 6.932,24 tudo nos termos da fundamentação supra, extinguindo, pois, o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.837.000390-6 - CARLOS HENRIQUE CHEREDE (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104)) BRADESCO S/A, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica a advertência quanto a incidência da multa de 10%, após prazo de 15 dias ( art 475 J do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.837.002459-4 - ILSON ROBERTO LANGONI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) X SUPERMERCADO ABC EM RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO VEICULADOS NA INICIAL para: DEIXAR CONDENAR O RECLAMADO EM QUALQUER VERBA A TÍTULO DE DANOS MORAIS por ausência de qualquer conduta ilícita praticada pelo réu, que AGIU NO EXERCÍCIO REGULAR DE SEU DIREITO CONSTITUCIONAL, de somente proceder se houver lei que assim o determine e/ou imponha,o que inexiste no caso concreto, que é uma garantia constitucional decorrente do Princípio da Legalidade Relativa. Extingo, dessa forma, o processo, como um todo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, ante o todo explicitado no corpo da fundamentação. \r\n\r\nProc. 2008.837.000513-9 - JOSÉ LUIZ LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290), Dr(a). CLAUDIA COUTINHO DA SILVA (RJ-133398)) X BANCO DO BRASIL S/A FICA DESIGNADO AC PARA 17/07/2008 AS 10:20H. \r\n\r\nProc. 2008.837.000527-9 - MÁRCIA ADRIANA ALVES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X BANCO ITAÚ S/A FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 17/07/08 AS 15:20H. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.837.002991-7 - ETEVALDO SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X BANCO ITAU S A - ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o V. Acórdão. Fica a advertência quanto a incidência da multa de 10%, após prazo de 15 dias ( art 475 J do CPC) \r\n\r\nId: 535022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Emmanuelle de Lima Medeiros da Costa Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2005.837.002680-0 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DIAS LOPES (RJ-106511), Dr(a). LUIZ GONZAGA PINTO MARCONDES (RJ-012614)) X RONALDO DA SILVA MENEZES Requer o MP que os advogados indicados às fls. 22, 42 e 49 sejam intimados a fornecer o atual endereço da vítima. \r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.837.002039-4 - EZEQUIEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Despacho:retire-se o feito de pauta. Venha a procuração, no prazo de 48 horas; redesigno interrogatório para o dia 05/08/08 às 13:30 h. intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.837.002151-9 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X FERNANDO CUSTÓDIO JANJÃO E OUTROS Vê-se em apenso processo subscrito por advogado constituido, no qual relata outro evento de agressão a suposta vítima, do qual consta testemunhas presenciais de fato de mesma natureza do que se apura nestes autos... Requer que o causídico informe o nº do registro de ocorrência relatado no processo 2007.837.003.004-1. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.837.002583-3 - (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X CLÁUDIO MARINS NOGUEIRA) Decisão:1)Recebo a denúncia, já que presentes na hipótese os requisitos dos art. 41 e 43, este a contrario sensu, do CPP;2)Designo Interrogatório para o dia 10/07/2008, às 16:00 horas;3)Cite-se o denunciado. Intime-se a vítima;4)Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nId: 535023"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.050.002455-0 - MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706) Sentença:Posto isto, DEFIRO o pedido inicial para fazer constar no assento de nascimento da requerente o seu nome como sendo: \"MARIA GONÇALVES\", permanecendo os demais termos tais como lançados.Custas \"ex-lege.\" P.R.I. Após, o trânsito em julgado expeça-se mandado de retificação para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 1995.050.000076-5 (499/95) - MANOEL GONÇALVES DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791)) X ADMARIO CAMPANUCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899) Despacho:Esclareça a peticionária de fl.368 qual o Cartório foram entregues os documentos de fls.369/370. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 1996.050.000099-8 (1759/96) - ARGENIO JUBIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432), Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X MAIZA DE SOUZA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). MAURO BRAZ POVOLERI (RJ-042022), Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ÀS PARTES SOBRE FL. 230. \r\n\r\nAnulatória, (Anulação de Negocio de Compra e Venda) c/c Resolução Contratual Bilateral. \r\n\r\nProc. 2008.050.000359-7 - SYLVIO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X DANIEL FERREIRA MAGALHÃES E OUTROS Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 74 Vº.'' \r\n\r\nArbitramento de Aluguel, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2005.050.001228-2 - ROSELI AZEREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X GILCINEY ESCOCIA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 90/91 - Digam as partes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.050.000003-1 (831/87) - Inventariante: JOSE GABRY E SUA MULHER LILI ROCHA GABRY (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)), Inventariante: IRACY MIGUEZ DA ROCHA E SEU MARIDO WALDEMAR MIGUEZ DA ROCHA), Inventariante: PEDRO DE SOUZA ROCHA E SUA MULHER ZELINA SOUZA ROCHA), Inventariante: JORGE DE SOUZA ROCHA E SUA MULHER MARIA BRIGIDA QUEIROZ ROCHA), Inventariante: MARIA AMELIA ROCHA SILVA E SEU MARIDO BERTHIER RETAMERO SILVA), Inventariante: MARIA DOLORES DA ROCHA COSTA E SEU MARIDO MANOEL ROMUALDO DA COSTA), Inventariante: ELAINE ROCHA PACHECO) X ERNESTINA DE SOUZA ROCHA Despacho: Ao arquivo central. \r\n\r\nProc. 1987.050.000014-6 (875/87) - Inventariante: MARIA HELENA FERREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X ZENY FERREIRA CORDEIRO E OUTRO Despacho: Ao arquivo central. \r\n\r\nProc. 1996.050.000030-5 (1815/96) - Inventariante: ALZIRA CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) RODRIGO GOMES DE OLIVEIRA, Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)), Interessado: NESTOR JOSE DUARTE, Dr(a). MOYSES MARTINS DE JESUS (RJ-041823)), Interessado: JOSE CARLOS DA SILVA NUNES, Dr(a). JAQUELINE BLANK NUNES (RJ-116706)) X EUGENIO DOS SANTOS), Cessionário: CLOVIS MARCHITO PICININI (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: À inventariante sobre a cota do Proc. Est. \r\n\r\nProc. 1997.050.000060-5 (2283/97) - Inventariante: ELEUZA LEAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X ANTONIO FERREIRA LEAL E OUTRO Despacho: Venha a certidão imobiliária atualizada. Após, cite-se, para fins de inventário e partilha, a herdeira Ivone. \r\n\r\nProc. 2003.050.001273-3 - Inventariante: ANA MARIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C)) X JOSE FIGUEIRA DA SILVA Despacho:Ao Arquivo Central. \r\n\r\nProc. 2003.050.001345-2 - Inventariante: IRACI DE SOUZA MENDEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769), Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X ADIR JOSE DA ROCHA Decisão:Indefiro o requerimento de fl. 97-item 2, eis que intempestivo: a sentença já foi proferida e, na atual fase processual, o que se busca é a regularidade do recolhimento do I.T.D., mesmo porque as quitações fiscais foram apresentadas em tempo opotuno. Dê-se vista à Fazenda sobre o documento de fl. 101. \r\n\r\nProc. 2004.050.001117-2 - Inventariante: IRENE DA VEIGA LUGÃO X NILO SEBASTIÃO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc., da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: À inventariante sobre a cota do Proc. Est. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1983.050.000006-0 (2301/83) - JOAO BATISTA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988), Dr(a). LUÍSA ELIAS COSENDEY (RJ-096564)) X NESTOR DA MOTTA E SILVA Despacho: Ao Arquivo Central. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.050.002116-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIS CARLOS DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE O AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.050.000397-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERNANI CARDOSO Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença de fl.23. \r\n\r\nProc. 2008.050.000856-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS ANTONIO COMITRE MIRANDA Despacho: Intime-se o autor para o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.050.000908-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CARLOS LUIS AMARAL SOUSA Despacho: Intime-se o autor para o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.050.001035-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X SERGIO DE OLIVEIRA VIANA Despacho:1) Intime-se o autor para o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.050.001161-9 - Inventariante: LUCIA DE FATIMA PORTES TEMPERA (Adv(s). Dr(a). ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-094206)) X ESPOLIO DE MARCONI PORTES TEMPERA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: À inventariante sobre fl. 29. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.050.000621-2 (6785/01) - L.V.L. (Adv(s). Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X L.M.F.G.-.M. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre fl. 178/182. \r\n\r\nProc. 2008.050.000832-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL DESEMBARGADOR PLINIO PINTO COELHO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X ROSSELITO MAGALHAES Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/2008, às 15:00 horas. 3) Cite-se e intime-se a requerida para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que por intermédio de advogado, ficando cientes de que, não comparecendo, ou comparecendo e não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. 4) Intime-se a autora e sua patrono para a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.050.000832-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL DESEMBARGADOR PLINIO PINTO COELHO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X ROSSELITO MAGALHAES Despacho:Dispenso conclusão: Reconsidero o item 1 da decisão de fl. 25, uma vez que nos autos não há pedido de gratuidade de justiça, sendo certo que as custas foram recolhidas à fl. 08 e certificado à fl. 24. \r\n\r\nProc. 2008.050.000834-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL DESEMBARGADOR PLINIO PINTO COELHO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X ADILIO JOSE LOPES MOTA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/2008, às 14:30 horas. 3) Cite-se e intime-se a requerida para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que por intermédio de advogado, ficando cientes de que, não comparecendo, ou comparecendo e não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. 4) Intime-se a autora e sua patrono para a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.050.000834-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL DESEMBARGADOR PLINIO PINTO COELHO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X ADILIO JOSE LOPES MOTA Despacho:Dispenso conclusão: Reconsidero o item 1 da decisão de fl. 23, uma vez que nos autos não há pedido de gratuidade de justiça, sendo certo que as custas foram recolhidas à fl. 21 e certificado à fl. 22. \r\n\r\nProc. 2008.050.000835-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL DESEMBARGADOR PLINIO PINTO COELHO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X AGOSTINHO ALVES CARNEIRO JUNIOR Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/2008, às 14:00 horas.3) Cite-se e intime-se a requerida para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que por intermédio de advogado, ficando cientes de que, não comparecendo, ou comparecendo e não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.4) Intime-se a autora e sua patrono para a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.050.000835-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL DESEMBARGADOR PLINIO PINTO COELHO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ- 116139)) X AGOSTINHO ALVES CARNEIRO JUNIOR Despacho:Dispenso conclusão: Reconsidero o item 1 da decisão de fl. 23, uma vez que nos autos não há pedido de gratuidade de justiça, sendo certo que as custas foram recolhidas à fl. 21 e certificado à fl. 22. \r\n\r\nProc. 2008.050.000836-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL DESEMBARGADOR PLINIO PINTO COELHO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X NATALIA DA SILVA FERNANDES Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 19/06/2008, às 15:00 horas. 3) Cite-se e intime-se a requerida para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que por intermédio de advogado, ficando cientes de que, não comparecendo, ou comparecendo e não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. 4) Intime-se a autora e sua patrona para a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.050.000836-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL DESEMBARGADOR PLINIO PINTO COELHO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X NATALIA DA SILVA FERNANDES Despacho:Dispenso conclusão: Reconsidero o item 1 da decisão de fl. 24, uma vez que nos autos não há pedido de gratuidade de justiça, sendo certo que as custas foram recolhidas à fl. 21 e certificado à fl. 23. \r\n\r\nProc. 2008.050.000838-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL DESEMBARGADOR PLINIO PINTO COELHO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X AQUILA MORALES RANGEL Despacho:Dispenso conclusão: Reconsidero o item 1 da decisão de fl. 24, uma vez que nos autos não há pedido de gratuidade de justiça, sendo certo que as custas foram recolhidas à fl. 22 e certificado à fl. 23. \r\n\r\nProc. 2008.050.000839-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL DESEMBARGADOR PLINIO PINTO COELHO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X LEONARDO PEREIRA CARNEIRO Despacho:Dispenso conclusão: Reconsidero o item 1 da decisão de fl. 24, uma vez que nos autos não há pedido de gratuidade de justiça, sendo certo que as custas foram recolhidas à fl. 22 e certificado à fl. 23. \r\n\r\nProc. 2008.050.000841-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL DESEMBARGADOR PLINIO PINTO COELHO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X MARLON WELB BUGINI Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/2008, às 15:30 horas. 3) Cite-se e intime-se a requerida para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que por intermédio de advogado, ficando cientes de que, não comparecendo, ou comparecendo e não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. 4) Intime-se a autora e sua patrono para a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.050.000841-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL DESEMBARGADOR PLINIO PINTO COELHO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X MARLON WELB BUGINI Despacho:Dispenso conclusão: Reconsidero o item 1 da decisão de fl. 24, uma vez que nos autos não há pedido de gratuidade de justiça, sendo certo que as custas foram recolhidas à fl. 22 e certificado à fl. 23. \r\n\r\nCobrança, ENRIQUECIMENTO ILÍCITO \r\n\r\nProc. 2003.050.001810-3 - JB PADUA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) X SECULO NOVO MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE O AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nDeclaratória, (Inexist. relação Contrat. e Inexist. Débito) c/c Obrig. Fazer c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.050.000647-1 - JOCICLEY DA CUNHA DOMINGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X BANCO SANTANDER S/A Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 20 A 28.'' \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2007.050.001809-4 - MARLENE BRUM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEVANIR DA SILVA DUARTE E OUTROS Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2008.050.000120-5 - CARTORIO DO 1º OFICIO DE JUSTIÇA DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CHICRALLA TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-097768)), Interessado: MARIA CELESTE PESSANHA OLIVEIRA GOMES Despacho:Intime-se o suscitante para se manifestar sobre fl.30vº. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.050.002317-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA CRUZ CAVALEIRO (RJ-121662)) X ROSANGELA BARROS SCHIMITH (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077) Despacho: Diga a embargada sobre o acrescido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.050.001158-3A - NEI HUGUENIM DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523)) X JB PADUA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202) Despacho:Intime-se para o correto recolhimento de custas. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.050.000327-0A (6673/01) - MANAUTO - MANSUR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X CHAIM DAVID ELIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275), Dr(a). ALVARO ANTONIO VIEIRA PINHEIRO (RJ-004509), Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXVI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE O SIGNATÁRIO DE FLS.185/193 ( Dr. Pìndaro Borges Eccard OAB /RJ 111403, PARA A RETIRADA DE DOCUMENTOS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.050.002150-9 - FSL BOMBAS E CONEXOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X B. V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUZ PEREIRA (SP-147020), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Às partes sobre fl. 144 (informação do contador). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.050.002300-2B - CARLOS FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X LUCVEL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403) Decisão:Conforme decisão proferida no processo Administrativo 2001/146.717 do Eg. Tribunal de Justiça, não há incidência de taxa judiciária e, não sendo a exceção sujeita à distribuição, não há custas de distribuição e baixa. Contudo, conforme orientação, vide modelos do GRERJ's, há incidência de custas referentes aos atos dos escrivães. Intime-se para recolhimento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.050.000064-9 (1027/95) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X ALVARO GERALDO LEITE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691) Sentença:Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Banco Banerj S/A em face de Álvaro Geraldo Leite Lima e outros, conforme os fatos e fundamentos alinhados na petição inicial.À fl.115vº, o autor é intimado a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, e queda-se inerte conforme certidão de fl.116.Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelos requerentes. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.050.000324-6 (4737/99) - DINIZ E MORENO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X HAMILTON REDER ORNELAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C), Dr(a). HAMILTON REDER ORNELLAS (RJ-034706) Decisão:ANTES DE DESIGNAR PRAÇA, TRAGA O EXEQUENTE AS CERTIDÕES NECESSÁRIAS A SATISFAZER AS EXISGÊNCIAS DO ART. 686 DO CPC, BEM COMO DO ART. 229, INCISO VI DA CNCGJ. VII DA LEI 8.069/90. INDIQUE O LEILOEIRO. SANTO ANTONIO DE PÁDUA, 24 DE MARÇO DE 2008. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.050.000342-4 (2521/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441)) X CARLOS ALBERTO FREIRE DE SOUZA - ME), CARLOS ALBERTO FREIRE DE SOUZA), CARLOS ROBERTO DE PAIVA), DOLORES CABREIRA MILETI DE SOUZA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se o autor para recolher as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2005.050.000209-4 - PADUA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELZIO DA SILVA SCHIMITH (RJ-118979)) X ROGÉRIO CORDEIRO DE SOUZA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.050.002907-7 - ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO (MG-092262)) X SYLVIO DOS SANTOS FILHO ME E OUTROS Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre fl 47/55, 58/59, 61 e 63. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.050.001886-7 - WALTON GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780), Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Fl.100, letra \"a\", defiro como requer. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.050.002277-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FRANCISCO JUNIOR DE SOUZA ORNELLAS Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.VII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AO EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO DO O.J.A. (FLS.18). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.050.000209-0A - IARA CUNHA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130)) X RUBENS PITTA DE CASTRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Decisão:Recebo a impugnação. Anote-se nos autos principais. ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Danos Materias c/c Lucros Cessantes. \r\n\r\nProc. 2006.050.002299-0 - ISRAEL ANTONIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X ALFA SE GURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Material. \r\n\r\nProc. 2006.050.000948-0 - EDIMAR SCHELK GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERIVELTO MOZART CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Às partes sobre fl. 135/136 (audiência inquirição dia 29/05/08, às 14:00 horas, na Com. Miracema - 1ª Vara) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2004.050.001260-7 - JANE KELLY FIGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500), Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091)) X HOSPITAL DOS PLANTADORES DE CANA - SASPLAN (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se para comparecer em cartório e retirar a guia para pagar honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.050.000728-8 - JOSE MAURICIO SILVA PADILHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X BRADESCO SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre fl. 155/156. \r\n\r\nIndenizatória, por Acidente de Trânsito por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2002.050.000213-0 (7481) - CIRINEU JOSE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808)) X JOSE AUGUSTO RODRIGUES TOSTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HENRIQUES DE MENDONÇA (MG-076569), Dr(a). PATRICIA SOARES DE MENDONÇA (MG-057473) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre fl. 312. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.050.000001-7 (73/64) - Inventariante: JORDELINA MENDES PACHECO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C)) X ALBERTO DE MATTOS PACHECO Despacho:Ao Arquivo Central. \r\n\r\nProc. 1965.050.000001-9 (1251/65) - Inventariante: ELZA DA CUNHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DA CUNHA BASTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Despacho: Ao Arquivo Central. \r\n\r\nProc. 1973.050.000001-8 (563/73) - Inventariante: JAIME SIMAO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945)) X ELIAS SIMAO Despacho: Ao Arquivo Central. \r\n\r\nProc. 1980.050.000011-8 (1789/80) - Inventariante: MARIA DE SOUZA SILVA, Habilitado: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA/RJ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462)) X NOÉ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Arquivo Central. \r\n\r\nProc. 1987.050.000011-0 (3361/87) - Inventariante: ARINDA CELIA TEIXEIRA MELO X JOSE LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769) Despacho:Ao Arquivo Central. \r\n\r\nProc. 1987.050.000045-6 (943/87) - Inventariante: IRACY VIEIRA BUÇARD (Adv(s). Dr(a). EVERALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-133192)) X MOACIR VIEIRA BUÇARD Decisão: Ante a inércia do atual inventariante, removo-o do cargo nomeando, em seu lugar, o herdeiro Ivany Vieira Buçard. Tome-se o compromisso, em 10 dias. Anote-se na DRA. Defiro os pleitos de fl.64. \r\n\r\nProc. 1990.050.000024-9 (03) - Inventariante: MARIA LUCY FERREIRA DA LUZ X ROSA PEREIRA DA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: À inventariante sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1991.050.000013-6 (4529/91) - Inventariante: JOSE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988)) X CYRIO RODRIGUES DE SOUZA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao inventairante sobre a cota do Proc. Est. \r\n\r\nProc. 1992.050.000002-3 (2317/92) - Inventariante: HION SILVA DAVID (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808)) X FELIX SALOMAO DAVID Despacho:Ao Arquivo Central. \r\n\r\nProc. 1993.050.000004-9 (4903/93) - Inventariante: ADAHIR DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988)) X ZULMIRA DE SOUZA SILVA Despacho:Ao Arquivo Central. \r\n\r\nProc. 1994.050.000019-2 (221/94) - Inventariante: LUCIA MARIA DO AMARAL PEREIRA X JUAREZ RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUELLA DO AMARAL PEREIRA (RJ-141238) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se a inventariante para trazer aos autos a guia de controle para verificação do ITD. \r\n\r\nProc. 1995.050.000082-0 (1002/95) - Inventariante: NELSON JOSE BERÇOT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)) X JOSE PEREIRA RODRIGUES Despacho: Ao Arquivo Central. \r\n\r\nProc. 1995.050.000093-5 (982/95) - Inventariante: MARIA APARECIDA MELLO SIMAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988)) X CORINTHA GOUVEA DE MELLO SIMAO Despacho:Ao Arquivo Central. \r\n\r\nProc. 1995.050.000133-2 (687/95) - Inventariante: JOSE ADAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X ILDA EROTILDES DE OLIVEIRA Despacho:Ao Arquivo Central. \r\n\r\nProc. 1996.050.000050-0 (1465/96) - Inventariante: ROSA DA SILVA JARDIM MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627), Dr(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL (RJ-064973)) X JOSE MARTINS MAGALHAES Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: À inventariante sobre a promoção do Proc. Est. \r\n\r\nProc. 1996.050.000115-2 (1758/96) - Inventariante: SEBASTIAO DO AMARAL SILVA X PLINIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EUTALIO CERQUEIRA (RJ-043580), Dr(a). DANIEL GRANJA SANTAGADA JÚNIOR (MG-082666), Dr(a). EVERALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-133192) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE O INVENTARIANTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 1996.050.000135-8 (1500/96) - Inventariante: ZAEIA SIMAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945)) X PAULO ONOFRE DE OLIVEIRA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: À inventariante sobre a cota do Proc. Est. \r\n\r\nProc. 1997.050.000133-6 (2566/97) - Inventariante: SHEILA MARIA MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES MARTINS DE JESUS (RJ-041823)) X WILSON DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Ao arquivo Central. \r\n\r\nProc. 1997.050.000151-8 (2563/97) - Inventariante: MARIA LOMEU DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X JOZIAS ALVES DE ALMEIDA Despacho:Ao Arquivo Central. \r\n\r\nProc. 1998.050.000129-6 (3420/98) - Inventariante: EUNICE BELGONE DE CAERES X ANTONIO JOSE DE CAERES (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396) Despacho: O laudo de fls.223/224 padece de grave vício por erro do Sr. Avaliador, que não diferenciou lote unitário do de mil, fazendo com que, por este fato, fosse o falecido transformado em verdadeiro milionário, o que não era, mesmo porque as ações se originaram de uma simples linha telefônica. Considerando, por outro lado, que as ações já foram cotadas em momento oportuno, adoto o laudo de fls. 193/194, na época em que foi elaborado, cabendo à repartição fazendária corrigir-lhe o valor desde então. Recolhido o respectivo ITD, dê-se vista à Fazenda para sua verificação(art. 1031. 2º, do CPC). Expeça(m)- se, em seguida, o(s) alvará(s). Volvam os autos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.050.000223-0 (4085/99) - Inventariante: MARCO ANTONIO GAMA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808)) X ANTONIA GAMA DE MATOS E OUTRO Despacho: Ao Arquivo Central. \r\n\r\nProc. 1999.050.000284-9 (4566/99) - Inventariante: NELCI ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CLAUDIA DE SOUZA SAHDE (RJ-073462), Dr(a). CHRISTINE PIRES DE ANDRADE (RJ-094059)) MARCIA VIRGINIA ALVES MILLER E OUTRO, Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X GEOMAR ALVES DA CUNHA Despacho:Manifestem-se, a seguir. (APURAÇÃO DE HAVERES - fls. 222/228)Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2008 \r\n\r\nProc. 2001.050.000596-7 (6979/01) - ADALTO VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988)) X MARIA IZABEL DO VALE SOARES Despacho:1. Manifestem-se os interessados sobre o plano de partilha. 2. Cumpra-se o disposto no art. 245, IV, da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2002.050.009941-1 - Inventariante: LAERCIO LINO DE CARVALHO X CATHARINA FREDERICO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO LINO DE CARVALHO (RJ-103349) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Traga o inventariante a quitação fiscal Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.050.000001-9 - Inventariante: RITA DE CASSIA CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X SAMYR CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238) Despacho:Ao arquivo central. \r\n\r\nProc. 2005.050.002629-3 - Inventariante: MARIA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462)) X JOSE GONÇALVES DIAS Decisão:... HOMOLOGO o cálculo de fl.76, a fim de produzir seus jurídicos efeitos.Inscreva-se na repartição fazendária competente, recolhendo-se o imposto devido. Juntem-se as quitações fiscais, requisitando-as, se for o caso. Não havendo pendências ou débitos, ao Partidor, manifestando-se, em seguida, os interessados sobre o esboço elaborado. Cumpra-se o disposto no art. 245, IV da CNCGJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.050.002629-3 - Inventariante: MARIA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462)) X JOSE GONÇALVES DIAS Despacho:Para análise do pleito de fl.84 (suspensão do feito) é necessária, inicialmente, a intimação da Fazenda e de eventuais demais interessados sobre a decisão de fl.83. Efetue o cartório, pois, a medida. Preclusa, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.050.002619-2 - Inventariante: MARIA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261)) X ADEMAR MOREIRA DA FONSECA Despacho:Com o cálculo , manifestem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.050.002994-6 - Inventariante: EDMA SIMÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X JOSE CLEANTO FIGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830), Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471) Sentença:Trata-se de INVENTÁRIO, sob a forma de ARROLAMENTO SUMÁRIO, dos bens deixados por falecimento de JOSÉ CLEANTO FIGUEIRA RODRIGUES, sendo inventariante Edma Simão Rodrigues.Cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO a partilha de fls.78/80, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Tão logo recolhido o imposto \"causa mortis\" devido, dê-se vista à Fazenda para sua verificação (§2º, do art. 1031, do CPC), expedindo-se, posteriormente, os respectivos formais e alvarás.Após, arquivem-se os autos. Custas de lei, na forma da certidão de fl. 82.P.R.I. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2007.050.002446-0 - LUIS FERNANDO PADILHA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CHICRALLA TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-097768)) X RADIO RITMO LTDA E OUTRO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE O NOTIFICANTE PARA A RETIRADA DOS AUTOS. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.050.001788-0 - THIAGO CORTAT TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X AURELIO CAMARA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.050.002118-4 - ALAIDE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X SONIA MARIA GAMA FREITAS Decisão:A requerente anexou a sua inicial cópia dos documentos de fls.10/11, o que faz presumir que a mesma possui os originais. Por outro lado, a exordial não informa quais os documentos pretende a busca e apreensão. Posto isto, indefiro o pedido de tutela antecipada. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.050.000894-7 - PRISCILA DIAS ZAMPIER (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X ANA CARLA COLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755), Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' EM RÉPLICA.'' \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.050.000248-3 (3928/98) - LUCS PADUA MOTOS E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA BIFANO (MG-072751), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X CRISTIANE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AO EXEQÜENTE SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2002.050.000204-0 (7742) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X MARCO ANTONIO PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694), Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS.177. \r\n\r\nProc. 2004.050.001369-7 - POSTO LUC DE PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X EDSON LUIZ PEREIRA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIME-SE O AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, RECOLHENDO AS CUSTAS PARA O ATO. \r\n\r\nProc. 2007.050.001051-4 - LUCVEL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X BRUNO DE SOUZA SANTOS Fl. 27 : Intimem-se. ( RECOLHER CUSTAS PARA O ATO). \r\n\r\nProc. 2008.050.000128-0 - POSTO DE SERVIÇO SOUZA E FARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA (RJ-142565)) X DOAIR BRUM DE SOUZA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.050.001571-8 - ESPOLIO DE JOSE CAETANO CORTAT (Adv(s). Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002), Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X DANIEL ORACIO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373), Dr(a). OTON ANTONIO CARDOSO RANGEL (RJ-123187E) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC), para o dia 26/06/08, às 16:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.050.000209-0 - IARA CUNHA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130)) X RUBENS PITTA DE CASTRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Despacho:Mantenho o despacho de fl.02 pelos seus próprios fundamentos. Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.050.001108-1 - JOSE AMERICO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708)) X JOSÉ AMÉRICO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c tutela antecipada da lide com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.050.000249-3 - JOAQUIM ANTONIO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AO PATRONO DO RÉU PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA NA CONTRA- CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.050.000925-1 - EDISON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Decisão:1) O art. 273 do CPC condiciona a tutela antecipada à existência de prova inequívoca, suficiente para que o juiz se convença de verossimilhança da alegação. Prova inequívoca, diga-se, é aquela que não mais admite dúvida ou discussão, infundindo no espírito de quem julga a necessária certeza. Os documentos acostados não são capazes de infundir tal certeza, não estando, portanto, autorizado, ao menos a princípio, em conceder a pretensa antecipação. Pelo exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação formulado na peça inaugural. 2) Atenda-se aos dois últimos parágrafos da promoção ministerial de fl. 21-vº. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.050.000977-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANA CLAUDIA BARBOZA PEREIRA Sentença:Assim, homologo a desistência formulada à fl.111 e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. P.R.I. Após o trânsito em julgado, de-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.050.002240-8 - PEDRO LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLI APARECIDA TABAI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462), Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.050.002452-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). RODOLFO MOTTA GRANATO (RJ-159509E)) X ROGERIO DE SOUZA ILDEBRANDO Sentença:Assim, homologo a desistência formulada à fl.83 e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo requerente.P.R.I. Após o trânsito em julgado, de-se beixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.050.002860-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X ROMEU JOSE MELO DE SOUZA Despacho:Fl.39 - Defiro, com exceção do TRE (RECOLHER CUSTAS P/ O ATO). \r\n\r\nProc. 2007.050.000141-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X ALEXANDRO DE SOUZA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre fl. 35/36. \r\n\r\nProc. 2007.050.000594-4 - ELY ANDRIES LEITE (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627), Dr(a). RAIMUNDO NONATO GOUVEA SOUTO LEITE (RJ-089423)) X LUCIENE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' ÀS PARTES SOBRE FLS. 69.'' \r\n\r\nProc. 2007.050.000981-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). KISSILA RANGEL DE SOUZA (RJ-155301E), Dr(a). RODOLFO MOTTA GRANATO (RJ-159509E)) X MARCOS ALMEIDA DOS SANTOS Despacho:Fls. 34/35 - atenda-se, com exceção da letra \"c\". (RECOLHER CUSTAS PARA O ATO) \r\n\r\nProc. 2007.050.002543-8 - CIA ITAULLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JOSE CARLOS DE SOUZA LIMA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XVI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Desentranhe-se o mandado de fl. 26, para nova diligência no endereço fornecido às fl. 30. \r\n\r\nProc. 2008.050.001036-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X LUIS CARLOS SATILIO ROSA Despacho:Intime-se o autor para o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.050.001306-9 - SEBASTIANA DE SOUZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARINA MACÊDO PERRY (MG-091589)) X ALVARO RAMBALDI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DELZIO DA SILVA SCHIMITH (RJ-118979) Decisão:1) O esbulho está configurado. O réu foi notificado para deixar o imóvel e quedou-se inerte. Ademais os depoimentos colhidos confirmam a versão da inicial. Asssim, diante dos fatos narrados e documentos acostados DEFIRO a liminar e determino a expedição de mandado liminar de reintegração de posse.2) Intimem. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar initio litis e inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2003.050.001350-6 - AGOSTINHO OLIVIER ECCARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403)) X ANTONIO FERREIRA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESCA PESSANHA OLIVEIRA GOMES SCOPONI (RJ-142329) Decisão:1. (ff. 289/292) - Expeça-se mandado de reintegração de acordo com a sentença. Fixo, desde já, a importância de R$ 500,00 (quinhentos reais) de multa diária para hipótese de descumprimento do mandado.2. Desnecessário o encaminhamento das peças ao MP, uma vez que o fato já foi comunicado à autoridade policial. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais c/c Danos Morais, Lucros Cessantes e Perdas e Danos. \r\n\r\nProc. 2006.050.000046-4 - ADRIANA JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIE MADELON RETAMERO BRAZ (RJ-095443), Dr(a). ADRIANA JOSE FERNANDES (RJ-100336)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fl. 219 - Defiro, anote-se onde couber. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2000.050.000195-9 (5947/00) - CELSO JORGE MUZI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Despacho:Fl.379 - Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.050.000652-0 - SCHMITH INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351), Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391), Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782), Dr(a). FÁBIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-133340), Dr(a). BIANCA DE SOUZA LANZARIN (RJ-131451), Dr(a). MAYTÊ TAVARES SIGWALT (RJ-126978), Dr(a). ARTHUR ROSSI SIMÕES CARVALHO (RJ-135781), Dr(a). MONALISA DIAS DE MACEDO (RJ-149572) Despacho:Digam as partes sobre o acrescido. \r\n\r\nRescisão de Contrato, Cumulada com Reintegração de Posse. \r\n\r\nProc. 1998.050.000132-6 (3461/98) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X SIBRAM DISTRIBUIDORA SW BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.307. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.050.001360-0 - SUELY RESENDE LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-108880)) X CLUBE DOS 40 (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396) Despacho:Fl.223 - Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nRestauração de Autos, de ação de divisão \r\n\r\nProc. 2003.050.000386-0 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Decisão: Intime-se o Sr. Perito para oferecimento de proposta de honorários. Após, intimem-se as partes.(PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR. PERITO ÀS FLS. 140 - VALOR: R$ 1.500,00)Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/04/2007 \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2007.050.002734-4 - JOSE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). RICARDO DA SILVA MIGUEL (RJ-115090) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se o inventariante para recolher custas para o ato. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.050.000050-3 (41/89) - JOSÉ JESUALDI DE FIGUEIREDO, LEILA GESUALDI DE FIGUEIREDO X Confrontante: JOSE CORDEIRO MAGALHÃES, Confrontante: LUIZ TEOTÔNIO DA COSTA, Confrontante: JOÃO DOS SANTOS FIGUEIREDO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIMEM-SE OS REQUERENTES PARA PROMOVEREM O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 1998.050.000099-1 (3867/98) - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Despacho:Designo ACIJ para o dia 10/07/08 às 16:30 horas. Intimem-se as partes e seus patronos, bem como as testemunhas arroladas tempestivamente. Expeça-se carta precatória para inquirição das testemunhas residentes fora desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2001.050.000633-9 (7163/01) - MARIA DAS DORES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X ESPOLIO DE DEMERVAL DE HOLANDA CAVALCANTE) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO REQUERENTE SOBRE FLS. 142.'' \r\n\r\nId: 535207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.050.002281-4 - ANDRE DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FLORICENA PACHECO SPEDO (MG-098823), Dr(a). MONIQUE PORTUGAL CORREA (MG-103284) Em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.050.000702-1 - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Fls. 556vº - Diga a ré Consórcio Stemag & Sanear. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c 14, II do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.050.002123-8 - JOSE MARCELO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). RICARDO DA SILVA MIGUEL (RJ-115090) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 192 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, todos do CP E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.050.003069-9 - JOSÉ LUIS DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882) Despacho:1) Acolho a justificativa de fl. 189 quanto a juntada da petição de fls. 175/183.2) Anotem-se nos registros o nome da patrona do réu.2) Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.050.000077-0 (2012/91 ou 782/95) - ZILDA CORTAT DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988), Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.050.001106-3 - FLAVIO TALISMA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1989.050.000027-8 (64/89 - 324/95) - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945)) X MYRIAN BEATRIZ PERLINGEIRO LAVAQUIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744) Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES \r\n\r\nProc. 2001.050.000107-0 (1081/01) - ROSALINA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X MUNICIPIO DE APERIBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275) Despacho:Diga a parte autora sobre informação supra. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.050.002309-0 - SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.050.001160-0 - MAFRAN LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para apresentar o laudo médico original wur indica a necessidade de intervenção cirúrgica no Setor de Saúde para viabilizar o cumprimento de liminar, conforme petição de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2008.050.001363-3 - NIVIA MARIA VINHOSA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO) Despacho:Emende-se a inicial para retificar o polo passivo, uma vez que a Secretaria de Estado do RJ não tem personalidade jurídica. \r\n\r\nId: 535209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.053.001189-0 - ALCIDES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889)) X MARIA MAFALDA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para manifestar-se sobre certidão do Sr. OJA à fl. 76, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAção Revisional, de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.053.000907-1 - M.E.R. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X J.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl:47: Defiro as provas requeridas.Fl. 50: Indefiro a prova pericial, tendo em vista que a enfermidade pode ser comprovada por meio de atestados e laudos médicos.Defiro as demais provas.Venham os documentos até a data da audiência, inclusive.Designo AIJ para o dia 18/06/2008 às 14:30 horas.Intimem-se.Dê-se ciência à DP.Venha o rol de testemunhas no prazo de 15 dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.053.000119-6 (9460/00) - M.N.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-136934)) X S.B.P. Ao requerente de fl.62 sobre o desarquivamento no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.053.000463-2 - (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X MARCELO PORTO CARVALHO), SARAH HELENA DE SOUSA PORTO CARVALHO Decisão:Designo ACIJ para o dia 02/07/2008, às 14:45 horas. Cite-se o réu no endereço ratificado pela parte autora a fl. 52, devendo o oficial de justiça averiguar eventual tentativa de ocultação do réu, tendo em vista que a parte autora reafirmou que o réu reside com a sua genitora no endereço por ela informado. Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.053.000487-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X LEONI ALVES WELEMEM Decisão:1) Anote-se a inclusão do nome do novo patrono da parte autora.2) Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.053.001726-2 - ANGÉLICA DO AMARAL FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA (RJ-118612)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a justiça gratuita. Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 05/08/2008, às 14:00 horas. Citem-se e intimem-se, devendo constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º, do art.277, do CPC. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.053.000343-4 (11557/02) - M.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X N.R.S. Despacho:Certifique o cartório se o despacho de fl. 212 foi publicado ou se houve manifestação da parte ré. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.053.003309-9 - A.P.A. (Adv(s). Dr(a). DALVAN BATISTA (RJ-025739)) X J.S.A.A. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/06/2008 às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DE QUE O PRAZO PARA A RESPOSTA COMEÇARÁ A CONTAR DA AUDIÊNCIA, SE NÃO HOUVER ACORDO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.053.001447-7 - MIRIAN DE SOUZA MEIRELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X LUIZ ROBERTO OLIVEIRA KROPF (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.2- Ao apelado.3- Com ou sem as contra-razões, subam ao Eg. TJERJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.053.001223-7 - D.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X D.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714) Diga o exequente (sobre a resposta do executado). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.053.003012-8 - T.S.I. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA GAIA (RJ-142345), Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750)) X T.S.I. Decisão:1- Defiro a JG.2- Esclareça o exeqüente se a sentença já foi prolatada, procedendo a sua juntada, se for o caso. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.053.001060-1 - M.S.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X L.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a requerente, sobre ofício de fl. 107. \r\n\r\nImissão de Posse, com Pedido de Antecipação de Tutela Jurisidiconal \" Inaudita Altera Pars \" \r\n\r\nProc. 2006.053.001042-3 - EDUARDO LUIS DAMASCENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420), Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO JUNIOR (RJ-157940E)) X ANDRÉIA DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência para oitiva das testemunhas arroladas pela parte ré a fl. 39 no dia 01/07/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência pessoal à DP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.053.001103-8 - DANIELLE ALEXANDRE FEIJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SALES DE CARVALHO (RJ-130200), Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013), Dr(a). RODRIGO MACIEL LIMA VERDE (RJ-131713)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:(...)Cumpra-se os despachos de fls. 121 (\"... Dê-se vista ao apelado para apresentação das contra-razões...\" - apelação do réu) e 122 (\"...Dê-se vista ao apelado...\" - apelação da parte autora).Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.053.000086-2 (0139/91) - Inventariante: EDNA REGINA AZEREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA (RJ-068323)) X MANOEL GERÔNCIO DE AZEREDO Diga a inventariante sobre o ofício de fl.174 (débito com a municipalidade). \r\n\r\nReconhecimento de maternidade \r\n\r\nProc. 2006.053.000918-4 - V.R.F. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X V.F.R. Despacho:Mantenho a decisão de fl. 23 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação não residencial \r\n\r\nProc. 2007.053.000599-5 - C.F. DOS SANTOS FILHA - ME (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X NAILMA VALIENGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522) Despacho:Diga aparte contrária sobre fls. 134/140.(autora) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.053.000150-0 (9555/00) - D.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X J.R.A.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 153 o que deseja, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.053.000167-8 (10693/01) - BENEDITA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DO NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-051753) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.053.001554-0 - ALEX SANDRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739), Dr(a). MANUELLE FREITAS SILVA BRAGA (RJ-145784) Despacho:Após análise dos autos, verifica-se que o requerente não comprovou a alegada hipossuficiência de recursos.Diante disso, determino a juntada das três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.053.000582-1 - MARILA DA CONCEIÇÃO SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X MARIA IZABEL DE SOUZA) Certifico que não constam nos autos cópias da planta para intruir os ofícios às Fazendas - Diga a parte autora. \r\n\r\nId: 535211"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.053.001091-7 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO SABINO CUSTÓDIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) 1) - Fica o Dr. Alan Monteiro Espinosa, OAB.RJ. 91.265, Patrono do acusado, intimado para, no prazo legal, se pronunciar em diligências (art. 499 do CPP.). \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1999.053.000244-0 (3.184/99) - SENILSON MADALENA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2006.053.000904-4 - MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X INDÚSTRIA DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S.A (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA DE PINA MALTA (RJ-140188) Decisão:1. Homologo os honorários periciais, pois fixados em valor razoável.2. Determino que o Município deposite, no prazo de 05 (cinco) dias, os honorários, na forma do art. 33 do CPC.3. Venha o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. 4. Com a juntada do laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor do i. expert.5. Intimem-se todos desta decisão, inclusive o perito e, posteriormente, na forma do art. 433, p. único do CPC. \r\n\r\nId: 535212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo Carvalho da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.882.001451-8 - LIANA DA PENHA CABRAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a executada para pagamento da complementação requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Havendo depósito, diga a parte exeqüente se dá quitação, expedindo-se mandado de pagamento em nome da parte e/ou seu advogado, havendo poderes nos autos.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001459-2 - JOSÉ SALVADOR HENRIQUE RANGEL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a executada para pagamento da complementação requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Havendo depósito, diga a parte exeqüente se dá quitação, expedindo-se mandado de pagamento em nome da parte e/ou seu advogado, havendo poderes nos autos.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001463-4 - LUIZ CLÁUDIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a executada para pagamento da complementação requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Havendo depósito, diga a parte exeqüente se dá quitação, expedindo-se mandado de pagamento em nome da parte e/ou seu advogado, havendo poderes nos autos.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001471-3 - LUCILIA MACIEL PAES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a executada para pagamento da complementação requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Havendo depósito, diga a parte exeqüente se dá quitação, expedindo-se mandado de pagamento em nome da parte e/ou seu advogado, havendo poderes nos autos.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001474-9 - ROSELMA MADALENA PEDRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a executada para pagamento da complementação requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Havendo depósito, diga a parte exeqüente se dá quitação, expedindo-se mandado de pagamento em nome da parte e/ou seu advogado, havendo poderes nos autos.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001476-2 - ZELINA BARRETO PEDRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a executada para pagamento da complementação requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Havendo depósito, diga a parte exeqüente se dá quitação, expedindo-se mandado de pagamento em nome da parte e/ou seu advogado, havendo poderes nos autos.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001477-4 - GEMENILCE MARIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a executada para pagamento da complementação requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Havendo depósito, diga a parte exeqüente se dá quitação, expedindo-se mandado de pagamento em nome da parte e/ou seu advogado, havendo poderes nos autos.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001482-8 - CARMEM CENI MANHÃES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a executada para pagamento da complementação requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Havendo depósito, diga a parte exeqüente se dá quitação, expedindo-se mandado de pagamento em nome da parte e/ou seu advogado, havendo poderes nos autos.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001484-1 - ELIZABETH MAGDALENA TINOCO NUNES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a executada para pagamento da complementação requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Havendo depósito, diga a parte exeqüente se dá quitação, expedindo-se mandado de pagamento em nome da parte e/ou seu advogado, havendo poderes nos autos.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001485-3 - NILVIA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a executada para pagamento da complementação requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Havendo depósito, diga a parte exeqüente se dá quitação, expedindo-se mandado de pagamento em nome da parte e/ou seu advogado, havendo poderes nos autos.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001486-5 - JOANA RIBEIRO BITENCOURT MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a executada para pagamento da complementação requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Havendo depósito, diga a parte exeqüente se dá quitação, expedindo-se mandado de pagamento em nome da parte e/ou seu advogado, havendo poderes nos autos.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001488-9 - ROSA MARIA MEIRELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a executada para pagamento da complementação requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Havendo depósito, diga a parte exeqüente se dá quitação, expedindo-se mandado de pagamento em nome da parte e/ou seu advogado, havendo poderes nos autos.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001497-0 - CARLA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a executada para pagamento da complementação requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Havendo depósito, diga a parte exeqüente se dá quitação, expedindo-se mandado de pagamento em nome da parte e/ou seu advogado, havendo poderes nos autos.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001499-3 - JANUSA NUNES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a executada para pagamento da complementação requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Havendo depósito, diga a parte exeqüente se dá quitação, expedindo-se mandado de pagamento em nome da parte e/ou seu advogado, havendo poderes nos autos.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001505-5 - MARIA AUREA FERREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a executada para pagamento da complementação requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Havendo depósito, diga a parte exeqüente se dá quitação, expedindo-se mandado de pagamento em nome da parte e/ou seu advogado, havendo poderes nos autos.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001507-9 - MARCELA MEIRELES ALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a executada para pagamento da complementação requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Havendo depósito, diga a parte exeqüente se dá quitação, expedindo-se mandado de pagamento em nome da parte e/ou seu advogado, havendo poderes nos autos.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001511-0 - IZABEL ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a executada para pagamento da complementação requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Havendo depósito, diga a parte exeqüente se dá quitação, expedindo-se mandado de pagamento em nome da parte e/ou seu advogado, havendo poderes nos autos.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001512-2 - JOCEIR DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a executada para pagamento da complementação requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Havendo depósito, diga a parte exeqüente se dá quitação, expedindo-se mandado de pagamento em nome da parte e/ou seu advogado, havendo poderes nos autos.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001528-6 - MANOEL DIAS BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a executada para pagamento da complementação requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Havendo depósito, diga a parte exeqüente se dá quitação, expedindo-se mandado de pagamento em nome da parte e/ou seu advogado, havendo poderes nos autos.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001535-3 - MARILENE MUSSI DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a executada para pagamento da complementação requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Havendo depósito, diga a parte exeqüente se dá quitação, expedindo-se mandado de pagamento em nome da parte e/ou seu advogado, havendo poderes nos autos.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001549-3 - CILDA MACHADO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a executada para pagamento da complementação requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Havendo depósito, diga a parte exeqüente se dá quitação, expedindo-se mandado de pagamento em nome da parte e/ou seu advogado, havendo poderes nos autos.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001580-8 - MÁRCIA VER^}ONICA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a executada para pagamento da complementação requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Havendo depósito, diga a parte exeqüente se dá quitação, expedindo-se mandado de pagamento em nome da parte e/ou seu advogado, havendo poderes nos autos.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001581-0 - RITA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a executada para pagamento da complementação requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Havendo depósito, diga a parte exeqüente se dá quitação, expedindo-se mandado de pagamento em nome da parte e/ou seu advogado, havendo poderes nos autos.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001584-5 - IRINÉIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a executada para pagamento da complementação requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Havendo depósito, diga a parte exeqüente se dá quitação, expedindo-se mandado de pagamento em nome da parte e/ou seu advogado, havendo poderes nos autos.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001585-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a executada para pagamento da complementação requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Havendo depósito, diga a parte exeqüente se dá quitação, expedindo-se mandado de pagamento em nome da parte e/ou seu advogado, havendo poderes nos autos.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001586-9 - MARIA LÚZIA FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a executada para pagamento da complementação requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Havendo depósito, diga a parte exeqüente se dá quitação, expedindo-se mandado de pagamento em nome da parte e/ou seu advogado, havendo poderes nos autos.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001588-2 - JANAINA RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a executada para pagamento da complementação requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Havendo depósito, diga a parte exeqüente se dá quitação, expedindo-se mandado de pagamento em nome da parte e/ou seu advogado, havendo poderes nos autos.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001591-2 - MARIA LUZIA FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a executada para pagamento da complementação requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Havendo depósito, diga a parte exeqüente se dá quitação, expedindo-se mandado de pagamento em nome da parte e/ou seu advogado, havendo poderes nos autos.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001594-8 - JÚLIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a executada para pagamento da complementação requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Havendo depósito, diga a parte exeqüente se dá quitação, expedindo-se mandado de pagamento em nome da parte e/ou seu advogado, havendo poderes nos autos.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001618-7 - MARIA DA PENHA BARRETO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a executada para pagamento da complementação requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Havendo depósito, diga a parte exeqüente se dá quitação, expedindo-se mandado de pagamento em nome da parte e/ou seu advogado, havendo poderes nos autos.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001620-5 - ADRIANA ROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a executada para pagamento da complementação requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Havendo depósito, diga a parte exeqüente se dá quitação, expedindo-se mandado de pagamento em nome da parte e/ou seu advogado, havendo poderes nos autos.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001638-2 - JOANIR BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a executada para pagamento da complementação requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Havendo depósito, diga a parte exeqüente se dá quitação, expedindo-se mandado de pagamento em nome da parte e/ou seu advogado, havendo poderes nos autos.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001647-3 - SALVADOR TANCREDO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a executada para pagamento da complementação requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Havendo depósito, diga a parte exeqüente se dá quitação, expedindo-se mandado de pagamento em nome da parte e/ou seu advogado, havendo poderes nos autos.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001649-7 - DALVA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a executada para pagamento da complementação requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Havendo depósito, diga a parte exeqüente se dá quitação, expedindo-se mandado de pagamento em nome da parte e/ou seu advogado, havendo poderes nos autos.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001658-8 - JORGE MIGUEL GONÇALVES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a executada para pagamento da complementação requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Havendo depósito, diga a parte exeqüente se dá quitação, expedindo-se mandado de pagamento em nome da parte e/ou seu advogado, havendo poderes nos autos.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001669-2 - MARIA DE LOURDES PESSANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a executada para pagamento da complementação requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Havendo depósito, diga a parte exeqüente se dá quitação, expedindo-se mandado de pagamento em nome da parte e/ou seu advogado, havendo poderes nos autos.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001670-9 - ALMERITA ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a executada para pagamento da complementação requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Havendo depósito, diga a parte exeqüente se dá quitação, expedindo-se mandado de pagamento em nome da parte e/ou seu advogado, havendo poderes nos autos.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001678-3 - AILZA GONÇALVES DE AZEVDO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a executada para pagamento da complementação requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Havendo depósito, diga a parte exeqüente se dá quitação, expedindo-se mandado de pagamento em nome da parte e/ou seu advogado, havendo poderes nos autos.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001683-7 - IVONE SAMPAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a executada para pagamento da complementação requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Havendo depósito, diga a parte exeqüente se dá quitação, expedindo-se mandado de pagamento em nome da parte e/ou seu advogado, havendo poderes nos autos.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.001690-4 - SOLANGE FLORÊNCIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a executada para pagamento da complementação requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Havendo depósito, diga a parte exeqüente se dá quitação, expedindo-se mandado de pagamento em nome da parte e/ou seu advogado, havendo poderes nos autos.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 535213"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.055.000136-1 (6922/99) - VALERIA LOPES MOITINHO (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). TÂNIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-059659)) X CLEBER DO PRADO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA COSTA (RJ-003488), Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263) Despacho:Ao Curador Especial. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.055.013601-3 - CARLOS JOSE MELO (Adv(s). Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753)) X F. D. Z. FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:Fls. 32/35: Defiro. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.055.010792-0 - VALERIA DO NASCIMENTO MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI (BA-007294)) X Falecido: MARCUS VINICIUS MESQUITA Despacho:Venha a declaração oficial de renda, ou de isento, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.055.013580-0 - DENISE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA (RJ-118106)) X ADELSON JOÃO DOS SANTOS Decisão:1- Nomeio o requerente inventariante dos bens deixados por Adelson João dos Santos, independentemente de termo de compromisso. 2- Intimem-se os herdeiros não representados.3- Não havendo impugnações aos valores atribuídos na inicial, juntem-se os documentos a que se refere os arts. 1031 e ss. do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.055.007150-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERNANI MARINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671) Portaria 01/2001 - Fls. 120/122- Diga a parte ré\" \r\n\r\nProc. 2007.055.010109-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXSANDRO PACHECO MENDES Portaria 01/01: A parte autora sobre resposta de Ofício. \r\n\r\nProc. 2007.055.012692-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA Decisão:Recebo a petição de fls. 25/26 como emenda à inciialComprovada a mora do devedor, tendo em vista os documentos de fls. 19, bem como a prova de que a notificação foi encaminhada ao endereço do réu (fls. 20), DEFIRO o pedido de liminar requerido. Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se e intime-se a(o) ré(u) para, em até cinco dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, segundo dispõe o § 2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, bem como a apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar, conforme previsto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do referido Decreto, com redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2007.055.012887-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WESLEI CARLOS DA FONSECA Decisão:Fls. 25/27: Assiste razão ao autor, posto que o fato de não haver comprovação da mora, não conduz ao fim anômalo do processo. Entretanto, como o próprio autor reconhece, não comprovada a mora do réu, impõe-se seja INDEFERIDO o pedido de liminar.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.000114-6 - B.V.FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X PAULO CESAR JUNGER BARCELOS Despacho:Venha aos autos a prova da remessa de correspondência ao endereço constante do contrato, em 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de liminar formulado. \r\n\r\nProc. 2008.055.000294-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO TEIXEIRA JUNIOR Portaria 01/01, fica deferido o desentranhamento do mandado conforme requerido às fls.39, devendo a parte autora comparecer ao cartório para acompanhar a diligência no prazo de 10 dias, a partir desta intimação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.055.001757-6 (9083/01) - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X ELON FURTUNATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.055.009836-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X JOSE AUGUSTO VIANA Decisão:O processo não pode ficar paralisado. Esclareça, pois, o autor. \r\n\r\nProc. 2007.055.011043-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X C DINIS COMERCIO EQUIPAMENTOS DE AUDIO LTDA Portaria 01/01: A parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.055.000499-8 - ISA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X HEITOR PEIXOTO GUIMARÃES FILHO Decisão:Fls. 26: Defiro a emenda. Designo audiência para o dia 03/07/2008, às 13:00 horas (art. 277, do CPC). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.001391-4 - PALLOMA DA SILVA VALLADARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS), FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo audiência para o dia 03/07/2008, às 14:00 horas (art. 277, do CPC). Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.055.001119-7 (8930/01) - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X ORLANDO CRISTIANO DA SILVA CERTIDÃOCertifico que são devidas custas pertinentes ao mandado de intimação de fls. 205, pela parte autora, a saber:Atos dos OJAs cód. 1107-2 R$ 12,78CAARJ (10%) cód. 2001-6 R$ 1,28Funperj conta 6002-25174-9 R$ 0,64Fundperj conta 5673.00124-3 R$ 0,64Total R$ 15,34 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.055.001611-3 - EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X CARLOS ANEZIO SOARES DOS SANTOS Decisão:Regularize-se o recolhimento, conforme certificado às fls. 12, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.001611-3 - EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X CARLOS ANEZIO SOARES DOS SANTOS Certidão fls. 12: \"Falta recolher R$ 8,35 de taxa judiciária.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2007.055.010533-8 - JOSE VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JARBAS GOMES DE MÉLO (RJ-031530)) X LUCIANE FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857) Decisão:Venha aos autos a declaração oficial de rendas, ou de isento, para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pela ré, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.055.005642-8 - REAL FORTE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X CASA SANTOS DA PRAIA LTDA Decisão:Intime-se o exequente para efetuar o recolhimento das despesas processuais, conforme certificado às fls. 48, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.055.002816-9 - NILCIO SOARES FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X POSTO BURITI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Manifeste-se o exequente acerca da certidão de fls. 291. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.055.001581-9 - TILIBRA PRODUTOS DE PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955)) X TRECU'S PAPELARIA LTDA Decisão:Regularize-se o recolhimento, conforme certificado às fls. 53, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.001581-9 - TILIBRA PRODUTOS DE PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955)) X TRECU'S PAPELARIA LTDA Certidão de fls. 53: \"Falta recolher: R$ 5,65 conta 5673-001243 e R$ 5,65 conta 6002-25174-9.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.055.011608-7 - DIANA RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518) Decisão:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.055.001377-0 - ANDREIA LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES (RJ-134622)) X SISTEMA DE ENSINO SAF LIMITADA (COLÉGIO SETE DE SETEMBRO ) Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo audiência para o dia 03/07/2008, às 13:30 horas (art. 277, do CPC). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.001465-7 - ZILÉIA TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO (RJ-127779)) X MACAÉ MADEIREIRAS Despacho:Venha a declaração oficial de renda, ou de isento, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.055.007367-0 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X V.A.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900) Decisão:Fls. 129/131: Defiro. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Retire-se o feito de pauta. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.055.003940-8 - PAULA MÔNICA DE VALLE GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785)) X Inventariante: MAXMILIANO SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) INOIR GOMES GUIMARÃES Decisão:1- Defiro a habilitação requerida à fls. 16 e reiterada à fls. 90. Anote-se onde couber.2- Fls. 51: Venha pela via própria, na medida em que, por via transversa, requer remoção de inventariante.3- Fls. 69/71: Defiro a retificação. Anote-se.4- Certifique, o cartório, se os documentos faltantes, apontados na certidão de fls. 26, já foram juntados aos autos, bem como acerca da citação dos herdeiros.5- À Fazenda Estadual. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.055.000005-1 - UBIRAGUAIARA ELIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO DE ANDRADE CARDOSO (RJ-141297)) X JOSE AUGUSTO DA SILVA COSTA Portaria 01/2001 - \"Ao inventariante para que se manifeste sobre certidão de fsl 41(falta juntar certidão negativa de debitos da Fazenda Estadual relativas ao espolio e inventariado, bem do distribuidor da Justiça Federal relativas ao espólio)\" \r\n\r\nMandado de Segurança, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.055.000909-1 - ANTONIO CARLOS TINOCO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ALMEIDA RABELO (RJ-072184)) X FUNDAÇÃO VUNESP Despacho:Pela derradeira vez, cumpra-se fls. 50, em 5 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.055.000467-6 - JOSE ANTONIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284)) X ALDO GOMES MIGUEL Decisão:Fls. 41: Mantenho a decisão de fls. 35, por seus próprios fundamentos. Certifique, o cartório, se o prazo assinado transcorreu \"in albis\". Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.055.001585-6 - PORTALÓ CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X VALFRIDO REBEQUE FILHO Decisão:Venha a planilha discriminada do débito alegado na inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.055.000377-5 - ESPÓLIO DE VALCIR CORREA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X CREDICARD BANCO S/A), ITAU SEGUROS S/A Despacho:Cumpra-se fls. 35, a contento, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.055.013508-2 - GISELLE GRESSI BARONE, VANESSA GRESSI BARONE, LUCIANA GRESSI BARONE, LAERTE BARONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X GILBERTO RODRIGUES OLIVEIRA FILHO), GIOVANE DA CONCEIÇÃO ALVES Despacho:1- Fls. 25: Defiro a alteração requerida. Anote-se. 2- Emende-se a inicial, em 10 dias (art. 282, V, do CPC). \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.055.000008-7 - RADIO SUDOESTE FM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X TERCEIROS Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 26/06/2008, às 16:00 horas. Citem-se, devendo o OJA identificar os eventuais oculpantes do imóvel objeto desta ação. Intimem-se, inclusive, as testemunhas oportunamente arroladas pela parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.055.001384-7 - JOSÉ PASSARELLA FILHO, MARIA DO SOCORRO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284)) X LAURA MARIA SANTOS DE BRITO SILVA Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 12/06/2008, às 16:15 horas. Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.055.000508-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDEMIR CARDOSO FILHO Decisão:A orientação do nosso Egrégio Tribunal de Justiça é no sentido de que para a comprovação da mora, nas ações fundadas em contratos de arrendamento mercantil, basta a prova da entrega da correspondência no endereço do devedor constante do contrato (Enunciado n. 103, da Súmula do TJ/RJ). \"In casu\", registra a correspondência juntada aos autos (fls. 32), que sequer houve procura pelo endereço de destino, restando, portanto, não comprovada a mora para fim de concessão da liminar requerida.Diante disso, INDEFIRO o pedido de liminar formulado.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.055.006219-2 - EDELEIZA MOREIRA ROSARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X CONSÓRCIO CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO - ORIENTE (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979) Portaria 01/2001 - Fls. 297vº Diga a parte autora(certidão de intimaçaõ do r.legal da ré negativa)\" i \r\n\r\nProc. 2008.055.001416-5 - RICARDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo audiência para o dia 03/07/2008, às 13:45 horas (art. 277, do CPC). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1999.055.000510-0 (7119) - IVAN DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X JOAO LUIS DUNHAM COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA ALVES SANTOS (RJ-123670), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:1- Digam, o 1º e 2º réus, sobre a proposta de acordo formulada pelos autores, no prazo de 05 (cinco) dias.2- Oficie-se ao Banco do Brasil, como requerido a fls. 858, alínea \"a\".3- Ao Contador, sobre a impugnação dos cálculos apontada a fls. 853/859.4- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.055.000510-0 (7119) - IVAN DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X JOAO LUIS DUNHAM COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA ALVES SANTOS (RJ-123670), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Portaria 01/2001- \"A 3ª ré (poupex) para recolher as custas referentes a expedição de ofício requerido as fls. 885(A.P.C. 1110-6 R$ 3,65 , funperj conta 600225174-9 R$ 0,18 e fundperj conta 567300124-3 R$ 0,18\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.055.013562-8 - SANDRA PEREIRA JORDÃ, LENILCE MAGALHÃES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X ERBAL MARTINS CORDEIRO JUNIOR & CIA LTDA), MARCUS VALERIO Portaria 01/01: A parte autora sobre citação postal devolvida. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2008.055.001461-0 - MATTOS E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) Despacho:Fls. 37: Intime-se o requerente para regularização, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.055.001464-5 - MATTOS E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) Despacho:Fls. 38: Intime-se o requerente para regularização, em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.055.011466-2 - MARCIA FALCÃO LEPRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARINHO CARVALHO (RJ-135472)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Diga a ré, quanto ao pedido formulado a fls. 85/87. 2- Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. 3- Sem prejuízo, digam se têm interesse na audiência de que trata o art. 331, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.055.001550-0 - MARTA LUCIA MOREIRA, HENRIQUE EDUARDO ANTONY VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429), Dr(a). JOÃO CARLOS DE CARVALHO (RJ-106179)) X ESPÓLIO DE WALTER MODESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)), PAULO CESAR DE OLIVEIRA CORDEIRO, Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)), ESPÓLIO DE STALIN FERNANDES CAMPOS), Inventariante: CELSO AUGUSTO JUNQUEIRA CAMPOS Pela derradeira vez, cumpra o réu-reconvinte o determinado à fls. 227, em 10 dias, sob pena de indeferimento da ação reconvencional.(ESPOLIO DE WALTER MODESTO DA SILVA- custas:A.E.V.C. conta 1102-3 R$ 40,16, funperj conta 6002252174-9 R$ 2,00 e fundperj conta 567300124-3 R$ 2,00, taxa judiciária conta 2101-4 R$ 734,03\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.055.010923-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MONICA FREITAS LOIOLA AZEVEDO Despacho:Venha a prova documental suplementar, pleiteada pela autora, no prazo de 05 (cinco) dias.Com a juntada, dê-se vista à parte ré, por igual prazo.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.055.001577-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX FRANCA BATISTA Decisão:1- Ante a prova documental acostada, mormente o contrato firmado pela ré (fls. 14/15), bem como a notificação encaminhada ao endereço do ora réu (fls. 17/17v.), DEFIRO o pedido de liminar requerido. Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando o bem depositado com o(a) autor(a). 2- Executada a liminar, cite-se, para, no prazo legal, contestar ou requerer a purga da mora, se cumpridos os requisitos legais (Dec-Lei nº 911/68, art.3º). \r\n\r\nProc. 2008.055.001578-9 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO RANGEL DA COSTA Decisão:1- Ante a prova documental acostada, mormente o contrato firmado pela ré (fls. 12/12v.), bem como a notificação encaminhada ao endereço do ora réu (fls. 15), DEFIRO o pedido de liminar requerido. Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando o bem depositado com o(a) autor(a). 2- Executada a liminar, cite-se, para, no prazo legal, contestar ou requerer a purga da mora, se cumpridos os requisitos legais (Dec-Lei nº 911/68, art.3º). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.010085-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WELLINGTON BEZERRA DA SILVA CERTIDÃOCertifico que as custas recolhidas (fls. 40) para expedição da carta precatória não estão corretas, visto que àquelas pertinentes aos atos dos distribuidores foram recolhidas em conta errada, sendo correta a conta 3403.06966-3, o Fundperj e o Funperj foram recolhidos a menor, restando R$ 0,91 de diferença a ser recolhida para cada um. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.055.000651-6 - NOBREPAP INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X DEIVID MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-108120) Decisão:1- Fls. 96/98: A citação é ato personalíssimo, sendo certo que o instrumento de mandato (fls. 47) não prevê poderes especiais para o fim. Por isso, mantenho a decisão de fls. 63, por seus próprios fundamentos.2- Venha a declaração oficial de renda, ou de isento, para análise do pedido de gartuidade de justiça de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.055.009774-3 - APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-150770)) X LUIZ CARLOS MALINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Diga, a autora, sobre a alegação de prescrição deduzida na contestação, no prazo de 05 (cinco) dias.2- Considerando que o réu impugnou a planilha do débito apresentada pela autora, alegando aplicação incorreta da UFIR, defiro a remessa dos autos ao Contador, para que esclareça o Juízo se houve erro na planilha de fls. 45/46 e, em caso positivo, refaça o cálculo do valor devido, segundo os valores históricos apontados. \r\n\r\nProc. 2007.055.009823-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X MARCELO ANTONIO PINTO DOS SANTOS Decisão:Fls. 76 - Os autos não podem ficar paralisados. Esclareça, pois, a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.055.010656-2 - A.T. DE ANDRADE - MADEIRAS (Adv(s). Dr(a). ERICA RENATA ALVES HOFFMANN ANDRADE (RJ-145257)) X COELHO ALVES CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária, conforme certificado às fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.055.010656-2 - A.T. DE ANDRADE - MADEIRAS (Adv(s). Dr(a). ERICA RENATA ALVES HOFFMANN ANDRADE (RJ-145257)) X COELHO ALVES CONSTRUÇÕES LTDA Certidão de fls. 39: \"Falta recolher R$ 39,30 conta 2101-4 de diferença de taxa judiciária.\" \r\n\r\nProc. 2008.055.001391-4 - PALLOMA DA SILVA VALLADARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS), FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO Portaria 01/2001 - \"Ao autor para fornecer as cópias necessárias à instrução de carta precatória, na forma do art. 20o2 do CPC\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.055.010527-2 - DUCELIO LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A - BIC BANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:1 - Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente.2 - Sem prejuízo, esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de anulação de nogócio juridico \r\n\r\nProc. 2008.055.001428-1 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA BASTOS, CARMEM LUCIA CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X RAFAEL ROCHA INACIO Decisão:Os fatos narrados na inicial denotam capacidade econômica dos autores, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade formulado. Venha o recolhimento das custas devidas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2008.055.001343-4 - MARIA JOSÉ DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134) Despacho:Intime-se a autora para o correto recolhimento das custas judiciais, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.055.001343-4 - MARIA JOSÉ DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134) Certidão fls. 19: \"Falta recolher: R$ 38,34 conta 1102-3; R$ 3,65 conta 1110-6 (para cada citação); R$ 2,64 conta 5673-001243; R$ 2,64 conta 6002-25174-9; bem como, fornecer contra fé para citação dos confrontantes informando os seus endereços e informar o nome e endereço do réu.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.055.001470-0 - REGINA COELHO PATERNÓ CASTELLO (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X ALDEIA FISIO REABILITAÇÃO S/C LTDA Despacho:Intime-se para complementação da taxa judiciária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, bem como para atender ao item \"7\" da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.055.001470-0 - REGINA COELHO PATERNÓ CASTELLO (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X ALDEIA FISIO REABILITAÇÃO S/C LTDA Certidão de fls. 21: \"Falta recolher: R$ 209,17 de taxa juciciária e fornecer contra fé para citar o fiador.\" \r\n\r\nProc. 2008.055.001630-7 - DULCINEA CORDEIRO SIQUEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO (RJ-026494)) X MICHEL JORGE BUORY NETO Decisão:Venha a declaração oficial de renda, ou de isento, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.055.011647-6 - KATIA VALÉRIA DE AQUINO SILVA (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259)) X MARIA JOSE EUSTACIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Despacho:Digam, as partes, se têm interesse na audiência de que trata o art. 331, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.055.001157-1 - M.R.R. PINHEIRO - COMERCIO VAREGISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO EM GERAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X NILCEIA PINTO ASCENCIANO), N.P. ASCENCIANO INDUSTRIA E COMERCIO ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)), SEBASTIAO MAIA ASCENCIANO), S.M. ASCENCIANO MATERIAIS DE PINTUA Decisão:Defiro o reforço da penhora conforme requerido. Proceda-se à penhora no rosto dos autos em trâmite na Segunda Vara desta Comarca. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.055.001575-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112)) X MARCOS HORTA DE ALMEIDA Decisão:Cite-se em Execução.Fixo os honorários em 10% (por cento) sobre o valor pretendido. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2007.055.012521-0 - TROMBINI INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA GOULART NOVICKI (PR-036472)) X ADITECH IND. E COM. DE ARGAMASSA LTDA-ME Portaria 01/01, a parte _autora_______para recolher as custas para expedição da Carta Precatória _de citaçaõ requerida(comarca de Cabo Frio/RJ:Atos Escrivães de Vara Cível - conta 1102-3 - R$ 20,08;Atos dos OJAs - conta 1107-2 - R$ 25,56;Porte Remessa e Retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12;Distribuição - conta 1102-3 - R$ 3,65;Sub-Total R$ 58,41;CAARJ (10%) - conta 2001-6 - R$ 5,84;Atos Distrib. Oficializados - conta 2102-2 - R$ 18,23Acréscimo 20% -conta 6002-05926-6 - R$ 3,64;FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,83;FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,83;Total R$ 93,78, bem como fornecer as cópias necessárias para instrução da mesma. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.055.000022-8 (6.306/99) - YONE CARVALHO DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X HELDER FIGUEIRA GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Proceda-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.055.000626-0 - YVONNE CHEREM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OZORIO DA SILVA (RJ-076778)) X ALBERTO CHEREM Despacho:Cumpra-se fls. 16, em 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.055.001379-3 - IONEIA PREVATTO GUERSON (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X WANTUIL DE ALMEIDA GUERSON Decisão:1- O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após a apresentação das primeiras declarações. 2- Nomeio inventariante o requerente, que prestará o devido compromisso em cinco dias, apresentando as primeiras declarações, em até vinte dias após, observando os requisitos do art. 993 do CPC, em especial o do inciso IV letra \"h\", que eventualmente permitirá a supressão da avaliação judicial.3- Com as primeiras declarações nos autos, citem-se e notifiquem-se, conforme o caso, os indicados no art. 999 do CPC.4- Ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.055.000742-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO BURITI LTDA - FILIAL), JOSE ELIZEU NETO), AMELIA MARIA GHETTI ELIZEU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGANCA DE MATOS (MG-075277) Decisão:Fls. 144/145: Defiro. Proceda-se a penhora \"on line\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.055.001579-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO CONCEIÇÃO DA SILVA Despacho:Venha a comprovação da mora, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.055.001591-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANTONIO CARLOS DAMACENO SILVA Decisão:1-Ante a prova documental acostada, mormente o contrato firmado pela ora ré (fls. 15/15v.), bem como o aviso de recebimento encaminhado ao seu endereço (fls. 18/18v.), DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse, ficando o bem depositado com o(a) autor(a). 2- Cumprida a liminar, cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.055.000288-1 (7570/00) - RENATO CARDOSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Despacho:Justifique, as partes, a necessidade da prova precial requerida, em 5 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.055.001378-1 - LUCIANO DE OLIVEIRA LOBO MARTINS, NUBIA VALENTE MARTINS, LUCIANA DE OLIVEIRA MARTINS, VIVIANE BARBOSA MARTINS, VERLANA VALENTE MARTINS, ANGELICA MARTINS DOS SANTOS FERREIRA, FABIO MARTINS DOS SANTOS, FLAVIO MARTINS DOS SANTOS, DANIELA MARTINS DE OLIVEIRA, CAMILA MARTINS SILVA, JOÃO VITOR CUNHA MARTINS, LUCAS ROSA MARTINS, MARCELO MARTINS SILVA, JUNISON CAMPOS MARTINS, VANESSA DA SILVA MARTINS, VINICIUS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo audiência para o dia 03/07/2008, às 13:15 horas (art. 277, do CPC). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.001417-7 - ANDREA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Despacho:Venha a declaração oficial de renda, ou de isento, para análise do pedido de gratuidade formulado, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C LUCRO CESSANTE C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.055.000988-4 - NORMA SOLANGE LOROSA (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Intimem-se as testemunhas arroladas, já que tal prova foi deferida quando da decisão de saneamento (fls. 402/403), bem como foi observada a regra do art. 407, parte final, do CPC.(Ao autor para fornecer cópias para instrução de carta precatória de inquirição da testemunha residente na comarca de cabo frio/RJ, na forma do art. 202 do CPC\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.055.000666-1 - KAMILA SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)) X BANCO ITAÚ S/A) Despacho:Pela derradeira vez, cumpra a autora o determinado à fls. 134. \r\n\r\nId: 535214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., c/c 14, II DO CP. \r\n\r\nProc. 2007.055.013107-6 - MINISTERIO PÚBLICO X MARCELO ANTUNES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783) Decisão:Dê-se vista às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, c/c 14 inc. II do CP \r\n\r\nProc. 2003.055.001046-0 - A JUSTIÇA PUBLICA X PAULO ROBERTO CARVALHO DE SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). KARINE LAVINAS MACIOKAS (RJ-129102), Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390) Despacho:Designo julgamento pelo E. Tribunal do Juri para o dia 01 de outubro de 2008, às 10hs. Intimem-se/requisitem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.055.012487-4 - ALESSANDRO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664) EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.055.000199-0 (2949) - ANTONIO MARQUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X I.N.S.S. Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos artigos 238, parágrafo único e 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e de honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa, na forma do disposto no artigo 267, §2º, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.055.001856-0 - JOSE CLAUDIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:Diante do exposto, DEFIRO parcialmente a liminar requerida, para determinar a liberação do veículo descrito na inicial, sem qualquer ônus para o autor, no prazo de 24hs, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2008.055.001857-2 - BENJAMIM SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X COMANDANTE DO 25º DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:Diante do exposto, DEFIRO parcialmente a liminar requerida, para determinar a liberação do veículo descrito na inicial, sem qualquer ônus para o autor, no prazo de 24hs, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 500,00. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.055.000094-6 (675) - TARGINA LEAL DE CAMPOS X INSS DESPACHO: RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS.(Campo 11: DesarquivamentoCampo 25: 1111-4Campo 37: R$ 18,25Campo 41: R$ 18,25Campo 42: R$ 1,82Campo 17: FUNPERJCampo 30: 600225174-9Campo 43: 5% do campo 41 - FUNDPERJ- Lei Complementar Estadual n.º 111/2006Campo 18: FUNDPERJCampo 31: 5673-00124-3Campo 44: 5% do campo 41 - FUNDPERJ- Lei estadual n.º 4664/05Campo 49: valor totalADV.: DR. EISENHOWER DIAS MARIANO- OAB/RJ 56550 \r\n\r\nId: 535215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2007.058.000866-9 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEVERINO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843) Ficou designada a data de 27/05/2008, às 15:40 horas para a oitiva da testemunha Suely na Vara Criminal da Comarca de Itaguai. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c 14,inciso II do c.p. \r\n\r\nProc. 2005.058.000949-9 - CLAUDILIR DA CONCEIÇÃO CORREA (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289) Sentença:Trata-se de ação penal movida em face de CLAUDILIR DA CONCEIÇÃO CORREA pelo injusto previsto no artigo 155, caput, c/c artigo 14, II, ambos do Código Penal. O Ministério Público propôs a suspensão condicional do processo que foi aceita pelo acusado em audiência especial (fls. 49), mediante as condições nesta estabelecidas.Informa o cartório, às fls. 53v., o cumprimento das condições previstas e a fluência do prazo marcado. Com vista dos autos, requer o Ministério Público seja declarada extinta a punibilidade, tal como estabelece a lei específica. Com efeito, satisfeitos os pressupostos legais, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, na forma do artigo 89, § 5º da Lei nº 9.099/95.Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.058.013379-0 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). DIOGO TEBET DA CRUZ (RJ-127188), Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X OSMAR CARVALHO JUNIOR E OUTRO Ficou designado o dia 05/06/2008, às 13:30 horas para a inquirição e a acariação. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.058.002694-8 - MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FERTATHI IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Despacho:Juntem-se os documentos mencionados... \r\n\r\nId: 535227"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.000715-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AURELIO LOPES DOS SANTOS Despacho:Ante a informação dos Correios constante da correspondência de fls.431vº, oficie-se à SRF solicitando o atual endereço de AURELIO LOPES DOS SANTOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.008432-2 - MARY LUCY MURRAY DEL PRIORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X Falecido: SYDNEY ROBERT MURRAY Despacho:Oficie-se ao Banco ABN AMRO REAL S.A, para que informe o valor das ações mencionadas na petição inicial, pertecentes ao de cujus. \r\n\r\nProc. 2007.061.008432-2 - MARY LUCY MURRAY DEL PRIORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X Falecido: SYDNEY ROBERT MURRAY Recolha-se R$ 3,65 (conta 1110-6), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.061.016099-2 (1657/94) - Inventariante: MARIA PAULA CARVALHO DA COSTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X JOSE ESTEVES DA COSTA DESPACHO ORDINATÓRIO - a inventariante para retirar formal e alvará. \r\n\r\nProc. 1999.540.000367-1 - Inventariante: ORLANDO CEGLIA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA KASTRUP COLLARES CHAVES (RJ-129377)) MARIA DE LOURDES RIBEIRO CEGLIA E OUTROS, Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415)) X ORLANDO CEGLIA De ordem, ao Inventariante para retirar alvarás e fornecer cópias a fim de instruir Formal de Partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.009847-1 - BRADESCO ADM CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X AMANDA VELOSO MARCHESE Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.010340-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X A B DE TERESOPOLIS CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074) Despacho:Fls.163/175: aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto pela Autora, junto à 18ª Câmara Cível do TJRJ. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.009832-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ANTONIO GOMES Expeça(m) o(s) ofício(s) requerido(s) à(s) fls.36. Antes, porém, recolha-se R$ 3,65 (conta 1110-6), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nProc. 2008.061.001293-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO DO CARMO FERREIRA Despacho:1. À instituição financeira, autora na presente demanda, para que junte aos autos a planilha de débitos, na forma prescrita no §2º do art. 3º do Dec. Lei nº911/69.2. Na oportunidade, venham aos autos a comprovação de que a notificação extrajudicial realizada pelo Oficial do 1º Cartório de Registro de Títulos e Documentos de Campinas/SP, tenha sido entregue no endereço do forneceido no contrato (fls.12) pelo réu. Prazo: 10 (dias) dias. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.003297-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X PAULO JORGE DE SOUZA MACHADO Despacho:O instrumento procuratório de fls.11 é público e deve ser juntado no original ou cópia autenticada. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.008037-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JUAREZ RODRIGUES Atenda-se ao requerido às fls. 58. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.001214-3 - NICOLAU FARAH OSSAILLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X ARIDIO SERGIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Às partes sobre fls. 52 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.012321-9 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA 06-A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X VERA LUCIA CHAHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CAVALCANTI PLASTINA (RJ-099295), Dr(a). JOSE ALBERTO CHAHON (RJ-043962) A impugnação ao valor apresentado deve ser rejeitada, vez que entende este Juízo encerrar a importância pretendida a título de honorários remuneração condigna ao trabalho a ser realizado.Isto posto, HOMOLOGO os honorários periciais estimados a fls.685 no valor de R$ 1.500 (hum mil e quinhentas) UFIR\"s. Recolham-se os honorários no prazo de 30 (trinta) dias.E. guia.Nos autos, intime-se o ilustre perita para apresentação do laudo no prazo de 20 (vinte) dias... \r\n\r\nProc. 2007.061.001163-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X LHF CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Ao autor para recolher as custas processuais a seguir descritas: Distribuidores (Registro e Baixa) (código 6002.02696-8), R$ 18,23. \r\n\r\nProc. 2007.061.004181-5 - ZEDEQUIAS RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ao Autor sobre os documentos acrescidos. I. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Debito c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.010069-8 - XPREX COMERCIO DE PIZZAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-134549)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.540.003888-5 (4918) - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X JOSE JACQUES SIDES SAPOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ....ao apelado para responder no prazo de 15 (quinze) dias.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.061.008676-8A - FERREIRA E ROCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON COUTINHO AZADO (RJ-105507)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Decisão:Por intempestiva, deixo de receber a Exceção de Incompetência formulada por Ferreira e Rocha Ltda. às fls.02/14.Custas pelo Excipiente. Traslade-se cópia da presente para os autos principais. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.061.017592-8 (3635/97) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X ALCIONE VEICULOS PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Ao Exequente para recolher as custas processuais a seguir descritas:Atos dos Contadores Judiciais (código 1109-8), R$ 25,56;CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 2,55; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 1,27;FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 1,27; \r\n\r\nProc. 2001.061.006231-3 - PAULO CEZAR LOPES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X ESPÓLIO DE LOURDES SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770) Ao Autor sobre fls.160/161. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.009505-6 - EDUARDO BASSOON (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X ROBERTO CURI Ao Autor sobre fls. 52/67. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.061.027096-0 (3353/96) - ALCIONE VEICULOS E ACESSORIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Fls.288: aos Exeqüentes. I. \r\n\r\nProc. 2000.061.004030-3 (7010/00) - CONDOMINIO RESIDENCIAL RANCHO ELCE, REPR. P/S SINDICO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIZ JUNIOR (RJ-033227)) X DENISE DO CANTO AGUIAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.137: não havendo custas judiciais pendentes de recolhimento pela parte ré e, observadas as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2000.061.004030-3 (7010/00) - CONDOMINIO RESIDENCIAL RANCHO ELCE, REPR. P/S SINDICO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIZ JUNIOR (RJ-033227)) X DENISE DO CANTO AGUIAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao AUTOR para recolher as custas processuais a seguir descritas:Atos dos Oficiais de Justiça (código 1107-2), R$ 38,34;Atos de Prática Comum (código 1110-6-), R$ 14,60;CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 5,29; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 2,64;FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 2,64; \r\n\r\nProc. 2001.061.002215-7 (7723/01) - NEYDE MOURA FAUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101) Despacho:Fls.132/133: manifeste-se a parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2002.061.005369-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ESPÓLIO DE MARIO SOARES DA SILVA (REPRES. POR MARIA DE FATIMA GABRICH) (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312) Às partes sobre fls. 189/196. \r\n\r\nProc. 2003.061.004276-8 - MANOEL DA PONTE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA (RJ-084362)) X EMILIA ROSA DA COSTA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Decisão:Fls. 308. DEFIRO a penhora on line da quantia de R$ 21.309,83 (fls. 309) sobre os ativos da executada EMILIA ROSA DA COSTA CHAVES, já efetivada conforme relatório anexo.I. \r\n\r\nProc. 2003.061.006117-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - AGENCIA 0370 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MAX MIX DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) \"De Ordem\" - Ao Exeqüennte para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2003.061.007624-9 - MARCELO GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Despacho:Compulsando os autos constato a falta da página nº 3 da petição ofertada pela parte ré (fls.164/168). Regularize-se no prazo de 05 (cinco) dias. I. \r\n\r\nProc. 2004.061.002992-4 - ESPÓLIO DE ANTONIO OSIRIS RAHAL (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA Despacho:Antes de apreciar o pedido de fls.441, ouça-se a parte autora sobre fls.442/444. I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004280-7 - MARIA AMÉLIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Decisão:Considerando que a petição de fls.34/35 foi protocolizada dentro do prazo de 05 (cinco) dias, embora com erro no número do processo, mas com o nome das partes corretos, defiro o pedido de prorrogação do prazo por 30 (trinta) dias para apresentação dos extratos da conta-poupança requeridos na incial. Quanto ao pedido de reabertura do prazo para contestação, incabível a prorrogação por se tratar de prazo peremptório ( art.182 do CPC ). I. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.061.008676-8B - FERREIRA E ROCHA LTDA X INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677), Dr(a). GERSON COUTINHO AZADO (RJ-105507) Decisão:Deixo de conhecer o presente Incidente de Falsidade por falta de interesse do suscitante, réu da Ação Monitória. Isso porque os embargos monitórios ofertados pelo réu foram julgados intempestivos nos autos principais (Proc. nº 2007.061.8676-8), legitimando a constituição ope legis do título executivo judicial. Portanto, inútil qualquer discussão acerca da prova,uma vez que, com base em qualquer resultado, não há mais como o Juízo deliberar em sentido diverso do título judicial constituído.Custas pelo suscintante. Traslade-se cópia da presente para os autos principais.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.061.003409-7 - DAVI RIBEIRO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X VIAÇAO DEDO DE DEUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702), Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496), Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415) DESPACHO ORDINATÓRIO - ao denunciante sobre a contestação. Após, ao autor, e finalmente conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.061.023459-9 (4762/86) - RUDOLF GUIDO GUSS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715)) X TERESOPOLIS GOLF CLUB (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871) Decisão:...ASSIM SENDO:1- DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\" dos ativos financeiros do executado na ordem de R$ 59.048,61 (planilha de fls. 560), já efetivada conforme relatório anexo.2- Aguarde-se por trinta (30) dias em cartório. 3- Decorrido esse prazo, conclusos para verificação eletrônica do cumprimento da ordem de bloqueio.I. \r\n\r\nProc. 1986.061.023459-9 (4762/86) - RUDOLF GUIDO GUSS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715)) X TERESOPOLIS GOLF CLUB (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871) Despacho:J. Sem PROGER. Apresente o requerente o extrato atualizado de todos os seus ativos em instituições financeiras . Após, decidirei. Em tempo: apresente planilha de seus compromissos financeiros a vencer, incluindo previsão de créditos. \r\n\r\nProc. 2006.061.007699-2 - ANDRE BARBOSA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO PRIMEIRO DE MARÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) Decisão:Fls.125/126: mantenho a GRATUIDADE DE JUSTIÇA deferida ao Autor a fls.20. Aguarde-se a realização da audiência designada às fls.103/104. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.061.005729-8 - Inventariante: VIRGINIA MARIA MAYRHUBER DE LIMA TRIGO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA CUNHA GOES (RJ-043849)) X MARIA JUDITH MAYRHUBER BAPTISTA SOARES DESPACHO ORDINATÓRIO - a inventariante para recolher R$ 79,30 (conta 2101-4) referente a diferença de taxa judiciária, uma vez que o recolhimento de fls.133 não considerou a UFIR atual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.061.008676-8 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X FERREIRA E ROCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON COUTINHO AZADO (RJ-105507) VISTOS,1. Citação válida (fls. 33/33vº )2. Os Embargos ofertados a fls.34/45 são intempestivos, consoante certidão de fls.46, devendo permanecer nos autos como peça informativa. 3- Assim, declaro a revelia da parte ré, ficando constituido, ex vi legis, o título executivo judicial (art.1.102-C do CPC). Condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado na ordem de 05% (cinco por cento) sobre o valor do débito.4. Ao credor para que junte aos autos a planilha atualizada do débito, em conformidade com que dispõe o art. 614, II do CPC..... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.061.001189-8 - JORGE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.002889-8 - PAULA MARIA BERNARDINO FITA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X TELEMAR NORTE LESTE Ao Autor sobre fls.28 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.001057-2 - MARIA DE FATIMA SILVA GLORIA (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.061.003010-8 - CHIPPY COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO S. MEDEIROS (SP-163829A)) X IMAGINARIUM FRANCHISING LTDA Despacho:Em análise da presente inicial da Ação de Prestação de Contas movida por CHIPPY COMERCIAL LTDA contra IMAGINARIUM FRANCHISING LTDA, deixou de conhecer dos pedidos lá requeridos em razão da DECLARAÇÃO de meu impedimento, por motivo de foro íntimo, que faço neste momento (art. 135, parágrafo único do CPC). Assim, encaminhem-se os autos ao Eminente Juiz Tabelar, procedendo a serventia as anotações de estilo. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.003010-8 - CHIPPY COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO S. MEDEIROS (SP-163829A)) X IMAGINARIUM FRANCHISING LTDA \"De Ordem\" - a parte Autora para complementar a Taxa Judiciária no valor de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.061.003456-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X WILLIAN MEDEIROS FARIAS Despacho:O instrumento procuratório de fls.09/11 é público e deve ser juntado no original ou cópia autenticada. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Resc. Neg. Jur. c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2002.061.004440-4 - GENY ROSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676), Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X FERNANDO MAURICIO CARVALHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644) \"De Ordem\" - Fls. 144/145. Ao interessado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c nulidade de clausulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.061.009809-6 - ISMAR MARTINS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.061.027181-2 (3341/96) - ESPÓLIO DE SERGIO FAUSTO NACLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685), Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798), Dr(a). NUNO DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-067293)) X MARIA MARTINEZ CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL D.P. CIVIL (RJ-000001) Despacho:Não se trata de hipótese de extinção do processo, ante os termos do pedido de fls.475. Admito a representação do autor, ESPÓLIO DE SERGIO FAUSTO NACLE, por seu administrador provisório, nos termos em que requerido às fls.475. Comprove-se o exercício da inventariança pelo prazo de 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nId: 535177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.061.008157-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). ALUIZIO J. A. CHERUBINI (SP-165399) Decisão: Cuida-se de Agravo retido em face de decisão do juízo que recebeu recurso de apelação ofertado pelos réus no seu duplo efeito. A decisão agravada seguiu a regra geral, o que se aplica ao presente caso, já que a segunda parte do caput do art. 520 do CPC é a exceção. O rol indicado nos incisos do referido comando é exaustivo, e portanto deve ser interpretado restritivamente, devendo por isso ser mantida a decisão de fls. 1174. Dê-se vistao ao MP. I. Após, subam ao egrégio TJ. \r\n\r\nAcidentária, COBRANÇA C/C RETITIFICAÇÃO DE BENEFICIO \r\n\r\nProc. 2007.061.000695-5 - JACINTHA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: MARCELO BARROSO MENDES Despacho:Em provas justificadamente.Após, ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.061.006214-4 - EDINEIA MARGARIDA MARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X OSCAR MACHADO VIEIRA E OUTROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor para fornecer cópias para citação. \r\n\r\nProc. 2007.061.008962-9 - ROMILDA DOS SANTOS VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X ESPOLIO DE LOURENÇO MANOEL DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em réplica \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.061.004154-4 - ALEXANDRE ALMEIDA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para esclarecer a data da realização da prova, instruindo-se com documento comprobatório, no prazo de dez dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.009123-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELE RIZZ AMORIM Despacho:Reitere-se o mandado, devendo a parte autora providenciar o devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.061.009123-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELE RIZZ AMORIM Certifico que encaminhei o(s) mandado(s) retro à central nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.061.009302-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOEL SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.061.009858-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X LUIZA YATH RAMOS Sentença:III - DISPOSITIVOPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a consolidação da propriedade e posse plena e exclusiva nas mãos do credor do bem dado em garantia, bem como rescindir o contrato. Condeno a parte ré a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento do valor da causa, corrigidos na forma da Súmula 14/STJ. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.008743-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X GRAFICA E EDITORA VITORIA 2006 LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003103-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARCELO EDSON MIRANDA E OUTRO Despacho:1 - Fl. 59: Retifique-se o polo ativo, conforme requerido.2 - Expeça-se novo mandado. Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003939-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADIL DIAS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.008430-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X FRANCISCO ALVES CUSTODIO Despacho:Intime-se a parte autora na forma do § 1º do artigo 267 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.008846-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PIMENTEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X MARIA HELENA AFONSO DIAS DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Despacho:1. Comprove o EXECUTADO, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do débito exeqüendo, sob pena de incorrer na multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil. 2.Na hipótese de requerimento de penhora on line, deverá o exeqüente fazer constarem, de sua petição, os seguintes dados: (a) valor atualizado do débito com as multas exigíveis, na forma dos itens acima; (b) CPF/CGC do EXEQUENTE; (c) nome(s) e CPF(s)/CGC(s) dos EXECUTADOS.6.Publique-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.061.010433-0 - ASSOCIAÇAO BENEFICENTE E CULTURAL DOS PETROLEIROS DE CUBATAO, SANTOS E SAO SEBASTIAO - ABCP (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO (SP-196531)) X WANDERLEY MATHEUS PEQUENO Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se a carta precatória requerida às fls. 297. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2008 \r\n\r\nProc. 2005.061.012364-5 - ASSOCIAÇAO DOS PRPRIETARIOS DO LOTEAMENTO GREEN VALLEY - PORTARIA III (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X IVAN SLOBODCICOV De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para fornecer copia de fls. 71 para instruir precatória. \r\n\r\nProc. 2007.061.007441-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X POSTO VILA FLORA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.061.002594-0 - CONDOMINIO PARADISO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X JEANETTE MARIA MAYER ANDRADE Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 02/09/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA \r\n\r\nProc. 2007.061.000992-0 - IVETTE COSTA CHAMI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998) Decisão:...A solução de tais controvérsias, a princípio, dispensam a produção de prova oral, uma vez que a regularidade dos atos de convocação deve ser provada por documentos, bem como os demais pontos com o exame da convenção de Condomínio. Portanto, na visão do juízo o feito autoriza o julgamento no estado. Assim, intimem-se as partes a esclarecerem os motivos pelos quais insistem na produção de prova oral, facultando o oferecimento de alegações caso haja a concordância com o julgamento antecipado da lide. Intimem-se... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.061.001542-7 - BV FINANCEIRA S.A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633), Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X ALEXANDRE BARBOSA PACHECO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.061.001886-6 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO MARCELO DE MEDEIROS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor para fornecer cópias para citação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.006015-9 - AGUIDA DA SILVA CUNHA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X OSMAIR DAS MERCES ANCHIETA ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Despacho:Digam os autores sobre fls. 60/61.Regularizem os réus suas representações em 15 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c a cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2004.061.008236-7 - AMERICO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X LANCHONETE LONGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUILTON GOMES DE LIMA (RJ-032297), Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) Certifico que foi proferido do seguinte despacho às fls. 277: \"Junte-se. Defiro o acautelamento das chaves em cartório. Lavre-se o termo.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueis \r\n\r\nProc. 2007.061.006313-6 - JOSE VALERIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X NIVALDO JOSE DO NASCIMENTO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUES SE ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.061.002307-2 - ORACI MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X JOSE MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ODETE MACHADO TENÓRIO (RJ-069610), Dr(a). ISABEL TENORIO SANTOS (RJ-098603) Despacho:Fls. 66/79 - Diga a parte ré. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.061.004775-0 - MSK ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVEIRA (RJ-013991)) X OASIS DE TERESOPOLIS BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, C/C PEDIDO DE DESOCUPAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.061.003158-3 - MANOEL INACIO VAZ DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X CARLOS ROBERTO DA PONTE CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Decisão: Nesta data, determinei o cancelamento da ordem de penhora \"on line\", conforme impressos do sistema BacenJud, em anexo. Esclareça a parte exeqüente se está DESISTINDO da execução, ou junte os termos do acordo, com referência à responsabilidade pelas custas, ciente de que em caso de desistência as custas são de responsabilidade do exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.061.002487-7 (17055) - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES PUBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X ESPOLIO DE SERGIO SALGADO PINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao interessado para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.540.001053-3 (12504) - JOSE ROSALVO MAURICIO REGADAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA LIZ BURGUENO (RJ-065985)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao requerente \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.002832-1 (15085) - DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA CALDAS (RJ-057410)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALADIUM (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao exeqüente para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2000.061.001716-0 (15857) - ESPOLIO DE FRANCISCO ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X ULTRAMETRICA CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Aguarde-se a realização da praça designada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.000307-0 (13567) - CONDOMINIO GLEBA V - COMARY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X GUACIRA FORMIGA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190) Decisão:1 - Fls. 169/171: Exceção de Pré-executividade e/ou Impugnação à Execução: A executada interpõe a presente objeção, visando desconstituir a sentença de fl. 56, que transitou em julgado (fl. 59/verso), o que não é possivel através da petição por ela interposta. Se assim o fosse, estar-se-ia ferindo o manto da coisa julgada, considerando-se que tal objeção, de serôdia, tornou-se intempestiva.Posto isso, rejeito a presente exceção e/ou impugnação.Custas \"ex lege\".P. e I.2 - INDIQUE, o executado, no prazo de 5 (cinco) dias, BENS À PENHORA, preferencialmente dinheiro, atendendo à ordem legal do artigo 655 do CPC, efetuando o depósito da quantia à disposição do Juízo; OU indique outros bens à penhora, especificando quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, em montante bastante à garantia da execução, e instrua sua manifestação com os documentos comprobatórios da titularidade dos referidos bens, sob pena de incorrer na multa de mais 20% ( \r\n\r\nProc. 2000.061.000861-4 (15727) - CONDOMINIO DO EDIFICIO APA BLUE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X LUIZ ROBERTO APA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:Fls. 721/722 - Nada a prover. A matéria já foi apreciada, conforme decisão de fls. 710v, que restou irrecorrível. \r\n\r\nProc. 2001.061.003305-2 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DA CUNHA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X ALEX SANDRO SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) Decisão:Indefiro a expedição de mandado de pagamento, vez que ainda não houve intimação dos executados para se maniestarem sobre fls. 390.Diante disto, digam os executados sobre as penhoras realizadas às fls. 382 e 390.Não obstante, junte a autora planilha de débito atualizada \r\n\r\nProc. 2005.061.007824-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE), Interessado: ANA ANTONIA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução e, após, informou o cumprimento da obrigação.Intimado, o exeqüente requer a extinção do processo.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.061.002451-7 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO(CEJUR/DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução e, após, informou o cumprimento da obrigação.Intimado, o exeqüente requer a extinção do processo.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.061.004232-5 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.061.003082-7 - JOTA TRES FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA EL-KHOURI (RJ-122174)) X LA BELA MASSA LTDA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor p/ recolher custas de intimação \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.006845-6 - FERNANDA DA SILVA MEDAS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699) Decisão:....Entendo, pois, necessária a prova pericial, nomeando para tanto TOMASSO DI MARTINO, que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo, bem como estimar honorários, ciente do benefício da Gratuidade de Justiça, bem como da possibilidade de seu cadastro na Divisão de Perícias do TJ, a fim de perceber ajuda de custo. O Ilustre Perito deverá declarar, tão-somente, quais doenças são diagnosticadas com o resultado encontrado no primeiro exame da autora. Da mesma forma, se a concretização do diagnóstico depende de exames complementares ou se tal resultado seria afastado em face dos demais componentes do exame. Faculto às partes a indicação de assistentes e a formulação de quesitação suplementar. Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes e venham conclusos para Sentença. .... Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.061.000792-5 - JURANDY LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.061.002978-4 (17144) - JOSE PAULO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SANTANNA (RJ-003815), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Hospital São José para recolher as custas da intimação do autor para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2008.061.001136-9 - ALAIDE FURUYA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X SUPERMERCADO ABC COMPREBEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.061.002109-3 - ANDRE LUIS COSTA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Observando os autos, até o momento não foi o devedor intimado a cumprir a sentença nos termos do art. 475-J do CPC, assim descabe a multa disposta neste artigo.Diante disto, junte o credor planilha atualizada, devendo ser excluida a multa do art. 475-J do CPC, atendando o credor que a multa foi incluida, indevidamente, deste a atualização apresentada às fls. 312. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.061.025370-9 (03) - Inventariante: SERGIO NASSARO (Adv(s). Dr(a). IENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS (RJ-069256)) X IGNACIO NASSARO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante sobre avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.061.001544-1 - Inventariante: VERA LUCIA DE RESENDE PINHA (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) SERGIO SALGADO PINHA JUNIOR E OUTRO, Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X SERGIO SALGADO PINHA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante \r\n\r\nProc. 2005.061.010414-6 - Inventariante: HERON ANAXAGORAS REBELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA CAROL REBELLO RIBEIRO (RJ-111382)) X RAUL ROCHA RIBEIRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : à requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.009231-8 - VERA ALICE NASRI LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DIAS PESTANA (RJ-139754) Sentença:Tendo em vista a concordância do réu às fls. 43, HOMOLOGO o pedido de desistência do autor (fls. 40), para que produza seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Observe-se, contudo o art. 12 da Lei 1060/50.Sem honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.061.010121-6 - GENY CAMILLO CASOTTI (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X LUIZ FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ROLANDO GAGLIARDI (RJ-036224) Decisão: Pelo exposto, no prazo acima fixado, adeque a parte autora o pólo ativo e o pólo passivo às presentes prescrições, conforme se verifique, ou não, a pendência de inventário e partilha, quer da parte de Milton Casotti, quer da parte de Luiz Ferndando Teixeira. Em seguida, conclusos para saneamento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.061.009362-8 - KATIA DA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER DA CUNHA SIQUEIRA Sentença:Não obstante pessoalmente intimada, na forma do art. 267, § 1º do CPC (fls. 43 vº), a parte autora não supriu sua falta no prazo legal. Nesses termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Condeno o autor a pagar as custas processuais e honorarios advocatício, que fixo em 10% do valor da causa. Observe, contudo o art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.PRI. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.061.009057-3 - SANDRA DIAS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:1.Comprove o EXECUTADO, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do débito exeqüendo, sob pena de incorrer na multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil. 2.Optando o EXECUTADO por não efetuar o pagamento no prazo acima determinado, INDIQUE, no prazo de mais 5 (cinco) dias, contado do término do prazo determinado no item 1, BENS À PENHORA, preferencialmente dinheiro, atendendo à ordem legal do artigo 655 do CPC, efetuando o depósito da quantia à disposição do Juízo; OU indique outros bens à penhora, (...) sob pena de incorrer na multa de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, na forma do artigo 600, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicável cumulativamente à multa de 10% (dez por cento) prevista no citado artigo 475-J (...). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.003362-2 - POSTO PIT-STOP DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X JEFERSON CAVALCANTI DOS SANTOS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.061.000357-9 - LOURDES DA CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : A autora em réplica \r\n\r\nProc. 2008.061.002348-7 - ADAILTON ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.010049-2 - OSMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.000244-7 - ANA CLAUDIA MAGALHAES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 7, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ação compulsosria ou dano infecto \r\n\r\nProc. 2006.061.001219-9 - CONDOMINIO EDIFICIO MIRANTE DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X DULCE FREITAS LEITE Decisão: Trata-se de demanda movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE DE TERESÓPOLIS em face de DULCE FREITAS LEITE. As partes são legítimas, uma vez que a demanda versa sobre deveres de condômino e direito de vizinhança. O pedido é juridicamente possível, havendo interesse de agir no seu duplo viês adequação e utilidade, tendo em vista que não possível composição amigável entre os litigantes. A prova oral deverá ser deferida, eis que o ponto controvertido se revela nos incômodos da existência de animais na unidade da ré. Com efeito, designo Audiência de Instrução e julgamento para o dia 27 de agosto de 2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.061.002440-6 - MARCUS VINICIUS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X WS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.061.007218-9 - SYLMAR TORRES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.004983-8 - ARRUVAINO DA CONCEIÇAO GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.005989-3 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ROSIMEIRI LEITE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JÚNIOR (RJ-136843) Decisão:Indefiro o desentranhamento do mandado de reitegração pelos motivos já expostos às fls. 93/96.Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.003866-0 - MARIA DA PENHA CAVALCANTI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X ITAMARA CAVALCANTI MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (RJ-138380) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1989.061.025093-9 (7406) - RAUL AZEVEDO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X ANDERSEN S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor sobre retorno dos ofícios. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.005583-6 - RITA DE CASSIA MENDES GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X S.S.D. SERRA EMPREENDIMNETO LTDA E OUTRO) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Autor para providenciar o endereço do réu SAMIR AKRA. \r\n\r\nId: 535178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.009648-8 - WENDEL VITOR DE SOUZA SILVA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ELSON ASSUMPÇÃO (RJ-041611) Despacho:Cumpra-se fl.14, item 02, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.005326-0 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X WAGNER SCARPINI DE MELO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Diga o interessado sobre a devolução da Carta Precatória; sobre seu interesdse em prosseguir com o feito e sobre o conteúdo de sua petição de 16/11/07, fls. 42, considerando que a Deprecata foi devolvida pela falta de contato entre o Oficial de Justiça e o patrono da Instituição Financeira. \r\n\r\nProc. 2007.061.009566-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DALSTEM SCACIOTA E FILHO Despacho:Certifique o cartório se o réu apresentou resposta. Sem prejuízo, apresente o autor o demonstrativo do débito. \r\n\r\nProc. 2008.061.002090-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ARACY DA SILVA PENHA Decisão:Verifico que não há prevenção entre as ações, uma vez que, embora as partes sejam as mesmas, os pedidos são diferentes.Assim, desapensem-se os autos.Intime-se o Autor para regularizar os documentos de fls. 07/19, juntando aos autos o original ou equivalente. \r\n\r\nProc. 2008.061.002580-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CATIA REGINA DA CONCEIÇAO Decisão:[...]Assim sendo, presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, na forma do art. 3º, do Decreto-Lei nº 911/69. Expeça-se o respectivo mandado.Observada a norma do §1º, do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com a nova redação dada pelo art. 56, da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004 e, executada a liminar, cite-se o Réu, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 3º, §2º, do Decreto-Lei nº 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.061.002730-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA FERRAZ Despacho:Fixo o valor da causa em R$ 9.831,96. Anote-se onde couber. Ao Autor, para que comprove a mora do devedor, na forma do art. 2º, parágrafo 2º, do Dec.Lei 911/69 e Súmula 55, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2008.061.004284-6 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANGELA DE JESUS Despacho:Ao Autor, para que comprove a notificação da mora ao devedor (Súmula 55, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nProc. 2008.061.004309-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X AGROINDUSTRIAL HORTLINE TERESOPOLIS LTDA ME Decisão:[...]Assim sendo, presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, na forma do art. 3º, do Decreto-Lei nº 911/69. Expeça-se o respectivo mandado.Observada a norma do §1º, do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com a nova redação dada pelo art. 56, da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004 e, executada a liminar, cite-se o Réu, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 3º, §2º, do Decreto-Lei nº 911/69. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.061.012422-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS AMANCIO SILVA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor, para recolher custas da Carta Precatória. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.007581-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCIA CARREIRO RAMOS Decisão:Considerando os elementos já constantes dos autos, outra não pode ser a solução, senão a aplicação do disposto no art. 4º do Dec. Lei 911/69, o qual determina que se o bem alienado fiduciariamente não é encontrado, frustrando-se o cumprimento do mandado de busca e apreensão, impõe-se a conversão, nos mesmos autos, da demanda originariamente proposta em ação de depósito. Assim, determino a conversão da presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Anote-se onde couber. Recolhidas as custas devidas, cite-se e intime-se a devedora para, no prazo de cinco dias, proceder à entrega do bem, depositá-lo em Juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro (art. 902 do CPC), instruindo-se o mandado com cópia da petição de fls. 31/32 e da planilha de fl.38/39. Intimem-se. \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2007.061.003491-4 - ESPÓLIO DE MARINA VIEIRA, REPRESENTADO POR JULIO ISNARD (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS PAROQUIA DO SAGRADO CORAÇÃO DA BARRA DO IMBUI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664) Despacho:Cumpra o Autor o despacho de fls. 115, tendo em vista as informações prestadas a fls. 128. \r\n\r\nCarta Precatória, CAUTELAR BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2008.061.000081-5 - VILSON FERRETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MARCELO FERRETO (RS-025713)) X STUD GOLDFINGER BREEDERS Decisão:Fls. 29 - Nomeio Priscila Tucunduva em substituição ao perito anteriormente nomeado, com endereço indicado a fls. 19.Intime a perita acima nomeada para apresentar proposta de honorários, no prazo de 10 dias, devendo os interessados, em igual prazo, manifestar-se.No prazo legal, indiquem as partes assistentes técnicos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.004422-1 - PAULO LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Embora a relação existente entre as partes seja de consumo, cabe a parte comprovar nos autos a verossimilhança de suas alegações. Se o Autor alega que a conta-poupança era conjunta com o Sr. Manoel de Souza Ferreira e não junta qualquer documentos nos autos para comprovar o alegado, não há como decretar a inversão do ônus da prova em seu favor. Cumpra o despacho de fls. 84, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.008737-2 - FABIANA DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigaçao de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.007805-0 - CLEZIA BANDEIRA BARCELLOS E OUTROS, Procurador: CORACI DA SILVEIRA DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:(...)Nesse diapasão, ACOLHO a preliminar argüida e determino a remessa dos autos à Vara de Trabalho de Teresópolis.8.Preclusa a presente decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos àquela Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, Reparaçao de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.061.001203-9 - NOEMIA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO MATONE S/A Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça à Autora;2.Estranho que a Autora somente agora, depois de quase dois anos de descontos, esteja discutindo a suposta cobrança indevida de valores de empréstimo bancário em seu benefício previdenciário, com base na inexistência de relação jurídica. Tal fato nos obriga a postergar e condicionar a apreciação do pedido de tutela antecipada à análise da defesa do Réu nos autos.3.Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.061.007872-6 - ARTHUR GRAEIRO TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X CENTRO CULTURAL ANGLO AMEICANO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808) Despacho:Fls. 132/133 - Defiro a penhora, conforme requerido. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2003.061.007872-6 - ARTHUR GRAEIRO TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X CENTRO CULTURAL ANGLO AMEICANO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao credor, para providenciar copias para instruir mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGURES ACESSORIOS DA LOCAÇÃO E RESCIÇÃO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.061.003844-0 - MANUEL DE BRITO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187)) X GILSON PAIM E OUTRO Decisão:(...)Por sua vez, considerando que o réu Gilson Paim é revel e não houve a purga da mora ou o depósito do montante dos débitos locatícios e encargos cobrados, no prazo de resposta, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para declarar rescindida a locação, com a conseqüente devolução do imóvel ao locador, ora Autor, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação voluntária.Justifique a 2ª Ré a necessidade da produção de prova testemunhal. Dê-se ciência às partes e à D.P.Expeça-se mandado de intimação. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.006361-8 - TARCISO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X RICARDO LUIZ DE BARROS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Decisão:A Arrematante, Adriana Resende de Aguiar, e o Exeqüente, Tarciso Soares, apresentaram a fls.332/333, petição onde informam a celebração de acordo, no que se refere à multa aplicada pela desistência da arrematação.Assim, HOMOLOGO os termos do acordo de fls. 332/333, para que produza seus legais efeitos.P.R.I.Cumpra-se o cartório a última parte da decisão de fls. 324. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.061.006262-9 - SO TINTAS TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384)) X JUCELIO MARTINS VITOR Despacho:Fls. 111/112 - Defiro a expedição de carta precatória, conforme requerido. Sendo facultado, desde já, ao oficial de justiça, proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.008601-8 - DARCY BELMIRO FISCHER SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FURTADO FERNANDES CAETANO LOURENÇO (RJ-095228)) X FUNERARIA BERLIN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) Sentença:(...)Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.35.Condeno os Autores ao pagamento das custas e despesas processuais atualizadas e dos honorários advocatícios em favor do patrono da Ré, que ora arbitro no valor de R$ 1.500,00, observada a regra do artigo 12, da Lei 1060/50.36.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009662-0 - LUAN ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133477)) X POLICLINICA SANTO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458), Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Aos interessados sobre a designação de data designada pelo Juízo Deprecante - 01/07/08 às 15:30 - para a realização da Audiência designada visando a inquirição da testemunha DElisângela Dutra de Azevedo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.008873-0 - MARTA MARIA DO VALLE GAMA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRISTINA CARVALHO LIMA (RJ-137210)) X VALERIA SILVA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Decisão:Afirmando a Embargante que a decisão é omissa e contraditória, pretende que faça constar também no despacho saneador (fls.90) o ponto controvertido como sendo \"se eventuais danos, caso existentes, decorreram de atuação culposa do profissional liberal em seu exercício profissional\".Assiste razão à Embargante, já que a responsabilidade do profissional liberal será apurada mediante a verificação de culpa, ex vi artigo 14, do CDC.Assim, acolho os embargos de declaração, para que conste no despacho saneador outro ponto controvertido como sendo: \"se eventuais danos, caso existentes, decorreram de atuação culposa da Ré\", mantendo o restante da decisão por seus próprios fundamentos.Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.061.002310-2 - SHIGUENARI TOKUDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS INDUSTRIAS DE FIAÇÃO E TECELAGEM NO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE MIRANDA FERNANDEZ (RJ-132981) Despacho:Às partes para se manifestarem em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias, a saber: Será facultado ao Autor retirar os autos em cartório para se manifestar nos 10 primeiros dias após a públicação deste despacho, findo o prazo deverá apresentar suas alegações. Após, nos 10 dias subseqüentes será facultado ao Réu retirar os autos em cartório, apresentando em seguida sua manifestação. Juntadas as alegações finais, venham os autos conclusos, para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.061.004129-5 - FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT (RJ-144802)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Despacho:O Autor deverá juntar aos autos orçamento com o preço dos medicamentos e qual é a periodicidade do tratamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.061.001070-5 - LOURIVAL CORREA NETTO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO- CEDAE Decisão:1- Derradeiramente, traga o Autor sua declaração de renda, do exercício 2007 e 2008, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias;2- Na nota fiscal/conta de fornecimento de água apresentada a fls. 32, não consta o nome do Autor. Esclareça. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c cobrança e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.061.002466-3 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOSE GILBERTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Decisão:(...)Assim, acolho os embargos de declaração, para que conste na parte dispositiva da sentença: \"(...) condenar o Réu ao pagamento dos valores das parcelas vencidas e não pagas até o momento da entrega do bem (19/03/2001) (fls. 24)\", mantendo o restante da sentença por seus próprios fundamentos.Int. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, REVISIONAL C/C ANULAÇÃO DE LANÇAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.061.001762-6 - RENATO MORAES COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.061.027516-7 - FERNANDO RODRIGUES LIPPI (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X LINALMA DELGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: ISAURA MARIA DOS REIS), Confrontante: NÉLIO ROBERTO DA ROSA) Despacho:Fls. 224 - 1 - Antes de se proceder a citação por edital dos Réus não encontrados, o Autor deverá firmar termos de ausências.Após, recolhidas as custas, o cartório deverá expedir os ofícios de praxe, para tentar localizar os endereços dos réus não encontrados.Quanto aos confrontantes, verifico que Nélio Roberto da Rosa foi citado a fls. 81 v e há notícia do falecimento de Isaura Maria dos Reis (fls. 50 v). Assim, determino que o Autor providencie cópia da certidão de óbito da confrontante Isaura, caso tenha falecido, com a conseqüente integração de seus sucessores ao pólo passivo da ação. \r\n\r\nId: 535182"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "535179": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.000568-9 - R.P.G. (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X M.G. (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219), Dr(a). RENATA PADRÃO DE MATOS (RJ-157818E) Decisão:Este MM. Juízo fixou há muito entendimento no sentido de que a parte que aufere rendimentos acima de R$ 1.000,00 (mil reais) por mês, possui condições de arcar com o pagamento das custas e da taxa judiciária, salvo se comprovada a hipossuficiência da parte requerente ao benefício da gratuidade de justiça, através de outros documentos que não a declaração de imposto de renda. O réu, ora embargante, não comprovou a sua hipossuficiência jurídica, inclusive, pelo exame das provas produzidas nestes autos. Pelo exposto, considerando que o réu aufere renda acima de R$ 1.000,00 (mil reaisi), julgo IMPROCEDENTE os embagos de declaração. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.061.001035-1 - B.O.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X B.O. (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736) Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. 56. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 56 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a justiça gratuita a ambas as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.008018-3 - I.R.G.T. (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X C.H.T. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento em 05 (cinco) dias, INDICANDO ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.009631-2 - A.B.F.Z.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARTELO SOUZA DA FONSECA (RJ-111084)) X B.R.Z.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 29 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.expeça-se o necessário. Custas \"ex lege\".P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlimentos, C/C FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2007.061.009527-7 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X A.A.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852) À publicação, de ordem: Ao Autor, sobre arrazoado de fls. 48. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.061.003697-4 - E.L.M.Q.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS (RJ-145725) Decisão:Designo Audiência de Leitura de Sentença para o dia 10/06/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.009394-3 - J.C.O.R. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X A.O.R. De ordem:À parte Autora. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.061.002493-8 - I.S.R. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X P.C.F.R. Despacho:Fls.SUPRA: Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente a parte autora/Requerentes para dar andamento no feito, em 48:00 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.061.008763-1 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X M.D.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2008.061.003610-0 - M.B.C.G. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X A.L.G. Decisão:1- Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita.2- Venha a procuração por instrumento público, vez que cf. fl. 05, a Autora é pessoa analfabeta. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, C/C PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2008.061.003657-3 - B.S.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X E.S.O. Decisão:1- Defiro JG.2- Esclareça a autora se o pedido de alimentos é para si enquanto parte ou enquanto representante legal dos filhos menores. Na primeira hipótese, emende-se a inicial, retificando-se o pedido. Na segunda, deverá vir por via própria, informando ao Juízo. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.003043-8 - W.G.F. (Adv(s). Dr(a). BRUNA FANTI JASMIN (RJ-092595)) X R.F. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). CARMEN MARIA DOS S LOPES MONTEIRO D DA SILVA (RJ-096967), Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) Despacho:Fls.SUPRA: Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente a parte autora/Requerentes para dar andamento no feito, em 48:00 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.061.003313-4 - H.L.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X J.G.F.J. Decisão:1- Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte credora.2- Venha cópia do título executivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1988.061.001497-0 (9380) - M.B.C. X M.B.C. (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280), Dr(a). FATIMA PINTO DA SILVA (RJ-053035) Despacho:Certifique-se sobre o valor das custas devidas, intimando-se ao pagamento, em 60 (sessenta) dias, ou comprovação de rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2006, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.061.007715-5 - S.E.S.P. (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X C.E.S.P. De ordem: À requerente para retirar o mandado de registro. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.061.000992-2 - V.M.S.N. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871)) X H.S.C. (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES LOURENÇO (RJ-102405), Dr(a). LILIAN CRISTINA NASCIMENTO SOARES (RJ-105146) Despacho:Ao réu sobre todo o acrescido. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, COM AFASTAMENTO DO LAR \r\n\r\nProc. 2008.061.001004-3 - H.S.C. (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES LOURENÇO (RJ-102405), Dr(a). LILIAN CRISTINA NASCIMENTO SOARES (RJ-105146)) X V.M.S.N. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871) Despacho:Ao autor. Ao Ministério Público, após. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.061.000719-6 - V.M.S.N. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871)) X H.S.C. (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES LOURENÇO (RJ-102405), Dr(a). LILIAN CRISTINA NASCIMENTO SOARES (RJ-105146) Despacho:Ao réu sobre todo o acrescido. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de produção antecipada de prova \r\n\r\nProc. 2006.061.003317-8 - R.M.D.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692)) X B.M.T. (Adv(s). Dr(a). LEISE TAVEIRA DOS SANTOS (RJ-117072) À publicação, de ordem: À Autora. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/C PARTILHA DO PATRIMONIO COMUM \r\n\r\nProc. 2006.061.010142-1 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X S.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) À publicação, de ordem: Ao Réu. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.061.001250-7 - V.M.S.N. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871), Dr(a). DENISE RESENDE DE OLIVEIRA (RJ-053984)) X H.S.C. (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES LOURENÇO (RJ-102405), Dr(a). LILIAN CRISTINA NASCIMENTO SOARES (RJ-105146) Decisão:1- Passo a sanear o feito: partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. Dou o feito por saneado.2- Defiro a produção de prova oral: testemunhal e depoimentos pessoais recíprocos (estes por determinação do Juízo, inclusive) e documental.3- Designo A.I.J. para 24/06/2008, às 15:40 hs. Intimem-se. 4- Recolham-se as custas no prazo de 10 (dez) dias para cumprimento das diligências de intimação das partes para depoimento pessoal se faça também por ordem deste Juízo, devendo eventuais custas não recolhidas para este fim, o serem ao final do processo pela parte sucumbente. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.061.010955-7 - J.G.O. (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X R.M.O. De ordem: À parte Autora. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c Pedido de LIminar \r\n\r\nProc. 2008.061.000040-2 - E.M.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)), J.L.G. Decisão:1- INDEFIRO o pedido de tutela antecipada, pois o relato da petição inicial NÃO aponta qualquer modificação das condições econômico-financeiras do autor, ora alimentante.2- Passo a sanear o feito: partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. Dou o feito por saneado. Defiro Justiça Gratuita à ré.3- Defiro a produção de prova oral: testemunhal e depoimentos pessoais recíprocos (estes por determinação do Juízo, inclusive) e documental.4- Designo A.I.J. para 25/06/2008, às 15:40 hs. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1997.061.017517-5 (23139) - L.C.O.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X J.D. À publicação, de ordem: Às partes. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.061.023569-5 (7636) - J.C.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977), Dr(a). CID CARVALHO DE SOUZA (RJ-156701E) À publicação, de ordem: Fls. 56: Dê-se vistas, pelo prazo legal. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.009697-0 - M.F.B.H. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X J.C.H. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 27/05/2008 às 15:20 horas . Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.061.002946-5 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TORRES CUSTÓDIO (RJ-135698)) X S.R.I. Decisão:Ante a inércia no cumprimento de fls.18, indefiro o pedido de justiça gratuita. Recolham-se as custas e taxa judiciária devidas, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento deste feito (art. 257 - CPC). \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de partilha de bem imovel \r\n\r\nProc. 2007.061.009547-2 - R.N.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES GUIMARÃES GUEDES (RJ-139333)) X A.J.O.) Despacho:Fls. 38v: Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente a parte autora/Requerentes para dar andamento em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nId: 535179"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAcordo, DED ALIMENTOS, GUARDA E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.061.006860-5 - K.S.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X M.A.P. Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 10 dias. Após, nada requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.061.256510-1 - M.P.E. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X J.F.T.M. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.061.009524-8 - G.P.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X L.C.G. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852) De ordem: \"fls. 150v. a parte Autora.\" \r\n\r\nProc. 2006.061.007464-8 - C.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X L.B.C.C. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.061.004568-7 - R.L.M.M.E. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232)) X M.M.M. (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) Despacho:A sentença de fls. 27, homologatória do acordo ali entabulado, não determinou o desconto em folha de pagamento porque este não foi o acordado entre as partes. Qualquer modificação neste sentido, com a implementação de desconto em folha de pagamento, deverá vir através de ação de modificação de clausula.Também a ação de execução de alimentos, apesar da nova sistemática processual, conforme determinação da Corregedoria Geral de Justiça, deverá vir por processo autônomo de execução de alimentos a ser distribuido por dependência ao processo principal.Intime-se.Após, nada acrescido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.061.008667-7 - M.L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X T.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256), Dr(a). FRANCISCO FABRÍCIO BRAGA DINIZ (RJ-144417) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.009642-7 - F.L.O.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X M.M.N. Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Sem custas em razão da gratuidade deferida, que ora defiro também ao réu. Após, arquivem-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.002306-2 - L.F.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X M.P.A.L. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.061.004114-3 - ALANA SOUZA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309), Dr(a). JAYME RAMALHO BRAGA (RJ-159577E)) X EDSON DOS SANTOS CALIXTO Decisão:Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 09/07/2008, às 10:30 h. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. Caso não seja feito acordo, na mesma ocasião será designada AIJ onde deverá ser apresentada contestação, sob pena de revelia. OFICIE-SE o empregador para efetuar o desconto em folha a partir do próximo mês, bem como para informar, no prazo de dez dias, os rendimentos do alimentante, na forma do § 7º do art. 5º da Lei 5.478/68, sob pena de incorrer em crime previsto no art. 22 da Lei 5.478/68. \r\n\r\nAlimentos, C/C ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2008.061.000949-1 - FREDERICO CAMPOS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X ERLI DA SILVEIRA Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Sem custas em razão da gratuidade deferida, que ora defiro também ao réu. Após, arquivem-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.009744-4 - C.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: INSTRUA-SE O MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.061.009971-4 - E.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Despacho:Ratifique-se em Cartório. \r\n\r\nProc. 2008.061.004110-6 - JACKELINE VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Ratifique-se em cartório.Após, diga o Ministério Público sobre o pedido. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.061.002199-5 - L.G.F. (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931)) X N.N.N. De ordem, a parte autora sobre contestação apresentada \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.061.007240-4 - V.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S. Despacho:Feito em, ordem...Defiro as provas requeirdas, çdeterminando avalição requerida pelas partes e designando AIJ para o dia 01072008 as l4:15 hs, onde acontecerá o depoimento pessoal das partes e testeminhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2005.061.010698-2 - J.J.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256) De ordem, resta a recolher no toc ante ao desarquivamento dos autos, na conta 6002.25174-9 o valor de R$ 0,91 (FUNPERJ) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.009734-1 - G.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIO LUIZ RECKER (RJ-050611) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: INSTRUA-SE A CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.061.004139-8 - E.A.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Despacho:Venham aos autos a cópia da Carteira de Identidade e CPF dos declarantes de fls. 07. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.009440-6 - E.P.O. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X C.M.R.O. (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) Despacho:Ao advogado subscritor de fls. 18/19 para apresentação do instrumento de procuração, no prazo de 10 dias, sob pena de decretação da revelia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.061.000709-3 - C.B.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929)) X S.L.C. De ordem, à autora sobre os endereços de fls. 71/72 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.061.003366-0 - A.E.O. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X E.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) De ordem:\"Às partes para providenciarem o recolhimento das custas descritas as fls.35, na razão de 50% para cada um\" \r\n\r\nProc. 2002.061.004228-6 - L.S.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X J.S.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO AMARAL COELHO MOREIRA (RJ-095862), Dr(a). OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO (RJ-053340) Despacho:O acordo de fls. 127/128 dos autos em apenso englobou o objeto dos presentes autos. Dê-se baixa e arquivem-se conforme determinado naqueles autos. Antes do arquivamento deverá ser trasladada cópia do acordo de fls. 127/128 para estes autos. \r\n\r\nProc. 2002.061.005504-9 - C.S.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X E.G.S. Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Prestação Alimentícia proposta por Cláudio S. Wurman e Lorena W. Samagaio, representados por sua genitora Deborah Wurman, em face de Eleandro Gonçalves Bamagaio, conforme inicial de fls. 02/04.Devidamente intimada (fl. 69), deixou a parte autora de dar andamento ao feito, tendo o Ministério Público requerido a sua extinção (fl. 67).Assim, nos termos do artigo 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.003155-6 - K.C.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979), Dr(a). PAULA BARBOSA DE CARVALHO (RJ-147922)) X D.A.R. Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Prestação Alimentícia, na qual a demandante, à fl. 72, manifesta sua desistência do processo. O Ministério Público, à fl. 73, opina pela homologação da desistência, extinguindo-se o processo sem julgamento do mérito. Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada à fl. 72 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas de lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado e pagas as custas acaso devidas, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.061.000242-0 - J.P.R.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Despacho:Ao Exequente e, se for o caso, atualizar o cálculo da planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.061.001664-8 - L.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762), Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758), Dr(a). LETÍCIA DELGADO VIDAL (RJ-132877)) X A.R.C. Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.061.003055-4 - C.R.B. (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X A.J.B.J. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) Audiência de Conciliação, com o juízo designada para o dia 28/05/2008 às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.061.003726-3 - L.S.L.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X R.J.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Despacho:Aguarde-se por trinta dias a resposta do ofício expedido à fl. 89. \r\n\r\nProc. 2006.061.004366-4 - A.B.R.C. (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.C. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça também ao réu. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.009661-0 - M.V.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X C.S.N. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.061.000233-2 - R.C.R. (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X R.O.R. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.061.000713-5 - PAULO WILLIAN GOMES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARTELO SOUZA DA FONSECA (RJ-111084), Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X OSMAR JOSE SOARES FILHO Despacho:Esclareça-se a existência de duas planilhas de débito (fls. 18 e 20). Esclareça-se ainda quais os valores a serem executados nestes autos e nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.061.003760-7 - V.H.M.S. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GRIPP TAVARES (RJ-144202), Dr(a). MARLETE SAMPAIO DE AZEVEDO (RJ-144232)) X L.G.S. PUBLICAÇÃO DE ORDEM: INSTRUA-SE O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.061.009629-2 - T.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483)) X G.R.F. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). WANUZA RIBEIRO DA SILVEIRA (RJ-132760) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.009457-1 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X J.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (RJ-146127) Despacho:Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade. No caso de prova testemunhal, arrolem já suas testemunhas para racionalização da pauta de audiências conforme o número de testemunhas, e requeiram expressamente a intimação das mesmas, indicando endereço completo, com CEP, ou digam se as mesmas comparecerão independente de intimação.Após o decurso do prazo, ao Ministério Público para, querendo, especificar provas e/ou opinar sobre o saneamento do processo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.061.003067-4 - A.O.B.N. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). MARLETE SAMPAIO DE AZEVEDO (RJ-144232)) X Y.B.H. Despacho:Diga o requerente sobre fls. 11 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.061.004108-8 - LUIZ ALBERTO MENDES TELLES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X ILMARA SOARES TELLES Decisão:Venham aos autos:1- Esclarecimentos quanto aos genitores da interditanda, se falecidos deverão ser apresentados os atestados de óbito, bem como quanto a possíveis irmãos.2- Atestado médico com especificação da doença incapacitante;3- Esclarecimento quanto a existência de bens por parte da interditanda e, em caso positivo, indicação de bens do requerente, para especialização da hipoteca legal.4- Certidão de nascimento da interditanda. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.061.004062-0 - MARCOS JUNIIOR MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X MARIA GONÇALVES DE AQUINO SOUZA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15/07/2008, às 09:30h. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c com alimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.011456-5 - (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621), Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) M.S.M.S.) X D.L. AO AUTOR SOBRE FLS 68/71 \r\n\r\nModificação de Cláusula, REFERENTE A REGULAMENTAÇÃO DE VISITA \r\n\r\nProc. 2007.061.007723-8 - J.G.U.S. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X M.G.P.U.S. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Decisão: Defiro o requerimento de antecipação da tutela nos termos requeridos na inicial, com a ressalva de que apenas o genitor poderá buscar e levar a menor quando do exercicio do direito de convivência. O direito de convivência dos genitores com seus filhos deve ser imediatamente tutelado pelo juízo por ser direito inerente à personalidade e fundamental para a formação social e psicológica da menor, estando visivelmente demonstrados, por este motivo, o fumus bonis iuris e o periculum in mora. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em audiência. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C PEDIDO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVEL \r\n\r\nProc. 2008.061.000678-7 - A.E.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)), A.E.A., Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) De ordem, à parte autora sobre a contestação apresentada \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.061.003656-1 - M.J.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X L.M.B. E OUTRO Certifico que é de conhecimento desta escrivã que o Juiz conciliador está com problemas de saude, foi a audiencia do dia 01072008 as 9;30 hs redesignada para o dia 01072008 as 14:00 hs. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.005638-5 - J.A.C.V. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X M.C.R. Sentença: Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada à fl.53 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. As custas processuais já foram pagas pelo autor, sendo aplicável o que determina o artigo 26 do Código de Processo Civil. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.009921-0 - M.A.C.L. (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584), Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874)) X A.D.W.C.L. Despacho:Às partes para firmarem o acordo de fls. 47/48 ou procederem à dua ratificação em cartório. Após, ao Ministério Público para opinar sobre a homologação. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA \r\n\r\nProc. 2005.061.003948-8 - R.G.M.J. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X R.V.M. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Às partes sobre fls.185. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.061.002086-4 - A.S.N. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). DENIO LUIZ RECKER (RJ-050611)) X L.S.C.N. PUBLICAÇÃO DE ORDEM: INSTRUA-SE O MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.008021-1 - J.M.R.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) De ordem: \"fls. 72, aos Requerentes.\" \r\n\r\nProc. 2008.061.004120-9 - A.R.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Ratifique-se em cartório.Após, diga o Ministério Público sobre o pedido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.008665-3 - E.F.M.C. X M.J.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994) Sentença:Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls.41/43 e decreto a separação do casal, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, devendo o cônjuge mulher reassumir o nome de solteira. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro também ao réu. Averbe-se. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, feitas as anotações necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.002820-5 - J.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). CARMELIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128427)) X N.L.M.C. Decisão: Cumpra-se fls. 20. Venha declaração de rendimentos da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.061.003233-6 - L.B.F. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X M.A.P.F.) Decisão:Considerando as razões expendidas às fls. 28, corroboradas pelos documentos anexados aos autos nos quais se mostra atestado o quadro de psicose aguda (fls 22), comportamento agressivo (fls. 23), transtorno de humor (fls. 25), sendo inclusive afirmado estar a autora \"assumindo comportamento de risco\" (fls.25), RECONSIDERO em parte a decisão de fls. 27 para autorizar o auto-afastamento da autora do lar conjugal, sem a companhia dos seus filhos, levando consigo seus bens pessoais.A presente reconsideração sustenta-se na documentação apresentada, bem como na necessária ponderação de interesses visando primeiramente o bem estar dos menores, filhos da autora, e até mesmo a manutenção dos cuidados pessoais que a própria autora aparentemente necessita.No mais permanece a decisão. \r\n\r\nId: 535183"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.061.001300-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:1- FL. 79: VENHA A CAC. EXPEÇAM-SE MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO DA FAC E DO LAUDO. 2- FL. 80: DIGA A DEFESA. \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., * 2 X N/F DO art. 69 do CP - ( * EXCETO PARA OS RÉUS PIERRE E MÁRCIO CORREA) E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, PARÁGRAFO ÚNICO E Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor, PARÁGRAFO ÚNICO E Art. 333, § Único - Corrupção Ativa, Qualificada E Art. 342 do Cp - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia, COMBINADOS C/ ART. 29 DO CP N/F DO ART. 69 DO CP \r\n\r\nProc. 2006.061.001805-0 - MINISTERIO PUBLICO X PIERRE CUNHA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405), Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258), Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286), Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536), Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281), Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059), Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983), Dr(a). DURVAL ANTONIO CARLOS (RJ-111990), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636), Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252), Dr(a). MAURI ALVES LOPES (RJ-053303), Dr(a). EDSON ALVES DOS SANTOS (RJ-154121E), Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017), Dr(a). ANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-136234), Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074) Despacho:EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DO CONTRADITÓRIO, DÊ-SE VISTA ÀS DEFESAS (EXCETUANSO-SE AQUELA INDICADA NA CERTIDÃO DE FLS. 4523) ACERCA DO ACRESCIDO (INQUÉRITO 4478/06 E RO 1947/1918/06), BEM COMO CIENTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE SE MANIFESTE A RESPEITO DO REQUERIMENTO DE FL. 4504. I.SE. \r\n\r\nId: 535180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.831.004690-0 - RICARDO FELIPE QUERO NOGUEROL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA ROSA (RJ-149211)) TELMA DANTAS BEZERRA, Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619) Ao exeqüente sobre fls. 69/70. \r\n\r\nProc. 2007.831.004587-8 - MARCELO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X MAXWELL AGUIAR PORTO Designo o dia 30/09/2008 às 14:00 horas para a Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.006929-9 - FERNANDO CESAR DA ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X MARCOS DA SILVEIRA COUTO E OUTRO Audiência de conciliação designada para o dia 31/07/2008, às 10:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.831.000474-0 - ETE ROSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CORREA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-147103)) X MICHELLE SANTOS TAVARES Designo o dia 30/07/2008, às 14h20min, para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.831.000692-9 - J. VICENTE ELETRÔNICA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X I. A. MAGALHÃES Audiência de conciliação designada para o dia 31/07/2008, às 10:20 h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.831.002407-0 - ELIDA DA CUNHA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). DEBORA DA SILVEIRA BARBOSA MEIRELES (RJ-162198E)) X MARCOS VINICIUS SIQUEIRA COUTO Decisão:....Sendo assim, diante do petitório de fl. 86, com exteriorização de interesse por parte da Exequente de adjudicar o bem, e não havendo informações de que nova diligência seria frutífera, expeça-se carta de adjudicação referente ao aparelho indicado à fl. 65, intimando-se o Executado a entregá-lo à Exequente no prazo de dez dias, sob as penas da lei; 5) Expeça-se certidão de dívida em relação à diferença no valor de R$ 1.777,94; 6) Após as providências supra, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2005.831.007231-2 - JANDER SCHWENCK GULLO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). DANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS (RJ-104821), Dr(a). ANA LUCIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-146753E), Dr(a). PRISCILA GONÇALVES SANTIAGO (RJ-152443E)) NOVA DUTRA CONCESSIONARIA, Dr(a). LUCIANO PIRES DE LIMA (RJ-115845), Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) Despacho:1. Intime-se o autor para depositar em juízo, em 05 dias, o valor de R$ 64,20, para posteriormente ser levantado em favor da executada, já que a importância devida fixada em sentença foi de R$ 10.778,07.2. Após certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 119, expeça-se mandado de pagamento em nome da reclamada. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.001333-4 - JOÃO LIMA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X SERGIO OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.831.003022-8 - MARCOS MOREIRA VALINHOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483)) CLARO - TELEFONIA CELULAR, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Fls. 129/130: Às partes em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.005372-1 - BRUNO BARROZO MATTOS (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X PRONTO CAR PREPARAÇÕES Despacho:1) Indique o Exequente o número do CNPJ da Executada para viabilizar a penhora on line, eis que no documento de fls. 13/16 não há indicação do mesmo; 2) Sem prejuízo, determino ao cartório a juntada, com urgência, do mandado de fl. 28 devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.831.008651-9 - LUIS FILIPE ANDRADE SUZARTE DE MEDONÇA X SONY ERICSSON MOBILE COMUNICATIONS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Fls 78/79: Às partes em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.008872-3 - ELEANDRO DE ALMEIDA SILVA X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:1)DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA. PROMOVI O BLOQUEIO DOS ATIVOS DO(A) EXECUTADO(A) E TRANSFERI A QUANTIA DE R$ 2.000,00 PARA CONTA DO JUÍZO, CONFORME IMPRESSO ANEXO;2) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, SE QUISER, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL.3)CERTIFICADA A FLUÊNCIA DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO(A) EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.831.000250-8 - ELIETE DE CASTRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). VICTOR SCHRÖDER (RJ-133016)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP-126256), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Deixo de receber os embargos de declaração, eis que operou-se a preclusão consumativa. Recebo o recurso de fls188/215 em seu efeito devolutivo. Ao recorrido,em 10 dias. Após, com ou sem oferecimento de contra-razões, o que o cartório certificará,subam os autos à E. Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.001448-1 - SABRINA LOURENÇO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1)DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA. PROMOVI O BLOQUEIO DOS ATIVOS DO(A) EXECUTADO(A) E TRANSFERI A QUANTIA DE R$ 1.000,00 PARA CONTA DO JUÍZO, CONFORME IMPRESSO ANEXO;2) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, SE QUISER, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL.3)CERTIFICADA A FLUÊNCIA DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO(A) EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.831.002640-9 - LUIZ FERNANDO DE FARIA X VIVO-S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Designo o dia 10 de julho de 2008, às 16 horas, para a entrega do aparelho defeituoso, devendo comparecer em cartório a parte autora e o preposto da ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002673-2 - RAFAEL MOPIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1)DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA. PROMOVI O BLOQUEIO DOS ATIVOS DO(A) EXECUTADO(A) E TRANSFERI A QUANTIA DE R$ 1.000,00 PARA CONTA DO JUÍZO, CONFORME IMPRESSO ANEXO;2) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, SE QUISER, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL.3)CERTIFICADA A FLUÊNCIA DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO(A) EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.831.003293-8 - LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X ABN AMRO ( AYMORÉ FINANCIMENTOS ) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004255-5 - JOSÉ LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547), Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) AMPLA, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diante da manifestação de fls. 38, após transcorrido o prazo de 30 dias, intime-se a autora para informar sobre o projeto de extensão da rede. \r\n\r\nProc. 2007.831.005305-0 - MARLENE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). OCYR CHAGAS JUNIOR (RJ-047008), Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) CASA & VÍDEO ( MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA ) E OUTRO, Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Ao exeqüente sobre fls. 114/115. \r\n\r\nProc. 2007.831.005500-8 - ADIR HOTTZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887), Dr(a). FABRÍCIO MASSARI SANT´ANNA (RJ-137889)) X TRANSPORTES LDR LTDA. Designo o dia 30/07/2008 às 14:00 horas para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.005707-8 - LUCIA DE OLIVEIRA MENDANHA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos ou a última declaração do IR, atualizada, na íntegra,para comprovar a condição de hipossuficiência, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.005724-8 - LEONARDO FLORES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DUNG LAGINESTRA (RJ-146075), Dr(a). FABIANO BADDINI MAGALHÃES (RJ-143827)) X CRT - CONCESSIONÁRIA RIO-TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.005903-8 - YEDA GUIMARÃES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos ou a última declaração do IR, atualizada, na íntegra,para comprovar a condição de hipossuficiência, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.005912-9 - RONALDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). DANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS (RJ-104821)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006011-9 - JOSÉ LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900), Dr(a). ERNANE PEREIRA DE SOUZA (RJ-146232)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). FABIANA SOARES VIEIRA (RJ-149015E) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006209-8 - MARLON DA PONTE RABELLO X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). FABIANA EIS TRINDADE (RJ-145019) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Tendo em vista que já foram apresentadas as contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006317-0 - MARCO ANTONIO CANTO DA SILVA X PONTO DOS PNEUS - CENTRO AUTOMOTIVO Fica designado o dia 03/07/2008, às 14h30min, para e realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.007418-0 - MARLENE CONCEIÇÃO TIARKS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829) Fica designado o dia 08/07/2008, às 13h30min, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.061.002052-8 - GRANOR COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X VIVO S/A Despacho:Venha a certidão negativa de débitos à Receita Federal, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.061.003113-7 - ROSENIR CANDIDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671), Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS Ao autor para que forneça contra-fé. \r\n\r\nProc. 2008.061.004381-4 - ROBSON GASPAR SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.004437-5 - MEIR AMARAL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X ODONTO EMPRESA CONVENIOS DENTARIOS LTDA E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que OS RÉUS SUSPENDAM a cobrança referente à prestação de serviços odontológicos, no valor de R$ 19,99 apontado, no prazo de 48 horas, sob pena de multa mensal no valor de R$ 50,00, a cada cobrança realizada após a intimação desta decisão. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.004446-6 - DELSO DE OLIVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA determinando que a ré SUSPENDA a cobrança referente ao seguro \"GOL DE CRAQUE\", no prazo de 48 horas, sob pena de multa mensal no valor de R$ 50,00, a cada cobrança realizada após a intimação desta decisão. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000063-0 - DENISE RESENDE DE OLIVEIRA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(TERESÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença: Homologo o projeto sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.831.000280-8 - CLEMILDA DE OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Vistos, etc.Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000521-4 - JACQUELINE DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X AMPLA Designo o dia 03/07/2008 às 14:00 horas para a Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.831.000962-1 - ANA LUCIA TANCREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X SHOPTIME Fica designado o dia 08/07/2008, às 14h45min, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.831.000032-2 (13291996) - NADIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185), Dr(a). RICARDO DA COSTA (RJ-131935)) LOCAÇÃO LEJADECACINO LTDA Despacho:TENDO EM VISTA A INSUFICIÊNCIA DE SALDO PARA GARANTIA DO JUÍZO, CONFORME IMPRESSO ANEXO, INDIQUE O EXEQUENTE OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO E EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.831.003927-8 - GENIVAL FRANCELINO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) MARIA DA CONCEIÇÃO CASTRO LEAL, Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Decisão:Considerando o teor da certidão cartorária, inadmito o recurso interposto, posto que intempestivo. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.831.002303-2 - EVELINE FONSECA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:1)DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA. PROMOVI O BLOQUEIO DOS ATIVOS DO(A) EXECUTADO(A) E TRANSFERI A QUANTIA DE R$ 1.374,77 PARA CONTA DO JUÍZO, CONFORME IMPRESSO ANEXO;2) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, SE QUISER, OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL.3)CERTIFICADA A FLUÊNCIA DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO(A) EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.831.004136-8 - MARIA GORETE SERAFIM GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250), Dr(a). DANIELA DE SOUZA ZIMBRÃO (RJ-146705E)) VIVO-S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.006341-8 - KENIA LIMA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X LEA DELAURA MEYER E OUTRO Decisão:Diante da relação de bens aposta às fls 44, indefiro JG. Venha o preparo do recurso em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.006616-0 - ADRIANO BORGES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) X JOSÉ GUILHERME URBANO SEIXAS) Fica designado o dia 30/07/2008, às 14h20min, para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nId: 535181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/05/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2008.063.002909-4 - FABRÍCIO ALVIM DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ITAMAR FERREIRA DA COSTA E OUTROS Despacho:Defiro a J.G. Ao autor novamente, pois para a obtenção da ineficácia do ato de alienação do bem, não há necessidade da propositura da presente ação bastando que a medida seja efetivada dentro da própria execução, na conformidade do estatuído no art. 593, II do CPC, e também da orientação jurisprudencial dominante. Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.063.004298-9 - MARINA ANTUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X Falecido: SEBASTIÃO GERÔNIMO FERREIRA Despacho: Fls. 33 - Oficie-se à GBOEX para obtenção da documentação referente ao contrato em questão, bem como para que esclareça a negativa de pagamento em favor da requerente. Para tanto, informe a requerente o endereço para o qual será encaminhado o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.063.006592-8 - HEVERTON NOVAES ASSUMPÇÃO DA MATA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls. 20 (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2008.063.002453-9 - NEIRINA CARVALHO MEIRELES, GERALDO CARVALHO DE MEIRELLES, SELMA CARVALHO DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X Falecido: VENINA CARVALHO MEIRELES Despacho:Para melhor análise do requerimento de gratuidade de justiça formulado pelos requerentes, venham os autos o comprovante de rendimentos dos mesmos ou documento hábil que comprove a condição de hipossuficiente nos termos da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.063.002529-5 - SERGIO COSTA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X Falecido: ALCYR SIQUEIRA PESSANHA Despacho:1- Venha o comprovante de rendimentos para análse do pedido de gratuidade de justiça;2- Esclareça o requerente se o falecido deixou outros bens sujeitos a inventário além do saldo bancário, caso em que o requerimento de Alvará deverá ser procedido dentro dos autos de Inventário. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.063.000247-6 (26036) - Inventariante: NAZARETH MENDES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)), Interessado: ODETE DE OLIVEIRA FERNANDES-MEEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NAZARETH MENDES DA SILVA Fica o inventariante intimado sobre resposta de ofício de fls113 (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 1997.063.000428-3 (27559) - Inventariante: MARIA ISABEL FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X ALPHEU FERNANDES RIBEIRO Fica a parte autora intimada sobre o desarquivamento pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.063.005819-3 - Inventariante: AMARO JORGE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA (RJ-084275), Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441)) X JORGE AUGUSTO DE LIMA Despacho: Venham as representações faltantes, bem como as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2008.063.002518-0 -, Inventariante: ALCIONE DE JESUS MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) JAIR MARTINS RIBEIRO Decisão:1- Defiro a J.G.;2- Defiro a inventariança à requerente Alcione independentemente de compromisso.3- Certifique o Cartório se todos os herdeiros e seus eventuais cônjuges, no caso de comunhão de bens, encontram-se representados nos autos;4- Requisitem-se as quitações fiscais;5- Com as respostas, à Fazenda Estadual. P.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.063.003669-3 - CSC S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LETICIA MEDEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.063.005606-8 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DAIBERT FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar concedida à fls. 17, consolidando-se, nas mãos da parte autora, a propriedade e a posse plena do veículo descrito na inicial.Ao trânsito, oficie-se ao DETRAN, visando à liberação do veículo, para posterior venda.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.063.005263-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X C. J. DA SILVA GUIMARÃES COMÉRCIO E SERVIÇO M.E.), CARMINDO JOSÉ DA SILVA GUIMARÃES), GEORGINA DIONÍSIO DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Autor não procurou para proceder diligência ). \r\n\r\nProc. 2007.063.010878-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDINEI DA CUNHA RISPOLI Despacho:Cumpra-se fls. 20. \r\n\r\nProc. 2008.063.001817-5 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA G. MORAES (MG-057248)) X JOÃO CARLOS VIANA FRANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Autor não procurou para proceder diligência ) \r\n\r\nProc. 2008.063.002425-4 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTINA APARECIDA DA SILVA Despacho: Para a concessão da liminar requerida, venha a comprovação da regular notificação da ré no endereço do contrato. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.063.009392-4 - TANACI ASSUMPCAO SCHMITZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATO FREITAS RAMOS (RJ-013512)) X OSWALDO SCHMITZ), ILDEBERGH ASSUMPCAO SCHMITZ Decisão:Nomeio leiloeiro na pessoa de Luiz Tenório de Paula, que tem endereço conhecido pelo cartório. Intime-se o mesmo para a indicação de data do leilão e demais providências de seu mister. Depoisa comunique-se ao Juizo Deprecado, como se pede na C. Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.063.002241-5 - LUIZ ROBERTO CARVALHO VALENTE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUES DE CARVALHO VALENTE DE BARROS (MG-096539)) X ULTRA POLO METALPLÁSTICA COM. E IND. LTDA Despacho:Ao autor para a realização do preparo da presente carta precatória. Oficie-se o juízo deprecante comunicando que a mesma encontra-se paralisada aguardando o recolhimento das custas. \r\n\r\nCarta Precatória, Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.063.002233-6 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X CONCEPT TOURS TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME Despacho:Ao autor para a realização do preparo da presente carta precatória. Oficie-se o juízo deprecante comunicando que a mesma encontra-se paralisada aguardando o recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.063.002876-0 - R L A ALMEIDA PAULA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MENEZES DIAS (RJ-117762)) X SODRAMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)), FILTER UP IND. E COM. LTDA, Dr(a). AGENOR GARBUGLIO (SP-022880) Despacho: Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 15/07/08, às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.002876-0 - R L A ALMEIDA PAULA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MENEZES DIAS (RJ-117762)) X SODRAMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)), FILTER UP IND. E COM. LTDA, Dr(a). AGENOR GARBUGLIO (SP-022880) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2007.063.003046-0 - DISTRIBUIDORA DE CESTAS VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X DAMIÃO FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:1- Procedam-se às retificações necessárias no tocante ao endereço do réu indicado a fls. 38;2- Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 09/07/08, às 16:20 h. 3- Cite-se o réu para que compareça à audiência designada, sob pena de revelia, advertido de que deverá comparecer pessoalmente, assistido de advogado, enela oferecer a defesa que tiver, acompanhada de documentos e rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.003046-0 - DISTRIBUIDORA DE CESTAS VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X DAMIÃO FRANCISCO DOS SANTOS Fica o AUTOR intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2007.063.004939-0 - LIMÍRIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Quanto ao requerimento do autor formulado na inicial para inversão do ônus da prova, trata-se de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de serviço bancário, em qualquer e suas modalidades, e considerando ainda que as alegações autorais são plenamente verossímeis, segundo as regras ordinárias da experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço para a facilitação da defesa de seus direitos, ja que é hipossuficiente na forma legal, tudo na forma do disposto no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor. Sem prejuízo, designo AC( art. 331 do CPC) para o dia 01/07/08, às14:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004939-0 - LIMÍRIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 3,65 na conta do APCJ (1110-6) + 10% CAARJ e R$ 0,18 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,18 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2007.063.005728-2 - WELLINTON REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Quanto ao requerimento de inversão do ônus da prova formulado pelo autor, trata-se de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de serviço bancário, em qualquer de suas modalidades, e considerando ainda que as alegações autorais são plenamente verossímeis, segundo as regras ordinárias da experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço para a facilitação da defesa de seus direitos, ja que é hipossuficiente na forma legal, tudo na forma do disposto no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor. Sem prejuízo, designo AC(art. 331 do CPC) para o dia 01/07/08, às 14:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005728-2 - WELLINTON REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2007.063.006127-3 - CRISTIANO SOARES DOS SANTOS CARELI (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Quanto ao requerimento de inversão do ônus da prova formulado pela parte autora, trata-se de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de serviço bancário, em qualquer de suas modalidades, e considerando ainda que as alegações autorais são plenamente verossímeis, segundo as regras ordinárias da experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço para a facilitação da defesa de seus direitos, ja que é hipossuficiente na forma legal, tudo na forma do disposto no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor. Designo AC(art. 331 do CPC) para o dia 01/07/08, às 14:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.006127-3 - CRISTIANO SOARES DOS SANTOS CARELI (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 3,65 na conta do APCJ (1110-6) + 10% CAARJ e R$ 0,18 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,18 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2008.063.002361-4 - CELSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Para melhor análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor, venha aos autos comprovante de rendimentos do mesmo ou documento hábil a comprovar a sua condição de hipossuficiente nos termos da lei 1060/50. I-se. \r\n\r\nCobrança, de indices expurgados pelo planos econômicos \r\n\r\nProc. 2006.063.005250-6 - JOSE PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:...Consoante o art. 257, do C.P.C., o feito que não for preparado corretamente, em trinta (30) dias, terá a sua distribuição cancelada, verificando-se, no caso, que a publicação do despacho de fls. 69, ocorreu em 15 (quinze de janeiro) do corrente ano e a certidão cartorária lançada em 19 de fevereiro de 2008, transcorrendo assim, mais de 30 dias, sem que o autor realizasse o preparo devido.Assim sendo, determino, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cancelamento da distribuição deste feito, após o trânsito em julgado do presente decisum.Custas pelo autor e sem honorários.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos \r\n\r\nProc. 2007.063.005050-0 - MARIA LUIZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Nada a prover. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nCobrança, DOS ÍNDICES EXPURGADOS PELOS PLANOS ECONÔMICOS \r\n\r\nProc. 2008.063.002507-6 - SELMA DE FREITAS SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X BANCO DO BRASIL S.A.), BANCO REAL ABN ANRO), HSBC BANK BRASIL S.A. Decisão:1- Defiro à JG à requerente. 2- Quanto ao requerimento de inversão do ônus da prova formulado pela parte autora em sua peça inaugural, trata-se de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de serviço bancário, em qualquer e suas modalidades, e considerando ainda que as alegações autorais são plenamente verossímeis, segundo as regras ordinárias da experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço para a facilitação da defesa de seus direitos, ja que é hipossuficiente na forma legal, tudo na forma do disposto no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.000886-6 - CELSO ROGÉRIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ABN AMRO BANK REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Quanto ao requerimento da parte autora de inversão do ônus da prova, trata-se de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de serviço bancário, em qualquer de suas modalidades, e considerando ainda que as alegações autorais são plenamente verossímeis, segundo as regras ordinárias da experiência, acolho o pedido formulado e determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço para a facilitação da defesa de seus direitos, ja que é hipossuficiente na forma legal, tudo na forma do disposto no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor. Por assim ser, ACOLHO o pleito de fls. 112/113 e, com apoio no art. 355 do CPC, determino ao réu que junte nos autos, no prazo de 20 dias, uma cópia dos extratos no período indicado na petição retro, tudo sob as penas do art. 359 do mesmo Estatuto.Designo AC( art. 331 do CPC) para o dia 09/07/08, às 16:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.000886-6 - CELSO ROGÉRIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ABN AMRO BANK REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 3,65 na conta do APCJ (1110-6) + 10% CAARJ e R$ 0,18 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,18 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2007.063.005011-1 - MARIA ABILIA DE MORAES PAES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Quanto ao requerimento de inversão do ônus da prova formulado pelo autor, trata-se de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de serviço bancário, em qualquer de suas modalidades, e considerando ainda que as alegações autorais são plenamente verossímeis, segundo as regras ordinárias da experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço para a facilitação da defesa de seus direitos, ja que é hipossuficiente na forma legal, tudo na forma do disposto no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor. Sem prejuízo, designo AC(art. 331 do CPC) para o dia 01/07/08, às 14:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005011-1 - MARIA ABILIA DE MORAES PAES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2007.063.005023-8 - EDINA DE MATTOS MONNERAT (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Quanto ao requerimento de inversão do ônus da prova formulado pela parte autora, trata-se de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de serviço bancário, em qualquer de suas modalidades e considerando ainda que as alegações autorais são plenamente verossímeis, segundo as regras ordinárias da experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço para a facilitação da defesa de seus direitos, ja que é hipossuficiente na forma legal, tudo na forma do disposto no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor. Designo AC(art. 331 do CPC) para o dia 01/07/08, às 14:30 horas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005023-8 - EDINA DE MATTOS MONNERAT (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2007.063.005063-9 - ÂNGELA SILVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Quanto ao requerimento de inversão do ônus da prova formulado pelo autor, trata-se de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de serviço bancário, em qualquer de suas modalidades, e considerando ainda que as alegações autorais são plenamente verossímeis, segundo as regras ordinárias da experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço para a facilitação da defesa de seus direitos, ja que é hipossuficiente na forma legal, tudo na forma do disposto no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor. Designo AC( art. 331 do CPC) para o dia 01/07/08, às 14:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005063-9 - ÂNGELA SILVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2007.063.005065-2 - WALBER ABRAHÃO CHEOHEN (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Quanto ao requerimento de inversão do ônus da prova formulado pela parte autora, trata-se de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de serviço bancário, em qualquer de suas modalidades e considerando ainda que as alegações autorais são plenamente verossímeis, segundo as regras ordinárias da experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço para a facilitação da defesa de seus direitos, ja que é hipossuficiente na forma legal, tudo na forma do disposto no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor. Designo AC(art. 331 do CPC) para o dia 09/07/08, às 16:30horas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005065-2 - WALBER ABRAHÃO CHEOHEN (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nCobrança, dos índices expurgados pelos planos econômicos \r\n\r\nProc. 2006.063.004554-0 - ESPÓLIO DE MARIA DE FATIMA SERPA MALTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre proposta de honorários do perito, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.063.005733-6 - ALBINO PEDROSO PASCHOA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Quanto ao requerimento de inversão do ônus da prova formulado pela parte autora, trata-se de típica relação de consumo, caracterizada pelo fornecimento de serviço bancário, em qualquer de suas modalidades, e considerando ainda que as alegações autorais são plenamente verossímeis, segundo as regras ordinárias da experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço para a facilitação da defesa de seus direitos, ja que é hipossuficiente na forma legal, tudo na forma do disposto no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor. Sem prejuízo, designo AC(art. 331 do CPC) para o dia 01/07/08, às 14:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005733-6 - ALBINO PEDROSO PASCHOA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada, parcial E Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.063.001164-8 - ALAIM DOS REIS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X TIM CELULARES S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.063.005733-4 - ROBERTA PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA E SILVA (RJ-124910)) X BRU-RAFA CONFECÇÕES (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477)), CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE TRES RIOS - SPC TRES RIOS, Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 09/07/08, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.005733-4 - ROBERTA PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA E SILVA (RJ-124910)) X BRU-RAFA CONFECÇÕES (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477)), CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE TRES RIOS - SPC TRES RIOS, Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos, Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007093-6 - ELISÂNGELA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X SENFFNET LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806) Despacho:Designo AC( art. 331 do CPC)para o dia 08/07/08, às 14:40 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007093-6 - ELISÂNGELA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X SENFFNET LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito; Tutela Antecipada, pretendida \r\n\r\nProc. 2008.063.002501-5 - MELISSA VALENTIM BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X CARTAO AURA), MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO Decisão:Defiro a J.G.Diante dos fatos alegados na inicial e dos documentos que a instruem, entendo satisfeitos os pressupostos legais e, assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando à parte ré que exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito em 24 h, sob pena de multa diária de R$ 70,00.Outrossim, sendo a autora hipossuficiente e levando em conta que suas alegações não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Cite-se e intime-se.Três Rios, 06 de maio de 2008. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica e de débito E Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005993-0 - JOSEANE ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho: Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 09/07/08, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005993-0 - JOSEANE ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.063.002263-4 - MARIA JOSÉ FARIA DELFINE (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X CARTÃO AURA Decisão:1- Defiro à JG a requerente. 2- Quanto ao requerimento de inversão do ônus da prova, trata-se de típica relação de consumo, e considerando ainda que as alegações autorais são plenamente verossímeis, segundo as regras ordinárias da experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço para a facilitação da defesa de seus direitos, ja que é hipossuficiente na forma legal, tudo na forma do disposto no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor. 3- Designo AC(art. 277 do CPC) para o dia 09/07/08, às 16:40 horas. Cite-se a ré, pela via postal e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.063.002282-8 - MARIA JOSE MACEDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X CASAS BAHIA Decisão:1- Defiro à JG a requerente. 2- Quanto ao requerimento de inversão do ônus da prova, trata-se de típica relação de consumo, e considerando ainda que as alegações autorais são plenamente verossímeis, segundo as regras ordinárias da experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço para a facilitação da defesa de seus direitos, ja que é hipossuficiente na forma legal, tudo na forma do disposto no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor. 3- Designo AC(art. 277 do CPC) para o dia 15/07/08, às 13:50 horas. Cite-se a ré, pela via postal e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.063.002358-4 - MARIA APARECIDA SOARES PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X CARTAO AURA Decisão:1- Defiro à JG a requerente. 2- Quanto ao requerimento de inversão do ônus da prova, trata-se de típica relação de consumo, e considerando ainda que as alegações autorais são plenamente verossímeis, segundo as regras ordinárias da experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço para a facilitação da defesa de seus direitos, ja que é hipossuficiente na forma legal, tudo na forma do disposto no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor. 3- Designo AC(art. 277 do CPC) para o dia 09/07/08, às 16:40 horas. Cite-se a ré pela via postal e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.063.002359-6 - ANAILDE EVANGELISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X GLOBEX UTILIDADES Decisão:1- Defiro à JG a requerente. 2- Quanto ao requerimento de inversão do ônus da prova, trata-se de típica relação de consumo, e considerando ainda que as alegações autorais são plenamente verossímeis, segundo as regras ordinárias da experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço para a facilitação da defesa de seus direitos, ja que é hipossuficiente na forma legal, tudo na forma do disposto no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor. 3- Designo AC(art. 277 do CPC) para o dia 15/07/08, às 13:30 horas. Cite-se a ré, pela via postal e intimem-se as partes. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.008682-8 - LUIZ EDUARDO AMANCIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Fls. 41 - Defiro à emenda da inicial como requerido. Após, cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a AC( art. 277 do CPC) que ora designo para o dia 01/07/08, às 15:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.002500-3 - RITA DE CASSIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X LOSANGO Decisão:Defiro a J.G. (...) CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando à parte ré que se abstenha de negativar o nome da autora (ou que o exclua, caso já o tenha feito!) em órgãos restritivos de crédito, até o julgamento final da ação, sob pena de multa diária de R$ 70,00.Com apoio no art. 355 do C.P.C., DETERMINO ao réu que junte nos autos uma cópia do contrato original da relação obrigacional creditícia, com indicação precisa da planilha de cálculo da dívida, suas taxas, juros e comissões e ainda o respectivo abatimento por força de eventuais quantias já pagas pela autora, também sob idêntica penalidade, para o caso de descumprimento da decisão.Por fim, sendo a autora hipossuficiente e levando em conta que suas alegações não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.063.007831-1 - CIFRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ESPÓLIO DE TELMA IVANISSE FEIJÓ \"Ao interessado sobre certidão do OJA\". ( Citou Francisco e deixou citar Fabio e Tiago - mudaram-se ). \r\n\r\nProc. 2006.063.004362-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CINTIA COELHO DE SOUZA Sentença:(...)Assim sendo, com fulcro no art. 66 da Lei nº 4.728/65, c/c o art. 3º, § 5º, do Decreto-lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo nas mãos do proprietário fiduciário, para todos os efeitos legais. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a ré, por fim, no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 07 de maio de 2008. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.063.002802-4 - SANTA FE ENERGETICA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190), Dr(a). ANDRÉ RIBAS DE ALMEIDA (SC-012580)), LARISSA GUIMARÃES COUTINHO MAYALL), MARCELO CASTAÑON DE MATTOS MAYALL, Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X PEDRO AUGUSTO CARLOS MAYAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215), Dr(a). MICHELE DA ROCHA SANT ANNA (RJ-132948)), MOANA MAYALL VARGENS), PAULO MAYALL GUILAYN), PEDRO MAYALL GUILAYN), MATEUS MAYALL GONÇALVES), MARIA REGINA LEAL DA COSTA MAYALL), MARIA ANGÉLICA LEAL DA COSTA MAYALL), DANIEL MAYALL VARGENS), HELOISA LEAL COSTA MAYALL), GUILHERME CARLOS MAYALL), ANDREA COX), ESPOLIO DE HENRIQUE CARLOS MAYALL FILHO), RUBENS CARLOS MAYAL), ELVIRA SAMPEL), ALBERTO CARLOS MAYAL NETO), JOSÉ CARLOS MAYAL), IRIA MARIA COSTA E SILVA MAYALL), GEORGE CARLOS MAYAL), EDUARDO CARLOS MAYAL FILHO), BRAZ CARLOS MAYAL), MARISA PORTELLA SECCADIO MAYALL), ROSA MARIA MARTINS DA COSTA MAYAL), LUCIANO CARLOS MAYAL), MONICA APARECIDA DOS SANTOS MAYALL), LUCIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYAL), LYDIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYAL Decisão:Fls. 323/5 - Defiro a emenda à inicial. Incluam-se as pessoas indicadas no pólo passivo da ação. Anote-se. Depois, cite-se como se pede. \r\n\r\nProc. 2006.063.002802-4 - SANTA FE ENERGETICA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190), Dr(a). ANDRÉ RIBAS DE ALMEIDA (SC-012580)), LARISSA GUIMARÃES COUTINHO MAYALL), MARCELO CASTAÑON DE MATTOS MAYALL, Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X PEDRO AUGUSTO CARLOS MAYAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215), Dr(a). MICHELE DA ROCHA SANT ANNA (RJ-132948)), MOANA MAYALL VARGENS), PAULO MAYALL GUILAYN), PEDRO MAYALL GUILAYN), MATEUS MAYALL GONÇALVES), MARIA REGINA LEAL DA COSTA MAYALL), MARIA ANGÉLICA LEAL DA COSTA MAYALL), DANIEL MAYALL VARGENS), HELOISA LEAL COSTA MAYALL), GUILHERME CARLOS MAYALL), ANDREA COX), ESPOLIO DE HENRIQUE CARLOS MAYALL FILHO), RUBENS CARLOS MAYAL), ELVIRA SAMPEL), ALBERTO CARLOS MAYAL NETO), JOSÉ CARLOS MAYAL), IRIA MARIA COSTA E SILVA MAYALL), GEORGE CARLOS MAYAL), EDUARDO CARLOS MAYAL FILHO), BRAZ CARLOS MAYAL), MARISA PORTELLA SECCADIO MAYALL), ROSA MARIA MARTINS DA COSTA MAYAL), LUCIANO CARLOS MAYAL), MONICA APARECIDA DOS SANTOS MAYALL), LUCIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYAL), LYDIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYAL Fica o autor intimado a recolher custas no valor de R$ 51,10 com APCJ (1110-6) + 10% de CAARJ + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9) + 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3) com citação dos réus incluidos às fls.325/328. \r\n\r\nDesapropriação, com Pedido Liminar de Imissão Provisória na Posse \r\n\r\nProc. 2007.063.007809-1 - AES RIO PCH LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630)) X ESPÓLIO DE HILDA CÂMARA DA VEIGA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER (RJ-081259)), Interessado: MARCIO DA VEIGA SOARES, Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722) Despacho:À réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, e Rescisão Contratual \r\n\r\nProc. 2006.063.002919-3 - IRENE MARQUES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X AURÉLIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen-Jud, verifiquei a inocorrência de bloqueio de valor, ante a inexistência de saldo positivo, razão pela qual não há o que desbloquear, sendo certo que futuros saldos não serão objeto de bloqueio sem que haja nova ordem para tal. Segue demonstrativo.Ademais, à exequente sobre fls.70/71. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de alugueis de acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2002.063.002728-0 - IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)) X ANDRE LUIS MIGUEL LUCIDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a quitação efetivada, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÄO, com fulcro no art. 794, inciso I, do C.P.C.Custas pelo executado.Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.063.002352-1 - CARTORIO DO 1º OFICIO X JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA, Interessado: ARY CANELLAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B), Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011) Sentença:(...)Ante o exposto, ACOLHO A DÚVIDA de fls. 03/14 e indefiro o registro da escritura apresentada em cartório, até que o interessado regularize toda a situação cartorária pretérita do bem, atendidos assim os dispositivos legais atinentes à continuidade registral e da Lei de Condomínio em Edificações e Incorporações Imobiliárias.Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269 I do CPC. Condeno o requerente do ato no pagamento das custas processuais (art. 207 da LRP).Publique-se, Registre-se e Intime-se.Três Rios, 07 de maio de 2008. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.063.000309-0 (29.783) - PAULO LUIZ GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE VALFRIDE LOBO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Diga a parte contrária. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.063.000293-4 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO MENDES MORAES (MG-030040), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X BOI GOSTOSO DISTRIBUIDOR DE CARNES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Não intimou Mario ( doente ) e Mauro ( falecido ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.063.000979-3 (32.707) - HOTEL COMENDADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X CYRO FERNANDO DE PAULA COSTA Despacho:Para a realização da hasta pública, indique o credor leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.063.002686-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAIZANTE BATERIAS LTDA. - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.063.006294-7 - I O VENTURA MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARCELA ALVES COELHO Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls. 58 (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2008.063.002516-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X MARCUS VINICIUS DUARTE MEDEIROS Despacho:Ao exequente para a complementação da taxa judiciária no prazo legal, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.063.011579-6 - ANA CARLA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE Despacho:Ao síndico e ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.063.005152-6 - LUCIANO BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.063.005153-8 - DALVA DE OLIVEIRA GOTTARDO (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao síndico e ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.005679-4 - RONALDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE LTDA), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, nas classes e importâncias indicadas, observado o art. 83, I da Lei 11.101/05:CREDOR: RONALDO DE OLIVEIRA DOS SANTOSVALOR DO CRÉDITO: R$ 112.764, 65(cento e doze mil, setecentos e sessenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos).CRÉDITO PRIVILEGIADO: até 150 salários mínimosCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: valor excedenteOrganize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.007333-0 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: JOÃO BATISTA DOS SANTOS VALOR: R$ 47.264,55 ( quarenta e sete mil, duzentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos).Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.007334-2 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: JOSÉ CARLOS RODRIGUES DE MIRANDA VALOR: R$ 9.488,18 ( nove mil quatrocentos e oitenta e oito reais e dezoito centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.063.005181-9A - LUIZ FERNANDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011), Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SALOMÃO KALLER (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681) Fica o impugnante intimado a recolher a taxa judiciária subsistente. no valor de R$ 117,36. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007611-9 - IZAURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X JOSÉ RAMOS NASSER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho: À exequente. \r\n\r\nProc. 2005.063.007815-3 - ROBSON DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Decisão:Fls. 199 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Outrossim, diga o autor, em cinco dias, se com o levantamento dá plena quitação, valendo seu silêncio como concordância. Assim, decorrido o prazo sem manifestação e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.063.002485-0 - ANTONIO CARNEVALLI (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X BANCO BMG S.A Despacho:Ao requerente para regularizar o instrumento de mandato, tendo em vista que consta do mesmo poderes para ingressar com ação em juízo diverso ao qual a ação foi distribuída. \r\n\r\nProc. 2008.063.002503-9 - CATARINA LUCIA KELLER COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES Decisão:1- Defiro à JG a requerente. 2- Quanto ao requerimento de inversão do ônus da prova, trata-se de típica relação de consumo, e considerando ainda que as alegações autorais são plenamente verossímeis, segundo as regras ordinárias da experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço para a facilitação da defesa de seus direitos, ja que é hipossuficiente na forma legal, tudo na forma do disposto no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor. 3- Designo AC(art. 277 do CPC) para o dia 15/07/08, às 13:40horas. Cite-se a ré, pela via postal e intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.063.005908-0 - ROSÂNGELA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho: Fls. 202 - Ante as razões de fls. 202, defiro a penhora. Assim, protocolei, na data de hoje, através do sistema Bacen-Jud, ordem para bloqueio de valor, conforme demonstrativo que segue. Aguarde-se por dez dias. Após, voltem conclusos para consulta. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005352-3 - DEVANIL SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Digam os advogados das partes se ainda desejam a produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.007689-6 - ERLY RIVELLO MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES BARBOSA (RJ-117716)) X PARLA TIM - TELEFONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-100419), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Designo A.C. (331), para o dia 02/07/08, às 17:00h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007689-6 - ERLY RIVELLO MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES BARBOSA (RJ-117716)) X PARLA TIM - TELEFONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-100419), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2008.063.002522-2 - ILDA DIAS BORGES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Defiro a J.G.Diante dos fatos alegados na inicial e dos documentos que a instruem, entendo satisfeitos os pressupostos legais e, assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando à parte ré que exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito em 24 h, sob pena de multa diária de R$ 70,00.Outrossim, sendo a autora hipossuficiente e levando em conta que suas alegações não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Cite-se e intime-se.Três Rios, 06 de maio de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.063.002525-8 - RENATA APARECIDA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO-SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO-SPC Decisão:Defiro a J.G.Diante dos fatos alegados na inicial e dos documentos que a instruem, entendo satisfeitos os pressupostos legais e, assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando à parte ré que exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito em 24 h, sob pena de multa diária de R$ 70,00.Outrossim, sendo a autora hipossuficiente e levando em conta que suas alegações não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Cite-se e intime-se.Três Rios, 06 de maio de 2008. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.063.000683-6 - GABRIEL FERREIRA E CUNHA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X VAILMA COELHO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERREIRA AMARAL (MG-079148) Ficam as partes intimadas sobre teor de ofício de fls. 188 (...na Carta precatoria nº 145.07.428.322-0 distribuida junto a 7ª Vara Civel de Comarca de Juiz de Fora -MG, foi designado o dia 25/06/2008 às 14:30 horas para o 1º Leilão e o dia 08/07/2008 às 14:30 horas, para o 2º Leilão, devendo as partes serem devidamente intimadas.) (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2007.063.006963-6 - MARCOS AURÉLIO DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 09/07/08, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.006963-6 - MARCOS AURÉLIO DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.063.001035-8 - CARLOS IVAN RIBEIRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X UNITED AIR LINES INC (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.063.002686-4 - JOSE VERISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X ALDO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 92/97 em seus regulares efeitos, eis que tempestivo. Ao apelado para contra-razões. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.063.000028-9 (15620) - Inventariante: ELMA STELMAN MEDICI PACE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459)), Inventariante: EDSON MEDICI), Interessado: MICHELI FÉLIX), Interessado: PAULO ROBERTO FELIPPE), Interessado: VÂNIA LÚCIA NOGUEIRA FELIPPE), Interessado: MARCO AURÉLIO ZARATTINI), Interessado: SANDRA HELENA RAMOS DE MELLO ZARATTINI, Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)), Interessado: PAULO AMAURY SARMENTO COSTA), Interessado: LUISA MELLO MATTOS DE CASTRO COSTA, Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X OSWALDO MEDICI Despacho: Para deferimento do Alvará de fls. 268, peimeiramente, esclareça a inventariante se fora aberto o inventário de Carlos Renato Maria Felipe Pace. Em caso negativo, diga se deseja a abertura de seu inventário nestes autos, caso o falecido não tenha deixado outros bens a inventariar. \r\n\r\nProc. 2000.063.000384-1 (30.866) - Inventariante: ANTONIO VICENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA BARROS (MG-055683)) X GLÓRIA MARIA DE CARVALHO SERTÃ Fica a parte intimada a manifestar-se sobre esboço de partilha de fls. 247/250 \r\n\r\nProc. 2002.063.002908-1 - Inventariante: KATIA RODRIGUES DOS REIS MOLINA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482)) X ROBSON JOSE MOLINA A inventariante sobre a certidão de fls. 246. (...HERDEIRA NÃO ESTÁ REPRESENTADA...Certifico, ainda que, as QUITAÇÕES FISCAIS ESTÃO DESATUALIZADAS.) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.063.007063-4 - JORGE AUGUSTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441)), Interessado: DAVID BIRMAN) X NILTHON BERNARDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151) Decisão:Designo nova AIJ para o dia 02/07/08, às 16:00 horas. I-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.063.007063-4 - JORGE AUGUSTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441)), Interessado: DAVID BIRMAN) X NILTHON BERNARDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151) Fica a parte autora intimada a recolher R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3) e a parte ré R$ 3,65 na conta nº 1110-6- APCJ + 10% CAARJ e R$ 0,18 nas contas do FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.063.000247-4 (31.777) - SUPER PIZZARIA DE TRÊS RIOS - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Digam os advogados das partes se pretendem a produção de outras provas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.063.003216-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X SAPATARIA AREAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA (RJ-117860) Decisão:Fls. 215 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Outrossim, diga o credor, em cinco dias, se com o levantamento dá plena quitação, valendo seu silêncio como concordância. Assim, decorrido o prazo sem manifestação e insubsistente as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.063.002803-0 - GABRIEL INÁCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X SAÚDE BRADESCO S/A Decisão:(...)Ante o exposto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e determino à ré que autorize a internação do autor no Hospital das Clínicas Nossa Senhora da Conceição, em Três Rios, arcando assim com o custeio da cirurgia de caráter reparatório-corretivo de que necessita (tratamento cirúrgico de pé torto congênito recidivado), que será procedido no paciente pelo médico José Hilton de Aguiar Filho, devendo a ré arcar com os custos de todos os exames pré-cirúrgicos e da própria cirurgia em si, como exigida para o quadro clínico apresentado, independentemente de quaisquer outras exigências, sob pena de multa diária de R$ 300,00. (...)Outrossim, estando presentes os pressupostos legais previstos no art. 6º do CPDC, já que inequívoca a relação de consumo, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em favor do autor, para a facilitação da defesa de seus direitos.Intime-se e cite-se.Três Rios, 09 de maio de 2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.001579-4 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE TRÊS RIOS E REGIÃO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TIM CELULAR S.A Despacho:Apreciarei o pedido de antecipação de tutela oportunamente. Assim, designo A.C. para o dia 08/07/08, às 14:50h. Intime-se.. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.063.002437-0 - CASIANE EDUARDO LIMA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a J.G.Diante dos fatos alegados na inicial e dos documentos que a instruem, entendo satisfeitos os pressupostos legais e, assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando à parte ré que exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito em 24 h, sob pena de multa diária de R$ 70,00.Outrossim, sendo a autora hipossuficiente e levando em conta que suas alegações não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Cite-se e intime-se.Três Rios, 06 de maio de 2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Inexistência de Débito e Dano Moral C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.002460-6 - ZILMA DE AZEVEDO CALDAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X CIFRA S.A CRÉDITO E FINANCIAMENTO Decisão:Defiro a J.G.Diante dos fatos alegados na inicial e dos documentos que a instruem, entendo satisfeitos os pressupostos legais e, assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando à parte ré que exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito em 24 h, sob pena de multa diária de R$ 70,00.Outrossim, sendo a autora hipossuficiente e levando em conta que suas alegações não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Cite-se e intime-se.Três Rios, 06 de maio de 2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de concessão de liminar \r\n\r\nProc. 2004.063.005284-8 - NAIR BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) CERTIFICO E DOU FÉ QUE falta a parte Ré recolher as custas abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referente ao Processo 2004.063.005284-8:CUSTASVALORES - Escrivão (1102-3) R$ 160,66 - APCJ ( 1110-6) R$ 7,30Sub-TotalR$ 167,96 - CAARJ (2001-6)R$ 16,79 - Atos dos Distribuidores (2102-2)R$ 18,23 - Acréscimo 20% ( 6002-05926-6) R$ 3,64Taxa Judiciária (2101-4)R$ 267,96 - FUNPERJ (600225174-9)R$ 9,30FUNDPERJ ( 5673-00124-3)R$ 9,30 - TOTALR$ 493,18 - Três Rios, 12 de maio de 2008. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória, c/c pedido liminar em Antecipação Parcial dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2008.063.000664-1 - JOÃO DE SOUZA LINHARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nReintegração de Posse, do imóvel E Tutela Antecipada, c/c perdas e danos com pedido de preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.063.014750-5 - EPBD - EMPRESA DE PARTICIPAÇÕES BOM DESTINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X ALICINIO DE ANDRADE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Despacho:Designo AC, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 08/07/08, às 14:10h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.014750-5 - EPBD - EMPRESA DE PARTICIPAÇÕES BOM DESTINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X ALICINIO DE ANDRADE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Ficam as partes intimadas a recolherem R$ 12,78 de custas de Oficial de Justiça (1107-2), R$ 1,27 de CAARJ, R$ 0,63 de FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 0,63 de FUNDPERJ ( 5673-00124-3). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.063.005391-4 - JOSÉ CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC(art. 331 do CPC) para o dia 08/07/08, às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005391-4 - JOSÉ CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2004.063.006016-0 - SOLANGE PROCOPIO MOTTA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LUCIA CORREA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls. 131 - Defiro a penhora on-line. Dessa forma, protocolei, na data de hoje, através do sistema Bacen-Jud, ordem para bloqueio de valor, conforme demonstrativo que segue. Aguarde-se por 10 dias, voltando concluso, a seguir, para consulta. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.005488-8 - JOSÉ LUIZ DELVAUX DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217), Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS), ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS), CLÁUDIO LUIS DE MATOS DIAS), CLÁUDIA LÚCIA DE MATOS DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNA FANTI JASMIN (RJ-092595) Despacho:Designo AC(art. 331 do CPC) para o dia 08/07/08, às 14:20 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005488-8 - JOSÉ LUIZ DELVAUX DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217), Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS), ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS), CLÁUDIO LUIS DE MATOS DIAS), CLÁUDIA LÚCIA DE MATOS DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNA FANTI JASMIN (RJ-092595) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2007.063.003315-0 - CARLOS IGOR SOARES DE AZEVEDO, ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X RAPAHEL FREDERICO BORGES MANSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ AFFONSO MANSO JÚNIOR (MG-095664) Despacho:1- Fls. 92/93 - Ao réu para se manifestar sobre a emenda à inicial deferida à fls. 91, no prazo legal. 2- Quanto a denunciação à lide ofertada, venha o recolhimento das custas no prazo de 10 dias, sob pena de não conhecimento da mesma. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2001.063.001664-3 (32342) - FABRINA FARMÁCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Fica o réu intimado sobre resposta de ofício de fls. 213/220 (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2007.063.003328-9 - SELMA GLORIA CAMARINHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)), BANCO FININVEST S.A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 08/07/08, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.003328-9 - SELMA GLORIA CAMARINHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)), BANCO FININVEST S.A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2007.063.004724-0 - NEIMAR DE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo AC(art. 331 do CPC) para o dia 08/07/08, às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.004724-0 - NEIMAR DE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2005.063.002032-1 - LEANDRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:Tendo em vista a quitação efetivada, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÄO, com fulcro no art. 794, inciso I, do C.P.C.Custas pelo executado.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Declaratória, DE NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.063.004701-6 - SANDRA APARECIDA SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Protocolei, na data de hoje, através do Bacen-Jud, ordem para bloqueio de valor, conforme demonstrativo que segue. Aguarde-se por 10 dias. Após, voltem conclusos para consulta. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004853-9 - MARIA DAS GRACAS MORGADO BILHERI (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre proposta de honorários do perito, no valor de R$ 1.500,00 (Mil e quinhentos reais). \r\n\r\nRepetição de Indébito, com antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.004547-0 - MARCELO JEFFERSON DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre proposta de honorarios do Sr. Perito de fls.118, que importa em R$ 700,00 (setecentos reais) \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2001.063.001342-3 (31.896) - SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre ratificação de proposta de honorários do perito no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nRepetição de Indébito Cumulada Com Expurgos de Juros C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.063.000663-9 (32.588) - MAURO ALBUQUERQUE LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1- Fls. 523 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento referente aos honorários do perito; 2- Às partes sobre o laudo. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Cancelamento de Valores em Relação ao Período Posterior ao Cancelamento com Pedido Liminar C/C Reparação de Danos, Morais em Razão de Abalo de Crédito E Cobrança, em Dobro de Valores Indevidos com Pedido Liminar de Cancelamento de Inscrição no SERASA \r\n\r\nProc. 2007.063.002490-2 - BAR E RESTAURANTE CLAUMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA (MG-065510)) X MAXITEL S/A (TIM CELULAR) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 123/124 - Ao credor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C AÇAO REVISIONAL C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.006586-0 - RINALDO CARVALHO GUIMARAES, NILZA MARIA DO CARMO, LUIZ CARLOS RAGONE GUIMARAES, JOAO CARLOS TEIXEIRA, CAREN DA SILVA BARROS, JOSE CARLOS MIRANDA DA SILVA, PAULO ONOFRE DE OLIVEIRA, GEOVANY HYGINO PENA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X LUIZ ERNESTO GOMES MARINHEIRO), SOLA IMOBILIARIA LTDA Despacho:Intime-se os autores para que promovam o recolhimento das custas no prazo de dez dias sob pena de cancelamento da distribuição.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.063.006586-0 - RINALDO CARVALHO GUIMARAES, NILZA MARIA DO CARMO, LUIZ CARLOS RAGONE GUIMARAES, JOAO CARLOS TEIXEIRA, CAREN DA SILVA BARROS, JOSE CARLOS MIRANDA DA SILVA, PAULO ONOFRE DE OLIVEIRA, GEOVANY HYGINO PENA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X LUIZ ERNESTO GOMES MARINHEIRO), SOLA IMOBILIARIA LTDA Fica o autor intimado a recolher os valores que seguem:ESCRIVÃO (1102-3) - R$ 317,67, ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (1107-2) - R$ 25,56 - SUB-TOTAL R$ 343,23 , CAARJ (2001-6) - R$ 34,32 , ATOS DISTRIBUIDORES (2102-2) - 18,23, ACRÉSCIMOS 20% (6002-05926-0) - R$ 3,64, TAXA JUDICIÁRIA (2101-4) - R$ 4.480,00, 5%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 18,07, 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 18,07, TOTAL GERAL - R$ 4.915.56 Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.063.003852-9 - PAULO CESAR MACHADO TELES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE SAPUCAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre petição de fls.121(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nProc. 2007.063.002552-9 - EVALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MARTIRE (RJ-066599)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo Audiência de Conciliação(art. 331 do CPC) para o dia 02/07/08, às 17:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.002552-9 - EVALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MARTIRE (RJ-066599)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica o AUTOR intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 3,65 na conta do APCJ (1110-6) + 10% CAARJ e R$ 0,18 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,18 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Fica o RÉU intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.063.003611-2 - DANIELLE VIANA CARRETIEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre proposta de honorários do perito no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c pedido de expurgo de juros excessivos e capitalizados E Repetição de Indébito, , perdas e danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.011496-2 - ROSANE TEREZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:REJEITO A PRELIMINAR de impossibilidade jurídica do pedido (...) Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial, de natureza contábil/financeira, nomeando a pessoa de José Ricardo Salgueiro de Castro, que tem endereço já conhecido pelo cartório, para procedê-la. Faculto às partes a indicação de seus respectivos assistentes técnicos e as intimo para a apresentação de quesitos, tudo no prazo de cinco dias. Depois, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários, bem como para apresentar declaração nos termos do anexo II, da Res. 20/06 do CM. Oficie-se conforme anexo IV da mesma Resolução.Intime-se.Três Rios, 06 de maio de 2008. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004742-0 - ANTÔNIO MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO, OLICAR COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CARLEASING ITAUCRED (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, e Antecipação Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.010567-7 - CELSO PIMENTA BRASIEL (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Cumpra-se o v.acordão. Dando prosseguimento ao feito, diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.063.005940-5 - R. S. LIMA REPRESENTAÇÕES LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Fls. 483 - Diga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.002524-6 - HERMÍNIA MACEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a J.G. (...)CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, limitando o desconto mensal relativo à amortização dos empréstimos, por débito automático na conta corrente da autora, ao valor de R$ 300,00, determinando ainda à parte ré que se abstenha de negativar o nome da autora (ou que o exclua, caso já o tenha feito!) em órgãos restritivos de crédito, até o julgamento final da ação, tudo sob pena de multa diária de R$ 70,00.(...)Por fim, sendo a autora hipossuficiente e levando em conta que suas alegações não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Cite-se e Intime-se.Três Rios, 07 de maio de 2008. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de Arrendamento C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada, Parcialmente \r\n\r\nProc. 2008.063.002216-6 - JOSÉ JORGE DE SOUSA AMARAL (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Defiro a J.G.(...)CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando à parte ré que se abstenha de negativar o nome do autor (ou que o exclua, caso já o tenha feito!) em órgãos restritivos de crédito, até o julgamento final da ação, sob pena de multa diária de R$ 70,00.Com apoio no art. 355 do C.P.C., DETERMINO ao réu que junte nos autos uma cópia do contrato original da relação obrigacional creditícia, com indicação precisa da planilha de cálculo da dívida, suas taxas, juros e comissões e ainda o respectivo abatimento por força de eventuais quantias já pagas pelo autor, também sob idêntica penalidade, para o caso de descumprimento da decisão.Por fim, sendo o autor hipossuficiente e levando em conta que suas alegações não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, para Expurgo de Juros C/C Repetição de Indébito, e Antecipação Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.005624-1 - FERNANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Despacho:Designo AC( art. 331 do CPC) para o dia 01/07/08, às 14:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005624-1 - FERNANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, para expurgo de juros C/C Repetição de Indébito E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.002451-5 - ADELICE MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X B.V FINANCEIRA S/A - CREDITO E FINANCIAMENTO Decisão:Defiro a J.G.(...)CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando à parte ré que se abstenha de negativar o nome do autor (ou que o exclua, caso já o tenha feito!) em órgãos restritivos de crédito, até o julgamento final da ação, sob pena de multa diária de R$ 70,00.Com apoio no art. 355 do C.P.C., DETERMINO ao réu que junte nos autos uma cópia do contrato original da relação obrigacional creditícia, com indicação precisa da planilha de cálculo da dívida, suas taxas, juros e comissões e ainda o respectivo abatimento por força de eventuais quantias já pagas pelo autor, também sob idêntica penalidade, para o caso de descumprimento da decisão.Por fim, sendo o autor hipossuficiente e levando em conta que suas alegações não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, para expurgo de juros C/C Repetição de Indébito E Tutela Antecipada, parcial \r\n\r\nProc. 2008.063.002457-6 - JOSE PAULO COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL Decisão:Defiro a J.G.(...)CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando à parte ré que se abstenha de negativar o nome do autor (ou que o exclua, caso já o tenha feito!) em órgãos restritivos de crédito, até o julgamento final da ação, sob pena de multa diária de R$ 70,00.Com apoio no art. 355 do C.P.C., DETERMINO ao réu que junte nos autos uma cópia do contrato original da relação obrigacional creditícia, com indicação precisa da planilha de cálculo da dívida, suas taxas, juros e comissões e ainda o respectivo abatimento por força de eventuais quantias já pagas pelo autor, também sob idêntica penalidade, para o caso de descumprimento da decisão.Por fim, sendo o autor hipossuficiente e levando em conta que suas alegações não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, para Expurgo de Juros com Repetição de Indébito, Anulação de Cláusulas Leoninas, com Antecipação Par \r\n\r\nProc. 2007.063.008509-5 - MILTON CERQUEIRA DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em provas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.063.000685-0 (23896) - SANDRA MARIA DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X COOPERATIVA HABITACIONAL PURIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)), Interessado: LUCIANO MIRANDA DE GOUVÊA, Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA FRANGO (MG-046439) Despacho:Defiro à Jg ao interessado. Dê-se vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.063.002492-8 - MARCIA ROSA MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X ESPOLIO DE JOSE MANOEL DE MEDEIROS Despacho:Para melhor análise do requerimento de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, venha aos autos o comprovante de rendimentos da mesma ou documento hábil capaz de comprovar a sua condição de hipossuficiente nos termos da lei 1060/50. \r\n\r\nUsucapião, Extraordinário de Terras Particulares \r\n\r\nProc. 2008.063.001965-9 - ELIAS JOÃO ELMOR, LEONARDO DA COSTA ELMOR (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X ESPÓLIO DE MARIA GONÇALVES VICENTE), VITOR LUIZ VICENTE TÁVORA) Despacho:Aos requerentes para que tragam aos autos o valor venal do imóvel usucapiendo. Prazo 20 dias. \r\n\r\nId: 535185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., c/c art. 29, todos do CP \r\n\r\nProc. 2008.063.000776-1 - JUSTICA PUBLICA X VINICIUS GONÇALVES DA GLORIA, UILIAN GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) À defesa de Uilian para que reduza as testemunhas relacionadas à fl. 111, ao número de 08 (oito). Por adequação de pauta a audiência de prova de acusação foi redesignada para o dia 28/05/2008 às 16:30 horas. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, INCISOS II E IV E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1996.063.000140-1 (34.284) - MINISTERIO PUBLICO X MARINEZ CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438), Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269), Dr(a). URSULA COELHO TAGLIABUI (RJ-120369), Dr(a). ALEXANDRA SOUTO DE ARAUJO (RJ-101980), Dr(a). VIVIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-154424E), Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nQuebra Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2005.063.007669-7 - JUSTICA PUBLICA X LEONARDO ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FRANCISCO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-131096), Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) Despacho:Designo audiência para o dia 11/06/08, às 15:30 hs, para oitiva das testemunha de acusação (reiquirição). Intimem-se e requisite-se as testemunhas. Intime-se o réu.Ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.063.002770-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ADRIANO JORGE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)), CELIO DE BRITO), EDSON DE SOUZA DA SILVA, Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281)), ADEGILSON CUNHA PAULO, Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944) Por adequação de pauta, redesigno o ato para o dia 27/05/2008 às 16:30h. Diligencie-se no que for necessário. \r\n\r\nArt. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, (Injúria) \r\n\r\nProc. 2008.063.000651-3 - DANIELA APARECIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X ELISANDRA ZANARDI), EMILIANO ZANARDI), EDILAINE ZANARDI Ao querelante sobre certidão de fls.24. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.063.002523-4 - JUSTICA PUBLICA X LINDOMAR RAMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Por adequação de pauta redesigno o ato para o dia 19/05/08 às 14:30h. Diligencie-se no que for necessário \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2005.063.010866-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X HILDER DA SILVA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)), PEDRO CARLOS VIALONGA MIRANDA, Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) CERTIDÃO (ATO ORDINATÓRIO) Certifico que, conforme determinado no art 10 da Portaria nº 01/2006 baixada no dia 05/09/2006 pela MM Juíza de Direito Titular desta Vara, o Ministério Público e a Defesa devem dizer se subsistem, ou não, bens, valores ou armas apreendidos e quais as providências que desejam em relação aos mesmos. \r\n\r\nArt. 16 -Da Lei 6.368/76 - Uso Próprio \r\n\r\nProc. 1999.063.000596-6 (45.222) - MINISTERIO PUBLICO X LUCINEI RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO GERSON RAMOS JACÓ (RJ-031978) C E R T I D Ã O (ATO ORDINATÓRIO)Certifico que, conforme determinado no art. 10 da Portaria nº 01/2006 baixada no dia 05/09/2006 pela MM. Juíza de Direito Titular desta Vara, o Ministério Público e a defesa devem dizer se subsistem, ou não, bens, valores ou armas apreendidos e quais as providências que desejam em relação aos mesmos.Letícia da G. S. L. Rodrigues - Analista Judiciária - Mat. 01/19.846 \r\n\r\nArt. 17 da Lei 10.826/03 - Adquirir no exercício de atividade comercial arma de fogo \r\n\r\nProc. 2007.063.005837-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X JORGE MESSIAS MENDES, RICARDO LUIS ROCHA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908)), JORGE LUIZ ROCHA MENDES Em dilegências. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.063.011764-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ADRIANO BRAGA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650) Despacho: Considerando que no dia 22/4/2008 não haverá expediente, redesigno a audiência para o dia 21/5/2008, as 15h. Intime-se o réu. Ciência ao MP e a defesa. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2007.063.008256-2 - MINISTERIO PUBLICO X GIVANILDO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) Sentença:...\"Dessa forma, não há elementos de convicção necessários para o decreto condenatório. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante na denúncia e absolvo GIVANILDO JOSÉ SOARES, na forma do art 386, IV do CPP. Custas ex lege. P.R.I. Anote-se e Comunique-se. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.063.000824-8 - JUSTICA PUBLICA X GILMAR VIANNA ALVES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-087950) Por adequação de pauta redesigno o ato para o dia 19/05/08 às 14h. Diligencie-se no que for necessário. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1999.063.001666-6 (44.386) - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS SÉRGIO RODRIGUES BARBOSA E OUTROS CERTIDÃO (ATO ORDINATÓRIO) Certifico que, conforme determinado no art 10 da Portaria nº 01/2006 baixada no dia 05/09/2006 pela MM Juíza de Direito Titular desta Vara, o Ministério Público e a Defesa devem dizer se subsistem, ou não, bens, valores ou armas apreendidos e quais as providências que desejam em relação aos mesmos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006132-7 - DENILTA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:(...) Por isso, rejeito a impugnação ao laudo juntado nos presentes autos, admitindo a prova emprestada.Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova. Três Rios, 17 de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.063.008403-0 - ROBERTO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:(...) Isso posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Cite-se e intime-se o réu. Três Rios, 17 de abril de 2008 \r\n\r\nProc. 2007.063.008442-0 - WILMAR JOSÉ DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:(...) Isso posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Cite-se e intime-se o réu. Três Rios, 17 de abril de 2008 \r\n\r\nProc. 2008.063.000230-1 - ESPÓLIO DE ARISTIDE PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que o réu foi citado por mandado juntado aos autos em 04/03/2008, apresentando CONTESTAÇÃO em 05/05/2008, estando a mesma TEMPESTIVA. O referido é verdade e dou fé. Três Rios. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.006622-2 - JOSÉ BRAZ DE BRITO, JOÃO BATISTA PACHECO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:(...) Por isso, rejeito a impugnação ao laudo juntado nos presentes autos, admitindo a prova emprestada.Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova. Três Rios, 17 de abril de 2008. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.005323-9 - ROBERTO PIRES DE SOUZA, LUIZ JOSÉ PRIORES, ELIAS NAZARÉ, RITA RODRIGUES COELHO, OTÁVIO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:(...) Por isso, rejeito a impugnação ao laudo juntado nos presentes autos, admitindo a prova emprestada.Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova. Três Rios, 17 de abril de 2008. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação jurídica C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.005633-2 - OTAVIO AUGUSTO DE CARVALHO, JAIR PIRES FERREIRA, PAULO JOSE BATISTA, SONIAMAR DE AZEVEDO, PEDRO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:(...) Por isso, rejeito a impugnação ao laudo juntado nos presentes autos, admitindo a prova emprestada.Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova. Três Rios, 17 de abril de 2008. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.063.000984-2 - SIMONE DE SOUZA BADARÓ, MÁRCIA BARBOSA SOARES, MATEUS FÉLIX DE ARAÚJO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ-041063), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Após o trânmsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Três Rios, 25 de abril de 2008 \r\n\r\nProc. 2005.063.005213-9 - DEOLINDA DE SOUZA COSTA, ANTÔNIO SÉRGIO SOARES (Adv(s). Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA LEAL (RJ-133224), Dr(a). AMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR (RJ-142159)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Traga, o exequente, as cópias necessárias para expedição do precatório. \r\n\r\nProc. 2005.063.010952-6 - SEVERINA ALVES DA ROCHA PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:.. Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. Três Rios, 24 de abril de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.063.004622-3 - GILMAR AFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:... Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. Três Rios, 24 de abril de 2008. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.063.002812-9 - LUCIANO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:... designo AIJ para o dia 04/06/2008 às 14:00 hs. Intime-se as partes e as testemunhas do MP. Ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.002594-3 - SEBASTIÃO NOVO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) CERTIFICO que o Duplo Grau de Jurisdição Obrigatório nº. 2007.009.00416 na qual são partes: Autor: SEBASTIÃO NOVO CATILHO e Réu: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS teve a seguinte decisão proferida pelo Relator Des. Horácio dos Santos Ribeiro Neto da 4ª Câmara Cível do TJRJ: \"(...) Isto posto, conheço da remessa oficial, e com fulcro no art. 557 caput do CPC e Súmula 253 STJ, mantenho a sentença em duplo grau obrigatório de jurisdição. Intimem-se. Dê-se ciência à d. Procuradoria de Justiça pessoalmente. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\"CERTIFICO, ainda, nos termos da Portaria nº. 01/2006, deste Juízo que remeto os autos à publicação. O referido é verdade. Três Rios, 12/05/2008.Aurelio Fernandes - Analista Judiciário - Matr. 01/25587 \r\n\r\nProc. 2008.063.002133-2 - NADJA BASTOS AREAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) CERTIFICO e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, INTIMO O AUTOR em RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.063.002832-6 - MARIA APARECIDA CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) CERTIFICO e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, FICA INTIMADO O AUTOR, A APRESENTAR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada, jurisdicional \r\n\r\nProc. 2007.063.010413-2 - MANUELA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas. Após ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/c pedido liminar E Tutela Antecipada, parcial . \r\n\r\nProc. 2007.063.004443-3 - DOMINGOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)), MAURO ALBERTO DE ARAUJO), REGINA LIMA, Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477) Despacho:Venha a comprovação do alegado motivo, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Antecipação Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.006408-0 - CARLOS ROBERTO DIAS LEME, CÁTIA MARIA ROCHA VASCONCELOS, CÉLIA REGINA DE OLIVEIRA, DÉLIO AFONSO DA MATA, EDNA VIEIRA ALVES, IONÍCIO CÂNDIDO DO NASCIMENTO, MARIA APARECIDA RODRIGUES FAJARDO, MARIA LUÍZA DE SOUZA AZEVEDO, ROSÁLIA DE FÁTIMA DE SOUZA DO NASCIMENTO, VIVIANE DOS SANTOS VISCONTI (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:(...) Assim, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Cite-se. Três Rios, 14 de maio de 2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.009513-1 - MARCELO NERIS PIRES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296), Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) CERTIFICO e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, INTIMO O AUTOR em RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.008113-2 - ISAIAS CARLOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOGO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:...Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Cite-se e Intime-se o réu. Junte-se cópia da perícia realizada no processo nº 2006.063.000446-9 nos presentes autos, dando-se vista às partes e ao MP sobre a prova emprestada e, se desejam a produção de provas, justificando-as.Três Rios, 24 d eabril de 2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005411-6 - CELMA APARECIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:O processo está em ordem, as partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse na causa, nada havendo a sanear. (...). Defiro a produção de prova oral requerido pelo Ministério Público. O rol de testemunhas deve ser acostado aos autos no prazo de 10 dias. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/06/2008 às 13:30 hs. Intimem-se as partes e as testemunhas. Ciência pessoal ao MP. Três Rios, 17 de abril de 2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.007452-4 - OLGA AMIM MOR (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) DESPACHO: Cumpra-se parte final de fls 140-V.(...Às exequentes para que forneça nova planilha, já que não houve condenação em custas e venha a execução na forma do art. 730 do CPC).. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de entrega de veículos apreendido C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.001795-0 - LENILSON CACIO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), ODICAR DEPOSITO DE GUINCHO LTDA Decisão:(...) Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Citem-se os réus. Três Rios, 13 de maio de 2008. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006562-0 - SEBASTIÃO FRANCISCO MARIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão: Posto isso, rejeito a impugnação ao laudo juntado nos presentes autos, admitindo a prova emprestada. Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova. \r\n\r\nId: 535186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Octávio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2008.063.001013-9 - C.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X J.J.M. (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990) Despacho:Designo audiência de conciliação, digo, em réplica. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.063.009375-4 - D.O.M. (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X J.A.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. (Esclareça a autora se pretende voltar a usar o seu nome de solteira; Intimação do réu para que junte aos autos comprovante de seus rendimentos mensais, a fim de que se possa avaliar a sua real possibilidade de prestar a verba alimentar pleiteada. \r\n\r\nId: 535190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Karem Michelly de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 08/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.835.003636-0 - LETICIA CALDEIRA PECENE X BANCO DO BRASIL S/A (AGÊNCIA DE TRÊS RIOS) (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:O despacho de fls 121 foi publicado no DO no dia 18/02/08 (fls. 125). A impugnação do BB foi protocolizada no dia 25/04/08. A intempestividade é patente, motivo pelo qual não conheço da impugnação de fls. 132/133. Registre-se que o documento de fls. 122 comprova o fato alegado às fls. 121. Sendo assim, expeça-se mandado de pagamento em face da quantia depositada (fls. 128). \r\n\r\nProc. 2007.835.003636-0 - LETICIA CALDEIRA PECENE X BANCO DO BRASIL S/A (AGÊNCIA DE TRÊS RIOS) (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:O prazo de 15 dias para pagamento, sob pena de multa de 10%, previsto no art. 475-J do CPC, não foi observado. Em março a autora já havia postulado pela quantia de R$ 3.300,00 (fls. 126). O BB só depositou a quantia de R$ 3.000,00 (fls. 128). Sendo assim, procede o pedido. Expeça-se o mandado de penhora em face da quantia de R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.835.000386-0 - MARCIA CRISTINA FAGUNDES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X SIEMENS ELETRÔNICA S. A. (BENQ ELETRÔNICA LTDA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:J. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.835.000386-0 - MARCIA CRISTINA FAGUNDES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X SIEMENS ELETRÔNICA S. A. (BENQ ELETRÔNICA LTDA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Fica a parte ré, BENQ ELETRÔNICA LTDA, intimada para pagar o débito de R$ 1.723,85, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.835.002317-1 - ROMALHA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X GOLDEM CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.835.001671-3 - CARLOS AUGUSTO PINHEIRO XAVIER X O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.835.000396-4 - APARECIDA DIAS DE OLIVEIRA X CEREAIS BRAMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.835.000487-5 - HERODIAS DA SILVA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA (RJ-104472)) X B. C. P. - CLARO CELULARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.000490-5 - JOÃO PEDRO TEIXEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA (RJ-104472)) X B. C. P. - CLARO CELULARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.001283-5 - ARLINDA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.001490-0 - JANAINA SOARES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X BIGCARD ADMINISTRADORA DE CONVENIO E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SAMUEL MOREIRA HENRIQUES (MG-103749) Despacho:Cumpra-se o Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.002056-0 - ANTONIO MARCOS ROBERTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro a JG. Recebo o recurso, em seus efeitos. Ao apelado, para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.835.002364-0 - FABIO JUNIOR COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MARCIA VALERIA MENEZES PIAZ DE LACERDA (RJ-139336) Despacho:Subam, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.835.002845-4 - GALDINO PAZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA (RJ-104472)) X BCP CLARO CELULARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.003294-9 - PAULO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X CARLOS ROBERTO MONHAES BORGES Despacho:Recebo o Recurso, em seus efeitos. O réu se encontra revel. Subam, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.835.003746-7 - LENY GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Defiro a JG. Recebo o recurso, em seus efeitos. Ao recorrido, para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.835.000330-7 - JORGE LUÍS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 535188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria das Gracas Machado Alves dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.835.002185-6 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X ANA CARLA DA SILVA MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Sentença:elo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato , nos termos do art. 84 da Lei nº 9099/95.Registre-se apenas para impedir novamente o mesmo beneficio no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do § 4º do art. 76 da Lei 9099/95.Sem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.835.003249-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X ISRAEL MENDONÇA RIBEIRO E OUTRO Sentença:Pelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos autores do fato em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito.Sem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.835.003918-0 - HAMILTON JOSE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875) Sentença:Pelo exposto e com fulcro no requerimento do membro do Ministério Público e com base nos arts. 38 do CPP e por integração o art. 107, V, do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato relativamente ao(s) fato(s) que lhe é (são) imputado(s) a \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2004.835.000719-5 - IVO MORAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ TAVARES VICTOR (MG-042151) Decisão:Acolho integralmente o parecer ministerial e determino o arquivamento do procedimento, conforme Enunciado Jurídico Criminal Consolidado nº 23 resultante do Encontro dos Juízes dos JECRIM e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro nos seguintes termos: \" Com base na prescrição da pena ideal são cabíveis a rejeição da denúncia ou o arquivamento do termo circunstanciado e o do inquérito policial, por despacho do Juiz, a requerimento do Ministério Público\". (II EJJECRIM) Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.835.000216-7 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X RAPHAEL FREDERICO BORGES MANSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ AFFONSO MANSO JR (MG-095664), Dr(a). MARIA TEREZINHA DE CARVALHO ROCHA (MG-031349) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, nos termos do art. 84 da Lei nº 9099/95.Registre-se apenas para impedir novamente o mesmo beneficio no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do § 4º do art. 76 da Lei 9099/95.Sem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.835.002758-9 - JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) Despacho:Pelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos autores do fato em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito.Sem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nArt. 61 do Decreto-lei 3.688/41 - Importunação ofensiva ao pudor \r\n\r\nProc. 2005.835.000965-0 - GEVANILDO FERREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, nos termos do art. 84 da Lei nº 9099/95.Registre-se apenas para impedir novamente o mesmo beneficio no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do § 4º do art. 76 da Lei 9099/95.Sem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nId: 535187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wania Oliveira Sanglard\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.064.003568-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDERSON DA CONCEIÇÃO FURTADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARKIS ASSIS (RJ-102784), Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936) Despacho:Designa-se AIJ para o dia 29/05/08 às 13:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.064.000072-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO PIRES GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a denuncia de fls. 02a/02d eis que presentes todos os requisitos para o regular exercício do direito de ação, ademais a materialidade esta devidamente comprovada pelo laudo de fls. 61/65. Designo AIJ para o dia 21/05/08 as 13.00 horas . Cite-se, requisite-se e intime-se. Defiro a cota Ministerial de fl. 47 \r\n\r\nArt. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 2006.064.000145-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X RICARDO MACHADO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Conforme aduzido pelo Ministério Público, no caso de condenação a pena não chegaria ao patamar de um ano, não havendo, portanto, interesse no presseguimento do presente feito. Assim sendo, tendo em vista a perda superviniente de uma das condições da ação JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Procedam-se às comunicações devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.064.001116-0 - JUSTIÇA PÚBLICA, Comunicante: SEBASTIÃO DE BARROS FIGUEIRA X ANDERSON LEIROZ MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VASCONCELOS BARROS PENNA (RJ-105235) \"Diga a defesa técnica.\" \r\n\r\nDeclaratória, com cobrança e perdas e danos. \r\n\r\nProc. 1995.064.000073-7 (368/95) - VIAÇAO PRINCESA DA SERRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:As partes sobre a pretensão de honorários de fls. 1044 \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.064.002835-7 - ALFREDO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) A) A multa mencionada no item \"b\" da planilha de fls. 59 deverá ser executada pelas vias próprias, uma vez que se trata de título executivo extrajudicial; B) Intime-se o Município para que comprove o pagamento do aluguel do mês de março e abril no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de despejo. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.064.000225-1 (2678/99) - MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X JULIA DE SOUZA SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926) Despacho:Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nId: 535191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roberto Esteves Siqueira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.855.002574-6 - LEANDRO NOGUEIRA - ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X JOSIANE BRAZIEL DOS SANTOS Despacho:Diga a parte exequente sobre a certidão de fls. 23 \r\n\r\nProc. 2007.855.002774-3 - M. R. DE OLIVEIRA COMÉRCIO DE ROUPAS E CALÇADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X LUCILENE JÚLIO NUNES Sentença:Vistos e etc. Considerando o que dos autos consta, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.855.003430-9 - ABDEL OUHAB SALAMEH X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Recebo os embargos declaração, eis que tempestivos. Eventual incidência do imposto de renda devido não será objeto de retenção pelo devedor no caso destes autos, em que se trata de indenização por danos extrapatrimoniais decorrentes de relação de consumo, devendo o pagamento se dar de forma integral. Isto posto, julgo procedentes os embargos de declaração para integrar a fundamentação na forma supra, mantendo irretocada a sentença no mais. P. R. I. Prossiga-se. Após certificado trânsito em julgado, ao autor sobre o depósito constante nos autos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.855.001437-2 - VANESSA DA FONSECA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X MEDALHÃO PERSA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). SIMONE ZONARI LETCHACOSKI (PR-018445) Despacho:Comprove a parte ré, em cinco dias, suas alegações de fl. 92. Indefiro, por ora, o levantamento da quantia depositada. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.855.002566-3 - LUCIA HELENA DOS SANTOS - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476), Dr(a). LEONARDO MARCHIORO PEDRA (RJ-129244E)) NEUZA APARECIDA DO NASCIMENTO Realização de leilão designada para os dias 09/06/2008, às 12:00 horas e 23/06/08 às 12:00 horas para continuação do ato, caso não seja arrematado. \r\n\r\nProc. 2007.855.001206-5 - ALFA VALENÇA COMERCIAL E BAZAR LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X ÂNGELA MARIA FIRMINO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls.33v \r\n\r\nProc. 2007.855.001296-0 - J. GOMES ELETRO ELETRÔNICOS - ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X SANDRA TORRES DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fl.s 39 \r\n\r\nProc. 2007.855.001724-5 - J S FERREIRA ÓTICA E INFORMÁTICA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X AFONSO CÉSAR DOMINGOS Sentença:Vistos e etc. Considerando o que dos autos consta, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002488-2 - LEANDRO NOGUEIRA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X LUIZA MARIA DE OLIVEIRA Despacho:Diga a parte exequente sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2007.855.002750-0 - E. HYPOLITO - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X ALMANGELICA NOGUEIRA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fl.s 77v \r\n\r\nProc. 2007.855.002817-6 - E. HYPOLITO - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X KATIA REGINA DA SILVA Diga o exeqüente sobre a certidão de fls. 18vº do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.855.000054-5 - ADRIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA APARECIDA ANGELO MARCELLO (RJ-138127)) X ARIADNE DE SOUZA SILVA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. As assertivas lançadas em fl. 11 servem, no máximo, para justificar a asência da ilustre advogada subscritora, mas não do autor. Assim, ante a ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação de fl. 10, apesar de regularmente intimado, conforme fl. 02, julgo extinto o feito sem resolução do mérito. Sem honorários. Condeno a parte autora nas custas. P. R. I. Transitada em julgado, intime-se para recolhimento das custas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.855.001392-6 - EDSON CHICARINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) VIVO - TELEFÔNICA CELULAR, Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o que dos autos consta, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R. Ficam as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002338-5 - ROSILDA AMANCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X IBI CARD S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA (RJ-133718) Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.855.003207-6 - ALCINA CRISTINA FARANI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ALÍCIA CRISTINA DE SOUZA REIS (RJ-137456) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento. Sem prejuízo, diga a parte autora se o acordo foi integralmente cumprido \r\n\r\nProc. 2007.855.003417-6 - DANIELE DE SOUZA PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X BV FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento com relação ao depósito de fls. 80. Sem prejuízo, diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.855.000199-9 - SONIA REGINA DE CARVALHO X SHOPTIME - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988) Sentença:Tendo em vista o inadimplemento contratual por parte do réu JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito autoral a fim de 1)CONDENAR a parte ré a emitir em até 10 dias boleto para pagamento da diferença no valor de R$ 20,00 pleiteado pela autora, sob pena de multa de R$ 200,00, incidente em parcela única; 2) CONDENAR a parte ré a entregar em até 10 dias o barbeador adquirido pela autora, sob pena de multa de R$ 500,00, incidente em parcela única; 3) CONDENAR a ré ao pagamento da quantia de R$ 54,89 (cinqüenta e quatro reais e oitenta e nove centavos), a título de dano material acrescida de juros de mora na ordem de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, contados a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA DELE CONSTAR B2W-COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO. O \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.855.002461-4 - ROGERIO DA SILVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868)) X MARIA DA GLÓRIA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO LUZES (RJ-077490) Despacho:Cumpra-se fl. 18 integralmente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.855.001443-4 - ADAYR FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408), Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602)) X CLEVERTON VILLARINHO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) Despacho:Esclareça o peticionário de fl. 97, eis que a sentença de fls. 90/91 fixou o valor da execução em agosto de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.855.002223-8 - MARINA IRACY GOMES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X ELIANE APARECIDA DE RESENDE Sentença:VISTOS, etc. Considerando o que dos autos consta, bem como o fato de que a parte exequente não logrou êxito em encontrar bens passíveis de penhora da parte devedora, conforme determinação judicial e considerando, ainda, o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no aludido dispositivo. Sem custas. P. R. I. ficando as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.855.003465-6 - FUTURA INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X GABRIELLA DO NASCIMENTO MACHADO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 12v \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.855.000577-2 - SUZANA DE ALMEIDA SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). SUZANA DE ALMEIDA SOUZA BATISTA (RJ-141829)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, em cinco dias, se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2008.855.000212-8 - AVANI GUEDES DE ANDRADE X SHOP TIME - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:Tendo em vista o inadimplemento contratual por parte do réu JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito autoral a fim de1) CONDENAR a parte ré a entregar em até 10 dias os bens faltantes (grill e a panela elétricos) adquiridos pela autora, sob pena de multa de R$ 500,00, incidente em parcela única; 2) CONDENAR a ré ao pagamento da quantia de R$ 122,25 (cento e vinte e dois reais e vinte e cinco centavos), a título de dano material acrescida de juros de mora na ordem de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, contados a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.855.000273-6 - ALINE VIANNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERREIRA ROSA (RJ-090727)) X GRADUAR NET PRODUÇÕES DE EVENTOS Despacho:Incabível o oferecimento de contestação nesta fase processual. Dersentranhem-se fls. 49/71, devolvendo-as ao seu subscritor. Certifique-se, renumerando o feito. Após, conclusos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.855.002244-5 - LUIZ CARLOS PALERMO (Adv(s). Dr(a). AMARO JOAO COSTA DE SOUZA (RJ-028731), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376)) PAULO SERGIO S. V. MACHADO E OUTRO Despacho:Diga a parte exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.855.000714-8 - DEJANIRA LASNOR X ENILMA PARREIRA SUZANO Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.855.001451-7 - ZILA MARIA DE ALMEIDA PETRILLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X BANCO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:Tendo em vista o que dos autos consta, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R. Ficam as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001771-3 - ALICACIO DE OLIVEIRA MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MORGADO MARTINELLI (RJ-144198)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Tendo em vista o que dos autos consta, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R. Ficam as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 535193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Laurindo de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.852.000746-8 - ÉLICA NICOLAU BENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X BELA VISTA HOTÉIS CLUBE), FÁBIO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510), Dr(a). EDILAMAR TENÓRIO TEIXEIRA (RJ-092320), Dr(a). LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO (RJ-049097) Intime-se a parte reclamante para que apresente novo endereço do reclamado (Portaria 08/2003). \r\n\r\nProc. 2007.852.001218-0 - FLAVIO MARTINS DE FARIAS CORREIA X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 24 de JULHO de 2008, às 13:00 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.001234-8 - MARTHA AGRICOLA FONTES VIEIRA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 31 de JULHO de 2008, às 13:05 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.001367-5 - IVAN DE SOUZA VIEIRA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 31 de JULHO de 2008, às 14:10 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.001422-9 - MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS BARBOSA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Considerado a minha recente assunção nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas ( Criminal, Tribunal do Jurí, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizado Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim redesigno a A I J para o dia 10 de Julho de 2008, às 13:25h. Publique-se. Intime-se... Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.065.000206-9 - MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FARTES DE ALMEIDA (RJ-088282)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 04 de SETEMBRO de 2008, às 13:40 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.065.000708-0 - HOMAR PINTO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667)) X FISIO-SUL - ISAIAS JOSÉ DE MELO Intime-se o reclamante para que apresente novo endereço do reclamado, tendo em vista devolução da citação pelo serviço postal (réu desconecido no local informado). Intime-se ainda quanto à data da audiência de conciliação, a realizar-se em 03/06/2008 às 11:30h (Portaria 08/2003). \r\n\r\nProc. 2008.852.000063-4 - JORGE DA CRUZ X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 31 de JULHO de 2008, às 13:10 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.852.000080-4 - LENILDA DE SOUZA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 31 de JULHO de 2008, às 13:50 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.852.000086-5 - CARLOS ALBERTO NICOLAU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X ASSER VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 14 de AGOSTO de 2008, às 13:30 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.852.000113-4 - ROBERTO LUÍS DE SÁ MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353), Dr(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO (RJ-067661)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 28 de AGOSTO de 2008, às 13:25 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.852.000119-5 - NILDA MARIA DA CRUZ LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Considerando a mi nha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 28 de AGOSTO de 2008, às 13:30 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.852.000122-5 - NATASHA MARINHO KETZER (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 04 de SETEMBRO de 2008, às 13:35 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.852.000149-3 - CARLOS MAURICIO DOS SANTOS X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 07 de agosto de 2008, às 14:05 horas. Publique-se. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.852.000892-8 - SEBASTIÃO ROBERTO VIANA HENRIQUE MERCEARIA - ME, SEBASTIÃO ROBERTO VIANA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO (RJ-049097), Dr(a). MIRNA PEREIRA MORAES (RJ-145528)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 28 de AGOSTO de 2008, às 13:20 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.065.000301-3 - LIUCIMAR COSTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 28 de AGOSTO de 2008, às 13:05 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.852.000675-0 - LUZIA MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Intime-se a reclamante para tomar ciência de fls. 86 e do comprovante do pagamento efetuado pela reclamada às fls. 87 (Portaria 08/2003). \r\n\r\nProc. 2008.065.000266-5 - WELLINGTON LUIZ DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X B.C.P. TELECOM - RJ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RIBEIRO (RJ-141526) Despacho:Considerando a minha recente assunção à titularidade nesta serventia, o número de feitos pendentes de decisões e despachos, bem como a diversidade de competências vinculadas (Criminal, Tribunal do Júri, Fazenda Pública, Juizado Cível e Juizado Criminal) e no intuito de otimizar os trabalhos a serem desenvolvidos, redesigno as audiências do Juizados Cível e Criminal, visando acondicionar de forma objetiva nas pautas de audiências todos os processos vinculados à competência desta magistrada. Assim, redesigno a AIJ para o dia 11 de SETEMBRO de 2008, às 13:05 horas. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nId: 535244"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Armação de Búzios": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.078.002184-0 - ALESSANDRO SACHA WASSILIEFF (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Decisão:Recebo os embargos posto que tempestivos e os acolho tão-somente para esclarecer que a decisão de fls.17 foi embasada no art. 5º, LXXIII da CF/88 em que se menciona claramente que o pólo ativo de qualquer ação popular só pode ser ocupado por um \"cidadão\", ou seja, aquela pessoa que esteja no gozo de seus direitos cívicos e \"políticos\", que se traduz na sua qualidade de eleitor. Trata-se de requisito essencial e que deve ser respeitado, inobstante a matéria ventilada nos autos aborde o interesse da coletividade. No mais, diante de fls.23, dê-se vistas ao MP desta Comarca. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.078.000006-8 - (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X J.P.C.), V.M.C. Despacho:Promoção do MP às fls. 38 e resposta à fls. 42. Ao MP, após direi. \r\n\r\nProc. 2006.078.000153-0 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X J.C.G. (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)), J.V.S.G.), T.S.G. Despacho:Ao Cartório para designação de audiência e intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2006.078.001038-4 - M.L.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA CUNHA RABELLO (RJ-116353)) X M.V.F.S. (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) Decisão:Designo ACIJ para o dia 06/08/2008 às 17:00 horas. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000291-2 - A.P.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) P.F.B. Portaria 02/2004: À parte autora sobre o ofício de fl. 29. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.078.001324-9 - DENIS ALFREDO MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Intime-se a parte autora para que recolha as custas faltantes, no prazo de cinco dias.Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.001324-9 - DENIS ALFREDO MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Recolha-se as custas faltantes para intimação a saber:campo 11 - conta 1107-2 - R$ 12,78;campo 16 - conta 2001-6 - R$ 1,28;campo 20 FUNPERJ - conta 600225174-9 - R$ 0,63 ;campo 21 FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,63. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.078.002344-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112)) X ROBSON COIMBRA DA CONCEIÇÃO DESPACHO ORDINATÓRIO: À defesa para que diga se há prova oral a ser produzida. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2004.078.000778-2 - A JUSTIÇA PÚBLICA X EDUARDO FELIPE SIQUEIRA CABRAL Sentença:...Isto posto e tendo em vista tido o que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado EDUARDO FELIPE SIQUEIRA CABRAL, com fundamento no disposto no artigo 107, IV, do Código Penal.Recolham-se os mandados de prisão que, por ventura, tenham sido expedidos em desfavor do acusado em relação a este feito.Façam-se as anotações e comunicações de estilo.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.078.000754-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULO CÉSAR DEMETRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156) Decisão:Deve a serventia fazer vir ao feito a carta precatória de fls.138.No mais, digam as partes se há provas a produzir. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.078.000563-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GUAPEBA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X MARCIA VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ERIKA VALLE SOARES DA SILVA (RJ-138384), Dr(a). LUDMILA SOARES ROCHA RODRIGUES (RJ-142840) Decisão:O sistema informatizado do PROGER acusa o protocolamento de petição em 13/03/08 nesta Comarca, devendo a mesma ser juntada aos autos.Sem prejuízo, designo AIJ para o dia 10/09/08 às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.000026-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERRADURA, Síndico: TRIUMPHO ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571)) X FRANCISCO JULIO LINHARES DA FONSECA E CAMPOS), ANA BEATRIZ SALINO PERES E CAMPOS), ÁLVARO LINHARES DA FONSECA E CAMPOS), LUIZ ANTONIO FRANÇA GOMES), ROGÉRIO BRAGA MARINI Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça.Venham as custas e taxa judiciária no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.Intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.078.001183-6 - JOSE LUIZ MESSIAS SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X CARLOS JOSE GONÇALVES DOS SANTOS Decisão:Esclareça o autor os requerimentos, especialmente no que tange ao item \" I \" de fls.04.Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.078.000490-8 - ELIANA FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X SANDRA MERCEDES BOCCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica Redesignado de Audiência de Conciliação nos termos do Art. 277 do CPC, para o dia 13/06/2008, às 14:00 h. \r\n\r\n' Dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.078.000593-7 - S.M. (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X M.T.S. (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Despacho:Tendo sido juntados aos autos os documentos determinados pela I. magistrada às fls. 22, cumpra-se parte final da decisão. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilhas de bens \r\n\r\nProc. 2003.078.000712-3 - N.F.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X A.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Decreto a revelia mas sem a produção dos efeitos por se tratar de direito indisponível.Digam as partes em provas justificadamente. Intimem-se. Após, ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.078.001251-0 - A.M.N.R.B. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X C.R.S.B. (Adv(s). Dr(a). IVAN NEVES D'ARROCHELLA (RJ-024676) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.078.001041-4 - J.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446)) X E.V.S. (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800) Atenda-se ao MP. (\"... pugna o Parquet pela intimação das partes para que esclareçam se os bens permanecerão em condomínio ou será apersentado acordo ainda nestes autos.\") \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.078.000500-5 - (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337)) X J.B.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)), J.B. Decisão:EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.078.001533-3 - V.K.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X J.V.S.C. Despacho:1. Fls. 13, regularize-se.2. Ao MP. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.078.003213-4 - MUNÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X BÚZIOS PALACE HOTEIS E TUR. S/A Sentença:...Posto isto, face quitação do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.078.001285-1 - J.V.B.C.P. E OUTRO, L.B.C.L. (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Despacho:FLS. 19, ATENDA-SE AO MP. À EQUIPE PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.078.001858-5 - LUCIANA DA SILVA MACIEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X RESTAURANTE PLANET ROCK LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-005107), Dr(a). RITA DE CASSIA ALMEIDA QUEIROZ (RJ-128815), Dr(a). ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ (RJ-116800), Dr(a). RODRIGO VARELLA FRANCO (RJ-114768), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:DECISÃO: Devidamente intimada a parte autora não compareceu nem justificou sua ausência. De toda forma, não havendo mais provas a serem produzidas, venham as alegações finais no prazo igual e sucessivo de dez dias. Após conclusos. (...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.078.000667-0 - JOANA MARCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X J.R. VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557), Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Decisão:Defiro a prova testemunhal, inclusive o depoimento pessoal. Devidamente recolhidas as custas, intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.078.001577-1 - INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X SERRANA PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) Decisão:Defiro as provas requeridas. Nomeio perito o Dr.Márcio Faria, de endereço conhecido do cartório, devendo as partes apresentarem quesitos no prazo comum de cinco dias.designo AIJ para o dia 11/09/2008 às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.078.000023-8 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156) Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 13/06/2008, às 14:30h. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.078.001257-7 - GILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se as partes. Inobstante a decretação da revelia pela Instância Superior, mantenho a audiência já designada nos autos. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c condenação em perdas e danos e cominação de pena para caso de novo esbulho ou turbação \r\n\r\nProc. 2004.078.000865-8 - NELI TARDELLI TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112)) X ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS DE AQUINO FIGUEIREDO Recolha-se as custas para o envio da carta precatória de citação, a saber: Campo 24: 1102-3(*) - Campo 36: 23,73 (*) Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**) - Campo 25: 1107-2 (**) Campo 37: R$ 12,78 - Campo 12: Porte de Remessa e Retorno (***) - Campo 26: 1104-9 (***)Campo 38: R$ 9,12 - Campo 41: 45,63 - Campo 42: R$ 4,56 -Campo 17: Atos Extrajudiciais dos Distribuidores - Campo 30: preencher (****) - Campo 43: R$ 18,23 - Campo 18: FETJ - Campo 31: 600205926-6 - Campo 44: R$ 3,65 - Campo 20: FUNPERJ - Campo 33: 600225174-9 - Campo 46: 3,19 - FUNPERJ Campo 21: FUNDPERJ - Campo 34: 5673-00124-3 - Campo 47: 3,19 - FUNDPERJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.078.001375-2 - CLAUDINEIA BENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAÇARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174)) X GEISEL COUTINHO PEREIRA E OUTROS Diga o autor sobre fl. 107. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.078.001263-4 - ALCIR GOMES GARCIA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça.Intime-se a parte autora para que recolha as custas e a taxa judiciária, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.Cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.078.001190-3 - DIANA DIÓGENES DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATURA COSMÉTICOS S/A Decisão:Intime-se a parte autora para regularizar a petição inicial, em cinco dias.Após, conclusos para decisão pertinente.Cumpra-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.078.001270-8 - G.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA VALLE SOARES DA SILVA (RJ-138384)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Aos autores sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.078.000921-1 - ALZIRA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA (RJ-075297)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. Decisão:Diga a autora e o MP.Cumpra-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.078.001003-7 - ADAILTON CESAR DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X KATIA RODRIGUES CARNEIRO Decisão:Embora conste dos autos a planta de localização do imóvel, deve o requerente fornecer cópia da mesma para que seja encaminhada ao Município. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001408-2 - PAULO ROBERTO PEREIRA DE AZEVEDO X Confrontante: LEILA ALVES DE PAULA, Confrontante: CÉLIO RODRIGUES DE SOUZA JÚNIOR, Confrontante: MARCUS VINÍCIUS DA ROCHA Decisão:Defiro o sobrestamento requerido.Findo o prazo, com ou sem manifestação da Fazenda, aos requerentes. \r\n\r\nId: 535061"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Naide de Souza Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição; Art.121, § 2º, Inciso Iii do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo...; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2003.005.000023-3 (17017/03) - O MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON LUIZ FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)), DAMIÃO TEIXEIRA NETO, Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233)), ARTHUR BARRETO DOS SANTOS, Dr(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA (RJ-115430) Despacho:Designo julgamento pelo Eg. Tribunal do Júri para o dia 02 de julho de 2008, às 10:00 horas. Providencie a serventia o expediente necessário à sua realização.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.005.000431-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONE DA VEIGA RODRIGUES Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a intimação da parte autora para recolher custas referentes a expedião de mandados para citação em conformidade com fls.64/65 Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 09/05/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.003916-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X FLAVIO FERREIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a parte autora sobre certidão de fls.26vJailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,09/05/08 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2008.005.000484-5 - MARES- MAPFRE RISCOS ESPECIAIS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA PEREIRA DA SILVA (SP-222064)) X EUNICE TEIXEIRA CUNHA DE ALMEIDA Despacho:Venham aos autos o original ou cópia autenticada do Contrato e a planilha de cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.005.000506-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X VALDEA MORETO DE AZEVEDO Decisão:Cuida-se de Ação de Busca e Apreensão de veículo objeto de Contrato de Alienação Fiduciária proposta pelo HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO em face de Valdea Moreto de Azevedo em razão da alegada inadimplência da demandada. Comprovada a mora através de Notificação Extrajudicial no endereço indicado no Contrato de Financiamento, impende ser concedida a medida pleiteada.Isso posto, defiro o pedido liminar. Expeça-se o Mandado de Busca e Apreensão. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.005.000552-7 - BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RONALD RANGEL MURRAY Decisão:Cuida-se de Ação de Busca e Apreensão de veículo objeto de Contrato de Alienação Fiduciária proposta pela BV FINANCEIRA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de Ronald Rangel Murray em razão da alegada inadimplência do demandado. Comprovada a mora através de Notificação Extrajudicial no endereço indicado no Contrato de Financiamento, impende ser concedida a medida pleiteada.Isso posto, defiro o pedido liminar. Expeça-se o Mandado de Busca e Apreensão. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.005.000604-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X RENATO DE SOUZA LOBO Decisão:Cuida-se de Ação de Busca e Apreensão de veículo objeto de Contrato de Alienação Fiduciária proposta pelo BANCO ITAÚ S/A em face de Renato de Souza Lobo em razão da alegada inadimplência do demandado. Comprovada a mora através de Notificação Extrajudicial, impende ser concedida a medida pleiteada.Isso posto, defiro o pedido liminar. Expeça-se o Mandado de Busca e Apreensão. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.005.000597-3 - CONDOMINIO CASA BRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X ESPÓLIO DE SÉRGIO ARCO E FLEXA VAMPRÉ), Inventariante: EDUARDO CARDOSO WANGLER Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a intimação da parte autora para recolhimento de custas para expediçao de ofios Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,08/05/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nCobrança, de Despesas Condominiais \r\n\r\nProc. 2008.005.000584-9 - EUSINETE PACHECO DIAS MARCH E SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701)) X VANIA CRISTINA MELO CORREA Despacho:Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, para que conste no pólo ativo o condomínio. \r\n\r\nCobrança, de encargos condominiais \r\n\r\nProc. 2008.005.000623-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA PRAINHA, Síndico: ADELINO FERNANDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X GERALDO MAGELA STARLING PEREIRA E OUTROS Decisão:1) Designo Audiência de Conciliação para o dia 10 de julho de 2008 às 13 horas e 30 minutos, na forma do artigo 277 do CPC.2) Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.005.000463-2 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583), Dr(a). FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMÃO (RJ-133430) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do Autor para falar em réplica, no prazo legal. Arraial do Cabo, 14/05/08. Lucimar T. M. de S. Ribeiro - AJ - mat. 15.784. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.005.000044-7 (14530) - MACARIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA (RJ-104044)) X MARCO ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LOURENÇO ABDALA SASTRO (RJ-089176) Despacho:Oficie-se conforme requerido a fls. 145/146, devendo seguir, anexadas ao ofício em referência, cópias de fls. 137, 138, 142, 143 e 145/151. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2005.005.001287-2 - MICAIL DEMIDOV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X MARCIA PANZERA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do 2º autor, através do seu patrono, para efetuar o pagamento das custas, conforme certidão de fl.51 ( Atos dos Escrivães R$ 43,81; Porte de Remessa e Retorno R$ 9,12; OJA R$ 19,17; Atos via Postal R$ 1,82; CAARJ R$ 7,39; Atos dos Distribuidores R$ 18,23; FETF R$ 3,64; Taxa Judiciária R$ 72,00; FUNPERJ R$ 4,60; FUNDPERJ R$ 4,60, perfazendo o valor total de R$ 184,38), sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.005.000326-7 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS JOSE MENDONÇA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA CAPPE (RJ-107602), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Tendo em vista que o valor exeqüendo ultrapassa o limite de 30 (trinta) salários mínimos, o pagamento deverá ser feito através de precatório, sendo facultado à parte exeqüente a renúncia ao crédito do valor excedente para que possa optar pelo pagamento através de requisição de pequeno valor. Nesse sentido, manifeste-se o embargado adequando o pedido de fls. 12/13 à legislação vigente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.005.000129-8 (3924) - DORA BARBALHO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X JOSE ANTONIO OLIVEIRA BARREIROS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a parte autora sobre fls.280 Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 12/05/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2005.005.001429-7 - AMANDA CELINA VICENCIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X JOSE CIPRIANO DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B) Despacho:1) Designo nova Audiência de Conciliação, a ser realizada no Juizado Informal, para o dia 12 de junho de 2008 às 14 horas e 30 minutos.2) Intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.005.002630-9 - MARIA DE FATIMA DELFINO FIUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Certifico e dou fé que por determinação do MM. Dr. Rafael Rezende das Chagas, Juiz de Direito, a audiência marcada para esta data foi redesignada para o dia 12 de junho de 2008, às 13:30 horas. O referido é verdade e dou fé. Arraial do Cabo, 08 de maio de 2008. João Marcos Trindade Júnior - Secretário do Juiz - matricula 01/19.848. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.005.000498-5 - (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B), Dr(a). MARGARETH AMORIM PETRELLI (RJ-078964)) X CLARICE DUARTE BECO Decisão:1) Defiro JG. Anote-se.2) Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 11 de junho de 2008 às 13 horas e 30 minutos.3) Ao Ministério Público para ciência da data da audiência designada e sobre o pedido de curatela provisória.4) Cite-se e intime-se o interditando. \r\n\r\nProc. 2008.005.000498-5 - (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B), Dr(a). MARGARETH AMORIM PETRELLI (RJ-078964)) X CLARICE DUARTE BECO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da requerente para que cumpra a cota do MP de fl. 18v. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.005.000387-5 - MARIA ELIZABETH LUIS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial e CONDENO o MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO a arcar com o tratamento da autora MARIA ELIZABETH LUIS NEVES, objeto da presente demanda, no prazo de dez dias contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.005.000467-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANGI GONÇALVES MONTEIRO Decisão:... Nesse sentido, efetivada a comprovação da mora exigida pelo texto legal, impende ser deferida a medida pleiteada.Isso posto, defiro o pedido liminar. Expeça-se o Mandado para Reintegração de Posse.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.005.000507-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MONICA MOURA DE OLIVEIRA Decisão:... Ocorre que, no contrato de fls. 14/14, verso, o endereço da ré é diverso do constante na Notificação Extrajudicial de fls. 13, o que impossibilita invocar a teoria da expedição adotada pelo E. Tribunal de Justiça, Súmula 55, através da qual a notificação deve ser entregue \"no endereço constante do contrato\". Nesse sentido, não efetivada a comprovação da mora exigida pelo texto legal, não há autorização para o deferimento da medida pleiteada.Isso posto, indefiro o pedido liminar. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.005.002390-2 - EVERARDO DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X ERICK CARPEMTER SARDOUX HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.Seguem as informações ao agravo. \r\n\r\nId: 535018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.009.000120-0 - ISABELLA DE CARVALHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X SERGIO LUIZ CARDOSO) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo em favor da autora alimentos provisórios em valor equivalente a 20 % dos proventos do réu, a serem pagos diretamente à R.L. da autora até o dia 5 de cada mês, até que seja aberta conta corrente para depósito. Autorizo a abertura de conta no Banco do Brasil em nome da R.L. da alimentanda, independentemente de numerário.Expeça-se alvará.Oficie-se, desde logo, ao INSS para desconto em folha, bem como para que informe ao Juízo sobre os ganhos do alimentante.Designo, desde logo, o dia 11/06/2008, às 14:30 horas para ACIJ.Intime-se a autora, ciente de que o não comparecimento acarretará no arquivamento do processo.Cite-se o requerido e intime-se-o quanto aos provisórios ora fixados.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 534982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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Dr(a). MAÍSA LOPES PEREIRA (RJ-134558), Dr(a). HELLEN BON PEREIRA (RJ-141146) Decisão:Recebo a denúncia de fls. 2-A/2-B. Designo interrogatório para o dia 03/06/08, às 15:30horas. Cite-se e intime-se. Atenda-se a cota ministerial de fls. 25verso, item 1. Ao MP sobre o item 2 do laudo de fls. 29. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.864.000303-0 - ALEXANDRE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FREDERICO DE BARROS NETO (RJ-091561) Sentença:Vistos, etc. Considerando a retratação do direito de representação manifestada em audiência, declaro extinta a punibilidade do fato imputado a ALEXANDRE FARIAS nestes autos, com fundamento no art. 107, incisco VI, do CP. Sem custas. Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.864.000503-7 - LEANDRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEILA MARQUES DA CONCEIÇÃO PORTELLA (RJ-130938) Sentença:Vistos, etc. Considerando a retratação do direito de representação manifestada em audiência, declaro extinta a punibilidade do fato imputado a LEANDRO MARQUES nestes autos, com fundamento no art. 107, incisco VI, do CP. Sem custas. Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.864.000263-2 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO BERNARDES FERREIRA (RJ-025331)) X MARCELO DE FARIAS Sentença:Vistos, etc. Considerando a retratação do direito de representação manifestada em audiência, declaro extinta a punibilidade do fato imputado a MARCELO DE FARIAS nestes autos, com fundamento no art. 107, incisco VI, do CP. Sem custas. Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.864.000401-0 - IZANILDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Sentença:Vistos, etc. Considerando a retratação do direito de representação manifestada em audiência, declaro extinta a punibilidade do fato imputado a IZANILDA RODRIGUES DA SILVA nestes autos, com fundamento no art. 107, incisco VI, do CP. Sem custas. Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.864.000413-6 - (Adv(s). Dr(a). LEILA MARQUES DA CONCEIÇÃO PORTELLA (RJ-130938)) X NADYR TIL RODRIGUES Sentença:Vistos, etc. Considerando a retratação do direito de representação manifestada em audiência, declaro extinta a punibilidade do fato imputado a NADYR TIL RODRIGUES nestes autos, com fundamento no art. 107, incisco VI, do CP. Sem custas. Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2007.864.000171-8 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X MANOEL CELSO MAYER (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Sentença:Vistos, etc. Considerando a retratação do direito de representação manifestada em audiência, declaro extinta a punibilidade do fato imputado a MANOEL CELSO MAYER nestes autos, com fundamento no art. 107, incisco VI, do CP. Sem custas. Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nId: 534986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Adriana da Silva Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.849.000233-2 - TADEU SOUZA TURQUE (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X MARQUICILENE DA CONCEIÇÃO DE JESUS Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.849.000123-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS (RJ-136048)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Nada a prover, pois o feito já está sentenciado. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.849.000131-9 - TIPOCAN PAPELARIA E BRINQUEDOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X FABIANA DA CONCEIÇÃO RAFAEL Decisão:Vistos etc. HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes e, por conseqüência, SUSPENDO o feito, na forma do artigo 792 do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.849.000583-0 (15462002) - JAYR PURGER (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X MAURO DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341), Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Despacho:Manifestem-se sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.849.000525-6 - CHEILA MARIA GOMES CURTY (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.849.000697-2 - JOÃO BATISTA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196), Dr(a). TACIANA BARCELLOS CALDEIRA CURTY CUNHA (RJ-143308)) CASAS BAHIA E OUTRO, Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Diante de sua tempestividade, conheço dos embargos de declaração opostos. Porém, deixo de dar-lhes provimento, em virtude de não haver omissão, obscuridade ou contrariedade a sanar. \r\n\r\nProc. 2007.849.000835-0 - JOSÉ LUIZ STAEL GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773)) X GLAUCO MACHADO), ANTÔNIO MESSIAS CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.015.000385-1 - OSWALDINO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIPPONFLEX (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE MATOS BELLO LOPES (RJ-138166)), BANCO FINASA, Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). VALÉRIA ANUNCIAÇÃO DE MELO (RJ-144100) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e honorários. Dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.849.000039-0 - ANTONIO ALBINO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Recebo o recurso. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.849.000067-4 - HÉLIO DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Recebo o recurso. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.849.000083-2 - MAURO LUIZ MUNIER CHRISTANI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.849.000099-6 - ALEXANDRE GOMES GUIMARÃES X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681) Decisão:Defiro a suspensão Requerida, pelo prazo de 15 dias, na forma do artigo 265, II, do CPC. Aguarde-se a manifestação. \r\n\r\nProc. 2008.849.000127-7 - ATHAYDE JOSÉ TÔRRES MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Diante de sua tempestivade, conheço dos embargos de declaração opostos. Porém, deixo de dar-lhes provimento, uma vez que não há omissão, obscuridade ou contradição a sanar. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.849.000391-0 - BENEDITO A. DOS S. ROBADEY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). BRUNO AGUIAR CORRÊA DA SILVA (RJ-119555) Decisão:1) Vistos etc. Tendo em vista a notícia do descumprimento superveniente do pactuado à fl. 30, fixo multa diária de um salário mínimo, caso seja novamente descontado valor referente ao empréstimo demonstrado às fls. 77/79. A referida sanção passa a fluir após a intimação do Executado, que terá o prazo de 05 dias para cumprir a obrigação. 2) Indefiro a conversão da obrigação de não fazer em perdas e danos, uma vez que não há comprovação da efetiva impossibilidade de cessarem os descontos. 3) Indefiro, ainda, a intimação para pagamento do débito no valor de R$ 5.601,56, uma vez que a fixação da multa e sua possível exigibilidade passarão a incidir após o citado quinqüidio, sem o devido atendimento do ora determinado; 4) Indefiro, por último, o pagamento dos honorários, bem como a multa prevista no artigo 14, uma vez que não estão em consonância com a obrigação ora determinada. \r\n\r\nId: 534987"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Terra Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.084.000859-7 - DIEGO DUARTE DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), KAIO DIEGO COSTA PAIXÃO Decisão:O perfunctório exame possível neste estreita via recursal desautoriza a redução de alimentos como pleiteada pelo requerente, sendo necessário para tanto maior dilação probatória, mormente porque não há comprovação de que o aumento de despesa proveniente da doença do outro filho do requerente (asma) ocorra mensalmente.Destarte, indefiro a liminar pretendida.Defiro gratuidade de justiça ao requerido, diante da hipossuficiência financeira comprovada.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.084.000859-7 - DIEGO DUARTE DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), KAIO DIEGO COSTA PAIXÃO) Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 29/05/2008 às 11:30 horas. \r\n\r\nId: 535075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Terra Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.084.000634-7 - ALEXANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELLA CHRISTIAN DE ANDRADE LOPES (RJ-147862)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - CRED. FIN E INV. S/A Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 26/06/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.878.000463-7 - MARIA CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X SULINA SEGURADORA S/A Despacho:À Ré. \r\n\r\nProc. 2008.084.000630-0 - ADEMIR DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X BANCO REAL S/A Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 12/06/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E PEDIDO DE DANOS MORAIS. \r\n\r\nProc. 2008.084.000677-3 - SANIL DOS SANTOS PAULA (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:(...)DEFIRO a medida pretendida para determinar à Reclamada que exclua e/ou se abstenha de incluir o nome do Reclamante nos órgãos de restrição ao crédito, devendo cumprir a obrigação no prazo de cinco (05) dias consecutivos, sob pena de multa diária, fixada em R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cumpra-se. Designe-se AC. Cite-se e intime-se a Ré. Intime-se o Reclamante. No Mandado deverá constar a advertência de que a Audiência de Conciliação poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, bem como, de que deverá comparecer o preposto devidamente credenciado.Oficie-se ao SPC e SERASA, a fim de que estes procedam, com relação a ação proposta por SANIL DOS SANTOS PAULA em face de CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA., a retirada do nome do autor de seus cadastros restritivos de crédito no prazo de 72 horas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.084.000677-3 - SANIL DOS SANTOS PAULA (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 26/06/2008 às 10:30 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E PEDIDO DE DANOS MORAIS. \r\n\r\nProc. 2008.084.000674-8 - SANIL DOS SANTOS PAULA (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X VIVO S/A Decisão:...DEFIRO a medida pretendida para determinar à Reclamada que exclua e/ou se abstenha de incluir o nome do Reclamante nos órgãos de restrição ao crédito, devendo cumprir a obrigação no prazo de cinco (05) dias consecutivos, sob pena de multa diária, fixada em R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cumpra-se. Designe-se AC. Cite-se e intime-se a Ré. Intime-se o Reclamante. No Mandado deverá constar a advertência de que a Audiência de Conciliação poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, bem como, de que deverá comparecer o preposto devidamente credenciado.Oficie-se ao SPC e SERASA, a fim de que estes procedam, com relação a ação proposta por SANIL DOS SANTOS PAULA em face da VIVO S/A, a retirada do nome do autor de seus cadastros restritivos de crédito no prazo de 72 horas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.084.000674-8 - SANIL DOS SANTOS PAULA (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X VIVO S/A) Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 05/06/2008 às 12:00 horas. \r\n\r\nId: 535074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luzinete Carvalho de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, por Improbidade Administrativa \r\n\r\nProc. 2004.016.000207-0 - M.P.E.R.J. X O.G.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SUCASAS HUBAIX (MG-006777), Dr(a). DEMPSEY PEREIRA RAMOS JÚNIOR (MG-084145), Dr(a). GERALDO ASSUNÇÃO ANDRADE DE OLIVEIRA (MG-031754), Dr(a). JÚLIO SANTAROSA DE OLIVEIRA (MG-093222), Dr(a). CARLOS EDUARDO SOUZA RIBEIRO (RJ-100390), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a empresa Líder Administração a depositar os honorários do perito, em dez dias. Comprovado o depósito, remetam-se-lhe os autos. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.016.000393-6 - C.S.S.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO GOMES DE LIMA (RJ-054324)) X S.P.P. Sentença:Acolho integralmente os fundamentos da manifestação ministerial e INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, na forma do artigo 295, III, do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, I, também do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. O Juízo aguarda, se for de interesse da autora, a ação de separação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1981.016.000002-0 (38/81) - Inventariante: ADÃO QUINTINO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO LISBOA SOARES (RJ-038786)) X QUINTINO HUGUENIN Despacho:Fls. 42 in fine: Aguarde-se em arquivo até manifestação dos interessados.H \r\n\r\nProc. 2003.016.000184-0 (8060/03) - Inventariante: ALZIRA AVELLAR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X JOSÉ TOMPSON DA CRUZ Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a partilha e doação de fls. 83 adjudicando o bem descrito às fls. 84 e verso a MAURICIO AVELLAR DA CRUZ. Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Adjudicação. Ficam ressalvados direitos de terceiros. P.R.I. Sem custas, eis que torno definitiva a gratuidade de justiça.Sendo o caso, ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.016.000744-5 - Inventariante: HENRIQUE DE ARAÚJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X MARLY DA SILVA RODRIGUES Despacho:Fls. 111: Aguarde-se em arquivo até manifestação dos interessados. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2006.016.000036-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RONALDO BURLAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR (RJ-138754) Ao patrono do acusado para apresentar as alegações finais (despacho ordinatório). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.016.000102-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VICTOR VIEIRA SANTOS Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 32/33 e JULGO EXTINTO o feito na forma do Art. 269, III do CPC. PRI.Custas ex lege.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.016.000351-3 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS AUGUSTO DE ASSIS FOURNIER Decisão:D.R.A. Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem com a Autora.Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, apresentar resposta, cientificando-o de que se desejar discutir o valor do débito, deverá depositá-lo em sua integralidade no prazo de 5 dias, conforme o § 2º do art. 3º do Dec-Lei 911/69, com redação dada pela lei 10.931/04. Defiro a citação n/f do art. 172 § 2º do CPC.Após a citação, cientifiquem-se os eventuais avalistas.Expeçam-se Precatórias e Mandados necessários.Fica vedada a alienação do bem pela Autora. \r\n\r\nProc. 2008.016.000373-2 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JAQUELINE MARIA CRUZ Decisão:D.R.A. Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem com a Autora.Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, apresentar resposta, cientificando-o de que se desejar discutir o valor do débito, deverá depositá-lo em sua integralidade no prazo de 5 dias, conforme o § 2º do art. 3º do Dec-Lei 911/69, com redação dada pela lei 10.931/04. Defiro a citação n/f do art. 172 § 2º do CPC.Após a citação, cientifiquem-se os eventuais avalistas.Expeçam-se Precatórias e Mandados necessários.Fica vedada a alienação do bem pela Autora. \r\n\r\nProc. 2008.016.000374-4 - AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X SEBASTIÃO CELSO DA SILVA Decisão:D.R.A. Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem com a Autora.Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, apresentar resposta, cientificando-o de que se desejar discutir o valor do débito, deverá depositá-lo em sua integralidade no prazo de 5 dias, conforme o § 2º do art. 3º do Dec-Lei 911/69, com redação dada pela lei 10.931/04. Defiro a citação n/f do art. 172 § 2º do CPC.Após a citação, cientifiquem-se os eventuais avalistas.Expeçam-se Precatórias e Mandados necessários.Fica vedada a alienação do bem pela Autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.016.000039-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PATRÍCIA DALMÁSIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a JG à ré.Anote-se o patrocínio, onde couber.Diga o autor sobre fls. 27/28. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.016.000345-6 - ESPÓLIO DE JOSÉ MARIO PÉRES (Adv(s). Dr(a). ANALICE TORRES PERES (RJ-145648)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Considerando que não houve citação, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 38 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Sem custas.Após o trânsito, arquivem-se os autos, com baixa, fazendo-se as anotações necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.016.000346-8 - GESSILDA TORRES PÉRES (Adv(s). Dr(a). ANALICE TORRES PERES (RJ-145648)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Tendo em vista que não houve citação, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 34 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Sem custas.Após o trânsito, arquivem-se os autos, com baixa, fazendo-se as anotações necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.016.000362-6 - JOSÉ HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Despacho:Designo o dia 17/06/2008 às 14:30 horas para Audiência Preliminar (art. 331/CPC c/ redação da Lei 10.444/02), devendo ser intimadas as partes, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. Intimem-se.Oficie-se, conforme requerido às fls. 62, solicitando resposta em 30 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.016.000416-6 (8320/03) - H.G.R.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYVANA GABRIELA RIBEIRO DE SALLES ABREU (RJ-146227), Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705) Despacho:Fls. 25: Defiro. Anote-se, onde couber.Intime-se o patrono para manifestação em 30 dias.Nada sendo requerido, voltem ao arquivo, com baixa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.016.000001-0 (7.918/03) - FABRICA DE PAPÉIS SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MORAES COSTA (RJ-104655)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:Tendo o embargante abandonado o feito desde agosto do ano passado, estando o seu representante legal residindo em local incerto e não sabido (é dever das partes comunicar ao Juízo qualquer mudança de endereço), JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, na forma do artigo 267, § 1°, do Código de Processo Civil. Custas pela embargante. Honorários de 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.016.000537-2 - A.G.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.R. Decisão:Fls. 43: Defiro.Intime-se o réu, pessoalmente e através de seu patrono, para pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre o montante. Fica ciente que efetuado pagamento parcial no prazo de 15 dias, a multa de dez por cento incidirá sobre o restante. (art. 475-J caput e § 4º do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05).Decorrido o prazo sem manifestação, fica desde já determinada a expedição de Mandado de Penhora e Avaliação de bens suficientes à satisfação do crédito.Do auto de penhora e avaliação será de imediato intimado o executado, na pessoa de seu advogado (arts. 236 e 237), ou, na falta deste ou sendo patrocinado pela Defensoria Pública, o seu representante legal ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.016.000539-8 - S.M.F. (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X B.B.S. Despacho:Diga a parte autora. As partes deverão informar as provas que pretendem produzir, se for o caso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.016.000006-0 (2919/91) - Inventariante: ELZA CÉLIA SANT'ANA CONDE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059)) X JOSÉ LUIZ CONDE Despacho:Arquive-se, sem baixa. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.016.000196-6 - F.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). HYVANA GABRIELA RIBEIRO DE SALLES ABREU (RJ-146227)) X P.C.A.J. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HUGUENIN GONÇALVES (RJ-142460) Despacho: Tendo em vista a petição de acordo, recolha-se o mandado de citação e retire-se de pauta. Venha instumento de mandato do 2º requerente, em 5 dias. Sem prejuízo, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.016.000730-7 - SEBASTIANA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Despacho:Diga o réu se tem provas a produzir ou se concorda com o julgamento antecipado.Em caso de julgamento antecipado, ao autor e réu para alegações finais e/ou ratificação das alegações já constantes dos autos.Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.016.003051-4 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Decisão:O Município, na contestação, requereu o chamamento ao processo do Estado do Rio de Janeiro. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro editou a Súmula nº 115, assentando o entendimento sobre a questão: \"A solidariedade dos entes públicos, no dever de assegurar o direito à saúde, não implica na admissão do chamamento ao processo\". Desta forma, encerrou-se a questão. Indefiro o pretendido chamamento. A contestação não traz preliminares. As partes são legítimas e estão bem representadas. Declaro o feito saneado. O autor requereu o julgamento antecipado (fls. 42).Digam, pois, réu e MP se pretendem produzir alguma prova ou se concordam com o julgamento antecipado.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Equiparação de Vencimentos \r\n\r\nProc. 2005.016.000656-8 - MARIA DO CARMO MARQUES CAMPANATI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO (RJ-045718)) X MUNICÍPIO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657), Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059) Despacho:Venham os quesitos da parte ré e do Ministério Público. Após, voltem para designação de perito. \r\n\r\nProc. 2007.016.000775-9 - MARIA CLAUDIA WERMELINGER GOULART (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Despacho:A autora requereu prova pericial (fls. 37/38).Digam, pois, réu e MP as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Equiparação Salarial \r\n\r\nProc. 2007.016.000582-9 - RENATA CARLA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LYGIA RIBEIRO SOARES (MG-098516)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Despacho:Deixo de designar Audiência Preliminar do art. 331 do CPC ante a impossibilidade de transação por parte do réu.Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sendo certo que já houve sentença anulada por falta de perícia. Após, ao MP. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c antecipação da tutela para a obrigação de fazer o pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.016.000447-0 - CONSTRUVEIGA DE CARMO EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Despacho:Fls. 98: Inscreva-se, pois, em dívida ativa e arquive-se, sem baixa. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.016.000601-7 - HERNANE RAMOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO GOMES DE LIMA (RJ-054324)) X Confrontante: JOSÉ RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO LISBOA SOARES (RJ-038786)), Confrontante: KÁTIA NACIF Despacho:Fls. 62: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c indenizatória com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.016.000049-0 - JALMIR ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA (RJ-113830), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 199: Defiro mais 5 dias. Intime-se.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c indenizatória com pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.016.000301-4 - JALMIR ABREU DA SILVA, ROSELY DE FÁTIMA GONÇALVES RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). FERNANDA BARCELLOS COUTINHO (RJ-108377), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Acolho integralmente a manifestação do Sr. Perito. Homologo os honorários pleiteados. Indefiro a indicação feita a fls. 200 porque, como bem observou o Sr. Perito, a pessoa ali indicada não parece preencher as condições exigidas pelo CFC. Intime-se o autor a depositar os honorários, em dez dias, sob pena de perda da prova. Comprovado o depósito, remetam-se os autos ao Sr. Perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C INDENIZATÓRIA C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.016.000533-1 - JALMIR ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). DIANA MARTINI SIQUEIRA GLORIA (RJ-157941E) Despacho:De acordo com o disposto no artigo 461 do Código de Processo Civil, determino que o réu realize a revisão do contrato celebrado com o autor, nos termos do acórdão de fls. 248, em dez dias, sob pena de multa diária de 10% sobre o salário mínimo. Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.016.000754-1 - J.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059) Sentença: Tendo em vista o requerimento das partes, que ratificaram por termo (fls. 18), e a manifestação favorável do Ministério Público, conforme promoção de fls. 19, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e decreto a SEPARAÇÃO CONSENSUAL de JAILSON DA SILVA SANTOS e FLAVIA DOS ANJOS DOMINGOS SANTOS, na forma do art. 269, III, do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Averbação para o RCPN desta Comarca. Cumpra-se o Provimento nº 45 da Corregedoria, publicado no D.O. de 07/08/02 c/c Aviso 400/02, obrigatoriamente. Custas ex lege. Após, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 534988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nJuiz Titular: Vera Lucia Ferreira Firmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.017.001094-1 - DIEGO BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X ALVARO LUIZ DOS SANTOS) Despacho:Venha a planilha atualizada na forma do art. 475B do CPC. Após, intime-se na forma do art. 475J da Lei de Ritos. \r\n\r\nId: 534995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nJuiz Titular: Vera Lucia Ferreira Firmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSORAIA JORGE COSTA - RJ093007 \r\n\r\n1974.017.000124-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\n1989.017.000011-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n1995.017.000008-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n2003.017.002238-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nCLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL - RJ100815 \r\n\r\n2006.017.000230-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nADRIEL DOS SANTOS SILVA - RJ103985 \r\n\r\n2003.017.000654-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n2005.017.001048-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n2006.017.001092-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n2007.017.000169-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nETERIA PAZ HENRIQUES - RJ082077 \r\n\r\n2004.017.000294-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nFERNANDO PEREIRA - RJ130460 \r\n\r\n2005.017.001420-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nJOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE - RJ091916 \r\n\r\n2007.017.000371-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nSONIA MARIA MOURA VIEIRA - RJ026271 \r\n\r\n1989.017.000030-6A \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2006 \r\n\r\n2001.017.000709-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\n2003.017.001664-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\n2005.017.000103-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM - RJ062441 \r\n\r\n2007.017.000408-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\n2007.017.001939-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES - RJ103986 \r\n\r\n2007.017.003447-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\n2008.017.000414-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nALAN MACABU ARAUJO - RJ059040 \r\n\r\n1966.017.000001-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nMAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO - RJ065983 \r\n\r\n1999.017.000098-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n2007.017.000622-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nJORGE ALVES CAMPOS - RJ005090D \r\n\r\n2000.017.000151-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nSANDRO PINTO SAINT'CLAIR - RJ139145 \r\n\r\n1996.017.000018-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\n2003.017.001367-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nNAILDO BORGES MACABU - RJ086425 \r\n\r\n2005.017.000911-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nDANIELE MACEDO DE ANDRADE - RJ140651 \r\n\r\n2007.017.000827-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nAILTON ALVES PINTO - RJ147115 \r\n\r\n1991.017.000006-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nVALTER CARDOSO DA PENHA - RJ039933 \r\n\r\n2001.017.000216-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\n2006.017.001071-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2007.017.000041-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nDOLORES DE SOUZA NERY ARANTES - RJ100961 \r\n\r\n2002.017.002742-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nDÉBORA GONÇALVES FREIRES - RJ113835 \r\n\r\n2003.017.000241-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n2004.017.000342-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n2006.017.000656-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\n2006.017.000951-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nLUIS HENRIQUE BORGES - RJ103999 \r\n\r\n2003.017.001532-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nANA KARLA ANTUNES DA SILVA - RJ110717 \r\n\r\n2004.017.000371-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nJONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA - RJ047561 \r\n\r\n2005.017.001113-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE - RJ037649 \r\n\r\n2007.017.001857-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO - RJ078633 \r\n\r\n1997.017.000035-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\n2005.017.000325-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n2005.017.000999-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n2006.017.001058-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2006.017.002438-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\n2007.017.001134-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\n2007.017.001135-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nMARILIA PIMENTEL DE MESQUITA - RJ043537 \r\n\r\n1997.017.000043-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2006 \r\n\r\nKLEBER GUIMARAES - RJ009556 \r\n\r\n2001.017.000597-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\nLUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO - RJ126269 \r\n\r\n2002.017.001797-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nFRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO - RJ055891 \r\n\r\n2007.017.000058-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nALDAIR CORREIA - RJ119585 \r\n\r\n2008.017.000132-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nCARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA - RJ083528 \r\n\r\n1991.017.000001-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n1994.017.000001-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\n1996.017.000027-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\n1998.017.000241-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\n1998.017.000389-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2001.017.000416-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\n2007.017.000569-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\n2007.017.001444-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\n2008.017.000354-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nLEA BORGES COSTA BRAGA - RJ035765 \r\n\r\n1997.017.000003-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nEDSON BORGES MACABU - RJ042104 \r\n\r\n2004.017.001176-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nVICTOR HUGO DA SILVA FARIA - RJ145909 \r\n\r\n2006.017.000538-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nVAGNER BENEVENUTO CELLINE - RJ113465 \r\n\r\n2007.017.000311-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n2007.017.000347-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n2007.017.000431-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n2007.017.000444-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n2007.017.000585-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n2007.017.000586-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nId: 534996"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andre Souza Brito \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.018.002796-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.), W.S.M. Sentença:Ante o exposto, confirmo a tutela antecipada deferida à fl. 12 e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, II, do CPC para condenar o demandado ao pagamento de alimentos em caráter definitivo no valor de 25% do vencimento líquido e do 13º salário, deduzindo apenas os descontos obrigatórios, no caso de vínculo empregatício. Caso o demandado perca o vínculo empregatício fica obrigado ao pagamento de 25% do salário mínimo nacional, devendo a prestação ser paga até o quinto dia útil de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta-corrente. Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça que ora defiro, ante a hipossuficiência alegada. Transitada em julgado e depois de cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intime-se pessoalmente o Ministério Público. Oficie-se o empregador do requerido para efetuarem os descontos definitivos... \r\n\r\nInterdito Proibitório, com Pedido de Decisão Liminar Inaudita Altera Parte \r\n\r\nProc. 2004.018.000290-6 - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE MACAÉ E REGIÃO - SEEB-MR (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844) Ao requerente \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CONCEIÇÃO DE MACABUCARTÓRIO DO RCPN 1º DISTRITO.ESTÃO HABILITANDO PARA CASAR: JÚLIO FARIA TAVARES E CAROLINE ROCHA DA SILVA, CARLOS ALBERTO DA SILVA E AULINDIA SOARES. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-OS. Conceição de Macabu, 13 de Maio de 2008. Ivana Carvalho Aded, Subst re Mat 13.306. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.018.000664-3 - ANTÔNIO LUÍS MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514) Decisão:1. Designe-se Sumário de Acusação; 2. Requisitem-se as testemunhas arroladas e o acusado; 3. Intimem-se. 4. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.018.000430-4 - MÁRCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175) Decisão:Considerando os fundamentos do Ministério Público, eetivamente não tendo havido violência ou grave ameaça, em tese, estaríamos diante de crime de dano, havendo representação da parte lesada. Assim, não pe possível a manutenção da prisão, mas esta não foi ilegal. Desta forma, DEFIRO o pedido de liberdae provisória, expedindo-se alvará de soltura, cumprindo-se se por outro motivo não estiver presa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.018.003077-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILMAR RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido contido na denúncia e ABSOLVO (1) Gilmar Ribeiro dos Santos e (2) Roberto Louvise de Assis da acusação de cometimento do crime previsto no art. 33 da Lei n° 11.343/2006, com fulcro no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. Expeça-se imediatamente ALVARÁ DE SOLTURA de (1) Gilmar Ribeiro dos Santos cumprindo-se se por outro motivo não estiver preso.(...) \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.018.000878-2 - ODELINA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.018.000664-3 - ANTÔNIO LUÍS MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514) Foi designado o dia 10/06/2008, às 15:15 horas, para audiência - prova de acusação. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo...; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2008.018.000098-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALCINÉLIO LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123) Foi designado o dia 27/05/2008, às 15:00 horas para audiência - sumário de defesa. \r\n\r\nId: 534998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Lilian Linhares de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.848.000929-5 - VERA LÚCIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X JOSÉ MANOEL DA S. MIRANDA Data de Leilão designadas para os dias 10/06/2008 e 24/06/2008, às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.848.000595-8 - SILVIO ABREU DAFLON (Adv(s). Dr(a). MODIGLIANI PIRAGIBA GONÇALVES (RJ-140774)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ... ISSO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor a diferença de 8,04% sobre os saldos existentes na 1a quinzena de junho de 1987, acima referidos, acrescida de juros remuneratórios capitalizados na forma da poupança desde julho de 1987, que traduzem a quantia de R$ 2.182,42 (dois mil cento e oitenta e dois reais e quarenta e dois centavos), a qual deverá ser acrescida dos juros de 1% ao mês contados da data da citação.De conseqüência, Julgo Extinto o feito com exame do mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. Transitada em julgado, intime-se a ré para efetuar o depósito do valor global encontrado pelo contador judicial, devidamente acrescido dos juros de 1% ao mês, no prazo do artigo 475-J, sob a pena de multa nele prevista. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.848.001305-0 - ELIEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574), Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773)) X ALCEU MARQUES BENTO À parte autora \r\n\r\nProc. 2008.019.000735-1 - FERNANDA MELLIS DAFLON ESTEBANEZ (Adv(s). Dr(a). GILVERSON RAMOS GECLER (RJ-145936)) X MARILZA CARVALHO Audiência de conciliação designada para o dia 01/07/2008, às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.019.000739-9 - FERNANDA MELLIS DAFLON ESTEBANEZ (Adv(s). Dr(a). GILVERSON RAMOS GECLER (RJ-145936)) X HERCI AZEVEDO LADEIRA Audiência de conciliação designada para o dia 01/07/2008, às 11:00 horas \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUEL COM ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2008.019.000737-5 - NELSON VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574), Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773)) X LUCILÉIA PIETRONI Audiência de conciliação designada para o dia 01/07/2008, às 10:50 horas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.848.000067-7 - EVERALDO DE ABREU MELLO (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752)) X CASAS BAHIA À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.848.000068-9 - FRANCO CARLOS DE OLIVEIRA ESTEBANEZ (Adv(s). Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574), Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Diga a parte Autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.019.000710-7 - EMÍLIA JOIA ZANIBONI (Adv(s). Dr(a). RUY SIPRIANO DE CASTRO FIGUEIRA (RJ-138835), Dr(a). MARCELLE FERREIRA FIGUEIRA GALHARDO (RJ-139377)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Audiência de conciliação designada para o dia 01/07/2008, às 10:10 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.848.000643-4 - BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831), Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493), Dr(a). TIAGO MIRABEAU LOBAO CARDOSO COSENZA (RJ-129185)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). RAFAEL PELLON DE LIMA SAMPAIO (RJ-126811), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Decisão:Recebo os embargos posto que presentes seus pressupostos legais.De fato ocorreu a apontada contradição entre a fundamentação e a parte dispositiva da sentença de fls. 101/103, sendo descabida a condenação em dobro do valor de R$ 348,60(trezentos e quarenta e oito reais e sessenta centavos).No mais, não há qualquer reparo a ser feito na decisão, posto que as obrigações as quais foram condenadas as rés revelam-se claras, sendo seu efeito em relação à embargante restrito a extinção do contrato de prestação de serviços celebrado com a autora após o prazo nela mesmo fixado.Pelo exposto, julgo parcialmente procedente os embargos para, sanando a contradição apontada, excluir da parte dispositiva da srntebça de fls. 101/103 a condenação da ré BRT SERVIÇOS DE INTERNET em devolver a autora, em dobro, o valor de R$ 348,60 cobrado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.848.000786-4 - DANIELLY DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Diante do documento de fls. 12, defiro a Gratuidade de Justiça à Recorrente. Recebo o Recurso Inominado de fls. 64/66. Ao Recorrido. \r\n\r\nId: 534999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: Domingos Savio Pires Calvo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2008.020.000007-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO DA SILVA AZEVEDO, VULGO \"MARCELINHO'' E OUTROS Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 408 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO MARCELO DA SILVA AZEVEDO, vulgo ¿MARCELINHO¿, devidamente qualificado nestes autos, a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incurso nas sanções do art. 121, parágrafo 2º, incisos II e IV do Código Penal, e com base no art. 409 do CPP IMPRONUNCIO os Acusados GILDO DOS SANTOS DA SILVA GAMA, vulgo PICO¿ e WASHINGTON VIEIRA DE OLIVEIRA.P.R.I. \r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2007.020.000115-5 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715) Despacho:À defesa do acusado. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, e art.213 c/*c 14, II(diversas vezes), n/f 224 \"a\" do C, Penal \r\n\r\nProc. 2006.020.000312-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407) Despacho:Atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.020.000143-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO LUIZ BARBETTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983) Decisão:Indefiro o pedido de Liberdade Provisória, adotando como fundamento a promoção do MP acostada às fls.106;07.Atenda-se com urgência a promoção do MP, item 01 de fls.106. \r\n\r\nArt. 312 - Peculato, \"caput\" (parte final) c/c art. 327, parágrafo 2º (diversas vezes), n/f doart, 71, todos do C. Penal \r\n\r\nProc. 2007.020.000395-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NAUTO DA SILVA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ SERAFIM VERBICÁRIO DOS SANTOS (RJ-091063) Decisão:...Isto posto, declaro a incompetência deste Juízo, anulando as decisões de fls. 02-A e seguintes. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2006.020.000097-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEBASTIÃO PAULA DIAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407) Sentença:Como bem ressaltou o Ministério Público, em suas alegações de fls.72 e verso, os fatos narrados na denúncia não restaram comprovados, não havendo, pois, suporte probatório suficiente à condenação do acusado.Isto posto JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA E ABSOLVO o acusado SEBASTIÃO PAULA DIAS PINHEIRO das imputações que lhe foram atribuídas.Após o trânsito em julgado, façam-se as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.020.000334-4 - MARIA DO CARMO TEIXEIERA (Adv(s). Dr(a). DANIELY DE JESUS PINHEIRO (RJ-135773), Dr(a). CINTIA CRISTINA CARVALHO LIMA (RJ-137210)) X DIRCEU BATISTA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados por 60 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.020.000303-6 - LECY GALINDO MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 18/06/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.020.000306-1 - JOVENAL JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X UNIBANCO Despacho:Na realidade o autor se manifestou conforme consta às fls.14. Intime-se o autor para recolhimento das custas em 24 horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.020.000538-3A - AUTO VIAÇÃO NATIVIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X GENILDA MARÇAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) Despacho:J. Manifeste-se a parte contrária sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.020.000509-2 - LUCAS FEUCHARD RUSSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMANUEL DO CARMO RUSSO DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc. Julgo extinta a execução com fulcro no art.267, VIII do CPC. P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.020.000510-5 - DENISE ROSA VELOZO, ROMENIQUI DANIEL CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e defiro a guarda definitiva a Requerente DENILSE ROSA VELOZO. Lavre-se o competente termo. P.R.I. Sem custas. \r\n\r\nHabilitação de herdeiro \r\n\r\nProc. 1997.020.000021-1A - RICARDO JOSE MUSSI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X Inventariante: ALBERTINA DA PIEDADE FERNANDES SECO LOUREIRO) DUARTE JOSÉ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA HENRIQUE ANTUNES (RJ-076421) Despacho:Atenda-se à promoção da Fazenda. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.020.000021-1 (1401/97) - Inventariante: ALBERTINA DA PIEDADE FERNANDES SECO LOUREIRO X DUARTE JOSÉ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA HENRIQUE ANTUNES (RJ-076421) Despacho:Atenda-se à promoção da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.020.000006-7 (1992/98) - Inventariante: CARLOS FERNAND0 SÁ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X ARCY DA SILVA VARGAS Despacho:Intime-se o inventariante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.020.000274-3 - MARIA CELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/06/2008, às 15 horas..As preliminares de ilegitimidade passiva e da falta de intersse de agir não merecem prosperar, eis que o segundo Réu é quem paga os proventos da Autora. Quanto a falta de interesse, este se manifesta na medida em que o pedido da Autora foi indeferido na via adminsitrativa, estando assim de acordo com o art.5º XXXV da CF.Quanto a prescrição argüida, trata-se de questão de mérito que será apreciada no momento oportuno. Isto posto,declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhalDesigno Audiência de |nstrução de Julgamento para o dia 17/06/2008, às 15 horas. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ação ordinária de obrigação de fazer c/c com indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.020.000475-0 - FREDERICO ROGÉRIO FALCÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-003364), Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X LEGIÃO DOS OBLATOS DE CRISTO SACERDOTE (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424), Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) Decisão:Tendo em vista que a parte Ré não depositou o valor dos honorários do perito, fica prejudicada a prova pericial requerida. Designo o dia 17 de junho de 2008, às 14:30 horas para a realização de AIJ para oitiva das testemunhas e depoimento pessoal das partes. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.020.000016-0 (1966/98) - ESPÓLIO DE BENEDICTO BENTO VELOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS NORONHA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Fls. 196: AIJ em 23/06/08, às 13:00 hs. Intimem-se as testemunhas indicadas pelas partes. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.020.000419-8 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE DUAS BARRASLTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c revisão de debito e indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.020.000175-6 - CRISTIANE MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto, em seus regulares efeitos.Ao Apelado. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/cindenização dano moral \r\n\r\nProc. 2008.020.000022-0 - FERNANDA DIAS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE DE LOURENÇO (RJ-142334), Dr(a). ANA LUCIA LOPES PEREIRA (RJ-144613)) X MUNICÍPIO DE DUAS BARRRAS E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com repetição de in´debito c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.020.000423-5 - ANTONIO LUIZ BARBOSA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X BANCO FININVEST S/A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RAUL MELICIO MACHADO DE ARRUDA CAMARA (RJ-100729) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, e declaro inexistente o contrato de adesão do cartão de crédito mencionado na inicial, e conseqüentemente qualquer débito referente a ele. Condeno a parte Ré ao pagamento em dobro da quantia paga indevidamente, ou seja, R$ 33,88 (trinta e três reais e oitenta e oito centavos), devidamente corrigida desde o desembolso até o efetivo pagamento.Condeno a parte Ré ao pagamento da indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atendendo ao caráter pedagógico e punitivo da condenação.Condeno ainda o Réu em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 535000"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.868.000374-0 - MARIANA MONSORES DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA APARECIDA VENTURA PULLIG (RJ-139713)) X LG ELETRONICS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Certifico e dou fé que, por determinação da MM. Juíza de Direito Dra. Denise Salume Amaral do Nascimento, em razão do acúmulo de suas atribuições com a Comarca de Paracambi, eis que a magistrada daquela comarca encontra-se de licença médica, fica a audiência de hoje adiada e redesignada pra o dia 03 de julho de 2008, às 15:00h. Publique-e. Intimado o presentes. \r\n\r\nProc. 2007.868.000405-6 - ANTÔNIO PEREIRA GOMES X SHEIDER FRANCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398) Sentença:\"...Isto posto:1- julgo procedente, em parte, o pedido, e condeno o primeiro réu, Sheider Franco da Silva, ao pagamento da quantia de R$ 1.473,10 ( mil quatrocentos e setenta e três reais e dez centavos), quantia esta corrigidas monetariamente a partir de 27/11/2007, data do orçamento de fls.16, e acrescida de juros legais contados da data do evento, até a data do efetivo pagamento.2-julgo improcedente o pedido em relação ao segundo réu, Alexandre Oliveira Paiva.3-julgo improcedente o pedido contraposto formulado por Sheider Franco da Silva.Em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas com fulcro no art. 54 da Lei 9099/95.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.868.000021-1 - MARTA AMANCIO DE ANDRADE FEIJO X SONY ERICSSON MOBILE COMM. DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MODESTO DE MENEZES ANDRADE (SP-180447) Certifico e dou fé que, por determinação da MM. Juíza de Direito Dra. Denise Salume Amaral do Nascimento, em razão do acúmulo de suas atribuições com a Comarca de Paracambi, eis que a magistrada daquela comarca encontra-se de licença médica, fica a audiência de hoje adiada e redesignada pra o dia 03 de julho de 2008, às 14:00h. Publique-e. Intimado o presentes. \r\n\r\nProc. 2008.868.000022-3 - SANDRO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS X SHOPTIME. COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Certifico e dou fé que, por determinação da MM. Juíza de Direito Dra. Denise Salume Amaral do Nascimento, em razão do acúmulo de suas atribuições com a Comarca de Paracambi, eis que a magistrada daquela comarca encontra-se de licença médica, fica a audiência de hoje adiada e redesignada pra o dia 03 de julho de 2008, às 14:30h. Publique-e. Intimado o presentes. \r\n\r\nProc. 2008.868.000026-0 - SARITA SOBREIRA X CASAS BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Certifico e dou fé que, por determinação da MM. Juíza de Direito Dra. Denise Salume Amaral do Nascimento, em razão do acúmulo de suas atribuições com a Comarca de Paracambi, eis que a magistrada daquela comarca encontra-se de licença médica, fica a audiência de hoje adiada e redesignada pra o dia 03 de julho de 2008, às 13:30h. Publique-e. Intimado o presentes. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.868.000219-9 - EVANDRO JOSÉ BARBOSA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Às partes, sobre cálculos do contador\" \r\n\r\nProc. 2007.868.000401-9 - CÉLIA MOYSES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X TERAMAG - UNIDADE INDUSTRIAL I (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACIEL RIBEIRO DE CAMPOS (PR-020329), Dr(a). FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA (RJ-139866) Certifico e dou fé que, por determinação da MM. Juíza de Direito Dra. Denise Salume Amaral do Nascimento, em razão do acúmulo de suas atribuições com a Comarca de Paracambi, eis que a magistrada daquela comarca encontra-se de licença médica, fica a audiência de hoje adiada e redesignada pra o dia 03 de julho de 2008, às 15:30h. Publique-e. Intimado o presentes. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.868.000269-0A - CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MARIA APARECIDA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398) Despacho:Diga o autor. Após, especifiquem provas. \r\n\r\nId: 535002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2008.069.000157-0 - MANOEL FLORÊNCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FLORENCIO (RJ-066237)) X GUSTAVO DE ARAÚJO SANTOS MOREIRA E OUTRO \"Ao autor sobre Certidão de fls. 40 v.º.\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.069.000523-9 - SOCIEDADE AGRO-PASTORIL IGARAPIAPUNHA LTDA X PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Intime-se o autor para complementar custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, Art. 147 do Cp - Ameaça(2vezes); Art. 329, §1º - Resistência Qualificada \r\n\r\nProc. 2006.069.001786-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JACKSON LINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAINISA EMERICK (RJ-079355) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Designo audiência admonitória para o dia 26/08/2008 às 16:00 hs. Intime-se o réu e MP. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.069.000013-4 - A JUSTIÇA PUBLICA X ROBSON DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Despacho:Diga a defesa se tem diligências a requerer. \r\n\r\nArt. 316 - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.069.000163-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA LAURA VIEIRA CANELLAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222) Despacho:Indefiro o pedido de expedição de ofícios de praxe, tendo em vista a proximidade da data da audiência. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.069.001023-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CARLOS TEIXEIRA RIBEIRO Decisão:Indefiro o requerido às fls.32, esi que já foi expedido o ofício de fls.27. Ao autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.069.001064-6 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.069.000302-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ALEXANDRE DOS SANTOS ANTUNES Decisão:Concedo o prazo de dez dias requerido às fls.34. Decorridos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.069.000391-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELIANE DE SOUZA MACHADO Despacho:Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.069.000392-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CRISTINA POLASTRI REBELLO Despacho:Ao autor para complementar taxa judiciária, no prazo de dez dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.069.000236-4 - CONDOMÍNIO ALDEIA 99 (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) ESPOLIO DE WILTON VACARI, Dr(a). SONIA MARIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE (RJ-142493), Dr(a). ELCILENE DE ARAÚJO LEÃO PEREIRA (RJ-082740) Despacho:A petição de fls 88/93 não atende fls 84. Venha o termo de inventariante!Regularize-se a procuração, eis que a parte é o ESPÓLIO! \r\n\r\nProc. 2007.069.000494-4 - ALCEO COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) \"À parte ré, em provas.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.069.000906-1 - PROLAGOS S.A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X MARIA EMILIA HENRIQUE SIDREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/06/2008 às 12:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.069.000950-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X AUTO POSTO IGUABA LTDA Decisão:Defiro fl. 106. Venha o preparo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.069.000706-2 - ROBSON JILTON ALVES AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) \"À parte ré, em provas.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.069.000773-8 - LETICIA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA PINTO DEMARTINI (RJ-148604)) X WILSON CONCEIÇÃO MARINHO Decisão:Fl. 30 - Anote-se. Venha a última declaração de IRPF para apreciação do pedido de gratuidade de justiça do réu. Ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.069.004466-6 - CLEYTON DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENAN MOURA DOYLE FERREIRA (RJ-041696)) X LUCY SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734) \" Ao autor sobre certidão negativa de folha 146 em relação à testemunha Marcio de Souza.\" O. S. 01/01 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.069.000160-9 (3305/02) - Inventariante: ANA PAULA VINAGRE DE SOUZA CHRISTIANI VINAGRE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENITA TINOCO (RJ-045983)) X ARTUR PERES VINAGRE \"Aos interessados sobre a cota da Fazenda Estadual de fls. 157.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.069.000454-6 (3716/03) - B.V.FINANCEIRA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ALEXANDRE GONCALVES FACURI \"À parte autora sobre fls. 81/83.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nRescisória, de promessa e compra e venda e venda cumulada com pedido de antecipação tutela p/ imissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.069.000316-3 (2760/02) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARIA RITA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Junte-se petição anotada no sistema. Venha aos autos o acordo celebrado entre as partes para fins de homologação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.069.000195-8 (3348/03) - MARIA DE LOURDES PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ISAURA REAL SIQUEIRA Decisão:Tendo em vista a manifestação da União de fls 224 e a manifestação favorável do MP em fls 235, declino da competência em favor da Justiça Federal. Dê-se baixa e remetam-se os autos a Comarca de São Pedro da Aldeia, com as nossas homenagens. \r\n\r\nNos processos de Execução Fiscal movido pela Prefeitrua Municipal de Iguaba Grande em face dos execudados abaixo, foram julgados extintos nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80, os seguintes processos: 2006.069.0125-4, Oasis Empreendimentos Imobiliários Ltda; 2006.069.0264-7, Oasis Empreendimentos Imobiliários Ltda; 2006.069.0441-3, Oasis Empreendimentos Imobiliários Ltda; 2006.069.1861-8, Italo Primiano Marrofino2006.069.3047-3, LBF Empreendimentos Imobilíarios Ltda;2006.069.3058-8, LBF Empreendimentos Imobilíarios Ltda;2006.069.4434-4, CST Engenharia e processamento S/A;2006.069.4715-1, Empreendimentos Imobilíarios GRB.Nos processos de Execução Fiscal movido pela Prefeitrua Municipal de Iguaba Grande em face dos execudados abaixo, foram julgados extintos nos termos do art. 794, I do CPC, os seguintes processos: 2006.069.0312-3, Alfredo Ulysses Rizzo de Amorim;2006.069.0623-9, Oasis Empreendimentos Imobiliários Ltda; 2006.069.0757-8, Oasis Empreendimentos Imobiliários Ltda; 2006.069.1343-8, Oasis Empreendimentos Imobiliários Ltda; 2006.069.1528-9, Francisca Pereira Lima;2006.069.1999-4, Gustavo de Araújo Santos Moreira;2006.069.3032-1, LBF Empreendimentos Imobilíarios Ltda;2006.069.3069-2, LBF Empreendimentos Imobilíarios Ltda;2006.069.4373-0, ETAPA Empreendimentos Imobilíarios Ltda;2006.069.4417-4, ETAPA Empreendimentos Imobilíarios Ltda;2006.069.1121-1, Oasis Empreendimentos Imobiliários Ltda; \r\n\r\nId: 535024"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Mozer Pimentel Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.080.000089-0 (518503) - Inventariante: GENILDA PACHECO LUDOLF (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039)) X WILSON LUDOLF Despacho:Intime-se a inventariante para dar regular andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remoção. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor C/C Art. 307 - Falsa Identidade \r\n\r\nProc. 2007.080.001698-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALAN GEORGE BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCELO APARECIDO CARVALHO DE SOUZA), JOSSANDRO DA SILVA AZEVEDO, Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:1) Prestei informações no HC 2538/08 (1a Camara Criminal) nesta data, através do Ofício n. 057/GAB/2008. 2) Determino a expedição de ofício, via fax e em caráter de urgência, ao Juízo da 1a Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida, considerando tratar-se de processo de réus presos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.080.000650-4 - HELVIO RODRIGUES GOMES, JOCELINA SALES GOMES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X MARIA JOSÉ MOÇO DA SILVA Despacho:Considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa e devolva-se a presente carta precatória com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.080.000422-4 - VANDERNEI PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ Despacho:A fim de dirimir dúvidas e evitar eventual arguição de nulidade, oficie-se ao Juízo deprecante solicitando maiores informações quanto ao cumprimento da presente carta precatória, considerando que: 1) consta cópia da inicial de ação de conhecimento proposta por Vandernei Pereira de Oliveira em face do Município de Macaé; 2) a diligência refere-se ao procedimento de penhora de bens pertencentes a Vanderlei Pereira de Oliveira, cujo pré-nome e CPF têm semelhanças com o autor da ação de conhecimento; 3) ausência de título executivo que ampara o procedimento de execução forçada de bens. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.080.000662-0 - M.G.V.F.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para fornecer cópia de fls. 02/04, 11 e 24/25, a fim de instruir mandado de averbação. \r\n\r\nExtinção de composse \r\n\r\nProc. 2007.080.000482-9 - ALDI ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X LAURECY GOMES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E) Às partes para ciência da redesignação da audiência de oitiva de testemunhas para o dia 17/06/2008, às 15:00h na 3ª Vara Cível de Cabo Frio, conforme fls. 143/146. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.080.000074-5 - H.E.N.M. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X R.B.M. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Ao réu para fornecer cópia de fls. 22/23, 28/30, 70/72, 110/112, 126/131, 134/137, 145/149, 154/160 e 184/194, a fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.080.000126-3 (5781/04) - JOAQUIM DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ARISTIDES DE SOUZA E CIA LTDA (ELETROCENTER) (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875), Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691) Fls. 192/194: Diga a parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.080.000076-6 (53/00) - Inventariante: IEDA CARVALHO RIBEIRO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X CESÁRIA CAROLINA DE CARVALHO E JOAQUIM XAVIER DE CARVALHO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.080.000114-5 (5221/03) - Inventariante: ITALVO PAES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X EDUARDO PESSANHA PAES Decisão:Fl. 118: defiro, aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, o que o cartório certificará, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.080.000010-1 - Inventariante: CATARINA NAVARRO QUEIROZ X EDITE BASÍLIA DE QUEIRÓZ NAVARRO (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 13, sob pena de remoção. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.080.000107-6 (3268/02) - P.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.J.P.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA SILVA (SP-112414), Dr(a). NILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA (SP-105520) Ao réu para ciência do exame de DNA dia 12/08/2008, às 16:00h no Fórum de Itaperuna, situado na BR 356, Km 01, Itaperuna. \r\n\r\nId: 535063"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ademir Cararine dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 46 da Lei 9.605/98 - Receber ou adquirir madeira, lenha para fins comerciais, industriais \r\n\r\nProc. 2006.888.000490-6 - CÉLIO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705) À Patrona do acusado para ciência da Audiência para Inquirição das testemunhas Marco antônio, Dilma Conceição e Marcus Romero no 2º Juizado Especial Criminal do Rio de Janeiro, no dia 20/05/2008, às 13h50min. - Proc. nº 2008.001047298-2. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.888.000194-2 - GIDALTE VALADÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO (RJ-158179E)) X SOCIEDADE CIVIL DE EDUCAÇÃO CONTINUADA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SIMONE ZONARI LETCHACOSKI (PR-018445) Despacho:Intime-se o devedor para efetuar o pagamento da diferença apurada pelo autor, no valor de R$ 875,42 (oitocentos e setenta e cinco reais e quarenta e dois centavos), no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora, na forma do art. 652 do C.P.C. Decorrido o prazo, certifique-se quanto ao cumprimento e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.888.000854-9 - MARLUCIA FARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-112187), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), POSITIVO Certifico e dou fé que foi designada nova Audiência de Conciliação para o dia 24/06/2008, às 10h10min. \r\n\r\nProc. 2008.888.000084-0 - CLEIDE MARA GONÇALVES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 24/06/2008, às 11h. \r\n\r\nProc. 2008.888.000091-7 - MARIA CRISTINA VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico e dou fé que foi designada nova Audiência de Conciliação para o dia 17/06/2008, às 11h30min. \r\n\r\nProc. 2008.888.000127-2 - ZENIRA FRANCELINO FILADELFO (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico e dou fé que foi designada AIJ para o dia 26/05/2008, às 17h. \r\n\r\nProc. 2008.888.000154-5 - ROSIMERI SILVA SOTERIO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido pelas partes à fl. 26 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Com a vinda da guia descrita à fl. 34, intime-se o autor para dizer se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2008.888.000170-3 - KELLEN RODRIGUES ASSED (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico e dou fé que foi designada AIJ para o dia 26/05/2008, às 17. \r\n\r\nProc. 2008.888.000171-5 - MARILENE ALVES FONSECA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KENIA RODRIGUES QUINTAL (RJ-146750)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Certifico e dou fé que foi designada AIJ para o dia 26/05/2008, às 17h. \r\n\r\nProc. 2008.888.000184-3 - ADRIANO PACHECO LODOLF (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X ITÁU SEGUROS Certifico e dou fé que foi redesignada a audiência de conciliação para o dia 24/06/2008, às 10h30min. \r\n\r\nProc. 2008.888.000195-8 - LUCIANA PACHECO COZENDEY (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X HOSPITAL SÃO JOSE DO AVAI Certifico e dou fé que foi desiganda Audiência de conciliação para o dia 24/06/2008, às 10h. \r\n\r\nProc. 2008.888.000202-1 - GENIVALDO DA SILVA CANTARINO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X AMPLA -ENERGIA E SERVIÇOS LTDA Certifico e dou fé que foi redesignada Audiência de Conciliação para o dia 24/06/2008, às 10h40min. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.888.000590-8 - ANDRÉ LUIS FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Fls. 99/100. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor para levantamento da quantia depositada à fl. 100, e expeça-se mandado de pagamento em favor do réu para levantamento da quantia depositada à fl. 83, intimando-o para a sua retirada. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória de fl. 97, independente de cumprimento. \r\n\r\nId: 535064"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alaide Sebastiana Teodoro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.871.000820-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO NAKAZONE (SP-242386)) X PABLO RIBEIRO LANZA E OUTROS Certifico e dou fé que é o resumo da r. Sentença de fls. 97 o a seguir transcrito: \"... Diante do exposto, HOMOLOGO a transação penal havida nos termos do artigo 76, Lei nº 9.099/95 e, em conseqüência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de TOMAZ RIBEIRO LANZA nos presentes autos, em razão de seu integral cumprimento. Sem custas. P.R.I. Operando-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ET.: Segue o processo em relação a PABLO RIBEIRO LANZA e RAFAEL DA SILVA RICARDO. Atenda-se ao requerido pelo ilustre membro do Ministério Público às fls. 96.\" \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.871.000321-8 - (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-146703)) X MARCIO GONÇALVES DOS SANTOS Certifico e dou fé que é o resumo da r. Sentença de fls 49 o a seguir transcrito: \"Diante do exposto, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO, com base no inciso III, do artigo 43, do Código de Processo Penal, interpretado a contrario sensu. Sem custas. P. R. I. Operando-se o trânsito em julgado desta, procedam-se às anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.871.001240-2 - ANGELA LEMOS VENANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Certifico e dou fé que é o resumo da r. Sentença de fls. 34 o a seguir transcrito: \"Diante do exposto, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO, com base no inciso III, do artigo 43, do Código de Processo Penal, interpretado a contrario sensu. Sem custas. P. R. I. Operando-se o trânsito em julgado desta, procedam-se às anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nId: 535073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.027.000259-8 - JOSÉ MANOEL VALENTIM GAMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). FLAVIA CRUZ GONÇALVES (RJ-115121) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela Ré, uma vez que o recolhimento a maior do valor do preparo não o prejudica.Ao Recorrido.Após, subam com nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilícito com pedido de tutela antecipada e inversão do ônus da prova em favor da autora N/F Execução de Título Judicial N/F Execução de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.027.000239-9 - FERNANDA ALVIM BRAGA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965), Dr(a). EDITH MARIA ALVIM BRAGA (RJ-053616)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como determinado em favor da Requerente. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela e preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.027.000092-0 - PREV LAJE - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X TIM CELULAR S/A Outrossim, diante da resposta negativa do órgão competente e cumprindo determinação deste juízo, procedo a intimação da parte autora, através de seu patrono, pela via oficial, para o recolhimento da taxa judiciária, no valor de R$ 44,45, na receita nº 2101-4. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nReintegração de Posse; Indenização Por Danos Morais N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.027.000005-9 (1826) - ROMUALDO MONGARDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI FLORIANO DO NASCIMENTO (MG-083316)) X NELSON PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282), Dr(a). MONICA CARRAZEDA PINTO DE SOUZA (RJ-148264) Decisão:Indefiro o pedido de remessa dos autos ao contador, uma vez que se tratando de mera atualização monetária do valor da execução, cabe ao Exeqüente apresentar a planilha respectiva.Venha a planilha em quinze dias.Isto feito, intime-se o executado para depósito em quinze dias, sob pena de multa de 10% , para em seguida, se desejar, apresentar embargos à execução complementar.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, DENÚNCIA \r\n\r\nProc. 2007.027.000027-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURÍCIO SANT'ANA SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945) Fica o Réu intimado, na pessoa de seu Patrono, da Audiência para oitiva de testemunha, marcada para o dia 10/07/2008 às 14:00h, na Comarca de Miracema - RJ. (Carta Precatória: 2008.034.000027-9) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.027.000206-9 - ANA KARLA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X ERALDO DE OLIVEIRA) Sentença:Julgo extinta a presente execução, em razão do pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.Sem custas e honoráriso.Anote-se e arquive-se. \r\n\r\nId: 535003"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leandro Alves da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.035.000081-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JOSÉ CARLOS SANTOS XAVIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.035.000133-6 - CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICÍPIO DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292) Despacho:Aguarde-se a realização audiência designada nos autos do processo nº 2007/147-1. \r\n\r\nProc. 2005.035.000123-5 - CAIXA DE ASSISTENCIA PREVIDENCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICIPIO DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292) Despacho:Aguarde-se a realização audiência designada nos autos do processo nº 2007/147-1. \r\n\r\nCobrança, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.035.000556-5 - CAIXA DE ASSISTÊNCIA PREVIDENCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VARRE-SAI/RJ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICIPIO DE VARRE-SAI/RJ (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Despacho:Aguarde-se a realização audiência designada nos autos do processo nº 2007/147-1. \r\n\r\nProc. 2007.035.000147-1 - CAIXA DE ASSISTENCIA PREVIDENCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICIPIO DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:Fl. 126: Defiro. Designo audiência especial para o dia 29 DE MAIO DE 2008, ÀS 13:00 HORAS, a ser realizada no Posto Avançado dos Juizados, em Varre-Sai. I. Dê-se ciência. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.035.000017-4 (4.336/97) - ABELINO GARCIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X FAZENDA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do CPC. Desconstituo a penhora. Custas pelo executado. P.R.I. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Não sendo pagas as custas, intime-se o executado para pagamento, no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.035.000016-2 (4.215/97) - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ABELINO GARCIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do CPC. Desconstituo a penhora. Custas pelo executado. P.R.I. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Não sendo pagas as custas, intime-se o executado para pagamento, no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.035.000021-2 (2992/95) - M.P.E.R.J. (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X T.B.F. (Adv(s). Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480)), R.R.F. Despacho:Às partes. Se nada mais requerido, retornem os autos ao arquivo. I. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.035.000114-0 - J.E.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519)) X C.D.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (...) Em réplica. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, IN NATURA \r\n\r\nProc. 2008.035.000238-6 - FABIANO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X FABIANO FERREIRA DOS SANTOS FILHO Despacho:Defiro a J.G.Emende-se a inicial para que conste pedido certo e determinado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.035.000157-6 - A.J.G. (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X J.S.R. E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão de fl. 43.Sem prejuízo, esclareça o autor se sua propriedade faz divisa com a via pública, conforme afirmado na contestação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.035.000388-0 - MÁRCIO ADRIANO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X MARLENE RIOS BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDON (RJ-096611) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, PARA DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL DE MÁRCIO ADRIANO BRANCO E MARLENE RIOS BRANCO, sem reconhecimento de culpa de qualquer dos cônjuges E DECRETO A PARTILHA DOS BENS DO CASAL consistentes: no veículo, marca FORD, descrito no documento de fls.47; na moto HONDA BIS, descrita a fls.48; e nas cotas da sociedade Restaurante Peixe de Natividade Ltda. (fls.08/09), todos na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada cônjuge. \r\n\r\nProc. 2008.035.000202-7 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). SIDNEY JOSE DA ROCHA RAMOS (RJ-156595E)) X J.C.S. Certidão de fl. 22vº: ... fica a audiência de conciliador designada para o dia 26/06/2008, `as 14 horas e 30 minutos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C ALIMENTOS E ARROLAMENTO DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.035.000538-3 - ELOANA ANTUNES BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILSA DA SILVA ROSA ALVES (SP-149739)) X ELOANA ANTUNES BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555), Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Decisão:Fls. 46/463. Quanto ao requerimento de gratuidade de justiça provisória, os documentos apresentados não comprovam a hipossuficiência do requerido, restando aqui indeferido o pedido.Desentranhe-se o envelope preso na contra-capa dos autos, entregando-o ao requerido, visto que esta Magistrada não tem conhecimento técnico para análise de tais radiografias. Dê-se vista à autora sobre os documentos juntados pelo requerido a fls. 464/497, vedada a juntada de mais documentos por ambas as partes.Fls. 499. Mantenho a decisão proferida a fls. 457/458. Ao agravado. Fls. 505/506. Anote-se onde couber. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Pedido de Tutela de Urgência \r\n\r\nProc. 2008.035.000119-9 - C.M.V.A. (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X H.S.M.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 535005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.873.000314-5 - MARINA SOARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Fls. 44. Diante da gradação legal prevista no art. 655 do CPC, defiro o requerido. Efetuei, nesta data, ordem de bloqueio da quantia executada, em conta informada pela empresa, conforme anexo. Aguarde-se por 10 dias. Após, voltem para consulta acerda da resposta de instuição financeira. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.035.000465-6 - JOÃO BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X VIVO S/A Despacho:Junte o autor as faturas das contas com vencimento até a data do respectivo bloqueio, bem como a fatura com vencimento no dia 25/11/2007. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.873.000261-0 - ELIANDRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls. 113. Diante da gradação legal prevista no art. 655 do CPC, defiro o requerido. Efetuei, nesta data, ordem de bloqueio da quantia executada, em conta informada pela empresa, conforme anexo. Aguarde-se por 10 dias. Após, voltem para consulta acerda da resposta de instuição financeira. \r\n\r\nProc. 2007.873.000360-1 - ROSAURA ALMEIDA RABELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 96. Diante da gradação legal prevista no art. 655 do CPC, defiro o requerido. Efetuei, nesta data, ordem de bloqueio da quantia executada, em conta informada pela empresa, conforme anexo. Aguarde-se por 10 dias. Após, voltem para consulta acerda da resposta de instuição financeira. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.035.000470-0 - CÁTIA GOMES BAZETH (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057), Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO)) Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da tutela. Com efeito, a inclusão do nome do consumidor nos cadastros negativos quando o débito está sendo questionado, é indevida, razão pela qual a medida deve ser concedida para impedir a negativação do nome da reclamante.Isto posto, defiro a tutela para determinar que a reclamada se abstenha de bloquear/cortar o serviço de telefonia e de incluir o nome da autora nos cadastros de devedores, sob pena de multa mensal no valor de R$ 500,00 ( quinhentos reais). \r\n\r\nId: 535006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.041.004267-8 - I.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.O.A. (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208) Decisão:O acordo é razoável e foi firmado sem prejuízo para o cônjuge virago. A prestação alimentar deverá somente ser transformada de natura para valor em espécie, sendo razoável o acolhimento da pretensão de revisão do valor fixado liminarmente para a prestação mensal equivalente a 02 salários mínimos, quantia que deverá ser suficiente para cobrir gastos dos dois srebentos com escola e tratamento médico-odontológico. No mais o acordo permanecerá íntegro, cabendo ás partes dar cumprimento ao que foi pactuado. Designo AIJ para o dia 01/07/2008 às 15;30hs. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.041.002223-5 - ARICLÉIA SANTOS DE ARAÚJO MARQUES X DORA DE ARAÚJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814) \"Ao Arquivo Provisório.\" \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, duas vezes, n/f do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2006.041.000163-7 - 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X ERIC FRANK BUGIATO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Despacho:1. Certifique o cartório, como requerido pelo MP.2. À defesa sobre a desistência do MP quanto à oitiva da testemunha Alan da Silva Martins. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.041.003594-7 - MARINALDA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Comunicante: 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY Despacho:Renove-se a intimação da defesa técnica da acusada Marinalda Martins, inclusive por contato telefônico, para que apresente as alegações finais no prazo de cinco dias, sob pena de comunicação do fato à OAB. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.041.001774-2 - BANCO DO BRASIL - FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X SAMURAI LOPES DE ALMEIDA \"Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça de fl. 73vº.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.041.000147-2 - MÁRCIA REGINA MARINHO TORRES BANDEIRA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARYAN SALOMAO (RJ-024230), Dr(a). CELIO DUARTE MENDES (RJ-002848)) X CARMEM LIDIA DE FIGUEIREDO (Portaria nº 04/2004, com base no artigo 162, §4º do CPC)A parte interessada para providenciar a contra-fé para instruirão do mandado de citação emitido e grampeado à contra-capa. \r\n\r\nDivórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2006.041.001181-3 - J.L.R. (Adv(s). Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246)) X J.B.R. Sentença:Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo o feito com resolução do mérito consoante disposto no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.041.000236-1 - MUNICÍPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521) Decisão:Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2008.041.000237-3 - MUNICÍPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521) Decisão:Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.041.003810-9 - DERLI PINTO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814)) X FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY Decisão:Ante o não recolhimento das custas judiciais, conquanto regularmente intimado Embargante, consoante se vê a fls. 17 dos autos, determino seja cancelada a distribuição dos presentes Embargos. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80), À EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.041.003809-2 - AUTO POSTO E CHURRASCARIA CHALÉ TREVO DE PARATI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES LOURENCO (RJ-062710)) X AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEL - ANP Decisão:Recolha o Embargante as custas judiciais pertinentes, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.041.000169-4 (1126) - C.R.F.E.R.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). LUCIA HELENA SILVA BARROS (RJ-074885)) X H.M.S.P.A.(.P. Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.041.000267-4 (473/97) - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARATY X JULIEN MILLIAU (ESPÓLIO), Inventariante: KAZUE SHIBUYA MILLIAU (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521) Despacho:Ao Executado. \r\n\r\nProc. 2001.041.000782-3 (9313/02) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE PARATY X JULIEN MILLIAU (ESPÓLIO) (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521) Despacho:Ao Executado. \r\n\r\nProc. 2008.041.000071-6 - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CRF/RJ. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X MUNICÍPIO DE PARATY Decisão:O Exequente não justifica o motivo pelo qual pleiteia o recolhimento das custas judiciais ao final, não havendo razão, pois, para que o requerimento seja atendido. Assim, indefiro o pleito e determino que o recolhimento se dê no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.041.000012-1 (145/87-A) - FINANCIADORA BRADESCO S/A CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X JOSE JESUS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS (RJ-059563) \"Intime-se à parte autora, na pessoa do seu representante legal, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.041.000001-0 - E.C.S. X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271) \"Ciência à parte interessada sobre desarquivamento dos autos, devendo comparecer em cartório, munido de documentos de identificação, para a lavratura do termo de guarda definitiva.\" \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.041.000312-7 - ELIAS DE OLIVEIRA JUSTO (Adv(s). Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X AGUINALDO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSABETE GOMES CORREA (SP-152598) REPUBLICAÇÃO DO TOPICO FINAL DA R. SENTENÇA DE FHS.104 ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o feito com julgamento do mérito na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC, e condeno os Réus a pagarem ao autor a importância de R$ 20.000,00 corrigidos a partir desta data e R$ 900,00 corrigidos a partir da citação, tudo acrescido de juros de 1% am. a partir da citação. \r\n\r\nRegistro Tardio de Nascimento, C/C GUARDA E RESPONSABILIDADE \r\n\r\nProc. 2006.041.001092-4 - DOMINGAS ALEXANDRINA DOS SANTOS X WILLIAM MARIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIGIA COUPÊ CORRÊA (RJ-132798) \"Ao autor sobre ofício de fl. 36/37.\" \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Obrigação de Fazer, (DESFAZIMENTO DE CERCAS, DEMOLIÇÃO DE BARRACOS E INICIAÇÃO DE OBRAS), COM PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2005.041.001005-3 - MARIA DAS NEVES CONCEIÇÃO JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDIL DA SILVA (RJ-063953)) X LUCIA CRISTINA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122), Dr(a). SILAS GONCALVES LIMA (RJ-092365) Ao Autor ante certidão do OJA de fls. 175 e 178 e juntada da Carta Precatórias a fls. 180/196 \r\n\r\nReintegração de Posse, Cumulada c/perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.041.000059-1 - ELIANE KATZER REZENDE MACIEL (Adv(s). Dr(a). DENICE CRISTINA ALVES MARENDAZ (RJ-082961)) X AMPLA) REPUBLICAÇÃO DO TÓPICO FINAL DA R. SENTENÇA DE FL. 160: ...Assim, ante a fundamentação acima, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o feito com resolução do mérito consoante disposto no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nId: 535007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Felipe da Silva Guaraná\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.858.000842-8 - DAX PERES GOULART X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) CERTIFICO E DOU FÉ QUE O AUTOR NOS PRESENTES AUTOS COMPARECEU À SECRETARIA DESTE JEACÍVEL, NESTA DATA, E QUIS SABER ACERCA DA DATA DE SUA AIJ, TENDO EM VISTA QUE NA ATA DE AUDIÊNCIA DE 10/01/2008, NÃO CONSTAVA QUALQUER INFORMAÇÃO, MOTIVO PELO QUAL FICA REDESIGNADA NOVA DATA DE AIJ A SER REALIZADA EM 20/05/2008, ÀS 11HS. \r\n\r\nId: 535008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEscrivão: Evanio Vieira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.082.000072-3 (0183/00) - MARIA DO CARMO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) fls.235/244 - digam as partes. Após , vista ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.082.000275-0 - NEILY INATYELLE CANDIDO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X CLAUDIO CORREA Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01 de JULHO de 2008 às 16h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.082.000701-2 - RUAN RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694)) X FRANCISCO ARMANDIO FLORENCIO DE SOUZA Audiência dia 04/06/08 , às 10:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.082.000758-9 - UALLACY GURGEL DA SILVA JANUARIO (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)) X UELITON GURGEL DE OLIVEIRA JANUARIO Audiência dia 04/06/08 , às 11:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.082.000784-0 - JOÃO VICTOR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X LUCIANO DE OLIVEIRA RODRIGUES Audiência dia 11/06/08 , ás 10:00 hs. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.082.002647-8 - IRAPUAN ALVES DE FRANÇA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)), Inventariante: MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA RUSSONI, Dr(a). VANDERLEI BARCELOS DE SOUZA (RJ-104878), Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016), Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X MARIO ASSIS RUSSONI Despacho:Diga herdeira habilitada MARIANNE DE OLIVEIRA RUSSONI, bem como o MP, acerca do requerimento de fl.02/03. \r\n\r\nProc. 2007.082.002730-6 - MARIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)), Falecido: ERMIL CORREA DA SILVA Venha certidão de dependentes previdenciários. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, (administrativo) C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.082.000002-9 - NADYR BAPTISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191), Dr(a). MARCO ANTONIO LOPES FERREIRA (RJ-048411)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nAnulatória, de Débito C/C Obrigação de Fazer, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.082.000757-7 - JOÃO BATISTA DE ANDRADE, Procurador: ADILZA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 25 de JUNHO de 2008 às 15h.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.082.000402-8 - OTAMIRES TEIXEIRA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778), Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X Falecido: JOANA SILVEIRA AGUIAR 3 - Certidão de ônus reais, atualizada, referente ao imóvel alienado, descrito no documento de fl.65, bem como a quitação fiscal do mencionado imóvel a que se pretende adjudicar. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2008 \r\n\r\nProc. 2005.082.000402-8 - OTAMIRES TEIXEIRA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778), Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X Falecido: JOANA SILVEIRA AGUIAR Despacho:Cumpra-se, integralmente, o ítem \"3\" do despacho de fl.69. \r\n\r\nProc. 2005.082.001094-6 - Inventariante: SEVERINO BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X ELISABETH RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados no ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.082.000409-4 - Inventariante: JOSE GABRIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X ELZA SOARES DE BARROS Despacho:Considerando que se trata de procedimento de jurisdição voluntária, aguarde-se a manifestação dos interessados no ARQUIVO. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.082.000156-8 - EDUARDO RAMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) leitura de sentença dia 28/05/08 , ás 13:00 hs. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.082.000113-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KLEBER JOÃO DA SILVA Ao autor para diligenciar mandado. \r\n\r\nProc. 2008.082.000126-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GIOVANNA MENDES CARVALHO Despacho:Cite-se e intime-se a ré no endereço indicado às fl.24, expedindo-se a respectiva carta precatória após o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.082.000200-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLA REGINA DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Fl.49 - Defiro. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.082.001006-7 - AUTO POSTO CORUJÃO DA DUTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X RODOFLY TRANSPORTES LTDA Ao autor para recolher custas da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.082.001968-1 - GESSONITA MARIA DARDENGO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Despacho: Compulsando os autos verifico que a determinação contida no ofício, cuja cópia encontra-se adunada às fls. 82, não foi integralmente cumprida pelo réu, permanecendo o mesmo silente em sua resposta de fls. 83/90 no que tange ao período abrangido pelo denominado Plano Verão. Traga o réu as informações, referentes a janeiro e fevereiro de 1989, das contas 168.3.05941-4, 168.3.06181-8, 168.3.06049-8, 168.3.05957-0, 168.3.07463-4, 168.3.07494-4, 168.3.05950-3, 168.3.07145-4, 168.3.07292-5, 168.3.07148-1, 168.3.06298-9, 168.3.05927-9, 168.3.07553-3, 168.3.06006-4, 168.3.07593-2, 168.3.07497-9 e 168.3.05923-6, de titularidade da autora, no prazo de 10 (dez) dias. Com a resposta, diga a parte autora e após, voltem os autos conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.082.002019-1 - FATIMA BEATRIZ MILLEN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento das diferenças correspondentes ao índice inflacionário expurgado nos mês de junho de 1987, relativas ao saldo da Caderneta de Poupança da autora (extratos às fls. 65/68), tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.082.002372-6 - GERALDA TEIXEIRA DA FONSECA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X SUELI REGINA DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Audiência do Juizo informal, dia 25 de junho de 2008, às 11:30hs. \r\n\r\nProc. 2008.082.000045-5 - MARCIA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c rev. obrigação c/ Ant. Tutela \r\n\r\nProc. 2007.082.001129-3 - MARIA DAS GRAÇAS VALLIM SEGRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Considerando o teor da decisão de fl.126vº, nomeio como perito do Juízo o Dr. CARLOS ROSA E SILVA, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários, no prazo de 10 dias.I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.082.001002-0 - MARCUS VINICIUS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X GUILHERME DA SILVA PEREIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347), Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) Ao autor para fornecer cópias e pagar diligências. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.082.000839-9 - MARCELO ALEXANDRE DA SILVA E OUTRO, Procurador: ROSELEIA ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BENTO SALES FILHO (RJ-143477) Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração do imposto de renda dos requerentesr, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.082.000708-3 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, prosseguindo-se a execução.Dê-se vista ao exeqüente naqueles autos.Apure-se o valor da Taxa Judiciária devida nestes autos, bem como nos autos principais, notificando-se para recolhimento. \r\n\r\nProc. 2008.082.000537-4 - LUCIENE SANT'ANNA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNE GONÇALVES ZARANZA (RJ-124622)) X DILMA DOS REIS VICENTE (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829) Despacho:Diga a embargante acerca do teor da resposta de fl.44/46.Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.I-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.082.000090-5 (057/00) - SEBASTIÃO MEDICE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769)) X MARLI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.308 - Restitua-se o alvará anteriormente expedido.Após, v. conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.082.091467-1 (1252/02) - DIEGO CARVALHO DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDECIR DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588) Audiência Juizo informal, dia 28 de maio de 2008, ás 10hs \r\n\r\nProc. 2004.082.000534-1 (2314/04) - NATHALIA LIMA BEZERRA FORTES, REPRESP/ (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ROBERTO FORTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS (RJ-104405) Despacho:Fl.123/124 - Dê-se vista ao executado e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.082.002199-7 - VITOR HUGO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X ANDERSON MOREIRA Despacho:Fl.32vº - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.082.002267-9 - DIEGO CARVALHO DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDECIR DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588) Audiência Juizo informal, dia 28 de maio de 2008, ás 10hs \r\n\r\nProc. 2007.082.002509-7 - LIVIA PEREIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X JORGE ANDRE MOREL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração do imposto de renda do autor, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.082.000096-9 - EMANUELLE DE SOUZA JULIANO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X NATANAEL BRUM (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nos autos em apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.082.000604-9 - ADEMIR JUNIOR LOPES ELLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X JOEL JOSE DA SILVA Despacho:Ao exeqüente para indicação de bens passíveis de penhora, considerando haver restado infrutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros titularizados pela executada, uma vez que bloqueada (e já desbloqueada) quantia ínfima (R$ 20,86) diante do valor da execução (R$ 17.402,03), conforme recibo em anexo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.082.000136-4 - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Fl. 183 - Intime-se, ficando o executado ciente quanto à incidência da multa de 10%, a ser aplicada após o prazo de 15 dias sem o cumprimento da obrigação, na forma preconizada no art.475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.082.000136-4 - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, pelo rito do art. 732 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.082.000556-6 - FERNANDA DE CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879)) X ROSEMBERG MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890) Despacho:Fl.114/115 - Recebo a impugnação e suspendo a execução.Ao impugnado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.082.000690-1 - MARIO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X EDUARDO HELENO DA SILVA Audiência dia 18/06/08 , às 10:30 hs. \r\n\r\nProc. 2008.082.000756-5 - JOÃO CARLOS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486)) X PEDRO PAULO BARBOSA DA SILVA Audiência dia 11/06/08 , ás 10:30 hs. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.082.000673-1 - SEBASTIÃO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X FRANKLIN BATISTA DA SILVA E OUTRO Audiência dia 25/06/08 , ás 14:00 hs. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.082.000096-9A - EMANUELLE DE SOUZA JULIANO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X NATANAEL BRUM (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Fl.19vº - Atenda-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.082.000237-9 (039/00) - Inventariante: EVARLEIN MARIA DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X JOSÉ CORDEIRO DOS SANTOS Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos (atualizados) e cópia da última declaração do imposto de renda da requerentes, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça de fls.461. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.082.000476-4 - Inventariante: MARIA INES FERREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES (RJ-036639)) X PEDRO RODRIGUES VALENTE Despacho:Ratifiquem-se por termo em cartório a renúncia manifestada às fl.97.Após, cumpra-se o disposto no art. 245, IV do CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2006.082.001518-1 - Inventariante: MARILENE DE OLIVEIRA RUSSONI (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI BARCELOS DE SOUZA (RJ-104878)) MARIANNE DE OLIVEIRA RUSSIONI, REPRES.P/ MARCIA ROSSANE DE OLIVEIRA, Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X MARIO ASSIS RUSSONI Despacho:1 - Anote-se na DRA a habilitação da herdeira MARIANNE DE OLIVEIRA RUSSONI, conforme petição de fl.12.2 - Intime-se a referida herdeira, por sua patrona, para se manifestar acerca de todo processado, bem como sobre o laudo de avalição de fl.12 e sobre o requerimento de expedição de alvará constante de fl.110/112.3 - Defiro a substituição do inventariante, nomeando como inventariante do espólio a meeira MARILENE DE OLIVEIRA RUSSONI. Lavre-se o respectivo termo.4 - Dê-se vista dos autos à Fazenda Estadual, bem como ao MP, para se manifestar acerca do laudo de avaliação, conforme já determinado às fl.108, bem como acerca do requerimento de expedição de alvará constan de fl.110/112.Após o cumprimento de todos os ítens acima, v. conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.082.000237-3 - Inventariante: LOURDES LEE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383)) X PAULINO CORREA DA SILVA Ao inventariante para assinar termo de ratificação das primeiras declarações. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.082.000803-0 - BENEDITO ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588) Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e cópia da última declaração do imposto de renda dos requerentes, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.082.001401-2 - BERENICE DA SILVA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124), Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X RONALDO RIBEIRO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D) Despacho:1 - Certifique-se quanto à tempertividade da resposta apresentada às fl.92/95.2 - Intime-se a autora para se manifestar em réplica, devendo instruí-la com cópia da certidão de nascimento da infante, retificando-se o pólo ativo da relação processual e regularizando-se a representação.3 - Após, intimem-se as partes, bem como o Ministério Público, para espeficicarem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.082.000440-3 (1006/04) - ELZI FAGUNDES AGANETE BAR E MERC. ME. (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010), Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X ALCAMP COMERCIAL LTDA Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.082.002054-3 - JOÃO GABRIEL DOS SANTOS DE OLIVEIRA TEODORO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X RONALDO DOS SANTOS TEODORO Despacho:Fl.41 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2008.082.000771-1 - ALVARO FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X IZABELY FRANCO LOPES E OUTROS Audiência dia 28/05/08 , ás 11:00 hs. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.082.002143-2 - JEOVA DAMIÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X LUIZ SEBASTIÃO FRANÇA Despacho:Fl. 37 - Venha nova planilha, excluindo-se o valor das custas processuais, uma vez que o autor não antecipou seu recolhimento, face à gratuidade de justiça que lhe foi deferida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.082.000462-0 - QUELIDA DE OLIVEIRA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Intime-se a autora para que apresente, no prazo de dez dias, cópia do título de propriedade ou de posse sobre o imóvel objeto da demanda (rua São Pedro nº 196, cruzeiro II, nesta cidade), uma vez que as contas de consumo revelam que Marcio Gomes da Silva é o titular dos débitos de consumo de água e esgoto. \r\n\r\nProc. 2008.082.000476-0 - SONIA MARIA CORREA SOARES (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X VICTORY COMERCIO DE VEICULOS DE VOLTA REDONDA LTDA Decisão: ISTO POSTO, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido, determinando o recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, FORNECIMENTO DE SERV.C/PED.TUT.ANTEC.URG.C/IND.D.IMATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.082.000641-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X CLÍNICA NEURO LABOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120)), MATEUS ABNER SILVA Despacho:Renova-se a oublicação constante de fl.232, observando-se a regra contida no art.202 da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2005.082.000641-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X CLÍNICA NEURO LABOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120)), MATEUS ABNER SILVA Recebo o recurso adesivo de fl.219/221 em seus regulares efeitos. Dê-se vista ao recorrido, bem como ao Ministério Público.Após, v. conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.082.000426-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANDERLEI BRAZIEL Despacho:Intime-se a parte autora para promover o andamento do processo, no prazo de 48h., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.082.000473-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAQUELINE SOARES DA SILVA Decisão:5. DEFIRO, portanto, o pedido liminar, para determinar a reintegração do autor na posse do veículo indicado na inicial. Uma vez recolhidas as custas, oficiem-se conforme requerido às fl.21. Após, expeça-se mandado de reintegração de posse, citação e intimação. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.082.002633-8 - EVERTON NOGUEIRA REGO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X SUPERMERCADO AVANÇO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353) Audiência na forma do art.331 do CPC, dia 01 de julho de 2008, ás 14hs \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.082.000349-3 - ANDRÉIA DO CARMO MARCATO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência dia 18/05/08 , às14:30 hs. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.082.000781-4 - RONILSON EMIDIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X MAYARA GUIMARÃES DA EMYGDIO E OUTROS Audiência dia 28/05/08 , às 11:30 hs. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.082.091386-1 (556/02) - JAIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PACHECO DE ALMEIDA (RJ-044405)) X INSS Aguardando retirar precatório e mandado. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.082.000800-4 - VERONICA APARECIDA SALTÃO TEODORO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X ADEMILSON JORGE DE LIMA) Audiência do Juizo informal, dia 11 de julho de 2008, ás 11:30hs \r\n\r\nId: 535069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.043.000097-0 (2958/97) - JOSE SILVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diante da inércia do perito (fls. 286),oficie-se ao setor de perícia do TJ, para indicação de profissional da área de ortopedia e , para substituição. Intime-se a Dra. Renata, para realização do exame, informando que os honorários já foram depositados à disposição do Juízo.Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos os honorários dos peritos de fls. 199, fixando-os em 1 salário mínimo e de fls 223 em R$ 250,00. Expeçam-se guias. Intime-se o INSS para depósito em 10 dias. Após, intimem-se os peritso para realização das perícias. \r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo, E 129, § 6º C/C ART 70 DO CP \r\n\r\nProc. 1989.043.000159-7 (3909/93) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NILSON RODRIGUES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACY FERREIRA (MG-055551) Despacho ordinatório: Ao requerente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 1989.043.000159-7 (3909/93) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NILSON RODRIGUES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACY FERREIRA (MG-055551) Despacho ordinatório: Ao requerente. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2003.043.001756-5 (1123/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X RUB MAXIMO GIL (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO DE MEIRELLES NETO (RJ-024847) Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE RUB MAXIMO GIL, pelo cumprimento da transação penal.Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P. R. IPiraí, 16 de abril de 2008. Márcia da Silva Ribeiro Juiz de Direito \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.043.000384-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA FERNANDES COSTA (RJ-051121) Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Defiro o requerido pela defesa e em conseqüência redesigno a presente para o dia 28/05/2008 às 13:00h. Consigno outrossim, que incumbe ao Magistrado a designação de datas para a realização de audiências, não sendo procedimento admissível designação de datas de acordo com a conveniência do advogado. Não há qualquer amparo legal ao requerimento da defesa para que a audiência seja marcada \"de acordo\" como o interesse do advogado e tampouco previsão para que se \"entre em contato\" por telefone. C \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.043.000350-4 - POSTO DE ABASTECIMENTO ALLERS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X COAMIL COMÉRCIO DE ALIMENTO MISSÕES LTDA Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, demolitória com pedido de tutela antecipada c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.043.000629-4 (9869/03) - CLEIDE SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON GUEDES CESAR E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do C.P.C. Condeno a autora no pagamento das custas e despesas processuais e nos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ressalvado o disposto no artigo 12, da Lei 1060/50. Ciência pessoal à D.P. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.043.001214-0 - TED CAR POSTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.043.000792-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TED CAR POSTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878) Rejeito a indicação do bem pelo executado, uma vez que o imóvel se encontra em nome de terceiro (sócio da executada) e pessoa natural que não se confunde com a pessoa jurídica, ressaltando-se que a penhora em dinheiro ocupa o primeiro lugar na ordem de preferência estatuída no artigo 11 da LEF e artigos 655 e 656 do CPC. Consigno, nesta perspectiva, haver efetuado, nesta data, à solicitação de bloqueio de ativos financeiros em nome da executada, conforme recibo de protocolamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.043.000797-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI (RJ-124107) Rejeito a indicação do bem pelo executado, mercê de sua manifestação extemporânea, ressaltando-se que o prazo de cinco dias previsto no artigo 8º da Lei 6.830/80 é peremptório e sua inobservância importa na perda do direito de praticar o ato processual, transferindo para o exequente a faculdade de nomear bens à penhora. De toda sorte, consoante destacado pelo exequente, a penhora em dinheiro ocupa o primeiro lugar na ordem de preferência consignada no artigo 11 da LEF e 655 e 656 do CPC. Consigno, nesta perspectiva, haver efetuado, nesta data, à solicitação de bloqueio de ativos financeiros em nome da executada, conforme recibo de protocolamento em anexo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.043.000153-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X AUTO VIAÇÃO PIRAI TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAILSON DO NASCIMENTO (RJ-063672) Recebo o recurso de fl.115/122, em seus regulares efeitos.Ao recorrido para contra-razões.Após, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, com Oferecimento de Alimentos c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2008.043.000069-2 - M.A.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879)) X A.M.O.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designe-se audiência de conciliação perante o Juízo Informal.Intimem-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2000.043.000174-5A - MARIA DA CONCEICAO FRANCO DOS SANTOS X Inventariante: ROBSON MARTINS FRANCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) MIGUEL FRANCO DOS SANTOS Intime-se pessoalmente ROBSON MARTINS FRANCO DOS SANTOS, para apresentar resposta em 05 dias, nos termos do artigo 996, par. único do C.P.C., instruindo-se a diligência com cópia da inicial.Após, com ou sem manifestação do inventariante, dê-se vista ao M.P.( artigo 82, II, do CPC) e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.043.000635-0 - JURACI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Às partes sobre fls.208/209. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1984.043.000014-4 (5430/98) - ESPÓLIO DE HELVÉCIO BOTTECHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281), Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855) Uma vez fornecidos os nomes e qualificações dos herdeiros do autor, defiro o requerimento de fl.302. \r\n\r\nId: 535009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilcimar Candido Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.867.000641-0 - ALEXANDRE REIS LEITE Sentença:Dispensado o relatório nos termos do § 3 º do art. 81 da Lei 9099/95. Trata-se de procedimento criminal da Lei 9.099/95. O Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade (fls. 33 ). A Vítima demonstrou desinteresse no prosseguimento do feito, operando-se assim, a renúncia tácita. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, nos termos do Art. 107, V do Código Penal, face à renúncia do direito de representação. R.P.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.867.000760-7 - JOELCY FRANCO DOS SANTOS Despacho:Designo audiência preliminar, prevista no art. 72 da Lei nº 9099/95, para o dia 01°/07/2008, às 14 horas. \r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.043.000327-9 - (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X MARCELO COSTA (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do § 3 º do art. 81 da Lei 9099/95. Trata-se de procedimento criminal da Lei 9.099/95. O Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade conforme Promoção de fls. 19 , vez que a vítima renunciou expressamente ao seu direito de representar. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO COM FULCRO NO ART. 107 V DO CP, face à renúncia do direito de representação da vítima. R.P.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nArt. 233 - Ato obsceno \r\n\r\nProc. 2007.867.000763-2 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X EDVALDO COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607), Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Despacho:Atenda-se o Ministério Público (Remessa dos autos à 94ª DP). \r\n\r\nArt. 302 do Cp - Falsidade de Atestado Médico; Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2008.043.000550-1 - GUARACI GUIMARÃES BOUGLEUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) Despacho:Aguardem em cartório. Após, com o cumprimento da transação, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.867.000636-4 - (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X MAURO FRANCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683) Despacho:Designo AIJ para o dia 25/06/2008, às 14h 3min.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.867.000710-3 - (Adv(s). Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087)) X RÔMULO MENDES SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590) Despacho:Designo audiência preliminar, prevista no art. 72 da Lei nº 9099/95, para o dia 18/06/08, ÀS 15H 30MIN. \r\n\r\nArt. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação \r\n\r\nProc. 2007.867.000686-0 - ALEX GONÇALVES ADAUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146427) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do § 3 º do art. 81 da Lei 9099/95. Trata-se de procedimento criminal da Lei 9099/95. Homologo a transação penal realizada às fls. 57 , para que surta seus efeitos legais, na forma do art. 76, §4º da Lei nº 9099/95. Tendo em vista que o Autor do Fato cumpriu as condições impostas quando da realização da transação penal conforme promoção de fls. 62 , JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, nos termos do parágrafo único do art. 84 da Lei 9.099/95. Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro. R.P.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 535010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Agnaldo Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2002.071.000448-9 (3015/02) - L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X M.A.G.O. Sentença:Vistos, etc...... Assim , julgo procedente o pedido autoral ... para declarar a adoção da menor por Laércio Corradi e Rosylene Vale da Conceição, destituindo, por consequência, o pátrio-poder da mãe biológica da menor...Expeça-se mandado de averbação ...P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.071.001292-6 - DOUGLAS MIGUEL LACERDA MATEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X DONIZETE JOSE MATEUS Decisão:Face á certidão de fls 70v, designo AIJ para o dia _19___/_06___/08, às __16__:_30___ horas. Intimem-se pessoalmente as partes, observando-se o novo endereço do réu. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.071.001708-2 - LAURA HELENA QUEIROZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X ROGERIO RENEE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO por Sentença para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo formulado entre as parte e em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 269, III do CPC. Sem custas , face à gratuidade de justiça concedida às fls. 14.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.071.001716-1 - ANA JÚLIA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X SEBASTIAO MARCIO GONÇALVES TEIXEIRA Sentença:Vistos, etc...Trata-se de ação de alimentos que Ana Júlia Silva teixeira move em face de seu pai Sebastião Márcio Gonçalves Teixeira.Nota-se que em audiência realizada a RL da menor afirmou que se reconciliou com o réu, requerendo, portanto, a extinção do feito face a sua desistência.Diante do requerimento de desistência formulado pela parte autora às fls 28, bem como a concordância do réu ao pedido formuldo, bem como do parecer ministerial de fls 30, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC.Custas pela autora.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.002370-7 - S.N.J. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X S.N. (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919) Decisão:Designo AIJ para o dia __19__/_06___/08, às __16__:_00___ horas. Intimem-se pessoalmente as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.071.002431-1 - R.N.O. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X M.A.O.A. Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO por Sentença para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo formulado entre as parte e em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 269, III do CPC. Sem custas , face á gratuidade de justiça concedida às fls. 14.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.071.002540-6 - E.J.D.G. (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777)) X E.J.P.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AIJ para o dia __12__/_06___/08, às _16___:_00___ horas. Intimem-se pessoalmente. Publique-se. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nProc. 2007.071.002565-0 - B.E.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) X J.F.S.R. Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO por Sentença para que produza seus devidos e legais efeitos o acordo formulado entre as partes e em consequência , JULGO EXTINTO O FEITO ... Sem custas ... Oficie-se ... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.071.002616-2 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X P.P.S. Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO por sentença parq ue produza seus devidos e legais efeitos, o acordo formulado entre as partes e em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO ...Sem custas ... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.071.000063-1 - L.A.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X P.A.C. (Adv(s). Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972) De cisão:Designo AIJ para o dia __12__/__06__/08, às __15__:__30__ horas. Publique-se. Intimem-se as partes pessoalmente. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.071.000088-6 - R.S.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X H.E.S.P. Sentença:Assim sendo, diante da prova documental apresentada e do parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o requerimento formulado e AUTORIZO a retificação pretendida no Registro de Nascimento da requerente, devendo constar no mesmo, o sobrenome de sua mãe. Feita a pertinente retificação, deverá constar no Registro de Nascimento HILLARY EISHILA DA SILVA MARQUES PEIXOTO. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.071.000334-0 - GABRIEL DE CARVALHO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA (RJ-132905E) Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista a parte autora não promove o andamento do feito por mais de um ano, e quando intimado para tal finalidade, quedou-se inerte, o que demonstra seu desinteresse e descaso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do art 267, III do CPC, vez que caracterizado o abandono da lide pelo autor.Custas pelo autor.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquiva-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.001692-2 - JUDITE DAS GRAÇAS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" A requerente sobre os documentos juntados.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.071.000677-2 (3207/02) -, Inventariante: ROBERTO BALBINO MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X BENVINDO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao inventariante para apresentatar as certidões faltantes. \" Distribuidor\" \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.071.002379-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GERALDO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Decisão:Designo prova de acusação p o dia 24/06/08 às 14:30h. I-se. Ciência ao MP \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, § único, IV da Lei 9.503/97 \r\n\r\nProc. 2007.071.001633-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEBASTIÃO DONIZETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396) Decisão:Designo prova de defesa para o dia _25___/__06__/08, às _14___:__00__ horas. Intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.071.000055-0 (1694/01) - FINAUSTRIA - CIA. DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOAO CORADO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão que Finaustria move em face de João Corado Alves.Em análise aos autos observa-se que o feito encontra-se sem impulso da parte interessada por aproximadamente um ano. Quando determinada a intimação da parte autora a promover o andamento do feito, observa-se que não possível a intimação, vez que há notícias de que a mesma mudou-se.Há de ressalta-se que embora a parte autora não tenha sido intimada pessoalmente, a mesma também atualizou seu endereço perante este Juízo, o que torna a intimação de fls 71v válida, em virtude da inteligência do art 238, § único do CPC.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise de mérito, na forma do art 267, III, c/c art 238, § único, ambos do CPC.Custas pelo autor.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.071.000341-4 - VALDIRENE SAO PEDRO DO ROSARIO NASCIMENTO LEITE (Adv(s). Dr(a). VALERIA APARECIDA SA GONCALVES (RJ-104395)) X WILSON R. PIMENTEL Sentença:Tendo em vista o abandono da causa pelo autor por mais de 30 dias, conforme certidão de fls. 108, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art 267, III do CPC.Sem Custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.071.000401-0 - BAMBOLE BABY LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA Sentença:Trata-se de ação de cobrança que Bambole baby Ltda - ME move em face de Maria Aparecida dos Santos Silva.Em análise aos autos observa-se que o feito encontra-se sem impulso da parte interessada por mais de quatro meses, e quando intimada a parte autora a promover o andamento do feito, quedou-se inerte, o que demonstra seu descaso e desinteresse com o deslinde do feito.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise de mérito, na forma do art 267, III do CPC.Custas pelo autor.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.071.000929-9 - FARMACIA FREITAS SOARES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X NELZA MONTEIRO SALLES Sentença:Tendo em vista que o autor, devidamente intimado não deu o devido andamento processual em 48 horas, quedando-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art 267, III do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, ante à sua inércia.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.001006-3 - JESUS DE LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973), Dr(a). ALINE CORREA DA SILVA STEVAUX (RJ-132119)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:Trata-se de ação de cobrança que Jesus de Lima Fernandes move em face de Unibanco S/A.Em análise aos autos observa-se que o feito encontra-se sem impulso da parte interessada por aproximadamente nove meses, e quando intimada a parte autora a promover o regular andamento do feito, quedou-se inerte, o que demonstra seu descaso com o deslinde do feito.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise de mérito, na forma do art 267, III do CPC.Custas pelo autor, observando-se à gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.001010-5 - ISIS LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478), Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Tendo em vista o abandono da causa por mais de 30 dias, bem como parecer ministerial de fls 23 v, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art 267, III do CPC.Sem Custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquiva-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.001011-7 - ISIS LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478), Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X BANCO UNIBANCO S/A Sentença:Tendo em vista o abandono da causa por mais de 30 dias, conforme certidão de fls. 29, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art 267, III do CPC.Sem custas face à gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.071.001053-1 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X CARLOS ROBERTO DUARTE Despacho:Venha ao pagamento das custas, após cls p sentença \r\n\r\nProc. 2007.071.001109-2 - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO IRMÃOS MACHADO LTDA (MACOPIL) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ZELI SILVA ROSA Despacho:Venha o pagamento das custas, após cls p sentença. \r\n\r\nProc. 2007.071.001292-8 - GRW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X CARLOS STEER Despacho:Venha aos autos o pagamento das custas, após voltem cls p sentença \r\n\r\nProc. 2007.071.001581-4 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ALEXANDRE MAGNO DE ANDRADE Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.071.002280-6 - J A DAMACENO DA SILVA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ANA ROSA DE ALMEIDA Sentença:\"... Tendo em vista que a autora não recolheu as custas devidas para dar andamento ao feito conforme determinado as fls 21, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.071.000911-5 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X NÚCLEO DE APOIO RÁDIO COMUNITÁRIO COLÔNIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207) Decisão:\"... Assim, concedo a tutela antecipada para determinar a suspensão da transmissão e retransmissão de obras musicais pela ré, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 e mcaso de descumprimento da presente...\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.071.000415-7 - JOSE MENDES DUARTE - ME (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA CARREIRO (RJ-115123)) X MUNICIPIO DE QUATIS/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333), Dr(a). NELISE JOSE EXPEDITO (RJ-134455), Dr(a). EDSON ANDRADE DE LIMA (RJ-146946) Sentença:Vistos, etc...Não restaram comprovados os lucros cessantes nem tampouco os danos morais alegados, não podendo também esta parte do pedido autoral ser atendida, me virtude da ausência de lastro probatório mínimo sobre os fatos alegados... acatando o parecer ministerial ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, a título de ônus de sucumbenciais... P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C DANO MORAL E COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.071.002166-8 - BOVIFRAN RAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X GAVA COMERCIO DE CEREAIS LTDA E OUTRO Ao autor sobre fls 44/45. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.071.000392-3 - JOSE PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X JAYME ALBERTO RODRIGUES Despacho:I-se os herdeiros do autos p q venham aos autos demonstrarem seu interesse no feito \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.071.000883-2 - JOSE IRINEU DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X MARIA DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO por Sentença para que produza seus devidos e legais efeitos, oa cordo formulado entre as parte e em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 269, III do CPC. Sem custas , face á gratuidade de justiça concedida às fls. 17.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.071.000919-8 - GILSON DE FREITAS FLORENCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046) Sentença:Frente ao exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo firmado pelas partes na inicial e fls 24/25 e 31/32, e decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre os requerentes, na forma do artigo, 269 III do CPC, devendo o cônjuge virago continuar assinando o nome de casada, qual seja: DELAINE DOS SANTOS VIEIRA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.071.001014-9 - FABIANNI MENDONÇA DE FARIA FRADIQUE (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X FABIO ROBERTO DE FARIA Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.071.000544-2 - MARIBENE RINALDO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X MARCO AURELIO CARVALHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Ao exequente para recolher as custas da carta precatória para verificação p/ OJA, e 01 ofício CEF. \r\n\r\nProc. 2006.071.001057-7 - VITORIA ANTUNES SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X VICENTE PAULO DE OLIVEIRA PEREIRA Decisão:Em que pese a petição de fls 35, nota-se que o executado quedou-se inerte quando de sua citação (fls 26v), não havendo qualquer requerimento de gratuidade de justiça formulado. Assim sendo, não há que se falar em ausência de análise deste Juízo no tocante à JG, vez que simplesmente não foi feito nenhum requerimento neste sentido.Observa-se também que foi prolada sentença no feito vez que o réu quitou o débito objeto da presente demanda.Assim, o executado deve arcar com as custas processuais, vez que deu causa à propositura da presente demanda, quitando o débito posteriormente.Com relação ao pedido de JG somente agora formulado, venham aos autos o comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda para fins de apreciação do referido pedido. \r\n\r\nProc. 2007.071.001644-2 - CAMILA MORAES DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ (RJ-152815E)) X JOÃO BATISTA DE ASSIS FILHO Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.071.000374-1 - BAMBOLE BABY LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MAXUEL SANTANA DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de execução que bambole baby - ME move em face de Maxuel Santana da Silva.Em análise aos autos observa-se que o feito encontra-se sem impulso da parte interessada por mais de cinco meses, e quando intimada a parte autora a promover o andamento do feito, quedou-se inerte, o que demonstra seu descaso e desinteresse com o deslinde do feito.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise de mérito, na forma do art 267, III do CPC.Custas pelo autor.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.071.000398-4 - BAMBOLE BABY LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X TATIANA MARTINS PACHECO Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista a parte autora não promove o andamento do feito por mais de três meses, e quando intimado para tal finalidade, quedou-se inerte, o que demonstra seu desinteresse e descaso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do art 267, III do CPC, vez que caracterizado o abandono da lide pelo autor.Custas pelo autor.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquiva-se. \r\n\r\nProc. 2005.071.000399-6 - BAMBOLE BABY LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X RONALDO LUIS NOGUEIRA Sentença:Trata-se de ação de execução de título extrajudicial que Bambole Baby Ltda - ME move em afce de Ronaldo Luis Nogueira.Em análise aos autos observa-se que o feito encontra-se sem impulso da parte interessada por mais de cinco meses, e quando intimada a parte autora a promover o andamento do feito, quedou-se inerte, o que demonstra seu descaso com o deslinde do feito.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise de mérito, na forma do art 267, III do CPC.Custas pelo autor.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.071.000408-3 - BAMBOLE BABY LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ROSANA DE CARVALHO Sentença:Trata-se de ação de execução que Bambole baby Ltda - ME move em face de Rosana de Carvalho.Em análise aos autos observa-se que o feito encontra-se sem impulso da parte interessada por mais de cinco meses, e quando intimada a parte autora a promover o andamento do feito, quedou-se inerte, o que demonstra seu descaso e desinteresse com o deslinde do feito.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise de mérito, na forma do art 267, III do CPC.Custas pelo autor.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, POR QUANTIA CERTA \r\n\r\nProc. 2007.071.001607-7 - JURACY ANGELA ELEOTERIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO NEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLO VISCONTI (RJ-129843) Sentença:(...) Ante o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE EXECUTIVIDADE, declarando a prescrição do crédito locatício e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 269, inciso Iv, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.071.000522-8 - I.S.G.G.O. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X I.G.O. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) Sentença:Tendo em vista o abandono da causa por mais de 30 dias, tendo sido o autor intimado via editalícia e restado inerte, bem como parecer ministerial de fls 131, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art 267, III do CPC.Sem Custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.071.000993-3 - EDIO BRAZ BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X JOSE FRANCISCO DE ARAUJO Sentença:Trata-se de ação de guarda proposta por Edio Braz Barbosa e Dalia Aparecida Antunes me favor de Diego Braz Araújo.Nota-se que a Diego no decorrer da tramitação do feito adquiriu a maioridade, não necessitando, portanto, de guardiões vez que não mais é incapaz.Assim sendo, uma vez evidenciada a perda do objeto da presente demanda, acolho a promoção ministerial de fls 88, e JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do art 267, VI do CPC.Sem custas.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.071.000387-0 - FABRICIO DE CARVALHO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503) Sentença:Trata-se de ação visando a homologação do acordo de fls 02/03 figurando como requerentes Fabrício de carvalho Alves e Rosana Gonçalves Fraga.Da análise dos autos observa-se que o feito encontra-se sem manifestação dos requerntes há mais de cinco meses, e intimados a darem andamento no feito, quedaram-se inertes, o que demonstra o desinteresse no prosseguimento do feito.Pelo exposto, acolho a manifestação ministerial de fls 50, e EJULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito na forma do art 267, III do CPC.Custas pelos requerentes.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.071.001077-7 - TAMIRIS DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X MUNICIPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207) Atenda-se ao MP. \" O exequente.\" \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.071.002595-9 - SONIA CRISTINA PIRES, LUCAS ROGÊ PIRES PEDROZO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X VIAÇÃO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) \" Aos autores, em réplica.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.071.000881-9 - IRENE NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) X EVANDRO JOSÉ DE SOUZA Sentença:Vistos, etc... Trata-se de Ação de Interdição que Irene Nascimento Souza move face a Evandro José de Souza. Tendo em vista a notícia de que o interditando recuperou sua capacidade mental, conforme fls. 53, o presente feito perdeu seu objeto, não havendo mais o interesse processual, pelo que manifestou-se o Ministério Público pela extinção do feito sem análise de mérito. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.071.000612-4 - ALANA GLAUCIA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA Sentença:Trata-se de ação de investigação de paternidade que Alana Glaucia Medeiros move em face de Alexandre dos santos Silva.Em análise aos autos nota-se que o réu embora devidamneet citado, quedou-se inerte, o que motivou á decretação da sua revelia, na forma do art 23v.Observa-se também que a autora não promove o regular andamento do feito há mais de um ano, tendo, todavia, requerido a desistência do feito na forma da petição de fls 25. Ressalta-se que quando intimada a cumprir a manifestação ministerial de fls 27v c/c 31, quedou-se inerte, o que demonstra seu desinteresse e descaso com o deslinde do feito.Desta forma, acolho a promoção ministerial de fls 36/37, e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art 267, III do CPC.Custas pelo autor.P.R.I.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nManutenção de Posse E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.071.000636-7 - JOSÉ TARQUÍNIO CARDOSO LEAL (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO M. M. LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.071.002450-5 - ANA LUCIA DE ASSIS ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X JOSE CARLOS DO ROSARIO Sentença:Trata-se de medida cautelar de afastamento do lar movida por Ana Lucia de Assis Rosário em afce de Jose carlos do Rosário.Da análise dos autos, a autora manifesta-se pela extinção do feito, vez que se reconciliou com o réu, não havendo, portanto, mais interesse no prosseguimento do feito.Face o requerimento de desistência acostado aos autos, acolho o parcer ministerial de fls 30, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Após o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.071.000043-1 (1093/00) - BANCO PORTO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X JOSE CARLOS VIEIRA DA SILVA Decisão:\"... Assim, declaro nulos os atos processuais a partir de fls 14, inclusive, tendo em vista não terem sido opostos embragos no prazo legal, declaro constituído de plano o título executivo judicial convertendo-se o mandado inicial em mandado de execução, a ser cumprido na forma do procedimento executório... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.071.000669-9 - VILMA PEREZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DUARTE (RJ-116135), Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925)) X MUNICIPIO DE QUATIS (Adv(s). Dr(a). EDSON ANDRADE DE LIMA (RJ-146946)), MARGARIDA MARIA DA SILVA XAVIER, Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Sentença:Vistos, etc...O fato de o Município ter se equivocado no endereço da autora não a exime da responsabilidade de verificar as publicações referentes ao concurso ... Por tais razões o pleito autoral não pode ser acolhido ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, na forma do art. 269, I do CPC... P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.071.002228-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA Ao autor para que se manifeste sobre certidão negativa do OJA às fls 24. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.071.001286-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X DANIEL MARINHO CAMATTA E OUTRO Senten ça:Diante do requerimento de desistência formulado pela parte autora às fls. 63, bem como a concordância tácita do réu ao pedido formuldo, tendo em vista ausência de manifestação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC.Custas ex legge.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.071.002594-7 - HEDINEY APARECIDA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973), Dr(a). ALINE CORREA DA SILVA STEVAUX (RJ-132119)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)), HSBC ADMINISTRADORA DE CARTÕES (BRASIL) LTDA, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao autor \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.071.000993-7 - ANTONIO MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X ROBSON VEICULOS E OUTRO Despacho:Defiro vistas por cinco dias \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.071.000427-9A - DIMER LAVRINI FILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA SILVA VILELA PAIVA (RJ-086561), Dr(a). FERNANDA RAMOS MONTEIRO PELETEIRO (RJ-139925E)) X HEITOR GONÇALVES LAVRINI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505) Decisão:Vistso, etc...O que restou verificado nos autos, o feito não foi distribuído, tendo sido autuado em apartado aos autos principais que já foram extintos. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, por aus~encia de interesse processual, na forma do art. 267 , VI do CPC... P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.071.002175-9 - J.N.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679) Sentença:Assim sendo, uma vez preenchidas as exigências da Lei nº 6.515/77 e dos artigos 1.120 e 1121 do CPC, HOMOLOGO O ACORDO formulado na inicial, DECRETO a separação judicial do casal, reassumindo o cônjuge virago o nome de solteira, qual seja, JULIANA ALVES DO NASCIMENTO, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.071.000066-7 - A.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X S.L.O.S. Sentença:Trata-se de Ação de separação judicial que Angela Maria Alves da Silva move em face de Sergio Luis Oliveira da Silva.Às fls 20 a autora requer a extinção do feito face sua desist~encia em prosseguir com o mesmo, alegando, para tanto, problemas de saúde.O Ministério Público manifestou favoravelmente ao requerimento de desistência formulado pela autora.Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC, não havendo necessidade da intimação do réu a fim de que manifeste quanto ao pedido de desistência formualdo, uma vez que ainda não foi regularmente citado.Custas pela autora, observando-se à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.071.000016-0 (1971/01) - HILDA BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X EUCLIDES ALVES GUIMARAES COTIA E OUTRO) \" Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/04/2008 \r\n\r\nId: 535025"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Ernestino Domingos Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.071.000453-3 - MARIA ALDONIZETE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967)) X RAFAELA DE CARVALHO MAGELA Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista que o autor não compareceu à audiência conciliatória, conforme fls. 17, não tendo justificado sua ausência, e, sendo imprescindível o comparecimento das partes ao referido ato, merece o feito ser extinto sem análise de mérito, arcando a parte autora com as custas processuais como penalidade por sua inércia.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO , com base no art. 51, I da Lei 9099/96, condenando a parte autora ao pagamento de custas processuais.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.071.000737-6 - GUSTAVO FONSECA PINHEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X GUILHERME MACHADO FERREIRA Decisão:Cite-se. Designe-se audiência conciliatória. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.859.000475-4 - FABÍOLA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ (RJ-152815E)) VIVO S. A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Á autora sobre fls.60. \r\n\r\nProc. 2007.859.000635-0 - DILENE SBARZI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X LOJA CENTER MÓVEIS E OUTRO Despacho:Redesigne-se a audiência conciliatória, devendo a CP citatória ser devidamente instruída para seu devido cumprimento. \r\n\r\nDespejo (outros motivos) \r\n\r\nProc. 2006.859.000594-0 - JOSÉ MAURO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BERNARDELLI BARBOSA (RJ-112335)) X FRANCISCO GUILHERMINO NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102) Decisão:Cumpra-se o mandado de despejo expedido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.071.000738-8 - MARIA ANDRADE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Designe-se audiência conciliatória. Cite-se. Intime-se. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.071.000358-9 - Q.T.N. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X A.E.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO que foi designado o dia 20/06/2008 às 15:30 hs, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.859.000036-0 - JOÃO DOMINGOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X TELERJ CELULAR S. A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.859.000077-3 - LEANDRO INÁCIO GRANIERE (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nId: 535058"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cristiane Lopes Heleney Botelho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e visitação \r\n\r\nProc. 2007.049.000303-8 - ESAÚ RANGEL CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se na forma do art. 267 parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAdoção, c/c Destituição de Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2008.049.000181-0 - ANGELA DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERLEI FERREIRA PAULO E OUTRO), VICTOR FERNANDES FERREIRA PAULO Despacho:Defiro JG em razão da natureza do feito. Citem-se os genitores. Promova-se o estudo social do caso. Com o laudo ao MP. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2003.049.000107-0 (4307/03) - RENATA CHAGAS BARDASSON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 57. Defiro. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.049.000158-3 - GEÓRGIA MACHADO LEÃO MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES MELO GOMES Despacho:Intime-se na forma do art. 267 parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.049.000325-7 - D.B.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.B.N. Despacho:Redesigno ACIJ para o dia 04/06/08 às 16:00 horas. Cite-se no endereço constante da inicial, na forma determinada na decisão de fl. 08. \r\n\r\nProc. 2008.049.000003-9 - T.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.B.C. Despacho:Diante do teor do ofício de fl. 19, redesigno a ACIJ para o dia 30/07/08 às 13:30 horas. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.049.000172-0 - N.R.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.F. Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios no percentual de 30% (treinta por cento) do salário mínimo nacional. Designo ACIJ para 04/06/08 às 15:30 horas. Cite-se com a advertência de que o prazo para contestar se encerra na audiência acima designada, devendo para tento, constituir advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público. Intimem-se, inclusive sobre a decisão que deferiu os alimentos. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2001.049.000275-6 (3374) - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL X STONE MINERAÇÃO LTDA Despacho:Expeça-se certidão de débito para inscrição em dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.049.000277-0 (3376) - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL X STONE MINERAÇÃO LDTA Despacho:Intime-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.049.000397-4 - DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇÃO MINERAL, Interessado: LUIZ FABIANO BARROS MIRANDA Despacho:Intime-se na forma do art. 267 parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.049.000494-6 -, Interessado: JORGE GONÇALVES DA SILVA Despacho:Intime-se na forma do art. 267 parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.049.000174-8 - JOSÉ CARREIRO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIVIE CARREIRO DA SILVA (RJ-088485)), Falecido: JEAN PINTO DE MELLO Sentença:Diante da inércia do autor em cumprir as diligências processuais que lhe competiam, já que intimado na forma do art. 267 parágrafo 1º do Código de Processo Civil, permaneceu inerte, configurando o abando do feito e a falta de interesse de agir, com base no art. 267 III co Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito. Sem custas ante a gratuidade deferida nestes autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.049.000383-6 - VÍVIAN CHAGAS MAGALHÃES DE ALMEIDA NEVES, Falecido: OLGA DE NAZARETH CHAGAS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a inércia da requerente, que intimada da forma do art. 267 parágrafo 1º do Código de Processo Civil para impulsinoar o feito não o fez, estando o feito parado há mais de 30 (trinta) dias por inércia da requerente, o que configura o abando do feito face a consequente falta de interesse, com base no art. 267 III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Sem custas ante a gratuidade deferida nestes autos. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, (em razão de direito de preferência) \r\n\r\nProc. 2005.049.000402-6 - MARIA JOSÉ DE JESUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X IVONILDE GONÇALVES PERDOMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878) Despacho:Fl. 175. Defiro. Decorrido o prazo, intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1957.049.000001-7 (20) - Interessado: MARIA DE LOURDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878)), Inventariante: ARNALDO MORAES DE OLIVEIRA, Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271)) X JOÃO VITORINO DA FONSECA Notícia: Os autos se encontram em Cartório à disposição \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.049.000193-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ CARLOS MANSUR LOPES Despacho:Designo interrogatório para o dia 16/07/08 às 15:00 horas. Cite-se no endereço indicado na promoção do MP. Ciância ao MP. \r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1991.049.000002-9 (1) - O MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIAO FRANCISCO ALVES FILHO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.049.000005-2 -, Despacho:Atenda-se ao item \"b\" da peça Ministerial de fl. 02B. Após, conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto; Art. 155 § 4º, Incisos Ii/iv do Cp - Furto Qualificado - Abuso de Confiança e em Concurso... \r\n\r\nProc. 1999.049.000027-8 (1767/99) - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão estatal e CONDENO O ACUSADO CEZAR GOMES DO NASCIMENTO, pela prática do tipo previsto no art. 155, parágrafo 4.º, II e IV do Código Penal. Passo a dosar-lhe a pena e o faço com arrimo nos arts. 59 e 68 do Código Penal.Considerando as suas condições pessoais, sua personalidade, motivos, circunstâncias, conseqüências do delito, antes sublinhadas, fixo-lhe a pena base no mínimo legal, 2 (dois) anos de reclusão deixo de aumentar ou de diminuir a pena pela ausência de outras causas de aumento ou de diminuição. Pelo mesmo mecanismo antes exposto, fixo a pena de multa em 10 (dez) dias-multa, no valor unitário de um trigésimo do maior salário mínimo vigente à época do fato o dia-multa.Arcará, ainda, com as custas do processo e taxa judiciária legal.A pena não é superior a quatro anos e o acusado atende aos requisitos subjetivos da substituição da pena, como salientado acima. Suas condições pessoais indicam o benefício... \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso, c/c art. 297 co Código Penal \r\n\r\nProc. 2008.049.000011-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGERIO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878) Decisão:Homologo a proposta de suspensão condicional do processo, encaminhado pelo MP e aceita pelo réu e seu defensor. Após o cumprimento das condições, voltem-me conclusos para extinção da punibilidade. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.049.000085-4 - DJULIA BIZZO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CLAUDIO MACHADO (RJ-101623)) X RODOLFO PINHEIRO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Diante da informação de fl. 21 verso, redesigno o leilão para 25/06/08 às 13:00 horas, ficando redesignada a segunda data para o dia 02/07/08 às 13:00 horas. Oficie-se ao Juízo deprecante. Cumpram-se as demais determinações de fl. 21. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.049.000179-0 - MARIA THEREZA VERBICÁRIO PRUNES (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Diante da inércia da autora em cumprir as diligências processuais que lhe competiam, já que intimada na forma do art. 267 parágrafo 1º do Código de Processo Civil, permaneceu inerte, configurando o abando do feito e a falta de interesse de agir, com base no art. 267 III co Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito. Custas \"ex lege\". P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.049.000180-7 - MARIA THEREZA VERBICÁRIO PRUNES (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Diante da inércia da autora em cumprir as diligências processuais que lhe competiam, já que intimada na forma do art. 267 parágrafo 1º do Código de Processo Civil, permaneceu inerte, configurando o abando do feito e a falta de interesse de agir, com base no art. 267 III co Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito. Custas \"ex lege\". P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.049.000479-1 - CLAUDIO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X MARIA CÉLIA SILVA LIMA QUEIROZ Despacho:Fl. 17. Retifique-se conforme requerido. Anote-se onde couber. Certifique-se quanto ao decurso do prazo de resposta. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1988.049.000004-2 (08) - DELCIO PONTES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201), Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X HERONDINA GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação do i. Perito nomeado. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.049.000013-0 - A.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878)) X W.J.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:Fl. 72. Defiro. Decorrido o prazo, intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.049.000181-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PIRES ELLENA (RJ-124626)) X JOÃO PIRES RODRIGUES Despacho:Subam os autos ao E. TRF da 2ª Região com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.049.000395-2 - ESPÓLIO DE ADILSON DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Diante da informação de fl. 56, de que não há custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.049.000279-0 - JOSÉ COELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182), Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526), Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:Fl. 270. Certifique o Cartório quanto ao alegado. Certifique-se a tempestividade das alegações de fls. 265/268. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.049.000113-1 - G.O.S. X L.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se na forma do art. 267 parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.049.000117-0 - MARCELO AMORIM PINTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO AMORIM PINTO Sentença:Diante da inércia da parte exequente, que regularmente intimada para impulsinoar o feito, conforme certidão de fl. 20 verso, não o fez, o que configura seu desinteresse, culminando com o abandono do processo, acolho o parecer do MP e com base no art. 267 II c/c o art. 598, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Sem custas ante a gratuidade deferida. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.049.000005-9 (2268/99) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIS ANTONIO DA SILVA Despacho:Intime-se conforme postulado. \r\n\r\nProc. 2000.049.000006-0 (2702/00) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLÁUDIO DAMIÃO DE SOUZA PIRES Despacho:Intime-se conforme postulado. \r\n\r\nProc. 2000.049.000068-0 (2705/00) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DARIO GERONCIO ALVES Despacho:Intime-se conforme postulado. \r\n\r\nProc. 2000.049.000148-8 - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDNA LIMA DOS SANTOS Despacho:Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.049.000150-6 - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDNA LIMA DOS SANTOS Despacho:Intime-se conforme postulado. \r\n\r\nProc. 2001.049.000092-9 (3170/01) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA IZABEL FERREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se conforme postulado. \r\n\r\nProc. 2003.049.000041-7 (4153/03) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DA SILVA Despacho:Intime-se conforme postulado. \r\n\r\nProc. 2003.049.000119-7 (3959) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLAUDIO FEIJO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Expeça-se Carta Precatória para Leilão. \r\n\r\nProc. 2003.049.000175-6 (4285/03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADÉLIA TEIXEIRA Despacho:Intime-se conforme postulado. \r\n\r\nProc. 2003.049.000184-7 (4159/03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ PAULO PIRES Sentença:O Município de Santa Maria Madalena, propôs execução fiscal em face LUIZ PAULO PIRES, consubstanciada na Certidão de dívida ativa juntada aos autos.À fl. 18 o exeqüente requereu a extinção da execução, informando que o executado quitou a dívida objeto da presente.ISTO POSTO, diante da afirmação contida à fl. 18/19, dando conta da quitação da dívida pelo executado, JULGO EXTINTA a execução com base no art. 794 I do CPC.Condeno o executado no pagamento das custas e honorários que fixo em 10%(dez por cento), sobre o valor do débito.P.R.I.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.049.000188-4 (4186/03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALUÍZIO DE MORAES Despacho:Intime-se conforme postulado. \r\n\r\nProc. 2003.049.000195-1 (4149/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DEMERVAL FERREIRA GOMES Despacho:Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.049.000213-0 (4218/03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARISTÓTELES DE SOUZA Despacho:Fl. 26. Defiro. Decorrido o prazo, dê-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2004.049.000046-8 (4586/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOELMA R. DA S. ROCHA Despacho:Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.049.000052-3 (4588/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO RANGEL PESSANHA Decisão:Diante dos documentos acostados às fls. 59, 61/62, comprovando a hipossuficiência do executado, defiro o requerimento de fl. 58 na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2004.049.000228-3 (4412/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADLENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA SOARES DE SILVA Despacho:Intime-se conforme postulado. \r\n\r\nProc. 2004.049.000437-1 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X SEBASTIÃO SOARES Despacho:Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.049.000438-3 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X SEBASTIANA DUTRA DE JESUS Despacho:Intime-se conforme postulado. \r\n\r\nProc. 2005.049.000444-0 - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HENRIQUE SOARES Despacho:Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.049.000113-5 - M.G.F. (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X E.M.F. E OUTRO Despacho:Nada a prover diante da sentença já transitada. Venha o requerimento pela via própria. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.049.000146-9 - CÉLIA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878), Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271)) X IVAN DA SILVA RIBEIRO E OUTROS Despacho:Defiro JG. Recebo a emenda à inicial. Anote-se onde couber. Citem-se. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2007.049.000374-9A - FORD DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X THIAGO SANTOS MARRETO RÍMOLO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.049.000001-3 - ÂNGELA MARIA SANSANO BARDASSON NINES (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670), Dr(a). PATRICIA DELVAUX MUSSI MAIA (RJ-143429E), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Notícia: À parte ré para apresentar quesitos \r\n\r\nInfração administrativa \r\n\r\nProc. 2006.049.000246-9 - C.I.J. X T.F.J. E OUTRO Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar o Município de Santa Maria Madalena a pagar penalidade administrativa consistente em multa no valor mínimo de três salários mínimos em favor do fundo gerido pelo conselho de direito da criança e do adolescente sediado em Santa Maria Madalena. Julgo improcedente o pedido inicial feito em face de THALES FERNANDES JUNIOR. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.049.000147-9 - LIBETE DA CONCEIÇÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GESUÉ DA CONCEIÇÃO MACHADO Despacho:Conforme se verifica dos autos, a I. Perita nomeada não foi intimada pessoalmente da nomeação. Assim, intime-se conforme determinado à fl. 35. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.049.000179-3 (3949/03) - Inventariante: CARLOS MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X HELIO MACHADO BOTELHO Despacho:Fl. 88. Defiro a inventariança cumulativa. Anote-se. Após à fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.049.000223-4 - Inventariante: LEA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X LOCY JOSÉ FERNANDES LANES Decisão:HOMOLOGO os cálculos de fl.173 para que produzam seus devidos efeitos legais.Inscreva-se-os junto a repartição fazendária competente.Intime-se a inventariante para que promova o recolhimento do imposto devido. \r\n\r\nProc. 2005.049.000066-5 - Inventariante: DADIMAR HERDY DA SILVA FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA GUINANCIO (RJ-106669)) X AUGUSTO FEIJÓ NETO Notícia: À Inventariante para se manifestar acerca dos cálculos do ITCM \r\n\r\nProc. 2005.049.000207-8 - Inventariante: JUBIRACI HEIZER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029)), Interessado: JUSSARA AZEVEDO HEIZER) DANILO HEIZER, Dr(a). STINE HEIZER HEIDEMANN (RJ-134605), Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644), Dr(a). FABIO LIMA GOMES (RJ-138811), Dr(a). RENATA LIMA GOMES (RJ-143984)) X JAILSON HEIZER Despacho:Fls. 211/212. Atenda-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.049.000140-2 - B.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.C.S. Despacho:Enumerem-se corretamente as folhas dos autos, a partir de fl. 31. Designo audiência especial para o dia 18/06/08 às 16:00 horas. Inimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.049.000128-7 - MARIA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO CARNEIRO FARIA Decisão:Diante do fato de que no registro de ocorrência de fls. 08/09 há apenas a versão da autora, verifica-se que não há prova suficiente para o deferimento da liminar sem que seja realizada a necessária audiência de justificação. Note-se que não houve a apresentação de qualquer prova das lesões sofridas. Assim, designo o dia 11/06/08 às 15:50 horas, para a audiência de justificação. Cite-se. Intimem-se. No mandado de citação deverá constar que o prazo para contestar se iniciará a partir da execução da decisão que deferir a liminar ou da ciência da decisão que a indeferir, na forma do art. 802 parágrafo único II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.049.000314-2 - SEBASTIÃO COLLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALONSO MORAES EMÍDIO (RJ-083361) Sentença:...Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos contidos na petição inicial e em seu aditamento de fls. 59/60, diante da insuficiência do depósito já que a dívida era de R$ 1.596,20, sendo que diante dos depósitos feitos a fl. 58 e 61, bem como diante da norma contida no art. 899, §2.º do CPC, declaro que o montante devido é de R$ 545,72 (quinhentos e quarenta e cinco reais e setenta e dois centavos), devidamente corrigidos acrescidos de juros legais de mora a partir da data de vencimento de cada mensalidade. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50, diante da gratuidade de justiça deferida ao autor a fl. 56. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.049.000374-9 - THIAGO SANTOS MARRETO RÍMOLO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X FORD DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639) Despacho:Certifique a tempestividade da contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.049.000180-9 - MARIA DE LOURDES SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA DENISE CHAGAS MAGALHÃES GONÇALVES Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2001.049.000282-3 (3377/01) - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL X STONE MINERAÇÃO LTDA Despacho:Retifique-se na DRA o nome da ação. Promova o Cartório a contagem das custas faltantes. Com o cálculo, intime-se para recolhimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.049.000182-5 - MARCEL ROCHA CAETANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604), Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X MÁRCIO ROCHA CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227) Despacho:Fl. 273. Defiro. Expeça-se o mandado de penhora para conta bancária indicada. Com a efetivação da penhora, intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2004.049.000182-5 - MARCEL ROCHA CAETANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604), Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X MÁRCIO ROCHA CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227) Notícia: Venham as custas para a diligência \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.049.000305-1 - DANILO HEIZER (Adv(s). Dr(a). STINE HEIZER HEIDEMANN (RJ-134605) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.049.000008-9 (935/96) - JONAS TAVARES CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fl. 333. Defiro.Expeça-se Alvará. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.049.000489-2 - A.S.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se na forma do art. 267 parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.049.000153-6 - E.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, DECRETO A SEPARAÇÃO dos requerentes... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.049.000321-6 - ELIANA VALLADARES SABINO (Adv(s). Dr(a). RENATA FEIJÓ PINHEIRO COLLI (RJ-088272)) X LEONOR RODRIGUES DE MACEDO) Despacho:À Requerente para dar andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 535011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.076.000007-1 - MARIA GONÇALVES TEDESCO (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Ante o pagamento do débito exeqüendo, extingo a presente, nos moldes do art. 794, I, do CPC. E-se o mandado de pagamento, desde logo, em nome, contudo, do exeqüente, já que seus advogados não detém o poder especial para dar e receber quitação (fl. 05). Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.076.000293-4 - M.G.C.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA (RJ-091921)) X P.G.P. Despacho:Fl.97. Seja designada audiência especial de conciliação, conforme pauta, com presença obrigatória e intimação de todos. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.076.000293-4 - M.G.C.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA (RJ-091921)) X P.G.P. Fica designada audiência para o dia 17.06.08, às 14.00 h \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.076.000770-9 - UALIFER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ LUIZ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) De acordo com o art. 162, § 4º, do C.P.C., Ao réu para que fique ciente de que foi designado o dia 21.08.2008, às 15h para coleta do material para realização de exame de DNA. \r\n\r\nId: 535067"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.840.000143-8 - BRUNA GONÇALVES GOMES X LOJAS CEM S. A (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (RJ-135588) Sentença:Tendo em vista o que o débito exeqüendo foi integralmente quitado pelo executado, extingo a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. ... \r\n\r\nProc. 2007.840.000456-7 - VILAH SABINO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Á ré para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nId: 535068"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.057.000213-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MOYSÉS CORREA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.057.000218-8 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GEOSEPHINE STELLA EIRAS VASTI LANGONI Decisão:A baixa na alienação fiduciária é providência que não compete à este Juízo.Ante o silêncio do Apelante e restando certo que a petição de fls. 65 é posterior ao apelo, homologo a desistência.Certifique-se o trânsito. \r\n\r\nProc. 2008.057.000217-0 - OMNI S/A-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X GILMAR JOSÉ SOARES GABRY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.057.000413-8 - MARIA MADALENA MARINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GIL SILVA (RJ-132548)) X BANCO ITAÚ S/A -AGÊNCIA 6118 (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Assim sendo, julgo improcedente em sua totalidade o pedido inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.057.000315-0 (6679A) - GEDINA AMORIM DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Despacho:Subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.057.000879-0 - JOÃO MARCOS SOUZA CAMPANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVID RODRIGUES CAMPANTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Decisão:Redesigno nova audiência para o dia 17/06/2008, às 13:30 hs.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.057.000413-2 - CEREAIS BRAMIL - LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X REBOUÇAS REPRESENTAÇÕES - LTDA Decisão:Intime-se o beneficiário sobre o depósito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.057.000099-2 (2265A) - OSVANIL SOARES DE ALMADA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A), Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X ROGERIO KIYOSI SATO Decisão:Razão assiste a I. Serventuária.A penhora do veículo já havia sido deferida às fls. 152.Desta forma, aguarde-se a devolução da C.P. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.057.000162-7 (3067-A) - ANTONIO CABRAL COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736)) X DELADIER DE SOUZA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DELADIER DE SOUZA RAPOSO (RJ-092137) Despacho:Recebo o apelo em seu regular efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 1999.057.000162-7 (3067-A) - ANTONIO CABRAL COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736)) X DELADIER DE SOUZA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DELADIER DE SOUZA RAPOSO (RJ-092137) De ordem: Torno sem efeito a publicação do dia 09/05/2008, por conter incorreções \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.057.000383-1 - Inventariante: MIRIAM MARTA DE ALMEIDA CARVALHO X JOÃO CARLOS DE MATTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALMIRO ZAINOTTE PITZER (RJ-085417) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.057.000575-8 - ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CENTRO AUTOMOTIVO ALÉM PARAÍBA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509) Decisão:Defiro.A penhora \"on line\" já foi tentada sem recurso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1985.057.000005-2 (3041) - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X ANTONIO JACINTO MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833) Decisão:1 - Defiro.2 - Anote-se no DRA.3 - Diga o peticionário se requer a citação da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.057.000650-7 - Assistente: MARGARETE DE SOUZA FRANCISCO SINEIRO ROGÉRIA DE SOUZA FRANCISCO SINEIRO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X UNIMED-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FERREIRA (MG-030709) Decisão:Ao arquivo c/ baixa. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.057.000438-2 - ROGÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ FABRÍCIO TAVARES (MG-095380)) X ISADORA GONÇALVES DA CONCEIÇÃO) Despacho:DEFIRO PROVA ORAL, CONSISTENTE EM OITIVA DE TESTEMUNHAS E DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR E DA R.L. DA RÉ. DESIGNO O DIA 10 DE JUNHO DE 2008, ÀS 15:30 HORAS PARA A.I.J.. INTIME-SE. \r\n\r\nId: 535012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimaraes Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/05/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.059.001883-1 (6228) - NAIRA NAJA ARAUJO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2007.059.000924-5 -, Decisão:Acolho os termos da manifestação do Ministério Público e determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição e as anotações e comunicações de estilo.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, c/c14,II (7 vezes),n/f 69, sendo 04 c/c 29, todos C.P., e art. 15 lei 10.826/03, (2 vezes), n/f 69 \r\n\r\nProc. 2008.059.000424-9 - RENATO DIOGO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139), Dr(a). VALDEVAN OLIVEIRA DE JESUS (RJ-148345) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que não houve alteração fática a autorizar a concessão da liberdade provisória almejada.Trata-se de crime grave, com grande repercussão na população local, que se mostra atemorizada com os fatos praticados.Assim, mantenho a custódia cautelar pelo motivos anteriormente invocados. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.059.000929-4 -,, Decisão:Acolho os termos da manifestação do Ministério Público e determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição e as anotações e comunicações de estilo.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, e art 147 do cp \r\n\r\nProc. 2007.059.000937-3 -, Sentença:HOMOLOGO a remissão concedida pelo representante do Ministério Público à fl. 12, com fulcro no art. 181 da Lei 8069/90. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.059.000926-9 -, Decisão:Acolho os termos da manifestação do Ministério Público e determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição e as anotações e comunicações de estilo.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.059.000927-0 -, Decisão:Acolho os termos da manifestação do Ministério Público e determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição e as anotações e comunicações de estilo.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c 14II do cp \r\n\r\nProc. 2007.059.000925-7 -, Decisão:Acolho os termos da manifestação do Ministério Público e determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição e as anotações e comunicações de estilo.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.059.000928-2 -, Decisão:Acolho os termos da manifestação do Ministério Público e determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição e as anotações e comunicações de estilo.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.059.000428-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X VITOR RODRIGUES DE SOUZA Certifico que as custas da Carta Precatória foram recolhidas a menor em R$ 2,01 no campo 46 e a menor em R$ 2,01 no campo 47. Silva Jardim, 30/04/2008.Anderson Carvalho de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 29276. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.059.000175-9 (3354) - PETROLEO BRASILEIRO - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X VERA MARIA DA CRUZ DA SILVEIRA E OUTROS Despacho:Expeça-se mandado conforme requerido.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2001.059.000108-7 (3656) - ANGELO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUIZO E OUTRO Decisão:REtifique-se a autuação uma vez que os réus são os proprietários dos lotes indicados na exordial.Nos termos do art. 956 do CPC nomeio o Sr. Júlio, tel. 22 2668 1712, como agrimensor. Intime-se para dizer se aceita o encargo. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.059.000270-8 - DENIZE DE SOUZA ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Cite-se.Defiro a J.G.Com a resposta decidirei acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.059.002058-8 (3714) - CELIA MARINHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)) X CELMO CORREA DE SA E S/MULHER (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Despacho:Intime-se a autora, por AR, para promover andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.059.000614-0 - FLÁVIO MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182)) X SIGYL SOCIEDADE E INDUSTRI A DE GRANITOS (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068), Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)), REAL SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Oficie-se ao setor de perícia médica do ETJRJ, a fim de que seja avaliada a existência dos sanos mencionados na petiçao incial.Retire o feito de pauta. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/05/2008\r\n\r\nArt. 121 § 2º- inciso I- Homicídio mediante paga ou promessa de recompensa,motivo torpe... \r\n\r\nProc. 2003.059.003126-6 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO JOSE GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116), Dr(a). JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA (RJ-109621) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para PRONUNCIAR o acusado FERNANDO JOSÉ GONÇALVES JUNIOR, por infração ao artigo 121, § 2º, I do Código Penal, submetendo-o a julgamento pelo Tribunal do Júri desta Comarca.Alcançada a preclusão pro judicato cumpra-se o disposto no art. 416 do C. P. P.P. R. I. \r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inciso Ii- Homicídio Qualificado C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 2001.059.000079-4 (153) - MINISTERIO PUBLICO X NANGIBE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) Despacho:Designo Sessão Plenária do Júri para o dia 01/07/2008, às 10:00 horas.Proceda o cartório às intimações e requisições devidas. Expeça-se carta precatória, se for o caso.Ciência ao Ministério Púbico e à Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2005.059.000127-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ROBERTO PAULO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535), Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281), Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508) Despacho:Designo sessão plenária de julgamento para o dia 10/07/2008, às 10:00 horas.Cumpram-se as diligências de praxe.Intimem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II do CP \r\n\r\nProc. 2007.059.000592-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ZAQUEU NETO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531) Sentença:(...) Diante da análise do conteúdo probatório, há prova inequívoca da autoria pelo acusado ZAQUEU NETO CARVALHO, dos fatos descritos na denúncia, razão pela qual JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para condená-lo nas penas do art. 157, § 2º, I e II do CP. \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato, e 173 do CP \r\n\r\nProc. 2003.059.002259-9 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO DA ROCHA PEREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). HUMBERTO CARLOS MOREIRA (RJ-078248) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... \r\n\r\nProc. 2007.059.000857-5 - EVELSON RODRIGUES BAIENSE, RAQUEL APARECIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FRÓES DOS SANTOS (RJ-141702), Dr(a). FABIA DE FARIAS BARROS VELOZO (RJ-142885) Despacho:(...) Digam as partes em alegações finais. (...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.059.000666-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X NUTRIFAN NUTRIMENTOS FRANGAÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Decisão:Não há qualquer dúvida de que a inversão do ônus da prova foi indeferida.Diga o perito sobre a impugnação aos honorários.Defiro fl. 332. Desentranhe-se fls. 330/331 e devolva-se ao subscritor. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.059.000553-3 - LUDMILA CATARINA AMÂNCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENECI TIAGO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EUNICE FRANCINE PALMEIRA (DF-008602) Despacho:DÊ-SE VISTA ÀS PARTES E AO MP SOBRE O LAUDO DE EXAME DE DNA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.059.000154-6 - LOGÍSTICA COMERCIAL OITO IRMÃOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X J.J.M. AGROSERVIÇOS LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista a sua concessão a pessoas juridicas só deve se dar em casos exepcionais e a autora não juntou qualquer comprovante de rendimentos a justificá-la. Recolham-se as custas, em dez dias, sob pena de indefereminto da inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.059.000566-3 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)) X EVA DE FÁTIMA FERNANDES Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar que a Igreja Evangélica Assembléia de Deus pode usar instrumentos musicais e aparelhos sonoros em seus cultos, desde que dentro dos níveis sonoros permitidos, nos dias mencionados na petição inicial.Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.059.000684-9 - ARY FRANCO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X MARIA VANUZIA LEMOS FRANCO Campo 24: 1102-3(*)Campo 36: 23,73 (*) Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 12,78 ¿ por pessoa (+ R$ 9,12 por pessoa que exceder no mesmo endereço ou R$ 12,78 por pessoa que exceder em endereço diferente) (**)Campo 12: Porte de Remessa e Retorno (***)Campo 26: 1104-9 (***)Campo 38: (se houver, haja vista que a mesma poderá ser levada e trazida em mão pelo interessado, conforme decisão dos autos de nº 67.991/2002, D.O. de 13/06/2002, fls. 52) R$ 9,12 por grupo de 200 folhas, ou fração que exceder, inclusive apensos ou anexos (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher ¿ 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos Extrajudiciais dos DistribuidoresCampo 30: preencher (****)Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,65Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) ¿ FUNPERJ ¿Lei Complementar Estadual nº 111/2006Cam \r\n\r\nExpediente do dia: 07/05/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.059.000288-3 - Inventariante: NORMA SILVA ARAÚJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) NAZARÉ SILVA ARAUJO), NANCI SILVA ARAUJO), NEUZA ARAUJO DA SILVA), NIAJAR SILVA ARAUJO) X JOSÉ SILVA ARAÚJO Decisão:MANTENHO A DECISÃO ANTERIOR. CUMPRA-SE EM 5 DIAS. \r\n\r\nArt. 155 § 4º, Inciso Iv- Furto Qualificado/concurso de Pessoas C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 2000.059.000032-9 (106-A) - MINISTERIO PUBLICO X GILCEMIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de requerimento de revogação do benefício da suspensão condicional do processo formulado pelo Ministério Público em fls. 245-v, aduzindo que o réu descumpriu as condições impostas.O não cumprimento de qualquer das condições impostas na suspensão do processo, enseja a revogação do benefício, consoante o disposto no art. 89, § 4º, da Lei 9.099/95.Tendo em vista que o benefíciado não cumpriu as condições constante às fls. 224/225, REVOGO a suspensão condicional do processo.Publique-se. Intime-se.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.059.000481-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.C.), R.O.C.), M.O.C.), J.O.C.), R.O.C. Sentença:Tendo em vista que os interesses do(s) menor(es) estão suficientemente preservados, tanto que o Ministério Público não se opôs ao acordo celebrado pelas partes, homologo o acordo entabulado a fl. 08 e JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794 do CPC.Como não houve acordo quanto às custas, condeno as partes ao seu pagamento pro rata, consoante o art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários advocatícios, pois não houve contraditório. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.059.000975-0 - V.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.T.S. (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834) Sentença:Defiro a gratuidade de justiça ao executado.As partes celebraram acordo a fl. 25 e o valor devido foi pago como demonstra o recibo de fl. 26, assim, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794 do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nInventário, dos bens comuns \r\n\r\nProc. 1998.059.000063-8 (1434) - MANUELA GONZALES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269)) X PEDRO RODRIGUES DA CUNHA Despacho:Ao inventariante \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.059.000593-6 - IVANETE DIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.059.001158-0 - JEAN MIGUEL BONTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X EVANDRO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038) Decisão:INSCREVA-SE O DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de Medida Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.059.000727-3 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NEY DA SILVA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 09/05/2008\r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.059.000593-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MOISÉS MEDEIROS E OUTRO Despacho:Especifiquem-se provas, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.059.000609-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EWERTON CASSIMIRO F. DA SILVA CERTIFICO QUE extrai cópias reprog´raficas do mandado de busca e apreensão, como determinado as fls. 20, lançando-o novamente ao Sr. OJA para o devido cumprimento, sendo certo que a parte interessada deverá contatar o OJA Fábio Martins, a fim de viabilizar o cumprimento do mesmo . O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Silva Jardim, 11 de maio de 2008 - Juaci Guimaraes Nunes, Resp p/Expediente, matr. 0118729 \r\n\r\nExpediente do dia: 12/05/2008\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.059.000745-5 - ANDRÉ DOS SANTOS CABRAL X OFÍCIO ÚNICO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA E OUTRO Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido determinando a retificação do registro de nascimento de ANDRÉ DOS SANTOS CABRAL, para que o nome de sua mãe conste como EDIRA DOS SANTOS CABRAL e o seu nome como acima indicado.Após o trânsito em julgado, averbe-se, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.059.000011-8 (8262) - Inventariante: AGNELO GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)) X OLIVIA ROSA DA CONCEIÇAO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 155/156 destes autos de arrolamento sumário dos bens deixados pelo falecimento de Olívia Rosa da Conceição, atribuindo os bens aos cessionários indicados no instrumento de partilha, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros, em especial da Fazenda Pública.Certificado o recolhimento das custas, expeça-se o competente formal de partilha. Caso não efetuado o recolhimento prévio do imposto causa mortis, seja providenciado no prazo legal, com emissão de guia pelos interessados; o mesmo quanto ao imposto de transmissão inter vivos, por eventual renúncia em favor de terceiro, ou reposição de quinhões.Cumpridas essas formalidades e satisfeitas as custas, libere-se o formal de partilha, dê-se baixa e arquivem-se. Ciência aos interessados e à Fazenda Pública Estadual e, também, à Fazenda Municipal, se houve imposto inter vivos.P. R. I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.059.000181-5 (2444) - AILSON PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA DA SILBA E EDITH CALABRIA DA SILVA Despacho:Intime-se o inventariante para promover andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.059.000241-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALMIR ROGERIO MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para condenar o acusado ALMIR ROGÉRIO MARTINS COELHO, nas penas do art. 155, § 4º, I e IV do CP. (...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.059.000049-7 - R.B.V. (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) X J.A.S.O. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Despacho:Designo o dia 05/06/2008, às 14:40 horas, para realização de audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.059.000305-1 - MARIA DE ALMEIDA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X CYMAS DE ALMEIDA), ESTE JUÍZO Decisão:Designo audiência de Impressão Pessoal para o dia 17.07.2008, às 13:30 horas.Compareça o interditando perante este Juízo para os fins do art. 1181 do CPC.Cite-se e intime-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.059.000162-2 (3527) - Inventariante: IDIMA DE AZEVEDO CALAZANS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X MARIO ALVES CALAZANS Despacho:Redesigno audiência para o dia 24.06.08, às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.059.000767-7 - FRANCISCO RODRIGUES DE NOVAES BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES (RJ-112459)) X Confrontante: OSWALDO GONÇALVES DE ALMEIDA), Confrontante: VALCY FERRI), Confrontante: RODRIGO CASIO MELO DE BRITO), Confrontante: E OUTROS Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o domínio do autor sobre a área descrita na inicial, totalizando 37 alqueires e 10.855 metros quadrados, tudo de conformidade com os preceitos dos arts. 1238 e seguintes do Código Civil.Esta sentença servirá de título para matrícula, oportunamente, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca.Pagas as despesas totais pelo promovente, expeça-se mandado para registro, no Registro de Imóveis da Comarca.Transitada em julgado e tudo feito, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.059.001006-5 - JOSÉ GALDINO PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X ESTE JUÍZO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.059.000786-2 - CARLOS HEITOR SIMÕES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X VANESSA SIMÕES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269) Sentença:(...) Portanto, não há nada a ser anulado, nem retificado. Assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e extinto o processo, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.Condeno ainda o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, declarando sua suspensão, na forma do art. 12 da lei nº 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 303 Caput da Lei 9.503/97-lesão Corporal Culposa; Art. 302 da Lei 9.503/97- Homícidio Culposo \r\n\r\nProc. 2000.059.000232-6 (0052) - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para condenar o acusado JORGE SOARES, nas penas do art. 302 do CTB. Outrossim, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do crime previsto no art. 303 do CTB, com fulcro nos arts. 109, V, 117, I e 119, todos do Código Penal. (...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.059.000515-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANTONIO CLAUDIO PEREIRA C. GUEDES Despacho:Intime-se para complementação, em 10 dias, sob pena de concelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.059.000086-9 - Inventariante: IOLANDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)) X GICELDA MENÊZES BARROZO Despacho:Cumpra-se fls. 92, em dez dias.Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.059.000490-7 - ELSO CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)) X RAUL MACIEL DE SÁ Despacho:Defiro fls. 44. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/05/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., C/C 14, II, AMBOS DO C.P. \r\n\r\nProc. 2000.059.000110-3 (006) - MINISTERIO PUBLICO X ALEX LOPES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191), Dr(a). ANDRESSA LOPES CAMPOS (RJ-117699), Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Decisão:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Subam os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nAutorização para sepultamento \r\n\r\nProc. 2008.059.000317-8 - ROSIMERE DA CONCEIÇÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491)) X ESTE JUÍZO), Falecido: RAFAEL JOSÉ DA ROSA Sentença:Trata-se de pedido de autorização para sepultamento de RAFAEL JOSÉ DA ROSA, falecido em 20 de março deste ano, nesta cidade. O presente se fez necessário, pois o mesmo não portava documento de identidade quando da morte.AECD a fls. 331/33, em que foram colhidas as impressões digitais do cadáver.Manifestação do Ministério Público a fl. 44-v pelo sepultamento. Diante do documentos acostados aos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar o sepultamento do cadáver a que se refere a guia de fl. 08.Oficie-se ao cartório eleitoral desta comarca, como requerido pelo Ministério Público a fl. 12-v.Venha o comprovante de rendimentos da requerente, para apreciação do pedido e gratuidade.P. R. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.059.000348-8 - MARIA TEREZINHA DE OLIVEIRA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.INDEFIRO, por ora a antecipação de tutela, por não vislumbrar a presença dos requisitos que a ensejam.Cite-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.059.000236-2 (1594) - PMSJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA ALENCAR (RJ-053537)) X ALCIDES MATIAS GOMES Sentença:Compulsando os autos, verifica-se que não houve citação pessoal válida do executado com o condão de interromper a prescrição. Houve citação editalícia em 11/07/2000, antes do advento da LC 118/2005, que contentou-se com o mero despacho ordenador da citação para interupção da prescrição.Assim sendo, quando da citação editalícia do executado, estava em vigor, em relação à prescrição, a regra constante do art. 174, I do CTN, que exigia a citação pessoal válida para a interrupção do lapso prescricional.Nesse passo, JULGO EXTINTA a presente execução com base no art. 174, I do Código Tributário Nacional e art. 269, IV do Código de Processo Civil, em razão da prescrição.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nId: 535013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.060.000150-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846) Despacho:designo o dia 09.07.08, às 13:30h para sumário de acusação. Intime-se e requisite-se as testemunhas, estando os presentes intimados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.060.000271-5 (4699/03) - LUIZ CARLOS WERLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X JOSÉ CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, o que faço com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.060.000256-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JULIANA SILVEIRA T DE JESUS Decisão:Vistos...Presentes os requisitos necessários, em especial a notificação de fls. 14/15, DEFIRO A LIMINAR requerida, para determinar a busca e apreensão da motocicleta, Honda modelo NXR - 150, ano 2005, placa HAC-9778, nesta ação proposta por BANCO ABN AMRO REAL S/A contra JULIANA SILVEIRA T. DE JESUS, o que faço com base no art. 3º, § 1º da Lei 10.931/2004Expeça-se o necessário.Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.060.000371-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X SIVAL LOPES MARTINS Despacho:Vistos...INDEFIRO a liminar, uma vez que a notificação de fls. 25 e 26 demonstram que as diligências foram praticadas em endereço diverso do que consta na inicial, às fls. 20, 21, 23 e 24 o que não pode ser caracterizado como constituição em mora. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Ilegalidade C/C Revisional de contrato e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.060.000019-2 (3281/02) - MARILUCE GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA (RJ-002066A) Intimação da parte ré, na pessoa de seu procurador para cumprir o acórdão e sentença, apresentando neste Juízo planilha descritiva do débito e sua evolução contabil, informando, mês a mês, o principal, encargos e pagamentos. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.060.000476-5A - INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS C P ICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Fls. 28 - digam os interessados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.060.000155-3 (4846/04) - ROSELIS SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523)) X SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO-ME (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656) Intimação da ré para pagamento da importância de R$ 4.634,23 . No caso de não pagamento no prazo legal, será aplicada à multa estabelecida no artigo 475-J do CPC. Derradeiramente e ainda no caso de não pagamento no prazo, será realizada a penhora on-line nas contas da executada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.060.000379-7 - JORGE AUGUSTO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO NATIVIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830) Despacho:Fls. 186 vº - manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.060.000435-4 - FABIANO DA CUNHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS (RJ-145725)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA (RJ-138657), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À réplica. \r\n\r\nProc. 2007.060.000436-6 - GIL DA ROSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS (RJ-145725)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA (RJ-138657) Despacho:À réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.060.000244-2 (2840/01) - Inventariante: JOSÉ RENATO BERTOLOTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X LUIGE BERTOLOTO O Estado purga pela vinda de certidão declaratória de quitação do parcelamento, bem como da guia de Controle do ITD, em original. \r\n\r\nProc. 2008.060.000257-8 - ANTONIO RIBEIRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X IRENE MORIZINE DE MEDEIROS) Decisão:Defiro a J.G, por ora.Defiro a inventariança. Lavre-se termo de compromisso.Venham as primeiras declarações com a documentação de bens de herdeiros. Após, digam os interessados, inclusive a Fazenda. Não havendo impugnação, à avaliação, manifestando-se todos após, inclusive a Fazenda. \r\n\r\nId: 535016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanda Marini Lody\r\n\r\nExpediente do dia: 15/05/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.062.000360-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X EDUARDO GALIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622) Despacho:Designo AIJ para o dia 16/07/2008, às 11:45h. Im-se. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2008.062.000164-6 - ANTONIO MANOEL FALTZ MAFORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO LEVI GIL (RJ-145380) Despacho:Venha o último comprovante de rendimentos da parte autora a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de Justiça, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.062.000218-1 - JAYME PENAVILLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). RENAN AFFONSO DE OLIVEIRA (RJ-158910E)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/07/2008, às 12:30h. Im-se. \r\n\r\nProc. 2008.062.000201-8 - JOSÉ MANOEL PEREIRA COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES Despacho:Venha aos autos, em 05 dias, a declaração de renda atualizada da parte autora a fim de melhor apreciar o pedido de J.G.. \r\n\r\nProc. 2008.062.000202-0 - J.C. ALMEIDA EVENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES Despacho:Venha a declaração de renda atualizada a fim de melhor apreciar o pedido de J.G.. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.062.000137-1 - ZILDA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.062.000421-7 - LUZ E ARTE MATERIAL ELÉTRICO LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES Decisão:Recebo a Exceção de Pré-Executividade interposta; à exequente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.062.000239-7A - BCP S/A - CLARO TELEFONIA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X CONDOMÍNIO SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). ELGEN CORRÊA PEÇANHA (RJ-076857) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação para revogar a gratuidade de justiça deferida ao impugnado nos autos principais determinando o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Isento de custas e honorários na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.062.000239-7B - BCP S/A - CLARO TELEFONIA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X CONDOMÍNIO SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). ELGEN CORRÊA PEÇANHA (RJ-076857) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação para, indeferindo o requerimento de fl. 14 dos autos principais, manter o valor inicialmente atribuído à causa, qual seja, 2.000 (dois mil) salários mínimos, considerando o valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) vigente à época da propositura da ação.Custa pelo impugnado.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.062.000007-8 - MARLON GOMES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Venham aos autos as contra-razões dos recursos recebidos à fl. 183. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.062.000386-9 - ALESSANDRO COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X ANA DO CARMO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B), Dr(a). THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO (RJ-137267), Dr(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-120786) Decisão:Declaro saneado o feito;Partes legítimas e bem representadas;Defiro as provas requeridas pelas partes; Designo AIJ para o dia 18/06/2008, às 11:45h. Im-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.062.000214-4 - ELIAS GARCEZ (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008)) X BANCO DO ITAÚ S/A Despacho:Proceda-se a inscrição do débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.062.000137-3 - BANCEL DE BARRA ALEGRE MAT. DE CONST. E ELETROMÓVEIS LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). GLIEBER TARDIN (RJ-148614)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES Decisão:1.A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 1.102a do CPC).2.Assim, defiro, de plano, a expedição do mandado de pagamento, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na petição inicial, anotando-se, nesse mandado, que, caso a parte ré o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% (dez por cento) do valor do débito.3. Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, a parte ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, alertando-se ainda a parte ré acerca da manifestação ministerial de fl. 41. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.062.000472-4 - NEUZA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 16/07/2008, ÀS 11:00HORAS, A REALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2008.062.000186-5 - MARIA ELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a antecipação dos efitos da tutela, com base no art. 273 do CPC, para DETERMINAR que a ré efetue, em 24 horas, o reabastecimento de energia elétrica na residência da autora, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), vez tratar-se de um serviço essencial;Defiro a J.G..Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.062.000304-5 - MARCIANA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABDIAS FIGHEIRA JORGE Despacho:Defiro a permanência dos autos em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.062.000192-9 - BRAZ FERNANDES GONÇALVES, MARIA DAS GRAÇAS SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABDIAS FIGUEIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos na forma do inciso I, do art. 269 do CPC para, reconhecendo incidentalmente a celebração e extinção do contrato verbal de comodato entre as partes, reintegrar os autores na posse do imóvel individualizado como Lote 18 do bairro Caixa D'Água ilegitimamente ocupado pelo réu, reintegração esta que condiciono ao prévio pagamento, ao réu, de indenização pela \"benfeitoria\" por ele realizada no imóvel no valor apurado de R$ 13.000,00 (treze mil reais), sendo autorizado ao réu permanecer no imóvel até seu efetivo pagamento, como previsto pelo art. 1.219 do Código Civil.(...) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.062.000211-3 - H. SOUZA MORAES E CIA. LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636), Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.062.000389-6 - ARNALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nId: 535017"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello - Juiz Titular, do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 314 D, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-2370 e-mail: cap08vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2005.001.008174-2, requerida por BANCO BRADESCO S A, em face de COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES. Assim, pelo presente edital, INTIMA os executados COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ Nº 0395.14443/0001-36 e JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES, CPF/MF nº 125.869.007-15, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, do arresto que incidiu sobre 50% do imóvel situado na Praça Demétrio Ribeiro, nº 17, sala 603, Leme, nesta Cidade, registrado no 5º Ofício do Registro de Imóveis sob a matrícula nº 52.172, no Livro 2Q/2, à fls. 155, bem como os CITA para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da quantia de R$ 37.359,12 (trinta e sete mil, trezentos e cinquenta e nove reais e doze centavos), mais acréscimos legais, ficando ciente de que: a) caso não efetue pagamento naquele prazo, será convolado em penhora o arresto que incidiu sobre o imóvel acima mencionado; b) poderá oferecer embargos no prazo de 15(quinze) dias; c) no caso de integral pagamento no prazo de 3(três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade.Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ____________ Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, ________________ Rui Lavoura Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22329, a subscrevo.\r\n\r\nId: 531020. Valor: R$ 916,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Lúcia Vieira do Carmo - Juiz em Exercício do Cartório da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2207 e-mail: cap13vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2006.001.003165-0, movida por MARIA CRISTINA ALVES LEITE em face de GUIDO ANTONIO COUTO MACIEL, CARTORIO DO 23 OFICIO DE NOTAS, EUNICE ALVES LEITE e JOSE CARLOS ALVES LEITE. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE CARLOS ALVES LEITE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Marcos Campagnac Lomônaco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27438, digitei. E eu, Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 527681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CIVEL DA CAPITAL - RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 20 dias, para Intimação de THOMAS HENRY STODDART (Proc. nº 1999.001.064282-2), dos autos da Ação Sumária que move CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GENERAL URQUIZA em face de THOMAS HENRY STODDART. O Dr. WERSON FRANCO PEREIRA REGO, Juiz de Direito, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que pelo mesmo INTIMA THOMAS HENRY STODDART, da designação das datas: 26.05.2008 e 05.06.2008, às 14:30h, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, Castelo/RJ, para venda em 1ª e 2ª Praça, respectivamente, pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, do Apartamento 316, situado na Rua General Urquiza, nº 31, Leblon/RJ; penhorado no supra mencionados autos. Este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, Sl. 303/A. E, foi expedido o presente, publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade, RJ, 18/04/2008. Eu, Marta Tirres Cortines Linares, Escrivã, o fiz datilografar e subscrevo. Dr. Werson Franco Pereira Rego - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 531036. Valor: R$ 535,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DO ESPÓLIO DE MARCUS MOREIRA SERQUEIRA, na pessoa de seu inventariante, bem como, MARIA APARECIDA MOREIRA SERQUEIRA, e seus eventuais herdeiros ou sucessores, COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS, na forma abaixo: O MM JUIZ DE DIREITO, DR. Sergio Ricardo de Arruda Fernandes, Juiz de Direito da 21ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo tramitam os autos da Ação INDENIZATÓRIA, proposta por FRANCISCO CARLOS PASSOS DA SILVA - Proc. nº: 1999.001.032805.2, nos quais foi determinada a expedição deste EDITAL para Intimação dos Réus ESPÓLIO DE MARCUS MOREIRA SERQUEIRA, na pessoa de seu inventariante, bem como, MARIA APARECIDA MOREIRA SERQUEIRA, e seus eventuais herdeiros ou sucessores, com prazo de 20 (vinte) dias, para que no prazo de 30 (trinta) dias regularize sua representação processual, na forma do art. 13, CPC. O presente Edital será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Ciente de que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga , 115, sala 301-D, Fórum - Centro/RJ. Dado e passado aos 17 de janeiro de 2008. Eu, Benedicto C. P. Pereira - mat. 01/8452, Escrivão Titular, mandei datilografar, subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 529479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO 24ª VARA CÍVEL - COMARCA CAPITAL RJ\r\n\r\nEDITAL com o prazo de 20 (vinte) dias para citação de DARLY ANTONIO ALVES e/sm DACILDA HIGINO ALVES, ou espólio e ELY ANTONIO ALVES e s/m MÁRCIA CRISTINA FERNANDES ALVES, ou espólio, proc. n.º 1992.001.060364-3, na forma que se segue: O Dr. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, Juiz de Direito da Vigésima Quarta Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que ao presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar, que por este Juízo tramitam os autos da ação de DEPÓSITO, em fase de EXECUÇÃO, proposta por OSWALDO FERREIRA DA SILVA, brasileiro, casado, aposentado, residente nesta cidade, em face de PAPS DECORAÇÕES E REVESTIMENTOS LTDA, onde foi requerida a expedição deste Edital para a CITAÇÃO em Execução de DARLY ANTONIO ALVES- CPF nº 385.202.497-87 e/sm DACILDA HIGINO ALVES - CPF nº 382.080.247-91, ou espólio e ELY ANTONIO ALVES - CPF nº 376.454.477-53 e s/m MÁRCIA CRISTINA FERNANDES ALVES, ou espólio (todos de paredeiro desconhecido e ignorado), na qualidade de sócios da empresa antes executada (visto que decretada desconsideração da pessoa jurídica de PAPS DECORAÇÕES E REVESTIMENTOS LTDA às fls. 271 / fls. 341), para que no prazo de 15 (quinze) dias promovam o cumprimento do determinado, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando cientes de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetuem o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05. Cintes de que o valor da execução atinge o montante de R$ 627.068,26 (seiscentos e vinte e sete mil, sessenta e oito reais e vinte e seis centavos). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi determinada a expedição deste edital, que será publicado e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 302, corredor B, Centro, nesta cidade. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Flávia M. M. Fonseca, matr. 01/28790, Téc. Ativ. Jud., digiteie e ru, Vilma Souza de Abreu Hidd, Escrivã, matr. 01/1114609, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 532826"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vania Mara Nascimento Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 307 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2238 e-mail: cap27vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Ressarcimento de danos, de nº 2007.001.043288-0, movida por MARIA DAS DORES PASSOS BEZERRA em face de DANILO BAYARD CAETANO RAMOS, brasileiro, solteiro, estudante, CPF 001.581.507-24. Assim, pelo presente edital CITA o réu DANILO BAYARD CAETANO RAMOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Livia dos Santos Silva Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27444, digitei. E eu, ______________ Dalvani Rodrigues Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 14132, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 527763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da Ação de indenização proposta por ROBERTO GOMES DOS SANTOS, CPF 437.887.347-87; SIMONE GOMES DOS SANTOS, CPF 026052247-58; SIDNEI SALVADOR MELO, CPF 266.252.357-15; e TEREZINHA LISIEUX CARVALHO DE MELO, CPF 023.893.377-67, em face de EDITORA O DIA, CNPJ 33.216.797/0001-18, e SINDICATO DOS TAXISTAS AUTÔNOMOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ 34.051.540/0001-16, (Processo nº 1997.001.108855-0), na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. Silvia Regina Portes Criscuolo, Juíza de Direito na Trigésima Primeira Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o SINDICATO DOS TAXISTAS AUTÔNOMOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, através de seu representante legal, de que no dia 09/06/08, às 14:30 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores), Castelo/RJ., pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 19/06/08, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado às fls. 550, com a devida intimação da penhora às fls. 552, avaliado às fls. 616 - LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: O IMÓVEL - Prédio situado na rua Padre Manoel da Nóbrega, nº 1082, e respectivo terreno que se encontra devidamente registrado, dimensionado e caracterizado sob a matrícula nº 86.915 no Cartório do 6º Ofício do RGI da Comarca da Capital/RJ - (Inscrição nº 0416111-3-CL. 07843-6) Inscrição: 0416111-3; Idade:1938; Área: 99m². AVALIO o imóvel supra descrito, com a respectiva fração ideal que lhe couber do terreno em R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). De acordo com o 6º Ofício o imóvel está registrado com a matrícula 86.915, consta no R.1 - Compra e venda ao SINDICATO DOS TAXISTAS AUTÔNOMOS DO RIO DE JANEIRO, no R.3 - consta penhora deste processo, no AV.4 consta que a construção do prédio do qual faz parte a unidade objeto desta matrícula foi averbada em 24/08/67, sem declaração de \"habite-se\". De acordo com a certidão de Situação Fiscal, não existem débitos de IPTU até a presente data. As certidões exigidas pela Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, e o presente edital, serão lidos pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. - E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: à vista, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de cartório de 1% até o máximo permitido. Caso a devedora não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente edital intimada da hasta pública, suprida assim a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. - Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de maio de dois mil e oito. - Eu, Fátima Freitas Borba Silva, Escrivã, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Silvia Regina Portes Criscuolo- Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 531099"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª Ione Pernes, Juíza de Direito titular da 37ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que, por seu intermédio, INTIMAM EDUARDO QUEIROZ ALVES (CPF/MF nº 240.206.306-82), VICTOR BETHONICO FORESTI (CPF/MF nº 358.627.181-68), CRISTIANE CONSTANTINO FORESTI (CPF/MF nº 384.927.331-87) e AURISTELA CONSTANTINO ALVES (CPF/MF nº 214.080.841-04), que se encontram em local incerto e não sabido nos autos da ação Declaratória de Inexistência de Relação Contratual combinado com Reparação de Dano Moral (Proc. nº 2002.001.145255-1), ora em fase de execução, tendo como exeqüente JOSÉ FRANCISCO SORRENTINO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia de R$ 24.307,06, sob pena de multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115, sala 210/B. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, aos 28/04/08. Eu, Maria Alice Gomes Massoni da Costa, mat. 01/13815, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as) Ione Pernes - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 532842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os interessados ausentes, incertos e desconhecidos, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 45ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2003.001.052543-3, em que figura como Autor ALBERT COSTA REBELLO; LAURO AUGUSTO COSTA REBELLO; ALBERTO DA ROCHA BELLO JUNIOR, e como Réu MARIA LUIZA PACHECO DA SILVA\r\n\r\nMARIA LUIZA DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nGERALDO PACHECO DA SILVA\r\n\r\nANTONIO MARTINEZ\r\n\r\nMARIA BARREIRO\r\n\r\nPROLAR S/A\r\n\r\nALBERTO DA ROCHA REBELLO. E, estando o Réu MARIA LUIZA PACHECO DA SILVA\r\n\r\nMARIA LUIZA DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nGERALDO PACHECO DA SILVA\r\n\r\nANTONIO MARTINEZ\r\n\r\nMARIA BARREIRO\r\n\r\nPROLAR S/A\r\n\r\nALBERTO DA ROCHA REBELLO, RG nº , expedida em , CPF nº , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, nove de maio de dois mil e oito. Eu, _______________ Pedro Henrique Stor Rios - Outros - Matr. 120000001633, digitei. E eu, _______________ Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 531153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 45ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaratória \" nº 2007.001.124729-3, em que figura como Autor MARLY SOBRAL, e como Réu ESPÓLIO DE CILEIDE BARROS SANTOS. E, estando o Réu ESPÓLIO DE CILEIDE BARROS SANTOS, RG nº 1.743.659 IFP, expedida em , CPF nº 238.036.907-06, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, sete de maio de dois mil e oito. Eu, _______________ Pedro Henrique Stor Rios - Outros - Matr. 120000001633, digitei. E eu, _______________ Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 527891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2002.001.149010-2, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO FARROUPILHA em face de DJALMA PINHEIRO CHAGAS, objetivando citação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu DJALMA PINHEIRO CHAGAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Pedro Henrique Stor Rios - Outros - Matr. 120000001633, digitei. E eu, ______________ Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 531146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.001.052543-3, movida por ALBERT COSTA REBELLO; LAURO AUGUSTO COSTA REBELLO; ALBERTO DA ROCHA BELLO JUNIOR em face de MARIA LUIZA PACHECO DA SILVA\r\n\r\nMARIA LUIZA DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nGERALDO PACHECO DA SILVA\r\n\r\nANTONIO MARTINEZ\r\n\r\nMARIA BARREIRO\r\n\r\nPROLAR S/A\r\n\r\nALBERTO DA ROCHA REBELLO, objetivando citação dos réus. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA LUIZA PACHECO DA SILVA\r\n\r\nMARIA LUIZA DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nGERALDO PACHECO DA SILVA\r\n\r\nANTONIO MARTINEZ\r\n\r\nMARIA BARREIRO\r\n\r\nPROLAR S/A\r\n\r\nALBERTO DA ROCHA REBELLO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Pedro Henrique Stor Rios - Outros - Matr. 120000001633, digitei. E eu, ______________ Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 531149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirella Letizia Guimaraes Vizzini - Juiz em Exercício da 46ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 203 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2222 e-mail: cap46vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.001.036812-7, movida por MARIA ELIZA BAPTISTA em face de JOSE SEVERIANO LOPES DE QUEIROZ SOBRINHO E OUTROS, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA os réus JOSE SEVERIANO LOPES DE QUEIROZ SOBRINHO, JOSE DO PRADO UCHOA, LUIZ SANTOS REIS, MARIA DE LOURDES MOURA COSTA, SYLVIA DAMASO, TULIO CUZZI, MARIA EULALIA DOMINGUES, HUGO MOREIRA SOUZA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecerem à audiência do art. 277 do CPC marcada para o dia 28/08/2008, às 13:30 horas pessoalmente podendo, entretanto, fazerem-se representar por advogado com poderes para transigir. Cientes as partes rés de que não sendo obtida a conciliação, deverão oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: os réus deverão comparecer à audiência acompanhados de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC), salvo se do contrário resultarem as provas dos autos. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24507, digitei.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 527901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sergio Seabra Varella - Juiz Titular do Cartório da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 47ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Revisão de cláusulas contratuais \" nº 2004.001.105346-6 em que é Autor ANTONIO CARLOS MARINS VIEIRA, RG nº 12994662-0 , expedida pelo IFP em 20/11/1998, CPF 452.338.377-49 e Réu, BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. E, .para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 201 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2224 e-mail: cap47vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2007. Eu, _______________ Marco Aurelio Correia - Analista Judiciário - Matr. 01/18959, digitei. E eu, ________________ Giselia Fernandes da Silva - -.Escrivão - Matr. 01/5532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 531157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Gilberto Campista Guarino - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 205 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2225 e-mail: cap05vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2002.001.048677-2, movida por ANDREIA LEITE MORAES LOUREIRO em face de WAGNER CAVALCANTE LOUREIRO, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu WAGNER CAVALCANTE LOUREIRO, nascido aos 12 dias do mês de novembro de 1960, natural do Rio de Janeiro, filho de ALUIZIO GAMA LOUREIRO e MARIA DA PENHA CAVALCANTI LOUREIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Maria Helena Mendes Ferraro - Analista Judiciário - Matr. 01/19340, digitei. E eu, Claudia Maria Lima Palhares de Mello - Escrivão - Matr. 13849, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 527703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marilene Gomes Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 10ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 210 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2226 e-mail: cap10vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alteração do regime de bens, de nº 2008.001.037551-4, movida por FABRIZIO LUIZ DE OLIVEIRA RAMOS CARVALHO e GABRIELA MATHIAS DA SILVA BRITO, objetivando citar a quem possa interessar a alteração do regime de bens do casal supra, para que se manifeste, querendo. Assim, Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de maio de 2008. Eu, ______________ Renato Gomes de Matos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9115, digitei. E eu, ______________ Renato Gomes de Matos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9115, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 534575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.003010-7, foi decretada a Interdição de Paulo Roberto Crespo Cascardo - brasileiro. solteiro, sem profissão, RG 05538073-7 - IFP, CPF 666.093.567-34, residente no mesmo endereço da curadora nomeada, nascido em 08/08/1949, filho de Mario Cascardo e Ruth Rodrigues Crespo Cascardo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Márcia Crespo Cascardo, brasileira, solteira, funcionaria publica federal, RG 3538641-IFP, CPF: 511.194.397-87, residente à Rua Campo Belo 34- Laranjeiras, RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 17 de Abril de 2008. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 510652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.220487-3, foi decretada a Interdição de Maria de Lourdes de Oliveira - brasileira, solteira, do lar, RG583.061- IFP, CPF: 02464675768 - nascida em 13/03/1910, filha de Manoel Alves de Oliveira e Alzira Lima de Oliveira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcos Antônio de Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro, RG 47238-D, CPF: 51233320734 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 29 de Abril de 2008. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 519369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003001121162-8, foi decretada a Interdição de ANADIR SEIXAS FERNANDES , brasileira, viúva, identidade nº 11609699-1, residente na rua General Venâncio Flores, nº230 apt.705, Leblon, Rio de Janeiro/RJ, sendo-lhe nomeada CURADOR o Sr. CELIO RODRIGUES SEIXAS, brasileiro, divorciado, rg nº 04422113-3 , IFP/RJ, CPF: 036776807-00. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezessete de abril de 2008. Eu, Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. (a) Roseli Nalin - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 519374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.035614-1, foi decretada a Interdição de Maria Gomes Pinto, brasileira, Rio de Janeiro - RJ, viúva, nascido em 15/07/1918, filiação: Pai - Francisco Manoel Pinto, Mãe - Anna Gomes Crespo, CPF: 59296259720, rg 05.968.251-8, Emissor: IFP/DETRAN - Rua Atalaia do Norte, nº 60 Jardim Maravilha - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeada CURADOR a Sra. Leozete Felix Linhares, brasileira, Rio de Janeiro - RJ, Psicóloga, casada, nascida em 08/09/1941, filiação: Pai - Manoel Felix, Mãe - Maria Gomes Crespo, CPF: 12673960759, RG: 3491578-5, IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. (a) Roseli Nalin - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 519377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.198856-6, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) BELLA LASEVIT CH, CPF: 228.250.377-53, nascida em 21/07/1935, filha de Francisco Stauntzer e de Sara Stauntzer, certidão de casamento liv B-163, fls. 156, term 32602, emitida pelo Registro Civil da 8ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente e domiciliada Av. 28 de Setembro, nº 264, apt. 506, Vila Isabel, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sr.(a) Sheila Lasevitch, CPF: 767.510.237-15. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 17 de Abril de 2008. Eu, Livia da Silva Tavares - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25248, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 510661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.034070-4, foi decretada a Interdição de Idalina Martins de Almeida - CPF: 89485432704, em virtude de Demencia Senil não especificada, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene Almeida Manso da Costa Reis, CPF: 84423447720. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 519385. Valor: R$ 416,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.059469-6, foi decretada a Interdição de Luiz Claudio Pinheiro Dias - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - CPF: 70529515768 - Endereço: Rua Leopoldo, nº 731 Casa 03 - CEP: 20541-170 - Andaraí - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dulcia Madalena Pinheiro DiasNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 00045938717 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 29 DE ABRIL DE 2008. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 519393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.086643-0, foi decretada a Interdição de Francisco de Andrade Fontenele, Brasileiro, Aposentado, Casado, CPF 148.832.107-82, RG 1782270 IFP/RJ, re sidente na Avenida Pasteur, nº 214 /1101, Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, nascido em 25/07/1935, filho de Clemente Forte Fontenele e Maria Rodrigues de Andrade Fontenele, conforme Certidão de Casamento lavrada no RCPN da 4ª Circunscrição desta cidade, no livro B-125, fl. 45, termo 25971, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Natalia Regina da Costa Fontenele, CPF 089.579.977-41. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 14/05/2008. Eu, ___________ Camilo Augusto Magalhaes Pereira Subst. do Escrivão - Matr. 01/9100, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 534522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2004.001.049940-0 em que é Autor LILIANE TEIXEIRA DE SOUZA, , e Réu MANUEL FRANCISCO DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 D/116\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2116 e-mail: cap07vos@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de maio de 2008. Eu, _______________ Denise Maria Pontual Souto Maior Tavares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21152, digitei. E eu, ________________ Eliana Fortuna Guedes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22233, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 534527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial PATRICIA BATISTA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.006286-0 que se refere ao pedido de GUARDA C.C REGISTRO DE NASCIMENTO requerido por IVO APARECIDO DA SILVA e REGINA CELIA BATISTA em favor das crianças/adolescentes M.B., nascida aos 27.05.2004 , filha da CITANDA e J.B.B.M., nascido aos 22.09.2001, filho de Joanir Braga Medeiros e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 12 de Maio de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 531081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial DAYANA DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2008.710.002647-1 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por LUCIENE DE SOUZA PIRES em favor da criança/adolescente L.P.S., nascido aos 11.01.2007, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 13 de Maio de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 532813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial TERESA CRISTINA SOARES e SYLVIO LAURIANO DUARTE, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2004.710.005402-0 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente W.F.S.D., filho dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 12 de Maio de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 531078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA AUTOMAÇÃO E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.198254-0 - WALTER ALONSO DE OLIVEIRA : R$ 4.535,11 (quatro mil, quinhentos e trinta e cinco reais e onze centavos). Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 532720"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE CONAT - CONSERVADORA ATLANTICA LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.106282-7 - LUCIANA DOMINGOS DE OLIVEIRA : R$ 9.179,21 (nove mil, cento e setenta e nove reais e vinte e um centavos). Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 532722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.1980520 - LUCIENE MARIA PEREIRA : R$ 10.305,53 (dez mil, trezentos e cinco reais e cinquenta e três centavos). Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 532724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de interessados para intervir como litisconsortes na Ação Civil Pública ajuizada pelo COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de FIAT AUTOMÓVEIS S/A, FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA., HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA., PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA., RENAULT DO BRASIL S/A, TOYOTA DO BRASIL LTDA, VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA., na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juíza de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo foi requerida a Ação Civil Pública, processo 2007.001.052563-7, ajuizada pela COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de FIAT AUTOMÓVEIS S/A, FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA., HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA., PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA., RENAULT DO BRASIL S/A, TOYOTA DO BRASIL LTDA, VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA., em virtude do que mandou expedir o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias para ciência de interessados, a fim de que possam intervir no processo como litisconsortes, de acordo com o art. 94 do Código de Defesa do Consumidor. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar, Centro/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de maio de 2008. Eu, (Sheila Lopes), TAJ, 01/27456, digitei. E eu, (Fernando Limeira Gomes), Escrivão-Titular, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUIZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 532717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.001.047918-2\r\n\r\nFALÊNCIA DE SATHOM SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO DE GARAGENS LTDA.\r\n\r\nEDITAL do art. 99, inciso XII, parágrafo único da Lei de falências nº 11.101/2005, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo.\r\n\r\nA Doutora Inêz da Trindade Chaves de Melo, Juiz de Direito da Terceira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele coonhecimento tiverem e interessar possa, que foi decretada por este Juízo, em 03 de agosto de 2007 a falência de SATHOM SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO DE GARAGENS LTDA, tudo de acordo e nos termos da sentença a seguir transcrita: SENTENÇA I. RELATÓRIO - 1. Trata-se de Requerimento de Falência com base no art. 1º, caput, da antiga Lei de Falências. 2. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 23/36, demonstrando ser o crédito sobre o qual se funda o pedido falimentar proveniente de duplicatas de prestação de serviços, sacadas pela autora contra a ré, Os títulos, todos vencidos, não contêm aceite do sacado, porém se encontra acostada aos autos a documentação comprobatória da prestação dos serviços contratados. As duplicatas foram levadas a protesto pelo credor. 3. Citada, a ré contestou o pedido, às fls. 239/241, alegando: a) irregularidade no protesto dos títulos, visto que o ato do protesto se deu em foro diverso daquele competente para conhecer a demanda da falência, além de constar do instrumento do protesto a menção à duplicata mercantil, e não de prestação de serviços como na realidade está a causa a tratar, e, b) ocorrência da prescrição intercorrente das duplicatas. 4. O credor requereu a procedência do pedido, eis que as razões de fato e de direito articulados na inicial não foram ilididos pela ré, nem tampouco depositou o valor do débito para fins elisivos. 5. O Ministério Público opinou pela quebra (fls. 265/267). 6. Relatados, segue-se com a sentença. II. FUNDAMENTAÇÃO - 7. Trata-se de ação falimentar com fundamento em duplicatas, protestadas e não pagas, que, embora não contenham aceite do sacado, se fazem acompanhar de prova documental dos serviços prestados pela autora à ré, logo, o pedido está devidamente instruído de forma a comprovar a impontualidade alegada, havendo, portanto, lastro para a decretação da quebra, conforme artigo 1º, § 3º da antiga Lei de Falências. 8. Alega a ré, em contestação, vício no protesto dos títulos, uma quanto ao local em que foi tirado, e outra pelo fato do protesto fazer menção à duplicata mercantil e não de prestação de serviços. 9. Quanto à alegação de que o protesto fora tirado em foro diverso daquele competente para conhecer a demanda de falência, não merece acolhimento, visto que a própria ré induziu em erro a demandante na realização do protesto, pois informou e fez constar do contrato de prestação de serviços, celebrado com a autora, o endereço de sua sede como sendo na Comarca de São Paulo (fls. 23/24). Assim, não pode agora a devedora pretender arguir vício a que deu causa. 10. Outrossim, a duplicata é sempre o mesmo título causal, seja do tipo mercantil ou de prestação de serviços. Um está totalmente equiparado ao outro, a partir de norma expressa constante da legislação de regência. Logo, mero detalhe de complemento do nome do título de mesma natureza não pode degenerar em tamanho vício como arguído pela devedora. Ademais, os títulos estão corretamente descritos em seus números de ordem, valores datas de vencimento, nomes do sacador e do sacado, etc. 11. Dessarte, os protestos são regulares. 12. Da mesma sorte, não deve prosperar a prescrição alegada pela requerida, eis que a demora no cumprimento do ato citatório decorreu do comportamento da ré, que informou erroneamente o lugar de sua sede social como sendo em São Paulo, onde esta demanda foi ajuizada originariamente. Declinada a competência para o Rio de Janeiro, a devedora ainda alterou seus atos constitutivos, modificando o endereço do domicílio da empresa, de maneira que foi por culpa exclusiva da ré e não por falta de diligência da autora a causa da demora no cumprimento da diligência judicial. 13. O credor requereu a procedência do pedido, sendo ratificado pelo Ministério Público. 14. A requerida é devedora que não pagou obrigação líquida constante de título que legitima a ação executiva, e cuja impontualidade se encontra comprovada pelo protesto dos títulos, a teor do art. 11 da antiga Lei de Falências. 15. Evidenciada a impontualidade e inexistindo por parte da requerida preocupação em proceder ao depósito elisivo, presentes estão os pressupostos legais para a decretação da falência. 16. Alfim, acrescento que, embora o requerimento de falência tenha sido proposto sob o manto do Decreto-Lei nº 7.661/45, a quebra deverá ser decretada já sob a égide da nova Lei de Falências, que está em vigor desde o dia 09 de junho de 2005, na forma do disposto no artigo 192, parágrafo quarto, da Lei nº 11.101/2005 que corrobora o exposto, ao preceituar que: \"Esta Lei aplica-se às falências decretadas em sua vigência resultantes de convolação de concordatas ou de pedidos de falência anteriores, às quais se aplica até a decretação, o Decreto-Lei nº 7.661/45, de 21 de junho de 1945, observadio na decisão que decretar a falência o disposto no artigo 99 desta Lei\". III - DISPOSITIVO - Posto isso, DECRETO HOJE, ÀS 17H, A FALÊNCIA DE SATHOM SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO DE GARAGENS LTDA, com sede na Rua Coimbra nº170, Penha Circular, Rio de Janeiro, inscrita noRegistro Civil de Pessoas Jurídicas do Estado do Rio de Janeiro, inscrita no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 33.993/Livro A, Páginas 15, e protocolo nº 105.625/Livro A, Páginas 07, em 09 de julho de 1973, tendo como sócios: . JOSÉ BENÍCIO THOMPSON DA CUNHA, brasileiro, separado judicialmente, natural do Rio de Janeiro, empresário, portador da carteira de identidade nº 2.381.564 IFP/RJ e CPF nº 288603227-15, residente e domiciliado na Rua Engenheiro Alfredo Modrach, nº 81 - Laranjeiras, nesta cidade, e KLEBER DA SILVA SOARES, brasileiro, economista, natural de Minas Gerais, portador da carteira de identidade nº M - 1101166 - SSP/MG e CPF nº 194402006-34, residente e domiciliado na Rua Barão da Torre nº 471, apartamento 502, Ipanema, nesta cidade. Fixo o termo legal da falência no sexagésimo dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Apresentem os falidos, no prazo de 05 (cinco) dias, a relação nominal dos credores com respectivos endereços, importância, natureza e classificação dos créditos, caso não conste dos autos, sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação do primeiro edital com esta decisão e a relação de credores, no Diário Oficial. Ficam suspensas todas as ações e execuções contra o falido, com a ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no juízo no qual tiverem em trâmite. Fica permitido pleitear junto ao Administrador Judicial habilitação, exclusão ou modiificação de créditos, derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações, serão processadas perante a justiça especializada até a apuração do respectivo crédito. Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens dos falidos que dependerão de prévia autorização judicial e do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor, quando autorizada a continuação provisória. Oficie-se ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas deste Estado para anotação junto ao registro do devedor da expressão \"falido\", da data da quebra e da inabilitação para o exercício da atividade empresarial a partir desta sentença, até a extinção das obrigações. Oficiem-se aos órgãos e repartições públicas e outras entidades para que informem sobre a existência de bens e direitos do falido. Nomeio Administrador Judicial o Terceiro Liquidante Judicial que severá proceder à arrecadção dos bens, tão logo assine o Termo de Compromisso. Proceda-se ao lacre do(s) estabelecimento(s) comercial(ais) do falido. Publique-se o edital de notificação com a íntegra desta sentença e a relação de credores. Cumpram os sócios, em 24 (vinte e quatro) horas, as obrigações que lhe são impostas pelo art. 104 da Lei 11.101/2005, sob pena de desobediência. Comunique, por via postal, às fazendas Nacional, Estadual e Municipal para que tomem ciência desta sentença. Expeçam-se os ofícios de praxe e dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. P.R.I. Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2007 (as) WILSON MARCELO KOZLOWSKI JUNIOR - Juiz de Direito. Observando-se, que não houve apresentação da relação de credores da falida. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu Lucia Rivonte, Técnico de Atividades Judiciárias o digitei e conferi e eu Sergio Rocha da Silva, Escrivão assino por ordem do MM. Dr. Juiz. (as) Sergio Rocha da Silva - Escrivão. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 532727"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProcesso nº 2004.001.113737-6\r\n\r\nFALÊNCIA DE DRAGONBALL 2004 SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nEDITAL do art. 99, inciso XII, parágrafo único da Lei de Falências nº 11.101/2005, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo.\r\n\r\nA Doutora Ines da Trindade Chaves de Melo, Juiz de Direito da Terceira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que foi decretada por este juízo, em 12 de janeiro de 2006 A FALÊNCIA DE DRAGONBALL 2004 SERVIÇOS LTDA, tudo de acordo e nos termos da sentença a seguir transcrita: \" S E N T E N Ç A Trata-se de requerimento de falência com base no art. 1º da antiga Lei de Falências, tendo como causa de pedir títulos de crédito, vencidos, protestados e não pagos. Instruem a inicial os documentos de fls. 06/35. Citada (fls. 105), a requerida quedou-se inerte, não oferecendo defesa ou mesmo elidindo a falência. O Ministério Público ofereceu parecer às fls. 109vº, opinando pela decretação da falência. É O RELATÓRIO. PASSO DECIDIR. Trata-se de ação falimentar, com fundamento em documentos acostados - título e protesto - formalmente perfeitos, neles não se econcontrando vícios que os possam macular, havendo, portanto, lastro para a decretação da quebra conforme artigo 1º, § 3º do D.L. 7661/45. A Requerida se encontra validamente citada por oficial de justiça, conforme certidão a fls. 105. O pedido de falência está devidamente instruído. Citada, a Requerida não promoveu o depósito elisivo e nem construiu defesa, mantendo-se, ao contrário, inerte, caracterizando, desta forma, a revelia que enseja a declaração da falência. ISTO POSTO, DECRETO hoje, às 17:00 horas, a falência de DRAGONBALL 2004 SERVIÇOS LTDA, sociedade comercial com sede na Rua Limeira, 35, - Tomas Coelho - nesta cidade, inscrita no CGC sob o nº 01.771.988/0001-55, tendo como sócios, ANTÔNIO JORGE DA SILVA SANTOS, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da carteira de identidade nº 0743120-3, expedida pelo IFP, inscrito no CPF nº 012.501.097-44, residente e domiciliado na Rua Professor Honório Silvestre, 103 - Ramos e MICHEL ARCENIO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da carteira de identidade nº 08746835-1, expedida pelo IFP e inscrito no CPF nº 035.789.837, residente e domiciliado na Rua Professor Honório Silvestre, 103 - Ramos. Fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia anterior à data do primeiro protesto por falta de pagamento, com exclusão dos protestos cancelados. Apresentem os falidos, no prazo de 05 (cinco) dias, a relação nominal dos credores, com respectivos endereços, importância, natureza e classificação dos créditos, caso não conste dos autos, sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação no Diário Oficial deste sentença e da relação de credores. Ficam suspensas todas as ações e execuções contra o falido, com ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no Juízo no qual estiverem em trâminte, sendo permitido pleitear junto ao Administrador Judicial, habilitação, exclusão ou modificação de créditos derivados da relação de trabalho, devendo ser processadas na Justiça do Trabalho as ações de natureza trabalhista e as impugnações contra os créditos e relação de credores, até a apuração do respectivo crédito (artigos 6, parágrafos 1º, 2º e art. 8º da L.F). Fica proibida a alienação ou qualquer ato de disposição, ou oneração dos bens do falido, que dependerão de prévia autorização judicial e do Comitê, se houver, ressalvada a venda de bens integrantes das atividades normais do devedor, quando autorizada a continuação provisória. Oficie-se ao órgão competente para anotação junto ao registro do devedor da expressão \"Falido\", da data da quebra e da inabilitação para exercício da atividade empresarial a partir desta sentença, até a de extinção de obrigações. Nomeio Administrador Judicial o 3º Liquidante Judicial. Oficiem-se aos órgãos e repartições públicas e outras entidades, para que informem a existência de bens e direitos do falido. Publique-se no Diário Oficial a íntegra desta decisão e a relação dos credores. Os sócios da falida deverão, em 24 (vinte e quatro) horas, contadas da publicação do edital de quebra, cumprir o disposto no art. 104 da Lei 11.101/05, sob pena de crime de desobediência. O Sr. Administrador Judicial deverá iniciar a arrecadação dos bens tão logo assine o termo de compromisso. P.R.I. Dê-se ciência pessoal à Curadoria de Massas Falidas, e intime-se via postal as Fazendas Nacional, Estadual e Municipal onde se situem os estabelecimentos da falida. Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2006. (as) PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO - JUIZ DE DIREITO.\" Observando, que não houve apresentação, pela devedora, da relação de seus credores. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar, Centro. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu Lucia Rivonete, Técnico de Atividades Judiciária digitei e conferi, e eu Sergio Rocha da Silva, Escrivão assino por ordem do MM. Dr. Juiz de Direito. (as) Sergio Rocha da Silva - Escrivão. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 532729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.001.138741-1\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Almirante Barroso, 139 10º andar CEP: 20031-005 - Centro - Rio de Janeiro, tramitam os autos da Ação de Requerimento de falência, de nº 2004.001.138741-1, movida por ALBERTO ANTONIO RODRIGUES BENDAS em face de W E D MADEIRAS LTDA LUGG e LUGGFLOOR PISOS DE MADEIRAS LTDA. EPP, objetivando CITAÇÃO da 1ª ré, com o prazo de 3 (três) dias, para apresentar a defesa que tiver. Assim, pelo presente edital CITA o réu W E D MADEIRAS LTDA LUGG, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, digitei. E eu, Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 16006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 532733"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TRANSFORTE S/A VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CELSO CORREIA DO NASCIMENTO, no processo 2008.001.081316-5, no valor de R$ 45.245,04. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 532731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MERCADO BONACHÃO LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por UNILEVER BRASIL ALIMENTOS LTDA, no processo 2008.001.091501-6, no valor de R$ 17.743,84. Rio de Janeiro, 13 de maio de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 534513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: CONDE RIO COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por FRANCISCO ANDRE CARDOSO, no processo 2005.001.122405-6, no valor de R$ 28.685,41. Rio de Janeiro, 13 de maio de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 534515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nConcordata Preventiva de: ENGIN S/A ENGENHARIA INDUSTRIAL\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, no processo 2002.001.065529-6, no valor de R$ 14.639,38. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2008. Eu, Márcia Maria Barletto- Matr. 01/20940 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 534622"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Criminal\r\n\r\nJuiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 4 Vara Criminal \r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nO(A) Dr(a). Sidney Rosa da Silva, Juiz Presidente do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/06/2008 à 30/06/2008 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n03/06/2008 09:00 \r\n\r\n2000.001.077394-0 \r\n\r\nRéu : ROBERTO AUGUSTO ROCHA FERREIRA \r\n\r\nAdvogado : DEFENSORIA PUBLICA (DP000001) \r\n\r\n10/06/2008 09:00 \r\n\r\n2005.001.110461-0 \r\n\r\nRéu : JORGE HILÁRIO \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\nTutelado : NÉLIO DA SILVA \r\n\r\n12/06/2008 09:00 \r\n\r\n2004.001.148178-6 \r\n\r\nRéu : DENILSON DE MATTOS SANTOS (Réu Preso) \r\n\r\nRéu : PAULO SERGIO RODRIGUES DA SILVA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : JULIO CESAR DA SILVA (RJ021744) \r\n\r\nAdvogado : MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE (RJ046432) \r\n\r\nAdvogado : RENATO DO NASCIMENTO GOMES (RJ140798) \r\n\r\n17/06/2008 09:00 \r\n\r\n2005.001.098830-9 \r\n\r\nRéu : RONALDO CAMARGO BARNABE \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n19/06/2008 09:00 \r\n\r\n2007.001.175909-7 \r\n\r\nRéu : ALEXANDRE MARQUES FERREIRA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ049090) \r\n\r\nAdvogado : NEWTON SOARES (RJ091494) \r\n\r\nRéu : LUCIMARA APARECIDA FOSTER \r\n\r\nAdvogado : FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ005357) \r\n\r\nAdvogado : SABRINA MARIA DA SILVA MACIEL (RJ133555) \r\n\r\nAssistente de acusação : FLÁVIO LUIS SOARES (OAB/RJ 44.472) \r\n\r\n24/06/2008 09:00 \r\n\r\n2005.001.102998-3 \r\n\r\nRéu : NILSON DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n25/06/2008 09:00 \r\n\r\n2004.001.139377-0 \r\n\r\nAssistente de acusação : ANSELMO PIRES DE SOUZA \r\n\r\nRéu : SIMOME DE MELO LODI (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : CÉSAR TEIXEIRA DIAS (RJ031988) \r\n\r\nAdvogado : FELIPE MOZART DIAS COELHO (RJ155712E) \r\n\r\n26/06/2008 09:00 \r\n\r\n1998.001.032818-9 \r\n\r\nRéu : PEDRO PAULO GOUVEIA FARAH \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Corredo C Sala 208 Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Miriam Rodrigues Naziazeno Cordeiro, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Sidney Rosa da Silva - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 534585"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alberto Santos Dias - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/10/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Roberto Dias Mãe - Vera Lucia Santos Dias - RG: 020.172.369-9 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Inácio Nazario, nº 12 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.001.121778-7, oriundo do Inquérito, nº 6874/04 de 08/07/2005, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/06/2008 às 12:55, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2008. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 534589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabiano de Sant'anna Nascimento - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 05/08/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - José Carlos do Nascimento Mãe - Maricleia de Sant'anna - RG: 20174307-7 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Anézio de Castro, nº 26 - Morro da Chacrinha - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2264-1183, acusado nos autos de nº 2005.001.121778-7, oriundo do Inquérito, nº 6874/04 de 08/07/2005, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com em prego de arma, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/06/2008 às 12:55, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2008. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 534590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Felipe Fernandes Gonçalves - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/07/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - João Carlos Gonçalves Mãe - Maria Luiza Fernandes Gonçalves - RG: 215866922 Emissor: IFP - Endereço: Rua Joaquim Coelho Alamo, nº 257 Ca 02 - Agostinho Porto - São João de Meriti - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.007085-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5843/06 de 04/11/2006, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guar dar... drogas, . Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica o referido denunciado para, em 10 (dez) dias, oferecer defesa escrita ( art. 55, da Lei nº 11.343/06), por advogado que venha a constituir, ficando ciente que o não-oferecimento da defesa no prazo, implicará na nomeação da Defensoria Pública para o patrocínio de seus interesses processuais. Ciente que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2008. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 534587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Arlesio Luiz Pereira Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Contador - Data de Nascimento: 04/07/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Aleresio Lima dos Santos Mãe - Maria dos Anjos Pereira dos Santos - IFP/DETRAN: 06.160.111-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Ricardo dos Santos, nº 15 / Térreo Ou Nº 40 - Grupo 02 - CEP: 24461-150 - Mútua - São Gonçalo - RJ - Tel.: 27135018, acusado nos autos de nº 2007.001.215600-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2587/07 de 27/04/2007, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 307 - Falsa Identidade E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso, pertinete ao art. 297 cp N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 307 - Falsa Identidade; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 21/08/2008 às 12:50, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2008. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 534588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Mauricio de Amorim Costa - Profissão: Cobrador - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/12/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Ivanildo Amorim Costa Mãe - Lurdes da Costa - RG: 1235474-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua José Paulino, nº 16 Casa - Estrada de Bacaxá - Saquarema - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.001.154363-0, oriundo do RO nº 021-07012/2004 da 21ª DP de 23/09/2004, como incurso no Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 16/06/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2008. Eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 534593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Joel Pereira dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Robson dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/06/1975 Idade: 32 - Filiação: Mãe - Nanci dos Santos - RG: 11.495.585-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Jaguare, nº 242 Casa - Areia Branca - Belford Roxo - RJ - Tel.: 2671-5002; Avenida Portugal, nº 592 - Belford Roxo - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.096208-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1133/06 de 05/04/2006, da 40ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 15/07/2008 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2008. Eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nJoel Pereira dos Santos - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 534596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Joel Pereira dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Deivisom de Castro Roza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/09/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Davy Carvalho Roza Mãe - Maria Cristina Farias de Castro - RG: 24.658.845-3 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Travessa Santo Cristo, nº 05 Beco C - CEP: 24130-308 - Fonseca - Niterói - RJ - Tel.: 87652616; Travessa Manhães Barreto, nº 2 Casa 5 - CEP: 24130-000 - Fonseca - Niterói - RJ - Tel.: 99884540, acusado nos autos de nº 2008.001.097548-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5976/07 de 28/07/2007, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 17/07/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2008. Eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nJoel Pereira dos Santos - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 534597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Maria Elizabeth Craveiro - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Divorciado - Filiação: Pai - Geraldo Pereira dos Santos Mãe - Ione Craveiro - RG: 13393679-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Tonelero, nº 27 Apt.1001 - CEP: 22030-000 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2000.001.051058-7, oriundo do Inquérito, nº 132/00 de 16/03/2000, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/06/2008 , às 13:10h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2008. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 534632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jairo Cristovao de Araujo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Profissão: Biscateiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/06/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Genival Cristovao de Araujo Mãe - Tereza Augusta Herculano - IFP/DETRAN: 23.110.095-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Bulhões de Marcial, nº 29 Casa - Cordovil - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 33013181, acusado nos autos de nº 2008.001.044304-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1540/07 de 12/03/2007, da 38ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 3º do CP - Lesão corporal seguida de morte, Art. 129, § 3º do Cp - Lesão Corporal Seguida de Morte. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 08/07/2008, às 13:20 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2008. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 534631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cleyton José Ribeiro - Data de Nascimento: 11/11/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Manoel José Ribeiro Mãe - Silvani da Silva Ribeiro - RG: 088852587 - Endereço: Rua Santa Catarina, nº 09 - CEP: 26323-400 - Queimados - Queimados - RJ; Rua Olivia Maria Machado, nº 09 - Queimados - Queimados - RJ; Rua Vereador M Hemeterio de Oliveira, nº 560 - Queimados - Queimados - RJ; Princesa Isabel, nº 166 Loja B - CEP: 22011-010 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.019365-5, oriundo do Inquérito, nº 2114/05 de 28/10/2007, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, § 2º, Inciso IV do Cp - Fraude na Entrega de Coisa N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, Art. 171, § 2º, Inciso VI do Cp - Fraude No Pagamento Por Meio de Cheque, N/F 71. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 08/07/2008, às 13:10 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2008. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 534635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Grace Mussalem Calil - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.erasmo Braga, 115 108 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2427 e-mail: cap03vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 1998.001.077096-2, movida por MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em face de AGRO IMOBILIARIA PRIMAVERA S/A, objetivando citar o réu na forma do art. 18 do Decreto-Lei nº 3365/41, para os fins de desapropriação total do imóvel localizado na Rua Artidoro da Costa, 37, Vila Operária Confiança, Vila Isabel, Rio de Janeiro-RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu AGRO IMOBILIARIA PRIMAVERA S/A, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Aline Lopes Fernandes Porto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28229, digitei. E eu, ______________ Andre Luiz Seriz de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/15915, o subscrevo. \r\n\r\nId: 522847. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO PARA O CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS COM PRAZO DE (20) VINTE DIAS NA FORMA ABAIXO::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::\r\n\r\nO Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e cartório, processam-se os autos da Ação de Desapropriação nº 1998.001.077096-2 movida pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de AGRO IMOBILIÁRIA PRIMAVERA S/A, para os fins de desapropriação total do imóvel localizado na Rua Artidoro da Costa, 37, Vila Operária Confiança, Vila Isabel, Rio de Janeiro-RJ, onde foi requerida a expedição do presente Edital de Citação do expropriado AGRO IMOBILIÁRIA PRIMAVERA S/A, de paradeiro incerto e não sabido, para que no prazo de 15 dias, caso queira, conteste a ação supra mencionada, sob pena de serem havidos como verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este juízo e cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 108, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Aline Lopes Fernandes Porto, TAJ, digitei; eu, André Luiz S. de Carvalho, escrivão, subscrevo e Eu, Milena Angelica Drumond Morais Diz, Juíza de Direito, assino. \r\n\r\nId: 384736. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 105 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2262 e-mail: cap05vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 1995.001.134309-0, movida por MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. em face de CARLICE NABUCO FERREIRA, objetivando DESAPROPRIAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 5º , I DO DEC-LEI 3.365/41, DE PARTE DO IMÓVEL SITUADO NA RUA POMPÍLIO DE ALBUQUERQUE, 71, CASA 3, ENCANTADO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLICE NABUCO FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZENOVE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Margaret Moreira Cerqueira Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/21506, digitei. E eu, ______________ Raquel Antaki - Escrivão - Matr. 01/14269, o subscrevo.\r\n\r\nId: 402587. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.006459-8, foi decretada a Interdição de foi decretada a Interdição de Aline Cristina de Araujo Silva, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 107.615.157-47 - Cart.Trab.: 28624 - SÉRIE 145 Emissor: MTB , filha de Valdeir Ramos da Silva Mãe - Marilena Eugênia de Araújo, nascida 06/09/1985, conforme certidão de nascimento nº 21369, Livro 2.SA-20, Fl. 275v, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Marilena Eugenia de Araujo, brasileira, aposentada, solteira, nscrita no CPF sob o nº 605.578.007-06 e portadora da identidade nº 03227346-8 do IFP, residente na Estrada do Taquaral, Travessa 3, casa 2,\"b\", Bangu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de abril do amo de dois mil e oito. Eu, ___________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 519629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2002.204.002609-8, em 18/10/2007, foi decretada a interdição de , Wanderson Jorge Leite, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF 057.261.807-71e portador da identidade nº 11055372-4 do IFP, nascido em 22/06/1975, filho de Pedro Jorge Leite e de Regina Celia Coutinho da Silva, conforme certidão de nascimento nº 64.185, Fl. 293vº do Livro 3 E 107, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Regina Celia Coutinho da Silva, brasileira, viúva, do lar, inscrita no CPF sob o nº 901.572.147-53 e portadora da identidade nº 075010470 do IFP, residente na Rua Belisário Souza, nº 141, casa 02, Realengo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 03/03/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 519624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Daniel Schiavoni Miller - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorge Luis de Jesus Ramiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 03/03/1973 Idade: 35 - Filiação: Pai - Nilton Ramiro Mãe - Tereza de Jesus Ramiro - IFP/DETRAN: 09.902.282-4 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Jabaquara, nº 21 - Magalhães Bastos - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.204.004682-6, oriundo do Inquérito, nº 6713/06 de 29/01/2007, da 33ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil, Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de ser decretada a sua revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2008. Eu, ______________ Magali Rodrigues Monteiro - Escrivão - Matr. 01/14311, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 534717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina de Brito Lima - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.209.004208-5, foi decretada a Interdição de Andrea Santiago Ramos Laux - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Divorciado - RG: 089422661 Emissor: DETRAN - CPF: 014.829.577-01 - Endereço: Estrada de Itanhangá, nº 3145, Bloco 8, Apto 1511 - CEP: 22753-212 - Itanhangá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) George Edward Santiago RamosNacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Separado Judicialmente CPF: 07201095749RG: 020196341 Emissor: DETRAN - Endereço R. Corot, 190, bl. 4, apto 102, Del Castilho/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Rose Maria Neves Galante Viola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19889, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 534795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2006.209.005537-7, movida por SORAYA PEIXOTO MUNIZ em face de GARY LEONARD SUNDQUIST, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu GARY LEONARD SUNDQUIST, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Jose Ferreira Passos - Analista Judiciário - Matr. 90602, digitei. E eu,Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 519704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.209.008322-3, movida por EVA FREIXO MOREIRA em face de JOSE MOREIRA DE MELO, objetivando CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE MOREIRA DE MELO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu,Jose Ferreira Passos - Analista Judiciário - Matr. 90602, digitei. E eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 519701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda C/C Regulamentação de Visita, de nº 2006.209.011229-4, movida por ALEXANDER CRUZ DE CARVALHO em face de ADALICE PEREIRA ALVES, objetivando CITAÇÃO DA RÉ. Assim, pelo presente edital CITA a ré ADALICE PEREIRA ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Jose Ferreira Passos - Analista Judiciário - Matr. 90602, digitei. E eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 534799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.010355-3, foi decretada a Tutela de Pamela Keiciane da Silva Almeida - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/06/1989 Idade: 18 - Filiação: Mãe - Joana Darc da Silva Almeida - RG: 213381114 Emissor: DETRAN - CPF: 059.410.947-79 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) TUTOR(A) o(s) Sr.(a) Joana Darc da Silva de Almeida, Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 30/04/1940 Idade: 67Filiação: Pai - Lady Miguel da Silva Mãe - Alice Pereira dos Santos CPF: 78766893704RG: 3352215 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e nove de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 519647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8865 e-mail: cgr03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.205.001466-6, movida por MANOEL DA SILVA PESSOA em face de MARIA DO CARMO MONTEIRO DA SILVA, objetivando decretação do divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DO CARMO MONTEIRO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Sonia Lucas da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/16355, digitei. E eu, ______________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 519644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.009461-0, foi decretada a Interdição de Aurea Macedo da Silva - Endereço: Rua Palhoça S/n , Lote 06, Quadra 70 - CEP: 23045-830 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Zeni Macedo da SilvaCPF: 88254720720Endereço acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, TREZE DE MAIO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 534730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8865 e-mail: cgr03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.205.001127-4, movida por ROBSON CABRAL NUNES em face de MARIA DE LOURDES RAMOS NUNES, objetivando o divórcio litigioso entre as partes mencionadas. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA DE LOURDES RAMOS NUNES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Monica Monteiro Espindola - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19398, digitei. E eu, ______________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 534727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.006992-0, foi decretada a Interdição de Jair Josefino Paes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Data de Nascimento: 16/04/1922 Idade: 86 - Filiação: Pai - João Josefino Paes Mãe - Maria Alves Paes - CPF: 08773629715 - Endereço: Estrada do Dendê, 1295, Apt.02, Bloco G, Cob. 02, - CEP: 21920-001 - Moneró - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Adelia da Rocha PaesCPF: 09330516700Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS VINTE E OITO DE ABRIL DE DOIS MIL E OITO. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 5842, o subscrevo.(a) Antônio da Rocha Lourenço Neto, Juiza de Dirieto.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 519660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.006331-0 cuja sentença datada de 17/03/2008, decretou a interdição por incapacidade civil de Raimundo Silva da Cruz - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/07/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Raimundo Victor da Cruz Mãe - Zulmira Ferreira da Cruz - CPF: 54812798787 - RG: 04.505.555-5 Emissor: DIC/RJ - Endereço: Rua e, nº S/Nº Casa 11,Tubiacanga, - CEP: 21932-750 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, e nomeou como sua curadora, Ivone Maria da Cruz Maia - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 01/07/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Raymundo Victor da Cruz Mãe - Zulmira Ferreira da Cruz - CPF: 42939917787 - RG: 259492 Emissor: MAER - RG: 11-55672-2 Emissor: CRA/RJ - Endereço: Rua Joffre Motta, nº 44 Lote 3, Bloco 01, Ap.307,portuguesa, - CEP: 21931-597 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial em 28 de abril de 2008. Eu, Keila Araujo Carneiro- Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 519674"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.6711-0, cuja sentença datada de 31/01/2008, decretou a interdição por incapacidade civil de de Elisabeth Rodrigues Paiva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/09/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Roberto Ferreira Paiva Mãe - Thereza Rodrigues Paiva - RG: 480026 Emissor: MAER - Endereço: Praça São Pedro, nº 20 Fundos,cacuia, - CEP: 21930-000 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ e nomeou como sua curadora, Sr.(a) Irene Ferreira da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 01/06/1941 Idade: 66 - Filiação: Pai - Domingos Bitencourt Paiva Mãe - Noemia Ferreira Paiva - CPF: 74749528749 - RG: 06.151.781-9 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Praça São Pedro, nº 20 Fundos,cacuia, - CEP: 21930-000 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de abrile 2008. Eu, keila Araújo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 519677"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2008.207.1759-4, cuja sentença datada de 14/03/2008, decretou a interdição por incapacidade civil de Mario Barbato - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 11/07/1925 Idade: 82 - Filiação: Pai - José Barbato Mãe - Emilia Candida Alegre - CPF: 00382019768 - RG: 894.941 Emissor: IFP - Endereço: Rua Alexandre do Nascimento, nº 45 Ap.102 - CEP: 21940-150 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ e nomeou como sua curadora, Sr.(a) Silvia Regina da Cunha Barbato - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 16/01/1966 Idade: 42 - Filiação: Pai - Mario Barbato Mãe - Clea Cleo Cunha Barbato - CPF: 88975231704 - RG: 04963646-7 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Jorge de Lima, nº 258 Ap.301 - CEP: 21940-000 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de Abril de 2008. Eu, Keila de Araújo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 519665"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.004565-4, cuja sentença datada de 22/02/2008, decretou a interdição por incapacidade civil de Edmar Louvisse de Araujo - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/10/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - Edigar Pedro de Araujo Mãe - Edy Louvisse de Araujo - CPF: 50647164787 - RG: 3936432 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Professor Hilarião da Rocha, nº 219 Ap.201,fd. - CEP: 21920-040 - Tauá - Rio de Janeiro - RJ, e nomeou como sua curadora, Solange Louvisse de Araujo Lamanna - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 06/07/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Edigar Pedro de Araujo Mãe - Edy Louvisse de Araujo - CPF: 34843450715 - RG: 013048494-2 Emissor: MINDEFESA - PIS/PASEP: 1.076.789.667-7 - Endereço: Rua Professor Hilarião da Rocha, nº 219 Ap.201 Fd,tauá, - CEP: 21920-040 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ; nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 519671"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2005.207.003584-0, na ação de investigação de paternidade, proposta por Jefferson Vinícius da Silva, brasileiro, representado por sua mãe, Luciene da Silva, brasileira, solteira, cpf nº 079.459.857-93, residentes na Rua Sete Barras, 421- casa 01- Cacuía, nesta cidade foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de Leandro do Nascimento, brasileiro, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 534766"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.4102-8, cuja sentença datada de 03/04/2008, decretou a interdição por incapacidade civil de Sonia da Silva Lourenço - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 08/05/1958 Idade: 50 - Filiação: Mãe - Rosina Lima da Silva - CPF: 13287611771 - IFP/DETRAN: 11.446.434-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua São Salvador, nº 37 Casa 05 - CEP: 24004-245 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, e nomeou como sua curadora, Luzia Lourenço Ferreira - Nacionalidade Brasileira - ES - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 23/08/1947 Idade: 60 - Filiação: Pai - Sebastião Henrique Lourenço Mãe - Maria Vieira Lourenço - CPF: 44732279791 - RG: 04060160-1 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua São Salvador, nº 37 Casa 05 - CEP: 24042-450 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ; nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12 de maiode 2008. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\n- RJ,\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 534759"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.7817-9, cuja sentença datada de 14/03/2008, decretou a interdição por incapacidade civil de ADRIANO VIANA FONTANHA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RG: 21216175-2 DETRAN/RJ, Endereço: Rua Boa Esperança, nº 04 Portuguesa,parque Royal, - CEP: 21931-590 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ e nomeou como sua curadora, Geni Maria Viana Fontanha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Porciúncula - RJ - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 02/09/1942 Idade: 65 - Filiação: Pai - Nelson José Viana Mãe - Ercilia Maria Augusta - CPF: 08312221743 - RG: 13.400.162 Emissor: I.P.F. - Endereço: Rua Boa Esperança, nº 04 Portuguesa,parque Royal, - CEP: 21931-590 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ,nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12 de MAIO de 2008. Eu, LUANNA BARBOSA DA CUNHA LOPES - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/26052, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 534762"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2008.203.010686-5, movida por PAULO BARBOSA SALLES e ESTELA MARIA MERGENER SALLES em face de SEVERINO JOAQUIM DA SILVA e FRANCISCA GOMES DA SILVA, objetivando a adjudicação compulsória do imóvel constituído pelo apartamento nº 1207, do bloco 02, situado na Av. Geremário dantas, nº 968, em favor dos autores. Assim, pelo presente edital CITA os réus SEVERINO JOAQUIM DA SILVA e FRANCISCA GOMES DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de maio do ano 2008. Eu, Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 14205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 531216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2008.203.000802-8, movida por MARIA HELENA CARDOSO VARELLA em face de BERENICE BORGES GUERRA, objetivando a rescisão do contrato envolvendo o Imóvel situado na Estrada do Engenho D'agua, 116 - Jacarepaguá e para os termos da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu BERENICE BORGES GUERRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Elirdes Medeiros de Freitas - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21186, o subscrevo. E eu, ________ Lísia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 521608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de título judicial, de nº 2006.203.007713-7, movida por ANA DANIELA HERCULANO MILITÃO DA SILVA em face de WALMIR MILITÃO DA SILVA, objetivando INTIMAR O EXECUTADO PARA PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 18.728,20 (DEZOITO MIL,SETECENTOS E VINTE E OITO REAIS E VINTE CENTAVOS). Assim, pelo presente edital INTIMA o réu WALMIR MILITÃO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUATORZE DE MAIO DE 2008. Eu, ______________ Lucia Desmarais Machado da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28438, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 534699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Dr.ª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de ALEXANDRE JOSE SILVA AVILLA, nascido em 28/02/1973, filho de ROBERTO DA CONCEIÇÃO AVILLA E NEOSILDA SILVA AVILLA, que recebeu o nº 2007.210.002153-1 e teve como requerente ROBERTO DA CONCEIÇÃO AVILLA, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 17/02/2008, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeado como seu Curador ROBERTO DA CONCEIÇÃO AVILLA, brasileiro, viúvo, aposentado, portador da cédula de identidade nº 03.925.394-3, expedida pelo DETRAN/RJ em 11/01/2007, inscrita no CPF sob o nº 315.888.407-00. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 04 de abril de 2008. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Matr. 01/14265, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 534822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ TITULAR: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Curatela Especial de MARK AREIAS ANHAIA, brasileiro, nascido em 02/06/1973, filho de ANTONIO DORNELES ANHAIA E DE JUNI AREIAS ANHAIA, que recebeu o nº 2005.210.008518-8 e teve como requerente MARK AREIAS ANHAIA, que o fez com base nos artigos 1780 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 22 de março de 2008, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como Curadora sua mãe JUNI AREIAS ANHAIA, brasileira, do lar, portadora da cédula de identidade nº 04619604-4, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 552385487-53. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3((três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 13de maio de 2008. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 534813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza Titular da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de RITA GONÇALVES CUNHA COIMBRA, nascida em 16/05/1925, filha de MANOEL GONÇALVES PEREIRA E DE MARIA GONÇALVES CUNHA, que recebeu o nº 2006.210.002530-3 e teve como requerente DARLENE COIMBRA PEREIRA, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 24/05/2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora DARLENE COIMBRA PEREIRA, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade nº 3873582, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 408976057-72. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 534816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza Titular da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de EMILIA DALZINI COIMBRA, nascida em 28/08/1920, filha de JOÃO DALZINI E DE LEONIDIA DARMOLIN, que recebeu o nº 2006.210.010461-6 e teve como requerente ANA JULIA BOLDRINI, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 24/02/2008, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora ANA JULIA BOLDRINI, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 04574148-5, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 671432457-04. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 534819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: PATRICIA FERNANDEZ WHATELY\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª PATRICIA FERNANDEZ WHATELY, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de MARTINIANO DA SILVA, brasileiro, casado, aposentado nascido em 25/10/1927, filho de MARCOS JOSÉ DA SILVA E DE MARIA DO CARMO, que recebeu o nº 2007.210.1487-3 e teve como requerente VERA LUCIA DA SILVA, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 17 de FEVEREIRO de 2008, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como Curadora sua filha VERA LUCIA DA SILVA, brasileira, divorciada, portadora da cédula de identidade nº 034237321, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 404402147-34. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3((três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 24 de abril de 2008. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 519720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello de Sa Baptista - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.202.007833-2, movida por ESPOLIO DE CENYRA CORDEIRO DE SANTANNA, objetivando usucapir o imóvel sito à Rua Alexandre Passos, 62 - Bento Ribeiro -RJ, de propriedade de JOÃO JACQUES, cujos dados pessoais são ignorados. Assim, pelo presente edital CITA o SR JOÃO JACQUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Marina Toledo de Abreu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29261, digitei. E eu, ______________ Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel - Responsável pelo Expediente - Matr. 18463, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 534677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.202.017427-6, movida por MARLENE BARBOSA DE CARVALHO em face de ANDREA BARBOSA DE CARVALHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDREA BARBOSA DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Angelica Pereira Dias da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/19404, digitei. E eu, ______________ Terezinha de Jesus Brilhante de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16268, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 531190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Adoção de MARIALBA DA COSTA REGO MEDEIROS, de nº 2006.202.009980-0, movida por LAYR CALMONT BARBOZA em face de EUFRASIO DA COSTA REGO E\r\n\r\nDENAIR SOARES PEIXOTO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus EUFRASIO DA COSTA REGO e\r\n\r\nDENAIR SOARES PEIXOTO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Angelica Pereira Dias da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/19404, digitei. E eu, ______________ Terezinha de Jesus Brilhante de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16268, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 531184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, com reconhecimento de paternidade, de nº 2006.202.011528-2, movida por MARCELO MARTINS GONZALES em face de LUCIANA GUEDES DO NASCIMENTO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIANA GUEDES DO NASCIMENTO,RG nº 09977707-0-CPF nº 024.201.727-44, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de Março de 2008. Eu, ______________ Jaqueline Vicente da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28490, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 531197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.202.001304-7, movida por MARIA DE FATIMA LINHARES CARVALHO LEITE em face de CARLOS ALVES DE SOUZA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ALVES DE SOUZA, Filiação: Marciano Alves de Souza e Francisca das Chagas do Nascimento, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de Março de 2008. Eu, ______________ Jaqueline Vicente da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28490, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 531187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2005.202.005057-1, movida por SHIRLEY NOGUEIRA MAGGESSI PEREIRA em face de SERGIOS BASTOS MAGESSI PEREIRA . Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIOS BASTOS MAGESSI PEREIRA, DATA DE NASCIMENTO: 23/02/1958-Filiação: Wagner Machado Maggessi Pereira e Walkyria Bastos Maggessi Pereira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de Março de 2008 . Eu, ______________ Jaqueline Vicente da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28490, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 09/04/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 531198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.017622-4, foi decretada a Interdição de Fabiana Pinto Santos - CPF: 10148657788 - Endereço: Rua Gustavo de Andrade, nº 185 305 - CEP: 21235-500 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Margarida Pinto SantosCPF: 10148656706, Endereço: Rua Gustavo de Andrade, nº 185 305 - CEP: 21235-500 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ. \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Retardo Mental (Oligofrenia nos limites Leve /Moderada). Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Fabiana Pinto Santos, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Terezinha de Jesus Brilhante de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16268, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 519581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Jansen Counago Novelle - Juiz Titular, do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2005.202.009497-5, requerida por JACI NUNES QUEIROZ, em face de DOUGLAS JOSE NANA e SANDRA MARIA PEREIRA CORTES, alegando em síntese o seguinte: \"(...) O autor locou um imóvel de sua propriedade a Sra. Elza Campos de Souza, cujos executados se colocaram na condição de fiadores, tendo sido proposta ação de despejo por falta de pagamento, a qual tramitou perante o Juízo da Segunda Vara Cível da Comarca de São João de Meriti-RJ, tombado sob o nº 2002.054.021803-4, cuja sentença decretou o despejo e condenou a locatária e fiadores aos pagamentos de alugueres e acessórios, corrigidos monetariamente na forma da Lei, incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, custas e honorários advocatícios. Ao iniciar a execução, foi fixado o valor do débito em R$ 16.975,91 (dezesseis mil, novecentos e setenta e cinco reais e noventa e um centavos), sendo ainda deferido o percentual de 10% (dez por cento), a título de honorários de execução, perfazendo o total a executar em R$ 18.673,51 (dezoito mil, seiscentos e setenta e três reais e cinqüenta e um centavos), tudo como provam os documentos que seguem junto. Apesar de todos os esforços dispendidos pelo Exeqüente, não houve êxito no recebimento do que lhe é devido, o que ensejou o ajuizamento da presente ação. Assim sendo, com base nos artigos 566 e seguintes, do Código de Processo Civil, requer a citação dos executados para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas pagar a quantia supra de R$ 18.673,51 (dezoito mil, seiscentos e setenta e três reais e cinqüenta e um centavos), quantia apurada no vencimento da obrigação, acrescida dos honorários advocatícios, sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem e necessários forem para a garantia do Juízo. (...) \". Assim, pelo presente edital, CITA o executado DOUGLAS JOSE NANA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 18.673,51 (dezoito mil, seiscentos e setenta e três reais e cinqüenta e um centavos) ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ________ Lorena Ribeiro Balthazar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28557, digitei. E eu,_____________ Martha Alice Moreira Dias - Escrivão - Matr. 016998, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 534688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2002.202.002900-8, movida por BIANCA YNGRID DOS SANTOS COSTA, Representante Legal: JULIA CRISTINA DOS SANTOS COSTA em face de REGINALDO NINICE JUNGER, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu REGINALDO NINICE JUNGER, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Fabian Mendes Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28398, digitei. E eu, ______________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 527951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.202.001953-0, movida por LINDALVA BEZERRA DA SILVA em face de MAURO LEMOS CORRÊA, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MAURO LEMOS CORRÊA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Fabian Mendes Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28398, digitei. E eu, ______________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 527932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2002.202.006859-2, movida por ELZA DOS SANTOS em face de ANTONIO SEVERINO DOS SANTOS, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO SEVERINO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos oito dias de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Fabian Mendes Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28398, digitei. E eu, ______________ Leila Lúcia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 527935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.202.008308-0, movida por ANTONIA DE OLIVEIRA FERREIRA em face de MARIA CLARA MOREIRA DE LYRA, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA CLARA MOREIRA DE LYRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Fabian Mendes Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28398, digitei. E eu, ______________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 527939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Negatória de paternidade, de nº 2002.202.010821-8, movida por LUA CARLOS PEREIRA DOS SANTOS, Representante Legal: JANE MARIA DOS SANTOS PEREIRA em face de ALEXANDRE MARCELO GOMES, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRE MARCELO GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Fabian Mendes Barbosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28398, digitei. E eu, ______________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 527954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erica de Paula Rodrigues da Cunha - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Responsabilidade civil, de nº 2006.208.014199-6, movida por ROGÉRIO ALMEIDA ALVES em face de SPARTA ESPECIAL BARRA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, objetivando proceda a CITAÇÂO E INTIMAÇÂO da parte ré para comparecer à audiênciaa ser realizada no dia 3/07/2008 às 13:00 hs no cartório da 2ª vara cível, através de seu representante legal podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC) cuja cópia segue em anexo e deste fica fazendo parte integrante, salvo se do contrário resultarem as provas dos autos.. Assim, pelo presente edital CITA o réu SPARTA ESPECIAL BARRA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Andreia Moura Ferreira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25958, digitei. E eu, ______________ Getulio Augusto Cavalcanti de Albuquerque de Menezes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23156, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 528067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nSUBST. ESCRIVÃO: LEILA MARIA CHAMMON\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2008.208.001630-6, Ação de Interdição, movida por SOLANGE RODRIGUES DE LIMA, em face de VANESSA RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nA MMª Drª MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO, juíza de Direito titular da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2008.208.001630-6, foi decretada a interdição de VANESSA RODRIGUES DE ALMEIDA, brasileira, solteira, residente na Rua Joaquim Martins 311, casa 19 - apt. 102 - Encantado - Rio de Janeiro, RJ , nascido(a) em 28/03/1984, filha de José Carlos de Almeida e Solange Rodrigues de Almeida, com certidão de nascimento nº 2671, às fls. 298 do livro 3SAA-2, emitida pelo Registro Civil da 11ª Circunscrição da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, em virtude de ser portador de retardo mental, oligofrenia nos limites moderada/grave, sendo totalmente incapaz de exercer os atos da vida civil; tendo sido nomeado CURADORA do mesma sua mãe SOLANGE RODRIGUES DE LIMA, brasileira, divorciada, corretora de valores (aposentada), RG. 03518198-1 IFP, CPF 401.191.907-10, residente na Rua Joaquim Martins 311, casa 19 - apt. 102 - Encantado - Rio de Janeiro (RJ), para gerir todos os atos da vida civil da interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro; em 15 de abril de 2008. Eu, Carlos Eduardo Fernandes, TAJ, mat. 01/29118, o digitei e Eu, Leila Maria Chammon - Substituta do escrivão - Matr. 01/16391, o subscrevo.. Ass.: Maria Luiza de Freitas Carvalho. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 510959"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz Tabelar do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Revisão de alimentos \" nº 2007.208.012618-3 em que é Autor HUGO MACHADO DE ALMEIDA, representada por IDALIA DA SILVA MACHADO, RG nº 062142799, expedida em 14/04/1981 , e Réu LUIZ CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de maio de 2008. Eu, _______________ Adriana Marques Castro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29623, digitei. E eu, ________________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Responsável pelo Expediente - Matr. 24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 534773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.208.005852-5, foi decretada a Interdição de Americo Jose Espirito Santo - Nacionalidade Brasileira - RG: 057463747 Emissor: IFP - CPF: 739.922.677-68, sendo-lhe nomeado CURADORA a Sra. Norma Ferreira Cassus,Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Divorciado CPF: 030.339.377-72,RG: 02.039.124-9; . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2008. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 529759. Valor: R$ 523,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Raemy Rangel - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.014415-0, foi decretada a Interdição de Noel de La Roque Filho - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 05905198756 - Endereço: Rua Assis Vasconcelos, nº 84 Casa 03 - CEP: 20755-010 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Janaína Maria de La RoqueNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 04/04/1966 Idade: 42Filiação: Pai - Noel de La Roque Mãe - Nelma Maria de La Roque CPF: 01380300738Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2008. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 510966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Renata Raemy Rangel - Juiz de Direito da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.003488-4, foi decretada a Interdição de Jose Roberto Cordiano - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/11/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - João Amancio Cordiano Mãe - Maria Aparecida Roberto Cordiano - Endereço: Rua Maria Paula, nº 09 Casa 01 - Sb - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neuza Helena CordianoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 21/12/1961 Idade: 46Filiação: Pai - João Amancio Cordiano Mãe - Maria Aparecida Roberto Cordiano CPF: 66641110710Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 519689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Raemy Rangel - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.015952-8, foi decretada a Interdição de Sirley Maria dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Santos Dumont - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/07/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - José Benjamin dos Santos Mãe - Ivone Maria dos Santos - CPF: 058.863.707-65 - RG: 12.306.025-3 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Dedo de Deus, nº 112 Casa O2 - CEP: 20730-180 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Angelina Marques MaulazNacionalidade Brasileira MGProfissão: Aposentado Estado Civil: Viúvo Filiação: Pai - Antenor Jeronimo Marques Mãe - Ritya Izabel de Jesus CPF: 601.880.737-87RG: 04.889.355-6 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 519692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 5 dias dias, extraído dos autos do Processo 1998.800.054068-9, Execução requerida por ELZA TORRÃO PARREIRA HORTA contra PAULO ROBERTO XAVIER MELO DIAS na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Carla Faria Bouzo - Juiz em Exercício, do Cartório do 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 16/06/2008, às 14 horas, no Átrio do Forum do Méier, na Rua Aristides Caire, 53, CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, para realização, pelo Oficial de Justiça, do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 30/06/2008, às 14 horas, no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 63: uma filmadora profissional, marca JVC, modelo AA-V11V, com tripé, avaliada em R$ 1.300,00; uma máquina de es crever elétrica, portátil, marca Olivetti, avaliada em R$ 250,00; uma TV 14\", cores, com controle remoto, marca Phillips, avaliada em R$ 250,00; um freezer, marca Brastemp, vertical, 180 litros, cor amarela, avaliado em R$ 600,00; um arqueiro de aço, com 4 gavetas, avaliado em R$ 200,00. Os bens totalizam o valor de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por Lei. Eu, Lucia Barauna Lima Joazeiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13382, conferi e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 534775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 5 dias, extraído dos autos do Processo 2007.208.017252-1, Carta Precatória, em Execução requerida por BIANCA SILVA VAZ contra COBRA COLEGIO BRAS DE POS GRAD E EXTENÇAO na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Carla Faria Bouzo - Juiz em Exercício, do Cartório do 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 16/06/2008, às 14 horas, no Átrio do Forum do Méier, na rua Aristides Caire, 53,CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, para realização, pelo Oficial de Justiça, do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 30/06/2008, às 14 horas, no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls: um scanjet 4670, HP n-Q 3122-40001, digital, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por Lei. Eu, Lucia Barauna Lima Joazeiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13382, conferi e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 534774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.211.006527-3, movida por ATACIANO LIMA em face de MARIA VASCONCELOS LIMA, objetivando proceder a citação da parte ré para responder à presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA VASCONCELOS LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Gelson da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28778, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 534832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.005737-0, foi decretada a Interdição de Silvana Suzart Moreira - Data de Nascimento: 26/08/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Marcelino Alves Moreira Mãe - Sueli Suzart Moreira - CPF: 113.444.047-23 - Endereço: Avenida C P Oliveira, nº 631 Casa 78 - Aptº 101 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, por sua total incapacidade de gerir sua pessoa e administrar seus bens, sendo-lhe nomeado(a), na forma do art. 1.183, parágrafo único do CPC, CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcelino Alves Moreira -Data de Nascimento: 20/10/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Geraldo Alves Moreira Mãe - Clarinda dos Santos Moreira - CPF: 733.085.367-49 - RG: 005.518.767-8 Emissor: DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 534839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2004.211.005595-6, movida por MARIA AUDINE DE JESUS em face de MARIZA CRISTINA FERNANDES DE ALVARENGA, objetivando proceder a citação da parte ré para responder a presente ação. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIZA CRISTINA FERNANDES DE ALVARENGA, brasileira, filha de Ivonette Fernandes de Alvarenga, CPF: 001.567.397-98, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Jose Humberto de Lira - Analista Judiciário - Matr. 01/19767, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 534836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.006239-0, foi decretada a Interdição de Shirlei Stamaco de França - Endereço: Rua Madeira, nº 13 - Casa 01 - Miguel Couto - Nova Iguaçu - RJ, devido a sua total incapacidade de administrar os seus bens e reger a sua pessoa sendo-lhe nomeado(a), na forma do art. 3º, II e 1.775 do Código Civil, CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Katia Stmaco CPF: 410665707-44 Endereço: Rua Madeira, nº 13 - Casa 01 - Miguel Couto - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e nove de Abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 519727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Tutela; Destituição do Poder Familiar, de nº 2003.211.001583-0, movida por MARINELIA PAIM DA ROCHA em face de CARLOS ROBERTO MENDES, objetivando proceder a citação do requerido para responder a presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o requerido CARLOS ROBERTO MENDES, filho de Geraldo Francisco Mendes, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Jose Humberto de Lira - Analista Judiciário - Matr. 01/19767, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 534842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.211.001360-9, movida por ANA MARIA SACRAMENTO MARTINS em face de MARCELE DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELE DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de maio de dois mil e oito. Eu, Christi Guerra Ribeiro da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29162, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 533064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.211.005053-9, mo vida por MARIA HELENA SENRA SANTIAGO em face de ANTÔNIO FELIPE SANTIAGO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTÔNIO FELIPE SANTIAGO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de maio de dois mil e oito. Eu, Christi Guerra Ribeiro da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29162, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 533060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.211.006071-1, movida por CREUZENIR RODRIGUES CADETE em face de NELSON COSTA CADETE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu NELSON COSTA CADETE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de maio de dois mil e oito. Eu, Christi Guerra Ribeiro da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29162, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 533058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.211.003981-5, movida por DANIELE FERNANDES DE MOURA em face de RIBAMAR ROBERTO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RIBAMAR ROBERTO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quartorze de maio de dois mil e oito. Eu, Christi Guerra Ribeiro da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29162, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 534858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de inexistência de casamento com pedido de antecipação parcial de tutela, de nº 2005.211.004246-0, movida por CREUZA CALDAS CANTANHEDES em face de JAMIR CARVALHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JAMIR CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quartorze de maio de dois mil e oito. Eu, Christi Guerra Ribeiro da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29162, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 534846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.211.000445-8, movida por MARIA HELENA DAS CHAGAS em face de ALESSAN DRA CAVALCANTE PEREIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALESSANDRA CAVALCANTE PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze de maio de dois mil e oito. Eu, Christi Guerra Ribeiro da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29162, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 534861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.211.006293-0, movida por ALBERTO SILVA VIEIRA em face de ADAILZA DE SOUZA VIEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADAILZA DE SOUZA VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quartorze de maio de dois mil e oito. Eu, Christi Guerra Ribeiro da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29162, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 534852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.211.002946-9, movida por CARMINDA MARIA DE OLIVEIRA em face de CRISTINEI DE OLIVEIRA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CRISTINEI DE OLIVEIRA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze de maio de dois mil e oito. Eu, Christi Guerra Ribeiro da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29162, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 534855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.211.000873-9, mo vida por ANTÔNIO DE OLIVEIRA em face de NATALINA DOS SANTOS OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu NATALINA DOS SANTOS OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quartorze de maio de dois mil e oito. Eu, Christi Guerra Ribeiro da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29162, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 534849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.206.008916-8, foi decretada a Interdição de Milton Francelino da Silva, brasileiro, casado, aposentado, Data de Nascimento: 20/01/1943, filho de Pedro Francelino da Silva e Maria Marcionila da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Socorro Lelis da Silva, brasileira, casada, do lar, Data de Nascimento: 29/04/1950, filha de Ademar de Carvalho Lelis e Antonia Lelis da Silva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2007.206.008916-8 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 534747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.206.007590-0, foi decretada a Interdição de Rosangela Brito de Oliveira, brasileira, solteira, Data de Nascimento: 02/06/1958, filha de Jurandyr de Oliveira e Agléa Brito de Oliveira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jurandyr de Oliveira, brasileiro, casado, aposentado, Data de Nascimento: 01/05/1931, filho de Francisco de Oliveira e Leonor Bicaco de Oliveira. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2007.206.007590-0\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 534744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.206.005267-4, foi decretada a Interdição de Selia Zini Luiz Reis, brasileira, casada, Data de Nascimento: 27/02/1938, filha de Francisco Jose Luiz e Maria Zini Luiz, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alessandra Luiz Reis, brasileira, solteira, Data de Nascimento: 14/08/1974, filha de Alcebíades Santos Reis e Selia Zini Luiz Reis. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2007.206.005267-4\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 534739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) CARLOS MANUEL BARROS DE SOUTO em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Coronel Carvalho, 443 1º andar CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ Tel.: (24)3365-5180, tramitam os autos da Ação de Reintegração de posse nº 1998.502.003799-2, movida por Espólio de Tormar Pereira e Outros em face de José Nilson Liberato Leite e Outros. Pelo presente Edital, ficam INTIMADOS OS OCUPANTES que não foram notificados pessoalmente para desocuparem no prazo de 90 (noventa) dias, os imóveis situados na Fazenda da Itinga, Bracuhi, KM 119, da Rio - sandos, 2º distrito de Angra dos Reis, descritos às folhas 2152, 2167, 2168, 2182/2190, 2195/2199, 2202/2203, 2210/2212, 2215, 2222/2226, 2231, 2241/2243, que encontram-se fechados, sendo residências aparentando serem casas de veraneios, bem como imóveis comerciais. Assim, ficam notificados todos os réus em lugar incertos e não sabido e os desconhecidos. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será fixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Ao sete dias do mes de Maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Leonardo Valadão da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29631, digitei. E eu, ______________ Ivan Wilson Luiz - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13232, o subscrevo.\r\n\r\nId: 533357. Valor: R$ 797,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Revisão de Benefício Previdenciário \" nº 1990.052.002801-4 em que é Autor FRANCISCA GERALDA DA ROSA, CTPS Nº 41.971, SÉRIE 075/RJ, expedida pelo MTPS em 02/05/89, e Réu INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200\r\n\r\nCEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 12 de maio de 2008. Eu, _______________ Arilson Rodrigues de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/18527, digitei. E eu, ________________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 535205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Guaraci Antonio de Menezes - Estado Civil: Solteiro - estando em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.052.011388-6 da ação Adoção relativa ao menor S.G.M., nascido em 04/10/1995 , nesta Comarca, proposta por MOYSÉS ASSIS e NAMIR MELLO RIBEIRO ASSIS, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. GUARACI ANTONIO DE MENEZES, genitor da menor S. G. M., a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200, CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. Dado e passado nesta cidade de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo. Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 531779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.052.001978-8, foi decretada a Interdição de Ivair Mendes da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Paulo - SP - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/05/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - José Paixão da Silva Mãe - Leonia Mendes de Oliveira - Endereço: Estrada Velha de Rio Bonito (Rancho Toa - Toa - CEP: 28970-000 - Palmeiras, 2º Distrito - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adelaide Mendes da SilvaNacionalidade Brasileira Naturalidade: São Paulo - SPProfissão: do Lar Estado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 21/01/1956 Idade: 52Filiação: Pai - José Paixão da Silva Mãe - Leonia Mendes de Oliveira CPF: 88121364868Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, quatorze de maio de dois mil e oito. Eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 535200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.052.006824-4, foi decretada a Interdição de Igor de Carvalho Ariosa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/02/1980 Idade: 28 - Filiação: Pai - Raul Ferreira Ariosa Mãe - Magali Coelho de Carvalho - RG: 11.762.282-9 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 100.080.377-52 - Endereço: Rua Maria Angélica, nº s/nº Lote 09 - CEP: 28970-000 - Parati - Araruama - RJ - Próximo à Peixaria Parati, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Raul Ferreira AriosaNacionalidade Brasileira Profissão: Outras Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 20/09/1945 Idade: 62Filiação: Pai - Nelson Ferreira Ariosa Mãe - Yara de Oliveira Ariosa CPF: 20417179715RG: 681328 Emissor: SSP/SPCNH: 555086337 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, quatorze de maio de dois mil e oito. Eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 535197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jose Pinto de Macedo, s/n CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2007.005.002629-2, movida por LUCIELEM ARRUDA ALCIDES em face de BRUNO ARRUDA ABRANTES ALCIDES e EMANOELA DE ANDRADE, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a requerida EMANOELA DE ANDRADE, passaport number CS3154556, filha de Emanoel de Andrade e Olga de Oliveira Lage, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, ______________ Naide de Souza Pereira da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/6569, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 535019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE BARRA MANSA - RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nMASSA FALIDA DA EMBRAS PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA.\r\n\r\nA V I S O nos termos do art. 98, parágrafo 1º da Lei de Falência.\r\n\r\nAos interessados que se encontram em Cartório , os autos de Habilitação de Crédito retardatária nº 2007.007.000569-5, formulada por : MARIA MADALENA MOURA, pelo valor de R$ 3.113,58 (TRÊS MIL, CENTO E TREZE REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS). Sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações à mesma . Barra Mansa , 14 de maio de 2007. Francisco Américo Cardozo de Faria, Escrivão.Dr. Francisco Ferraro Junior , Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 533368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE BARRA MANSA - RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nMASSA FALIDA DA EMBRAS PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA.\r\n\r\nA V I S O nos termos do art. 98, parágrafo 1º da Lei de Falência.\r\n\r\nAos interessados que se encontram em Cartório , os autos de Habilitação de Crédito retardatária nº 2007.007.000567-1, formulada por : MARCIO MIGUEL FERNANDES, pelo valor de R$ 3.583,75 (TRÊS MIL, QUINHENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS). Sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações à mesma . Barra Mansa , 14 de maio de 2007. Francisco Américo Cardozo de Faria, Escrivão.Dr. Francisco Ferraro Junior , Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 533366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRAZO DE 20 DIAS\r\n\r\nFAZ SABER a GELCIRA DO CARMO FERNANDES, onde figura como AUTOR nos autos de REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO de nº 2005.007.004282-1 , o qual tramita neste Juízo, que fica a mesma INTIMADA para DAR ANDAMENTO AO FEITO , SOB PENA EXTINÇÃO. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos quatorze de maio de dois mil e oito. Eu, Patrícia Delgado Cotia, TJ II 01/15295, digitei e subscrevo. Dr. Francisco Ferraro Junior, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 533370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.008.001319-0, movida por CESAR TOSTA DE MELO; CRISTIANA FERREIRA DE MELO CASTRO em face de JOSÉ FERNANDES DE CARVALHO, tendo por objeto o imóvel localizado na RUA BOA VISTA, LOTE 1193, QUADRA 42 - BAIRRO VILAR NOVO - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ . Assim, pelo presente edital, CITA JOSÉ FERNANDES DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, e terceiros interessados, caso existam, para, querendo, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos dos artigos 285 e 319 do CPC, conforme deterninação de fls. 107 dos autos . Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 14 de maio de 2008. Eu, ______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 535217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.011.000723-6, movida por MANOEL SIMAS DA SILVA; MARCIA AMARAL SIMAS DA SILVA; ADELAIDE SILVA DE OLIVEIRA em face de ESPOLIO DE ARMINDO BELTOLDO DA SILVA e JOSE PEIXOTO BRASIL, objetivando CITAÇÃO DOS RÉUS PARA RESPONDEREM AOS TERMOS DA PRESENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA E CONFISSÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus ESPOLIO DE ARMINDO BELTOLDO DA SILVA e JOSE PEIXOTO BRASIL, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias ofereçam contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos treze dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, Denise Mancano Pinheiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23559, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 531682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Drª Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.012.001366-9, foi decretada a Interdição de Charles Neto da Costa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 21/06/1931 Idade: 76 - Filiação: Pai - Jovelino Neto da Costa Mãe - Rosa Deolindia da Costa - CPF: 41938801768 - Endereço: Rua Manoel Diz Martinez, nº 108 - CEP: 28680-000 - Ganguri de Baixo - Cachoeiras de Macacu - RJ, sendo-lhe nomeado CURADA a Sra Heloisa Helena Neto Martins, Nacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 15/10/1958, Idade: 49, Filiação: Pai - Charles Neto da Costa Mãe - Leonice de Farias Neto, CPF: 69616809768. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cachoeiras de Macacu, vinte e nove de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 519872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.014.019757-1, movida por WELINGTON DO AMARAL PINTO e MARIA LUZIA OLIMPIO em face da CONSTRUTORA ACQUA AMÉRICA LTDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a CONSTRUTORA ACQUA AMÉRICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Maria Lucia Gomes Mosso - Escrivão - Matr. 01/9137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 533087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.014.011634-0, movida por JANIO GOMES MACIEL e MARILZA DA SILVA MACHADO MACIEL em face da CONSTRUTORA ÁCQUA AMÉRICA LTDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CONSTRUTORA ÁCQUA AMÉRICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Maria Lucia Gomes Mosso - Escrivão - Matr. 01/9137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 533084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.014.005707-6, movida por JOSE DE ALMEIDA SOUZA; ZELINA ROSA DA SILVA SOUZA em face de ÂNGELO RIBEIRO GOMES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ÂNGELO RIBEIRO GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Maria Lucia Gomes Mosso - Escrivão - Matr. 01/9137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 533090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.014.025878-3, movida por ESPOLIO DE JORGE MACHADO SOARES e MARIA MARTHA DO ESPIRITO SANTO em face de IMOBILIARIA SANTANA LTDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu IMOBILIÁRIA SANTANA LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Maria Lucia Gomes Mosso - Escrivão - Matr. 01/9137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 533096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.014.013636-1, movida por EDINA GOMES PACHECO em face de CIA MATADOURO SAO GONÇALO S/A, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CIA MATADOURO SAO GONÇALO S/A, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Maria Lucia Gomes Mosso - Escrivão - Matr. 01/9137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 533080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.014.008898-3, movida por NILSON PAES DIAS em face de ANTONIO BARRETO e FARID JORGE BARRETO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITAM os réus ANTONIO BARRETO e FARID JORGE BARRETO, bem como demais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Maria Lucia Gomes Mosso - Escrivão - Matr. 01/9137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 533099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2005.014.022688-5, movida por BANCO DO BRASIL S/A em face de FERFLATIL EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA ME, FERNANDO HENRIQUE MONCAO DO VALE FARIAS e FLAVIA MONCAO DO VALE FARIAS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITAM os réus FERFLATIL EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA ME, FERNANDO HENRIQUE MONCAO DO VALE FARIAS e FLAVIA MONCAO DO VALE FARIAS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Maria Lucia Gomes Mosso - Escrivão - Matr. 01/9137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 533072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO do herdeiro JOELSON BARBOSA DE AZEREDO e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2007.014.001056-0, em que figura como inventariante ENOQUE BARBOSA DE AZEREDO dos bens deixados por JOÃO BARBOSA NETO. E, estando o HERDEIRO, JOELSON BARBOSA DE AZEREDO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Campos dos Goytacazes, vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, _______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, _______________ Maria Lucia Gomes Mosso - Escrivão - Matr. 01/9137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 533079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais, de nº 2005.014.035205-2, movida por SILVANA GAMA BEAZUSSI em face de CONFECÇÃO HAN MI INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CONFECÇÃO HAN MI INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Maria Lucia Gomes Mosso - Escrivão - Matr. 01/9137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 533075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Ação civil pública, de nº 2006.014.003150-0, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de VEIGAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu VEIGAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Maria Lucia Gomes Mosso - Escrivão - Matr. 01/9137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 533069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.014.014544-5, movida por AIDA ROCHA EZEQUIEL em face de IMOBILIARIA INDEPENDENCIA LTDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu IMOBILIARIA INDEPENDENCIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Maria Lucia Gomes Mosso - Escrivão - Matr. 01/9137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 533093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SUBSTITUÍÇÃO DE CURADOR\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Assed Estefan - Juiz Tabelar da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1994.014.000213-5, onde se acha decretada a Interdição de Joel Ribeiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/04/1946 Idade: 62 - Endereço: Av. Manoel Adão Pereira Nunes, nº 41, Lapa, nesta cidade, foi nomeado CURADOR o Sr. Juarez Ribeiro Profissão: aposentado Estado Civil: casado Endereço: o mesmo do interditado (em substituíção à anteriormente nomeada Srª Maria da Penha Sales Moreira Ribeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 534873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Otavio Mauro Nobre - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Moises de Souza Pereira - Nacionalidade Brasileira - SP - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/06/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Manoel Pereira Filho Mãe - Celi de Souza Pereira - IFP/DETRAN: 13.460.651-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Erval Manhães de Lima, nº 26 Novo Jockey - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2007.014.033882-5, oriundo do Inquérito, nº 355/06 de 14/01/2006, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, 1º denunciado; Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição; Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas, (2º e 3º denunciados), . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 18/08/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 07 de maio de 2008. Eu, ______________ Robson de Souza Moraes Soares - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 26813, o subscrevo.\r\n\r\nOtavio Mauro Nobre \r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 534869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Gantois Cardoso - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marilene Carvalho Gomes, brasileira, divorciada, profissão ignorada, nascida em 25/10/1961, filha de ayrton Pereira Gomes e Jenete Salim CArvalho Gomes, protadora da Cédula de Identidade n.º 05776578-6, acusada nos autos de nº 2005.014.021367-2, oriundo do Inquérito, nº 6978/03 de 20/09/2004, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 299, caput - Falsidade ideológica. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 18/08/2008 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 07 de maio de 2008. Eu, ______________ Robson de Souza Moraes Soares - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 26813, o subscrevo.\r\n\r\nAna Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nJuiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 534870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS ANDRÉ LAHMEYER DUVAL \r\n\r\nRESP. P/ EXPEDIENTE: MARILDA FERNANDES KROPF DA SILVA \r\n\r\nSUBSTITUTO: ÉDMO MENEZES DE MORAES \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO de NELSON MARTINS ROSA, com o prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\nMARILDA FERNANDES KROPF DA SILVA, Responsável pelo Expediente, Mat. 01/19945, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca,\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente Edital virem ou conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório da Vara Única, sito à Alameda Galiano Guimarães, 110, Centro, Carmo/RJ, tramitam os autos de EXECUÇÃO DE DÉBITO ALIMENTAR EM ATRASO, em que é Exeqüente M.C.R., reps. p/s/ mãe Marilene Rodrigues da Cruz Rosa e Executado NELSON MARTINS ROSA, brasileiro, casado, ajudante de pedreiro, filho de Sebastião Rosa e Maria da Aparecida Martins Rosa, estando o réu em endereço desconhecido, em virtude do que é passado o presente a fim de CITÁ-LO, para, no prazo de 03 ( três) dias, a contar do término do prazo do presente edital, efetuar o pagamento do débito alimentar no valor de R$ 4.100,89 (quatro mil e cem e oitenta e nove centavos), provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão de um a três meses (Art. 733 do CPC). E para que chegue ao conhecimento do executado, mandei expedir o presente Edital com o prazo de 30 (trinta) dias. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Carmo, aos 09 dias do mês de julho de dois mil e quatro. Eu,_____, Edmo Menezes de Moraes - Substituto da R.E. - Mat. 01/17867, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ LAHMEYER DUVAL\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 534992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos André Lahmeyer Duval - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carmo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.016.000508-6, foi decretada a Interdição de CELINO OLIVEIRA MELO - Data de Nascimento: 20/11/1947 Idade: 60 - Filiação: Pai - José Corrêa de Melo, Mãe - Maria Luiza de Oliveira Melo - CPF: 025.898.436-82, Certidão de Nascimento nº 104, do livro A-10, fls. 53 vº, emitida pelo Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Carmo/RJ, residente na Rua D, 62, Ilha dos Pombos, Carmo/RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. JOSÉ MATIAS DE FREITAS, portador do CPF nº 071.403.987-04 e C.I. nº 810.131 (IPF), residente no endereço supra mencionado. Este edital será publicado por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Carmo, Aos vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ LAHMEYER DUVAL - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 534989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Raul Veiga, 157 CEP: 28540-000 - Centro - Cordeiro - RJ Tel.: 22- 2551 0221, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2006.019.001650-5, movida por NEUBER ANTUNES em face de NAIR FRANCISCO VIANA, ANA MARIA VIANA, GENUÍNA VIANA, JONAS FRANCISCO RODRIGUES, CARLOS HENRIQUE VIANA, ROBERTO CARLOS VIANA, ELIZABETH VIANA e JOSÉ ARMANDO VIANA. Assim, pelo presente edital CITA os réus ELIZABETH VIANA e JOSÉ ARMANDO VIANA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Patricia Campos Latini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24386, digitei. E eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 533286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Raul Veiga, 157 CEP: 28540-000 - Centro - Cordeiro - RJ Tel.: 22- 2551 0221, tramitam os autos da Ação Cancelamento de protesto, de nº 2007.019.001194-7, movida por TJ REPRESENTAÇÕES LTDA, representada legalmente por CEZAR ROMERO SARRUF em face de RAVAZE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu RAVAZE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA, CNPJ sob o nº 07.728.650/0001-05, na pessoa de seu Representante Legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos nove dias do mês de maio do ano de dois m il e oito. Eu, Patricia Campos Latini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24386, digitei. E eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 533283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nJUÍZA: DR(ª) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK\r\n\r\nTITULAR DE CARTÓRIO: DOMINGOS SÁVIO PIRES CALVO\r\n\r\nA Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito da Comarca de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, etc... FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, nos termos do art. 439 e seguintes do Código de Processo Penal, que foram sorteados para funcionarem como jurados na Sessão do Tribunal do Júri, designada nos autos do Processo nº.: 2007.020.000216-0, sendo acusado MOISES ANTONIO ROSA, para o próximo dia 26 de junho de 2008, às 13h00, os seguintes jurados: 1 - GIOVANA PATRICIA DE SOUZA CUNHA, estudante, residente nesta cidade; 2 - ROSINETE PAES WERMELINGER,estudante, residente nesta cidade; 3 -HUGO THURLER ORNELLAS, estudante, residente nessa cidade; 4 - LUIZ CARLOS DE SOUZA PINHO, estudante, residente nesta cidade; 5 - GISELLY DOS SANTOS TRIGO, estudante, residente em Monnerat, nesta cidade; 6 - CELI WERMELINGER TAVARES, professora, residente nesta cidade; 7 - FABIO DE MATTOS OLIVEIRA, estudante, residente nesta cidade; 8 - MARIA APARECIDA CALVO FREITAS, bancária, residente nesta cidade; 9 - GLAUCIA FREITAS DE OLIVEIRA, estudante, residente nesta cidade; 10 - CINTHIA FERNANDES CEZINO, fisioterapeuta, residente em Monnerat; 11 - DANILO BARBOSA CALVO, estudante, residente nesta cidade; 12 - JOÂO HENRIQUE LACK DE MELLO CALVO, estudante, residente nesta cidade; 13 - RUBENS DA SILVA CORRÊA, funcionário público, residente nesta cidade; 14 - VANESSA LOUBACK LUTTERBACH ABIB, estudante, residente nesta cidade; 15 - DANIEL PERREIRA GONÇALVES, estudante, residente nesta cidade; 16 - MARCOS ANTONIO RAFAEL DOS SANTOS, professor, residente em Holofote-Monnerat-2º Distrito de Duas Barras-RJ; 17 - TIAGO MACHADO WERMELINGER, estudante, residente nesta cidade; 18 - ELAINE DA SILVA ANGELO FREITAS, operário, residente nesta cidade; 19 - ZILDIANE NUNES DE ALMEIDA, estudante, residente em Monnerat-2º Distrito de Duas Barras-RJ; 20 - TONY FERNANDO WERNECK, estudante, residente em Monnerat-2º Distrito de Duas Barras-RJ; 21 - ANDREA APARECIDA DE CARVALHO PEREIRA, estudante, residente em Monnerat-2º Distrito de Duas Barras-RJ; e sendo suplentes: 22 -CARLA REGINA DELGADO DEMANE, professora, residente nesta cidade; 23 - SIMONE THURLER CUNHA, professora, residente nesta cidade; 24 - FABRINA DE AZEVEDO GONÇALVES, estudante, residente nesta cidade. E que para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital na forma da lei e afixado no local de costume. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Duas Barras-RJ, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Domingos Sávio Pires Calvo, Titular do Cartório da Vara Única, matrícula nº.: 01/15115, digitei e subscrevo. (a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 535001"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.023320-8, foi decretada a Interdição de Manoel Otacilio Pereira, brasileiro, casado, sem profissão, RG: 008.716.063-6, IFP, Filiação: Pai Otacílio Firmo Pereira - Mãe Julia Antonia da Conceição, Endereço:Rua Manoel Perez Montilho, 97, Vila Ideal, Duque de Caxias, CEP:25010-410,RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Cristina de Souza Pereira, Nacionalidade Brasileira, CE, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 07/06/1976, Idade: 31, Filiação: Pai - Francisco de Sales de Souza, Mãe - Maria Bernadete de Souza, RG:10367946-0, Endereço supra informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, 16/04/08. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 511043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.013233-7, foi decretada a Interdição de Ana Paula Gomes da Silva, Filiação: Pai - Severino Gomes da Silva e Mãe - Josefa Gomes da Silva, data de nascimento: 05/01/1981, estado civil: solteira, naturalidade: Rio de Janeiro, Endereço: Rua Euclides, 30- Boa Sorte - Duque de Caxias / RJ.CEP:26180-100, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josefa Gomes da Silva, Nacionalidade Brasileira PB,Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 23/12/1953, Idade: 54, Filiação: Pai - Jose Gomes da Silva e Mãe - Maria Dias da Silva, Endereço supra informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 511034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.027779-0, foi decretada a Interdição de Cleuza Honoria Sabino, Filiação: Pai - Milton Sabino e Mãe - Erlinda Honoria Sabino, data de nascimento: 04/12/1962, Estado Civil: Solteira, Naturalidade: Espirito Santo, Residência e domicilio: Rua General Juarez Pereira Gomes, 282, Parque Alvorada- Duque de Caxias / RJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosalina Sabino dos Santos, Nacionalidade Brasileira ES Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 01/04/1954, Idade: 54, Filiação: Pai - Milton Sabino e Mãe - Erlinda Honoria Sabino, CPF: 054.882.757-54, RG: 004.726.648-1 Emissor: IFP,Endereço supra informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 511036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.004088-1, foi decretada a Interdição de Severina Fernandes Cabral, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, por si só, os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA JOSÉ BAPTISTA, a qual deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, Selma Vieira Santos - Escrivão - Matr. 01/12043, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 519759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular do Cartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso, os autos da Ação de \" Representação civil \" nº 2006.021.012906-3 em que é Autor o MINISTÉRIO PÚBLICO, e Réu JOANA FIRMINO DOS SANTOS . E, para INTIMAR o Réu, Srª JOANA FIRMINO DOS SANTOS, para comparecer à audiência designada para o dia 06/08/2008, às 13:00 horas, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua General Dionisio, 764, 2º Pavimento CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9275. DADO E PASSADO nesta cidade de Duque de Caxias, 15 de maio de 2008. Eu, KRVM- Analista Judiciário - Matr. 01/18108, digitei. E eu, Sandra Helena Araújo de Souza de Oliveira - Escrivã - Matr. 6695, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 534885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 1996.514.003426-0, movida por NAIR DE SOUZA MOTHE em face de JAIR MOTHÉ, objetivando a citação dos herdeiros ausentes de JAIR MOTHÉ. Assim, pelo presente edital CITA os herdeiros, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcos Vinícius Simões dos Santos - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 210363719, digitei. E eu, ______________ Spartaco Lepore - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26216, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 535096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2002.023.002413-3, movida por ESPOLIO DE MARGARIDA DE CARVALHO DE ALMEIDA em face de LUIZ CARLOS DAS CHAGAS, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CARLOS DAS CHAGAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcos Vinícius Simões dos Santos - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 210363719, digitei. E eu, ______________ Spartaco Lepore - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26216, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 535099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.514.006509-8, movida por LUIZ CARLOS DOS SANTOS; FRANCISCO LUIS DOS SANTOS; DINAIR CONCEICAO GOMES DOS SANTOS; MARIA ISABEL DOS SANTOS OLIVEIRA; HAMILTON FERNANDES DE OLIVEIRA; JOSE LUIZ FERREIRA DOS SANTOS em face de JORGE GENARIO DA SILVA, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE GENARIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcos Vinícius Simões dos Santos - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 210363719, digitei. E eu, ______________ Spartaco Lepore - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26216, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 535102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.023.001371-3, movida por LUIZ CLAUDIO ALVARES AMOLINARIO em face de FRANCESCO ZICARELLI, ROBERTO DOS SANTOS BARROS, LUCIA MARIA TAVARES FRANCA BARROS, FRANCISCO AUGUSTO DA SILVA e \r\n\r\nMARIA DA GUIA DA SILVA, objetivando citação do réu FRANCESCO ZICARELLI bem como os confrontantes do lote 05 da quadra 76 do loteamento Ampliação da Cidade de Itaboraí - RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCESCO ZICARELLI, ROBERTO DOS SANTOS BARROS, LUCIA MARIA TAVARES FRANCA BARROS, FRANCISCO AUGUSTO DA SILVA e MARIA DA GUIA DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcos Vinícius Simões dos Santos - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 210363719, digitei. E eu, ______________ Spartaco Lepore - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26216, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 535106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.023.010455-0, movida por CRISTINA DA COSTA FONSECA em face de ALBERTINA DE JESUS SIMOES, objetivando a citação da ré ALBERTINA DE JESUS SIMÕES. Assim, pelo presente edital CITA a ré ALBERTINA DE JESUS SIMOES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcos Vinícius Simões dos Santos - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 210363719, digitei. E eu, ______________ Spartaco Lepore - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26216, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 535109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jane Carneiro S. de Amorim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.024.002231-6, movida por DERLINDO ROSA e SIMONE GOMES OLIVEIRA ROSA em face de SEBASTIAO CEZARIO ALVES. Assim, pelo presente edital CITA o réus JOSÉ VILÁSIO DE OLIVEIRA, MARIA JOSÉ NOVO DE OLIVEIRA E JOSÉ GONÇALVES SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Paulo Cesar Rodrigues da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29737, digitei. E eu, ______________ Nicole Masuet Pereira dos Santos - Escrivão - Matr. 01/14493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 535132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jane Carneiro S. de Amorim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2004.024.005785-2 em que são requerentes FERNANDA KELLY ALMEIDA e WILLIAN HENRIQUE JESUS ALMEIDA, sendo representados por GILNEI JOSE DE ALMEIDA, RG nº 4038398253 SSP/RS, e falecido FATIMA DE JESUS ALMEIDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua General Bocaiuva, 424 Fórum\r\n\r\nCEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaguaí, 14 de maio de 2008. Eu, _______________ Paulo Cesar Rodrigues da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29737, digitei. E eu, ________________ Nicole Masuet Pereira dos Santos - Escrivão - Matr. 01/14493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 535127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ - RJ - RUA GENERAL BOCAIÚVA, Nº 424 - CENTRO - ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nAVISO nos termos do artigo 98, § 1º, do Decreto-Lei 7.661/45, na forma abaixo: A DOUTORA JANE CARNEIRO S. DE AMORIM, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí - Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Aviso virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, ficam INTIMADOS os interessados para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem as impugnações que entenderem, nos autos do Processo nº. 2007.024.004098-6, Ação de Habilitação de Crédito retardatária proposta por VALDIR JOSÉ LOURENÇO, beneficiário de Justiça Gratuita, em face da MASSA FALIDA DA COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGÁ. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Aviso, que será publicado por 2 (duas) vezes, na forma da lei, e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede no Fórum - Rua General Bocaiúva, nº 424 - Centro - Itaguaí, RJ. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu,_______ Paulo Cesar Rodrigues da Silva - Matr. 01/29737 digitei e eu,________ , Nicole Masuet Pereira dos Santos, Escrivã - matrícula nº 01/23838, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 535130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.024.000871-9, movida por DARCILENE SANTOS DE OLIVEIRA em face de JEFFERSON XAVIER DE OLIVEIRA, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu JEFFERSON XAVIER DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 15 de maio de 2008. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 535137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.024.002963-2, movida por JANDRA DOS SANTOS PINHA em face de ANTONIO DE OLIVEIRA PINHA, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO DE OLIVEIRA PINHA, nascido em 31/05/1952, filho de Manoel Pinha e Diva Rodrigues Reis, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 12 de maio de 2008. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 531698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/C Alimentos, de nº 2007.024.001590-6, movida por EDSON JÚNIOR GASPAR DE OLIVEIRA representado por ÉRICA GASPAR DE OLIVEIRA em face de JOSÉ FÁBIO LOURENÇO DA SILVA, objetivando o reconhecimento de paternidade do menor bem como a fixação de alimentos. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ FÁBIO LOURENÇO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 12 de maio de 2008. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 531709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.024.003119-1, movida por MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA PASSOS DOS SANTOS em face de JOSÉ ALONSO DOS SANTOS, objetivando o divórcio do casal.. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ ALONSO DOS SANTOS, nascido em 27/04/1964, filho de José João dos Santos e de Diva Bizareli dos Santos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 12 de maio de 2008. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 531694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, c/c antecipação de tutela, de nº 2004.024.005893-5, movida por MARINALDA CRISTINA DOS SANTOS INÁCIO em face de JOSÉ ANDRADE DE LIMA FILHO, objetivando a Guarda dos menores LHSA e EWSL. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ ANDRADE DE LIMA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 12 de maio de 2008. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 531702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de Paternidade, c/c anulatória de registro de nascimento, de nº 2006.024.002038-9, movida por JOSÉ RIBEIRO DE AMORIM em face de CARLOS DOS SANTOS FARIAS, objetivando o reconhecimento de paternidade da menor ARF com anulação de seu registro de nascimento. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS DOS SANTOS FARIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 14 de maio de 2008. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 535140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1995.522.000772-6, movida por NIVALDO PEDRO DA SILVA e ELINEIA OLIVEIRA DA SILVA em face de BRAULIO JOAQUIM DE MELLO, YOLANDA DE MENEZES AMARAL DE OLIVEIRA, MARIA ELISA AMARAL DE OLIVEIRA, MARIA LUCIA AMARAL DE OLIVEIRA, ENOE DE ARAUJO GOMES,DONATA DE MELLO, JANDIRA DE MELLO, MARIA HELENA DE MELLO, objetivando domínio do Lote 28, do Bairro Maria Lúcia, em Piabetá, 6° distrito do Município de Magé. Assim, pelo presente edital CITA o réu DONATA DE MELLO, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para querendo no prazo de 15 dias, contados da fluição do prazo do Edital Citatório, contestar a ação, sob pena de presumir-se como verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 285 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital, Este, que será publicado por 3 vezes consecutivas no Órgão da Imprensa Oficial, e afixado em local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Rua Dr° Domingos Bellizzi, 178, CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé, 04 de abril de 2008. Eu, Roberto Estevam Leal - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22386, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 528477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª Juiza de Direito, Drª. Suzana Vogas Tavares Cypriano, Juiza Titular do Cartório da Vara Cível do Forum Regional da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Santos Dumont, s/n, Parque Santana, Magé, RJ, tramitam os autos da Ação Reintegração de Posse, com pedido de liminar, de nº 2006.075.000561-1, movida por CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL em face dos HERDEIROS De SEBASTIANA DE OLIVEIRA SANTOS, objetivando a reintegração de posse do bem descrito por um automóvel marca Volkswagen, modelo Gol 1.0, Ano de fabricação 2004, modelo 2004, cor Prata, chassi 9BWCA05X25T074242, Placa LSB 0914. Assim, pelo presente edital CITA os réus, HERDEIROS DE SEBASTIANA DE OLIVEIRA SANTOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Fernando Faria Almeida de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28371, digitei. E eu, ______________ Altair Camara da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28288, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 522069. Valor: R$ 714,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Pinheiro Machado - Juiz de Direito em exercício na 1ª Vara da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Jovino de Oliveira Duarte, s/n CEP: 24900-000 - Araçatiba - Maricá - RJ Tel.: (21)2637-5030, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.031.006211-8, movida por IVO DOMINGUES DA SILVA e IRACY VICENTE DA SILVA em face de FULGÊNCIO ANTONIO DA SILVA JÚNIOR, NAIR NUNES MADEIRA DA SILVA, IPPOLITO AIELLO, SCITILLA BOTTINHO AIELLO, JORGE RIVEIRO GUIMARÃES e MIRIAM DOS SANTOS GUIMARÃES, objetivando citar e intimar os réus: FULGÊNCIO ANTONIO DA SILVA JÚNIOR, NAIR NUNES MADEIRA DA SILVA, SCITILLA BOTTINHO AIELLO e JORGE RIVEIRO GUIMARÃES para audiência de conciliação. Assim, pelo presente edital CITAM os réus FULGÊNCIO ANTONIO DA SILVA JÚNIOR, NAIR NUNES MADEIRA DA SILVA, SCITILLA BOTTINHO AIELLO e JORGE RIVEIRO GUIMARÃES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para contestar a presente ação e INTIMA-OS para comparecerem pessoalmente à audiência de conciliação, neste Juízo, designada para o dia 19 de Junho de 2008, às 15:00h, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Maricá, . Eu, ______________ Nilton Wanderley Cardozo - Analista Judiciário - Matr. 01/21034, digitei. E eu, ______________ Claudia Mara Araújo de Leonardo Cardoso - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26874, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 528545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ricardo Pinheiro Machado - em exercício na 1ª Vara da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos interessados que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramita o proc. n.° 2002.031.007340-9, Ação de DECLARATÓRIA requerida por MARIA DO CARMO SANTOS em face do ausente JOSÉ MARIA DOS SANTOS. E tendo em vista que o ausente JOSÉ MARIA DOS SANTOS - CPF. Nº 456.224.857-20, RG. nº 10762518-8, encontra-se em lugar incerto tem o presente o fim de CITAR o ausente, para comparecer pessoalmente à audiência de justificação, neste Juízo, designada para o dia 02 de julho de 2008, às 15h50min, onde poderá intervir, desde que o faça por intermédio de advogado, bem como responder a mencionada ação, no prazo de 15 dias (art.297), contados a partir da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar (art. 930, parágrafo único do CPC), fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada a ação no prazo marcado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelos autores (Arts. 285 e 319 do CPC, e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e no futuro não aleguem ignorância, determinou o MM Juiz que fosse expedido o presente edital e afixado, por cópia dos autos, no lugar de costume e na forma da Lei. Cientes ainda, de que este Juízo e Cartório Têm sede à Rua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº. Araçatiba - Marica/RJ. Dado e passado nesta cidade de Maricá. Eu, ______________ Nilton Wanderley Cardozo - Analista Judiciário - Matr. 01/21034, digitei. E eu, ______________ Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26874, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 531801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ricardo Pinheiro Machado - em exercício na 1ª Vara da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Jovino de Oliveira Duarte, s/n CEP: 24900-000 - Araçatiba - Maricá - RJ Tel.: (21)2637-5030, tramitam os autos da Ação de Declaração de Ausência, de nº 2006.031.000473-1, movida por EUNICE DE OLIVEIRA, objetivando citar e intimar o AUSENTE ISAAC RODRIGUES MARTINS - CPF 468.136.597-15, para audiencia de justificação. Assim, pelo presente edital CITA ISAAC RODRIGUES MARTINS - CPF 468.136.597-15, que se encontra em lugar incerto e desconhecido e INTIMA-O para comparecer pessoalmente à audiência de Justificação, designada para o dia 09/07/2008 às 14:30h, onde poderá intervir, desde que o faça por intermédio de advogado, bem como citá-lo, parar responder a mencionada ação, no prazo de 15 dias (art.297), contados a partir da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar (art. 930, parágrafo único do CPC), fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada a ação no prazo marcado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelos autores (Arts. 285 e 319 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Maricá. Eu, ______________ Nilton Wanderley Cardozo - Analista Judiciário - Matr. 01/21034, digitei. E eu, ______________ Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26874, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 528548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2005.036.000760-0, movida por em face de , objetivando Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Civel\r\n\r\nPedro Álvares Cabral, 305 2º andar\r\n\r\nCEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO extraído dos autos do processo de Obrigação de Fazer nº 2002.036.005090-0, a requerimento de Daniel Láurica Farias em face dos réus Djalma Neves dos Santos e Ermelinda dos Santos, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Maria Cecília Pinto Gonçalves, MM. Juíza de Direito em da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, sito à Rua Pedro Álvares Cabral, nº 305/2º andar - Ed. do Fórum -Centro -Nilópolis/RJ os autos da Ação de Obrigação de Fazer nº 2002.036.005090-0, em que é autor DANIEL LAURICÁ FARIAS, brasileiro, viúvo, aposentado, portador da Cédula de Identidade nº 0121127, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob nº 368.187.717-34, tendo como réus DJALMA NEVES DOS SANTOS, lustrador, e ERMELINDA DOS SANTOS, do lar. E como os réus encontram-se em local incerto e não sabido, até a presente data, foi mandado expedir o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos, a fim de que contestem, na forma da lei, os termos da ação supramencionada, no prazo 15(quinze) dias, cientes ainda de que, caso não o façam, serão considerados como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos autos, com fulcro no art. 285 do CPC. Assim, para que chegue ao conhecimento dos réus, foi expedido o presente EDITAL o qual será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos 20 dias do mês de janeiro de 2005. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Téc. Judiciário I - Matr. 01/28364, o digitei. E eu, Se - Escrivão - Matr. 01/14650, o subscrevo. (ass.) Dr.ª Renata Travassos. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, . Eu, ______________ Elida de Assis Barreto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28245, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 533439"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.036.008118-7, foi decretada a Interdição de ROGÉRIO ALVES DA PAZ, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF Nº 058.867.547-41residente e domiciliado na RUA OLGA HERMONT, Nº984, NILÓPOLIS/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Rita Alves da PazCPF: 036110697-10RG: 250.557 Emissor: M.B, residente e domiciliada na RUA OLGA HERMONT, Nº984, NILÓPOLIS/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, . Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 520017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 9ªVARA CÍVEL DE NITERÓI-RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de trinta dias, forma a seguir: FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 9ª Vara Cível de Niterói, RJ, tramitam os autos de Ação de Usucapião nº 2005.002.001455-5, requerida por Marilene Cardoso da Cunha em face de Manoel Vicente Guimarães. E como não tenha sido possível citar pessoalmente o réu acima descrito, foi requerido e determinada a citação, através do presente Edital, o que ora é feito, para comparecer à Audiência de Conciliação a ser realizada na sede deste Juízo, situado na Rua Visconde de Sepetiba, nº 519, 9º andar, centro, nesta cidade, no dia 03.06.08, às 14:30 horas, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Trata-se a inicial de pedido de usucapião do imóvel situado na Avenida Roberto Silveira, nº 422, ap. 202, Icaraí, Niterói/RJ. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e que futuramente não possam alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade de Niterói, aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Escrivão: Juiz de Direito: Alexandre Eduardo Scisinio.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 507967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabelle da Silva Scisinio Dias - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.010487-2, foi decretada a Interdição de Marco Antonio Vidal - Filiação: Pai - Ary Vidal Mãe - Lourdes Nascimento Vidal - RG: 121034490 Emissor: IFP/RJ - CPF: 088.435.957-33 - Endereço: Alameda São Boaventura, nº 826 Casa - 13 - Fonseca - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luis Claudio VidalCPF: 79505147791Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Vinte e quatro de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 519786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1978.002.005786-0, foi decretada a Interdição de Ilka Cordeiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 06/02/1956 Idade: 52 - Filiação: Pai - Milton Cordeiro Mãe - Ernestina Cordeiro , declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe curadora a requerente: TANIA MARIA SANTOS SOUZA, brasileira, casada, do lar, residente na Rua Antonio Parreira 68, Colubandê, São Gonçalo/RJ, em substituição à antiga curadora Alquileia dos Santos Barros, falecida em 23 de janeiro de 2007 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e nove de abril de dois mil e oito. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 519793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.022764-2, foi decretada a Interdição de Cristiane dos Santos, NASCIDA EM 27/09/1977, FILHA DE EURIBIA MARIA DOS SANTOS, RG 12724631-2 IFP, CPF 059.529.397-24 - Endereço: Avenida Jerônimo Afonso, nº 123 - CEP: 24140-316 - Caramujo - Niterói - RJ conforme cópia em anexo, que fica fazendo parte integrante deste mandado, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe curadora a requerente: Euribia Maria dos Santos, CPF: 57220506791, RG: 112331533. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, oito de maio de dois mil e oito . Eu, Francisca Avila Braga - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17380, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 534904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rogerio Cordeiro da Silva - Nacionalidade Brasileira - PR - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 13/06/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Pedro Cordeiro da Silva Mãe - Geni da Silva - RG: 50881520 Emissor: SSP/PR - Endereço: Rua Maria Duarte de Almeida Lote 19 Quadra 34 - Centro - Itaboraí - RJ - Tel.: (21) 87029513, acusado nos autos de nº 2008.002.014930-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 411/05 de 29/01/2005, da 76ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24202-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9637 e-mail: Niterói - 01 V. Criminal, no dia 07/07/2008 às 13:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 14 de maio de 2008. Eu, ______________ Stella Rocha Alves da Costa - Escrivão - Matr. 01/7719, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Eduardo Freire Roboredo - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 534908"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cintia Santarem Cardinali - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Bruno Alves de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/10/1987 Idade: 20 - Filiação: Mãe - Maria das Gracas - RG: 25.765.903-7 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.002.012615-6, oriundo do Flagrante, nº 188/07 de 01/06/2007, da 78ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar - CEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9659 e-mail: Niterói - 04 V. Criminal, no dia 19/06/2008 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 15 de maio de 2008. Eu, ______________ Sonia Maria Vieira Machado - Escrivão - Matr. 01/7141, o subscrevo.\r\n\r\nCintia Santarem Cardinali - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 534913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Simone Ramalho Novaes - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara Cível do Fórum Regional da Região Oceânica de Niterói, RJ, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e Cartório, a cargo da Responsável pelo Expediente que a este subscreve, que funciona na Estrada Caetano Monteiro, s/nº - CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião, de nº 2007.212.002865-8, movida por CONCEIÇÃO DE MARIA LOPES, em face de JOÃO BATISTA VELASCO, relativo ao imóvel localizado na Rua Ewerton Xavier, nº 1392, Quadra 68, Lote 16 - Itaipu, nesta cidade, que assim se caracteriza: 20,00 metros de frente para a Avenida Central; 20,00 metros de fundos, confinando com o lote 017; 25,00 metros do lado direito, confrontando com a Rua 29; 25,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote 15, perfazendo a área total de 500,00 m². Assim, pelo presente edital CITA os interessados ausentes, incertos e desconhecidos, nos termos do art. 942, do CPC, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da 1ª publicação deste, venham oferecer contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, caso não ofereça contestação. E, para que ninguém possa alegar ignorância, é expedido este edital, que será publicado na Imprensa Oficial e afixado na sede deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Niterói, em 14 de maio de 2008 . Eu, ______ Maria Jenny da Veiga Castilho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26249, digitei. E eu, _______ Creuza da Costa Santos Cantelmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 23437, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 535250"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro, s/n prox. ao nº 1281 CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Inventário, de nº 2007.212.003697-7, movida por NELSON PITTA DE CASTRO NETTO em face de JOYCE PORTO NASCIMENTO DE CASTRO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOYCE PORTO NASCIMENTO DE CASTRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 06 de maio de 2008. Eu, ______________ Leticia Macedo Figueira Moura - Analista Judiciário - Matr. 01/15137, digitei. E eu, ______________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3\r\n\r\nId: 525271. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro, s/n prox. ao nº 1281 CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.212.003522-5, movida por WILENE MARGUI LIMA DA SILVA em face de LEILA PLÁCIDO DA COSTA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu LEILA PLÁCIDO DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, QUATORZE DE MAIO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Lys Maria Maia Perlingeiro do Valle - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25899, digitei. E eu, ______________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 535255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\ndo Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, pelo presente INTIMA ELVIS ARAÚJO REIS DA SILVA, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.22, ONDE O RÉU PENSIONARÁ SUA FILHA MENSALMENTE ATÉ O DIA 10 DE CADA MÊS, EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO, OU SEJA,(114,00), CENTO E QUATORZE REAIS QUE SERÃO DEPOSITADOS NA CONTA BANCÁRIA DA MENOR.\r\n\r\nAdvogados: \r\n\r\nJG Id: 535254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuiz em Exercício: Dra. ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS\r\n\r\nEscrivã: MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, DE COMPANHIA IMOBILIÁRIA GRAMACHO.\r\n\r\nA Doutora ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS, M.M. Juíza de Direito em exercício na Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente as pessoas acima mencionadas, que por este Juízo de Direito e Cartório, sito na rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Ed. do Fórum, Centro,Nova Iguaçu/RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.038.009557-9, movida por MERCEDES GREGORIO DA ROZA SILVA em face de JOSÉ CHRISOSTOMO PEIXOTO E OUTROS, objetivando a propriedade dos imóveis situados na Rua Lygia Malaguti, quadra 30, lotes nº 04, 05 e 06, Bairro Rancho Alegre, Nova Iguaçu/RJ, medindo, cada um, 12,00m de frente e de fundos, por 30,00m de ambos os lados, com área de 360m2, confrontando à direita do lote 04, com o lote 03, à esquerda com o lote 05 e nos fundos com a Rua Marinalva, lote 05, à direita com o lote 06, à esquerda com o lote 04 e nos fundos com a Rua Marinalva e o lote 06, à direita com o lote 07, à esquerda com o lote 05 e nos fundos com a Rua Marinalva. Embora tenha a posse mansa e pacífica, com ânimo de dona dos imóveis há mais de 34 anos, não possui justo título, pois o único documento que tem é um recibo referente as despesas com contrato de promessa de compra e venda do lote de nº 05, de novembro de 1964. Desde novembro de 1964 a autora reside nos imóveis já citados, construindo benfeitorias no local, sendo que seus três filhos mais novos lá nasceram. A autora sempre utilizou os imóveis em proveito próprio, com a intenção de tê-los para si, razão pela qual construiu benfeitorias durante estes 34 anos de posse ininterrupta. A autora não utilizou de violência, nem invadiu os imóveis as ocultas, muito menos com abuso de confiança. Assim, a posse não tem atributos negativos da violência, da clandestinidade e da precariedade, sendo, portanto, posse justa. Desta forma, face aos termos da Lei 8.951/94, modificadora dos arts. 942 e seguintes do CPC, fica as pessoa acima mencionada ciente de que deverá, caso queira, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazendo presumirem aceitos pelos réus como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou a MM. Juíza que expedisse o presente Edital de Citação, o qual será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos vinte e cinco (25) dias do mês de abril do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Patricia da Silva Torres - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29457, digitei. E eu, Mara Jane Pereira Torres Simonato - Escrivão - Matr. 01/12135, o subscrevo. (a) Dra. ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS, Juíza em exercício. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 518176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuiz em Exercício: Dra. ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS\r\n\r\nEscrivã: MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, DE COMPANHIA IMOBILIÁRIA GRAMACHO.\r\n\r\nA Doutora ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS, M.M. Juíza de Direito em exercício na Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente as pessoas acima mencionadas, que por este Juízo de Direito e Cartório, sito na rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Ed. do Fórum, Centro,Nova Iguaçu/RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.038.009557-9, movida por MERCEDES GREGORIO DA ROZA SILVA em face de JOSÉ CHRISOSTOMO PEIXOTO E OUTROS, objetivando a propriedade dos imóveis situados na Rua Lygia Malaguti, quadra 30, lotes nº 04, 05 e 06, Bairro Rancho Alegre, Nova Iguaçu/RJ, medindo, cada um, 12,00m de frente e de fundos, por 30,00m de ambos os lados, com área de 360m2, confrontando à direita do lote 04, com o lote 03, à esquerda com o lote 05 e nos fundos com a Rua Marinalva, lote 05, à direita com o lote 06, à esquerda com o lote 04 e nos fundos com a Rua Marinalva e o lote 06, à direita com o lote 07, à esquerda com o lote 05 e nos fundos com a Rua Marinalva. Embora tenha a posse mansa e pacífica, com ânimo de dona dos imóveis há mais de 34 anos, não possui justo título, pois o único documento que tem é um recibo referente as despesas com contrato de promessa de compra e venda do lote de nº 05, de novembro de 1964. Desde novembro de 1964 a autora reside nos imóveis já citados, construindo benfeitorias no local, sendo que seus três filhos mais novos lá nasceram. A autora sempre utilizou os imóveis em proveito próprio, com a intenção de tê-los para si, razão pela qual construiu benfeitorias durante estes 34 anos de posse ininterrupta. A autora não utilizou de violência, nem invadiu os imóveis as ocultas, muito menos com abuso de confiança. Assim, a posse não tem atributos negativos da violência, da clandestinidade e da precariedade, sendo, portanto, posse justa. Desta forma, face aos termos da Lei 8.951/94, modificadora dos arts. 942 e seguintes do CPC, fica as pessoa acima mencionada ciente de que deverá, caso queira, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazendo presumirem aceitos pelos réus como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou a MM. Juíza que expedisse o presente Edital de Citação, o qual será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos vinte e cinco (25) dias do mês de abril do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Patricia da Silva Torres - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29457, digitei. E eu, Mara Jane Pereira Torres Simonato - Escrivão - Matr. 01/12135, o subscrevo. (a) Dra. ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS, Juíza em exercício. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 518160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL de ENCERRAMENTO aos interessados na FALÊNCIA DE ESTRUTURA METÁLICA IGUAÇUANA LTDA, CNPJ nº 28.729.721/0001-56, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que pelo presente comunico a V. Sª. Que FOI ENCERRADA por sentença prolatada às fls. 247/248, dos autos nº 1982.038.000116-6, em 29 de Maio de 2006, a FALÊNCIA DE ESTRUTURA METÁLICA IGUAÇUANA LTDA - CNPJ nº 28.729.721/0001-56, sendo sócios: CÉSAR OLIVEIRA DOS SANTOS, brasileiro, casado, comerciante, natural do Estado do Rio de Janeiro, residente e domiciliado na Rua Flora de Araújo, 295, Prata - Nova Iguaçu - RJ, portador da carteira de identidade nº 1.250.972, expedida pelo instituto Pereira Faustino e NILSON DO CARMO, brasileiro, casado, comerciante, natural do Estado de Minas Gerais, residente e domiciliado na Rua Maria Leopoldina, 113, casa 02, Jardim da Prata, Nova Iguaçu - RJ, portador da carteira de identidade nº 2.157.069, expedida pelo Instituto Félix Pacheco, cujo teor final é o seguinte: \"(...). Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de ESTRUTURA METÁLICA IGUAÇUANA LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 28.729.721/0001-56, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 132, § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento do saldo remanescente, em favor da Fazenda Nacional. Após, arquive-se. Nova Iguaçu, 29 de Maio de 2006. ANDRÉ FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK. JUIZ DE DIREITO.\" E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968, CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. Dado e passado nesta cidade de (o) Nova Iguaçu, aos CINCO dias do mês de MAIO do ano de DOIS MIL E OITO . Eu, ____________ Alexandre Godinho de Almeida Britto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26420, o digitei e conferi. E eu, ______________ Ana Cristina Alves Martins - Resp. pelo Exped. - matr. 01/21.185, o subscrevo. \r\n\r\nPaulo Luciano de Souza Teixeira\r\n\r\nJuiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 534925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr.mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 2003.038.003877-3, movida por MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DOS SANTOS em face de FRANCISCO DA CONCEIÇAO NUNES, objetivando CITAÇÃO POR EDITAL . Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO DA CONCEIÇAO NUNES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos doze dias do mês de maio de dois mil e oito . Eu, ______________ Milton Correia Lima Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20139, digitei. E eu, ______________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 534928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.038.005447-9, foi decretada a Interdição de Bruno Farias dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/12/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Gracindo Rodrigues dos Santos Mãe - Celia Maria Farias dos Santos - Endereço: Rua Claudia Maria, nº 181 - CEP: 26010-810 - Monte Líbano - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gracindo Rodrigues dos Santos-Nacionalidade Brasileira BA-Profissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 16/04/1944 Idade: 64-Filiação: Mãe - Joselina Maria de Jesus RG: 082728510 Emissor: IPF-CPF: 181.081.647-53 Emissor: SRF-Endereço Rua Claudia Maria, nº 181 - CEP: 26010-810 - Monte Líbano - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marco Aurelio dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18156, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 511100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO dos possíveis herdeiros necessários de Manoel Ribeiro Pinto e Elizabete Mendes Pinto\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c destituiçao do poder familiar, de nº 2004.038.023289-0, movida por MARIA VALDETE ALVES DE MACEDO em face de MANOEL RIBEIRO PINTO e ELIZABETE MENDES PINTO, objetivando adoção de Eduardo Mendes Pinto, nascida em 11/04/1980. Assim, pelo presente edital CITA os possíveis herdeiros necessários de MANOEL RIBEIRO PINTO e ELIZABETE MENDES PINTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos quinze (15) dias do mês de abril de 2008. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 511110"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.001280-0, foi decretada a Interdição de Williams Marinho de Souza, nascido em 05/06/1979, filho de Reginaldo Felipe de Souza e de Maria de Lourdes Marinho de Souza - Endereço: Rua Minuano, nº 97 Cs 01 - CEP: 26335-220 - Palhada - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neuza Felipe de Souza - RG: 078898756 Emissor: IFPCPF: 875.602.407-04 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos quinze (15) dias do mês de abril de 2008. Eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 511113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nCARTORIO DA SEGUNDA VARA \r\n\r\nRua Alfredo da Costa Mattos Junior, 64-Centro - Edifício do Forum. \r\n\r\nJuiz de Direito: LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO\r\n\r\nEscrivão: EDILIO LIMA DA SILVEIRA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS \r\n\r\nO Doutor LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO, Juiz de Direito da Segunda Vara da Comarca de Paraíba do Sul - RJ, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que este edital virem ou dele conhecimento tiverem que no dia 18 de Junho de 2008, às 09:00 horas , proceder-se-a a reunião ordinária periódica do TRIBUNAL DO JÚRI desta Comarca de Paraíba do Sul, para julgamento em pauta do réu DOUGLAS DOS SANTOS NUNES,Processo Crime nº 2004.040.001126-5, tendo sido, presidido com as formalidades legais ao sorteio dos JURADOS que deverão servir na mesma, os seguintes:\r\n\r\n1. ANDRÉA COSTA CORREA - Secretária;\r\n\r\n2. ANDRÉA STEFANI MONTES - Coordenador Pedagógico;\r\n\r\n3. APARECIDA DE FÁTIMA COSTA PEREIRA - Comerciante;\r\n\r\n4. ARLETE ALVES DE SOUZA - Professora; \r\n\r\n5. CAMILA NOGUEIRA GAMA - Digitador;\r\n\r\n6. CARLOS MAGNO DE ABREU MAGALHÃES - Func. Público \r\n\r\n7. CELSO MALHEIROS ALVARES - Funcionário Público; \r\n\r\n8. CLEDIR HELENA DA SILVA - Funcionário Público;\r\n\r\n9. CREUSA PONTES DOS SANTOS - Funcionário Público;\r\n\r\n10. CRISTINA FERNANDES BONAVERE - Estudante\r\n\r\n11. DEBORAH DE ABREU PINHEIRO - Escriturária; \r\n\r\n12. DELCIDES BRAGA LEAL JUNIOR - Funcionário do Detran;\r\n\r\n13. EDUARDO SILVA DE ALBUQUERQUE DIAS - Estudante\r\n\r\n14. ELAINE CRISTINA SOUZA ALVES - Funcionário Público;\r\n\r\n15. ELIANA MATOS SOARES - Estudante ;\r\n\r\n16. ERICA JULIA ELIAS - Estudante\r\n\r\n17. FRANCINE PEREIRA FONTAINHA DE CARVALHO-Professora;\r\n\r\n18. JACIARA ELIAS SOARES - Funcionário Público \r\n\r\n19. JANE KATE RIVELLO ELMOR - Professora; \r\n\r\n20. LEONARDO DE CASTRO COSTA - Estudante\r\n\r\n21. LILIANE ALVES DOS SANTOS - Estudante;\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\n1. FÁBIO PEREIRA DE MOURA- Func.Público;\r\n\r\n2. ISABELA CRISTINA RAMOS SANTANA- Estudante;\r\n\r\n3. IVANIR DE CARVALHO MENDES- Bancário aposentado.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados em geral, mandou expedir o edital que será publicado na imprensa oficial e local, bem como afixado no local público de costume, conforme determina a Lei. Dado e passado nesta Cidade e comarca de Paraiba do Sul/RJ., aos 14 dias do mes de Maio do ano de 2008.Eu, (a), Jane do Couto Coelho, Analista Judiciário, mat. 01/12093, o digitei. E eu,(a) Edílio Lima da Silveira, Escrivão, mat.01/11457, subscrevo.\r\n\r\nLuiz Fernando Ferreira de Souza Filho\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 535236"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DA\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL/RJ.\r\n\r\nRua Alfredo da Costa Mattos Jr, nº 64 - FORUM\r\n\r\nTRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\n\r\nO Doutor Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul/RJ, Presidente do Tribunal do Júri, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que a presente pauta virem e interessar possa, que nos termos dos artigo 431, incisos I, II e III e artigo 432 do Código de Processo Penal, está preparado para julgamento pelo Tribunal do Júri, na Sessão que se iniciará às 09:00 horas, no dia 18 de Junho de 2008, no Salão Nobre do Tribunal do Júri desta Comarca, sito no Edifício do Fórum, o processo abaixo relacionado:\r\n\r\nProcesso Crime nº 2004.040.001126-5 - dia 18/06/2008\r\n\r\nAutora: A Justiça Pública\r\n\r\nRéu: DOUGLAS DOS SANTOS NUNES\r\n\r\nDefesa: Defensoria Pública\r\n\r\nArtigo: 121, caput- Homicídio Simples c/c art.14 do CP- Tentativa.\r\n\r\nVítima: Moacir Santos André\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou fixar este no lugar público de costume e publicar na Imprensa Oficial. Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito (15/05/2006). Eu,(a)Jane do Couto Coelho- Analista Judiciário- matrícula nº 01/12093, o digitei. E eu (a) Edílio Lima da Silveira, Escrivão, matrícula 01/11457 ,o subscrevo.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nJG Id: 535235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze))\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional Valcir Teixeira Benfica - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Vassouras - RJ - Profissão: Biscateiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/09/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Tiago Dias Benfica Mãe - Vandair Gomes Teixeira - RG: 12507144-9 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2008.072.000626-5, como incurso no Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, no dia 16/07/2008 às 15:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Paty do Alferes, 14 de maio de 2008. Eu,(a) Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo. Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 535059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.042.007975-1, movida por JONATHAN BARBOSA DE SOUZA LIMA repres p MARIA DA GLÓRIA BARBOSA DA CRUZ em face de JORGE AUGUSTO DE SOUZA LIMA, objetivando execução de alimentos. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE AUGUSTO DE SOUZA LIMA, filho de Celia de Souza Lima e de Paulo Vicente de Souza Lima, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no no prazo de tres dias efetue o pagamento da pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ : 3.825,00 (tres mil oitocentos e vinte e cinco reais), bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de faze-lo sob pena de prisão. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, doze de maio de 2008. Eu, Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 531542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC), de nº 2007.042.001613-5, movida por GIOVANI WENDLING JUNIOR Repres p CLAUDIA TELLES em face de GIOVANI WENDLING, objetivando Execução de alimentos. Assim, pelo presente edital CITA o réu GIOVANI WENDLING (filho de Maria das Graças Wendling e Marlo Wendiling) que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de tres dias efetue o pagamento da pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ : 3.015,00 (tres mil e quinze reais - referente aos meses de nov/2006 a janeiro de 2007) bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de faze-lo sob pena de prisão. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 12 de maio de 2008. Eu, Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 531546"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.082.001124-4, foi decretada a Interdição de Nadir de Medeiros - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 04/07/1927 Idade: 80 - Filiação: Pai - Lino Bento de Medeiros Mãe - Maria Aparecida Ferreira de Medeiros - Endereço: Rua Francisco Ribeiro Abreu, nº 102 - Centro - Pinheiral - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o Sr.DJAIR MACHADO DE SOUZA, administrador do Asilo dos Velhinhos Francisco Gonçalves Barbosa . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Pinheiral, Quinze dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu,Evânio Vieira de Souza, Escrivão, matricula 01/19100,o subscrevo e assino de ordem do MM. Dr. Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 535071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.082.000917-0, foi decretada a Interdição de EDI EQUI DA SILVA - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 21/11/1942 Idade: 65 - Endereço: RUA Francisco Ribeiro de Abreu, nº 102 Asilo Recanto dos Velhinhos - Centro - Pinheiral - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DJAIR MACHADO DE SOUZA - Administrador do Asilo Recanto dos Velhinhos com Endereço na Rua Francisco Ribeiro de Abreu - 102 - Centro - Pinheiral-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Pinheiral, quatorze de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Williams Felipe do Nascimento Neves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25968, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 535070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde a Executada MARIA EMILIA DA CONCEIÇÃO não foi encontrada nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE QUATIS, a citação dos mesmos por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 812,56 (oitocentos e doze reais e cinquenta e seis centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.071.1498-4, CDA nº457/2006. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aso quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Erica Guimaraes Rezende - Outros - Matr. 121997597, digitei. E eu, ____________ Agnaldo Batista dos Santos - Matr. 01/20932, o subscrevo.\r\n\r\nPriscila Dickie - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 535055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado ESTEVAN RIBEIRO REZENDE não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE QUATIS, a citação dos mesmos por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 51,02 (Cinquenta e um reais e dois centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2004.071.000567-0, CDA nº 00.007.326-1. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Erica Guimaraes Rezende - Outros - Matr. 121997597, digitei. E eu, ____________ Agnaldo Batista dos Santos - Matr. 01/20932, o subscrevo.\r\n\r\nPriscila Dickie - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 535036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde a Executada MARIA ROSA DO ESPÍRITO SANTO não foi encontrada nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE QUATIS, a citação dos mesmos por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 614,68 (Seiscentos e quatorze reais e sessenta e oito centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2004.071.000553-0, CDA nº 00.008.333-0 . Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Erica Guimaraes Rezende - Outros - Matr. 121997597, digitei. E eu, ____________ Agnaldo Batista dos Santos - Matr. 01/20932, o subscrevo.\r\n\r\nPriscila Dickie - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 535035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado MARIO MENDONÇA DA SILVA não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE QUATIS, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor R$ 215,49 (Duzentos e quinze reais e quarenta e nove centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2004.071.000524-3, CDA nº 00.007.355-5. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Erica Guimaraes Rezende - Outros - Matr. 121997597, digitei. E eu, ____________ Agnaldo Batista dos Santos - Matr. 01/20932, o subscrevo.\r\n\r\nPriscila Dickie - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 535034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde a Executada MARIA JULIA DA SILVA CABRAL não foi encontrada nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE QUATIS, a citação dos mesmos por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 208,62 (Duzentos e oito reais e sessenta e dois centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2004.071.000489-5, CDA nº 00.007.410-1. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Erica Guimaraes Rezende - Outros - Matr. 121997597, digitei. E eu, ____________ Agnaldo Batista dos Santos - Matr. 01/20932, o subscrevo.\r\n\r\nPriscila Dickie - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 535033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde a Executada GINA FERREIRA DOS SANTOS não foi encontrada nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE QUATIS, a citação dos mesmos por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 208,62 (Duzentos e oito reais e sessenta e dois centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2004.071.000644-2, CDA nº 00.007.524-8. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Erica Guimaraes Rezende - Outros - Matr. 121997597, digitei. E eu, ____________ Agnaldo Batista dos Santos - Matr. 01/20932, o subscrevo.\r\n\r\nPriscila Dickie - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 535038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado BONIVAR A SILVA não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE QUATIS, a citação dos mesmos por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 888,72 (oitocentos e oitenta e oito reais e setenta e dois centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.071.001496-0, CDA nº 455/2006. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Erica Guimaraes Rezende - Outros - Matr. 121997597, digitei. E eu, ____________ Agnaldo Batista dos Santos - Matr. 01/20932, o subscrevo.\r\n\r\nPriscila Dickie - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 535054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Hilario Ettore, 378 CEP: 27570-000 - Centro - Porto Real - RJ Tel.: 3353-1198 R:20, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.071.001083-8, movida por H. A. DE D. em face de IDEIR ALVES DE DEUS, objetivando a citação da parte ré para responder aos termos do presente feito. Assim, pelo presente edital CITA o réu IDEIR ALVES DE DEUS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Aline Lima Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26582, digitei. E eu, ______________ Agnaldo Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20932, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 535027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde a Executada ZILDA MARIA ALVES DE LIMA não foi encontrada nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE QUATIS, a citação dos mesmos por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 215,65 (duzentos e quinze reais e sessenta e cinco centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2004.071.000803-7, CDA nº 00.007.560-4. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Erica Guimaraes Rezende - Outros - Matr. 121997597, digitei. E eu, ____________ Agnaldo Batista dos Santos - Matr. 01/20932, o subscrevo.\r\n\r\nPriscila Dickie - Juiz Titular.\r\n\r\nId: 535042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado NESTOR ELOY SANTOS P BARROS não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNI CIPIO DE QUATIS, a citação dos mesmos por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 4.264,24 (quatro mil duzentos e sessenta e quatro reais e vinte e quatro centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.071.001768-7, CDA nº 765/2006. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aoas quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Erica Guimaraes Rezende - Outros - Matr. 121997597, digitei. E eu, ____________ Agnaldo Batista dos Santos - Matr. 01/20932, o subscrevo.\r\n\r\nPriscila Dickie - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 535057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado HERCILIO DE JESUS não foi encontrado nos ende reços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE QUATIS, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 215,49 (Duzentos e quinze reais e quarenta e nove centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2004.071.000651-0, CDA nº 00.007.232-0. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Erica Guimaraes Rezende - Outros - Matr. 121997597, digitei. E eu, ____________ Agnaldo Batista dos Santos - Matr. 01/20932, o subscrevo.\r\n\r\nPriscila Dickie - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 535039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado VALDIR SILVA não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE QUATIS, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 833,44 (Oitocentos e trinta e três reais e quarenta e quatro centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado.2004.071.000775-6, CDA nº 00.007.625-2. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Erica Guimaraes Rezende - Outros - Matr. 121997597, digitei. E eu, ____________ Agnaldo Batista dos Santos - Matr. 01/20932, o subscrevo.\r\n\r\nPriscila Dickie - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 535040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde a Executada YOLANDA MENDES CASTRO não foi encontrada nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE QUATIS, a citação dos mesmos por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 3.850,56 (Três mil oitocentos e cinquenta reais e cinquenta e seis centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2004.071.000800-1, CDA nº 00.008.326-7. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Erica Guimaraes Rezende - Outros - Matr. 121997597, digitei. E eu, ____________ Agnaldo Batista dos Santos - Matr. 01/20932, o subscrevo.\r\n\r\nPriscila Dickie - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 535041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado VALDIR SILVA não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE QUATIS, a citação dos mesmos por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 833,61 (oitocentos e trinta e três reais e sessenta e um centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.071.001495-9, CDA nº 454/2006. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Erica Guimaraes Rezende - Outros - Matr. 121997597, digitei. E eu, ____________ Agnaldo Batista dos Santos - Matr. 01/20932, o subscrevo.\r\n\r\nPriscila Dickie - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 535053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado JOSE ANTONIO DA SILVA não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE QUATIS, a citação dos mesmos por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 914,39 (novecentos e quatorze reais e trinta e nove centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.071.001494-7, CDA nº 453/2006 . Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Erica Guimaraes Rezende - Outros - Matr. 121997597, digitei. E eu, ____________ Agnaldo Batista dos Santos - Matr. 01/20932, o subscrevo.\r\n\r\nPriscila Dickie - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 535052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde a Executada EDNA M SANTOS PESSOA BARROS não foi encontrada nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE QUATIS, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 4.264,24 (Quatro mil duzentos e sessenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.071.001766-3, CDA nº 763/2006. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Erica Guimaraes Rezende - Outros - Matr. 121997597, digitei. E eu, ____________ Agnaldo Batista dos Santos - Matr. 01/20932, o subscrevo.\r\n\r\nPriscila Dickie - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 535056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado ERINALDO BOMFIM DA TRINDADE PI não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE QUATIS, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 233,80 (duzentos e trinta e três reais e oitenta centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.071.001471-6, CDA nº1402/2006. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Erica Guimaraes Rezende - Outros - Matr. 121997597, digitei. E eu, ____________ Agnaldo Batista dos Santos - Matr. 01/20932, o subscrevo.\r\n\r\nPriscila Dickie - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 535046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Hilario Ettore, 378 CEP: 27570-000 - Centro - Porto Real - RJ Tel.: 3353-1198 R:20, tramitam os autos da Ação Guarda, com liminar de guarda provisória, de nº 2007.071.002677-0, movida por ADEMILSON BRITO em face de FABIANA DOS SANTOS LUIZ, objetivando a Citação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré FABIANA DOS SANTOS LUIZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos sete dias do mês de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Cinara de Jesus Carvalho - Outros - Matr. 124459843, digitei. E eu, ______________ Agnaldo Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 20932, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 528409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado JORGE LUIS DOS SANTOS não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE QUATIS, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 111,03 (cento e onze reais e três centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.071.001476-5, CDA nº 1407/2006. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Erica Guimaraes Rezende - Outros - Matr. 121997597, digitei. E eu, ____________ Agnaldo Batista dos Santos - Matr. 01/20932, o subscrevo.\r\n\r\nPriscila Dickie - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 535047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado JAIR JOSÉ DE SÁ não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE QUATIS, a citação dos mesmos por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 208,62 (duzentos e oito reais e sessenta e dois centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2004.071.000819-0, CDA nº 00.007.482-9. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Erica Guimaraes Rezende - Outros - Matr. 121997597, digitei. E eu, ____________ Agnaldo Batista dos Santos - Matr. 01/20932, o subscrevo.\r\n\r\nPriscila Dickie - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 535043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado JOSÉ ALVES não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE QUATIS, a citação dos mesmos por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 506,19 (quinhentos e seis reais e dezenove centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2004.071.000969-8, CDA nº 00.00.560-9 e 00.007.713-5 . Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Erica Guimaraes Rezende - Outros - Matr. 121997597, digitei. E eu, ____________ Agnaldo Batista dos Santos - Matr. 01/20932, o subscrevo.\r\n\r\nPriscila Dickie - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 535044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado ANTONIO CARLOS P SAMPAIO não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE QUATIS, a citação dos mesmos por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 41.945,90 (quarenta e um mil novecentos e quarenta e cinco reais e noventa centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.071.000060-2, CDA nº 281/2005. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Erica Guimaraes Rezende - Outros - Matr. 121997597, digitei. E eu, ____________ Agnaldo Batista dos Santos - Matr. 01/20932, o subscrevo.\r\n\r\nPriscila Dickie - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 535045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado JOSE TEIXEIRA VASCONCELOS não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE QUATIS, a citação dos mesmos por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 1.011,73 (mil e onze reais e setenta e três centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.071.001491-1, CDA nº 452/2006. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Erica Guimaraes Rezende - Outros - Matr. 121997597, digitei. E eu, ____________ Agnaldo Batista dos Santos - Matr. 01/20932, o subscrevo.\r\n\r\nPriscila Dickie - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 535051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado GREGORIO FERNANDES não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE QUATIS, a citação dos mesmos por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 215,65 (Duzentos e quinze reais e sessenta e cinco centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2004.071.000627-2, CDA nº 00.007.588-4. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Erica Guimaraes Rezende - Outros - Matr. 121997597, digitei. E eu, ____________ Agnaldo Batista dos Santos - Matr. 01/20932, o subscrevo.\r\n\r\nPriscila Dickie - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 535037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado JOSE TEIXEIRA VASCONCELOS não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE QUATIS, a citação dos mesmos por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida com valor de R$ 3.851,85 (Três mil oitocentos e cinquenta e um reais e oitenta e cinco centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.071.001489-3, CDA nº 451/2006 . Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Erica Guimaraes Rezende - Outros - Matr. 121997597, digitei. E eu, ____________ Agnaldo Batista dos Santos - Matr. 01/20932, o subscrevo.\r\n\r\nPriscila Dickie - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 535049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado JOSE TEIXEIRA VASCONCELOS não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE QUATIS, a citação dos mesmos por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 1.457,76 (mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.0716.001490-0, CDA nº 449/2006. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Erica Guimaraes Rezende - Outros - Matr. 121997597, digitei. E eu, ____________ Agnaldo Batista dos Santos - Matr. 01/20932, o subscrevo.\r\n\r\nPriscila Dickie - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 535050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado JOSE TEIXEIRA VASCONCELOS não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE QUATIS, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 5.403,48 (Cinco mil quatrocentos e três reais e quarenta e oito centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2006.071.001487-0, CDA nº 447/2006. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Erica Guimaraes Rezende - Outros - Matr. 121997597, digitei. E eu, ____________ Agnaldo Batista dos Santos - Matr. 01/20932, o subscrevo.\r\n\r\nPriscila Dickie - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 535048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado LUIZ CARLOS DE AQUINO não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE QUATIS, a citação dos mesmos por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 215,65 (Duzentos e quinze reais e sessenta e cinco centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2004.071.000428-7, CDA nº 00.007.301-6. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Erica Guimaraes Rezende - Outros - Matr. 121997597, digitei. E eu, ____________ Agnaldo Batista dos Santos - Matr. 01/20932, o subscrevo.\r\n\r\nPriscila Dickie - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 535030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde a Executada MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA DE SOUZA não foi encontrada nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE QUATIS, a citação dos mesmos por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 208,62 (Duzentos e oito reais e sessenta e dois centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2004.071.000466-4, CDA nº 00.007.420-9. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Erica Guimaraes Rezende - Outros - Matr. 121997597, digitei. E eu, ____________ Agnaldo Batista dos Santos - Matr. 01/20932, o subscrevo.\r\n\r\nPriscila Dickie - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 535031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\ncom prazo de 20 (vinte ) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Rubens Soares Sá Viana Junior, em exercício junto a Segunda Vara Cível da Comarca de Queimados-RJ, FAZ SABER aos que ao presente edital com prazo de 20 dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua Otília nº 210, Centro, Queimados-RJ, telefone 2114 4069, tramitam os autos da ação de \"Declaração de Ausência\", nº 2007.067.05355-0, movida por MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS CORREA, brasileira, solteira, residente nesta Comarca, em face de CÉLIO GOMES DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, padeiro, portador da \"certidão de nascimento\": 1º distrito de Duque de Caxias-RJ, fls. 431, livro 121; CPF 556.799.437-0, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 20 dias, oferecer contestação, querendo, ao pedido inicial, no prazo de 15 dias, contados a partir do prazo do edital. Ficando ciente que, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, caso não ofereça contestação. Este edital deverá ser publicado por 03 vezes no órgão oficial, com intervalo de 10 dias. Dado e pasado nesta cidade de Queimados, aos 13 dias do mês de maio de 2008. Eu, Arlando d'Almeida Filho, AJ, Subst. da Escrivã, o digitei e subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 535240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Tabelar do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.051.001444-9, foi decretada a Interdição de Valci Pereira Cordeiro - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Lugarejo Vargem do Brasil - 2º Distrito - CEP: 28400-000 - São Fidélis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Wanderley Pereira CordeiroEstado Civil: Solteiro CPF: 01750639742 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, vinte e nove dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia - Responsável pelo Expediente - Matr. 17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 520103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Tabelar do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.051.001129-0, foi decretada a Interdição de Alzira da Silva Gomes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Fidélis - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/07/1921 Idade: 86 - Filiação: Pai - Manoel Pereira Gomes Mãe - Demetildes Dutra da Silva - CPF: 030661587-80 Emissor: MF - Endereço: Travessa Sebastião Pontes, nº 81 - CEP: 28400-000 - São Vicente - São Fidélis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Gomes SilvaNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 02/11/1965 Idade: 42Filiação: Mãe - Alzira Gomes Silva CPF: 07411483745RG: 08974959-2 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, vinte e nove dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia - Responsável pelo Expediente - Matr. 17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 520100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, referente ao imóvel situado na rua Capitão Expedito Dirceu de Almeida, Lote 2995, Loteamento Bairro Porto da Pedra, SG, distribuido sob o nº 2006.004.036955-0, movida por MARIA ARLINDA DA SILVA LUIZ, objetivando citar EMPRESA NACIONAL DE CERÂMICA LTDA. Assim, pelo presente edital CITA a mesma , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos sete (07) dias do mês de maio do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Gonzaga Lopes - Escrivão - Matr. 12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 528262"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Interpelação, de nº 2003.004.001313-9, movida por ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A em face de LUIZA RODRIGUES DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nGILVANO DA SILVA PINHEIRO, objetivando . Assim, pelo presente edital intima os réus LUIZA RODRIGUES DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nGILVANO DA SILVA PINHEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para tomarem ciência da presente ação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, quinze de abril de dois mil e oito. Eu, Marcela Motta - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27757, digitei. E eu,Luiz Otavio Carvalho de Azevedo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14731, o subscrevo.\r\n\r\nId: 508028. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL de citação de 2005.004.073321-9, prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. SONIA MARIA GARCIA, Juiz de Direito em titular da 4ª Vara de Família da comarca de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro por nomeação na forma abaixo:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o Sr. SEBASTIÃO GOMES MARINS, brasileiro, nascido em 26/02/1943, filho de MANOEL GOMES MARINS e MARIA SILVA MARINS, portador do CPF de nº 517.167.127-34, que por este Juízo tramitam em seus regulares efeitos os autos da ação de GUARDA do menor WALACE SIQUEIRA MARINS, acima declinada, promovida por AIDA ROLLY SIQUEIRA. E, tendo em vista que SEBASTIÃO GOMES MARINS encontra-se em lugar incerto e não sabido, conforme afirmado nos autos, é o presente para CITÁ-LO, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, venha apresentar a defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena de não o fazendo, presumirem-se aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora na inicial (art. 285 e 319 do C.P.C.). - E, para que no futuro não possa alegar ignorância, é expedido o presente edital, que será publicado em veículo da Imprensa Oficial e afixado no local de costume no Edifício do Fórum na forma da Lei. - DADO E PASSADO nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de maio do ano de 2008. Eu, -TAJ digitei e eu, Aroldo Ribeiro Benjamin, Escrivão, mat.: 01/9539, subscrevo. \r\n\r\nSônia Maria Garcia - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 528295"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL de citação de MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA RAMOS com prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo.\r\n\r\nO Dr. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATTOS, Juiz de Direito em exercício na 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro por nomeação na forma abaixo:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente a MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA RAMOS, brasileira, casada , portadora do CPF de nº 420.928.417-34, que por este Juízo tramitam em seus regulares efeitos os autos de Divórcio Litigioso nº 2003.004.015186-0, promovido por ROBERTO RAMOS. E, tendo em vista que MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA, encontra-se em lugar incerto e não sabido, conforme afirmado nos autos, é o presente para CITÁ-LA, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, venha a apresentar a defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena de não o fazendo, presumirem-se aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na inicial (art. 285 e 319 do C.P.C.). - E, para que no futuro não possa alegar ignorância, é expedido o presente edital, que será publicado em veículo da Imprensa Oficial e afixado no local de costume no Edifício do Fórum na forma da Lei. - DADO E PASSADO nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de novembro do ano 2007. Eu, -TJ1 digitei e eu, Aroldo Ribeiro Benjamin, Escrivão, mat.: 01/9539, subscrevo. \r\n\r\nGilberto Clovis Farias Mattos - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 533232"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL de citação de ADELMO MONTEIRO DA NOBREGA, prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. SONIA MARIA GARCIA, Juiz de Direito em titular da 4ª Vara de Família da comarca de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro por nomeação na forma abaixo:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o ADELMO MONTEIRO DA NÓBREGA, brasileiro, casado, nascido em 20/11/1965, filho de Àlvaro Gomes da Nóbrega e Lídia Monteiro da Nóbrega, portador de CPF não sabido, que por este Juízo tramitam em seus regulares efeitos os autos de Divórcio Litigioso, promovida por IONÁ DA SILVA NÓBREGA (Proc. Nº 2006.004.040951-0) - e, tendo em vista que ADELMO MONTEIRO DA NÓBREGA encontra-se em lugar incerto e não sabido, conforme afirmado nos autos, é o presente para CITÁ-LO, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, venha apresentar a defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena de não o fazendo, presumirem-se aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora na inicial (art. 285 do C.P.C.). - E, para que no futuro não possa alegar ignorância, é expedido o presente edital, que será publicado em veículo da Imprensa Oficial e afixado no local de costume no Edifício do Fórum. - DADO E PASSADO nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos SEIS dias do mês de MARÇO do ano de 2008. Eu, AEC -TJ1 digitei e eu, Aroldo Ribeiro Benjamin, Escrivão, mat.: 01/9539, o subscrevo. \r\n\r\nSônia Maria Garcia - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 533235"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.014150-1, foi decretada a Interdição de Alice Oliveira Reis Cordeiro - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúva - CPF: 128.652.827-59 - RG: 11066583-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua José Moura e Silva, nº 7 - CEP: 24461-590 - Itauna - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elio Reis Souto - Nacionalidade:Brasileira/RJ - Profissão: Mecânico Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 16/07/1938 - Idade: 69Filiação: Pai - Alice Cordeiro Oliveira Mãe - Alice Cordeiro Souto CPF: 50404830749RG: 544211 Emissor: IPF - Endereço: Rua José Moura e Silva, nº 07, Itaúna, São Gonçalo/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, catorze de abril de dois mil e oito. Eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 511155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2006.004.030813-4 em que é Autora ANA REGINA DE SOUZA SPINELLI, RG nº 91924284-7 SSP/SP, expedida em 20/12/1993, e Réu RONI JOÃO SPINELLI. E, para INTIMAR o Réu da sentença proferida que julgou procedente o pedido inicial e decretou o divórcio do casal, bem como da condenação da parte ao pagamento das custas e honorários arbitrados em 10% sobre o valor da causa, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 09 de maio de 2008. Eu, Bianca Paixão Stern de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21755, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 533245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2005.004.084359-1 em que é Autor JORGE SOARES DE ASSUMPÇÃO, RG nº 1364851 IPF/RJ, expedida em 27/09/1972, e Ré YÊDA MARIA MIGUEL DE ASSUMPÇÃO. E, para INTIMAR a Ré da sentença proferida que decretou o divórcio do casal, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, qual seja, YEDA MARIA MIGUEL, bem como a condenação da mesma ao pagamento das custas e honorários no valor de 10% sobre o valor da causa, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 09 de maio de 2008. Eu, Bianca Paixão Stern de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21755, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 533242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso de nº 2006.004.062302-7, movida por ANTÔNIO GARCEZ em face de VÂNIA LÚCIA RODRIGUES GARCEZ, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA a ré VÂNIA LÚCIA RODRIGUES GARCEZ, RG: 808533186 - IFP, CPF: 018.985.177-54, nascida em 16/04/1943, filiação: Ernandes Rodrigues e Minervina de Carvalho Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, cinco de abril de dois mil e oito. Eu, Bianca Paixão Stern de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21755, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 533238"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Nearis dos Santos Carvalho Arce - Juiz Titular do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2008.004.004637-5, movida por M.P. em face de LUCIENE FIRMINO HONORATO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré LUCIENE FIRMINO HONORATO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, eu, ______________ Sueli Azedias Valenca de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/7145, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 534949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Nearis dos Santos Carvalho Arce - Juiz Titular do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2008.004.009120-4, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de CARLOS HENRIQUE DA CONCEIÇÃO MENEZES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS HENRIQUE DA CONCEIÇÃO MENEZES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10(dez) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 14 de maio de 2008. Eu, ______________ Sueli Azedias Valenca de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/7145, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 534952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a)NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2008.004.010080-1, movida por M.P em face de ELIANE CARDOSO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré ELIANE CARDOSO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 534955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.053.000990-3, foi decretada a Interdição de Sr.(a) José Cláudio Ribeiro de Souza, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 06778091-6 e CPF nº 804.951.507-97, nascido em 31.05.1963, filho de José Ribeiro de Souza e Genilda Ribeiro de Souza, com endereço na BR 356, Sítio São João, em frente ao Sítio do Neco do Coco, Perigoso, neste município, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nady Barreto Henriques, brasileira, viúva, aposentada, portadora do CPF: 849.887.897-72 e RG: 06.987.716-5 Emissor: IFP/RJ, com endereço na Praça Boa Morte, nº 38, Centro, neste municípioJ. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da R. sentença de fls. 28/29, a seguir transcrita resumidamente: \"... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL, DE ACORDO COM ART. 269, I DO CPC, DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE JOSÉ CLÁUDIO RIBEIRO DE SOUZA, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ART. 3º, II, DO CÓDIGO CIVIL E, DE ACORDO COM O ART. 1.775, §1º DO MESMO DIPLOMA LEGAL, NOMEANDO-LHE CURADORA A REQUERENTE, NADY BARRETO HENRIQUES ...\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, aos onze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Waldmur F. de Moura, Analista Judiciário, Analista Judiciário, Matr. 01/25795, o digitei, e eu, (a) Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 511374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leandro Loyola de Abreu - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.053.001253-5, foi decretada a Interdição de Marilza de Azevedo Ribeiro, Rua da Estrada de Cazumbá, 123 - São João da Barra - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Manoel Manhães Ribeiro, RG nº 04908493-2, IFP/RJ, CPF nº 418.913.847-91, residente e domiciliado na Rua da Estrada, 123, Cazumbá, 5º distrito de São João da Barra (RJ). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Carlos Vinicius da Silva Pinheiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15289, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 511371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias Processo nº 2007.077.000092-0\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, Cumulada com Aliumentos., de nº 2007.077.000092-0, movida por DANIELLY MEDEIROS DOS SANTOS em face de MAYCON SANTOS CORREIA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MAYCON SANTOS CORREIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, . Eu, ______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 6783, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 511226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de LEGAL)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marco Antônio Rdrigues Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - RG: 047499298 - Endereço: Rua Marcílio Dias, nº 04 - Campo Lindo - Seropédica - RJ, acusado nos autos de nº 2006.077.002527-5, oriundo do Inquérito, nº 116/05 de 04/07/2005, da 48ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, Caput do Cp - Receptação, 2 vezes , e § §1º e 2º do CP C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, no dia 19/06/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Seropédica, 15 de abril de 2008. Eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nBianca Paes Noto - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 511222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias , na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz em exercício na Vara Unica da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo e Cartório, os autos da Execução Fiscal nº2003.059.004409-1,movida pelo MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, onde o Executado, JOÃO RIBEIRO DE SOUZA não foi encontrado no endereço mencionado na inicia (Rua Eva de Oliveira Gomes 57- Fazenda Brasil-Silva Jardim-RJ, requerendo assim o exequente, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de IPTU de 1999 e 2000, CDA nº 7307/01,do imóvel cadastrado com o nº 10935, situado na Rua Eva de Oliveira Gomes, s/nº, lote 20 G, quadra 04, Fazenda Brasil - Silva Jardim-RJ, no valor de R$ 135,77 (cento e trinta e cinco reais e setenta e sete centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado.Ficando ciente, ainda, de que o Fórum de Silva Jardim situa-se na Rua Silva Jardim 46 - Centro - Silva Jardim - RJ . Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim,13/05/2008 . Eu, ___Sonia Parente -AJ 01/15106, o digitei. E eu, ____Juaci Guimarães Nunes - RE - Matr. 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nCertifico que afixei cópia deste edital no átrio do Fórum.\r\n\r\nSilva Jardim, 13/05/2008 \r\n\r\nJG Id: 535015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias , na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz em exercício na Vara Unica da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos da Execução Fiscal nº 2008.059.000008-6, onde o Executado LANCHONETE E RESTAURANTE MONERATH LTDA ME - CGC 05.264.058/0001-66, não foi encontrado no endereço mencionado na inicia ( Rod. BR 101, s/nº, km 245 - Imbaú - SJ), requerendo assim o exequente: RJ. a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de ICMS, inscrita no Livro 018, fl. 381, em 06/09/2007, no valor de R$ 1.505,32 (mil, quinhentos e cinco reais e trinta e dois centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado.Ficando ciente, ainda, de que o Fórum de Silva Jardim situa-se na Rua Silva Jardim 46 - Centro - Silva Jardim - RJ . Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, 13/05/2008 . Eu, ___________Juaci Guimarães Nunes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18729, digitei. E eu,___________, o subscrevo.\r\n\r\nCertifico que afixei cópia deste Edital no átrio do Fórum. \r\n\r\nJG Id: 535014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº. 2001.061.005560-6, em que é Autor S.J.S e T.J.S, representadas por MARCIA REGINA DOS SANTOS JESUS, RG nº M-8.916.160 e Réu SILVIO DA SILVA SALDANHA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Lucio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Teresópolis, 12 de maio de 2008. Eu, Fernando Felix da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20585, digitei. E eu, Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 535184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.063.005763-2, foi decretada a Interdição de Mônica Nunes Pereira, brasileira, viúva, nascida em 04/05/1943, certidão de casamento nº 457, fls. 51 do livro 8-B do RCPN do 1º Distrito de Miguel Pereira - Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciano Nunes Pereira, brasileiro, casado, portador do CPF: 028.926.127-99 e RG 09730424-0 IIFP, residente na Av. Manoel Gonçalves, 380, Lagoinha, Miguel Pereira/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, 11 de abril de 2008. Eu, Edison Izidoro da Silva Júnior - Escrivão - Matrícula 01/5063, subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 511355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.064.001856-0, Interdição, requerida por Rosangela Regina de Almeida Moraes, em favor de Eric Roberto de Almeida Moraes - Pai - Nilson Roberto de Souza Moraes Mãe - Rosangela Regina de Almeida Moraes , sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de \"Retardo Mental Grave e epilepsia\", e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 25 de março de 2008, que decretou a interdição de ERIC ROBERTO DE ALMEIDA MORAES, sendo nomeada Curadora ROSANGELA REGINA DE ALMEIDA MORAES, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente para publicação por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 29 de abril de 2008. Eu, Denilcy Lima de Aquino, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Leila de Fátima Guimarães Yost - Escrivão - Matr. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 520047"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do processo nº 2007.064.001153-9, autos da Ação Investigação de Paternidade C/C Alimentos, é o presente para CITAÇÃO de JOSÉ ANTONIO DE SOUZA, em lugar incerto e não sabido, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para conhecimento da petição inicial de fls. 02/04, que é, em resumo, do seguinte teor: ¿GABRIELA DE OLIVEIRA, representado por sua mãe JOCILENE SILVA DE OLIVEIRA, vêm propor Ação Investigação de Paternidade C/C Alimentos, em face de JOSÉ ANTONIO DE SOUZA, brasileiro, solteiro, autônomo residente e domiciliado em local incerto e não sabido, pelos seguintes motivos: a mãe do autor conheceu o requerido por volta do mês de novembro de 2004 e mantiveram relacionamento duradouro por quatro meses. Do relacionamento resultou a gravidez que ocasionou o nascimento da autora em 22/11/2005, salientando que os genitores da autora tiveram relacionamento afetivo e intimo, logo após saber da gestação, o requerido afastou-se da requerente. Requer: a procedência dos pedidos, declarando a paternidade alegada, bem como a condenação do réu ao pagamento de alimentos na proporção de 30% do sal´rio mínimo e em caso de vinculo empregatício 30% de seus rendimentos líquido, citação do réu, para, querendo, contestar a ação tempestivamente, sob pena de revelia e confesso; a produção de provas por todos os meios em direito admitidas, especialmente o depoimento pessoal do requerido, sob pena de confissão, juntada de novos documentos, oitiva de testemunhas e demais provas que se fizerem necessárias, a oitiva do Ministério Público, a concessão de gratuidade de justiça, requerendo que a presente seja julgada PROCEDENTE com a condenação do requerido ao pagamento de uma pensão alimentícia definitiva, custas processuais e honorários advocatícios, ciente do prazo de quinze dias para contestação, contados do prazo do presente edital. Valor da causa R$ 1.800,00. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente por 03 (três) vezes consecutivas, que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 24 de abril de 2008. Eu, Vânia Medeiros da Costa Almeida, Analista Judiciário, matrícula 01/22.660 digitei e conferi. Eu, (a) Escrivã, subscrevo e assino de ordem do MM. Dr. Juiz. ¿ Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 520054"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.064.001260-0, Interdição, requerida por Nelza Maria de Almeida, em favor de Eduardo Arêdes Júnior Filiação: Pai - Eduardo Arêdes Mãe - Nelza Maria de Almeida, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de \"Retardo mental grave\", e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 02 de abril de 2008, que decretou a interdição de EDUARDO ARÊDES JUNIOR, sendo nomeada Curadora NELZA MARIA DE ALMEIDA, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente para publicação por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 29 de abril de 2008. Eu, Denilcy Lima de Aquino, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Leila de Fátima Guimarães Yost - Escrivão - Matr. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 520044"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 2007.064.001825-0, Ação Investigação de Paternidade C/C Alimentos, requerida por JULIA GABRIELE DOS SANTOS SILVA, representada por sua mãe, CIRLÉIA DOS SANTOS SILVA em face de LUIS ANTONIO DE ANDRADE, e é o presente para CITAÇÃO de Luis Antonio de Andrade, em lugar incerto e não sabido, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para conhecimento da petição inicial de fls. 02/04, que é, em resumo, do seguinte teor: ¿Julia Gabriele dos Santos Silva, vêm propor Ação Investigação de Paternidade C/C Alimentos, pelos seguintes motivos: a mãe da autora manteve relacionamento com o réu, descobriu que estava grávida, e então procurou o réu que deixou de prestar qualquer assistência, as autoras encontram-se sobrevivendo com sérias privações, eis que sua genitora não pode arcar sozinha com as despesas, requer a procedência dos pedidos ora formulados, declarando a paternidade alegada, bem como a condenação do réu ao pagamento de alimentos na proporção de 40% sobre o salário mínimo ou 30% dos rendimentos líquidos, em caso de trabalho com vinculo empregatício, e em qualquer hipótese, com efeito, ex tunc. Requer ainda: a concessão de gratuidade de justiça, intimação do Ministério Público; a condenação do réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios; a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal, produção de prova pericial (DNA), sob pena de presunção de paternidade, ficando ciente do prazo de quinze dias para contestação, contados do prazo do presente edital, Valor da causa R$ 1824,00. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado, pubicar por 3 vezes consecutivas. Dado e passado nesta cidade de Valença, 08 de maio de 2008. Eu, Vania Medeiros da Costa Almeida, analista judiciário, matrícula 01/22.660, digitei e conferi. Eu, (a) Leila de Fátima Guimarães Yost, Escrivã, mat. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 533486"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nRua: Desembargador Ellis Hermydio Figueira, s/nº- Aterrado-V. Redonda/RJ\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nFALÊNCIA DE GRENDENE CALÇADOS S.A.\r\n\r\nProcesso nº 2002.066.019866-0\r\n\r\nA Sra. Sidnéia Lages Coelho - Analista Judiciário - matrícula nº 01/15.299, síndica da Falência em epígrafe, em cumprimento ao art. 63, I, c/c art. 205 da Lei Falimentar, comunica aos credores e interessados, que se encontra a disposição dos mesmos diariamente, no Cartório da 3ª Vara Cível desta Comarca de Volta Redonda, das 14:00 às 17:00 horas, na rua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, s/nº - Aterrado-V. Redonda/RJ\r\n\r\nVolta Redonda, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nSidnéia Lages Coelho\r\n\r\nSíndica\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 534971"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.\r\n\r\n(CNPJ 00.570.396/0001-02)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A, (CNPJ 21.175.959/0001-14) , no processo 2006.066.013556-6, no valor de R$ 3.428,50 (três mil, quatrocentos e vinte e oito reais e cinqüenta centavos. Volta Redonda, 24 de abril de 2008. Eu, Alessandro Santos Lasneau - TAJ - Matr. 01/24576 digitei e eu Selma Serra de Figueiredo - Escrivã - Matr. 01/7896, assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 534976"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marisa Balbi Rosembak - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.066.011989-1, foi decretada a Interdição de Joaquina Neto Vieira - Data de Nascimento: 30/08/1945 - Filiação: Pai - Jose Firmino Neto Mãe - Emerenciana Joaquina de Jesus, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JOSILENE VIEIRA DE ALMEIDA. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 519857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marisa Balbi Rosembak - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.066.009414-8, foi decretada a Interdição de Ana Maria Costa - Data de Nascimento: 08/08/1918 - Filiação: Pai - Cristovo Rodrigues da Silva Mãe - Maria Rodrigues da Silva - CPF: 126.803.867-95 - RG: 04610638-1, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fatima Rodrigues e Silva, Data de Nascimento: 10/10/1964, Filiação: Pai - Manoel Luiz da Costa Mãe Ana Rodrigues da CPF: 816.596.877-72, RG: 07021412-7 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 519862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marisa Balbi Rosembak - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.066.000765-3, foi decretada a Interdição de Helena Luciana Sena Cordeiro - Data de Nascimento: 11/09/1922, Filiação: Pai - Avelino Sena Mãe - Joaquina Luciana Sena, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alessandra Sena Coutinho, Data de Nascimento: 16/09/1971, Filiação: Mãe - Luzia Cordeiro Sena, CPF: 035.861.667-02. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 519859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: MURILO PROVENÇANO DOS REIS LEAL e BIANCA CONCEIÇÃO HIRT D'ALMEIDA - MAURÍCIO PARANHOS STELLING e PATRÍCIA COSME SEVERO DE ALMEIDA - RAFAEL MANES VIEIRA e THAÍS BASTOS CARDOSO - ALEX DA COSTA MAXIMINO e INGRID BRAGA MOTTA - EDUARDO SOARES DE SÁ CORRÊA DA VEIGA e PATRICIA BOUTROS SAUDINO - ASTOLFO HENRIQUE SERRA NETO e SHANA RONCOLI MARÇALLO - NELSON JOSÉ DAS VIRGENS e NEUSA CARDOSO DOS SANTOS - ALEXANDRE PAULO MOREIRA VIEIRA DA ROCHA e KÁTIA DUARTE TAVARES - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 534131"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01 DEABRIL DE 2008\r\n\r\nRetificações e Averbações deferidas pelo Juiz de Direito da 4ª Zona do Registro Civil. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO: Proc. nº67037. Reqte: Amália Aparecida Ferreira Pereira, Reqda: Gabriela Maria Pereira de Melo; Proc. nº 67039. Reqte: Carlos Alberto dos Santos, Reqdo: Thierre Victor Veloso dos Santos; Proc. nº 67038. Reqte: Daniele Fassarela Pereira da Silva, Reqdo: Daniele Fassarela Reis; Proc. nº 67061. Reqte: Jorge Bernardo Miernik, Reqdo:O próprio; Proc. nº 67027. Reqte: Lílian Cristina Chagas de Jesus, Reqda: a própria; Proc. nº 67016. Reqte: Marcio Pinon de Oliveira, Reqdo: Igor Fernandes Viana de Oliveira;Proc.nº67078. Reqte: Severino Antonio Bezerra, Reqdo: João Carlos. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE CASAMENTO: proc. nº 66930. Reqte: Arlette Lobo de Mello, Reqdo: José Ferreira Lobo; Proc. nº 67033. Reqte: José Manoel dos Santos, reqdo: o próprio; Proc. nº66911. Reqte: Marcelo Moreira de Almeida Paiva;Reqdo: Augusto Donato; Proc. nº 67035. Reqte: Nelson José Ferreira, Reqdo: Sergio José Ferreira; Reqte: Sidney Bento da Silva, Reqdo: O próprio. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE ÓBITO: Proc. nº 67015. Reqte: Aldair da Silva Maia, Reqdo: Belmiro Monteiro; Proc. nº 67042. Reqte: Eduardo Garcia Horchel, Reqda: Sueli Emilião Gonçalves; Proc. nº 66968. Reqte: Luiz Fernando Silva de Oliveira; Proc. nº 67077. Reqte: Márcia Maria de Almeida Lisboa Bastos, Redo: Edson Soares de Bastos; AVERBAÇÃO DE RECONHECIMENTO PATERNO: Proc. nº 67050. Reqte: Carlos Alberto Coelho, Reqda:Vanessa de Andrade. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nRetificações e Averbações deferidas pelo Juiz de Direito da 4ª Zona do Registro Civil. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO: Proc. nº 67087. Reqte: Alexandre Luis Gonzaga Rodrigues, Reqdo: O próprio; Proc. nº 67193. Reqte: D'Alessandro Zaccheé, Reqdo: O próprio, Proc. nº 67125. Reqte: Elton Paulino de Castro, Reqdo: João Vitor de Lima de Castro; Proc. nº 66966. Reqte: Marcos José de Souza Carvalho, Reqda: Paola Teixeira Leite Crespi;RETIFICAÇÃO EM TERMO DE CASAMENTO: Proc. nº 67094. Reqte: Ádua Orlando, Reqdo: Aristóteles de morais Pinto;Proc.nº Reqte: Andréia Araújo de Andrade, Reqdo: Marcelo Vieira de Andrade; Proc. nº 67115. Reqte: Celma Ferreira Correia de Macedo, Reqdo: Oscar Bastos de Macedo; Proc.nº 67092. Reqte: elio Perez Cuiñas, Reqdo: O próprio; Proc. nº 67099. Reqte; Helton Marcicano Ribeiro, Reqdo: O próprio; Reqte: Marcio Falhadella Bellagamba, Reqdo: Romeu Roné D'Avila Duro Barbosa; Proc. nº 67134. Reqte: Maria da Graça Pequeno da Silva, Reqdo: Elmir Gama da Silva;RETIFICAÇÃO EM TERMO DE ÓBITO: Proc. nº 66995. Reqte: Maria Clementino dos Santos, Reqdo: Francisco Clementino dos Santos; Proc nº 67114. Reqte: Juraci Mara Lima Belarmino, Reqda: Solange Dias Lima.AVERBAÇÃO DE RECONHECIMENTO PATERNO: Proc. nº 67113. Reqte: André Baptista Conrado Maciel, Reqdo: André Santos Maciel; Proc.nº 67096. Reqte: Belarmino Cândido Moreira Gaspar, Reqdo: Yasmim Ariane da Cunha;Proc nº67138. Reqte: Leonardo Romoff, Reqdo: Pedro Henrique Vilhena; Proc nº67139. Reqte: Paulo Samurai dos Santos, Reqdo: Wesley Alexander Barbosa;Proc nº 67146. Reqte: Wellington de Brito Silva, Reqdo: Grazziella Mendes dos Santos. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\nRetificações e Averbações deferidas pelo Juiz de Direito da 4ª Zona do Registro Civil. RETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO: Proc. nº 67178. Reqte: Ana Paula Gomes de almeida, Reqda: A própria; Proc. nº 67187. Reqte: Elizabeth Pereira da Silva, Reqda: Elizete Pereira da Silva; Proc. nº 67245. Reqte:Fabiola Amorim Miranda, Reqda: Ludmila Amorim Miranda; Proc. nº 67192. Reqte: Jorge Luis Caetano dos Santos, Reqda: Ana Luise Brito dos Santos;Proc. nº67186. Reqte: lidilea Correa de Paiva, Reqda: A própria; Proc. nº 67228. Reqte: Márcia Junqueira, Reqdo: Robson Anastácio dos Santos; Proc. nº 67225. Reqte: Paulo César Menezes, Reqdo: O próprio; Proc. nº 67165. Reqte: 67165. Reqte: Renata Cely Fagundes da Silva Machado, Reqdo: Felipe Fagundes Machado; Proc nº67227. Reqte: Zilda Coitinho Alves, Reqda: A própria; RETIFICAÇÃO EM TERMO DE CASAMENTO: Proc. nº 67199. Reqte: Arlette Lobo de Mello, Reqda: A própria; Proc. nº 67200. Reqte: Creusa da Silva Santos, Reqda: A própria; Proc. nº 67160. Reqte: Elza Khul Aguiar, Reqdo: Pedro Batista de Aguiar; Proc. nº 67179. Reqte: José de Jesus dos Santos, Reqdo: O próprio; Proc. nº 67174. Reqte: Manuel Gomes da Costa, Reqdo: o próprio; Proc. nº 67229. Reqte: Maurílio Antonio de Castro reis, Reqdo: Victor Emmanuel Macedo Polito; Proc nº 67176. Reqte: Norma Fernades Lopez, Reqda: A própria . RETIFICAÇÃO EM TERMO DE ÓBITO: Proc. nº 67177. Reqte: Izaltina de Azevedo Mothé da Silva, Reqdo: Gonçalo Manoel da Silva; Proc. nº 67185. Reqte: Jorge Luis de Oliveira Bastos, Reqdo: Carlos Alberto Pinto da Silva; Proc. nº 67275. Reqte:Luis Carlos Celente Dias, Reqdo: Osvaldo Nogueira Dias; Proc. nº 67215. Reqte: Luis Cláudio Rodrigues, Reqda: Laudicea Fernandes Rodrigues; Proc. nº 67226. Reqte: Miriam Yuri Oyama, Reqdo: Teodorico Josefe Oyama; Proc. nº 67152. Reqte: Nadia Lima de Macedo Dantas, Reqdo: Silvio Jorge Dantas;Proc.nº66905. Reqte: Nair Elisa Fragoso do Nascimento, Reqdo: Jose Geraldo de Souza; Proc. nº67157. reqte: Sebastião Rodrigues Pereira, Reqda: Lea Soares Pereira; Proc. nº67283; Reqte: Sonia Regina Crivano Espinha, Reqdo: Victor Miguel; Proc nº 67162. Tatiana Silva Dutra Flores, Reqdo: David de Souza Ribeiro;AVERBAÇÃO DE RECONHECIMENTO PATERNO: Proc. nº 67201. Reqte: Atiles de Moura Pinto, Reqdo: Carlos Alberto Alves Pinto; Proc nº 67161; Reqte: Rodrigo Luiz de Souza Agostinho, Reqda: Joice de Oliveira Trigueiros. Rio de Janeiro,14 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 533817"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTOS: Processos: nº. 31.855 - Fernando Jose Fernandes e Verônica Bezerra da Silva/31856 - Julio César do Nascimento Brito e Luciana dos Reis Santos/31.857- Leonardo Maia Furtado e Karla Azeredo Barbosa/31858- Fabio Lopes Siqueira e Fernanda Alves/31859. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008. \r\n\r\nId: 534191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 9808 - RICARDO MACHADO DA SILVA e MAÍRA GABRIELA MENDES DA SILVA/ 9822 - CARLOS EDUARDO FERREIRA DO AMARAL GUERRA e KAREN ROBINSON VELLASCO DA CUNHA/ 9823 - ALBERTO DE FREITAS CARVALHO e LUANA KUNZ/ 9824 - JOSÉ ROBERTO PIMENTEL FONSECA e KATIA DE SOUZA GUEBBEBO/ 9825 - FABIO ANDRÉ DE OLIVEIRA BALBI e SHEILA ORLANDINI DA SILVA/ 9828 - BERNARDO JACONIANO DA ROCHA e FABÍOLA CORTEZ TORRES/ 9829 - FELIPE MATTOS KOBYLKO e ROSE CAROLINE LEITE DOS SANTOS/ 9830 - SANDRO VIEIRA LEANDRO e PRISCILA CARVALHO DA SILVA/ 9831 - MATTHEW JAMES HUNT e THAIS HERNANDES REBELO PINTO/ 9832 - JOÃO MAURÍCIO GOMES DA SILVA e THAISA LUZIA DA SILVA GUEDES/ 9833 - MÁRCIO MADEIRA DA SILVA e RAQUEL MARIA LUCIO/ 9834 - LUIZ RENATO MACHADO PINHO e AMANDA DA COSTA MORAIS/ 9835 - ANDRÉS ROMERO GONZALEZ e DENISE JORDÃO NUNES/ 9837 - JOSÉ CARLOS ARANHA MANGA e CRISTINA PEREIRA MELLO/ 9838 - MARCELO PEREIRA GONÇALVES e JOANA D' ARC DINIZ ANTONIO QUEIROGA/ 9839 - JACK SKAANING JOHANSEN e MÁRCIA MARIA MONTURIL MARTINS/ 9840 - CARLOS GUSTAVO BOAVISTA COSTANZA e LARISSE VIEIRA CORREA/ 9841 - THIAGO DA SILVA TAVARES DOMINGUES e THAYANNE RODRIGUES DA COSTA/ 9842 - SIDNEY SOUTEBAN MARANHÃO CASADO e GISELE FEITOSA ZUVANOV/ 9843 - MARCOS LUIZ ALEXANDRE e DANIELE MAGALHÃES MONTEIRO DA LUZ/ 9844 - EDUARDO HENRIQUE DA SILVA MARQUES e RAQUEL MORGANA JACIRA FERREIRA PEDREGAL/ 9845 - RODRIGO DA SILVA PIRES e BIANCA DA TRINDADE ALMEIDA/ 9846 - CARLOS HENRIQUE DE AQUINO AMERICO DOS REIS e LIANA CRISTINE MACHADO DALVA/ 9848 - CLEYTHON RODRIGUES DE ALMEIDA e ADRIANA DA SILVA CARVALHO/ 9849 - FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA MARQUES e ANA ZULAMITA DE BARROS/ 9850 - MARCOS VENíCIO DOS SANTOS VIEIRA e MARIA INÊS LOSSIO PINTO/ 9851 - FELIPE MONTEIRO DOS SANTOS e TAIANA PRINCI COUTINHO VALOIS/ 9852 - EMERSON PEREIRA TEIXEIRA e ANDREA DE OLIVEIRA FERREIRA. Quem souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 08 de Maio de 2008.\r\n\r\nId: 534194"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 9826 - JORGE LUIZ MOREIRA DA SILVA e SONIA CRISTINA GANDHI GETHTHX/ 9827 - GILVAN SANTANA DE SOUZA e ROSINETE BENTO DE MORAES/ 9836 - NARCIO VINICIO COSTA LOURA e JOSEANE SILVA DOS SANTOS/ 9847 - CRISTIANO RICARDO DOS SANTOS e ADRIANA CARVALHO RAMOS/ 9847 - CRISTIANO RICARDO DOS SANTOS e ADRIANA CARVALHO RAMOS. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 08 de Maio de 2008.\r\n\r\nId: 534192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Rafael de Freitas Gomes com Valdiléa Almeida de Assis - Eugênio Gaspar de Mattos Filho com Regina Célia dos Santos Ferreira - Ramon Gonçalves do Nascimento com Daniely dos Santos Oliveira - André Luís da Silva Peres com Raquel Fernanda Tavares da Silva - Rubenaldo de Assis da Silva com Evylen Lima Sampaio - Nilson Santana dos Santos com Claudia Marcia Silva - Alexandre Fidelis da Silva com Daniele Souza Cespedes - Heleno Ferreira de Jesus com Elisangela Pereira de Araujo - Emilson Gomes Borges com Gilca Teresa Borges - Eduardo Tenório Corrêa com Ana Paula Souza Ferreira - Bruno Miguel com Luciana Gonçalves Oliveira - Renato de Andrade Lima com Silvia Maria Souza Santos - Eduardo Soares de Oliveira com Deuza Mara Souza da Silva - Fernando Cesar dos Reis Oliveira com Patricia Correia Pires - Leonardo Marcolino Pequeno com Ester de Jesus Aquino - Jorge Ferreira Machado com Leina Maria Neves de Oliveira - Tulio Soares Lopes com Erica Ian Galvão Pereira - César Oliveira Sobrinho com Erica de Medeiros - Alexandre de Moura Machado com Fabricia Maria da Silva - Marcelo Borges com Adriana Rodrigues de Lima - Claudinei da Silva Braga com Sheila Rita da Silva - Afonso Henrique Mayrink Baptista com Tatiana Falci da Silva - José Adão Vieira com Hilda de Souza - Rodrigo Silva Cordeiro com Vanessa Paula Pereira Miranda - Onofre Coelho Pinto com Maria das Dôres Ribeiro - Marco Antonio da Silva com Luciana Pereira da Silva - Gleidson Pereira Brito com Susana Cristina Dias Alves - Claudecir da Silva com Maria de Fatima Silva dos Santos - Arilson dos Santos Gonzaga com Viviane Lourenço - Aldenir Lima Gomes com Ana Paula Rodrigues de Barros - Adriano Alves de Jesus com Fabiane Oliveira Pereira - Alexandre Alves dos Santos com Marta Cabral dos Santos - Leonardo de Almeida Rasmussen com Patricia Lourenço Figueiredo - José Carlos Marinho da Silva com Marcilene Maria Costa da Silva - Leandro Sant'ana Ramos com Vera Lucia de Queiroz dos Santos - André Luis Quinhones de Souza com Tatiana Cristina Rodrigues Sampaio - Leandro Santos Cardoso com Valdecia Alves do Nascimento - Vanderson Pereira de Souza com Marinete Moreira de Paula - Edison Alves da Silva com Betânia Lucinda de Lima - João Edson Lima Sampaio com Iranete dos Santos - Robert Magalhães Dias com Amanda de Souza Garcia - Marcelo Ferreira do Nascimento com Maria Lúcia Oliveira - Edson da Silva com Sheila Lopes da Silva - Reinaldo Baptista de Oliveira com Fabiane Oliveira de Souza - Bruno Cesar de Santana com Janine Anita Aguiar de Jesus - Nilson Rufino de Souza com Andréa Francisca Pedro - Márcio Oliveira do Nascimento com Eloiza Martins de Oliveira - Raymundo José Soares com Maria Célia Andrade da Cunha - Roberto William de Brito Diogo com Eigla de Carvalho - Rodrigo Sinduate Miranda da Silva com Veronica Ribeiro Guedes - Carlos Eduardo Ferreira Motta com Elisa Cristina Soares - Paulo Roberto Manhães com Priscilla Rubim Gonçalves - Jose Maurilo Teles Junior com Vania Alexandre - Luiz Claudio Salazar da Silva com Gilmara Ferreira Santos - Jailson de Oliveira Charles com Silvia dos Santos da Silva - Raimundo Rodrigues Santos com Roseni Rodrigues Santos - Marcos Henrique Guimarães Chaves com Roberta Ribeiro - Lazaro de Souza Pimenta com Tania Regina Pereira Silva - Dimmy Rosa Bandeira com Juliane Pereira de Oliveira - Adilson Azarias de Amorim com Paula de Oliveira Martins - Ernandes Mendes de Queiroz com Luciane do Espirito Santo de Oliveira - Jeovane Moreira de Andrade com Thaciane Carlos Mariano - Rafael de Souza Nunes com Janaina Terra - Marcos Sátiro de Jesus com Telma Monteiro de Araujo - Daniel José Bonfim Ferreira com Cristiane Olinto Bernardo - José Carlos Chagas dos Santos com Renata Bruno Amorim - Marcos Paulo de Souza Lemos com Bianca Souza de Castro - Jorge do Nascimento da Silva com Fabiana Gualberto Faustino - Carlos Diego de Araujo Pinheiro com Suellen Barbosa Coutinho dos Santos - Cleverton Macedo Alves com Fernanda Pires Cavalcante - Bruno dos Santos Aguiar com Vanlucia Pereira de Mattos - Gilberto Jerônimo dos Santos com Elza Fernandes de Sousa - Marcelo Baldan Ignacio com Daiane Luize da Cruz Santos - Antonio Francisco da Silveira com Zenir da Silva - Jonas Solení do Amaral com Indaiá da Silva Santos - Alexandro Gomes da Silva com Patricia Marcela Lourenço da Silva - Vagner Augusto Correa com Andréa Rodrigues de Oliveira - Claudeci Lourenço Madeira com Inêz Liberato Sabino - Paulo Ezequiel Profeta com Marluce Neide da Silva - Anderson Luiz Rodrigues de Oliveira com Michele Maria Costa dos Santos - Julio Cesar Rangel com Ana Patricia da Silveira Mattos - Elias Manoel de Lima com Edenir Paulino dos Santos - Cristiano Cavalcante Chianca com Aline Mabel de Oliveira Almeida - Estevão Andrade Santos com Priscila Rodrigues Silva - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2008. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 533662"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN DO 2º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - BRASIL\r\n\r\nAv.Jornalista Moacir Padilha, Lj. A, Lote I - Quadra 24 - Jardim Primavera - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nCEP.: 25215-250 - Tel.: (0xx21) 3650-7993 / 3650-7861\r\n\r\nANTONIO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nNotário e Registrador Matr. nº 90/23.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CASAMENTO\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAR: RAFAEL GOMES SOARES e DEBORAH CARDOSO DE MOURA OLIVEIRA; 018608, MARCELO DA SILVA SANTOS e KELLY DE SOUZA SANTOS; 018609, EVERALDO DOS SANTOS DA SILVA e LETÍCIA DA SILVA; 018610, LUIS CARLOS DE CARVALHO TOSCANO e ERIKA DOS SANTOS BRAGA; 018612, CRISTIANO GOMES DA CRUZ e MONIQUE RIBAMAR DE MOURA; 018613, RAPHAEL SILVA LEITE e VANESSA DE AZEVEDO OLIVEIRA; 018614, LUIS FERNANDO SANTOS e VALDETE JUSTINO DA SILVA; 018615, JOSÉ DEODATO DA SILVA e MARIA DO CARMO DE SOUZA; 018616, CARLOS ALBERTO DA SILVA e MARIA TEODORA PEREIRA; 018617, FLAVIO VALLADÃO FERREIRA e MARCIA DOS SANTOS GARCIA; 018618, MARCIO SEBASTIÃO FRANCISCO e VANDA NUNES CHAVES; 018619, CARLOS ALBERTO DAMIÃO JUNIOR e DANIELLE ALESSANDRA CRUZ GONÇALVES; 018620, MAURICIO ALMEIDA DE LIMA e JAQUELINE DE OLIVEIRA DA SILVA; 018621, RAFAEL DE PAULA SANTANA e LUANA COSTA DO NASCIMENTO; 018622, RENATO DOS SANTOS MARTINS e JAQUELINE SALES FIRMINO; 018623, RIVALDO SILVA e MERCIA MARIA INACIO; 018624, ANDRÉ DO NASCIMENTO DE SOUZA e JULIANA FERREIRA BICHARA; 018625, VALDIENE PEDRO MARINHO e GEISA SOUZA DE FREITAS; 018626, MARCOS PAULO LIRA DA SILVA e ANA CLAUDIA DA CONCEIÇÃO; 018627, CESAR BAIENSE e VIVIANE BARBOZA QUARTEROLLI; 018628, OBEDE DOS SANTOS CARVALHO e CRISTIANY BARRETO PINHEIRO; 018629, MILTON ALVES DOS SANTOS e JOSILEIDE ALVES DA SILVA; 018630, LUCIANO CUSSAT ANTUNES e LUIDINA ERVATE PANNO; 018631, DOUGLAS RIBEIRO e PATRICIA FERREIRA GONÇALVES; 018632, ANDRE LUIZ BATISTA DA SILVA e ADRIANA SÁ PINTO; 018633, EDERSON SILVA ANTONIO e CÁSSIA DA SILVA MEIRA; 018634, DANIEL ARAUJO DOS SANTOS e ANDREIA CAVALCANTE DA SILVA; 018635, PAULO CESAR SANTOS DE SOUZA e LUCIENE DE JESUS ALMEIDA; 018636, PETER EPIPHANIO TEIXEIRA BÁSTOS e SIMONE PEREIRA DOS SANTOS; 018637 . Edital de Fora: EDENILSON ARAUJO COSTA e ALINE DIAS MARTINS; 018611 . Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Duque de Caxias, 10 de Abril de 2008. ANTONIO MEDEIROS DA SILVA - Notário e Registrador Matr. 90/23.\r\n\r\nId: 534355"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDrª Elaine Garcia Ferreira\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nEm meu Cartório estão fixados os editais de casamento de:\r\n\r\nProcesso nº 42.153 - CLEIR CARVALHO DUBOIS E LORENA CARVALHO BRAGA DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Cosme Cardoso Dubois e Alcedira Carvalho Dubois. Ela, filha de Manoel Miguel da Silva Filho e Vanha Lúcia Duarte Braga da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 42.162 - DIEGO AMORIM FORTUNA E NATHALIA PALTRINIERRI VIANA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Alberto Luiz Ribeiro Fortuna e Dilcéa Rodrigues Amorim Fortuna. Ela, filha de Manoel Maria Viana e Cristina Paltrinierri Rego.\r\n\r\nProcesso nº 42.318 - JOAO CARLOS MENEZES VIDAL E RENATA VASCONCELLOS CARVALHO. Ambos brasileiros, solteiros. Ele, residente em São Gonçalo/RJ, filho de João Torres Vidal e Gilcelia Menezes Freire Vidal. Ela, residente em Nova Iguaçu/RJ, filha de Luiz Carlos de Almeida Carvalho e Luzimar Vasconcellos Carvalho.\r\n\r\nProcesso nº 42.319 - GILSON FERNANDES DE CASTRO E MARIA DO SOCORRO ALVES DA SILVA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Divorciado, filho de Julio Antunes Evangelista. Ela, Solteira, filha de Douglas Pinto Ribeiro.\r\n\r\nProcesso nº 42.320 - JORGE MONTEIRO POVOAS E ISABEL DOS REIS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Orlando Ferreira Povoas e Rosa Monteiro Povoas. Ela, filha de Manoel de Oliveira Reis e Aurora Rosa dos Reis.\r\n\r\nProcesso nº 42.321 - RONALDO PANISSET DA SILVA E DAYANNE RODRIGUES DE MAGALHÃES. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Divorciado, filho de Genecy Paz da Silva e Deuzimar Panisset da Silva. Ela, Solteira, filha de Dezio Vieira de Magalhães e Roseli Rodrigues de Magalhães.\r\n\r\nProcesso nº 42.322 - CLAUDIO DA SILVA VARGAS E AMANDA NANI DOS SANTOS. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Divorciado, filho de Francisco Jose de Vargas e Evanir Moreira da Silva. Ela, Solteira, filha de Edinaldo Boaventura dos Santos e Tânia Regina Nani dos Santos.\r\n\r\nProcesso nº 42323 - MARCONI LUCAS DA SILVA E GABRIELLE SOUZA VASCONCELOS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Marcos Lucas da Silva e Inocência Xavier da Silva. Ela, filha de João Batista Braga Vasconcelos e Hilda Maria da Conceição. \r\n\r\nProcesso nº 42324 - DOUGLAS RUIVO DE BRITO E ISABELLA CRISTINA FAGUNDES DOS SANTOS. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Deocleciano José de Brito e Rosangela Ruivo de Brito. Ela, filha de Luiz Antonio dos Santos e Valdelira Augusta Fagundes dos Santos.\r\n\r\nProcesso nº 42325 - ANDERSON JOSE DA SILVA E ELISABETE VENANCIO TRIGUEIROS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Moisés José da Silva e Rosenira Carlos Sobreira. Ela, filha de Octavio José Trigueiros Filho e Marinete Venâncio Trigueiros.\r\n\r\nProcesso nº 42.326 - JORGE CORREA PINTO E ROSA PESTANA FERREIRA DE ABREU. Ambos brasileiros, divorciados e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Hidemburgo Pinto e Cenir Correa de Souza. Ela, filha de Manuel Ferreira e Maria da Encarnação Pestana.\r\n\r\nProcesso nº 42.327 - RENATO DE SOUZA SILVA E PATRICIA DA SILVA CRUZ. Ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em São Gonçalo/RJ, filho de Benedito Dias Aristeu da Silva e Vera Lucia de Souza Silva. Ela, residente em Itaboraí/RJ, filha de Álvaro Pereira da Cruz Neto e Cleonice Cupertino da Silva Cruz.\r\n\r\nProcesso nº 42.328 - JOSE AROLDO BORGES DOS SANTOS E LUCIMAR AZEVEDO DOS SANTOS. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Solteiro, filho de Manoel Araújo do Nascimento e Severina Maria do Nascimento. Ela, Divorciada, filha de Edvaldo faustino dos santos e Nilce Azevedo dos Santos.\r\n\r\nProcesso nº 42.329 - JOSÉ PERCIVAL NUNES DE MELO E VALERIA MACEDO MARIA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Divorciado, filho de João Pastor de Melo e Maria de Lourdes Nunes. Ela, Solteira, filha de Luiz José Maria e Jane Macedo Maria.\r\n\r\nProcesso nº 42.330 - ALLAN SERRA VASCONCELLOS E NEIDEMAR DE MOURA SANTOS BASTOS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Wilmar Durval Vasconcellos e Stella Maria Freitas Serra Vasconcellos. Ela, filha de Antonio Luiz Valente Bastos e Neuzeli de Moura Santos Bastos. \r\n\r\nProcesso nº 42.331 - MARCIO DUARTE DA SILVA E FERNANDA PEREIRA DE QUEIROZ. Ambos brasileiros. Ele, solteiro, residente em Marica/RJ e filho de Amaro Vicente da Silva e Wanda Duarte da Silva. Ela, solteira, resdiente em São Gonçalo e filha de Pedro Alves da Silveira e Edith Gomes da Silveira\r\n\r\nProcesso nº 42.332 - JOSE MARIA GUIMARAES DA SILVA E MARILENE DE MENDONÇA OLIVEIRA. Ambos brasileiros, divorciados e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Nagib Zonimo da Silva e Nedda Guimarães da Silva. Ela, filha de Izaias Rodrigues de Oliveira e Marta de Mendonça Olivera.\r\n\r\nProcesso nº 42.333 - ANTONIO CARLOS LANNES E SIMONE DA SILVA BARCELLOS. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, divorciado, filho de Uziel Lannes. Ela, solteira, filha de Juarez Ferreira Barcellos e Maria Helena da Silva Barcellos.\r\n\r\nProcesso nº 42.334 - VITOR THIAGO GOMES DE SOUZA E EDMÉA SCHUCHMANN BRANCO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Josué Gomes de Souza e Maria Marluze Barbosa de Souza. Ela, filha de Sebastião dos Santos Branco e Maria Margarida Schuchmann Branco.\r\n\r\nProcesso nº 42.335 - OSCAR DA COSTA OLIVEIRA E ISIS RIBEIRO DE MELLO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em são Gonçalo. Ele, filho de Marco Antonio da Costa Oliveira e Leila Perpetua de Melo. Ela, filha de Cezar Romero de Mello e Derli Ribeiro Pinto.\r\n\r\nProcesso nº 42.336 - JOÃO ANDRE GONÇALVES MOURA E MARCELA CRISTINA DOS SANTOS. Ambos brasileiros e residentes de São Gonçalo. Ele, divorciado, filho, de José Gonçalves Moura e Odete Moura. Ela, solteira, filha de Edivaldo dos Santos e Odete dos Santos.\r\n\r\nProcesso nº 42.337 - FLAVIO LUIS VIEIRA SOUZA E GISELE SANTOS RIBEIRO SOU ZA. Ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em Rio de Janeiro/RJ, filho de Miguel Soares de Souza. Ela, residente em São Gonçalo/RJ, filha de Sebastião Eduardo Medeiros Ribeiro e Fátima Idalina dos Santos Souza Ribeiro.\r\n\r\nProcesso nº 42.338 - GEDNEI DA SILVA MOREIRA E SILVIA DA COSTA PACHECO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Carlos Sidney Moreira e Geny Gomes da Silva Moreira. Ela, filha de Eriton Jose Pacheco e Eliane da Costa Pacheco.\r\n\r\nProcesso nº 42.339 - CARLOS ALBERTO DE FARIA E ANA LÚCIA ALVES BARCELOS. Ambos brasileiros, solteiros e Residentes em São Gonçalo/RJ. Ele, filho de Victor Fernandes de Faria e Noemia Barreto de Faria. Ela, filha de Adauto Alves Barcelos e Geny Luiza Alves.\r\n\r\nProcesso nº 42340 - ANTONIO CARLOS CAETANO DA SILVA E IVONE MEDEIROS RAMALHO. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Solteiro, filho de Antonio Caetano da Silva e Adelina Maria da Conceição Silva. Ela, Divorciada, filha de Manoel Medeiros Ramalho e Zenir Moreira de Souza. \r\n\r\nProcesso nº42341 - FABIO OLIVEIRA DEODATO RODRIUES E DEBORA DA COSTA SILVA. Ambos brasileiros, Solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Ronaldo Deodato Rodrigues e Aldiléa Nogueira de Oliveira. Ela, filha de Herval Joaquim da Silva Neto e Ruth Maria da Costa Silva.\r\n\r\nQuem souber dos impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de Maio de 2008\r\n\r\n______________________________\r\n\r\nELAINE GARCIA FERREIRA\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nId: 534084"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: LUIZ ALBERTO DE SOUZA DA SILVA e JOSILEIA DE SOUZA GONÇALVES. Brasileiros. Ele divorciado, filho de Wanderley da Conceição Silva e de Marli de Souza Silva. Ela solteira, filha de Jorgelino Gonçalves e de Dilzilea de Souza Gonçalves.\r\n\r\nJORGE LUIZ DE AZEVEDO BARROS e MARCELLA VIANA DE OLIVEIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Ulysses Ferreira de Barros e de Fátima Soares de Azevedo Barros. Ela filha de Sergio Antonio de Oliveira e de Gilciméa Moreira Viana de Oliveira.\r\n\r\nANTONIO GOMES DA SILVA e SILVANA FERREIRA DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Francisco Nonato da Silva e de Luisa Gomes da Silva. Ela filha de Samuel Ferreira Chaves e de Maria Rosa Ferreira da Silva.\r\n\r\nMARCIO BARBOSA DOS SANTOS e JOSEANE SOUZA CARDOSO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Adil Bispo dos Santos e de Neuza Barbosa dos Santos. Ela filha de Josias Cardoso e de Joselina de Oliveira Souza Cardoso.\r\n\r\nREINALDO DA SILVA e MARIA MADALENA FRANCISCO DE OLIVEIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Paulino José da Silva e de Maria Rita. Ela filha de Idelbrando Francisco de Oliveira e de Rosa Ribeiro de Oliveira.\r\n\r\nWELLINGTON AZEVEDO DE ABREU e NATÁLIA BONIFACIO DE SOUSA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Manoel Francisco de Abreu e de Luciene de Mendonça Azevedo. Ela filha de José Evaristo de Sousa e de Maria das Dores Bonifacio de Sousa.\r\n\r\nCLEISON CÂMARA REGIS e VANESSA SOARES BEZERRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Francisco Vieira Regis e de Maria Lucia Câmara Regis. Ela filha de Hélder Lopes Bezerra e de Elizabeth Soares Bezerra.\r\n\r\nFABIANO RANGEL DUGONE e TATIANE SIQUEIRA DE ARAUJO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Antonio Imar Dugone e de Leonicia Costa Rangel. Ela filha de Osmar Pires de Araujo e de Almerinda Siqueira Pinto de Araujo.\r\n\r\nLEONARDO BALONECKER DA FONSECA e VANESSA KARINE BANDEIRA DE CASTRO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Genilson Gonçalves da Fonseca e de Carmem Ruth Balonecker da Fonseca. Ela filha de Waldyr Bandeira de Castro e de Naildes Neves Novais.\r\n\r\nLUCIANO MONTEIRO FERREIRA e MÔNICA PEREZ TADEU. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Ademetrio Ferreira e de Rosane Monteiro Ferreira. Ela filha de José Simões Tadeu e de Tania Maria Perez.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 14 de maio de 2008. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 533845"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 4º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ. Tel. 2605-1832.\r\n\r\nJOSÉ GUILHERME SOARES FILHO, Tabelião e Oficial, vem, por este, informar que pretendem casar:\r\n\r\nProc. 15.524 - ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA e ADRIANA DE OLIVEIRA. Solteiros, Ele, filho de Geraldo Gomes da Silva e Elenir Soares Ribeiro. Ela, filha de Maria das Graças de Oliveira.\r\n\r\nProc. 15.525 - EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER e FÁTIMA VIEIRA DA FONSECA. Solteiros, Ele, filho de Edison Carvalho Xavier e Maria das Graças de Lima Xavier. Ela, filha de Joaquim Jeronimo da Fonseca e Maria Izabel Vieira da Fonseca.\r\n\r\nProc. 15.526 - BRUNO VELASCO DO NASCIMENTO SOUZA e CÍNTIA LOPES VIEIRA DE MENDONÇA. Solteiros, Ele, filho de Manoel Velasco de Souza Filho e Anna Maria do Nascimento Souza. Ela, filha de Altair Almeida de Mendonça e Zenilza Lopes Vieira de Mendonça.\r\n\r\nProc. 15.527 - SANDRO LIMA GUIMARÃES e VANESSA SENA SANTOS. Solteiros, Ele, filho de Edimar Cardoso Guimarães e Maria das Graças Lima Guimarães. Ela, filha de Ariosto dos Santos e Nicélia Sena da Silva Santos. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15.528 - FLÁVIO DE CARVALHO ALVES e RITA DE CASSIA PEREIRA DOS SANTOS. Ele, Solteiro, filho de Carlos Chaves Alves e Maria Quitéria de Carvalho Alves. Ela, Divorciada, filha de Zelto Costa dos Santos e Cordolina de Oliveira Pereira. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15.529 - MARCOS ANTONIO SOUZA SANTIAGO REIS e THAIS GOMES FERRAZ DA SILVA. Solteiros, Ele, filho de Carlos Antonio Reis e Sueli Souza Santiago. Ela, filha de Luiz Carlos da Silva e Simone Gomes Ferraz. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15.530 - CLAUDIO ADÃO DE OLIVEIRA ELIAS e RENATA TEIXEIRA DA SILVA. Solteiros, Ele, filho de Antonio do Amparo Elias e Eliane de Oliveira Elias. Ela, filha de João Dantas da Silva e Adenir Teixeira da Silva.\r\n\r\nProc. 15.531 - DANIEL DELFINO DOS SANTOS e NATÁLIA GOMES DIMITRIOU. Solteiros, Ele, filho de Milton Delfino dos Santos e Maria José dos Santos. Ela, filha de Joan Basile Dimitriou e Lídia Gomes Dimitriou.(Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15.532 - MARLON FERREIRA DA CONCEIÇÃO e ANA BEATRIZ DOS SANTOS SOUZA. Solteiros, Ele, filho de Edson Moreira da Conceição e Rosana Ferreira Victoria. Ela, filha de Gildo de Carvalho Souza e Maria Aparecida dos Santos Souza. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15.533 - ALDEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA e CRISTIANE GOMES DE OLIVEIRA. Ele, Divorciado, filho de Aldemário Sérvulo de Oliveira e Miralva Mota da Silva. Ela, Solteira, filha de Alberto Ferreira de Oliveira e Maria Uzelena Gomes.\r\n\r\nProc. 15.534 - NEI MAGALHÃES RAMALHO FILHO e LAILA DA SILVA ALMADA. Solteiros, Ele, filho de Nei Magalhães Ramalho e Marlene do Carmo Rozendo Ramalho. Ela, filha de Lahyre Vieira Almada Filho e Regina da Silva Almada.(Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15.535 - RUBEN WELLINGTON LOPES RAMALHO e MARCIA REGINA SALLES DE OLIVEIRA. Solteiros, Ele, filho de Maria Célia Lopes Ramalho. Ela, filha de Willian Marques de Oliveira e Lourdes Doracy de Salles. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15.536 - PAULO ROBERTO FERREIRA FERNANDES e ALINE DE OLIVEIRA BARCELOS. Solteiros, Ele, filho de Paulo Afonso Fernandes e Idalina Ferreira Fernandes. Ela, filha de Édis José Barcelos e Franqueméri Alvarenga de Oliveira Barcelos.\r\n\r\nProc. 15.537 - ANTONIO CARLOS GERVASIO DOS SANTOS e ERIKA SILVA FERREIRA. Solteiros, Ele, filho de Antonio Bispo dos Santos e Regina Gervasio dos Santos. Ela, filha de José Francisco Ferreira e Sebastiana Silva Ferreira.\r\n\r\nProc. 15.538 - CICERO VITORINO DOS SANTOS e RENATA BARROS DE ARRUDA. Ele, Viúvo, filho de José Vitorino dos Santos e Oscarlina Damiana dos Santos. Ela, Solteira, filha de Moisés Ferreira de Arruda e Iolanda Barros de Arruda. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15.539 - FABRICIO CARLOS PEÇANHA e LETICIA DE FARIA PEREIRA. Solteiros, Ele, filho de João Baptista Peçanha e Roselí de Menezes Alves Peçanha. Ela, filha de José Olimpio Alves Pereira e Janeir Martins de Faria. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15.479 - JOSÉ VANDERLEI DA SILVA e ADILZANIA RAMOS DE MOURA. Ele, Solteiro, filho de Marly da Silva. Ela, Divorciada. filha de Adilson Ramos de Moura.(Republicação)\r\n\r\nProc. 15.493 - OTÍS JAFET WANDERLEY TEIXEIRA e ÉRIKA ALVES DOS SANTOS. Ele, Divorciado, filho de Otis Jafé de Moraes Teixeira e Maria das Neves Wanderley Teixeira. Ela, Solteira. filha de Elisio Satiro dos Santos e Celma Alves dos Santos.(Republicação)\r\n\r\nJORGE INÁCIO ARMANDO e MAURICÉA VIEIRA DE MENEZES. Ele, Divorciado, filho de Arthur Armado e Maria Rosa Armado. Ela, Solteira, filha de Manoel Vieira de Menezes e Nilza Maria da Conceição Menezes. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. São Gonçalo, 14 de Maio de 2008. DAVID PORTO DA SILVA. Escrevente Autorizado.\r\n\r\nId: 533674"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN DO 3º DISTRITO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta Serventia: Proc. nº 12075-08 / RICARDO ALEXANDRE DA SILVA GONÇALVES E JOSILAINE ARAUJO BATISTA / / Proc. nº 12076-08 / CARLOS EDUARDO SANTOS NASCIMENTO E FERNANDA GOMES AMANCIO / Proc. nº 12077-08 / MARCELO SOUZA DA CONCEIÇÃO E MARCELE DA COSTA HENRIQUE / Proc. nº 12078-08 / JOEL CUSTÓDIO E MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES / Proc. nº 12079-08 / ALBERTO ANTONIO DA SILVA E MACICLEIDE DA SILVA FERREIRA / Proc. nº 12080-08 / JULIO CESAR DA SILVA E LIGIA NEVES / Proc. nº 12081-08 / WALDYR PACHECO GUIMARÃES FILHO E ANDREA BARBOSA SALVADOR / Proc. nº 12082-08 / RAFAEL DE SOUZA VALADARES E REGIANE DOS SANTOS SILVA / Proc. nº 12083-08 / FLAVIO RODRIGUES TORQUATO E ANA FLAVIA MAIA DE AQUINO / Proc. nº 12084-08 / VAGNER ALVES SANTOS E ANA PAULA XAVIER / Proc. nº 12085-08 / MARCOS GOMES LOPPES E TATIANA MARIA SOUZA DA SILVA / Proc. nº 12086-08 / JOSÉ ADALMO BOM E RITA BAPTISTA CANDIDO / Proc. nº 12087-08 / MOISÉS DIAS DA SILVA E MARILENE OLIVEIRA AUGUSTO / Proc. nº 12088-08 / ANTONIO HENRIQUE MACHADO LOPES E CINTHIA QUINTELA GOMES / Proc. nº 12089-08 / EDUARDO OSORIO DA SILVA E SELMA DA SILVA SANTOS / Proc. nº 12090-08 / CARLOS ALBERTO SIQUEIRA DE OLIVEIRA E DANIELE DE OLIVEIRA COUTO / Proc. nº 12091-08 / CARLOS ALBERTO DE LIMA E JUCIARA REGINA ROSA DE SOUZA / Proc. nº 12092-08 / CARLOS ALBERTO ESPIRITO SANTO RODRIGUES E LUCIANGELA FERNANDES DE OLIVEIRA / Proc. nº 12093-08 / ALEXANDER RAMOS ALVES E PATRICIA DOS SANTOS / Proc. nº 12094-08 / NIVALDO GOMES DA SILVA E SHEILA GRANJA DRUMOND / Proc. nº 12095-08 / DANILO DOS SANTOS DUTRA E TATIANE MENEZES VIANA / Proc. nº 12096-08 / GILMAR FELICIANO DA SILVA E SHEILA DE SOUZA MEDEIROS / Proc. nº 12097-08 / BRUNO DE BRITO NEVES E AMANDA FAUSTINO DE SOUZA / Proc. nº 12098-08 / JAIR ANTÔNIO DE SOUZA E JACQUELINE DA SILVA / Proc. nº 12099-08 / WELINGTHON ARAUJO DOS SANTOS E FATIMA DE MATTOS BERGE / Proc. nº 12100-08 / MARCOS VINÍCIUS DE SOUZA SUDRÉ E ANA PAULA FLORENCIO DA SILVA / Proc. nº 12101-08 / JORGE BRAGANÇA MACHADO E ERICA CRISTINA DE SOUZA. Quem souber de impedimento acuse-o na forma da lei.São João de Meriti, 13/05/2008.Aparecida de Fátima Santiago Soares.Escrevente Substituta.\r\n\r\nId: 534420"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo-RJ \r\n\r\nFaz saber que pretendem casar: RONALDO DE CAMPOS FERREIRA, CTPS 85572/114 RJ e SIMONE DOS SANTOS DE SOUZA, RG 216557959,data:24.03.08, proc.nº 34043/PAULO ROBERTO FIGUEIRA,RG 2245440 IFP e TANIA MARIA VANZELLOTI,RG 061688248,data:19.04.08 proc.nº 34152/ JORGE ANTONIO DA SILVA MOREIRA,RG 2341228 IFP e CATIA SILENE DA SILVA,RG 093372514 DET,data: 24.04.08,proc.nº 34161/FABIANO HENRIQUE SOUZA DA SILVA,RG 089293921 DET e ROSANA FATIMA DA SILVA,RG 081349466 DET,data:25.04.08,proc.nº 34165/JOAO SANTANA ,RG 200873792 DET e SHEILA SOARES BARCELLOS,RG 222634966 DET,data:02.05.08,proc.nº 34182/LUIS HENRIQUE OLIVEIRA LIMA.RG 231291491 DET e SUSANE RIBEIRO DA SILVA NUNES,CTPS 82744/2161,data:02.05.08,proc.nº 34183/WELINGTON SANTANA ROMÃO,RG 121120687 IFP e VANESSA BARBOSA,RG 109949479 IFP,data:03.05.08,proc.nº 34187/VAGNER SANTOS DE ALMEIDA,RG 109597120 IFP e FERNANDA DE SOUZA PEÇANHA,RG 213464993 DET,data:05.05.08,proc.nº 34190/EBER DE JESIS MELO,RG 115509152 IFP e MICHELE CORREIRA DA SILVA,RG 0205721673 DET,data:06.05.08,proc.nº 34199/FLAVIO DUARTE DE AQUINO,RG 079223475 DET e MAURICEIA TAVARES ZACARIAS,RG 0866470937 IFP,data:06.08.08,proc.nº 34201/JOSE RICARDO DO RAMO,RG 5480037 SSPPE e VANEIDE DE OLIVEIRA BRAGA,RG 376725072 SSP SP,data:06.05.08,proc.nº 34202/VINICIUS GUIMARAES SOARES,RG 113150890 DET e RAFAELA CALADO PEREIRA,RG 128967577 IFP,data:07.05.08,proc.nº 34203/HAMILTON DE PAIVA CARVALHO,RG 124496845 IFP e ROBERTA DA SILVA RICARDO,RG 247717697 DET,data:07.05.08,proc.nº 34206/BRUNO VIANA DE SOUIZA,RG 108502972 IFP e PAULA FERNANDES PIRES,RG 03702236687 DET,data:08.05.08,proc.nº 34208/HUGO JOSÉ ARANHA DE ARAUJO,RG 011821113 DET e ALEXANDRA CAMPEL ZIMERBAU, RG 0093672006, data:08.06.08,proc.nº 34209/ADRIANO OLIVEIRA DO NASCIMENTO,RG 01509629740 CNH e DELAINE RIBEIRO RAPOSO,RG 01814295149,data:08.05.08,proc.nº 34214/WIRLEN BASILIO DIAS,RG 0202141453 DET e SAMIRA MENEZES FERREIRA,RG 246878482 DET,data:09.05.08,proc.nº 34216/GUILHERME DE SOUZA SUHETT,RG 132435983 e ROSILENE DE BARRIS DAMIÃO,RG 128426772 DET,data:09.08.08,proc.nº 34217/ERASMO CARLOS GROFF,RG 086358728 IFP e SILVANA MATTOS DO NASCIMENTO,RG 0059530691 DET,data:10.05.08,proc.nº 34220/JOAREZ DOS SANTOS,RG 00140432270 CNH e SHIRLEI DE JESUS LEOPOLDO,RG 048977575 IFP,data:10.05.08,proc.nº 34221/CRISTIANO JOSE ALVES,RG 111072377 DET e ANDREA ESCURI DA SILVA, RG 128923588 IFP,data:10.05.08,proc.nº 34222/LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA,RG 06703986 e DERLI FERREIRA LIMA,RG 071540355 ,data:10.05.08,proc.nº 34224/ \r\n\r\nBelford Roxo, 14 de Maio de 2008. E Edna Ribeiro da Silva, escrevi. E eu Marli Lazzaroni, escrevente substituta subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 533741"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 3º DISTRITO DA COMARCA DE ITABORAÍ - RJ\r\n\r\nEm cartório acham-se afixados os seguintes editais de proclamas para habilitação de casamento.\r\n\r\nProcesso nº 6.352/2008 FABIO LUIZ DE FREITAS SILVA e PRISCILA FERREIRA SIQUEIRA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Luiz Carlos da Silva Jardim e de Maria Dias de Freitas Silva. Ela, filha de Carlos Pereira Siqueira e de Ruth Nunes Ferreira Siqueira.\r\n\r\nProcesso nº 6.353/2008 ALESSANDRO PEREIRA DA SILVA e FRANCIELLE DA CONCEIÇÃO NEVES, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Mauricea Pereira da Silva. Ela, filha de Zelia da Conceição Neves.\r\n\r\nProcesso nº 6.354/2008 DOUGLAS GOMES WILLEMEN e LETÍCIA SILVA DE OLIVEIRA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Lenilton Viana Willemen e de Ester Gomes Willemen. Ela, filha de Jorge Almeida de Oliveira e de Elizete da Silva de Oliveira.\r\n\r\nProcesso nº 6.355/2008 MAICON DA SILVA SANTOS e FRANCIENE DE OLIVEIRA VIEIRA MACHADO, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de José Luiz da Silva e de Clothilde da Silva Santos. Ela, filha de José Amaro Machado e de Sandra Regina de Oliveira Vieira Machado.\r\n\r\nProcesso nº 6.356/2008 ADEMIRO VIEIRA DA SILVA e GLORIA FERNANDES, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele, viúvo, filho de Antonio Vieira da Silva e de Rosa Gertrudes de Souza. Ela, divorciada, filha de Maria Bernarda da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 6.357/2008 FLÁVIO ROCHA DE MENEZES e BRUNA LEAL NEVES, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Manoel Vieira de Menezes e de Marlene Rocha de Menezes. Ela, filha de José Benedito Neves e de Maria Cristiani Leal Neves.\r\n\r\nProcesso nº 6.358/2008 JORGE ADOLCINO FERREIRA e SIMONE INACIO DA SILVA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de João Adolcino Ferreira e de Juraci Rosa Antunes Ferreira. Ela, filha de Ademir Garcia da Silva e de Aparecida Inacio da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 6.359/2008 SILAS FERREIRA TEIXEIRA e ADRIANA DA SILVA BRITO, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele, solteiro, filho de João Teixeira Francisco e de Arlete Ferreira Teixeira. Ela, divorciada, filha de Pedro Vieira de Brito e de Maria do Carmo da Silva Brito.\r\n\r\nProcesso nº 6.360/2008 LUIZ DE SOUZA LIMA FILHO e ALESSANDRA DA SILVA FRANÇA, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele, viúvo, filho de Luiz de Souza Lima e de Helena Henrique de Moraes Lima. Ela, solteira, filha de Sebastião Claudio França e de Diomar da Silva França.\r\n\r\nProcesso nº 6.361/2008 MARCELO SIQUEIRA MARINS e ANA PAULA DE ARAÚJO SILVA COSTA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Jorge Marins e de Regina Cristina Siqueira. Ela, filha de Paulo Roberto da Silva Costa e de Gertrudes Francisca de Araújo.\r\n\r\nProcesso nº 6.362/2008 MARCOS TEIXEIRA RIBEIRO e DIANA CRISTINI VIEIRA SCHIMIDT, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Carlos Luiz Ribeiro e de Vilma Teixeira da Fonseca. Ela, filha de Elias Edgar Schimidt e de Giane Vieira Schimidt.\r\n\r\nProcesso nº 6.363/2008 JOSÉ CARLOS DA SILVA e VERA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS, ambos brasileiros, residentes neste distrito. Ele, divorciado, filho de João Antônio da Silva e de Aurora Ferreira da Silva. Ela, solteira, filha de Eduardo Sousa dos Santos e de Ivete Antônia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso nº 6.364/2008 LEONARDO FERREIRA DA SILVA e ELISÂNIA CONCEIÇÃO DE SOUZA, ambos brasileiros, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de José Manoel da Silva e de Helena Ferreira da Silva. Ela, filha de Severino Felicio de Souza e de Maria Lindinalva Conceição de Souza.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, lavro este edital de proclamas que é afixado no local de costume.\r\n\r\nItaboraí, 14 de Maio de 2008. José Carlos Soares Martins. Mat. 06/3764. Oficial.\r\n\r\nId: 533617"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTÓRIO DE INHOMIRIM-MAGÉ-RJ-\r\n\r\n1- Processo nº 20081326 ANTONIO MORAES SANTANA e LUCIANA SILVA DOS SANTOS 2- Processo FÁBIO LUÍS VIRGINIO DA SILVA e MARCÍLIA FUSTÁQUIO\r\n\r\nId: 530770"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DE CARMO-RJ\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Juarez Lemos e Ruth de Paula Alves de Oliveira;\r\n\r\n2 - Evanildo Gomes do Carmo e Dilcinéa de Souza Gonçalves. \r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Carmo, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nRodrigo Araujo Theophilo, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 534255"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca de Cordeiro/RJ\r\n\r\nCartório RCPN do 1º Distrito de Cordeiro\r\n\r\nJuíza: Doutora Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nResponsável pelo expediente: Lila Faria Daflon Teixeira\r\n\r\nEdital de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se:\r\n\r\nWILTON RAMOS LOPES DA SILVA e PATRICIA SAUERBRONN MACHADO, brasileiros, solteiros, ele residente em Monnerat/Duas Barras/RJ, e ela residente nesta cidade.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nId: 533666"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nAcórdãos \r\n\r\nProc. Nº: 17.299/03: Rte: C.R.A.M., Rdo: A.E.G., 40.821 e A.H.M., 83.043, EMENTA 30/1ªT/08 “REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO AO ARTIGO 34, INCISO XVII, DA LEI 8.906/94, APLICANDO A PENA DE SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA), CONFORME ARTIGO 37, INCISO I, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DECISÃO UNÂNIME.” SS. 12.05.2008, (a) Jacques Malka Y Negri, Pres., Rui Berford Dias, Rel. 11.689/04: Rte: Vara do Trabalho de Barra do Piraí, Rdo: F.P.R.L., 88.293, Def.Dat.: Ivan Lopes Moreira Lima, 99.259, EMENTA 38/1ªT/08 “REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO AO INCISO XXV, DO ARTIGO 34, DA LEI 8.906/94, APLICANDO A PENA DE SUSPENSÃO POR 120 (CENTO E VINTE) DIAS E MULTA DE 3 (TRÊS) ANUIDADES. DECISÃO UNÂNIME. “ SS. 12.05.2008, (a) Rui Berford Dias, Pres., Carlos Augusto Coimbra de Mello, Rel. 7.860/03: Rte: A.S.S., Rdo: I.V.B., 85.954, EMENTA 29/1ªT/08 “REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO AO INCISO XXI, DO ARTIGO 34 DA LEI 8.906/94. APLICANDO A PENA DE SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS, E ATÉ QUE PRESTE CONTAS, NA FORMA DO ARTIGO 37, PARÁGRAFO 2o, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DECISÃO UNÂNIME. SS. 12.05.2008, (a) Rui Berford Dias, Pres., Carlos Augusto Coimbra de Mello, Rel. 1.669/03: Rte: E.H.P., Rdo: J.C., 48.381, EMENTA 21/1ªT/08 “REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO AO ARTIGO 34, INCISO XXI, DA LEI 8.906/94. APLICAÇÃO DA PENA DE SUSPENSÃO POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS E ATÉ QUE PRESTE CONTAS INCLUSIVE COM CORREÇÃO MONETÁRIA E MULTA DE 2 (DUAS) ANUIDADES, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO I, PARÁGRAFOS 1o E 2o C/C ARTIGO 39 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. EXTRAÇÃO DE PEÇAS PARA QUE SEJA INSTAURADA, EX-OFFICIO, PROCESSO PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR PELO FATO DE TER EXERCIDO A PROFISSÃO, ENQUANTO LEGALMENTE IMPEDIDO, POR CONTA DE SEU VÍNCULO COM O INSS. DECISÃO UNÂNIME.” SS. 12.05.2008, (a) Rui Berford Dias, Pres, Jacques Malka Y Negri, Rel. 29.719/05: Rte: M.L.S., Rdo: J.M.F.F., 66.665, Def.Dat.: Ivan Lopes Moreira Lima, 99.259, EMENTA 24/1ªT/08 “REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO AOS INCISOS XX E XXI DO ARTIGO 34 DA LEI 8.906/94. APLICAÇÃO DA PENA DE SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS E ATÉ QUE PRESTE CONTAS, INCLUSIVE COM CORREÇÃO MONETÁRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO I, PARÁGRAFOS 1o E 2o, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.DECISÃO MAJORITÁRIA. SS. 03.03.2008, (a) Rui Berford Dias, Pres, Jacques Malka Y Negri, Voto Divergente, Marcus Antônio dos Anjos Lacerda, Voto Vencido. \r\n\r\nId: 534124. A faturar por empenho"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "525889": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000091\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.003689-5 ILDA ALVES DA SILVA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.017979-7 ADELINO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.022126-1 JANE MARIA PECK GARRIDO (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.023310-0 JOSE HENRIQUE PEREIRA CAMARGO (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.026962-2 ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv. DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.028719-3 MARIA DE FATIMA FERREIRA DE MORAES E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 97.0070476-9 ANTONIA YEDDA DAHER BARBOSA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . 1. Dê-se ciência aos autores acerca dos cálculos da Contadoria Judicial, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n2. Havendo concordância, devem requerer a citação da ré e fornecer as cópias necessárias.\r\n\r\n3. Cumprido o item supra, cite-se a ré, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4. Não havendo embargos à execução, expeçam-se os ofícios requisitórios.\r\n\r\n8 - 99.0010935-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA- ASA E OUTROS (Adv. MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nA coisa julgada está configurada há mais de dois anos (fl. 607), sem que o patrono dos autores adote as providências necessárias ao seu cumprimento (fls. 614 e seguintes).Saliente-se que, neste longo lapso temporal, bastaria o simples fornecimento de cópias para que o feito tivesse prosseguimento.\r\n\r\nOutrossim, revogo o despacho de fl. 623, haja vista que não é razoável a intimação de dezenas de autores, por oficial de justiça, para cumprimento das determinações de fls. 615 e 620, qual seja: mero fornecimento de cópias para instruírem o ofício.\r\n\r\nConsiderando o acima exposto e tendo em vista a garantia constitucional da duração razoável do processo (art. 5.º LXXV), determino a intimação pessoal da Associação dos Servidores Públicos da Agricultura - ASA, para que aponte as autoridades a serem oficiadas, fornecendo endereços e cópias necessárias à instrução dos ofícios, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de remessa de cópias à OAB/RJ.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, expeçam-se os ofícios, conforme o requerido na petição de fl. 611.\r\n\r\nNo caso de nova inércia, determino o arquivamento dos autos, após a devida comunicação à OAB.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.004931-7 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009613-2 PATRICIA AGUIAR COELHO (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 91.0033548-7 JANYRA OLIVEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. JORGE FRANCISCO DA COSTA, NADIA GOYANNA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Providencie a CEF o agendamento da expedição do Alvará de Levantamento, junto à Secretaria , em 5 dias.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria os itens 2, de fl. 410.\r\n\r\n12 - 99.0004245-0 LUCIANA BORGES DE LISBOA GULART x CELMA MARIA MORAES DE ASSIS (Adv. JAIRO DE SOUZA VIEIRA) x VOLGUINER LUIS DELGADO DE ASSIS E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, SEM ADVOGADO). . 1. Corrijo de ofício o despacho de fl. 475, tendo em vista que refere-se apenas à autora Celma Maria Moraes de Assis (vide fl. 472).\r\n\r\n2. Fls. 477/494: Diante das diligências negativas, atualizem os autores seus endereços, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n3. Em caso de cumprimento da determinação supra, desde já, arbitro os honorários periciais em R$ 1.150,00 (mil, cento e cinqüenta reais) por contrato, facultado o depósito em até 05 (cinco) parcelas mensais.\r\n\r\n4. Certificado o decurso de prazo sem cumprimento do item n.º “2” supra, voltem-me para imediata extinção do processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 92.0131167-2 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. HENRIQUE ARAUJO QUEIROZ DO VALLE) x SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES CIA/ DE SEGUROS (Adv. BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA, TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO) x FERNANDO STAMILE COUTINO (Adv. AFONSO HENRIQUE DE FIGUEIREDO MARQUES). . Tendo em vista que até a presente data o requerente de fl. 171, não compareceu a esta 1ª Vara Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 96.0002194-5 RONALDO DE ANDRADE TORRES (Adv. ERIKA BENEMOND, RAQUEL CAMINHA MAMEDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até manifestação da Drª Raquel Caminha Mamede - OAB/RJ 1266-B.\r\n\r\n15 - 97.0014641-3 CORALIA FALCAO FONSECA - ESPOLIO - REP/ P/ MARILIA FONSECA FERREIRA (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI, LEONARDO CAMANHO CAMARGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Providencie o patrono do autor, o agendamento da expedição do Alvará de Levantamento, junto à Secretaria, em 05 dias.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a parte final de fl. 273.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 99.0016407-5 SOLANGE ALVES BARCELLOS (Adv. ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO, ERASMO DOS ANJOS ERNANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Cumpra a Secretaria a parte final de fl. 222.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 99.0061699-5 SELMA VELOSO VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO, ARNALDO ARAUJO SANTOS) x LUIZ FRAJTAG (Adv. IZAQUIEL KOPERSZTYCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ARNALDO ARAUJO SANTOS). . Fls. 542/543: Diga a CEF sobre o alegado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.028944-4 JANICE CAETANO BARRETO (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Providencie a patrona o agendamento da expedição do Alvará de Levantamento junto à Secretaria (fl. 221), em 05 dias. \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.025229-0 EDEN BALDOTTO DA ROCHA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Conforme a Certidão de Óbito (fl. 574) o autor deixou bens. Assim sendo, esclareça-se quanto à abertura do processo de inventário, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.012381-0 VIOLETA JOSE ABIJAUDE - ESPOLIO - REP/ P/ ALUIZIO DERIZANS DA SILVA x ALVARO FERREIRA BARBOSA E OUTROS (Adv. LIA CARLA CARNEIRO CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . Defiro ao autor o prazo de 15 (quinze) dias para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.010611-3 IVA DA COSTA ROSA (Adv. HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.010782-8 NATALINA DA SILVA ALMEIDA (Adv. PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.010815-8 ESTANISLAO LOPEZ MENDEZ (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.012202-7 NELSON LAMAS DE FARIA (Adv. MARLOWE PASSARELLI RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Fl. 93 - Manifeste-se a Ré, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.012390-1 JOSE KEDE FILHO (Adv. ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN) x BANCO ITAU S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . \r\n\r\nRecebo a petição da CEF às fls. 56/73, como Agravo Retido. \r\n\r\nAo Agravado, devendo ainda se manifestar sobre as contestações, no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.012794-3 FLAVIA BURDMAN (Adv. NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.014800-4 FRANCISCO VIEIRA FILHO - ESPOLIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.020673-9 GPS DO BRASIL LTDA (Adv. ANA CAROLINA COUTINHO GOMES) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ E OUTRO. . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.024287-2 WILSON PACHECO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.026767-4 CARLOS ALBERTO CINCURA DE ANDRADE E SILVA (Adv. DANIELE DOS REIS BORGES PIRES) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 00.0417990-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI) x HELIO DA SILVA RAMOS ESPOLIO N/P INV CYNIRA DE M RAMOS TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a CEF acerca da certidão negativa.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n32 - 98.0027807-9 SIRLEI ALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Providenciem os autores, o agendamento da expedição do Alvará de Levantamento, junto à Secretaria, em 05 dias.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o despacho de fl. 393, devendo o Alvará ser expedido em nome dos dois autores Sirlei Alves do Nascimento e Cláudia Medeiros da Silva, do valor “total” depositado na conta nº 01002090-9.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n33 - 2007.51.01.022121-2 GILBERTO JUNIOR DOS ANJOS MATTOS (Adv. PAULO BRENLLA BLANCO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n34 - 2007.51.01.012710-4 FLORACY PRATA MACHADO (Adv. ARY ELIAS DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. ARY ELIAS DA COSTA para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nII - Tendo em vista que, com o advento da Lei nº 8.952/94, que alterou a redação do art. 273 do Estatuto Processual Civil, a antecipação dos efeitos da sentença de mérito não pode ser mais pleiteada em ação cautelar atípica, mas através do instituto da antecipação da tutela no bojo do processo de conhecimento, deve a autora utilizar-se das vias ordinárias, com pedido de antecipação de tutela, providenciando, no prazo de 10 dias, a emenda da inicial a fim de adequá-la ao rito ordinário, inclusive no que tange à adequação do valor da causa (que deverá ser superior a 60 salários mínimos), à especificação de pedido condenatório e à adequação ao art. 282, VI, do CPC.\r\n\r\nIII - Junte a autora, no mesmo prazo, cópia da petição da cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nIV - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime-se a autora, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nId: 525889"
                            ],
                            "525890": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000093\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0046793-8 ZIMORA MARIA GUIMARAES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA, LUIS HENRY BOFFY) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor dos formulários de folhas 158/167.\r\n\r\nII - Após, voltem-me conclusos para envio das requisições de pagamento.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 91.0001978-0 JOSE URUBATAN COELHO DE ABREU E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x IDA BLANCK MARTINS x EUGENIO DINIZ VAZ GONCALVES E OUTRO x CLAUDIONOR OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JACIMAR DAMASCENO TORRES). . 1. Fls. 339/340: Anote-se.\r\n\r\nQuebra 2. Suspendo a segunda parte do despacho de fl. 330 e defiro o pedido de sobrestamento do feito, até a decisão do recurso pendente (agravo de instrumento n.º 2006.02.01.012300-1).\r\n\r\n3. Fls. 326/329: Comuniquem-se as transferências aos juízos orfanológicos.\r\n\r\n5. Após, se mantida a decisão agravada, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 92.0012079-2 MARIA IZABEL FURTADO FREIRE E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Diante do depósito da verba requisitada por precatório (fl. 361) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para ciência.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.012173-2 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . 1. Considerando que a verba depositada possui natureza alimentar (reajuste de 3,17% dos vencimentos dos servidores públicos), entendo que deve ser aplicado o art. 1.º da Lei 6858/80, em detrimento do Código Civil. Assim sendo, mantenho o item “2” da decisão de fl. 2.692.\r\n\r\n2. Dê-se vista à Advocacia Geral da União, no prazo de agravo.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo sem recurso, expeça-se o alvará de levantamento.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 98.0047589-3 AECIO MARIO FORTES BUSTAMANTE E OUTRO (Adv. ROSELANE MACEDO DE BRITO) x FIN-HAB CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARISA DE CASTRO MAYA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 227/228 - Dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 87.0011870-2 CARLOS AUGUSTO GONCALVES E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES, RICARDO JOSE GONCALVES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1. Expeça-se o alvará de levantamento da verba sucumbencial depositada pela ré.\r\n\r\n2. Em face do tempo decorrido, defiro o pedido de fls. 839/844, determinando a expedição de ofícios aos bancos depositários, para que encaminhem ao Juízo os extratos das contas fundiárias dos autores, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de desobediência. Antes, porém, providenciem os autores às cópias necessárias, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Após, vindos os extratos, intime-se a CEF para dar integral cumprimento ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa por eventual atraso, nos termos do art. 461 e §§ do CPC.\r\n\r\n7 - 88.0002255-3 JOAQUIM EVANGELISTA SILVA E OUTROS (Adv. HELOISA HELENA DANIEL VIEIRA, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, MARCO ANTONIO DE ASSIS BARRETO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Em face do tempo decorrido e da discrepância entre o valor pretendido pela Sr.ª Perita e o oferecido pelas partes, reconsidero parcialmente a decisão de fl. 809, apenas quanto à nomeação da Dr.ª Emília Maria de Oliveira.\r\n\r\nNomeio o Dr. Joelson Zuchen para atuar como perito, determinando sua intimação pessoal, para apresentar proposta de honorários periciais compatível com as manifestações dos autores.\r\n\r\nApós, intimem-se pessoalmente às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 93.0014135-0 WANDERLEY MUZZY (Adv. YARA DE SOUZA ANDRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A - BEMGE (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fl. 325: De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor (CEF) para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se pessoalmente o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n9 - 95.0014653-3 INIMA TEIXEIRA DA FRANCA E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL, GUSTAVO DE QUINTAL DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a planilha de fls. 429/453, a qual apresenta diferença irrisórias em relação aos créditos efetuados pela ré, esclareçam os autores acerca do interesse de “arcar com despesas de contador particular” (fl. 464). Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 96.0078019-6 VALTER LUIS NEPOMUCENO (Adv. JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . 1. Fls. 233/235: Ao credor, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Expeça-se o alvará de levantamento dos honorários sucumbenciais depositados.\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.007003-9 ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Defiro à CEF a dilação do prazo por 30 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.014734-6 GIOVANNI CALFA E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nRecebo a apelação da CEF no duplo efeito. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 98.0029453-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY) x ANTONIO BERNARDINO ANTUNES DE BARROS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista os ofícios de fls. 277/278 e 281, dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.022139-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA DI CAPRI (Adv. FERNANDO JOSE DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 98.0015351-9 AECIO MARIO FORTES BUSTAMANTE E OUTRO (Adv. ROSELANE MACEDO DE BRITO) x FIN-HAB CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARISA DE CASTRO MAYA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 181/182 - Dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 525890"
                            ],
                            "530813": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 10 (DEZ), PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA PRIMEIRA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da AÇÃO ORDINÁRIA/IMÓVEIS Nº 20065101006114-9, em que são partes CARLOS ROMUALDO DA COSTA e CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. E, por se encontrar o autor CARLOS ROMUALDO DA COSTA, em local incerto e não sabido, é expedido o presente edital de intimação da pessoa supra, para ciência dos termos do mandado e ação a que o mesmo se refere, bem como, para constituir novo patrono, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nO presente Edital será afixado no local de costume deste Juízo da Primeira Vara Federal, na Av. Rio Branco, 243 - Anexo II - 3º andar - nesta cidade do Rio de Janeiro e publicado na forma da lei.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro aos 12 de maio de 2008. Eu, Cristiane Vieira de Moura, Técnica Judiciária, expedi. E eu, Elvis Presley da Rocha Gama, Diretor da Secretaria, subscrevo - STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO - Juíza Federal Substituta.\r\n\r\nId: 530813"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "532293": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000060\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0009224-7 LEONES POVOA E OUTROS (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO, ANANDA COSTEIRA GALVAO, FRANCISCO DOMINGUES LOPES, NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Compareça o signatário da petição de fls. 411 à Secretaria da Vara para firmar a referida petição. \r\n\r\nNada a deferir, tendo em vista que não consta do título executivo judicial a aplicação do índice referente ao plano verão (jan/89 - 42,72%). \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.015869-4 AVICOLA DACAR LTDA (Adv. MARCELO RULI) x UNIAO FEDERAL x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a Eletrobrás da sentença de fls. 199/208 e do recurso de fls. 209/227.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0008532-5 RUTH DO NASCIMENTO PINTO E OUTRO (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS, NADILENE DE SEDA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 162. Proceda a secretaria ao cadastramento para que o processo tramite em prioridade de idoso. Promova a parte autora o início da execução na forma e para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.014698-6 LUZIA EUTALIA LOURA SANT ANNA (Adv. SONIA SIMONATO NUNES DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Regularize, a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a petição de fls. 57/60, eis que apócrifa.\r\n\r\nApós, satisfeita ou não a exigência, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0001734-0 EDIO CESAR THEME (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO). . Traga a parte autora a memória discriminada e atualizada dos cálculos, na forma do art. 614, II c/c art. 475-B, ambos do CPC. \r\n\r\nApós, intime-se a CEF para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n6 - 94.0046094-5 ALDIMAR JOSE FROMENT E OUTROS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY, ERNANI BERNARDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO, MARCIO QUARTIN PINTO). . Intime-se a parte autora / advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 98.0003125-1 SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS, RICARDO VIANNA ROCHA, PEDRO DE CASTRO ROCHA, DAVID PERRUCHO SILVA, JOSE GERALDO GOMES TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Intime-se a parte autora para efetuar o depósito da 2ª parcela dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, intime-se a perita do despacho de fl. 238.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.017886-5 NILTON JUSTINO DOS SANTOS (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 209 e 211/232: manifeste-se a parte autora. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.000809-5 ZULMIRO BALTHAZAR NEVES (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.019534-1 ALBERTINA BORGES CORREIA (Adv. RICARDO BASILE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.028885-9 UNIMED CUIABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. MARGARETE BLANCK MIGUEL SPADONI) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 323 - Defiro, por 10 (dez) dias, a dilação do prazo requerida.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.029995-0 IRACINIRA CORREA GARRIDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 20, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.004785-0 ALEXANDRE PORTO SILVA DE CASTRO (Adv. JOSE SILVA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga o autor, em 10 dias, se o pedido se resume às quantias indicadas nos documentos de fls. 33.\r\n\r\nEm caso negativo, esclareça a parte autora o valor atribuído à causa, devendo valer-se, se necessário, de auxílio contábil para tanto, vez que o mesmo interfere na fixação do Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 00.0200458-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES, HAIDE MARILENE MARTINS COSTA AFONSO, MARILDA AMORIM VIANNA, ANTONIO EMILIO CAPORALI) x RUBENS LOPES SCARLATELLI E OUTRO (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO, FERNANDO DA SILVA MATTOS). . Proceda a secretaria ao cadastramento do advogado.\r\n\r\nDefiro, por dez dias, a vista requerida pela CEF.\r\n\r\n15 - 94.0027312-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, ANTONIO EMILIO CAPORALI) x BENEDITO PRIMO RIZZO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nProceda a secretaria ao cadastramento do advogado.\r\n\r\nDefiro, por dez dias, a vista requerida pela CEF.\r\n\r\n16 - 96.0078172-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA, LUIZ AUGUSTO MURY, ANTONIO EMILIO CAPORALI) x VERA LUCIA ALVES PAULINO (Adv. SEM ADVOGADO) x HUGO EMILIANO CORREA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIO CEZAR CORREA (Adv. SEM ADVOGADO) x LAZARO PAULINO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nProceda a secretaria ao cadastramento do advogado.\r\n\r\nDefiro, por dez dias, a vista requerida pela CEF.\r\n\r\n17 - 97.0077951-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x L C D-SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA). . Requeira a parte ré o que for de seu interesse. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.032413-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MILTON MOREIRA PEREIRA NETO. . Tendo em vista que o endereço fornecido pela Receita Federal é o mesmo da certidão negativa do oficial de justiça, traga a OAB/RJ aos autos o atual endereço da parte ré.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.032458-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x HERALDO PINTO. . Tendo em vista que o endereço fornecido pela Receita Federal é o mesmo da certidão negativa do oficial de justiça, traga a OAB/RJ aos autos o atual endereço da parte ré.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.033020-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOSE DA COSTA RIBEIRO. . Tendo em vista que o endereço fornecido pela Receita Federal é o mesmo da certidão negativa do oficial de justiça, traga a OAB/RJ aos autos o atual endereço da parte ré.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.033551-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x WINSTON PESTANA ARRUDA. . Tendo em vista que o endereço fornecido pela Receita Federal é o mesmo da certidão negativa do oficial de justiça, traga a OAB/RJ aos autos o atual endereço da parte ré.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.033645-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA LUCIA PACHECO DE OLIVEIRA PIVETTI. . Revejo, de ofício, o despacho de fls. 16, a fim de intimar a OAB/RJ para que forneça cópia da planilha dos cálculos e o endereço completo do réu, incluindo bairro e CEP, para instruir o mandado.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do montante executado.\r\n\r\nCumprida a exigência, cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo acima, deverá o Oficial de Justiça devolver o Mandado à Secretaria da Vara.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n23 - 00.0414783-9 BANCO CRECIF DE INVESTIMENTOS S/A (Adv. ALVARO LEITE GUIMARAES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 415 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2003.51.01.013911-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x ELAINE MOREIRA DE SOUZA (Adv. RENATO MACEDO SILVA). . Revejo de ofício o despacho de fls. 142, a fim de determinar a intimação da CEF para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2003.51.01.021539-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x ZULMIRO BALTHAZAR NEVES (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n26 - 2008.51.01.010261-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO) x ALMIR DA SILVA RIBEIRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 532293"
                            ],
                            "532294": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000061\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0025684-8 JOAQUIM GONCALVES DA COSTA FILHO - ESPOLIO - REP/ P/ MARIA DE LOURDES SILVA DA COSTA (Adv. MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA, MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Fls. 53 - Regularize a parte autora o pedido de habilitação, que deve ser pleiteado pelo Espólio se houve inventário, em nome do inventariante comprovadamente em exercício. Não sendo o caso, pela(o) viúva(o) e herdeiro.\r\n\r\nEm qualquer dos casos, deve vir a certidão de óbito do falecido, os documentos que comprovem a qualidade de herdeiros legítimos dos habilitandos, bem como o instrumento de outorga.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0012423-6 HUMBERTO FERREIRA BRAGA (Adv. EDUARDO DE SOUZA FERNANDES, ELIANE LIMA C. M. DA SILVA, ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA) x FUNDACAO NACIONAL DE ARTES - FUNARTE (Adv. ELIZABETH HORTA NYARADY, MIGUEL LOBATO). . Fl. 104. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 97.0108985-5 HENRIQUE ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.004447-1 MARIA HELENA FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de Prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.004581-5 LUIZ DE SANT ANNA GONCALVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de Prevenção, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 93.0006353-7 JOSE ANTONIO AFONSO LIMA (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO DIOGENES MELO). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 95.0002621-0 ALFREDO GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SETEMBRINO PEREIRA, PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO, JOSE CARLOS DA SILVA, RUTH BARROZO DE FREITAS, DEBORAH CARLOS NIGRI, LEANDRO CAVALCANTE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, ELIANA COSTA GUTTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 234. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 95.0013788-7 HELENO DUTRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, EVERALDO RIBEIRO MARTINS, JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 546/547. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 96.0018061-0 PAULO ROBERTO DE MELLO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 290. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação, devendo a subscritora da mesma, regularizar a representação processual, tendo em vista que a secretaria não localizou o instrumento de mandato nos autos.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 97.0020576-2 JAYME DA SILVA LOURENCO (Adv. PAULO CAMPISTA, ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 98.0009331-1 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA, ANDREA MONTANARI RANGEL AMARANTE) x BERTEL-AIR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 120/122 - Tendo em vista que as custas foram devidamente recolhidas, cumpra-se o despacho de fls. 104.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.001584-1 LUIZ MORENO VIEIRA (Adv. GILBERTO DIAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 149. Manifeste-se a parte autora no prazo de 5(cinco) dias. Silente ou nada sedo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.026999-9 JURANDYR DA ROCHA LEMOS (Adv. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. 310/314. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.000572-1 NATALIA AUGUSTA MOREIRA - ESPOLIO - REP/ P/ PEDRO MOREIRA SOBRINHO (Adv. ANGELA CRISTINA MOREIRA PEREIRA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . Tendo em vista que o acordo firmado às fls. 209/214 pelo Espólio de Natália Augusta Moreira, regularize a parte autora sua legitimação bem como sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.021857-1 IMAGEM COLOR FOTO E INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 338 - Defiro, por 10 (dez) dias, a dilação do prazo requerida.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.023328-3 SERGIO BRANDAO MARTINS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.006840-9 UNIMED DAO GONCALO-NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.008122-0 ELAINE DA SILVA MIGUEL HERRERO-ESPOLIO-REP/ P/ JOSE LUIS MIGUEL HERRERO (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que não consta o termo de inventariança que confere a representação do espólio ao Sr. José Luis Miguel Herrero. Desta forma, providencie a parte autora a juntada de tal documentação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.010089-5 AMILCAR MARQUES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Nos termos do art. 264 do CPC, manifeste-se a CEF sobre o pedido de emenda à inicial formulado às fls. 43.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.011480-8 FERNANDO DE JESUS HERMENEGILDO (Adv. ANTONIO COSTA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À CEF em provas, no prazo de 10 (dez) dias, devendo juntar os extratos da conta-poupança em relação aos períodos pleiteados.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.013229-0 EDILSON DE MEDEIROS MACEDO (Adv. ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir, juntando aos autos os extratos das contas-poupança dos períodos referentes à correção pleiteada.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.027907-0 ALFREDO BOKEL E OUTRO (Adv. SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 321, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.089819-5 MARILENE CIRNE MENDONCA (Adv. JORGE DIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra '24 - 2008.51.01.003459-3 MARY GONCALVES DE BARROS LIAL (Adv. LINDOLPHO NUNES FEITOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir, juntando aos autos os extratos das contas-poupança dos períodos referentes à correção pleiteada.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 2007.51.01.032593-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ELIZABETH FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ERCILIA PIRES DAS NEVES, VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA). . Recebo os embargos à execução com efeito suspensivo (art. 791 do CPC). \r\n\r\nIntime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.032604-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LEA PEREIRA SANTIAGO (Adv. MILTON MORAES MARTINS). . Fls. 20. Proceda a secretaria ao cadastramento do advogado.\r\n\r\nFls. 19. Indefiro a expedição de guia de depósito. O pagamento pode ser feito diretamente na agência da CEF - PAB Justiça Federal, na Av. Rio Branco, em Guia de Depósito Judicial à ordem da Justiça Federal.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.032630-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANA MARIA DA SILVA SOARES. . Tendo em vista a certidão negativa do oficial de justiça de fls. 18 e o documento fornecido pela Receita Federal às fls. 19, esclareça a OAB/RJ qual o CPF da parte ré e o seu atual endereço.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.032636-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ALBERTINO GONCALVES MACHADO. . Face à certidão do oficial de justiça de fls. 20, autorizo o cumprimento da diligência nos termos do parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se o mandado.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.032739-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SONIA ALBERTO MADEIRA DE LEY. . Tendo em vista a certidão negativa do oficial de justiça de fls. 18 e o documento fornecido pela Receita Federal às fls. 19, esclareça a OAB/RJ qual o CPF da parte ré e o seu atual endereço.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.033265-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA APARECIDA TEIXEIRA DE HOLANDA. . Revejo, de ofício o despacho de fls. retro, a fim de intimar a OAB/RJ para que forneça, no prazo de dez dias, cópia da planilha dos cálculos assim como o endereço completo do réu (incluindo bairro e CEP), para acompanhar o mandado.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do montante executado.\r\n\r\nCumprida a exigência, cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo acima, deverá o Oficial de Justiça devolver o Mandado à Secretaria da Vara.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.033665-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x REINALDO ANTONIO DA CRUZ (Adv. ANTONIO PIRES). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nFls. 21. Proceda a secretaria ao cadastramento do advogado.\r\n\r\nFls. 18/19. Manifeste-se a OAB/RJ, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.033679-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUIZINO FARIAS. . Revejo, de ofício o despacho de fls. retro, a fim de intimar a OAB/RJ para que forneça, no prazo de dez dias, cópia da planilha dos cálculos assim como o endereço completo do réu (incluindo bairro e CEP), para acompanhar o mandado.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do montante executado.\r\n\r\nCumprida a exigência, cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo acima, deverá o Oficial de Justiça devolver o Mandado à Secretaria da Vara.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.033690-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MAGDA IZLER DE PAIVA (Adv. MAGDA IZLER DE PAIVA). . Fls. 18. Manifeste-se a OAB/RJ, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n34 - 2007.51.01.021135-8 JOSE ARTHUR FARROCO (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA, NELSON FERREIRA DA COSTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. CRISTIANE TELES BARROSO, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n35 - 93.0026042-1 TEREZINHA PEREIRA MENEZES (Adv. MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS, MARCIA ALVES DA SILVA) x HELENA FELICIO RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 95.0017981-4 IZIS MARIA ROCHA DE FREITAS E OUTROS (Adv. OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA, OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Cumpra a parte autora, integralmente, o despacho de fls.290, fornecendo cópia da petição inicial da execução e dos cálculos, para acompanharem o mandado de citação.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\nCumprida a exigência, cite-se o réu, nos termos do artigo 730, do CPC, com base nos cálculos apresentados.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n37 - 91.0023527-0 CARLOS ALBERTO GUIMARAES BARBOSA E OUTROS (Adv. REGINA FERREIRA FERNANDES, GERDAL NUNES DE CARVALHO, DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA, RISONETE NUNES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARILDA AMORIM VIANNA, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.030454-3 BRASIL TELECOM S/A (Adv. PEDRO ESTEVAM SERRANO, DANIANI RIBEIRO PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2007.51.01.018314-4 UNIAO FEDERAL (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA) x CELIA PERPETUA MOREIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ). . Fls. 77 - Defiro, por trinta dias, a dilação do prazo para cumprimento do despacho de fls. 73.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista à embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n40 - 95.0014716-5 CIA/ FABRICA DE TECIDOS SAO PEDRO DE ALCANTARA (Adv. JANIR ADIR MOREIRA, JOMAR LAZZARINI, SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA, PAULO JOSE BRITO MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Proceda a secretaria ao desentranhamento de fls. 301/308 e 314/315, acostando-as à contracapa dos autos, para posterior citação da União Federal.\r\n\r\nApós, tendo em vista a petição de fls. 281/282 e fls. 293, cite-se a União Federal (PFN) com relação apenas à execução pela parte autora (e não à referente aos honorários de sucumbência requerida pelo Dr. Jomar Lazzarini), nos termos e para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se o Dr. Jomar Lazzarini para se manifestar sobre fls. 318, atentando-se também para o fato de que os valores a título de honorários sucumbenciais tem incidência sobre o valor da condenação. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n41 - 00.0770007-5 JOSE ALEXANDRE DE SA PEIXOTO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, RICARDO MOREIRA MORAGAS, IEDA JULIATTI DE CARVALHO, MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS) x MORADA-APAE ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO (Adv. MARCIA MARIA COSTA MENEZES, CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de vista requerido pelo BANCO MORADA S/A à fl. 587 por 10 (dez) dias.\r\n\r\nFindo o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2000.51.01.011535-1 PHILIP MORRIS PRODUCTS INC (Adv. JOSE ANTONIO B. L. F. CORREA, MARCOS VELASCO FIGUEIREDO) x VULCAO DA BORRACHA LTDA (Adv. ANDRE DE SOUZA MARTINS) x INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI (Adv. ROSALINA CORREA DE ARAUJO). . Fls. 360/364 - Intime-se a parte ré.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 2008.51.01.010278-1 KELINE KELLER (Adv. LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 532294"
                            ],
                            "532295": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000062\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2007.51.01.002016-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x KONTEX COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. ALDA CONCEICAO DE SOUZA RAMOS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE O DESPACHO DE FLS. 29:\r\n\r\n“(...) Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada”.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 532295"
                            ],
                            "532297": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000063\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.06.000561-4 DIVANY FIGUEIREDO COUTINHO (Adv. MARLI MUNIZ VILHENA COUTINHO) x CHEFE GERAL DO SETOR DE INATIVOS DA UNIDADE PAGADORA DO MIN/ DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000187/2008 FOLHA 204 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C)\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida por DIVANY FIGUEIREDO COUTINHO, nos autos do Mandado de Segurança interposto contra ato do CHEFE GERAL DO SETOR DE INATIVOS DA UNIDADE PAGADORA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAssim, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, mediante cópias nos autos.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.002460-5 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . (...)\r\n\r\nIsso posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar ao Inspetor da Receita Federal do Brasil que promova a desunitização e devolução do contêiner objeto do presente mandado de segurança ao Impetrante no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se. Cumpra-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.007526-4 SERGIO REINALDO LOUREIRO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a r. decisão de fls. 125/127 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a peça de fls. 132/133 como emenda à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.012143-5 JOSE DE RIBAMAR GUIMARAES OLIVEIRA (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga a parte autora a petição inicial, sentença/acórdão e a planilha de cálculos de reconstituição da conta vinculada referente ao processo nº 89.0036561-4, conforme noticiado na exordial. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 95.0014791-2 LIGIA VAZ PADILHA (Adv. SERGIO MACHADO TERRA, MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Tendo em vista que o pedido de execução recai sobre a quantia incontroversa e considerando que a sentença proferida nos embargos à execução nº 2006.5101021076-3 ainda não transitou em julgado, assiste razão à União Federal em suas alegações de fls. 294. \r\n\r\nAssim, cumpra-se o despacho de fls. 291, nos termos requeridos pela União Federal.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.004288-7 IASMINE PITOMBO NASCIMENTO (Adv. ROBSON FREITAS DE MOURA JUNIOR) x SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA (SDIP). . DECISÃO\r\n\r\nAnalisando os autos em Juízo de cognição sumária, observo que impetrante se qualifica na inicial como casada. \r\n\r\nNo documento de fls. 32/33, consta que no caso em análise houve um requerimento administrativo, formulado pela impetrante, de transferência da reparação econômica mensal, o qual foi indeferido ao argumento segundo o qual a interessada não se enquadra no conceito de dependente do anistiado, tendo em vista o fato de ser casada, bem como por receber remuneração proveniente do exercício das funções inerentes ao cargo público por ela ocupado.\r\n\r\nO art. 13 da Lei nº 10.559/02, vigente na data do óbito do instituidor, dispõe que o direito à reparação econômica de anistiado político transfere-se aos dependentes do de cujus, observados os critérios fixados nos regimes jurídicos dos servidores civis e militares da União.\r\n\r\nE o regime jurídico normativo que vigorava na data do óbito par as pensões militares, vale lembrar, era aquele constante do art. 7º da Lei nº 3.765/60, com a redação dada pela MP nº 2.215-10, de 31.8.2001, que consagrava como dependentes do de cujus, dentre outros, os filhos ou enteados até vinte e um anos de idade ou até vinte e quatro anos de idade, se estudantes universitários ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez.\r\n\r\nPor outro lado, a impetrante não demonstrou, com a inicial, a existência do direito líquido e certo alegado, mediante a juntada, com a inicial, de toda a documentação comprobatória do direito à manutenção do pagamento da pensão, ou ainda da reparação econômica, não tendo juntado aos autos sequer seu documento oficial de identidade para que o Juízo possa aferir o preenchimento dos requisitos, principalmente o etário.\r\n\r\nAdemais, o fato de a decisão impugnada ter sido proferida no exercício do poder de autotutela da administração, após a provocação da parte interessada, afasta a alegação de inobservância do devido processo legal.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.006421-4 DELPHINA CARDOSO DE AZEVEDO (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça e a prioridade de idoso a que se refere a Lei nº 10.173, de 09/01/2001. \r\n\r\nVenha aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, documento que comprove ser a impetrante beneficiária de pensão por morte do Sr. Laurentino José de Azevedo.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.011047-9 RENATA SILVEIRA FIRMO NEGRAES (Adv. ELISABETH DOS SANTOS SILVEIRA, ANGELO DE SA FONTES) x PRESIDENTE DA OAB-ORDEM DOS DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000195/2008 FOLHA 102/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Em face do exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários, diante da súmula nº 512 do STF.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.011873-1 ROSANGELA CLAUDIO VELLASCO MORENO (Adv. MARCOS CORREA DE LIMA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO-RJ. . DECISÃO\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o acórdão transitado em julgado foi expresso no sentido de afastar a incidência de IR sobre as verbas pagas a título de férias não gozadas e férias proporcionais, em razão do seu caráter indenizatório.\r\n\r\nÉ o que consta expressamente da decisão proferida pelo E. TRF da 2ª Região às fls. 27/28, ficando ressalvada apenas a incidência de IR sobre os valores pagos a título de gratificação em decorrência da adesão ao plano demissional.\r\n\r\nLogo, não têm qualquer sentido as manifestações da União Federal constantes de fls. 125 e 142/143, tendo em vista o teor expresso da decisão transitada em julgado.\r\n\r\nEm face do exposto, defiro o levantamento, em favor da impetrante, dos valores depositados a título de férias não gozadas e férias proporcionais, e determino a conversão, em renda da União, da quantia depositada pelo ex-empregador a título de gratificação em decorrência da adesão ao plano demissional.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, expeça-se o alvará, intimando-se a União para informar o código para conversão em renda.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.026960-9 NEW COMEX - REP/ E COM/ DE PRODUTOS DO LAR LTDA (Adv. EDIL LOPES DA SILVA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 11 - 2008.51.01.011620-2 FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA (Adv. JEZER MENEZES DOS SANTOS) x SUPERINTENDENTE DO INSS E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 91/94: assiste razão ao Procurador-Chefe do Serviço de Cobrança e Recuperação de Créditos da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região, tendo em vista as disposições peremptórias da Lei nº 11.457/07.\r\n\r\nDiante disso, e tendo em vista o princípio da demanda, emende a impetrante a inicial, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, para corrigir o pólo passivo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2008.51.01.003311-4 JORGE VIDAL BRANDAO (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FL.16.\r\n\r\nConcedo Assistência Jurídica ao autor (CF, art. 5º LXXIV).\r\n\r\nÀ SEADI, para retificar o pólo passivo do feito, fazendo constar apenas\r\n\r\na União Federal (Ministério da Aeronáutica).\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré.\r\n\r\nCom a vinda da contestação apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 532297"
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                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000064\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n8002 - CARTA ROGATORIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.005239-0 TRIBUNAL JUDICIAL DE ARCOS DE VALDEVEZ x JOSE CORREIA DE MORAIS (Adv. LUIZ AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES). . Designo o dia 01 de julho de 2008, às 14h, para a realização de audiência de inquirição de testemunha.\r\n\r\nIntimem-se a testemunha da data designada. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e devolvam-se os autos com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.007538-4 JOCENYR FONTES SODRE (Adv. HARLEY RAMOS SIQUARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência. \r\n\r\nDefiro o pedido de prova testemunhal formulado pelo autor. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03 de julho de 2008, às 14 horas. \r\n\r\nIntimem-se as testemunhas, inclusive as arroladas pelo autor.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 99.0060524-1 CIA/ PALMARES HOTEIS E TURISMO (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO, DEBORAH BARRETO MENDES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga o impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, o solicitado pela PFN às fls. 240 verso.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se nova vista à União Federal (PFN).\r\n\r\n4 - 2007.51.01.028363-1 MARIA BERNADETE BARROS POLO (Adv. GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA OAB-RJ-ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.490186-2 BRASFISH IND/ COM/ LTDA (Adv. TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES, BIANCA GRANEIRO LACERDA) x INSPETOR CHEFE DO SERVICO DE INSPECAO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DA DELEGACIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANERIO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO - INSPETORIA SANITARIA. . Em face do reexame necessário, subam os autos ao Egrégio TRF - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.490292-1 ALZISERVICE SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO) x INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA E OUTRO. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.003969-4 ECORESORT - EMPREENDIMENTOS DE ECOTURISMO S/A (Adv. RODRIGO MATTOS VIEIRA DE ALMEIDA) x GERENTE REGIONAL DA SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.006170-5 JOAO LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCOS EVANGELISTA DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL DO COMANDO DE AERONAUTICA (DIRAP). . DECISÃO\r\n\r\nPela análise da inicial, constato que os impetrantes não demonstraram, mediante documentos idôneos a tanto, a existência de uma ameaça concreta ao direito líquido e certo alegado, em ordem a tornar ineficaz o provimento jurisdicional concessivo da ordem porventura adotado na sentença.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nVenham as informações no decêndio legal.\r\n\r\nEm seguida, ao MPF.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.006482-2 GOLDEN GATE DE RESENDE SERVICOS LTDA (Adv. EDSON RAMOS NOGUEIRA) x CHEFE DE TRANSITO ADUANEIRO DO PORTO DE ITAGUAI. . Comprove a parte impetrante, no prazo de 5 (cinco), dias o recolhimento das custas judiciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.006786-0 PAN MARINE DO BRASIL LTDA (Adv. ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nA impetrante possui direito líquido e certo a que os produtos que importa do exterior, imprescindíveis ao exercício de sua atividade, sejam regularmente desembaraçados na alfândega, não sendo razoável que tenha de suportar prejuízo econômico em razão da paralisação dos trabalhos - greve - deflagrada pelos servidores da Receita Federal.\r\n\r\nSendo inegável o risco de dano na espécie, CONCEDO A LIMINAR, determinando que a autoridade coatora realize a Conferência Aduaneira e o conseqüente registro do desembaraço de trânsito aduaneiro no sistema SISCOMEX, possibilitando a saída da carga coberta pela DTA - Declaração de Trânsito Aduaneiro de nº 08/0166301-6, , 08/0147997-5, 08/0152189-0, 08/0152228-5, 08/0174351-6 e 08/0160580-6prazo máximo de 24 horas, se não houver outro impedimento distinto da referida greve.\r\n\r\nExpeça-se mandado para cumprimento e notificação para prestação de informações.\r\n\r\nApós, com a vinda das informações, ou decorrido o prazo para apresentação das mesmas, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\n11 - 2008.51.07.000151-8 IND/ DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Adv. JOSE GONZALEZ COSTA) x SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nRegularize o impetrante sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, sem apreciação do mérito.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.029911-0 LABORATORIO GLOBO LTDA (Adv. PAULO BERNADINO FERREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nIndefiro o pedido de liminar, tendo em vista a expressa vedação à utilização, no caso em tela, do procedimento de compensação disciplinado pela Lei nº 9.430/96, conforme disposto no § 3º, IV, do art. 74 do referido diploma legal, bem como tendo em vista que o crédito decorrente de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa não foi declarado pelo cedente dentro do prazo legal, que era 31 de outubro de 1999, conforme esclarecido pela autoridade impetrada às fls. 108.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.031399-4 JORGE TEMISTOCLES DE ALBUQUERQUE (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Devido a realização da INSPEÇÃO ANUAL nos serviços deste Juízo, no período de 26 a 30 de maio, redesigno para o dia 05/06/2008 às 14h30 a audiência de Justificação que ocorreria no dia 29/05/2008.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 532299"
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                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0114117-1 CIA/ COM/ E CONSTRUCOES (Adv. LUCIA HELENA TAVARES DE CARVALHO, GUILHERME BOMFIM MANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo requerida pela parte autora, por 10 (dez) dias, para que traga aos autos as certidões solicitadas.\r\n\r\n2 - 91.0121517-5 CHOKYU LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO) (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nI - Fls. 184 - Defiro vista dos autos fora do recinto do cartório, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se ou autos.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.014380-0 WHITE MARTINS GASES IND/ LTDA (Adv. VERA MARIA MUNIZ DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 283/285 - Manifeste-se a parte autora sobre o alegado pela CAIXA.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.009656-8 POLINK IND/ QUIMICA COM/ LTDA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 210 - Nada a deferir tendo em vista que a Justiça Federal não expede guias de depósito. Aguarde-se a comprovação do depósitos.\r\n\r\nII - Após, dê-se cumprimento ao disposto no item II do despacho de fls. 208.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.011678-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . Traga a parte autora, em quinze dias, cópia da inicial e sentença da ação nº 98.0009280-3, para análise de possível litispendência ou coisa julgada apontadas no Termo de fl. retro.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 00.0255149-7 ALMIR SANTANA (Adv. MARIA LOPEZ LAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n7 - 00.0478185-6 ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. NELSON RIBEIRO DA SILVA) x JULIO FERREIRA (Adv. PAULO GONCALVES DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls. 309/343 e 350/357 - Nada a deferir quanto ao pedido de habilitação dos herdeiros do falecido Autor JULIO JOSE DA SILVA, tendo em vista não haver valores a serem executados em relação ao mesmo, uma vez que o Precatório anteriormente expedido em seu favor já foi levantado, conforme faz prova cópia do Alvará de Levantamento juntado na fl. 271.\r\n\r\nII - Fls. 301/303 - Quanto ao falecido Autor JULIO FERREIRA, aguarde-se pelo prazo de 30(trinta) dias a juntada aos autos da documentação relativa à habilitação de seus herdeiros, uma vez que, em relação ao mesmo, ainda há valores a ser levantados, considerando a consulta realizada no site do TRF 2a. Região, cuja cópia encontra-se juntada na fl. 365.\r\n\r\nIII - Fls. 306/307 - Retornem os autos à AGU para, à vista da informação de fl. 362, reconsiderar a discordância quanto aos valores requisitados, manifestada nas fls. 306/307.\r\n\r\n8 - 89.0037241-6 ALVARO MOREIRA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 93.0001804-3 SILVANO ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES, JOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES, NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA, JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO). . Ante o exposto, reconheço a ilegitimidade da CEF para figurar no pólo passivo da presente ação e DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 99.0064063-2 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MANOEL VICTOR DA SILVA GUIMARAES). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Fica ciente a parte autora, ora credora, de que a planilha acima mencionada deverá ser elaborada com base em dados oriundos do órgão instituidor da pensão, tais como, matrícula do servidor composta de 12 dígitos (5 dígitos do órgão e 7 dígitos do servidor) OU planilha de diferenças líquidas devidas (devido-recebido), em moeda da época, fornecida pela União Federal, abrangendo TODO o período exeqüendo (01/1995 a 12/2001); demonstrativo dos valores pagos administrativamente a partir de 08/2003.\r\n\r\nIV - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.003528-8 JOSE CARLOS MARQUES DA SILVA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Apensem-se aos presentes autos a Execução Provisória nº 2006.5101008347-9.\r\n\r\nIII - Após, venham ambos os processos conclusos.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.002285-4 ANSELMO LUIZ VIANNA DE ARAUJO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.015995-9 CELIA MARIA DOMINGOS CUNHA E OUTRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Fica ciente a parte autora, ora credora, de que a planilha acima mencionada deverá ser elaborada com base em dados oriundos do órgão pagador, tais como, os índices residuais devidos ao servidor contidos no Relatório de Evolução Funcional, Ficha do SIAPE, denominada de “Consulta de Diferença”, Matrícula do servidor composta de 12 dígitos (5 dígitos do órgão e 7 dígitos do servidor) - para cálculo no SCNJ - OU planilha de diferenças líquidas devidas (devido-recebido), em moeda da época, fornecida pela União Federal, abrangendo TODO o período exeqüendo (01/1993 a 06/1998), e, ainda, no caso de “Acordo Administrativo”, os valores pagos administrativamente.\r\n\r\nIV - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.000288-5 ENI DA SILVA SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES) x COMANDO DA AERONAUTICA - PIPAR. . I - Recebo a petição de fls. 48/49 como emenda à inicial. À SEADI para incluir no pólo passivo DINAH PINTO MONTEIRO.\r\n\r\nII - Concedo mais 10(dez) dias para que a Autora retifique o pólo passivo, uma vez que o órgão indicado não possui personalidade jurídica, não tendo legitimidade para ser acionado em juízo.\r\n\r\nIII - Neste mesmo prazo deve, ainda, coadunar o valor da causa ao valor econômico da pretensão jurídica e ao rito eleito (a contrario sensu do inciso I do art. 275 do CPC), uma vez que o valor atribuído na petição de fl. 48 não supre estas exigências.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.013929-5 ROBERTO OLIVEIRA DE MELLO (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . I - Recebo a petição de fl. 17 como emenda à inicial, devendo ser anotado o novo valor da causa na folha de autuação, na inicial e na contrafé. \r\n\r\nII - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nIII - Concedo mais 10(dez) dias para que a parte autora traga cópia da inicial e sentença do processo nº 2003.51.51.062151-9 em trâmite no 5o. Juizado Especial Federal, tendo em vista a possibilidade de ocorrência de coisa julgada.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 99.0009688-6 LUIZ CARLOS BORGES CONCEICAO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.009651-4 MARIO DA ROCHA VIEIRA FILHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . \r\n\r\nI - Concedo mais 15(quinze) dias para que a parte autora traga aos autos a documentação requerida pela CAIXA na fl. 384, necessária à execução do julgado, que consiste na revisão do contrato de mútuo hipotecário, desde a primeira prestação, segundo o critério de equivalência salarial.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.016859-8 ROGERIO DA SILVA RIBEIRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY). . Fls. 318/363 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre as planilhas trazidas pela CAIXA, relativas ao recálculo do saldo devedor do mútuo hipotecário, nos termos determinados na sentença de fls. 257/268, já transitada em julgado.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.020699-7 JOSE RIBAMAR PEREIRA NUNES (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Fs. 310 a 312 - Formulam os autores pedido de concessão da gratuidade de justiça após o deferimento da prova pericial e da fixação dos respectivos honorários, sendo certo que, no momento da propositura da ação, foram recolhidas as custas.\r\n\r\nTambém renova pedido de antecipação dos efeitos da tutela quando, em 05.02.2003, foi concedida em parte a tutela de urgência para impedir qualquer ato de constrição do bem pela Caixa, bem como impedir a inscrição dos nomes dos autores em cadastro de proteção ao crédito. Autorizou-se, ainda, o depósito dos valores em debate. (f. 104) O desrespeito a essa decisão implica nas penalidades legais, cabendo à parte autora esclarecer se a ré vem descumprindo o determinado.\r\n\r\nPelo exposto, concedo aos autores o prazo de cinco dias para adunar aos autos declaração de hipossuficiência original e cópia de seus contracheques para apreciação do beneficio da gratuidade, comprovando, no mesmo prazo, os depósitos.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.022038-0 PAULO CESAR DA CRUZ (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.009056-6 MILTON LEAL DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre os esclarecimentos da Ilustre Perita.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.014196-3 ANA PAULA RIBEIRO PIRES E OUTRO (Adv. PAULA JOANICO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial, devendo, caso queira, apresentar parecer de seu assistente técnico.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.021445-0 CARLOS ALBERTO PAULO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. VERA DIAS ARAUJO RAELI, MILTON JOSE LOUREIRO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto à realização de acordo administrativo.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.024410-7 JORGE SERGIO TAVARES DO NASCIMENTO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo, requerida pela CAIXA, por mais 30(trinta) dias, contados a partir da publicação deste despacho, para manifestação sobre o laudo pericial.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.016342-0 PATRICIA RIBEIRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista os termos do V. Acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento interposto pela parte autora, prossiga-se com a citação da CAIXA.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 96.0013284-4 CARLOS FABIANO MOREIRA VIEIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial (fls. 593/603) e o teor da petição da CAIXA (fls. 605/606), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 96.0073056-3 HENRIQUE PASSOS FILHO (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 97.0005250-8 MARIA AMELIA BARBOSA LIMA - ESPOLIO - REP/ P/ GUILHERME DE ALBUQUERQUE (Adv. GUILHERME DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000316/2008 FOLHA 75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 229, 231 e 232, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 98.0000578-1 JOAO LOURENCO DE MOURA E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n30 - 98.0018325-6 ALMIR ROGERIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 98.0022635-4 EDY FACO LEMGRUBER (Adv. AUGUSTO CALMON NOGUEIRA DA GAMA, ROSEMARY NASCIMENTO ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Fica ciente a parte autora, ora credora, de que a planilha acima mencionada deverá ser elaborada com base em dados oriundos do órgão instituidor da pensão, que indiquem a remuneração a que teria direito o instituidor da pensão, se vivo estivesse, informem o cargo/função exercida e ainda, os valores pagos à pensionista e os percentuais aplicados, no caso de haver mais de um beneficiário da pensão concedida.\r\n\r\nIV - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 99.0002828-7 CELSO ORLANDO RICETTE COSTA (Adv. CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . I - Fls. 150/151 - Manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado pela CAIXA.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.004168-2 ALMIR DOS SANTOS (Adv. RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . I - Tendo em vista a concordância da CAIXA com os cálculos elaborados pelo Contador Judicial nas fls. 159/166, deve a mesma comprovar o depósito na conta fundiária do Autor da diferença ainda devida, devidamente atualizada e, ainda, o depósito da diferença relativa aos honorários sucumbenciais, sob pena de aplicação de multa diária.\r\n\r\nII - Quanto ao requerimento da parte autora relativo à fixação de percentual sobre o valor da execução a título de honorários advocatícios a ser suportado pela executada, nada a deferir, uma vez que a nova sistemática de cumprimento de sentença instituída pela Lei 11.232/05 aboliu o processo de execução como processo autônomo. Deste modo, a materialização do título judicial se dá no âmbito de uma fase processual não se justificando, assim, a fixação de honorários. Se não há novo processo, a remuneração do profissional é aquela já fixada no título.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.006251-3 ROSANI CORREA DO NASCIMENTO (Adv. MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nI - Fls. 161 - Defiro vista dos autos fora do recinto do cartório, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.011620-5 JOAO AGRIPINO NOGUEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. . I - Tendo em vista o trânsito em julgado da Decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento, aguarde-se por 10(dez) dias a comprovação do recolhimento das custas processuais relativas aos autores SILVIO ROBERTO MOREIRA OTTOLINI e LUIS CARLOS NUNES, devendo, ainda, o autor SILVIO ROBERTO MOREIRA OTTOLINI regularizar sua representação processual, uma vez que a procuração adunada aos autos na fl. 19, encontra-se sem assinatura.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para extinção em relação aos dois autores.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.011693-3 ASSOCIACAO PROFISSIONAL DOS EMPREGADOS E INSTRUTORES DE APRENDIZAGEM DE TREINAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE FORMACAO E ORIENTACAO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . I - Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nA presente ação foi proposta no dia 31/05/2007 e a autora pretende seja o BACEN condenado a aplicar os expurgos inflacionários relativos ao Plano “Collor” incidentes sobre os valores bloqueados e transferidos à referida autarquia, após março de 1990.\r\n\r\nOra, aplica-se ao BACEN o disposto no Decreto-Lei 20.910/32, por se tratar de autarquia, razão pela qual o prazo prescricional é de cinco anos. \r\n\r\nComo o pleito autoral data de mais de dez anos, está a demanda fulminada pela prescrição. Neste sentido é a jurisprudência:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - CADERNETA DE POUPANÇA - DEPÓSITOS BLOQUEADOS PELA MP 168/90, CONVERTIDA NA LEI Nº 8.024/90 - PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS - DIES A QUO - DATA DA DEVOLUÇÃO DA ÚLTIMA PARCELA DO POUPADOR.\r\n\r\nO prazo prescricional nas demandas em que se postula a correção monetária dos ativos retidos junto ao BACEN em decorrência da MP nº 168 (convertida na Lei nº 8.024/90), é qüinqüenal, sendo regido pelo art. 1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\nO marco inicial do prazo de prescrição é o evento lesivo que deu origem à demanda; ou seja, no caso dos autos, o momento em que se opera a liberação dos recursos em valor inferior ao que se entende devido. Agravo regimental improvido. \r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Classe: AARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTALNO RECURSO ESPECIAL - 422439 - Processo 200200344240 UF: SP, Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA DJ DATA: 29/06/2007, PG: 527 - MINISTROHUMBERTO MARTINS.”\r\n\r\nDiante do exposto, torno insubsistente o item IV do despacho de fl. 55, mantendo o BACEN excluído do processo.\r\n\r\nII - Recebo a petição de fls. 56/60 como emenda à inicial, devendo ser anotado o novo valor da causa na folha de autuação, na inicial e na contrafé.\r\n\r\nIII - À SEADI para excluir a UNIÃO do pólo passivo.\r\n\r\nIV - Tendo em vista ser ônus do demandante a produção de prova constitutiva de seu direito, só fazendo jus à inversão de tal ônus em caso de comprovada dificuldade na obtenção da prova, o que não se verifica, em princípio, no caso concreto, concedo à parte autora o prazo de noventa dias para diligenciar junto ao(s) réu(s) os extratos de sua(s) conta(s)-poupança relativamente aos períodos sobre os quais pugna por pagamentos de diferenças resultantes de expurgos inflacionários, devendo comprovar eventual recusa do(s) banco(s) em fornecer a documentação em questão.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.012125-4 MARIA JOSE BARBOSA DA SILVA (Adv. MARIA LUCIA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nA presente ação foi proposta no dia 31/05/2007 e a autora pretende seja o BACEN condenado a aplicar os expurgos inflacionários relativos ao Plano “Collor” incidentes sobre os valores bloqueados e transferidos à referida autarquia, após março de 1990.\r\n\r\nOra, aplica-se ao BACEN o disposto no Decreto-Lei 20.910/32, por se tratar de autarquia, razão pela qual o prazo prescricional é de cinco anos. \r\n\r\nComo o pleito autoral data de mais de dez anos, está a demanda fulminada pela prescrição. Neste sentido é a jurisprudência:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - CADERNETA DE POUPANÇA - DEPÓSITOS BLOQUEADOS PELA MP 168/90, CONVERTIDA NA LEI Nº 8.024/90 - PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS - DIES A QUO - DATA DA DEVOLUÇÃO DA ÚLTIMA PARCELA DO POUPADOR.\r\n\r\nO prazo prescricional nas demandas em que se postula a correção monetária dos ativos retidos junto ao BACEN em decorrência da MP nº 168 (convertida na Lei nº 8.024/90), é qüinqüenal, sendo regido pelo art. 1º do Decreto 20.910/32.\r\n\r\nO marco inicial do prazo de prescrição é o evento lesivo que deu origem à demanda; ou seja, no caso dos autos, o momento em que se opera a liberação dos recursos em valor inferior ao que se entende devido. Agravo regimental improvido. \r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Classe: AARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTALNO RECURSO ESPECIAL - 422439 - Processo 200200344240 UF: SP, Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA DJ DATA: 29/06/2007, PG: 527 - MINISTROHUMBERTO MARTINS.”\r\n\r\nDiante do exposto, torno insubsistente o item IV do despacho de fl. 13, mantendo o BACEN excluído do processo.\r\n\r\nII - Constando na certidão de óbito juntada na fl. 21 que o marido da Autora deixou bens e três filhos maiores, faz-se necessária, não tendo sido aberto inventário, a habilitação dos mesmos como herdeiros ou, ainda, a habilitação do espólio, na pessoa de seu inventariante, em caso de abertura de inventário. Concedo o prazo de 10(dez) dias para que os interessados tragam a documentação necessária à habilitação, cientes de que, não tendo sido aberto inventário deverá ser apresentada certidão negativa de inventário.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.016230-0 SUELI FERREIRA ALVES (Adv. PAULA ALVES MATTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n39 - 00.0622287-0 FELISBERTO GUEDES (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO, JOSE SILVA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MEX, CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDAO). . I - Aguarde-se por mais 30(trinta) dias a habilitação dos herdeiros do falecido Autor, conforme consta em sua certidão de óbito, esposa e dois filhos, com a juntada de documentação necessária e procuração assinada pelos mesmos. \r\n\r\nII - Aguarde-se ainda o julgamento do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n40 - 2005.51.01.000927-5 DEA REGA BURLAMAQUI (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o tempo decorrido sem que haja a comprovação do pagamento dos valores efetivamente devidos à impetrante, a título de gratificação natalina dos anos de 2005, 2006 e 2007, intime-se o Gerente Regional de Administração do Ministério da Fazenda no Rio de Janeiro, para que comprove, impreterivelmente, no prazo de 05 (cinco) dias, o pagamento efetivo das referidas parcelas remuneratórias. \r\n\r\nDeve a autoridade impetrada ficar ciente da responsabilidade legal que possui no integral cumprimento de provimentos judiciais, sob pena de incidência do artigo 14, inciso V e parágrafo único do Código de Processo Civil, com aplicação de multa diária, que fixo em R$ 500,00, ao responsável pelo descumprimento.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.029443-4 CELINA MARIA DUARTE STEIN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1-1A REGIAO. . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Á União Federal, ora apelada. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.030433-6 REGINA DA CONCEICAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CHEFE DA SIP/1 - SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR. . \r\n\r\nI - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos; \r\n\r\nII - Prossiga-se, com a intimação do MPF.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.005320-4 ATACADAO DISTRIBUICAO COM/ E IND/ LTDA E OUTRO (Adv. SERGIO GARCIA MARTINS, ANDREA MENDONCA DE ALBUQUERQUE PEREZ) x SUPERINTENDENTE DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000314/2008 FOLHA 72/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 2184,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela impetrante. Sem honorários, por não ter se aperfeiçoado a relação processual e com fulcro na Súmula 512, do STF. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.005610-2 RODRIGO SOUZA SILVA (Adv. DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Ante o exposto, CONCEDO A LIMINAR, determinando que se proceda à inscrição do impetrante no 35º Exame de Ordem, independentemente da exigência quanto à conclusão do curso de direito, o qual encontra pertinência apenas por ocasião da inscrição como profissional reconhecida pela entidade de classe. \r\n\r\nVenham aos autos, no prazo de 5 dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento, solicitando as informações, no prazo legal. Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.005848-2 ROBERTA FIGUEIRA TIGRE MAIA E OUTRO (Adv. ELISABETE DA COSTA FIGUEIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Ante o exposto, CONCEDO A LIMINAR, determinando que se proceda à inscrição dos impetrantes no 35º Exame de Ordem, independentemente da exigência quanto à conclusão do curso de direito, o qual encontra pertinência apenas por ocasião da inscrição como profissional reconhecida pela entidade de classe. \r\n\r\nIntime-se para cumprimento, solicitando as informações, no prazo legal. Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.006286-2 IMPEXCO IMP/ EXP/ COML/ LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO) x FISCAL CHEFE DA INSPETORIA DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL JUNTO AO AEROPORTO DO RIO DE JANEIRO. . Ante o exposto, CONCEDO EM PARTE A LIMINAR, para o fim de determinar que a autoridade apontada como coatora proceda a regular inspeção/fiscalização das mercadorias descritas na declaração nr. 08/0606746-7, para fim de posterior desembaraço aduaneiro, ficando, desde já, consignado que a efetiva liberação das referidas mercadorias está condicionada ao preenchimento de todas as normas legais aplicáveis à espécie.\r\n\r\nIntime-se e notifique-se a autoridade coatora, com urgência, para que cumpra a presente decisão, no prazo máximo de doze horas, sob pena de restar configurado o crime de desobediência, sem prejuízo da incidência de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) a recair sobre a autoridade impetrada, nos termos do art. 14, inciso V e parágrafo único do CPC, bem como para que preste informações em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.006547-4 FERNANDA MONTEIRO DA SILVA (Adv. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . PROCESSO Nº 2008.5101006547-4\r\n\r\nImpetrante: FERNANDA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nAutoridade Coatora: PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DOBRASIL - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJuíza: Dra. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, partes qualificadas na exordial, com pedido liminar impetrado contra ato do PRESIDENTE da Ordem dos Advogados do Brasil - Rio de Janeiro, visando liminarmente, a anulação da questão da prova prático-profissional do 33º Exame de Ordem concernente à peça processual, por ser ilegal a exigência de peça não privativa de advogado diante do que consta no edital, bem como a atribuição ao impetrante da nota máxima prevista para a questão, em razão do prejuízo sofrido com a má elaboração da mesma, e a sua conseqüente aprovação no referido exame. \r\n\r\nJuntou documentos e instrumento de mandato nas fls. 15/85. Custas recolhidas na f. 86. \r\n\r\nVieram-me os autos conclusos para análise da liminar.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCompulsando os autos, não resta irregularidade a ser analisada na forma de avaliação a que se sujeitou o impetrante, posto que vinculada ao edital, uma vez que a reclamação trabalhista consta expressamente no Anexo ao Provimento nº 109/2005, que fixa o conteúdo programático da prova prático-profissional do Exame de Ordem. \r\n\r\nO ato objurgado cuida de ato discricionário, cuja conveniência e oportunidade do mesmo, notadamente no que tange ao motivo e objeto, os quais integram o mérito administrativo, ficam reservados à própria administração. Os únicos elementos necessariamente vinculados à legalidade e, portanto, sujeitos a controle externo são a competência, a finalidade - interesse público - e a forma. O objeto e o motivo constituem o que se convenciona chamar de mérito administrativo, ficam a cargo exclusive do agente administrativo, exceto em casos de vícios de legalidade, o que não se apresenta no caso sub examine.\r\n\r\nNo que tange ao mérito administrativo, portanto, não é dado ao Judiciário imiscuir-se em sua apreciação, sob pena de violação do Princípio da Separação e Independência de Poderes.\r\n\r\nDe outro giro, cabe concluir que, ao Poder Judiciário é dado avaliar os aspectos extrínsecos do ato quanto a sua legalidade, quais sejam, competência, finalidade e forma os quais são previstos expressamente em lei. A análise de objeto e motivo do ato pressupõem a avaliação da função administrativa, e por conseqüência, da conveniência e oportunidade da realização do ato, cuja atribuição é própria de outra esfera de poder, que não o Judiciário, e para qual o Executivo tem independência para desempenhar conforme previsão legal.\r\n\r\nNo caso em testilha, não se observa qualquer ilegalidade do ato no que concerne à forma, finalidade ou competência, não restando demonstrada qualquer irregularidade a ser analisada na forma de avaliação a que se sujeitou a impetrante. Quanto ao objeto e motivo, os mesmo apresentam-se dentro dos parâmetros da legalidade e, portanto, aplicável ao caso, observando os novos parâmetros estipulados pela mesma.\r\n\r\nDe fato, em sede de concurso público, compete ao Poder Judiciário somente a verificação dos quesitos relativos à legalidade do edital e ao cumprimento de suas normas pela comissão responsável, não podendo, sob pena de substituir a Banca Examinadora, proceder à avaliação das questões, que, no presente caso, não atendeu a nota mínima exigida, não cabendo a este órgão jurisdicional imiscuir-se e impor critérios próprio de correção.\r\n\r\nNão demonstrada qualquer arbitrariedade na forma de correção, tampouco nas imposições do edital, às quais, repise-se ao ingressar no certame, tinha o impetrante pleno conhecimento das regras objetivas para continuidade no procedimento, ainda assim aceitando-as, e somente impugnando-as após a desclassificação por não conseguir atendê-las. \r\n\r\nNão configurada qualquer ilegalidade nos critérios adotados para prova discursiva, que, repise-se foram aceitas pelo impetrante na oportunidade da inscrição e somente questionadas uma vez não conseguindo atender aos critérios de avaliação, improcedente se mostra à alegação de desvio de finalidade. \r\n\r\nHá que se considerar, outrossim, que em se concedendo o provimento pretendido pelo impetrante o princípio da isonomia restaria violado o que, aliás, foi alvo de recente posicionamento do STF:\r\n\r\nA Turma concluiu julgamento de recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte que, com fundamento no princípio da isonomia, afastara norma do edital de concurso público para provimento de cargo de escrivão da polícia civil e concedera mandado de segurança, a fim de conferir à impetrante, ora recorrida, o direito de realizar nova prova física - v. Informativo 384. Deu-se provimento ao recurso por se entender que o tribunal de origem, ao acolher a pretensão da impetrante, que falhara durante a realização da prova física em decorrência de uma distensão muscular, ofendera os princípios da impessoalidade e da isonomia. Ressaltou-se que o tribunal a quo, com o afastamento da disposição editalícia, premiara a impetrante em detrimento dos candidatos que também não foram aprovados no referido exame. RE 351142/RN, Rel. Min. Ellen Gracie, 31.05.2005\r\n\r\n(Informativo STF 390 - 30.05.2005 a 03.06.2005, p. 03)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, posto não comprovados o fumus boni juris e o periculum in mora.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada para prestar as informações no prazo legal. Após ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade da 3a VF/RJ\r\n\r\n48 - 2008.51.01.006754-9 IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv. ROBERTO VIEIRA VIANNA) x CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2008.51.01.006754-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, partes qualificadas na exordial, com pedido liminar, objetivando o prosseguimento do desembaraço aduaneiro das mercadorias descritas nas Pro Forma Invoices nºs 9301409305, C19967, 00488, 80000783, 20709, 714401, 1753, 46852, I0566664, 9301407242, 9301411365, 032608A, 32608, 105517, 9405038918 e 93014244480. \r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que no exercício de suas atividades, importa diversos produtos, sendo que os acima relacionados estão retidos no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro por tempo excessivo, sendo ilegal a omissão das autoridades impetradas em não processarem regularmente e em tempo razoável a seu desembaraço aduaneiro, em razão do movimento grevista dos funcionários da Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nPrimeiramente, não vislumbro a ocorrência de coisa julgada ou litispendência em relação aos processos constantes do termo de fl. retro, por tratar de produtos descritos em Declarações de Importação, Licenças de Importação ou Pro Forma Invoices não retratados na presente ação. \r\n\r\nO mandado de segurança constitui instrumento de índole constitucional, cuja finalidade é a proteção de direito liquido e certo do Impetrante, tendo-se entendido que, em verdade, é o fato que dá ensejo ao surgimento do direito alegado que necessita preencher os requisitos de liquidez e certeza, através de suficiente prova pré-constituída.\r\n\r\nPresente a plausibilidade do direito invocado (fumus boni juris), diante da comprovação de plano do direito alegado, tendo em vista a greve ora em curso dos funcionários da Secretaria da Receita Federal e a atividade comercial da impetrante, que importa produtos utilizados na fabricação de fragrâncias e essências. Destaque-se que a atividade de fiscalização realizada pelo Estado é serviço público de caráter essencial, que, de acordo com o princípio da continuidade do serviço público, não pode ser jamais interrompido totalmente, nem mesmo em homenagem ao direito constitucional de greve.\r\n\r\nO risco de dano de difícil reparação (periculum in mora) também resta evidenciado, tendo em vista os riscos de graves prejuízos que poderiam advir à impetrante em razão da demora na liberação das mercadorias e conseqüente desorganização em suas atividades. \r\n\r\nAnte o exposto, CONCEDO EM PARTE A LIMINAR para o fim de determinar que a autoridade impetrada promova a regular fiscalização das mercadorias da Impetrante descritas nas Pro Forma Invoices nºs. 9301409305, C19967, 00488, 80000783, 20709, 714401, 1753, 46852, I0566664, 9301407242, 9301411365, 032608A, 32608, 105517, 9405038918 e 93014244480, para posterior desembaraço aduaneiro, ficando, desde já, consignado que a efetiva liberação das referidas mercadorias está condicionada ao preenchimento de todas as normas legais aplicáveis à espécie.\r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora, com urgência, para que cumpra a presente decisão, no prazo máximo de 4 dias, sob pena de restar configurado o crime de prevaricação, sem prejuízo da incidência de multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) a recair sobre a autoridade impetrada nos termos do art. 14, inciso V e parágrafo único do CPC, bem como para que preste informações em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se, nos termos do art. 3º, da Lei 4.348/64, alterado pela Lei 10.910/04. \r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 3a. Vara Federal / RJ\r\n\r\n49 - 2008.51.01.006963-7 FUNDACAO MARIANA RESENDE COSTA (Adv. DIOGENES QUINTINO GOMES FILHO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2008.51.01.006963-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, partes qualificadas na exordial, com pedido liminar, objetivando o prosseguimento do desembaraço aduaneiro das mercadorias descritas na Bill of Lading nº IKTYO-2008-02-27, bem como a alteração do CNPJ, já requerida administrativamente, do agente recebedor da mercadoria no SISCARGA, de forma a possibilitar o registro no sistema SISCOMEX da respectiva Declaração de Trânsito Aduaneiro. \r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que para o incremento de suas atividades econômicas, importou máquina que está retida no Porto do Rio de Janeiro por tempo excessivo, sendo ilegal a omissão da autoridade impetrada em não processar regularmente e em tempo razoável a seu desembaraço aduaneiro, em razão do movimento grevista dos funcionários da Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO mandado de segurança constitui instrumento de índole constitucional, cuja finalidade é a proteção de direito liquido e certo do Impetrante, tendo-se entendido que, em verdade, é o fato que dá ensejo ao surgimento do direito alegado que necessita preencher os requisitos de liquidez e certeza, através de suficiente prova pré-constituída.\r\n\r\nPresente a plausibilidade do direito invocado (fumus boni juris), diante da comprovação de plano do direito alegado, tendo em vista a greve ora em curso dos funcionários da Secretaria da Receita Federal e a atividade comercial da impetrante, que realiza trabalhos especializados de natureza cientifica, tecnológica, cultural e social, distribuindo artigos, livros, jornais e materiais didáticos. Destaque-se que a atividade de fiscalização realizada pelo Estado é serviço público de caráter essencial, que, de acordo com o princípio da continuidade do serviço público, não pode ser jamais interrompido totalmente, nem mesmo em homenagem ao direito constitucional de greve.\r\n\r\nO risco de dano de difícil reparação (periculum in mora) também resta evidenciado, tendo em vista os riscos de graves prejuízos que poderiam advir à impetrante em razão da demora na liberação das mercadorias e conseqüente desorganização em suas atividades. \r\n\r\nAnte o exposto, CONCEDO EM PARTE A LIMINAR para o fim de determinar que a autoridade impetrada proceda a análise da solicitação de retificação de CNPJ no SISCARGA de nº 0002853469, possibilitando o registro no sistema SISCOMEX da respectiva Declaração de Transito Aduaneiro relativa à mercadoria importada descrita na Bill of Lading nº IKTYO-2008-02-27, bem como a fiscalização da mercadoria descrita no referido documento, para posterior desembaraço aduaneiro, ficando desde já consignado que o cumprimento da presente liminar está condicionada ao preenchimento de todas as normas legais aplicáveis à espécie. \r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora, com urgência, para que cumpra a presente decisão, no prazo máximo de 3 (três) dias, sob pena de restar configurado o crime de prevaricação, sem prejuízo da incidência de multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) a recair sobre a autoridade impetrada nos termos do art. 14, inciso V e parágrafo único do CPC, bem como para que preste informações em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se, nos termos do art. 3º, da Lei 4.348/64, alterado pela Lei 10.910/04. \r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 3a. Vara Federal / RJ\r\n\r\n50 - 2008.51.01.011561-1 MARIA LUCIA OLIVEIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração;\r\n\r\nII - Recebo a petição de fls. 52/53 como emenda à inicial, devendo ser anotado o novo valor da causa na folha de autuação, na inicial e na contrafé. Após, notifique-se a autoridade coatora para prestar informações. Cumprido, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.490018-7 CAMILLE BORGES (Adv. FRANCISCO BORGES NETO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ. . \r\n\r\nSubam ao Egrégio T.R.F. para o reexame obrigatório.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n52 - 2007.51.01.026656-6 MOLINARI ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. BENEDICTO CELSO BENICIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO-DERAT/RJO. . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Não tendo se aperfeiçoado a relação processual, desnecessária a intimação da União Federal para apresentar contra-razões. Isto posto, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.000062-5 PROEN PROJETOS ENGENHARIA COM/ LTDA (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO-CENTRO. . \r\n\r\nI - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Prossiga-se, com a intimação do MPF.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n54 - 00.0120328-2 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. DENISE URURAHY POVOA DE ALMEIDA PAIVA) x JACKSON PERDIGAO FREIRE (Adv. JACKSON PERDIGAO FREIRE) x IMOBILIARIA SARANDY LTDA (Adv. OSWALD EMILIO FUERTH). . I - Forneçam os Réus, no prazo de 30(trinta) dias, certidões atualizadas relativas ao bem expropriado, como requerido pelo MPF em seu parecer de fl. 564.\r\n\r\nII - Cumprido satisfatoriamente, abra-se vista ao MPF.\r\n\r\n55 - 00.0122598-7 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON PAES BARRETO) x JOSE SEVERINO DE SOUZA (Adv. JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n56 - 2000.51.01.016951-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA) x MARIA JOSE FERREIRA DE MEDEIROS (Adv. PAULO CESAR DE CASTRO OLIVEIRA). . I - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n57 - 99.0058428-7 LUIZ CARLOS BORGES CONCEICAO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nI - Recebo as apelações da CAIXA (fls. 208/227) e da parte autora (fls. 233/244) no duplo efeito. Aos apelados.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n58 - 99.0012085-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES, JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO) x SILVIO LAURO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 186/192 - Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10(dez) dias, sobre a penhora realizada.\r\n\r\n59 - 2003.51.01.009092-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x JAQUELINE PACHECO OLIMPIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 71/78 - Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10(dez) dias, sobre a penhora realizada.\r\n\r\n60 - 2003.51.01.018616-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x JUCILENE XAVIER DE NOVAIS DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 81/85 - Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10(dez) dias, sobre a penhora realizada.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.001335-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x CANDIAS EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nTrata-se de ação monitória movida pela CEF, fundada em contrato de abertura de crédito, acompanhado de planilha demonstrativa de evolução do débito. A ré foi citada, não apresentando resposta.\r\n\r\nDe fato, a jurisprudência dominante do STJ reconhece que, nos termos do art. 1102a do CPC, \"é suficiente para o ajuizamento da ação monitória a apresentação do contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado de extrato que indique o valor do débito\" (STJ - RESP 470635 - RJ - Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito - DJU 25.08.2003 - p. 00301). A questão se encontra atualmente sumulada pela Corte Superior: \"Súmula 247 - O contrato de abertura de crédito em conta corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória\". \r\n\r\nAssim tendo em vista que a presente monitória atende aos requisitos legais e que a parte ré foi devidamente citada, não apresentando resposta, constituiu-se, de pleno direito, o título executivo judicial (CPC, art. 1.102c).\r\n\r\nDestarte, determino o prosseguimento do feito, na forma prevista no Livro II, Título II, Capítulo IV, do CPC, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.001766-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x SEBASTIAO MERENCIANO. . \r\n\r\nTrata-se de ação monitória movida pela CEF, fundada em contrato de abertura de crédito, acompanhado de planilha demonstrativa de evolução do débito. A ré foi citada, não apresentando resposta.\r\n\r\nDe fato, a jurisprudência dominante do STJ reconhece que, nos termos do art. 1102a do CPC, \"é suficiente para o ajuizamento da ação monitória a apresentação do contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado de extrato que indique o valor do débito\" (STJ - RESP 470635 - RJ - Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito - DJU 25.08.2003 - p. 00301). A questão se encontra atualmente sumulada pela Corte Superior: \"Súmula 247 - O contrato de abertura de crédito em conta corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória\". \r\n\r\nAssim tendo em vista que a presente monitória atende aos requisitos legais e que a parte ré foi devidamente citada, não apresentando resposta, constituiu-se, de pleno direito, o título executivo judicial (CPC, art. 1.102c).\r\n\r\nDestarte, determino o prosseguimento do feito, na forma prevista no Livro II, Título II, Capítulo IV, do CPC, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n63 - 91.0033025-6 CHOKYU LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO) (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nI - Fls. 40 - Defiro vista dos autos fora do recinto do cartório, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n64 - 88.0014621-0 FELISBERTO GUEDES (Adv. NELSON ROXO DO CARMO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Cumprida a determinação contida no despacho de fl. 115, desapensem-se os presentes autos dos autos principais para a necessária remessa à 1a. Turma do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região para julgamento.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n65 - 2002.51.01.015067-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x JOAO FERNANDES FILHO (Adv. FERNANDO DE FIGUEIREDO MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora, ora embargada, sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n66 - 2003.51.01.022519-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES) x VALDEMIR ALEXANDRE DA SILVA (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Tendo em vista os termos do V. Acórdão, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que sejam incluídos nos cálculos de fls.72/88 os expurgos inflacionários e, ainda, calculados os honorários a que sucumbiu a UNIÃO, embargante.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n67 - 00.0479725-6 CARLOS DE MELLO VIEIRA (Adv. ANTONIO DOMINGOS MEIRELLES QUINTELLA, MARIA CRISTINA SBANO DELORME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000315/2008 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 595/596 e 597, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 00.0713542-4 JACOB SALES FILHO E OUTROS (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x COLEGIO PEDRO II (Adv. MARIA CANDIDA FIGUEIRA DE MELLO NEVARES). . I - Tendo sido homologada a habilitação do Espólio de Raimundo Nonato de Miranda, representado por seu inventariante Iara Furtado de Miranda, cujo processo de inventário nº 2003.202.015.554-5, tramita na 1a. Vara Civil de Madureira, determino a imediata transferência para conta a ordem e disposição daquele Juízo do saldo da conta nº 002488082, aberta na CAIXA - PAB TRF, em favor do falecido Autor. Oficie-se para as providências que se fizerem necessárias.\r\n\r\nII - Cumprido o item I e nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n69 - 00.0716405-0 DIVA BORGES (Adv. DIVA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial na fl. 341 e o teor da certidão de fl. 361, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n70 - 88.0019054-5 DEJANIRA DE JESUS PEREIRA E OUTROS (Adv. NORMA ALMEIDA DA SILVA) x NELSON CAVALCANTE PEREIRA E OUTRO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x HERALDO DE OLIVEIRA ROCHA E OUTROS (Adv. NORMA ALMEIDA DA SILVA) x JOSE LOPES DA SILVA REP/ P/ ELCANA DA SILVA BUENO E OUTROS (Adv. NORMA ALMEIDA DA SILVA) x RUTH LOPES DA SILVA MARQUES CARNEIRO (Adv. QUELVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Homologo os cálculos da União constantes das fls. 2.949/2.951, tendo em vista os termos da sua petição e do seu parecer técnico nas fls. 3.052/3.054, salvo quanto à parte que consignou que a Sra. Norma Almeida da Silva (Advogada) teria que devolver à União a importância de R$ 6.017,22, vez que pelo que dos autos consta a patrona levantou, tão somente, a importância que lhe cabia a título de horários contratuais (art. 22, parágrafo 4º, da Lei nº 8.906/94), não tendo que se falar em honorários sucumbenciais, já que não constam das R. sentenças proferidas, tanto nos autos dos Embargos à Execução nº 2000.5101009003-2 (fls. 851/854) quanto nas fls. 1.092/1.098 deste feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n71 - 2001.51.01.002583-4 TEODORO VINCO (Adv. ANTONIO CARLOS MENDES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CAIXA autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 129.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n72 - 2003.51.01.024398-6 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO, JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA) x MINDTOWN FARMACIA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao BNDES sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 116.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.007767-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x PATRICIA EXANS GAMBOA HENRIQUES. . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 50.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.016543-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x SUELI DE PAULA DA SILVA. . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 35.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.020544-5 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x PARCATTO COM/ E REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA ME. . À INFRAERO sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 59 verso.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.008801-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CLOVIS COSTA. . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 24.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n77 - 2004.51.01.007318-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x LAUREDSON CARNEIRO FAGUNDES (Adv. SEM ADVOGADO). . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 55.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.007226-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x DUPLACAR VEICULOS LTDA E OUTROS. . À CAIXA sobre as certidões negativas dos Oficiais de Justiça de fls. 34 e 35.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.008922-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x JOSE LUIZ ROCHA LIMA NEVES. . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 28.\r\n\r\n80 - 2008.51.01.000143-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x JOAO BATISTA DA SILVEIRA. . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 26.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n81 - 2007.51.01.030801-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x JOANA KASUMI KOMODA. . Ao CREFITO-2 sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 11.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.030847-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CEMEBAN CENTRO MEDICO BANGU LTDA. . Ao CREFITO-2 sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 12.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.030947-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLINICA FISIOVIDA LTDA. . Ao CREFITO-2 sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 12.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.031314-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x REZENDE GINASTICA LTDA. . Ao CREFITO-2 sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 12.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 61\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 532393"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "532383": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000109\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.026624-7 MURILO DE VASCONCELOS SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Cancelo a audiência designada para o dia 06/05/2008, às 16 horas.\r\n\r\nAo autor sobre fl. 150.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.013997-7 ELISANGELA ORESTES OLIVEIRA BASTOS (Adv. CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000539/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos da inicial, devendo o valor da condenação ser apurado em liquidação de sentença. Respeitando-se a prescrição qüinqüenal, as parcelas atrasadas deverão sofrer correção monetária segundo os índices aplicáveis aos precatórios judiciais, acrescidas de juros de 0,5% ao mês. Condeno a União Federal nos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.001004-3 SAUDE ABC PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000535/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas custas e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.022369-5 SAO FRANCISCO SAUDE LTDA - VIDAPLAN SAUDE (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000536/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas custas e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2004.51.01.010697-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x JOAQUIM DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000537/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos embargados, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), per capita.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais e, após o transcurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 99.0004415-0 ANDERSON JOSE SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000533/2008 . Do exposto:\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO ORDINÁRIA (Processo nº 99.0004415-0);\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO CAUTELAR (Processo nº 99.0063044-0).\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários de sucumbência que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) por autor, consideradas as duas ações.\r\n\r\nOportunamente, à Seadi para excluir do pólo ativo da ação ordinária (Processo nº 99.0004415-0) Anderson José Silva dos Santos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.009036-8 SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. CLAUDIO SCHOWE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000540/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para reconhecer a nulidade dos débitos relativos às AIHs 2308678944, 2307079082, 2180708134.\r\n\r\nCondeno a Ré em metade das custas, sem honorários ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 99.0063044-0 RICARDO DEMETRIO DA SILVA E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, TATIANA F D DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000534/2008 . Do exposto:\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO ORDINÁRIA (Processo nº 99.0004415-0);\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO CAUTELAR (Processo nº 99.0063044-0).\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários de sucumbência que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) por autor, consideradas as duas ações.\r\n\r\nOportunamente, à Seadi para excluir do pólo ativo da ação ordinária (Processo nº 99.0004415-0) Anderson José Silva dos Santos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2003.51.01.019557-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x LUCIANO PEREIRA LOPES E OUTROS (Adv. RICARDO XAVIER DE A FEIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000538/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para fixar o quantum da condenação no valor apurado às fls. 20/28.\r\n\r\nSem custas. Condeno cada um dos Embargados em honorários que fixo em R$ 20,00 (vinte reais), a ser descontado do montante devido.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença, bem como das peças de fls. 20/28, para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 2004.51.01.014715-1 FAMC S/A PRODUTOS SIDERURGICOS (Adv. GUSTAVO MOTTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Para efeito de publicação transcrevo parte do despacho de fls.133 para cumprimento:\r\n\r\nIII - Propostos os honorários, dê-se nova vista às partes a fim de sobre eles se manifestarem;\r\n\r\nIV - Com a manifestação das partes, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 532383"
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                            "532384": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000110\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.018853-7 CLAUDIO WENCESLAU DE ALMEIDA (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000543/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a União a promover a devida reincorporação do autor na Aeronáutica, no mesmo posto que ocupava antes de ser licenciado, devendo o seu tratamento médico ser reiniciado e mantido até a obtenção da alta médica ou da reforma militar remunerada, devendo as parcelas remuneratórias atrasadas sofrer correção monetária segundo os índices aplicáveis aos precatórios expedidos pela Justiça Federal, acrescidas de juros de 0,5% ao mês, respeitando-se, evidentemente, a prescrição qüinqüenal. Condeno a ré, ainda, ao pagamento de indenização a título de danos morais, correspondente a 200 (duzentos) salários mínimos, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios de 10% do valor da condenação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de Jurisdição obrigatório.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 96.0002813-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, TANIA CRISTINA MANHAES) x CONTRAP - CONTROLE E APLICACOES S/A (Adv. ANDRE LUIZ DA ROCHA COSTA SIMOES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000553/2008 . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Condeno a autora em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.018489-5 MEDIAL SAUDE S/A (Adv. SYLVIA H R DO VALLE, LUIZ F C RICCIARELLI, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000551/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas custas e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.021671-9 SULMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. FERNANDO R SELISTRE DOS SANTOS, AUREANE RODRIGUES DA SILVA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000549/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas custas e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009862-1 LEILA MARIA DA COSTA FONSECA (Adv. DANIEL STOLEAR SIMOES, FABIANA FONSECA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000552/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 230,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a corrigir a conta de poupança nº 295.912-1, agência nº 0212 da autora no percentual de 8,08% (junho de 1987), relativo ao índice do IPC expurgado pelos planos econômicos, deduzidas, obviamente, todas as parcelas já creditadas no período a título de correção, atualizando monetariamente os valores devidos de acordo com os índices de atualização monetária das cadernetas de poupança, acrescidos dos juros remuneratórios contratualmente previstos, tudo acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação até 09/01/2003 (art. 1.062 do Código Civil de 1916), e a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003) com incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida. Condeno a CEF em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 98.0020918-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x JOSE MANOEL BARBOSA GRANJA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a CEF sobre as certidões retro em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 92.0052459-1 JOSUE UBIRAJARA SOUZA LIMA E OUTRO (Adv. LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA) x GUARACI RAMOS FELISBERTO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Designo audiência de conciliação para o dia 9 de setembro de 2008, às 16 horas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.003184-4 ANTONIA MARIA COSTA CONRADO (Adv. MARCO ANTONIO G S LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x LUIZ IREUDO RODRIGUES JUNIOR E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nNa inicial apresentada não há nenhum pedido formulado em face da União, de modo que não se pode concluir imediatamente pela sua legitimidade para figurar no pólo passivo. \r\n\r\nAssim, esclareça a parte autora o objeto do feito, informando se pretende apenas o reconhecimento da união estável ou se deseja formular pedido expresso em face da União, oportunidade em que será necessária a emenda à inicial.\r\n\r\nPrazo: dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.025640-8 ANDERSON LUIS PAIVA PINTO E OUTROS (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Traga a parte autora, em cinco dias, o endereço do signatário de fls. 289/296.\r\n\r\nCumprido, intime-se o com urgência para que esclareça, em cinco dias, a situação de cada um dos alunos mencionados às fls. 56/57, informando porque lhes foi concedida a mudança para a reserva, diferentemente do ocorrido com os autores.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá ser comprovada a data de eventual requerimento administrativo de mudança de turma feito pelos autores.\r\n\r\nCumpra-se, devendo o mandado ser instruído por cópia de fls. 56/57.\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 92.0065672-2 HAMILTON DA SILVA FERNANDES (Adv. HABIB HISSA) x BANCO REAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CRISTIANO DE OLIVEIRA LOPES COZER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000547/2008 . Tendo em vista existência de acordo administrativo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 96.0005412-6 JOSE MARIANO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Traga a parte autora, em trinta dias, os extratos necessários à execução do julgado.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 99.0056025-6 FRANKLIN FALACIO E OUTRO (Adv. VICTOR NEVES E FIGUEIREDO, CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA) x LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv. ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO RANGEL DE ALCKMIN, ASTYR GONZALES JUNIOR) x CARLOS CEZAR MONTALVAO MELO E OUTROS (Adv. LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000548/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 101,67. Custas para Recurso - Réu: R$ 101,67. . III. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\na) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA QUANTO AOS RÉUS NILO SERGIO BARROS BARROSO, FERNANDO RODRIGUES DE CARVALHO, CARLOS ROBERTO FERNANDEZ GONZALES E RUBENS BRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC;\r\n\r\nb) JULGO EXTINTO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO O PEDIDO FORMULADO NO ITEM I.c;\r\n\r\nc) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS RESTANTES. \r\n\r\nCondeno cada Autor em custas e em honorários que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) em favor de cada Réu. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 99.0061424-0 FRANCISCO RAMALHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Diga a parte autora sobre os cálculos da CEF, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.004473-0 LUIZ FERNANDO ALMEIDA PORTO (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000542/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.010614-0 NARCY GONCALVES DA SILVA (Adv. SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000544/2008 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.012500-0 MARCIO TADEU DE ALMEIDA MARTINS TEIXEIRA E OUTROS (Adv. DAVID A NIGRI) x FUNDACAO CESGRANRIO (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, ELIANE DOS ANJOS CHANTRE) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. YARA COELHO MARTINEZ, PAULO SURREAUX STRUNCK VASQUES DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000545/2008 . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS E LHES DOU PROVIMENTO, para, sanando a omissão identificada, retificar o dispositivo da sentença de fls. 248/250 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno os Autores em custas e em honorários que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais) pro rata, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nIntimem-se as partes. Reabro o prazo recursal.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2008.51.01.006126-2 RESTAURANTE OLIVEIRA S RESENDE LTDA (Adv. EMERSON BERNARDO PEREIRA) x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. . Deve ser deferida a liminar.\r\n\r\nAdoto como razões de decidir os perfeitos fundamentos expendidos, em hipótese idêntica à presente, pela MM. Juíza Federal Dra. Vellêda Bivar Soares Dias Neta nos autos do processo 2008.51.01.012082-5.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\nSobre o objeto do writ, imperioso trazer aos autos algumas lições do Professor Luis Roberto Barroso sobre o princípio da razoabilidade:\r\n\r\nO princípio da razoabilidade é um parâmetro de valoração dos atos do poder Público para aferir se eles estão informados pelo valor superior inerente a todo ordenamento jurídico : a justiça.\r\n\r\nEssa razoabilidade deve ser aferida, em primeiro lugar, dentro da lei. É a chamada razoabilidade interna, que diz com a existência de uma relação racional e proporcional entre seus motivos, meios e fins. Aí está incluída a razoabilidade técnica da medida.\r\n\r\nEm segundo lugar, havendo razoabilidade interna da norma, é preciso verificar sua razoabilidade externa, isto é: sua adequação aos meios e fins admitidos e preconizados pelo texto constitucional.\r\n\r\nE, por fim, há o terceiro requisito identificado como proporcionalidade em sentido estrito. Cuida-se aqui de uma relação de custo-benefício da medida, isto é, da ponderação entre os danos causados e os resultados a serem obtidos.\r\n\r\nA doutrina - tanto lusitana quanto brasileira - que se abebera no conhecimento jurídico produzido na Alemanha reproduz e endossa essa tríplice caracterização do princípio da proporcionalidade, como é mais comumente referido pelos autores alemães. Assim é que dele se extraem os requisitos (a) da adequação, que exige que as medidas adotadas pelo Poder Público se mostrem aptas a atingir os objetivos pretendidos; (b) da necessidade ou exigibilidade que impõe a verificação da inexistência de meio menos gravoso para atingimento dos fins visados; e (c) da proporcionalidade em sentido estrito, que é a ponderação entre o ônus imposto e o benefício trazido, para constatar se é justificável a interferência na esfera dos direitos dos cidadãos.\r\n\r\nE, no caso concreto, tenho que a MP 415, de 21 de janeiro de 2008 afronta os requisitos da necessidade ou exigibilidade e o da proporcionalidade em sentido estrito.\r\n\r\nIsto porque, sob o primeiro aspecto, há, por certo, meio menos gravoso para o atingimento do fim visado - a redução do número de acidentes em rodovia federal ou em local contíguo à faixa de domínio com acesso direto à rodovia - qual seja, a maior e efetiva fiscalização nas rodovias federais dos condutores de veículos que nela trafegarem e não dos estabelecimentos que vendam bebidas alcoólicas, localizados em rodovia federal ou em local contíguo à faixa de domínio com acesso direto à rodovia.\r\n\r\nPor certo, proibir a venda varejista e o oferecimento para consumo de bebidas alcoólicas não vem a ser o meio menos gravoso para obter a redução de acidentes em estradas como parece ter pretendido a MP 415/2008.\r\n\r\nDesse modo, este motivo já seria o bastante aferir que a MP 415/2008 viola o Princípio da razoabilidade, sob o aspecto da necessidade ou exigibilidade.\r\n\r\nSob o segundo aspecto - o da proporcionalidade em sentido estrito - melhor sorte não tem o combatido diploma legal, pois o ônus imposto aos donos de estabelecimento comerciais - bares, restaurantes e hotéis - qual seja - a proibição da venda varejista e o oferecimento para consumo de bebidas alcoólicas -é desproporcional ao benefício pretendido.\r\n\r\nIsto porque a proibição da venda de bebida alcoólica não implicará necessariamente na redução do número de acidentes automobilísticos em razão de seu consumo por condutores de veículos, uma vez que, aquele que pretender beber ao volante, continuará assim agindo, pois, por certo, sabedor de tal proibição, irá providenciar previamente a compra de bebidas em estabelecimentos que não estejam localizados em rodovia federal ou em local contíguo à faixa de domínio com acesso direto à rodovia.\r\n\r\nLogo, as questões do combate ao consumo de bebida ao volante, bem como da desejada redução do número de acidentes não restarão solucionadas pelo disposto na MP 415/2008.\r\n\r\nOu seja, por um motivo ou por outro - necessidade ou exigibilidade ou proporcionalidade em sentido estrito - a MP 415/2008 afronta o princípio da razoabilidade, que se inscreveu expressamente no inciso LIV, artigo 5º, da CRFB/88, que vem a ser a cláusula do due process of law, pois a razoabilidade das leis se torna exigível por força do caráter substantivo que se deve dar à cláusula.\r\n\r\nLouvável seria se Poder Executivo se preocupasse em implementar efetivamente a fiscalização, nas rodovias federais, dos condutores de veículos que nela trafegarem, e, uma vez constatado estarem com taxa de teor alcoólico superior à permitida, aplicar-se-ia a penalidade prevista em lei, e assim, se estaria coibindo tal prática.\r\n\r\nTal providência, além de se revelar necessária, é proporcional e, deste modo, estaria a resguardar o fim colimado - a diminuição de acidentes automobilísticos preservando, em conseqüência, a incolumidade física e, em última análise, a vida de todos aqueles que trafegarem pelas rodovias federais.\r\n\r\nPresente o fumus boni iuris, o periculum in mora, por sua vez, advém dos prejuízos que o Impetrante pode sofrer, seja por se submeter à vedação de comércio em tela, seja por não observá-la, com a conseqüente autuação. \r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A LIMINAR, para determinar à autoridade coatora que se abstenha de autuar o Impetrante por força da venda de bebidas alcoólicas, a teor do que prevê a MP 415 de 21 de janeiro de 2008 e o Decreto 6.366, de 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora para ciência e cumprimento, bem como para prestar informações em dez dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.006127-4 RESTAURANTE SOL DA DUTRA LTDA ME (Adv. EMERSON BERNARDO PEREIRA) x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. . Deve ser deferida a liminar.\r\n\r\nAdoto como razões de decidir os perfeitos fundamentos expendidos, em hipótese idêntica à presente, pela MM. Juíza Federal Dra. Vellêda Bivar Soares Dias Neta nos autos do processo 2008.51.01.012082-5.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\nSobre o objeto do writ, imperioso trazer aos autos algumas lições do Professor Luis Roberto Barroso sobre o princípio da razoabilidade:\r\n\r\nO princípio da razoabilidade é um parâmetro de valoração dos atos do poder Público para aferir se eles estão informados pelo valor superior inerente a todo ordenamento jurídico : a justiça.\r\n\r\nEssa razoabilidade deve ser aferida, em primeiro lugar, dentro da lei. É a chamada razoabilidade interna, que diz com a existência de uma relação racional e proporcional entre seus motivos, meios e fins. Aí está incluída a razoabilidade técnica da medida.\r\n\r\nEm segundo lugar, havendo razoabilidade interna da norma, é preciso verificar sua razoabilidade externa, isto é: sua adequação aos meios e fins admitidos e preconizados pelo texto constitucional.\r\n\r\nE, por fim, há o terceiro requisito identificado como proporcionalidade em sentido estrito. Cuida-se aqui de uma relação de custo-benefício da medida, isto é, da ponderação entre os danos causados e os resultados a serem obtidos.\r\n\r\nA doutrina - tanto lusitana quanto brasileira - que se abebera no conhecimento jurídico produzido na Alemanha reproduz e endossa essa tríplice caracterização do princípio da proporcionalidade, como é mais comumente referido pelos autores alemães. Assim é que dele se extraem os requisitos (a) da adequação, que exige que as medidas adotadas pelo Poder Público se mostrem aptas a atingir os objetivos pretendidos; (b) da necessidade ou exigibilidade que impõe a verificação da inexistência de meio menos gravoso para atingimento dos fins visados; e (c) da proporcionalidade em sentido estrito, que é a ponderação entre o ônus imposto e o benefício trazido, para constatar se é justificável a interferência na esfera dos direitos dos cidadãos.\r\n\r\nE, no caso concreto, tenho que a MP 415, de 21 de janeiro de 2008 afronta os requisitos da necessidade ou exigibilidade e o da proporcionalidade em sentido estrito.\r\n\r\nIsto porque, sob o primeiro aspecto, há, por certo, meio menos gravoso para o atingimento do fim visado - a redução do número de acidentes em rodovia federal ou em local contíguo à faixa de domínio com acesso direto à rodovia - qual seja, a maior e efetiva fiscalização nas rodovias federais dos condutores de veículos que nela trafegarem e não dos estabelecimentos que vendam bebidas alcoólicas, localizados em rodovia federal ou em local contíguo à faixa de domínio com acesso direto à rodovia.\r\n\r\nPor certo, proibir a venda varejista e o oferecimento para consumo de bebidas alcoólicas não vem a ser o meio menos gravoso para obter a redução de acidentes em estradas como parece ter pretendido a MP 415/2008.\r\n\r\nDesse modo, este motivo já seria o bastante aferir que a MP 415/2008 viola o Princípio da razoabilidade, sob o aspecto da necessidade ou exigibilidade.\r\n\r\nSob o segundo aspecto - o da proporcionalidade em sentido estrito - melhor sorte não tem o combatido diploma legal, pois o ônus imposto aos donos de estabelecimento comerciais - bares, restaurantes e hotéis - qual seja - a proibição da venda varejista e o oferecimento para consumo de bebidas alcoólicas -é desproporcional ao benefício pretendido.\r\n\r\nIsto porque a proibição da venda de bebida alcoólica não implicará necessariamente na redução do número de acidentes automobilísticos em razão de seu consumo por condutores de veículos, uma vez que, aquele que pretender beber ao volante, continuará assim agindo, pois, por certo, sabedor de tal proibição, irá providenciar previamente a compra de bebidas em estabelecimentos que não estejam localizados em rodovia federal ou em local contíguo à faixa de domínio com acesso direto à rodovia.\r\n\r\nLogo, as questões do combate ao consumo de bebida ao volante, bem como da desejada redução do número de acidentes não restarão solucionadas pelo disposto na MP 415/2008.\r\n\r\nOu seja, por um motivo ou por outro - necessidade ou exigibilidade ou proporcionalidade em sentido estrito - a MP 415/2008 afronta o princípio da razoabilidade, que se inscreveu expressamente no inciso LIV, artigo 5º, da CRFB/88, que vem a ser a cláusula do due process of law, pois a razoabilidade das leis se torna exigível por força do caráter substantivo que se deve dar à cláusula.\r\n\r\nLouvável seria se Poder Executivo se preocupasse em implementar efetivamente a fiscalização, nas rodovias federais, dos condutores de veículos que nela trafegarem, e, uma vez constatado estarem com taxa de teor alcoólico superior à permitida, aplicar-se-ia a penalidade prevista em lei, e assim, se estaria coibindo tal prática.\r\n\r\nTal providência, além de se revelar necessária, é proporcional e, deste modo, estaria a resguardar o fim colimado - a diminuição de acidentes automobilísticos preservando, em conseqüência, a incolumidade física e, em última análise, a vida de todos aqueles que trafegarem pelas rodovias federais.\r\n\r\nPresente o fumus boni iuris, o periculum in mora, por sua vez, advém dos prejuízos que o Impetrante pode sofrer, seja por se submeter à vedação de comércio em tela, seja por não observá-la, com a conseqüente autuação. \r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A LIMINAR, para determinar à autoridade coatora que se abstenha de autuar o Impetrante por força da venda de bebidas alcoólicas, a teor do que prevê a MP 415 de 21 de janeiro de 2008 e o Decreto 6.366, de 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora para ciência e cumprimento, bem como para prestar informações em dez dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2007.51.01.031709-4 CELSO COELHO DA SILVA LOUREIRO (Adv. BRUNA GONCALVES DA SILVA LOUREIRO) x GERENTE DA DIVIDA ATIVA DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000541/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, declarando a inexistência do crédito tributário e o cancelamento definitivo da inscrição do Impetrante junto aos registros do Conselho Regional de Administração/RJ.\r\n\r\nCustas pelo Conselho Regional de Administração/RJ. Sem honorários, conforme Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se à autoridade coatora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 92.0024536-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x MANOEL MARQUES DOS SANTOS (Adv. ESTER MARCIA SPECTEROW, ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000546/2008 . Não tendo sido encontrados pelo oficial de justiça bens passíveis de penhora, não há como se esperar indefinidamente que a exeqüente diligencie no sentido de indicar bens que possam ser objeto de constrição.\r\n\r\nDe fato, embora o art. 791, III, do CPC, não fixe termo final para a suspensão decorrente da falta de bens penhoráveis, tal não significa que essa situação possa perdurar ad eternum.\r\n\r\nCom efeito, como bem afirma Araken de Assis acerca da presente questão, “a suspensão indefinida se afigura ilegal e gravosa, porque expõe o executado, cuja responsabilidade se cifra ao patrimônio (Art. 591), aos efeitos permanentes da litispendência... Por conseguinte, inexistindo bens utilmente penhoráveis, o processo executivo remanescerá suspenso por 6 meses, após o que se extinguirá” (Manual do Processo de Execução, 5ª edição, Editora Revista dos Tribunais, fl. 942).\r\n\r\nNo caso dos autos, a exeqüente já tem ciência da ausência de bens penhoráveis há mais de cinco anos, sem que nesse prazo tenha indicado qualquer outro bem do devedor. Destarte, é evidente a falta de interesse no prosseguimento da presente ação, ante a manifesta inexistência de sua utilidade.\r\n\r\nRegistre-se, por fim, que em casos idênticos ao presente, a CEF vem requerendo a desistência do feito, o que corrobora a conclusão acima.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas pela exeqüente, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n21 - 99.0024853-8 CARLA VALERIA SIQUEIRA DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000550/2008 . Do exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, em relação ao primeiro pedido formulado (fl. 10); \r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, somente para determinar à CEF a observar o PES no reajuste das prestações, de acordo com a variação salarial da Autora, respeitando o limite de comprometimento de renda contratualmente previsto.\r\n\r\nCondeno a CEF a devolver à Autora os valores pagos a maior acrescidos de correção monetária de acordo com o índice aplicável às cadernetas de poupança, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do art. 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação até 09/01/2003 e, a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003), com incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN. Faculta-se a compensação com parcelas vencidas atualizadas monetariamente ou com parcelas vincendas, tudo conforme se apurar em liquidação de sentença; \r\n\r\nc) JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, reconhecendo a quitação parcial da dívida quanto aos valores depositados.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), em razão da procedência mínima do pedido. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2002.51.01.000166-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA, DANIELA DE SOUZA VIEGAS) x JOSE AMERICO DOS SANTOS (Adv. JOSE GERALDO DE OLIVEIRA). . Assiste razão à CEF. São intempestivos os embargos, pelo que não merecem apreciação.\r\n\r\nDiga a CEF sobre as certidões retro, requerendo o que entender de direito.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.016926-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CLAUDIA MARIA RIBEIRO BARBOSA (Adv. JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS). . Em provas.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 532384"
                            ],
                            "532385": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000111\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.020212-5 JORGE JOSE MAGALHAES CUFARO (Adv. DANIEL O. PEREIRA, FABIO MARTINS AFFONSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000554/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de condenar o autor nas verbas sucumbenciais em razão da gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 98.0009944-1 NELSON PEREIRA DE FREITAS (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE, IVAM SERRA DOMINICE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls.196/200 - À CEF por 15 (quinze) dias.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.000535-1 ITHAMAR GARCIA DOS SANTOS JUNIOR (Adv. VERA LUCIA BOTELHO GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nI - Determino a transferência do valor penhorado na conta garantia de embargos de nº 571877 para o Fundo de Garantia por tempo de Serviço.\r\n\r\nII - Expeça(m)-se alvará(s), devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do(s) mesmo(s), em 5 dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nIII - Oportunamente, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.022777-1 CARLOS ROCHA DE SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Ao autor sobre fls.71/74 e 76/78.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.025297-0 JOSE JOAO DE DEUS DA SILVA (Adv. DANIELLE DE CAMARGO DELPINO) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x ALERGO IMUNO DERMO CENTER CIENCIA E COM/ (Adv. VICTOR GOTELIP JUNIOR) x CONSELHO FEDERAL DE FARMACIA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI- Apresente o Dr. Victor Gotelip Junior, o instrumento procuratório sob pena de não recebimento da Contestação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Após o cumprimento do item I diga a parte autora sobre a(s) contestação(s), especificando provas.\r\n\r\nSucessivamente aos réus.\r\n\r\nIII - Esgotado o prazo sem cumprimento do item I, desentranhe-se a contestação \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.006123-7 FLENDER BRASIL LTDA x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nFLENDER BRASIL LTDA., devidamente qualificada, impetrou Mandado de Segurança contra o INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO, dizendo a exordial, em resumo: a) que a Impetrante é sociedade comercial e tem por objeto a produção e a venda de redutores e elementos de transmissão, inclusive importação e exportação desses produtos, bem como a prestação de serviços de assistência técnica dos respectivos equipamentos; b) devido a greve da fiscalização da Receita Federal, a Impetrante está impossibilitada de efetivar a importação das mercadorias que necessita para comercializar os produtos que fabrica; c) aduz que vem tentando viabilizar a importação de rebolo chanfrado e elementos de transmissão que ingressaram em território nacional por via marítima no dia 15 de março de 2008 (invoice nº 74987/930491), do packing list número 52627 e do Bill of Lading nº AO-51-001663, que estão no Porto do Rio de Janeiro aguardando a efetivação do desembaraço aduaneiro; f) formulou pedido de liminar e a concessão da segurança, com os consectários de estilo.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nA questão apresentada indica, aparentemente, uma exacerbação da autoridade coatora que está obstaculizando o regular exercício da atividade desenvolvida pela impetrante.\r\n\r\nA empresa autora, por outro lado, é solvente, não existindo risco imediato para a Fazenda Nacional.\r\n\r\nNessa trilha, em juízo de cognição sumária, incide o fumus boni juris, um dos fundamentos para a concessão da liminar pretendida.\r\n\r\nNo que concerne ao periculum in mora, o mesmo decorre da possibilidade de prejuízos decorrentes da retenção do documento, com a suspensão das atividades da Impetrante, o que lhe causará lesões graves e de difícil reparação.\r\n\r\nEstão, assim, preenchidos os pressupostos legais\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a liminar postulada determinando que a autoridade coatora realize os procedimentos necessários à viabilização da importação dos produtos da Impetrante, consubstanciados na Declaração de Importação e Consumo nº 08/0523349-5, permitindo sua liberação, se presentes os requisitos para tal. \r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora dando ciência da presente decisão, bem como requisitando as informações de estilo.\r\n\r\nApós decorrido o prazo decendial, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2007.51.01.026325-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x CINCO OITO CINCO MAT CONSTRUCAO LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nTendo em vista as certidões de fls. 21/22, complemente a parte autora, em 10 dias, as custas judiciais. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia do demonstrativo de débito de fls. 15/19.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor executado, cite(m)-se o(s) réu(s) na forma e para e para os fins do art. 652 do CPC, no endereço de fl(s). 02. Não logrando êxito, a diligência em relação ao 2º réu deverá ser renovada no endereço de fls. 23/24 e em relação ao 3º no endereço de fls. 25/26. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2005.51.01.007003-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ORLA VERDE COM/ DE ROUPAS BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nI - Indefiro a pesquisa junto à Secretaria da Receita Federal diante da certidão de fl.57.\r\n\r\nII - Defiro a penhora on-line, através do Sistema Bacen-Jud, venham-me os autos conclusos para efetivação.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n9 - 2007.51.01.030924-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x MGM 3000 FISIOPERAPEUTAS S/C LTDA. . \r\n\r\nIntime-se o Réu no endereço de fl. 02. Não logrando êxito, esta diligência deverá ser renovada no endereço de fls. 10/11. \r\n\r\nApós, decorridos 48 horas, determino a entrega dos autos à parte, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2008.51.01.012744-3 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x MARIA DA CONCEICAO AGUIAR DE MEDEIROS GASPAR (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . \r\n\r\nRecebo os embargos. À embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n11 - 90.0045466-2 FUNDO DE PENSAO MONTREALBANK (Adv. LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO, ANA LUCIA GONCALVES SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Conforme entendimento consagrado pelo Superior Tribunal de Justiça, “a renúncia ao direito em que se funda a ação é ato unilateral, que independe da anuência da parte adversa e pode ser requerida a qualquer tempo e grau de jurisdição até o trânsito em julgado da sentença” (AGRG nos Edcl no Resp 422.434/GO, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 28.10.2003).\r\n\r\nAssim, após o trânsito em julgado, revela-se extemporânea a renúncia ao direito, mormente se a coisa julgada se forma no sentido da improcedência do pedido, pois, nessa hipótese, já foi reconhecida a inexistência do direito evocado, o que ratifica a falta de lógica de sua renúncia.\r\n\r\nPois bem, no caso dos autos a parte autora desistiu do recurso de embargos de divergência interposto perante o Superior Tribunal de Justiça (e não da ação), o que gerou o trânsito em julgado da sentença de improcedência em 15.03.2002 (fl. 343).\r\n\r\nPosteriormente, em 24.07.2002 (fl. 279), requereu perante este juízo a renúncia ao direito sobre o qual se fundava a ação, o que foi acolhido em 29.07.2002 (fl. 281).\r\n\r\nVerifica-se sem maiores dificuldades que a renúncia somente foi requerida e homologada após o trânsito em julgado da sentença, o que era incabível, de modo que deve prevalecer a verba honorária nela fixada no montante de 10% sobre o valor da causa. Inaplicável, portanto, o § 2º do art. 5º da MP 2.222/01.\r\n\r\nDiferente seria a solução se, em vez de ter sido requerida a desistência do recurso, a Autora tivesse requerido desde logo a renúncia ao direito, o que seria plenamente possível, pois, como visto, tal pedido é cabível em qualquer grau de jurisdição.\r\n\r\nDo exposto, no que tange à utilização do percentual de 10%, está correta a execução promovida pela União, razão pela qual determino a intimação da parte autora para pagamento dos valores indicados às fls. 305/306, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2008.51.01.006306-4 NOBLE DO BRASIL LTDA (Adv. LUCIANA DE OLIVEIRA MACHADO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO - 7ª REGIAO FISCAL E OUTRO. . A Constituição da República estabelece como fundamento da República a livre iniciativa (art. 1º, inciso IV) e como objeto fundamental a garantia do desenvolvimento nacional (art. 3º, inciso II), os quais, na ponderação de interesses, se sobrepõem ao direito de greve dos servidores públicos. Assim, os serviços de fiscalização e desembaraço aduaneiro devem ser contínuos, não se interrompendo integralmente de modo a prejudicar ou afetar o livre exercício da atividade industrial da Impetrante por motivo de paralisação dos agentes públicos.\r\n\r\nSobre o tema, a jurisprudência do e. TRF desta 2ª Região:\r\n\r\nREO Nº 0200856-1/95-RJ, 1ª Turma, DJ de 08.08.1995, p 49058.\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - GREVE DE FISCAIS NOS PORTOS - LIBERAÇÃO DE MERCADORIAS ARMAZENADAS\r\n\r\nI - TRATANDO-SE DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL, A PARALISAÇÃO QUANTO À CONFERÊNCIA E DESEMBARAÇO DE MERCADORIAS DEPOSITADAS EM ARMAZENS E TERMINAIS PORTUÁRIOS, NÃO PODE SER TOTAL.\r\n\r\nII - LEGÍTIMA A DECISÃO JUDICIAL QUE AUTORIZOU A LIBERAÇÃO DAS MERCADORIAS ARMAZENADAS.\r\n\r\nIII - REMESSA NÃO PROVIDA. SENTENÇA CONFIRMADA.\r\n\r\nRelator: JUIZ CLELIO ERTHAL\r\n\r\nPresente a plausibilidade do direito, o perigo de dano irreparável decorre dos prejuízos causados à Impetrante em razão da demora no início do processo de desembaraço aduaneiro.\r\n\r\nQuanto às importações futuras, entendo não ser possível o deferimento da liminar, pois tal afastaria a análise caso a caso do Poder Judiciário quanto aos seus pressupostos, o que se torna imperioso na hipótese, onde há varias questões fáticas a serem examinadas.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR para determinar que as autoridades impetradas procedam, no prazo máximo de dois dias úteis, à análise e à liberação da exportação das mercadorias referentes às Notas Fiscais nos 355-08, 358-08 e 347-08, Declarações de Exportação nos 2080428791/0, 2080404663/8 e 2080417537/3, respectivamente, desde que preenchidos todos os requisitos legais necessários para tanto.\r\n\r\nNotifique-se, com urgência, os Impetrados para ciência, cumprimento e oferecimento das informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n13 - 2008.51.01.006146-8 SINDICATO DA IND/ DO FERRO NO ESTADO DE MINAS GERAIS-SINDIFER x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a petição retro como emenda à inicial.\r\n\r\nA Constituição da República estabelece como fundamento da República a livre iniciativa (art. 1º, inciso IV) e como objeto fundamental a garantia do desenvolvimento nacional (art. 3º, inciso II), os quais, na ponderação de interesses, se sobrepõem ao direito de greve dos servidores públicos. Assim, os serviços de fiscalização e desembaraço aduaneiro devem ser contínuos, não se interrompendo integralmente de modo a prejudicar ou afetar o livre exercício da atividade industrial da Impetrante por motivo de paralisação dos agentes públicos.\r\n\r\nSobre o tema, a jurisprudência do e. TRF desta 2ª Região:\r\n\r\nREO Nº 0200856-1/95-RJ, 1ª Turma, DJ de 08.08.1995, p 49058.\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - GREVE DE FISCAIS NOS PORTOS - LIBERAÇÃO DE MERCADORIAS ARMAZENADAS\r\n\r\nI - TRATANDO-SE DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL, A PARALISAÇÃO QUANTO À CONFERÊNCIA E DESEMBARAÇO DE MERCADORIAS DEPOSITADAS EM ARMAZENS E TERMINAIS PORTUÁRIOS, NÃO PODE SER TOTAL.\r\n\r\nII - LEGÍTIMA A DECISÃO JUDICIAL QUE AUTORIZOU A LIBERAÇÃO DAS MERCADORIAS ARMAZENADAS.\r\n\r\nIII - REMESSA NÃO PROVIDA. SENTENÇA CONFIRMADA.\r\n\r\nRelator: JUIZ CLELIO ERTHAL\r\n\r\nPresente a plausibilidade do direito, o perigo de dano irreparável decorre dos prejuízos causados à Impetrante em razão da demora no início do processo de desembaraço aduaneiro.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO A LIMINAR para determinar que a autoridade impetrada proceda, no prazo máximo um dia útil, à fiscalização e à liberação dos Pedidos para Embarque de Mercadorias, bem como ao desembaraço aduaneiro, com a expedição do comprovante de exportação pelo SISCOMEX para embarque da carga, das mercadorias referentes aos Registros de Exportação nos 08/0656305-001, 08/0335330-001, 08/0655091-001, 08/0655860-001, 08/0590225-001, 08/0590150-001, 08/0656360-001, 08/0656254-001, 08/0656241-001, 08/0656105-001, 08/0656078-001 e 08/0656010-001, desde que preenchidos todos os requisitos legais necessários para tanto.\r\n\r\nNotifique-se, com urgência, o Impetrado para ciência, cumprimento e oferecimento das informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 2008.51.01.006319-2 THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO LTDA (Adv. JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA, VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA, VICTOR SOARES BENEZATH, PAULA MARQUES DOS SANTOS THOMPSON MELLO) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nEm primeiro lugar, registro que a presente ação cautelar possui nítido caráter satisfativo, na medida em que a suspensão dos autos de embargo e de infração mencionados na inicial corresponde à antecipação dos efeitos do reconhecimento de sua nulidade, objeto da suposta ação principal a ser ajuizada pela parte autora.\r\n\r\nTambém é de fácil percepção que o objeto da presente ação não busca resguardar a eficácia prática da ação principal, representando-se, repita-se, verdadeira a antecipação do provimento final.\r\n\r\nDe conseguinte, torna-se imperiosa a emenda à inicial para adequá-la ao rito comum ordinário.\r\n\r\nIndependente disso, porém, a urgência do caso autoriza a imediata análise da medida - forte na fungibilidade assegurada no art. 273, § 7º, do CPC -, sem prejuízo de posterior emenda.\r\n\r\nVejamos, a autuação em questão toma como premissa o entendimento de que houve a construção de píer e de ponte em área de uso comum do povo, qual seja, lâmina d'água e mangue (fl. 86). Em contrapartida, sustenta a Autora que tal área deve ser considerada bem de uso especial, em virtude de autorização concedida pela ANTAQ.\r\n\r\nA respeito do tema, ensina Maria Sylvia di Pietro que “quando se fala que o bem de uso especial está afetado à realização de um serviço público, como o faz o artigo 66, II, do Código Civil [de 1916], tem-se que entender a expressão 'serviço público' em sentido amplo, para abranger toda atividade de interesse geral exercida sob autoridade ou sob fiscalização do poder público; nem sempre se destina ao uso direto da Administração, podendo ter por objeto o uso por particular, como ocorre com o mercado municipal, o cemitério, o aeroporto, a terra dos silvícolas, etc.”. (Direito Administrativo, 9ª edição, fl. 428)\r\n\r\nNessa linha, é de todo relevante a Resolução 781/2007 da ANTAQ, que autoriza a Autora “a construir e explorar, por prazo indeterminado, terminal portuário de uso privativo, na modalidade de uso misto, ..., para movimentação e armazenagem de cargas próprias destinadas ou provenientes de transporte aquaviário” (fl. 99).\r\n\r\nIsto porque a autorização concedida para construção e exploração de terminal portuário enseja a utilização de sua área (aí abrangidos eventuais mangue e lâminas d'água) com uma finalidade pública específica, situação que, nos termos da fundamentação supra, implica a modificação do status jurídico daquele bem de uso comum para bem de uso especial. \r\n\r\nEm conseqüência, não são aplicáveis os dispositivos legais evocados pela autoridade como fundamento de sua autuação, o que basta para a configuração da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nO risco de dano de difícil reparação, por sua vez, advém dos prejuízos causados pela paralisação da obra, presumivelmente elevados diante do porte da construção em tela. \r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para suspender os efeitos do Auto de Embargo nº 01/08 e do Auto de Infração nº 13/08 até ulterior determinação deste juízo. \r\n\r\nIntime-se para cumprimento. \r\n\r\nSem prejuízo, emende a Autora a petição inicial, em dez dias, sob pena de extinção e conseqüente revogação da tutela antecipada, adequando sua inicial ao rito ordinário.\r\n\r\nCumprido o passado o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 99.0057104-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x ZANYR CLAUSSEN TURL E OUTROS (Adv. PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO, MARCELO GONCALVES DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000555/2008 . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para fixar o quantum da condenação no valor apurado às fls. 47/56.\r\n\r\nSem custas. Condeno cada um dos Embargados em honorários que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser descontado do montante devido.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença, bem como das peças de fls. 47/56, para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.006830-1 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000556/2008 . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para fixar o quantum da condenação no valor apurado às fls. 111/118.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, por conta da sucumbência recíproca.\r\n\r\nTrasladem-se cópias da presente sentença e dos cálculos de fls. 111/118 para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.008496-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x DJALMA BENJAMIN E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000557/2008 . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para fixar o quantum da condenação no valor apurado às fls. 56/73.\r\n\r\nSem custas. Condeno os Embargados em honorários que fixo em R$ 100,00 (cem reais) por autor, a serem descontados do montante devido.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença, bem como das peças de fls. 56/73, para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 532385"
                            ],
                            "532386": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000112\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0108603-1 HILTON ARAUJO VIANA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x JOSE ANTONIO MARMO DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Ao Contador para elaborar a conta dos atrasados, se houver, baseando-se nos elementos contidos nos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nApós, aos autores.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.012399-1 ANDRE SILVA DO NASCIMENTO (Adv. LUIS CLAUDIO PETERS) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nANDRÉ SILVA DO NASCIMENTO, devidamente qualificado, promoveu ação de procedimento ordinário em face da UNIÃO FEDERAL, dizendo a exordial, em resumo: a) o autor é militar da ativa, tendo sofrido acidente em serviço em decorrência de salto de pára-quedas, comprovado através de atestado de origem; b) que foi submetido a sucessivas inspeções de saúde e mantido no serviço ativo do Exercito, apesar das suas lesões; c) que passou a ter o direito de se transferido para a reserva remunerada, com fundamento na Lei no. 6.880/80; d) que a transferência para a reserva inocorreu, motivando o requerimento administrativo, indeferido o seu pleito; e) postulou tutela antecipada.\r\n\r\nCom a exordial vieram documentos.\r\n\r\nA medida de urgência foi protraída para após a vinda da contestação, tendo o autor requerido revisão do ato decisório.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos para exame da postulação autoral.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária próprio das medidas liminares deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris, que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza, e do periculum in mora, este último a referir a necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão à coisa litigiosa, ou o seu perecimento, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nA tutela antecipada, espécie de tutela de urgência, deve, nessa linha, também preencher os pressupostos atinentes ao juízo de cognição sumária.\r\n\r\nO litígio está claramente narrado na peça exordial e consiste em identificar, se o autor, aparentemente, pode ter sua pretensão reconhecida. No caso vertente, a alegação de que possui direito à transferência para a reserva remunerada depende do preenchimento de requisitos legais, dentre os quais figura a doença adquirida durante a prestação do serviço militar, totalmente incapacitante. O autor comprovou ter sofrido acidente em serviço e estar em tratamento médico continuado, anexando inúmeros documentos.\r\n\r\nPor outro lado, o periculum in mora está devidamente caracterizado. Com efeito, com o seu desligamento do serviço militar inegáveis prejuízos podem ser causados à sua saúde, bem como perda de remuneração tão necessária nesse momento de dificuldade física e psicológica.\r\n\r\nA jurisprudência do egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região, em situação similar, acolhe a pretensão autoral:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA -MILITAR DESINCORPORADO JULGADO DEFINITIVAMENTE INCAPAZ PARA O SERVIÇO MILITAR - § 2º, ITEM 2), DO ART. 140, DO DECRETO Nº 57.654/96, QUE REGULAMENTOU A LEI 4.375/64 (LEI DO SERVIÇO MILITAR) - MANTIDO NA CONDIÇÃO DE ADIDO - PERICULUM IN MORA - ESTADO PRECÁRIO DE SAÚDE - EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL. I - Consoante se infere dos autos, o agravante é portador de \"Osteomielite crônica do fêmur esquerdo\" (fl.29), tendo sido desincorporado da Marinha por ser considerado incapaz definitivamente para o serviço ativo militar, através da Portaria 535/CpesFN, de 31 de maio de 2006 (fl. 47), doença que eclodiu quando já incorporado às fileiras militares (ingresso em 1997) e antes do ato de licenciamento. II - Verifica-se que, em agosto de 2002 (fl. 35), o militar foi submetido à drenagem cirúrgica, sendo diagnosticada osteomielite, sendo, desde então, licenciado por diversas vezes, para tratamento temporário de saúde, bem como, em junho de 2004, foi considerado agregado, nos termos do art. 82, II, do Estatuto militar, por haver ultrapassado um ano contínuo em licença de tratamento de saúde própria (fl. 56). III - A verossimilhança das alegações está presente com fulcro no § 2º, 2), do art. 140, do Decreto nº 57.654/96, que regulamenta a Lei 4.375/64 (Lei do Serviço militar), acrescido ao fato da juntada dos exames de fls. 302/305, realizados pelo agravante no mês de julho. IV - O periculum in mora se encontra comprovado, haja vista a notícia do estado precário da saúde do agravante, inclusive com processo infeccioso, o que demonstra a progressão da moléstia, eis que a tutela deferida é forma de garantia de sua subsistência, devendo o bem jurídico maior - a vida e a saúde do ser humano - ser prestigiado na hipótese vertente. V - Agravo de instrumento improvido. Agravo interno de fls. 318/328 prejudicado.”\r\n\r\n(TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 147652 Processo: 2006.02.01.007002-1 UF:RJ, SEXTA TURMA ESP., 08/11/2006, Relator Desembargador Federal BENEDITO GONÇALVES, V. UNANIME)\r\n\r\nEstão, assim, preenchidos os pressupostos legais.\r\n\r\nIsto posto, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 75 E DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA postulada determinando a reintegração do autor ao serviço ativo até decisão final do presente processo, autorizando a reforma do militar caso os exames médicos realizados possibilitem o ato administrativo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a União Federal (AGU).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.011957-9 MARIA DO SOCORRO BARBOSA LEAO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados pelo perito judicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.027386-3 MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO-COFLUAB (Adv. VIRGILIO SOARES ARNAUD). . Fls. 290/292. Dê-se vista as partes.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.023412-1 SEVERINA DE FRANCA PEIXOTO (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . I - Expeça-se ofício requisitório. \r\n\r\nII - Após o envio do Precatório ao TRF, dê-se vista às partes, por cinco dias, a começar pela parte autora, sucessivamente, para se manifestarem sobre a correção dos dados inseridos no formulário de envio, valendo o silêncio como concordância. Saliente-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Depositada a verba, Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-7260101, 0800-7260505 e 22768029, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nIV - Diga(m), em cinco dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nV - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.011586-8 IRENE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JULIO CESAR CANDIDO SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Impetrante, em cinco dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.025343-8 GUIOMAR ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - SIPM (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Expeça-se ofício requisitório. \r\n\r\nII - Após o envio do Precatório ao TRF, dê-se vista às partes, por cinco dias, a começar pela parte autora, sucessivamente, para se manifestarem sobre a correção dos dados inseridos no formulário de envio, valendo o silêncio como concordância. Saliente-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Depositada a verba, Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-7260101, 0800-7260505 e 22768029, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nIV - Diga(m), em cinco dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nV - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.003822-7 MARCELO SILVA DE MATOS MELO E OUTROS (Adv. SERGIO MAZZILLO) x SUPERINTENDENTE DA AREA DE ADMINISTRACAO DO BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL. . Cumpra o impetrante a promoção do Ministério Público Federal à fl.483-verso.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao MPF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2003.51.01.008818-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES) x JOSE ANTONIO MARMO DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x HILTON ARAUJO VIANA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Trasladem-se petição e juntada de fls 101/103 para a ação principal.\r\n\r\nDê-se baixa nos presentes autos, mantendo-os apensados .\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 532386"
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                            "532387": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000113\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.030391-5 JOAO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Indefiro a Gratuidade de Justiça, uma vez que não foram preenchidos os requisitos da Lei. \r\n\r\nII - Nomeio perito contábil HAMILTON ABDALA FELIPE;\r\n\r\nIII - Às partes, por dez dias, a começar pela parte autora, sucessivamente ao réu, para oferecerem quesitos e assistente técnico, querendo; \r\n\r\nIV - Após, ao perito para apresentar proposta de honorários;\r\n\r\nV - Propostos os honorários, retornem às partes a fim de sobre eles se manifestarem.\r\n\r\nVI - Venham conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2000.51.01.019081-6 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. OLGA MARIA BASTOS) x MIRANTE CONSTRUCAO E COM/ S/A (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO). . I - Nomeio perito contábil HAMILTON ABDALA FELIPE;\r\n\r\nII - Às partes, por dez dias, a começar pela parte autora, sucessivamente ao réu, para oferecerem quesitos e assistente técnico, querendo; \r\n\r\nIII - Nesta mesma ocasião, esclareçam os advogados quem está representando, efetivamente, a parte autora.\r\n\r\nIV - Após, ao perito para apresentar proposta de honorários;\r\n\r\nV - Propostos os honorários, retornem às partes a fim de sobre eles se manifestarem.\r\n\r\nVI - Cumpridos todos os itens acima, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.000320-8 FRANCISCO ALEXANDRE DE SOUZA (Adv. BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . A princípio, deve-se ter como válido o desligamento do autor, ante sua qualidade de militar temporário, sendo certo, ainda, inexistir qualquer indício de situação ensejadora da reforma.\r\n\r\nPortanto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nEm réplica, especificando provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 91.0147320-4 SERGIO PEREIRA FERNANDES E OUTROS (Adv. SILLAS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Expeçam-se alvarás, em favor dos autores, conforme os valores discriminados na Informação da Diretora de Secretaria, fl. 399, devendo os interessados agendarem a entrega dos alvarás.\r\n\r\nExpedidos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 94.0065186-4 PAULO MEDEIROS CARNEIRO (Adv. ANGELINA CARVALHO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x BRADESCO S/A (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA M. JUNIOR) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . I - Ante a certidão do Oficial de Justiça, diga a parte autora.\r\n\r\nII - Após, determino à CEF a liberação dos valores constantes na conta fundiária do autor, conforme planilha de fl. 272, com os acréscimos legais pertinentes, caso se enquadre numa das hipóteses de saque.\r\n\r\nIII - Com a manifestação da CEF, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.016706-0 PAULO EDUARDO DIAS COSTA DRUMMOND (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Expeça-se alvará, devendo a parte interessada agendar no balcão da Secretaria a data da entrega;\r\n\r\nII - Diga a parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.022968-4 LOURDES FIGUEIRA LEAZI (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.009754-1 FALLING ROCKS BAR E RESTAURANTE LTDA REP/ P / PEDRO PAULO VIEIRA MACHADO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS) x BANCO INDL/ DO BRASIL S/A (Adv. CLEUZA ANNA COBEIN). . A representação processual só é regular quando aquele que representa a sociedade possui poderes para tanto à época da propositura da ação, sendo irrelevante seu status jurídico quando da celebração do contrato que se busca modificar.\r\n\r\nAssim, pela última vez, assino o prazo de dez dias para a regularização da representação processual da autora.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2004.51.01.005279-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF, em dez dias, tendo em vista as alegações do executado. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 93.0018450-4 JOSE DO NASCIMENTO GONCALVES E OUTROS (Adv. VICTOR GEAMMAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO A FL 2516, TRANSCREVEMOS ABAIXO O DESPACHO DE FL. 2509 PARA FINS DE PUBLICAÇÃO:\r\n\r\n“Tendo em vista o trânsito em julgado dos Embargos à Execução, forneça a parte autora, em 30 dias, os cálculos que acharem devidos, a fim de possibilitar a execução dos atrasados. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 532387"
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                            "532388": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000114\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.010382-3 AUREO PINHEIRO RUFFIER DOS SANTOS (Adv. CELSO ANICET LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . \r\n\r\nÀ parte autora, em dez dias, a fim de requerer o que entender de direito. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.808867-7 ROQUE GUIMARAES MORAES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fl. 57 - À parte autora, por 10 (dez) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.011274-3 VANYR INACIO BARCELLOS BERNARDES (Adv. ELUZIA DA S TEIXEIRA LEITE, FERNANDO AUGUSTO M NAZARE, LUIS EDUARDO M TONIOL) x COMANDANTE DA 1A REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n4 - 91.0105628-0 SAUDE E ENERGIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. ORLANDO FERNANDES NETO) x CHEFE DA DPV/CIPV/DHDV - DELEGACIA FEDERAL DE AGRICULTURA/RJ E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007418-5 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x ADEST ASSESSORIA E DOCUMENTAÇAO DE ESTRANGEIROS LTDA. . \r\n\r\nÀ parte autora, em dez dias, a fim de requerer o que entender de direito. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2005.51.01.027508-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA) x HENRIQUE SOTOMA (Adv. HANNO BITTENCOURT SCHALLER). . \r\n\r\nÀs partes, sobre os cálculos, pelo prazo de dez dias, sucessivos, a iniciar-se pela Embargante(CEF).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 94.0047354-0 ROMILDO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.012603-8 PEDRO KONSTANTINO WOLCOW - REP/ P/ LEILA DOS SANTOS CHAGAS E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA, ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Indefiro requerimento de início da execução, uma vez que o valor buscado a título de honorários advocatícios é inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais) por autor, o que configura falta de interesse de agir do ente público, conforme pacífica jurisprudência do TRF/2.ª Região. \r\n\r\nColhido dentre muitos outros, veja-se, a propósito o julgado abaixo, cujos fundamentos adoto como razões de decidir:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR ÍNFIMO. REMESSA EX OFFICIO. NÃO CONHECIMENTO. PRINCÍPIOS DA UTILIDADE, RAZOABILIDADE E EFICIÊNCIA. 1. A sentença que extingue o processo de execução, por falta de interesse da exeqüente, tendo em vista o valor insignificante do debito oriundo da condenação em honorários advocatícios não está submetida ao duplo grau de jurisdição, pois não há qualquer ônus imposto à União, fato esse imperativo para que se instaure o conhecimento obrigatório desse procedimento, até porque o valor que seria cobrado no processo de execução é irrisório (Resp 215204/RN, DJ de 07/03/2005). 2. O art. 1.º da Lei 9.469/97 autoriza ao Advogado Geral da União e os dirigentes máximos da Autarquia, fundações e as empresas públicas federais, além de acordos e transações em juízo para terminar o litígio, nas causas de até R$ 50.000,00m(cinqüenta mil reais), a desistirem da cobrança de créditos atualizados de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais) sendo tal norma aplicável às execuções de verba sucumbencial. 3. A Portaria n.º 440 do Ministério da Fazenda, já determinava a sustação da cobrança judicial e a não inscrição como dívida ativa de débitos na quantia referente a 60 UFIR's., no que se refere aos débitos com a Fazenda Nacional. Outrossim, a intenção do Poder Público em desafogar a Fazenda Nacional, extinguindo os processos de pequeno valor, veio posteriormente expressa na Portaria n.º 1110 de 30/08/95. 4. Não se pode admitir que o aparelhamento judiciário seja utilizado para cobrança de valor ínfimo, quando se divisa que ainda que a cobrança surta resultado, o dispêndio realizado em muito supera o valor que será aportado ao Erário, revelando, desde aí, a todo modo, lesão aos princípios constitucionais da Razoabilidade e da Eficiência, sendo que quaisquer restrições infraconstitucionais cedem diante do efeito que irradia o comando do art. 37, caput, da Constituição, que não pode, definitivamente ser erigido a mero princípio formal. (TRF-1.ª Região, AC, 199901000938092, DJ de 21/10/2004). 5. Recurso a que se nega provimento.”\r\n\r\n(AC 96141, 2.ª Turma, Rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, j. 19/04/2005, DJU 28/04/2005, pág. 270)\r\n\r\nIntime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.000429-0 BOANERGES COELHO DOS SANTOS NETTO (Adv. KARINA RAMONA DE LIMA MOREIRA COELHO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 97.0102373-0 MERCEDES FERREIRA DE NOVAES (Adv. DANIEL BATISTA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x NAIR TAVARES PEREIRA x FUNDACAO OSVALDO CRUZ (Adv. LYS CHALFUN). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 98.0002798-0 ROBERTO CAVALHEIRO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Cumpra a parte autora o despacho retro, em cinco dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.015937-8 WALTER FERREIRA HONORATO RODRIGUES (Adv. WALTER FERREIRA HONORATO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para cumprimento do julgado no prazo de trinta dias, devendo se manifestar sobre os cálculos da Contadoria.\r\n\r\nApós, vista à parte autora, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n13 - 00.0712548-8 REFINACOES DE MILHO BRASIL LTDA (Adv. WALTER GOMES DE PINHO, LUIZ LEONARDOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA) x SUL QUIMICA LTDA (Adv. MILTON LEAO BARCELLOS, LIDIA MARIA MURAWSKI). . Diante da certidão de fl. 328 verso, republique-se o despacho de fl. 328.\r\n\r\nEM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO A FL. 329, TRANSCREVEMOS ABAIXO O DESPACHO DE FL. 328:\r\n\r\n“Intime-se a ré Sul Química Ltda para pagamento nos termos do art. 475-J do CPC. P.I.”\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 90.0005664-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x JODILA GOMES DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF, em dez dias, tendo em vista a não manifestação do sr. Leiloeiro, indicando os atos a praticar. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2006.51.01.001628-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x ARTHUR RIBEIRO BASTOS FILHO (Adv. ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS). . \r\n\r\nEspecifiquem provas.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 532388"
                            ],
                            "532389": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000115\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.024267-6 MARIA DO CARMO DUARTE DE AZEVEDO (Adv. ELIANE PIRES RAMOS TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nEspecifiquem provas.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.009992-3 MAURO VENTURINI PAVANELLI E OUTRO (Adv. MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000558/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.018281-4 MAURO VENTURINI PAVANELLI E OUTRO (Adv. MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000559/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a corrigir no valor correspondente a 8,04% os saldos das contas poupança nºs 014080-3 (atual 60000234-7) e 252.171-5, agência 209, mantidas no mês de junho/1987, deduzidas, obviamente, todas as parcelas já creditadas no período a título de correção, atualizando monetariamente os valores devidos de acordo com os índices de atualização monetária das cadernetas de poupança, acrescidos dos juros remuneratórios contratualmente previstos, tudo acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação até 09/01/2003 (art. 1.062 do Código Civil de 1916), e a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003) com incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil. Condeno a CEF em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2002.51.01.019157-0 SERGIO PIRES (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Não tramitando o feito pela justiça gratuita, cabe à parte autora a elaboração de seus cálculos.\r\n\r\nAssim, aguarde-se por dez dias eventual requerimento.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 93.0002889-8 SALVIA CAVALCANTI MUNIZ (Adv. ERIKA BENEMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. FATIMA REGINA MAXIMO MARTINS). . Diga a parte autora sobre as respostas dos ofícios.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.013598-0 NEUZA PEREIRA BALBINO (Adv. MARCIA HELENA B. FRANKLIN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Cumpra a parte autora o despacho retro sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.012466-4 TIAGO OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LICIA ROSENFELD). . \r\n\r\nEspecifiquem provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.003987-8 SONIA DE AGUIAR ROCHA BENTOLILA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista à CEF.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.000864-6 AZUIR CARLOS FERREIRA (Adv. CICERO LOURENCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cumpra a CEF o julgado no prazo de quinze dias, pena de imposição de multa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.020479-8 LUIZ INDIG NETO E OUTRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Traga a parte autora os extratos de sua conta fundiária relativos aos períodos dos expurgos.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.001080-4 IBM BRASIL - INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA (Adv. MARCELO BELTRAO DA FONSECA, JOANA BIONE BOUSQUET) x IMPSAT COMUNICACOES LTDA (Adv. CHRYSE DE SOUZA GOIS) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS, RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO). . Em provas.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 2005.51.01.025984-0 IBM BRASIL - INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA (Adv. MARCELO BELTRAO DA FONSECA, JOANA BIONE BOUSQUET) x IMPSAT COMUNICACOES LTDA (Adv. CHRYSE DE SOUZA GOIS) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS). . \r\n\r\nEspecifiquem provas.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 532389"
                            ],
                            "532390": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000116\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0009767-9 LUCIA DE CARVALHO COSTA MOREIRA (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000561/2008 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.007009-2 RENATO CARVALHO DE PADUA (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000560/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, ratificando a antecipação de tutela deferida, condenando a ré, União Federal nomear e empossar o autor no cargo pretendido, além do pagamento da multa diária relativa a mora no cumprimento da tutela antecipada deferida, restrita sua apuração ao período de 11 de junho de 2005 à 22 de agosto de 2006, a ser apurado em liquidação de sentença, com juros de 1% ao mês, acrescido de correção monetária, custas ex legis e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 98.0001277-0 SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x FUNDACAO OSORIO (Adv. SERGIO REIS BARBOSA). . Forneça a ré os elementos para a realização do cálculo, conforme os itens referenciados na petição de fls. 210/211.\r\n\r\nApós, aos autores.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.002490-8 CLAUCIR CONCEICAO COSTA E OUTROS (Adv. CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO) x FERNANDO DOS SANTOS DA CUNHA E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA, JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO) x CONSTRUTORA FARFAL LTDA (Adv. MARIO PEIXOTO NELSON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Assino à parte interessada o prazo de trinta dias para comprovar o pagamento dos honorários periciais, conforme despacho de fl. 750, sob pena de perdimento da perícia. \r\n\r\nApós, havendo comprovação quanto ao do depósito, encaminhem-se os autos ao perito, Prof. Vitorino Ferreira, para laudo.\r\n\r\nNão havendo comprovação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.028690-0 JOSE PEREIRA DE CARVALHO (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 155/159 - Diga o autor.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.025454-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x OPEN SAUDE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face da certidão de fl.187 e tendo em vista as reiteradas tentativas de citação da empresa ré sem lograr êxito, diga a autora como pretende prosseguir no feito.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.019082-2 ANGELO HORTA HORTEGA (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ante a concordância expressa da CEF, consoante manifestação de fl. 123, determino a transferência dos valores da conta garantia dos embargos para a conta vinculada do autor.\r\n\r\nFeito isto, vista ao autor sobre o cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2004.51.01.001231-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, FERNANDO ANTONIO BARBOSA) x CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA VALLES (Adv. ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO). . Defiro a vista requerida pela CEF.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n9 - 2006.51.01.005368-2 ORLANDO MACHADO SOBRINHO (Adv. OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x F/NAZCA S&S PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 252/254 - Ao Autor.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 93.0016953-0 LUZIA SANTOS MACHADO E OUTROS (Adv. RUBENS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR). . VISTA ÁS PARTES CONFORME ITEM II DO DESPACHO DE FL. 435, DEVENDO FORNECER O SOLICITADO PELO CONTADOR.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2006.51.01.021106-8 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x CELSO DAVID PEREIRA REP/ P/ MARLENE SOARES PEREIRA (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO). . VISTA ÀS PARTES CONFORME ITEM II DE FL. 120.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 532390"
                            ],
                            "532391": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000117\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.007780-5 MARIA AURELIA MORAIS VIDAL (Adv. CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO, MARCOS ANTONIO ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . \r\n\r\nIndefiro a remessa dos autos ao Contador, eis que a parte não faz jus a gratuidade de justiça. \r\n\r\nAssim, assino o prazo de 30 dias para trazer aos autos a planilha dos cálculos que julgar serem devidos a fim de embasar a execução. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.023807-7 FLAVIO DE ALMEIDA GONZAGA (Adv. FLAVIO COELHO MEDEIROS, VIVIAN DA SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Diante da ausência da parte autora na presente audiência, e ainda, da manifestação da CEF, a possibilidade de acordo restou prejudicada. Retornem-me os autos conclusos\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0021174-9 JOSE DOS SANTOS BASTOS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. SELMA DANTAS RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000562/2008 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.011752-9 MARIA ZENAID FRAZAO (Adv. MARCELO SENA CASTRO, MAIRA SENA LEAL CASTRO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . À autora.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.005280-7 ZL AMBIENTAL LTDA (Adv. GILSON ALVES RAMOS) x GERENTE ADMINISTRATIVO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DO BACEN. . Considerando as informações do Banco Central do Brasil, notadamente as de fls. 758/759, manifeste-se o Impetrante.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 2008.51.01.005677-1 CASA DO CAPACETE LTDA (Adv. FERNANDO MACHADO BIANCHI) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Há litisconsórcio passivo necessário.\r\n\r\nAssim, emende a exordial para incluir a empresa certificadora.\r\n\r\nP.I..\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 98.0027657-2 MARIA DO CARMO DE ALMEIDA COTA SILVA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ante a manifestação de fl. 208 e a documentação apresentada, DEFIRO A HABILITAÇÃO da requerente MARIA DO CARMO DE ALMEIDA COTA SILVA. \r\n\r\nÀ SEADI para anotar a substituição processual. \r\n\r\nIntime-se a CEF para que, em 60 dias, traga aos autos documentos suficientes à comprovação do alegado ou cópia do termo de adesão ou ainda documento que comprove o saque.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.012965-2 ALICE BARBOSA DE MORAES E OUTROS (Adv. CL'AUDIA MARIA MENEZES ADDED) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que os autores ANTONIO JOÃO DA SILVA (FL. 232/247) e NILCEIA FERREIRA DE BARROS (fl. 249) aderiram ao acordo preceituado pela Lei Complementar 110/2001, conforme cópias dos Termos de Adesão, inexiste interesse em promover a execução.\r\n\r\nÀ SEADI para excluí-los do pólo ativo, assim como a autora CARMEM LUCIA DOS SANTOS, conforme determinado na sentença de fl. 105/109.\r\n\r\nCom o retorno, tendo por base o disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, intime-se a CEF para que cumpra a decisão judicial em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.016439-2 MARIA DE FATIMA DE MELO MAIA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x REPRESENTANTE LEGAL DA UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA DEFESA-EXERCITO. . I - Expeça-se ofício requisitório. \r\n\r\nII - Após o envio do Precatório ao TRF, dê-se vista às partes, por cinco dias, a começar pela parte autora, sucessivamente, para se manifestarem sobre a correção dos dados inseridos no formulário de envio, valendo o silêncio como concordância. Saliente-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Depositada a verba, Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-7260101, 0800-7260505 e 22768029, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nIV - Diga(m), em cinco dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nV - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2001.51.01.009973-8 CINCA S/A ENGENHARIA DE CONSTRUCOES E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO, RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES). . Fl. 54, verso - Acolho os fundamentos da CEF para determinar que a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico se dêem no prazo comum de cinco dias, contados da publicação deste despacho.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.023632-5 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x DENISE CARMEN DOMINGUES DE FREITAS E OUTROS (Adv. SOREAN MENDES DA SILVA THOME). . Homologo, para que produza seus efeitos a desistência manifestada pelos exeqüentes MARCELO RODRIGUES MONTEIRO (fl. 81) e FERNANDO MESQUITA RODRIGUES (fl. 82), extinguindo a execução em relação aos mesmos, conforme art. 794, II do CPC. \r\n\r\nÀ SEADI a fim de excluí-los do pólo passivo. \r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado, venham os autos conclusos para apreciação ao recurso de Apelação da embargante.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.021036-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x CLOVIS DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA, MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA). . Fl. 9, verso - Acolho os fundamentos da CEF para, sanando a omissão, atribuir efeito suspensivo aos embargos.\r\n\r\nReabra-se o prazo para os embargados.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 532391"
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                            "532392": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000118\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.023539-1 SINDCVM - SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTARQUICOS NOS ENTES DE PROMOCAO E F.M.V.M. E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. LUIS ALBERTO LICHTENSTEIN BALASSIANO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000566/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença omissão a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.025093-7 JEFFERSON LEAL DE ARAUJO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000563/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de condenar o autor nas custas e em honorários advocatícios tendo em vista a gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.010367-9 ANTONINO ESTEVES PEREIRA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000567/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão e contradição no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença omissão ou contradição a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2008.51.01.006764-1 FUNDACAO DE APOIO CEFET RJ - FUNCEFET (Adv. RENATO JOSE BARBOSA MAGALHAES) x DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . FUNDAÇÃO DE APOIO CEFET RJ - FUNCEFET, devidamente qualificada, promoveu a presente ação constitucional em face do DELEGADO DA DELEGCIA REGIONAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e CHEFE DO SETOR DE MULTAS E RECURSOS DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO, objetivando a anulação da punição resultante dos autos de infração de número: 011453231, lavrado por autoridade do Ministério do Trabalho e Emprego.\r\n\r\nA Carta Magna de 1988, delimitou em seu artigo 109, I, a competência dos juízes federais para processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falências, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.\r\n\r\nTodavia, houve superveniente alteração de competência, imposta por força da EC n. 45 de 2004, que determinou que as ações onde se discute relação de trabalho devem ser processadas e julgadas na Justiça do Trabalho, conforme disposto no artigo 114 da Constituição Federal, alterado pela citada Emenda.\r\n\r\nDessa forma, tratando-se de critério de fixação de competência em razão da matéria, resta configurada a incompetência absoluta desta Justiça Federal para julgar a presente demanda.\r\n\r\nNesse sentido, a jurisprudência:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. MULTA ADMINISTRATIVA. ANULAÇÃO. MODIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.\r\n\r\nI - A Emenda Constitucional n. 45/2004 alterou a competência material da Justiça do Trabalho, atribuindo-lhe competência para o julgamento das ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho (art. 114, VII, CR/88).\r\n\r\n2 - A competência é firmada no momento do ajuizamento da ação, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, a não ser quando ocorre alteração da competência material ou hierárquica, consoante disposto no art. 87, do CPC.\r\n\r\n3 - Não tendo a Emenda Constitucional n. 45/2004 ressalvado a competência residual para os processos já em curso, deve o feito ser remetido à Justiça do Trabalho. Precedentes do STJ (CC 948-GO). Competência declinada em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região.”\r\n\r\n(TRF - 2a. REGIÃO, 7a. TURMA, AC 306025, REL. JUÍZA LILIANE RORIZ/no afastamento do Relator, DJU 2/6/2005, P. 223)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. MODIFICAÇÃO. EMENDA CONSTITUCIONAL N. 45/2004. INCIDÊNCIA IMEDIATA. MULTA POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. COMPETENTE A JUSTIÇA DO TRABALHO. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO POR ESTE TRIBUNAL. REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO TRABALHISTA.\r\n\r\nI - A Emenda Constitucional n. 45/2004, que definiu a competência da Justiça do Trabalho, dando nova redação ao artigo 114 da Constituição Federal, tem aplicação imediata, e alcança os processos já em curso.\r\n\r\nII - Considerando que a matéria versada nos presentes autos diz respeito a execução fiscal que exige o pagamento de multa aplicada pela Delegacia Regional do Trabalho, decorrente da ausência de anotação na Carteira de Trabalho de empregados da empresa autuada, evidencia-se a competência da Justiça Trabalhista, nos termos da atual redação do artigo 114, VII, da Carta da República.\r\n\r\nIII - A competência em razão da matéria é absoluta, e pode ser reconhecida até mesmo de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção (artigo 113, caput, CPC), de modo que evidencia-se a nulidade do acórdão proferido nestes autos, apreciando a apelação interposta pela Fazenda Nacional, eis que o julgamento foi realizado quando já em vigor a Emenda Constitucional n. 45/2004.\r\n\r\nIV - Embargos acolhidos. Incompetência reconhecida. Acórdão anulado. Remessa dos autos à Justiça do Trabalho.\r\n\r\n(TRF - 5a. REGIÃO, 4a. TURMA, EDAC 342274/01, REL. DES. FED. MARGARIDA CANTARELLI, DJ 18/11/2005, P. 1049 N. 221)\r\n\r\nDestarte, reconheço, ex oficio, a incompetência absoluta deste Juízo Federal para julgar a presente demanda.\r\n\r\nDessa forma, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nRemetam-se os autos, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n5 - 98.0016888-5 DEISE TORRES CAVALCANTE DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Aos autores sobre os esclarecimentos do perito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.022985-0 JOAO DE OLIVEIRA MENDES E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Apresente a CEF, em cinco dias, cópia do procedimento administrativo de execução extrajudicial do imóvel. Em seguida, dê-se vista a parte autora, no mesmo prazo, se forem os documentos apresentados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.023133-2 FRANCISCO LOPES DE SOUZA - REP/ P/ ROGERIO DE LIMA BARROSO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000565/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.490014-6 ALVARO NERY SALCEDO (Adv. BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO, CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000564/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III. DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a:\r\n\r\na) realizar a cirurgia mencionada na inicial, custeando os materiais necessários ao procedimento cirúrgico especificados no pedido;\r\n\r\nb) pagar ao Autor o valor de R$ 12.450,00 (doze mil, quatrocentos e cinqüenta reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária a partir dessa data e de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCondeno a Caarj em custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação (art. 20, §3º, do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2008.51.01.006369-6 LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. GERSON STOCCO DE SIQUEIRA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em cinco dias, a possível litispendência e/ou coisa julgada informada às fls. 82, fornecendo cópia da inicial e/ou sentença proferida nos autos do processo nº.2007.51.01.022702-0. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 532392"
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                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000062\r\n\r\nExpediente do dia 20/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.019147-4 CELIA REGINA MELLO BARBOSA (Adv. MARCELO QUINTANILHA SALOMAO) x MARISE MARQUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO) x MIRIAN SOUZA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que, diante da necessidade de publicação de edital para citação da ré MIRIAN, não haverá tempo hábil para que o curador da mesma compareça à audiência, CANCELO A AUDIÊNCIA designada para o dia 10/06/2008. Intimem-se as partes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.000207-8 LUCIARA AGUIAR DA COSTA E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x UNIAO FEDERAL. . Cancelo a realização da audiência, tendo em vista a proximidade da data para sua realização.\r\n\r\nIndefiro a oitiva das pessoas arroladas nos itens “a” e “b”, tendo em vista que é direito do advogado recusar-se a depor como testemunha em processo no qual funcionou, nos termos do art. 7º, XIX, da Lei 8906/94.\r\n\r\nQuanto ao restante das testemunhas arroladas, esclareça a parte autora o que pretende com a oitiva. Desde já esclareço que só será deferida a oitiva de testemunhas possam auxiliar no deslinde das alegações feitas nos autos, ou seja, que tenham contato pessoal com os fatos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.026812-5 LUCIANO JOSE LEAL (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. KAREN FARAH ARRUDA). . Trata-se de cumprimento de antecipação de tutela deferida pelo E. TRF-2a Região para que o autor receba o medicamento TEMODAL 100mg, 4 caixas, necessário para o quarto ciclo do tratamento do autor, conforme prescrição médica.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro em acordo com a União está fornecendo o medicamento e agendou o retorno do autor para pegar este medicamento no dia 11 de abril de 2008. Ocorre que conforme narrativas do autor desde esta data o medicamento não lhe foi entregue. Há riscos em caso de interrupção do tratamento.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a mora do Estado não foi justificada e ainda a necessidade de garantir o prosseguimento do tratamento médico do autor, determino a busca e apreensão de quatro caixas de TEMODAL 100 mg na Central de Mandado Judiciais - medicamentos, na Rua Conselheiro Josino, 16, 2o andar.\r\n\r\nO autor informa que já apresentou ao órgão a prescrição médica atualizada. Caso o medicamento não esteja disponível, deverá o oficial de justiça comprovar o alegado em constatação nos depósitos de medicamentos do local, bem como notificar o responsável que retornará em 10 dias para buscar o medicamento, que neste caso se não estiver disponível acarretará a condução do responsável à autoridade policial federal tendo em vista a configuração em tese de delito na forma continuada e em flagrante. Apresente o autor nos autos a prescrição atualizada para retirada do medicamento. Cumpra-se com urgência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 89.0013703-4 RUTH MIANA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Diante do decidido no juízo ad quem, aguarde-se, pelo prazo de dez dias, a manifestação da parte autora quanto ao inicio da execução, que deverá ser instruída com a memória discriminada e atualizada de cálculos, bem como os elementos indispensáveis à elaboração dos mesmos.\r\n\r\nFindo prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 90.0009876-9 JOSE PAULO CORDEIRO DO AMARAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CESAR DE ALCANTARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Considerando que as quantias requisitadas foram disponibilizadas para pagamento, sem manifestação dos beneficiários, conforme consta de fls. 83/91 dos autos do precatório, decorridos dez dias, sem manifestação da parte interessada, oficie-se à Divisão de Precatórios, solicitando a devolução dos valores aos cofres do erário.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.001418-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA (Adv. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES, ARTUR RODRIGUES ARRUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Diante do decidido nas instâncias superiores, cumpra a parte autora o determinado no despacho de fls. 45.\r\n\r\nDecorrido o prazo de quinze dias sem cumprimento, venham-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.004580-3 ANTONIO ROCHA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Apresente a parte autora no prazo de dez dias, cópia dos processos listados às fls. 37/38, devendo, ainda, proceder ao recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção. Considerando as cópias de contra-cheque dos autores juntadas, verifica-se que não há hipossuficiência, já que há autores que chegam a receber o salário líquido de R$ 4.003,32, conforme fls. 32.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.005018-5 MARCIO VENICIO BENEVENUTO ALVES (Adv. MARCOS EVANGELISTA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.017677-9 CARLOS ALBERTO PEREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). . No prazo de dez dias, digam as partes acerca da proposta de honorários apresentada pelo perito.\r\n\r\nNão havendo impugnação, promova o autor, no prazo de cinco dias, o depósito dos honorários.\r\n\r\nComprovado, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, com entrega do laudo em 60 dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes, por dez dias.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do depósito, em favor do perito.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.011413-8 CARLOS LIMA DE SANTANA E OUTRO (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 77: Mantenho a decisão de fls. 46 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 00.0731232-6 ADILA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CLIMENIA DE OLIVEIRA SENA (Adv. LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 508/509: Defiro a vista requerida pela parte autora, por 15 dias.\r\n\r\n12 - 94.0024800-8 PETER HANS JURGEN FREUNDT (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BRADESCO S/A (Adv. VANDYCK MAGALHAES MOITA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO). . Forneça a parte autora o endereço das agências bancárias das contas poupança objeto de discussão neste feito. Após, oficie-se aos bancos para que forneçam a este Juízo, no prazo de vinte dias, os extratos das referidas contas, que servirão de base para o cálculo dos valores da execução. Com a vinda dos documentos, dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o BACEN do retorno dos autos à vara de origem.\r\n\r\n13 - 97.0105734-1 IRANI DE OLIVEIRA DE MELO (Adv. PAULO ROGERIO ESCODINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x EXECUTIVE SERVICES LTDA (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA FRAGA). . Dê-se vista à parte autora sobre a impugnação de fls. 313/323 e sobre a certidão de fls. 325, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.028946-8 EWALDO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à parte autora do depósito efetuado pela CEF à fl. 731.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará de levantamento, em favor do advogado dos autores, que deverá comparecer no cartório para agendar data para retirada.\r\n\r\nPor fm, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.012339-3 ELIZABETH PEREIRA PIMENTEL (Adv. PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR, ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . Fls. 94/97: Dê-se vista à parte autora, para que diga se concorda com o valor depositado pela Cef. Em caso positivo, expeça-se o alvará de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento, nada requerido, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.012286-1 EDMON PEDRO HABIB (Adv. CLEBER GUALBERTO CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante da concordância da parte autora com os valores indicados pela CEF, a princípio, é desnecessário qualquer provimento judicial, vez que a parte interessada poderá adotar as providências necessárias para levantamento do saldo, desde que se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias eventual requerimento.\r\n\r\nFindo o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.013693-1 NILTON GUIMARAES DE BARROS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que a CEF não tem interesse em cumprir a sentença (fls. 254/255), intime-se o autor para que, no prazo de dez dias, apresente sua planilha discriminada de cálculos, nos termos do art. 475-B c/c art. 475-J, ambos do CPC.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.023401-1 RENATO VIEIRA RAMOS (Adv. VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal, somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.015418-4 FABIO LELIS GOMES (Adv. LUCIA RODRIGUES REIMER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.016436-4 CLARICE MACHADO DOS SANTOS (Adv. MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES, BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO, BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS, ANDRE SIQUEIRA GONCALVES). . Intime-se Conselho Regional de Medicina Veterinária para que, no prazo de quinze dias, promova o depósito do valor de R$ 2.308,88, calculado em 31/12/07, com os acréscimos legais, nos termos do artigo 475-J, do CPC, ficando, desde já, ciente de que o não-pagamento no prazo fixado acarretará a aplicação de multa no percentual de 10% sobre o montante.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista ao(à) credor para que, no prazo de dez dias, diga se concorda.\r\n\r\nEm caso positivo, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em seu favor. \r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.001171-0 ARLINDO CANCIO DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). . Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.009209-6 RODRIGO LUIZ PESSOA BATISTA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize a parte autora, no prazo de dez dias, a representação processual, considerando que a signatária da petição de fls. 63 não tem procuração nos autos.\r\n\r\nCumprida a determinação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.009241-2 SANDRA BARBOSA CORTINHAS (Adv. RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 25, devendo apresentar certidão atualizada, que comprove todos os beneficiários habilitados ao recebimento de pensão por morte de Cecil Gilberto Cortinhas Junior, considerando que a certidão de óbito de fls. 20 faz menção à existência de 02 filhos menores à época do falecimento.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.009876-1 ELIANA DA ROCHA NIGRO (Adv. WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o valor inicialmente atribuído à causa, R$ 2.000,00 (dois mil reais), inferior a 60 salários-mínimos, não tendo a parte autora manifestado interesse em emendar a inicial a fim de atribui à causa valor compatível com o rito ordinário, conforme petição de fls. 22, verifico tratar-se de hipótese de incompetência absoluta desse Juízo, razão pela qual, DECLINO da competência inicialmente atribuída a este Juízo em favor de um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nÀ SEDJE para redistribuição.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.009933-9 ALICE LADEIRA NIENKOTTER x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revejo o despacho de fls. 47 tão somente para deferir a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando o tempo decorrido desde a solicitação de extratos pela parte autora junto ao Banco, compareça a parte autora à agência da CEF para retirada dos extratos referentes a todos os períodos constantes na inicial, solicitados administrativamente, devendo juntá-los aos autos no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, cite-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.010292-2 LUIZ RIBEIRO VAREJAO (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 29 - A parte autora afirma equivocadamente que o documento com a solicitação dos extratos encontra-se acostado aos autos, contudo, o único documento referente à conta de poupança nos autos é o constante de fls. 26, que simplesmente comprova a existência de duas contas.\r\n\r\nConsiderando o tempo decorrido desde o despacho de fls. 28 e a alegação da autora que solicitou os extratos administrativamente, compareça à agência da CEF para retirada dos extratos referentes a todos os períodos constantes na inicial, devendo juntá-los aos autos no prazo de dez dias.\r\n\r\nNão logrando êxito em obter os extratos, deverá a parte autora anexar aos autos o comprovante da solicitação além de documento que comprove a recusa da CEF em fornecê-los.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, cite-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.012666-5 ILZA NOVAES PEREIRA LIMA (Adv. FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO, MARCO AURELIO PACHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o tempo decorrido desde a solicitação de extratos pela parte autora junto ao Banco, compareça a parte autora à agência da CEF para retirada dos extratos referentes a todos os períodos constantes na inicial, solicitados administrativamente, devendo juntá-los aos autos no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom a vinda dos extratos, cite-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.012673-2 FABIO CEZAR DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recolha a parte autora, no prazo de dez dias, as custas judiciais, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsiderando o tempo decorrido desde a solicitação de extratos pela parte autora junto ao Banco, compareça a parte autora à agência da CEF para retirada dos extratos referentes a todos os períodos constantes na inicial, solicitados administrativamente, devendo juntá-los aos autos no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.012861-3 NORVINA EUGENIA DE SOUZA MOLINA (Adv. TATHYANA LOPES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação e sobre a petição de fls. 85/100, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.022082-7 MARIA EMILIA RODRIGUES DE MOURA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Diante da comprovação de que a autora não possui condições de arcar com o pagamento da taxa bancária para a solicitação dos extratos (fls. 19 a 21), determino a expedição de ofício ao banco depositário à época, para requerer os extratos da conta vinculada da autora desde agosto de 1977 até maio de 1988, nos quais conste a taxa de juros efetivamente aplicada no período.\r\n\r\nA autora deverá fornecer, no prazo de dez dias, os seguintes dados, necessários ao cumprimento do ofício pela instituição depositária:1) Nome da empresa empregadora; 2) CNPJ; 3) Nome do titular da conta vinculada; 4) Número do CPF; 5) Número da carteira de identidade; 6) Número/série da Carteira de Trabalho; 7) Número do PIS; 8) Data da admissão; 9) Data da opção; 10) Data do afastamento; 11) Nome do banco depositário; 12) Agência do banco depositário; 13) Endereço da agência do banco depositário;14) Número da agência e conta; 15) Período de recolhimento \r\n\r\nSem prejuízo, desentranhe-se os documentos de fls. 22 a 26, pois se referem a Julio Rodrigues de Moura, que não integra a presente relação processual.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.022799-8 LAERCIO BRAZ DE LIMA RIBEIRO REP/ P/ JANE CASTRO DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora no prazo de dez dias o despacho de fls. 38, devendo apresentar procuração outorgada por LAERCIO BRAZ DE LIMA RIBEIRO representado por JANE CASTRO DA SILVA em substituição ao documento de fls. 09.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.030677-1 MARLENE BARBOZA DALBONIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Desentranhem-se os documentos de fls. 17/21 eis que referentes à pessoa estranha ao presente feito, procedendo-se a sua entrega ao advogado da parte autora, ficando o mesmo advertido que já é a segunda vez que procede à juntada de documentos referentes a Abegahir Geraldo Dalbonio, que, conforme a inicial, não tem qualquer relação com a presente demanda, que busca a aplicação da taxa progressiva de juros em conta da autora, que no caso é MARLENE BARBOZA DALBONIO.\r\n\r\nFls. 15/16 - Considerando que, diferentemente do que ocorreu nas hipóteses dos expurgos inflacionários dos Planos Verão (jan/89) e Collor I (abr/90), a taxa progressiva de juros, de um modo geral, foi regularmente aplicada pelas instituições financeiras depositárias do FGTS nas contas dos titulares que a ela faziam jus, apresente a parte autora, no prazo de vinte dias, indício mínimo de que a sua conta de FGTS foi remunerada sem a observância da progressividade, bem como cópia da CTPS da autora MARLENE BARBOZA DALBONIO, sob pena de extinção, conforme entendimento abaixo:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. - A tese adotada no acórdão recorrido foi clara, no sentido de que o os autores optaram pelo regime do FGTS à época em que vigorava a Lei n.º 5.107/66, que previa a aplicação dos juros progressivos, de modo que a presunção é de que estes foram corretamente aplicados, a qual não foi elidida por prova em contrário dos interessados. Inocorrência de obscuridade.\r\n\r\n- Não havia controvérsia a respeito de extratos analíticos, de modo que não havia razão para enfrentar a questão. É certo que a jurisprudência não os considera indispensáveis para a propositura da ação e o acórdão embargado tampouco exigiu sua apresentação. Ressalte-se que o entendimento jurisprudencial mencionado surgiu nas ações em que se pleiteia correção monetária de contas vinculadas ao FGTS com base no IPC em lugar dos índices legais que foram aplicados. A situação, portanto, é diversa da dos autos. Neste caso, a presunção é de que houve o pagamento, porque previsto em lei. Cabia, pois, ao embargante demonstrar por qualquer meio que o pagamento não foi feito, nos termos do artigo 333, inciso I, do CPC. Não se cuida, assim, da obrigatoriedade de extratos, mas de ônus da prova.\r\n\r\n- Embargos rejeitados.\r\n\r\n(TRF 3ª Região, AC 200261000233818, Rel. Des. Erik Gramstrupdju, DJU DATA:14/06/2005)\r\n\r\n33 - 2008.51.01.001365-6 GUARACI MARTINS DE SOUSA E OUTRO (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . No prazo de dez dias, emende a parte autora a inicial atribuindo à causa valor compatível com o rito ordinário, devendo proceder ao recolhimento das custas judiciais. Tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indefiro a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. \r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.003959-1 MARIA ROSA MESQUEU (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Determino a regularização devendo a parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, apresentar cópia legível do documento de fls. 18 e proceder ao recolhimento das custas judiciais. Tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indefiro a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nConsiderando o tempo decorrido desde a solicitação de extratos pela parte autora junto ao Banco, compareça a parte autora à agência da CEF para retirada dos extratos referentes a todos os períodos constantes na inicial, solicitados administrativamente, devendo juntá-los aos autos no prazo de dez dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. \r\n\r\nCumprida a determinação e com a vinda dos extratos, cite-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.004205-0 NILSON XAVIER DA COSTA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em reunião com este Juízo, a CEF informou que disponibilizará aos clientes o extrato de conta solicitado em até 90 dias. Esclareceu as dificuldades operacionais para atender aos milhares de pleitos especialmente realizados nos últimos dias.\r\n\r\nAssim, para evitar a prática de atos judiciais desnecessários e sendo certo que somente poupanças com aniversário na primeira quinzena fazem jus ao reajuste, determino o sobrestamento do processo por 90 dias. É ônus do autor a apresentação do extrato, na forma do art. 333, I do CPC, de forma que pedidos de expedição de ofício à CEF nesse sentido não serão atendidos. \r\n\r\nDetermino a regularização com recolhimento das custas judiciais no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Tendo em vista os baixos custos da Justiça Federal, indefiro a gratuidade de justiça, mesmo porque a natureza do litígio mostra que não há hipossuficiência a comprometer a sobrevivência da parte autora. Ademais, deve haver comprometimento da parte no ajuizamento da demanda a evitar lides manifestamente incabíveis sob o fundamento de que não há “nada a perder”.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.003007-8 PAULO ROBERTO OLIVEIRA (Adv. LUCIANA SILVA GARCIA, SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Diante do tempo decorrido e do que consta às fls. 65/70 e 74/79, diga o Autor se houve cumprimento da tutela deferida na sentença.\r\n\r\nDecorridos dez dias sem manifestação, venham conclusos para extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 2006.51.01.007118-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x GERALDO MAGELA ALVES E OUTRO. . Em face do ingresso dos novos patronos da CEF neste feito, defiro a vista requerida pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito, na forma do art. 265, IV, do CPC.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.007655-4 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x DIMEC DISTRIBUIDORA MENEZES CORTES LTDA (Adv. OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA). . Regularize a executada a representação processual, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, dê-se vista à INFRAERO da exceção de pré-executividade interposta pela executada, às fls. 86/209. Prazo: dez dias.\r\n\r\nOs prazos são sucessivos e correrão independentemente de nova publicação.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.005675-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x FLAVIO DE CASTRO GOUVEIA. . Sobre os termos da declaração de fls. 50 (verso) e da certidão de fls. 51, dê-se vista à CEF, pelo prazo de trinta dias, para promover o prosseguimento do feito, ciente de que cabe à parte autora diligenciar com vistas à localização de bens passíveis de penhora da parte ré, não sendo possível transferir tal ônus ao Judiciário.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.019581-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x CARLOS EDUARDO NEVES DA SILVA. . Sobre os termos da certidão de fls. 28 e da consulta realizada por esta Secretaria junto à Receita Federal (fls. 29), dê-se vista ao Autor, pelo prazo de trinta dias, para promover o prosseguimento do feito, ciente de que cabe à parte autora diligenciar com vistas à localização da parte ré, não sendo possível transferir tal ônus ao Judiciário.\r\n\r\nSem manifestação, venham conclusos para extinção.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.020034-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x CARLOS GOMES DE OLIVEIRA. . Diante das certidões negativas de fls. 28 e 36 e da consulta realizada por esta Secretaria junto à Receita Federal (fl. 37), intime-se a parte autora para que informe objetivamente seu interesse de agir com possibilidade de êxito na demanda, considerando os custos de movimentação do Judiciário.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nNo caso de fornecimento de novo endereço, se a diligência restar novamente negativa, considerando todo o esforço já empenhado em diligências que restaram infrutíferas, venham-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\nQuebra 42 - 2007.51.01.022664-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x RENALDO CAMILLO DA COSTA. . Sobre os termos da certidão de fls. 25 e da consulta realizada por esta Secretaria junto à Receita Federal (fls. 26), dê-se vista ao Autor, pelo prazo de trinta dias, para promover o prosseguimento do feito, ciente de que cabe à parte autora diligenciar com vistas à localização da parte ré, não sendo possível transferir tal ônus ao Judiciário.\r\n\r\nSem manifestação, venham conclusos para extinção.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.011981-1 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x WILSON LOPES DOS SANTOS. . Diante da certidão negativa de fl. 19 e da consulta realizada por esta Secretaria junto à Receita Federal (fl. 20), intime-se a parte autora para que informe objetivamente seu interesse de agir com possibilidade de êxito na demanda, considerando os custos de movimentação do Judiciário.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n44 - 96.0005934-9 AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO) x ALDACIR DIAS LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). . No prazo de dez dias, digam as partes sobre a estimativa de honorários apresentada pelo perito.\r\n\r\nNão havendo impugnação, promova a autora, em cinco dias, o depósito dos honorários.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, com entrega do laudo, em trinta dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes, por dez dias e expeça-se alvará de levantamento em favor do perito.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n45 - 2005.51.01.020947-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SHOPPING DAS FERRAGENS LTDA E OUTROS. . Conforme reconhecido pela jurisprudência, a citação por edital requer a comprovação de que foram esgotados os meios com vistas à localização do réu, o que efetivamente não ocorreu no caso em tela.\r\n\r\nAssim, dê-se vista à CEF, por mais vinte dias, para que promova as diligências necessárias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, venham-me conclusos para extinção.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.022622-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ALINE CHERMONT DE MIRANDA (Adv. MARCELO RANGEL PINHEIRO DA SILVA). . Primeiramente, apresente a ré, em dez dias, declaração de pobreza, nos termos do art. 4o, da Lei 1060/50.\r\n\r\nApós, digam as partes, em dez dias, se têm outras provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\nPor fim, suspendo o andamento do feito até a designação de data para novo mutirão de conciliação.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.005405-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x DANIEL ALVES WONG E OUTROS (Adv. MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE ARAUJO). . Em face do ingresso dos novos patronos da CEF neste feito, defiro a vista requerida, por dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.017054-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JOÃO FRANCISCO VALPACOS MACHADO. . Sobre os termos da certidão de fls. 35, dê-se vista à CEF, pelo prazo de trinta dias, para promover o prosseguimento do feito, ciente de que cabe à parte autora diligenciar com vistas à localização da parte ré, não sendo possível transferir tal ônus ao Judiciário.\r\n\r\nSilente ou no caso de fornecimento de novo endereço, se a diligência restar novamente negativa, considerando todo o esforço já empenhado em diligências que restaram infrutíferas, venham-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 99.0023356-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MEDITERRANEE (Adv. ROMULO CAVALCANTE MOTA, ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Indefiro o requerimento de fls. 202/203 formulado pela parte autora, considerando que a decisão proferida nos autos do agravo, conforme cópia de fls. 183/184, deferiu somente a atualização do período compreendido entre a data da citação (15.12.2003) e a do depósito (08.01.2004), não cabendo, assim, a atualização pleiteada pela autora, eis que em desacordo com o julgado.\r\n\r\nDiante do exposto, aguarde-se pelo prazo de dez dias, manifestação da parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n50 - 93.0005423-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ZANDER MARTINS DE AZEVEDO, ANA DULCE DE SOUSA PEIXOTO) x ELIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x NESTOR JOSE DO NASCIMENTO (Adv. DAMIAO MONTEIRO, SHYRLE DOS SANTOS) x JORGE RAIMUNDO MARTINS (Adv. ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS). . O requerimento de fls. 2419/2421 já foi apreciado por este juízo quando da prolação da sentença às fls. 2081/2084.\r\n\r\nAssim sendo, nada a deferir.\r\n\r\nAguarde-se, por dez dias, manifestação do interessado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n51 - 92.0073053-1 ARIOSWALDO TAVARES GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. ANTONIO MEIRELES DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Tendo em vista que, até a presente data, a CEF não retirou o alvará expedido em seu favor, determino o cancelamento do mesmo.\r\n\r\nTrasladas fls. 118 e 121 para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n52 - 2002.51.01.023815-9 ASSOCIACAO DE SAUDE DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESPIRITO SANTO (Adv. MARCELO SCHUNCK) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. FERNANDO JOSE HIRSCH, ELIANA ALVES DE ALMEIDA SARTORI). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.008372-7 ERIVALDO EIRAS MANSO DA COSTA REIS E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n54 - 97.0072046-2 ADIBY SADALA DILLON E OUTROS (Adv. LUCIO DE BRITO, TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . (...).\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 97.0077962-9 FERNANDO RIBEIRO MILAO E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Defiro a vista pelo prazo de dez dias, requerido pelo autor Sérgio França Quintanilha.\r\n\r\n56 - 2000.51.01.011216-7 CARLOS JOSE SILVA MOLINARO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2003.51.01.027811-3 SANDRA DA COSTA E OUTROS (Adv. MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO, JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 93.0010158-7 SEBASTIAO RAMOS LESSA E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . (...).\r\n\r\nCumprida a determinação, abra-se vista dos autos ao autor para que se manifeste, no prazo de quinze dias e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo (desde que se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90) ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá a parte autora apresentar sua impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes, nos termos dos arts. 475-B e 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 95.0003768-8 MARILENA LEAL MESQUITA SILVESTREW FERNANDES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Publicação da parte final do despacho de fl. 271.\r\n\r\n[...], abra-se vista às partes, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n60 - 99.0017206-0 GILBERTO LOPES LEAL (Adv. ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . (...).\r\n\r\nComprovado o depósito, expeça-se alvará em favor do advogado do autor. \r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação judicial, determinando a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n61 - 99.0019970-7 RONALDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, ANA PAULA GONZALEZ BRUNO) x BANCO MORADA (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JANUARIO SPISLA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.028468-4 ANTONIO BERNARDES DE SOUZA (Adv. EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n63 - 99.0064923-0 RONALDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TASIA FERREIRA ESMAEL). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.022564-3 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA) x APHEU DE SOUZA COSTA (Adv. TANIA PACHECO FERNANDEZ). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação, informando ainda se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm igual prazo diga a parte ré em provas, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n10007 - CAUTELAR ATENTADO\r\n\r\n65 - 99.0064924-9 RONALDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n66 - 99.0059264-6 RONALDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 532317"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000050\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0130983-0 JOAO ONOFRIO E OUTROS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Fls.242. Defiro novo prazo de quinze dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0073164-3 NILVAN FERREIRA (Adv. ILMA TARDIM DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES) x LBA-FUNDACAO LEGIAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA (Adv. SONIA MARIA DA SILVA GUIMARAES). . Fls.294/304: diga o Autor, em vinte dias.\r\n\r\n3 - 97.0004823-3 EDSON SAAD E OUTROS (Adv. CARLOS TADEU DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSA VIRGINIA C. DE CARVALHO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 97.0072533-2 EUNICE FERREIRA SAMPAIO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intime-se a parte Autora pela publicação, para ciência dos valores depositados na CEF - Agência TRF 2ª Região, e levantamento dos mesmos, diretamente, sem expedição de Alvará, de acordo com a Resolução 399/2004 do CJF.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.023456-8 EDUARDO VAROLI GALHARDO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.023656-5 SANDOVAL DE ALVARENGA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.002311-2 APARECIDA DA SILVA PESSOA VIANA (Adv. ROBSON ABREU DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Em exame saneador determino à Autora que justifique a pertinência da prova pericial requerida a fls.61, em dez dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.013835-3 CARLOS ALBERTO BEVILAQUA AMORIM E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.017354-7 ADELSON FERNANDES DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.016442-3 JOSE VIDAL DA SILVA IRMAO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n11 - 2007.51.01.028305-9 ALUISIO DA SILVEIRA PEREIRA (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2004.51.01.009153-4 JORGE DA CONCEICAO TAVARES E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O artigo 333, inciso I, do CPC, impõe à parte autora o inescusável ônus - e não o dever - processual de comprovar quaisquer fatos ou circunstâncias que constituam o seu invocado direito subjetivo. Não configurada, na espécie, a situação de hipossuficiência a ensejar a inversão de tal ônus.\r\n\r\nDefiro o prova pericial contábil requerida a fls.156, nomeando perito do Juízo o contador Júlio Cezar Marinho Monteiro, CRC/RJ 54009.\r\n\r\nConcedo às partes prazo de 10 (dez) dias para apresentação de quesitos e, querendo, a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nApresentados os quesitos, intime-se o Sr. Perito ora nomeado para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.019221-5 CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls.328/346: vista ao Autor, por cinco dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.024016-0 ROSE MARIE VILARINS ZIMMER E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Convertido pelo(a) Relator(a) o Agravo de Instrumento em Agravo Retido, art.527, II do CPC, vistas à parte Agravada/parte autora, no prazo de dez dias. Findo este prazo, venham os autos conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 88.0040097-3 YARA RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALLAM CHEREM SOARES). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 96.0076696-7 DILSON POMPEU DE OLIVEIRA REP/ P/ ANA DA COCEICAO PEREIRA DE OLVEIRA (Adv. ABRAHAM BENEMOND, ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Retornem os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n17 - 98.0008894-6 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, MAJORIE BARROSO SIMOES) x SEBASTIAO VINICIUS GONCALVES BARBOSA (Adv. CRISTINA NOGUEIRA DUARTE) x LOOMEI IMP/ EXP/ LTDA (Adv. CRISTINA NOGUEIRA DUARTE). . Vistas a parte Autora, em dez dias.\r\n\r\n18 - 98.0025682-2 OTTO EVELIO MUZETI DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.183/184: diga a Ré, em vinte dias.\r\n\r\n19 - 99.0014323-0 PEDRO CAETANO DA ROCHA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro à CEF derradeiro prazo de quinze dias para apresentar o termo de adesão referido na folha 204, sob pena de prosseguimento do feito.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.019392-1 SILVIO GOMES PEREIRA E OUTROS (Adv. FRANCISCO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.393: diga o autor SILVIO GOMES PEREIRA, em vinte dias.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.017086-7 SANDRA MARCIA PEREIRA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO, IVONE CAVAL CANTE SILVEIRA) x HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ-HAOC E OUTRO (Adv. ROBERTO TRIGUEIRO FONTES, KARYNA SARAIVA LEAO GAYA WANDERLEY, ERICO FERRARI NOGUEIRA, ANA MABEL BARBOSA MOREIRA, JULIANA OLIVEIRA DE LIMA ROCHA, DANIELLE SOARES BORGHOLM FALCAO, GERMANO CUNHA BEZERRA, FERNANDA CABRAL DE ALMEIDA GONÇALVES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. NAO CADASTRADO) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO) x GEAP-FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Justifiquem as partes as provas periciais que pretendem produzir: a parte Autora a prova testemunhal e a parte Ré - GEAP a perícia médica, esclarecendo qual a especialidade e a contábil, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.015324-2 PAULO CESAR DE ASSIS (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Requeira a Ré o que for de seu interesse, em cinco dias.\r\n\r\n23 - 2004.51.51.054883-3 ILKA DE FREITAS (Adv. JOSE LUIZ CASTEX DE FREITAS FILHO) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.015109-2 GLAUCO DA SILVA CAMACHO (Adv. RIZETTE LONGO MATIAS COUTINHO) x UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA E OUTROS (Adv. DECIO FLAVIO TORRES FREIRE). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.002318-5 DANIEL CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.019793-0 JAIR LEITE PEREIRA (Adv. ANTONIO WILSON MENDES MACIEL) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fls.45, promova a Autora a juntada da cópia integral do processo que quer produzir como prova, no prazo de dez dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.003053-4 CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO MACHADO BIANCHI) x CENTRAL MEDICA DE CONVENIOS E SOCIEDADES DE ESPECIALIDADES (Adv. SILVANA DA SILVA ROCHA AGUIAR) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. AMANDA DA SILVA ROCHA AGUIAR, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.011335-0 LUIZ VIEIRA MORGADO E OUTROS (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões), manifestando-se, ainda, sobre fls.45/59.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.016462-9 NATASHA CARVALHO MOREIRA LIMA RP/NATALIA DIER CARVALHO MAREIRA LIMA (Adv. DENISE NASCIMENTO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.024759-6 RENE SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n31 - 2007.51.01.031240-0 PUBLIO CESAR DE MOURA (Adv. ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2006.51.01.020617-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x GERPLAST IND/ COM/ E SERVICOS LTDA ME E OUTROS. . Fls.44: vista à Autora para as providências cabíveis, em vinte dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n33 - 2007.51.01.023657-4 TANIA MARA ABRAHAO DE CARVALHO GITSOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência à Autora da oposição dos embargos à execução.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.024015-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.024018-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.024022-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.027007-7 SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.029256-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. CORINA ELOISA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n39 - 2007.51.01.027599-3 LUIZA DALVA CHAVES BARBOSA E OUTRO (Adv. FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nEm homenagem aos princípios da instrumentalidade, da efetividade e da utilidade do processo, CONVOLO a presente CAUTELAR DE EXIBIÇÃO em ação ordinária.\r\n\r\nDEFIRO, com base no art. 284, caput e § único do CPC, o prazo de dez dias para:\r\n\r\n1 - a parte Autora emendar a inicial, a fim de adaptá-la ao rito ordinário e deduzir a pretensão principal;\r\n\r\n2 - atribuir à causa valor condizente com o rito ordinário;\r\n\r\n3 - promover a juntada do protocolo do pedido administrativo dos extratos.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar a autuação. P.I.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n40 - 2008.51.01.012661-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x LUIZ VIEIRA MORGADO E OUTROS (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA). . Aos Impugnados, em quinze dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 2000.51.01.033347-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELIANE DA SILVA ROUVIER) x ANTONIO CARLOS DE VASCONCELLOS LORANG E OUTROS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO). . Fls.315. Indefiro. Nada mais é devido de honorários vez que os cálculos de fls.314 se referem ao valor devido pelo Embargado, como determinado na Sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se ambos os autos.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.013047-0 CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv. EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Recebo a(s) apelação(ões) do Autor no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.012669-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x TANIA MARA ABRAHAO DE CARVALHO GITSOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . À Embargada, em quinze dias.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.012718-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.012719-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.012721-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ROMILSON DE ALMEIDA VOLOTÃO) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. CORINA ELOISA DA SILVA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.012722-4 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELA LAMONICA REGO) x SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.012723-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.012785-6 HELIO MARCOS MACHADO GRACIOSA (Adv. FLAVIO PRADO MARCONDES, IARA APARECIDA MOURA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes sobre provas no prazo de dez dias sucessivos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n50 - 2006.51.01.018899-0 PEDRO DOS SANTOS PEREIRA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n51 - 97.0073378-5 BARBARA ZILDA FERREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Vistas à parte Ré sobre o solicitado pela Contadoria Judicial, no prazo de dez dias.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.021467-0 PAULO CESAR NAYFELD GRANJA (Adv. ADILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.007075-4 ANNA CRISTINA MAGALHAES CERQUEIRA E OUTROS (Adv. SERGIO JACQUES DE MORAES, MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES, ROBERTO JOSE DA SILVA, JORGE OTAVIO BARCELOS THEODORO) x DNPM-DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.017874-0 AGEL SOARES DE CARVALHO (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.022567-5 RUTE XAVIER DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.019466-0 ALBERTINA DE SOUZA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n57 - 2007.51.01.020913-3 SOLANGE ROCHA (Adv. MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR) x MUSEU DE ASTRONOMIA E CIENCIAS AFINS. . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n58 - 99.0002982-8 GILDA MARQUES DE CERQUEIRA (Adv. CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2004.51.01.011024-3 ASSISTENCIA MEDICA SAO PAULO S/A (Adv. RODRIGO CAIUBY NOVAES, OCTAVIO LUIZ MOTTA FERRAZ) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o curso do feito até o término do movimento grevista dos advogados públicos.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.012756-2 MARIA LEITE CAVALCANTI (Adv. NELSON MARCIO NIRENBERG, LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Vistas às partes sobre os documentos de fls.206/209, no prazo sucessivo de dez dias vindo, após, os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n61 - 2007.51.01.030712-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLINICA DE REABITAÇAO CASA DO SOL LTDA. . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n62 - 2007.51.01.007273-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TRIUNFO (Adv. DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Digam as partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias, a contar pela Autora.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença, se nada mais for requerido.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n63 - 2007.51.01.004056-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x MARCIO ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA IVA GONCALVES DOS SANTOS). . Pronunciada a incompetência deste Juízo, inviabilizada a apreciação do agravo retido de fls.15/16. \r\n\r\nCumpra-se o item 3 da decisão de fls.13/14.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n64 - 2004.51.01.020698-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS) x CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUAMA (Adv. NUBIA MARIA MATHEUS). . Estes embargos estão findos, com sentença transitada em julgado.\r\n\r\nSe o Réu pretende nova execução, deve prosseguir nos autos principais.\r\n\r\nRemetam-se os estes autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.018371-5 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS) x ELIDIO BORGES JOSE E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA). . Vistas à parte Ré sobre o solicitado pela Contadoria Judicial, no prazo de dez dias.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.018372-7 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS) x ADILSON LEMOS E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA). . Vistas à parte Ré sobre o solicitado pela Contadoria Judicial, no prazo de dez dias.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.018373-9 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA) x FRANCISCO RODRIGUES LADEIRA E OUTRO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA). . Vistas à parte Ré sobre o solicitado pela Contadoria Judicial, no prazo de dez dias.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.018374-0 FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS) x SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA). . Vistas à parte Ré sobre o solicitado pela Contadoria Judicial, no prazo de dez dias.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.021033-0 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS) x LINO CAMEJO FALCAO E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Vistas à parte Ré sobre o solicitado pela Contadoria Judicial, no prazo de dez dias.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.021115-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x CARLOS ANTONIO DE MACEDO FLAVIO E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Vistas à parte Ré sobre o solicitado pela Contadoria Judicial, no prazo de dez dias.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.021148-6 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x MARIA DA GLORIA MOREIRA PERES E OUTRO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA). . Vistas à parte Ré sobre o solicitado pela Contadoria Judicial, no prazo de dez dias.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.021160-7 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x BERENICIO FERREIRA PESSOA E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA). . Vistas à parte Ré sobre o solicitado pela Contadoria Judicial, no prazo de dez dias.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.021162-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS) x EWALDO DA SILVA MOREIRA E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Vistas à parte Ré sobre o solicitado pela Contadoria Judicial, no prazo de dez dias.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.021266-1 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS) x ERMENDINA MARIA DE SOUZA PIRES E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA). . Vistas à parte Ré sobre o solicitado pela Contadoria Judicial, no prazo de dez dias.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.021268-5 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. PATRICIA GUIMARAES MONNERAT) x CECILIA RITA DE ABREU E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA). . Vistas à parte Ré sobre o solicitado pela Contadoria Judicial, no prazo de dez dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 75\r\n\r\nId: 517363"
                            ],
                            "530467": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000091\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.016735-1 V SOARES DA COSTA E CIA LTDA (Adv. SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR, LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0479562-8 ZILSON MARTINS ALVES E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. VALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n3 - 92.0069228-1 HILTON DA CUNHA MAGNELLI E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.021463-6 JUCILDA DIAS DE LIMA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.022787-8 MARTA JUPIRA DOS SANTOS MADRUGA (Adv. VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTROS. . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.001314-7 FERNANDO JOSE DE SOUZA (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.028313-8 ELIZETE MARQUES SASSE (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 97.0100711-5 PAULO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS F. MELO, ADRIANA DE OLIVEIRA RIES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n9 - 2005.51.02.000472-9 GERALDO RENATO DIAS E OUTRO (Adv. JAIME NERY DA PAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 93.0016583-6 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS RIBEIRO DA SILVA) x ANDRE RODRIGUES DA MOTA (Adv. JURANDYR DOS SANTOS SILVA) x JOAO LUIZ HUNGARO (Adv. JOSE PAULO DOS S. FERNANDEZ). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n11 - 93.0027724-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, HERCILIO MOREIRA DE SANT'ANNA, CHRISTIANE MATTOS W RODRIGUES, GEORGE AUGUSTO CARVANO, ADRIANA LEANDRO DE SOUSA, ALBA YARA ANTOUN NETTO, RONALD FLAVIO P. FARO, JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO, NILTON TEIXEIRA DE PAULA, JOAO PEREIRA DE SENA FILHO) x SAGRES CINEMA TELEVISAO E VIDEO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n12 - 95.0007310-2 PAULO CESAR DE MEIRELLES BEJA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n13 - 95.0017128-7 LUIZ CARLOS FERREIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIA REGINA DE V. SOARES). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n14 - 96.0016981-0 MARIO LUIZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME, MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n15 - 96.0018024-5 JOSEMAR DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n16 - 97.0074463-9 AMILTON MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.023853-9 LUIZ AUGUSTO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.001187-2 MARCIA RITA SILVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.001487-3 JOSE CARLOS VENANCIO E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.008386-0 THELMA SOARES MIRANDA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.017638-2 LOTERIA ESPORTIVA ESTRELA DA SORTE LTDA ME (Adv. MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.008738-6 DULCINEA RIBEIRO CUNHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.013014-0 WALTON VIEIRA MAVIGNIER (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n24 - 95.0003343-7 ANTONIO TADEU GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE FREITAS CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.008156-4 DENISE ROSA ASSIS E OUTRO (Adv. JORGE ANDRADE DA COSTA, SALOME DE FATIMA A DE SA PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n26 - 2007.51.01.012064-0 MARIA CRISTINA VIDAL (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . PROCESSOS COM O AUTOR\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n27 - 2006.51.01.019190-2 AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. LUCIANA MARINHO DA SILVA) x ALAMO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO). . PROCESSOS COM O RÉU/EMBARGADO\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2007.51.01.014313-4 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x ALDIR FREITAS REP/ P/ ADALGIZA ALVARENGA FREITAS (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR, GLORIA YVETTA FERRARI SOTTO MAIOR). . PROCESSOS COM O RÉU/EMBARGADO\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.025094-7 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x GENETTE KREIDELMAN KALE (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES, ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO, PATRICIA DA SILVA CABRAL SA, ZILA DE SOUZA LIMA MARQUES). . PROCESSOS COM O RÉU/EMBARGADO\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, Dra Salete Maria Polita Maccalóz, solicitamos aos Srs. advogados que devolvam, no prazo de 48 horas, os autos que se encontrem em seu poder além do prazo legal, já incursos nas penas do art.196, do CPC, sob pena de Busca e Apreensão. Desconsidere-se o presente edital, caso o processo já tenha sido devolvido ao Cartório, na data desta publicação.\r\n\r\nId: 530467"
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                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000049\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0025851-0 ONASI REFEICOES A IND/ LTDA E OUTROS (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, JOSE DORVAL NICOLINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Tendo em vista a comunicação do oficio requisitório de pagamento às fls.retro, dê-se vista a parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.013930-4 ATHANAGILDO INDIO DO BRASIL SANT ANNA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação do autor na forma da Lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0773496-4 ANTONIO MARTINS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fls.retro, junte-se. Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.015207-2 EDVALDO CRUZ DE ANDRADE (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . Atenda o autor o despacho o fls.105, sob pena de indeferimento da prova requerida às fls.103.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.003272-0 JOSE GERALDO FERRAZ LIMA E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Defiro o prazo de 10 (dez) dias, requeridos pela CEF.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.006629-9 GERSON SANTINO DA SILVA E OUTRO (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - HABITACAO E OUTROS. . Intime-se a CEF para se manifeste sobre a petição do autor de fls.551/553, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0024960-0 MANON DE ATHAYDE E OUTRO (Adv. MOACIR JOSE MALHEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Indefiro o requerido às fls.275/276, por falta de amparo legal.\r\n\r\nRequeira o autor o prosseguimento dos autos nos termos da legislação processual civil vigente.\r\n\r\n8 - 99.0011550-3 DAMIAO PEREIRA DA SILVA (Adv. DELAMARIO DANIEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Esclareça o autor o prosseguimento que pretende nos termos da legislação processual civil vigente.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.017279-6 GERALDO MAGELA SHINAIDER (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nA norma citada pela CEF não se aplica ao caso concreto, pois, como norma de hermenêutica, o disposto em parágrafo, remete, obrigatoriamente, ao caput e, o caput do art. 6º da Lei 9.469/97, com a redação dada pela Medida Provisória 2.226/2001 não inclui em seu alcance as Empresas Públicas.\r\n\r\nAssim, intime-se a Ré, como requerido às fls. 239/240.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.020256-9 JOSE CARLOS DA COSTA SOARES E OUTROS (Adv. JOSE VAZQUEZ FONTAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Digam as partes sobre os cálculos de fls.285/292, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.024118-6 OTAVIO CELESTINO GONCALVES (Adv. HELIO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . O parágrafo 2º, do artigo 6º, da Lei 9.469/97 não se aplica ao caso concreto, pois, o caput do artigo 6º não inclui em seu alcance as Empresas Públicas.\r\n\r\nTambém tem sido reconhecido pelo E. TRF, que, o artigo 29-C, da Lei 8.0636/90, não se aplicam aos processos iniciados antes da sua vigência .\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, na forma do art. 475, J, do CPC, dar cumprimento ao julgado, como requerido às fls. 203/205 .\r\n\r\n12 - 2001.51.01.005846-3 MIGUEL ADAMOLI E OUTRO (Adv. SERGIO MAURO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . 1-A sentença de fls.85/86, não comporta o levantamento das importâncias constantes da conta vinculada do FGTS, razão pela qual indefiro a expedição do mandado de pagamento requerido às fls.retro.\r\n\r\n2-Atendidos os pressupostos do art.20 da Lei.8036/90, deve a parte providenciar administrativamente.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.012638-9 ORLANDO DA PENHA CAMPOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Atenda o autor o despacho de fls.112, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.016470-0 JOAO JOSE GARCIA AMORA (Adv. MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Fls.retro, junte-se. Defiro o prazo razoável de 30 (trinta) dias, requeridos pela CEF.\r\n\r\nQuebra 15 - 2005.51.01.016889-4 REGINA CELIA DE SOUZA BENTO (Adv. SERGIO PAIXAO) x ANDERSON IMOVEIS E OUTRO. . Atenda a autora o despacho de fls.97, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.023452-0 PAULO RENATO MENDONCA PEREIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À União Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.018070-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x DENTAL ZONA SUL PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA. . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nAutorizo a ECT a oficiar as instituições abaixo relacionadas, a fim de baixar exclusivamente, o endereço atual da Ré ou de seus representantes, devendo o presente despacho ser encaminhado juntamente com o ofício.\r\n\r\nTELEMAR\r\n\r\nOI (CELULAR)\r\n\r\nCLARO (CELULAR)\r\n\r\nVIVO (CELULAR)\r\n\r\nLIGHT\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nPROCURADORIA DA FAZENDA\r\n\r\nCERJ\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nBANCO CENTRAL\r\n\r\nRECEITA FEDERAL\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nPROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.\r\n\r\nIsto posto, aguarde-se na Secretaria, pelo prazo de 60 (sessenta) dias a manifestação da ECT, para que traga aos autos as informações necessárias ao deslinde da execução.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n18 - 2006.51.01.018277-9 JOAO PAIVA ROBACO FILHO (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . À União Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.002808-4 MICROMED ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. RONALDO RIZATTO BUENO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Atenda o autor o despacho de fls.376, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.012658-6 JOAO BATISTA DO ESPIRITO SANTO (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.retro, junte-se. Aguarde-se\r\n\r\n21 - 2007.51.01.017756-9 ANDREA DA SILVA LUIZ (Adv. CARLOS EDUARDO CUZZUOL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Ao Recorrido\r\n\r\n22 - 2007.51.01.028740-5 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA TOSTES (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x UNIAO FEDERAL. . Atenda - se as Leis 1060/50 e 7115/83.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n23 - 91.0114362-0 OLARIA MUGANGO LTDA (Adv. GILSON VICENTE MORAES, LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls. retro, junte-se. A Autora.\r\n\r\n24 - 91.0130934-0 RAMY LOURENCO FERREIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS C. S. DE AZEVEDO, MARILENE RIBEIRO DE SANT'ANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Aos Autores.\r\n\r\n25 - 94.0067876-2 EMERY ENG/ CONSTRUCAO E ESTRUTURA LTDA/ (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO). . A Autora\r\n\r\n26 - 97.0107800-4 DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE IMPRENSA S/A (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Fls.retro, junte-se. Diga a Autor.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.008574-0 JULIO DE AGUIAR VIEIRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Fls.retro, junte-se. Dê-se ciência as Partes.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.016728-8 BANCO PACTUAL S/A (Adv. FABIO DE SOUZA ARANHA CASCIONE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.012151-4 ARTHUR RODRIGUES QUEIROZ FILHO-ESPOLIO (Adv. PABLO GONCALVES E ARRUDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.003879-6 NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL (Adv. ANTONIO MILAO R. LIMA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ao Autor.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.022652-7 ELIZABETH ROEDEL KOHLER (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.004931-2 UNIMED NORTE/NORDESTE - CONFEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO (Adv. ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 90.0045562-6 WALTON VIEIRA MAVIGNEIR E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA FOLETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Aos Autores.\r\n\r\n34 - 97.0108561-2 GILBERTO BISPO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . As Partes.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.018288-6 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x RONCLEBES BARROS MILHOMEM (Adv. ACACIO ALVES SOUZA). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.021825-0 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GERALDO E. D. DE ARAUJO LIMA) x REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A EM LIQUIDACAO E OUTROS. . Aos Autores.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.001412-0 JOSE MARCIO DAMASCENO SILVEIRA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.014996-6 ANA CRISTINA BRASIL ARCOS E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS FERRARI) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Aos Autores.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.016916-7 EVANY PEREIRA MATIAS (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA. . Especifique-se provas.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.019560-9 CLARICE COSTA KOVACS E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.023787-2 PAULO CESAR DE SOUZA ALVES (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Ao Autor.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.001447-4 MAURICIO DO O VALERIANO PEQUENO (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Especificadas as provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.006340-0 VILFREDO SILVA OLIVEIRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.017223-7 VANIR DE SOUZA COSTA (Adv. EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.800967-4 ALICE REIS ABREU (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Autor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n46 - 2003.51.01.007689-9 MARLY MACHADO DE ASSUMPCAO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES). . Fls. retro, junte-se. Dê-se ciência as partes.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.001366-0 JOSE CARLOS GOMES CARNEIRO E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.retro, junte-se. \r\n\r\nManifestem-se os autores no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao alegado pela CEF às fls.214.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.003932-6 JOSE AUGUSTO DE ABREU ARAUJO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x BANCO BRADESCO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.005584-1 LEILA RIBEIRO BARBOSA (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 99.0003221-7 SONIA MENDES LESSA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n51 - 2000.51.01.000182-5 VANIA RODRIGUES SOUZA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. A Autora.\r\n\r\n52 - 2000.51.01.000376-7 HUMBERTO PINTO DE ALMEIDA NETO E OUTROS (Adv. ALAERTE JACINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n53 - 2000.51.01.000689-6 CAETANO BISPO DE BARROS (Adv. ROGERIO PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Ao autor.\r\n\r\n54 - 2000.51.01.014535-5 ANTONIO DOS SANTOS (Adv. HUMBERTO CARLOS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls retro, junte-se. Ao autor.\r\n\r\n55 - 2000.51.01.020115-2 WALDEMAR SADAUSKAS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n56 - 2000.51.01.022574-0 WTIGARD GRAY DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA, FLAVIA ROSANA GOMES MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Diga a C.E.F.\r\n\r\n57 - 2000.51.01.022850-9 ELVIRA DO NASCIMENTO FERREIRA PINTO E OUTROS (Adv. EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADIR GONCALVES JUNIOR). . Fls.232 - Aos Autores.\r\n\r\n58 - 2001.51.01.004449-0 IRENITA RITTA DA CONCEICAO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n59 - 2002.51.01.011760-5 MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . A Autora.\r\n\r\n60 - 2002.51.01.012598-5 NELSON NESSI MENEGOTTO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ao Autor.\r\n\r\n61 - 2002.51.01.016274-0 HELOISA DA SILVA BASTOS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . A autora.\r\n\r\n62 - 2003.51.01.012777-9 MAURILIO MANOEL MARIA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. retro. Dê-se vista ao Autor.\r\n\r\n63 - 2003.51.01.018642-5 GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n64 - 2003.51.01.028341-8 JOAO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. OSENIR B.C.MELLO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls.retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.023367-9 LAURA SUCENA ALENCAR (Adv. RUBENS CORREA DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls.retro, junte-se. A Autora.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.017506-4 ADILSON PIRES FERREIRA (Adv. BÁRBARA LPP FERREIRA, IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.002336-0 JURDECIMAR GOMES DA SILVA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.008400-2 ANTONIO TAVARES DA SILVA (Adv. EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especificadas as provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.008581-0 MICHEL KOZOUBSKY (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.010105-0 MARIO LUCIO SATHLER (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.010219-3 MARIA IGNEZ DE SOUZA FURTADO (Adv. ELIAS MIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.013517-4 IRACEMA ROMANO (Adv. WAGNER XAVIER DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.015092-8 VANIA FREITAS DE CASTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.22/52 - A Autora.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.019044-6 MARIA DA CONCEIÇAO LOBO FIGUEIREDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificada provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.020889-0 SANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA FIORE (Adv. PAULO ROBERTO DIAS CORREA) x UNIAO FEDERAL. . A Autora.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.024469-8 CARLOS ALBERTO GOULART DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Ao Autor.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n77 - 2000.51.01.000048-1 ADICON URBANIZACAO E VENDAS LTDA E OUTRO (Adv. AECIO LADEIRA BAPTISTA) x CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA, MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA). . Ao Autor.\r\n\r\n78 - 2002.51.01.022385-5 DANIEL MOREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL, LENISA MONTEIRO DANTAS). . Fls.retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.019425-7 ALEX DA SILVA MARTINS (Adv. JOAQUIM MARQUES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n80 - 2005.51.01.016951-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ANTONIO EMILIO CAPORALI) x RICARDO TADEU MIGLIORA (Adv. GLEICE FROMENT RAPOSO). . Fls. retro, junte-se. Diga o Réu.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n81 - 2005.51.01.016853-5 MONICA CASO BERNARDES (Adv. SEM ADVOGADO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Fls.retro, junte-se. A Autora.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n82 - 00.0204263-0 JOSE ROSIVALDO GONCALVES DOS SANTOS (Adv. JOSE AUGUSTO DI GIORGIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Ao Autor.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n83 - 2006.51.01.015369-0 CONDOMINIO DO CONJUNTO SAO PEDRO (Adv. CLAUDIO MENDONCA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n84 - 2007.51.01.003820-0 SUELY LUIZA DE ANDRADE (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fls.197 - Diga a CEF.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n85 - 2007.51.01.021175-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x IRACEMA ROMANO (Adv. WAGNER XAVIER DE SOUZA). . À C.E.F.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.021351-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x GILBERTO PAES FRANCA (Adv. RICARDO JOSE MONTEIRO HEIL). . A CEF.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n87 - 2007.51.01.021174-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x IRACEMA ROMANO (Adv. WAGNER XAVIER DE SOUZA). . À C.E.F.\r\n\r\n88 - 2007.51.01.021192-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x FRANCISCO SALLES FRANCA SOARES (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS, CLAUDIA VALADARES THEODORO). . Fls.retro, junte-se. Diga a CEF.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.021379-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x VANIA FREITAS DE CASTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ). . À União Federal\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 67\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 511745"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "532405": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nBRUNO OTERO NERY\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000092\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0028814-2 DFV PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv. VITOR ROGERIO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL(MIN. ECONOMIA) (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA) x MARVIN INVESTIMENTOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para que, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sucessivos, a começar pelos autores, requeiram o que porventura ainda possa lhes interessar.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, bem como dos seus apensos, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n2 - 96.0006372-9 JORGE MENDES ARTEFATOS DE PAPEL LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, bem como dos seus apensos, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, requisite-se a verba (expedição de RPV/Precatório), atentando-se para os procedimentos aplicáveis aos pagamentos de débitos da Fazenda Pública Federal, em virtude de sentença judicial transitada em julgado, observadas as cautelas de praxe, na forma da Resolução nº 559/07 do CJF.\r\n\r\n3 - 98.0015612-7 IES S/A - INFORMATICA E ENGENHARIA DE SISTEMAS (Adv. GLAUCIO PELLEGRINO GROTTOLI) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . Intime-se a parte autora (IES S/A - Informática e Engenharia de Sistemas), na forma do art. 475-J do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao pagamento do quantum apurado pelo INSS, conforme petição de fls. 532/535.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.002931-8 SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. GUILHERME CORREA DE ARAUJO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.024087-1 SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SENGE-RJ (Adv. PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela União Federal/Fazenda Nacional, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) ilustre representante da UF/FN para que especifique, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.017018-1 JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS (Adv. JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora (Jorge Otavio Trindade Gonzaga Reis), na forma do art. 475-J do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao pagamento do quantum apurado pela União Federal, conforme petição de fls. 106/107.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.021834-0 SAMUEL GOMES CARVALHO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Constitui obrigação do(a) Advogado(a)-Mandatário(a) notificar a seu(s) Cliente(s)-Mandante(s) da renuncia, na forma do art. 45 CPC, não cabendo tal papel ao Juiz, motivo pelo qual INDEFIRO o requerido às fls. 82.\r\n\r\nAssim sendo, cumpra-se o comando judicial de fl. 77, 2º parágrafo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.001157-9 ALEXANDER PACHECO SANT ANNA (Adv. ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 394/395 - Às partes sobre o laudo pericial apresentado, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002740-7 ANTONIO LAURETINA MAGALHAES (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela União Federal, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) ilustre representante da UF para que especifique, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.003521-0 LUCIO GOMES DOS SANTOS (Adv. JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela União Federal, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) ilustre representante da UF para que especifique, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.008510-9 RAMAO SILVA DE ARRUDA (Adv. HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela União Federal, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) ilustre representante da UF para que especifique, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2002.51.01.005522-3 MARIA DA GLORIA FERREIRA LIMA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x SASSE-CIA/ BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nÀ parte autora para se manifestar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, diante do alegado à fl. 412.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, bem como dos seus apensos, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 91.0147517-7 AYLTON FERNANDES PORTO E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, TONI AUGUSTO MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR). . Fls. 284 - Defiro a vista dos autos, conforme requerido pela CEF, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n14 - 98.0032480-1 ANTONIO CARLOS MACHADO JUNIOR (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 226/240 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do cumprimento do julgado noticiado pela CEF.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n15 - 99.0002222-0 GILBERTO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento em relação aos honorários advocatícios de sucumbência, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado (Dr. Carlos Henrique de Carvalho - OAB/RJ 88.706), ser intimado para marcar/agendar a retirada do mesmo.\r\n\r\n16 - 99.0017881-5 CARLOS ALBERTO RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv. MIGUEL VON RONDOW) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 313/316 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade na qual deverá esclarecer acerca da possível adesão aos termos da LC nº 110/01.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.005125-7 HAROLDO DA SILVA VALERIO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nÀ CEF para que dê cumprimento ao julgado quanto aos valores relativos aos honorários sucumbenciais e ao reembolso das custas, os quais deverão ser depositados à disposição do juízo.\r\n\r\nPrazo: 30 dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.005752-5 HELENA CHAVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF, na forma do art. 475-J do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao pagamento do quantum apurado pela parte autora, conforme petição de fls. 289/300.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.008562-6 PAULO GUERREIRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela empresa pública ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique a CEF, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.000455-2 ALMIR SILVEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES, CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela empresa pública ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique a CEF, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n21 - 00.0306632-0 CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - FUNDERJ (Adv. LEONARDO DE CARVALHO REGIS). . Em razão da informação cartorária de fls. 319, diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se tem interesse na expedição do alvará já deferida às fls. 317.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, bem como dos seus apensos, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n22 - 2002.51.01.017786-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x VICTOR EMANUEL SILVA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ). . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça em relação ao réu (Victor Emanuel Silva do Espírito Santo), conforme requerido, na forma da Lei 1060/50.\r\n\r\nOutrossim, especifiquem as partes suas provas, justificando-as, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela empresa pública autora.\r\n\r\nA seu turno, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.022956-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x JORGE FLAUBERT DE OLIVEIRA (Adv. VALVIR SILVA MARAMBAIA). . Fl.99 - Anote-se como requerido.\r\n\r\nDê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n24 - 2004.51.01.011046-2 LUIZ CARLOS VAZ MACIEL E OUTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000531/2008 FOLHA 78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 5 % (cinco por cento) sobre o valor da causa, com base no § 4º do art. 20 do CPC, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7º e 12, ambos da Lei º 1060/50.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI, para redistribuição, nos termos do Provimento nº 45, de 26/02/08, da CGJ da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2003.51.01.016895-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x SERGIO MURILO RIBEIRO DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista à empresa pública autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre o teor das certidões de fls. 74 e 75, a fim de que requeira o que entender cabível.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.005436-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA) x NILZA FABRE MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF sobre o ofício do DETRAN de fl.46.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.000746-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x JOSE WELLINGTON GONZALEZ DE OLIVEIRA. . Tendo em vista o teor da certidão negativa exarada pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça à fl. 28, bem como a certidão cartorária de fls. 23, diga a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ainda, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.001517-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x EDSON MEDEIROS SHORT (Adv. SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS). . Ao réu sobre o pedido de desistência formulado pela CEF à fl.28.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.004831-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x VITABEL COSMETICOS LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nDê-se vista à empresa pública autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre o teor das certidões de fls. 24, 26, 28, 29, 35 e 41, a fim de que requeira o que entender cabível.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.005186-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ANDRE DA SILVA CARDOSO E OUTRO. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, intimem-se os réus para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizem sua representação processual.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.005691-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x RG LUCAS PAPELARIA E INFORMATICA E OUTROS. . Fl. 39/41 - Anote-se como requerido.\r\n\r\nDefiro vista dos autos à empresa pública autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.006013-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x MARCOS ANTONIO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO. . Fl. 30/32 - Anote-se como requerido.\r\n\r\nDefiro vista dos autos à empresa pública autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.006057-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x PANIFICACAO MONALISA LTDA ME E OUTROS. . Fl. 33/35 - Anote-se como requerido.\r\n\r\nDefiro vista dos autos à empresa pública autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n34 - 2003.51.01.007377-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, DANIELLI DIAS OLIVEIRA PINTO) x VERA CLAUDIA SANTOS VASCONCELOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nIntime-se a ré para regularizar sua representação processual no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nAguarde-se, por igual prazo, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n35 - 2003.51.01.028732-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x HELENY COUTINHO VILLELA PEDRAS MENDONCA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o teor da certidão negativa exarada pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça à fl. 21-verso, bem como a certidão cartorária de fls. 42, diga o CREFITO-2, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ainda, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nOutrossim, Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2004.51.01.017972-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x JOSE LUIZ HUNGARO E OUTROS (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES). . Dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias, sobre o(s) cálculo(s) apresentado(s) e/ou informação prestada pelo Sr. Contador Judicial constante(s) do presente feito, devendo ainda, na mesma oportunidade, requerer o que entenderem cabível.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, bem como dos seus apensos, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 532405"
                            ],
                            "532407": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nBRUNO OTERO NERY\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000093\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0060430-0 DROGARIA LEME BARRA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ADILSON BATISTA BEZERRA). . Intime-se a parte autora (DROGARIA LEME BARRA LTDA), na forma do art. 475-J do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao pagamento do quantum apurado pelo INSS, conforme petição de fls. 336/338.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.020093-0 GTK INSTALACOES LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Ao INSS, por 10 (dez) dias, para requerer o que ainda for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 92.0006076-5 LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Fls. 562/563 e 565/577 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que requeira o que entender cabível.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 91.0112311-4 SONIA REZENDE RIBEIRO (Adv. ANA MARIA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . Intime-se o INSS para que cumpra as exigências formuladas pelo Setor de Contadoria Judicial à fl. 72, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDevidamente atendido, retornem os autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n5 - 95.0014240-6 GUMERCINDO MARIANO DA COSTA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. HENRIQUE BELFORT VALLADAO FILHO). . Intime-se a parte autora, na forma do art. 475-J do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao pagamento do quantum apurado pelo IBGE, conforme petição de fls. 177/181.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n6 - 99.0062009-7 ALESSANDRA DA SILVA AMORIM E OUTROS (Adv. NEY MAGNO VALADARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . À parte autora sobre petição da União Federal de fls. 154/155, em 10 dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.003923-8 JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se à parte autora (José Gonçalves de Oliveira), na forma do art. 475-J do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao pagamento do quantum apurado pela União Federal, conforme petição de fls. 148/149.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.015751-3 REINALDODA SILVA ARAUJO (Adv. RENATA MERATH GONZAGA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que não há nos autos comprovação do alegado pela patrona da parte autora à fl. 70, indefiro a devolução do prazo para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nDesta forma, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 62/66 e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.004529-6 ALEX CARLOS PIZERCHIO (Adv. MARIA APARECIDA CAMPOS ALEXANDRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 270/271 - Às partes sobre o laudo pericial apresentado, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.004204-4 CREUNISA GRACAS DE FREITAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a Sentença de fls. 164/166, por seus próprios e jurídicos fundamentos, e determino o prosseguimento da ação.\r\n\r\nAssim sendo, recebo a apelação da parte autora (fls. 170/179) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nApós, cite-se a Ré (União Federal), na forma do art. 285-A, § 2°, do CPC, para responder ao recurso no prazo legal. \r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.026520-3 OLGA NASSIF (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela União Federal, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) ilustre representante da UF para que especifique, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2003.51.01.004873-9 ALTAMIRO ANTUNES MOREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR, ALDIR GOMES SELLES). . À parte autora para se manifestar sobre o documento de quitação apresentado pela CEF às fls. 175/176, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.022818-4 JOSE OGUIMAR MILANI (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio, bem como, sobre os documentos apresentados pela empresa pública ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique a CEF, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, bem como dos seus apensos, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 94.0042256-3 EDUARDO RIBEIRO DE QUEIROZ E OUTROS (Adv. WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Assinalo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias, a fim de que a parte autora requeira o que entender cabível.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n15 - 98.0009567-5 JOSE FERREIRA DE FARIAS (Adv. ASER SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . In time-se a Caixa Econômica Federal - CEF, na forma do art. 475-J do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao pagamento do quantum apurado pela parte autora, conforme petição de fls. 252/255.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.004402-2 ABEL PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.020842-0 KATIA VASCONCELLOS DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 213/217 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade na qual deverá requerer o que ainda possa lhe interessar.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.000349-8 LUIZ CARLOS BARROS DA SILVA (Adv. MARILENE SAMPAIO PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 84 - Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós a resposta, dê-se nova vista à parte autora, a fim de que requeira o que ainda possa lhe interessar.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.018084-8 LEONEL DE SOUZA (Adv. HELIO DIAS OCCHIUZZI, LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado noticiado pela empresa pública ré na peça de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já ciente de que os créditos efetuados poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPor outro giro, em caso de decurso do prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.015596-2 MARIA NELZI GERMANO ANTUNES (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 89 - À CEF, para que dê efetivo e integral cumprimento ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.022171-5 MARILUCI FERREIRA DOS SANTOS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado noticiado pela empresa pública ré na peça de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já ciente de que os créditos efetuados poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPor outro giro, em caso de decurso do prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.001853-4 ANTONIO MOREIRA GONCALVES FILHO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Tendo em vista o Trânsito em Julgado da Sentença proferida no feito em tela, intime-se a Parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.011865-6 CHARMODA S CALCADOS E BOLSAS LTDA ME (Adv. VICENTE MEIRA DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fls. 23/24 - Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nAssim sendo, anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nOutrossim, citem-se os réus, atentando-se para a petição de fls. 26/27.\r\n\r\nA seu turno, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n24 - 00.0476276-2 LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. SEBASTIAO ALVES DOS REIS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Inicialmente, anote-se onde couber.\r\n\r\nTendo em vista a certidão cartorária de fl. 282, republique-se o despacho proferido à fl. 280, qual seja:\r\n\r\n“Intime-se a autora, na forma do art. 475-J do CPC, para que, no prazo de 15 dias, proceda ao pagamento do quantum apurado pela União Federal, conforme petição de fls. 279.” \r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n25 - 93.0006894-6 CONDOR DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . Defiro a dilação de prazo conforme requerido pela parte autora às fls. 338, por 30 (trinta) dias, para fins de efetivo cumprimento do despacho proferido às fls. 336.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos com seus anexos/apensos/dependentes/vinculados, porventura existentes, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal/Fazenda Nacional, para ciência do aludido comando judicial de fls. 336.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n26 - 2003.51.01.005910-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x LETICIA MONTEIRO DE MELO MAIA E OUTRO x CARLOS ALBERTO DAMASCENO (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM). . Fl. 66 - Defiro o pedido de vista dos autos conforme requerido pela CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 532407"
                            ],
                            "532487": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nBRUNO OTERO NERY\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000094\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0006828-3 R2 ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os pre sentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.006441-8 SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x SEBRAE-SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a Apelação da parte Autora (fls. 268/282) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAos Apelados ( SEBRAE E INSS) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.013157-0 JORGE SERVULO DE FARIA (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 92.0048799-8 MARCELO GARCIA BARROS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n5 - 96.0019505-6 FLORENTINO DE OLIVEIRA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.002804-9 ALBERTO CARLOS NAPOLI (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.000527-8 JORGE LEANA CARDOSO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.015889-7 SANTUZA DE MENDONCA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio, bem como, sobre os documentos apresentados pela autarquia ré, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, especifique o INSS, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 94.0027816-0 PEDREIRA PRONTA ENTREGA LTDA (Adv. RICARDO SOARES CUNHA, ALEXANDRE HENRIQUE M.DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n10 - 95.0008848-7 SYLVIO BENJAMIN FOSTER VIDAL (ESPOLIO) E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. FELISBERTO CALDEIRA BRANT JUNIOR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.000885-3 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL, JORGE RODRIGUES FERNANDES, GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.008606-6 ARIOSNALDO VENTURI (Adv. PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.008977-8 ELSON CARDOSO ANTUNES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte in teressada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.015204-0 ANTONIO DOS SANTOS MELLO (Adv. HENRIQUE MOURA COSTA SOARES, ALEXANDRE JOSE RIBEIRO B DE MELLO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. JOSE MARCO TAYAH, JOAO THOMAZ P. GONDIM) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.026731-8 JORGE SOUTO MARTINS (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n16 - 93.0001196-0 JOSE DARIO ROCHA PONTES (Adv. SOLANGE MATTOS) x BANCO REAL S/A (Adv. MARCELLO LIMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CLAUDIO MAURICIO C.PINTO AMANDO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2003.51.01.024928-9 SEBASTIAO HAMILTON XAVIER (Adv. SERGIO TORRES SOARES) x DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.004486-6 ANDERSON GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, dê-se ciência à União Federal acerca do comando judicial de fls. 231.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.021518-5 LEANDRO CARVALHO RODRIGUES (Adv. MARLENE SALUM FAHUR) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.005712-2 GISELDA PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (Adv. SIMONE VERISSIMO DA SILVA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n21 - 2002.51.01.022763-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x ROSENEIDE DE JESUS ECA NERY SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o teor da petição de fl.36, à CEF para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o requerido à fl. 51 \r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.007252-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x MARCIO JUN KAWAHITO. . Fls. 50/54 - Anote-se como requerido.\r\n\r\nFl. 50 - Defiro o pedido de vista dos autos conforme requerido pela CEF, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n23 - 2005.51.01.017033-5 MARCIO JUN KAWAHITO (Adv. DANIEL SANTOS TAVARES DE FREITAS) x LINKPARK ADMINISTRACAO E ASSESSORIAS LTDA (Adv. ROBERTO FERREIRA CONTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação possessória de nº 2005.51.01.007252-0, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 532487"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000275\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.022052-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 291/294 - Intimem-se, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.026384-0 DILCIO CANTIDIO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Excluo o autor JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA FILHO do feito, julgando o feito extinto, quanto ao mesmo.\r\n\r\nÀ SEADI para retificação do pólo ativo.\r\n\r\nApós, cite-se a União Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.006110-1 MAURO JOSE PEREIRA (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Aguarde-se, por dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0002956-0 LUIZ ANTONIO COMPAN E OUTROS (Adv. JAMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA). . Intime-se, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC.\r\n\r\nQuebra 5 - 98.0060298-4 JOSE HENRIQUE FRANCISCO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Aos autores sobre a documentação juntada por linha.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.032578-3 LILIAN SICILIANO (Adv. JULIO CESAR C CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.014450-2 JORGE NOGUEIRA DA GAMA (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . À CEF acerca das alegações e cálculos apresentados pelo autor às fls. 201/208, em dez dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.008700-3 LESLIE DE ARAUJO LIMA CARDOSO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 36 - Ao autor, por cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.009302-7 JORGE DAVI ROUVIER (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 37 - Ao autor, por cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.011280-0 LEO JAYME PINTO (Adv. MARIANA BEZERRA DE MENEZES CORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 45 - Ao autor, por cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.012742-6 LIGIA LIMEIRA DE MELO BARRETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 44 - À autora, por cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.002682-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x DAMIAO DE SOUSA SALES. . Venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n13 - 2007.51.01.030772-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CATIA MARIA DE SOUZA. . Providencie o autor o endereço atualizado do réu, em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 528779"
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                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000276\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0060287-9 GERALDO JOSE ARAGAO FILHO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Providenciem os autores a liqüidação e execução do julgado, em trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.026340-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x GALERIA VISCONDE 452 KOUROS LTDA E OUTROS. . Fls. 165 - À CEF.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n3 - 93.0004094-4 NEIDE MORANI DA FONSECA E OUTRO (Adv. PAULO FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . O despacho de fls. 86 e o de fls. 167 dizem respeito à parte autora, razão pela qual indefiro o requerido pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0011881-5 SNK CORPORATION E OUTRO (Adv. GERALDO EVANDRO PAPA, WALDEMAR DO NASCIMENTO, LUIS FERNANDO R. MATOS JR.) x ROYAL PLAY APARELHOS ELETRONICOS LTDA (Adv. ISABEL MAGOSSO LOPES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSALINA CORREA DE ARAUJO). . 1) Fls. 685: Reitere-se sob as penas da lei.\r\n\r\n2) Expeça a Secretaria Ofício Requisitório (fls. 668/670).\r\n\r\n5 - 98.0060277-1 CECILIO MOURA LAGO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se a Fundação Nacional de Saúde, na pessoa da Procuradoria Regional Federal, pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 528780"
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                            "528781": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000277\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0009516-9 ALCEU MACHADO E OUTROS (Adv. ALAIDE ROSA DE ANDRADE, VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.017778-3 SALVADOR QUEIROZ LEAL E OUTRO (Adv. VICENTE IORIO ARRUZZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 141.\r\n\r\nAguarde-se por trinta dias.\r\n\r\nEm não havendo resposta, defiro à CEF o prazo de dez dias, para que cumpra a determinação de fls. 140.\r\n\r\nApós, à parte autora, por cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.011270-8 MARCOS ROSENTAL E OUTRO (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 60/72 - Aos autores.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.013340-2 PASCHOAL PERROTA (Adv. ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF sobre a habilitação requerida.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 97.0013055-0 ADERITA CONCEICAO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. CARLOS J. V. DEL GUERCIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Informe a parte autora o fim que pretende dar a documentação requerida, uma vez que a pensionista recebeu a pensão de 2º Tenente até out/94, quando passou a receber a pensão de 2º Sargento, sendo que o Eg. Superior Tribunal de Justiça decidiu que a pensão devida é a atualmente recebida, ou seja, de 2º Sargento, conforme fls. 150/152.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010061-5 ANTONIETA MARQUES DA SILVA (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nOficie-se a CEF, a fim de traga aos autos, em trinta dias, sob pena de serem consideradas verdadeiras as alegações autorais, os extratos referentes às contas-poupança nºs 998.362-0 e 574612-8, ambas da agência 0221, dos períodos de janeiro e fevereiro de 1989, março, abril e maio de 1990, fevereiro e março de 1991.\r\n\r\nApós o prazo, com ou sem resposta, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016843-0 FRANCISCO CORREA NETTO MELAZZI (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nOficie-se a CEF, a fim de traga aos autos, em trinta dias, sob pena de serem consideradas verdadeiras as alegações autorais, os extratos referentes à conta-poupança nº 268.544-0, da agência de Visconde de Inhaúma, dos períodos de janeiro, fevereiro e março de 1989.\r\n\r\nApós o prazo, com ou sem resposta, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.023561-2 ALBINA DA SILVA CASTILO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nOficie-se à CEF, a fim de que traga aos autos no prazo de trinta dias, sob pena de serem consideradas verdadeiras as alegações autorais, os extratos referentes à conta-poupança nº 10009522-8, da agência 0210, dos períodos de janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, com ou sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9 - 97.0002663-9 TELMO CORREA PEREIRA DOS REIS (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Autos desarquivados à disposição das partes para vista no balcão desta Vara, por cinco dias, após os quais os mesmos serão rearquivados.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 528781"
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                            "528782": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000278\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0000384-3 ALECSANDRE DA COSTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Aos autores sobre o desarquivamento do feito, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.026222-6 JOSE MELQUIADES FILHO (Adv. JOSE CARLOS LUNZ) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, fundamentadamente, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.027844-1 LEANDRO MARCIO SOUZA DA SILVA (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 99 - Defiro o desentranhamento, mediante a juntada de cópias, em cinco dias.\r\n\r\nCertifique a Secretaria quanto ao trânsito em julgado da R. sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 91.0136331-0 MARIA DO ROSARIO VASCONCELOS SUAREZ (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES, MARIA TERESA MORENO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . Ao Contador Judicial para que proceda ao cálculo do precatório complementar, devendo considerar os valores pagos às fls. 140 e fls. 143, bem como a sentença proferida nos embargos à execução, cuja cópia encontra-se às fls. 125/127.\r\n\r\nApós, às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça a Secretaria os ofícios requisitórios.\r\n\r\n5 - 99.0056722-6 SINDICATO DOS TRAB NA IND/ DO PAPEL CELULOSE PASTA DE MADEIRA P/ PAPEL PAPELAO E CORTICA DE PIRAI E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À CEF para que cumpra o julgado, em trinta dias, suficiente para elaboração dos cálculos e, no mesmo prazo, junte aos autos prova documental de onde foram extraídos os valores apresentados.\r\n\r\nApós, à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.020903-7 SERGIO MARQUES (Adv. ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.009570-0 WALLACE NASCIMENTO DA SILVA (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.025746-2 FATIMA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x ROBERTO SANTOS PECHY x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES). . Especifiquem provas, fundamentadamente, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2005.51.01.019402-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ANTONIO VALENTIM DOS REIS (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE). . Defiro a vista requerida pela CEF, por dez dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se o determinado em audiência.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.012878-1 ORLANDO FERREIRA LARANJA (Adv. ROBERTO WILSON CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2000.51.01.022276-3 ROSANA DO NASCIMENTO MENDONCA DE ALMEIDA (Adv. LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n12 - 2002.51.01.014233-8 TARTE FOLIE ALIMENTOS LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais. Havendo concordância, deposite o valor independente de expedição de guia por parte desta Secretaria.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.019362-9 TARTE FOLIE ALIMENTOS LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2002.51.01.001033-1 CLOVIS LUIZ MAZZARO (Adv. IGOR MARZANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls. 113.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 94.0002493-2 AMERICO DIAS GUIMARAES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . À parte autora, em 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação de fls. 190, item 2).\r\n\r\n16 - 98.0033128-0 JOSE LUIZ MATEUS PACHE DE FARIA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JOSEANE BORGES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls. 234, item 3.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 528782"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000279\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.024140-4 JOSE NUNO DE OLIVEIRA MARQUES DE ALMEIDA (Adv. PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS, AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND C. RÊGO). . Fls. 213 - À CEF.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n2 - 2005.51.01.015248-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ANTONIA ALVES DO NASCIMENTO. . Uma vez que não foi dado cumprimento ao determinado às fls. 41, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.011596-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x MARIA CRISTINA BUENO PORTO. . Cite-se, no endereço fornecido às fls. 45.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.022075-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000492/2008 . 1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 719, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC, em relação a MARIA DE LOURDES TEIXEIRA MOREIRA, MARIA DO CARMO COSTA VELOSO SANTOS, MARIA DO CARMO MENEZES DE ARAUJO, MARIA DO CARMO PIMTENTEL, MARIA DO SOCORRO SOARES DA SILVA, MARIA DOS ANJOS NENES MARTINS SILVA, MARIA DULCE CORALLI MOREIRA e MARIA DULCE DE MENEZES.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para excluir as supras mencionadas autoras do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) O procedimento é um só não havendo como prosseguir quanto à parte dos autores e ficar em suspenso quanto aos demais. Providencie a autora MARIA DOS ANJOS GIL o cálculo dos respectivos créditos, em trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.014657-5 SELMA VICENTE RIOS (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Oficie-se conforme requerido às fls. 183/184.\r\n\r\nVinda a resposta, à parte autora, por cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022293-9 MARIA REGINA DE PAULA (Adv. JOSE COSME DOS SANTOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTRO. . Cite-se a primeira ré, uma vez que a segunda ré já se deu por citada, devendo no mesmo prazo a União Federal informar os beneficiários de ANTONIO SEVERO FILHO.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.011184-7 NEIA RODRIGUES LOBO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO LTDA. . Manifeste-se a perita sobre as impugnações de fls. 415 a 417, 419 a 422 e 425 a 437.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 98.0060321-2 SERGIO DA SILVA VIEIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . A parte autora para que refaça os cálculos relativos a SEVERINA DOS SANTOS BARRETO, uma vez que não foram considerados os valores já pagos administrativamente. \r\n\r\nJunte, ainda, o número do CPF do advogado a quem caberá os honorários de sucumbência ou seja, os atuais patronos.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 528783"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000280\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0014828-0 LIANE MARIA VIANA GONCALVES LEAL E OUTRO (Adv. FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À CEF para que cumpra o julgado, em trinta dias, suficiente para elaboração dos cálculos e, no mesmo prazo, junte aos autos prova documental de onde foram extraídos os valores apresentados.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n2 - 2000.51.01.000133-3 CARLOS AUGUSTO FONTAINE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 260/287.\r\n\r\nAo autor acerca da impugnação juntada.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.008239-0 WALKYRYA DE SALES BASTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Torno sem efeito o despacho de fls. 61 por evidente erro material.\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para que junte aos autos o(s) extrato(s) realtivo(s) a Jan/89 em 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos para Sentença.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n4 - 00.0160601-8 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x ZILDA BAERLEIN - ESPOLIO (Adv. MARIA DE LOURDES S.MARCOS CHERMONT, LUDMILA DE MARTINO MANSUR). . Uma vez que é da competência do espólio a retenção do Imposto de Renda dos valores ainda não partilhados e, face à informação de fls. 261, o alvará de levantamento deverá ser expedido em seu nome, ou seja, no CPF da falecida autora.\r\n\r\nAssim, proceda a Secretaria, através do sistema, a conversão em depósito judicial do RPV 2007111284 (fls. 266) e expeça o alvará de levantamento, com as cautelas de praxe, em favor do espólio, indicando o CPF correto informado ás fls. 254 (no. 048.183.857-00).\r\n\r\nCumprido, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n5 - 95.0016510-4 JONAS LUIZ FERREIRA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Intime-se a Sra. Perita nomeada acerca da impugnação de fls. 355/391.\r\n\r\nVindos os esclarecimentos, às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nNada requerido, cumpram-se os itens 2 e 3 da determinação de fls. 346.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.006575-3 MARCELO LAINO DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.019645-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO VILAGE TREZENTOS (Adv. ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA, ANDREA DE SOUZA SANT'ANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO). . Fls. 307/309.\r\n\r\nInforme a parte autora se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 528784"
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                            "529615": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000236\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.019875-5 VICTOR DALMOLIN (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Mantenho a decisão agravada (fls. 118/120) pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpram-se os itens 10 e 11 de fls. 120.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.013390-4 IVANDA CLEMENTE DE LIMA E OUTROS (Adv. FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . 1) Fls. 345/352: fornecidas as cópias necessárias para instrução do mandado, cite-se a União para efeitos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2) Fl. 354: anote-se.\r\n\r\n3) Tendo em vista os elementos fornecidos à fls. 196/201, requeira a parte autora o que for do seu interesse em relação a autora Ilka Brandão Bambirra.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.019393-5 REINALDO SILVA NUNES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo-se em vista que ao autor foi deferido o benefício da gratuidade de justiça, suspendo o presente feito, em fase de cumprimento de sentença, até ulterior comprovação de que o devedor porventura tenha deixado a condição de necessitado.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.005090-4 JOSE ARTUR BEZERRA FILHO E OUTRO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x SASSE CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante o teor da informação retro, supro a omissão na decisão de fl. 265, fixando os honorários periciais no valor máximo da Tabela II, do Anexo I, da Resolução nº 559/07, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a perita para se manifestar sobre o IV de fls. 371/373.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.004483-0 BRUNO CARDOSO FERREIRA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Ante a omissão da decisão de fl. 163, fixo os honorários periciais no valor máximo estipulado na Tabela II, do Anexo I, da Resolução 558/07 do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nRequisitem-se os mesmos.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.013908-0 JAISON DA SILVA BENTO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RENAN RIBEIRO PEREIRA, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Reconsidero o item 2 de fl. 297 para determinar que seja expedido alvará de levantamento em favor do autor do montante depositado na conta indicada na guia de fl. 296, devendo, outrossim, o suplicante abster-se de proceder a novos depósitos na mencionada conta.\r\n\r\nApós, cumpram-se os itens 2 e 3 de fl. 297.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.007397-1 ED DE CASTRO BARROS E OUTRO (Adv. RAFAEL ABREU CALHEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1) Intime-se a parte autora para fornecer cópia do contrato de compra e venda referido no terceiro parágrafo de fl. 3 ou o CPF dos compradores.\r\n\r\n2) Defiro a produção da prova testemunhal, bem como o depoimento pessoal, requeridos às fls. 56/58.\r\n\r\nAs partes deverão, no prazo de 20 (vinte) dias, depositar em cartório o rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, profissão, residência e o local de trabalho, ante os termos do art. 407 da Lei 5.869, de 11/01/1973, acrescentado pela Lei 10.358, de 27/12/2001.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 92.0135890-3 ANA CAROLINA PIMENTEL DUARTE DA FONSECA E OUTRO (Adv. ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA) x BANCO CREFISUL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO BAMERINDUS S/A (Adv. MARCELO CRUZ EVANGELISTA) x BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO - FINASA (Adv. ERNANDES MARQUES DA SILVA) x BANCO CHASE MANHATTAN S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Fl. 105: reconsidero a primeira parte de fl. 102.\r\n\r\nAnte o teor da informação de fl. retro, intimem-se os réus para ciência dos atos praticados nos presentes autos, devendo o Banco HSBC e o Banco Mercantil de São Paulo, ainda, efetuar o pagamento das importâncias discriminadas à fl. 106, nos termos do artigo 475, J, do CPC.\r\n\r\n9 - 95.0026071-9 ADILSON DE ALMEIDA PINTO (Adv. MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHAES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . 1 - Promova a parte autora corretamente a execução, requerendo a citação do devedor para os efeitos do artigo 730 do CPC e apresentando as cópias necessárias à instrução do mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Atendido o item 1, cite-se o devedor.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.026888-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO ERIKA (Adv. DALTO ORLANDINI DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO). . Fl. 72: Expeça-se alvará para levantamento, pela parte autora, da quantia mencionada na sentença dos embargos (fls. 78), observando-se a necessária dedução da parcela relativa aos honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, requeira a parte autora o que mais for do seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo supra, nada mais sendo requerido, expeça-se alvará para levantamento do saldo remanescente em favor da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 92.0002675-3 ANNA CAROLINA PIMENTEL DUARTE E OUTRO (Adv. MARCOS OSWALDO PARREIRAS RODRIGUES LIMA, ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA) x BANCO CHASE MANHATTAN S/A (Adv. EDUARDO AUGUSTO ARAGAO DE OLIVEIRA, DANIELLE PEREIRA SECCO) x BAMERINDUS S/A (Adv. MARCELO CRUZ EVANGELISTA) x CREFISUL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO FINASA S/A (Adv. PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Aguarde-se o cumprimento do determinado nos autos da ação ordinária em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2006.51.01.021002-7 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x IVANDA CLEMENTE DE LIMA E OUTROS (Adv. FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . 1) Tendo em vista que as autoras Ivanda Clemente de Lima e Iracema Gomes Cardoso não iniciaram a fase da execução, conforme fl. 339 dos autos principais, intime-se a União para esclarecer se ratifica os termos da petição inicial.\r\n\r\n2) Remetam-se os autos à SEADI para excluir do pólo passivo os nomes de Ivanda Clemente de Lima e Iracema Gomes Cardoso.\r\n\r\n3) Concedo derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte embargada cumpra o determinado à fl. 36.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 529615"
                            ],
                            "529617": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000238\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.020341-6 DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1) O levantamento dos valores dos depósitos realizados deverá ser efetuado após o trânsito em julgado da sentença condenatória.\r\n\r\nPosto isso, fica por ora prejudicada à análise quanto ao não atendimento de liminar proferida por este juízo, conforme notícia de fl. 734. \r\n\r\n2) Recebo a apelação da parte autora, no seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada (União Federal - P.F.N.).\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.015208-6 ADENICE DIAS CAVALCANTE (Adv. OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO, PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE) x DAMIANA DIAS MEDEIROS x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. REGINA CELIA GOMES, ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.015429-2 ADRIANA CHAVES DA FONSECA SOUZA E OUTROS (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nOportunamente, abra-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.020666-0 VERONICA MENEZES D ANDREA DA SILVA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x BANCO MORADA S/A E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE, ROBERTO MUSA CORREA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 90.0007496-7 LUCIA CARDOSO PEIXOTO (Adv. NILVA TERESINHA FOLETTO, CLAIR MARTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO - DNOS) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.019802-0 CARLOS AUGUSTO XAVIER MARINHO (Adv. JOSE PAULO THOME MORAES) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA QUARTA REGIAO - CRTR - 4 REGIAO - RJ (Adv. EDSON JORGE RODRIGUES). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 529617"
                            ],
                            "529618": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000239\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.003611-1 ALBERTO MAGALHAES HECKSHER E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da parte autora somente no efeito devolutivo (art.520, VII do CPC), ante o teor de fl.99. \r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.016432-3 CLEBIO ROCHA DA CRUZ (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023074-9 MIGUEL GOUVEA FILHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.023705-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - SINTUFRJ E OUTROS (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ, ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER, LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nMantenho a sentença de fls.462/469, por seus próprios fundamentos (art.285-A, §1o do CPC).\r\n\r\nCite-se a ré para responder ao recurso (art.285-A, §2o do CPC). \r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.023855-8 PAULO PACHECO MEDEIROS FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a ré para responder ao recurso (art.285 - A, § 2o do CPC). \r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.024978-6 RUI FARIAS DE MELO (Adv. MARIA EFIGENIA HENRIQUES MOUTINHO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nQuebra 7 - 2007.51.01.008028-8 AILTON MACIEL DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.018298-0 GILVANICE FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nDesapensem-se os presentes autos da ação ordinária nº2006.51.01.014388-9. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.014020-2 JOSE GILMAR NUNES PIROZZI (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA, NELSON FERREIRA DA COSTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 529618"
                            ],
                            "529619": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000247\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0104886-5 CELIA REGINA VIANNA ROSSI PEREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . 1) O Superior Tribunal de Justiça, por sua Corte Especial, em votação unânime nos ERESP 270.191-SP (Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJ 20.09.2004, p. 175), decidiu que “o falecimento de qualquer das partes suspende o processo no exato momento em que se deu, invalidando os atos processuais até então praticados”. Não obstante a formação de litisconsórcio ativo facultativo originário, a suspensão do processo, com fulcro no art. 265, I, do Código de Processo Civil, deve estar restrita à inclusão dos sucessores do autor falecido na demanda consoante orientação sufragada pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do art. 48, do Código de Processo Civil (JTJ 252/367).\r\n\r\nAssim, expeça-se requisitório em relação aos autores Célia Regina Vianna Rossi Pereira, Eunice Vieira Damasceno, Marly Teixeira Lopes, Neuza Gonçalves de Oliveira e Sylvio de Andrade.\r\n\r\n2) Cumpra os herdeiros de Rogério Martins de Castro o determinado no primeiro parágrafo de fl. 1321.\r\n\r\n3) Tendo em vista a manifestação da União à fl. 1320, em relação à habilitação dos herdeiros de Nelson Pereira da Silva, deverão os mesmos proceder à devida emenda da petição de fls. 1291/1292.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.003214-1 GILSON DE MENEZES MESQUITA (Adv. DENISE LIMA NUNES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. CLAUDIA REGINA C. B. PEREIRA). . Manifeste-se a parte autora quanto aos documentos juntados pelo réu, em fls. 111/119.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.016491-0 GILBERTO JOSE CANDIDO DE MATOS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO PEREIRA CARVALHO, RAONI DA CRUZ CHAVES) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo-se em vista que a decisão de fl. 356 fixou os honorários periciais em R$ 1.000,00 (mil reais) - a serem pagos em 04 (quatro) parcelas de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), e que a parte autora juntou aos autos um total de 05 (cinco) guias de depósito de R$ 250,00 - fls.408/409, 431/432, 449/450, 452/453 e 455/456, expeça-se alvará para levantamento da quantia correspondente ao depósito excedente (R$ 250,00), em favor da parte autora.\r\n\r\nApós, intime-se a perita para o início dos trabalhos.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.012747-9 CARMEM ROSA DE SA OLIVEIRA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize a parte autora a petição inicial, eis que sem assinatura e com irregularidade na impressão de fl. 48.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 98.0003259-2 PAULO SERGIO VIEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se o autor Jose Saito para ciência da efetivação do crédito de fl. 482, quanto ao índice relativo ao mês de maio de 1990.\r\n\r\nApós, intime-se CEF para o pagamento dos demais índices, nos termos de fl. 481, segunda parte, bem como para se manifestar acerca do item 4 de fl. 479.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016988-0 MASSILON DA COSTA LIMA (Adv. SEBASTIAO FIORETT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da Lei n° 10.741/03, devendo a Secretaria do Juízo proceder às anotações determinadas no art. 3° da Resolução n° 04 da Presidência do TRF da 2ª Região, de 08/02/2001.\r\n\r\nIntime-se a CEF para fornecer os extratos fundiários necessários ao cumprimento do julgado, pois, enquanto agente gestora do FGTS, detém responsabilidade pela averiguação do saldo dos depositários, como medida necessária à higidez financeira para correção monetária das contas, de acordo com os arts. 7o., I, da Lei n. 8.036/90, 24, do Decreto n. 99.684/99, e 10, da Lei Complementar n. 110/01 (cf. STJ, Ag nos ERESP 670.052-RS, Primeira Seção, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 13.02.2006; AgRg no RESP 686.610-SP, Primeira Turma, Rel. Min. Denise Arruda, DJ 08.08.2005; RESP 739.609-RS, Segunda Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 29.08.2005).\r\n\r\nFornecida a documentação, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001822-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x MARIA RIBEITO LEITE E OUTRO. . Fl. 88: Anotem-se os nomes dos novos advogados. \r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.003328-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x ANDRE MAIMONE MAGALHAES. . Fl. 35: Anotem-se os nomes dos novos advogados. \r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 2008.51.01.000926-4 CARMEM ROSA DE SA OLIVEIRA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se, devendo a CEF apresentar junto com sua contestação o procedimento administrativo extrajudicial relativo ao imóvel sob o qual se funda a demanda.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 529619"
                            ],
                            "529620": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000248\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.001719-5 SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTARQUICOS NOS ENTES DE FORMULACAO PROMOCAO E FISCALIZACAO DA POLITICA DA MOEDA E DO CREDITO-SINAL (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO). . 1) Abra-se vista às partes sobre fls. 1393/1594.\r\n\r\n2) Após, cumpra-se o item 3 e 4 de fl. 1342.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 00.0485785-2 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS, WAGNER LOPES DA SILVA, ROBERTO FONSECA DA ROCHA LEAO, HAMILTON S. DE A. JUNIOR) x PAINEIRAS FABRICA DE PAPEL S/A (Adv. FERNANDO QUEIROZ DE BARROS) x CLOVIS MATOS DE SA E OUTROS (Adv. HERMES BEZERRA NEVES, HERMES BEZERRA NEVES FILHO) x CIA/ RIO D'OURO INDL/ (Adv. NATAL DE ALCANTARA TAVARES, SEBASTIAO ANTONIO FERNANDES FILHO). . ... Tendo em vista não terem sido encontrados outros bens, e ante o longo tempo decorrido, intime-se o BNDES a dizer se tem algo mais a requerer. Transcorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 529620"
                            ],
                            "529621": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000249\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.007931-6 VALDEMIR MARQUES DA SILVA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Cumpra a parte autora o conteúdo do despacho de fl. 291, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.031380-5 CARMELA MARIA LUCENA CAVALCANTI (Adv. SONIA REGINA DIAS MARTINS, MARIA CRISTINA DE MELO SALLES) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. . Concedo o prazo de 15 (quinze) dias, requerido na fl. 58.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.008256-2 ILNAH MARIA CACILHAS E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Fl. 215: defiro a majoração dos honorários periciais nos termos requeridos, ante a complexidade do encargo.\r\n\r\nIntime-se a autora Ilnah Maria Cacilhas para que forneça os documentos solicitados pela Perita.\r\n\r\nOportunamente, cumpra-se a última parte de fl 213.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 93.0019101-2 PAULO JORGE TEIXEIRA E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES, SOREAN MENDES DA SILVA THOME, CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, MOISES PEREIRA ALVES, JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Homologo a manifestação de vontade expressa no termo de fl. 479.\r\n\r\nÀ CEF para:\r\n\r\n1- Esclarecer os créditos de fl. 442 e 446 em favor de Sebastião de Paula Cordeiro Filho, ante o acordo acima homologado.\r\n\r\n2- Juntar cópia do acordo firmado pelo autor Paulo Jorge Teixeira.\r\n\r\n3- Manifestar-se acerca da petição de fl. 693. \r\n\r\nOportunamente, manifestem-se os autores Sergio Luiz Silva e Sebastião Ribeiro da Silva sobre os acordos de fl. 657 e 661.\r\n\r\n5 - 95.0011632-4 SYNVAL BELTRAO DE SOUZA DINIZ JUNIOR E OUTROS (Adv. DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Intime-se a autora Maria Lucia de Oliveira para ciência da efetivação do crédito de fl. 869.\r\n\r\nO recurso de agravo retido (fls. 843/844) perdeu o objeto, tendo em vista que a CEF forneceu os extratos necessários ao cumprimento do julgado, bem como já procedeu ao crédito pertinente à agravante. Assim, não há necessidade da agravada fornecer a contraminuta.\r\n\r\nFl. 895: aguarde-se por quinze dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.009302-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JERONIMO FELIX DUARTE E OUTRO. . Fl. 64: Defiro a vista requerida pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n7 - 91.0108713-4 ANA MARIA CARDOSO DE SOUSA E OUTROS (Adv. JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONCA) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. PAULO CESAR MANOEL SOARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA). . Fls. 179/180: 1) Os credores pretendem a intimação do Banco Bradesco S/A, nos termos do art. 475-J do CPC e a citação do BACEN, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nContudo, a cumulação de execuções de ritos distintos é incabível, nos termos da parte final do art. 573 do CPC, a fim de evitar atraso na satisfação dos credores.\r\n\r\nAssim, a execução contra o BACEN será viável oportunamente, com a satisfação do crédito pelo Bradesco.\r\n\r\n2) Intime-se o devedor (Banco Bradesco S/A) para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n3) Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se a credora (autora) para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 92.0068847-0 ANA MARIA CARDOSO DE SOUSA E OUTROS (Adv. JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONCA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 529621"
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                            "532245": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000250\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.004596-7 MARIA LUCI CORREIA DE MOURA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA, ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Concedo o benefício de gratuidade de justiça;\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEADI para a inclusão de LUZIA CORREIA DE MOURA no pólo passivo da demanda;\r\n\r\nFornecidas as cópias da inicial, necessárias à instrução dos mandados, citem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0012145-8 JOSE GOMES RIBEIRO NETO (Adv. JOSE GOMES RIBEIRO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Apresente a CEF, em 10 (dez) dias, os extratos que serviram de base para a confecção do crédito de fl. 147.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à contadoria para que se pronuncie acerca das alegações da parte autora às fls. 178 e 198.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.006924-2 JORGE DANIEL DELNERI (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Adv. ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA, ELTON CACELLA VIEIRA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. CLAUDIO DE ALMEIDA NEVES, CLAIR ZEITUNE). . Antes de apreciar o requerido e tendo em vista o Convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal, proceda a Secretaria a consulta do endereço de HAROLDO COSME DE OLIVEIRA DUARTE no banco de dados da receita Federal.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.023556-7 LAZARA SANTANNA PEREIRA (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO LOPES LIMONGI). . 1 - Verifico que o título judicial contempla, tão-somente, a indenização por danos morais, nos termos do voto e acórdão de fls. 103/104, que reformou a sentença de fls. 54/56. \r\n\r\nAssim sendo, Intime-se a parte devedora (CEF) para pagamento do valor de R$ 2.166,38 (fls. 121), o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.004003-9 NELIO VIANA MARIANO (Adv. VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o benefício da Gratuidade de Justiça, com fulcro na Lei 1.060/50.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de prioridade requerido com base na Lei 10.173/2001, por ter o autor cinqüenta anos incompletos, conforme documentação de fl. 08.\r\n\r\nOutrossim, o requerimento de prioridade com base na Lei Complementar 110/2001 deve ser igualmente indeferido, tendo em vista que o pleito não encontra amparo na legislação supra.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2004.51.01.013577-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DE QUEIROZ TORRINI, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x VERDELAR COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 213: Defiro a vista requerida, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.003747-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARIA DA CONCEICAO LOPES DOS SANTOS. . Fl. 65: Defiro a vista requerida, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006516-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x SANDRA LEY ANDRADE SILVA. . 1. Verifico que a CEF indevidamente acostou, às fls. 08/014, contrato diverso daquele sobre o qual se funda a presente execução, razão pela qual, determino seu desentranhamento com posterior entrega à exeqüente mediante recibo.\r\n\r\n2. Tomando por base o contrato de fls. 28/37, fixo os honorários em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nFornecida cópia da planilha de fls. 34/38 para instrução do mandado, cite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil, atentando a Secretaria para a nova redação dada ao dispositivo pela Lei 11.232/06.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.031900-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOSE ARCESIO RODRIGUES JUNIOR. . Cumpra a exeqüente corretamente a determinação de fl. 15, na medida em que a Certidão de Débito de fl. 18 não é cópia daquela acostada na fl. 14;\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa;\r\n\r\nAtendido o item 1, cite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.031919-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x EVANIL MACHADO CORDEIRO. . Cumpra a exeqüente corretamente a determinação de fl. 15, na medida em que a Certidão de Débito de fl. 18 não é cópia daquela acostada na fl. 14;\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa;\r\n\r\nAtendido o item 1, cite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.031967-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x TANIA AMANCIO PEREIRA TREVIA. . Cumpra a exeqüente corretamente a determinação de fl. 15, na medida em que a Certidão de Débito de fl. 18 não é cópia daquela acostada na fl. 14;\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa;\r\n\r\nAtendido o item 1, cite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.032385-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x VERA LUCIA PALHAO ROCHA. . Cumpra a exeqüente corretamente a determinação de fl. 15, na medida em que a Certidão de Débito de fl. 18 não é cópia daquela acostada na fl. 14;\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa;\r\n\r\nAtendido o item 1, cite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.032687-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CANROBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO. . Abra-se vista à exeqüente sobre a certidão de fl. 18.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.032717-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SERGIO XAVIER DE LIMA. . Cumpra a exeqüente corretamente a determinação de fl. 15, na medida em que a Certidão de Débito de fl. 18 não é cópia daquela acostada na fl. 14;\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa;\r\n\r\nAtendido o item 1, cite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.033071-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUCIA REGINA RATTES COSTA BEVILACQUA. . Cumpra a exeqüente corretamente a determinação de fl. 15, na medida em que a Certidão de Débito de fl. 18 não é cópia daquela acostada na fl. 14;\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa;\r\n\r\nAtendido o item 1, cite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.033334-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARCIA SALLES DA FONSECA. . Fixo os honorários em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nFornecida a cópia da Certidão de Débito, cite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil, atentando a secretaria para a nova redação dada ao dispositivo pela Lei 11.382/2006.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.033507-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RONALDO DE CASTRO ARAUJO PIRES E ALBUQUERQUE. . Fixo os honorários em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nFornecida a cópia da Certidão de Débito, cite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil, atentando a secretaria para a nova redação dada ao dispositivo pela Lei 11.382/2006.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.033529-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ROSANA HASSON. . Fixo os honorários em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nFornecida a cópia da Certidão de Débito, cite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil, atentando a secretaria para a nova redação dada ao dispositivo pela Lei 11.382/2006.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.033600-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARILIA GONCALVES PIMENTA. . Fixo os honorários em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nFornecida a cópia da Certidão de Débito, cite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil, atentando a secretaria para a nova redação dada ao dispositivo pela Lei 11.382/2006.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.033632-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ELOY HELBOURN. . Fixo os honorários em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nFornecida a cópia da Certidão de Débito, cite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil, atentando a secretaria para a nova redação dada ao dispositivo pela Lei 11.382/2006.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.033635-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ALAN SALES BATISTA. . Fixo os honorários em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nFornecida a cópia da Certidão de Débito, cite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil, atentando a secretaria para a nova redação dada ao dispositivo pela Lei 11.382/2006.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.033727-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE CLAUDIO PEREIRA LIMA. . Fixo os honorários em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nFornecida a cópia da Certidão de Débito, cite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil, atentando a secretaria para a nova redação dada ao dispositivo pela Lei 11.382/2006.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.033801-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RENATO ANTONIO DE MEDEIROS. . Fixo os honorários em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nFornecida a cópia da Certidão de Débito, cite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil, atentando a secretaria para a nova redação dada ao dispositivo pela Lei 11.382/2006.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.033895-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x IOLANDA DE OLIVEIRA PINHEIRO. . Fixo os honorários em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nFornecida a cópia da Certidão de Débito, cite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil, atentando a secretaria para a nova redação dada ao dispositivo pela Lei 11.382/2006.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.815002-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x WAGNER MORET DE ALMEIDA. . Fixo os honorários em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nFornecida a cópia da Certidão de Débito, cite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil, atentando a secretaria para a nova redação dada ao dispositivo pela Lei 11.382/2006.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.815017-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUDMILA DUBOIS CALIL. . Fixo os honorários em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nFornecida a cópia da Certidão de Débito, cite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil, atentando a secretaria para a nova redação dada ao dispositivo pela Lei 11.382/2006.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.815019-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUIS CARLOS CAMERA MARINHO. . Fixo os honorários em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nFornecida a cópia da Certidão de Débito, cite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil, atentando a secretaria para a nova redação dada ao dispositivo pela Lei 11.382/2006.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.815038-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ANA ROSARIO FIORI DE ABREU. . Fixo os honorários em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nFornecida a cópia da Certidão de Débito, cite-se nos termos do art. 652 do Código de Processo Civil, atentando a secretaria para a nova redação dada ao dispositivo pela Lei 11.382/2006.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2007.51.01.005640-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENDERSON NUNES DIAS, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x OSMANIR ANTONIO FAGUNDES. . Fl. 31: Anotem-se os nomes dos novos advogados. \r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 532245"
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                            "532246": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000251\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.006283-9 JOSE MORAES NETO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.004215-9 ALINE MARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nMantenho a sentença de fls.101/104 por seus próprios fundamentos (art.285 - A, §1o do CPC). \r\n\r\nCite-se a ré para responder ao recurso (art.285-A, §2o do CPC). \r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.011795-4 ANIZIO NUNES VIANA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nMantenho a sentença de fls.29/32 por seus próprios fundamentos (art.285 - A, §1o do CPC).\r\n\r\nCite-se a ré para responder ao recurso (art.285-A, §2o do CPC). \r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.005063-0 LEILA PEREIRA (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO, OSVALDO ROCHA REINALDO) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x IRB-INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO, FATIMA FILOMENA DE JESUS MOURA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Recebo as apelações, todas no efeito devolutivo (art.520, VII do CPC).\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.021776-5 JEFFERSON DA SILVA SOUSA CARDOZO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.017407-6 VALDECI DE MELO ALVES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.021771-3 ROBERTO QUINTAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.026001-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x ONCOLOGISTAS ASSOCIADOS SERVICOS MEDICOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.021071-8 DELTON BRAGA (Adv. DUVAL VIANNA, FERNANDO MONTEIRO VIANNA) x EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - EMBRAPA (Adv. FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA, GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER). . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 532246"
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                            "532247": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000252\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0606147-8 H STERN COM/ IND/ S/A (Adv. MARCIO LUIS MALTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1 - Intimem-se H. Stern Comércio e Indústria S/A para, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre fls. 400/406.\r\n\r\n2 - Após, retornem os autos para decisão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 95.0005250-4 ALCYR FERNANDES NORTE (Adv. JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO, ANDREA CONCEICAO SIMOES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Intime-se o devedor (CEF) para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo da multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2- Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0441304-0 AYRTON LOPES DA COSTA (Adv. PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . 1 - Defiro a habilitação do Espólio de Ayrton Lopes da Costa, conforme requerido à fl. 325. À SEADI para proceder às anotações necessárias.\r\n\r\n2 - Após, intime-se a parte autora, no prazo de quinze dias, adotar as medidas pertinentes para execução do julgado. Nada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n4 - 00.0218387-0 UNIAO FEDERAL (Adv. EUCLIDES BRAGA FILHO, RUBEM LUIZ CHEBAR) x SAMUEL CEZAR VASCONCELLOS (ESPOLIO) (Adv. MARIA NAZARETH ZILVES MAIO) x LECY GUERREIRO VASCONCELLOS (ESPOLIO) (Adv. MARIA NAZARETH ZILVES MAIO). . 1 - Fl. 433: Defiro pelo prazo de vinte dias.\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n5 - 2005.51.01.014805-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x FLAVIO AMARAL DE JESUS. . 1 - Fl. 55: Defiro a vista pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - Após, retornem os autos para apreciar requerimento de fl. 53.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.019336-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FALOCCI EXP/ COM/ LTDA E OUTRO. . 1 - Fl. 50: Defiro pelo prazo de sessenta dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 532247"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000253\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0008650-1 ALFREDO CORREA FERRARI REY (Adv. MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . 1) Quanto ao pedido de habilitação do filho menor do autor no precatório (fls. 165/170), deverá a secretaria adotar as providências necessárias para a devida retenção do percentual que cabe ao mesmo, quando da expedição do requisitório. \r\n\r\n2) Forneça a parte autora cópias de fls. 247/250, necessárias para a instrução do mandado de citação.\r\n\r\nAtendido, cite-se a União para efeitos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.025927-1 HILDA VALENTE DE MORAES (Adv. WILSON FERREIRA CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Fl. 137: esclareça a parte autora, comprovadamente, quais foram os elementos que serviram de base para elaboração de seus cálculos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.020077-4 PHILOMENA DE ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Regularize o subscritor da petição de fls. 29/35, eis que sem assinatura.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.007745-8 HENRI FARAD ALVES MOURAO (Adv. DEODORO JOSE CASTRO DE NOVAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Ante o teor do certificado em fl. 91, decreto a revelia de Elizabeth Alves da Silva.\r\n\r\n2 - Remetam-se os autos à SEADI para cumprimento do item 2 de fl. 87.\r\n\r\n3 - Com o retorno, venham conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n5 - 2007.51.01.015787-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x AFRANIO LOUREIRO DE CARVALHO. . Fl. 33: aguarde-se por noventa dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista à CEF para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUCAO\r\n\r\n6 - 2004.51.01.006772-6 HENRI FARAD ALVES MOURAO - REP/ P/ MARCOS CHARLES ALVES MOURAO (Adv. DEODORO JOSE CASTRO DE NOVAES) x ELIZABETH ALVES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . 1 - Ante o teor do certificado em fl. 160, decreto a revelia de Elizabeth Alves da Silva.\r\n\r\n2 - Oportunamente, venham estes autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.005002-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x WIDSON PORTO REIS (Adv. FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA). . 1 - Fls. 99/106: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2 - Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.023728-1 MOACYR JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte autora a determinação de fl. 25, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.001384-0 MOACYR MAURICIO SILVA (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora a determinação constante do item 12 de fl. 56.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.029891-9 HELIO GUILHERME (Adv. SONIA MAYRINK NEVES MER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo derradeira oportunidade para atendimento da determinação de fl. 20, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.031787-2 TÂNIA GOMES BARREIRA (Adv. FABIANA NUNES HENRIQUE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Cumpra a parte autora a determinação constante do item 2 de fl. 24, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.813462-6 MARIO NONATO PINTO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo derradeira oportunidade à parte autora para cumprimento do item 2 de fl. 117, sob pena de extinção do presente feito.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2006.51.01.010961-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, ENDERSON NUNES DIAS, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x DURVAL MUTRAN LUZ. . 1 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de dez dias, apresentar cópia de transação extrajudicial noticiada à fl. 39.\r\n\r\n2 - Após, retornem os autos.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.011461-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x NO GRAU DAS MALHAS LTDA E OUTROS. . Face a planilha de débito acostada às fls. 24/28, adeqüe a exeqüente o valor dado à causa, devendo, ainda, fornecer as cópias respectivas tantas quantas necessárias à instrução dos mandados.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.011469-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MAR E NEL TRANSPORTES LTDA E OUTROS. . Face ao novo valor atribuído à demanda, adeqüe a exeqüente o valor atribuído à causa, bem como forneça respectivas cópias da emenda necessárias à instrução dos mandados.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2007.51.01.001562-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, ENDERSON NUNES DIAS, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x MARCO ANTONIO HURTADO. . Fl. 30: Para que o pedido de extinção do processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC, seja apreciado é imprescindível a apresentação do termo de transação.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.006018-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, ENDERSON NUNES DIAS, PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA) x ANTONIO RODRIGUES. . Tendo em vista o Convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal, proceda a Secretaria a consulta do endereço do réu no banco de dados da Receita Federal, conforme requerido à fl. 33.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte autora para requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n18 - 92.0045506-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO) x COSME BASTOS ROLSZT E OUTROS (Adv. MARCOS ANTONIO ALVES). . 1 - Fl. 119: Assiste razão à parte autora, ante o teor da regra do art. 475-A, §3o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - Posto isso, remetam-se os autos à Seção de Contabilidade desta Seção Judiciária para proceder à atualização monetária das contribuição indevidamente recolhidas entre maio/1992 e março/1993 (fl. 11), mediante o emprego dos mesmos índices utilizados para correção monetária de precatórios. A incidência de juros moratórios deve dar-se à razão de 0,5% ao mês a contar da citação, e de 1% (um por cento) ao mês a partir de 10 de janeiro de 2003.\r\n\r\n3 - Com o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n19 - 2007.51.01.490194-1 CÉLIA FERREIRA DE OLIVEIRA ASSISTIDA POR VANDERSON LUÍS DE SOUZA (Adv. ALUISIO FIRMINO PEREIRA) x INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA LARANJEIRAS. . Cumpra a parte autora a determinação de fl. 39, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 532248"
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                            "532249": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000254\r\n\r\nExpediente do dia 15/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.030986-8 FABIO DE SOUZA MENEZES (Adv. FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY, IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH, SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN DE PAULA DA SILVA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.001150-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (Adv. OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nMantenho a decisão de fls.66/72 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2004.51.01.017887-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO) x ALCEDIR MENEZES DA SILVA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND). . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.005149-8 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO) x MARIA CLARA PIRES DE ABREU (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA). . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.010079-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x CARUZO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL). . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 532249"
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                            "532250": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000302\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.005020-4 ALZIRA SANTANA DE SOUZA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO - SIP/1 (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fls. 127: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.005460-3 UNIMED DE CATALAO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE - ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.004175-3 FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Adv. AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA) x PREGOEIRO DO MINISTERIO DA SAUDE-NUCLEO ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2007.51.01.015363-2 VESUVIUS REFRATARIOS LTDA (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x CHEFE DO SERVICO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS NO RIO DE JANEIRO NORTE/RJ (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Nos termos do inciso XIV, art.1o, da Portaria nº02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n5 - 91.0047951-9 SAB TRADING COML/ EXPORTADORA S/A (Adv. IGOR MARQUES PONTES, ANDREZZA ARANTES MACHADO) x DELEGADO DA 6A. DELEGACIA REGIONAL DO FUNDO DE MARINHA MERCANTE (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para , em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n6 - 93.0017413-4 GAVEA HOTELARIA E TURISMO S/A (Adv. JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA) x CHEFE DO SERVICO DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DA 4A. REGIAO FISCAL DO INSS. . Nos termos do inciso XIV, art.1o, da Portaria nº02/2007, abra-se vista à impetrante para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nId: 532250"
                            ],
                            "532563": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "DÉCIMA PRIMEIRA VARA FEDERAL \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 20 DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nEDT.0011.000001-7/2008\r\n\r\nO DOUTOR FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA, Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade plena da Vara acima referida, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que fica citada SOSENICRA FICHMAN, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para responder a ACAO DE USUCAPIAO nº 2005.51.01.025601-1, movida por JOSELIA MAURA FERREIRA DA SILVA em face de MARCELO DE OLIVEIRA CAVALCANTI E OUTROS, no prazo de 15 dias, a contar do encerramento do prazo editalício mencionado acima, nos termos do despacho adiante transcrito: “1. Assiste razão ao membro do MPF.2. À SEADI para incluir Maria de Lourdes Araújo Silva, Maria Lucia da Silkva, Maria do Livramento Bezerra, Cosme da Rocha Ferreira, João Bezerra da Cruz e Sosenicra Fichman no pólo passivo.3. Com o retorno, expeça-se edital de citação de Sosenicra Fichman, com prazo de 20 dias, e renove-se a citação de Maria Lucia da Silva no endereço indicado à fl. 237.4. Intime-se a Fazenda estadual, sendo desnecessário o ato em relação ao Município do Rio de Janeiro, uma vez que este ente já foi citado (fls. 85/88).5. Após, ao MPF.. Rio de Janeiro, 26/03/08.(a) FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA - Juiz Federal Substituto”. Não sendo contestada a ação, os fatos alegados serão presumidos verdadeiros, de acordo com o artigo 285, do Código de Processo Civil, ficando ciente de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco nº 243, anexo II, 7º andar - Centro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, 02 de maio de 2008. Eu, Renata Abreu March, Técnica Judiciária, o emiti via processamento de dados. E eu, Cristiane Novo de Farias Alcântara, Diretora de Secretaria, subscrevo. (a) FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA - Juiz Federal Substituto.\r\n\r\nId: 532563"
                            ]
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                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000117\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0044822-5 APLICAP S/A CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO, JOSE MARCO TAYAH) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO LEONARDO TAVARES). . 1 - Ante o tempo transcorrido desde a petição de fl. 515, ao exeqüente para dar seguimento à execução. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.005644-8 ARMANDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . 3. Portanto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida. \r\n\r\nP.I. Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 98.0028024-3 SANDRA MARIA DE ARAUJO (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES, SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Considerando o depósito da 1ª parcela do Precatório da parte autora (fl. 180) e a necessidade do levantamento ser feito através de alvará, visto ter natureza comum, conforme art. 17, 2º, da Resolução nº 559/2007 do CJF, expeça-se o alvará de levantamento, devendo a data de entrega ser agendada na Secretaria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento da 2ª parcela.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n4 - 98.0013436-0 APLICAP S/A CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO, JOSE MARCO TAYAH) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (Adv. JOSE ROBERTO DA CUNHA PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEILA ROSA BASTO GRUMBACH PEREIRA). . 1 - Tendo em vista a informação de fl. retro, indefiro o pedido de devolução de prazo formulado à fl. 203;\r\n\r\n2 - Cumpra-se o determinado no item 2 de fl. 199.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.001658-8 JULIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA) x AUREA VARGAS PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE MOREIRA MENDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Frente à petição de fls. 112/116 e à certidão negativa de fl. 121, redesigno a audiência de instrução para o dia 02/07/2008, às 14:00h.\r\n\r\nDeverá a parte autora apresentar o seu comprovante de endereço atualizado, nos termos do inciso II do art. 39, CPC. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nAtendido, intimem-se, pessoalmente, as Sras. Júlia Maria dos Santos Pereira e Áurea Vargas Pereira da Silva, nos termos do art. 343, § 1º, CPC, ressaltando-se que deverão comparecer acompanhadas por seus respectivos patronos, cientes de que serão colhidos os seus depoimentos na audiência.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a União Federal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.029863-9 FRANCISCO OCTAVIO JARDIM DE BULHOES SAYAO (Adv. FABIANO PEREIRA CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o óbito informado à fl. 212, esclareça a requerente, comprovadamente, se foi aberto inventário dos bens de Vera Lúcia Coutinho Pereira da Silva. \r\n\r\nEsclareça, ainda, se continua em andamento o inventário e, em caso afirmativo, apresente a respectiva certidão de inventariança; em caso negativo, deverão ser indicados os nomes de todos os herdeiros, ou deverá a requerente comprovar sua qualidade de única herdeira.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nPromovida a habilitação do inventariante ou da única herdeira, dê-se vista à CEF, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.003701-2 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA, MOZART COSTA GUIMARAES) x FUNDACAO PARQUES E JARDINS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, de fl.137, com urgência. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nNa oportunidade, diga a parte autora se pretende manter a testemunha e, neste caso, se irá trazê-la independentemente de intimação, nos termos do art. 412, §1°, do CPC. Ressalte-se que esta foi a sua segunda tentativa de intimação sem êxito, em endereços diversos, razão por que o decurso do prazo sem manifestação implicará em manutenção da audiência.\r\n\r\nTendo em vista o exíguo prazo até a data da audiência, os autos não poderão sair da Secretaria.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 532305"
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                            "532312": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000118\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0022270-4 CARLOS EDUARDO CARDOSO E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA, MANUEL MARIA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Às partes sobre os cálculos de fls. 251/254. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n2 - 95.0040870-8 SONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A (Adv. ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA, ALDIR GUIMARAES PASSARINHO, CELIO SALLES BARBIERI, JORGE ROBERTO PORCARO, CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . Autorizada a compensação tributária, não cabe a citação do INSS, nos termos do art. 730 do CPC, para homologação dos cálculos.\r\n\r\nIsso porque, o procedimento executivo citado tem o condão de exaurir obrigação de natureza diversa, não se prestando para ações de natureza declaratória. \r\n\r\nCabe ao exeqüente postular diretamente na via administrativa a compensação de seu crédito, observando os parâmetros fixados na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nIntimem-se. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 99.0007687-7 DELIO NOGUEIRA E OUTROS (Adv. CARLA SOARES VICENTE, KARLA DUARTE DE CARVALHO, MILENA DELFIM CARVALHO SILVA, ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL, HENRIQUE JUNQUEIRA AYRES) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . 1 - Tendo em vista a informação de fl. retro, às partes para que tragam cópia da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento interposto. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, à conclusão.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.004196-3 CARMEN SILVA DE MATOS ARAUJO REP/ CARMEN LUCIA DE MATOS ARAUJO (Adv. MERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR) x IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO AO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOUR, SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). . 1 - Tendo em vista que intimada, a executada permaneceu inerte (fls. 196/198), ao exeqüente para que postule as medidas que entenda necessárias à satisfação de seu crédito. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, à conclusão.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.009700-0 WASHINGTON VICENTE FERREIRA (Adv. ISMAEL CEZAR LA BANCA, SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Tendo em vista a informação de fl. retro, às partes para que tragam cópia da petição protocolizada. Na oportunidade, diga o exeqüente sobre o ofício de fl. 453. Prazo: 10 dias;\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.006318-0 SERGIO SODRE COELHO (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA, JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN, ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . 1. Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial de ortopedia de fls. 168/169. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverão as partes informar se desejam produzir outras provas.\r\n\r\n2. Não havendo pedido de esclarecimentos acerca do laudo apresentado, encaminhe a Secretaria à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais (fls. 27 e 144).\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.002444-6 DANTE ALIGHIERI CAMPOS SEIXAS JUNIOR E OUTRO (Adv. AGAR DE SOUZA COSTA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO CARDOSO CAMARA). . 1. Esclareça a CEF, comprovadamente, se a parte autora efetuou o pagamento dos valores em atraso, relativamente ao contrato de mútuo objeto desta demanda, ou se realizou acordo na esfera administrativa. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 00.0771416-5 ADELICE VIANNA DE ALBUQUERQUE FARIAS E OUTROS (Adv. MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA, ADRIANA TEIXEIRA RICARDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUBIA SANTANA THEVENARD). . À parte autora para manifestação acerca das informações fornecidas pelo TST às fls. 957/1072. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 98.0002126-4 JOSUE PEREIRA DA ROCHA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES, CATIA REGINA BARBOSA, JOSE ARAUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Dê-se vista às partes sucessivamente sobre os cálculos da Contadoria Judicial às fls. 361/365. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 98.0004092-7 SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI E OUTRO (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILA LEAL SEIFERT). . 1. Fl. 249 - Desentranhe-se a petição de fls. 237/247, devolva-se à parte autora e certifique-se, a fim de evitar tumulto processual. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Intime-se o perito contador nomeado à fl. 161, para que se manifeste quanto à petição da União Federal de fls. 234/235. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.026832-5 HELCI JOSE DOS SANTOS NOBREGA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a parte autora acerca do informado pela CEF à fl. 193. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.021526-0 SEBASTIANA VICENTE LEAL (Adv. HELOISA HELENA HOLZER, JOSE ANTONIO HOLZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a ausência de manifestação da parte autora quanto aos despachos de fls. 185 e 199, arquivem-se com baixa na distribuição até ulterior manifestação de seu interesse no prosseguimento da presente execução.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.008980-1 CLAUDIA DE SOUZA MACHADO BARBOZA (Adv. ANTONIO PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Antes de se dar cumprimento ao requerido à fl. 148, manifeste o exeqüente quanto às fls. 138/139, em que a CEF depositou a quantia que entendeu devida a título de condenação. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.020224-5 MANOEL MACHADO DA SILVA NETO (Adv. MARCIO LOPES CORDERO, RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl.102: Tendo em vista o lapso de tempo decorrido, defiro o prazo de 10 dias para a CEF cumprir o despacho de fl. 100.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.018378-4 ANTONIO FERNANDES BASTOS (Adv. MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Remetam-se os autos à SEADI, para retificar o pólo ativo para “Márcia Valéria Martins de Andrade e Patrícia de Andrade Bastos”, nos termos de fl. 75 e 76/80.\r\n\r\n2. Apresente a parte autora as cópias das iniciais, sentenças, acórdãos e certidões de trânsito em julgado dos processos 95.0000386-4, 95.0000384-8 e 95.0007952-6, para que seja verificada a possibilidade de coisa julgada. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n3. Após, intime-se a CERF, para que diga sobre a possibilidade de coisa julgada, em 5 dias.\r\n\r\n4. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.022852-4 RAYMUNDA SERGIA LIMA (Adv. MARIO JORGE SALOME, JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl.86: Tendo em vista o lapso de tempo decorrido desde a data do requerimento da ré, intime-se a CEF para que dê cumprimento ao despacho de fl.84. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.022246-0 PAULO ROBERTO MANGANO BARREIROS (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls.76/82, intime-se a CEF para reconstituir o saldo da conta vinculada do autor (janeiro/89 e abril/90), nos termos do dispositivo. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora por 15 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n18 - 2005.51.01.490344-8 ANDRE GOMES BONIFACIO E OUTROS (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO ALVES FONTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . 1 - Diga o autor sobre a peça de fls. 267, na oportunidade, esclareça se os medicamentos estão sendo fornecidos regularmente. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, à conclusão.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2006.51.01.011666-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x RAQUEL VASCONCELOS TRAVASSOS DE MELLO (Adv. SEM ADVOGADO) x VAGNER DE MELLO (Adv. SEM ADVOGADO) x POSTO DE GASOLINA DON PIERRE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fl. 69 - Não há que se falar na realização de “arresto on line no site do Banco Central” (sic), posto que sequer foi efetivada a citação do réu.\r\n\r\n2. Promova-se a consulta ao sistema INFOJUD, nos termos do convênio celebrado com a Secretaria da Receita Federal, a fim de obter o endereço atualizado de Posto de Gasolina Don Pierre LTDA, Vagner de Mello e Raquel Vasconcelos Travassos de Mello.\r\n\r\n3. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 99.0021494-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES, GEORGE AUGUSTO CARVANO) x ANTONIO AUGUSTO GASPAR MACHADO (Adv. LEILDA COSTA DE SOUSA). . Haja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005, no que tange à fase processual de execução do julgado, intime-se pessoalmente a parte executada para que pague o valor apurado de R$ 3.447,85 (três mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), ou aquele que entender devido, em 15 dias, ciente de que será aplicada a multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, sobre o valor devido e não depositado. Observe-se o endereço informado à fl. 217.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n21 - 2006.51.01.012137-7 WAGNER CLAUDIONOR DE JESUS (Adv. LUCIA HELENA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Fls. 298/301 - Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido, por 60 dias, após o que deverá a patrona do autor apresentar a autorização requerida à fl. 297.\r\n\r\n2. Atendido, cumpram-se os itens 3 e 4 do supracitado despacho.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2007.51.01.008881-0 DARCI FELISBERTA DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO, ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . 1. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 55/56, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se a União Federal, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 2005.51.01.005779-8 ZENI BOY (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre os esclarecimentos prestados pelo perito contador, às fls. 268/271. Prazo comum: 10 dias.\r\n\r\n2. Não havendo novo pedido de esclarecimentos acerca do trabalho apresentado, encaminhe a Secretaria à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais (fls. 165 e 208).\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 93.0024915-0 CARLOS GONZALEZ MENDONZA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, CILIO GONCALVES ALVES) x CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - COORDENACAO REGIONAL DO FGTS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora acerca do informado pela CEF às fls. 695/696. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 25 - 94.0007613-4 MARIA HELENA VELASCO GOMES (Adv. RENATO PEREIRA DE CARVALHO, SUELI VILA GAZANEO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . 1. Dê-se vista às partes, para se manifestarem acerca do laudo pericial contábil de fls. 195/201. Prazo comum: 10 dias.\r\n\r\n2. Não havendo pedido de esclarecimentos acerca do laudo apresentado, expeça a Secretaria o alvará para pagamento dos honorários periciais, conforme fls. 130 e 193.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 95.0009985-3 IDEA DA SILVA ALVES (Adv. JOACYR DA SILVA ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Tendo em vista as alegações de fl. 221, e que o autor litiga sob o pálio da gratuidade de justiça, remeta-se o processo à Contadoria para apurar eventual diferença ainda devida.\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.025237-2 MURILLO GUIMARAES DE VASCONCELLOS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA, JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl.130: Intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos comprovando as informações prestadas às fls. 127/128. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.010828-6 SIMONE DE CARVALHO LIMA MOREIRA (Adv. CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 46/59, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se a CEF, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.013834-5 HILDA PEREIRA SUZANO (Adv. MARIA CRISTINA DE MELO SALLES, SONIA REGINA DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 26/39, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se a CEF, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDeverá a CEF informar a data de aniversário das contas nº 0198.013.993038-8 e 0198.013.6615864, em razão da petição de fls. 18/19\r\n\r\n3. Nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.014931-8 CLARINDO VELASQUES GAMA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA, JOSE GREGORIO MARQUES, PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 85/104, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se a CEF, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.015239-1 FLAVIANA PANISSET DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 32/47, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se a CEF, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n32 - 98.0033109-3 AFONSO MORAGAS (Adv. ROSANGELA BARCELOS ROSA, MANOEL ALVES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, RODRIGO VILLA REAL AYALA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 137/138, requeira a CEF o que entender de direito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 532312"
                            ],
                            "532328": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000119\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0015952-1 ZILAH FIGUEIREDO GUIMARAES E OUTROS (Adv. ANTONIO MANOEL DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Tendo em vista que os embargos à execução em apenso (2008.5101.010294-0) foram recebidos, à fl. 82, com efeito suspensivo nos termos do § 1º do art. 739-A c/c art. 791, do CPC, considerando-se o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como o princípio da economia processual, aguarde-se o trânsito em julgado da decisão a ser prolatada no bojo da referida ação.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.003374-9 SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A-SULACAP E OUTROS (Adv. FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca da contestação de fls. 702/724, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, intime-se a União Federal/Fazenda Nacional, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.010848-1 WORKLIFE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, DOUGLAS ORNELAS AMADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Indefiro o benefício da gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não se enquadra na situação de miserabilidade prevista no parágrafo único do art. 2ª, da Lei 1.060/50. Neste sentido, o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. LEI Nº 1.060/1950. PRECEDENTES.\r\n\r\n1.(...) \r\n\r\n2. A concessão do benefício da justiça gratuita, instituída pela Lei nº 1.060/1950, não é possível às pessoas jurídicas, exceto quando as mesmas exercerem atividades de fins tipicamente filantrópicos ou de caráter beneficente, desde que comprovada, nos termos da lei, a sua impossibilidade financeira para arcar com as custas do processo.\r\n\r\n3. Precedentes das 1ª, 2ª e 5ª Turmas desta Corte Superior.\r\n\r\n4. Recurso não provido.\r\n\r\n(REsp 388.045 / RS, PRIMEIRA TURMA) \r\n\r\n2. Intime-se a parte autora, a fim de que recolha as custas devidas na CEF, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3. Atendido, voltem-me os autos conclusos para apreciar o pedido de liminar.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 95.0022278-7 IRENE DA SILVA E OUTROS (Adv. CLEIDE MARIA X. CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO, SYLVIA MARIA CRUZ BRAGA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . 1. Dê-se vista às partes, para se manifestarem acerca dos cálculos da Subsecretaria de Cálculos Judiciais acostados às fls. 252/254. Prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela autora.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.029722-8 JOAO DE DEUS OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO GOMES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1 - Fl.51: Defiro o novo valor atribuído à causa. Anote-se na inicial e contrafé.\r\n\r\n2 - Recolha a parte autora, em dez dias, as custas judiciais na CEF, nos termos da Lei 9.289/96, uma vez que as custas iniciais foram recolhidas no Banco do Brasil, conforme guia de fl. 13.\r\n\r\n3 - Cumprido o item anterior, venham-me os autos conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.031180-8 FRANCISCO JORGE DOS SANTOS ALVES (Adv. LUCIANA FERREIRA SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Remetam-se os autos à SEADI, para que inclua a EMGEA np pólo passivo, nos termos da decisão de fls. 50/51.\r\n\r\n2. Tendo em vista que a contestação de fls. 57/82 foi apresentada em nome da CEF e da EMGEA, considero a segunda ré citada, nos termos do § 1º do art. 214, do CPC.\r\n\r\n3. Dê-se vista a parte autora, para que se manifeste acerca da Contestação de fls. 57/82 e do Agravo Retido de fls. 99/110, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n4. Sucessivamente, intimem-se a CEF e a EMGEA, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n5. Por fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 00.0431114-0 GILBERTO DE OLIVEIRA MATTOS (Adv. ALMIR ALVES DE MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . 1. Dê-se vista às partes, para se manifestarem acerca dos cálculos da Subsecretaria de Cálculos Judiciais acostados às fls. 215/226. Prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela autora.\r\n\r\n2. Havendo concordância, expeçam-se os respectivos ofícios requisitórios.\r\n\r\n3. Cumprido o item acima, renove-se a vista à União Federal, por 5 dias.\r\n\r\n4. Por fim, aguarde-se o pagamento pelo E.TRF 2ª Região.\r\n\r\n8 - 87.0009756-0 JOSE PRIMO DA SILVA E OUTROS (Adv. CECILIA JOSE MAIA, AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARILIA CEZAR DE SOUZA SECRON, ALEX TAVARES DOS SANTOS). . 1. Dê-se vista às partes, para se manifestarem acerca dos cálculos da Subsecretaria de Cálculos Judiciais acostados às fls. 291/292. Prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela autora.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 94.0022614-4 SERGIO BRANDAO GRESPAN (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BAR BOSA LIMA PEDROSO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . A simples menção de equívoco no cumprimento do julgado, sem indicação da falha, impossibilita a apreciação da impugnação pelo Juízo, e o próprio contraditório, quando não é evidente. Tendo em vista que o cálculo do Contador apurou como devido ao autor o montante de R$ 2.451,62 em junho de 2005, e que a CEF efetuou o pagamento no valor de R$ 3.093,37 em 10 de agosto de 2007, esclareça a parte autora a divergência apontada. Prazo: 5 dias;\r\n\r\nNo retorno, à conclusão.\r\n\r\n10 - 95.0024188-9 HELIMAR COLLARES DE QUEIROZ FERREIRA (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Dê-se vista às partes, para se manifestarem acerca dos cálculos da Subsecretaria de Cálculos Judiciais acostados às fls. 162/166. Prazo comum: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 96.0016256-5 THEREZINHA NASCIMENTO MARTINS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Dê-se vista às partes, para se manifestarem acerca dos cálculos da Subsecretaria de Cálculos Judiciais acostados às fls. 356/360. Prazo comum: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 98.0007720-0 ELIAS FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. LUCIA L. MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO DOMINGOS MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora para manifestação acerca dos valores creditados pela CEF às fls. 258/266. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.003690-3 GILBERTO DA COSTA DIAS (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Ao autor para que se manifeste sobre a peça e documentos de fls. 464/470. Prazo: 5 dias;\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.004562-4 VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x DATAPREV-EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. DILSON TEIXEIRA MADUREIRA, MARCOS CARVALHO CHACON, WANDERSON BITTENCOURT RATTES). . 1. Dê-se vista às partes, para se manifestarem acerca dos cálculos da Subsecretaria de Cálculos Judiciais acostados às fls. 354/355. Prazo comum: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.000618-0 LEA MARIA LABARTHE LEBRE E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora acerca da petição de fls. 90/92, em 5 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.004940-3 FRANCISCO PAULO HESPANHA CARUSO (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES, EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF da petição de fls. 48/52, por 5 dias.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.011538-6 WESCLEY RUFINO DE QUEIROZ (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEM ADVOGADO). . Frente à certidão negativa do Oficial de Justiça à fl. 52 e ao artigo 12, inciso III, da Lei n.º 6.855/80, a qual cria a Fundação Habitacional do Exército, expeça-se a carta precatória para citação desta, no endereço declinado na referida certidão.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n18 - 2002.51.01.018412-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ANDREIA TAVARES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x MARILDA LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão retro, dê-se vista ao autor para que comprove nos autos o trânsito em julgado da ação 2003.5101.012772-0, acaso ocorrido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2008.51.01.010294-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ROMILSON DE ALMEIDA VOLOTÃO) x JOSE CARLOS CARDOSO FREIRE E OUTROS x ZILAH FIGUEIREDO GUIMARAES E OUTROS (Adv. ANTONIO MANOEL DE BARROS). . Tendo em vista o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como por medida de economia processual, atribuo efeito suspensivo aos presentes embargos, considerando o que dita o § 1 do artigo 739-A, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, para emendar a petição inicial nos termos do inciso V do art. 282, CPC, visto que aponta como excesso de execução R$ 254.953,51. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, à parte embargada, nos termos do artigo 740 do CPC. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2008.51.01.002569-5 MARCELO DE JESUS RODRIGUES DA NOBREGA (Adv. MARISA FUCCI, MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Pelo exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa, à fl. 81.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para exclusão da União Federal do pólo passivo.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2005.51.01.026539-5 ELSON MAGALHAES TOLEDO (Adv. OSMAR DE 'AVILLA J'UNIOR, MARIA DAS GRACAS SILVA, JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA, OMAR CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Dê-se vista às partes, para se manifestarem acerca dos cálculos da Subsecretaria de Cálculos Judiciais acostados às fls. 84/86. Prazo comum: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 532328"
                            ],
                            "532330": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000120\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0008112-1 ADALBERTO DE SOUZA MONTEIRO E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL, LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Dê-se vista às partes, para se manifestarem acerca dos cálculos da Subsecretaria de Cálculos Judiciais acostados às fls. 403/406. Prazo comum: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.000752-9 CIA/ HOTEIS TROCADERO (Adv. HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA, JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO C. C. SOUTO MAIOR). . Tendo em vista a certidão de fl. retro, desentranhe-se o Mandado n.° 641-0, juntado à fl. 199, para que seja cumprido nas dependências da Procuradoria da Fazenda Nacional.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.017908-6 SOTECAL SOCIEDADE TECNICA DE ESTRUTURA E CALDERARIA S/A (Adv. EDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES, LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS). . 1. Intime-se a parte autora, para que se manifeste sobre a contestação de fls. 78/96, ocasião em que deverá esclarecer se pretende produzir alguma prova. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista a União Federal/Fazenda Nacional, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nObserve-se o depósito comprovado às fls. 67/68, o que implica na suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nos termos da decisão de fls. 64/65.\r\n\r\n3. Por fim, nada mais sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0105692-2 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTICAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . 1 - Tendo em vista que apenas os autores JORGE FERREIRA DOS SANTOS, JOSE BERNARDO DO NASCIMENTO E MARIA BENEDITA DA SILVA CALCARA promoveram a execução do julgado (fls. 1209/1210), intime-se a parte exeqüente, a fim de que promova a execução em relação aos demais autores, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo, nada sendo requerido, aguarde-se a decisão a ser proferida nos autos dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.017038-6 JANE MARIA CHERMONT DE SA E OUTRO (Adv. SONIA REGINA D MARTINS, MARIA CRISTINA DE MELO SALLES) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. PAULO EDUARDO GAMA VIEIRA). . 1. Intimadas as partes do retorno dos autos da superior instância, dê-se vista à parte autora, para que requeira o que entender de direito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Após, aguarde-se o julgamento dos agravos de instrumento interpostos pela Fundação Biblioteca Nacional contra as decisões que inadmitiram os recursos especial e extraordinário.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 93.0019312-0 EDIR BARBOSA DOS REIS E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de planilha de evolução dos cálculos relativa à autora Heloísa Maria Rodrigues Monteiro (fls. 650/654), defiro a remessa dos autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 97.0078360-0 MARIA DE FATIMA DE LIMA MOUTINHO (Adv. NALIGE MOTTA DA SILVA HADDAD, AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n8 - 97.0103332-9 NELSON LUIZ CORREA ROCHA (Adv. RICARDO SPELTA, SANDRA DA A. SARAIVA, NEUSA MARIA NEPOMUCENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.271/273: Nada há a reconsiderar, uma vez que a matéria já está decidida às fls. 269/270.\r\n\r\nCumpra-se a parte final de fl. 270.\r\n\r\n9 - 99.0014092-3 JOAO BOSCO DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES, MIRIAM DOS SANTOS, NAIDE MARINHO DA COSTA, JOAO LEAL DEIRO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, MARCIO DIOGENES MELO). . Fl.365: Tendo em vista o lapso de tempo decorrido desde a data do requerimento da CEF`, intime-se a ré a dar cumprimento ao despacho de fl. 363. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.003830-7 JOSE GERALDO BERMUTE (Adv. MARCIAL D AMATO LOPES, ROSANGELA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Dê-se vista às partes, para se manifestarem acerca dos cálculos da Subsecretaria de Cálculos Judiciais acostados às fls. 223/233. Prazo comum: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.019886-0 ANSELMO DA GRACA BAGO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Cadastre-se a PRIORIDADE IDOSO no Sistema Informatizado de Acompanhamento Processual - Apolo.\r\n\r\n2 - Inexiste litispendência/coisa julgada com o processo n° 94.0009338-1, uma vez que a parte autora pleiteou o reajuste do saldo de sua conta vinculada do FGTS pelos índices expurgados por diversos planos econômicos, conforme cópia da sentença acostada às fls. 61/65.\r\n\r\n3 - A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade, apresente a parte autora declaração de hipossuficiência, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\n4 - Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.001618-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x DICLA ELOY ABRUNHOSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n. 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor à causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, apresentando planilha da evolução do débito atualizada (fl. 12/15), e complementando as custas judiciais.\r\n\r\nCaso o novo valor atribuído à causa seja igual ou inferior à sessenta salários mínimos, remetam-se os autos à distribuição para um dos Juizados Cíveis nesta capital.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.001626-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JAIR LINHARES DE LEMOS. . Considerando a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, estabelecida pelo artigo 3º e seu §3º da Lei n. 10.259/2001, relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, atribua a parte autora, no prazo de 10 dias, valor à causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, apresentando planilha da evolução do débito atualizada (fl. 14/17), e complementando as custas judiciais.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n14 - 2002.51.01.016126-6 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA, REGINA CELIA S. MONTEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x EMPRESA DE NAVEGACAO SEADE LTDA (Adv. SUYANE DE SOUZA FELIPE, EDUARDO ANDRÉ M. DE SOUZA). . Tendo em vista a certidão de fl. 308 e manifestação da União de fl. 309, ao Autor para requerer o que entender devido. Prazo: 5 dias;\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n15 - 93.0021802-6 DORIAN CASTELLO MIGUEL (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, intime-se a União Federal para requerer o que for de seu interesse, em 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2002.51.01.020064-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARIA DE FATIMA DE LIMA MOUTINHO (Adv. NALIGE MOTTA DA SILVA HADDAD, AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE). . 1 - Tendo em vista a decisão proferida pela 8ª TEsp do Eg. TRF da 2ª Região, às fls. 72/73, remetam-se os autos ao Contador para conferência dos cálculos apresentados pela CEF (fls. 89/94) e pela Embargada às fls. 14 e 80, uma vez retificados em conformidade com o julgado pelo STJ (fls. 300/301 dos autos principais), elaborando planilha.\r\n\r\n2 - Vindo os cálculos, dê-se vista às partes, por dez dias, sucessivamente.\r\n\r\n3 - Após, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.015226-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY) x ADEILDE SALES DA SILVA (Adv. MARIA DA PENHA FAJARDO, NAIR GOMES VIEIRA). . Fls. 109/111 - Anote-se.\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo requerida pela embargada, a fim de que se manifeste acerca dos cálculos da Contadoria Judicial, às fls. 106/107, por 10 dias.\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal, por igual prazo. \r\n\r\nPor fim, à conclusão para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.014180-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, VINICIUS PEREIRA MARQUES) x FERNANDO MARTINS DA SILVA (Adv. WILSON RODRIGUES GONCALVES, MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA). . 1. Dê-se vista às partes, para se manifestarem acerca dos cálculos da Subsecretaria de Cálculos Judiciais acostados às fls. 11/15. Prazo comum: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.012889-7 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTICAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA, LUDMILA SCHARGEL MAIA). . 1 - Considerando o que dita o § 1 do artigo 739-A, do CPC e tendo em vista que não houve requerimento expresso da parte embargante (União), deixo de atribuir efeito suspensivo aos presentes embargos.\r\n\r\n2 - À parte embargada, nos termos do artigo 740 do CPC. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3 - Após, encaminhem-se os autos à SEADI para retificar a autuação fazendo constar no pólo passivo apenas JORGE FERREIRA DOS SANTOS, JOSÉ BERNARDO DO NASCIMENTO e MARIA BENEDITA DA SILVA CALDARA.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 532330"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "532357": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000064\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.014522-4 DIMAS LOPES DA SILVA COELHO E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . Fls. 232/234 - Determino que se proceda à penhora eletrônica do montante existente em conta bancária dos executados, que corresponde ao valor perseguido pela parte credora, nos termos do art. 659, § 6º do CPC.\r\n\r\nJunte-se aos autos, comprovante de envio de ordem de penhora eletrônica.\r\n\r\nRecebidas as informações expedidas pelas instituições financeiras, intimem-se as partes.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.012632-5 ROBERTO MONTEIRO RAMOS (Adv. ROBERTO MONTEIRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a Ré, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\nDeverá ser considerado o valor atribuído à causa às fls. 17.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 98.0010579-4 MARIA DE LOURDES BENETTI BARBOSA E OUTROS (Adv. ELCIO JULIO BENETTI BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . (...)\r\n\r\nPor fim, vindos os elementos, dê-se vista às Autoras para que procedam à elaboração da memória de cálculo, e promovam, a execução, querendo, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.009184-4 SABRINA CARDOSO DOS SANTOS (Adv. SIDNEI BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . Fls. 100/101 - À Autora.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n5 - 2006.51.01.006256-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x MMW IRMAOS ALIMENTOS LTDA (Adv. EDISON WILSON DA CRUZ SODRE). . Fls. 413/414 - Determino que se proceda à penhora eletrônica do montante existente em conta bancária do executado, que corresponde ao valor perseguido pela parte credora, nos termos do art. 659, § 6º do CPC.\r\n\r\nJunte-se aos autos, comprovante de envio de ordem de penhora eletrônica.\r\n\r\nRecebidas as informações expedidas pelas instituições financeiras, intimem-se as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 2003.51.01.012511-4 CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MACHINE LTDA (Adv. BRUNO GAZZINELLI, SILVIA DE A A PORTILHO, CLARISSA DUARTE MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ELETROBRÁS - CEN TRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO). . Ante o teor da certidão de fls. 465, dê-se vista às RÉS para requererem o que for de direito, no prazo de dez dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016447-2 PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv. EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 94.0028156-0 PEDRO RICARDO SANTOS PORTO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Promova a parte Autora a execução do julgado, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 97.0071446-2 LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . \r\n\r\nFornecidas as peças necessárias, oficie-se ao Diretor do Pessoal Militar da Marinha a fim de que forneça a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, os elementos necessários à elaboração do cálculo dos atrasados, nos termos do julgado.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.012767-3 EDNA ASSIS MASCARENHAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 97.0001128-3 SEBASTIANA GONCALVES DE SOUSA NUNES E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x JOSE FIGUEIREDO DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA LUCIA DE SOUZA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . 1) Fls. 319/320: Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Fls. 331: Defiro a vista requerida, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nIntime-se a Defensoria Pública da União.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.017043-4 ANTONIO NISIN SCHREINER (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Fls. 309/310 - Defiro o prazo de vinte dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.016653-5 LUIZ ANTONIO BASTOS DE SIQUEIRA (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x BANCO ITAU S/A x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls. 61 - Forneça o Autor as cópias necessárias para instrução da carta precatória. Atendido, expeça-se carta precatória para citação do Banco Itaú S/A, no endereço de fls. 61.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 94.0006791-7 SERGIO NASTARI E OUTROS (Adv. DULCE NOBRE DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. AMERICO GUAGLIARDI) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. MARIA CARLOTA VIEIRA L. DE ALMEIDA) x BANCO ITAU S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. TATIANA YANO DE ALMEIDA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA) x BAMERINDUS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . Fls. 458 - Defiro a vista em cartório pelo prazo de 48 horas.\r\n\r\n15 - 95.0021240-4 SANDRA DE OLIVEIRA CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv. LUCIO DE BRITO) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCELO CAILLEAUX CEZAR) x ADALBERTO CARLOS DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv. LINDON ABRAHAO AZARO, LUCIO DE BRITO, MARIA CRISTINA SOARES GOMES) x PAULO ROBERTO RIBEIRO PINTO (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 598/606: Ao Autor JOEL SECUNDINO.\r\n\r\n16 - 96.0010327-5 HAILTON CHAVES LEAL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 356/357: Abra-se vista à CEF para que providencie a complementação do depósito referente aos honorários advocatícios, no prazo de dez dias.\r\n\r\n17 - 96.0014359-5 FATIMA DIAS JULIAO DA SILVA E OUTROS (Adv. SANDRA SILVA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. 473: \r\n\r\nForneça a Autora FÁTIMA DIAS JULIÃO DA SILVA os extratos requeridos, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nAtendido o item 1, retornem os autos ao Contador, devendo o mesmo elaborar os cálculos também para a Autora NORMA S. GOMES.\r\n\r\n18 - 97.0001193-3 ROMIVALDO SOUZA DA SILVA (Adv. CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA, PIETRO LUIGI PIETROBON DE MORAES VARGAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1) Fl. 340 - Anote-se o nome do novo Patrono.\r\n\r\n2) Fls. 342/346 - Diga o Autor sobre os cálculos.\r\n\r\n19 - 97.0014529-8 ANANIAS VICTOR E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 469:\r\n\r\nAbra-se vista à CEF para que, no prazo de trinta dias, informe, comprovadamente, o valor pago aos Autores ANTONIO FERNANDO SIMÕES e LORENZO VAZQUES VARA que aderiram ao acordo da LC nº 110/01, o nº de parcelas e as datas dos respectivos pagamentos, e a memória de cálculo dos demais Autores (AIRTON RIBEIRO DA SILVA, ANANIAS VICTOR, JOÃO ALVES, ISAQUE NETO FALAZÃO, JOSE SEVERINO BARBOSA DE SOUZA, MAGDALENA ROZA VIEIRA CARBI DE SANTANA, PEDRO FERREIRA DE MACEDO e JOSÉ FERREIRA DA SILVA).\r\n\r\n2) Não há o que executar a título de honorários de sucumbência, conforme já decidido no item 2 da decisão de fls. 398/399.\r\n\r\n20 - 97.0078748-6 ANTONIO ALVES DE ARAUJO E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Digam os AUTORES se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 98.0002095-0 ARNALDO JORGE MAIA E OUTRO (Adv. HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA, MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Comprove o habilitando (fls. 257/258) a inexistência de inventário do de cujus. Intime-se a DPU.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à União e em seguida venham-me conclusos para a decisão da habilitação.\r\n\r\n22 - 98.0027816-8 LUIZ GUILHERME TEIXEIRA LYRA E OUTROS (Adv. OLGA VALERIA DA S. MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 246/248:\r\n\r\n1) Defiro o prazo de trinta dias.\r\n\r\n2) À Autora ALTACYRA PIRES.\r\n\r\n23 - 99.0020073-0 JAYR GUEDES AFFONSO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 463/469: Aos Autores GASTÃO BORGES DE ARAÚJO NETO e MOISÉS PESSANHA CABRAL.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.005329-5 JOSE ANTONIO CORDEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 482: Defiro à CEF o prazo de quinze dias.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.012033-8 JURACY FELIPE GUIMARAES (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1) Fls.139 - Anote-se.\r\n\r\n2) Junte a Autora documentação comprobatória do falecimento do patrono anteriormente constituído nos autos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.024281-4 OSMAR DE AZEREDO COUTINHO (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Fls. 118 e 120: À SEADI para incluir no pólo passivo o UNIBANCO S/A..\r\n\r\n2) Forneça o Autor uma cópia da petição inicial para instruir o mandado. Atendido, cite-se o UNIBANCO S/A.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.019285-2 NEOMEDICAL DIAGNOSTICO E TRATAMENTO S/A LTDA (Adv. OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA E OUTRO. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.006243-2 ANTONIO ARAGAO PORTO E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Aos Autores sobre a contestação e fls. 132/135.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.001559-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x RENATO FARIAS DE AZEVEDO MANGABEIRA. . \r\n\r\nEmende a Autora a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001, complementando a eventual diferença de custas, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 2007.51.01.027515-4 MARCELO FERREIRA DE SOUZA (Adv. GILMARA DA SILVA CHAVES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Fls. 60 - Recebo como emenda à inicial. À SEADI a fim de retificar a autuação, fazendo constar no pólo passivo o Presidente da Comissão do Concurso Público / TRF da 2a Região (Edital nº 01/2007) e o Diretor Presidente da Fundação Carlos Chagas em substituição à União Federal e à Fundação Carlos Chagas.\r\n\r\nApós, notifiquem-se as autoridades impetradas, expedindo-se carta precatória em relação ao Diretor Presidente da Fundação Carlos Chagas, para que prestem as informações que entenderem necessárias, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm seguida, ao M.P.F.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n31 - 2004.51.01.008819-5 WALDIR DE OLIVEIRA (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 218/228 - Ao Impetrante. Nada sendo requerido, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 214.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 2006.51.01.012593-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, GISELE GOMES DIAS DIONIZIO) x JOSE RENATO DA SILVA. . Fls. 72 - Diga a Exeqüente.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.023634-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN, SEBASTIAO ZIMERMAN, ANDRE DE CAVALCANTI AZEREDO FERREIRA) x ANTONIO CARLOS DE ARRUDA PEREIRA. . Fls. 46 - Diga a Exeqüente.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n34 - 2003.51.01.006599-3 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x TORTILIE DOCES LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2004.51.01.009261-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x LUIZ CARLOS MATOS FARIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 84/85 - Assiste razão à CEF, expeça-se alvará, em favor do Réu, para levantamento do valor depositado na conta 14003364-4, devendo o interessado providenciar a retirada no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9003 - ACAO SUMARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n36 - 2004.51.01.008105-0 ECOIMAGEM ULTRASSONOGRAFIA LTDA (Adv. FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 97/98 - Diga a Autora sobre os cálculos.\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nId: 532357"
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                            "533531": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000065\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.025676-1 RUBEN FERREIRA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x ASSOCIACAO DE POUPAANCA-POUPEX S/A (Adv. JOSE NARCISO DRUMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUBER HITENCOURT SOARES DA COSTA). . Fls. 353 - Observe a Secretaria.\r\n\r\nForneça o Autor RUBEM FERREIRA os documentos solicitados pela Perita às fls. 357.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0516762-0 CECILIA ANTONIA MOREIRA DE MATOS (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Ao Contador para elaboração do cálculo da diferença entre o valor especificado às fls. 271/279 e o valor pago às fls. 238/239, devendo ser observado o mesmo critério da memória de cálculo de fls. 280.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.007065-3 DINAH MEYBER NUNES E OUTROS (Adv. LIDIA MARCET MASQUE, SERGIO MACIEL FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1) Proceda a Secretaria à juntada aos autos dos documentos que se encontram na contracapa, obedecendo a numeração pertinente.\r\n\r\n2) Ante o contido às fls. 283/290, oficie-se à Gerência Regional de Administração de Pessoal - GERAP/DF do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a fim de que esclareça ao juízo, no prazo de dez dias, os valores pagos a DINAH MEYBER NUNES, LAIDYR PIRES SESSIM e REJANE DUARTE FERNANDES DA FONSECA, ex-servidoras da extinta LBA, em razão da correção do saldo do FGTS dos Planos Econômicos (janeiro/89 e abril/90), encaminhando, outrossim, cópia dos demonstrativos dos cálculos.\r\n\r\nO ofício deverá ser instruído com cópia da sentença e de fls. 283/290.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n4 - 2003.51.01.011818-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x ELIANE DE OLIVEIRA SILVA (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM). . Fls. 129: Ante o tempo decorrido, manifeste-se a CEF sobre a proposta de acordo, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n5 - 2001.51.01.009227-6 RUBEN FERREIRA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, CARLA XIMENES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUBER HITENCOURT SOARES DA COSTA) x ASSOCIACAO DE POUPANCA-POUPEX S/A (Adv. JOSE NARCISO DRUMOND). . Fls. 687/707 - Digam os Autores.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n6 - 2002.51.01.006223-9 ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv. JOSE NARCISO DRUMOND, JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x RUBEN FERREIRA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, CARLA XIMENES DE FREITAS). . \r\n\r\nFls. 50 - Observe a Secretaria.\r\n\r\nEsclareçam os Impugnados as prestações pagas, no período de 05/1996 até 05/2001, bem como especifiquem o valor das prestações que não foram pagas no aludido período.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2001.51.01.015320-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA) x CECILIA ANTONIA MOREIRA DE MATOS (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR). . Traslade-se cópia de fls. 123/139, 192/195, 215/218, 250/252 e 254/257 para os autos da ação de rito ordinário.\r\n\r\nPromova a Embargada a execução dos honorários advocatícios, nos termos da decisão de fls. 136/139.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.017632-8 VALERIA DA CONCEICAO ROQUE (Adv. ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES, JOSIANE MENDES GOMES). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.025627-5 ROBERTO ANTONIO DA MOTTA (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNos termos do art. 296 e parágrafo único do CPC, com a redação determinada pela Lei nr. 8952/94, mantenho a sentença extintiva do processo sem julgamento do mérito, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 98.0018634-4 H DANTAS-COM/ NAVEGACAO E IND/ LTDA (Adv. FERNANDO C. SOBRINHO PORTO) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL-CHEFE DO DELEMAF DPF RIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.012714-0 MARILIA GOMES SANT ANNA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP-1 COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Ante a certidão de fls. 191, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2004.51.01.011627-0 SETEND-SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS-DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.012931-9 LUCIA MARIA SOARES PIFANO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. RENE CORVISIER WOLGUEMUTH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 99.0059107-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x HEIDER GOMES DE MATTOS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Traslade a Secretaria cópia de fls. 69/71, 73 e 80 para os autos da ação de rito ordinário (proc. nº 94.48468-2).\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 533531"
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                    "15ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "522570": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000050\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.010145-0 MARIA ROSA CARDIA MENDONCA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora, oportunidade em que as partes deverão se manifestar acerca da certidão retro dando conta do extravio da petição cadas trada em 06/03/08 e providenciando a parte que a protocolou na data supra, o fornecimento da cópia da mesma, para fins de prosseguimento do feito. \r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 92.0060278-9 JACYRA XAVIER ONAINDIA (Adv. RENATO ARAUJO LEITAO, JOSE LEITAO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0012987-6 SUELY MORAIS MARINHO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se a autora remanescente SUELY MORAIS MARINHO, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito da conta vinculada (fls. 305/330), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n4 - 97.0073600-8 HELYSTON FERREIRA DIAS E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA, THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Expedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição.\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, ao Diretor de Secretaria para confirmação, vindo-me, em seguida, para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n5 - 98.0000426-2 AMOACYR MARCELINO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.002320-1 MANOEL SANTIAGO DE MELO (Adv. AGOSTINHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Ciência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.020208-6 LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS MELLO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.020154-2 JORGE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Tendo em vista a certidão retro, aplico à parte autora a pena de perda da prova pericial requerida.\r\n\r\nRestando prejudicada a petição de fls. 356/357, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.011155-0 ROGERIO JOSE SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fls. 356: Defiro a dilação do prazo por 10 dias conforme requerido pela parte ré. Após, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.008695-0 GABRIEL DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1 - Fl. 377 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias para a ré se manifestar acerca do laudo pericial.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a impugnação de fls. 366/376, intime-se o perito prestar esclarecimentos, oportunidade em que deverá se manifestar acerca de eventual impugnação da parte ré.\r\n\r\n3 - Após, prossiga-se conforme determinado no despacho de fl. 365.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.000194-7 GILBERTO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\n1) Admito o agravo, tempestivamente interposto pela parte autora.\r\n\r\n2) O agravo permanecerá retido nos autos a fim de que dele conheça o T.R.F.- 2ª Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.523 e § 1º).\r\n\r\n3) Manifeste-se o agravado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4) Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 91.0045639-0 NELSON MONTEIRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Ciência às partes do retorno do agravo, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, a começar pela parte autora. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 95.0000632-4 ALBA NERY SILVA E OUTROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL). . Tendo em vista que os valores devidos às partes foram apresentados em percentuais (fls.257/258), a fim de viabilizar a expedição de alvará, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir corretamente o despacho de fl. 253, apresentando os valores ali determinados, em moeda corrente.\r\n\r\nCumprido, intime-se a CEF para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se o alvará, conforme determinado no citado despacho.\r\n\r\n14 - 95.0003675-4 SERGIO ALVES EIRAS E OUTROS (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. OSMAR CONCEICAO DA COSTA). . Expeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Colendo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPara tanto, forneça a parte autora e seu patrono os números de seus registros no CPF.\r\n\r\nExpedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n15 - 95.0007333-1 RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROSARIO ANTONIO SENGER CORATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Ciência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n16 - 96.0020822-0 WELLINGTON DE OLIVEIRA TORRES E OUTROS (Adv. ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . 1 - Considerando que o valor encontrado pela Contadoria Judicial (fl. 378) é semelhante ao crédito efetivado pela ré (fls. 365/372), intimem-se os autores JOSÉ GOMES DOS SANTOS, WELLINGTON DE OLIVEIRA TORRES, PAULO CESAR DE FREITAS, ALDEMAR VIEIRA FILHO e JOSÉ LUIZ ALMEIDA MADEIRA para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que o seu silêncio será interpretado como cumprimento da obrigação.\r\n\r\n2 - Após, considerando a negativa de celebração de acordo, intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, fornecer o termo de acordo de SEVERINO AMARO PORTO, EDSON ENEAS LUIZ e RAUL LILENBAUM.\r\n\r\n17 - 97.0003082-2 MARIA FRANCISCA PEREIRA MARINHO REP/ P/ DAILY MARINHO GONCALVES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . 1) O agravo de instrumento interposto foi, pelo Egrégio TRF da 2ª Região, convertido em agravo retido, nos termos do artigo 527, inciso II do CPC.\r\n\r\n2) Assim, o agravo permanecerá retido e apensado aos autos principais a fim de que dele conheça o TRF da 2ª Região, se requerido, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo tribunal (CPC, art.523 e § 1º).\r\n\r\n3) Manifeste-se o agravado (réu), no prazo de 10 dias, nos autos do agravo de instrumento que se encontram em apenso, fazendo expressa menção ao número de autuação.\r\n\r\n18 - 97.0079696-5 GILBERTO FILGUEIRAS LOPES FILHO (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. VIVIANE NEVES CAETANO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 99.0019315-6 MARIETA CARVALHO MIBIELLI (Adv. JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.022584-3 CARLOS ROBERTO KAIZER JANUZZI (Adv. MONICA MONSORES MARTINS BARBOSA, HILTON NEVES FILHO, PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando que o valor encontrado pela Contadoria Judicial (fl. 159) é semelhante ao crédito efetivado pela ré (fl. 136), intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que o seu silêncio será interpretado como cumprimento da obrigação.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.009964-9 CONCEICAO DE MARIA ISABEL DE AZEVEDO BARREIRA (Adv. CAROLINA DE AZEVEDO BARREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MARIA ISABEL DE AZEVEDO opôs, tempestivamente, Embargos de Declaração, sustentando ocorrência de omissão na sentença ora embargada na medida em que a mesma não teria se manifestado acerca do pedido de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nAo proferir a sentença de mérito, o juiz cumpre o seu ofício jurisdicional, só podendo alterá-la nos casos elencados no art. 463 do CPC, vale dizer, nas hipóteses de embargos de declaração (art. 535 do CPC) ou de correção de erros materiais. Desse modo, “Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa” (STJ, Resp 11.465-0/SP, DJU 15-02-93).\r\n\r\nOs fatos narrados pela Embargante não indicam omissão no julgado, aptos a ensejar a presente via. Resta evidente a sua intenção de atribuir aos presentes embargos efeitos infringentes, o que é incabível, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, não configuradas no caso.\r\n\r\nCaso a Embargante não se conforme com o entendimento, o decisum deve ser atacado pelo recurso hábil à discussão do mérito da matéria impugnada (apelação) e, não, pela via dos embargos de declaração.\r\n\r\nNeste sentido: STJ, EEARES nº 202.452/SP, DJ 12/09/00.\r\n\r\nFriso, por fim, que “o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado o motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos.”( RJTJESP 115/207)\r\n\r\nDito isto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.010901-1 HOSANILDA MAIA DA SILVA (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nHOSANILDA MAIA DA SILVA E OUTROS opôs, tempestivamente, Embargos de Declaração, sustentando ocorrência contradição na sentença ora embargada.\r\n\r\nAo proferir a sentença de mérito, o juiz cumpre o seu ofício jurisdicional, só podendo alterá-la nos casos elencados no art. 463 do CPC, vale dizer, nas hipóteses de embargos de declaração (art. 535 do CPC) ou de correção de erros materiais. Desse modo, “Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa” (STJ, Resp 11.465-0/SP, DJU 15-02-93).\r\n\r\nOs fatos narrados pela Embargante não indicam omissão no julgado, aptos a ensejar a presente via. Resta evidente a sua intenção de atribuir aos presentes embargos efeitos infringentes, o que é incabível, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, não configuradas no caso.\r\n\r\nCaso a Embargante não se conforme com o entendimento, o decisum deve ser atacado pelo recurso hábil à discussão do mérito da matéria impugnada (apelação) e, não, pela via dos embargos de declaração.\r\n\r\nNeste sentido: STJ, EEARES nº 202.452/SP, DJ 12/09/00.\r\n\r\nFriso, por fim, que “o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado o motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos.”( RJTJESP 115/207)\r\n\r\nDito isto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.010927-8 SUELY GONCALVES ROBALLO (Adv. FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nSUELY GONÇALVES ROBALLO opôs, tempestivamente, Embargos de Declaração, sustentando ocorrência obscuridade e contradição na sentença ora embargada.\r\n\r\nAo proferir a sentença de mérito, o juiz cumpre o seu ofício jurisdicional, só podendo alterá-la nos casos elencados no art. 463 do CPC, vale dizer, nas hipóteses de embargos de declaração (art. 535 do CPC) ou de correção de erros materiais. Desse modo, “Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa” (STJ, Resp 11.465-0/SP, DJU 15-02-93).\r\n\r\nOs fatos narrados pela Embargante não indicam omissão ou contradição no julgado, aptos a ensejar a presente via. Resta evidente a sua intenção de atribuir aos presentes embargos efeitos infringentes, o que é incabível, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, não configuradas no caso.\r\n\r\nCaso a Embargante não se conforme com o entendimento, o decisum deve ser atacado pelo recurso hábil à discussão do mérito da matéria impugnada (apelação) e, não, pela via dos embargos de declaração.\r\n\r\nNeste sentido: STJ, EEARES nº 202.452/SP, DJ 12/09/00.\r\n\r\nFriso, por fim, que “o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado o motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos.”( RJTJESP 115/207)\r\n\r\nDito isto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.011261-7 CARMEN BOTELHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.011366-0 INAH TRUPPEL PEREIRA CABO (Adv. ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.011630-1 ANDRE BRIGLIA DUARTE FERNANDES (Adv. MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nANDRÉ BRIGLIA DUARTE FERNANDES opôs, tempestivamente, Embargos de Declaração, sustentando ocorrência de contradição na sentença ora embargada.\r\n\r\nAo proferir a sentença de mérito, o juiz cumpre o seu ofício jurisdicional, só podendo alterá-la nos casos elencados no art. 463 do CPC, vale dizer, nas hipóteses de embargos de declaração (art. 535 do CPC) ou de correção de erros materiais. Desse modo, “Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa” (STJ, Resp 11.465-0/SP, DJU 15-02-93).\r\n\r\nOs fatos narrados pelo Embargante não indicam omissão ou contradição no julgado, aptos a ensejar a presente via. Resta evidente a sua intenção de atribuir aos presentes embargos efeitos infringentes, o que é incabível, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, não configuradas no caso.\r\n\r\nCaso o Embargante não se conforme com o entendimento, o decisum deve ser atacado pelo recurso hábil à discussão do mérito da matéria impugnada (apelação) e, não, pela via dos embargos de declaração.\r\n\r\nNeste sentido: STJ, EEARES nº 202.452/SP, DJ 12/09/00.\r\n\r\nFriso, por fim, que “o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado o motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos.”( RJTJESP 115/207)\r\n\r\nDito isto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.013109-0 MARIA AUGUSTA DE TOLEDO TIBIRICA MIRANDA (Adv. MARCIA JANETE DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nMARIA AUGUSTA DE TOLEDO TIBIRIÇÁ MIRANDA opôs, tempestivamente, Embargos de Declaração, sustentando ocorrência de omissão e contradição na sentença ora embargada na medida em que a mesma não teria se manifestado acerca do pedido de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nAo proferir a sentença de mérito, o juiz cumpre o seu ofício jurisdicional, só podendo alterá-la nos casos elencados no art. 463 do CPC, vale dizer, nas hipóteses de embargos de declaração (art. 535 do CPC) ou de correção de erros materiais. Desse modo, “Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa” (STJ, Resp 11.465-0/SP, DJU 15-02-93).\r\n\r\nOs fatos narrados pela Embargante não indicam omissão no julgado, aptos a ensejar a presente via. Resta evidente a sua intenção de atribuir aos presentes embar gos efeitos infringentes, o que é incabível, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, não configuradas no caso.\r\n\r\nCaso a Embargante não se conforme com o entendimento, o decisum deve ser atacado pelo recurso hábil à discussão do mérito da matéria impugnada (apelação) e, não, pela via dos embargos de declaração.\r\n\r\nNeste sentido: STJ, EEARES nº 202.452/SP, DJ 12/09/00.\r\n\r\nFriso, por fim, que “o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado o motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos.”( RJTJESP 115/207)\r\n\r\nDito isto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abra-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.018773-3 IVAN DO COUTO DINIZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 98.0007430-9 MED RIO ASSISTENCICA MEDICA HOSPITALAR DO RJ LTDA E OUTRO (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n30 - 2004.51.01.001320-1 SCRIPT MARKETING E DESIGN LTDA (Adv. MAURICIO ALVAREZ CAMPOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 2007.51.01.008892-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x FRANCISCO DE PAULA BUENO DE AZEVEDO. . FL. 29: Defiro a vista requerida para a parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n32 - 99.0023056-6 PAULO CEZAR ALVARES FERREIRA E OUTROS (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 296: Defiro o parcelamento dos honorários periciais, conforme requerido pelo Autor, devendo o comprovante de depósito das demais parcelas ser juntado aos autos sempre a cada 30 dias, a partir da juntada nos autos do recebimento da primeira parcela. \r\n\r\nComprovada a integralidade dos depósitos, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias, conforme determinado no despacho de fl. 262.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n33 - 2006.51.01.001607-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x ANA REGINA TEIXEIRA DA SILVA. . Manifeste-se a parte autora acerca da certidão negativa de fl. 64, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente de que eventual pedido de expedição de ofícios a órgãos públicos para obtenção de endereço da parte ré será indeferido, tendo em vista que a parte poderá requerer diretamente à entidade as informações pretendidas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa da Administração.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.026495-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARCIO ALVES ROSA E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora acerca das certidões negativas de fls. 30/32, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente de que eventual pedido de expedição de ofícios a órgãos públicos para obtenção de endereço da parte ré será indeferido, tendo em vista que a parte poderá requerer diretamente à entidade as informações pretendidas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa da Administração.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.026730-3 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x MONICA DE SOUZA CORREA SANTOS. . Manifeste-se a parte autora acerca da certidão negativa de fl. 19, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, ciente de que eventual pedido de expedição de ofícios a órgãos públicos para obtenção de endereço da parte ré será indeferido, tendo em vista que a parte poderá requerer diretamente à entidade as informações pretendidas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa da Administração.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n36 - 2006.51.01.006653-6 ALESSANDRA MARIE CARNEIRO (Adv. SYLVIO KELLY DOS SANTOS) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . A fim de que seja oficiado ao Registro Civil de Pessoas Naturais da 1ª Circunscrição, forneça a parte autora cópia de fls. 45/48, 52 e deste despacho, bem como o endereço do mesmo a fim de instruí-lo. \r\n\r\nFeito isto, expeça-se o oficio, devendo-se aguardar por 30 dias a resposta dele.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9000 - ACOES SUMARIAS\r\n\r\n37 - 90.0017987-4 JOAO PAULO DE ARAUJO (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n38 - 2008.51.01.002912-3 MARIA DE FÁTIMA CAMARGO DA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se ação cautelar com pedido de liminar, onde a autora pretende obter provimento jurisdicional para que a CEF exiba os extratos da suas contas poupança referentes aos períodos de junho/julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, março/abril/maio de 1990 e janeiro/fevereiro de 1991. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nVerifico presentes neste caso os requisitos necessários para a concessão da liminar pretendida. Os extratos bancários são documentos que se encontram em poder da ré, mas que são comuns às partes. Portanto, não pode a CEF negar-se a exibi-los, tendo em vista que é dever da instituição financeira apresentar aos seus correntistas os extratos de suas contas, já que se trata de relação jurídica tutelada pelas normas do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nAlém disso, os extratos são provas documentais essenciais para a propositura da posterior ação ordinária a ser ajuizada.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“MEDIDA CAUTELAR. EXIBIÇÃO. EXTRATOS BANCÁRIOS. RECUSA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AO FORNECIMENTO. INTERESSE PROCESSUAL. EXISTÊNCIA. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. No caso vertente, está caracterizado o interesse processual. Os elementos do binômio necessidade-adequação do pedido revelam-se, respectivamente, no fato de a autora precisar vir a juízo para alcançar a tutela pleiteada e escolher a via idônea para formulação da sua pretensão.\r\n\r\n2. Diante da recusa ou da demora injustificada por parte da instituição financeira no fornecimento dos extratos, erige a necessidade da autora de socorrer-se das vias judiciais cabíveis para obtê-los. Nesse sentido: TRF - 3, 6ª Turma, Rel. Des. Fed.Mairan Maia, AC nº 973770, v.u., DJ 11.03.05, p. 331.\r\n\r\n3. Restou demonstrada a adequação, uma vez que a via processual eleita é adequada e oportuna, a teor do que dispõe o art. 844 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4. Os extratos bancários são provas documentais essenciais à propositura de ação referente a cobrança de diferenças de correção monetária e, por se constituírem em documento comum às partes, resta evidente a obrigação da ré em exibi-los. Precedente.\r\n\r\n5. Apelação provida. Inversão do ônus da sucumbência.” (TRF, 3ª Reg, 6ª T, AC 1017465, Rel. Juíza Consuelo Yoshida, DJU 13/01/2006, página 514).\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A LIMINAR para que a CEF apresente os extratos das contas poupança da autora de números 1343.013.01709399-6; 1343.013.01710893-4 e 1343.013.01722808-5, com relação aos períodos de junho/julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, março/abril/maio de 1990 e janeiro/fevereiro de 1991. \r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para cumprimento da presente decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2003.51.01.021611-9 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. OSMAR CONCEICAO DA COSTA) x SERGIO ALVES EIRAS E OUTROS (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS). . \r\n\r\nTendo ocorrido o trânsito em julgado da sentença desses Embargos à Execução, traslade-se cópia da mesma para os autos principais, mantendo-se os autos apensados à ação principal, com baixa provisória.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.010254-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x CILDA FERNANDES LEITE (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.010255-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT) x ADALZIRA SERRANO DIAS E OUTROS (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA, UBIRAJARA DA FONSECA NETO). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.012676-1 UNIAO FEDERAL (Adv. JULIO CESAR WERNECK MARTINS) x NELIDA FERREIRA FRAGA REP/ P/ BENEDITO FERREIRA FRAGA (Adv. ALFREDO SOARES DA SILVA). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.012677-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x MARIA DE LOURDES PAES LESSA PEREIRA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.012679-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT) x LUCIA HELENA MENEZES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.012681-5 UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x SEU CANTINHO COMIDINHAS E BEBIDINHAS LTDA (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.012682-7 UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x VALECIA DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA (Adv. GISELEN DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.012685-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. GIOVANNA DE PIRO VIANNA) x ROSILANI ROZA DOS SANTOS (Adv. GISELEN DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.012686-4 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x MARIA DA CONCEICAO MACEDO DE SOUZA (Adv. ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.012823-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JULIANA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ) x MARCIAL PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI, LUDMILA SCHARGEL MAIA). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.012933-6 UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x SANDRA LEILA CLAVERY BRAGA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n51 - 87.0004912-3 GEOVANE DA SILVA ALVES (Adv. ANISIA DE SOUZA FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADOLPHO KONDER HOMEM DE CARVALHO). . Ciência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n52 - 95.0043573-0 IMPERIO LISAMAR S/A IND/ COM/ DE ALIMENTOS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . PRAZO DE 10 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 219, A SABER:\r\n\r\nExpedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição.\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n53 - 97.0108656-2 MAURICIO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. CARMEN LUCIA VIEIRA RAMOS LIMA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . PRAZO DE 10 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 123, A SABER:\r\n\r\nExpedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição.\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n54 - 2003.51.01.014903-9 HELIO TAVARES DE MEDEIROS (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPRAZO PARA A PARTE RÉ - IBGE - SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 107, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, intime-se o IBGE para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do teor das alegações autorais de fls. 106, devendo atentar para o contido às fls. 57, oportunidade na qual deverá requerer o que entender cabível.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 00.0984428-7 ALOYSIO MONTEIRO DO SACRAMENTO E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO COSTA BHERING, SARA GRINER KURC). . PRAZO DE DEZ DIAS PARA OS AUTORES WILSON DUARTE GOMES E SOSTENES MATOS SANTOS SE MANIFESTAREM, CONFORME DESPACHO DE FL. 719, ITEM 2, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“2 - Intimem-se os autores WILSON DUARTE GOMES e SOSTENES MATOS SANTOS para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número correto de sua inscrição no PIS, tendo em vista o informado pela ré à fl. 718.”\r\n\r\n56 - 97.0020562-2 CARLOS HENRIQUE FLORENCIO LIMA (Adv. IVAM SERRA DOMINICE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . PRAZO DE DEZ DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 212, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“Vinda a informação do Contador, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca de fls. 210/211.\r\n\r\n57 - 97.0108171-4 VALQUIRIA QUEIROZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x COLEGIO PEDRO II (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO). . PRAZO DE 10 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 115, A SABER:\r\n\r\nExpedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição.\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n58 - 99.0007081-0 ROBSON DA SILVA NEVES E OUTROS (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO, CARLOS FRAGA SANTOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PRAZO PARA O DR. CARLOS FRAGA SANTOS JUNIOR - ADVOGADO DO AUTOR ROBSON DA SILVA NEVES - SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 315, ITEM I, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...Retornando os autos do Contador, intime-se o advogado do aludido Autor para manifestação. Após, nada mais requerido, expeça-se alvará de levantamento em favor do mesmo, conforme já determinado na sentença de fl. 312.”\r\n\r\n59 - 2002.51.01.007452-7 WALTER DIAS FERNANDES (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . PRAZO DE DEZ DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 222, ITEM 3, A SEGUIR TRANSCRITO\r\n\r\n“...3 - Vinda a informação do Contador, vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.”\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n60 - 2008.51.01.011882-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . PRAZO DE 48 HORAS PARA A PARTE AUTORA RETIRAR OS AUTOS DE CARTÓRIO, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 46, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, intime-se a parte autora para promover a retirada dos autos no prazo de 48(quarenta e oito) horas.”\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nId: 522570"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000105\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.016979-1 LAIS ESTEVES LOFFREDI (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . Considerando-se a relevância da data de início da moléstia para a apreciação do feito, intime-se o sr. perito para designação de nova data para a realização do exame pericial. Por outro lado, indefiro a realização da perícia fora do local de trabalho do perito designado pelo Juízo.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.008956-8 TRANSHIP-TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (Adv. ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS). . Ao autor, em 5 dias, sobre as informações da União (PFN). Após, voltem-me para decidir.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.020282-0 EVALDO DE MENDONCA CERQUEIRA (Adv. NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA, ROSE TORRES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Esclareça a parte autora se compareceu à perícia anteriormente designada portando todas as peças do processo relacionadas no despacho de fl.367. Prazo, 5 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.025937-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMAVERA (Adv. GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR, PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autor). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.019617-1 OXIGAS IND/ E COM/ LTDA (Adv. MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER). . Renovado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela às fls.180/181, recebo-o como pedido de reconsideração da decisão de fl.158/159, que ora mantenho, uma vez que a parte autora, mais uma vez, não trouxe aos autos os documentos necessários à comprovação do direito alegado na peça inicial, referente à regular situação da empresa junto aos Órgãos de fiscalização ambiental, notadamente a L.O (licença de operação) a ser expedida pela FEEMA, conforme item 10 de fl.12 e auto de infração de fl.18.\r\n\r\nEm nada mais sendo requerido, venham-me conclusos para decidir.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.011783-4 YOLANDA SANCHEZ MARTINEZ (Adv. JOSE MOREIRA MENDES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor, em 10 dias, sobre a contestação padrão depositada em cartório pela CEF, através do ofício CAIXA/JURIR/RJ281/2007, sem prejuízo da comprovação da titularidade e do saldo nas contas de poupança indicadas na inicial.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.011815-2 SAMUEL SERGIO COUTINHO (Adv. CARLOS MAURICIO BARBOSA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor, em 10 dias, sobre a contestação padrão depositada em cartório pela CEF, através do ofício CAIXA/JURIR/RJ281/2007, sem prejuízo da comprovação da titularidade e do saldo nas contas de poupança indicadas na inicial.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.013862-0 HELIO LUIZ GONCALVES FERNANDES (Adv. JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA inversão do ônus da prova é juridicamente viável, em qualquer processo, mas, desde que se configure a situação jurídica imprescindível ao deferimento da medida: a inacessibilidade da prova, por uma das partes, e a possibilidade de sua produção, pela outra. Ocorre que, não é esse o caso dos autos. Na situação em exame, a prova é acessível à parte autora e imprescindível ao adequado deslinde da causa, razão pela qual indefiro o pedido de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nAo autor, em 10 dias, sobre a contestação padrão depositada em cartório pela CEF, através do ofício CAIXA/JURIR/RJ281/2007, sem prejuízo da comprovação da titularidade e do saldo nas contas de poupança indicadas na inicial.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.018205-0 SEBASTIAO DA SILVA - ESPÓLIO REP/ P/ MARIA FERNANDA PIRES DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA gratuidade de justiça há de ser deferida para quem comprove a condição de hipossuficiente financeiro, o que não se verificou em relação ao autor do processo que é o Espólio e não seu inventariante. Ademais, o pagamento das custas judiciais cobradas no âmbito da Justiça Federal não comprometerão a situação financeira do Espólio, dada a modicidade das mesmas. Por estas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. Recolha a parte autora as custas judiciais devidas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Nesse prazo, deverá, ainda, cumprir a parte final do despacho de fl.43.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 91.0130151-9 RAUL ERNESTO BORGES FERRANTE (Adv. JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO) x BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES, LUIS FERNANDO BARROSO PILLAR). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (BRADESCO E BACEN).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 93.0006086-4 VICTOR JAYME CHONCHOL (Adv. MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. CARLOS PERRONE). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (Banco do Brasil e BACEN).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2004.51.01.008584-4 OPECO OPERACOES COML/ IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. JORGE LUIZ DA COSTA JOAQUIM) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.024179-6 LUIS ANTONIO FONTELLA SOARES (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se a FUNASA para que apresente planilha, em 20 dias, contendo os valores devidos ao autor Luiz Antonio Fontella Soares, conforme julgado que por cópia - a ser fornecida pelo exequente, em 5 dias - deverá instruir o mandado.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Contador para cumprimento efetivo do despacho de fls. 660.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.009163-8 SEBASTIAO DA SILVA - ESPÓLIO REP/ P/ MARIA FERNANDA PIRES DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus regulares efeitos. Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSubam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 533383"
                            ],
                            "533375": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000144\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.024391-4 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA-ASSER/CEFET-RJ E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL. . Reconsidero a decisão de fl.495 por não vislumbrar a ocorrência de litispendência entre as possíveis ações individuais, uma vez que a hipótese sob exame é de ação coletiva, na defesa de direitos individuais homogêneos, com a incidência da norma do art.104 da lei 8078/1990.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.023775-0 GILSON MAZZEO PEREIRA E OUTRO (Adv. ROBSON REIS MAUTONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Recebo a petição de fls.130/131 como emenda à inicial e defiro o novo valor atribuído à causa. Anote-se.\r\n\r\n2 - Ao autor, em 5 dias, para emendar a inicial e incluir no pólo passivo a companhia seguradora contratada - SASSE -.\r\n\r\n3 - Atendido o item 2, à SEADI para as anotações devidas.\r\n\r\n4 - Após, voltem-me, imediatamente conclusos para apreciação da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.000465-1 RENATO CEZAR DA SILVA CAMPOS (Adv. PAULO CEZAR AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em vista da preliminar de mérito alegada na contestação, manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.003475-8 JORGE MOTA DOS SANTOS (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Em vista da preliminar de mérito alegada na contestação, manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006836-7 RUBENS DE FREITAS O DONNELL (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em vista da preliminar de mérito argüida na contestação, manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.009604-1 TERTO CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Em vista da preliminar de mérito alegada na contestação, manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.009755-0 ANTONIETA CAETANA FORTUNATO (Adv. ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor, em 10 dias, sobre a contestação padrão depositada em cartório pela CEF, através do ofício CAIXA/JURIR/RJ281/2007.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.010005-6 BERND NAVEKE (Adv. THEREZA CHRISTINA NÄVEKE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em vista da preliminar de mérito argüida na contestação, manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010409-8 VERA LUCIA BRANDAO BITTENCOURT (Adv. WILSON DA SILVA PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor, em 10 dias, sobre a contestação da CEF, devendo, na oportunidade comprovar a titularidade e o saldo das contas de caderneta de poupança, nos períodos especificados na inicial.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010964-3 EVARISTO FERREIRA SENNA (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nComprove o autor a titularidade e o saldo da conta de poupança, durante o período em questão, bem como se manifeste sobre a contestação da CEF. Prazo, 10 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011090-6 CARMO DA SILVA COELHO (Adv. EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Abra-se vista à parte autora para se manifestar sobre a contestação da CEF e apresentar de forma discriminada, a relação das contas de poupança objeto dos autos, bem como os seus respectivos períodos de correção. Prazo, 10 dias.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para a apresentação dos extratos relacionados no item acima. Prazo, 30 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011210-1 MARIA DA CONCEIÇAO ALVES TAVEIRA (Adv. ALAN COSTA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor, em 10 dias, sobre a contestação, bem como sobre os extratos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.011444-4 VICTOR MANUEL SIMOES ANTUNES (Adv. SAMARA SERRA DA SILVA, SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor, em 10 dias, sobre a contestação padrão depositada em cartório pela CEF, através do ofício CAIXA/JURIR/RJ281/2007.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.011657-0 PAULO DECIO RIBEIRO (Adv. ROSANGELA PIMENTA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor, em 10 dias, sobre a contestação padrão depositada em cartório pela CEF, através do ofício CAIXA/JURIR/RJ281/2007.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.012028-6 EDUARDO CANTERA MARINO (Adv. MARCIA SUCENA MONTEIRO, BRUNO CARLO SICILIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sob pena de cancelamento da distribuição, recolhe a parte autora, em 5 dias, as custas judiciais complementares, conforme decisão de fl.10, item 1.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.012089-4 DULCE DE NIEMEYER BARREIRA ESPOSEL ESPOLIO RP/ DULCE DE NIEMEYER BARREIRA ESPOSEL (Adv. MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra corretamente a parte autora a decisão de fl.19, item 2, uma vez que o documento de fl.26, já juntado aos autos à fl.13, é insuficiente, devendo ser anexado aos autos o deferimento da condição de inventariante. Prazo, 10 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.012976-9 LILIANE ALMEIDA (Adv. ALEXANDRO MARCEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A gratuidade de justiça há de ser deferida para quem comprove a condição de hipossuficiente financeiro, o que não se deu nos presentes autos. Ademais, o pagamento das custas judiciais cobradas no âmbito da Justiça Federal não comprometerão o sustento do(a)(s)(as) requerente(s) ou de sua família, dada a modicidade das mesmas. Por estas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. Recolha a parte autora as custas judiciais devidas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.013241-0 MARIA TEREZA SIQUEIRA BRAGA CARVALHO (Adv. MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor, em 10 dias, sobre a contestação padrão depositada em cartório pela CEF, através do ofício CAIXA/JURIR/RJ281/2007.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.013541-1 NAIR ALVES RIPPER (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor, em 10 dias, sobre a contestação padrão depositada em cartório pela CEF, através do ofício CAIXA/JURIR/RJ281/2007.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.014806-5 DINA SCOTT DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor, em 10 dias, sobre a contestação padrão depositada em cartório pela CEF, através do ofício CAIXA/JURIR/RJ281/2007.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.014846-6 MARIA INGEZ DE FARIA-ESPOLIO REP/ P/ MARIA VITORIA PEREIRA DE FARIA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor, em 10 dias, sobre a contestação padrão depositada em cartório pela CEF, através do ofício CAIXA/JURIR/RJ281/2007.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.014994-0 REGINA MARIA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo os Embargos de Declaração, porque presentes os seus requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nNo mérito, verifico, de fato, a omissão da decisão atacada, no que pertine à inversão do ônus da prova, cuja pertinência, portanto, passo a analisar.\r\n\r\nA inversão do ônus da prova é juridicamente viável, em qualquer processo, mas, desde que se configure a situação jurídica imprescindível ao deferimento da medida: a inacessibilidade da prova, por uma das partes, e a possibilidade de sua produção, pela outra. Ocorre que, não é esse o caso dos autos. Na hipótese em exame, a parte autora informa que requereu os extratos à Ré, sem, contudo, até o ajuizamento do feito, ter obtido resposta. Tal situação não torna a prova inacessível à parte autora, razão pela qual indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, sem prejuízo de eventual requerimento, junto à CEF, para a apresentação dos extratos necessários ao deslinde da questão.\r\n\r\nAo autor, em 10 dias, sobre a contestação padrão depositada em cartório pela CEF, através do ofício CAIXA/JURIR/RJ281/2007.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.015287-1 RICARDO DUTRA PINHEIRO (Adv. REINALDO BARROS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Ao autor, em 10 dias, sobre a contestação padrão depositada em cartório pela CEF, através do ofício CAIXA/JURIR/RJ281/2007.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.015510-0 ELSA DE MORAES - ESPOLIO REP/ P/ MARCELO MONTEIRO DA SILVA (Adv. LILIAN COSTA LONGA GOMES DA ROSA, LUDMILA NEDER DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a gratuidade de justiça requerida, uma vez que não foi comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nAo autor, em 5 dias, para recolher as custas devidas, sob pena de extinção do feito, bem como apresentar o termo de inventariante.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.015758-3 REGINA MASSAUD JOAO (Adv. ORLIANS PINTO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em vista da preliminar de mérito argüida na inicial, manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.016307-8 ARY GERMANO HOFFMANN (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em vista da preliminar de mérito alegada na contestação, manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.018445-8 IRANYR MARSICANO PEIXOTO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em vista da preliminar de mérito argüida na contestação, manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.018561-0 OCTÁVIO RODRIGUES DE MENDONÇA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Em vista da preliminar de mérito alegada na contestação, manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.019055-0 ANTONIO ALBERTO FERREIRA RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em vista da preliminar de mérito alegada na contestação, manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.020368-4 MARIO DA COSTA COELHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em vista da preliminar de mérito argüida na contestação, manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.020411-1 RENATO CORREA DA SILVA (Adv. ISABEL CRISTINA ALBINANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em vista da preliminar de mérito alegada na contestação, manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.020516-4 MANUEL PEREIRA CAIRRAO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA, ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em vista da preliminar de mérito alegada na contestação, manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.022080-3 JORGE DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em vista da preliminar de mérito alegada na contestação, manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.002951-2 SILVIO LUIZ BRANDAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor, em 10 dias, para emendar a petição inicial e atribuir valor à causa compatível com o rito eleito, em vista do novo valor atribuído ao salário mínimo a partir de março do corrente ano.\r\n\r\nNa oportunidade deverá, ainda, apresentar seus comprovantes de rendimentos para posterior análise do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.003742-9 JOSE DA MOTTA TAVARES - ESPOLIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, devendo ser considerada a hipossuficiência econômica da parte autora - ESPÓLIO DE JOSÉ DA MOTTA TAVARES - e não a de se seu inventariante.\r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende(m) o(s) autor(es) a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, em vista do novo valor do salário mínimo, em vigor desde março de 2008, recolhendo as custas devidas. Na oportunidade deverá, ainda, comprovar sua condição de inventariante.\r\n\r\nAtendidos os itens anteriores, cite-se a CEF, devendo a mesma apresentar os extratos analíticos da conta vinculada do FGTS do autor que tiver em seu poder, no prazo da resposta.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.004300-4 IDEMY FRANCISCO DIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende(m) o(s) autor(es) a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC.\r\n\r\nA gratuidade de justiça será apreciada após a vinda dos comprovantes de rendimentos da parte autora. Prazo, 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nId: 533375"
                            ],
                            "533376": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000196\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0148051-0 LUIZ DE ALENCAR ARARIPE E OUTROS (Adv. HUGO JORGE DE BRITO CHAVES, RAPHAEL NUNES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1.Fls. 143/144 - Indefiro o pleito em relação ao autor Luis de Alencar Araripe, eis que não atingido pela decisão de fl. 142.\r\n\r\n2.Quanto aos efeitos da aludida decisão (fl. 142), em relação ao autor Nilson Leite Lobo, tenho por suspendê-los em face do requerido. \r\n\r\n3.Aguarde-se a regularização da representação deste autor, por 10 dias.\r\n\r\n4.Com o instrumento procuratório regularizado, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 87.0009560-5 WALTER NADER MARTINS E OUTRO (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Ao patrono do autor, em 5 dias, em face dos esclarecimentos da CEF, às fls. 302/304.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.015051-5 JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA (Adv. EMERSON BARBOSA MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n4 - 2003.51.01.008849-0 RONALDO ANTONIO LOUVAIN (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL). . 1) Recebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, a apelação interposta pela parte autora às fls.95/98. Na quinzena legal, ofereça a parte ré, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\n2) Recebo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, a apelação interposta pela parte ré às fls.103/105. Na quinzena legal, ofereça a parte autora, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\n3) Cumpridos os itens anteriores, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 99.0059010-4 UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MERCK SA IND/ QUIMICAS (Adv. FERNANDO BASTOS DOS SANTOS). . Suspenda-se o feito dos autos principais.\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos da contadoria que incluíram os expurgos inflacionários, nos termos do decisum de fls.184/186.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 533376"
                            ],
                            "533378": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000197\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0016719-7 EDMUNDO RADWANSKI (Adv. SERGIO FERRAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias, sucessivamente, para eventual manifestação. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.000361-9 EURYDICE DE AZEVEDO MANGABEIRA (Adv. WALDYR FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Trata-se de depósito de requisição de pequeno valor (RPV), ou de precatório de natureza alimentar, cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.009394-8 ANA KAREN NOVAES FERREIRA (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). . \r\n\r\n1 - Fls.187/188: O valor da proposta oferecida pelo Sr. Perito é perfeitamente compatível com a tabela de honorários periciais divulgada, oficialmente, pelo Conselho Regional de Contabilidade, bem como com a complexidade da perícia deferida nos autos - que implica resposta a, pelo menos, vinte e três quesitos. Rejeito, pois, a impugnação em exame.\r\n\r\n2 - Homologo a proposta de honorários periciais em R$ 800,00 (oitocentos reais), ciente o Sr. Perito de que receberá, apenas, o valor máximo da tabela de honorários periciais do Conselho da Justiça Federal (Resolução 281/02) , hoje, R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), se a parte sucumbente for beneficiária de gratuidade de justiça. Na situação contrária, o cálculo das custas incluirá o valor dos honorários presentemente homologados, para posterior pagamento da diferença devida ao Perito, bem como reembolso à União da soma adiantada à conta do fundo gerido pelo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3 - Intime-se o Sr. Perito, para que apresente o laudo, em 30 dias.\r\n\r\n4 - Atendido, solicite-se à Direção do Foro, para o pagamento da verba honorária e à Corregedoria para ciência da fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0006623-8 MARINA DE CARVALHO CHRISTOVAO (Adv. TANIA MARIA DA SILVA CAMILLO) x CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVAO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.283 dos Embargos em apenso: Tendo em vista a existência da justa causa a que alude o art.183, § 2° do C.P.C., defiro, por 5 dias, a devolução de prazo à CEF. \r\n\r\nTranscorrido o prazo, manifeste-se a parte autora sobre o integral cumprimento do julgado.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n5 - 2005.51.01.019036-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO) x TRANSHIP-TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (Adv. ALESSANDRO O. N. FREIRE). . Tendo em vista a decisão que fixou o novo valor atribuído à causa, comprove a parte autora em 5 dias o recolhimento das custas processuais.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2001.51.01.022111-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x MARINEA DA SILVA IACK (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Fls.283: Tendo em vista a existência da justa causa a que alude o art.183, § 2° do C.P.C., defiro, por 5 dias, a devolução de prazo à CEF. \r\n\r\nTranscorrido o prazo, manifeste-se a parte autora sobre o integral cumprimento do julgado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.020958-3 YOLANDA DE JESUS VAZ FERNANDES (Adv. LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ADRIANA CARVALHO DE MOURA). . Ao autor, em 10 dias, para promover a inclusão da atual beneficiária da pensão objeto dos autos - ALINE GONÇALVES PINHEIRO - no pólo passivo do feito.\r\n\r\nAtendido o item anterior, à SEADI para as anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, expeça-se carta precatória para citação da ré acima referida, conforme endereço de fl.151.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 95.0010866-6 MARILIA FERREIRA DIAS E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos embargos de declaração opostos às fls. 381/382.\r\n\r\nAssiste razão aos autores, pois o acordo administrativo, confirmado com a ré, contemplou o pagamento da verba honorária, já quitada inclusive. Portanto, seria um “bis in idem” condená-los em tal rubrica.\r\n\r\nDesta feita, dou provimento aos Embargos de Declaração opostos pela parte autora (fls. 381/382), com fulcro no art. 463, II, do CPC, tenho por alterar a sentença de fls. 380 para excluir dela a condenação em honorários advocatícios, republicando o “decisum” com a seguinte redação:\r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, a renúncia manifestada pelos Autores Fabio Donizetti Paracampos Barroso, Regina Célia Feliciana Andrade, Jose Luiz Freire de Araújo, Elizabeth Pinho Sombrio, Márcia Jerônimo e Marilia Ferreira Dias, às fls. 362, 365, 371, 375 e 378, respectivamente.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no inciso V, art. 269 do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, prossiga-se o feito em relação aos demais autores.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n2. Após, manifeste-se a CEF, em 5 dias, sobre a alegação de acordo administrativo firmado como autor Marcos Lima de Jesus (fl. 390), bem como se os autores remanescentes (Marilton Louzzada Affonso, André Garcia de Mattos e Luiz Carlos de Carvalho Menezes) optaram pelo aludido acordo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.012862-7 GUILHERME REIS GOUVEA JUNQUEIRA (Adv. ALIPIO DOS SANTOS FRANCO, HELOISA CONCEICAO BEGHINI DA COSTA TUDE) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . \r\n\r\n1.Fls. 176 e 168 - Anote-se o patrocínio, onde couber. \r\n\r\n2.Fls. 172/173: O valor da proposta oferecida pelo Sr. Perito é perfeitamente compatível com a tabela de honorários periciais divulgada, oficialmente, pelo Conselho Regional de Economia, bem como com a complexidade da perícia deferida nos autos - que implica resposta a, pelo menos, 28 quesitos, e o tempo dispendido para a sua elaboração. Rejeito, pois, a impugnação em exame, e homologo a proposta de honorários periciais em R$ 2.500,00. Assinalo o prazo de 10 dias para o autor comprovar o depósito da aludida verba.\r\n\r\nEfetuado o depósito, intime-se o perito (fls. 155)para o início da perícia, cujo laudo deverá ser entregue em 30, dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 533378"
                            ],
                            "533379": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000198\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.001875-0 LUCIA HELENA DA SILVA BITTENCOURT (Adv. JORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A providência requerida está ao alcance da autarquia Ré, ademais a Agência da Previdência pertence a própria estrutura do INSS, motivo pelo qual indefiro o requerimento de fls.41.\r\n\r\nEm Réplica.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.027153-7 ISALTINA CARMEN DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 92.0038207-0 PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Dê-se vista à parte autora sobre o ofício de fls. 175, do Primeiro Serviço Registral de Imóveis, por 20 dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra 4 - 2005.51.01.018762-1 CARLOS JOSE DE SOUZA LIMA (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). . \r\n\r\n1 - Fls.144/147: O valor da proposta oferecida pelo Sr. Perito é perfeitamente compatível com a tabela de honorários periciais divulgada, oficialmente, pelo Conselho Regional de Economia, bem como com a complexidade da perícia deferida nos autos - que implica resposta a, pelo menos, vinte e três quesitos. Rejeito, pois, as impugnações em exame.\r\n\r\n2 - Homologo a proposta de honorários periciais em R$ 800,00 (oitocentos reais), ciente o Sr. Perito de que receberá, apenas, o valor máximo da tabela de honorários periciais do Conselho da Justiça Federal (Resolução 281/02) , hoje, R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), se a parte sucumbente for beneficiária de gratuidade de justiça. Na situação contrária, o cálculo das custas incluirá o valor dos honorários presentemente homologados, para posterior pagamento da diferença devida ao Perito, bem como reembolso à União da soma adiantada à conta do fundo gerido pelo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3 - Intime-se o Sr. Perito, para que apresente o laudo, em 30 dias.\r\n\r\n4 - Atendido, solicite-se à Direção do Foro, para o pagamento da verba honorária e à Corregedoria para ciência da fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.002987-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA, MARCO ANTONIO DE QUEIROZ TORRINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES) x CALCADOS ALAMANDA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Fls.359/360: Anote-se.\r\n\r\n2 - Fls.359: Defiro o pedido de vista, por 10 dias, devendo, ainda se manifestar sobre as certidões negativas das diligências citatórias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 97.0105120-3 FERNANDO ANTONIO DA COSTA AZEVEDO (Adv. ANA AMELIA MENNA BARRETO DE CASTRO FERREIRA, MONICA DE SALLES LIMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . Em vista da informação de fls.414/415, abra-se nova vista ao autor, por 5 dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.000446-8 CLAUDIO TEIXEIRA PINHEIRO E OUTROS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA FAZENDA (POLICIA MILITAR DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL) (Adv. LICIA ROSENFELD). . Especifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\nNo prazo da manifestação, apresentem desde já, se houver, provas documentais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.003930-5 LIGIA SANT ANNA BENITES (Adv. JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Em última oportunidade, cumpra o autor o item 3 do despacho de fls.146. Transcorrido o prazo sem resposta, voltem-me conclusos para extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.019006-5 AGROPECUARIA TRES ILHAS LTDA (Adv. HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. JOSE CARLOS DE L. LEONI, RICHARD GRANJA SHEPHERD). . Ao Embargante, em 5 dias, para que emende a petição inicial, atribuindo valor à causa. Manifeste-se, ainda, no mesmo prazo, sobre as preliminares levantadas pela FINEP.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao Exeqüente, vindo em seguida conclusos para prolação da sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 96.0015969-6 ZEFERINO ARI CZARNOBAY E OUTRO (Adv. IVAN ALVES DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Iniciado o prazo de 10 dias para vista às partes, de acordo com o despacho de fls. 447.\r\n\r\n11 - 97.0100355-1 LAERCIO JOSE PROENCA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . Iniciado o prazo de 5 dias para vista às partes, de acordo com o despacho de fls. 212.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.002347-1 IRACI APARECIDA CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x BANCOOB - BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A (Adv. ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO) x COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS - CREDIVALE (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n13 - 00.0770483-6 ANTONIO MANOEL DE CASTRO VALINHO E OUTROS (Adv. CARMEM LUCIA CONSTANT, ANTONIO ALOIS ROEDEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Iniciado o prazo de 10 dias para vista à parte autora de acordo com o despacho de fls. 124.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2003.51.01.023788-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES) x LEDA MARIA STORANI BOTELHO (Adv. ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR). . Iniciado o prazo sucessivo de 10 dias para vista às partes, de acordo com o despacho de fls. 71.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 533379"
                            ],
                            "533380": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000199\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.005999-1 MARIA JULIA MORAIS (Adv. JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA, BEATRIZ DE AZEVEDO GOMES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende(m) o(s) autor(es) a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu e complementando as custas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.018625-5 OSWALDO ANDRE RODRIGUES DE SA (Adv. EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . 1 - Fls.228: Anote-se o novo patrocínio.\r\n\r\n2 - Intime-se a CEF para que apresente, em 10 dias, cópia do contrato celebrado com o autor, referente ao financiamento habitacional do imóvel localizado na rua Conde de Bonfim, tendo em vista os contratos acostados as fls.160/180 e 187/207, referem-se à imóvel situado na rua Isolina, 455, endereço diferente, portanto, do informado no despacho de fls.118, 125, 126 e 158.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, sem cumprimento, venham-me conclusos para medidas cabíveis.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.011381-5 JOSE CARLOS THOMAZ DA SILVA (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nManifeste-se a CEF, em cinco dias, sobre o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 66.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 97.0101149-0 SHELL DO BRASIL S/A (Adv. MARIO CLAUDIO GONCALVES ROBALLO, JOAO DE LIMA TEIXEIRA FILHO) x GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO-POSTO FRAF-SUL-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.006273-4 INSTITUTO ANALICE LTDA (Adv. ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO, LAERTE DA MOTTA FERREIRA) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN. . Apreciarei o pedido de liminar após as informações, que deverão ser prestadas no prazo de dez dias. Notifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2008.51.01.006119-5 FLOWSERVE DO BRASIL LTDA (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO - DERAT/RJO. . Esclareça a Impetrante, em 5 dias, sobre a possível litispendência apontada às fls.292/292, apresentando, na ocasião, cópia da inicial ou eventuais sentenças, acórdãos e certidão de trânsito em julgado dos processos listados.\r\n\r\nParalelamente, notifique-se a autoridade impetrada a que preste as informações necessárias no decêndio legal.\r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 2008.51.01.006722-7 C E C CASA E CONSTRUCAO LTDA (Adv. MONIQUE SANTOS DE LIMA) x MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO IND/ E COM/ EXTERIOR-INMETRO. . Ao autor, em 5 dias, para emendar a petição inicial e retificar o pólo passivo do feito, uma vez que o Ministério indicado não possui personalidade jurídica própria.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 93.0013448-5 AUREZITA DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv. LOURDES ALMEIDA SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . Em vista do falecimento da autora AUREZITA DE SOUZA SANTOS, informado nos autos da ação de embargos à execução em apenso, suspenda-se o feito e aguarde-se a comprovação documental do óbito e habilitação do espólio ou sucessores.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.011326-1 EMERSON JUNIOR DA SILVA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Voltem-me conclusos para prolação da sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.015738-4 JOSE CLOVIS DA SILVA (Adv. ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . 1. Tendo em vista o artigo 45 do CPC, incumbe ao advogado comprovar que deu ciência de sua renúncia ao mandante, razão pela qual indefiro o requerimento retro. Ciente o advogado que a Secretaria só poderá excluir seu nome das publicações se tomada tal providência, observando o prazo de dez dias, dentro dos quais o renunciante continuará a representar o mandante, salvo se substituído antes do término desse prazo.\r\n\r\n2. Atendido, aguarde-se a iniciativa da parte autora, por 30 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2001.51.01.010855-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x AUREZITA DE SOUZA SANTOS (Adv. LOURDES ALMEIDA SENNA). . Em vista do falecimento da embargada, suspenda-se o feito e aguarde-se o cumprimento do despacho proferido na ação principal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 98.0022800-4 JANINE ROSINEY VAZ TORRES E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, GILBERTO SILVEIRA DO CARMO, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDINILSON BRASIL DOS SANTOS, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Iniciado o prazo para vista às partes sobre a manifestação do perito, conforme despacho de fls. 458.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.019847-3 MARIA DOS ANJOS ALVES GRANGEIRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Iniciado o prazo para vista às partes de acordo com o despacho de fls. 206.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 533380"
                            ],
                            "533381": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000201\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.02.005479-4 GERALDO SEABRA DE MELO (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a certidão retro, defiro a devolução do prazo ao autor, por 15 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.023784-7 EDIVALDO CESAR PEREIRA (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0004679-2 ALOISIO LUQUINI E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 449/497 - Manifestem-se os autores, em 10 dias, quanto aos mencionados depósitos. \r\n\r\nEm nada sendo requerido, voltem-me para extinção da obrigação.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.011063-3 MARIA CONSUELO DE CARVALHO GUIMARAES (Adv. FABIO FERREIRA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000231/2008 FOLHA 923 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para os fins do parágrafo único do art.158 do CPC, a desistência manifestada pela parte autora (fl. 15), por procurador munido de poderes específicos (cf. fl. 07).\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do C.P.C..\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão e, após as devidas anotações, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.024067-6 CESAR FRANCISCO DE MOURA COUTO (Adv. CELIO CESAR DO COUTO) x DIRETOR DO CENTRO DE MEDICINA AEROSPACIAL - COMANDO DA AERONAUTICA NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000191/2008 FOLHA 892/894 . Por estas razões, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, por inobservância de uma das condições genéricas positivas para o legítimo exercício da ação, i.e., o interesse processual de agir (artigo 267, inciso VI, do CPC). \r\n\r\nSem honorários, ante os termos dos itens 105 da Súmula do Egrégio STJ e 512 do Egrégio STF. Custas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.005010-0 FERNANDA MARIZ PEREIRA (Adv. MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS) x RESPONSAVEL LEGAL PELA COORDENADORIA DO CURSO DE POS-GRADUACAO DA UNIRIO. . Por tais motivos, DEFIRO A LIMINAR para determinar as autoridades Impetradas que acolham a matrícula da Impetrante no Curso de Pós-Graduação, nos moldes de Residência em Enfermagem, bem com para que se abstenham de impedir a participação da mesma na realização das atividades de treinamento, firmadas através do contrato de matrícula de fls.27/28.\r\n\r\nPara a efetivação da medida as autoridades deverão adotar as providências consideradas cabíveis, como o cancelamento da matrícula anterior (matr.n° 0711ENF1042) e o abono das faltas eventualmente verificadas e anteriores a data da ciência da presente ordem, sem prejuízo ao cumprimento à carga horária exigida ao Curso pela Impetrante.\r\n\r\nComunique-se com urgência. Notifiquem-se as Autoridades Impetradas a que prestem as informações necessárias, no decêndio legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, abra-se vista ao douto órgão do Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.006973-0 CJD DO BRASIL COM/ DE VEICULOS LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Por tais motivos, DEFIRO A LIMINAR pleiteada para determinar a autoridade Impetrada a adoção das providências necessárias ao cumprimento da presente ordem, no sentido de imediatamente exercer a fiscalização necessária ao despacho aduaneiro das mercadorias importadas pela Impetrante, identificadas pela Declaração de Importação n° 08/0631005-1, 08/0645431-2, 08/0645489-4, 08/0645543-2, 08/0645271-9, 08/0645451-7, 08/0666459-7, 08/0666430-9.\r\n\r\nComunique-se com urgência. Notifique-se as Autoridade Impetrada a que prestes as informações no prazo legal. Decorrido o prazo, abra-se vistas ao douto órgão do MPF.\r\n\r\nNo mais, com fulcro na norma permissiva do artigo 37 do CPC, concedo ao impetrante o prazo de 15 dias, para apresentar o instrumento de mandato, sob pena de revogação da liminar.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.007054-8 MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A (Adv. LUCIANO APARECIDO BACCHELLI) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Por tais motivos, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR pleiteada para determinar a autoridade impetrada a adoção das providências necessárias ao cumprimento da presente ordem, no sentido de imediatamente dar prosseguimento ao processo de trânsito aduaneiro das mercadorias importadas pela Impetrante, acobertadas pelas DTA´s n°08/0197510-7, 08/0197542-5, 08/0197557-3, 08/0197568-9, 08/0197588-3, 08/0197599-9, 08/0197614-6, 08/0197654-5, 08/0197666-9, 08/0197742-8, 08/0197762-2, 08/0197805-0, 08/0197810-6, 08/0197831-9, 08/0197838-6, 08/0197851-3, 08/0197867-0, 08/0197885-8, 08/0197892-0, 08/0197900-5, 08/198234-0, 08/0198262-6, 08/0198268-5, 08/0198277-4, 08/0198281-2, 08/0198288-0, 08/0198295-2, 08/0198297-9, 08/0198311-8, 08/0198321-5, 08/0198328-2, 08/0198361-4, 08/0198368-1, 08/0198373-8, 08/0198383-5, 08/0198388-6, 08/0198409-2, 08/0198413-0, 08/0198422-0 e 08/0198432-7.\r\n\r\nComunique-se com urgência e notifique-se a Autoridade impetrada a que preste as informações no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista ao douto órgão do Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2008.51.01.007016-0 LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. JULIO CEZAR DA FONSECA FURTADO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Em dez dias, regularize a impetrante sua representação processual, apresentando a via original do instrumento de mandato.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça o Impetrante sobre a possível litispendência apontada às fls. 232/238, apresentando, na ocasião, cópia da inicial ou eventuais sentenças, acordãos e certidão de trânsito em julgado dos processos listados.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n10 - 2003.51.01.006265-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO) x DANIEL GOMES MALAQUIAS E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHAES). . 1- Converto julgamento em diligência.\r\n\r\n2- Fl.163: Manifeste-se a segunda ré acerca do pedido de desistência formulado pela CEF, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n3- Silente, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n11 - 2008.51.01.002315-7 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x UNIAO FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nPresentes os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos embargos de declaração opostos às fls. 346/348.\r\n\r\nNo mérito, verifico a omissão apontada no que pertine ao pedido de não inscrição da requerente no CADIN e dou-lhe provimento, de forma que a decisão atacada deverá ser integrada, cujo dispositivo conterá a seguinte redação:\r\n\r\nPelo exposto, defiro a medida liminar requerida e determino à União que expeça, sempre que requerida a certidão positiva com efeitos de negativa e se abstenha de inscrever a requerente no cadastro de inadimplentes - CADIN, se os únicos óbices forem os créditos tributários com as inscrições nº 37.048.382-0, nº 37.048.350-2, nº 37.048.412-6 e nº 37.048.272-7, cuja garantia foi antecipada nos termos acima dispostos.\r\n\r\nIntime-se com urgência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.003020-4 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x UNIAO FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nPresentes os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos embargos de declaração opostos às fls. 128/130.\r\n\r\nNo mérito, verifico a omissão apontada no que pertine ao pedido de não inscrição da requerente no CADIN e dou-lhe provimento, de forma que a decisão atacada deverá ser integrada, cujo dispositivo conterá a seguinte redação:\r\n\r\nPelo exposto, defiro a medida liminar requerida e determino à União que expeça, sempre que requerida a certidão positiva com efeitos de negativa e se abstenha de inscrever a requerente no cadastro de inadimplentes - CADIN, se os únicos óbices forem os créditos tributários com as inscrições nº 37.048.382-0, nº 37.048.350-2, nº 37.048.412-6 e nº 37.048.272-7, cuja garantia foi antecipada nos termos acima dispostos.\r\n\r\nIntime-se com urgência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.003021-6 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x UNIAO FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nPresentes os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos embargos de declaração opostos às fls. 138/140.\r\n\r\nNo mérito, verifico a omissão apontada no que pertine ao pedido de não inscrição da requerente no CADIN e dou-lhe provimento, de forma que a decisão atacada deverá ser integrada, cujo dispositivo conterá a seguinte redação:\r\n\r\nPelo exposto, defiro a medida liminar requerida e determino à União que expeça, sempre que requerida a certidão positiva com efeitos de negativa e se abstenha de inscrever a requerente no cadastro de inadimplentes - CADIN, se os únicos óbices forem os créditos tributários com as inscrições nº 37.048.382-0, nº 37.048.350-2, nº 37.048.412-6 e nº 37.048.272-7, cuja garantia foi antecipada nos termos acima dispostos.\r\n\r\nIntime-se com urgência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2004.51.01.017503-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVANA MARINHO DA COSTA) x ETEPAR CONSTRUCOES LTDA (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS). . 1. Trato de depósito de precatório de natureza comum, cujo saque está disciplinado pelo art. 17, parágrafo 2º, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm vista da declaração de inconstitucionalidade do art. 19, da Lei nº 11.033/04, pelo Eg. Supremo Tribunal Federal (ADIN 3453), cientifico as partes do aludido depósito, e determino a expedição de alvará de levantamento, em prol do exeqüente/patrono, comparecendo o advogado com os poderes para dar e receber quitação, na Secretaria do juízo, em 5 dias, para retirá-lo.\r\n\r\n2. Ante os esclarecimentos prestados às fls. 100/101, dê-se vista à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para manifestação (cálculos de fls. 77/79).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2008.51.01.006282-5 HELEILZA PEREIRA DA SILVA (Adv. JURACI GOMES DO NASCIMENTO) x DIRETOR DA ANP. . Na forma do artigo 6°, da Lei n° 1.533/51, apresente a impetrante, em 5 dias, cópia da petição inicial e dos documentos que a instruem.\r\n\r\nAtendido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 533381"
                            ],
                            "533382": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000202\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.004898-1 FELIX ALVES DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nA gratuidade de justiça há de ser deferida para quem comprove a condição de hipossuficiente financeiro, o que não é o caso do autor, conforme se depreende do comprovante de rendimento juntado nos autos. Ademais, o pagamento das custas judiciais cobradas no âmbito da Justiça Federal não comprometerá o sustento do requerente ou de sua família, dada a modicidade das mesmas. Por estas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. \r\n\r\nRecolha a parte autora as custas judiciais devidas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.013034-0 JOAO ROSALINO (Adv. CHRISTIANA KUNIGAMI DE ALMEIDA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\n1 - Para o deslinde da questão, determino a produção de prova pericial, com o que nomeio como perito do juízo o Dr. Joelson Zuchen (Rua Timóteo da Costa, 175/302 - Leblon/RJ , tel. 2512-1994/9995-4565).\r\n\r\nIntime-o para apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\n2 - Após a manifestação do perito, dê-se vista às partes.\r\n\r\n3 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e de assistente técnico, em 5 dias. \r\n\r\n4 - O laudo deverá ser entregue em trinta dias.\r\n\r\n5 - O Senhor Perito deverá esclarecer ao Juízo se foi mantida a proporcionalidade existente entre a primeira prestação e a renda mensal do autor (plano de equivalência salarial) e se a taxa cobrada do autor a título de seguro foi excessiva.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.004417-0 ADILSON ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1. Data venia, o feito não concerne a relação jurídica de consumo. \r\n\r\nA lide tem por objeto o exame do cumprimento das normas pactuadas em mútuo financeiro habitacional. Não cabe, assim, pretender a incidência, in casu, da norma do art. 6o., VIII, da Lei no. 8078/90. A inversão do ônus da prova é juridicamente viável, em qualquer processo, mas, desde que se configure a situação jurídica imprescindível ao deferimento da medida: a inacessibilidade da prova, por uma das partes, e a possibilidade de sua produção, pela outra. Ocorre que, não é esse o caso dos autos. Na situação em exame, a prova é acessível à parte autora e imprescindível ao adequado deslinde da causa, razão pela qual indefiro o pedido de inversão do ônus da prova.\r\n\r\n2 - Para o deslinde da questão, determino a produção de prova pericial, com o que nomeio como perito do juízo o Dr. Joelson Zuchen (Rua Timóteo da Costa, 75/302 - Leblon/RJ, tel.: 512-1994/9995-4565), cujos honorários serão antecipados pela parte autora na forma da lei. Intime-o para apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\n3 - Após a manifestação do perito, dê-se vista às partes.\r\n\r\n4 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e de assistente técnico, em 5 dias.\r\n\r\n5 - O laudo deverá ser entregue em trinta dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.011536-9 MARCIO DE ARAUJO CONSENTINO (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que trato de questão sobre competência absoluta, nos termos do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região;\r\n\r\nConsiderando que o valor atribuído ao presente feito é inferior a sessenta salários mínimos;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 3o. da Lei 10.259/2001, dispõe que o Juizado Especial Federal Cível é competente, de forma absoluta, para processar e julgar as causas da competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos;\r\n\r\nDeclino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, ao qual couber por livre distribuição.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual interposição de recurso relativamente a esta decisão, remetam-se os autos ao Juízo distribuidor, como acima determinado. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.013076-0 MARIE BEAKLINI SERDA DA MOTTA (Adv. RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nEsclareça o autor, em dez dias, se o valor atribuído à causa reflete o objeto jurídico pretendido, uma vez que a competência para as causas cujo valor seja inferior a sessenta salários mínimos é do Juizado Especial Federal, na forma do art. 3o. da Lei no. 10259/01. Ciente, ainda, o autor, de que a opção pelo procedimento previsto na Lei 10259/01, importa em renúncia ao crédito, no que exceder a 60 salários mínimos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 92.0043561-0 LUBRIFICANTE RIBEIRO DA CRUZ LTDA (Adv. MARCELLO I.P. DE MACEDO, FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Abra-se vista às partes, por 5 dias, em nada sendo requerido, voltem-me para decidir.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n7 - 2005.51.01.026578-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA FELIX TASSARA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (Município do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 533382"
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000069\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.006020-8 PAULO CESAR DA VICTORIA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- esclarecer o pedido de tutela bem como seus requisitos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.015658-0 ANDRE MARTINS DE ANDRADE (Adv. EDUARDO SILVA LUSTOSA) x UNIAO FEDERAL. . I - Nomeio como perito o Doutor João Luis Miranda Cardoso, de endereço conhecido desta Secretaria. O louvado deverá explicitar os critérios utilizados para aferição dos valores cobrados pelo SPU.\r\n\r\nII - Faculto às partes o prazo de 05 (cinco) dias, sucessivos, para apresentação de quesitos e/ou assistentes técnicos. \r\n\r\nIII - Após, intime-se o perito a dizer se aceita o encargo, devendo, em caso positivo, apresentar, em 15 (quinze) dias, contados de sua intimação , sua proposta de honorários bem como o prazo necessário para conclusão do laudo pericial. \r\n\r\nIV - Cumprido, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nV - Ao fim, voltem-me conclusos para fixação dos honorários e do prazo para entrega do laudo.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.005996-6 CRISTIANE DA CONCEICAO JOSE (Adv. NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.006084-1 FERNANDO LEITE MELO MACHADO (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . Em 10 (dez) dias deverá a parte impetrante:\r\n\r\na) regularizar a representação processual;\r\n\r\nb) apresentar segunda cópia da exordial e dos documentos, em cumprimento ao disposto no artigo 3º da Lei 4.346/64, com a nova redação dada pelo artigo 19 da Lei 10.910, de 15 de julho de 2004.\r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos, para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n5 - 2008.51.01.005690-4 SINDICATO DA IND/ DO FERRO NO ESTADO DE MINAS GERAIS-SINDIFER (Adv. FRANCESCO REALE SERRA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DA ALFANDEGA DO PORTO DE IATAGUAI (SEPETIBA). . Em 10 (dez) dias deverá a parte impetrante:\r\n\r\na) atribuir valor da causa compatível com o benefício econômico pretendido, recolhendo-se a pertinente diferença das custas, caso necessário, com fulcro na Lei nº 9.289/96, regulamentada pela Portaria nº 307, de 21/03/03;\r\n\r\nb) apresentar segunda cópia da exordial e dos documentos, em cumprimento ao disposto no artigo 3º da Lei 4.346/64, com a nova redação dada pelo artigo 19 da Lei 10.910, de 15 de julho de 2004.\r\n\r\nc) esclarecer o pedido no que pertine ao mérito.\r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos, para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n6 - 2008.51.01.006370-2 IBRACI- INSTITUTO BRASILEIRO DE CIDADANIA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC, esclarecendo, ainda, os requisitos da tutela antecipada.\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\n- apontar a pertinência temática da associação, pelo seu estatuto, com a pretensão jurisdicional pretendida.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.006318-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO M ARAUJO (Adv. ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação proposta pelo procedimento sumário, podendo o juiz, em face da natureza da demanda, converter o procedimento em ordinário, a teor do parágrafo 4º, do art. 277 do CPC, bem como do inciso V do art. 295, permitindo, dessa forma, prestação jurisdicional mais célere e igualitária (art. 125, CPC).\r\n\r\nSendo assim, converto o rito em ordinário, no entanto, deverá a parte autora no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- retificar sua qualificação constante à fls. 02.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para as devidas alterações.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 94.0049553-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 243/250: manifeste-se a autora, Zélia Neme da Silva, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n9 - 96.0003089-8 CIA/ BRASILEIRA DE PROJETOS INDUSTRIAIS COBRAPI (Adv. TATIANA SANTOS DE BRITO, FERNANDO AUGUSTO SILVEIRA TRINDADE, HELENA MARTINS DE CASTRO FRANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . I - Fls. 378/388: Anote-se. \r\n\r\nApós, à SEADI para as devidas alterações.\r\n\r\nII - 390/392: expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens, no endereço indicado pela União Federal às fls. 390.\r\n\r\n10 - 97.0106876-9 VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTROS (Adv. ROBERT ALDA, CARLOS ALBERTO C. LISBOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . I - Intime-se a para autora para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela parte autora às fls. 2305 (R$ 8.958,99) (R$ 407,23, por autor), na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se a União Federal para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovado o depósito, dê-se vista a União Federal.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.016839-2 SILAS JOSE DE ALMEIDA (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . \r\n\r\nI- O autor-exeqüente apresenta como \"memória discriminada e atualizada do cálculo\" a conta de fls. 178/179.\r\n\r\nII- Forneça o autor cópia da petição inicial de execução e da memória discriminada e atualizada dos cálculos para fins de citação. Assino o prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nIII- Deixando o autor de cumprir o item II, certifique-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIV- Cumprido, cite-se a União Federal, para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.017019-0 SERGIO PEREIRA FERNANDES E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO, ALUIZIO MARQUES MENDES, HERMETE DE SOUZA BORGES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI - Diante da indeclinável necessidade de perícia para execução do julgado, determino a liquidação por arbitramento, na forma do artigo 475 - C do CPC, nomeando como perito o Doutor José Carlos de Fernandes Neiva, de endereço conhecido da secretaria. \r\n\r\nRessalto que a responsabilidade pelo pagamento dos honorários do perito, na presente fase processual, incumbe à parte executada, porquanto a simples existência de valores a liquidar tem origem na sucumbência da demanda.\r\n\r\nSaliento, ainda, que o princípio do processamento da execução de modo menos gravoso para o devedor não poderá impedir que os princípios da eficiência e celeridade processuais sejam aplicados na determinação do valor da condenação.\r\n\r\nDesta forma, deve a União Federal assumir o recolhimento antecipado da verba necessária à realização da perícia para liquidação do julgado, cujo pagamento, conforme precedentes do STJ (Resp nº 4.069-SP), não se sujeita ao regime de precatório, inobstante a regra de a executada ser isenta do pagamento de custas. Intimem-se.\r\n\r\nII - Preclusa esta decisão, intime-se o perito a dizer se aceita o encargo, devendo, em caso positivo, apresentar, em 15 (quinze) dias, contados de sua intimação, a proposta de honorários, bem como o prazo necessário, em princípio, para conclusão do laudo pericial. \r\n\r\nIII - Cumprido o item II, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nIV - Ao fim, voltem-me conclusos para fixação dos honorários e do prazo para entrega do laudo.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.009265-0 FRACTAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv. SYLVIA BORGES GONZALEZ, LEANDRO DUARTE SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 00.0477011-0 DALMO AMERICO OBERLANDER E OUTROS (Adv. SANDRA MARIA DE AGUIAR GARCIA, OLIVIO D'AGUIAR FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ISABEL MARIA S. FERREIRA CALCADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROGERIO DE PAIVA NAVARRO, MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, ISABEL MARIA S. FERREIRA CALCADO). . Dê-se vista imediatamente aos réus sobre os pedidos de habilitação de fls. 478/493, 534/540 e 553/556, em cumprimento às determinações de fls. 542 e 616, por 05 dias sucessivos, a começar pelo INSS.\r\n\r\n15 - 92.0038811-6 ODILON BELEM (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA, DINAH FERNANDES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Para viabilizar a expedição do RPV relativo aos honorários, cumpra a parte autora corretamente o despacho de fl. 225, uma vez que o substabelecimento juntado às fls. 228/229 é ineficaz, tendo em vista que quem substabeleceu (o finado Dr. Augusto Carlos de Souza) não tinha qualquer poder constituído nos presentes autos.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em verdade, não apenas regularizar sua representação processual, mas sim atualizá-la, ante o informado no item 3 de fl. 231, a fim de que se ultime a expedição do RPV relativo ao principal. \r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 96.0078429-9 SUELI LEITE DE VASCONCELOS (Adv. MARIA REGINA VENTURA MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Considerando que a União Federal não se opôs aos cálculos apresentados pela autora, não tendo, assim, embargado à execução, intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\nCumprido, expeçam-se os precatórios/as requisições de pagamento.\r\n\r\n17 - 98.0000432-7 CLORIA BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Fls. 338/342: manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Após, à União Federal, no mesmo prazo.\r\n\r\nIII - Ao fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.027031-4 ODETTE DE AZEVEDO FELIPPE (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a requerente o despacho de fl. 396, em 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.030105-0 ISABELA DE SOUZA DORO (Adv. MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido de tutela antecipada deve ser indeferido. \r\n\r\nEssa medida excepcional se limita a casos em que de plano se verifica a verossimilhança do alegado, por prova inequívoca, o que não se vislumbra nos autos até o momento.\r\n\r\nAdemais, não é possível a concessão de antecipação de tutela para pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias relativas a servidores públicos por força do que dispõe o artigo 1º da Lei 9.494/97, declarado Constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (ADC (MC) nº 4 - DF).\r\n\r\nAssim sendo, por não haver preenchido os requisitos do artigo 273 do CPC, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora e o MPF. \r\n\r\nNo retorno, cite-se a UFF.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para exclusão da União Federal do pólo passivo da demanda.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 99.0003157-1 NILTON DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de impugnação proposta pela CEF à execução movida por Nilton da Silva Dias e outra.\r\n\r\nSustenta a impugnante, em síntese, a excesso de execução.\r\n\r\nRegularmente intimado, o impugnado não apresentou impugnação, visto que deixou transcorrer “in albis” o prazo legal.\r\n\r\nÉ o simples relatório. Decido.\r\n\r\nA parte autora, ora impugnada, anuiu, tacitamente, com os cálculos apresentados pela devedora/impugnante (fls. 309/311).\r\n\r\nCom efeito, a manifestação da parte impugnada equivale, portanto, ao reconhecimento do pedido veiculado no incidente de impugnação. \r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, para fixar a execução dos honorários sucumbenciais no valor de R$ 253,88 (duzentos e cinqüenta e três reais e oitenta e oito centavos), segundo os parâmetros apontados pela impugnante nos cálculos de fls. 310.\r\n\r\nI - Preclusa esta decisão, expeça-se alvará no valor de R$ 253,88 (conta 17002902-5 agência 0625 - (fls. 312)), a título de honorários, em favor do patrono da parte autora indicado às fls. 319.\r\n\r\nII - Cumprido, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nIII - Contudo, retirado o alvará pelo beneficiário, oficie-se a CEF, agência 0625, para levantamento da diferença (R$ 6.085,41) existente na conta garantia nº 17002902-5, com prazo de resposta de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Oportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06, dê-se baixa na distribuição, remetendo, em seguida, os autos ao arquivo.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.025567-7 ALDANO PAULO GUIMARAES E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x FIN-HAB CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARISA DE CASTRO MAYA, PAULA MAYA SEHN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Considerando que os documentos requeridos pela CEF às fls. 366 já se encontram nos autos às fls. 316 e 318, defiro a habilitação do Espólio de Aldano Paulo Guimarães, representado pela inventariante Claudia Lúcia Lacerda Guimarães de Azevedo.\r\n\r\nII - Diante do óbito do referido autor e do constante na cláusula décima oitava e décima nona do contrato de mútuo (Seguro e Sinistro, respectivamente)(fls. 21), manifeste-se a CEF acerca da atual situação do contrato de mútuo. \r\n\r\nIII - Considerando que a parte autora não atendeu adequadamente o despacho de fls. 304, visto que apenas apresentou cópia das convenções coletivas do período de 1994/2005(fls. 320/362), determino que sejam apresentados os demais documentos requisitados pelo Perito do Juízo às fls. 292, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que seja dado prosseguimento à perícia.\r\n\r\nIV - Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), conforme requerido pelo perito às fls.292 e anuído pelas partes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a efetuar o depósito. Faculto-lhe o parcelamento, ressalvando que o trabalho do Perito só será iniciado após o depósito do valor total.\r\n\r\nDepositados, intime-se o Perito para início da perícia.\r\n\r\nV - Oportunamente, à SEADI para excluir o autor Aldano Paulo Guimarães, fazendo constar no pólo ativo o Espólio de Aldano Paulo Guimarães.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.020575-7 NILCE BATISTA DA ROCHA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fls. 495/528: dê-se vista a CEF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.001359-9 BENEDITO FRANCISCO ALVES E OUTRO (Adv. RICARDO SOUSA DE RESENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . I - Considerando a hipossuficiência da parte autora defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\nII - Oficie-se à Direção do Foro, para pagamento dos honorários devidos ao Perito do Juízo.\r\n\r\nIII - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 384/400. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIV - Não havendo pedidos de esclarecimentos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.001169-1 ANTONIO CARLOS PACHECO DA SILVA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x BANCO MORADA S/A (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS, RICARTE JOSE DE OLIVEIRA NETO, CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA, RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA, VITOR PAULO MORAES DE MENDONCA RAMOS, LINDBERG FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, VITOR PAULO MORAES DE MENDONCA RAMOS). . \r\n\r\nI - Oficie-se à Direção do Foro, para pagamento dos honorários devidos ao Perito do Juízo.\r\n\r\nII - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 538/561. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIII - Não havendo pedidos de esclarecimentos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.022752-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUASSU (Adv. MARCOS ANTONIO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 92.0027037-9 THE GOODYEAR TIRE AND RUBBER COMPANY (Adv. RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x ELETROMECANICA DYNA S/A (Adv. NEWTON SILVEIRA, WILSON SILVEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . A fim de ultimar a expedição do alvará em favor da autora, conforme determinado às fls. 242, I, 250, in fine, e 276, in fine, deverá a mesma fornecer o nº de seu CNPJ.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\nCumprido, expeça-se o alvará.\r\n\r\nOportunamente, cite-se o INPI nos termos do art. 730, CPC.\r\n\r\n27 - 93.0000957-5 VICENTE RODRIGUES (Adv. VICENTE RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Fls. 243/245: indefiro, pois embora o pedido de gratuidade de justiça possa ser deferido a qualquer tempo, sua eficácia é somente para o futuro, não tendo o condão de desobrigar a parte do pagamento de honorários advindos de anterior processo de conhecimento com decisão transitada em julgado.\r\n\r\nNesse sentido, é a jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“Somente após o trânsito em julgado foi que os outrora autores pediram a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, com vistas a suspender a executoriedade dos honorários, nos termos da Lei 1.060/50, art. 12. Todavia, conquanto a justiça gratuita possa ser concedida a qualquer tempo e em qualquer tipo de processo, inclusive, pois, no de execução (até porque não há restrição legal nesse sentido), seus efeitos se produzem dali para frente (\"ex nunc\"), não atingindo atos anteriores à concessão, mormente quando acobertados pela coisa julgada. A gratuidade, nesse diapasão, abrangerá apenas os atos que venham a ser praticados no procedimento executivo, não tendo o condão de suspender a executoriedade da verba honorária deferida ao tempo em que os autores não eram beneficiários da justiça gratuita. Entendimento diverso importaria na admissibilidade da eficácia retroativa da medida, situação inadmissível diante do quanto preconizado na CF, art. 5º, XXXVI”. (AgRg no REsp 839168/PA, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 30/10/06)\r\n\r\nII - Fls. 255/256: indefiro o requerido, pois o acordo deverá ser efetuado em sede administrativa para posterior homologação por este juízo. Assim, assino o prazo de 15 (quinze) dias para a auto-composição das partes.\r\n\r\nIII - Decorrido sem manifestação, requeira a União Federal o que entender de direito.\r\n\r\nIV - Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 93.0007763-5 JORGE UBIRAJARA DAVID E OUTROS (Adv. RIVALDO CORREA BACELAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . I - Intime-se o autor a instruir o pedido com a memória discriminada e atualizada de cálculos nos termos do art. 475 -B c/c 475-J, ambos do CPC.\r\n\r\nAssino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nII - Devidamente cumprido, intime-se a CEF para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela parte autora na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se o Autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\nIV- Comprovando a CEF o depósito, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\n29 - 94.0008815-9 ARTUR JOSE PEREIRA CARLOS E OUTROS (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 307/308: Anote-se.\r\n\r\nPara viabilizar a execução, necessário que venham aos autos os extratos correspondentes ao período em questão. Como restou evidenciada a dificuldade na apresentação dos mesmos, patente a impossibilidade do adimplemento da tutela específica.\r\n\r\nNesses casos, a execução deve se converter em perdas e danos, seguindo o rito da obrigação de pagar, sendo certo que, no caso dos autos, mister que a liquidação se proceda por arbitramento, nos termos do art. 475-C, II do CPC.\r\n\r\nPor tais razões, determino a realização de liquidação por arbitramento, nomeando a Contadoria Judicial para funcionar como perito do Juízo e fixando o prazo de 30(trinta) dias para a apresentação da conta nos termos do julgado.\r\n\r\n30 - 94.0021331-0 IBF - IND/ BRASILEIRA DE FILMES S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 149/150: Inobstante as alegações da União Federal da existência de débitos inscritos em dívida ativa, em nome da empresa-autora, a União Federal foi citada, nos moldes do artigo 730 do CPC, apenas para pagamento dos valores devidos a título de honorários sucumbenciais, conforme se depreende da inicial e dos cálculos de fls. 88/89, não havendo, assim, prejuízo à Fazenda Nacional, vistos que os honorários são devidos ao advogado que atuou nos autos e não a parte autora. \r\n\r\nIsso posto, encaminhe-se a requisição da fls. 143, suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n31 - 95.0024283-4 SERGIO BRAGA DA SILVA (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Fls. 304/306: remetam-se os autos ao Setor Contábil desta Seção Judiciária para que analise os cálculos apresentados pelo autor e pela CEF, a fim de que se verifique qual a conta que se adequa à decisão transitada em julgado.\r\n\r\nA manifestação do contador deverá estar acompanhada de seus próprios cálculos, apontando, eventualmente, as razões da divergência entre o seu cálculo e o elaborado pelas partes. Os cálculos deverão ser atualizados até a data em que a CEF creditou o valor a que foi condenada na conta vinculada do(s) autor(es).\r\n\r\nRessalto, por derradeiro, que nos cálculos deverão ser observados os valores pagos administrativamente pela CEF.\r\n\r\nII - Apresentados os cálculos, dê-se vista a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, à CEF, no mesmo prazo.\r\n\r\n32 - 96.0017822-4 SONIA MARIA DIAS DE CASTRO CERVO E OUTRO (Adv. VERA LUCIA LIMA CORONEL, MARIA CRISTINA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA DA REPUBLICA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Diante da certidão de fls 343:\r\n\r\nFls 196: Anote-se;\r\n\r\nRepublique-se o despacho de fls 341:\r\n\r\n“Diante da certidão de fl. 340, dê-se vista às partes para, querendo, anexar aos autos cópia da petição extraviada (de 05/10/2007), pelo prazo comum de 10 dias.”\r\n\r\n33 - 96.0018198-5 TEREZINHA DE FATIMA CARDOSO LEMOS E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a CEF a cumprir o julgado conforme sentença de fls. 110/118 confirmada pelo Acórdão de fls. 146/149.\r\n\r\nAssino o prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa.\r\n\r\nRessalto que não há que se falar em falta de apresentação de documentos essenciais à propositura da ação, vez que os Autores juntaram cópias de carteiras de trabalho que demonstram a opção pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (documentos de fls. 12,17,28,34,38,44,48,54,60 e 63).\r\n\r\n34 - 96.0018534-4 ARY DE SOUZA RODRIGUES E OUTROS (Adv. ERNANDES DO ESPIRITO SANTO, LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS dos autores CARLOS FERREIRA BARREIRO, HAROLDO MONTEIRO DA SILVA, JAIME COUTINHO PEIXOTO, JORGE DA SILVA e SÉRGIO DA SILVA AMORIM (FLS. 323), tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n35 - 96.0072817-8 EVA GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DO ALTO, JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Considerando que já foram fornecidos os extratos de todos os autores, exceto de Antônio Marcos Resende, dê-se vista ao aludido autor para que se manifeste sobre o acrescido às fls. 625. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, intime-se a CEF a reconstituir as contas vinculadas dos autores (com exceção do litisconsorte supra mencionado) , de acordo com a decisão transitada em julgado no prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\n36 - 96.0073579-4 CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS (Adv. JORGE LUIZ P. DE PAIVA) x BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fl. 371: Indefiro, por ora, porquanto o autor não litiga sob o pálio da Justiça Gratuita (art.475-B, §3º do CPC). \r\n\r\nContudo, como os benefícios da assistência judiciária compreendem todos os atos do processo até decisão final do litígio, em todas as instâncias, conforme Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados, intime-se o autor a comprovar sua hipossuficiência, nos termos da noticiada lei ou, se assim não lhe aprouver, para que promova a execução do julgado.\r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n37 - 97.0009177-5 MARLENE DE ALMEIDA RIBEIRO E OUTRO (Adv. SANDRA BETANIA GAMA TAVEIRA) x BANCO BRADESCO (Adv. CLAUDIA CRISTINA P. DA R. CALIXTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Inobstante o cumprimento do julgado pela CEF (fls. 329), a parte autora não cumpriu os despacho de fls. 330 e 336, visto que deixou transcorrer “in albis” os prazos ali estabelecidos.\r\n\r\nAssim, intime-se, novamente, a parte autora a cumprir os despachos de fls. 330 e 336, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nDecorrido “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 97.0070915-9 CONCEICAO MAURICIO DA CUNHA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 245/249: manifestem-se as partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelos autores.\r\n\r\n39 - 97.0071264-8 TIVADAR PALINKAS E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Fls. 316/320: considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora (Tivadar Palinkas e Adilson Tadeu Aguiar), tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nII - Após, à SEADI para as anotações - baixa-arquivamento - dos autores mencionados na sentença de fls. 305/306.\r\n\r\nIII - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n40 - 98.0007811-8 MILTON DE ASSIS (Adv. JANE MARIA D LISBOA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Vistos, etc.\r\n\r\nA Lei n.º 5.107/66, ao disciplinar o instituto da garantia do tempo de serviço, manteve o tratamento dado à estabilidade empregatícia pela CLT, possibilitando opção (dentro de 365 dias) pelo regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, nesse caso determinando que a capitalização de juros fosse feita de forma progressiva para quem se mantivesse no mesmo emprego, dispondo também sobre a matéria em relação àqueles que mudassem de vínculo empregatício.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 5.705/71 modificou o critério de capitalização de juros, determinando a taxa de 3% e respeitando o direito adquirido daqueles optantes anteriormente à lei, mantendo para esses a disciplina da Lei n.º 5.107/66 até que mudassem de empregador, quando, então, deveriam observar a taxa então estipulada.\r\n\r\nFinalmente, a Lei n.º 5.958/73 dispôs, no art. 1º., “Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei n.º 5.107/66, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão ao emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador”, aplicando também este dispositivo aos empregados que tenham optado em data posterior à do início da vigência da Lei n.º 5.107, retroagindo, à data de admissão, os efeitos da nova opção, desde que o vínculo empregatício se tenha formado antes da vigência da lei que alterou o sistema de capitalização de juros.\r\n\r\nQuanto à retroação abranger a regra dos juros progressivos, a matéria é pacífica nos tribunais, tendo o STJ sumulado a questão no verbete nº 154:\r\n\r\n“Os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei nº 5.958, de 1973, têm direito à taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4.º da Lei n.º 5.107/66.”\r\n\r\nApenas como ilustração, manifestou-se o STJ no REsp. n.º 41060-RJ (9300327518), por meio de sua 1ª Turma. Decisão de 23/02/1994, rel. Min. Demócrito Reinaldo: \r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nFINANCEIRO E TRABALHISTA. FGTS. OPÇÃO RETROATIVA. LEI N.º 5.958/73. JUROS PROGRESSIVOS. CAPITALIZAÇÃO.\r\n\r\nO artigo 1º da Lei n.º 5.958/73 expressamente conferiu efeito retroativo à opção pelo FGTS por aqueles empregados que, até então, não se subordinavam ao regime da Lei n.º 5.107, de 13 de setembro de 1966.\r\n\r\nCom a retroação (ex-lege) dos efeitos da opção até a data de admissão do obreiro, aplicaram-se ao optante as normas do FGTS vigentes à época em que operou-se a referida retroação, inclusive aquelas determinantes da progressividade dos juros incidentes sobre os depósitos à conta do trabalhador.\r\n\r\nLogo, a Lei n.º 5.958/73 permitiu a opção a qualquer tempo, mesmo depois de decorridos 365 dias a partir da vigência da Lei n.º 5.107/66 (art. 1º, parágrafo 1º). E mais: com todos os efeitos, inclusive o direito aos juros progressivos, DESDE QUE HOUVESSE PERÍODO TRABALHADO COM INÍCIO ATÉ 21 DE SETEMBRO DE 1971, VÉSPERA DA DATA DE ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 5.705/71.\r\n\r\nCom isto, conclui-se que a retroação foi da opção e não de período trabalhado, o que de resto seria impossível, pelo que quedaram instituídos os seguintes regimes:\r\n\r\n1) - Se consta período trabalhado com início até 21 de setembro de 1971, aplicam-se o caput e os incisos do art. 4º, da Lei n.º 5.107/66, até que o empregado mude de empresa, a partir de quando incide a taxa de 3% ao ano, nos termos do parágrafo único do art. 2º, da Lei n.º 5.705/71;\r\n\r\n2) Se o trabalhador trabalhou apenas a partir de 22 de setembro de 1971, incide a regra do art. 1º, da Lei n.º 5.705/71, com taxa de 3% ao ano, atualmente o art. 13 da Lei 8.036/1990.\r\n\r\nO caso em tela se refere à 2a. hipótese, tendo em vista que o autor não comprovou a existência de vínculo empregatício com início até 21.09.1971 (fls. 10, 11, 247 a 252). \r\n\r\nAssim, com razão a CEF em seu petitório de fls. 256/257, devendo ser DECLARADA EXTINTA A EXECUÇÃO, pela inexistência de valores a executar, em vista do não preenchimento das condições estabelecidas no título executivo judicial, dos contratos de trabalho do autor.\r\n\r\nPublique-se. Preclusa este decisum, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 98.0008403-7 LUIS ANTONIO BRUNA DA COSTA LIMA (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Fls. 248/257: manifeste-se a parte autora a acerca do cumprimento integral do julgado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n42 - 98.0027507-0 FRANCISCO FRANCA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 282/288: considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n43 - 99.0060312-5 JOSE CARLOS DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv. VERA LUCIA BOTELHO GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 258/259: dê-se vista a parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n44 - 2000.51.01.026894-5 CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. CLAUDIO DE MENDONCA SILVA, KILZA MARIA BARRETO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 225/228: manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\n45 - 2001.51.01.014430-6 ORLANDO DIAS VALENTE E OUTROS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 501/582: considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n46 - 2002.51.01.009398-4 CLAUDEMILDO FRANCISCO SOARES E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, LUCIA RODRI GUES CAETANO). . Em 15 (quinze) dias forneça a parte autora o cálculo que considera correto para a reconstituição de sua(s) conta(s) vinculada(s), devendo incluir na mesma as taxas de remuneração aplicadas, os créditos de JAM abrangendo os períodos determinados pelo julgado e a evolução do cálculo que serviu de base para a apuração dos valores apresentados.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Setor Contábil desta Seção Judiciária para que analise os cálculos apresentados pelo autor e pela CEF, a fim de que se verifique qual a conta que se adequa à decisão transitada em julgado.\r\n\r\nA manifestação do contador deverá estar acompanhada de seus próprios cálculos, apontando, eventualmente, as razões da divergência entre o seu cálculo e o elaborado pelas partes. Os cálculos deverão ser atualizados até a data em que a CEF creditou o valor a que foi condenada na conta vinculada do(s) autor(es).\r\n\r\nTranscorrido, sem que o autor cumpra a determinação supra mencionada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2002.51.01.015581-3 NELMA PALETOT DE ALCANTARA (Adv. FATIMA COSTA SARMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado, no que tange à aplicação dos índices de 42,72% e 44,80%, determinados na sentença de fls. 56, sob pena de multa na forma do artigo 461 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.008153-6 RUTH FERREIRA NOGUEIRA DE PAULA (Adv. AMAUCY FERREIRA VIANA, ELIANE SOARES DE BRITO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.008304-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x MARCELO LUIS FARIA DA ROCHA (Adv. MARIO DE SOUZA CAMARGO). . Fls. 87: INDEFIRO a consulta requerida, pois o meio virtual de bloqueio de valores pelo BACENJUD, embora “célere e eficaz”, não deve ser utilizado de forma deliberada, já que este sistema possibilita o bloqueio indiscriminado de contas do(s) devedor(es) executado(s).\r\n\r\nAssim, é medida de exceção que somente deve ser autorizado depois de esgotados todos os meios para a localização de bens do devedor.\r\n\r\nRequeira a parte credora (ECT) o que lhe aprouver.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.009390-3 SERGIO DA COSTA PITA (Adv. MARIA DAS GRACAS MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000705/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer em 11.07.2003, em virtude da decisão transitada em julgado nos autos nº 94.00062303 em trâmite na 18ª Vara Federal, conforme faz prova os documentos de fls. 134/137 e 159/264, requerendo, por conseguinte, a extinção da execução, por falta de interesse, em razão de já se haver constituído a coisa julgada em relação ao pleito constante da inicial.\r\n\r\nA parte autora instada a se manifestar, informou que a CEF já havia adimplido o pagamento do valor principal em virtude da decisão constante no referido processo (fls. 275/276). \r\n\r\nRelatei. Decido.\r\n\r\nConsiderando que a CEF já satisfez a obrigação de fazer constante no título judicial, em virtude da determinação constante dos autos nº 94.0006230-3, conforme, expressamente, confirmado pela parte autora, não pode prosperar a pretensão do autor de receber, nos presentes autos, a importância a que a CEF foi condenada, sob pena do bis in idem, ensejador do enriquecimento ilícito.\r\n\r\nDesta forma, deve-se ter por cumprida a obrigação.\r\n\r\nDo exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 741, I, do CPC.\r\n\r\nPor derradeiro, determino o cancelamento da penhora efetuada às fls. 123.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se a CEF para levantamento da do valor integral existente na conta garantia de fls. 124, com prazo de resposta de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.024344-5 CONDOMINIO PARQUE GABINAL II (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL, MARIA LUIZA MICELI MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . I - Intime-se a CEF para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores pleiteados pela parte autora às fls. 158/162 (R$ 19.239,12), na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se o Autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do item I.\r\n\r\nIII- Comprovando a CEF o depósito, intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.029058-7 NELMA GUIMARAES NAPOLI (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . I - Retornem os autos à contadoria para que realize novos cálculos, abatendo dos mesmos as parcelas pagas administrativamente pela CEF, conforme extratos de fls. 112/114, 121/125 e 140/142.\r\n\r\nA manifestação do contador deverá estar acompanhada de seus próprios cálculos, apontando, eventualmente, as razões da divergência entre o seu cálculo e o elaborado pelas partes. Os cálculos deverão ser atualizados até a data em que a CEF creditou o valor a que foi condenada na conta vinculada do(s) autor(es) (05.10.2005 e 25.07.2007).\r\n\r\nRessalto que sendo apuradas diferenças a favor da parte autora, os cálculos deverão discriminar e atualizar os valores até a data de sua elaboração. \r\n\r\nII - Cumprido, dê-se vista a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, à CEF, no mesmo prazo.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.003071-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES, MARCIO DE M. GONCALVES) x REGINA MARQUES MACHADO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 126/135: INDEFIRO a consulta requerida, pois o meio virtual de bloqueio de valores pelo BACENJUD, embora “célere e eficaz”, não deve ser utilizado de forma deliberada, já que este sistema possibilita o bloqueio indiscriminado de contas do devedor executado.\r\n\r\nAssim, é medida de exceção que somente deve ser autorizado depois de esgotados todos os meios para a localização de bens do devedor.\r\n\r\nRequeira a parte credora o que lhe aprouver.\r\n\r\nDecorrido “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.008920-9 ESPOLIO DE JOAO IRAN COSTA MACIEL (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n55 - 2007.51.01.027999-8 ELIANA DAMIANI CORAL (Adv. MARIA ONDINA ESPINDOLA CALDAS PELEGRINI) x SUPERINTENDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP. . Diante da certidão de fls 246:\r\n\r\nFls 14: anote-se;\r\n\r\nFls 244: republique-se a decisão:\r\n\r\n“Verifico, em sede de tutela de urgência, que não resta demonstrada a plausibilidade do direito alegado pela impetrante, que justifique a concessão da medida liminar.\r\n\r\nA alegada omissão da autoridade impetrada traduz-se no retardo na conclusão do procedimento administrativo instaurado junto à ANP, sem que, entretanto, tenha sido informado se tal retardo foi injustificado ou não.\r\n\r\nDessa forma, acolher o pedido de tutela de urgência no sentido de que seja dado “prosseguimento ao requerimento de fiscalização protocolado pela impetrante em 30/04/07”, acabaria por caracterizar ingerência do Poder Judiciário na esfera da Administração Pública, afetando a discricionariedade necessária para o desfecho do competente processo administrativo.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.”\r\n\r\n56 - 2008.51.01.006167-5 ROGERIO MARQUES PATRAO (Adv. EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA) x PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA. . Em 10 (dez) dias deverá a parte impetrante:\r\n\r\na) descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\nb) indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC, esclarecendo, ainda, o pedido de liminar bem como seus requisitos;\r\n\r\nc) fornecer cópia dos documentos acostados à inicial;\r\n\r\nQuebra d) comprovar sua condição de pescador e de dependência em relação à compra e venda das espécimes indicadas, ou seja, corvina e maria mole, ante sua carteira de identificação constante às fls. 07;\r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos, para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n57 - 98.0005922-9 MARISE GARCIA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANITA PEREIRA DO CARMO). . I - Fls. 654/655: atenda a parte autora o requerido pela CEF, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nII - Decorrido “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIII - Cumprido o item, intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n58 - 00.0413459-1 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SEM ADVOGADO) x HAMILTON REZENDE CABRAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI - Diante da indeclinável necessidade de perícia para execução do julgado, determino a liquidação por arbitramento, na forma do artigo 475 - C do CPC, nomeando como perito o Doutor João Luís de Souza Miranda Cardoso, de endereço conhecido da secretaria. \r\n\r\nRessalto que a responsabilidade pelo pagamento dos honorários do perito, na presente fase processual, incumbe à parte executada, porquanto a simples existência de valores a liquidar tem origem na sucumbência da demanda.\r\n\r\nSaliento, ainda, que o princípio do processamento da execução de modo menos gravoso para o devedor não poderá impedir que os princípios da eficiência e celeridade processuais sejam aplicados na determinação do valor da condenação.\r\n\r\nII - Preclusa esta decisão, intime-se o perito a dizer se aceita o encargo, devendo, em caso positivo, apresentar, em 15 (quinze) dias, contados de sua intimação, a proposta de honorários, bem como o prazo necessário, em princípio, para conclusão do laudo pericial. \r\n\r\nIII - Cumprido o item II, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte ré (executada).\r\n\r\nIV - Ao fim, voltem-me conclusos para fixação dos honorários e do prazo para entrega do laudo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n59 - 2003.51.01.019728-9 CARLOS ALBERTO ABSALAO DE SOUZA E OUTRO (Adv. TELMA G. DE SOUZA NEVES) x ANTONIO VALERIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ZAIRO LARA FILHO) x MARCIA ALVES TASSINARI (Adv. WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR). . Fls. 259/260: a expedição de mandado de penhora pressupõe a intimação para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do caput do artigo 475 - J do CPC.\r\n\r\nAssim, cumpra corretamente o despacho de fls. 256, apresentando, na oportunidade, memória de cálculo atualizada.\r\n\r\nDecorrido “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se, tendo em vista que o Conselho Regional de Psicologia da 5ª Região, devidamente intimado, nada requereu.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n60 - 2005.51.01.013208-5 GILSON REDUA PEIXOTO (Adv. ERASMO CICERO DE LACERDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Informo que os autos se encontram desarquivados a disposição do autor para vista, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 523914"
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                    "20ª Vara Federal": {
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                            "532402": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000140\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.008741-6 COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MONTANO LACAZ) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA E OUTRO (Adv. ALLESANDRA HELENA NEVES). . \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM FACE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA-ANVISA E OUTRO, PROCESSO Nº 2007.5101.008741-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VIGÉSIMA VARA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que neste Juízo se processa a AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2007.5101.008741-6, em que é autora a COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e réus AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA-ANVISA E BRAZIL CONNETION COM. IMP. EXP. E REP. LTDA e que nesta ação foi exarado o seguinte despacho: “Expeça-se edital, para publicação no Diário Oficial, nos termos do artigo 94 do Código de Defesa do Consumidor, com prazo de 30 (trinta) dias, para que eventuais interessados possam intervir neste processo como litisconsortes, sem prejuízo da divulgação da existência deste processo pelos meios de comunicação social por parte da autora.” Nestes termos é passado o presente Edital e afixado no lugar de costume, na Sede deste Juízo, à Av. Rio Branco, 243, anexo II/11º andar - Centro - RJ. DADO E PASSADO, nesta cidade, 07 de maio de 2008. Eu, Jurema de Andrade Maia, Anal. Judiciária, o digitei, e eu Paulo Renato Martins Pinto, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) ÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, Juiz Federal Substituto da Vigésima Vara no exercício da titularidade.\r\n\r\nId: 532402"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000141\r\n\r\nExpediente do dia 01/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0108673-2 LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE OLEGARIO DE LIMA, MARIA DE FATIMA S. FACCHINETTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO G. MARTINEZ, SEM ADVOGADO). . Considerando a gravidade dos fatos noticiados pelos autores ORLANDO COSTA CÂMARA e VALMIR PEIXOTO, determino a expedição de ofícios às agências 2954 e 0544 da Caixa Econômica Federal (endereços à folha 1012), requisitando, no prazo de 30 (trinta) dias, a remessa, a este juízo, de cópias legíveis de todos os documentos relacionados aos saques dos requisitórios de folhas 975 e 977, cujas cópias deverão acompanhar os ofícios.\r\n\r\nOficie-se também ao MPF, encaminhando-se cópias de folhas 975, 977 e 1002/1017, para que este tome as providências cabíveis, incluindo a propositura de ação penal, se assim entender. P.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.028159-2 LUIZ CARLOS DE SOUSA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Diga a parte autora sobre a contestação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 87.0002785-5 LOURIVAL DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, DENISE CUNHA DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO). . 1) Conforme determinado pelo Exmo. Desembargador Federal Relator do agravo (fl. 907), e de acordo com os cálculos de fls. 325/393 dos autos dos embargos (cujas cópias encontram-se juntadas às fls. 951/1019), adotados pela sentença dos embargos (fls. 887/888), atualizados até julho de 2001, solicite-se requisitório em favor de ADÃO NOGUEIRA DOS SANTOS, cujo CPF correto está à folha 1403, no valor de R$ 16.654,71, bem como requisitório referente aos 30% (fl. 934), de honorários contratuais, em favor da advogada GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (R$ 7.137,73).\r\n\r\n2) Solicitados os requisitórios, conforme decisão de fl. 910, item 1, proceda-se ao bloqueio eletrônico do pagamento dos mesmos e dê-se nova vista à União (AGU), pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n3) Expeçam-se alvarás para levantamento da quantia de R$ 110.021,61, atualizada até 30.08.2007, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 1221, em favor de MARLY DE ALMEIDA CUNHA, ELIZABETH DE ALMEIDA CUNHA, ANA LUCIA CUNHA PIRES, ALFREDO LUIZ PEREIRA CUNHA e DENISE CUNHA DINIZ, sucessores de PEDRO DOS SANTOS CUNHA, no percentual de 20% para cada um.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração dos alvarás, intimem-se os beneficiários a retirá-los em Secretaria, dando-lhes ciência de que a validade dos instrumentos é de 30 (trinta) dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\n4) Intime-se a União (AGU), para manifestação acerca do pedido de habilitação de folhas 1450/1468, no prazo de 10 (dez) dias, bem como os fins do art. 12 da supracitada Resolução n° 559/2007.\r\n\r\n4 - 94.0006063-7 JOSE CARLOS DA SILVA PINTO REP/ P/ CARMOSINA DA SILVA PINTO (Adv. SIDINEIA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Na medida em que a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a União (AGU) para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nOficie-se à Pagadoria de Pessoal Inativo da Aeronáutica - PIPAR, solicitando-se planilha contendo os valores devidos ao autor, mês a mês, desde 01.05.1971. Encaminhe-se cópia de folhas 88/93 e 126/136. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.003957-8 LINY PEREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A cópia da inicial apresentada pelo autor não dá atendimento à finalidade do despacho de fl. 32.\r\n\r\nAssim, determino à parte autora que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, apresente certidão, expedida pela Direção de Secretaria do 1O. JEF, que identifique os números das contas de poupança que foram objeto do processo registrado sob o no. 2007.51.51.039855-1.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2007.51.01.024157-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x GEALIN GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS. . 1) Tendo em vista a decisão de fls. 41/42, e o tempo decorrido desde o ajuizamento da ação, intime-se a CEF para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, devendo apresentar os cálculos exeqüendos atualizados.\r\n\r\n2) Decorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a exeqüente CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2008.51.01.006943-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUISA MARQUES MOREIRA) x ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES. . A parte autora vem requerer a expedição de mandado monitório para a cobrança de dívida no valor de R$ 21.970,17, em 19/12/2005, conforme cálculos de fls. 18/19.\r\n\r\nTodavia, encontram-se nos autos cálculos mais atuais, no valor de R$ 27.246,34, em 23/01/2007, conforme contas de fls. 15/17.\r\n\r\nDestarte, fixo o prazo de 10 (dez) dias para que a CEF indique o quantum atualizado do débito, bem como o novo valor da causa, para atender aos termos dos incs. IV e V do art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, ex vi do art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC.\r\n\r\nOutrossim, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá a CEF recolher a complementação das custas devidas, levando-se em conta o novo valor dado à causa, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 91.0133472-7 SIMONE MOURA DE CARVALHO MANSOR E OUTRO (Adv. JOAQUIM DE CARVALHO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. MARCELO CRUZ EVANGELISTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. NELSON FERREIRA DE ARAUJO). . Alvarás de levantamento nº 75/2008 (Banco do Brasil S/A) e 74/2008 (Banco Bradesco S/A).\r\n\r\n9 - 2004.51.01.023399-7 PAULO DE TOLEDO CASTRO NETO (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES, JORGE ADELINO ALVES CRUZ) x CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. RODRIGO DE MATTOS SOARES, GIBRAN MOYSES FILHO). . Alvará de levantamento nº 72/2008 expedido em favor do autor.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 532375"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000142\r\n\r\nExpediente do dia 02/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0024499-0 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, ANA CRISTINA GOMES CARRACUDO) x COLEGIO PEDRO II (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS). . Dê-se ciência aos exeqüentes MESSIAS DOS SANTOS e MARCELO DAVIDOVICH de que foi realizado o depósito dos RPV's requisitados em conta aberta na Caixa Econômica Federal, nos termos do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1° - Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.” (grifou-se)\r\n\r\nAssim, como não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabe ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nPublique-se. Cumprido, aguarde-se comunicação do pagamento dos demais requisitórios expedidos nestes autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.028394-1 EUNICE PEREIRA MACHADO GOLINELI (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 88.0025474-8 ARACY MARIA DOS REMEDIOS (Adv. VERA ZARJITSKA BARROSO) x LOURDES DOS SANTOS MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCY DE PAULA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x SANDRA CRISTINA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x SEBASTIANA SOARES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANGELA FATIMA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA EUNICE DOS SANTOS SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Tendo em vista a certidão negativa de intimação pessoal firmada pelo oficial de justiça (fl. 211), e a informação do seu advogado no sentido de que não a estaria localizando (fl. 208), informe a Secretaria mediante consulta ao Sistema de Dados da Receita Federal o seu atual endereço. \r\n\r\n2) De acordo com a informação prestada pelo chefe do Escalão de Inativos e Pensionistas da 1a Região Militar (fl. 204), que possui presunção de veracidade, atualmente, são pensionistas por morte do falecido Antônio Sebastião dos Santos apenas ANGELA FÁTIMA DOS SANTOS, LOURDES DOS SANTOS MARTINS, LUCI DE PAULA SANTOS, MARIA EUNICE DOS SANTOS SILVA e SANDRA CRISTINA DOS SANTOS.\r\n\r\nDestarte, remetam-se os autos à SEADI para exclusão de SEBASTIANA SOARES DE OLIVEIRA do pólo passivo.\r\n\r\n3) Após, citem-se as referidas litisconsortes passivas necessárias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 94.0005799-7 CARLOS LUIZ DE ARAUJO (ESPOLIO) REP/ P/ ELIANE FALLETTI DE ARAUJO VERGUEIRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . A sentença de folhas 49/52. mantida pelo acórdão de folhas 72/77, julgou procedente o pedido, dispondo que: “A indenização deverá ser calculada em relação ao verdadeiro valor das jóias, bem como a sua valoração com o tempo e o valor estimativo das jóias, o que será apurado na execução de sentença, corrigido monetariamente, com os juros de mora na forma da lei”.\r\n\r\nO princípio do ônus da execução se aplica contra o devedor em mora, nos casos da execução forçada, correndo esta às expensas deste.\r\n\r\nNo caso em tela, entretanto, não ocorreu execução forçada, mas sim liquidação do julgado por arbitramento, aplicando-se aos honorários periciais o disposto no artigo 33 do CPC. Considerando que foi o Espólio autor quem requereu a execução de sentença (folha 105), é certo que este deverá arcar com o pagamento do perito. A esse respeito decidiu o E. STJ:\r\n\r\nCIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. ÔNUS DO PAGAMENTO. ART. 33 DO CPC. \r\n\r\nCompete ao autor exeqüente o ônus do pagamento dos honorários periciais, na liqüidação por arbitramento (art. 33 do CPC).\r\n\r\nAgravo regimental improvido.\r\n\r\n(Acordão Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Classe: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 967958 - Processo: 200701584496 UF: RS Órgão Julgador: QUARTA TURMA - Data da decisão: 18/09/2007 - Documento: STJ000786407 - Fonte: DJ DATA:19/11/2007 PÁGINA:242 - Relator: ALDIR PASSARINHO JUNIOR).\r\n\r\nQuanto às custas, verificando que a sentença limitou-se a dizer “custas ex lege”, entendo que, em virtude da procedência integral do pedido, as mesmas devem ser ressarcidas ao autor, ora exeqüente, e portanto determino que o alvará a ser pago ao autor deverá englobar, além do valor da condenação (R$ 33.817,30, fixados através da decisão de folha 189), o valor das custas (R$ 137,50), totalizando R$ 33.954,80, calculados em novembro de 2007, que serão objeto de atualização monetária, quando de seu efetivo levantamento na agência da CEF.\r\n\r\nCumpra-se a decisão de folha 195, observando-se, quanto ao alvará do Espólio autor, o novo valor agora fixado. P.I.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.005958-7 CELINA CARNEIRO THOME GONCALVES E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Tendo em vista a certidão da Oficiala de Justiça (folha 260), que informa a regular citação do INSS, sem que esta tenha apresentado qualquer tipo de resposta tempestiva (folha 261), declaro a revelia da autarquia previdenciária. Venham conclusos para sentença. Intime-se a União (AGU) e o INSS desta decisão. P.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2007.51.01.005636-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LUIZ PAULO ASSUNCAO. . 1) Tendo em vista o acórdão de fls. 48/56, e o tempo decorrido desde o ajuizamento da ação, intime-se a CEF para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, devendo apresentar os cálculos exeqüendos atualizados.\r\n\r\n2) Decorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a exeqüente CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.021010-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARIA DA CONCEICAO CALDEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv. MONICA DIAS DE PINHO GOMES, JOSE MARCOS GOMES). . Recebo a apelação da parte embargada, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a CEF para apresentar contra-razões, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 532376"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000271\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0104956-9 GERALDO DE AVELLAR TORRES E OUTROS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido. Prazo de 5 dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.012479-9 ELGO MARQUES POUBEL E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o prazo requerido pelo autor.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para início da perícia.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0016952-1 NOEL PAULO DE ANDRADE CAMISAO E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fls. 284/329. Manifestem-se os autores no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 94.0004449-6 AURELIO MUNIZ E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 340/350. Manifestem-se os autores em 10 dias.\r\n\r\n5 - 94.0027075-5 CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI E OUTRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 275. À Secretaria para regularizar a numeração dos autos a partir de fls. 298.\r\n\r\nExpeça-se alvará do depósito referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, intime-se a ré sobre o requerido às fls. 275\r\n\r\n6 - 95.0007486-9 ANA MARIA BISPO DE FILIPPIS E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO). . Intimem-se os autores sobre o contido às fls. 424/433. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 98.0025717-9 LUCIA CONCEICAO BARBOSA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido. Prazo de 5 dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.010945-9 MAURO RIBEIRO VIEGAS FILHO (Adv. LUIS ANTONIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Expeça-se alvará, fls.90/91, devendo o interessado comparecer a esta Secretaria para agendar data para entrega do alvará, em 20 dias. \r\n\r\n3. Cumprido o item 2 supra, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2002.51.01.012761-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELIZABETH CAJATY MARTINS) x LUCILENE DE JESUS COSTA BRITTO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista a exeqüente sobre o auto de penhora de fls. 78.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.002176-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS, TUTECIO GOMES DE MELLO) x VANDA SANTOS DE OLIVEIRA. . Fls. 51/55: Anote-se.\r\n\r\nManifeste-se o Autor tendo em vista que o endereço consultado às fls. 57/58 é igual ao da diligência negativa de fls. 44/45.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.032709-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SONIA MARIA FERREIRA DA ROCHA. . Sobre a certidão de fls. 22, manifeste-se a exeqüente em 10 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.032765-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROZILMA FIGUEIRA. . Sobre a certidão de fls. 22, manifeste-se a exeqüente em 10 dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n13 - 2007.51.01.032833-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ANDRE LUIZ BROENN DA SILVA DIAS. . Manifeste-se o Autor sobre fls. 16.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n14 - 2007.51.01.017724-7 DELPHI DIESEL SYSTEMS DO BRASIL LTDA (Adv. GUSTAVO DAUAR) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. HENRIQUE CHAIN COSTA, ANA LUCIA COELHO ALVES). . FLS.212, ITEM 3 - PARA O 1º RÉU (ELETROBRÁS)\r\n\r\n(...) 3- (...), aos Réus em provas.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 527458"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000274\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0515993-8 ANTONIO BEZERRA DE LIMA (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido. Prazo de 5 dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.017910-7 ROSALVO GUIMARAES DE ANDRADE (Adv. MONICA GOMES DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Cumpra-se a última parte do despacho de fls. 157.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.016918-6 MARIA LUCIA DOS SANTOS SODRE (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0258949-4 ISMAEL DE JESUS DIAS REPRESENTADO POR DULCIGLAY GOMES DIAS (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173, de 09/01/2001.\r\n\r\n3 . Defiro a vista, conforme requerido. Prazo de 5 dias.\r\n\r\n4. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 98.0014695-4 ELVIRA DE AZEVEDO REIS (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO, LUIZ ALVARO LEMOS PERNA, JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido. Prazo de 5 dias.\r\n\r\n3. Manifeste-se sobre certidão retro, no mesmo prazo.\r\n\r\n4. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.015888-0 WALDIR NASCIMENTO SILVA (Adv. ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido. Prazo de 5 dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.001581-3 ROMULO JOSE CAMPOS LUNA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.013302-4 JOSE CARLOS TEIXEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido. Prazo de 5 dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 91.0001005-7 NELSON VILALBA RODEGHERI E OUTROS (Adv. JOSE PEREIRA DE SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido. Prazo de 5 dias.\r\n\r\n3. Manifeste-se sobre a certidão de fls.63, no mesmo prazo.\r\n\r\n4. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.000780-2 FELIPE KNOBLICH DE SOUZA (Adv. JULIANO MARTINS MANSUR) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL E OUTRO. . Cumpra o impetrante o despacho de fls. 115, em 5 dias (art. 3, §2º Lei 8.906/94).\r\n\r\nApós, , voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2002.51.01.022952-3 WATCH HOUSE RELOGIOS E CANETAS LTDA (Adv. PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL, MARIANO MOREL) x INSPETOR DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.020914-5 DRIFT COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. GRACIANA DA SILVA CARDOSO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação do impetrante, fls.288/313, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 98.0047317-3 NEIA MORAES MACHADO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal (98.0023157-9). Oportunamente, arquivem-se juntamente com o principal.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 528846"
                            ],
                            "528847": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000275\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0012819-1 PAULO CESAR MOSQUEIRA RODRIGUEZ (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Face a concordância das partes, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 120.\r\n\r\n2 - 92.0025313-0 JORGE PINA BARBOSA (Adv. JOSE CHINDLER, CLAUDIO DAMIAN LAGE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nJustificado o pedido, nos termos do art. 102 do Provimento 01/2001, da Corregedoria Geral da Justiça Federal, defiro a vista, conforme requerido.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.004320-6 ALECSANDER DE ANDRADE BOTELHO E OUTRO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 98.0006282-3 ANDERSON FERREIRA DE MENEZES (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x FERNANDO MAURO DI STASI ARAGAO PICANCO E OUTROS (Adv. CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, ELIANA COSTA GUTTMANN) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. JUAREZ MONTEIRO). . Expeça-se alvará dos honorários periciais.\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre possibilidade de acordo extrajudicial, acostando-o aos autos em 45 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 00.0309257-7 JOAO DE LIMA NEVES (Adv. EDSON DOS SANTOS MORAIS, LUIZ CARLOS LORENA SOARES, EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido. Prazo de 5 dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 90.0019235-8 JOSE CUSTODIO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA, PAULO CORNELIO EMERICK) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido. Prazo de 5 dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 98.0026305-5 MARIA LUCIA MOREIRA DE FONTES ROCHA E OUTROS (Adv. HEITOR PEDROSO MARTINS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n3 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 92.0045368-6 ELAINE MOURA (Adv. CADMO G. SCHRAMM) x PRESIDENTE DA ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido. Prazo de 5 dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n9 - 2008.51.01.006301-5 ITAU XL SEGUROS CORPORATIVOS S/A (Adv. TERESA GONCALVES PALADINO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Complemente as custas, tendo em vista o mínimo de um por cento sobre o valor da causa, com o mínimo de dez UFIR, correspondentes a R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nIntime-se (art. 867 e 870 do CPC).\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e entreguem-se os autos ao notificante, independentemente de traslado, na forma do art. 872, do CPC, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 528847"
                            ],
                            "528848": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000276\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.027393-8 CARMEN REBES LIMA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0011338-2 SYLVIA HELLER (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA, ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO (Adv. EVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido. Prazo de 5 dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 92.0041664-0 EDUARDO DOS ANJOS E OUTRO (Adv. CLEONICE BARBOZA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 91.0008719-0 JOAQUIM MARQUES RODRIGUES E OUTRO (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. ADEMIR ENES LEBRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ECONOMIA) (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 95.0008140-7 ALOISIO MARQUESINE (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, IRANI DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido. Cumpra corretamente o determinado no despacho de fls.292, atentando para certidão de fls291. Prazo de 5 dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 98.0000830-6 LUIZ JOSE DA SILVA (Adv. AMERICO FERREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a devolução do prazo de 5 dias, conforme requerido. \r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.001981-7 REGINALDO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ao arquivo com baixa, facultando-se `a parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.010939-3 ALUIZIO MENDES DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido. Prazo de 5 dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.016813-8 JORGE NILSON DO LAGO ALMEIDA E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 176/178: Intime-se o devedor (autor), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.016901-5 JOSE GERALDO SANTOS BRITO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, VINICIUS PEREIRA MARQUES). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2004.51.01.021505-3 RICARDO FURTADO DE MENDONCA (Adv. ROSARIO FRANGELLA, LAURENTINO SOUZA PRAZERES, PATRICIA HICKEL VOZNIAK) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS E OUTRO (Adv. AYRTON JOSE FERREIRA FILHO). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido. Prazo de 5 dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n12 - 99.0011068-4 IRACI DE MATTOS MAGALHAES (Adv. JOSE CARLOS DE ANDRADE) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO INSS/RJ (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Manifeste-se a parte autora sobre o integral cumprimento do julgado.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2008.51.01.010482-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x ALINE PONTES SILVA REP/ P/ CARMEM DAS GRACAS DA SILVA PONTES E OUTROS (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA). . (...) ao(s) embargado(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 528848"
                            ],
                            "528849": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000277\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0022937-2 JESUS GONCALVES FERNANDES E OUTROS (Adv. EDSON SALGADO TEIXEIRA, NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS, MERCEDES SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.006658-0 VICENCIA MACEDO MAIA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.025034-0 SINDSPREV/RJ-SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 99.0002765-5 ANA MARIA DOS SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Face ao tempo decorrido, manifeste-se o Autor sobre o cumprimento do despacho retro.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.019603-3 HAROLDO LUIZFERREIRA DE SA BRITO (Adv. LUIZ OCTAVIO D. R. DE ANDRADE, FABIO MARQUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se alvará do valor penhorado às fls. 219, devendo o interessado comparecer a esta Secretaria para agendar a data para entrega do mesmo, em 20 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.015267-9 EDIMAR PINHEIRO DE MIRANDA SANTOS (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.015878-5 GLACI PEREIRA SERRA (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.490262-3 EDUARDO ALVES TOLEDO - ESPOLIO (Adv. MARIA LUCIA GONCALVES) x HOSPITAL UNIVERSITARIO CLEMENTINO FRAGA FILHO E OUTRO. . (...)à parte autora para que emende a inicial indicando corretamente o pólo passivo, posto que o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho e Hospital de Laranjeiras não possuem personalidade jurídica própria. Prazo de 10 (dez) dias.(...)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2001.51.01.011070-9 PRATICAL TIME ASSESSORIA E SERVICOS LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x ILMO SR DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.014049-9 MARCOS VINICIUS JARDIM PACHECO (Adv. RICARDO CURVO DE ARAUJO) x DIRETOR DA ADMINISTRACAO DO PESSOAL DA AERONAUTICA-DIRAP. . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.023285-0 FELIPE PERROTA BEZERRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CHEFE DA DIRETORIA GERAL DE PESSOAL NO COMANDO MILITAR DO LESTE. . Intime-se para cumprimento do Acórdão.\r\n\r\nManifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.020216-3 EDUARDO DEMARCHI DIFINI (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD) x GERENTE REGIONAL DA SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2007.51.01.033618-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LICIA MARIA PONTE MARIZ PINTO. . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho de fls.15, para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré, no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC. Bem como, junte aos autos cópia da certidão de débito para instruir o mandado de citação.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.034000-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RAUL ROBERTO AMARAL CALVET. . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho de fls.15, para que emende a inicial informando o endereço completo da parte ré, no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC. Bem como, junte aos autos cópia da certidão de débito para instruir o mandado de citação.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2007.51.01.002592-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x VANDA LIMA BARBOSA (Adv. VALMIR OLIVEIRA DA SILVA, ADRIANA CALACHE ALVES). . Recebo a apelação da parte ré, fls.72/74, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n16 - 94.0008339-4 PORTO SEGURO CIA/ DE SEGUROS GERAIS (Adv. SULY TURANO PINHO NEJAIN) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada (parte autora) na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 528849"
                            ],
                            "528850": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000278\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.004102-0 CLAUDIO ROSA DE OLIVEIRA (Adv. DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls.35/38: Nada a deferir, tendo em vista a inadequação do recurso.\r\n\r\nCumpra-se o determinado às fls.33.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 91.0147520-7 WALTER DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se os autores sobre o requerido pela ré ás 249/250. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.010538-2 JOSE ALBERTO MENDES DA COSTA E OUTRO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 198/210. Manifestem-se os autores em 10 dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.007026-5 MARIA SIMONE SANTANA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. CARMEN LUCIA VIEIRA BORGES CARDOSO, CARLOS ALBERTO BORGES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Fls.138/151: ao Réu sobre o pedido de habilitação incidente. \r\n\r\n3. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.012593-3 DJALMA LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Sobre o contido às fls. 153/154, manifestem-se os autores em 10 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.019522-1 MURILO ACATAUASSU TOCANTINS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\nIntime-se a CEF, pela publicação, para cumprimento do julgado.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.000619-2 JOSE DE ANDRADE CRUZ (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\nIntime-se a CEF, pela publicação, para cumprimento do julgado.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.010060-3 FRANCISCO DA COSTA MONSANTO (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nObservo que às fls. 23 o Autor emendou a inicial, porém tal petição não foi apreciada pelo juízo.\r\n\r\nIsto posto, recebo a petição de fls. 23 como emenda à inicial e anulo o processo a partir de fls. 24.\r\n\r\nO E. Superior Tribunal de Justiça já decidiu que os extratos das contas de poupança não são indispensáveis para o ajuizamento da ação visando à aplicação dos expurgos inflacionários, desde que acompanhe a inicial a prova da titularidade da conta no período questionado, sob pena de infringência ao art. 333, inciso I, do CPC (Resp 644346/BA - DJ 29/11/2004).\r\n\r\nQuebra Isto posto, face às informações de fls. 54/56, comprove a Autora no prazo de 30 (trinta) dias, que era titular de conta de poupança conforme preceitua a Lei 9.289/96.\r\n\r\nApós, fornecidas as cópias necessárias à instrução do mandado, cite-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.016023-5 MARCELO CRISTIANO DA SILVA DIAS (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Intime-se o autor para esclarecer a divergência do nº da conta constante da inicial e a dos extratos anexados às fls. 15/16, bem como o nome que figura às fls. 51. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.018749-6 MARINA SANT ANNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\nIntime-se a CEF, pela publicação, para cumprimento do julgado.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.023737-2 JORGE LUIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CLAUDIO SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 63/77: Dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.006024-5 VERA MARIA SOARES DE MIRANDA (Adv. ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face à certidão retro, esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento (2000.51.01.022767-0) indicado no termo retro. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2006.51.01.001644-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI E OUTRO (Adv. JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES, CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA). . Sobre a certidão de fls. 45, manifestem-se as partes em 05 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2008.51.01.010474-1 EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x SONIA REGINA MANDARINO (Adv. DARCY MOUTINHO GUIMARAES). . (...) ao(s) embargado(s).\r\n\r\n15 - 2008.51.01.010475-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE). . (...) ao(s) embargado(s).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 528850"
                            ],
                            "528851": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000279\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.006375-1 SPORT E LAZER IV CENTENARIO S/A (Adv. HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para que junte aos autos cópia integral do estatuto social, prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, adeque o valor da causa ao seu efetivo conteúdo econômico, recolhendo as custas correspondentes, conforme preceitua a Lei 9.289/96.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.000286-5 PAULO JORGE DO ESPIRITO SANTO CARDOSO (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. . Aceito a emenda à inicial, fls.30, anote-se o novo valor da causa ao pé da inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.004991-5 JORGE ANTONIO GOMES DE LIMA (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX E OUTRO (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS). . Face à manifestação de fls. 154/155, ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, aos Réus em provas.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.007044-8 ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (Adv. JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Nomeio o Dr. AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA, com endereço na Avenida Calógeras, nº 06, sala 604, para a realização de perícia, arbitrando os honorários periciais, desde logo, em R$ 450,00 ( quatrocentos e cinqüenta reais), nos limites da Tabela de Honorários constante da RES. 558, de 30.05.2005, art. 3º, § 1º, oficiando à Corregedoria, tendo em vista o grau de especialização do perito, além da complexidade do exame, a serem pagos pela Direção do Foro imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo respectivo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\n2) Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos para a formulação de quesitos. Ressalto que o prazo para a apresentação do parecer do assistente técnico é de dez dias após a intimação das partes, conforme previsto no art. 433, parágrafo único, do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos o parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\n3) Determino à parte autora, ainda, que acoste aos autos, no prazo de dez dias, comprovantes de reajustes salariais da categoria profissional (CRS/CP) relativos aos períodos abrangidos pelo contrato de financiamento impugnado e à parte ré que junte a planilha de evolução do saldo devedor até a presente data.\r\n\r\n4) Intime-se pessoalmente o Sr. Perito para que responda aos quesitos eventualmente formulados pelas partes, bem como aos seguintes quesitos elaborados por este Juízo, se pertinentes ao caso:\r\n\r\nTABELA PRICE\r\n\r\nPARTE I - AFERIÇÃO DA SITUAÇÃO CONTRATUAL AO MOMENTO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO\r\n\r\na) O valor exigido pela Instituição Financeira na primeira prestação correspondia ao resultado do emprego da fórmula Price para o cálculo da primeira prestação do saldo devedor existente na data do pagamento da primeira parcela exigida e paga?\r\n\r\nb) Qual o valor do saldo devedor de acordo com a última planilha existente nos autos (última prestação paga), fornecida pela Instituição Financeira?\r\n\r\nPARTE II - AFERIÇÃO DAS BASES CONTRATUAIS\r\n\r\na) O contrato firmado pelas partes prevê o mesmo momento de correção das parcelas e correção do saldo devedor? E ainda, a correção do saldo devedor obdeceu o estipulado no contato? \r\n\r\nb) O fato de o contrato reajustar as prestações em momento diverso ao momento do reajustamento do valor do saldo devedor enseja o desequilíbrio do sistema de amortização adotado ?\r\n\r\nc) O valor das prestações exigidas acompanhou a evolução salarial, nos termos previstos no contrato? Quais seriam os valores das prestações durante toda a evolução contratual ?\r\n\r\nd) Caso a taxa de juros seja superior a 10% a.a. , e o contrato tenha sido assinado anteriormente à publicação da Lei 8.692/93, quando do recálculo, do contrato, a taxa de juros deverá ser ajustada para este patamar ?\r\n\r\ne) Caso o CES (Coeficiente de Equiparação Salarial) esteja embutido nas prestações, e desde que o contrato tenha sido assinado antes da publicação da Lei 8.692/93, tal coeficiente deverá ser excluído, quando do recálculo do contrato, salvo se no contrato constar cláusula prevendo sua inclusão?\r\n\r\nf) Os depósitos feitos pela parte autora foram suficientes para satisfazer o valor correto da prestação segundo a política salarial da categoria profissional do mutuário? Se insuficientes, qual o montante da diferença, com os consectários da mora?\r\n\r\ng) Qual a diferença projetada de valores, na última prestação, seguindo a sistemática da Instituição Financeira, e a sistemática adotada quando da revisão judicial?\r\n\r\n5 - 2007.51.01.021167-0 JORGE LUIZ MIRANDA (Adv. ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR, CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.124/125: Mantenho a decisão de fls.119/120. Indefiro o pedido de prova pericial contábil, por ser desnecessária para o deslinde da questão.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que adune aos autos cópia do procedimento de execução extrajudicial referente ao imóvel objeto deste feito. Prazo de 15 (quinze dias).\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 98.0004265-2 MARIA DE ASSIS E OUTROS (Adv. JOAO CARLOS FABRE DOS REIS, EDSON BARRETO DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em face da juntada dos documentos de fls. 234/293, intime-se a ré para cumprimento da decisão de fls. 198.\r\n\r\nQuanto a autora Maria de Assis, aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 233, 1ª parte.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.005340-0 JAYME TAVARES DA SILVA (Adv. VALERIO GENUINO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para que adune aos autos cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo n.º 00.0931092-4, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n8 - 2008.51.01.012940-3 ENILZA LOPES JORGE (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Promova a parte autora a execução do julgado na forma processual adequada. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 2008.51.01.012968-3 JORGE LUIZ MIRANDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I- Defiro o depósito da quantia em discussão, devendo ser efetivado no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 893, I, do CPC.\r\n\r\nII- Efetuado o depósito, cite-se o credor para levantá-lo ou oferecer resposta no prazo legal (893, II, do CPC).\r\n\r\nIII- Caso o credor não receba e não dê quitação, autorizo o depósito das prestações que se forem vencendo sucessivamente, que deverá ser feito até cinco dias, contados da data do vencimento de cada uma (art. 892).\r\n\r\nIV- Intimem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.018905-5 ATUTI ALIMENTOS E COMESTIVEIS LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . Fl. 142: Defiro a produção de prova documental ao Autor, nos termos do art. 397 do CPC, em 5 dias.\r\n\r\nAcostados os documentos, dê-se vista ao Réu.\r\n\r\nFls. 142 e 144: Defiro a prova pericial requerida pelas partes, nomeando para o encargo o DR. ALBERTO TRIGO.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifestem-se as partes sobre a pretensão de honorários periciais (fls. 146) e, em caso de concordância, providencie a parte autora, o depósito dos mesmos.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue trinta dias após a comprovação do depósito dos honorários.\r\n\r\nApós, às partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais e dê-se vista às mesmas por 5 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.019214-5 ESPIRITO DO CHOPP COM/ E ALIMENTOS LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . Fl. 244: Defiro a produção de prova documental ao Autor, nos termos do art. 397 do CPC, em 5 dias.\r\n\r\nAcostados os documentos, dê-se vista ao Réu.\r\n\r\nFls. 244: Defiro a prova pericial requerida pelo autor, nomeando para o encargo o DR. ALBERTO TRIGO.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifestem-se as partes sobre a pretensão de honorários periciais (fls. 334) e, em caso de concordância, providencie a parte autora, o depósito dos mesmos.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue trinta dias após a comprovação do depósito dos honorários.\r\n\r\nApós, às partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\nEsclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais e dê-se vista às mesmas por 5 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n12 - 2003.51.01.005947-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x ELIEZIO NETO DE PAULA CHAVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Face ao tempo decorrido, manifeste-se a CEF sobre o cumprimento do despacho retro.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 91.0109692-3 NEY DUARTE DE SOUZA E OUTRO (Adv. ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA, CARLOS PERRONE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE SANTIAGO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO). . Em face do trânsito e julgado do agravo de instrumento, intimem-se as partes para que requeiram o que for de seus respectivos interesses.\r\n\r\nNada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2008.51.01.011116-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x NADIA DA SILVA MACHADO (Adv. OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR). . Fls. 262/270: Dê-se vista ao Embargado, por 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 528851"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "529001": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000184\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 97.0014329-5 LUCIANO RIBEIRO MEIRELLES E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ALEXANDRE MENDES FERREIRA, LEANDRO MENDES BARRETO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO, MARCELA D P DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Tendo em vista a manifestação do perito às fls. retro, intime-se a parte autora para que traga aos autos a apólice de seguros referente ao financiamento objeto da lide conforme requerido pelo perito. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.008252-5 NEUZA FERREIRA AGUIAR (Adv. MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, ROBERTO MUSA CORREA). . Tendo em vista a manifestação do perito às fls. retro, intime-se a parte autora para que traga aos autos a apólice de seguros referente ao financiamento objeto da lide conforme requerido pelo perito. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0005505-1 GILDA MARIA DE CARVALHO (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Considerando a anuência da União Federal quanto ao cálculo de fl. 174 (fls. 185/186) e à vista da Resolução nº 373 de 25/05/2004 do Conselho de Justiça Federal, que exige para requisição de pagamento de verba honorária, a indicação dos nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, assinalo o prazo de dez dias para que a parte autora informe o patrono a que faz jus à referida verba, com seu respectivo CPF.\r\n\r\nCumprido, expeça-se o requisitório atinente a honorários advocatícios no valor de R$ 9.389,47, calculados em 20/02/2008 conforme fls. 174.\r\n\r\nOutrossim,expeça-se o precatório em favor de GILDA MARIA DE CARVALHO, inscrita sob o CPF Nº 028.507.537-34, no valor de R$ 110.890,13, com base no cálculo de fl. 174.\r\n\r\nRessalte-se que requisição de pagamento estará disponível para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à este juízo. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará, na agência da CEF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.010548-0 ANTONIO DOS SANTOS LIMA (Adv. MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Dê-se vista a parte autora a fim de que, no prazo de dez dias, manifeste-se sobre a planilha de recomposição apresentada pela CEF às fls.59/60 e guia de depósito judicial à fl. 61, apresentando as razões de eventual discordância ou requerendo o que for de direito.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.011977-6 PEDRO LUZIA DE SOUZA (Adv. JORGE ANTONIO MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . À parte autora para, querendo, contra-arrazoar o Agravo Retido da CEF, de fls. 124/125, nos termos do art. 523, § 2o do CPC. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.013473-0 MARIA CECILIA DE FREITAS (Adv. EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1. Dê-se vista à parte autora acerca dos documentos juntados pela CEF às fls.65/80. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, em nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.019492-0 SEBASTIAO MEDEIROS FILHO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela União Federal às fls.209/223 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (autor) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.030257-1 ARY INACIO MIRANDA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000353/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a concessão da gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.026724-8 ARTHUR LUIZ AMORIM MOURA (Adv. LUIZ MARCELO DE SOUZA ROCHA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Recebo apelação de fls. 616/621 apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado (impetrante)para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\nQuebra 4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 96.0019681-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA CARMEN CUNHA PAMPLONA, PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x ALBERTO SILVEIRA OSORIO (Adv. LELIA AFFONSO H. M. S. DE AZEVEDO). . I - Ante a certidão de fls. retro, intimem-se as partes para que forneçam a este Juízo cópia da petição protocolizada em 31/01/2007, no prazo comum de dez dias.\r\n\r\nII - Após, com ou sem cumprimento, suspenda-se o presente feito até o julgamento do Agravo de Instrumento interposto em face da decisão de fls. 159/160 (fl. 165).\r\n\r\n11 - 2007.51.01.032375-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARISA DE ALENCAR VALVANO (Adv. MARISA DE ALENCAR VALVANO). . I - Considerando-se o petitório de fls. 18, através do qual, advogando em causa própria, veio aos autos a parte ré, determino que seja procedida à competente anotação no Sistema Informatizado desta Justiça Federal.\r\n\r\nII - Após, considerando-se ter a exeqüente comprovado a este Juízo o recolhimento das custas devidas, determino que seja dado prosseguimento ao feito. \r\n\r\nTendo em vista o comparecimento espontâneo da parte ré aos autos, torna-se, à luz do disposto pelo art. 214, §1º do CPC, desnecessária a citação da mesma, motivo pelo qual determino que seja a OAB intimada a fim de, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre parcelamento requerido às fls. 18.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.033903-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA) x TEREZINHA VANE OUVERNEY. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000362/2008 FOLHA 188 . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se o presente feito de ação de execução extrajudicial proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do estado do Rio de Janeiro, a qual, apesar de devidamente intimada através do despacho de fls. 15 para que comprovasse a este Juízo o recolhimento das custas devidas nos termos da Lei nº 9.289/96, quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim sendo, conforme determinado na parte final do supracitado despacho, determino, em atenção ao disposto pelo art. 257 do CPC, que seja cancelada a distribuição do presente feito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.033916-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x VIRGILIO MORETZSOHN MOREIRA DA COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000361/2008 FOLHA 187 . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se o presente feito de ação de execução extrajudicial proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do estado do Rio de Janeiro, a qual, apesar de devidamente intimada através do despacho de fls. 15 para que comprovasse a este Juízo o recolhimento das custas devidas nos termos da Lei nº 9.289/96, quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim sendo, conforme determinado na parte final do supracitado despacho, determino, em atenção ao disposto pelo art. 257 do CPC, que seja cancelada a distribuição do presente feito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.033931-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FRANKLIN GERALDO MARTINS DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000354/2008 FOLHA 194 . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se o presente feito de ação de execução extrajudicial proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do estado do Rio de Janeiro, a qual, apesar de devidamente intimada através do despacho de fls. 15 para que comprovasse a este Juízo o recolhimento das custas devidas nos termos da Lei nº 9.289/96, quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim sendo, conforme determinado na parte final do supracitado despacho, determino, em atenção ao disposto pelo art. 257 do CPC, que seja cancelada a distribuição do presente feito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.815164-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x THELMA BARBOSA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000365/2008 FOLHA 186 . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se o presente feito de ação de execução extrajudicial proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do estado do Rio de Janeiro, a qual, apesar de devidamente intimada através do despacho de fls. 15 para que comprovasse a este Juízo o recolhimento das custas devidas nos termos da Lei nº 9.289/96, quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim sendo, conforme determinado na parte final do supracitado despacho, determino, em atenção ao disposto pelo art. 257 do CPC, que seja cancelada a distribuição do presente feito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.815371-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x NADIA NEY VIEIRA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000358/2008 FOLHA 192 . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se o presente feito de ação de execução extrajudicial proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do estado do Rio de Janeiro, a qual, apesar de devidamente intimada através do despacho de fls. 15 para que comprovasse a este Juízo o recolhimento das custas devidas nos termos da Lei nº 9.289/96, quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim sendo, conforme determinado na parte final do supracitado despacho, determino, em atenção ao disposto pelo art. 257 do CPC, que seja cancelada a distribuição do presente feito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.815374-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x DENISE TENORIO DE MAGALHAES DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000360/2008 FOLHA 191 . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se o presente feito de ação de execução extrajudicial proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do estado do Rio de Janeiro, a qual, apesar de devidamente intimada através do despacho de fls. 15 para que comprovasse a este Juízo o recolhimento das custas devidas nos termos da Lei nº 9.289/96, quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim sendo, conforme determinado na parte final do supracitado despacho, determino, em atenção ao disposto pelo art. 257 do CPC, que seja cancelada a distribuição do presente feito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.815808-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE RONALDO CINTRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000356/2008 FOLHA 196 . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se o presente feito de ação de execução extrajudicial proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do estado do Rio de Janeiro, a qual, apesar de devidamente intimada através do despacho de fls. 15 para que comprovasse a este Juízo o recolhimento das custas devidas nos termos da Lei nº 9.289/96, quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim sendo, conforme determinado na parte final do supracitado despacho, determino, em atenção ao disposto pelo art. 257 do CPC, que seja cancelada a distribuição do presente feito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.815925-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SAUNDARYA BELEM MARINHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000357/2008 FOLHA 193 . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se o presente feito de ação de execução extrajudicial proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do estado do Rio de Janeiro, a qual, apesar de devidamente intimada através do despacho de fls. 15 para que comprovasse a este Juízo o recolhimento das custas devidas nos termos da Lei nº 9.289/96, quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim sendo, conforme determinado na parte final do supracitado despacho, determino, em atenção ao disposto pelo art. 257 do CPC, que seja cancelada a distribuição do presente feito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.815935-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROGERIO LUIZ RIBEIRO COUTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000364/2008 FOLHA 185 . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se o presente feito de ação de execução extrajudicial proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do estado do Rio de Janeiro, a qual, apesar de devidamente intimada através do despacho de fls. 15 para que comprovasse a este Juízo o recolhimento das custas devidas nos termos da Lei nº 9.289/96, quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim sendo, conforme determinado na parte final do supracitado despacho, determino, em atenção ao disposto pelo art. 257 do CPC, que seja cancelada a distribuição do presente feito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.816090-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PAULO FERNANDO DE ALMEIDA FERNANDES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000363/2008 FOLHA 189 . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se o presente feito de ação de execução extrajudicial proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do estado do Rio de Janeiro, a qual, apesar de devidamente intimada através do despacho de fls. 15 para que comprovasse a este Juízo o recolhimento das custas devidas nos termos da Lei nº 9.289/96, quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim sendo, conforme determinado na parte final do supracitado despacho, determino, em atenção ao disposto pelo art. 257 do CPC, que seja cancelada a distribuição do presente feito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.816115-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ANITA FERREIRA DE MORAES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000359/2008 FOLHA 190 . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se o presente feito de ação de execução extrajudicial proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do estado do Rio de Janeiro, a qual, apesar de devidamente intimada através do despacho de fls. 15 para que comprovasse a este Juízo o recolhimento das custas devidas nos termos da Lei nº 9.289/96, quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim sendo, conforme determinado na parte final do supracitado despacho, determino, em atenção ao disposto pelo art. 257 do CPC, que seja cancelada a distribuição do presente feito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.816133-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PAULO ROBERTO CORTES MUNIZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000355/2008 FOLHA 195 . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se o presente feito de ação de execução extrajudicial proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do estado do Rio de Janeiro, a qual, apesar de devidamente intimada através do despacho de fls. 15 para que comprovasse a este Juízo o recolhimento das custas devidas nos termos da Lei nº 9.289/96, quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim sendo, conforme determinado na parte final do supracitado despacho, determino, em atenção ao disposto pelo art. 257 do CPC, que seja cancelada a distribuição do presente feito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2003.51.01.009417-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. jean pablo de paiva lopes) x ROSILENE MOREIRA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, pelo prazo de trinta dias, para que forneça a este Juízo os documentos requeridos pelo perito às fls. 77, os quais configuram-se essenciais à elaboração do laudo.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao i. expert nomeado.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.009900-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x YVETE DA SILVA SEIBEL. . I - Fl. 69/70: Anote-se.\r\n\r\nII - À parte autora, pelo prazo de trinta dias, para que forneça a este Juízo os documentos requeridos pelo perito às fls. 72, os quais configuram-se essenciais à elaboração do laudo.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao i. expert nomeado.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n26 - 2008.51.01.012952-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x MARIA APARECIDA MOREIRA NEVES SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Intime-se a impugnante (CEF) a fim de que, no prazo de dez dias, junte aos autos documento que informe o valor do bem da execução que se pretende anular.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 2007.51.01.026785-6 PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Conforme fls. 58:\r\n\r\n“... à ré (CEF), pelo prazo de dez dias, para que também se manifeste acerca de provas.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 529001"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "532028": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000056\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0516842-2 AVENTIS PHARMA LTDA (Adv. FERNANDO BASTOS DOS SANTOS, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, FABIO COUTINHO KURTZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Suspenda-se o feito até o pagamento dos requisitórios. (ej)\r\n\r\n2 - 2003.51.01.018596-2 JOSE ONOFRE DOS SANTOS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a notícia de óbito do autor, suspendo o feito até decisão no processo de habilitação nº 2008.51.01.010238-0 em apenso.(MA/dm/rf/jl)\r\n\r\n3 - 2007.51.01.008196-7 LUIZ FERNANDO POVOAS DA SILVA (Adv. DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000287/2008 FOLHA 181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor nas custas e em honorários de sucumbência que fixo moderadamente em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.031618-1 IRENE ALVES CAMPOS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nIRENE ALVES CAMPOS propõe a presente ação de rito ordinário em face de UNIÃO FEDERAL objetivando, em antecipação dos efeitos da tutela, seja determinado o depósito judicial da quantia referente ao imposto de renda retido na fonte incidente sobre os valores recebidos a título de complementação de aposentadoria. \r\n\r\nComo causa de pedir alega que é pensionista da FASC em decorrência do falecimento de seu cônjuge, Roberto Paes Campos. Em 19/12/1993; que os valores recebidos mensalmente a título de complementação de aposentadoria decorrem do patrimônio formado através de aportes devidamente tributados; que a percepção da mencionada complementação não configura acréscimo patrimonial, não podendo ser enquadrado como fato gerador do imposto de renda.\r\n\r\nDespacho de fls. 89 deferindo a prioridade de tramitação processual, bem como deixando para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nContestação de fls. 96/114 pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO indeferimento da liminar é de rigor.\r\n\r\nConforme bem ressaltado pela União Federal em sua contestação:\r\n\r\n“...como se vê do documento trazido com a inicial à fls. 16, a autora se tornou pensionista da FASC - Fundação Albino Souza Cruz tão-somente em 20/12/1993, após o FALECIMENTO de seu cônjuge Roberto Paes Campos.\r\n\r\nSendo assim, entre 20/12/1993 e 01/01/1995 certamente não houve contribuição para a entidade de Previdência Privada, pois a complementação de aposentadoria, a título de pensão, já estava sendo paga e, portanto, inexiste IRPF a restituir. Logo, se cabível a restituição, esta seria limitada ao período de 01/01/1989 a 19/12/1993.\r\n\r\nOcorre, todavia, que não foi informado pela autora e tampouco consta dos autos a data da aposentadoria complementar do falecido cônjuge, de forma que não há como ser determinado o período de restituição do pretendido IRPF.\r\n\r\nVê-se, por conseguinte, que a autora não fez prova do fato constitutivo do seu direito, tal como determina o artigo 333, I, do Código de Processo Civil. Não há nestes autos, repita-se qualquer documento que comprove a data de aposentadoria de seu FALECIDO cônjuge Roberto Paes Campos.\r\n\r\nA comprovação do início da aposentadoria complementar é imprescindível, pois no caso da aposentadoria ter ocorrido antes de 01/01/1989 NÃO HÁ O QUE RESTITUIR, visto que as contribuições para os fundos privados de complementação de aposentadoria não sofreram tributação antes da entrada em vigor da Lei 7713/1988 (janeiro de 1989).”\r\n\r\nIsto posto, adotando as razões de defesa como fundamento desta decisão, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, bem como juntar documento comprobatório da data de adesão do participante ROBERTO PAES CAMPOS ao plano de previdência complementar e cópia do documento emitido pelo Regime Geral de Previdência informando a data do início do benefício, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nP.I.(MA/sp)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0219463-5 HORACIO JOAO WITTMANN (Adv. RITA DE CASSIA ARRAES ARAGAO VILLAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . Fls.471/472 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se por publicação a patrona RITA DE CÁSSIA ARRAES ARAGÃO VILLAR da liberação da verba honorária, que deverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, poderá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nA patrona acima referida fica, desde logo, intimada a manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, inclusive quanto às fls. 470, dê-se baixa e arquive-se.(ap/jl)\r\n\r\n6 - 94.0014029-0 THEREZINHA GOMES FROES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER, CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fls. 2220/2221 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se por telexograma aos autores THEREZINHA GOMES FRÓES e FRANCISCO CAETANO CORDEIRO que deverão comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenham conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possuam conta na CEF, poderão telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecerem à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOs autores acima referidos ficam, desde logo, intimados a manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(ap)\r\n\r\n7 - 97.0006007-1 NADYR RODRIGUES DA COSTA (Adv. MARISA LOPES SILVA) x PARTE BAIXADA (Adv. MARISA LOPES SILVA) x PARTE BAIXADA (Adv. MARISA LOPES SILVA) x ISAURA RODRIGUES (Adv. MARISA LOPES SILVA) x NILSON ALVES DOS SANTOS (Adv. VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO) x IRENE MARIA RIBEIRO (Adv. MARISA LOPES SILVA) x NEUZA RUSSO NOVAES (Adv. MARISA LOPES SILVA) x VIRGINIA RIBEIRO RUSSO (Adv. MARISA LOPES SILVA) x LUCY DA ROCHA FARIA SAMPAIO (Adv. AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR) x DALVA GONCALVES PEIXOTO (Adv. ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . I - Fls. 358 - Indefiro o pedido de nova remessa dos autos à Contadoria eis que o título executivo fixou a verba de sucumbência em 10% sobre o valor da condenação, cabendo a cada patrono o percentual relativo ao montante principal obtido por seu cliente. Assim, a patrona ANA CLÁUDIA PEIXOTO RIBEIRO faz jus à verba de sucumbência incidente sobre a parte referente à autora DALVA GONÇALVES PEIXOTO, sua única cliente neste processo.\r\n\r\nII - Fls. 352/354- Em obediência ao art. 12 da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para ciência do teor dos requisitórios de fls. 352/354. (fc/dm)\r\n\r\n8 - 97.0020421-9 MAURILIO DE NAZARE DE LIMA LEITE JUNIOR (Adv. OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA). . Suspenda-se o feito até o pagamento do requisitório. (MA/ej)\r\n\r\n9 - 2005.51.01.013886-5 GILSON FELIPE LOURENCO (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL. . Reconsidero o item II do r. despacho de fls. 216 eis que, diante do deferimento da gratuidade de justiça, os honorários periciais devem ser fixados na forma da Resolução 558 do CJF.\r\n\r\nAssim, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo ciente de que os honorários serão fixados no valor de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), conforme previsto na Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal de 22 de maio de 2007, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nEm caso positivo, ficará desde logo intimado a apresentar o laudo pericial em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nCom a juntada, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. (fc/rf)\r\n\r\n10 - 2006.51.51.052023-6 MARIA CELINA SIMON FLEXA RIBEIRO (Adv. VINICIUS MAGNI VERCOZA, SERGIO KOS CHERMONT DE BRITTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT). . Fls.155/171 e 173/176- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCertifique a Secretaria quanto ao recolhimento das custas, considerando o valor da causa fixado em decisão proferida nos autos da impugnação ao valor da causa, ora em apenso.\r\n\r\nA seguir, digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. (fc/dm)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.028299-7 HUMBERTO JOSÉ DOS SANTOS DAMASCENO (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 108/113 e 118/121 - Suspenda-se o feito no sistema até o julgamento definitivo do agravo de instrumento interposto pela parte autora. (fc/rf)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.029676-5 SALOMAO DANTAS COSTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nSALOMÃO DANTAS COSTA ofereceu Embargos de Declaração do despacho de fls. 37, proferido nesta ação de rito ordinário que move em face da UNIÃO FEDERAL com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de contradição, eis que determinou a juntada de patrocínio gratuito firmada para todos os advogados constituídos ou substabelecidos no feito para análise do pedido de gratuidade de justiça, e tal exigência não encontraria base legal.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nO despacho de fls. 37 é claro ao determinar a juntada de patrocínio gratuito firmada para todos os advogados constituídos ou substabelecidos no feito para análise do pedido de gratuidade de justiça, vez que necessariamente para caracterização da incapacidade financeira, o requerimento há que abranger a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do art. 3º, inciso V da Lei nº 1.060/50. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, o despacho deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação do despacho. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de agravo.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n(pv/MA)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2004.51.01.001635-4 VALMIR DIAS GOULART (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000290/2008 FOLHA 181 Custas para Recurso - Autor: R$ 13,05. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,05. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVALMIR DIAS GOULART propôs a presente ação em face de CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL postulando fosse condenada a rever o contrato de mútuo imobiliário firmado nos termos de fls.26/29.\r\n\r\nAntecipação de tutela indeferida às fls.427 do processo original (fls.147),antes do desmembramento.\r\n\r\nPetição de renúncia de mandato de fls.256.\r\n\r\nDespacho de fls. 260 determinando intimação pessoal do autor para regularização de sua representação processual em vista da renúncia dos patronos anteriores.\r\n\r\nCertidão de fls.267, edital de fls.272 e 275 atestando o descumprimento da ordem.\r\n\r\nDecido. \r\n\r\nO Autor foi intimado para cumprimento do despacho retro, tendo decorrido mais de trinta dias sem qualquer providência.\r\n\r\nEm conseqüência, submisso ao artigo 267, incisos III e VI do CPC, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem julgamento do mérito, condenando o Autor nas custas processuais. Sem verba honorária.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. (ma)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.020710-0 ANTONIO DA COSTA CARVALHO NETO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000302/2008 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nANTÔNIO DA COSTA CARVALHO NETO ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 108/109, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da CEF/EMGEA, com fulcro no art.535, inc. I do CPC, ao argumento de que padece de vício de contradição, eis que pautada em entendimento flagrantemente equivocado, fato que, por construção pretoriana, autoriza a oposição de embargos declaratórios.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença de fls. 108/109 é clara em extinguir o feito sem resolução de mérito por ausência de condição da ação (ilegitimidade ativa ad causam), tendo em vista que o imóvel foi adjudicado pelo credor hipotecário em 10/04/2006 ao passo que a presente ação de revisão de cláusulas contratuais somente foi proposta em 13/08/2007. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (sp)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 87.0001009-0 ALOYSIO ALVES BORGES - ESPOLIO - REP/ P/ MARIA ALCINA ALVES BORGES (Adv. EVANDRO SOUTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . Suspenda-se o feito até o pagamento dos requisitórios. (ej)\r\n\r\n16 - 97.0020859-1 CARLOS SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Fls. 242 - Considerando que os autores informem já terem efetuado os saques dos valores creditados, bem como diante da extinção da execução na forma da sentença de fls. 225, retornem os autos ao arquivo, com baixa.(fc/jl/rf)\r\n\r\n17 - 97.0075583-5 LUIZ CARLOS MARTINS (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . DECISÃO\r\n\r\nI - A CEF apresentou impugnação à execução promovida por LUIZ CARLOS MARTINS com pedido de efeito suspensivo, sob o argumento de excesso de execução e postulando sua redução a R$ 10.962,68 conforme planilha de fls. 415, atualizada até 10/03/2007.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador (fls. 439/453), este apresentou parecer informando que os cálculos de execução foram calculados em parte erroneamente. Conclui apontando como devido o valor de R$ 10.970,68 em 10/03/2007.\r\n\r\nDada vista às partes, o exeqüente concorda com os Cálculos da Contadoria às fls. 456.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nA CEF interpôs a presente impugnação postulando a redução da execução ao valor que entendia devido afirmando ser devedora de R$ 10.962,68 (atualizado até 10/03/2007).\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria, esta elaborou os cálculos de fls. 439/453, com os quais a parte autora concordou e que apontam valores inferiores aos postulados na execução mas superiores àqueles confessados pela devedora.\r\n\r\nAssim sendo, cumpre reconhecer a procedência parcial do pedido para ser determinada redução dos cálculos do Exeqüente nos termos do parecer da Contadoria. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, para determinar que se prossiga a execução considerando-se a planilha de fls. 439/453 da Contadoria. \r\n\r\nII - Informe-se junto à agência depositária da conta de garantia quanto ao saldo total.\r\n\r\nA seguir, à Contadoria para atualização do valor de execução.\r\n\r\nApós, intime-se o autor por telexograma para ciência do valor depositado pela CEF já liberado.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nIII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\nIV - Quanto ao saldo da conta de garantia, ao final oficie-se informando a liberação do gravame. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n18 - 97.0078914-4 DORALEIDE GENTIL DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Fls.450/458 - Tendo em vista o disposto no §1º, do art. 17, da Resolução nº 559/2007, do Conselho da Justiça Federal os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a requisições de pequeno valor serão feitos independentemente de alvará. Informe-se por telexograma aos autores ELIAN NOVAS NOGUEIRA, MARIA JOSÉ GOMES LODI, DAYSE NEGREIROS CARVALHO, LENI MARIA MAIA MIRANDA, MARIA LUCIA MOUTINHO QUADROS, MARÍLIA ALMEIDA CÉSAR, PATRICIA FERREIRA BRUCE e ANDREIA BRUCE ABDELHAY quanto à liberação do principal e por publicação ao patrono MARCO ANTONIO HURTADO quanto ao depósito dos honorários que deverão comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenham conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possuam conta na CEF, poderão telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecerem à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOs autores e o patrono acima referidos ficam, desde logo, intimados a manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(ap/jl)\r\n\r\n19 - 98.0030699-4 VARSELON FERREIRA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Tendo em vista a sentença proferida nos embargos à execução nº 2005.51.01.010286-0 em apenso, após efetuado o traslado determinado na referida sentença e nada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n20 - 2000.51.01.005742-9 HELIO ROBERTO SERRAO (Adv. MARIO LUIZ GRECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Fls. 332/337 e 338 - Tendo em vista o teor da certidão, assiste razão à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA. Recolha-se o alvará ALV.0023.000048-2/2008 e expeça-se novo alvará com os valores devidos a parte informados na certidão retro.\r\n\r\nII - Após republique-se o item II do r. despacho de fls. 322/323. (ej)\r\n\r\n21 - 2004.51.01.014928-7 OLIVARES ROCHA DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o parecer da Contadoria confirmando o cumprimento do julgado, nada mais sendo requerido justificadamente em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. (MA/rf)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.000732-9 LUIZ CARLOS SEVERIANO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000289/2008 FOLHA 181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL POR INÉPCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos dos arts. 267, inciso I e 295, inciso I, do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios por não ter sido completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.004704-2 VALMIR DE SOUZA DIAS (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal de São João de Mérito, onde está domiciliado o autor, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição ao Juízo Federal competente, conforme disposto no art. 113, do CPC.\r\n\r\nAnte a incompetência deste Juízo para o julgamento do feito, revogo a decisão de fls. 21.\r\n\r\nP.I. (MA/sp)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.010738-5 AISA GALVAO SMADJA (Adv. FATIMA MARTINS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). . Decreto a revelia da CEF nos termos do artigo 219 do CPC.\r\n\r\nÀ autora para requerer provas ou julgamento da lide. Prazo: 10 (dez) dias. (MA/ts)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.011822-0 EDUARDO CUNHA TELLES (Adv. DANIELA PESTANA CUNHA TELLES, FLAVIA CERINEU LEITE DE CARVALHO, BRUNELLA FONSECA MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 24/06/2008, às 14:00hs, devendo a parte autora comparecer munida dos extratos correspondentes aos meses de junho/julho de 1987 e janeiro/fevereiro de 1989. \r\n\r\nNão havendo acordo, na mesma audiência a parte autora deverá apresentar réplica e as partes deverão identificar as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecimento pessoal. (fc/rf)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.014912-4 ANGELA MARIA MACEDO DE BRITO BASTOS (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Designo audiência de conciliação para o dia 24/06/2008, às 14:30hs, devendo a CEF comparecer munida dos extratos dos períodos perseguidos na presente ação (fevereiro de 1987 a março de 1991)\r\n\r\nNão havendo acordo, na mesma audiência a parte autora deverá apresentar réplica e as partes deverão identificar as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecimento pessoal. (fc/rf)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.020007-5 AMERICO LAERTH LOUREIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. ALESSANDRA LELIS MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 126 - Aguarde-se por 60 (sessenta) dias, suspendendo-se o feito no sistema. (MA/rf)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.020378-7 SIDNEY BATISTA DA SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA, ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000288/2008 FOLHA 181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL POR INÉPCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos dos arts. 267, inciso I e 295, inciso I, do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios por não ter sido completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.006147-0 JORGE DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv. ANDRE LUIZ CUSTODIO MIGON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal de São Pedro da Aldeia, que abrange o município de Cabo Frio, onde está domiciliado o autor, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição ao Juízo Federal competente, conforme disposto no art. 113, do CPC.\r\n\r\nP.I. (MA/sp)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n30 - 95.0001221-9 PAULO ROBERTO FERREIRA ABDALA ISSA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, DENISE ALICE MARTINS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU, RODRIGO VILLA REAL AYALA). . I - Fls. 509/510 - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da lei nº 1.060/50. Anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - Fixo honorários no valor de R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), conforme previsto no artigo 3°, parágrafo 1° da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal de 22 de maio de 2007, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça e pelo fato de o perito haver aceito e realizado a perícia complexa, antes do deferimento da gratuidade. Comunique-se à Corregedoria e, após, requisitem-se. \r\n\r\nTendo em vista que os quesitos complementares constituem nova perícia, diga o perito se deseja prosseguir no feito. (MA/fc/rf)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n31 - 2007.51.01.018590-6 MARIA LUIZA MAXIMIANO (Adv. KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000271/2008 FOLHA 180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos mediante a substituição por cópia, exceto a procuração cujo original deve permanecer nos autos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.026506-9 MIRSON ANTONIO MURAD FERREIRA E OUTROS (Adv. IRAN JOSE BEZERRA SEBASTIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a espécie de procedimento e a competência desta Justiça, declino para a Justiça Comum Estadual.\r\n\r\nRemetam-se com as cautelas de praxe. (MA/ts)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 95.0023900-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE M F LEITE, ALVARO DE LIMA OLIVEIRA, ANTONIO FABIO NEZI FERRAZ, PAULO ROGERIO CORREA DE OLIVEIRA, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x MARIA ISABEL NUNES DE SALES (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o mandado negativo de fls. 297/298, adio a audiência designada para o dia 13/05/2008. Ao autor pelo prazo de 10 (dez) dias para fornecer novo endereço da ré. (sp)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n34 - 2004.51.01.024765-0 LEONARDO SOUZA DE BRITO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ADAIL BARRETO DE BARROS, MARCELA DUARTE PINHEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000291/2008 FOLHA 181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 158,60. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nLEONARDO SOUZA DE BRITO ajuizou a presente ação cautelar em face da CEF por dependência à ação ordinária no. 2004.51.01.165898-1.\r\n\r\nTendo sido a extinta a ação principal, em seguida, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido.\r\n\r\nA despeito da reconhecida autonomia da ação cautelar, o respectivo processo, ex vi legis, é sempre dependente do processo principal (art. 796, do CPC), no qual se busca a tutela jurisdicional imediata, a satisfação do direito.\r\n\r\nDessa forma, a sorte da medida cautelar, por sua vez, também depende, grosso modo, da ação principal, havendo normas legais que prevêem a perda da eficácia daquela em decorrência do não ajuizamento desta no prazo de trinta dias, ou se for declarado extinto o próprio processo principal (art. 808, incisos I e III, do CPC).\r\n\r\nNo caso vertente, foi o processo principal extinto nos termos da sentença trasladada, cuja cópia já se encontra trasladada para estes autos.\r\n\r\nDeve, pois, ser extinto também o presente processo, vez que admitida a interdependência da ação cautelar, que merecerá no desfecho compatível com a solução mesma do processo principal.\r\n\r\nDo exposto, revogo o despacho retro e DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO CAUTELAR, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por falta de objeto (art. 267, VI, do CPC). Sem custas nem honorários face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. (ma)\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n35 - 2007.51.01.026091-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT) x MARIA CELINA SIMON FLEXA RIBEIRO (Adv. VINICIUS MAGNI VERCOZA, SERGIO KOS CHERMONT DE BRITTO). . DECISÃO\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL propõe a presente impugnação ao valor da causa em face dos autos da ação por rito ordinário nº 2008.51.51052023-6 movida pela autora MARIA CELINA SIMON FLEXA RIBEIRO requerendo a modificação do valor da causa para o montante de R$ 125.187,72 (cento e vinte e cinco mil, cento e oitenta e sete reais e setenta e dois centavos). \r\n\r\nComo causa de pedir alega, em apertada síntese que, a parte autora não recolheu as custas nos moldes do art. 19 do CPC, atribuindo à causa o valor ínfimo de R$ 21.000,00; que o valor ponderado pela autora encontra-se em discrepância com o real valor econômico da demanda vez que pretende perceber mensalmente a quantia de R$ 12.847,20 (doze mil, oitocentos e quarenta e sete reais e vinte centavos) à título de pensão.\r\n\r\nPetição da parte autora às fls. 07 informando que as custas foram devidamente recolhidas, não merecendo prosperar assim a impugnação.\r\n\r\nRelatados. DECIDO.\r\n\r\nO valor da causa deve refletir o benefício patrimonial perseguido na demanda, pelo que tendo sido adotado o rito ordinário, não se mostra adequado o valor fixado na exordial, por não atender ao escopo legal. \r\n\r\nConsiderando que a autora requer a equiparação da renda da pensão parlamentar ao valor pago atualmente aos servidores em atividade ocupantes do mesmo cargo com o pagamento das diferenças, verifica-se que o valor atribuído à causa é incompatível com o proveito econômico que pretende obter.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO procedente à impugnação ao valor da causa, para fixar o valor da causa em R$ 125.187,72. Anote-se na inicial\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se os estes autos.\r\n\r\nP.I (fc/dm)\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n36 - 2008.51.01.010238-0 CELIA MARIA COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora, no prazo de 10 dias, o recolhimento das custas, sob pena de extinção.\r\n\r\nCertificado o cumprimento dê-se vista à CEF por 10 dias. (MA/dm)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2005.51.01.010286-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x VARSELON FERREIRA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000292/2008 FOLHA 181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL interpôs embargos à execução da sentença proferida no processo nº 98.0030699-4 que lhe é movido por VARSELON FERREIRA, sob o argumento de nulidade e excesso de execução e postulando sua redução a R$ 1.153,10 conforme planilha de fls. 53, atualizada até 10/12/2004.\r\n\r\nImpugnação às fls. 59/60.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador (fls.61), este apresentou parecer de fls.64/102 informando que os cálculos de execução foram calculados erroneamente. Conclui apontando como devido o valor de R$ 1.169,83 em 10/12/2004.\r\n\r\nDada vista às partes, a CEF concorda com os cálculos às fls. 106 e o embargado discorda às fls.110.\r\n\r\nDevolvidos os autos ao Contador, este afirma às fls.113/152 afirmando que os cálculos de execução não estão de acordo com o título executivo, pois foram usados os índices cheios, sem compensação com os percentuais aplicados à época.\r\n\r\nÀs fls. 165/176 a CEF informou a este Juízo que o autor celebrou transação nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001, juntando o respectivo termo às fls. 166/167, acordo este que abrange todos os períodos objeto da execução.\r\n\r\nÉ relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nConforme se verifica da petição da ré às fls. 166, o autor firmou transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTO OS EMBARGOS, nos termos do artigo 269, inciso III, e 794, inciso II, ambos do CPC. Sem custas nem honorários. Traslade-se cópias de fls. 165/176 para os autos da ação nº 98.0030699-4 em apenso.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(MA/pv/sp)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.014030-3 METALNAVE S/A COM/ IND/ E OUTROS (Adv. MARCELO LEVITINAS) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PATRICE GILLES PAIM LYARD). . ...Isto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pelos embargantes, conforme acordo. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.010293-8 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x CLAUDIA MENDES ENNES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000286/2008 FOLHA 181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, REJEITO IN LIMINE OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 739, inciso III, do CPC. Sem custas e honorários em razão de não ter se formado a relação processual.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n40 - 2006.51.01.022129-3 JOSE ROBERTO CIUFFO (Adv. HERDY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA). . Fls. 152/155 - Oficie-se a entidade de previdência privada para informar os valores das contribuições vertidas pelo participante no período de vigência da Lei nº 7713/88. Com a resposta, dê-se vista à União Federal. (sp)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n41 - 2003.51.01.014795-0 MARLY BARROSO PIRES DA SILVA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000279/2008 FOLHA 181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...HOMOLOGO a desistência da presente execução, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC e em consequência, JULGO EXTINTA a execução, submisso ao art. 794 e inciso III, do CPC, sem ônus de sucumbência.\r\n\r\nDesentranhem-se os documentos e entreguem-se a parte mediante cópias a serem anexadas nos autos, exceto o instrumento procuratório.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.024471-5 EDITH ALVES DE SOUZA (Adv. MARCELLO CARDOSO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO (Adv. CAMILA MALUCELLI, JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000278/2008 FOLHA 178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 555,45. . ...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a antecipação de tutela anteriormente deferida, para:\r\n\r\na) condenar o Banco Paraná a pagar à parte autora, a título de indenização por danos materiais, o valor que foi efetivamente descontado de seu benefício de pensão, conforme fundamentação supra, ressalvando-se eventual valor que já tenha sido restituído por força da decisão que antecipou os efeitos da tutela;\r\n\r\nb) condenar a União Federal e o Banco Paraná solidariamente a pagar à parte autora, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor este atualizado a partir da data do ilícito (data do primeiro desconto em seu benefício), conforme índices da Tabela de Precatórios desta Justiça e acrescido de juros de mora de 12% ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nc) condenar as rés em custas e honorários de sucumbência que fixo em 20% sobre o valor da condenação, tendo em vista que a parte autora decaiu de parte de mínima do pedido.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário com fulcro no artigo 475, §2º do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.018709-8 LEONARDO BATISTA SANTOS (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000301/2008 FOLHA 182 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno o autor nas custas e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, dando notícia desta sentença.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.011365-4 SOLANGE CAVALCANTI FRANCA FERNANDES E OUTROS (Adv. LIA SOUTO VIANA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000299/2008 FOLHA 182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.023581-4 ELIZABETH FREIRE CACERES (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000300/2008 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.005093-8 ALOISIO AFONSO CORREA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nALOISIO AFONSO CORREA propõe a presente ação de rito ordinário, com pedido de antecipação de tutela, em face da UNIÃO FEDERAL postulando seja habilitado a participar do Estágio de Habilitação a Sargento (Est- Hab SG/2008) com a conseqüente promoção à graduação de Terceiro Sargento independentemente de vaga. Requer o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que ingressou na Marinha no ano de 1987; que em 27/11/1992 foi promovido à graduação de Cabo; que foi preterido em seu direito de promoção em razão da violação ao princípio da hierarquia por parte da Administração Pública o que lhe tem acarretado constrangimento e humilhação de ver cabos menos antigos serem promovidos em sua frente além do fato de se ver subordinado a ordem de militares que no passado eram hierarquicamente mais modernos.\r\n\r\nRelatados. DECIDO.\r\n\r\nEm razão da liminar concedida nos autos da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 4 e até o julgamento definitivo desta ação, não pode ser concedida antecipação de tutela contra a Fazenda Pública nas mesmas hipóteses em que legalmente vedada a concessão de liminar em Mandado de Segurança. Assim, inviável a concessão em antecipação de tutela de: reclassificação, equiparação, aumento e extensão de vantagens, pagamento de vencimentos ou vantagens pecuniária a servidor.\r\n\r\nAssim, inviável qualquer medida que leve à promoção do autor. Por outro lado, soa absolutamente ilegal a garantia de promoção sem que haja disponibilidade de vaga como pretendido.\r\n\r\nPor fim, o ingresso no curso de habilitação por certo exige preenchimentos de requisitos regulamentares que foram voluntariamente omitidos pelo autor.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO por ora a antecipação da tutela. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I(dm)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n47 - 99.0005331-1 CARLOS ALBERTO MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES, NILZA LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000293/2008 FOLHA 180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Às fls. 524/526, a parte autora requereu a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação, todavia tendo em vista já ter sido proferida sentença às fls. 314/325 não há que se aplicar o art. 269, V do CPC. Porém, em vista da renúncia ao crédito aplico por analogia o art. 794, inc. III e JULGO EXTINTA a execução. Custas “ex lege”, honorários compensados.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n48 - 2001.51.01.023737-0 IVAN COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000281/2008 FOLHA 181 Custas para Recurso - Autor: R$ 19,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 19,00. . ...Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, devidamente atualizados (Súm. 14 do STJ).\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, dando notícia desta sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2004.51.01.013471-5 CARLOS FREDERICO DE SOUZA BERNINI (Adv. JEZER MENEZES DOS SANTOS, MARCOS RODRIGUES NOVOA, JOSE HUMBERTO DA FONSECA PETRONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000298/2008 FOLHA 182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento das custas. Sem honorários advocatícios, na forma do artigo 29-C, da Lei n° 8.036/90.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.013245-4 GENEZIO RAUL GOUVEIA (Adv. ASSIS VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000295/2008 FOLHA 182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 220,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a 1) pagar para a parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescida de correção monetária desde a prolação da presente sentença e de juros de mora contabilizados a partir da citação, na base de 1% ao mês (art. 406, CC); e 2) cancelar a conta corrente indevidamente aberta em nome do autor, bem como todos os débitos existentes perante a ré em decorrência da abertura indevida da conta corrente em nome do autor, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a ré no pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, dando notícia desta sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.023331-3 TCA FARMA COM/ LTDA (Adv. HERALDO ASSED IUNES FILHO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . DECISÃO\r\n\r\nI - TCA FARMA COMÉRCIO LTDA propõe a presente ação declaratória com pedido de tutela antecipada em face da FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ objetivando em antecipação de tutela que a ré providencie junto ao seu Departamento de Licitação ou correlato e ainda junto ao SICAF a exclusão de toda e qualquer anotação registrada em nome da autora, bem como autorizar sua participação nos pleitos licitatórios, sob pena de multa diária. No mérito requer a confirmação de eventual liminar concedida e a condenação em danos morais em valor a ser arbitrado pelo Juízo, acrescidos dos ônus da sucumbência.\r\n\r\nComo causa de pedir informa que deseja ver declarada nula a decisão administrativa que em maio de 2006 lhe impôs pena de suspensão de dois anos quanto a participação em todo e qualquer certame licitatório envolvendo o Poder Público Federal, como também de receber os seus créditos financeiros derivados de fornecimentos pretéritos realizados, pois a dita restrição foi feita junto ao SICAF - SISTEMA DE CADASTRAMENTO UNIFICADO DE FORNECEDORES. Alega que milita na área de medicamentos e venceu uma licitação junto à ré na modalidade “pregão-eletrônico”, sendo inabilitada em outra, por conta de exigências feitas pela VISA, as quais a autora procurou cumprir no tempo certo, embora sempre aguardava a demorada e por vezes adiada visita dos fiscais. Que ao descredenciar a autora do SICAF a ré gerou a quebra da empresa com demissões em massa, vez que a autora deixou de receber créditos financeiros pretéritos. Alega que houve violação ao princípio do non reformatio in pejus, vez que ao recorrer administrativamente da decisão que indeferiu sua habilitação por não ter apresentado a licença de funcionamento para o exercício de 2006, a pregoeira a puniu com a suspensão de dois anos quanto a participação em todo e qualquer certame licitatório envolvendo o Poder Público Federal. Outrossim, a decisão extrapolou os limites do que foi pedido no recurso, bem como violou o princípio da proporcionalidade.\r\n\r\nInicial e documentos de fls. 02/41.\r\n\r\nDespacho de fls. 69 determinando que a autora emendasse a inicial para formular pedido adequado por estimativa ou indicando critérios para fixação futura dos danos morais.\r\n\r\nDespacho de fls. 77 deixando para apreciar a liminar após a vinda da contestação e determinando a citação.\r\n\r\nRegularmente citada, a ré não apresentou contestação, conforme foi certificado às fls. 85.\r\n\r\nDespacho de fls. 86 determinando que a autora juntasse em 10 dias o edital das licitações da ré de que participou bem como das decisões prolatadas nos procedimentos que determinaram a restrição de seu nome junto ao SICAF.\r\n\r\nDocumentos juntados pela autora às fls. 90/142 em cumprimento ao despacho de fls. 86.\r\n\r\nDespacho de fls. 143 dando vista a ré por 5 dias sobre os documentos juntados.\r\n\r\nManifestação da ré de fls. 147/193 alegando continência entre a presente ação e o mandado de segurança nº 2006.51.01.011364-2 em curso na 27ª Vara Federal, sendo que a presente demanda possui pedido mais amplo, eis que também foi requerida indenização por danos morais. Que o edital do pregão nº 09/2006 em seu item 10.1.7 previa expressamente que os licitantes deveriam apresentar licença para funcionamento válida, expedida por órgão de Vigilância Sanitária do estado em que se encontra estabelecida, e a autora apenas apresentou cópia do protocolo da licença para o exercício de 2005, e relativa ao ano de 2006 apresentou tão-somente cópia da certidão de regularidade expedida pelo Conselho Regional de Farmácia, e não pela Vigilância Sanitária; por estes motivos teria sido inabilitada. Inconformada com esta decisão administrativa, a autora recorreu mesmo ciente de que não preenchia as condições necessárias para habilitação, o que configurou sua má-fé. Desta forma, houve a aplicação da suspensão de dois anos quanto a participação em todo e qualquer certame licitatório envolvendo o poder público federal. Ademais, o item 14.1 do edital previa a possibilidade da aplicação de pena de suspensão de até 5 (cinco) anos, estando tal previsão também embasada pela Lei nº 8.666/93. Que a má-fé da autora perdura, pois além de ter sido reconhecida administrativamente, também o foi pelo MM. Juízo da 27ª Vara Federal no mandado de segurança nº 2006.51.01.011364-2, conforme fls. 164, sendo que a autora ajuizou a presente demanda para pleitear novamente o que já foi decidido pelo Poder Judiciário. Sendo assim, descabida qualquer indenização por dano moral.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nCompulsando os autos, contata-se pela inicial do mandado de segurança nº 2006.51.01.011364-2 em curso na 27ª Vara Federal, juntado às fls. 45/66, que a autora impugna o mesmo edital (qual seja, o de nº 009/2006 - DIRAD, fls. 98), formulando pedido idêntico, qual seja, que seja cassada a penalidade de suspensão de dois anos quanto à participação em todo e qualquer certame licitatório envolvendo o poder público federal. Ressalvo que o objeto deste processo é mais amplo, vez que a autora também pleiteia danos morais.\r\n\r\nRessalte-se que o referido mandado de segurança, cuja sentença foi denegatória, já transitou em julgado e foi arquivado, não tendo sido nem mesmo objeto de recurso, conforme andamentos obtidos junto ao site da Justiça Federal.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o pedido de antecipação de tutela abrange o pedido formulado no mandado de segurança supra mencionado, não cabe a apreciação deste pedido por este Juízo, devendo ser extinto sem apreciação do mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito acolhendo a alegação de coisa julgada, com fundamento no art. 267 inc. V do CPC, com relação ao pedido de declaração de nulidade da decisão administrativa no âmbito do Pregão nº 09/2006 que lhe impôs a penalidade questionada na presente demanda, prosseguindo-se o feito quanto ao pedido restante, qual seja, o requerimento de indenização por danos morais. \r\n\r\nII - Em tempo, face a certidão de fls. 85, decreto a revelia da FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ, nos termos do art. 319 do CPC, deixando de aplicar os seus efeitos, tendo em vista o disposto no art. 320, inciso II do mesmo diploma por se tratar de Autarquia. \r\n\r\nIII - Dê-se vista à parte autora para que informe se persiste o interesse na análise do pedido de danos morais, vez que este pleito decorre logicamente do pedido extinto nesta oportunidade pelo reconhecimento da coisa julgada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(pv/AB)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.019410-5 NORMA LAFFITTE FUNKE E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 160/162 - Forneça a parte autora cópia legível de fls. 102 para fins de verificação se o índice de janeiro de 1991 constou ou não da sentença do processo nº 92.0050267-9.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciar os embargos de declaração de fls. 160/162.(sp)\r\n\r\n53 - 2007.51.01.023277-5 MARIA JOSE MARQUES DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000283/2008 FOLHA 180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....Isto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. Sem custas face a gratuidade de justiça e honorários compensados.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.025505-2 LUIS CARLOS DE PINHO TAVARES (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000282/2008 FOLHA 181 Custas para Recurso - Autor: R$ 380,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 380,00. . ...Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com base nos art.267,inc.I e V e 284 ambos do CPC. Custas “ex lege”, sem honorários advocatícios. \r\n\r\nFaculto desde logo o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, salvo quanto ao instrumento procuratório cujo original deverá permanecer nos autos. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.004176-7 SEBASTIAO CASTOR (Adv. ROGERIO JOSE OLIVEIRA DAS NEVES) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . I - Fls. 190 - Defiro o benefício da prioridade de tramitação processual.\r\n\r\nII- Fls. 181/189- Recebo como emenda. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Deixo para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após o prazo da contestação. Cite-se. (sp)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n56 - 2006.51.01.012825-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x FABIO ELISSANDRO CASSIMIRO RAMOS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000270/2008 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nFUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 48, proferida nesta ação de execução por título extrajudicial que move em face de FÁBIO ELISSANDRO CASSIMIRO RAMOS com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de contradição eis que extinguiu a execução na forma do art. 267, inciso VI do CPC, quando deveria ter extinguido pelo art. 794, inciso I do diploma processual.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença de fls. 48 é clara ao extinguir o feito com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC, uma vez que a planilha de fls. 45/46 não comprovou que o executado efetuou o pagamento do débito, razão pela qual incabível a extinção pelo art. 794, inciso I do diploma processual. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n57 - 2007.51.01.007199-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x NELSON MIGUEL BATISTA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000272/2008 FOLHA 180 Custas para Recurso - Autor: R$ 71,47. Custas para Recurso - Réu: R$ 71,47. . ... HOMOLOGO a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC e em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, submisso ao art. 267 e inciso VIII, do CPC, sem ônus de sucumbência.\r\n\r\nDesentranhem-se os documentos e entreguem-se a parte mediante cópias a serem anexadas nos autos, exceto o instrumento procuratório.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n58 - 2007.51.01.015551-3 GUSTAVO DANIEL AMBRUSI DOS SANTOS (Adv. ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000277/2008 FOLHA 181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais, a opção pela nacionalidade brasileira de GUSTAVO DANIEL AMBRUSI DOS SANTOS..\r\n\r\nOficie-se ao Registro Civil de Pessoas Naturais competente para que promova a devida averbação da opção.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (TRF 2ª Região, REO 330.733, 2ª Turma, Rel. Antônio Cruz Netto, in DJU 27/05/2004, p.111).\r\n\r\nPRI\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n59 - 2008.51.01.003023-0 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000284/2008 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nI - CSN - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL ofereceu Embargos de Declaração da decisão de fls. 333, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da UNIÃO FEDERAL com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão eis que ao deferir a antecipação dos efeitos da tutela, não apreciou o requerimento da embargante de que seu nome não seja inscrito no CADIN, bem como que fosse determinado o desentranhamento do “seguro-garantia” de fls. 108/110.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nAssiste razão em parte a parte autora. De fato, considerando que houve depósito do valor integral em dinheiro, conforme fls. 315, 317, 319, 321 e 332, o “seguro-garantia” de fls. 108/110 restou desnecessário, razão pela qual deve ser determinado seu desentranhamento. Entretanto, no tocante ao seguro-garantia, não há omissão na decisão de fls.333, vez que se trata de mera decisão interlocutória que não exaure a apreciação de todos os pedidos requeridos.\r\n\r\nCom relação à proibição de que o nome da autora não conste no CADIN, deve-se atentar para o fato de que outros débitos poderão ensejar de forma legítima a negativação do nome da autora, ressalva esta mencionada na própria decisão liminar de fls. 333.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO os Embargos Declaratórios e dou-lhes parcial provimento para modificar o dispositivo da decisão liminar de fls. 333, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Assim, reconsidero o despacho de fls. 327 e DEFIRO A LIMINAR apenas para determinar que a ré se abstenha de negar a expedição da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, bem como de inscrever o nome da autora no CADIN com fundamento nos débitos acima mencionados, ressalvando, contudo, que a existência de outros débitos poderá impedir a emissão da referida certidão, com base na legislação pertinente, bem como gerar a inclusão do nome da autora no CADIN.\r\n\r\nCite-se e intime-se com urgência.”\r\n\r\nII - Desentranhe-se o seguro-garantia de fls. 108/110 e entregue-se à autora, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 532028"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000215\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.011693-7 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . À autora para que traga aos autos cópia das petições iniciais dos processos de nº 2007.51.01.028425-8; 2007.51.01.028432-5; 2007.51.01.028398-9; 2007.51.01.028427-1; 2007.51.01.028433-7; 2007.51.01.022325-7; 2007.51.01.028399-0; 2007.51.01.028428-3; 2007.51.01.022463-8 e 2007.51.01.022324-5 para verificação de prevenção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.016380-7 CASSIA MARIA DE SOUZA ALVES (Adv. HIRALDO LEITE PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Intime-se, pessoalmente, a autora para que se manifeste sobre a determinação de fl. 22.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.022105-4 ANDERSON MELO RIBEIRO (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES) x UNIAO FEDERAL. . AÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n2007.51.01.022105-4\r\n\r\nAUTOR: ANDERSON MELO RIBEIRO \r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, onde o autor, ANDERSON MELO RIBEIRO, objetiva ser reintegrado ao exército Brasileiro com o objetivo de realização de tratamento médico especializado.\r\n\r\nAlega que sentou praça, em março de 1999, como recruta e que, desde então vinha desenvolvendo suas atividades militares no REI - Regimento Escola de Infantaria. Aduz que passou a sofrer de cardiopatia, mas, mesmo assim, foi licenciado passando à reserva das forças armadas.\r\n\r\nSustenta que, em razão de seu estado precário de saúde, está fadado ao desemprego já que o empregador privado tem pouca tolerância com trabalhadores doentes.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO autor requer, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, que seja a Ré compelida a reintegrá-lo às fileiras do Exército e submetido à tratamento de saúde até seu completo restabelecimento.\r\n\r\nOcorre, que, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, é necessário que fique demonstrada a verossimilhança da alegação que resulta da prova inequívoca do fato que ensejaria o direito invocado pela parte.\r\n\r\nE, no caso em tela, tenho que não restou inequívoca a verossimilhança das alegações já que é necessária dilação probatória a fim de que fique demonstrada a relação de causa e efeito entre o serviço militar e a doença desenvolvida pelo autor.\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça\r\n\r\nCite-se a União Federal que deverá trazer, no prazo da contestação, todo o processo administrativo do autor, sem prejuízo de manifestação sobre todo o alegado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal na titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 97.0103681-6 ENEIDA MENDES DE OLIVEIRA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Considerando que a proposta de fl.591 apresentada pela CEF foi válida até 14/12/2007, defiro à Ré o prazo de 20 dias para sua atualização.\r\n\r\nApós, vista à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.006564-7 MARCIO ROBERTO OLIVEIRA LIMA (Adv. ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . 1 - Às partes para que apresentem quesitos, em 5 (cinco) dias, a teor do art. 421, § 1º, II, do CPC.\r\n\r\n2 - À parte autora para que junte aos autos os comprovantes de renda a partir da assinatura do contrato (julho/1997 até os dias de hoje) a fim de ser verificada a observância ou não do PES, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Após, ao perito para elaboração de laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.002390-6 JORGE DOS PASSOS CARREIRO E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . AÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n2007.51.01.02390-6\r\n\r\nAUTORES: JORGE DOS PASSOS CARREIRO E OUTRO\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por JORGE DOS PASSOS CARREIRO E SIRLENE MONTEIRO CARNEIRO, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a quitação de seu imóvel já que o mesmo possui cobertura do FCVS. \r\n\r\nAlegam que, em 2004, a CEF enviou-lhes correspondência informando a possibilidade de liquidação de seu contrato de financiamento com desconto de 90% sobre o saldo devedor. Aduzem que, ao procurarem o agente financeiro, foi-lhes noticiado que receberiam 100% de desconto, com base na Lei 10.150/2000 restando apenas, como exigência para efetivação da quitação da dívida, a desistência de ação que haviam ajuizado para revisão do contrato e que tramitava na 16ª Vara. \r\n\r\nReportam que, após desistirem da referida ação, foram impedidos de receber a quitação do imóvel sob o argumento de que, por já terem utilizado o FCVS em contrato de financiamento anterior, não o poderiam fazer em outro financiamento imobiliário.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nO FCVS tem como objetivo assegurar o pagamento de eventual saldo devedor porventura existente ao final do limite do prazo estipulado para pagamento. Para esta finalidade, cabe ao mutuário o pagamento de um valor, a fim de ser beneficiado pela cobertura que o fundo dá ao final do prazo estabelecido para o financiamento, se houver resíduo. \r\n\r\nNo caso em tela, os autores firmaram o primeiro contrato de financiamento em 20 de outubro de 1982 e o segundo em 25 de julho de 1984. \r\n\r\nÉ certo que a Lei 8.100/90, com as modificações sofridas pela Lei 10.150/2001, limitou a cobertura do FCVS ao financiamento de apenas um imóvel, mas excluiu desta limitação os contratos firmados até 5 de dezembro de 1990. Deste modo, a limitação imposta pela lei, em tese, não alcançaria os imóveis dos autores já que os contratos firmados são anteriores a 1990. Ocorre, no entanto, que pela análise do contrato de financiamento firmado entre as partes, objeto do presente feito, verifico que não há nele cláusula de cobertura do FCVS e, portanto, inexiste a possibilidade de ser abrangido pelos benefícios do referido instituto.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal na titularidade da 24ª Vara\r\n\r\n7 - 2007.51.01.031711-2 HILDEU LANNES (Adv. ALEXANDRE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JUL GAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000442/2008 . HILDEU LANNES ajuíza a presente ação ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S/A E PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, objetivando que, em sede de antecipação dos efeitos da tutela a CEF proceda o financiamento dos imóveis nos moldes oferecidos a todas as pessoas, sem restrição de idade, através do FAT, com taxas de 4% ao ano mais TJLP, conforme anunciado.\r\n\r\nTodavia, o deferimento da tutela antecipada, sem ouvir a parte contrária, somente em casos excepcionais se faz cabível, tendo em vista que os princípios do devido processo legal e da ampla defesa devem, na medida do possível, ser preservados.\r\n\r\nAssim sendo, citem-se os réus para contestar os termos da ação.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para apreciar o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.024558-3 IZAURA NUNES BLANCO FIGUEIREDO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os autos (fl. 23), verifico que a autora não cumpriu a determinação do despacho de fl. 37 e, deste modo, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm razão do exposto, determino à autora que recolha as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010565-0 JOAO CRESPO (Adv. FLAVIO NICOLAI CHAMMAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se, pessoalmente, o autor para que se manifeste sobre o despacho de fl. 20.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.000326-2 EDILSON DE CASTRO CAVALCANTE (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se, pessoalmente, o autor para que se manifeste sobre o despacho de fl. 15.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.001624-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x REAJANY CRISTINA DE SOUZA. . Cite-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.001673-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x SOLQUIM COM/ REP/ PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS. . 1) - À parte autora para que emende sua inicial, uma vez que pretende o recebimento do valor de R$ 15.866,82 atualizado, conforme item “c” da inicial e não o valor histórico de 29 de agosto de 1996.\r\n\r\nDesse modo, deve formular pedido certo e determinado, a teor do art. 286 do CPC.\r\n\r\n2) - Além disso, deve alterar o valor da causa que deve refletir o real conteúdo econômico pretendido, recolhendo a diferença de custas, no prazo de 10 (dez) dias..\r\n\r\n13 - 2008.51.01.012487-9 JUREMA GEORGINA FONSECA ALMEIDA (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se, pessoalmente, a autora para que cumpra a determinação de fl. 19.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2008.51.01.003867-7 DENISE DA SILVA SILVA MALTA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR. . MANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\n2008.51.01.003867-7\r\n\r\nIMPETRANTE: DENISE DA SILVA MALTA E OUTRA\r\n\r\nIMPETRADO: CHEFE DA SEÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por DENISE DA SILVA MALTA E RAQUEL DA SILVA MALTA onde objetivam, em sede de liminar, obter certidão negativa com efeitos de positiva.\r\n\r\nAduzem que são filhas do ex-combatente ANTÔNIO ABREU MALTA, falecido em 21 de julho de 1985 e que, com a morte de sua mãe, EURIDICES DA SILVA MALTA, passaram a fazer jus à reversão da referida pensão, o que, no entanto, lhes foi negado, administrativamente.\r\n\r\nTodavia, analisando o direito postulado na exordial, para fins de concessão de liminar, entendo ser necessário, antes da apreciação de tal pedido, ouvir a autoridade impetrada.\r\n\r\nDeste modo, intime-se a autoridade coatora para que preste as informações no prazo legal.\r\n\r\nApós retornem-me os autos conclusos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal na titularidade da 24ª Vara\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2008.51.01.003642-5 PAIVA SARMENTO COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. CLARISSA PINTO MASULLO, NERIVALDO LIRA ALVES) x PROCURADOR GERAL DO INSS. . Trata-se de mandado de segurança impetrado por PAIVA SARMENTO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA onde objetiva, em sede de liminar, que a autoridade impetrada retire seu nome do CADIN.\r\n\r\nAduz que aderiu em setembro de 2006 ao PAEX (parcelamento Excepcional) e que vem recolhendo corretamente as parcelas das GPS vencidas até o momento, mas, no entanto, seu nome foi incluído no CADIN o que a está impedindo de obter empréstimo bancário de que necessita para quitar suas dívidas.\r\n\r\nTodavia, analisando os documentos acostados à inicial, verifico que não restou demonstrado que o nome da impetrante foi inscrito no CADIN e, deste modo, determino que a impetrante comprove o que alega e emende a inicial indicando corretamente a autoridade apontada como coatora, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2007.51.01.033459-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ALAN CARLOS ROCHA. . À autora para que acoste aos autos, em 5 (cinco) dias, a guia de custas original.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.033824-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FERNANDO KLEBER LANGKJER BORGES. . À autora para que acoste aos autos, em 5 (cinco) dias, a guia de custas original.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n18 - 2008.51.01.012831-9 BIANCHINI SERVICOS LTDA ME (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nComprovado o depósito da oferta no prazo do inciso I do Art. 893 do C.P.C., cite-se a União Federal (PGFN), conforme determina a Lei 11.457/2007.\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUCAO\r\n\r\n19 - 2007.51.01.029558-0 MAXCENTER DISTRIBUIDORA COM/ IND/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS) x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL. . Defiro o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, desde que venham substituídos por cópia.\r\n\r\nCompareça a parte autora na Secretaria para retirá-los em 5 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n20 - 2007.51.01.029618-2 ANTONIO ALFREDO DE SOUZA (Adv. JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Compulsando os autos, verifico que a advogada JANAÍNA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL requereu que as publicações saíssem em seu nome.\r\n\r\nNo entanto, o número fornecido à fl. 04 e cadastrado no processo como procurador não corresponde ao da advogada supra mencionada. Deste modo, republique-se o despacho de fl. 13.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n21 - 2004.51.01.023534-9 COAD - CENTRO DE ORIENTACAO, ATUALIZACAO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA (Adv. RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO, CRYSTIANE CARDOSO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Nos termos do artigo 475-J do CPC, INTIME-SE o autor-executado, mediante publicação na pessoa de seu advogado, para que proceda ao pagamento da importância referente à verba honorária em favor da União Federal no valor de R$ 5.616,02 (cinco mil, seiscentos e dezesseis reais e dois centavos), através de DARF, sob o código de receita nº 2864(honorários), no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado. P.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2007.51.01.018293-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x FRANCISCO LACERDA AVE PRECHET (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL). . A SENTENÇA ABAIXO ESTA SENDO REBLICADA:\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nA União Federal opôs os presentes embargos à execução iniciada por Francisco Lacerda Alves Prechet na ação ordinária nº 2001.51.01.006178-4, ao argumento de inexigibilidade do título, tendo em vista que o embargado aposentou-se em data anterior à vigência da Lei 7.713/88.\r\n\r\nEm sua impugnação (fls. 07/08), o embargado argüiu a impossibilidade de desconstituição de questão sobre a qual se operou coisa julgada.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA sentença proferida na ação ordinária em apenso julgou procedente o pedido formulado pelo autor, ora embargado, in verbis:\r\n\r\n“1)Declaro a inexistência da relação jurídico-tributária entre Autor e Réu no que concerne à incidência do Imposto de Renda sobre parcelas de complementação de aposentadoria a serem resgatadas e correspondentes às que já foram tributadas na época de vigência do anterior art. 6º, VII, b da Lei 7713/88;\r\n\r\n2)Condeno a Ré a restituir o Autor do que fora recolhido indevidamente a título de Imposto de Renda incidente, exclusivamente sobre a verba referente ao resgate das parcelas recolhidas, até 31/12/1995, a título de complementação de aposentadoria junto à entidade de previdência privada PETROS - Fundação Petrobrás de Seguridade Social.\r\n\r\nSobre o montante devem incidir juros de mora na proporção de 1% ao mês a contar do trânsito em julgado da decisão (art. 161, parágrafo 1º do CTN e verbete nº 188 da Súmula de Jurisprudência do STJ) e correção monetária a partir do recolhimento, na forma do verbete nº 162 da Súmula de Jurisprudência do STJ.” (fl. 60 da ação ordinária nº 2001.51.01.006178-4)\r\n\r\nPor sua vez, acórdão do eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região deu provimento à apelação do ora embargado e negou provimento ao recurso da União Federal, esclarecendo que “ao contrário do que se pensa, o importante para saber se há incidência do imposto de renda não é o momento do resgate e sim, o momento do depósito da contribuição para o fundo de previdência privada. Se o depósito foi anterior à vigência da Lei 9.250/95, publicada em 27 de dezembro de 1995, não há tributação, se foi posterior, há” (fl. 114 da ação ordinária em apenso). O acórdão determinou, ainda que a correção monetária se fizesse de acordo com os índices utilizados para a correção dos precatórios no âmbito da Justiça Federal, acrescido dos expurgos inflacionários, bem como que os juros moratórios fossem apurados na razão de 1% ao mês até janeiro de 1996 e, a partir de então, conforme a taxa SELIC, desconsiderando-se a incidência da correção monetária (fls. 111/118 da ação ordinária 2001.51.01.006178-4).\r\n\r\nAssim, o título executivo cuja execução ensejou os presentes embargos determinou que fossem restituídos ao embargado os valores recolhidos a título de Imposto de Renda incidentes sobre as contribuições por ele efetuadas para o plano de previdência privada no período de vigência do artigo 6º, VII, b da Lei 7.713/88, ou seja, de janeiro de 1988 a dezembro de 1995.\r\n\r\nEntretanto, conforme se infere do documento de fl. 08 daqueles autos, o embargado aposentou-se em 1984. A partir desta data não houve qualquer contribuição vertida pelo embargado à entidade de previdência privada. \r\n\r\nRessalte-se que os documentos de fls. 182/373 e 387/668 da ação ordinária ora apensada reproduzem os valores que foram recebidos pelo embargado da entidade de previdência privada de agosto de 1992 a março de 2006 de janeiro de 1985 a abril de 2001, respectivamente, e não as contribuições por ele realizadas naqueles períodos. \r\n\r\nSe por um lado a sentença proferida na ação ordinária em apenso defere o pedido do autor, por outro lado ninguém duvida que contra fatos não há coisa julgada.\r\n\r\nDesse modo, se na fase de execução da sentença o magistrado verificar que os fatos sobre os quais a sentença se baseou não são verdadeiros e constatar ausência de objeto, não há falar em execução.\r\n\r\nE foi o que ocorreu no caso concreto, pois a sentença deferiu o pedido no sentido de determinar a restituição dos valores recolhidos a título de Imposto de Renda incidente sobre a verba referente ao resgate das parcelas recolhidas a título de complementação de aposentadoria correspondentes às que já foram tributadas na época de vigência do artigo 6º, VII, b da Lei 7.713/88. No entanto, é indiscutível que, em verdade, o autor se aposentou em 1984, portanto nenhuma de suas contribuições para a entidade de previdência privada foi efetuada no período de vigência do artigo 6º, VII, b da Lei 7.713/88, logo não há falar em restituição de valores.\r\n\r\nInexistente objeto a ser executado, e como contra fatos não há coisa julgada, julgo procedente o pedido e extingo a execução promovida na ação ordinária nº 2001.51.01.006178-4).\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, extingo os presentes embargos à execução, com análise do mérito, JULGANDOO PROCEDENTE O PEDIDO da embargante, para determinar a extinção da execução promovida na ação ordinária em apenso (processo nº 2001.51.01.006178-4), nos termo dos artigos 269, inciso I c/c 618, inciso I e 741, parágrafo único, todos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum, por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 530267"
                            ],
                            "530268": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000216\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.005297-9 SANDRA NELY DIAS DE BRITTO (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Compulsando os autos, verifico que não há cópia do contrato de financiamento objeto do presente demanda. Desta forma, assino prazo de 05 dias, para que as partes juntem aos autos cópia do referido contrato de financiamento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.023921-5 CESAR DE MIRANDA E LEMOS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) Autor).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018372-3 ARLENE ARAUJO COSTA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 1)O pedido de antecipação de tutela restou decidido por intermédio da decisão interlocutória de fls. 136/137.\r\n\r\n2)Arbitro os honorários periciais em R$ 650,00(seiscentos e cinqüenta reais), devendo a parte autora efetuar o depósito no prazo de 10(dez) dias. Efetivado, intime-se o expert para elaboração do laudo. P.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.020897-9 ELIANE GOMES DA SILVA (Adv. MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . À autora para que junte aos autos, em 05 dias, cópia do contrato de financiamento e/ou escritura de promessa de compra e venda ou RGI, se existente, do imóvel que teria sido o motivo do indeferimento da cobertura do saldo devedor pelo FCVS no contrato objeto dos presentes autos, a fim de que se verifique se são ou não localizados no mesmo município, a teor dos documentos de fls.147/148.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 92.0069613-9 DENILSON DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv. DENISE MARIA DO A. T. LEITAO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. REGIMAR DE LUCENA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Folhas 232- Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e da recém editada Súmula Vinculante número 01 (STF), que preconiza nos seguintes termos: “ Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validade e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001. HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) Sandra Maria Correia Ribeiro e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal, ressalvados os honorários de sucumbência eventualmente devidos, se for o caso. P.I.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do AI nº 2000.02.01.039117-0 (fls.215v). P.I.\r\n\r\n6 - 92.0071692-0 CARLOS SIMOES SANTIAGO (Adv. JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA). . Em vista do trânsito em julgado, dê-se vista ao BACEN e União Federal para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.018520-0 ADAIR ESCOSSIA E OUTROS (Adv. ROBERTO ANDREY C DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . 141/148- Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e da recém editada Súmula Vinculante número 01 (STF), que preconiza nos seguintes termos: “ Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validade e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001. HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) Carlos Alberto de Sá Freire Acyoli, Celso de oliveira Mattoso, Iraci da Silva, Julio César Borges Santos, Luiz Pinto Brandão. Selma Alexandre de Carvalho e Wanderley Alves e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal, ressalvados os honorários de sucumbência eventualmente devidos, se for o caso. P.I.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.023593-4 ANA GLORIA CAVALCANTE LAM KWONG (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se pessoalmente a parte autora para que no prazo de 48:00hs dê cumprimento ao despacho de fls. 15, sob pena de extinção do feito sem apreciação meritória.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.022517-5 MELISSA DE LORENA JACQUES (Adv. MARCIO SÖKELAND DORIA) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ. . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s) e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista ao IMPETRANTE\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n10 - 87.0001501-6 LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ANTONIO CARLOS COELHO DE M CARVALHO, MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA, BRUNA DADDARIO ORTIZ) x ANTONIO JORGE DE CASTRO x ESPOLIO DE LISETE DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv. CRIVERALDO DE OLIVEIRA BARBOSA). . Apresente a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, nome e telefones de contato do responsável (representante da autora), que acompanhará a diligência de imissão definitiva na posse dos imóveis objeto da presente ação, para que o Oficial de Justiça responsável entre em contato quando do cumprimento da diligência.\r\n\r\nApós, expeça-se o competente mandado.\r\n\r\nTudo cumprido, arquivem-se os autos, com as devidas baixas.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2004.51.10.004744-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x GILBERTO STOLIAR (Adv. EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR). . Em consulta processual, verifico que ação consignatória nº 2001.51.10.008800-2 que tramita perante a 3º Vara Federal de São João de Meriti, já retornou do eg. TRF da 2º Região e está concluso ao Juiz desde março de 2007.\r\n\r\nSendo assim, intime-se à CEF para que traga aos autos, em 5 dias, cópia do acórdão da referida ação consignatória.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.001951-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA) x ALEX SALGUEIRO DA SILVA. . 1) À CEF, para que traga aos autos, em 5 dias, cópia do contrato de nº 190194400000047100 tendo em vista que não há documento juntado nos autos referente ao contrato de fls.08/11, a exceção do demonstrativo de débito de fls.12 que é referente ao contrato objeto da inicial.\r\n\r\n2) À CEF para que esclareça se no processo nº 2004.51.01.016599-2 em curso na 21º Vara Federal, o débito no valor de R$ 8.000,00, nº de documento 835991, contratação em 25/06/2003 conforme extratos de fls.57 e 60, é o mesmo débito objeto dos presentes autos, uma vez que neste a contratação se deu em 05/07/2003.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2008.51.01.012942-7 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x REGINA MARIA ENES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GUILHERME BAHIA GANIN). . Recebo os embargos à execução, no seu efeito suspensivo. Intime(m)-se o(s) embargado(s) para impugná-los , querendo, no prazo de 15(quinze) dias (art. 740 do C.P.C.). Após, ao Contador para conferência e/ou elaboração de novos cálculos, dirimindo, na oportunidade, as controvérsias porventura apresentadas. P.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 530268"
                            ],
                            "530269": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000217\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0136852-4 EDUARDO FERNANDES DE MATOS E OUTROS (Adv. ROBERTO NEME, MARCELO DE LUNA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO JUAREZ CAMPOS). . Diante do trânsito em julgado dos embargos em apenso, expeçam-se as requisições em favor dos beneficiários, cujos valores serão automaticamente atualizados na forma da Resolução nº 559/2007 do CJF, devendo o patrono informar o nº do seu CPF. P.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.004588-4 SAPATARIA SGL LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO, SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à UNIÃO/PFN ).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.003257-8 JANE BATISTA DA SILVA (Adv. EDISON JOAQUIM FERREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à UFRJ e UNIÃO ).\r\n\r\n4 - 2005.51.01.024666-2 FABIO THOMAZ BARBOSA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Deixo de receber a apelação da ré de fls. 148/152 por ser intempestiva.\r\n\r\nSubam os autos ao Eg. TRF/2a. Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.014334-0 PAULO ROBERTO ALVES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, LUCIA MARIA CESAR MATOS). . 1)À CEF para juntar os documentos referidos na petição de 334, em 10 dias. \r\n\r\n2) Fixo os honorários periciais em R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais). Intime-se o Sr Perito para manifestar-se sobre eventual documentação complementar necessária à perícia, ou caso já haja os elementos necessários nos autos, para dar início aos trabalhos periciais, devendo ater-se especificamente à análise das cláusulas contratuais.\r\n\r\n3) A fim de apreciar o pleito de gratuidade de justiça, apresente o autor cópia de seus 03 últimos comprovantes de rendimentos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.006622-0 MIGUEL AUGUSTO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. LUCIANA AMOEDO DA SILVA, FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) Réus).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.005851-1 SANDRA MADALENA TAVARES FERREIRA LUCAS x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, SEM ADVOGADO). . As partes sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.088875-2 ANA CRISTINA DOS SANTOS GUERRA (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. JULIO CESAR DO MONTE). . Partes legítimas e bem representadas, dou o feito por saneado.\r\n\r\nNão vislumbro a necessidade da realização da prova oral requerida pelas partes, eis que não contribuirá para o deslinde da controvérsia posta em juízo.\r\n\r\nTornem-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.539646-0 ANTONIO CANTARINO SOARES E OUTROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à UNIÃO e INSS).\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2007.51.01.023765-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN, SEBASTIAO ZIMERMAN) x DECIO NOGUEIRA DE PAULA. . Trata-se de exceção de pré-executividade argüida por DECIO NOGUEIRA DE PAULA, objetivando suspender a execução extrajudicial que lhe foi proposta, ao argumento de que a Exeqüente tinha conhecimento da impossibilidade do pagamento do empréstimo contraído pelo Executado, desde a época da concessão do mesmo.\r\n\r\nÉ cediço que a objeção de pré-executividade, construção jurisprudencial, tem cabimento quando versar a matéria sobre questão de ordem pública, reconhecível ex officio pelo Juiz.\r\n\r\nIn casu, a matéria ventilada pelo Executado é estritamente de ordem particular. O fato da prestação ser visivelmente quase o valor da renda mensal do Executado por óbvio não tem o condão de se deferir o que se pretende - a suspensão da execução, até porque o Executado não nega que a dívida existe.\r\n\r\nAssim, REJEITO a exceção de pré-executividade argüida pelo Executado. Prossiga-se com a execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.003700-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x SHOPPING DA CONSTRUCAO DE RIO DAS OSTRAS LTDA E OUTRO. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista aos réus).\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.009540-1 FELIPE ARAUJO FERREIRA DA SILVA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à CEF).\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n13 - 2007.51.01.023114-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x SILVINO AUGUSTO SEBASTIAO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO). . Trata-se de exceção de incompetência apresentada pela CEF ao argumento de que a ação que lhe foi proposta tem caráter real, estando o imóvel situado em Niterói, o juízo competente deveria ser o da subseção judiciária de Niterói. Alegou, ainda, que este Juízo é incompetente, pois a CEF tem agência ou sucursal na sede do domicílio do demandante, devendo incidir a regra do art. 100, inciso IV, alínea “b”, do CPC. \r\n\r\nO Excepto se manifestou às fls. 13/20.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nAssiste razão em parte à Excipiente.\r\n\r\nMalgrado não tenha caráter real a ação proposta, visto que versa sobre revisão de cláusulas contratuais de mútuo hipotecário, não incidindo, destarte, a regra do art. 95, do CPC, verifico que nas ações movidas contra empresa pública federal, incide a regra de competência prevista no artigo 100, IV, a e b, do CPC, que definem como competente o foro do lugar onde a ré tem sua sede, ou o local da agência onde foi celebrado o contrato. \r\n\r\nNeste mesmo sentido já se pronunciou a jurisprudência do Colendo Supremo Tribunal Federal , ao editar o verbete nº 363 de sua súmula, in verbis:\r\n\r\n“A pessoa jurídica de direito privado pode ser demandada no domicílio da agência, ou estabelecimento, em que se praticou o ato.”\r\n\r\nEsta mesma orientação conta com o endosso do TRF/2a. Região, conforme se infere da seguinte ementa:\r\n\r\n“DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. MÚTUO HABITACIONAL. PROVIDO O RECURSO.\r\n\r\n- Insurgem-se os Agravantes contra decisão proferida pelo MM. Juízo a quo que, nos autos da ação ordinária de revisão de cláusulas contratuais decorrente de contrato de mútuo firmado com a Caixa Econômica Federal - CEF, sob a égide do Sistema Financeiro da Habitação, perante o Juízo Federal do Rio de Janeiro, acolheu exceção de incompetência suscitada pela Agravada, determinando a remessa dos autos ao Juízo Federal de Macaé, por entender que a CEF teria renunciado ao benefício legal de ser demandada na sua sede, além de afirmar tratar-se de competência relativa.\r\n\r\n- Constatada a inexistência de prejuízo à CEF, ao responder a uma ação que trata de direito obrigacional e não real, eis que a demanda tramita perante o Juízo do local onde a instituição financeira se encontra sediada.\r\n\r\n- Reconhecido que a Lei em seu artigo 100, IV, alíneas “a” e “b” do CPC estabelece que será competente o foro do lugar onde está a sede, para a ação em que for ré a pessoa jurídica ou onde se acha a agência ou sucursal, quanto às obrigações por esta contraídas.\r\n\r\n- Configurada a natureza contratual da demanda ajuizada pelos autores, na medida em que pretendem discutir as cláusulas pactuadas em mútuo hipotecário firmado com a CEF.\r\n\r\n- Provido o recurso.”\r\n\r\n(TRF 2a. Região, AG - 146037, 5a. T., Rel. Des. Fed. Paulo Espirito Santo, j. 18/04/2007, DJU:02/05/2007, p. 128)\r\n\r\nIsto posto, acolho a exceção de incompetência suscitada pela CEF, com o que declaro a incompetência deste juízo para o processo e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nRemetam-se, pois, os autos a um dos nobres juízos federais da subseção judiciária de Niterói, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nP.I. Cumpra-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2000.51.01.016405-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x HELIO AFONSO DO CARMO (Adv. CESAR ROMERO VIANNA). . 1)Em vista do trânsito em julgado, dê-se vista aos embargados para o que de direito.\r\n\r\n2)Cumpra-se a parte final do decisum de fls. 156, in fine.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.009178-8 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x ARILDO DO NASCIMENTO MOTTA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI). . Rejeito a apelação interposta às fls. retro, visto que trata a decisão atacada de decisão interlocutória, desafiada por agravo de instrumento.\r\n\r\nDê-se ciência à AGU. Após, cumpra-se a decisão de fls. 137/138.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.015538-9 UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x EDUARDO FERNANDES DE MATOS E OUTROS (Adv. ROBERTO NEME, MARCELO DE LUNA FREIRE). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se baixa na distribuição, mantendo-se contudo, apensado ao principal.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.010596-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x MARIA FRANCISCA GABIRIA SHEEHAN BARBOZA VIANNA E OUTROS (Adv. GILBERTO FRAGA). . A embargante oferece tempestivamente os presentes embargos de declaração ao argumento de que a sentença de fls. 69/71 encontra-se omissa.\r\n\r\nNão assiste razão à embargante.\r\n\r\nA sentença embargada declarou como devido à exeqüente o valor de R$ 334.965,09 (trezentos e trinta e quatro mil, novecentos e sessenta e cinco reais e nove centavos) atualizado até agosto de 2003. Assim, é óbvio que por ocasião do pagamento ao credor o devedor atualizará monetariamente o montante devido até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nAdemais, ao contrário do alegado pela embargante, não trata a guia de fls. 09 de pagamento realizado pelo devedor, mas de depósito judicial para garantia dos embargos à execução.\r\n\r\nAssim, resta evidente a desnecessidade de qualquer reparo na sentença embargada. \r\n\r\nDesse modo, conheço dos presentes embargos, mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 530269"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000218\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0002257-5 FERNANDO DE SOUSA CARVALHO E OUTRO (Adv. HUGO JORGE DE BRITO CHAVES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA) x FUNDO MONTREAL BANK (Adv. SEM ADVOGADO) x FUNDO FINASA (Adv. ERNANDES MARQUES DA SILVA) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA DA REPUBLICA) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Em vista do trânsito em julgado, dê-se vista ao BACEN para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 98.0030093-7 PIRELLI S P A E OUTROS (Adv. GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS) x PARQUIMICA TRATAMENTO DE AGUA LTDA (Adv. SUSANA BRUNO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se vista à parte autora para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n3 - 00.0704433-0 EVANDRO LUIZ ARAUJO DE MIRANDA E OUTROS (Adv. JANETE DE LIMA) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x COMIND CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOSE ALFREDO LION) x BAMERINDUS CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ANTONIO DE C. MOTTA) x BRADESCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA) x REAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. TANIA ABRAHAO) x NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOSE ROBERTO DE CASTELLO BRANCO DE MACEDO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . 1)Em vista do trânsito em julgado e considerando que a execução do julgado se dará nos autos da ação ordinária (00.0731939-8), dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n2)Fls.783/785. Anote-se onde couber.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.018768-9 IMPSAT COMUNICACOES LTDA (Adv. ANDRE PUPPIM MACEDO, CHRYSE DE SOUZA GOIS) x DIVEO TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. FABIANA GONÇALVES LIMA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. JOSE LACERDA PADILHA). . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n5 - 91.0048758-9 MARIA DO CARMO SARAIVA COSTA (Adv. JOANA D ARC RODRIGUES DE MENDONCA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA) x MAGLIANO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LEOZART VIEIRA VIDAL). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se vista à parte autora para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2003.51.01.011121-8 UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA PRADEZ (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA). . Diante da decisão proferida no agravo de instrumento(fls.41/49), remetam-s es autos à contadoria judicial para elaboração dos cálculos conforme despacho de fls. 27. P.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.023575-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x JOSE WILLIAM FROTA FILHO (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR, JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS). . Considerando que se encontra esgotada a matéria a ser apreciada no presente feito face ao trânsito em julgado da sentença, a satisfação do decisum processar-se-á nos autos principais.\r\n\r\nMantenha-se apensado aos autos principais, dando-se baixa e arquivando oportunamente com aqueles autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 99.0061003-2 JOSE WILLIAM FROTA FILHO (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR, JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . O DESPACHO ABAIXO ESTA SENDO REPUBLICADO:\r\n\r\nFls. 232/233 - Manifeste-se a parte autora, em 10 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 530270"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000219\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0034446-0 NASAJON SISTEMAS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv. TARCISIO QUEIROZ CERQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Dê-se vista ao Requerente para o que de direito.\r\n\r\n2 - 92.0136303-6 TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO) (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Informe a parte autora acerca do julgamento do AI nº 2003.02;01.009679-3 referente ao RE inadmitido. Em caso negativo, cumpra-se o despacho de fls. 152.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.016154-1 VILMAR DA SILVA CUNHA (Adv. JOAO GALDINO NETO) x UNIAO FEDERAL. . 1 -Oficie-se à Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil-PREVI- para que traga aos autos, em 30 dias, todas as contribuições do autor do período 01/01/89 à 31/12/95, conforme trânsito em julgado da sentença de fls 107/109 .\r\n\r\n2 - Em seguida, remetam-se os autos à Fazenda Nacional para que sejam elaborados em 60 dias os cálculos referentes ao período 01/01/89 a 31/12/95, conforme o título executivo judicial \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 91.0005034-2 THEOBALDO GOMES DA SILVA (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL (M. DA JUSTICA) (Adv. NEWTON PENNA). . Informe a parte autora acerca do julgamento do AI nº 2001.02.01.003695-7 referente à decisão que inadmitiu o RESP.\r\n\r\n5 - 97.0070483-1 ADILEA ALVES PERFEITO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls. 180: Indefiro. Por ser o pedido inadequado.\r\n\r\nRequeira a autora em 10 (dez) dias o que entender de direito.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.025612-6 LUIZ CLAUDIO SOUZA ARAGAO E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . 1)Diante das declarações acostadas às fls.37/38, defiro o pedido de gratuidade em favor dos demandantes.\r\n\r\n2)Recebo a apelação da parte autora nos seus regulares efeitos, dando-se vista à CEF, para querendo, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\n3)Decorrido o prazo, subam os autos à superior instância.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 92.0070418-2 MARIA JULIA MAGALHAES LEITE (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO) x BANCO BANERJ S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se vista aos réus para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 99.0013666-7 VIACAO ANCHIETA LTDA E OUTROS (Adv. EZEQUIEL DE MELO CAMPOS FILHO, RUI BATISTA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.021367-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, LIVIANE RAMOS DE OLIVEIRA) x CALEDONEA SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Considerando que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, que, no presente caso não foi comprovado, mostra-se excessiva, por ora, a sua utilização, razão pela qual indefiro o pedido da petição retro\r\n\r\n2 - Informe a exeqüente o valor atualizado do débito para a competente expedição do mandado de penhora.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.015792-9 RUY BESSONE DA CRUZ FERREIRA (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se ciência ao Autor no prazo de 10 (dez) dias dos valores apurados pelo Contador Judicial às fls.103/112.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.020362-3 FRANCISCO JOSE DE SOUZA FREIRE (Adv. AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Intime-se o INSS para que esclareça/regularize a petição grampeada na contra-capa do Proc.2007.5101020362-3, uma vez que:\r\n\r\n(i)a CONTESTAÇÃO que integra a referida petição se refere ao Proc. 2007.5101800432-9, que já se encontra no TRF/2ª Região; \r\n\r\n(ii)os documentos que acompanham a contestação se reportam ao Proc. 2007.5101020362-3.\r\n\r\nPrazo: 05 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 96.0017681-7 JORGE MIGUEL ORDACGI (Adv. FELICIANO MATHIAS NETTO) x REITOR DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 530271"
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                            "530272": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000220\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0007260-6 ACRISIO RAMOS SCORZELLI E OUTROS (Adv. ELENICE CALVAO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Requeira(m) a(s) parte(s), no prazo de 10 (dez) dias, o que entender(em) de direito.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.025115-9 MARTA MARIA ANTONIETA DE SOUZA SANTOS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se vista à parte autora para o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias. Decorridos, \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.029510-0 MARIA INES MENDES GONCALVES (Adv. CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, VERONICA TORRI). . Aguarde-se por 60(sessenta) dias. Decorridos, reitere-se o expediente de fls. 143.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.009083-6 ALOISIO JOSE DA MOTTA VALENTE (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, não havendo sucumbência a executar, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 99.0012354-9 CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI (Adv. FRANCISCO CARLOS MENDES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n6 - 2000.51.01.013806-5 DELSUL COM/ E MECANICA LTDA (Adv. HELIO ROCHA, CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA, RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Manifeste-se o Exeqüente, no prazo de 05 (cinco) dias, se tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorridos , sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2005.51.01.024797-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x FALOCCI EXP/ COM/ LTDA E OUTRO. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.010960-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x JOAQUIM MOREIRA BRANDAO FILHO. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.015049-3 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CLEONITA DIAS DA ROCHA E OUTRO (Adv. DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA). . A embargante oferece tempestivamente os presentes embargos de declaração ao argumento de que a sentença de fls. 26/27 encontra-se omissa e contraditória.\r\n\r\nAssiste razão à embargante.\r\n\r\nCom efeito, o dispositivo da sentença embargada incidiu em erro, visto que determinou a incidência de juros de mora e correção monetária sobre valor fixado, no qual já haviam sido computados os juros de mora e a correção monetária.\r\n\r\nDestarte, a fim de sanar a omissão e contradição na decisão embargada, passa a sentença a ter o seguinte dispositivo:\r\n\r\n“Isto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos do devedor, fixando a execução no valor de R$ 30.102,60 (trinta mil, cento e dois reais e sessenta centavos), atualizado até 12/07/2007.“\r\n\r\nDesse modo, conheço dos presentes embargos, e dou-lhes provimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.014427-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT) x ALVARO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Manifestem-se as partes, em 10 dias, sobre os cálculos de fls. retro, sucessivamente, iniciando-se o prazo pelos embargados.\r\n\r\nApós, tornem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.012932-4 UNIAO FEDERAL (Adv. JULIANA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ) x NAPOLEAO CORREIA LIMA (Adv. BERTINO DO CARMO LIMA NETO). . Recebo os embargos à execução, no seu efeito suspensivo. Intime(m)-se o(s) embargado(s) para impugná-los , querendo, no prazo de 15(quinze) dias (art. 740 do C.P.C.). Após, voltem-me conclusos.. P.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 530272"
                            ],
                            "530273": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000221\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.021287-3 SINAL S/A SOC/ CORRETORA DE VALORES (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se vista à parte autora para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.021148-1 LEON ZONENSCHAIN (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL-DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à CEF, para que transforme os depósitos efetuados na conta 0625.635.24003105-8, código de receita 7146, em pagamento definitivo UNIÃO (FN), informando a este Juízo a data da efetivação e o montante transformado.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 92.0079233-2 CLAUDIA QUINTO S. DE SOUZA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Considerando que os cálculos do Sr.Contador judicial às fls.385/386 atenderam ao determinado no julgado e, ainda, a sua semelhança com os apresentados pela parte Ré em sua memória de cálculos de fls.382/383, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.029392-2 WILSON PERNASETTI TEIXEIRA E OUTROS (Adv. DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES, PAULO CEZAR SALLES) x UNIAO FEDERAL. . Assino o prazo de 05(cinco) dias para que o demandante comprove o recolhimento das custas judiciais devidas, sob pena de extinção do feito sem apreciação meritória. P.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.023813-2 ANTONIO CARLOS RODRIGUES E OUTRO (Adv. FLAVIO COELHO MEDEIROS, VIVIAN DA SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimadas as partes da redistribuição do feito, devolvo o prazo em favor da Ré para se manifestar em contra-razões. Decorridos, remetam-se os autos à superior instância. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0006728-5 LAMARTINE DA ROCHA E OUTROS (Adv. CESAR COELHO NORONHA, MARCIA CRISTINA PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO DO BRASIL S/A x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Face ao decurso do prazo recursal da decisão de fls.305/306, determino:\r\n\r\nA manifestação de MÁRIO ROBERTO LANDANZA DA SILVA FREIRE, para requerer o que for de direito, em 15 dias.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpra o Banco do Brasil o determinado no item 4 da decisão de fls. 305/306.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.022680-4 SINDICATO DAS EMPRESAS EXIBIDORAS CINEMATOGRAFICAS NO ESTADO DE SAO PAULO (Adv. MARCOS LBERTO S BITELLI, ANDREA MARIA RODRIGUES) x DIRETOR-PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DO CINEMA-ANCINE. . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s) e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista ao IMPETRANTE.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.030694-1 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1 REGIAO/RJ (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x RUBENS FERNANDES DIEGUEZ. . Fls. 23\r\n\r\nDefiro a suspensão pelo prazo de 180 (cento e oitenta )dias como requerido pelo autor.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 00.0920906-9 JANIR DIAS DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE ASSIS B. DA COSTA, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x UNIBANCO E OUTRO (Adv. LUIS MANUEL MARTINEZ MALVAR, MARCIA ALVES GOUVEA, CARLOS ALBERTO SOUZA) x BRJ (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA, JOSE ALFREDO LION) x LETRA (Adv. WANDILCE M. DE SOUZA DINIZ, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x DELFIN E OUTRO (Adv. ADRIZA CARVALHO DA SILVA) x NACIONAL (Adv. MANOEL CORREIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 530273"
                            ],
                            "530274": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000222\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.021586-0 TAIGA FILMES E VIDEOS LTDA E OUTROS (Adv. PERISSON LOPES ANDRADE, LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE, LUIZ FERNANDO MUSSOLINI JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à UNIÃO/PFN).\r\n\r\n2 - 2006.51.01.016195-8 TAPAJOS RIO IND/ COM/ DE EMBALAGENS LTDA E OUTRO (Adv. MONICA FERREIRA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) INSS).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0009019-1 FATIMA AZEVEDO IGNACIO E OUTROS (Adv. ANTONIO CELIO DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à UNIÃO/AGU).\r\n\r\n4 - 99.0010934-1 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA - ASA E OUTROS (Adv. MARCUS KLAUSS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro à autora o prazo de 60(sessenta) dias para manfeistação.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.028187-2 CENIRA DE ARAUJO BAGGIO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, NAO CADASTRADO). . Cumpra a Autora, em 10 dias, o despacho de fls. 110, sob pena de julgamento conforme o estado do processo.\r\n\r\nCumprido o item supra, diligencie a Secretaria no banco de dados da Receita Federal, a fim de localizar o endereço das pessoas listadas no ofício de fls. 114.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.005775-8 PAULO CESAR DA SILVA DOMINGOS (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à UNIÃO/AGU).\r\n\r\n7 - 2007.51.01.015842-3 MARIA DA CONCEICAO GUSMAO FERREIRA DE CASTRO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à UNIÃO/AGU).\r\n\r\n8 - 2007.51.01.018861-0 YVONNE VELLOSO DE CASTRO (Adv. CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA, LUCIA DE BUSTAMANTE RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Considerando que a própria autora administrativamente, às fl.17, menciona sua irmã, Leda Veloso de Castro, como beneficiária da pensão do instituidor da pensão, a teor do art.47, parágrafo único, do CPC, á autora para que, em 10(dez) dias, promova a citação da mesma, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.015358-1 RAQUEL GIRAL HERREIRA PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSENETE VELOSO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à CEF).\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010461-0 LAURA PEDROSO VALPASSOS (Adv. WALLACE FERNANDO NOBLE SANTOS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1- A despeito das razões da apelação interposta, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\n2- Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo e determino a remessa dos autos ao Egrégio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.029491-4 VALTER SCHUCHMANN (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso, nos termos do § 2º do art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2008.51.01.011531-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x HELENA COUTINHO COELHO. . \r\n\r\n1- A despeito das razões da apelação interposta, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\n2- Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo e determino a remessa dos autos ao Egrégio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2a. Região, com as\r\n\r\nnossas homenagens.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2003.51.01.019168-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x ANA CARMELA PELOSI LAGUNILLA (Adv. CARLOS NAZARIO LAGUNILLA Y GONZALEZ LLANA LETRE). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à Ré).\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.020732-0 SHELL BRASIL LTDA (Adv. BERNARDO COSTA PETERLI GUIMARAES) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao INMETRO).\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 530274"
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                            "530275": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000240\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.016146-0 REDECAR REDECORACOES DE AUTOS LTDA (Adv. GUSTAVO DAUAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. RAFAEL GUSMAO RODRIGUES DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000450/2008 FOLHA 140/146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC, com relação aos créditos constituídos entre 1978 e 1987 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação aos créditos constituídos entre 1988 e 1994, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Os honorários serão pagos em favor da Eletrobrás - Centrais Elétricas Brasileiras S/A, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Com relação aos honorários devidos à União, no valor de 500,00 (quinhentos reais), não poderá ser promovida qualquer execução referente a este quantum, por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.026536-7 ROGERIO BERNARDO CARDOSO CORREA RIJO (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000454/2008 FOLHA 147/155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De todo o exposto, nos termos da fundamentação, extingo o processo com resolução do mérito para\r\n\r\na) pronunciar a DECADÊNCIA do direito à restituição das parcelas anteriores a outubro de 2002, com fundamento no artigo 269, IV do CPC;\r\n\r\nb) com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer a isenção do imposto de renda retido na fonte unicamente em relação aos benefícios recebidos pelo autor, decorrentes das contribuições por ela efetuadas antes do advento da Lei n( 9.250/1995 (no período de vigência da Lei 7.713/88), condenando a UNIÃO a restituir o imposto de renda recolhido a maior, a tal título, desde outubro de 2002, com incidência da SELIC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nDê-se ciência da presente sentença à PRECE - Previdência da CEDAE.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.516075-7 SARA BARBOSA CAMINHA (Adv. RONALDO MARCAL BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000464/2008 FOLHA 103/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dos fundamentos expostos, extingo o processo com resolução de mérito, a teor do art.269, I, do CPC, julgando IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.009276-6 JORGE LUIZ GORDON MARTINS (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA, MAURICIO ALVES COSTA, KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY) x UNIAO FEDERAL (DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000462/2008 FOLHA 112/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso I do CPC, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º c/c 3º, letras a, b e c, do Código de Processo Civil. Deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009323-4 TANIA MOUNAYAR BARRETO MACHADO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO, MARGARETH GAZAL E SILVA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000463/2008 FOLHA 107/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 118,97. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso I do CPC, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º c/c 3º, letras a, b e c, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010078-0 RODRIGO MACHADO DIAS (Adv. GILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Assim, inexistindo omissão na sentença de fls. 111/113, conheço dos presentes embargos, mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.018699-6 WALDEMAR DA SILVA ALVES (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000452/2008 FOLHA 133/139 Custas para Recurso - Autor: R$ 119,31. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a União a promover o autor, na forma do art. 6º da Lei 10.559/2002 c/c art. 8º do ADCT, considerando, para tanto, cumpridos os requisitos necessários às promoções por merecimento, bem como abstraindo-se a exigência de concurso para o atingimento do oficialato.\r\n\r\nCondeno, ainda, a União Federal a pagar os atrasados, devidos a partir de julho de 2002, acrescidos de correção monetária segundo a Tabela de Precatórios desta Justiça Federal desde quando devida cada parcela e de juros de 0,5% ao mês a partir da citação até a entrada em vigor da Lei 10.406/2003 e, desde então, na proporção de 1% ao mês.\r\n\r\nTendo o Autor decaído de parte mínima do pedido, condeno a União em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do disposto no art. 21, parágrafo único c/c art. 20, § 4º, ambos do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.026986-5 PAULO FERNANDO DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000455/2008 FOLHA 95/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para tão-somente determinar à ré que aplique ao autor:\r\n\r\no artigo 6º da Lei 10.404/2002, efetuando-se o pagamento da GDATA nos mesmos termos, condições e prazos em que aplicado aos servidores em atividade, no valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro de 2002 a 25.11. 2004;\r\n\r\no artigo 1º da Lei 10.971/2004, efetuando-se o pagamento da GDATA nos mesmos termos, condições e prazos em que aplicado aos servidores em atividade, no valor correspondente a 60 pontos, no período de 25.11.2004 a 19.10.2006;\r\n\r\no artigo 6º-A, §4º da Lei 9.657/98, incluído pela Lei 11.355/2006, efetuando-se o pagamento da GDATEM nos mesmos termos, condições e prazos em que aplicado aos servidores em atividade, no valor correspondente a 75 pontos, a partir de 19.10.2006.\r\n\r\nCondeno, ainda, a União Federal ao pagamento dos atrasados decorrentes do acima determinado devidos a partir do início do pagamento da GDATEM aos servidores da ativa, acrescidos de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nRegistro que, superada a aplicação do referido art. 6º-A, §4º em virtude da instituição de novo regime de avaliação, o autor passará a se submeter ao disposto no art. 17-A da Lei 9.657/98, incluído pela Lei 11.355/2006, com a redação dada pela Lei 11.490/2007.\r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, sem custas e sem honorários, na forma do artigo 21, caput, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.014420-1 IVANI DE ARAUJO LIMA (Adv. DENISE BARBOSA SAMPAIO, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000451/2008 FOLHA 128/132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 804,90. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente em parte os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, para que a ré dê quitação total do contrato nº 8.2387.7001212-8 celebrado em 31 de março de 2004 entre RONALD PINTO LIMA e IVANI DE ARAÚJO LIMA e a ré, em razão do óbito do principal mutuário, RONALD PINTO LIMA, ocorrido em 21 de julho de 2004, e do previsto na cláusula 20 §2º do contrato (fls.24)\r\n\r\nCondeno, ainda, a CEF a restituir as prestações pagas pela parte autora a partir da data do sinistro (21/07/2004), acrescidas de juros legais, no percentual de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil vigente c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional), a contar da citação (21/08/2007) e correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios desta Justiça Federal desde quando vencida cada parcela.\r\n\r\nTendo a parte autora decaído de parte mínima do pedido, nos termos 20 § 3º alíneas a, b, c do CPC e sua combinação com o art. 21, parágrafo único, do CPC, condeno a CEF ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) e a ressarci-la das custas judiciais eventualmente pagas.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.805183-6 JACIRA MENEZES FRANCO (Adv. MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO, LEONARD DE QUEIROZ SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000458/2008 FOLHA 124/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, julgo improcedente os pedidos, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC;\r\n\r\nEm relação ao INSS, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades, ressalvando-se o art.12 da Lei 1.060/50.P.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2004.51.01.009610-6 GILBERTO ANTONIO CANTU E OUTROS (Adv. MARIA LUIZA DE CARVALHO RODRIGUES) x ELETROBRAS-CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CLEBER MARQUES REIS, ALFREDO MELLO MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000453/2008 FOLHA 43/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 836,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 836,01. . Ante o exposto, declaro extinto o processo de execução, por inadequação da via eleita com fulcro nos artigos 267, IV e VI, 598 e 618, inciso I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a exeqüente em honorários advocatícios em R$ 500,00, a teor do art.20, §4º, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.000855-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x LUCIANA DUARTE GOMES FERREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000459/2008 FOLHA 39/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 18,90. Custas para Recurso - Réu: R$ 18,90. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo de execução, por inadequação da via eleita com fulcro nos artigos 267, IV e VI, 598 e 618, inciso I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários vez que não foi formada a relação jurídica-processual. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.003972-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x CARLOS ALBERTO SILVA COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000456/2008 FOLHA 32/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 107,96. Custas para Recurso - Réu: R$ 107,96. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo de execução, por inadequação da via eleita com fulcro nos artigos 267, IV e VI, 598 e 618, inciso I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários vez que não foi formada a relação jurídica-processual. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.011378-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x PAULO ROBERTO RIBEIRO PEREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000460/2008 FOLHA 36/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 69,48. Custas para Recurso - Réu: R$ 69,48. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, declaro extinto o processo de execução, por inadequação da via eleita com fulcro nos artigos 267, IV e VI, 598 e 618, inciso I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, vez que não houve a formação da relação jurídica processual. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n15 - 2007.51.01.025874-0 TEREZINHA DE OLIVEIRA GALVAO (Adv. ANGELA JOAQUINA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000461/2008 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 102,76. Custas para Recurso - Réu: R$ 102,76. . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, para que produza seus regulares e devidos efeitos, a desistência requerida por TEREZINHA DE OLIVEIRA GALVÃO, tendo em vista o requerimento de fls.14/15.\r\n\r\nAssim, com base no que dispõe o art. 267, VIII, do CPC., julgo extinto o presente processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n16 - 2000.51.01.021933-8 CLAUDEILSON BARROS SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000457/2008 FOLHA 50/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, na forma do artigo 269, I do CPC, julgo extinto o processo com resolução de mérito, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nExpeça-se alvará em favor do autor referente aos valores depositados a título de honorários periciais (fls.178, 190, 199, 205).\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor da CEF referente ao total dos valores depositados em Juízo pelo autor, por incontroversos.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios fixados em R$ 500,00, na forma do § 4º, do artigo 20, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2006.51.01.008860-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x ANTONIO JOSE DE FIGUEIREDO FERREIRA (Adv. MYRIAN T. T. SOUZA, SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000465/2008 FOLHA 100/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar extinta a execução proposta.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 530275"
                            ],
                            "530276": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000241\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.000116-5 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCALIZACAO PROFISSIONAL NO EST. DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x CONSELHO REGIONAL DE REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES, PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO). . Sendo assim, não conheço dos presentes embargos em razão da sua intempestividade.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.024124-3 CARLOS FRANCISCO GONCALVES QUINTAN E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA, ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000478/2008 FOLHA 116/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 117,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 99.0010416-1 SERGIO DE OLIVEIRA MENDES E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, VERONICA TORRI) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000466/2008 FOLHA 83/94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, extingo o processo sem resolução do mérito por ilegitimidade passiva ad causam em relação ao BANCO BAMERINDUS S/A, a teor do art. 267, VI do CPC e, na forma do artigo 269, I do CPC, julgo extinto o processo com resolução de mérito, julgando improcedentes os pedidos de revisão das prestações, pois observado o PES pela CEF durante todo o contrato, bem como os constantes nos itens B, C e D da inicial e procedente o pedido, tão-somente, para expurgar a capitalização dos juros referentes às amortizações negativas e condenar os autores ao pagamento, a título de saldo devedor, do valor de R$ 46.160,67, valor este referente a abril de 1999, conforme os cálculos do perito do Juízo de fls. 449/454.\r\n\r\nConsiderando que a parte ré sucumbiu em parcela mínima, a teor do art. 21, § único do CPC, condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios fixados em R$ 700,00, pro rata, na forma das alíneas, a, b e c do § 3º, do artigo 20, do CPC.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir do pólo passivo o BANCO BAMERINDUS S/A.\r\n\r\nOficie-se o Ilustre Relator do Agravo de Instrumento acerca do teor da presente sentença.\r\n\r\nSentença sujeita à reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.005004-5 DAVID MAI DOMECG (Adv. THIAGO SANTOS BARROCA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000472/2008 FOLHA 28/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nos termos da fundamentação supra, extingo o processo sem resolução de mérito, homologando o pedido de desistência, a teor do artigo 267, inciso VIII, do CPC, \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.005369-1 MARIANA FARAH CARRIAO (Adv. JULIO SALLES COSTA JANOLIO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000471/2008 FOLHA 30/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nos termos da fundamentação supra, extingo o processo sem resolução de mérito, homologando o pedido de desistência, a teor do artigo 267, inciso VIII, do CPC, \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2005.51.01.026303-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x GUIBONS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. CLAUDIA SIMOES LUCAS, ALESSANDRA DA SILVA DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000475/2008 FOLHA 105/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 472,04. Custas para Recurso - Réu: R$ 472,04. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante nos Embargos Monitórios para declarar como devida pelos réus GUIBONS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, BENEDITO VASCONCELOS SEVERINO e SUSI SEVERINO a quantia originária no valor de R$ 43.255,60 (quarenta e três mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta centavos), corrigida retroativamente, pela taxa Selic, desde a data-início de inadimplência referente ao débito contraído.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, haja vista a sucumbência recíproca. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006478-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x CASA DO PRODUTOR PLANTAS E MINI MERCADO LTDA E OUTRO (Adv. MAGNA MONTEIRO RAMOS PINTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000473/2008 FOLHA 112/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 506,05. Custas para Recurso - Réu: R$ 506,05. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante dos Embargos Monitórios para declarar como devidas pelos réus CASA DO PROUTOR PLANTAS E MINI MERCADO LTDA e MARCOS ANDRE BEZERRA MESQUITA as quantias originárias referentes aos contratos discriminados abaixo, corrigidas retroativamente, pela taxa Selic, desde a data-início de inadimplência referente aos débitos contraídos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.000123-0 SAMUEL PEREIRA DE SOUZA LEMOS (Adv. JULIO CESAR QUINTANILHA DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000469/2008 FOLHA 121/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 182,83. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, com base no artigo 269, I, do CPC, extingo o processo com resolução do mérito para julgar improcedentes os pedidos.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários advocatícios pelo autor que fixo em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), ressalvando-se o disposto no art.12, da Lei1.060/50.\r\n\r\nTransitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 91.0042103-0 DOW QUIMICA S/A (Adv. BICHARA ABIDAO NETO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000468/2008 FOLHA 124/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, determinando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento de honorários de sucumbência no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.026070-7 UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x NAIR CUNHA VASCONCELOS PUCHEU E OUTROS (Adv. FERNANDO LIMA DA VEIGA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000474/2008 FOLHA 63/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido para declarar como devido aos embargados o valor de R$ 8.222,80 (oito mil, duzentos e vinte e dois reais e oitenta centavos), atualizado até setembro de 2001 (fls. 03), acrescido da verba honorária no valor de R$ 2.816,35 (dois mil, oitocentos e dezesseis reais e trinta e cinco centavos), atualizada até abril de 1998 , além do valor de R$ 200,18 (duzentos reais e dezoito centavos) referente às custas judiciais, atualizado até julho de 2002 (fls. 21). \r\n\r\nSem honorários advocatícios, em vista da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.015707-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, VERONICA TORRI) x AMERICO COELHO MONTES (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000470/2008 FOLHA 156/158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, para declarar como devido ao embargado o valor de R$ 14.743,40 (quatorze mil, setecentos e quarenta e três reais e quarenta centavos), atualizado até julho de 2003.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em vista da sucumbência recíproca, a teor do art. 21, caput, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.010567-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE, VERONICA TORRI) x EMILIA MARIA ELIANA SIMONE MILETO (Adv. MARLENE LOPES BAILLY, MICHEL MINTO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000467/2008 FOLHA 01/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, HOMOLOGO, nos termos do artigo 7º da Lei 110/01 e do artigo 269, III, do CPC, o acordo relativo aos expurgos inflacionários referentes aos seguintes índices/períodos: 42,72% - janeiro/89 (Plano Verão) e 44,80% - abril/90 (Plano Collor I), julgando extinto o presente processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001).\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nQuebra Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.008914-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x NINO CESAR FERRARI (Adv. EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000477/2008 FOLHA 103/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido, para declarar como devido aos embargados o valor de R$ 11.462,48 (onze mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e quarenta o oito centavos), atualizado até julho de 2005.\r\n\r\nCondeno o embargado em honorários advocatícios, na razão de 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor pretendido pelo exeqüente e o valor presentemente fixado.\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.031076-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x JOSE FERREIRA JULIO E OUTROS (Adv. JOSE TADEU GONCALVES FERREIRA, ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000476/2008 FOLHA 60/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido para reconhecer a prescrição da pretensão executória, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCondeno os embargados ao pagamento de honorários de sucumbência no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 530276"
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                            "530741": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000246\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n1 - 2007.51.01.030903-6 CONBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv. MARIA ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. . MANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\n2007.51.01.030903-6\r\n\r\nIMPETRANTE: CONBRÁS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nAUTORIDADE IMPETRADA: DELEGADO DO RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 1.446/1.448 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor da causa. \r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por CONBRÁS ENGENHARIA LTDA onde objetiva, em sede de liminar, autorização para realização de depósitos judiciais das parcelas vincendas do PIS e da COFINS nos valores correspondentes às exigências feitas sobre o ISSQN incluído nas bases de cálculo de tais contribuições, suspendendo-se a exigibilidade de tais valores, com amparo no inciso II do artigo 151 do Código Tributário Nacional, bem como autorização para compensação dos valores já recolhidos indevidamente sob tais rubricas com parcelas vincendas dos demais tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\nAlega que atua como prestadora de serviços na área de infra-estrutura e que, nessa qualidade, é contribuinte do PIS e da COFINS.\r\n\r\nAduz que a Medida Provisória nº 135, transformada na Lei 10.833 não consolidou a inclusão do ISSQN na base de cálculo do PIS e da COFINS. E, que igual raciocínio deve ser feito em relação à Lei 10.637/02 no que diz respeito ao PIS.\r\n\r\nArgumenta que, apesar disso, a autoridade impetrada prossegue exigindo que seja efetivado o recolhimento de tais contribuições com a inclusão do correlato ISSQN e por esta razão impetrou o presente mandamus.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nA parte autora requer autorização judicial para compensar imediatamente os valores que entende ter recolhido indevidamente a título de PIS e COFINS. \r\n\r\nNo entanto, há entendimento sumulado pelo STJ no sentido da impossibilidade de deferimento, por medida liminar, da compensação de créditos tributários:\r\n\r\nSúmula 212, STJ: \"A compensação de créditos tributários não pode ser deferida por medida liminar\". \r\n\r\nAlém disso, o art. 170-A do Código Tributário Nacional veda expressamente a compensação de tributos antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial. \r\n\r\nQuanto ao pedido de depósito das parcelas vincendas, é cediço que o depósito trata-se, em verdade, de verdadeiro direito subjetivo da parte, só dependente de sua vontade e meio, sendo certo que a este Juízo não cabe determinar a realização do depósito judicial, nem mesmo impedi-lo. \r\n\r\nEm razão do exposto, indefiro o pedido de liminar no que refere à compensação de valores pagos a título de PIS e COFINS e defiro o pedido de depósito das parcelas vincendas.\r\n\r\nÀ impetrante para que forneça as cópias necessárias para instrução do mandado de intimação. Fornecidas as cópias, notifique-se a autoridade impetrada para que preste informações no prazo legal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nDARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal na titularidade da 24ª Vara\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 530741"
                            ]
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                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000041\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.007828-5 SERVICOS MEDICOS OFTALMOLOGICOS LTDA (Adv. FABIO GRADEL FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o agravo retido de fls. 445/461, interposto pela autora. \r\n\r\nA agravada para contra-razões, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.009888-4 RODOVIARIO LIDER LTDA (Adv. DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA, VALERIA ROCHA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023208-4 VIG LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA (Adv. WAGNER BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifica-se, de acordo com a petição de fls. 109/114, que o débito questionado nesta ação é objeto de execução fiscal, em relação à qual já foi apresentada exceção de pré-executividade.\r\n\r\nO entendimento predominante no TRF da 2ª Região é que existe conexão ou continência entre a ação anulatória e os embargos à execução fiscal, o que determina a reunião dos processos para evitar decisões contraditórias (CPC, art. 105).\r\n\r\nNão se aplica neste caso, porém, a regra do art. 106 do CPC, pois a competência do Juízo de Execuções Fiscais é absoluta, impondo a reunião dos processos naquele órgão jurisdicional.\r\n\r\nNeste sentido, transcrevo os seguintes arestos:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONEXÃO - EXECUÇÃO FISCAL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\nI - Existe conexão entre a execução fiscal e a ação anulatória de débito fiscal quando, como no caso em tela, o devedor oferece embargos à execução, que também tem a natureza de processo de conhecimento.\r\n\r\nII - Embargos de declaração providos para julgar improcedente o conflito declarando competente o douto Juízo Federal da 4ª Vara de Execução Fiscal-RJ. (TRF da 2ª Região, Processo: 200202010485884 UF: RJ, Rel. Dês. Fed. TANIA HEINE, DJU DATA:25/03/2004 PÁGINA: 168)\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - EXECUÇÃO FISCAL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - CONEXÃO (ATS. 103 E 105 DO CPC).\r\n\r\nI - Por razões de segurança jurídica, impõe-se o julgamento da ação anulatória no mesmo Juízo especializado que processa e julga o executivo fiscal, evitando-se, assim, decisões contraditórias entre a anulatória e eventuais embargos do devedor;\r\n\r\nII - Reconhecimento de conexão entre os feitos (arts. 103 e 105 do CPC);\r\n\r\nIII - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.\r\n\r\nJuízo Suscitado. (TRF da 2ª Região, Processo: 200002010508644 UF: RJ, Rel. Dês. Ed. VALMIR PEÇANHA, DJU DATA:19/06/2001)\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI / VENEZUELA para que sejam redistribuídos à 5ª Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.012217-9 SAMIRA HADDAD MENDES DE AGUIAR (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0022830-4 CARLOS ALBERTO CAMILO ALVES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x MARIA APARECIDA MACIEL PINA (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Tendo em vista a resposta do ofício de fls. 675/712, retornem os autos para a contadoria (fl. 673).\r\n\r\n6 - 2005.51.01.024664-9 ANA MARIA MARTINS NEVES (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Manifeste-se a autora sobre a petição da União de fls. 209/211.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.012759-8 BENEDITO MARQUES (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.007607-8 FRANCISCO SORIANO DE SOUZA NUNES (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA JUSTICA. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.003337-0 LUIS HENRIQUE CRUZ RIBEIRO (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPela análise dos documentos acostados à inicial, este Juízo não vislumbra comprovação suficiente acerca de um dos requisitos autorizadores da antecipação de tutela, ou seja, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.020242-0 GILSON ALMEIDA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA, HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Recebo o agravo de fls. 325/328, na sua forma retida.\r\n\r\nAo agravado para contra-razões, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para elaboração do laudo.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.027686-4 RUBENS FERREIRA PENEDO E OUTRO (Adv. FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Recebo o agravo de fls. 238/244, interposto pelos autores, na sua forma retida.\r\n\r\nAo agravado para contra-razões, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.088413-8 ANA LUCIA DA SILVA PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA, VIVIANE JANDIRA FERREIRA LOPES, CAMILA MARQUES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Indefiro o pedido de fl. 110 do patrono da autora, uma vez que os autos não se encontram paralisados, não sendo o caso de se aplicar o art. 267, III do CPC, cabendo ao mesmo diligenciar no sentido de localizar a sua cliente, não transferindo para a justiça um ônus que lhe cabe. \r\n\r\nVoltem-me conclusos para determinação de prova técnica imprescindível ao deslinde da causa.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.006284-1 NOEL DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ARMANDO MICELI FILHO, LUCIANA DA SILVA FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fl. 138: Manifestem-se os autores.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.017898-3 ROBERTO PEREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.006189-0 CLAUDIO GOMES VELLOSO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias, bem como, manifeste-se sobre a petição de fls. 74/76.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2000.51.01.001275-6 FLAVIO ROMANELLI FERREIRA E OUTRO (Adv. JOAQUIM MENDES DE CARVALHO, ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifestem-se os autores sobre as petições da CEF de fls. 179 e 181/192.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.017200-0 UBERACIR VIEIRA DE MELO (Adv. HELIO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Expeça-se alvará de levantamento, do valor depositado à fl. 156, em nome do Dr. Helio Rocha OAB/RJ 4867.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.015191-1 CLAUDIA MARIA PAZINATO PESCA E OUTROS (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIO AUGUSTO FIGUEIRA, SYLVIA BRAGA TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Tendo em vista a petição de fls. 541/552, retornem os autos ao perito.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.003675-1 MARCIA DE OLIVIERA BARROS (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.010367-7 INAPOAN FRANCISCO BARBOSA (Adv. INAPOAN FRANCISCO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2002.51.01.023860-3 GERALDA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA-SIP-1-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Digam os impetrantes sobre o cumprimento do julgado, tendo em vista o recebimento do ofício, conforme certidão de fl. 198 verso.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n22 - 2007.51.01.023504-1 VICTOR HUGO DEMOLICOES LTDA (Adv. JOSE FELIPE MAULLER NEVES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Manifeste-se a impetrante, no prazo de 10 dias, sobre seu interesse no prosseguimento do feito, comprovando o depósito deferido à fl. 200.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.030587-0 OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A (Adv. CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Fls. 622/658 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se vista à União/Fazenda Nacional.\r\n\r\nQuebra 4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2005.51.01.001632-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ERICA BATISTA DE CASTRO) x TATIANA PESSOA DE SOUZA. . Defiro o prazo requerido pela CEF, à fl. 53, por 30 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.033625-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MILTON GONCALVES DA CUNHA. . Previamente, impende-se ressaltar que a requerente, Ordem dos Advogados do Brasil, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no parágrafo 5º do artigo 45 da Lei 8.906/94, como aduzido na exordial.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançará as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/\r\n\r\n1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha a autora as custas judiciais (VALOR DAS CUSTAS = 25,13).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.033917-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CARLOS JOSE SAVINO. . Previamente, impende-se ressaltar que a requerente, Ordem dos Advogados do Brasil, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no parágrafo 5º do artigo 45 da Lei 8.906/94, como aduzido na exordial.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançará as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/\r\n\r\n1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha a autora as custas judiciais (VALOR DAS CUSTAS =\r\n\r\nR$ 26,91).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.033926-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x DARIO DE ABREU FILHO. . Previamente, impende-se ressaltar que a requerente, Ordem dos Advogados do Brasil, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no parágrafo 5º do artigo 45 da Lei 8.906/94, como aduzido na exordial.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançará as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/\r\n\r\n1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha a autora as custas judiciais (VALOR DAS CUSTAS =\r\n\r\nR$ 20,96).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.033937-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ELIANE CARNEIRO DA COSTA LIMA. . Previamente, impende-se ressaltar que a requerente, Ordem dos Advogados do Brasil, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no parágrafo 5º do artigo 45 da Lei 8.906/94, como aduzido na exordial.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançará as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/\r\n\r\n1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha a autora as custas judiciais (VALOR DAS CUSTAS =\r\n\r\nR$ 25,13).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.033978-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SHEILA FURTADO DAS NEVES. . Previamente, impende-se ressaltar que a requerente, Ordem dos Advogados do Brasil, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no parágrafo 5º do artigo 45 da Lei 8.906/94, como aduzido na exordial.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançará as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/\r\n\r\n1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha a autora as custas judiciais (VALOR DAS CUSTAS = 23,71).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.033989-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ROBERTO COSTA DE CASTRO. . Previamente, impende-se ressaltar que a requerente, Ordem dos Advogados do Brasil, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no parágrafo 5º do artigo 45 da Lei 8.906/94, como aduzido na exordial.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançará as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/\r\n\r\n1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha a autora as custas judiciais (VALOR DAS CUSTAS = 32,00).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.815094-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MAGALY DOS SANTOS CASTRO. . Previamente, impende-se ressaltar que a requerente, Ordem dos Advogados do Brasil, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no parágrafo 5º do artigo 45 da Lei 8.906/94, como aduzido na exordial.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançará as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/\r\n\r\n1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha a autora as custas judiciais (VALOR DAS CUSTAS =\r\n\r\nR$ 13,43).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.815132-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARCIA MARIA BARBOSA SIGNORELLI. . Previamente, impende-se ressaltar que a requerente, Ordem dos Advogados do Brasil, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no parágrafo 5º do artigo 45 da Lei 8.906/94, como aduzido na exordial.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançará as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/\r\n\r\n1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha a autora as custas judiciais (VALOR DAS CUSTAS = 25,13).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.815142-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ZENILDA PINHEIRO BORGES SANTIAGO. . Previamente, impende-se ressaltar que a requerente, Ordem dos Advogados do Brasil, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no parágrafo 5º do artigo 45 da Lei 8.906/94, como aduzido na exordial.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançará as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/\r\n\r\n1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha a autora as custas judiciais (VALOR DAS CUSTAS = 10,64).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.815156-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GELTON LUIZ DE SOUZA QUINTANILHA. . Previamente, impende-se ressaltar que a requerente, Ordem dos Advogados do Brasil, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no parágrafo 5º do artigo 45 da Lei 8.906/94, como aduzido na exordial.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançará as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/\r\n\r\n1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha a autora as custas judiciais (VALOR DAS CUSTAS =\r\n\r\nR$ 25,13).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.815232-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUCIANO RANGEL. . Previamente, impende-se ressaltar que a requerente, Ordem dos Advogados do Brasil, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no parágrafo 5º do artigo 45 da Lei 8.906/94, como aduzido na exordial.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançará as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/\r\n\r\n1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha a autora as custas judiciais (VALOR DAS CUSTAS =\r\n\r\nR$ 51,58).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.815312-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JULIO CESAR CLEOPHAS. . Previamente, impende-se ressaltar que a requerente, Ordem dos Advogados do Brasil, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no parágrafo 5º do artigo 45 da Lei 8.906/94, como aduzido na exordial.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançará as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/\r\n\r\n1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha a autora as custas judiciais (VALOR DAS CUSTAS = 25,13).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.815364-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ADERBAL GUARANY DA ROSA. . Previamente, impende-se ressaltar que a requerente, Ordem dos Advogados do Brasil, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no parágrafo 5º do artigo 45 da Lei 8.906/94, como aduzido na exordial.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançará as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/\r\n\r\n1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha a autora as custas judiciais (VALOR DAS CUSTAS = 52,22).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.815403-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x THEOPHILO BACCI DOS SANTOS. . Previamente, impende-se ressaltar que a requerente, Ordem dos Advogados do Brasil, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no parágrafo 5º do artigo 45 da Lei 8.906/94, como aduzido na exordial.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançará as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/\r\n\r\n1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha a autora as custas judiciais (VALOR DAS CUSTAS = 25,13).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.815442-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARCIO OLIVEIRA DA SILVA. . Previamente, impende-se ressaltar que a requerente, Ordem dos Advogados do Brasil, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no parágrafo 5º do artigo 45 da Lei 8.906/94, como aduzido na exordial.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançará as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/\r\n\r\n1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha a autora as custas judiciais (VALOR DAS CUSTAS = 34,30).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.815445-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x HELENA DEBORA GRYNER. . Previamente, impende-se ressaltar que a requerente, Ordem dos Advogados do Brasil, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no parágrafo 5º do artigo 45 da Lei 8.906/94, como aduzido na exordial.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançará as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/\r\n\r\n1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha a autora as custas judiciais (VALOR DAS CUSTAS = 35,25).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.815473-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SILVIA BECKER LIMA PAES BARRETO PINTO. . Previamente, impende-se ressaltar que a requerente, Ordem dos Advogados do Brasil, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no parágrafo 5º do artigo 45 da Lei 8.906/94, como aduzido na exordial.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançará as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/\r\n\r\n1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha a autora as custas judiciais (VALOR DAS CUSTAS = 25,13).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.815520-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x EUGENIO SOARES CAMARA. . Previamente, impende-se ressaltar que a requerente, Ordem dos Advogados do Brasil, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no parágrafo 5º do artigo 45 da Lei 8.906/94, como aduzido na exordial.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançará as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/\r\n\r\n1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha a autora as custas judiciais (VALOR DAS CUSTAS =\r\n\r\nR$ 25,13).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.815538-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CARLOS ALBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA. . Previamente, impende-se ressaltar que a requerente, Ordem dos Advogados do Brasil, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no parágrafo 5º do artigo 45 da Lei 8.906/94, como aduzido na exordial.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançará as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/\r\n\r\n1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha a autora as custas judiciais (VALOR DAS CUSTAS =\r\n\r\nR$ 25,13).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.815557-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA. . Previamente, impende-se ressaltar que a requerente, Ordem dos Advogados do Brasil, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no parágrafo 5º do artigo 45 da Lei 8.906/94, como aduzido na exordial.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançará as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/\r\n\r\n1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha a autora as custas judiciais (VALOR DAS CUSTAS =\r\n\r\nR$ 29,47).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.815619-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x NIEZO GOMES RIBEIRO. . Previamente, impende-se ressaltar que a requerente, Ordem dos Advogados do Brasil, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no parágrafo 5º do artigo 45 da Lei 8.906/94, como aduzido na exordial.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançará as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/\r\n\r\n1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha a autora as custas judiciais (VALOR DAS CUSTAS = 31,69).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.815728-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCIA NEVES MAIA. . Previamente, impende-se ressaltar que a requerente, Ordem dos Advogados do Brasil, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no parágrafo 5º do artigo 45 da Lei 8.906/94, como aduzido na exordial.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançará as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/\r\n\r\n1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha a autora as custas judiciais (VALOR DAS CUSTAS = 25,13).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.815733-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCELO VIGIANI DA SILVA COSTA. . Previamente, impende-se ressaltar que a requerente, Ordem dos Advogados do Brasil, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no parágrafo 5º do artigo 45 da Lei 8.906/94, como aduzido na exordial.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançará as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/\r\n\r\n1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha a autora as custas judiciais (VALOR DAS CUSTAS = 25,13).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.815801-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x NELSON DA SILVEIRA CINTRA FILHO. . Previamente, impende-se ressaltar que a requerente, Ordem dos Advogados do Brasil, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no parágrafo 5º do artigo 45 da Lei 8.906/94, como aduzido na exordial.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançará as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/\r\n\r\n1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha a autora as custas judiciais (VALOR DAS CUSTAS =\r\n\r\nR$ 47,29).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.815860-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FABIA PALMA SABB DA TORRE. . Previamente, impende-se ressaltar que a requerente, Ordem dos Advogados do Brasil, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no parágrafo 5º do artigo 45 da Lei 8.906/94, como aduzido na exordial.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançará as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/\r\n\r\n1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha a autora as custas judiciais (VALOR DAS CUSTAS = 25,13).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.815931-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CELINO PESSANHA GONCALVES. . Previamente, impende-se ressaltar que a requerente, Ordem dos Advogados do Brasil, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no parágrafo 5º do artigo 45 da Lei 8.906/94, como aduzido na exordial.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançará as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/\r\n\r\n1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha a autora as custas judiciais (VALOR DAS CUSTAS =\r\n\r\nR$ 25,13).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.815943-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MOACYR CARVALHO DA SILVA. . Previamente, impende-se ressaltar que a requerente, Ordem dos Advogados do Brasil, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no parágrafo 5º do artigo 45 da Lei 8.906/94, como aduzido na exordial.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançará as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/\r\n\r\n1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha a autora as custas judiciais (VALOR DAS CUSTAS =\r\n\r\nR$ 25,13).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.815948-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LEDA APARECIDA MACHADO VIEIRA DE CASTRO. . Previamente, impende-se ressaltar que a requerente, Ordem dos Advogados do Brasil, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no parágrafo 5º do artigo 45 da Lei 8.906/94, como aduzido na exordial.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançará as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/\r\n\r\n1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha a autora as custas judiciais (VALOR DAS CUSTAS = 27,70).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.815954-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RAMIRO SARMENTO FERREIRA. . Previamente, impende-se ressaltar que a requerente, Ordem dos Advogados do Brasil, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no parágrafo 5º do artigo 45 da Lei 8.906/94, como aduzido na exordial.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançará as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/\r\n\r\n1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha a autora as custas judiciais (VALOR DAS CUSTAS =\r\n\r\nR$ 38,36).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.815974-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MONICA REGINA DA SILVA MACHADO. . Previamente, impende-se ressaltar que a requerente, Ordem dos Advogados do Brasil, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no parágrafo 5º do artigo 45 da Lei 8.906/94, como aduzido na exordial.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançará as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/\r\n\r\n1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha a autora as custas judiciais (VALOR DAS CUSTAS = 23,71).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.816038-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CHARLES ROBERTO DORNELLAS MELLO. . Previamente, impende-se ressaltar que a requerente, Ordem dos Advogados do Brasil, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no parágrafo 5º do artigo 45 da Lei 8.906/94, como aduzido na exordial.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançará as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/\r\n\r\n1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha a autora as custas judiciais (VALOR DAS CUSTAS = 25,13).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.816061-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x PAULO CEZAR SOARES. . Previamente, impende-se ressaltar que a requerente, Ordem dos Advogados do Brasil, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no parágrafo 5º do artigo 45 da Lei 8.906/94, como aduzido na exordial.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançará as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/\r\n\r\n1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha a autora as custas judiciais (VALOR DAS CUSTAS = 70,90).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.816069-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PAULO FIGUEIREDO TEIXEIRA. . Previamente, impende-se ressaltar que a requerente, Ordem dos Advogados do Brasil, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no parágrafo 5º do artigo 45 da Lei 8.906/94, como aduzido na exordial.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançará as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/\r\n\r\n1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha a autora as custas judiciais (VALOR DAS CUSTAS = 25,13).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.816096-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ALBERTO CHIGRIS. . Previamente, impende-se ressaltar que a requerente, Ordem dos Advogados do Brasil, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no parágrafo 5º do artigo 45 da Lei 8.906/94, como aduzido na exordial.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançará as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/\r\n\r\n1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha a autora as custas judiciais (VALOR DAS CUSTAS = 25,13).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.816126-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MANOEL FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA. . Previamente, impende-se ressaltar que a requerente, Ordem dos Advogados do Brasil, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no parágrafo 5º do artigo 45 da Lei 8.906/94, como aduzido na exordial.\r\n\r\nQuebra Nesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançará as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/\r\n\r\n1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha a autora as custas judiciais (VALOR DAS CUSTAS = 25,13).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.816129-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PEDRO ORLANDO VIANNA. . Previamente, impende-se ressaltar que a requerente, Ordem dos Advogados do Brasil, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no parágrafo 5º do artigo 45 da Lei 8.906/94, como aduzido na exordial.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançará as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/\r\n\r\n1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha a autora as custas judiciais (VALOR DAS CUSTAS = 25,13).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.816144-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARCELO FERNANDES DA SILVA. . Previamente, impende-se ressaltar que a requerente, Ordem dos Advogados do Brasil, não goza de isenção tributária no que se refere às custas e taxas judiciárias, com fundamento no parágrafo 5º do artigo 45 da Lei 8.906/94, como aduzido na exordial.\r\n\r\nNesse diapasão vem sendo o entendimento esposado pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\nEmenta: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO. \r\n\r\nI - O art. 4o. da Lei n 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados.\r\n\r\nO parágrafo único do artigo 4o. ressalta que esta isenção não alcançará as Entidades Fiscalizadoras do Exercício Profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características. \r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nDecisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nAgravo de Instrumento - Classe: AG. Processo: 98.02.08118-3 UF: RJ. Documento: TRF 200062735. Data da decisão: 18/05/1999. Fonte: DJ Data: 13/07/\r\n\r\n1999. Órgão Julgador: Quinta Turma. Relator: Juiz Chalu Barbosa.\r\n\r\nDesta forma, recolha a autora as custas judiciais (VALOR DAS CUSTAS = 25,13).\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n62 - 2002.51.10.007295-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCILIO DA SILVA) x ALMIR ROSA DE SA (Adv. SEM ADVOGADO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n63 - 2003.51.01.018924-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x DINEA DE CASTRO MENDES (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM). . Reitere-se a intimação da CEF, nos termos do despacho de fl. 131.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.001766-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA) x LUIS CARLOS RAMOS DOS SANTOS E OUTRO. . Diga a CEF se os réus procederam a entrega das chaves, ante o certificado à fl. 58, dando conta que o imóvel encontra-se desocupado.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n65 - 2003.51.01.015893-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO) x CARLA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se a Light conforme requerido pela CEF à fl. 112.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.001603-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x PEDRO FERREIRA DOS SANTOS. . Oficie-se à Secretaria da Receita Federal, a fim de que forneça o endereço atualizado do réu.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.002265-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARCIA CRISTINA DE LIMA BARBOSA. . Oficie-se à Secretaria da Receita Federal, a fim de que forneça o endereço atualizado da ré.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.002620-1 FERTILITY CENTRO DE FERTILIZACAO ASSISTIDA LTDA (Adv. MAURICIO ARTHUR GHISLAIN LEFEVRE NETO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Regularize o autor, no prazo de 10 dias, a sua representação juntando o necessário instrumento de mandato em vista original, recolhendo, ainda, as custas judiciais (valor das custas = R$ 1915,38)\r\n\r\n69 - 2008.51.01.002629-8 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x UBIRATAN JUSTINO DE MELLO. . Regularize o autor, no prazo de 10 dias, a sua representação processual, juntando instrumento de mandato em via original.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n70 - 2003.51.01.019019-2 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x MARIA LUCIA MELO TEIXEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. PEDRO PAULO GONCALVES DOS SANTOS, LIA DOS SANTOS GOMES, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n71 - 2000.51.01.012988-0 MASSAS SUPREMA LTDA (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000288/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, tendo em vista a impossibilidade, na presente via, do reexame de matéria de direito já decidida, REJEITO os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n72 - 2005.51.01.008367-0 INES MARIA DE BARROS LIMA (Adv. ANTONIO MOFATO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000301/2008 FOLHA 107 Custas para Recurso - Autor: R$ 92,86. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência à parte ré, fixados em 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n73 - 97.0070601-0 FRANCISCO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. CARLUCIO LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n74 - 2008.51.01.006769-0 REGINAVES IND/ COM/ DE AVES LTDA (Adv. LINDONICE DE BRITO PEREIRA GALVAO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA., impetrou o presente writ, em face do Inspetor da Alfândega do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, objetivando que sejam efetuados os procedimentos de conferência física e desembaraço das mercadorias importadas identificadas na Declaração de Importação nº 08/0636789-4, procedimentos estes que se encontram paralisados em decorrência de greve dos fiscais da Alfândega.\r\n\r\nAlega que é empresa que tem como atividade principal a comercialização de produtos alimentícios e que para o exercício de tal atividade importou mercadorias classificadas como batatas pré-fritas congeladas. Assim, a greve dos funcionários da fiscalização alfandegária vem impedindo a obtenção da documentação necessária para o desembaraço das mercadorias, impedindo a regular atividade da impetrante.\r\n\r\nJunta documentos, às fls. 11/46.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 47.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 69 como emenda à inicial.\r\n\r\nÉ notório que os servidores da Receita Federal do Brasil deflagraram movimento grevista, como vem sendo noticiado na imprensa, e atestado pelo número de demandas similares impetradas recentemente, nesta e em outras Varas da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAssim, afigura-se iminente o risco de dano irreversível à Impetrante, caso não consiga realizar as importações de que necessita.\r\n\r\nA Constituição da República confere aos servidores, no seu art. 37, inciso VII, direito público subjetivo de greve, a ser exercido nos limites estabelecidos em lei. Todavia, até a presente data, não foi editada a lei em questão.\r\n\r\nSe, por um lado, a inércia do legislador não pode ser motivo para inviabilizar o exercício de um direito deferido pela Constituição aos servidores, por outro lado, a falta de lei reguladora não autoriza o exercício do direito de greve de forma irrestrita, paralisando totalmente serviços essenciais para a população em geral.\r\n\r\nNeste sentido, já decidiu o Supremo Tribunal Federal (MI 485 / MT - MATO GROSSO - MANDADO DE INJUNÇÃO - Relator(a): Min. MAURÍCIO CORRÊA - Julgamento: 25/04/2002 - Órgão Julgador: Tribunal Pleno), que aplica-se por analogia às greves de servidores públicos os preceitos da legislação referentes à greve dos trabalhadores no setor privado.\r\n\r\nMesmo admitindo-se, a título de argumentação, que o direito de greve dos servidores não poderia ser anulado pela inércia do legislador, e que o estado de necessidade destes serviria como excludente da ilicitude do movimento grevista, é forçoso reconhecer que os ônus da maneira confusa e precária com que a Administração gerencia as relações com os seus servidores não podem ser transferidos integralmente aos usuários dos serviços públicos. \r\n\r\nNo caso, configura-se plenamente o caráter de essencialidade dos serviços de Fiscalização Alfandegária. A paralisação total destes serviços acarreta, além de prejuízos materiais para os exportadores e importadores, risco de comprometimento da imagem comercial do País, que depende da manutenção de um fluxo confiável de mercadorias, de forma a atender aos compromissos comerciais assumidos.\r\n\r\nDada a relevância de todos estes interesses, deve ser deferida em parte a liminar, para assegurar à Impetrante a atuação dos serviços da Fiscalização Alfandegária, de modo que sejam devidamente inspecionadas as mercadorias, com observância dos requisitos regulamentares, e em prazo compatível com a necessidade de desembaraço tempestivo dos referidos produtos.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR, para determinar que a Autoridade Impetrada providencie tempestivamente a fiscalização das mercadorias da Impetrante constantes na Declaração de Importação nº 08/0636789-4, e, verificado o atendimento das normas legais aplicáveis, promova o seu desembaraço sob pena de responsabilização pelo descumprimento de ordem judicial, de responsabilização pessoal, na forma do parágrafo único, do art. 14, do CPC, e pelos danos eventualmente causados à Impetrante.\r\n\r\nIntimem-se, com urgência a Autoridade Impetrada, para o imediato cumprimento deste mandado, bem como para que preste as informações pertinentes, na forma do art. 7º, inciso I, da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nIntime-se a impetrante para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos a via original do instrumento de procuração.\r\n\r\nOportunamente à SEADI para retificação do pólo passivo, substituindo o Delegado da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro pelo Inspetor da Receita Federa do Porto do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n75 - 2008.51.01.011196-4 ROBSON DA CUNHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA(PIPAR) (Adv. SEM ADVOGADO). . Inobstante a urgência alegada, a simples leitura dos documentos adunados aos autos não possibilita, nesta oportunidade, a aferição da verossimilhança das alegações dos impetrantes.\r\n\r\nRequisitem-se as informações, e após voltem-me conclusos para a apreciação da liminar vindicada.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n76 - 2008.51.01.006833-5 ELISA GUIMARAES ENNES E OUTROS (Adv. CELSO PITHON WERNECK) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Apreciarei a Liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n77 - 2001.51.01.019983-6 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x AVELINO JOSE BATISTA (Adv. CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000299/2008 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a União ao pagamento de honorários de sucumbência à parte ré, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. Encaminhem-se os autos, oportunamente, ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n78 - 2008.51.01.002447-2 ICAUTO MECANICA E AUTO PECAS LTDA ME (Adv. RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apreciarei o pedido de liminar após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 71\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 529158"
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                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000037\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.022471-0 J BADIM E S/A (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0013021-0 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Tendo em vista o noticiado às fls. 676/690, em 29/02/08, e o tempo decorrido, diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a manifestação da CEF, dê-se vista à parte autora para que se pronuncie, no prazo de 10 (dez) dias, inclusive quanto ao contido nas fls. 676/690.\r\n\r\n3 - 97.0108963-4 CLEBER DA SILVA ALVES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . (...) tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.029535-9 MARIA ROSA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.003141-5 MAURO BARBOSA CARRASCO E OUTROS (Adv. LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDiga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 97.0002292-7 NEY BRAGA FERNANDES E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x PARTE BAIXADA (Adv. MARISA DE CASTRO MAYA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . ... dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 98.0033026-7 OZIRIS FERREIRA CHRISTOVAM E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE, GLEICE RIBEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Cumpra a Autora Ana Cristina Paredes Bruno o despacho de fls. 1171, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.016726-4 WILMA DA COSTA CORTES (Adv. ANTONIO CARLOS V. DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, THIAGO MENDONCA BOITEUX, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 223- Concedo o prazo de 30 (trinta) dias à CEF, para que a mesma cumpra o despacho de fls. 218, manifestando-se quanto ao contido nas fls. 217.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.025888-6 JORGE LUIZ VALLADARES NETTO E OUTRO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 139- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.027687-6 ESTELA ALMEIDA DA SILVA (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, ALDIR GOMES SELLES). . Fls. 461 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.019548-0 GLECIO LUIS GILLA DA SILVA E OUTRO (Adv. VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.014004-9 ANDRE FELIPE PACHECO DA COSTA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 264- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 92.0078101-2 ADEMAR JOSE VIEIRA E OUTROS (Adv. MARCELO CHALREO, HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA) x DATAPREV-EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. MARIA CELINA TRAVASSOS AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Defiro o prazo de 15 (quinze) dias à CEF, para cumprimento do despacho de fls. 569, item 2.\r\n\r\n14 - 97.0001793-1 ELIAZIR LOPES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. AFONSO HENRIQUE CASTRIOTO BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Defiro a devolução do prazo de 10 (dez) dias requerida pela CEF às fls. 347.\r\n\r\n15 - 98.0020999-9 JOSE FERNANDO DA SILVA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Tendo em vista o contido nas fls. 234, 247, 249/253, 254, 255, 258/261 e 262, autorizo que a CEF proceda ao devido estorno do respectivo valor depositado na conta descrita às fls. 253.\r\n\r\n16 - 98.0026780-8 THALES ROMANELLI BARROSO E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES, ELIANE SEVERO YUNES, ANA CRISTINA GARIOLI DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . (...) Sobre o constante das fls. 547/552, 555/556 e 567, diga a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n17 - 98.0033029-1 MARLENE DE SOUZA DIAS E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE, GLEICE RIBEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o constante das fls. 669/670 e 673, designo audiência de conciliação para o dia 12/08/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente e comparecer à audiência acompanhada de seu advogado.\r\n\r\nFica franqueada à parte ré vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.002217-8 TEREZINHA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES) x INSTITUTO DE PSIQUIATRIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . (...) tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.022774-8 ALEXANDRE BELLO SOUZA (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 136- Defiro o prazo de 30 (trinta) dias à CEF.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.002108-4 JESUE GOULART RODRIGUES (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ, MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.008071-1 MARCO ARRAES MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.019493-9 FRANCISCO PLACIDO PAGANELLI DE BIASO (Adv. NADIA MARIA PRADO DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls. 110/126- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2008.51.01.005583-3 EMBRAEX TRADING IMPORT EXPORT LTDA (Adv. ANA MARIA CORREA NUNES DE PINNA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Cumpra a Impetrante o despacho de fls. 42, item 2, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 96.0003575-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO, ZINA BITTENCOURT T. DE CARVALHO) x VALDIR DA COSTA BRASIL (Adv. JURANDYR DOS SANTOS SILVA). . Fls. 138/141- Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.008335-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES, ENDERSON NUNES DIAS) x ORBITRAN ELETRONICA E INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.025188-5 ALCIRA DE SOUZA COSTA (Adv. MARILZA DOS REIS SILVERIO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 19/20 - Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 14/15, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, adequando o procedimento eleito ao rito ordinário cabível, nos moldes dos artigos 295, V e 282, I a IV, VI e VII do C.P.C., promovendo, inclusive, a correta integração do pólo passivo, pois “Ministério da Marinha” não tem personalidade jurídica para figurar como Réu no feito em tela.\r\n\r\nEsclareça, ainda, a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a que “sentença judicial” se refere às fls. 19, último parágrafo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n27 - 96.0018508-5 JOSE ANTONIO DE AMORIM (Adv. CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Recebo a apelação da parte autora no efeito devolutivo (art. 520, IV do CPC).\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nOportunamente, subam ao egrégio T.R.F. da 2a. Região.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.010727-6 ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (Adv. ROBERTO DE PAULA ALMEIDA, ACYR PEREIRA DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência de conciliação para o dia 03/07/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente e comparecer à audiência acompanhada de seu advogado, possibilitando, ainda, a avaliação do imóvel em questão pelo Sr. Perito da parte ré.\r\n\r\nFica franqueada à parte ré vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2004.51.01.017774-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL) x FILO S/A E OUTRO (Adv. LUIZ VIEIRA DA SILVA). . Fls. 204 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte embargada por 30(trinta) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n30 - 92.0075212-8 TRANSPORTADORA PIEDADE LTDA (Adv. EMILIO VALDEMAR COUTINHO DO REGO, ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Fls. 215/216 - Manifeste-se o Dr. Emilio Valdemar Coutinho do Rego, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.029334-5 GABRIEL DUARTE GONDIM-ESPOLIO (Adv. FELIPE ATAIDE MENEZES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Recebo a apelação do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.007514-4 YEDDA CRUZ GUIMARÃES (Adv. ALEX PIMENTA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.011884-2 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.003833-4 MARIA EUNICE GEISEL SOC CIVIL (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo as apelações do(s) Autor(es) às fls. 394/399 e do(s) Réu(s) às fls. 401/403, nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região\r\n\r\n35 - 2007.51.01.020652-1 SILVIA LOPES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.023252-0 HENRIQUE LUIZ FERMAN (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ante todo o exposto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, posto não ser este juízo o competente para processar e julgar o feito conforme exaustivamente demonstrado.\r\n\r\nSuspenda-se o feito conforme artigo 265, inciso IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOficie-se ao Egrégio Tribunal Federal da Segunda Região, fornecendo cópia da presente decisão, da decisão de declínio e das iniciais, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 94.0043308-5 HELENITA NOGUEIRA OLIVEIRA (Adv. VALTER B. VALADAO, VALDO BRETAS VALADAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . (...) tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\nQuebra 38 - 98.0014688-1 MARIA BERNADETH GONCALVES MOREIRA E OUTRO (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE, MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . (...) dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido pelas Partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2000.51.01.023809-6 ADOUTHY JOSEFINA DE OLIVEIRA (Adv. SONIA MARIA NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. BIANCA NATAL). . (...) tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.023654-0 JORGE HENRIQUE TEIXEIRA REP/ P/ CURADORA IONICE DE ASSIS TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Recebo as apelações da parte autora e ré nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.009080-0 CATARINA FRANCISCA PINTO DE ABREU (Adv. DECIO FRANCISCO FRANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Fls.171/173 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.005608-0 CLOVIS JOSE SACRAMENTO DA SILVA (Adv. LUCIANA DE BRITTO TERRA NOVA CAMILO DAS NEVES, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 300 - Anote-se.\r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista a interposição de Contra-Razões às fls. 303/311, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.010886-9 JOSE DEUSDEDITH DE CASTRO (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diante da certidão de fls. 24 verso, providencie a parte autora o recolhimento das custas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.021400-1 MARIA DE LOURDES BARACHO CARNEIRO E OUTROS x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o Agravo Retido de fls. 79/82, eis que tempestivos.\r\n\r\nFls. 83/90 - Defiro o prazo de 10(dez) dias requerido pela parte autora.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.005798-2 ALEXANDRE HENRIQUES DE FREITAS E OUTROS (Adv. BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS, PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que não demonstrada a hipossuficiência econômica efetiva, o que deve ser feito através da declaração de isento de pagamento de Imposto de Renda.\r\n\r\nDesta feita, promova a parte autora o recolhimento das custas processuais no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.006068-3 ELIAN PEREIRA DE LUCENA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que não demonstrada a hipossuficiência econômica efetiva, o que deve ser feito através da declaração de isento de pagamento de Imposto de Renda.\r\n\r\nDesta feita, promova a parte autora o recolhimento das custas processuais no prazo de 5 dias.\r\n\r\nOutrossim, Tendo em vista o constante das fls. 29/30, providencie a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da petição inicial e sentença do processo nº 2005.51.51.122905-3.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n47 - 2008.51.01.003803-3 SANDRA MARIA DE ANDRADE CANDIDO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se em provas, justificando-as. \r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 92.0066398-2 BENJAMIN LEMES DE SOUSA CARDOSO (Adv. CHRISTOVAO DE SA VIANA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Fls. 252/253 - Dê-se vista à Caixa Econômica Federal pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n49 - 95.0014672-0 LUIZ GUILHERME FROSSARD RANGEL E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fls. 868 - Defiro a vista requerida pela parte autora, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n50 - 95.0024014-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ Q.P.F.I,P.F,T.E.V.S.V,R.S.A.C.D.A.M.P.M.RJ,DC,NIL,SJM E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ, BERNARDO DE SOUZA ROSA, MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . . Recebo as apelações do(s) Autor(es) às fls. 1220/1222 e do(s) Réu(s) às fls. 1235/1237 e 1248/1251, nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região\r\n\r\n51 - 96.0019134-4 ALDAIR PEREIRA DIAS (Adv. JORGE ALVES FERREIRA, CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Deixo de receber a peça de fls. 434, por inadequada ao presente caso.\r\n\r\nTendo em vista o contido às fls. 444, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n52 - 97.0022256-0 OLINDA DE FARIAS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x ALFREDO JOSE ABRANTES (Adv. CESAR ABREU DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO). . 1 - Fls. 278 - Indefiro o requerido pela parte autora, visto que não vislumbro necessidade de realização de nova prova pericial. \r\n\r\n2 - Fixo os honorários periciais no valor máximo de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos moldes da Resolução nº 558, de 22/05/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAssim sendo e tendo em vista o término do prazo fixado para que as Partes se manifestassem sobre o laudo pericial (fls. 274/276, 278 e 280/281), providencie a Secretaria a solicitação de pagamento dos honorários periciais fixados no parágrafo supra.\r\n\r\n3 - Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.010200-4 DENISE AZEVEDO E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a gratuidade de justiça por ausência de declaração de isento de Imposto de Renda.\r\n\r\nDefiro prazo de 5 (cinco) dias para que proceda ao recolhimento de custas, que correspondem a 0,5% do valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo, tragam as autoras extratos das contas-poupança relativas à junho de 1987 e janeiro de 1989, devendo ainda, especificar o número das mesmas e comprovar sua titularidade, sob pena de extinção por inépcia.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.015108-8 IRANI DA SILVA BRAGA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . 1 - Fls. 42/44 - Anote-se.\r\n\r\n2 - Fls. 40 - Defiro a vista requerida pela CEF, no prazo de 10(dez) dias, sem, contudo, devolver prazo processual quanto à decisão de Embargos de Declaração de fls. 29/30, face à falta de interesse da CEF em recorrer de tal decisão, ressaltando que não foi determinada sua citação.\r\n\r\n3 - Após, aguarde-se o retorno do agravo de instrumento n. 2008.02.01.002916-9 (fls. 43/47), com decisão final.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.018772-1 JOSE CARLOS MACHADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da certidão de fls. 33, providencie a parte autora o recolhimento das custas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, cumprindo, ainda, a parte final do despacho de fls. 29, em relação ao termo de informação de fls. 26/27.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n56 - 97.0003822-0 MARIA LUIZA RIBEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ORLANDO FLORENTINO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) tendo em vista o constante do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela parte autora, quanto aos formulários dos ofícios requisitórios juntados aos autos e, em seguida, voltem conclusos para envio dos mesmos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa (suspensão) e arquive-se o processo na Secretaria, até a disponibilização do valor requerido.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.005048-3 VIVIAN FLORES DA CUNHA E OUTROS (Adv. PAULO FERNANDO FURTADO DE MENDONCA TEIXEIRA DE MACEDO) x PRESIDENTE DA ASSOCIACAO MEDICA BRASILEIRA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000423/2008 FOLHA 232 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora às fls. 67/68 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários (Súmula nº105 do Eg. S.T.J.). \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.006730-6 CISA TRADING S/A (Adv. LEONARDO CAMANHO CAMARGO) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO/RJ. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, objetivando que a autoridade apontada como coatora faça a análise dos documentos e procedam à prática dos demais atos necessários ao desembaraço aduaneiro das mercadorias encerradas na DTA nº 08/0197185-3. \r\n\r\nAduz a impetrante que, para a continuidade regular de suas atividades, importa mercadorias, cujo desembaraço aduaneiro é realizado pelo Aeroporto Internacional Tom Jobim, e que, no desenvolvimento de suas atividades, importou insumos que aguardam liberação pelas autoridades alfandegárias do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcuração de fls. 18, em consonância com contrato social, § 7o artigo 8o. Documentos de fls. 81/86. Custas pagas às fls. 15.\r\n\r\nVerificada a inexistência de prevenção com o juízo da 23ª Vara Federal.\r\n\r\nDistribuído livremente para esta Vara, o pedido de remessa extraordinária foi deferido.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para análise da liminar.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nDe início, recebo o presente pedido de liminar como antecipação de tutela, posto que objetiva o pleito a antecipação da própria prestação jurisdicional e não mera garantia da eficácia do processo, aplicando-se o artigo 273, § 7o do Código de Processo Civil. \r\n\r\nO instrumento processual que ora se busca articular, apresenta requisitos próprios, quais sejam, o fundado receio de dano irreparável e a verossimilhança do direito guerreado.\r\n\r\nÀs fls. 81, verifica-se que a declaração de trânsito aduaneiro (DTA) 08/0197185-3 encerra produtos estéticos referentes a cremes de beleza, sujeitos, portanto, a condições específicas de armazenagem, sob pena de tornar-se imprestáveis para o uso, e que os mesmos foram remetidos em 28/04/08, com a declaração registrada em 02/05.\r\n\r\nAssim, quanto ao risco de perecimento do direito, verifica-se de pronto sua presença, tendo em vista que o objeto da empresa impetrante demonstra ser indispensável a prática, pela autoridade impetrada e seus subordinados, dos atos sujeitos à sua competência, necessários que são à viabilidade da liberação das mercadorias para a continuidade de sua atividade, sob pena de prejuízo a atividade econômica da impetrante. \r\n\r\nQuanto à verossimilhança limitar-se-ia a mesma à necessidade de manutenção de serviços públicos essenciais mesmo diante do estado de greve, situação esta plenamente legítima, mas que não se pode operar sem que seja assegurada a prestação do serviço para atender casos emergenciais como o ventilado na presente ação.\r\n\r\nDe fato, o direito social de greve dos servidores públicos, amparado na Constituição Federal (art. 37, VII), ostente a qualidade de direito fundamental, o que denota a sua relevância jurídica ante a consideração de ser ele um instrumento hábil para o exercício de pressões de conteúdo trabalhista sobre os empregadores, muito embora não conste no rol do artigo 5º, da Carta Magna. Não obstante essas considerações, o direito de greve no sistema jurídico pátrio ainda não é contemplado com conteúdo normativo suficiente à produção do resultado pretendido pela regra constitucional, porquanto a interrupção de qualquer atividade depende de lei específica que regulamente o seu exercício.\r\n\r\nHá entendimento pacificado pelos tribunais pátrios no sentido de que o exercício do direito de greve não pode prejudicar a continuidade da prestação de serviço público essencial, como só ser o de inspeção e despacho de mercadorias, nos termos da Lei, no âmbito alfandegário. Nesse sentido, transcrevo os arestos abaixo.\r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. GREVE DE SERVIDOR PÚBLICO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR REJEITADA. SERVIÇO ESSENCIAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.\r\n\r\n1. O cumprimento da medida liminar deferida não afasta o interesse de agir existente inicialmente. Preliminar de ausência de interesse de agir que se rejeita.\r\n\r\n2. O direito de greve que será exercido \"nos termos e nos limites definidos em lei específica\", conforme garante o artigo 37, VII, da Constituição Federal, até o momento não foi regulamentado.\r\n\r\n3. Ainda que houvesse lei a autorizar o exercício do direito de greve, os serviços de desembaraço aduaneiro não poderiam ser paralisados, por sua essencialidade. Aplicação do princípio da continuidade dos serviços públicos.\r\n\r\n4. Apelação e remessa oficial não providas.\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 200433000138257 Processo: 200433000138257 UF: BA Órgão Julgador: OITAVA TURMA Data da decisão: 1/3/2005 Documento: TRF100209531 \r\n\r\nFonte DJ DATA: 29/4/2005 PAGINA: 96 Relator(a) DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA)\r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. LIMINAR SATISFATIVA. PERDA DE OBJETO. INEXISTÊNCIA. GREVE DO SERVIÇO PÚBLICO. MERCADORIAS A SEREM EXPORTADAS. EXAME FITOSSANITÁRIO. EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADOS FITOSSANITÁRIOS. EXPORTAÇÃO DE PESCADO E DERIVADOS.\r\n\r\n- A concessão de liminar satisfativa, liberando as mercadorias apreendidas, não importa em perda do objeto da ação mandamental, porquanto impende, ainda, um pronunciamento judicial apreciando o direito reclamado pelo autor, além do que somente a sentença de mérito tem o condão de torná-la definitiva, por produzir coisa julgada formal e material. Preliminar rejeitada.\r\n\r\n- O direito constitucional de greve não pode ensejar paralisação de serviço essencial, mormente se disso resultar dano irreparável ao contribuinte.\r\n\r\n- O exame fitossanitário em todos os produtos a serem exportados, bem como a expedição dos Certificados Fitossanitários Internacionais para fins de exportação, não pode ser negado em virtude de greve de servidores públicos federais, acaso as exigências legais tenham sido cumpridas.\r\n\r\nPreliminar rejeitada.\r\n\r\nRemessa oficial a que se nega provimento\r\n\r\n(Acordão Origem: TRIBUNAL - QUINTA REGIAO - Classe: REO - Remessa Ex Offício - 88566 - Processo: 200483000051621 UF: PE Órgão Julgador: Primeira Turma - Data da decisão: 11/11/2004 Documento: TRF500090183 - Fonte DJ - Data::01/02/2005 - Página::306 - Nº::22 - Relator(a) Desembargador Federal Jose Maria Lucena)Decisão UNÂNIME\r\n\r\nObservo, tão somente, que o pedido de liminar não pode ser deferido em sua totalidade, já que a impetrante pede não apenas a inspeção da mercadoria, mas também que a autoridade coatora proceda ao desembaraço das mercadorias, o que refoge ao âmbito da causa de pedir posta na inicial, já que não é de ser admitida a liberação de toda e qualquer mercadoria só por conta da greve dos servidores públicos, devendo ser resguardado o direito de a autoridade impetrada de, justificadamente, recusar liberação caso constate, por ocasião da inspeção, a violação a algum dos requisitos legais para que tenha liberação da referida mercadoria. \r\n\r\nEm outras palavras, no que se refere à liberação, ainda não existe ato coator, que, todavia, se fará presente, sendo inclusive passível de apreciação pelo Judiciário, caso eventual negativa de liberação se dê por conta de qualquer ilegalidade, ou ainda com abuso de poder ou desvio de finalidade, por parte da autoridade impetrada.\r\n\r\nDesta feita, o que se pretende com a presente é tão somente oportunizar à impetrante sujeitar-se à fiscalização, condição imposta legalmente para que os despachos aduaneiros corram de forma válida, tal como previsto em lei. Pretende, com isso, não mais do que a sujeição à lei, em que pese o direito de greve dos servidores públicos, sob pena de prejuízo da atividade econômica da impetrante.\r\n\r\nPor fim, destaque-se a ausência de \"periculum in mora\" inverso, ou seja, conceder-se o provimento jurisdicional pleiteado, de modo antecipado, causando, todavia, prejuízo inarredável a administração, posto que não se pretende vincular o entendimento da autoridade fiscalizadora, liberando in limine a mercadoria, mas tão somente que proceda à fiscalização do produto tal como previsto como requisito legal. \r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA, posto que demonstrado de pronto ambos os requisitos necessários, devendo a autoridade apontada como responsável pela fiscalização excepcionar o estado de greve e proceder à análise das mercadorias encerradas na declaração de trânsito aduaneiro (DTA) 08/0197185-3 (fls. 81) realizando os trâmites burocráticos necessários ao desembaraço, uma vez atendidos pela impetrante todas as exigências legais, por não poder a mesma ser prejudicada inobstante o movimento paredista. \r\n\r\nIntime-se o impetrado, com urgência, para que cumpra a presente decisão, em 72 horas, sob pena de restar configurado crime de desobediência, sem prejuízo da incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) a recair sobre as autoridades impetradas nos termos do artigo 14, inciso V e § único do Código de Processo Civil, bem como para que preste informações em 10 (dez) dias conforme art. 7o, inciso I da Lei 1.533/51.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para que em cinco dias se manifeste.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n59 - 2008.51.01.004384-3 EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv. FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA - RIO DE JANEIRO E OUTROS. . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o constante de fls. 329/330, 333/334 e 343, devendo promover a correta integração do pólo passivo, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n60 - 2003.51.01.020854-8 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x MARIA CRISTINA MAGALHAES DE QUEIROZ CARREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Torno sem efeito o despacho de fls. 87, uma vez que se está diante de uma execução extrajudicial, não sendo aplicado, portanto, o artigo 475 -J do C.P.C.. \r\n\r\nMantenho a fixação provisória dos honorários advocatícios em 10% do valor da causa, conforme determinado às fls. 20, 1º parágrafo.\r\n\r\nFls. 92/93 - Expeça a Secretaria, no endereço informado às fls. 78 e 81, nova carta precatória de citação, penhora e avaliação, nos moldes dos artigos 652, caput e parágrafo 1º e 659 do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 11.382, de 06/12/06, tendo me vista que os endereços fornecidos às fls. 64, 77 e 80 são iguais ao endereço contido na certidão negativa de fls. 54.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.815228-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GLAUCIA DOS SANTOS SOUZA. . Diante da certidão de fls. 21, providencie a parte autora o recolhimento das custas processuais complementares, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n62 - 00.0207394-3 UNIAO FEDERAL (Adv. IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA) x BENEDITO CORREA PAIXAO (Adv. GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA) x MARIA DE LOURDES SILVA NOLETO x JAIR FERREIRA (Adv. JUAREZ DIAS DE BARROS) x CELSO TORRES LIMA (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY, MARIA DE LOURDES S.MARCOS CHERMONT). . Fls. 436 - Anote-se.\r\n\r\nProvidencie a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada do termo de inventariante, bem como as cópias dos documentos referentes a Jaira Ramos Paixão, mencionados na procuração de fls. 436.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n63 - 2008.51.01.005908-5 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES, NATHALIA MORAES SCHMUCLER) x GUSTAVO BITTENCOURT GUIMARAES VELOSO. . Providencie a parte autora a juntada do instrumento de mandato original, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n64 - 2007.51.01.017684-0 CLEA REGINA SERENO DE JESUS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da certidão de fls. 74, providencie a parte autora o recolhimento das custas processuais complementares, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n65 - 2007.51.01.033168-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ARTHUR ANDRADE ROCHA. . Fls. 17/18 - Comprove a parte autora que esgotou todos os meios de localização do réu, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n66 - 2005.51.01.005571-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x MARIA DE LOURDES DE PAULO DA COSTA SILVA (Adv. CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA). . 1 - Fls. 76/77 - Indefiro a devolução de prazo para interposição de recurso requerida pela Embargada, tendo em vista que, diante do constante das fls. 81 e 82, os autos estavam a disponíveis para as Partes do dia 12/02/2008 ao dia 28/02/2008, ressaltando, ainda, que a parte autora não trouxe nenhum documento que comprovasse suas alegações feitas às fls. 76, 1º parágrafo.\r\n\r\nAssim, não merece prosperar a alegação da parte autora, uma vez que, após a publicação da sentença de fls. 59/61 no Diário Oficial de 12/02/2008, deveriam as Partes saber o prazo inicial e final para interposição de eventual, devendo diligenciar junto à Secretaria do Juízo, caso vislumbre qualquer hipótese de prejuízo, o que não foi feito pela parte autora visto que somente peticionou neste sentido em 12/03/2008 (76/77), 14 dias após o término do prazo para interpor recurso de apelação. \r\n\r\n2 - Fls. 79 - Indefiro a devolução de prazo para apresentação de contra-razões requerida pela CEF, em razão de ter sido o recurso de apelação recebido às fls. 74 interposto por ela própria, não sendo, portanto, cabível que a mesma queira contra-arrazoar sua própria apelação.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso da presente decisão e diante do não oferecimento de contra-razões pela parte Embargada, cumpra a Secretaria o último parágrafo do despacho de fls. 74, remetendo os presentes autos ao Egrégio T.R.F. da 2ª Região.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.002423-0 ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO) x EDSON ALEXSANDRO MARCERY DA ROCHA. . Ao(s) Embargado(s).\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 533399"
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                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000120\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0033251-0 QUEIROZ GALVAO PERFURACOES S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, PATRICIA CORDOVIL ANTONINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e, considerando a existência de agravo pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.024947-2 EDU AT WEB TECNOLOGIA E SERVICOS S/A (Adv. KATARINA BARBARA A. DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Haja vista a inércia da parte autora em relação ao despacho de fls. 216, ao INSS para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 96.0004475-9 MARIA GLORIA DA CRUZ AZEREDO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. ADOLPHO PEDROSO THEOBALDO). . Fls. 1529/1532 - Esclareça o SINTRASEF se a Dra. Ludimila S.Maia, subscritora da petição de fls. 1534/1535, tem poderes para representar a parte autora, vez que a mesma é substabelecida às fls. 233 dos autos, sem reservas.\r\n\r\nApós, anote-se quanto a representação judicial para efeito das futuras publicações, dando-se vista dos autos, conforme requer.\r\n\r\nOutrossim, voltem conclusos para apreciar quanto ao requerimento de fls. 1534/1535, inclusive quanto à regularidade de representação.\r\n\r\n4 - 97.0108989-8 ALOIZIO SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Oficie-se solicitando a remessa a este juízo dos elementos necessários à liquidação, devendo o autor, para instruí-lo, fornecer cópias da inicial, sentença, relatório, voto, acórdão, certidão de trânsito em julgado e da petição retro.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.010825-3 SERGIO NEPOMUCENO PEREIRA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . Intime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 2.725,67, consoante requerido às fls. 403/404.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.016906-0 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - ASSIBGE (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO). . Tendo em vista o trânsito em julgado, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001639-2 ALUISIO MARTINS PINTO (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES). . Aguarde-se por trinta dias a manifestação da União Federal.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.012125-8 ODILIO BORGES TUPPER (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Indefiro o pedido de recolhimento de Custas Judiciais ao final da demanda, uma vez que o art. 14, I e II, da Lei nº 9.289/1996 dispõe que a parte Autora deve pagar, por ocasião da distribuição do feito, metade das custas e a outra metade, por ocasião da interposição de recurso.\r\n\r\nDesta sorte, recolha o Autor, no prazo de dez dias, as Custas Judiciais, sob pena de Cancelamento da Distribuição, na forma do art. 257, do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 97.0078511-4 JULIO CESAR MENDES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000252/2008 . Posto isto, acolho os Embargos de Declaração, mas NEGO-LHES PROVIMENTO para manter íntegra a Sentença de fls. 485/500.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.024915-0 MARIA DE LOURDES DE LIMA DA CUNHA E SOUZA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000253/2008 . Posto isto, acolho os Embargos de Declaração, mas NEGO-LHES PROVIMENTO para manter íntegra a Sentença de fls. 516/526.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.018431-7 ELIAS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS) x SINDIMOVEIS - RIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Esclareça a parte autora, objetivamente, quanto à necessidade e utilidade das provas requeridas e quais os fatos controversos pretende provar.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.021469-3 ANTONIO FERNANDO DA SILVA GAMA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . A considerar que no documento de fls.43 consta o valor de R$ 4.303,26, como o valor aproximado para quitação até 31/01/1999 e no depósito de fls.47 , tem-se o valor de R$ 3.935,69, depositado em 06/04/1999, intime-se a CEF para esclarecer se o imóvel em questão está quitado. Em caso negativo, para esclarecer a questão, juntando toda a documentação pertinente.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.009315-8 FERNANDO SUEVO E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Fls. 530 - Às partes sobre a proposta de honorários periciais, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelos Autores.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.010804-6 MARCO ANTONIO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DE CLARACAO REGISTRO NR. 000254/2008 . Posto isto, acolho os Embargos de Declaração, mas NEGO-LHES PROVIMENTO para manter íntegra a Sentença de fls. 406/412.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.009172-5 LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000259/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 434,00. . \r\n\r\nIsto posto, revogo e, por conseqüência, casso os efeitos da Antecipação de Tutela concedida às fls.73/76, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com a extinção do processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.007649-2 WILLIAM DE FARIA MACHADO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Nomeio o Dr.JOÃO CARLOS GOMES JORGE para atuar como perito, nestes autos que tramitam sob o pálio da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação dos quesitos.\r\n\r\nFixo em R$ 704,28 (setecentos e quatro reais e vinte e oito centavoes) a remuneração do expert, acima da tabela constante da Resolução no. 558/2007, do Conselho da Justiça Federal, haja vista a complexidade do trabalho a ser realizado, determinando, na forma do art. 3o. da referida norma, que, tão logo tenham as partes se manifestado sobre o laudo ou prestado o expert eventuais esclarecimentos adicionais, seja emitida a solicitação para pagamento dos honorários. \r\n\r\nIntime-se o digno Perito nomeado para que compareça a este Juízo e aceite o encargo, informando-o que eventual recusa deve ser acompanhada de motivo legítimo, na forma do art. 424 do CPC, sob as penas da lei.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 94.0006622-8 LEA DA VEIGA JARDIM BEVILAQUA (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Haja vista o cumprimento da obrigação e o requerimento de fls.274, expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado pela CEF. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n18 - 96.0001686-0 LUCIANO ARAUJO JATOBA DA SILVA (Adv. MARCIA KATIA S. S. DE OLIVEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA). . Tendo em vista o trânsito em julgado, à União Federal para requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 96.0006953-0 NEIDE DE OLIVEIRA LOPES (Adv. RICARDO COSTA SCHAFER) x ULISSES LOPES DE FARIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x LUZINEIDE LOPES FARIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x WALESKA LOPES DE FARIAS (Adv. JOSE NEVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Fls. 184 - Oficie-se solicitando a remessa a este juízo dos elementos necessários à liquidação, devendo o autor, para instruí-lo, fornecer cópias da inicial, sentença, relatório, voto, acórdão, certidão de trânsito em julgado e da petição retro.\r\n\r\n20 - 96.0019893-4 ARNE RICHARD JOHNNY BENGTSSON (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 499/500 - Anote-se.\r\n\r\nFls. 502 - Expeçam-se os Alvarás de Levantamento em favor do signatário da petição do valor depositado às fls. 472 e 432, a título de honorários advocatícios, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n21 - 97.0105221-8 MARIA ANTONIA FONTES DE ARAUJO SOARES (Adv. MARIA TERESA DA F CASTELLO BRANCO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALVARO DE LIMA OLIVEIRA). . Intime-se a ECT, ora devedora, para efetuar o pagamento de débito, nos limites fixados na sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução nº 2006.51.01008896-9, no prazo de quinze dias, conforme requer a parte autora, nos termos do artigo 475 - J do CPC.\r\n\r\nDecorridos, dê-se vista à exeqüente, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n22 - 98.0000969-8 JUPITER PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. RICARDO PINHO, SERGIO NERY BARBALHO MAIA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA) x CHOCS SORVETES LTDA (Adv. LIDIA GONCALVES POLO DE MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000258/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 25,00. . Posto isto,...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n23 - 98.0016119-8 MARIA DOS ANJOS GOMES DA SILVA (Adv. SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . À parte autora, para manifestar-se sobre a certidão de fls.184.\r\n\r\n24 - 99.0007261-8 ROBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. SILVIA HELENA COIMBRA) x UNIBANCO (Adv. JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO, MARIA HELENA CALDAS OSORIO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO). . Intime-se o UNIBANCO9 - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., ora Devedor, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 470,31, consoante requerido às fls. 139/140.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n25 - 99.0014973-4 AMAURY MEDEIROS (Adv. CARMELO CORATO, REGINA CELI SENGER CORATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 197/206 - À parte Autora, sobre a Exceção de Pré-Executividade apresentada pela CEF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decidir.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.016550-0 DECIO TADEU MAGALHAES ARAUJO (Adv. MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DE CARVALHO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.020981-3 WALFREDO NASCIMENTO (Adv. ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Esclareça o patrono do autor Walfredo Nascimento se houve o óbito do mesmo, conforme certidão de fls. 124-verso. Após, venham-me conclusos para apreciar a petição de fls. 135/138.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.025383-5 JOSE LUIZ DE CARVALHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Anote-se a prioridade de que trata a Lei 10.741/2003.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a CEF, pessoalmente, a se manifestar sobre o requerimento de fls. 159/160, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.010839-3 EXCEL COM/ LTDA (Adv. DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE, SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fls. 437 - Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre a petição e documentos da CEF (fls. 430/435).\r\n\r\nApós, intime-se a Perita para a proposta de honorários.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.002341-4 RODRIGO CESAR GARCEZ (Adv. PEDRO BORBA TABOAS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 75 - Fornecidas as cópias necessárias pela União, oficie-se à Secretaria de Segurança do Estado do Rio de Janeiro para que informe a este Juízo se houve conclusão do Inquérito Policial originado pelo Registro de Ocorrência nº 033-05182/2006, solicitando, ainda, cópia integral do mesmo.\r\n\r\nApós a resposta de ofício, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo Autor.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.011279-4 MARIA CRISTINA VALLE DE MENEZES CORTES (Adv. MARIANA BEZERRA DE MENEZES CORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tendo em vista o trânsito em julgado, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n32 - 2007.51.01.024439-0 LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000255/2008 . Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA, mas ressalvo ao Impetrante as vias ordinárias.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n33 - 2008.51.01.010528-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARLI NUNES DA SILVEIRA. . À Impugnada.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2006.51.01.008539-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL DE SANTA CRUZ-BLOCO 02 (Adv. HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO). . Dê-se vista às partes para manifestação sobre os cálculos de fls. 22/24, no prazo sucessivo de cinco dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.010529-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO) x MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERREIRA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET). . À Embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2006.51.51.057488-9 DELIA NELIDA PITACCO E OUTRO (Adv. MARCELO NEGRAO DEBENEDITO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para que seja apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça, junte a parte autora a sua afirmação de pobreza, nos termos da Lei nº 1060/50. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.010648-4 ANA FEIGA RABINOVITCH (Adv. ZILDA MARIA MACHADO DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000257/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 200,79. . \r\n\r\nPosto isto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a CEF na obrigação de pagar as diferenças entre o índice da correção monetária aplicado e aquele efetivamente devido, correspondentes à variação do IPC, no mês de junho de 1987 (Plano Bresser), no percentual de 8,04%, nas contas de poupança nº 00282518-9, Agência Laranjeiras, e Conta Poupança nº 00999079-8, Agência Almirante Barroso, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente (que poderão ser compensadas), tudo monetariamente atualizado desde a data em que deveria ser creditado pelos índices fixados para a tabela de atualização dos Precatórios Judiciais da Justiça Federal e acrescido dos juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, a contar da citação, na forma do art. 406, do Código Civil/2002.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 2007.51.01.023199-0 CESAR AUGUSTO DUARTE MAIA (Adv. CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000256/2008 . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2008.51.01.004814-2 MARCIA TADEU CAMPOS GOMES E OUTROS x UNIAO FEDERAL. . 1 - Melhor apreciada a natureza da demanda, contra pessoa jurídica de direito público (que atua sobre o princípio da indisponibilidade do interesse público), restauro o presente procedimento para ordinário, atento ainda para ausência de prejuízo para qualquer das partes.\r\n\r\n2 - À SEADI para modificar o rito para ordinário. \r\n\r\n3 - No que tange ao valor da causa, verifica-se tratar a presente de Ação ajuizada pelas filhas de ex-combatente, objetivando a reversão da pensão Especial em seu favor.\r\n\r\nAssim, o valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido, nos termos do artigo 259, do CPC. \r\n\r\nAdemais, nos termos do artigo 260, do CPC, em se tratando de prestações periódicas, o valor deve corresponder ao valor das parcelas vencidas e mais doze parcelas vincendas.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o valor causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, sob pena de extinção. Sem prejuízo, forneça cópia da emenda.\r\n\r\n4- esclareça a parte autora quanto aos demais filhos, vez que a Certidão de Óbito atesta a existência de dez filhos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 2007.51.01.020177-8 LEONIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n41 - 99.0055965-7 JERONIMO DA SILVA AVELAR FILHO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Republicação da últim parte do despacho de fls. 194.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista à CEF conforme requer às fls. 193.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2001.51.01.016639-9 OMAR DIBO CALIXTO AFRANGE (Adv. HERVAL BONDIM DA GRACA, ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA) x CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 3A REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA). . Republicação da parte final do despacho de fls. 314: Decorrido o prazo legal, expeça-se Alvará de Levantamento do valor depositado, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.010744-0 DAMIAO JOSE CASTRO PETRUCELLI (Adv. MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA, ANDREIA DE LIMA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n44 - 2005.51.01.014102-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x NELIO VITOR DA SILVA. . À CEF sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.029952-3 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x JOSE RUBEM PEREIRA MINISTERIO JUNIOR. . À parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n46 - 2007.51.01.002906-4 AFCONT-ASSOCIACAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR E OUTRO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS, DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n47 - 2007.51.01.032896-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x RONALDO CARDOSO NADIA. . À CEF sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.001259-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LYSIA RODRIGUES MARQUES PEREIRA. . À CEF sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.001451-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x RAYLDA CELIA DE QUEIROZ. . À CEF sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.001777-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x EDSON FONTES MENEGUITE. . À CEF sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.002015-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x VERA LUCIA DE OLIVEIRA COSTA. . À CEF sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 532580"
                            ],
                            "532581": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000121\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.012317-4 SERVMED SAUDE LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . Intime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 1.751,40, consoante requerido às fls. 497/600.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.004711-0 MARIO SERGIO CAETANO DE OLIVEIRA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça, objetivamente, a parte autora quanto à necessidade e utilidade da prova requerida e quais os fatos controvertidos pretende comprovar com a produção das mesmas.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.006957-8 ELZA DA SILVEIRA LIMA (Adv. FABIO DE ABREU CONTI) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se pessoalmente o advogado da parte Autora para cumprir, no prazo improrrogável de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257, do CPC, o despacho de fls. 97, devendo o mesmo, na oportunidade, comprovar por documentação idônea o endereço da Autora ELZA DA SILVEIRA LIMA, haja vista a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 101.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.003989-0 MARILZA SANTOS RODRIGUES (Adv. SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA N. 2008.51.01.003989-0\r\n\r\nAutor : MARILZA SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nRé : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuiz: Dr. ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL pela qual MARILZA SANTOS RODRIGUES, inclusive com pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, objetiva a implantação incontinente da pensão especial deixada por seu pai, o ex-combatente AUGUSTO RODRIGUES, bem como o pagamento dos valores atrasados.\r\n\r\nDespacho às fls. 33 determina à Autora a emenda da inicial, para atribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, bem como o fornecimento de cópia.\r\n\r\nA Autora, às fls. 36, se manifesta retificando o valor da causa.\r\n\r\nRelato o necessário e decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro à Autora os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nOutrossim, sabe-se que a Jurisprudência mansa e pacífica dos Tribunais solidifica o entendimento de que o direito à pensão de ex-combatente rege-se pela norma legal vigente à data do evento morte do seu instituidor.\r\n\r\nIn casu, ao se verificar pela Certidão de Óbito (fls. 24) que o pai da Autora falece no dia 24 de novembro de 1989, infere-se que a norma aplicável à espécie é a Lei n° 8.059, de 4 de julho de 1990, que, ao relacionar os dependentes para o fim de conceder a pensão especial, considera, no inciso III, do art. 5°, tão-somente, “... o filho e a filha de qualquer condição, solteiros, menores de 21 anos ou inválidos”.\r\n\r\nDesta forma, haja vista que a idade da Autora ultrapassa o limite imposto pela Lei, depreende-se não prosperar sua pretensão, razão por que INDEFIRO o pedido de implantar incontinenti a pensão ora vindicada.\r\n\r\nOutrossim, caso a Autora pretenda dar prosseguimento ao feito, esclareça , no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, sobres os demais filhos, haja vista atestar a certidão de fls. 24, a existência de três filhos maiores, bem como comprove a condição de ex-combatente do seu genitor, por documentação o idônea.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 98.0013135-3 MARCO ANTONIO DE ALMEIDA SILVA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Fls. 449/450 - À CEF sobre a manifestação da parte autora, devendo, ainda, esclarecer se os autores vêm realizando o pagamento de qualquer valor a título de parcela incontroversa diretamente ao agente financeiro e desde quando deixa de realizar os depósitos judiciais.\r\n\r\nApós, diligencie a secretaria a atual localização dos Autores, intimando-os pessoalmente a regularizarem os depósitos judiciais, bem como comunicar aos seus patronos os novos endereços.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0011631-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 241/258 - A ré Caixa Econômica Federal comprova o cumprimento do julgado, tendo depositado na conta fundiária da parte autora a quantia que lhe era devida, nada mais havendo a ser deduzido nestes autos em relação à mesma.\r\n\r\nObserve-se que, caso a parte autora se enquadre em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, poderá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nQuanto aos honorários sucumbências, haja vista o teor da Decisão de fls.225/227, intime-se a CEF o equivalente a 5% da condenação, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n7 - 95.0001698-2 JOSE COELHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANTONIO MANOEL DE BARROS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO, FLAVIO GUIMARAES LAURIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 95.0016459-0 AILTON CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 286,/291 e 314/319 - A ré Caixa Econômica Federal comprova o cumprimento do julgado, tendo depositado na conta fundiária da parte autora a quantia que lhe era devida, nada mais havendo a ser deduzido nestes autos em relação à mesma.\r\n\r\nObserve-se que, caso a parte autora se enquadre em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, poderá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nOutrossim, quanto aos honorários sucumbenciais, a Decisão do T.R.F. -2ª Região, às fls. 246/250, estipula que, no caso de sucumbência recíproca, como na presente demanda, impõe-se a compensação de honorários, na forma do art. 21,caput, do CPC.\r\n\r\nAssim sendo, nada mais havendo a prover nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 99.0003033-8 AUGUSTO VALPASSOS NOGUEIRA (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . 289/291 - A ré Caixa Econômica Federal comprova o cumprimento do julgado, tendo depositado na conta fundiária da parte autora a quantia que lhe era devida, nada mais havendo a ser deduzido nestes autos em relação à mesma, conforme se verifica pelos Cálculos de fls. 296/300, ratificados às fls. 311.\r\n\r\nObserve-se que, caso a parte autora se enquadre em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, poderá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.017661-7 JOSE GUILHERME DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA RODRIGUES) x JOSE GUILHERME DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . Haja vista a justificada recusa do Perito anteriormente designado, nomeio, em substituição, o Dr. Alcides Luiz Portella, para atuar na especialidade de grafotécnica, nestes autos que tramitam sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntime-se o Perito para ciência de sua nomeação. Uma vez aceito o encargo, deverá agendar data, hora e local para realização do exame grafotécnico, com antecedência mínima de trinta dias, a fim de se possibilitar a intimação das partes. O laudo deverá ser apresentado em trinta dias.\r\n\r\nCorrijo o valor dos honorários periciais para R$ 400,00 (quatrocentos reais), uma vez que foram fixados em março de 2003. \r\n\r\nOficie-se à Corregedoria. Intimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.005313-5 ALUISIO BRAGA DE SANT ANNA (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ao patrono da parte autora sobre o depósito de honorários sucumbenciais comprovado às fls. 208/209, requerendo o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.024246-2 WLADIMIR DA SILVA (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nA Lei nº 10.444, de 07 de maio de 2002, ao entrar em vigor em 08.08.2002, estabelece novas regras de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial. A partir daí, aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, razão, porque, intime-se a CEF para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento da obrigação.\r\n\r\nFica a Ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte Autora.\r\n\r\nSem prejuízo, no mesmo prazo, à CEF para juntar, caso existente, o Termo de Adesão firmado com a parte autora, devidamente assinado.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.023299-4 JURACY DE OLIVEIRA GAMA FARIAS (Adv. ARILDO RAMOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . À parte Ré para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2008.51.01.490107-6 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. JULIO CESAR DO MONTE) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN. . Cuida-se de Mandado de Segurança que impetra o CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN contra ato do PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEN - COFEN, porque objetiva, inclusive liminarmente, se abstenha o COFEN de exigir-lhe os efeitos da Decisão nº 022/2008, sem que se garanta o contraditório e a ampla defesa. No mérito, pugna, pela declaração da nulidade da referida Decisão, por ser nula de pleno direito, vez que viola os Princípios da Ampla Defesa e Contraditório, além de não possuir validade no mundo jurídico.\r\n\r\nAlega, em suma, como causa de pedir a prestação jurisdicional que, em 12 de maio de 2008, recebe a visita de dois prepostos do Conselho Federal de Enfermagem, que, de posse de um ofício do Ministério Público Federal, Ofício MPF/PRRJ/GAB/CPNJUNTO/EA/VPN/Nº 02/08 dão ciência ao Conselho Regional da Decisão COFEN nº 022/2008, que determina a intervenção no Conselho Regional, sem que o mesmo tenha ciência da existência da referida Decisão e da sua publicação no Diário Oficial. Aduz, ainda, que nem os portadores da aludida recomendação trazem para conhecimento do Impetrante o conteúdo da referida Decisão, sendo certo que, estranhamente, de tudo que se dá ciência advém do Documento proveniente do M.P.F.\r\n\r\nRelata que, com base no documento proveniente do MPF, constata o Impetrante que a sua origem se dá com base em um Procedimento de Auditoria, que se realiza, de forma unilateral, pelo Conselho Federal de Enfermagem nas contas do COREN/RJ. Diz, ainda, que, em relação ao Procedimento de Auditoria, sofre no período de um ano quatro Procedimentos semelhantes, cujo objeto é verificar as suas contas, todos orquestrados pelo COFEN. Não obstante isso, até a presente data, alega não obter resposta quanto ao resultado ou à conclusão de qualquer um deles. \r\n\r\nSalienta, ainda, o Impetrante, que o próprio Tribunal de Contas da União, a pedido do MPF, instaura um Procedimento Administrativo para julgar as contas do COREN/RJ, que tramita sob o nº TC 028.990/2007-8, que, no seu entender, continua sem conclusão, ou possua qualquer elemento conclusivo que evidencie irregularidades praticadas no âmbito do COREN/RJ.\r\n\r\nPor fim, ressalta o Impetrante que o M.P.F no seus diversos considerandos, coloca como fundamento de sua Recomendação fatos graves, porém inverídicos, sem que, no entanto, se instaure precedentemente o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido:\r\n\r\nApesar da urgência demonstrada na peça inicial, entendo imprescindível para fins de apreciar a eventual concessão da liminar pretendida exerça-se o contraditório, com a necessária coletânea das informações da Autoridade Impetrada, inclusive para maiores esclarecimentos sobre questões particularizadas em relação à Decisão nº 022/2008 do COFEN, a data de sua publicação, o Procedimento Administrativo do TCU o nº TC 028.990/2007 e o Procedimento Administrativo nº 1.30.012.000349/200883, bem como para que esclareça o motivo de não cumprir o art. 3º, da Lei nº 5905, de 12 de julho de 1973, que determina expressamente situar-se a sede do COFEN na Capital da República, ou seja, na Cidade de Brasília-DF.\r\n\r\nIsto posto, fornecidas as cópias pelo Impetrante, conforme estabelece o art. 6º, caput, da Lei nº 1.533/51, notifique-se a Autoridade apontada como Coatora, para, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, prestar as informações pertinentes, sem prejuízo de maiores esclarecimentos no prazo legal.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para melhor apreciação do pedido de medida liminar.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n15 - 00.0215847-7 UNIAO FEDERAL (Adv. JACINTO DE LUCCA) x MANOEL JOSE DA SILVA (Adv. MARIA HELENA RODRIGUES, MARTA JANETE DA SILVA). . Indefiro a remessa dos autos ao Contador, por desnecessária, haja vista que, na expedição do Requisitório, será apontado o valor e a data dos cálculos, cabendo ao sistema, a partir daí, a atualização automática. \r\n\r\nOutrossim, haja vista a condenação do Embargado em honorários advocatícios, fixados em 5% sobre o valor dos Embargos, compensáveis, quando da expedição do Precatório, dê-se vista à União Federal, para manifestação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2008.51.01.006942-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x BANDRIO ACESSORIOS PARA VIDRACARIA LTDA E OUTROS. . Comprove a parte autora o recolhimento das Custas Judiciais, no prazo de dez dias, sob pena de Cancelamento da Distribuição, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n17 - 2008.51.01.007139-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x PETROBRAS TRANSPETRO S/A. . O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL propõe a presente Ação Civil Pública em face da PETROBRÁS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO porque objetiva, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, suspender a eficácia do item 20, do Edital nº 01/2007 da Ré, publicado em 01/11/2007. Requer, ainda, a intimação da demandada para cientificar todos os aprovados no Processo Seletivo regulado pelo Edital nº 01/2007 e que estão realizando a etapa de capacitação prática nas embarcações da Transpetro, conforme item 13 do Edital, para, querendo, contestarem a Ação. \r\n\r\nApesar da urgência demonstrada na peça inicial, entendo imprescindível, para fins de apreciação do pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, que se exerça, antes, o contraditório, com a apresentação da Contestação e das informações pertinentes.\r\n\r\nDesta sorte, cite-se a Ré para apresentar sua Contestação e as informações relevantes ao deslinde do caso em análise, juntando aos autos, ainda, relação de todos os candidatos aprovados no Concurso em análise, com a sua qualificação e domicílio, a fim de se promover a citação dos mesmos. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2005.51.01.021398-0 ALCENI INACIO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Haja vista a cessão do crédito hipotecário, conforme se verifica pela Planilha de Evolução do Financiamento (fls. 356/378), em favor da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA, criada pelo Decreto n° 3848/01, emende o Autor a Inicial, no prazo de dez dias, para incluir a referida empresa no pólo passivo, bem como requerer a sua citação. Forneça, ainda, a cópia da referida emenda e mais uma da Inicial, para a citação da EMGEA.\r\n\r\nApós, à S.E.A.D.I. para a inclusão da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA.\r\n\r\nNo retorno, cite-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.003794-2 GUARACI SILVA BARBOSA (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Indefiro a produção de prova pericial, por desnecessária, seja porque a parte autora firma com a CEF Contrato de Mútuo pelo Sistema de Amortização SACRE, não havendo que se falar em aplicação do Plano de Equivalência Salarial, como, equivocadamente, quer fazer crer; seja porque, pela simples análise da Planilha de Evolução do Financiamento (fls. 153/159), constata-se que a CEF aplica os percentuais acordados pelas partes no referido Contrato de Financiamento, não havendo, a princípio, irregularidades na correção das prestações, nem do saldo devedor. Ressalte-se, ademais, que, na hipótese, a parte autora sequer menciona qual seria o suposto erro cometido pela Instituição-Ré quando da revisão do referido Contrato, uma vez que se cinge a argumentar a aplicação das regras do Plano de Equivalência Salarial.\r\n\r\nOutrossim, do exame dos autos, verifica-se que há Decisão às fls. 74/78, condicionando o deferimento da tutela antecipada à comprovação dos depósitos mensais dos valores controversos e do valor total das prestações em atraso, bem como à comprovação do pagamento diretamente à CEF dos valores incontroversos, na forma da Lei nº 10.931/2004 e que o autor não comprova qualquer pagamento e interpõe Agravo de Instrumento, conforme se noticia às fls. 91/104., sendo negado seguimento ao recurso, conforme cópias acostadas às fls. 288/292. Vê-se, ainda, dos autos, o indeferimento do pedido que visava a suspensão da execução extrajudicial e do leilão previsto para o dia 27/03/2007, conforme Decisão de fls. 106/107.\r\n\r\nPor fim, determino seja a CEF intimada para esclarecer a atual situação do imóvel, se leva a cabo a execução extrajudicial, juntando aos autos cópia de todos os documentos relativos a eventual procedimento de execução extrajudicial, no prazo de dez dias.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n20 - 00.0214004-7 SERGIO PAULO MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv. ARLETTE SILVA DA COSTA NETTO, DALMO LUIZ M. RIBEIRO, ANA PAULA RIBEIRO DUARTE, ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA). . Fl. 2933 - Haja vista o fornecimento do número do CPF do Autor HUGO BUARQUE, expeça-se o Alvará de Levantamento em nome do reclamante, com observância dos cálculos fornecidos pela CEF, realizando-se o desconto da verba devida a título de contribuição previdenciária.\r\n\r\nFl. 2935/2938 - Cancele-se o Alvará n.º ALV.0030.000079-9/2008 e expeça-se novo alvará, em nome de FRANCISCO COSTA NETTO e/ou de seu representante legal, ÁLVARO RANGEL DE CARVALHO, conforme requerido.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2002.51.01.006413-3 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LUCIA CARMEN GONCALVES). . Republicação do segundo parágrafo do despacho de fls. 633\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo retorno, manifestem-se as partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela parte autora, devendo esta, na mesma oportunidade, informar em nome de qual advogado deverá ser expedido o requisitório referente aos honorários advocatícios, devendo o mesmo fornecer o número do seu CPF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 97.0107482-3 NELSON ROSALINO (Adv. NARCIZO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS). . À parte autora para manifestar-se sobre o depósito efetuado pela CEF, conforme fls. 166/168.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.031166-8 LUCIA HELENA STEFAN DE ANDRADE (Adv. JOAO LUIZ MENDONCA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 167- Dê-se vista dos autos à CEF tão-somente pelo prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.030521-3 SEVERINO JOSE ENEDINO (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 90.0054504-8 CERAS JOHNSON LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA) x DELEGADA DA SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . (Republicação do despacho de fl. 311, para constar o nome do novo patrono da Impetrante.)\r\n\r\nDê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 10(dez) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2003.51.01.026891-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. DOUGLAS DA GUIA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MILENE FRANCO E SOUZA). . Republicação dos últimos parágrafos do despacho de fls. 241\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 532581"
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                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000122\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.021459-4 CELIO NUNES LEITE (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000263/2008 . \r\n\r\nPosto isto, excluo do feito Fundação Nacional de Saúde e extingo o processo sem a resolução do mérito em relação à mesma, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo, com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nQuebra 2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.022840-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000264/2008 . \r\n\r\nDiante do exposto, nos termos do art.8º, da Lei nº 1.533/51, INDEFIRO A INICIAL, por não ser caso de mandado de segurança, mas ressalvo ao Impetrante as vias ordinárias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n3 - 2004.51.01.005069-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES, PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x CLERIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000262/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 111,17. Custas para Recurso - Réu: R$ 111,16. . Outrossim, ACOLHO, EM PARTE, OS EMBARGOS e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO MONITÓRIO para limitar a cobrança ao valor principal de R$ 9.081,29 (nove mil, oitenta e um reais e vinte e nove centavos), em 10/01/2000, sobre os quais deve incidir correção monetária, pelos índices de atualização da Tabela de Precatórios Judiciais, mais os juros de 1% ao mês, e a multa contratual de 2%, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.000764-4 CAROLINA MARTINS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000261/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . \r\n\r\nIsto posto, DENEGO A SEGURANÇA PLEITEADA.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.000975-6 CLAUDIO VINICIUS LEITE DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000260/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . \r\n\r\nIsto posto, DENEGO A SEGURANÇA PLEITEADA.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.005869-9 JOAO BRANDT NETO (Adv. ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 100/102 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 532582"
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                            "530688": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA Nº 03/2008, DE 9 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nO DOUTOR GUILHERME BOLLORINI PEREIRA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA TRIGÉSIMA QUINTA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 265, I do CPC, que determina que o processo será suspenso pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI) A partir da ciência do óbito da parte, o feito permanecerá suspenso, independentemente de despacho, em relação à parte falecida, pelo prazo concedido pelo Juízo para promoção das habilitações dos sucessores;\r\n\r\nII) Decorrido o prazo concedido pelo Juízo para promoção das habilitações e não havendo manifestação dos sucessores dos autores falecidos, os autos deverão ser remetidos ao arquivo, com baixa, caso esta ordem conste do despacho. \r\n\r\nIII) Decorrido o prazo concedido pelo Juízo para promoção das habilitações e não havendo manifestação dos sucessores dos autores falecidos nem despacho determinando o arquivamento do processo, os autos deverão ir à conclusão; \r\n\r\nIV) Promovidas as habilitações pelos sucessores da parte falecida, o feito permanecerá suspenso, independentemente de despacho, até que haja o deferimento ou o indeferimento do pedido de habilitação.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE, COMUNIQUE-SE.\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal da 35ª Vara Federal\r\n\r\nId: 530688"
                            ],
                            "530829": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000055\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0004785-8 SEBASTIANA MIRANDA E OUTROS (Adv. JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO, MARIA VILALTA N. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DE PARTE DA DECISÃO DE FLS. 427 :\r\n\r\n“...III.3) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para que informe se foram expedidos alvarás em favor dos autores SEBASTIANA MIRANDA e ARGEMIRO SIQUEIRA DA SILVA e, em caso positivo, se houve o levantamento dos mesmos e se os alvarás de fls. 356/357 e 384, expedidos em favor de MARCELO DA SILVA FERREIRA, ADRIANO DA SILVA FERREIRA e JANAINA DA SILVA FERREIRA (Sucessores do autor MESSIAS NUNES FERREIRA - habilitação deferida às fls. 352) foram levantados.\r\n\r\nSe não foram expedidos os alvarás em favor de SEBASTIANA e ARGEMIRO, deverá a parte autora, no mesmo prazo, juntar aos autos cópia de documento de identidade e CPF dos mesmos, a fim de viabilizar a expedição.”\r\n\r\n2 - 88.0026197-3 CYBELLI MARIA MENDES GUIMARAES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 367 :\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n6) Caso concorde com os cálcuos promova a execução na forma do art. 730 do CPC;\r\n\r\n7) caso discorde dos mesmos, forneça o que entender devidos;\r\n\r\n8) Sem a devida manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n.\r\n\r\n3 - 89.0003920-2 THERESINHA DO NASCIMENTO MIRANDA E OUTROS (Adv. ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER, AFONSO ESTEBANEZ STAEL, ANITA MARA FERNANDES C ZIDERRICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n4 - 89.0004213-0 JOSE FERREIRA DE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE BENDER DE FRIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n5 - 89.0007270-6 MONICA DOS SANTOS MOREIRA (Adv. ADALBERTO D. PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n6 - 89.0007399-0 MARIA JOSE ALVES MOREIRA (Adv. GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n7 - 89.0015681-0 FRANCISCO COSMO DE SOUSA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO, LEANDRO MOUSINHO, NILCA RODRIGUES MEDINA, ANTONIO CARLOS F RAMOS, ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 240/241: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, remetam-se ao arquivo.\r\n\r\n8 - 90.0001307-0 DARIO ANTONIO PAZ RODRIGUEZ E OUTRO (Adv. HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO, UBIRAJARA DA SILVA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n9 - 90.0005620-9 ALBERT GHAZI GHAZI (Adv. ROBERTO CARVALHO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n10 - 90.0008927-1 ALVORIDES VIEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES AMORIM NOVO, MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Re solução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n11 - 90.0010479-3 SYLVIO VELLOSO TOTTA E OUTROS (Adv. BEATRIZ DOS SANTOS VAILANTE, ANA BEATRIZ VAILANTE, FABIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n12 - 90.0017021-4 ELOISA COELHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. BRUNO GIOVANY DE M. ROSAS, JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR, ROBERTO BRAGANCA BAHIA, ISABEL CRISTINA DE MIRANDA ROSAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 263:\r\n\r\n“6) Após, promovam os sucessores da autora ELOISA COELHO DOS SANTOS sua habilitação no presente feito, na forma do art. 1060 do CPC, fornecendo cópia de identidade e CPF dos habilitandos.\r\n\r\n7) Sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n13 - 90.0049578-4 JOAO CABRAL E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, VIVIAN GATTI, NOEL VIEIRA MOTTA, MERCEDES CAMOZZATO, ALBERTO FRANQUEIRA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 227:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora para que, caso concorde com os cálculos, promova a citação do réu na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\n6) Em caso de discordância, deverá fornecer planilha de cálculos dos valores que entende devidos.\r\n\r\n7) Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n14 - 90.0051891-1 NOIVAL SOARES FAGUNDES (Adv. ZEDIR DE SOUZA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n15 - 91.0001482-6 IRENE COUTINHO DE AZEVEDO (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\nO requisitório referente aos honorários advocatícios foi expedido em favor do Dr. Canrobert Caldas de Oliveira.\r\n\r\n16 - 91.0006035-6 JOSE LUIZ FABIANO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS.424 :\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora para promover a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, excluam-se os mesmos da execução.”\r\n\r\n17 - 91.0017574-9 JOSE LOUREIRO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 243:\r\n\r\n“... 4) Após, dê-se vista à parte autora da consulta retro, devendo, promover a habilitação dos sucessores dos autores JOSÉ LOUREIRO, MANOEL FERREIRA DOS SANTOS, LAUDIER AUGUSTO DE ASSIS e MANOEL AGUIAR.\r\n\r\n5) Com o depósito dos requisitórios enviados, e sem manifestação quanto ao item 4, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n18 - 91.0110671-6 DORA SANTOS OSORIO (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n19 - 92.0017811-1 MARIA MARCIONILA DA SILVA (Adv. JOANA COSTA BENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 189 :\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, para que, caso concorde com os cálculos, promova a execução do julgado, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC. Caso discorde, forneça os que entender devidos.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n20 - 94.0011011-1 WALTER RODRIGUES E OUTROS (Adv. GERALDO KAUTZNER MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS.207 :\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, para que, caso concorde com os cálculos, promova a execução do julgado, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC. Caso discorde, forneça os que entender devidos.\r\n\r\nIV) Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n21 - 94.0023003-6 JOAO ALBERTO MARTINS NAYLOR E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 311 :\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelos autores.\r\n\r\nNada requerido, expeçam-se os requisitórios, observando-se a Resolução nº 559/2007 do CJF.”\r\n\r\n22 - 97.0072897-8 ROSA ALVES MANSSUR (Adv. GEORGE DOS SANTOS, SILVIO SPANO BARCIA, EMERSON CASTRO CORREIA, JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n23 - 97.0079286-2 EVERALDO LOUZADA PAZ (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n24 - 2000.51.01.523846-3 ADALBERTO SAAVEDRA DO NASCIMENTO (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n25 - 2001.51.01.531471-8 CELSO ROBERTO MAIA DA SILVA (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL, FABIO FERNANDES BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS.171 :\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha de cálculos discriminada dos valores que entende devidos, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n26 - 2002.51.01.500837-5 SEBASTIAO CLEMENTE DE REZENDE (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 148:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n27 - 2003.51.01.504569-8 FRANCISCO DE PAULA CARNEIRO JANSEN DE MELLO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. ROGERIO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS.249:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n28 - 2003.51.01.504690-3 ELOI DO DESTERRO (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n29 - 2003.51.01.512681-9 LUCIA DINIZ AGUIAR (Adv. ELAINE COELHO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . \r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro o desentranhamento de documentos ORIGINAIS ou AUTENTICADOS, acostados pela parte autora, com exceção do instrumento de mandato e o DARF, mediante recibo e substituição por cópias, devendo o patrono da parte autora comparecer à Secretaria do Juízo no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, em cumprimento à parte final do despacho de fls. ____, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.534418-5 CECILIA BATISTA PROCOPIO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\nRPV dos honorários expedido em favor de Dra. SibeleWalkiria.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.538052-9 JOAO CUNHA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n32 - 2003.51.01.540886-2 MANUEL GONZALEZ GUTIERREZ (Adv. ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n33 - 2004.51.01.518802-7 MANOEL AMARAL DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO ABADESSA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n34 - 2004.51.01.528576-8 MARIA ALICE DE JESUS (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à Drª VERA LÚCIA DOS SANTOS SILVA, OAB/RJ 54.378 e ao DR. HELIO MARQUES DA SILVA, OAB/RJ 46.572, em Secretaria, por 10 (dez) dias, para fins de cópia, vez que não possuem procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a Secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.534327-6 RAUL RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 132 :\r\n\r\n“...dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias sucessivos, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n36 - 2004.51.01.534557-1 JOSE GERALDO BATISTA PEREIRA (Adv. RODRIGO VILLACA GORGULHO, DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Fls. 42: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Dr. Daniel de Oliveira Caporazo Mendes, OAB/RJ 126.871 por 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtente o advogado peticionante que o processo foi baixado pela secretaria em 14/12/2005 e já se encontrava no arquivo.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.534662-9 CELSO GIORI GOMES (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 162:\r\n\r\n“...Dê-se vista à parte autora, por trinta dias, para, caso concorde com os cálculos, promover a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCaso não concorde com os mesmo, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n38 - 2005.51.01.505301-1 JOAO EVANGELISTA DE SOUZA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 73:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se”.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.512718-3 JOSÉ CARLOS BARBOSA (Adv. HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA, FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n40 - 2005.51.01.516316-3 JOÃO BATISTA (Adv. PAULO ROBERTO B. MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n41 - 2005.51.01.519418-4 SEVERINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n42 - 2005.51.01.519974-1 OSVALDO BARBOSA (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n43 - 2005.51.01.524191-5 SERGIO CORREA DA SILVA (Adv. ARLINDO JOSE DIAS, SEBASTIAO GOMES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 435 :\r\n\r\n“...recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo. \r\n\r\n3) Ao(s) apelado(s).\r\n\r\n4) A seguir, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região. “\r\n\r\n44 - 2006.51.01.504235-2 JOAREZ XEREM PIRES (Adv. ANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 237 :\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por 05 dias, iniciando-se pelo autor.”\r\n\r\n45 - 2006.51.01.504744-1 GUARACI DE SOUZA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 65/66:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nApós, não havendo solicitação de complementação ao laudo, expeça-se solicitação de honorários em favor do perito, e venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n46 - 2006.51.01.511801-0 JUVENTINO DOS SANTOS MORAIS (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS.476 :\r\n\r\n“...ao apelado.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região.”\r\n\r\n47 - 2006.51.01.530795-5 GILBERTO DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS.345 :\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por dez dias, sucessivamente, a começar pela autora. “\r\n\r\n48 - 2007.51.01.800035-0 PAULO MAURICIO DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR DA ROSA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS.82 :\r\n\r\n“...dê-se vista às partes.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciar a necessidade de designação de perícia médica.”\r\n\r\n49 - 2007.51.01.800268-0 MANOEL JORGE DE MELO (Adv. SHEILA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 64 :\r\n\r\n“...dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias sucessivos a começar pela parte autora.”\r\n\r\n50 - 2007.51.01.803098-5 CAIRO CEZAR MACHADO (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 80:\r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela autora.”\r\n\r\n51 - 2007.51.01.803152-7 WILSON JOSE CORREA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, forneça a parte peticionaria, no prazo de 10 dias, cópia da petição protocolada em 05/03/2008.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.803332-9 ROBERTO AUGUSTO MAUELER (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 107 :\r\n\r\n“...dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n53 - 2007.51.01.803967-8 JOSE SERGIO VIEIRA DO CARMO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 213 :\r\n\r\n“...dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n54 - 2007.51.01.805321-3 ANTONIO GOMES VIANNA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 71 :\r\n\r\n“...dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumpridos os prazos, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n55 - 2002.51.01.500887-9 DELL COMPUTER CORPORATION (Adv. PAULO PARENTE MARQUES MENDES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x IRACEMA POSSAMAI DELLA FRASSON ME (Adv. RENATA CURI BAUAB GIMENES). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS.298 :\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n56 - 2006.51.01.539508-0 CEPHALON, INC. (Adv. MARIA CECILIA DE ARAUJO OSWALD, OTTO BANHO LICKS, RODRIGO DE AZEVEDO SOUTO MAIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 446 ITEM 5:\r\n\r\n“...Dê-se vista à parte autora da proposta de honorários, para que, caso concorde com a mesma, deposite os mesmos judicialmente, em dez dias.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.803546-6 AD PNEUS LTDA (Adv. BRUNA ROCHA FERREIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MAIRA PACHECO LINDOSO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 122 :\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INPI, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n58 - 99.0001772-2 RENATO LESSA DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS, MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI, VALTER PEREIRA DA SILVA REIS, EDIR NOBRE SANTORO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nFls. 388: Anote-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela Dra. EDIR NOBRE SANTORO, por QUINZE DIAS.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n59 - 2003.51.01.512581-5 ANTONIO CARLOS PEREIRA FEIJO (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 513:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n60 - 2003.51.01.536557-7 CELIA DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n61 - 2004.51.01.520665-0 MARLI SILVA FERNANDES (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 296 :\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n62 - 2006.51.01.524393-0 VILSON PEREIRA DIAS (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nFls. 447: Defiro a vista requerida pela parte autora, POR CINCO DIAS.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n63 - 2007.51.01.810520-1 JOSE LINHARES BEZERRA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n64 - 90.0013789-6 MARIA JOSE DOS SANTOS DA SILVA x EUNICE GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS, NILO TADEU PINTO CORREA, GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK, BERNARDETE ALPOIM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\nRPV dos honorários expedido em favor de Dr. Marcos Pólo Brasil.\r\n\r\n65 - 90.0017867-3 SAMUEL JOSE DE MOURA E OUTRO (Adv. FERNANDO SARMENTO BASTOS, ALCIONE LOUISE B. GONDIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 97 :\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos.”\r\n\r\n66 - 93.0015847-3 PEDRO GRANDE MARTINS (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, MARCO RICA MARCOS JUNIOR, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 246 :\r\n\r\n“...dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\nNão havendo oposição, expeçam-se os requisitórios.”\r\n\r\n67 - 94.0010001-9 DYRCE GUEDES DE OLIVEIRA (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n68 - 96.0014269-6 EDSON ALVES MARCAL (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS.113 :\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nNão havendo oposição, expeçam-se os requisitórios.”\r\n\r\n69 - 96.0017177-7 JOAO MARIA DE JESUS DOS SANTOS (Adv. ALBANICE CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n70 - 98.0044001-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x RODOLFO DA CUNHA E OUTROS (Adv. ATILA MEDEIROS SERRA, NEUSA MARIA SAIS SERRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 178 :\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.'\r\n\r\n71 - 2007.51.01.805748-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x ELYANE VON RANDOW (Adv. MICHEL EDUARDO CHAACHAA, SERGIO CASSANO JUNIOR). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 22 :\r\n\r\n“... Dê-se vista às partes, por dez dias, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.”\r\n\r\n72 - 2007.51.01.808343-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x REYNALDO ROMERO VALLE (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 34 :\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo embargado.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 72\r\n\r\nId: 530829"
                            ],
                            "530850": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000056\r\n\r\nExpediente do dia 15/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0017333-0 MARIA JOSE VIEIRA MELLO E OUTRO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n2 - 88.0017928-2 ARTHUR MARTINS FILHO E OUTROS (Adv. GISELE TUDREJ, MARCO AURELIO MINUCCI, MILTON FERREIRA CAMPELLO, ABILIO MINUCCI TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n3 - 88.0019329-3 AMELIA MARIA ALVES (Adv. PAULO ASSUMPCAO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 233 :\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca dos cálculos elaborados e, caso concorde com os mesmos, promova a execução do julgado, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC. Caso discorde, forneça os que entender devidos.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n4 - 90.0014127-3 JEANNETTE BLANC ALVES ARRUDA E OUTROS (Adv. ALBERTO SOUTO, EDSON CORREA NETO, LOURDES ROSA DA SILVA) x SEVERINA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. MARILIA A FONTOURA FERNANDES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n5 - 90.0018533-5 PAULO SANTIAGO E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA, RONALDO BORGES DE LAFFITTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n6 - 90.0050873-8 TEREZA DE CASTRO SILVA (Adv. JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 87 :\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora para que, caso concorde com os cálculos, promova a execução do julgado, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCaso não concorde, deverá fornecer planilha de cálculos discriminada dos valores que entende devidos. \r\n\r\nSem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n7 - 93.0025127-9 LYLIA MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO, MIRIAM DOS SANTOS, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x CELINA SOARES DE ALBUQUERQUE (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nDefiro vista dos autos ao Dr. RICARDO WICHAN AMÉRICO DE BRITTO (fls. 206/207), POR CINCO DIAS.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.500873-5 LUIZ JORGE FERREIRA CAMARA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 264 :\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, por trinta dias, para, caso concorde com os cálculos, promover a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCaso não concorde com os mesmo, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n9 - 2003.51.01.540813-8 CONSTANTINO BAFFA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 91.0138283-7 CARLOS MANOEL NEVES DE MIRANDA E OUTROS (Adv. WILSON ANTONIO DE CARVALHO, RITA DE C. CARVALHO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n11 - 95.0011609-0 SALVADOR CAMARA (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\nPrecatório dos honorários expedidos em favor de Dr. Marco Aurélio.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nId: 530850"
                            ],
                            "530387": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL N° EDT.0035.000007-7/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR GUILHERME BOLLORINI PEREIRA, JUIZ FEDERAL DA 35ª VARA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, \r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da(o) ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS, movida por FERNANDO GOMES DO NASCIMENTO em face de UNIAO FEDERAL, distribuída a esta Trigésima Quinta Vara Federal em 15/08/2007 e registrada sob o n° 2007.51.01.808628-0. Encontrando-se o citando em lugar incerto e não sabido, tem o presente edital a finalidade de CITAÇÃO de FERNANDO GOMES DO NASCIMENTO, para os fins do art. 231, para que responda aos termos da presente ação, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que o presente Edital será publicado e afixado no local de costume e publicado na forma da lei, e de que este Juízo da Trigésima Quinta Vara Federal funciona na Avenida Venezuela, 134, 9° andar, bloco B, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12:00 às 17:00. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 5 de maio de 2008. Eu, _____ SONIA BARBERINI, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, _____SIMONE ZONATTO MONTEIRO, DIRETORA DE SECRETARIA, conferi e subscrevo. \r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA \r\n\r\nJuiz Federal da\r\n\r\n35ª Vara/RJ\r\n\r\nId: 530387"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000041\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nOs processos abaixo relacionados encontram-se fora da Secretaria deste Juízo, com prazos vencidos, em poder do(a) Sr(a). Advogado(a), e deverão ser devolvidos no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de busca e apreensão, tendo em vista a Inspeção Anual que será realizada no período de 02 a 06 de junho de 2008, conforme Portaria n. 002/2008, publicada no DOERJ de 07/05/2008 - pág. 19.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0206082-5 MARIA SALOME LOPES (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS, VANDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). .\r\n\r\n2 - 00.0768174-7 ROSA MARIA SARAIVA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, HENRIQUE CLAUDIO MAUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). .\r\n\r\n3 - 00.0771240-5 JOSE LUCIO MARTINS (Adv. JARME FERREIRA DA SILVA, HELIO WILSON TABORDA, JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS, DANIELE APARECIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO). .\r\n\r\n4 - 00.0773796-3 AURO GIORGI E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). .\r\n\r\n5 - 00.0922690-7 CALIL MIMESSI E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). .\r\n\r\n6 - 00.0924482-4 LINO JOSE NUNES MACHADO (Adv. JORGE RODRIGUES LOREDO, PAULO ORTIZ MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). .\r\n\r\n7 - 00.0926189-3 ALAIRTON DUARTE E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). .\r\n\r\n8 - 00.0928479-6 ANTONIO SCALI E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). .\r\n\r\n9 - 00.0929626-3 WALNIR INACIO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUCY PERCEGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). .\r\n\r\n10 - 00.0930652-8 ADERBAL MARIANO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, LOURIVAL FRANCISCO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). .\r\n\r\n11 - 87.0003637-4 JOVERCINO MARTINS DE FARIAS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). .\r\n\r\n12 - 87.0004832-1 ANTONIO FERNANDES MAGALHAES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). .\r\n\r\n13 - 88.0005685-7 IVONNE NOGUEIROL (Adv. BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). .\r\n\r\n14 - 88.0017330-6 ALCIDES LOBATO MAIA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). .\r\n\r\n15 - 88.0024058-5 ALBERTO COSTA OHANA E OUTROS (Adv. ANTONIO MARQUES MATIAS, DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, JOSE CARLOS MOURAO, ROBERTO DOS SANTOS OHANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). .\r\n\r\n16 - 88.0025327-0 AMARO SALVADOR (Adv. JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). .\r\n\r\n17 - 89.0000902-8 DOMINGOS DE PAULA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). .\r\n\r\n18 - 89.0000906-0 IRINEU MARQUES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). .\r\n\r\n19 - 89.0003845-1 PAULO PINTO E OUTROS (Adv. ENNYR DE ARAUJO BARBOSA DIAS, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). .\r\n\r\n20 - 89.0004548-2 MARCOS FERREIRA FILHO (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). .\r\n\r\n21 - 89.0004826-0 AURELIO RUIZ FILHO E OUTROS (Adv. LUCY DA SILVA OLIVEIRA, SANDRA REGINA CAVALHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). .\r\n\r\n22 - 89.0017129-1 ISRAEL GOMES MARINS x FRANCISCO LOPES FILHO x FIDELIS SILVA DE AZEVEDO x JORGE BAPTISTA x FRANCISCO ASSIS DE MELLO x JARA ULRICHSEN x JOSE MARQUES DA CRUZ x LUIZ RIBEIRO DE FREITAS FILHO (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). .\r\n\r\n23 - 89.0027099-0 AGILDO DA FONSECA LAMAS E OUTROS (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIAS LUTIFI). .\r\n\r\n24 - 90.0000708-9 ELZA ALVES HIDAL E OUTROS (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). .\r\n\r\n25 - 90.0003924-0 ARNOR ARMOND (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). .\r\n\r\n26 - 90.0006407-4 MANOEL MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv. HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). .\r\n\r\n27 - 90.0007835-0 ANTONIO LUIZ PRAZERES (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO, RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). .\r\n\r\n28 - 90.0009838-6 CLARISSE SILVA SOARES (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA, RITA DE CASSIA SANTOS DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). .\r\n\r\n29 - 90.0013423-4 FERNANDA SERRAO KIRSTEN (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA, DIAMARA DA COSTA LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). .\r\n\r\n30 - 90.0035069-7 ESPOLIO DE DARCY PEIXOTO DE SOUZA REP/ P/ MARIA OLIVEIRA PEIXOTO E OUTRO (Adv. HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI, ANDREA HENRIQUES SZILARD). .\r\n\r\n31 - 90.0048069-8 ALZERINDO SERRALHEIRO E OUTROS (Adv. ROSANE MEYER DIAS, HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA, JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). .\r\n\r\n32 - 90.0048190-2 CLEONICE FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA, VALDIR ARAUJO DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). .\r\n\r\n33 - 90.0049399-4 ROSA MARIA DA CUNHA ALVES (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). .\r\n\r\n34 - 90.0052498-9 OCTAVIO DE PINHO GROSSO E OUTROS (Adv. HUNALDO TEIXEIRA GOMES, HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA, FRANCISCO GALDINO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). .\r\n\r\n35 - 91.0002416-3 MANUEL DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). .\r\n\r\n36 - 91.0004613-2 GUMERCINDO DE ARAUJO (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). .\r\n\r\n37 - 91.0007436-5 JOSIAS MARTINS DA SILVA (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA, JOSE REINALDO VIEIRA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). .\r\n\r\n38 - 91.0013165-2 JOEL FRANCISCO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). .\r\n\r\n39 - 91.0013881-9 MAURILIO BRAZ (Adv. PEDRO ESAU BARROS DA SILVA, DINA MARCIONILIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). .\r\n\r\n40 - 91.0017580-3 ANTONIO FERREIRA DA PAIXAO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). .\r\n\r\n41 - 91.0017974-4 JOSE TELLES DE ARAUJO (Adv. DENISE DA COSTA REBELO, REINALDO LELLIS DOS SANTOS, VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO, NADILENE DE SEDA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). .\r\n\r\n42 - 91.0109249-9 MARLY IGNACIA TRISTAO DE OLIVEIRA (Adv. IVON P. MEDEIROS, ERASMO DOS ANJOS ERNANE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIANA ARRUDA DA COSTA). .\r\n\r\n43 - 93.0009192-1 MARIA JOSE DA CRUZ MAGALHAES E OUTRO (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). .\r\n\r\n44 - 93.0025361-1 SONIA MARIA GAZINEO POYARES (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, FERNANDO CESAR DE T. P. BERTHOUX, LUCIANA DE T P BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). .\r\n\r\n45 - 95.0000458-5 CARLOS FERREIRA PEREZ (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). .\r\n\r\n46 - 95.0001045-3 DAVID BIRAL (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). .\r\n\r\n47 - 95.0009702-8 AYOCY JOAO LOBAO (Adv. PAULO HAUS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). .\r\n\r\n48 - 95.0016341-1 ESPOLIO DE LAURO FERREIRA DO AMARAL REP/ P/ WALDELICE PEREIRA DO AMARAL (Adv. VERA LUCIA DE ALBUQUERQUE SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). .\r\n\r\n49 - 95.0018672-1 SEVERINO DE OLIVEIRA GOMES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). .\r\n\r\n50 - 95.0019605-0 ALBANIR VICTORDE SOUZA (Adv. PAULO RIBEIRO DE SOUZA, MARCELO BARROS SOUZA, JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA). .\r\n\r\n51 - 95.0019741-3 WALTER ENCRENAZI DAS NEVES E OUTROS (Adv. ARTUR GOMES RIBEIRO) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). .\r\n\r\n52 - 95.0025187-6 MARIA LEONOR ROSA CARAMURU E OUTROS (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR, ADRIANA ALVES CANDIDO, KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). .\r\n\r\n53 - 96.0002462-6 JOSE APOLONIO DE SANTANA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). .\r\n\r\n54 - 96.0002799-4 GYULA SZIRMAI E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA RIBEIRO MACEDO). .\r\n\r\n55 - 96.0006541-1 PAULO ROBERTO RODRIGUES DE MATTOS (Adv. JORGE ELPIDIO DE SOUZA, SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA). .\r\n\r\n56 - 97.0020846-0 MARIA DOS ANJOS DA COSTA E SILVA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). .\r\n\r\n57 - 97.0076072-3 HILDA PINHEIRO SOUZA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). .\r\n\r\n58 - 97.0078998-5 WANDERLY DAS DORES COELHO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). .\r\n\r\n59 - 98.0029199-7 ALBERTO RICARDO TAVARES SIMOES E OUTRO (Adv. ALCYR CABRAL SIMOES, SILVIO BARBOSA DE SOUSA, GILBERTO NICOLL SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). .\r\n\r\n60 - 99.0068519-9 RUTH CASTRO ALVES (Adv. JOAO GALDINO NETO, ROSANGELA COUTINHO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). .\r\n\r\n61 - 2000.51.01.028951-1 AVANI DOS SANTOS DANTAS (Adv. ACYR PEREIRA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). .\r\n\r\n62 - 2000.51.01.507539-2 LUIZA NAVARRO DE FIGUEIREDO BAPTISTA E OUTRO (Adv. ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). .\r\n\r\n63 - 2000.51.01.531710-7 JORGE MARTINS LUZ (Adv. JOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). .\r\n\r\n64 - 2001.51.01.536287-7 FERNANDO JOSE DA SILVA REP/ P/ JOSEFA DOS SANTOS (Adv. MYRIAN TAVARES CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). .\r\n\r\n65 - 2001.51.01.538301-7 MARIA LUIZA KAPPAUN DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n66 - 2002.51.01.530696-9 ANTONIO CARLOS BARBOSA FELICIO (Adv. ANDERSON CARNEIRO DE HOLANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). .\r\n\r\n67 - 2003.51.01.512227-9 GUIOMAR RIBEIRO TEIXEIRA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS, MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). .\r\n\r\n68 - 2003.51.01.512903-1 SILVERIO NARCISO GEUSUALDI (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n69 - 2003.51.01.535315-0 ASSISVAL CERQUEIRA (Adv. ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA, TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). .\r\n\r\n70 - 2003.51.01.535363-0 ANGELA SUZANA OLIVEIRA MACHADO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\n71 - 2004.51.01.511476-7 RONALDO SERGIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n72 - 2004.51.01.517715-7 IVAN HONCZAR (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n73 - 2005.51.01.519546-2 JOSEFA GARCIA GIRO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n74 - 2005.51.01.519763-0 JOAO BATISTA DAVEL DA CUNHA x JOAO BATISTA DAVEL DA CUNHA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). .\r\n\r\n75 - 2005.51.01.524072-8 MARIA ODETE CAMPOS DOS SANTOS MAGALHAES E OUTROS (Adv. ROBERTO FERREIRA BARBOSA, FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). .\r\n\r\n76 - 2005.51.01.524667-6 FILOMENA BRAZ SOARES (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n77 - 2006.51.01.504531-6 JOSE ANDRE RIBEIRO MARQUES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n78 - 2006.51.01.511852-6 PAULO ROBERTO DA SILVEIRA RAMOS (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n79 - 2006.51.01.539675-7 MATHILDE DA CONCEICAO MAIA ROSA (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). .\r\n\r\n80 - 2007.51.01.800602-8 ROBERTO RAMOS CONRADO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n81 - 2007.51.01.803386-0 BEATRIZ OLIVEIRA BELA (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n82 - 2007.51.01.805227-0 HUGO MELLO DE AMORIM (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n83 - 2007.51.01.805456-4 MARIA ALICE AFFONSO COSTA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n84 - 2007.51.01.805534-9 IJAIR ROSA DE OLIVEIRA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n85 - 2007.51.01.805627-5 MARIA MADALENA FONSECA DE SOUZA (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n86 - 2007.51.01.808262-6 NILTON CARVALHO REI (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n87 - 2007.51.01.808453-2 LUCI VICENTE DE FARIA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n88 - 2007.51.01.808844-6 EURIDES JOAQUIM DA COSTA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n89 - 2007.51.01.810445-2 JOSE MAURICIO DOS SANTOS (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n90 - 2007.51.01.810499-3 JOSE DE BRITO RANGEL (Adv. ISABELLE GAVIAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n91 - 96.0018071-7 MARIA JOSE LIMA DOS SANTOS (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA, JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). .\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n92 - 97.0012752-4 WALTER PEDRO DA FONSECA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. RENATO RABE). .\r\n\r\n93 - 2001.51.01.531934-0 EREMITA VIANA FERRAZ (Adv. MARIA ALICE DOS REIS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). .\r\n\r\n94 - 2001.51.01.536897-1 HILDA DE OLIVEIRA LEME DE REZENDE E OUTRO (Adv. IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). .\r\n\r\n95 - 2003.51.01.503019-1 JOSE PEDRO DOS SANTOS (Adv. LUCIANE MATIAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n96 - 2003.51.01.540700-6 FLAVIO ALEXANDRE (Adv. ALCIMAR SARMENTO DA COSTA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n97 - 2004.51.01.520540-2 JOSE DOMINGOS SIMOES (Adv. FATIMA MORAIS CARNEIRO, ELIANE BOA NOVA DE ARAUJO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). .\r\n\r\n98 - 2006.51.01.530968-0 CELESTIANO TEIXEIRA DE SOUSA (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. .\r\n\r\n99 - 2006.51.01.537093-8 MARILENA MACHADO VASQUEZ (Adv. LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n100 - 2007.51.01.800784-7 RANIEL DE CARVALHO PEREIRA (Adv. CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. .\r\n\r\n101 - 2007.51.01.800962-5 PAULO CESAR RODRIGUES GOMES (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA) x GERENTE EXECUTIVO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RIO DE JANEIRO. .\r\n\r\n102 - 2007.51.01.808081-2 LUIZA HELENA DE CASTRO OLIVEIRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - IRAJA. .\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n103 - 2006.51.01.537561-4 JUDITE FARIA SCHEFER (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). .\r\n\r\n6003 - ACAO CIVIL PUBLICA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n104 - 2003.51.01.538420-1 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). .\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n105 - 2007.51.01.810120-7 CENIRA CARLOS DA SILVA (Adv. PAULO CESAR OZORIO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n106 - 89.0002021-8 ELMAR GOMES FERREIRA E OUTROS (Adv. EDMILSON DE FARIA) x MOYSES DUEK (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, ANGELA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). .\r\n\r\n107 - 89.0010529-9 CARLOS ALVES MARTINS E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA, STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA, STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO, IZABEL CRISTINA V. ASSUMPCAO). \r\n\r\n108 - 91.0002595-0 WILMA DE SA CORREA REICH (Adv. SILLAS TEIXEIRA, MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). .\r\n\r\n109 - 91.0006349-5 ESMERALDINO SANTOS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES). .\r\n\r\n110 - 92.0002408-4 FRANCISCA PAIVA MELO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). .\r\n\r\n111 - 92.0008551-2 JOSE AUGUSTO CORREA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). .\r\n\r\n112 - 92.0061482-5 LEA RABACA E OUTROS (Adv. TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO, MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). .\r\n\r\n113 - 93.0009596-0 MARIO PARPAGNOLLI (Adv. DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). .\r\n\r\n114 - 93.0029949-2 MARIA JOSE NICOLAU CERSOSIMO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). .\r\n\r\n115 - 94.0027240-5 ANA CRISTINA MONTEIRO VIEIRA DE CASTRO MEDEIROS E OUTRO (Adv. PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE, AYMOJARA DE SOUZA VIEIRA, VICENTE MENEZES SILVA, AVELAR SANTO BASSO, MARCONI MENDONCA DA SILVA, MAURO BARCELLOS MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). .\r\n\r\n116 - 94.0047607-8 JOSE CELESTINO BATISTA (Adv. SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). .\r\n\r\n117 - 95.0003443-3 FRANCISCA MACHADO DE PADULA E OUTROS (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). .\r\n\r\n118 - 95.0006333-6 ISIDRO CUNDINS PET (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES, ELENITA FERREIRA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). .\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n119 - 2000.51.01.508925-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x ALAIDE ARAUJO DA SILVA MARANHAO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES). .\r\n\r\n120 - 2004.51.01.502148-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEM SANT ANNA) x ARY FERREIRA GONCALVES E OUTROS (Adv. EFIGENIA PEREIRA). .\r\n\r\n121 - 2004.51.01.522892-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x AVELINA RIBEIRO DA SILVA (Adv. RUTE NOGUEIRA). .\r\n\r\n122 - 2004.51.01.540759-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x NAZARETH LOPES GENU (Adv. CELIO SILVA COSTA, FERNANDO LOPES ORIENTE GENU). .\r\n\r\n123 - 2006.51.01.501621-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x MARIA DA CONCEICAO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. JOSE ANTONIO MOURA CABRAL). .\r\n\r\n124 - 2007.51.01.800287-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x MARIETTA SILVA DE ALMEIDA NOGUEIRA (Adv. JOAO HONORIO DOS SANTOS, MARIA RITA LAURIA DE CUNTO). .\r\n\r\n125 - 2007.51.01.808154-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x GENOVALDO ALVES ROSA (Adv. JOSE RAMOS, JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA, FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO). .\r\n\r\n126 - 2007.51.01.810978-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA) x MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS MARTA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS). .\r\n\r\nId: 532529"
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                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000042\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0738596-0 ABILIO FIGUEIREDO NUNES E OUTROS (Adv. GELSON MOREIRA DIAS, MILTON LAURIA BASTOS, ACILON DANTAS DE ANDRADE, VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO, ENEIDA DE ALENCAR CALDEIRA, CLEYDE AGOSTINHO RAMOS, FELIPE MARQUES AGOSTINHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000765/2008 FOLHA 247/249 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCREUZA XAVIER NOGUEIRA GUIMARÃES, sucessora de ALBERTO FERREIRA GUIMARÃES FILHO\r\n\r\nLAYDE LEITÃO DOS SANTOS, AMARO ALBERTO PINTO DOS SANTOS FILHO, ISABEL CRISTINA LEITÃO DOS SANTOS, ELIANE LEITÃO DOS SANTOS e ELISABETE DOS SANTOS AREIAS, sucessores de AMARO ALBERTO PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nCARMINDA DE AGUIAR PRADO e FLORA MARIA DE SOUZA CARDOSO, sucessores de CARMINDA FLORA DE SOUZA\r\n\r\nCELIA MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONSTANTINO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARILENA VIEIRA PINTO DADDARIO, sucessora de DARIO DADDARIO\r\n\r\nCIDNEA FONSECA DA SILVA, sucessora de ERNESTO GOMES DA SILVA\r\n\r\nTERESA DE JESUS DA SILVA BARROSO, sucessora de FIRMINO MARTINS FILHO\r\n\r\nNEA MARTINS ALVARES, sucessora de GERALDO ALONSO ALVARES\r\n\r\nSANDRA SUELY BARRETO e CARLOS MAURÍCIO BARRETO, sucessores de JOSÉ MARIA BARRETO\r\n\r\nMOACYR FERNANDES\r\n\r\nMARIANA FERREIRA D'ANGELO, sucessora de MYRTHES FERREIRA D´ANGELO\r\n\r\nRENATO CANTANHEDE e CARLOS CANTANHEDE, sucessores de OSMAR CANTANHEDE\r\n\r\nOSWALDO DA SILVA\r\n\r\nLOURDES LAGUN, sucessora de RENATO LAGUN\r\n\r\nJOSÉ GERALDO MOTTA DOS SANTOS, LUIZ ANTÔNIO MOTTA DOS SANTOS, MARIA ALICE DOS SANTOS MOTA, MARIA ANGÉLICA DOS SANTOS MORAES e MARIA INEZ DOS SANTOS GONÇALVES, sucessores de TEODORICO DOS SANTOS\r\n\r\nMISBETE RODRIGUES RABELLO, sucessora de WALDEMAR PEREIRA RABELLO\r\n\r\nVILMA VIEIRA DA SILVA, sucessora de WALDYR CALDAS DA SILVA\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Uma vez efetuado o cadastro de fls. 5698, referente a ANGELINA D'AMICO VIANNA (sucessora de WALTER VIANNA), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIII - Aguarde-se o pagamento em favor do ESPÓLIO de DALVA PIRES BARROSO, na pessoa de LUIZ CARLOS FORTES e de MARIA DE LOURDES CARUSO (sucessora de LOURIVAL ATTAN).\r\n\r\nIV - Fls. 5690/5691: Concedo a vista requerida pelo Dr. Felipe Marques Agostinho (OAB/RJ 132.594), por dez dias, em cartório.\r\n\r\nV - Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados (fls. 4298/4304, 4688/4689, 5292/5301 e 6001/6026), DEFIRO A HABILITAÇÃO, no presente feito, em relação a ERMELINDA MOREIRA PIRES (sucessora de LUIZ DA SILVA PIRES):\r\n\r\nVERA LÚCIA MOREIRA PIRES\r\n\r\nTADEU MOREIRA PIRES\r\n\r\nMANIRUCIA PIRES DE SOUZA\r\n\r\nJOÃO EVANGELISTA MOREIRA PIRES\r\n\r\nLAÍS MOREIRA PIRES FERREIRA\r\n\r\nJUREMA MOREIRA PIRES PINTO\r\n\r\nELOÍSA ELENA DA SILVA SANTOS (viúva do filho Luiz Jorge Moreira Pires)\r\n\r\nSÍLVIA DOS SANTOS PIRES (viúva do filho Luiz da Silva Pires)\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\n2 - 00.0740372-0 MARIA DE CARVALHO NASCIMENTO x BENEDITA DA FONSECA LIMA E OUTROS (Adv. JOAO LEOPOLDINO, JOAO ALBERTO WHEHAIBE, JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO). . “... compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor de seus respectivos sucessores, quais sejam, Neusa Maria Toledo, Maria Tereza Gil Capobianco e para Fátima Maria do Rosário Domingos, respectivamente. ...”\r\n\r\n3 - 00.0983680-2 ALDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ERIVECIO MENDONCA, VALTER GONCALVES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000764/2008 FOLHA 241/242 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI- Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução relativamente aos 2 AUTORES ABAIXO ELENCADOS, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFRANCISCO QUINTINO DOS SANTOS;\r\n\r\nJULIO CESAR MAIA DA CUNHA (sucessor de GUARACIEMA MAIA DA CUNHA, que era aposentada e pensionista-fls.481 e 538).\r\n\r\nII- Tendo em vista o constante da certidão retro, e ressaltando-se que apesar dos vários prazos abertos, a parte autora NÃO regularizou a habilitação dos sucessores de GIOVANII PETRILLO, NEM promoveu a execução dos outros 5 autores remanescentes elencados no item II à fl.538, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 88.0015426-3 JUAREZ VASCONCELOS CAVALCANTI (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5 - 88.0022856-9 ANTONIO LOPES PINTO DA ROCHA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA BARROS AREAS, EDYR PEREIRA PRIMA, JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA) x VERA LUCIA CRAVEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . (...)compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor dos habilitandos mencionados no item II supra.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 88.0026685-1 NIRCE DOS REIS GUIMARAES (Adv. INES RENATA MESSIAS MESQUITA, KARINA DE MESQUITA BARCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n7 - 89.0004192-4 ANDRE LUIZ COELHO LAGE E OUTROS (Adv. JOSEFINA ALVAREZ DA SILVA BAPTISTA, JOANA COSTA BENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000761/2008 FOLHA 243 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência aos autores ALEXANDRE JOSE ARANHA DE SIQUEIRA LIMA, ANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA, ANA MARIA ARANHA MENESES, AURELIO AUGUSTO ZIGNAGO ARANHA, CARLOS ALBERTO ARANHA DE SIQUEIRA LIMA, ELIANE BARBOSA DE CASTRO TUDE, JORGE LUIZ ARANHA DE SIQUEIRA LIMA, JORGE ZIGNAGO ARANHA, LUIZ CARLOS ZIGNAGO ARANHA, LUIZ FELIPE ARANHA DE SIQUEIRA LIMA, MARIA APARECIDA ZIGNAGO ARANHA, MARIA ELIZABETH DE SIQUEIRA LIMA MARCHIONE e MARIA LUCIA ARANHA OLIVEIRA acerca dos depósitos efetuados referentes aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, tendo em vista os ofícios requisitórios de fl.1069, suspenda-se o feito na Secretaria e aguarde-se a comunicação dos respectivos depósitos.\r\n\r\n8 - 89.0014346-8 JOSE MOTTA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, CLAUDIA DA COSTA GUIMARAES, JOSEANE BORGES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Fl. 356: Indefiro, devendo a parte autora diligenciar por seus próprios meios. \r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 91.0125807-9 ASTRUBAL DE FIGUEIREDO GUERRA (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n10 - 92.0042317-5 MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA FREIRE E OUTROS (Adv. CESAR ROMERO VIANNA, MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE) x FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000763/2008 FOLHA 238/239 . SENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nI- Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, o pedido de desistência formulado às fls. 430/431, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito em relação às 04 AUTORAS ABAIXO ELENCADAS, nos moldes dos artigos 267, VIII e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA FREIRE;\r\n\r\nSONIA MARIA PINHO;\r\n\r\nEUNICE DE MOURA VELASCO;\r\n\r\nMARLENE RIBEIRO CALDAS.\r\n\r\nII- No que pertine à autora VIRGINIA FONSECA DA ROCHA, foi noticiado o seu óbito, tendo seus procuradores limitado-se a afirmar que NÃO localizaram seus sucessores à fl.431.\r\n\r\nApesar de devidamente instada a promover a habilitação (fls.432), não houve manifestação da parte autora.\r\n\r\nDeve ser extinta o feito, eis que, sobrevindo o óbito da referida segurada, os seus sucessores não cuidaram em habilitar-se corretamente no feito, juntando prova de sua condição, procuração e demais documentos necessários, sendo certo que foi oportunizada à parte autora a regularização, através da habilitação, dos sucessores, sem que tenha havido qualquer manifestação em tal sentido.\r\n\r\nDe tal modo, ausente a parte, não há como prosseguir-se a tramitação deste feito, ressalvado o direito dos sucessores de, no prazo legal, promoverem corretamente a sua habilitação.\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do CPC em relação a VIRGINIA FONSECA DA ROCHA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nIII- Ressalte-se que às fls. 436/438 a 2a ré FUNCEF apresentou termo de transação com a autora MARIA ANTONIETTA MOREIRA DA GAMA, devidamente assinada por esta, e requereu sua homologação.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O ACORDO supra, julgando extinto o processo com resolução do mérito, forte no art. 269, inc. III do Código de Processo Civil quanto a MARIA ANTONIETTA MOREIRA DA GAMA.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nIV- Tendo em vista as informações retro demonstrando o falecimento da única autora remanescente, GUIOMAR ANDRE BAMBINO, suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento da autora GUIOMAR ANDRE BAMBINO, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nV- Na oportunidade da vista ao INSS para ciência desta sentença, manifeste-se também sobre eventual pedido de habilitação apresentado, esclarecendo sobre a existência de dependente(s) habilitado(s) à pensão por morte do Autor, informando, em caso positivo, o respectivo endereço. Prazo de 30 dias.\r\n\r\n11 - 96.0004466-0 ILZON LAURINDA SANTOS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE HENRIQUE ALVES). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 96.0005309-0 ANA MARIA CAVALCANTI NASCIMENTO (Adv. PAULO SERGIO LACERDA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n13 - 96.0018546-8 ALBERTO PEDERNEIRAS DE MELLO FLORES (Adv. ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO, JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.508854-4 ANTONIO DIAS DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA, LOURENCO DO VALE CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . ( ... ) dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.531396-5 PAULO MAXIMO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...)às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\nSem impugnações, cumpra-se o despacho de fl. 584.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.524579-4 ALBINA DE JESUS VALES (Adv. FLORESTIDES VALADARES DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.531968-6 KATIA TEIXEIRA MONTEIRO SANT'ANNA (Adv. MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n18 - 2003.51.51.082199-5 EDISON SIMÕES (Adv. ALENCAR NAUL ROSSI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que recolha as custas corretamente, complementando o DARF à fl. 134 de acordo com o valor atribuído à causa, considerando o recolhimento feito à fl. 102, sob pena de deserção, nos termos do art. 14 da Lei nº 9.289/96. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.506179-9 ROMANCI VIEIRA FRANCA PROVIETTI (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.526943-0 MARIA DAS GRACAS DIAS (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Deixo de receber a apelação por intempestiva.\r\n\r\nDê-se vista ao INSS para ciência da sentença proferida e da revogação da tutela antecipada deferida.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.534102-4 DORIMAR TEODORO CESAR (Adv. ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000760/2008 FOLHA 40/42 . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela união federal contra a sentença de fls. 109/111 sob a alegação de que o julgado teria incorrido em omissão ao não explicitar, em seu dispositivo, a improcedência do pedido de condenação ao pagamento de indenização moral.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAssiste razão ao recorrente. De fato, embora o pedido de pagamento de indenização moral tenha sido tratado na fundamentação do decisum -- no qual ficou assentada a improcedência de tal demanda --, o dispositivo da sentença calou-se quanto ao requerimento de reparação dos alegados danos morais infligidos à demandante.\r\n\r\nDessa forma, dou provimento ao recurso, seguindo-se novo texto do julgado em que é sanada a omissão apontada pelo recorrente.\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nI\r\n\r\ndorimar teodoro césar propôs a presente ação ordinária em face do inss, com pedido de antecipação de tutela, para pleitear a concessão de benefício de amparo social, na forma da Lei n° 8.742, de 1993, uma vez que é portadora de deficiência incapaz de prover seu sustento.\r\n\r\nPleiteia, ainda, a condenação da autarquia em danos morais pelo indeferimento administrativo do benefício.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls. 10/33.\r\n\r\nConcessão da gratuidade de justiça e deferimento da antecipação de tutela à fl. 34.\r\n\r\nContestação, às fls. 48/ 51, em que o inss argúi litisconsórcio passivo necessário com a União Federal, uma vez que esta é quem custeia o benefício pleiteado pela demandante; e, no mérito, sustenta que o benefício de amparo assistencial é devido somente àquelas pessoas que se encontrem inválidas para o trabalho em razão de idade ou deficiência e cuja renda familiar per capita seja inferior a um quarto de salário mínimo.\r\n\r\nIntimada, a autora requereu a citação da União Federal (fl. 65).\r\n\r\nRéplica às fls. 70/71.\r\n\r\nÀs fls. 76/78, a União Federal apresenta contestação em que sustenta a que a demandante não logrou demonstrar os requisitos exigidos em lei para o gozo de amparo de assistencial.\r\n\r\nÀ fl. 86, mandado de verificação.\r\n\r\nIntimado para apresentar o processo administrativo, o inss afirma que o mesmo não chegou a ser formado, uma vez que houve apenas requerimento administrativo do benefício (fl. 88).\r\n\r\nA autora informa que se casou com rodrigo da silva e que o mesmo não está empregado, de modo que se mantém inalterada sua situação de miserabilidade (fls. 100/101).\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nTrata-se de pedido de concessão de benefício de amparo social, nos termos do art. 20 da Lei n° 8.742, de 1993 (loas).\r\n\r\nDois são os requisitos legais para a concessão do benefício de amparo social nos termos do art. 20, caput, da Lei n° 8.742, de 1993: a) ser pessoa portadora de deficiência ou idoso maior de setenta anos de idade e b) provar não possuir meios prover à própria subsistência e nem de tê-la provida por sua família.\r\n\r\nO primeiro requisito encontra-se sobejamente comprovado nos autos (fls. 14/16 e 24/32), uma vez que a autora é incapaz para o trabalho porque possui as pernas atrofiadas como conseqüência da poliomielite que a acometeu quando ainda era bebê.\r\n\r\nQuanto ao segundo requisito, está igualmente demonstrado nos autos que a demandante mora com seu cônjuge em uma comunidade carente, assolada pela criminalidade (circunstância que não permitiu que fosse cumprido um segundo mandado de verificação, cf. fl. 93); verifica-se, ainda, que seu marido não possui emprego formal (fls. 104/105), não possuindo fonte regular de renda.\r\n\r\nComo epítome das reais condições econômicas da demandante, as fotos de fls. 24/32 mostram que a mesma sequer possui (ou possuía, quando da propositura da presente ação) uma cadeira de rodas propriamente dita.\r\n\r\nMister notar que, em se tratando de benefícios previdenciários e assistenciais, a determinação da incapacidade não está apartada das circunstâncias pessoais do postulante, como pretende o inss; vale dizer, o simples diagnóstico não é elemento de cognição suficiente para que se possa determinar a invalidez de quem que seja; é imprescindível conhecer a realidade do candidato ao benefício para que se possa proferir uma decisão que atenda à finalidade social da norma em comento (art 20 da Lei n° 8.742, de 1993).\r\n\r\nPor certo, se a autora tivesse nascido em família dotada de melhores condições financeiras, teria condições de dedicar-se a trabalho de natureza intelectual ou atividades que não demandam necessidade de locomoção ou esforço físico.\r\n\r\nVê-se, contudo, que este não é o caso. É patente que a autora não reúne condições físicas para procurar um emprego, para locomover-se para lugares distantes ou fazer uso regular de coletivos, cujas condições são conhecidas por qualquer usuário de transporte público; da mesma forma, é difícil conceber um trabalho onde a autora consiga trabalhar sentada durante todo o expediente.\r\n\r\nPor essas razões, julgo que a autora é portadora de deficiência física que a torna incapaz para o trabalho, não possuindo renda familiar per capita maior do que um quarto de salário mínimo, pelo que faz jus à percepção de amparo assistencial nos termos da Lei n° 8.742, de 1993.\r\n\r\nQuanto ao pagamento de indenização moral, não vislumbro -- e a autora não demonstra -- dano de outra ordem que não o estritamente patrimonial, o qual será devidamente ressarcido pela incidência de juros de mora sobre as prestações devidas.\r\n\r\nAdemais, observo que a autarquia não chegou a indeferir o requerimento da autora, de modo que não haveria ato ilícito a ensejar a indenização moral pleiteada pela demandante.\r\n\r\nIII\r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente o pedido de concessão do benefício, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil para, confirmando a antecipação de tutela deferida, condenar o inss a conceder à demandante o amparo assistencial previsto na Lei n° 8.742, de 1993.\r\n\r\nAs prestações devidas e não pagas desde o requerimento do benefício serão pagas com correção monetária e juros de mora de um por cento, a contar da data da citação.\r\n\r\nQuanto ao pedido de reparação por dano moral, julgo-o improcedente, nos moldes do art. 269, I, do diploma processual.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.51.058247-6 JOSE ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.516339-4 RAUL DE LACERDA ABREU FILHO (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ( ... ) dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nIII - Em seguida, retornem conclusos.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.519719-7 OSMAR DOS SANTOS (Adv. JOSE DE SENA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.511579-3 AMAURI AMARO DA SILVA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fl. 219 - Defiro a vista requerida pela parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorridos, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.524980-3 ANTONIO JOSE ZACANINI (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.537277-7 ANTONIO DE MENDONCA MACHADO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.516094-8 SANDRA REGINA ALVES RAMOS (Adv. CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.803529-6 DALVA DE OLIVEIRA DINIZ (Adv. MARIO ANI CURY FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.805928-8 CRISTOVAO SOARES PENIDO (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.808139-7 EUGENIO MANUEL DE ASSIS BULHOES (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.808643-7 AMAIR ISALTINA SILVESTRE (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.810220-0 GERALDINA JOSE DE SOUZA REP/ P/ DARLENE DE PAULA SODRE (Adv. ENIO CONCEICAO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.802841-7 GUSTAVO GRACA GOMES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . A Secretaria deverá emendar a inicial, anotando o novo valor da causa, que passa a ser de R$ 25.315,00 (vinte e cinco mil trezentos e quinze reais), conforme fls. 50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando que a autarquia ré seja compelida a suspender o pagamento dos atrasados do período de 07/10/2003 a 30/09/2007 referentes a pensão por morte deixada pela genitora até que se apure se de fato o 2º réu é beneficiário da mesma pensão por morte.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da questão apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.803864-2 AFONSO DA SILVA COSTA (Adv. JOSE EDMAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a implantação imediata do benefício de aposentadoria por invalidez, indeferido administrativamente.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré e a realização de perícia médica, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\nDetermino a produção de prova, nomeando perito(a) do Juízo o(a) Dr.(a) ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) Em caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\n(g) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(h) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(i) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(j) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(l) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal, de 29/05/2007.\r\n\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), para que indique data, hora e local para realização do exame, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.805010-1 JORGE LUIZ MONTEIRO MOREIRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da questão apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n37 - 2004.51.01.511172-9 GRENDENE S/A (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, VALERIO V. DE O. RAMOS, FABIANO DE BEM DA ROCHA) x SAO PAULO ALPARGATAS S/A (Adv. VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO, ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.808065-4 B B K CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv. ELIANA DE ALMEIDA CORTEZ MESQUITA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA, RICARDO PONTES VIVACQUA). . DECISÃO\r\n\r\nFls.520/530: a empresa ré juntou cópia de agravo de instrumento interposto contra a decisão de fl.498, que entendeu inexistir a conexão apontada e indeferiu o pedido de remessa dos autos à 35a Vara Federal.\r\n\r\nExercendo o juízo de retratação, devo mencionar o que segue.\r\n\r\nTanto no presente feito como nos autos da ação ordinária - processo n.º 2007.51.02.001575-0, em tramitação na 35a Vara Federal, as empresas autoras B B K CONFECÇÕES LTDA. e BIK BOK CONFECÇÕES LTDA. objetivam a declaração de nulidade de registros marcários de titularidade da empresa ré UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A, com idênticas causas de pedir.\r\n\r\nNo feito em tramitação na 35a Vara Federal, são objeto de litígio os seguintes registros marcários:\r\n\r\nmarca\r\n\r\nregistro\r\n\r\napresentação\r\n\r\nclasse\r\n\r\nBIK BOK\r\n\r\n821.964.437\r\n\r\nmista\r\n\r\n25:10-20-60 - 25 - Roupas e acessórios do vestuário em geral e artigos de viagem. 10 - Roupas e acessórios do vestuário de uso comum. 20 - Roupas e acessórios do vestuário para prática de esportes. 60 - Artigos de viagem.\r\n\r\nBIK BOK\r\n\r\n823.009.769\r\n\r\nmista\r\n\r\nNCl (7)18 - Couro e imitações de couros, produtos nessas matérias não incluídos em outras classes; peles de animais; malas e maletas de viagem; guarda-chuvas, guarda-sóis e bengalas; chicotes, arreios e selas.\r\n\r\nJá no presente feito, em tramitação nesta 37ª Vara Federal, são objeto de litígio os seguintes registros:\r\n\r\nmarca\r\n\r\nregistro\r\n\r\napresentação\r\n\r\nclasse\r\n\r\nBIK BOK\r\n\r\n825.791.600\r\n\r\nmista\r\n\r\nNCl (8)18 - Couro e imitações de couros, produtos nessas matérias não incluídos em outras classes; peles de animais; malas e bolsas de viagem; guarda-chuvas, guarda-sóis e bengalas; chicotes, arreios e selaria.\r\n\r\nBIK BOK\r\n\r\n825.791.596\r\n\r\nmista\r\n\r\nNCl (8)24 - Tecidos e produtos têxteis, não incluídos em outras classes; coberturas de cama e mesa.\r\n\r\nBIK BOK\r\n\r\n825.791.570\r\n\r\nmista\r\n\r\nNCl (8)25 - Vestuário, calçados e chapelaria.\r\n\r\nBIK BOK\r\n\r\n825.791.588\r\n\r\nmista\r\n\r\nNCl (8)28 - Jogos e brinquedos; artigos para ginástica e esporte não incluídos em outras classes; decorações para árvores de Natal.\r\n\r\nAssim, em que pese o teor da decisão de fl.498, observando a similitude entre as classes a que pertencem os registros anulandos, entendo ser nítida hipótese de conexão, devendo ser reunidos os processos, a fim de evitar decisões contraditórias.\r\n\r\nTendo em vista os princípios da economia e celeridade processuais, e para não causar prejuízos às partes, determino, pois, a redistribuição do presente feito para a 35a Vara Federal, por dependência à ação ordinária - processo n.º 2007.51.02.001575-0, nos termos dos arts.103 e 105 do CPC, a fim de que sejam decididas simultaneamente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nOficie-se, com urgência, à Ex.ma Sra. Desembargadora Federal Relatora do Agravo de Instrumento - processo n.º 2008.02.01.006785-7, comunicando o teor da presente decisão.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.800023-7 ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS IND/ DE MEDICAMENTOS GENERICOS - PRO GENERICOS (Adv. ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS, FABIO ANDRESA BASTOS) x WARNER-LAMBERT COMPANY E OUTRO. . Manifeste-se a entidade autora sobre as contestações trazidas pelas partes, no prazo de 10 (dez) dias, devendo especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\nCumprido, vista ao INPI por 5 (cinco) dias para dizer se ratifica o seu posicionamento, à luz da contestação apresentada pela empresa ré, e especificar se tem provas a produzir.\r\n\r\nApós, vista à empresa ré, por 5 (cinco) dias, para especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n40 - 2003.51.01.502958-9 EDSON ANDRADE DE FARIA (Adv. VALFREDO SILVA DOS SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.810123-2 JOSE LUIMAR DOS SANTOS MARTINS DE AMORIM (Adv. FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO, HENDERSEN NEUMANN) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO- CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Recebo a apelação da parte impetrada no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.802550-7 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. WAGNER BAPTISTA PARADA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . - DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício do Impetrante foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé do Impetrante nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\n- Notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício do Impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 2008.51.01.803231-7 MARLI DE OLIVEIRA (Adv. RENATO MONTEIRO CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000762/2008 FOLHA 245/246 . S E N T E N Ç A - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de dependência econômica. \r\n\r\nVerifico que, conforme afirmado pela Justificante, na inicial, o INSS indeferiu administrativamente o benefício de pensão por morte do segurado, por falta da qualidade de dependente. \r\n\r\nA Justificação é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que, se o próprio INSS já se manifestou administrativamente sobre o benefício pretendido, EM SENTIDO NEGATIVO, não há a menor possibilidade de que venha a concedê-lo com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente. \r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito a pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. A Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Como explicar isso para a triste Justificante, que acreditou, como a mulher citada na reportagem, que seu problema tinha acabado e que “deu tudo certo”? Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos servidores, dos advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC. Sem custas ou honorários. Registre-se em livro próprio. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de todos os documentos, exclusive a procuração.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n44 - 90.0014939-8 ERZI DE CAMPOS AMARAL (Adv. NILZA VEILLARD REIS, JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS, TEREZINHA A. PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . (...)às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n45 - 91.0024623-9 JOAO LUIZ RAMOS (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n46 - 92.0030052-9 PAULO MUNIZ DA SILVA (Adv. ALTINO FREIRE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . ( ... ) dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n. 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n47 - 2004.51.01.525099-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x AFFONSO CARLOS VILAR E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.534430-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x ANIBAL RAVANI E OUTROS (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO, PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC. \r\n\r\nAo(s) apelado(s), ora embargado(s), para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.543371-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x REGINA BARBOSA VIEIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.508241-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x THEREZINHA LOPES RIBEIRO (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA, CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.512058-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x AMANTINO NOLASCO DE PAULA (Adv. SOLANGE MATOS DE ABREU, PATRICIA MATTOS DE ABREU E SILVA, CARLA APARECIDA PETERLINI). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.805471-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x PAULO MOREIRA DOS SANTOS (Adv. KARLA INES DA CRUZ SANA, RAMIRO LUCENA LINS DO NASCIMENTO, SILVIO SANA COSTA). . ( ... ) dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte embargada. \r\n\r\nDecorridos, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.810384-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x FLORA PROENCA RIBEIRO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.805411-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x ROMANCI VIEIRA FRANCA PROVIETTI (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO). . À parte embargada.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.805412-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x CRISTOVAO SOARES PENIDO (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL). . À parte embargada.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.805413-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x ANA MARIA CAVALCANTI NASCIMENTO (Adv. PAULO SERGIO LACERDA PINHEIRO). . À parte embargada.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.805414-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x JUAREZ VASCONCELOS CAVALCANTI (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU). . À parte embargada.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.805415-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x KATIA TEIXEIRA MONTEIRO SANT'ANNA (Adv. MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES). . À parte embargada.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.805417-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x ALBINA DE JESUS VALES (Adv. FLORESTIDES VALADARES DOS REIS). . À parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n60 - 90.0012393-3 ROSA RABSTEIN DICK E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO, JULIANA MEIRA COELHO MELHADO, ALESSANDRA GARCIA FERREIRA) x NILDA MACEDO GASPAR - ESPOLIO (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO, JULIANA MEIRA COELHO MELHADO, ALESSANDRA GARCIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . “... Compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade e CPF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n61 - 2007.51.01.808723-5 GERALDO IVANIR FERREIRA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (…)\r\n\r\nII - Em seguida, ao autor, pelo mesmo prazo, conforme requerido a fls. 157.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 532493"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "532560": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000047\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0771712-1 ABEL DO AMARAL COSTA E OUTROS (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA, HUNALDO TEIXEIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Intimem-se, por mandado, os co-autores cujos contratos de honorários se encontram às fls. 1030/1033 e 1035/1037, bem como a co-autora Ernestina Rodrigues Ventura (sucessora do co-autor Moacyr Ventura, fl. 1034), para, em 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o pedido de cobrança dos honorários contratuais, conforme planilha de fl. 1056.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os Ofícios Requisitórios Complementares, conforme cálculos de fls. 1044/1045, observando-se em relação aos co-autores suso mencionados o pedido de reserva de honorários contratuais (fl. 1056).\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2 - 87.0007446-2 JISELIO ALVES BITTENCOURT E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x NELSON DOMINGOS DA SILVA (Adv. MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT, HELEN ROSE GOMES DE ALMEIDA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . A certidão de óbito de fl. 901 atesta que o extinto co-autor deixou 2 (dois) filhos. Sendo assim, à habilitanda de fl. 897, em 05 (cinco) dias, para regularizar o pedido de habilitação por morte.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n3 - 88.0024237-5 ARCEDILHO MARINHO GONCALVES E OUTROS (Adv. EVERALDO RIBEIRO MARTINS, RENI RIBEIRO MARTINS, ROSANGELA SOARES DA SILVA, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fl. 2107: Defiro, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nÀ parte autora.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n4 - 90.0004092-2 JOSE MARTINS GERMANO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Tendo em vista que às fls. 209/214 o Contador ra tifica os cálculos de fls. 188/193, à parte autora, em 10 (dez) dias, para, querendo, dar início à execução do julgado apresentando sua memória de cálculo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n5 - 90.0006066-4 ANTONIO MARCOS DE FREITAS (Adv. NISOMAR LEAO DA COSTA, RITA INNOCENZA PROVENZANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Fls. 149/150: Indefiro, porque todos os atos processuais foram praticados pelo Dr. Nisomar Leão da Costa.\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s). 124/126.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n6 - 90.0006615-8 AMILTON LACERDA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. MARIO CESAR F. VASCONCELOS, EUSINEIA DAMACENA DA SILVA, KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Defiro o pedido de fl. 216, referente ao desmembramento do processo em relação à litisconsorte INILDE MEDEIROS CARLOS.\r\n\r\nProvidencie a supracitada co-autora, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia da petição inicial do presente feito, bem como das fls. 60/62, 73/74, 99/100, 104/114, para fins do desmembramento.\r\n\r\nAtendida a determinação, à SEDCP, para autuar e distribuir a este Juízo as peças acostadas à contracapa, relativas à co-autora Inilde Medeiros Carlos, excluindo-a dos presentes autos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n7 - 91.0032553-8 OSMAR MESQUEU IORIO (Adv. JORGE TRANCOSO DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000631/2008 FOLHA 178/179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por inexistência de seus pressupostos legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 91.0119950-1 RUY CARLOS BARCELLOS (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR, JONIL FEYDIT VIEIRA, GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . Recebo a apelação de fls. 207/210 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n9 - 93.0027609-3 ALVARO PIMENTEL (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA). . Fl. 165: Defiro o desarquivamento do feito.\r\n\r\nÀ parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n10 - 94.0025433-4 ELISABETE DE ARAUJO PACHECO (Adv. MANOEL MESSIAS DE GOIS, ALBERTINHO POSSAMAIA, VERONICA RODRIGUES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, ANDRE TAVARES COUTINHO). . Contestam a parte autora e seu advogado acerca dos honorários contratuais, não reconhecendo a autora como legítimo eis que firmado em data anterior à outorga de mandato, como também estar supostamente assinado por quem já faleceu.\r\n\r\nA Justiça Federal não é a sede apropriada para validar e/ou invalidar suposto contrato de honorários profissionais.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o lançamento de honorários contratuais impugnados, devendo o ilustre advogado procurar seus direitos em foro próprio.\r\n\r\nCumpra-se, no que couber, o despacho de fl. 190.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.519876-3 ROBERTO DOS PASSOS (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . À parte autora, em 05 (cinco) dias, acerca do alegado às fls. 285 e 296 e documentos acostados.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.511696-2 MARIA HELENA PEREIRA LEITE (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000640/2008 FOLHA 279/282 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando sua execução à prova de que o demandante tem condições de suportar o seu pagamento, sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, posto lhe ter sido concedido o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.506736-0 NELY MERCES VIEIRA TEIXEIRA (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO, CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS, GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000645/2008 FOLHA 240/244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para reconhecer o direito da Autora ao restabelecimento de sua aposentadoria 42/101.000.662-0.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar à Autora as parcelas pretéritas, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN. Condeno ainda o INSS na verba honorária que arbitro em 5% sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nDefiro, neste momento processual, a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a intimação do Órgão Previdenciário para que no prazo de 20 (vinte) dias, restabeleça a favor da Autora a aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, encaminhem-se os autos do processo ao E. TRF/2a. Região para reexame necessário da sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.535578-0 ANTONIO EDUARDO IGREJAS E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000633/2008 FOLHA 260/267 Custas para Recurso - Autor: R$ 73,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 73,20. \r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno os Autores à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.513859-0 THEREZINHA CARVALHO DOS SANTOS SANTANA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, ELIANE F. DE A. TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nPreambularmente, anote a Secretaria o valor da causa apurado na decisão exarada nos autos da Impugnação ao Valor da Causa, cuja cópia encontra-se acostada à fl. 138.\r\n\r\nPleiteia a parte autora a concessão do benefício auxílio-doença. Atribuiu à demanda o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Em sede de Impugnação ao Valor da Causa, foi alterado o valor da causa para que passe a constar como sendo de R$ 5.103,27 (cinco mil, cento e três reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.520455-0 RUI DA CUNHA CHEVARRIA ABREU (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em 05 (cinco) dias, especifique o Autor quais as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nenhuma prova sendo requerida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.534270-3 EDIVAN DA CONCEICAO ALVES (Adv. VERA LUCIA BARROS AREAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes, a autora, por mandado, dando-lhes ciência da data designada para realização da perícia, conforme certidão de fl. 167 e documento acostado.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.507522-5 RICARDO JOSE MONTEIRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Justifique a parte autora quais os fatos pretende comprovar com a prova oral, pericial e documental superveniente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nQuebra 19 - 2005.51.01.507637-0 MAURO LEONARDO LOPO LIMA (Adv. JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000644/2008 FOLHA 245/247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A DEMANDA, para reconhecer o direito do Autor às verbas pretéritas, vencidas no período de 01 de outubro de 2001 a 31 de outubro de 2004, devidamente atualizadas e acrescidas dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação até a data do efetivo pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN. Condeno o INSS ao pagamento da verba honorária que arbitro em 5%¨sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.507865-2 JOÃO DE ALVES PEDRO (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000639/2008 FOLHA 271/275 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder a revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, como obrigação de fazer, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciários. \r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças pretéritas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida. Honorários devidos pelo Réu, arbitrados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.507936-0 MARIA JOSE DE LIMA SILVA (Adv. MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA, MARY LOURDES RIBEIRO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença face ao decurso do prazo para apelação cível.\r\n\r\nQuanto à peça de fls. 209/217, referente à ação rescisória do julgado nos autos em curso na 3ª. Vara Federal de São João de Meriti, desentranhe-se e entregue-se-a à Autora, eis que se trata de ação de competência originária do TRF/2ª. Região, nos termos do artigo 108, I, b da CF.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.522687-2 SEBASTIAO VIDAL BASTOS (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000647/2008 FOLHA 256/259 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.522761-0 CARLOS ARTHUR DE CARVALHO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000634/2008 FOLHA 276/278 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor na verba honorária, que arbitro em 5% sobre o valor da ação, condicionando sua execução à comprovação de que o demandante possui condições financeiras para suportar o seu pagamento, nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.527687-5 MARIA ELISA DOS SANTOS (Adv. SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA, AFONSO ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nA Autora, segurada da Previdência Social, ajuíza a presente demanda, objetivando o restabelecimento, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, do benefício previdenciário, cassado pelo INSS em 01/04/1996.\r\n\r\nOs documentos apresentados pela Autora não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito ao gozo da aposentadoria. Meras cópias não autenticadas da CTPS também não comprovam os requisitos necessários à aposentadoria, face à possibilidade de adulteração das anotações da carteira de trabalho. Anteriormente, a Autora ingressou com mandado de segurança, obtendo decisão desfavorável ao restabelecimento do benefício.\r\n\r\nNão comprovando a Autora a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação dos Réus, para, querendo, oferecerem contestação ao pleito exordial.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.500600-1 JOAQUIM MANUEL DOS ANJOS (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.539717-8 JOSE DE RIBAMAR DUARTE (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Certifique a Secretaria que contra o Autor pende procedimento nominado Peças de Informação instaurado perante o Ministério Público Federal, arquivando o expediente anexo em pasta própria.\r\n\r\nCumprida a determinação, à parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.803545-4 ROLAND GOMES DE CARVALHO (Adv. IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA, LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Decreto a revelia do INSS, por apresentação extemporânea da peça contestatória, deixando de aplicar os efeitos da revelia, na forma do artigo 320 , II do CPC.\r\n\r\nÀ parte autora, em 05 (cinco) dias, para, querendo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.808375-8 ALVANY CABRAL DA SILVA (Adv. CAROLINE PUPPIM MELLO, CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPretende a Autora seja-lhe concedida a pensão por morte do falecido marido. Requer a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nAusentes documentos que confirmassem, de plano, o direito da parte autora, relativamente à condição de segurado da Previdência Social, à data da morte do instituidor da pensão, posterguei o exame do pedido de antecipação, em atenção ao princípio do contraditório.\r\n\r\nO INSS contestou a pretensão autoral, asseverando que o instituidor da pensão por morte não detinha a qualidade de segurado quando do fato morte. Com efeito, examinando-se os documentos e fatos narrados na inicial, observa-se que a última contribuição do instituidor foi efetuada em 09/1986, tendo perdido a qualidade de segurado 12 meses após a última contribuição, fato este ocorrido antes do falecimento do instituidor da pensão (19.11.2001). Também não faz prova da qualidade de segurado o benefício concedido ao mesmo (n. 108.341.725-5), já que foi cancelado pelo INSS por fraude ante a evidência de tempo mínimo necessário para a concessão da aposentadoria. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando a intimação da parte autora para manifestar-se em réplica e para especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.808457-0 AGOSTINO PIZZINI (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 29: Anote a Secretaria, observando tratar-se de substabelecimento sem reservas.\r\n\r\nRestituo ao novo procurador o prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial expondo os fatos e fundamentos jurídicos do pedido (Art. 282, III, do CPC).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.810173-6 JUREMA CARNEIRO SAMPAIO (Adv. GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA, KATIA DE FATIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.813318-0 VALDIR ALVES DA SILVA (Adv. MARIA DO PILAR SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O benefício do Autor foi suspenso por determinação judicial, como informa o documento de fl. 40. Logo, não cabe pedido de antecipação de tutela contra o INSS já que este suspendeu o pagamento do benefício, obedecendo o comando de ato judicial.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça e a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº. 10.741/03, determinando seja o processo identificado com tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\nCite-se o INSS, para oferecer contestação.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.000262-0 MANUEL FERNANDO VAZ (Adv. RAIMUNDO NONATO SIMEAO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em Junho/1998.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pelo Autor não comprovam o direito à aposentadoria, pois o próprio autor confessa que não conseguiu comprovar todo o exercício da atividade vinculada ao regime geral da previdência social, como contribuinte individual empregador, restando a comprovação do período de maio/1968 a novembro/1975.\r\n\r\nPelo exposto, ausente a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nAo INSS, em 10 (dez) dias, para apresentar cópia do inteiro teor do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.800126-6 NATANAEL MARTINS DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que cumpra, corretamente, o determinado no despacho de fl. 21, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.800305-6 JACEA DIAS SOARES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fl. 68 como emenda à inicial, alterando o valor da causa para R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais). Anote a Secretaria. \r\n\r\nPara exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência, bem como cópia da carteira de identidade e CPF da Autora.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.801665-8 JOSE PEREIRA CORREIA (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem ao Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS no ano de 1999.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pelo Autor não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria, bem como cópia da CTPS, sem autenticação. Acresce que, no ano de 2000, o Autor impetrou mandado de segurança para restabelecer o pagamento do benefício, tendo sido denegada a ordem. Impende acrescentar que o Autor também não comprova o periculum in mora, uma vez que demorou quase 8 (oito) anos para ajuizar ação judicial contra o ato administrativo que cancelou o benefício previdenciário. \r\n\r\nNão comprovando o Autor a verossimilhança dos fatos alegados, nem o perigo na demora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei n. 10.741/03, determinando seja o processo identificado com tarja IDOSOS-LEI 10.741. Defiro, também, a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.802138-1 MARIA JOSE PEREIRA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, documento que comprove a suspensão do benefício previdenciário n.º 109.094.819-8.\r\n\r\nNo mesmo prazo, comprove o andamento do mandado de segurança nº. 2006.51.01.524461-1.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.804629-8 MARGARIDA ROSA SANTOS NERY (Adv. MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À Secretaria para proceder o desarquivamento do processo nº 97.0006373-9 para fins de verificação de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nSem prejuízo, para exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.804723-0 GIL FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, SELMO BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDo exame da documentação anexada, não me convenci do erro apontado no cálculo da RMI do benefício concedido à parte autora, para deferir o pleito antecipadamente. \r\n\r\nImpende acrescentar que, tratando-se de revisão da RMI, o Autor tem a garantia de recebimento mensal do benefício, o que faz desaparecer o periculum in mora. \r\n\r\nISTO POSTO, ausentes a verossimilhança do direito alegado e o perigo na demora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.804997-4 DELZA CARREIRA DE JESUS (Adv. ANTONIO JONES DIAS, JULIO CESAR LOPES DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nA Autora, alegando dependência econômica de segurado da Previdência Social, vem ao Judiciário requerer seja-lhe reconhecido o direito à pensão, na qualidade de companheira de MANOEL ANTONIO DA SILVA. Requer antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nData venia, o pedido não merece atendimento initio litis, face à ausência de prova inequívoca da relação estável entre a autora e o de cujus até o falecimento deste. Ademais, tendo o de cujus falecido na condição de separado judicialmente, não comprovou a Autora que este não pensionava a ex-mulher, sendo a companheira a única dependente previdenciária. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, oferecer defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.805454-4 JANIO DA SILVA LIMA (Adv. ROSALIA FERNANDES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora a concessão da aposentadoria definitiva. Atribuiu à demanda o valor de R$ 12.456,02 (doze mil, quatrocentos e cinqüenta e seis reais e doze centavos).\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.805455-6 MARIA BRAZ DE SOUSA (Adv. PAULO ROBERTO BISPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora a concessão da aposentadoria por invalidez. Atribuiu à demanda o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.805458-1 LEONOR PALMESCIANO PINESCHI (Adv. RITA DE CASSIA BORNEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora a concessão da aposentadoria por invalidez. Atribuiu à demanda o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.805475-1 CAROLLINI DE MOURA FROTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n44 - 2006.51.01.504534-1 SMITHKLINE BEECHAM CORPORATION (Adv. GUILHERME DE MATTOS ABRANTES, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. LEILA MENESES TELES, CLEIDE FERREIRA LOPES). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n45 - 99.0078799-4 CRISTINA ANDRE LOPES DE MORAES (Adv. PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO) x COORDENADOR DO SEGURO SOCIAL DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS/RJ (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . À Impetrante, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição de fl. 114 e documentos de fls. 115/117.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.518259-9 SUELY MATTOSO LEITE (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Fl. 81: Indefiro o desarquivamento do feito, uma vez que, conforme se verifica do documento de fl. 82, o ato que ensejou a cessação do benefício da parte autora é diverso do que originou a impetração do presente mandamus, razão pela qual eventual discussão acerca da legalidade do ato de bloqueio há de ser averiguada em outra demanda.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.524441-6 ELTON ANTONIO LEITE CARDOSO (Adv. IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH) x MEDICO DO SERVICO DE MEDICO - PERICIAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL FABIO LIPARIZZI E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000648/2008 FOLHA 174/175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEX POSITIS, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por inexistência de seus pressupostos legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.537436-1 GILSON REIS CAVALCANTE (Adv. CLEBER MARQUES REIS) x PRESIDENTE DO INSS. . Recebo a apelação no efeito devolutivo (art. 12, parágrafo único da Lei n.º 1.533/51).\r\n\r\nAo Apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nApós, voltem-me para cumprimento do disposto no artigo 518, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.02.005433-6 AILMA DOS SANTOS MUNIZ (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS EM NITEROI - REGIAO NITEROI E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nPretendendo o Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Administração, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu.\r\n\r\nNão há nos autos prova inconteste da alegada arbitrariedade e/ou ilegalidade, razão porque INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora - Auditor Geral do INSS no Rio de Janeiro, para prestar informações.\r\n\r\nSem prejuízo, à SEDCP para corrigir o pólo passivo do mandamus, excluindo o Gerente Executivo da Superintendência Estadual do INSS em Niterói-Região Niterói.\r\n\r\nVinda a peça de informação, ao MPF.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.800196-1 ROSA DA SILVA MOTA NOGUEIRA (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO apelo interposto pela parte autora não merece ser recebido e processado, por ausência de um de seus pressupostos de admissibilidade, qual seja, a tempestividade.\r\n\r\nTrata-se de sentença que denegou a segurança, passível de ser atacada através do recurso de apelação-cível, cujo prazo legal é de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nA autora foi intimada da sentença, por publicação no DOERJ, no dia 06/11/07 (3ª Feira), iniciando-se o curso do prazo no dia 07/11/07 (4ª feira) e findando no dia 21/11/07 (2ª feira). O recurso, no entanto, só foi protocolado no dia 05/05/08, após o decurso do prazo recursal.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 173/176.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.805728-0 MARIA DA PENHA LEAO PEDROSA (Adv. FABIANO GOMES GALINO, SILVIO ROBERTO BANDEIRA DA COSTA, DECIO LEOPOLDO DE SOUZA FILHO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - AGENCIA RAMOS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000628/2008 FOLHA 231/233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, confirmando a liminar concedida, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO MANDAMENTAL, determinando, em definitivo, o restabelecimento da aposentadoria concedida à Impetrante.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos do processo ao E. TRF/2a. Região, para reexame necessário da sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.808358-8 MARIA SOLANGE ANDRADE ALVES (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000635/2008 FOLHA 268/270 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nDefiro, neste momento processual, a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.004492-6 MARIA CANDIDA RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO, DANIEL GUIMARAES SAD) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA TIJUCA - RJ. . Em 10 (dez) dias, comprove a Impetrante, documentalmente, a data da cessação do benefício previdenciário.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.801555-1 ANTONIO VILARDO (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - GERENCIA CENTRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nAduz o Impetrante que, por ato arbitrário da Auditoria da Previdência Social, o benefício previdenciário aposentadoria foi suspenso. Requer, liminarmente e a final, o imediato restabelecimento do benefício.\r\n\r\nData venia, o pleito não merece acolhimento em sede de liminar. Isto porque, para demonstrar que tem direito à aposentadoria, o Impetrante apresentou cópia da carteira profissional, onde se registra um único vínculo, iniciado em 01/03/66 e findo em 20/06/68, portanto somando o período registrado este não ultrapassa os dois anos e três meses, insuficiente para garantir a aposentadoria por tempo de serviço. Ademais, vê-se pela documentação apensa à inicial que a Autoridade Impetrada notificou o Impetrante para defender-se na via administrativa, explicando o motivo pelo qual seu benefício estava sendo revisado, garantindo-lhe o amplo direito de defesa.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as Informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.805474-0 DAVID SCHIPPER (Adv. IGOR SOLTER GADALETA, ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - CENTRO. . Para exame do pedido de gratuidade de justiça, apresente o Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nEm igual prazo, forneça cópia dos documentos acostados à inicial, na forma do art. 6º da Lei n.º 1533/51.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n56 - 2007.51.01.800224-2 NORMA MARQUES MARTINS (Adv. VALERIA NEUBA MENEZES, ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000638/2008 FOLHA 181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários, por não se ter formado a relação processual.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.802445-0 MARIA DAS GRACAS RIBEIRO (Adv. CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000637/2008 FOLHA 180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários, por não se ter formado a relação processual.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n58 - 89.0027722-7 ABNEIA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JORDAO BRUNO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . À habilitanda (sucessora de Joaquim Antonio da Silva), pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição de fls. 531/532.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n59 - 90.0011970-7 MARCELO LINO DE MIRANDA (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000636/2008 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se ao INSS para devolução da quantia não paga - referente ao depósito de fl. 95 - aos cofres da União.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 91.0112009-3 MARILIA ARAUJO DA FONSECA (Adv. ROBERTO D. DE MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Reputo corretos o cálculo do Contador Judicial, lançado às fls. 79/88, pois obedeceu os critérios da sentença exeqüenda (acórdão de fl. 63 dos embargos), aplicando a equivalência ao número de salários-mínimos de 10/86 até a data da sentença de mérito, acrescentando a multa aplicada ao INSS no acórdão de fl. 75 dos embargos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n61 - 94.0011164-9 NEWTON JOSE NUNES E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA, ELIAS LUTIFI, CELIO SILVA COSTA, AMYRES LIMA DE MORAES COSTA, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x PARTE BAIXADA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Indefiro a impugnação de fl. 278/279, pois a matéria concernente à incidência de novos juros de mora foi decidida no despacho de fl. 225, não impugnado no tempo certo e pelo recurso adequado.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s).\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n62 - 2008.51.01.803143-0 SPA SOROCABA S/C LTDA (Adv. LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA, HENRIQUE BRANDAO ACCIOLY DE GUSMAO, ELIENE PEREIRA DOS SANTOS) x CENTRO DE ENDOCRINOLOGIA DE SOROCABA S/C LTDA. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o presente instituto de IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, para fixar o valor da demanda judicial em R$ 100.000,00 (cem mil reais). \r\n\r\nTraslade-se esta decisão aos autos principais, intimando a Autora para recolher a diferença das custas processuais.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n63 - 2000.51.01.506691-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x VENANCIO BORBA BARRETO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000643/2008 FOLHA 250/251 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos elaborados pelo Setor de Cálculos e Liquidações deste Juízo, no valor total de R$ 7.844,36 (sete mil, oitocentos e quarenta e quatro reais, trinta e seis centavos), com data-base em 14/08/2007, sem prejuízo de nova atualização até a data do pagamento.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Condeno o embargante ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% sobre o valor atribuído aos embargos.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa, mantendo apensados os autos de embargos à execução para ulterior arquivamento junto com os autos principais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 2001.51.01.525785-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x AURELIO FALCO DA PAIXAO E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000646/2008 FOLHA 248/249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os Embargos à Execução oferecidos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos elaborados pelo Setor de Cálculos e Liquidações deste Juízo, no valor total de R$ 244.653,65 (duzentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e cinqüenta e três reais, sessenta e cinco centavos), com data-base em 27/08/2007, sem prejuízo de nova atualização até a data do pagamento.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Honorários que se compensam na forma do artigo 21 do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa nos embargos, mantendo-os apensados ao processo principal, para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.505332-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA) x DALBERTO FLORENTINO VIANA GOMES E OUTRO (Adv. MARIO VIRGILIO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000641/2008 FOLHA 252/253 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, por ausência de previsão no título executivo judicial, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, reconhecendo a inexistência de obrigação de fazer, extinguindo a execução iniciada por DAHLIA MARIA GOMES DA COSTA e MARIO VIRGILIO DOS SANTOS. Condeno os Embargados ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído aos embargos.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, ao INSS para, querendo, executar a verba honorária. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.524122-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x NILSEN DA SILVA MATTOS (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000642/2008 FOLHA 254/255 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, reconhecendo a inexistência de valores a serem executados.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Sem honorários, por estar o embargado litigando sob o pálio da Justiça gratuita.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa, mantendo-se apensado para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.525672-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x GELTA FERREIRA AFFONSO GUIMARAES (Adv. JOSE FREIRE DA SILVA, JOSE MARIA DE PAULA LOPES). . Recebo a apelação de fls. 38/39 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.805526-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x ENZO PALADINO (Adv. TERESA GONCALVES PALADINO). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.805527-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x WALKIRIA FERREIRA GONCALVES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n70 - 00.0702142-9 MILVA FRAZAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 519.\r\n\r\n“...Após, à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que dê cumprimento ao determinado na sentença transitada em julgado, proferida nos autos dos Embargos à Execução nº 96.0021910-9.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n71 - 90.0054131-0 IRENE MARIA DA ROSA RUFINO E OUTROS (Adv. EVARISTO ORLANDO SOLDAINI) x ALMIR MAROTTA NEVES E OUTRO (Adv. EDUARDO RAYEE PARENTE, VANY ROSSELINA GIORDANO, PAULO RAIMUNDO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 338.\r\n\r\n“...Atualizados os cálculo, se com eles concordar a parte autora, dê-se início à execução do julgado.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n72 - 93.0019251-5 ADELIA TREISTMAN E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 218.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n73 - 2007.51.01.810149-9 V E S VIN E SPRIT AKTIEBOLAG (Adv. ERIKA MARCHETTO ALHADAS, KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . DECISÃO PROFERIDA PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 415/417.\r\n\r\n“V & S VIN E SPRIT AKTIEBOLAG ajuizou a presente ação ordinária que em face do INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) e de VALLÉE S/A, (PUBL), visando a decretação da nulidade do registro nº 824.143.534, referente à marca ABSOLUT L6, depositado em 05/09/2001, e concedido à 2ª RÉ em 17/04/2007, para a identificação de “medicamentos veterinários”, na NCL (7) 05 , além do indeferimento dos pedidos de registro relacionados na fl. 3 da inicial, em nome da 2ª RÉ, com respeito à utilização da marca ABSOLUT para identificar “medicamentos veterinários”, na NCL (8) 05, e “alimentos para animais e suplementos alimentares para animais”, na NCL (8) 31. A título de antecipação de tutela, pleiteia a AUTORA antecipação de tutela, a vigorar até a solução da presente lide, com objetivo de: (a) suspender os efeitos do registro concedido à 2ª RÉ com respeito à marca ABSOLUT L6, bem como os pedidos de registros supra citados, referidos na fl. 3 da inicial; e (b) determinar a abstenção de uso das marcas em questão, bem como de toda e qualquer outra expressão que imite ou reproduza a marca ABSOLUT, de sua propriedade, sob pena de multa diária não inferior a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). \r\n\r\nQuebra Alega, como causa de pedir, a projeção da marca ABSOLUT, relativa à vodca “premium” mais consumida no mundo, em diferentes setores de manifestações publicitárias, artísticas e culturais ao redor do planeta, sempre associadas a uma imagem de sofisticação, requinte e simplicidade do produto, a qual reforçam. Destaca a AUTORA ser empresa de publicidade renomada, ganhadora de inúmeros prêmios, responsável pela construção e consolidação da imagem da marca ABSOLUT. \r\n\r\nRefere ser a marca ABSOLUT registrada em 127 países, dentre os quais o Brasil , tendo o registro, neste último caso sido obtido em 24/03/1992, junto ao INPI, juntamente com uma série de variações subseqüentes, arroladas à fl. 13 dos autos. \r\n\r\nRelata, ademais, ter tido êxito em obter o reconhecimento do Alto Renome da marca ABSOLUT, em ação judicial julgada procedente em 15/09/2005 (fls. 215/217), cuja sentença, transitada em julgado em 17/11/2005, (fl. 218) determinou, ainda, que o INPI procedesse às anotações de praxe, de modo a rejeitar todo e qualquer pedido de registro referente à marca ABSOLUT, ou de qualquer outra que com esta se parecesse, com proteção em todas as classes. Assim é que a anotação administrativa do Alto Renome, na marca ABSOLUT, foi procedida pelo 1º RÉU, e publicada na Revista de Propriedade Intelectual (RPI) nº 1.871, de 14/11/2006.\r\n\r\nOutrossim, proclama a AUTORA a má-fé da 2ª RÉ que, não obstante os direitos de exclusividade de uso da marca ABSOLUT, no Brasil pela AUTORA, estaria usando a marca para identificar medicamento de uso veterinário, otimizador do metabolismo do gado e de combate aos vermes e aos parasitas externos, propiciador de saúde, disposição e ganho de peso do gado, numa ação que acarretaria a diluição e o denegrimento da marca, e empanaria o glamour desta, no entender da AUTORA. A 2ª RÉ estaria, assim, ao ver da AUTORA, incorrendo no crime de contrafação marcaria, previsto na Lei nº 9.279/1996, e ferindo o princípio de repressão a tal crime previsto na Convenção da União de Paris (CUP).\r\n\r\nRessalta a AUTORA que, quando uma marca de renome é reproduzida indevidamente, o produto por ela identificado é visto pelo público como sendo proveniente de fabricante da marca verdadeira, ou então comercializado sob sua licença, conferindo-lhe, destarte, de modo falso, o padrão uniforme de qualidade do produto associado à marca verdadeira. \r\n\r\nCom os argumentos acima arrolados, a AUTORA entende ter comprovado o fumus boni iuris. Quanto ao periculum in mora, aponta que o uso da marca ABSOLUT em produtos veterinários, afeta negativamente o glamour da marca, que é tida como das mais luxuosas do mundo, defendendo, ademais, o entendimento de que o dano, no caso de contrafação de marca, seria presumido. \r\n\r\nFeita essa breve síntese do que a AUTORA pretende a título de antecipação de tutela, e em que argumentos a mesma baseia sua pretensão, passo a decidir.\r\n\r\nPara a concessão da antecipação da tutela, deve a parte interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua petição inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência por ela pleiteada. \r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, e com a manifestação tanto do INPI quanto da 2ª RÉ, e tendo em conta a proteção que o reconhecimento da marca ABSOLUT como sendo de Alto Renome lhe assegura em todas as áreas de atividade, nos termos do art. 125 da Lei nº 9.279/1996, vislumbro a verossimilhança do direito da parte, mas não consigo visualizar a presença do segundo pressuposto para a concessão da tutela de urgência. Tal se dá em razão do fato de que tenho por ausente o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, de vez que não se me parece muito plausível que o fato de se aguardar o desfecho da presente lide possa vir a provocar tamanho dano à marca ABSOLUT de Alto Renome a justificar a tutela de urgência, antes do término da instrução. A meu ver, dificilmente haveria, no caso, a ocorrência de um dano irreparável à referida marca, dada a grande diferença das áreas de atividade em que a marca ABSOLUT de propriedade da AUTORA é usada e aquela em que a 2ª RÉ faz uso da mesma, qual seja, a de medicamentos veterinários, mormente considerado o fato de que tais produtos não se dirigem a quaisquer animais, mas sim ao tratamento específico de gado bovino, ovino e caprino, em um mercado altamente especializado, portanto. Soma-se a isto o fato de que a marca cujos efeitos do registro já concedido, registros futuros e usos a AUTORA quer impedir, de plano, será veiculada, ao que tudo faz crer, dados os produtos a que estará associada, em áreas rurais, distante das áreas urbanas, especialmente das grandes metrópoles, onde a sofisticação e o glamour da marca ABSOLUT, associada ao seu carro-chefe vodca “premium”, são mais difundidos e mais conhecidos do público. \r\n\r\nAdemais, não há que se falar, na hipótese em questão, em abuso de direito de defesa nem de manifesto propósito protelatório por parte dos RÉUS.\r\n\r\nIsto posto, diante da inexistência da conjugação do pressuposto referido no caput do art. 273 do CPC com um ou outro dos pressupostos, cumulativos ao primeiro, e alternativos entre si, insertos nos incisos desse mesmo dispositivo legal, INDEFIRO a tutela antecipada requerida....\r\n\r\n...Esclareça a AUTORA, no prazo de 10 (dez) dias, se Peter Lagerblad, signatário da procuração de fl. 283 é, ou não, a mesma pessoa que Jan Peter Lagerblad, referido à linha 15 do documento de fl. 280 e à linha 10 do documento de fl. 288 dos autos, comprovando, documentalmente, sua afirmação, e acostando aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, procuração atualizada, registrada em cartório de Títulos e Documentos, nos termos do art. 129, § 6º, da Lei nº 6.015/1973, dada a sua procedência estrangeira. \r\n\r\nCom o cumprimento, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 532560"
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                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000083\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 92.0061988-6 ALCIDES CANPANHARO DE ANDRADE (Adv. MARCELO FERREIRA DA FONSECA, MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Ao INSS, sobre o pedido de habilitação de fls. 149/155 e 166, devendo informar, ainda, acerca da existência de dependentes habilitados à pensão por morte do autor ALCIDES CAMPANHARO DE ANDRADE.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.524810-2 MARIO ROBERTO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.524925-8 CARLOS ALBERTO CORREIA DE LIMA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS, SUZANA MAIA AMARAL DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.526078-3 JOSE DE CARVALHO (Adv. JOSE CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.526490-9 JOSE RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.511962-8 ONESIMO GOMES LOURENCO (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.523921-0 JOSE RAMOS (Adv. JOSE RAMOS, FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.530357-9 MESSIAS JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.500624-3 JACY NOGUEIRA ROSA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.500912-8 CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. JOANA D'ARC DE OLIVEIRA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.502618-7 MARIA ISABEL BOZAQUEL MORAIS (Adv. PAULO ISSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.503996-0 MARIA DE LOURDES TAVARES DE ANDRADE (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.504091-3 FLORA PROENCA RIBEIRO REP/ P/ MARIA DE FATIMA PROENCA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.504725-7 IONE DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\nQuebra 15 - 2003.51.01.507226-4 ANTONIO RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.507806-0 MARIA DAS GRACAS GARRIDO SANTINON (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.512541-4 JORGE DOS SANTOS HORTENCIO (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.516278-2 RONALDO BARBOSA MACEDO (Adv. FRANCINE BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.520494-6 DUILIO STEFANO (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.521414-9 PAULO CESAR MENEZES (Adv. JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.530670-6 WALTER DA SILVA JOVINO (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.533759-4 JIVALDO EZEQUIEL DE MELO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.540774-2 JORGE PEREIRA LIMA (Adv. NORMA LUCIA ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n24 - 2003.51.51.082141-7 JOSE MAURO GRACA (Adv. JOANA D'ARC DE OLIVEIRA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.014521-0 KAZO TODA (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.500190-0 SOLANGE TONTIS DE SOUZA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.500201-1 LINDEMBERG DA SILVA PAIVA (Adv. JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO, JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.501300-8 CARLOS PONTE MOREIRA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.501664-2 ANTONIO NEIVA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.506170-2 DAYSE GABRIEL MIGUEL COSTA (Adv. SEBASTIAO DE VASCONCELOS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.511135-3 REGINALDO SILVA DOS SANTOS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.517086-2 DECIO QUARESMA DE LEMOS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.520599-2 JOAQUIM NUNES DE ARAUJO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.520779-4 JORGE PAIXAO RODRIGUES (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.534550-9 NEIVA ELIZETE DE MACEDO COELHO (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.534703-8 EDSON DE OLIVEIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.535335-0 ADELIO BATISTA (Adv. PAULO ROBERTO MELO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.535385-3 JOSE FERNANDO DA SILVA MAGALHAES (Adv. PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA, SERGIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.537254-9 NILO GONZAGA PEREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.500164-3 ANTONIO BELCHIOR FILHO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.500191-6 ANSELMO AMARAL DA ROCHA (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.500681-1 MARIA DO CARMO VIANA ALMAS (Adv. ALBERTO CAVALLO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.506399-5 ADELIR BAPTISTA DA SILVEIRA (Adv. FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.507296-0 JOSE PAULO CAETANO (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.507313-7 RENATO CESAR FRANCA DE CAMARGO (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.507514-6 PEDRO JOSE BATISTA DE ABREU (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.512689-0 RAFAEL ABREU DE JESUS (Adv. ALDENIR DOS SANTOS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.512721-3 JOAO ALFREDO ROCHA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.515800-3 HAILTON SOUZA DOS SANTOS (Adv. WALDINAH DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.515881-7 MARIA DA GRACA OLIVEIRA (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.515965-2 LUIZ FRANCISCO DA SILVA (Adv. FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.519417-2 ANTONIO ANDRADE DA SILVA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.524149-6 PAULO SEBASTIÃO DE FARIA (Adv. SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.524992-6 JUAREZ PESSANHA PEIXOTO (Adv. WILSON SISTON, LUIZ CARLOS MAGALHAES BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.500086-2 MARCO ANTONIO LIMA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.500616-5 DALVA RODRIGUES SIMOES DE MENDONCA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.504013-6 ADELANDE FERNANDES LEMOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o autor para comparecimento ao exame pericial designado pela Dra. Ana Carla Sydronio de Souza para o dia 28.05.08, às 14:15 horas, na sala “2”, Av. Venezuela, 134, Bloco “A”, 3º andar, Rio de Janeiro/RJ, devendo estar munido de documento de identidade, bem como apresentar ao perito os exames comprobatórios de seu estado de saúde, que por ventura possua, incluindo exames, receitas médicas, comprovações de internações e/ou cirurgias.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.504834-2 MARIA GUILHERMINA ROZARIO SANTOS (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.518269-1 LENI SANT ANA COUTO (Adv. DENISE M GASPAR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.524350-3 CLAUDIA SOBRAL MONTORO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.530037-7 ANTONIO DA SILVA CORREIA (Adv. CARLOS DE OLIVEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.537405-1 LEONTINO FERREIRA TEIXEIRA (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.537704-0 MANOEL DOMINGOS PEIXOTO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.810268-6 RENILDA FELIX DA CRUZ (Adv. ALZENIR SEDANO DE MOURA, SIMONE LUCAS CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 28 - Anote a Secretaria. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins da imediata implementação do benefício assistencial (LOAS), dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial, uma vez que não está comprovada a incapacidade da autora para o trabalho. \r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nAmparada no art. 130 do CPC, determino desde já a realização de prova pericial e nomeio como perita judicial a Dra. ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA, que deverá ser intimada para designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetido autora.\r\n\r\nTratando-se de autora beneficiária da assistência judiciária, fixo os honorários da perita, na forma da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\nFaculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nA periciada sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 dias, junte aos autos cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nJunte o INSS, em 10 dias, pesquisas PESNOM/CONBAS/INFBEN/HISMED/CNIS/CNIS-CI em nome da Autora, inclusive com o rol dos salários de contribuição eventualmente cadastrados no sistema.\r\n\r\nProceda o Sr. oficial de justiça à perícia social na residência da parte autora, cujo endereço consta na inicial e nas fls. 5/6 (Travessa da Paz, nº 09 - Fundos, Santa Cruz/RJ - CEP 23.515-240), que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive a demandante, condições de moradia, pessoas que residem sob o mesmo teto, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores.\r\n\r\nTotal Despacho : 64\r\n\r\nId: 533541"
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                            "533313": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 91.0038924-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x CELIO AREAS DA ROCHA (Adv. NELIO SOARES DE ANDRADE, ALEXANDRE WAGNER DE SOUZA, JOAO MENDES RODRIGUES, MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO, ALEXANDRE DE BERREDO PEIXOTO) x ERNANI BONFIM FILHO (Adv. SERGIO DO REGO MACEDO, JOAO BATISTA BITENCOURT FILHO) x EDISSON DA SILVA CASTRO (Adv. MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE, RODRIGO FRANCA CALDAS, NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x JOSE ANTONIO GARCEZ (Adv. SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA) x MARCO AURELIO GUIMARAES (Adv. MARIA LUCILIA FERREIRA MENDES) x GLADYSTON PINHEIRO DA SILVA (Adv. RANIERI MAZZILLI NETO). . Fls. 1.880: Defiro o parcelamento. Intime-se.\r\n\r\n2 - 97.0060563-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. O QUE FOR NOMEADO) x PARTE BAIXADA (Adv. ASSISTENCIA JUDICIARIA) x PARTE BAIXADA (Adv. ASSISTENCIA JUDICIARIA) x SILVESTRE GOMES CHAVES (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. ASSISTENCIA JUDICIARIA) x PARTE BAIXADA (Adv. ASSISTENCIA JUDICIARIA) x PARTE BAIXADA (Adv. EMERSON SILVA FERNANDES) x PARTE BAIXADA (Adv. ASSISTENCIA JUDICIARIA) x FRANCISCO RAMALHO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. ASSISTENCIA JUDICIARIA) x PARTE BAIXADA (Adv. ASSISTENCIA JUDICIARIA) x PARTE BAIXADA (Adv. EMILIO ARAUJO FILHO) x PARTE BAIXADA (Adv. ASSISTENCIA JUDICIARIA) x PARTE BAIXADA (Adv. ASSISTENCIA JUDICIARIA) x PARTE BAIXADA (Adv. ASSISTENCIA JUDICIARIA) x PARTE BAIXADA (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA, GEANE PATRICIA FERREIRA DE ROIG, MARIA APARECIDA DE FREITAS DE OLIVEIRA, FERNANDO GONCALVES DE OLIVEIRA, ANA MARIA RODRIGUES DE MATTOS) x JOSE RAFAEL D ALMEIDA LEMOS (Adv. ADV. RENUNCIOU). . Fls. 1816 e 1837: Havendo notícias de dois endereços novos do acusado SILVESTE GOMES CHAVES, designo o dia 23/07/2008, às 14:00 horas para audiência de conciliação (art. 89 da Lei 9.099/95), de vendo o réu fazer-se acompanhar de advogado, com a advertência de que, na ausência deste, ser-lhe-á nomeado Defensor Público e, caso não aceite as condições da suspensão processual, será procedido ao seu interrogatório. Deverá ainda apresentar certidões dos distribuidores criminais estadual e federal. \r\n\r\nCite-se e dê-se ciência ao MPF e à DPU, esta para os fins do § 1.º, art. 1.º, da Resolução CJF n.º 558, de 22/5/2007.\r\n\r\nQuanto à resistência do educando JOSÉ RAFAEL em comparecer ao IFP a fim de promover nova identificação para fins de confecção de sua FAC (fls.1710, 1718/1720, 1726/1728 e 1798), e não havendo, por conseguinte, comprovação nos autos de que o mesmo não responde a processo, conforme preceitua o art. 89, caput e seus parágrafos 3º, 4º e 5º, diga o MPF sobre o cabimento da suspensão condicional do processo ou mesmo da extinção de punibilidade, devendo também se manifestar sobre a certidão de fls. 1849.\r\n\r\nPor fim, reitere-se o ofício de fls. 1805, eis que sem resposta até a presente data.\r\n\r\n3 - 98.0048239-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x MAURO HENRY NACHAMKES (Adv. PAULO GOLDRAJCH, ALLINE AMARAL MARTINS, SEBASTIAO DOS SANTOS VAZ, CHRISTIANO FALK FRAGOSO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000057/2008 FOLHA 201/202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento nos artigos 107, inc IV, 109, inc. IV, 111, inc. I , e 114, inc. II, todos do Código Penal Brasileiro, DECLARO EXTINTA a punibilidade de MAURO HENRY NACHAMKES, nascido aos 05/11/1954, filho de Oscar Nachamkes e Feiga Nachamkes, com RG no. 02956243-6-IFP, quanto ao crime que lhe fora imputado e nestes autos discutido. \r\n\r\nP.R.I.C, arquivando-se após.\r\n\r\n4 - 98.0063038-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x ROBERTO VICENTE DE LIMA (Adv. GISLENE DE PAULA ALVES, LUIZ RICARDO INGLESE, JOSE JAIME DO VALLE). . \r\n\r\nFls. 996: Interpreto o silêncio da defesa como desistência da inquirição das testemunhas SILVIA LAURITO, ARNALDO MOTA, PAULO AMORIM e MARCELO RAMOS, não localizadas, pelo que a HOMOLOGO, para que produza seus regulares e legais efeitos.\r\n\r\nEm não havendo outra prova oral a ser produzida, ao Ministério Público Federal, na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\n.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.527374-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x FIRMINO FRANCISCO AREAL (Adv. ADILSON LOPES DA SILVEIRA) x RUBEM SANTANA (Adv. MARTHA LIDORIO MOUTA) x SERGIO FRANCISCO AREAL (Adv. ADILSON LOPES DA SILVEIRA) x PAULO CESAR FERREIRA ASSIS (Adv. NILTON DE SOUSA MELO) x JOSE EDUARDO MAGALHAES (Adv. ADILSON LOPES DA SILVEIRA) x AGOSTINHO FRANCISCO AREAL (Adv. ADILSON LOPES DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000056/2008 FOLHA 129/137 . Vistos etc...\r\n\r\n(...) \r\n\r\nDAÍ PORQUE, com fundamento no art. 107, inc. I, do Código Penal, c/c art. 62 do Código de Processo Penal, DECLARO extinta a punibilidade, pelo óbito, de AGOSTINHO FRANCISCO AREAL, nascido aos 09/06/1926, filho de Manoel Francisco Areal e de Maria da Rosa Gonçalves da Costa Areal , com RG no. 00856773-7-IFP, quanto aos crimes que lhe foram imputados nestes autos. \r\n\r\nDECLARO, também, com base no art 107, inc.IV, c/c os arts.109, inc V, 111, inc. I, 117, inc.I, e 114, inc. II, todos do Código Penal Brasileiro, extinta a punibilidade dos demais denunciados, pela prescrição da pretensão punitiva, quanto ao crime do art. 55 da Lei 9605/98 .\r\n\r\nDe resto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a repetida pretensão punitiva para CONDENAR, como condeno, FIRMINO FRANCISCO AREAL, nascido aos 03/12/1927, filho de Manoel Francisco Areal e de Maria Rosa Gonçalves da Costa Areal, com RG no. 01123534-8-IFP; JOSÉ EDUARDO MAGALHÃES, nascido aos 10/12/1925, filho de Manoel Eduardo de Magalhães e de Maria Augusta Esteves Magalhães, com RG no. 00979793-7-IFP; SERGIO FRANCISCO AREAL, nascido aos 15/12/1951, filho de Firmino Francisco Areal e de Leni Gomes Areal, com RG no. 02613450-2-IFP; PAULO CESAR FERREIRA ASSIS, nascido aos 07/05/1960, filho de Vicente de Assis Natalino e de Maria Sebastiana Ferreira Assis, com RG 04846025-7-IFP; e RUBEM SANTANA, nascido aos 04/09/1946, filho de João de Sant' Ana e Isabel Sant'Ana, com RG no. 02080732-7-IFP, como infratores tão somente do art 38 da Lei 9605/98 , ABSOLVENDO-OS, com base no art. 386, inc.VI, do Código de Processo, quanto ao crime previsto no art. 251 do Código Penal Brasileiro. \r\n\r\nAtento às circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal Brasileiro e à regra contida no art. 6º da Lei 9605/98, observo que os réus agiram com extrema reprovabilidade ante a conduta, de cada um, desencadeada por dolo intenso, e, embora primários, possuem todos eles desvio de caráter, com personalidade reveladora de pouca sensibilidade ético-social e, em particular, descaso com a preservação ambiental. A ganância, à falta de outra causa demonstrada, fora o motivo do crime, praticado com determinação, crime esse que trouxe prejuízos significativos para o meio ambiente ao longo dos anos, considerada ainda mais a situação de a área prejudicada ser de preservação permanente. E, como os acusados agiram dentro dessas mesmas circunstâncias judiciais, o que sugere penas iguais para todos eles, fixo a pena base, para cada um dos réus, em 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de detenção e multa de 50 (cinqüenta) dias-multa, no valor unitário de 1 (um) salário-mínimo para os três primeiros acusados e de 1/10 (um décimo) do mesmo salário-mínimo para os demais réus, levando em conta a situação econômica de cada um, seu patrimônio, sua renda e seus sinais de riqueza, penas essas que, à falta de agravantes e atenuantes e de causas de aumento e de diminuição, torno definitivas. \r\n\r\nO regime de cumprimento da pena será o aberto, levando em conta o critério previsto no art. 33 (caput) do mesmo Código Penal. \r\n\r\nConsiderando que os réus satisfazem os requisitos do art. 44 do Código Penal e os do art. 7º da Lei 9605/98, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, sendo uma delas: a de recolhimento domiciliar, que deverão os réus, sem exceção, observar nos sábados, domingos e feriados, durante os primeiros doze meses de cumprimento da pena, ficando a outra restritiva de direito - a critério do juízo da execução.\r\n\r\nOs réus pagarão, ainda, as custas do processo.\r\n\r\nÀ falta de laudo, DEIXO de fixar o valor para a reparação dos danos .\r\n\r\nPor fim, asseguro aos réus o direito de recorrer em liberdade. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, inscrevam-se os nomes dos réus no Rol dos Culpados .\r\n\r\nInexistindo recurso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.501231-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JO CARVALHO COSTA (Adv. SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA). . Por se tratar de sentença absolutória, constando dos autos constituição de defensor(es) e a regular intimação deste(s) por publicação, dou o(a) acusado(a) por intimado(a) (cf. STF, HC 60014, DJU 27.8.82, p. 8179, RT 568/386 - anot. art. 392, CPP anotado de Damásio E. de Jesus), devendo a secretaria certificar o trânsito em julgado e providenciar a anotação de baixa no setor de distribuição, fazendo-se as comunicações de praxe.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.508889-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x NANCY SOEIRO (Adv. RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO) x SOELY SOEIRO (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO) x WALMIR SOEIRO (Adv. RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000054/2008 FOLHA 199/200 . Vistos etc...\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA a punibilidade de WALMIR SOEIRO, filho de Sarmento Soeiro e de Orguinilda Jacintha Soeiro, nascido aos 28/01/1958, com RG no. 04003061-1, NANCY SOEIRO, filha de Sarmento Soeiro e de Orguinilda Jacintha Soeiro, nascida aos 12/12/1954, com RG no. 03265753-8-IFP, e de SOELY SOEIRO, filha de Sarmento Soeiro e de Orguinilda Jacintha Soeiro, nascida aos 09/05/1961, com RG no. 05385916-1, com fundamento no art. 89, § 5o, da Lei 9.099/95, quanto ao crime que aqui lhes foi imputado.\r\n\r\nInexistindo recurso, anote-se o fato em livro próprio e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.500662-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv. ALTAIR COSTA). . Por se tratar de sentença absolutória, constando dos autos constituição de defensor(es) e a regular intimação deste(s) por publicação, dou o(a) acusado(a) por intimado(a) (cf. STF, HC 60014, DJU 27.8.82, p. 8179, RT 568/386 - anot. art. 392, CPP anotado de Damásio E. de Jesus), devendo a secretaria certificar o trânsito em julgado e providenciar a anotação de baixa no setor de distribuição, fazendo-se as comunicações de praxe.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.502261-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x ELIANE MAURO GABRIEL (Adv. ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR, JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, ERIVALDO FERREIRA) x LILIANE NERI BORBA (Adv. ANDERSON FERNANDES RIBEIRO, ROBERTO CARLOS DUTRA, TERESINHA MARTIRE, EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA). . Fls. 233: Indefiro o pedido, na forma da promoção do Ministério Público, dizendo mais que o processo penal brasileiro só admite a produção de prova observadas as regras que a disciplinam. \r\n\r\nAguarde-se a audiência.\r\n\r\n25007 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS\r\n\r\n10 - 91.0102610-0 PANIFICACAO PORTUENSE LTDA (Adv. EDDIE DE AZEVEDO) x JUSTICA PUBLICA (Adv. COSMO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000060/2008 FOLHA 142/143 . \r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\n(...) \r\n\r\nDaí porque JULGO EXTINTO o presente processo, de conformidade com o que dispõe o art. 267, VI, do Código de Processo Civil Brasileiro.\r\n\r\nInexistindo recurso, dê baixa na distribuição , arquivando-se após .\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n11 - 99.0047614-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x GILBERTO RUSSO RODRIGUES (Adv. SIMONE FRANCO DI CIERO, LUISA MEDINA, PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS, LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA, LUCIANA CERVIERI DA CAMARA, CARLOS ALBERTO LEOPOLDO DA CAMARA FILHO, LUCIANA VALLE DE VASCONCELLOS) x DOMINIK MARTIN BENZ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000053/2008 FOLHA 197/198 . Vistos etc...\r\n\r\n(...) \r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no art. 107, inc. IV, c/c os arts.109, inc. IV, e 111, inc. I, todos do Código Penal Brasileiro, DECLARO EXTINTA a punibilidade de GILBERTO RUSSO RODRIGUES, filho de Gilberto Rodrigues e de Eloísa Roseli Russo Rodrigues, nascido aos 08/01/1970, com RG no. 06315036-1-IFP, quanto ao crime previsto no art.334 do mesmo diploma legal, nestes autos discutidos, acolhendo, assim, integralmente o requerimento do Ministério Público, inclusive no que concerne ao arquivamento deste IPL.\r\n\r\nP.R.I., arquivando-se após.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n12 - 2000.51.01.501648-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x LUIZ ROBERTO ESQUINCALHA JUNIOR (Adv. FLAVIO LERNER SADCOVITZ, MARCIO FEIJO, RENATA LEVY) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO EXARADO ÀS FLS. 1.207, PRAZO PARA DEFESA CONSTITUÍDA A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO:\r\n\r\n“Recebo a apelação de fls. 1.171/1.172.\r\n\r\nAbra-se vista ao recorrente para apresentação das razões recursais. \r\n\r\nApós, ao recorrido para contra-arrazoar.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo, renumerando-se-os, se necessário for.\r\n\r\n(ass) LAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES Juiz Federal”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 533313"
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Fls. 457: Oficie-se com urgência à Polícia Federal informando os endereços do réu que constam na certidão de fls. 459 para o fim de cumprimento do mandado de prisão.\r\n\r\nFls. 458/461: Considerando que o Oficial de Justiça ao intimar o sentenciado para pagamento das custas, não deu cumprimento ao mandado de prisão que se encontrava em anexo, oficie-se ao Diretor do Foro comunicando para adoção das providências que entender cabíveis. \r\n\r\nSem embargo, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.509471-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x JOSE LUIZ SANTOS DE ALMEIDA (Adv. PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS, PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR) x JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv. JAIME ANGELO NONATO FUSCO) x LUIZ CARLOS SOARES (Adv. JEAM DE ARAUJO WAGNER, MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER) x ZELIA RODRIGUES CARAPETO (Adv. AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO, GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO) x NELI BORSATO SAD (Adv. GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO) x JOSE CARLOS NOGUEIRA FRANCA (Adv. RICARDO BORGES DOS SANTOS) x MANOEL FARIAS DE FRANCA (Adv. GENTIL SILVA JUNIOR) x EDUARDO DE OLIVEIRA SALGADO (Adv. MARCUS FARIA RANGONI) x PAULO CEZAR DE AZEVEDO (Adv. ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS) x DINEZIO CARLOS ORNELAS DE PAIVA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RONALDO ABDIAS DOS SANTOS) x GELSO DE MORAES BAUCE (Adv. THIAGO MACEDO DE ALMEIDA) x RODOLPHO ARAUJO FILHO (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x EDSON UMBELINO DOS SANTOS (Adv. CESAR FERRARO, MARIO ALFONSO MARTINEZ CORTEZ) x CLAUDIA DE MOURA MONTEIRO DE PAIVA (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RONALDO ABDIAS DOS SANTOS) x GILDA MARIA TEIXEIRA MENDES (Adv. GENTIL SILVA JUNIOR) x SERGIO PAULO DOS SANTOS PIMENTEL (Adv. HELIO PEREIRA ROCHA) x EDSON ANTONIO DE SOUZA CORREIA (Adv. RONALDO ABDIAS DOS SANTOS) x MARCIO BASTOS MARTINS (Adv. JORGE VACITE FILHO) x VIRGINIA MEDEIROS DE MORAES MACHADO (Adv. MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, MARCOS THOMPSON BANDEIRA). . Considerando que a Carta Precatória no. 142/7/2007 (fls. 2831/2905), destinada ao Juízo Federal de Natal, veio desacompanhada dos termos escritos referentes aos depoimentos prestados pelas testemunhas Eder Nobre Praxedes e Luiz Antônio Medeiros, determino o seu desentranhamento e encaminhamento ao Juízo Deprecado, solicitando que seja providenciada a transcrição integral dos depoimentos prestados, em atenção ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nPublique-se. Ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDEFIRO o requerido na petição da defesa de VIRGINIA MEDEIROS. Providencie a Secretaria.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.807218-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x MARIA DO PERPETUO SOCORRO GADELHA BASTOS (Adv. EDUARDO TOME SANTOS GOMES) x ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTE (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x LUIZ HENRIQUE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE MOURAO DE ABREU) x SILVIO MACIEL DE CARVALHO (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO) x RUTH SARA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JAIR LEITE PEREIRA, RODRIGO THOMAZ NUNES) x LEONARDO BRANDAO ALVES (Adv. RODRIGO ALVES RAMOS, MARCO ANTONIO ALVES RAMOS) x CARLOS FERREIRA NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x JORGE FELIZ DE SOUZA (Adv. GILSON FABIO SOLANO VASCO) x JOAQUIM DANIEL LOPES RIBEIRO (Adv. MARCO ANTONIO S. OLIVEIRA) x JOAO ESTEVAM TAVARES AMARAL (Adv. DENISE BARBOSA SAMPAIO, ROBERTO TELASCO NENO ROSA) x ANTONIO CARLOS MACEDO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x JOSE LUIS DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x CRISTINA RODRIGUES PEREIRA (Adv. ROGERIO BAPTISTA SCHRAGO, ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO, ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO) x JOSE MESSIAS XAVIER (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI, SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA) x MARCIO DE ALMEIDA PINTO (Adv. MARIA DA PENHA MENEZES BARBOSA) x LUCIANO BARROS DE NOVAES (Adv. RUBENS NOGUEIRA DE ABREU) x CARLOS EDUARDO PEREIRA MONCADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x FLAVIO DA SILVA SANTOS (Adv. JORGE SANTORO FILHO, JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO) x RONALDO NEVES LEITE (Adv. ROSA MARIA NEVES ABADE, ALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS) x CARLOS CESAR ARRAES TAVARES (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x SUNG HOON CHO (Adv. VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS, MANUELA RODRIGUES D'OLIVEIRA PORTUGAL, PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA, FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR). . 1) Intime-se a defesa de RUTH SARA MACHADO DE OLIVEIRA para que, no prazo de 5 (cindo) dias, informe a este Juízo o atual endereço da ré, diante da informação de fls. 3965. \r\n\r\n2) Fls. 3978/4013: O exame de sanidade mental feito nos autos vindos da Justiça Estadual não é prova que possa ser admitida no presente feito, tendo em vista a incompetência reconhecida e, ainda, o fato de o Ministério Público Federal não ter tido a oportunidade de formular quesitos.\r\n\r\nAssim, intime-se a defesa, uma vez mais, para, no prazo de 5 (cinco) dias dizer expressamente se deseja ou não propor Incidente de Insanidade Mental nestes autos. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.814693-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x JOSE RENATO DA LUZ BELSITO (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA, DIEGO LEME DE MORAIS) x JOAO PITANGA ROZO JUNIOR (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR) x ANDRE DE FREITAS CARVALHO (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR) x CLAUDIO OCTAVIANO GUERRA (Adv. RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA). . DEFIRO o requerido pelo Ministério Público Federal de fls.416/verso, na fase do artigo 499 do CPP. \r\n\r\nRequisitem-se as FACs atualizadas dos acusados JOSÉ RENATO DA LUZ BELSITO, CLAUDIO OCTAVIANO GUERRA, ANDRE DE FREITAS CARVALHO e JOÃO ROZZO PITANGA.\r\n\r\nDiante da parte final da aludida manifestação do Ministério Público Federal, intime-se a defesa na fase do artigo 499 do CPP.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n6 - 97.0061318-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x VITOR PAULO DE ARAUJO CABRAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 767/768 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.515997-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 124/125 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.536388-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 128/129 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.502761-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 71/75 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.523671-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 141/142 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.536763-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 294/295 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.536888-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 51/52 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.804123-5 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 171, PARAG/ 3 , CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 60/62 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.811208-4 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3 DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 18/19 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.814551-0 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3 DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 96/99 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n16 - 2008.51.01.804548-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000901/2005-09. . Acolho o parecer ministerial de fls. 61/63 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.804552-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011001480/2006-14. . Acolho o parecer ministerial de fls. 96/98 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.804970-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUILHERME GUEDES RAPOSO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011001436/2008-68. . Acolho o parecer ministerial de fls. 06/07 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n19 - 2003.51.01.504847-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x DAYSE GONCALVES MELLO (Adv. MARIA RITA DIAS BROTTO). . Contando com parecer favorável do Ministério Público Federal, defiro o requerimento defensivo de fls. 69/70.\r\n\r\nOficie-se à instituição comunicando.\r\n\r\nIntime-se a compromissada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.517923-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x IDERALDO CASSIMIRO LOPES (Adv. BRENO WATANABE PATRICIO). . PUBLICAÇÃO PARA A DEFESA NA FASE DO ART. 499 DO CPP\r\n\r\n(...) Após, cumpra-se o despacho de fl. 188.\r\n\r\n26001 - COMUNICACAO DE PRISAO\r\n\r\n21 - 2008.51.01.490105-2 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x TANIA MARIA DA ROCHA VILELA E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de liberdade provisória formulado por TANIA MARIA DA ROCHA VILELA ao fundamento de que exerceu, antes da prisão que ensejou o presente requerimento, atividade lícita, qual seja, a de servidora do INSS, há mais de vinte e sete anos, além de possuir residência fixa. Fundamenta o pedido, ainda, nas informações sobre a sua vida pregressa, as quais dão conta da inexistência de qualquer ocorrência policial pretérita relativamente ao seu nome, sendo portanto primária e de bons antecedentes. Conclui, à vista de tais fatos, que não estão presentes os motivos que justifiquem a segregação cautelar por mais tempo, a qual se afigura desnecessária por inexistir, no caso, qualquer risco para a ordem pública, para a instrução criminal, ou ainda para a aplicação da lei penal.\r\n\r\nO MPF se manifestou às fls. 48, verso, no sentido do indeferimento do pedido de liberdade provisória, ao fundamento segundo o qual a requerente de fls. 35/39 inseriu-se em contexto de nítida reiteração delituosa, a reclamar a preservação da custódia como forma de acautelar a ordem pública. Ponderou o MPF que as investigações estão em curso, recorrendo o Parquet, à mingua de inquérito policial, à sua própria experiência na atuação criminal, para afirmar que, em se tratando de fatos passados em posto do INSS, afigura-se possível, senão provável, que a extensão objetiva e subjetiva do contento delituoso estende-se a outros envolvidos.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNão obstante a comprovação, nos autos, acerca da inexistência de apontamentos pretéritos relativamente ao nome da requerente, o fato é que os depoimentos colhidos por ocasião da lavratura do flagrante revelam que a indiciada, há pelo menos três meses, vinha participando de um esquema mediante o qual eram inseridos, no Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SIBI), benefícios assistenciais à pessoa idosa, de maneira fraudulenta e mediante remuneração.\r\n\r\nOs depoimentos dão conta, também, de que a requerente recebeu, juntamente com a indiciada Olga, também presa em flagrante, em um só dia, R$ 950,00 pela implantação de 4 (quatro) benefícios de maneira fraudulenta; bem como de que auferia frequentemente rendimentos consideráveis com a empreitada ilícita por ela levada a cabo.\r\n\r\nSomando-se a isso o fato de se tratar de funcionária de um posto de atendimento do INSS, com acesso ao sistema de concessão de benefícios e às dependências do próprio posto, e considerando, ainda, que os depoimentos revelam a existência provável de outros envolvidos no esquema, é intuitivo que a requerente, uma vez em liberdade, até por instinto de defesa, venha a contatá-los a fim de adotar, em conjunto com eles ou não, medidas tendentes à frustração da investigação, a qual ainda se encontra pendente de conclusão, o que faria mediante a destruição de provas acerca da sua responsabilidade penal; ou ainda que venha a reincidir na prática delitiva, já que estava auferindo renda considerável justamente à custa dos benefícios por ela inseridos de maneira indevida no sistema da Previdência Social.\r\n\r\nEstão presentes, portanto, dois dos requisitos da prisão preventiva, quais sejam, a garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. Encerrado o período de plantão, remetam-se os autos ao juiz natural.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 531964"
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                            "531963": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuizado Especial Criminal Adjunto\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO Nº EDI.0041.000011-5/2008\r\n\r\nPrazo : 5 dias\r\n\r\nO DOUTOR VLAMIR COSTA MAGALHÃES, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA QUARTA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (artigo 362 do CPP) que o Procurador da República ofereceu proposta de transação penal em relação ao autor do fato:\r\n\r\nPAULO MARCELO TAVARES FERREIRA, filho de José Luiz Pereira Tavares Ferreira e Nely Renée Tavares Ferreira, nascido em 09/08/1957, portador da carteira de identidade nº 3784421-4, cadastrado no CPF sob o nº 627.491.377-72.\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.811412-3 - JUIZADO/CRIMINAL.\r\n\r\nAutor do fato incurso, em tese, no artigo 330 do Código Penal. \r\n\r\nE, como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por estar o mesmo ocultando-se, intimo o referido autor do fato a comparecer perante este Juízo no dia 26/05/2008 às 16:00 horas, na Avenida Venezuela, n° 134, 3° andar, Praça Mauá, Centro, Rio de Janeiro/RJ, acompanhado de seu advogado, a fim de participar de audiência preliminar e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. Se não tiver advogado, e se não possuir condições financeiras de constituir defensor, deverá se dirigir, em caráter de urgência, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias à Defensoria Pública da União, localizada na Av. General Justo, nº 365, 5º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, de terça a quinta-feira, das 8:30 às 17:30 horas, ou, na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão, através do número 21-2517-3301.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de maio de 2008.\r\n\r\nEu, DAIANA SILVESTRE BAZILIO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei e eu, MANOEL DA SILVA MARINS, Diretor de Secretaria, subscrevi. Eu, VLAMIR COSTA MAGALHÃES, Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade, assino. \r\n\r\nId: 531963"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "EDITAL N°EDT.0042.000009-7/2008 \r\n\r\nCOM PRAZO DE QUINZE DIAS\r\n\r\nA DOUTORA SIMONE SCHREIBER, JUÍZA FEDERAL DA QUINTA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que no período de 16/06/2008 a 20/06/2008, a partir das 13:30 horas, realizar-se-á a Inspeção Anual a que se refere os incisos III e IV, do artigo 13, da Lei 5.010/66, relativa ao exercício de 2007, obedecendo as instruções contidas na Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região. Os autos e livros deverão ser solicitados à Senhora Diretora de Secretaria, inclusive o destinado a Inspeções e Reclamações, onde advogados e partes interessadas deverão consignar os reparos e sugestões que houverem de fazer. Os prazos ficarão suspensos durante a inspeção e não haverá expediente destinado às partes, com exceção de medidas, ações e procedimentos destinados a evitar o perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção. Poderão ser realizadas audiências durante o referido período em casos de necessidade, a critério deste Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente Edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, que vai publicado no “Boletim” desta Seção Judiciária e afixado no Quadro de Editais do Juízo. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Regina Helena Soares Figueira de Mello, Diretora de Secretaria, o digitei e conferi, e eu, SIMONE SCHREIBER, Juíza Federal, o assino.\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuíza Federal - 5ª Vara Criminal\r\n\r\nId: 531864"
                            ]
                        }
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                    "6ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000059\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.530207-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x CARLOS AUGUSTO ALHO DE MENEZES (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO). . \r\n\r\nDesigno dia 14/08/2008, às 13h30min., para a realização do Sumário de Defesa.\r\n\r\nIntime-se a testemunha e o acusado.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.814746-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x ANIZ ABRAHAO DAVID (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA). . \r\n\r\nDesigno dia 27/08/2008, às 14h00min., para a realização do Sumário de Defesa.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas e o acusado.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n3 - 2006.51.01.513766-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x CARLOS ALBERTO ARAUJO LIMA (Adv. RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA, WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA) x HELIO KHRISTIAN CUNHA DE ALMEIDA (Adv. JOAQUIM QUEIROGA NETO, LEONARDO JOSE LUZ). . Intime-se a defesa de HÉLIO KHRISTIAN a se manifestar, no prazo de 03 (três) dias, acerca da certidão de fl. 563, cientificando-lhe que seu silêncio será interpretado como desistência da oitiva da testemunha Francisco Carmelito Feitoza.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.513650-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALOISIO FIRMO GUIMARAES DA SILVA) x GENILSON DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO, ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS, LUIZ CARLOS ARAUJO DO CARMO MAGALHAES). . “Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de GENILSON DE OLIVEIRA FERREIRA pela prescrição, ex vi dos arts. 107, IV, 109, VI, 114, II, 110, parágrafos 1º e 2,º e 119, todos do Código Penal. \r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n5 - 2003.51.01.519305-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x JARBAS SOARES DE AZEVEDO (Adv. PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa a se manifestar sobre o acrescido aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.490199-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ELIAS DA SILVA MACHADO. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa a apresentar alegações finais no prazo legal.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.811660-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x SAULO DE OLIVEIRA SEGRETO (Adv. MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA, ARTHUR FUKS). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa de que foi expedida a Carta Precatória nº CPR.0043.000065-6/2008, dirigida à Vara Federal de São Pedro da Aldeia/SJRJ, para oitiva da testemunha RICARDO PIMENTEL DE AMORIM, arrolada pela defesa.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 533251"
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                    "7ª Vara Federal Criminal": {
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                            "532754": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000042\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.523036-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, MARIA DA CONCEICAO CHAMUN, INGRID SILVA DE MONTEIRO, RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO) x FRANCISCO VALADARES POVOA E OUTROS (Adv. FERNANDA SILVA TELLES, HELTON MARCIO PINTO, ANDRE PERECMANIS, FELIPE BERNARDO NUNES, ARTHUR BRUNO FISCHER, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, MAURO COELHO TSE, SERGIO GUIMARAES RIERA, RANIERI MAZZILLI NETO, SIMONE KAMENETZ, ELIZABETH HAIMENIS, RAFAELLA MARCOLINI, RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS, ARTHUR LAVIGNE JUNIOR). . Conforme certidão retro, o réu Maurício Rocha Drummond, embora regularmente intimado, não se manifestou em alegações finais, como preconiza o artigo 500 do CPP. \r\n\r\nComo é cediço, a ausência de alegações finais consubstancia-se em nulidade processual, por ofensa aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“Segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, 'constituem peça essencial do processo, cuja falta acarreta a sua nulidade absoluta, por ofensa à ampla defesa' (STF - Rel. Min. Francisco Rezek - JURISPENAL 104/302). Com efeito, 'nelas é que se desenvolve concretamente a defesa do réu. É nelas que, ante o exame de todo o contexto probatório, dirá os argumentos de sua pretensão defensiva'” (TARS - Rev. - Rel. Renato Cramer Peixoto - RT 698/412).\r\n\r\n(TRF 2.ª Região - Apelação Criminal n.º 2000.02.01.021687-6. Relatora: Desembargadora Federal Vera Lúcia Lima)\r\n\r\nA fim de salvaguardar o direito de defesa do réu e considerando, ainda, a complexidade do tema em debate, aliada ao volume de documentos e apensos de que se compõem os presentes autos - malgrado já tenha sido concedida dilação de prazo às fls. 1731 - determino a intimação da defesa de MAURÍCIO ROCHA DRUMMOND para que, no prazo de três dias, manifeste-se na forma do artigo 500 do CPP.\r\n\r\nDecorrido in albis, voltem-me conclusos para a nomeação de defensor dativo, cujos honorários correrão às expensas do réu.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 532754"
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                    "8ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "532479": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000031\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.801395-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x PAULO GUARACY COELHO DE ANDRADE (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA). . \r\n\r\nDefiro o(s) requerimento(s) da(s) defesa(s) de fls. 786. Não cabe ao Juízo endossar a irregularidade cometida pelo Ministério Público Federal, qual seja a extrapolação do prazo legal, estendendo-o à parte contrária. Entretanto, em face da complexidade do feito, excepcionalmente concedo à(s) defesa(s) o prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste despacho, para que apresente(m) alegações finais.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 96.0025419-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv. ELSON JOSE APECUITA) x LUIZ EDUARDO DA CRUZ (Adv. FERNANDO THOMPSON BANDEIRA, MARIA VICTORIA HERNANDEZ, FREDERICO JORGE KIEFFER, CAROLINA DE SOUZA FERNANDES). . Às fls. 906/910, foi determinada a suspensão da presente ação penal e do curso do prazo prescricional, com fulcro no artigo 15, caput e parágrafo 1o da Lei 9.964/2000, pelo período em que a empresa POLIDERMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA, administrada pelo denunciado Luiz Eduardo da Cruz, estivesse regularmente inserida no Programa REFIS.\r\n\r\nÀs fls. 1044, chegou notícia a este Juízo de que a empresa foi excluída do REFIS em razão de sua opção pelo Parcelamento Excepcional - PAEX (fl. 1044), o Ministério Público Federal manifestou-se pelo prosseguimento do feito às fls. 1083/1084, enquanto a defesa de Luiz Eduardo da Cruz, às fls. 1087/1088, alegou que optou pelo PAEX em razão de sua intenção de efetuar o pagamento integral do pagamento e requereu que fosse oficiado à Secretaria da Receita Federal para que confirmasse o pagamento integral da dívida, o que foi reiterado pela defesa do co-réu Luiz Felipe.\r\n\r\nÀs fls. 1114, a Delegacia de Receita Federal do Rio de Janeiro informou que o processo administrativo fiscal foi remetido para a Procuradoria da Fazenda Nacional, pelo que foi determinada a expedição de ofício àquela Procuradoria para esclarecer a situação do débito apurado nestes autos.\r\n\r\nÀs fls. 1132/1133 a Procuradoria da Fazenda Nacional informou que a alegação da defesa de Eduardo da Cruz de que o pagamento do débito fiscal foi realizado é equivocada, sendo o mesmo exigível, estando inscrito na Dívida Ativa da União sob a CDA n º 70207002429-56.\r\n\r\nÀs fls. 1135, requereu o Ministério Público Federal o prosseguimento do feito, no que lhe assiste razão integral, eis que, ao contrário do alegado pela defesa do acusado Luiz Felipe na petição de fls. 1141/1142, não emergem dos autos informações diamentralmente opostas entre o alegado pela defesa do co-réu Eduardo e as prestadas pela Procuradoria da Fazenda Nacional, eis que a defesa de Carlos Eduardo, em sua petição de fls. 1139, não contestou a informação da Procuradoria, antes reconheceu que o alegado pagamento integral da dívida foi apenas parcial.\r\n\r\nDestarte, não existindo mais os pressupostos legais que levaram à suspensão da presente ação penal e do curso do prazo prescricional, REVOGO A DECISÃO DE FLS. 906/910 e DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO./\r\n\r\nIndefiro o pedido de devolução do prazo para manifestar-se sobre o ofício DIDAU/PFN/RJ n. 119/2008 (fls. 1132/1134) formulado pela defesa de Luiz Felipe da Conceição Rodrigues às fls. 1141/1142.\r\n\r\nDesigno o dia 17/07/2008, às 14h 15min, para o interrogatório dos acusados.\r\n\r\nIntimem-se os réus.\r\n\r\nPublique-se para ciência das defesas.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRestaure-se a distribuição do presente feito.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.807940-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x MARIO NICASIO (Adv. RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA, MARIA DE FATIMA SILVA DE ARAUJO, ANDERSON QUEIROZ SOARES). . Fl. 497: prazo para a defesa manifestar-se em memoriais (5 dias).\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 532479"
                            ]
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                    }
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                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "1ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA No. 02, de 07 de maio de 2008.\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL DA PRIMEIRA VARA DE EXECUCÕES FISCAIS, DR. EDWARD CARLYLE SILVA, no uso de suas atribuições legais, atendendo à recomendação contida no Provimento nº 01, de 31.01.2001, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, RESOLVE, por motivo dos trabalhos da inspeção anual nos serviços da Secretaria da Primeira Vara de Execuções Fiscais, suspender, no período de 16 a 20 de junho do corrente, o expediente externo, ficando também suspenso, em conseqüência, o decurso dos prazos processuais. Publique-se, registre-se e comunique-se. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal da Primeira Vara de Execuções Fiscais.\r\n\r\nId: 530746"
                            ],
                            "523976": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 96.0022588-5 CASA NUNES MARTINS S/A IMP/ E EXP/ (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . Cumpra-se a r. decisão de fl. 104. \r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 96.0066688-1 TOURING CLUB DO BRASIL E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, JORGE A. F. MARQUES, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). . Recebo a apelação interposta pelo INSS também no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.524006-8 PANIFICACAO MODELO BOTAFOGO LTDA (Adv. PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.502891-0 GARAGE CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv. MARINA SANTIAGO COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). . Recebo a apelação somente no efeito devolutivo. Ao apelado para ciência da sentença de fls. 203/206 e apresentar contra-razões.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.509552-1 CARL AUNE AGENCIA MARITIMA E AFRETAMENTOS LTDA (Adv. EDGARD SABOYA FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Intime-se a embargante para que apresente o comprovante de pagamento das 03 (três) parcelas restantes, relativas aos honorários do perito.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, intime-se o perito para a entrega do laudo no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.514148-8 AZULAY E CIA LTDA (Adv. REMIS ALMEIDA ESTOL, JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA). . Ante a nova manifestação do perito, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.511514-7 SANTA CRUZ MELTING S/A (Adv. ALAIN JOSE DA SILVA, LUIZ CARLOS COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.511744-2 CIA/ MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS (Adv. RODRIGO MEZZOMO, ADRIANO MEZZZOMO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELE RUSSO FEIJO DE MORAES). . Chamo o feito à ordem e, com base no artigo 6º, par. 4º, da Lei 6.830/80, retifico “ex officio” o valor da causa referente aos Embargos, passando a ser de R$ 74.714,28 (Setenta e Quatro mil, Setecentos e Quatorze Reais e Vinte e Oito Centavos), conforme CDA apresentada com a inicial. Providencie a Secretaria as anotações pertinentes.\r\n\r\nApós, intime-se novamente a embargante para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, o depósito do valor referente aos honorários do perito nomeado.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.506458-6 ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv. CRISTINA QUEIROZ PEREIRA DE MELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Intime-se a embargante para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do constante às fls. 62/91.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.521206-0 DEVIEG AGRICULTURA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. RODRIGO H. TOCANTINS) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação somente no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.501044-2 JEQUIA IATE CLUBE (Adv. VALDIR DA CUNHA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA). . Concedo ao embargante prazo de 10 (dez) dias para que apresente a prova documental mencionada à fl. 203.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.521940-9 SCHOENWETTER AUDITORES INDEPENDENTES S/C (Adv. ERNESTO DUARTE P. JUNIOR) x COMISSAO DE VALORES IMOBILIARIOS. . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.521949-5 DOVA S/A (Adv. JOAO THOMAZ P. GONDIM) x FAZENDA NACIONAL. . Defiro a prova pericial requerida, nomeando Perito do Juízo a Dra. Cristine Fernandes de Medeiros, Contadora, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de Assistentes Técnicos no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se a “expert” para estimar seus honorários.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.527780-0 O ALEPH PATOLOGIA CIRURGICA E CITOPATOLOGIA LTDA (Adv. GERARDO GALLO CANDIDO, EMMANUEL SIMAS RABELLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Intime-se a embargante para trazer aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.527785-9 NEY DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv. NEY DE ALMEIDA MAGALHAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Recebo a petição apresentada como emenda à inicial. Anote a secretaria, ao pé da mesma, as alterações advindas da emenda ora recepcionada.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte Embargada para, querendo, apresentar impugnação.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.527801-3 HOSPITAL DE CLINICAS DR ALOAN LTDA (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA, MARIO NEDER DE ARAUJO) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, LUCIA HELENA SILVA BARROS). . Defiro somente a prova documental requerida.\r\n\r\nIntime-se o embargante para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, os documentos que entender pertinentes.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.528545-5 KRISHNA BOUTIQUE LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.501293-5 SUPER MERCADO PAGUE MENOS LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Defiro a prova pericial requerida, nomeando Perito do Juízo a Dra. Cristine Fernandes de Medeiros, Contadora, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de Assistentes Técnicos no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se a “expert” para estimar seus honorários.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.513576-0 PANIFICACAO E LANCHONETE CAROLINA MACHADO LTDA (Adv. ANA CAROLINA DA CRUZ FARIA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . O valor da causa nos embargos à execução obedece ao disposto ao art. 259, inciso I, do CPC c/c art. 6º, §4o, da Lei 6.830/80. Isto significa dizer que ele corresponde, a princípio, ao montante da dívida monetariamente atualizado e acrescido de multa e juros de mora e demais encargos legais, estando, portanto, descrito na CDA que consta dos autos principais.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça possui entendimento tranqüilo no sentido de que o Juiz pode, de oficio, especialmente nos casos de execução fiscal, zelar pela adequação do valor da causa. Neste sentido, REsp nº 41808, 2a Turma, DJ 02.12.96, Rel Min. Ari Pargendler; REsp nº 55288, 3a Turma, DJ 24.09.2002, Rel Min. Castro Filho; e REsp nº 231363, 3a Turma, DJ 31.08.2000, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito).\r\n\r\nIsto posto, RETIFICO EX OFFICIO o valor da causa constante dos presentes embargos, passando o mesmo a ser de R$ 28.664,26, que corresponde ao valor da dívida na data do ajuizamento da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nAnote a secretaria, ao pé da inicial, o valor da causa atribuído.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte Embargada para, querendo, apresentar impugnação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.514404-9 ML MAGALHAES IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA). . Recebo a petição apresentada como emenda à inicial apenas em relação à retificação do valor da causa. Anote a Secretaria.\r\n\r\nApós, intime-se a embargante para que comprove que o subscritor da procuração de fls. 26 possui poderes para tal.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.522394-6 BONDWELL COMPPUTADORES LTDA (Adv. JOSE DE SENA ROCHA) x MAURICIO FERREIRA LIMA CARVALHO x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . Intime-se a(o) Embargante para instruir a inicial na forma do art. 283 do CPC, bem como para adequar ao valor da causa.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.522556-6 DELBA MARITIMA NAVEGACAO LTDA (Adv. RUY CARDOSO VASQUES, YAN DUTRA MOLINA, VALERIA NUNES LINS AMANTE, SEVERINO JOSE DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RICARDO OLIVEIRA DE PESSOA SOUZA). . Defiro as provas pericial e documental requeridas . Intime-se a embargada para que traga aos autos a cópia do processo administrativo nº 13706.000016/95-15.\r\n\r\nEm relação à prova pericial, nomeio Perito do Juízo a Dra. Cristine Fernandes de Medeiros, Contadora, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de Assistentes Técnicos no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se a “expert” para estimar seus honorários.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n23 - 2006.51.01.521778-4 SINDICATO DOS TRB. NAS IND/MET.M.INF.M.EL.C.R.N.M.C.ELEV.M.B.S.R.M.DE V.R.M.R.DO M.DO RJ. (Adv. SONIA ANANIAS CITELE JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o embargante para cumprir a parte final da decisão de fl. 40.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.527001-8 ALAIR ROCIO (Adv. VINICIUS NEVES BOMFIM, BIANCA NEVES BOMFIM) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI). . Fl. 65/66. Diga o embargante.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 523976"
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nAv. Venezuela nº 134 - 6o andar - Saúde\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL DA PRIMEIRA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, em cumprimento ao disposto nos artigos 13, III e IV, e 55 da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, foi designado o dia 16 de junho do corrente ano, às 11 horas, para início da Inspeção Anual dos serviços da Primeira Vara de Execuções Fiscais, e seu término previsto para o dia 20 seguinte, em obediência ainda à recomendação contida na Resolução nº 418 de 18.03.2005 do Conselho da Justiça Federal e o Provimento nº 01 de 31.01.2001 do E. Tribunal Regional Federal da 2a Região, funcionando este Juízo à Avenida Venezuela, nº 134, 6o andar. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, faz-se a publicação do presente Edital na forma do artigo 24 do referido Provimento nº 01. DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Ernestina Maria Ferreira do Pombal, Diretora da Secretaria, digitei e subscrevo. E eu, EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal da Primeira Vara de Execuções Fiscais, assino. \r\n\r\nId: 530747"
                            ]
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                            "531982": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000072\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0089555-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x FRANCISCO CARLOS DAMBROS (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO PAULO DAMBROS x GETULIO JOSE DAMBROS (Adv. WILTON LOPES MACHADO) x TREZE IND/ COM/ E SERVICOS AERONAUTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 124/127: Defiro em termos. Expeça-se mandado de penhora em face do co-responsável FRANCISCO CARLOS DAMBROS, e citação e penhora em face de JOÃO PAULO DAMBROS, eis que este último, a diligência de citação anterior restou negativa.\r\n\r\nQuanto ao co-responsável GETÚLIO JOSE DAMBRO - embargante nos autos em apenso - ofereça bens suficientes a garantia do juízo, sob pena de extinção dos embargos nos termos do art.737, inc I do CPC c/c art.16 § da Lei 6.830/80.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.502762-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS) x SOC/ BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA, ESTER KLAJMAN GOLDBERG). . Providencie a executada a juntada de cópia da decisão mencionada às fls. 76/77. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Fazenda Nacional, a fim de que a fim de que o juízo possa apreciar a tese da exigibilidade da CDA exeqüenda.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.528349-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO LUIZ DA COSTA BERNARDINO) x PRO DESIGN IMPRESSOS ESPECIAIS LTDA E OUTROS (Adv. URSULINO DOS SANTOS ISIDORO). . Indefiro o requerido. A questão ventilada na peça de Objeção de Pré-Executividade de fls. 199 e seguintes reitera matéria posta em peça similar juntada às fls. 99-186, já impugnada pelo exeqüente e também já decidida por este juízo.\r\n\r\nPortanto, trata-se de pedido de reconsideração de despacho, que não é recurso legalmente previsto, mas mero \"expediente\" criado pela prática dos foros. O juiz de primeiro grau carece de competência para atuar como instância revisora dos atos proferidos por ele próprio ou por outro juiz de primeiro grau. Ademais, a uma, parte não trouxe qualquer razão idônea superveniente que enseje a revogação da decisão anterior. A duas, a matéria está sendo discutida no Agravo de Instrumento interposto, conforme noticiado pela própria parte.\r\n\r\nDestarte, prossiga-se com a expedição de mandado de penhora e avaliação conforme determinado às fls. 195 e com a expedição de edital.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.506953-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO, CRISTIANO FRANCO FONSECA) x TECNOCOOP SISTEMAS - COOPERATIVA DE TRABALHADORES DE PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. . \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Penhora e Avaliação.\r\n\r\nDesde já autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder à penhora de tantos bens quantos forem necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2000.51.01.506359-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENITO LEOPOLDO DIAS PARET (Adv. ARTUR RODRIGUES ARRUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES). . Não obstante o ajuizamento de embargos à execução, não se encontra o juízo devidamente garantido.\r\n\r\nA despeito das recentes alterações do Código de Processo Civil, introduzidas pela Lei nº 11382/06, que, no particular, revogou a norma contida no art. 737 do CPC, entendo que os embargos à execução fiscal são regidos por norma específica contida na Lei de Execuções Fiscais.\r\n\r\nPortanto, por força do princípio da especialidade que norteia a relação jurídica sub judice, entendo que somente é aplicável aos presentes embargos a norma especial contida no art. 16, § 1º da Lei 6.830/80, que dispõe em direção oposta às normas gerais dispostas no CPC.\r\n\r\nDo exposto, assino o prazo de 10 (dez) dias para que o executado/embargante ofereça bens suficientes para a garantia do juízo, sob pena de, incontinente, se proceder à extinção dos presentes embargos, nos termos da norma especial contida no art. 16, § 1º da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.509371-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL LEITAO MENDES (Adv. ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES). . Não obstante o ajuizamento de embargos à execução, não se encontra o juízo devidamente garantido.\r\n\r\nA despeito das recentes alterações do Código de Processo Civil, introduzidas pela Lei nº 11382/06, que, no particular, revogou a norma contida no art. 737 do CPC, entendo que os embargos à execução fiscal são regidos por norma específica contida na Lei de Execuções Fiscais.\r\n\r\nPortanto, por força do princípio da especialidade que norteia a relação jurídica sub judice, entendo que somente é aplicável aos presentes embargos a norma especial contida no art. 16, § 1º da Lei 6.830/80, que dispõe em direção oposta às normas gerais dispostas no CPC.\r\n\r\nDo exposto, assino o prazo de 10 (dez) dias para que o executado/embargante ofereça bens suficientes para a garantia do juízo, sob pena de, incontinente, se proceder à extinção dos presentes embargos, nos termos da norma especial contida no art. 16, § 1º da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.526162-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO JOSE DAMBROS (Adv. ERNESTO DUARTE P. JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL. . Fls. 128 da execução fiscal em apenso: não obstante o ajuizamento de embargos à execução, não se encontra o juízo devidamente garantido.\r\n\r\nA despeito das recentes alterações do Código de Processo Civil, introduzidas pela Lei nº 11382/06, que, no particular, revogou a norma contida no art. 737 do CPC, entendo que os embargos à execução fiscal são regidos por norma específica contida na Lei de Execuções Fiscais.\r\n\r\nPortanto, por força do princípio da especialidade que norteia a relação jurídica sub judice, entendo que somente é aplicável aos presentes embargos a norma especial contida no art. 16, § 1º da Lei 6.830/80, que dispõe em direção oposta às normas gerais dispostas no CPC.\r\n\r\nDo exposto, assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o executado/embargante ofereça bens suficientes para a garantia do juízo, ou comprove, documentalmente, não possuir patrimônio, sob pena de, incontinente, se proceder à extinção dos presentes embargos, nos termos da norma especial contida no art. 16, § 1º da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.526884-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA PEREIRA GOMES (Adv. PEDRO LAUDO DE CAMARGO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA P.OSTROWSKI, JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . Esclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRessalte-se, inclusive, que o juízo, conforme restou decidido no processo nº 97.0088552-6, passou a adotar o entendimento consolidado pelo Eg. STJ no julgado que se ora colaciono:\r\n\r\n“[...] 4. Todavia, em recente julgado, a Primeira Seção desta Corte Superior, concluiu, no julgamento do ERESP n.º 702.232/RS, da relatoria do e. Ministro Castro Meira, publicado no DJ de 26.09.2005, que: a) se a execução fiscal foi ajuizada somente contra a pessoa jurídica e, após o ajuizamento, foi requerido o seu redirecionamento contra o sócio-gerente, incumbe ao Fisco a prova da ocorrência de alguns dos requisitos do art. 135, do CTN: quando reste demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa; b) constando o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário na CDA cabe a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN, independentemente se a ação executiva foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio ou somente contra a empresa, tendo em vista que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n5. Os fundamentos de referido aresto restaram sintetizados na seguinte ementa: \"TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ART. 135 DO CTN. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. EXECUÇÃO FUNDADA EM CDA QUE INDICA O NOME DO SÓCIO. REDIRECIONAMENTO. DISTINÇÃO.\r\n\r\n1. Iniciada a execução contra a pessoa jurídica e, posteriormente, redirecionada contra o sócio-gerente, que não constava da CDA, cabe ao Fisco demonstrar a presença de um dos requisitos do art. 135 do CTN. Se a Fazenda Pública, ao propor a ação, não visualizava qualquer fato capaz de estender a responsabilidade ao sócio-gerente e, posteriormente, pretende voltar-se também contra o seu patrimônio, deverá demonstrar infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos ou, ainda, dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n2. Se a execução foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio-gerente, a este compete o ônus da prova, já que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n3. Caso a execução tenha sido proposta somente contra a pessoa jurídica e havendo indicação do nome do sócio-gerente na CDA como co-responsável tributário, não se trata de típico redirecionamento.\r\n\r\nNeste caso, o ônus da prova compete igualmente ao sócio, tendo em vista a presunção relativa de liquidez e certeza que milita em favor da Certidão de Dívida Ativa.\r\n\r\n4. Na hipótese, a execução foi proposta com base em CDA da qual constava o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário, do que se conclui caber a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN.\r\n\r\n5. Embargos de divergência providos\"\r\n\r\n6. In casu, muito embora a execução fiscal tenha sido ajuizada somente em desfavor da pessoa jurídica, consta da CDA o nome dos sócios-gerentes da empresa como co-responsáveis pela dívida tributária motivo pelo qual, independente da demonstração da ocorrência de que os sócios agiram com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa, mister seja efetivado o redirecionamento da execução.\r\n\r\n7. Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(AgRg no REsp 946509/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20.09.2007, DJ 22.10.2007 p. 213)” \r\n\r\nNesse esteio, considerando-se que as questões a serem decididas envolvem a prova de dolo/fraude e que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente, intimem-se as partes para que, de forma justificada, requeiram as provas que entendam pertinentes ao fato controvertido, em especial diante da certidão de fls. 119 da execução fiscal (encerramento das atividades da empresa executada).\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL\r\n\r\n9 - 2006.51.01.508196-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO GOULART DA FONSECA (Adv. WALMYR MATTOS) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.528960-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA CUBIACO (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Esclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRessalte-se, inclusive, que o juízo, conforme restou decidido no processo nº 97.0088552-6, passou a adotar o entendimento consolidado pelo Eg. STJ no julgado que se ora colaciono:\r\n\r\n“[...] 4. Todavia, em recente julgado, a Primeira Seção desta Corte Superior, concluiu, no julgamento do ERESP n.º 702.232/RS, da relatoria do e. Ministro Castro Meira, publicado no DJ de 26.09.2005, que: a) se a execução fiscal foi ajuizada somente contra a pessoa jurídica e, após o ajuizamento, foi requerido o seu redirecionamento contra o sócio-gerente, incumbe ao Fisco a prova da ocorrência de alguns dos requisitos do art. 135, do CTN: quando reste demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa; b) constando o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário na CDA cabe a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN, independentemente se a ação executiva foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio ou somente contra a empresa, tendo em vista que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n5. Os fundamentos de referido aresto restaram sintetizados na seguinte ementa: \"TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ART. 135 DO CTN. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. EXECUÇÃO FUNDADA EM CDA QUE INDICA O NOME DO SÓCIO. REDIRECIONAMENTO. DISTINÇÃO.\r\n\r\n1. Iniciada a execução contra a pessoa jurídica e, posteriormente, redirecionada contra o sócio-gerente, que não constava da CDA, cabe ao Fisco demonstrar a presença de um dos requisitos do art. 135 do CTN. Se a Fazenda Pública, ao propor a ação, não visualizava qualquer fato capaz de estender a responsabilidade ao sócio-gerente e, posteriormente, pretende voltar-se também contra o seu patrimônio, deverá demonstrar infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos ou, ainda, dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n2. Se a execução foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio-gerente, a este compete o ônus da prova, já que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n3. Caso a execução tenha sido proposta somente contra a pessoa jurídica e havendo indicação do nome do sócio-gerente na CDA como co-responsável tributário, não se trata de típico redirecionamento.\r\n\r\nNeste caso, o ônus da prova compete igualmente ao sócio, tendo em vista a presunção relativa de liquidez e certeza que milita em favor da Certidão de Dívida Ativa.\r\n\r\n4. Na hipótese, a execução foi proposta com base em CDA da qual constava o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário, do que se conclui caber a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN.\r\n\r\n5. Embargos de divergência providos\"\r\n\r\n6. In casu, muito embora a execução fiscal tenha sido ajuizada somente em desfavor da pessoa jurídica, consta da CDA o nome dos sócios-gerentes da empresa como co-responsáveis pela dívida tributária motivo pelo qual, independente da demonstração da ocorrência de que os sócios agiram com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa, mister seja efetivado o redirecionamento da execução.\r\n\r\n7. Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(AgRg no REsp 946509/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20.09.2007, DJ 22.10.2007 p. 213)” \r\n\r\nNesse esteio, considerando-se que as questões a serem decididas envolvem a prova de dolo/fraude e que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente, intimem-se as partes para que, de forma justificada, requeiram as provas que entendam pertinentes ao fato controvertido, em especial diante da certidão de fls. 27 (encerramento das atividades da empresa executada).\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.506393-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GH GUANABARA HOLDING PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO, ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . 1) Indefiro o pedido de antecipação de tutela requerido, visto que pela simples análise dos documentos acostados aos autos não é possível verificar a plausibilidade dos argumentos deduzidos pelo Embargante. \r\n\r\n2) Ademais, este juízo é incompetente para expedição de Certidão Negativa de Débitos, sendo, ainda, vedada, pela Lei nº 6.83080, a pretensão de compensação em sede de embargos à execução.\r\n\r\n3) Do exposto, determino que a embargante se manifeste, em réplica, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.511879-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA CRISTINA FREIRE SANTOS (Adv. JOAO SARAIVA LEAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.500859-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TECNOCOOP SISTEMAS - COOPERATIVA DE TRABALHADORES DE PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv. CRISTIANO FRANCO FONSECA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Intime-se o Embargante para que traga documentos comprobatórios de sua insuficiência patrimonial (como, por exemplo, declaração de imposto de renda), declarada em certidão de fls. 18 do executivo fiscal.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.511254-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRO DESIGN IMPRESSOS ESPECIAIS LTDA E OUTRO (Adv. URSULINO DOS SANTOS ISIDORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO LUIZ DA COSTA BERNARDINO). . \r\n\r\n1) Apensados aos autos da Execução Fiscal nº 2006.5101528349-5, suspenda-se o processamento destes Embargos, aguardando-se a regularização da garantia do juízo no processo executivo em apenso. \r\n\r\n2) A despeito das recentes alterações do Código de Processo Civil, introduzidas pela Lei nº 11382/06, que, no particular, revogou a norma contida no art. 737 do CPC, entendo que os embargos à execução fiscal são regidos por norma específica contida na Lei de Execuções Fiscais.\r\n\r\nPortanto, por força do princípio da especialidade que norteia a relação jurídica sub judice, entendo que somente é aplicável aos presentes embargos a norma especial contida no art. 16, § 1º da Lei 6.830/80, que dispõe em direção oposta às normas gerais dispostas no CPC.\r\n\r\nDo exposto, intime-se o embargante para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção dos presentes embargos, garanta a execução fiscal, nos termos da norma especial contida no art. 16, §1º da LEF.\r\n\r\nProssiga-se na Execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 531982"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000073\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 92.0086943-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS) x NORBERTO LAVANDA SANTOS x TITO CARDOSO DE OLIVEIRA NETO (Adv. PAULO MEIRA, MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES, CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU) x CONDOREST S/A IND/ COM/ (Adv. WALDEMIRO DE CARVALHO). . Não obstante o ajuizamento de embargos à execução, não se encontra o juízo devidamente garantido.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que o executado/embargante ofereça bens suficientes para a garantia do juízo, sob pena de extinção dos embargos nos termos do art. 737, inc. I do CPC c/c art. 16, § 1º da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.519317-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL) x JORGE ALONSO FERRACO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x INTELSA ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. JORGE ALONSO FERRACO). . Reconsidero o despacho de fls. 63, posto que o Executado é promitente-comprador do imóvel, conforme se verifica do documento juntado às fls. 51/52.\r\n\r\nForneça o co-responsável JORGE ALONSO FERRACO, no prazo de 10 (dez) dias, cópia das 2 últimas declarações de imposto de renda; bem como, desde já, decline a localização do bem móvel oferecido de modo a viabilizar que o juízo se manifeste sobre a pretensão de afastar a constrição recaída sobre o imóvel dito de família.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2000.51.01.529910-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) E ALMEIDA COM/ E IND/ S/A (Adv. RICARDO MODENESE PICELLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Embargada nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.526991-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. AMANDA DA SILVA ROCHA AGUIAR, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.509285-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) QUIMIBRAS IND/ QUIMICAS S/A (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Sendo os Embargos ação, e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento.\r\n\r\nQuebra Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que regularize a inicial, sob pena de extinção: 1) juntando aos autos procuração original e atualizada; 2) apresentando cópia autenticada e atualizada dos atos constitutivos da Executada-Pessoa jurídica.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.509290-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TITO CARDOSO DE OLIVEIRA NETO (Adv. CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . Apensados aos autos da Execução Fiscal nº 92.0086943-2, suspenda-se o processamento destes Embargos, aguardando-se a regularização da garantia do juízo naqueles autos.\r\n\r\nProssiga-se na Execução.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n7 - 2001.51.01.502804-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MOLTEC IND/ DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv. MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN). . Não obstante o ajuizamento de embargos à execução, não se encontra o juízo devidamente garantido.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que o executado/embargante ofereça bens suficientes para a garantia do juízo, sob pena de penhora de seu faturamento conforme solicitado pelo Exeqüente às fls. retro.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.527111-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x HOSPITAL DE CLINICAS AMERICLIN S/A E OUTROS (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA). . Não obstante o ajuizamento de embargos à execução, não se encontra o juízo devidamente garantido.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que o executado/embargante ofereça bens suficientes para a garantia do juízo, sob pena de extinção dos embargos nos termos do art. 737, inc. I do CPC c/c art. 16, § 1º da Lei 6.830/80.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2001.51.01.525845-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIDUCIAL MERCADOS INTERNACIONAIS LTDA (Adv. AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Dê-se vista ao Embargado para manifestar-se sobre o retorno de ofício da CEF.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.506098-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) COLADESI IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. MARGARET DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Forneça a embargante, no prazo de dez dias, a cópia do processo administrativo que originou a CDA exeqüenda.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.525971-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDRE BARBOSA LIMA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.512136-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OPTISOL IND/ OTICA LTDA (Adv. ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.511584-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOSPITAL DE CLINICAS AMERICLIN S/A (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF). . Apensados aos autos da Execução Fiscal nº 20065101527111-0 , suspenda-se o processamento destes Embargos, aguardando-se a regularização da garantia do juízo naqueles autos.\r\n\r\nProssiga-se na Execução.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 531983"
                            ],
                            "531984": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000074\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0430187-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT (Adv. SEM ADVOGADO). . Este procedimento se refere a autos de Execução Fiscal que, apesar de distribuída eletronicamente a esta 3a VFEF por ocasião da instalação desta Vara Especializada, jamais foi remetida fisicamente pela Vara de Origem.\r\n\r\nDecorridos mais de oito anos de instalação desta Vara Especializada, resultaram infrutíferas todas as tentativas de localização dos autos.\r\n\r\nEm decorrência do grande número de feitos nessa situação, a Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região disciplinou, através do Provimento n. 38 de 23 de março de 2007, alterado pelo Provimento n. 39 de 21 de junho de 2007, como deverão as Varas Especializadas proceder em relação a estes autos desaparecidos.\r\n\r\nEm cumprimento à orientação da Egrégia Corregedoria estabeleço o prazo de cento e oitenta dias ao Exeqüente para que se manifeste sobre a viabilidade de restauração dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo estipulado, sem pedido de restauração, deverá a Secretaria certificar o decurso do prazo e providenciar a relação de feitos nessas circunstâncias.\r\n\r\nExpedido edital, nos termos do item VI do art. 6o, do Provimento 38, com a redação dada pelo Provimento 39, com prazo de 30 (trinta) dias, para ciência das partes e eventuais interessados, expeça-se ofício à Corregedoria encaminhando a relação de feitos desaparecidos que não possam ser restaurados, solicitando autorização para estes sejam convertidos em processos eletrônicos.\r\n\r\nOs despachos e decisões referentes a este procedimento deverão ser lançados no sistema informatizado no processo que lhe deu origem. Mantenha-se a suspensão do processo, no sistema informatizado, para fins estatísticos.\r\n\r\nRemeta-se o procedimento ao Exequente para providenciar a restauração dos autos.\r\n\r\n2 - 00.0516783-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEM ADVOGADO) x SOBRAL E SOBRAL MAT DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Este procedimento se refere a autos de Execução Fiscal que, apesar de distribuída eletronicamente a esta 3a VFEF por ocasião da instalação desta Vara Especializada, jamais foi remetida fisicamente pela Vara de Origem.\r\n\r\nDecorridos mais de oito anos de instalação desta Vara Especializada, resultaram infrutíferas todas as tentativas de localização dos autos.\r\n\r\nEm decorrência do grande número de feitos nessa situação, a Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região disciplinou, através do Provimento n. 38 de 23 de março de 2007, alterado pelo Provimento n. 39 de 21 de junho de 2007, como deverão as Varas Especializadas proceder em relação a estes autos desaparecidos.\r\n\r\nEm cumprimento à orientação da Egrégia Corregedoria estabeleço o prazo de cento e oitenta dias ao Exeqüente para que se manifeste sobre a viabilidade de restauração dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo estipulado, sem pedido de restauração, deverá a Secretaria certificar o decurso do prazo e providenciar a relação de feitos nessas circunstâncias.\r\n\r\nExpedido edital, nos termos do item VI do art. 6o, do Provimento 38, com a redação dada pelo Provimento 39, com prazo de 30 (trinta) dias, para ciência das partes e eventuais interessados, expeça-se ofício à Corregedoria encaminhando a relação de feitos desaparecidos que não possam ser restaurados, solicitando autorização para estes sejam convertidos em processos eletrônicos.\r\n\r\nOs despachos e decisões referentes a este procedimento deverão ser lançados no sistema informatizado no processo que lhe deu origem. Mantenha-se a suspensão do processo, no sistema informatizado, para fins estatísticos.\r\n\r\nRemeta-se o procedimento ao Exequente para providenciar a restauração dos autos.\r\n\r\n3 - 92.0086705-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x ABELARDO COIMBRA BUENO x PRAINHA SOC/ AGRO INDL/ S/A (Adv. ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS). . \r\n\r\nA Fazenda Nacional requereu o redirecionamento da execução fiscal em face de sócios gerentes da empresa executada.\r\n\r\nEntretanto, como se vê às fls. 14, a empresa executada, devedora principal, PRAINHA SOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL S/A foi citada e compareceu aos autos para informar que o imóvel que originou a cobrança exeqüenda, desde 1997 pertenceria à empresa FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A, por força de decreto de desapropriação. Requereu, outrossim, a juntada dos processos administrativos referentes ao débito.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nCumpre salientar, a princípio, que este juízo especializado em execuções fiscais sempre adotou, de forma reiterada, o entendimento de que o mero inadimplemento dos débitos tributários acarretava a responsabilização dos sócios-gerentes, nos termos do art. 135 do CTN, com fundamento em entendimentos do Eg. STF. \r\n\r\nPor esta razão, foi deferida a inclusão dos sócios e o redirecionamento da execução fiscal em face dos mesmos, conforme decisão proferida nestes autos.\r\n\r\nNesse sentido, vale transcrever o posicionamento a que sempre me filiei, verbis:\r\n\r\n“ 'TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE PESSOAL DOS SÓCIO. CTN, ART. 135, III.\r\n\r\nI. Na sistemática do CTN vigente (art. 135, III), a infração à lei tributária é pressuposto suficiente para determinar a responsabilidade do sócio-gerente.\r\n\r\nII. O não recolhimento de tributos é infração à lei tributária, e, como tal, determina a responsabilidade pessoal do gerente da sociedade de capital.\r\n\r\nIII. Aspectos relacionados ao direito comercial (integralização de capital e origem dos recursos sob constrição) são irrelevantes para o direito tributário, autônomo cientificamente.\r\n\r\nIV. Apelação improvida. Sentença confirmada.'\r\n\r\n(3ª. Turma, AC nº. 93.01.13749-6/MG, Relator Juiz CÂNDIDO RIBEIRO, publicado no DJ 19/12/1997, p. 111547)\r\n\r\nObserve-se, neste sentido, ainda, os seguintes arestos:\r\n\r\n'Tributário. Responsabilidade do sócio por dívida da sociedade limitada. Requisitos necessários. Precedentes. O sócio-gerente de uma sociedade limitada é responsável, por substituição, pelas obrigações fiscais da empresa a que pertencera, desde que essas obrigações tributárias tenham fato-gerador contemporâneo ao seu gerenciamento, pois que age com violação à lei o sócio-gerente que não recolhe os tributos devidos.Precedentes desta Corte.Recurso improvido.'\r\n\r\n(STJ, Resp 34.429-7/SP, rel. Min. Garcia Vieira, DJU 06/09/03)\r\n\r\n'Execução Fiscal. Penhora. Bens de sócio. Responsabilidade dos sócios.\r\n\r\nSubstituição Tributária.\r\n\r\nOs sócios-gerentes são responsáveis pela dívida tributária, resultante de atos praticados com infração à lei. Esta é uma das hipóteses de substituição tributária e de responsabilidade principal.\r\n\r\nO sócio-gerente não se exclui da penhora por não constar seu nome na certidão da dívida ativa. Recurso provido.'\r\n\r\n(STJ, Resp 7.387-0/PR, rel. Min. Garcia Vieira, DJU 14/12/92)\r\n\r\n'Execução fiscal. Embargos. Penhora de cotas sociais pertencente sócio cotista. A responsabilidade solidária e por substituição. Não recolhimento do tributo. Infração à lei. Art.135 do CTN. Constitui infração à lei o não pagamento de dívida fiscal regularmente constituída ou no prazo consignado pela legislação atinente. Assim, de acordo com o artigo 135 do CTN, o sócio-gerente é sujeito passivo da obrigação, por substituição, respondendo inclusive com seus bens particulares pelo débito tributário contemporâneo à sua administração. Em caso de dissolução irregular da sociedade e correspondendo o débito a período imediatamente anterior à data em que o sócio cotista assumiu função de gerência na sociedade executada, irregularmente liquidada, é ele responsável solidário, na forma do art. 134, inc. 7º, c/c art. 135, inc. 3º, do CTN-66.'\r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 292859, 2ª Turma, rel. Juiz Vilson Darós, DJ 02/08/00, p.261)”.\r\n\r\nEntretanto, o fato é que tal posicionamento se revelou minoritário, à luz do entendimento prevalecente, na atualidade, no STJ, que, quanto aos requisitos para o deferimento da inclusão e ou redirecionamento das execuções fiscais em face dos sócios- gerentes, exige que o Fisco comprove a ocorrência de dolo, fraude, excesso de poderes ou infração à lei, contrato social ou estatutos.\r\n\r\nDiante, portanto, da consolidação do entendimento do STJ sobre a matéria, passa o juízo a adotá-lo, como se segue:\r\n\r\n“[...] 4. Todavia, em recente julgado, a Primeira Seção desta Corte Superior, concluiu, no julgamento do ERESP n.º 702.232/RS, da relatoria do e. Ministro Castro Meira, publicado no DJ de 26.09.2005, que: a) se a execução fiscal foi ajuizada somente contra a pessoa jurídica e, após o ajuizamento, foi requerido o seu redirecionamento contra o sócio-gerente, incumbe ao Fisco a prova da ocorrência de alguns dos requisitos do art. 135, do CTN: quando reste demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa; b) constando o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário na CDA cabe a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN, independentemente se a ação executiva foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio ou somente contra a empresa, tendo em vista que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n5. Os fundamentos de referido aresto restaram sintetizados na seguinte ementa: \"TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ART. 135 DO CTN. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. EXECUÇÃO FUNDADA EM CDA QUE INDICA O NOME DO SÓCIO. REDIRECIONAMENTO. DISTINÇÃO.\r\n\r\n1. Iniciada a execução contra a pessoa jurídica e, posteriormente, redirecionada contra o sócio-gerente, que não constava da CDA, cabe ao Fisco demonstrar a presença de um dos requisitos do art. 135 do CTN. Se a Fazenda Pública, ao propor a ação, não visualizava qualquer fato capaz de estender a responsabilidade ao sócio-gerente e, posteriormente, pretende voltar-se também contra o seu patrimônio, deverá demonstrar infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos ou, ainda, dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n2. Se a execução foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio-gerente, a este compete o ônus da prova, já que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n3. Caso a execução tenha sido proposta somente contra a pessoa jurídica e havendo indicação do nome do sócio-gerente na CDA como co-responsável tributário, não se trata de típico redirecionamento.\r\n\r\nNeste caso, o ônus da prova compete igualmente ao sócio, tendo em vista a presunção relativa de liquidez e certeza que milita em favor da Certidão de Dívida Ativa.\r\n\r\n4. Na hipótese, a execução foi proposta com base em CDA da qual constava o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário, do que se conclui caber a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN.\r\n\r\n5. Embargos de divergência providos\"\r\n\r\n6. In casu, muito embora a execução fiscal tenha sido ajuizada somente em desfavor da pessoa jurídica, consta da CDA o nome dos sócios-gerentes da empresa como co-responsáveis pela dívida tributária motivo pelo qual, independente da demonstração da ocorrência de que os sócios agiram com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa, mister seja efetivado o redirecionamento da execução.\r\n\r\n7. Agravo Regimental desprovido.\r\n\r\n(AgRg no REsp 946509/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20.09.2007, DJ 22.10.2007 p. 213)”\r\n\r\nPortanto, como o diretor/sócio-gerente ABELARDO COIMBRA BUENO não figura na CDA exeqüenda, há, no caso sub judice, a necessidade de que o Fisco comprove dolo, fraude ou infração à lei para que os sócios possam ver contra si redirecionada a presente demanda executiva fiscal.\r\n\r\nNão havendo nos autos nenhum elemento para tanto e nem mesmo indícios de dissolução irregular da empresa executada, entendo que não estão presentes os requisitos para que os sócios-gerentes figurem no pólo passivo desta execução.\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\n1) Reconheço a ilegitimidade passiva dos sócios-gerentes que ora figuram nesta execução fiscal, com fundamento no art. 267, §3º do CPC.\r\n\r\n2) Assim, determino a imediata remessa dos autos à SEADI para a exclusão dos seguintes sócios: ABELARDO COIMBRA BUENO do pólo passivo deste processo. Cancele-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.528690-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE) x MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ANA CRISTINA BLANCO PESSOA) x FABRICA TRIANON DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv. JOAO VICENTE DIAS, ANDERSON JULIAO DE SOUZA, GILBERTO PELEGRINO MAIA, FERNANDO BOSCO TEIXEIRA, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA). . 1) Não obstante os executados JORGE LUIZ DA SILVA CORREIA, FÁBRICA TRIANON DE BEBIDAS LTDA, ALBERTO F. DE MATOS, AMRIANA C. RABELLO rep/p/ Gilce C. R. D. D' Alvarenga, ALBERTO FERREIRA DE MATOS, AMÉRICO N. G. PEREIRA, JÚLIO I. F. FILHO, ANDERSON J. DE SOUZA, MARINA Z. FERREIRA e MOACYR F. AMARANTE tenham alegado ser este juízo absolutamente incompetente para conhecer e julgar as demandas que envolvem o crédito previdenciário exeqüendo, razão não lhes assiste.\r\n\r\nEste juízo especializado em execuções fiscais é absolutamente competente para o julgamento deste processo executivo fiscal, bem como para conhecer e julgar os embargos à execução em apenso.\r\n\r\nSenão, vejamos: mesmo que se entenda existir conexão, ou até mesmo prejudicialidade entre a demanda anulatória ajuizada perante a 23ª Vara Federal Cível e o presente processo, não é possível a reunião dos processos, por se tratar de competência absoluta desta 3ª VFEF, em razão da matéria.\r\n\r\nNesse sentido, vale transcrever:\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ANULATÓRIA E EMBARGOS A EXECUÇÃO. OBJETO E PARTES IDÊNTICOS. ESTA SEÇÃO POR DIVERSAS VEZES JÁ DECIDIU QUE A AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL DEVE SER PROCESSADA NA VARA NÃO ESPECIALIZADA, PARA A QUAL FORA, ANTERIORMENTE DISTRIBUÍDA, MESMO QUE OS EMBARGOS A EXECUÇÃO ESTEJAM T\r\n\r\nRAMITANDO NA VARA ESPECIALIZADA. A COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA NÃO É MODIFICADA EM RAZÃO DA CONEXÃO. CABE AO JUÍZO DA EXECUÇÃO SUSPENDER O JULGAMENTO DOS EMBARGOS ATÉ A DECISÃO NA AÇÃO ANULATÓRIA.\"(CC 0108019-8, TRF 1a Região, Rel. Juiz TOURINHO NETO, in DJU de 13-05-96, pág. 300058).\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VARA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÕES E VARA CIVEL NÃO ESPECIALIZADA. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. INOCORRÊNCIA DE MODIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA PELA CONEXÃO. 1. A COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA NÃO SE MODIFICA PELA CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. 2. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL DEVE SER PROCESSADA NA VARA CIVEL, NÃO ESPECIALIZADA, PARA ONDE FOI DISTRIBUÍDA, AINDA QUE NA VARA DE EXECUÇÕES ESTEJA EM TRÂMITE O RESPECTIVO PROCESSO EXECUTIVO.\"(CC 0109672-6, TRF 1a Região, Rel. Juiz OLINDO MENEZES, in DJU de 11-09-95, pág.059095).\r\n\r\nLogo, este juízo é absolutamente competente para conhecer e julgar do presente executivo fiscal e dos diversos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n2) Verifico, dentre os embargos opostos, ainda, que a Executada FABRICA TRIANON DE BEBIDAS LTDA (fls. 183/216) deixou transcorrer in albis o prazo de 5 (cinco) dias que a lei lhe faculta para oferecer bens à penhora (art. 8 da Lei 6.830/80), possibilitando ao devedor se assim o desejar, sujeitar-se a uma execução menos gravosa.\r\n\r\nEntretanto, também se percebe que o mérito desses embargos coincide com a ação ordinária de compensação de débitos previdenciários que tramita perante a 23ª Vara Federal Cível (processo nº 2006.5101.003671-4).\r\n\r\nEm consulta ao sistema processual Apolo, pôde-se perceber que pode ter havido o extravio do processo administrativo fiscal em que o contribuinte pleiteava a compensação na esfera administrativa.\r\n\r\nLogo, em sendo vedada a compensação em sede executiva fiscal, nos termos do art. 16, §3º da Lei nº 6.830/80, e a fim de evitar-se sejam tomadas decisões conflitantes pelos juízos da 23ª Vara Federal e desta 3ª VFEF, determino a suspensão da presente execução fiscal até que seja solucionada a questão da compensação nos autos do processo nº2006.5101.003671-4.\r\n\r\n3) Após, direi sobre fls. 85, 98, 160,183,212, 225 e 228.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n5 - 2000.51.01.506340-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x PRAINHA SOC/ ADRO-INDL/ S/A (Adv. ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS). . 1) Fls. 11: diante da ausência de manifestação das partes, passo a decidir o presente incidente.\r\n\r\n2) A fixação do valor da causa deve se basear no benefício patrimonial decorrente da prestação jurisdicional.\r\n\r\nNo caso em tela, visa o Impugnado-Embargado desconstituir o título extrajudicial que embasa a Execução, mediante Embargos. Portanto, deverá o valor da causa ser o exato montante perseguido pelo Exeqüente.\r\n\r\nDessarte, dou provimento ao pedido da Fazenda Nacional. \r\n\r\nFixo o valor da causa nos termos do demonstrativo de fls. 03. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos dos Embargos à Execução em apenso. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.506341-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x ABELARDO COIMBRA BUENO (Adv. ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS). . \r\n\r\n1. FAZENDA NACIONAL apresentou impugnação ao valor da causa atribuído por ABELARDO COIMBRA BUENO, qualificado na inicial dos Embargos de Terceiros em apenso.\r\n\r\nVieram os autos conclusos.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n2. Conforme se verifica dos autos da Execução em apenso, foi reconhecida a ilegitimidade passiva do embargante para responder pelo débito tributário exeqüendo. Determinado o cancelamento da penhora, nenhum bem de sua propriedade responderá pela dívida ou mesmo subsistirá qualquer constrição judicial de qualquer bem seu. \r\n\r\nDo exposto, não mais persistia a utilidade e necessidade que caracterizam o interesse processual da tutela jurisdicional, em sede de Embargos de Terceiros, que, por conseguinte, foram extintos.\r\n\r\nOperou-se, \"in casu\", a chamada perda de objeto, ensejando a extinção do feito.\r\n\r\n3. Do exposto, DECLARO EXTINTO O INCIDENTE, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação principal. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008\r\n\r\nFERNANDA DUARTE L. L. DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n7 - 2007.51.01.511539-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR FERREIRA AMARANTE (Adv. ANDERSON JULIAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE). . Trata-se de exceção de incompetência ajuizada por MOACYR FERREIRA AMARANTE, sob a alegação de que o juízo da 3ª VFEF seria absolutamente incompetente para conhecer e julgar as demandas referentes ao débito previdenciário exeqüendo.\r\n\r\nAlega que já foi ajuizada perante a 23ª Vara Federal Cível ação ordinária que visa comprovar a compensação dos créditos pretendidos pelo INSS, no executivo fiscal em apenso.\r\n\r\nEntretanto, o impetrante é carecedor de interesse processual, informado pelo binômio necessidade-adequação, para o manejo da presente exceção de incompetência, porque, nos termos do art. 113 do CPC, a incompetência absoluta do juízo “deve ser declarada de ofício e pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição, INDEPENDENTEMENTE DE EXCEÇÃO”.\r\n\r\nLogo, a questão da competência absoluta do juízo federal especializado para o julgamento dos processos executivos fiscais será apreciada nos autos da própria execução fiscal nº 2006.5101.528690-3, em apenso.\r\n\r\nDo exposto, reconsidero o despacho de fls. 35 e REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO, com fundamento no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.511546-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA CAVALCANTI RABELLO REP/ P/ GILCE CAVALCANTI RABELLO DESCHAMPS D' ALVARENGA (Adv. ANDERSON JULIAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA TERESA MENEZES). . \r\n\r\nTrata-se de exceção de incompetência ajuizada por MARINA CAVALCANTI RABELLO, sob a alegação de que o juízo da 3ª VFEF seria absolutamente incompetente para conhecer e julgar as demandas referentes ao débito previdenciário exeqüendo.\r\n\r\nAlega que já foi ajuizada perante a 23ª Vara Federal Cível ação ordinária que visa comprovar a compensação dos créditos pretendidos pelo INSS, no executivo fiscal em apenso.\r\n\r\nEntretanto, o impetrante é carecedor de interesse processual, informado pelo binômio necessidade-adequação, para o manejo da presente exceção de incompetência, porque, nos termos do art. 113 do CPC, a incompetência absoluta do juízo “deve ser declarada de ofício e pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição, INDEPENDENTEMENTE DE EXCEÇÃO”.\r\n\r\nLogo, a questão da competência absoluta do juízo federal especializado para o julgamento dos processos executivos fiscais será apreciada nos autos da própria execução fiscal nº 2006.5101.528690-3, em apenso.\r\n\r\nDo exposto, reconsidero o despacho de fls. 29 e REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO, com fundamento no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.511551-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO FERREIRA DE MATOS (Adv. ANDERSON JULIAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA TERESA MENEZES). . Trata-se de exceção de incompetência ajuizada por ALBERTO FERREIRA DE MATOS, sob a alegação de que o juízo da 3ª VFEF seria absolutamente incompetente para conhecer e julgar as demandas referentes ao débito previdenciário exeqüendo.\r\n\r\nAlega que já foi ajuizada perante a 23ª Vara Federal Cível ação ordinária que visa comprovar a compensação dos créditos pretendidos pelo INSS, no executivo fiscal em apenso.\r\n\r\nEntretanto, o impetrante é carecedor de interesse processual, informado pelo binômio necessidade-adequação, para o manejo da presente exceção de incompetência, porque, nos termos do art. 113 do CPC, a incompetência absoluta do juízo “deve ser declarada de ofício e pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição, INDEPENDENTEMENTE DE EXCEÇÃO”.\r\n\r\nLogo, a questão da competência absoluta do juízo federal especializado para o julgamento dos processos executivos fiscais será apreciada nos autos da própria execução fiscal nº 2006.5101.528690-3, em apenso.\r\n\r\nDo exposto, reconsidero o despacho de fls. 28 e REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO, com fundamento no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.511552-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABRICA TRIANON DE BEBIDAS LTDA (Adv. ANDERSON JULIAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA TERESA MENEZES). . Trata-se de exceção de incompetência ajuizada por FABRICA TRIANON DE BEBIDAS LTDA., sob a alegação de que o juízo da 3ª VFEF seria absolutamente incompetente para conhecer e julgar as demandas referentes ao débito previdenciário exeqüendo.\r\n\r\nAlega que já foi ajuizada perante a 23ª Vara Federal Cível ação ordinária que visa comprovar a compensação dos créditos pretendidos pelo INSS, no executivo fiscal em apenso.\r\n\r\nEntretanto, o impetrante é carecedor de interesse processual, informado pelo binômio necessidade-adequação, para o manejo da presente exceção de incompetência, porque, nos termos do art. 113 do CPC, a incompetência absoluta do juízo “deve ser declarada de ofício e pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição, INDEPENDENTEMENTE DE EXCEÇÃO”.\r\n\r\nLogo, a questão da competência absoluta do juízo federal especializado para o julgamento dos processos executivos fiscais será apreciada nos autos da própria execução fiscal nº 2006.5101.528690-3, em apenso.\r\n\r\nDo exposto, reconsidero o despacho de fls. 37 e REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO, com fundamento no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.511708-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO FERREIRA DE MATOS (Adv. ANDERSON JULIAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA TERESA MENEZES). . Trata-se de exceção de incompetência ajuizada por ALBERTO FERREIRA DE MATOS, sob a alegação de que o juízo da 3ª VFEF seria absolutamente incompetente para conhecer e julgar as demandas referentes ao débito previdenciário exeqüendo.\r\n\r\nAlega que já foi ajuizada perante a 23ª Vara Federal Cível ação ordinária que visa comprovar a compensação dos créditos pretendidos pelo INSS, no executivo fiscal em apenso.\r\n\r\nEntretanto, o impetrante é carecedor de interesse processual, informado pelo binômio necessidade-adequação, para o manejo da presente exceção de incompetência, porque, nos termos do art. 113 do CPC, a incompetência absoluta do juízo “deve ser declarada de ofício e pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição, INDEPENDENTEMENTE DE EXCEÇÃO”.\r\n\r\nLogo, a questão da competência absoluta do juízo federal especializado para o julgamento dos processos executivos fiscais será apreciada nos autos da própria execução fiscal nº 2006.5101.528690-3, em apenso.\r\n\r\nDo exposto, reconsidero o despacho de fls. 28 e REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO, com fundamento no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.511727-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DA SILVA CORREIA (Adv. JOAO VICENTE DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de exceção de incompetência ajuizada por JORGE LUIZ DA SILVA CORREIA, sob a alegação de que o juízo da 3ª VFEF seria absolutamente incompetente para conhecer e julgar as demandas referentes ao débito previdenciário exeqüendo.\r\n\r\nAlega que já foi ajuizada perante a 23ª Vara Federal Cível ação ordinária que visa comprovar a compensação dos créditos pretendidos pelo INSS, no executivo fiscal em apenso.\r\n\r\nEntretanto, o impetrante é carecedor de interesse processual, informado pelo binômio necessidade-adequação, para o manejo da presente exceção de incompetência, porque, nos termos do art. 113 do CPC, a incompetência absoluta do juízo “deve ser declarada de ofício e pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição, INDEPENDENTEMENTE DE EXCEÇÃO”.\r\n\r\nLogo, a questão da competência absoluta do juízo federal especializado para o julgamento dos processos executivos fiscais será apreciada nos autos da própria execução fiscal nº 2006.5101.528690-3, em apenso.\r\n\r\nDo exposto, reconsidero o despacho de fls. 10 e REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO, com fundamento no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.513612-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO NAZARE GOMES PEREIRA (Adv. ANDERSON JULIAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE). . Trata-se de exceção de incompetência ajuizada por AMÉRICO NAZARÉ GOMES PEREIRA, sob a alegação de que o juízo da 3ª VFEF seria absolutamente incompetente para conhecer e julgar as demandas referentes ao débito previdenciário exeqüendo.\r\n\r\nAlega que já foi ajuizada perante a 23ª Vara Federal Cível ação ordinária que visa comprovar a compensação dos créditos pretendidos pelo INSS, no executivo fiscal em apenso.\r\n\r\nEntretanto, o impetrante é carecedor de interesse processual, informado pelo binômio necessidade-adequação, para o manejo da presente exceção de incompetência, porque, nos termos do art. 113 do CPC, a incompetência absoluta do juízo “deve ser declarada de ofício e pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição, INDEPENDENTEMENTE DE EXCEÇÃO”.\r\n\r\nLogo, a questão da competência absoluta do juízo federal especializado para o julgamento dos processos executivos fiscais será apreciada nos autos da própria execução fiscal nº 2006.5101.528690-3, em apenso.\r\n\r\nDo exposto, reconsidero o despacho de fls. 35 e REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO, com fundamento no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.513613-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO IGNACIO FERREIRA FILHO (Adv. ANDERSON JULIAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE). . Trata-se de exceção de incompetência ajuizada por JULIO IGNÁCIO FERREIRA FILHO, sob a alegação de que o juízo da 3ª VFEF seria absolutamente incompetente para conhecer e julgar as demandas referentes ao débito previdenciário exeqüendo.\r\n\r\nAlega que já foi ajuizada perante a 23ª Vara Federal Cível ação ordinária que visa comprovar a compensação dos créditos pretendidos pelo INSS, no executivo fiscal em apenso.\r\n\r\nEntretanto, o impetrante é carecedor de interesse processual, informado pelo binômio necessidade-adequação, para o manejo da presente exceção de incompetência, porque, nos termos do art. 113 do CPC, a incompetência absoluta do juízo “deve ser declarada de ofício e pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição, INDEPENDENTEMENTE DE EXCEÇÃO”.\r\n\r\nLogo, a questão da competência absoluta do juízo federal especializado para o julgamento dos processos executivos fiscais será apreciada nos autos da própria execução fiscal nº 2006.5101.528690-3, em apenso.\r\n\r\nDo exposto, reconsidero o despacho de fls. 35 e REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO, com fundamento no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.514351-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA ZAPPA FERREIRA (Adv. ANDERSON JULIAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE). . Trata-se de exceção de incompetência ajuizada por MARINA ZAPPA FERREIRA, sob a alegação de que o juízo da 3ª VFEF seria absolutamente incompetente para conhecer e julgar as demandas referentes ao débito previdenciário exeqüendo.\r\n\r\nAlega que já foi ajuizada perante a 23ª Vara Federal Cível ação ordinária que visa comprovar a compensação dos créditos pretendidos pelo INSS, no executivo fiscal em apenso.\r\n\r\nEntretanto, o impetrante é carecedor de interesse processual, informado pelo binômio necessidade-adequação, para o manejo da presente exceção de incompetência, porque, nos termos do art. 113 do CPC, a incompetência absoluta do juízo “deve ser declarada de ofício e pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição, INDEPENDENTEMENTE DE EXCEÇÃO”.\r\n\r\nLogo, a questão da competência absoluta do juízo federal especializado para o julgamento dos processos executivos fiscais será apreciada nos autos da própria execução fiscal nº 2006.5101.528690-3, em apenso.\r\n\r\nDo exposto, reconsidero o despacho de fls. 35 e REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO, com fundamento no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.514352-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON JULIAO DE SOUZA (Adv. ANDERSON JULIAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE). . Trata-se de exceção de incompetência ajuizada por ANDERSON JULIÃO DE SOUZA, sob a alegação de que o juízo da 3ª VFEF seria absolutamente incompetente para conhecer e julgar as demandas referentes ao débito previdenciário exeqüendo.\r\n\r\nAlega que já foi ajuizada perante a 23ª Vara Federal Cível ação ordinária que visa comprovar a compensação dos créditos pretendidos pelo INSS, no executivo fiscal em apenso.\r\n\r\nEntretanto, o impetrante é carecedor de interesse processual, informado pelo binômio necessidade-adequação, para o manejo da presente exceção de incompetência, porque, nos termos do art. 113 do CPC, a incompetência absoluta do juízo “deve ser declarada de ofício e pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição, INDEPENDENTEMENTE DE EXCEÇÃO”.\r\n\r\nLogo, a questão da competência absoluta do juízo federal especializado para o julgamento dos processos executivos fiscais será apreciada nos autos da própria execução fiscal nº 2006.5101.528690-3, em apenso.\r\n\r\nDo exposto, reconsidero o despacho de fls. 28 e REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO, com fundamento no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 97.0076605-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRAINHA SOC/ ADRO-INDL/ S/A (Adv. ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI). . 1) Intime-se o embargante, por D.O ., para que no prazo de 5 dias manifeste se possuiu interesse no prosseguimento dos presentes embargos, sob pena de extinção, na forma do art. 267 do CPC.\r\n\r\nNo mesmo prazo, comprove a efetiva desapropriação do bem mencionado à fl. 31, mediante a juntada, por exemplo, de sentença judicial nesse sentido.\r\n\r\n2) Acaso seja cumprida esta determinação, abra-se vista à Fazenda Nacional para que junte aos autos cópias dos processos administrativos referentes aos impostos que instruem a CDA exeqüenda.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.528293-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) METALURGICA SUN LTDA (Adv. PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.511540-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA ZAPPA FERREIRA (Adv. ANDERSON JULIAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE). . Não obstante o ajuizamento de embargos à execução, não se encontra o juízo devidamente garantido.\r\n\r\nA despeito das recentes alterações do Código de Processo Civil, introduzidas pela Lei nº 11382/06, que, no particular, revogou a norma contida no art. 737 do CPC, entendo que os embargos à execução fiscal são regidos por norma específica contida na Lei de Execuções Fiscais.\r\n\r\nPortanto, por força do princípio da especialidade que norteia a relação jurídica sub judice, entendo que somente é aplicável aos presentes embargos a norma especial contida no art. 16, § 1º da Lei 6.830/80, que dispõe em direção oposta às normas gerais dispostas no CPC.\r\n\r\nDo exposto, suspenda-se o processamento destes embargos à execução até ulterior garantia do juízo.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.511541-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON JULIAO DE SOUZA (Adv. ANDERSON JULIAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE). . Não obstante o ajuizamento de embargos à execução, não se encontra o juízo devidamente garantido.\r\n\r\nA despeito das recentes alterações do Código de Processo Civil, introduzidas pela Lei nº 11382/06, que, no particular, revogou a norma contida no art. 737 do CPC, entendo que os embargos à execução fiscal são regidos por norma específica contida na Lei de Execuções Fiscais.\r\n\r\nPortanto, por força do princípio da especialidade que norteia a relação jurídica sub judice, entendo que somente é aplicável aos presentes embargos a norma especial contida no art. 16, § 1º da Lei 6.830/80, que dispõe em direção oposta às normas gerais dispostas no CPC.\r\n\r\nDo exposto, suspenda-se o processamento destes embargos à execução até ulterior garantia do juízo.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.511542-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO IGNACIO FERREIRA FILHO (Adv. ANDERSON JULIAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE). . Não obstante o ajuizamento de embargos à execução, não se encontra o juízo devidamente garantido.\r\n\r\nA despeito das recentes alterações do Código de Processo Civil, introduzidas pela Lei nº 11382/06, que, no particular, revogou a norma contida no art. 737 do CPC, entendo que os embargos à execução fiscal são regidos por norma específica contida na Lei de Execuções Fiscais.\r\n\r\nPortanto, por força do princípio da especialidade que norteia a relação jurídica sub judice, entendo que somente é aplicável aos presentes embargos a norma especial contida no art. 16, § 1º da Lei 6.830/80, que dispõe em direção oposta às normas gerais dispostas no CPC.\r\n\r\nDo exposto, suspenda-se o processamento destes embargos à execução até ulterior garantia do juízo.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.511543-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR FERREIRA AMARANTE (Adv. ANDERSON JULIAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE). . Não obstante o ajuizamento de embargos à execução, não se encontra o juízo devidamente garantido.\r\n\r\nA despeito das recentes alterações do Código de Processo Civil, introduzidas pela Lei nº 11382/06, que, no particular, revogou a norma contida no art. 737 do CPC, entendo que os embargos à execução fiscal são regidos por norma específica contida na Lei de Execuções Fiscais.\r\n\r\nPortanto, por força do princípio da especialidade que norteia a relação jurídica sub judice, entendo que somente é aplicável aos presentes embargos a norma especial contida no art. 16, § 1º da Lei 6.830/80, que dispõe em direção oposta às normas gerais dispostas no CPC.\r\n\r\nDo exposto, suspenda-se o processamento destes embargos à execução até ulterior garantia do juízo.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.511544-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO NAZARE GOMES PEREIRA (Adv. ANDERSON JULIAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE). . Não obstante o ajuizamento de embargos à execução, não se encontra o juízo devidamente garantido.\r\n\r\nA despeito das recentes alterações do Código de Processo Civil, introduzidas pela Lei nº 11382/06, que, no particular, revogou a norma contida no art. 737 do CPC, entendo que os embargos à execução fiscal são regidos por norma específica contida na Lei de Execuções Fiscais.\r\n\r\nPortanto, por força do princípio da especialidade que norteia a relação jurídica sub judice, entendo que somente é aplicável aos presentes embargos a norma especial contida no art. 16, § 1º da Lei 6.830/80, que dispõe em direção oposta às normas gerais dispostas no CPC.\r\n\r\nDo exposto, suspenda-se o processamento destes embargos à execução até ulterior garantia do juízo.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.511545-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA CAVALCANTI RABELLO REP/ P/ GILCE CAVALCANTI RABELLO DESCHAMPS D' ALVARENGA (Adv. ANDERSON JULIAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE). . Não obstante o ajuizamento de embargos à execução, não se encontra o juízo devidamente garantido.\r\n\r\nA despeito das recentes alterações do Código de Processo Civil, introduzidas pela Lei nº 11382/06, que, no particular, revogou a norma contida no art. 737 do CPC, entendo que os embargos à execução fiscal são regidos por norma específica contida na Lei de Execuções Fiscais.\r\n\r\nPortanto, por força do princípio da especialidade que norteia a relação jurídica sub judice, entendo que somente é aplicável aos presentes embargos a norma especial contida no art. 16, § 1º da Lei 6.830/80, que dispõe em direção oposta às normas gerais dispostas no CPC.\r\n\r\nDo exposto, suspenda-se o processamento destes embargos à execução até ulterior garantia do juízo.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.511585-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO NAZARE GOMES PEREIRA (Adv. ANDERSON JULIAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE). . Não obstante o ajuizamento de embargos à execução, não se encontra o juízo devidamente garantido.\r\n\r\nA despeito das recentes alterações do Código de Processo Civil, introduzidas pela Lei nº 11382/06, que, no particular, revogou a norma contida no art. 737 do CPC, entendo que os embargos à execução fiscal são regidos por norma específica contida na Lei de Execuções Fiscais.\r\n\r\nPortanto, por força do princípio da especialidade que norteia a relação jurídica sub judice, entendo que somente é aplicável aos presentes embargos a norma especial contida no art. 16, § 1º da Lei 6.830/80, que dispõe em direção oposta às normas gerais dispostas no CPC.\r\n\r\nDo exposto, suspenda-se o processamento destes embargos à execução até ulterior garantia do juízo.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.502818-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABRICA TRIANON DE BEBIDAS LTDA (Adv. JOAO VICENTE DIAS, ANDERSON JULIAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE). . Não obstante o ajuizamento de embargos à execução, não se encontra o juízo devidamente garantido.\r\n\r\nA despeito das recentes alterações do Código de Processo Civil, introduzidas pela Lei nº 11382/06, que, no particular, revogou a norma contida no art. 737 do CPC, entendo que os embargos à execução fiscal são regidos por norma específica contida na Lei de Execuções Fiscais.\r\n\r\nPortanto, por força do princípio da especialidade que norteia a relação jurídica sub judice, entendo que somente é aplicável aos presentes embargos a norma especial contida no art. 16, § 1º da Lei 6.830/80, que dispõe em direção oposta às normas gerais dispostas no CPC.\r\n\r\nDo exposto, suspenda-se o processamento destes embargos à execução até ulterior garantia do juízo.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n27 - 97.0076604-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABELARDO COIMBRA BUENO (Adv. ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000459/2008 FOLHA 04/104 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 97.0076604-7\r\n\r\n1. ABELARDO COIMBRA BUENO, qualificado na inicial, ajuizou os presentes Embargos de Terceiros em face da FAZENDA NACIONAL pleiteando o reconhecimento da nulidade da penhora incidente sobre bem de sua propriedade nos autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n2. Conforme se verifica dos autos da Execução em apenso, foi reconhecida a ilegitimidade passiva do embargante para responder pelo débito tributário exeqüendo. Determinado o cancelamento da penhora, nenhum bem de sua propriedade responderá pela dívida ou mesmo subsistirá qualquer constrição judicial de qualquer bem seu. \r\n\r\nDo exposto, não mais persiste a utilidade e necessidade que caracterizam o interesse processual da tutela jurisdicional, em sede de Embargos de Terceiros.\r\n\r\nOperou-se, \"in casu\", a chamada perda de objeto, ensejando a extinção do feito.\r\n\r\n3. Do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação principal. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008\r\n\r\nFERNANDA DUARTE L. L. DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n28 - 2005.51.01.012242-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. EDUARDO MANEIRA, SACHA CALMON NAVARRO COELHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. DENISE PEREIRA DE PAIVA GABRIEL). . 1 - A fim de viabilizar a digitalização destes autos determino o desentranhamento do CD-R de fl. 748, certificando-se o ocorrido, devendo o mesmo permanecer sob a guarda deste juízo.\r\n\r\n2 - Proceda a Secretaria à virtualização destes autos.\r\n\r\nFicam, desde já, as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n3 - Cumpra-se a decisão de fls. 749/750.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n29 - 2005.51.01.519304-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SACHA CALMON NAVARRO COELHO, DONOVAN MAZZA LESSA). . 1 - A fim de viabilizar a digitalização destes autos determino o desentranhamento dos originais das cartas de fiança de fls. 44 e 52, ficando cópia nos autos, devendo os mesmos permanecerem sob a guarda deste juízo.\r\n\r\n2 - Proceda a Secretaria à virtualização destes autos.\r\n\r\nFicam, desde já, as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n30 - 2005.51.01.021092-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. EDUARDO MANEIRA, SACHA CALMON NAVARRO COELHO). . \r\n\r\nA fixação do valor da causa deve se basear no benefício patrimonial decorrente da prestação jurisdicional.\r\n\r\nNo caso em tela, visa o impugnado - autor da ação ordinária (e também embargante) - desconstituir o título extrajudicial que embasa a execução, por meio das duas vias processuais cabíveis - ordinária e de embargos à execução.\r\n\r\nOs processos, cuja tramitação é conexa, foram reunidos tendo em vista evitar-se julgamentos contraditórios.\r\n\r\nDiscute-se na presente impugnação apenas a incorreção do valor da causa atribuído na ação ordinária (R$ 500.000,00), que é inferior ao valor da execução fiscal. \r\n\r\nO impugnado defende-se, ao argumento de que o valor da causa atribuído aos embargos já remonta ao valor da execução fiscal, sendo irrelevante que se atribua idêntico valor à ação ordinária.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nEntendo que o valor da causa deverá ser o exato montante perseguido pelo autor-exeqüente.\r\n\r\nExplica-se: o simples fato de estar correta a atribuição do valor da causa nos embargos à execução não autoriza, por si só, que a demanda ordinária tenha valor da causa fixado a menor.\r\n\r\nLogo, assiste razão à União.\r\n\r\nAdemais, entendo que as partes não correm qualquer risco de sofrer condenações injustas ou indevidas, vez que os autos dos embargos à execução e da ordinária foram reunidos, por força da conexão, de modo a que não surjam decisões conflitantes.\r\n\r\nDestarte, fixo, de ofício, o valor da causa em R$ 22.789.359,46, idêntico ao objeto da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da Ação Ordinária e para os Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 531984"
                            ],
                            "533634": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000075\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2000.51.01.521596-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL x BRIGITTE ANNA HOLCK (Adv. JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA, JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR) x ELZO LUIZ PADILHA FREITAS (Adv. NILSON BAIAO GONCALVES) x MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A. . Tendo em vista a sentença proferida nos autos dos Embargos à Arrematação, em apenso, determino a imediata entrega do bem arrematado em caráter definitivo ao Arrematante.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de cumprimento de ordem judicial para que se proceda ao registro de transferência de propriedade o automóvel junto ao sistema do DETRAN/RJ, bem como o fornecimento de documentos ao Arrematante.\r\n\r\nApós providencie-se a conversão em renda da União do valor auferido com a venda judicial. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n12002 - EMBARGOS A ARREMATACAO\r\n\r\n2 - 2008.51.01.502090-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRIGITTE ANNA HOLCK (Adv. JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA, MARIA GORETI MONNERAT, JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000476/2008 FOLHA 05/75 . 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEMBARGOS A ARREMATAÇÃO nº 2008.51.01.502090-0\r\n\r\n(Ref. Execução Fiscal nº 2000.5101.521596-7)\r\n\r\nEMBARGANTE: BRIGITTE ANNA HOLCK\r\n\r\nEMBARGADOS: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO GOMES MONTEIRO \r\n\r\nJUÍZA: Drª FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n- I -\r\n\r\nBRIGITTE ANNA HOLCK opõe EMBARGOS À ARREMATAÇÃO (autos virtuais) em face da UNIÃO FEDERAL e de CLÁUDIO ROBERTO GOMES MONTEIRO vi sando à anulação da arrematação do automóvel, modelo Golf 2.0, placa LNF 3352, realizada em segundo leilão, pela melhor oferta de R$ 16.000,00, ocorrido em 24.03.2008 (fls. 232 da Execução Fiscal Virtual nº 2000.5101.521596-7).\r\n\r\nSustenta a Embargante ser nula a arrematação, eis que ausente sua intimação pessoal quanto à realização da hasta pública, conforme impõe a Súmula n. 121 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nAfirma que o Edital de Intimação objetivando sua ciência sobre leilão menciona equivocadamente que a Embargante estaria em local incerto e não sabido. A Embargante esclarece que estava ausente do país por razão de tratamento de saúde ministrado na Alemanha. \r\n\r\nAduz ainda que - superada a necessidade de intimação pessoal e considerando que a Embargante se encontrava fora do país - o Edital de Intimação quanto ao leilão estaria eivado de nulidade por não observar dispositivo legal contido na Lei 6.830/80 no sentido de que a “citação/intimação editalícia de pessoas que se encontrem ausentes do país” deve observar o prazo de 60 dias prescrito no “parágrafo primeiro do art. 22 da citada lei”. \r\n\r\nAlega, por fim, que os Curadores Especiais nomeados pelo juízo, ambos assistiram inertes à venda do patrimônio da Embargante-Executada. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\n- II -\r\n\r\n1. O JULGAMENTO LIMINAR DEFINITIVO DA PRETENSÃO\r\n\r\nO caso em tela se sujeita ao julgamento liminar definitivo da pretensão formulada, por improcedência manifesta, nos termos do art. 285-A do CPC. Dispensa-se, assim, a citação do Exeqüente e do Arrematante, uma vez que a matéria controvertida é unicamente de direito e esse juízo especializado já proferiu sentença de total improcedência em outros casos idênticos, lhe sendo autorizado, por expressa previsão legal, o julgamento liminar da lide, com prolação da sentença.\r\n\r\nA propósito do cabimento do novel instituto, que tem seu fundamento de validade no princípio constitucional da duração razoável do processo, conjugando os valores da efetividade e da celeridade processuais, como instrumentos do princípio da satisfatividade da execução, ensina a doutrina que para a aplicação do instituto em comento, a norma legal exige a presença dos seguintes requisitos: a) sentença de mérito anterior em “caso idênticos”; b) matéria “controvertida” unicamente de direito; c) sentença de improcedência. \r\n\r\nExplicito, pois, os pressupostos legais que autorizam este julgamento sumário:\r\n\r\na) Os elementos que identificam a similitude deste caso a outros julgados previamente pelo juízo são: oposição de Embargos à Arrematação em que se sustenta a tese de ausência de intimação pessoal do Executado sobre a realização de leilão;\r\n\r\nb) A questão de direito insta o juízo a determinar se há a indispensabilidade da intimação pessoal do Executado e a validade de sua ciência sobre o leilão por outros meios idôneos autorizados em lei (por publicação, pessoal de seus procuradores, correspondência com Aviso de Recebimento, edital, etc);\r\n\r\nc) O entendimento prévio de improcedência é manifesto. Este juízo especializado, em outras execuções fiscais, já decidiu, por muitas vezes, que inexiste nulidade da arrematação por ausência de intimação pessoal quando o Executado se oculta premeditadamente para em momento posterior alegar supostas nulidades decorrentes de sua própria torpeza. Tal posicionamento está expresso, entre outros julgamentos, nas sentenças dos Embargos à Arrematação nºs 2005.5101.507431-2 e 2005.5101.506302-8.\r\n\r\n2. A CONTUMAZ AUSÊNCIA DA EMBARGANTE PARA RECEBIMENTO DE CITAÇÕES E INTIMAÇÕES\r\n\r\nCom efeito, dos fatos e atos que integram o presente processo, bem como da conduta da Embargante perante toda a Justiça Federal especializada em execução fiscal, uma de duas. Ou a Embargante se oculta para não receber as citações e intimações expedidas por todas as 8 (oito) varas especializadas em Execução Fiscal. Ou a Embargante raramente está no Brasil, mantendo-se por longos períodos ausente, provavelmente na Alemanha. Qualquer que seja a hipótese mostrar-se-á que o efeito é o mesmo: a regularidade dos meios adotados pelo juízo para salvaguarda do direito de defesa da Embargante. \r\n\r\nÉ uma constante - nas diversas execuções que tramitam nesta 3ª VFEF e noutras centenas de execuções que tramitam nas demais Varas Especializadas - a circunstância de BRIGITTE ANNA HOLCK NÃO SER LOCALIZADA. Diversas são as certidões lançadas pelos tantos Oficiais de Justiça, porém estas retratam idênticas situações. A parte é procurada pela justiça.... A alguns dos Oficiais é informado, pelos porteiros do prédio, que a Embargante reside na Alemanha. A outros é informado que a mesma está viajando para Alemanha por meses, sem previsão de data de retorno. E para muitos outros que a Embargante usa o apartamento para veraneio, encontrando-se na Alemanha por quase todo o ano. \r\n\r\nPara se ter certeza sobre tal circunstância, o juízo, a partir de algumas poucas dezenas de certidões (poucas, considerando a quantidade de execuções nas quais a Embargante figura), exaradas em diversos processos, em curso nas diferentes Varas de Execução Fiscal, fez um levantamento das datas e respectivos anos das diligências de citação e intimação da Embargante que resultaram negativas.\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\n\r\nVARA\r\n\r\nFEF\r\n\r\nTIPO DE MANDADO\r\n\r\nDATA DA DILIGÊNCIA\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\n960077067-0\r\n\r\n35ª\r\n\r\nPenhora e avaliação\r\n\r\n21/10/1997\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n990036434-1\r\n\r\n4ª\r\n\r\nCitação \r\n\r\n11/02/2000\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n990066685-2\r\n\r\n6ª\r\n\r\nCitação, penhora e avaliação\r\n\r\n23/01/2001\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n9850170-3\r\n\r\n17ª\r\n\r\nCitação \r\n\r\n06/04/2002\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.5244008\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCitação\r\n\r\n19/04/2002\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n97006472-9\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCitação\r\n\r\n22/04/2002\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.5210118\r\n\r\n2ª\r\n\r\nIntimação\r\n\r\n10/05/2002\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.5234160\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCitação\r\n\r\n21/05/2002\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.5215967\r\n\r\n3ª\r\n\r\ncitação\r\n\r\n21/05/2002\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n920082119-7\r\n\r\n6ª\r\n\r\nIntimação\r\n\r\n20/09/2002\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n20000.5101.5216789\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCitação\r\n\r\n19/03/2003\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n20000.5101.5308945\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCitação\r\n\r\n11/06/2003\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.532930-4\r\n\r\n6ª\r\n\r\nCitação,penhora e avaliação\r\n\r\n13/08/2003\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.524411-6\r\n\r\n6ª\r\n\r\nCitação,penhora e avaliação\r\n\r\n06/06/2004\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2001.5101.507977-8\r\n\r\n1ª\r\n\r\nPenhora\r\n\r\n17/02/2005\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.525266-6\r\n\r\n5ª\r\n\r\nCitação\r\n\r\n19/02/2005\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.525221-6\r\n\r\n5ª\r\n\r\nCitação\r\n\r\n19/02/2005\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.532105-6\r\n\r\n5ª\r\n\r\nCitação\r\n\r\n19/02/2005\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n960042651-1\r\n\r\n5ª\r\n\r\nCitação\r\n\r\n19/02/2005\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n980070894-4\r\n\r\n5ª\r\n\r\nCitação\r\n\r\n19/04/2005\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2003.5101.514327-1\r\n\r\n5ª\r\n\r\nCitação\r\n\r\n19/04/2005\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n900024173-1\r\n\r\n5ª\r\n\r\nCitação\r\n\r\n19/04/2005\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101520657-7\r\n\r\n8ª\r\n\r\nCitação/Penhora/Avaliação\r\n\r\n24/06/2005\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.518836-8\r\n\r\n3ª\r\n\r\nPenhora e avaliação\r\n\r\n27/04/2006\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.5209323\r\n\r\n3ª\r\n\r\nPenhora e avaliação\r\n\r\n27/04/2006\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.5253490\r\n\r\n3ª\r\n\r\nPenhora e avaliação\r\n\r\n27/04/2006\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101523091-9\r\n\r\n8ª\r\n\r\nCitação/Penhora/Avaliação\r\n\r\n13/05/2006\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n95.0037770-5\r\n\r\n8ª\r\n\r\nCitação/Penhora/Avaliação\r\n\r\n13/05/2006\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101518796-0\r\n\r\n8ª\r\n\r\nCitação/Penhora/Avaliação \r\n\r\n13/05/2006\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101520522-6\r\n\r\n8ª\r\n\r\nCitação/Penhora/Avaliação \r\n\r\n13/05/2006\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101521009-0\r\n\r\n4ª\r\n\r\nCitação e avaliação\r\n\r\n07/06/2006\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n20005101532880-4\r\n\r\n4ª\r\n\r\nCitação e avaliação \r\n\r\n07/06/2006\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101523388-0\r\n\r\n8ª\r\n\r\nCitação/Penhora/Avaliação \r\n\r\n07/06/2006\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.523416-0\r\n\r\n3ª\r\n\r\nIntimação\r\n\r\n30/10/2006\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.523386-6\r\n\r\n3ª\r\n\r\nIntimação\r\n\r\n17/11/2006\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.518836-8\r\n\r\n3ª\r\n\r\nIntimação\r\n\r\n17/11/2006\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.518912-9\r\n\r\n3ª\r\n\r\nIntimação\r\n\r\n17/11/2006\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n200.5101.524349-5\r\n\r\n3ª\r\n\r\nIntimação\r\n\r\n17/11/2006\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n200.5101.521596-7\r\n\r\n3ª\r\n\r\nIntimação\r\n\r\n03/04/2007\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.532662-5\r\n\r\n3ª\r\n\r\nIntimação e penhora\r\n\r\n28/05/2007\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.525222-8\r\n\r\n3ª\r\n\r\nPenhora e avaliação\r\n\r\n28/05/2007\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.524618-6\r\n\r\n3ª\r\n\r\nPenhora e avaliação\r\n\r\n28/05/2007\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.523092-0\r\n\r\n3ª\r\n\r\nPenhora e avaliação\r\n\r\n28/05/2007\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101532665-0\r\n\r\n8ª\r\n\r\nCitação \r\n\r\n30/05/2007\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.532608-0\r\n\r\n3ª\r\n\r\nIntimação e penhora\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.520717-0\r\n\r\n3ª\r\n\r\nPenhora e avaliação\r\n\r\n11/06/2007\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n970064872-9\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCitação\r\n\r\n02/07/2007\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n970064872-9\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCitação e intimação\r\n\r\n02/07/2007\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.532662-5\r\n\r\n3ª\r\n\r\nIntimação\r\n\r\n16/07/2007\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.520523-8\r\n\r\n3ª\r\n\r\nIntimação\r\n\r\n16/07/2007\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.520656-5\r\n\r\n3ª\r\n\r\nIntimação\r\n\r\n16/07/2007\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n96.0049750-8\r\n\r\n4ª\r\n\r\nIntimação \r\n\r\n26/07/2007\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.523416-0\r\n\r\n3ª\r\n\r\nIntimação\r\n\r\n06/09/2007\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.523416-0\r\n\r\n3ª\r\n\r\nIntimação\r\n\r\n10/09/2007\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.523416-0\r\n\r\n3ª\r\n\r\nintimação\r\n\r\n17/09/2007\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.524409-8\r\n\r\n3ª\r\n\r\nPenhora e avaliação\r\n\r\n21/02/2008\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.524409-8\r\n\r\n3ª\r\n\r\nPenhora e avaliação\r\n\r\n21/02/2008\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.524409-8\r\n\r\n3ª\r\n\r\nPenhora e avaliação\r\n\r\n21/02/2008\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.518836-8\r\n\r\n3ª\r\n\r\nPenhora e avaliação\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.520932-3\r\n\r\n3ª\r\n\r\nIntimação e constatação\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.518912-9\r\n\r\n3ª\r\n\r\nIntimação e constatação\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.521590-8\r\n\r\n3ª\r\n\r\nIntimação e constatação\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.524409-8\r\n\r\n3ª\r\n\r\nIntimação e constatação\r\n\r\n07/03/2008\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101521596-7\r\n\r\n3ª\r\n\r\nIntimação , constatação e reavaliação\r\n\r\n07/03/2008\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101.520932-3\r\n\r\n3ª\r\n\r\nIntimação\r\n\r\n07/03/2008\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n2000.5101521596-7\r\n\r\n3ª\r\n\r\nBusca e Apreensão\r\n\r\n12/03/2008\r\n\r\nNegativa\r\n\r\n97.0064872-9\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCitação e Intimaçao\r\n\r\n25/04/2008\r\n\r\nNegativa\r\n\r\nAssim:\r\n\r\nNo ano de 1997, não foi localizada em 21/10.\r\n\r\nNo ano de 2000, não foi localizada em 11/02.\r\n\r\nNo ano de 2001, não foi localizada em 23/01.\r\n\r\nNo ano de 2002, não foi localizada em 06/04, 19/04, 22/04, 10/05, 21/05 e 20/09.\r\n\r\nNo ano de 2003, não foi localizada em 19/03, 11/06 e 13/08.\r\n\r\nNo ano de 2004, não foi localizada em 06/06.\r\n\r\nNo ano de 2005, não foi localizada em 17/02, 19/02, 19/04 e 24/06.\r\n\r\nNo ano de 2006, não foi localizada em 27/04, 13/05, 07/06, 30/10 e 17/11.\r\n\r\nNo ano de 2007, não foi localizada em 03/04, 28/05, 30/05, 11/06, 02/07, 16/07, 26/07, 06/09, 10/09 e 17/09.\r\n\r\nNo ano de 2008, não foi localizada em 21/02, 04/03, 07/03, 12/03 e 25/04. \r\n\r\nPortanto, do quadro acima é possível verificar-se os longos e sucessivos períodos em que BRIGITTE ANNA HOLCK não foi localizada. E deflui-se desses dados colhidos, em caráter informal, que a intimação pessoal da Embargante é tarefa cujo resultado positivo se mostra incerto e com alto grau de dificuldade. \r\n\r\n3. A REGULARIDADE DA INTIMAÇÃO DA EMBARGANTE QUANTO AO LEILÃO\r\n\r\nEste juízo, ciente das peculiaridades que envolvem a Execução Fiscal em apenso - caracterizada, num primeiro momento, pela contumaz ausência da Embargante BRIGITTE ANNA HOLCK; supostamente por estar na Alemanha -, determinou fossem empreendidos esforços para intimação da Embargante do dia, hora e local da alienação judicial, através de todos os meios idôneos. Ou seja, autorizou o juízo, com base no art. 687, parágrafo 5o, Código de Processo Civil (Lei nº 11.382/2006), a intimação pessoal, por mandado, por aviso de recebimento e por edital.\r\n\r\nOu seja, o juízo expediu mandado (fls. 176), expediu edital (fls. 177) e expediu aviso de recebimento (fls. 180), tudo simultaneamente, já na expectativa de que a Executada não seria localizada quando da tentativa de sua intimação pessoal.\r\n\r\nE tal previsão se concretizou. A Executada não foi localizada por se encontrar viajando para Alemanha. Porém esclareça-se, desde já, foi BRIGITTE ANNA HOLCK intimada por edital e por aviso de recebimento.\r\n\r\nEsclareça-se, ainda, que a jurisprudência majoritária tem mitigado o rigor da Súmula 121, reconhecendo a validade de intimação realizada por outros meios quando a impossibilidade de intimação pessoal se dê por culpa do próprio Executado (art. 243 do CPC) ou até mesmo quando os fatos implicam na constatação de que o Executado teve ciência inequívoca do leilão (art. 244 do CPC).\r\n\r\nVide, por exemplo, as seguintes decisões (destaques nossos):\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR (ART. 687, § 5º, CPC).\r\n\r\nLEILÃO. EDITAL. NOTA DE EXPEDIENTE. NULIDADE. SÚMULA 07/STJ [...]\r\n\r\n2. In casu, o Tribunal local analisou a questão sub examine - intimação mediante edital e nota de expediente - à luz do contexto fático-probatório engendrado nos autos, consoante se infere do voto condutor do acórdão hostilizado, verbis: \"(...)Para o desate da lide cabe, então, aferir se, no presente caso, houve circunstância que justificasse a falta de intimação pessoal do representante legal da Apelante para o leilão, já que foi intimada da hasta pública por nota de expediente (fl. 948) e por edital (fls. 951/953). \r\n\r\n[...] vê-se que, não obstante as diversas tentativas de intimação para a hasta pública em questão e outras que acabaram frustradas, o Sr. Werner Pedro Wallig, representante legal da Apelante, não foi ser encontrado nem nos endereços de Porto Alegre (Rua Carlos Von Koseritz, 573/203, e Rua Câncio Gomes, 38), nem no endereço de São Paulo, por ele indicado às fls. 555 (Rua Arinaia, 97, Belenzinho, São Paulo).\r\n\r\nA alegação de que poderia ser encontrado no imóvel arrematado não se sustenta, porquanto (I) não fora indicado como endereço e (II) se encontra em situação precária, como se vê das fotos juntadas aos autos. \r\n\r\nAdemais, a arrematação não se constituiu em qualquer surpresa para a devedora, vez que a realização da hasta pública restou, por várias vezes, frustrada. Além disso, o procurador da Apelante compareceu ao leilão (fl. 29), o que assegura tenha comunicado o seu cliente da hasta. Aliás, em dezembro de 1997, o MM. Juiz da execução já registrara: “ante os termos da certidão da Sr.ª Oficiala de Justiça, impõe-se reconhecer a inviabilidade da intimação pessoal, passando o representante legal da executada a maior parte do tempo viajando para o exterior, não podendo o exeqüente ficar a mercê de seu retorno espontâneo, resultando na paralisação do feito sem qualquer perspectiva de prosseguimento, razão pela qual, no caso dos autos, plenamente suficientes as intimações por edital e por nota de expediente ao procurador constituído.” (fl. 541). Assim, sendo inviável a intimação pessoal do devedor, a intimação por edital e por nota de expediente mostram-se razoáveis e necessárias, sob pena de total frustração da execução. (grifo nosso) Ante o exposto, nega-se provimento ao recurso. \" 3. Ademais, sob o ângulo da plausibilidade do direito e ad argumentandum tantum, a aplicação da Súmula 121 desta Corte deve ser feita à luz da ratio essendi do §5º do artigo 687 do CPC.\r\n\r\nPrecedente desta Corte: RESP 590678/MS, Relator Ministro José Delgado, DJ de 19.04.2004.\r\n\r\n4. Agravo regimental desprovido.”\r\n\r\n(AgRg no REsp 885273/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 15.02.2007, DJ 12.03.2007 p. 207)\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTIMAÇÃO PESSOAL DO REPRESENTANTE DA FAZENDA PÚBLICA. LEI Nº 6.830/80, ART. 25.\r\n\r\n1. A intimação do representante da Fazenda Pública nas execuções fiscais, quando necessária, deve ser realizada pessoalmente, consoante dispõe o art. 25, da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n2. In casu, não obstante a ausência de intimação pessoal, nos moldes do art. 25, da LEF, há que se atentar para certas peculiaridades do caso sub judice, traduzidas com propriedade no voto condutor, verbis: \"(...) Nem se argumente, como se faz nas razões de apelação, que era necessária a intimação pessoal da apelante, na forma do art. 25 da Lei nº 6.830/80, na época da arrematação em tela já em vigor; ora, \"Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa\" (c. art. 234, do CPC). Logo, ociosa a intimação quando esse \"alguém\" já tem inequívoca ciência do ato praticado, bem como da necessidade, (no caso), \"de fazer alguma coisa\". Pois bem: dita arrematação foi efetuada em outro processo, mas igualmente promovido pela Apelante; ora, considerando que esta tinha induvidosamente ciência da mesma arrematação (c. art. 22, § 2º, da Lei 6.830/80) e da conseqüente necessidade da penhora de outros bens para o prosseguimento do processo, de todo supérflua sua intimação (ainda que por simples publicação no Diário da Justiça) para que fizesse o que lhe competia fazer e sabia que deveria ter feito.\r\n\r\n[...]\r\n\r\n\" 3. Entendendo-se que \"não existe obrigação específica no que concerne aos casos em que deve ser intimada a exeqüente na execução fiscal, de modo que as regras aplicáveis à espécie são somente as do Código de Processo Civil, notadamente o art. 234 do CPC: \"Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa\". É o que se depreende da lição de Humberto Theodoro Júnior: \"Quanto aos atos comuns do processo, isto é, dos atos que compõem a tramitação ordinária do feito, a intimação deles aos advogados das partes seguirá, quanto ao executado, as regras do Código de Processo Civil\" (Humberto Theodoro Júnior, in \"A Nova Lei de Execução Fiscal\", LEUD, São Paulo, 1982, p. 43) - cabia à Fazenda zelar pelo andamento regular do feito, de molde a impedir a ocorrência da prescrição intercorrente.[...]6. Recurso especial desprovido.”\r\n\r\n(REsp 215551/PR, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, Rel. p/ Acórdão Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 27.04.2004, DJ 04.12.2006 p. 263).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. NECESSIDADE SOMENTE EM CASO DE REVELIA. FRUSTRAÇÃO DA INTIMAÇÃO PESSOAL ACERCA DO LEILÃO ANTE A CONDUTA DO DEVEDOR. VALIDADE DA INTIMAÇÃO POR EDITAL.\r\n\r\n\"Ao executado que, citado por edital ou por hora certa, permanecer revel, será nomeado curador especial, com legitimidade para apresentação de embargos.\" (Súmula nº 196 do STJ ). No caso, não há falar-se me revelia, tendo sido o réu intimado pessoalmente da penhora posteriormente à citação por edital, cientificando-se este do prazo para interposição de embargos, restando incólume o princípio da ampla defesa. \r\n\r\nNão há cogitar-se de nulidade da penhora pela falta de intimação pessoal do executado acerca da realização do leilão, uma vez esta foi realizada por Edital tão-somente em virtude da própria conduta do devedor, no sentido obstar o prosseguimento do feito, dificultando a sua localização. Precedentes do e. STJ.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃOClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTOProcesso: 200504010063697 UF: SC Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 08/06/2005 Documento: TRF400107883 DJU DATA:22/06/2005 PÁGINA: 721 WELLINGTON MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS A ARREMATAÇÃO.\r\n\r\n1. A falta de intimação pessoal do embargante da data da praça e da última avaliação do imóvel decorreu do comportamento que ele adotou na execução. Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa (ART-243 do CPC-73 ).\r\n\r\n2. O imóvel não foi arrematado por preço vil.\r\n\r\n3. O depósito do preço foi tempestivo.\r\n\r\n4. Não houve acréscimo de parcelas estranhas ao feito.\r\n\r\n5. Alegações de decadência e prescrição que foram deduzidas\r\n\r\nanteriormente nos autos, sendo ambas rejeitadas. Nos embargos à arrematação só tem cabimento invocar fatos supervenientes à penhora ( ART-746, \" caput \", do CPC-73 ).\r\n\r\n6. Infundada a ausência de alegação de ausência, na carta de\r\n\r\narrematação, do nome do efetivo arrematante.”\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVELProcesso: 9704542640 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 26/03/1998 Documento: TRF400060712 DJ DATA:27/05/1998 PÁGINA: 491 TÂNIA TEREZINHA CARDOSO ESCOBAR\r\n\r\nAdemais, cabe ainda ressaltar que inexiste disposição na Lei 6.830/80 no sentido da imprescindibilidade da intimação pessoal do executado sobre o leilão. \r\n\r\nInclusive, hoje, com as recentes reformas do Código de Processo Civil, admite-se que o advogado receba a intimação em nome da parte (art. 687, parágrafo 5º, do CPC) o que torna ultrapassada a própria Súmula 121 do STJ e lança por terra a tese sustentada. \r\n\r\nE não obstante a regularidade de sua intimação realizada por outros meios, ao longo desta decisão, constatar-se-á que BRIGITTE ANNA HOLCK possuía, antes mesmo da arrematação, pleno conhecimento da realização de leilão do automóvel. Nesse sentido, é evidente que a Embargante se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos com objetivo de atrasar a entrega da devida prestação jurisdicional, merecendo o repúdio deste juízo e a imposição de sanções legais.\r\n\r\nVejamos.\r\n\r\n4. A INTIMAÇÃO DA EMBARGANTE EFETIVADA POR OUTROS MEIOS DISPONÍVEIS AUTORIZADOS EM LEI\r\n\r\nRepita-se: este juízo, ciente das peculiaridades que envolvem a Execução Fiscal em apenso - caracterizada, num primeiro momento, pela contumaz ausência da Embargante BRIGITTE ANNA HOLCK; supostamente por estar na Alemanha (quer a passeio, para tratamento de saúde ou por qualquer motivo) -, determinou fossem empreendidos esforços para intimação da Embargante do dia, hora e local da alienação judicial, através de todos os meios idôneos. Ou seja, autorizou o juízo, com base no art. 687, parágrafo 5o , Código de Processo Civil (Lei nº 11.382/2006), a intimação por aviso de recebimento, por edital e por mandado.\r\n\r\nAssim, a Embargante restou intimada por, pelo menos, duas modalidades de intimação: \r\n\r\n1a modalidade: edital específico de intimação da Embargante quanto ao leilão (fls. 178, 179 e 181).\r\n\r\n2a modalidade: aviso de recebimento (fls. 192/193).\r\n\r\nO mandado para intimação pessoal do leilão resultou negativo (certificado, às fls. 210, pelo Oficial, que a Embargante se encontrava na Alemanha). \r\n\r\nAdemais, não há que se cogitar na ocorrência de cerceamento de defesa pela impossibilidade da intimação pessoal, vez que o juízo nomeou Curadores Especiais para velar pelos interesses da Embargante. Sobre este ponto, inclusive, cabe, desde já, registrar que a Embargante aduz que os curadores teriam permanecido inertes e assistido à alienação do bem da Embargante sem externar qualquer objeção.\r\n\r\nOcorre, entretanto, que a via adequada para que a Embargante exerça o seu direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório, neste momento processual, se dá justamente pelo manejo dos presentes Embargos à Arrematação. \r\n\r\nDesta sorte, ajuizada a presente ação, resta afastada qualquer alegação de cerceamento de defesa real, razão pela qual rejeito a tese de cerceamento do direito constitucional de defesa.\r\n\r\n4.1. REGULARIDADE DA INTIMAÇÃO DA EMBARGANTE REALIZADA POR EDITAL\r\n\r\nA tese ventilada de que o Edital de Intimação da Embargante sobre o leilão estaria viciado por inobservância do prazo de 60 (sessenta) dias, é inteiramente descabida. A exigência de tal prazo, disposto no art. 8º, §1º da Lei 6830/80, destina-se ao ato de citação (e não intimação) de executado residente fora do país.\r\n\r\nInclusive, ressalte-se que não se pode cogitar que tal prazo seja extensivo à intimação do executado quanto ao leilão. Tal conclusão se funda no simples fato de que a própria LEF determina que o prazo máximo de intervalo entre a publicação de editais e a realização dos leilões deve se dar em, no máximo, 30 dias. \r\n\r\nLogo, não há como se descumprir norma legal específica da LEF sobre editais de leilão, para, por analogia ao art. 8º §1º da LEF (que se refere exclusivamente à citação do executado residente fora do país), sustentar a publicação de editais com prazo superior aos 30 dias previstos por lei.\r\n\r\nDesta forma, pretende a Embargante criar tumulto processual com base em normas processuais que não se subsumem à hipótese. \r\n\r\n5. A INCONTESTÁVEL CIÊNCIA DA EMBARGANTE SOBRE O LEILÃO DO AUTOMÓVEL ARREMATADO\r\n\r\nNão obstante a regularidade da intimação, existem fatos precedentes ao leilão que, após devidamente delineados, levam à irrefutável conclusão de que a Embargante tinha pleno conhecimento dos leilões designados.\r\n\r\nTal conclusão é formulada a partir do cotejo entre as diversas execuções na qual a Embargante é parte (as quais também possuíam leilões designados para a mesma data em que se efetivou a venda judicial do indigitado automóvel) e a atuação de seus patronos.\r\n\r\nPasso a explicitar os fatos que servem de subsídio à formação da convicção do juízo ora declinada.\r\n\r\n5.1. AS DIVERSAS EXECUÇÕES CONTRA A EMBARGANTE BRIGITTE ANNA HOLCK COM LEILÕES DESIGNADOS PARA A DATA de 13 de março de 2008 e 24 de março de 2008\r\n\r\nAlém da execução em que se arrematou o veículo, também foram designados leilões em outros 18 executivos fiscais em que figura a Embargante enquanto co-responsável e a devedora principal MOTORTEC INDUSTRIA AERONAUTICA S/A .\r\n\r\nSão esses os processos: \r\n\r\n2000.5101525349-0 / 2000.5101520932-3 / 2000.5101518836-8\r\n\r\n2000.5101518912-9 / 2000.5101521590-6 / 2000.5101523386-6\r\n\r\n2000.5101524349-5 / 2000.5101524409-8 / 2000.5101523416-0\r\n\r\n2000.5101532662-5 / 2000.5101520523-8 / 2000.5101520656-5\r\n\r\n2000.5101520717-0 / 2000.5101523092-0 / 2000.5101524618-6\r\n\r\n2000.5101525222-8 / 2000.5101532292-9 / 2000.5101532608-0\r\n\r\n2000.5101521596-7.\r\n\r\nMuitas dessas execuções encontram-se reunidas na forma do art. 28 da Lei 6.830/80, em atendimento a requerimento formulado pela União, em razão da unicidade da garantia e por se encontrarem no mesmo estágio processual.\r\n\r\nAliás, como mais adiante se explicitará, nesses outros 18 executivos fiscais, antes mesmo da arrematação, foram praticados, pelos advogados atuantes nesses Embargos à Arrematação, diversos atos, revelando a adoção de estratégia peculiar: se insurgir quanto à hasta pública tão somente na eventualidade de arrematação de bens.\r\n\r\nOra, se os advogados tinham ciência de outros processos com leilão marcado para o mesmo dia em que se realizou a venda do automóvel, é razoável presumir-se que os mesmos também tinham ciência do leilão designado nesta ação.\r\n\r\n5.2. CONSIDERAÇÕES SOBRE A ATUAÇÃO DOS ADVOGADOS DA EMBARGANTE\r\n\r\nFeito o relato sobre outras execuções que tramitam em face da Embargante, com leilões designados para os mesmos dias do leilão em que se procedeu à venda judicial do automóvel, passo agora a considerar a atuação dos advogados da Embargante (JOSÉ ANTONIO PIMENTA-BUENO JUNIOR, OAB/RJ 115.294, e JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTROSA, OAB/RJ 15.059), nesse contexto fático supra descrito.\r\n\r\nConsigna-se a necessidade de se proceder a um relato temporal minucioso da atuação dos advogados constituídos pela Embargante BRIGITTE ANNA HOLCK, em outras execuções fiscais, em momento anterior a venda judicial do automóvel.\r\n\r\nA partir dessa narrativa, concluir-se-á que os advogados permaneceram inertes em relação à execução em que o automóvel foi arrematado, para justamente “em momento conveniente” lançar mão da tese de cerceamento do direito de defesa da Embargante, pela ausência de intimação pessoal do leilão. \r\n\r\nEssa é a cronologia dos atos praticados pelos patronos da Embargante , em outras execuções, que possuíam a mesma data para leilão no qual se procedeu a venda do automóvel:\r\n\r\nEm 6 de março de 2008 o advogado José Antonio Pimenta-Bueno Junior, OAB/RJ 115.294, compareceu ao balcão da 3ª VFEF requerendo vistas dos autos de uma das execuções (Processo n. 20005101524409-8) em que se procedeu à venda judicial do apartamento da Vieira Souto, dando ensejo à certidão do Sr. Diretor de Secretaria (fls. 362 da execução 20005101524409-8).\r\n\r\nEm 10 de março de 2008 o advogado José Antonio Pimenta-Bueno Junior, OAB/RJ 115.294, peticionou em 9 (nove) executivos fiscais, patrocinando a empresa MOTORTEC INDUSTRIA AERONÁUTICA S/A, comunicando ter realizado o pagamento do débito. \r\n\r\nEm 11 de março de 2008, o advogado José Antonio Pimenta-Bueno Junior, OAB/RJ 115.294, peticiona novamente nos supramencionados 9 (nove) executivos fiscais, patrocinando a empresa MOTORTEC INDUSTRIA AERONAUTICA S/A, insurgindo-se agora contra a ausência de manifestação dos Curadores Especiais nomeados naqueles autos.\r\n\r\nEm 13 de março de 2008, ocorre a 1ª praça de bens da Embargante BRIGITTE ANNA HOLCK, tendo sido vendido imóvel de sua propriedade, sem que esta, até aquele momento, tenha se irresignado em nenhuma das 19 execuções fiscais com designação de leilão. \r\n\r\nEm 18 de março de 2008, o advogado João Augusto de Lima Lustrosa, OAB/RJ 15.059, opõe 2 (dois) Embargos de Terceiros (Processos n. 20085101501541-2, 20085101501542-4) em favor do ESPÓLIO DE CLAUDIO RICARDO HOLCK, no qual a Embargante BRIGITTE ANNA HOLCK é a inventariante, visando a desconstituição da venda do imóvel.\r\n\r\nEm 24 de março de 2008 ocorre a 2ª praça de bens da Embargante sendo vendido o automóvel de sua propriedade.\r\n\r\nEm 29 de março de 2008, o advogado João Augusto de Lima Lustrosa opõe os presentes Embargos à Arrematação em favor de BRIGITTE ANNA HOLCK se insurgindo quanto à venda sob a tese de cerceamento de defesa. IMPORTANTE: Compulsando estes Embargos à Arrematação verifica-se que o advogado José Antonio Pimenta-Bueno Junior, apesar de não assinar a inicial, recolheu as custas judiciais para o ajuizamento dos Embargos, conforme se verifica da guia de custas juntada a inicial.\r\n\r\nEm 14 de abril de 2008, o advogado José Antonio Pimenta-Bueno Junior assume o patrocínio, em conjunto com o advogado João Augusto de Lima Lustrosa, de ambos Embargos de Terceiros (fls. 29 do Processo n. 20085101501542-4 e fls. 32 do Processo n. 2008.5101501541-2) em favor do ESPÓLIO DE CLAUDIO RICARDO HOLCK, no qual a Embargante BRIGITTE ANNA HOLCK é a inventariante. IMPORTANTE: O substabelecimento juntado pelo advogado José Antonio Pimenta-Bueno Junior é datado de 30 de agosto de 2007, ou seja, o referido é advogado do ESPÓLIO DE CLAUDIO RICARDO HOLCK muito antes da realização da 1a praça realizada em 13 de abril de 2008. \r\n\r\nEm 16 de abril de 2008, o advogado José Antonio Pimenta-Bueno Junior assume o patrocínio, em conjunto com o advogado João Augusto de Lima Lustrosa, desses Embargos à Arrematação em favor de BRIGITTE ANNA HOLCK. IMPORTANTE: O substabelecimento juntado pelo advogado José Antonio Pimenta-Bueno Junior é datado também de 30 de agosto de 2007, ou seja, o referido é advogado de BRIGITTE ANNA HOLCK muito antes da realização da 2ª praça realizada em 24 de abril de 2008.\r\n\r\nEnfim, desse relato temporal conclui-se que os mencionados advogados representam os interesses de BRIGITTE ANNA HOLCK há muito tempo. E, por terem apresentado defesa em diversas execuções com leilões marcados para a data em que ocorreu a venda judicial do automotor, faltam com a verdade ao sustentar que a Embargante BRIGITTE ANNA HOLCK não tinha conhecimento dos leilões.\r\n\r\nPercebe-se, assim, a tentativa reprovável dos advogados da Embargante de alterar a verdade dos fatos, manobrando-a em seu favor e escamoteando a estratégia desleal adotada. \r\n\r\nAcredito que a garantia constitucional da ampla defesa não permite que as partes possam, através de seus advogados, empreender condutas desleais em juízo, como as observadas nesses autos, que configuram ato atentatório à dignidade de justiça.\r\n\r\nAliás, não é por acaso que o advogado é considerado indispensável á administração da justiça (art. 133 da Constituição Federal). Cabe a este nobre profissional, essencial a existência do Judiciário, a condução de defesa leal, ética e útil à boa distribuição de justiça aos cidadãos brasileiros. É importante que o advogado exerça a defesa de seus clientes com empenho, criatividade e destemor, porém respeitando a moral, os bons costumes e principalmente a lei e a Constituição. \r\n\r\nDiante desse quadro fático, reforça-se a regularidade da intimação da Embargante empreendida pelo juízo através de todos os meios legalmente permitidos. \r\n\r\nNão restam dúvidas de que a Embargante dispunha de advogados cientes dos tantos leilões marcados para as datas de 13 e 24 de março de 2008, aplicando-se, destarte, in casu o princípio geral de direito que estabelece que a ninguém é dado se aproveitar da própria torpeza. \r\n\r\nImpõe-se o prosseguimento da execução com a satisfação do credor.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no art. 285-A do Código de Processo Civil, prossiga-se com a entrega definitiva do bem ao Arrematante.\r\n\r\nCondeno a Embargante ao pagamento de 20% do valor da arrematação por prática de ato atentatório a dignidade da Justiça (art. 601 do CPC) a ser revertido em favor da União.\r\n\r\nCondeno a Embargante em honorários advocatícios, fixados em 20% do valor da arrematação, pro rata, art. 23 do CPC, devidamente atualizados, em favor dos Embargados, na hipótese de interposição de recurso de apelação pela Embargante.\r\n\r\nRemetam-se cópias dos autos da execução e desses embargos para o Conselho de Ética da Ordem dos Advogados para apuração de eventual desvio ético dos profissionais (art. 34, incisos XIV, XV e XVII da Lei 8.906/94) constituídos pela Embargante.\r\n\r\nCustas pela Embargante.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para o processo de execução, em apenso, n. º 20005101521596-7.\r\n\r\nExpeça-se imediatamente mandado, em caráter de urgência, para intimação da Embargante quanto à sentença proferida nesses autos, visto que as procurações juntadas pelos advogados são datadas do ano de 2006.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza da 3ª. Vara Federal de Execuções Fiscais / RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 533634"
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                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0242078-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO x CETAR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS ADMINISTRACAO E REPRES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001467/2007 FOLHA 243 . O CRA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de CETAR CONSULTORIA E ESTUDOS TÉCNICOS ADMINISTRAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 08, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n2 - 00.0698177-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA) x NOMURA RIO SERVICOS E COM/ DE EQUIPAMENTOS ELETRONICO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001481/2007 FOLHA 251 . O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS propôs a presente Execução Fiscal em face de NOMURA RIO SERVIÇOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA.\r\n\r\nFace à extinção dos créditos inscritos em dívida ativa noticiada nos autos (fls. 34/35), julgo EXTINTA a execução, com fulcro no art. 1o, parágrafo único da Lei n. 9.441/97, c/c o art. 26, da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n3 - 96.0049829-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x JACKSON DA COSTA PEREIRA (Adv. GUSTAVO DO AMARAL MARTINS) x FERNANDO ANTONIO BARROSO DE MORAES (Adv. SEM ADVOGADO) x MORAES PEREIRA CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001454/2007 FOLHA 262 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de MORAES PEREIRA CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA - MASSA FALIDA E OUTROS. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 82/86, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n4 - 98.0073465-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x NELSON CHAGAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001455/2007 FOLHA 263 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de NELSON CHAGAS. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls.20/24), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 35,43. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n5 - 2000.51.01.515588-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MIRIAM DENISE LAURIANO PASTORE (Adv. JULIO CESAR J.ALVES, RICARDO SPELTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001485/2007 FOLHA 254 . O CRA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ADMNISTRAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de MIRIAM DENISE LAURIANO PASTORE. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 45/46), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 08 . \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n6 - 2001.51.01.501506-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PADARIA E CONFEITARIA ACADEMICO DE SANTA CRUZ LTDA (Adv. LUIZ GONZAGA FIGUEIRA, ANDRE ROSALES FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001460/2007 FOLHA 268 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de PADARIA E CONFEITARIA ACADEMICO DE SANTA CRUZ LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 40/44, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n7 - 2001.51.01.515242-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x IRANI MUZI PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001462/2007 FOLHA 270 . O INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL propôs a presente Execução Fiscal em face de IRANI MUZI PINTO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 20/27), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 64,85. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n8 - 2001.51.01.540225-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x MARCOS AURELIO PAULA DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001473/2007 FOLHA 279 . O CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de MARCOS AURÉLIO PAULA DA CRUZ. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 21/22), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 04 . \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n9 - 2002.51.01.521652-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x WILSON DOS SANTOS ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001475/2007 FOLHA 277 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de WILSON DOS SANTOS ROCHA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 27/31), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 46,14. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n10 - 2002.51.01.526448-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PLACOM PLANEJAMENTO E COMPUTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001459/2007 FOLHA 26 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de PLACOM PLANEJAMENTO E COMPUTAÇÃO LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 72/77), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 184,29. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n11 - 2002.51.01.532857-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ALFEU MECANICA LTDA ME (Adv. ROMARIO DE ABREU SOUZA, RAFAEL BRAGA BARROSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001470/2007 FOLHA 247 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de ALFEU MECANICA LTDA ME. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 67/71), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 53,41. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n12 - 2002.51.01.535218-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x LIVRARIA FONTE DA SABEDORIA LTDA ME E OUTROS (Adv. AFRANIO GIGLIO LAMAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001480/2007 FOLHA 249 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de LIVRARIA FONTE DA SABEDORIA LTDA ME E OUTROS. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 73/76), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 47,97. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n13 - 2003.51.01.515394-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x JOAQUIM MANOEL XAVIER DA SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001479/2007 FOLHA 273 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de JOAQUIM MANOEL XAVIER DA SILVEIRA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 42/49), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 213,71. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n14 - 2003.51.01.517502-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x IRAM INSTITUTO DE RADIOLOGIA E ABREUG DE MADUREIRA LTDA (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA DIAS, CHARLES MENEZES DA SILVA, RENATO GOMES FILHO). . Fls. 34: Defiro a substituição da CDA de fls. 03/06 pela ora juntada às fls. 35/37.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para fins de retificação do valor da execução, conforme estampado na nova Certidão de Dívida Ativa. \r\n\r\nIntime-se a Executada para, no prazo legal, efetuar o pagamento do débito remanescente ou opor novos embargos, se assim entender, cujo prazo iniciar-se-á a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.524945-0 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x CARLOS ANTONIO DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001468/2007 FOLHA 244 . O CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA - 4ª REGIÃO/RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de CARLOS ANTONIO DA ROCHA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 28/31), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 18. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n16 - 2004.51.01.504879-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x CUSTODIO ALVES DE MENDONCA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001490/2007 FOLHA 257 . O CRC/RJ - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fiscal em face de CUSTODIO ALVES DE MENDONÇA.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 22) julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 03. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n17 - 2004.51.01.524306-3 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x MEARIM AGROINDUSTRIAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001471/2007 FOLHA 245 . A CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS propôs a presente Execução Fiscal em face de MEARIM AGROINDUSTRIAL S/A. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 22/24, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80 c/c art. 31 da Lei 10.522/2002. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n3 - Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória, sem cumprimento. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n18 - 2004.51.01.524504-7 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x MODAL DTVM LTDA (Adv. MARCOS ORIND DE LUCENA, GUSTAVO PASSOS CORTELETTI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001463/2007 FOLHA 271 . A CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS propôs a presente Execução Fiscal em face de MODAL DTVM LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 44/45), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 10,64. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n19 - 2005.51.01.502467-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x DE MILLUS S/A IND/ COM/ (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO ROCHA, ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001478/2007 FOLHA 274 . O INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL propôs a presente Execução Fiscal em face de DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 53/55, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n20 - 2005.51.01.513520-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x GEC PARTICIPACOES LTDA (Adv. PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR, JOAO MARCOS COLUSSI, ROBERTO QUIROGA MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001472/2007 FOLHA 248 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de GEC PARTICIPAÇÕES LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 72/74), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 350,04. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n21 - 2005.51.01.520951-5 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MARIA AMELIA ORTIGAO DE MELLO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001484/2007 FOLHA 253 . O CORECON/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de MARIA AMÉLIA ORTIGÃO DE MELLO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 20/22), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 07. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n22 - 2005.51.01.521417-1 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x ASSES PART ALBERTO RADUAN LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001477/2007 FOLHA 276 . A CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS propôs a presente Execução Fiscal em face de ASSES PART ALBERTO RADUAN LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 18), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 51,98 . \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n23 - 2005.51.01.521865-6 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x SPOLLE VENDAS REPRESENTACOES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001482/2007 FOLHA 250 . O CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE/RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de SPOLLE VENDAS REPRESENTAÇÕES LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 17/18), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 08. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n24 - 2005.51.01.525504-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CONEXAO ALTERNATIVA PROPAGANDA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001486/2007 FOLHA 255 . O CRA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de CONEXÃO ALTERNATIVA PROPAGANDA LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 15/18), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 10. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n25 - 2005.51.01.525838-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CASTROL BRASIL LTDA (Adv. LUCIANA RIBEIRO RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001461/2007 FOLHA 269 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CASTROL BRASIL LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 31/36), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais a recolher: R$ 204,74. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n26 - 2005.51.01.526552-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x GIBSON CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001488/2007 FOLHA 256 . O CORE/RJ - CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de GIBSON CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 22/23), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 08. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n27 - 2006.51.01.512655-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA JOSE VENERANDA DA GRACA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001487/2007 FOLHA 260 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de MARIA JOSÉ VENERANDA DA GRAÇA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 19), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 09. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n28 - 2006.51.01.520099-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x VIVIANE OLIVEIRA DE JESUS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001464/2007 FOLHA 272 . O CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de VIVIANE OLIVEIRA DE JESUS. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 19/20), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 04. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n29 - 2006.51.01.520689-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CERNI DOS REIS MELLO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001456/2007 FOLHA 264 . O CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de CERNI DOS REIS MELLO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 21/22), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 04. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n30 - 2006.51.01.521911-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001491/2007 FOLHA 258 . O CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 15), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 08. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n31 - 2006.51.01.539237-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ISMENIA REGINA SIMOES LIMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001458/2007 FOLHA 266 . O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de ISMENIA REGINA SIMÕES LIMA. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 18), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 10. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n32 - 2006.51.01.546091-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x MONICA CHAMAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001457/2007 FOLHA 265 . O CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de MONICA CHAMAS. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 14), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 07. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.510917-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x GEISA MANSUR DE MELLO GONCALVES (Adv. RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001465/2007 FOLHA 261 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de GEISA MANSUR DE MELLO GONÇALVES \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 42/44, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.517210-0 CRO-CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (Adv. ROGERIO JOSE DA COSTA MESQUITA PEDROSA) x ANA CRISTINA CRELIER DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001483/2007 FOLHA 252 . O CRO/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de ANA CRISTINA CRELIER DOS SANTOS.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 25), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 23. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.522170-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001469/2007 FOLHA 246 . O CRC/RJ - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO. \r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 06), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 04 . \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.523596-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ADEMIR ONGARATTO (Adv. SERGIO ROMAY, JOSE ANTONIO LEON). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001489/2007 FOLHA 259 . O CRC/RJ - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de ADEMIR ONGARATTO.\r\n\r\n1- Face à liquidação do débito noticiada nos autos pela (o) exeqüente (fls. 12), julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n2- Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas às fls. 05. \r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2003.51.01.512055-6 FUJI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. PAULO TOMOYUKI AOKI, ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO) x TERVO WAKABAYASHI E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES). . Desta maneira, em homenagem ao princípio da razoabilidade, bem como a natureza, o grau de complexidade da perícia, seu alcance e o tempo demandado para realização da mesma, entendo razoável fixar a verba honorária do Sr. Expert em R$ 6.000,00 (seis mil reais), devendo o Embargante depositá-los em 5 (cinco) dias, sob pena de se dar por desistida a produção de prova pericial.\r\n\r\nIntime-se o perito pessoalmente da presente decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.506313-2 CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA (Adv. RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000001/2008 FOLHA 04 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI do CPC, declarando extinta a Execução Fiscal nº 2004.5101503030-4, em apenso. \r\n\r\nCondeno a Embargada ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor executado. Sem custas (Lei 9.289/96).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença, bem como de fls. 61, para os autos da Execução Fiscal acima mencionada. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.506906-7 MARCELO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO LACAZ MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). . Desta maneira, de acordo com a fundamentação supra, RECONSIDERO o posicionamento esposado às fls. 237 e INDEFIRO o pedido de produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nDETERMINO a intimação da embargada para que apresente cópia integral do processo administrativo que deu origem ao débito, em 5 (cinco) dias, e do Embargante para que apresente, no mesmo prazo, os documentos que entender necessários ao deslinde da questão.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito da presente decisão.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para Sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.526173-2 IRAM INSTITUTO DE RADIOLOGIA E ABREUG DE MADUREIRA LTDA (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA DIAS, CHARLES MENEZES DA SILVA, RENATO GOMES FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000006/2008 FOLHA 08 . Isso posto, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, condenando a Embargada em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o quantum resultante da diferença entre o valor inicialmente cobrado e aquele constante da nova CDA. Sem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 2003.5101517502-8, em apenso, bem como da CDA de fls. 35/37 e de fls. 34 e 38 daqueles autos para os presentes embargos. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, e desapensados, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.526715-1 CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ISTO POSTO, dou por desistida a produção de prova pericial por parte da Embargante e determino o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nIntimadas as partes, voltem-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.516345-3 TEREZINHA ROCHA GOMES DA SILVA (Adv. SERGIO ANDRE ROCHA GOMES DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000010/2008 FOLHA 01 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS, desconstituindo o título executivo que aparelha a Execução Fiscal nº 2002.5101521618-0, em apenso. Condeno a Embargada ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor executado. Sem custas (Lei 9.289/96).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal acima referida.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório em atenção ao disposto no art. 475, parágrafo 2º do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.522136-2 PINHEIRO TINTAS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000009/2008 FOLHA 01 . Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, determinando o regular prosseguimento da Execução Fiscal nº 2003.5101548752-0, em apenso. Sem custas (Lei nº 9.289/96) e sem honorários (Súmula 168, TFR).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal acima mencionada. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.522140-4 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDê-se vista ao Embargado pra que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias cópia do processo administrativo que deu origem ao crédito exeqüendo.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.506483-2 JW CONSERVADORA LTDA. (Adv. EDMAR VIEIRA DE SOUZA, SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO - CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000007/2008 FOLHA 07 . Isso posto, REJEITO LIMINARMENTE OS PRESENTES EMBARGOS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 739, I, e art. 267, IV e seu § 3°, ambos do Código de Processo Civil, c/c art. 1º, in fine, da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDeixo de condenar a Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, face ao não aperfeiçoamento da relação processual. Sem custas (art. 7º da Lei n° 9.289/96).\r\n\r\nProceda-se ao traslado desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 2006.5101522383-8, bem como de fls. 31 daqueles autos para os presentes embargos e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.527307-0 CONVERGENCIA CONSULT. EMPRESARIAL LTDA (Adv. RUBENS VICTOR MANEA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000004/2008 FOLHA 02 . Isso posto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 739, III c/c art. 295, III, e 267, VI, todos do CPC. Sem custas (art. 7º da Lei 9.289/96) e sem honorários advocatícios, face ao não aperfeiçoamento da relação processual.\r\n\r\nProceda-se ao traslado desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 2005.5101521059-1.\r\n\r\nTendo em vista o teor da inicial dos presentes Embargos, translade-se cópia de fls. 02/15 para os autos da Execução Fiscal supramencionada. Após, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e, desapensados, arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.527864-9 AUGUSTINHO RIBEIRO ALMENAR (Adv. RICARDO EMILIO PEREIRA SALVIANO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000008/2008 FOLHA 06 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO LIMINARMENTE OS PRESENTES EMBARGOS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 739, I, e art. 267, IV e seu § 3°, ambos do Código de Processo Civil, c/c art. 1º, in fine, da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDeixo de condenar o Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, face ao não aperfeiçoamento da relação processual. Sem custas (art. 7º da Lei n° 9.289/96).\r\n\r\nProceda-se ao traslado desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 2003.5101538836-0, bem como de fls. 53/55 daqueles autos para os presentes embargos e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.528203-3 CINEMATOGRAFICA FRANCO BRASILEIRA LTDA (Adv. CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000003/2008 FOLHA 01 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO LIMINARMENTE OS PRESENTES EMBARGOS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 739, I, e art. 267, IV, VI e seu § 3°, ambos do Código de Processo Civil, c/c art. 1º, in fine, da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDeixo de condenar a Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, face ao não aperfeiçoamento da relação processual. Sem custas (art. 7º da Lei n° 9.289/96).\r\n\r\nProceda-se ao traslado desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 2001.5101508094-0, bem como de fls. 42, 60/61, 63/66, 69/71 e 77 daqueles autos para os presentes embargos e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.529158-7 LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000002/2008 FOLHA 03 . Isso posto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 739, III c/c art. 295, III, e 267, VI, todos do CPC. Sem custas (art. 7º da Lei 9.289/96) e sem honorários advocatícios, face ao não aperfeiçoamento da relação processual.\r\n\r\nProceda-se ao traslado desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 2005.5101514187-8.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e, desapensados, arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n50 - 2002.51.01.521340-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SERGIO CLAUDIO DO ESPIRITO SANTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CRIVEL ENGENHARIA LTDA (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO). . Transcrição abaixo do teor do despacho exarado às fls.125, pela 1a. Vara Federal de Execução Fiscal (em regime de plantão), para fins de publicação:\r\n\r\n“ Tendo em vista que a informação retro e os documentos de fls. 100/102 demonstram a inexistência de valor bloqueado nas contas da empresa executada, deixo de dar cumprimento à r. decisão que concedeu a antecipação de tutela recursal nos autos do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.013710-7.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2007.\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(REGIME DE PLANTÃO) ”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 44\r\n\r\nId: 531887"
                            ],
                            "532289": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000034\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 92.0083903-7 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. JOSE MARIA MASCARENHAS, YOLANDA COSTA LIMA) x ESMAEL TEIXEIRA DE ABREU (Adv. LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA). . Intime-se o exeqüente para que se manifeste, em 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n2 - 99.0072225-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x VERA REGINA PINI LEITAO (Adv. RUI ARMANDO VILLAR) x LUIZ MAURO VIANNA CAMARGO (Adv. RUI ARMANDO VILLAR) x CSE CAMARGO SISTEMAS E ENGENHARIA S/A (Adv. RUI ARMANDO VILLAR). . Autorizo a alienação do bem penhorado (fls. 74/75), pelo leiloeiro público indicado, RODRIGO LOPES PORTELA, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses: \r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.521979-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PAULO CESAR DA ROSA SILVA (Adv. PAULO CESAR DA ROSA SILVA). . Convolo em penhora o arresto realizado às fls. 48/50. Intime-se o executado.\r\n\r\nIntime-se-o, ainda, do teor da petição de fls. 55/57, por 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, dê-se vista à exeqüente para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.527979-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x GASTAO CAVALCANTI (Adv. ALOISIO FRANCA BRANCO, ROBERTO LUIZ LOUZADA CAVALCANTI). . Fls. 34/38: Defiro o pedido de vista, por 10(dez) dias, em Secretaria, devendo, ainda, o requerente juntar aos autos o documento solicitado pela Fazenda Nacional às fls. 40\r\n\r\n5 - 2004.51.01.515231-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x SINTEPLAST DO BRASIL IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A atribuição de responsabilidade tributária aos gerentes, diretores ou representantes de empresas fica condicionada à comprovação, pelo exeqüente, da prática dos atos enunciados no referido dispositivo ou ante a ocorrência de dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\nEm que pese a existência de entendimento em contrário, perfilho o posicionamento que predomina no Egrégio Superior Tribunal de Justiça de que o simples inadimplemento do tributo pela sociedade não constitui, por si só, causa suficiente a ensejar a responsabilização pessoal das pessoas que exerceram cargo de gerência à época do fato gerador da dívida, mas sim mora pelo não recolhimento oportuno do débito, pela qual a empresa deve responder com seu próprio patrimônio.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o elucidativo julgado do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS. SÓCIOS -GERENTES. EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL.\r\n\r\n1. A questão dos autos resume-se aos limites da responsabilidade dos sócios de uma “Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada”, mais especificamente do sócio-gerente.\r\n\r\n2. O Decreto nº 3.708/19, em seu art. 10, dispõe que: “Os sócios gerentes ou que derem o nome à firma não respondem pessoalmente pelas obrigações contraídas em nome da sociedade, mas respondem para com esta e para com terceiros solidária e ilimitadamente pelo excesso de mandato e pelos atos praticados com violação do contrato ou da lei.”.\r\n\r\n3. O inciso III, do art. 135, do CTN, prevê, expressamente, que: “são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:... III - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado”.\r\n\r\n4. A responsabilidade dos sócios-gerentes, sob o regime em questão, restringe-se à hipótese da prática de atos que infrinjam a lei, o contrato social, ou que extrapolem os poderes que lhe foram concedidos. Inclui-se, neste rol, a dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n5. A jurisprudência do Eg. Superior Tribunal de Justiça vem se consolidando no sentido de que a responsabilidade do sócio-gerente, quanto aos débitos da sociedade, é subsidiária e subjetiva.\r\n\r\n6. O inadimplemento das obrigações tributárias não configura ato ilegal, visto que, o não cumprimento da obrigação, sem que seja comprovado dolo, ou fraude, constitui somente mora da sociedade.\r\n\r\n7. Não foi demonstrado pela Exeqüente que tenha havido fraude, ou dolo, no não cumprimento da obrigação tributária objeto da presente execução fiscal, tampouco a Sociedade executada foi dissolvida, não permitindo a discussão quanto a sua irregularidade.\r\n\r\n8. Validade da utilização da via da exceção de pré-executividade para suscitar matéria referente à legitimidade das partes, cuja natureza jurídica é de ordem pública, podendo ser conhecida “ex-officio” pelo Juiz, a qualquer tempo. Condicionar seu exame à interposição dos Embargos, geraria um ônus desnecessário ao Executado, contrariando o disposto na lei processual (art. 620, do CPC), como também, ofenderia o caráter instrumental do processo.\r\n\r\n9. Precedentes jurisprudenciais do Eg. Superior Tribunal de Justiça e desta Eg. Corte - STJ, Min. FRANCIULLI NETTO - RESP 20190/RS, Segunda Turma, j. unânime, DJ 24.06.2002, PG. 00234; STJ, Min. ELIANA CALMON - RESP 135091/PR, Segunda Turma, j. unânime, D.J. 09.04.2001, PG. 337; TRF-2ª Região, Rel. Des. Federal ROGÉRIO CARVALHO, AI 2001.02.01.031243-2, Quarta Turma, J. Unânime, DJU DATA: 19.03.2002, PG. 201.\r\n\r\n10. Agravo provido. Decisão unânime.”\r\n\r\n(TRF-2ª Região; AGV nº 89799/RJ; 5ª T; DJ 07/02/2003, p. 449; Rel. Juiz Alberto Nogueira) (grifei)\r\n\r\nNo caso em comento, requereu a exeqüente o redirecionamento do feito em face de RAUL ALBERTO DOMINGUES indicado na cópia da alteração do contrato social da principal executada, por ela colacionada (fls. 38/45), ante o resultado negativo da citação dirigida à executada (certidão às fls. 21vº).\r\n\r\nOcorre que os documentos que instruem os autos não indicam a data em que o referido sócio retirou-se dos quadros sociais da empresa, razão pela qual não há como responsabilizá-lo pela aparente dissolução irregular da sociedade, cujo indício nos autos consiste na certidão negativa de citação datada de 03/08/2004 (fls. 21vº).\r\n\r\nTampouco haveria que se cogitar na responsabilização do sócio pelo exercício da administração da sociedade ao tempo do fato gerador da dívida, porquanto não consta dos autos qualquer indicativo de conduta ilícita por ele promovida à frente dos negócios da empresa, fato cuja comprovação incumbia à exeqüente. \r\n\r\nAssim, não há que se falar na configuração das hipóteses de responsabilidade substitutiva dos sócios-gerentes ou administradores, porquanto não evidenciada a prática dos atos a que se refere o art. 135, III, do CTN, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 48/49.\r\n\r\nDê-se vista à exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.531634-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA (Adv. VERA KEMPERS DE M ABREU, ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO). . I - Forneça(m) o(s) autor(es) e seu Patrono a cópia de seu(s) CPF(s), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nII - Após, cumprido o item anterior, considerando o advento da Resolução 438/2005, do Conselho da Justiça Federal, para fins de pagamentos a que a UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) foi condenada, providencie a Secretaria a expedição do respectivo RPV (Requisitório de Pequeno Valor).\r\n\r\n7 - 2004.51.01.543237-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSIMERY LEAO MONDAINI (Adv. ANTÔNIO JOSÉ COSTA). . Rejeito, liminarmente, os embargos à execução opostos às fls. 57/66, pela perda de seu objeto, tendo em vista a prolação da sentença de fls. 26/27.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.508705-0 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL DA 7A REGIAO - CRESS (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x MARIA LUIZA DA SILVA FERREIRA (Adv. JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO). . Fls. 13/36: \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, em consonância com o disposto na Lei nº 1060/50.\r\n\r\nA regra, na execução fiscal, nos termos do art. 16, § 2º da LEF, é a de que o executado deverá alegar as matérias necessárias a sua defesa na ação de Embargos do Devedor, após a garantia do Juízo.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade somente é cabível na hipótese em que a alegação da parte seja evidente e flagrante, aferível sem maior indagação.\r\n\r\nNo caso vertente, a questão suscitada pela executada envolve julgamento de mérito, insuscetível de apreciação na estreita via da exceção de pré-executividade, sob pena de desvirtuar-se o pretendido pelo legislador.\r\n\r\nConfira-se, a propósito, o julgado a seguir, in verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. MATÉRIA DE MÉRITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INCLUSÃO DE SÓCIO. DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA DA DEVEDORA PRINCIPAL. EFEITOS. INADEQUAÇÃO DA VIA.\r\n\r\n1. A exceção de pré-executividade, criação jurisprudencial, não pode ensejar, em substituição aos embargos com as garantias que lhe são próprias, senão que a discussão da nulidade formal do título, baseada em alegação passível de apreciação mesmo de ofício e desde que ausente a necessidade de dilação probatória.\r\n\r\n2. As questões, propriamente de mérito, que envolvam a desconstituição, sob a ótica não apenas formal, da presunção de liquidez e certeza do título, devem ser discutidas na via dos embargos do devedor, campo próprio para ampla alegação e impugnação, com possibilidade de instrução.\r\n\r\n3. A ampliação do campo cognitivo da exceção de pré-executividade, para além dos casos de nulidade, acarreta verdadeiro desequilíbrio na relação processual entre credor e devedor, na medida em que permite que o executado, fora de situações excepcionais, seja beneficiado com a suspensão da execução fiscal, sem arcar com a contrapartida, como ocorre nos embargos, da garantia do Juízo, em favor do crédito tributário, que se presume líquido e certo e que, até sua desconstituição, goza de privilégios legalmente previstos.\r\n\r\n4. Precedentes. (grifei)\r\n\r\n(TRF- 3ª Região; AG nº 81359/MS; 3ª T; DJ 21/05/2003, p. 368; Rel. Juiz Carlos Muta)\r\n\r\nAssim sendo, deve a executada utilizar-se do meio processualmente adequado a satisfação da sua pretensão.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, avaliação e registro.\r\n\r\nFls. 38: Aguarde-se o resultado da diligência constritiva, quando, então, manifestar-me-ei sobre o pedido do exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2001.51.01.525927-6 ADACO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM LTDA (Adv. FERNANDO DA SILVA FONSECA, HELOISE SAGGESE FONSECA, VALTER PEREIRA DA SILVA REIS) x JOSE GERALDO MAIA FONSECA (Adv. FERNANDO DA SILVA FONSECA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos do Eg. TRF-2a. Região para que requeiram, em dez dias, sucessivamente, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.539063-0 SOCIEDADE EDUCACIONAL RIVER (Adv. EDISON ANDRADE BARROS FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 76/78: Tendo em vista o declínio de competência nos autos da Execução Fiscal nº 2000.5101510293-0 para a Justiça do Trabalho, oficie-se à 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro encaminhando-se os presentes Embargos, como solicitado.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.529874-2 ESMAEL TEIXEIRA DE ABREU (Adv. LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA) x CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA). . Dê-se ciência às partes da certidão retro para que requeiram, em 10 (dez) dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.500384-9 CSE CAMARGO SISTEMAS E ENGENHARIA S/A (Adv. RUI ARMANDO VILLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos do Eg. TRF-2a. Região para que requeiram, em dez dias, sucessivamente, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.506846-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MAURICIO SANTIAGO CAMARA, ROBERTO DUARTE BUTTER). . Recebo as apelações do Embargante e Embargado, em seu duplo efeito. \r\n\r\nÀs partes para contra-razões, no prazo legal de 15 (quinze) dias, iniciando-se pela Embargante.\r\n\r\nVindo estas, ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.512054-5 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA S/A IPLANRIO (Adv. ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO). . Especifiquem as partes, em 5 (cinco) dias, que provas desejam produzir, justificando-as de acordo com as alegações contidas na peça inicial e indicando, sucintamente, os fatos controversos que pretendem ver esclarecidos.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me conclusos para apreciação da necessidade e utilidade de produção das provas requeridas e de outras que porventura entender pertinentes, requisitos sem os quais a produção de provas torna-se desnecessária e até mesmo prejudicial à celeridade e à economia processuais.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.506400-5 BULHOES CARVALHO DA FONSECA ADM. DE BENS LTDA (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Inobstante a embargada tenha apresentado sua impugnação, verifico que os Embargos à Execução não foram recebidos, razão pela qual chamo o feito à ordem para receber os presentes Embargos, suspendendo a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, em 5 (cinco) dias, que provas desejam produzir, justificando-as de acordo com as alegações contidas na peça inicial e indicando, sucintamente, os fatos controversos que pretendem ver esclarecidos.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me conclusos para apreciação da necessidade e utilidade de produção das provas requeridas e de outras que porventura entender pertinentes, requisitos sem os quais a produção de provas torna-se desnecessária e até mesmo prejudicial à celeridade e à economia processuais.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.509486-1 COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS, JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . Às fls. 64 foi determinada por esse Juízo a regularização da representação processual tendo em vista que a procuração juntada às fls. 53 confere poderes específicos para o patrocínio nos autos do executivo fiscal em apenso, tendo o embargante apresentado nova procuração, às fls. 68, na qual se observam rasuras.\r\n\r\nAlém disso, a referida procuração não confere poderes à subscritora da inicial, mas sim a patrono diverso.\r\n\r\nIntime-se o embargante para que promova a regularização da representação processual, trazendo aos autos procuração para o patrocínio nestes embargos, inclusive para a subscritora da peça inicial, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.514725-7 VOVO HOUSE HOTEL GERIATRICO LTDA E OUTROS (Adv. REGINALDO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL, LEANDRO TADEU PASINATO ALVES, FRANCISCO MOREIRA FILHO). . À Distribuição para cadastrar o valor da causa, conforme indicado pelo embargante às fls. 02/12, a saber: R$ 355.651,72.\r\n\r\nOs Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos procuração, na qual sejam conferidos poderes para patrocínio nestes autos; cópias xerográficas dos atos constitutivos da sociedade executada bem como dos documentos constantes do executivo fiscal: petição inicial, certidão da dívida ativa, mandado de citação com respectiva certidão e prova de garantia do juízo (mandado de penhora com respectiva certidão).\r\n\r\n18 - 2007.51.01.534192-0 GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CYRO MARCOS COUTINHO JANNOTTI SILVA). . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do arts. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal: petição inicial, certidão da dívida ativa, despacho no qual o embargante foi tido por citado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n19 - 2006.51.01.516477-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LUIS ANTONIO PEREIRA PINTO. . Fls. 12/13: O executado LUIS ANTONIO PEREIRA PINTO foi regularmente citado (fls. 09), não tendo sido localizados bens penhoráveis (fls. 10). Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes ao devedor, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ele pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os arts. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC, ressalvando-se os eventuais créditos provenientes de vencimentos, proventos ou pensões, em conformidade com o que preceitua o inciso IV do art. 649 do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382 de 06.12.2006.\r\n\r\nDetermino, outrossim, a transferência das quantias bloqueadas para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do executado, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista ao Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias. Após, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 532289"
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                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000078\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0599640-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. JANDIRA FERREIRA DAVID) x CAETE TENIS CLUBE (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a citação foi realizada na pessoa do representante legal e a mesma não permite o prosseguimento do feito, com a devida constrição de bens, confirme-se o endereço da pessoa jurídica junto ao SERPRO e, caso não haja novo endereço, cite-se a mesma por EDITAL, com prazo de 30 dias e com as cautelas legais. Deixo de nomear Curador Especial até que se complete a garantia do débito, abrindo-se oportunidade defensiva. A seguir, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda.\r\n\r\nHavendo novo endereço, expeça-se novo mandado de CITAÇÃO, efetivando-se em primeiro lugar a penhora em dinheiro via BACENJUD, conforme determinação acima. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhora, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nQuebra Na hipótese de requerer a inclusão dos co-responsáveis no pólo passivo, deverá o exeqüente fornecer certidão da JUCERJA e tantas cópias da inicial, quanto necessárias para a realização da nova diligência citatória.\r\n\r\nFluido o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n2 - 91.0122294-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x FRANCA AUTO CENTER LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Revogo parcialmente o despacho de fls.65 para fazer constar: “Decreto o sigilo de peças”.\r\n\r\nFls. 91 item “1” - Indefiro, pois a parte já foi validamente citada conforme consta de fls. 76 verso.\r\n\r\nTendo em vista que os bens penhorados nos presentes autos são insuficientes para a satisfação do crédito tributário em execução efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, contra todos os executados, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los.\r\n\r\n3 - 97.0060124-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO) x DOROTI V SOUSA BAR RESTAURANTE ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Revogo parcialmente o despacho de fls.151 para fazer constar: “ Decreto o sigilo de peças”.\r\n\r\nIndefiro por ora a penhora sobre o veículo indicado pelo exeqüente às fls.163.\r\n\r\nProssiga-se com a penhora via BACENJUD em face de todos os executados utilizando-se para tanto a CNPJ 31856396/0001-05 e o CPF 387951167-53 informados às fls. 141 e 142.\r\n\r\n4 - 99.0072105-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x SMB-SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA (Adv. ROBSON TEIXEIRA). . \r\n\r\nDiante do resultado infrutífero do leilão judicial, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. \r\n\r\nHavendo informação pelo exeqüente de veículo(s) em nome dos executado(s), oficie-se ao DETRAN competente verificando antes a regular titularidade dos bens.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.521064-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALEXANDER FLEMING NASCIMENTO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRevogo o r despacho de fl. 46 por ser estranho à atual fase processual.\r\n\r\nPor estarem presentes nos autos em tela documentos acobertados pelo sigilo fiscal, que somente servem aos interesses do presente feito, DECRETO O SIGILO DE PEÇAS nos mesmos, com base no art.155, I, do CPC. Providencie a Secretaria todo o necessário para fiel cumprimento da presente decisão. Intimem-se a parte exeqüente para ciência do acrescido e promoção do prosseguimento do feito. \r\n\r\nCitado(s) o(s) executado(s), o(s) mesmo(s) deixou(aram) de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora suficiente para a garantia integral da dívida exeqüenda, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA na ordem legal, se esta providência ainda não foi adotada nos autos, utilizado-se o(s) último(s) endereço(s) frutífero(s) do(s) executado(s) informado(s) nos autos ou que ainda não foi diligenciado(s). Não havendo consulta do SERPRO nos autos, verifique, derradeiramente, o(s) endereço(s) atual(is) para tal desiderato.\r\n\r\nHavendo informação pelo exeqüente de veículo(s) em nome dos executado(s), oficie-se ao DETRAN competente verificando antes a regular titularidade dos bens.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.522691-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PAULO CESAR SOARES (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA) x HILDA MARIA SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x AUTO MECANICA AIRA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD em face dos co-responsáveis, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n7 - 2003.51.01.502381-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CONSTRUTORA LUIZ HELENA LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n8 - 2003.51.01.509558-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x ERASMO FONSECA RAMOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x MEDIC CENTER COM/ E REPRES DE MAT HOSPITALAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD dos co-responsáveis, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n9 - 2003.51.01.515402-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x MARIA HELENA S S SIQUEIRA DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Citado(s) o(s) executado(s), o(s) mesmo(s) deixou(aram) de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora suficiente para a garantia integral da dívida exeqüenda, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.541349-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x LUIZ ROSA DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Citado(s) o(s) executado(s), o(s) mesmo(s) deixou(aram) de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora suficiente para a garantia integral da dívida exeqüenda, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA na ordem legal no endereço de fl. 38. Não havendo consulta do SERPRO nos autos, verifique, derradeiramente, o(s) endereço(s) atual(is) para tal desiderato.\r\n\r\nHavendo informação pelo exeqüente de veículo(s) em nome dos executado(s), oficie-se ao DETRAN competente verificando antes a regular titularidade dos bens.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.543934-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x WASHINGTON LUIZ BARBOSA DE BARROS. . Expeça-se mandado de Citação contra o(s) executado(s) no endereço indicado às fls. 19.\r\n\r\nSe a parte executada comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia ou interpuser petição impugnando o título executivo, remetam-se os autos ao exeqüente por 15 (quinze) dias. Em se tratando de garantia por depósito judicial ou fiança bancária, aguarde-se o prazo para oposição dos embargos à execução, certificando-se nos autos.\r\n\r\nCitada a parte executada, sem que adote qualquer das providências acima, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, confirme-se endereço junto ao SERPRO e, caso não haja novo endereço a ser diligenciado, cite-se a parte executada por edital, com prazo de 30 dias e com as cautelas legais. Deixo de nomear Curador Especial até que se complete a garantia do débito, abrindo-se oportunidade defensiva. A seguir, proceda-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, conforme determinado acima.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhora, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nNa hipótese de requerer a inclusão dos co-responsáveis no pólo passivo, deverá o exeqüente fornecer certidão da JUCERJA e tantas cópias da inicial, quanto necessárias para a realização da nova diligência citatória.\r\n\r\nFluido o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nTP 203\r\n\r\n12 - 2005.51.01.504316-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PLASTIFICACAO IMEDIATA LTDA E OUTROS. . Diante da(s) diligência(s) citatória(s) negativa(s), confirme(m)-se o(s) endereço(s) da pessoa jurídica executada e dos co-responsáveis junto ao SERPRO e, caso não haja novo endereço, cite(m)-se por EDITAL, com prazo de 30 dias e com as cautelas legais. Deixo de nomear Curador Especial até que se complete a garantia do débito, abrindo-se oportunidade defensiva. A seguir, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda.\r\n\r\nHavendo novo endereço, expeça-se novo mandado de CITAÇÃO, efetivando-se em primeiro lugar a penhora em dinheiro via BACENJUD, conforme determinação acima. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhora, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nNa hipótese de requerer a inclusão dos co-responsáveis no pólo passivo, deverá o exeqüente fornecer certidão da JUCERJA e tantas cópias da inicial, quanto necessárias para a realização da nova diligência citatória.\r\n\r\nFluido o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.509190-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x SCOOBDOO ARTIGOS PARA ANIMAIS EM GERAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Citado(s) o(s) executado(s), o(s) mesmo(s) deixou(aram) de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora suficiente para a garantia integral da dívida exeqüenda, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA na ordem legal, se esta providência ainda não foi adotada nos autos, utilizado-se o(s) último(s) endereço(s) frutífero(s) do(s) executado(s) informado(s) nos autos ou que ainda não foi diligenciado(s). Não havendo consulta do SERPRO nos autos, verifique, derradeiramente, o(s) endereço(s) atual(is) para tal desiderato.\r\n\r\nHavendo informação pelo exeqüente de veículo(s) em nome dos executado(s), oficie-se ao DETRAN competente verificando antes a regular titularidade dos bens.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.510376-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FOTOLOGICA APARELHOS ELETRONICOS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). . Diante da localização da PJ executada citada à fl.72, não subsiste o redirecionamento da execução em face dos co-responsáveis, pelos fundamentos aduzidos à fl. 53. À SEDJE para anotar as exclusões da polaridade passiva de JOÃO CARNEIRO DE LIMA e MARIA AMORIM SEQUEIROS DE LIMA.\r\n\r\nCitado (s) o (s) executado (s), o (s) mesmo deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora suficiente para a garantia integral da dívida exeqüenda, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD em face da PJ executada, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA no(s) último(s) endereço(s) do(s) executado(s) não diligenciado (s) nos autos ou obtendo-se, se necessário, o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.505105-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x EMERSON FRANCISCO GOMES. . Expeça-se mandado de Citação contra o(s) executado(s) no endereço indicado às fls. retro.\r\n\r\nSe a parte executada comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia ou interpuser petição impugnando o título executivo, remetam-se os autos ao exeqüente por 15 (quinze) dias. Em se tratando de garantia por depósito judicial ou fiança bancária, aguarde-se o prazo para oposição dos embargos à execução, certificando-se nos autos.\r\n\r\nCitada a parte executada, sem que adote qualquer das providências acima, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustrada a diligência citatória, confirme-se endereço junto ao SERPRO e, caso não haja novo endereço a ser diligenciado, cite-se a parte executada por edital, com prazo de 30 dias e com as cautelas legais. Deixo de nomear Curador Especial até que se complete a garantia do débito, abrindo-se oportunidade defensiva. A seguir, proceda-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, conforme determinado acima.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhora, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nNa hipótese de requerer a inclusão dos co-responsáveis no pólo passivo, deverá o exeqüente fornecer certidão da JUCERJA e tantas cópias da inicial, quanto necessárias para a realização da nova diligência citatória.\r\n\r\nFluido o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nTP 203\r\n\r\n16 - 2006.51.01.514765-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x LANCHES BIG PAISSANDU LTDA ME. . Fls. 96- Indefiro, eis que a parte executada apenas juntou alguns documentos de arrecadação que por si só não comprovam o pagamento integral do débito exeqüendo, além das cópias não estarem devidamente autenticadas.\r\n\r\nCitado(s) o(s) executado(s), o(s) mesmo(s) deixou(aram) de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora suficiente para a garantia integral da dívida exeqüenda, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA na ordem legal no endereço de fl. 93.\r\n\r\nHavendo informação pelo exeqüente de veículo(s) em nome dos executado(s), oficie-se ao DETRAN competente verificando antes a regular titularidade dos bens.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.516217-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x WALTER MANOEL DA SILVA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD em face do(s) executado(s) citado(s), compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA na ordem legal, se esta providência ainda não foi adotada nos autos, utilizado-se o(s) último(s) endereço(s) frutífero(s) do(s) executado(s) informado(s) nos autos ou que ainda não foi diligenciado(s). \r\n\r\nHavendo informação pelo exeqüente de veículo(s) em nome dos executado(s), oficie-se ao DETRAN competente verificando antes a regular titularidade dos bens.\r\n\r\nFrustrada(s) a(s) possibilidade(s) de penhora(s), suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.520823-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARIO JOSE TADEU FERREIRA SULIANO. . Efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD em face do(s) executado(s) citado(s), compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA na ordem legal, se esta providência ainda não foi adotada nos autos, utilizado-se o(s) último(s) endereço(s) frutífero(s) do(s) executado(s) informado(s) nos autos ou que ainda não foi diligenciado(s). \r\n\r\nHavendo informação pelo exeqüente de veículo(s) em nome dos executado(s), oficie-se ao DETRAN competente verificando antes a regular titularidade dos bens.\r\n\r\nFrustrada(s) a(s) possibilidade(s) de penhora(s), suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.521486-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x BENILDA BEZERRA FERREIRA SOBRINHO. . Citado o executado, firmou acordo de parcelamento que restou rescindido conforme demonstra o exeqüente às fls.16.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA na ordem legal, se esta providência ainda não foi adotada nos autos, utilizado-se o(s) último(s) endereço(s) frutífero(s) do(s) executado(s) informado(s) nos autos ou que ainda não foi diligenciado(s). Não havendo consulta do SERPRO nos autos, verifique, derradeiramente, o(s) endereço(s) atual(is) para tal desiderato.\r\n\r\nHavendo informação pelo exeqüente de veículo(s) em nome dos executado(s), oficie-se ao DETRAN competente verificando antes a regular titularidade dos bens.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.526045-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x RESTAURANTE O REI DO BACALHAU LTDA. . Citado(s) o(s) executado(s), o(s) mesmo(s) deixou(aram) de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora suficiente para a garantia integral da dívida exeqüenda, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. \r\n\r\nHavendo informação pelo exeqüente de veículo(s) em nome dos executado(s), oficie-se ao DETRAN competente verificando antes a regular titularidade dos bens.\r\n\r\nFrustrada a possibilidade de penhora on line, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.501830-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x SEIMA TELECOMUNICACOES LTDA. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora suficiente para a garantia integral da dívida exeqüenda, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.504871-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO SC (Adv. VILMA LOCH). . Fls. 56- Informe em resposta, eis que, até a presente data, a executada não apresentou cópia da inicial do agravo de instrumento interposto, ficando este juízo impossibilitado de emitir juízo de reapreciação.\r\n\r\nCitado (s) o (s) executado (s), o (s) mesmo deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora suficiente para a garantia integral da dívida exeqüenda, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA no(s) último(s) endereço(s) do(s) executado(s) não diligenciado (s) nos autos ou obtendo-se, se necessário, o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 524294"
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                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000081\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0036416-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x MILTON MENEZES DE ARAUJO JORGE - ESPOLIO E OUTRO (Adv. HAMILTON BASTOS LOURENCO) x CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv. BEULAH EINLOFT SALVINI, GUSTAVO V. M. SALVINI). . Vistos.\r\n\r\nMANTENHO a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao ETRF - 2 ª Região, acerca do cumprimento ao disposto no art. 526, do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nTornem os autos à SEDJE para cumprir eficazmente a r decisão de fl. 131, item “b1”. Após, voltem para apreciar as questões pendentes.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.519222-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x FABRICA TRIANON DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv. ANDERSON JULIAO DE SOUZA, ANA CRISTINA BLANCO PESSOA). . A interposição do agravo de instrumento perante este Juízo de primeiro grau afronta o art.524, do CPC. Além disso, não há como receber o recurso como agravo retido, pois não haverá oportunidade de apreciação em preliminar ao julgamento da apelação, de vez que a sentença a ser proferida em execução fiscal será sempre extintiva.\r\n\r\nAssim, DEIXO DE CONHECER o agravo de instrumento interposto às fls. 610ss. \r\n\r\nTendo em vista a informação do sr oficial de justiça no tocante à falta de instrução dos mandados em face de MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (fl. 169v.) e GERALDA MOREIRA BORTOLASSE FERREIRA (fl. 170 v.), renove-se as diligências citatórias em face dos mesmos, com a devida instrução. \r\n\r\nObtenha-se, também, junto ao SERPRO, os endereços atuais de MOACIR FERREIRA AMARANTE e JORGE LUIZ DA SILVA CORREIA, diante do resultado negativo das diligências (fls. 171 e 173, respectivamente). Havendo novos endereços, renove-se a diligência citatória em face dos mesmos. Visando, assim, completar a relação processual.\r\n\r\nCom a juntada dos mandados, dê-se vista incontinenti ao Exeqüente para manifestar-se sobre o pleito de oferta de bens formulado às fls. 586/587 e 598/599. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2000.51.01.507060-6 GRAFICA JB S/A (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Vistos.\r\n\r\nNão ocorreu a contradição apontada pela recorrente a ensejar o manejo dos embargos declaratórios, na forma do artigo 535, incisos, do CPC.\r\n\r\nNão enseja embargos declaratórios a existência de contradição externa, senão a que se acha na própria sentença embargada.\r\n\r\nOs embargos declaratórios têm cabimento nas hipóteses previstas no artigo 535, incisos, do CPC, visando integrar sentença proferida que contenha omissão, obscuridade ou contradição. Não é o caso dos presentes autos em que pretende a Embargante, na verdade, conferir efeito infringente ao julgado, o que é somente possível pela via do recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS, que são tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO pelas razões expostas.\r\n\r\nPublique-se, para o reinício da contagem do prazo recursal.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.506191-2 LR CIA BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR (Adv. LUIS FERNANDO AYRES DE MELLO PACHECO, HUMBERTO LUCAS MARINI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000329/2008 . Vistos, passo a apreciar o presente recurso.\r\n\r\nA recorrente alega omissão na r sentença proferida, pois não houve menção, em sua parte dispositiva, do reexame necessário, tendo em vista que fora proferida contra a Fazenda Pública sob o valor acima de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nÉ o relato. Passo a decidir.\r\n\r\nOs embargos declaratórios tem cabimento nas hipóteses previstas no art. 535, do CPC, visando integrar decisão proferida que contenha omissão, obscuridade ou contradição.\r\n\r\nÀ fl. 10 dos presentes Embargos à Execução foi atribuído o valor da causa de R$ 163.285,96, ou seja, acima de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nÀs fls. 423/424, não houve menção acerca da norma de proteção (art 475, II, parágrafo 2 º, do CPC), havendo omissão a ser sanada pela sentença recorrida.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS e DOU-LHES PROVIMENTO, para constar na parte dispositiva :\r\n\r\n“Sentença sujeita ao reexame necessário, na forma do art 475, II, parágrafo 2 º, do CPC”.\r\n\r\nIntime-se a Embargada, ora recorrente, para o reinício da contagem do prazo recursal. Registre-se o novo conteúdo da sentença.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.525745-8 METALURGICA MOLDENOX LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000331/2008 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMETALURGICA MOLDENOX LTDA, nos presentes autos, interpõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, alegando a existência de omissões na sentença proferida às fls.182/190.\r\n\r\nEste é o relatório.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nIncabíveis os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por não ter havido nem omissão, nem dúvida, nem contradição na sentença embargada, uma vez que a mesma se acha perfeitamente embasada e fundamentada.\r\n\r\nNão está o magistrado obrigado a esmiuçar a motivação do decisório nos exatos termos em que solicitado pelas partes, bastando, para tanto, que da sua leitura conste expressa a fundamentação que o levou a rejeitar ou acolher o pedido (STJ, EDcl nos EDcl no RESP 440888 / DF; Relator Ministro JOSÉ DELGADO; Órgão Julgador Primeira Turma; Data do Julgamento 26/11/2002 Data da Publicação/Fonte DJ 19.12.2002 p. 344).\r\n\r\nO juiz ao proferir sentença, cumpre e acaba o ofício jurisdicional, de modo que a via dos embargos declaratórios não é via adequada a fim de impugná-la, pretendendo o embargante, na hipótese, tão-somente, a obtenção de efeito modificativo do conteúdo da mesma.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos, mantendo a sentença por seu inteiro fundamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.501209-0 CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv. JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO, CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). . Vistos.\r\n\r\nMANTENHO a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente não lograram afastar os fundamentos que a escudam.\r\n\r\nOficie-se ao E.TRF - 2 ª Região, acerca do cumprimento ao disposto no art. 526, do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nProssiga-se com a decisão de fl. 158, 2a. parte.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.522998-1 IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv. MARCIO GOMES LEAL, AUGUSTO FIEL JORGE D'OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000330/2008 . Vistos, passo a apreciar o presente recurso.\r\n\r\nOs embargos declaratórios tem cabimento nas hipóteses previstas no art. 535, do CPC, visando integrar decisão proferida que contenha omissão, obscuridade ou contradição.\r\n\r\nA recorrente, no caso, utilizou-se do recurso de embargos declaratórios objetivando alterar o relatório da r sentença de fls. 252/258 por fazer referência à número de processo diverso da execução fiscal apensada.\r\n\r\nEntretanto, verifica-se à fl. 257 que a r sentença recorrida “julgou procedente o pedido para declarar a nulidade da inscrição fiscal n º 70301000030-44, cobrada através da Execução Fiscal n º 2001.5101533880-2”, mencionando corretamente os números da inscrição e do feito executivo na sua parte dispositiva.\r\n\r\nOra, se somente a parte dispositiva da sentença de mérito é que está sujeita a coisa julgada material não faz menor sentido jurídico a correção do relatório.\r\n\r\nTendo em vista que a parte dispositiva da r sentença proferida é irreparável pelas razões ora esposadas pelo recorrente, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se, para o reinício da contagem do prazo recursal.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.500674-5 ENIR DE OLIVEIRA BECKMANN (Adv. LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS). . Vistos, passo a apreciar os embargos declaratórios interpostos.\r\n\r\nA Embargante inconformada com a sentença proferida à fl.07, interpõe recurso por entender que os Embargos à Execução foram opostos tempestivamente.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nVerifica-se que a intimação da Embargante acerca da penhora efetivada nos autos, bem como do seu prazo de trinta dias para opor embargos (art 16, incisos, da LEF), deu-se em 01/11/2007, conforme fl. 44.\r\n\r\nIniciando-se a contagem do prazo a partir do dia 05/11/2007(segunda-feira), tendo em vista o feriado de 02/11/2007 (sexta-feira) o seu término deu-se em 04/12/2007.\r\n\r\nOra, os embargos à execução foram interpostos somente em 17/01/2008, sendo portanto intempestivos.\r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos declaratórios interpostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se, para o reinício do prazo recursal.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 528620"
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                                "*02028005000066042008*\r\n\r\nEDI.0050.000660-4/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA AKXE CORRETORA DE IMOVEIS LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.504907-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) AKXE CORRETORA DE IMOVEIS LTDA, CPF/CNPJ nº 68.768.100/0001-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768531996200686; 10768531997200621; 10768531998200675; 10768531999200610, inscrição n.º 7020601326566; 7060603955870; 7060603955950; 7070600669300, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 70.866,08, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 10 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 529864"
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                                "*02028005000065912008*\r\n\r\nEDI.0050.000659-1/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA REDE TELEMATICA COM/ E SERVICOS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2005.51.01.512337-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) REDE TELEMATICA COM/ E SERVICOS LTDA, CPF/CNPJ nº 02.602.782/0001-64, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768505749/2005-43; 10768505750/2005-78, inscrição n.º 70205003143-17; 70605004081-67, inscrita em 01/02/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 26.181,53, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 10 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 529863"
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                                "*02028005000066192008*\r\n\r\nEDI.0050.000661-9/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA SOPRO ADESIVOS ETIQUETAS E BRINDES LTDA ME, PROCESSO N.º 2007.51.01.507358-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) SOPRO ADESIVOS ETIQUETAS E BRINDES LTDA ME, CPF/CNPJ nº 35.757.392/0001-12, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682058190007; 10768505797200612; 10768505798200667; 10768516911200559; 10768528903200636; 10768528904200681, inscrição n.º 7020600182412; 7060001178239; 7060500910385; 7060600304061; 7060603805630; 7070600623571, inscrita em 03/02/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.857,08, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 10 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 529865"
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                                "*02028005000066232008*\r\n\r\nEDI.0050.000662-3/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MARBELLO TRANSPORTES E LOCACAO LTDA ME E OUTROS, PROCESSO N.º 2004.51.01.541355-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MARBELLO TRANSPORTES E LOCACAO LTDA ME, CPF/CNPJ nº 02.707.274/0001-40, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768207446200487, inscrição n.º 7040400556364, inscrita em 12/08/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 17.420,44, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 10 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 529866"
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                                "*02028005000066382008*\r\n\r\nEDI.0050.000663-8/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MARBELLO TRANSPORTES E LOCACAO LTDA ME E OUTROS, PROCESSO N.º 2004.51.01.541355-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) FRANCISCO JOSE DOS SANTOS FILHO, CPF/CNPJ nº 371.292.107-10, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768207446200487, inscrição n.º 7040400556364, inscrita em 12/08/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 17.420,44, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 10 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 529867"
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                                "*02028005000066422008*\r\n\r\nEDI.0050.000664-2/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIO NAL CONTRA GUECOR COMERCIO E DISTRIBUIAO LTDA. ME, PROCESSO N.º 2007.51.01.507107-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) GUECOR COMERCIO E DISTRIBUIAO LTDA. ME, CPF/CNPJ nº 73.385.262/0001-95, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 103052594649792; 103052594659755; 10768205563200597; 10768454411200192, inscrição n.º 7040402575811; 7040500520604; 7069702605323; 7069702605404; 7060404179098, inscrita em 28/12/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.146,70, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 10 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 529869"
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                                "*02028005000066572008*\r\n\r\nEDI.0050.000665-7/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ZENILDA CAVALCANTI DE BARROS GOMES, PROCESSO N.º 2007.51.01.503987-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ZENILDA CAVALCANTI DE BARROS GOMES, CPF/CNPJ nº 037.461.947-68, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768600127200447, inscrição n.º 7010400047786, inscrita em 25/03/2004, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.121,72, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 10 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 529870"
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                                "*02028005000066612008*\r\n\r\nEDI.0050.000666-1/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ CONTRA HELOISA HELENA GAMA BRAGA, PROCESSO N.º 2005.51.01.520940-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) HELOISA HELENA GAMA BRAGA, CPF/CNPJ nº 314.408.787-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 12719, inscrição n.º 00392005, inscrita em 29/06/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.096,35, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 10 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 529871"
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                                "*02028005000066762008*\r\n\r\nEDI.0050.000667-6/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA JORGE LOPES DE BRITO, PROCESSO N.º 2007.51.01.504692-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) JORGE LOPES DE BRITO, CPF/CNPJ nº 745.033.757-68, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 18471001319200411, inscrição n.º 7010600558075, inscrita em 31/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 24.823,39, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 10 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 529872"
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                                "*02028005000066802008*\r\n\r\nEDI.0050.000668-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.504403-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA, CPF/CNPJ nº 01.454.371/0001-06, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768509906200671; 10768509907200615; 10768509908200660; 10768509909200612; 18471001904200241, inscrição n.º 7020600563050; 7060602839914; 7060602840092; 7060605448762; 7070600371408; 7070601083147, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 121.883,29, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 10 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 529874"
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                                "*02028005000067652008*\r\n\r\nEDI.0050.000676-5/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA TELE TINTAS LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.505935-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) TELE TINTAS LTDA, CPF/CNPJ nº 32.238.032/0001-16, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768207638200655; 10768514056200541; 10768514057200596; 10768526330200614; 10768526331200651; 10768526332200603; 10768526333200640, inscrição n.º 7020500641601; 7020601127873; 7060500790460; 7060601549386; 7060603688570; 7060603688650; 7070600579653, inscrita em 01/02/2005, para crédito a favor da exeqüente de R$ 210.065,24, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 10 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 529879"
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                                "*02028005000067702008*\r\n\r\nEDI.0050.000677-0/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA LUANA COMERCIO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2000.51.01.528373-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) AMELIA MARIA COSTA DE OLIVEIRA, CPF/CNPJ nº 114.353.995-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107680221829839, inscrição n.º 7029901158530, inscrita em 06/05/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 460.754,14, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 10 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 529880"
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                                "*02028005000067842008*\r\n\r\nEDI.0050.000678-4/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA EMBRAD DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA/ E OUTRO, PROCESSO N.º 99.0082057-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) EMBRAD DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA/, CPF/CNPJ nº 72.196.173/0001-38, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682138429961, inscrição n.º 7069901740620, inscrita em 30/04/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 16.207,40, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 10 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 529881"
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                                "*02028005000067992008*\r\n\r\nEDI.0050.000679-9/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA EMBRAD DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA/ E OUTRO, PROCESSO N.º 99.0082057-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) REINALDO MALFITANO LOURENCO, CPF/CNPJ nº 242.478.717-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682138429961, inscrição n.º 7069901740620, inscrita em 30/04/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 16.207,40, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 10 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 529882"
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                                "*02028005000068012008*\r\n\r\nEDI.0050.000680-1/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA GRAFICA WAGNER LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2000.51.01.521348-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) PHILLIPPE ANDRE ROGER WAGNER, CPF/CNPJ nº 790.864.547-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107680191649889, inscrição n.º 7079900671087, inscrita em 06/05/1999, para crédito a favor da exeqüente de R$ 12.704,20, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 10 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 529883"
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                                "*02028005000068162008*\r\n\r\nEDI.0050.000681-6/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA TECSOTEL - TECNOLOGIA E SOLUÇOES EM TELECOMUNICAÇOES LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.504215-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) TECSOTEL - TECNOLOGIA E SOLUÇOES EM TELECOMUNICAÇOES LTDA, CPF/CNPJ nº 05.331.892/0001-27, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768520633200615; 10768520634200680; 10768520635200612; 10768520636200659, inscrição n.º 7020600932276; 7060603397338; 7060603397419; 7070600503169, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 23.185,72, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, quinta-feira, 10 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 529884"
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                                "*02028005000069052008*\r\n\r\nEDI.0050.000690-5/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA KIPEL PARTICIPACOES LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.503801-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) KIPEL PARTICIPACOES LTDA, CPF/CNPJ nº 04.340.460/0001-10, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768204708200613; 10768517487200641, inscrição n.º 7020600822683; 7060601264977, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 19.839,30, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 11 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 529886"
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                                "*02028005000069242008*\r\n\r\nEDI.0050.000692-4/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA NOMARCO ENGENHARIA LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.505782-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) NOMARCO ENGENHARIA LTDA, CPF/CNPJ nº 32.327.645/0001-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768512391200262; 10768526478200641; 10768526479200695; 10768526480200610; 10768526481200664, inscrição n.º 7020601132605; 70600603696246; 7060603696327; 7070300199251; 7070600581550, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 146.261,10, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 11 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 529888"
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                                "*02028005000069392008*\r\n\r\nEDI.0050.000693-9/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA WCS 33 ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.504240-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) WCS 33 ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, CPF/CNPJ nº 05.254.125/0001-61, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768520432200618; 10768520433200662; 10768520434200615; 10768520435200651; 10768520436200604, inscrição n.º 702600925067; 7020600925148; 7060603386565; 7060603386646; 7070600501549, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 50.150,46, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 11 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 529889"
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                                "*02028005000069432008*\r\n\r\nEDI.0050.000694-3/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA TECHMAIA CIA/ SERV E EQUIPAMENTOS LTDA ME, PROCESSO N.º 2007.51.01.504310-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) TECHMAIA CIA/ SERV E EQUIPAMENTOS LTDA ME, CPF/CNPJ nº 02.525.494/0001-53, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768512166200650; 10768512167200602; 10768512168200649; 10768512168200693, inscrição n.º 7020600637940; 7060602956201; 7060602956392; 7070600402052, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 17.998,65, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 11 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 529890"
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                                "*02028005000069812008*\r\n\r\nEDI.0050.000698-1/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA SAFETY CORRETORA DE SEGUROS LTDA, PROCESSO N.º 2007.51.01.506611-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) SAFETY CORRETORA DE SEGUROS LTDA, CPF/CNPJ nº 35.789.726/0001-30, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768528952200679; 10768528953200613; 10768528954200668, inscrição n.º 7020601220300; 7060603808060; 7060603808141, inscrita em 20/07/2006, para crédito a favor da exeqüente de R$ 19.883,90, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sexta-feira, 11 de abril de 2008. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, JORGE DE ARAUJO, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 529895"
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                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000030\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0410452-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x ESPOLIO DE OGER PY DA CUNHA GOMES (Adv. ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR) x CIA/ SEALCONE DE EMBALAGENS E ARTEFATOS. . \r\n\r\nF.52: Anote a Secretaria.\r\n\r\nFace à petição de fl.66 e documento a ela acostado, defiro ao inventariante do espólio de Oger Py da Cunha Gomes (co-responsável), Sr. Possidonio Celso da Cunha Gomes, os benefícios da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se, com urgência, o inventariante quanto à reserva de crédito efetivada nos autos do Processo nº 89.001.009536-4, em trâmite no juízo da 7ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, cientificando-o de que tem o prazo de 30 dias para interpor Embargos à Execução, a contar desta intimação.\r\n\r\nApós, dê-se vista o exeqüente, para que se manifeste sobre as petições de fls.50/51, 64 e 66, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5- Com a resposta, venham de imediato conclusos os autos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 89.0017278-6 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x CARLOS ALFREDO DE ARAUJO DELL AGLIO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ALOISIO DIAS PIRES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x SANITARIA INDEPENDENTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000277/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 10,64).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n3 - 95.0038545-7 UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x O CISNE ENCANTADO LTDA (Adv. MARIA CELIA REGAZZI ALLAN, ANGELICA MOTHE GLIOCHE GASPARRI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000273/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 15,78).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n4 - 96.0029115-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x SACCHETTI JOAO JOSE x HELIO FLORES (Adv. LILIAN RIBEIRO ALLEVATO, SERGIO REYNALDO ALLEVATO) x SERGIO REYNALDO ALLEVATO (Adv. LILIAN RIBEIRO ALLEVATO) x EPIKOS DO BRASIL IMPRESSOS DE SEGURANCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão: \r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Nacional em face de Epikos do Brasil Impressos de Segurança Ltda e outros, para cobrança de débito relativo ao Imposto de Renda retido na fonte, inscrito na dívida ativa sob o nº 70.2.95.008122-21.\r\n\r\nCitados, os co-responsáveis, Sr. Sérgio Reynaldo Allevato e Sr. Hélio Flores, apresentaram exceções de pré-executividade, fls. 141/143 e 166/168 , através das quais alegam que se retiraram do quadro societário da empresa executada em fevereiro de 1992, motivo pelo qual não podem ser responsabilizados por crédito fiscal cujos fatos geradores ocorreram a partir de agosto do referido ano. Requerem a exclusão do pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a Fazenda Nacional concorda com a exclusão dos co-responsáveis e requer a suspensão do feito por 180 dias para diligências administrativas no sentido de localizar o domicílio e os bens do executado. \r\n\r\nRELATEI.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade, como o próprio nome o diz, é uma medida excepcional de defesa do executado.\r\n\r\nExcepcional, porque, no sistema do nosso Código processual, o remédio universal e único contra a execução é a ação incidental de embargos, condicionada à garantia do juízo, mediante penhora de bens ou depósito do valor cobrado.\r\n\r\nEmbora não haja previsão legal expressa, no meu modo de ver, em atenção ao princípio da economia processual, pode-se, todavia, admitir uma forma de oposição, antes da penhora, desde que, para argüir matéria que possa/deva ser conhecida de ofício pelo juiz (por exemplo, sua incompetência), ou questão de direito (por exemplo, cobrança de um tributo declarado inconstitucional pelo Eg. STF) ou, ainda, questão de fato cuja prova se assente em documento trazido pelo executado - documento claro do pagamento da dívida; documento idôneo que comprove a retirada do sócio-gerente da sociedade antes da ocorrência do fato gerador do tributo cobrado, por exemplo. \r\n\r\nEm situações como as acima descritas, seria abusivo submeter o patrimônio daquele que figura como devedor na execução, por tempo indeterminado, até o desfecho da ação de embargos à execução e, assim, o acolhimento da exceção de pré-executividade acarretaria indeferimento ou extinção da execução fiscal ou, ainda, exclusão do pólo passivo do alegado co-responsável.\r\n\r\nÉ o que ocorre no presente caso, pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nDe acordo com o inciso V, do art. 4º, da Lei 6.830/80, a execução fiscal pode ser promovida contra “o responsável, nos termos da lei, por dívidas, tributárias ou não, de pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado”.\r\n\r\nNão localizados bens da empresa devedora suficientes a garantir a execução, pode a constrição se dirigir sobre bens do patrimônio dos seus sócios administradores, desde que citados como responsáveis, com base nos arts. 134, VII e 135, III, do CTN.\r\n\r\nCom efeito, o sócio responsável pela administração e gerência da sociedade limitada é responsável pela dívida contemporânea ao seu gerenciamento ou administração, constituindo violação à lei o não recolhimento de dívida fiscal regularmente constituída e inscrita.\r\n\r\nNo caso em tela, todavia, conforme se infere dos documentos acostados aos autos às fls. 145/160, os excipientes não mais faziam parte da sociedade quando da ocorrência dos fatos geradores da obrigação fiscal.\r\n\r\nAssim, tendo logrado êxito em provar as alegações de que não mais participavam da sociedade executada à época dos fatos geradores, cabível é a sua exclusão do pólo passivo da presente relação processual.\r\n\r\nPelo exposto, acolho as exceções de pré-executividade para determinar a exclusão dos Srs. Sérgio Reynaldo Allevato e Hélio Flores do pólo passivo da presente Execução.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nÀ SEDRJ para que proceda à exclusão dos executados do pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para decisão acerca do requerido pela executada em sua petição de fls. 200/201. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 96.0048036-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x PIZZARIA RESTAURANTE A NOIVINHA DA TAQUARA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000259/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 15,72).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n6 - 97.0068954-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x GUARANI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. LOURENCO DO VALE CAVALCANTE, MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA). . 1- Tendo em vista a certidão de fl. 118, intime-se a parte executada a comprovar a propriedade do bem imóvel nomeado à fl. 110, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a respectiva certidão atualizada do RGI.\r\n\r\n2- Atendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação do referido bem.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 97.0160897-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA (Adv. ROGERIO KAHN). . 1)Expeça-se certidão de objeto e pé, conforme requerido à fl.31.\r\n\r\n2)Considerando tratar-se de processo findo, em virtude de sentença que declarou extinta a execução fiscal, nos termos do art.26 da Lei no: 6.830/80 (fl.27), deixo de apreciar o pleito de fls.40/41.\r\n\r\n3)Retornem os autos à situação baixa-findo.\r\n\r\n8 - 99.0035825-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x AIR SHOW PROMOCOES LTDA (Adv. LAIS COSTA DA COSTA ARMOND, PAULO CEZAR LAMENZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000250/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 10,68).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n9 - 99.0065630-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x PEDRO DA SILVA PEREIRA E OUTRO x DIVINO DAS LOUCAS ACABAMENTO P/ CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro, reconsidero a parte final da decisão de fl.44, determinando que se expeça carta precatória para fins do procedimento executório em face co-responsável, José de Anchieta Nogueira dos Santos.\r\n\r\n10 - 99.0073079-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x G MORENO COM/ E REPRESENTACOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nReconsidero o despacho de fl.28, tendo em vista que a não localização da empresa permite o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis)indicado(s) à fl.21. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. n. 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fls.28. \r\n\r\nApós, expeça-se carta precatória para o procedimento executório em face do(s) co-responsável(eis). \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 99.0093298-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x PADARIA E CONFEITARIA ALVALADA DO BICAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000258/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 10,64).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.521060-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x PAULO ROBERTO MILICHAR x MAPA INDUSTRIAIS DE CONCRETOS S/A (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a executada ao efetivo e regular cumprimento do determinado no item “1” da decisão de fl.210.\r\n\r\nAtendido, cumpram-se os itens “2” e “3” da referida decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.521142-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA) x FERNANDO CORREA x SERGIO TOSTA FAILLACE (Adv. ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA) x ALCIDES MATIAS FILHO x SIMONE TOSTA FAILLACE (Adv. ARTHUR ROSSI SIMOES CARVALHO) x WILSON NEY DA SILVA x OFICINA REG VEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nAtravés da Portaria nº 290/2008, de 04/04/2008, da Presidência do Eg. TRF, foram suspensos, por 90 dias, os prazos processuais dos processos judiciais relativos à execução fiscal da dívida ativa previdenciária, tendo em vista a transferência da representação judicial das referidas ações para a PGFN.\r\n\r\nTodavia, no presente caso, há perigo de dano irreparável para o executado, caso não seja procedida a baixa na distribuição da presente execução, tendo em vista a sentença extintiva proferida às fls.93/94, razão pela qual não vejo como se determinar a aludida suspensão.\r\n\r\nAssim sendo, encaminhem-se os autos ao Procurador Chefe da Divisão de Assuntos Fiscais da Fazenda Nacional - PFN/DIAFI, para intimação da sentença de fls.93/94, bem como para apropriação do valor recolhido a título de honorários advocatícios, conforme guia de fl.97, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.533891-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x LANCHONETE E CALDO DE CANA SAMEIRO LTDA (Adv. FERNANDO S. CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000271/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 10,64).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.533400-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x RESTAURANTE ADEGA BARRIL DOIS MIL E HUM LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000251/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 10,64).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.541235-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x ENGEARTE ENGENHARIA ARQUITETURA LTDA (Adv. CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000256/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nCustas já recolhidas (Fl. 56 ).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.532921-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x MARGOTVENDAS COM/ E REPRESENTACOES DE MADEIRAS LTDA ME (Adv. VERA LUCIA BARROS AREAS, CARLOS DAVID AREAS BALLA). . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.531035-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x METALUPE METALURGICA GUADALUPE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000263/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de METALUPE METALURGICA GUADALUPE LTDA ME para cobrança de valor correspondente a R$ 5.283,26 relativo à CDA nº 70402032109-88 originário de não recolhimento de SIMPLES. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 23/25, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a confirmação da improcedência da dívida. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.539765-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x MANUEL JORGE FERNANDES (Adv. FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS) x VERA LUCIA FERNANDES (Adv. FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS) x COM/ DE PAPEIS SAO JORGE DE CASCADURA LTDA (Adv. FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS). . 1)Fls.72/74:Anote-se.\r\n\r\n2)Defiro a vista dos autos à parte executada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, devendo a mesma ser realizada exclusivamente na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.549730-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x MARCOS JOSE FERREIRA NOVELLINO (Adv. RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA, FRANCISCO DOMINGUES LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000253/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 43,99).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.527528-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x OPALUX COM/ DE LUSTRES E ADORNOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000268/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de OPALUX COM/ DE LUSTRES E ADORNOS LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 30.045,60 relativo à CDA nº 70.6.04.006474-70 e 70.6.04.006475-50 originário de não recolhimento de COFINS e Contribuição sobre o Lucro.\r\n\r\nÀs fls. 16/32 e 34/58, a parte executada, por seu representante legal, informa que o débito já se encontra quitado. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 62/66 e 71/75, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista que a liquidação da dívida foi anterior à propositura da ação. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.533000-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CRISTINA MARIA SEABRA RABELLO ALVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000270/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 22. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.504621-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RIALTI MAQUINAS E MOTORES LTDA (Adv. LAZARO JOSE FREITAS CALVINO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nCitada, a parte executada interpõe exceção de pré-executividade através da qual alega que, em 29 de novembro de 2005, requereu, através de Pedido de Revisão de Débitos Inscritos em Dívida Ativa da União o pagamento e a retificação da Declaração. Requer a extinção do feito por perda do objeto.\r\n\r\nIntimada a se manifestar, a Fazenda Nacional, às fls. 29/30, expõe que a matéria suscitada pela parte executada, por exigir dilação probatória, incabível em execução fiscal, deve ser vertida em sede de embargos à execução, após a adequada garantia do juízo. Informa, ainda, que o pedido de revisão está em tramitação perante a Divisão de Controle e Acompanhamento Tributário - DERAT/RJ, o que inviabilizaria a extinção do feito. Requer o prosseguimento do feito. \r\n\r\nRELATEI.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConforme ressaltado pelo exeqüente, o pedido de revisão do débito foi apresentado após a inscrição do débito em dívida ativa e após ajuizamento da execução, não se configurando, portanto, o seu ajuizamento indevido, razão pelo qual indefiro o pedido de extinção da execução, sem que haja a manifestação conclusiva do exeqüente sobre a aludida Declaração Retificadora.\r\n\r\nFace ao tempo decorrido, ao exeqüente para se manifestar conclusivamente sobre o alegado pedido de revisão, esclarecendo se persiste o interesse no feito, em 10 dias.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.504959-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x AQUALAR WATER SOLUTIONS LTDA (Adv. EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT). . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.508040-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x FATIMA REGINA FALSETT. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000272/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 20), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.510522-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LYON DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000269/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de LYON DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 121.710,49 relativo à CDA nº 70.6.04.037289-18 originário de não recolhimento de COFINS. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 14/16, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista que o débito se encontra com sua exigibilidade suspensa. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.510921-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x THERMADYNE VICTOR LTDA (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO). . Defiro a substituição da CDA, conforme requerido pela exeqüente à fls. 70/71. Intime-se a parte executada, por mandado, a comprovar o pagamento do débito, conforme fl. 77, em 05 (cinco) dias, se pretende a baixa da execução, devendo o referido pagamento ser providenciado administrativamente junto à Procuradoria da Fazenda Nacional, à Av. Presidente Antônio Carlos, 375, Castelo, nesta cidade. \r\n\r\nEm caso negativo, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, tendo em vista o art. 20 da Lei 10.522/02, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033/2004, até provocação da parte interessada.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.513575-1 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO) x GNPP - SEGURADORA S/A (Adv. JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000266/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 1.915,38).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.525441-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x ENRICO LAVAGETTO VIAGENS LTDA (Adv. ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES, LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES). . 1-Ante a manifestação espontânea da empresa executada, considero suprida a citação nos termos do art. 214, § 1º do CPC.\r\n\r\n2-Desentranhe-se os documentos de fls. 61 a 130, fazendo-se a entrega mediante recibo e certificando-se nos autos.\r\n\r\n3-Após, intime-se a exeqüente para que diga quanto à alegação de quitação do débito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.505819-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x FASORIAL ENGENHARIA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000264/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de FASORIAL ENGENHARIA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 11.677,78 relativo à CDA nº 70204002188-39 originário de não recolhimento de IRPJ. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 18/20, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a confirmação da improcedência da dívida. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.507182-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x CENTRO MEDICO NORTE SOC/ CIVIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000262/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de CENTRO MEDICO NORTE SOC/ CIVIL LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 10.925,94 relativo à CDA nº 70605009585-82 e 70705002831-83 originário de não recolhimento de COFINS e PIS.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com petição, à(s) fl(s). 14/30, alegando que a dívida cobrada na presente execução foi quitada, antes da inscrição em dívida ativa, mas, por equívoco, foi atribuído nos Darf's o número do CNPJ de outra empresa.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 46/50 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento das inscrições, tendo em vista a confirmação da improcedência da dívida. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios por parte da exeqüente, tendo em vista que os Darf's que quitaram os débitos portavam o CNPJ de outra empresa e não há prova nos autos de apresentação de Declaração Retificadora, antes da inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.508626-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ROSA LEMOS LISBOA KRONAUER (Adv. SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000254/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 216,71).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.514159-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x FERNANDA DIAS PEREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000255/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de FERNANDA DIAS PEREIRA para cobrança de valor correspondente a R$ 22.913,17 relativo à CDA nº 70106000934-12 originário de não recolhimento de IRFP. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 14/20, o(a) UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista confirmação da improcedência da dívida. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.514411-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ) x DIAGNOMED EXAMES COMPLENTARES LTDA (Adv. ROGERIO JESUS DE SOUZA, ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA). . Intime-se a parte executada, por mandado, a nomear bens para complementação da penhora, em 05 (cinco) dias. Decorrido em branco o prazo, expeça-se o mandado de reforço de penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.516695-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE PAULO DA SILVA COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000247/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 19/20. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.519943-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x AUTO POSTO MARINA DA BARRA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000267/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de AUTO POSTO MARINA DA BARRA LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 84.561,22 relativo à CDA nº 70.7.05.005995-71 originário de não recolhimento de PIS/PASEP. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 24/28, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista que a liquidação da dívida foi anterior à propositura da ação. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.520226-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANTONIO CARLOS DE VICO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000274/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 12. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.521011-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUIZ CARLOS AZEVEDO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000275/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 15), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.521300-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSANA GRINBERG. . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.528574-1 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x ROBERTO QUINTANILHA VERÍSSIMO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000276/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 24. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\nQuebra 41 - 2006.51.01.528863-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CIA/ SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET, MARINA RODRIGUES CYRINO, TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional em face da Companhia Siderúrgica do Brasil - CSN , para cobrança de débitos relativos à COFINS, no montante de R$ 174.046.242,00, informado na inicial (CDA 70 6 06 054513-99).\r\n\r\nO referido débito foi incluído em acordo celebrado entre as partes, para os fins de garantir a execução através de depósito judicial, em quatro parcelas, de 25% do montante e os restantes 75% através de penhora de ações em tesouraria.\r\n\r\nA ordem deste juízo para a penhora integral em dinheiro está suspensa por decisão do Exmo. Sr. Des. Relator do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.012092-2 (fl. 460/464).\r\n\r\nA conseqüência da r. decisão é a de se reconhecer que a execução está garantida na forma do acordo celebrado entre as partes.\r\n\r\nPor outro lado, através da decisão fls. 476/477, já foi noticiada a interposição de Embargos à execução, cuja petição ainda não foi distribuída, tendo em vista as diligências pendentes nos autos da execução, em especial o pedido de informações à CVM acerca da penhorabilidade de ações em tesouraria.\r\n\r\nPor seu turno, o Ilmo. Sr. Procurador-Chefe da CVM, às fls. 492/494, presta as informações acima referidas. \r\n\r\nÉ o seguinte o teor das informações, que considero pertinentes:\r\n\r\n“A Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, em seu artigo 11, estabelece a ordem de bens para penhora e arresto, e seu inciso II indica a opção do uso de título da dívida pública, bem como título de crédito, que tenham cotação em bolsa, sendo, pois, juridicamente viável o oferecimento das referidas ações em garantia.\r\n\r\nEntretanto, deve-se frisar que, sob o prisma regulatório, há que se guardar observância às disposições contidas na Instrução CVM nº 10, de 14 de fevereiro de 1980.\r\n\r\nNo caso em tela, em razão do elevado valor das execuções fiscais referidas por V.Exa., mister levar em consideração, especificamente, se e quando for necessária a realização do leilão das referidas ações, o disposto no art. 15 da mencionada Instrução CVM: \r\n\r\nArt. 15. A alienação de ações em tesouraria, em condições capazes de afetar substancialmente a formação de preço em mercado, está sujeita a procedimento especial de negociação aprovado pela CVM.\r\n\r\nSendo assim, é curial que, em se constatando que a alienação das ações possa afetar substancialmente a formação do preço em mercado, dever-se-á adotar procedimento previamente aprovado por esta Autarquia (...)\r\n\r\nAdemais, devemos ressaltar que o artigo 3º determina que a sociedade não poderá manter em tesouraria ações de sua emissão em quantidade superior a 10% de cada classe de ações em circulação no mercado, incluídas neste percentual as ações existentes, mantidas em tesouraria por sociedades controladas e coligadas.\r\n\r\nRegistre-se, ainda, que, na forma do artigo 14, a companhia deverá alienar as ações que excederem o saldo de lucros e reservas disponíveis, no prazo de 3 (três) meses, a contar da aprovação do balanço em que se apurar o excesso, findo o qual as ações excedentes serão canceladas.\r\n\r\nRespeitados os comandos acima apontados, não vislumbramos óbices jurídicos ao oferecimento de ações em tesouraria em garantia das execuções fiscais, sendo estas, pois, as considerações que julgamos pertinentes em resposta ao ofício de V.Exa.” \r\n\r\nEm suma, estando em vigor o acordo celebrado entre as partes, em conseqüência da decisão proferida no Ag. de Instrumento nº 2007.02.01.012092-2 e já prestados os esclarecimentos pela CVM: \r\n\r\na) restam prejudicados os pedidos da FN quanto à transformação em pagamento definitivo, na forma da Lei nº 9.703/98, dos valores depositados, designação de data para leilão das ações em tesouraria (petição fl. 539) e, ainda, quanto à imediata intimação da executada para que deposite o valor da execução e se abstenha de distribuir dividendos, enquanto não garantida a execução (petição fls. 543/547), haja vista que a exeqüente não denuncia o acordo, mas apenas baseia o seu pedido na suposição da fluência em branco do prazo de interposição de Embargos, o que não se coaduna com o despacho fls. 476/477; \r\n\r\nb) por outro lado, tendo em vista os depósitos efetuados pela executada nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro/2007, conforme item 1.1.c) do aludido acordo, defiro o pedido de liberação das ações em tesouraria no valor correspondente aos referidos depósitos. Comunique-se à instituição financeira custodiante das ações, conforme requerido às fls. 515/516 (itens a, b).\r\n\r\nc) Cumprido item b, encaminhem-se os autos ao MPF para ciência das informações prestadas pela CVM.\r\n\r\nd) Com o retorno, desapensem-se dos autos da execução fiscal nº 2006.51.01.528865-1 e remeta-se à SEDJE a petição de Embargos à execução para a sua respectiva distribuição por dependência a esta execução. \r\n\r\nP.I. inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.528865-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CIA/ SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET, MARINA RODRIGUES CYRINO, TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional em face da Companhia Siderúrgica do Brasil - CSN , para cobrança de débitos relativos ao PIS, no montante de R$ 36.176.745,60, informado na inicial (CDA 70 7 06 010833-09).\r\n\r\nO referido débito foi incluído em acordo celebrado entre as partes, para os fins de garantir a execução através de depósito judicial, em quatro parcelas, de 25% do montante e os restantes 75% através de penhora de ações em tesouraria.\r\n\r\nA ordem deste juízo para a penhora integral em dinheiro está suspensa por decisão do Exmo. Sr. Des. Relator do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.012107-0.\r\n\r\nA conseqüência da r. decisão é a de se reconhecer que a execução está garantida na forma do acordo celebrado entre as partes.\r\n\r\nPor outro lado, através do despacho fls. 350, já foi noticiada a interposição de Embargos à execução, cuja petição ainda não foi distribuída, tendo em vista as diligências pendentes nos autos da execução, em especial o pedido de informações à CVM acerca da penhorabilidade de ações em tesouraria.\r\n\r\nPor seu turno, o Ilmo. Sr. Procurador-Chefe da CVM, às fls. 369/371, presta as informações acima referidas. \r\n\r\nÉ o seguinte o teor das informações, que considero pertinentes:\r\n\r\n“A Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, em seu artigo 11, estabelece a ordem de bens para penhora e arresto, e seu inciso II indica a opção do uso de título da dívida pública, bem como título de crédito, que tenham cotação em bolsa, sendo, pois, juridicamente viável o oferecimento das referidas ações em garantia.\r\n\r\nEntretanto, deve-se frisar que, sob o prisma regulatório, há que se guardar observância às disposições contidas na Instrução CVM nº 10, de 14 de fevereiro de 1980.\r\n\r\nNo caso em tela, em razão do elevado valor das execuções fiscais referidas por V.Exa., mister levar em consideração, especificamente, se e quando for necessária a realização do leilão das referidas ações, o disposto no art. 15 da mencionada Instrução CVM: \r\n\r\nArt. 15. A alienação de ações em tesouraria, em condições capazes de afetar substancialmente a formação de preço em mercado, está sujeita a procedimento especial de negociação aprovado pela CVM.\r\n\r\nSendo assim, é curial que, em se constatando que a alienação das ações possa afetar substancialmente a formação do preço em mercado, dever-se-á adotar procedimento previamente aprovado por esta Autarquia (...)\r\n\r\nAdemais, devemos ressaltar que o artigo 3º determina que a sociedade não poderá manter em tesouraria ações de sua emissão em quantidade superior a 10% de cada classe de ações em circulação no mercado, incluídas neste percentual as ações existentes, mantidas em tesouraria por sociedades controladas e coligadas.\r\n\r\nRegistre-se, ainda, que, na forma do artigo 14, a companhia deverá alienar as ações que excederem o saldo de lucros e reservas disponíveis, no prazo de 3 (três) meses, a contar da aprovação do balanço em que se apurar o excesso, findo o qual as ações excedentes serão canceladas.\r\n\r\nRespeitados os comandos acima apontados, não vislumbramos óbices jurídicos ao oferecimento de ações em tesouraria em garantia das execuções fiscais, sendo estas, pois, as considerações que julgamos pertinentes em resposta ao ofício de V.Exa.” \r\n\r\nEm suma, estando em vigor o acordo celebrado entre as partes, em conseqüência da decisão proferida no Ag. de Instrumento nº 2007.02.01.012107-0 e já prestados os esclarecimentos pela CVM: \r\n\r\na) restam prejudicados os pedidos da FN quanto à transformação em pagamento definitivo, na forma da Lei nº 9.703/98, dos valores depositados, designação de data para leilão das ações em tesouraria (petição fl.. 398) e, ainda, quanto à imediata intimação da executada para que deposite o valor da execução e se abstenha de distribuir dividendos, enquanto não garantida a execução (petição fl. 402/406), haja vista que a exeqüente não denuncia o acordo, mas apenas baseia o seu pedido na suposição da fluência em branco do prazo de interposição de Embargos, o que não se coaduna com o despacho fl. 350; \r\n\r\nb) por outro lado, tendo em vista os depósitos efetuados pela executada nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro/2007, conforme item 1.1.c) do aludido acordo, defiro o pedido de liberação das ações em tesouraria no valor correspondente aos referidos depósitos. Comunique-se à instituição financeira custodiante das ações (v. ofício fls. 285).\r\n\r\nc) Cumprido item b, encaminhem-se os autos ao MPF para ciência das informações prestadas pela CVM.\r\n\r\nd) Com o retorno, desapensem-se dos autos da execução fiscal nº 2006.51.01.528863-8 e remeta-se à SEDJE a petição de Embargos à execução para a sua respectiva distribuição por dependência a esta execução. \r\n\r\nP.I. inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.531208-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JOAQUIM ALBERTO TEIXEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000249/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 14/15), em virtude do falecimento do executado, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas devidas pelo exeqüente no valor de R$ 0,95. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.531289-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JORGE ROBERTO CORREA TEIXEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000248/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 14/15), em virtude da remissão do débito, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas devidas pelo exeqüente no valor de R$ 0,95. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.546011-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x NUCLEMED VER. DE DIAG. POR IMAGEM LTDA (Adv. OCTAVIO PEREIRA LEITE JUNIOR, PRISCILA KARRER FIGUEIREDO DA SILVA). . 1)Intime-se, com urgência, o exeqüente, para ciência da sentença de fl.50.\r\n\r\n2)Retornando os autos, sem interposição de recurso, e, certificado o trânsito em julgado da referida sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.501689-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000265/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES para cobrança de valor correspondente a R$ 322.647,19 relativo à CDA nº 70106006107-60 originário de não recolhimento de IRPF. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 29/35, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, por reinclusão do débito no PAES, em cumprimento de decisão judicial.\r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.503175-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x EL PASO ENERGIA DO BRASIL LTDA (Adv. RODRIGO MAGALHAES FORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000260/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC, restando prejudicada a apreciação da exceção de pré-executividade, pois os pagamentos foram efetuados após o ajuizamento da execução.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 1.915,38).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.504566-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x D'COMER LANCHES LTDA (Adv. KATIA MARTINS DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000257/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC, restando, portando, prejudicada a apreciação da petição da executada de fls. 87/102.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 152,12).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.506591-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x TIJUCA TENIS CLUBE (Adv. CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS, LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS). . Fl.189: Defiro o pedido de vista exclusivamente na Secretaria do juízo, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, mantenha-se suspensa a presente execução até o resultado final dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.507009-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ANDO COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.507881-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CLINICE CENTRO DE MEDICINA AVANCADA LTDA (Adv. DANIELA PEREIRA DA SILVA, JOAO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI). . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.509818-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ERMEZINDA DE MATTOS FERREIRA DSA SILVA PINTO LOUREIRO (Adv. LEONARDO MIGUEL SAAD). . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, bem como sobre a petição de fl. 09 e documentos acostados, conforme já determinado no ato ordinatório de fl. 83, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.512426-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MINISTERIO DA SAUDE- GABINETE DO MINISTRO. . Face a certidão retro, intime-se o exeqüente a emendar a inicial, corrigindo o endereço para citação do réu.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.513846-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x NATALICIO MARINHO DOS SANTOS (Adv. NORMA SUELI REIS VELLOSO, MARCIA SANTOS OTTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000252/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 497,36).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.515743-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x VALCIR IGNACIO GONCALVES (Adv. LUCIANO RIBEIRO DE BRITO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.515808-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x FLAVIO AUGUSTO FERREIRA DE VASCONCELLOS (Adv. HUMBERTO BELMONTE). . Vistos em decisão:\r\n\r\nA exceção de pré-executividade limita-se a informar o parcelamento do débito, o que é uma causa de suspensão da execução e não de sua extinção. Assim sendo, não há interesse na impugnação do débito, eis que o executado conforma-se com a sua cobrança, ressaltando-se que os documentos trazidos às fls. 17/21 demonstram que os pagamentos são posteriores à inscrição do débito em dívida ativa e apresentação da inicial para distribuição.\r\n\r\nAo exeqüente para se manifestar sobre o parcelamento do débito, para fins do art. 792, do CPC.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.519675-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x COOPCARE SOC/ COPERAT DOS PROFIS DA AREA DA SA E OUTRO (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS). . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.519746-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ALOYSIO RAMOS MAYOLINO (Adv. MARJORIE EMANUELLE LOBO GARCIA). . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.520120-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CESAR FARIAS DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. DEMOCLITO ALMEIDA CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000261/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 271,66).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.521318-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x DEJAIR CAVALINI x ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE TAXI DO JARDIM BOTANICO (Adv. PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES). . Vistos em decisão:\r\n\r\nA exceção de pré-executividade limita-se à alegação de parcelamento do débito e pedido de suspensão da execução, não havendo, portanto, interesse na impugnação do débito, eis que o executado se conforma com a cobrança.\r\n\r\nAo exeqüente para se manifestar sobre a alegação do parcelamento, para os fins do art. 792 do CPC.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.526723-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x JARDINAGEM E PAISAGISMO MIRANTE DA TAQUARA LTDA ME. . \r\n\r\nConsiderando que não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução, na forma do parágrafo 1º, do art. 16, da LEF, desentranhe-se o mandado executório para o prosseguimento das diligências de penhora e avaliação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.530559-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv. AUGUSTO FIEL JORGE D'OLIVEIRA, LEONARDO FIAD). . Dê-se vista à exeqüente, para que se manifeste sobre a nomeação de bem à penhora (fls. 08/40).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.534459-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CONSULTORIO VETERINARIO DR ROBERTO FREITAS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000246/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente requerido a extinção do feito (fl. 09), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n64 - 2005.51.01.506813-0 LINO MAZZA (Adv. JOSE MENDES DO NASCIMENTO) x CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000245/2008 . (Parte dispositiva)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos presentes Embargos, pelo que EXTINGO O FEITO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios de 10% do valor do débito exeqüendo, em favor da embargada, a serem cobrados quando da liquidação daquele débito. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.500443-4 TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA). . \r\n\r\n1. Conforme certificado à fl. 39, dos autos da execução fiscal em apenso, a penhora não corresponde ao valor integral da dívida.\r\n\r\n2. Todavia, tendo sido determinada a complementação da penhora, certifica o Sr. Oficial de Justiça quanto a não localização de outros bens penhoráveis.\r\n\r\n3. Assim sendo, intime-se a parte executada, por mandado, para nomear novo patrono, trazendo aos autos procuração atualizada, tendo em vista a renúncia de fls. 42/43.\r\n\r\n4. Cumprida a determinação, retornem os autos para recebimento da inicial.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.526877-2 MPL CORPORATE SOFTWARE S. A. (Adv. FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO, RAFAEL DE ABREU BODAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . \r\n\r\nÀ parte embargante para se manifestar sobre a impugnação.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.502760-8 MICRO VILA DA PENHA - TREINAMENTO DE INFORMATICA LTDA (Adv. WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n68 - 2008.51.01.503161-2 DIAGNOMED EXAMES COMPLENTARES LTDA (Adv. ANA CAROLINA DA CRUZ FARIA, ROGERIO JESUS DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B. ALVAREZ). . 1. A petição dos Embargos é tempestiva.\r\n\r\n2. Todavia, conforme certificado à fl. 77, dos autos da Execução Fiscal em apenso, a penhora não corresponde ao valor integral da dívida.\r\n\r\n3. Com efeito, entendo que apenas após a garantia da execução (ou devidamente certificada a hipossuficiência do executado), são os Embargos admissíveis, a teor do parágrafo 1º do art. 16, da LEF.\r\n\r\n4. Aguarde-se, portanto, a complementação da penhora, para o recebimento da inicial, suspendendo-se, por ora, a tramitação do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n69 - 2008.51.01.503631-2 JARDINAGEM E PAISAGISMO MIRANTE DA TAQUARA LTDA ME x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Aguarde-se o cumprimento da diligência determinada à fl. 53, nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n70 - 2008.51.01.511176-0 EIZIRIK SC LTDA (Adv. RENATA BRANDAO MO RITZ SERPA COELHO, JULIANA BOTINI HARGREAVES VIEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO). . \r\n\r\nIntime-se o(a) Embargado(a) para impugnar os Embargos, de acordo com o art. 17 da Lei 6.830/80, suspendendo-se a execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n71 - 2008.51.01.511166-8 MARIA MYRTHES VILLAS BOAS RODRIGUES FERREIRA (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA, GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . 1. Recebo os embargos de terceiros e suspendo a execução (art. 1052, do CPC).\r\n\r\n2. Cite-se a parte embargada para contestar em 40 dias (arts. 188 e 1053, do CPC).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n72 - 2008.51.01.511167-0 ALDO ALVIM RODRIGUES FERREIRA (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA, GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . 1. Recebo os embargos de terceiros e suspendo a execução (art. 1052, do CPC).\r\n\r\n2. Cite-se a parte embargada para contestar em 40 dias (arts. 188 e 1053, do CPC).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 532271"
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                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000031\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.039168-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMA DA SILVA SANTOS (Adv. JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003067/2008 . Diante do exposto, declaro-me incompetente para conhecer dos presentes autos, e EXTINGO o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n2 - 2007.51.51.077626-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SANTA CRUZ COSTA (Adv. LANA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003077/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.077626-0, concluso em 22/01/2008 12:28\r\n\r\nTipo: B2.\r\n\r\nAutor: JOSE SANTA CRUZ COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJOSE SANTA CRUZ COSTA, qualificado na inicial, ajuíza ação em face da INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, cujo objeto é a repetição dos recolhimentos de contribuição especial à seguridade social empreendidos em período no qual, apesar de já aposentada, a parte autora voltou a trabalhar (a partir de outubro de 1997). \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça consolidou a jurisprudência acerca da cognominada tese dos cinco mais cinco para a definição do termo a quo do prazo prescricional das ações de repetição/compensação de valores indevidamente recolhidos a título de tributo sujeito a lançamento por homologação, desde que ajuizadas até 09 de junho de 2005, edição da Lei Complementar nº 118/2005, o que não é o caso dos autos (EREsp 327043/DF, Relator Ministro João Otávio de Noronha, julgado em 27/04/2005). \r\n\r\nNada obstante, o tributo em questão não se amolda à espécie de lançamento por homologação, porquanto não há antecipação de pagamento pelo sujeito passivo em precedência ao exame da autoridade administrativa (art. 150 do CTN). Incidem, pois, as normas do art. 165, I c/c art. 168, I c/c art. 156, I, do CTN.\r\n\r\nAssim, operada a prescrição quanto aos recolhimentos empreendidos no período anterior aos 5 (cinco) anos do ajuizamento da demanda.\r\n\r\nPasso à análise dos recolhimentos não alcançados pela prescrição.\r\n\r\nO art. 81, II, da Lei nº 8.213/91 instituiu o benefício de pecúlio àquele segurado que, em gozo de benefício de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, tornasse a exercer atividade vinculada ao RGPS tendo, por termo inicial o momento do seu afastamento desta. Este benefício, porém, foi revogado pela Lei nº 8.870, de 15/04/1994 (art. 29), a qual instituiu, em substituição, a benesse da isenção (art. 24, caput) da contribuição a que este segurado estaria obrigado, prevista no art. 20 da Lei nº 8.212/91 c/c art. 195, II, da Constituição da República.\r\n\r\nReferida isenção, todavia, foi posteriormente revogada, mediante a inserção do §3º do art. 11 da Lei nº 8.213/91, feita pela Lei nº 9.032, de 28/04/1995. Assim, a partir de maio de 1995, o segurado que se encontrasse na situação em foco teria que voltar a recolher o tributo em questão.\r\n\r\nOcorre que a Lei nº 8.870/94, conquanto tenha revogado o pecúlio, assegurou ao aposentado por idade ou por tempo de serviço que, até abril de 1994 - data de sua vigência, vinha recolhendo contribuições à seguridade social, por ter voltado a exercer atividade vinculada ao RGPS, a devolução do valor desse tributo, a partir da data de afastamento desta atividade (parágrafo único do art. 24). Portanto, garantiu o direito subjetivo à repetição dos recolhimentos empreendidos desde o momento da concessão de sua aposentadoria até o início de vigência da Lei nº 8.870/94. A jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é convergente com este entendimento (apelação cível nº 2001.51.01.526032-1, DJU de07/01/2005). \r\n\r\nEntretanto, não é esta a hipótese dos autos, haja vista que a parte Autora retornou ao trabalho realizando contribuições previdenciárias a partir de outubro de 1997. \r\n\r\nA matéria já se encontra pacificada pela Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região que, em sessão plenária, no julgamento dos Processos n.º 2003.5154.002485-4/01 e n.º 2003.5154.002595-0/01, uniformizou a jurisprudência no sentido “de que é constitucional a exigência de contribuições previdenciárias do segurado aposentado que retorna ao trabalho”.\r\n\r\nIsto porque os arts. 11, § 3º, e 18, § 2º, da Lei nº 8.213/91 estabelecem que o aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS que retorna à atividade é segurado obrigatório, sujeitando-se às mesmas contribuições que os demais segurados, tendo direito exclusivamente ao salário-família e à reabilitação, quando empregado.\r\n\r\nComo essa determinação encontra-se fundada nos princípios constitucionais atinentes à Seguridade Social, não há qualquer ilegalidade a ser reparada.\r\n\r\nPosto isto, pronuncio a prescrição dos recolhimentos empreendidos no prazo superior a 5 (cinco) anos do ajuizamento da ação, e, relativamente à pretensão repetitória dos recolhimentos posteriores, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, declarando extinto o processo com resolução do mérito nos termos dos incisos IV e I, respectivamente, do art. 269 do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.084410-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSE BARBOSA VIEIRA (Adv. FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003266/2008 . Posto isto, diante do decurso de prazo superior a 5 (cinco) anos entre os recolhimentos e o ajuizamento da ação, declaro operada a prescrição da pretensão, e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.031390-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LAUCIA SALERNO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003052/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.018204-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO TAJRA CADDAH (Adv. JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003050/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a União Federal a pagar ao autor, a título de adicional de formação específica (de formação) relativo aos meses de fevereiro de 2005 a abril de 2005, o equivalente a 10% do soldo mensais, o que totaliza a quantia de R$ 828,00 (oitocentos e vinte e oito reais), extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.036608-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES CRUZ (Adv. CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003457/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.038612-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUETTE DIAS FERREIRA (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003456/2008 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n8 - 2007.51.51.043226-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA CORDEIRO CARLOS PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003084/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043226-1, concluso em 11/12/2007 12:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ELISA CORDEIRO CARLOS PINTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nELISA CORDEIRO CARLOS PINTO, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL, cujo objeto é a repetição de valores recolhidos a título de Imposto sobre a Renda. Como causa de pedir, alega gozar de isenção, porquanto seus proventos de pensão decorrem da qualidade do instituidor de ex-combatente da 2ª Grande Guerra.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nÀ análise da pretensão deduzida é essencial a documentação referida no despacho de fl. 54, pelo qual a parte autora foi intimada a comprovar a afirmada qualidade de ex-combatente. \r\n\r\nA respectiva documentação, portanto, deve instruir a petição inicial, nos termos do art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, sendo indispensável à propositura da demanda - art. 283 do Código de Processo Civil. Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra na hipótese de isenção, cuja interpretação é restritiva (art. 111, II, do CTN), sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ de ver-se, porém, que a parte autora não cumpriu a respectiva exigência, apesar de viabilizada oportunidade para fazê-lo (fl. 54), deixando, assim, de promover os atos e diligências que lhe competiam, a despeito de devidamente instada a tanto. \r\n\r\nPortanto, considerando os elementos de prova dos autos, haja vista as alegações iniciais, não há subsídios à análise do mérito.\r\n\r\nAdemais, diante do rito a que está sujeita a ação proposta em sede de Juizado Especial Federal - Lei nº 10.259/2001, não mais cabe dilação para cumprimento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, III, do CPC c/c o art. 51, §1o da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.045310-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENINHA ELSE BANOS (Adv. HELENA CARDOSO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003337/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como pagar administrativamente o valor das parcelas que se vencerem a partir do 1o. dia do mês subseqüente ao do trânsito em julgado até a data em que efetivamente revisado o valor da gratificação no contracheque da parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.049588-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL AUGUSTO DA SILVA (Adv. HELENA CARDOSO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003340/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como pagar administrativamente o valor das parcelas que se vencerem a partir do 1o. dia do mês subseqüente ao do trânsito em julgado até a data em que efetivamente revisado o valor da gratificação no contracheque da parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.051404-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO MENDES (Adv. CARLOS ALBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA E SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003264/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na exordial, razão pela qual extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art.269, I, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art.55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.051790-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDINEI DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003054/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.057646-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES PESSOA DA SILVA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011805/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.060468-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA LOURENCO DE LIMA (Adv. SONIA MARIA GOMES MIRANDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012705/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.062186-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR MARTINS DA SILVA (Adv. VERONICA DE ALMEIDA SOARES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000058/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até janeiro de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDATEM ( \r\n\r\na) a partir de fevereiro de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 75 pontos, observada a classe e padrão do servidor.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.069654-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETE EGYPTO LEITE (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 012557/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.071164-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEDRO DA SILVA (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003305/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.071165-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO RICARDO DA SILVA (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003454/2008 . Posto isto, rejeito os embargos opostos, e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.071750-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE ALVES MUNIZ (Adv. JOSE LEAL BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003283/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré a conceder a favor do autor, a título de gratificação de desempenho exclusivamente, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Operacional em Tecnologia Militar - GDATEM, bem como a calcular e apresentar em Juízo as diferenças devidas desde fevereiro de 2006, corrigidas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.073556-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL DA SILVA TEIXEIRA (Adv. ELAINE GOMES BARRETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003068/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.074654-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACY VIDAL DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCIO BRAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003284/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.074708-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL OLIVEIRA (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO, LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003310/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.076516-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOEMA LIMA DA MOTTA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003262/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido de revisão da GDIBGE e julgo PROCEDENTE o pedido de revisão pela Ré da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, exclusivamente, percebida pela parte autora, inativa, condenando a Ré a pagar as diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, tendo como base o cargo que serviu para a concessão de aposentadoria/pensão, incidente sobre o vencimento básico, com o respectivo enquadramento no nível de escolaridade correspondente:\r\n\r\nsuperior: doze vírgula vinte e cinco por cento;\r\n\r\nintermediário: cinco vírgula cinco por cento;\r\n\r\nauxiliar: dois vírgula cinco por cento.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.077002-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE PALADINI FONSECA (Adv. CARLA DENTINO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003329/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.078870-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREE MARIE GARCIA OITICICA (Adv. RENATO OITICICA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003053/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.080368-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMAR ABREU FILARDY (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003055/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.082210-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS BALDEZ (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003058/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.082292-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA SILVA DA FONSECA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003057/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.082404-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA FERREIRA DE SOUZA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003056/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.084732-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDENIRA DE OLIVEIRA TORRES (Adv. MARCIO BRAGA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003308/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.085262-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAZINHA DIAS GONCALVES (Adv. IONE MARINHO RABELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003287/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos da fundamentação supra, para condenar a ré a:\r\n\r\na) a enquadrar a autora no cargo de perito médico da previdência social da carreira médica da previdência social, bem como a lhe pagar as diferenças devidas, desde julho de 2004, com incidência na gratificação natalina, acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, a ser corrigido monetariamente até o efetivo pagamento.\r\n\r\nb) calcular as diferenças devidas desde julho de 2004; bem como a apresentar o valor encontrado no prazo de 60 (sessenta) dias, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor, com base no art.17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento da obrigação de fazer em até 60 (sessenta) dias e expeça-se a competente RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.086530-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA CETRIM MACIEL (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x COLEGIO MILITAR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003263/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos da fundamentação supra, para condenar a ré a:\r\n\r\na) pagar a autora as diferenças devidas, de fevereiro a junho de 2006, referente ao reposicionamento da autora para a Classe Especial, com reflexos nas rubricas Adicional por tempo de Serviço, GAE, GDACT e na gratificação natalina, com o acréscimo de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, a ser corrigido monetariamente até o efetivo pagamento;\r\n\r\nb) calcular as diferenças devidas no período compreendido de fevereiro a junho de 2006; bem como a apresentar ao Juízo o valor apurado no prazo de 60 (sessenta) dias, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor, com base no art.17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento da obrigação de fazer em até 60 (sessenta) dias e expeça-se a competente RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.088400-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA GOMES DA SILVA (Adv. ELIZABETH BRAVO RADIUSZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003286/2008 . Posto isto, reconheço operada a prescrição e julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos do art.269, IV, do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.088819-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON DA SILVA CORREA (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003282/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré a conceder à parte autora, a título de gratificação de desempenho, exclusivamente, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Operacional em Tecnologia Militar - GDATEM, bem como a calcular e apresentar ao Juízo as diferenças devidas desde fevereiro de 2006, corrigidas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.089114-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PAULA OLIVEIRA DA CUNHA (Adv. HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003281/2008 . Posto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, a qualquer tempo, devidamente instruída.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n36 - 2008.51.01.000104-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CINARA GUIMARAES RODRIGUES (Adv. ELUISA HELENA PINTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003336/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como pagar administrativamente o valor das parcelas que se vencerem a partir do 1o. dia do mês subseqüente ao do trânsito em julgado até a data em que efetivamente revisado o valor da gratificação no contracheque da parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.000404-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SOUZA (Adv. GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003260/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE EM PARTE para:\r\n\r\n(a) desconstituir a relação jurídica entre o autor e a ré relativa ao desconto de 1,5% sobre sua remuneração a título de pensão militar; \r\n\r\n(b) condenar a ré a cessar de imediato os descontos mensais dessa mesma rubrica, o que determino inclusive em antecipação de tutela, de ofício (art. 4º da Lei nº 10.259/2001); \r\n\r\n(c) condenar a ré a restituir ao autor os descontos efetivados desde o ajuizamento desta Ação em 10/01/2008, (período de janeiro de 2008 até o cumprimento da tutela antecipada), corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora à razão de 0,5% ao mês (STF, RE 453740, julgado em 28/02/2007).\r\n\r\nDeverá a ré apresentar planilha dos cálculos devidos - item (c) - no prazo de 30 (trinta) dias, com base no Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva.\r\n\r\nAssim, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nComunique-se de imediato para cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV, referente ao valor ora liquidado acrescido do informado pela ré mediante planilha, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001, e oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.000422-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILLA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003333/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como pagar administrativamente o valor das parcelas que se vencerem a partir do 1o. dia do mês subseqüente ao do trânsito em julgado até a data em que efetivamente revisado o valor da gratificação no contracheque da parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.000724-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO MAURICIO ESMERALDO (Adv. MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003293/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDAP ( \r\n\r\nmaio de 2002 a dezembro de 2003 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS (\r\n\r\njaneiro de 2004 a fevereiro de 2007 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nb) a partir de 01 de março de 2007 - cômputo dos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, observada a classe e padrão do servidor;\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.000764-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANTORA TANNURE PINTO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003334/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como pagar administrativamente o valor das parcelas que se vencerem a partir do 1o. dia do mês subseqüente ao do trânsito em julgado até a data em que efetivamente revisado o valor da gratificação no contracheque da parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.001388-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA VERA GODINHO BRITO (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003285/2008 . Posto isto, declaro-me incompetente para conhecer dos presentes autos, e EXTINGO o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n42 - 2008.51.51.003056-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FLORENCIO DA COSTA E OUTROS (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003069/2008 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.003074-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN VIEIRA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003341/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como pagar administrativamente o valor das parcelas que se vencerem a partir do 1o. dia do mês subseqüente ao do trânsito em julgado até a data em que efetivamente revisado o valor da gratificação no contracheque da parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.004562-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003261/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE EM PARTE para:\r\n\r\n(a) desconstituir a relação jurídica entre o autor e a ré relativa ao desconto de 1,5% sobre sua remuneração a título de pensão militar;\r\n\r\n(b) condenar a ré a cessar de imediato os descontos mensais dessa mesma rubrica, mantendo a antecipação de tutela deferida a fl. 14, de ofício (art. 4º da Lei nº 10.259/2001);\r\n\r\n(c) condenar a ré a restituir ao autor os descontos efetivados desde o ajuizamento desta Ação em 14/02/2008, (período de fevereiro de 2008 até a data do cumprimento da tutela antecipada), corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora à razão de 0,5% ao mês (STF, RE 453740, julgado em 28/02/2007).\r\n\r\nDeverá a ré apresentar planilha dos cálculos devidos - item (c) - no prazo de 30 (trinta) dias, com base no Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva.\r\n\r\nAssim, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV, referente ao valor ora liquidado acrescido do informado pela ré mediante planilha, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001, e oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.005898-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DA ROCHA FIGUEIREDO (Adv. MARCIO BRAGA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003314/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.006146-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUZA SILVA DE CARVALHO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003051/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.006148-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DE JESUS (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003458/2008 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n48 - 2008.51.51.006174-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO MELLO SILVA (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003072/2008 . Posto isto, ante a ausência de amparo legal, rejeito de plano o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito com base no disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.006226-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAVE GOMES MOTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003307/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.006266-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA GOMES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003311/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.006274-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSTINA CALDAS NERY SOARES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003309/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.006288-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENI ALMADA MENDES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003306/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.007034-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HULDA MARIA CARVALHO SILVA (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003338/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como pagar administrativamente o valor das parcelas que se vencerem a partir do 1o. dia do mês subseqüente ao do trânsito em julgado até a data em que efetivamente revisado o valor da gratificação no contracheque da parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.007970-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA LIMA DE ANDRADE (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003343/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como pagar administrativamente o valor das parcelas que se vencerem a partir do 1o. dia do mês subseqüente ao do trânsito em julgado até a data em que efetivamente revisado o valor da gratificação no contracheque da parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.009296-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELOISA DOS SANTOS SILVA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003328/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.009348-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO FERNANDO BOUCAS LARANJEIRA E OUTRO (Adv. LEONARDO ALEXANDRE NICOLAU SIMAO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003201/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e condeno a União Federal a pagar o valor de R$ 2.305,39 (dois mil, trezentos e cinco reais e trinta e nove centavos), para cada autor, a título de atrasados correspondentes à diferença de percentual da GDAJ, no período de setembro a dezembro de 2003, já incluído a gratificação natalina, sobre o qual deverá incidir correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, desde quando devido até a data do efetivo pagamento, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.009604-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETE PEREIRA SAMPAIO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003312/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.009644-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003304/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.022222-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA COSTA FERNANDES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003342/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como pagar administrativamente o valor das parcelas que se vencerem a partir do 1o. dia do mês subseqüente ao do trânsito em julgado até a data em que efetivamente revisado o valor da gratificação no contracheque da parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2007.51.01.013867-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIL NASCIMENTO (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003064/2008 . Posto isto, não conheço dos embargos opostos, mas, de ofício, e em face da premissa equivocada em que se fundou a sentença anteriormente proferida à fl. 19, desconstituo-a, declarando-a sem nenhum efeito. Por via de conseqüência, e na forma da fundamentação supra, determino a exclusão do Banco do Brasil do pólo passivo da lide e julgo extinto o processo com resolução do mérito, por operada a prescrição, na forma do art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição, para exclusão do Banco do Brasil S/A do pólo passivo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.810974-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO VITOR DE SOUZA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003062/2008 . Posto isto:\r\n\r\nJulgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº662155-4), do valor de R$ 2.335,23 (Dois mil trezentos e trinta e cinco reais e vinte e três centavos) - Plano Bresser, e da caderneta de poupança (nº662155-4), do valor de R$ 1.552,51(Mil cento e cinqüenta e dois reais e cinqüenta e um centavos)-Plano Collor, totalizando o valor de R$ 3.887,74(Três mil oitocentos e oitenta e sete reais e setenta e quatro centavos), com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\n(b) pela ausência de documentos referentes aos demais planos, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.006330-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMANO DE LUCA E OUTRO (Adv. SANDRA SILVA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003461/2008 . Posto isto:\r\n\r\nJulgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 8314-5 ), do valor de R$ 8.067,79(Oito mil e sessenta e sete reais e setenta e nove centavos) - Plano Bresser, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\nPela ausência de extratos referentes, ao plano Bresser, das contas de números: 883229-5 e ainda 14450-5, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.021346-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO DE SÁ NICÁCIO (Adv. IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003047/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e condeno a CEF ao pagamento, exclusivamente a título de dano material, do valor de R$ 8.711,31 (oito mil, setecentos e onze reais e trinta e um centavos), corrigido monetariamente desde quando devido e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.026874-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERBERT MACHICAO CAZELI E OUTRO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003352/2008 . Posto isto:\r\n\r\nJulgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 307044-0), do valor de R$ 722,85 (Setecentos e vinte e dois reais e oitenta e cinco centavos) - Plano Collor I, da caderneta de poupança (nº307044-0), do valor de R$ 685,56 (Seiscentos e oitenta e cinco reais e cinqüenta e seis centavos)-Plano Bresser e da caderneta de poupança (nº879096-7), do valor de R$ 87,33(Oitenta e sete reais e trinta e três centavos), totalizando o valor de R$ 1.495,74(Mil quatrocentos e noventa e cinco reais e setenta e quatro centavos), com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\nPela ausência de documentos referentes ao Plano Verão, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.034712-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURY DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003061/2008 . Posto isto:\r\n\r\nJulgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 42934-2), do valor de R$ 691,60 (Seiscentos e noventa e um reais e sessenta centavos) - Plano Bresser, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\nPela ausência de documentos referentes ao Plano Verão e Collor I, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.035980-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR ALVES FERREIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003063/2008 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos a fl. 68/69 e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.038062-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA PETROLINA LEÃO DOS SANTOS (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003060/2008 . Posto isto:\r\n\r\nJulgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 976304-0), do valor de R$ 1.376,17 (mil trezentos e setenta e seis reais dezessete centavos) - Plano Bresser, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\nPela ausência de documentos referentes aos Planos Verão e Collor I, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.039405-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (Adv. DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003236/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039405-3, concluso em 29/04/2008 17:01. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.039432-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DA SILVA SILVEIRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003070/2008 . Tendo em vista, portanto, que não foi cumprida corretamente a determinação de fl. 23/24, REJEITO os embargos de declaração de fl. 18/22.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se como determinado na parte final da decisão de fl. 23/24, arquivando-se o feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.043324-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR FRISSO (Adv. ANTONIO FERNANDO LAMAS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003202/2008 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, para condenar a Ré a pagar ao autor, a título de danos morais, o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e para declarar a inexistência de débito pertinente ao contrato habitacional de nº 7.0224.00003170, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento e pagamento, com base nos arts. 16 e 17 da Lei n.º 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.043495-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA DANIELA SOUSA DE ASSIS (Adv. AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003237/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043495-6, concluso em 29/04/2008 16:54. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: CLAUDIA DANIELA SOUSA DE ASSIS.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.066804-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISANGELA MESQUITA ARAGAO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003268/2008 . Posto isto, rejeito os pedidos contidos na inicial para julgá-los IMPROCEDENTES, e declaro extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado, ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.088830-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYRTON SILVEIRA BITTENCOURT (Adv. MARIA EMILIA DE CASTRO LINS SOARES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003235/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088830-0, concluso em 29/04/2008 16:20. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: AYRTON SILVEIRA BITTENCOURT.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.000184-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO TOSHIO UEHARA FERNANDES (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003059/2008 . Posto isto:\r\n\r\nJulgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 335870-7), do valor de R$ 1.117,55 (Mil cento e dezessete reais e cinqüenta e cinco centavos) - Plano Bresser, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\nPela ausência de documentos referentes aos Planos Verão e Collor I, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.003254-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARTINS DA SILVA (Adv. ELOISA SILVA DA FONSECA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003233/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003254-8, concluso em 29/04/2008 11:30. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: JOSE MARTINS DA SILVA.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.003497-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LADISLAU DE OLIVEIRA (Adv. JOAO RIBEIRO COELHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003234/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003497-1, concluso em 29/04/2008 11:25. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: JOSE LADISLAU DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.004167-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv. VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003232/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.004167-7, concluso em 29/04/2008 11:34. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.004168-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS BARBOSA MARINS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003350/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.004966-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO CEZAR PIRES DA MOTTA (Adv. OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003073/2008 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n80 - 2008.51.51.005668-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AQLINE XIMENES MOREIRA SILVA (Adv. MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003231/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.005668-1, concluso em 29/04/2008 15:05. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: AQLINE XIMENES MOREIRA SILVA.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n81 - 2007.51.01.023349-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE HENRIQUES BARBOSA JORGE (Adv. WILTON CARLOS SANTINO) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.023349-4, concluso em 14/04/2008 16:21. \r\n\r\nAutor: SOLANGE HENRIQUES BARBOSA JORGE.\r\n\r\nRéu:FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, a complementação das custas, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.013929-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZACARIAS DA COSTA (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003242/2008 . Ante o exposto, diante do decurso de prazo superior a 5 (cinco) anos entre os recolhimentos e o ajuizamento da ação, por operada a prescrição da pretensão, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.016925-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA CARDOSO (Adv. FELIPE LACAVA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003081/2008 . Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.072349-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON GONCALVES CHAGAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003080/2008 . Diante do exposto, pronuncio a prescrição dos recolhimentos empreendidos no prazo superior a 5 (cinco) anos do ajuizamento da ação, bem como, relativamente à pretensão repetitória dos recolhimentos posteriores, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, declarando extinto o processo com resolução do mérito nos termos dos incisos IV e I, respectivamente, do art. 269 do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.073001-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO CEZAR FERREIRA BITTENCOURT (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003270/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.085365-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DE LIRA (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.085365-5, concluso em 07/01/2008 17:13. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: JOSE FRANCISCO DE LIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para determinar à parte autora que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, junte aos autos as fichas financeiras ou os comprovantes de rendimentos mensais do período postulado na inicial - novembro de 2002 a novembro de 2007.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora a título de repetição dos recolhimentos de FUSEX, observando-se a prescrição qüinqüenal e a atualização com base na taxa SELIC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n87 - 2006.51.51.014941-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOCLECIO GERONIMO DA SILVA (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003271/2008 . Posto isto, rejeito os pedidos contidos na inicial para julgá-los IMPROCEDENTES, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.006640-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006640-2, concluso em 05/05/2008 13:54. \r\n\r\nAutor: ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\ncontracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.020073-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ESTELLA MENEZES DE REZENDE (Adv. ANA CRISTINA CORDEIRO PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.020073-8, concluso em 24/04/2008 17:38. \r\n\r\nAutor: MARIA ESTELLA MENEZES DE REZENDE.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n90 - 2007.51.51.026909-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARA CUNHA DA SILVA FONTELLA PEREIRA (Adv. MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003219/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como pagar administrativamente o valor das parcelas que se vencerem a partir do 1o. dia do mês subseqüente ao do trânsito em julgado até a data em que efetivamente revisado o valor da gratificação no contracheque da parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.035433-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL GUIMARAES (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003326/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.035907-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAISY PONTES FERRAZ (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035907-7, concluso em 30/04/2008 18:57. \r\n\r\nAutor: DAISY PONTES FERRAZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJunte a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Re cursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renuncias ao direito postulado.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.037213-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIZA COSTA ALVES E OUTRO x SYLA GOMES (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003455/2008 . Posto isto, rejeito os embargos de declaração e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.038577-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY TEIXEIRA RODRIGUES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003297/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.039416-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUANAHYRA LIMA DA SILVA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000748/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.043715-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORACIO DE AZEVEDO PEREIRA (Adv. GUARINO VILHENA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003250/2008 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.045314-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GLORIA DE AZEVEDO (Adv. MARIA MARGARIDA BORGES KARASARKISIAN) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.045314-8, concluso em 28/04/2008 11:56. \r\n\r\nAutor: MARIA GLORIA DE AZEVEDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPara análise do pedido formulado à fl. 38, manifeste a parte autora, em dez dias, seu interesse em recorrer, uma vez que, se não houver inconformidade com o julgado proferido, entendo não ser necessária a representação da parte autora por advogado constituído, na atual fase do processo, em razão dos atos de execução serem promovidos de ofício, em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.045684-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA REIS CARVALHO (Adv. MARCOS EDUARDO MENESES VELOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001281/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.047193-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO GARCIA FILHO - ESPÓLIO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003294/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDAP ( \r\n\r\nmaio de 2002 a dezembro de 2003 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS (\r\n\r\njaneiro de 2004 a fevereiro de 2007 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nb) a partir de 01 de março de 2007 - cômputo dos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, observada a classe e padrão do servidor;\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.047248-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DE MELLO WANDERLEY (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000746/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.047394-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOELA CHAVES DE ALBUQUERQUE (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000747/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.047395-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ARMANDA LOURENÇO DA COSTA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000749/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.048059-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FERREIRA DE MOURA COSTA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.048059-0, concluso em 09/05/2008 11:51. \r\n\r\nAutor: SEBASTIAO FERREIRA DE MOURA COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte réu nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.051520-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS DA COSTA AZEVEDO (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051520-8, concluso em 30/04/2008 18:57. \r\n\r\nAutor: RUBENS DA COSTA AZEVEDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJunte a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renuncias ao direito postulado.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.051656-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR TEIXEIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000745/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.054605-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE OTTONI PORTELLA COUTO (Adv. VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000752/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.054881-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO STOETERAU E OUTRO (Adv. LEONARDO DO EGITO COELHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054881-0, concluso em 30/04/2008 15:19. \r\n\r\nAutor: ROBERTO STOETERAU,LEANDRO ALBERTINI LEITE.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nQuebra DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos à sentença prolatada, ao fundamento de que teria havido obscuridade, objetivando a prorrogação da competência em relação ao autor Leandro Albertini Leite, bem como a procedência do pedido em relação a Roberto Stoeteran, de forma a lhe assegurar o direito à progressão, visto que o mesmo ainda estava em estágio probatório quando da edição da MP nº 210/2004.\r\n\r\nConclusos, DECIDO:\r\n\r\nÉ de ver-se que o ofício jurisdicional cessa com a publicação da sentença, sendo incabíveis, dessa forma, embargos de declaração que não se enquadrem nos lindes traçados pelo art. 48 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nA sentença exauriu o tema, na medida que apreciou expressamente e rejeitou o pedido da parte autora, nos termos em que a lide foi proposta, não havendo qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. \r\n\r\nLogo, não estão caracterizadas as hipóteses de obscuridade, contradição, dúvida ou omissão, o que inviabiliza o acolhimento da pretensão do embargante, de maneira que, visando rediscutir a questão, deve a parte interessada valer-se da via recursal própria.\r\n\r\nNo que tange à prorrogação da competência em relação ao autor Leandro Albertini Leite, registre-se, ainda, a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa, com fulcro no art.5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.054885-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO FRANCA LILA E OUTRO (Adv. LEONARDO DO EGITO COELHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003078/2008 . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução mérito, em relação a NATACHA MARIA CULELL DE LOPEZ, com base no art.267, IV, do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado; por ausência de amparo legal, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.054951-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA FROMET RAPOSO (Adv. GLEICE FROMENT RAPOSO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054951-6, concluso em 05/05/2008 17:02. \r\n\r\nAutor: ELZA FROMET RAPOSO.\r\n\r\nRéu:INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\ncaso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.058405-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CERDEIRA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003317/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.059049-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LELSON DE SOUZA (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003215/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.059063-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DIAS RIBEIRO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003332/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como pagar administrativamente o valor das parcelas que se vencerem a partir do 1o. dia do mês subseqüente ao do trânsito em julgado até a data em que efetivamente revisado o valor da gratificação no contracheque da parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.059171-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA CAMPELLO VIEIRA (Adv. SERGIO PERY SILVA CAMARINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003083/2008 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n114 - 2007.51.51.059248-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIONE MARIA DA SILVA (Adv. ROZILENE DE OLIVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003452/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059248-3, concluso em 09/05/2008 15:37. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: ALCIONE MARIA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo firmado nesta data.\r\n\r\nPublicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.063481-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DE OLIVEIRA COSTA x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003339/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como pagar administrativamente o valor das parcelas que se vencerem a partir do 1o. dia do mês subseqüente ao do trânsito em julgado até a data em que efetivamente revisado o valor da gratificação no contracheque da parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.064184-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA BARBOSA CORREIA (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL/ MINISTÉRIO DA FAZENDA. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.064184-6, concluso em 05/05/2008 13:24. \r\n\r\nAutor: CELINA BARBOSA CORREIA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL/ MINISTÉRIO DA FAZENDA.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.065812-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDELIR PEREIRA LEITE (Adv. ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065812-3, concluso em 28/04/2008 18:09. \r\n\r\nAutor: EDELIR PEREIRA LEITE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nJunte a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renuncias ao direito postulado.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.066671-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE IVAN (Adv. UMBERTO PEREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 011627/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.067673-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI MARIA DOS SANTOS TITO (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003204/2008 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado na inicial, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativo - GDATA, percebida pela parte autora, inativa/pensionista, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\nd) a partir de 16 de julho de 2004 até janeiro de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.068153-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003217/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.068161-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA FELIX (Adv. LIGIA MAGALHAES SA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003224/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como pagar administrativamente o valor das parcelas que se vencerem a partir do 1o. dia do mês subseqüente ao do trânsito em julgado até a data em que efetivamente revisado o valor da gratificação no contracheque da parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.069617-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIACYR RIBEIRO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003226/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como pagar administrativamente o valor das parcelas que se vencerem a partir do 1o. dia do mês subseqüente ao do trânsito em julgado até a data em que efetivamente revisado o valor da gratificação no contracheque da parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.071315-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELBA CARNEIRO DE MORAES (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071315-8, concluso em 09/05/2008 11:51. \r\n\r\nAutor: ELBA CARNEIRO DE MORAES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte réu nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.071485-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ANTONIO NOVAES DO AMARAL (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003322/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.071885-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE MELLO PROFIRO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071885-5, concluso em 09/05/2008 11:51. \r\n\r\nAutor: MARIA JOSE DE MELLO PROFIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte réu nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.072134-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO ANTONIO SEVERINO E OUTROS (Adv. HORACIO ANTONIO SEVERINO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072134-9, concluso em 05/05/2008 14:28. \r\n\r\nAutor: NILO ANTONIO SEVERINO,LIETTE NOGUEIRA DE MELLO,FLAVIO BARBOSA LUIZ VIANNA,JOSE HILDEBRANDO COSTA,PAULO SA NOVAES,NOEMY PADILHA DE MACEDO DAVID,DELCY DE SOUZA,LIVIA CARDOSO,LUCY TELLES DE OLIVEIRA FRAGA,ISAURA NASCIMENTO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para que promova a adequação do número de demandantes neste feito, de modo a atender o previsto no art. 10, do Provimento nº 02/2002 da CJEF da 2ª Região, que dispõe que não se aceitará litisconsórcio facultativo com mais de 05 (cinco) autores. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.072315-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILCEA MARIA MORAES (Adv. ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072315-2, concluso em 09/05/2008 11:51. \r\n\r\nAutor: DILCEA MARIA MORAES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte réu nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.073557-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALET LOUZADA MARTINS (Adv. WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073557-9, concluso em 30/04/2008 18:57. \r\n\r\nAutor: SALET LOUZADA MARTINS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJunte a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renuncias ao direito postulado.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.074267-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDA NEVES TEIXEIRA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003272/2008 . Posto isto, declaro-me incompetente para conhecer dos presentes autos, e EXTINGO o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n130 - 2007.51.51.074503-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA ALVES GOMES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003331/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como pagar administrativamente o valor das parcelas que se vencerem a partir do 1o. dia do mês subseqüente ao do trânsito em julgado até a data em que efetivamente revisado o valor da gratificação no contracheque da parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.074504-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA FERNANDES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.074504-4, concluso em 09/05/2008 11:51. \r\n\r\nAutor: MARIA DA GLORIA FERNANDES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte réu nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.074510-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIR MANHONI MOTTA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.074510-0, concluso em 30/04/2008 18:57. \r\n\r\nAutor: LENIR MANHONI MOTTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJunte a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renuncias ao direito postulado.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.074557-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE DE OLIVEIRA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003265/2008 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n134 - 2007.51.51.074869-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DIAS DE MORAES (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.074869-0, concluso em 09/05/2008 11:51. \r\n\r\nAutor: MARIA DIAS DE MORAES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte réu nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.074914-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY GOMES BAPTISTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.074914-1, concluso em 09/05/2008 11:51. \r\n\r\nAutor: MARLY GOMES BAPTISTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte réu nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.074941-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA SEIXAS DE OLIVEIRA (Adv. PAULO JOSE LEITE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.074941-4, concluso em 29/04/2008 10:49. \r\n\r\nAutor: WANDA SEIXAS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro novo prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento do despacho retro.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.076438-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) UZIMAR CAVALCANTE E SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076438-5, concluso em 09/05/2008 11:51. \r\n\r\nAutor: UZIMAR CAVALCANTE E SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte réu nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.076446-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRTON DA COSTA SOARES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076446-4, concluso em 09/05/2008 11:51. \r\n\r\nAutor: AIRTON DA COSTA SOARES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte réu nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.076486-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA BARROS DE ALMEIDA (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003043/2008 . Posto isto, acolho o pedido contido na inicial e julgo-o PROCEDENTE, para condenar a ré a pagar à autora as diferenças de reposição do percentual de 11,98%, a ser monetariamente corrigidas até a data do efetivo pagamento e acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei nº 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.180-35 (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.076503-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO GONGALVES REIS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003206/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.076527-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA ALVES DE PAIVA MATA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000775/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.079317-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIR MOURAO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079317-8, concluso em 28/04/2008 18:09. \r\n\r\nAutor: EDIR MOURAO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJunte a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renuncias ao direito postulado.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.079553-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA LUCIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.079553-9, concluso em 05/05/2008 15:22. \r\n\r\nAutor: FATIMA LUCIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES).\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, seus contracheques ou fichas financeiras do período abrangido pelo pedido, a fim de comprovar a sua condição de pensionista.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.080619-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA DOMINGOS MARCOLINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003205/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.082785-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRMA SILVEIRA GUDOLLE (Adv. LUIZ DE OLIVEIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.082785-1, concluso em 28/04/2008 17:30. \r\n\r\nAutor: IRMA SILVEIRA GUDOLLE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.082789-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ROMAO DE SOUZA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003347/2008 . Posto isto, declaro-me incompetente para conhecer dos presentes autos, e EXTINGO o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n147 - 2007.51.51.082909-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME ALVES DOS SANTOS BRAGA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003295/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (trinta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.082982-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA BATISTA LIMA E OUTRO (Adv. MARCIA DA CONCEICAO JARDIM) x UNIAO FEDERAL. . determino a intimação das autoras para que, no prazo de 5 (cinco) dias, juntem aos autos cópia da certidão de óbito da pensionista que originariamente estava em gozo da pensão especial. \r\n\r\nOportunamente, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.084347-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO DE ASSIS PACHECO (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003222/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como pagar administrativamente o valor das parcelas que se vencerem a partir do 1o. dia do mês subseqüente ao do trânsito em julgado até a data em que efetivamente revisado o valor da gratificação no contracheque da parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.085036-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA REGINA NETTO DE OLIVEIRA (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003044/2008 . Posto isto, acolho o pedido contido na inicial e julgo-o PROCEDENTE, para condenar a ré a pagar à autora as diferenças de reposição do percentual de 11,98%, a ser monetariamente corrigidas até a data do efetivo pagamento e acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei nº 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.180-35 (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.085287-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO RODRIGUES COELHO (Adv. NEIA LUIZ DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003046/2008 . \r\n\r\nPosto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido constante na inicial, razão pela qual condeno a Ré a pagar ao autor o valor de R$ 7.516,31 (sete mil, quinhentos e dezesseis reais e trinta e um centavos), atualizado até 16/04/2008, a título de correção monetária, referente à revisão de seu enquadramento funcional feito pela Lei nº 8.216/91, corrigido até o efetivo pagamento e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.086080-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086080-5, concluso em 05/05/2008 18:32. \r\n\r\nAutor: MARIA JOSE DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRegularize a interessada Luzinete Maria da Silva, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, a sua capacidade postulacional, posto que se a mencionada parte autora faleceu antes do ajuizamento da demanda, fato que importa no reconhecimento da ausência de um dos pressupostos de existência do processo. Deverá, para tanto, comprovar sua condição de dependente habilitada perante a Previdência Oficial, na forma da legislação específica dos servidores civis, ou promover a integração ao feito dos demais filhos da falecida servidora, indicados na certidão de óbito de fl.11.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.086452-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES RODRIGUES DE MACEDO (Adv. HELENA CARDOSO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.086452-5, concluso em 25/04/2008 11:44. \r\n\r\nAutor: MARIA DAS NEVES RODRIGUES DE MACEDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte Ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.088549-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA CAMPOS ANDRADE (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003289/2008 . Posto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, a qualquer tempo, devidamente instruída.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n155 - 2007.51.51.088573-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA FREITAS LOPES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003318/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.088598-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO OLIVEIRA SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003315/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n157 - 2007.51.51.088599-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DAMASCENO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003299/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n158 - 2007.51.51.088925-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ESTELLA FERNANDES BAPTISTA (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.088925-0, concluso em 05/05/2008 14:14. \r\n\r\nAutor: MARIA ESTELLA FERNANDES BAPTISTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n159 - 2007.51.51.089225-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE DOS SANTOS SILVA (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003348/2008 . Posto isto, reconheço operada a prescrição e julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos do art.269, IV, do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n160 - 2007.51.51.089299-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILEA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003216/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n161 - 2007.51.51.089457-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORETH MIRANDA (Adv. MARIA REGINA DOS SANTOS VASSOU) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Pelo exposto, INDEFIRO o pedido formulado liminarmente, sem prejuízo de sua reapreciação por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, para o dia 10/06/2008, às 14 horas, ciente a parte autora de que sua ausência acarretará a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95 e de que deverá trazer as testemunhas arroladas, independentemente de intimação pelo Juízo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a Ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n162 - 2007.51.51.089667-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALECIO NETO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003346/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, tendo como base o cargo que serviu para a concessão de aposentadoria/pensão, incidente sobre o vencimento básico, com o respectivo enquadramento no nível de escolaridade correspondente:\r\n\r\nI) superior: doze vírgula vinte e cinco por cento;\r\n\r\nII) intermediário: cinco vírgula cinco por cento;\r\n\r\nIII) auxiliar: dois vírgula cinco por cento.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n163 - 2007.51.51.089831-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA DA CONCEICAO FERREIRA DE CALASANS REGO (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089831-6, concluso em 30/04/2008 18:57. \r\n\r\nAutor: ANNA DA CONCEICAO FERREIRA DE CALASANS REGO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nJunte a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renuncias ao direito postulado.\r\n\r\n164 - 2007.51.51.089913-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA AUGUSTA CARDOSO DE ANDRADE (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089913-8, concluso em 28/04/2008 17:30. \r\n\r\nAutor: ROSA AUGUSTA CARDOSO DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n165 - 2007.51.51.091833-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERUSA FREIRE DE AZEVEDO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003300/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n166 - 2007.51.51.091839-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISPINIANO DE SOUZA MARTINS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003301/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n167 - 2007.51.51.091891-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZALDIR DE SOUZA AMORIM (Adv. JACQUELINE BOUCHARDET FELLOWS BERNARDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.091891-1, concluso em 30/04/2008 18:57. \r\n\r\nAutor: ZALDIR DE SOUZA AMORIM.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nJunte a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renuncias ao direito postulado.\r\n\r\n168 - 2007.51.51.091901-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA FONSECA ARAUJO (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003292/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n169 - 2007.51.51.092079-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA PINTO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003330/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n170 - 2007.51.51.092097-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM PIMENTA TORRES (Adv. MARCIA APARECIDA DIAS REBOLHEDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003296/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n171 - 2007.51.51.092455-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA SILVA DE CASTRO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003291/2008 . Posto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, a qualquer tempo, devidamente instruída.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n172 - 2007.51.51.092651-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARY MENDES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003220/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como pagar administrativamente o valor das parcelas que se vencerem a partir do 1o. dia do mês subseqüente ao do trânsito em julgado até a data em que efetivamente revisado o valor da gratificação no contracheque da parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n173 - 2008.51.51.000257-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YAPOAN DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003335/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como pagar administrativamente o valor das parcelas que se vencerem a partir do 1o. dia do mês subseqüente ao do trânsito em julgado até a data em que efetivamente revisado o valor da gratificação no contracheque da parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n174 - 2008.51.51.000431-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA VIANNA DE CARVALHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003320/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n175 - 2008.51.51.000453-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE ANGELO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003290/2008 . Posto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, a qualquer tempo, devidamente instruída.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n176 - 2008.51.51.000502-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALENTINA COSTA MONTEIRO (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.000502-8, concluso em 08/05/2008 18:54. \r\n\r\nAutor: VALENTINA COSTA MONTEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n177 - 2008.51.51.000788-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA FRANCISCA MORAES (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.000788-8, concluso em 30/04/2008 18:57. \r\n\r\nAutor: GEORGINA FRANCISCA MORAES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJunte a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renuncias ao direito postulado.\r\n\r\n178 - 2008.51.51.001182-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE RIBAMAR DE ARAUJO (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.001182-0, concluso em 30/04/2008 18:57. \r\n\r\nAutor: MARIA JOSE RIBAMAR DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nJunte a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renuncias ao direito postulado.\r\n\r\n179 - 2008.51.51.001389-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOELINA LOUREIRO GOMES (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.001389-0, concluso em 28/04/2008 18:17. \r\n\r\nAutor: MANOELINA LOUREIRO GOMES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nJunte a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, procuração concedendo poderes ao advogado para renunciar ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais, ou declaração assinada pela própria parte autora.\r\n\r\n180 - 2008.51.51.003239-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETE SILVA BEZERRA (Adv. VILMA SINJEB NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003239-1, concluso em 30/04/2008 18:57. \r\n\r\nAutor: IVETE SILVA BEZERRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJunte a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renuncias ao direito postulado.\r\n\r\n181 - 2008.51.51.003391-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO AFONSO MOREIRA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003391-7, concluso em 30/04/2008 18:57. \r\n\r\nAutor: BENEDITO AFONSO MOREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nJunte a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renuncias ao direito postulado.\r\n\r\n182 - 2008.51.51.003455-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL DOS ANJOS LOPES (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003323/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n183 - 2008.51.51.003456-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA FERNANDES DE SOUZA (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.003456-9, concluso em 30/04/2008 18:57. \r\n\r\nAutor: MARIA LUCIA FERNANDES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO).\r\n\r\nJunte a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renuncias ao direito postulado.\r\n\r\n184 - 2008.51.51.003509-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA MARIA AREAS (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA BELTRAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003316/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n185 - 2008.51.51.003739-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TASSO PECANHA LOS (Adv. JOAO PAULO DE ABREU PECANHA LOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003327/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n186 - 2008.51.51.003785-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO JERONIMO DE SOUZA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003221/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como pagar administrativamente o valor das parcelas que se vencerem a partir do 1o. dia do mês subseqüente ao do trânsito em julgado até a data em que efetivamente revisado o valor da gratificação no contracheque da parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n187 - 2008.51.51.004275-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNNA DA SILVA CARDIANO (Adv. LEONIRA PESSOA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003325/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n188 - 2008.51.51.004279-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA CLAUDINO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003313/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n189 - 2008.51.51.004387-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHARLENE MARIA MATHIAS DA SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003244/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n190 - 2008.51.51.004535-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NEIDE DOS SANTOS (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003324/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n191 - 2008.51.51.004612-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA MAIA AVELAR (Adv. KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.004612-2, concluso em 30/04/2008 19:13. \r\n\r\nAutor: ANA CRISTINA MAIA AVELAR.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nQuebra Junte a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renuncias ao direito postulado.\r\n\r\n192 - 2008.51.51.004678-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JULIA LIMA (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.004678-0, concluso em 30/04/2008 19:13. \r\n\r\nAutor: MARIA JULIA LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nJunte a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renuncias ao direito postulado.\r\n\r\n193 - 2008.51.51.004728-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY DA CUNHA GOMES (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.004728-0, concluso em 30/04/2008 18:57. \r\n\r\nAutor: LUCY DA CUNHA GOMES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nJunte a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renuncias ao direito postulado.\r\n\r\n194 - 2008.51.51.004911-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILNEIA CALMON FAYAD (Adv. OSVALDO NORBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003298/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n195 - 2008.51.51.005011-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA MOTTA DE BARROS PIMENTA (Adv. EUGENIO AFFONSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003302/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n196 - 2008.51.51.005144-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELAINE NOBRE DE MELO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.005144-0, concluso em 05/05/2008 14:14. \r\n\r\nAutor: HELAINE NOBRE DE MELO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n197 - 2008.51.51.006267-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LANYR DE CARVALHO RACCA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003321/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n198 - 2008.51.51.006322-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA DA SILVA ALVES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006322-3, concluso em 18/04/2008 17:30. \r\n\r\nAutor: ROSA MARIA DA SILVA ALVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos à decisão que determinou que a parte autora se manifestasse quanto à renúncia a eventuais excedentes aos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nConclusos, DECIDO:\r\n\r\nA manifestação expressa da parte autora quanto à renúncia de possíveis valores excedentes à alçada dos Juizados Especiais Federais está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais.”\r\n\r\nFrise-se que a referente renúncia não impede o pagamento dos consectários legais que eventualmente incidam sobre o valor principal da condenação.\r\n\r\nAdemais, são incabíveis embargos de declaração em face de decisão proferida em Juizados Especiais Federais, diante do teor do art. 48 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nAssim sendo, não estão caracterizadas as hipóteses de obscuridade, contradição, dúvida ou omissão, o que inviabiliza o acolhimento da pretensão do embargante.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n199 - 2008.51.51.006484-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006484-7, concluso em 05/05/2008 14:14. \r\n\r\nAutor: MARIA JOSE ROCHA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n200 - 2008.51.51.006485-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME SALEMA DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003210/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n201 - 2008.51.51.006647-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON RIBEIRO DA FONSECA (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003225/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como pagar administrativamente o valor das parcelas que se vencerem a partir do 1o. dia do mês subseqüente ao do trânsito em julgado até a data em que efetivamente revisado o valor da gratificação no contracheque da parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n202 - 2008.51.51.006945-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DOS SANTOS ANJOS (Adv. GILMAR QUEIROZ TAVARES) x COLEGIO PEDRO II. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006945-6, concluso em 05/05/2008 14:14. \r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS DOS SANTOS ANJOS.\r\n\r\nRéu:COLEGIO PEDRO II.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n203 - 2008.51.51.006969-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DE OLIVEIRA GOMES (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003227/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como pagar administrativamente o valor das parcelas que se vencerem a partir do 1o. dia do mês subseqüente ao do trânsito em julgado até a data em que efetivamente revisado o valor da gratificação no contracheque da parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n204 - 2008.51.51.007143-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO MARQUES FILHO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007143-8, concluso em 05/05/2008 14:14. \r\n\r\nAutor: ARMANDO MARQUES FILHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n205 - 2008.51.51.007186-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON CARNEIRO DO PRADO (Adv. JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007186-4, concluso em 05/05/2008 14:14. \r\n\r\nAutor: MILTON CARNEIRO DO PRADO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n206 - 2008.51.51.007225-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO GUILHERME DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003303/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n207 - 2008.51.51.007227-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEMIAS ALENCAR (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003209/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n208 - 2008.51.51.007349-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENY SILVA DA FONSECA E OUTRO x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003211/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n209 - 2008.51.51.007399-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE VIANA DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003218/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como pagar administrativamente o valor das parcelas que se vencerem a partir do 1o. dia do mês subseqüente ao do trânsito em julgado até a data em que efetivamente revisado o valor da gratificação no contracheque da parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n210 - 2008.51.51.007423-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JELMIREZ RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003213/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até janeiro de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDATEM ( \r\n\r\na) a partir de fevereiro de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 75 pontos, observada a classe e padrão do servidor.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n211 - 2008.51.51.007427-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUINALDO RIBEIRO COELHO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003344/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como pagar administrativamente o valor das parcelas que se vencerem a partir do 1o. dia do mês subseqüente ao do trânsito em julgado até a data em que efetivamente revisado o valor da gratificação no contracheque da parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n212 - 2008.51.51.007707-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIA MOURA DE SOUSA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003319/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n213 - 2008.51.51.007768-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON MARCHETTI DIAS (Adv. RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.007768-4, concluso em 05/05/2008 14:14. \r\n\r\nAutor: WILSON MARCHETTI DIAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n214 - 2008.51.51.008013-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETTE ALVIM CESAR MAGALHÃES (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003223/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como pagar administrativamente o valor das parcelas que se vencerem a partir do 1o. dia do mês subseqüente ao do trânsito em julgado até a data em que efetivamente revisado o valor da gratificação no contracheque da parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n215 - 2008.51.51.008014-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE RESENDE MACHADO FURTADO (Adv. MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008014-2, concluso em 05/05/2008 14:14. \r\n\r\nAutor: MARIA JOSE RESENDE MACHADO FURTADO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n216 - 2008.51.51.008042-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO FERREIRA (Adv. MARCOS MARQUES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008042-7, concluso em 08/05/2008 17:06. \r\n\r\nAutor: RENATO FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n217 - 2008.51.51.008310-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DE OLIVEIRA BOMFIM (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008310-6, concluso em 08/05/2008 18:50. \r\n\r\nAutor: ANTONIA DE OLIVEIRA BOMFIM.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\ncaso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n218 - 2008.51.51.008360-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008360-0, concluso em 05/05/2008 14:14. \r\n\r\nAutor: LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Aten dimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n219 - 2008.51.51.008673-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACK DA COSTA CERQUEIRA (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008673-9, concluso em 05/05/2008 14:14. \r\n\r\nAutor: JACK DA COSTA CERQUEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n220 - 2008.51.51.008821-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA MARIA FREIRE GUEDES (Adv. MARIA DE LOURDES COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003212/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n221 - 2008.51.51.008847-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MANOEL DA MOTA FERREIRA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003345/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como pagar administrativamente o valor das parcelas que se vencerem a partir do 1o. dia do mês subseqüente ao do trânsito em julgado até a data em que efetivamente revisado o valor da gratificação no contracheque da parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n222 - 2008.51.51.009254-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DE FRANCA MENDONCA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009254-5, concluso em 05/05/2008 14:14. \r\n\r\nAutor: EDUARDO DE FRANCA MENDONCA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n223 - 2008.51.51.009279-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIR LOPES BARBOSA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009279-0, concluso em 05/05/2008 14:14. \r\n\r\nAutor: EDIR LOPES BARBOSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n224 - 2008.51.51.009282-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO MARTINS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009282-0, concluso em 05/05/2008 14:14. \r\n\r\nAutor: JOSE FRANCISCO MARTINS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n225 - 2008.51.51.009355-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALZIRA DOS SANTOS SILVA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003214/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se ao cálculo dos valores devidos a título de atrasados, até o mês em que ocorreu o trânsito em julgado, inclusive, e expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n226 - 2008.51.51.009357-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA ROCHA DOS SANTOS (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009357-4, concluso em 05/05/2008 14:14. \r\n\r\nAutor: CREMILDA ROCHA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n227 - 2008.51.51.009595-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA SOARES DA COSTA (Adv. VALERIANO JUSTINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 0 \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009595-9, concluso em 15/04/2008 09:54. \r\n\r\nAutor: MAURA SOARES DA COSTA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nMister à concessão da antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil a presença concomitante dos seguintes pressupostos: a existência de prova inequívoca, o convencimento sobre a verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nA antecipação de tutela postulada consubstancia o núcleo do próprio mérito da causa, em caráter plenamente satisfativo e integral da matéria, sendo, portanto, questão de verificação eminentemente em cognição exauriente, em que mister a oitiva da parte ré.\r\n\r\nAdemais, no caso, não me convenço do perigo de dano de difícil reparação, que venha a pôr em risco a eficácia do provimento, se deferido, a final, sobretudo considerando que a parte autora foi intimida do indeferimento administrativo da pensão em 03/05/2005 (fls. 35/36) e somente agora, quase três anos depois, é que propõe a presente ação.\r\n\r\nRegistre-se, outrossim, a necessidade de realização de perícia do Juízo, porquanto o indeferimento da pensão em sede administrativa decorreu da inexistência de doença justificante da invalidez.\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO o pedido formulado liminarmente, sem prejuízo de sua reapreciação por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nUma vez que a matéria é de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a Ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenham conhecimento. Na mesma oportunidade deverá apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nDetermino a realização de exame técnico, conforme preceitua o art. 12 da Lei n º 10.259/2001. Nomeio como perito judicial a Dra. Márcia Cristina Moreira Campos, ciente de que seus honorários serão fixados em sentença e antecipados pela Direção do Foro, seguindo a Resolução nº 558/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento ao exame a ser realizado na sede deste Juizado (na sala de perícias no 5o.andar), às 14 horas do dia 06/06/2008, cientificando a parte autora, no mesmo ato, de que deverá portar todos os exames e documentos relativos aos males que alega sofrer, bem como que sua ausência ao exame agendado poderá importar na extinção do feito. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, igualmente, a apresentar seus quesitos e indicar seu assistente técnico no prazo de dez dias, consoante o disposto no art.12, parágrafo 2º da Lei nº10.259/2001.\r\n\r\nNão obstante a manifestação das partes, seguem os Quesitos do Juízo, a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1) A autora é portadora de alguma(s) doença(s) ou lesão(ões)?\r\n\r\n2) Em caso afirmativo, para cada hipótese, em que dados positivos se baseou a perícia médica para chegar a essa conclusão? Em sendo possível estimar, quando se iniciou(aram) tal (tais) doença(s)/lesão(ões)?\r\n\r\n3) Face a(s) seqüela(s)/doença(s), está a periciada:\r\n\r\na) Com sua capacidade laborativa reduzida, de exercer alguma atividade laborativa específica? E em caso afirmativo, tal redução é em caráter permanente? \r\n\r\nb) Impedida para o exercício de qualquer atividade laborativa? E em caso afirmativo, tal redução é em caráter permanente? \r\n\r\n4) Pode-se afirmar que, à data do óbito de sua mãe (em 21/07/2004), encontrava-se a Autora acometida da(s) doença(s) de que alega ser portadora no momento?\r\n\r\n5) Existe, na rede pública de saúde, possibilidade de tratamento para a parte autora sem prejuízo de sua mantença? \r\n\r\n6) A autora é inválida?\r\n\r\n7) A autora era inválida em 2004, ao tempo do óbito de sua mãe? Em que dados positivos a perita se baseou para chegar a essa conclusão? \r\n\r\n8) Queira o Dr. Perito tecer outras considerações que julgar necessárias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n228 - 2008.51.51.009638-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELITA DE SOUZA FONTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009638-1, concluso em 06/05/2008 15:46. \r\n\r\nAutor: CELITA DE SOUZA FONTE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, documento hábil a comprovar a sua condição de pensionista do instituidor cujas fichas financeiras foram juntadas aos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n229 - 2008.51.51.009979-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA DE BARROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009979-5, concluso em 05/05/2008 14:14. \r\n\r\nAutor: CELIA REGINA DE BARROS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n230 - 2008.51.51.010151-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA EINSFELD DO REGO (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.010151-0, concluso em 22/04/2008 13:04. \r\n\r\nAutor: OLGA EINSFELD DO REGO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para retificar o pólo passivo, fazendo constar Fazenda Nacional.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências: \r\n\r\nApresente comprovante de rendimentos anual emitido pelo empregador para fins de declaração do I.R., referente ao ano-base 2005.\r\n\r\nApresente documento oficial no qual conste o valor recolhido indevidamente a título de imposto de renda.\r\n\r\nApresente cópia de TODAS as declarações do imposto de renda (com os respectivos recibos e notificações da Receita acerca do imposto a restituir/pagar) do período correspondente ao ano-base 2005. \r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a União Federal / Fazenda Nacional, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n231 - 2008.51.51.010385-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO BARBOSA DE JESUS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.010385-3, concluso em 05/05/2008 14:14. \r\n\r\nAutor: FERNANDO BARBOSA DE JESUS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n232 - 2008.51.51.010462-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER PEREIRA GOMES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.010462-6, concluso em 05/05/2008 14:14. \r\n\r\nAutor: WALTER PEREIRA GOMES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n233 - 2008.51.51.010472-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMANN TRAJMAN (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.010472-9, concluso em 05/05/2008 14:14. \r\n\r\nAutor: HERMANN TRAJMAN.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n234 - 2008.51.51.010520-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALVES DA SILVA (Adv. MARCIA ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.010520-5, concluso em 05/05/2008 14:14. \r\n\r\nAutor: JOAO ALVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n235 - 2008.51.51.010619-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA CABRAL BITTENCOURT (Adv. LUIZ PACHECO) x UNIAO FEDERAL. . Diante do exposto, INDEFIRO o pedido formulado liminarmente nesse sentido, sem prejuízo de reapreciação por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a Ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n236 - 2008.51.51.010986-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIGIA FORNACIARI XAVIER (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.010986-7, concluso em 22/04/2008 13:07. \r\n\r\nAutor: LIGIA FORNACIARI XAVIER.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para retificar o pólo passivo, fazendo constar Fazenda Nacional.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências: \r\n\r\nApresente comprovante de rendimentos anual emitido pelo empregador para fins de declaração do I.R., referente ao ano-base 2006.\r\n\r\nApresente documento oficial no qual conste o valor recolhido indevidamente a título de imposto de renda.\r\n\r\nApresente cópia de TODAS as declarações do imposto de renda (com os respectivos recibos e notificações da Receita acerca do imposto a restituir/pagar) do período correspondente ao ano-base 2006. \r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a União Federal / Fazenda Nacional, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n237 - 2008.51.51.011139-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE LEITE BARBOSA REIS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.011139-4, concluso em 05/05/2008 14:14. \r\n\r\nAutor: MARIA ALICE LEITE BARBOSA REIS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n238 - 2008.51.51.011737-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA MARIA CASADA DA SILVA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.011737-2, concluso em 05/05/2008 14:14. \r\n\r\nAutor: JOSEFA MARIA CASADA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n239 - 2008.51.51.011800-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BASILIA COELHO LIMA (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.011800-5, concluso em 05/05/2008 14:14. \r\n\r\nAutor: BASILIA COELHO LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n240 - 2008.51.51.011914-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ICLEA PEÇANHA DE SOUZA (Adv. MARIA DAS GRACAS BUENO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.011914-9, concluso em 05/05/2008 14:14. \r\n\r\nAutor: ICLEA PEÇANHA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n241 - 2008.51.51.012017-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE SOUZA SILVA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.012017-6, concluso em 05/05/2008 14:14. \r\n\r\nAutor: SIMONE SOUZA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n242 - 2008.51.51.012190-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO MOURA SANTORO (Adv. RAFFAELLO SOUZA SANTORO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.012190-9, concluso em 05/05/2008 18:45. \r\n\r\nAutor: MAURICIO MOURA SANTORO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nManifeste-se acerca de renúncia ao eventual excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada por si própria ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n243 - 2008.51.51.012192-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR CANTALICE (Adv. ROBERTA FERNANDES HELIODORO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.012192-2, concluso em 05/05/2008 14:14. \r\n\r\nAutor: ARTHUR CANTALICE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n244 - 2008.51.51.012239-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRÊNIO PINHEIRO DE BRITO JUNIOR (Adv. JOAQUIM MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.012239-2, concluso em 05/05/2008 17:46. \r\n\r\nAutor: IRÊNIO PINHEIRO DE BRITO JUNIOR.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nPretende o autor, em sede de liminar, a suspensão do desconto de 1,5% efetivado sobre sua remuneração, a título de pensão militar, sob a argumentação de não ter filha. \r\n\r\nConclusos, DECIDO.\r\n\r\nA Medida Provisória n.º 2.131/00 assegurou aos militares, mediante contribuição específica de 1,5% (art. 31) das parcelas constantes do soldo e dos adicionais referidos no art. 10, a manutenção dos benefícios previstos na Lei n.º 3765/60, que dispõe sobre as pensões militares, prevendo no § 1º a possibilidade de renúncia até 31 de agosto de 2001. \r\n\r\nNesta sede de análise primária, verifico que a proibição de se aceitar a manifestação de renúncia sobre determinado benefício, após o prazo previsto para tanto, não guarda adequação entre meio e fim. Isto porque foi o próprio legislador quem autorizou houvesse a renúncia aos benefícios da Lei nº 3.765/60, daí se aferindo que a contribuição para o seu recebimento não é dotada de caráter compulsório. \r\n\r\nInadmitir o processamento da manifestação de vontade expressa pelo autor, no sentido de ter cancelado o desconto de um benefício do qual não se pretende usufruir, desatende ao princípio da proporcionalidade, ao qual é associado um sentido de amplitude nas medidas restritivas adotadas. Entretanto, o autor não renunciou administrativamente aos benefícios da Lei nº 3.765/60, somente manifestando esse intento a partir da propositura da presente ação.\r\n\r\nVerossímeis, portanto, as alegações iniciais. Outrossim, presente o fundado receio de dano de difícil reparação, configurado a partir da manutenção de descontos de 1,5% sobre a remuneração mensal do autor, os quais jamais verterão a qualquer beneficiário, que não a própria ré.\r\n\r\nTenho para mim, pois, em cognição sumária, restarem configurados os pressupostos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do art. 273, do CPC.\r\n\r\nPosto isto, por vislumbrar in casu a plausibilidade jurídica das alegações expendidas, bem como o fundado receio de dano, ANTECIPO os efeitos da tutela pugnada, deferindo o pedido, com base no art. 4º da Lei nº 10.259/01 c/c o art. 273 do Código de Processo Civil, e determino que a ré proceda a imediata suspensão do desconto de 1,5% incidente sobre o soldo do autor a título de contribuição para pensão militar.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n245 - 2008.51.51.012305-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEYDE BELLO LYRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA MORAES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.012305-0, concluso em 05/05/2008 14:14. \r\n\r\nAutor: ALEYDE BELLO LYRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n246 - 2008.51.51.012422-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ETHELOINO JOSÉ RIBEIRO DE SOUZA (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.012422-4, concluso em 05/05/2008 14:14. \r\n\r\nAutor: ETHELOINO JOSÉ RIBEIRO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n247 - 2008.51.51.012512-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. LYGIA MARIA FONSECA BASTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.012512-5, concluso em 05/05/2008 14:14. \r\n\r\nAutor: LEILA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n248 - 2008.51.51.012546-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA GIL APARECIDO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.012546-0, concluso em 05/05/2008 14:14. \r\n\r\nAutor: MARA GIL APARECIDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n249 - 2008.51.51.012593-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH VIANNA MOREIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.012593-9, concluso em 05/05/2008 14:14. \r\n\r\nAutor: RUTH VIANNA MOREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é ins tada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n- caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, \r\n\r\n- caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos nos termos do art 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único;\r\n\r\n- manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renunciar ao direito postulado, se for o caso.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n250 - 2008.51.51.012753-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATANAEL DA CONCEIÇÃO BENEDITO (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Por essas razões, defiro em parte a liminar, para determinar que a Ré suspenda o desconto de R$ 811,25, refaça os cálculos do valor devido pelo autor, de forma que a parcela corresponda, no máximo, a 1/3 do total líquido constante no contracheque de janeiro de 2008, com o conseqüente aumento do número de prestações, e implemente o desconto nesse novo valor encontrado.\r\n\r\nOficie-se a Ré para imediato cumprimento, devendo apresentar em Juízo, no prazo de dez dias, documento que comprove o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias; a ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n251 - 2008.51.51.013069-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DOS SANTOS DE ARAUJO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003208/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n252 - 2008.51.51.015479-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HOMERO ALVES BOTTO DE MELLO (Adv. FILOMENA ROMANA DA SILVA SOUZA DA FONSECA) x CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB. . Assim, emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, para indicar os fundamentos jurídicos do pedido, nos termos do art. 282, III, do CPC, bem como para esclarecer se a pretensão deduzida está fulcrada em relação de vínculo empregatício regido pela CLT com a Casa da Moeda, o que é mister inclusive para fins de averiguação da competência desse Juízo, juntando documento comprobatório respectivo, consoante exigência do art. 26 da Resolução 01/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n253 - 2008.51.51.021835-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOPHIA DE FREITAS TAVARES (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003207/2008 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n254 - 2008.51.51.021838-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY PASSOS CABRAL (Adv. MONICA OLIVEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.021838-3, concluso em 30/04/2008 18:57. \r\n\r\nAutor: IRACY PASSOS CABRAL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJunte a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestação acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-, apresentando declaração assinada pela própria parte autora ou por advogado que detenha poderes em procuração juntada aos autos para renuncias ao direito postulado.\r\n\r\n255 - 2008.51.51.022091-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JALDILEA LOPES AUGUSTO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003288/2008 . Posto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, a qualquer tempo, devidamente instruída.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n256 - 2007.51.01.008107-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALENCAR DA SILVA (Adv. LENILDO CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003066/2008 . Ante o exposto, declaro-me absolutamente incompetente para conhecer do pedido referente ao levantamento do saldo existente na conta fundiária nº 345450, considerando a inadequação do procedimento e a impossibilidade de vir a ser adaptado, com base no art. 51, II, da Lei n.º 9099/95 c/c o art. 295, V, do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se e Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n257 - 2007.51.01.011653-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER MOREIRA CESAR (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003353/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 13214117-8), do valor de R$ 2.095,68 (Dois mil e noventa e cinco reais e sessenta e oito centavos) - Plano Bresser, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n258 - 2007.51.51.015581-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE FERREIRA DE SOUZA (Adv. SONIA CAIXEIRO MACHADO) x UNIBANCO S/A (Adv. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.015581-2, concluso em 18/04/2008 17:00. \r\n\r\nAutor: MARILENE FERREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,UNIBANCO S/A.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n259 - 2007.51.51.016784-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS PAIVA DA SILVA (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003079/2008 . Pelo exposto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro a incompetência deste Juízo para conhecer da presente ação e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c o art. 51, II, primeira parte, da Lei nº 9.099/95 e art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nAnote-se, junto à inicial, o valor da causa em R$ 25.564,66 (vinte e cinco mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios (art.1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n260 - 2007.51.51.021233-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DIAS FERREIRA (Adv. LEANDRO DIAS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021233-9, concluso em 29/04/2008 16:53. \r\n\r\nAutor: VERA LUCIA DIAS FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n261 - 2007.51.51.021565-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURI TEIXEIRA GURGEL (Adv. JAQUELINE GURGEL PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003229/2008 . Posto isto:\r\n\r\nJulgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 992103-0), do valor de R$ 3.057,94 (Três mil e cinqüenta e sete reais e noventa e quatro centavos) - Plano Bresser,e da caderneta de poupança (nº 971133-7), do valor de R$ 2.971,64(Dois mil novecentos e setenta e um reais e sessenta e quatro centavos)-Plano Bresser, totalizando o valor de R$ 6.029,58(Seis mil e vinte e nove reais e cinqüenta e oito centavos), com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\nPela ausência de documentos referentes aos planos Verão e Collor I, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n262 - 2007.51.51.024668-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIOLANDA SILVA DE AMORIM E OUTRO (Adv. RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Verifico pelos extratos adunados aos autos que a presente demanda foi ajuizada por somente um dos titulares de conta poupança mencionada na petição inicial.\r\n\r\nPor tratar-se de conta poupança conjunta, entendo que necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, razão pela qual determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo caso de ter ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte demandante acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nApós, cumprida ou não a determinação supra, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n263 - 2007.51.51.025660-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA MARIA DA CONCEIÇÃO GOUDART E OUTROS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025660-4, concluso em 06/05/2008 14:17. \r\n\r\nAutor: EMILIA MARIA DA CONCEIÇÃO GOUDART,ADRIANA CANDIDA GOUDART,CRISTINA CANDIDA GOUDART.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nFls.65/66 - Indefiro, uma vez já encerrado o ofício jurisdicional conforme decidido à fl.63, cabendo à parte autora renovar seu pleito em nova demanda.\r\n\r\nArquive-se com baixa.\r\n\r\n264 - 2007.51.51.025825-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENY SILVA PERES (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003278/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025825-0, concluso em 06/05/2008 11:59. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: GENY SILVA PERES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a tramitação do processo indicado em certidão juntada aos autos, cujas partes, causas de pedir e pedidos são idênticos, resta caracterizada a coisa julgada.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n265 - 2007.51.51.027767-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA LEAL CAMPOS FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003228/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 838336-5), do valor de R$ 1.919,21 (Mil novecentos e vinte e nove reais e vinte e um centavos) - Plano Bresser, e da caderneta de poupança (nº790600-0) do valor de R$ 637,06(Seiscentos e trinta e sete reios e seis centavos)-Plano Bresser, e da caderneta de poupança (nº 840468-7), do valor de R$ 335,29(Trezentos e trinta e cinco reais e vinte e nove centavos)-Plano Bresser,totalizando o valor de R$ 2.891,57(Dois mil oitocentos e noventa e um reais e cinqüenta e sete centavos), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n266 - 2007.51.51.034133-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PINTO (Adv. FAGNER FRANCA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003049/2008 . \r\n\r\nPosto isto:\r\n\r\nJulgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº337548-9) do valor de R$ 2.357,17(Dois mil trezentos e cinqüenta e sete reais e dezessete centavos)-Plano Collor I com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\nPela ausência de documentos referentes ao Plano Verão, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n267 - 2007.51.51.037086-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE OTAVIO MOREIRA LAGE (Adv. VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037086-3, concluso em 08/05/2008 17:06. \r\n\r\nAutor: JOSE OTAVIO MOREIRA LAGE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n268 - 2007.51.51.037156-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALVES BORGES (Adv. JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora, no prazo de dez dias, a(s) seguinte(s) exigência(s), sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos, uma vez que os mesmos se encontram ilegíveis.\r\n\r\n- regularize a relação processual, promovendo a integração do outro titular da conta ao processo, uma vez que se trata de conta poupança conjunta, devendo, portanto, figurar na relação jurídica processual todos os titulares. \r\n\r\nHavendo inclusão no pólo ativo, remetam-se os autos à Distribuição para anotação.\r\n\r\n269 - 2007.51.51.037349-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA SEVERINO FONTANA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003065/2008 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n270 - 2007.51.51.038395-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLENIO VILELA LIMA (Adv. MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038395-0, concluso em 11/12/2007 12:15. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: CLENIO VILELA LIMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nTendo em vista que a Empresa Pública-Ré, em sua peça de resposta, informa que não se opõe a uma tentativa de resolução da questão na via administrativa, com base no art. 2.º da Lei n.º 9.099/95, converto o julgamento em diligência para que a parte Autora seja intimada a fim de que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, objetivando buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a não apresentação do aludido documento ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruído o processo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n271 - 2007.51.51.039735-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE MAMEDE DE SOUZA (Adv. MONICA COSME BARBOSA AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003048/2008 . _______________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039735-2, concluso em 14/01/2008 14:31. \r\n\r\nTipo: B2.\r\n\r\nAutor (a): VICENTE MAMEDE DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVICENTE MAMEDE DE SOUZA, qualificado a inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pleiteando o levantamento dos valores depositados em sua conta vinculada do FGTS, assim como do saldo existente na conta do PIS, que não estariam disponíveis.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nA Lei n.º 8036/90, que rege os depósitos fundiários, consubstancia no seu art. 20 as hipóteses de movimentação da conta do FGTS, prevendo, no art. 21, que a conta vinculada que se conserve sem crédito de depósitos ininterruptamente por mais de cinco anos terá o saldo incorporado ao patrimônio do fundo. Fica, contudo, resguardado o direito do beneficiário reclamar, a qualquer tempo, a reposição do valor transferido.\r\n\r\nÉ o caso da hipótese contida nos autos.\r\n\r\nO FGTS é patrimônio do trabalhador, não podendo o gestor do Fundo criar empecilhos a sua movimentação quando, reconhecidamente, o trabalhador faz jus ao saque do que lhe pertence.\r\n\r\nDestarte, pelo extrato de fl. 14, verifico que a parte Autora faz jus aos saldos incorporados das contas vinculadas de FGTS cód. Emprg. n.º 90311175590 e 9031175608, nos valores de R$ 341,83 e R$ 12,97, de sua titularidade.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de levantamento do PIS, a Empresa Pública-Ré demonstra, pelo doc. de fl. 27, que a conta de PIS da parte Autora encontra-se com o saldo zerado, tendo sido sacado em 06/11/2006, não havendo diferenças a creditar. Eventual saque por terceiro não autorizado pela parte autora configura-se em causa de pedir distinta daquele objeto dos presentes autos.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a repor a conta vinculada de FGTS da parte Autora (PIS 1063382329-2) - cód. Emprg. n.º 90311175590 e 9031175608, nos valores de R$ 341,83 (trezentos e quarenta e um reais e oitenta e três centavos) e R$ 12,97 (doze reais e noventa e sete centavos), respectivamente, corrigidos monetariamente desde 10/07/2006 até a data do efetivo pagamento, razão pela qual extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, a despeito de não ter sido feito prova de preenchimento em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatórios de seu enquadramento legal para tanto. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se e Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n272 - 2007.51.51.043567-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAIR ANTUNES FERNANDES (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003269/2008 . Posto isto:\r\n\r\n(a) declaro operada a prescrição da pretensão relativa à reposição oriunda do Plano Bresser, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil;\r\n\r\n(b) julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 8959-6), do valor de R$ 7.287,53 (Sete mil duzentos e oitenta e sete reais e cinqüenta e três centavos) - Plano Verão, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\n(c) pela ausência de documentos referentes ao Plano Collor I, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n273 - 2007.51.51.043959-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAYARA GABRIELA MACIEL FALCÃO (Adv. JOSE ANTONIO MOURA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003203/2008 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDEAL/RJ.\r\n\r\nPROCESSO 2007.51.51.043959-0, concluso em 22/11/2007 18:26.\r\n\r\nTIPO: B2.\r\n\r\nAUTORA: NAYARA GABRIELA MACIEL FALCÃO.\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada a inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única e sem deságio, ocorridos em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço de titular falecido, Sebastião Falcão Filho, nos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, com o conseqüente levantamento de 50% do respectivo valor encontrado.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nÉ de ver-se que o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do mérito do Recurso Extraordinário 418.918, deu provimento ao recurso da CEF afastando o argumento de que haveria vício de consentimento por parte do correntista ao formalizar o Termo de Adesão objeto da Lei Complementar n.º 110/2001.\r\n\r\nContudo, nos presente autos, inexiste prova de ter sido firmado o Termo de Adesão pela parte autora titular de conta vinculada, com base na Lei Complementar n.º 110/2001, de que receberia administrativamente o valor pugnado parceladamente e com dedução.\r\n\r\nDiante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me, pois, ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas.\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nDiante de tais questões, foi editado o Enunciado nº 44 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).”\r\n\r\nNo que tange ao pedido de levantamento, verifico pelos documentos de fls. 07, 10 e 11 que a parte Autora comprovou ser dependente habilitada para fins do Regime Geral da Previdência Social - RGPS. Assim, tenho por aplicável o teor do art. 112 da Lei n.º 8.213/91, que confere legitimação ativa aquele que comprova ser herdeiro, para postular a percepção de valores não recebidos em vida pelo segurado, configurando-se a hipótese do artigo 20, IV da Lei nº 8.036/90, que autoriza o saque na hipótese de falecimento do trabalhador.\r\n\r\nVerifico, ainda, pelo Alvará de Autorização de fl. 11, expedido pelo Juízo da 4.ª Vara Cível Regional da Leopoldina, Estado do Rio de Janeiro, que foi autorizado o levantamento do valor referente ao saldo do FGTS, em nome de Sebastião Falcão Filho, na proporção de 50% à parte Autora Nayara Gabriela Maciel Falcão.\r\n\r\nDiante do exposto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS de Sebastião Falcão Filho (cod. Emprg. n.º 396047 - fls. 25/30), a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no valor de R$ 6.756,14 (seis mil, setecentos e cinqüenta e seis reais e quatorze centavos), corrigido monetariamente desde 10/07/2001 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, autorizando, desde já, o seu levantamento na proporção de 50% do valor referente ao saldo do FGTS, em nome de Sebastião Falcão Filho, pela parte Autora NAYARA GABRIELA MACIEL FALCÃO, com base no art. 20, IV, da Lei n.º 8.036/90.\r\n\r\nHavendo recusa, serve a presente sentença como Mandado de Pagamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento com base nos arts. 16 e 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n274 - 2007.51.51.047121-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA DE SOUZA (Adv. LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003275/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047121-7, concluso em 06/05/2008 15:27. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: GEORGINA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de Duque de Caxias, local abrangido pela competência dos Juizados Especiais de Duque de Caxias.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n275 - 2007.51.51.054799-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS BAPTISTA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003082/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n276 - 2007.51.51.065434-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO VIEIRA BAZ (Adv. LEONARDO VIEIRA BAZ) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RJ. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065434-8, concluso em 08/05/2008 17:46. \r\n\r\nAutor: LEONARDO VIEIRA BAZ.\r\n\r\nRéu:CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RJ.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n277 - 2007.51.51.073535-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073535-0, concluso em 21/11/2007 12:02. \r\n\r\nAutor: CRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n278 - 2007.51.51.074828-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIL DE LIMA LEITE (Adv. SOLANGE DA MOTTA PACA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003071/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.074828-8, concluso em 28/04/2008 12:29. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JAIL DE LIMA LEITE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora manifesta desistência da ação proposta, sendo prescindível a aquiescência do Réu para tanto, em rito sujeito à Lei n.º 10.259/2001, conforme entendimento constante no Enunciado n.º 07 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPosto isto, homologo a desistência da presente ação, com base no parágrafo único do art. 158, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do mesmo Diploma Legal. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, consoante o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n279 - 2007.51.51.076203-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUI KLEBER SAMPAIO (Adv. PEDRO WILSON RAMOS CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076203-0, concluso em 04/04/2008 15:01. \r\n\r\nAutor: RUI KLEBER SAMPAIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nTendo em vista a contradição constante da Ata de fl. 41, a qual aponta para a conciliação não obtida entre as partes, mas contém minuta de sentença homologatória de acordo, converto o julgamento em diligência e determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestem ratificando a intenção de celebrar a transação no valor de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) a título de composição por danos morais ou, ao contrário, esclarecendo seu desinteresse no acordo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n280 - 2007.51.51.078966-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIDALIA CHAVES BARREIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Verifico pelos extratos adunados aos autos que a presente demanda foi ajuizada por somente um dos titulares de conta poupança mencionada na petição inicial.\r\n\r\nPor tratar-se de conta poupança conjunta, entendo que necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, razão pela qual determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação ou havendo inclusão no pólo ativo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNo caso de ter ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte demandante acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, em igual prazo, ou comprovar por qualquer documento hábil a condição de única herdeira.\r\n\r\nApós, cumprida ou não a determinação supra, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n281 - 2007.51.51.082993-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003351/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança( nº181804-9), do valor de R$ 4.622,84(Quatro mil seiscentos e vinte e dois reais e oitenta e quatro centavos) - Plano Verão, e da caderneta de poupança (nº181804-9), do valor de R$ 2.086,14(Dois mil e oitenta e seis reais e catorze centavos),totalizando o valor de R$ 6.708,98(Seis mil setecentos e oito reais e noventa e oito centavos), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n282 - 2007.51.51.089022-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO PASSOS (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.089022-6, concluso em 05/05/2008 14:35. \r\n\r\nAutor: ARNALDO PASSOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n283 - 2007.51.51.089693-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON CARQUEJO (Adv. NELSON CARQUEJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003045/2008 . Adoto os cálculos de fl. 65 elaborados pela Secretaria do Juízo de acordo com os extratos fornecidos na inicial, para o Plano Econômico a que se faz jus.\r\n\r\nPosto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 22082-5), do valor de R$ 425,73 (quatrocentos e vinte e cinco reais e setenta e três centavos) - Plano Verão e em caderneta de poupança (nº 904754-9), do valor de R$ 1.534,22 (um mil, quinhentos e trinta e quatro reais e vinte e dois centavos) - Plano Verão, totalizando R$ 1.959,94 (um mil, novecentos e cinqüenta e nove reais e noventa e quatro centavos), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n284 - 2008.51.51.000093-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINO BARBOSA DE LIMA (Adv. ESTHER NUNES DE ALMEIDA GREGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003349/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n285 - 2008.51.51.000239-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA DE BUSTAMANTE RIBEIRO DA SILVA (Adv. CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Verifico pelos extratos adunados aos autos que a presente demanda foi ajuizada por somente um dos titulares de conta poupança mencionada na petição inicial.\r\n\r\nPor tratar-se de conta poupança conjunta, entendo que necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, razão pela qual determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo caso de ter ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte demandante acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, se houver, em igual prazo, ou, ainda, comprovar por qualquer documento hábil a sua condição de única herdeira.\r\n\r\nApós, cumprida ou não a determinação supra, venham os autos conclusos para sentença\r\n\r\n286 - 2008.51.51.001141-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELY SANTOS HONÓRIO DAS NEVES (Adv. ADEMIR DE CASTRO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003230/2008 . Posto isto:\r\n\r\nJulgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº141361-0 ), do valor de R$ 86,50 (Oitenta e seis reais e cinqüenta centavos) - Plano Bresser, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, e\r\n\r\nPela ausência de documentos referentes aos planos Verão e Collor I, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, art. 267, XI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n287 - 2008.51.51.001205-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR PEREIRA DIAS (Adv. GIOVANDA TOSCANO PERROTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003267/2008 . Diante da exposição acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, no termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado, ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n288 - 2008.51.51.004099-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO ELIAS MASSAD (Adv. HELOISA MARIA MASSAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.004099-5, concluso em 05/05/2008 14:24. \r\n\r\nAutor: ALBERTO ELIAS MASSAD.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n289 - 2008.51.51.005630-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA DE JESUS FRAZAO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Verifico pelos extratos adunados aos autos que a presente demanda foi ajuizada por somente um dos titulares de conta poupança mencionada na petição inicial.\r\n\r\nPor tratar-se de conta poupança conjunta, entendo que necessariamente todos os titulares deverão figurar na relação jurídica processual, razão pela qual determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a relação processual promovendo a integração do outro titular à lide, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação ou havendo inclusão no pólo ativo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNo caso de ter ocorrido o óbito do co-titular, deverá a parte demandante acostar aos autos cópia da certidão de óbito, bem como promover a habilitação dos demais sucessores, em igual prazo, ou comprovar por qualquer documento hábil a condição de única herdeira.\r\n\r\nApós, cumprida ou não a determinação supra, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n290 - 2008.51.51.005741-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID AREIAS VIANNA (Adv. DAVID AREIAS VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003453/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º: 2008.51.51.005741-7, concluso em 09/05/2008 14:27. \r\n\r\nTipo: B-1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor (a): DAVID AREIAS VIANNA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCópia desta sentença servirá como Mandado de Levantamento da quantia objeto do acordo.\r\n\r\nRegistre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n291 - 2008.51.51.005927-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO MOURA LAGO (Adv. ALOYSIO TELLES DE MORAES NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 003076/2008 . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005927-0, concluso em 29/04/2008 10:54. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: CELIO MOURA LAGO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação de um dos requisitos contidos no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, pela parte autora, perante a CAIXA, hipótese em que a presente sentença servirá de alvará. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n292 - 2008.51.51.006360-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IDALINA DE ALMEIDA ARAUJO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.006360-0, concluso em 05/05/2008 14:26. \r\n\r\nAutor: MARIA IDALINA DE ALMEIDA ARAUJO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nCumpra a parte autora, no prazo de dez dias, a(s) seguinte(s) exigência(s), sob pena de extinção:\r\n\r\napresente, diretamente na Secretaria deste Juizado, os originais (ou as cópias micro-filmadas) dos extratos juntados aos autos, uma vez que os mesmos se encontram ilegíveis.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n293 - 2008.51.51.007362-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FILOMENA CARNEVALE (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003273/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007362-9, concluso em 06/05/2008 12:02. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: FILOMENA CARNEVALE.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFILOMENA CARNEVALE, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, objetivando que a ré seja condenada ao pagamento do crédito de juros progressivos em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA Lei nº 5.107/66, que instituiu o FGTS, previu a capitalização dos juros em progressão, de três até seis pontos percentuais, de acordo com o tempo de permanência do empregado no mesmo empregador (art. 4º). \r\n\r\nConsoante provas documentais produzidas pelo próprio autor na petição inicial, em especial o extrato de fl. 17, observa-se que já houve percepção do crédito correspondente aos juros progressivos em questão. Consectário é a ausência de interesse em agir, sob o prisma da necessidade da demanda, condição ao exame de mérito. \r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, I e 295, III , do CPC, supletivamente aplicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n294 - 2008.51.51.008191-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELCIRIO BARROSO DE CARVALHO (Adv. SILVIA MARIA SPINELLI CALADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003277/2008 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008191-2, concluso em 06/05/2008 12:01 \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: NELCIRIO BARROSO DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas.\r\n\r\nNo entanto, segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, o índice de correção monetária de saldos em caderneta de poupança pode ser alterado, ressalvado da aplicação do novo índice o período mensal em curso.\r\n\r\nCom isso, o IPC é o índice aplicável na correção do mês de junho/87 nas cadernetas de poupança com períodos aquisitivos iniciados na primeira quinzena de junho de 1987, considerando a data de vigência do critério de atualização introduzido pelo Plano Bresser - Decreto-Lei n.º 2.335/87 e Resolução BACEN n.º 1.338/87. O percentual de 42,72% é aplicável apenas nas contas com aniversário na primeira quinzena de janeiro/89, porquanto os critérios de remuneração estabelecidos pela Medida Provisória nº 32, de 15.1.1989, convertida na Lei nº 7.730, de 31.1.1989, somente têm aplicação nos ciclos mensais das cadernetas iniciadas ou renovadas após a entrada em vigor da referida medida. Nas contas com datas-bases posteriores à transferência dos saldos para o Banco Central do Brasil, com saldo superior a NCz$ 50.000,00, é indevida a correção com base no IPC, eis que à época já se encontrava em vigor o novo critério de atualização monetária. \r\n\r\nOu seja, a correção monetária remanescente pleiteada é indevida para as cadernetas de poupança com aniversário na segunda quinzena do mês, eis que, nesse caso, a correção dos saldos foi devidamente corrigida pelo estabelecimento bancário, observando-se as disposições legais vigentes à época. \r\n\r\nConsiderando que, no caso concreto, a data de aniversário da conta de poupança recai na segunda quinzena do mês, nenhum crédito residual é devido a título de correção monetária.\r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo, assim, o mérito da causa, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n295 - 2008.51.51.008448-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS SALES (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008448-2, concluso em 06/05/2008 11:51. \r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS SALES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar comprovação de que a referida conta fundiária lhe foi adjudicada em virtude de partilha homologada em inventário, partilha homologada em arrolamento, ou adjudicação em alvará judicial da competente Vara de Órfãos e Sucessões, ou que é dependente habilitada perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares (Lei n.6858/80), se for o caso.\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n296 - 2008.51.51.008846-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADMILSON DE BARROS DANTAS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008846-3, concluso em 05/05/2008 14:35. \r\n\r\nAutor: ADMILSON DE BARROS DANTAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n297 - 2008.51.51.008991-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIA GLORIA FREITAS NAZARETH) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003274/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.008991-1, concluso em 06/05/2008 12:03. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de São João de Meriti, local abrangido pela competência da Subseção Judiciária da Baixada Fluminense.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n298 - 2008.51.51.009168-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON FERREIRA DA ROSA (Adv. PEDRO LUCIANO DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009168-1, concluso em 05/05/2008 14:35. \r\n\r\nAutor: AILTON FERREIRA DA ROSA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n299 - 2008.51.51.009529-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO BALBINO FEITOSA (Adv. HELIO INACIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003280/2008 . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009529-7, concluso em 06/05/2008 11:55. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor (a): CELSO BALBINO FEITOSA.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação em face da UNIÃO FEDERAL, com o fim de que seja condenada a Ré quanto ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, no período compreendido entre janeiro de 1993 a dezembro de 2000.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria versada nos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado tanto pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro quanto pela Turma Nacional de Uniformização, respectivamente, no Enunciado n.º 16: “O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131, de 28.12.2000.” e na Súmula 13 da: “O reajuste concedido pelas Leis n.º s 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos e, por isso, é devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP n.º 2.131 de 28/12/2000”. \r\n\r\nContudo, in casu, a ação se encontra prescrita pelo transcurso de mais de cinco anos entre a data da Medida Provisória n.º 2.131, de 28/12/2000, que é o termo final do reajuste pretendido, e o ajuizamento da ação.\r\n\r\nPosto isto, encontrando-se operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n300 - 2008.51.51.009818-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON VIEIRA DE OLIVEIRA - ESPÓLIO (Adv. MAURO MIRANDA BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003279/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.009818-3, concluso em 06/05/2008 11:57. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: GILSON VIEIRA DE OLIVEIRA - ESPÓLIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRequer a parte autora o pagamento de valores não recebidos em vida pelo titular da conta de FGTS e PIS/PASEP.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nConstato, pois, que a presente demanda é hipótese que se enquadra na competência da Justiça Estadual, \"ex vi\" da Súmula 161 do STJ, a qual determina que serão processadas perante aquela Justiça as ações relativas ao levantamento dos valores referentes ao PIS/PASEP e FGTS e vencimentos não recebidos em vida, em decorrência do falecimento do titular da conta. \r\n\r\nPosto isto, em face da constatação de que esta ação fora proposta em esfera diversa da devida, e por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n301 - 2008.51.51.010632-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA CHAGAS FERREIRA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.010632-5, concluso em 05/05/2008 14:24. \r\n\r\nAutor: ROSA MARIA CHAGAS FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n302 - 2008.51.51.010754-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONELIA BAHIENSE E OUTROS (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.010754-8, concluso em 18/04/2008 18:01. \r\n\r\nAutor: ONELIA BAHIENSE,LILIAN FERNANDA BAIENSE MIURA,NELSON BAIENSE MIURA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovação de que a referida conta lhe foi adjudicada em virtude de partilha homologada em inventário, partilha homologada em arrolamento, ou adjudicação em alvará judicial da competente Vara de Órfãos e Sucessões, ou que é dependente habilitada perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares (Lei n.6858/80).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n303 - 2008.51.51.010973-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA (Adv. JANE FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.010973-9, concluso em 05/05/2008 14:24. \r\n\r\nAutor: LUIZ CLAUDIO LOPES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos me ses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n304 - 2008.51.51.011060-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL BATISTA SANTOS (Adv. ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.011060-2, concluso em 05/05/2008 14:24. \r\n\r\nAutor: ISMAEL BATISTA SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n305 - 2008.51.51.011500-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE ALMEIDA RIBEIRO (Adv. PAULO CESAR DO PRADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.011500-4, concluso em 05/05/2008 18:07. \r\n\r\nAutor: NEYDE ALMEIDA RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:BANCO CENTRAL DO BRASIL,CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n306 - 2008.51.51.011622-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADALENA ESTELA BRINATI (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003276/2008 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.011622-7, concluso em 06/05/2008 12:06. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MADALENA ESTELA BRINATI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente ação em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e SHELL DO BRASIL SA., visando a condenação da Ré ao pagamento dos expurgos inflacionários sobre a multa rescisória de 40% do FGTS. \r\n\r\nPasso a fundamentar e decidir.\r\n\r\nÉ certo que é do empregador a responsabilidade civil pelo pagamento de diferenças da multa rescisória equivalente a 40% (quarenta por cento) do montante existente em conta vinculada do FGTS à época da rescisão contratual.\r\n\r\nEm decorrência disso, com base no verbete n.º 150 da súmula do Superior Tribunal de Justiça, reputo inexistir interesse jurídico que justifique a presença da Caixa Econômica Federal neste processo, pelo que, excluído este da relação processual, este Juízo passa a fenecer de competência para o conseqüente julgamento, à vista do teor do art. 109, I, da Constituição Federal, em face do Réu remanescente - Shell Brasil S/A. \r\n\r\nResta, assim, manifesta a incompetência do Juízo, sem prejuízo ao Autor, no entanto, do ajuizamento de outra ação perante o foro competente, qual seja, a Justiça do Trabalho. \r\n\r\nPosto isto, reconheço a ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal, excluindo-a da relação processual entelada, e, por via de conseqüência, declaro-me incompetente para conhecer dos presentes autos, com base no art. 109, I, da Constituição Federal, razão pela qual EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 3.º caput, da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n307 - 2008.51.51.011665-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS EDUARDO MACIEL ROSAS (Adv. ROBERTO BELO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.011665-3, concluso em 05/05/2008 17:38. \r\n\r\nAutor: MARCOS EDUARDO MACIEL ROSAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n308 - 2008.51.51.011720-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. ROBERTO DOS SANTOS ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.011720-7, concluso em 05/05/2008 17:36. \r\n\r\nAutor: TERESINHA OLIVEIRA RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro, desde já, eventual pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter (Pedido de Uniformização de Jurisprudência n.º 2005.71.95.017241-0).\r\n\r\n309 - 2008.51.51.011814-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA AMARAL E SILVA (Adv. SILVIA MARIA SPINELLI CALADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.011814-5, concluso em 05/05/2008 15:12. \r\n\r\nAutor: ADRIANA AMARAL E SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n310 - 2008.51.51.012189-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEJAIR SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv. SEBASTIANA BRIGIDA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.012189-2, concluso em 05/05/2008 17:36. \r\n\r\nAutor: DEJAIR SIQUEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro, desde já, eventual pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter (Pedido de Uniformização de Jurisprudência n.º 2005.71.95.017241-0).\r\n\r\n311 - 2008.51.51.012199-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS VINICIUS FORTES FERREIRA (Adv. LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.012199-5, concluso em 05/05/2008 14:24. \r\n\r\nAutor: MARCUS VINICIUS FORTES FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n312 - 2008.51.51.012261-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA VALERIA SOARES TEIXEIRA (Adv. JACQUELINE DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Ausentes os pressupostos, indefiro, por ora o pedido liminar, sem prejuízo de nova apreciação por ocasião da prolação de sentença.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, para alterar o pólo passivo, haja vista que o direito à Saúde é garantido pela União Federal e não pelo INSS, independentemente de qualquer hospital.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao setor de autuação e distribuição para alterar o pólo passivo, fazendo contar exclusivamente a União Federal.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a Ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n313 - 2008.51.51.012262-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS LAGE TOSTES (Adv. RICARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.012262-8, concluso em 05/05/2008 15:12. \r\n\r\nAutor: TEREZINHA DE JESUS LAGE TOSTES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n314 - 2008.51.51.012461-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DE ARAUJO (Adv. ALEXANDRE LONGO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.012461-3, concluso em 05/05/2008 17:51.\r\n\r\nAutor: SOLANGE DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente comprovação da ocorrência de um dos motivos autorizadores para a movimentação de todas contas do FGTS informadas, previstas no art.20 da Lei n.8036/90 (extrato de vínculos - que poderá ser obtido em qualquer agência da CEF, sem ônus para a parte-, onde fique comprovado que se encontra há mais de três anos fora do regime do FGTS; carta de concessão de aposentadoria; declaração sindical atestando a demissão sem justa causa; declaração do síndico da massa falida atestando a demissão sem justa causa; entre outros), bem como um dos motivos previstos para movimentação do PIS (Lei Complementar nº7/70, artigo 9º, parágrafo 1º).\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, devendo, inclusive, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n315 - 2008.51.51.012508-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAPHAEL BASTOS DA CUNHA (Adv. RUI CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.012508-3, concluso em 05/05/2008 17:38. \r\n\r\nAutor: RAPHAEL BASTOS DA CUNHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação(salvo se já constar dos autos), até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n316 - 2008.51.51.012526-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENNE TEIXEIRA DE MEDEIROS (Adv. ELIANA BRAZ DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.012526-5, concluso em 05/05/2008 15:12. \r\n\r\nAutor: LUCIENNE TEIXEIRA DE MEDEIROS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n317 - 2008.51.51.012712-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA SALDANHA (Adv. MIRIAM GOMES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.012712-2, concluso em 05/05/2008 14:35. \r\n\r\nAutor: JOAO BATISTA SALDANHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.9099/95, intime-se a parte autora para comparecer à Sala de Conciliação da Caixa Econômica Federal, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, no horário compreendido entre 12 e 17 horas, a fim de buscar, se possível, o acordo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Havendo acordo, caberá à parte autora apresentar em Juízo, no prazo concedido, a proposta devidamente assinada pelas partes.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora cumprir as seguintes exigências, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\njuntar declaração fornecida pela Ré no sentido de que o acordo não foi possível;\r\n\r\napresentar o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF, se for o caso.\r\n\r\napresentar cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição, se for o caso.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação dos documentos imprescindíveis à comprovação do direito alegado ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, apresente resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.º 10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n318 - 2008.51.51.012722-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGARD DUTRA DA CUNHA FILHO (Adv. TERESA CRISTINA FERREIRA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.012722-5, concluso em 05/05/2008 15:12. \r\n\r\nAutor: EDGARD DUTRA DA CUNHA FILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEm face do contido no artigo 2º da Lei nº.909/95, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, agende por telefone (2223-0793), junto ao Setor de Conciliações Prévias da Caixa Econômica Federal, dia e hora para comparecimento à Sala de Conciliação da CEF, localizada na Av.Venezuela, 134, 2º andar, Bloco A, a fim de buscar, se possível, o acordo, cujo termo deverá ser apresentado em Juízo pela parte autora no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste despacho.\r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora juntar, no mesmo prazo acima concedido, declaração fornecida pela ré no sentido de que o acordo não foi possível.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado e a não apresentação do aludido documento em Juízo pela parte autora ensejará a extinção do processo.\r\n\r\nFrustrada a conciliação e devidamente instruída a inicial, cite-se, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10259 de 12/07/2001, e especialmente os documentos referentes aos fatos narrados pela parte autora, o qual determino a juntada pela parte ré em virtude da facilitação da defesa do hipossuficiente, prevista no art 6o., VIII, da Lei n.8078/90; devendo apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n319 - 2008.51.51.022135-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS SOUZA PEREIRA (Adv. ADRAILDO MONTEIRO DE SA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003354/2008 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de indenização por danos morais para condenar cada uma das rés a pagar à parte Autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), totalizando R$ 6.000,00 (seis mil reais), a ser corrigida monetariamente até a data do efetivo pagamento, pelo que extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se para cumprimento, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n320 - 2007.51.51.015872-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO ESCOBAR SAAD (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.015872-2, concluso em 06/05/2008 19:18. \r\n\r\nAutor: MAURICIO ESCOBAR SAAD.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV(S) -REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO ENVIADA(S) AO TRF EM 30/04/08, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO (EM CASO DE RPV) E ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (SE PRECATÓRIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A CEF NO NÚMERO 0800-726-0101.\r\n\r\nAPÓS O ENVIO, SUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2007.51.51.015872-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n321 - 2007.51.51.025021-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR MOTTA PALHARES (Adv. MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025021-3 \r\n\r\nAutor: NADIR MOTTA PALHARES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n322 - 2007.51.51.025722-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA PEREIRA TAVARES E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025722-0 \r\n\r\nAutor: NEUZA PEREIRA TAVARES,ARY TAVARES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE PAGAR CUMPRIDA CONFORME COMPROVAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta fundiária (FGTS): Caberá à parte autora, para a percepção do numerário creditado, dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso. \r\n\r\nEm caso de depósito em conta judicial (pagamento de demais valores como indenização por danos morais/materiais, pagamento de expurgos de poupança, valores objeto de acordo homologado-salvo FGTS- entre outros): Caberá à parte autora apresentar-se ao Posto da Caixa Econômica Federal, localizado no Térreo deste Fórum (Av. Venezuela, 134-Saúde), munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia da sentença proferida (juntamente com cópia do termo de acordo firmado entre as partes, se for o caso), documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada pela CEF.\r\n\r\n323 - 2007.51.51.027183-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERONILDES MAIA DO NASCIMENTO (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . “(...)\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me conclusos para sentença.”\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 116\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 196\r\n\r\nId: 532332"
                            ],
                            "532359": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.51.104046-1 FLAVIA BELLO BUTRUS E OUTROS (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003258/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a União Federal a pagar aos autores MIGUEL BELLO BRUTUS, REGINA FÁTIMA BELLO BRUTUS e ANGELO BELLO BRUTUS, os valores a título de diferenças de remuneração do militar Miguel Brutus, calculada sobre o soldo de Tenente-Coronel, em oposição ao soldo de Major, no período compreendido entre setembro de 2000 e 10/06/2003, acrescidos de juros de 0,5% ao mês, a contar da citação, limitado o valor da condenação à alçada deste Juízo, para cada Autor, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para cumprimento e, com a apresentação da conta, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.004486-8 RUBEM RIBEIRO MOREIRA LEITE (Adv. LUCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003252/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos da fundamentação supra, para condenar a ré a:\r\n\r\na computar e averbar nos assentamentos do Autor o tempo de serviço laborado sob condições especiais, no período de setembro de 1982 a dezembro de 1990, com o acréscimo previsto na legislação previdenciária de regência; \r\n\r\na recalcular a aposentadoria estatutária do Autor e a pagar-lhe as diferenças devidas desde janeiro de 2002, com o acréscimo de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, a ser corrigido monetariamente até o efetivo pagamento;\r\n\r\na calcular as diferenças devidas no período compreendido entre setembro de 1982 a dezembro de 1900, com reflexos na sua aposentadoria estatutária, a partir de janeiro de 2002; bem como a apresentar o valor encontrado no prazo de até 60 (sessenta) dias, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento da obrigação de fazer em até 60 (sessenta) dias, com comunicação ao Juízo quando do adimplemento da obrigação imposta e expeça-se a competente RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.014280-5 HELIO LINHARES LUZ (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003257/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos da fundamentação supra, para condenar a ré a:\r\n\r\nconverter a aposentadoria do autor para integral,;\r\n\r\na pagar a quantia de R$ 5.595,96 (cinco mil, quinhentos e noventa e cinco reais e noventa e seis centavos), a título de atrasados, já atualizado até 18/03/2008, com o acréscimo de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, a ser corrigido monetariamente até o efetivo pagamento;\r\n\r\na calcular as diferenças devidas no período compreendido entre outubro de 2007 até a data da implantação da aposentadoria integral, e apresentar o valor encontrado no prazo de até 60 (sessenta) dias, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento da obrigação de fazer em até 60 (sessenta) dias, com comunicação ao Juízo quando do adimplemento da obrigação imposta e expeça-se a competente RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.010922-9 TANIA MARQUES DE ALMEIDA (Adv. JOSE CARLOS FERNANDES DE ALMEIDA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003251/2008 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2005.51.51.051850-0 MARIA LUIZA DO AMARAL (Adv. PEDRO RAMOS DRAGON) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.051850-0, concluso em 24/04/2008 14:57. \r\n\r\nAutor: MARIA LUIZA DO AMARAL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n6 - 2006.51.51.042107-6 ONDINA MARIA BALZANO GUIMARAES (Adv. JORGE MELLO PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003464/2008 . \r\n\r\nAnte o exposto, rejeito o pedido posto na inicial julgando-o IMPROCEDENTE, razão pela qual extingo o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.009027-1 SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO (Adv. JOYCEMAR LIMA TEJO) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.009027-1, concluso em 10/04/2008 16:33. \r\n\r\nAutor: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO.\r\n\r\nRéu:FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nIndefiro o pedido de restituição dos valores pagos no Banco do Brasil, referente ao preparo, devendo a parte autora requisitar junto à Autoridade Fazendária, em atendimento a Instrução Normativa da Receita Federal n. 600/2005.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora efetuou após o preparo corretamente, com o pagamento das custas na CEF, através de DARF, recebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.009413-6 MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (Adv. NARCISO DIAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003254/2008 . \r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\nI- JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, quanto ao pedido de restituição do indébito das contribuições previdenciárias pagas no período de junho de 2005 a outubro de 2006, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por superveniente falta de interesse processual.\r\n\r\nII - em relação aos pedidos de danos morais e pagamento em dobro das contribuições previdenciárias pagas no período de junho de 2005 a outubro de 2006, julgo-os IMPROCEDENTES, e declaro o processo extinto com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2003.51.51.015092-4 ANGELA MELLO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELIANE COPELO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.015092-4, concluso em 24/04/2008 14:27. \r\n\r\nAutor: ANGELA MELLO DE OLIVEIRA,MARCUS RIBEIRO MELLO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,PAULO RIBEIRO MELLO.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n10 - 2003.51.51.049032-2 HEIDER DA COSTA PINTO (Adv. PEDRO BARBIERI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.049032-2, concluso em 24/04/2008 14:27. \r\n\r\nAutor: HEIDER DA COSTA PINTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n11 - 2003.51.51.072453-9 JOSE SOUSA CORREIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.072453-9, concluso em 24/04/2008 14:45. \r\n\r\nAutor: JOSE SOUSA CORREIA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n12 - 2003.51.51.082527-7 JANDYR SANTANNA MANCANO (Adv. JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.082527-7, concluso em 24/04/2008 14:27. \r\n\r\nAutor: JANDYR SANTANNA MANCANO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n13 - 2004.51.51.009692-2 DIRCE LOPES CASTELLO BRANCO ORLANDO (Adv. LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.009692-2, concluso em 24/04/2008 15:29. \r\n\r\nAutor: DIRCE LOPES CASTELLO BRANCO ORLANDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n14 - 2004.51.51.057979-9 JILDEON NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. JILDEON NOGUEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.057979-9, concluso em 24/04/2008 15:29. \r\n\r\nAutor: JILDEON NOGUEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n15 - 2004.51.51.060357-1 SONIA MARIA PEREIRA MARTINS DOS SANTOS (Adv. ELIANA FURTADO GOMES ORIOLO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.060357-1, concluso em 24/04/2008 14:57. \r\n\r\nAutor: SONIA MARIA PEREIRA MARTINS DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n16 - 2004.51.51.072243-2 ABDALLA SOUZA DUARTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.072243-2, concluso em 24/04/2008 14:27. \r\n\r\nAutor: ABDALLA SOUZA DUARTE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n17 - 2005.51.51.076893-0 JOSE ALIPIO BARROS DE ALMEIDA (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.076893-0, concluso em 24/04/2008 14:27. \r\n\r\nAutor: JOSE ALIPIO BARROS DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n18 - 2005.51.51.083742-2 ZELIA FRANCISCA MARTINS (Adv. ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003256/2008 . Posto isto, acolho o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, razão pela qual condeno a Ré a pagar a parte autora o valor de R$ 8.258,65 (oito mil, duzentos e cinqüenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), atualizado desde 17/04/2008, referente ao seu reposicionamento para Classe “B”, Padrão II, com proventos da Classe “A”, Padrão I, corrigido até o efetivo pagamento e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento e expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, com base nos arts. 16 e 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.098817-5 MARCIA DE SOUZA GONZALGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.098817-5, concluso em 24/04/2008 14:27. \r\n\r\nAutor: MARCIA DE SOUZA GONZALGA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n20 - 2005.51.51.098825-4 ARNALDO DE CARVALHO FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.098825-4, concluso em 24/04/2008 14:27. \r\n\r\nAutor: ARNALDO DE CARVALHO FILHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n21 - 2005.51.51.109639-9 WILSON BORGES FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.109639-9, concluso em 24/04/2008 14:27. \r\n\r\nAutor: WILSON BORGES FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n22 - 2005.51.51.123652-5 SEBASTIAO NUNES CAVASSONI (Adv. EUGENIO JUSTO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.123652-5, concluso em 24/04/2008 14:27. \r\n\r\nAutor: SEBASTIAO NUNES CAVASSONI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n23 - 2006.51.51.025121-3 MARTHA SPINOLA DE ARAUJO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.025121-3, concluso em 24/04/2008 15:29. \r\n\r\nAutor: MARTHA SPINOLA DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n24 - 2006.51.51.029283-5 ANDREA MARTINS DA SILVA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.029283-5, concluso em 24/04/2008 14:57. \r\n\r\nAutor: ANDREA MARTINS DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n25 - 2006.51.51.031004-7 ANTONIO CARLOS GUEDES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.031004-7, concluso em 24/04/2008 15:29. \r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS GUEDES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n26 - 2006.51.51.031780-7 CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, VANESSA ALVES LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.031780-7, concluso em 24/04/2008 14:27. \r\n\r\nAutor: CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n27 - 2006.51.51.031828-9 PATRICIA TEIXEIRA JORGE (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.031828-9, concluso em 24/04/2008 14:57. \r\n\r\nAutor: PATRICIA TEIXEIRA JORGE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n28 - 2006.51.51.031832-0 LARA FERNANDES DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.031832-0, concluso em 24/04/2008 15:29. \r\n\r\nAutor: LARA FERNANDES DOS SANTOS OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n29 - 2006.51.51.031833-2 SILVIA MARCIA SILVA DE LACERDA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.031833-2, concluso em 24/04/2008 14:57. \r\n\r\nAutor: SILVIA MARCIA SILVA DE LACERDA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n30 - 2006.51.51.032797-7 MARIO MURTA MESSEDER REP/ EULINA AZEVEDO MESSEDER (Adv. ALEX AZEVEDO MESSEDER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.032797-7, concluso em 24/04/2008 15:29. \r\n\r\nAutor: MARIO MURTA MESSEDER REP/ EULINA AZEVEDO MESSEDER.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n31 - 2006.51.51.041067-4 JOSE DA ROSA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.041067-4, concluso em 24/04/2008 15:29. \r\n\r\nAutor: JOSE DA ROSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n32 - 2006.51.51.046234-0 MARIA OLIVIA SOARES RIBEIRO (Adv. SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.046234-0, concluso em 24/04/2008 15:29. \r\n\r\nAutor: MARIA OLIVIA SOARES RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n33 - 2006.51.51.047301-5 ANA LUCIA RIBEIRO DE BARROS (Adv. FERNANDO ABADESSA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Assim, em face da ausência de competência deste Juizado para dirimir a presente lide, que em razão da matéria possui natureza absoluta; e diante das particularidades do caso concreto, com base no que dispõe o art. 5º da Lei de Introdução ao Código Civil, que alberga, na verdade, normas de sobredireito, e em face dos princípios informativos dos Juizados Especiais Federais, notadamente o da economia processual e o da celeridade, previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, e visando minimizar prejuízos ao jurisdicionado pela demora no trâmite da presente ação, deixo de aplicar in casu o Enunciado n.º 11 das Turmas Recursais desta Seccional e determino a remessa dos autos à SADJE para que redistribua estes autos a um dos Juizados Federais Previdenciários.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.052423-0 ROSEANE EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.052423-0, concluso em 24/04/2008 15:29. \r\n\r\nAutor: ROSEANE EDUARDO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n35 - 2006.51.51.056349-1 ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.056349-1, concluso em 24/04/2008 14:57. \r\n\r\nAutor: ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n36 - 2006.51.51.056959-6 JOSE EDSON BEZERRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.056959-6, concluso em 24/04/2008 14:57. \r\n\r\nAutor: JOSE EDSON BEZERRA DOS SANTOS,JORGE AUGUSTO CORREA LOPES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n37 - 2006.51.51.057449-0 ROSE CARMELINE BAHIA DE SOUZA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.057449-0, concluso em 24/04/2008 14:57. \r\n\r\nAutor: ROSE CARMELINE BAHIA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n38 - 2007.51.51.004417-0 IRINEU PAULO DA SILVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.004417-0, concluso em 24/04/2008 15:29. \r\n\r\nAutor: IRINEU PAULO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n39 - 2007.51.51.010313-7 AGEU MARTINS DO NASCIMENTO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.010313-7, concluso em 24/04/2008 15:29. \r\n\r\nAutor: AGEU MARTINS DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n40 - 2007.51.51.010548-1 SERGIO BELISARIO DA SILVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.010548-1, concluso em 24/04/2008 14:57. \r\n\r\nAutor: SERGIO BELISARIO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n41 - 2007.51.51.010549-3 JOSE LUIZ DE VASCONCELOS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.010549-3, concluso em 24/04/2008 14:57. \r\n\r\nAutor: JOSE LUIZ DE VASCONCELOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n42 - 2007.51.51.014858-3 VALDEMIR RAYMUNDO (Adv. HELENICE LOPES ALVES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.014858-3, concluso em 24/04/2008 14:27. \r\n\r\nAutor: VALDEMIR RAYMUNDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2006.51.51.000576-7 BEATRIZ DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv. MONICA MESQUITA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.000576-7, concluso em 24/04/2008 15:29. \r\n\r\nAutor: BEATRIZ DE OLIVEIRA PEIXOTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n44 - 2006.51.51.011907-4 SEBASTIAO GRIJO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE MARIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.011907-4, concluso em 24/04/2008 14:27. \r\n\r\nAutor: SEBASTIAO GRIJO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n45 - 2006.51.51.014305-2 MARCO ANTONIO DOS SANTOS DOLIVEIRA (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003463/2008 . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restituição dos valores recolhidos no período de junho de 2005 a maio de 2006 a título de Imposto de Renda Pessoa Física, bem como o pedido de danos morais, julgo PROCEDENTE o pedido declaratório para reconhecer a isenção do IR dos proventos da parte autora pago pela Previdência Social, a partir de junho de 2005, em relação ao qual antecipo os efeitos da tutela e determino que a Ré proceda ao imediato cancelamento dos descontos efetuados a título de imposto de renda retido na fonte, no benefício de aposentadoria do autor nº 32/514.357.307-2, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive para o imediato cumprimento da antecipação dos efeitos da tutela ora deferida.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.042129-5 IDA RODRIGUES CARRICO (Adv. LUCIA CARRICO MIZRAHI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003253/2008 . Ante o exposto, rejeito o pedido posto na inicial julgando-o IMPROCEDENTE, razão pela qual extingo o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.052173-3 MARIA DE LOURDES DE JESUS DELFINO (Adv. TASSILON TORRES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.052173-3, concluso em 24/04/2008 15:29. \r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES DE JESUS DELFINO.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n48 - 2007.51.51.000212-6 CLENY CLARA MOREIRA CARRASCOZA E OUTROS (Adv. ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO) x PARTE BAIXADA (Adv. MICHELE MENEZES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.000212-6, concluso em 24/04/2008 14:57. \r\n\r\nAutor: CLENY CLARA MOREIRA CARRASCOZA,LILLIAN CLARA MOREIRA CARRASCO,MARCO AURELIO MOREIRA CARRASCOZA,MARIA ISABEL GARCIA CARRASCOZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n49 - 2007.51.51.001605-8 JOSE JOAO DA COSTA (Adv. LUCIANO BARBOSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.001605-8, concluso em 08/04/2008 12:49. \r\n\r\nAutor: JOSE JOAO DA COSTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConforme determinado no V. Acórdão de fls.219/220, apresente a parte autora o original do cheque cuja cópia se encontra à fl.10, e a CEF o original do cheque de fl.23, diretamente em Secretaria, aos cuidados do Diretor de Secretaria deste Juizado para acautelamento no cofre e posterior encaminhamento ao perito a ser designado.Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.004564-2 TEREZINHA ADAO DOS SANTOS (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.004564-2, concluso em 24/04/2008 15:29. \r\n\r\nAutor: TEREZINHA ADAO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n51 - 2007.51.51.009766-6 ALCIONE SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.009766-6, concluso em 24/04/2008 15:29. \r\n\r\nAutor: ALCIONE SILVA DE CARVALHO,MARCELO MACHADO SAMPAIO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá entrar em contato com a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n52 - 2007.51.51.011703-3 SERVIÇO DE HEMOTERAPIA MADRE REGINA LTDA (Adv. RENATO WALTER MATTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003255/2008 . Diante do exposto, ausente a condição de interesse processual, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n53 - 2007.51.51.012169-3 FLORDINEY GUIMARAES DE MAGALHAES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003259/2008 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança (nº 286814-1), dos valores de R$ 1.602,85 (um mil, seiscentos e dois reais e oitenta e cinco centavos) - Plano Bresser e R$ 3.424,65 (três mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e sessenta e cinco centavos) - Plano Verão, totalizando a quantia de R$ 5.027,50 (cinco mil e vinte e sete reais e cinqüenta centavos), a ser paga exclusivamente à autora Flordiney Guimarães de Magalhães) e caderneta de poupança (nº 289886-5) dos valores de R$ 538,68 (quinhentos e trinta e oito reais e sessenta e oito centavos) - Plano Bresser e R$ 661,95 (seiscentos e sessenta e um reais e noventa e cinco centavos) - Plano Verão, totalizando a quantia de R$ 1.200,64 (um mil e duzentos reais e sessenta e quatro centavos), a ser paga às duas autoras, atualizadas monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, comunique-se para pagamento, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 532359"
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                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000046\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.055276-9 VERA LUCIA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.057759-6 VALDIVINO BRAGA DA SILVA (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.020745-1 EMILIA TEIXEIRA PINNA (Adv. CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS). . Denota-se pela análise dos autos que o réu não apresentou a cópia da decisão administrativa, relativa ao pleito autoral, quando juntou aos autos cópia de todo processo administrativo, ainda que tal documento seja indispensável à elucidação da causa.\r\n\r\nIntime-se o réu para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da fl. 221 do processo administrativo, em que consta a decisão administrativa relativa ao pleito autoral.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.050368-4 CLAUDIO FERREIRA CACHAPUZ (Adv. FERNANDO MARANINCHI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2005.51.51.098231-8 JOAO LOPES DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.103514-3 FLORIPES DE MATTOS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.109754-9 LUIZ CARLOS FREITAS DE MENEZES (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 31 - Assiste razão à parte autora.\r\n\r\nDefiro o prazo de (dez) dias para apresentação de recurso.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.115925-7 HELIO SOUZA SILVA (Adv. ORLANDO J. L. FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.128679-6 LUIZA HELENA PAIVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a decisão do Agravo de Instrumento , cujo seguimento foi negado , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.128697-8 CLERY DA SILVA MARTINS E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a decisão do Agravo de Instrumento , cujo seguimento foi negado , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.128711-9 EDNA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a decisão do Agravo de Instrumento , cujo seguimento foi negado , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.129679-0 ROSA REGINA SILVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a decisão do Agravo de Instrumento , cujo seguimento foi negado , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.131398-2 MARLI VILLACA RANGEL E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista a decisão do Agravo de Instrumento , cujo seguimento foi negado , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.131399-4 EUGENIA LUCIA DA SILVA BOMFIM E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista a decisão do Agravo de Instrumento , cujo seguimento foi negado , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.131894-3 VERA LUCIA CAMPOS LIMA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 34/36.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, dê cumprimento ao julgado, nos termos dos artigos 16 e 17 da Lei nº 10.259/01, bem como juntando aos autos os cálculos com os valores devidos à parte autora.\r\n\r\nApós, expeça-se o competente RPV.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.010598-1 SEVERINO VIEIRA NUNES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o descumprimento do despacho de fl. 81, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, junte aos autos os contracheques ou fichas financeiras referentes aos meses de 02/2001 e 03/2001., sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido , retornem os autos à Seção de Cálculos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.010675-4 JULIO CESAR TEIXEIRA DE QUEIROZ (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a decisão do Agravo de Instrumento , cujo seguimento foi negado , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.012148-2 JOSE CARLOS ALVES PINHEIRO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.015078-0 ROSA DE SOUZA GIAMBARBA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o descumprimento do despacho de fl. 78, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, junte aos autos os contracheques ou fichas financeiras referentes aos meses de 02/2001 e 03/2001., sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido , retornem os autos à Seção de Cálculos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.028959-9 DENISE AVELLAR LOURENCO (Adv. CLAUDIO DE MENDONCA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.050716-5 GERALDA BARBOSA DE MELLO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a decisão do Agravo de Instrumento , cujo seguimento foi negado , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.054303-0 ANA MARIA CAVALCANTI NASCIMENTO (Adv. LEONARDO GLEZER) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. KATIA REGINA SANTOS DE ABREU). . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.056359-4 NEUZA CAMPOS FREIRE (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.057085-9 SIMONE PEREIRA NUNES (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004026/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 18, § 2º da Lei n.º 9.099/95 c/c 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de documentos do autor, mediante substituição por cópias, exceto a procuração, observadas as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.057088-4 PAULO CESAR NOGUEIRA DE CAMPOS (Adv. OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.001300-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA MOEMA CARDOSO E OUTRO (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se as autoras para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos comprovante de residência em nome próprio a data da propositura da presente ação.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a exigência supra, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.002496-1 MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a decisão do Agravo de Instrumento , cujo seguimento foi negado , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.004698-1 HELOISA CARVALHO DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.013175-3 ALEXANDRE JOSE SILVA DE FRANCA (Adv. CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.018721-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VIEIRA DE SÃO BENTO NETTO (Adv. VANUSA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004040/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.037597-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE ALMEIDA MARTINS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004027/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.059415-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI BARROSO DE SIQUEIRA NETTO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.059684-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER SILVEIRA DE CAMPOS (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004051/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.073335-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIA DALVA MOREIRA DA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.086027-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRAÇA AMANAJAS DE REZENDE (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Saneando o feito é necessário intimar a parte autora para, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, anexar aos autos comprovante de residência atualizado e em seu próprio nome, bem como anexar ao autos comprovante do valor do beneficio pago pelo INSS ao Sr. Jose Carlos de Rezende Filho, para que se possa fixar a competência absoluta deste Juizado, ônus que incumbe a parte autora, com fulcro no art. 3º, § 2º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.003063-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA CRISTINA PAIXAO E OUTROS (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro à parte autora o prazo de 72 horas para trazer aos autos comprovante do recolhimento das custas recursais ou declaração de hipossuficiência , firmada pelas próprias , sob pena de deserção.\r\n\r\nApós , voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.008224-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIZETE GARCIA MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv. RUBENS CORREA DE AGUIAR) x COLEGIO PEDRO II E OUTRO. . Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, emendar a inicial do feito, sob pena de extinção:\r\n\r\nretificando o nomen iuris da ação e adequando, conseguintemente, o pedido;\r\n\r\nretificando o pólo passivo da demanda, tendo em vista a ilegitimidade passiva da Unimed-Rio para figurar no feito, já que sob o rito dos juizados especiais federais.\r\n\r\nApós voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.009267-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY VIEIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, adequar o valor do presente feito ao teto de alçada do Juizados Especiais Federais, conforme Lei 10.259/2003.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.012968-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS DE SOUZA MEDEIROS (Adv. NEIA LUIZ DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.015468-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVENTINA SCHALCHER NETA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2003.51.51.007069-2 INACIO CARVALHO BARBOSA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO, MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a Caixa Econômica Federal para , nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 , em 30 dias , dar cumprimento ao julgado consoante v. decisão de fl. 66.\r\n\r\nApós , voltem-me conclusos.\r\n\r\n42 - 2004.51.51.050335-7 OCTAVIO AVILA DUTRA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n43 - 2004.51.51.056031-6 MARCO ANTONIO PIRES (Adv. ALINE TAVARES PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n44 - 2004.51.51.061282-1 VITOR VINICIUS FERREIRA RIBEIRO x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2004.51.51.067617-3 MARIA CELIA ABREU DE ALBUQUERQUE (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x IPEM - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.490214-6 LIA MELLO DE OLIVEIRA BOMFM (Adv. LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n47 - 2005.51.51.011962-8 ROSANGELA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n48 - 2005.51.51.011963-0 HENRIQUE MONIZ PEREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n49 - 2005.51.51.011965-3 ANTONIO ALVES DE BARROS (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n50 - 2005.51.51.015091-0 PEDRO PIRES DA LUZ (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51 - 2005.51.51.017746-0 MARIA DE BELEM SILVA DANTAS (Adv. SANDRA COSTA SIAINES DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n52 - 2005.51.51.018605-8 ALMIRO CARLOS AVILA FREIRE (Adv. RONALDO LOUREIRO CAPOTE, JORGE AURELIO PINHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n53 - 2005.51.51.034790-0 MARCOS DE JESUS SOUZA BARRETO (Adv. ARMANDO FREDERICO FERREIRA DA COSTA, FABIO CARVALHO GONCALVES, SILVIO DA COSTA SANTANA) x CESPE/UNB - UNIVERSIDADE DE BRASILIA. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n54 - 2005.51.51.083714-8 JEFFERSON LOPES DOS REIS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n55 - 2005.51.51.092030-1 ANTONIO NAU DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n56 - 2005.51.51.132236-3 GERSON MAGALHÃES SENNA (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN, DANIELLE SILVA DE AZEVEDO) x CAARJ. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.017593-4 MARIA VALENTINA CARBALLIDO ROMERO (Adv. LEONARDO DE CASTRO MIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.055474-0 JOAO GONCALVES DE CASTRO (Adv. REBECCA SANCHES MARCELLINO, IARA COSTA CONRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nInobstante ser incabível em sede de Juizado Especial , por força da Lei 10.259/01 , recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.009961-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR PERLOV (Adv. MONICA KIMELBLAT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004044/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 maio de 2008.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n60 - 2007.51.01.011006-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA VALADAO LOPES (Adv. UIARA MARIA DA COSTA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004039/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n61 - 2007.51.01.011798-6 ANTONIO DE AZEVEDO (Adv. SERGIO ARNALDO ANDREOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação do índice expurgado da correção das cadernetas de poupança, relativo ao Plano Bresser (06/1987), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos an teriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.012766-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NOBERTO GIORDANO (Adv. LIANA FERNANDES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004049/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008. \r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n63 - 2007.51.01.013277-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARILIS MARTINS SIMOES MARQUES (Adv. MARIA CELESTE SIMOES MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004048/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008. \r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n64 - 2007.51.01.013570-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA PEIXOTO MIRANDA (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004047/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008. \r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n65 - 2007.51.01.516267-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRLEY DE OLIVEIRA GIMENEZ (Adv. EDESIO DA COSTA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004045/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008. \r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n66 - 2007.51.51.007496-4 TEREZINHA BEZERRA DE ARAUJO (Adv. TIAGO VIEIRA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.007567-1 TEREZA TIMBO SOUSA DIONYSIO (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intime-se a ré para que, em 10 (dez) dias, dê efetivo cumprimento ao despacho de fl. 48, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n68 - 2007.51.51.011466-4 DENNIS RICHARD KNABB (Adv. OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.021906-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER ALVIM CAIAFFA (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004046/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008. \r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n70 - 2007.51.51.022828-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EFIGÊNIA DA ASSUNÇÃO ANDRADE (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x BANCO UNIBANCO S.A. E OUTROS. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.025305-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAIZA NACIF DA COSTA (Adv. MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser, Verão e Collor, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.025770-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DÉBORA NOBRE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004035/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n73 - 2007.51.51.025801-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA MARIA DE MATTOS (Adv. MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser e Verão, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.026892-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO ROSARIO DE ALBUQUERQUE MEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser e Verão, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.030980-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO GIGANTE (Adv. LENO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser e Verão, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.031833-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO FERREIRA SOBRINHO (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser e Verão, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.034319-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON BARRETO (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção (extrato de fl. 06 ilegível):\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, referentes ao Plano Bresser, corrigidos segunda a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores. Devem ser incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.037315-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO LIRIO NASCIMENTO FILHO (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004043/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.043046-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL SANTOS SOUZA (Adv. FLAVIA RODRIGUES DE VITERBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.043293-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GONÇALVES MOREIRA NETTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004037/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Passo a decidir:\r\n\r\nO não-atendimento à determinação contida no despacho de fl(s). 25, conforme certidão de fl(s). 33, além de revelar falta de interesse da parte autora no prosseguimento do feito, obstaculiza o desenvolvimento válido e regular do processo, a teor do disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nNão obstante o pedido de dilação de prazo para cumprimento do despacho retro, a parte autora não demonstrou existência de situação excepcional, que a impossibilite juntar a documentação exigida, razão pela qual não se mostra razoável conferir à mesma prazo superior ao previsto em lei, para instruir a inicial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.054651-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO XAVIER (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004042/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.071562-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARUZO COSME VIANA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004050/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Tendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.073867-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRCIA CODEÇO CAMPOS (Adv. EVERTON LUSTOSA BITENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004038/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n84 - 2007.51.51.088100-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMERINDO DOS SANTOS E SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MARINHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004036/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.089722-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA MARIA DOS SANTOS WERNECK (Adv. JORGE BLOISE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.007290-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DE CARVALHO LIRA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2008.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.011407-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELVINA SANTOS DA COSTA (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004041/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.013363-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYANE JESUS DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 004122/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.013363-8\r\n\r\nAutor: DAYANE JESUS DA ROCHA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 10), declarando extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro nos arts. 269, inciso III e art. 329 do CPC. Tendo força, a presente sentença homologatória, de ALVARÁ JUDICIAL.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.015558-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL EUGENIO DE SOUZA (Adv. FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\nextrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nNo mesmo prazo, sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nProva da data de admissão como celetista.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDocumento comprobatório da não aplicação dos juros progressivos na conta fundiária. \r\n\r\nDocumento que comprove período de vínculo empregatício ininterrupto. \r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n90 - 2007.51.51.035585-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZE PINTO DAMASCENO (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004056/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cum pra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.058412-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO FAZIO MACHADO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004057/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.058589-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH SAMPAIO (Adv. EMIKO YUDA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004030/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.059023-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY CAVALCANTE BRAGA (Adv. LUIZA MARIA DOS SANTOS BRITO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, retificar o pólo passivo da inicial, uma vez que é servidora/pensionista da UFRJ, bem como juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de recebimento de gratificação de desempenho.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, remetam-se os autos a SEDJE a fim de que seja retificada a autuação, fazendo constar no pólo passivo a UFRJ, excluindo-se a União.\r\n\r\nCite-se e intime-se o(a) réu(ré) a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, o(a) réu(ré) quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte a parte ré, se for a hipótese:\r\n\r\n*caso o benefício de aposentadoria/pensão tenha sido concedido antes de 31/12/2003: documento hábil em que conste a data de concessão do benefício;\r\n\r\n*caso a parte autora seja aposentada e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: o ato de aposentadoria ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a aposentadoria concedida nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003 ou nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005;\r\n\r\n* caso a parte autora seja pensionista e a concessão do benefício tenha ocorrido após 31/12/2003: ato de aposentadoria do instituidor da pensão ou documento oficial emitido pelo ente estatal empregador, que comprove ter sido a referida aposentadoria concedida nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, para fins de aplicação de seu parágrafo único.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.064383-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAYR DE CARVALHO (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004029/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.072503-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO PIRES DE FREITAS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004054/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.072983-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EPONINA MARIA OLIVEIRA LEMME (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004052/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.074281-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIL MENDES DE SALLES (Adv. MARCONDE ALENCAR DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004053/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)) a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.077664-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI MARIA SOARES DA PAIXAO (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004031/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.078956-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DÔRES DOS SANTOS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004064/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.079159-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELE DA SILVA PITTA E OUTRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004065/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.079160-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO GERALDO BASTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004069/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.079177-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAYDE DOS SANTOS VASQUEZ (Adv. ANA CAROLINA DE ALMEIDA SANTOS ROCHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004071/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.079188-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOYSES TEFFE DO AMAZONAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004073/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até a implantação da GDATEM;\r\n\r\nIII - GDATEM\r\n\r\nA partir de sua concessão à parte autora e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 75 (setenta e cinco) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.079192-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE OLIVERIO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004070/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.080004-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IEDA THEOBALDO SLEIMANN (Adv. MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004055/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.082435-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA MARIA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004062/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e; \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.082598-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANTIAGO DANTAS LIMA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004072/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até a implantação da GDATEM;\r\n\r\nIII - GDATEM\r\n\r\nA partir de sua concessão à parte autora e até que seja regulamentada a gratificação em questão - correspondente a 75 (setenta e cinco) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.082719-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELLA CHEFERRINO MARTINI (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004068/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a pagar ao autor a GDATA, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas não-prescritas, advindas da implantação da GDATA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo(a) ré(u), que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) UNIAO FEDERAL para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.082984-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLELIA MARGARIDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004067/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.082997-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERCILIA DE SOUZA GROSSI (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004059/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e; \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.083652-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA FILHO (Adv. JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004033/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.085293-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO VIEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004032/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a abril de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDASST \r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.085685-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILCAR MESQUITA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004060/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e; \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.085710-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILA PALHEIRO SANT'ANNA (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004058/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos e; \r\n\r\na partir de maio de 2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se o(a) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.085723-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA CRISTINA MATTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004066/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.085755-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LICINDA ROSA DA CONCEIÇÃO (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004063/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERAL a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a março de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nII - GDATFA\r\n\r\nde abril de 2002 a dezembro de 2004 - correspondente a 40 (quarenta) pontos;\r\n\r\na partir de 2005 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.085899-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE DA ROCHA MONTEIRO (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004174/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.086157-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULINA DOS SANTOS (Adv. APARECIDA ALVES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004175/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.086182-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULA FRANCINETE DO NASCIMENTO FRANCO REP/SILAS DOS SANTOS FRANCO JUNIOR (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004061/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) NOME 1o. REU (E OUTRO(S))a implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) NOME 1o. REU (E OUTRO(S)), de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.088756-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TARCISO MACHADO (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004034/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n121 - 2008.51.51.000240-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA SILVA RINALD (Adv. JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004028/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o(a) UNIAO FEDERALa implantar a gratificação de desempenho, em benefício da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente (Tabela de Precatórios da Justiça Federal) e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - GDATA\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 - a abril de 2004 - correspondente a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 até 31 de junho/2006 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nII - GDPGTAS\r\n\r\nA partir de julho/2006 - correspondente a 80 (oitenta) pontos, até que seja regulamentada a Gratificação em foco.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se a(o) UNIAO FEDERAL, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 122 - 2008.51.51.004986-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DA SILVA BASTOS FILHO (Adv. RENATA PUCA DE MILITA) x FAZENDA NACIONAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que, não se encontra presente a verossimilhança da alegação, ante a não comprovação de que a verba do auxílio-creche tem específico recolhimento de imposto de renda. \r\n\r\nComo se depreende dos contracheques de fls. 31/102, os valores recolhidos, a título de imposto de renda, o são em valores globais, não podendo ser facilmente verificado se há ou não recolhimento efetivo sobre o valor pago, em específico, sob a rubrica de auxílio-creche. \r\n\r\nAinda que assim o fosse, o valor do auxílio-creche não chega a R$ 400,00 (quatrocentos reais), portanto, mesmo a alíquota máxima do imposto de renda geraria encargo pequeno em relação ao valor remuneratório global auferido pelo autor, retirando o cunho de dano irreparável ou de difícil reparação, mais uma vez afastando condição prevista no artigo 273 do CPC para concessão de tutela antecipada.\r\n\r\nNão obstante, inolvidável que, a priori, não é possível isentar contribuinte de tributo sem previsão legal, pois que se trata de renúncia fiscal somente possível através de deliberação do Poder Legislativo, mediante procedimento legislativo próprio. A isenção tributária é instituto que impõe interpretação restritiva, consoante os termos explícitos do artigo 111, II, do Código Tributário Nacional. A hipótese de não incidência tributária, in casu, somente pode restar configurada após a dilação probatória exauriente e não em sede de análise perfunctória. \r\n\r\nVoltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n123 - 2007.51.01.011666-0 IRACEMA FERNANDES PENTAGNA (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004183/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio 2008.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE RESENDE\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n124 - 2007.51.01.012192-8 WANDA LIBONI (Adv. IVAN CAMPOS DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004180/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio 2008.\r\n\r\nADRIANA MENEZES RESENDE\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n125 - 2007.51.01.013400-5 JOSE EDUARDO NEPOMUCENO ALVES (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004184/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio 2008.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE RESENDE\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n126 - 2007.51.51.038690-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA CORTES MUNIZ (Adv. ADRIANA CORTES MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Torno sem efeito à sentença de fl. 16. Todavia, não obstante a juntada dos documentos fls. 12/14, é indispensável para prolação da sentença, extrato emitido pela própria CEF, referindo-se, especificamente, aos planos econômicos Verão e Collor I.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nSe cumprido satisfatoriamente, cumpra-se 2ª parte do despacho de fl. 10.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.068083-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA ALVES (Adv. LUIS ROBERTO MANNARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, cite-se na forma do despacho de f. 32.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.086439-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO PEDROSO DE LIMA (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n- extrato completo emitido pela CEF (referente a planos econômicos), contendo o nº do PIS, com saldo;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, cite-se na forma do despacho de fl. 15.\r\n\r\n129 - 2007.51.60.001802-0 SERGIO DO NASCIMENTO ABRANTES (Adv. MARCIO WELBER LIMA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004181/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio 2008.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE RESENDE\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n130 - 2008.51.01.004372-7 IRAN DE AQUINO PAIVA (Adv. EVANDRO LUIZ DE BRITTO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004182/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n131 - 2008.51.51.009655-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR ELISA FRAGOSO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos documento hábil a comprovar a hipótese do inciso VIII, juntando documento que comprove que atualmente o autor encontra-se a mais de 3 anos fora do regime fundiário, por período ininterrupto, tendo em vista que CNIS, de folha 11 foi emitido em 2002. \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência da declaração de hipossuficiência econômica, conforme Lei 1.060/1950.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 71\r\n\r\nTotal Sentença : 56\r\n\r\nId: 532123"
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                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.024174-0 HILDERMES JOSE MEDEIROS (Adv. SILVIA COUTINHO COSTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001592/2008 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, declarando a parte autora isenta do recolhimento do Imposto de Renda incidente sobre a parcela paga a título de complementação de aposentadoria firmada com a Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS no ano-calendário de 1999. Condeno, outrossim, a ré a devolver à autora os valores retidos indevidamente, no total de R$ 12.871,11 (doze mil, oitocentos e setenta e um reais e onze centavos), valor que deverá ser atualizado desde 07/01/2008 (data dos cálculos de fls. 157/163) até a data do efetivo pagamento, pela taxa Selic.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.068305-0 CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES, RITA DE CASSIA SANTOS DE SANT'ANNA, DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO). . Fls 157 - Indefiro na medida em que não foi juntado o contrato de honorários. Cumpra-se a substituição processual determinada às fls. 154.\r\n\r\nSuspendo o processo na forma do art. 43 e 265, I, do CPC, na prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.053440-1 ARGEU LEMOS PELOSI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Indefiro, em razão do exposto no despacho de fls. 85.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.51.017633-0 ISABELLA CRISTINA SANTOS XAVIER (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Prossiga-se com o feito, expedindo-se RPV com o valor apontado às fls. 303.\r\n\r\nComprovado o pagamento e feitas as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.081558-2 ANTONIO CARLOS MACHADO SANCHEZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.081558-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nEm virtude de consulta junto ao site do TRF da 2ª Região, o R.P.V. encontra-se depositado e liberado para saque desde 24.08.07. Dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2004.51.51.050722-3 MARISA VIEIRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . Prossiga-se com a expedição de RPV complementar.\r\n\r\nComprovado o pagamento e feitas as devidas comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.054084-6 EDUARDO AUGUSTO NOBREGA DE MORAES REGO (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.054084-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nAnte informação retro, dê-se vista às partes para, querendo, apresentar cópia da petição não localizada.\r\n\r\nSem manifestação, e tendo em vista que os autos retornaram das Turmas Recursais, com trânsito em julgado, cumpra-se a decisão/acórdão proferido. Intime-se a Ré, mediante carga nos autos, para cumprir o julgado no prazo de 60(sessenta) dias, na forma do enunciado n° 52 das TRSJRJ, juntando nos autos o demonstrativo SIAPE, ou equivalente onde conste o VALOR TOTAL a ser requisitado (VALOR LÍQUIDO), e não somente as fichas financeiras, bem como a DATA-BASE do valor do cálculo, nos termos da Lei 10.259/01.\r\n\r\nA seguir, caso necessário, encaminhem-se os autos ao Contador para que seja efetuada a devida atualização ou totalização, nos termos do R. Julgado.\r\n\r\nNo caso de totalização, deverá o Sr. Contador observar a tabela de conhecimento desta Contadoria que consta o posto da parte autora (aplicar o percentual residual dos 28,86% relativo ao posto que ocupava no período); considerar o valor bruto da remuneração, DESCONTANDO-SE as seguintes rubricas (caso existentes), que NÃO elencam a base de cálculo para o cômputo da diferença dos 28,86%: GCET, SALÁRIO FAMÍLIA, GRAT.COCOT, ADIANT. 1/2 A NM, ASS. PRÉ-ESCOLAR, COMPL. DE CPMF, ANT. DECRETO 2500/98, 1/3 DE FERIAS E 13O.SALÁRIO, ADICIONAL DE NATALIDADE, RENDIMENTO PIS/PASEP, TRNSP, PESS SVC, ADICIONAL NATAL MIL, ETAPA ML FERIAS, ETAPA EVENTUAL, COMP SAL MIN MI. Com o resultado do cálculo, deverá ser feito o desconto das parcelas referentes à PENSÃO MILITAR, FUNSA E FUNSA DEPENDENTE, quando for o caso. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) R.P.V.(s)., cujo prazo de pagamento é de 60(sessenta) dias, devendo a Secretaria observar, se houver, o contrato de honorários advocatícios e o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de inscrição no C.P.F.\r\n\r\nObserve a Parte Autora que, uma vez efetuado o depósito, o levantamento deverá ser agendado diretamente na C.E.F., pelo telefone 0800-726-0101, sendo desnecessário o comparecimento na Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2004.51.51.055189-3 NELIO SOARES JOTA (Adv. FRANCISCO ANTONIO DE F. NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Tendo em vista o cumprimento da primeira parte do despacho de fls. 144, dê-se vista à parte ré para se manifestar acerca da habilitação requerida.\r\n\r\nNão havendo impugnação, homologo a referida habilitação.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Distribuição para inclusão dos sucessores no pólo ativo.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.070412-0 PAULO ROBERTO GONCALVES MARQUES (Adv. LUIZ FELIPE S. BITTENCOURT) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. SIDNEI DA COSTA SOARES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.070412-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/04/2008 16:22\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2004.51.51.070412-0\r\n\r\nTransitado em julgado o presente feito, intime-se a Parte Ré, mediante carga nos autos, para fornecer, na forma dos Enunciados 22 (cancelado) e 52, os cálculos do valor líquido devido. Tudo em conformidade com o r. Julgado.\r\n\r\nApós, expeça-se R.P.V. Intimem-se as partes. Não havendo oposição providencie a Secretaria o envio.\r\n\r\nComprovado o pagamento e efetuada a comunicação, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2005.51.01.518149-9 MARGARIDA TEIXEIRA DE PAULA E OUTROS (Adv. CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da decisão de fls 57/59, aplique-se a regra do artigo 21 do CPC, expedindo-se tão-somente o(s) R.P.V.(s) relativo(s) à condenação.\r\n\r\nApós depositado(s) o(s) mesmo(s) e feitas as comunicações de praxe, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.028230-8 ROSANGELA LOPES HOLANDA LIMA VERDE (Adv. MARIVALDO C DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Ante informação retro, dê-se vista às partes para, querendo, apresentar cópia da petição não localizada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.049657-6 SOLANGE FRANCO RODRIGUES E OUTRO (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.049657-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/04/2008 16:22\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.049657-6\r\n\r\nTransitado em julgado o presente feito, intime-se a Parte Ré, mediante carga nos autos, para fornecer, na forma dos Enunciados 22 (cancelado) e 52, os cálculos do valor líquido devido. Tudo em conformidade com o r. Julgado.\r\n\r\nApós, expeça-se R.P.V. Intimem-se as partes. Não havendo oposição providencie a Secretaria o envio.\r\n\r\nComprovado o pagamento e efetuada a comunicação, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2005.51.51.092593-1 VERA LUCIA PACHECO DALTRO CABRAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO, SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO). . Fls. 40/42 - Defiro. Remetam-se os autos ao Contador Judicial para apurar eventual importância a ser ressarcida. \r\n\r\nApós, intime-se o INSS.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.115153-2 ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.115962-2 JOSE DOS SANTOS VIANNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Indefiro pelas razões já expostas no despacho de fls. 104.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.125423-0 LEANDRO DOS SANTOS SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.125423-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da r. decisão, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2005.51.51.126542-2 ANA PAULA FERNANDES DA SILVA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso, em seu regular efeito, interposto pela parte ré às fls. 38/40.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.005277-0 DEBORA MACHADO DE ALMEIDA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001593/2008 . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar o INSS a,no prazo máximo de 30 dias, averbar e a acrescentar como de contagem especial o período laborado pela parte autora desde 02/01/1985 até a entrada em vigor da Lei nº 8.112/90; se, em razão de tal averbação e conseqüente acréscimo no cômputo do tempo de serviço, perfizer a autora direito à aposentadoria por tempo de contribuição, deverá a mesma ser-lhe concedida, SEM DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS QUE EVENTUALMENTE ULTRAPASSEM OS 30 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO, eis que o seu recolhimento é compulsório, até o efetivo ato de aposentadoria. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nNão houve pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficiem-se e, após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.001120-2 JOSE ANTONIO DE MELO FERREIRA x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Fls. 152 - Tendo em vista a declaração de fls. 09, o período a ser considerado pelo INSS, para fins de expedição de CTC do autor, deve ser a partir de junho de 1981, até a entrada em vigor da Lei nº 8.112/90. \r\n\r\nIntime-se o INSS.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.005472-9 ANA CAROLINA CAVALCANTE PEREIRA E OUTROS (Adv. MAURICIO LOSSIO) x UNIAO FEDERAL. . Ante o item 2 do despacho de fls. 65/66, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nSem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.008644-5 MABIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv. ELI A. MOTA, MARILIA PRADO CALIXTO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 128 - Conforme se depreende as fls. 125, foi expedido RPV no valor de R$ 22.800,00 para cada autora.\r\n\r\nApós a publicação, voltem-me para envio do RPV ao TRF.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.012024-6 LUIZ CARLOS SILVA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. HERTA CURTINHAS). . Tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.027204-6 JOAO RICARDO FERREIRA CERQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do feito, intime-se o INSS para que proceda ao cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenado. \r\n\r\nCumprida, intime-se a União Federal, mediante carga nos autos, para cumprir a obrigação de fazer a que foi condenado, tudo nos termos sentenciais. \r\n\r\nComprovado o cumprimento das obrigações supracitadas, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.033359-0 RAIANY SANTIAGO DE OLIVEIRA REP/ P/ GILCLEIDE SANTIAGO DE SOUZA (Adv. CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Ante a certidão de fls. 89, intimem-se as partes para que apresentem cópia da petição protocolada no dia 24/01/2008. \r\n\r\nEm seguida, tendo em vista a determinação exarada no voto de fls. 77/80, intime-se a União Federal para que traga aos autos todos os documentos funcionais e os relativos à internação do militar PAULO VICTOR DE OLIVEIRA PONTES, falecido em 15 de janeiro de 2003 no hospital Central do Exército. \r\n\r\nCom a vinda de tais documentos, faça-se com vista ao MPF, para que tome ciência dos mesmo e requeira o que entender de direito.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.035117-7 CLIMERIO DE OLIVEIRA LINO REP/ P/ HELIO MENDES (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.035117-7 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não houve desconto de auxílio-alimentação no período requerido. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2006.51.51.040194-6 MARIA DA CONCEICAO BELO NOVALSKI (Adv. ANTONIO SILVA FILHO, ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. MARIA LUIZA JANSEN SA FREIRE). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do feito, intime-se o INSS para que proceda ao cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenado. \r\n\r\nCumprida, intime-se a União Federal, mediante carga nos autos, para cumprir a obrigação de fazer a que foi condenado, tudo nos termos sentenciais. \r\n\r\nComprovado o cumprimento das obrigações supracitadas, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.041277-4 RICARDO MOTTA MIRANDA (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA). . Tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.048067-6 ANSELMO ALVES DE SOUZA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.048067-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/04/2008 16:22\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nQuebra Processo No. 2006.51.51.048067-6\r\n\r\nTransitado em julgado o presente feito, intime-se a Parte Ré, mediante carga nos autos, para fornecer, na forma dos Enunciados 22 (cancelado) e 52, os cálculos do valor líquido devido. Tudo em conformidade com o r. Julgado.\r\n\r\nApós, expeça-se R.P.V. Intimem-se as partes. Não havendo oposição providencie a Secretaria o envio.\r\n\r\nComprovado o pagamento e efetuada a comunicação, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2006.51.51.050070-5 ROSANE NORA CASTRO (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . Tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.052029-7 JULIO CESAR DE OLIVEIRA COSTA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . A patrona da parte autora juntou aos autos atestado médico (fls 80) com 08(oito) dias de licença médica, contado a partir do dia 24/08/2007, ou seja, ela ficou afastada até o dia 31/08/2007. A sentença de fls. 75/78 publicou no Diário Oficial no dia 28/08/2007, expirando o prazo para a interposição de recurso em 10/09/2007, devido ao feriado de 07/09/2007. Portanto, a patrono teve 8(oito) dias após a publicação, sem contar o sábado e o domingo, para fazer o recurso. \r\n\r\nEm suma, mantenho a decisão de fls. 86.\r\n\r\nDê-se vista ao réu.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.057399-0 AIDA FERNANDES PIMENTEL (Adv. ROSANA DA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001588/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC e nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.000330-1 ANTONIO MARCOS DIAS DA COSTA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. HERTA CURTINHAS). . Ante a não interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.000515-2 PAULO CEZAR SILVA TAVARES (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Ante o recebimento do recurso interposto pela União Federal, conforme despacho de fls. 223, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.000517-6 ALEXANDER GAMEIRO PASSOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista esta informação, ao autor para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.002762-7 MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES). . Recebo o recurso, em seu regular efeito, interposto pela PRF.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de 10(dez) dias, aos recursos interpostos pelos réus.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.014814-5 LIA DO ESPIRITO SANTO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001594/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e na esteira da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n37 - 2007.51.51.002983-1 ROSA MARIA DE CARVALHO SILVA (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002983-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/04/2008 15:26\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.002983-1\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2003.51.51.056442-1 JOAS DOS SANTOS PRAZERES E OUTRO (Adv. MARCIO SERGIO DOS A. ISSA) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA, GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU, SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Comprovem as partes em 10 dias se foi cumprido o determinado na sentença.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2004.51.51.015241-0 CELIA SALLES MENENDES (Adv. ANTONIO C. S. MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.015241-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/04/2008 15:26\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2004.51.51.015241-0\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2004.51.51.062610-8 KATIA GOMES DOS SANTOS (Adv. SIDNEI MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2004.51.51.062983-3 LAURA SALES DOS SANTOS (Adv. JOSELUZIA LIMA DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se novo alvará em favor da advogada da parte autora, conforme requerido às fls. 90. \r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.518032-0 MARIA DA PENHA ALMEIDA CRUZ (Adv. RODRIGO ALMEIDA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.518032-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n43 - 2005.51.51.007836-5 MARIA APARECIDA DE FIGUEIREDO (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.007836-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/04/2008 15:33\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.007836-5\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n44 - 2005.51.51.034836-8 ARMANDO RIBEIRO (Adv. LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.034836-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/04/2008 16:06\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.034836-8\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n45 - 2005.51.51.069434-9 MARIO TEIXEIRA GOMES (Adv. SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista às partes da informação de fls. 57-V, ou seja, a petição protocolada em 15/08/2007 não foi localizada nesta secretaria. Querendo, as partes poderão juntar cópia no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se prosseguimento normal ao feito, ou seja, remetam-se os autos ao contador para apurar eventual resíduo em favor da parte autora.\r\n\r\n46 - 2005.51.51.074240-0 JODELMIR PEREIRA DE SOUZA (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.074240-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/04/2008 14:12\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.074240-0\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n47 - 2005.51.51.102456-0 ALEXANDRE FERREIRA LOPES GEVU (Adv. TAIZ CRISTINA DIAS ROBAINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.102456-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/04/2008 16:06\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.102456-0\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n48 - 2005.51.51.110308-2 JORGE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO DIAS TEMIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.110308-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/03/2008 17:18\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.110308-2\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n49 - 2005.51.51.112043-2 IVANILDE VIEIRA SILVA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.112043-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/04/2008 16:13\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.112043-2\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n50 - 2005.51.51.115134-9 BIANCA FELICISSIMO LYRIO (Adv. PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 50 - Defiro, tendo em vista que o patrono está constituído nos autos às fls. 08. Expeça-se novo alvará de levantamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2005.51.51.119166-9 REGINA MARIA BASTOS FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.119166-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/04/2008 15:45\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.51.119166-9\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n52 - 2005.51.51.129922-5 EDNEA MARIA PIMENTA (Adv. JOSE ANTONIO JACINTO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o aditamento do alvará, revalidando-o por mais 30(trinta) dias, mantendo todos os dados referentes à agência para levantamento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.020560-3 MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv. ENILDO BRAGA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001591/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, com fulcro no art. 269, I do CPC e na esteira da fundamentação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.020827-6 GEUZIMAR D OLIVEIRA VIANNA (Adv. ANDREA CARDOSO MULLER) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO). . Diante do exposto, CORRIJO O ERRO MATERIAL, no sentindo de determinar que se proceda a nova publicação do inteiro teor do dispositivo da sentença proferida nestes autos, nos seguintes termos: \r\n\r\n“Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil e nos termos da fundamentação, para condenar a ré a custear todo o tratamento do autor, inclusive com a realização da cirurgia para a colocação da prótese no joelho esquerdo que se mostra necessária, até a sua total recuperação, sem qualquer exclusão de tratamento e/ou material. Considerando-se a demora desde a propositura desta ação, se a cirurgia não tenha ainda se realizado, promova a CAARJ o custeio de toda a intervenção cirúrgica no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contarem da intimação desta, sob pena de incidência de multa cominatória diária no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite do teto dos Juizados; na hipótese de já ter se realizado a cirurgia às expensas do autor, proceda a ré ao reembolso de todas as despesas. \r\n\r\nCondeno, ainda, a parte ré a compensar a parte autora pelos danos morais sofridos, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) , tudo com incidência de correção monetária e juros de 1% ao mês, a partir da data da citação. \r\n\r\nA correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap. V, item 1). \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada à hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.”\r\n\r\nCumpra-se. Decisão assinada digitalmente. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.002732-5 VANIA MARIA MELLO DIAS (Adv. EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.002732-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação de que o(s) depósito(s) já se encontra(m) efetuado(s) e estando cumprida a obrigação, dê-se vista à Parte Autora para, no prazo de 10(dez) dias e se necessário for, requerer a expedição de Alvará de Levantamento, que já fica desde logo deferida. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n56 - 2006.51.51.004840-7 MARLUCE RITA DE MOURA MENDONCA (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x ELIANE ROSA AFFONSO (Adv. PAULO JOSE LEITE). . O presente recurso é tempestivo, entretanto não preenche todos os requisitos de admissibilidade, pois trata-se de recurso em face de sentença extinta, não sendo o caso de aplicação do Enunciado nº 18. Assim, deixo de recebê-lo.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.015246-6 ANTONIO SIMOES DIAS JUNIOR (Adv. MARIA LUISA SIMOES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.015246-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/04/2008 16:06\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.015246-6\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nQuebra Decorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n58 - 2006.51.51.015810-9 JUSSARA FRANCA DE OLIVEIRA (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.015810-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08/04/2008 15:45\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.015810-9\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n59 - 2006.51.51.019408-4 ERCILIA INACIA DE MENDONÇA GOUVEA (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.019408-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/01/2008 14:56\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.019408-4\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, cumpra-se a decisão/acórdão proferido. Intime-se a C.E.F., para cumprimento do julgado no prazo de 60(sessenta) dias a contar do recebimento do ofício, devendo a mesma juntar extrato(s) comprobatório(s) do(s) depósito(s) e não apenas comunicar que “encontrou” a conta fundiária.\r\n\r\nFica a parte autora intimada de que, para a percepção do montante da condenação, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do recebimento do ofício requisitório pela Ré, com cópia da sentença ou alvará a ser expedido, caso requerido.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n60 - 2006.51.51.020243-3 GERALDO TADEU DOS ANJOS LIZIERO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Nada a prover, em virtude do despacho de fls. 37, bem como informação do Contador Judicial de fls. 43.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.024769-6 VALDELICE DE SANTANA ARAÚJO (Adv. CARLOS ALBERTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.029074-7 JOSE DIAS DA SILVA (Adv. VILMA LUZIA BANDEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.029074-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/04/2008 16:06\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.029074-7\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n63 - 2006.51.51.033454-4 LUCIA HELENA FIDALGO PINHEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.033454-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/03/2008 17:18\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.033454-4\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n64 - 2006.51.51.036561-9 JUDITE ALICE CARVALHO RIOS DE OLIVEIRA (Adv. RANIERI MAZZILLI NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o resultado do conflito de competência que determinou a competência deste Juízo para processar e julgar a presente ação, intime-se a parte autora para indicar se persiste seu interesse no feito e, em caso positivo, atualizar o Juízo com relação aos fatos narrados na inicial.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos com urgência.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.036562-0 JUDITE ALICE CARVALHO RIOS DE OLIVEIRA (Adv. RANIERI MAZZILLI NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o resultado do conflito de competência que determinou a competência deste Juízo para processar e julgar a ação 20065151036561-9, apensado a estes autos, intime-se a parte autora para indicar se persiste seu interesse no feito e, em caso positivo, atualizar o Juízo com relação aos fatos narrados na inicial.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos com urgência.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.041528-3 DEOPLETE MARCELINO AFFONSO (Adv. MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.041528-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/04/2008 15:26\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.041528-3\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n67 - 2006.51.51.041824-7 ROBERTA SILVA TEIXEIRA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. EDSON JORGE RODRIGUES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.041824-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/04/2008 15:03\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.041824-7\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n68 - 2006.51.51.052594-5 CLAUDIA FIGUEIREDO DE CARVALHO FERNANDES (Adv. ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.052594-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/04/2008 15:40\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.052594-5\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n69 - 2006.51.51.053260-3 HELEN REGINA DOS SANTOS (Adv. MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001589/2008 . \r\n\r\nIsto posto,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em face da União Federal - Ministério da Saúde, por ausência de conduta reprovável desta; \r\n\r\nJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos em relação à CEF, com fulcro no art. 269, I do CPC e na forma da fundamentação, para:\r\n\r\nConfirmar a Decisão antecipatória de fls. 56/58, a fim de tornar definitiva a retirada do nome da parte autora do SERASA, Sra. Helen Regina dos Santos, CPF nº 544.503.147-00, se a inscrição tiver como causa o contrato nº 19.0198.110.0006150-28, firmado entre as partes, sob pena de multa no importe de R$ 100,00 (cem reais) ao dia, a ser revertida em favor da parte autora, até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);\r\n\r\nDeclarar a inexistência de débito entre a parte autora e a CEF, relativamente ao contrato nº 19.0198.110.0006150-28;\r\n\r\nCondenar a CEF ao pagamento de R$ 7,79 (sete reais e setenta e nove centavos), relativos ao valor cobrado a maior da autora, no mês de abril de 2004, com incidência de juros de 1% ao mês e correção monetária, a incidirem desde abril de 2004. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal; \r\n\r\nCondenar a CEF ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à autora, a título de compensação por danos morais, com incidência de correção monetária e juros, estes a partir da citação. Os juros serão de 1% ao mês e a correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de Março de 2008.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.053327-9 MARCO ANTONIO FERRÃO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.053327-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/03/2008 17:18\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.053327-9\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n71 - 2006.51.51.053579-3 OSCAR FRANCISCO D ARAUJO COSTA (Adv. PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.053579-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/03/2008 17:18\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.053579-3\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nQuebra 72 - 2006.51.51.056223-1 JOÃO BATISTA FERNANDES SILVA (Adv. ARLINDO BITTENCOURT CORREA DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.056223-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/04/2008 15:46\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.056223-1\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n73 - 2006.51.51.057280-7 SEBASTIAO GOMES FERREIRA (Adv. EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.057280-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/03/2008 17:18\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.057280-7\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n74 - 2007.51.51.002193-5 PAULO CEZAR ROCHA SILVEIRA (Adv. LAURA JOHNSON BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001590/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, para indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem honorários. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.003865-0 JOSE VERGILIO DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003865-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/03/2008 17:18\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.003865-0\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n76 - 2007.51.51.003866-2 SANDOVAL DE ALMEIDA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003866-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/03/2008 17:18\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.003866-2\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n77 - 2007.51.51.003908-3 JOAO LUIZ DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003908-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n78 - 2007.51.51.007122-7 MARIA APARECIDA PAES RIBEIRO (Adv. MARIA JOSE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.007122-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/03/2008 17:18\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.007122-7\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nQuebra Decorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n79 - 2007.51.51.008412-0 ANTONIO CALVÃO (Adv. SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo o recurso, em seu regular efeito, interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.008533-0 IVAN FERNANDES (Adv. FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008533-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/04/2008 15:26\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.008533-0\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez e se for o caso.\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n81 - 2007.51.51.009919-5 ALVARO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009919-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/03/2008 17:18\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.009919-5\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n82 - 2007.51.51.013555-2 DINAIR BOTELHO DE LIMA (Adv. RAPHAEL BOTELHO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante o contido no ofício de fls.57, remetam-se os autos ao MPF para as providências cabíveis. Após, dê-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 73\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 532296"
                            ],
                            "532298": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000024\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.004587-6 JANDIRA COSTA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.004587-6\r\n\r\nINFORMAÇÃO\r\n\r\nInformo a V. Exª que, nesta data, mediante consulta ao sistema Apolo, constatei que a Autora Neuza Rosa Costa Ferreira, nos autos do processo em epígrafe, pleiteia seja condenada a parte ré a incorporar o percentual de reajuste de 28,86% aos seus proventos, bem como, conseqüentemente, a pagar os montantes correspondentes às parcelas em atraso. Já os autos dos processos n.º 2006.51.01.006054-6, ao qual foi acusada possibilidade de prevenção, encontram-se no Arquivo Geral, não sendo possível verificar a ocorrência de eventual prevenção em relação à Autora Neuza Rosa Costa Ferreira. \r\n\r\nÀ superior consideração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\n________________________________________________\r\n\r\nMARIANA MARCHESE FAGUNDES GOMEL\r\n\r\nMAT. 13977\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a informação supra, intime-se a Autora Neuza Rosa Costa Ferreira para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte cópia da petição inicial do processo n.º 2006.51.01.006054-6, para fins de verificação de prevenção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.51.023259-0 JOSELITA SILVA SANTOS (Adv. BARBARA RACHEL REGO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Ante a certidão retro, dê-se vista às Partes por 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, que deverá juntar aos autos cópia da petição inicial e sentença/acórdão e comprovante de pagamento do(s) processo(s) em que houve a expedição do(s) R.P.V.(s).\r\n\r\n3 - 2004.51.51.021029-9 ROSANA BENIGNO PEREIRA RIBEIRO (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Fls.164/165 - Dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.057722-5 HENRIQUE GONCALVES (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.057722-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/04/2008 17:52\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2004.51.51.057722-5\r\n\r\nTraga a requerente cópia de certidão de casamento.\r\n\r\nJuntada a referida certidão, defiro a habilitação requerida, haja vista a comprovação de dependência às fls. 139.\r\n\r\nTransitado em julgado o presente feito, intime-se a Parte Ré, mediante carga nos autos, para fornecer, na forma dos Enunciados 22 (cancelado) e 52, os cálculos do valor líquido devido. Tudo em conformidade com o r. Julgado.\r\n\r\nApós, expeça-se R.P.V. Intimem-se as partes. Não havendo oposição providencie a Secretaria o envio.\r\n\r\nComprovado o pagamento e efetuada a comunicação, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2005.51.51.056634-7 BRAZ AMARO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nQuebra 'PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.056634-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2005.51.51.073100-0 AUGUSTINHO PEREIRA DE SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.073100-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2005.51.51.082836-6 CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.082836-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2005.51.51.103383-3 OLGA LOUREIRO DE SOUZA MELLO DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ANDREIA REIS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal \r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.51.103383-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora a depositar o valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) referente aos honorários advocatícios de sucumbência a que foi condenada (fls. 54), através de GRU - Guia de Recolhimento da União, informando como Unidade Gestora de Arrecadação a UG 110060/00001 - Código 13903-3, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nComprovado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2006.51.51.007790-0 JORGE COLBERT RANGEL COELHO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.007790-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2006.51.51.014049-0 SUELY GOMES MARTINS (Adv. VANESSA GASPAR MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Transitado em julgado o presente feito, intimem-se a União, mediante carga nos autos, para o devido cumprimento fornecendo, ainda, os valores referentes ao crédito da autora para fins de expedição de RPV.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.019126-5 THERESINHA DE LOURDES VIEIRA MAGRANI (Adv. JORGE ANTONIO DE LOURENCO MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora e o advogado constituído na inicial, para comparecer em Cartório, para se manifestarem sobre petição de fls. 82.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.022361-8 ITAJAI DA SILVA LIMA (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.022361-8 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFls.74 - Defiro. Expeça-se solicitação à DIRFO relativa aos honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 150,00(cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2006.51.51.035140-2 DIVA ALVES DOS SANTOS (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Expeça-se RPV.\r\n\r\nFls. ?? - Defiro. Expeça-se solicitação à DIRFO relativa aos honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 50,00(cinqüenta reais).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.035299-6 MARCIA BARBOSA DOS SANTOS REP/P/ BELIA CERQUEIRA DE PINHO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ante a certidão retro, dê-se vista às Partes por 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, que deverá juntar aos autos cópia da petição inicial e sentença/acórdão e comprovante de pagamento do(s) processo(s) em que houve a expedição do(s) R.P.V.(s).\r\n\r\n15 - 2006.51.51.038085-2 PATRICIA AHRENDS CAVALCANTI ALMEIDA (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.038085-2 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFls. 126 - Defiro. Expeça-se solicitação à DIRFO relativa aos honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 50,00(cinqüenta reais).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2006.51.51.048130-9 JORGE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA REP/ HELENITA NEPOMOCENO RIOS COSTA (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.048130-9 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFls. 75 - Defiro. Expeça-se solicitação à DIRFO relativa aos honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 50,00(cinqüenta reais).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nQuebra 17 - 2006.51.51.048166-8 VIRGINIA FERREIRA DO NASCIMENTO REP/ IVANETE ROSA GOMES (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL. .3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.048166-8 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFls. 70 - Defiro. Expeça-se solicitação à DIRFO relativa aos honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 50,00(cinqüenta reais).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2006.51.51.053139-8 CLEIR MOTA DOS ANJOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, BIANCA BALSINI, RONALDO GOTLIB COSTA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. HERCILIO MOREIRA DE SANT'ANNA). . Ante a certidão negativa de fls. 47 e a impossibilidade de citação por edital em sede de Juizados Especiais, intime-se a parte autora para que forneça o correto endereço da segunda ré, ATRANSRIO, no prazo máximo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCom o fornecimento do mesmo, cite-se a aludida ré, no endereço indicado. \r\n\r\nCom a vinda da contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.053793-5 OCTAVIANO MAGALHAES (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Ante a certidão retro, dê-se vista às Partes por 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, que deverá juntar aos autos cópia da petição inicial e sentença/acórdão e comprovante de pagamento do(s) processo(s) em que houve a expedição do(s) R.P.V.(s).\r\n\r\n20 - 2006.51.51.054480-0 MARINA FILGUEIRA DE CARVALHO FERNANDES (Adv. THALES ARCOVERDE TREIGER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro \r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.054480-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ré, mediante carga nos autos, para cumprir o julgado no prazo de 60(sessenta) dias, juntando aos autos demonstrativo com os cálculos do valor devido. Com estes, expeça-se RPV.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes.\r\n\r\nSem impugnação, voltem-me para envio do RPV ao TRF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro,28 de abril de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2006.51.51.054879-9 HILMA ONORIO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.054879-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2004.51.51.069311-0 MARIA ALICE TERRA DE ALMEIDA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Revejo o despacho de fls. 102. Conforme depreende dos autos, o levantamento do saldo do FGTS deverá ser pleiteado junto à Justiça Estadual. (fls. 75/77 e 89).\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.018374-3 IVAN QUARESMA GONCALVES (Adv. SIMONE BIGAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Revejo o despacho de fls. 64, tornando-o sem efeito.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da CEF às fls. 62/63, cumpra a parte a autora o comando contido no 4º parágrafo da parte dispositiva da sentença Às fls. 36.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.004918-7 ARISTEU DOS SANTOS - ESPÓLIO (Adv. EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.004918-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/04/2008 16:56\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.51.004918-7\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2006.51.51.025101-8 SERGIO RENATO VICTOR VILLELA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em face o falecimento da parte autora noticiado às fls 80, proceda o advogado deste, na forma da lei, o requerimento de habilitação dos sucessores.\r\n\r\nVindo o referido requerimento, dentro dos ditames legais, homologo desde já a habilitação requerida.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição para retificar o pólo ativo. Por fim, remetam os autos ao juízo orfanológico.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.028533-0 IRNA MARILIA GONÇALVES NORONHA (Adv. EDNALVA SILVINO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.028533-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pessoa que é domiciliada no Município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro (fls. 02 e 13 dos autos), e que pleiteia a correção de sua conta poupança em decorrência das perdas geradas pelos Planos Bresser, Verão e Collor.\r\n\r\nDestarte, à vista do disposto no artigo 3º, parágrafo 3º, da Lei n.º 10.259/2001 c/c artigo 109, parágrafo 2º, da CRFB/88, o foro adequado para o autor propor a presente ação é o da Subseção Judiciária de São Pedro da Aldeia/RJ, situada na Rua Ramiro Antunes, 411, Porto D'Aldeia. \r\n\r\nPelo exposto, com base na fundamentação supramencionada, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o processamento e julgamento do presente feito, devendo o mesmo ser encaminhado ao Setor de Distribuição de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2007.51.51.002758-5 PAULO STAMATO DOS SANTOS (Adv. ALEX LACERDA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001806/2008 . Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPassa-se à decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação pleiteando os juros progressivos e os expurgos dos planos econômicos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nInstado a promover diligência necessária ao andamento do processo (fls. 75), o autor restou inerte, pelo que deve o processo ser extinto sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPor tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.010944-9 MARÍLIA DE PASSOS MAIA (Adv. ALINE CRISTINA COSTA GOMES) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Declaro o recurso de fls. 88/97 deserto.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar quanto ao cumprimento da sentença pela parte ré, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n29 - 2006.51.51.009970-1 RAIMUNDO ANIZIO DE CARVALHO SILVA (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.019753-0 ELCIO DE MAGALHAES WOYAME (Adv. ROGERIO COUTO DE MAGALHAES WOYAME) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.032771-0 EVALDO SANTOS PINHEIRO (Adv. JOAO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 2003.51.51.019651-1 ELIANA LOPES DOS SANTOS (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV ENVIADA EM ABRIL/2008.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO EM MAIO/JUNHO.\r\n\r\nPARA SAQUE AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n33 - 2003.51.51.042547-0 MARIA ROSSINO DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n34 - 2003.51.51.051359-0 RAIMUNDA DE OLIVEIRA SOUSA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Republicação da informação de fls. retro para a parte autora:\r\n\r\nRPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ 1.072,07\r\n\r\n35 - 2004.51.51.001383-4 WILSON DE SOUZA XAVIER (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n36 - 2004.51.51.020154-7 IRANI RODRIGO BARBOSA NORONHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n37 - 2004.51.51.020702-1 CARLOS ALBERTO FREITAS DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n38 - 2004.51.51.031682-0 EDSON CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO DE SOUZA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n39 - 2004.51.51.039915-3 ARISTO OLIMPIO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n40 - 2004.51.51.050767-3 GERALDO ALVES GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV ENVIADA EM ABRIL/2008.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO EM MAIO/JUNHO.\r\n\r\nPARA SAQUE AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n41 - 2004.51.51.060167-7 JOSE ROGERIO DA SILVA (Adv. JOSE ALVARO TORRES GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Republicação do despacho de fls. retro para a parte autora:\r\n\r\nIntime-se a parte autora a depositar o valor de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais) referente aos honorários advocatícios de sucumbência a que foi condenada (fls.), através de GRU - Guia de Recolhimento da União, informando como Unidade Gestora de Arrecadação a UG 110060/00001 - Código 13903-3, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nComprovado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2004.51.51.062738-1 FRANCISCO VITERBINO DE LIMA (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n43 - 2005.51.51.002044-2 NELMA REGO SIQUEIRA (Adv. WANDER MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n44 - 2005.51.51.006851-7 JOSELITA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO MACHADO DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Republicação da informação de fls. retro para a parte autora:\r\n\r\nTendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.51.009985-0 TELMA DA SILVA PACHECO (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Republicação da informação de fls. retro para a parte autora:\r\n\r\nTendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2005.51.51.010005-0 REGINA TERESA FERREIRA CALDAS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . RPV ENVIADA EM ABRIL/2008.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO EM MAIO/JUNHO.\r\n\r\nPARA SAQUE AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n47 - 2005.51.51.011995-1 MARIA HELOINA XAVIER MACEDO (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Republicação da informação de fls. retro para a parte autora:\r\n\r\nTendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2005.51.51.014079-4 EUNICE TELLES RIBEIRO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Republicação da informação de fls. retro para a parte autora:\r\n\r\nTendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2005.51.51.016297-2 JOSE JORGE BATTINGA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV ENVIADA EM ABRIL/2008.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO EM MAIO/JUNHO.\r\n\r\nPARA SAQUE AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n50 - 2005.51.51.016748-9 MARIA JOSE MENDONCA VIDAL (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Republicação da informação de fls. retro para a parte autora:\r\n\r\nTendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 51 - 2005.51.51.020817-0 LEOMAR VIEIRA DA NOBREGA (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Republicação da informação de fls. retro para a parte autora:\r\n\r\nTendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2005.51.51.023712-1 GERALDO DA SILVA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n53 - 2005.51.51.023752-2 ANGELA OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADA EM ABRIL/2008.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO EM MAIO/JUNHO.\r\n\r\nPARA SAQUE AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n54 - 2005.51.51.026128-7 LOURDES DESCHAMPS DE MOURA, sucessora de Helio Quartin Pinto de Moura E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n55 - 2005.51.51.026230-9 COSMO VITORIO DA SILVA (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Republicação da informação de fls. retro para a parte autora:\r\n\r\nTendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2005.51.51.026725-3 MARCO DO COUTO ANTONIO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADA EM ABRIL/2008.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO EM MAIO/JUNHO.\r\n\r\nPARA SAQUE AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n57 - 2005.51.51.030251-4 ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x UNIAO FEDERAL. . Republicação da informação de fls. retro para a parte autora:\r\n\r\nTendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2005.51.51.092832-4 LUCIENE DANTAS RODRIGUES x UNIAO FEDERAL. . Republicação da informação de fls. retro para a parte autora:\r\n\r\nRPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n59 - 2005.51.51.108944-9 MARIA ONILDES GONCALVES DOS SANTOS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n60 - 2005.51.51.119425-7 SANDRA MARIA DOS SANTOS ROSA (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n61 - 2005.51.51.119890-1 FELIPE VIEIRA MELGAÇO (Adv. IOLANDA JARDIM DA ROCHA C. MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADA EM ABRIL/2008.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO EM MAIO/JUNHO.\r\n\r\nPARA SAQUE AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n62 - 2005.51.51.124093-0 MARIA HELENA NUNES SCHUCK (Adv. CARLA FABIANA DE MATTOS SETUBAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n63 - 2005.51.51.129901-8 ANTENOR AFONSO DE SA (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADA EM ABRIL/2008.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO EM MAIO/JUNHO.\r\n\r\nPARA SAQUE AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.002353-8 THEREZINHA BOUCHUID DE OLIVEIRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.003760-4 IVAN LUIZ CORDOVIL DE OLIVEIRA x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Republicação da informação de fls. retro para a parte autora:\r\n\r\nRPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.004779-8 MARIA DE FATIMA CARRAZONI MENDES RIBEIRO REP/MARIA ROSARIA JESUS DO NASCIMENTO x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Republicação da informação de fls. retro para a parte autora:\r\n\r\nTendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.012159-7 FRANCISCO CARLOS GONCALVES (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . RPV ENVIADA EM ABRIL/2008.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO EM MAIO/JUNHO.\r\n\r\nPARA SAQUE AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.027803-6 BELIA CERQUEIRA DE PINHO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.029582-4 FANOEL BRITO BRAGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . RPV ENVIADA EM ABRIL/2008.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO EM MAIO/JUNHO.\r\n\r\nPARA SAQUE AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.030290-7 DENISE COELHO DOS SANTOS MUNIZ (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.035036-7 MARCIA CRISTINA ALMEIDA COELHO (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.035204-2 MARCO VENICIO DIAS COELHO PARANGABA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV ENVIADA EM ABRIL/2008.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO EM MAIO/JUNHO.\r\n\r\nPARA SAQUE AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.036933-9 FABIO ALDROVANDO DA SILVA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.038527-8 VANILDA BATISTA DA SILVA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.038620-9 FATIMA PASCHOAL DA SILVA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.043194-0 JORGE RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . RPV ENVIADA EM ABRIL/2008.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO EM MAIO/JUNHO.\r\n\r\nPARA SAQUE AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nQuebra 77 - 2006.51.51.048277-6 GABY DE SOUZA DAMASCENO (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Republicação da informação de fls. retro para a parte autora:\r\n\r\nTendo em vista os termos da Portaria n(001/2008 de 23/01/2008 deste Terceiro Juizado, dê-se vista à parte autora sobre a RPV expedida e enviada. Após o término da greve dos Advogados da União, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nSem impugnação das partes e, comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.048755-5 DIOMAR ROSA VIANNA REP/P/ WAGNER VILLELA (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL. . Republicação da informação de fls. retro para a parte autora:\r\n\r\nRPV DEPOSITADA EM FEVEREIRO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.054003-0 JORGE LUIZ CORDEIRO DOS SANTOS x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Republicação do despacho de fls. retro para a parte autora:\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n80 - 2002.51.51.011047-8 MONICA REZENDE MARTINS E OUTRO (Adv. FLAVIA RIBEIRO MARCONDES FONSECA, MIGUEL DOS SANTOS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Republicação do despacho de fls. retro para o subscritor de fls. 102:\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças originais, salvo a petição inicial e a procuração.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n81 - 2002.51.51.015711-2 SEVERINO BEZERRA (Adv. ELIANA FURTADO GOMES ORIOLO, KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Republicação do despacho de fls. retro para a subscritora de fls. 155:\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se, ante a decisão de fls. 149/151.\r\n\r\n82 - 2003.51.51.038561-7 CELIA REGINA DA SILVA BATISTA (Adv. RAFAEL BERNARDINO ABUD) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . RPV DEPOSITADA EM MARÇO/2008.\r\n\r\nPARA SAQUE, AGENDAR PELO TELEFONE 0800-726-0101.\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 53\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 532298"
                            ],
                            "532300": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.064837-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO CORRÊA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001744/2008 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nCustas de lei para recurso. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.076307-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DA SILVA MORAES E OUTRO (Adv. AFONSO GONTIJO DIAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001902/2008 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a devolver aos autores os valores relativos ao imposto de renda incidente sobre 1/3 da complementação de aposentadoria dos autores, nos últimos cinco anos, devendo ser excluídos os valores depositados por ocasião da medida cautelar proferida no processo originário do Mandado de Segurança Coletivo, na forma do enunciado nº 52 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 0,5 a.m a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.077269-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON FRANCISCO DE PAULA (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001741/2008 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a a parte ré a devolver à autora os valores recolhidos indevidamente, no total de R$ 4.915,88 (quatro mil, novecentos e quinze reais e oitenta e oito centavos), valor que deverá ser atualizado desde 03 de maio de 2006, até a data do efetivo pagamento, pela taxa Selic..\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.082751-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIO BANDINI (Adv. EDGARD DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001742/2008 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nCustas de lei para recurso. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.084923-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO BARROSO (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001743/2008 . Desse modo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de repetição do referido imposto sobre as parcelas das verbas de natureza indenizatórias a título de , para condenar a Ré a restituir o valor indevidamente recolhido, respeitada a prescrição quinquenal, na forma do enunciado nº 52 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros de 0,5% a.m., e a abster-se de cobranças futuras, a título de Imposto de Renda, sobre as referidas parcelas.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nSem honorários. Sem custas para recurso. Intimem-se.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.086685-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVAN ANTONIO ANDRADE (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001965/2008 . Deste modo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra e com fulcro no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.091753-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMERSON JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001888/2008 . Desse modo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de repetição do referido imposto sobre as parcelas das verbas de natureza indenizatórias a título de férias vencidas e não gozadas com 1/3; férias proporcionais com 1/3, férias em dobro com 1/3, prêmio especial e indenização pro dispensa, para condenar a Ré a restituir o valor indevidamente recolhido, respeitada a prescrição quinquenal, na forma do enunciado nº 52 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo pre visto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros de 0,5% a.m., e a abster-se de cobranças futuras, a título de Imposto de Renda, sobre as referidas parcelas.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nSem honorários. Sem custas para recurso. Intimem-se.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2007.51.51.085877-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORINDA DE CASTRO CARVALHAL (Adv. CARLOS ALBERTO CARVALHAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001903/2008 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.010671-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON NOGUEIRA DE ANDRADE (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001973/2008 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (CPF no. 361142357-20), as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 5.746,21 (cinco mil, setecentos e quarenta e seis reais e vinte e um centavos), com saldo atualizado em 10/07/2001, referente à conta de FGTS Cód Estab 59920600092168/108130, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. Custas para recurso na forma da lei, observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará judicial para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.012433-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BONFIM SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001972/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.012512-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HALLAKE (Adv. BRUNO GOMES SABOIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) no caso de não haver ainda extratos nos autos, deverá a parte autora acostar aos autos os extrato(s) relativo(s) aos períodos que pretende a atualização.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.019046-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DELFINO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001756/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.519034-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINEIA DE LIMA FANGUEIRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.800635-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE CARVALHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001966/2008 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a pagar, em parcela única, pecúlio à parte autora das contribuições recolhidas no período de 30/12/80 a 19/11/1995, aplicando-se, pro rata tempore, o índice da poupança para reajuste, bem como juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, respeitando-se a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos, devendo o réu proceder ao cálculo na esfera administrativa para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.005059-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR NEVES FERREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001893/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.010669-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGNO BAPTISTA DA SILVA (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001880/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.011879-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MYRA REBUA MARQUES REZENDE (Adv. KATIA REGINA SOUZA RICARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001894/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.014343-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO LUIZ DE ALMEIDA (Adv. ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001974/2008 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (PIS 1082436494-2) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 9,26 (nove reais e vinte e seis centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 9820612130245/90476065966, com saldo atualizado até 10/03/2008; no valor de R$ 545,69 (quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 9820612139746/93475217604, com saldo atualizado até 10/03/2008; no valor de R$ 7,29 (sete reais e vinte e nove centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 9820612148279/90287603765, com saldo atualizado até 10/03/2008; no valor de R$ 183,28 (cento e oitenta e três reais e vinte e oito centavos), relativo à conta de FGTS Cód. Estab. 9820612171945/90330595182; no valor de R$ 95,16 (noventa e cinco reais e dezesseis centavos), relativo à conta de FGTS Cód. Estab. 59920602385915/406, com saldo atualizado até 10/03/2008; no valor de R$ 2.687,45 (dois mil seiscentos e oitenta e sete reias e quarenta e cinco centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 59920601716560/4703, com saldo atualizado até 10/07/2001; no valor de R$ 99,46 (noventa e nove reais e quarenta e seis centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 59920603175078/1337, com saldo atualizado até 10/03/2008; tudo acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.014610-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DOS SANTOS SIMAO (Adv. ALEXANDRE PEREIRA SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001976/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.018335-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBYRATAN DE SOUZA BELLO (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001900/2008 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Custas para recurso na forma da lei, observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal (10 dias), dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.018546-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA DA SILVA SANTOS (Adv. JUARES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001895/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.021904-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO CURTY DE MORAES (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001897/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.021934-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR JOSE MORSCH (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001910/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.023157-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ALBERTO BORGES MACHADO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001879/2008 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora, em 60 (sessenta) dias, após o trânsito em julgado, o valor de R$ 11.371,40 (onze mil, trezentos e setenta e um reais e quarenta centavos), da(s) conta(s) poupança requeridas na inicial pelo autor, apurado pela Contadoria Federal através de cálculo matemático decorrente da aplicação do índice expurgado relativo ao Plano Bresser, devidamente acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária atrelada aos índices normais da poupança e, julgo extinto o processo sem resolução do mérito em relação aos planos Verão e Collor I, com base no art. 267, inciso IV do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprido, expeça-se alvará judicial de levantamento. \r\n\r\nApós dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.024167-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA APARECIDA BORGES DE SOUZA (Adv. ELAINE ALVARES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente para o cálculo da atualização da(s) conta(s) poupança(s), no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) no caso de não haver ainda extratos nos autos, deverá a parte autora acostar aos autos extrato(s) relativos ao período que pretende a atualização. \r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.026682-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FRANCISCO FILHO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001896/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.027095-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CID THOME TRAVASSOS DA COSTA (Adv. ADRIANA CORDEIRO TRAVASSOS DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001912/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.031705-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUMAR BARRETO (Adv. MILTON GAIO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001750/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.034459-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON VAZ DE QUEIROZ (Adv. ALEX LACERDA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001754/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.035518-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA APARECIDA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001751/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.038734-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JULIAO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001901/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.039364-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLACIR FERREIRA CARDOSO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente para o cálculo da atualização da(s) conta(s) poupança(s), no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) no caso de não haver ainda extratos nos autos, deverá a parte autora acostar aos autos extrato(s) relativos ao período que pretende a atualização. \r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.039706-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS BENJAMIM DE ALMEIDA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001755/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.047003-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO MANUEL CHUVA CORREIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001898/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.047083-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MOZER DA SILVA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001968/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.058200-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISOLINA SOLANGE AVILA (Adv. JOSE CARLOS VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001882/2008 . Desta forma, pelos motivos expostos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nCondeno a parte autora a pagar a parte ré multa no valor de 1% sobre o valor da causa, ou seja, R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), com base no art. 18 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei, observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.058356-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO SANTOS DAMASCENO FILHO (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001885/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.058643-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIÃO SOARES TORRES (Adv. MONICA ANTUNES GUINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001881/2008 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei, observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.059920-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AMARO DE SANTANA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001752/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.064653-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO VIEIRA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001883/2008 . Desta forma, pelos motivos expostos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei, observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.067629-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CAETANO SAMPAIO (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001748/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.068169-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRSON VENDEMIATTI (Adv. CARLOS ALBERTO ROSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001747/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.068287-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DO NASCIMENTO DE LIMA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001746/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.073818-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETE RODRIGUES DE QUEIROZ (Adv. DANIEL MACHADO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001851/2008 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários. Custas para recurso na forma da lei, observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.074515-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) THALES ANTÔNIO BAPTISTA DE MELLO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001969/2008 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (PIS no. 1008206873-6), as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 1.901,86 (um mil, novecentos e um reais e oitenta e seis centavos), com saldo atualizado em 10/03/2008, referente à conta de FGTS Cód Estab 59920600197208/413870, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. Custas para recurso na forma da lei, observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará judicial para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.076172-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGAMENON CARVALHO DE MESQUITA (Adv. AGAMENON SOUZA DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGIS TRO NR. 001849/2008 . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para declarar a nulidade da cláusula dezessete que fundamenta o contrato de seguro obrigatório, como venda casada, devendo a ré abster-se de exigir os valores cobrados desde a propositura da ação e devolver, se for o caso, os valores cobrados desde a propositura da presente demanda, acrescido correção monetária e juros de 1% ao mês e, JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos em particular a nulidade das demais cláusulas contratuais, a saber, a cláusula segunda(relativo a abertura obrigatória de conta-poupança); o parágrafo segundo da cláusula sétima, do cláusula catorze(cobrança antecipada no caso de inadimplemento de devolução dos valores pagos até a propositura da presente demanda) e do pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.076305-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR MARIA DA COSTA SIMOES (Adv. JULIANA TAVEIRA MARTINS FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001889/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré pagar à parte autora, a título indenização por danos morais a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a ser corrigida monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês, a contar da prática do ilícito, ex vi artigos 406 do CC/02 e 161, §1° do CTN, bem como que a Ré pague à autora o valor de R$ 886,62 (oitocentos e oitenta e seis reais e sessenta e dois centavos), referente ao saque indevido da terceira e da quarta parcelas do seguro desemprego da autora, acrescidos de juros e correção monetária. \r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei, observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.076927-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CAVALCANTI BOUCINHAS (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001970/2008 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (PIS 1006968434-8) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 13.357,09 (treze mil, trezentos e cinqüenta e sete reais e nove centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59920601747023/2207, com saldo atualizado até 10/07/2001, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.077415-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VENICIO FERNANDES DOS SANTOS (Adv. HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001884/2008 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei, observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.077667-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL MARTINS RODRIGUES PEREIRA (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001899/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.077707-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZITA EUGENIA DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001745/2008 . Intime-se a parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dais, sob pena de extinção do feito, juntar os extratos das contas cujo valor pretende atualizar e sacar, tendo em vista que pelos extratos anexados pela parte ré a autora já sacou os valores do FGTS\r\n\r\n52 - 2007.51.51.080824-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA DE ALMEIDA ABRAHAO DA CUNHA (Adv. MARCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001975/2008 . Por tudo o exposto, julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais e, julgo procedente em parte o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar `a parte autora (CPF 001.615.367-78) a quantia referente ao saldo das contas de FGTS: Cód. Estab. 09920604224355/00000005739, no valor de R$ 790,08 (setecentos e noventa reais e oito centavos), com saldo atualizado até 24/09/2007, acrescidos de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará de levantamento. Após dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFica advertida a parte autora, que para recorrer da decisão (PRAZO PARA RECURSO: 10 DIAS) será necessária a assistência de advogado, sob pena de não ser admitido o recurso. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.082282-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA STELA FERREIRA MOREIRA (Adv. ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Redesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 20/05/2008, às 17:20 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.082546-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS GUIMARAES DE BARROS (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001886/2008 . Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários. \r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei, observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.086451-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DUILIO DE OLIVEIRA CHIANCA (Adv. MARIA CHRISTINA KREITLON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001967/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.086933-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE GOUVEIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE CABRAL REGIS IRMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001971/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PEDIDO em relação ao saque, nos termos do art. 267, IV do CPC, em vista da incompetência da Justiça Federal e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada do GERSON FERRARI (PIS 1052885956-8) das diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 2.385,32 (dois mil, trezentos e oitenta e cinco reais e trinta e dois centavos), com saldo atualizado em 10/07/2001, referente à conta de FGTS Cód Estab 59920602666868/289; acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quantia destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula 161 do STJ).\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.089527-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR (Adv. MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001887/2008 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I do CPC. Sem reembolso de custas e sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.089840-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOMINGOS DOS SANTOS FILHO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001909/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.000962-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARILSON GALDINO CORREA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001749/2008 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269,I, do CPC. Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei, observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n60 - 2007.51.51.010092-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY MARTINEZ DA FONSECA (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN, LUIS ROBERTO MANNARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001908/2008 . Deste modo, impõe-se o reconhecimento da prescrição no caso em tela, motivo pelo qual JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra e com fulcro no art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.025838-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA VIVIANI AZEVEDO DE LIMA COELHO E OUTRO (Adv. CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001866/2008 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.051970-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO FELIPE DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO REGO MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001947/2008 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré a restituir o autor o valor de R$ 8.511,92 (oito mil, quinhentos e onze reais e noventa e dois centavos), descontado indevidamente a título de imposto de renda incidente sobre a renda antecipada do seu plano de previdência privada firmado com a FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais, conforme documento de fl. 15, com juros de 1% ao mês e correção monetária na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.056093-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIVAL LEONCIO PEREIRA E OUTROS (Adv. MILTON PAULO NEMY JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001934/2008 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC e na esteira da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.067466-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE CAMPOS SILVA DE LIMA E SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001842/2008 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré a restituir o autor o valor de R$ 6.199,05 (seis mil, cento e noventa e nove reais e cinco centavos), descontado indevidamente a título de imposto de renda incidente sobre a renda antecipada do seu plano de previdência privada firmado com a FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais, conforme documento de fl. 15, com juros de 1% ao mês e correção monetária na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.076120-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILTON MARQUES MAGALHAES (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001964/2008 . Deste modo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra e com fulcro no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.080748-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM DE SOUZA DUQUE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001980/2008 . Deste modo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra e com fulcro no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.082080-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR GOMES MATA (Adv. ORNEY MARTINS CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001981/2008 . Deste modo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra e com fulcro no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.088328-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGETE DA SILVA (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001872/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC e nos termos da fundamentação, para condenar a União - Fazenda Nacional - a restituir à parte autora o valor descontado indevidamente a título de Imposto de Renda sobre a verba indenizatória - “Gratificação Esp Res” e sobre as férias indenizadas e não gozadas da parte autora, corrigido pela taxa SELIC desde a data do pagamento indevido. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.088474-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO GENUINO FERREIRA (Adv. HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001958/2008 . Deste modo, impõe-se o reconhecimento da prescrição no caso em tela, motivo pelo qual JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra e com fulcro no art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.089738-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BARBOSA CASTRO (Adv. CICERO LOURENCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001929/2008 . Deste modo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra e com fulcro no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.006030-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABRICIO DUARTE TANURE (Adv. FABIO LUIZ PINTO LEMOS) x UNIAO FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nDecisão assinada digitalmente.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.011363-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO CABRAL LAGE (Adv. PAULO XAVIER DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nDecisão assinada digitalmente.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n73 - 2006.51.01.017521-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELENE SOARES (Adv. ANTONIO SOARES DO CARMO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. . Tendo em vista a informação trazida pela União à fl. 30, encaminhem-se os autos para a Seção de Autuação de Distribuição, a fim de que se inclua a Sra. ILAIR GOMES SOARES no pólo passivo. \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, o endereço da Sra. Ilair, para fins de citação da mesma. \r\n\r\nCom a informação da autora, cite-se e intime-se a Sra. ILAIR GOMES SOARES, devendo a mesma juntar aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide.\r\n\r\nDesigno, outrossim, audiência para a oitiva das testemunhas de ambas as partes, para o dia 22/07/2008, às 14:00, testemunhas essas que deverão comparecer independentemente de intimação na data e hora supracitadas. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.513029-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE PEREIRA DOS SANTOS SALES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001925/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.008243-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA MARTINS DOS SANTOS SOARES E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001865/2008 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.010315-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO DA SILVA SANTIAGO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001862/2008 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.010316-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DE ASSIS VILLELA E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001864/2008 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.014632-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER ALVAREZ FREIRE (Adv. JULIO CESAR MORAIS MACEDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001863/2008 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.015022-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR MARANHAO LOBO (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que a matéria já se encontra pacificada pelos Tribunais.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que recolha o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.037608-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIRO CAETANO DOS SANTOS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001951/2008 . Diante do exposto, CORRIJO O ERRO MATERIAL, no sentindo de anular a sentença retro. \r\n\r\nChamo o feito a ordem. Determino a citação.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.040828-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES SALOMAO (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora a fim de que complemente o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.050764-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA LUDUVICE GOMES (Adv. MARCONI MENDONCA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, anote-se o nome do patrono da autora para fins de intimação.\r\n\r\nApós, intime-se a autora do teor da sentença proferida nos autos.\r\n\r\nAtente a parte autora que os autos são eletrônicos e a vista se procede pela internet.\r\n\r\nDispositivo final da sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.”\r\n\r\n83 - 2007.51.51.051136-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE MARIA BEZERRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pessoa domiciliada no município de Itaperuna, no Estado do Rio de Janeiro (conforme a petição inicial e demais documentos anexados), em que pleiteia o reajuste de indenização de campo.\r\n\r\nDestarte, à vista do disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001, c/c art. 109, parágrafo 2o, da CRFB/88, o foro adequado para a parte autora propor a presente ação é o da subseção de Itaperuna, situada na Rua Dez de Maio, 491.\r\n\r\nPelo exposto, com base na fundamentação supramencionada, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juizado Especial Federal Adjunto da Vara Federal de Itaperuna.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.052501-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURILIO DE ABREU LIMA (Adv. REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intimem-se os advogados subscritores do recurso inominado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, e sob pena de não recebimento, promovam a juntada da procuração original, devidamente assinada pela parte autora, com poderes para patrocinar a causa.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.053286-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE SOARES MENDES (Adv. JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se os advogados subscritores do recurso inominado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, e sob pena de não recebimento, promovam a juntada da procuração original, devidamente assinada pela parte autora, com poderes para patrocinar a causa.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.054491-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO JOSE DA SILVA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.51.054491-9\r\n\r\nTendo em vista que o recorrente não realizou o devido preparo do seu recurso, declaro a deserção do mesmo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n87 - 2007.51.51.057180-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES DO CARMO RIBEIRO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que esclareça o conteúdo do recurso inominado, uma vez que a petição inicial trata de ação condenatória e indenização por danos morais por omissão legislativa e o recurso interposto trata de Gratificação de Desempenho - GDATA. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.058701-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CUSTODIO ABRANTES DA CUNHA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nDecisão assinada digitalmente.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.058752-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIVALNIRA BORGES RIBEIRO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que esclareça o conteúdo do recurso inominado, uma vez que a petição inicial trata de ação condenatória e indenização por danos morais por omissão legislativa e o recurso interposto trata de Gratificação de Desempenho - GDATA. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.061997-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMES CARLOS PINTO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. . Para retificar o pólo ativo para Espólio de Hermes Carlos Pinto é necessário que a representante apresente o Termo de Inventariança designando-a como inventariante. Caso não tenha havido abertura de Inventário requeira a parte autora a habilitação de todos os herdeiros/sucessores, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.062174-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002018/2008 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n92 - 2007.51.51.062836-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERALDA MATTOS DE CARVALHO (Adv. EDEMIR BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se os advogados subscritores da petição inicial, para que, no prazo de 10 (dez) dias, e sob pena de não recebimento do recurso, promovam a juntada da procuração original, devidamente assinada pela parte autora, com poderes para patrocinar a causa.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.062998-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA NASCIMENTO GHIDINI (Adv. ANA GABRIELA ALMEIDA DA SILVA) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL . . \r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que recolha o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.065589-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE DOS SANTOS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001753/2008 . \r\n\r\nConsiderando os termos da petição de fls. retro, e o fato de que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1o da Lei 10.259/01), pelo que desnecessária a concordância do Réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VIII, do CPC c/c o art. 51, caput e § 1o, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Arquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que desta sentença extintiva não cabe recurso. (art. 5º Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.068673-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LOPES GALUCIO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para apresentar no Cartório deste Juízo cópia da petição inicial e da procuração para redigitalização, eis que estão incompletas e/ou ilegíveis. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, devolvam-se os autos à 2ª Turma Recursal para julgamento do recurso.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.074520-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANIR DE SOUZA (Adv. ELMA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Em que pese a tempestividade da petição protocolada em 05/11/2007, a mesma não se presta para impugnar a sentença proferida nos autos, na medida em que não apresenta razões e pedido cabíveis para seu recebimento e regular processamento (cf. art. 42 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.075594-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MENDES DA SILVA (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001859/2008 . Assim, ACOLHO os presentes embargos para PROVÊ-LOS no sentido de determinar que conste da parte dispositiva da sentença proferida nos presentes autos o DEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\r\n\r\nCUMPRA-SE O DETERMINADO NA FUNDAMENTAÇÃO QUANTO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO E EXTRAÇÃO DE PEÇAS.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.076206-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SEBASTIAO RAMOS DA SILVA (Adv. NORMA SUELI DE MIRANDA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . Em que pese a hipossuficiência da parte autora, a matéria já encontra-se pacificada nos Tribunais. Neste sentido, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que recolha o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.076538-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILMA HERCULANO SEVERINO (Adv. ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pessoa domiciliada no município de Resende, no Estado do Rio de Janeiro (conforme a petição inicial e demais documentos anexados), em que pleiteia o pagamento de reajuste referente à GDATA.\r\n\r\nDestarte, à vista do disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001, c/c art. 109, parágrafo 2o, da CRFB/88, o foro adequado para a parte autora propor a presente ação é o da subseção de Resende, situada na Rua Dr. Luiz da Rocha Miranda, 72, Centro.\r\n\r\nPelo exposto, com base na fundamentação supramencionada, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o 1º Juizado Especial Federal de Resende.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.077278-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDER SIQUEIRA DE MOURA (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001952/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a decisão de fls. 150/ Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a decisão de fls. 68/70 (antecipação dos efeitos da tutela), para determinar que a União Federal, por seu Órgão da Marinha do Brasil, inclua o nome da parte autora, CABO ALEXANDER SIQUEIRA DE MOURA, no Estágio de Atualização Militar, para o na de 2007, posto atender todos os requisitos constitucionais e legais para esta efetivação, e, após a conclusão do Estágio de Atualização Militar com aproveitamento, não havendo provimento jurisdicional definitivo ainda, seja incluído na formatura de término do EAM, e conseqüente promoção a graduação de terceiro sargento, se atendido os demais requisitos.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConfirmo a antecipação dos efeitos da tutela concedida.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.078252-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA DA SILVA SANTOS (Adv. MAURO TORTURA LOPES) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se os advogados subscritores do recurso inominado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, e sob pena de não recebimento, promovam a juntada da procuração original, devidamente assinada pela parte autora, com poderes para patrocinar a causa.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.078294-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE PAES ARAUJO (Adv. CARLOS ALBERTO PINHEIRO ALVES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que complemente o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.080460-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUIZ DA SILVA MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001963/2008 . \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.080789-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO SALLES SAMPAIO (Adv. LUCIANA FARIA DAS NEVES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que complemente o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.080928-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA VIRGOLINO GUEDES (Adv. ALESSANDRA RODRIGUES DO CARMO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001727/2008 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.081810-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LÚCIA DOS SANTOS MOREIRA (Adv. JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001915/2008 . Assim, ACOLHO os presentes embargos para PROVÊ-LOS no sentido de determinar que conste da parte dispositiva da sentença proferida nos presentes autos o DEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.082198-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL DA SILVA GUIMARAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001726/2008 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.082382-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA INADIR SILVA SOBRINHO (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x UNIAO FEDERAL. . Converto o feito em diligência. \r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 15/07/2008, às 14:30h, devendo as partes comparecer com suas eventuais testemunhas, cientes de que estas deverão comparecer na data e hora marcadas, independentemente de intimação.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.082588-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH GUEDES CATHALA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001850/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.083702-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANTIDIA SANTOS (Adv. CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001984/2008 . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.083702-9\r\n\r\nAutor : CANTIDIA SANTOS\r\n\r\nRéu : UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nA parte autora, servidor(a) público(a) federal, aposentado(a)/pensionista, pretende obter benefício referentes à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa (GDATA/CONGÊNERES), da mesma forma concedida aos seus paradigmas que estão em atividade, com pagamento de atrasados referentes ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, com a incidência de correção monetária integral e juros de mora.\r\n\r\nA parte autora alega, em resumo, que a legislação que instituiu um sistema de pontuação para aferição do desempenho dos servidores e dos entes estatais da administração pública direta e indireta, discriminou os aposentados e pensionistas, ao estabelecer, em seu art. 5º, parágrafo único, que a GDATA/congêneres integrará os proventos destes pelo valor correspondente a 10 (dez) pontos.\r\n\r\nA parte autora formula pedido no sentido de que o complemento a ser incorporado em seus proventos seja o equivalente à pontuação máxima paga aos servidores da ativa, ou seja, a paridade entre as situações jurídicas funcionais.\r\n\r\nCom a inicial vieram documentos pertinentes à causa.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDispenso a citação do réu, proferindo sentença de mérito, nos termos do artigo 285-A do CPC, na redação dada pela Lei nº 11.277/06, a vista do entendimento consolidado por este Juízo acerca da improcedência do pedido autoral. Além disso, a dispensa de citação no caso particular é medida necessária para que os postulados da legislação dos Juizados Especiais Federais sejam atingidos, pois se trata de matéria de massa, com milhares de processos distribuídos, sem prejuízo do comprometimento da estrutura do Judiciário e da própria administração ré, cuja defesa ficaria comprometida em relação a todo um conjunto de ações que merecem maior atenção.\r\n\r\nPresentes os requisitos legais para o legítimo exercício do direito de ação.\r\n\r\nNo mérito, é improcedente o pedido.\r\n\r\nAntes de tudo, é certo que em recente julgamento do RE 476279, de relatoria do Min. Sepúlveda Pertence, o Pleno do STF julgou procedente a pretensão de determinadas autoras, conforme a mencionada decisão, noticiada no informativo 463 do STF, para conceder-lhes o direito à paridade nos termos do acórdão que abaixo transcrevo:\r\n\r\n“Gdata\" e Extensão a Inativos - 1\r\n\r\nO Tribunal concluiu julgamento de recurso extraordinário interposto pela União contra decisão de Turma Recursal de Juizados Especiais Federais que reconhecera, a servidores públicos civis aposentados e pensionistas, o direito a receber a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - Gdata, instituída pela Lei 10.404/2002, no valor correspondente a 60 pontos - v. Informativo 442. Por maioria, o Tribunal conheceu do recurso, ficando vencido o Min. Marco Aurélio que dele não conhecia por considerar tratar-se de matéria legal. No mérito, o Tribunal deu parcial provimento ao recurso para que a Gdata seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada \"conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação\", a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos. O Min. Marco Aurélio deu parcial provimento ao recurso, em menor extensão, para reconhecer, inicialmente, o direito aos 50 pontos (Lei 10.404/2002, art. 7º) e, a partir da Medida Provisória 198/2004, proclamar o direito aos 60 pontos. \r\n\r\n\"Gdata\" e Extensão a Inativos - 2\r\n\r\nSalientou-se que a Gdata foi instituída como gratificação paga em razão do efetivo exercício do cargo e variável de acordo com critérios de avaliação da instituição e do servidor, mas que tais características não abrangeriam a totalidade da Gdata. Afirmou-se ter sido assegurada a vantagem, no valor mínimo correspondente a 10 pontos, pelo só fato de o servidor encontrar-se em atividade (Lei 10.404/2002, art. 2º, II), e de ter sido estendido esse valor mínimo, inicialmente, aos aposentados e pensionistas, o que atenderia ao que disposto no § 8º do art. 40 da CF, na redação da EC 20/98. Asseverou-se que o acórdão recorrido, ao fazer incidir o Enunciado 16 da Turma Recursal, estendera, aos inativos, sob fundamento de falta de razoabilidade do legislador, uma pontuação mínima que não estaria de acordo com aquela garantida aos servidores em atividade nem com a prevista, na Lei 10.404/2002, para os aposentados, baseando-se em disposição legal que abrangeria somente os servidores cedidos ou postos à disposição de outras entidades federativas (Lei 10.404/2002, art. 7º). Ressaltou-se que, sendo gratificação de natureza pro labore faciendo, somente seria devida, aos inativos, a parcela fixa garantida a todos. Esclareceu-se, entretanto, que o mínimo assegurado aos servidores em atividade fora maior durante determinado período, conforme o disposto no art. 6º, da Lei 10.404/2002, que previu que, até 31.5.2002 e até que fossem editados os atos referidos no seu art. 3º, a Gdata seria paga nos valores correspondentes a 37,5 pontos por servidor, aos quais teriam jus também os inativos, já que garantidos a todos os servidores em atividade. \r\n\r\n\"Gdata\" e Extensão a Inativos - 3\r\n\r\nConsiderando-se, por fim, o que disposto no art. 7º da EC 41/2003 (\"os proventos de aposentadoria dos servidores públicos titulares de cargo efetivo e as pensões dos seus dependentes pagos pela União..., em fruição na data de publicação desta Emenda, bem como os proventos de aposentadoria dos servidores e as pensões dos dependentes abrangidos pelo art. 3º desta Emenda, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade...\") e no art. 1º da Lei 10.971/2004 (\"Até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA.... será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo art. 1º da mesma Lei...\"), concluiu-se que a Gdata se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, razão pela qual deveria ser estendida na pontuação maior, às autoras - que já recebiam o benefício na data em que EC 41/2003 entrou em vigor -, desde o momento em que os servidores ativos passaram a recebê-la sem a necessidade de qualquer avaliação de desempenho. \r\n\r\nRE 476279/DF, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 19.4.2007. (RE-476279)\r\n\r\nAté a referida decisão da Suprema Corte, o magistrado ora sentenciante julgava improcedente a paridade pretendida entre servidores em atividade e servidores inativos. Mantenho essa opinião, não acatando o decreto do Pretório Excelso.\r\n\r\nEssa decisão, com todo o respeito, não opera os efeitos vinculantes pretendidos pela reforma do Judiciário e cravado na EC 45. E, por isso, ouso divergir da exegese do Pretório Excelso , com base nos pontos que passo a destacar:\r\n\r\no acórdão proferido em RE não é vinculante;\r\n\r\npor isso, a interpretação legislativa/constitucional do STF não é perene, definitiva ou produz coisa julgada erga omnes, dependendo, inclusive, de sua composição;\r\n\r\né da essência da Ciência do Direito a renovação de discussões sobre uma determinada matéria, sempre sujeita a revisão, mesmo nos casos de súmula, havendo, inclusive, incidente processual para tal fim;\r\n\r\npor isso, a justiça é oxigenada para, sempre e sempre, adequar fato, valor e norma, conforme o tempo e o espaço de sua aplicação pelos juízes e tribunais.\r\n\r\nInicialmente, a decisão que ora se profere diz respeito à GDATA e/ou quaisquer outras gratificações, independentemente de sua nomenclatura, aplicando-se à GDATA, à GDAP, instituída pela Lei nº 10.355/2001, à GDASS, instituída pela Lei nº 10.855/2004. Em verdade, essas gratificações - GDAP e GDASS - podem ser consideradas como desdobramentos da GDATA, em razão da generalidade dessa e especificidade daquelas. \r\n\r\nA GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é devida aos servidores alcançados pelo disposto no art. 1º da Lei 10.404/2002; a GDAP - Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária é devida aos integrantes da Carreira Previdenciária; e a GDASS - Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social é devida aos integrantes da Carreira do Seguro Social. Todas têm o mesmo fundamento: o desempenho individual e institucional (coletivo). Todas estão sendo pagas aos servidores da ativa. O que importa considerar é que a parte autora, aposentado/pensionista, está percebendo a gratificação de desempenho em valor inferior, segundo alega, ao que está sendo pago aos servidores da ativa, sendo irrelevante o nomen juris atribuído. \r\n\r\nNesse diapasão, ao especificar nesta sentença a GDATA, interprete-se como sendo as demais gratificações, dependendo da vinculação da parte autora com o órgão da administração pública direta ou indireta, o que se generaliza em razão de se tratar de matéria de massa. Sendo assim, enfrento o mérito da questão à luz das leis nºs 10.404/2002, 10.355/2001 e 10.855/2004. Para tanto, trago à colação os mais relevantes dispositivos que tratam de todas as mencionadas gratificações para concluir, ao final, que todas têm como base a discussão sobre a paridade, ou não, dos servidores inativos em relação àqueles em atividade, paridade esta que se afasta, diante da improcedência da pretensão autoral.\r\n\r\nA Lei nº 10.404/2002, instituidora da GDATA, dispôs, verbis:\r\n\r\n“Art. 1o Fica instituída, a partir de 1o de fevereiro de 2002, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, devida aos servidores alcançados pelo Anexo V da Lei nº 9.367, de 16 de dezembro de 1996, e pela Lei nº 6.550, de 5 de julho de 1978, que não estejam organizados em carreira, que não tenham tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação desta Lei, bem como não percebam qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção.\r\n\r\nArt. 2o A gratificação instituída no art. 1o terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e \r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo. \r\n\r\nArt. 3o Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e do pagamento da gratificação, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções de confiança.\r\n\r\n( ... )\r\n\r\nArt. 5o A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nPela dicção da Lei nº 10.404/2002, a gratificação ali instituída teria valor variável em função do desempenho individual do servidor e da entidade ou órgão a que vinculado, e teria um limite máximo e mínimo de 100 e 10 pontos, respectivamente, correspondendo cada ponto a um determinado valor fixado na própria lei. Posteriormente, o limite mínimo foi alterado para 30 pontos, por força da MP nº 198/2004, convertida na Lei nº 10.971/2004.\r\n\r\nCom efeito, nos termos da art 1º da aludida lei, o pressuposto fático para a percepção da GDATA seria a avaliação do desempenho individual do servidor e do órgão ou entidade a que vinculado, cabendo ao Poder Executivo dispor sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e do pagamento da gratificação (art. 3º). \r\n\r\nO Decreto nº 4.247/2002, que regulamentou a Lei nº 10.404/2002, fixou um limite temporal para estabelecimento dos critérios e procedimentos específicos de atribuição da GDATA mediante ato dos titulares de cada órgão ou entidade, verbis:\r\n\r\n“Art. 9º Os critérios e procedimentos específicos de atribuição da GDATA serão estabelecidos em ato dos titulares de cada órgão ou entidade da Administração Pública Federal, no prazo de trinta dias, contado da data de publicação deste Decreto.”\r\n\r\nNo § 4º do mesmo dispositivo, fixou a pontuação a que faria jus qualquer servidor da ativa que se enquadrasse nas condições contempladas na lei para percepção da GDATA, até que regulamentados os critérios e procedimentos para aferição do desempenho individual de que trata o caput do artigo, verbis:\r\n\r\n“§ 4º Até que seja publicada a regulamentação de que trata o caput deste artigo, os servidores perceberão, a título de GDATA, o correspondente a trinta e sete vírgula cinco pontos.”\r\n\r\nEm 15 de julho de 2004, foi publicada a Medida Provisória nº 198/2004, a qual dispõe que os servidores da ativa alcançados pelo art. 1º da Lei nº 10.404/2002 perceberão a GDATA pelo valor equivalente a 60 pontos, verbis:\r\n\r\n“Art. 1º Até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei no 10.404, de 9 de janeiro de 2002, será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo art. 1º da mesma Lei, inclusive os investidos em Funções Comissionadas Técnicas - FCT e Funções Gratificadas - FG e os ocupantes de cargo em comissão, respeitados os níveis do cargo efetivo e os respectivos valores unitários do ponto, fixados no Anexo I desta Medida Provisória.”\r\n\r\nResumindo, usando como exemplo a GDATA, como até hoje não foi disciplinada a forma de aferição do desempenho individual e institucional, vem sendo pago, a título de GDATA, desde o início, um valor unificado para todos os servidores da ativa: no período entre a publicação do Decreto nº 4.247/2002 e a edição da Medida Provisória nº 198/2004, o valor equivalente a 37,5 pontos; e, a partir da publicação desta, o valor correspondente a 60 pontos.\r\n\r\nA Lei nº 10.355/2001, por seu turno, que estruturou a Carreira Previdenciária, criou a GDAP - Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária, com o mesmo perfil da GDATA, e fixou como limites máximo e mínimo 100 e 30 pontos, respectivamente. Veja-se:\r\n\r\n“Art. 1º Fica estruturada a Carreira Previdenciária, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, composta dos cargos efetivos regidos pela (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990), que não estejam organizados em carreiras e não percebam qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual, coletivo ou institucional ou a produção, integrantes do Quadro de Pessoal daquela entidade, em 31 de outubro de 2001, enquadrando-se os servidores de acordo com as respectivas atribuições, requisitos de formação profissional e posição relativa na tabela, conforme o constante do Anexo I. \r\n\r\n( ... )\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária - GDAP, devida aos integrantes da Carreira Previdenciária, a partir de 1o de fevereiro de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDAP terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e \r\n\r\nII - mínimo, 30 (trinta) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo III. \r\n\r\n( ... )\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo, e de atribuição da GDAP, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDAP serão estabelecidos em ato do titular do INSS, observada a legislação vigente. \r\n\r\n( ... )\r\n\r\nArt. 8º A GDAP integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou \r\n\r\nII - o valor correspondente a 30 (trinta) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nArt. 9º Até 31 de março de 2002 e até que seja editado o ato referido no art. 6º, a GDAP será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos por servidor.”\r\n\r\nEm 1º de fevereiro de 2002, foi possível a opção dos servidores autárquicos por integrar a Carreira Previdenciária estruturada pela Lei nº 10.355/2001 e, em conseqüência, passaram a perceber GDAP, em substituição à GDATA, a partir de maio/2002.\r\n\r\nEm 1º de abril de 2004, foi publicada a Lei nº 10.855/2004, reestruturando a Carreira Previdenciária e instituindo a GDASS, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, instituindo a Carreira do Seguro Social, fixa os respectivos vencimentos e vantagens e dispõe sobre a transposição, para esta Carreira, de cargos efetivos, vagos e ocupados, integrantes do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\n( ... )\r\n\r\nArt. 11. Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social - GDASS, devida aos integrantes da Carreira do Seguro Social por desempenho institucional e individual, no valor máximo de R$ 513,00 (quinhentos e treze reais), para o nível superior, R$ 184,00 (cento e oitenta e quatro reais), para o nível intermediário e R$ 101,00 (cento e um reais), para o nível auxiliar, sujeita apenas aos índices de reajuste geral aplicáveis à remuneração dos servidores públicos federais.\r\n\r\n( ... )\r\n\r\nArt. 12. Os critérios e procedimentos da avaliação de desempenho institucional e individual e de atribuição da GDASS serão estabelecidos em regulamento.\r\n\r\n( ... )\r\n\r\nArt. 16. A GDASS integrará os proventos da aposentadoria e das pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou \r\n\r\nII - o valor correspondente a 30% (trinta por cento) do valor máximo a que o servidor faria jus na atividade, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\n§ 1º Às aposentadorias e às pensões concedidas até a vigência da Medida Provisória nº 146, de 2003, aplica-se o disposto no inciso II do caput deste artigo.\r\n\r\n( ... )\r\n\r\nArt. 19. Até que seja editado o ato referido no art. 12 desta Lei, a GDASS será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 60% (sessenta por cento) de seus valores máximos.”\r\n\r\nFeitas estas considerações, passo a julgar.\r\n\r\nA Lei nº 10.404/2002, regulamentada pelo Decreto nº 4.247/2002, instituiu a partir de 01.02.2002 a Gratificação de Desempenho de Atividades Técnico-Administrativa - GDATA, devida aos servidores alcançados pelo Anexo V da Lei nº 7 9.367/1996 e pela Lei nº 6.550/1978, com dispositivos alterados pela Medida Provisória nº 198/2004.\r\n\r\nA GDATA, nos exatos termos da legislação acima mencionada, é uma gratificação associada ao efetivo desempenho do cargo e, por isso, vinculada a avaliações de desempenho individual e institucional ou à produção, não aplicáveis, portanto, à situação dos inativos, pois somente o desempenho efetivo justifica o seu recebimento, com status de prêmio à eficiência, individual ou coletivo(que não deve ser confundida com geral).\r\n\r\nNão possui, assim, fato gerador a mera titularidade do cargo, mas sim o desempenho específico do seu titular, pelo que, não pode se aplicado aos inativos, à vista da impossibilidade de sua aferição, afastando eventuais alegações de isonomia prevista na Constituição, como reiteradamente decidido pelos tribunais, uma vez tratar-se de vantagem individual e não geral. Vide MSAgR/STF nº 24.204/DF, Pleno, rel. Min. Ellen Gracie, DJ de 04.04.2003, pág. 40.\r\n\r\nA gratificação ora examinada tem por justificativa, repise-se, a aferição do desempenho, eficiência e produtividade do servidor no curso de suas atividades, possuindo nítido caráter personalíssimo e natureza propter laborem , não podendo ser concedida àqueles que não estiverem efetivamente no exercício da atividade a que se pretende remunerar, apenas por mera ficção jurídica.\r\n\r\nNeste diapasão, não há que se falar em extensão da gratificação a pensionistas e inativos, justamente por inexistir o pressuposto que a fundamenta: o exercício de cargo e de função.\r\n\r\nNão foi por outra razão que a 5ª Turma do STJ, em decisão unânime no REsp nº 770.803, da relatoria do Ministro Arnaldo Esteves Lima, afastou o pagamento de Gratificação de Desempenho por Atividade Judiciária(GDAJ) a servidores inativos, ao argumento de que “por terem natureza de gratificação propter laborem, não são devidos a servidores inativos”, conforme ementa, relatório e voto que transcreve-se na íntegra:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL Nº 770.803 - SC (2005/0126312-1)\r\n\r\nRELATOR : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA\r\n\r\nRECORRENTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA UFSC\r\n\r\nPROCURADOR : ALEXANDRE DORNELES LEMOS E OUTRO(S)\r\n\r\nRECORRIDO : ÁRITA APARECIDA SEARA SCHLICHTING E OUTROS\r\n\r\nADVOGADO : GETULIO MENEZES FLORES E OUTRO(S)\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nMINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA:\r\n\r\nTrata-se de recurso especial interposto pela UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC, com fundamento no art. 105, III, \"a\", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região assim ementado (fl. 188): 'PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO POR ATIVIDADE JUDICIÁRIA. GDAJ. MP 2.048-26-2000. EXTENSÃO AOS INATIVOS. CF. ART. 40, § 8º. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Por sua natureza genérica, a exclusão da GADJ nos proventos e pensões viola o princípio da paridade entre a remuneração dos servidores ativos e os proventos dos inativos, consagrado no artigo 40, parágrafo 8º, da Constituição Federal. Apelação e remessa oficial conhecidas e desprovidas.' \r\n\r\nNo acórdão objeto do recurso especial, o Tribunal de origem manteve sentença que concedeu a ordem em mandado de segurança impetrado pelos recorridos, procuradores federais aposentados, no qual buscam o pagamento da Gratificação de Desempenho por Atividade Judiciária - GDAJ, instituída pela MP 2.048-26/00 e concedida apenas aos servidores ativos.\r\n\r\nA recorrente sustenta ofensa aos arts. 267, VI, 475, I e 535, II, do CPC, 9º, 10, § 2º, e 12 da Lei 10.480/02, 41, § 1º, e 54 da MP 2.048/00, 41 e 49, § 2º, da Lei 8.112/90, 54, § 2º, da Lei 9.784/99 e 6º do Decreto-Lei 4.657/42. Os recorridos apresentaram contra-razões (fls. 233/252). O recurso especial foi admitido pelo Tribunal de origem (fl. 274).\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL Nº 770.803 - SC (2005/0126312-1)\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE JURÍDICA - GDAJ. NATUREZA PROPTER LABOREM . INCORPORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\n1. O Superior Tribunal de Justiça adotou o entendimento no sentido de que as gratificações instituídas pelo art. 40 da MP 2.048-26/00, dentre elas a Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ, por terem natureza de gratificação propter laborem, não são devidas aos servidores inativos, de modo que não se aplica ao caso o disposto no art. 40, § 8º, da Constituição Federal. Precedentes do STJ. 2. Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\nVOTO\r\n\r\nMINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA (Relator):\r\n\r\nConforme relatado, o Tribunal de origem manteve sentença que concedeu a ordem em mandado de segurança impetrado pelos recorridos, procuradores federais aposentados, no qual buscam o pagamento da Gratificação de Desempenho por Atividade Judiciária - GDAJ, instituída pela MP 2.048-26/00 e concedida apenas aos servidores ativos. Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça adotou o entendimento no sentido de que as gratificações instituídas pelo art. 40 da MP 2.048-26/00, dentre elas a GDAJ, por terem natureza de gratificação propter laborem, não são devidas aos servidores inativos, de modo que não se aplica ao caso o disposto no art. 40, § 8º, da Constituição Federal. Nesse sentido:\r\n\r\n'AGRAVO REGIMENTAL. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA-GADJ. NATUREZA PROPTER LABOREM . INATIVOS. EXTENSÃO. IMPOSSIBILIDADE. I- O Superior Tribunal de Justiça firmou a compreensão segundo a qual a Gratificação de Desempenho de Atividade Judiciária-GDAJ, instituída pela Medida Provisória n.º 2.229-43/2001, por ser uma gratificação propter laborem , não é devida aos servidores inativos. II- A questão sobre a natureza da GDAJ não requisita a interpretação do art. 40, § 8º da Constituição Federal. Agravo regimental desprovido.' (AgRg no REsp 805.407/DF, Rel. Min. FELIX FISCHER, Quinta Turma, DJ 2/10/06).\r\n\r\n'PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. GDP. EXTINÇÃO. GCG. CRIAÇÃO. MP Nº 2.048-26/00. INATIVOS. PROPTER LABOREM. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS. A MP n.º 2.048-26/2000 instituiu uma Gratificação propter laborem , ou seja, uma vantagem contingente e que ordinariamente não se incorpora aos vencimentos, a não ser que a lei assim disponha. As mudanças na legislação dos servidores ativos não acompanham indistintamente os inativos, o que ocorre somente se se tratar de vantagem genérica, indistinta. Recurso provido.' (REsp 601.565/RJ, Rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, Quinta Turma, DJ 18/4/05).\r\n\r\nAnte o exposto, conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para reformar o acórdão recorrido e denegar a segurança. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula 105/STJ. É o voto.”\r\n\r\nQuebra O acórdão retro transcrito baseou-se em precedente daquela Corte e em relação a outras gratificações do mesmo gênero, como a GCG(Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciclo de Gestão) e GDP(Gratificação de Desempenho de Produtividade), como estampado no REsp nº 60.156/RJ que se segue:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL Nº 601.565 - RJ (2003/0190314-9)\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nO EXMO. SR. MINISTRO JOSÉ ARNALDO DA FONSECA (Relator):\r\n\r\nTrata-se de recurso especial interposto com fundamento no art. 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região que deu provimento à apelação nos seguintes termos (fl. 127): \r\n\r\n'ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. INATIVO. GRATIFICAÇÃO.ISONOMIA. 1 - Vindo nova gratificação em substituição à anterior, faz jus o servidor inativo ao seu recebimento, ou a diferença em valor das mesmas, caso efetivamente tenha havido a incorporação da gratificação extinta, entendimento contrário não pode prosperar sem ferir a isonomia, manifestada no § 8o do art. 40, da Constituição Federal e na lei nº 8.112/90. 2 - Recurso provido.' \r\n\r\nDefende a recorrente que o aresto vergastado opôs-se ao estabelecido no art. 8º e parágrafos, da Medida Provisória nº 2.048/2000 e reedições, bem como ao disposto no art. 40, § 8º, da Constituição Federal. Alega que o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade do Ciclo de Gestão - GCG - é vinculado a determinados requisitos ligados à verificação do desempenho, não sendo extensível aos inativos, além do que não houve decesso remuneratório. Sustenta, por fim, que a extensão aos inativos da referida gratificação resultaria em tratamento isonômico àqueles que se encontram em situações distintas. Devidamente intimada, a recorrida não apresentou contra-razões (fl. 190) e o presente feito ascendeu a esta Corte, após ser admitido na origem (fl. 191). O Ministério Público Federal manifestou-se pelo provimento parcial do recurso (fls. 195/8).\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL Nº 601.565 - RJ (2003/0190314-9)\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. GDP. EXTINÇÃO. GCG. CRIAÇÃO. MP Nº 2.048-26/00. INATIVOS. PROPTER LABOREM.CONDIÇÕES ESPECÍFICAS. A MP nº 2.048-26/2000 instituiu uma Gratificação propter laborem, ou seja, uma vantagem contingente e que ordinariamente não se incorpora aos vencimentos, a não ser que a lei assim disponha. As mudanças na legislação dos servidores ativos não acompanham indistintamente os inativos, o que ocorre somente se se tratar de vantagem genérica, indistinta. Recurso provido.\r\n\r\nVOTO\r\n\r\nO EXMO. SR. MINISTRO JOSÉ ARNALDO DA FONSECA (Relator):\r\n\r\nO que se discute nos presentes autos é se os inativos que recebem a Gratificação de Desempenho de Produtividade (GDP), que foi extinta, devem passar a receber a Gratificação de Ciclo de Gestão (GCG), criada pela MP nº 2.048-26/2000, ou continuar a receber a GDP, tendo em vista que o § 1º do artigo 8º da referida MP restringe a percepção da GCG 'em função do efetivo desempenho do servidor, bem assim de metas de desempenho institucional fixadas, na forma estabelecida em ato do Poder Executivo' . A questão suscita a indagação se a GCG é paga indistintamente a todos os servidores a que se refere o artigo 6º da MP em análise ou se seu pagamento requer a satisfação de condições específicas a serem preenchidas pelo beneficiário. Do artigo décimo se extrai: 'Art. 10. Os critérios de que tratam os arts. 1º, 7º e 8º da Lei nº 9.625, de 1998, aplicam-se à GCG.' O artigo 1º referido, nos incisos I ao IV, restringe o pagamento da discutida Gratificação ao exercício dos respectivos cargos em determinados órgãos do Poder Executivo. Já os artigos 7º e 8º estabelecem formas de cálculos da Gratificação, tendo em vista ser variável, conforme o local em que o servidor desempenha sua função. O que se extrai da MP nº 2.048-26/2000 é que ela instituiu uma Gratificação propter laborem, ou seja, uma vantagem contingente e que ordinariamente não se incorpora aos vencimentos, a não ser que a lei assim disponha. Em que pese o argumento de que na instituição da GCG foram utilizados critérios da GDP, trata-se de uma vantagem nova que demanda a satisfação de condições legalmente estipuladas, devendo ser preenchidas nos prazos fixados e que podem, a qualquer tempo, ser mudadas. A aquisição do direito à percepção da GDP não pode engessar a ação do Governo no sentido de que toda vez que haja a mudança no estatuto que regia o aposentado se estenda a ele automaticamente uma eventual vantagem, mesmo porque podem ser criadas condições específicas, às quais não o sujeitavam quando em atividade. As mudanças na legislação dos servidores ativos não acompanham indistintamente os inativos, o que ocorre somente se se tratar de vantagem genérica, indistinta. Acrescentem-se as razões tecidas pelo ilustre Juiz Federal Wanderley de Andrade Monteiro nos autos da sentença que denegou a ordem requerida (fls. 72/3): 'Para a solução da questão, mister se faz avaliar se o benefício em tela é extensível ou não aos servidores inativos. Sobre este tema, é valiosa a opinião do mestre José dos Santos Carvalho Filho, em seu 'Manual de Direito Administrativo': 'A equiparação, porém, não se dá apenas em virtude dos aumentos gerais dos vencimentos dos servidores ativos. Qualquer alteração remuneratória que se tenha originado de transformação ou reclassificação de cargo ou função, também provocará a redução dos proventos na mesma proporção. Não haverá revisão, todavia, nos chamados benefícios inextensíveis, ou seja, aqueles benefícios pecuniários percebidos na atividade que são incompatíveis com a situação de inatividade' . In casu, trata-se de uma gratificação que, como o próprio nome diz, é um desempenho ao ciclo de gestão. Nesse sentido, a própria MP 2.048/2000 expressou, no §1º do art. 8º, que tal gratificação é atribuída em razão do desempenho do servidor. Com isso, resta evidente que esta vantagem objetivou fomentar a atividade do ciclo de gestão que, como é cediço, é realizada por servidores em atividade, e não por aqueles inativos que não mais a exercem. Por conseguinte, não faz jus a impetrante ao recebimento da GCG. Já se firmou a jurisprudência do Pretório Excelso no sentido de que não se admite equiparação de proventos à remuneração de servidores em atividade, com base em legislação que genericamente o admita, salvo se - o que não ocorre no caso - o aumento desta, não decorrente de desvalorização da moeda, for expressamente estendido aos inativos pela lei que o concedeu ou por outra que a ele, especificamente, diga respeito. (RE nº 93.845-RN, 2ª Turma, Rel. Ministro MOREIRA ALVES) A gratificação extinta integra o patrimônio da Impetrante,como se vê dos contracheques acostados aos autos com a inicial, a sua extinção ocorreu tão somente para os servidores em atividade. Criou-se outra em seu lugar, que não pode ser extensiva ao servidor inativo, sob pena de bis in idem'\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n'RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ENCARGOS ESPECIAIS. DECRETO Nº 3.105/97. EXTENSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS INATIVOS DO ESTADO DO PARANÁ. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. Proventos de aposentadoria: a regra de extensão aos inativos das melhorias da remuneração dos correspondentes servidores em atividade (CF, art. 40, § 8º, cf. EC 20/98) não implica a permanente e absoluta paridade entre proventos e vencimentos, dado que nos últimos se podem incluir vantagens pecuniárias que, por sua natureza, só podem ser atribuídas ao serviço ativo'. (ADIn 575/PI, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 25/6/99). (...)” (ROMS 10752/PR, Rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO, DJ de 19/12/2002). \r\n\r\nAssim sendo, dou provimento ao recurso para restabelecer a decisão de primeiro grau.”\r\n\r\nTambém o STF, em notícia veiculada eletronicamente em 09.07.2007, suspendeu decisão do TJ/PE que mantinha o pagamento de gratificação de risco para pensionistas de ex-servidores militares, conforme transcrição abaixo, com destaque ao efeito multiplicador a gerar a grave lesão à ordem pública, ocorrência que já é um fato em relação à GDATA, em conseqüência do acórdão do STF contestado nesta sentença:\r\n\r\n“09/07/2007 - 17:11 - Ministra suspende pagamento de gratificação de risco para pensionistas de PMs e bombeiros de Pernambuco\r\n\r\nA presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), que mantinha o pagamento de gratificação de risco para pensionistas de ex-servidores militares. A decisão foi tomada pela ministra ao deferir a Suspensão de Tutela Antecipada (STA) 135, impetrada pela Fundação de Aposentadorias e Pensões do Estado de São Paulo (Funape) contra ato de desembargador do TJ-PE, relator do agravo de instrumento que manteve antecipação de tutela nos autos de uma ação de conhecimento.\r\n\r\nPara a fundação, a execução da decisão do TJ-PE causaria grave lesão à ordem pública, por ofensa aos artigos 1º e 2-B, da Lei 9494/97. Este dispositivo veda a tutela antecipada em ações movidas contra a Fazenda Pública, quando tratarem de concessão de aumento ou extensão de vantagens. A Funape argumenta, ainda, que a gratificação de risco de policiamento ostensivo 'somente é atribuída aos policiais militares ativos, em virtude de condições especiais de trabalho, caracterizando-se como uma vantagem propter laborem'. E, por fim, diz que pode ocorrer o chamado 'efeito multiplicador', por existirem, no estado, várias outras pensionistas em igual situação.\r\n\r\nEm sua decisão, a ministra Ellen Gracie confirmou que no caso estaria demonstrada a lesão à ordem pública, já que a execução da tutela antecipada, antes de seu trânsito em julgado, contraria o disposto na Lei 9494/97. Já a lesão à economia pública estaria evidenciada, afirma a ministra, na ausência de previsão orçamentária para a despesa em questão, o que poderia comprometer a execução do orçamento da fundação previdenciária estadual. A ministra entendeu, por fim, que realmente existe, no caso, o risco do denominado 'efeito multiplicador'.”\r\n\r\nNo caso da GDATA, insta salientar que os inativos foram contemplados com a gratificação, inclusive a parte autora, conforme parâmetros especificados em lei, em especial, na Medida Provisória nº 198/2004, de forma geral e desvinculada do princípio pro labore faciendo. \r\n\r\nNo caso, em razão disso, o Judiciário encontra óbice na Súmula 339 do STF, em especial, no caso em exame, para criar não somente o aumento, mas um critério de investigação e aferição de desempenho para os inativos. Por isso, em respeito ao art. 2º da Constituição Federal, que trata da independência dos Poderes, deve o Judiciário, apenas, declarar os pontos que o legislador aferiu, tanto para os ativos quanto para os inativos, no que tange à sua generalidade. Ocorre que, o outro Poder, o Executivo, em atividade vinculada e dentro da legalidade, não se omitiu em atribuir aos inativos tal pontuação geral, nada restando a ser reparado pelo controle judicial.\r\n\r\nSem dúvida, o art. 5º, II, da Lei nº 10.404/2002, assim como o art. 8º, II, da Lei nº 10.355/2001 e o art. 16, II, da Lei nº 10.855/2004, NÃO criaram uma situação de desigualdade entre servidores ativos e inativos, não infringiram, portanto, o disposto no art. 40, § 8º, da Constituição Federal, que determina que sejam estendidos aos inativos quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade. Veremos que o princípio da isonomia deve levar em consideração os desiguais em situação de desigualdade, ao contrário de aplicar o direito em situações reais desiguais, mormente quando ficam ao crivo da meritocracia, como é o caso das gratificações. \r\n\r\nPrimeiro, porque a própria paridade foi objeto de revisão e reparo com a Emenda Constitucional nº 41/2003, tanto é que as pensões e aposentadorias concedidas após a vigência da nova orientação política da Carta Magna, não teriam qualquer direito à GDATA(dentre outras), mesmo tendo os servidores em atividade continuado a recebê-la. \r\n\r\nÉ de se observar que a decisão do STF, data concessa vênia, sem prejuízo de outras considerações que se seguem, cria ponto de atrito e de desestabilidade, na medida em que, inexistindo paridade entre ativos e inativos após a Emenda Constitucional nº 47, ao considerar que todos aqueles que ingressaram no serviço público até a EC nº 41 tiveram a paridade mantida, a decisão em tela e objurgada nesta oportunidade, cria situação discriminatória entre os próprios servidores inativos ou pensionistas, pois realça a situação temporal de aposentados/pensionistas antes ou depois da EC nº 41 para favorecer ou desfavorecer, respectivamente, com a gratificação de desempenho. \r\n\r\nAssim, um servidor aposentado ou pensionista, beneficiado pelo art. 2º da EC nº 47 que ocupasse um mesmo cargo, quando estava em atividade, de outro servidor que não foi abraçado pelo referido artigo, teria um aumento sob a rubrica de uma gratificação de atividade técnico-administrativo que jamais desempenhou, como o outro servidor que também não desempenhou a atividade, mas não foi agraciado com os benefícios temporais da EC nº 47.\r\n\r\nSegundo, porque o entendimento do STF, data vênia, não protege o princípio da isonomia ou paridade entre servidores inativos e em atividade. Ao contrário, cria uma ficção jurídica injusta e discriminatória com os servidores em atividade, ao especificar que \"até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA.... será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo art. 1º da mesma Lei...\"( art. 1º da Lei 10.971/2004), “pois a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade”, para os ativos e inativos, sem levar em consideração, em sua interpretação, que a própria EXISTÊNCIA DA LEI Nº 10.404/2002 TEVE O PROPÓSITO DE INSTITUIR UMA GRATIFICAÇÃO E NÃO UM AUMENTO SALARIAL. OU SEJA, O STF NÃO DECLAROU A SUA INCONSTITUCIONALIDADE COMO LEI INSTITUIDORA DA GDATA, A CORTE APENAS DITOU A FICÇÃO DE QUE A MESMA NÃO EXISTE COMO INSTITUIDORA DA GDATA E, POR ISSO, MANDOU APLICÁ-LA, DE FORMA GERAL, EM TERMOS DE PONTUAÇÃO, A TODOS OS SERVIDORES, ATIVOS E INATIVOS, COMO SE FOSSE UMA LEI REMUNERATÓRIA DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO.\r\n\r\nAlém disso, essa discriminação torna-se mais relevante na medida em que o STF está autorizando o pagamento da GDATA a servidores inativos que não tiveram desempenho aferido para a percepção da gratificação e, por conseqüência, atribuiu a eles um aumento geral de vencimento, sob o argumento da inexistência de norma regulamentadora a disciplinar os modos de verificação do desempenho.\r\n\r\nInvestigando a decisão do STF é possível determinar que o seu cunho DECLARATÓRIO(declarou um fato real:a omissão) estabeleceu que a legislação do GDATA/congêneres não é auto-aplicável, ou seja, que, enquanto não houver a instituição da nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual ou institucional, ela é uma gratificação geral. Ora, se a GDATA/congêneres é gratificação que depende de avaliação individual ou institucional, a ausência de norma intercalar que lhe dê execução, viabilize sua execução, ela não é devida aos servidores em atividade e, por conseguinte, não é devida aos inativos/pensionistas.\r\n\r\nCONCLUSÃO, nenhum servidor, ativo ou inativo, tem direito à percepção da gratificação de desempenho.\r\n\r\nA decisão do STF, dessa forma, concedeu a paridade aos inativos de uma omissão legislativa, concedeu a paridade de um direito que não pode ser exercido pelos servidores em atividade. A par disso, o cunho condenatório do acórdão do STF, ultrapassado o seu cunho declaratório (evidentemente, inquestionável quanto ao seu acerto), ao conceder aos inativos/pensionistas o direito à percepção da GDATA/congêneres, na verdade, promoveu a concessão não de uma gratificação, mas de um aumento geral para os inativos/pensionistas e com reflexos nos vencimentos dos servidores em atividade, também, para esses casos, criando um novo modo de remuneração geral de servidores públicos.\r\n\r\nAfora isso, em outra visão, o STF convalidou no cunho condenatório de seu acórdão a situação de ilegalidade dos servidores ativos que recebem a gratificação, sem terem sido medidos ou verificados seus respectivos, individuais ou institucionais, desempenhos. Contraditório o acórdão com o seu cunho declaratório, na medida em que estipulou que a legislação da gratificação não é auto-aplicável, inexeqüível, portanto. \r\n\r\nA par disso, o STF concedeu a paridade de uma ilegalidade administrativa proferida pela administração pública que determinou, sem avaliação de desempenho, o pagamento da gratificação. Sabendo-se que da ilegalidade não nascem direito, a qualquer momento a própria administração pública pode rever e corrigir seus atos - súmulas 346 e 473, ambas do STF, esvaziando o conteúdo da decisão da Suprema Corte, acaso os órgãos constitucionais e legais de controle da administração pública decretassem, em âmbito administrativo de controle interno(princípio da autotutela, art. 70, da CE/88), ou externo(art. 71 da CF/88), a ilegalidade do pagamento da pontuação aos servidores da ativa da gratificação GDATA/congêneres, por falta de norma legal que discipline a aferição de avaliação de desempenho individual ou institucional - violação ao princípio da legalidade e da indisponibilidade do interesse público \r\n\r\nNA VERDADE, por esse raciocínio, o STF deveria excluir o direito de todos à percepção da referida gratificação, pela ausência de disciplina ou regulamentação para aferição, nos termos em que prescreveu o art. 1º da Lei 10.971/2004, tanto dos ativos quanto dos inativos. Ninguém poderia ganhar por falta de aplicabilidade da lei.\r\n\r\nPela inexistência de valor como norma, as leis instituidoras da gratificação GDATA e congêneres não poderiam ter força remuneratória para obrigar ao Executivo a pagar as pontuações e, muito menos, ao Judiciário de criar regra geral remuneratória.\r\n\r\nNos termos do art. 37, X, c/c art. 61, §1.º, II, \"a\", da Constituição da República, com a redação dada pela EC19/98, a remuneração dos servidores públicos somente pode ser fixada ou alterada por lei específica, observada a iniciativa privativa do Presidente da República. Assim, na ausência de lei específica, de iniciativa do Presidente da República, dispondo sobre a revisão geral da remuneração do funcionalismo público, fica a Administração, jungida que é ao princípio da legalidade, impedida de conceder qualquer reajuste aos vencimentos de seus servidores.\r\n\r\nPor consectário lógico, ademais, veda-se ao Poder Judiciário conceder o reajuste em tal situação, porquanto à Jurisdição compete aplicar a lei ou afastá-la, quando inconstitucional, mas jamais assumir a função de legislador positivo, mesmo sob o argumento de interpretar uma lei que considera constitucional. Cuida-se de entendimento já sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, consubstanciado em seu enunciado nº 339: \"Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sobre o fundamento de isonomia\".\r\n\r\nA interpretação a que se chega em relação ao decisório do Pretório Excelso é de que a GDATA se transformou em uma gratificação geral em sua totalidade, diante do art. 1º da Lei nº 10.971/2004,(\"até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA.... será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos alcançados pelo art. 1º da mesma Lei”).\r\n\r\nEssa regra de gratificação geral, por ausência de disciplina, seguindo a linha de raciocínio do STF, seria geral em sua totalidade somente para os servidores da atividade, na medida em que não se têm parâmetros para a verificação da produtividade, criando, dessa forma, um critério de isonomia entre esses servidores em atividade que poderiam sofrer discriminação na percepção de pontuação pela inexistência de regras clara da vantagem assegurada por lei, dando-se azo ao subjetivismo.\r\n\r\nPor isso, deve a GDATA se tornar geral para todos os servidores em atividade, acaso vencida a tese acima ventilada da ilegalidade de seu pagamento a todos os servidores ativos pela ausência de exeqüibilidade das legislações que instituíram a gratificação.\r\n\r\nAfora a isso, vencendo-se todos as anteriores tese lançadas na fundamentação desta sentença, certo é que, como pontuação de natureza estipendial, inerente ao cargo em atividade, como remuneração geral dos servidores, extensível, portanto, ao inativos e pensionistas, a MP nº 198/2004 atribuiu 10 pontos de forma geral(art. 2º, inciso II). Portanto, só esse direito foi mantido pela EC nº 47(art. 2º) a todos aqueles que ingressaram no serviço público até a EC nº 41, com a ressalva de sua adequação ao art. 6º e ao art. 3º, respectivamente, para a possibilidade da paridade entre ativos e inativos.\r\n\r\nAssim é que, o STF constatou a discriminação na aferição da pontuação da GDATA entre os servidores em atividade e estendeu essa suposta discriminação, restrita aos servidores em atividade, para os servidores inativos. Ou seja, a paridade ditada pelo STF para ativos e inativos se deu em relação a uma discriminação que só poderia ocorrer em fatos reais(fato gerador:desempenho efetivo) e geradores inerentes à própria atividade das atribuições dos servidores em atividade, o que não poderia ocorrer acaso o servidor estivesse aposentado e, muito menos, geraria o direito para os pensionistas.\r\n\r\nPor fim, cabe realçar que a GDATA instituída pelo art. 1º da Lei nº 10.404/2002 é uma gratificação de desempenho de atividade e, por isso, impede que o servidor receba “qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produção”. Além disso, destaco que ela é “devida aos servidores alcançados pelo Anexo V da Lei nº 9.367, de 16 de dezembro de 1996, e pela Lei nº 6.550, de 5 de julho de 1978, que não estejam organizados em carreira, que não tenham tido alteração em sua estrutura remuneratória entre 30 de setembro de 2001 e a data da publicação desta Lei. É de notar que a referida vantagem quis remunerar, de forma compensatória, os servidores em atividade, com a natureza de um abono, sem ter como causa a defasagem salarial dos servidores públicos(o que se aplicaria aos ativos e aos inativos), mas um abono com a causa vinculada à produtividade. Vide também o art. 1º da MP nº 198/2004.\r\n\r\nTrata, assim, a GDATA, de recomposição salarial pontual do efetivo desempenho de servidores, cujas atribuições não receberam a correspondente contraprestação pela organização em carreira, onde a produtividade é compensada pela própria remuneração do cargo e das respectivas funções desempenhadas, até a disciplina de avaliação de desempenho individual, o que restringiria a sua percepção somente por servidores em atividade, se vencida, repito, a tese de que, na verdade, nenhum deles deveria receber a gratificação antes de sua efetiva regulamentação prevista na Lei nº 10.971/2004. \r\n\r\nA GDATA é um pro labore auferido pelo resultado da produtividade, atrelada à pontuação geral implantada de imediato pela lei, até a ulterior disciplina e conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação oportunidade onde será possível a individualização da produtividade de cada servidor e a divisibilidade da pontuação conforme o resultado dos ciclos dessas produtividades, ou seja, uma pontuação não é perene, contínua ou imutável, sempre dependente dos ciclos dessa produtividade e, por isso, jamais se caracterizariam, agora ou após a instituição da nova disciplina, como gratificação geral na exegese do 3º e do art. 7º da EC nº 41/2003. \r\n\r\nComo não havia no momento da edição da lei instituidora do GDATA(e congêneres) qualquer possibilidade avaliação efetiva de desempenho, o legislador reservou a pontuação mínima de pontos para a revisão e recomposição geral dos vencimentos, com paridade aos proventos e pensões. Partindo da premissa que, apesar de o entendimento deste juiz ser no sentido de que qualquer pagamento antes da regulamentação prevista na Lei nº 10.971/2004 ser ilegal, os servidores em atividade estão percebendo essa pontuação mínima, somente essa pontuação poderia ser objeto de paridade entre servidores da administração pública direta ou indireta que estão em atividade e os inativos/pensionistas isonômicos.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nRegularizado o andamento processual no sistema, com a abertura correta da conclusão, remetam-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso já interposto e devidamente contra-arrazoado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n111 - 2007.51.51.084332-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA PALAZZO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001723/2008 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.084376-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA REGINA MANOEL (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001724/2008 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.084808-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO BARBOSA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001906/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, CPC (litispendência), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, caso pleiteado.\r\n\r\nSem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.085327-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERMANO DE ANDRADE FILHO (Adv. JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085327-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/05/2008 10:23\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.085327-8\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n115 - 2007.51.51.085886-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA VIVACQUA CORREA DE OLIVEIRA PUGLIESE (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001945/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar inexigível o desconto nos contracheques da autora referente ao mês de dezembro de 2002, a título de “abate-teto” - na sistemática anterior a 1º de janeiro de 2004, advento da EC 41/03 - sobre a rubrica “decisão judicial”. As demais rubricas do contracheque poderão ser incluídas para efeito da redução ao teto, já que não se consubstanciam, no caso, em vantagem pessoal. Condeno a União Federal à restituição dos valores então descontados em dezembro de 2002, com correção monetária e incidência de 0,5% de juros de mora contados da citação, até o efetivo pagamento. A sistemática de pagamento deverá se dar conforme determina o enunciado 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, ou seja, deverá a Administração efetuar o pagamento administrativo dos atrasados em 60 dias, contados do trânsito em julgado, ou indicar, em 10 dias, também contados do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001, ressalvado eventual recurso autoral às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.085910-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEYLA SUELY MENDES DA CRUZ (Adv. LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001722/2008 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.086075-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN NUNES MARTORELLI (Adv. FRANCISCO CARDOSO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001721/2008 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.086288-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANIS MARIA SAFE SILVEIRA (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001946/2008 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar inexigível o desconto nos contracheques da autora referente ao mês de dezembro de 2002, a título de “abate-teto” - na sistemática anterior a 1º de janeiro de 2004, advento da EC 41/03 - sobre a rubrica “decisão judicial”. As demais rubricas do contracheque poderão ser incluídas para efeito da redução ao teto, já que não se consubstanciam, no caso, em vantagem pessoal. Condeno a União Federal à restituição dos valores então descontados em dezembro de 2002, com correção monetária e incidência de 0,5% de juros de mora contados da citação, até o efetivo pagamento. A sistemática de pagamento deverá se dar conforme determina o enunciado 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, ou seja, deverá a Administração efetuar o pagamento administrativo dos atrasados em 60 dias, contados do trânsito em julgado, ou indicar, em 10 dias, também contados do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001, ressalvado eventual recurso autoral às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n119 - 2008.51.51.001073-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ADEILDES DOS SANTOS (Adv. JACSON BARTHOLOMEU FIALHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, esclarecendo e indicando corretamente o ente público que deve integrar o pólo passivo da demanda, uma vez que, apesar de ter sido a presente ação proposta em face da União Federal, o vínculo empregatício demonstrado é com a ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, conforme os documentos anexos.\r\n\r\nCumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n120 - 2008.51.51.001156-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZEMIRA RIBEIRO CIPOLI E OUTRO (Adv. ELISABETE DA SILVA PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001847/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nIntime o Ministério Público Federal, nos termos do art. 82 do CPC.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n121 - 2008.51.51.004763-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RHALF DE SOUZA BOTELHO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Deixo de apreciar o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora trazer aos autos, documentos comprobatórios referentes ao domicilio funcional, conforme art. 76, parágrafo único, CC/02.\r\n\r\n122 - 2008.51.51.006639-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON PEREZ (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Deixo de apreciar o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora trazer aos autos, documentos comprobatórios referentes ao domicilio funcional, conforme art. 76, parágrafo único, CC/02.\r\n\r\n123 - 2008.51.51.007948-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JORGE GONCALVES (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n124 - 2008.51.51.013140-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELICA DE SOUZA VIEIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001913/2008 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei nº 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nSem honorários. Indeferido a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, com rendimentos/vencimentos/proventos/pensão aptos a arcar com as custas de eventual recurso. Custas de lei para recurso. Ciente a parte que deverá contratar advogado para eventual interposição de recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n125 - 2008.51.51.021968-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO FELIPE ALEXANDRE MAGIOLI NUNEZ (Adv. RENATA PUCA DE MILITA, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001949/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC e nos termos da fundamentação, para: \r\n\r\nreconhecer a inexistência de relação jurídico-tributária entre a parte autora e a União Federal, no que concerne à incidência de Imposto de Renda sobre o auxílio-creche; \r\n\r\ne, sendo assim, condenar a União Federal - Fazenda Nacional a se abster de efetuar novos descontos de Imposto de Renda relativamente a tal verba e \r\n\r\ncondenar a parte ré a restituir à parte autora o valor descontado indevidamente a título de Imposto de Renda sobre a verba indenizatória - “auxílio-creche”/ “auxílio pré-escola”, corrigido pela taxa SELIC desde a data do pagamento indevido, obedecida a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n126 - 2008.51.51.021980-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERBERT EDUARDO DE GOES GARCIA (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001948/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC e nos termos da fundamentação, para: \r\n\r\nreconhecer a inexistência de relação jurídico-tributária entre a parte autora e a União Federal, no que concerne à incidência de Imposto de Renda sobre o auxílio-creche; \r\n\r\ne, sendo assim, condenar a União Federal - Fazenda Nacional a se abster de efetuar novos descontos de Imposto de Renda relativamente a tal verba e \r\n\r\ncondenar a parte ré a restituir à parte autora o valor descontado indevidamente a título de Imposto de Renda sobre a verba indenizatória - “auxílio-creche”/ “auxílio pré-escola”, corrigido pela taxa SELIC desde a data do pagamento indevido, obedecida a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n127 - 2007.51.51.082841-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INEZ SPAVIER (Adv. DORIVAL PEREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.082841-7\r\n\r\nAutor: MARIA INEZ SPAVIER\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nDefiro o pedido de inversão do ônus da prova, e designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/07/2008, às 14:30 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n128 - 2007.51.51.089631-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA IZABEL DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA POSTULADA.\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se a Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\nDecisão assinada digitalmente.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n129 - 2006.51.01.006390-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA DE LEMOS MIGUEL (Adv. CRISPIM JOSE DOS SANTOS, JEFFERSON PINTO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001995/2008 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n130 - 2006.51.01.015460-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO MARTINS GUERRA (Adv. EDUARDO ROSARIO PERCU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.015460-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/05/2008 15:34\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.01.015460-7\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n131 - 2006.51.01.020792-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIRO ZAINOTTE PITZER (Adv. VALMIRO ZAINOTTE PITZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002005/2008 . \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (PIS no. 1032634328-5), as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 19.815,39 (dezenove mil, oitocentos e quinze reais e trinta e nove centavos), com saldo atualizado 10/07/2001, referente à conta de FGTS Cód Estab 59920604407258/28371, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. Sem custas para recurso. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará judicial para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n132 - 2006.51.51.046199-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAJLA CORREA DA SILVA (Adv. GEORGE LINDOSO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.046199-2\r\n\r\nAutor: NAJLA CORREA DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nDesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/07/2008, às 17:00 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora trazer em Audiência, original das fotos referentes às fls. 10/13 e 15/16 acostadas aos autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n133 - 2006.51.51.049440-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONJUNTO RESIDENCIAL ICARO III (Adv. FRANCISCO JOSE DOS SANTOS MILHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o feito em diligência. \r\n\r\nDetermino a SUSPENSÃO do feito, na forma do art. 265, IV do CPC, tendo em vista que existe ação ajuizada na 30a Vara Federal, autuada sob o nº 2004.51.01.019418-9, cujo um dos pedidos é a anulação da execução do imóvel, o que repercutirá na relação dominial.\r\n\r\n134 - 2006.51.51.050108-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIDERSON XAVIER MENESES (Adv. SIZENANDO FERREIRA DA SILVA, MARTA PINTO DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nVerifico que falta, na petição de fls.3/7, o pedido, nos termos do que exige o art. 282, IV do CPC.\r\n\r\nPor se tratar, como visto, de requisito essencial para o deslinde da causa, sob pena, inclusive de, face à sua ausência, o juízo apreciar a demanda de forma ultra, extra ou infra petita, determino que se proceda a intimação da parte autora, para que a mesma exponha seu(s) pedido(s) no prazo máximo de 10 dias.\r\n\r\nSaliento que, por se tratar de matéria que configura a inépcia da inicial (CPC art. 295, I c/c § único, I do art. 301, III c/c § 4º do mesmo artigo), ou seja, apreciável pelo juízo, de ofício, a qualquer momento, não há que se falar em preclusão in casu.\r\n\r\nEntretanto, não sendo apresentado o(s) pedido(s) no prazo supracitado, fica a parte autora ciente, desde já, da pena de ser sua petição inicial julgada inepta, com todos os ônus processuais aplicáveis ao caso.\r\n\r\n135 - 2006.51.51.053294-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURILIO RIBEIRO DA CUNHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002006/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n136 - 2007.51.01.003719-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ELIAS MENEZES (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001843/2008 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n137 - 2007.51.01.008675-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MONTEIRO (Adv. MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n138 - 2007.51.01.009555-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ENYD LADEIRA DO NASCIMENTO REP/ P/ MARIA DO CARMO FERNANDES NUNES MOREIRA (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n139 - 2007.51.01.009836-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA MARIA PEREZ (Adv. ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO, CRISTINA MARIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.01.009836-0\r\n\r\nAutor: ELISA MARIA PEREZ\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n140 - 2007.51.01.009915-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMIN TAHER KHADER (Adv. LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n141 - 2007.51.01.009928-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO RODRIGUES DE MIRANDA FILHO (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) no caso de não haver ainda extratos nos autos, deverá a parte autora acostar aos autos os extrato(s) relativo(s) aos períodos que pretende a atualização.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n142 - 2007.51.01.009977-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON PACIOS DE PINHO (Adv. JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.01.009977-7\r\n\r\nAutor: NEWTON PACIOS DE PINHO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n143 - 2007.51.01.010032-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGILIO ARRAES FILHO (Adv. HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n144 - 2007.51.01.010135-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDETE ALEXANDRE PRIMO AGUIAR (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.01.010135-8\r\n\r\nAutor: CLAUDETE ALEXANDRE PRIMO AGUIAR\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora que em ação proposta pelo rito dos Juizados Especiais Federais, efetiva requerimento denominado de liminar pretendendo que a parte ré informe saldo em sua conta poupança existente em época própria, e em alguns casos a emissão de extratos do requerido.\r\n\r\nAssim, incorre em erro processual a parte autora, na medida em que cumula pedidos de rito próprio com o rito dos Juizados Especiais Federais, estando em desacordo com o que determina o art. 292, III do CPC, combinado com os art. 270; 271; 272 parágrafo único, e 273, todos do CPC, acarretando um erro de forma do processo, vez que o requerimento realizado nos presentes autos seguem o procedimento contido no Livro III, Título Único do CPC (art. 796 a 812 do CPC) e (art. 844 CPC).\r\n\r\nO requerimento denominado liminar abarca uma gama de procedimentos acautelatórios previstos na legislação processual, sendo bastante genérico.\r\n\r\nEntendendo-se que tal requerimento seja processado através de um dos procedimentos previstos nos artigos acima, incabível sua continuidade como disposto na fundamentação supra.\r\n\r\nPortanto, na forma do art. 250 do CPC, é nulo o pedido de procedimento cautelar em sede de Juizados especiais Federais. \r\n\r\nSeguindo os princípios norteadores dos Juizados, bem como o Princípio da Fungibilidade, aproveito o requerimento da parte autora sobre “apresentação” de extratos referente a conta poupança e expurgos, na forma de antecipação dos efeitos da tutela, art. 273, § 7º do CPC, fazendo sua apreciação.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nQuanto ao pedido de se oficiar ao Banco Central, descabido é o referente pleito, na medida em que, em primeiro lugar, aquela Autarquia não compõe o pólo passivo da presente demanda. E, em segundo lugar, se a própria parte autora não tem ciência de quais contas possuía, não cabe ao judiciário realizar diligências para o jurisdicionado, devendo este, na forma dos artigos 282 e 283 todos do CPC, apresentar sua inicial devidamente instruída.\r\n\r\nEm face do exposto, são nulos os pedidos cautelares cumulados nesta ação de rito dos Juizados Especiais Federais, aproveitando, na forma do art. 250 do CPC, os demais itens da petição inicial como procedimento específico da Lei nº 10.259/02.\r\n\r\nPelo princípio da Fungibilidade, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, na forma da fundamentação.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n145 - 2007.51.01.010201-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA LEITAO MILANEZ E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de prosseguimento do feito somente com relação ao Plano Bresser:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n146 - 2007.51.01.010330-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA FRANÇA MIRANDA (Adv. JEANETE LOPES DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n147 - 2007.51.01.010340-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BLENES JOSE DE SOUZA (Adv. BRUNO MAGLIARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n148 - 2007.51.01.010672-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE GOIZ SILVA (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n149 - 2007.51.01.010754-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) THERESINHA MORGADO FERREIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n150 - 2007.51.01.010835-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA RAMOS (Adv. TERESA CRISTINA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n151 - 2007.51.01.010842-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELLE LUCENA ALVES (Adv. TERESA CRISTINA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n152 - 2007.51.01.010859-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL PEDREIRA VINHAS (Adv. GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.01.010859-6\r\n\r\nAutor: RAFAEL PEDREIRA VINHAS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n153 - 2007.51.01.010932-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DUARTE DE SOUZA (Adv. DARCY SILVA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.01.010932-1\r\n\r\nAutor: MARINA DUARTE DE SOUZA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n154 - 2007.51.01.010934-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DUARTE DE SOUZA (Adv. DARCY SILVA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.01.010934-5\r\n\r\nAutor: MARINA DUARTE DE SOUZA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n155 - 2007.51.01.011051-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA AZEVEDO DE FIGUEIREDO (Adv. RODRIGO STERN DA SILVA, MARIA INES ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n156 - 2007.51.01.011218-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIE LOUISE BIRON (Adv. LINCOLN ARAUJO DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) no caso de não haver ainda extratos nos autos, deverá a parte autora acostar aos autos os extrato(s) relativo(s) aos períodos que pretende a atualização.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n157 - 2007.51.01.011373-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO CONRADO VEIGA PEREIRA (Adv. KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) no caso de não haver ainda extratos nos autos, deverá a parte autora acostar aos autos os extrato(s) relativo(s) aos períodos que pretende a atualização.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n158 - 2007.51.01.011447-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN DE CARVALHO MARQUES (Adv. SAMARA SERRA DA SILVA, SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n159 - 2007.51.01.011465-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO SANTIAGO GOMES (Adv. RENATA FERREIRA PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n160 - 2007.51.01.011487-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISTIANO AVILA MACEDO (Adv. NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.01.011487-0\r\n\r\nAutor: CHRISTIANO AVILA MACEDO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n161 - 2007.51.01.011509-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA DOS ANJOS FONTES ALVES (Adv. BARBARA FERREIRA FALACIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 162 - 2007.51.01.011625-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA DE OLIVEIRA CUNHA (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n163 - 2007.51.01.011668-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRESSA CARLA LIMA CARDOSO (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n164 - 2007.51.01.011723-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSA MOREIRA RIBEIRO GUIMARAES (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n165 - 2007.51.01.011736-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JOSE DOS REIS GOMES (Adv. ANDERSON COSTA BARRETO, DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n166 - 2007.51.01.011758-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DA COSTA FRAGUAS (Adv. JOSE DA COSTA FRAGUAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n167 - 2007.51.01.011842-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCLECI MACHADO DA COSTA (Adv. ROSA MARIA PAIXAO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n168 - 2007.51.01.011880-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA REGINA FRANCA DE LUCENA (Adv. LUCIA REGINA FRANCA DE LUCENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n169 - 2007.51.01.011988-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOAQUIM DE ALMEIDA (Adv. CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n170 - 2007.51.01.012016-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DE OLIVEIRA VENTURA (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n171 - 2007.51.01.012077-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL DE CAMPOS CORDEIRO (Adv. POLIANA CAETANO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001740/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, caso pleiteado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n172 - 2007.51.01.012078-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANET POPPE DE CARVALHO (Adv. FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA, DURVANIA DE MOURA BRAGANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n173 - 2007.51.01.012237-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVINA CLAUDIA DE CARVALHO (Adv. RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n174 - 2007.51.01.012278-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DE CASTRO GATTO (Adv. ANTONIO FERNANDES GATTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n175 - 2007.51.01.012405-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX GERASSO DE OLIVEIRA (Adv. MARILIA CARVALHO AZZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n176 - 2007.51.01.012406-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO GERASSO DE OLIVEIRA (Adv. MARILIA CARVALHO AZZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n177 - 2007.51.01.012461-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PLACIDO GUINA MELLO (Adv. CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) no caso de não haver ainda extratos nos autos, deverá a parte autora acostar aos autos os extrato(s) relativo(s) aos períodos que pretende a atualização.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n178 - 2007.51.01.012484-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA NORONHA SCHARDONG (Adv. ELIETE BRAZ PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n179 - 2007.51.01.012542-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON PIRES CARNEIRO (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n180 - 2007.51.01.012544-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENILDA MACIEL CAMIZA REP/ P/ ROSEMERI CAMIZA DE SOUZA (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n181 - 2007.51.01.012862-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GRACINDA DA FONSECA FERNANDES (Adv. ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n182 - 2007.51.01.014793-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DA COSTA (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x BANCO BMG (Adv. CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS, CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO). . Desta feita, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nDeixa-se claro, nesta oportunidade, que se trata de decisão proferida em cognição sumária, reversível, pois, a qualquer tempo, desde que a parte autora demonstre cabalmente nos autos o fundado temor alegado em sua inicial. \r\n\r\nDecisão assinada digitalmente.\r\n\r\nIntime-se. Citem-se os réus, nos termos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n183 - 2007.51.01.019915-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO ANTONIO LUCAS PARGA (Adv. ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA, SULA CAIXEIRO OMARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001878/2008 . Pelo exposto, \r\n\r\nA) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em relação à CEF - Caixa Econômica Federal, com base no art. 269, I, do CPC, tendo em vista que não houve falha na prestação do serviço por parte da ré;\r\n\r\nB) REVOGO a decisão antecipatória de fls. 58/59, com fulcro no art. 273, § 4º, do CPC, tendo em vista a parte autora não comprova estar em dia com suas obrigações. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n184 - 2007.51.01.022156-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA ASTERIO DE CASTRO GUERRA E OUTROS (Adv. WILMAR DA SILVA BAPTISTA, GLAIZA DA TRINDADE FIGUEIRA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que esclareça, sob pena de extinção, em que banco mantinha sua conta-poupança, uma vez que ajuíza ação em face da CEF e apresenta extrato bancário do Banco Nacional . Isto porque a competência deste Juízo para analisar pedidos de recomposição de saldo em conta-poupança restringe-se apenas à Caixa Econômica Federal (Empresa Pública Federal). Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n185 - 2007.51.01.024483-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO CAVALCANTE COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001720/2008 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n186 - 2007.51.01.028757-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA TORRES FERREIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n187 - 2007.51.01.516390-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITORIA DE MARIA CORREA CAETANO REGO (Adv. SEBASTIAO CAETANO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002013/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n188 - 2007.51.51.000933-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO JORGE ALBERTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001983/2008 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n189 - 2007.51.51.006546-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO FERNANDES SANTOS (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.006546-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto de sentença que não apreciou o mérito, com fundamento no Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro: “Não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.529/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição.”\r\n\r\nAdemais a parte autora poderá ajuizar nova ação quando de posse dos extratos e/ou qualquer outro documento que comprove que o autor possuía saldo em conta-poupança no período pleiteado, possibilitando a este Juízo a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n190 - 2007.51.51.009274-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH DE MENEZES LEAL (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES, GIZELE CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001998/2008 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (PIS no. 1032887557-8), as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 7.453,18 (sete mil, quatrocentos e cinqüenta e três reais e dezoito centavos), com saldo atualizado em 10/07/2007, referente à conta de FGTS Cód Estab 59920600292456/9164, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. Custas para recurso na forma da lei, observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará judicial para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n191 - 2007.51.51.009362-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAC TEIXEIRA MENDES FILHO (Adv. CELSO OLIVEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.009362-4\r\n\r\nAutor: ISAC TEIXEIRA MENDES FILHO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 31/07/2008, às 14:40 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n192 - 2007.51.51.009709-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.009709-5\r\n\r\nAutor: ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 17/07/2008, às 15:30 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n193 - 2007.51.51.009818-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO NUNES DE MEDEIROS (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES, GIZELE CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001997/2008 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (PIS 1029313911-0), as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 7.635,32 (sete mil, seiscentos e trinta e cinco reais e trinta e dois centavos), com saldo atualizado em 10/07/2001, referente à conta de FGTS Cód Estab 59920600564014/11905, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. Custas para recurso na forma da lei, observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará judicial para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n194 - 2007.51.51.010053-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILCEU DOS SANTOS PRUDENTE (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n195 - 2007.51.51.010131-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILIO BORGES TUPPER (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o feito em diligência. \r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de acordo noticiada pela CEF, designo audiência de conciliação, que poderá ser convertida em de instrução e julgamento, para o dia 17/07/2008, às 16:30h, devendo eventuais testemunhas das partes comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n196 - 2007.51.51.010828-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE OLIVEIRA (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002009/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC e na esteira da fundamentação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n197 - 2007.51.51.011262-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO LUIZ GOMES DA COSTA (Adv. SUELY DE AGUIAR ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.011262-0\r\n\r\nAutor: GERALDO LUIZ GOMES DA COSTA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 31/07/2008, às 15:00 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n198 - 2007.51.51.011948-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (Adv. MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002038/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n199 - 2007.51.51.013758-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIDE ALEXANDRINO DA SILVA (Adv. LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO, LIZIANE MATHIAS SILVESTRE DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.013758-5\r\n\r\nAutor: ZULEIDE ALEXANDRINO DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 31/07/2008, às 16:00 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n200 - 2007.51.51.014124-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMICIANO ANTONIO FLORINDO FILHO (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002041/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n201 - 2007.51.51.014148-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON BAPTISTA DE BARROS (Adv. GILMAR MIGUEZ DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002012/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n202 - 2007.51.51.014188-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CAIEIRA (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002002/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n203 - 2007.51.51.014218-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO PADRAO (Adv. CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001937/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n204 - 2007.51.51.014664-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CELSO ROCHA DE ABREU (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001943/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n205 - 2007.51.51.015454-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDES VICENTE FERREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002011/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n206 - 2007.51.51.015497-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAYMUNDO MOREIRA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001844/2008 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n207 - 2007.51.51.015513-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZACARIAS MENDES CAZUMBA (Adv. ZACARIAS MENDES CAZUMBA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015513-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nInforme a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se o réu cumpriu o acordo homologado em audiência.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n208 - 2007.51.51.016094-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA RECKE MAURICEA (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que recolha o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n209 - 2007.51.51.016386-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELY DE SOUZA SOARES PEREIRA (Adv. MARLY FERNANDES DE ARKA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001996/2008 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n210 - 2007.51.51.018967-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONIQUE BRAUNSTEIN LEAL (Adv. JOSE AURELIO BORGES DE MORAES) x CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001979/2008 . Por todos os motivos expostos, \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, relativamente aos pedidos de exclusão do nome da parte autora da Dívida Ativa e de arquivamento da execução fiscal movida em razão de tal dívida, com fulcro no artigo 267, VI do CPC;\r\n\r\nJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, na esteira da fundamentação e nos termos do art. 269, II do CPC, tão-somente para condenar o Conselho Regional de Psicologia da 5a Região ao pagamento à autora, em parcela única, de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, com incidência de juros de 1% ao mês e correção monetária, desde a data em que foi protocolizada a execução fiscal indevida. \r\n\r\nA correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap. V, item 1).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n211 - 2007.51.51.021086-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (Adv. MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001954/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de compensação por danos morais, devendo a Ré pagar a parte autora o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC), \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n212 - 2007.51.51.021117-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA GONÇALVEZ MORAES DE SOUZA (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021117-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/05/2008 12:40\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.021117-7\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n213 - 2007.51.51.021195-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES DA COSTA (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o feito em diligência. \r\n\r\nTraga a parte autora, no prazo máximo de 10 (dez) dias, cópia das iniciais e eventuais sentenças dos processos que tramitaram na Justiça Estadual, autuados sob os nºs 2005.800.177800-7 e 2006.800.166989-9, conforme relatado pela própria autora, à fl. 02. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n214 - 2007.51.51.021370-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY PEÇANHA RODRIGUES (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021370-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/05/2008 14:08\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.021370-8\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n215 - 2007.51.51.021418-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL TIBURCIO (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, o termo de adesão devidamente assinado pela parte autora.\r\n\r\n216 - 2007.51.51.021430-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOAQUIM DE FRANÇA (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021430-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/05/2008 14:08\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.021430-0\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n217 - 2007.51.51.022084-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO ALCIDES (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001955/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n218 - 2007.51.51.022152-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO CLARO PEREIRA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.022152-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/05/2008 12:40\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.022152-3\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n219 - 2007.51.51.022667-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA VELLOSO MARQUES E OUTRO (Adv. FELIPE FERREIRA SIMOES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.022667-3\r\n\r\nAutor: ZILDA VELLOSO MARQUES,JURACY DA CUNHA VELLOZO MARQUES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuebra Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n220 - 2007.51.51.022818-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO COELHO DA SILVA (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x BANCO ITAU S.A E OUTROS. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que recolha o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n221 - 2007.51.51.024238-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZMAR PEREIRA (Adv. ANDREA CARDOSO MULLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.024238-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto de sentença que não apreciou o mérito, com fundamento no Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro: “Não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.529/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição.”\r\n\r\nAdemais a parte autora poderá ajuizar nova ação quando de posse dos extratos e/ou qualquer outro documento que comprove que o autor possuía saldo em conta-poupança no período pleiteado, possibilitando a este Juízo a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n222 - 2007.51.51.024837-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DA CRUZ SILVA (Adv. JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001845/2008 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n223 - 2007.51.51.024930-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE VICTOR DE OLIVEIRA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001737/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, caso pleiteado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n224 - 2007.51.51.025682-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELITA LEONOR DEGLIOMINI (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.025682-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30/04/2008 11:48\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.025682-3\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n225 - 2007.51.51.025986-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA AVELINO DE ALMEIDA (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001953/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n226 - 2007.51.51.026478-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISTELLA CARVALHO DO AMARAL (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n227 - 2007.51.51.026640-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HENRIQUE DE ALMEIDA ATTADEMO (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n228 - 2007.51.51.026645-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HENRIQUE DE ALMEIDA ATTADEMO E OUTRO (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n229 - 2007.51.51.026647-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HENRIQUE DE ALMEIDA ATTADEMO E OUTRO (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n230 - 2007.51.51.027348-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA LIBMAN E OUTRO (Adv. MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001736/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, caso pleiteado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n231 - 2007.51.51.027435-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEREMIAS DE SOUZA LEITE (Adv. MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001729/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, caso pleiteado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n232 - 2007.51.51.027478-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI DOS SANTOS (Adv. JANETE DOS SANTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002004/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n233 - 2007.51.51.027505-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANITA FERREIRA KNEIP BUISSA (Adv. HENRIQUE DA SILVA LOURO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001735/2008 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos, e por conseguinte, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n234 - 2007.51.51.027927-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO IVO DE ALMEIDA SILVA (Adv. JOAO PEDRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001732/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, caso pleiteado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n235 - 2007.51.51.027978-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILI GRACIE MELCHER (Adv. RENATO SIDNEY MELCHER) x BANCO BRADESCO S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001962/2008 . Pelo exposto, com base no art. 6o , I, da Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nIntimem-se. Sem honorários e sem custas. \r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n236 - 2007.51.51.030982-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001950/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n237 - 2007.51.51.031753-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE FIGUEIREDO DA SILVA E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001731/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, caso pleiteado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n238 - 2007.51.51.033682-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PHILOMENA DE MEDEIROS VIEIRA (Adv. SIDINEIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001730/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, caso pleiteado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n239 - 2007.51.51.034212-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA LOURDES DE ARAUJO DOMINGUES (Adv. RODRIGO PASSOS CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO OS PEDIDOS DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, na forma da fundamentação.\r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos em até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n240 - 2007.51.51.034594-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA DE SOUZA MIDAO (Adv. MARIA RITA LAURIA DE CUNTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001734/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, caso pleiteado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n241 - 2007.51.51.034685-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n242 - 2007.51.51.034825-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.034825-0\r\n\r\nAutor: MARIA ALICE PINTO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nAlém disto, há de estar presente o periculum in mora para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, o que no presente caso não ocorre pelo que passo a descrever.\r\n\r\nInicialmente, na forma do art.11 da Lei nº 10.259/01, “A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, o que ocorrerá no prazo de trinta dias após sua citação.\r\n\r\nAssim, possuindo requerimento administrativo junto a CEF, solicitando a emissão de segunda via dos extratos referentes aos períodos que se pretende a aplicação dos expurgos nas contas poupanças, tais documentos podem ser apresentados, em primeiro lugar até a data da apresentação da contestação pela instituição financeira ré.\r\n\r\nEm segundo lugar, na forma do determinado no despacho inicial, a parte autora poderá apresentar os extratos até a prolação da respectiva sentença, o que afasta o periculum in mora, pressuposto para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPortanto, a parte autora possui até a prolação da sentença para apresentação de todos os extratos referentes ao seu pedido, não ensejando a concessão da tutela antecipatória.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n243 - 2007.51.51.034917-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEICA MORAIS DOS SANTOS (Adv. AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n244 - 2007.51.51.035074-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MAGNO PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035074-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/05/2008 14:08\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.035074-8\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n245 - 2007.51.51.035198-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE FRAGA ENDLICH (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA, MARTA PIMENTEL ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) no caso de não haver ainda extratos nos autos, deverá a parte autora acostar aos autos os extrato(s) relativo(s) aos períodos que pretende a atualização.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n246 - 2007.51.51.035329-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARLY REZENDE DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO DOS SANTOS ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001733/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, caso pleiteado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n247 - 2007.51.51.035502-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENICE SILVA DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001959/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n248 - 2007.51.51.035861-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA DA SILVA DEHLER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n249 - 2007.51.51.037078-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABELA DE FREITAS GUIMARÃES (Adv. ROBERTO MONTEIRO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001739/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, caso pleiteado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n250 - 2007.51.51.037406-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LINDALVA PEREIRA (Adv. NEUSA FERREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o feito em diligência. \r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, para o dia 10/07/2008, às 15:30h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n251 - 2007.51.51.037498-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE COSENTINO (Adv. CLARINDO COSTA MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001932/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n252 - 2007.51.51.037504-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO EUGENIO GOMES PAZELLI (Adv. CLARINDO COSTA MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001933/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n253 - 2007.51.51.037662-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA NOLLETO HUNKEMOLLER (Adv. MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001941/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n254 - 2007.51.51.037988-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA ROSA DOS SANTOS (Adv. DEBORA DO CARMO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o feito em diligência. \r\n\r\nTendo em vista a natureza dos fatos narrados na inicial, entendo por bem designar audiência de instrução e julgamento, para oitiva de eventuais testemunhas das partes, que deverão comparecer independentemente de intimação, no dia 17/07/2008, às 14:00. \r\n\r\nVerifico, outrossim, que a segunda ré, EXECUTIVE SERVICE SERVIÇO E VIGIAS LTDA, ainda não foi citada. Proceda-se, portanto, à citação da mesma, nos termos da Lei nº 10.259/2001, cientificando-a, também, da audiência de instrução e julgamento designada. \r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\n255 - 2007.51.51.038015-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001738/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, caso pleiteado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n256 - 2007.51.51.038658-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE BRASILISIA MENDES (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001957/2008 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n257 - 2007.51.51.038978-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO FRANCISCO DO PRADO SILVA (Adv. GUSTAVO BRANDT DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001874/2008 . Pelo exposto, \r\n\r\nA) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em relação à CEF - Caixa Econômica Federal, com base no art. 269, I, do CPC;\r\n\r\nB) REVOGO a decisão antecipatória de fls. 22/24, com fulcro no art. 273, § 4º, do CPC, tendo em vista a parte autora não comprova estar em dia com suas obrigações.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95), sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n258 - 2007.51.51.038998-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDACIR FELIPE RABELLO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002008/2008 . Por tudo o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (PIS 1081374748-9) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 25,95 (vinte e cinco reais e noventa e cinco centavos), com saldo atualizado até 10/04/2008, referente à conta de FGTS Cód Estab 9720610136803/90337820344; no valor de R$ 6,43 (seis reais e quarenta e três centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 59920604800618/3000000191, com saldo atualizado até 10/04/2008; no valor de R$ 4,78 (quatro reais e setenta e oito centavos), relativo à conta de FGTS Cód. Estab. 59960304191922/192, com saldo atualizado até 10/04/2008 e, no valor de R$ 13,00 (treze reais), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 59920603982895/1050, com saldo atualizado até 10/04/2008, tudo devidamente acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso.\r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprido, expeça-se alvará para levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n259 - 2007.51.51.039036-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA VIRGINIA HUGUENIN DA SILVEIRA SILVA (Adv. MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002016/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n260 - 2007.51.51.039314-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TARCISIO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv. IGOR SOLTER GADALETA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001938/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n261 - 2007.51.51.039386-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIBANIA PRUDENTE DOS SANTOS CALAZANS (Adv. REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001956/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n262 - 2007.51.51.039489-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO LUIZ DIAS BERG (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039489-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/05/2008 11:42\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.039489-2\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n263 - 2007.51.51.039570-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS BASTOS CORTES E OUTRO (Adv. ANDRESA DOS SANTOS SENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001871/2008 . Diante do exposto, JULGO PARCILAMENTE PROCEDENTES os pedidos, com fulcro no art. 269, I do CPC e na forma da fundamentação supra, para condenar a CEF tão-somente a indenizar os autores pelos danos materiais sofridos, no importe de R$ 150,38 (cento e cinqüenta reais e trinta e oito centavos), relativo ao pagamento em dobro da quantia de R$ 75,19, que lhes foi indevidamente cobrada. Sobre tal montante deverão incidir juros da ordem de 1% ao mês, a contar da data do pagamento indevido, conforme orientação jurisprudencial vislumbrada na Súmula nº 54 do STJ. \r\n\r\nA correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap. V, item 1).\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n264 - 2007.51.51.039746-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR CORREA LOPES (Adv. SANDRAMARA LIMA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.039746-7\r\n\r\nAutor: PAULO CESAR CORREA LOPES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 17/07/2008, às 14:30 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n265 - 2007.51.51.039884-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS SEABRA MACHADO (Adv. ILDEFONSO HENRIQUE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001869/2008 . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com fulcro no art. 269, I do CPC e na forma da fundamentação supra, para condenar a CEF tão-somente a indenizar o autor pelos danos morais sofridos, no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), relativo aos danos morais perpetrados pela CEF, com incidência de juros de 1% ao mês e correção monetária, a incidirem desde a data da citação. \r\n\r\nA correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap. V, item 1).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n266 - 2007.51.51.039911-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PIERRE FRANCOIS COPPIETERS (Adv. CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039911-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30/04/2008 12:39\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.039911-7\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n267 - 2007.51.51.043150-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOS SANTOS COSTA (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002019/2008 . Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, com base no art. 269, IV, do CPC. Sem honorários\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n268 - 2007.51.51.043208-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ARMANDO BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv. NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001940/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n269 - 2007.51.51.043298-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILO ARMESTO NUNEZ (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043298-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl.23 - Defiro, por 15 (quinze) dias, pedido de dilação de prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nApós, cumpra-se a decisão de fl.20/21.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n270 - 2007.51.51.043560-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY LEITE DE FREITAS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001960/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n271 - 2007.51.51.043741-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DYANA CRUZ COELHO (Adv. LUIZ CLAUDIO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o feito em diligência. \r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, para o dia 10/07/2008, às 15:00h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n272 - 2007.51.51.043968-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL VILA REAL (Adv. ROSANA DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001935/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n273 - 2007.51.51.043992-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PASSOS BUTTNER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002040/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n274 - 2007.51.51.054470-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO DE SOUZA (Adv. MARCELO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001848/2008 . \r\n\r\nDiante de todo exposto, MANTENHO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA deferida às fls. 13/15, nos seus exatos termos, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor, com fundamento no art. 269, I do CPC, para condenar a CEF a indenizar o autor em R$ 500,00 ( quinhentos reais), a título de compensação por danos morais, com incidência de juros de 1% ao mês e correção monetária, a incidirem desde a data da citação.\r\n\r\nA correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap. V, item 1).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n275 - 2007.51.51.056472-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO (Adv. CARLOS CESAR GOMES DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001876/2008 . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC e na forma da fundamentação, para condenar a CEF ao pagamento de R$ 800,00 (oitocentos reais) ao autor, a título de compensação por danos morais, com incidência de correção monetária e juros a partir da citação. \r\n\r\nOs juros serão de 1% ao mês e a correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\n276 - 2007.51.51.056858-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE DA SILVA PORTO (Adv. LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001846/2008 . Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos registrados na peça inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar os réus ao pagamento de indenização, a título de compensação pelos danos morais, no valor de R$ 1.000,00 ( hum mil reais), com incidência de juros de 1% ao mês e correção monetária, a incidirem desde a data da citação.\r\n\r\nNo que tange ao danos materiais sofridos, condeno os réus a pagar a quantia de R$ 889,42, relativa à repetição do indébito sofrido pela autora, tal como previsto no art. 42, parágrafo único do CDC, quantia essa corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora a contar da prática do ilícito, ou seja, maio de 2007, conforme orientação do enunciado 54 da Súmula do STJ.\r\n\r\nA correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap. V, item 1).\r\n\r\nCondeno, ainda, a CEF na obrigação de fazer, consubstanciada no encerramento da conta de poupança indevidamente aberta em nome da autora, para fins de instrumentalizar o contrato de financiamento com o Banco Pine, também indevido. \r\n\r\nOutrossim, declaro INEXISTENTE o contrato de financiamento celebrado entre o Banco Pine e terceira pessoa que se passou pela parte autora, e, conseqüentemente, indevida qualquer forma de cobrança ou desconto dos proventos da autora em virtude desse contrato. Sobrevindo qualquer nova cobrança e/ou desconto dos proventos da autora em razão de aludido contrato, sujeitar-se-ão os réus, solidariamente, ao pagamento de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia em que a autora se vir sem os valores que eventualmente venham a ser indevidamente cobrados/descontados. \r\n\r\nPor fim, confirmo a decisão antecipatória de fls. 25/27. \r\n\r\nEM VIRTUDE DAS EVIDENCIAS DE FRAUDE NO CASO EM ANÁLISE, ENCAMINHE-SE CÓPIA DOS AUTOS AO MPF PARA EXTRAÇÃO DE PEÇAS E APURAÇÃO DE EVENTUAL DELITO. \r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\n277 - 2007.51.51.056949-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA SIQUEIRA CAMPOS (Adv. MARCOS ROBERTO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001868/2008 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução de mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor pactuado, já efetuado conforme consta de manifestação da CEF, e se for o caso, a exclusão do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito referente ao crédito objeto da presente ação.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n278 - 2007.51.51.058122-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON UMBELINO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.058122-9\r\n\r\nAutor: EDSON UMBELINO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 17/07/2008, às 15:00 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n279 - 2007.51.51.058125-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA CAVALCANTE COSTA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO AMORIM LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o feito em diligência. \r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, que poderá ser convertida em de instrução e julgamento, para o dia 10/07/2008, às 18:00h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n280 - 2007.51.51.058528-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI PEREIRA SOARES (Adv. GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o feito em diligência. \r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, que poderá ser convertida em de instrução e julgamento, para o dia 10/07/2008, às 17:30h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n281 - 2007.51.51.059241-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DE CARVALHO (Adv. ANNA BEATRIZ NORONHA GOULART PONTUAL, ROSELI CARDOSO HESPANHOL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002039/2008 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\n282 - 2007.51.51.059694-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIANE CASTRO DE ALMEIDA (Adv. MARCIO FERREIRA MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o feito em diligência. \r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, que poderá ser convertida em de instrução e julgamento, para o dia 10/07/2008, às 17:00h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n283 - 2007.51.51.064518-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE ALMEIDA VIANA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002014/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n284 - 2007.51.51.067378-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067378-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/05/2008 14:48\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.067378-1\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n285 - 2007.51.51.067506-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA PEREIRA DE MEDEIROS (Adv. ANA MARIA PEREIRA DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067506-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30/04/2008 11:48\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.067506-6\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n286 - 2007.51.51.067806-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANIR ALVES DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001930/2008 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n287 - 2007.51.51.067830-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNARDO HIME BIOLCHINI (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001942/2008 . Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (PIS. 1032063893-3), as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 2.852,62 (dois mil, oitocentos e cinqüenta e dois reais e sessenta e dois centavos), com saldo atualizado em 10/07/2001, referente à conta de FGTS Cód Estab 9820612084065/90011912862 e, no valor de R$ 6.781,14 (seis mil, setecentos e oitenta e um reais e quatorze centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 59920601882869/3592, com saldo atualizado até 10/07/2001, tudo devidamente acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. Sem custas para recurso. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará judicial para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n288 - 2007.51.51.067843-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANKLIN FALACIO (Adv. BARBARA FERREIRA FALACIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067843-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/05/2008 13:10\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.067843-2\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n289 - 2007.51.51.067844-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANKLIN FALACIO (Adv. BARBARA FERREIRA FALACIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.067844-4\r\n\r\nAutor: FRANKLIN FALACIO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 31/07/2008, às 13:30 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n290 - 2007.51.51.068826-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO CANDIDO DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001999/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n291 - 2007.51.51.068830-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ BALBINO DA COSTA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001939/2008 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n292 - 2007.51.51.071504-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME DE QUEIROZ ROQUE (Adv. DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pessoa domiciliada no município de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro (conforme a petição inicial e demais documentos anexados), em que pleiteia a recomposição de sua conta vinculada - FGTS.\r\n\r\nDestarte, à vista do disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001, o foro adequado para o autor propor a presente ação é o da Subseção Judiciária da Baixada Fluminense, situada na Av. Presidente Lincoln, 911, Edifício Antares, bairro Vilar dos Teles, São João de Meriti / RJ.\r\n\r\nPelo exposto, com base na fundamentação supramencionada, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais Adjuntos do Foro Federal da Baixada Fluminense (à livre distribuição).\r\n\r\n293 - 2007.51.51.071864-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO DE ALCANTARA ARAUJO (Adv. RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.071864-8\r\n\r\nAutor: FABIO DE ALCANTARA ARAUJO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 31/07/2008, às 14:00 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n294 - 2007.51.51.073796-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLELIA DE SANT'ANNA GUIMARAES (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002001/2008 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (PIS 1031830619-8) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 6.713,45 (seis mil, setecentos e treze reais e quarenta a e cinco centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59920600092168/57048, com saldo atualizado até 10/07/2001, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n295 - 2007.51.51.073886-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO FERNANDES - ESPÓLIO (Adv. CLARINDO COSTA MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001725/2008 . Assim, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito com base no art. 51, IV, da Lei 9099/95 c/c arts.. 1o e 6o, I, da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos.\r\n\r\n296 - 2007.51.51.074930-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA NUNES DE CASTRO (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, juntar extrato atualizado da conta de FGTS que afirma ter, tendo em vista que a CEF não localizou nenhuma conta relativa ao PIS da autora.\r\n\r\n297 - 2007.51.51.076006-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002010/2008 . Por tudo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n298 - 2007.51.51.076762-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER NESSEL (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002007/2008 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (PIS 1075931733-7) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 1.437,96 (um mil, quatrocentos e trinta e sete reais e noventa e seis centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59920601674000/3000058130, com saldo atualizado até 10/04/2008 e, no valor de R$ 4.379,43 (quatro mil, trezentos e setenta e nove reais e quarenta e três centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 59920601674000/58207, com saldo atualizado até 10/07/2001, tudo acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se.Custas para recurso na forma da lei, observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n299 - 2007.51.51.076772-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO IOTY PAIVA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001936/2008 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (CPF 075.360.907-06) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 15.732,97 (quinze mil, setecentos e trinta e dois reais e noventa e sete reais), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59920602615953/394104, com saldo atualizado até 10/07/2001, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n300 - 2007.51.51.077035-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARCIO MELIANO (Adv. AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001875/2008 . Por todo o exposto:\r\n\r\na) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da autora, para condenar a CEF a pagar a título de compensação moral, a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais) no prazo máximo de 60 dias a contar do trânsito em Julgado dessa sentença, com a incidência de juros de 12% ao ano e correção monetária na forma da tabela de precatórios da Justiça Federal, tudo computado a partir do trânsito em julgado das ações.\r\n\r\nb) CONFIRMO os efeitos da decisão deferida em sede de antecipação de tutela às fls.23/25, para a retirada do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSem Sucumbência.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n301 - 2007.51.51.077875-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARLING PRISCILA LACERDA DA SILVA (Adv. BERALDO TOMAZ BOAVENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077875-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30/04/2008 11:48\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.077875-0\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n302 - 2007.51.51.077881-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JACIRA FONSECA DE ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE BELTRAN MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077881-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30/04/2008 11:48\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.077881-5\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n303 - 2007.51.51.079731-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS RAMOS DA SILVA (Adv. BRUNO MAGLIARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002017/2008 . DISPOSITIVO:\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré pagar à parte autora, a título de compensação por danos morais in re ipsa, a importância de R$ 500,00 (quinhentos reais), a serem corrigidos monetariamente.\r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nA sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\n304 - 2007.51.51.079880-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA MARIA MATTOS DA SILVA (Adv. CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001978/2008 . Passado quinze minutos da abertura da audiência, a parte autora não compareceu a este juízo; pelo que foi requerido pela parte ré a extinção do feito sem julgamento do mérito ante o não comparecimento da parte autora; desta forma julgo o processo extinto o processo sem julgamento do mérito, conforme o art. 51, I da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\n305 - 2007.51.51.080028-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDINA ALVES DE ARAUJO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080028-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/05/2008 15:39\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.080028-6\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n306 - 2007.51.51.080062-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON VIEIRA CHAVES (Adv. LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.080062-6\r\n\r\nAutor: NILTON VIEIRA CHAVES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação para o dia 31/07/2008, às 15:20 horas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n307 - 2007.51.51.080366-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA BELMONTE BRAGA (Adv. FREDERICO FELIPE NERY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.080366-4\r\n\r\nAutor: DEBORA BELMONTE BRAGA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 10/07/2008, às 13:30 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n308 - 2007.51.51.080868-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURI ARAUJO DE CARVALHO (Adv. MARCOS SANTOS DA SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. . \r\n\r\nPortanto, em sede de cognição perfunctória, entende-se que os documentos apresentados pela parte autora não se mostram aptos a demonstrar a plausibilidade dos pontos de fato e de direito que enseje a antecipação dos efeitos da tutela in limine.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\n309 - 2007.51.51.080954-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SULA JAFFE ZACHARIAS - ESPÓLIO (Adv. LEILA ZACHARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001728/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, I da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nParte ré intimada em audiência. Intime-se a parte autora por publicação.\r\n\r\n310 - 2007.51.51.082206-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINILSA RAMOS DE SOUZA (Adv. ELISA ACCIOLY GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001911/2008 . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para condenar a CEF a indenizá-la pelos danos morais sofridos, em R$ 1.000,00 (mil reais) e CONFIRMO os efeitos da decisão proferida em sede de antecipação de tutela às fls. 50/51. \r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap. V, item 1).\r\n\r\nSem custas para recurso pela parte autora. Custas ex lege para recurso pela ré.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n311 - 2007.51.51.082711-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE FATIMA DANAS RIBEIRO (Adv. CLAUDIO LUIZ LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001873/2008 . Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos registrados na peça inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento de indenização, a título de compensação pelos danos morais, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\nCondeno a CEF, ainda, na obrigação de fazer, consubstanciada no encerramento da conta corrente indevidamente aberta em nome da autora, para fins de instrumentalizar o contrato de empréstimo com a seguradora SABEME, também indevido. \r\n\r\nOutrossim, declaro INEXISTENTE o contrato de empréstimo com a seguradora SABEME e terceira pessoa que se passou pela parte autora, e, conseqüentemente, indevida qualquer forma de cobrança ou desconto dos proventos da autora em virtude desse contrato. Sobrevindo qualquer nova cobrança e/ou desconto dos proventos da autora em razão de aludido contrato, sujeitar-se-á a CEF ao pagamento de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia em que a autora se vir sem os valores que eventualmente venham a ser indevidamente cobrados/descontados. \r\n\r\nEM VIRTUDE DAS EVIDENCIAS DE FRAUDE NO CASO EM ANÁLISE, ENCAMINHE-SE CÓPIA DOS AUTOS AO MPF PARA EXTRAÇÃO DE PEÇAS E APURAÇÃO DE EVENTUAL DELITO. \r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\n312 - 2007.51.51.083132-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO DA COSTA MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.083132-5\r\n\r\nAutor: BRUNO DA COSTA MARTINS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 17/07/2008, às 16:00 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n313 - 2007.51.51.084185-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANILSA DAS GRAÇAS PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084185-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/05/2008 14:57\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.084185-9\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, compareça a parte autora à agência da CEF (PAB Fórum Criminal), munida de cópia da conciliação feita em Audiência e documentos de identidade e CPF para recebimento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n314 - 2007.51.51.084338-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE CASTRO (Adv. JOSE DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084338-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/05/2008 10:17\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.084338-8\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n315 - 2007.51.51.084451-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGNOLIA TAVEIRA DA SILVA (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO, ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x FUNDO DE SAÚDE DO EXÉRCITO - FUSEX. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n316 - 2007.51.51.084478-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA IRLENE VIEIRA (Adv. ALBERTO SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002015/2008 . Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (PIS no. 1002883193-1), as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 2.844,57 (dois mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos), com saldo atualizado em 10/07/2001, referente à conta de FGTS Cód Estab 59920604407258/12963, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. Sem custas para recurso. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará judicial para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n317 - 2007.51.51.084944-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DA COSTA JUNIOR (Adv. THAIS MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001907/2008 . Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n318 - 2007.51.51.085093-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMUNDO COSTA FILHO (Adv. ANDERSON FERNANDES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIsto posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar à Caixa Econômica Federal que promova a exclusão de nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, relativo a pendência bancária constante no documento de fls. 20, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida em favor da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, cumprindo a Secretaria a parte final do despacho de fls. 17.\r\n\r\n319 - 2007.51.51.085385-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA BORGES DA SILVA (Adv. SAMUEL FERNANDES CAIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n320 - 2007.51.51.085468-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO BORSARIO MORGADO (Adv. CYNTHIA MARTINS DE SOUZA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085468-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/05/2008 10:19\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nQuebra Processo No. 2007.51.51.085468-4\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n321 - 2007.51.51.085732-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALLY SOUZA DA COSTA (Adv. CLARINDO COSTA MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002000/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n322 - 2007.51.51.086823-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) KASA DOS COVITES GRÁFICAS LTDA - ME (Adv. GISELE WAINSTOK) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086823-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/05/2008 10:14\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.086823-3\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n323 - 2007.51.51.086900-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MOURA DE MELLO (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001961/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n324 - 2007.51.51.086984-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO MEDEIROS DA COSTA E OUTRO (Adv. CINTIA DE ANDRADE MELLO, ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001870/2008 . Desta forma, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com fulcro no art. 269, I do CPC e nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nREVOGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA à fl. 38/39. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n325 - 2007.51.51.088138-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA SOARES DE SOUZA (Adv. OSVALDO GOMES DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n326 - 2007.51.51.088230-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TAISE MONTEIRO CAMPOS LIMA (Adv. LUCIANA GOMES MACHADO CARVALHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088230-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/05/2008 16:33\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.088230-8\r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n327 - 2007.51.51.088372-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO PEREIRA NOTAROBERTO (Adv. DIVALDO LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001931/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n328 - 2007.51.51.088922-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO GOMES (Adv. WILBERG LIMA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002032/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n329 - 2007.51.51.089770-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO AUGUSTO BEHRING (Adv. ANA KARINA PIRES GUIMARAES DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação e julgamento, para a oitiva da Sra. Oneth Behring, cujo endereço é: Rua Eduardo Xavier, 58 - Alto da boa Vista - CEP 20.531-120 - Rio de Janeiro/RJ; bem como do Sr. Ellon Figueiredo da Silva, funcionário da CEF, matrícula nº 0418484, a ser realizada no dia 07/08/2008, às 14:00h, cientes as partes da realização da mesma. \r\n\r\nDetermino a intimação da Sra. Oneth mediante mandado, bem como do Sr. Ellon. \r\n\r\nDemais testemunhas das partes deverão comparecer na data e hora marcadas, independentemente de intimação.\r\n\r\n330 - 2007.51.51.091530-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO LUIZ DA SILVA (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002037/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n331 - 2007.51.51.091620-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA HELOISA OLIVEIRA DE SALLES CUNHA (Adv. VERONICA MARTINS DE AMARAL PIRES) x CAIXA CARTOES DE CREDITO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001877/2008 . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC e na forma da fundamentação, para:\r\n\r\nConfirmar a Decisão antecipatória de fls. 27/28, a fim de tornar definitiva a retirada do nome do autor do SERASA, se a inscrição tiver como causa as parcelas referentes ao contrato de cartão de crédito nº 5390.1614.1028.0106, pactuado entre as partes, sob pena de multa no importe de R$ 50,00 (cinqüenta reais) ao dia, a ser revertida em favor da parte autora, até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais);\r\n\r\nCondenar a CEF ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ao autor, a título de compensação por danos morais, com incidência de correção monetária e juros a partir da citação. \r\n\r\nOs juros serão de 1% ao mês e a correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\n332 - 2007.51.51.091914-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (Adv. VERONICA MARIA GOMES MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002003/2008 . Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (CPF. 001.984.187-80), as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 722,93 (setecentos e vinte e dois reais e noventa e três centavos), com saldo atualizado em 10/04/2008, referente à conta de FGTS Cód Estab 59920603350317/299199, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. Custas para recurso na forma da lei, observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprida, expeça-se alvará judicial para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n333 - 2007.51.51.092730-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE FERNANDES VAZ PIRES DE MELLO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001977/2008 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (PIS. 1065577760-9), as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 2.121,34 (dois mil cento e vinte e um reais e trinta e quatro centavos), com saldo atualizado em 10/07/2001, referente à conta de FGTS Cód Estab 59960300270251/22204, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. Sem custas para recurso. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará judicial para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n334 - 2007.51.51.092782-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO LUIS DA SILVA (Adv. SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.092782-1\r\n\r\nAutor: ROBERTO LUIS DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação para o dia 31/07/2008, às 15:40 horas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n335 - 2007.51.52.004042-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MENACHE MIGUEL ZEITOUNE (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n336 - 2008.51.01.000311-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH MOURA CASTRO E OUTRO (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos abaixo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n337 - 2008.51.01.002962-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENENA TEDESCHI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pessoa domiciliada no Município de Niterói (conforme a petição inicial e documentos anexos), em que pleiteia a aplicação de juros progressivos dos depósitos em sua conta do FGTS.\r\n\r\nDestarte, à vista do disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001, o foro adequado para a parte autora propor a presente ação é o da subseção de Niterói / RJ, situado na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, Centro, Niterói / RJ.\r\n\r\nPelo exposto, com base na fundamentação supramencionada, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de Niterói (à livre distribuição).\r\n\r\n338 - 2008.51.51.000589-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o feito em diligência. \r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, para o dia 10/07/2008, às 16:00h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n339 - 2008.51.51.000780-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL MARINS DA SILVA (Adv. ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.000780-3\r\n\r\nAutor: DANIEL MARINS DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 31/07/2008, às 14:20 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n340 - 2008.51.51.000880-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA MARIA PALERMO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001867/2008 . Pelo exposto, \r\n\r\nA) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em relação à CEF - Caixa Econômica Federal, com base no art. 269, I, do CPC;\r\n\r\nC) REVOGO a decisão antecipatória de fls. 22/24, com fulcro no art. 273, § 4º, do CPC, tendo em vista que a parte autora não demonstrou ter efetuado o pagamento da cobrança devida.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95), sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n341 - 2008.51.51.000908-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO SOARES MESQUITA DE SOUZA (Adv. RITA DE CASSIA BORNEO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.000908-3\r\n\r\nAutor: RODRIGO SOARES MESQUITA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 22/07/2008, às 15:40 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n342 - 2008.51.51.000933-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI PENHA FERREIRA MARQUES (Adv. HYGINO FERREIRA MARQUES) x CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1 REGIAO/RJ. . Emende a parte autora a inicial, tendo em vista que não foi formulado nenhum pedido concreto e nem tão pouco pedido de antecipação de tutela, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n343 - 2008.51.51.000946-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESUS ANTONIO DA ROSA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002036/2008 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269,I, do CPC. Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei, observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n344 - 2008.51.51.000948-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE APARECIDA DA SILVA FERREIRA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001944/2008 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269,I, do CPC. Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei, observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n345 - 2008.51.51.003462-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER CORREA DOS SANTOS (Adv. VICTORIANO TACIANO DE MATTOS NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o feito em diligência. \r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, para o dia 10/07/2008, às 14:30h. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n346 - 2008.51.51.003625-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MAGNO BRANCO DA SILVA (Adv. ELIANE BAPTISTA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003625-6\r\n\r\nINFORMAÇÃO\r\n\r\nInformo a V. Exª que, nesta data, mediante consulta ao sistema Apolo, constatei que a parte autora, nos autos do processo em epígrafe, requer indenização por danos morais em face do constrangimento e prejuízos a ela ocasionados por imperícia da parte ré; já nos autos do processo n.º 2006.51.51.042188-0, ao qual foi acusada possibilidade de prevenção, pleiteia reparação de danos morais, pois, na tentativa de levantamento do PIS de sua falecida esposa, recebeu tratamento inadequado por parte de um empregador de uma das agência da Ré. Portanto, embora haja identidade de partes, os pedidos/causas de pedir das referidas ações são distintos. \r\n\r\nÀ superior consideração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\n________________________________________________\r\n\r\nMARIANA MARCHESE FAGUNDES GOMEL\r\n\r\nMAT. 13977\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a informação supra, verifico que não existe a prevenção apontada. Remetam-se os autos à SEDJE para livre distribuição do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n347 - 2008.51.51.004289-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. DELSON PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Es peciais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n348 - 2008.51.51.005072-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOROTI PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ RODRIGUES RUBBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por pessoa domiciliada no município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro (conforme petição inicial e documentos anexos), em que pleiteia o pagamento a título de indenização por danos materiais e morais.\r\n\r\nDestarte, à vista do disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei 10.259/2001 c/c art. 109, parágrafo 2o., da CRFB/88, o foro adequado para o autor propor a presente ação é o da Subseção Judiciária de São Pedro da Aldeia / RJ, situado na Rua Ramiro Antunes, 411, Porto D'Aldeia.\r\n\r\nPelo exposto, com base na fundamentação supramencionada, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juizado Especial Federal Adjunto de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\n349 - 2008.51.51.015578-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GUILHERME DE FREITAS NOVAES DE ABREU (Adv. CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\n350 - 2008.51.51.015653-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON MARCELO COUTO DE ALBUQUERQUE (Adv. EBENEZER TOUGEIRO FERNANDES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 28\r\n\r\nTotal Despacho : 138\r\n\r\nTotal Sentença : 184\r\n\r\nId: 532300"
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                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000045\r\n\r\nExpediente do dia 06/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.086992-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO INOCENCIO RODRIGUES (Adv. MANOEL GERALDO DE ANDRADE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002797/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.088013-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ SIQUEIRA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002798/2008 . \r\n\r\nPosto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.092793-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DOS SANTOS CARDOSO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002799/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2007.51.51.086687-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TAVARES DE LIMA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002833/2008 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.011010-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAMILSON JOSE DE ALMEIDA JUNIOR (Adv. DANIEL PAES FELIX DE SOUZA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002853/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.51.054163-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO RIBEIRO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002859/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.057483-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILLA DE CASTRO MIGUEZ FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002780/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\nGDARA:\r\n\r\na partir de agosto de 2004 e até o início do primeiro período de avaliação - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos, nos termos do § 1º do artigo 19 da Lei nº 11.090/2005.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n8 - 2007.51.51.058655-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMILDA DOS SANTOS FELIX (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002852/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.064578-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE OSMAN SANTOS (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002805/2008 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a correção monetária e juros moratórios, referentes aos valores atrasados reconhecidos e pagos, decorrentes da revisão do enquadramento funcional, em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, mediante aplicação de juros de mora de 0,5% ao mês e atualização monetária pela Tabelas de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.068229-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLEBER GONCALVES DE SOUZA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAU DE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002857/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.071692-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002862/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.071704-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRATAN VILLELA DE MELLO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002861/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.082050-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERFSON JORGE DE ALMEIDA x WANDERLEY DA SILVA MATTOS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002804/2008 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a correção monetária e juros moratórios, referentes aos valores atrasados reconhecidos e pagos, decorrentes da revisão do enquadramento funcional, em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, mediante aplicação de juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação e atualização monetária pela Tabelas de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.088784-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE CARVALHO MORENO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002863/2008 . Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a União Federal ao pagamento da correção monetária sobre as parcelas pagas administrativamente a títulos de “quintos”, no montante de R$ 2.648,58 (Dois mil, seiscentos e quarenta e oito reais e cinqüenta e oito centavos), conforme conta elaborada pelo Setor de Cálculos (fls. 20/24), corrigido pelos índices de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.088949-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SOARES COUTINHO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002807/2008 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a correção monetária e juros moratórios, referentes aos valores atrasados reconhecidos e pagos, decorrentes da revisão do enquadramento funcional, em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, mediante aplicação de juros de mora de 0,5% ao mês e atualização monetária pela Tabelas de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.089802-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002808/2008 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a correção monetária e juros moratórios, referentes aos valores atrasados reconhecidos e pagos, decorrentes da revisão do enquadramento funcional, em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, mediante aplicação de juros de mora de 0,5% ao mês e atualização monetária pela Tabelas de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.092615-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGNALDO COELHO DE LIMA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002860/2008 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, salvo a existência de recurso sem deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.003598-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002801/2008 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a correção monetária e juros moratórios, referentes aos valores atrasados reconhecidos e pagos, decorrentes da revisão do enquadramento funcional, em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, mediante aplicação de juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação e atualização monetária pela Tabelas de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.003600-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TORRES DA SILVA (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002800/2008 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a correção monetária e juros moratórios, referentes aos valores atrasados reconhecidos e pagos, decorrentes da revisão do enquadramento funcional, em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, mediante aplicação de juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação e atualização monetária pela Tabelas de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.003604-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MISAEL PEREIRA SILVA (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002802/2008 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a correção monetária e juros moratórios, referentes aos valores atrasados reconhecidos e pagos, decorrentes da revisão do enquadramento funcional, em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, mediante aplicação de juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação e atualização monetária pela Tabelas de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.003605-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS MANSO DO AMPARO PEREIRA (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002803/2008 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a correção monetária e juros moratórios, referentes aos valores atrasados reconhecidos e pagos, decorrentes da revisão do enquadramento funcional, em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, mediante aplicação de juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação e atualização monetária pela Tabelas de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.005115-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER RODRIGUES MOREIRA SOBRINHO (Adv. ALDA MARIA MOREIRA RAMOS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002810/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.008836-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY CORREA LOBO E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002832/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito em relação ao autor WANDERLEY CORREA LOBO, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para exclusão de WANDERLEY CORREA LOBO do pólo ativo.\r\n\r\nCom o retorno, cite-se, devendo a FUNASA, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.008872-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002828/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito em relação ao autor JOSÉ CARLOS DA SILVA, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para exclusão de JOSÉ CARLOS DA SILVA do pólo ativo.\r\n\r\nCom o retorno, cite-se, devendo a FUNASA, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.009401-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO DIAS DE BARROS (Adv. MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002831/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 3º, I da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.010170-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULMIRA GOMES RODRIGUES (Adv. DENISE DA SILVEIRA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer seu último contracheque, a fim de comprovar o recebimento da Gratificação de Desempenho em questão.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.011637-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DUARTE LEITE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer seu último contracheque, a fim de comprovar o recebimento da Gratificação de Desempenho em questão.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.011650-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002830/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 3º, I da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.011750-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO GRANADA BONFIM (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002829/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 3º, I da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n30 - 2002.51.01.006299-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDO ROBERTO DE ALMEIDA PINTO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY). . Por estas razões, acolho a preliminar argüida pela CEF e determino a remessa dos autos à SEADI - Rio Branco para redistribuição do feito para a 11ª Vara Federal, não sendo o caso de suscitar conflito de competência, por ora, por medida de economia processual, face a manifesta incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal, a fim de que a questão seja reexaminada pelo Juízo originário, diante dos novos elementos produzidos nos autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2007.51.01.010332-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS VIANNA CRUZ (Adv. PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, refe rente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.011637-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEIZE MARIZE NASCIMENTO DA SILVA (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA, ROGERIO TABET DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.011800-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON RIBEIRO COUTINHO (Adv. PEDRO AVILA PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.012881-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELEUTERIO FERREIRA (Adv. ELDER VASCONCELLOS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.013055-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA MACIEL PESSOA PEREIRADE SOUZA (Adv. LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO ITAU (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002811/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Por estas razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao BANCO ITAÚ, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nÀ SEDJE para retificação, passando a constar somente a Caixa Econômica Federal no pólo passivo.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a autora para que apresente a seguinte documentação, conforme os planos postulados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.013073-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMARA BOTELHO DE REZENDE (Adv. ALEXANDRE MAGNO LEITAO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cienti ficada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.013754-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA DO PRADO MIRANDA (Adv. NIVALDO ANTUNES PARREIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.021573-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA CUNHA BARBOSA (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.030593-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURCELINA MARIA DE MEDEIROS (Adv. ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.513101-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO SARAIVA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002790/2008 . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0231/0030031-7, na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 1.342,68 (Um mil, trezentos e quarenta e dois reais e sessenta e oito centavos), consoante cálculos de fl. 47/48 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até abril/2008. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.516126-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO LUIZ REBELO (Adv. ANITA DUARTE FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002787/2008 . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0201/00839404-3, na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 3.762,81 (Três mil, setecentos e sessenta e dois reais e oitenta e um centavos), consoante cálculos de fl. 43 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até abril/2008. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.013533-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL MACHADO LEAL (Adv. ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002813/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada de FGTS da parte autora (MARIA ISABEL MACHADO LEAL - PIS: 103114554-57), no valor total de R$ 22.962,04 referente ao índice de rea juste de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 22.962,04 (vinte e dois mil, novecentos e sessenta dois reais e quatro centavos), importância esta em 07/01/2008, conforme cálculos do Setor de Cálculos às fls. 112/116, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, respeitado o limite de competência dos Juizados Especiais Federais, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. P.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.014027-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES PESSOA MARTINS (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por estas razões, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, mantendo in totum os demais termos da sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.018951-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON DA CONCEICAO (Adv. ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002812/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, tendo em vista a impossibilidade de entes formais serem autores no Juizado Especial Federal Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, conforme o artigo art. 267, IV E IX, do CPC c/c o art. 51, caput, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.021981-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DO NASCIMENTO PRIMEIRO (Adv. ANDRE ARAUJO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002781/2008 . \r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0202/833023-9, na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 64,75 (Sessenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), consoante cálculos de fl. 46/47 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até abril/08. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.022322-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE PEREIRA (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002786/2008 . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0233/0047480-9, na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 986,24 (Novecentos e oitenta e seis reais e vinte e quatro centavos), consoante cálculos de fl. 33/34 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até abril/2008. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.022649-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO TELLES PIRES DIAS (Adv. ALFREDO HILARIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002864/2008 . Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente nas contas de poupança nº 0212/908006-0 e 0212/911089-0, nas competências de junho/87 (Plano Bresser) e janeiro/89 (Plano Verão) o que equivale ao montante de R$ 3.873,49 (Três mil, oitocentos e setenta e três reais e quarenta e nove centavos), consoante cálculos de fl. 37/41 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até abril/2008.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.022838-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CINTHIA GILIO (Adv. CINTHIA GILIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002785/2008 . \r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0201/779778-2, na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 85,28 (Oitenta e cinco reais e vinte e oito centavos), consoante cálculos de fl. 48/49 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até abril/2008. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.024075-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MARIA DE SOUZA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002784/2008 . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente nas contas de poupança nº 0198/01050159-2 e 0198/00903109-0, nas competências de junho/87 (Plano Bresser), e janeiro/89 (Plano Verão), o que equivale ao montante de R$ 12.483,32 (Doze mil, quatrocentos e oitenta e três reais e trinta e dois centavos), consoante cálculos de fl. 46/49 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até abril/2008. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.026610-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME MARTINS DE CARVALHO (Adv. JAIME RAMOS DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002783/2008 . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0228/00726524-9, na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 339,95 (Trezentos e trinta e nove reais e noventa e cinco centavos), consoante cálculos de fl. 33/34 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até abril/2008. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.026837-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALBERTO DE ARAUJO COSTA (Adv. ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002792/2008 . Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0205/00052310-2, na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 2.314,63 (Dois mil, trezentos e quatorze reais e sessenta e três centavos), consoante cálculos de fl. 38/39 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até abril/2008. E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação ao Plano Verão (jan/89), tendo em vista que o autor não juntou extratos deste período.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.027097-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA SALLES DA COSTA (Adv. PRISCILLA SALLES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002794/2008 . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0198/875485-3, na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 390,58 (Trezentos e noventa reais e cinqüenta e oito centavos), consoante cálculos de fl. 41/42 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até abril/2008. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.027392-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA TERESA MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002793/2008 . \r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0209/285043-3, na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 179,58 (Cento e setenta e nove reais e cinqüenta e oito centavos), consoante cálculos de fl. 39/40 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até abril/2008. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade no 4º JEF\r\n\r\n54 - 2007.51.51.027441-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEIA AFFONSO CARVALHO (Adv. ZENILDA DA SILVA HUMIA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002791/2008 . Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 1327/1002457/7, nas competências de junho/87 (Plano Bresser) e abril/90 (Plano Collor), o que equivale ao montante de R$ 6.512,56 (Seis mil, quinhentos e doze reais e cinqüenta e seis centavos), consoante cálculos de fl. 103/104 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até abril/2008. E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação ao Plano Verão (jan/89), tendo em vista que o autor não juntou extratos deste período.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.027600-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDA TRINDADE LOURENÇO (Adv. DULCE NOBRE DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002782/2008 . \r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0228/834572-6, na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 4.917,10 (Quatro mil, novecentos e dezessete reais e dez centavos), consoante cálculos de fl. 38/39 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até abril/2008. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n56 - 2007.51.51.027735-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELICA CHIACCHIO PETRUCCELLI (Adv. KLEBER AVILA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.027738-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PETRUCCELLI (Adv. KLEBER AVILA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.033054-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMEU JOVINIANO DI LUCCIO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA, ESTER KLAJMAN GOLDBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002865/2008 . Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0211/00950369-1, nas competências de junho/87 (Plano Bresser) e janeiro/89 (Plano Verão), o que equivale ao montante de R$ 4.116,14 (Quatro mil, cento e dezesseis reais e quatorze centavos), consoante cálculos de fl. 38/39 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até abril/2008.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.033086-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. LUIZ LUCAS ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002788/2008 . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente nas contas de poupança nº 0211/284227-0 e 0222/203440-8, na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 5.614,75 (Cinco mil, seiscentos e quatorze reais e setenta e cinco centavos), consoante cálculos de fl. 43 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até abril/2008. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.034030-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEITOR PIRES LEOCADIO (Adv. JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002789/2008 . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0213/00236127/3, na competência de junho/87 (Plano Bresser), o que equivale ao montante de R$ 918,23 (Novecentos e dezoito reais e vinte e três centavos), consoante cálculos de fl. 34/35 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até abril/2008. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.036157-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INÊS DA COSTA MARTINS (Adv. CHRISTIANE D'ELIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Remetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos à parte autora conforme pedido à fl.4 e documento acostado à fl.45.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.039015-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JORGE GONCALVES (Adv. PAULO ROBERTO FALAGAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002814/2008 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JOSE JORGE GONCALVES - PIS: 1031174681-8), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 53,79 (COD. ESTAB.: 9820612401503 / COD EMPRG.: 90516293008), R$ 109,98 (COD. ESTAB.: 59920601441803 / COD EMPRG.: 177), R$ 17,93 (COD. ESTAB.: 9820612106716 / COD EMPRG.: 90194460440), R$ 28,38 (COD. ESTAB.: 9820612171951 / COD EMPRG.: 90191893429), R$ 38,20 (COD. ESTAB.: 9820612380172 / COD EMPRG.: 90395602022), R$ 6,86 (COD. ESTAB.: 9820610056813 / COD EMPRG.: 90325681203), R$ 68,60 (COD. ESTAB.: 9720612182762 / COD EMPRG.: 90086735131), R$ 38,49 (COD. ESTAB.: 9820610005425 / COD EMPRG.: 90288701857) e R$ 11,49 (COD. ESTAB.: 9820610340195 / COD EMPRG.: 90400950895), importâncias estas em 10/07/2001, que deverão ser atualizadas pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.039935-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN (Adv. GERALDO CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002843/2008 . Isto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, IV, CPC , nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.043445-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETH FERNANDES DUTRA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002809/2008 . Isto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, IV, CPC , nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.047269-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUT ROSENTHAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002834/2008 . Isto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, IV, CPC , nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.047500-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURISTELA MARIA MENDES ROMEU (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002837/2008 . Isto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, IV, CPC , nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.047544-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ BEZERRA DOS SANTOS (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002838/2008 . Isto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, IV, CPC , nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.047572-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO MARTIN VIDAL PESSOLANI (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002835/2008 . Isto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, IV, CPC , nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.047581-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA MARIA BARBOSA BRAZ LEONARDO (Adv. SAMANTHA BRAZ FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002840/2008 . Isto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, IV, CPC , nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.047638-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA DA SILVA MORAES (Adv. MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002839/2008 . Isto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, IV, CPC , nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.051326-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO WILLIANS DOS SANTOS (Adv. JOB CORREA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.054912-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN DE FIGUEIREDO (Adv. ALEXANDRE PRATA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002841/2008 . Isto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, IV, CPC , nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.086985-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRO FROSARD SANGLARD (Adv. PATRICIA JORGE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por estas razões, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, mantendo in totum os demais termos da sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.089724-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA YALLOUZ (Adv. ELISA ACCIOLY GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002836/2008 . Isto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, IV, CPC , nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.089796-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA ALVES DE ANDRADE (Adv. EVANDRO SILVA NOGUEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da proposta de acordo formulada pela ECT, à fl. 17.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.089801-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGNALDO RIBEIRO PEREIRA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002806/2008 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à parte autora a correção monetária e juros moratórios, referentes aos valores atrasados reconhecidos e pagos, decorrentes da revisão do enquadramento funcional, em montante a ser apurado pela ré, administrativamente, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, mediante aplicação de juros de mora de 0,5% ao mês e atualização monetária pela Tabelas de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da SJRJ, para que indique o valor das diferenças pretéritas, tudo devidamente atualizado, com observância dos parâmetros de cálculos determinados pela presente sentença, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.092128-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PONTES CORREA NETO E OUTRO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por tais razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, no sentido da anulação da sentença a fim de determinar o prosseguimento da instrução.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para apuração dos valores devidos à parte autora conforme pedido às fls.4/5 e documentos acostados às fls.11/12.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.092325-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE DA SILVA ROCHA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002842/2008 . Isto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, IV, CPC , nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.092755-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AMERICO FARKAS (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002856/2008 . Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.001016-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL DA SILVA CUNHA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002827/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.004367-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA MARIA STORANI (Adv. ELISABETE PINA LIBERATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.ºAtendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar assistida de advogado, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, conforme os planos postulados, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nApós, Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, observando-se o pedido formulado na inicial e os extratos constantes dos autos, referente ao(s) Plano(s) Bresser (06/1987) e/ou Verão (01/1989) e/ou Collor (04/1990), corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). \r\n\r\nDeve o contador observar, ainda, que os juros remuneratórios das cadernetas de poupança a serem incluídos são de 6% ao ano, devendo haver acréscimo de juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nRetornando, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.006552-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA MAGALHAES ANDRADE (Adv. MARIA ELISA DA SILVEIRA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002855/2008 . Processo nº 2008.51.51.006552-9\r\n\r\nAutor: ADRIANA MAGALHÃES ANDRADE.\r\n\r\nRéu: OAB.\r\n\r\nJuíza Federal: ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nSentença Tipo C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDecido:\r\n\r\nA autora postula, em face da OAB, nova correção de prova referente à segunda fase do 33o Exame de Ordem, realizado em 30/09/2007, já que não obteve nota suficiente para aprovação no certame, sob alegação da existência de ilegalidade no método adotado para a avaliação, bem como para análise do recurso administrativo interposto contra a banca examinadora. \r\n\r\nA despeito de o pedido apresentar-se na forma condenatória, requer-se a desconstituição direta de atos administrativos, consubstanciados na correção pela Banca Examinadora do Exame de Ordem de prova realizada pela parte autora, bem como na resposta do recurso administrativo interposto, cujas cópias foram juntadas pela autora às fls.56/58, o que, consoante o disposto no artigo 3º, III, da Lei n.º 10.259/01, configura matéria fora da competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm outros termos, pretende ver anulados os atos administrativos de correção e indeferimento de recurso relativos à prova em questão. \r\n\r\nEntretanto, a Lei n.º 10.259/2001, fixa competência absoluta dos Juizados Especiais Federais Cíveis, para as causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, porém, expressamente excluídas determinadas matérias elencadas no § 1.º, do art. 3.º, da Lei n.º 10.259/2001, dentre as quais as causas “para a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal”, nos termos do inciso III do referido dispositivo. \r\n\r\nPor tudo, não há outra conclusão, se não verificar, in casu, que da forma em que foi requerida a pretensão, a demandante obstaculizou a apreciação e julgamento do feito, em epígrafe, por este Juízo.\r\n\r\nDaí porque, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 3º, III da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil. Custas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da\r\n\r\nTitularidade do 4º Juizado Especial Federal\r\n\r\n83 - 2008.51.51.008238-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIO JOAQUIM MACHADO (Adv. TELMO FRANCISCO DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.008804-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIVANIA SOARES DE MELO (Adv. AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002858/2008 . Daí porque, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 3º, III da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil. Custas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da\r\n\r\nTitularidade do 4º Juizado Especial Federal\r\n\r\n85 - 2008.51.51.009379-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv. IVAN AFONSO DO CARMO) x BANCO DO BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002815/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.010489-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANILO PINHEIRO EL-OSTA (Adv. ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.010650-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS BARCELOS DO ROSÁRIO (Adv. ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002854/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.010953-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE VIANA DUARTE (Adv. DANIEL DE ALMEIDA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002851/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51, III, da Lei n.º 9099/95 e 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.015425-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE LANHELAS CRUZ (Adv. RONNEY SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo: 2008.51.51.015425-3\r\n\r\nAutora: ARLETE LANHELAS CRUZ\r\n\r\nRé: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, POR ORA, A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, com urgência, devendo a CEF, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de maio de 2008.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da\r\n\r\nTitularidade do 4º Juizado Especial Federal\r\n\r\n90 - 2008.51.51.015855-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv. LIGIA GALVAO DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, POR ORA, A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n91 - 2007.51.51.078008-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE REZENDE (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Fls. 141: Nomeio a Dra. Rosane Acioli Diniz, OAB/RJ: 62.250, para atuar como advogada dativa do autor no presente feito.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n92 - 2007.51.51.036354-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER NICOLAU ROCHEL JUNIOR (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 48: Nomeio a Dra. Rosane Acioli Diniz, OAB/RJ: 62.250, para atuar como advogada dativa do autor no presente feito.\r\n\r\nFls. 49/50: Chamo o feito à ordem para declarar a nulidade da sentença proferida às fls. 46/47, eis que extra petita, pois tratou de correção de conta de FGTS pelos Planos Econômicos, enquanto que o pedido inicial refere-se a levantamento de saldo de conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença a fim de que seja apreciado o pedido de levantamento da conta de FGTS.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 66\r\n\r\nId: 531182"
                            ]
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                    "5º Juizado Especial Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000119\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.805875-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYRTON CAMARA (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nQuebra III - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.038145-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EDUARDO DE LIMA BATALHA (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.038531-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO ANTONIO DE CASTRO COSTA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.038580-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA ANGELICA AZEVEDO LIMA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.038607-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON ALVES BRAGA (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.038608-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.038633-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA FERREIRA DA CUNHA (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.038669-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO ALCAIRES MENDES (Adv. MARIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.038678-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DOBRA WIZENBERG (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.038719-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR CARLOS TONIOLO (Adv. LUIZ ANDRE MACHADO VELHO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.038831-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARDOZO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.038852-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GENILDA DE ARAUJO BARROS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.039086-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO DA SILVA PEIXOTO (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.039285-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE GLORIA SOARES DOS SANTOS HENRIQUES DE ALMEIDA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.039327-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE RODRIGUES DUARTE (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.039423-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DO NASCIMENTO CARVALHO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.039427-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO MARIANO MARQUES DA FONSECA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.043913-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANI PEREIRA DO AMARAL (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.046195-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PASCUAL JUNIOR (Adv. EDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.046948-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA PEREIRA IZIDORO (Adv. MARGARETE ROCHA IZIDORO CABRAL) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.051745-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA REGINA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.051987-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZA DA SILVA (Adv. MARIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nQuebra 23 - 2007.51.51.054742-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERTHA LEIRICH FUKS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.054767-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA CALTABIANO CHRISTOVAO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.056965-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO NONATO DURCULINO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.071807-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSINO JORGE DA ROCHA VALLE (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.072143-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA ESTEVEZ NUNES (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.072171-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA DOS SANTOS BARBOSA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.073035-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DRUMMOND E OUTRO (Adv. MANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.073393-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR BAPTISTA COELHO (Adv. CAROLINA SUEVO ROSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.073505-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DE CARVALHO CUNHA (Adv. MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.073572-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELY RODRIGUES FERREIRA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.073575-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA REGINA DE SOUZA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.073841-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO GOMES RANGEL (Adv. MARCONDE ALENCAR DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n35 - 2007.51.01.021644-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA CADAVAL STEELE (Adv. JOAO LUIZ DO COUTO LADEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.805869-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVALDO ALVES DA SILVA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.805886-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA GOMES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.006574-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELITA MARTINS LEITE (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.018367-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA MOURA ANTUNES (Adv. ELIZABETH MOURA ANTUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.020789-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA BRANDT (Adv. MAURO VENANCIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.021297-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY SEIXAS FERNANDES (Adv. ADRIANO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.025214-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA SUBTIL BARRELLA (Adv. SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.032778-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIA ALVES GARCIA (Adv. BELMIRO CESAR GUAPYASSU DA GRACA MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.035575-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL IRANI LOPES (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.035582-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES CUSTODIO MONTEIRO (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.035617-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON ROQUE BICHARA (Adv. CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.035639-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL TEIXEIRA SANTOS DOS REIS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.035720-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALMA DA SILVA FERRAZ (Adv. ADONIS BARBOSA ESCOREL) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.035728-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANESIA FERREIRA JULLIAN E OUTRO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.037702-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN LEONARDO DA SILVA PINTO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.037708-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO PINHEIRO CHAVES (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.038845-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDETH BURKHARDT E SILVA MORAES (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.038887-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DE SOUZA ODDO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.039264-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILTON FERREIRA BARBOSA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.039688-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE FERREIRA DA SILVA (Adv. MONICA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.040664-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO GIOVANNI FONSECA NUTARELLI (Adv. GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.043079-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYDIA FARO GUIMARAES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.043627-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYDIA BRAGA BRANCO x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.043714-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADYR PAIXAO (Adv. GUARINO VILHENA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.043900-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO GONCALVES ROCHA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.046015-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYRLER MAYRINCK DOS SANTOS (Adv. ARTHUR THOMPSON) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.047215-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.047255-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEJANIRA TAVARES SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.047608-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA DA ROCHA PEIXOTO (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.047769-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA SILVA DUARTE (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nQuebra 66 - 2007.51.51.047771-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL OROSCO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.047801-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ HENRIQUE DIMAS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.047994-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO ALFREDO DE LIMA ALVES (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.048729-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MARIA CORREA DE ALVIM CARDOSO (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.051015-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA LIMA DE SOUZA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.051271-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRANCA MARIA GARCIA FERRAZ PRAÇA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.051489-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH LOBO WANDERLEY (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.051693-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA CONCEICAO BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.051703-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CUNHA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.051716-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BETY SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.051788-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON COSTA GONZAGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.051799-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA MANOELINA PIZZI COUTINHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.051869-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv. SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.054003-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANILO OLIVEIRA LINS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.054018-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERGSON DE ALMEIDA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.054026-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO MONTEIRO SOARES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.054028-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MEER GURFINKEL (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.054139-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VENEZELLOS JORGE ANANIAS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.054440-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VAUTA MORAES RUIVO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.054549-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO LOPES DE FREITAS (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.054550-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINA MARTINS (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.054628-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY CALVET LIMA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.056154-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAQUELINA MARIANA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.056210-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCÊENE SILVA CARUSO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.056232-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA NAZARETH VIDAL REGUEIRA PINTO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.056247-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO DA CONCEICAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.056432-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIAMANTINA GRAZEFFI MARTINS (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.056604-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ PIMENTEL BRANDÃO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.056611-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DECENILDA PEREIRA BASTOS E OUTRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.056614-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ALVES DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.056636-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO SARAIVA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.056637-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LISETE DOS SANTOS FLORES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.056668-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO EUCLYDES DE SOUZA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.056676-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA AZEVEDO SENNA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.056838-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA MORSELLI (Adv. JOSE DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.056881-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE BRITO ALVES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.056888-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIRETE RIBEIRO DE REZENDE (Adv. GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.056900-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILCE DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.056913-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGNEZ VIEIRA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.056977-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.056997-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA DE JESUS MAGALHAES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.058008-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL ROCHA ARRUDA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.058009-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAAC CHARAN (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.058249-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DA SILVA BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.058274-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA DA SILVA GODINHO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.058313-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELANE PERES MONTEIRO (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.058353-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELI DA SILVA LUIZ (Adv. JUAREZ BISPO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.058476-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES ALVES (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.058987-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA BARBOSA DA ROSA (Adv. MARCIO BRAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.059308-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLELIA DE SIQUEIRA BARBOSA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.059424-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELVANIR JOSE OLIVEIRA RAMOS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.059788-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORINA DE LOURDES NOGUEIRA (Adv. WALDIRCE DA SILVA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.059854-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA DOMINGUES SILVEIRA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.059881-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VÂNIA LÚCIA DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.059904-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDA ROSA CARNEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nQuebra II - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.062510-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINETE DO CARMO CAETANO DA SILVA (Adv. JANE POSSIMOZER SANDRE) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.063257-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRIS DE CASTRO (Adv. ALESSANDRA VILLAR PESSANHA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.064031-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) KAMILA DA SILVA LEITE (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.064070-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINA JOAQUIM DO NASCIMENTO (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.064072-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.064379-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FREIDA JANE SZNAJDER (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.064543-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDONE ALMEIDA DE MELLO (Adv. SIDNEI JOSE MOREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.064674-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO JOSE DE ALMEIDA JUNIOR (Adv. MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.064720-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DEULEFEU DUARTE (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.064733-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA MARIA RIBEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nQuebra 131 - 2007.51.51.064795-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MYRTIS PINHEIRO FERNANDES (Adv. FELIPE VALLEJO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.064852-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS TASSO FIGUEIREDO (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.065107-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAICE MUNIZ MACIEL (Adv. AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.065115-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE MARIA DE SOUZA (Adv. AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.065366-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA DE ARAUJO BUENO E OUTRO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.065466-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRÉ LUIZ ALTOMARE DE CARVALHO (Adv. IRACEMA DA SILVA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.065536-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO MACHADO ROSA FILHO (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.065548-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO TORRES TOLENTINO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.065697-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ALVES DA COSTA (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.065712-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALCIRA DO AMARAL SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.065717-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERTULINA CONCEICAO DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.065861-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE MONTE DE OLIVEIRA (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.067109-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILBERT DE ALMEIDA BARROS (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.067150-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO ROSARIO TEIXEIRA NUNES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.068014-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE SOUZA (Adv. SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.068182-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO D'AVILA DEULEFEU (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.068521-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULINA FERREIRA SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.068763-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA QUINTES BONIFACIO (Adv. MARCIO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.068898-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCY DA SILVA BRITO (Adv. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.070076-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE NEVES DO VALE (Adv. DANIELLA NEVES MAXIMIANO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.070085-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IONE DE MEDEIROS D'ADDARIO (Adv. MOISES BARENCO DORTA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.070573-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO NARCISO DOS SANTOS (Adv. HELENA DE ALMEIDA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.071039-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO PEREIRA (Adv. JULIANA PEREIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.071236-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RIBEIRO RAMOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.071289-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO RIBEIRO (Adv. PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.071293-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA FARIA GRACIANO (Adv. LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n157 - 2007.51.51.071381-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA MELLO DE FREITAS (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n158 - 2007.51.51.071511-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILTON LUIZ CAVALCANTE SANTOS (Adv. PAULO ISSA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n159 - 2007.51.51.071536-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA BONFIM MORENO (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n160 - 2007.51.51.071585-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO FLORENTINO DA SILVA PAMPLONA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n161 - 2007.51.51.071802-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA VERA PEREIRA DE AGUIAR (Adv. MARCIO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n162 - 2007.51.51.071883-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY DE ANDRADE TORRES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n163 - 2007.51.51.071884-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUPHEMIA APPARECIDA PREARO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n164 - 2007.51.51.071888-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR JOAQUIM LOURENÇO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n165 - 2007.51.51.071891-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA DIAS DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n166 - 2007.51.51.071895-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DUSE ELEONORA RIBEIRO NACCARATI (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n167 - 2007.51.51.072022-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO GONCALVES ROCHA (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n168 - 2007.51.51.072063-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO LUIZ FRANCA FILHO (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n169 - 2007.51.51.072066-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE PEREIRA DE LIMA ASSUMPCAO (Adv. MARCIO BRAGA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n170 - 2007.51.51.072705-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA CELMA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n171 - 2007.51.51.072755-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOYSSES GLICKLICH (Adv. JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n172 - 2007.51.51.072854-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARA MACEDO DE BRITO (Adv. MARCIO TRANCOSO DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n173 - 2007.51.51.072855-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO BONFIM DOS SANTOS (Adv. MARCIO TRANCOSO DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n174 - 2007.51.51.072954-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO PERES ROSA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n175 - 2007.51.51.073289-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA PIRES BANDEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n176 - 2007.51.51.074192-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n177 - 2007.51.51.074210-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DA FONSECA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n178 - 2007.51.51.074372-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIR BAUER (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n179 - 2007.51.51.074376-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA HELENA DE ANDRADE VENTURA VALLIM (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n180 - 2007.51.51.074440-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DA SILVA BARBOSA (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n181 - 2007.51.51.074679-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DA COSTA FILGUEIRA (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n182 - 2007.51.51.074789-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WADIA ELIAS KUDSI (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n183 - 2007.51.51.074791-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS GRANT RAMOS (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n184 - 2007.51.51.076094-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERCIO GOMES DO NASCIMENTO (Adv. ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nQuebra 185 - 2007.51.51.076217-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA MARTINS JOIA (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n186 - 2007.51.51.076337-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE MELLO (Adv. MONICA OLIVEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n187 - 2007.51.51.076774-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDENORA SILVA TEIXEIRA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n188 - 2007.51.51.077215-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON SODRE DE ANDRADE (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n189 - 2007.51.51.078498-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE MUNIZ DA SILVA (Adv. SILVIO ROGERIO BORGES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n190 - 2007.51.51.078631-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE MUNIZ DA SILVA (Adv. SILVIO ROGERIO BORGES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n191 - 2007.51.51.079223-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCILIO DE CARVALHO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n192 - 2007.51.51.079305-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO GONCALVES DE LIMA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n193 - 2007.51.51.079319-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MANOEL PEDROSA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n194 - 2007.51.51.079338-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI KLEN (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n195 - 2007.51.51.079418-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA CORREA DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n196 - 2007.51.51.079598-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONICE CARVALHO DA COSTA (Adv. VERA DE PAULA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n197 - 2007.51.51.079704-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA COELHO PEREIRA (Adv. GEIZA CORREA MELO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n198 - 2007.51.51.079705-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA COELHO PEREIRA (Adv. SUELI CAFARO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n199 - 2007.51.51.079831-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEPHINA VALLE DA SILVA (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n200 - 2007.51.51.080060-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS CORREA GRACA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n201 - 2007.51.51.080145-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO MARTINS DE ANDRADE (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n202 - 2007.51.51.080292-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA MARIA DE FARIAS FALCK (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n203 - 2007.51.51.080317-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOISA ELENA TORRES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n204 - 2007.51.51.080391-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVETTE CRAVEIRO COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n205 - 2007.51.51.080585-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISELANDIA RODRIGUES DAXBACHER (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n206 - 2007.51.51.080616-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENA SANTA ROSA LUIZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nQuebra III - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n207 - 2007.51.51.080802-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER MACIEL SANT ANNA (Adv. DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n208 - 2007.51.51.080944-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE DURAND DE CARVALHO BARRETO (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n209 - 2007.51.51.080959-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETH QUINHONES DE SOUZA (Adv. MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n210 - 2007.51.51.082162-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MOTA (Adv. HELOISA FLORIANO DUARTE) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n211 - 2007.51.51.082392-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDE MOREIRA DA SILVA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n212 - 2007.51.51.082408-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE LIRA DE ARAÚJO (Adv. FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n213 - 2007.51.51.082615-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETE ARANDA LOPES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n214 - 2007.51.51.082625-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA FREIRE DE LIMA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n215 - 2007.51.51.082663-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYDO MARTINS DE SOUZA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n216 - 2007.51.51.082768-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE COUTINHO DE ALMEIDA (Adv. ARMINDA PORCINA MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n217 - 2007.51.51.082769-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADMA ARACELY ANGELIM (Adv. ARMINDA PORCINA MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n218 - 2007.51.51.082795-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURA XAVIER COELHO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n219 - 2007.51.51.082989-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO HENRIQUE BARBOSA LEITE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n220 - 2007.51.51.084229-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DAS GRACAS SANTOS (Adv. MARIA ANGELE DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n221 - 2007.51.51.084656-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DULCE BAENA DE VIANNA BANDEIRA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n222 - 2007.51.51.084700-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCI FERREIRA DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n223 - 2007.51.51.084701-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN BRITO MOREIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n224 - 2007.51.51.084709-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMAR DE ALMEIDA GUARANHA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n225 - 2007.51.51.084811-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n226 - 2007.51.51.085133-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA MARIA DE JESUS DE ALMEIDA (Adv. PATRICIA DE JESUS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n227 - 2007.51.51.085330-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACI AREIAS LINHARES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n228 - 2007.51.51.085527-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CICERA GOMES RODRIGUES (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n229 - 2007.51.51.085553-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISAURA DE SIQUEIRA RODRIGUES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n230 - 2007.51.51.085687-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n231 - 2007.51.51.085697-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA SILVA MUNOZ (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n232 - 2007.51.51.085713-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENIMAR MENEZES (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n233 - 2007.51.51.085752-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA MENDES DE OLIVEIRA (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n234 - 2007.51.51.086088-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDO ANTONIO CAMAZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n235 - 2007.51.51.086322-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEILA DE CARVALHO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n236 - 2007.51.51.086488-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDALÉA DA SILVA CHAVES (Adv. VEIMAR CAETANO MELLO LEITE) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n237 - 2007.51.51.086765-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELMA JANETE MENEZES (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contra-razões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contra-razões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 237\r\n\r\nId: 529193"
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000120\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.805333-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATAIDE FELICIANO TOME (Adv. AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002016/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao autor do benefício de prestação continuada de um salário mínimo mensal, previsto no art. 203, V da CF/88 e na Lei nº. 8.742/93, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, 30/12/2005 (fls. 31), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.035423-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DAS GRAÇAS DIAS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002063/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, \r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de aposentadoria por invalidez nº. auxílio-doença nº. 513.277.672-4, com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, mantendo-o ativo por um ano após a data da publicação desta sentença; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos e descontados os valoras pagos a título do benefício de auxílio-doença no 515.109.816-7 (fls. 58), devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO À CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.035711-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARGENTINA LEANDRO DOS SANTOS (Adv. RENATA RODRIGUES NEIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002067/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora do benefício de prestação continuada de um salário mínimo mensal, previsto no art. 203, V da CF/88 e na Lei nº. 8.742/93, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, 19/10/2006 (fls. 35), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nConsiderando a gravidade da doença da autora e seu estado de miserabilidade, e presentes os requisitos legais, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, com base no disposto no art. 4º da Lei nº10259/01 c/c art.273 do CPC, para que o INSS implante o referido benefício, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de incidência de multa diária que ora fixo em R$ 100,00.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.039221-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR RODRIGUES LIMA (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002004/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição no. 129.825.345-1, com efeitos retroativos à data da concessão, isto é, 01/07/2005 (fls. 22), passando a renda mensal inicial para 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, calculado de acordo com o artigo 9o, §1o, inciso II da EC20/98; e a efetuar a obrigação de fazer consistente na retroação da data de início do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição nº. 129.825.345-1, concedido em 01/07/2005, adotando como nova data de concessão do benefício (DIB) o dia 01/10/2003 (que corresponde ao dia em que o autor postulou o primeiro beneficio); e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, observado o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a revisão da renda mensal inicial do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.047187-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ANTÔNIO DE FREITAS (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002060/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de auxílio-doença nº. 513.239.589-5, com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, ou seja, 31/12/2005 (fls. 59), mantendo-o até a reabilitação do segurado, e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.058622-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABRICIO NUNES DA ANUNCIAÇÃO REP/ P/ FABIANA NUNES ALVES (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002006/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à FABRICIO NUNES DA ANUNCIAÇÃO do auxílio-reclusão, com efeitos retroativos à data da prisão, isto é, 30/09/2002 (fls. 10), sendo a Renda Mensal Inicial de 100% do salário-de-benefício, calculada nos termos do artigo 80 da lei nº. 8.213/91, e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nIntime-se o representante legal da ré para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o M.P.F.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.059243-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX LIMA RIBEIRO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002012/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao autor do benefício de prestação continuada de um salário mínimo mensal, previsto no art. 203, V da CF/88 e na Lei nº. 8.742/93, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, 16/04/2007 (fls. 25), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.065021-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALILA ALVES FURTADO (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002058/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão do beneficio de auxílio-doença nº. 520.671.699-1 (fls. 18), com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.065049-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE DO NASCIMENTO CANAZAS (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002064/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, \r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de auxílio-doença nº. 501.214.465-8, com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, em 11/10/2006 (fls. 62), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos e descontados os valoras pagos a título dos benefícios de auxílio-doença posteriores ao primeiro, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO À CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.073930-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCAS COSTA DE SOUZA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002061/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, \r\n\r\nA) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão, em favor do autor, de pensão por morte, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 05/07/05 (fls. 25), sendo a renda mensal inicial calculada de acordo com o artigo 75 da Lei nº. 8.213/91, com redação determinada pela Lei nº. 9.528/97; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde aquela data até a implantação do benefício, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.074777-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL GOMES SUTERO (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002062/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, \r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do benefício de auxílio-doença nº. 513.172.030-0, com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, em 30/04/2007 (fls. 23), mantendo-o até 09/11/2008, e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO À CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.074876-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAILTON ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002007/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria tempo de contribuição no138.806.642-1, com efeitos retroativos à data em que o segurado completou 53 anos, 21/08/2007 (fls. 06); sendo a renda mensal inicial de 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o artigo 9o, §1o, inciso II da EC20/98; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nIntime-se o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.076469-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUZIMAR MARTINS DE MELO (Adv. ROBSON MAGALHAES DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002059/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, \r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de auxílio-doença nº. 516.265.031-1, com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, ou seja, 13/08/2007 (fls. 28), mantendo-o até a reabilitação profissional do segurado, e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.077674-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARTINS DA COSTA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002005/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição no.102.045.762-4, com efeitos retroativos à data da concessão do beneficio, isto é, 09/04/1996 (fls. 12), passando a renda mensal inicial para 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, calculado de acordo com o artigo 53, inciso II, da Lei nº. 8.213/91, com sua redação vigente à época da aquisição do direito; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, observado o limite de 60 Salários Mínimos e a prescrição qüinqüenal, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a revisão da renda mensal inicial do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.077877-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILSON MOISES DE ALMEIDA LIMA JUNIOR (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO, ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002066/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, \r\n\r\nA) CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Ja neiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de auxílio-doença nº. 514.596.016-2, com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, ou seja, 31/05/2007 (fls. 72), mantendo-o por um ano a partir da publicação da sentença, e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos e descontado os valores pagos em decorrência da antecipação de tutela, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.082208-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZUILA VALERIA CUNHA DE ALBUQUERQUE (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002051/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.082731-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON DIAS CAMPOS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: MAIORIA REGISTRO NR. 002065/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, \r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de auxílio-doença nº. 518.505.202-0 (fls. 30), com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, ou seja, 11/09/2007, mantendo-o ativo por um período de 6 meses a contar da data da publicação desta sentença; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.085056-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA CANDIDA DA SILVA E SILVA (Adv. WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002015/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à demandante do benefício de prestação continuada de um salário mínimo mensal, previsto no art. 203, V da CF/88 e na Lei nº. 8.742/93, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, 28/09/2004 (fls. 08), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano, estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.088139-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO ALVES FERNANDES (Adv. YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001999/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao autor de aposentadoria por idade, com data de início correspondente à data do requerimento administrativo, isto é, 15/12/2005 (fls. 11), e renda mensal inicial calculada na forma do artigo 50 da Lei nº 8.231/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.091873-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA CRISTINA SANTOS DA SILVA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002057/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.000008-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR MAURICIO CRUZ (Adv. AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001995/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao autor de aposentadoria por idade, com data de início correspondente à data do requerimento administrativo, isto é, 14/03/2007 (fls. 93), e renda mensal inicial calculada na forma do artigo 50 da Lei nº 8.231/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.000292-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM FREIRE DE MENDONCA (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002008/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria tempo de contribuição no143.764.671-6, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 21/09/2007 (fls. 22); sendo a renda mensal inicial de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o artigo 9o, §1o, inciso II da EC20/98; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.001128-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO ABSALAO DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002024/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.003022-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001997/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à autora de aposentadoria por idade, com data de início correspondente à data do requerimento administrativo, isto é, 02/02/2006 (fls. 12), e renda mensal inicial calculada na forma do artigo 50 da Lei nº 8.231/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas, respeitada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.003068-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL TRINDADE MEDEIROS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002055/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.003560-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR PINTO LIPORACI (Adv. MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001998/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à autora de aposentadoria por idade, com data de início correspondente à data do requerimento administrativo, isto é, 25/01/2008 (fls. 05), e renda mensal inicial calculada na forma do artigo 50 da Lei nº 8.231/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas, respeitada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.003690-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEAMANTINO PEREIRA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002038/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.003944-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESUINO MORENO DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002054/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.004274-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMANDIO NUNES (Adv. MARIO RAMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001996/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao autor de aposentadoria por idade, com data de início correspondente à data do requerimento administrativo, isto é, 09/10/2006 (fls. 16), e renda mensal inicial calculada na forma do artigo 50 da Lei nº 8.231/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.004550-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA DE ANGELIS DA COSTA BRAGA (Adv. MARCIO PANNO WAKNIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002053/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.005016-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VASCONCELOS DA MOTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002056/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.005781-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADMÉA DE CAMPOS ABREU (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002002/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à autora de aposentadoria por idade, com data de início correspondente à data do requerimento administrativo, isto é, 08/09/2005 (fls. 06), e renda mensal inicial calculada na forma do artigo 50 da Lei nº 8.231/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.006127-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA MARIA DO PINHO FRAGA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002001/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à autora de aposentadoria por idade, com DIB correspondente à data de 20/07/2006 (fls. 04), e renda mensal inicial calculada na forma do artigo 50 da Lei nº 8.231/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.007126-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDA MENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002013/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à demandante do benefício de prestação continuada de um salário mínimo mensal, previsto no art. 203, V da CF/88 e na Lei nº. 8.742/93, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, 12/09/2006 (fls. 07), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano, estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.007526-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MARTINS DOMINGUES FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002025/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.007735-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ MACHADO DA ROSA E OUTRO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002022/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.008320-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACY FERREIRA SOARES (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002048/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.008345-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDES DA SILVA (Adv. WALACE MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002039/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.009007-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCYR PADRENOSSO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002026/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.009309-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA MENEZES GALVÃO (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002018/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.009824-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGUES MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002020/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.011215-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALITA DA COSTA VALENTE (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002049/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.011277-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002030/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.011565-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA BORGATE (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002019/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.011712-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE PAULOS (Adv. SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002021/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.011724-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURVAL GUIMARAES (Adv. CLAUDIA FERREIRA FRASCINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002046/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.011794-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO ZERLOTTINI MATTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002035/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.011817-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACIDNEY DOS SANTOS FRAGA (Adv. EDEM SOBRAL DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002045/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.011834-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACACIO ANTONIO FERRAZ DE MAGALHÃES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002023/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.012116-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRIDA BILMIS MARTINS CORREA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002027/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.012117-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORNELINO JOVINO DE BARROS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002028/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.012123-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON BORGES DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002029/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.012127-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACY DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002036/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.012132-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FELISBINA ALVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002031/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.012147-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL RODRIGUES MANSO (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002017/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.012364-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO ANDRIETTO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002047/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.012689-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FELIPE DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002032/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.012702-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL DIAMANTE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002033/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.012704-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR FLORENTINO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002037/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.012710-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZIEL PAIVA MACHADO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002034/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.012814-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YEDDA GUIMARÃES NOBILI (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002043/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.012819-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARQUES GOMES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002041/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.012832-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002042/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.012850-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LEITE (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002040/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.012854-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL DE PAULA FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002044/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.021955-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS BORGES DE AGUIAR (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002000/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao autor de aposentadoria por idade, com DIB correspondente à data do requerimento administrativo, isto é, 23/07/2007 (fls. 16 e 17), e renda mensal inicial calculada na forma do artigo 50 da Lei nº 8.231/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 66\r\n\r\nId: 530239"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000121\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.059118-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARGARITA PUJOL ROCHA (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para regularização do nome da parte autora, Ana Margarita Pujol Rocha, consoante petição de fls. 01/04 e documento de fls. 08.\r\n\r\nTendo em vista que os documentos anexados à fls. 247/253 estão ilegíveis, CONVERTO O PROCESSO EM DILIGÊNCIA, para intimar a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, copia legível dos recolhimentos solicitados no despacho de fls. 240.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.068359-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO SERGIO MENEZES TORRES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002096/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.073782-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA PACIFICO DE PAIVA (Adv. RONADE BESERRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002073/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.076601-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA DOS SANTOS SOARES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002069/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, \r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de auxílio-doença nº. 515.444.661-1, com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, ou seja, 30/04/2006 (fls. 33), mantendo-o até 12/09/2008, e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos e descontando o INSS os valores pagos a título de outros auxílio-doenças pagos após a cessação do benefício no 515.444.661-1, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTES O PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.080925-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO FERREIRA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002070/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, \r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de auxílio-doença nº. 518.898.440-3, com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.085094-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA NUNES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002074/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.085458-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARMONA CORPAS D'OLIVEIRA (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002072/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO:\r\n\r\nI) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição no. 129.973.329-5, com efeitos retroativos à data da concessão, isto é, 25/02/2005 (fls. 82), passando a renda mensal inicial para 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, calculado de acordo com o artigo 9o, §1o, inciso II da EC20/98; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação, observado o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a revisão da renda mensal inicial do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nII) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.086500-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR FARIAS DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. DEMOCLITO ALMEIDA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002095/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NOS ARTS. 295, INCISO III, E 267, INCISO VI, DO C.P.C., INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.088817-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA BARRADAS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002071/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria especial, cancelando o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição nº.133.137.860-2, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 04/10/2004, (fls. 18); sendo a renda mensal inicial calculada de acordo com o artigo 57, §1o, da Lei nº. 8.213/91, com sua redação dada pela lei no 9.032/95; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, descontando-se os valores recebidos no benefício n. nº.133.137.860-2, respeitado o limite de 60 salários mínimos e a prescrição qüinqüenal, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nIntime-se o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.801130-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA KEREN MARTINS DE BRITO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando a competência do Juízo,remetam-se nos autos à SDD para que se proceda à digitalização do presente feito.\r\n\r\nTendo em vista que o requerimento do benefício LOAS ocorreu em 23/01/2008 e que se concretiza no pagamento de um salário mínimo mensal, atribuo ao valor da causa 60(sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar? \r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou algum tipo de incapacidade? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.801377-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE XAVIER LIMA SOUZA (Adv. ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando a competência do Juízo, remetam-se os autos à SDD para que se proceda à digitalização do presente feito.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com a Sra. Emília Irene Soares Carneiro, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n12 - 2008.51.01.802104-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE DE ANDRADE GONÇALVES ROCHA (Adv. INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando a competência do Juízo, remetam-se os autos à SDD para que se proceda a digitalização do presente feito. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nQuebra 13 - 2008.51.01.805834-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DA SILVA MARIANO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002078/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.003273-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO DANTAS BARBOSA (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.003840-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE DO VAL LINHARES DE SOUZA (Adv. LILIANE FATIMA BARBALHO MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002094/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.004992-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS MARCELINO (Adv. VANESSA CHAGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002093/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.005209-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DOS SANTOS ROSA (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002087/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.007498-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILA BORGES BRAGA (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002086/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.008262-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDES CORREA (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002085/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.008998-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX FELIPE DE ANDRADE ROCHA REP/ SIRIA DE ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002092/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.009072-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO JOSE GOMES (Adv. WAGNER JOAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002083/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.009569-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIZ ALVES DOS SANTOS (Adv. ELIZELVANIA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002079/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.010118-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDEMY FRANCISCO DIAS (Adv. ALMIR DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002075/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.010658-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA DE SOUZA PESSOA (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002084/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.011579-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GERALDO MAURICIO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002081/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.011761-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO DA SILVA GUIMARAES (Adv. TEREZINHA APARECIDA DE CARVALHO PROENCA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002090/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.011907-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. TANIA REGINA RAFAEL CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002091/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.012007-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY MARTINS DE ANDRADE (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002080/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.012475-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO BARBOZA RODRIGUES (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002077/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 179,53. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.012866-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CAMPOS DE PAIVA (Adv. TATIANE DUARTE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002089/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.012957-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA RECHTMAN (Adv. RALPH ANZOLIN LICHOTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002088/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.013043-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO JOSE DE ALMEIDA (Adv. MARCELO FRANCA LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002076/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.015439-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINO TAVARES MOCO (Adv. VANIA LUCIA LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002082/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n34 - 2006.51.51.056199-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY SANTOS DE ALMEIDA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.800678-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇAO BARBOSA (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, do teor da Certidão do Mandado de Verificação. Após, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.810996-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH CORREA DE OLIVEIRA (Adv. ANGELA BRIGIDA SCHMIDT FRANCA, GLORIA BARATA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.071589-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA LUCIA CHRYSANTO SEABRA FAGUNDES (Adv. MARIA HELENA DA SILVA FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.074449-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÔNIA REGINA DA FONSECA (Adv. GLORIA CRISTINA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia, no dia 17 de julho de 2008, às 09 horas, na sala de perícia deste Juízo (Av. Venezuela, 134, 3º andar, Bloco A - Saúde - Centro - Rio de Janeiro), devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.079250-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DOS SANTOS SILVA (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.086026-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL DE SOUZA AZEREDO (Adv. DEBORA LINS DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 530653"
                            ],
                            "531118": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000122\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.010051-6 ANA IZABEL VELOSO PECANHA (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê ciência a parte autora do cumprimento da obrigação de fazer. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.012546-0 ALZEMIR RODRIGUES FRESCURATI (Adv. JOSE GERALDO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência das informações de fls. 100/125.\r\n\r\nApós, tendo em vista que o INSS procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.017413-5 ALVIMAR DE OLIVEIRA THOMAZ (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.067107-6 MANOEL DOS SANTOS COSTA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO, CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nNão podem prosperar as alegações do autor às fls. 262/263, quanto à utilização dos salários-de-contribuição do período entre outubro de 1995 e setembro de 1998, tendo em vista que, na sentença de fls. 217/219, a última contribuição reconhecida deu-se em 31/01/1998 (item “09”). Destarte, no cálculo da Renda Mensal Inicial do autor, foram utilizados corretamente os salários-de-contribuição reconhecidos judicialmente, ou seja, entre fevereiro de 1995 e janeiro de 1998.\r\n\r\nTendo em vista as informações de fls. 238/239 (inexistência de valores atrasados), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.083060-9 JOSE AUGUSTO ESTEVES DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista a jurisprudência que vem se consolidando, com fulcro no art.17, §4º da Lei nº 10.259/01, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que, limitando os atrasados até o ajuizamento do feito a 60 salários mínimos então vigentes (montante este atualizado monetariamente até esta data e acrescido de juros de mora de 1% ao mês computados desde a citação), acresça as parcelas concernentes às competências vencidas até a data do cálculo (observado o termo final do INSS, já que coincidente com o início do pagamento administrativo), também estas atualizadas monetariamente e com juros de mora.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes, em cinco dias sucessivos, oportunidade em que a autora deverá informar se opta por receber o montante total por precatório ou aquele relativo ao teto dos JEF´s via RPV.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.122144-3 ANTONIO MILESI THOMAZ (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDetermino a baixa e arquivamento do feito, com fulcro no Enunciado nº 33 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, o qual dispõe:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar execução de honorários de advogado em favor das entidades mencionadas no art. 6º, II, da Lei nº 10.259/2001”.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.122281-2 JAMIL LIMA JUNIOR (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE, LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS (2ª intimação) para que informe o valor das parcelas atrasadas, no derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de fixação de multa diária, bem como a remessa dos autos ao MPF para apuração de possível descumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, firmado entre o INSS e o MPF.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.500431-4 LUIZ PINHEIRO DE ANDRADE (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002099/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição nº.107.760.922-9, com efeitos retroativos à data do cancelamento administrativo, ou seja, 11/11/197 (fls. 70), com a RMI de 88% (oitenta e oito por cento) do salário-de-contribuição; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar o restabelecimento do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nIntime-se o procurador do INSS para reimplantar o benefício no prazo de 30 dias, independentemente do trânsito em julgado.Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.032546-4 JANETE DOS SANTOS (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 36, a RMI do benefício instituidor foi concedida em 26/04/1993, logo os salários-de-contribuição empregados no cálculo da renda mensal inicial, não abrangeram o mês de fevereiro de 1994, de maneira que há impossibilidade material, por razões óbvias, de emprego de qualquer índice de correção relativo ao aludido mês de 1994 na atualização dos salários-de-contribuição na apuração da RMI.Em face do exposto, determino a baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10 - 2005.51.51.019078-5 SUELLY SILVA MOURAO (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.011334-5 IZABEL PACHECO DE CERQUEIRA E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.043982-2 MARIA ELIETE PESSANHA TAROUQUELA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.002709-3 LUIS ELIAS Q SAMANIEGO (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias, quanto a exigência do INSS às fls. 96. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 531118"
                            ],
                            "532333": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000123\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.800188-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR CLEUSA DA ROCHA DE AZEVEDO E MELO (Adv. JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002123/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à autora de aposentadoria por idade, com data de início correspondente à data do requerimento administrativo, isto é, 19/11/2003, e renda mensal inicial calculada na forma do artigo 50 da Lei nº 8.231/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde aquela data até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.007035-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR BARBOSA FILHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002121/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, \r\n\r\nA)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão do benefício de auxílio-doença de nº 519.849.947-7 desde a data do requerimento administrativo, em 18/01/2007, mantendo-o por 6 meses após a data de publicação desta sentença; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.059954-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002107/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.065037-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCE DE JESUS (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002120/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão, em favor do autor, do benefício de aposentadoria por invalidez, com data de início em 10/08/2007, conforme pleiteado na inicial, nos termos do artigo 43, § 1º, “a”, da Lei nº. 8.213/91, sendo a renda mensal inicial calculada na forma do artigo 44, pagando as prestações vencidas até a sua efetiva implantação, e a pagar-lhe as prestações referentes aos auxílios-doença de nº 501.193.082-0 vencidas entre 01/10/2005 a 30/04/2007, todos estes valores acrescidos de correção monetária plena, desde que de vida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, descontando-se os valores efetivamente recebidos no período em razão dos benefícios de auxílio-doença no 501.193.082-0 e nº52.039.2783-5 (fls. 48/49) observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.074621-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MINELVINA DA COSTA BRITO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002110/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.080665-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON MACEDO DA SILVA (Adv. WALACE MARTINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002122/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, \r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de auxílio-doença nº. auxílio-doença nº. 126.496.254-9, com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, em 05/09/2007 (fls. 30), mantendo-o ativo durante 6 (seis) meses após a data da publicação desta sentença.\r\n\r\nDeixo de condenar o INSS ao pagamento das parcelas vencidas, pois já foram pagas, consoante fls. 79. \r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO À CONVERSAO DO AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.084181-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS MATHIAS (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002119/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria especial, com efeitos retroativos à data da citação do INSS, 15/11/2007 (fls. 58); sendo a renda mensal inicial calculada de acordo com o artigo 57, §1o, da Lei nº. 8.213/91, com sua redação dada pela lei no 9.032/95; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.089531-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA GOMES CAVALCANTE SOCHACZEWSKI (Adv. ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, a fim de:\r\n\r\na) juntar comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido;\r\n\r\nb) trazer aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito;\r\n\r\nc) trazer cópia da certidão de casamento da autora com o falecido, bem como da certidão de óbito do falecido; \r\n\r\nd) regularizar o pólo ativo para constar o nome de Aurora Gomes Cavalcante Sochczewski, viúva de Max José Sochczewski. \r\n\r\n9 - 2008.51.51.000164-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NARCISA DE FRANCA (Adv. JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002124/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria tempo de contribuição no142.850.364-9, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 05/12/2007 (fls. 79); sendo a renda mensal inicial de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o artigo 9o, §1o, inciso II da EC20/98; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nIntime-se o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.003798-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENTIL BITTENCOURT DA SILVEIRA (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002101/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.005894-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ VIEIRA DE REZENDE (Adv. VALESSA DA CONCEICAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002102/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.006882-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO ANTÔNIO SARAIVA GOMES (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002106/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.007861-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON MACICO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002104/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuebra Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.007869-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA SOARES DE ANDRADA (Adv. NELY DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002103/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.007985-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GUSTAVO TEIXEIRA COUTINHO (Adv. FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando o pedido de fls.32/33, bem como o disposto no art. 296 do C.P.C., aplicável analogicamente ao presente caso, e os princípios da economia processual e da instrumentalidade, reformo a sentença de fls. 30 e DETERMINO A CONTINUAÇÃO DO FEITO.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.Rawlinson Prestes Lemos, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.008438-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAYDEE YARA SILVA RIBEIRO (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002113/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.008466-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE MARIA LIMA MELEEP (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002111/2008 . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.008649-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILCA DO VALLE GORITO (Adv. VERA LUCIA AFFONSO BASILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002100/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.009105-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO ALEXANDRE CARNEIRO SANTOS (Adv. LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002105/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.009143-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMERY GOMES BRAGA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002112/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.011106-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANAIR FERREIRA DIAS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002109/2008 . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.011997-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCELINA SACRAMENTO (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002114/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.012035-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELZA DE MEDEIROS AQUINO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002108/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.012058-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO MAURO DOS SANTOS DE SOUZA REP/ ANGELICA JACINTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC:\r\n\r\na) regularizando a representação processual do menor Lúcio Mauro dos Santos por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu;\r\n\r\nb) esclarecendo se os filhos apontados na Certidão de Óbito de fls. 16 são titulares de benefício de pensão por morte de Alexandre de Souza. Em caso positivo, deve a parte autora incluí-los no pólo passivo, uma vez que são litisconsortes passivos necessários, devendo apresentar seu endereço para posterior citação.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.012557-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO MARTINS DE SOUZA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.015446-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DNEA GOMES OLIVEIRA (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende ver a aplicação dos índices da ORTN ou outro na revisão de seu benefício ou.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n27 - 2007.51.51.088664-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE RIBAMAR VIEIRA LEITE (Adv. GESUALDI HONORATO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.091510-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO FERNANDES DE MACEDO (Adv. XAIRA FERREIRA GERVASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nFls.94/103 - Dê-se vista às partes, no prazo de cinco dias, para que se manifestem acerca da documentação acostada aos autos. Após, conclusos para decisão.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.001148-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALIA ROSA DE CASTRO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.001264-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DO SACRAMENTO (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 532333"
                            ],
                            "532788": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000124\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.808394-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR DO COUTO (Adv. ERLANDE NUNES FILGUEIRA) x FERNANDA DE ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002136/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.002205-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BONIFACIO DA COSTA SILVA (Adv. JULIANA BRASIL CALVET) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002162/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar à parte autora as diferenças das prestações vencidas de seu beneficio de aposentadoria por tempo de contribuição nº.120.295.582-4, referentes ao período compreendido entre 06/2001 e 02/2002; acrescidas de correção monetária plena e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, estes desde a citação, que correspondem à quantia de R$ 20.247,73(vinte mil, duzentos e quarenta e sete reais e setenta e três centavos), a ser devidamente atualizada a partir 12/02/2008. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.011071-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO GERALDO CALLADO DE PAIVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002140/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.013664-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL ARMONY (Adv. ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002161/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar à parte autora as diferenças das prestações vencidas de seu beneficio de aposentadoria por tempo de contribuição nº.120.140.481-6, referentes ao período compreendido entre 03/2001 e 11/2002; acrescidas de correção monetária plena e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, estes desde a citação, que correspondem à quantia de R$ 9.596,79(nove mil quinhentos e noventa e seis reais e setenta e nove centavos), a ser devidamente atualizada a partir 22/02/2008. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.073784-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR CARDOSO VIANA (Adv. MONICA PRUDENTE GIGLIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002158/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria especial, cancelando o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição nº.110.335.901-8, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, 30/06/1998, (fls. 11); sendo a renda mensal inicial calculada de acordo com o artigo 57, §1o, da Lei nº. 8.213/91, com sua redação dada pela lei no 9.032/95; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, descontando-se os valores recebidos no benefício n. nº.110.335.901-8, respeitado o limite de 60 salários mínimos e a prescrição qüinqüenal, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nIntime-se o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.078884-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS ALVES MELO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002157/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de auxílio-doença nº. 514.500.742-2, com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, ou seja, 15/01/2007 (fls. 51), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.080857-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA APARECIDA DA SILVA (Adv. ROBISON GONCALVES GRIPP) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002160/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão ao autor do benefício de prestação continuada de um salário mínimo mensal, previsto no art. 203, V da CF/88 e na Lei nº. 8.742/93, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, 05/07/2007 (fls.21), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.081881-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE SILVA XAVIER (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002159/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, \r\n\r\nA) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão, em favor da autora, do benefício de auxílio-doença, com data de início em 26/11/2007, data fixada pelo perito para o inicio da incapacidade, e renda mensal inicial apurada na forma do artigo 61 da Lei nº 8.213/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.085612-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GONÇALVES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002138/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.085792-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARTLETT JAMES NETO (Adv. BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002156/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder ao autor pensão pela morte da segurada MARIA TERESA ALVIM DA CUNHA DIB correspondente à data do óbito, isto é, 16/09/1990 (fls. 26), devendo a renda mensal inicial ser calculada nos termos do artigo 75 da Lei nº. 8.213/91, em sua redação original, por força do artigo 144 daquela Lei; e ao efetivar a implantação do benefício, efetuar o pagamento das prestações vencidas, a partir do requerimento administrativo, o seja, 23/12/2005 (fls. 13), até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, estes desde a citação, de 12% (doze por cento) ao ano (art. 406 do CC), observado o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.086871-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO SEVERIANO DA SILVA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002146/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nLOCALIDADE, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.092816-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH DA SILVA SANTOS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002148/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.000290-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM CARNEIRO DA SILVA (Adv. GERALDO TRINDADE VALLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002152/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.004192-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002155/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.004955-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACY BARBOZA DE MACEDO (Adv. ENIO CONCEICAO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002154/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.005278-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MERCES DA CONCEIÇÃO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002143/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.006340-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS DE OLIVEIRA LEMOS (Adv. ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002135/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.006920-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA VALERIA CARBONE ZANINI (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002150/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.009076-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE DA SILVA FIALHO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002141/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.009680-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSIO DA SILVA (Adv. EDUARDO ROSARIO PERCU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGA MENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002132/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.009923-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMOSINA MEDEIROS DE AREAL (Adv. MIRIAM GOMES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002153/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.010271-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO OLIVEIRA (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002149/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.010323-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLAMI NUNES DA SILVA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002142/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.010623-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA DE OLIVEIRA ABRANTES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002131/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.011526-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO DE OLIVEIRA BORGES (Adv. VANIA LUCIA LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002133/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.011527-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINA LAIS GOMES (Adv. VANIA LUCIA LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002134/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.011835-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSITA MARIA GALDINO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002144/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.012004-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LACY RODRIGUES DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002145/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.012170-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIERTH MARINS DE SOUZA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002151/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.012193-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDAIR RAMOS PINTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002137/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.012433-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALVES BARBOSA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002147/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.012873-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002139/2008 . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.015831-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES BEZERRA CAVALCANTE (Adv. VALDO BRETAS VALADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002130/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 532788"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000232\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.075956-6 MERI SUSANA COSTA DE SOUZA (Adv. CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br;\r\n\r\n3 - de que o depósito do valor na CEF ocorrerá no fim do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da CEF onde tenha conta para o recebimento, portanto identidade, CPF e número do processo.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito), basta consultar na internet no endereço http://www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da CEF, telefone 0800-726-0101 para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.082250-1 ARTHUR LUIZ ALVES DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br;\r\n\r\n3 - de que o depósito do valor na CEF ocorrerá no fim do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da CEF onde tenha conta para o recebimento, portanto identidade, CPF e número do processo.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito), basta consultar na internet no endereço http://www.trf2.gov.br.\r\n\r\nQuebra Caso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da CEF, telefone 0800-726-0101 para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.121226-0 MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br;\r\n\r\n3 - de que o depósito do valor na CEF ocorrerá no fim do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da CEF onde tenha conta para o recebimento, portanto identidade, CPF e número do processo.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito), basta consultar na internet no endereço http://www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da CEF, telefone 0800-726-0101 para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.128960-8 MARIA DE JESUS CARNEIRO DA SILVA (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br;\r\n\r\n3 - de que o depósito do valor na CEF ocorrerá no fim do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da CEF onde tenha conta para o recebimento, portanto identidade, CPF e número do processo.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito), basta consultar na internet no endereço http://www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da CEF, telefone 0800-726-0101 para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.035378-2 VARLENE DOS SANTOS LEMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br;\r\n\r\n3 - de que o depósito do valor na CEF ocorrerá no fim do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da CEF onde tenha conta para o recebimento, portanto identidade, CPF e número do processo.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito), basta consultar na internet no endereço http://www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da CEF, telefone 0800-726-0101 para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.049880-2 BRUNO DA SILVA x BRUNA DA SILVA x PARTE BAIXADA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x SUELI MARIA DA SILVA x VITORIA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br;\r\n\r\n3 - de que o depósito do valor na CEF ocorrerá no fim do mês de JUNHO/2008.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da CEF onde tenha conta para o recebimento, portanto identidade, CPF e número do processo.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito), basta consultar na internet no endereço http://www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da CEF, telefone 0800-726-0101 para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 532481"
                            ],
                            "532482": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000233\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.805345-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO DOS SANTOS (Adv. LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1 - A Ordem de Serviço Nº RJ-ODF-2007/00004 de 15 de outubro de 2007 estabelece que a Subsecretaria de Informação e Documentação - SID como responsável pela restituição dos documentos em meio físico, que tenham sido digitalizados para integrar autos virtuais.\r\n\r\n2 - O requerimento deverá ser feito pelo interessado diretamente à S.I.D.\r\n\r\n3 - Ante o exposto, indefiro o pedido de desentranhamento.\r\n\r\n4 - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015106-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DAS GHAGAS DO REGO REP/ MARIA ISANITA REGO SANTOS (Adv. VERONICA MARIA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Fls. 87: Indefiro, tendo em vista que o exposto pela parte autora deve ser pleiteado em “novel” ação.\r\n\r\nPortanto, como já fora cumprida a obrigação de fazer e diante dos cálculos fornecidos pelo INSS em fls. 79/86, expeça-se RPV no valor de alçada dos Juizados Especial Federais, com as cautelas de estilo.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.054211-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRTON SOARES CALCADA (Adv. JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o valor a ser pago é irrisório (R$ 0,07), conforme a informação do INSS.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.074190-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VERÔNICA DE OLIVEIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv. JOSE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Uma vez que este Juiz está acumulando a titularidade de dois Juizados e em virtude disso há incompatibilidade de horários na agenda de audiências, redesigno o dia 20/08/2008, às 16h15, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.074467-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERAPHIM TAVARES FERREIRA (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o valor a ser pago é irrisório(R$ 0,01), conforme a informação do INSS.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.081712-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTE FERNANDES MESQUITA (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Uma vez que este Juiz está acumulando a titularidade de dois Juizados e em virtude disso há incompatibilidade de horários na agenda de audiências, redesigno o dia 13/08/2008, às 16h15, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.082659-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR DA SILVA (Adv. MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Uma vez que este Juiz está acumulando a titularidade de dois Juizados e em virtude disso há incompatibilidade de horários na agenda de audiências, redesigno o dia 20/08/2008, às 15h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.086171-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANILVALDA CARVALHO ROUSOOLIERES (Adv. MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Uma vez que este Juiz está acumulando a titularidade de dois Juizados e em virtude disso há incompatibilidade de horários na agenda de audiências, redesigno o dia 20/08/2008, às 14h, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.088720-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA MATTOS DA COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.089785-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLAUDIA DA SILVA CARDOSO (Adv. CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para apontar qual especialidade médica deseja a realização da perícia.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.089888-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.803156-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVER SODRE SANTOS (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, poderá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n13. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.003385-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TARCILA DA SILVA ROCHA (Adv. CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos para Despacho a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso Nº 2008.51.51.003385-1 \r\n\r\nExceto nos casos do art.4º da Lei nº 10.259 somente será admissível recurso de sentença definitiva. Desta forma, deixo de receber o recurso inominado interposto pela parte autora contra o último despacho.\r\n\r\nArquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DO 7º JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.005150-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv. EVANDRO NUNES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar cópia integral da CTPS (capa a capa) do Sr. Alexandre Paulo da Silva, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.005242-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO JOSE GOMES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.005259-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORISBELLA FRANCO VICENTE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.005712-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DE ALMEIDA COTILHA (Adv. CARLA CRISTIANE OLIVEIRA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.005737-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI FERREIRA (Adv. ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 13/08/2008, às 14h, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRecomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.006143-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER VANDERLEI DOS ANJOS (Adv. ANA PAULA DA SILVA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Deixo de receber o recurso interposto, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPelo exposto, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença, bem como remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.007345-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA CRISTINA SILVA BORGES (Adv. TAINA TEIXEIRA ACATAUASSU NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nEmende a parte autora, no prazo de 10 dias, para trazer aos autos cópias legíveis do seu CPF e Carteira de Identidade, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido o item acima, dê-se prosseguimento nos demais termos do despacho de fls.31/33.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.007482-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCI PEREIRA DA SILVA (Adv. ANA PAULA DA SILVA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Deixo de receber o recurso interposto, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPelo exposto, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença, bem como remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.007988-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVALCI DA SILVA FELIX (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para apontar a única especialidade médica em que deseja a realização da perícia.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.009190-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIO MARIA DA MATA CALDEIRA PIRES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o valor a ser pago é irrisório( R$ 0,01), conforme a informação do INSS.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.009956-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE ARAUJO PINTO (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando que o autor já teve a sua obrigação satisfeita nos autos do processo nº 2003.51.51.026757-8, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.010057-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIR GOMES (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.010422-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALVES DE CARVALHO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, sob pena de extinção, indicando uma única especialidade médica em que deseja a realização da perícia.\r\n\r\nCumprido, dê-se prosseguimento nos demais termos do despacho de fls.52/54.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.010681-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM SILVA (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o advogado da parte autora para trazer inicial devidamente assinada, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, vez que a constante nos autos encontra-se apócrifa.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.011096-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON RANGEL PEREIRA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora para, no prazo de 10 dias, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.011776-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nc) apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.012086-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO GONCALVES DE JESUS (Adv. PATRICIA RIBEIRO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n31 - 2008.51.51.012215-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA DIAS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora, no prazo de 10 dias, para esclarecer se o objeto pleiteado nessa demanda é decorrente de acidente de trabalho, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.012244-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MESQUITA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.012336-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BERNARDO (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.012425-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA ALVES NOBREGA (Adv. VANCLEA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\n1- Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, de verá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n2- Designo a Defensoria Pública da União para atuar como curadora especial da menor KAMILLA NÓBREGA DE ARAUJO rep. por MARTA ALVES NÓBREGA nos termos do art. 4º, IV da LC nº 80/94, tendo em vista o art. 9º, I, parte final, do CPC, ressaltando que sua intimação deverá ser pessoal. \r\n\r\n3- Intimem-se a menor, na pessoa do representante legal, para conhecimento da nomeação da Defensoria Pública da União como curadora especial.\r\n\r\n4- A curadora especial nomeada também servirá como advogada da menor, devendo, portanto, acompanhá-la em todo o curso da ação.\r\n\r\n5- Após, cite(m)-se os réus para resposta em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeverá o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n6- Findo o prazo para resposta, intime-se a Defensoria Pública para que se manifeste na qualidade de curadora especial.\r\n\r\n7- No retorno dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.012441-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DIAS COSTA (Adv. LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Embora a inicial contenha pedido de concessão de Medida Liminar, trata-se, na verdade, de pedido de antecipação de tutela. A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou, alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu.\r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) indicar uma única especialidade médica em que deseja a realização da perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.012553-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURITA ALMEIDA VIANA RODRIGUES DA SILVA (Adv. JANAINA DE ALMEIDA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Embora a inicial contenha pedido de concessão de Medida Liminar, trata-se, na verdade, de pedido de antecipação de tutela. A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou, alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu.\r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.012665-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DE PAULA DAVID (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.012849-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MOHAMED (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Embora a inicial contenha pedido de concessão de Medida Liminar, trata-se, na verdade, de pedido de antecipação de tutela. A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou, alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu.\r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) indicar uma única especialidade médica em que deseja a realização da perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.012947-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENICE PEREIRA PINTO (Adv. FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) apresentar atestado de óbito, cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.012964-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS RODRIGUES PAULO (Adv. ORLANDO RIBEIRO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, no prazo de 10 dias, para, querendo formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.013039-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSSÉLIA DE ALENCAR BARBOSA (Adv. IZILDA RODRIGUES DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para: a)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) indicar uma única especialidade médica deseja a realização da perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.013052-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTENOR ALVES COUTINHO (Adv. MARCELA DA SILVA PENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Embora a inicial contenha pedido de concessão de Medida Liminar, trata-se, na verdade, de pedido de antecipação de tutela. A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou, alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu.\r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\nRENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria,\r\n\r\ndelimitar o valor em reais do dano moral e material pretendido.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.015421-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH LUIGI DOTI (Adv. LUIS OTAVIO AGUIAR LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.015441-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ANTONIO TERRA DE CARVALHO (Adv. GENTILIA MARIA RAMOS DA SILVA SPOLIDORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.015489-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ PEREIRA CONSTANTINO (Adv. JEAN SANTOS CASTELO, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o advogado da parte autora para trazer inicial devidamente assinada, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, vez que a constante nos autos foi assinada por advogado que não está na procuração.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.015509-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE GOMES (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, prazo de 10 dias, para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.015553-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO DE AZEVEDO (Adv. EVANDRO NUNES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)juntar documentação médica robusta apta a amparar o seu pedido;\r\n\r\nb) indicar uma única especialidade médica em que deseja a realização da perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.015572-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS VIEIRA LEITE (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nNo prazo de 10(dez) dias poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nQuebra Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n15. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nId: 532482"
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                            "532483": [
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000234\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.802812-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASLAN FERREIRA FURRIEL (Adv. CARLA MARCIA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002117/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2008.51.01.802822-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE ARAUJO SENA (Adv. ALTAMIRO RICARDO AMANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002121/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.005673-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR RODRIGUES BARBOSA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002129/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.009662-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS DA SILVA ROSARIO (Adv. ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002114/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.009770-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCIR EVARISTO FERREIRA (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002118/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.010420-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO FERNANDES DA COSTA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002124/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 7 - 2008.51.51.010471-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMANCIO GUILHERME DA SILVEIRA PEREIRA (Adv. DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002126/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.010477-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DOS SANTOS RINGUIER (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002123/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.010643-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA FEITOZA DE SOUZA (Adv. ALMIR BUENO DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002120/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.010689-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO DA SILVA (Adv. MARCELO DO ESPIRITO SANTO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002106/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.011054-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE MARIA PEREIRA DA COSTA (Adv. ROGERIO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002122/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.011099-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002119/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.011356-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MONTEIRO NUNES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002125/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.012164-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENECY DUTRA GONCALVES (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002105/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.012575-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO REIS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002127/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.013050-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA ANTUNES (Adv. MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002109/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 49,88. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.013974-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE DE CASTRO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002112/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.014727-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZAIRA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002116/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.015508-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON DE AZEVEDO VIANNA (Adv. ADRIANA VILARINHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002128/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa, acompanhada de prova cabal.P.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.015609-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE ROSENDO DE SENA (Adv. ROSANIA APARECIDA CORREA VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002110/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.015614-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAIAS MACEDO CASITTA (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002107/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.015618-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO MARTINS FERREIRA (Adv. ALEXANDRE RANGEL FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002111/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.015647-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA GONÇALVES DA CRUZ (Adv. MARGARETE GONCALVES BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002108/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.015659-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA DE OLIVEIRA DE SANT´ANNA (Adv. VIVIANE NARDI DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002113/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.022111-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ LUIZ ROMUALDO (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002115/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 532483"
                            ],
                            "532484": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000236\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.003574-3 GEORGINA DA COSTA FELIX (Adv. LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Fls.180/196: Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.079300-5 JOSÉ FECHÓ RODRIGUES (Adv. CLEIA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se o autor para que compareça à secretaria deste Juizado, a fim de retirar a JUSTIFICAÇÃO DE UNIÃO DE FATO (proc. nº 2004.202.011931-3), que tramitou na 2ª Vara de Família de Madureira e que se encontra apensada aos presentes autos, conforme certidão de fls. 21.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2006.51.51.007383-9 CELINA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. ARNALDO JOSE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Digam as partes, em alegações finais, em 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nApós, façam-se os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 532484"
                            ],
                            "532485": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000235\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.004170-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LOPES (Adv. ODAIZA SANTOS DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Para Cândido Rangel Dinamarco (A Reforma do Código de Processo Civil, Malheiros Editores, 1.995, p. 143).\r\n\r\n\"O art. 273 condiciona a antecipação da tutela à existência de prova inequívoca suficiente para que o Juiz 'se convença da verossimilhança da alegação'. A dar peso ao sentido literal do texto, seria difícil interpretá-lo satisfatoriamente, porque prova inequívoca é prova tão robusta que não permite equívocos ou dúvidas, infundindo, no espírito do juiz, o sentimento de certeza, e não mera verossimilhança. Convencer-se da verossimilhança, ao contrário, não poderia significar mais do que imbuir-se do sentimento de que a realidade fática pode ser como a descreve o autor. \r\n\r\nQuebra Aproximadas as duas locuções formalmente contraditórias contidas no art. 273 do Código de Processo Civil (prova inequívoca e convencer-se da verossimilhança), chega-se ao conceito de probabilidade, portador de maior segurança do que a mera verossimilhança. Probabilidade é a situação decorrente da preponderância dos motivos convergentes à aceitação de determinada proposição, sobre os motivos divergentes. As afirmativas pesando mais sobre o espírito da pessoa, o fato é provável; pesando mais as negativas, ele é improvável (malatesta). A probabilidade, assim conceituada, é menos que a certeza, porque lá os motivos divergentes não ficam afastados, mas somente suplantados; e é mais do que a credibilidade, ou verossimilhança, pela qual, na mente do observador, os motivos convergentes e os divergentes comparecem em situação de equivalência e, se o espírito não se anima a afirmar, também não ousa negar. \r\n\r\nO grau dessa probabilidade será apreciado pelo juiz, prudentemente e atento à gravidade da medida a conceder. A exigência de prova inequívoca significa que a mera aparência não basta e que a verossimilhança exigida é mais do que o fumus boni juris exigido para a tutela cautelar\". \r\n\r\nDe sua parte, J. J. Calmon de Passos (Inovações no Código de Processo Civi\", Forense, 1. ed., 1.995, p. 13) enfatiza: \r\n\r\n\"A antecipação pede a mesma prova inequívoca que pede a decisão definitiva. Onde esta ainda não é possível, não será possível a antecipação\". \r\n\r\nCom apoio em tais ensinamentos, parece-me que na hipótese em tela a antecipação dos efeitos da tutela não possa mesmo ser deferida, já que a questão a ser dirimida demanda a coleta de provas. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, indefiro a tutela antecipada.\r\n\r\nDê-se prosseguimento nos demais termo do despacho de fls. 132/133.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.010204-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES DOS SANTOS (Adv. LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Deixo de receber o recurso interposto, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPelo exposto, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença, bem como remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.011911-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ÁTILA ROSSI (Adv. LANA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nb) juntar documentação médica robusta apta a amparar o seu pedido.\r\n\r\nNo mesmo prazo poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Desde quando o(a) periciando(a) está incapacitado(a) total e permanentemente para o trabalho?\r\n\r\n3. O(a) periciando(a) necessita de ajuda contínua de outra pessoa para os atos da vida diária?\r\n\r\n4. Em caso afirmativo, desde quando o periciando necessita desta ajuda? \r\n\r\n5. O(a) periciando(a) está enquadrado(a) em qualquer das situações a seguir:\r\n\r\n- cegueira total; \r\n\r\n- perda de nove dedos das mãos ou superior a esta; \r\n\r\n- paralisia dos dois membros superiores ou inferiores; \r\n\r\n- perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível; \r\n\r\n- perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;\r\n\r\n- perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível; \r\n\r\n- alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social; \r\n\r\n- doença que exija permanência contínua no leito; \r\n\r\n- incapacidade permanente para as atividades da vida diária?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.012813-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA EZEQUIEL DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002132/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.015231-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELISMINA DE JESUS FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002131/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.015507-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA LUCIA FONTES LISBOA (Adv. RODRIGO DOS SANTOS BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A causa de pedir nas demandas em que se pretende a Revisão da RMI do benefício do instituidor com reflexo na pensão por morte da autora deve indicar o motivo do indeferimento administrativo e arrolar todos os vínculos de trabalho do autor, com o tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDessa forma, emende à parte autora a inicial, em dez dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\nQuebra esclarecer clara e objetivamente o motivo do indeferimento administrativo;\r\n\r\napontar qual o seu tempo total de contribuição, os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão e o tempo como contribuinte individual (se houver);\r\n\r\napontar o tempo total reconhecido pelo INSS e os vínculos impugnados pela Autarquia.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.015548-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA MARTINS GARCIA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002134/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 198,88. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.015577-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REJANEIDE DA SILVA (Adv. DERVAL DE OLIVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.015579-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ LEONARDA DE SOUZA MELO (Adv. LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.015608-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA (Adv. ROZEANGELA MESQUITA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se a carência foi preenchida.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.015613-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv. ELISIO CASTELLO SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002135/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nQuebra Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.015620-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA ANDRADE DE AQUINO (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002130/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.015624-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILDA DA SILVA (Adv. CARLOS CESAR MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.019029-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002133/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n15 - 2007.51.51.047124-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE SOUZA MENESES (Adv. JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.064857-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMALIA DE ARAUJO ANDRADE (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.073862-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES DO NASCIMENTO ROMANO (Adv. SONIA MARIA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista às partes pelo PRAZO COMUM de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.079851-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZÉAS DIAS LOPES (Adv. DENIO MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao recurso de sentença de fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.022127-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSI JOSÉ DA SILVA (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 02/06/2008, às 12h30min, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, SALA 2, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). ADRIANO AMARAL DE AGUIAR, devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 532485"
                            ],
                            "533435": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000237\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.003888-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEANE PEREIRA TEIXEIRA BITENCOURT (Adv. ELIENE RIGUETTI GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, cientificamos as partes de que a perícia do(a) autor(a) foi designada para o dia 26/05/2008, às 14h, na SALA DE PERÍCIAS DO FÓRUM (AV. VENEZUELA, 134, BLOCO A, 3º ANDAR, PRAÇA MAUÁ, RIO DE JANEIRO - RJ), com o(a) Dr(a). MARCELO FIORILLO BOGADO, devendo a parte autora comparecer com documento de identidade e todos os exames que possuir, relativos à perícia, BEM COMO CHEGAR COM ANTECEDÊNCIA. No caso das partes terem indicado assistente técnico, caberá às mesmas informá-lo sobre o exame pericial.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 533435"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000070\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.019605-1 MARIA APARECIDA GONCALVES SILVA E OUTRO (Adv. ANA RITA V ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS, MANOEL VICTOR DA SILVA GUIMARAES, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre a reativação do benefício, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) RPV(s).\r\n\r\n2 - 2004.51.51.002763-8 IVO VIDIGAL DE MEDEIROS (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001964/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 189/198, condenar o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora para Cr$ 283.312,48 e a pagar o valor de R$ 800,88 (oitocentos reais e oitenta e oito centavos) a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, fornecendo, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado, os cálculos do valor complementar para que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.006609-7 ANA ELIZABETH PLATER ZYBERK CANGUCU (Adv. ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001972/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\nI - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., no que tange ao pedido de aplicação dos índices legais.\r\n\r\nII - JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil, no que tange ao pedido de revisão de RMI e de não limitação ao teto de 10 salários mínimos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.026423-5 SELMA SANTOS LUZIO (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Anote à Secretaria.\r\n\r\nIntime-se a Dra. Sibele Walkiria Lopes Lerner Hodara (OAB/RJ nº 127.159) para ciência, em cartório, de fls. 145/148.\r\n\r\nDefiro a habilitação da Sra. MARILIZA SANTOS LUZIO e do Sr. CARLOS SANTOS LUZIO.\r\n\r\nÀ SEDJE para que proceda conforme determinação de fl.119.\r\n\r\nNo mais prossiga-se de acordo com o despacho referido acima.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.049793-0 GEDEHAN DA SILVA SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Segundo se infere dos fatos e fundamentos narrados na inicial, pretende o autor a condenação do INSS na concessão de pensão por morte em razão da morte de seu pai, ocorrida em 21/12/2001, com atrasados desde o óbito. Pretende, ainda, a condenação por danos morais.\r\n\r\nEm cumprimento à tutela antecipada deferida no curso do feito, o documento de fl. 145 demonstra que o valor da RMI do benefício será de R$ 356,63, sendo certo que o valor atual da pensão é de R$ 560,64 (fl. 317).\r\n\r\nDessa forma, tendo em vista a data do óbito, o fato do autor, na data do ajuizamento da presente ação, ser absolutamente incapaz, bem como considerando que contra o incapaz não correr qualquer prazo prescricional, depreende-se que o valor total da pretensão do autor supera, em muito, o valor aleatoriamente lançado na exordial, bem como o montante de 60 salários mínimos, sendo nula qualquer manifestação de renúncia, mesmo com a presença do Curador Especial, uma vez que, este, na gestão dos interesses do incapaz, não tem poder de disposição sobre os bens e direitos que compõem seu patrimônio, razão pela qual, torna-se impositiva a remessa dos autos a uma das Varas Previdenciárias, ante o disposto no artigo 3º, caput, e parágrafo 3º da Lei nº 10.259/01, que determina, segundo um critério absoluto, o órgão jurisdicional competente para o processamento e julgamento do feito.\r\n\r\nIsto posto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA determinando a remessa dos autos à SEDRJ para a distribuição a uma das Varas Previdenciárias.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.066925-9 CARLOS ALBERTO DE LIMA LOPES (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.103411-4 MADALENA SIMOES DA SILVA (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN, LEONARDO MONT ALVAO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista que os valores apurados pelo INSS ultrapassam o limite determinado na Lei n° 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, manifeste-se a parte autora sobre a RENÚNCIA ao valor excedente a 60 salários mínimos no prazo de 05 (cinco) dias. Sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá este ter poderes específicos para renunciar ao valor excedente ou apresentar declaração assinada pela própria parte autora, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, expeça-se a RPV com as cautelas de estilo.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará o arquivamento dos autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.019875-2 JOSE BUENO DA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista os esclarecimentos do INSS de fl. 41, desnecessária nova remessa à contadoria judicial.\r\n\r\nQuanto a informação do óbito da parte autora, suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 265, inciso I, do C.P.C., oportunidade em que deverá ser intime-se a Sra. Lucineia Monteiro B da Silva, a fim de que, querendo, promova sua habilitação nestes autos, observado o disposto no art. 112 da Lei 8.213/91, no prazo acima indicado.\r\n\r\nFindo o prazo acima determinado, e não havendo manifestação, venham conclusos para sentença extintiva.\r\n\r\nCom a manifestação, venham conclusos para análise.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.032205-0 SALVADOR BERNARDO FERNANDES (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001963/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a considerar como tempo de serviço especial os períodos de 28/07/1975 a 13/05/1978, 05/06/1978 a 20/11/1990 e 18/01/1993 a 28/05/1998, trabalhados na empresa FOREX S.A. Fornecedora e Exportadora de Madeiras efetuando a conversão para tempo de serviço comum, apurando um total de 39 anos 5 meses e 28 dias, revisando, em conseqüência, a RMI de sua aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/123.869.715-9) para R$ 1.617,02 (mil e seiscentos e dezessete reais e dois centavos) e pagando as diferenças devidas a título de atrasados no valor de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), equivalente a 60 salários mínimos.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.050873-0 LEONIDIA NETTO THOME (Adv. CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA) x ANA CAROLINA DE BRITO THOME REP/ P/ JOSIMARY NASCIMENTO DE BRITO (Adv. JORGE CASTOR MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista que os valores apurados pelo INSS ultrapassam o limite determinado na Lei n° 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, manifeste-se a parte autora sobre a RENÚNCIA ao valor excedente a 60 salários mínimos no prazo de 05 (cinco) dias. Sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá este ter poderes específicos para renunciar ao valor excedente ou apresentar declaração assinada pela própria parte autora, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, expeça-se a RPV com as cautelas de estilo.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará o arquivamento dos autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.055643-7 JOSE CLAUDIO DA SILVA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001968/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I - EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC, por falta de interesse de agir, no que diz respeito à manutenção do auxílio-doença 31/517.867.636-6; e\r\n\r\nII - IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC quanto à transformação do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez; e\r\n\r\nIII - PROCEDENTE O PEDIDO, quanto à obrigação do INSS de retroagir a DIB do benefício 31/517.867.636-6 para 13/04/2006 e pagar os valores devidos referen tes às competências compreendidas entre 13/04/2006 e 08/10/2006, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias do trânsito em julgado. Condeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, apresentados os cálculos, expeça-se RPV.\r\n\r\nApós, cumprida as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.808649-8 DALILA DE FATIMA VERMELHO (Adv. FERNANDO AUGUSTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, traga aos autos, conforme já determinado às fls. 40/41, cópia de todos os Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, inclusive referente às contribuições vertidas no ano de 2006 (fls. 80), informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nApós, cumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.047131-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENÉSIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001974/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de GENÉSIA MARIA DA CONCEIÇÃO (CPF: 042.748.037-08), a pensão por morte de Adalto Soeres Gomes, com DIB em 28/02/2007, calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, TUTELA JURISDICIONAL CUJOS EFEITOS ORA ANTECIPO, dado o caráter alimentar do benefício, devendo a Autarquia Ré comprovar o seu cumprimento no prazo de até 30 dias da intimação desta.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB (28/02/2007) até o efetivo pagamento do benefício, observando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.051359-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO NASCIMENTO MESSIAS DOS SANTOS (Adv. DENISE PINHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001975/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença NB 31/519.957.562-3, desde a DER (26/03/2007), e convertê-lo em aposentadoria por invalidez, desde 24/03/2008, nos termos da fundamentação supra, bem como a pagar os valores atrasados devidos em razão da concessão e da conversão, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado. Condeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS conceda, no prazo de 30 dias, o referido auxílio-doença previdenciário, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV, no limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, já cumprida a obrigação de fazer consubstanciada na conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.069227-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WADERLY DE SOUZA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002021/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 31/515.020.600-4, desde a DCB (09/03/2007), e convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir de 24/03/2008, nos termos da fundamentação supra, bem como a pagar os valores atrasados devidos em razão do restabelecimento e da conversão, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado. Condeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV, no limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, já cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.070787-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA SAMPAIO DA CONCEIÇÃO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002022/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a cessar os descontos efetuados no benefício de pensão da autora, em razão dos valores consignados indevidamente pela Autarquia, bem como a devolver os valores descontados a este título, atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês desde a citação, limitando-se o montante a 60(sessenta) salários mínimos. Outrossim, defiro ao réu o prazo de 30(trinta) dias, após o trânsito em julgado, para fornecer o valor do montante a ser requisitado por R.P.V.\r\n\r\nApresentados os valores pelo INSS, expeça-se RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.074389-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARIA DE OLIVEIRA FIGUEIRA (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002008/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.080343-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON DE CARVALHO ALVES (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001978/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO: \r\n\r\nI - EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil, quanto ao pedido de restabelecimento do auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nII - IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, quanto ao pedido de condenação em danos morais.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.080361-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINASANTOS DA COSTA (Adv. JOAO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001979/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.080971-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE GONÇALVES DA ROCHA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002066/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 521.127.915-4), desde a DCB (22/02/2008), e convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir de 11/03/2008, nos termos da fundamentação supra, bem como a pagar os valores atrasados devidos em razão do restabelecimento e da conversão, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado. Condeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV, no limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, já cumprida a obrigação de fazer consubstanciada na conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.082299-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001977/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.082423-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL RUSSO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002010/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.084389-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINA MELO MESQUITA (Adv. HELOISA FLORIANO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002064/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 514.579.879-9 desde 22/01/2007 (DCB) e convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir de 11/03/2008, nos termos da fundamentação supra, bem como a pagar os valores atrasados devidos em razão do restabelecimento e da conversão, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado. Condeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV, no limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, já cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.084603-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA LOURENÇO DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002067/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer, desde o dia 11/08/2007, o auxílio-doença anteriormente fruído pela demandante (NB 31/517.755.578-6), pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitados a 60 (sessenta) salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos dos valores atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.084891-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AMERICO DE AREDES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002012/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.085525-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO TEIXEIRA (Adv. ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002068/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC quanto à concessão da aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.086797-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002040/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.091755-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SETTIMIA CORNO SENISE (Adv. JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002011/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção nem mesmo junto ao INSS, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.60.003217-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NILTON SOUSA SAPUCAIA (Adv. VERONICA MOURA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . À SDD para digitalização.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Carlos Eduardo Malta de Menezes, CRM n. 5218801-5, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para apresentar os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.802853-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. NISIA MARIA FURTADO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . À SDD para digitalização. \r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA DA SILVA, OFTALMOLOGISTA, CRM n. 5206661-9, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.802871-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA REGINA SOARES JONARD (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . À SDD para digitalização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nReservo-me a apreciar o pedido de tutela antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar pesquisas CNIS/CNIS-CI em nome do autor.\r\n\r\nIntime-se a Gerência Executiva Norte para apresentar, no prazo de 15 dias, o Procedimento Administrativo de concessão e suspensão referente ao NB 42/121.148.926-1, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.000125-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DA ROCHA OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002035/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.003215-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002065/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO RODRIGUES (CPF.: 077.745.417-30), o benefício de pensão por morte de Adriano do Nascimento Rodrigues, na forma do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99, calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei n.º 8.213/91.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde 22/11/2007 (DER) até o efetivo pagamento do benefício, corrigidos monetariamente e acrescido de juros moratórios de 12% ao ano a contar da citação, observando o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.004601-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002009/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.007123-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL SOARES DOS SANTOS (Adv. CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002002/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.008077-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002062/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.008283-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS SEBASTIÃO DE OLIVEIRA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002003/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.008705-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELA WERNECK CARNEIRO E OUTRO (Adv. HELENA TIMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002004/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.008801-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILTON EUTHALIO DE LOYOLA (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002042/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.009067-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO RIBEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002058/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.009307-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDO QUEIROLO (Adv. FRANCISCO ISIDORO ALOISE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002005/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 35,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.009515-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDA DA SILVA DE ANDRADE (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x GERENTE EXECUTIVO DO RJ - SUPERINTEDÊNCIA DO INSS DE IRAJÁ (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001988/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.009533-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CANDIDO DE ASSIS DOS SANTOS (Adv. DEBORA NASCIMENTO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002001/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.009567-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL VICENTE FERREIRA JUNIOR (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001991/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.009913-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APPARECIDA DE CARVALHO (Adv. FERNANDA AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001987/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.010381-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO DE JESUS (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002014/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.010469-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DIAS (Adv. JAIME TAVARES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002049/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.010613-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO FERREIRA DE AMORIM (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002025/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.010615-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DA FONSECA PINTO DE SOUZA (Adv. LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORREA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002007/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 245,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.011017-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARETH JESUS (Adv. KEDMA DA CRUZ E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002060/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.011205-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISIO GONÇALVES (Adv. JOEL MARTINS JORGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002034/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.011389-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE RAMOS SACRAMENTO (Adv. INES DIAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002013/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.011471-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DA SILVA MANGORRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002041/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.011497-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINA SILVA MONTEIRO (Adv. MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001997/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.011775-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON LUIZ LYRIO (Adv. ALESSANDRA PIRES RANHEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002052/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nQuebra Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.011779-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA PEREIRA CARREGOSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002057/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.012015-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA LESSA REBELO (Adv. ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002061/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.012059-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACOB PALADIO DOS SANTOS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002016/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.012063-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS GOMES (Adv. FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002059/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.012119-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOAQUIM (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002043/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.012141-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANSELMO PEREIRA DA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002056/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.012159-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINA DE FREITAS MARTINS (Adv. ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001998/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.012167-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENY DE PAULA PEREIRA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001994/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.012257-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILTON TUPAN AMERICANO DO BRASIL (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002047/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.012267-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA HENRIQUES ABRAHIM (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001993/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.012357-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MIGUEL JUNIOR (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002037/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.012361-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DA CONCEIÇÃO MACHADO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002055/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de ele mentos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.012367-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS ALMEIDA MIRANDA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002053/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.012369-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENEE BEZERRA DE MENEZES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002054/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.012373-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE METH (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002046/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.012379-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRENE ALVES LUCAS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001995/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.012399-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIPES PEREIRA CARDOZO (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001996/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.012413-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO RIBEIRO AFONSO DO REGO (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002044/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.012653-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLETE DOS SANTOS PAIXÃO (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002039/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.012697-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA GOMES MARTINS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002050/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.012701-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDO PEREIRA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002051/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.012805-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JALCINA VEIGA CHAVES (Adv. RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002063/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 18,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.012815-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBINO DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002036/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.012823-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIDE MARIA DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001992/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.012825-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA MARIA DE JESUS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001999/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.012907-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROCCO LAINO (Adv. JEANNE JOSE VICTORINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001989/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.012911-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO LUIZ RIZZO FERRÃO (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002020/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.012917-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEOVANI MACHADO GOULART (Adv. EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002015/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.012941-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FELIX DA SILVA (Adv. FLAVIA DE OLIVEIRA JARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002000/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.012953-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAC NUNES DA ROCHA (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002038/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.013025-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETH THEREZINHA BONFIM DA FONSECA (Adv. CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001990/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.014575-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001976/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.015039-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RIBEIRO DE NOVAES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002024/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.015453-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIETA PEREIRA DE CARVALHO (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002048/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.015565-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA RAQUEL PIMENTA DA CUNHA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002006/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.015705-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABRAÃO FERREIRA DA SILVA (Adv. MARCELO FRANCA LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001981/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.015733-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTE DE OLIVEIRA ALVES (Adv. JANETE DOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001982/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.015751-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002017/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.015761-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAZUSA FERREIRA BARBOSA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001980/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.015789-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALTO RANGEL NASCIMENTO (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002018/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.015817-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIZINO DE SOUZA ROCHA JUNIOR (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002019/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.019039-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYMUNDO DE ARAUJO CHAVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002023/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.022105-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCI RIBEIRO ESPINOSA (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002045/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n99 - 2003.51.51.071458-3 CARLOS DE OLIVEIRA PORTO (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora, em cinco dias, para ciência dos valores colocados à disposição pelo INSS, por pagamento administrativo.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n100 - 2004.51.51.056330-5 ORELICE MACHADO DO NORTE (Adv. RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o informado pelo INSS, diga a parte autora em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, uma vez que o valor da renda mensal revista do autor é inferior a um salário mínimo, não gerando créditos relativos a parcelas atrasadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n101 - 2004.51.51.058902-1 ANTONIO CARDOSO JACOB (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fls. 166/167: Defiro o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para a sentença.\r\n\r\n102 - 2005.51.51.026980-8 EDERLY BENTA DE MACEDO (Adv. BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista Ofício encaminhado pela 2ª Turma Recursal deste Seção Judiciária a este juízo (SETRJEF nº OFI.9024.000004-9/2008), noticiando a impetração de mandado de segurança contra ato praticado por este magistrado, mais especificamente a decisão de fls. 94, reconheço que, de fato, esta não apreciou todas as questões suscitadas às fls. 89/93, merecendo, destarte, integração com base nos seguintes fundamentos.\r\n\r\nTrata-se de impugnação a decisão proferida em fase de cumprimento de obrigação corporificada em sentença de mérito, já transitada em julgado, que reconheceu à segurada o direito subjetivo à majoração da RMI da aposentadoria por tempo de contribuição NB 42/45994614-5, concedida em 26 de julho de 1994, procedendo à atualização dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, com inclusão do IRSM de 39,67% expurgado naquela competência.\r\n\r\nA demandante não juntou aos autos, em nenhum momento, a Carta de Concessão do benefício retromencionado, onde informados os salários de contribuição considerados na apuração do salário de benefício, documento essencial para liquidação da obrigação correlata ao direito subjetivo vindicado. \r\n\r\nOs documentos de fls. 14/15, por sua vez, revelam que tais informações também não estavam registradas nas telas do Sistema PLENUS/DATAPREV, dificultando o cumprimento por parte da Procuradoria Federal, principalmente porque o procedimento administrativo também não foi localizado, fato este que não imputo, no caso concreto, a qualquer espécie de conduta negligente da autarquia previdenciária demandada, já que decorridos mais de 12 anos de sua conclusão, sendo certo, frise-se, que nem mesmo a segurada tinha mais em seu poder a própria Carta de Concessão.\r\n\r\nSomente em 16 de fevereiro de 2007 a Autora, por seu ilustre advogado, fez juntar documentos com os valores dos salários de contribuição, mais especificamente as anotações registradas em suas Carteiras de Trabalho, possibilitando, destarte, somente a partir de então, a elaboração dos cálculos de revisão e apuração dos atrasados.\r\n\r\nVê-se, assim, que não se pode imputar ao INSS qualquer responsabilidade pela demora, até 16 de fevereiro de 2007, quando só então fornecidos os elementos essenciais para tanto, na elaboração dos cálculos e cumprimento da obrigação, não sendo assim hipótese de aplicação da multa cominada às fls. 35, até porque anterior à prolação da sentença de mérito, que não fez qualquer referência à sua efetiva incidência, omissão que, se existiu, o que se suscita a título de argumentação e melhor fundamentação, também com o escopo de espancar qualquer espécie de irresignação da segurada, não foi objeto de embargos de declaração, não havendo, assim, título que justifique sua cobrança. \r\n\r\nPor outro lado, não houve qualquer cominação de multa depois do trânsito em julgado da decisão de fls. 45/46, já que o INSS vinha comunicando a dificuldade no cumprimento do ali determinado, considerando os fatos já acima declinados. \r\n\r\nTambém não identifico, no caso concreto, hipótese de litigância de má-fé ou prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, pois, ressalte-se mais uma vez, não havia no sistema PLENUS e CNIS registros dos salários de contribuição e a demandante também não juntou a Carta de Concessão, somente apresentando cópias das carteiras de trabalho em fevereiro de 2007.\r\n\r\nIndefiro, assim, o postulado nos itens a, d/e de fls. 89/93.\r\n\r\nEm 28 de maio de 2007 os autos foram encaminhados ao INSS, que já de posse das informações necessárias para revisão do benefício, cumpriu a obrigação, comandando a revisão em julho do mesmo ano (fls. 75), apresentando cálculos dos atrasados até esta mesma competência (fls. 79).\r\n\r\nQuanto ao requerido no item b de fls. 93, com base nos fundamentos expendidos no item 2 do corpo da petição, melhor sorte não merece a irresignação da Autora, já que, ao proceder ao saque da RPV de fls. 85, deu azo ao surgimento do óbice imposto pela norma insculpida no artigo 17, parágrafo 3º da Lei nº 10.259/01, que veda o fracionamento da execução. \r\n\r\nPoderia e deveria ter suscitado tal questão antes do saque, de forma a possibilitar eventual aplicação do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, sendo certo que novos cálculos seriam elaborados, para limitação dos atrasados vencidos até o ajuizamento e soma dos demais, para que o novo total pudesse ser recebido através de precatório.\r\n\r\nNão há que se falar, assim, no caso concreto, nesta fase processual, em expedição de RPV ou precatório complementar.\r\n\r\nPublique-se e oficie-se ao ilustre Juiz Federal Relator do mandado de segurança noticiado, dando ciência desta decisão.\r\n\r\n103 - 2005.51.51.038376-9 TEREZA DE FREITAS PERTENCE (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Informo à parte autora que a RPV foi enviada ao TRF-2ªRegião no mês de Abril, aguarde-se a notícia de pagamento.\r\n\r\nFixo a verba honorária da advogada dativa no valor de R$ 117,40, um terço do valor da tabela IV, referente aos honorários dos defensores, em conformidade com o parágrafo 1o., do art. 1° da Resolução 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o ilustre advogado, para que forneça a este juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados necessários ( banco, agência, conta corrente, PIS/PASEP, CPF) para a confecção do ofício de honorários à DIRFO. Cumprido, à Secretaria para que providêncie o pagamento dos mesmos.\r\n\r\n104 - 2005.51.51.048052-0 JOAO CARLOS PIRES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, considerando que a RMI revisada é inferior à original, o que acarretará diminuição do benefício caso seja feita a revisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n105 - 2005.51.51.122476-6 milton azeredo (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o Autor para que apresente em 10 dias a documentação requerida pela contadoria às fls. 92, sob pena de julgamento na forma que instruído.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao Contador.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n106 - 2006.51.51.019458-8 ALOISIO GOMES (Adv. DIRCE DE JESUS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 58v - Deixo, excepcionalmente, de determinar, por ora, a condução coercitiva da autoridade já intimada, Diretor do Hospital Municipal Rocha Maia, dada a atual gravidade do surto de Dengue no estado do Rio de Janeiro, que certamente torna imprescindível sua presença permanente na direção daquele estabelecimento médico-hospitalar.\r\n\r\nIntime-se o responsável pelo Setor de prontuários médicos/documentação do Hospital Municipal Rocha Maia, requisitando o prontuário médico do Sr. Aloísio Gomes (CPF 306.003.407/91), desde a admissão deste paciente na referida unidade vascular e de obesidade mórbida do autor.Prazo de 15 dais, Anexar ao mandado, cópia de fls. 04 e 45.\r\n\r\nNão obstante, caracterizado o descumprimento injustificado de determinação judicial, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, para ciência e adoção das medidas que entender cabíveis.\r\n\r\n107 - 2006.51.51.019954-9 MARLI PERES (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a norma do artigo 50 da Lei 9.099/95, tratando-se de hipótese de suspensão, e não interrupção do prazo, deve ser mantida a certidão de fl. 123.\r\n\r\nNão obstante, tendo em vista o fundamento de fls. 125/126, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n108 - 2006.51.51.031640-2 MANOEL GOMES NETO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, considerando que a RMI revisada é inferior à original, o que acarretará diminuição do benefício caso seja feita a revisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n109 - 2006.51.51.041998-7 PETTERSON ALEIXO ALVES (Adv. TASSILON TORRES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001969/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado, para condenar o INSS a revisar a RMI do auxílio-doença NB 31/5150271175, para que corresponda à média dos salários de contribuição informados no CNIS/CNIS-CI, bem como a DCB (data de cessação do benefício), que deverá ser fixada em 25 de novembro de 2005, pagando-se os atrasados, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, e correção monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, conforme cálculos a serem apresentados em até 30 dias de eventual trânsito em julgado desta decisão. Condeno a autarquia a pagar, ainda, R$ 3.000,00, nesta data, a título de compensação pelos danos morais causados pela demora na conclusão do procedimento administrativo de análise de concessão do benefício retromencionado. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados pelo INSS, expedindo-se, após, acaso não impugnado o valor final, o RPV.\r\n\r\n110 - 2006.51.51.047024-5 TEREZA RAMETTA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001971/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n111 - 2007.51.01.810142-6 VIVALDO CANDIDO DE SOUZA FILHO (Adv. MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001965/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,01. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n112 - 2007.51.01.813148-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EWERTON ARAUJO DA SILVA (Adv. WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO, MARCELA TORRES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . À SDD para digitalização.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ALUÍZIO PAIVA GONÇALVES, ORTOPEDISTA, CRM n.5274447-6, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nQuebra Cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.007288-8 LEA MOREIRA DA GAMA (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001970/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, declarando o direito da demandante à conversão do tempo de serviço no BANERJ, entre 24 de abril de 1992 e 9 de dezembro de 1997, de especial para comum, com aplicação do multiplicador 1,2, condenar o INSS a revisar a RMI (renda mensal inicial) da aposentadoria por tempo de contribuição NB 42/107346795-0, majorando o coeficiente aplicado sobre o salário de benefício, que deverá corresponder ao acréscimo de 20% do tempo relativo ao período acima referido. \r\n\r\nCondeno o INSS na obrigação de pagar as diferenças devidas no qüinqüídio legal, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, e correção monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, tudo limitado a 60 salários mínimos, devendo apresentar os cálculos em até 30 dias de eventual trânsito em julgado da presente.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para cumprimento, em até 30 dias. Apresentados os cálculos, expeça-se a RPV. Cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.008168-3 ANTONIO FERREIRA LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, considerando que a RMI revisada é inferior à original, o que acarretará diminuição do benefício caso seja feita a revisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.013112-1 HELIO VALICELI (Adv. BIANCA PACHECO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . O despacho de fls. 22 incorreu em erro material uma vez que a sentença não cominou multa, pelo quê revogo aquela determinação. \r\n\r\nPor outro lado, conforme os documentos ora acostados aos autos, já revisado o benefício. Isto posto, indefiro o pedido da parte autora. \r\n\r\nDê-se vista por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.064954-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO TEIXEIRA DE QUEIROZ (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001986/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.067282-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANQUIZIO FELIX (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001985/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n118 - 2008.51.01.801694-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA DA CRUZ (Adv. CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . À SDD para digitalização.\r\n\r\nReservo-me a apreciar a antecipação de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 141.339.907-7 (GEx NORTE).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n119 - 2008.51.01.801734-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR RODRIGUES REGO (Adv. SUELI DE FREITAS QUEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . À SDD para digitalização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n120 - 2008.51.01.802404-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCEL ROSA NOGUEIRA (Adv. ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . À SDD para digitalização.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVERA, CRM n. 5262875-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n121 - 2008.51.01.802446-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA PEREIRA DA SILVA (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . À SDD para digitalização.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ALUIZIO PAIVA GONÇALVES, ORTOPEDISTA, CRM n. 5274447-6, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n122 - 2008.51.01.802566-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUIZ DE ARAUJO RAMOS (Adv. GERSON MARTINS DO SACRAMENTO, FLORINDA ANGELA SIMOES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . À SDD para digitalização.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MARCELO DONZA BORCHERT, NEUROLOGISTA, CRM n.5214698-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n123 - 2008.51.01.802854-5 STELLA PAES DE MELLO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001966/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedentes os pedidos.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n124 - 2008.51.01.802858-2 JOSE EMIDIO DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001967/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedentes os pedidos.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n125 - 2008.51.01.803826-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI MOREIRA DE CARVALHO (Adv. ANDRE DE BARROS BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . À SDD para digitalização.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Luis Filipe Assed de Almeida Senna, Ortopedista, CRM n.5268524-0 com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n126 - 2008.51.51.008194-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARBAS DE ARAUJO CORREA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002028/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n127 - 2008.51.51.011810-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO DA CUNHA SOUTO FILHO (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001983/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n128 - 2008.51.51.012656-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMEU GOMES DE SOUZA (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002033/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n129 - 2008.51.51.012696-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA DE ORLANDO CANAAN LEAL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002032/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n130 - 2008.51.51.012698-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA DE PINA GOUVEIA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002029/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n131 - 2008.51.51.012700-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO PEREIRA DA MOTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002030/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n132 - 2008.51.51.012860-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA HERMINIA MIRANDA FELIPE DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001984/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n133 - 2008.51.51.013026-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILIA LEOPOLDINA BORGES DE FARIAS (Adv. CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002031/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n134 - 2008.51.51.015452-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDY LUIZ MONTEIRO (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002026/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n135 - 2008.51.51.015670-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE PEREIRA (Adv. ARLINDA DA SILVA MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002027/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 240,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n136 - 2005.51.51.089346-2 RICARDO CHAVES E OUTRO (Adv. JOSE MANOEL MACEDO, YEDA LAGOS CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Autos a disposição em nossa Secretaria para a entrega de Alvará.\r\n\r\n137 - 2006.51.51.043390-0 HELIO HENRIQUE MADEIRA DA ROCHA (Adv. PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 27/05/08 (18h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao auto munida de TODOS os documentos/exames médicos, radiografias, laudos e etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\n138 - 2006.51.51.049493-6 IRENE RODRIGUES FRANCO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Autos à disposição em nossa Secretaria para a entrega de Alvará.\r\n\r\n139 - 2006.51.51.056193-7 CARLOS ALBERTO LOUREIRO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “(...)intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.”\r\n\r\n140 - 2007.51.51.000130-4 ELIZABETH ROSE RODRIGUES MORAES (Adv. PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 06/06/08 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao auto munida de todos dos documentos/exames médicos em seu poder, antigos e novos.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.009520-7 PAULO ANDRADE ALVES (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 27/05/08 (18h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao auto munida de TODOS os documentos/exames médicos, radiografias, laudos e etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.014092-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME HENRIQUE DA SILVA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014092-4\r\n\r\nAutor: JAIME HENRIQUE DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 27/08/08(14:30), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Rua Santa Clara, 50/908 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ - Tel:3208-2084). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n143 - 2007.51.51.037271-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILON GONÇALVES DE PAULA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037271-9\r\n\r\nAutor: ODILON GONÇALVES DE PAULA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15/08/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n144 - 2007.51.51.072966-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DA SILVA (Adv. JORGE MARQUES BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072966-0\r\n\r\nAutor: JORGE DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n145 - 2007.51.51.077842-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LELA BORGES DOS SANTOS (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077842-6\r\n\r\nAutor: LELA BORGES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 27/05/08 (15h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nQuebra Rio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n146 - 2007.51.51.081248-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEANE DA SILVA FELIX (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.081248-3\r\n\r\nAutor: JEANE DA SILVA FELIX.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 09/06/08 (10H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n147 - 2007.51.51.082820-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY BARROSO DE MELLO (Adv. SERGIO RUY BARROSO DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082820-0\r\n\r\nAutor: SIDNEY BARROSO DE MELLO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 26/05/08 (10H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n148 - 2007.51.51.086492-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS LIMA COSTA (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086492-6\r\n\r\nAutor: JORGE LUIS LIMA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n149 - 2007.51.51.088033-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGELINA DE OLIVEIRA COSTA (Adv. THAIS ALVES DOS SANTOS TRINDADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088033-6\r\n\r\nAutor: JORGELINA DE OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 30/05/08 (10H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n150 - 2007.51.51.089600-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON DOS SANTOS ALVES (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089600-9\r\n\r\nAutor: NEWTON DOS SANTOS ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n151 - 2007.51.51.092264-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR MENDES BARCELLOS (Adv. MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092264-1\r\n\r\nAutor: VALMIR MENDES BARCELLOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n152 - 2008.51.51.000214-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA GREGÓRIO TEIXEIRA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000214-3\r\n\r\nAutor: ROSANGELA GREGÓRIO TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 27/05/08 (15h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n153 - 2008.51.51.000685-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA ELIAS SAVAREGE (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000685-9\r\n\r\nAutor: FATIMA ELIAS SAVAREGE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 26/05/08 (10H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n154 - 2008.51.51.000861-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN REGINA MAGALHAES DA SILVA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000861-3\r\n\r\nAutor: CARMEN REGINA MAGALHAES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica redesignada para o dia 09/06/08 (10H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n155 - 2008.51.51.001053-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA VICENTE DA COSTA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001053-0\r\n\r\nAutor: ROSALINA VICENTE DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n156 - 2008.51.51.001306-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO, LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001306-2\r\n\r\nAutor: JULIO CESAR DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n157 - 2008.51.51.001703-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA DA COSTA ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001703-1\r\n\r\nAutor: FERNANDA DA COSTA ARAUJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 30/05/08 (10H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n158 - 2008.51.51.002300-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON MOURA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.002300-6\r\n\r\nAutor: GILSON MOURA DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 27/05/08 (15h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n159 - 2008.51.51.003704-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BARBOSA LUIZ (Adv. AEDSON ANTONIO LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003704-2\r\n\r\nAutor: JOSE BARBOSA LUIZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 27/05/08 (9:15), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Rua Dias da Cruz, 155/514 - Méier - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2595-9256). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n160 - 2008.51.51.004449-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDER DE SA CASSERES (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004449-6\r\n\r\nAutor: ALEXANDER DE SA CASSERES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24/05/08(10H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n161 - 2008.51.51.005077-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME SANTOS DA CUNHA (Adv. CLARISSA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005077-0\r\n\r\nAutor: GUILHERME SANTOS DA CUNHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 27/05/08 (15h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n162 - 2008.51.51.005440-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIO REGAZI PITASSI (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005440-4\r\n\r\nAutor: JOSE MARIO REGAZI PITASSI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24/05/08(10:30), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n163 - 2008.51.51.005699-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA TORQUATO DA SILVA (Adv. PABLO SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005699-1\r\n\r\nAutor: SANDRA MARIA TORQUATO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 30/06/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n164 - 2008.51.51.005895-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILMA BROZATO PEREIRA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005895-1\r\n\r\nAutor: NILMA BROZATO PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24/05/08(10H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n165 - 2008.51.51.005963-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DA SILVA FRANCISCO (Adv. GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005963-3\r\n\r\nAutor: GILBERTO DA SILVA FRANCISCO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 27/08/08(15h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Rua Santa Clara, 50/908 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ - Tel:3208-2084). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n166 - 2008.51.51.006846-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRLANDIA PEREIRA VAZ (Adv. SONIA MARIA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006846-4\r\n\r\nAutor: IRLANDIA PEREIRA VAZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 27/05/08 (15h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n167 - 2008.51.51.007148-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX SANDRO MARQUES DE ALMEIDA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007148-7\r\n\r\nAutor: ALEX SANDRO MARQUES DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 23/06/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n168 - 2008.51.51.008540-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO CEZAR FERREIRA BORGES (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008540-1\r\n\r\nAutor: RONALDO CEZAR FERREIRA BORGES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 16/06/08 (10h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n169 - 2008.51.51.013090-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNALDO BARRETO DE OLIVEIRA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.013090-0\r\n\r\nAutor: EDNALDO BARRETO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 28/07/08 (14H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n170 - 2008.51.51.013173-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILVAN DA COSTA RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.013173-3\r\n\r\nAutor: GILVAN DA COSTA RAMOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 27/05/08 (9:15), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Rua Dias da Cruz, 155/514 - Méier - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2595-9256). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n171 - 2008.51.51.013474-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DE PADUA BARROS ESTEVEZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.013474-6\r\n\r\nAutor: SONIA DE PADUA BARROS ESTEVEZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 27/08/08(14:45), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Rua Santa Clara, 50/908 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ - Tel:3208-2084). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n172 - 2008.51.51.013947-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA CRISTINA CONCEIÇAO DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.013947-1\r\n\r\nAutor: ANDREA CRISTINA CONCEIÇAO DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 09/06/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n173 - 2008.51.51.014124-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO APARECIDA NEVES DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.014124-6\r\n\r\nAutor: CONCEIÇÃO APARECIDA NEVES DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 27/05/08 (15h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n174 - 2008.51.51.022210-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA BRITO NOGUEIRA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022210-6\r\n\r\nAutor: VERA LUCIA BRITO NOGUEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24/05/08(10:30), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n175 - 2008.51.51.022220-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANI DE OLIVEIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022220-9\r\n\r\nAutor: IRANI DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 105\r\n\r\nId: 533132"
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000345\r\n\r\nExpediente do dia 28/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015835-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO SANTANA CARDOSO (Adv. DAVID PEIXOTO MANHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001346/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015835-7\r\n\r\nAUTOR: MAURO SANTANA CARDOSO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença (31/123.617.432-9) desde quando cancelado (28/02/2007 - fl. 33), com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta para o desempenho de sua atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 149/150, comprovou ser a parte Autora portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, qual seja, hérnia de disco D12L1, L5S1, tornando-a inapta temporariamente para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor (NB 31/123.617.432-9), desde quando cancelado (28/02/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, reconsidero a decisão de fls. 18/19, deferindo a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida em favor da mesma.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.016290-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ALVES MIRANDA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001344/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016290-7\r\n\r\nAUTOR: SERGIO ALVES MIRANDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença (NB 31/137.521.115-76) desde quando cancelado (28/04/2007 - fls. 51), com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta para o exercício de sua atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 58/59, comprovou ser a parte Autora portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, qual seja, abaulamento difuso L3L4, L4L5, L5S1 com esterose farominal, tornando-a inapta temporariamente para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor (NB 31/137.521.115-76), desde quando cancelado (28/04/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, reconsidero a decisão de fls. 38/39, deferindo a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida em favor da mesma.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.037832-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DE SOUZA GOMES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001343/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037832-1\r\n\r\nAUTOR: SUELI DE SOUZA GOMES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença desde quando cancelado (28/03/2007 - fl. 61), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portadora da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapta de forma permanente para qualquer atividade laborativa. \r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 66/68, comprovou ser a Autora portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, qual seja, espondilolistese L5S1, tornando-a inapta para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão definitiva para o trabalho, impondo-se tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIsto posto: JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 31/518.883.860-1), desde quando cancelado (28/03/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, reconsidero o despacho de fls. 49/50, deferindo a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida em favor da mesma.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.039183-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA DA SILVA ALVES (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001347/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039183-0\r\n\r\nAUTOR: VILMA DA SILVA ALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento do auxílio-doença (NB 31/513.015.805-5) desde quando cancelado (05/04/2007 - fls. 49), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portador da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapto de forma permanente para qualquer atividade laborativa. \r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, às fls. 51/52, comprovou ser a Autora portadora da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, qual seja, ferimento por PAF no antebraço direito, com alteração sensitiva e dor crônica no antebraço e mão direita (Neuropatia por PAF), tornando-o inapta para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão definitiva para o trabalho, impondo-se tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIsto posto: JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora (NB 31/513.015.805-5), desde quando cancelado (05/04/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, reconsidero o despacho de fl. 29, deferindo a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida em favor da mesma.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2007.51.51.039273-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANQUILINO DOS SANTOS (Adv. GLEICE MONTEIRO DE LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001345/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039273-1\r\n\r\nAUTOR: JOSE FRANQUILINO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do auxílio-doença, NB 517.921.222-3, desde quando cancelado (08/03/2007 - fls. 71), e sua conversão em aposentadoria por invalidez, com o pagamento dos atrasados, alegando, como causa de pedir, ser portador da mesma patologia que gerou a concessão de seu benefício previdenciário, estando, ainda, inapto de forma permanente para qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito do pleito jurisdicional.\r\n\r\nO exame técnico realizado pelo perito do juízo, à fl. 72, comprovou ser o Autor portador da mesma patologia que gerou a concessão do auxílio-doença, qual seja, hérnia de disco lombar L5S1, L4L5, tornando-o inapto para o exercício de sua atividade profissional, não havendo a reabilitação para o desempenho de outra atividade.\r\n\r\nPor outro lado, a mesma prova pericial demonstrou que não há inaptidão definitiva para o trabalho, impondo-se tão-somente o restabelecimento do auxílio-doença, rejeitando-se o pedido de sua conversão em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIsto posto: JULGO PROCEDENTE EM PARTE PEDIDO, condenando o INSS no restabelecimento do benefício de auxílio-doença do Autor (NB 31/517.921.222-3), desde quando cancelado (08/03/2007), pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, Reconsidero a decisão de fl. 50, deferindo a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida em favor do mesmo.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 531949"
                            ],
                            "531950": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000346\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.068210-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DIAS DE MEDEIROS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001358/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2007.5151068210-1\r\n\r\nAUTOR : ALFREDO ALVES COELHO\r\n\r\nRÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de todos os documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência (fl. 19), conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.082110-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURIZA DA FONSECA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001356/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.082110-1\r\n\r\nAutor(es): MAURIZA DA FONSECA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM RESOLUÇÃO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora, se de revisão da renda mensal inicial do beneficio originário e/ou da pensão, não indicando também a metodologia a ser adotada.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro na fixação da RMI do beneficio previdenciário.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.082189-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE DIAS BARBOSA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001362/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.082189-7\r\n\r\nAutor(es): ELIETE DIAS BARBOSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte Autora deixou de juntar a carta de concessão do beneficio originário ou a declaração do Instituto Previdenciário onde conste a DIB, a espécie e a RMI do mesmo, documentos estes essenciais à propositura da ação, motivo pelo qual merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.082307-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIR DE PAULA COSTA (Adv. APARECIDA ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001349/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.082307-9\r\n\r\nAutor(es): VALDEMIR DE PAULA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a relação dos salários-de-contribuição compreendidos no período de julho/1994 a março/1995, como requerido pelo Setor de Contadoria Judicial às fl. 25, não promovendo, assim, o regular andamento do feito, motivo pelo qual se impõe a extinção do feito.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III do C.P.C, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.086216-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR FERREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001350/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.086216-4\r\n\r\nAutor(es): NAIR FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRegularmente intimada, no despacho de fl. 17, a emendar a inicial, esclarecendo o pedido e a causa de pedir, na forma do art. 284 do C.P.C, a parte Autora deixou decorrer in albis o prazo assinado judicialmente . \r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular -9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.089055-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ODILON DE MORAES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001371/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . um mil reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089055-0\r\n\r\nAUTOR: LUIZ ODILON DE MORAES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte Autora não juntou aos autos a relação dos valores vertidos a título de gratificação natalina que alega tenham sido desconsiderados no cálculo do benefício previdenciário, documento essencial para a feitura dos cálculos judiciais, não promovendo, assim, o regular andamento do feito, e impondo-se, por óbvio, a extinção do processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III do C.P.C, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2007.51.51.089057-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO FRANCISCO CARELLI GEMELLARO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001352/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089057-3\r\n\r\nAutor(es): MARIO FRANCISCO CARELLI GEMELLARO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte Autora não juntou aos autos a relação dos valores vertidos a título de gratificação natalina que alega tenham sido desconsiderados no cálculo do benefício previdenciário, documentação necessária para a aferição de erro no calculo da RMI do beneficio previdenciário, deixando, assim, de promover o regular andamento do feito, motivo pelo qual se impõe a extinção do processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III do C.P.C. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n8 - 2007.51.51.091774-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO CAROLINO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001363/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091774-8\r\n\r\nAUTOR: GERALDO CAROLINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte Autora não juntou aos autos a relação dos valores vertidos a título de gratificação natalina que alega tenham sido desconsiderados no cálculo do benefício previdenciário, documento indispensável à feitura dos cálculos judiciais, deixando, assim, de promover o regular andamento do feito, motivo pelo qual se impõe a extinção do processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III do C.P.C, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.000475-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DOS SANTOS FLORO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001355/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Processo nº 2008.51.51.000475-9\r\n\r\nAutor(es): MARLENE DOS SANTOS FLORO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2008.51.51.001270-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO RODOLFO DA SILVA (Adv. MARCELA DA SILVA PENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001365/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.001270-7\r\n\r\nAutor(es): ALVARO RODOLFO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRegularmente intimada, no despacho de fl. 38, a emendar a inicial, esclarecendo quanto aos requisitos necessários à concessão da aposentadoria especial, devendo também, juntar documentos comprobatórios do exercício em tais condições , na forma do art. 284 do C.P.C, a parte Autora atendeu à determinação do Juízo de forma insatisfatória. \r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2008.51.51.004638-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CYRILO DIAS DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001353/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.004638-9\r\n\r\nAutor(es): CYRILO DIAS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C -SEM RESOLUÇÃO MERITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a relação dos salários-de-contribuição de seu auxílio-doença, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2008.51.51.005266-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA REIS CANIZIO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001361/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.005266-3\r\n\r\nAutor(es): ROSA REIS CANIZIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial a relação dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição apurados num período de 48 (quarenta e oito) meses, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2008.51.51.005686-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA VITOR DE OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001357/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.005686-3\r\n\r\nAutor(es): ANA MARIA VITOR DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 DE ABRIL DE 2008. \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2008.51.51.006111-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON JORGE DA SILVA (Adv. ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001359/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.006111-1\r\n\r\nAutor(es): AILTON JORGE DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2008.51.51.006923-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCEIA DE CARVALHO SANTOS DA SILVA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001360/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.006923-7\r\n\r\nAutor(es): DIRCEIA DE CARVALHO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora o revisão de seu benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008. \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2008.51.51.007259-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001368/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.007259-5\r\n\r\nAutor(es): JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nInexistente a litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário (NB: 31/101.948.335-8), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2008.51.51.007792-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARY LUCY FRIEDLEIN DOS SANTOS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001370/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007792-1\r\n\r\nAutor(es): MARY LUCY FRIEDLEIN DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão de seu benefício. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos para análise de litispendência ou coisa julgada. \r\n\r\nEstabelece o art. 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do parágrafo 2º do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVerifico que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada, conforme comprovado nos autos (fl. 18). Assim, nos termos do art. 301 parágrafos 2º e 3º do Código de Processo Civil, vislumbro a existência de litispendência ou coisa julgada, já que o Autor se encontra repetindo ação.\r\n\r\nDiante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. Transitada em julgado esta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n18 - 2008.51.51.008380-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BALTAZAR (Adv. OLGA MARTINS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001354/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.008380-5\r\n\r\nAutor(es): JOSE BALTAZAR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, visto que não foi trazida aos autos a afirmação de necessidade jurídica, conforme o disposto no caput do art. 4o. da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2008.51.51.008632-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA RIBEIRO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001364/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.008632-6\r\n\r\nAutor(es): ADRIANA RIBEIRO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a parte autora o restabelecimento de seu benefício de auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho (fl. 24).\r\n\r\nO Egrégio STF já firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a manutenção/concessão de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2008.51.51.009408-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS ALVES DE MORAES (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001348/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.009408-6\r\n\r\nAutor(es): LUIZ CARLOS ALVES DE MORAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n21 - 2008.51.51.010133-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA COELHO DE PAULA (Adv. JUREMA PAPALARDO CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001366/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.010133-9\r\n\r\nAutor(es): ANA MARIA COELHO DE PAULA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, visto que não foi trazida aos autos a afirmação de necessidade jurídica, conforme o disposto no caput do art. 4o. da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n22 - 2008.51.51.010154-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO DOS SANTOS DOLIVEIRA (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001351/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.010154-6\r\n\r\nAutor(es): MARCO ANTONIO DOS SANTOS DOLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n23 - 2008.51.51.011178-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001369/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011178-3\r\n\r\nAUTOR: HELTON RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição, apurados no período de 48 (quarenta e oito) meses, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2007.51.51.085377-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORIELI JOSE DA SILVA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001367/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.085377-1\r\n\r\nAutor(es): ORIELI JOSE DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de seu benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho, com o pagamento dos atrasados, além de indenização por danos morais.\r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 2008.51.51.001413-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA ANTONIA DOS SANTOS (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001372/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001413-3\r\n\r\nAutor(es): LUZIA ANTONIA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte derivada de aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho (fl. 23).\r\n\r\nInicialmente, Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o fato de não ter sido trazida aos autos declaração de hipossuficiência assinada pessoalmente pela parte Autora. Ressalvo, contudo, o fato de que, conforme dispõe o art. 54 da Lei n° 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”. \r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição da República (CRFB/1988).\r\n\r\nNesse mesmo sentido tem-se, também, o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente um pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 531950"
                            ],
                            "531951": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000348\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.016879-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DE OLIVEIRA TELES (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001392/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.016879-0\r\n\r\nAutor: ELIANE DE OLIVEIRA TELES\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, NB 517.876.287-4, com o pagamento das parcelas atrasadas, alegando, como causa de pedir, que o mesmo foi suspenso indevidamente, pois não houve recuperação da capacidade para o trabalho. \r\n\r\nA controvérsia se cinge à verificação da recuperação da capacidade da Autora para mesma ou outra atividade que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nNo mérito, não merece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que o exame técnico de fls. 55/56 foi conclusivo quanto à existência de aptidão para o trabalho, tendo o Sr. Perito prestado esclarecimentos importantes quanto à doença que aflige a Autora, conforme se vê da resposta ao terceiro quesito do Réu, a seguir:\r\n\r\n“A periciada encontra-se com sua capacidade laborativa reduzida, porém, não está impedida de exercer sua atividade profissional”\r\n\r\nDestarte, atestou o referido perito que padece a Autora de fibromialgia e osteoartrose na coluna, doenças estas que apenas comprometem a Autora de desenvolver atividades profissionais que demandem grande esforço físico, o que não se verifica na presente hipótese, considerando-se o labor desenvolvido pela periciada, de costureira, conforme CNIS de fl. 65.\r\n\r\nLogo, da prova técnica restou demonstrado estreme de dúvida que houve recuperação da capacidade da Autora, não sendo errônea a perícia médica realizada pelo Instituto Réu, que a considerou capaz para o trabalho, suspendendo o auxílio-doença.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.018790-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILARIO RODRIGUES SIMOES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001380/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018790-4\r\n\r\nAUTOR: HILARIO RODRIGUES SIMOES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância das normas insertas no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá adiante.\r\n\r\nNa revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício (aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença), a parte autora pretende que sejam utilizados os salários-de-contribuição efetivamente recolhidos e retificados os índices de correção adotados no período básico de cálculo. \r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente, sendo assegurado ao Autor o benefício resultante da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, todos corrigidos monetariamente mês a mês (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial (fl. 20), que efetuado o recálculo do valor da RMI da aposentadoria por invalidez considerando como salário-de-contribuição, o salário-de-benefício do auxílio-doença evoluído até o mês anterior a DIB do Autor (art. 44 c/c art. 29, §5º, da Lei nº 8.213/91), foi obtida RMI de valor inferior a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1.º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular- 9.º JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.038741-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SILVA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001386/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038741-3\r\n\r\nAUTOR: ROBERTO SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o restabelecimento do benefício de auxílio-doença (NB: 31/517.939.322-8), desde quando cancelado (13/11/2006), com o pagamento das parcelas atrasadas, alegando, como causa de pedir, que o mesmo foi suspenso indevidamente, pois não houve recuperação da capacidade para o trabalho. \r\n\r\nA controvérsia se cinge à verificação da recuperação da capacidade do Autor para mesma ou outra atividade que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nNo mérito, não merece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que o exame técnico de fls. 50/51 foi conclusivo quanto à existência de aptidão para o trabalho, conforme se vê da resposta ao quinto quesito do juízo, a seguir:\r\n\r\n“Sim, o periciando encontra-se apto para o trabalho”\r\n\r\nLogo, da prova técnica restou demonstrado estreme de dúvida que houve recuperação da capacidade da parte Autora, não sendo errônea a perícia médica realizada pelo Instituto Réu, que a considerou capaz para o trabalho, suspendendo o auxílio-doença.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.071369-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOSÉ FERNANDES VALADARES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001387/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071369-9\r\n\r\nAUTOR: MANOEL JOSÉ FERNANDES VALADARES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do benefício de auxílio-doença (NB: 31/516.786.232-5), com o pagamento das parcelas atrasadas, alegando, como causa de pedir, que o mesmo foi suspenso indevidamente, pois não houve recuperação da capacidade para o trabalho. \r\n\r\nA controvérsia se cinge à verificação da recuperação da capacidade do Autor para mesma ou outra atividade que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nNo mérito, não merece prosperar a pretensão jurisdicional, uma vez que o exame técnico de fls. 36/37 foi conclusivo quanto à existência de aptidão para o trabalho, tendo o Sr. Perito prestado esclarecimentos importantes quanto à doença que aflige o Autor, conforme se vê da resposta ao quinto quesito do juízo, a seguir:\r\n\r\n“Sim, o periciando sofreu fratura de patela do joelho esquerdo em 1986 e foi submetido a tratamento cirúrgico no joelho esquerdo (patelectomia total), sendo que, há cerca de um ano, o periciando sofreu queda com entorse do joelho esquerdo. Hoje o mesmo já reúne condições laborativas, devendo somente fazer exercícios para recuperar massa muscular do joelho esquerdo”.\r\n\r\nLogo, da prova técnica restou demonstrado estreme de dúvida que houve recuperação da capacidade do Autor, não sendo errônea a perícia médica realizada pelo Instituto Réu, que o considerou capaz para o trabalho, suspendendo o auxílio-doença.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2007.51.51.080144-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MONTEIRO DA SILVA (Adv. ZULEICA DE FARIAS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001388/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . vinte e dois mil e reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.51.080144-8\r\n\r\nAUTORA: MARIA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício de pensão por morte deixada por seu filho, RUBENS MONTEIRO DA SILVA, falecido em 20/08/2004 (doc. de fl. 17), a contar da data do requerimento administrativo (23/09/2004 - docs. de fls. 29 e 59), com o pagamento das parcelas atrasadas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito jurisdicional, visto que, por ocasião do óbito, o filho da Autora não mais detinha a qualidade de segurado.\r\n\r\nMuito embora o de cujus, conforme INFBEN de fl. 181, extraído do Sistema Único de Benefícios DATAPREV, percebesse auxílio-suplementar decorrente de acidente de trabalho, trata-se de remuneração decorrente da redução da capacidade de trabalho, e, por conseqüência, tem natureza indenizatória e não substitutiva, não restando, assim, configurada a hipótese do inciso I do artigo 15 da L. 8.213/91 a ensejar a manutenção do vínculo com o RGPS. \r\n\r\nAdemais, vislumbro, a teor da consulta de vínculos empregatícios do trabalhador junto ao CNIS de fl. 78 e das anotações da carteira de trabalho de fls. 187/197, que o falecido filho da Autora deixou de contribuir e de exercer atividade remunerada abrangida pelo RGPS em 17/02/2003, estando, assim, conforme a regra geral do inciso II do artigo 15 da L. 8.213/91, mantida a qualidade de segurado até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, ou seja, somente até 15/04/2003 (art. 14, Dec. 3048/99).\r\n\r\nRessalte-se que não há que se falar também na prorrogação do Parágrafo Primeiro do supracitado artigo 15 da L. 8.213/91, pois, para a sua aplicação, exigia-se que o segurado tivesse pago mais de 120 (cento e vinte) contribuições sem interrupção que acarretasse a perda da qualidade de segurado, e, a teor da já mencionada consulta ao CNIS e das anotações da CTPS, houve a perda da qualidade de segurado do instituidor da pensão.\r\n\r\nPor lado, o falecido filho da Autora sequer preencheu os requisitos idade e tempo de contribuição a ensejar o deferimento de uma aposentadoria, e, por conseqüência, a manutenção do vinculo com o RGPS. \r\n\r\nDesta forma, tendo sido, conforme já dito, mantida a qualidade de segurado somente até 15/04/2003, o filho da Autora, ao falecer, em 20/08/2004, já não mais figurava como tal junto ao RGPS.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.085949-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NELLY ZABRIESZACH DE AFONSO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001378/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.085949-9\r\n\r\nAutor(es): MARIA NELLY ZABRIESZACH DE AFONSO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.089383-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SZILARD (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001383/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.089383-5\r\n\r\nAutor(es): JOAO SZILARD\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário (NB: 42/22.448.960), no ano de 2006, pelo mesmo índice de atualização dos benefícios de valor mínimo, alegando, em suma, que a existência de critérios diversos de reajuste de benefícios para os de valor mínimo e os de valor superior ao salário mínimo ofende ao princípio constitucional da isonomia.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nLogo, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc), sendo que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPor outro lado, embora o legislador não tenha indicado expressamente o indexador aplicado para o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, utilizando percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não há que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois os percentuais adotados pelo INSS superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nAssim, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nAdemais, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nPor fim, não há afronta ao princípio da constitucional da isonomia quando da fixação de critérios diversos de reajuste para os benefícios de valor mínimo e os de valor superior ao salário mínimo, visto que se está tratando desigualmente os desiguais.\r\n\r\nEm hipótese análoga, já decidiu a Segunda Turma do TRF da 1a. Região, nos autos da Apelação Cível nº 1000586700, Rel. Des. Fed. Assusete Magalhães, DJ 28/02/2001, pág. 15, conforme se vê do acórdão ora ementado:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - REVISÃO DE BENEFÍCIO\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 58 DO ADCT DA CF/88 - PERÍODO DE PREVALÊNCIA DO CRITÉRIO DE REAJUSTAMENTO DO BENEFÍCIO - ART. 41, II, DA LEI Nº 8.213/91 - CONSTITUCIONALIDADE - SÚMULA Nº 36 DO TRF/1ª REGIÃO - SENTENÇA PROFERIDA CONTRA AUTARQUIA - REMESSA OFICIAL - MP 1.561-1, DE 17/01/97.\r\n\r\nI - Inexistia, até o advento do art. 58 do ADCT da Constituição Federal de 1988, disposição legal determinando a manutenção da proporcionalidade do número de salários-mínimos percebidos à época da concessão do benefício.\r\n\r\nII - \"O art. 58 do ADCT/88, ao garantir a atualização dos benefícios previdenciários, não autorizou a aplicação retroativa do critério de revisão consagrado nesse preceito transitório. Essa norma constitucional transitória, de eficácia diferida no tempo, deslocou, para o sétimo mês contado da promulgação da Lei Fundamental, o início de atuação do novo critério revisional das prestações mensais dos benefícios previdenciários.\" (RE nº 178.544-6/SP, 1ª T. do STF, Rel. Min. Celso de Mello, unânime, in DJU de 10/02/95, pág. 1931).\r\n\r\nIII - O critério de reajuste de benefício, previsto no art. 58 do ADCT da CF/88, aplica-se apenas aos benefícios mantidos em 05/10/88, sendo a referida atualização de benefício devida e paga a partir de 05/04/89, nos termos do art. 58 e parágrafo único, do ADCT da CF/88 e da Súmula nº 20 do TRF/1ª Região, mantendo-se tal critério de reajustamento de 05/04/89 a 04/04/91, quando passou a incidir o critério do art. 41, II, da Lei nº 8.213/91, que deve ser observado até janeiro de 1993, quando o INPC passou a ser substituído pelo IRSM-Índice de Reajuste do Salário-mínimo, observando-se, ulteriormente, seu eventual substituto (art. 20 da Lei nº 8.880, de 27/05/94 e legislação subseqüente).\r\n\r\nIV - A pretensão de pagamento de benefício, posteriormente à implantação dos planos de custeio e benefícios da Previdência Social, pelo mesmo número de salários-mínimos da data de sua concessão, encontra óbice no art. 7º, IV, da Constituição Federal.\r\n\r\nV - Quis o legislador constituinte tratar desigualmente situações desiguais, quando fixou critérios diversos de reajuste de benefícios para os de valor mínimo e os de valor superior ao salário-mínimo (art. 201, § 5º, da CF, art. 58 do ADCT), pelo que incabível invocação de ofensa ao princípio da isonomia pelo art. 41, II, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nVI - \"O inciso II do art. 41, da Lei n. 8.213/91, revogado pela Lei n. 8.542/92, era compatível com as normas constitucionais que asseguram o reajuste dos benefícios para preservação de seu valor real.\" (Súmula nº 36 do TRF/1ª Região).\r\n\r\nVII - Cabível a remessa oficial de sentença proferida contra autarquia, na vigência da MP nº 1.561-1, de 17/01/97, sucessivamente reeditada e convertida na Lei nº 9.469, de 10/07/97.\r\n\r\nVIII - Apelação provida.\r\n\r\nIX - Remessa oficial prejudicada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.51.089476-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR ROCIO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001379/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089476-1\r\n\r\nAutor(es): ALAIR ROCIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, com data de início (DIB) em 14-03-91, com aplicação dos índices integrais de variação do INPC, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2007.51.51.089774-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001385/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089774-9\r\n\r\nAUTOR: SONIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nAntes de passar a análise da pretensão Autoral, consigno que o INSS regularmente citado (fl. 76), não apresentou resposta. Contudo, deixo de aplicar o efeito da revelia (art. 319 do CPC), nos termos do art. 320, II do CPC.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação no minal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.006160-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON MARTINS FONTES (Adv. RICARDO CARVALHO ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001374/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006160-3\r\n\r\nAutor(es): WILSON MARTINS FONTES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário (NB: 42/045308033-2, com DIB em 23/10/1993, fl. 13), na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o fato de não ter sido trazida aos autos declaração de hipossuficiência assinada pessoalmente pela parte Autora. Ressalvo, contudo, o fato de que, conforme dispõe o art. 54 da Lei n° 9.099/1995, subsidiariamente aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, “o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas”.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido um decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme infere-se do demonstrativo de cálculo da renda mensal inicial acostado aos autos, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.007941-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDEBRANDO MOURA DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA ALVES CANDIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001376/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007941-3\r\n\r\nAutor(es): HILDEBRANDO MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - REPETITIVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCuida-se de ação, objetivando a revisão da RMI do benefício previdenciário (NB: 32/070.498.240-4, com DIB em 01-12-1986, fl. 12) na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nOcorre que, de acordo com a carta de concessão juntada às fls. 12, o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez da parte Autora, teve início em 01-12-1986, portanto, em período diverso do compreendido no artigo 26, da Lei nº 8.870/94, não fazendo, assim, jus à revisão preconizada por este dispositivo legal. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I do C.P.C., subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal - 9( JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.008468-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIELLA DA SILVA MENDONÇA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA RE PETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001381/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008468-8\r\n\r\nAUTOR: GABRIELLA DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCuida-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 202 da CF/88, em sua redação original, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito. \r\n\r\nAutora pleiteia a correção da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de pensão por morte, benefício este que teve como originário o de n° 14.146.178 (aposentadoria por tempo de serviço) com DIB em 18/09/1975, conforme Carta de Concessão acostada aos autos, a fim de que corresponda à média aritmética dos trinta e seis últimos salários de contribuição (art. 202, redação original, CF/88).\r\n\r\nContudo, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento no sentido de que o artigo 202 da CF/88 não tem efeito retroativo para alcançar benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição Federal, ou seja, 5.10.88, in verbis:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 - REVISÃO - CÁLCULO DE RENDA INICIAL -CRITÉRIO DO ART. 202 DA CONSTITUIÇÃO - APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA - EXCLUSÃO DA CORREÇÃO - 12 ULTIMOS MESES - RECURSO ESPECIAL - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL - IRRETROATIVIDADE DA NORMA. REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. ÓBICE DA SÚMULA NUM. 07-STJ.\r\n\r\n1. O ENTENDIMENTO DESTE TRIBUNAL É PACIFICO NO SENTIDO DE ADMITIR A CORREÇÃO DOS 36 ÚLTIMOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO, COM VISTAS AO CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL, PARA OS BENEFICIOS CONCEDIDOS POSTERIORMENTE À PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\r\n\r\n2. A REGRA CONTIDA NO ART. 202 DA CONSTITUIÇÃO, QUE GANHA EFICACIA COM A EDIÇÃO DA LEI NUM. 8.213/1991, TEM EFEITOS LIMITADOS AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS APÓS 05.10.1988.\r\n\r\n3. SITUAÇÕES CONSTITUÍDAS EM DATAS ANTERIORES DEVEM SE SUJEITAR AOS CRITÉRIOS DE CÁLCULO ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE A ÉPOCA.\r\n\r\n4. IMPOSSÍVEL A REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA POR ENVOLVER REEXAME DE MATERIA FÁTICA, O QUE É VEDADO PELA SUMULA NUM. 07 DESTA CORTE.\r\n\r\n5. RECURSO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.(Sexta Turma, RESP n° 148191-SP, Rel. Min. ANSELMO SANTIAGO, julg. unân. 16/12/97, DJ 30/03/98, pg. 00159).\r\n\r\nLogo, impõe-se a rejeição do pleito jurisdicional, não havendo quaisquer diferenças devidas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.008686-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JOSE DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001377/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.008686-7\r\n\r\nAutor(es): JOAO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por invalidez (NB: 32/80.360.218-9, com DIB em 01-09-1990) em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita e afasto a(s) possibilidade(s) de litispendência e/ou coisa julgada aventada(s) no Termo de Informação de Prevenção, tendo em vista o fato de os números dos CPF's serem diferentes. Trata-se, na hipótese, de mero(s) caso(s) de homonímia. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 27, § 4º) e o Decreto 89.312/84 (art. 30, § 1º) fixavam o valor da aposentadoria por invalidez em 70% do salário-de-benefício, acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 44, “a”, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da aposentadoria o percentual de 80% acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da aposentadoria por invalidez foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de seu benefício às regras criadas pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se . Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008. \r\n\r\nANDREA DE LUCAVITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.008958-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER VIANA FERREIRA (Adv. ELIZABETH DOS SANTOS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001384/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.008958-3\r\n\r\nAutor(es): WALTER VIANA FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nCuida-se de ação objetivando o recalculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário, a fim de corresponda à média corrigida dos últimos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição do segurado sem a redução promovida em face da observância do disposto no artigo 29 §2º da Lei 8.213/91 (limite máximo do salário-de-contribuição).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão assiste razão ao Autor em pretender a retificação da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário a fim de que não haja a aplicação do limite máximo do teto inserto no artigo 29 §2º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nIsto porque, a fixação de limite máximo ao salário-de-contribuição e à renda mensal inicial do benefício previdenciário é inerente ao sistema contributivo e retributivo da Previdência Oficial, estando em consonância com o caput do artigo 202 da Constituição Federal, em sua redação original, que assegurava a concessão da aposentadoria, nos termos da lei, relegando, assim, ao legislador ordinário a definição dos critérios para o seu cumprimento, o que foi levado a efeito pelas Leis 8.212 e 8.213, ambas da 1991.\r\n\r\nAssim, o artigo 29 da Lei 8.213/91, dando cumprimento ao aludido dispositivo constitucional, estabeleceu, em seu parágrafo segundo, artificial redução do salário-benefício se o seu valor for superior ao limite máximo do salário-de-contribuição.\r\n\r\nDa leitura do artigo 29 §4° da Lei 8.213/91, exsurge que o cálculo do salário-de-benefício, ou seja, a média aritmética dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição deve ser limitada pelo teto máximo de contribuição, regra que se coaduna com o disposto no §2° do mesmo diploma legal, o qual também se refere ao limite do salário-de-contribuição.\r\n\r\nPor outro lado, não que se alegar que deixou de existir o maior valor-teto para o cálculo do salário-de-contribuição, a teor do disposto no artigo 136 do aludido diploma legal, sendo certo que, havendo divergências, a regra prevista no art. 29 por pertencer ao corpo permanente prevalece sobre àquela inserta nas disposições finais e transitórias.\r\n\r\nA matéria já foi apreciada pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, que decidiu pela legalidade do teto máximo previsto no artigo 29 §2º da Lei 8.213/91, conforme se vê do seguinte julgado:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. CÁLCULO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. TETO-LIMITE. LEGALIDADE. ARTIGO 29, PARÁGRAFO 2º, DA LEI 8.213/91.\r\n\r\n1. A norma inscrita no artigo 202 da Constituição da República (redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98) constitui \"(...) disposição dirigida ao legislador ordinário, a quem cabe definir os critérios necessários ao seu cumprimento - o que foi levado a efeito pelas Leis 8.212 e 8.213, ambas de 1991. Tem-se, portanto, que o benefício deve ser calculado de acordo com a legislação previdenciária editada.\" (EDclAgRgAg 279.377/RJ, Relatora Ministra Ellen Gracie, in DJ 22/6/2001).\r\n\r\n2. A lei previdenciária, dando cumprimento ao artigo 202, caput, da Constituição Federal, determinou que o valor de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, à exceção do salário-família e salário-maternidade, será calculado com base no salário-de-benefício, que consiste na média aritmética dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, atualizados mês a mês, de acordo com a variação integral do INPC, sendo certo, ainda, que este não poderá ser inferior a um salário mínimo e nem superior ao do limite máximo do salário-de-contribuição na data do início do benefício (artigos 28, 29 e 31 da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\n3. De acordo com a lei previdenciária, a média aritmética dos últimos 36 salários-de-contribuição atualizados pelo INPC tem como produto o salário-de-benefício, que deverá ser restringido pelo teto máximo previsto no parágrafo 2º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, para só depois ser calculada a renda mensal inicial do benefício previdenciário.\r\n\r\n4. Inexiste incompatibilidade entre as regras dos artigos 136 e 29, parágrafo 2º, da Lei 8.213/91, que visa, sim, preservar íntegro o valor da relação salário-de-contribuição/salário-de-benefício, não havendo falar, pois, em eliminação dos respectivos tetos. Precedentes.\r\n\r\n5. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(STJ, AGRESP 531409/SP, 6ª Turma, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ data 15/12/2003, pág. 429.)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008. \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.009967-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PREGENTINO BRAMBILA (Adv. VERA LUCIA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001391/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009967-9\r\n\r\nAUTOR: PREGENTINO BRAMBILA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 44 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça por ausência da declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido de alteração do percentual da aposentadoria por invalidez para 100% do valor do salário-de-benefício, posto que, em se tratando de interpretação de legislação previdenciária, prevalece o princípio de irretroatividade das leis, aplicando-se a norma jurídica vigente à data dos fatos geradores do direito, in casu, à época da aposentação do segurado, que previa o percentual de 70% do salário-de-benefício, mais 1% deste por ano completo de atividade abrangida pela previdência, até o máximo de 30% (Decreto 70.077/76, art. 35, parágrafo 1.º, ressalvando-se apenas a hipótese de lei posterior mais benéfica e de omissão da lei antiga, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, Wladimir Novaes Martinez, in Princípios de Direito Previdenciário, Ed. LTr, 3ª Edição, página 328, que ora se transcreve:\r\n\r\n'Sendo o tempo componente básico do direito à maioria das prestações do seguro social, no trato da interpretação da legislação, os estudiosos têm de firmar entendimento quanto à aplicação da norma. A administração tem consagrado a eficácia da norma vigente à época dos fatos geradores do direito e não a do exercício deste (salvo se esta for mais benéfica e se a lei mais antiga for omissa)...\r\n\r\nMas, a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem.”\r\n\r\n- grifos nossos -\r\n\r\nNesse sentido, destacam-se os seguintes julgados: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE REAJUSTE. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. IMPOSSIBILIDADE. ATO JURÍDICO PERFEITO. DIPLOMA LEGAL DE REGÊNCIA. LEI NO TEMPO.\r\n\r\n1. No tema relativo à competência, sem embargo do posicionamento contrário, deve ser adotada a linha jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal por se tratar de matéria de cunho constitucional.\r\n\r\n2. Em conseqüência, compete à Justiça Estadual o processo e julgamento das causas referentes a reajuste de benefício decorrente de acidente do trabalho. Corolário da regra de o acessório seguir a sorte do principal. Precedentes do STF - RREE 176.532, Plenário - 169.632 - 2ª Turma e 205.886-6.\r\n\r\n3. Tratando-se de revisão de auxílio-acidente, deve ser observada a lei vigente ao tempo do infortúnio, em observância aos princípios da irretroatividade das leis e do tempus regit actum, mormente, quando a lei nova (9.032/95) já encontra o benefício concedido e o que se pretende é o reajuste deste, não sendo caso pendente de concessão.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEXTA TURMA - RECURSO ESPECIAL - 468334 - FERNANDO GONÇALVES - DJ DATA:19/12/2002 - PÁGINA:505\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. LEI Nº 9.032/95. LEGISLAÇÃO MAIS BENÉFICA. APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI.\r\n\r\n- A concessão do benefício previdenciário, em se tratando de acidente do trabalho, deve submeter-se ao comando da norma vigente à época da constatação do infortúnio, ressalvando apenas os casos pendentes de concessão.\r\n\r\n- O legislador, quando altera o percentual do auxílio-acidente, o faz embasado em fatores da vida social, para adequá-lo aos novos padrões que se estabelecem - Excepcionar a aplicação de uma lei, sob o manto do princípio de sua irretroatividade, utilizando-a de forma diferente a iguais, mostra-se um equívoco, sobretudo porque, sendo ela uma lei de ordem pública e aplicabilidade imediata, deve abranger a todos que se encontrem na situação fática por ela abarcada.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEXTA TURMA - RECURSO ESPECIAL - 438987 VICENTE LEAL DJ DATA:16/09/2002 PÁGINA:245\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n16 - 2008.51.51.009997-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZI VIEIRA DOS SANTOS (Adv. LUZIA DANTAS DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001390/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009997-7\r\n\r\nAUTOR: SUZI VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, com aplicação do índice integral do IRSM nos meses de novembro e dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994, sem qualquer redução ou limitação, bem como pagamento das diferenças, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA matéria já foi decidida pela Suprema Corte, conforme transcrição contida no informativo nº 286, DJ de 23/10/2002, in verbis: \r\n\r\n“Revisão de Benefício e Conversão em URV.\r\n\r\nAplicando o entendimento firmado pelo Plenário no julgamento do RE 313.382-SC - no qual se declarou a constitucionalidade da expressão “nominal” constante do inciso I do art. 20 da Lei 8.880/94 (“Os benefícios mantidos pela Previdência Social são convertidos em URV em 1º de março de 1994, observado o seguinte: I- dividindo-se o valor nominal, vigente nos meses de novembro e dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994, com correção monetária integral”) - a Turma deu provimento a uma série de recursos extraordinários interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para julgar improcedentes as ações que pretendiam a aplicação do índice integral do IRSM a tal período, sem qualquer redução ou limitação. RE 311.292-SC, RE 312.141-SC, RE312.934-SC, rel. Min. Moreira Alves, 15.10.2002”.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n17 - 2008.51.51.010473-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PREGENTINO BRAMBILA (Adv. LEONARDO DE OLIVEIRA AFFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001382/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010473-0\r\n\r\nAUTOR: PREGENTINO BRAMBILA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n18 - 2008.51.51.010998-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURICO DE DEUS SARAIVA DA COSTA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001389/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010998-3\r\n\r\nAUTOR: EURICO DE DEUS SARAIVA DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário (NB: 84134281-4) com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n19 - 2008.51.51.011433-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA DALVA DE CASTRO GOMES (Adv. INACIO JOSE DE FARIAS NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001375/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011433-4\r\n\r\nAUTOR: LEDA DALVA DE CASTRO GOMES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nAdemais, importante frisar que o critério de cálculo da RMI pela variação nominal da OTN/ORTN somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei n.º 6.423, publicada em 21 de junho de 1977 até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988). Verifico que o benefício da parte Autora, com DIB em 01/06/91, não está dentro do período acima referido, não estando sujeito assim, aos critérios da revisão postulada na inicial.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 531951"
                            ],
                            "531952": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000349\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015099-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL SILVA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JOSEANE BORGES CARDOSO, HELIO WILSON TABORDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001395/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.015099-1\r\n\r\nAutor(es): JOEL SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício (NB: 42/70376368-7, com DIB em 09-04-83), aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.072875-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MANOEL PEREIRA (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001397/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.072875-7\r\n\r\nAutor(es): JOAO MANOEL PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.089475-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEVENIR SOARES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001400/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.089475-0\r\n\r\nAutor(es): DEVENIR SOARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, como também, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.092187-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNADETE VIEIRA DA TRINDADE (Adv. JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001406/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.092187-9\r\n\r\nAutor(es): BERNADETE VIEIRA DA TRINDADE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.003087-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE REZENDE (Adv. IGOR BOTTONI CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001405/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.003087-4\r\n\r\nAutor(es): JOSE REZENDE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuiza mento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.005381-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILTO FERREIRA CAVALCANTE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001401/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005381-3\r\n\r\nAutor(es): ZILTO FERREIRA CAVALCANTE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 46/082.738.082-8, com DIB em 01/05/1987, fl. 07), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, e, após o recálculo, também a aplicação do critério de equivalência salarial previsto no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977 e a da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nQuanto ao pedido de aplicação do critério de equivalência salarial previsto no art. 58 do ADCT, após a revisão do RMI do benefício da parte Autora mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição que entraram no cômputo do mesmo, tenho para mim que o mesmo merece acolhida, por entender que, ainda que o INSS já possa ter procedido à revisão pela aplicação do referido critério, o que não está comprovado nos autos, nem em sentido positivo, nem em sentido negativo, o terá feito com base em uma RMI equivocada. Vale lembrar, por pertinente, que o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CRBF/1988, somente vigorou até 07/12/1991, data da implantação dos Planos de Custeio e de Benefícios da Previdência Social, Lei n° 8.212 e Lei n° 8.213, respectivamente, ambas de 1991, não havendo, pois, que se falar em perpetuação de critério de reajuste que assegurasse a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos da época da concessão do benefício, conhecido como critério da equivalência salarial.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual, notadamente, conforme expressamente requerido pela parte Autora em sua petição inicial, na revisão relativa à aplicação do art. 58 do ADCT, que deverá ser limitada ao período de vigência do critério de equivalência salarial a que esse dispositivo legal se refere, que vai do sétimo mês a contar da promulgação da Constituição da República de 1988 (parágrafo único do art. 58 do ADCT) até 07/12/1991.\r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.007618-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILIA ALVES DE AGUIAR (Adv. ODVALDO LOPES DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001398/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.007618-7\r\n\r\nAutor(es): LUCILIA ALVES DE AGUIAR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.009130-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL BROGLIO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001393/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.009130-9\r\n\r\nAutor(es): RAUL BROGLIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício me diante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.009148-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR WERNECK RAYBOLT (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001394/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.009148-6\r\n\r\nAutor(es): MOACYR WERNECK RAYBOLT\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.009669-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEATRICE COSTA DE MENEZES (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001396/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.009669-1\r\n\r\nAutor(es): LEATRICE COSTA DE MENEZES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.010095-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMAR FRANCO SOARES (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001404/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.010095-5\r\n\r\nAutor(es): WILMAR FRANCO SOARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.010551-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS SANTOS ANTONIO (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001399/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.010551-5\r\n\r\nAutor(es): MARIA DOS SANTOS ANTONIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.010971-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY ALVES GONZAGA (Adv. MARCIA DE MELO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001403/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.010971-5\r\n\r\nAutor(es): MARLY ALVES GONZAGA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI do benefício originário (NB: 42/77.652.975/7 - DIB: 06/11/1984), com reflexos em sua pensão por morte (NB 21/120.170.487-8 - DIB 05/05/2001), aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.011472-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA MOTTA ABRANTES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001402/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.011472-3\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO DA MOTTA ABRANTES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-con tribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 531952"
                            ],
                            "531953": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000350\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.008423-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001428/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008423-4\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 1.002,67, sendo a renda mensal fixada, na competência de jan/2008, em R$ 1.775,43 (Hum mil, setecentos e setenta e cinco reais e quarenta e três centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 5.423,16 (cinco mil, quatrocentos e vinte e três reais e dezesseis centavos) a título de atrasados, desde maio/2007, em respeito à prescrição qüinqüenal, conforme cálculo de fls. 54/61.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30(trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015180-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FERNANDO DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001418/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015180-6\r\n\r\nAUTOR: PAULO FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 1.087,08, sendo a renda mensal fixada, na competência de fev/2008, em R$ 1.195,78 (Hum mil, cento e noventa e cinco reais e setenta e oito centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 2.468,72 (dois mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e setenta e dois centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 29/39.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30(trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015239-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE BABO SOARES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001426/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015239-2\r\n\r\nAUTOR: HENRIQUE BABO SOARES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, acolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 452,14, sendo a renda mensal fixada, na competência de jan/2008, em R$ 811,96 (oitocentos e onze reais e noventa e seis centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 856,09 (oitocentos e cinqüenta e seis reais e nove centavos) a título de atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, conforme cálculo de fls.28/35 .\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.015240-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA FRANCO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001432/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015240-9\r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSE DA SILVA FRANCO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, acolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 299,22, sendo a renda mensal fixada, na competência de dez/2007, em R$ 534,81 (quinhentos e trinta e quatro reais e oitenta e um centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 800,58 (oitocentos reais e cinqüenta e oito centavos) a título de atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, conforme cálculo de fls. 26/33.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2007.51.51.015323-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CECILIA DE SOUZA ROMEIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001420/2008 . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015323-2\r\n\r\nAUTOR: MARIA CECILIA DE SOUZA ROMEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 317,32, sendo a renda mensal fixada, na competência de dez/2007, em R$ 551,38 (quinhentos e cinqüenta e um reais e trinta e oito centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 6.794,55 (seis mil, setecentos e noventa e quatro reais e cinqüenta e cinco centavos) a título de atrasados, desde maio/2002, em respeito à prescrição qüinqüenal, conforme cálculo de fls. 16/26.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30(trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2007.51.51.015418-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS LOURENÇO DA COSTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001429/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015418-2\r\n\r\nAUTOR: JOSE CARLOS LOURENÇO DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, acolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 401,47, sendo a renda mensal fixada, na competência de jan/2008, em R$ 710,89 (setecentos e dez reais e oitenta e nove centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 2.120,06 (dois mil, cento e vinte reais e vinte e seis centavos) a título de atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, conforme cálculo de fls.18/26 .\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2007.51.51.015420-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO CORREA DE ARAUJO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001434/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015420-0\r\n\r\nAUTOR: PAULO SERGIO CORREA DE ARAUJO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 317,82, sendo a renda mensal fixada, na competência de dezembro/2007, em R$ 411,06 (quatrocentos e onze reais e seis centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 2.796,91 (dois mil setecentos e noventa e seis reais e noventa e um centavos) a título de atrasados,respeitada a prescrição qüinqüenal (S.85 do STJ), conforme cálculo de fls. 30/39.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n8 - 2007.51.51.015429-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO DE ARAUJO SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001431/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015429-7\r\n\r\nAUTOR: JOSE PAULO DE ARAUJO SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 392,41, sendo a renda mensal fixada, na competência de jan/2008, em R$ 556,66 (quinhentos e cinqüenta e seis reais e sessenta e seis centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 3.741,98 (três mil, setecentos e quarenta e um reais e noventa e oito centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 21/28.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30(trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2007.51.51.015802-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETE DOS SANTOS CUNHA (Adv. JOSE CARLOS ALBUQUERQUE DE QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001423/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.015802-3\r\n\r\nAutor(es): ELIZETE DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 434,76, sendo a renda mensal fixada, na competência de dez/2007, em R$ 1.515,47 (Hum mil, quinhentos e quinze reais e quarenta e sete centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 19.872,32 (Dezenove mil, oitocentos e setenta e dois reais e trinta e dois centavos) a título de atrasados, desde maio/2002, em respeito à prescrição qüinqüenal, conforme cálculos de folhas retro.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação do percentual de 39,67% no salário de contribuição de fevereiro de 1994, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.51.018360-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ABRAHAO DE MATTOS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001433/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018360-1\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO ABRAHAO DE MATTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, Acolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 751,11, sendo a renda mensal fixada, na competência de dezembro/2007, em R$ 1.292,90 (um mil duzentos e noventa e dois reais e noventa centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 11.846,81 (onze mil oitocentos e quarenta e seis reais e oitenta e um centavos) a título de atrasados,respeitada a prescrição qüinqüenal (S.85 do STJ), conforme cálculo de fls. 29/38.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2007.51.51.021968-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERNANDES DE SANTANA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001435/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021968-1\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO FERNANDES DE SANTANA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, Acolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 508,30, sendo a renda mensal fixada, na competência de dezembro/2007, em R$ 879,09 (oitocentos e setenta e nove reais e nove centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 7.721,11 (sete mil setecentos e vinte e um reais e onze centavos) a título de atrasados,respeitada a prescrição qüinqüenal (S.85 do STJ), conforme cálculo de fls. 19/29.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n12 - 2007.51.51.035824-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO HENRIQUE DIAS FILHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001427/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035824-3\r\n\r\nAUTOR: JOÃO HENRIQUE DIAS FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91. \r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 738,95, sendo a renda mensal fixada, na competência de fev/2008, em R$ 838,78 (oitocentos e trinta e oito reais e setenta e oito centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 7.705,84 (sete mil, setecentos e cinco reais e oitenta e quatro centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 52/61.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30(trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n13 - 2007.51.51.043318-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001424/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043318-6\r\n\r\nAUTOR: PAULO ROBSON FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 639,84 sendo a renda mensal fixada, na competência de fev/2008, em R$ 807,65( oitocentos e sete reais e sessenta e cinco centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 12.794,37 (doze mil, setecentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 22/32.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30(trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n14 - 2007.51.51.067812-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MANOEL SOBRINHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001430/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067812-2\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ MANOEL SOBRINHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, acolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 860,36 (oitocentos e sessenta e seis reais e trinta e seis centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de fev/2008, em R$ 1.374,50 (hum mil, trezentos e setenta e quatro reais e cinqüenta centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 12.494,31 (doze mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e trinta e um centavos) a título de atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, conforme cálculo de fls. 28/37 .\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n15 - 2007.51.51.067819-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ OMAR DE ANDRADE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001422/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067819-5\r\n\r\nAUTOR: LUIZ OMAR DE ANDRADE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, Acolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 896,96, sendo a renda mensal fixada, na competência de fev/2008, em R$ 1.446,97 (Hum mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e noventa e sete centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 8.433,20 (oito mil, quatrocentos e trinta e três reais e vinte centavos) a título de atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, conforme cálculo de fls.21/31 .\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n16 - 2007.51.51.071068-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILVIONE DO NASCIMENTO REIS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001419/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071068-6\r\n\r\nAUTOR: ILVIONE DO NASCIMENTO REIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 1.195,70, sendo a renda mensal fixada, na competência de fev/2008, em R$ 2.107,29 (dois mil, cento e sete reais e vinte e nove centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 7.255,46 (sete mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais e quarenta e seis centavos) a título de atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, conforme cálculo de fls. 18/26.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n17 - 2007.51.51.073171-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON AFFONSO DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001421/2008 . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073171-9\r\n\r\nAUTOR: ROBSON AFFONSO DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 1.211,71, sendo a renda mensal fixada, na competência de fev/2008, em R$ 1.314,41 (Hum mil, trezentos e quatorze reais e quarenta e um centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 3.391,00 (três mil, trezentos e noventa e um reais) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 20/30.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30(trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n18 - 2007.51.51.085603-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVALDO RUI QUELUCCI (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001425/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085603-6\r\n\r\nAUTOR: EVALDO RUI QUELUCCI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 1.044,93, sendo a renda mensal fixada, na competência de fev/2008, em R$ 1.264,92 (Hum mil, duzentos e sessenta e quatro reais e noventa e dois centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 16.825,75 (dezesseis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e setenta e cinco centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 33/42.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30(trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 531953"
                            ],
                            "531954": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000351\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.067159-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DE JESUS CORDEIRO DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001439/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . vinte e dois mil e reais \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067159-0\r\n\r\nAUTORA: THEREZINHA DE JESUS CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTHEREZINHA DE JESUS CORDEIRO DOS SANTOS, qualificada na inicial, propôs a presente demanda, pelo rito do Juizado Especial Federal, objetivando ser o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) condenado a lhe conceder o benefício de pensão por morte de seu filho, Sérgio Vieira dos Santos, falecido em 04/03/2006. Pleiteia, ademais, o pagamento dos atrasados devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, decido. \r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nInicialmente, cabe ressaltar que a parte Autora já recebe um benefício previdenciário de pensão por morte deixada por seu falecido marido (NB: 21/101.043.842-2 - doc. de fl. 32). Contudo, consigno a inaplicabilidade, ao presente caso, da vedação de acumulação imposta no art. 124 da Lei n° 8.213/91, tendo em vista que se restringe às pensões deixadas por cônjuge ou companheiro, não havendo, assim, qualquer óbice à percepção pela Autora do beneficio de pensão deixado por sua filha.\r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Para a sua concessão é necessário o pre enchimento de dois requisitos no momento do óbito: (a) qualidade de segurado do instituidor; e (b) qualidade de dependente de quem pleiteia a pensão.\r\n\r\nQualidade de Segurado. Verifico nos autos (fls. 55) que, Sérgio Vieira dos Santos era detentor da qualidade de segurado, por ocasião do óbito, tendo em vista que recebia benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (NB: 32/514.180.577-4).\r\n\r\nQualidade de Dependente. A controvérsia reside na existência da qualidade de dependente da autora, que sustenta estar inserida no inciso II do art. 16 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso II deste artigo, defere-se tal benefício aos pais, na qualidade de dependentes, sendo certo que, nos termos do parágrafo 4º deste dispositivo legal, a dependência econômica dos mesmos deve ser comprovada.\r\n\r\nVoltando a vista para o caso concreto, ainda que se admita a singeleza da prova documental apresentada (comprovantes do domicílio comum, especialmente as contas de telefone, em nome do de cujus), não se vislumbram razões para afastar a relação de dependência econômica diante da inequívoca prova testemunhal a respaldar as alegações da autora. Os testemunhos foram unânimes em afirmar a habitação em comum da mãe com seu filho, desde a separação do mesmo, havendo declarações ainda acerca de como Sérgio participava nas despesas da casa, auxiliando sua mãe.\r\n\r\nChamo a atenção para os seguintes trechos dos depoimentos:\r\n\r\n(A) testemunha Maria de Fátima Rodrigues da Silva (fl. 42) :\r\n\r\n“(...) que Sérgio ajudava no pagamento das despesas da casa, pois a autora recebia apenas um salário-mínimo a título de pensão do falecido marido; que o mesmo ajudava no pagamento das contas de luz, condomínio, bem como fazia compras de mercado...; que acha que a situação financeira da autora piorou após o falecimento de Sérgio...”.\r\n\r\n(B) testemunha Adinea Nunes (fl. 38):\r\n\r\n“(...) que Sérgio pagava as contas da casa, o condomínio, que o mesmo também cuidava da mãe, levando-a para os médicos...”.\r\n\r\n(C) testemunha Janaina Vitoriano dos Santos (fl. 39):\r\n\r\n“(...) que Sérgio ajudava a autora pagando-lhe os remédios...”.\r\n\r\nPor outro lado, ainda que a Autora recebesse uma pensão previdenciária, no valor ínfimo de 01 (um) salário-mínimo, vislumbro que restou fartamente demonstrado que a mesma era e continua sendo insuficiente para as suas despensas, devendo-se ressaltar, ainda que, conforme entendimento já consolidado na Súmula n º 229 do extinto TFR, a dependência financeira da mãe em relação à filha não precisa ser exclusiva.\r\n\r\nNesse sentido já se manifestou a jurisprudência pátria:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. CONDIÇÃO DE DEPENDÊNCIA\r\n\r\nCOMPROVADA. DESNECESSIDADE DE DEPENDÊNCIA EXCLUSIVA.\r\n\r\nPRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL.\r\n\r\n1. \"A mãe do segurado tem direito à pensão previdenciária, em caso de morte do filho, se provada a dependência econômica, mesmo a não exclusiva\". (Súmula nº 229, do TFR). \r\n\r\n2. É entendimento pacífico de que, para a\r\n\r\ncomprovação de dependência econômica da mãe para com o filho, não é necessário início de prova material, sendo bastante, para isso, prova testemunhal idônea. Precedentes. \r\n\r\n3. A prescrição somente atingiu as parcelas vencidas e devidas até 17de janeiro de 1992, ou seja, aquelas antecedentes ao qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula nº 85, do STJ).\r\n\r\n4. As parcelas relativas ao período iniciado a partir de 17 de janeiro de 1992 continuam sendo devidas, não se encontrando, assim,prescrito o direito da Autora ao recebimento da pensão por morte de segurado. \r\n\r\n5. Apelação provida. (TRF - 1ª R. - AC 1998.01.000297.811 - 2ª T. - JUIZ FEDERAL MOACIR FERREIRA RAMOS - DJ de 01/04/2004, pág. 41)\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE DE FILHO SOLTEIRO. QUALIDADE DE DEPENDENTE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA. PROVA TESTEMUNHAL.\r\n\r\n1 .Comprovada a dependência econômica da mãe em relação ao filho falecido, por prova testemunhal, a autora faz jus à pensão por morte. \r\n\r\n2. A Lei nº 8.213/91 só exige início de prova documental para fins de comprovação de tempo de serviço, não ocorrendo tal exigência para fins de comprovação de dependência econômica. \r\n\r\n3. A correção monetária deve ser calculada nos termos da Lei nº 6.899/81, a partir do vencimento de cada parcela (Súmulas nºs 43 e148 do STJ). \r\n\r\n4. Apelação a que se nega provimento e remessa oficial, tida por interposta, a que se dá parcial provimento. (TRF - 1ª R. - AC DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SAVIO DE OLIVEIRA CHAVES - 1ªT. - DJ de 15/1/2004, pág. 54) -\r\n\r\n- grifos nossos -\r\n\r\nPelo exposto, firmei meu convencimento no sentido de que a AUTORA dependia economicamente do falecido segurado, cuja pensão por morte pleiteia. \r\n\r\nData de início do benefício. A parte autora pleiteou administrativamente o benefício em 09/10/2006 (DER - fl. 13), prazo superior a 30 (trinta) dias da data do óbito. Logo, a data de início do benefício (DIB) deve ser fixada na data do requerimento administrativo, conforme determina o art. 74, II da Lei 8.213/91.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder à autora benefício de pensão por morte de Sérgio Vieira dos Santos, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da presente sentença, retroativamente à data do requerimento administrativo (09/10/2006), bem como, a pagar as parcelas vencidas, corrigidas monetariamente, conforme os índices de Precatório do CJF, desde quando devidas, e acrescidas de juros de mora, a partir da citação, na alíquota 1% a.m., limitadas ao valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o INSS a informar, no prazo de trinta dias, o valor das parcelas vencidas com os acréscimos explicitados acima, para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.086110-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv. RACHEL DO NASCIMENTO SILVA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001437/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086110-0\r\n\r\nAUTORA: MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA, qualificada na inicial, propôs a presente demanda, pelo rito do Juizado Especial Federal, objetivando ser o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) condenado a lhe conceder o benefício de pensão por morte de sua filha, Cláudia de Souza, desde a data do óbito (24.02.2006). Pleiteia, ademais, o pagamento dos atrasados devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, decido. \r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nInicialmente, cabe ressaltar que a parte Autora já recebe um benefício previdenciário de pensão por morte deixada por seu falecido marido (NB: 21/129.189.989-5). Contudo, consigno a inaplicabilidade, ao presente caso, da vedação de acumulação imposta no art. 124 da Lei n° 8.213/91, tendo em vista que se restringe às pensões deixadas por cônjuge ou companheiro, não havendo, assim, qualquer óbice à percepção pela Autora do beneficio de pensão deixado por sua filha.\r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Para a sua concessão é necessário o preenchimento de dois requisitos no momento do óbito: (a) qualidade de segurado do instituidor; e (b) qualidade de dependente de quem pleiteia a pensão.\r\n\r\nQualidade de Segurado. Verifico que, por ocasião do óbito (24/02/2006), Cláudia de Souza era detentora da qualidade de segurado, tendo em vista que exercia atividade remunerada abrangida pelo RGPS na DE MILLUS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, conforme consta do CNIS, fornecido pela DATAPREV, juntado aos autos à fl. 81. \r\n\r\nQualidade de Dependente. A controvérsia reside na existência da qualidade de dependente da autora, que sustenta estar inserida no inciso II do art. 16 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nA pensão por morte previdenciária, regulada pela Lei n° 8.213/91, é devida aos beneficiários previstos em seu artigo 16. No inciso II deste artigo, defere-se tal benefício aos pais, na qualidade de dependentes, sendo certo que, nos termos do parágrafo 4º deste dispositivo legal, a dependência econômica dos mesmos deve ser comprovada.\r\n\r\nVoltando a vista para o caso concreto, a prova documental da dependência econômica da autora em relação a sua falecida filha, potencial instituidora da pensão por ela pleiteada (certidão de nascimento à fl. 45) consiste:\r\n\r\n(A) dos documentos juntados aos autos - inclusive da certidão de óbito (fl. 44) - que comprovam o domicílio comum; \r\n\r\n(B) do documento de fl. 17, no qual consta a autora como beneficiária da falecida segurada em proposta da Companhia de Seguros Aliança do Brasil; e\r\n\r\n(C) da pesquisa realizada pela Autarquia Previdenciária onde se obteve junto à ex-empregadora a ficha de registro de empregados (FRE) onde constava a Autora como dependente de sua filha falecida, tudo constante de fls. 23/26. \r\n\r\nEm audiência realizada no dia 15/04/2008, procedeu-se à oitiva de testemunhas. No tocante a prova testemunhal, tem sido por si só acolhedora da procedência do pedido, tendo em vista a não incidência do estatuído no artigo 55, §3° da Lei de Benefícios na presente questão. Desta forma, a prova testemunhal corrobora a documental, tendo em vista que as testemunhas foram unânimes em afirmar que a autora possuía relação de dependência econômica com a falecida segurada. \r\n\r\nChamo a atenção para os seguintes trechos dos depoimentos:\r\n\r\n(A) testemunha Rosária Raimundo (fl. 70) :\r\n\r\n“(...) que Cláudia ajudava nas despesas da casa, que comprava gêneros alimentícios e eletrodomésticos ... que a falecida contribuía comprando material de construção, tal como cimento, que a mesma começou a realizar reformas na casa da autora, visando a acabar com as infiltrações...”.\r\n\r\n(B) testemunha Sônia Cristina da Silva (fl. 71):\r\n\r\n“(...) que Cláudia comprava alimentos para casa... que depois que Cláudia começou a trabalhar a casa da autora melhorou bastante, que a mesma comprou porta para a casa, colocou piso na sala de casa...”.\r\n\r\n(B) testemunha Olga Aredes Pereira (fl. 72):\r\n\r\n“(...) que acha que a vida da autora mudou com a morte de Cláudia, pois ela lhe ajudava financeiramente...”.\r\n\r\nPor outro lado, ainda que a Autora recebesse uma pensão previdenciária, no valor ínfimo de 01 (um) salário-mínimo, vislumbro que restou fartamente demonstrado que a mesma era e continua sendo insuficiente para as suas despensas, devendo-se ressaltar, ainda que, conforme entendimento já consolidado na Súmula n º 229 do extinto TFR, a dependência financeira da mãe em relação à filha não precisa ser exclusiva.\r\n\r\nPelo exposto, firmei meu convencimento no sentido de que a AUTORA deve figurar como dependente da falecida segurada para fins previdenciários. \r\n\r\nData de início do benefício. A parte autora pleiteou administrativamente o benefício em 30/03/2006 (DER - fl. 20), prazo superior a 30 (trinta) dias da data do óbito. Logo, a data de início do benefício (DIB) deve ser fixada na data do requerimento administrativo, conforme determina o art. 74, II da Lei 8.213/91.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder à autora benefício de pensão por morte de Cláudia de Souza, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da presente sentença, retroativamente à data do requerimento administrativo (30/03/2006), bem como, a pagar as parcelas vencidas, corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios do CJF, desde quando devidas, e acrescidas de juros de mora, a partir da citação, na alíquota 1% a.m., limitadas ao valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o INSS a informar, no prazo de trinta dias, o valor das parcelas vencidas com os acréscimos explicitados acima, para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.51.004681-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ GARCIA NAVARINY (Adv. SIMONE PEREIRA NASSER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001443/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.004681-0\r\n\r\nAutor(es): BEATRIZ GARCIA NAVARINY\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2008.51.51.007133-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DA SILVA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001440/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.007133-5\r\n\r\nAutor(es): JOSE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2008.51.51.009027-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CILENE LOPES DE SOUZA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001442/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.009027-5\r\n\r\nAutor(es): CILENE LOPES DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2008.51.51.009687-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA BARCELOS (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001444/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.009687-3\r\n\r\nAutor(es): MARIA JOSE DA SILVA BARCELOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário originário (NB: 42/102.563.788-4), com reflexos em sua pensão por morte (NB 21/124.837.488-3), incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2008.51.51.010126-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA CLAUDIA AMARANTE (Adv. FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001436/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010126-1\r\n\r\nAutor(es): NOEMIA CLAUDIA AMARANTE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI do benefício previdenciário (NB: 42/074.110.890-9, com DIB em 08/06/1982, fl. 8), que antecedeu sua pensão por morte (NB: 21/140.381.713-5, com DIB em 08/03/2007, fl. 15), com reflexos nesta, mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. \r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apu rado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8 - 2008.51.51.011409-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOSDELIO PINTO MARTINS CORREA (Adv. ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001441/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011409-7\r\n\r\nAUTOR: DEOSDELIO PINTO MARTINS CORREA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário (NB: 42/046.552.278-5 - DIB: 01/02/1995), incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n9 - 2007.51.51.069278-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DOS SANTOS FERREIRA (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001028/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.069278-7\r\n\r\nAutor(es): JOSÉ DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nJOSÉ DOS SANTOS, qualificado na inicial, propôs a presente demanda, pelo rito do Juizado Especial Federal, objetivando ser o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) condenado a lhe conceder o benefício de pensão por morte de sua alegada companheira, Maria Camêlo do Nascimento, falecido em 12/06/2006 (fl. 08), desde a data do requerimento neste sentido feito em sede administrativa, qual seja, 03/01/2007. Pleiteia, ademais, o pagamento dos atrasados devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnálise da preliminar de mérito: prescrição\r\n\r\nRejeito a preliminar da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que o requerimento administrativo do benefício foi feito em 01/2007, gerando atrasados somente a partir desta competência.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nO processo encontra-se suficientemente instruído, o que torna possível o seu julgamento.\r\n\r\nPretende o AUTOR obter provimento jurisdicional no sentido da condenação do RÉU a implantar, em seu favor, o benefício de pensão por morte de sua suposta companheira, Maria Camêlo do Nascimento, desde o óbito do mesmo (12/06/2006). Aduz que o referido requerimento foi indeferido pela parte ré, sob a alegação de que lhe faltaria a qualidade de dependente da de cujus (fl. 18). \r\n\r\nA pensão por morte se enquadra, normativamente, dentre os benefícios de prestação continuada concedidos exclusivamente aos dependentes do segurado da Previdência Social (assim como o auxílio-reclusão - art. 18, II, Lei nº 8.213/1991), com a nota distintiva de assegurar o risco social \"morte\" (previsto no art. 201, I, CRFB/1988, art. 3º, Lei nº 8.212/1991 e art. 1º, Lei nº 8.213/1991).\r\n\r\nAlém disso, a concessão do benefício de pensão por morte pressupõe que a falecida, à época do óbito, estivesse vinculada à Previdência Social, na qualidade de segurada e que o(s) postulante(s) se enquadre(m) em uma das categorias de dependentes previstas no art. 16 da Lei nº 8.213/1991. Vale lembrar que, conforme disposto no art, 26, caput e I, dessa mesma lei, a concessão do benefício de pensão por morte independe de carência.\r\n\r\nQualidade de Segurado\r\n\r\nNo presente caso, verifico que o último recolhimento para a Previdência Social foi efetuado em 15/05/2006, conforme consta do CNIS juntado aos autos à fl. 24, o que comprova que a falecida seria detentora da qualidade de segurada por ocasião de seu óbito.\r\n\r\nQualidade de dependente\r\n\r\nPasso, a seguir, à análise de se o AUTOR deteria, ou não, a condição de dependente da falecida segurada.\r\n\r\nConforme já mencionado, para fazer jus ao benefício, o(a) postulante deve ser dependente do falecido. A pensão por morte tem como titulares, em primeiro lugar, cônjuges, companheiros e filhos --- dependentes presumidos do segurado --- e, secundária e concorrentemente, os pais e irmãos, cuja qualidade de dependentes depende de comprovação de sua dependência econômica em relação àquele.\r\n\r\nAssim, como se depreende do texto legal, a dependência, para fins previdenciários, pode ser presumida, ou não. Nos casos em que for beneficiário \"o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido\" (art. 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, com a redação dada pela Lei nº 9.032/1995), presume-se a dependência, por força de expressa disposição constante no § 4° do mesmo artigo. \r\n\r\nCumpre lembrar que a CRFB/1988, em seu art. 226, § 3º, consagrou a união estável como entidade familiar, merecedora da proteção do Estado. \r\n\r\nÉ sabido que a união estável consiste em uma relação de fato, permanente, duradoura e não eventual, entre duas pessoas de sexos diferentes, não ligadas entre si pelo matrimônio civil, sendo caracterizada pela notória comunhão de vida, afetiva e material, entre os companheiros, que, em sua vida social, aparecem como se casados fossem.\r\n\r\nVoltando a vista para o caso concreto e para a condição do AUTOR, a prova documental da suposta relação de companheirismo mantida entre o mesmo e a potencial instituidora da pensão por morte por ele pleiteada consiste:\r\n\r\n(a) das cópias das certidões de nascimento (fls. 13/16), que demonstram a existência de prole comum;\r\n\r\n(b) dos documentos acostados aos autos, inclusive da certidão de óbito, que demonstram o domicílio comum;\r\n\r\n(c) da xerocópia da escritura de compra e venda do imóvel situado na Rua Anatólia, n° 75, fundos, Padre Miguel (residência do casal).\r\n\r\nEm audiência realizada no dia 13/02/2008, foi tomado o depoimento pessoal do Autor e procedeu-se à oitiva de testemunhas. No tocante a prova testemunhal, esta, por si só, poderia ensejar o acollhimento do pedido, tendo em vista a não incidência do estatuído no artigo 55, §3°, da Lei de Benefícios na presente questão. Tal se dá em virtude do fato de as testemunhas terem sido unânimes em afirmar que o Autor e a falecida segurada mantiveram sua convivência marital até a data do óbito da última. \r\n\r\nChamo a atenção para os seguintes trechos dos depoimentos:\r\n\r\n(A) testemunha Kátia Tavares dos Santos (fl.72):\r\n\r\n“(...) que o casal se apresentava perante a comunidade como marido e mulher...”.\r\n\r\n(B) testemunha Cinéia Alves de Andrade (fl. 73):\r\n\r\n“(...) que a convivência do casal durou até o óbito...”.\r\n\r\nPelo exposto, firmei meu convencimento no sentido de que o AUTOR teria mantido união estável com a falecida segurada, cuja pensão por morte ora pleiteia. \r\n\r\nDestarte, tudo analisado e sopesado, entendo que merece acolhida o seu pedido de pensão por morte.\r\n\r\nData de início do benefício \r\n\r\nA parte autora pleiteou administrativamente o benefício em 03/01/2007 (DER), prazo superior a 30 (trinta) dias da data do óbito. Logo, a data de início do benefício (DIB) deve ser fixada na data do requerimento administrativo, conforme determina o art. 74, II, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e CONDENO O INSS, RÉU, a:\r\n\r\n(a) cumprir a obrigação de fazer consistente na implantação do benefício de pensão por morte previdenciária de Maria Camêlo do Nascimento, em favor do AUTOR, seu companheiro, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da presente sentença, retroativamente à data do requerimento administrativo (03/01/2007, fl. 17), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser àquele revertida;\r\n\r\n(b) cumprir a obrigação de fornecer para pagamento, de uma única vez, no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado da presente sentença, as parcelas atrasadas, a serem apuradas administrativamente, desde a data supra referida (03/01/2007) até a data da efetiva implantação do benefício, com correção monetária plena, nos termos da Lei nº 6.899/1981, desde quando devida cada parcela, e juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do art. 406 da Lei 10.406/2002 e dos Enunciados nº 31 e nº 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da data da citação válida, em consonância com o art. 219 do CPC e com a Súmula 204 do Egrégio STJ, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida ao AUTOR;\r\n\r\n(c) cumprir a obrigação de fazer consistente em comunicar ao Juízo o atendimento do determinado nos itens (a) e (b), acima, no prazo de 05 (cinco) dias após sua efetivação.\r\n\r\nDETERMINO, ainda, ao RÉU que, ao fornecer os valores para o pagamento das parcelas em atraso, observe o limite de sessenta salários mínimos, nos termos do art. 3º, caput da Lei 10.259/2001, de modo a:\r\n\r\n(a) assegurar a plena eficácia condenatória da presente sentença, visto que, como dispõe o art. 39 da L. 9.099/1995, “é ineficaz a sentença condenatória na parte que exceder a alçada estabelecida nesta Lei” e, \r\n\r\n(b) possibilitar que o valor a ser pago à parte autora venha a ser eventualmente requisitado na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença e fornecidos os valores, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. \r\n\r\nEfetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n10 - 2007.51.51.086102-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE AUGUSTO DA SILVA (Adv. MARCOS ANTONIO LIMEIRA DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001438/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . CLASSE\r\n\r\n:\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.51.086102-0\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nJORGE AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO \r\n\r\n: \r\n\r\nA - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nJORGE AUGUSTO DA SILVA, qualificado na inicial, propôs a presente demanda, pelo rito do Juizado Especial Federal, com pedido de antecipação de tutela, objetivando ser o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) condenado a lhe conceder o benefício de pensão por morte de sua alegada companheira, Maria da Glória Belchior Silva, falecida em 31/07/2007 (fl. 20). Pleiteia, ademais, o pagamento dos atrasados devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais. \r\n\r\nAntecipação de tutela indeferida à fl. 37 pela ilustre magistrada que me antecedeu na causa.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nMérito\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nO processo encontra-se suficientemente instruído, o que torna possível o seu julgamento.\r\n\r\nPretende o AUTOR obter provimento jurisdicional no sentido da condenação do RÉU a implantar, em seu favor o benefício de pensão por morte de sua alegada companheira, Maria da Glória Belchior Silva. Aduz que o referido requerimento foi indeferido pela parte ré, sob a alegação de que lhe faltaria a qualidade de dependente da falecida segurada (fl. 12). \r\n\r\nA concessão do benefício de pensão por morte de companheira, pleiteado pelo AUTOR na presente ação, independe de carência, mas exige o preenchimento dos seguintes requisitos: morte do(a) segurado(a); manutenção da qualidade de segurado(a), no momento imediatamente anterior ao óbito do(a) segurado(a); e comprovação da qualidade de dependente pela parte autora (art. 16 e seus incisos e parágrafo 4o, da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nPasso à análise do preenchimento, ou não, dos requisitos em questão, no caso dos presentes autos.\r\n\r\n(a) Morte do segurado \r\n\r\nEste requisito encontra-se suprido pela certidão de óbito juntada à fl. 20.\r\n\r\n(b) Manutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito \r\n\r\nNo presente caso, verifico nos autos - especialmente à fl. 78 (CNIS) - que, ao falecer, em 31/07/2007, Maria da Glória Belchior Silva exercia atividade laboral remunerada abrangida pelo RGPS (BAR IMPERATRIZ LTDA M E), com o recolhimento das devidas contribuições, o que comprova que a falecida seria detentora da qualidade de segurado por ocasião de seu óbito.\r\n\r\n(c) Comprovação da qualidade de dependente pela parte autora (art. 16 e seus incisos e 4o da Lei nº 8.213/91) \r\n\r\nConforme já mencionado, para fazer jus ao benefício, o(a) postulante deve ser dependente do(a) falecido(a). A pensão por morte tem como titulares, em primeiro lugar, cônjuges, companheiros e filhos --- dependentes presumidos do(a) segurado(a) --- e, secundária e concorrentemente, os pais e irmãos, cuja qualidade de dependentes depende de comprovação de sua dependência econômica em relação àquele(a).\r\n\r\nAssim, como se depreende do texto legal, a dependência, para fins previdenciários, pode ser presumida, ou não. Nos casos em que for beneficiário \"o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido\" (art. 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, com a redação dada pela Lei nº 9.032/1995), presume-se a dependência, por força de expressa disposição constante no § 4° do mesmo artigo. \r\n\r\nÉ sabido que a união estável - consagrada pela CRFB/1988, em seu art. 226, § 3º, como entidade familiar,merecedora da proteção do Estado - consiste em uma relação de fato, permanente, duradoura e não eventual, entre duas pessoas de sexos diferentes, não ligadas entre si pelo matrimônio civil, sendo caracterizada pela notória comunhão de vida, afetiva e material, entre os companheiros, que, em sua vida social, aparecem como se casados fossem.\r\n\r\nVoltando a vista para o caso concreto e para a condição do autor, a prova documental da suposta relação de companheirismo mantida entre o mesmo e a potencial instituidora da pensão por morte por ele pleiteada consiste:\r\n\r\n(a) da certidão de nascimento de fl. 34, que comprova a existência de prole comum;\r\n\r\n(b) dos diversos documentos acostados aos autos - inclusive a certidão de óbito (fl. 20) -, que comprovam o domicílio comum do AUTOR e de sua alegada companheira;\r\n\r\n(c) do extrato trimestral de plano de saúde (fl. 26), no qual consta a falecida segurada como dependente do AUTOR; e\r\n\r\n(d) do recibo de fl. 30, onde consta o AUTOR como responsável pelo custeio das despesas funerárias da falecida segurada.\r\n\r\nA prova oral colhida em audiência (11/03/2008) corrobora a prova documental, tendo em vista que as testemunhas foram unânimes em afirmar que o AUTOR e a falecida segurada viviam como se casados fossem até a data do óbito desta última.\r\n\r\nChamo a atenção para os seguintes trechos dos depoimentos:\r\n\r\nDa testemunha José Renato Rodrigues de Alvarenga (fl. 145):\r\n\r\n“(...) que o casal (autor e Sra. Maria da Glória) se apresentava perante a sociedade como marido e mulher (...) que o casal permaneceu junto até o óbito”.\r\n\r\n(b) Da testemunha Maria das Dores de Alvarenga (fl. 146):\r\n\r\n“(...) que o casal permaneceu junto até o óbito da Sra. Maria da Glória...”.\r\n\r\n(c) testemunha Antônio Abreu do Nascimento (fl. 147):\r\n\r\n“(...) que a Sra. Maria da Glória era esposa do autor (...); que o casal permaneceu junto até o óbito”.\r\n\r\nPelo exposto, firmei meu convencimento no sentido de que o AUTOR teria mantido união estável com a segurada cuja pensão por morte ora pleiteia, até o óbito da mesma. \r\n\r\nDestarte, tudo analisado e sopesado, entendo que o seu pedido de pensão por morte merece ser acolhido.\r\n\r\nData de início do benefício \r\n\r\nComo o AUTOR pleiteou administrativamente o benefício em 05/09/2007 (DER), ou seja, em prazo superior a 30 (trinta) dias da data do óbito de sua companheira, a data de início de seu benefício (DIB) de pensão por morte deve ser fixada na data do requerimento administrativo, conforme determina o art. 74, II, da Lei nº 8.213/1991, que é a legislação aplicável ao caso, dado que o óbito se deu em 31/07/2007.\r\n\r\nTutela Antecipada\r\n\r\nPara a concessão da antecipação da tutela, deve a interessada demonstrar uma alta probabilidade de que faz jus ao direito pretendido (art. 273, caput do CPC) e, ainda, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório, por parte do réu (art. 273, II, do CPC).\r\n\r\nNo caso em questão, mais que a mera probabilidade, existe a certeza de que o Autor faz jus ao direito pleiteado, conforme os motivos expostos acima. Contudo, não vislumbro o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, pois o AUTOR possui meios de prover sua subsistência, tendo em vista que trabalha como autônomo, tendo, inclusive, sua própria empresa, conforme consta dos autos. Não há, tampouco, que se falar, no caso, em abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório por parte do RÉU.\r\n\r\nComo a concessão da tutela de urgência requer, além do pressuposto do caput do art. 273 do Código de Processo Civil - que reconheço, indubitavelmente presente -, um ou outro dos pressupostos alternativos referidos nos incisos I e II desse mesmo dispositivo legal, ambos os quais se encontram, a meu ver, ausentes, mantenho o indeferimento da antecipação de tutela constante da decisão de fl. 37.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e CONDENO O INSS, RÉU, a:\r\n\r\nCumprir a obrigação de fazer consistente em implantar, em favor do AUTOR, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado da presente sentença, o benefício previdenciário de pensão por morte de MARIA DA GLÓRIA BELCHIOR SILVA, tendo como termo inicial o dia 05/09/2007, data do requerimento administrativo (fl. 12).\r\n\r\nCumprir a obrigação de pagar ao AUTOR, de uma única vez, valor correspondente às parcelas vencidas relativas à pensão por morte a ele concedida, a serem apuradas administrativamente, desde 05/09/2007 até a data da efetiva implantação do benefício, corrigidas monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e acrescidas de juros de mora, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do art. 406 da Lei nº 10.406/2002 e dos Enunciados nº 31 e nº 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da data de efetivação da citação válida, em consonância com o art. 219 do Código de Processo Civil e com a Súmula 204 do Egrégio STJ, observado o limite de sessenta salários mínimos, nos termos do art. 3º, caput da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCumprir a obrigação de fazer consistente em comunicar ao Juízo o atendimento do determinado no item (a), acima, no prazo de 05 (cinco) dias após sua efe tivação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, INTIME-SE o INSS para informar, no prazo de 30 (trinta) dias, o valor das parcelas vencidas com os acréscimos explicitados no item (b) acima e, com a vinda da informação, EXPEÇA-SE a RPV correspondente. Sendo comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, DÊ-SE CIÊNCIA às partes. A não observância do prazo ora assinado, bem como do prazo assinado no item (a) deste Dispositivo, ENSEJARÁ para o REU a incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais), por prazo descumprido, a ser revertida para a parte autora.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 531954"
                            ],
                            "531955": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000352\r\n\r\nExpediente do dia 29/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.046171-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARBAS THOMAZ PEDROSO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001026/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.046171-6\r\n\r\nAutor(es): JARBAS THOMAZ PEDROSO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício (NB: 46 / 84.127.068-6 - DIB: 15/09/1988), aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.070385-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DE SOUZA CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001002/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2007.51.51.870.385-2\r\n\r\nAutor: EDSON DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do beneficio de aposentadoria por tempo de contribuição, nos termos do art. 201, §7º, inciso I da CF/88, com a redação introduzida pela EC 20/98, a contar da data do requerimento administrativo (05/06/2006), com o pagamento dos atrasados, acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que a Autarquia Previdenciária não computou como de exercício de atividade especial o período de 13/01/1975 a 30/11/1984, em que laborou junto à VARIG S/A (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE), exposto ao agente agressivo ruído, superior a 90 (noventa) dB, que se convertido de tempo especial para comum, alcançaria os 35 (trinta e cinco) anos necessários ao deferimento da aposentadoria por tempo de contribuição. \r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito propriamente dito.\r\n\r\nNão tendo sido contestados os requisitos concernentes à qualidade de segurado e à carência, a controvérsia se cinge à contagem do tempo necessário à aposentação, tornando-se necessário analisar quanto ao reconhecimento ou não do supracitado período como de atividade especial.\r\n\r\nO enquadramento do tempo de serviço como especial deve ser considerado em consonância com a legislação previdenciária vigente ao tempo da prestação laboral, tendo em vista que este direito se incorporou definitivamente ao patrimônio do segurado.\r\n\r\nAté a edição da Lei nº 9.032, de 28.4.1995, a comprovação do exercício de atividade especial era realizada através do cotejo da categoria profissional em que inserido o segurado, observada a classificação inserta nos Anexos I e II do Decreto nº 83.080, de 24 de janeiro de 1979, e Anexo do Decreto nº 53.831, de 25 de março de 1964, os quais foram ratificados expressamente pelo artigo 70 P. único do Decreto nº 3.048/99, vigorando por força do art. 292 do D. 357/91 até que editado o D. 2.172/97, com relação aos agentes prejudiciais à saúde ou integridade física do segurado.\r\n\r\nIsto porque, em face da alteração promovida no parágrafo 4º do art. 57 da Lei 8.213/91, houve necessidade da demonstração real da exposição aos agentes nocivos, deixando, assim, de subsistir o critério da presunção juris et jure por grupo profissional.\r\n\r\nCom a Lei 9.528/97, desde a MP 1.523, de 11/10/96, passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico e o preenchimento do formulário DIRBEN - 8030 (antigo SB -40).\r\n\r\nA partir da Lei 9.732/98 (DOU 14.12.98), o laudo técnico deve conter informação sobre a existência e aplicação efetiva de equipamento de proteção individual - EPI.\r\n\r\nO ruído como agente nocivo encontrava-se enquadrado no código 1.1.6 do Anexo do Decreto 53.831/64 e no código 1.1.5 do Decreto 83.080/79.\r\n\r\nNo que se relaciona ao nível de ruído para o enquadramento da atividade como especial, há que ser considerado o acima de 80 decibéis como agente agressivo, conforme o Anexo do Decreto 53.831/64, validado pelo art. 25 do Decreto 357/91 e pelo art. 292 do Decreto 611/92, até a data de entrada em vigor do Decreto 2.172, de 06.03.97, que revogou expressamente este último decreto, e passou a exigir limite acima de 90 Db, e superior a 85 decibéis, a partir da edição do Decreto nº 4.882, de 18 de novembro de 2003. Nesse sentido o Enunciado da Súmula nº 32, de 26/06/2006 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nContudo, tratando-se de exposição ao agente agressivo ruído, que exige medição técnica, tem-se entendido na doutrina e jurisprudência ser obrigatório o laudo técnico para a sua comprovação, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95.\r\n\r\nNesse sentido, Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro, in Aposentadoria Especial, Regime Geral da Previdência Social, Juruá Editora, pág. 283/284, verbis:\r\n\r\n“Em sede de doutrina e jurisprudência, há entendimento no sentido de que, excetuados os casos de exposição do trabalhador ao ruído e calor, para os quais sempre foram exigidos o laudo técnico, somente após a edição da Medida Provisória 1.523/96, ou após a sua conversão na Lei 9.528/97, poderá ser exigido o laudo pericial para a comprovação efetiva da exposição do segurado aos agentes nocivos.\r\n\r\n....\r\n\r\nEntendemos que a única exceção admitida quanto à exigibilidade do laudo pericial durante todo o período de trabalho ocorre com relação à atividade com exposição a ruído e calor, pois, mesmo antes do advento da Lei 9.032/95, era exigido laudo técnico-pericial para sua comprovação.”\r\n\r\nFeitas estas considerações, vislumbro, através do laudo técnico e do formulário da ex-empregadora VARIG S/A, preenchido com base em levantamentos técnicos, acostados às fls. 40 e 42/48, que o Autor, exercendo a atividade de cozinheiro no Setor de Comissaria de Vôo, esteve exposto, de forma habitual e permanente, ao agente agressivo ruído, superior a 90 (noventa) decibéis, no período de 13/01/1975 a 30/11/1984, consoante o disposto no Código 1.1.6 do Anexo do Decreto nº 53.831/64 e no Código 1.1.5 do Anexo I do Decreto nº 83.080/79. \r\n\r\nQuanto à prova documental produzida, é importante ressaltar que não há qualquer razão para que o formulário e o respectivo laudo não sejam aceitos, precipuamente que o levantamento das atividades foi feito por engenheiro de segurança do trabalho devidamente habilitado, sujeito às penalidades legais pela emissão de documento que não corresponda à realidade, sem acrescentar a possibilidade da Autarquia Previdenciária verificar o local e as condições de trabalho, visando apurar possíveis irregularidades ou fraudes no preenchimento do formulário e na feitura do laudo.\r\n\r\nAdemais, não há qualquer óbice na aceitação de laudo extemporâneo ao tempo de serviço reclamado, sendo certo que inexiste previsão legal a exigir prova através de documento contemporâneo.\r\n\r\nNesse sentido, orienta-se a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. URBANO. TEMPO DE SERVIÇO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. RECONHECIMENTO. PRESCRIÇÃO. INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL. DECLARAÇÃO DE EMPRESA EM ATIVIDADE. CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO EM APOSENTADORIA ESPECIAL.\r\n\r\nI - O reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais, para fins de concessão de benefício previdenciário, é matéria de direito previdenciário que, consoante art. 103, da Lei 8.213/91, na redação original vigente por ocasião do ajuizamento da ação, não alberga a prescrição de fundo, senão das parcelas não pagas nem reclamadas na época própria.\r\n\r\nII - Declaração de empresa em atividade, ainda que extemporânea ao tempo de serviço reclamado, serve como início de prova documental da atividade especial, a ensejar o reconhecimento de tempo de serviço em condições especiais. Precedentes.\r\n\r\nIII - Recurso conhecido, mas desprovido.\r\n\r\n(STJ, Quinta Turma, RESP nº 253365, Relator Min. Gilson Dipp, DJ: 27/08/2001, pág. 375).\r\n\r\nMuito embora a conversão do tempo especial em comum tenha sido abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei n º 9.711 de 20/11/98, prevalece, hodiernamente, na jurisprudência, entendimento quanto à possibilidade de que seja computado e convertido o tempo especial trabalhado anteriormente a 28.05.98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data. Nesse sentido, o Enunciado nº 16 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nConsiderando, assim, que houve efetivo trabalho em condições especiais junto à empresa VARIG S.A, no período acima mencionado, resta indagar, se transformado o tempo especial em comum, o Autor faz jus ao benefício de aposentadoria tal como pleiteado.\r\n\r\nProcedendo, então, à conversão do aludido tempo prestado em atividade especial (13/01/1975 a 30/11/1984), em comum, utilizando-se do fator 1,40, o Autor terá um acréscimo no seu tempo de contribuição de 3 (três) anos, 11 (onze) meses e 19 (dezenove) dias, passando assim a contar, somado o tempo de recolhimento de contribuições e de gozo de benefício previdenciário, com 35 (trinta e cinco) anos, 07 (sete) meses e 13 (treze) dias, consoante discriminação abaixo exposta:\r\n\r\n13/01/1975 a 30/11/1984 - especial - 13 anos 10 meses 09 dias;\r\n\r\n01/12/1984 a 20/10/1995 - comum - 10 anos 10 meses 26 dias;\r\n\r\n19/03/1992 a 05/09/1992 - tempo em benefício - 5 meses 21 dias;\r\n\r\n28/11/1995 a 01/11/1996 - tempo em benefício - 11 meses 09 dias;\r\n\r\n01/11/1996 a 28/02/2001 - autônomo - 04 anos 04 meses 01 dia;\r\n\r\n20/03/2001 a 30/05/2001 - tempo em benefício - 02 meses 12 dias;\r\n\r\n01/06/2001 a 30/11/2003 - autônomo - 02 anos 06 meses 03 dias;\r\n\r\n22/12/2003 a 30/11/2004 - tempo em benefício - 11 meses 15 dias;\r\n\r\n01/12/2004 a 31/05/2006 - autônomo - 01 ano 06 meses 02 dias.\r\n\r\nTEMPO TOTAL: 35 ANOS, 07 MESES E 13 DIAS\r\n\r\nDesta forma, verificou-se que o Autor atingiu, tempo suficiente para o deferimento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, nos termos do art. 201, §7º, inciso I da CF/88, com a redação introduzida pela EC 20/98, impondo-se, por óbvio, a sua concessão, com data inicial correspondente ao requerimento administrativo, em 05/06/2006 (fls. 05).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder ao Autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com DER em 05/06/2006, devendo a Autarquia Previdenciária calcular, conforme a metodologia de cálculo mais vantajosa, o salário-de-benefício e a RMI desta aposentadoria.\r\n\r\nCondeno, ainda, o Instituto Previdenciário no pagamento dos atrasados, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos, no momento da requisição judicial. \r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que o INSS indique o valor das parcelas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para sua requisição. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a requisição de pequeno valor (RPV), e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência às partes, no prazo comum de 05(cinco) dias. Em seguida, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2008.51.51.013683-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA PESSANHA DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001003/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.013683-4\r\n\r\nAutor(es): MARIA APARECIDA PESSANHA DE CASTRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício (NB: 42/83.091.132-4), aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.51.013895-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001007/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.013895-8\r\n\r\nAutor(es): JOAO DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n5 - 2008.51.51.004006-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PUREZA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001027/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004006-5\r\n\r\nAutor(es): MARIA PUREZA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, com pedido de antecipação de tutela, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI do benefício previdenciário originário de sua pensão previdenciária (NB: 21/126.497.779-1 com DIB em 05/11/2002, fl. 05), originária da aposentadoria por idade do Sr. Antônio Rozendo da Silva (NB: 41/79.026.953-8, com DIB em 26/03/1985, fl 30), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por idade (NB: 41/79.026.953-8, DIB: 26/03/1985) precedente ao benefício de pensão por morte da Autora (NB: 21/126.497.779-1, com DIB em 05/11/2002), com reflexo em seu benefício atual, mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo do benefício originário, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual da Autora. \r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), também no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\n6 - 2008.51.51.013367-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILIO GENÉSIO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001023/2008 . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.013367-5\r\n\r\nAutor(es): ODILIO GENÉSIO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário (NB: 42/77.664.182-4, com DIB em 02/02/1984, fl. 06), mediante a aplicação da variação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de passar à consideração das preliminares eventualmente argüidas e/ou do mérito da causa, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnálise das preliminares de mérito: prescrição e decadência\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de 5 (cinco) anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/1991 e na Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei nº 8.213/1991, equivocadamente denominado de decadencial, cumpre observar que o mesmo foi instituído pela Lei nº 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei nº 10.839/2004. Assim, entendo que o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou, e não o início do pagamento do benefício da parte Autora. Por via de conseqüência, não há que se falar em decadência, no presente caso.\r\n\r\nAnálise do mérito\r\n\r\nA parte Autora pretende a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei nº 6.423/1977.\r\n\r\nO Decreto nº 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou, no § 1º do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\nReproduzo abaixo os fragmentos do referido dispositivo legal, pertinentes à presente causa:\r\n\r\nArt. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário de benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-doença, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses:\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários de contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens II e III, os salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm 21/06/1977, contudo, passou a viger a Lei nº 6.423/1977, que fixou a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. A despeito da nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo que respeita à citada divergência entre os índices adotados pela Autarquia-Ré e o disposto na Lei nº 6.423/1977, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves). No mesmo sentido o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nEnunciado 37:\r\n\r\nÉ devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 11/04/2004, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/11/2004, pág. 16, Parte III.\r\n\r\nVale lembrar que, quanto aos benefícios de que trata o art. 21, I, da CLPS/1984 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei nº 6.423/1977, descabe qualquer tipo de correção, dado que suas rendas mensais iniciais (RMIs) são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313.296 - SP, Rel. Min. Gilson Dipp).\r\n\r\nDestarte, como o benefício da parte Autora se enquadra entre aqueles, em tese, passíveis de serem reajustados (aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, conforme o art. 21, II, da CLPS/1984) e pensão por morte destas derivada e, ademais, foi concedido entre o início da vigência da Lei nº 6.423/1977 (publicada no DOU em 21/06/1977) e o da Constituição da República (promulgada em 05/10/1988), merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nSe não houver elementos suficientes para a determinação da renda mensal inicial (RMI), deverá ser feito cálculo similar a uma liquidação por arbitramento, no qual, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, seja apurada a renda que deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício, mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, e na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCONDENO o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual), mediante a aplicação, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, da variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. \r\n\r\nCONDENO o INSS, ademais, a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme os índices dos precatórios da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença. \r\n\r\nNa falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, com a comunicação do depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial venha a se revelar inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9( JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 531955"
                            ],
                            "531956": [
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000355\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.080201-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA CLAUDINO DE OLIVEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001463/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080201-5\r\n\r\nAUTOR: LEA CLAUDINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.51.001072-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DE FREITAS DA SILVA (Adv. EDSON VANDER COSTA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001456/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.001072-3\r\n\r\nAutor(es): LUZIA DE FREITAS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente a prorrogação do benefício pretendido, embora regularmente intimada no despacho de fl.33.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2008.51.51.003316-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTEIA DE ASSIS (Adv. FLAVIA EDUARDA DA SILVA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001454/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 45,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.003316-4\r\n\r\nAutor(es): ARISTEIA DE ASSIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, dada a ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido, embora regularmente intimada no despacho de fl. 39 e tendo em vista que o documento de fl. 35, refere-se ao requerimento de benefício assistencial (LOAS).\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2008.51.51.005660-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS FERNANDO ALVES DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001451/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.005660-7\r\n\r\nAutor(es): LUIS FERNANDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente a prorrogação de seu benefício de auxílio-doença, embora regularmente intimada,no despacho de fl. 28.\r\n\r\nImportante esclarecer que o requerimento solicitado no referido despacho, seria o último após a data da última prorrogação, ou seja, 15-02-2008. \r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2008.51.51.006239-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTINA BAPTISTA FONSECA (Adv. ROSANGELA ALVES CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001453/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.006239-5\r\n\r\nAutor(es): CELESTINA BAPTISTA FONSECA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, dada a ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nRegularmente intimada, no despacho de fl. 10, a emendar a inicial, esclarecendo se o benefício pretendido de pensão por morte é derivado de outro benefício e em sendo, juntar aos autos carta de concessão do benefício originário, na forma do art. 284 do C.P.C, a parte Autora deixou decorrer in albis o prazo assinado judicialmente. \r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2008.51.51.009556-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FIRMINO MONTEIRO (Adv. MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001462/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009556-0\r\n\r\nAUTOR: JOSE FIRMINO MONTEIRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da L. 9.099/95, subsidiariamente aplicado).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32), com DIB em 01/01/1983, precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância das normas insertas no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá adiante.\r\n\r\nNa revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício (aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença), a parte autora pretende que sejam utilizados os salários-de-contribuição efetivamente recolhidos e retificados os índices de correção adotados no período básico de cálculo. \r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nOcorre que, de acordo com a carta de concessão juntada aos autos, o benefício previdenciário percebido pela parte Autora (NB: 32/0107358115), teve início em 01/01/1983, concedido anteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991, portanto não há qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1.º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2008.51.51.009874-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ROBERTO ESTEPHANELE BRITO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001460/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009874-2\r\n\r\nAUTOR: JOSÉ ROBERTO ESTEPHANELE BRITO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a parte Autora não está em gozo do benefício de auxílio-doença, conforme demonstram os documentos acostados aos autos, vislumbro a falta de interesse processual no pleito Autoral em converter o referido benefício, repise-se, não concedido, em aposentadoria por invalidez, impondo-se, desta forma, a extinção do feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do art. 55 da lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1° da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5° da Lei n° 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.010449-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDYR MARQUES DA SILVA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001458/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010449-3\r\n\r\nAUTOR: EDYR MARQUES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.010458-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA DE JESUS PEREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001464/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.010458-4\r\n\r\nAutor(es): TERESA DE JESUS PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente indefiro o pedido de gratuidade de justiça, por ausência da declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2008.51.51.010498-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA MANGUEIRA DA SILVA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001455/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010498-5\r\n\r\nAUTOR: DJALMA MANGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.010534-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MAGNOLIA DE SOUZA GONCALVES (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001459/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.010534-5\r\n\r\nAutor(es): MARIA MAGNOLIA DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2008.51.51.010964-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001449/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.010964-8\r\n\r\nAutor(es): MARIA DO CARMO CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2008.51.51.010983-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBINO BOAVENTURA DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001461/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.010983-1\r\n\r\nAUTOR: ALBINO BOAVENTURA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. Requer, ainda, o pagamento de indenização por danos morais decorrentes do referido erro de cálculo na renda mensal inicial de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito do primeiro pedido.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante da patente improcedência do pleito de revisão da RMI, rejeita-se, por conseqüência, o pedido de indenização.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.011097-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DE SOUZA BOTELHO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001450/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011097-3\r\n\r\nAUTOR: WALTER DE SOUZA BOTELHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nC - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.011172-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DA SILVA MACEDO (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001457/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.011172-2\r\n\r\nAutor(es): ROBERTO DA SILVA MACEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2008.51.51.011848-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBIRATORA DE BARROS GOMES (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001452/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.011848-0\r\n\r\nAUTOR: ALBIRATORA DE BARROS GOMES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE SENTENÇA: C - SEM RESOLUÇÃO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício originário ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 531956"
                            ],
                            "531957": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000356\r\n\r\nExpediente do dia 30/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.018352-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUDIVAL ALVES DO CARMO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001478/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018352-2\r\n\r\nAUTOR: RUDIVAL ALVES DO CARMO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, acolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 662,77, sendo a renda mensal fixada, na competência de fev/2008, em R$ 1.168,06 (Hum mil, cento e sessenta e oito reais e seis centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 2.031,03 (dois mil, trinta e um reais e três centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 27/35.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.067797-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON FORADINE GONÇALVES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001477/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067797-0\r\n\r\nAUTOR: EDSON FORADINE GONÇALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nInicialmente, acolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 268,34, sendo a renda mensal fixada, na competência de fev/2008, em R$ 470,69 (quatrocentos e setenta reais e sessenta e nove centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 1.375,82 (Hum mil, trezentos e setenta e cinco reais e oitenta e dois centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 22/28.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.071072-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR PACHECO DA CONCEIÇÃO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001479/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071072-8\r\n\r\nAUTOR: WALDIR PACHECO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 467,46, sendo a renda mensal fixada, na competência de fev/2008, em R$ 534,49 (quinhentos e trinta e quatro reais e quarenta e nove centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 1.180,05 (Hum mil, cento e oitenta reais e cinco centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 19/27.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30(trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.071469-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALGISA ALVES DE MOURA E OUTROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001465/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071469-2\r\n\r\nAutor(es): ADALGISA ALVES DE MOURA,ADALGISO ALVES DA SILVA,EDILEUZA ALVES DA SILVA,GENILDO ALVES DA SILVA,LENILDO ALVES DA SILVA,SEVERINA ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteiam os Autores, na qualidade de sucessores do falecido beneficiário JOSÉ ALVES DA SILVA, o pagamento do crédito relativo ao acordo por ele firmado com o INSS, para recebimento das diferenças resultantes da revisão da renda mensal inicial de sua aposentadoria por invalidez, que fez incidir o IRSM de fevereiro de 1994 aos salários-de-contribuição que compuseram o período básico de cálculo do benefício (fl. 32 e 33). \r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, posto que ainda que os Autores tivessem optado pelo ingresso, desde logo, na via jurisdicional a prestação não lhes pode ser negada. Ademais, a independência das esferas judicial e administrativa resultam no fato de que a falta de requerimento administrativo não pode redundar na carência de ação por ausência de interesse processual.\r\n\r\nNo mérito, merece ser acolhido pedido, uma vez que, em sendo os Autores, descendentes do falecido beneficiário, e, assim, sucessores na forma da lei civil, con forme documentos pessoais juntados aos autos, fazem jus ao valor não recebido em vida pelo falecido, referente à revisão da RMI do benefício, na forma do artigo 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nAdemais, o INSS, em sua peça de bloqueio, sequer contesta a existência do resíduo, devendo, assim, ser monetariamente corrigido, sob pena de enriquecimento ilícito da Autarquia Ré, especialmente em se tratando de dívida de valor, de caráter alimentar.\r\n\r\nAcrescente-se que a correção monetária tem por finalidade precípua a reposição do valor da moeda, não sendo considerada acréscimo, mas mero resultado de sua desvalorização.\r\n\r\nPor outro lado, conforme entendimento já sumulado pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, no Enunciado nº 204, os juros de mora nas ações relativas a benefício previdenciário incidem a partir da citação válida.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a pagar aos Autores, de uma só vez, o resíduo relativo ao acordo de revisão da aposentadoria por invalidez, NB 112.317.984-8, firmado pelo falecido JOSÉ ALVES DA SILVA, corrigido monetariamente, conforme os índices de precatórios da Justiça Federal, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contada aquela desde quando devida a parcela, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nNa forma do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o INSS deverá indicar o valor do atrasado, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, para a requisição judicial. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, dê-se ciência aos Autores, em seguida, arquivando-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9( JEF\r\n\r\n5 - 2007.51.51.073170-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ALVES DA COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001476/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073170-7\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO ALVES DA COSTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nB2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista que não houve o decurso do lapso temporal entre a DIB do benefício de aposentadoria por invalidez e a data do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 909,74, sendo a renda mensal fixada, na competência de fev/2008, em R$ 993,46 (novecentos e noventa e três reais e quarenta e seis centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 980,42 (novecentos e oitenta reais e quarenta e dois centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 22/31.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 30(trinta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2007.51.51.080173-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTINA TURBA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001469/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.080173-4\r\n\r\nAutor(es): ERNESTINA TURBA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição an teriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n7 - 2007.51.51.082725-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR RODRIGUES FERREIRA (Adv. RAMIRO MIRANDA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001470/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.082725-5\r\n\r\nAutor(es): MOACIR RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n8 - 2008.51.51.009011-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HIRAM FERREIRA MARQUES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001472/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.009011-1\r\n\r\nAutor(es): HIRAM FERREIRA MARQUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n9 - 2008.51.51.009037-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVALDO VIVAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001474/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.009037-8\r\n\r\nAutor(es): EVALDO VIVAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n10 - 2008.51.51.010128-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISA VARGAS BARROS (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001467/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.010128-5\r\n\r\nAutor(es): ISA VARGAS BARROS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente indefiro o pedido de gratuidade de justiça, por ausência da declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n11 - 2008.51.51.011175-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE ZITA DE SOUZA PIMENTA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001468/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.011175-8\r\n\r\nAutor(es): MARIA JOSE ZITA DE SOUZA PIMENTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n12 - 2008.51.51.011615-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO SALES (Adv. UBIRANYR PERALLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001473/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.011615-0\r\n\r\nAutor(es): JULIO SALES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício (NB: 42/76.934.292/2 - DIB: 06/09/1984), aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n13 - 2008.51.51.011788-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE ARAÚJO BRAVO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001471/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.011788-8\r\n\r\nAutor(es): LUIZ DE ARAÚJO BRAVO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício (NB: 42/079.199.430/9 - DIB: 23/10/1985), aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n14 - 2008.51.51.011792-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON MARQUES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001466/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.011792-0\r\n\r\nAutor(es): NELSON MARQUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício (NB: 42/079.068.359/8 - DIB: 09/01/1985), aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nQuebra PRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\n15 - 2008.51.51.011846-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURICO DA SILVA GUEDES (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001475/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2008.51.51.011846-7\r\n\r\nAutor(es): EURICO DA SILVA GUEDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício (NB: 42/70.455.715/0 - DIB: 13/04/1983), aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9° JEF\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 531957"
                            ],
                            "531958": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000392\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.803185-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA VASCONCELOS SANTOS E OUTROS (Adv. FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.803185-0\r\n\r\nAutor(es): ROSANGELA VASCONCELOS SANTOS,THIAGO SANTOS ALVES REP/ P/ ROSANGELA VASCONCELOS SANTOS,THAYANE SANTOS ALVES REP/ P/ ROSANGELA VASCONCELOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEDRJ para retificar a autuação, fazendo constar no polo passivo da relação processual os nomes de THIAGO SANTOS ALVES e THAYANE SANTOS ALVES.\r\n\r\nRemetam-se os autos à DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, para que indique um de seus membros a fim de atuar como Curador Especial dos 2ª e 3º Réus (menores).\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nAdemais, também ausente o fundado receio de dano irreparável, visto que a Autora se encontra percebendo a pensão previdenciária, na qualidade de representante legal dos filhos menores.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência dos pressupostos insertos no art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16/09/2008, às 14:00 h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCitem-se os Réus, sendo que os menores na pessoa da Curadoria Especial, para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento na data designada, sendo que a DPU e o MPF pessoalmente\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.51.079372-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE SOARES MARTINS (Adv. MARIA EUNICE DOS SANTOS LEONARDO, PATRICIA BETTIN CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079372-5\r\n\r\nAutor(es): SIMONE SOARES MARTINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,BRENO SOARES LEOCÁDIO\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09/09/2008, às 14:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se a Autora, os Réus e o M.P.F., sendo que este último e a D.P.U., pessoalmente para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.51.092412-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA DA SILVA RODRIGUES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x IZABELLY LARISSA RODRIGUES BARBOSA (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092412-1\r\n\r\nAUTOR: RENATA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEDRJ para retificar a autuação, fazendo constar no pólo passivo da relação processual o nome de IZABELLY LARISSA RODRIGUES BARBOSA, representada pela Defensoria Pública da União.\r\n\r\nRedesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19/08/2008, às 15:00 horas, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento na data designada, sendo que a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF), pessoalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2007.51.51.047241-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BRASILIA PINHEIRO SANTOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 19/06/2008, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n5 - 2007.51.51.060821-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURYDICE MENDES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARLINE CANDIDO REIS (Adv. MARCIO CASTRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.060821-1\r\n\r\nAUTOR: EURYDICE MENDES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nRedesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26/08/2008 às 16:00h.\r\n\r\nIntimem-se as partes da nova data designada. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n6 - 2007.51.51.074230-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DOS SANTOS (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 09/06/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n7 - 2007.51.51.080813-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EROTILDE TORRES (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 23/06/2008, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n8 - 2007.51.51.082287-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENIO DE FREITAS (Adv. CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 23/06/2008, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n9 - 2007.51.51.084598-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZIO DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 19/06/2008, ÀS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n10 - 2007.51.51.086231-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA FERREIRA LYRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 30/06/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n11 - 2007.51.51.088755-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIOLA CORREA DE SOUZA (Adv. AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 30/06/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n12 - 2007.51.51.088895-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MARIA DOS SANTOS (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 09/06/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n13 - 2008.51.51.000157-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIDIA PONTES OLIVEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 30/06/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n14 - 2008.51.51.000228-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON JOSE COSTA DE LIMA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 30/06/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n15 - 2008.51.51.003696-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA MORAES DE SOUZA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 19/06/2008, ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 531958"
                            ],
                            "531959": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000394\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.086057-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA FILHO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 06/06/2008, ÀS 14:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n2 - 2008.51.51.002900-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAIANA SOUZA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 14/07/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n3 - 2008.51.51.004473-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO ALVES JOPHILIS DA SILVA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 07/07/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n4 - 2008.51.51.004855-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAILSON FERNANDES DA COSTA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 14/07/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 531959"
                            ]
                        }
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                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000062\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.077017-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYCEA MATTOS VAZ (Adv. BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO) x JUIZO FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ E OUTRO (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado pela demandante contra decisão proferida pelo Juízo Federal do 7º JEF/RJ que determinou a baixa e o arquivamento dos autos do processo n° 2007.51.51.077017-8. \r\n\r\nAlega a impetrante, em síntese, que a decisão de arquivar o processo em plena execução acarretou em ofensa à coisa julgada material e ao princípio da segurança jurídica. Aduz, ainda, a presença do fumus boni iuris, diante do direito do impetrante de prosseguir com a execução da decisão transitada em julgado, e, do periculum in mora, por se tratar de demanda de caráter alimentício. Requer, outrossim, a concessão de liminar para a suspensão do ato impugnado, e, por fim, o prosseguimento da execução do processo acima referido.\r\n\r\nEm exame de cognição sumária de apreciação de liminar, entendo ausente o perigo na demora, tendo em vista a possibilidade de desarquivamento a qualquer tempo do processo e, em conseqüência, o prosseguimento da execução. \r\n\r\nAssim, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Distribuição, para incluir o INSS como litisconsorte passivo necessário. Cumprido, cite-se.\r\n\r\nComunique-se, por fax, ao Juízo a quo.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações, no decêndio legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, ao MPF. \r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.70.000731-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DO 1º JEF - NOVA IGUAÇU - SJRJ E OUTRO. . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar em mandado de segurança impetrado em face de decisão do Juiz Federal do 1° JEF de Nova Iguaçu que, em ação previdenciária proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social, impôs o pagamento de multa diária por descumprimento de ordem judicial, no importe total de R$ 1.500,00, determinando, ato contínuo, a expedição de requisitório deste valor em benefício do segundo impetrado.\r\n\r\nEm sede de ação mandamental, o deferimento de medida liminar apenas se justifica diante da presença conjunta do fumus boni iuris e do periculum in mora.\r\n\r\nNo caso concreto, se insurge a Autarquia Previdenciária contra o arbitramento de multa cominatória por tardio cumprimento de decisão judicial.\r\n\r\nDecerto que a imposição de astrientes como forma de assegurar o cumprimento de comando judicial e, conseqüentemente, do direito reclamado, incide diante da recalcitrância do devedor.\r\n\r\nO artigo 461, do Código de Processo Civil expressamente admite a cominação de multa para cumprimento da obrigação de fazer e não fazer e, de igual forma, o sobrestamento ou suspensão da pena já imposta, ainda que sem requerimento da parte interessada.\r\n\r\nA técnica da astriente se aplica ao microssistema da Lei n°. 10.259/01, tendo-se em conta que é considerada universalmente como instrumento inibidor “da inadimplência e, sobretudo, de coerção contra o devedor recalcitrante, nos atos atentatórios à dignidade da Justiça e, por conseguinte, no descumprimento das ordens emanadas do Estado-juiz em detrimento dos jurisdicionados.” (Juizados especiais Federais Cíveis e Criminais”, Joel Dias Figueira Júnior, Editora Revista dos Tribunais).\r\n\r\nCom isso, tem-se que pode o Juiz fixar multa diária na hipótese de descumprimento objetivo da decisão judicial.\r\n\r\nEntrementes, dita imposição deve ser valorada dentro de um juízo de razoabilidade e, ademais, obtemperada com a percepção lógica de que se traduz em meio ao cumprimento da obrigação de fazer e não constitui mecanismo de desenvolvimento patrimonial do credor.\r\n\r\n“A imposição de multas diárias como instrumento vocacionado à efetiva satisfação das obrigações de fazer, conquanto dotada de indubitável coerção em se tratando de conflitos interindividuais, não se afina com a disciplina normativa imposta à Administração Pública, que por conta da própria natureza do serviço público, muitas vezes posterga o cumprimento de ordens não por vontade de seus agentes, mas porque premido pelas circunstâncias e a tanto obrigado em face do princípio da legalidade” (Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Primeira Turma - AC n°. 200134000146225/DF - in DJ 18/12/2006, pág. 70).\r\n\r\nNão se nega, com efeito, o cabimento de multa coercitiva em face do Poder Público.\r\n\r\nContudo, dita sanção pecuniária se legitima apenas nas hipóteses em que devidamente evidenciado o retardamento injustificado ou deliberado da Administração no cumprimento da ordem judicial. \r\n\r\nAssim é que, em juízo não exauriente, tenho por relevante o fundamento do direito invocado, diante da questionável razoabilidade na fixação das astrientes na hipótese.\r\n\r\nA mais disso, também há que se reconhecer que a manutenção do ato impugnado, tal como concedido, pode resultar na ineficácia da medida caso deferida apenas no julgamento final do mandamus.\r\n\r\nNeste contexto e pelos fundamentos expostos, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para determinar à autoridade impetrada que obste o levantamento do importe concernente à multa cominatória em questão em favor do autor, até ulterior decisão deste órgão Colegiado.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Distribuição para incluir o autor do processo originário ROGÉRIO EDUARDO DE SOUZA como litisconsorte passivo necessário. Cumprido, cite-se.\r\n\r\nComunique-se, por fax, ao Juízo a quo, para imediato cumprimento.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações, no decêndio legal.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao Ministério Público Federal .\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 531835"
                            ],
                            "532905": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000064\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.087700-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERSON ANTONIO DA SILVA (Adv. CRISTIANE CORREA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA - MEDIDA DE URGÊNCIA\r\n\r\n...\r\n\r\nSendo assim, indefiro a antecipação de tutela requerida, mantendo a decisão a quo.\r\n\r\nComunique-se, por fax, ao Juízo a quo.\r\n\r\nÀ Secretaria para intimar a parte recorrida para apresentar resposta ao recurso, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n2 - 2007.51.51.084778-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROTERDAN DA SILVA DE BRITO (Adv. ROBERT MARTINS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . MEDIDA DE URGÊNCIA - DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n... Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar. \r\n\r\nComunique-se, por fax, ao MM juízo a quo.\r\n\r\nÀ Secretaria, para intimar a parte recorrida para apresentar resposta ao recurso, no prazo de dez dias, representada por advogado.\r\n\r\nDesentranhem-se dos autos as peças relativas ao processo n.º 2006.51.51.47750-1, cujo autor é o Sr. Luciano da Silva.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se pessoalmente a União.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 532905"
                            ],
                            "531836": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000047\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.810742-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY PEREIRA DA SILVA ROSA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x JUIZ DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido, ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 531836"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000048\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.012770-1/02 FRANCISCO VITORINO BENTO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA, PAULA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZO FEDERAL DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ. . Ante o exposto, DEFIRO a liminar para fixar que o desconto do valor total devido incida apenas no benefício previdenciário até o limite de 30%, tendo em vista que é verba que se reveste de natureza alimentar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo legal, encaminhando cópia da presente decisão.\r\n\r\nIntime-se e cite-se o INSS para ciência e cumprimento da liminar ora concedida, inclusive por fax. O mandado deve ser instruído com cópia da inicial do processo originário (fls. 18/20), bem como da decisão do juízo a quo ora impugnada (fls. 16) e da presente decisão.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à Distribuição para retificar a autuação, incluindo o INSS no pólo passivo.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n2 - 2006.51.51.052477-1/01 MARIA LUCIENE CARVALHO DE ARAÚJO (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x VALTER GOMES COELHO REP/POR IVANEIDE DE JESUS GOMES E OUTROS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, tendo em vista a ausência de um requisito intrínseco, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, diante de manifesta inadmissibilidade, com fulcro no art. 557, do CPC e art. 6º, VII, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 531837"
                            ],
                            "531838": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000128\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.077833-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VLADIMIR BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA). . Isto posto, não conheço do pedido de reconsideração, por ser manifestamente inadmissível. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Decorrido, baixem os autos, com baixa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nAdriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n1ª Turma Recursal\r\n\r\n2 - 2008.51.51.004562-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOEL FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS\r\n\r\nProcesso n.º 2008.51.51.004562-2/01\r\n\r\nRecorrente: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRecorrido: JOEL FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuízo de Origem: 1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1 - Intime-se o Recorrido para apresentar contra-razões no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Após, voltem-me conclusos os autos para decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2008.\r\n\r\nAdriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n1ª Turma Recursal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 531838"
                            ],
                            "532906": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000134\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2007.51.70.004168-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS LINS SILVA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x 4º JUIZ RELATOR - 2ª TURMA RECURSAL - SJRJ. . DESPACHO\r\n\r\n1 - Intime-se autoridade impetrada para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Ao MPF para parecer.\r\n\r\n3 - Por fim, voltem-me conclusos os autos para decisão.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 532906"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "530426": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000259\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.513500-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE URBANO DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.000538-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NUSEN TREIGER (Adv. PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.017152-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ALDA DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.017277-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARACI ALVES FONSECA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.018932-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSITA PUIG (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.019283-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE TAVARES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.019450-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA RITA COSTA DO ROSARIO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.020716-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRIA RODRIGUES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.029754-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MOYSES FERREIRA PRATA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.029844-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LILIANE DE ABREU. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.030929-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALCEBIADES ALONSO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.031162-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDNO DIAS DE VASCONCELLOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.032264-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARY COUTINHO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.032350-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRACY DE JESUS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.032372-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA PEREIRA DE SOUSA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.032380-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIO D`AVILA SANTOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.032457-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAIR BISPO COSTA (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.032668-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELIO DE SEIXAS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.032710-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELOISA DE CASTRO LOURENCO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.036256-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALAIDE PINHEIRO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.036430-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA FERREIRA DE OLIVEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.036580-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RACHEL ROSE ALHADEF MARTINS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.036585-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BERENICE SOARES (Adv. ADILSON GUIMARAES JUNIOR). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.036638-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LIBANIA DE CARVALHO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.040337-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JUNIA FONSECA MADEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.040679-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA AMELIA PAGE. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.041513-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELI SANTOS AREAS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.041932-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TERESINHA DE JESUS BARBOSA MACHADO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.042049-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICEA VIANNA RIBEIRO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.042139-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA JOAZEIRO BORRALHO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.042380-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIÃO RAPHAEL FILHO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.044380-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELLY PINTO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.044426-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELISA GOIS NOGUEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.044511-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILSON ROSA FRANCO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.044515-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEA MARTHA GAZZINELLI BORGES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.044535-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DELMA PIMENTA DA COSTA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.044577-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LETILDES FIUSA DOS SANTOS PEREIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.044979-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CONCEIÇAO MOURA GONDIM. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.045214-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ODETE GOMES DOS SANTOS (Adv. JULIANO BIZZO NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.045522-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AGILDO DE SOUZA CUNHA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.046429-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES PEREIRA MONTEIRO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.046507-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEIDE VIANA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.048542-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARY MACIEL RICA (Adv. MONICA MARIA MACIEL RICA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.050318-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOPES DE ALMEIDA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.052001-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA SILVA DE CARVALHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.053962-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOTA PEREIRA DA SILVA E SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.073675-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES CAMBRAIA DE LIMA (Adv. THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.077095-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY ABAZ GONÇALVES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.079335-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABIGAIL BAZAN PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.080381-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO ROSARIO E SILVA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.67.003973-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILTON VIEIRA DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.67.006205-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLARINDA MENEZES PINTO (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.68.005549-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DE ARAUJO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n54 - 2007.51.68.006018-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVALNIRA FERNANDES DOS SANTOS (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.70.002175-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IOLANDA MELO SANTANA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n56 - 2007.51.70.002273-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILZA MALHEIROS FAMPA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n57 - 2007.51.70.002886-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCA SILVA DO NASCIMENTO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n58 - 2007.51.70.003123-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DULCE HELENA LIMA ALVES (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n59 - 2007.51.70.003197-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELA DANGELI. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n60 - 2007.51.70.003257-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VILMA TELLES DOS SANTOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n61 - 2007.51.70.003634-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARTA RIBEIRO VIDAL (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n62 - 2007.51.70.003686-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCA CARVALHO ROCHA E OUTRO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n63 - 2007.51.70.003711-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AGRIPINO DA SILVA RANGEL. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n64 - 2007.51.70.003736-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDITE MACHADO FARACO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n65 - 2007.51.70.003823-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA INES CUSTODIO DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n66 - 2007.51.70.003880-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCA DA CONCEICAO ASSIS E OUTRO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n67 - 2007.51.70.003952-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE AREDES SANTOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n68 - 2007.51.70.004111-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA AURITA DE OLIVEIRA MORAES (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n69 - 2007.51.70.004300-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CEZAR ARCAS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n70 - 2007.51.70.004505-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ GONZAGA CHAMPOUDRY DE MATTOS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n71 - 2007.51.70.004615-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEIDE DA SILVA TRAVASSOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 71\r\n\r\nId: 530426"
                            ],
                            "530427": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000260\r\n\r\nExpediente do dia 12/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.513025-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEA MATTOSO DOS SANTOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.513206-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERALDO ROBERTO RIBEIRO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.012370-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FLAVIA AUREA PINTO MARCIANO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.012683-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAMIAO LUNELLI REP/ NADYR CUBEIRO LUNELLI. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.012723-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZINHA DOS SANTOS TABOSA DE ALMEIDA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.017552-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAYDES MONTEIRO DE OLIVEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.019823-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAIR JANUARIO CORREA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.019854-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIDA SANTOS DE ARAUJO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.020666-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TANIA MARIA ROSA VICENTE. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.032404-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELSON GOMES SANROMA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.032847-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALZIMIRO MANHAES CARREIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.038821-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUIZA DANTAS MOSIELLO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.041800-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIZANGELA FELIX DE SOUZA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.042485-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALBA MARIA PESSANHA DE ALMEIDA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.044499-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TAISE OLIVEIRA MAIA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.044821-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZINA MIRANDA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.045054-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CARLOS DOS SANTOS PEREIRA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.045462-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL HONORIO CORREA JUNIOR. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.045466-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARGARIDA DA COSTA LOPES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.045539-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSWALDINA GOTTGTROY SOBRAL (Adv. SILAS FERREIRA DOS SANTOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.046589-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZA VIEIRA CARNEIRO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.046628-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TACITA ROZAS DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.048100-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE RODRIGUES DA COSTA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.048125-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PLACIDO COSTA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.048283-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES VIEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.048509-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CANDIDA DA SILVA SOARES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.048602-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO DA SILVA EIRAS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.048727-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISMENIA DE JESUS MARTINS SIMOES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.048954-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ PAULO SIQUEIRA MOTTA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.049101-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO PINTO DA FONSECA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.049961-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LOURDES AMORIM DE CARVALHO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.050391-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE LUCAS DE FREIRE. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.050447-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAFAEL DA SILVA PEGAS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.050456-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIANGELA DE RUBIM BONNA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.050638-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA FAURO DE AMORIM (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.051002-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FLORENCIO OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.052057-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO CARLOS SILVA OLIVEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.052965-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GUARACI JOSE DIAS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.054160-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCUS VINICIUS TELLES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.055231-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAGMAR ESMERALDO FRANÇA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.055398-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CANDIDA MENDONCA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.055690-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE RITA RAMOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.056361-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARTA MARIA BOZOTI PASIN (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.057054-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO ROSARIO DE SOUSA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.063962-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SYLVIA CORRÊA PINTO MOREIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.066143-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAYSE DO NASCIMENTO MENEZES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.67.005051-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDIR MARIA MACHADO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.67.006099-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ENAURA MARTINS DE BARROS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.67.006172-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROMILDO FRANCISCO ARRUDA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.68.002835-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALIM EMIDIO TOBIAS (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.68.002970-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AEMIR VELLOSO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.68.003549-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUCIA SILVA GOMES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.68.004530-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GELCY DE OLIVEIRA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n54 - 2007.51.68.005501-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON LOPES DOS SANTOS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.70.001305-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADAILTON JOSE DE OLIVEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n56 - 2007.51.70.001373-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HILDA MONTEIRO DE FARIA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n57 - 2007.51.70.002050-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO (Adv. SANDRA SILESIA MACHADO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n58 - 2007.51.70.002311-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUTE COSTA FELICIO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n59 - 2007.51.70.003228-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DOS ANJOS NUNES MENDES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n60 - 2007.51.70.003337-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOHNSON GALDINO DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n61 - 2007.51.70.003775-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LOURDES CARVALHO DE SOUZA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n62 - 2007.51.70.003895-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAURILENE AUGUSTA DO NASCIMENTO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n63 - 2007.51.70.003986-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INDAIACI OLIVEIRA FERREIRA (Adv. MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n64 - 2007.51.70.004259-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSANE MARIA DOS SANTOS (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n65 - 2007.51.70.004370-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELICA CONCEICAO BRAGA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n66 - 2007.51.70.004465-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZINHA DE JESUS DE SOUZA (Adv. ROBERTO RAAD). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n67 - 2007.51.70.004626-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALDY BERNARDO DE LIMA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 67\r\n\r\nId: 530427"
                            ],
                            "531133": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000261\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.017707-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE LIMA DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.017909-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GLORIA DOS SANTOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.017946-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HUMBERTO PINTO DA CONCEIÇAO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.019147-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILENE DE OLIVEIRA GAYO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.019195-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALCERINA TASCA ASTORI. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.019306-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO CARLOS MASCARENHAS PEREIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.019460-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.019507-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISA LEA L PINHEIRO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.019759-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZINHA FIGUEIREDO BRITO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.019812-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IZABEL PEREIRA DOS SANTOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.019839-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVANISE DUARTE VELOSO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.019860-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIRCE PENNAFIRME ROMEU (Adv. EDIL LOPES DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.019869-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELOISA FERREIRA DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.032599-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS DOS SANTOS BARBOZA (Adv. JULIANO BIZZO NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.036376-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LIETTE CORREA DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.038626-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRAIDE ALVES DE ARAUJO NUNIS (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.67.006843-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL NASCIMENTO DE JESUS (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nId: 531133"
                            ],
                            "532459": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000262\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.513126-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADAUTO FERNANDES DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.012533-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NORMA MARIA PEREIRA GOMES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.012612-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA SYLVIA MAYRINK DE CARVALHO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.019160-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA MORAES BUENO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.019492-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LIETTE RODRIGUES DE SOUZA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.019885-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIRCE TERTULIANO DA OLIVEIRA. . À parte re corrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.020737-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DARCY BRITTO FERREIRA DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.023102-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLARA DE OLIVEIRA CHAVES (Adv. ZILMAR MOREIRA CHAVES) x OS MESMOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.036632-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIA PERES FERNANDES REP/ ANTONIO PERES FERNANDES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.036793-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DORALICE PIMENTA DE OLIVEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.036807-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IDENIR FERREIRA GOMES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.039662-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AFONSO CELSO PACHECO SANTANA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.040397-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSEMERY THOMÉ DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.040822-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JERCY DOS SANTOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.041315-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DEISE LUCIA DE MELLO SANTOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.041569-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x UDSON PEREIRA DA COSTA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.041681-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZINHA DE ARAUJO BARROS LIMA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.042117-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALDIRA DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.042373-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CAMARA BORGES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.042390-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALDEA PEREIRA DE OLIVEIRA SOUSA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.042448-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AURELIA RAMOS DE ASSIS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.042722-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA IVANETE MENESES SANTOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.044283-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEMILDA SANTOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.044399-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMELIA DE OLIVEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.044447-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZITA MONTEIRO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.044877-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GLORIA MARIA VILLARINHO DE BARROS (Adv. WALDIR BRUNO DE BARROS NETO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.045450-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x STENIO NOGUEIRA DE AZEVEDO MAIA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.045515-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TERESINHA DE MARIA DE CARVALHO TEIXEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.045619-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUIZA DE FREITAS LEITE (Adv. WAGNER DA HORA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.045626-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUNICE DE SOUZA NOLDING. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.046091-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZA RODRIGUES NOGUEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.046273-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO GOMES RAMADINHA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.046278-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YOLANDA SOARES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.046356-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YARA DIAS GONÇALVES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.046513-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA PENHA RODRIGUES DE FIGUEIREDO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.046687-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LIVIA PINTO RAMALHO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.050594-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURIEN DOS SANTOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.050865-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JERCY MARTINS SANTOS DE ANDRADE. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.050871-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLY GOES DE ANDRADE. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.050897-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUELITA GASPORE LOPES CARDOSO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.052246-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FLOR DE MARIA SANTOS DE SOUZA (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.052385-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILSON NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv. LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.055378-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ENOS VENTURA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.055514-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE COUTINHO DE OLIVEIRA FILHO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.055776-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA LUCIA LIMA DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.055899-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA LUCIA VIANNA MENEZES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.057456-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZA MACEDO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.060037-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALDINA SILVEIRA DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.060413-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA BORGES (Adv. ALICE DA ROCHA BORGES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.061556-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUTH TOLENTINO ALMEIDA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.063417-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HELENA CHAGAS (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA CHAGAS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.066939-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GRAÇAMARIA VIEIRA MENEZES (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.070448-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SOLANGE CABRAL DE FIGUEIREDO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n54 - 2007.51.70.003005-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BRENO OFFREDI (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.70.003193-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CELIA BARROS DOS SANTOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n56 - 2007.51.70.003308-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELENA DOS SANTOS SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n57 - 2007.51.70.003317-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALBERTO BARTOLOMEU BURGOS DE AMORIM (Adv. PAULO SERGIO SAMPAIO FRISONI). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n58 - 2007.51.70.003441-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JANE GUIMARAES DE LIMA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n59 - 2007.51.70.003707-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELENA MARIA FREIRE DE SOUZA E OUTRO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n60 - 2007.51.70.003825-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSARIA RIBEIRO DE LIMA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n61 - 2007.51.70.003882-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JACINTHA DE OLIVEIRA SOARES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n62 - 2007.51.70.004137-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TONIA CARLA DIAS DA ROSA E OUTROS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n63 - 2007.51.70.004198-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUZINETE HENRIQUE DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n64 - 2007.51.70.004340-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCY COSTA PISANI. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n65 - 2007.51.70.004944-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO CARMO DE BARROS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n66 - 2007.51.70.005213-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAGDALENA BANSEMER. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 66\r\n\r\nId: 532459"
                            ],
                            "532594": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000263\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.513047-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ANTONIA FERREIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.513210-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELENA BALTAR DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.513274-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRENE CONCEICAO DE SOUZA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.513557-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIALDA DE OLIVEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.17.004915-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUAREZ DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.012489-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ABRAHAO RODRIGUES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.012790-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA TEREZA JARDIM DE REZENDE. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.017080-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE MACHADO ORNELLAS DE OLIVEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.017394-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVANY DE SOUZA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.017558-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARINA ROSA LOPES (Adv. FERNANDA ELISA SILVA RAMPINI). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.017661-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA MARIA MARQUES MORENO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.017666-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CONSUELO DE CARVALHO GUIMARAES (Adv. FABIO FERREIRA GUIMARAES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.019921-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ACIARA VIANNA (Adv. GILMAR BISPO DOS SANTOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.020402-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDGARD BAPTISTA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.020670-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZINHA MENDES LESSA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.020681-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANESIA REZENDE FONTENELLE. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.029625-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SILVIA MAIA FARIAS DE CARVALHO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.029734-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZILMA SILVA DE SOUZA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.031238-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZINHA DE JESUS ARAGÃO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.031565-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSA PIRES DOS SANTOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.031981-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THEREZINHA DE JESUS LOUCHARD DE ARAUJO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.032471-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUNYCE MACHADO GAMA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.032483-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE RODRIGUES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.032550-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCA RIBEIRO RAMOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.032667-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELIO DE SEIXAS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.032771-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIZABETH FERREIRA DE MORAES MENEZES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.032902-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANNA PELONIA DE LACERDA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.033197-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GONÇALA LOIZEIRO DE FREITAS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.033679-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA CÉLIA DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.033780-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NORTON DUNLEY E SANTOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.040712-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUELI MUNIZ VALENTE. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.045563-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIMAR MARIA DOS SANTOS DO NASCIMENTO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.045642-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSCARINA REZENDE DE PINHO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.046445-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL ALVES DE SOUZA NETTO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.046465-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VANDICK SALES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.050393-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ARAUJO CAVALCANTI. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.050952-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILEIA DA GLORIA FERNANDES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.052354-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CENIRA MARIA DE PAULA SANTOS (Adv. WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.052437-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAYME IGNACIO DA SILVEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.052679-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SABINO MACHADO BARROSO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.052783-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE GONCALVES SILVA VOGEL (Adv. THOMAS PETER RUDOLF VOGEL). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.053274-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CENIR PEREIRA MOURA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.053282-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WANDA LUCIA DA SILVA FERREIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.053447-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GLORIA RAMOS MIGUEZ (Adv. NAO CADASTRADO) x OS MESMOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.053460-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA GLORIA ROSA DO AMARAL. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.053842-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DIOGO DIAS FERREIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.053966-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEVY CRESCENCIO SANTOS (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.055068-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEREA CAMPOS CANEJO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.055116-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ALICE DA CONCEICAO PINHEIRO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.055286-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDNA LUCIA PAULA DOS SANTOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.063114-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLY DA PAZ. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.063130-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RITA CAROLINA ALVES DE ARÚJO DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.063236-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LELIA MARIA QUEIROZ ALMEIDA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.066572-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANARLI CARDOSO NUNES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.069053-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GUILHERMINA PEREIRA FIAES. . À parte recor rida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.006669-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALINE TINOCO PIZZOTTE MARTINS (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.007036-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIO MARTINS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.008103-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GORETH CARVALHO SILVA (Adv. JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n59 - 2007.51.67.006001-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA CARRAMÃO DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n60 - 2007.51.67.006382-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIA VERA PINTO DE MORAES (Adv. CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n61 - 2007.51.68.002804-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMARO TAVARES DE ALMEIDA (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n62 - 2007.51.68.003537-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL RODRIGUES MARIANO (Adv. VALTER MARTINS ALVES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n63 - 2007.51.68.003588-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDILEUZA GOMES DE LIMA REP. P/ NAIDE DE LIMA TEIXEIRA (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n64 - 2007.51.68.003699-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE DA SILVA CARVALHO (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n65 - 2007.51.68.003702-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL LOPES DE ALBUQUERQUE (Adv. RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n66 - 2007.51.68.003874-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIZA GOMES COSTA (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n67 - 2007.51.68.004397-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLY BELTRAO DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 67\r\n\r\nId: 532594"
                            ],
                            "532734": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000264\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.032786-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELENICE RODRIGUES GATTO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.036301-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RICHARD PEREIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.046673-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI NASCIMENTO DA SILVA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.049741-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDSON NATAL DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.051711-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA ALVES DA CRUZ LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.053113-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULA DA CRUZ DIAS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.054832-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA MARQUES (Adv. NILTON TAVARES GRAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.054920-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA MARQUES (Adv. NILTON TAVARES GRAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.057306-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENIGNA LIMA SANTOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.057327-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DOS REIS E SILVA (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.058088-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO REIS BARBOSA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.058640-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ELIAS MASSAD (Adv. HELOISA MARIA MASSAD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.059423-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA GOMES CAMARDELLA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.061144-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LENARIO DA SILVA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.061328-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA NUNES DE MENDONCA (Adv. SIMONE MARIA PEIXOTO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.061511-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETE SILVA DOS SANTOS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.061843-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIANS DE LIMA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.061859-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE MORAIS DA SILVA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.062311-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZETE LEMOS VERISSIMO SAO MARCOS (Adv. JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.063541-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONACI DE OLIVEIRA PASSOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.063566-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROZALIA TORRES PEREIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.063689-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA DA SILVA MARIA (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.064382-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL TEIXEIRA SANTOS DOS REIS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.065792-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RISOLANDIA LEMOS BATISTA DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.065802-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR CORVELO PEPE (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.065857-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZIRA ROSA DA SILVA (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.067055-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANY RAMOS DE PAIVA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.067387-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUZANE ROMERO MAYRINCK (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.069554-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA COELHO DA PAZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.072354-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZEMIRA RIBEIRO DA SILVA FERREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.077296-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ VIEIRA GONÇALVES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.077555-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.079840-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA GOMES LIMA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.082030-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BENEDITA DO NASCIMENTO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.007090-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SALVADORA RODRIGUES DE SOUSA (Adv. ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.007994-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MOCIR RUSSELL (Adv. BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.68.002813-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA FELICISSIMO SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 37\r\n\r\nId: 532734"
                            ],
                            "531839": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000174\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.027448-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITE SEVERINA DA SILVA ALVES (Adv. RITA DE CASSIA SILVA PASCOAL) x JUIZO FEDERAL DO 2º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Assim, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso por ausência de previsão legal para sua interposição.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 531839"
                            ],
                            "531840": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000175\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.006389-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REBECA MORAES DA COLL (Adv. DAIZE GOMES MACHADO). . Isto posto, NÃO CONHEÇO da presente medida de urgência. \r\n\r\nOficie-se ao Juízo de origem encaminhado cópia da presente decisão.\r\n\r\nIntime-se o recorrente.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 531840"
                            ],
                            "531841": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000177\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.59.000896-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FABIO BATISTA DA SILVA. . Isto posto, NÃO CONHEÇO da presente medida de urgência.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 531841"
                            ],
                            "532907": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000178\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.70.000374-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DALEA DA SILVA LIMA (Adv. SUELY TEODORO NARDY DA SILVA). . Isto posto, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo da tutela concedida.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo de origem encaminhado cópia da presente decisão.\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n2 - 2005.51.51.000323-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO) x JUIZ DO 1º JEF - SÃO GONÇALO - SJRJ. . Assim, em uma análise perfunctória não vislumbro relevância do fundamento da impetração nem tampouco o perigo na demora.\r\n\r\nOficie-se ao douto impetrado para que preste as informações necessárias, no prazo legal, intimando-o da presente decisão na mesma oportunidade.\r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\nApós, remetam-se ao MM. Juiz Relator.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 532907"
                            ],
                            "531842": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000066\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.099608-1/02 ABIGAIL ALTINO LIMA (Adv. DANILO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DO 8º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . (...)\r\n\r\nNotifique-se ao M. Juízo impetrado comunicando esta decisão e para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 1.533/51, art. 7º, inc. I).\r\n\r\nCite(m)-se a(s) parte(s) que também integra(m) a ação ordinária, como litisconsorte(s) necessário(s), para que, querendo, manifeste(m)-se no mesmo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nVindas as informações e a(s) manifestação(ões), ou decorridos os prazos respectivos, dê-se vista ao MPF para o seu parecer (Lei nº 1.533/51, art. 10).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 531842"
                            ],
                            "531843": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000102\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2004.51.63.001039-3/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DA 1ª VF - TRÊS RIOS - JEF ADJUNTO - SJRJ E OUTRO. . À vista da notícia do falecimento da litisconsorte passiva necessária, Martha Maria da Conceição, intimem-se os seus herdeiros no endereço constante de fl. 32 a fim de que procedam, em até 30 (trinta) dias, a habilitação nos moldes do art. 1060, inciso I, do CPC.\r\n\r\nFeita a habilitação, dê-se vista ao INSS e ao MPF.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem que a habilitação tenha sido realizada, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n2 - 2005.51.53.000690-6/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE CAMPOS - SJRJ. . À vista do certificado a fls. 137, encaminhem-se os autos para o núcleo de atendimento da Defensoria Pública da União, a fim de que seja designado defensor público para defesa dos interesses da litisconsorte necessária, Sueli Serafim dos Santos Batista, nos autos desta ação.\r\n\r\nDevolvo o prazo de 30 (trinta) dias para oferecimento da contestação, contado a partir da intimação pessoal.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, voltem-me os autos conclusos para inclusão em pauta.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 531843"
                            ],
                            "533390": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000103\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.076142-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO WEBER PINTO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x 4º Juiz Relator - 2ª Turma Recursal - SJRJ. . Notifique-se o MM. Juiz impetrado para que preste suas informações, no prazo de 15 (quinze) dias (Lei nº 1.533/51, art. 7º, inc. I).\r\n\r\nCite-se a parte que também integra a ação originária, como litisconsorte necessário, para que, querendo, se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se vista ao MPF para o seu parecer (Lei nº 1.533/51, art. 10º).\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 533390"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "532489": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000120\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.002790-3 NILÇA BORTOLINO DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 06/06/2008, às 12h para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.003334-4 JADE LABANCA BRANDAO SILVA REP/P/DANNUZA LABANCA BRANDAO VISINTAINER (Adv. FABIO KARAM BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000715/2008 FOLHA 372/375 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nPelos fundamentos acima esposados:\r\n\r\n1. REAPRECIO E DEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para condenar o INSS a rever a RMI do benefício das autoras, no prazo de até 15 dias, para R$ 1.083,35 e a RMB do mês de agosto/2007 para R$ 1.304,34, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência. A autarquia deverá comprovar em Juízo o cumprimento desta decisão.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a:\r\n\r\nI) proceder à revisão da RMI do benefício para R$ 1.083,35 e a RMB do mês de agosto/2007 para R$ 1.304,34, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência.\r\n\r\nII) pagar às autoras a importância de R$ 48.138,15, em partes iguais, a título de diferenças pretéritas daí decorrentes até a competência acima referida, atualizada até a data dos cálculos de fls. 55/61, que deverão ser acrescidos de correção monetária e juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC/2002 e 161, § 1º, do CTN e, ainda, do Enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de 10 (dez) dias para eventual interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, em seguida, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada e mantido, na íntegra, o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.19.003043-8 JOSE GERALDO VICENTE (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 06/06/2008, às 12h20 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n4 - 2008.51.69.000289-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO CAMPOS (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio o advogado subscritor da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Müller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 06/06/2008, às 11h40 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária, DEVENDO O PATRONO DA PARTE AUTORA DAR-LHE CIÊNCIA ACERCA DA DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 532489"
                            ],
                            "532613": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000121\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000383-2 VALERIA BATISTA DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x MATEUS DA SILVA ARAUJO E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) Precatório(s) / Requisitório(s).\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000463-0 JOSE MARIA ALVES (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) Precatório(s) / Requisitório(s).\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000566-0 JULIO CEZAR VARELA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) Precatório(s) / Requisitório(s).\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000678-0 HEITOR MENDES (Adv. LUZIA DE MORAES MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) Precatório(s) / Requisitório(s).\r\n\r\n5 - 2006.51.19.002651-0 COSME DE ANDRADE (Adv. OSMARINO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) Precatório(s) / Requisitório(s).\r\n\r\n6 - 2006.51.19.003154-2 ANA LUCIA VALADAO MONTEIRO E OUTRO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) Precatório(s) / Requisitório(s).\r\n\r\n7 - 2006.51.19.003165-7 MARIA MATHIAS DE OLIVEIRA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA, FLAVIO COELHO MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) Precatório(s) / Requisitório(s).\r\n\r\n8 - 2006.51.19.003292-3 ORAIDA FRANCISCA DO CARMO SOUZA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) Precatório(s) / Requisitório(s).\r\n\r\n9 - 2006.51.19.003640-0 HELOISA HELENA GOMES (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) Precatório(s) / Requisitório(s).\r\n\r\n10 - 2007.51.19.001461-5 LINDINALVA MEDEIROS ERNANDES (Adv. GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) Precatório(s) / Requisitório(s).\r\n\r\n11 - 2007.51.19.001584-0 GILDA ISABEL RODRIGUES ALVARENGA LEAL (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) Precatório(s) / Requisitório(s).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.19.002694-0 ALADIR KELY DE SIQUEIRA FILHO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROSANA MIGUEL HALLACK). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) Precatório(s) / Requisitório(s).\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nId: 532613"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "533448": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Portaria nº 002/08/5ª Niterói, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA QUINTA VARA DE NITERÓI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E \r\n\r\nDe acordo com o artigo 13, inciso III, da Lei nº 5.010, de 30.05.1966, e Capítulo V, Título I, do Provimento nº 01, de 31 de janeiro de 2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, que a Inspeção Anual será realizada no período de 9 (nove) a 13 (treze) de junho de 2008, no horário das 11 (onze) às 19 (dezenove) horas, ficando observado que: \r\n\r\nI - Não haverá interrupção na distribuição.\r\n\r\nII - Não haverá expediente destinado às partes.\r\n\r\nIII - Os prazos ficarão suspensos durante a inspeção.\r\n\r\nIV - O Juiz só tomará conhecimento de pedidos para evitar o perecimento de direito e reclamações.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Exmo. Sr. Corregedor do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade\r\n\r\nda Quinta Vara de Niterói\r\n\r\nId: 533448"
                            ],
                            "533449": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Portaria nº 003/08/5ª Niterói, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA QUINTA VARA DE NITERÓI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a realização da inspeção anual neste Juízo, no período de 9 (nove) a 13 (treze) de junho de 2008,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nI N T I M A R todos os Advogados e Procuradores de órgãos públicos, bem como o Ministério Público Federal, para devolução dos autos de processos que estão fora da Secretaria deste Juízo, além do prazo legal, a fim de que sejam os mesmos vistos durante a inspeção marcada para o período supra-referenciado, no horário das 11 (onze) às 19 (dezenove) horas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade\r\n\r\nda Quinta Vara de Niterói\r\n\r\nId: 533449"
                            ],
                            "531855": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000093\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0035695-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CLAUDIO ROBERTO BENEVENUTO (Adv. IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA). . I- Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação, observado o endereço indicado à fl. 76 (Rua Augusto Amaral Peixoto, 213/501, Santa Cecília, Teresópolis, RJ), observados os veículos indicados às fls. 69 e 76.\r\n\r\n2 - 97.0040015-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOCRATES JOSE WANDERLEY, DALVA DA SILVA LIMA) x SALOMAO OLIVEIRA DE MELLO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCIA RODY MELO (Adv. SEM ADVOGADO) x HORUS CONSULTORIA LTDA (Adv. MYRIAN MENDES CORREA). . Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nNOMEIO o(a) leiloeiro(a), NORMA MARIA MACHADO, indicado(a) pelo(a) exeqüente, e AUTORIZO a alienação dos bens penhorados em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art.23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o(a) Sr(a). leiloeiro(a) proceder de acordo com o disposto no art.705 do CPC.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 de LEF, devendo constar, do mandado de intimação do executado, ordem para a constatação do(s) bem(ns) penhorado(s).\r\n\r\n3 - 97.0044673-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA) x RANGEL E MELO COM/ DE COUROS E PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv. DILZA SOUZA VIEIRA). . Tendo em vista que os executados José Matias de Souza e Izabel Aquino de Souza já foram citados por edital, expeça-se mandado de penhora e avaliação, observado o novo endereço indicado pelo(a) exequente às fls. 108 e 115.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o requerimento de fl. 107, letra “b”.\r\n\r\n4 - 98.0201725-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x BOTELHO DOCES E SALGADOS LTDA (Adv. ORESTES CAVALCANTI NETO). . Sendo o parcelamento da dívida obtido administrativamente, compete à exeqüente acompanhar seu cumprimento e, em havendo inadimplemento, comunicar ao Juízo uma eventual exclusão do PAEX, para fins de prosseguimento da execução.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido da exeqüente de fl. 71.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 70, suspendendo-se os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC.\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\n5 - 99.0201164-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x SEPEL SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . I- É patente a perda de valor comercial das linhas telefônicas desde a privatização do sistema Telebrás. Assim sendo, reconsidero o item I do despacho de fl. 204 para determinar, desde já, o levantamento da penhora sobre a linha telefônica s (21)2717-4871.\r\n\r\nOficie-se à empresa telefônica OI informando.\r\n\r\nII - A seguir, em cumprimento ao item II do despacho de fl. 204, SUSPENDA-SE os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC, face à manifestação da exeqüente de que o débito objeto da presente execução encontra-se incluído no Parcelamento Extraordinário - PAEX (Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006).\r\n\r\n6 - 99.0205073-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x RENATO MARINO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x FORMA DO PE CALCADOS LTDA (Adv. NABOR DIOGO TRIZOTTO). . Processo: 99.0205073-5\r\n\r\nHá algum tempo venho adotando, à frente da 5.ª Vara Federal de Niterói, a orientação de admitir, em caráter excepcional, a oposição de embargos do devedor sem garantia prévia nas hipóteses de evidente hipossuficiência econômica do executado. E o tenho feito não por entender inconstitucional a exigência legal de prévia garantia em juízo para o recebimento dos embargos, mas por entender inconstitucional a sua aplicação que, diante da inexistência ou insuficiência de patrimônio, cria obstáculo intransponível ao exercício pleno do direito de defesa, garantia fundamental de sede constitucional. Entretanto, vários cuidados devem cercar esta iniciativa que, sendo excepcional, deve ter sua aplicação analisada caso a caso. Um destes cuidados reside precisamente na demonstração, tanto quanto possível, da hipossuficiência do executado, além de responsabilizá-lo pessoalmente, como não poderia deixar de ser, por esta afirmação em juízo. \r\n\r\nAssim, considerando-se que o sistema processual em vigor exige, como pressuposto para oferecimento válido dos embargos à execução, a segurança do juízo, e que tal exigência, apesar de válida e necessária como regra geral, não pode deixar de comportar exceções, especialmente diante das cláusulas constitucionais de inafastabilidade da apreciação de lesão ou ameaça de lesão a direito pelo Judiciário (art. 5o., XXXV, da Constituição) e da garantia de contraditório e ampla defesa aos litigantes em processo judicial e administrativo (art. 5o., LV, da Constituição), intime-se pessoalmente o(a) executado(a) para que firme declaração, sob as penas da lei, de que não possui, além do(s) bem(ns) penhorado(s) nestes autos, qualquer outro bem penhorável, móvel ou imóvel, renda, investimento, quantia ou direito, ainda que os mesmos já garantam outras dívidas, nem tem condições de obter carta de fiança bancária, de modo a garantir a presente execução, total ou parcialmente, devendo ainda expressamente identificar discriminadamente ao oficial de justiça qualquer patrimônio que possua, ainda que o considere impenhorável. Na mesma declaração o(a) executado(a) assumirá o compromisso de informar imediatamente este Juízo caso venha a ter, a qualquer tempo no curso do presente processo, a qualquer título e independente de sua origem ou causa, patrimônio, bem, renda, investimento, quantia ou direito que possa garantir ainda que parcialmente esta execução fiscal, declarando-se ainda ciente de que, se tiver prestado qualquer informação falsa em sua declaração, ou ainda caso se omita de informar ao juízo na forma acima indicada, poderá arcar com o prejuízo que eventualmente causar ao exequente, e ser processado(a) pela prática do crime de falsidade ideológica ou outros que venham a se caracterizar no caso concreto, podendo vir a ser preso(a) em caso de condenação ou nas demais hipóteses previstas em lei, tudo sem prejuízo da extinção dos embargos à execução sem julgamento do mérito em virtude de ausência de garantia sem causa jurídica que a justifique e das demais penalidades processuais eventualmente aplicáveis.\r\n\r\nNo cumprimento do mandado aqui referido, deverá o oficial de justiça tomar a declaração do(a) executado(a) Sergio Marino nestes termos, deixando com ele(a) cópia de idêntico teor, certificando a negativa de prestá-la em qualquer outro caso, e em qualquer hipótese deverá discriminar os bens móveis ou imóveis que apurar pertencerem ao(à) executado(a) ou que guarneçam sua residência, ainda que aparentemente impenhoráveis, de tudo passando certidão circunstanciada.\r\n\r\nCom a declaração, ao(à) exeqüente para, querendo, contraditá-la.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n7 - 2001.51.02.001148-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x BOTELHO DOCES E SALGADOS LTDA (Adv. ORESTES CAVALCANTI NETO). . Sendo o parcelamento da dívida obtido administrativamente, compete à exeqüente acompanhar seu cumprimento e, em havendo inadimplemento, comunicar ao Juízo uma eventual exclusão do PAEX, para fins de prosseguimento da execução.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido da exeqüente de fl. 150.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 149, suspendendo-se os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC.\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\n8 - 2001.51.02.002729-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x DARCIO MOLINA FERRI E OUTRO x PRODISC PLAZA DISCOS E FITAS LTDA (Adv. DIGESIO GURGEL FERNANDES). . I - Fls. 164 - Indefiro o pedido de desbloqueio de conta, uma vez que não há nestes autos determinação para bloqueio, bem como pelo fato de que nem na carta precatória n° 030/2007, mencionada pelo executado e juntada a fls. 129/162, se verifica qualquer determinação nesse sentido, tendo a referida carta retornado a este Juízo com diligência negativa, conforme fls. 161.\r\n\r\nII - Expeça(m)-se mandado(s) de citação em nome do co-responsável Darcio Molina Ferri, observado o endereço indicado a fls. 126 (Rua do Rosário, 154, Centro, Rio de Janeiro-RJ).\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7o. e seus incisos, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n9 - 2003.51.02.009760-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x ARTE FUTURA DE NITEROI PUBLICIDADE LTDA (Adv. ANDERSON NEIVA DE SOUZA). . I - Em face da informação do(a) exequente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Em face do tempo decorrido desde a realização da penhora, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) a fls. 32.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nIII- Efetivada a reavaliação e nada sendo requerido, NOMEIO o(a) leiloeiro(a) Rodrigo Adriano de Souza, indicado(a) pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação dos bens penhorados em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art.23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o(a) Sr(a). leiloeiro(a) proceder de acordo com o disposto no art.705 do CPC.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 de LEF, devendo constar do mandado de intimação do executado ordem para a constatação do(s) bem(ns) penhorado(s).\r\n\r\n10 - 2005.51.02.001302-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x ILHA DE PHUKET CONFECCOES LTDA EPP (Adv. JOSE VERAS RODRIGUES). . Suspendo os efeitos do despacho de fl. 35, no tocante à expedição do mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nDê-se vista à exeqüente sobre satisfação integral do crédito, face à guia de fl. 37 e informação de fl. 38.\r\n\r\n11 - 2006.51.02.002336-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv. DANIEL BRAGA FREDERICO). . Dê-se vista ao(à) exeqüente sobre o pedido de substituição do bem penhorado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 96.0074506-4 CUSTODIO RANGEL PIRES (Adv. PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do E. TRF, em prazos sucessivos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2000.51.02.004576-0 SUPERMERCADO MAX BOX LTDA-MASSA FALIDA (Adv. GUILLERMO FEDERICO RAMOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Em dez dias, requeira a Fazenda Nacional o que for de direito, observados os artigos 475-B e 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.02.000529-4 ARCO IRIS VIDROS LTDA (Adv. WILSON ALBERTO PESTANA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . Dê-se vista às partes, sucessivamente, embargante e embargado(a), para especificarem provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n15 - 2005.51.02.001203-9 RONALDO DO LIVRAMENTO COUTINHO (Adv. ZELIA LEOCADIA DA TRINDADE JARDIM) x FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). . Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2005.51.02.005460-5 CLAUDIO PELEGRINETI LOURENCO (Adv. FABIO PELEGRINETI LOURENCO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista às partes, sucessivamente, embargante e embargado(a), para especificarem provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n17 - 2006.51.02.001208-1 GUILHERME CALIL MUSSI (Adv. ELCIO PACHECO PARADA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART). . Dê-se vista às partes, sucessivamente, embargante e embargado(a), para especificarem provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n18 - 2006.51.02.005366-6 ADISA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E SERV AUXILIARES LTDA (Adv. GILSON ZACARIAS FREITAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . Dê-se vista às partes, sucessivamente, embargante e embargado(a), para especificarem provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n19 - 2007.51.02.006672-0 CENTROCARDIO - CENTRO CARDIOLOGICO DE NITEROI LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . I - Traslade-se cópia de fls. 15/19 e fls. 21 para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nII - Ao SEDIS-NI para retificar a autuação, fazendo constar tão-somente Fazenda Nacional no pólo passivo.\r\n\r\nIII - Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.02.006673-2 DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv. DANIEL BRAGA FREDERICO) x FAZENDA NACIONAL. . Aguarde-se, tendo em vista o despacho hoje proferido na execução em apenso.\r\n\r\n21 - 2007.51.02.006684-7 SERGIO MARINO (Adv. NABOR DIOGO TRIZOTTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Traslade-se cópia de fls. 9 para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nAguarde-se, tendo em vista o despacho hoje proferido na execução em apenso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n22 - 2005.51.02.003258-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x ROBERTO FERREIRA DA SILVA PINTO (Adv. NADYR AMORIM FERREIRA) x SEBASTIAO PAULO DE AVELLAR GONZAGA (Adv. JOSE MARIA DE SALLES) x ANDRE LUIZ PINHEIRO x COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA (Adv. CRISTIANE AZEVEDO JARDIM NOVAES). . ...Isto posto, INDEFIRO o pedido contido na petição de fls. 77/79, pelos motivos acima expostos.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para ciência desta decisão, devendo se manifestar sobre os bens indicados à penhora pela empresa executada, às fls. 25/26. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.02.005982-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x LUIZ GUILHERME LUCIF VIEIRA (Adv. JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO) x MARILIA PARANHOS VIEIRA x LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BACKER LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . ...Pelo exposto e considerando a manifestação do exeqüente de fls. 64, DEFIRO o pedido de exclusão do executado LUIZ GUILHERME IUCIF VIEIRA do pólo passivo da presente execução fiscal.\r\n\r\n1 - Decorrido “in albis” o prazo recursal, ao SEDIS-NI para excluir o nome do referido executado do pólo passivo.\r\n\r\n2 - Intime-se o exeqüente para ciência desta decisão, bem como para que forneça o valor atualizado do débito.\r\n\r\n3 - Indefiro o pedido de inclusão do sócio Marco Antonio Iucif Vieira, indicado pelo exeqüente às fls. 64, vez que os documentos mencionados não demonstram nem a condição de sócio-gerente nem o ato ou omissão relacionado com a presente execução pelo qual deveria ser responsabilizado, nos termos do caput do art. 134 do CTN. Além disso, a jurisprudência nacional firmou-se no sentido de compatibilizar os dispositivos constantes dos arts. 134, VII, e 135, III, ambos do CTN\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2007.51.02.001397-1 CIA COM/ E PARTICIPACOES CCN (Adv. PEDRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000235/2008 FOLHA 122/124 . ...Face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PARA REJEITAR OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, com força no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a embargante em honorários de advogado, que fixo em 2% do valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7o, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação principal.\r\n\r\nVerificando a incorreção na numeração de todas as folhas, renumerem-se os autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes, certificando-se no feito principal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n25 - 2002.51.02.000415-7 CLINICA SANTA JULIANA S/A (Adv. RENATO ALVES VASCO PEREIRA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. LUCIA HELENA SILVA BARROS). . PODER JUDICIÁRIO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5a VARA FEDERAL DE NITEROI\r\n\r\nProcesso: 2002.51.02.000415-7\r\n\r\nVista ao embargante, ora exeqüente, sobre a guia de depósito de fls. 288. \r\n\r\nNiterói, 4 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIE STELLA JEANNINE DE CANENA GORDO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art.162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\nREMESSA\r\n\r\nNesta data, faço remessa destes autos ao\r\n\r\nEXEQÜENTE\r\n\r\nNiterói, ____/____/2008.\r\n\r\n__________________\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\n26 - 2002.51.02.000435-2 CADIM - CORRETAGEM E ADM DE IMOVEIS LTDA (Adv. OSNY GUILHERME SPITZ) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO-CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . PODER JUDICIÁRIO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5a VARA FEDERAL DE NITEROI\r\n\r\nProcesso: 2002.51.02.000435-2\r\n\r\nVista embargante sobre a guia de depósito de fls. 242. \r\n\r\nNiterói, 4 de abril de 2008.\r\n\r\nMARIE STELLA JEANNINE DE CANENA GORDO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art.162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\nREMESSA\r\n\r\nNesta data, faço remessa destes autos ao\r\n\r\nEXEQÜENTE\r\n\r\nNiterói, ____/____/2008.\r\n\r\n__________________\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 531855"
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                            "532947": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000099\r\n\r\nExpediente do dia 14/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2005.51.02.006896-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANALI DEL CARMEN ALVAREZ MALDONADO (Adv. MARCELO BENEVENTO PEREZ). . A executada, a fls. 25/26, junta comprovante de depósito à disposição do Juízo e requer seja efetuada intimação dando-lhe ciência formal do prazo de trinta dias para oposição de embargos, alegando que o prazo se conta da intimação da penhora, citando jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nA controvérsia trazida aos autos pela executada reside no termo inicial da contagem do prazo para oposição dos embargos do devedor no caso da garantia à execução consistir em depósito em dinheiro. A hipótese é expressa na Lei de Execuções Fiscais (Lei n.° 6.830/80), que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 16 - O executado oferecerá embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados:\r\n\r\nI - do depósito;\r\n\r\nII - da juntada da prova da fiança bancária;\r\n\r\nIII - da intimação da penhora.”\r\n\r\nPor óbvio, há necessidade de intimação do devedor quanto à efetivação do depósito apenas quando ele decorre da conversão da penhora sobre dinheiro, porque, nesta hipótese, o depósito não foi voluntário e o ato não foi praticado diretamente pelo devedor, mas pelo juízo. Seria ainda plausível tal intimação se o executado, em vez de depositar diretamente o valor em estabelecimento bancário oficial, apenas indicasse tal pretensão - “nomeasse dinheiro à penhora” -, ainda que tal procedimento nem de longe seja o mais usual (geralmente o executado efetua diretamente o depósito e o comprova nos autos, precisamente como se deu nestes autos). \r\n\r\nSe o termo inicial para o prazo de oposição de embargos fosse o mesmo tanto para o depósito em garantia, quanto para o depósito decorrente da conversão da penhora sobre dinheiro, não haveria razão para a existência de duas regras distintas para as respectivas hipóteses no art. 16 da LEF (já que não consideramos aqui a hipótese de fiança bancária do inciso II), uma para depósito (inciso I) e outra para penhora em geral, a qual abrange também a que recai sobre dinheiro (inciso III): ambos os casos estariam sob a incidência do inciso III do art. 16. Logo, concluir como conclui o executado em sua petição, com a devida vênia, é negar vigência a texto expresso de lei federal sem que haja fundamento constitucional ou sistêmico para esta negativa.\r\n\r\nAlém disso, esta conclusão esbarra na própria racionalidade do processo: por que a parte deveria ser intimada para tomar ciência do ato que ela mesma praticou? Tratar-se-ia apenas de procedimento redundante e despido de finalidade prática, em especial em se considerando tratar-se de dinheiro, que está na primeira ordem de prioridades da Lei como garantia à execução (arts. 9.°, I, e 11, I) e pelo qual todo bem penhorado pode ser sempre substituído (art. 15, I). Ainda que insuficiente o depósito, a conclusão, coerente com a própria jurisprudência do STJ, seria a de se determinar a complementação da garantia, não sua rejeição. Em que caso, portanto, o juízo da execução não aceitaria o depósito voluntário em garantia? Não há qualquer finalidade na redução a termo do depósito em garantia feito voluntariamente pelo executado, muito menos em sua intimação deste depósito para fins de abertura do fluxo do prazo para oposição de embargos, iniciativa que apenas cientificaria a parte do ato que ela mesma praticou. Isto apenas redundaria em maior morosidade processual e desarrazoada vulneração dos princípios da economia e da celeridade processuais.\r\n\r\nNão por outro motivo, os principais autores que se debruçaram sobre o assunto comungam da mesma opinião, como Araken de Assis, Milton Flaks, Iran de Lima, José da Silva Pacheco, Humberto Theodoro Júnior, dentre outros.\r\n\r\nA matéria não é pacífica no Superior Tribunal de Justiça, havendo decisões em sentido diverso como, por exemplo, a seguinte, lapidarmente ementada:\r\n\r\n“EMBARGOS À EXECUÇÃO. Nomeação de bens. Depósito judicial. Prazo para embargar.\r\n\r\nEfetuado o depósito judicial do numerário em nome do exeqüente, o partir dali conta-se o prazo para embargar, independentemente de lavratura de termo de nomeação, desnecessário para o caso. Recurso conhecido e improvido.” (STJ, REsp n.° 163990-SP, 4.ª Turma, Relator Min. Ruy Rosado de Aguiar, decisão de 12/05/1998, DJU de 09/11/1998, unânime, acessado em www.stj.gov.br em 06/11/2007)\r\n\r\nRessalte-se, do voto do Relator, Ministro Ruy Rosado de Aguiar, a seguinte passagem, particularmente cristalina a respeito da controvérsia aqui lançada:\r\n\r\n“A simples nomeação de bens à penhora, que exige depois dela a prática de ato de constrição, formalizada com o termo lavrado em cartório, distingue-se do depósito do dinheiro em juízo, através de conta judicial, aberta no banco oficial, em nome do credor. Nesse último caso, a constrição já aconteceu por iniciativa do próprio devedor e se formalizou com o comprovante do depósito judicial juntado aos autos. Nada mais seria necessário fazer para deixar aquele numerário à disposição do juízo. Querer mais seria exigir a reiteração de ato já agora inútil, pois o depósito, comprovado pela documentação bancária apresentada, significava que o numerário estava constrito, indisponível para o executado.\r\n\r\nO art. 657 do CPC, que o recorrente invoca, refere que, feita a redução a termo da nomeação dos bens, tem-se por penhorados os mesmos. Ora, tal fato já ficou registrado com o comprovante do depósito juntado aos autos, a significar que aqueles bens estavam à disposição do juízo, isto é, penhorados no processo de execução movido contra o devedor que, via de conseqüência, fez tal depósito. Na espécie, está sendo exigida mera formalidade, um carimbo que corresponda ao termo de nomeação.\r\n\r\nA falta do termo (quando fosse exigível por haver simples nomeação, não depósito à disposição do juízo), explica Pontes de Miranda, constituiria simples nulidade não cominada, sendo aplicáveis os arts. 243-245, 248 e 249 do CPC (Comentários ao CPC, X/244).” (idem, ibidem)\r\n\r\nTampouco a orientação dos Tribunais Regionais Federais coincide com a preconizada pelo peticionante, a começar pelo nosso Regional:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PRAZO PARA O OFERECIMENTO DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO - TERMO INICIAL - LEI Nº 6.830/80.\r\n\r\n1. Uma vez efetuado o depósito da quantia exeqüenda para garantir o Juízo da execução, é a partir daí que se conta o prazo de dez dias para oposição de embargos do devedor, vez que o depósito substitui a penhora. Nestes termos, a parte prescindiria de intimação para a fluência de prazo, considerando-se como termo inicial a data do respectivo depósito.\r\n\r\n2. Isto porque o simples depósito em dinheiro da quantia exeqüenda, perfaz a garantia do juízo, autorizando a oposição dos embargos do devedor.\r\n\r\n3. Como bem entendeu o Sr. Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, 'o que a lei exige é que a parte tenha ciência do ato, para, a partir a daí, querendo, manifestar seu inconformismo. Se já tem ciência de que o ato foi praticado, nada mais seria de se exigir para que pudesse vir a manifestar o seu inconformismo.' (RE 163990/SP - STJ).\r\n\r\n4. Precedente: TRF2 - AG nº 99.02.14744-5 - Rel. D.F. Ney Fonseca - Julg.: 09/11/1999, DJ.: 18/01/2000 .\r\n\r\n5. Agravo de instrumento improvido.” (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO, AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 63431, Processo 200002010478366, UF: RJ, 3ª TURMA, Relator Des. Fed. Frederico Gueiros, unânime, data da decisão: 18/02/2003, DJU de 14/04/2003, p. 163)\r\n\r\nNa mesma linha o TRF da 4.ª Região, tendo sido então relator o atualmente Ministro do Superior de Justiça, Teori Zavascki:\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. PRAZO. TERMO INICIAL.\r\n\r\nA Lei de Execução Fiscal (LEI-6830/80) estabelece que a garantia do Juízo pode ocorrer mediante: I - depósito em dinheiro, à ordem do juízo, em estabelecimento oficial de crédito, II - oferecimento de fiança bancária ou III indicação de bens à penhora (art. 9), sendo que, caso a indicação de bens recair sobre dinheiro, a penhora 'será con vertida em depósito de que trata o INC-1 do ART-9 (ART-11, PAR-2). Portanto, e em obediência ao ART-16, INC-1, da Lei, em se tratando de garantia em dinheiro, o prazo para embargar tem início na data do seu depósito, seja esse feito diretamente, seja esse feito por conversão. (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA QUARTA REGIÃO, AC - APELAÇÃO CIVEL, Processo 9104233174, UF: PR, QUINTA TURMA, Relator Des. Fed. Teoria Zavascki, decisão de 14/03/1996, unânime, DJU de 10/04/1996, p. 23.177)\r\n\r\nPor todos estes motivos, INDEFIRO o requerimento de intimação da penhora formulado a fls. 25.\r\n\r\nAguarde-se o decurso do prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, diga o exeqüente sobre o depósito de fls.26.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 532947"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "5ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRua Coronel Gomes Machado, 73/75, 2º andar, Centro\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA QUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei:\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, no período de 9 (nove) a 13 (treze) de junho do ano de 2008 (dois mil e oito) será realizada na Secretaria deste Juízo a Inspeção Anual de que trata o artigo 13 da Lei 5.010, de 30.05.1966, e artigo 43 do Regimento Interno do Egrégio Conselho de Justiça Federal, e que terá como objetivo inspecionar todos os processos pendentes, na forma das instruções contidas no Capítulo V, Título I, do Provimento nº 01, de 31.01.2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região. Em conseqüência dos trabalhos de inspeção, e enquanto estes perdurarem, ficam suspensos os prazos para a prática de quaisquer atos processuais, tomando o Juiz conhecimento somente de pedidos para evitar o perecimento de direito e de possíveis reclamações formuladas pelas partes. Outrossim, faz saber que os trabalhos de inspeção serão realizados na Secretaria deste Juízo, com endereço na Rua Coronel Gomes Machado, 73/75 - Centro, nesta Cidade, no horário das 11 (onze) às 19 (dezenove) horas, sob a direção do Juiz em exercício na Vara e com a assistência do Procurador da República e do representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Rio de Janeiro - Sub-Seção de Niterói. E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital que será publicado no \"DIÁRIO OFICIAL\" e afixado no local de costume. Dado e Passado, nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Marie-Stella Jeannine de Canena Gordo, Diretora de Secretaria em Substituição, o digitei e subscrevo.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade\r\n\r\nda Quinta Vara de Niterói\r\n\r\nId: 533447"
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                    "1º Juizado Especial Federal de Niterói": {
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                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000067\r\n\r\nExpediente do dia 13/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.015508-6 ANTONIO JOAQUIM GOULART (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO, DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . \r\n\r\nFls. 137 - Defiro o pedido de desentranhamento de documentos originais apresentados pela parte autora, mediante substituição por cópias a serem providenciadas pelo interessado e substituídas por servidor, em secretaria, com recibo nos autos, exceto o instrumento de mandato, que deverá ser mantido no original. \r\n\r\nPrazo : 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorridos, sem iniciativa do requerente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.52.000808-0 AROLDO MARQUES BARBOSA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nTendo em vista o parecer da Contadoria, às fls. 99, considero cumprido o julgado, vez que foi apurado tempo de serviço compatível ao apurado na época da concessão, considerando-se as averbações dos vínculos pleiteadas na inicial. Em relação ao período de 01/06/77 a 30/11/78, este não foi inserido no pedido inicial, devendo, se for o caso, o autor ajuizar nova ação para averbação do período em questão.\r\n\r\nDesta forma, julgo extinta a execução, na forma do art. 791, I do CPC.\r\n\r\nFixo honorários de advogado da Assistência Judiciária da Justiça Federal em R$ 100,00 (CEM REAIS).\r\n\r\nRequisite-se o pagamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.52.001086-3 ROSANGELA ALVES TEIXEIRA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO COSTA SILVA). . Fls. 124/125 - Acolho a promoção ministerial de fls. 124/125, determinando a intimação dos requerentes à habilitação, na pessoa de sua procuradora, para prestar os esclarecimentos requisitados pelo MPF, acerca da capacidade civil de ANA ZARA ALVES TEIXEIRA, no prazo de 10 (DEZ) dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\nAtendido, dê-se nova vista ao MPF.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.003496-3 FRANCISCO DUTRA (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Fls. 46/47 - Dê-se vista de fls. 42/45 à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS, para cumprimento da determinação contida no último período da decisão de fls. 32/34.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.52.005366-0 NELSON JOSE MONTEIRO (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO). . Intime-se a ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, elabore a planilha dos valores devidos à parte autora, em caso de eventual procedência do pedido, observando-se o nº do CPF informado ás fls. 11, bem como a(s) gratificação(ões) de desempenho(s) pleiteada(s) na inicial, considerando o critério da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria, conforme determinado no despacho retro. \r\n\r\nDecorridos, com ou sem apresentação dos cálculos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.006466-9 CANDIDO DE JESUS DA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2005.51.52.004478-9 WILSON TAVARES DA LUZ (Adv. FRANCISCO LEMOS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do despacho retro, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\n8 - 2007.51.02.003367-2 ESPOLIO DE ATALIBA BELLEZA CHAGAS (Adv. RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA, ALMIR GONCALVES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.002548-2 ESPOLIO DE ABEL DA PAIXAO DE CASTRO REP/ P/ ROSA ALVES DE GOUVEIA (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos todos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.003884-1 JUVENAL FRANCISCO CANABRAVA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fl. 70 : nada a deferir, por ora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n11 - 2004.51.52.003449-4 PAULINO CABRAL DA SILVA (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 89/90: nada a deferir, tendo em vista o limite da coisa julgada.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2003.51.52.017005-1 ESPOLIO DE MARIA GHEISA AZEVEDO DUARTE REP/ P/ GHISLAINE AZEVEDO DUARTE (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Fls. 111/112 - Indefiro, tendo que em vista que não é competência deste juízo definir questões atinentes à matéria sucessória. No caso, o levantamento da quantia depende de autorização judicial, mediante alvará a ser requerido ao juízo competente para o inventário ou arrolamento.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.52.004679-8 MARLY CHIAROMONTE LOBO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nTendo em vista os valores apurados nos cálculos, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se renuncia ao excedente a 60 salários mínimos, uma vez ser este o valor limite da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que é necessária a manifestação expressa por declaração assinada pela parte ou por advogado com poderes expressos na procuração para renunciar, conforme o Enunciado 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ciente de que esta renúncia refletirá nos efeitos da requisição de pagamento. \r\n\r\nDecorrido o prazo:\r\n\r\nSem manifestação da parte autora ou com manifestação em que se explique que não há renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, certifique-se e encaminhem-se os autos à SEDNI para a redistribuição para uma das Varas Federais de Niterói, com competência cível, na forma do art. 113, parágrafo 2o, do CPC.\r\n\r\nCom manifestação da parte autora, renunciando ao valor excedente a 60 salários mínimos, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.003513-0 SERGIO ROBERTO DIAS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Fls. 93 - Intime-se a parte autora para ciência da petição do INSS de fls. 88/92, devendo, no prazo de 10 (dez) dias atender à solicitação da Ré.\r\n\r\nCom o atendimento, cumpram-se as determinações contidas no dispositivo da decisão de fls.77/79.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.004327-7 HERMOCYR SIQUEIRA FRANCO (Adv. DIEY SALDANHA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nFls. 58/59 - Indefiro, vez que o pagamento dos atrasados é feito mediante o envio do RPV ao tribunal, procedimento este que ainda não foi realizado. Em relação à obrigação de fazer, esta já se encontra cumprida, tendo sido comprovada dentro do prazo legal de 60 (sessenta) dias, conforme documentos de fls. 47/50.\r\n\r\nConsiderando que já houve a expedição do RPV (fls. 57), em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2006.51.52.000025-0 VERONICA ASSIS JANA (Adv. ALEXANDRE DA COSTA FONSECA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA) x MUNICIPIO DE NITEROI (Adv. JOSE ALBERTO KEDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Fls. 420/433 - Intime-se a parte autora , para ciência e para prestar os esclarecimentos solicitados pela União. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.52.004015-6 ROSANGELA ROSA PEREIRA (Adv. CRISTINA FACANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Baixo os autos em diligência para que a parte autora informe, no prazo de 10 (dez) dias, se levantou as parcelas nº 03, 04 e 05 do seguro desemprego, conforme informa a ré na fl. 23.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.000879-4 NILMA MACHADO DA SILVA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o alegado pela ré ás fls. 50, devendo, no prazo assinalado, comprovar o banco depositário do seu FGTS, eis que na parte da CTPS anexada, às fls. 18, não há informação sobre o banco depositário da época.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.001571-3 ANDRE LUIZ DE QUEIROZ (Adv. SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para complementar as custas, conforme certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nAtendido, intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.001867-2 MARILDA FERNANDES BAYER E OUTRO (Adv. ILSON RIBEIRO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Considerando-se o valor ínfimo da condenação em relação a reposição de expurgos em caderneta de poupança, intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se tem interesse na requisição da quantia.\r\n\r\nCaso não haja interesse, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.002543-3 JOSE ANTONIO ROCHA DE ALMEIDA (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora, para comprovar nos autos o recolhimento das custas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.003887-7 ANATALIA MOZER DE AZEVEDO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fl. 67 : nada a deferir, por ora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.004525-0 SILVIA REGINA MEDEIROS SANTORO DA COSTA E OUTROS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fl. 127 : nada a deferir, por ora. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.004809-3 WALDIR RAMALHO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para complementar as custas, conforme certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nAtendido, intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 2002.51.52.000471-7 JOAO SEVERINO DE LIMA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO, ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.02.002599-6 CARLOS ALBERTO DIAS MARQUES (Adv. LUCIANO DA SILVA BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.52.001655-8 FLORIANO NAZARETH DA SILVA ALVES (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n28 - 2005.51.52.003845-5 NILSEM DO NASCIMENTO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2005.51.52.005190-3 MARIA DE LOURDES ROSA DE OLIVEIRA (Adv. CAMILLO COURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n30 - 2006.51.52.003417-0 JOAO DAMASIO DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, THEREZA DE JESUS SILVA). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n31 - 2006.51.52.003737-6 JOSE MACHADO NEVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 2003.51.52.006736-7 CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (Adv. CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES, GILBERTO LOPES FERRONE). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes, a começar pela parte autora, do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n33 - 2003.51.52.015359-4 MARCIO LEMOINE ZARANZA JALES E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes, a começar pela parte autora, do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n34 - 2003.51.52.017615-6 OSVALDO LUIZ NUFFER JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n35 - 2003.51.52.017814-1 MARCO ANTONIO GARCIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n36 - 2004.51.52.001579-7 JOSE GABRIEL DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista a parte autora do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo, 05(cinco) dias.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.115221-4 MAYRSEU LOPLE BAHIA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes, a começar pela parte autora, do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n38 - 2005.51.52.002950-8 ALOISIO ALVES DA SILVA JUNIOR (Adv. BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes, a começar pela parte autora, do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.003301-6 AILTON DE CARVALHO MACHADO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . PUBLICAÇÃO PARA O AUTOR:\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor de R$ 3.812,60 (fls.40), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.003303-0 JOSE OLIVEIRA RANGEL (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes, a começar pela parte autora, do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.003521-9 PEDRO IVO FERNANDES RAVIZZINI (Adv. FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes, a começar pela parte autora, do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.003653-4 CARLOS ALVES RODRIGUES (Adv. LUCIANO GOMES DE LAURO, PAULO HENRIQUE DA SILVA CONDURU) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes, a começar pela parte autora, do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.003839-7 MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes, a começar pela parte autora, do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.003891-9 ZILDA ZACCUR DE SA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes, a começar pela parte autora, do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.003896-8 SONIA REGINA ZACCUR MARCHESINI (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes, a começar pela parte autora, do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.003951-1 NOURIMAR LEAL CORREA (Adv. KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes, a começar pela parte autora, do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.004651-5 JANDIRA ANTONIA SOUZA DE ANDRADE (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que deu provimento ao recurso do réu, para reformar a r.sentença, julgando improcedente o pedido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.005107-9 LENIRA BEZERRA DE LIMA (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES, ANDERSON ANTUNES COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes, a começar pela parte autora, do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.005387-8 JOSE DE ALMEIDA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes, a começar pela parte autora, do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.005563-2 ROSANGELA ACETI FERREIRA (Adv. MARCELO RIBEIRO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes, a começar pela parte autora, do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.005727-6 VALDEREZ DE REZENDE ROCHA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes, a começar pela parte autora, do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.005743-4 WOLMEN DE SOUZA BRAGA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes, a começar pela parte autora, do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.005847-5 AUREA DE CASTRO COSTA (Adv. BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes, a começar pela parte autora, do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.005945-5 OSWALDO REZENDE (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que deu provimento ao recurso do réu, para reformar a r.sentença, julgando improcedente o pedido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.005955-8 VERA LUCIA HORTA DE ALMEIDA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes, a começar pela parte autora, do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.006093-7 OSWALDO MENEZES (Adv. RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.006173-5 DULCE MARIA DE FARIAS VIEIRA (Adv. LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes, a começar pela parte autora, do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.006391-4 NILZA SOARES DA COSTA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes, a começar pela parte autora, do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2003.51.52.006181-0 MARIA LUIZA RAMOS LEIROZ (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . ... manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 25\r\n\r\nId: 532612"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "532139": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 698/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, WALDIR PETTMANT PINTO, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-05, da Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 699/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o servidor removido, ANA FELICIA LOUREIRO DE MORAES, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete de Juiz convocado nº 06;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, do Gabinete de Juiz convocado nº 06 para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Antonio Carlos Areal;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador Antonio Carlos Areal;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 700/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, THEREZINHA DE AZEVEDO ABREU, para substituir o Chefe de Gabinete, CJ-01, em virtude de suas férias, e de impedimentos que vierem ocorrer com o substituto antes designado, a partir da publicação até 31 de maio de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 705/2008-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar ANDREIA FRANCISCO DAS CHAGAS do Cargo em Comissão de Chefe de Seção, CJ-1, da Seção de Apoio Judiciário, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII - Remover de ofício o Analista Judiciário - Área Administrativa, ANDREIA FRANCISCO DAS CHAGAS, da Seção de Apoio Judiciário para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Aloysio Santos.\r\n\r\nIII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Desembargador Aloysio Santos;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 532139"
                        ],
                        "532528": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado em 07.05.2008 pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Regional no Processo TRT-PA-2839-2007-000-01-00-1, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Apuração de Justificativas para Ausência ao Serviço em Relação à Servidora Márcia Helena Boklage Mendes: “I - Diante da conclusão da Comissão de Sindicância (fls. 165/167) e do pronunciamento jurídico (fls. 170/171), determino o ARQUIVAMENTO do processo. II - À Secretaria de Gestão de Pessoas, para as providências cabíveis.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 532528"
                        ],
                        "531866": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "TRT-PA 4002-2007-01-00-7, de Alice Maria Tiago Rodrigues. Assunto: Acumulação de Cargo Público “Acautelem-se os presentes autos, até apresentação, pela servidora, da Portaria de renúncia do cargo público exercido no Governo do Estado do Rio de Janeiro, devidamente publicada. Publique-se. Em 13/05/2008. (A)DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 531866"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "532185": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIRETORIA GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDespacho exarado em 27.03.2008 pelo Sr. Diretor Geral de Coordenação Administrativa Substituto no Processo TRT-PA-54/01, de REJANE MENDONÇA DE BRITTO DANTAS. Assunto: Licença para Acompanhar Cônjuge: “Diante do exposto e com fulcro no artigo 1º, inciso VI, da Portaria 22/2007, autorizo a alteração de exercício provisório da servidora Rejane Mendonça de Britto, para acompanhamento de conjugue servidor público, nos termos do artigo 84, § 2º, da Lei 8.112/1990. À SGP para prosseguir.” (a) Fábio Petersen Bittencourt. Diretor-Geral de Coordenação Administrativa Substituto. \r\n\r\nId: 532185"
                        ],
                        "532408": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 13.05.2008, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA--1324-2008-000-01-00-5 de CELIO BAPTISTA BITTENCOURT. Assunto: Inclusão de dependentes: “Em observância ao artigo 2º da Portaria nº 22/2007, deste Regional, autorizo a concessão de 01 (uma) cota de Auxílio-Natalidade, referente ao mês de julho/2007, na forma do art. 196, § 2º, da Lei nº 8.112/90 e também os cadastramentos nos termos do art. 38, inciso III, da Instrução Normativa nº 15/01 da Secretaria da Receita Federal bem como no do art. 217, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA 1335/95, de ANDRÉ LUIZ DE MELLO. Assunto: Inclusão de Dependente: “Em observância ao artigo 2º da Portaria nº 22/2007, deste Regional, autorizo o cadastramento de DENISE DE CASTRO MRAD, companheira do servidor ANDRÉ LUIZ DE MELLO como sua dependente para o fim de dedução na base de cálculo do Imposto de Renda retido na fonte, de acordo com o art. 38, inciso II, da Instrução Normativa SRF nº 15/2001, conforme documentação comprobatória acostada aos autos e convalido para fins de pensão post-mortem. À DIAP/SEBEN para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT - PA - 03318-2003-000-01-00-8, de JACQUELINE DA SILVA BARROS. Assunto: Inclusão de dependente: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, deste Regional, autorizo os cadastramentos, para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, na forma do art. 217, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90, e para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, conforme o disposto no art. 38, inciso III, da Instrução Normativa nº 15/01. Defiro a concessão de 01 cota de auxílio-natalidade, referente ao mês de abril/2008, nos termos do art. 196, caput, da Lei nº 8.112/90.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 532408"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "532023": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01008-2003-019-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: EDUARDO BAPTISTA DE FREITAS [Adv. Rosangela Maria Ribeiro Freitas (OAB: RJ 83808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EDUARDO BAPTISTA DE FREITAS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00293-2006-016-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Wellington Gomes Fernandes [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)]\r\n\r\nAgdo: Montaury Pimenta Machado e Lioce S/C Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Montaury Pimenta Machado e Lioce S/C Ltda.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00214-2006-264-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos da Silva Quadros [Adv. Vanessa Farreira Mourao (OAB: RJ 139368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Carlos da Silva Quadros\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01576-2004-001-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00211-2006-011-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ricardo Jose dos Santos [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ricardo Jose dos Santos\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01607-2005-342-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rogerio Cecilio Barbosa [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rogerio Cecilio Barbosa\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00450-2007-343-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Alberto Fernandes de Carvalho [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Alberto Fernandes de Carvalho\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00862-2006-343-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco Lopes [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Francisco Lopes\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00959-2001-008-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALAIR HIME FREIRE SARDINHA JUNIOR [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALAIR HIME FREIRE SARDINHA JUNIOR\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01236-2005-302-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luis Claudio da Silva Oliveira [Adv. Leonardo Agenor Brum de Oliveira (OAB: RJ 106600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luis Claudio da Silva Oliveira\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01347-2001-017-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nAgdo: CLEIDE LUCIA PALMEIRA DA SILVA CARDOSO [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CLEIDE LUCIA PALMEIRA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00462-2006-010-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Edemar Agda de Carvalho [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edemar Agda de Carvalho\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01533-2005-012-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Rodrigues Lima [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO SCHAHIN S.A. [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)], Agdo: Cifra S.A. Credito Financiameto e Investimentos [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)], Agdo: PROMOUTER PROMOTORA DE VENDAS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO SCHAHIN S.A., Agdo Cifra S.A. Credito Financiameto e Investimentos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01383-2005-261-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Pernambuco [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Pernambuco\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01270-2006-012-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marco Antonio Alves de Melo [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marco Antonio Alves de Melo\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01607-1999-012-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: JOSE GONCALVES DA ROCHA, Agdo: MOZART TEIXEIRA FILHO, Agdo: DENIS MATOS DE OLIVEIRA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Agdo: MARIA TEREZINHA AMORAS XERFAN\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DENIS MATOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01507-2006-261-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Leandro da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leandro da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00504-2006-018-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alexandre Abreu Comercio Importacao e Exportacao LTDA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valmor dos Santos Bezerra [Adv. Ricardo Vollu Feres (OAB: RJ 116658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valmor dos Santos Bezerra\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01187-2003-341-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: GERALDA INES CITELI TRINDADE [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GERALDA INES CITELI TRINDADE\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00248-2006-264-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Fabio Nunes da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabio Nunes da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01386-2004-013-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: W RIO VEICULOS LTDA [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 - D)]\r\n\r\nAgdo: WANDERLEA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo WANDERLEA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00859-2006-014-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Consorcio Passarelli Construbase [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nAgdo: Moises Galdino [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Moises Galdino\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01463-2004-020-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: DATAVIX INFORMATICA LTDA [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUZILENE GONCALVES DE ALMEIDA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LUZILENE GONCALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00665-2007-012-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Josiane de Lima Santos Bernardino [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nAgdo: Seres Servicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Seres Servicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00659-2004-342-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nAgdo: JOSE FONSECA RODRIGUES [Adv. Mario Cunha Ferreira Dias (OAB: RJ 39044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE FONSECA RODRIGUES\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00502-2004-342-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: WALACE LOPES DE FARIA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo WALACE LOPES DE FARIA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00012-2005-341-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eli da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eli da Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01563-2001-014-01-41-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: POSTO DE GASOLINA PAMPAS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: PAULO CESAR DE SOUZA [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PAULO CESAR DE SOUZA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01392-2005-001-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Christian Requiao Kochenborger [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nAgdo: Altair Teixeira Duarte [Adv. Joana Duarte Caetano (OAB: RJ 79762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Altair Teixeira Duarte\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00401-2007-343-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wantuir Soares de Paula [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wantuir Soares de Paula\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00092-1999-262-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: EUROSHOP COM DE PURIFICADOR DE AGUA LTDA [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo (OAB: RJ 23192 - D)]\r\n\r\nAgdo: ESTER MUNIZ DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ESTER MUNIZ DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00352-2004-261-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: CARMEN LUCIA FARIAS DE AMORIM [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CARMEN LUCIA FARIAS DE AMORIM\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01130-2005-016-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edir Escossia de Abreu Fonseca E OUTROS [Adv. Fabiana Regina Torres (OAB: RJ 111688 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Economica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Economica Federal\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00006-2006-019-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sonda do Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adriana Carvalho de Faria [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adriana Carvalho de Faria\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00225-2006-016-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eloisa Henrique Gomes de Almeida [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Economica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Economica Federal\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00989-2005-491-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nAgdo: Joaquim de Souza [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)], Agdo: Transporte Turismo Machado Ltda [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joaquim de Souza, Agdo Transporte Turismo Machado Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00507-2006-012-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Carvalho Natal [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo Carvalho Natal\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01079-2006-014-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valdenice Borges do Couto [Adv. Maria da Graca Goncalves Frez (OAB: RJ 46938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valdenice Borges do Couto\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01303-2002-020-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS ALBERTO DA SILVA FERREIRA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CARLOS ALBERTO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01303-2002-020-01-41-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: CARLOS ALBERTO DA SILVA FERREIRA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00296-2001-013-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: INFOGUIAS EDITORA SA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nAgdo: IONE ANGELICA MAXIMO SANTOS [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo IONE ANGELICA MAXIMO SANTOS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00841-2005-020-01-41-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gilvan da Silva Antunes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Credicard Banco S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00841-2005-020-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Gilvan da Silva Antunes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gilvan da Silva Antunes\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00005-2003-011-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: RONALDO MOREIRA IGNEZ [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RONALDO MOREIRA IGNEZ\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00575-2007-018-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alexandre Cerqueira [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00403-2006-015-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Hemolad Servicos de Hemoterapia e Hematologia Ltda. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joao Batista dos Santos Machado [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joao Batista dos Santos Machado\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01626-2006-261-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nAgdo: Moises Pereira da Silva Filho [Adv. Lucia Helena da Silva Pereira (OAB: RJ 108146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Moises Pereira da Silva Filho\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00500-2005-014-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ivonete Gomes de Souza [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nAgdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00222-2006-244-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Augusto da Silveira Ribeiro [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00890-2004-014-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: VIACAO COMETA S/A [Adv. Dayse Teixeira Cardoso (OAB: RJ 31092 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE ALEXANDRE CORTAZZI [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE ALEXANDRE CORTAZZI\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 532023"
                        ],
                        "532358": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01082-2002-041-01-41-7 - Agte: EDVALDO VICENTE DA SILVA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 114606/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica-Central: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01178-2006-057-01-40-1 - Agte: Banco Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 090487/D ] Marcia Martins Vasco Pereira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00503-2005-224-01-40-3 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Monica Vicente Gomes [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D ] Monica Vicente Gomes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01414-2005-061-01-40-8 - Agte: Laudelina Soares Rodrigues [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 120873/D AB:RJ 109685/A ] Visual Presence Marketing, Nokia do Brasil Tecnologia Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01427-2005-048-01-40-7 - Agte: Acom Comunicacoes S.A. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB:RJ 024207/D AB:RJ 098550/D ] Cleber Barros da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00114-2005-059-01-40-5 - Agte: Selma Ribeiro Gomes [Adv. Katia Franco de Carvalho OAB:RJ 087954/D AB:RJ 041069/D ] Sebastiao Pereira da Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01698-2006-044-01-40-8 - Agte: Jose Luis Campello [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 013051/D ] Intervet do Brasil Veterinaria Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00928-2005-058-01-40-3 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 100883/D ] Joelson de Mesquita Alves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01832-2005-063-01-40-8 - Agte: Claudia Coriolano Maia [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Banco Citicard S.A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01634-2002-050-01-40-5 - Agte: FIOCRUZ FUNDACAO INSTITUTO OSWALDO CRUZ [Adv. Alcindo dos Santos Bento OAB:RJ 046982/D AB:RJ 040039/D AB:RJ 111121/D ] LUCIA HELENA DE OLIVEIRA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00083-2005-046-01-40-6 - Agte: Banco Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 096770/D ] Kelly Estrela Barreto, Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Banco Santander Banespa S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01455-2005-063-01-40-7 - Agte: Henrique Ventura dos Reis [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 084374/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00059-2006-226-01-40-0 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Marcio Leonardo de Carvalho E OUTRO S AB:RJ 111219/D AB:RJ 045243/D ] Marcio Leonardo de Carvalho, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00123-2006-082-01-40-4 - Agte: L'oreal Brasil Comercial de Cosmeticos Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman OAB:RJ 015518/D AB:RJ 107263/D ] Julio Cesar Bulhosa da Fonseca: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00286-2004-051-01-40-7 - Agte: JOSE CICERO CAVALCANTE LEITE [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 114606/D ] FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01329-2006-058-01-40-8 - Agte: Fidelity National Servicos de Tratamento de Documentos e Inf. Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 090058/D AB:RJ 107779/D ] Monique das Neves Cruz, Uniao dos Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01329-2006-058-01-41-0 - Agte: Uniao dos Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 090058/D AB:RJ 027580/D ] Monique das Neves Cruz, Fidelity National Servicos de Tratamento de Documentos e Inf. Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01126-2006-045-01-40-5 - Agte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Gabriel Vergette OAB:RJ 125294/D AB:RJ 041408/D ] Diogo Antonio Cardoso Ferreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01775-1999-064-01-40-4 - Agte: NORIVAL FERREIRA FREIRE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] BANCO BRADESCO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00733-1999-052-01-40-6 - Agte: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA(SUCESSOR DE BCO BANDEIRANTES) [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 022105/D ] MARIZE GOMES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00990-2003-064-01-40-5 - Agte: FIOCRUZ FUNDACAO OSWALDO CRUZ A/C UNIAO [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Agdo: AGOSTINHO EMILIO CRISOSTOMO E OUTRO S AB:RJ 094700/D ] AGOSTINHO EMILIO CRISOSTOMO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00640-2003-064-01-40-9 - Agte: MAURI MAIA GUIMARAES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01221-2002-058-01-40-1 - Agte: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB:RJ 009210/D AB:RJ 039529/D ] MARIA VALERIO COLLARES DA ROCHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00203-2005-071-01-40-5 - Agte: P.O.P. Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 129576/D AB:RJ 059278/D ] Aline Vieira Santana Machado, Siemens Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01596-2002-053-01-40-0 - Agte: CIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSP E LOG-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 059400/D ] PAULO ROBERTO ESTEVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01786-2003-043-01-40-0 - Agte: MARIA ADELAIDE DOS SANTOS [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 002683/A ] BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01786-2003-043-01-41-3 - Agte: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 015925/D ] MARIA ADELAIDE DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01905-2003-068-01-40-1 - Agte: Etica Empresa Imobiliaria Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia OAB:RJ 005044/D AB:RJ 040530/D ] DELSON MONTEIRO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00335-2004-065-01-40-4 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D AB:RJ 022105/D ] CLAUDIO GUINODY: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01782-1996-047-01-40-8 - Agte: PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 077988/D ] TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01495-2005-048-01-40-6 - Agte: Fundacao Instituto Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: Lucia Helena de Oliveira Silva E OUTRO S AB:RJ 040039/D AB:RJ 054602/D ] Lucia Helena de Oliveira Silva, Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00063-2007-044-01-40-4 - Agte: Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economica Profissional [Adv. Vanusa Vidal Zenha OAB:RJ 087433/D AB:RJ 071440/D ] Priscila do Nascimento Pereira Cruz: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01659-2003-060-01-41-0 - Agte: Banco Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 083102/D ] PATRICIA GONCALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00708-2005-224-01-40-9 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Ambrosio Jose de Lima [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D ] Ambrosio Jose de Lima: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01483-2006-224-01-40-9 - Agte: Ibi Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 097787/D ] Leandro Silva de Sant Anna: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00585-2005-056-01-40-4 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Lorenza do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 045243/D ,] Lorenza do Nascimento: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01435-2004-046-01-40-0 - Agte: VENATIV ASSESSORIA AMBIENTAL E COMERCIAL LTDA [Adv. Rogerio Peres Fernandes OAB:RJ 094218/D AB:RJ 096618/D ] HARLEI BATISTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00149-2006-074-01-40-8 - Agte: Jose Carlos da Costa Figueiredo [Adv. Alexandre Longo de Souza OAB:RJ 106899/D AB:RJ 020545/D ] Rio de Janeiro Refrescos Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01263-2006-054-01-40-0 - Agte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D AB:RJ 075312/D ] Gilson do Castro Moraes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01591-2003-064-01-40-1 - Agte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ A/C ADVOC.GERAL DA UNIAO [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: MARCOS LOPES LIMA [Adv. Ana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112572/D ] MARCOS LOPES LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01244-2006-055-01-40-0 - Agte: Irb Brasil Resseguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 057642/D ] Ebert Viard Junior: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01369-2003-065-01-40-5 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Gustavo Fleichman OAB:RJ 002120/A AB:RJ 040085/D ] DEMOSTHENES BARCELLOS FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00025-2006-222-01-40-0 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Elizabete Lucio Rossman [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D ] Elizabete Lucio Rossman: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01653-2002-054-01-41-0 - Agte: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ [Adv.] Agdo: JAIR CARLOS DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 040778/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] JAIR CARLOS DO NASCIMENTO, DETRAN RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00803-2003-065-01-40-0 - Agte: TV SKY SHOP SA [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel OAB:RJ 035705/D AB:RJ 076539/D ] SANDRA MACHADO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01777-2003-057-01-40-2 - Agte: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Marcelo Lopes da Silva OAB:RJ 082795/D AB:RJ 035271/D ] MARCIO MASCARENHAS BARBOSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01580-2005-070-01-40-5 - Agte: Instituto de Assistencia aos Servidores do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Thiago Luis da Silva Fernandes E OUTRO S AB:RJ 114065/D ,, Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Thiago Luis da Silva Fernandes, Estado do Rio de Janeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01436-2006-046-01-40-6 - Agte: Lenine Rodrigues [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00606-2004-059-01-40-0 - Agte: RONALDO DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00100-2006-041-01-40-4 - Agte: Renato Fernandes Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 028308/D ] Casa da Moeda do Brasil: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01035-2006-046-01-40-6 - Agte: Manuel Duarte de Figueiredo [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01348-2003-052-01-40-3 - Agte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: JOSE FERREIRA NETO E OUTRO S AB:RJ 112572/D AB:RJ 057083/D ] JOSE FERREIRA NETO, PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01117-2003-068-01-40-5 - Agte: Fundacao Oswaldo Cruz [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: BRUNO ZACARIAS PEREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 112572/D AB:RJ 057083/D ] BRUNO ZACARIAS PEREIRA DA SILVA, PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00947-2007-077-01-40-0 - Agte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 081041/D AB:RJ 079459/D AB:SP 020047/D ] Vera Lucia Garcia de Araripe Macedo, Telemar Norte Leste S.A., Comprove Cooperativa de Profissionais de Vendas e Servicos Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00167-2006-064-01-40-2 - Agte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet OAB:RJ 045633/D AB:RJ 055021/D AB:RJ 049479/D ] Jorge Luis Fagundes Borto, Tim Celular S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00393-2005-064-01-40-2 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Cristiane Ribeiro Pereira E OUTRO S AB:RJ 035577/D ,] Cristiane Ribeiro Pereira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00824-2006-049-01-40-9 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 073808/D AB:RJ 016162/D ] Deborah Miranda, Fininvest da Negocios de Varejo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00824-2006-049-01-41-1 - Agte: Fininvest da Negocios de Varejo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A ] Deborah Miranda, Atento Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01599-2004-070-01-40-0 - Agte: CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 060363/D AB:RJ 100974/D ] JOSE APOLINARIO DA SILVA, FATORTEC PRODUTOS E SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00426-2006-046-01-40-3 - Agte: Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 098911/D AB:RJ 002462/A ] Joao Carlos da Silva, Orbitall Servicos e Processamentos de Informacoes Comerciais Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 532358"
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                        "532404": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Gestao de Precatorios\r\n\r\nSecao de Precatorios\r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. P 000339/00 - Exte: AUGUSTO CESAR DA NOBREGA SILVA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D ] Exdo: DETRAN [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] AUGUSTO CESAR DA NOBREGA SILVA: \"De-se ciencia ao credor. Rio de Janeiro, 9/4/2008.\" \r\n\r\nProc. P 000785/00 - Exte: MARGARETH MARIA SANT'ANNA RAMOS [Adv. Marcelo Miranda Costa OAB:RJ 084919/D ] Exdo: FUNDACAO LEAO XIII [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] MARGARETH MARIA SANT'ANNA RAMOS: \"Notifique-se o credor a requerer a medida que entender de direito. Rio de Janeiro, 8/5/2008.\" \r\n\r\nProc. 02270-2002-000-01-00-0 - Exte: FRANCISCO FLORENCIO [Adv. Adilson Martins Gomes OAB:RJ 026066/D ] Exdo: MUNICIPIO DE SAO GONCALO [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] FRANCISCO FLORENCIO: \"Notifique-se o credor para, querendo, requerer objetivamente a medida que entender de direito. Rio de Janeiro, 8/5/2008.\" \r\n\r\nId: 532404"
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                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00699-2007-074-01-01-6 - Agte: Nibrasa Construtora Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 127952/D ] Nibrasa Construtora Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00569-1996-049-01-00-7 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 018851/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01575-2004-054-01-00-8 - Agte: FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 042740/D ] FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00798-2001-058-01-00-0 - Rcte: RODOLFO DA SILVA GONCALVES [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Rcdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS RODOLFO DA SILVA GONCALVES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00053-2004-225-01-00-0 - Rcte: IDEAL STANDARD WABCO TRANE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Darlete Gomes da Costa OAB:RJ 049004/D AB:RJ 092609/D ] IDEAL STANDARD WABCO TRANE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00964-2005-226-01-00-4 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Claudia de Vasconcelos Soares [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00446-2002-056-01-00-3 - Rcte: RENOVE AUTOMOVEIS PECAS E SERVICOS LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 060363/D ] RENOVE AUTOMOVEIS PECAS E SERVICOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01403-2005-063-01-00-6 - Rcte: Marcia Assa Paciornik E OUTRO S AB:RJ 000351/D AB:RJ 015953/D AB:RJ 132011/D ] Marcia Assa Paciornik: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01323-2004-047-01-00-0 - Rcte: JOSE MARCO TAYAH [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 111121/D ] JOSE MARCO TAYAH: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02068-2005-224-01-00-7 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu E OUTRO S AB:RJ 002302/A AB:RJ 037782/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01269-2004-070-01-00-0 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: SANDRA MANCH SARONNE E OUTRO S [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro,] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01223-2006-067-01-00-0 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Hellen Batista dos Santos E OUTRO S AB:RJ 054266/D AB:RJ 033133/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00118-2006-068-01-00-0 - Rcte: Paulo Fernando Rosas Nogueira [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 097068/D ] Paulo Fernando Rosas Nogueira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01515-2003-069-01-00-3 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: ANDREA NADIA COSTA E OUTRO S AB:RJ 076320/D AB:RJ 034481/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00522-2005-065-01-00-4 - Rcte: Joicy Cristina dos Santos [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 112398/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Joicy Cristina dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00760-2006-067-01-00-3 - Rcte: Star One S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 079801/D AB:RJ 099954/D ] Star One S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00134-2001-043-01-00-2 - Rcte: ALDENIR CLEMENTE [Adv. Jose Augusto da Silva Roma OAB:RJ 027585/D AB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01786-2003-056-01-00-2 - Rcte: SIDMAR FRANC COSTA GAMA E OUTRO S AB:RJ 076490/D AB:RJ 074422/D AB:RJ 076490/D AB:RJ 074422/D ] BANCO BRADESCO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00888-2006-225-01-00-1 - Rcte: Irany de Farias dos Santos e Outros [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D ] Rcdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00450-2005-043-01-00-8 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Cooperar Saude - Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. E OUTRO S AB:RJ 052719/D AB:RJ 074279/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01505-2003-071-01-00-4 - Rcte: CARLOS ALBERTO DO CARMO E OUTRO S AB:RJ 063498/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 063498/D AB:RJ 016162/D ] CARLOS ALBERTO DO CARMO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00577-2006-052-01-00-9 - Rcte: Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A. [Adv. William Marcondes Santana OAB:RJ 136896/D AB:RJ 067516/D ] Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01508-2006-068-01-00-8 - Rcte: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. E OUTRO S AB:RJ 030491/D AB:RJ 118602/D AB:RJ 118602/D AB:RJ 030491/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01390-2006-060-01-00-7 - Rcte: Jorge de Oliveira [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00242-2006-074-01-00-8 - Rcte: Carlos da Silva Sousa [Adv. Fernando Andre Gil Alcantara OAB:RJ 114427/D AB:RJ 090970/D ] Carlos da Silva Sousa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01397-2005-049-01-00-0 - Rcte: Procosa Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman OAB:RJ 015518/D AB:RJ 089142/D ] Procosa Produtos de Beleza Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01335-2006-050-01-00-0 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF E OUTRO S AB:RJ 081172/D AB:RJ 082903/D AB:RJ 081172/D AB:RJ 082903/D ] Raquel Friques Costa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00112-2006-075-01-00-1 - Rcte: Estado do Rio de Janeiro A/C Procuradoria Geral do Estado [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Ivete da Silva Souza de Mattos [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D ] Estado do Rio de Janeiro A/C Procuradoria Geral do Estado: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00382-2007-051-01-00-3 - Rcte: Luiz Carlos Nogueira Duarte [Adv. Luiz Felipe Xavier de Brito OAB:RJ 108445/D AB:RJ 085143/D ] Ibi Admnistradora e Promotora Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00298-2006-057-01-00-7 - Rcte: Stael Modas Ltda. [Adv. Alvaro Pires da Costa OAB:RJ 053801/D AB:RJ 016824/D ] Stael Modas Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01963-2006-224-01-00-5 - Rcte: Neilson Alves Pereira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 002502/A AB:RJ 066708/D AB:SP 099306/D ] Neilson Alves Pereira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00553-2004-221-01-00-6 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00319-2007-068-01-00-9 - Rcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 071097/D ] TNL Contax S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01891-2001-056-01-00-0 - Rcte: Companhia Estadual de Engenharia e Logistica-Central(Sucessora de) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 095704/D ] Companhia Estadual de Engenharia e Logistica-Central(Sucessora de): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00636-2007-050-01-00-7 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 086424/D AB:RJ 081617/D AB:RJ 016281/D ] Hilton da Silva Pinto: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00229-2006-064-01-00-1 - Rcte: Jorge Mauricio da Silva [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00864-2003-063-01-00-0 - Rcte: BENEDITO RODRIGUES DO PRADO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 098795/D AB:RJ 075731/D ] CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00926-2005-069-01-01-6 - Rcte: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 048235/D ] CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01401-2005-046-01-00-1 - Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rone Esteves Cortes OAB:RJ 108046/D AB:RJ 063498/D ] Banco Bradesco S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01591-2006-058-01-00-8 - Rcte: Atento Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 139105/D AB:RJ 095321/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00102-2007-067-01-00-2 - Rcte: DBA Engenharia de Sistema Ltda. E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 097391/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 097391/D ] DBA Engenharia de Sistema Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00135-2005-067-01-00-0 - Rcte: Valdecir Souza da Silva [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 015925/D ] Valdecir Souza da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00519-2007-054-01-00-9 - Rcte: Sueli Ferreira Cabral da Silva [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 127572/D ] Sueli Ferreira Cabral da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01756-2005-222-01-00-7 - Rcte: Manoel Felizardo Ramos E OUTRO S AB:RJ 067993/D AB:RJ 019231/D AB:RJ 067993/D AB:RJ 019231/D ] Turismo Transmil Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00138-2007-501-01-00-5 - Rcte: Industria e Comercio de Panificacao Golden Vital [Adv. Ricardo Lopez Domingues OAB:RJ 058899/D AB:RJ 081857/D ] Silvio Cerqueira Lopes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00870-2006-060-01-00-0 - Rcte: Biomerieux Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 002255/A AB:RJ 092972/D AB:RJ 076425/D ] Biomerieux Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00606-2007-053-01-00-0 - Rcte: Sociedade Propagadora das Belas Artes [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa OAB:RJ 092742/D AB:RJ 104298/D ] Sociedade Propagadora das Belas Artes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01517-2004-059-01-00-6 - Rcte: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO S AB:RJ 047521/D AB:RJ 087098/D AB:RJ 087098/D AB:RJ 047521/D ] SUELY MARCELINA ALABARCE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01238-2004-070-01-00-0 - Rcte: BIOMERIEUX BRASIL SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 076425/D ,] BIOMERIEUX BRASIL SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00601-2006-069-01-00-1 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Sandro da Silva Cruz E OUTRO S AB:RJ 067993/D AB:RJ 112375/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00811-2005-053-01-00-3 - Rcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Pedro Jorge Abdalla OAB:RJ 063941/D AB:RJ 089882/D AB:RJ 111121/D ] Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00228-2007-050-01-00-5 - Rcte: BCP S.A. E OUTRO S AB:RJ 110946/D AB:RJ 085753/D AB:RJ 085753/D AB:RJ 110946/D ] BCP S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01578-2006-055-01-00-0 - Rcte: Angela Monteiro Campelo de Macedo [Adv. Isadora Monteiro da Silva OAB:RJ 114120/D AB:RJ 091572/D ] Angela Monteiro Campelo de Macedo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00463-2005-073-01-00-9 - Rcte: BV FINANCEIRA S/A-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO [Adv. Paulo Henrique Liebana Costa OAB:RJ 110032/A AB:RJ 001157/B ] BV FINANCEIRA S/A-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00387-2007-056-01-00-8 - Rcte: Victor da Cunha Lourival [Adv. Jomar dos Reis Quintas OAB:RJ 134017/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Victor da Cunha Lourival: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00338-2005-501-01-00-6 - Rcte: Cavalcanti e Cia Ltda E OUTRO S AB:RJ 042310/D AB:RJ 084201/D AB:RJ 084201/D AB:RJ 042310/D ] Cavalcanti e Cia Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01150-2006-064-01-00-8 - Rcte: Poliporto Terminais S/A E OUTRO S AB:RJ 070181/D AB:RJ 075854/D AB:RJ 075854/D AB:RJ 070181/D ] Poliporto Terminais S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01422-2006-061-01-00-0 - Rcte: Vinicius Fernandes de Melo [Adv. Jose Ferreira Gomez OAB:RJ 035930/D AB:RJ 022019/D ] Vinicius Fernandes de Melo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00207-2007-080-01-00-1 - Rcte: Pastificio Selmi S.A. [Adv. Luis Alberto Lemes OAB:SP 096838/D AB:RJ 079107/D ] Pastificio Selmi S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01621-2005-064-01-00-7 - Rcte: Cervejaria Kaiser do Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 126932/D AB:RJ 114456/D AB:RJ 114456/D AB:RJ 126932/D ] Cervejaria Kaiser do Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00469-2007-044-01-00-2 - Rcte: BCP S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette OAB:MG 022864/D AB:RJ 079107/D AB:SP 066509/D ] BCP S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01624-2004-045-01-00-1 - Rcte: ROSILENE DE QUEIROZ GOMES [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 125794/D ] ROSILENE DE QUEIROZ GOMES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01640-2003-070-01-00-3 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 030232/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01242-2006-071-01-00-6 - Rcte: Geny Lima da Silva [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 027439/D ] Geny Lima da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00708-2007-050-01-00-6 - Rcte: Aluizio Jose Campos [Adv. Moises Rodrigues OAB:RJ 058800/D AB:RJ 047660/D ] Aluizio Jose Campos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00585-2006-073-01-00-6 - Rcte: Cantinas di Classe para Aparts Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha OAB:RJ 054127/D AB:RJ 057850/D ] Francisco de Assis Sousa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00382-2007-064-01-00-0 - Rcte: Ana Maia Machado [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00510-2007-053-01-00-1 - Rcte: Gilnem Vaz Santana [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler OAB:RJ 060058/D AB:RJ 096023/D ] Gilnem Vaz Santana: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00674-2007-055-01-00-1 - Rcte: Jose Irene Porto [Adv. Andre da Silva Teixeira OAB:RJ 084892/D AB:RJ 130638/D ] Jose Irene Porto: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00879-2007-075-01-00-1 - Rcte: Walter Dias [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Walter Dias: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00967-2006-052-01-00-9 - Rcte: Maria Celia Menezes Gomes [Adv. Haroldo Rodrigues Alves de Melo OAB:RJ 087811/D AB:RJ 032854/D ] Kibelisco Industria e Comercio de Generes Alimenticios Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00891-2007-055-01-00-1 - Rcte: Maria Ana Aparecida Soares [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 063815/D ] Maria Ana Aparecida Soares: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00266-2007-056-01-00-6 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 019666/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 532623"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "529272": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nAR-00763-2005-000-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autora: SOLANGE GINGER VIEIRA PAULO (Adv.Alessandro Santos Pinto-OAB/RJ-96513/D) - Réu: J.BADIM E CIA (Adv.José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ-27439/D) - Tomar ciência a Autora, SOLANGE GINGER VIEIRA PAULO do despacho de fls.163 - “J. Intime-se as partes ao oferecimento de r.finais, em 5 dias sucessivos”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 529272"
                            ],
                            "529236": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 02834-2006-000-01-00-8 - AR\r\n\r\nAut: Caixa de Prev dos Func do Sist Banerj-Previ-Banerj(em liq Extrajud) [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nReu: Carlos Roberto Tupini [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caixa de Prev dos Func do Sist Banerj-Previ-Banerj(em liq Extrajud)\r\n\r\nJ.Defiro, por 15 dias. Intime-se. .\r\n\r\nId: 529236"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "530742": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n00480-2008-000-01-00-9 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: MARCIA GALVÃO FARIA (Dra. Marcia Galvão Faria OAB/RJ 98921) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 26ª VT/RJ - 3º Interessado: CARLOS LUIZ CARDOSO DA SILVA E CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - Despacho de fls. 69v. : “...Dê-se baixa e arquive-se” .\r\n\r\n00998-2008-000-01-00-2 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: CRISTIANO SILVEIRA DE ASSIS (dr. Marcos Andre Alves da Silva OAB/RJ 143874) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 53ª VT/RJ - 3ª Interessada: EDIVANIA PEREIRA DA SILVA - Despacho de fls. 61v.: “...Intime-se o impetrante para que comprove o pagamento de custas no prazo de 05 dias, sob pena de execução”.\r\n\r\n01190-2008-000-01-00-2 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho -Autor: COSME GOMES DE OLIVEIRA (Dr. Wagner Gil Jansen Pereira OAB/RJ 121321) - Réu: SKC CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA -Despacho de fls. 52 na pet do autor: “...Defiro na forma requerida. Intime-se”.\r\n\r\n03721-2007-000-01-00-0 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: SIND TRAB EMP TELECOM TRANS DADOS E CORR ELETRICA, TELEF CELULAR - SINTEL (Dra. Graziele Cardoso da Silva OAB/RJ 109086) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VT/Volta Redonda - 3º Interessado: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO - Despacho de fls. 298v.: “...Dê-se baixa e arquive-se” .\r\n\r\n03723-2007-000-01-00-0 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: WALTER CAIO DA SILVA (Dr. Valdemy Domingos dos Santos OAB/RJ 26140) - Ré: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB/RJ 114606) - Despacho de fls. 39 na pet da ré: “...Dê-se vista à parte contrária”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 530742"
                            ],
                            "530738": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n01457-2008-000-01-00-1 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: PAULO MACIEL DO VALE (Dr. Isaias Moreira Pinheiro OAB/RJ 61198) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 38ª VT/RJ - 3ª Interessada: BEATRIZ PEREIRA DE MEDEIROS - “...INDEFIRO a inicial, nos termos do art. 8º da Lei 1533/51. Custas de R$ 44,00, pelo impetrante, calculadas sobre R$ 2.200,00, valor dado à causa.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 530738"
                            ],
                            "532593": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "SEDI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n04423-2007-000-01-00-8 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho -Impetrante: LIVISEG - LIDERANÇA E SEGURANÇA LTDA- Impetrado: JUIZ TITULAR DA 23ª VT/RJ - 3º Interessado: LUCIMAR GONÇALVES DOS SANTOS - Pelo presente, fica notificada LIVISEG - LIDERANÇA E SEGURANÇA LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da decisão de fls.75, cujo teor é o seguinte: Do exposto, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI dp CPC, condenando a impetrante nas custas de R$ 1.056,50, sobre o valor dado à causa de R$ 52.824,84. E para que chegue ao conhecimento do interessado é passado o presente edital, que será publicado no Diario Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud..\r\n\r\nId: 532593"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "532179": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\n01189-2008-000-01-00-8 AR Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AUTOR: JORGE PAIXÃO CONCEIÇÃO (DR. WAGNER GIL JANSEN PEREIRA RJ 121321 D), RÉUS: PROFISSIONAL DIVULGAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., FUNDAÇÃO OSVALDO CRUZ. - JORGE PAIXÃO CONCEIÇÃO: “...Defiro.”\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n04484-2007-000-01-00-5 HC (02ª VT/NOVA IGUAÇU) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. IPTE: JULIO CEZAR DE SOUZA PRAÇA (JULIO CEZAR DE SOUZA PRAÇA RJ 115846), IPDO: MM. JUÍZO DA 2ªVARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU, PCTE: VANIA MARIA ALBERTO -“...por unanimidade, conceder, em definitivo, a ordem de habbeas corpus, nos termos do voto da Excelentíssima Sra. Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nDaniela F. S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 532179"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento": {
                        "Atos": {
                            "532334": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nAC 253/01 - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - REQUERENTE: EDNA MARIA GOULART ANASTÁCIO (Adv. Jairo Nogueira Guimarães - OAB/RJ 24.612);REQUERIDA: UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO (Adv. David dos Santos de Andrade - OAB/RJ 57.864); UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO. Apresentar resposta, caso queira. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso 01439-2008-000-01-00-0 (MS) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - IMPETRANTE: BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74.145);IMPETRADO: JUIZ TITULAR DA 68ª VARA DO TRABALHO/RJ. 3º INTERESSADO: CRISTINA ALEIXO DA ROCHA (Adv. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira - OAB/RJ 109.195).CRISTINA ALEIXO DA ROCHA. Ter ciência da decisão de fls. 74/75 e BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. Intimado do indeferimento da medida liminar requerida, conforme decisão de fls. 74/75. Prazo 08 dias.\r\n\r\nProcesso 01465-2008-000-01-00-8 (AR) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AUTOR: MARCELO SILVA GUIMARÃES (Adv. Pierre Souza Azeredo - OAB/RJ 105.965);RÉUS: 1) TELENGE - TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro - OAB/RJ 140.623); 2) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479). ÀS PARTES. AUTOR. Deferida a gratuidade postulada. RÉS. Oferecer resposta, caso queiram. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso 01041-2008-000-01-00-3 (MS) - Relatora Desembargadora ZuleicaJorgensen Malta Nascimento - IMPETRANTE: JULIO CESAR DE ARAÚJO LUTERBACH (Adv. Maria Nazareth Pereira de Souza Igreja - OAB/RJ 57.730);IMPETRADO: EXMO. DESEMBARGADOR FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. 3º INTERESSADO: WALERIA COELHO MAIA (Adv. Hugo L. De Góes - OAB/RJ 37.457). JULIO CESAR DE ARAÚJO LUTERBACH. Ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, conforme decisão de fl. 66 e WALERIA COELHO MAIA, tomar conhecimento da decisão de fl. 66. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 532334"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "529156": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 01239-2006-000-01-00-5 (AR) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: MARCIO DA COSTA BRITO (Adv. Sandro Pereira da Silva - OAB/RJ-96229) - EMBARGADA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Letícia Marques do Nascimento - OAB/RJ-97702) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração opostos por MÁRCIO DA COSTA BRITO, aplicando ao autor a multa de 1% (art. 538, CPC) por utilização protelatória dos embargos, ficando condenado ainda a pagar à ré honorários advocatícios penais de 10% sobre o valor da causa, por litigância de má-fé, na forma prevista no art. 18, § 2°, do CPC, tudo nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 03375-2005-000-01-00-9 (AR) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: RYDER LOGÍSTICA LTDA (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ-35271) - EMBARGADO: JOSÉ AMÉRICO DA COSTA ISRAEL (Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade - OAB/RJ-15825) - “...por unanimidade, prover em parte os embargos de declaração, apenas para sanar omissão quanto ao tópico de limitação temporal das horas extras e prestar esclarecimentos, mas sem imprimir qualquer efeito modificativo ao julgado, tudo nos termos da fundamentação supra. ”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nTelma Rodrigues -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 529156"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "532379": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n000317-99 (AR) (RESTAURAÇÃO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Autor:ABN-AMRO BANK S/A (Atual Den.Bcº Holandes S/A (Dr.Gustavo Henrique Dias Martins RJ 0111335 D ).Réu:LUIZ PAULO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Dr.Claudio Meira de Vasconcellos RJ 040676 D ) - “...notifique-se o réu para, querendo, contra-arrazoar o recurso ordinário para o TST.RJ, 24.04.2008. (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 532379"
                            ],
                            "532432": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n02131-2007-000-01-00-0 - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Autor:WONG LOI GEIN (Dr.Marcelo Jose Domingues RJ 017563 D ).Réu: MARIA DE FÁTIMA CABRAL ARAUJO (Dr.) - “...J. Indefiro, na forma do que dispõe o art.489, do CPC. Publique-se. Em, 08.05.2008. (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n02131-2007-000-01-00-0 - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Autor:WONG LOI GEIN (Dr.Marcelo Jose Domingues RJ 017563 D ).Réu: MARIA DE FÁTIMA CABRAL ARAUJO (Dr.).\r\n\r\nPelo presente fica notificada MARIA DE FÁTIMA CABRAL ARAÚJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da conclusão do despacho de fls.474: “...J. Indefiro, na forma do que dispõe o art.489, do CPC. Publique-se. Em, 08.05.2008. (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora”.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em, 14 de maio de 2008. (a) Angela Gonçalves - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 532432"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "530558": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Proc. 02891-2007-000-01-00-8 - Ipte: Helvecio Lourencio de Souza [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho OAB:RJ 089169/D ] Ipdo: Juiz Titular da 32a Vara do Travbalho do Rio de Janeiro 3int: Ambient Air Ar Condicionado Ltda. Helvecio Lourencio de Souza: por maioria, conceder parcialmente a seguranca, agora em definiti- vo, para desobrigar o impetrante do deposito previo. \r\n\r\nId: 530558"
                            ],
                            "530556": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02663-2004-000-01-00-5 - Aut: MARCIO DA PIEDADE TORGA [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D AB:RJ 110547/D em local incerto e nao sabido para: Vista ao autor \r\n\r\nProc. 02175-2007-000-01-00-0 - Aut: Romulo de Araujo Nobrega [Adv. Antonio Carlos Ribeiro da Cruz OAB:RJ 132425/D AB:RJ 082795/D em local incerto e nao sabido para: tomar ciencia do despacho de fls. 113 \r\n\r\nProc. 03232-2007-000-01-00-9 - Ipte: Jose Luiz Carmo dos Santos [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D em local incerto e nao sabido para: tomar ciencia do indeferimento da liminar \r\n\r\nProc. 00741-2008-000-01-00-0 - Ipte: Benito Pereira Castro E OUTRO S AB:RJ 062374/D em local incerto e nao sabido para: informar o endereco atual e correto do 3 interessado, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02849-2007-000-01-00-7 - Ipte: Orgao Gestor Mao Obra Trab Port Portos Org RJ,Sepet,Forno,Nit- OGMO/RJ [Adv. Luiz Cantanheide OAB:RJ 130408/D AB:RJ 062000/D ] Orgao Gestor Mao Obra Trab Port Portos Org RJ,Sepet,Forno,Nit- OGMO/RJ, Lasaro Guaraci Patrocinio: por unanimidade, denegar a seguran__g__a, agora em definitivo. \r\n\r\nProc. 00763-2008-000-01-00-0 - Ipte: Zilneu Mattozo Pontes [Adv. Rogerio Vieira da Silva OAB:RJ 091823/D ] Ipdo: Juiz Titular da 4a Vara do Trabalho de Niteroi 3int: Waltencir Rezende Zilneu Mattozo Pontes: Nos termos retro, concedo parcialmente a seguranca \r\n\r\nProc. 01442-2008-000-01-00-3 - Ipte: Uniao - Uniao de Bancos Brasileiros SA [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D [Adv. Procuradoria do Inss] INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS: Denego a liminar. \r\n\r\nId: 530556"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "531868": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E SETE DE MAIO DE DOIS MIL E OITO ÀS 10:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS,251 - 4º ANDAR -SALA DE SESSÃO 01 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00071-2006-004-01-00-6 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ) - Recorrido: Jeferson Rodrigo Domingues dos Santos ( Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ 91224 D ).\r\n\r\n2 - 00147-2007-245-01-00-6 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Augusto Cesar Monteiro ( Adv. Sergio Duque RJ 128100 D ), Fusus Comercio e Participacoes Ltda. e Outra ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Fusus Comercio e Participacoes Ltda. e Outra ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Augusto Cesar Monteiro ( Adv. Sergio Duque RJ 128100 D ).\r\n\r\n3 - 00169-2006-341-01-00-8 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Carlos Oliveira de Moura ( Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D ).\r\n\r\n4 - 00221-2004-015-01-00-3 - AP - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: RICARDO RODRIGUES E MARENIZIA BS ROD CONSUL LT ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Agravado: NEY ALEXANDRE DA SILVA FARIAS ( Adv. Ivan Gomes de Araujo RJ 86139 D ).\r\n\r\n5 - 00249-2003-261-01-00-7 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), MARCELO ORNELLAS DA SILVA ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ) - Recorrido: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), MARCELO ORNELLAS DA SILVA ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ), NOVAMAX SERVICOS E COMERCIO LTDA - MASSA FALIDA DE.\r\n\r\n6 - 00362-2006-004-01-00-4 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Condominio Conjunto Residencial Amazonas ( Adv. Osmarino Alves da Silva Junior RJ 70028 D ), Ivo Pereira da Silva ( Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ) - Recorrido: Condominio Conjunto Residencial Amazonas ( Adv. Osmarino Alves da Silva Junior RJ 70028 D ), Ivo Pereira da Silva ( Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ).\r\n\r\n7 - 00394-2000-002-01-00-1 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D ) - Agravado: BRUNO AQUILINO DOS SANTOS ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ), VINDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIAIS.\r\n\r\n8 - 00417-2007-011-01-00-5 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Leilani Torres Souza ( Adv. Jose Raimundo Frazao Filho RJ 97391 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n9 - 00455-2007-343-01-00-7 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n10 - 00476-2007-343-01-00-2 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n11 - 00637-2006-206-01-00-9 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Antonio Medeiros da Silva ( Adv. Eurico Jose de Albuquerque Toledo RJ 82023 D ), Maria Alice Ferreira de Oliveira ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Recorrido: Antonio Medeiros da Silva ( Adv. Eurico Jose de Albuquerque Toledo RJ 82023 D ), Maria Alice Ferreira de Oliveira ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ).\r\n\r\n12 - 00741-2004-013-01-00-3 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: ANTONIO AUGUSTO ARAUJO C FERREIRA DA SILVA ( Adv. Jorge Antonio Culuchi RJ 41449 D ).\r\n\r\n13 - 00758-2005-014-01-00-8 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ) - Recorrido: Dora Souza de Oliveira ( Adv. Ademar Franco RJ 47711 D ).\r\n\r\n14 - 00842-2006-020-01-00-4 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Porcao Rio s Ltda. ( Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto RJ 36061 D ) - Recorrido: Adilson Aparecido da Silva ( Adv. Joao Pinheiro Uchoa RJ 63652 D ).\r\n\r\n15 - 00845-2006-482-01-00-7 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS ( Adv. Almir Antunes Pedrosa RJ 19463 D ) - Recorrido: Luis Claudio Goncalves Cabral ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ).\r\n\r\n16 - 00853-2005-002-01-00-1 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Valeria Goncalves dos Santos ( Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza RJ 33869 D ), Sociedade dos Amigos do Greip.\r\n\r\n17 - 00849-2006-342-01-00-8 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ) - Recorrido: Gerseniton Gomes de Souza ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n18 - 00895-2005-006-01-00-8 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Rosana de Sa Almeida - Recorrido: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional, Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n19 - 00953-2006-431-01-00-7 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Sheila Cristina Silva de Barros ( Adv. Marcio Ely Campos Vianna RJ 134801 D ) - Recorrido: Fonte Representacoes e Prestacao de Servicos ( Adv. Eduardo Luiz Petti Aniento RJ 33535 D ).\r\n\r\n20 - 01014-2005-010-01-00-5 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Marcio Coutinho Teixeira de Carvalho ( Adv. Luciana Leocadio Moreira RJ 93781 D ) - Recorrido: Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n21 - 01105-2005-531-01-00-2 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Cleumenes da Silva Goncalves ( Adv. Cleumenes da Silva Goncalves RJ 98499 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S/A ( Adv. Luciana Santos Costa Espindola RJ 105151 D ).\r\n\r\n22 - 01109-2001-009-01-00-5 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Fines Foods Center Distribudora de Generos Alimenticios Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo Cavalcanti Correa RJ 49207 D ) - Agravado: JOSE RICARDO LIRA ( Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 65662 D ).\r\n\r\n23 - 01267-2005-342-01-00-8 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Jubel de Oliveira Silva ( Adv. Sandra de Almeida Lourenco RJ 118516 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Reinaldo Bispo Monteiro RJ 28830 D ).\r\n\r\n24 - 01430-2004-341-01-00-5 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: BLOKOS ENGENHARIA LTDA ( Adv. Claudio Solon Werneck da Silva RJ 118833 D ) - Recorrido: CARLOS EDUARDO MAGALHAES ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n25 - 01489-2006-245-01-00-2 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Leonardo dos Santos Nunes ( Adv. Serlen F. S. Xavier RJ 118355 D ).\r\n\r\n26 - 01493-2005-002-01-00-5 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade RJ 134815 D ) - Recorrido: Carlos Antonio Soares ( Adv. Florisvaldo de Almeida Santos RJ 62173 D ).\r\n\r\n27 - 01497-2005-007-01-00-5 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Lidel Lojas de Alimentos Ltda. ( Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira RJ 3846 D ) - Recorrido: Katia Patricio Pereira ( Adv. Marcia Lorenzo da Silva RJ 79679 D ).\r\n\r\n28 - 01518-2006-006-01-00-7 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: Flavio Aurelio da Silveira Pinheiro ( Adv. Nicolau Olivieri RJ 84904 D ) - Agravado: Regina Marcia de Lima Barbosa ( Adv. Juvencio Rodrigues Ribeiro RJ 3505 D ).\r\n\r\n29 - 01553-2004-004-01-00-1 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: EMPRESA VIACAO IDEAL SA ( Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel RJ 80132 D ) - Recorrido: AYRTON HENRIQUE FILHO ( Adv. Alexander Madureira Barbosa RJ 107238 D ).\r\n\r\n30 - 01556-2007-024-01-00-2 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Ana Paula da Silva Amancio ( Adv. Yeda Lagos Chaves RJ 74223 D ) - Recorrido: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ).\r\n\r\n31 - 01561-2006-010-01-00-1 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: S.A. O Estado de Sao Paulo ( Adv. Maria Ceci Ramos do Vale RJ 36658 D ), Herbert Primus ( Adv. Celso Pazos Mareque RJ 51446 D ) - Recorrido: S.A. O Estado de Sao Paulo ( Adv. Maria Ceci Ramos do Vale RJ 36658 D ), Herbert Primus ( Adv. Celso Pazos Mareque RJ 51446 D ).\r\n\r\n32 - 01578-1994-261-01-00-3 - AP - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA DA GUANABARA COSIGUA ( Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva RJ 13310 D ) - Agravado: ESPOLIO DE SERGIO DA SILVA PESSANHA R/P GIZELDA G. SARDINHA DE SOUZA ( Adv. Marcos Fernando do Amparo Esteves RJ 68499 D ).\r\n\r\n33 - 01674-2002-004-01-00-1 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: ANTONIO CARLOS ALCANTARA DO NASCIMENTO ( Adv. Maria Celina Silva RJ 75148 D ) - Recorrido: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ERJ ( Adv. Arnaldo Leite Mesquita RJ 91756 D ).\r\n\r\n34 - 01682-1998-008-01-00-6 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: VALMOR MENDES MAGANO ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ) - Agravado: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A ( Adv. Albino Cezar Baptista RJ 17575 D ), MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA ( Adv. Eliane Duraes Campos RJ 63064 D ).\r\n\r\n35 - 01761-1996-020-01-00-9 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Alessandra Torres Reis RJ 105760 D ) - Agravado: JARBAS AUGUSTO RODRIGUES FRAUCHES ( Adv. Jose Renato Proenca Neves RJ 71239 D ).\r\n\r\n36 - 01795-2006-245-01-00-9 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Onofre Sena Valente ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS ( Adv. Elias Felcman RJ 73386 D ).\r\n\r\n37 - 01934-2004-342-01-00-1 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: CARLOS GOMES PEREIRA ( Adv. Jose Vitor da Silva RJ 95737 D ) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n38 - 02090-2006-342-01-00-8 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jose Cristovao dos Santos ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n39 - 02023-2006-243-01-00-1 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Ana Monica Souza Leal ( Adv. Marcio Rohana RJ 97471 D ).\r\n\r\n40 - 03668-2005-342-01-00-2 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ) - Recorrido: Luiz Rogerio de Freitas ( Adv. Ricardo Tenorio de Almeida RJ 79491 D ).\r\n\r\n41 - 00083-2003-005-01-00-4 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: SERGIO GONZALVES DALLFOLLO ( Adv. FREDERICO OLIVEIRA FRANCO RJ 120922 D ) - Recorrido: MG 500 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS SA ( Adv. Marcos Dibe Rodrigues RJ 35289 D ).\r\n\r\n42 - 00265-2003-001-01-00-0 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA ( Adv. Silvia dos Santos Correia RJ 90508 D ), JORGE LUIZ GOMES DE SOUZA ( Adv. Francisco Roberto Perico RJ 22058 D ) - Recorrido: INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA ( Adv. Silvia dos Santos Correia RJ 90508 D ), JORGE LUIZ GOMES DE SOUZA ( Adv. Francisco Roberto Perico RJ 22058 D ).\r\n\r\n43 - 00333-2007-204-01-00-0 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Auto Onibus Vera Cruz Ltda ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Recorrido: Antonio Carlos Pereira dos Santos ( Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D ).\r\n\r\n44 - 00354-2007-421-01-00-7 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Light Servicos de Eletrecidade S.A. ( Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira RJ 90750 D ) - Recorrido: Gessi de Oliveira ( Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento RJ 95076 D ).\r\n\r\n45 - 00441-2007-247-01-00-0 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY RJ 90281 D ) - Recorrido: Monica de Souza Bittencourt Barros ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ).\r\n\r\n46 - 00474-2006-013-01-00-6 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Recorrido: Rafael Pinto Pierro ( Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes RJ 80104 D ).\r\n\r\n47 - 00518-2007-246-01-00-6 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Celino Nunes da Silva ( Adv. Katia Leal Bicudo RJ 108363 D ) - Recorrido: Francisco Moura Filho ( Adv. Erli Augusto de Moura RJ 49527 D ).\r\n\r\n48 - 00636-1999-242-01-01-0 - AP - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), ADALBERTO GOMES DA MOTA ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ) - Agravado: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), ADALBERTO GOMES DA MOTA ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ).\r\n\r\n49 - 00735-2006-431-01-00-2 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Jenesi Goncalves Izidoro ( Adv. Fabiane Soares dos Santos RJ 115949 D ) - Recorrido: Fundacao Bem Te Vi.\r\n\r\n50 - 01372-2007-247-01-00-2 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Francisco Pedro Gastaldo Teixeira ( Adv. Paulo Cesar de Souza Fraga RJ 60804 D ) - Recorrido: Gabriella de Brito Sousa ( Adv. Daniella Lucena Crispim RJ 133572 D ).\r\n\r\n51 - 01585-1998-322-01-00-4 - AP - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: P FRANCISCANA IMACULADORA CONCEICAO DO BRASIL ( Adv. Christiane Ladvocat Cintra RJ 59278 D ) - Agravado: REGINA LUCIA GOMES DA SILVA GMACH ( Adv. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 14878 D ).\r\n\r\n52 - 01648-2006-247-01-00-1 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Fabio Oliveira da Silva ( Adv. Jose Carlos de Araujo RJ 69688 D ).\r\n\r\n53 - 01669-2005-003-01-00-5 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Unibanco Seguros S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Espolio de Genesia Francisco de Souza Pinto ( Adv. Miguel Antonio Von Rondow RJ 53995 D ) - Recorrido: Unibanco Seguros S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Espolio de Genesia Francisco de Souza Pinto ( Adv. Miguel Antonio Von Rondow RJ 53995 D ).\r\n\r\n54 - 01673-2006-202-01-00-4 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Silvio Rogerio Borges Pereira ( Adv. Silvio Rogério Borges Pereira RJ 148381 D ), Paulicea Comercio e Representacoes Ltda ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ) - Recorrido: Paulicea Comercio e Representacoes Ltda ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ), Silvio Rogerio Borges Pereira ( Adv. Silvio Rogério Borges Pereira RJ 148381 D ).\r\n\r\n55 - 01772-1998-342-01-00-2 - AP - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: CSN Cimentos SA ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: JULIO CESAR DE FREITAS ( Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto RJ 85969 D ).\r\n\r\n56 - 02332-2004-242-01-00-3 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: LUIZ CLAUDIO BRANCO GOMES ( Adv. Luiz Carlos Carneiro RJ 30545 D ) - Recorrido: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE LIBANO ( Adv. Sidnei Machado Fernandes RJ 74350 D ).\r\n\r\n57 - 02367-2005-245-01-00-2 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Antonio Silva dos Santos ( Adv. Pedro Alberto do Nascimento RJ 53039 D ) - Recorrido: Bacos Construtora Ltda ( Adv. Sonia Maria Mazza Ramos RJ 83544 D ), CVS Construcoes Ltda ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ).\r\n\r\n58 - 02372-2006-342-01-00-5 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: Janete Aparecida de Sousa ( Adv. Leniz Mineiro Muniz RJ 56471 D ).\r\n\r\n59 - 02433-2005-451-01-00-2 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Auto Viacao 1001 Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Juarez Trajano Reis ( Adv. Etiene Felix Correia Rufino RJ 75473 D ).\r\n\r\n60 - 03611-2005-342-01-00-3 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Joaquim Goncalves de Almeida ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ) - Recorrido: Cimento Tupi S.A. ( Adv. George Eduardo Ripper Vianna RJ 28105 D ).\r\n\r\n61 - 00099-2006-203-01-00-3 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: SUZANO PETROQUIMICA S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Marcelo Peron di Puglia ( Adv. Mario Eduardo de Castro RJ 38364 D ) - Recorrido: UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. ( Adv. Jose Roberto Alves Coutinho RJ 38497 D ), SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS ( Adv. Marcelo Lopes da Silva RJ 82795 D ), GERLING SUL AMERICA S/A SEGUROS INDUSTRIAIS ( Adv. Marcelo Lopes da Silva RJ 82795 D ), IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A ( Adv. Luiz Severo da Costa Neto RJ 16672 D ), Marcelo Peron di Puglia ( Adv. Mario Eduardo de Castro RJ 38364 D ), SUZANO PETROQUIMICA S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n62 - 00535-2007-003-01-00-9 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: MCJ Empreendimentos Construcoes e Reformas Ltda. ( Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto RJ 108264 D ) - Recorrido: Alessandro Guilherme da Silva ( Adv. Luis Carlos Graca Gosselin RJ 78227 D ).\r\n\r\n63 - 01275-2003-020-01-00-0 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: JOSE ROMILDO ROCHA ( Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio RJ 55485 D ), NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n64 - 01387-2005-342-01-00-5 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Ronaldo Fontes da Silva ( Adv. Alexandre Cantilho Vidal RJ 103991 D ) - Recorrido: Fundacao CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n65 - 01465-2006-471-01-00-6 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Construtora Fort House Ltda ( Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior RJ 96959 D ) - Recorrido: Marcio Gleidio Silva Marinho ( Adv. Claudia Alvim Marques RJ 122547 D ).\r\n\r\n66 - 01597-2005-302-01-00-4 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Servico Social do Comercio - SESC ( Adv. Julia Brotero Lefevre RJ 56988 D ) - Recorrido: Jose Ramos ( Adv. Luis Borges da Silva RJ 58787 D ), Hercules - Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Rosimary Silva Macedo RJ 66719 D ).\r\n\r\n67 - 01664-2001-342-01-00-6 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: RAIMUNDO ANTONIO DA CUNHA ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Recorrido: COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES ( Adv. Joao Marcos Pineschi RJ 29269 D ).\r\n\r\n68 - 01733-2005-006-01-00-7 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ), Cristiane Taulois Ramos ( Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano RJ 1621 B ) - Recorrido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ), Cristiane Taulois Ramos ( Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano RJ 1621 B ).\r\n\r\n69 - 01818-2006-341-01-00-8 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Valdevir Pereira ( Adv. Josue Costa Oliveira RJ 69398 D ) - Recorrido: Companhia de Embalagens Metalicas MMSA ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n70 - 01869-2006-241-01-00-1 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Nildecir Agostinho de Souza ( Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo RJ 89962 D ).\r\n\r\n71 - 01874-2000-261-01-00-3 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: GERALDO LIMA COSTA E OUTRO (+1) ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ), ELIEZER VALENTIM DE CAMPOS ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ) - Recorrido: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS ( Adv. Luiz Pereira de Souza RJ 11118 D ), AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ).\r\n\r\n72 - 01990-2003-342-01-00-5 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: CARMEN CARREIRA HENRIQUES ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), ALMIR TAVARES DE MEDEIROS ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n73 - 02314-2002-481-01-00-9 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Recorrido: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO ( Adv. Mauricio Crespo Maciel RJ 68198 D ), SERV Servicos de Engenharia Ltda (massa falida de) ( Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais RJ 95624 D ).\r\n\r\n74 - 02402-2005-341-01-00-6 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Luiz Seabra ( Adv. Margareth de Lena Costa RJ 106610 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n75 - 02627-1991-005-01-00-8 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: SIND. TRAB. SERV. PUBLICO FEDERAL DO RJ ( Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti RJ 52780 D ) - Recorrido: DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n76 - 02908-2006-451-01-00-1 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Luis Claudio Moreira Amorim ( Adv. Josue Francisco Pralon RJ 43568 D ).\r\n\r\n77 - 02945-2006-261-01-00-0 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Disitribuidora de Gas do Rio de Janeiro ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sebastiao Josino da Silva Junior ( Adv. Leontineke Hoornweg Van Rij RJ 119084 D ), Reunidas Empresa de Servicos Ltda..\r\n\r\n78 - 03081-2003-421-01-00-9 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha RJ 109972 D ) - Recorrido: MARISA ELIAS HONTANA ( Adv. Osvaldo de Bastos Nascimeto RJ 92041 D ).\r\n\r\n79 - 03396-2005-342-01-00-0 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Sociedade Barramansense de Ensino Superior - SOBEU ( Adv. Waldir de Sousa Resende RJ 2849 D ), William Freitas Gaviao ( Adv. Diogo Goncalves Cardoso RJ 133337 D ) - Recorrido: Sociedade Barramansense de Ensino Superior - SOBEU ( Adv. Waldir de Sousa Resende RJ 2849 D ), William Freitas Gaviao ( Adv. Diogo Goncalves Cardoso RJ 133337 D ).\r\n\r\n80 - 03565-2005-261-01-00-2 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Edivaldo Dutra Victor ( Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ 74296 D ) - Recorrido: Edmilson Valviesse Peclat ( Adv. Jaime Nery da Paz RJ 45335 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 13 de Maio de 2008\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 531868"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "530852": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 01132-2003-073-01-00-4 - RO (ED)- Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: UNIIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - Recorrido: I- ANDRE LUIS DA SILVA DIAS (Adv. Carlos Roberto Bernadino- OAB/R 66995/D); II- TRANS OCEAN 2001 SERVIÇOS REPAROS NAVAIS LTDA; - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec Judiciário\r\n\r\nId: 530852"
                            ],
                            "531074": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 01132-2003-073-01-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - Recorridos: I- ANDRE LUIS DA SILVA DIAS (Adv. Carlos Roberto Bernardino - OAB/RJ 66995/D); II- TRANS OCEAN 2001 SERVIÇOS REPAROS NAVAIS LTDA - Pelo presense fica notificada a TRANS OCEAN 2001 SERVIÇOS REPAROS NAVAIS LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para: ciência do v.acórdão: “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 531074"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "532444": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01366-2005-060-01-00-7 - Rcte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 073499/D em local incerto e nao sabido para: ciencia da decisao de fls. 234/241: \"...por unanimidade, nao conhecer do recurso no tocante aos honorarios advocaticios, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no merito, dar parcial provimento ao recurso, apenas no que tange aos limites da condenacao, observando-se os juros de mora de forma simples, assim como as regras das Sumulas 381 e 368 do TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00584-2006-071-01-00-9 - 01a. Turma - Agte: Edison Jacob [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 085014/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01169-2005-069-01-00-5 - 01a. Turma - Agte: Eurivaldo Barros dos Santos [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D AB:RJ 125491/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01441-1999-054-01-00-9 - 01a. Turma - Agte: CADALIST INFORMATICA LTDA [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto OAB:RJ 071819/D AB:RJ 080670/D ] Agte, Agdo: \"...colhido o voto de vista do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, que redigira o acordao, vencida a Desembargadora Relatora que o provia parcialmente.\" \r\n\r\nProc. 01556-2002-054-01-00-0 - 01a. Turma - Agte: Henry Hoyer de Carvalho [Adv. Frederico Costa Ribeiro OAB:RJ 063733/D AB:RJ 059526/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 00839-2004-044-01-00-9 - 01a. Turma - Agte: Uniao Federal [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: INPAL SA INDUSTRIAS QUIMICAS [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima OAB:RJ 079803/D ] Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, dar-lhe provimento para determinar que sejam acolhidos e executados os valores das contribuicoes previdenciarias apresentadas pelo INSS, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01466-2005-048-01-00-0 - 01a. Turma - Agte: Uniao (INSS) [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: Transportes Zona Oeste Ltda. E OUTRO S AB:RJ 074069/D , Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01251-2002-061-01-00-6 - 01a. Turma - Agte: PARCERIA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D AB:RJ 098480/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00119-2006-043-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: Editora Brasileira EBGE Sul S/C Ltda. E OUTRO S AB:RJ 078135/D AB:RJ 088413/D AB:RJ 088413/D AB:RJ 078135/D AB:RJ 008847/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para que a remuneracao do reclamante, para efeito de calculos contratuais e resilitorios, seja apurada em liquidacao de sentenca, com base na media dos 12 ultimos meses conforme recibos juntados nos autos e, negar provimento ao recurso do reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00181-2007-080-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py OAB:RJ 089835/D AB:RJ 104750/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, acolher a preliminar arguida de oficio, nao conhecendo dos embargos de declaracao, por ausencia de pressuposto recursal, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01015-2006-047-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: Luiz Paulo Couto Parreira [Adv. Andre Francisco de Macedo Candido OAB:RJ 097155/D AB:RJ 085143/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 00105-2007-051-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Jeremias Coutinho de Souza [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 068412/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para deferir o item \"H\" do rol de pedidos, bem como o pagamento dos tiquetes-refeicao referentes ao jantar,sempre obedecendo o que consta nos cartoes de ponto juntados nos autos. Invertidos os onus da sucumbencia. Alterado o valor da causa para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01045-2005-046-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: Empresa de Viacao Algarve Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D AB:RJ 070898/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 00422-2006-064-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: Sandra Lopes Pinto [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 019043/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, acolhe-los para que seja sanada a contradicao indicada, excluindo do julgado a parte relativa ao recurso da reclamada, mantendo o dispositivo do acordao embargado, que diz respeito apenas ao recurso da reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00937-2000-044-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: MARIO ALVES OLIVEIRA E SILVA E OUTRO S AB:RJ 098805/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 098805/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 00622-2006-044-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Uniao Federal [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Associacao Carioca de Ensino Superior [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D ] Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01318-2007-076-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: Hildo Alexandre Ramos [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 030740/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01366-2005-060-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 073499/D ,] Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Edson Leal Pereira da Silva: \"...por unanimidade, nao conhecer do recurso no tocante aos honorarios advocaticios, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no merito, dar parcial provimento ao recurso, apenas no que tange aos limites da condenacao, observando-se os juros de mora de forma simples, assim como as regras das Sumulas 381 e 368 do TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01176-2005-222-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Transportadora Tingua Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 067993/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01706-2003-045-01-00-5 - 01a. Turma - Rcte: UNIAO FEDERAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: ROBENA RIBEIRO BRAGA E OUTRO S AB:RJ 070786/D AB:RJ 040645/D ] Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento, mantendo a sentenca recorrida pelos seus proprios fundamentos.\" \r\n\r\nId: 532444"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "531968": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 00430-2007-262-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte e Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 – D)] Rcdo: Jaqueline Reis Roque [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Rcdo: Mundtel Processamentos de Dados S/S Ltda [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 – D)] Destinatário(s): Rcte Jaqueline Reis Roque, Rcdo Mundtel Processamentos de Dados S/S Ltda - Manifestar-se sobre Embargos de Declaração. de fls.67.\r\n\r\nProcesso: 00814-2005-020-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 – D)] Rcdo: Companhia Estadual de Aguas E Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 – D)] Destinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos – CEDAE - Manifestar-se sobre Embargos de Declaração. de fls.191 e seguintes.\r\n\r\nProcesso: 01535-2005-030-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Marta Clelia Henriques de Castro [Adv. Sebastião de Souza (OAB: RJ 351 – D)] Rcdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Rcdo: Caixa Seguradora S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 – D)] Destinatário(s): Rcdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rcdo Caixa Seguradora S.A. - Manifestar-se sobre Embargos de Declaração. de fls. 487 e seguintes.\r\n\r\nProcesso: 00350-2006-011-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Rcte: Sonia Regina Lemarck Carr Portugal Santiago [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 – D)] Rcdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Rcdo: Sonia Regina Lemarck Carr Portugal Santiago [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 – D)] Destinatário(s): Rcdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL - Manifestar-se sobre Embargos de Declaração. de fls.617.\r\n\r\nProcesso: 00108-2006-482-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: INSS [Procurador Procuradoria do Inss Rcdo: Sao Marcos Terraplanagem Construções Ltda [Adv. Márcia Lopes Ramos (OAB: RJ 88633 – D)] Destinatário(s): Rcdo São Marcos Terraplanagem Construções Ltda -Manifestar-se sobre Embargos de Declaração. de fls. 101.\r\n\r\nProcesso: 00946-2006-020-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cleberson dos Santos Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 – D)] Destinatário(s): Rcte Cleberson dos Santos Silva- Manifestar-se sobre Embargos de Declaração. de fls. 212.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 531968"
                            ],
                            "531697": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00914-2004-054-01-00-9 - 02a. Turma - Rcte: FRANCISCO BARBOSA ANSELMO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] FRANCISCO BARBOSA ANSELMO: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 531697"
                            ],
                            "532501": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01894-2005-342-01-00-9 - 02a. Turma - Rcte: Mario Pires de Abreu [Adv. Margareth de Lena Costa OAB:RJ 106610/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 256; \"...INDEFIRO A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA PARA CIENCIA DO ACORDAO DE FLS. 249/251, FACE A RE PUBLICACAO DA CONCLUSAO DO REFERIDO ACORDAO NO DIA 28.3.2008, CON FORME CERTIFICADO AAS FLS. 251/V.\" \r\n\r\nId: 532501"
                            ],
                            "532531": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos Conclusões de Julgament o\r\n\r\nProcesso: 00329-2007-008-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Maria das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Embargante : Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Embargado : Arlette Palumbo de Vivo Cruz de Carvalho ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ) : “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais S/A e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 532531"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "528922": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-01530-2005-048-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: UNIÃO (Assist:Procuradoria Geral Federal) - Agravado: PROMIG RIO SERVIÇOS E TECNOLOGA DE MANUTENÇÃO LTDA (Adv.Laila Viana Paes-OAB/RJ-56619/D) “... por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto”.\r\n\r\nRO-00273-1997-071-01-40-1 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargantes/Recorrentes: ANGELA MARIA MUNIZ SILVA E OUTROS (Adv.Ivo Braune-OAB/RJ-3791/D) - Recorridos: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Adv.Angela Martins Lima-OAB/RJ-51969/D) e REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Adv.Carlos Costa da Silveira-OAB/RJ-57415/D) “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos pelos reclamantes e, no mérito, em acolhê-los, sem efeito modificativo, apenas e tão-somente para prestar os esclarecimentos determinados na decisão do Recurso de Revista”.\r\n\r\nRO-00984-2007-064-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: CONDOMÍNIO GERAL NORTE SHOPPING (Adv.Afonso Cesar Burlamaqui-OAB/RJ-15925/D) - Recorrido: JOÃO LUIZ PEREIRA DE SÁ (Adv.Vandyck Magalhães Moita-OAB/RJ-74234/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar as preliminares suscitadas em contra-razões, e, no mérito, por maioria, em dar-lhe parcial provimento para observar a prescrição das parcelas do FGTS anteriores a 30/07/2002, relativamente às diferenças de FGTS decorrentes das férias e natalinas, excluir da condenação as horas extras e os respectivos reflexos, bem como a determinação de expedição de guias para o pagamento de Seguro Desemprego, sendo, ainda, determinado que se oficie-se ao Ministério Público do Trabalho e à Secretaria de Segurança Pública do Estado para ciência e providências, tudo na forma do voto”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 528922"
                            ],
                            "528912": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00249-2003-243-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi \r\n\r\nRcdo: TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Rcdo: JOSE RONALDO DA SILVA [Adv. Deolizio dos Prazeres Maia (OAB: RJ 82353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Rcdo JOSE RONALDO DA SILVA, Rcte TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, em dar-lhe provimetno parcial para determinar a retenção da cota previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, vencida a Juíza Marcia Leite Nery no tocante aviso prévio. \r\n\r\nId: 528912"
                            ],
                            "528918": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 01382-2006-481-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Eugenio Pacellis de Araujo [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aeroleo Taxi Aereo S.A. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Aeroleo Taxi Aereo S.A., Rcte Eugenio Pacellis de Araujo\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe parcial provimento para julgar procedentes, em parte, os pedidos, e condenar a reclamada no pagamento de diferenças de horas extraordinárias, férias, natalinas, FGTS, inclusive indenização de 40% e verbas resilitórias, decorrentes da incorporação dos valores pagos nos recibos extra-salário, observada a prescrição já pronunciada na sentença, tudo conforme fundamentação supra, que integra este dispositivo. Custas de R$ 2.000,00, sobre o valor da condenação, arbitrado em R$ 100.000,00, pela Reclamada. As parcelas deferidas têm natureza salarial, à exceção da indenização de 40% do FGTS. A dedução da cota previdenciária será efetuada na forma do Provimento CG/TST/02/93, respeitando-se as épocas próprias. A dedução do Imposto de Renda, no que couber, deverá observar as disposições do artigo 46, da Lei nº 8541/92. O cálculo da correção monetária observará o primeiro dia do mês subseqüente ao da prestação de serviços, em relação às parcelas de natuerza salarial. \r\n\r\nId: 528918"
                            ],
                            "528915": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 01029-2007-205-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rodrigo Augusto Alves Lisboa [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rcte Rodrigo Augusto Alves Lisboa\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, em negar-lhe provimento. \r\n\r\nId: 528915"
                            ],
                            "528917": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 00018-2006-010-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Termas Solarium Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRcdo: Dilclei Rezende Rocha [Adv. Marcelo Bello Vaz Tosta (OAB: RJ 128209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Dilclei Rezende Rocha, Rcdo Termas Solarium Ltda.\r\n\r\nA C O R D A M os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe parcial provimento para limitar a condenação ao pagamento de horas extras relativas ao intervalo ao período da admissão até novembro de 2003, nos termos do voto da Relatora. Mantido os valores arbitrados à fl.131 para efeito de condenação e custas. \r\n\r\nId: 528917"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "532591": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00282-2007-075-01-00-7 RO-ED (75a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: JACKSON DE ABREU RIBEIRO (Dra. Vera Lúcia Lopes Montanha de Andrade RJ 017088 D J 105701 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Construtora Sá Cavalcanti Ltda. e, no mérito, rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n00472-2007-066-01-00-3 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (66a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: CENTRO DE EDUCAÇÃO RELIGIOSA ISRAELITA - COLÉGIO BARILAN (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 0098631 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público do Trabalho considerou não haver interesse que justificasse a sua intervenção.\" \r\n\r\n00488-2007-044-01-01-1 AI (44a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante: ALEXANDRE ASSIS (Dr. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D J 103876 D J 103876 D ). \"...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, deferindo a gratuidade de justiça, dar-lhe provimento para determinar o processamento do recurso ordinário, devendo ser procedida a reautuação do presente e distribuído a este Relator, mediante compensação.\"\r\n\r\n00520-2007-074-01-00-8 RO (74a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Dr. André Luiz dos Santos Bittencourt Franco RJ 068602 D J 0088780 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\n00558-2006-013-01-00-0 RO-ED (13a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Paula Brezinscki Torrão RJ 0133891 D J 111688 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Jeff Pereira do O e Outros e, no mérito, rejeitá-los.\" \r\n\r\n00577-2005-066-01-00-0 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (66a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: MARILENE RODRIGUES SANTOS (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 053892 D E 021690 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Redator designado, vencida a Relatora que o improvia.\" \r\n\r\n00612-2004-066-01-00-0 RO-ED (66a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: FERNANDO TEIXEIRA NEVES (Dr. Ivan Paim Maciel RJ 013525 D J 001031 B ).\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Banco do Brasil S/A e, no mérito, acolhê-los parcialmente, com efeito modificativo, para sanar omissão e contradição do julgado no tocante para determinar a dedução do cálculo de horas extras dos dias não trabalhados comprovados nos autos; limitar os reflexos das horas extras no repouso semanal remunerado nos sábados ao período de vigência das normas coletiva; excluir as projeções das horas extras da gratificação semestral; indeferir a dedução das parcelas pagas a título idêntico, por ausência de prova de pagamento; e declarar que são descabidos os reflexos das horas extras na indenização compensatória do FGTS, declarar que devida a integração das horas extras nos depósitos de FGTS, vez que o reclamante era demissionário, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n00631-2006-043-01-00-5 RRPS (RITO SUMARÍSSIMO) (43a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrentes: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Sérgio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 027439 D J 066435 D ).\"...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da primeira reclamada, Telsul Serviços S/A, por irregularidade de representação, conhecer do recurso da segunda reclamada, Telemar Norte Leste S/A, rejeitar a preliminar de inépcia da inicial e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para reformar a r. sentença e excluir da condenação o pagamento de feriados e domingos trabalhados, vencida a Relatora no tocante às horas extras. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\" \r\n\r\n00709-2006-056-01-00-8 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 045513 D J 027439 D J 033311 D ).\"...por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela Telemar Norte Leste S/A, ante a deserção e conhecer do recurso ordinário da Telsul Serviços S/A, por preenchidos os pressupostos de admissibilidade e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para que retenção do imposto de renda seja calculada de acordo com a alíquota vigente na data em que o rendimento se torne disponível e não mês a mês, bem como afastar a indenização por dano moral. Mantidos os valores arbitrados à fl. 148 para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n00788-2004-055-01-00-9 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 093969 D J 025398 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\n00828-2006-221-01-00-3 RO (1a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: PIT BLINDAGENS LTDA (Dr. Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella RJ 077016 D P 240199 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar da condenação o pagamento dos aluguéis e as diferenças salariais na forma da fundamentação do voto do Relator. Arbitrado à condenação o valor de R$ 70.000,00.\" \r\n\r\n00951-2001-062-01-00-9 AP (62a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: ANTONIO RUBEM DE SOUZA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 012667 D ).\"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\n01173-2006-068-01-00-8 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: GENELSON CHAVES DE OLIVEIRA (Dra. Luiza Nazare Barreto Leite RJ 090796 D J 111121 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01180-2004-072-01-00-7 RO (72a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: SONO DA BARRA COLCHÕES LTDA (Dr. Valdir de Lima Moulin RJ 057569 D J 070567 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar de nulidade do julgado, por falta de fundamentação, declarando a nulidade da r. sentença proferida em razão da oposição de embargos de declaração (fls. 83/84), com o retorno dos autos à Vara de origem, para que se proceda ao julgamento dos pedidos contidos na inicial, na forma dos arts. 458, 459 e 460 do CPC.\" \r\n\r\n01220-2004-071-01-00-4 RRPS (71a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: VANESSA BRAGA ALVES (Dr. Ana Cristina Melo Cardoso RJ 067938 D J 022876 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\n01255-2006-061-01-00-8 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: VARIG LOGÍSTICA S/A (Dra. Nicole René Gomes e Cunha RJ 0124087 D J 076661 D ).\"...por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.\"\r\n\r\n01297-2004-052-01-00-6 RO-ED (52a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente/Embargante: MULTITEX LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA (Dr. Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Murgel RJ 114798 D J 060086 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Multitex Logística Integrada Ltda. e, no mérito, rejeitá-los, ante a inocorrência da alegada omissão.\"\r\n\r\n01533-2005-061-01-00-6 RO-ED (61a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente/Embargante: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 42740 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. e, no mérito, rejeitá-los, aplicando ao embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n01567-2004-046-01-00-7 RO-ED (46a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente/Embargante: THELIO MOREIRA DA COSTA LIMA (Dr. Pedro do Coutto de Sá Alves RJ 119860 D ). Recorrido: FEEMA FUND ESTADUAL ENGENHARIA MEIO AMBIENTE (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niterói). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Thelio Moreira da Costa Lima e, no mérito, rejeitá-los. \r\n\r\n01670-2006-073-01-00-1 RO (73a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ (Dr. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara RJ 067030 D J 041843 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prejudicial de mérito de prescrição total e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencidas a Exma. Sra. Relatora, voto que justificará, e a Exma. Sra. Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro que o proviam para excluir da condenação a integração da gratificação referente ao cargo de Chefe da Seção Administrativa do Departamento de Operações Portuárias - SEAOPE - no salário da reclamante e o pagamento da referida vantagem pessoal (parcelas vencidas a partir de 01.01.2002 e vincendas) e seus reflexos, julgando improcedente o pedido.\" \r\n\r\n01870-2006-261-01-00-0 RO (1a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Procuradoria Munic de São Gonçalo). Recorridos: 1- LUCIANA PEREIRA CARDOSO (Dr. Roberto Ferreira de Andrade RJ 051187 D J 086965 D ).\"...por unanimidade, não conhecer da remessa obrigatória, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Relator.\" \r\n\r\n02707-2006-263-01-00-8 RO (3a. VT/São Gonçalo) Redator Designado Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrentes: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 044418 D J 066820 D ).\"...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de extinção do processo sem resolução do mérito, em razão de acordo firmado em Comissão de Conciliação Prévia e de ilegitimidade passiva ad causam argüida pela segunda reclamada; no mérito, por maioria, negar-lhes provimento, vencida a Exma. Sra. Relatora que provia parcialmente os recursos das reclamadas para reformar a r. sentença e excluir da condenação o pagamento das horas extras e reflexos nas verbas contratuais e resilitórias, voto que justificará.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008.\r\n\r\nJanine Santi\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 532591"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "530748": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n01013-2005-066-01-00-5 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: GOOD OPTICAL DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho OAB-RJ 59596/D) - Rcdo: DANILO DOS SANTOS MOURA (Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB-RJ 57634/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a declaração do vínculo de emprego, julgar improcedentes os pedidos formulados na inicial. Em razão da reforma do julgado, de procedência parcial para improcedência, invertidos os ônus de sucumbência. Mantidos os valores arbitrados para condenação e custas.” \r\n\r\n01281-2005-052-01-00-4 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Helio de Azevedo Torres OAB-RJ 1235/D) - Rcdo: WAGNER FONSECA LIMA (Adv. Sérgio Batalha Mendes OAB-RJ 62857/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa na prestação da tutela jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01623-2005-066-01-00-9 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: GENILSON JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv.Gustavo de Quintal Dias OAB-RJ 97882/D) - Rcdo: COELHO E ARAÚJO MEDICAMENTOS LTDA. (Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado OAB-RJ 118602/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reconhecer o salário de R$ 750,00, determinar a retificação na CTPS e acrescer à condenação o pagamento de horas extraordinárias (01 hora diária à base de 50%; 01 hora mensal dobrada e 08 horas mensais simples). As diferenças salariais e as horas extraordinárias refletem no repouso semanal remunerado, adicional noturno, férias, décimo terceiro salário e FGTS.”\r\n\r\n00291- 2007-065-01-00-0 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte:CASAS CHAMMA S/A (Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB-RJ 24299/D) - Rcdo: CELIA MAURA CASTRO DE MENEZES (Adv. ...) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito,negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00621-2007-077-01-00-8 [RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rctes: I - FF SBANE EVENTOS ESPORTIVOS LTDA. (Adv.Isaac Muniz OAB-RJ6046/D); II - CLUBE DOS CAIÇARAS (Adv. Luís Alexandre Grangier Mesquita OAB/RJ 98905/D) -Ebte/rcdo: JOSEANE MENEZES MIGUEL (Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB-RJ 38982/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Joseane Menezes Miguel e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\n00624-2007-082-01-00-7 [RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO]-- Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY -Ebtes/ Rctes e rcdos: LUIS FILIPE MATOS DA CRUZ (Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB-RJ 22105/D); BANCO BRADESCO S/A (Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga OAB/RJ 86098/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ambas as partes e, no mérito, rejeitá-los, condenando o Banco Bradesco S/A à multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único, do artigo 538, do Código de Processo Civil.” \r\n\r\n01376-2007-067-01-00-9 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rctes/rcdos: ANDREA NICE XAVIER (Adv. Mario Nunes Akiyama OAB/RJ 117078/D); ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO-ECAD (Adv. Antonio Barbosa Almeida OAB/RJ 26173/D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da reclamada, por deserto, conhecer do recurso ordinário da reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01398-2007-044-01-00-5 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: DULCE GOMES DA COSTA (Adv. Marcelo da Silva Sá OAB-RJ 76276/D) - Rcdos: I - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRÁS (Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB-RJ13051 /D); II - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB/RJ 81617/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para declarar a natureza salarial do aumento de nível concedido aos empregados da ativa e que seja aplicado o percentual de reajuste ao salário de participação do reclamante, a fim de que se garanta a paridade com o que perceberia se na ativa estivesse.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nLígia Pacheco\r\n\r\nTéc. Jud. \r\n\r\nId: 530748"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "531908": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E SEIS DE MAIO DE DOIS MIL E OITO, ÀS 13:00 HORAS, AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251 - SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00064-1989-020-01-00-1 - AP - (020VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D) - Agravado: WANTUIL MERCADANTE GOMES E OUTROS (Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes RJ 16454 D).\r\n\r\n2 - 00091-2006-261-01-00-8 - RO - (001VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: Rio Ita Ltda. (Adv. Marcos Silveira de Braganca RJ 79985 D), Eduardo Borges da Silva (Adv. Monica de Farias Barros RJ 107268 D).\r\n\r\n3 - 00105-2006-018-01-00-5 - RO - (018VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A) - Recorrido: Carlos Augusto dos Reis Almeida (Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D), SPF Engenharia Ltda..\r\n\r\n4 - 00106-2004-262-01-00-2 - RO - (002VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorrido: SERVIFLU LIMPEZA URBANA E INDUSTRIAL LTDA (Adv. Luciano Oliveira Aragao RJ 83650 D).\r\n\r\n5 - 00124-2006-541-01-00-0 - AP - (001VT/TR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: União Federal (Procuradoria Federal Especializada do INSS) - Agravado: Agromax Contrucao e Urbanizacao Ltda (Adv. Nemias Francisco de Souza RJ 65124 D).\r\n\r\n6 - 00176-2007-018-01-00-9 - RO - (018VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Luiza Rodrigues da Silva (Adv. Claudio de Moraes Meireles RJ 83099 D) - Recorrido: Gavea Shop Confeitaria Ltda. (Adv. Julio Alexandre Czamarka RJ 88645 D).\r\n\r\n7 - 00178-2006-451-01-00-4 - RO (SUMARÍSSIMO) - (001VT/ITB) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Cooperativa de Servicos de Mao de Obra Forte COOPERFORTE, Comercial Tangua Rio Alimentos Ltda (Adv. Alexandre Vieira Ramalho RJ 88833 D).\r\n\r\n8 - 00218-2001-002-01-00-0 - RO - (002VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: ROBERTO DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D), COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL (Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A) - Recorrido: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A), ROBERTO DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D).\r\n\r\n9 - 00229-2005-241-01-00-3 - RO - (001VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorrido: Auto Onibus Brasilia Ltda, Silesio Fernandes da Silva (Adv. Jose Geraldo de Oliveira RJ 31344 D).\r\n\r\n10 - 00235-2004-030-01-00-0 - AP - (030VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: COMPANHIA DE HOTEIS PALACE (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D) - Agravado: ALBERTO JOSE DOS SANTOS (Adv. Mancio Luiz da Silva Novaes RJ 18895 D).\r\n\r\n11 - 00258-1992-025-01-00-4 - AP - (025VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: UNIÃO FEDERAL (INTERBRAS) (Advocacia Geral da Uniao – Procuradoria da União no Estado do Rio de Janeiro) - Agravado: IVANI SILVA DA COSTA (Adv. Gilberto de Toledo RJ 25369 D).\r\n\r\n12 - 00325-2007-010-01-00-9 - RO - (010VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Bruno Martins Borges (Adv. Luiz Felipe Ramos Ferreira RJ 141755 D) - Recorrido: Zopone Engenharia e Comercio Ltda. (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D).\r\n\r\n13 - 00338-2007-014-01-00-3 - RO - (014VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan RJ 85268 D) - Recorrido: Maurino Santos (Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha RJ 40387 D).\r\n\r\n14 - 00359-2007-411-01-00-2 - RO - (001VT/ARA) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorridos: Waldecir Geraldo Couto da Silva (Adv. Ronaldo Franklin Fontes RJ 138855 D), Vetor Servicos Ambientais Ltda (Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa RJ 60410 D).\r\n\r\n15 - 00406-2006-007-01-00-5 - RO - (007VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Sermontec Ltda. (Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D) - Recorrido: Magna Santos de Oliveira (Adv. Charles Alberto Camilo da Silva RJ 88654 D).\r\n\r\n16 - 00416-2005-262-01-00-8 - RO - (002VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorrido: Marcelo da Silva (Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira RJ 77980 D), Auto Onibus Fagundes Ltda. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D).\r\n\r\n17 - 00494-2006-411-01-00-7 - AP - (001VT/ARA) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: União Federal (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Agravado: Ricardo Luiz Masta Campello. (Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes RJ 75191 D), Antonio Afonso Jardim da Cunha (Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud RJ 94163 D).\r\n\r\n18 - 00505-2005-017-01-00-3 - RO - (017VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Eliane Lima Luna (Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D) - Recorrido: Bradesco Vida e Previdencia S.A. (Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D), Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO (Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D).\r\n\r\n19 - 00509-2006-261-01-00-7 - RO - (001VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao – Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorrido: Elielson Peres de Macedo (Adv. Pedro Farias RJ 67825 D), Jkj Freitas 200 Cer Miud Ltda. (Adv. Moises Camilo dos Santos Filho RJ 109824 D).\r\n\r\n20 - 00524-2006-205-01-00-7 - RO - (005VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Petrobras Distribuidora S.A. (Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro RJ 63256 D), Rodoviario Liderbras S.A. (Adv. Leonardo Garcia de Mattos RJ 84303 D) - Recorrido: Orlando Francisco da Silva (Adv. William Rodrigues Santos RJ 45351 D), Petrobras Distribuidora S.A. (Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro RJ 63256 D), Rodoviario Liderbras S.A. (Adv. Leonardo Garcia de Mattos RJ 84303 D).\r\n\r\n21 - 00539-2003-431-01-00-5 - RO - (001VT/CF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: União Federal (Procuradoria Federal Especializada do INSS) - Recorrido: ANA LUCIA DE ARAUJO CORREA (Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz RJ 101359 D), ECO LAGOS LABORATORIO DE IMAGEM LTDA ME (Adv. Claudio Albuquerque Mansur RJ 18420 D).\r\n\r\n22 - 00597-2007-302-01-00-9 - RO (SUMARÍSSIMO) - (002VT/PET) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Ana Cristina de Oliveira (Adv. Claudio Jose Lopes RJ 68216 D) - Recorrido: Maria Teresa de Brito Antunes Lito (Adv. Maria Teresa de Brito Antunes Lito RJ 60463 D).\r\n\r\n23 - 00628-2006-264-01-00-9 - RO - (004VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: União Federal (INSS) (Procuradoria do INSS) - Recorrido: Jassenira da Silva Menezes (Adv. Naelio Soares dos Santos Junior RJ 90449 D), Maxi Empreendimentos Hoteleiros Ltda (Adv. Marinho Nascimento Filho RJ 42242 D).\r\n\r\n24 - 00686-2006-431-01-00-8 - RO (SUMARÍSSIMO) - (001VT/CF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Debora da Conceicao (Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho RJ 118813 D) - Recorrido: Renata e JL Lanchonete Ltda (Lanchonete Porto Fino).\r\n\r\n25 - 00711-1991-027-01-00-4 - AP - (027VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: MARCIA MARIA DA SILVA PIRES (Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D) - Agravado: AGENCIA MARITIMA DICKINSON RIO DE JANEIRO S/A (Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto RJ 73692 D).\r\n\r\n26 - 00736-2007-261-01-00-3 - RO (SUMARÍSSIMO - (001VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorrido: Lanchonete La Formosa Ltda. (Adv. Roberto Fernandes dos Santos RJ 32913 D), Cleonice Aires de Lima (Adv. Flavio Sansao Ramos RJ 70235 D).\r\n\r\n27 - 00786-2001-014-01-00-1 - AP - (014VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: HELOISA HELENA ROCHA DANTAS (Adv. Jose Luis Campos Xavier RJ 63498 D) - Agravado: BANCO ITAU S.A (Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D).\r\n\r\n28 - 00810-2007-003-01-00-4 - RO - (003VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: ZL Ambiental Ltda. (Adv. Gilson Alves Ramos MG 74315 D) - Recorrido: Severino Ramos de Oliveira (Adv. Ataide Lemos do Carmo RJ 79460 D).\r\n\r\n29 - 00859-2007-025-01-00-4 - RO (SUMARÍSSIMO) - (025VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda. (Adv. Flavia Cordeiro de Melo RJ 1752 D) - Recorrido: Adriana Silva Alves das Chagas (Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho RJ 32099 D).\r\n\r\n30 - 00860-2006-006-01-00-0 - RO - (006VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Azzurra Veiculos Ltda. (Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D) - Recorrido: Willian Jose da Silva Anachoreta (Adv. Joao Batista Santana RJ 85022 D).\r\n\r\n31 - 00886-2003-012-01-00-7 - AP - (012VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D) - Agravado: PAULO CESAR DA SILVA (Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D).\r\n\r\n32 - 00955-2007-264-01-00-1 - RO - (004VT/SG) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: União Federal(INSS) (Procuradoria Geral Federal – Procuradoria do INSS) - Recorrido: Maria de Fatima Mendonca de Azeredo (Adv. Rubiraci Batista da Silva RJ 87492 D), Grubb Representacao Comercio e Ind de Roupas Ltda(Massa Falida de) (Adv. Nathalie Carvalho Areias RJ 86549 D).\r\n\r\n33 - 00987-2007-012-01-00-1 - RO - (012VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Viacao Cidade do Aco Ltda. (Adv. Lia Susana Soares de Souza RJ 118858 D) - Recorrido: Alexandre Goncalves de Souza (Adv. Eustaquio Araujo Caxile RJ 84528 D).\r\n\r\n34 - 00994-2005-006-01-00-0 - RO - (006VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Auto Viacao Reginas Ltda. (Adv. David Silva Junior RJ 10186 D) - Recorrido: Regina Santos de Souza (Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D).\r\n\r\n35 - 01005-2006-013-01-00-4 - RO - (013VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Reginaldo Bernardino de Andrade (Adv. Francisco de Assis Martins RJ 69645 D) - Recorrido: Sao Mateus Turismo e Refeicoes Ltda. (Adv. Violeta Tinoco da C Valle RJ 87362 D), Central Distribuidora de Produtos Ltda. (Adv. Violeta Tinoco da C Valle RJ 87362 D).\r\n\r\n36 - 01042-2004-262-01-00-7 - RO - (002VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorrido: GILANE AMOLINARIO DE FREITAS (Adv. Marinho Nascimento Filho RJ 42242 D), BLESSED COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv. Fernando Jorge Vieira Neto RJ 104398 D).\r\n\r\n37 - 01069-2006-263-01-00-8 - RO - (003VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D), Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D) - Recorrido: Roberto Marinho Vargas (Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D).\r\n\r\n38 - 01079-1997-206-01-00-7 - AP - (006VT/DC) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: SOTRANGE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - Agravado: JORGE ANTONIO DE CASTRO (Adv. Leticia Teixeira de Avila RJ 102936 D).\r\n\r\n39 - 01082-2006-261-01-00-4 - RO - (001VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Vinicius Soares Barreto (Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ 74296 D) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D), Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro.\r\n\r\n40 - 01113-2005-017-01-00-1 - RO - (017VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Marcelo da Silva Viana (Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Vera Lucia Chagas Leite RJ 63760 D), Telsul Servicos S.A. (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D).\r\n\r\n41 - 01176-2007-461-01-00-0 - RO - (001VT/ITG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Edmilson Xavier (Adv. Cesar Augusto de Souza Castro RJ 139186 D), Municipio de Seropédica (Procurador Claudio Couto Soledade RJ 99565 D - Procuradoria Munic de Seropedica) - Recorrido: Edmilson Xavier (Adv. Cesar Augusto de Souza Castro RJ 139186 D), Municipio de Seropédica (Procurador Claudio Couto Soledade RJ 99565 D - Procuradoria Munic de Seropedica).\r\n\r\n42 - 01232-2006-246-01-00-7 - RO - (006VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal – INSS) - Recorrido: Wendel Gomes de Morais (Adv. Marcio Rohana RJ 97471 D), Imperio da Banha Auto Servico Ltda. (Adv. Nathur Duarte Pereira RJ 32424 D).\r\n\r\n43 - 01251-2005-011-01-00-2 - RO - (011VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D), Gilvan de Oliveira Ferreira (Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D), Gilvan de Oliveira Ferreira (Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D), Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. (Adv. Marcelo Quintes Franca RJ 125491 D).\r\n\r\n44 - 01330-2004-017-01-00-0 - RO - (017VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: SONIA MARIA CAPORAZO (Adv. Ivan Pacheco Marques RJ 19356 D) - Recorrido: BANCO ITAU S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D).\r\n\r\n45 - 01365-2006-010-01-00-7 - RO - (010VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Saulo Benjamim Gomes (Adv. Oton Soares do Nascimento RJ 56494 D) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro (Procurador Tatiana Simões dos Santos - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), Sistema Engenharia e Arquitetura Ltda. (Adv. Ana Cristina Nunes Leite RJ 61847 D).\r\n\r\n46 - 01421-1990-026-01-00-0 - AP - (026VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: PAES MENDONCA S/A (Adv. Lourival de Souza Bacellar RJ 9145 D) - Agravado: JERONIMO JOSE DE SALLES (Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D).\r\n\r\n47 - 01450-1999-012-01-00-8 - RO - (012VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: JOSE CARLOS BELLI (Adv. Marcio Guedes Silva RJ 96533 D) - Recorrido: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. Marcos de Oliveira Araujo RJ 49940 D), FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D).\r\n\r\n48 - 01530-2006-264-01-00-9 - RO - (004VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D), Daniel da Costa Salles (Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ 74296 D), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D).\r\n\r\n49 - 01545-2006-009-01-00-9 - RO - (009VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorrido: Isabela Batista de Medeiros e outro (Adv. Jorge Manoel Coelho RJ 107166 D), Instituto de Ortopedia e Fisioterapia Sao Paulo Ltda. (Adv. Karen Teotonio Albreche RJ 112131 D).\r\n\r\n50 - 01588-2003-008-01-00-5 - RO - (008VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: MARCOS ROGERIO LOPES DA SILVA (Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D) - Recorrido: WORLDWIDE ASSISTENCE SERV ASSIST PERSONAL SA (Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D), LABORO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv. Colbert Dutra Machado RJ 23645 D).\r\n\r\n51 - 01664-1999-013-01-00-0 - RO - (013VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição, UNIÃO FEDERAL (Procuradoria da União no Estado do Rio de Janeiro), ORGANIZAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL (Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D) - Recorrido: GEANINA MARIA ESPIRITO S WILDHAGEN T OLIVEIRA (Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho RJ 81003 D).\r\n\r\n52 - 01696-2003-029-01-00-9 - RO (SUMARÍSSIMO) - (029VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D) - Recorrido: LEANDRO GONCALVES ROCHA (Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 82343 D).\r\n\r\n53 - 01837-2005-008-01-00-4 - RO - (008VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D) - Recorrido: Ivo de Almeida (Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D).\r\n\r\n54 - 01895-2004-281-01-00-7 - AP - (001VT/CG) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Procurador Renata Gomes Barreto RJ 115246 D - Procuradoria Munic de São João da Barra) - Agravado: BEATRIZ GOMES DIEGUEZ AQUINO (Adv. José Rolando Muniz da Rocha RJ 62268 D).\r\n\r\n55 - 01970-2006-261-01-00-7 - RO - (001VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D) - Recorrido: Telenge Telecomunicacao e Engenharia Ltda. do Rio de Janeiro (Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D), Ronaldo Cesar Duarte de Souza (Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D).\r\n\r\n56 - 01982-1999-017-01-00-7 - RO - (017VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria da União no Estado do Rio de Janeiro), PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRAÇÃO PESSOAL LTDA - Recorrido: RAIMUNDO NONATO SENRA SILVA (Adv. Marli Lima Magalhaes RJ 89490 D).\r\n\r\n57 - 02459-1989-025-01-00-0 - AP - (025VT/RJ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: RUBELSIO DA ROCHA FRANCO (Adv. Ricardo Braga Franca RJ 98795 D) - Agravado: BANCO ITAU S/A (Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D).\r\n\r\n58 - 02483-2005-262-01-00-7 - RO - (002VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorrido: Sergio Henrique da Silva Sampaio (Adv. Eduardo Jordy RJ 83693 D), VIACAO GALO BRANCO LTDA (Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D).\r\n\r\n59 - 02485-2006-246-01-00-8 - RO - (006VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: União Federal (Procuradoria Federal Especializada do INSS) - Recorrido: Maria das Gracas Silva do Nascimento (Adv. Paulo Ribeiro RJ 30611 D), Valmir Terra (Adv. Manoelito da Silva Passos Filho RJ 94142 D).\r\n\r\n60 - 02811-2005-243-01-00-7 - RO - (003VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A (Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D) - Recorrido: Sheila Nazareth Rodrigues (Adv. Luis de Sousa Freitas Neto RJ 64268 D).\r\n\r\n61 - 03324-2003-261-01-00-1 - AP - (001VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (Adv. A G Pettersen RJ 4511 D) - Agravado: SINDICATO TRAB IND PROD QUIM E SIMILARES DE SG (Adv. Marcelo Barbosa da Silva RJ 73337 D).\r\n\r\n62 - 03431-2001-263-01-00-0 - AP - (003VT/SG) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: VIACAO GALO BRANCO LTDA (Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D) - Agravado: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS (Procuradoria do INSS).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 13 de Maio de 2008\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 531908"
                        ],
                        "531909": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00105-2006-018-01-00-5 - RO - (018VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A) - Recorrido: Carlos Augusto dos Reis Almeida (Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D), SPF Engenharia Ltda..\r\n\r\nPelo presente fica notificado SPF ENGENHARIA LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 26 de maio de 2008, às 13h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n01982-1999-017-01-00-7 - RO - (017VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria da União no Estado do Rio de Janeiro), PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRAÇÃO PESSOAL LTDA - Recorrido: RAIMUNDO NONATO SENRA SILVA (Adv. Marli Lima Magalhaes RJ 89490 D).\r\n\r\nPelo presente fica notificado PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRAÇÃO PESSOAL LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 26 de maio de 2008, às 13h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em 13 de maio de 2008. Ass. Sylvio Cesar Alves Pedreti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 531909"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00561-2007-012-01-00-8 (RRPS) - Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO - Recorrente: MAURICIO COSME DA SILVA (dra. Joana de Sa Brasil Correa de Oliveira OAB/RJ 123889) -Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ 75789) - “Ante o requerimento de fls. 68, HOMOLOGO a desistência do recurso, com fulcro no art. 501 do CPC”.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nEliza Christina R. V. De Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 532550"
                            ],
                            "531965": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00333-2007-043-01-00-6-RRPS-Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: CENTRO DE FUTEBOL ZICO LTDA. (Dra. Regina Celi da Costa de Castro Silva OAB/RJ 65075)-Recorrido: MARCELO DA SILVA PIRES (DR. Paulo Cesar de Andrade OAB/RJ 76874)-“por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos.Inverte-se o ônus da sucumbência. Mantido o valor da causa dado na inicial, dispensando o autor do pagamento das custas.”\r\n\r\n00571-2002-043-01-00-7 RO J 00760 B ). Recorrente: MARIA CRISTINA DE JESUS CARDOSO. Recorrido: TRANSBRASIL S/A LINHAS AÉREAS. “por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso da reclamante, para incluir na condenação o pagamento da indenização equivalente ao seguro invalidez, no valor de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), devidamente atualizada, além de honorários advocatícios.”\r\n\r\n00864-2007-050-01-00-7-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargante/Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Vanessa Palomanes dos Santos OAB/RJ 124364)-Recorrida: MARLUCIA OLIVEIRA DOS PASSOS (DR. Celso Braga Gonçalves Roma OAB/RJ 41069)-“por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada.”\r\n\r\n01439-2005-070-01-00-8-RO-Relator Designada: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: CLS RESTAURANTES RIO DE JANEIRO LTDA (Dra. Ana Keila Marchiori OAB/RJ 112178/A) Recorrida: VALDENE GOIS SILVA LIMA (Dr. Marcos Torres Fonseca OAB/RJ 66777)-“por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01523-2003-053-01-00-4 RO J 28015 D J 16376 D ).”por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n01656-2006-052-01-00-7-RO-(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargante/Recorrente:VARIG LOGÍSTICA S.A. (Dr. Pedro Lanari Nelson de Senna OAB/RJ 76022)-Recorrida: ELIETE CORREA FRANCO DA SILVA (Dra. Kelly Regina Almeida Lopes OAB/RJ 76661)-“por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a prescrição da ação até 07/12/2001, exceto quanto ao pedido envolvendo comprovação dos depósitos de FGTS incidente sobre a remuneração paga no curso do contrato e, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01669-2005-071-01-00-3-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargante/Recorrente:WONDER DO NASCIMENTO, ARI BELO DA SILVA e ELIANE BORNHORST PONTES (dra. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti OAB/RJ 88998)-Recorrente/Recorrido:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (DR. Alexandre Moraes e Souza OAB/RJ 69009)-Recorrida: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dra. Rosana de Souza Pinheiro OAB/RJ 128619)-“por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por WONDER DO NASCIMENTO, ARI BELO DA SILVA e ELIANE BORNHORST PONTES, para acrescentar a fundamentação do voto da Exma. Sra Relatora ao v. Acórdão, sem efeito modificativo.”\r\n\r\n01700-2005-061-01-00-9-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargante/Recorrente/Recorrido: LOUJAC SALÃO DE CABELEIREIROS LTDA. (Dr. Eduardo Fontes Moreira OAB/RJ 78779)-Recorrente/Recorrida: CRISTIANE EMILIANA DA SILVA (Dra. Lucia Amelia Rios OAB/RJ 31596)-“por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração apresentados pela reclamada.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente fica notificado TRANSBRASIL S/A LINHAS AÉREAS que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência do acórdão de fls. 111/114., nos quais figura como recorrida nos autos 00571-2002-043-01-00-7 RO sendo Recorrente: MARIA CRISTINA DE JESUS CARDOSO “por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso da reclamante, para incluir na condenação o pagamento da indenização equivalente ao seguro invalidez, no valor de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), devidamente atualizada, além de honorários advocatícios.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 531965"
                            ],
                            "532051": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 02103-2005-451-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria do Inss em Niteroi ), - Recorrido : Percilia da Conceicao Costa ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), Hospital Regional Darcy Vargas ( Leonardo Motta Martins RJ114714D ), - Por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida em contra-razões pela reclamante, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para determinar que o aviso prévio indenizado integre a base de cálculo da contribuição previdenciária, na conformidade da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, sendo acompanhada pela Exma. Sra. Desembargdora Glória Regina Ferreira Mello com ressalva de fundamentos. Vencido o Exmo. Sr. Juiz Marcelo Antero de Carvalho que negava provimento ao apelo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008\r\n\r\nAna Lucia de Paiva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 532051"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nAP - 00691-2007-064-01-00-0 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: FLAVIO ROMEU (Dr.: Alvaro Jorge de Andrade - OAB/RJ - 46645/D) - Agravado: SERGIO HENRIQUE MOTA (Dr.: Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ - 45281/D) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por falta de interesse.” \r\n\r\nAP - 01307-1997-033-01-00-5 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: BANCO SANTANDER S/A (Dr.: Andre Acker - OAB/RJ - 35734/D) - Agravado: RENATA GONÇALVES MATTOS (Dr.: Celso Barreto Neto - OAB/RJ - 71427/D) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, dar-lhe provimento, para que sejam refeitos os cálculos de atualização do crédito da reclamante, conforme parâmetros da fundamentação do voto do Exmº Des. Relator. Não sendo a agravante sucumbente, não incidem as custas a que se refere a Lei nº 10.537/02.” \r\n\r\nAP - 01320-1989-016-01-00-9 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravantes: ANGELA Mª OLIVEIRA AGE E OUTROS (Dr.: Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ - 15925/D) - Agravados: I- SERPRO - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Dr.: Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ - 66247/D) II- UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos pelo Agravante impondo à embargante multa de 1% (um por cento) do valor atualizado da causa (a execução), com fulcro no art. 538, § único, do CPC.\r\n\r\nAP - 01902-1987-001-01-00-4 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Redator Designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (Dr.: Marcelo Miccolis Arruda - OAB/RJ - 65847/D) - Agravados: I- MARIO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Dr.: Roberto Bastos Gonçalves - OAB/RJ - 13460/D) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos pelo agravante, impondo à embargante multa de 1% (um por cento) do valor atualizado da causa (a execução), com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC.” \r\n\r\nAP - 02006-1997-049-01-00-4 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: MANOEL DE BARROS MACHADO (Dr.: Luiz Antonio Cabral - OAB/RJ - 33316/D) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.: Cristovão Tavares de Macedo S. Guimarães - OAB/RJ - 77988) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos pelo agravante.” \r\n\r\nRO - 00680-2007-282-01-00-8 (RITO SUMARÍSSIMO) - Redator Designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: KATIA CRISTINA PEREIRA DE BARROS (Dr.: Sydamaiha Alves da Costa - OAB/RJ - 70758/D) - Recorrido: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO JOÃO DA BARRA (Dr.: Filipe Franco Estefan - OAB/RJ - 77031/D) - “...em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente o pedido de FGTS em relação aos meses de competência de outubro de 2002 a abril de 2003, inclusive, com juros e correção monetária como de lei; sem dedução de quotas previdenciária e fiscal, dada a natureza do crédito do reclamante. Dada a inversão da sucumbência, arbitra-se o valor atualizado da condenação em R$ 500,00 com custas proporcionais pela reclamada de R$ 10,00.” \r\n\r\nRO - 00334-2005-023-01-00-4 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: CLAUDIA CARVALHO DE CASTRO (Dr.: Jose Calixto U. Ribeiro - OAB/RJ - 35170/D) - Recorrido: CHOCOLATE COM. DE ROUPAS LTDA (Dr.: Marco Enrique Slerca - OAB/RJ - 22986/D) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRO - 00345-2006-046-01-00-9 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I- CARREFOUR COM. E IND. LTDA (Dr.: Luiz Claudio N. Fernandes - OAB/RJ - 57570/D) II- PAULO CESAR DOS SANTOS THOMAZ (Dr.: Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ - 41069/D)- Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, por unanimidade, dar provimento parcial ao da reclamada para limitar a condenação ao pagamento de horas extras, com a repercussão dessa redução nos reflexos, até 31/01/03 e, por maioria, dar provimento parcial ao do reclamante para condenar a reclamada a pagar indenização pela imposiço do uso de camisetas de propaganda, fixada em 5 (cinco) vezes salário-base do reclamante. Dado o provimento recíproco, sem alteração do valor da condenação, na conformidade dos parâmetros fixados na fundamentação do voto do Exmº Des. Relator.” \r\n\r\nRO - 00426-2005-022-01-00-8 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I- ANTONIO RENATO LOPES FERREIRA (Dr.: Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ - 41069/D) II- DIG DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEÍCULOS LTDA (Dr.: Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ - 44418/D) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração; por maioria, dar provimento aos opostos pelo reclamante, para que, com efeito modificativo, no RESUMO DE HORAS EXTRAS, item e (fls. 361), onde se lê”1 hora extra por cada jornada efetivamente trabalhada”; por unanimidade, negar proviemnto aos embargos de declaração opostos pela reclamada, impondo-lhe multa de 1% (um por cento) do valor da cuasa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC.” \r\n\r\nRO - 00432-2006-016-01-00-4 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA LTDA (Dr.: João Pedro Eyler Povoa - OAB/RJ - 88922/D) - Recorridos: I- BRUNO MAIA PATRICIO (Dr.: Jorge Couto de Carvalho - OAB/RJ - 18851/D) II- TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA - “...por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à dedução de verbas resilitórias já pagas, e no remanescente, rejeitar a argüição de carência de ação por ilegitimidade passiva da recorrente, e dar-lhe provimento parcial para que na apuração de horas extras sejam considerados também os registros feitos no documento de fls. 145, e condenar a recorrente a pagar multa de 1% (um por cento) do valor da causa, bem como honorários advocatícios penais de 20% (vinte por cento) do valor da condenação, reversíveis ao reclamante, com fulcro no art. 18 do CPC.” \r\n\r\nRO - 01076-2000-060-01-00-9 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: AMAURI RODRIGUES DE AZEVEDO (Dr.: Fernando de Jesus Carrasqueira - OAB/RJ - 27400/D) - Recorrido: EDITORA ESPLANADA LTDA (Dr.: Joyce Mª de Nazareth Cardim - OAB/RJ - 28375/D) - “...por unanimidade, acolher a argüição de nulidade da decisão nos embargos de declaração do reclamante, determinando-se a baixa dos autos à Vara de origem para que, previamente intimada a reclamada a contrariar os embargos, dado o efeito modificativo pretendido, outra decisão seja prolatada, incluindo o tema considerado nesta decisão, como se entender de direito.” \r\n\r\nRO - 01639-2002-029-01-00-9 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: ALEXANDRE FLAVIO RODRIGUES FOLHAS (Dr.: Luiz Eduardo Prezidio Peixoto - OAB/RJ - 73692/D) - Recorrido: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Dr.: Paulo Sergio Marques dos Reis - OAB/RJ - 23103/D) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso para condenar o reclamado/recorrido a anotar o contrato de trabalho na CTPS do reclamante, a a pagar-lhe salários retidos de outobro de 2000 a fevereiro de 2001, bem como 13º salários de 2000 e 2001, férias 2000/2001 + 1/3, FGTS e multa do art. 477 da CLT, conforme parâmetros da fundamentação supra, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Proviemnto nº 01/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho; não tendo natureza remuneratória as férias, aqui devidas de forma indenizada, o FGTS e a multa do art. 477 da CLT. Dada a inversão da sucumbência, arbitra-se o valor atualizado da condenação em R$ 25.000,00, com custas proporcionais pelo reclamado de R$ 500,00.” \r\n\r\nRO - 03094-2003-263-01-00-3 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA SUCESSORA DE QUAKER (Dr.: Guido Antonio S. Maciel - OAB/RJ - 44488/D) - Recorrido: MOACIR CANDIDO GOMES (Dr.: Mª Auxiliadora Gonçalves de Souza - OAB/RJ - 50145/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento parcial para que na equiparação salarial se considere o salário/hora, aplicando-se este sobfe o número de horas trabalhado pelo reclamante, e para que seja observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, conforme a legislação de regência desses tributos, como estabelecido no Provimento nº 01/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 10.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 200,00.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008.\r\n\r\nMarcia Ruas - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 531987"
                            ],
                            "531861": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUÍZA GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00413-2004-016-01-02-1 (AI) - Relator: juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: CELIA RODRIGUES QUINTANILHA (Dr.: Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida - OAB/RJ - 49483) - Agravados: DOPPLER COMÉRCIO E ENGENHARIA LTDA e OUTRO (Dr.: Leila da Silva Costa - OAB/RJ - 64371) - “... por unanimidade, coonhecer e negar provimento ao agravo de instrumento.” \r\n\r\n01653-2002-018-01-00-9 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Dr.: Paulo Sergio Marques dos Reis - OAB/RJ - 23103) - Recorrido: PAULO SERGIO ROSA (Dr.: Gislaine Fernandes de Oliveira Nunes - OAB/SP - 134834) - “... por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos pelo Réu para determinar a retenção do IR ao final e, ainda, para comunicar à Receita Federal os valores já recebidos pelo Autor.” \r\n\r\n00660-2005-281-01-00-9 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrentes: 1) BANCO DO BRASIL S.A. (Dr.: José Antonio de Oliveira Gallo - OAB/RJ - 69393); FATIMA REGINA GUZZO PEREIRA (Dr.: Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida - OAB/RJ - 1130) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos pela autora, com efeito modificativo, para fixar a jornada da Autora no período anterior à adoção do ponto eletrônico em 8h30 às 19h30.” \r\n\r\n00735-2006-052-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrentes: 1) ROSANI ARAUJO COSTA (Dr.: Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ - 88998); 2) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr.: Juliana Gomes Viana - OAB/RJ - 121125) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar a ambos os embargos de declaração opostos pelas partes.” \r\n\r\n01146-2006-052-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: CONDOMÍNIO DO EDIFIÍCIO BERILO (Dr.: Sergio Roberto Abritta Filho - OAB/RJ - 79099) - Recorrido: JOSÉ DA SILVA MOTA (Dr.: José Domingos Requião Fonseca - OAB/RJ - 55993) - “... por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos declaratórios opostos pelo Réu, com efeito modificativo, para prover o recurso no sentido de que o valor de R$ 300,00 seja deduzido do crédito dio Autor.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 531861"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00295-2002-056-01-00-3 (AP) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). Agravado: RANGEL GOMES DE ARAÚJO (Dr.Esequiel Gomes de Araújo RJ 076836 D ) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de delimitação de matérias e valores impugnados, argüida em contraminuta e conhecer do agravo de petição. No mérito, negar-lhe provimento, condenando a ré ao pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em favor do autor, por litigância de má-fé (CPC, arts. 600, II e 601).”\r\n\r\n00388-2002-054-01-00-5 (AP) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Agravante:BANCO DA PROVIDÊNCIA (Dr.Francisco Durval Cordeiro Pimpão RJ 012220 D ). Agravado:PAULO ROBERTO RODRIGUES FERREIRA (SUCESSOR RTE) (Dr.Jânio Carlos Almeida de Carvalho RJ 065645 D ) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de delimitação dos valores impugnados e conhecer do agravo de petição. No mérito, negar-lhe provimento. Deferida a majoração da multa cominada à agravante, de 10 para 20% do valor da condenação .”\r\n\r\n00792-2003-056-01-00-2 (AP) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Agravante: PORTAL DO SOL DE OSWALDO CRUZ MERCEARIA E QUITANDA LTDA (Dr.Helio Marques Gomes RJ 029522 D ).Agravado: JOSE CARLOS FONSECA DE MATOS (Dr.Issa Assad Ajouz RJ 037574 D ) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de delimitação dos valores impugnados e conhecer do agravo de petição. No mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Exma. Sra. Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello que o provia.”\r\n\r\n00881-2000-056-01-00-6 (AP) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante: FORNECEDORA E EXPORTADORA DE MADEIRA FOREX S/A (Dr.Jomar de Vassimon Freitas RJ 08636 D ). Agravado:CELSO FREITAS DA SILVA (Dr.Carlos Edson Bompet Dobbs RJ 082907 D ) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01003-2006-056-01-01-6 (AI) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Agravante:COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL (Dr.Marcelo Oliveira Rocha RJ 02683 A ). Agravado:CARLOS LUIZ DA SILVA (Dr.Valdemy Domingos dos Santos RJ 026140 D ) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, ante a não autenticação das peças indispensáveis à sua formação.”\r\n\r\n02040-1997-063-01-00-5 (AP) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Agravante: RAIMUNDO SOUZA DA SILVA (Dr.Alberto Moita Prado RJ 016448 D ).Agravado:SILVER STAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Dr.Aleixo da Silva Neves Sereno Neto RJ 0108264 D ) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00361-2007-064-01-00-4 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA (Dr.Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 081739 D ). Recorrido: ALLAN AMAYA MARQUES (Dr.Audrey de Oliveira e Silva RJ 097835 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para determinar que as horas extras sejam remuneradas apenas com base no respectivo adicional, nos termos da Súmula 85, III, do C.TST, bem como para determinar que estas sejam apuradas na base de 48 minutos por dia efetivamente trabalhado pelo autor. A Exma. Sra. Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello acompanhou o voto da Exma. Sra. Relatora com ressalva de fundamentos.”\r\n\r\n00752-2001-045-01-00-5 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes:DALVA VIEIRA REALE E OUTROS (Drª.Rosana Rodrigues dos Santos RJ 065199 D ).Recorridos:1 - IRB BRASIL RESSEGUROS S.A (Dr.Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D ), 2 - PREVIRB FUND PREV SERV INST RESSEGUROS BRASIL (Dr. Carlos Costa da Silveira RJ 057415 D ) e 3 - DALVA VIEIRA REALE E OUTROS (Drª.Rosana Rodrigues dos Santos RJ 065199 D - “...por unanimidade, não conhecer, pois, do recurso interposto pelas reclamantes, por irregularidade de representação e, por conseqüência, não conhecer do recurso adesivo da primeira reclamada.”\r\n\r\n00965-2006-056-01-00-5 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:1 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr.Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 081617 D ) e 2 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr.Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D ).Recorrido: CELIA SANTOS (Sind.dos Trabs.na Indª do Petróleo ERJ - SINDIPETRO) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dou-lhes provimento para excluir a condenação ao pagamento das diferenças em razão dos reajustes vindicados na inicial. Invertido o ônus da sucumbência, pelo que resta prejudicada a análise do pedido referente à condenação em honorários advocatícios. Vencido o Exmo. Sr. Juiz Marcelo Antero de Carvalho que improvia os apelos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 532272"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00216-2006-026-01-00-6 RO-ED (26a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Maria Claudia Nogueira (Embargante) (Dr. Jose Luis Campos Xavier RJ 063498 D J 109116 D J 063498 D J 109116 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00441-2006-030-01-00-1 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: J e J - Matias Assessoramento a Cargas Pesadas Ltda. EPP (Dr. Elvio Bernardes RJ 001704 A J 073526 D J 073526 D J 001704 A ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para reduzir a indenização por dano moral à importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e negar provimento ao recurso do reclamante.”\r\n\r\n00775-2007-030-01-00-6 RRPS-ED (30a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Carlos Campos (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 001334 B ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante, e acolher, em parte, os do reclamado para, suprindo a omissão, esclarecer ter sido indeferida conversão de rito e arbitrar os valores da condenação em R$ 8.000,00 (oito mil reais) e das custas em R$ 160,00 (cento e sessenta reais), pelo reclamado.”\r\n\r\n00922-2007-028-01-01-4 AI (28a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: MARCELO MOUZINHO BEZERRA (Dr. Edvan Borges Cardoso RJ 0077015 D J 0064903 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de irregularidade de traslado e, no mérito, em negar provimento ao agravo de instrumento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 532253"
                            ],
                            "532241": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00070-2007-073-01-00-7 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Cristiane Costa de Souza (Dr. Angela Caruzo Nehme RJ 045065 D J 094874 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00068-2005-072-01-00-0 RO (72a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Soraya Monteiro Deminicis (Dr. Sergio Ricardo de Castro Batista RJ 069870 D J 009379 D J 069870 D J 009379 D ). “...por unanimidade, em negar provimento a ambos os recursos ordinários.”\r\n\r\n00086-2004-068-01-00-1 AP (68a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: ISMART INSTITUTO SOCIAL MARIA TELLES (Dr. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 058346 D ). Agravado: UNIAO FEDERAL [INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS] (Procuradoria do INSS). “...por unanimidade, em dar provimento ao agravo de petição, para declarar extinta a execução.”\r\n\r\n00236-2007-045-01-00-6 RRPS (45ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Magna da Silva Nunes (Dr. Caetano Mari RJ 0021746 D J 0103410 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00308-2005-222-01-00-6 RO-ED [2a. VT/Nova Iguacu] Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Dr. Josef Alexandre Gerstel RJ 0096278 D J 106815 D ]. “...por unanimidade, em acolher os embargos de declaração para suprir a omissão e, aplicando o efeito modificativo, excluir da condenação o cadastramento, o recolhimento e o pagamento de indenização relativa ao não recebimento do PIS.”\r\n\r\n00351-2006-051-01-00-1 RO (51ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Luiz Fernando Ribeiro do Nascimento (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 0109280 D J 0002683 A ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00441-2006-051-01-00-2 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Amanda Claudia do Nascimento (Dr. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras RJ 081857 D J 082795 D J 081857 D J 082795 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, em dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamante, para excluir da condenação o pagamento da pena de litigância de má-fé e negar provimento ao recurso interposto pela reclamada.”\r\n\r\n00451-2005-071-01-00-1 RO-ED (71a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Cartint Industria e Comercio de Tintas Ltda. - Futura Tintas (Dr. Sheila Pelicier Veloso RJ 084532 D J 026848 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00608-2006-071-01-00-0 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Transexpert Vigilancia e Transporte Ltda. (Dr. Antonio Carlos Silva RJ 002516 A J 048207 D P 020047 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00797-2004-059-01-00-5 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Dr. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 023103 D P 220727 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário, para julgar improcedente o pedido, invertido o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00825-2005-058-01-00-9 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 002462 A J 073808 D J 073808 D J 031047 D J 002462 A ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao recurso ordinário da 1ª reclamada (Tele Soluções Telemarketing Ltda.) para que, na apuração das diferenças de salários, sejam deduzidos os valores pagos “por fora” e, por maioria, em negar provimento ao recurso do Credicard Banco S.A.”\r\n\r\n00831-2002-066-01-00-8 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 052495 D ). “...por maioria, em negar provimento ao recurso ordinário.” \r\n\r\n01083-2000-073-01-00-7 AP (73a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: UNIAO FEDERAL [INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS]. Agravados: MANOEL LOPES FIDALGO (Dr. Norma Aurora Somogyi RJ 064134 D J 0042553 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n01090-2005-044-01-00-8 RRPS (44a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: Gisele dos Santos Simao (Dr. ) e Maria de Jesus Souza dos Santos (Dr. Otoniel Guilherme da Silva RJ 0068435 D ). “...por maioria, em negar provimento ao recurso ordinário.” \r\n\r\n01140-2007-053-01-00-0 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Marie Jeanne Leite Rios (Dr. Vania de Alencar Barreto Reuters RJ 046145 D J 112073 D ). “...por maioria, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01138-2006-047-01-00-8 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Banco Citicard S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 031047 D J 073808 D J 073808 D J 031047 D J 002462 A ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário do segundo reclamado; dar parcial provimento ao interposto pela primeira reclamada, para excluir da condenação o intervalo interjornada de dez minutos a cada cinqüenta minutos e dar parcial provimento ao apelo da reclamante, para declarar a nulidade do contrato de trabalho firmado com a primeira reclamada e anotação do vínculo de emprego diretamente com o segundo reclamado, no período vindicado na peça inicial.”\r\n\r\n01343-2006-225-01-00-2 RRPS (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Ebate Construtora Ltda. (Dr. Irion de Andrade Moreira Junior RJ 088996 D J 028216 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01348-2006-070-01-01-6 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Vanessa de Oliveira Bezerra (Dr. Gabriel de Andrade e Silva Pereira RJ 131109 D J 075903 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 532241"
                            ]
                        }
                    }
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "528962": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\n00946-2007-028-01-01-6(RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: WILLIANS LINHARES DE OLIVEIRA (Dr. Paulo Roberto Moreira Mendes - OAB/RJ - 80104) - Recorrida: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ - 2683) - “Tendo sido provido o Agravo de Instrumento do Recorrente (cf. fls. 59/61), determinando-se o regular processamento do Recurso Ordinário por ele interposto, à ora Recorrida, no prazo de 08 (oito) dias, para apresentar contra-razões ao mencionado recurso, querendo.\r\n\r\n00708-2008-000-01-00-0(AC) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Requerente: SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Dr. Ailton dos Reis Pereira Soares - OAB/RJ - 115971) - Requerido: FRANCISCO BROSSARD CORREA DE MELLO (Dra. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ - 39529) - “Por entender que os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora não se encontram delineados nos autos em matiz suficiente para ensejar a pretendida concessão de liminar, emprestando efeito suspensivo ao Recurso Ordinário interposto pela ora Requerente, indefiro tal pleito. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 528962"
                        ],
                        "532530": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECRETARIA DA QUINTA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE VINTE E SEIS DE MAIO DE DOIS MIL E OITO ÀS 13:00 HORAS - AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 02391-2006-461-01-00-8 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Triunfo Operadora Portuaria Ltda ( Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo RJ 99133 D ) - Recorrido: Alex Sandro Barros de Morais ( Adv. Andre Andrade Viz RJ 57863 D ).\r\n\r\n2 - 00613-2007-461-01-00-9 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Leandro Fonseca Martins ( Adv. Marcos Torres Fonseca RJ 66777 D ) - Recorrido: Realma Manutencao e Servicos Ltda ( Adv. Luiz Carlos Silveira Noronha Junior MG 86175 D ).\r\n\r\n3 - 00456-2004-004-01-00-1 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: ARETE EDITORIAL SA ( Adv. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 47660 D ), PAULO SERGIO ALVES GOUVEA ( Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ 70333 D ) - Recorridos: ARETE EDITORIAL SA ( Adv. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 47660 D ), PAULO SERGIO ALVES GOUVEA ( Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ 70333 D ).\r\n\r\n4 - 01685-2005-451-01-00-4 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Municipio de Tangua – PROCURADORIA MUNICIPALDE TANGUÁ.. Recorridos: Marco Antonio Monteiro ( Adv. Andrea Springer da Silva Carmo RJ 99954 D ), Cooperkibutz Cooperativa Mista de Trabalho e Produção de Profissionais da Comunidade da Mangueira Ltda ( Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 64379 D ).\r\n\r\n5 - 00427-2007-432-01-00-4 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Fantasia de Buzios Comestiveis Ltda ( Adv. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D ), Wellington Cardoso Ferreira ( Adv. Fabiane Soares dos Santos RJ 115949 D ) - Recorridos: Fantasia de Buzios Comestiveis Ltda ( Adv. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D ), Wellington Cardoso Ferreira ( Adv. Fabiane Soares dos Santos RJ 115949 D ).\r\n\r\n6 - 00602-2001-342-01-00-7 - AP - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravante: Fem Projetos Construcoes e Montagens S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: JOAQUIM DE SOUZA ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ).\r\n\r\n7 - 00064-2005-023-01-00-1 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Macedo - Recorrente: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Adv. Felipe Lopes de Almeida RJ 116177 D ) - Recorrido: Edson Francisco Guedes de Souza ( Adv. Alberto Goncalves de Oliveira RJ 57631 D ).\r\n\r\n8 - 03324-2003-243-01-00-0 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: UNIAO FEDERAL - Recorridos: MIGUEL MARCELLO DE FIGUEIREDO ( Adv. Claudia Vianna Lenac RJ 105124 D ), MAGIC HOUSE SERVICOS LTDA ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ).\r\n\r\n9 - 00662-1994-471-01-00-3 - AP - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Macedo - Agravante: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Agravado: IVANIR FREIRE DOS REIS ( Adv. Sueroz Antonio Fonte Boa RJ 27073 D ).\r\n\r\n10 - 00180-2007-003-01-00-8 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Alexandre Joventino Ramos ( Adv. Milena Cabeda Cherut Costa RJ 123092 D ).\r\n\r\n11 - 02376-1989-302-01-00-2 - AP - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravante: UNIAO FEDERAL - Agravado: MARIA JOSE SCHIMITT ( Adv. Valesca Carvalho Guerra RJ 57449 D ).\r\n\r\n12 - 00552-2002-302-01-00-0 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrentes: Banco Bradesco S/A ( Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva RJ 74422 D ), GERSON AZEVEDO DA SILVA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorridos: Banco Bradesco S/A ( Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva RJ 74422 D ), GERSON AZEVEDO DA SILVA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n13 - 00895-2006-242-01-00-9 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Mauricio Marques Monteiro ( Adv. Itacolomi Lima Cardoso RJ 64638 D ) - Recorrido: Emater-Rio-Empresa de Assistencia Tecnica e Extensao Rural do Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n14 - 00121-2006-242-01-00-8 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Uniao Federal - Recorridos: Carlos Rogerio do Nascimento Lima ( Adv. Jose Geraldo de Oliveira RJ 31344 D ), Viacao Maua S.A. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n15 - 00047-2007-301-01-00-3 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: UNIAO - Recorridos: Paulo Sergio Ribeiro Souza ( Adv. Valdir Lima RJ 64483 D ), Bono Hotel Petropolis Ltda.( Adv. Marcio Joao de Almeida Tesch RJ 59566 D ).\r\n\r\n16 - 00269-2006-241-01-00-6 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Jaceara Silva de Oliveira ( Adv. Joel Lima RJ 79962 D ), Raios X Pompeu Loureiro Ltda ( Adv. Carolina Bastos de Siqueira RJ 130422 D ) - Recorridos : Raios X Pompeu Loureiro Ltda ( Adv. Carolina Bastos de Siqueira RJ 130422 D ), Jaceara Silva de Oliveira ( Adv. Joel Lima RJ 79962 D ).\r\n\r\n17 - 00707-2005-241-01-00-5 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) -PROCURADORIA GERAL FEDERAL - Recorridos: Claudia Lucia Barbosa Pereira Pinto ( Adv. Sandra da Matta Xavier RJ 71202 D ), Maria Nazare de Oliveira Leal ( Adv. Roberto Fernandes dos Santos RJ 32913 D ).\r\n\r\n18 - 00302-2005-302-01-00-2 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrentes: Facil Transporte e Turismo Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Reginaldo Portugal Paim ( Adv. Carmem Lucia Albina da Silva RJ 64989 D ) - Recorridos: Facil Transporte e Turismo Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Reginaldo Portugal Paim ( Adv. Carmem Lucia Albina da Silva RJ 64989 D ).\r\n\r\n19 - 00183-2006-451-01-00-7 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Comercial Tangua Rio Alimentos Ltda ( Adv. Alexandre Vieira Ramalho RJ 88833 D ).\r\n\r\n20 - 01141-2006-242-01-00-6 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Recorrido: Leandro Conceicao da Silva ( Adv. Rosemary Diniz RJ 68042 D ), Farmacia Leclau Ltda.\r\n\r\n21 - 01159-2004-242-01-00-6 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: ESTACIO CORRETORA LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME ( Adv. Alexandre Garcia Ganin RJ 102529 D ) - Recorrido: PATRICIA GREGORIO DOS REIS ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n22 - 01397-2006-004-01-00-0 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Travel Roupas Ltda. ( Adv. Fabio Rocha Aires da Cruz RJ 90427 D ) - Recorrido: Vanessa da Silva Uchoa ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ).\r\n\r\n23 - 00415-2007-247-01-00-2 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Maua Jurong S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorridos: Robson Rocha de Souza ( Adv. Camilla de Sales Abreu RJ 104120 D ), Arco Servicos e Reparos Prediais e Industriais Ltda..\r\n\r\n24 - 02213-2005-341-01-00-3 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Jose Paulino de Elias ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n25 - 01356-2006-451-01-00-4 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Recorridos: Jose Geraldo de Oliveira ( Adv. Paulo Cesar Barreto Dias RJ 40892 D ), J C Barcelos Mercearia Itaborai-ME.\r\n\r\n26 - 01198-2005-451-01-00-1 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Recorridos: Sidney Andrade de Lemos ( Adv. Leonardo Motta Martins RJ 114714 D ), Alexandre Oswaldo Ferreira ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ).\r\n\r\n27 - 00142-2007-301-01-00-7 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: UNIAO (INSS) - PROCURADORIA GERAL FEDERAL - Recorridos: Douglas de Souza ( Adv. Liliam Clara Santos Gorges RJ 90538 D ), Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ).\r\n\r\n28 - 01467-2006-531-01-00-4 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Sergio Luz Silva ( Adv. Gleice Braga Ferreira de Ornellas RJ 98250 D ).\r\n\r\n29 - 00257-1999-401-01-00-9 - AP - ( 001VT/AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: INSS ( Adv. Alexandre Barbosa RJ 65750 D ) - Agravados: NAUTICA DRUMOND COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Adv. Claudio Nunes Santiago RJ 4263 D ), CLAUDIO ROQUE ( Adv. Benedito Crispim Filho RJ 72862 D ).\r\n\r\n30 - 01985-2003-342-01-00-2 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: JASON PAULO TAVARES FARIA ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n31 - 01201-2003-201-01-00-2 - AP - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: SOLDASERV INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVICOS TÉCNICOS LTDA ( Adv. Lusimar Coelho RJ 72241 D ) - Agravado: VICENTE PEREIRA DA SILVA ( Adv. Clarissa Costa RJ 97803 D ).\r\n\r\n32 - 01325-2006-205-01-00-6 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Katy Mathias Lopes ( Adv. Oton Soares do Nascimento RJ 56494 D ).\r\n\r\n33 - 00908-2000-511-01-00-0 - AP - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravante: BANCO ITAÚ S/A ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ) - Agravados: RICARDO THOMAZ LONTRA ( Adv. Armando Escudero RJ 61207 D ), I(ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO).\r\n\r\n34 - 00992-2007-245-01-00-1 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Corona Austrina Comercio e Servicos Ltda. ( Adv. Adeloni de Miranda RJ 84968 D ) - Recorrido: Fabiano dos Santos Murta ( Adv. Jorge A. S. Rodrigues RJ 59913 D ).\r\n\r\n35 - 00430-2006-244-01-00-0 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Emilson da Silva ( Adv. Tania Maria M. M. Silva RJ 100680 D ) - Recorrido: J.Macedo Alimentos S.A. ( Adv. Carolina Camara de Moraes Loureiro SP 129535 D ).\r\n\r\n36 - 01483-2005-301-01-00-8 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: UNIAO - Recorrido: Daiana Freitas de Lima ( Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes RJ 100610 D ), Marmelatta Comercio de Roupas Ltda. ( Adv. Maria Das Gracas da Paixao RJ 97193 D ).\r\n\r\n37 - 00557-2005-342-01-00-4 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Wagner Jose Guerreiro da Silva ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ).\r\n\r\n38 - 01552-2006-244-01-00-4 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: UNIAO FEDERAL - Recorrido: C 04 Boutique Ltda. - ME ( Adv. Luzia de Souza Costa RJ 62446 D ), Paula de Carvalho Cardoso ( Adv. Jose Carlos Vidal RJ 38870 D ).\r\n\r\n39 - 00860-2007-245-01-00-0 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: Nutryemerge Refeicoes Industriais Ltda. ( Adv. Liliam Juliana de Souza Rocha RJ 107922 D ), Eduardo da Conceicao Marcelino ( Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo RJ 110918 D ) - Recorridos: Nutryemerge Refeicoes Industriais Ltda. ( Adv. Liliam Juliana de Souza Rocha RJ 107922 D ), Eduardo da Conceicao Marcelino ( Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo RJ 110918 D ).\r\n\r\n40 - 03101-2005-241-01-00-1 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Gelre Trabalho Temporario S.A ( Adv. Claudio Ferreira de Souza RJ 70465 D ) - Recorrido: Jorge Joaquim do Nascimento ( Adv. Flavia Souza e Silva RJ 66340 D ).\r\n\r\n41 - 01625-1999-004-01-00-2 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: CELSO GARCIA REIS ( Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque RJ 108925 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ).\r\n\r\n42 - 00949-2002-302-01-00-1 - AP - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravante: Uniao Federal - Agravados: FABIANA VICENTE GOMES ( Adv. Claudio Jose Lopes RJ 68216 D ), LAIS CATHERINE SONKIN ( Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes RJ 80538 D ).\r\n\r\n43 - 01563-2004-511-01-00-6 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Sylvia Alves Assumpcao RJ 118657 D ) - Recorrido: CARLOS EDUARDO SANCHES PEREIRA ( Adv. Alexandre de Noronha RJ 78747 D ).\r\n\r\n44 - 00088-2003-531-01-00-4 - AP - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravante: COLEGIO CASTELINHO DE TERESOPOLIS LTDA.-ME ( Adv. Carlos Andre de Oliveira RJ 83014 D ) - Agravados: WILSON GOMES DA COSTA ( Adv. Jefferson de Faria Soares RJ 64889 D ), ASSOCIACAO ESCOLA MODELAR PEDRA DO SINO.\r\n\r\n45 - 01181-2006-302-01-00-7 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Tec Auto S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas de Petropolis ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ).\r\n\r\n46 - 01585-2004-302-01-00-9 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) – PROCURADORIA GERAL FEDERAL Recorridos: ROSANGELA REGINA DE SOUZA ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ), GERARDO GALLO CANDIDO ( Adv. Rafael Percia de Mello RJ 117451 D ).\r\n\r\n47 - 00947-2006-451-01-00-4 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (PROCURADORIA DO INSS) - Recorrido: Paulo Cardoso ( Adv. Nara Virginia da Cal RJ 79150 D ), Coletivos Sao Geraldo Ltda. ( Adv. Leonardo Motta Martins RJ 114714 D ).\r\n\r\n48 - 00044-2006-451-01-00-3 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Recorridos: Alcimar Dutra ( Adv. Gabriel Pereira de Souza RJ 31559 D ), Lanchonete Jinxing de Itaborai 2004 Ltda ( Adv. Enio Nogueira RJ 74972 D ).\r\n\r\n49 - 01356-2007-322-01-00-1 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Rio D´Ouro Transportes Coletivos Ltda ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ) - Recorrido: Reginaldo Santos Bonfim ( Adv. Marcia Valeria Martins de Andrade RJ 107472 D ).\r\n\r\n50 - 01593-2003-243-01-00-1 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) - PROCURADORIA GERAL FEDERAL -Recorridos: REZILDO CANDIDO DA SILVA ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ), NOVA CONSTRUCIC SERVICOS DE OBRA LTDA ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ).\r\n\r\n51 - 00585-2006-451-01-00-1 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Recorridos: Edesio Antunes Cordeiro ( Adv. Manoel Cardoso Filho RJ 46102 D ), O Bom de Itaborai Comercio de Alimentos Ltda ME (Gerezim) ( Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino RJ 66820 D ).\r\n\r\n52 - 00904-2007-243-01-00-9 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Maria das Gracas Pires Fernandes ( Adv. Julia Maria de Mattos Gonçalves SP 227474 D ) - Recorrido: Associacao Educacional Plinio Leite ( Adv. Valeria Vieira RJ 50993 D ).\r\n\r\n53 - 00729-2007-541-01-00-1 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Sind de Hoteis,Rest.Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense. ( Adv. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 44056 D ) - Recorrido: Maria Ivonete Alves Raimundo Bar e Mercearia ME. ( Adv. Augusto Cesar Fonseca de Carvalho RJ 86601 D ).\r\n\r\n54 - 01007-2007-245-01-00-5 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Silen Auto Servicos Especializados Ltda. ( Adv. Jose Maria de Assis RJ 89666 D ) - Recorrido: Manuel Antonio Bettencourt Walpole Henriques ( Adv. Raphael Jorio Filho RJ 62988 D ).\r\n\r\n55 - 01420-2006-247-01-00-1 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Geowork Estudos Ambientais Ltda. ( Adv. Rosangela Araujo Lorena RJ 92263 D ), Neivaldo Gomes dos Santos ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ) - Recorridos: Geowork Estudos Ambientais Ltda. ( Adv. Rosangela Araujo Lorena RJ 92263 D ), Neivaldo Gomes dos Santos ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ).\r\n\r\n56 - 00460-2005-302-01-00-2 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Facil Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Jose Antonio de Freitas Silva ( Adv. Carmem Lucia Albina da Silva RJ 64989 D ) - Recorridos: Facil Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Jose Antonio de Freitas Silva ( Adv. Carmem Lucia Albina da Silva RJ 64989 D ).\r\n\r\n57 - 01734-2006-203-01-00-0 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: Promon Engenhria Ltda ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 A ), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: Paulo Bezerra de Sousa ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 13 de Maio de 2008\r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUINTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 26 DE MAIO DE 2008, ÀS 13:00 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - CASTELO\r\n\r\n62 - 00383-2005-050-01-00-0 RO (50ª VT/RJ) Rel. Juíza DALVA MACEDO. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A J 065850 D ). \r\n\r\n63 - 00544-2005-065-01-00-4 RO (65ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: LUIS DE LIMA FRANCA (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D J 075314 D J 010186 D ). \r\n\r\n64 - 01012-2007-054-01-00-2 RO (54ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. (Dr. Cristina Walsh Mendonca RJ 092515 D J 060080 D ). \r\n\r\n65 - 01118-2004-049-01-00-8 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1-SIND EMPRESAS DE ONIBUS CIDADE RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 073808 D J 016162 D J 073808 D J 054087 D ). \r\n\r\n66 - 01122-2003-046-01-00-6 RRPS (46ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: WALTER LOPES (Dr. Odete Hilu RJ 001945 A J 013051 D ). \r\n\r\n67 - 01128-2007-075-01-00-2 RO (75ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrentes: 1-Wellington Gomes de Farias (Dr. Ana Carla Alves Xavier RJ 106104 D J 096770 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n68 - 01141-2007-075-01-00-1 RO (75ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Nilza Ivone Silveira (Dr. Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ 033700 D J 102800 D ). \r\n\r\n69 - 01162-2007-075-01-00-7 RO (75ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 138045 D ). \r\n\r\n70 - 01207-2003-063-01-00-0 RO (63ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: HP Financial Services Arrendamento Mercantil S/A (Dr. Sergio Soares Sobral Filho RJ 001453 A J 064420 D ). \r\n\r\n71 - 01234-2006-069-01-00-3 RO (69ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Jose Carlos Dias dos Santos (Dr. Leonardo Montalvao Teixeira RJ 097505 D J 124618 D ). \r\n\r\n72 - 01521-2003-066-01-00-1 RO (66ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrentes: 1-AVANTI CARPET INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Dr. Geovania Duarte Lourenco RJ 131140 D J 093281 D J 093281 D J 061937 D J 131140 D ).\r\n\r\n73 - 01638-2004-053-01-00-0 RRPS (53ª VT/RJ) Rel. Juíza DALVA MACEDO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1-COOPASS COOP AUXILIAR DE SERVICOS SAUDE LTDA (Dr. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D J 41800 D ). \r\n\r\n74 - 01723-2002-060-01-00-4 RO (60ª VT/RJ) Rel. Juíza DALVA MACEDO. Recorrentes: 1-ANDERSON CARLOS DA CUNHA (Dr. Mauro Barcellos Miranda RJ 063173 D J 013051 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n75 - 01934-1997-045-01-00-6 AP (45ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 040085 D ). \r\n\r\n76 - RO 07080/01 (Ref. RPS 1501/00 da 54ª/RJ) Rel. Desembargadora TANIA DA SILVA GARCIA. Recorrente: SIND TRAB IND METALURGICAS MRJ (Dr. Andrea Mercante RJ 107573 D J 94935 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 532530"
                        ],
                        "532525": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Processo: 01440-1998-009-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: ESPIRIDIAO DA COSTA AGRA FILHO [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Rcte: KRAFT LACTA SUCHARD BRASIL S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nRcdo: ESPIRIDIAO DA COSTA AGRA FILHO [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Rcdo: KRAFT LACTA SUCHARD BRASIL S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ESPIRIDIAO DA COSTA AGRA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao interpostos às fls. 378/381, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 532525"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "532381": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n0013-2003-025-01-00-0(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrentes:1)ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA e OUTRO (Adv.JOSÉ PEREZ DE REZENDE-OAB/RJ22019) - Recorridos:1)MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO) e 2)SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (ASSISTENTE LITISCONSORCIAL) (Adv.RITA DE CÁSSIA SANT’ANNA-OAB/RJ39529) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional, ilegitimidade ativa ad causam do Ministério Público do Trabalho e litispendência em relação às ações individuais, por unanimidade, acolher a litispendência apenas no que se refere aos depósitos do FGTS e décimo terceiro salário do ano de 1999 dos empregados abrangidos pelo Sindicato dos Auxiliares em Administração Escolar, extingüindo o feito sem resolução do mérito, com base no art. 267, V do CPC, tão-somente em relação a esses pedidos e partes abrangidas pelo aludido Sindicato, e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a multa diária incidente sobre a obrigação de pagar (salários, verbas resilitórias, 13º salário e depósitos do FGTS) e condenar as recorrentes na multa prevista no artigo 18 do CPC, no montante de 1% sobre o valor da causa. ...”\r\n\r\n0430-2004-501-01-00-5(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS) - Recorridos:1)WELLINGTON SOUZA (Adv.DELAIDE RODRIGUES DE SANT’ANNA-OAB/RJ59214), 2)MSG GAMA CONSTRUÇÕES LTDA. (SEM REPRESENTAÇÃO) e 3)MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS (PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS) - “... por unanimidade, em reexame necessário, manter os termos da decisão a quo. ...”\r\n\r\n0565-2007-282-01-00-3(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:ELIANE VIANA DA SILVA (Adv.JOÃO BATISTA-OAB/RJ43644) - Recorrido:MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para condenar o reclamado ao pagamento do FGTS do período trabalhado, a partir da vigência do artigo 19-A da Lei 8036/90. Custas de R$ 100,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor ora arbitrado à condenação. ...”\r\n\r\n0615-2006-221-01-00-1(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:MUNICÍPIO DE MESQUITA (PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA - Recorridos:1)FELIPE DUARTE RAMOS (Adv.ARAMIS RODRIGUES FILHO-OAB/RJ64238) e 2) LOCANTY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv.ROSANE CARDOSO LOPES-OAB/RJ90173) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso no que se refere à litigância de má-fé, por ausência de interesse, e rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0953-2006-281-01-00-7(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES) - Recorrida:DORALICE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv.LENÍCIO DE SOUZA FILHO-OAB/RJ128933) - “... por unanimidade, acolher a preliminar suscitada pelo Ministério Público e não conhecer da remessa necessária, por se tratar de processo que não está sujeito ao duplo grau de jurisdição em razão do valor da condenação e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para o regular prosseguimento do feito. ...”\r\n\r\n1083-2006-226-01-00-1(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE MESQUITA) - Recorridos:1)CLÁUDIO ANDRÉ PEIXOTO DA SILVA (Adv.MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA-OAB/RJ108551) e 2)COOPSAUDE-COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA ÁREA DE SAÚDE (Adv.ALEXANDRE KATZ-OAB/RJ22557) - “... por unanimidade, não conhecer da remessa necessária em virtude de o valor da condenação ser inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. ...”\r\n\r\n1603-2006-262-01-00-0(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO -Recorrente:MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO) - Recorridos:1)ROSILENE JESUS DE OLIVEIRA (Adv.RUBENY MARTINS SARDINHA-OAB/RJ41082) e 2)UNILIX DO BRASIL LTDA. (Adv.WAGNER DA SILVA PINTO-OAB/RJ86965) - “... por unanimidade, conhecer do recurso voluntário da 2ª reclamada, Município de São Gonçalo, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho - técnico judiciário\r\n\r\nId: 532381"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "532430": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00266-2001-014-01-01-1 AI - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Assist. Procuradoria Regional Federal do Estado do Rio de Janeiro) Agdas: IAGA SERVIÇOS DE LIMPEZA (Adv. Hamilcar de Campos Filho - OAB/RJ 61498) IARACI SOARES DA SILVA (Adv. Mury Jará da Silva Monteiro - OAB/RJ 3940)”... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para destrancar o agravo de petição interposto. Autue-se, distribuindo na forma regimental, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00339-2003-027-01-00-0 AP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Assist. Procuradoria Regional Federal do Estado do Rio de Janeiro) Agdos: ELISEU FAGUNDES DE CARVALHO (Adv. Mariano Carvalho Morales - OAB/RJ 107083) MARIA VERÔNICA MOUZINHO DOS SANTOS (Adv. Colbert Dutra Machado - OAB/RJ 23645)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00819-2004-007-01-01-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: TONY ANDERSON SILVA SANTOS (Adv. Ademar Machado da Motta - OAB/RJ 94227) Recda: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S/A (Adv. Cláudio Luiz Lobo - OAB/RJ 73762)”... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01182-1984-017-01-00-0 AP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Agte: IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (Assist. Procuradoria Regional Federal do Estado do Rio de Janeiro) Agdo: OSCAR PAULO PEREIRA BARBOSA (Adv. José Antônio Serpa de Carvalho - OAB/RJ 5748)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, reconhecendo a litigância de má-fé da embargante e impondo-lhe a multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 18, caput, do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n02245-1989-025-01-00-4 AP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Agte: UNIÃO FEDERAL (INAMPS) (Assist. Procuradoria Regional Federal do Estado do Rio de Janeiro) Agdos: EDILMA DA SILVA RANGEL, JANICE ALEXANDRINO BARBOSA, JOSÉ DE OLIVEIRA, MARIA LÚCIA DE LIMA NORONHA e WILLIAM THOMI (Adv. Annelli José do Nascimento - OAB/RJ 1765)”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 532430"
                            ],
                            "532136": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n02322-1995-481-01-00-5 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agtes: HARTMAN FARIA NEY (Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro - OAB/RJ 5204) EDIBERTO RIBEIRO DE CASTRO FILHO (Adv. Elieser Monteiro Freire - OAB/RJ 107029) Agdo: MANOEL ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv. Nilson Amorelli - OAB/RJ 62489)”...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo para determinar que os cálculos de atualização sejam refeitos observando o índice do mês seguinte ao trabalhado, nos termos do voto do desmbargador relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 532136"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "532252": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n01588-2004-048-01-00-5 AP (48ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL (PROCURADORIA GERAL FEDERAL), AGRAVADOS: BARRA ÁGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. ME(DR. ALEXANDRA RADICETTI RIENDLINGER SCOFANO RJ 60787 D), DAMIÃO CANUTO DA SILVA (DR. LUIZ FELIPPE CHELLES RJ 80899 D). -“...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a incidência da cota previdenciária sobre o valor total acordado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nDECISÃO - SUMARÍSSIMO:\r\n\r\n00359-2006-045-01-00-6 RRPS (45ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: UNIÃO FEDERAL ( PROCURADORIA GERAL FEDERAL), Recorridos: ALEXSANDER TRINDADE OLIVEIRA (DR. JAMES DE OLIVEIRA RJ 23870 D), ELEVADORES DO BRASIL LTDA. (DR. HENRIQUE CZAMARKA RJ 12203 D) -“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a incidência da cota previdenciária sobre o valor de R$ 498,51 referente ao aviso prévio”.\r\n\r\nDaniela F. S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 532252"
                            ],
                            "531849": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 00015-2006-028-01-00-1 - ED\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)], Rcte: Flavia Mesquita Ribeiro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)], Rcdo: Flavia Mesquita Ribeiro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A., Rcte Flavia Mesquita Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \" ...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para sanar a omissão contida no acórdão quanto à apreciação da prova oral produzida pelo réu, mantendo incólume o decisum, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00095-2006-026-01-01-5 - AI\r\n\r\nAgte: Jose Geraldo Neves Batista [Adv. Sara de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itau S/A [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itau S/A, Agte Jose Geraldo Neves Batista\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \" ...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para isentar o agravante do pagamento das custas processuais, determinando o regular processamento do recurso ordinário, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nProcesso: 00239-2006-029-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rcte: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adriano Vinhal Soares [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adriano Vinhal Soares, Rcdo Banco Bradesco S.A., Rcdo Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \" ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, à exceção da multa prevista no art. 477 da CLT, por falta de ineteresse processual dos réus; rejeitar a preliminar de nulidade de sentença por error in judicando, suscitada pelos reclamados e, colhido o voto de desempate do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nProcesso: 00536-2007-027-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: CASA SHOW S.A. [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aline Silva Vicente [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)], Rcdo: IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Aline Silva Vicente, Rcdo CASA SHOW S.A., Rcdo IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \" ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para limitar a responsabilidade subsidiária da recorrente ao período de 01/03/2003 a 01/03/2006.\"\r\n\r\nProcesso: 01231-2006-243-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Gregorio de Souza [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vaivem Padaria Confeitaria e Lanchonete Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Gregorio de Souza, Rcdo Vaivem Padaria Confeitaria e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \" ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitando a preliminar de quitação geral; no mérito, dar-lhe provimento parcial, para julgar procedente em parte o pedido, declarando a relação de emprego no período de 26/11/2001 a 01/02/2005, com salário de R$ 1.560,00, determinando a assinatura do contrato na CTPS do empregado, no cargo de auxiliar de serviços gerais e condenando a ré no pagamento do aviso prévio, férias simples e em dobro, acrescidas do terço constitucional, além das natalinas integrais e proporcionais de todo o período reconhecido, observando-se a prescrição qüinqüenal, além das diferenças do FGTS, multa de 40%; horas extraordinárias acrescidas do adicional de 50% e reflexos sobre o repouso semanal remunerado, férias acrescidas de um terço, natalinas, verbas rescisórias e FGTS com multa de 40%, além da cominação pecuniária prevista no art. 477 da CLT. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo-se os valores fixados pelo veredicto de piso. Juros e correção monetária na forma da lei.\"\r\n\r\nProcesso: 01329-2006-025-01-00-2 - ED\r\n\r\nRcte: Aimore Rocha Lace [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRcdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Aimore Rocha Lace, Rcdo CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \" ...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com fulcro no artigo 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto da Relatora.\"\r\n\r\nProcesso: 01864-2005-322-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Fabio Rodrigues Silva [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Uniao dos Bancos Brasileiros - Unibanco S/a [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fabio Rodrigues Silva, Ebgdo Uniao dos Bancos Brasileiros - Unibanco S/a\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \" ...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nRilda Almeida Lima-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 531849"
                            ],
                            "532303": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n00198-2004-043-01-00-6 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: IMOBILIÁRIA ZIRTAEB LTDA.( DR. ROBERTO SIQUEIRA RJ 12704 D), Recorrido: ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (DR. ZORALIZE SALMEN GARRIDO RJ 21007 D) -“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito,negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n00838-2007-044-01-01-0 AI (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: MARCO ANTONIO ROZENDO DOS SANTOS (DR. JAIR FERREIRA LIMA RJ 0114065 D), AGRAVADO: TOP PARK GRILL RESTAURANTE LTDA.(DR. RICARDO DA SILVA CAMILLO RJ 56761 D). -“...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para isentar o agravante do pagamento das custas processuais, determinando o regular processamento do recurso ordinário, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nDaniela F. S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 532303"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "532397": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00011-2007-039-01-00-8 (RRPS) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: NELY CHARLIANE NUNES DA SILVA (Adv. Paola Sparano Campos - OAB/RJ 56400/D) - Recorrido: SUELY BRANTES FERREIRA (Adv. Daniel Brantes Ferreira - OAB/RJ 132768/D) - “... por unanimidade, conhecer mas rejeitar os embargos de declaração, para manter íntegro o acórdão embargado.”\r\n\r\n00768-2007-070-01-00-3 (RRPS) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) GURGEL E VASCONCELOS ALU GUÉIS DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS LTDA. (Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB/RJ 88760/D) e II) MARCO ANTÔNIO CORREIA (Adv. Orlando Moreira de Carvalho - OAB/RJ 28409/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos declaratórios opostos...”\r\n\r\n01303-2007-077-01-00-4 (RRPS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: COMERCIAL MMI LTDA. (Adv. Vanessa Christina Lacerda - OAB/RJ 127783/D) - Recorrido: GLENDA FERNANDA GOUVEA SILVA (Adv. Paulina Maria de Souza Pinto - OAB/RJ 34359/D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso, e manter a sentença...”\r\n\r\n01366-2005-043-01-00-1 (RRPS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: RONALDO MISSICK GUIMARÃES (Adv. Alexandra Radicetti Riedlinger Scofano - OAB/RJ 60787/D) - Recorridos: I) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta - OAB/RJ 81172/D) e II) FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. Daniel Musiello dos Santos - OAB/RJ 106075/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, rejeitar a prescrição total (também argüida em contra-razões) e negar provimento ao recurso...”\r\n\r\n01422-2006-066-01-00-2 (RRPS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CSU CARDSYSTEM S.A. (Adv. Renato Anet - OAB/RJ 45633/D) - Recorrido: MARLUCE DA SILVA RODRIGUES (Adv. Érica Entrago Chica - OAB/RJ 114030/D) - “... por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, para reformar a sentença a quo, julgando IMPROCEDENTE o pedido...”\r\n\r\n01509-2006-035-01-00-1 (RRPS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: HEITOS LUIZ MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA (Adv. André Andrade Viz - OAB/RJ 57863/D) - Recorrido: FACULDADES CATÓLICAS ASSOC. SEM FINS LUCRAR. MANTENEDORA DE PONTIFÍCIA (Adv. Victor Farjalla - OAB/RJ 5909/D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso...”\r\n\r\n01519-2006-222-01-00-7 (RRPS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ROBERTO CALVET DE CASTELLO BRANCO (Adv. Arthur Antônio Valle de Ulhoa - OAB/RJ 13646/D) - Recorrido: TERPASA SERVIÇOS TÉCNICOS DE DRAGAGEM LTDA. (Adv. Elias José Soares - OAB/RJ 49446/D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 532397"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "532441": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC. 00238-2007-302-01-00-1 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Emeaeme Indústria e Comércio Ltda. (Dr. Sérgio Duvivier de Albuquerque Mello - OAB/RJ – 12.732) - Recorrido: Adenir Fernandes Pereira (Dr. Marcelo Gouvea Schaefer - OAB/RJ – 96.568): - \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL para fixar a indenização por dano emergente no valor de R$ 1.970,00, o dano moral no valor de R$ 70.000,00 e a pensão vitlícia no valor correspondente a um salário mínimo, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga, que excluía da condenação a pensão vitlícia.\" \r\n\r\nPROC. 00964-2006-008-01-00-7 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Alexandre da Conceição Hermenegildo (Dra. Tatiana Lima Falcão - OAB/RJ – 90.119) - Recorrido: Lua da Tijuca Confeitaria Ltda. (Dr. Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB/RJ – 77.816): - \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para determinar a integraçãodo real valor pago”por fora”, que perfaz a quantia mensal média de R$ 700,00, como postulado pelo Autor, sendo devida, ainda, a correta integração no RSR e nas demais parcelas contratuais e o pagamento das horas extras postuladas na inicial, inclusive reflexos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. 01136-2006-007-01-00-0 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Transportes Barra Ltda. (Dr. Vicente Iorio Arruzzo - OAB/RJ - 19.231) - Recorrido: Ramildo Nascimento da Silva (Dr. Luiz Carlos Ribeiro - OAB/RJ - 95.864): - \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. 01249-2006-244-01-00-1 (RO) – Redator Designado: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Município de Maricá (Procuradoria Geral do Município- Procurador – Paulo Rogério Mataruna Assumpção – Mat. 0618) - Recorrida: Silvina de Nazaré (Dr. Lino Souza Maia - OAB/RJ – 77.678) - \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Relatora, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Redator designado\". \r\n\r\nPROC. 01949-2004-342-01-00-0 (RO) - Relator : DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Letícia Campanha Rodrigues dos Santos (Dra. Ana Neri Martins Machado - OAB/RJ – 52.550) e S.A White Martins (Dr. Marcos Dibe Rodrigues – OAB/RJ – 35.289) – Recorridos: Letícia Campanha Rodrigues dos Santos (Dra. Ana Neri Martins Machado - OAB/RJ – 52.550) , S.A White Martins (Dr. Marcos Dibe Rodrigues – OAB/RJ – 35.289) e SDQ Transportadora Comércio e Representações Ltda. (Dr. Leandro de Souza Scatolino - OAB/RJ – 73.310) e Real Seguradora S.A (Dr. Roberto Balassiano Flamentaum – OAB/RJ – 64.847): - \"...por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários da Autora e da 1ª Ré, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, suscitada pela Ré e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL a ambos, ao da Ré para determinar a responsabilidade subsidiária , e não solidária, e ao da Autora, para majorar a indenização por danos morais para R$ 70.000,00 (setenta mil reais), com juros conforme a Súmula nº 54, do C. STJ e correção monetária a partir desta decisão, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ficaram vencidos o Desembargador Nelson Tomaz Braga e o Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte.\" \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nPROC. 00436-2005-481-01-00-3 (RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Quiosque Pei Legal (Dra. Flávia de Moura Estevão Rangel – OAB/RJ – 109.403) - Recorrido: Aldaisa Cesário Cláudio (Dr. Daniel Cruz Maffei - OAB/RJ - 88.024): - \"Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que manifestamente inadmissível em razão da intempestividade, haja vista que a patrona do Réu, Dra. Flávia Iara Lima de Assumpção – OAB/RJ - 135.649, devidamente constituída às fls. 27, tomou ciência da sentença em 06.10.2006 ( sexta—feira) (fl. 41), iniciando o prazo recursal em 09/10/2006 (segunda-feira) e terminando em 16/10/2006 (segunda-feira), contudo o recurso somente foi interposto em 17/10/2006 (terça-feira), pelo que intempestivo. Por outro lado, ainda que o recurso estivesse tempestivo, teria o seu seguimento negado, uma vez que o Recorrente não observou o Provimento nº 03/2004 do Colendo TST, no que tange ao código correto para o recolhimento das custas judiciais, ou seja, 8019, ao invés de 1505 (fl.49), onde deserto o recurso.\"\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROC.02137-2005-205-01-00-4(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargado/Recorrente: Otávio Ferreira da Silva Neto (Dra. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ - 101.856) – Embargadas/Recorridas: SPF Engenharia Ltda. (Edital) e Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ - 2.255/A): - Às Embargadas: Tomar ciência dos Embargos de Declaração interpostos às fls. 218/219, para querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO Doutor Theocrito Borges dos Santos Filho, Desembargador do Trabalho da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada SPF Engenharia Ltda., que encontra-se em local incerto e não sabido, Recorrida nos autos do Processo nº 002137-2005-205-01-00-4 (Recurso Ordinário), para ciência dos Embargados de Declaração interpostos às fls. 218/219 (5 dias) e ciência do acórdão prolatado às fls. 210/216 - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para deferir ao Autor as horas extras laboradas após a oitava diária ou 44ª semanal, considerando-se que trabalhava todos os dias, com uma folga mensal e no horário declarado em seu depoimento pessoal, qual seja, de 07:30h à 19:00h, com 01 hora de intervalo para refeição, eis que na inicial admite a fruição do intervalo; pagamento de R$ 1.305,00 mensais, a título de produção, no período de abril a julho de 2004, acrescidos da multa prevista no artigo 467 da CLT, conforme postulado no item 13 da exordial; diferenças salariais a serem calculadas com base no salário de R$ 587,97, no período de 19.04 a 30.04.04 e pelo salário de R$ 623,25, de 01.05 a 16.07 de 2004, decorrentes da retificação da CTPS para a função de IRLA; multa do artigo 477, da CLT e aviso prévio, tudo com os reflexos postulados no item 12, da inicial, nos termos do voto do Desembargador Relato\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 532441"
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                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\n(SUMARÍSSIMO)\r\n\r\nProcesso 00965-2007-075-01-00-4 (RRPS) - Relatora Desembargadora ZuleicaJorgensen Malta Nascimento - RECORRENTE: PAULO AVELAR DE SOUZA (Adv. Durval Fernandes da Costa - OAB/RJ 62.000); RECORRIDO: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO NOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. Alexandre Costa de Magalhães - OAB/RJ 1.334/B). PAULO AVELAR DE SOUZA. Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 309/313.Prazo 05 dias.\r\n\r\nId: 532371"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "532451": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00242-2007-501-01-00-0 RO (1ª VT/Nilopolis) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Drogaria Beija-Flor de Nilopolis Ltda. (Dr. William Rodrigues Santos RJ 045351 D J 074412 D ). - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reduzir o percentual da multa de 10% para 1%, aplicada ante o reconhecimento de que os embargos foram protelatórios. Acrescer à condenação a multa de 1% sobre o valor da condenação atualizado, a ser paga em favor do recorrido, com base nos artigos 16, 17, II e 18. A pena é aplicada cumulativamente, sem prejuízo da que restou estabelecida na sentença recorrida.”\r\n\r\nPROC- 00253-2007-055-01-00-0 RO (55ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 072373 D ) e Oxitel Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais decorrentes de equiparação salarial.”\r\n\r\nPROC- 00313-2007-042-01-00-9 RO (42ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Altair Soares de Oliveira (Dr. Romero Franco de Oliveira RJ 051203 D J 049479 D ). - “... por unanimidade, conhecer do recurso e a ele negar provimento.”\r\n\r\nPROC- 00345-2007-079-01-00-0 RO (79ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Cristiane dos Santos do Amaral (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 002462 A ). Recorridos: Os Mesmos. - “... por unanimidade, conhecer dos recursos, declarar extinto o processo quanto ao pedido contido no item I do rol descrito na petição inicial, com fulcro no inciso IV do artigo 267 do CPC e, no mérito, dar provimento ao da reclamante para incluir na condenação o pagamento da indenização por dano moral equivalente a 40 vezes o valor do salário da autora e negar provimento ao recurso da reclamada.”\r\n\r\nPROC- 00440-2007-082-01-00-7 RO (82ª VT/RJ)Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Erica Rosana Coutinho da Silva (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D J 002462 A ). - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora, rejeitar as preliminares suscitadas em contestação e, no mérito, dar-lhe provimento, para, reformando a sentença julgar procedente em parte o pedido para condenar a reclamada, TNL CONTAX S/A e de forma subsidiária o BANCO CITICARD S/A, ao ao pagamento de horas extraordinárias e projeções, multa do artigo 477 da CLT, diferenças salariais pela integração ao salário da parcela quitada sob a rubrica “remuneração variável/TCX TIV” e indenização por danos morais no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), invertidos os ônus da sucumbência. Fixo as custas em R$ 320,00 calculadas sobre o valor de R$ 16.000,0 (dezesseis mil reais) dado à causa na inicial.”\r\n\r\nPROC- 00621-2006-043-01-00-0 RO (43ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Condominio do Edificio do Shopping Center da Gavea (Dr. Melquisedec Ferreira da Rocha RJ 080813 D J 034349 D ). - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso, para julgar improcedente a pretensão autoral. Invertem-se os ônus sucumbenciais.”\r\n\r\nPROC- 00654-2004-050-01-00-6 AP (50ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: RIOS & OLIVEIRA LTDA - ME (Dr. Marialda Fernandes Santos RJ 074915 D J 061112 D ). - “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada, rejeitar a argüição de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento. Acolher o requerimento formulado pela exeqüente em, contraminuta e condenar a primeira executada ao pagamento de multa por litigância de má-fé, à razão de 1% sobre o valor da causa, devidamente atualizado.”\r\n\r\nPROC- 00747-2007-047-01-00-0 RO (47ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Quick Galeto Ltda. (Dr. Jose Roberto Santos Guimaraes RJ 060137 D J 125230 D ). - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 00831-2006-223-01-00-0 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Auto Viacao Vera Cruz Ltda. (Dr. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ 34320 D J 070743 D ). Recorridos: os mesmos - “... por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada e de suas contra-razões por intempestivos e não conhecer do apelo do reclamante, na parte em que suscita matéria não apreciada pelo Juízo de origem, conhecendo-o, entretanto, quanto aos demais aspectos nele abordados, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação o pagamento, em dobro, dos feriados laborados nos dias 12.02.2002, 15.11.2002 e 11.04.2004, mantendo-se inalterados os valores arbitrados à condenação e às custas processuais.”\r\n\r\nPROC- 00900-2007-050-01-00-2 RO (50ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Antonio Nilton de Sousa (Dr. Luiza Esteves Ferreira RJ 055235 D J 63822 D J 67115 D ). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se inalterados os valores arbitrados à condenação e às custas processuais.”\r\n\r\nPROC- 01036-2007-051-01-00-2 RO (51ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Dr. Marcelo Barboza Alves de Oliveira RJ 084568 D J 090100 D ). - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 01687-2006-071-01-00-6 RO (71ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Elivaldo de Sena Silva (Dr. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 068334 D J 102267 D ). - “... por unanimidade, dar parcial provimento, para condenar a parte ré ao pagamento das diferenças salariais postuladas, vencidas e vincendas, com juros e correção monetária na forma da lei, a partir de novembro de 2002, bem como diferenças de gratificações natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, repouso semanal remunerado e FGTS, conforme pleiteado no rol de fls. 08/09. Mantém-se inalterados os valores arbitrados a custas e condenação.”\r\n\r\nPROC- 02157-2005-222-01-00-0 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099938 D J 084044 D ). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/5/2008.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 532451"
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                            "532465": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 01154-2005-024-01-00-6 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO SILVA (Dr.Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB/RJ-70198); Recorrido: SATURNO SERVIÇOS LTDA (Dr.Otto Eduardo Lira Aurich - OAB/RJ-106175) - “... por maioria, conhecer do recurso, extinguir o processo sem resolução do mérito quanto ao pedido contido no item c do rol descrito na exordial, com fulcro no inciso IV do artigo 267 do CPC e, no mérito, afastar a prescrição para julgar procedente em parte o rol de pedidos descritos na petição inicial, e condenar a reclamada a pagar ao reclamante o valor equivalente a R$ 5.000,00, a título de indenização pelo dano moral decorrente do acidente de trabalho.”\r\n\r\nPROC-01162-2006-027-01-00-2 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ELISIO MOREIRA RODRIGUES (Dr.Adriana de Faria Corbo - OAB/RJ-87955); Recorrido: DAVID CHREEM TECIDOS LTDA (Dr.Roberto Balassiano Flamenbaum - OAB/RJ-64847) - “... por unanimidade, dar parcial provimento, para condenar a parte ré ao pagamento de diferenças de: FGTS acrescido da indenização compensatória, repouso semanal remunerado e verbas resilitórias (constantes do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho - v. fls. 13), pela integração dos valores pagos sem a devida escrituração contábil na base remuneratória da demandante; bem como da multa de que trata o artigo 477, § 8º da CLT, como se apurar em regular liquidação de sentença, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra para todos os efeitos legais. Determinar, de ofício, a expedição de ofício ao Ministério Público Federal, com cópia reprográfica da petição inicial; da contestação; dos documentos de fls. 14/96, 135 e 138; do termo de depoimento de fls. 149; da sentença e deste v. acórdão, para a adoção das providências que julgar pertinentes. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor arbitrado à condenação.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/5/2008.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 532465"
                            ],
                            "532552": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01326-2005-241-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Nucleo Mix Comercio de Roupas e Acessorios Ltda (Shop 126) ( Otavio Wilson Dias de Couto RJ43672D ), - Recorrido : Flavia Viviani Munhoes ( Pablo Monteiro Moreira RJ127558D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e a ele dar parcial provimento para fixar a jornada de trabalho da reclamante apenas dos sábados e dos domingos, como sendo das 13h 30min às 23h 30min e das 14h 30min às 23h, respectivamente, mantendo-se no mais a jornada fixada na r.sentença; determinar a dedução do percentual de contribuição previdenciária devido pelo empregado e a retenção, na fonte, do imposto sobre a renda, ambos quando do efetivo pagamento, devendo, ainda, ser observado, por ocasião do levantamento do depósito judicial, o disposto no Provimento nº 03/2005, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 01479-1990-003-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : SOFIA OMMATI ( Hermann Assis Baeta RJ12128D ), - por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, que negava provimento, dar provimento ao agravo de petição interposto pela UNIÃO, para determinar que os cálculos sejam refeitos, a fim de que os juros de mora observem o percentual de 0,5% ao mês (6% a.a), tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 00594-1997-421-01-00-9 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : UNIAO ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : SEBASTIAO GERONIMO DA SILVA ( Jose Mauricio Lima RJ51792D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 00635-2007-432-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : UNIAO ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Auto Viacao Salineira Ltda ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), Alcides Marcos de Barros Guindanha ( Rosangela Ferreira Goncalves RJ78746D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso interposto pela União a fim de salvaguardar os interesses do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 03358-2001-241-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ), - Recorrido : LUIZ EDMUNDO GUIMARAES DE CASTRO JUNIOR ( Paulo Allo Barros RJ32761D ), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), - por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, que dava provimento para deferir a contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, conhecer do recurso e a ele negar provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nViviane de Oliveira Lopes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 532552"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "530561": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01513-2005-033-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Sidne Santos de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Sidne Santos de Oliveira: ante a possibilidade do efeito modificativo, de-se vista a parte contraria dos embargos de declaracao de fls. 168/171, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 530561"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "532270": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "OITAVA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA\r\n\r\n27 DE MAIO DE 2008, ÀS 12 HORAS\r\n\r\n(Sala de Sessões nº 04)\r\n\r\n1 00068-2001-061-01-00-2 AP (61ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Marco Antonio Bazhuni RJ 037062 D J 099293 D ). \r\n\r\n2 00100-2007-050-01-00-1 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Losango Promocoes de Vendas Ltda. (Dr. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ 139105 D J 139105 D J 125459 D ) e Staff Recursos Humanos Ltda.. \r\n\r\n3 00154-2002-065-01-00-1 RO (65ª VT/RJ) Rel. Juiz Paulo Marcelo Serrano. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (UNIAO FEDERAL) e PATRICIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Dr. Miguel Angelo Moreira Leao RJ 058851 D ). Recorridos: VIESSA VITORIA ESPIRITO SANTO SERVICOS LTDA e UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). \r\n\r\n4 00170-2007-061-01-00-3 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Luis Antonio Pedro (Dr. Wellington Basilio Costa RJ 025868 D J 118657 D ). \r\n\r\n5 00174-2007-081-01-01-9 RO (81ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Genival Gomes dos Santos (Dr. Ananias de Carvalho Arrais RJ 099812 D J 030298 D ). \r\n\r\n6 00190-2007-078-01-01-9 RO (78ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Venilson Gomes (Dr. Floriano Amado Ramalho Junior RJ 095984 D J 117388 D ). \r\n\r\n7 00196-2000-048-01-00-5 AP (48ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: Uniao Federal (INSS) (Procuradoria Geral Federal). Agravado: CANTINA ATLANTA LTDA ME. \r\n\r\n8 00266-2007-225-01-00-4 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Ediclea Mascarenhas Fernandes (Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense). Recorrido: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu (Dr. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 090865 D ). \r\n\r\n9 00298-2007-225-01-00-0 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Francilene Santos (Dr. Elizabeth Figueiredo RJ 079811 D J 104542 D ). \r\n\r\n10 00301-2007-055-01-00-0 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Companhia Estadual de Gas - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 105526 D ) e Gas Capital GR do Brasil Ltda. \r\n\r\n11 00307-2006-045-01-00-0 RRPS (45ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: UNIAO FEDERAL - INSS (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). Recorridos: Romao Pedro da Silva (Dr. Ary Flavio Lima RJ 068908 D J 027681 D ). \r\n\r\n12 00327-2007-050-01-00-7 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Eniva Caetano Afonso (Dr. Malvino Gomes do Couto Neto RJ 117801 D J 119083 D ). \r\n\r\n13 00348-2007-078-01-00-8 RO (78ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 059467 D ) e Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda..\r\n\r\n14 00363-2007-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. Recorridos: Angelica Silva Santos (Dr. Selenia Moreno Coutinho RJ 106084 D ) e Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.. \r\n\r\n15 00383-2007-047-01-00-9 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Ariocir Franklim Vieira (Dr. Eliane Baptista Ribeiro RJ 090100 D J 084568 D ). \r\n\r\n16 00402-2005-045-01-00-2 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Uniao Federal - Orgao de Arrecadacao (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). Recorridos: Ednaldo Belo (Dr. Ana Claudia Ricci Ribeiro RJ 109879 D J 022432 D ). \r\n\r\n17 00436-2007-057-01-00-9 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Fiorenza Auto Distribuidora Ltda. (Dr. Antonio Augusto de Oliveira Varriol RJ 127874 D J 129242 D ). \r\n\r\n18 00462-2004-057-01-00-4 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: CERAS JOHNSON LTDA (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D ). Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\n19 00523-2005-068-01-00-8 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Elaine Cristina Souza da Conceicao (Dr. Viviano Ramos Junior RJ 097648 D J 001712 B ). \r\n\r\n20 00543-2003-072-01-00-6 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Isabel Martins da Costa RJ 122060 D J 112334 D ). Recorridos: Os mesmos.\r\n\r\n21 00598-2006-225-01-00-8 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 049479 D J 105161 D J 044418 D J 049479 D ). \r\n\r\n22 00615-2006-065-01-00-0 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 056950 D ). \r\n\r\n23 00618-2006-048-01-00-8 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Uniao Federal), RKR Administracao Servicos e Bens Ltda. (Dr. Marilia Lourenco de Souza RJ 076782 D J 088669 D ). \r\n\r\n24 00626-2006-050-01-00-0 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Diego da Silva Ramos (Dr. Joao Lauro Barbosa Moreira RJ 114929 D J 024299 D J 118187 D J 114929 D ). \r\n\r\n25 00636-2005-051-01-00-1 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: UNIAO. Recorrido: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A ). \r\n\r\n26 00651-2007-064-01-00-8 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Walquiria Conceicao Lima (Dr. Zacarias de Souza Rosa Filho RJ 089169 D J 027459 D ). \r\n\r\n27 00667-2005-044-01-00-4 RO (44ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrentes: Industria e Comercio Rei Ltda. (Dr. Vanuza Vidal Sampaio RJ 002472 A J 045362 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n28 00682-2007-048-01-00-0 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Sergio Santos Alves (Dr. Rogerio Portella Paim RJ 073445 D J 142654 D J 013994 D ). \r\n\r\n29 00713-2005-046-01-00-8 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Telsul Servicos Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 035271 D J 084964 D ). \r\n\r\n30 00720-2006-059-01-00-7 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Fundacao Leao XIII (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Dulcinea Benedita Francisco dos Santos (Dr. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 076678 D ). \r\n\r\n31 00720-2006-071-01-00-0 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Dielson da Franca Pereira (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 002683 A ). \r\n\r\n32 00728-2007-046-01-00-8 RRPS (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Associacao Congregacao de Santa Catarina - Casa de Saude Sao Jose (Dr. Flavia Sant Anna RJ 065122 D J 057541 D ). \r\n\r\n33 00737-2007-077-01-00-7 RO (77ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 064685 D ) e Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda. \r\n\r\n34 00782-2007-074-01-00-2 RO (74ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Vida Alimentos Ltda. (Dr. Raimundo Lazaro dos Santos Dantas SP 130217 D J 061473 D ). \r\n\r\n35 00795-2006-042-01-00-6 RRPS (42ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Uniao Federal (INSS) (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). Recorridos: Maria das Gracas Mariano (Dr. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 036503 D ), W e Z Gerenciamento de Servicos Ltda. e Condominio Residencial Parque Monjop. \r\n\r\n36 00804-2004-053-01-00-0 RRPS (53ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: UNIAO FEDERAL - INSS (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). Recorridos: JORGE DE SOUSA RAMOS (Dr. Jorge Evanildo Morais Rodrigues RJ 070356 D J 077776 D ). \r\n\r\n37 00808-2007-063-01-00-9 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Marcus Vinicius Augusto dos Santos (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D J 099328 D ). \r\n\r\n38 00860-2007-077-01-00-8 RO (77ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: Soma Gestao Serv. e Desenv. de Rec. Humanos Ltda. (Dr. Ricardo Trigona Neto RJ 089210 D J 068334 D J 069604 D J 089210 D ).\r\n\r\n39 00878-2006-053-01-00-9 RO (53ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Marcela de Souza cavalcanti (Dr. Gilson Vieira Mourao RJ 020916 D J 087793 D ). \r\n\r\n4 0 00884-2006-073-01-00-0 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Alexandre da Silva Goncalves (Dr. Georgina Macalao RJ 005140 D ). Recorrido: Mopri Transporte Ltda.. \r\n\r\n41 00886-2006-067-01-00-8 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Aldo Lima Cardoso (Dr. Tatiana Penna Ferreira RJ 103951 D J 120201 D ). \r\n\r\n42 00887-2007-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Anibal Ramos da Silva (Dr. Jose Perelmiter RJ 009086 D J 002683 A ). \r\n\r\n43 00921-2007-051-01-00-4 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Alessandra de Oliveira Batista (Dr. Celso Fer rareze RJ 138778 D J 072198 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n44 00955-2007-061-01-00-6 RRPS (61ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrente: Fabio Coutinho de Souza (Dr. Clovis Roberto de Gomes Macedo RJ 119817 D J 041449 D ). \r\n\r\n45 00956-2000-060-01-00-8 AP (60ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr. Ricardo Bechara Santos RJ 005992 D J 081034 D ). \r\n\r\n46 00960-2006-062-01-00-4 AP (62ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: Luciana Moura Farjoun (Dr. Eduardo Pinto Martins RJ 003855 D J 069600 D ). \r\n\r\n47 00995-2005-047-01-00-0 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Stretto Eventos Artisticos Ltda. (Dr. Vitor de Lemos Alexandre RJ 021037 D J 077483 D ). \r\n\r\n48 01034-2007-071-01-00-8 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Alessandro Wallace Oliveira de Morais (Dr. Hamilcar de Campos Filho RJ 061498 D J 057913 D ). \r\n\r\n49 1086-1998-067-01-00-3 AP (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: SAMUEL SANZANA CUEVAS E CIA LTDA (Dr. Nelson Mario Theobaldo RJ 0098961 D J 076581 D ) e UNIAO (Procuradoria Geral Federal)\r\n\r\n50 01115-2004-072-01-00-1 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n51 01128-2003-068-01-00-0 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: KARLA BANDEIRA DE MELO ESCOVEDO (Dr. Wagner Lacerda de Matos RJ 085939 D J 103789 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n52 01147-2005-068-01-00-9 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Companhia de Distribuicao de Gas - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 039957 D ). \r\n\r\n53 01154-2007-068-01-00-2 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Adilson Silva do Nascimento (Dr. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 067155 D J 042783 D ). \r\n\r\n54 01156-2006-054-01-00-8 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Banco Rural S.A. (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 089835 D J 134139 D ). \r\n\r\n55 01164-2002-071-01-00-6 AP (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Go ncalves Torres Freire RJ 002255 A J 121583 D ). \r\n\r\n56 01180-2006-065-01-00-0 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 050477 D ). \r\n\r\n57 01192-2005-060-01-00-2 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 083873 D ) e Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.. \r\n\r\n58 01217-2002-056-01-01-9 AP (56ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO(INSS) (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). Agravado: LANCHONETE AUGUSTO VASCONCELOS (Dr. Zilda Lisboa Soares RJ 057687 D ). \r\n\r\n59 01237-2003-048-01-00-3 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: TRANS RETA LOGISTICA E LOCACAO DE GUINDASTE LTDA. (Dr. Jose Oswaldo Correa RJ 012667 D J 032099 D ) e ALIANCA COOP. NAC. MULTIDISCIPLINAR DE SERV. LTDA. \r\n\r\n60 01255-2006-059-01-00-1 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Oticas do Povo Ltda. (Dr. Otavio Wilson Dias de Couto RJ 043672 D J 127004 D ). \r\n\r\n61 01257-2005-045-01-00-7 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Nivaldo Correia (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 057570 D ). \r\n\r\n62 01277-2003-046-01-00-2 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: CEDRIC D S/A (Dr. Regina Mesquita Parada RJ 024086 D J 015925 D ). Recorridos: Os mesmos.\r\n\r\n63 01280-2006-223-01-00-1 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Turismo Transmil Ltda. (Dr. Narciso Goncalves dos Santos RJ 025940 D J 067993 D ). \r\n\r\n64 01309-2005-046-01-00-1 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). Recorridos: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 136744 D ). \r\n\r\n65 01311-2005-057-01-00-4 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Vanessa Rodrigues Diniz RJ 093023 D J 082878 D J 056571 D ).. \r\n\r\n66 01376-2006-226-01-00-9 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Fatima Cunha Oliveira (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 081017 D J 062787 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n67 01396-2006-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Jose Elmo Costa Soares (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 114606 D ). \r\n\r\n68 01413-2005-072-01-00-2 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 068289 D ). \r\n\r\n69 01449-2005-045-01-00-3 RRPS (45ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: UNIAO FEDERAL - INSS (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Alessandra Juliana Alves (Dr. Lucia Amelia Rios RJ 031596 D J 038663 D J 038663 D ). \r\n\r\n70 01465-2006-226-01-00-5 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nova Iguacu). Recorrido: Estela Elias Pinheiro (Dr. Alexandre da Silva Verly RJ 097647 D ). \r\n\r\n71 01475-2004-073-01-00-0 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: GOLDEN COAST COM DE COUROS E VESTUARIO LTDA (Dr. Helio Pereira Rocha RJ 043978 D P 155127 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n72 01496-2005-044-01-01-3 RRPS (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Jorge Luiz Percico (Dr. Ana Paula Machado Soares RJ 128738 D J 067968 D ). \r\n\r\n73 01601-2002-044-01-00-9 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: JOAO LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA (Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 065558 D J 042576 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n74 01612-2004-056-01-00-0 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: CTIS INFORMATICA LTDA (Dr. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 079995 D J 061979 D ).\r\n\r\n75 01629-2004-066-01-00-5 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: VIACAO COMETA SA (Dr. Walter Lucio Figueiredo da Silva RJ 096907 D J 069562 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n76 01655-2005-065-01-00-8 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Grobalogica Comercio e Distribuidora Ltda. (Dr. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ 117805 D J 115942 D ). \r\n\r\n77 01692-2006-047-01-00-5 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Intercontinental Hotelaria Ltda. (Dr. Carla Barreto RJ 047588 D J 085330 D ). \r\n\r\n78 01702-2006-061-01-00-9 RO (61ª VT/RJ) Rel. Juiz Roque Lucarelli Dattoli (Convocado). Recorrentes: Miriam da Costa Silva (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 086636 D J 135408 D J 086636 D J 073808 D ).\r\n\r\n79 01723-2006-044-01-00-9 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). Recorridos: Lanchonete Meu Cantao Ltda. (Dr. Airton Lucena Barreto RJ 016985 D J 078180 D ). \r\n\r\n80 01835-2003-045-01-00-3 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: VITOR MANUEL PEREIRA DE LIMA GOMES (Dr. Adauri Mota Jacob RJ 054592 D J 104714 D J 002462 A J 104714 D J 054592 D ).\r\n\r\n81 03621-2005-000-01-00-2 AC (41ª VT/RJ) Rel. Juiz Paulo Marcelo Serrano. Requerente: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D ). Requerido: Rosenilde Maria da Silva Farcks.\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nDULCE THOMÉ TORRES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 8ª Turma\r\n\r\nId: 532270"
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                            "528985": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-00121-2007-063-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (DR. LUIZ CLÁUDIO NOGUEIRA FERNANDES - OAB/RJ nº57570), II) MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (DR. JOSÉ MARIA CAMPELO DOS SANTOS - OAB/RJ nº 100883) - Rcdos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento ao recurso adesivo do reclamante para incluir na condenação o pagamento das horas extras relativas ao período imprescrito a maio/2003, bem como reflexos, inclusive as relativas à pausa alimentar, observado o disposto no inciso IV, da Súmula nº 85 do C. TST, mantido o valor arbitrado à condenação.\"\r\n\r\nRO-00212-2007-067-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: RESTAURANTE GERO RIO LTDA. (DR. JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES JÚNIOR - OAB/SP nº69835) - Rcdo: ANTÔNIO RIBEIRO SOARES (DR. SÉRGIO MURILO GOMES - OAB/RJ nº64420) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nED-AI-01262-1994-282-01-01-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (PROCURADORIA MUNIC. DE SÃO JOÃO DA BARRA) - Agvdo: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (PROCURADORIA INSS) - \"... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\"\r\n\r\nED-AP-00834-1998-031-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: LYDIO INTROCASO BANDEIRA DE MELLO (DR. ANTÔNIO FERNANDES GATTO - OAB/RJ nº19291) - Agvdos: I) JORGE PEDRO DIAS FILHO (DRA. ANDRÉIA DE MELO RODRIGUES - OAB/RJ nº119618), II) SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (DR. ANLEY SLEIMAN DA COSTA - OAB/RJ nº 89155) - \"... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\"\r\n\r\nED-AP-01303-1988-038-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: LUIZ CERILO NORAGOLLI (DRA. GISELLA DAWES SOARES - OAB/RJ nº83538) - Agvdo: BANCO BRADESCO S/A. (DRA. MIRIAM APARECIDA SOUZA MANHAES - OAB/RJ nº 81760) - \"... por unanimidade, dar provimento parcial aos embargos de declaração, imprimindo efeito modificativo, em parte, ao v. acórdão de fls 725/728 para que os cálculos sejam refeitos considerando-se as datas dos efetivos pagamentos através dos alvarás, calculando-se de forma correta a correção monetária e os juros de mora, com ressalva do entendimento pessoal da Desembargadora Maria José Aguiar teixeira Oliveira.\"\r\n\r\nED-RO-00013-2006-066-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: SANDRA SOUZA DE OLIVEIRA (DR. JOÃO TANCREDO - OAB/RJ nº61838) - Rcdo: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. - UNIBANCO (DRA. RENATA DE VILLEMOR VIANNA - OAB/RJ nº107779) - \"... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\"\r\n\r\nED-RO-00192-2005-060-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ANA PAULA DE SOUZA RODRIGUES (DR. HAMILCAR DE CAMPOS FILHO - OAB/RJ nº61498) - Rcdos: I) SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SEDI (DR. JOSÉ ROBERTO BROGES - OAB/RJ nº56635), II) DOMINIUM COOPR. COOPERATIVA TRABALHO PROFISSIONAL ÁREAS SERVIÇOS LTDA. (DRA. ADRIANA AMARAL DOS SANTOS - OAB/RJ nº 84248), III) PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. (DR. CARLOS COELHO DOS SANTOS - OAB/RJ nº 13051) - \"... por unanimidade, negar provimento a ambos os embargos de declaração.\"\r\n\r\nED-RO-00410-2004-061-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAI DEJURISDIÇÃO (MUNIC. DO RIO DE JANEIRO), II) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNIC. DO RIO DE JANEIRO), III) MARTA DO NASCIMENTO SOARES (DRA. SIMONE DIAS DE MENEZES - OAB/RJ nº109284) - Rcdos: I) MARTA DO NASCIMENTO SOARES (DRA. SIMONE DIAS DE MENEZES - OAB/RJ nº109284), II) SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP (DR. - OAB/RJ nº), III) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNIC. DO RIO DE JANEIRO) - \"... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\"\r\n\r\nED-RO-00740-2003-060-01-01-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: JOÃO CARLOS LEMOS DE CARVALHO (DR. LUIZ ANTÔNIO JEAN TRANJAN - OAB/RJ nº30539) - Rcdos: I) MOTEL NOBRE LTDA. (DR. LEANDRO GONÇALVES DA COSTA - OAB/RJ nº111435), II) HOTEL COPACABANA SOL LTDA. (DR. HILDEBRANDO BARBOSA DE CARVALHO - OAB/RJ nº 337501) - \"... por unanimidade, dar provimentoparcial aos embargos de declaração para, sem imprimir qualquer efeito modificativo ao julgado, suprir a falha apontada.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maiol de 2008.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 528985"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "532538": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n01143-2005-030-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO - Recorrente: NELMA DOS SANTOS CARRICO (Dr. Nelson Serodio Proença OAB/RJ 100563) - Recorrido: CEHAB RJ COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Jocelino Critovam Pereira OAB/RJ 40343) - “Recebo as petições dos reclamantes às fls. 178 e 179 como desistência do recurso uma vez que não houve resposta ao despacho de fls. 185v, pelo que, HOMOLOGO as desistências requeridas. Publique-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nEliza Christina R. V. De Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 532538"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "532127": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "NONA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO \r\n\r\nDIA 20 DE MAIO DE 2008, ÀS 10:00 HORAS, À\r\n\r\nAV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251, SALA\r\n\r\nDE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR\r\n\r\n(CONTINUAÇÃO)\r\n\r\n101 02155200106501001 AP (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: UNIÃO(INSS)(PROCURADORIA GERAL FEDERAL). Agravado: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D ). \r\n\r\n102 01131200207101006 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-BANCO DA AMAZONIA S/A (Dr. João Pedro de Deus Neto RJ 13506 D ); 2º-CAIXA PREV ASSIST FUNCIONARIOS BANCO AMAZONIA (Dr. Armando Miceli Filho (RJ 0048237 D ); 3º-RAIMUNDO NONATO CASTELO CORDEIRO (Dr. Mauro Carvalho Nogueira (RJ 0099441 D ). Recorridos: 1º-RAIMUNDO NONATO CASTELO CORDEIRO (Dr. Mauro Carvalho Nogueira (RJ 0099441 D ); 2º-CAIXA PREV ASSIST FUNCIONARIOS BANCO AMAZONIA (Dr. Armando Miceli Filho (RJ 0048237 D J 13506 D ).\r\n\r\n103 01255200205401006 AP (54ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: MARCO ANTONIO DE MEDEIROS (Dr. Rosario Antonio Senger Corato RJ 065850 D J 025883 D ). \r\n\r\n104 00217200305101008 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: UNIAO FEDERAL(PROCURADORIA GERAL FEDERAL). Recorrido: ILHA POINT SUPER LANCHES LTDA (Dr. Clovis Sahione RJ 013393 D ). \r\n\r\n105 01787200305901006 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROUFRJ ((PROCURADORIA GERAL FEDERAL DA UNIÃO NO EST. RJ). Recorrido: CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA (Dr. Claudio de Souza RJ 074719 D ). \r\n\r\n106 00136200405701007 AP (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 36529 D ).\r\n\r\n107 00702200405701000 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-SOCIEDADE ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA (Dr. Maria Claudia de Souza Pedroso RJ 098985 D J 080989 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n108 01347200405801003 AP (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Dr. Evandro Ganeme Estebanez RJ 079708 D J 081327 D ). \r\n\r\n109 01394200404801000 AP (48ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: Uniao(PROCURADORIA GERAL FEDERAL). Agravado: RYPSALIS BOUTIQUE LTDA (Dr. Roberto Balassiano Flamenbaum RJ 064847 D ). \r\n\r\n110 00968200505301009 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Damiao Etelvino Silva da Rocha (Dr. Heleno de Souza Sardinha RJ 060086 D J 096047 D ). \r\n\r\n111 01343200505301004 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Fundacao Oswaldo Cruz (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RJ). Recorridos: 1º-Ildesio Reginaldo de Souza Pinto (Dr. Anderson Guida Brilhante RJ 076320 D J 057083 D ). \r\n\r\n112 01480200522301003 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nova Iguacu); 2º-Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorridos: 1º-Vanda Maria Rodrigues Leonardo (Dr. Alexandre da Silva Verly RJ 097647 D J 097647 D J 097647 D J 097647 D J 097647 D J 097647 D J 097647 D J 097647 D J 097647 D J 097647 D ). \r\n\r\n113 00006200606401004 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Uniao Federal (PROCURADORIA GERAL FEDERAL). Recorridos: 1º-Joao Fortes Engenharia S.A. (Dr. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D J 063028 D ). \r\n\r\n114 00459200605701002 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Banco Real S.A. (Dr. Carlos Augusto de Souza RJ 022612 D J 087036 D ). \r\n\r\n115 00735200605001008 AP (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Agravante: Condominio do Edificio Varsovia (Dr. Iracu Antunes da Rocha RJ 057511 D J 045335 D ). \r\n\r\n116 00883200605901000 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Auto Posto Carioca Ltda. (Dr. Catia Simone da Silva Santos RJ 085360 D J 040039 D ). \r\n\r\n117 01109200604901009 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrentes: 1º-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Estado do Rio de Janeiro Secretaria de Estado de Saude); 2º-Estado do Rio de Janeiro Secretaria de Estado de Saude (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Gilson Garcia da Silva (Dr. Sergio Reis RJ 082717 D ). \r\n\r\n118 01560200606701008 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Vania Luiza da Silva Assis (Dr. Rodrigo Lopes Magalhaes RJ 096669 D ). Recorrido: Fundacao Oswaldo Cruz FIOCRUZ (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RJ). \r\n\r\n119 00167200708201000 RO (82ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Uniao Federal INSS (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1º- Brasinjet Industria e Comercio Ltda. (Dr. Carlos Henrique Antunes da Silva RJ 078767 D J 0129513 D ). \r\n\r\n120 01033200705201005 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Cristiane Mattos de Oliveira (Dr. Leirton da Silva Coelho RJ 004918 D J 073770 D ). \r\n\r\n121 01066200704901002 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Casa da Moeda do Brasil (Dr. Edelusia Guimaraes RJ 022830 D J 104274 D ). \r\n\r\n122 01158200722301006 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda (Dr. Zenaide Hernandez RJ 0002502 A J 074972 D ). \r\n\r\n123 01481200707601009 RO (76ª VT/RJ) Rel. Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D J40732 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nNOEMIA ANTONIA ALVES CAVALCANTI MUNIZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 9ª Turma\r\n\r\nId: 532127"
                        ],
                        "532049": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "9a Turma\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO DIA VINTE DE MAIO DE DOIS MIL E OITO ÀS 10:00 HORAS NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00006-2006-451-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: União Federal (INSS) - Recorrido: Ezequiel Borges dos Santos ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ), Auto Posto Brasil 500 Ltda ME ( Adv. Darcio Vizeu Pereira Filho RJ 64257 D ).\r\n\r\n2 - 00019-2007-029-01-00-7 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Andrey Neves de Assumpcao ( Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha RJ 61673 D ) - Recorrido: Oceansatpeg S.A. ( Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D ).\r\n\r\n3 - 00022-2006-451-01-00-3 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi ) - Recorrido: Louise Santos de Oliveira ( Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto RJ 110167 D ), Recreio de Manilha Com e Dsitribuidora de Alimentos Ltda ( Adv. Jose Ricardo Lutz RJ 97674 D ).\r\n\r\n4 - 00057-2002-008-01-00-4 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Agravante: CENTRO AUDITIVO TELEX SA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Agravado: CLAUDIA LUCIANA FERNANDES FIALHO ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ).\r\n\r\n5 - 00103-2007-243-01-00-3 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Serasa S.A. ( Adv. Alberto Jorge Cardoso Junior RJ 95782 D ) - Recorrido: Alessandro Ladeira Altoe ( Adv. Marcos Antonio Dias da Silva RJ 134861 D ).\r\n\r\n6 - 00115-2004-013-01-00-7 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: DORINHA DAS GRACAS ANDRADE SILVA MEDEIROS ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ), ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA ( Adv. Carlos Augusto de Souza RJ 22612 D ) - Recorrido: DORINHA DAS GRACAS ANDRADE SILVA MEDEIROS ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ), ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA ( Adv. Carlos Augusto de Souza RJ 22612 D ).\r\n\r\n7 - 00119-2007-203-01-00-7 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Otacila Tavares Sampaio Bigles ( Adv. Marcelo Silveira da Silva RJ 96440 D ).\r\n\r\n8 - 00151-1994-341-01-00-1 - AP - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Agravante: FEVRE FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA ( Adv. Lucilla Vieira Meira RJ 65324 D ) - Agravado: MARIA CARMEM ARAUJO VILLELA ( Adv. Heraldo Pereira Daer RJ 25971 D ).\r\n\r\n9 - 00192-2004-451-01-00-6 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: União Federal (INSS) - Recorrido: THOR GRANITOS E MARMORES LTDA ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ), WALTER SANTOS SOUSA ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ).\r\n\r\n10 - 00193-2006-027-01-00-6 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Guanabara Diesel S.A. Comercio e Representacoes ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Marcio Ferreira da Costa ( Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira RJ 71330 D ).\r\n\r\n11 - 00227-2007-281-01-00-5 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Unirio Manutencao e Servicos Ltda. ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ), Rosilane da Silva Gomes ( Adv. Lenicio Figueiredo Salles RJ 68553 D ) - Recorrido: Unirio Manutencao e Servicos Ltda. ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ), Rosilane da Silva Gomes ( Adv. Lenicio Figueiredo Salles RJ 68553 D ).\r\n\r\n12 - 00240-2007-247-01-00-3 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda. ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ), Jovacy Ferreira de Lima ( Adv. Pedro Farias RJ 67825 D ).\r\n\r\n13 - 00243-2007-010-01-00-4 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Construcoes e Comercio Camargo Correa Ltda. ( Adv. Vera Cristina Maciel Lamim RJ 66321 D ) - Recorrido: Marcelo Moraes ( Adv. Caetano Mari RJ 21746 D ), Sotav Engenharia Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes RJ 72474 D ).\r\n\r\n14 - 00244-2005-431-01-00-0 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Alzimar Goncalves Vieira ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Bradesco Previdencia e Seguros SA ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Bradesco Previdencia e Seguros SA ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Alzimar Goncalves Vieira ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ).\r\n\r\n15 - 00280-2007-013-01-00-1 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: GPC Engenharia Ltda. ( Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire RJ 92867 D ) - Recorrido: Paulo Roberto Ferrari Freitas ( Adv. Marcos Andre Ferreira Tavares RJ 81285 D ).\r\n\r\n16 - 00338-2001-202-01-00-4 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: PRASAN FREIOS PECAS SERV.A/C GILVAN MENEZES SILVA ( Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao RJ 121859 D ).\r\n\r\n17 - 00342-2002-017-01-00-6 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ( Adv. Guilherme Nitz Cappi RJ 132011 D ) - Recorrido: GERALDO DE MAJELLA TEIXEIRA ( Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ 85724 D ).\r\n\r\n18 - 00350-2005-007-01-00-8 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Agravante: Mezzaluna Comestiveis Ltda. ( Adv. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D ) - Agravado: Jose Carlos Martins ( Adv. Almir Teixeira Alves RJ 76608 D ).\r\n\r\n19 - 00360-2006-491-01-00-4 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Auto Viacao Reginas Ltda ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ) - Recorrido: Marcia Cristina Duarte ( Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira RJ 122292 D ).\r\n\r\n20 - 00373-2006-421-01-00-2 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde-FAA ( Adv. Janaina Siqueira Paes RJ 59868 D ) - Recorrido: Rene Vinicius Candido Ferreira ( Adv. Jorge Luiz da Fonseca Coelho MG 88032 D ).\r\n\r\n21 - 00378-2007-411-01-00-9 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Vetor Servicos Ambientais Ltda ( Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa RJ 60410 D ), Everaldo Valladares ( Adv. Ronaldo Franklin Fontes RJ 138855 D ).\r\n\r\n22 - 00408-2007-245-01-00-8 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: União Federal (INSS) - Recorrido: Geraldo Magela Silverio da Rocha ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ), Auto Lotacao Inga Ltda. ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ).\r\n\r\n23 - 00411-2006-411-01-00-0 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Uniao Federal - Recorrido: Municipio de Araruama, Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda ( Adv. Edson Florencio de Gois RJ 85546 D ).\r\n\r\n24 - 00430-2006-243-01-00-4 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Rosangela Guedes de Carvalho ( Adv. Otavia A. B. Menezes RJ 120362 D ).\r\n\r\n25 - 00479-2005-204-01-00-3 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Claudia Cristina dos Santos Rocha ( Adv. Carlos Assis Fernandes RJ 72582 D ), WKR COMERCIO E SERVICOS ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ), Adriana de Oliveira Pereira ( Adv. Carlos Assis Fernandes RJ 72582 D ), Giselle de Santana Soares ( Adv. Carlos Assis Fernandes RJ 72582 D ).\r\n\r\n26 - 00538-2005-451-01-00-7 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Uniao Federal (INSS) - Recorrido: Elisa Gomes Batista ( Adv. Gilberto Ewald Lenhardt RJ 36148 D ), Ferwal Industria e Comercio de Roupas Ltda ( Adv. Luis Gustavo Siqueira Martins RJ 92485 D ).\r\n\r\n27 - 00548-2005-411-01-00-3 - AP - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Agravante: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Paulo Jose Costa Neto ( Adv. Sebastiao Perez Rebello RJ 85743 D ), Magali dos Santos Paula ( Adv. Wellington Mattos Ferreira RJ 57541 D ).\r\n\r\n28 - 00573-2007-322-01-00-4 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Roalda Santos Chagas ( Adv. Jorge Manoel Coelho RJ 107166 D ) - Recorrido: Aluminio Rio Ltda ( Adv. Gessi Luzie da Silva Araujo RJ 121959 D ).\r\n\r\n29 - 00577-2006-342-01-00-6 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ) - Recorrido: Luiz Pedro Gaione ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ).\r\n\r\n30 - 00608-2007-343-01-00-6 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Ana Claudia das Gracas Teixeira ( Adv. Katia Rejane de Carvalho Temoteo RJ 61330 D ) - Recorrido: Incoflandres Industria e Comercio de Flandres Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Marques RJ 80036 D ).\r\n\r\n31 - 00614-2007-025-01-00-7 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Amarone Pasta e Pizza Ltda. ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ), Antonio Vitorino de Araujo ( Adv. Jose Roberto da Silva RJ 25591 D ) - Recorrido: Amarone Pasta e Pizza Ltda. ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ), Antonio Vitorino de Araujo ( Adv. Jose Roberto da Silva RJ 25591 D ).\r\n\r\n32 - 00617-2005-401-01-00-1 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Municipio de Paraty - Recorrido: APAE Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais ( Adv. Ateneia da Costa Pereira RJ 113652 D ), Alexandre Porto dos Santos ( Adv. Benedito Crispim Filho RJ 72862 D ).\r\n\r\n33 - 00618-2007-017-01-00-0 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Petrobras Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Tupini ( Adv. Valeria Cruz SP 138268 D ).\r\n\r\n34 - 00622-2007-024-01-00-7 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Jairo Paes Cascao ( Adv. Manuel Carneiro de Mello RJ 55922 D ).\r\n\r\n35 - 00633-2007-247-01-00-7 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Casa de Saude Santa Rita de Cassia Ltda. ( Adv. Lucimar Vargas Fonseca RJ 89523 D ), Sergio Domingos Portugal Vieira ( Adv. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 65437 D ).\r\n\r\n36 - 00644-2006-242-01-00-4 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Livia Alvarenga de Souza RJ 114371 D ) - Recorrido: Andresa Mendes Couto ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n37 - 00651-2006-301-01-00-9 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: UNIAO - Recorrido: Paulo Sergio Pereira de Souza ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ), Massa Falida de CIL Cartonagem Imperial Ltda ( Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza RJ 90531 D ).\r\n\r\n38 - 00660-2006-451-01-00-4 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Uniao Federal (INSS) - Recorrido: Deivi Goncalves Santana ( Adv. Nara Virginia da Cal RJ 79150 D ), Maravilha Auto Onibus Ltda ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n39 - 00695-2004-005-01-00-8 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: MERCANTIL ESTRELA POSTO DE GASOLINA LTDA ( Adv. Catia Simone da Silva Santos RJ 85360 D ), JORGE MARTINS MAIA ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: MERCANTIL ESTRELA POSTO DE GASOLINA LTDA ( Adv. Catia Simone da Silva Santos RJ 85360 D ), JORGE MARTINS MAIA ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n40 - 00698-2005-451-01-00-6 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: União Federal (INSS) - Recorrido: B W Brazialian Wheels Industria e Comercio Ltda ( Adv. Eraldo Jorge de Oliveira RJ 73743 D ).\r\n\r\n41 - 00701-2007-343-01-00-0 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Ricardo Soares Ramos ( Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva RJ 121951 D ).\r\n\r\n42 - 00711-2006-029-01-00-4 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Vivian Gonzalez Plemont ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ).\r\n\r\n43 - 00717-2006-007-01-00-4 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Cleverson Bernardo da Silva ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ) - Recorrido: Viacao Acari S.A. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ).\r\n\r\n44 - 00718-2005-007-01-00-8 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Mirian Renata Bastos Ferreira ( Adv. Andrea Medeiros Maciel RJ 74197 D ) - Recorrido: Neli Maria Guimaraes ( Adv. Leila Oliveira de Seixas RJ 130698 D ).\r\n\r\n45 - 00728-2006-030-01-00-1 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Marcio Goncalves ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 11044 D ) - Recorrido: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Evandro Luis Macedo Guedes RJ 96024 D ).\r\n\r\n46 - 00754-2004-451-01-00-1 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Uniao Federal (INSS) - Recorrido: ACENIL PEREIRA DA COSTA ( Adv. Leonardo Motta Martins RJ 114714 D ), CERAMICA SAO PEDRO LTDA ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ).\r\n\r\n47 - 00754-2005-451-01-00-2 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Uniao Federal (INSS) (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: Liz Edilma Pajaro Vargas ( Adv. Gilberto Ewald Lenhardt RJ 36148 D ), Hospital Regional Darcy Vargas.\r\n\r\n48 - 00777-2006-451-01-00-8 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Coletivos Sao Geraldo ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), Nelci Soares ( Adv. Nara Virginia da Cal RJ 79150 D ).\r\n\r\n49 - 00818-2007-432-01-00-9 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Bianca Liliana Alga de Carrizo ( Adv. Margareth Ferreira da Silva RJ 93665 D ) - Recorrido: Pacific Pousada Ltda ( Adv. Claudio Malafaia Torres RJ 90454 D ).\r\n\r\n50 - 00842-2007-541-01-00-7 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Restaurante Nova Paraiba Ltda ( Adv. Philomena de La Rocque Daniel RJ 90214 D ) - Recorrido: Flavio Julio do Nascimento Moreira ( Adv. Maxwell de Sa Lima RJ 56801 D ).\r\n\r\n51 - 00852-2004-004-01-00-9 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: JURANDIR GONCALVES DA SILVA ( Adv. Jose Bolivar de Souza Filho RJ 5256 D ) - Recorrido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Josemildo Felisardo da Silva RJ 63815 D ).\r\n\r\n52 - 00855-2004-010-01-00-4 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), NORMA LEITAO DE OLIVEIRA JERONYMO ( Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), NORMA LEITAO DE OLIVEIRA JERONYMO ( Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D ).\r\n\r\n53 - 00873-2004-204-01-00-0 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - Recorrido: FC BETU N/P Socia SILVIA BETÂNIA SCALI BETTU. CARLOS ALBERTO VICTOR GUIMARÃES ( Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao RJ 121859 D ).\r\n\r\n54 - 00903-2003-010-01-00-3 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Agravante: LUIZ MANOEL DA SILVA OLIVEIRA ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Agravado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Thiago Linhares Paim Costa RJ 100174 D ).\r\n\r\n55 - 00951-2007-246-01-00-1 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Universidade Federal Fluminense - UFF (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Valcileia de Souza Cardoso ( Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho RJ 92929 D ).\r\n\r\n56 - 00963-2007-014-01-00-5 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Carlos Jose Marcellino de Oliveira ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Orgao Gestor Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ ( Adv. Alexandre Costa de Magalhaes RJ 1334 B ).\r\n\r\n57 - 01008-2007-202-01-00-1 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Cristiana da Silva Almeida ( Adv. Maximo Gilberto Costa RJ 109098 D ), Drogaria Sol de Copacabana Ltda ( Adv. Claudio Roberto Pires Tavares RJ 55967 D ).\r\n\r\n58 - 01027-2006-030-01-00-0 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Arbi Promotora de Nogocios Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Alexandro Braga Rodrigues Ferreira ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n59 - 01051-2005-242-01-00-4 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: União Federal (INSS) - Recorrido: JORGE FERREIRA TELLES ( Adv. Carlos Alberto Augusto Fernandes RJ 64388 D ), Orbel Organizacao de Servicos Ltda ( Adv. Sebastiao Nunes Lisboa RJ 32012 D ), MARIA AMELIA DA COSTA BELO ( Adv. Carlos Alberto Augusto Fernandes RJ 64388 D ), Cristiane Cunha de Oliveira ( Adv. Max Paul RJ 88634 D ).\r\n\r\n60 - 01082-2006-206-01-00-2 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Cristiano Pereira Braga ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ).\r\n\r\n61 - 01099-2007-028-01-00-1 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Recorrido: Onofre Goulart Mello de Souza ( Adv. Alice Bazilio Casanova RJ 137229 D ).\r\n\r\n62 – 01101-2007-025-01-00-3 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Alvaro Geraldo da Rocha Neves ( Adv. Flavio C. Silveira RJ 73985 D ) - Recorrido: Margarida Rosa dos Anjos ( Adv. Marcelo Luiz Perisse RJ 93030 D ).\r\n\r\n63 - 01228-2006-011-01-00-9 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Recorrido: Antonio Santana de Castro Filho ( Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes RJ 80104 D ).\r\n\r\n64 - 01229-2006-301-01-00-0 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: União Federal (INSS) - Recorrido: Manoel Domingues Sobrinho ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ), Condominio do Edificio Ana Beatriz ( Adv. Luis Claudio Matos Ribeiro RJ 106871 D ).\r\n\r\n65 - 01247-2006-244-01-00-2 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Hotel Azul de Niteroi Ltda. ( Adv. Andre Antunes RJ 77836 D ), Gilberto Fernandes Lagoas ( Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira RJ 117905 D ).\r\n\r\n66 - 01283-2006-511-01-00-0 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira RJ 117388 D ), Luiz Gabriel Almeida Velloso ( Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ 92101 D ) - Recorrido: Luiz Gabriel Almeida Velloso ( Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ 92101 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira RJ 117388 D ).\r\n\r\n67 - 01297-2006-245-01-00-6 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Maria Inez Nunes ( Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand RJ 112098 D ), Reencontro Obras Sociais e Educacionais Ltda.(a/c Dra. Rossana Liz Kuntz RJ 144992 D).\r\n\r\n68 - 01306-2006-521-01-00-3 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Davi Pinto ( Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D ), AM Itatiaia Cereais Ltda (Supermercado Chave de Ouro) ( Adv. Antonio Carlos Guimaraes RJ 54304 D ) - Recorrido: Davi Pinto ( Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D ), AM Itatiaia Cereais Ltda (Supermercado Chave de Ouro) ( Adv. Antonio Carlos Guimaraes RJ 54304 D ).\r\n\r\n69 - 01313-2006-203-01-00-9 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Petroflex Industria e Comercio S.A. ( Adv. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 2181 D ), Antonio Jose da Silva ( Adv. Patricia Dayse Cunha Barbosa RJ 87137 D ) - Recorrido: Petroflex Industria e Comercio S.A. ( Adv. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 2181 D ), Antonio Jose da Silva ( Adv. Patricia Dayse Cunha Barbosa RJ 87137 D ), JBAM Manutencao e Engenharia Ltda ( Adv. Ozival Santos Maia RJ 104055 D ).\r\n\r\n70 - 01367-2003-017-01-00-8 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A ( Adv. Renata Sousa Santos RJ 107025 D ), MARK ZACHHAU ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ) - Recorrido: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A ( Adv. Renata Sousa Santos RJ 107025 D ), MARK ZACHHAU ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ).\r\n\r\n71 - 01402-2006-022-01-00-7 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Roberto Luiz de Souza ( Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti RJ 81923 D ) - Recorrido: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. ( Adv. Ana Paula Goncalves Claro RJ 60863 D ), Academia Brasileira de Letras ( Adv. Eduardo Antonio Kalache RJ 15018 D ), Six Multi Service Ltda. ( Adv. Luis Carlos Graca Gosselin RJ 78227 D ).\r\n\r\n72 - 01408-2005-204-01-00-8 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Aerosoft Cargas Aereas Ltda ( Adv. Andrea Coutinho Pereira SP 129920 D ) - Recorrido: Sergio Soares Ferreira ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ).\r\n\r\n73 - 01417-2006-009-01-00-5 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. ( Adv. Alberto Esteves Ferreira RJ 24451 D ) - Recorrido: Jose Roberto Correa ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ).\r\n\r\n74 - 01471-2005-342-01-00-9 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Fabiano Jose da Costa Araujo ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Top Line Comercial Ltda ( Adv. Rubens Nunes de Araujo SP 20901 D ).\r\n\r\n75 - 01475-2007-245-01-00-0 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Uniao Federal (INSS) - Recorrido: Marcos de Souza Rosa ( Adv. Jose Geraldo de Oliveira RJ 31344 D ), Viacao Pendotiba S.A. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n76 - 01481-2006-205-01-00-7 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Petroflex S.A. ( Adv. Amanda Silva dos Santos RJ 87783 D ) - Recorrido: Ronaldo Pessanha de Azevedo ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ), J Bam Manutencao e Engenharia Ltda ( Adv. Ozival Santos Maia RJ 104055 D ).\r\n\r\n77 - 01492-2005-481-01-00-5 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO/NF ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca RJ 46880 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n78 - 01496-2006-531-01-00-6 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Darlan de Souza Braga Junior ( Adv. Gleice Braga Ferreira de Ornellas RJ 98250 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda ( Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ 72647 D ).\r\n\r\n79 - 01522-1999-030-01-00-9 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Agravante: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Agravado: ALEXANDER JORGE SOBRINHO ( Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos RJ 62524 D ).\r\n\r\n80 - 01555-2006-322-01-00-9 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Jose Antonio dos Santos ( Adv. Telso Jesus de Souza RJ 28334 D ) - Recorrido: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ).\r\n\r\n81 - 01625-2006-245-01-00-4 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Uniao Federal (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Enavi Reparos Navais Ltda. ( Adv. Sergio Leite de Oliveira RJ 63965 D ), Nelson Paulo Fernandes ( Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ 70127 D ), Morfex Comercio e Manutencao Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n82 - 01634-2006-482-01-00-1 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Eduardo Viana Farah ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ).\r\n\r\n83 - 01638-2002-018-01-00-0 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: CARLOS VINICIUS NUNES MENEZES ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ), PADESAN DISTRIBUIDORA LTDA ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ) - Recorrido: ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA ( Adv. Fabio Ferreira Guimaraes RJ 98706 D ), PADESAN DISTRIBUIDORA LTDA ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ), CARLOS VINICIUS NUNES MENEZES ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ).\r\n\r\n84 - 01647-2002-451-01-00-9 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: MERCADINHO PREFERENCIA DO POVO LTDA ( Adv. Carlos Fernando de Barros RJ 45309 D ), ILZA MARQUES BRANDT ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ).\r\n\r\n85 - 01655-2006-013-01-00-0 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Benjamin Magalhaes de Oliveira Neto ( Adv. Luiz Claudio Herman Polderman RJ 83979 D ).\r\n\r\n86 - 01679-2006-201-01-00-5 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias A/C da Procuradoria Geral do Municipio - Recorrido: Maria Heloisa Alves Mello Nascimento ( Adv. Celso Marques de Salles RJ 107446 D ), WKR COMERCIO E SERVICOS ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n87 - 01726-2005-451-01-00-2 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: União Federal (INSS) - Recorrido: Maria Tereza Garcia de Siqueira ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ), A L Almeida Confeccoes ( Adv. Wagner Monteiro Lima RJ 121453 D ).\r\n\r\n88 - 01753-2005-202-01-00-9 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Unipe Industria e Comercio Ltda ( Adv. Flavia Moreira Hosken RJ 96553 D ), Aline Paulo Moreira ( Adv. Olegario Campos de Oliveira RJ 15163 D ) - Recorrido: Unipe Industria e Comercio Ltda ( Adv. Flavia Moreira Hosken RJ 96553 D ), Aline Paulo Moreira ( Adv. Olegario Campos de Oliveira RJ 15163 D ).\r\n\r\n89 - 01946-1998-009-01-00-8 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ) - Agravado: LUIZ GUILHERME CARNEIRO DOS SANTOS ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ).\r\n\r\n90 - 02056-2006-511-01-00-1 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Carlos Alberto Fernandes Goncalves ( Adv. Cesar Augusto Victer da Silva RJ 81614 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ), ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A ( Adv. Andre Luiz Pena Furtado RJ 124459 D ).\r\n\r\n91 - 02059-2006-511-01-00-5 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Gilmar da Silva Lima ( Adv. Cesar Augusto Victer da Silva RJ 81614 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ), ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A ( Adv. Andre Luiz Pena Furtado RJ 124459 D ).\r\n\r\n92 - 02082-2006-322-01-00-7 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1)SENDAS S/A ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ), 2)Fabiano Silveira de Souza ( Adv. Emidio Lamberti Caridade RJ 79105 D ) - Recorrido: 1)SENDAS S/A ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ), 2)Fabiano Silveira de Souza ( Adv. Emidio Lamberti Caridade RJ 79105 D ).\r\n\r\n93 - 02254-2006-263-01-00-0 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Tatiano Luiz Alves ( Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos RJ 85754 D ).\r\n\r\n94 - 02441-2006-451-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: União Federal ( INSS) - Recorrido: Ceramica Colonial Ltda ( Adv. Celeida dos Santos Miranda RJ 38374 D ).\r\n\r\n95 - 02510-2006-263-01-00-9 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria do Inss ) - Recorrido: Carlos Henrique Tomaz ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ), Viacao Estrela Ltda. ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ).\r\n\r\n96 - 02671-2001-243-01-00-3 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Recorrido: JOSE ROBERTO DE MORAES JUNIOR ( Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga RJ 43809 D ).\r\n\r\n97 - 02722-2006-342-01-00-3 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Eugenio Vidal Barboza ( Adv. Alex Martins Rodrigues RJ 119396 D ).\r\n\r\n98 - 02991-2006-342-01-00-0 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Jorge Gomes dos Santos ( Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira RJ 94907 D ) - Recorrido: Uniao Federal(Sucessora de Rede Ferroviaria Federal S/A-RFFSA) ( Procurador Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao ).\r\n\r\n99 - 03247-2004-241-01-00-6 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: FABIANO AZEREDO SOARES ( Adv. Monica de Farias Barros RJ 107268 D ), Viacao Fortaleza Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n100 - 03766-2003-241-01-00-3 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: União Federal (INSS) - Recorrido: JOSE ANTONIO PEREIRA LIMA ( Adv. Emmanuel do Carmo Bichara RJ 119697 D ), TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ( Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ 52195 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 532049"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº6 - Juiza Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "531851": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 6\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - RELATOR A\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª T U R M A\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n00208-2007-030-01-00-0-Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328/D) Recorrido: RODRIGO TARGINO DA CUNHA (Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB/RJ 60086/D) “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos”.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00890-2005-023-01-00-0-(RO) Recorrente: AVANILDA ARAUJO XAVIER (Adv. Henrique do Couto Martins OAB/RJ 76490/D) Recorrido: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S. A. - BRADESCO (Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162/D) “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos”. (2V)\r\n\r\n01039-2006-282-01-00-0- (RO) Recorrente: MARINA CRESPO GIMENES DE CARVALHO ( Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB/RJ 56065/D) Recorrido: JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA FLUMINENSE (Adv. Fernando da Silveira Filho OAB/RJ 60620/D) “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos, condenando a autora-embargante ao pagamento da multa de 1% (um por cento), além de indenização de 20% (vinte por cento), ambos sobre o valor da causa (art. 18, § § 1º e 2º, CPC), pela reiterada litigância de má-fé, e, ainda, pela interposição dos embargos de declaração procrastinatórios, a multa, cumulativa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008\r\n\r\nMª Helena C. de Oliveira-tec. Jud.\r\n\r\nId: 531851"
                            ],
                            "528990": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 6\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - RELATOR A\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª T U R M A\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO\r\n\r\n30004-1999-491-01-00-5-Agravantes: CRISTIANE CABRAL DE SOUZA E OUTROS (Adv. Juares Souza Porto OAB/RJ 25882/D) Agravadp: ELIANE PEREIRA - ME (Adv. Emessias Tavares da Costa OAB/RJ 143381/D) “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão que extinguiu a execução, suspendê-la pelo prazo de um ano, com fulcro na Lei 6.830/80\". (2v)\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008\r\n\r\nMª Helena C. de Oliveira-tec. Jud.\r\n\r\nId: 528990"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "532478": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DÉCIMA TURMA\r\n\r\n00755-2006-027-01-01-4 AI DESPACHO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A (Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes - OAB/RJ 135454) Agdo: ANTÔNIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. Rosário Antônio Senger Corato - OAB/RJ 65850)”...O agravo de instrumento foi conhecido por presentes os pressupostos para sua admissibilidade. E, na fundamentação no agravo de instrumento, observa-se que lhe foi negado provimento, uma vez que o recurso ordinário interposto pela parte se apresentou apócrifo, o que levou o juízo de primeiro grau a negar-lhe seguimento. Há, contudo, o erro material na parte dispositiva do acórdão, o que ora se corrige, vendo ali constar que a E. 10ª Turma resolveu, por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Intimem-se as partes para ciência do presente despacho, com a correção do erro material e a conseqüente publicação da conclusão do acórdão.”\r\n\r\n00755-2006-027-01-01-4 AI CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A (Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes - OAB/RJ 135454) Agdo: ANTÔNIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. Rosário Antônio Senger Corato - OAB/RJ 65850)”...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 532478"
                            ],
                            "532124": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n01695-2005-052-01-00-3 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgtes/Rectes/Recdos: OXFORT CONSTRUÇÕES S/A (Adv. Giovana Ferreira Fonseca - OAB/RJ 75094) VLAUBE GOMES DA SILVA (Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira - OAB/RJ 15859)”...Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 532124"
                            ],
                            "530631": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00904-2007-077-01-00-0 RO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Rectes/Recdas: WORK TIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida – OAB/RJ 92212) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Josemildo Felisardo da Silva – OAB/RJ 63815) Recda: BIANCA SANTOS DE ALMEIDA (Adv. Lígia Magalhães Ramos Barbosa – OAB/RJ 73808)”...Notifiquem-se a WORK TIME e CEF para ciência da interposição dos recursos recíprocos. Prazo: 8 dias.”\r\n\r\n01388-2006-051-01-00-7 RO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Recte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Recdas: DANIELA FRANCO MAURÍCIO (Adv. Cleuza de Souza Bello – OAB/RJ 84048) ERCROM – ENTIDADE DE REPRESENTAÇÕES COMUNITÁRIAS DE ROCHA MIRANDA E BAIRROS ADJACENTES (N/P LUIZ ANTÔNIO MATHIAS) (Adv.)”...Intime-se a primeira reclamada ERCROM – ENTIDADE DE REPRESENTAÇÕES COMUNITÁRIAS DE ROCHA MIRANDA E BAIRROS ADJACENTES (N/P LUIZ ANTÔNIO MATHIAS) acerca do recurso ordinário interposto pelo Município reclamado para, querendo, oferecer contra-razões no prazo legal. Observe-se a intimação por edital uma vez que a primeira reclamada se encontra em local incerto e não sabido.” \r\n\r\n01451-2006-064-01-00-1 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Embgte/Recte: MARCOS CEZAR TITAN VENTURA PEREIRA (Adv. Simone Vieira Pina Vianna – OAB/RJ 82903) Embgte/Recda: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Ana Regina Shuequener de Araújo – OAB/RJ 84374)”...Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n01477-2004-057-01-00-0 RO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Recte: SOCIEDADE PEZTALOZZI DO BRASIL (Adv. Pedro Souza Gomes Milioni – OAB/RJ 149283) Recdas: GLAÚCIA CRISTINA SÃO JOSÉ DO BONFIM (Adv. Mauro Arkader – OAB/RJ 60080) COOPERATIVA SOCIAL DE TELEMARKETING E SERVIÇOS LTDA (Adv. Sabrina de Souza Gomes Milioni – OAB/RJ 126431)”...Tendo em vista a informação de fls. 156, intime-se a recorrente (SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL) para cadastrar o advogado Pedro Souza Gomes Milioni – OAB/RJ nº 149283, substabelecido sem reservas às fls. 154. Prazo: 5 dias.”\r\n\r\n01798-2005-063-01-00-7 RO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Recte: TATIANA BRAVIN FERNANDES (Adv. Alberto Lúcio Moraes Nogueira – OAB/RJ 49476) HSBC BANK BRASIL S/A – BANCO MÚLTIPLO (Adv. Denizard Silveira Neto – OAB/RJ 96770)”... Vistos.Trata-se de recurso ordinário interposto, às fls. 527/531, pela reclamante, visando à reforma da r. sentença de fls. 514/518, que julgou improcedentes os pedidos formulados na exordial. Contudo, a própria reclamante-recorrente, às fls. 551, noticia a celebração de acordo nos autos da Reclamação Trabalhista nº 01797-2005-063-01-00-2, na qual passou quitação geral quanto ao extinto contrato de trabalho, englobando os pedidos deduzidos na presente reclamação (fls. 552). Em face do acordo requereu a retirada do feito de pauta e a baixa dos autos à vara de origem, o que equivale ao pedido de desistência do recurso. Tendo em vista que tal pedido não depende de aceitação da parte contrária (artigo 501, do CPC), homologo o pedido de desistência do recurso. Dê-se baixa no sistema, após, remetam-se os autos a vara de origem para as providências cabíveis.Publique-se.”\r\n\r\n03368-2003-342-01-00-1 RO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Rectes/Recdos: PAULO CEZAR DE ARAÚJO (Adv. Stella Maris Vitale – OAB/RJ 63123) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibães – OAB/RJ 66247)”...Intime-se o reclamante para contra-arrazoar o recurso adesivo. Prazo: 08 dias.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01388-2006-051-01-00-7 RO – Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA – Recte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Recdas: DANIELA FRANCO MAURÍCIO (Adv. Cleuza de Souza Bello – OAB/RJ 84048) ERCROM – ENTIDADE DE REPRESENTAÇÕES COMUNITÁRIAS DE ROCHA MIRANDA E BAIRROS ADJACENTES (N/P LUIZ ANTÔNIO MATHIAS) (Adv.)”...Pelo presente fica notificada ERCROM – ENTIDADE DE REPRESENTAÇÕES COMUNITÁRIAS DE ROCHA MIRANDA E BAIRROS ADJACENTES (N/P LUIZ ANTÔNIO MATHIAS) que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do despacho exarado pelo Exmo Sr. Desembargador relator com o seguinte teor: “Intime-se a primeira reclamada ERCROM – ENTIDADE DE REPRESENTAÇÕES COMUNITÁRIAS DE ROCHA MIRANDA E BAIRROS ADJACENTES (N/P LUIZ ANTÔNIO MATHIAS) acerca do recurso ordinário interposto pelo Município reclamado para, querendo, oferecer contra-razões no prazo legal. Observe-se a intimação por edital uma vez que a primeira reclamada se encontra em local incerto e não sabido.” E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 530631"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "529419": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00267-2004-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: STENIO ALVARENGA FILHO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00400-2007-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maicon Pereira da Motta [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRdo: G-tech Transportes Logistica Ltda. [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo G-tech Transportes Logistica Ltda., Rte Maicon Pereira da Motta\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara para homologacao do acordo .\r\n\r\nProcesso: 00417-2003-002-01-01-3 - CS\r\n\r\nRte: PAULO RENATO GONCALVES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DA MOEDA DO BRASIL, Rte PAULO RENATO GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juizo .\r\n\r\nProcesso: 00596-1998-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGINETE DO NASCIMENTO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA [Adv. Marly Guedes de Araujo Barroso (OAB: RJ 30961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGINETE DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo .\r\n\r\nProcesso: 00312-2004-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: BRUNO LEONARDO BRAGA E SILVA [Adv. Vandregiselo Fagundes de Medeiros (OAB: RJ 76560 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BRUNO LEONARDO BRAGA E SILVA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 00451-2006-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Viggiani Junior [Adv. Leticia Teixeira de Avila (OAB: RJ 102936 - D)]\r\n\r\nRdo: American Telecommunication Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Viggiani Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00264-2007-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo Mattos Nascimento [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00265-2006-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Renato Celestino dos Santos [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia Catumbi 112 Ltda. ME [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Rdo: Mercearia Copa 134 Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Rdo: Mercearia Copatlantica Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Rdo: Rede Economia\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mercearia Catumbi 112 Ltda. ME, Rdo Mercearia Copa 134 Ltda., Rdo Mercearia Copatlantica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 94\r\n\r\nProcesso: 00534-2005-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cesar Eugenio Teixeira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: C. Santos Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Miguel Antonio Gonzalez Gonzalez (OAB: RJ 66926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cesar Eugenio Teixeira\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nId: 529419"
                            ],
                            "529420": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01025-2006-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jurandyr de Abreu Camara Filho [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze (OAB: RJ 78988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jurandyr de Abreu Camara Filho, Rdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 48/54. Pzo: 10 dias sucessivos a começar pelo autor, permeados por 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01012-2005-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Isabel Cristina do Nascimento Silva [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRdo: Salao de Beleza Quasares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isabel Cristina do Nascimento Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls.136/139\r\n\r\nProcesso: 01062-2007-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marta Medeiros Custodio [Adv. Geraldo Zamboti (OAB: RJ 98948 - D)]\r\n\r\nRdo: Convip Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marta Medeiros Custodio\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 60\r\n\r\nProcesso: 00885-1993-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO MENTZINGER SILVA [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]\r\n\r\nRdo: STOLT COMEX SEAWAY TECNOLOGIA SUBMARINA SA [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo STOLT COMEX SEAWAY TECNOLOGIA SUBMARINA SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da multa, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00841-2006-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cinthya Marinho Flegner [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Area de Saude Ltda. [Adv. Wilson Wagner da Silva Rocha (OAB: RJ 87687 - D)], Rdo: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Policlinica Geral do Rio de Janeiro, Rdo Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Area de Saude Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00845-2005-002-01-01-8 - CS\r\n\r\nRte: Sandra Pereira Janssen [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Santander Brasil S.A., Rte Sandra Pereira Janssen\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 00655-1991-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WANDA DA CONCEICAO BATISTA MACHADO, Rte: WANDA DA CONCEICAO BATISTA MACHADO, Rte: +, Rte: WANDA DA CONCEICAO BAPTISTA, Rte: JESUS SOARES CONCE, Rte: NELY CESAR TAVARES, Rte: ADRIANA MENDES DE CARVALHO, Rte: WANDA DA CONCEICAO BATISTA MACHADO, Rte: VANDA DA CONCEICAO BATISTA MACHADO, Rte: LUDOVINA CONCEICAO BAPTISTA, Rte: NILTON AMERICO CABRAL PEREIRA, Rte: SEBASTIAO CARLOS LEITE, Rte: HELIO TELLES MARINS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Rte: WALTER DE PAULA CRESPO, Rte: MANOEL ANTONIO DE JESUS, Rte: ZULEIKA SILVA CARMANHAES, Rte: ORCHIDEA DE ARAUJO, Rte: MARIA APARECIDA PINTO, Rte: JOSE DE OLOVEIRA MELO, Rte: LUIZ PEREIRA PINTO E OUTROS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Rte: MARILIA SOARES MARTINS, Rte: MILTON CABRAL\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ PEREIRA PINTO E OUTROS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.947 .\r\n\r\nProcesso: 00666-2006-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Lucia da Costa Teixeira [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRdo: Brodway Eventos Ltda. [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brodway Eventos Ltda., Rte Maria Lucia da Costa Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 75\r\n\r\nProcesso: 00619-1998-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: IRENE FARRIA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO PREV EMPR BANCO NACIONAL HABITACAO [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IRENE FARRIA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo .\r\n\r\nId: 529420"
                            ],
                            "529421": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02088-1989-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA EDILEUSA BESSA COSTA [Adv. Francisco Galdino Filho (OAB: RJ 24109 - D)]\r\n\r\nRdo: FAPERJ FUND AMP PESQ ERJ A/C PROC GERAL EST RJ [Adv. Jose Roberto Waldemburgo Abrunhosa (OAB: RJ 45530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA EDILEUSA BESSA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo ;\r\n\r\nProcesso: 02060-1999-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO NUNES DA SILVA [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRdo: R K CENTER COM ATACADO VAREJO E SERVICOS LTDA, Rdo: RICARDO CESAR FRANCA DE SOUZA, Rdo: SONIA REGINA NICZ MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO NUNES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 203\r\n\r\nProcesso: 02124-1997-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ZILDA BEZERRA DE SOUZA [Adv. Jaqueline Vieira dos Santos (OAB: RJ 124889 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ZILDA BEZERRA DE SOUZA\r\n\r\nDefiro .\r\n\r\nProcesso: 02319-1999-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NIVALDO TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nRdo: AXA SEGUROS BRASIL S/A [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NIVALDO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 02069-1997-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO HENRIQUE DA SILVA [Adv. Luciano Barbosa da Silva (OAB: RJ 108100 - D)]\r\n\r\nRdo: XONAPA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Maria de Sousa Teixeira (OAB: RJ 47109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo XONAPA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 158\r\n\r\nProcesso: 02211-1996-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: REGINA GUIMARAES BODOYRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RJ S/A (LIQUID. EXTRAJUD.) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DO RJ S/A (LIQUID. EXTRAJUD.)\r\n\r\nJuntar comprovantes de salario do autor (janeiro 1992 em diante) .\r\n\r\nId: 529421"
                            ],
                            "529423": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01259-1997-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO MENDES COPIO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA THS VEICULOS LTDA [Adv. Monica Soria Bastos (OAB: RJ 19377 - D)], Rdo: TV GLOBO LTDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO MENDES COPIO\r\n\r\nApresentar valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 01250-1992-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA\r\n\r\nComprovar pgto, em 48 hs, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01164-2004-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NELSON SANT ANA DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01197-2007-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Peixoto de Farias [Adv. Anibal Vieira Correia (OAB: RJ 74577 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Conjunto Habitacional Rubens Berta [Adv. Carlos Edgard Ainsworth da Fonseca e Souza (OAB: RJ 71844 - D)], Rdo: SERGENCON MANUTENCAO PREDIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reginaldo Peixoto de Farias\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 102\r\n\r\nProcesso: 01134-2004-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRdo: LAR DOS MENINOS [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LAR DOS MENINOS\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01265-2006-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jordan Bezerra de Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01282-2005-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Itabanaci dos Santos Oliveira [Adv. Valmir do Carmo (OAB: RJ 84184 - D)]\r\n\r\nRdo: Ita s Rio Import Marmores e Granitos Ltda. [Adv. Alberto de Oliveira Neto (OAB: RJ 128181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ita s Rio Import Marmores e Granitos Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01225-1983-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EMILCE SALLES MAGALDI CINELLI [Adv. Valdice Franca de Almeida Cavalcanti (OAB: RJ 53050 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A\r\n\r\nDefiro .\r\n\r\nProcesso: 01133-1998-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO GOMES DA COSTA [Adv. Jose Elias Machado Junior (OAB: RJ 52363 - D)]\r\n\r\nRdo: SALT SERV DE APOIO LOGISTICO TRANSPORTES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nVista do laudo pericial .\r\n\r\nId: 529423"
                            ],
                            "529427": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 07/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01164-2004-002-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: NELSON SANT ANA DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA, SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nfica m SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01580-2005-002-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Eli da Rocha Chaves\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A., RWB Engenharia Ltda.\r\n\r\nfica m RWB Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao,sob pena de arcar com perícia contábil e, ainda, ser condenado na multa do art.601 do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00009-2006-002-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Anibal Americo de Oliveira\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nfica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 529427"
                            ],
                            "529428": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01666-2006-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Mario Ricardo Eduardo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Ricardo Eduardo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01647-2000-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MAURO BROCHADO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASCON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jose Erival do Nascimento Junior (OAB: RJ 77530 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRASCON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.108 .\r\n\r\nProcesso: 01634-2005-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Maria da Conceicao [Adv. Maria Lucia Goncalves (OAB: RJ 112664 - D)]\r\n\r\nRdo: Giant Trade do Brasil Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Maria da Conceicao\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01641-2006-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Wanderley Santos de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Sarita Muniz Bravo (OAB: RJ 111222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01650-2003-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HAMILTON DA SILVA CASANOVA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRdo: ATL - TELECOM LESTE SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ATL - TELECOM LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. .\r\n\r\nProcesso: 01630-2003-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON DE FREITAS SANTIAGO [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO EDIFICIO JUSCELINO KUBISTCHEK [Adv. Valmir Vital Cardoso (OAB: RJ 52902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON DE FREITAS SANTIAGO, Rdo CONDOMINIO EDIFICIO JUSCELINO KUBISTCHEK\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo. .\r\n\r\nProcesso: 01636-2002-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRdo: GARAGE RIO SAO PAULO LTDA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GARAGE RIO SAO PAULO LTDA\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01622-2005-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Vilma Ventura Machado [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: Tauby de Souza Coutinho Filho [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tauby de Souza Coutinho Filho, Rte Vilma Ventura Machado\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 01609-1996-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ DE ALMEIDA RIBOLHO [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte JOSE LUIZ DE ALMEIDA RIBOLHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. e procedente ,\r\n\r\nId: 529428"
                            ],
                            "529429": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01799-2003-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO DA SILVA ASCENCAO [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRdo: BRAZILIAN EXPRESS TRANSPORTES LTDA [Adv. Simone Guimaraes Simmer (OAB: RJ 78769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS AUGUSTO DA SILVA ASCENCAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01777-1995-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO PERROTTA [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRdo: UNISYS BRASIL LTDA [Adv. Luiz Antonio Sarmento de Andrade (OAB: RJ 74096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNISYS BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo .\r\n\r\nProcesso: 01808-1998-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DAVID CASTRO [Adv. Janice Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 1319 - B)]\r\n\r\nRdo: NG MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO DAVID CASTRO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 98\r\n\r\nProcesso: 01788-2004-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PETRONILA GONCALVES DINIZ [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRdo: CONFECCOES SAN SEBASTIAN LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PETRONILA GONCALVES DINIZ\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls ,\r\n\r\nProcesso: 01746-1991-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ COSTA DOS SANTOS [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRdo: CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nApresente o autor os valores sob pena de retenção recair a maior aliquota que incidira sobre o total da condenação .\r\n\r\nProcesso: 01780-1990-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VALDEMAR LEITE ANDRADE FILHO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL SA [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca (OAB: RJ 43238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO REAL SA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01853-2003-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DENIZARD DE ASSIS ROBAINA VIDAL [Adv. Ronildo Alves de Oliveira (OAB: RJ 102309 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01743-2005-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jozimar de Souza Leal [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRdo: Worldwide Assistence Serv. Assit. Personal S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jozimar de Souza Leal\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 61\r\n\r\nProcesso: 01801-1999-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO ALVES DE LIMA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRdo: MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fl.244\r\n\r\nId: 529429"
                            ],
                            "529431": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01667-2005-002-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Sebastiao de Oliveira [Adv. Wellington Berthoux (OAB: RJ 38165 - D)]\r\n\r\nSPDO: Condominio do Vale do Rio Grande [Adv. Adriana Maria Haddad de Souza Ferreira (OAB: RJ 82606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Sebastiao de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\n+\r\n\r\nProcesso: 01695-2003-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS SOUTO [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRdo: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS SOUTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01683-2006-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Moreira Laffront [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nRdo: C e A Modas Ltda. [Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler (OAB: RJ 114657 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CATCD Cooperativa de Apoio aos Tralhadores de Carga e Descarga, Rdo C e A Modas Ltda., Rte Fernando Moreira Laffront\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01719-1986-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDSON FERREIRA MARTINS [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01673-1998-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VILMAIR PEREIRA BASTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: RICARDO PRATI DE AGUIAR, Rdo: CARLOS EDUARDO DA COSTA LINO, Rdo: ELIAS PRADO GONCALVES, Rdo: ALVARO PRATI DE AGUIAR, Rdo: SULTEC SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Augusto de Nadai (OAB: RJ 42396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VILMAIR PEREIRA BASTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 153/154\r\n\r\nProcesso: 01700-1993-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANA LUCIA FIGUEIREDO GARCIA E OUTROS [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)], Rte: CLARITA GOULART CURTY [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)], Rte: DOMINGOS FERNANDES PEREIRA DA CONCEICAO [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)], Rte: NILO SILVIO COSTA SERPA [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)], Rte: MARIA LUCIA DE SOUZA MOREIRA [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)]\r\n\r\nRdo: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Maria Celeste Simoes Marques (OAB: RJ 65236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fl.543\r\n\r\nProcesso: 01687-2004-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEONICE TANIA PEREIRA DA COSTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01686-2004-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRdo: BINGO DA PRAIA LTDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BINGO DA PRAIA LTDA\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01677-2000-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DINARCO REIS FILHO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DINARCO REIS FILHO, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 529431"
                            ],
                            "529432": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01598-2004-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JAIDES FERREIRA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO RADIOLOGICO DA LAGOA, Rdo: MICKEY SERVICOS DE MANOBREIROS LTDA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MICKEY SERVICOS DE MANOBREIROS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 01437-2000-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Laisa Souza de Andrade [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nRdo: Fast Work Consultoria de Recursos Humanos LTDA, Rdo: Unilever Brasil LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Unilever Brasil LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. .\r\n\r\nProcesso: 01504-2006-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ricardo da Silva [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Barki [Adv. Jose Mendes do Nascimento (OAB: RJ 38755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Ricardo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01354-2007-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rosa Rodrigues Ferreira [Adv. Ana Cristina da Silva Ramalho (OAB: RJ 116485 - D)]\r\n\r\nRdo: Camp Centro de Convivencia Ltda. [Adv. Vanusa Murta Agrelli (OAB: RJ 79131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Camp Centro de Convivencia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01360-2003-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIS AVELINO DA SILVA FILHO [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRdo: IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 260\r\n\r\nProcesso: 01404-2006-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Silvana de Paiva Aguiar [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Unifrete Transporte de Turismo e Frete Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvana de Paiva Aguiar\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01427-1999-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO PEREIRA [Adv. Irineu Varandas Batista (OAB: RJ 85954 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO ESPECIAL SEG VIGILANCIA INTERNAS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo .\r\n\r\nId: 529432"
                            ],
                            "529433": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00049-2002-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO FERNANDES RODRIGUES FILHO [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Rdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00162-2004-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA CARVALHO FONSECA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00255-2006-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Augusto da Silva Filho [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nRdo: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Felipe Garcia Domenico (OAB: RJ 119907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00102-1998-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DA SILVA REIS [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)], Rte: FGTS\r\n\r\nRdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE DA SILVA REIS\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo .\r\n\r\nProcesso: 00161-2001-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Claudia Fernandes Rios (OAB: RJ 83130 - D)]\r\n\r\nRdo: IPAC INSTITUTO DE PESQ ANALISES CLINICAS LTDA [Adv. Sylvio Eloy Nogueira de Oliveira (OAB: RJ 37374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IPAC INSTITUTO DE PESQ ANALISES CLINICAS LTDA\r\n\r\nComprovar pagto do crédito remanescente, em 15 dias, sob pena de multa de 10% (art.475 CPC)\r\n\r\nProcesso: 00013-2006-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Jardim Moraes e Souza [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves (OAB: RJ 82925 - D)]\r\n\r\nRdo: Eurocolege Distribuidora de Mat. Didaticas [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Jardim Moraes e Souza, Rdo Eurocolege Distribuidora de Mat. Didaticas\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 .\r\n\r\nProcesso: 00059-1998-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ ALVES [Adv. Sanora Ferreira Saccramento (OAB: RJ 80535 - D)]\r\n\r\nRdo: GLOBO RETIFICA DE MOTORES LTDA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ ALVES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls198 .\r\n\r\nProcesso: 00141-2007-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Luis de Menezes Nascimento [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Dobrafer Armacoes e Dobras de Ferro S/C Ltda. [Adv. Sandra Maria de Melo (OAB: SP 192317 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Agenco Engenharia e Construcoes S.A., Rdo Dobrafer Armacoes e Dobras de Ferro S/C Ltda., Rte Fabio Luis de Menezes Nascimento, Rdo Pan 2007 Empreendimentos Imobiliarios S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00084-2007-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Michelle Batista Azevedo Mesquita [Adv. Jorge Mesquita (OAB: RJ 54839 - D)]\r\n\r\nRdo: Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nDefiro ,\r\n\r\nId: 529433"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "532071": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 13/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01487-2007-003-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Daniel Alves de Oliveira\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/06/2008 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 532071"
                            ],
                            "532072": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 13/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01077-2007-003-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Joao Batista dos Santos Teles\r\n\r\nRdo: BBM Rio Distribuidora de Produtos de Higiene Pessoal Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m BBM Rio Distribuidora de Produtos de Higiene Pessoal Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 532072"
                            ],
                            "532073": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01335-1998-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO GOMES MICHAELE [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: DOMINGOS MACHADO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANO GOMES MICHAELE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.162. Prazo - 1 ano\r\n\r\nProcesso: 00895-2005-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Aldeci Frazao [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa do Militar Uniformes Ltda. [Adv. Jaime Ferreira Chousinho (OAB: RJ 104047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aldeci Frazao\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.103. Prazo - 30 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00650-1999-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH CASTRO DE PAULA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Miccolis Arruda (OAB: RJ 65847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte ELIZABETH CASTRO DE PAULA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo - 10 dias sucessivos\r\n\r\nProcesso: 00733-2006-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Reynaldo da Conceicao Ferreira [Adv. Marcio Adriano Pinheiro de Lima (OAB: RJ 88780 - D)]\r\n\r\nRdo: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reynaldo da Conceicao Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.206/209 c/impugnação. Prazo - 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00326-2007-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Aluizio Jose da Silva e Outro [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aluizio Jose da Silva e Outro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo - 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00036-2008-003-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Walter Teixeira Rodrigues [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nSPDO: Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda.\r\n\r\nDepositar honorários periciais, conforme despacho de fls. 103. Prazo - 5 dias\r\n\r\nProcesso: 02259-1999-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDMUNDO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nRdo: CAMPOS INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDMUNDO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nImpulsionar o feito, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo - 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01833-1993-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: TARRAFA S BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre peticão e certidão de fls.384 e 386. Prazo - 15 dias\r\n\r\nProcesso: 01729-2005-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Miguel Angelo Dias Ferreira [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nRdo: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Miguel Angelo Dias Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme fls. 165. Prazo - 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01538-2005-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Alexandre Silva dos Santos [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRdo: Oikoumene Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Alexandre Silva dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo - 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00230-1998-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: KYLZA RIBAS COIMBRA FILHA [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRdo: PIRES MODAS LTDA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KYLZA RIBAS COIMBRA FILHA\r\n\r\nImpulsionar o feito sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo - 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00404-2005-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Rodrigues de Almeida [Adv. Iara Correia Pecanha (OAB: RJ 119453 - D)]\r\n\r\nRdo: Adam Industrial e Comercial Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Adam Industrial e Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e INSS. Prazo - 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00056-2006-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Cezar de Andrade [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Sonia Pimentel Ltda (sucessora [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Cezar de Andrade\r\n\r\nImpulsionar o feito sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo - 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01435-2007-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Cavalcante da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRdo: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Andreza Dantas Veras (OAB: RJ 145732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nComprovar a ciência à parte, na forma do art. 45 do CPC. Prazo - 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01394-2007-003-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Rogerio Sales Conceicao [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nSPDO: Supermercados Real de Eden Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Rogerio Sales Conceicao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario Prazo - 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 01199-2007-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Karla Adriana Loureiro Felix [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Karla Adriana Loureiro Felix\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Conforme fls 466 em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01127-2005-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nRdo: Leble Comercio e Assistencia Tecnica Ltda. [Adv. Carlos Roberto de Araujo (OAB: RJ 1521 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01197-2007-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Freitas Alves [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nRdo: AG Sistemas de Hardware e Software Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AG Sistemas de Hardware e Software Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01437-2007-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Oliveira [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: Base Formas Anadimes e Escoreamentos Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Base Formas Anadimes e Escoreamentos Ltda., Rdo Ciprol Engenharia Ltda., Rdo Construtora Calper Ltda., Rdo Joao Fortes Engenharia S.A., Rte Rogerio Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00313-2008-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Martins Paes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Rte Nelson Martins Paes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00878-1995-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO BARROS SANTOS [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRdo: PREDIMAR DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAIMUNDO BARROS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01017-2002-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIA OLIVEIRA DA PAIXAO [Adv. Paulo Roberto Dias Soares (OAB: RJ 89615 - D)]\r\n\r\nRdo: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIA OLIVEIRA DA PAIXAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01082-2002-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO LEAL DE PAULA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRAPINT EMPRESA BRASILEIRA PINTURAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO LEAL DE PAULA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00994-1997-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDSON SALINAS DE CASTRO [Adv. Simon Chazin Duarte (OAB: RJ 27959 - D)]\r\n\r\nRdo: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00489-2004-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SIDINEI DE SOUZA LIMA [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRdo: LGL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIDINEI DE SOUZA LIMA\r\n\r\nCiencia do oficio de fls.126/188, em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00507-2004-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JOSE DE SOUSA LIMA [Adv. Zoraide Amaral de Souza (OAB: RJ 4793 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAPS COMESTIVEIS LTDA [Adv. Jose Laenio Loche (OAB: RJ 14845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO JOSE DE SOUSA LIMA\r\n\r\nCiencia do oficio de fls.269/312, em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00301-1995-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO ANTONIO CARDOSO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE SAINT TROPEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO ANTONIO CARDOSO\r\n\r\nCiencia do oficio de fls.239/242, em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00134-2006-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Katia Cilene de Araujo Monteiro Bahia [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nRdo: Ayra Empreiteira de Obras e Reformas e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Katia Cilene de Araujo Monteiro Bahia\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00102-2006-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Leandro de Oliveira Neves [Adv. Cyntia dos Santos Souza (OAB: RJ 131666 - D)]\r\n\r\nRdo: Rouge Coiffeur\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro de Oliveira Neves\r\n\r\nCiencia do oficio de fls.97/113,, em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00099-1995-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS RODRIGUES\r\n\r\nCiencia do oficio de fls.418/423, em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00047-2004-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO CARVALHO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRdo: NICE 1962 COMERCIO DE MOVEIS E MADEIRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01724-2005-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Elizabeth dos Santos Medeiros [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Astor Bildhauer (OAB: RJ 119006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 777, em 10 dias\r\n\r\nQuebra Processo: 00331-2008-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Juscelino Vidal da Silva [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juscelino Vidal da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 97 Prazo 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00441-2004-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALDIMAR DE SOUZA PINTO [Adv. Karla Fernandes da Silva (OAB: RJ 112604 - D)]\r\n\r\nRdo: SERGIO LUIZ DE CUSTODIO [Adv. Antonio Augusto Fernandes da Silva (OAB: RJ 46334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALDIMAR DE SOUZA PINTO\r\n\r\nContestar embargos `a arrematacao,em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00510-2007-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Carlos de Freitas Almeida [Adv. Alfredo Mello Magalhaes (OAB: RJ 99028 - D)]\r\n\r\nRdo: Univig Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Carlos de Freitas Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00294-2007-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Lourenco dos Santos [Adv. Jose Maria de Almeida (OAB: RJ 77960 - D)]\r\n\r\nRdo: Seateck Industria e Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Lourenco dos Santos\r\n\r\nCiencia do oficio de fls.56/72, em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00260-2001-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA CRISTIANE DA CONCEICAO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRdo: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA CRISTIANE DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00079-2007-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Lopes [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRdo: Alca Tradutores Interpretes e Assessoramento Ltda. [Adv. Ary de Andrade Gaspar (OAB: RJ 13477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alca Tradutores Interpretes e Assessoramento Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e do imposto de renda, em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00786-2007-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vitorino dos Santos [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRdo: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vitorino dos Santos\r\n\r\nCiencia da penhora, em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00963-2004-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCO AURELIO COELHO MAGALHAES [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRdo: BELCO LOG BEER COM DISTRIBUICAO BEBIDAS LTDA [Adv. Iarapiassu Francisco Martins (OAB: RJ 66804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO AURELIO COELHO MAGALHAES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00834-2004-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FABIANO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Graca Regina Alves de Souza (OAB: RJ 34143 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPOLIO DE MAGDALA SEIXAS FERREIRA [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ESPOLIO DE MAGDALA SEIXAS FERREIRA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01617-1998-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JUAREZ CARDOSO DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SOMAR REPARO NAVAL LTDA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUAREZ CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\nComprovar o valor recebido no alvara 173/08,tendo em vista o recebimento nele de parcela destinada a Fazenda Nacional,em 48 h, sob pena de execucao\r\n\r\nProcesso: 01795-2001-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS CRISTOVAM [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTUDIO MLS [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ESTUDIO MLS\r\n\r\nDepositar o valor da cota previdenciaria,em 48 h, sob pena de\r\n\r\nexecucao\r\n\r\nProcesso: 00243-2007-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luis Phellipe Camara Teixeira [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRdo: Citifinancial Promotora de Negocios e Cobranca Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Citibank S.A., Rdo Citifinancial Promotora de Negocios e Cobranca Ltda., Rte Luis Phellipe Camara Teixeira\r\n\r\nDeferida a producao de provas testemunhal e depoimento pessoal, prazo comum de 05 dias pra rois ,e 05 dias sucessivos para manifestacoes,cf. fls.81\r\n\r\nProcesso: 01423-2007-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Milton Carneiro da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRdo: Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Milton Carneiro da Silva\r\n\r\nDepositar os honorarios periciais, em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00162-2006-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Silva Moreira [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRdo: Amarone Pasta e Pizza Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Amarone Pasta e Pizza Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos do autor(fls.209/210), em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00049-2007-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Barbosa Victor [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01209-2006-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Raquel Domingos da Silva [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho (OAB: RJ 90042 - D)]\r\n\r\nRdo: Coralga Biotecnologia Ltda. [Adv. Rosa Karoline Chaves de Almeida (OAB: RJ 132332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raquel Domingos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01244-2007-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Vidal Leite [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRdo: Riolimpo Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Vidal Leite\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01314-2007-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Gloria Monteiro de Freitas [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Paulo Valed Perry (OAB: RJ 20462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Gloria Monteiro de Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01206-2007-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Vandir Azevedo\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01188-1999-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ELIAS DOS REIS OLIVEIRA [Adv. Jose Augustinho Sobrinho (OAB: RJ 81761 - D)]\r\n\r\nRdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Rosane dos Reis Mendonca (OAB: RJ 83924 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ELIAS DOS REIS OLIVEIRA\r\n\r\nObservar o disposto na promocao de fls.301, em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01335-1989-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO EVANDRO VIANA MELOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR LIBERTY\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO EVANDRO VIANA MELOS\r\n\r\nCiencia do oficio de fls.432, em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01198-2005-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jucara Soares Silva [Adv. Jorge Santana Queiroz (OAB: RJ 56145 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Pro Melhoramento do Parque da Alegria e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jucara Soares Silva\r\n\r\nAlterar seus calculos,em 10 dias, de acordo com os itens III da promocao de fls.101\r\n\r\nProcesso: 01032-2006-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Livia Maria de Oliveira da Silva [Adv. Marcia Valeria Martins de Andrade (OAB: RJ 107472 - D)]\r\n\r\nRdo: Digital Master Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Livia Maria de Oliveira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nQuebra Processo: 01035-2006-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jemerson Nascimento Ferreira da Silva [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRdo: Palmo Revestimento e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jemerson Nascimento Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01101-2003-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ADAO JOAO DA ROCHA [Adv. Mauricio Devezas Goncalves de Morais (OAB: RJ 106275 - D)]\r\n\r\nRdo: GMM EMPREITEIRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADAO JOAO DA ROCHA\r\n\r\nCiencia do oficio de fls.141, em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01142-2003-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO DE SOUSA E SILVA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRdo: MECATEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONARDO DE SOUSA E SILVA, Rdo MECATEL TELECOMUNICACOES LTDA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiência da homologação de fls.339, reclamada ao depósito de R$ 8.211,47 e a multa de 10% (CPC, 475 -J) em R$ 821,15, atualizados até a data do depósito de fls.308 .\r\n\r\nProcesso: 00679-2005-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Jose Coelho de Morais [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRdo: Reformadora Relak de Paciencia Ltda. [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Jose Coelho de Morais\r\n\r\nImpulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00566-2005-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Daniela Batista de Azevedo [Adv. Jose Carvalho Itaborai (OAB: RJ 73296 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Fenix Servicos Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniela Batista de Azevedo\r\n\r\nEsclarecer a sua petição, uma vez que a pessoa indicada na mesma não é parte nesta reclamação, observando, ainda, o ofício expedido às fls.146, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01255-2005-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Nadia de Souza Bastos [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás 409 e 410/08 .\r\n\r\nProcesso: 00136-2003-003-01-01-7 - AI\r\n\r\nAgte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nAgdo: EMILIA XAVIER [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EMILIA XAVIER\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01136-2006-003-01-01-7 - AI\r\n\r\nAgte: Valtemir Sebastiane da Costa [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 532073"
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                                "Expediente do dia 09-05-2008\r\n\r\nProcesso: 01941-1997-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROSANA DE PAULA SODRE [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ, Rte ROSANA DE PAULA SODRE.\r\n\r\nTomar ciência do crédito remanescente, conforme promoção da contadoria de fls.123. \r\n\r\nProcesso: 02069-2001-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO FELIX [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRdo: PIZZARIA ESPACO DA PIZZA LTDA [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS AUGUSTO FELIX\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01635-2005-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Erli Correia [Adv. Sebastião Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: Empreze Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empreze Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar, em 48 horas, o recolhimento da diferença de contribuição previdenciária no valor de R$ 931,65, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01619-2007-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Mendes Torres [Adv. Alessandra Sobral Cesar (OAB: RJ 1695 - B)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sa.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Mendes Torres\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos declaratórios opostos às fls.322/324, conforme Orientação Jurisprudencial da SDI-1/TST n. 142.\r\n\r\nProcesso: 01610-1993-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: OSWALDO DA SILVA [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: EAPAC ESCOLA DE APERF PREPAR AERONAUTICA CIVIL [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OSWALDO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos Embargos à Execução opostos às fls.341. \r\n\r\nProcesso: 01276-2007-007-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Ercy Jorge Passos Brugger [Adv. Gleise Maria Índio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nEgdo: Linduina Bezerra Braga [Adv. João Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Linduina Bezerra Braga\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01384-2004-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JANAINA NASCIMENTO FREIRE FERNANDES [Adv. Gilberto Chernicharo (OAB: RJ 90789 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANAINA NASCIMENTO FREIRE FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência de que deverá informar nos autos o valor levantado através do alvará expedido, com a devida comprovação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01389-2000-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JULIO HENRIQUE LOPES OUTEIRAL [Adv. Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette (OAB: RJ 85003 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO DE ENSINO TAMANDARE LTDA [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO HENRIQUE LOPES OUTEIRAL\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.145 verso. \r\n\r\nProcesso: 01120-2007-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Vander Barros da Silva [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRdo: AGM Armazens Gerais Murundu Ltda. [Adv. João Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rdo: NOVA AMERICA S/A AGROENERGIA [Adv. Adriana Rezende de Franca (OAB: RJ 87843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AGM Armazens Gerais Murundu Ltda., Rdo NOVA AMERICA S/A AGROENERGIA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01063-2007-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana Dumard da Cruz [Adv. Elsa Porfirio da Silva (OAB: RJ 84876 - D)]\r\n\r\nRdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiana Dumard da Cruz, Rdo Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.611 que NEGOU PROVIMENTO aos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 01108-2003-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DA SILVA SALVADORETTI [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO DA SILVA SALVADORETTI, Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.286, sendo a executada para realizar depósito judicial em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01090-2001-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SANTOS [Adv. Maria Iva Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRdo: ALOIZIO FREIRE BATISTA [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)], Rdo: BAR E CAFE SERRA NEGRA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALOIZIO FREIRE BATISTA, Rte MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SANTOS.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.169/170. \r\n\r\nProcesso: 00991-2007-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Clamildes de Araujo Filho [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: Magister Empreendimentos e Participacao Ltda. [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Magister Empreendimentos e Participacao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, devendo: a) no caso de discordância, apresentar os cálculos do que entende devido, nos termos do art. 879, parágrafo segundo da CLT; b) apresentar cálculos das contribuições previdenciárias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a alíquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProcesso: 01011-2001-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LEIA GOMES DOS SANTOS [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRdo: 2A IND. E COM. DE ROUPAS LTDA, A/C Lais Faria de Rezende, Rdo: 2A INDÚSTRIA E COM DE ROUPAS LTDA, A/C ANTONIO CARLOS SANTOS REZENDE [Adv. Fernando Estevão da Silva (OAB: RJ 44894 - D)], Rdo: LUIZA COM DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEIA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos à penhora oposto às fls.129. \r\n\r\nProcesso: 01047-2004-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROSILENE DOS SANTOS JARDIM [Adv. Aline Dias Torreao (OAB: RJ 121958 - D)]\r\n\r\nRdo: ALEXANDRE MAC CORMICK SANHACO,sócio Assare Grafica e Ed Over Crint, Rdo: OESTER ROBERTO CIDADE sócio de ASSARE GRAFICA E ED. OVER CRINT LTDA, Rdo: ASSARE GRAFICA E EDITORA OVER CRINT LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSILENE DOS SANTOS JARDIM\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls 64, sendo a executada para realizar depósito judicial em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00801-2005-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Cardoso Torreao [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRdo: Pogo Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)], Rdo: EUDARDO SOUBEL, sócio de POGO - COM. DE ALIMENTOS LTDA, Rdo: LUCIANA DE MENEZES SAUBEL, sócio de POGO - COM. DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Cardoso Torreao, Rdo Pogo Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls 62 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00976-2007-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Jose Correa [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRdo: Boteco do Manolo Choperia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Jose Correa\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00671-2002-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NILTON BITTENCOURT DE SOUZA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILTON BITTENCOURT DE SOUZA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.446, sendo a executada para realizar depósito judicial em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00762-2003-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS PAULO COELHO BULLE [Adv. Alysson Gomes Mariano (OAB: RJ 112831 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nApresentar o cálculo do IR devido, em 05 dias, bem como comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários devidos de R$ 5.951,69. \r\n\r\nProcesso: 00768-2006-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: João Luiz Justino [Adv. Luis Cláudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRdo: LABORATORIOS MEDICOS DR. ELIEL FIGUEIREDO LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte João Luiz Justino, Rdo LABORATORIOS MEDICOS DR. ELIEL FIGUEIREDO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.94, sendo a executada para realizar depósito judicial em 48 horas, sob pena de execução. No mesmo prazo,deverá apresentar as parcelas tributáveis, especificando-as nos termos do disposto na Súmula 368 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 00437-2007-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Aline da Silva Bispo [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Bambina Ltda. [Adv. Luiz Augusto Caldas Silva (OAB: RJ 114294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline da Silva Bispo\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.58. \r\n\r\nProcesso: 00091-2007-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Kate Monteiro Peixoto Braga [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: BCP S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BCP S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução que julgou IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProcesso: 00182-2007-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Julianelli Telles de Oliveira [Adv. Ligia Magalhães Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional de Pilares Ltda. - Jardim Escola Chiquitim Ltda. [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Julianelli Telles de Oliveira\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00483-2004-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ LOPES [Adv. Jose Carlos Alves da Silva (OAB: RJ 109977 - D)]\r\n\r\nRdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ LOPES\r\n\r\nFls.97: \"J. Inicialmente, venha o autor com a indicação do endereço do administrador Sr. Asdrúbal Montenegro Neto, para recebimento de intimações e notificações. Int. Em 14/04/08\".(a) Juíza. \r\n\r\nProcesso: 00548-1997-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VITOR MANOEL CARVALHO MENDES [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA PREV FUNC SIST INTEG BANERJ PREVI BANERJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)], Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rdo CAIXA PREV FUNC SIST INTEG BANERJ PREVI BANERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, devendo: a) no caso de discordância, apresentar os cálculos do que entende devido, nos termos do art. 879, parágrafo segundo da CLT; b) apresentar cálculos das contribuições previdenciárias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a alíquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProcesso: 00598-2006-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos da Silva Felix [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRdo: Transbank Segurança e Transporte Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transbank Segurança e Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar o cálculo do IR em 05 dias, bem como comprovar ao Juízo os recolhimentos previdenciários devidos no valor de R$ 5.308,30. \r\n\r\nProcesso: 00606-2007-007-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Meirelles Lugao da Silva [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRdo: Operadora de Postos de Serviços Ltda. Repsol\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thiago Meirelles Lugao da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls 270, sendo a executada para realizar depósito judicial em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00725-2002-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GILDA RIBEIRO RODRIGUES PINHEIRO [Adv. Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira (OAB: RJ 111037 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA CELINA LEITE FERNANDES [Adv. Wilnor Pires da Silva (OAB: RJ 17860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILDA RIBEIRO RODRIGUES PINHEIRO, Rdo MARIA CELINA LEITE FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fls.68 foi convolado em penhora, (prazo de 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 00685-1996-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER JOSE DA CRUZ [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte WAGNER JOSE DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fls.1868 foi convolado em penhora, (prazo de 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 00722-2005-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Martinez Rodrigues [Adv. João Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Cláudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nA manifestação da Ré, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discordância, apresentar os cálculos do que entende devido,nos termos do art. 879, parágrafo segundo da consolidação das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuições previdenciárias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a alíquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas .\r\n\r\nProcesso: 00829-2006-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elizeu Huguenien Franca da Silva [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nRdo: PCG Park Estacionamentos e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PCG Park Estacionamentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls.194, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00812-2003-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FABIO MARQUES VALE [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO MARQUES VALE, Rdo GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que o deposito recursal de fls.86 foi convolado em penhora até o limite do crédito exeqüendo. \r\n\r\nProcesso: 01158-2000-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADMILSON SANTOS ARAUJO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRdo: CORRETA ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA [Adv. Rogério Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADMILSON SANTOS ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.183, por 05 dias. \r\n\r\nId: 528911"
                            ],
                            "528909": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01383-2006-007-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Larissa Maciel Pereira\r\n\r\nRdo: Balleares Locação de Mão de Obra Ltda., Orense Fornecimento de Refeições Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Balleares Locação de Mão de Obra Ltda., Orense Fornecimento de Refeições Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/06/2008 às 10:45 horas.\r\n\r\nNessa audiência devera' o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimação, nos termos do artigo 825, CLT. Fica, desde já', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.Fica ciente de que na Secretaria desta Vara encontra-se à disposição cópia da referida inicial. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 528909"
                            ],
                            "528910": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/05/2008\r\n\r\n01432-2002-007-01-00-7 RT\r\n\r\nExeqüente: AILTON SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\nExecutado: V SILVEIRA TERCEIRIZACAO IND COM PESCADO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado V SILVEIRA TERCEIRIZACAO IND COM PESCADO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.953,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02891-1992-007-01-00-5 RT\r\n\r\nExeqüente: AUGUSTO CESAR DE JESUS RISADO\r\n\r\nExecutado: Projectus Engenharia Ltda, Nelson Barreto Menezes.\r\n\r\nPelo presente fica citado Projectus Engenharia Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 77.875,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 528910"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "532362": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 12/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01710-2006-008-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz Altino de Souza\r\n\r\nRdo: QSV do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) QSV do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/08/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01276-2007-008-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Alex Dias Martins\r\n\r\nRdo: Terceiriza Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/07/2008 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 532362"
                            ],
                            "532380": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 07/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01157-2007-008-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Marcia Alves de Oliveira\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. (fls.71/73)\r\n\r\nProcesso: 00976-2003-008-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: COSME DE SOUZA NOLASCO\r\n\r\nRdo: SOVAP MONTAGEM MANUT TERRESTRE MARITIMA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SOVAP MONTAGEM MANUT TERRESTRE MARITIMA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.99. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01345-2002-008-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: ADILSON FIGUEIRA MARTINS\r\n\r\nRdo: LINK ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LINK ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1ª Reclamada, para manifestarem-se sobre cálculos de liquidação. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 532380"
                            ],
                            "532368": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 12/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01568-1999-008-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\nRdo: EMPREITEIRA RODRIGUES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m EMPREITEIRA RODRIGUES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.226. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1ª Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 02262-1998-008-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: EDIMILSON MENDES VIDES\r\n\r\nRdo: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.242. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01639-1996-008-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: JOSE LOPES DA SILVA FILHO\r\n\r\nRdo: R R C B EMPRESA DE MAO DE OBRA ESPECIAL LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m R R C B EMPRESA DE MAO DE OBRA ESPECIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.167. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1ª Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01561-2003-008-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA BARBOSA LIMA\r\n\r\nRdo: RS SILVA PINTURAS E REFORMAS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m RS SILVA PINTURAS E REFORMAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.219. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00224-2005-008-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Henrique Maximiano da Silva\r\n\r\nRdo: Seatrans Agencia Maritima Transportes e Terminais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Seatrans Agencia Maritima Transportes e Terminais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência ao Sr. NEWTON RICARDO REIS GOULART da LIBERACAO do bem penhorado as fls.27 (uma empilhadeira Clark, 7 toneladas, cor verde, numero 12), em funcao do pagamento integral do acordo e conforme Termo de Conciliacao de fls.86/87. Prazo 5 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 532368"
                            ],
                            "532372": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00304-2002-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VALDEBRANDO CARVALHO DA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDEBRANDO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da reclamada as fls.157/158 com a variacao salarial do autor de marco a maio de 1978. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00305-2002-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VALDEBRANDO CARVALHO DA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nJuntar os contracheques do autor a partir de 1997 (fls.335). Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00332-2007-008-01-01-7 - AI\r\n\r\nAgte: Ana Lucia Alves [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nAgdo: LLS Professional Services Ltda. [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LLS Professional Services Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 00365-1993-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON FERREIRA ALVES [Adv. Edison de Aguiar (OAB: RJ 7827 - D)]\r\n\r\nRdo: JOCKEY CLUB DE CAMPOS [Adv. Solimar da Silva Mathias Fernandes (OAB: RJ 77327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON FERREIRA ALVES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00366-2006-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Pereira da Costa Filho [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRdo: Cantanapoli Industria de Massas Ltda. ME [Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves (OAB: RJ 80017 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Pereira da Costa Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.190/193 do DETRAN-RJ. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00039-2004-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ADALGISA APARECIDA DE SOUZA LIMA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA TRYO LTDA (SUCESSORA DE IMPRESSORA DE AMERICA LTDA) [Adv. Vera Lucia Fonseca de Sousa (OAB: RJ 72789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADALGISA APARECIDA DE SOUZA LIMA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00295-1998-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GEISA EVELYN DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Roberto Vasconcelos (OAB: RJ 86215 - D)]\r\n\r\nRdo: DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS ESPECIALIZADOS LTDA [Adv. Jose Carlos da Silva Negreiros (OAB: RJ 55823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao de fls.192, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00700-2004-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROSE MARY IRIA DE LACERDA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSE MARY IRIA DE LACERDA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos de fls.497. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01601-1989-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DE MOURA PAULO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DE MOURA PAULO\r\n\r\nTomar ciencia do envio das copias das declaracoes de renda da reclamada em 5 dias. .\r\n\r\nId: 532372"
                            ],
                            "532403": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01203-2004-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER DA SILVA [Adv. Eli de Oliveira (OAB: RJ 116701 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO ILHA TINTAS LTDA [Adv. Marco Antonio Almeida Viegas (OAB: RJ 86390 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WAGNER DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (fls.95)\r\n\r\nProcesso: 01181-2001-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SONIA DA FONSECA MAURICIO [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 137562 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FUSAO CONSERVADORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALAN DA FONSECA MAURICIO, Rte ALESSANDRO DA FONSECA MAURICIO E OUTRO (SUC.SONIA DA F.MAURICIO), Rte SONIA DA FONSECA MAURICIO\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos as fls.295. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01166-2005-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Cesar Martins Lustosa [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRdo: Reb Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Cesar Martins Lustosa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito as fls.58. Prazo de 8 (oito) dias. OBS: Deferido ao autor desentranhamento de documentos, exceto da procuração.\r\n\r\nProcesso: 01162-2006-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marilene Goncalves Oliveira Silva [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marilene Goncalves Oliveira Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao as fls.156. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01157-2007-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Alves de Oliveira [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Marcia Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. (fls.71/73)\r\n\r\nProcesso: 01345-2002-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON FIGUEIRA MARTINS [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca (OAB: RJ 43238 - D)]\r\n\r\nRdo: LINK ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1ª Reclamada, para manifestarem-se sobre cálculos de liquidação. (fls.232 e 239)\r\n\r\nId: 532403"
                            ],
                            "532369": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01591-2006-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Peres Philot [Adv. Carlos Fernando dos Santos (OAB: RJ 92923 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Peres Philot\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01593-2005-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Feliciano [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Feliciano\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao as fls.153. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01593-1997-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NILSON FERREIRA DE SOUZA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILSON FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos de fls.551. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01568-1999-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Joao Roberto Caldeira de Oliveira (OAB: RJ 63284 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPREITEIRA RODRIGUES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.226. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1ª Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01567-2005-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Lemos [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRdo: Novva Lideranca Seguaranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Lemos\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01525-2007-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Noemia Teixeira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.233, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01507-2007-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Laizir Rubert Bandeira Barbosa [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Laizir Rubert Bandeira Barbosa, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. (fls.51/55)\r\n\r\nProcesso: 01485-2007-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Pereira Felicio [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRdo: Cafe e Bar Barao da Torre Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cafe e Bar Barao da Torre Ltda., Rte Marcos Pereira Felicio\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. (fls.31/35)\r\n\r\nProcesso: 01482-2005-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Aguinaldo de Freitas Moisinho (Espolio de) [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas (OAB: RJ 46636 - D)]\r\n\r\nRdo: Joaquim Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aguinaldo de Freitas Moisinho (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Deferido desentranhamento de documentos do autor, exceto da procuraçao. Prazo de 8 (oito) dias. (fls.25)\r\n\r\nProcesso: 01481-2006-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vanderlei de Souza [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRdo: Art Clean Service Prestacao de Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Alfa Classic, Rte Vanderlei de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Deferido o desentranhamento de documentos do autor, exceto da procuraçao. Prazo de 8 (oito) dias. (fls.32)\r\n\r\nProcesso: 01472-1999-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JAIRO PAULA DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAIRO PAULA DA SILVA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos de fls.742. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01459-2002-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROSINALVA DINIZ VASCONCELOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.184. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01459-2007-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Oliveira Peixoto [Adv. Jose Thiago Macedo (OAB: RJ 76225 - D)]\r\n\r\nRdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Oliveira Peixoto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.48, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01426-2006-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Rita Ferreira Pinto [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Mais Design Ltda. [Adv. Daniel Machado Ramos (OAB: RJ 93554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Rita Ferreira Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.64. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01451-2005-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Luz de Oliveira [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRdo: Rizette Montenegro Vieira [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Luz de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.146. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01422-2004-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DE SOUSA BERTO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: HOME BREAD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HOME BREAD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao as fls.105. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01421-2007-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Delta Pereira de Barros [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Delta Pereira de Barros, Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.149 da CEF, em 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01370-1989-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Zilda Virgili Elias [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Zilda Virgili Elias\r\n\r\nApresentar pecas para formacao do precatorio, atento aos termos do Ato 2.059/95. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01343-2005-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Eduardo Leite Machado [Adv. Aurean Martins Gomes (OAB: RJ 130756 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Rte Luiz Eduardo Leite Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01330-2004-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FABIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01304-2006-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Andrade da Silva [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nRdo: Rede Zacharias de Pneus e Acessorios Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rede Zacharias de Pneus e Acessorios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.119. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01289-2007-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Simone Martins Brandao [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima (OAB: RJ 1157 - B)]\r\n\r\nRdo: Golden Flower Joias Ltda. [Adv. Patricia Boaventura Pires (OAB: RJ 131680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Golden Flower Joias Ltda., Rte Simone Martins Brandao\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls.63/66)\r\n\r\nProcesso: 01273-2000-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RENATO DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nRdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iara da Fonseca Barbosa (OAB: RJ 64314 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao (fls.228). Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01262-1996-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALOISIO GOMES DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRdo: RODO AEREO NACIONAL LTDA [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALOISIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. (fls.385 e 399)\r\n\r\nProcesso: 01226-2002-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRO ALVES DE MESQUITA [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRdo: DERBY GRILL CHURRASCARIA LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DERBY GRILL CHURRASCARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao de fls.263. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01215-2006-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Paulo Cardoso Nonato [Adv. Paulo Daniel da Silva (OAB: RJ 75045 - D)]\r\n\r\nRdo: Info JBS Consultores Associados Ltda. [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Info JBS Consultores Associados Ltda., Rte Marcos Paulo Cardoso Nonato, Rdo Sociedade Michelin de Participacoes Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia das decisoes de embargos declaratorios de fls.360/361 e 362. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01207-2005-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maurilio Ines Lima [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: EBR Brasileira de Hoteis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maurilio Ines Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fls.81, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02262-1998-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDIMILSON MENDES VIDES [Adv. Tania Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 69600 - D)]\r\n\r\nRdo: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.242. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1ª Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01639-1996-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LOPES DA SILVA FILHO [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)]\r\n\r\nRdo: R R C B EMPRESA DE MAO DE OBRA ESPECIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FAULHABER ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.167. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1ª Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01561-2003-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA BARBOSA LIMA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: RS SILVA PINTURAS E REFORMAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GAFISA SA., Rdo PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.219. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1ª Reclamada.\r\n\r\nId: 532369"
                            ],
                            "532396": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01116-2005-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Gomes da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRdo: DCNDB Overseas S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DCNDB Overseas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.107, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01065-2005-008-01-00-0 - ETCP\r\n\r\nExte: Sergio Alves da Silva [Adv. Marco Aurelio Oscar de Paiva (OAB: RJ 85632 - D)]\r\n\r\nExdo: Ultra Baby de Bangu Moveis Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sergio Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência do envio das cópias das declarações de renda do sócio da Ré, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01041-2004-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO GUILHERME DA SILVA [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRdo: TEC CINE RIO LTDA [Adv. Amaury Roberto Moraes Lobo (OAB: RJ 42079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO GUILHERME DA SILVA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a variação do mínimo na falta dos comprovantes salariais. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01023-1999-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO MOURA MACEDO [Adv. Abdon Lisboa Filho (OAB: RJ 84545 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO MOURA MACEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre os ofícios de fls.215/226. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01003-1999-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA RISSUTI [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao Federal [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A, Rte LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA RISSUTI\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos esclarecimentos do sr. perito às fls.899/959. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, permeados por dois, a iniciar pelo autor e, logo após, seguido pela 2ª Reclamada (Ferrovia Centro Atlântica S/A).\r\n\r\nProcesso: 00998-2005-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Silva Gomes [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: Sabrina Pizzaria Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sabrina Pizzaria Restaurante e Bar Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao DE FLS.98. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00997-2003-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA EDUVIRGEM DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nRdo: ALMACEN COMERCIO DE COMESTIVEIS FINOS LTDA [Adv. Guilherme Scott (OAB: RJ 59350 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA EDUVIRGEM DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fls.108, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00945-2002-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANA CONCEBIDA DE JESUS LESSA [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE DECOR ART 2001 LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CONCEBIDA DE JESUS LESSA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00937-1995-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS FERREIRA [Adv. Jorge Alvarez da Silva (OAB: RJ 65466 - D)]\r\n\r\nRdo: FIDELIS JOSE RIBEIRO FILHO [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS FERREIRA\r\n\r\nPrestar os esclarecimentos quanto à informação prestada pelo Banco do Brasil de que o número de seu CPF encontra-se inválido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nId: 532396"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "517392": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 28/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00136-2003-009-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: AMANDA DOS SANTOS REGO DE ABREU SANT ANNA e Outros\r\n\r\nRdo: DJALMA CUNHA EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m DJALMA CUNHA, DJALMA CUNHA EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da execução equiv a 444.125,2871 TRs-PR 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00428-2006-009-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Izabel Cristina Cruz Bonaud\r\n\r\nRdo: Luciano da Silva Pires de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Luciano da Silva Pires de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia valor da execução equiv a 278774,875843474 IDTRs. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00461-2007-009-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Elizabeth Bento Santos\r\n\r\nRdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. extinto s/julg merito,c/relação ao custo de reciclagem.\r\n\r\nProcesso: 00729-2007-009-01-00-2 – CPN\r\n\r\nRte: Raimundo Bezerra Campos\r\n\r\nRdo: Grant Geophysical do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Grant Geophysical do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da nova data de audiência da 13a.VT/Manaus:marcada p/o dia 24/06/08(oficio as fls 232). .\r\n\r\nProcesso: 00838-2007-009-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Glauco de Brito da Silva\r\n\r\nRdo: Free Light Equipamentos Eletricos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Light Equipamentos Eletricos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01009-2002-009-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DE SOUZA FERNANDES e Outros\r\n\r\nRdo: PROMOP ARTEFATO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO FERREIRA RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls.Contra-minutar AP. 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01281-2006-009-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Joao da Silva Cavalcante\r\n\r\nRdo: Soma Express Cargo Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Soma Express Cargo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho,contra-arrazoar RO. 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 517392"
                            ],
                            "517393": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00089-1999-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ZILDA ALCANTARA DA SILVA [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)]\r\n\r\nRdo: LIMPADORA CASTELO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ZILDA ALCANTARA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00122-2006-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Veronica Rocha [Adv. Manuela Teixeira de Araujo (OAB: RJ 123694 - D)]\r\n\r\nRdo: Opcao Dois Publicidade e Midia e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Veronica Rocha\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, nos termos da promoção do Contador do Juízo de fls. 70.. .\r\n\r\nProcesso: 00156-2001-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOAO RICARDO MARINS GULLO [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ARNICI CAFFE LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO RICARDO MARINS GULLO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00284-2006-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Ferreira Oliveira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. [Adv. Ana Paula Goncalves Cossio (OAB: RJ 85461 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rdo Gas Capital GR do Brasil Ltda.\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00343-1999-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DANILO DA COSTA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ACB EVENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DANILO DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00397-2007-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Cesar Santos Morais [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho (OAB: RJ 17181 - D)]\r\n\r\nRdo: Segmar Guarda e Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauro Cesar Santos Morais\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00459-2002-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARA LUCIA MESSIAS SILVA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRdo: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00570-2003-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DEBORA CRISTINA FIGUEIREDO LEONE [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRdo: GENERAL VISAS DOC ESTRANGEIROS RELOCATION LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEBORA CRISTINA FIGUEIREDO LEONE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00575-2005-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Samir Abujamra Filho [Adv. Joao Aquiles Netto de Paiva Junior (OAB: RJ 85790 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Samir Abujamra Filho, Rdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nVistas às partes do Ofício da CEF c/extrato analítico da conta vinculada por 10 dias sucessivos, permeados de 05 dias inclusive para refazimento de seus cálculos, se necessário. .\r\n\r\nProcesso: 00597-2003-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROSEMARY FERREIRA PARADELLA ESTEVES [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nRdo: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00628-2000-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: INSTALADORA TELSUL LTDA [Adv. Selma Dantas de Berto (OAB: RJ 84341 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.462/469 da DRF. (documentos acautelados) \r\n\r\nPrazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00741-2005-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Claret Santos Ribeiro [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRdo: Ache Laboratorios Farmaceuticos S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ache Laboratorios Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nDeferida vista dos autos por 5 dias fora do cartório. .\r\n\r\nProcesso: 00714-1999-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SAMUEL CANDIDO TEODORO [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRdo: OFICINA MECANICA PAIZAO LTDA. [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SAMUEL CANDIDO TEODORO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00811-2006-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Thomaz Carleone [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Acari S.A.\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00879-2005-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alcinea Tavares de Castro Nascimento [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodojato Logistica e Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcinea Tavares de Castro Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.91/95 da JUCERJA. prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01124-2000-009-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO MACIEL FREIRE [Adv. Mariana Soares da Silva (OAB: RJ 124599 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO MACIEL FREIRE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01228-2007-009-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Eduardo dos Santos Pereira [Adv. Helison Amado de Carvalho (OAB: RJ 134840 - D)]\r\n\r\nEgdo: Ursula Negreira [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Ursula Negreira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01365-2002-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO PROENCA DA CRUZ [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01408-2006-009-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta - UNISUAM [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nCgdo: Lucinete da Silva e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta - UNISUAM\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.63 do Banco Real. prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01463-1998-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SUZANA SILVA E MELO [Adv. Joaquim Lisboa Chagas Filho (OAB: RJ 45673 - D)]\r\n\r\nRdo: ZANCHI FAIRBANKS E ASSOCIADOS S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SUZANA SILVA E MELO\r\n\r\nVistas ao Rte da guia de comprovação do recolhimento do irrf. prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01570-1998-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ EDUARDO CERQUEIRA LEITE [Adv. Roberto de Oliveira Rezende (OAB: RJ 54363 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: HELLEN S BRAZIL LTDA [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ EDUARDO CERQUEIRA LEITE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01601-2005-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Lucio Pacheco [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01669-2005-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcus Fontan de Souza Lima [Adv. Helena Martins de Castro Franca (OAB: RJ 117620 - D)]\r\n\r\nRdo: Natco Internationale Transporte Brasil Ltda. [Adv. Geraldo Jose Procopio (OAB: MG 70832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Natco Internationale Transporte Brasil Ltda.\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01687-2006-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Godat Pinto dos Santos [Adv. Sergio da Silva Paranhos (OAB: RJ 22432 - D)]\r\n\r\nRdo: Vic Fashion Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vic Fashion Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01724-1998-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VILMAR MARIA ANDRADE FERREIRA [Adv. Clovis de Almeida Gil (OAB: RJ 58283 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO PROFESSOR CASANOVA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VILMAR MARIA ANDRADE FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01883-1998-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GILSON OLIVEIRA MENDES [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSON OLIVEIRA MENDES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02171-1999-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DANILO AMBROSIO [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: REFRIMARC e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANILO AMBROSIO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02139-2001-009-01-00-9 - ETCP\r\n\r\nExte: MAXIMO FERNANDO ROSA PASSOS [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nExdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MAXIMO FERNANDO ROSA PASSOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 517393"
                            ],
                            "517394": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00007-1988-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NATALICIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo NATALICIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos juntados p/rda. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00036-2005-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Lincoln Costa da Cunha Leal [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lincoln Costa da Cunha Leal\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00077-2006-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo de Mello Aguiar [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls,juntar Guia FNDE. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00207-1992-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VANUZA FERNANDES DA SILVA E OUTRAS [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)]\r\n\r\nRdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00247-2005-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Gomes Arao [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Rio s Sports Free Comercio Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Gomes Arao\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00257-2006-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Sergen Servicos de Engenharia S.A. [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Antonio da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho,convolado valor de fls 63, em penhora. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00257-2006-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Sergen Servicos de Engenharia S.A. [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sergen Servicos de Engenharia S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho,convolado deposito fls 63,em penhora. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00346-2000-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDVALDO ALVES DA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BALACO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDVALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00354-2001-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JEILSON GARCIA DE LIMA [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRdo: AVIARIO IRMAOS UNIDOS DE JACAREPAGUA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JEILSON GARCIA DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls24. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00411-1997-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO ANTONIO OLIVEIRA DE MENDONCA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCINCAL METALURGICA LTDA [Adv. Paulo Cesar Figueiredo Natividade (OAB: RJ 59218 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO ANTONIO OLIVEIRA DE MENDONCA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00392-2007-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Oliveira e Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental - ABES [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Oliveira e Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, interposto pela CEDAE, segunda rda. .\r\n\r\nProcesso: 00139-2008-009-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Darly Padilla Nascimento [Adv. Zair Nascimento (OAB: RJ 27597 - D)]\r\n\r\nSPDO: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, SPTE Darly Padilla Nascimento\r\n\r\nausente um dos requisitos (presença de dano irreparável) exigidos no Art. 273 do CPC para a concessão da tutela antecipada, rejeita-se a antecipação da tutela requerida na inicial. .\r\n\r\nProcesso: 00476-2006-009-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Vitor Vieira da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: OPL Campanati Artigos do Vestuario Ltda. [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Vitor Vieira da Silva\r\n\r\nciência da homologação dos cálculos de fls. 70. prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00392-2007-009-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental - ABES [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andre Luiz Oliveira e Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andre Luiz Oliveira e Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00548-2000-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO ELOY DE OLIVEIRA [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)] e Outros\r\n\r\nRdo: KALE CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO ELOY DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiligencie por seus meios próprios. Não sendo o rte beneficiário da gratuidade de justiça. prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00531-2007-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Etheny Bezerra da Silva [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRdo: Acao Social Frei Gaspar [Adv. Camila Pascoal da Rocha (OAB: RJ 143818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acao Social Frei Gaspar\r\n\r\nIntimada a reclamada-recorrida para contra-arrazoar o recurso adesivo. prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00562-2007-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Joca Martins [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Joca Martins\r\n\r\nAo autor para apresentar os artigos de liquidação. Conforme o despacho de fls. 99. prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00700-2006-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Jose da Silva Menezes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Rte Wagner Jose da Silva Menezes\r\n\r\nDefiro a suspensão do feito na forma do art. 265 CPC. Not as partes p/dizer se os documentos de fls. 83 encontram-se em seu poder, uma vez que não contém os 5 documentos noticiados no rodapé. .\r\n\r\nProcesso: 00865-2002-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: AILTON ALVES DE MARINS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00950-2001-009-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: IVAN JORGE FLORIANO DE AZEVEDO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVAN JORGE FLORIANO DE AZEVEDO\r\n\r\nAo autor para apresentar os artigos de liquidação. De acordo com o despacho de fls. 460. prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01065-2005-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Guimaraes Pinto [Adv. Raul Amorim Pinto (OAB: RJ 78796 - D)]\r\n\r\nRdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Guimaraes Pinto\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a devolução da notificação da rda. prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01173-1998-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO PESSANHA DO NASCIMENTO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRdo: SORVETERIA KI FRI BOM LTDA ME [Adv. Marcela da Silva Pena (OAB: RJ 148820 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO PESSANHA DO NASCIMENTO, Rdo MARLI GOMES TAVARES, Rdo SORVETERIA KI FRI BOM LTDA ME\r\n\r\nVistas as partes, pelo prazo comum de 05 dias. Caso a ré não deposite a diferença devida, leve-se a praça o bem penhorado às fls. 104. .\r\n\r\nId: 517394"
                            ],
                            "517395": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01222-2003-009-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: FERNANDA DA COSTA BARROS [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nSPDO: MA PINTO ELETRO ELETRONICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE FERNANDA DA COSTA BARROS\r\n\r\nDiligencie a autora por seus meios próprios. Indefiro a expedição do Ofício requerido. prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01282-1992-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SIND EMPREG EMPR DTVM ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BBVA CORRETORA CAMBIO VALORES MOBILIARIOS LTDA [Adv. Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima (OAB: RJ 1252 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Economico(EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL), Rdo Banco Economico S/A(Em Liquidacao ExtraJudicial), Rdo BBVA CORRETORA CAMBIO VALORES MOBILIARIOS LTDA, Rdo Economico S/A Corretora de Cambio e Valores Mobiliarios e Outro\r\n\r\nDizer acerca dos pedidos de habilitação anteriormente formulados em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01297-2004-009-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MICHELLE DO AMARAL ALVES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MICHELLE DO AMARAL ALVES\r\n\r\nTer ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a\r\n\r\nexecucao, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01346-2003-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NELIO DOS SANTOS MARTINS [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ALVARO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALVARO DA SILVA RODRIGUES, Rdo CRECHE FAVINHO E MEL LTDA UNIDADE 1, Rdo INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA., Rdo L E C ENGLISH AND SPANISH COURSES LTDA, Rte NELIO DOS SANTOS MARTINS, Rdo SERVICOS MEDICOS OFTALMOLOGICOS LTDA, Rdo SOCIEDADE EDUCACIONAL FERNANDES GOULART LTDA\r\n\r\nConvolados os depósitos de fls. 288 a 422 em penhora. Ciência às partes dos cálculos de fls. 423/425. Decorrido o prazo, expeçam-se alvarás. Prossiga-se com a execução da diferença do INSS a recolher. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01385-2007-009-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Alice Barros Sales [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRdo: Plaza Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Alice Barros Sales\r\n\r\nAo rte para se manifestar sobre a devolução da notificação da rda. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01512-2007-009-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Gessy Pereira Veloso [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nEgdo: Branka Zubic Estelita [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Branka Zubic Estelita, Egte Gessy Pereira Veloso\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01508-2007-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Josivaldo de Franca Pereira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Jufer Construcoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josivaldo de Franca Pereira\r\n\r\nVenha o autor c/cópia do contrato social da rda. Indefiro, por ora o requerimento retro. prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01516-2000-009-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ELZUR NASCIMENTO MILHOMEN FILHO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: LEMAR QUIMICA COMERCIO DE PROD QUIMICOS LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Manoel Pereira Campos (OAB: RJ 53706 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELZUR NASCIMENTO MILHOMEN FILHO, Rdo LEMAR QUIMICA COMERCIO DE PROD QUIMICOS LTDA (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nFalida a empresa RDA, retificada a autuação. Ciência às partes dos docs. de fls. 155/165, bem como dos cálculos do Contador. A ré será intimada na pessoa do 3o. liquidante judicial. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01634-2006-009-01-00-5 - IAFG\r\n\r\nRqte: Caixa Economica Federal [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nRqdo: Severo Carelli [Adv. Francisco Araujo Filho (OAB: RJ 37151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Caixa Economica Federal, Rqdo Severo Carelli\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls. 1173/1184. Decorrido o prazo, expeçam-se alvarás, considerando o saldo atualizado da guia de depósito existente nos autos, nos termosdo Art 74 da consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01691-2005-009-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Milene Rangel Mendonca [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRdo: Sul America Capitalizacao S.A. [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sul America Capitalizacao S.A.\r\n\r\n\"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de\r\n\r\nforma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende\r\n\r\ndevidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em\r\n\r\npregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei\r\n\r\n10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01845-1998-009-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ARY ABREU DURIEZ [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARY ABREU DURIEZ\r\n\r\nTer ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a\r\n\r\nexecucao, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02089-2001-009-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: REGINA BOUERI CAVALCANTI [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Rte REGINA BOUERI CAVALCANTI\r\n\r\nVistas às partes, pelo prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 2 dias, da petição do perito sobre o laudo. .\r\n\r\nProcesso: 02189-1988-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARLUCIA CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (IBGE) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo MARLUCIA CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nhomologados cálculos de fls. 473/477. prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02475-1990-009-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS WEBER [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRdo: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS WEBER\r\n\r\nDeferido prazo de 05 dias p/manifestar-se sobre oficio de fls. 988, através de vistas fora do cartório. Como requer.\r\n\r\nId: 517395"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "527390": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 05/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00036-2008-010-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Albino Pereira Mendes\r\n\r\nRdo: Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Angelo Galvao Zamorano da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2008 às 12:30 horas, Sala da Audiência da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 527390"
                            ],
                            "527388": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 05/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00306-2007-010-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida Serafim e Outros\r\n\r\nRdo: Elegancy Service Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Elegancy Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01326-2002-010-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE SANTOS DONATO\r\n\r\nRdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MAURO DE REZENDE SOBREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 25/06/2008 as 13h50min nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFICA CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 527388"
                            ],
                            "527385": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00711-1995-010-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FRANCISCO PEREIRA DA CONCEICAO, Rte SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl.109 \"Declaro-me suspeito, por motivo de foro intimo .\r\n\r\nProcesso: 00612-2006-010-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Silva de Almeida [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nRdo: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Silva de Almeida, Rdo CNS Nacional de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00742-1995-010-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ERI TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Andre Luiz Ramos da Silva (OAB: RJ 78997 - D)]\r\n\r\nRdo: CAMOD CLIN ASSIST MEDICA ODONT DIAMANTES LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERI TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00768-2007-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Wagner Matos Mendes [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRdo: Cial Controles Industria e Automacao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maqui Moto Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, 05 dias, pena execucao - R$ 220,00 .\r\n\r\nProcesso: 01564-2006-010-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Machado Guerra [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]\r\n\r\nRdo: Lavanderia Iaracel Ltda. [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lavanderia Iaracel Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de exe-\r\n\r\ncucao. .\r\n\r\nProcesso: 01438-2006-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edson Ubiraci dos Santos Souza [Adv. Catia Costa Correa (OAB: RJ 75277 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de exe-\r\n\r\ncucao. .\r\n\r\nProcesso: 01562-2006-010-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Elias Correia do Nascimento [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 106443 - D)]\r\n\r\nRdo: Truck 2001 Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elias Correia do Nascimento\r\n\r\nFornecer endereco atual e correto do reclamado e/ou de seus socios\r\n\r\nno prazo de 10 dias, pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01386-2005-010-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Carmelo Palmieri Perrone [Adv. Carmelo Pamiere Perrone (OAB: RJ 61100 - D)]\r\n\r\nEgdo: Adelcy Ferreira [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Adelcy Ferreira, Egte Carmelo Palmieri Perrone\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nextintos sem resolucao do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00841-2002-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JULIO VIEIRA DA COSTA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLIAR ENGENHARIA PLANEJ CONST E REFORMA LTDA [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.157 .\r\n\r\nProcesso: 02075-2000-010-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS JOSE BARBOSA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRdo: GRAFICOS BLOCH SA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS JOSE BARBOSA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.462 \"mantenho o despacho de anterior\" .\r\n\r\nProcesso: 01828-2001-010-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO ANTONIO LIMA FALCAO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO ANTONIO LIMA FALCAO, Rdo TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl.849 \"...defiro o requerido, para sobrestar o feito....\" .\r\n\r\nProcesso: 02194-2000-010-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON DOS SANTOS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00304-2006-010-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Anna Christina Guimaraes Motta [Adv. Claudia Silva da Cruz (OAB: RJ 68412 - D)] e Outros\r\n\r\nSPDO: MI Montreal Informatica Ltda. [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Anna Christina Guimaraes Motta\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00652-2004-010-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: HOSANA ASCARI SAMPAIO DA SILVEIRA [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRdo: MGI - MICROGRAFIA GERENCIAMENTO DA INFORMACAO LTDA [Adv. Fernando Antonio Goncalves (OAB: RJ 78626 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MGI - MICROGRAFIA GERENCIAMENTO DA INFORMACAO LTDA, Rdo TECNOGIM - TECNOLOGIA NO GERENCIAMENTO DA INFORMACAO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de exe-\r\n\r\ncucao. .\r\n\r\nProcesso: 00944-2006-010-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ilregel Alves Semann\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, sob pena de execucao R$ 2.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 00994-1996-010-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO MOREIRA [Adv. Sebastiana Moraes da Silva (OAB: RJ 46064 - D)]\r\n\r\nRdo: SBIL SEGURANCA BANCARIA E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01019-2006-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo da Silva Carlos [Adv. Jose Wander Gomes (OAB: RJ 90804 - D)]\r\n\r\nRdo: JMG Mercearia e Quitanda Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo da Silva Carlos\r\n\r\nA) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores\r\n\r\napresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo\r\n\r\ntodas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus\r\n\r\ntotais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO\r\n\r\nAPRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS\r\n\r\n(RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28,\r\n\r\ncaput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI\r\n\r\n8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS\r\n\r\n, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA\r\n\r\nPLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA\r\n\r\nSECRETARIA DA VARA.\r\n\r\nD) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total\r\n\r\natualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao\r\n\r\npelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. .\r\n\r\nProcesso: 00356-2005-010-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cleodilso Ferreira de Lima Junior [Adv. Heber Ovidio Raphael (OAB: RJ 121083 - D)]\r\n\r\nRdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Jamile Maria de Alcantara (OAB: RJ 75752 - D)], Rdo: Condominio Nova America [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleodilso Ferreira de Lima Junior, Rdo Condominio Nova America, Rdo Six Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01394-2006-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Antonio Dias Ramos [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00193-2003-010-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SELMA ANTONIA DOS SANTOS [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, fls. 559/571, bem como para ciência da formação da CS.\r\n\r\nProcesso: 00193-2003-010-01-01-4 - CS\r\n\r\nRte: SELMA ANTONIA DOS SANTOS [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia da formação da CS .\r\n\r\nProcesso: 01421-2005-010-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rodolfo Costa Rodrigues [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A., Rdo: Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodolfo Costa Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01571-2004-010-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDO DE AMORIM CINTRA VIDAL [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA [Adv. Sueli Vila Gazaneo (OAB: RJ 39724 - D)], Rdo: REAL GRANDEZA FUND PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Eduardo de Menezes Reis (OAB: RJ 114108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01445-1991-010-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Luiza Camara Valladares [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: Sonia Murad, Rte: Severino Pereira da Silva, Rte: Ani Pichler, Rte: Anna Thereza Torres, Rte: Vanda Daniel Brasil do Nascimento, Rte: Cezar Barillari, Rte: Jose Spizzirri, Rte: Clelia do Rego Barros, Rte: Aida goncalves de Oliveira, Rte: Ivaldy Samico de Carvalho Costa, Rte: Gilberto Alves Ramalho, Rte: Waldemar Gomes, Rte: Dario Oton Teixeira de Almeida, Rte: Generosa Conceicao da Motta, Rte: MARIA DA CONCEICAO DINIZ FONSECA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: THERESA ZETTEL CARNEIRO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Rte: Nelci Saraiva Ferreira, Rte: Maria Lourdes dos Santos, Rte: Valdeci Ciriaco de Oliveira\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (IBC)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA CONCEICAO DINIZ FONSECA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.443/444 .\r\n\r\nProcesso: 01913-2000-010-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO RODRIGES DE CARVALHO [Adv. Wilson Alves Rocha Filho (OAB: RJ 74897 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR DA PRAIA LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BAR DA PRAIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao\r\n\r\napresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando,\r\n\r\ninclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos,\r\n\r\ndevendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da\r\n\r\nCLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de\r\n\r\nrenda. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01213-2003-010-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO PAGES DA CUNHA [Adv. Fauzi Amim Salmem (OAB: RJ 79777 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Sueli Vila Gazaneo (OAB: RJ 39724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 527385"
                            ],
                            "506926": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01610-2003-012-01-00-6 - Rte: JOSE ALVES SOTERO Rdo: SOSERV SOCIEDADE DE SERVICOS CONSERVACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 172 E SEGUINTES - ARTIGOS DE LIQUIDACAO. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001009/01 - Rte: BRUNO RIBEIRO DUARTE Rdo: P A LOCACAO DE EQUIP P CONSTRUCAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01067-2004-012-01-00-8 - Rte: MARIA EDILEUSA BRAGA FREIRES Rdo: COMERCIAL CLINANCE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS PRECLUSIV OS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/04/2008 \r\n\r\nProc. 00285-2008-012-01-00-9 - Cgte: Transcaroba Transportes de Carga Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira OAB:RJ 058244/D ] Cgdo: Bruno Souza de Almeida Transcaroba Transportes de Carga Ltda.: VIR COM A COMPROVACAO DO VALOR CONSIGNADO \r\n\r\nProc. 00301-2008-012-01-00-3 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira OAB:RJ 057590/D ] Cgdo: Wanderley Vieira de Mello Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: VIR COM O DEPOSITO DO VALOR CONSIGNADO \r\n\r\nProc. 00906-2007-012-01-00-3 - Egte: Leandro Silveira Ramos da Cunha [Adv. Amauri Simoes Bastos OAB:RJ 050301/D AB:RJ 070583/D ] Leandro Silveira Ramos da Cunha, Raimundo Ribeiro de Carvalho: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00861-2005-012-01-00-5 - Exte: Reinaldo Augusto Menezes [Adv. Flavia Bento Castro Alves OAB:RJ 102284/D ] Exdo: Sino Plant Paisagismo Conservadora e Servicos Industriais Ltda. Reinaldo Augusto Menezes: CUMPRIR DETERMINACOES DE DESP. DE FLS. 78. \r\n\r\nProc. RPS 000904/00 - Rte: ALDEMIR PAULA DOS SANTOS [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 072212/D ] ALDEMIR PAULA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. RPS 002150/00 - Rte: CARLA DA CUNHA EMILIANO [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: MULTIDATA TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA E OUTRO S CARLA DA CUNHA EMILIANO: TER VISTAS DE FLS. 149 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. RPS 001521/01 - Rte: ALZENETE FERREIRA DE COUTO [Adv. Francisca de Oliveira OAB:RJ 037085/D ] Rdo: UNIAO BRASIL COOPERATIVA DE TAXISTAS ALZENETE FERREIRA DE COUTO: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 89 \r\n\r\nProc. RPS 001698/01 - Rte: MARIA DA PENHA CELESTINA DA SILVA [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra OAB:RJ 077916/D AB:RJ 088865/D ] MARIA DA PENHA CELESTINA DA SILVA: DEFERIDO NOVO PRAZO \r\n\r\nProc. 00644-2002-012-01-00-2 - Rte: FLAVIO ROBERTO SOUTO PEREIRA [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D FLAVIO ROBERTO SOUTO PEREIRA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00879-2002-012-01-00-4 - Rte: ADEJAIR MOREIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA ADEJAIR MOREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01622-2005-012-01-00-2 - Rte: Maria de Fatima Magalhaes de Queiroz [Adv. Antonio da Silva Freitas OAB:RJ 115807/D AB:RJ 052719/D ] Maria de Fatima Magalhaes de Queiroz, MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE CINCO. \r\n\r\nProc. 00567-2006-012-01-00-4 - Rte: Maria Lenilda Oliveira Barbosa [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Creche Escola Cantinho dos Sonhos Ltda. [Adv. Paulo Venicius Macedo OAB:RJ 086702/D ] Maria Lenilda Oliveira Barbosa: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 00668-2006-012-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE PIERRE VENANCIO DIAS [Adv. Wilton Inacio de Jesus OAB:RJ 106855/D AB:RJ 128921/D ] ESPOLIO DE PIERRE VENANCIO DIAS, Sendas Distribuidora S.A.: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A RE CUMPRIR AS DE TERMINACOES DE FLS.89 SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 00792-2006-012-01-00-0 - Rte: Antonio Jorge Silva Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Tauva [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos OAB:RJ 070891/D ] Condominio do Edificio Tauva: COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 5 DIAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00350-2007-012-01-00-5 - Rte: Edson de Oliveira [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva OAB:RJ 072500/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00454-2007-012-01-00-0 - Rte: Alexandre Pedro Honorato [Adv. Joao Pereira da Silva OAB:RJ 088814/D AB:RJ 015535/D ] Alexandre Pedro Honorato: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00663-2007-012-01-00-3 - Rte: Simone de Azeredo Coutinho [Adv. Helio Inacio de Souza OAB:RJ 133134/D ] Rdo: Carlos Victar Pereira Simone de Azeredo Coutinho: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00790-2007-012-01-00-2 - Rte: Adelanir Pereira de Souza Junior [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Williams Pereira Junior OAB:RJ 094668/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01121-2007-012-01-00-8 - Rte: Debora Cristina Roque Pinheiro [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 079740/D ] Hospital Cardoso Rodrigues Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000354/00 - Rte: DENILSON DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 075884/D ] DENILSON DE OLIVEIRA SILVA, DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 356 E DO OFICIO DA CEF \r\n\r\nProc. RT 000652/00 - Rte: JOSE NUNES DOS SANTOS [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 049479/D ] ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. RT 000486/01 - Rte: JOSE DA CONCEICAO SILVA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 089004/D ] JOSE DA CONCEICAO SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA CPE \r\n\r\nProc. 00698-2001-012-01-00-7 - Rte: LUIZ GONZAGA RODRIGUES DE MENDONCA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 009210/D ] SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL: TRAZER OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000746/01 - Rte: FRANCISCO ANTONIO LOPES ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 073557/D AB:RJ 114606/D ] FRANCISCO ANTONIO LOPES ALMEIDA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 527 \r\n\r\nProc. 00953-2001-012-01-00-1 - Rte: ADRIANO JOSE MIGUEL ANGELO ALBUQUERQUE AGUIAR [Adv. Sidney Nunes Moraes OAB:RJ 069383/D AB:RJ 104486/D ] INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA: DEFERIDO NOVO PRAZO \r\n\r\nProc. RT 001009/01 - Rte: BRUNO RIBEIRO DUARTE [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 091761/D ] CONSORCIO SEPETIBA: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01433-2001-012-01-00-6 - Rte: ELIANE DA SILVA MARIANO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 105045/D ] ELIANE DA SILVA MARIANO, DE MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS FARMACEUTICAS LTDA: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. RT 001491/01 - Rte: EVANDA FELIPE DE SOUZA [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D AB:RJ 077954/D ] EVANDA FELIPE DE SOUZA, CALCADOS SO CRIANCAS LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE CINCO. \r\n\r\nProc. 02079-2001-012-01-00-7 - Rte: JOFRE FERREIRA DA SILVA [Adv. Rafael Bevilaqua OAB:RJ 063539/D AB:RJ 054195/D ] JOFRE FERREIRA DA SILVA, EDUARDO CARLOS CASSAR: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 553/554 DE EMBARGOS AA ARREMATACA O - IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00287-2002-012-01-00-2 - Rte: FLAVIANO LEONARDO DE ALCANTARA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D ] Rdo: CIA SUL TELECOMUNICACOES E CONSTRUCAO LTDA FLAVIANO LEONARDO DE ALCANTARA: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00546-2002-012-01-00-5 - Rte: SILEIDE SOARES DA CRUZ [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 071102/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] RUFOLO LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FL. 306 QUE CONVOLA O DEPOSITO EM PENHOR A. TOMAR CIENCIA DO DEPOSITO PARA ABERTURA DO PRAZO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 00598-2002-012-01-00-1 - Rte: ELIAS GABRIEL [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 045243/D ] ELIAS GABRIEL, H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE CINCO. \r\n\r\nProc. 00844-2002-012-01-00-5 - Rte: MARCIA TERESA SOARES LUTTERBACH [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 022019/D ] MARCIA TERESA SOARES LUTTERBACH: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 289 \r\n\r\nProc. 01432-2002-012-01-00-2 - Rte: ELIANE MENEZES CARDOSO [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade OAB:RJ 026669/D AB:RJ 061937/D ] ELIANE MENEZES CARDOSO, PIONNER 1138 ASSIST COM E REPRESENTACAO LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FL. 290 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS 280/282, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DO VALOR E COM O CALCULO DO IR SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO CREDITO. \r\n\r\nProc. 01659-2002-012-01-00-8 - Rte: ANDRE LUIZ MOREIRA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 013051/D ] ANDRE LUIZ MOREIRA DA SILVA, Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A RE CUMPRIR AS DE TERMINACOES DE FLS. 184 SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 00384-2003-012-01-00-6 - Rte: LAUDELIR DA CONCEICAO ARAUJO [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D AB:RJ 015242/D ] LAUDELIR DA CONCEICAO ARAUJO, MOVEIS NM LTDA: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A RE CUMPRIR AS DE TERMINACOES DE FLS. 103 SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 00531-2003-012-01-00-8 - Rte: RENATO DE ALBUQUERQUE FONTES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] RENATO DE ALBUQUERQUE FONTES: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 00560-2003-012-01-00-0 - Rte: JOSELMO PESSANHA DA ROCHA [Adv. Wilma Ramiro Villote OAB:RJ 050521/D AB:RJ 085536/D ] JOSELMO PESSANHA DA ROCHA, BCP S/A: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A RE CUMPRIR AS DE TERMINACOES DE FLS. 326 SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 01073-2003-012-01-00-4 - Rte: RONALDO CARVALHO DE ANDRADE [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:SP 068767/D ] VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 434 \r\n\r\nProc. 01154-2003-012-01-00-4 - Rte: JOSE DE SOUZA GARBINO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: FALAR SOBRE CALCULOS - \r\n\r\nProc. 01723-2003-012-01-00-1 - Rte: FELIPE AUGUSTO SERRA JOGAIB E OUTRO S AB:RJ 080867/D AB:RJ 079941/D ] FELIPE AUGUSTO SERRA JOGAIB, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 00339-2004-012-01-00-2 - Rte: RENATO MENDES FISCHER [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 089055/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00599-2004-012-01-00-8 - Rte: LEANDRO DA ROSA CONCEICAO [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 068334/D ] LEANDRO DA ROSA CONCEICAO: TER VISTAS DE FLS. 95 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 00643-2004-012-01-00-0 - Rte: ROSANE MATOSINHOS GOMES [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D ] Rdo: LAVORO ENGENHARIA LTDA ROSANE MATOSINHOS GOMES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00722-2004-012-01-00-0 - Rte: FERNANDO FEREIRA DA COSTA [Adv. Waldo Silva Florentino OAB:RJ 066609/D AB:RJ 077671/D ] TOESA SERVICE LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01164-2004-012-01-00-0 - Rte: WILIS ROSA REIS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01232-2004-012-01-00-1 - Rte: ALCIDES MELO RIBEIRO [Adv. Antonio Vanderler de Lima OAB:RJ 035211/D AB:RJ 027439/D ] ALCIDES MELO RIBEIRO, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERME ADOS POR 05. PARTE AUTORA: MANIFESTAR-SE TAMBEM SOBRE O REQUERIMEN TO FORMULADO PELA RE EM IDENTICO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01381-2004-012-01-00-0 - Rte: EVANDO DA SILVA MARCELINO [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 080620/D ] EVANDO DA SILVA MARCELINO, GASINDUR DO BRASIL LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO IRRF \r\n\r\nProc. 01404-2004-012-01-00-7 - Rte: JOAO TRINDADE DA SILVA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 095638/D ] JOAO TRINDADE DA SILVA: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS ANTERIORMENTE ESTIMA DOS. \r\n\r\nProc. 00304-2005-012-01-00-4 - Rte: Monica Brazil Cabral da Costa [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 001501/B ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00595-2005-012-01-00-0 - Rte: Valeria Melo Pinto [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira OAB:RJ 090750/D ] Valeria Melo Pinto, Gol Transportes Aereos S.A.: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 191/193 \r\n\r\nProc. 00778-2005-012-01-00-6 - Rte: Ilza de Oliveira Silva Peres [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 107779/D ] Ilza de Oliveira Silva Peres, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE CINCO. \r\n\r\nProc. 00876-2005-012-01-00-3 - Rte: Edson Lins Dantas [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Med Family O Medico da Familia S/C Ltda. Edson Lins Dantas: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01332-2005-012-01-00-9 - Rte: Adriana Martins da Silva [Adv. Marcio Antonio da Costa Silva OAB:RJ 068708/D AB:RJ 011310/D ] Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01378-2005-012-01-00-8 - Rte: Vanessa Cristina Lamarao de Andrade [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 097960/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01648-2005-012-01-00-0 - Rte: Jose Alcidesio dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Jose Alcidesio dos Santos, Sendas Distribuidora S.A.: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 01660-2005-012-01-00-5 - Rte: Monique Macedo de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 023290/D ] Monique Macedo de Oliveira, TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FL. 205 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS. 198/200, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DO VALOR E COM O CALCULO DO IR SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO CREDITO. \r\n\r\nProc. 01672-2005-012-01-00-0 - Rte: Marcelo Zacconi Torres [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 001334/D ] Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito Ltda.: INFORMAR EM 48 HORAS O CORRETO ENDERECO DA TESTEMUNHA SOB PENA DA PERDA DA PROVA \r\n\r\nProc. 01736-2005-012-01-00-2 - Rte: Alessandra Gentil Batalha [Adv. Celso Joppert Gomes de Souza OAB:RJ 020653/D AB:RJ 030491/D ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTOS CABIVEIS \r\n\r\nProc. 00100-2006-012-01-00-4 - Rte: Ane Margarete de Andrade [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002462/A ] Credicard Banco S.A.: DEFERIDO NOVO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00299-2006-012-01-00-0 - Rte: Claudia Regina de Almeida Morgado [Adv. Jose Roberto da Silva Gusmao OAB:RJ 084116/D AB:RJ 099563/D ] Claudia Regina de Almeida Morgado: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00382-2006-012-01-00-0 - Rte: Luciano Pereira da Costa [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 039508/D ] Luciano Pereira da Costa, Acougue Central da Penha Ltda., Avicola Novo Cruzeiro Ltda.: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 00405-2006-012-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar da Silva [Adv. Luiz Carlos Patricio da Silva OAB:RJ 074340/D AB:RJ 091255/D ] Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial e Industrial Ltda.: TER VISTA DA DESISTENCIA DE FLS. 389 \r\n\r\nProc. 00496-2006-012-01-00-0 - Rte: Jorge Amancio Fonseca de Araujo [Adv. Atanagildo dos Santos OAB:RJ 085415/D AB:RJ 060044/D ] Jorge Amancio Fonseca de Araujo, Kodak Brasileira Comercio e Industria Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FL. 182 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS 171/172 DEVENDO A RE VIR, EM 5 DIAS, COM O DEPOSITO DO VALOR APURA DO E COM O CALCULO DO IR SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 00593-2006-012-01-00-2 - Rte: Lenildo Leal [Adv. Lilian Melo Muller OAB:RJ 118352/D Lenildo Leal: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00702-2006-012-01-00-1 - Rte: Rogerio Sthoffel da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 094186/D ] Rogerio Sthoffel da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00769-2006-012-01-00-6 - Rte: Sebastiao Ferrarez Almeida [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo OAB:RJ 085985/D AB:RJ 079728/D ] Sebastiao Ferrarez Almeida: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00773-2006-012-01-00-4 - Rte: Alderson Mendes Silveira [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:GO 018270/D AB:RJ 035271/D ] SPF Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00833-2006-012-01-00-9 - Rte: Marcelo Lima Diniz [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D ] Rdo: Saude e Energia Ind. e Com. de Bebidas e Produtos Alimenticios Ltda. Marcelo Lima Diniz: DEFERIDO, COM EXCECAO DA PROCURACAO, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00978-2006-012-01-00-0 - Rte: Robson Rodrigues Lima [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 040754/D ] Robson Rodrigues Lima: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01031-2006-012-01-00-6 - Rte: Rodrigo de Castro Maia Fernandes [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 101459/D ] Cooperativa de Serv. Apoio Gestao Administrativa Segmento Saude Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01116-2006-012-01-00-4 - Rte: Edivaldo Silva de Andrade [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 035707/D ] Edivaldo Silva de Andrade: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01423-2006-012-01-00-5 - Rte: Luciano Rangel Viana [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: TER CIENCIA DO BLOQEUIO DE FLS. 66 \r\n\r\nProc. 01528-2006-012-01-00-4 - Rte: Luciana Barbosa Allao Goncalves [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Luciana Barbosa Allao Goncalves, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nProc. 01627-2006-012-01-00-6 - Rte: Celso Goncalves Ferrari [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 040784/D ] Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00048-2007-012-01-00-7 - Rte: Alexandro Cavalcante da Silva [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 132165/D ] Alexandro Cavalcante da Silva: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.45 \r\n\r\nProc. 00056-2007-012-01-00-3 - Rte: Sue Ellen da Silva Pimentel [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Sue Ellen da Silva Pimentel: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00625-2007-012-01-00-0 - Rte: Francisco Carlos Clarino Ortolane [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha OAB:RJ 080025/D AB:RJ 023228/D ] Francisco Carlos Clarino Ortolane: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00945-2007-012-01-00-0 - Rte: Cesar Roberto Teixeira Pinheiro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 046880/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01388-2007-012-01-00-5 - Rte: Pedro Francisco da Silva Filho (Espolio de) [Adv. Antonio Fleischner Novaes da Costa Reis OAB:RJ 112527/D AB:RJ 081815/D ] Pedro Francisco da Silva Filho (Espolio de), Rita de Cassia Nascimento Francolin: FALAR SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 01527-2007-012-01-00-0 - Rte: Tatiana Martins Gomes [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 022019/D ] Bradesco Vida e Previdencia S.A.: DEFERIDO NOVO PRAZO \r\n\r\nProc. 00027-2008-012-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Lino [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Associacao do Instituto Batista Americano Jorge Luiz Lino: TER CIENCIA DE DESPACHO DE FLS. 29 \r\n\r\nProc. 00059-2008-012-01-00-8 - Rte: Herminio Cesar Teodoro [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 031047/D ] Super Mercado Zona Sul S.A.: DEFERIDO NOVO PRAZO \r\n\r\nProc. 00608-1987-012-01-00-9 - Rte: LUIZ CLAUDIO MADEIRA MIRANDA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 140492/E ] BANCO DO BRASIL S/A: COMPROVAR A INCLUSAO EM FOLHA DO COMPLEMENTO DE APOSENTADORIA A FIM DE QUE SE POSSA LIQUIDAR DEFINITIVAMENTE AS DIFERENCAS AINDA DEVIDAS AO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 02068-1988-012-01-00-9 - Rte: DALMIR QUEIROZ DE MELLO E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 064890/D AB:RJ 016162/D ] CAIXA DE PREV FUNC SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.1351 BEM COMO QUANTO AO CUMPRIMENTO DA O BRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 00745-1992-012-01-00-0 - Rte: JACINTO FERREIRA [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D AB:RJ 015925/D ] JACINTO FERREIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 685/687 E 691 \r\n\r\nProc. RT 000679/93 - Rte: MARCIA MARIA THIMOTEO DA SILVEIRA [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 093969/D ] MARCIA MARIA THIMOTEO DA SILVEIRA, OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. RT 000142/95 - Rte: MONICA COIMBRA DA CUNHA [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D MONICA COIMBRA DA CUNHA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 295 \r\n\r\nProc. RT 001167/95 - Rte: JACI CARLOS FERREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 087179/D ] JACI CARLOS FERREIRA: TER VISTAS DE FLS. 277/278 \r\n\r\nProc. RT 001478/95 - Rte: JOSE CARLOS BELACHE PEIXOTO [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D ] Rdo: SOARES NIPPON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA JOSE CARLOS BELACHE PEIXOTO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001493/95 - Rte: LUCIANA DE ANDRADE LEITE [Adv. Rita de Cassia Carvalho OAB:RJ 046980/D AB:RJ 087292/D ] LUCIANA DE ANDRADE LEITE: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA CPE SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. RT 001984/95 - Rte: ALEX PEDRO [Adv. Claudia Azevedo Micelli OAB:RJ 100880/D ] Rdo: OPCAO E PROMOCAO REPRES. CALCADOS LTDA A/C LEILE DE OLIVEIRA FELIPE ALEX PEDRO: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 339 \r\n\r\nProc. RT 000637/96 - Rte: LUIZ ALBERTO DA SILVA CERQUEIRA [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - Central LUIZ ALBERTO DA SILVA CERQUEIRA: TER CIENCIA DE DESPACHO DE FLS.604 \r\n\r\nProc. 00861-1997-012-01-00-4 - Rte: SELMA VIEIRA FRAGA RODRIGUES [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 064890/D ] SELMA VIEIRA FRAGA RODRIGUES: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO DA RE \r\n\r\nProc. RT 001225/97 - Rte: LUCAS DE SOUZA [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia OAB:RJ 086856/D ] Rdo: C C O EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA LUCAS DE SOUZA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. RT 001393/97 - Rte: LAURO ESPERANCA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA TECNICA COMPETENCIA LTDA LAURO ESPERANCA DA SILVA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. RT 000672/98 - Rte: MARLENE DE SOUZA ARANHA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: ESPOLIO DE HOMERO DE LACERDA COUTINHO [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho OAB:RJ 076592/D ] MARLE NE DE SOUZA ARANHA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000854/98 - Rte: REYNALDO JOSE DE SOUZA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: DEC EMPR VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA REYNALDO JOSE DE SOUZA: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. RT 000960/98 - Rte: PAULO SERGIO BRITO DE SOUZA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 095032/D ] PAULO SERGIO BRITO DE SOUZA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 277 \r\n\r\nProc. RT 000961/98 - Rte: MARIA JEANNETE DE MORAES DOS REIS [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D AB:RJ 060124/D AB:RJ 090812/D ] MARIA JEANNETE DE MORAES DOS REIS: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.279 \r\n\r\nProc. RT 001145/98 - Rte: IVAN AMARO DE CARVALHO BARBOSA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA IVAN AMARO DE CARVALHO BARBOSA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 01360-1998-012-01-00-6 - Rte: MARIA AUXILIADORA CHAGAS CANTO [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 035734/D ] MARIA AUXILIADORA CHAGAS CANTO, BANCO SANTANDER S/A: TER VISTAS DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO EM 05 DIAS SUCESSIVOS PE DOS POR 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 000522/99 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: MAIS MAIOR ASSISTENCIA INTEGRADA SAUDE LTDA JORGE LUIZ DA SILVA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. RT 000889/99 - Rte: LEANDRO VELTRI REGIS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: REGIS ETIQUETAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME LEANDRO VELTRI REGIS: ESPECIFICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM FACE DA RE OU DE SEU SOCIO-GERENTE. \r\n\r\nProc. RT 001167/99 - Rte: RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA [Adv. Sonia Maria da Costa Ribeiro da Silva OAB:RJ 092215/D AB:RJ 016718/D ] TAM-LINHAS AEREAS S/A: TER CIENCIA DA CONVOLACAO DO BLOQUEIO EM PENHORA \r\n\r\nProc. RT 001508/99 - Rte: CLARA MARIA FONSECA SILVA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] CLARA MARIA FONSECA SILVA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 02258-1999-012-01-00-9 - Rte: MARIA AMELIA MOUTINHO COELHO RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 080867/D AB:RJ 133891/D ] MARIA AMELIA MOUTINHO COELHO RODRIGUES: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 602 E SEGUINTES. \r\n\r\nId: 506926"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "530606": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 13/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00922-2007-014-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Silvio Teixeira de Jesus\r\n\r\nRdo: Paulo Roberto Bacaro Junior, João Augusto Vascouto Bacaro, Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mirna R. R. Macedo Correa da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) João Augusto Vascouto Bacaro, Paulo Roberto Bacaro Junior, Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/07/2008 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Comparecer a audiência no dia 01/07/08 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 01861-2005-014-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Ralph dos Santos Teixeira\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Profissionais Liberais - UNIWAY, Organizacao de Aviacao Civil Internacional - OACI, Uniao Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mirna R. R. Macedo Correa da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa de Profissionais Liberais - UNIWAY, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/07/2008 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Comparecer à audiência no dia 08/07/2008 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 01591-1989-014-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: EDUARDO JORGE DE ASSIS VAZ\r\n\r\nRdo: NAUTICO BLU RESTAUR LTDA - REST BAMBINO DORO, Roberto Anibal Paixão de Lima e Cirne, Avelino de Passos Pinto\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mirna R. R. Macedo Correa da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Avelino de Passos Pinto, NAUTICO BLU RESTAUR LTDA - REST BAMBINO DORO, Roberto Anibal Paixão de Lima e Cirne, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/06/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Comparecer à audiência no dia 18/06/2008 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 01644-2006-014-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Neuza Maria da Silva\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda., Fundacao do Instituto Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mirna R. R. Macedo Correa da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/07/2008 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Comparecer à audiência no dia 02/07/2008 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 01427-2007-014-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Valdeci Muniz Araujo\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mirna R. R. Macedo Correa da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/07/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Comparecer à audiência no dia 01/07/2008 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 530606"
                            ],
                            "530611": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 13/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00566-2006-014-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto dos Santos Soares\r\n\r\nRdo: Construtora Haga Ltda., Delta Construcoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Haga Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.121/124. .\r\n\r\nProcesso: 01124-2006-014-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Patricia de Sousa Pinto\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação de fls.71/72, querendo. .\r\n\r\nProcesso: 00246-2007-014-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Nivaldo Rosa de Jesus\r\n\r\nRdo: Panificacao Santa Barbara da Vila da Penha Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Panificacao Santa Barbara da Vila da Penha Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00731-2007-014-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Adriano Nolasco Neves\r\n\r\nRdo: Labor Rio Cooperativa de Trabalho Profissionais Areas Servicos Ltda., Municipio do Rio de Janeiro, Federacao Aquatica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Labor Rio Cooperativa de Trabalho Profissionais Areas Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.227/237. .\r\n\r\nProcesso: 00693-2001-014-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: NADIR DA CONCEICAO MAIA\r\n\r\nRdo: VALERIA WERNECK BARCELLOS\r\n\r\nPelo presente fica m NADIR DA CONCEICAO MAIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importãncia de R$ 2.954,33 ou 2776,365003289 UFIR, referente a cota previdenciària. Não pago o débito, nem feito a garantia no prazo acima, PENHORE E AVALIE tantos bens quantos bastem ao pagamento da importância. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 530611"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "532308": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 12/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00245-2006-015-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Alcilene de Almeida Canedo\r\n\r\nRdo: Master Locacao de Mao de Obra e Terceirizacao Ltda-n/p VERALDA L.SOUZA (EDITAL), Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Master Locacao de Mao de Obra e Terceirizacao Ltda-n/p VERALDA L.SOUZA (EDITAL), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/07/2008 às 13:11 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01118-2007-015-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Zenaide da Conceicao Santos\r\n\r\nRdo: Lilian Cohen, Maria José Teixeira de Mello (sócio), Terceiriza Servicos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lilian Cohen, Maria José Teixeira de Mello (sócio), Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/06/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00090-2008-015-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Romulo Melo de Lima\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/06/2008 às 14:35 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 532308"
                            ],
                            "532309": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 12/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00251-2008-015-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Altair Goncalves\r\n\r\nRdo: Fusao Conservadora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fusao Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 532309"
                            ],
                            "532310": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00933-2000-015-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO FRANCISCO PIRES DA SILVA SEQUEIRA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Marisol Perez Duran (OAB: RJ 76411 - D)], Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marisol Perez Duran (OAB: RJ 76411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias\r\n\r\nId: 532310"
                            ],
                            "532311": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01576-2007-015-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Henrique Cesar Pinto de Freitas [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00942-2006-015-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose da Silva Melo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Mapa Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose da Silva Melo\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls.70, venha o Autor com endereço atualizado, bem como o contrato social da Reclamada, no prazo de 20 dias, sob pena de suspensao da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01224-2007-015-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcia de Oliveira Coutinho [Adv. Celso Lemos do Nascimento (OAB: RJ 135409 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital Alianca de Jacarepagua Ltda. [Adv. Jose Justo de Paula (OAB: RJ 77946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hospital Alianca de Jacarepagua Ltda.\r\n\r\nJuntar aos autos, no prazo de 10 dias, as guias para saque do FGTS e habilitação ao Seguro Desemprego, conforme determinado pela sentença, sob pena de indenização dos valores equivalentes .\r\n\r\nProcesso: 01224-2004-015-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ANTONIO GOMES ALVES [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSPORTES LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ANTONIO GOMES ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da Ré. Prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01420-1997-015-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE SILVA [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nRdo: PROFORTE SA TRANSPORTE DE VALORES [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Rdo: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE SILVA, Rdo PROFORTE SA TRANSPORTE DE VALORES\r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 5 dias, com permeio de 5 dias, conforme despacho de fls. 542\r\n\r\nde preclusao. .\r\n\r\nProcesso: 01501-1974-015-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA RENILDE DUQUE DA CRUZ [Adv. Walter Sztajnberg (OAB: RJ 14070 - D)], Rte: DARCY GOMES SAMPAIO [Adv. Walter Sztajnberg (OAB: RJ 14070 - D)], Rte: MARIA DO ROSARIO MENDES [Adv. Walter Sztajnberg (OAB: RJ 14070 - D)], Rte: YVONNETTE FERREIRA DA SILVA [Adv. Walter Sztajnberg (OAB: RJ 14070 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Margarida Maria Vieira Pinto Gomes Castro (OAB: RJ 20689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DARCY GOMES SAMPAIO\r\n\r\nVista dos autos, prazo de 5 dias. Após, ao arquivo com baixa .\r\n\r\nProcesso: 01134-1993-015-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DARIO MARINS PRADO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte DARIO MARINS PRADO\r\n\r\nRequeiram as partes, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, o que for de seu interesse, sob pena de preclusao .\r\n\r\nProcesso: 01477-2007-015-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Wilson Vitoria [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRdo: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Paulo de Almeida Salviano (OAB: RJ 69374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda., Rte Roberto Wilson Vitoria\r\n\r\nTer ciencia do despacho às fls.112 que indefere processamento do recurso ordinário .\r\n\r\nProcesso: 01414-2007-015-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Jose de Abreu Branco [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01190-2004-015-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO LOPES DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA ESTACAS FUNDACOES FORTEX LTDA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO LOPES DA SILVA\r\n\r\nInformar, no prazo de 10 dias, se existem pendencias em relação ao pagamento das parcelas do acordo de fls. 19/20, e, se for o caso, requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como quitado integralmente o acordo.\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01640-2001-015-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE PINTO NEVES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Rdo: Cia Estadual de Eng. de Transporte e Logistica (suces. FLUMITRENS) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL\r\n\r\nComprovar o deposito de honorarios periciais, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01543-1993-015-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL REZENDE DE SOUZA [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A, Rte MANOEL REZENDE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e\r\n\r\nresumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h,\r\n\r\nsob pena de execucao.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01650-2006-015-01-01-2 - CS\r\n\r\nRte: Marcius Vinicius Leao [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRdo: Pinhame Industria e Comercio Ltda [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcius Vinicius Leao\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao,\r\n\r\nno prazo de 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nId: 532311"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "16VT/RJ - EXPEDIENTE DE 07/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00171-2008-016-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: Vera Maria de Almeida Recarey [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nEgdo: Rogeria de Paula Silveira Ardovino Barbosa [Adv. Tereza Olivette Pinto (OAB: RJ 72294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Rogeria de Paula Silveira Ardovino Barbosa, Egte Vera Maria de Almeida Recarey\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.41 VERSO QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO A TEOR DO ART.267, VI DO CPC.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01203-2003-016-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DOS SANTOS GOMES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: METALURGICA MOLDENOX LTDA [Adv. Hermano Abron Cabernite (OAB: RJ 40730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DOS SANTOS GOMES, Rdo METALURGICA MOLDENOX LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.144/145 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA .PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00971-2004-016-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE VICENTE JULIO DE OLIVEIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: ALC ALMEIDA EMPREITEIRA [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALC ALMEIDA EMPREITEIRA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PET DE FL.139.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00506-2007-016-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Paulo Pereira Baptista [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: LCS Montagens de Tubulacoes e Estruturas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Paulo Pereira Baptista\r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA 1a. RDA EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProcesso: 00885-2007-016-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Posto de Gasolina Jockey Rio Ltda. [Adv. Luiz Benjamin de Souza (OAB: RJ 33311 - D)]\r\n\r\nCgdo: Marcio de Souza Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Posto de Gasolina Jockey Rio Ltda.\r\n\r\nTOAMR CIENCIA DE DECISAO DE FL.20/21 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR.PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00299-2008-016-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Raymundo de Lima Santos [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRdo: High Protec e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raymundo de Lima Santos\r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA 2ª RDA EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00170-2000-016-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: NORMA ALICE ELEOTERIO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NORMA ALICE ELEOTERIO, Rdo SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO GARANTIMENTO DO JUIZO. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00543-2002-016-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VALMOR RODRIGUES CHAVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: VIRTUAL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALMOR RODRIGUES CHAVES\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.160. MANTIDO OS DESPACHOS DE FL.147 E 151.SUSPENSA A EXECUÇÃO. INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUÇÃO.PZ:01 ANO. \r\n\r\nProcesso: 01367-2007-016-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Andre Faria de Oliveira [Adv. Aline Dias Torreao (OAB: RJ 121958 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Faria de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DESP.FL.32.FORNECER O CNPJ DA 2ªRE, COPEX - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS EM MESA DE EXAME - RJ PZ:05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00785-2006-016-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Suely Cicera Rocha [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Suely Cicera Rocha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias FL.57\r\n\r\nProcesso: 00811-2007-016-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Jose da Silva [Adv. Jose Justo de Paula (OAB: RJ 77946 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Jose da Silva\r\n\r\nDEFERIDA O DESENTRANHAMENTO SOLICITADO , DEVENDO O AUTOR SUBSTITUIR OS DOCUMENTOS ORIGINAIS POR COPIAS.(DESP.FL.80 ITEM 1). PZ:5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00327-2008-016-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Renata Pereira Vieira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Pereira Vieira\r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA 2ª RDA EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00235-2007-016-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Mirani Abilio Belizario [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mirani Abilio Belizario\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEV DA NOT DE FL.145.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01080-2007-016-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alcileide Severina da Silva [Adv. Rafael Netto Arruda (OAB: RJ 134976 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Medica e Odontologica Sao Lazaro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcileide Severina da Silva\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.64. RECONSIDERADO O DESP.FL.63. AGUARDAR A AUDIENCIA.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00616-2007-016-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Anna Claudia Sobreira de Oliveira [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora JB S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anna Claudia Sobreira de Oliveira\r\n\r\nINFORMAR OS ENDEREÇOS ATUALIZADOS DA 1ª E 2ª RES EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00817-2007-016-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Dioneia Cosme Serra [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)]\r\n\r\nRdo: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA -RJ [Adv. Aurinax Duarte do Nascimento Junior (OAB: RJ 83377 - D)]Destinatário(s): Rdo Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA -RJ\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.110 QUE JULGOU IMPROCEDNETES OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00060-2006-016-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Humberto Motta da Costa [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca (OAB: RJ 48358 - D)]\r\n\r\nRdo: A. Siqueira Bastos Engenharia e Construcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Humberto Motta da Costa\r\n\r\nVIR COM DEPOSITO DO VALOR DA DIFERENÇA CORRESPONDENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS EM 15 DIAS SOB PENA DE PERDA DA PROVA.AUTORIZADO O PARCELAMENTO. (DESP.FL.83) \r\n\r\nProcesso: 00005-2006-016-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Gomes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Fromar Servicos e Reformas Ltda. [Adv. Luiz Antonio Devezas Pinheiro (OAB: RJ 57839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls FL.64.PZ:5 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01509-2006-016-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo de Lima Faria [Adv. Vanderlei Guimaraes Biba (OAB: RJ 116853 - D)]\r\n\r\nRdo: Fiacao e Tecelagem Art Textil Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo de Lima Faria\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO QUE NÃO RECEBEU O PRESENTE RO, VEZ QUE DESERTO.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00651-2006-016-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia Rodrigues Porto [Adv. Jose Batista de Macedo (OAB: RJ 60838 - D)]\r\n\r\nRdo: Pro Midiam Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Lucia Rodrigues Porto\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 57.PZ:5 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00070-2006-016-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Moises Antonio Leite [Adv. Anariam Alves Silva (OAB: RJ 54704 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificadora e Confeitaria Nobreza da Taquara Ltda. [Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes (OAB: RJ 76425 - D)]Destinatário(s): Rte Moises Antonio Leite\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao FL.88.PZ:5 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01695-2005-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Lucia da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRdo: Norma Rodrigues [Adv. Paulo Cesar de Carvalho Pinheiro (OAB: RJ 52810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Lucia da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao FL.68.PZ:5 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01399-2004-016-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS NETO DA SILVA [Adv. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos (OAB: RJ 83585 - D)]\r\n\r\nRdo: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS NETO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.163\r\n\r\nProcesso: 01336-2004-016-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDA REGINA DA SILVA CORREA BRAGANCA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS [Adv. Rodrigo Caiuby Novaes (OAB: RJ 94159 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDA REGINA DA SILVA CORREA BRAGANCA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.471 (DESP.FL.472 1ªPARTE)\r\n\r\nProcesso: 00156-2002-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO SICSU AYRES DO NASCIMENTO [Adv. Anna Lucia Silva Nunes (OAB: RJ 75006 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DE CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS AUGUSTO SICSU AYRES DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 115.PZ:5 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00669-2007-016-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Leila Maria Ribeiro de Carvalho [Adv. Udjanir Gonzaga Lopes (OAB: RJ 80682 - D)]\r\n\r\nRdo: ASS Pimentel Comercio e Instalacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leila Maria Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.34.PZ:5 DIAS \r\n\r\nId: 525584"
                            ],
                            "527124": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "16VT/RJ - EXPEDIENTE DE 08/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00235-2005-016-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Palmeira Leite [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rte Roberto Palmeira Leite\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.292/293 QUE CONHECER DOS PRESENTES EE POR TEMPESTIVOS E NO MERITO DEU PROVIMENTO. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01846-1997-016-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO PEREIRA E OUTROS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO PEREIRA E OUTROS, Rdo SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.938/939 QUE CONHECEU DOS ED PORQUE TEMPESTIVOS E NO MERITO DEU PARCIAL PROVIMENTO . PZ:8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01690-2005-016-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Paulo [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Paulo, Rdo Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.115/116 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS PROPOSTOS PELA EXECUTADA.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01036-2005-016-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: Mercia Valeria de Amorim [Adv. Leandra Mendes Rodrigues (OAB: RJ 115898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Mercia Valeria de Amorim, Cgte Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.247/249 QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS PROPOSTOS PELA EXECUTADA.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01137-2007-016-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Johnny Daniel Maia [Adv. Gustavo Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 144336 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Treinamento de Idiomas e Informatica Tijuca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Johnny Daniel Maia\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 27/10/2008 AS 11:00 NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM DE NOVA DATA DE AUDIENCIA, MANTENDO -SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. (DESP.FL.41) \r\n\r\nProcesso: 00907-2007-016-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Hildo Batista Vieira [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRdo: Quickgrafic Editora Ltda. [Adv. Orlando Lucas Teixeira (OAB: RJ 54241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Quickgrafic Editora Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.40 QUE NAO RECEBEU O PRESENTE RECURSO RO VEX QUE DESERTO. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01070-2007-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Ubirajara Maia Nepomuceno [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRdo: Essencial Comercio e Servicos Ambientais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Ubirajara Maia Nepomuceno\r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA 1ª RDA EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO.(DESP.FL.79) . \r\n\r\nProcesso: 02256-2000-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO NONATO TEIXEIRA PAIVA [Adv. Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida (OAB: RJ 49483 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nTOMAR CI9ENCIA DO DESP.FL.392. DEVOLVIDO O PRAZO. MANIFESTAR-SE TB S/PET DE FL.388/389.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01318-2001-016-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: UBIRACI MOREIRA DA CUNHA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUVANEIDE PEREIRA DA SILVA, Rte SERGIO FELIPE, Rte UBIRACI MOREIRA DA CUNHA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao FL.552.PZ:5 DIAS\r\n\r\nProcesso: 02152-2001-016-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SILVIO ROBERTO PERL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRdo: GILLETTE DO BRASIL LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GILLETTE DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUCAO DO PRAZO.PZ:5 DIAS (desp.fl.876) \r\n\r\nId: 527124"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "532035": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 13/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00584-2002-017-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: RENATA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRdo: ADORNOS COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m N/P sócios da Reclamada Sr. Genilson de Araújo Moreira e Margareth Silva dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios da reclamada, GENILSON DE ARAÚJO MOREIRA e MARGARETH SILVA DOS SANTOS deverão tomar ciência do bloqueio havido em suas contas-correntes através de penhora \"on line\" via Bacen-JUD .\r\n\r\nProcesso: 00338-1994-017-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: JAIR BRAZ DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: AUTO MECANICA JEQUIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m A/C sócio da reclamada SR. ANTONIO CARINDO DA SILVA FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO sócio da reclamada, SR. ANTONIO CARINDO DA SILVA FILHO, deverá tomar ciência do bloqueio havido em sua conta-corrente através de penhora \"on line\" via BACEN/JUD .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 532035"
                            ],
                            "532036": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00681-1999-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FABIO ALEXANDRE SANTIAGO [Adv. Rolim de Jesus Abreu (OAB: RJ 45993 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO BENEF DOS SUBTEN SGTOS POL MILITAR [Adv. Jose Felicio Goncalves e Sousa (OAB: RJ 31350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO BENEF DOS SUBTEN SGTOS POL MILITAR\r\n\r\nA ré para que comprove os depósitos conforme guias extraídas, sob pena de execução, conforme despacho de fls. 155 .\r\n\r\nProcesso: 02364-1990-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELIEL BATISTA MARTINS DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRdo: PAES MENDONCA S/A [Adv. Ricardo Jorge de Moura Almeida (OAB: RJ 67965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIEL BATISTA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 304, devendo observar que o deposito de fl. 254 já foi liberado conforme cálculo de fl. 258. Comprove a parte sua isenção na época própria, conforme despacho de fls. 288, a fim de que seja liberado o valor retido .\r\n\r\nProcesso: 00055-2002-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VANDERCI ASCHEROFF DE SIQUEIRA [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA EBX EXPRESS BRASIL [Adv. Gabrielle de Azevedo Machado (OAB: RJ 117686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA EBX EXPRESS BRASIL, Rte VANDERCI ASCHEROFF DE SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 198, atualizados em 17/03/08, no valor de R$ 6.291,20 equivalentes a 531.193,42898 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00017-2007-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Kerzia Moreira da Silva [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRdo: Unidade de Repouso Divina Luz Ltda. ME [Adv. Renata Nascimento de Freitas (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Unidade de Repouso Divina Luz Ltda. ME\r\n\r\nCite-se a ré, por seu advogado, para efetuar o pagamento do acordo descumprido de fls.48, em 15 dias, ante a nova modalidade de citação introduzida pela lei 11.232 de 2005, no art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 00004-2004-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: THEREZINHA ALVES DE SOUZA [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nA ré devera apresentar demonstrativos de pagamento da paradigma ELZA HARUMI OMASA OKADA, conforme requerido pelo autor a fl. 453, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 00387-2004-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEIA SILVA DOS SANTOS [Adv. Jean de Oliveira Macedo (OAB: RJ 68167 - D)]\r\n\r\nRdo: AGENCIAMENTO PLANOS ASSISTENCIA MEDICA LTDA [Adv. Fernanda Nunes de Souza (OAB: RJ 121010 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AGENCIAMENTO PLANOS ASSISTENCIA MEDICA LTDA, Rdo LUIZ ALBERTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCite-se a ré, por seu advogado, para efetuar o pagamento de R$ 26.014,24 equivalentes a 2.247.046,7509 Trs, atualizados em 15/09/06, à fl. 46, em 15 dias, nos moldes do art. 475-J do CPC, sob pena de se acrescer ao montante multa de 10% .\r\n\r\nProcesso: 00684-2006-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mirian Carneiro Francisco [Adv. Elcio Correa Silva (OAB: RJ 130693 - D)]\r\n\r\nRdo: Service Coop - Coop. de Trabalho de Atividade Economico-Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mirian Carneiro Francisco\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00709-2007-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Felipe da Silva [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRdo: Lourenco Costa BS Doces Ltda. [Adv. Sonia Rocha Nogueira (OAB: RJ 81486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lourenco Costa BS Doces Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01625-2003-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: HELENA MONTEIRO ZOUAIN AFFONSO FERREIRA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Aline Menezes Correa (OAB: RJ 117580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte HELENA MONTEIRO ZOUAIN AFFONSO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 327, atualizados em 11/04/08, no valor de R$ 139.560,05 equivalentes a 11.776.553,5619 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00969-2002-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DA SILVA LOPES [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRdo: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01083-2003-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Ramos de Vasconcelos (OAB: RJ 89923 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA PRATICA LTDA [Adv. Samory Ornellas (OAB: RJ 45586 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DELIBRA EMPREEND E COM DE ALIMENTOS LTDA, Rdo DISTRIBUIDORA PRATICA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01974-1999-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ANTONIO CARDOSO [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ARRJ [Adv. Ana Paula Pinto de Oliveira (OAB: RJ 79637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ARRJ\r\n\r\nVistas à ré da petição do autor às fls. 680/681, por 10 dias, para manifestação .\r\n\r\nProcesso: 00071-2000-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE LOURDES LUZ FILGUEIRA DE LIMA [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. novos.\r\n\r\nProcesso: 01061-2006-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Candido da Silva [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira (OAB: RJ 130804 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Solda Eletrica S.A. - EBSE [Adv. Ana Cristina da Silva Alves de Carvalho (OAB: RJ 85336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Solda Eletrica S.A. - EBSE, Rte Luiz Candido da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 159/166. Prazo de 10 dias sucessivos intercalados por 03 dias úteis.\r\n\r\nProcesso: 00639-2000-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE ASSIS TARGINO DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio havido em sua conta-corrente através do sistema BACEN/JUD-Banco Itaú SA .\r\n\r\nProcesso: 00664-1999-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARLON BORGES DOS SANTOS [Adv. Rosany Cruz Resende Mamede (OAB: RJ 89757 - D)]\r\n\r\nRdo: SERMETAL RIO SERVICOS METALURGICOS LTDA [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLON BORGES DOS SANTOS, Rdo SERMETAL RIO SERVICOS METALURGICOS LTDA\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio havido na conta-corrente da reclamada através de bloqueio \"on line\" via BACEN/JUD .\r\n\r\nProcesso: 00123-2004-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDSON ROBERTO ROCHA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON ROBERTO ROCHA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio havido na conta-corrente da rda através de penhora \"on line\" via BACEN-JUD .\r\n\r\nProcesso: 00619-2004-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR DA SILVA [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRdo: VIASEG MONITORIA 24 HORAS LTDA [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIASEG MONITORIA 24 HORAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio havido em sua conta-corrente através de penhora \"on line\" via BACEN/JUD .\r\n\r\nProcesso: 00421-2004-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE JOSE PIMENTEL [Adv. Aldo da Luz Pereira (OAB: RJ 19950 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIFICACAO CONFEITARIA BAR BARAO VERMELHO LTD [Adv. Claudio Loureiro dos Santos (OAB: RJ 112719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE JOSE PIMENTEL, Rdo PANIFICACAO CONFEITARIA BAR BARAO VERMELHO LTD\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio havido na conta-corrente da reclamada através de penhora \"on line\" via BACEN/JUD .\r\n\r\nProcesso: 00356-2004-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROMILDO SEVERINO DA SILVA [Adv. Marcos Moura dos Reis (OAB: RJ 84954 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CAMPESTRE [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CAMPESTRE\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio havido na conta-corrente da reclamada através de penhora \"on line\" via BACEN/JUD .\r\n\r\nProcesso: 00484-2003-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO DO AMARANTE DE SANT ANNA [Adv. Joao Carvalho de Andrade (OAB: RJ 89859 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL\r\n\r\nA ré deverá tomar ciência do bloqueio havido em sua conta-corrente através de penhora \"on line\" via BACEN/JUD .\r\n\r\nProcesso: 00484-2003-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO DO AMARANTE DE SANT ANNA [Adv. Joao Carvalho de Andrade (OAB: RJ 89859 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURICIO DO AMARANTE DE SANT ANNA\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00457-2005-017-01-00-3 - ETCP\r\n\r\nExte: Laercio Costa da Conceicao [Adv. Delamario Daniel (OAB: RJ 98699 - D)]\r\n\r\nExdo: Legiao da Boa Vontade - LBV [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Laercio Costa da Conceicao, Exdo Legiao da Boa Vontade - LBV\r\n\r\nA ré deverá tomar ciência do bloqueio havido em sua conta-corrente através de penhora \"on line\" via BACEN/JUD, devendo o credor indicar meio para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00840-2002-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ZELMA DE MEDEIROS CUNHA DA SILVA [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho (OAB: RJ 75153 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL MAIA MACHADO [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRO EDUCACIONAL MAIA MACHADO\r\n\r\nA reclamada deverá tomar ciência do bloqueio havido em sua conta-corrente através de penhora \"on line\" via BACEN/JUD-bloqueio parcial .\r\n\r\nProcesso: 00584-2002-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RENATA FERREIRA DA SILVA [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRdo: ADORNOS COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00338-1994-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JAIR BRAZ DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO MECANICA JEQUIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAIR BRAZ DOS SANTOS\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01015-1999-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDNEI PEREIRA VIANA [Adv. Flavia Soares de Sampaio (OAB: RJ 89248 - D)]\r\n\r\nRdo: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDNEI PEREIRA VIANA, Rdo WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 532036"
                            ],
                            "532042": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 11.06.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 25.06.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 002183/91 - Rte. VALDINEIA DA CONCEICAO (Adv. Celso Braga Goncalves Roma - OAB/RJ: 041069/D) Rdo. DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv. Luis Figueiredo Fernandes - OAB/RJ: 075340/D) - Bem(ns): 1) Quatro microcomputadores com processador Pentium, todos com teclado, torre, mouse, com visor colorido da Samsung Sync Master 3, todos com programa Windows 95 instalado, funcionando, em estado de uso, avaliados em R$ 3.200,00 (tres mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 196, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Luiz Carlos Prestes, 410/308-309, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RT 002117/96 - Rte. GLORIA MARIA DE JESUS (Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ) Rdo. OMEP- ORGANIZACAO MUNDIAL EDUCACAO PRE-ESCOLAR - RJ (Adv. Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB/RJ: 035740/D) - Bem(ns): 1) Uma geladeira da marca Brastemp Quality 330, na cor marrom, avaliada em R$ 150,00; 2) Uma geladeira da marca Consul na cor marrom, avaliada em R$ 70,00; 3) Duas mesas para crianca em madeira, tampo recoberto por formica na cor branca, avaliadas em R$ 80,00; 4) Quatro mesas para criancas, para quatro lugares, em madeira, tampo recoberto por formica na cor branca, avaliadas em R$ 120,00; 5) Um armario em metal na cor cinza, com duas portas, em regular estado, avaliado em R$ 100,00; 6) Um fogao industrial da marca Metalmaq de quatro bocas, avaliado em R$ 450,00; 7) Um armario em metal na cor marrom, avaliado em R$ 50,00; 8) Uma mesa para escritorio, estrutura em metal na cor chumbo, tampo em madeira recoberta por melamina, com duas gavetas em cada lateral, avaliada em R$ 200,00; 9) Uma cadeira giratoria, encosto alto, com rodas e bracos, estofado recoberto por tecido na cor cinza escura, em regular estado, avaliada em R$ 130,00; 10) Uma mesa para escritorio, estrutura em metal e madeira recoberta por formica na cor bege, com duas gavetas em uma das laterais, regular estado, avaliada em R$ 200,00; 11) Quarenta e duas carteiras para criancas, formato triangular, cores diversas, avaliadas em R$ 12.600,00; 12) Quarenta e duas cadeiras sem bracos para criancas, que acompanham as mesas elencadas no item anterior, em cores variadas, em regular estado, avaliadas em R$ 5.460,00; 13) Um televisor da marca Sharp, cor preta, com video cassete, aparentando ser de 39 polegadas, regular estado, avaliada em R$ 450,00; 14) Um conjunto para refeitorio, para criancas para aproximadamente 24 lugares com uma mesa retangular grande, dois bancos laterais grandes e dois pequenos, tudo em madeira, avaliado em R$ 1.000,00; 15) Um armario de cozinha na cor branca, em metal, marca Itatiaia, com 4 portas e duas prateleiras, em regular estado, avaliado em R$ 100,00; 16) Duas mesas em metal, tampo em madeira com formica, cor branca, regular estado, avaliadas em R$ 300,00. Total da Avaliacao: R$ 20.110,00 (vinte mil cento e dez reais). Penhorados e avaliados as fls. 95/98, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Borges de Medeiros, 699, Lagoa/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00594-2001-021-01-00-3 - Rte. MARLENE DA COSTA COELHO (Adv. Cid Barros Ferreira - OAB/RJ: 085044/D) Rdo. JOLIMODE ROUPAS S/A (Adv. Diana Teresa Furtado Castro - OAB/RJ: 072264/D) - Bem(ns): 1) Cinco microcomputadores MAS K7 Windows XP 2,4Ghz, HD de 40Gb, 256Mb, em bom estado e funcionando, avaliados em R$ 5.000,00; 2) Tres leitores oticos, teclado mini-dim, em bom estado e funcionando, avaliados em R$ 4.746,00; 3) Um aparelho telefonico digital Dialog 4222, semi-novo e funcionando, avaliado em R$ 750,00; 4) Um bebedouro garrafao Masterfrio, branco, funcionando, avaliado em R$ 350,00. Total da Avaliacao: R$ 10.846,00 (dez mil oitocentos e quarenta e seis reais). Penhorados e avaliados as fls. 144/145, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Fernandes da Cunha, 326, Vigario Geral/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001674/96 - Rte. WALDIR TOFFANO MATTOS (Adv. Alcino de Abreu Ladeira - OAB/RJ: 032817/D) Rdo. SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREO S/A (Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB/RJ: 121799/D) - Bem(ns): 1) Uma escada rebocavel para pás. B-737-300, sem cobertura, funcionando, em bom estado, avaliada em R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 207, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Alm. Silvio de Noronha, 361, Bl. A, 2 andar, Castelo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001319/98 - Rte. JORGE NEVES DIAS (Adv. Lygia Nobre Franco - OAB/RJ: 065695/D) Rdo. COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ: 002496/A) - Bem(ns): 1) Um cortador de frios, marca Filizola, modelo 101, n. serie 122162, todo em aco e ferro, regular estado, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 203, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. das Americas, 2000, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01496-2003-021-01-00-5 - Rte. DELVECHIO RIBEIRO DE NOVAES (Adv. Luiz Carlos Frota da Silva - OAB/RJ: 088646/D) Rdo. FARMACIA NOSSA SENHORA DA VITORIA LTDA (Adv. Caio Monteiro Porto - OAB/RJ: 0102497/D) Bem(ns): 1) Tres microcomputadores com processador AMD Athlon tm 950Mhz, 224Mb de Ram, com windows XP Profissional, versao 2002, todos com teclado, torre, mouse, visor colorido Samsung, todos funcionando, em estado de uso, avaliados em R$ 3.900,00; 2) Um aparelho de ar condicionado tipo split, de 60.000 Btus, da marca Springer Carrier, funcionando, cor branca, em estado de uso, avaliado em R$ 4.300,00; 3) Um aparelho de ar condicionado Consul Air Master, 12.000 Btus, cor cinza, funcionando, em estado de uso, avaliado em R$ 600,00; 4) Uma geladeira da marca Consul, cor caramelo, com 280L de capacidade estimada, funcionando, em estado de uso; 5) Um arquivo com 2 gavetas, na cor azul, em material MDF, funcionando, estado deuso, avaliado em R$ 300,00; 6) Um fax Sharp UX-44, cor cinza, funcionando, avaliado em R$ 250,00. Total da Avaliacao: R$ 9.350,00 (nove mil, trezentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 38, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Jose Maria Urtigoa Sampaio, 55, loja B, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001663/97 - Rte. ERALDO CAMPANHAO DE OLIVEIRA (Adv. Rui Maciel da Silva - OAB/RJ: 038214/D) Rdo. TELERJ - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ: 020283/D) - Bem(ns): 1) 1.020 metros de cabo de 144 fibras oticas, tendo como especificacao CFDA SM DD G 144, em estado de novo, avaliado em R$ 26.112,00 (vinte e seis mil cento e doze reais). Penhorados e avaliados as fls. 445, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Gal. Polidoro, 99, Botafogo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000814/95 - Rte. IVAN RAMOS E SILVA (Adv. Marcus da Silva Santos - OAB/RJ: 070940/D) Rdo. SANTA CRUZ MELTING S/A (Adv. Renata Segadilha Borges - OAB/RJ: 083083/D) - Bem(ns): 1) Uma bomba de palhetas da marca Rexroth, mod. PV7-1X/16, 30RE01, HCO-08, em regular estado de uso e funcionando, avaliada em R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 238, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estr Urucania, 1356, Paciencia/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000980/95 - Rte. JOSE DIONISIO HERINGER (Adv. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ: 062575/D) Rdo. CLUBE ISRAELITA BRASILEIRO (Adv. Alfredo Bastos Barros Filho - OAB/RJ: 076592/D) - Bem(ns): 1) Um freezer vertical, da marca Gelopar, capacidade 840 litros, com seis portas, revestido em aco inoxidavel, no estado, avaliado em R$ 4.000,00; 2) Oitenta cadeiras estofadas em napa, no estado, avaliadas em R$ 2.400,00; 3) Oitenta cadeiras em madeira, no estado, avaliadas em R$ 1.600,00. Total da Avaliacao: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 182, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Barata Ribeiro, 489, Copacabana/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00987-2003-021-01-00-9 - Rte. SIDNEY ALVES DA SILVA (Adv. Anna Pingitore - OAB/RJ: 032440/D) Rdo. VISAO TEC LINE ELETRONICA LTDA - Bem(ns): 1) Um microcomputador, monitor Samsung 550v CRU-USP-2,0, com programa Windows XP Profissional, teclado VCOM, mouse, duas caixas de som XPC, acompanhando impressora Epson LX-300, cor bege, em estado de uso, avaliado em R$ 1.500,00; 2) Um microcomputador, monitor LG, teclado, mouse, CPU, programa Windows XP Profissional, em estado de uso, avaliado em R$ 1.000,00; 3) Uma maquina de solda Bambosi NM150, vermelha, em estado de uso, avaliada em R$ 500,00; 4) Uma impressora HP PSC 1410, cinza, em estado de uso, avaliada em R$ 500,00; 5) Um aparelho de fax smile F210, TCE, cor bege, em estado de uso, avaliado em R$ 300,00; 6) Um bebedouro natural e gelada, marca Elege, cor caramelo, em estado de uso, avaliado em R$ 500,00. Total da Avaliacao: R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 145, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Piaui, 144, Meier/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001137/00 - Rte. LUIZ PAULO DE OLIVEIRA (Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao - OAB/RJ: 058321/D) Rdo. RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. Ivanir Jose Tavares - OAB/RJ: 08787/D) - Bem(ns): 1) Tres mil e noventa e cinco Bag Box de Coca-Cola de 2 litros, contendo seis garrafas, avaliados em R$ 46.425,00 (quarenta e seis mil quatrocentos e vinte e cinco reais). Penhorados e avaliados as fls. 274, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Andre Rocha, 2299, Jacarepagua/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01085-2006-021-01-00-2 - Rte. IVONETE FERREIRA (Adv. Antonio Antunes Gomes Filho - OAB/RJ: 054589/D) Rdo. FREE HAND DESIGNER COMERCIO E INDUSTRIA DE BIJOUTERIAS LTDA - Bem(ns): 1) Uma prensa excentrica, n. 89, mod. PE 4.7, com estojo e ferramentas completas, no estado, avaliada em R$ 5.500,00; 2) Um laminador Menac, com cilindros de varios modelos, no estado, avaliado em R$ 5.200,00. Total da Avaliacao: R$ 10.700,00 (dez mil e setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 32, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Luiza Barata, 19, Realengo/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00026-2007-021-01-00-8 - Rte. ISABEL CRISTINA DE CERQUEIRA (Adv. Affonso Penna Leite Junior - OAB/RJ: 035892/D) Rdo. MILLENIUM BLIND S E COMPONENTES LTDA - Bem(ns): 1) Uma maquina de cortar tecido, automatica, em regular estado, avaliada em R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 45, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Brasil, 1745, Sao Cristovao/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00645-2002-021-01-00-8 - Exte. JOSE NEWTON SEVERINO DE SOUZA Exdo. MONTREAL ENGENHARIA S/A - Bem(ns): 1) Tres armarios de escritorio com quatro gavetoes,madeira clara, medindo aprox. 1,50mx1,20mx0,60m, avaliados em R$ 600,00; 2) Cinco cadeiras, pes em aluminio, encosto e assento em tecido vermelho, com bracos, avaliadas em R$ 600,00; 3) Onze mesas de escritorio, madeira clara, com gavetas, regular estado, avaliadas em R$ 1.100,00; 4) Duas maquinas de escrever eletronicas, marca IBM, modelo 6746, cor bege, avaliadas em R$ 1.200,00; 5) Onze arquivos de aco, com quatro gavetas cada, avaliados em R$ 1.100,00; 6) Tres microcomputadores 386, com monitor, teclado e mouse, e tres impressoras HP 600, regular estado, avaliados em R$ 2.100,00; 7) Uma geladeira Brastemp Duplex, 320, cor marrom, bom estado, avaliada em R$ 800,00; 8) Um microcomputador 486, com monitor, teclado e mouse e uma impressora HP Laser 41, bom estado, avaliado em R$ 900,00; 9) Um aparelho de ar condicionado Springer, 10.000 Btus, regular estado, funcionando, avaliado em R$ 600,00; 10) Dois cofres de aco, medindo aprox. 1,50mx0,60mx0,40m, regular estado, avaliado em R$ 600,00; 11) Direito ao uso e gozo das linhas telefonicas de numeros: 2544-6096; 2544-6097; 2544-6098; 2544-6099; 2544-1830; 2544-1840; 2524-7166 e 2544-1843, avaliadas em R$ 4.000,00. Total da Avaliacao: R$ 13.600,00 (treze mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 261/262, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Sao Jose, 90, CJ 314/315, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00311-2002-021-01-00-4 - Rte. ANDRE LUIZ RIBEIRO (Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB/RJ: 068751/D) Rdo. VANGUARDA RIO GRAFICA S/A E OUTRO(S) (Adv. Luis Claudio Amorim Barreto - OAB/RJ: 083897/D) - Bem(ns): 1) Uma impressora rotativa Off Set Rotoman, marca MAN, n. patrimonio 16.702, desligada, avaliada em R$ 1.600.000,00 (um milhao e seiscentos mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 137, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Brasil, 10.900, Penha/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00270-2003-021-01-00-7 - Rte. JUN FAN MEDEIROS DA COSTA (Adv. Joelson William Silva Soares - OAB/RJ: 064309/D) Rdo. ABS 52 PARTICIPACOES LTDA E OUTRO(S) (Adv. Enrique Casimiro Farias - OAB/RJ: 114408/D) - Bem(ns): 1) 430 metros de cabo de 144 fibras oticas, tendo como especificacao CFDA-SM-DD-G-144, em estado de novo, avaliados em R$ 11.008,00 (onze mil e oito reais). Penhorados e avaliados as fls. 144, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Gal. Polidoro, 99, Botafogo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000156/01 - Rte. ESPOLIO DE JOSE CARLOS TEIXEIRA (Adv. Sind Cond Veiculos Rodov MRJ - Sind: 000020) Rdo. TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv. David S Junior - OAB/RJ: 10186/D) - Bem(ns): 1) Quatorze pneus para onibus, novos, marca CTRBZ, avaliados em R$ 13.440,00 (treze mil quatrocentos e quarenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 127, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Galeao, 178, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA, MM. Juiza Titular na 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 532042"
                            ],
                            "532067": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01395-2003-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ ALVES DE SOUZA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRdo: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A [Adv. Renata Sousa Santos (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A, Rte JORGE LUIZ ALVES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00812-2007-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Araci de Oliveira Braule Pinto [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Pinto (OAB: RJ 143974 - D)]\r\n\r\nRdo: Mar Mi Mar Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Araci de Oliveira Braule Pinto\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, em dez dias, sob as penas da Lei\r\n\r\nProcesso: 00869-2005-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Campos da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Vicky Ribas (OAB: RJ 116346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Campos da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração não conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 01498-2005-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Roberto da Cruz [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRdo: Festpan Produtos para Panificacao Ltda. [Adv. Sergio Aparecido Leao (OAB: SP 136662 - D)], Rdo: Sistema-Rio Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Festpan Produtos para Panificacao Ltda., Rdo Sistema-Rio Prestadora de Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01575-2006-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luis da Costa Monteiro [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luis da Costa Monteiro\r\n\r\nVir com o número do seu Rio Card em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01597-2006-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Pedro Moreira Dias [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)]\r\n\r\nRdo: Garota Carioca Confeccao de Roupas Ltda. [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno (OAB: RJ 98309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Garota Carioca Confeccao de Roupas Ltda., Rte Luciano Pedro Moreira Dias\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01621-2005-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jaqueline Alves Pinheiro [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria conforme petição de Fls. 61/65.\r\n\r\nProcesso: 01476-2003-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS MATTOS NOGUEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: RIBEIRO CEREAIS IMPORTADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS MATTOS NOGUEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01501-2003-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CICERA ARAUJO SILVA [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRdo: MONICA DA COSTA GUEDES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CICERA ARAUJO SILVA\r\n\r\nDeferido o desentranhamento de peças. prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01568-2005-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Fernando Couvilher Cerqueira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rdo: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Rte Luiz Fernando Couvilher Cerqueira, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração não conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 01520-2007-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edison Baptista da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Akzo Nobel Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Akzo Nobel Ltda., Rte Edison Baptista da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01643-2007-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Reis Costa [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRdo: Bioassist Comercial Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bioassist Comercial Ltda., Rte Fernando Reis Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01038-2006-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marli Guaraciaba Pessoa [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)], Rdo: Agregue Servicos Financeiros Ltda. [Adv. Simao Cirineu dos Santos (OAB: RJ 28391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Agregue Servicos Financeiros Ltda., Rte Marli Guaraciaba Pessoa, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes para julgar procedente o pedido nas alíneas c, d, e, h, i, j, l, m, n, o, p e q. Prazo de 8 (oito) dias\r\n\r\nProcesso: 00881-2006-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Anibal Ribeiro Marques [Adv. Cintya Lia Areas Carnevale (OAB: RJ 134961 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Lidia Gomes de Oliveira Correia (OAB: RJ 56313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anibal Ribeiro Marques, Rdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01335-2004-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO REIS PIRES [Adv. Maria Das Gracas Maia Marinho (OAB: RJ 74018 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIPISO REVESTIMENTOS TECNICOS LTDA [Adv. Caroline Augusta de Souza Cruz Uchoa (OAB: RJ 110894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO REIS PIRES, Rdo UNIPISO REVESTIMENTOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisaão proferida nos autos que julgou EXTINTO COM JULGAMENTO DO MÉRITO o processo. Custas de R$ 260,00 pela parte autora, dispensadas \r\n\r\nProcesso: 01339-2006-021-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Sidney dos Santos [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)]\r\n\r\nSPDO: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Maria Claudia Xavier Gomes (OAB: RJ 104869 - D)], SPDO: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO BANCO BRADESCO S/A, SPDO ISS Servisystem do Brasil Ltda., SPTE Sidney dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a denunciação à lide foi julgada procedente para julgar procedente em parte o pedido na ação principal para condenar apenas o segundo reclamado a pagar ao reclamante a indenização correspondente a dez salários mínimos, absolvendo o primeiro reclamado. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 00053-2005-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Helenice de Oliveira Silva [Adv. Carlos Alberto Rodrigues Loures (OAB: RJ 109112 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Copa Seis Ltda. ME [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helenice de Oliveira Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00084-2003-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ GLENIO DA SILVA RIBEIRO [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRdo: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ GLENIO DA SILVA RIBEIRO, Rdo PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Embargante condenado a pagar ao embargado multa de 1% sobre o valor da causa a título de litigãncia de ma-fé. \r\n\r\nProcesso: 00998-2006-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ana Amelia de Souza Acuy [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRdo: Rexan Beverage Can South America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Amelia de Souza Acuy, Rdo Rexan Beverage Can South America S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00940-2006-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Renata da Castro Ribeiro [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Samantha Chaves Felix (OAB: RJ 142129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01197-2007-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Simone Vieira Nieto Blanco [Adv. Marcos Santos da Silva (OAB: RJ 133302 - D)]\r\n\r\nRdo: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Silva e Souza Sociedade Educacional\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00998-2006-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ana Amelia de Souza Acuy [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRdo: Rexan Beverage Can South America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Amelia de Souza Acuy, Rdo Rexan Beverage Can South America S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00970-2006-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Davi Pereira [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRdo: Engeve Engenharia de Instalacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Davi Pereira\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais em dez dias, sob as penas da lei\r\n\r\nProcesso: 00972-2002-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBERT GUIMARAES DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRdo: TECNOBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcia Regina Nogueira Dantas (OAB: RJ 79727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERT GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de Fls. 86/108 em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01094-2006-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Roney de Oliveira Gatto [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: Massas Napoles Ltda. [Adv. Elsa Gobbi Kunz (OAB: RJ 109588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Massas Napoles Ltda., Rte Roney de Oliveira Gatto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01149-2006-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Pacheco de Albuquerque [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Wilson Pacheco de Albuquerque\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01352-2007-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Regina Parolim [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Focus Fitness Academia de Ginastica Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Focus Fitness Academia de Ginastica Ltda., Rte Marcia Regina Parolim\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes e condeno o embargante a pagar ao embargado multa de 1% sobre o valor da causa. Prazo de oito dias\r\n\r\nProcesso: 01408-2005-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Valter Ferreira dos Santos [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRdo: CASTELLAMARES SORVETES, FESTAS E EVENTOS LTDA-ME [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASTELLAMARES SORVETES, FESTAS E EVENTOS LTDA-ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00662-2007-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Fatima Zeferino Ribeiro [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros (OAB: RJ 41283 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Rdo: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saude [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Fatima Zeferino Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00699-2006-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Evaldo dos Santos Mendonca [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas S.A., Rdo: Casa Show S.A. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Show S.A.\r\n\r\nVista à reclamada por dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00669-2007-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Dexheimer da Silva Jardim Tostes [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Rte Marcia Dexheimer da Silva Jardim Tostes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00809-2005-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Augusto de Freitas Pereira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: Blokos Engenharia Ltda. [Adv. Claudio Solon Werneck da Silva (OAB: RJ 118833 - D)], Rdo: Empreiteira Couto e Figueiredo Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Blokos Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00162-2006-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Celso Peixoto de Souza [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Afonso Pena [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso Peixoto de Souza, Rdo Condominio do Edificio Afonso Pena\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00460-2007-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Augusto [Adv. Ronaldo Fernando Teixeira (OAB: RJ 116534 - D)]\r\n\r\nRdo: Formula Caja Lava Jato [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo (OAB: RJ 27220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Augusto, Rdo Formula Caja Lava Jato\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00487-1995-021-01-01-9 - CS\r\n\r\nRte: OSWALDO MENDONCA MOREIRA [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)], Rte: RUBENS SOARES [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA PREVIDENCIA FUNCIONARIOS BANCO DO BRASIL [Adv. Claudio Marks Machado (OAB: RJ 41294 - D)], Rdo: BANCO CENTRAL DO BRASIL A/C PROCURADORIA REG BANCO CENTRAL [Adv. Denise Dimingos Santiago (OAB: RJ 1363 - B)], Rdo: FUNDACAO BANCO CENTRAL PREVID PRIVADA CENTRUS [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO CENTRAL DO BRASIL A/C PROCURADORIA REG BANCO CENTRAL, Rdo CAIXA PREVIDENCIA FUNCIONARIOS BANCO DO BRASIL, Rdo FUNDACAO BANCO CENTRAL PREVID PRIVADA CENTRUS\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com cópia de documentos a que alude a sra. perita em sua petição de Fls. 832/833 em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 01502-2000-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ELDON DE AZEVEDO ROSA [Adv. Andre de Carvalho e Sousa (OAB: RJ 56786 - D)]\r\n\r\nRdo: PEIXARIA CENTRAL LTDA [Adv. Andre de Carvalho e Sousa (OAB: RJ 56786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PEIXARIA CENTRAL LTDA\r\n\r\nDiga a ré em dez dias sob a petição do INSS. .\r\n\r\nProcesso: 02121-2000-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO SILVESTRE DA COSTA [Adv. Clovis Cavalcanti da Rocha (OAB: RJ 43378 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE NOVO HAMBURGO LTDA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RESTAURANTE NOVO HAMBURGO LTDA\r\n\r\nVenha aos autos com a proposta conciliátória em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00246-2006-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vicente de Sousa do Nascimento [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt (OAB: RJ 105913 - D)]\r\n\r\nRdo: Il Luza Comercio de Alimentos ME [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Il Luza Comercio de Alimentos ME, Rte Vicente de Sousa do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00246-2006-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vicente de Sousa do Nascimento [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt (OAB: RJ 105913 - D)]\r\n\r\nRdo: Il Luza Comercio de Alimentos ME [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Il Luza Comercio de Alimentos ME, Rte Vicente de Sousa do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00308-2006-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Almir Luiz Ramos [Adv. Edison Joaquim Ferreira (OAB: RJ 73078 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Almir Luiz Ramos, Rdo Clinica das Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00314-2007-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carla Adriana de Andrade Freitas de Lima [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: BCP S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BCP S.A., Rte Carla Adriana de Andrade Freitas de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00513-2004-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA VIEIRA BISPO [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: SALAO DE BARBEARIA MARIAR [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SALAO DE BARBEARIA MARIAR\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00637-2005-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Velasco Riesenberg [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira (OAB: RJ 79961 - D)]\r\n\r\nRdo: Polibrasil Resinas, Rdo: Nitriflex Fabrica de Borracha, Rdo: Six Seguranca Vigilancia Ltda. [Adv. Jamile Maria de Alcantara (OAB: RJ 75752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Six Seguranca Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDiga a ré em dez dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 01002-1993-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ERNANI CIPRIANO FURTADO [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)], Rdo: PAES MENDONCA S/A [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ERNANI CIPRIANO FURTADO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00798-1998-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO JANUARIO MOREIRA DA SILVA [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRdo: PRISMA CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO JANUARIO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor com a prova de que as pessoas indicadas às Fls. 49 são sócias da reclamada em trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 00657-2007-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Gilmar Jose da Silva [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRdo: Port Food Comercio Industria de Alimentos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Port Food Comercio Industria de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDiga a ré em dez dias sobre a petição do INSS. .\r\n\r\nProcesso: 00265-2004-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO BARROS NETO [Adv. Tompson Wagner Maravilha Bastos (OAB: RJ 55398 - D)]\r\n\r\nRdo: LLA TRANSITO LTDA [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANO BARROS NETO\r\n\r\nVenha em trinta dias com a comprovação de dependência econômica expedida pelo INSS, sob as penas da Lei. .\r\n\r\nProcesso: 00631-2002-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL JOAO DAS FLORES [Adv. Nadir Monteiro da Silva (OAB: RJ 43520 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA\r\n\r\nDiga a ré em dez dias sobre a petição do INSS. .\r\n\r\nProcesso: 01413-2000-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA BRAGA PEREIRA DA SILVA [Adv. Patricia Barcante Pires (OAB: RJ 84404 - D)]\r\n\r\nRdo: VARIG S/A - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PATRICIA BRAGA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01962-2001-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL SANTANA DE FREITAS [Adv. Wilton Inacio de Jesus (OAB: RJ 106855 - D)]\r\n\r\nRdo: MG ARTES GRAFICAS [Adv. Gilberto Goncalves Filho (OAB: RJ 67059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MG ARTES GRAFICAS\r\n\r\nVista a Ré por dez dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 01234-2007-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jefferson Nascimento Ribeiro Oliveira [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Reino Vegetal Gosto Superior Ltda. [Adv. Luiz Carlos Carneiro Junior (OAB: RJ 120159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jefferson Nascimento Ribeiro Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00719-2003-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VALMIR ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Rui Diniz Lisboa (OAB: RJ 1350 - B)]\r\n\r\nRdo: JGCM SEGURANCA ELETRONICA AUTOMACAO LTDA [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo (OAB: RJ 64335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JGCM SEGURANCA ELETRONICA AUTOMACAO LTDA\r\n\r\nDiga a ré em dez dias sobre a petição do INSS. .\r\n\r\nId: 532067"
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                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO, JUIZ TITULAR DA 22ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 17 DE JUNHO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00101-2003-022-01-00-3: RTE: FRANCISCO PINHEIRO DA SILVA FILHO (ADV: CLEBES CRUZ DO NASCIMENTO - OAB/RJ: 54266) - RDO: RECIPALET COM E SERVIÇOS LTDA (ADV: CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHÃES - OAB/RJ: 75694). BENS: (01) - 01(HUM) TRAÇADOR AUTOMÁTICO EBERLE NO 0603 MOD B90.22, 3CV, 2,2KW, 220V, REGULAR ESTADO DE USO E FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 5.000,00 - (02) - 01(UMA) SERRA DE FITA INVICTA S/MOTOR, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 2.000,00 - (03) - 01(UMA) PRENSA EXCÊNTRICA SEM MARCA E Nº VISÍVEIS, REGULAR ESTADO DE USO E FUNCIONAMENTO, AVALIADA EM R$ 4.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA DA LAMA PRETA, 23, SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: GILBERTO FRANCISCO DE ARAUJO, GERENTE ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nPROC.: 00353-2002-022-01-00-1: RTE: ROGERIO CAMPOS DA SILVA (ADV: AFFONSO PENNA LEITE JUNIOR - OAB/RJ: 35892 - RDO: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (ADV: MARION PORTUGAL DA COSTA - OAB/RJ: 68222). BENS: (01) - 01(HUM) CONDICIONADOR DE AR SPRINGER MUNDIAL 10.500 BTU´S, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 450,00 - (02) - 02(DOIS) ARQUIVOS DE AÇO COM QUATRO GAVETAS, COR CINZA, BOM ESTADO, AVALIADOS EM R$ 220,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 670,00 (SEISCENTOS E SETENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV SANTA CRUZ, 3096, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ROGERIO MACHADO, SÓCIO DIRETOR.\r\n\r\nPROC.: 01991-1995-022-01-00-0: RTE: OSMAR ROQUE DA SILVA (ADV: MANOEL LEOPOLDINO DE PAIVA NETO - OAB/RJ: 80400) - RDO: MULTIMOLDE FORMA E ESCORAMENTOS METALICOS LTDA E OUTRO(S) (ADV: AMILCAR BARROSO - OAB/RJ: 71814). BENS - (01) - 20(VINTE) UNIDADES DE ESTRUTURAS METÁLICAS PARA ESCORAMENTO DE LAJES NA CONSTRUÇÃO CIVIL “TRELIÇAS TELESCÓPICAS” (TUBULARES EM FLAUTAS) COM 2,5M DE COMPRIMENTO, REAVALIADA EM R$ 130,00 CADA, PERFAZENDO TOTAL DE R$ 3.250,00 - (02) - 04(QUATRO) PAINÉIS PARA ESTRUTURA DE CONCRETO MEDINDO 2,00 X 0,50, PERFAZENDO O TOTAL DE 4M2, REAVALIADOS EM R$ 2.400,00 - (03) - 38(TRINTA E OITO) METROS QUADRADOS DE PAINÉIS PARA ESTRUTURA DE CONCRETO EM AÇO, MEDINDO CADA 0,2M X 2,00M, REAVALIADO O M2 EM R$ 600,00, TOTAL R$ 22.800,00 = TOTAL DA REAVALIAÇÃO EM R$ 28.450,00 (VINTE E OITO MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA PROF. RODOLFO COUTINHO RAMOS, 77, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: BRUNO DEL SOLDATO, DIRETOR.\r\n\r\nPROC.: 01438-1996-022-01-00-8: RTE: IDAILZA PENHA BRAGA (ADV: EUNICE DA MOTA SANTOS - OAB/RJ: 85269) - RDO: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A (ADV: SERGIO BATALHA MENDES - OAB/RJ: 62857). BENS: (01) - 01(HUM) RELOGIO ARMARIO, MÁQUINA FRANCESA ELIC BAILLY, MOSTRADOR EM ESMALTE COM BRONZE, MEDINDO 2,25M X 0,44CM X 0,26CM, SÉCULO XIX, EM USO E EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, PARADO, REAVALIADO EM R$ 18.500,00 - (02) - 01(HUM) QUADRO SOBRE TELA (ÓLEO) SÉCULO XVIII, INTITULADO “A COROAÇÃO DA VIRGEM MARIA”, MEDINDO 1,89M X 1,40 X 1,78M X 2,22M, COM MOLDURA, ENVIDRAÇADO E EMOLDURADO, ESTILO CUSQUENHO, REAVALIADO EM R$ 29.000,00 - (03) - 01(HUM) PIANO DE MEIA CAUDA MARCA ESSEN FELDER, MADEIRA MACIÇA LAQUEADA NA COR PRETA, Nº 35761, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, EM USO, FUNCIONANDO, COM UM BANCO EM MADEIRA MACIÇA LAQUEADO NA COR PRETA, COM ASSENTO ESTOFADO E FORRADO EM TECIDO, REAVALIADO EM R$ 13.000,00 - (04) - 10(DEZ) FRIGOBARES COMERCIAIS BRASTEMP, CORES PRETAS, 220VOLTS, 80L, COM PORTAS DE VIDRO TRANSPARENTES NAS CORES BRANCAS, EM USO, FUNCIONANDO, BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO CADA EM R$ 1.500,00, TOTAL R$ 15.000,00 = TOTAL DA REAVALIAÇÃO EM R$ 75.500,00 (SETENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV ATLANTICA Nº 4240, HOTEL SOFITEL RIO DE JANEIRO, COPACABANA. FIEL DEPOSITÁRIO: MARIA APARECIDA DOS SANTOS, AUX DEP PESSOAL.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% (dois por cento) da avaliação, bem como as despesas de leilão devidamente comprovadas nos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 05 de maio de 2008. \r\n\r\nMARCEL DA COSTA ROMAN BISPO - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 531889"
                            ],
                            "531890": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00798-2007-022-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Quintanilha Sotelo Fernandes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda., Rte Cristiane Quintanilha Sotelo Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 02260-1988-022-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA LACERDA E SILVA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE, Rcte LUCIA LACERDA E SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao dos Embargos de fls 621 em que acolhe o recurso interposto por FUNDAÇÃO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. Prazo de 8 dias ,\r\n\r\nProcesso: 01286-2007-022-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fabricio Lapoente Soares [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRdo: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabricio Lapoente Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00097-2007-022-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgdo: Claudiovan Clementino dos Santos [Adv. Jocilene Macedo Pereira (OAB: RJ 81956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Claudiovan Clementino dos Santos, Cgte Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão em que julgo Improcedente a ACP 97/2007 e Procedente me parte os pedidos do Reclmante, conforme fls 296 da Sentença. Prazo de 8 dias ,\r\n\r\nProcesso: 01268-2005-022-01-00-3 - ACO\r\n\r\nAut: Roberto Monteiro Soares [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nReu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Basico do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Monteiro Soares, Reu Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Basico do RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01360-1993-022-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ADALTO DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRdo: WHITE MARTINS SOLDAGEM LTDA [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADALTO DE OLIVEIRA, Rdo WHITE MARTINS SOLDAGEM LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00951-1999-022-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO GONCALVES SANTOS [Adv. Justina Souza Miranda (OAB: RJ 79933 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, Rte PAULO GONCALVES SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00298-1996-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE SERRA [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSULT CONSULTORIA PESS SERV TEMPORARIOS LTDA [Adv. Jose Luiz Caram (OAB: RJ 14916 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSULT CONSULTORIA PESS SERV TEMPORARIOS LTDA, Rte JOSE SERRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00898-2004-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON BRANDAO GOMES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Rte ROBSON BRANDAO GOMES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. Prazo 5 dias \r\n\r\nProcesso: 02228-1996-022-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CYR FIGUEIREDO JORIO [Adv. Carminda Magalhaes Pitanga (OAB: RJ 62595 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rte CYR FIGUEIREDO JORIO\r\n\r\nRte Tomar ciencia da expedicao de alvara e a Rda comprovar os recolhimentos fiscal e previdenciário. Prazo 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01433-2000-022-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO JOSE GOMES BEZERRA [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca (OAB: RJ 1308 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. Prazo 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00638-2006-022-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jucileide Lopes Rizzuto [Adv. Jocilene Macedo Pereira (OAB: RJ 81956 - D)]\r\n\r\nRdo: Serafim Ignacio da Costa [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jucileide Lopes Rizzuto, Rdo Serafim Ignacio da Costa\r\n\r\nRte Tomar ciencia da expedicão de alvara e a Rda para que comprove o recolhimento da contribuição previdenciária parte do empregador. Prazo 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00569-2005-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andreia Rodrigues dos Santos [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andreia Rodrigues dos Santos, Rdo Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nRte toamr ciencia da expedição de alvara e a Rda para que comprove o recolhimento previdenciário. Prazo 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01088-1994-022-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: IVAN DE SOUZA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)]\r\n\r\nRdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. Prazo 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01210-2000-022-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SIDLEA AMARAL [Adv. Maristela Rocha da Silva (OAB: RJ 84879 - D)]\r\n\r\nRdo: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA, Rte SIDLEA AMARAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00781-2007-022-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Nelizia Damasceno Pessanha [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hospital Cardoso Rodrigues Ltda., Rte Nelizia Damasceno Pessanha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02464-1990-022-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ CESARIO [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nRdo: ESSO BRASILEIRO DE PETROLEO LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ CESARIO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. Prazo 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01493-2003-022-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DALVI ALFREDO SCHUBERT [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL DR BALBINO LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DALVI ALFREDO SCHUBERT, Rdo HOSPITAL DR BALBINO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00250-1993-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GILSON CORREA DA SILVA [Adv. Hitler Litaiff (OAB: RJ 33819 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jailton Zanon da Silveira (OAB: RJ 77366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. Prazo 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00162-2007-022-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alexander Chrysostomo Dias [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini (OAB: RJ 74149 - D)]\r\n\r\nRdo: Magu s 224 Joias Ltda. [Adv. Carla Dolezel Trindade (OAB: RJ 88948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexander Chrysostomo Dias, Rdo Magu s 224 Joias Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01939-1995-022-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: AUREO JORGE DE CARVALHO [Adv. Petruschka Moura Eca da Costa (OAB: RJ 85475 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Nacional S/A (em liquidacao extrajudicial) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AUREO JORGE DE CARVALHO, Rdo Banco Nacional S/A (em liquidacao extrajudicial), Rdo UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 431, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 253.830,52 equivalentes a 21.442.499,77 TR's pro rata,\r\n\r\nCiecia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01366-2006-022-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Nilo Sergio Mazzoni [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: Alianca Intermediacoes de Negocios Ltda. [Adv. Henrique da Silva Louro (OAB: RJ 114792 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alianca Intermediacoes de Negocios Ltda., Rte Nilo Sergio Mazzoni, Rdo Porto Seguro Administracao de Consorcios S/C Ltda.\r\n\r\nVista as partes fls 229 Em 5 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 00723-2007-022-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carla Brito Barbosa [Adv. Leila do Nascimento Santos (OAB: RJ 42555 - D)]\r\n\r\nRdo: LMR Jordao Hair Ltda. ME [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LMR Jordao Hair Ltda. ME\r\n\r\nA Reclamada para ciencia e proviencias cabiveis de fls 24 e seguiente no Prazo 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01411-2002-022-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE PEREIRA DE LIMA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: RIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS SC LTDA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE PEREIRA DE LIMA, Rdo COOPPARK COOPERATIVA TRAB PROF EST SIMILARES\r\n\r\nAo Rte vista dos calculos de fls 541/545 conforme despacho de fls 546 e e Reclamada tomar ciencia da expedicão de alvara. Prazo 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00211-2006-022-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Augusto Eduardo Lima [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. Prazo 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01229-2002-022-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WILLIAM BARRAL DE CASTILHO [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRdo: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Maria Celina Travassos Azevedo (OAB: RJ 40518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILLIAM BARRAL DE CASTILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. Prazo 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00234-2000-022-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: OTAVIO JOSE CORREA MARTUSCELLI [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. Prazo 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01112-2003-022-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WILLIAM HOWARD HOSSELL [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A, Rte WILLIAM HOWARD HOSSELL\r\n\r\nVista as partes por 10 dias sucessivos permeados por 5 dias do laudo do perito. ,\r\n\r\nProcesso: 00465-2005-022-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Villas Boas da Silva [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRdo: Esparta Seguranca Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Esparta Seguranca Ltda., Rte Marco Antonio Villas Boas da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, credito remanescente de R$ 1.689,86 equivlaentes a 142.677,12 TR's pro rata, INSS de R$ 270,14 equivalentes a 22.808,54 pro rata devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito do valor liquido, em 15 dias na forma do art. 475 do CPC. ,\r\n\r\nProcesso: 01052-2004-022-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: IRACEMA SADDOCK DE SA [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima (OAB: RJ 69768 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. Prazo 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00981-2003-022-01-00-8 - AC\r\n\r\nRte: EDMILSON DOS SANTOS CARDOSO [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior (OAB: RJ 98563 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA MUNICIPAL VIGILANCIA GUARDA MUNICIPAL [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA MUNICIPAL VIGILANCIA GUARDA MUNICIPAL\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. Prazo 5 dias \r\n\r\nId: 531890"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "532170": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01120-2006-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Bueno de Oliveira do Nascimento [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Bueno de Oliveira do Nascimento, Rdo Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS ...INTIMEM-SE.\r\n\r\nFLS.72 .\r\n\r\nProcesso: 01133-2005-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Messias da Silva Rodrigues [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Messias da Silva Rodrigues, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nVENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.131 .\r\n\r\nProcesso: 01137-2007-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gildo Santos de Souza [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 53328 - D)]\r\n\r\nRdo: Tuboluc Rio Comercio de Acessorios Industriais Ltda. [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tuboluc Rio Comercio de Acessorios Industriais Ltda.\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.65 .\r\n\r\nProcesso: 01114-2001-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA RAMOS DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: MOVIMENTO MARE LIMPA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA PAULA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. fls.254 .\r\n\r\nProcesso: 01017-2000-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DE JESUS FREITAS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO DE JESUS FREITAS\r\n\r\nAO EMBARGADO.FLS.538 .\r\n\r\nProcesso: 00983-2004-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANA BEATRIZ VALLADARES PESSOA [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nVEHA A RE COM OS DOCUMENTOS ORA SOLICITADOS PELA AUTORA, EM 10 DIAS.FLS.124 .\r\n\r\nProcesso: 00346-1997-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA ANDRADE BARBOSA DO NASCIMENTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA DR ELIAS AZULAY [Adv. Remis Almeida Estol (OAB: RJ 45196 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLINICA DR ELIAS AZULAY\r\n\r\nINDICAR , EM 10 DIAS, PESSOA IDÔNEA PARA ASSUMIR O ENCARGO DE DEPOSITÁRIO, DEVENDO COMPARECER À SECRETARIA DA VARA, MUNIDO DE DOCUMENTOS HÁBEIS À SUA IDENTIFICAÇÃO.FLS.344 .\r\n\r\nProcesso: 00367-2002-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA MARGARIDA XAVIER DE SA [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP TRAB AUTONOMOS COMPLEXO MANGUINHOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA MARGARIDA XAVIER DE SA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA REAVALIAÇÃO DE FLS.222. .\r\n\r\nProcesso: 00524-2006-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Anderson de Assis Moreira [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nRdo: Oficina das Aguas Distribuidora Ltda. [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson de Assis Moreira\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.79 .\r\n\r\nProcesso: 01529-2003-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WENDEL PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRdo: RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 95576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WENDEL PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica.fls.140 .\r\n\r\nProcesso: 01598-2005-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ozelia de Araujo Torres [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Fenix Servicos Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova Fenix Servicos Ltda., Rte Ozelia de Araujo Torres\r\n\r\nENGANA-SE A PETENTE QUANDO DIZ QUE A PETIÇÃO DE FLS.226 FOI JUNTADA AOS AUTOS EM 02/04/08, DATA DE SEU PROTOCOLAMENTO. DEFIRO A VISTA AOS AUTOS REQUERIDA PELA RE.NOT.FLS.227 .\r\n\r\nProcesso: 01512-2005-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Clovis Jose da Cruz Cardoso [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clovis Jose da Cruz Cardoso\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.324 .\r\n\r\nProcesso: 01515-2004-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO SILVA BARROS [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS,INDICANDO OBJETIVAMENTE,EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.198\r\n\r\nProcesso: 01521-2006-023-01-01-9 - CS\r\n\r\nRte: Daniel Freitas da Silva Junior [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nRdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.43 .\r\n\r\nProcesso: 01507-2005-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Celio Mululo Rosa dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celio Mululo Rosa dos Santos\r\n\r\nAO EMBARGADO.FLS.177 .\r\n\r\nProcesso: 01339-2005-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Arlete Ferro Lins [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRdo: Ana Paula Ribeiro Victor de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arlete Ferro Lins\r\n\r\n..PORTANTO,POR ORA,NADA A DEFERIR.AGUARDE-SE A COMPROVAÇÃO DO DEFERIMENTO DO PARCELAMENTO.FLS.75 .\r\n\r\nProcesso: 01460-2007-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Moises de Araujo Santos [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Assistencial dos Servidores do Ministerio da Fazenda [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Moises de Araujo Santos\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.75 .\r\n\r\nProcesso: 01304-2006-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Claudia das Gracas Silva [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nRdo: Tellerina Comercio de Presentes e Artigos para Decoracao S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia das Gracas Silva\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.223 .\r\n\r\nId: 532170"
                            ],
                            "532302": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02357-1991-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS TARCISIO PINTO LOPES [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes (OAB: RJ 58854 - D)]\r\n\r\nRdo: S P R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo S P R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE,EM CASO DE DIVERGÊNCIA,AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDÊNCIÁRIA,SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.256 .\r\n\r\nQuebra Processo: 01795-2003-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO DE ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: TERSEN TERCEIRIZACAO SERVICOS EMPRESARIAIS LTD [Adv. Sergio Migueres de Almeida (OAB: RJ 73261 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RODRIGO DE ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.142 .\r\n\r\nProcesso: 01866-1997-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDIVAR ALVES BORBA [Adv. Daniel da Silva (OAB: RJ 26333 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Rte EDIVAR ALVES BORBA\r\n\r\nVENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.140V .\r\n\r\nProcesso: 01739-2005-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Esteban Cipriano Lopez Landecho [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRdo: Jamyr Vasconcellos S.A. - Drogaria Pacheco [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Esteban Cipriano Lopez Landecho\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica.fls.103 .\r\n\r\nProcesso: 01710-2006-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Felipe Paulo da Silva Junior [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRdo: Adega Cantinho da Ribeira Ltda. ME [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Adega Cantinho da Ribeira Ltda. ME\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.103 .\r\n\r\nProcesso: 01625-1992-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GRAHAM BEL NOGUEIRA GAMA [Adv. Silverio dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GRAHAM BEL NOGUEIRA GAMA\r\n\r\nAO AGRAVADO.FLS.658 .\r\n\r\nProcesso: 01630-2005-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Grecco [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda. [Adv. Jose Marcio Dias Mendonca (OAB: GO 18270 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo Grecco\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO À RÉ DE FLS.145/146,FORNECENDO, INCLUSIVE , OS ELEMENTOS INDISPENSÁVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.147 .\r\n\r\nProcesso: 01648-1991-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE BONFIM COSTA LIMA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCENARIA AREIAS LTDA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE BONFIM COSTA LIMA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica.fls.312 .\r\n\r\nProcesso: 00295-2004-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Jose Oliveira de Menezes [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRdo: Contractor Logistica Industrial Ltda [Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 1391 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Jose Oliveira de Menezes\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.277 .\r\n\r\nProcesso: 00554-1995-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOAO COSME DE OLIVEIRA [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)]\r\n\r\nRdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO COSME DE OLIVEIRA\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.751 .\r\n\r\nProcesso: 00055-2005-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Neide Craveiro de Azeredo [Adv. Mario Cesar Alencar de Carvalho (OAB: RJ 35650 - D)]\r\n\r\nRdo: Ebid - Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ebid - Editora Paginas Amarelas Ltda., Rdo Editora de Guias LTB S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICANDO OBJETIVAMENTE,EM CASO DE DIVERGÊNCIA, AS RAZÕES E OS CÁLCULOS QUE ENTENDER CORRETOS, INCLUSIVE DE COTA PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO.FLS.313 .\r\n\r\nProcesso: 00257-2003-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIS MARQUES MARTINS [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRdo: VANGUARDA RIO GRAFICA LTDA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIS MARQUES MARTINS\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.160 .\r\n\r\nProcesso: 00444-1994-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Tadeu de Souza [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Estado de Sao Paulo S/A - BANESPA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Estado de Sao Paulo S/A - BANESPA, Rte Jorge Tadeu de Souza\r\n\r\nVISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. fls.845 .\r\n\r\nProcesso: 00478-2005-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Andre Sales dos Santos [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRdo: J.V.L. Promocoes e Eventos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Andre Sales dos Santos\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.318 .\r\n\r\nProcesso: 00507-1997-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDNA GONCALVES LAURINDO E ALEX G. LAURINDO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTAURIUS AGENTE DO PATRIMONIO S/C LTDA [Adv. Mauri Alves Lopes (OAB: RJ 53303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDNA GONCALVES LAURINDO E ALEX G. LAURINDO\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.263 .\r\n\r\nProcesso: 00508-2006-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Adenilson Braz [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Varsovia [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Varsovia\r\n\r\nAO RECLAMADO PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO DE FLS.75/76. .\r\n\r\nProcesso: 00526-1999-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ AUGUSTO BARROS NUNES [Adv. Neide Eulalia Oliveira Cruz (OAB: RJ 105878 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANDEIRANTES S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANDEIRANTES S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE FLS.578 .\r\n\r\nId: 532302"
                            ],
                            "532631": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01119-2002-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WASHINGTON LUIZ CARLOS ALBINO [Adv. Josezito Bispo dos Santos (OAB: RJ 79012 - D)]\r\n\r\nRdo: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WASHINGTON LUIZ CARLOS ALBINO\r\n\r\nO JUÍZO NÃO ESTÁ PLENAMENTE GARANTIDO.PORTANTO,POR ORA, INDEFIRO.FLS.206 .\r\n\r\nProcesso: 01157-2001-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO JACOB MALEH [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nRdo: NORONHA ENGENHARIA SA [Adv. Roberto Siqueira (OAB: RJ 12704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO JACOB MALEH, Rdo NORONHA ENGENHARIA SA\r\n\r\nVENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.163 .\r\n\r\nProcesso: 01364-2007-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Trabalhadores nos Servicos Portuarios dos Portos do ERJ [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIGA A RÉ.FLS.273 .\r\n\r\nProcesso: 01423-2006-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Timoteo de Mesquita [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto do Trabalho XXIV Comercio de Combustiveis [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Timoteo de Mesquita\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.141 .\r\n\r\nProcesso: 01026-2006-023-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas Antunes [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRdo: Acser Servicos de Terceirizacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 143667 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acser Servicos de Terceirizacao de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\n..INDEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA. OUTROSSIM , A RÉ FOI INTIMADA AOS CUIDADOS DE ADVOGADA REGULARMENTE CONSTITUIDA..FLS.146 .\r\n\r\nProcesso: 01107-2003-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Valleria Araujo de Lacerda (OAB: RJ 96761 - D)]\r\n\r\nRdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nPRECEDE A PENHORA A CITACAO DO DEVEDOR.PORTANTO, O PETENTE DEVERA ADOTAR PROVIDENCIAS A LOCALIZACAO DA 1ªEXECUTADA.FLS.180 .\r\n\r\nProcesso: 00726-2004-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROSANE DESTRI RANGEL AFFONSO [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: CREDICARD SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANE DESTRI RANGEL AFFONSO\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.448 .\r\n\r\nProcesso: 00011-1996-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO MACHADO LEONARDO [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Fabio Rodrigues Camara (OAB: RJ 60376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ANTONIO MACHADO LEONARDO, Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nVENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.229 .\r\n\r\nProcesso: 00103-2005-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Silvino de Queiroz [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRdo: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Silvino de Queiroz, Rdo Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\n...JULGA IMPROCEDENTE - CUSTAS DE R$ 280,00,CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA DE R$ 14.000,00,PELO RECLAMANTE.FLS.424/430. .\r\n\r\nProcesso: 00256-2006-023-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Cesar Fournier Vieira [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Cesar Fournier Vieira\r\n\r\nAPRESENTAR CONTRA-RAZÕES AOS RECURSOS VOLUNTÁRIOS OPOSTOS PELAS RÉS.FLS.413 .\r\n\r\nProcesso: 00322-2005-023-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Arcelina Cerqueira Diniz [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arcelina Cerqueira Diniz\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.301 .\r\n\r\nProcesso: 00344-2007-023-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Inepar S.A. Industria e Construcoes [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jocelito Alves Santana [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Inepar S.A. Industria e Construcoes, Egdo Jocelito Alves Santana\r\n\r\nADMITE E JULGA IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO - CUSTAS DE R$ 44,26, PELA EMBARGANTE. INT.FLS.68/70. .\r\n\r\nProcesso: 01501-2002-023-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ELIETE ANTUNES [Adv. Jose Leitao Filho (OAB: RJ 27026 - D)]\r\n\r\nRdo: BANGURAMOS CONFECCOES LTDA [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIETE ANTUNES\r\n\r\nDIGA O AUTOR.FLS.427 .\r\n\r\nProcesso: 00655-1997-023-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WILSON VITORIO PEREIRA [Adv. Magno Agripino de Oliveira da Silva (OAB: RJ 80442 - D)]\r\n\r\nRdo: MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A., Rte WILSON VITORIO PEREIRA\r\n\r\nVISTOS,ETC.ANTE A PROMOCAO DE FLS.264, EM REAPARELHAMENTO À DECISÃO DE FLS.219,IN FINE, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS.266 E FIXO O CRÉDITO EXEQUENDO EM R$ 6.528,07, EQUIVALENTE À 564.898,61 IDTRs PARA OS EFEITOS DE DIREITO.FLS.277 .\r\n\r\nProcesso: 01245-2005-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Carvalho [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodoviario Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Carvalho\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.131 .\r\n\r\nProcesso: 01253-2006-023-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Viviane da Conceicao Russel [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Viviane da Conceicao Russel\r\n\r\n...PORTANTO, POR ORA, INDEFIRO.FLS.51 .\r\n\r\nProcesso: 01280-2006-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Roberto de Oliveira [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDEFERIDA,EM TERMOS, A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.227 .\r\n\r\nProcesso: 00840-2007-023-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Acacio Duarte de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: RGTRA FALIDA DE GRUBB REPRESENTACOES COMERCIO E IND. DE ROUPAS LTDA. [Adv. Nathalie Carvalho Areias (OAB: RJ 86549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Acacio Duarte de Souza\r\n\r\nConsiderando-se o teor do intem '1' do termo de conciliação de fls.52, prejudicado o requerido. Nada a deferir.fls.56 .\r\n\r\nProcesso: 00919-2005-023-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Leandro dos Santos Vidal [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro dos Santos Vidal\r\n\r\nOFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.117 .\r\n\r\nProcesso: 01133-2007-023-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Silva Gomes [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRdo: Irineu e Sueli Comercio de Calcados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Irineu e Sueli Comercio de Calcados Ltda.\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.67. .\r\n\r\nProcesso: 00568-2007-023-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Barreira Fernandes [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRdo: Baw Som Comercio e Locadora de Equipamentos Ltda. ME [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Barreira Fernandes\r\n\r\nAO RECORRIDO.FLS.65 .\r\n\r\nId: 532631"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "530527": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00271-2001-026-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CADENA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: CLARIN DO BRASIL NOTICIAS E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza (OAB: RJ 37566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO CADENA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.102: \" Indefiro \" \r\n\r\nProcesso: 00528-1996-026-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA RODRIGUES CASTRO [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S/A [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREA RODRIGUES CASTRO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 442 da CEF .\r\n\r\nProcesso: 00025-2007-026-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Wilton Wanderley Claudio Silva [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 295 .\r\n\r\nProcesso: 00074-2008-026-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Viacao Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgdo: Josue Carlos dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viacao Alpha S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.27: \" Indefiro \" \r\n\r\nProcesso: 00173-2008-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Katia Joe Cabral [Adv. Osvaldo Luiz de Oliveira Costa (OAB: RJ 89779 - D)]\r\n\r\nRdo: Kreta Rio Ltda. [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Katia Joe Cabral\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.25: \" Indefiro \" \r\n\r\nProcesso: 00553-1997-026-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MILSON BARROS [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRdo: OSD CONSTRUCOES LTDAA [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MILSON BARROS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 164: \" Prejudicado porque já feito (fl 157 verso), sem sucesso\". \r\n\r\nProcesso: 00608-2007-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio Soares Azevedo [Adv. Ricardo Lessa de Abreu (OAB: RJ 102075 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcio Tallemberg [Adv. Abilio Agostinho Ferreira de Sousa (OAB: RJ 27700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Antonio Soares Azevedo\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01233-2005-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vitor Pereira [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nRdo: Adega Ramos - Comercio de Bebidas Ramos [Adv. Fadu Franca Porto Estefam (OAB: RJ 124797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vitor Pereira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00121-2006-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Xavier de Araujo [Adv. Luiz Carlos Pinto Fraga (OAB: RJ 46731 - D)]\r\n\r\nRdo: Adaias de Lima Vieira [Adv. Alberto Pereira Nunes (OAB: RJ 54569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Adaias de Lima Vieira\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00212-2008-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ronald Franco da Silva [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Andorinha Ltda. [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronald Franco da Silva, Rdo Viacao Andorinha Ltda.\r\n\r\nDeverá o autor comparecer a sede da Ré com a Carteira de Trabalho no dia e horário abaixo determinados, quando a empresa, em cumprimento a sentença transitada em julgado, deverá proceder as anotações na CTPS do autor. Dia 21/05/2008 às 10:00 horas\r\n\r\nProcesso: 00139-2006-026-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Silva Alves [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRdo: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Gilberto de Guimaraes Bastos Filho (OAB: RJ 69545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Silva Alves\r\n\r\nApresentar calculos dos títulos mencionados às fls 279/ 280. .\r\n\r\nProcesso: 00238-2008-026-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lucia Oliveira Silva de Almeida [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRdo: GJV Creche e Escola Infantil Ltda. [Adv. Marluce Pereira Furriel (OAB: RJ 144890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GJV Creche e Escola Infantil Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. No valor de R$ 480,00\r\n\r\nProcesso: 02290-1991-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANA RITA DO ROSARIO [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA Bozano(n.den.de BS.Inform.e Adminis SA)e outro(+1)Banco Santander [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA RITA DO ROSARIO\r\n\r\nIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 01044-2001-026-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CONECFILTRO METALURGICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. O autor deverá apresentar os cálculos de liquidação atualizados. .\r\n\r\nProcesso: 02185-1998-026-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO FIGUEIRA DA SILVA [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO FIGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.278: \" Mantenho a decisão original que, ao ensejo, não foi objeto de recurso na época própria \" \r\n\r\nProcesso: 00892-2007-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mateus Jose Machado [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: Gotardo Construtora Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gotardo Construtora Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 51: \"J. Que a parte venha com uma cópia adequada\". \r\n\r\nProcesso: 03009-2008-026-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: Martha Habib [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nEgdo: Sonia Mendes de Lira Farias [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Sonia Mendes de Lira Farias\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03006-2008-026-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Lucio Eduardo dos SAntos Wassilife Cecchi [Adv. Ateneia da Costa Pereira (OAB: RJ 113652 - D)]\r\n\r\nEgdo: Paulo Cesar Almeida Pinto [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Paulo Cesar Almeida Pinto\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 03007-2008-026-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: Ione Vidal de Oliveira [Adv. Paula Regina Macedo de Matos (OAB: RJ 70321 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jose Paulino Cunha [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jose Paulino Cunha\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03012-2008-026-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Julio Cesar de Araujo Lutterbach [Adv. Maria Nazareth Pereira de Souza Igreja (OAB: RJ 57730 - D)]\r\n\r\nEgdo: Waleria Coelho Maia [Adv. Hugo Laercio de Goes (OAB: RJ 37457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Waleria Coelho Maia\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01685-2006-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela dos Santos Rodrigues [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Dilson Teixeira Madureira (OAB: RJ 25106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosangela dos Santos Rodrigues\r\n\r\nIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 00320-2000-026-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)]\r\n\r\nRdo: RBM EDITORA LTDA [Adv. Eudorico Camoes da Silva Monteiro (OAB: RJ 38427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 171: \"J. Indefiro\". \r\n\r\nProcesso: 00915-2002-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: TATIANA SANTOS CORREA DE MELLO [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRdo: ANIMASOM PRODUCOES E EVENTOS LTDA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ANIMASOM PRODUCOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. R$ 11388,23\r\n\r\nProcesso: 00654-2007-026-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Lins Cortes [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00799-2004-026-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO FRANCISCO DE AZEVEDO [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPREST COOP PROF DAS AREAS ENG E MANUTENCAO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPREST COOP PROF DAS AREAS ENG E MANUTENCAO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00538-2005-026-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marta Santos de Freitas [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Lua de Cristal\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marta Santos de Freitas\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.50: \" ...Indefiro. Providencie o interessado... \" \r\n\r\nProcesso: 00668-2005-026-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Helena Simpliciana [Adv. Jaqueline de Oliveira Paiva (OAB: RJ 121375 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Helena Simpliciana, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.275: \" ...Nada a deferir, reportando-me a súmula 417 I do TST \" \r\n\r\nProcesso: 00334-2008-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Armando Souza Silva [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRdo: Etrel Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Armando Souza Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.17: \" ...Indefiro a citação por edital... \" \r\n\r\nProcesso: 00420-2007-026-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Miguel Pereira Filho [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Miguel Pereira Filho\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.42: \" ...comprove a condição de sócio do referido cidadão... \" \r\n\r\nProcesso: 01138-2004-026-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: INES MARIA DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Rdo: ATACAL COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte INES MARIA DA SILVA\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01198-2006-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Freitas Fontenelle [Adv. Robson Coutinho de Souza (OAB: RJ 60222 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Producao Solidaria - Prosol [Adv. Veruschka Rocha Lima (OAB: RJ 81130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Freitas Fontenelle, Rdo Organizacao Producao Solidaria - Prosol\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.18V: \" Ter ciencia da restauração dos autos. Venha com as cópias necessárias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa\" \r\n\r\nProcesso: 01212-2007-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Guedes Palmieri [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nRdo: Jequia Iate Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Guedes Palmieri\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.27v: \" Cumpra o autor a determinação de fl 26 sob pena de arquivamento sem baixa. \" \r\n\r\nProcesso: 01009-2003-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE AMORIM ISQUIERDO [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRdo: RUI QUARESMA SOTTO MAIOR [Adv. Gustavo Grossi Nunes (OAB: RJ 115118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO DE AMORIM ISQUIERDO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.161: \" Indefiro\" \r\n\r\nProcesso: 01055-2004-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL GOMES FILHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: OI TELECOMUNICACOES, Rdo: ELETROTEL LTDA [Adv. Solange da Conceicao Batista (OAB: RJ 97869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL GOMES FILHO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.190: \" Indefiro\" \r\n\r\nProcesso: 00749-2005-026-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Rubem Grim Duarte [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.152: \" Venha a ré com os documentos solicitados, sob pena de arcar com a perícia \" \r\n\r\nProcesso: 00783-2003-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SHIRLEY CONCEICAO DA SILVA [Adv. Nelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 - D)]\r\n\r\nRdo: ADRIANO PINTO DA FONSECA E FILHO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SHIRLEY CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.71: \" ...providencie o registro da penhora\" \r\n\r\nProcesso: 00316-2007-026-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Tiago Miranda Santos [Adv. Leonardo Loschi de Melo (OAB: RJ 127721 - D)]\r\n\r\nRdo: Pepe 40 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Maria Cristina Goncalves Alves (OAB: RJ 119366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pepe 40 Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01624-2007-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Netto de Oliveira [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRdo: Rede Globo S.A., Rdo: Planar 2002 Cenografia e Terraplanagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Netto de Oliveira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.59: \" Mantenho a decisão* \" \r\n\r\nProcesso: 01343-2002-026-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO CARVALHO WENCESLAU [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRdo: JOTA GE SERVICOS GERAIS DE GESSO LTDA [Adv. Julio Cezar Ornellas Martins (OAB: RJ 121833 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JOTA GE SERVICOS GERAIS DE GESSO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e das custas processuais, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01214-2000-026-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALFREDO FERREIRA NEVES [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho (OAB: RJ 37506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALFREDO FERREIRA NEVES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00343-2008-026-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Charles dos Santos Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Centro Empresarial BarraShopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Rdo: Frugoni Servicos Ltda. [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 83350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Charles dos Santos Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.122: \" A responsabilidade é subjetiva e quando o juiz determina a realização de perícia, é o autor quem adianta os honorários. Assim ficaremos num impasse insolúvel.\" \r\n\r\nProcesso: 00211-2005-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto dos Santos de Paiva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto dos Santos de Paiva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.557: \"Os autos estão à disposição para cópias\". \r\n\r\nProcesso: 00390-2006-026-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Valcyr Goncalves de Souza [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valcyr Goncalves de Souza\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00010-2002-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO CAMPOS [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRdo: DANONE SA [Adv. Marino Di Tella Ferreira (OAB: SP 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO CAMPOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00430-1999-026-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: MEDCOOP COOP MISTA TR CON ASS MED HOS SIM LTDA [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Rdo: MEDICAL ONE UTI AEREA LTDA [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntime-se o autor a apresentar NOVOS cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 00139-2002-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO REIS QUIRINO [Adv. Claudia Loureiro de Almeida (OAB: RJ 98102 - D)]\r\n\r\nRdo: ACOUGUE BOM BIFE LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO REIS QUIRINO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 158/ 164. .\r\n\r\nProcesso: 00461-2003-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO MARQUES DA FONSECA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Rte: CHARLES DA SILVA FERREIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CHARLES DA SILVA FERREIRA, Rte MARCIO MARQUES DA FONSECA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 180/182 e tomar ciência de que não será deferida a expedição de ofícia à Receita. .\r\n\r\nId: 530527"
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                                "Processo: 01082-1999-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE TADEU RODRIGUES [Adv. Ivonete Silva de Oliveira (OAB: RJ 74874 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetivado para efeito do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias, devendo a reclamada indicar o valor eventualmente devido a título de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 01112-2001-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: HENRIQUE SAMUEL SZAJDENFISZ [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01604-2006-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Eurico de Almeida Magalhaes Neto [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: Cemear Centro Educacao do Menor para Assist. e Reintegracao [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eurico de Almeida Magalhaes Neto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02257-1999-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL ANTONIO DE SOUZA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 01651-2006-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberto do Nascimento Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: View Assessoria Planejamento e Zeladoria Patrimonial Ltda. ME [Adv. Flavio Henrique de Moraes Mattos (OAB: RJ 66407 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Joao do Carmo Monteiro Martins, Rdo Nity Service Mao de Obra e Servicos Gerais Ltda., Rdo Nity Service Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda., Rdo View Assessoria Planejamento e Zeladoria Patrimonial Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00699-2007-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Oliveira de Mesquita [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRdo: Villagio Gastronomia Comercio de Generos Alimenticios e Eventos Ltda [Adv. Alexandre da Silva Moraes (OAB: RJ 108257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Villagio Gastronomia Comercio de Generos Alimenticios e Eventos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00736-1996-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA CORDEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA LUCIA CORDEIRO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 736, devendo comprovar, em 05 dias, o valor levantado através do alvará de fls.571, bem como o dia do saque .\r\n\r\nProcesso: 00771-2007-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Antonio Maximo [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRdo: Pietra 2003 Comercio e Industria de Pisos e Lajotas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Antonio Maximo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00952-1995-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ MARTINS DA SILVA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRdo: G M G CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA [Adv. Aluizio Brito de Carvalho (OAB: RJ 86864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo G M G CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho do MM Juiz, devendo apresentar as peças que entenda necessárias à restauração dos autos. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00955-2004-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCELA LISBOA SALDANHA [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)]\r\n\r\nRdo: CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELA LISBOA SALDANHA\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 10 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nProcesso: 01022-2006-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudia da Trindade Cardoso [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Lito e Cia. Ltda. [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lito e Cia. Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01044-1996-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE JACINTO RAPOSO NETO [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nRdo: Tivit Tecnologia da Informacao S.A. (sucessora de Proceda Tecnologia [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto (OAB: RJ 42873 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE JACINTO RAPOSO NETO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.523. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00185-2004-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO MARTINS [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00049-2005-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique de Jesus [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.426/427. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00331-2006-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gentil do Nascimento [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 130319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gentil do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da CP, devendo manifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00382-2002-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS AURELIO MARQUES FARIAS [Adv. Fernanda Patricio de Oliveira (OAB: RJ 100308 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS AURELIO MARQUES FARIAS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da CP, devendo manifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00570-2007-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Felippe Linhares\r\n\r\nRdo: Bonsucesso Comercio de Livros Ltda. - Microcamp [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bonsucesso Comercio de Livros Ltda. - Microcamp\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetivado para efeito do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias, devendo a reclamada indicar o valor eventualmente devido a título de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 00525-2003-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ DE MORAES SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ DE MORAES SILVA, Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador de imposto de renda. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00598-2004-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NELSON BASILIO [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nRdo: COOPLOGIC COOP DE LOGISTICA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELSON BASILIO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00058-2008-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Everaldo Coelho da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi (OAB: RJ 113755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Everaldo Coelho da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00069-2003-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WALQUIR DE BARROS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Gisele Leite Goncalves (OAB: RJ 107389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALQUIR DE BARROS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00314-2008-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Valdenor Marinho da Silva [Adv. Alan Ramos de Oliveira (OAB: RJ 144107 - D)]\r\n\r\nRdo: SPF Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdenor Marinho da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.50 e 52, devendo informar o endereço atual do reclamante, atualizar o endereço do patrono junto ao Distribuidor, indicar o atual endereço da reclamada, em 30 dias, ante a devolução da notificação postal inicial, sob pena de extinção. Tomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. .\r\n\r\nProcesso: 00178-2007-028-01-01-8 - CS\r\n\r\nRte: Lucimar Belmira Teixeira [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRdo: A. Ahmed Empresa Jornalistica e Editora Ltda. [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo A. Ahmed Empresa Jornalistica e Editora Ltda., Rdo Alberto Ahmed\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 98, devendo comprovar os valores pagos ao reclamante, sob pena de ser admitido como verídico o valor indicado pela reclamante na inicial. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00280-1994-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ARIOVALDO GAMA [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00288-2007-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Renata de Assis Cordeiro [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRdo: Proservice Consultoria e Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata de Assis Cordeiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.188 que deferiu a dilação de prazo por 30 dias improrrogáveis, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00145-1999-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CANDICE VALDUGA DE ALENCASTRO GUIMARAES [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRdo: TV Omega Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CANDICE VALDUGA DE ALENCASTRO GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 274 que deferiu a devolução de prazo requerida. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00160-2006-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vanderson Mendes Muzzi [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRdo: Tele Rio Eletrodomestico Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanderson Mendes Muzzi\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador de imposto de renda, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00167-2006-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Ferreira de Melo [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Lideranca Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Ferreira de Melo\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 506/507, devendo informar o atual endereço, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nId: 531749"
                            ],
                            "517233": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/04/2008\r\n\r\nProc. 00357-2006-029-01-00-8 - Cgte: De Millus S.A. Industria e Comercio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral OAB:RJ 067155/D AB:RJ 086837/D ] Cgte, Cgdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"CONHECE E REJEITA OS EMBARGOS DECLARATO RIOS DA EMPRESA E NAO CONHECE OS EMBARGOS DA TRABALHADORA. PRAZO R ECURSAL DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00340-2008-029-01-00-2 - Cgte: Visione Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Elieser Monteiro Freire OAB:RJ 107029/D ] Cgdo: Julceir Ferreira da Silva Cgte: VENHA COM O DEPOSITO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00755-2006-029-01-00-4 - SPTE: Jorge Antonio da Silva [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 067170/D ] SPTE, SPDO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.102, DEVENDO A RECLAMADA ESCLARECE R SE PRETENDE A PRODUCAO DE PROVA PERICIAL MEDICA, COM A ABERTURA DA INSTRUCAO PROCESSUAL. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000626/00 - Rte: CLAUDIA LUZIA DA SILVA [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00350-2003-029-01-00-3 - Rte: CARLOS LUIZ BATISTA DA COSTA [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 042454/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00547-2007-029-01-00-6 - Rte: Fabricio Mote de Freitas [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D ] Rdo: Vip Life Assessoria Ltda. Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 60 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000317/00 - Rte: HELIO DOS ANJOS SEGURO [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D AB:RJ 092782/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000359/00 - Rte: JANICE DE ARAUJO [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Rdo: NATUREZA PAISAGISMO E CONSERVACAO JARDINS LTDA Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000212/01 - Rte: MARISA CASSEMIRA ROSA [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira OAB:RJ 044923/D Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00214-2002-029-01-00-2 - Rte: CHRISTIANE MENDES TEIXEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 088058/D ] Rte: Venha a rte c/ a comprovacao dos valores efetivamente recebidos atraves dos alvaras de fls.146/147. \r\n\r\nProc. 00322-2002-029-01-00-5 - Rte: PEDRO GONCALVES DOS SANTOS FILHO [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Comprovar recolhimento honorarios periciais - R$ 3.200,00. \r\n\r\nProc. 00076-2003-029-01-00-2 - Rte: MARCELO DE MAGALHAES AMBROSIO [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Manifeste-se o reclamante. \r\n\r\nProc. 00288-2003-029-01-00-0 - Rte: WILTON DE ALMEIDA CARRARA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00440-2003-029-01-00-4 - Rte: HENRIQUE PIMENTA VELLOSO FILHO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 072427/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00458-2003-029-01-00-6 - Rte: GERALDO OLIVEIRA PINTO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 089835/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00807-2003-029-01-00-0 - Rte: ELIETE XAVIER DOS SANTOS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D [Adv.] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO, FLS.294, NO PRAZ O DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00139-2004-029-01-00-1 - Rte: ANTONIO DANIEL DA SILVA [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D ] Rdo: FERCON EMPREITEIRA LTDA Rte: Fornecer meios p/ o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00403-2004-029-01-00-7 - Rte: JOSE ALDEMIR SOARES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D ] Rdo: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00577-2004-029-01-00-0 - Rte: SIMONE DA CONCEICAO FIDELIS [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 094266/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00603-2004-029-01-00-0 - Rte: ITAMAR DE MOURA CAMPOS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00159-2005-029-01-00-3 - Rte: Ozorio Coutinho de Carvalho Filho [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D ] Rdo: Japs Manutencao e Montagem Industrial Ltda. Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00165-2005-029-01-00-0 - Rte: Jose Manuel Noberto [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D ] Rdo: Sub-Empreiteira Liga Forte Ltda. Rte: Atender ao despacho de fls.466. \r\n\r\nProc. 00488-2005-029-01-00-4 - Rte: Raimundo Flavio Bezerra Falcao [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 104951/D AB:SP 245923/D ] Rte, Editora dos Esportes SPA XXI Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00612-2005-029-01-00-1 - Rte: Carlos Tadros Bagrichevsky [Adv. Ivan dos Santos Goncalves OAB:RJ 095338/D AB:RJ 107977/D AB:RJ 079969/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00009-2006-029-01-00-0 - Rte: Vladimir Costa Gico [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas OAB:RJ 125683/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de extincao s/ resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00133-2006-029-01-00-6 - Rte: Leandro Oliveira de Arruda Cabral [Adv. Wanderley Eduardo Santos OAB:RJ 037464/D ] Rdo: Clinica Rio Odontologica Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 DIAS (FLS.25) \r\n\r\nProc. 00195-2006-029-01-00-8 - Rte: Carmelita de Fatima Moura da Costa Dias [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Francoise Camargo da Silva Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00593-2006-029-01-00-4 - Rte: Gilvan Berto Domingos [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 072928/D ] Posto de Gaolina Lidace Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE O REQUERIMENTO DE FLS.229 FOI INDEFERIDO, POI S A INSTRUCAO JA FOI ENCERRADA. SINE DIE PARA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00213-2007-029-01-00-2 - Rte: Gildo Nazare dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da not da 1a re. \r\n\r\nProc. 00579-2007-029-01-00-1 - Rte: Claudio Marcio de Melo Braga [Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro OAB:RJ 075609/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01565-2007-029-01-00-5 - Rte: Vania Ferreira de Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. Rte: DEFERE-SE A DEVOLUCAO DE PRAZO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 000156/88 - Rte: FLAVIO PIRES NOGUEIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000163/92 - Rte: RAIMUNDA PINHEIRO BASTOS [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski OAB:RJ 061420/D AB:RJ 074888/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000220/92 - Rte: JOSE CARLOS VIEIRA HERCULANO [Adv. Eduardo Candido Mattos Vianna OAB:RJ 076061/D AB:RJ 001040/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000448/92 - Rte: JOSE MAURO RAMOS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do oficio (fls.141). Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000208/95 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA CORREA [Adv. Jorge Jose de Souza OAB:RJ 049762/D AB:RJ 021973/D ] Rte: Cumprir o despacho de fls 154 em 10 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. RT 000081/96 - Rte: ESPOLIO DE CLEVERSON DUQUE PERCHINER [Adv. Antonio Carlos de Souza OAB:RJ 075001/D AB:RJ 066220/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.393. \r\n\r\nProc. RT 000455/96 - Rte: DENAIDE RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 011678/D ] Rte: Requerer o que entender de direito em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000154/97 - Rte: FLOR DE LIS PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Anna Maria Campos Alves OAB:RJ 078069/D AB:RJ 072024/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.334. \r\n\r\nProc. RT 000212/97 - Rte: JORGE GONCALVES DE ANDRADE [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D ] Rdo: LIDERMINAS LOGIST DISTR FISICA LTDA Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000391/98 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 082911/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000608/98 - Rte: JOVELINO PEREIRA NETO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 058991/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00076-1999-029-01-00-5 - Rte: MARIA JOSE DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 023645/D AB:RJ 063627/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nId: 517233"
                            ]
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                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00159-2007-041-01-00-9 - Rte: Valmir da Silva Rdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/06/2008 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. AUDIENCIA UNA NOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES: O nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA, importara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da reclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica- cao da pena de confissao. As partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi ficacao. A pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de Identidade, do CPF, do PIS. A pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do CNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos constitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con trato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em conformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT. O reclamante devera portar em audiencia a CTPS. O reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis- trado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843 paragrafo 1. da CLT). O representante legal do reclamado deve portar copia do instru- mento que lhe confere tal qualidade. O empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia do instrumento que comprove a qualidade de representante legal do reclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho assinada pelo reclamado. As partes deverao fazer-se acompanhar por advogados. Os documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia do art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen- to em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se observancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal. As testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados pelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente- mente de intimacao. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun- tar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente de intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for de seu interesse, sob pena de perda da prova. A omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso de apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e na renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1. do art. 412 do CPC). Fica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC). ATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos edificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o decoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como: calcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas trasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados e chinelos em geral. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 520965"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/04/2008\r\n\r\nProc. 00544-2005-042-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Engenheiros do Estado do Rio de Janeiro - SENGE/RJ [Adv. Claudia Aparecida Almeida da Silva OAB:RJ 117440/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: COMPROVAR A INCORPORACAO DA CORRECAO PACTUADA NO ACOROD COLETIVO, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01667-2003-042-01-00-7 - Cgte: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LT [Adv. Fernando Garcia dos Santos OAB:RJ 092415/D AB:RJ 036503/D ] MARIA DE OLIVEIRA: TRADITAR AS GUIAS TRCT,CONFORME ITEM G DO ROL DE PEDIDOS DA RECONVENCAO DE FLS. 37/39,BEM COMO PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS CALCULOS DE FLS, 151, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00562-2003-042-01-00-0 - Rte: JOSILENE NASCIMENTO SILVA [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D AB:RJ 080804/D ] SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA: COMPROVAR, EM 10 DIAS,O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA,TENDO EM VISTA A BASE DE CALCULOS APRESENTADA PELA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL A FLS.93. \r\n\r\nProc. 01428-2003-042-01-00-7 - Rte: ALEXANDRA MARTINS DA ROCHA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 053418/D ] ALEXANDRA MARTINS DA ROCHA: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 75,BEM COMO PARA QUE REQUEIRA O QUE DE SEU INTERESSE EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00066-2005-042-01-00-9 - Rte: Joao Alves Amaro Neto [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 023290/D ] Joao Alves Amaro Neto: DIZER SE HOUVE CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO DE FAZER BEM COMO PARA QUE VENHA COM OS NOVOS CALCULOS ADEQUADOS A COISA JULGADA. \r\n\r\nProc. 00192-2005-042-01-00-3 - Rte: Fabio Alves Muniz [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 049479/D ] Fabio Alves Muniz: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DE FLS. 368/375, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00636-2005-042-01-00-0 - Rte: Valeska Bento Nascente [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 103871/D ] Valeska Bento Nascente: INDEFERIDO O REQUERIDO,DE VEZ QUE NAO FORNECIDOS OS ENDERECOS DOS TERCEIROS INDICADOS AS FLS. 172.OS AUTOS FICARAO AGUARDANDO A INICIATIVA DA AUTORA POR MAIS 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00512-2006-042-01-00-6 - Rte: Antonio Sousa Moreira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: Hotel Norte Sul Ltda. Antonio Sousa Moreira: CIENCIA DAS INFORMACOES DE FLS. 35/39,DEVENDO REQUERER O QUE DE SEU INTERESSE,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01024-2006-042-01-00-6 - Rte: David Genaio [Adv. Raquel Batista Rodrigues OAB:RJ 125694/D AB:RJ 035271/D ] David Genaio: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DE FLS. 94/96, EM 20 DAIS. \r\n\r\nProc. 01081-2006-042-01-00-5 - Rte: Jose dos Santos Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Jose dos Santos Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DE FLS.197, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01478-2006-042-01-00-7 - Rte: Luiz Claudio Ferreira Veiga [Adv. Sara de Oliveira Ferreira OAB:RJ 079722/D AB:RJ 100506/D ] Luiz Claudio Ferreira Veiga: VIR COM NOVOS CALCULOS, CONFORME PROMOCAO DE FLS. 97, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01741-2006-042-01-00-8 - Rte: Kelly Nascimento Valadao [Adv. Ademilde de Campos Jutzet OAB:RJ 080770/D ] Rdo: CNS Nacional de Servicos Ltda. Kelly Nascimento Valadao: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS,EM 30 DIAS,NOP VALOR DE R$ 207,60, SOB PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00398-2007-042-01-00-5 - Rte: Milene Costa Pereira [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D ] Rdo: Arts e Crafts Recreacao Ltda. ME Milene Costa Pereira: INDEFERIDO O REQUERIDO,DEVENDO CUMPRIR CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS.34,EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01189-2007-042-01-00-9 - Rte: Flavio Ubirajara Maia Nepomuceno [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa OAB:RJ 060823/D ] Futura Servicos Empresariais Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAOD E FLS. 51, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00028-2008-042-01-00-9 - Rte: Maria Martins do Nascimento [Adv. Aldeir Teixeira Vieira OAB:RJ 079855/D ] Rdo: Ziggy Confeccao Comercio e Industria Ltda. Maria Martins do Nascimento: VIR COM OS CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DO FGTS, DISCRIMINADOS MES A MES, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00106-2000-042-01-00-8 - Rte: FERNANDO COLICIGNO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S A, Sucessor de BANCO BANERJ S/A: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00133-2000-042-01-00-0 - Rte: CLEBER TAVARES DE FREITAS [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 010186/D ] ODILON PEREIRA TEIXEIRA: COMPROVAR,EM 10 DIAS,O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA TENDO EM VISTA A BASE DE CALCULO APRESENTADA PELA PROCURADORIA GERAL FEDERAL A FLS.99. \r\n\r\nProc. RT 000404/00 - Rte: SEVERINO LINDOLFO DE MACENA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D ] Rdo: Guararapes Distribuidora de Comestiveis Ltda, Sucess de Cereais Merc SEVERINO LINDOLFO DE MACENA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001044/00 - Rte: JOAO BAPTISTA DA SILVA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo OAB:RJ 066861/D AB:RJ 038663/D ] JOAO BAPTISTA DA SILVA: FORNECER O ATUAL E COMPLETO ENDERECO(INCLUSIVE O CEP)ENDERECO DO SOCIO,A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01428-2000-042-01-00-4 - Rte: EDSON MELO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 132/133, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00325-2002-042-01-00-9 - Rte: MARCELO DA CONCEICAO RIBEIRO [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 006305/D ] SENDAS S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 163/167, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00393-2002-042-01-00-8 - Rte: REGINA LUCIA TEIXEIRA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] REGINA LUCIA TEIXEIRA: VIR COM A APRECIACAO DO VALOR DA COTA FISCAL, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00565-2002-042-01-00-3 - Rte: AURIETE DE CARVALHO BRANDAO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] AURIETE DE CARVALHO BRANDAO: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DE FLS. 463/471, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01292-2002-042-01-00-4 - Rte: ADRIANA MATOS DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 076766/D ] COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00257-2003-042-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS GONCALVES DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 038663/D ] LUIZ CARLOS GONCALVES DA SILVA: DIZER SE ACEITA O BEM OFERECIDO PELA RE,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00478-2003-042-01-00-7 - Rte: ELCY LUCIA RODRIGUES [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 024451/D ] NOVO VISUAL LIMPEZA CONSERVACAO LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS.131/132, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00519-2003-042-01-00-5 - Rte: MARCIA REGINA VELASCO DUARTE [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 102222/D ] MARCIA REGINA VELASCO DUARTE: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DE FLS. 459/460, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01380-2003-042-01-00-7 - Rte: LEVI DE MELO FERREIRA [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto OAB:RJ 034359/D ] Rdo: MHC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, Sucess de LEVI DE MELO FERREIRA: CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 221,BEM COMO PARA QUE REQUEIRA O QUE DE SEU INTERESSE EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01509-2003-042-01-00-7 - Rte: ARTHUR DA SILVA FILHO [Adv. Carmen Regina de Almeida Mororo OAB:RJ 118523/D AB:RJ 077801/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 173, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01643-2003-042-01-00-8 - Rte: LAISE TRIGO TEIXEIRA [Adv. Raimunda Alves dos Anjos OAB:RJ 033501/D AB:RJ 081927/D ] LAISE TRIGO TEIXEIRA: VIR COM OS NOVOS CALCULOS,CONFORME PROMOCAO DE FLS.114,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00024-2004-042-01-00-7 - Rte: SYLVIO RIBEIRO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 078851/D ] SYLVIO RIBEIRO: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DE FLS. 337,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00123-2004-042-01-00-9 - Rte: ERICA BORGES CARVAS [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 066760/D ] ERICA BORGES CARVAS: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DE FLS.246/263,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00195-2004-042-01-00-6 - Rte: AMERICO LOPES SALGADO [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 011310/D ] AMERICO LOPES SALGADO: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS.98/106 NO PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01004-2004-042-01-00-3 - Rte: HILDA MARIA DA SILVA MONSORES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] HILDA MARIA DA SILVA MONSORES: CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO,BEM COMO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O VALOR DA COTA FISCAL INDICADA AS FLS. 501/503. \r\n\r\nProc. 01490-2004-042-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires OAB:RJ 026104/D AB:RJ 099328/D ] Antonio Carlos dos Santos, Sendas Distribuidora S/A: AO RTE PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO DE FLS. 161/166, AO RDO PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO DE FLS. 176/180. \r\n\r\nProc. 00023-2005-042-01-00-3 - Rte: Marcos Luiz Gomes de Melo [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 022019/D ] Marcos Luiz Gomes de Melo: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DE SEUS CALCULOS AS FLS. 963/965, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00214-2005-042-01-00-5 - Rte: Grasielle Cristina de Barros Pintor [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 085143/D ] Grasielle Cristina de Barros Pintor: MANIFESTAR-SE SOBRE O VALOR RECOLHIDO PELA RE A TITULO DE COTA FISCAL,EM 05 DIAS,VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00495-2005-042-01-00-6 - Rte: Jorge Hazelman Maia [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO AS FLS. 118/119,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01483-2005-042-01-00-9 - Rte: Fernanda da Silva May [Adv. Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida OAB:RJ 091352/D AB:RJ 019829/D ] Fernanda da Silva May: VIR COM NOVOS CALCULOS,CONFORME PROMOCAO DE FLS. 117, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00181-2006-042-01-00-4 - Rte: Luiz Claudio Pereira de Lima [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: Lideranca em Servicos de Portaria Ltda. Luiz Claudio Pereira de Lima: FORNECER O ATUAL E CORRETO ENDERECO DA RE, EM 20 DIAS,A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00936-2006-042-01-00-0 - Rte: Leandro Rodrigues dos Santos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D ] Rdo: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda. Leandro Rodrigues dos Santos: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 55/58,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01201-2006-042-01-00-4 - Rte: Ramires Sales Antunes [Adv. Sergio Baptista de Mello Junior OAB:RJ 111006/D AB:RJ 028922/D ] Ramires Sales Antunes, COAD - Centro de Orientacao Atualizacao Desenvolv Profissional Ltda: CIENCIA DA SENTENCA AS FLS. 273/275 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 01526-2006-042-01-00-7 - Rte: Isaias Monteiro da Rocha [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 046636/D ] Dobrafer Armacoes e Dobra de Ferros S/C Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 191/193,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01777-2006-042-01-00-1 - Rte: Wagner Pereira Antonio [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 209/210, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00019-2007-042-01-00-7 - Rte: Antonio Alves Pessoa [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS AS FLS. 253/255, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00211-2007-042-01-00-3 - Rte: Robespierre Magalhaes Peixoto [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 022019/D ] Robespierre Magalhaes Peixoto: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00477-2007-042-01-00-6 - Rte: Alexandre Jose de Barros [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D ] Rdo: Frechal Projetos e Reformas Ltda. Alexandre Jose de Barros: COMPROVAR O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA,EM 20 DIAS E AS DEMAIS A CADA 30 DIAS.A PERICIA TERA INICIO QUANDO DA COMPROVACAO DA SEXTA PARCELA. \r\n\r\nProc. 00521-2007-042-01-00-8 - Rte: Marco Aurelio Teixeira [Adv. Carla dos Santos Macedo Paes OAB:RJ 137589/D ] Rdo: Vem Manutencao e Engenharia S.A. Marco Aurelio Teixeira: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS , EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01304-2007-042-01-00-5 - Rte: Christina Glover [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 022019/D ] Associacao Universitaria Santa Ursula: A RECORRIDA DE FLS. 64/65. \r\n\r\nProc. 01770-1991-042-01-00-2 - Rte: MARIA CELIA DA SILVA FERREIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS.1373/1376, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000083/92 - Rte: MARIZA BARBOSA PACHECO RIBEIRO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 058248/D ] MARIZA BARBOSA PACHECO RIBEIRO, BANCO ABN AMRO REAL S/A: MANIFESTAREM-SE SOBRE OS CALCULOS DO PERITO AS FLS. 718/734 NO PRAZO SUCESSIVO DE 20 DIAS,PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. RT 001674/95 - Rte: JACQUELINE JESUS FILIZOLA LIMA [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 054195/D ] LE GADGET ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 568/595, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001131/98 - Rte: JOAO EVANGELISTA MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula OAB:RJ 081770/D AB:RJ 110545/D ] JOAO EVANGELISTA MARQUES DE OLIVEIRA: CIENCIA DO TEOR DO OFICIO, BEM COMO PARA QUE REQUEIRA O QUE DE SEU INTERESSE,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01194-1998-042-01-00-0 - Rte: JOSE ALBERTO FERREIRA LIMA [Adv. Paulo Roberto Marchiori OAB:RJ 052617/D AB:RJ 069032/D ] METALURGICA AME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: CIENCIA DA PETICAO DE FLS.251. \r\n\r\nProc. RT 001312/98 - Rte: PAULO ROBERTO MAGALHAES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 066207/D AB:RJ 076003/D ] PAULO ROBERTO MAGALHAES: CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 221,DEVENDO INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002197/98 - Rte: JOANA ROSA DOS SANTOS VERISSIMO [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 071675/D ] JOANA ROSA DOS SANTOS VERISSIMO: CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 217/220,BEM COMO PARA QUE RERQUEIRA O QUE DE SEU INTERESSE, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00709-1999-042-01-00-5 - Rte: GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO (* PREFERENCIA LEI 10.741/03*) [Adv. Luiz Renato Bueno OAB:RJ 108608/D AB:RJ 132011/D AB:RJ 004777/D ] FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: MANIFESTAREM-SE SOBRE A PETICAO DE FLS.687/689,EM 20 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. RT 001490/99 - Rte: MILTON APOLINARIO DOS SANTOS [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D AB:RJ 067617/D ] MILTON APOLINARIO DOS SANTOS: VIR COM NOVOS CALCULOS ,CONFORME PROMOCAO DE FLS. 162, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001578/99 - Rte: MARCELO XIMENES ALVIM [Adv. Claudia Vaz Ximenes OAB:RJ 069412/D AB:SP 020327/D ] REDE ZACHARIAS DE PNEUS E ACESSORIOS S A: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS RETIFICADOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001903/99 - Rte: MARCIA CHRISTINA DA SILVA PEREIRA [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz OAB:RJ 041141/D AB:RJ 077164/D AB:RJ 002255/A ] MARCIA CHRISTINA DA SILVA PEREIRA: CIENCIA DO INTEIRO TEOR DE FLS.177,DEVENDO INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO E COMPLETO(INCLUSIVE O CEP) DA PRIMEIRA RE OU SEUS SOCIOS ,EM 20 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nId: 520526"
                            ],
                            "522514": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/05/2008\r\n\r\nProc. 00092-2006-043-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva OAB:RJ 079260/D AB:RJ 040784/D ] Aut, Reu: VISTA PARA FINS DE IMPUGNACAO,POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00980-2003-043-01-00-4 - Cgte: POSTO DE GASOLINA MARCOENSE LTDA [Adv. Renato Alves Silva OAB:RJ 084284/D AB:RJ 020818/D ] Cgdo: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01387-2003-043-01-00-5 - Cgte: PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA [Adv. Carlos Braga Caetano OAB:RJ 039156/D AB:RJ 119957/D ] Cgdo: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01034-2004-043-01-01-9 - Rte: JOSE GONCALVES DE SOUZA [Adv. Vera Lucia Areas Bala OAB:RJ 097244/D AB:RJ 059932/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 44. \r\n\r\nProc. 00725-2006-043-01-00-4 - Egte: Maria Tarde Linda Rodrigues Soares Egdo: Maria de Fatima Largo Rodrigues [Adv. Joel Batista dos Santos OAB:RJ 052493/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01056-2006-043-01-00-8 - Egte: Alma Rio Boutique Ltda. ME Egdo: Maria das Gracas de Souza [Adv. Olir Dantas Cunha OAB:RJ 021392/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01054-2007-043-01-00-0 - Egte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 052302/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01057-2004-043-01-00-0 - Exte: ANA CRISTINA DA CRUZ ALVES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Exdo: DALMU'S DE BANGU CHURRASCARIA LTDA Exte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS,PARA PROVIDENCIAS PERTI NENTES,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00368-2006-043-01-00-4 - SPTE: Maria Ines Orsolon Santos [Adv. Marcelo Luiz Perisse OAB:RJ 093030/D AB:RJ 130652/D ] SPDO: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01096-2006-043-01-00-0 - SPTE: Jorge da Costa Andrade [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] SPDO: Marques Saraiva Graficos e Editores Ltda. SPTE: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RE,EM 30 D,DE MODO A OBVIAR O PROSSE GUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01446-2006-043-01-00-8 - SPTE: Mauricio Lopes Barreto [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 088982/D ] Transocean do Brasil (Sucessora de RB Falcon do Brasil): DEFERE-SE A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. RPS 002216/00 - Rte: EDIVALDO VASCONCELOS DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONSTRUTORA CAMPOGRANDENSE COML SERVICO LTDA E OUTRO S AB:RJ 056846/D ] Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01716-2001-043-01-00-6 - Rte: CARLOS EDUARDO DE JESUS OUVIDOR [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 020450/D ] Rte: FORNECER O No. DO SEU CPF DE MODO A OBVIAR A EXPEDICAO DE ALVARA A FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nProc. 01151-2002-043-01-00-8 - Rte: CRISTIANE ARAUJO DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01605-2002-043-01-00-0 - Rte: VALDEMIR GESUINO GOMES [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues OAB:RJ 069293/D AB:RJ 077380/D ] Rte: VISTA,POR 05 DIAS,PARA FINS DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00736-2004-043-01-00-2 - Rte: VALERIA FERREIRA DUTRA(Escritorio Modelo da Uerj) [Adv. Sandra Weissblum OAB:RJ 033089/D AB:RJ 035271/D ] Rte: DEFERE-SE A DILACAO DO PRAZO,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00868-2004-043-01-00-4 - Rte: JOSIMAR MUNIZ DOS REIS BAIA [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes OAB:RJ 094993/D AB:RJ 051446/D ] Rte: VENHA COM ENDERECO DA EMPRESA FOLHA DIRIGIDA,DE MODO A OBVIAR A EX PEDICAO DO MANDADO DE CREDITO EM MAOS DE 3o. \r\n\r\nProc. 00639-2005-043-01-00-0 - Rte: Sebastiana Pinheiro da Silva [Adv. Carlos Antonio Barreto Queiroz OAB:RJ 059894/D AB:RJ 077135/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01432-2005-043-01-00-3 - Rte: Roosevelt Silva dos Santos [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 041673/D ] Rte: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01755-2005-043-01-00-7 - Rte: Francisco Fonseca Neto [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio Georges Braque [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum OAB:RJ 064847/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01481-2006-043-01-00-7 - Rte: Ricardo Eric dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Sistema Engenharia e Arquitetura Ltda. Rte: JUNTAR,EM 48 HORAS,COPIA DA EMENDA,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01606-2006-043-01-00-9 - Rte: Carmem Lucia da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Lipe Processamento de Dados Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL 66. \r\n\r\nProc. 00357-2007-043-01-00-5 - Rte: Edmilson Sebastiao da Silva [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D AB:RJ 086424/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00360-2007-043-01-00-9 - Rte: Jose Mauro Barcellos de Araujo [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 040603/D ] Cafe e Rede Engenharia Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00400-2007-043-01-00-2 - Rte: Spencer Braga Lopes [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa OAB:RJ 111377/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01134-2007-043-01-00-5 - Rte: Regina Helena Machado Famadas [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01499-2007-043-01-00-0 - Rte: Alan Rodrigues Marriel [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Sushi Norte Shopping Comercio de Alimentos Ltda. Rte: ASSINAR A EMENDA,EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01530-2007-043-01-00-2 - Rte: Elias Ribeiro da Silva [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto OAB:RJ 048773/D ] Rdo: Ortophedic Medical Goulart Ltda. Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00216-2008-043-01-00-3 - Rte: Aureny Ferreira Fonseca [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D ] Rdo: Angloscholl de Bonsucesso Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00220-2008-043-01-00-1 - Rte: Clarinda Rocha da Silva [Adv. Guaracy Martins Bastos OAB:RJ 096415/D ] Rdo: Edson Francisco Silva de Oliveira Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00247-2008-043-01-00-4 - Rte: Donalte Silva Ramos [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00250-2008-043-01-00-8 - Rte: Marco Alexandre Saturnino [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: Condominio Barrabela Hotel Residencia Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00252-2008-043-01-00-7 - Rte: Sidney Fernandes da Costa [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz OAB:RJ 070472/D ] Rdo: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00254-2008-043-01-00-6 - Rte: Antonio Araujo Alves [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Condominio do Edificio Sain t Genovev Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00261-2008-043-01-00-8 - Rte: Vagner dos Santos de Abreu [Adv. Jose Orisvaldo Brito da Silva OAB:RJ 057069/D ] Rdo: Socicam Terminais Rodoviarios e Representacoes Ltda. Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00269-2008-043-01-00-4 - Rte: Genesio Ferraz [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00272-2008-043-01-00-8 - Rte: Waldir de Souza Pinto [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Oito Comercio de Generos Alimenticios Sociedade Empresarial Ltda. ME Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00293-2008-043-01-00-3 - Rte: Izilda de Oliveira [Adv. Darcy Silva Goncalves OAB:RJ 067878/D ] Rdo: Cristina Sandiz Vilar Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00299-2008-043-01-00-0 - Rte: Marcia Maria Lourenco da Cunha [Adv. Jussara Araujo OAB:RJ 085856/D ] Rdo: Via Misquey Industria de Roupas Ltda. Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00306-2008-043-01-00-4 - Rte: Valdenir Fernando Campos Rio Branco [Adv. Pedro Luzia de Souza OAB:RJ 030025/D ] Rdo: Bazar Xiao Wei Ltda. Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00312-2008-043-01-00-1 - Rte: Luciana Ribeiro Machado [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D ] Rdo: Planeta Cor Artigo para Festa Ltda. Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00327-2008-043-01-00-0 - Rte: Ulisses Scarato de Souza [Adv. Thays Pereira Julio de Souza OAB:RJ 133364/D ] Rdo: Four Seasons Clean Service Ltda. Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00335-2008-043-01-00-6 - Rte: Jamildo Moreira [Adv. Daisy Timom Cardoso OAB:RJ 062948/D ] Rdo: Maria de Deus Pinto Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00342-2008-043-01-00-8 - Rte: Ivan Alves Tavares [Adv. Luis Alfredo Goncalves da Silva OAB:RJ 106305/D ] Rdo: Acougue Santa Terezinha Lisie Ltda. Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00345-2008-043-01-00-1 - Rte: Fabiano Jose Moraes [Adv. Sebastiao Gomes de Souza OAB:RJ 086955/D Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 000466/00 - Rte: LUIZ CARLOS DE JESUS DECOTHE [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 105306/D ] Rte: FORNECER O NOVO ENDERECO DO SINDICO,BEM COMO INFORMAR A QUE CARTO RIO PERTENCE A MASSA FALIDA,TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. RT 001209/00 - Rte: DJAIR ROCHA [Adv. Andre da Silva Teixeira OAB:RJ 084892/D AB:RJ 051055/D ] Rte, Rdo: CONVOLA-SE EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL,PARA FINS DO ART. 884 CLT. \r\n\r\nProc. 01355-2000-043-01-00-7 - Rte: JAIRO DE NERY [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 049479/D ] Rte: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001635/00 - Rte: FLAVIO DE OLIVEIRA [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D ] Rdo: Realsat Niteroi Servicos Patrimoniais Ltda. Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00985-2001-043-01-00-5 - Rte: JOSIAS DE OLIVEIRA [Adv. Marilza da Penha Santos OAB:RJ 080836/D AB:RJ 100506/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS,PARA PROVIDENCIAS PERTI NENTES,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01003-2001-043-01-00-2 - Rte: MARCIA ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 105045/D ] Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01552-2001-043-01-00-7 - Rte: PAULO PEREIRA [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto OAB:RJ 087229/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. RT 001582/01 - Rte: MARCELO LIMA SILVA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 114408/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA CONTRA-ARRAZOAREM RO,POR 08 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00102-2002-043-01-00-8 - Rte: LUIS CLAUDIO DE MENEZES ARAUJO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 085022/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00227-2002-043-01-00-8 - Rte: SERGIO LUIZ MOREIRA PINTO [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: MANTIDO O DESPACHO DE FL. 165. \r\n\r\nProc. 00358-2002-043-01-00-5 - Rte: ANTONIO LAURINDO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO,EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00501-2002-043-01-00-9 - Rte: JEAN COUTINHO BARBOSA [Adv. Claudia Valeria da Silva Godoy Rojas OAB:RJ 072462/D ] Rdo: CIA GZM DISTRIBUICAO Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00669-2002-043-01-00-4 - Rte: VALERIA PASSOS DA SILVA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: CONVOLA-SE EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL,PARA FINS DO ART.884 CLT \r\n\r\nProc. 00809-2002-043-01-00-4 - Rte: TANIA REGINA LISBOA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 092941/D ] Rte: VISTA POR 05 DIAS,PARA FINS DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 01015-2002-043-01-00-8 - Rte: MANOEL JOSE DA SILVA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 088651/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL. 87. \r\n\r\nProc. 01573-2002-043-01-00-3 - Rte: MARLENE DA SILVA LIMA [Adv. Alexandre Goncalves de Souza OAB:RJ 115899/D [Adv.] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00344-2003-043-01-00-2 - Rte: ROSE FERNANDES DE ANDRADE [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 028670/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS,PARA PROVIDENCIAS PERTI NENTES,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00437-2003-043-01-00-7 - Rte: MARCUS AURELIO DA SILVA [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00471-2003-043-01-00-1 - Rte: ANNA MARIA FERREIRA PIZARRO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 107958/D ] Rdo: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00674-2003-043-01-00-8 - Rte: CARLOS EDUARDO ELIDIO MENDES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: SEVATMAR SERV ESP VIT ACID TRANSITO MARITIMO Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00793-2003-043-01-00-0 - Rte: VINICIUS DE CASTRO VIAL [Adv. Leonardo Costa Brites OAB:RJ 106112/D AB:RJ 071431/D ] Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00854-2003-043-01-00-0 - Rte: JOSE RUBIRA DE ASSIS JUNIOR [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] Rte: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00966-2003-043-01-00-0 - Rte: LUIZ PAULO COELHO SOUZA [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 225. \r\n\r\nProc. 00982-2003-043-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO DE SOUZA SOARES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: BETEL DISTR MATERIAIS CONST PREST SERV LTDA n/p Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 82. \r\n\r\nProc. 01638-2003-043-01-00-1 - Rte: MARCO ANTONIO LAMONICA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 047521/D ] Rte: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00035-2004-043-01-00-3 - Rte: ADILSON DOS SANTOS PINHEIRO [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto OAB:RJ 045279/D ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA Rte: DEFERE-SE A DEVOLUCAO DE PRAZO,POR MAIS 30 DIAS.MANTIDA A COMINA CAO ANTERIOR. \r\n\r\nProc. 00330-2004-043-01-00-0 - Rte: TATIANA PEREIRA ROCHA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 016499/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01146-2004-043-01-00-7 - Rte: MARIO GOMES DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01277-2004-043-01-00-4 - Rte: DEJAIR DA PURIFICACAO PINTO [Adv. Nilto Carlos Badini OAB:RJ 036772/D AB:RJ 070847/D ] Rte: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01322-2004-043-01-00-0 - Rte: LUIZ CLAUDIO SILVA [Adv. Fernando da Silva Andrade Junior OAB:RJ 118207/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01345-2004-043-01-00-5 - Rte: ARMANDO ISAAC NIGRI [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 044675/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nQuebra Proc. 01537-2004-043-01-00-1 - Rte: ANA PAULA SILVA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:SP 020047/D ] Rte: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01585-2004-043-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR TEIXEIRA FELIPE [Adv. Carlos Eduardo Cabral OAB:RJ 090699/D AB:RJ 014644/D ] Rte: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00188-2005-043-01-00-1 - Rte: Lucimar Teixeira Cunha Carneiro [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00309-2005-043-01-00-5 - Rte: Hermes Riscado da Silva Filho [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: Forca Vip Vigilancia e Protecao Ltda Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00356-2005-043-01-00-9 - Rte: Geter do Nascimento da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 068912/D ] Rte: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00432-2005-043-01-00-6 - Rte: Romildo Freire Pinto [Adv. Douglas Daumerie Junior OAB:RJ 123672/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO,EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00588-2005-043-01-00-7 - Rte: Marcia Pereira Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 118783/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00845-2005-043-01-00-0 - Rte: Espolio de Celina Noronha Dantas [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques OAB:RJ 027314/D AB:RJ 066619/D ] Rdo: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00890-2005-043-01-00-5 - Rte: Raimundo Nonato Silva Galdino [Adv. Rogerio da Silva Fadel OAB:RJ 066165/D AB:RJ 092742/D ] Rte: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00891-2005-043-01-00-0 - Rte: Maria Izabel do Nascimento Andrade [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Educacional Fenix [Adv. Cristiane de Almeida Bastos OAB:RJ 099522/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO FGTS DO ACORDO,CONFORME DETERMINADO NA CLAUSULA No.07 DO ACORDO DE FL.39. \r\n\r\nProc. 01293-2005-043-01-00-8 - Rte: Gilberto Bispo Rodrigues [Adv. Jocelio Correa Pereira OAB:RJ 013744/D Rte: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01564-2005-043-01-00-5 - Rte: Rogerio Souza da Silva [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 101189/D ] Rte: DEFERE-SE O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS,EXCETO DA PROCURACAO QUE DEVERA SER SUBSTITUIDA POR COPIA. \r\n\r\nProc. 01654-2005-043-01-00-6 - Rte: Ivan Luis da Silva Ferreira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 095363/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01782-2005-043-01-00-0 - Rte: Levi Bento de Assis Junior [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00086-2006-043-01-00-7 - Rte: Juliano Lorenzi [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 054824/D ] Rte: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00244-2006-043-01-00-9 - Rte: Sandra Regina Nascimento dos Santos [Adv. Andreia de Melo Rodrigues OAB:RJ 119618/D AB:RJ 095180/D ] Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00315-2006-043-01-00-3 - Rte: Marina Borges de Carvalho Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: VISTA POR 10 DIAS SUCESSIVOS,COM PERMEIO DE 48 HORAS,A INICIAR PE LO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00869-2006-043-01-00-0 - Rte: Alexandre Batista Pereira Dias [Adv. Clovis Araujo de Lima OAB:RJ 123213/D ] Rdo: Atento do Brasil S.A. Rte: DEFERE-SE A GRATUIDADE POR PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 00941-2006-043-01-00-0 - Rte: Alex de Oliveira Pilar [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00987-2006-043-01-00-9 - Rte: Claudio Bento dos Santos [Adv. Isaac Muniz Filho OAB:RJ 105644/D AB:RJ 051446/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01574-2006-043-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar de Alcantara Correa [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva OAB:RJ 064375/D ] Rdo: Interdata Logistica Operacional Ltda. Rte: INDEFERE-SE O REQUERIDO,COM FULCRO NO ART. 485 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00006-2007-043-01-00-4 - Rte: Thiago Oliveira Luz [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 078512/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00159-2007-043-01-00-1 - Rte: Gilmar da Silva Pereira [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 119879/D AB:RJ 059326/D AB:RJ 077375/D ] Geminy Servicos Metalurgicos Ltda.: DEFERE-SE A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00220-2007-043-01-00-0 - Rte: Ivanildo de Souza Santanna [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Flats and Shops [Adv. Ubirajara Canelas Lopes OAB:RJ 044076/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00265-2007-043-01-00-5 - Rte: Adauto Jose Duarte [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 085470/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00435-2007-043-01-00-1 - Rte: Eduardo da Silva Freitas [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 106175/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00568-2007-043-01-00-8 - Rte: Daniel Silva Mota [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 010230/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00573-2007-043-01-00-0 - Rte: Idilio Rios de Sousa Brandao [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: Panificacao Del Prete Ltda. Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RE,EM 30 DIAS,DE MODO A OBVIAR O PROS SEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00645-2007-043-01-00-0 - Rte: Marinez Raposo Ramos [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D ] Rdo: Transporte Zona Oeste Ltda. Rte: DEVOLVER AS GUIAS DE SEGURO-DESEMPREGO,DE MODO A OBVIAR A EXPEDI CAO DO ALVARA. \r\n\r\nProc. 00694-2007-043-01-00-2 - Rte: Alcir Gomes de Araujo [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais - CODERTE Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00714-2007-043-01-00-5 - Rte: Carlos Antonio Alves Pinto [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos OAB:RJ 020328/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00760-2007-043-01-00-4 - Rte: Luciana de Oliveira Magalhaes [Adv. Abilio de Sousa Lima OAB:RJ 059537/D AB:RJ 074882/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00878-2007-043-01-00-2 - Rte: Maria Auxiliadora Silva Magalhaes [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 129731/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.425/425V. \r\n\r\nProc. 00892-2007-043-01-00-6 - Rte: Catia Valeria Costa Silva [Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa OAB:RJ 127902/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01114-2007-043-01-00-4 - Rte: Iranildo Gomes de Lima [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D AB:RJ 109229/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01156-2007-043-01-00-5 - Rte: Reginaldo da Silva Domingos [Adv. Sidnei da Silva Seibel OAB:RJ 047717/D ] Rdo: Resiglass Servicos e Manutencao Industrial Ltda. Rte: DEVOLVER AS GUIAS DE FGTS,DE MODO A OBVIAR A EXPEDICAO DO ALVARA. \r\n\r\nProc. 01180-2007-043-01-00-4 - Rte: Cosme de Souza [Adv. Leila dos Santos Batista OAB:RJ 132620/D Rte: JUNTAR,EM 48 HORAS,COPIA DA EMENDA,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01425-2007-043-01-00-3 - Rte: Sueli da Costa Chan [Adv. Geraldo Luiz Neves de Castro OAB:RJ 048747/D Rte: JUNTAR,EM 48 HORAS,DUAS COPIAS DA EMENDA. \r\n\r\nProc. 01427-2007-043-01-00-2 - Rte: Maria do Desterro Cruz de Sousa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: DBP 126 Coiffeur Ltda. Rte: JUNTAR,EM 48 HORAS,COPIA DA EMENDA,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01515-2007-043-01-00-4 - Rte: Angela Soares Cruz [Adv. Artur Carlos da Silva Melo OAB:RJ 139239/D Rte: CONCEDE-SE AO AUTOR A DERRADEIRA OPORTUNIDADE PARA QUE EMENDE A I NICIAL,OBSERVANDO-SE O DESPACHO DE FL. 23,EM 48 HORAS,COM COPIA A RE,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01575-2007-043-01-00-7 - Rte: Justino de Carvalho Neto [Adv. Miguel Costa Mendes OAB:RJ 140741/D Rte: JUNTAR EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXTINCAO,02 COPIAS DA PRESENTE EMEN DA. \r\n\r\nProc. 00028-2008-043-01-00-5 - Rte: Carina de Oliveira [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00228-2008-043-01-00-8 - Rte: Francisco Ferreira Cardoso Filho [Adv. Alexandre Moura Coelho OAB:RJ 107303/D Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00292-2008-043-01-00-9 - Rte: Alessandra Leite dos Passos E OUTRO S AB:RJ 071236/D ] Rdo: MR2 Inkjet Comercio de Produtos de Informatica Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL. 24. \r\n\r\nProc. 00305-2008-043-01-00-0 - Rte: Ana Rosa Pinto Martins [Adv. Marco Cesar de Nadai OAB:RJ 030069/D ] Rdo: Tempero Caseiro 2001 Producoes Alimenticias Ltda. Rte: Emendar a inicial em 10 dias sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00792-1991-043-01-00-1 - Rte: TONI CESAR AQUINO LEAO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 002496/A ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos em 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001757/91 - Rte: VALDINEI FRANCISCO SILVA [Adv. Adonis Barbosa Escorel OAB:RJ 008564/D ] Rdo: PANIFICACAO VILA TURISMO Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001977/92 - Rte: JACUB JOSEF KLASNMAN [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 087702/D ] Rte: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01520-1993-043-01-00-0 - Rte: ERNESTO JORGE DE LIMA BARREIROS E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 002683/A ] CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS: DEFERE-SE VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000555/94 - Rte: GLORIA DA CUNHA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: VISTA POR 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001782/94 - Rte: ELAINE GOMES TAVARES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: CONTRAMINUTAR AP ADESIVO,EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000308/96 - Rte: SELMA MARIA PEREIRA DE JESUS [Adv. Luciano Barbosa da Silva OAB:RJ 108100/D AB:RJ 087257/D AB:RJ 027314/D ] Rte: MANTIDO O DESPACHO DE FL. 303,UMA VEZ QUE O SOCIO NAO FOI LOCALIZA DO. \r\n\r\nProc. RT 001228/96 - Rte: ARNALDO CAVALCANTE SILVA [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D ] Rdo: CIA DE TRANSP.COLETIVOS DO ERJ-CTC/RJ,EM L EJU [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: INDEFERE-SE POR SE TRATAR DE COMPETENCIA DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. RT 000218/97 - Rte: JOSE BRUNI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 089203/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. RT 001082/97 - Rte: Jose Guilherme Botafogo Natalizi - (Espolio de) [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB:RJ 057739/D AB:RJ 057207/D ] Rte: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001909/97 - Rte: CLAUDIO CARRILHO BASTOS E OUTRO S AB:RJ 081857/D AB:RJ 092721/D ] Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001971/97 - Rte: ANTONIO HEITOR [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 025883/D AB:RJ 016723/D ] Rte, Rdo: CONVOLA-SE EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FL. 176,PARA FINS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 000195/98 - Rte: JOSE CARLOS GONCALVES TOSTES [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 047522/D ] Rte, Rdo: VISTA POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000202/99 - Rte: ALFREDO DOS SANTOS LOPES FILHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 070265/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000930/99 - Rte: JANAINA DA SILVA DUTRA [Adv. Kiria Simoes Garcia OAB:RJ 088412/D AB:RJ 041354/D ] Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000960/99 - Rte: CARLOS MARIANO DE JESUS [Adv. Idetone Vieira da Silva OAB:RJ 042750/D AB:RJ 068222/D ] Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nId: 522514"
                            ],
                            "525792": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/05/2008\r\n\r\nProc. 00265-2004-044-01-00-9 - Cgte: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 079969/D ] JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, SANDRO FELIPE CUNHA: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. RPS 001952/01 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SANT ANNA [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D ] Rdo: SID INFORMATICA SA CARLOS ALBERTO DE SANT ANNA: A parte autora para ciencia do oficio recebido e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00064-2005-044-01-00-2 - Rte: Davi Batista Cordeiro [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 095180/D ] Transportes Paranapuan S.A.: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota previdenciaria, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em lei, bem como de cota fiscal, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributaveis. \r\n\r\nProc. 01060-2006-044-01-00-2 - Rte: Severino Silva de Oliveira [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:SP 203772/D ] Construtora Varca Scatena Ltda.: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota previdenciaria, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em lei, bem como de cota fiscal, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributaveis. \r\n\r\nProc. RT 001512/00 - Rte: WERTHER LIPKIT [Adv. Rosangela da Silva Murta OAB:RJ 100848/D AB:RJ 073538/D ] WERTHER LIPKIT: Demonstre a parte autora, em 10 dias, como apurou a quantidade de horas extras apontadas na planilha de fls 142. \r\n\r\nProc. 01927-2000-044-01-00-4 - Rte: EDMILTON SEVERINO DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 056739/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] MACRO META CONSTR EMPREEND PARTICIPACOES LTDA: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01419-2001-044-01-00-7 - Rte: ELTON JOSE WIEBBELLING [Adv. Vania de Oliveira Nunes OAB:RJ 083762/D AB:RJ 083897/D ] ELTON JOSE WIEBBELLING: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 236. \r\n\r\nProc. RT 001593/01 - Rte: JUNIOR CESAR DA SILVA SARDINHA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDA JUNIOR CESAR DA SILVA SARDINHA: Venha o autor, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00024-2002-044-01-00-8 - Rte: DANIELE ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: MARYLAB LABORATORIOS DE ANALISES CLINICAS LTDA DANIELE ANDRADE DOS SANTOS: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 172. \r\n\r\nProc. 01031-2003-044-01-00-8 - Rte: ELISABETE DE ALMEIDA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 081172/D ] ELISABETE DE ALMEIDA: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 01533-2003-044-01-00-9 - Rte: ANTONIA ARCANJO DE SOUZA [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: SINODA IND DE ROUPAS SA ANTONIA ARCANJO DE SOUZA: A autora para que forneca meios de prosseguir com o feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01637-2003-044-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE DA COSTA SILVA [Adv. Ruth Peres Pereira OAB:RJ 127513/D AB:RJ 085536/D ] ALEXANDRE DA COSTA SILVA, BCP S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01642-2003-044-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE RIBEIRO BRUM [Adv. Geraldo Martins de Araujo OAB:RJ 016075/D AB:RJ 016162/D ] ALEXANDRE RIBEIRO BRUM, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da decisao de fls 449/450. \r\n\r\nProc. 01232-2004-044-01-00-6 - Rte: ANDRE LUIZ MOREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo OAB:RJ 103583/D AB:RJ 022019/D ] Bradesco Previdencia e Seguros S.A. e Outra: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 276. \r\n\r\nProc. 01260-2005-044-01-00-4 - Rte: Jansen Martins Timbo Bezerra Lourenco [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 113778/D ] Jansen Martins Timbo Bezerra Lourenco: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 81. \r\n\r\nProc. 00100-2006-044-01-00-9 - Rte: Orlando dos Santos Rodrigues Filho [Adv. Francisco Gregorio da Silva OAB:RJ 066927/D AB:RJ 041843/D ] Orlando dos Santos Rodrigues Filho, Club Municipal: Tomar ciencia da decisao de fls 369/370. \r\n\r\nProc. 00666-2006-044-01-00-0 - Rte: Genilson Batista dos Santos [Adv. Wilson Jose Faustino Moreira OAB:RJ 103766/D Genilson Batista dos Santos: A parte autora para ciencia da devolucao da notificacao e para que indique, em 10 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00939-2006-044-01-00-7 - Rte: Antenor Ferrari Junior [Adv. Fernando de Paula Faria OAB:RJ 019308/D AB:RJ 063522/D ] Antenor Ferrari Junior: Vista a parte autora de fls 121/130, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01183-2006-044-01-00-3 - Rte: Flavio Fernando Ferreira da Cruz [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 023103/D ] Flavio Fernando Ferreira da Cruz: Vista a parte autora de fls 83/85, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01563-2006-044-01-00-8 - Rte: Angelo Ferreira Gomes [Adv. Diana Teresa Furtado Castro OAB:RJ 072264/D AB:RJ 078514/D ] Angelo Ferreira Gomes: Vista a parte autora de fls 116/118, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01583-2006-044-01-00-9 - Rte: Demetrius Souza de Figueiredo [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto OAB:RJ 108264/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 089412/D ] Demetrius Souza de Figueiredo, JC Jesus no Coracao Prestacao de Servicos Ltda., Gafisa S.A., Dominus Engenharaia, Calper Construtora: As partes para ciencia do oficio de fls 260. \r\n\r\nProc. 00080-2007-044-01-00-7 - Rte: Wilson Fernandes dos Reis [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 048342/D ] Lancharia Tall Ltda.: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00785-2007-044-01-00-4 - Rte: Roberto dos Santos Ferreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 111335/D ] Roberto dos Santos Ferreira, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 193/194. \r\n\r\nProc. 00922-2007-044-01-00-0 - Rte: Luiz Antonio Castelo Branco [Adv. Imer Magacho Castelo Branco OAB:RJ 059970/D Luiz Antonio Castelo Branco: A parte autora para ciencia da devolucao da notificacao e para que indique, em 10 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01109-2007-044-01-00-8 - Rte: Mario Costa [Adv. Helio Mocapir Horta Fernandes OAB:RJ 039311/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Mario Costa: O reclamante para que informe meios de citar a reclamada no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01385-2007-044-01-00-6 - Rte: Francisco Paulo Peixoto [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Francisco Paulo Peixoto, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia da decisao de fls 280/281. \r\n\r\nProc. RT 001517/94 - Rte: ANTONIO ROSA GOMES JUNIOR [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D ANTONIO ROSA GOMES JUNIOR: A parte autora para ciencia do despacho de fls 237 e para que requeira, em 15 dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000391/95 - Rte: JORGE CORDEIRO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Instituto Ambev de Previdencia Privada, Fundacao Antonio e Helena Zerrenner - Instituicao Nacional de Benef: As impugnadas de fls 929/931, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000171/98 - Rte: ELIANE GONZAGA DOS SANTOS [Adv. Jose Olegario de Lima OAB:RJ 089439/D AB:RJ 067617/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01685-1999-044-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS QUINTAS [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] LUIZ CARLOS QUINTAS: A parte autora para que, em 30 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 1369. \r\n\r\nId: 525792"
                            ],
                            "532126": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "046/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00460-2007-046-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz de MENDONCA RDO: FATOR IMOVEIS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/07/2008 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. ROL DE PEDIDOS: A) RETIFICACAO NA CTPS DO AUTOR B) RESPONSABILIDADE SOLIDARIA DAS RECLAMADAS C) GRATUIDADE DE JUSTICA D) CITACAO DAS RECLAMADAS E) PAGAMENTO DE DIFERENCAS DE VERBAS RESCISORIAS F) PAGAMENTO DAS VERBAS INCONTROVERSAS NA PRIMEIRA AUDIENCIA SOB PENA DE MULTA G) HORAS EXTRAORDINARIAS H) APRESENTACAO DOS CONTROLES DE FREQUENCIA SOB AS PENAS DO ART. 359 DO CPC I) INTEGRACAO DE DIFERENCAS SUPRIMIDAS J)FGTS SOBRE AS DIFERENCAS SUPRIMIDAS K)ENTREGA DE GUIA DE FGTS L) INDENIZACAO COMPENSATORIA DE 40 PORCENTO M) VALE TRANSPORTE NAO PAGO N) AUXILIO ALIMENTACAO SUPRIMIDO O) INTEGRAL PAGAMENTO DOS VALORES SUPRIMIDOS A TITULO DE REAJUSTE SALARIAL P)HONORARIOS ADVOCATICIOS Q) INTIMACAO E OITIVA DE TESTEMUNHA R) JUROS E ATUALIZACAO MONETARIA S) QUE A RETENCAO DO IR FONTE E DA PREVIDENCIA SEJA PAGA PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00947-2007-046-01-00-7 - Rte: Marcio de Oliveira Saldeira Rdo: Vigpatry Servicos de Seguranca e Vigilancia Especializada Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/06/2008 `as 14:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. SAO OS SEGUINTES OS PEDIDOS: A) DECLARACAO DA EXISTENCIA DE VINCULO DE EMPREGO; B) HORAS EXTRAS COM ADICIONAL E INTEGRACAO; C) HORAS EXTRAORDINARIAS PELA NAO CONCESSAO DO INTERVALO PARA REFEICAO; D) DECIMO TERCEIRO SALARIO PROPORCIONAL; E) FERIAS PROPORCIONAIS; F)INDENIZACAO PELOS DEPOSITOS DE FGTS; G) AVISO PREVIO; H) FGTS E MULTA SOBRE AVISO PREVIO E DECIMO TERCEIRO SALARIO; I) INDENIZACAO DE 40 PORCENTO DO FGTS PELA DISPENSA IMOTIVADA; J) MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT; K) MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT L) INDENIZACAO SUBSTITUTIVA DO SEGURO-DESEMPREGO EQUIVALENTE A 3 MESES DO VALOR MAXIMO DO BENEFICIO EM DESTAQUE M) RESPONSABILIZACAO EXCLUSIVA DA RECLAMADA PELOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E IRRF, INCLUSIVA DAS COTAS QUE CABERIAM AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01378-2007-046-01-00-7 - Rte: Miguel Nunes de Rezende Filho Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/07/2008 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. FICAM CITADOS AINDA PELO PRESENTE MONICA DINIZ SILVA, MARCO AURELIO AZEVEDO VIANA E ALBERTO RODRIGUES, SOCIOS DA RECLAMADA. E O SEGUINTE O ROL DE PEDIDOS: A) DECLARACAO DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA DA SEGUNDA RECLAMADA B) BAIXA NA CTPE DO RECLAMANTE C) MULTA DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT D) PAGAMENTO DA REMUNERACAO DOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2005 E) RECOLHIMENTO DE FGTS F) RECOLHIMENTO DO INSS G) IMPOSTO DE RENDA CASO DEVIDO H) JUROS DE MORA E CORRECAO MONETARIA I) INDENIZACAO DA VERBA HONORARIA J) GRATUIDADE DE JUSTICA L) VERBAS PROPRIAS DA RESCISAO DO CONTRATO DE TRABALHO M) GUIAS PARA LEVANTAMENTO DO FGTS N) GUIAS PARA LEVANTAMENTO DO SEGURO DESEMPREGO O) INDENIZACAO POR DANOS MORAIS P) DEVOLUCAO DAS QUANTIAS DESCONTADAS DURANTE TODO O PACTO LAVORAL, REFERENTES A CONTRIBUICAO CONFEDERATIVA. \r\n\r\nProc. 01595-2007-046-01-00-7 - Rte: Yan Petterson Holliday Gomes Rdo: Serwick Servicos Logisticos e SUPRIMENTOS LTDA. - VICRY SERVICE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/06/2008 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. POR ESTE EDITAL FICAM TAMBEM CITADOS AS SOCIAS IRANY DE SOUZA PINTO, LUCIMAR VIDAL DE SOUZA. A AUDIENCIA E UNA. ROL DE PEDIDOS: A)MEDIDA LIMINAR PARA RETENCAO DE CREITOS DA 1A RECLAMADA EM RELAC AO A SEGUNDA; B)MEDIDA LIMINAR EM ANTECIPACAO DE TUTELA PARA PAGAM ENTO IMEDIATO DE DOS PEDIDOS DA ALINEA D, PELA 2A RECLAMADA, EM FU NCAO DA RETENCAO DA ALINEA A, COM EXPEDICAO DE ALVARA; C)MEDIDA LI MINAR DE ANTECIPACAO DE TUTELA PARA LEVANTAMENTO DO FGTS POR ALVAR A; D) SENTENCA DE MERITO QUE JULGUE PROCEDENTES OS PEDIDOS: 1) PAG AMENTO DO SALARIO DE AGOSTO DE 2007, R$ 2.355,37; 2)PAGAMENTO DE S ALDO DE SALARIO REFERENTE A 4 DIAS DO MES DE SETEMBRO DE 2007, NO VALOR DE R$ 314,05; 3)PAGAMENTO DO AVISO PREVIO INDENIZADO, NO VAL OR DE R$ 2.355,37; 4)PAGAMENTO DE FERIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS REFERENTES AO PERIODO LABORADO, ACRESCIDA DE 1/3 CONSTITUCIONAL, NO VALOR DE R$ 4.710,75; 5)PAGAMENTO DO 13 SALARIO REFERENTE AO PE RIODO LABORADO, NO VALOR R$ 1962,81; 6)PAGAMENTO DO FGTS RELATIVO AO MES DE AGOSTO DE 2007, NO VALOR DE R$ 188,43; 7)PAGAMENTO DO FG TS RELATIVO A 4 DIAS DO MES DE SETEMBRO DE 2007, NO VALOR DE R$ 25,12; 8)PAGAMENTO DE 40% SOBRE O SALDO DO FGTS, NO VALOR DE R$ 1.527,39; 9)PAGAMENTO DO TIQUETE REFEICAO REFERENTE A 4 DIAS DO MES DE SETEMBRO DE 2007, NO VALOR DE R$ 21,40; 10)PAGAMENTO DO VAL E TRANSPORTE REFERENTE A 4 DIAS DO MES DE SETEMBRO DE 2007; 11) PA GAMENTO DA MULTA PREVISTA NO ART.477 DA CLT NO VALOR DE R$ 2.355,3 7. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00259-2006-046-01-00-6 - Rte: Glauco Luis Ribeiro Vidal Rdo: EDS Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em FICA CITADO PELO PRESENTE O SOCIO DA RECLAMADA EDILSON DIAS DOS SANTOS, DECLARADO DEVEDOR SUBSIDIARIO, QUE DEVERAO EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CREDITOS. VALORES: PRINCIPAL ............ R$ 5.972,16 DESPESAS DE EXECUCAO 36,49 COTA PREVIDENCIARIA 977,79 OUTROS 350,02 T O T A L 7.336,46 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001443/99 - Rte: MARIETA DE SOUZA DINIZ Rdo: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em PELO PRESENTE FICA CITADO AINDA O DIRETOR-PRESIDENTE DE COOPSERVSAUDE OESTE COOP SERVICOS DE SAUDE LTDA, NELSON SVAITER, PARA O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO, SOB PENA DE PENHORA NOS CREDITOS PORVENTURA EXISTENTES, ALEM DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA COOPERATIVA E PROSSEGUIMENTO SOBRE OS BENS PESSOAIS. PRINCIPAL ......... 11.301,16 COTA PREVIDENCIARIA. 1.468,80 OUTROS.............. 1.409,46 T O T A L .......... 14.179,42 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Jose Araujo de Almeida OAB : RJ 110485 D Proc: RT 000606/97 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 002006/00 - Rte: CRISTIANO BISPO DA SILVA Rdo: STINCO SOCIEDADE INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DECRETADA A DESCONSIDERACAO DA PERSONALID ADE JURIDICA DA EXECUTADA, SENDO DETERMINADA A INCLUSAO DOS SOCIOS NO POLO PASSIVO, DEVENDO ESTES COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR EXEC UTADO DE R$ 5800,00, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. \r\n\r\nProc. 00078-2006-046-01-00-0 - Rte: Jordeley Fernandes Farias Rdo: Forca Vip Vigilancia e Transporte de Valores Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR EXECUTADO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS, CONFORME HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS.70. VALOR EXECUTADO: R$ 6.934,36, EQUIVALENTES A 587.432,81, MAIS CUST AS DE CONHECIMENTO DE R$ 200,00 E CUSTAS DE EXECUCAO DE R$ 34,67. \r\n\r\nProc. 01030-2001-046-01-00-4 - Rte: SILVIO CHAGAS DE CARVALHO Rdo: SEBRAV SOCIEDADE BRAS DE ASSIST COM VAREJISTA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR PAGAMENTO DO VALOR EXECUTADO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. VALOR: R$ 46.892,52, EQUIVALENTES A 4.120.562,0 TRs QUE DEVERAO SER CONVERTIDAS NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001425/01 - Rte: FRANCISCO EUDES CARLOS BRITO Rdo: CHURRASCARIA TORRE DO MEIER LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE OS SOCIOS FORAM INCLUIDOS NO POLO PASSIVO, DEVENDO COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR EXECUTADO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. VALOR EXECUTADO: R$ 27.308,10 EQUIVALENTES A 2.482.545,00 TRs. \r\n\r\nProc. 01177-2003-046-01-00-6 - Rte: ANDERSON GUARRILHA GONCALVES Rdo: DELICIAS DA USINA LANCHES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: FICAM INTIMADOS DE QUE FOI CONVOLADO O VALOR DEPOSITADO A DISPOSICAO DO JUIZO EM PENHORA, ENCONTRANDO-SE GARNATIDO O JUIZO. \r\n\r\nProc. 00915-2004-046-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS Rdo: ZUMBI MOVIES E DECORACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01151-2004-046-01-00-9 - Rte: JULIO CESAR MACHADO PERES Rdo: GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO HOMOLOGADO, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS PORVENTURA EXISTENTES. REGISTRE-SE QUE, NO CASO DE O DEVEDOR NAO SATISFAZER A OBRIGACAO DE PAGAR ESPONTANEAMENTE O VALOR DEVIDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS APOS A INTIMACAO, RESPONDERA PELO PAGAMENTO DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO EM PROL DO EXEQUENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J DO CPC. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS A TITULO PREVIDENCIARIO (CODIGO 2909) E DE IMPOSTO DE RENDA (CODIGO 5936), QUANDO FOR O CASO, POR OCASIAO DA JUNTADA DA GUIA DE DEPOSITO, BEM COMO O VALOR DEVIDO A TITULO DE CUSTAS. TOMAR CIENCIA DO VALOR BRUTO HOMOLOGADO DE R$ 10.469,53, FLS.272. \r\n\r\nProc. 01285-2004-046-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ HONORIO DA SILVA Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS.181, FIXANDO A CONDENACAO EM R$ 12.287,95, EQUIVALENTES A 1.038.697,03 TRs QUE DEVERAO SER CONVERTIDAS NA DATA DO EFETIVO PAGA MENTO. DEVERAO TAMBEM SER PAGAS CUSTAS DE CONHECIMENTO DE R$ 50,00, CUSTAS DE EXECUCAO DE R$ 61,44. PRAZO DE 48 HORAS. PENA DE PENHORA DE CREDITOS. \r\n\r\nProc. 01487-2005-046-01-00-2 - Rte: Rafael Aquino do Nascimento Rdo: Sambrasil Internacional Show Producoes Artisticas e Eventos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO HOMOLOGADO, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS PORVENTURA EXISTENTES. REGISTRE-SE QUE, NO CASO DE O DEVEDOR NAO SATISFAZER A OBRIGACAO DE PAGAR ESPONTANEAMENTE O VALOR DEVIDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS APOS A INTIMACAO, RESPONDERA PELO PAGAMENTO DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO EM PROL DO EXEQUENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J DO CPC. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS A TITULO PREVIDENCIARIO (CODIGO 2909) E DE IMPOSTO DE RENDA (CODIGO 5936), QUANDO FOR O CASO, POR OCASIAO DA JUNTADA DA GUIA DE DEPOSITO, BEM COMO O VALOR DEVIDO A TITULO DE CUSTAS. TOMAR CIENCIA DO VALOR BRUTO HOMOLOGADO DE R$ 24.803,91, FLS.103. \r\n\r\nProc. 00757-2006-046-01-00-9 - Rte: Maria Dulce Rocha Barros Rdo: Padaria e Confeitaria Portuense Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DECRETADA A DESCONSIDERACAO DA PERSONALID ADE JURIDICA DA EXECUTADA, SENDO DETERMINADA A INCLUSAO DOS SOCIOS NO POLO PASSIVO, DEVENDO ESTES COKPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR EXE CUTADO DE R$ 1200,00, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS \r\n\r\nProc. 01458-2006-046-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO DA 2A. RDA (8 DIAS) \r\n\r\nProc. 01478-2006-046-01-00-2 - Rte: Rubens Mattos Silva Rdo: Eisa Estalheiros Ilha S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 282,00 PARA REEMBOLSO DA RECLAMADA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. \r\n\r\nProc. RT 001040/94 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA Rdo: AMAFI COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DECRETADA A DESCONSIDERACAO DA PERSONALID ADE JURIDICA DA EXECUTADA, SENDO DETERMINADA A INCLUSAO DO SOCIO NO POLO PASSIVO, DEVENDO ESTE COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR EXEC UTADO DE R$ 9556,99, EQUIVALENTES DA 715.749,00 TRs QUE DEVERAO SE R CONVERTIDAS QUANDO DO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHOR A DE CREDITOS. \r\n\r\nProc. RT 000484/99 - Rte: IVAN ROSA DE SOUZA Rdo: PANI E GRANO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: FICA CIENTE DE QUE CONVOLADO O DEPOSITO DE FLS. 222 EM PENHORA, ESTANDO O JUIZO GARANTIDO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 01143-2005-046-01-00-3 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Transportadora de Gelo Pro Lar Ltda. Exte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RPS 002113/00 - Rte: NORBERTO DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 033825/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS.190/199 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001101/01 - Rte: CINTIA ANTUNES DUARTE [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Rdo: TERCINIO PEREIRA BAHIA FILHO Rte: NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/2006 DO TRT, ART SEGUNDO, PUBLICADO NO D.O., PARTE III, FL.146, DE 26/4/2006, NO PRAZO DE 1 ANO, INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00466-2003-046-01-00-8 - Rte: LEONICE FERNANDES MARINHO [Adv. Acacio Jose Ferreira Pinto OAB:RJ 106531/D AB:RJ 006305/D ] Rte: TER VISTA DOS RECOLHIMENTOS, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00678-2004-046-01-00-6 - Rte: PEDRO AMERICO ALBERTINI BRUNO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 016090/D ] Rte: NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/2006 DO TRT, ART SEGUNDO, PUBLICADO NO D.O., PARTE III, FL.146, DE 26/4/2006, NO PRAZO DE 1 ANO, INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01571-2004-046-01-00-5 - Rte: JONES BISPO DOS REIS [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 087154/D ] Rte: \"NADA A DEFERIR. CUMPRA O RECLAMANTE O JA DETERMINADO AS FLS.194 NO PRAZO DE 48 HORAS, SE EFETIVAMENTE DESEJA A APURACAO DA DIFERENCA AINDA DEIDA E POSTERIOR COBRANCA DA MESMA.\" - DESP.FLS. 200. \r\n\r\nProc. 01415-2005-046-01-00-5 - Rte: Luciano Reis Vieira [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Viacao Santa Sofia SA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D ] Rdo: CONFORME FLS.197, COMPROVAR PAGAMENTO DE COTA PREVIDENCIA EM GUIA GPS (R$ 2.111,08) E DE CUSTAS EM GUIA DARF (R$ 72,95) EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. \r\n\r\nProc. 00130-2008-046-01-00-0 - Rte: Weverton de Jesus Liro [Adv. Marcos Antonio Fereira OAB:RJ 134585/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01913-2000-046-01-00-3 - Rte: SANDRA ANTUNES CALIXTO [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 035705/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.132 E CUMPRIR O DETERMINADO NO DESP.FLS.124: NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, DO TRT, ART 2, PUBLICADO NO D.O., PARTE III, FL.146, DE 26/4/2006, NO PRAZO DE 1 ANO, INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02018-2000-046-01-00-6 - Rte: CARLOS MIRANDA CHAGAS [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques OAB:RJ 027314/D AB:RJ 084211/D AB:RJ 057415/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02071-2001-046-01-00-8 - Rte: FLAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 104416/D ] Rdo: DEVOLVIDO A RECLAMADA O PRAZO INESTENDIVEL DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01062-2002-046-01-00-0 - Rte: MARIO DE ANDRADE VIEIRA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 053288/D ] Rdo: CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS 123, NOS TERMOS DO ART.884 DA CLT - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01221-2002-046-01-00-7 - Rte: IRACEMA COELHO DA SILVA [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D AB:RJ 108878/D ,] PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 8850,64, FLS.136 \r\n\r\nProc. 01340-2002-046-01-00-0 - Rte: REINALDO AUGUSTO SIMOES [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 013393/D ] Associacao Educacional e Social Nossa Senhora de Fatima - ASESFAT: \"J.NAO CONHECO DO AGRAVO UMA VEZ QUE A MATERIA SE REFERE AO QUE JA FOI ACOLHIDO NA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO E TAMBEM NAO VEIO ACOMPANHADA DOS CALCULOS.\" - DESPACHO DE FLS.144 - PRAZO DE 8 DIAS \r\n\r\nProc. 01408-2002-046-01-00-0 - Rte: CARLOS ANDRE VITAL [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 085320/D ] Rte: NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06 DO TRT, REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 1 ANO. \r\n\r\nProc. 01682-2002-046-01-00-0 - Rte: CRISTIANO GATTI CAVALCANTE [Adv. Nisomar Leao da Costa OAB:RJ 041571/D AB:RJ 088427/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00031-2003-046-01-00-3 - Rte: MARIA DE LOURDES DA CUNHA MAGALHAES [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D AB:RJ 074616/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00455-2003-046-01-00-8 - Rte: FABIANO FRUTUOSO BAPTISTA [Adv. Dagoberto Ney Vieira OAB:RJ 078150/D AB:RJ 080289/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO: PROCEDENTES EM PARTE. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00849-2003-046-01-00-6 - Rte: GERALDO DA CRUZ [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DA RECLAMADA INFORMANDO FALENCIA, DEVENDO ATUALIZAR SEUS CALCULOS ATE A DATA DA QUEBRA - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00922-2003-046-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ RODRIGUES BARROCO [Adv. Nilson Souto Gomes OAB:RJ 044727/D AB:RJ 077671/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 28.402,02, FLS.127. \r\n\r\nProc. 00975-2003-046-01-00-0 - Rte: CECILIA ROSA DE OLIVEIRA JAQUEIRA [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 060068/D ] Rte: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA EM 5 DIAS PARA RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO E TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.323. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01006-2003-046-01-00-7 - Rte: JOACIR RANGEL DE OLIVEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 111688/D ] Rte: FORNECER O ENDERECO COMPLETO DO DETRAN/SP (INCLUSIVE COM CEP), BEM COMO MAIORES DETALHES ACERCA DO VEICULO (RENAVAM, CHASSI, NOME DO PROPRIETARIO, ETC), VISANDO A MELHOR INSTRUCAO DO FUTURO OFICIO. \r\n\r\nProc. 01044-2003-046-01-00-0 - Rte: ANGELICA APARECIDA OLIVEIRA CIDRINI [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 049479/D ] Rte: DEFERIDO O PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01370-2003-046-01-00-7 - Rte: JOAO COUTINHO DAS CHAGAS [Adv. Rosimeire Herdy Givisiez Battaglia OAB:RJ 080114/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR AINDA DEVIDO, NOS MOLDES DO ART. 475-A DO CPC. VALOR: R$ 713,35 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00063-2004-046-01-00-0 - Rte: EDUARDO DE CARVALHO MEIRELES [Adv. Luiz Carlos Anchieta OAB:RJ 076513/D AB:RJ 064906/D ] Rdo: COMPROVAR PAGAMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE 108,00 (POR DARF, CODIGO 8019) EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00660-2004-046-01-00-4 - Rte: WELLINGTON ANDRE PEREIRA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 057570/D ] CLEARJET SERVICOS PROFISSIONAIS SC LTDA: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 2.810,86, FLS.124. \r\n\r\nProc. 01215-2004-046-01-00-1 - Rte: DJALMA VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Cesar dos Santos Pacheco OAB:RJ 055176/D ] Rdo: POLITEL PECAS TECNICAS E TELEPRODUTOS LTDA Rte: NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06 DO TRT, ART.2, PUBLICADO NO D.O., PARTE III, FLS.146, DE 26/4/2006, INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 1 ANO. \r\n\r\nProc. 01238-2004-046-01-00-6 - Rte: MARCIO FIONDA DA COSTA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 016162/D ] TELSUL SERVICOS SA: COMPROVAR PAGAMENTO DE DIFERENCA DEVIDA NO VALOR DE R$ 50,02 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01358-2004-046-01-00-3 - Rte: ALMIR AUGUSTO LEAL [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho OAB:RJ 079245/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01366-2004-046-01-00-0 - Rte: CLEZIO LOPES MONTEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 20.920,94, FLS.268. \r\n\r\nProc. 00624-2005-046-01-00-1 - Rte: Carlos Eduardo de Olivares Silva [Adv. Francisco Padilha Nesi OAB:RJ 034581/D AB:RJ 123788/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT Servicos de Eletricidade LTDA: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 93.242,09, FLS.137/141 \r\n\r\nProc. 00727-2005-046-01-00-1 - Rte: Antonia Marli Dante [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01011-2005-046-01-00-1 - Rte: Adriano Felix dos Santos [Adv. Ramires Beltrao do Valle OAB:RJ 114500/D Rte: VENHA O RECLAMANTE COM O DOCUMENTO HABIL NOS TERMOS DA LEI 1060/50 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01144-2005-046-01-00-8 - Rte: Edson dos Santos Silva [Adv. Daniel Emilio Coelho de Oliveira OAB:RJ 117047/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 139105/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01200-2005-046-01-00-4 - Rte: Carlos Argentino Soares da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 014644/D ] Rte: Promover o reclamante a liquidacao da sentenca, em 30 dias, devend o os calculos vierem atualizados, conforme tabela do site do TRT(w ww.trtrio.gov.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 3 0 dias, sob pena de nao serem os mesmos conhecidos, resultando na consequente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimacao. Os calculos deverao informar os valores devidos a titulo de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na form a da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quant o a materia, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os indices vigente s a epoca em que deveriam ter incidido sobre as parcelas nao pagas pela re. Caso o valor da contribuicao ja efetivamente realizado na epoca propria, ou o valor desta acrescido do apurado nos calculos da decisao exequenda, corresponda a valor que ultrapasse o teto de contribuicao, vigente aquela epoca, ficara dispensado de nova cont ribuicao, independente do teto em vigor na epoca da liquidacao/qui tacao da decisao, nao se aplicando, todavia, este raciocinio a cot a parte da empresa. Devera, por ultimo, ser calculado tambem o val or correspondente a outros percentuais sobre a contribuicao previd enciaria, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabivel. FLS.153. \r\n\r\nProc. 01274-2005-046-01-00-0 - Rte: Ana Paula Mendes Lima [Adv. Pedro Xavier Sobrinho OAB:RJ 074654/D AB:RJ 102995/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE NADA A DEFERIR, EIS QUE O IMOVEL, SEGUNDO INFORMADO NA PROPRIA PETICAO DA EXEQUENTE E OBSERVADO NO DEPOIMENTO DE FLS.29, SERVE COMO RESIDENCIA, POIS, IMPENHORAVEL. NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06 DO TRT, ART.2, PUBLICADO NO D.O., PARTE III, FLS.146, DE 26/4/2006, INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 1 ANO. \r\n\r\nProc. 01492-2005-046-01-00-5 - Rte: Cintia dos Santos Barbosa [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 023290/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01544-2005-046-01-00-3 - Rte: Elizane Massotti [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 022432/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01569-2005-046-01-00-7 - Rte: Haroldo Rodrigues do Nascimento [Adv. Marcelo Iff Pires OAB:RJ 093295/D ] Rdo: Champ de Mars Confeccoes Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE OS CALCULOS APRESENTADOS FORAM REJEITADOS NOS TERMOS DE FLS.40. REFAZE-LOS EM 15 DIAS, CORRETAMENTE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01664-2005-046-01-00-0 - Rte: Marcos Roberto Souza da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Rte: TER VISTA DE FLS.99V, DEVENDO O RECLAMANTE APRESENTAR OS CALCULOS CONFORME DETERMINADO AS FLS.95, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00328-2006-046-01-00-1 - Rte: Francisco Gregorio de Andrade [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 062857/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00425-2006-046-01-00-4 - Rte: Silvane Ferreira Duarte Perdigao [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Editora Paginas Amarelas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 119957/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No. 06/2006 DO TRT, ART. 2o, PUBLICADO NO DO, PARTE III, FL. 146, DE 26-04-2006. PRAZO: 01 ANO. \r\n\r\nQuebra Proc. 00632-2006-046-01-00-9 - Rte: Carlinda Francisca de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 063377/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE ENCONTRA-SE A DISPOSICAO PARA RETIRADA, NA SECRETARIA DA VARA, CERTIDAO DE HABILITACAO DE CREDITO JUNTO A MASSA FALIDA DE PIRES SERVICOS GERAIS A BANCOS E EMPRESAS LTDA. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00655-2006-046-01-00-3 - Rte: Joao Eudes Assis Araujo [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 071319/D ] Rte: REFAZER OS CALCULOS, INCLUSIVE QUANTO A ATUALIZACAO, DEDUCAO PREVIDENCIARIA (COTA RTE/RDA) E DEDUCAO FISCAL. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00756-2006-046-01-00-4 - Rte: Vera Lucia Carvalho de Sousa [Adv. Paula Tatagiba Mendonca Ferreira OAB:RJ 100820/D AB:RJ 055967/D ] Drogaria Descontao de Xerem Ltda.: CONVOLADOS EM OENHORA OS DEPOSITOS CONSTANTES DOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART.884 DA CLT. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00887-2006-046-01-00-1 - Rte: Carlos Sergio Rodrigues Moraes [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00995-2006-046-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicacoes do RJ [Adv. Graziele Cardoso da Silva OAB:RJ 109086/D AB:RJ 001235/B ] Banco do Brasil S.A.: DEVOLVIDO O PRAZO DE 8 DIAS A 2A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01107-2006-046-01-00-0 - Rte: Elizeu de Lima Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 064903/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 831,58, FLS.158. \r\n\r\nProc. 01274-2006-046-01-00-1 - Rte: Jorge Ferreira [Adv. Neusa Rodrigues de Saba OAB:RJ 059253/D AB:RJ 077011/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01294-2006-046-01-00-2 - Rte: Celia Gomes Passos [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 025083/D ] Rte: FIXADOS OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 1700,00, DEVENDO O RECLAMANTE COMPROVAR DEPOSITO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01389-2006-046-01-00-6 - Rte: Mauricio Pereira Dias [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01489-2006-046-01-00-2 - Rte: Sandra Regina Silva [Adv. Douglas Pedrosa OAB:RJ 140486/D AB:RJ 087776/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS.37/38 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01539-2006-046-01-00-1 - Rte: Ney Ribeiro da Silva E OUTRO S AB:SP 138268/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 081617/D ] Petrobras Distribuidora S.A., Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01557-2006-046-01-00-3 - Rte: Antonio Luis Alves [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 089203/D AB:RJ 065765/D ] Rapiflex EM. A. Expresso Servicos e Eventos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00120-2007-046-01-00-3 - Rte: Jorge Andre Paes da Silva [Adv. Maria Flor de Maio Santos OAB:RJ 069460/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00133-2007-046-01-00-2 - Rte: Maria das Gracas Martins [Adv. Sergio Luiz de Melo OAB:RJ 054450/D AB:SP 188469/D ] Rte: ANTE OS TERMOS DA CERTIDAO DE FLS.198, TRAGA, O RECLAMANTE, A TESTEMUNHA SIRLENE INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00232-2007-046-01-00-4 - Rte: Jose Vicente Ferreira Lobo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Takei Engenharia Ltda. Rte: FORNECER O ENDERECO CORRETO DA RECLAMADA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00382-2007-046-01-00-8 - Rte: Francisco de Assis Fernandes Veras [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim OAB:RJ 031369/D AB:RJ 002181/D ] Rte: DEFERIDO PEDIDO DE ISENCAO DE CUSTAS. OS AUTOS SERAO ARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 00427-2007-046-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Ferreira da Silva [Adv. Nubia Faria Barcellos OAB:RJ 057113/D ] Rdo: Handerson Transportes Especiais de Cargas Rte: VIR COM O ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA, BEM COMO COM MAIS UMA COPIA DA INICIAL. SOMENTE APOS SERA APRECIADA A PETICAO DE FLS. 86. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00474-2007-046-01-00-8 - Rte: Djairo Alves Bandeira [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: Mapa Construcoes Ltda. Rte: Promover o reclamante a liquidacao da sentenca, em 30 dias, devend o os calculos vierem atualizados, conforme tabela do site do TRT(w ww.trtrio.gov.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 3 0 dias, sob pena de nao serem os mesmos conhecidos, resultando na consequente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimacao. Os calculos deverao informar os valores devidos a titulo de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na form a da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quant o a materia, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os indices vigente s a epoca em que deveriam ter incidido sobre as parcelas nao pagas pela re. Caso o valor da contribuicao ja efetivamente realizado na epoca propria, ou o valor desta acrescido do apurado nos calculos da decisao exequenda, corresponda a valor que ultrapasse o teto de contribuicao, vigente aquela epoca, ficara dispensado de nova cont ribuicao, independente do teto em vigor na epoca da liquidacao/qui tacao da decisao, nao se aplicando, todavia, este raciocinio a cot a parte da empresa. Devera, por ultimo, ser calculado tambem o val or correspondente a outros percentuais sobre a contribuicao previd enciaria, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabivel. \r\n\r\nProc. 00549-2007-046-01-00-0 - Rte: Fabiano Espindola Cardoso [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 046485/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00654-2007-046-01-00-0 - Rte: Jose Salomao da Silva Filho [Adv. Rodrigo Mendes Mattos OAB:RJ 139929/D AB:RJ 020283/D ] Rte: REJEITADOS OS CALCULOS DO RECLAMANTE, NOS TERMOS DE FLS.81. REFAZE LOS EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00765-2007-046-01-00-6 - Rte: Celia Lopes da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado RJ - RIOTRILHOS [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho OAB:RJ 027310/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DO EXEQUENTE. PAGAR O QUANTUM DEVIDO,SOB PENA DE PENHORA NOS CREDITOS PORVENTURA EXISTENTES. CASO O DEVEDOR NAO SATISFACA A OBRIGACAO DE PAGAR OS VALORES HOMOLOGADOS AS FLS. 108 ESPONTANEAMENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS APOS A INTIMACAO, RESPONDERA PELO PAGAMENTO DE MULTA DE DEZ POR CENTO SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO EM PROL DO EXEQUENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J DO CPC. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS A TITULO DE PREVIDENCIA SOCIAL (CODIGO 2909) E IMPOSTO DE RENDA (CODIGO 5936) (QUANDO FOR O CASO) POR OCASIAO DA JUNTADA DA GUIA DE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 00782-2007-046-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar da Silva Thome [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: EM 5 DIAS, COMPROVAR DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS JA FIXADOS EM R$ 1.200,00. \r\n\r\nProc. 01170-2007-046-01-00-8 - Rte: Sonia Maria dos Santos [Adv. Marilda Pimentel da Silva OAB:RJ 081842/D AB:RJ 081844/D ] Rdo: NA FORMA DO ART.475-A, PARAGRAFO 1, CPC, COMPROVAR PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 788,41, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. \r\n\r\nProc. 01522-2007-046-01-00-5 - Rte: Charles Dutra da Silva [Adv. Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto OAB:RJ 018405/D ] Rdo: Diogo e Jorge Comercio Pecas Serv. Inst. Eletr. Hidraulicas Ltda. ME Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00261-2008-046-01-00-7 - Rte: Itambel Elias da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: Telsul Servicos S.A. Rte: \"J. NADA A DEFERIR, UMA VEZ QUE O DOCUMENTO TRAZIDO COMO PROVA DO ENDERECO DA RECLAMADA DATA DO ANO DE 2005. PORTANTO, ATENDA O RECLMANTE O DETERMINADO AS FLS.49 VERSO.\" - DESP.FLS.51 - 30 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00265-2008-046-01-00-5 - Rte: Aurecy Figueiredo da Silva [Adv. Hilario Franklin Pinto de Souza OAB:RJ 090098/D ] Rdo: LC Administracao de Restaurante Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000575/92 - Rte: MARIA CELINA DA SILVA [Adv. Geroncio Alves de Oliveira OAB:RJ 055159/D Rte: NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06 DO TRT, REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 1 ANO. \r\n\r\nProc. RT 002633/92 - Rte: SANDRA VITORIA FERREIRA DA SILVA ALMEIDA [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 082911/D ] Rte: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA EM 5 DIAS PARA RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO. \r\n\r\nProc. RT 000114/94 - Rte: RICARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS [Adv. Jose Leonel Ramos OAB:RJ 057494/D AB:RJ 030397/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR DEPOSITADO CONFORME FLS. 389, NOR TERMOS DO ART. 884 DA CLT. TRANSCORRIDO O PRAZO LEGAL SEM MANIFESTACOES, OS AUTOS SERAO ENVIADOS AO SETOR DE CALCULOS PARA ATUALIZACAO DOS VALORES DE DLS. 381 E EVENTUAL DEDUCAO DE COTA PREVIDENCIARIA E FISCAL. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00963-1995-046-01-00-5 - Rte: LUIZ PEDRO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 086636/D ] Rte: DEFERIDO O PRAZO DE 30 DIAS CONFORME REQUERIDO NAS FLS.91. \r\n\r\nProc. 01130-1996-046-01-00-2 - Rte: MARXSUEL FABIANO DE OLIVEIRA [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Promover o reclamante a liquidacao da sentenca, em 30 dias, devend o os calculos vierem atualizados, conforme tabela do site do TRT(w ww.trtrio.gov.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 3 0 dias, sob pena de nao serem os mesmos conhecidos, resultando na consequente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimacao. Os calculos deverao informar os valores devidos a titulo de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na form a da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quant o a materia, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os indices vigente s a epoca em que deveriam ter incidido sobre as parcelas nao pagas pela re. Caso o valor da contribuicao ja efetivamente realizado na epoca propria, ou o valor desta acrescido do apurado nos calculos da decisao exequenda, corresponda a valor que ultrapasse o teto de contribuicao, vigente aquela epoca, ficara dispensado de nova cont ribuicao, independente do teto em vigor na epoca da liquidacao/qui tacao da decisao, nao se aplicando, todavia, este raciocinio a cot a parte da empresa. Devera, por ultimo, ser calculado tambem o val or correspondente a outros percentuais sobre a contribuicao previd enciaria, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabivel. FLS.582. \r\n\r\nProc. 01271-1997-046-01-00-6 - Rte: NADIR MACHADO DA COSTA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 080370/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO NO VALOR DE R$ 500,49, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE ALVARA DO DEPOSITO RECURSAL PARA TAL FIM. \r\n\r\nProc. RT 000745/98 - Rte: MAURICIO BARBOSA MORAES [Adv. Carlos Alberto Castorino de Oliveira OAB:RJ 076886/D ] Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS Rte: VENHA O EXEQUENTE COM OS VALORES DEVIDOS ATUALIZADOS, INCLUSIVE COM OS DESCONTOS FISCAL E PREVIDENCIARIO (COTA-RTE E RDA). PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001236/98 - Rte: AQUILINA NUNES SANTOS [Adv. Sebastiao Miguel Vieira OAB:RJ 088817/D AB:RJ 044205/D ] Rte: NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, DO TRT, ART 2, PUBLICADO NO D.O., PARTE III, FL.146, DE 26/4/2006, NO PRAZO DE 1 ANO, INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001262/98 - Rte: MARCOS ROBERTO PEDRO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA EM 5 DIAS PARA RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO. \r\n\r\nProc. RT 001820/98 - Rte: ROBERTO DA CRUZ MARINS [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 071450/D ] Rte: NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06 DO TRT, REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 1 ANO. \r\n\r\nProc. RT 001459/99 - Rte: ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA [Adv. Amaury Bezerra Araujo OAB:RJ 081489/D AB:RJ 041354/D ] Rte: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.157/158, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001481/99 - Rte: MILTON DOS SANTOS CABRAL [Adv. Carlos Alberto Miccieli dos Santos OAB:RJ 086645/D AB:RJ 029477/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS. 211, NOS TERMOS DO ART.884 DA CLT. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002119/99 - Rte: EDIMEA ROSANGELA BRITO DOS SANTOS [Adv. Ariel Guimaraes Fonseca OAB:RJ 080135/D AB:RJ 059537/D ] Rdo: PROVIDENCIE A PARTE O PARCELAMENTO REQUERIDO, COMPROVANDO NOS AUTOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 002214/99 - Rte: CARLOS CARDOSO GOMES [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 105785/D ] Rdo: VENHA A RECLAMADA COM CERTIDAO DO RGI ATUALIZADA, CIENTE DE QUE AS DESPESAS COM REGISTROS SERAO POR ELA ANTECIPADAS, SOB PENA DE CARACTERIZAR-SE LITIGANCIA DE MA-FE. PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO DE CREDITOS. \r\n\r\nProc. 02217-1999-046-01-00-0 - Rte: ILSON DE OLIVEIRA TARRAQUE [Adv. Edison Andrade Barros Filho OAB:RJ 071102/D AB:SP 129693/D ] Rdo: CONFORME DESPACHO DE FLS.420, NAO FOI RECEBIDO O AGRAVO DE FLS.415. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nId: 532126"
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Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 054266/D ] Centro de Intregracao Comunitaria Nossa Senhora Maria Auxiliadora: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01584-2007-047-01-00-3 - SPTE: Renato Guedes da Silva [Adv. Rodrigo Alicata OAB:RJ 086717/D AB:RJ 064903/D ] Renato Guedes da Silva, Drogarias Pacheco S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00473-2002-047-01-00-5 - Rte: CARLOS HENRIQUE SOUZA SOARES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 059735/D ] FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: A RE AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, A COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMEN TO PREVIDENCIARIO EM GUIA GPS - CODIGO 2909. \r\n\r\nProc. 01679-2002-047-01-00-2 - Rte: MAURO DE SOUZA [Adv. Clovis Luiz Sant'anna da Silveira OAB:RJ 049937/D AB:RJ 072043/D ] DIGIPOP COMERCIO E SERVICOS LTDA: A RE AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM GUIA PROPRIA - GPS -, CONFORME VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01693-2002-047-01-00-6 - Rte: ILZA DA SILVA BELIENI [Adv. Nelson de Azevedo OAB:RJ 112139/D AB:RJ 049944/D ] ILZA DA SILVA BELIENI: APRESENTAR MEIOS E MODOS EFETIVOS PARA QUE SE DE PROSSEGUIMENTO AO FEITO.PENA: ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00193-2003-047-01-00-8 - Rte: FRANCISCO GUILHERME FREIRE [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B AB:RJ 100699/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 010186/D ] MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01147-2003-047-01-00-6 - Rte: VALERIA COSTA DO CARMO [Adv. Carmem Lucia Muniz Geraldo OAB:RJ 108927/D AB:RJ 010794/D ] DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01365-2003-047-01-00-0 - Rte: SEVERINO DOS RAMOS DA SILVA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D ] Rdo: MARCIO PAIVA DA SILVA SEVERINO DOS RAMOS DA SILVA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PRAZO: 30 DIAS. PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO \r\n\r\nProc. 01398-2003-047-01-00-0 - Rte: ALUIZIO DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 113697/D ] CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA SA: A RE AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM GUIA PROPRIA - GPS -, CONFORME VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXE CUCAO. \r\n\r\nProc. 01651-2003-047-01-00-6 - Rte: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza OAB:RJ 074858/D AB:RJ 049944/D ] PINHEIRO DE CAMPO GRANDE COM BIJOUTERIAS LTDA: A RE AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM GUIA PROPRIA - GPS -, CONFORME VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00806-2004-047-01-00-8 - Rte: GELECY QUINTANILHA [Adv. Antonio Pinto Flores Junior OAB:RJ 005813/D ] Rdo: LUZO CORREIAS E MANGUEIRAS LTDA GELECY QUINTANILHA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PENA: EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00451-2005-047-01-00-8 - Rte: Alair Felizardo Magre [Adv. Claudio Freitas dos Santos OAB:RJ 089782/D AB:RJ 010794/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00815-2005-047-01-00-0 - Rte: Rodrigo Sabino da Silva de Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 126096/D ] Besouro Automoveis e Caminhoes: A RE AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM GUIA PROPRIA - GPS -, CONFORME VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXE CUCAO. \r\n\r\nProc. 01101-2005-047-01-00-9 - Rte: Luciano de Araujo Correa [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 043742/D ] Luciano de Araujo Correa: APRESENTAR MEIOS E MODOS EFETIVOS PARA QUE SE DE PROSSEGUIMENTO AO FEITO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01461-2005-047-01-00-0 - Rte: Odair dos Reis [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Odair dos Reis: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO: 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01567-2005-047-01-00-4 - Rte: Geraldo Fernandes Felix [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 105674/D ] Tangran Engenharia Ltda.: A RE AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM GUIA PROPRIA - GPS -, CONFORME VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00478-2006-047-01-00-1 - Rte: Luis Felipe Garcia de Castro [Adv. Luiz Guilherme Belisario OAB:RJ 080437/D AB:RJ 027439/D ] Telmex do Brasil Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00795-2006-047-01-00-8 - Rte: Jose Francisco Gomes Filho [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Edificio Barao do Porto Feliz [Adv. Vitor Mello Leon Blum OAB:RJ 092520/D ] Edificio Barao do Porto Feliz: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 46,00,PENA DE EXEC. \r\n\r\nProc. 00803-2006-047-01-00-6 - Rte: Andre Luiz Pinheiro dos Santos E OUTRO S AB:RJ 072430/D AB:RJ 095198/D ] EDITORA JB: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 30,00.PENA DE EXEC. \r\n\r\nProc. 00005-2007-047-01-00-5 - Rte: Monica de Freitas Lopes [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. Monica de Freitas Lopes: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00421-2007-047-01-00-3 - Rte: Auderita Bezerra Lima [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 085395/D ] Esther Issac Negri Comercio e Confeccoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01223-2007-047-01-00-7 - Rte: Angelo Ribeiro da Silva Junior [Adv. Claudio Gualberto Dias OAB:RJ 128149/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01539-2007-047-01-00-9 - Rte: Rogeria Sousa de Mesquita [Adv. Aluisio da Silveira Cantalice OAB:RJ 066173/D AB:RJ 034952/D ] Andrea Albuquerque Nogueira: A RE A COMPRO VACAO DO PAGAMENTO TEMPESTIVO DA SEGUNDA PARCELA DO ACORDO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO PELO VALOR DA MULTA DE 50%. \r\n\r\nProc. RT 000065/00 - Rte: DARLA BEZERRA VIANA [Adv. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto OAB:RJ 075296/D AB:RJ 080607/D ] DARLA BEZERRA VIANA: APRESENTAR COPIA ATUALIZADA DO CONTRATO SOCIAL DA RE A POSSIBILI TAR SUA CITACAO A EXECUCAO NA PESSOA DOS SOCIOS. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000785/00 - Rte: HELIO FERREIRA BRUM [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo OAB:RJ 058050/D AB:RJ 084859/D ] HELIO FERREIRA BRUM: APRESENTAR MEIOS E MODOS A VIABILIZAR A EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001072/00 - Rte: AMAURY MARTINS COSTA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 002462/A ] AMAURY MARTINS COSTA: COMPROVAR PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS DE FORMA PARCELADA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 467, DEVENDO O DEPOSITO DA PRIMEIRA PAR CELA VIR AOS AUTOS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO DA OPORTUNIDADE DE PRODUCAO DE PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProc. 01186-2000-047-01-00-0 - Rte: WANDA REGINA FARACO E LAIZE FARACO TEIXEIRA [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 085608/D AB:RJ 033478/D ] TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001263/00 - Rte: MAX AUGUSTO ALMEIDA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 080789/D ] BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA: COMPROVAR PAGAMENTO DO CREDITO REMANESCENTE, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, NO VALOR DE 187.114,963352 TRS. \r\n\r\nProc. 00115-2001-047-01-00-1 - Rte: SERGIO POTON DA SILVEIRA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 077728/D ] BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000183/01 - Rte: ANA AMELIA NOGUEIRA DE SA ANDRADE COSTA [Adv. Violeta Tinoco da C Valle OAB:RJ 087362/D AB:RJ 098230/D ] ANA AMELIA NOGUEIRA DE SA ANDRADE COSTA, SOCEIMPRA SOC ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA: CIENCIA AS PARTES DO BLOQUEIO DE CREDITOS EM MAOS DE TERCEIROS, DE VENDO, AINDA, APRESENTAR, QUERENDO, EMBARGOS A EXECUCAO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE LIBERACAO DO VALOR DEPOSITADO AO AUTOR. DE VERA, AINDA, SER APRESENTADO CALCULO DE IR SOBRE O VALOR DEPOSITA DO. \r\n\r\nProc. 01758-2001-047-01-00-2 - Rte: MARCELO LONDON [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 007445/D ] SOCIEDADE ITALIANA DE BENEF E MUTUO SOCORRO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001849/01 - Rte: RONALDO DA ROCHA GUIMARAES [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso OAB:RJ 076598/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 080821/D ] RONALDO DA ROCHA GUIMARAES, BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: CIENCIA AS PARTES, INCLUSIVE DOS CALCULOS DE FLS. 204/206, SENDO A RE, AINDA, PARA DEPOSITO DO CREDITO REMANESCENTE NO IMPORTE DE 426.579,643274 TRS, A COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIA RIOS E DAS DESPESAS DE EXECUCAO NO PRAZO DE 05 DIAS, APRESENTANDO, INCLUSIVE, O VALOR QUE DESEJA VER RETIDO A TITULO DE IR, SE CABI VEL. FACULTA-SE A APRESENTACAO DE DEMONSTRATIVO RELATIVO AO IR PE LO EXEQUENTE, SOB PENA DE CONSIDERAR-SE O VALOR TOTAL DEPOSITADO COMO VERBA DE NATUREZA TRIBUTAVEL. \r\n\r\nProc. 02149-2001-047-01-00-0 - Rte: PAULO ANDRE SOUZA DA SILVA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 070485/D AB:RJ 016162/D ] ATRA PRESTADORA DE SERVICOS EM GERAL SC LTDA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00579-2002-047-01-00-9 - Rte: RAMIRO SEVERINO DO NASCIMENTO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 035728/D ] RAMIRO SEVERINO DO NASCIMENTO: DIGA O AUTOR SOBRE A PRESENTE NOMEACAO, FLS. 509. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00832-2002-047-01-00-4 - Rte: YOLANDA RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 067566/D ] DREAM S STUDIO DE BELEZA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01465-2002-047-01-00-6 - Rte: ABELARDO OLIMPIO BARBOSA WANDERLEY JUNIOR [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva OAB:RJ 053742/D ] Rdo: HIGH CITY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ABELARDO OLIMPIO BARBOSA WANDERLEY JUNIOR: APRESENTAR MEIOS E MODOS EFETIVOS PARA QUE SE DE PROSSEGUIMENTO AO FEITO. PENA: ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01562-2002-047-01-00-9 - Rte: PAULO FRANCISCO RIBEIRO [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 061361/D ] FORCA ELETRICA 2000 MATERIAL HIDRAULICO LTDA: A RE AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM GUIA PROPRIA - GPS -, CONFORME VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01720-2002-047-01-00-0 - Rte: MARIO MARCINICHEM [Adv. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias OAB:RJ 047112/D AB:RJ 107779/D ] MARIO MARCINICHEM: REFAZER SEUS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA, AS FLS. 331. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01755-2002-047-01-00-0 - Rte: JOSE ROBERTO DA SILVA SANTOS [Adv. Esequiel Gomes de Araujo OAB:RJ 076836/D AB:RJ 006032/D ] MM ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA: A RE AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM GUIA PROPRIA - GPS -, CONFORME VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00278-2003-047-01-00-6 - Rte: PLINIO MARCONE DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D PLINIO MARCONE DA SILVA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00421-2003-047-01-00-0 - Rte: MARINA CRISTINA BRUM [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 074422/D ] MARINA CRISTINA BRUM: APRESENTAR O CALCULO DE IR SOBRE O MONTANTE ATUALIZADO, REFERENTE A GUIA DE FLS. 214, A POSSIBILITAR SUA LIBERACAO POR ALVARA. \r\n\r\nProc. 01021-2003-047-01-00-1 - Rte: MARCUS VINICIUS LEITE RIBEIRO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS. 193/200. \r\n\r\nProc. 01179-2003-047-01-00-1 - Rte: JORGE FERREIRA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01216-2003-047-01-00-1 - Rte: VALDECI AMARO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 058248/D ] BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01317-2003-047-01-00-2 - Rte: ONEIDA BARRETO DE CAMPOS COSTA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 089334/D ] ONEIDA BARRETO DE CAMPOS COSTA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CIENCIA AS PARTES, INCLUSIVE DOS CALCULOS DE FLS. 210/212, SENDO A RE, AINDA, PARA A COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E DAS DESPESAS DE EXECUCAO, NO PRAZO DE 05 DIAS, APRESENTANDO, INCLU SIVE, O VALOR QUE DESEJA VER RETIDO A TITULO DE IR, SE CABIVEL. FA CULTA-SE A APRESENTACAO DO DEMONSTRATIVO RELATIVO AO IR PELO EXE QUENTE, SOB PENA DE CONSIDERAR-SE O VALOR TOTAL DEPOSITADO COMO VERBA DE NATUREZA TRIBUTAVEL. \r\n\r\nProc. 01346-2003-047-01-00-4 - Rte: SERGIO LUIZ LUCAS DE AZEVEDO [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 002683/A ] CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA: A RE A INTEGRACAO NA FOLHA DE PAGAMENTO DAS VERBAS SALARIAIS DEFE RIDAS AO AUTOR, CONFORME ACORDAO DE FLS. 163/164, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 500,00, DEVENDO, AINDA, NO MESMO PRAZO, QUERENDO, IMPUGNAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO APRESEN TADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01436-2003-047-01-00-5 - Rte: Edival de Oliveira Santos [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 128181/D ] Edival de Oliveira Santos, Veleovos Distribuidora e Comercio Ltda: CIENCIA AS PARTES, INCLUSIVE DOS CALCULOS DE FLS. 73, SENDO A RE, AINDA, PARA A COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E DAS DESPESAS DE EXECUCAO, NO PRAZO DE 05 DIAS, APRESENTANDO, INCLU SIVE, O VALOR QUE DESEJA VER RETIDO A TITULO DE IR, SE CABIVEL. FA CULTA-SE A APRESENTACAO DO DEMONSTRATIVO RELATIVO AO IR PELO EXE QUENTE, SOB PENA DE CONSIDERAR-SE O VALOR TOTAL DEPOSITADO COMO VERBA DE NATUREZA TRIBUTAVEL. \r\n\r\nProc. 01447-2003-047-01-00-5 - Rte: ROBSON CHAVES DA COSTA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB:RJ 052566/D AB:RJ 100473/D ] RADIO GLOBO SA: A RE AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM GUIA PROPRIA - GPS -, CONFORME VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01623-2003-047-01-00-9 - Rte: JOAO CARLOS NUNES PEREIRA [Adv. Jair Moura do Nascimento OAB:RJ 086737/D AB:RJ 049479/D ] JOAO CARLOS NUNES PEREIRA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00078-2004-047-01-00-4 - Rte: JOSE ARNALDO DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 092742/D ] CASA DO CAFE CAPITAL LTDA: A RE AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM GUIA PROPRIA - GPS -, CONFORME VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00390-2004-047-01-00-8 - Rte: ROSANGELA OLIVEIRA BRAJE SOUSA GONCALVES [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 111335/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: VISTA A RE POR 05 DIAS, CONFORME SOLICITADO EM PETICAO DE FLS.417. \r\n\r\nProc. 00419-2004-047-01-00-1 - Rte: Ricardo de Brito do Couto [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Telemar Norte Leste S A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00754-2004-047-01-00-0 - Rte: RONALDO DE ARAUJO CAMPOS [Adv. Denise Pinho dos Santos OAB:RJ 088281/D AB:RJ 077671/D ] RONALDO DE ARAUJO CAMPOS, TOESA SERVICE LTDA: AS PARTES, SENDO A RE AO DEPOSITO DA QUANTIA DEVIDA,154.996,595377 TRS,AO AUTOR, CONFORME PROMOCAO DE FLS. 1715. PRAZO: 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00797-2004-047-01-00-5 - Rte: MARCELO LUIS MOURA GUIMARAES [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D ] Rdo: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA MARCELO LUIS MOURA GUIMARAES: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01055-2004-047-01-00-7 - Rte: ELILDE NASCIMENTO DA SILVA BELIZARIO [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 002496/A ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01220-2004-047-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR DE SOUZA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:SP 189256/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: A SEGUNDA RE,PRAZO DE 05 DIAS, PARA NOMEACAO DE BENS DA PRIMEIRA RE, LIVRES E DESEMBARACADOS E NESTA COMARCA, SOB PENA DO VALOR DEPOSITADO REVERTER-SE EM FAVOR DA PRESENTE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00417-2005-047-01-00-3 - Rte: Tatiane Nascimento de Araujo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 057634/D ] Manipularte Farmacia de Manipulacao Ltda. ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00679-2005-047-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Antonio Carlos da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00765-2005-047-01-00-0 - Rte: Rosangela Calegario da Silva Gouveia [Adv. Claudio Younes Ribeiro OAB:RJ 087794/D AB:MG 025973/D AB:RJ 139102/A AB:RJ 038663/D ] Parmalat Brasil S.A. Industria de Alimentos, Batavia S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00778-2005-047-01-00-0 - Rte: Mauricio Magalhaes Cunha Filho [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 076394/D ] AGSJ Comercio e Representacoes Acessorios Para Autos Ltda.: A RE AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM GUIA PROPRIA - GPS -, CONFORME VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXE CUCAO. \r\n\r\nProc. 01213-2005-047-01-00-0 - Rte: Lidiana Manoel de Oliveira [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 122806/D ] Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01334-2005-047-01-00-1 - Rte: Iara Vieira da Silva Marques [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01355-2005-047-01-00-7 - Rte: Alexandre da Silva Siqueira [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 109345/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: A RE AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM GUIA PROPRIA - GPS -, CONFORME VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01371-2005-047-01-00-0 - Rte: Luiz Sergio Neves Goncalves [Adv. Manoel Luis Guzzo OAB:RJ 057083/D AB:RJ 094540/D ] Luiz Sergio Neves Goncalves: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01633-2005-047-01-00-6 - Rte: Islan Goncalves da Silva [Adv. Marta Cruz de Lima OAB:RJ 057809/D AB:RJ 117580/D ] Islan Goncalves da Silva, Bradesco Seguros: CIENCIA AS PARTES DA GARANTIA DO JUIZO, DEVENDO SER APRESENTADO O CALCULO DE RETENCAO DO IR, EM 05 DIAS, ATUALIZADO ATE A DATA DO DE POSITO, SOB PENA DESTE SER CALCULADO SOBRE O VALOR TOTAL. \r\n\r\nProc. 00705-2006-047-01-00-9 - Rte: Cleiton Henrique Pestana [Adv. Luiz Benjamin de Souza OAB:RJ 033311/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00800-2006-047-01-00-2 - Rte: Espolio de Rodrigo Costa Gomes [Adv. Renata Pequeno de Barros OAB:RJ 064293/D ] Rdo: Jamyr Vasconcelos S.A. Espolio de Rodrigo Costa Gomes: REGULARIZAR O POLO ATIVO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTIN CAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00801-2006-047-01-00-7 - Rte: Joao Carlos do Nascimento [Adv. Patricia Helena Crozera Nivolone OAB:RJ 081010/D AB:RJ 049875/D ] Star Assistence Emergencia Medica Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 153,00.PENA DE EXEC. \r\n\r\nProc. 00844-2006-047-01-00-2 - Rte: Joao Silvestre Gomes Amaral [Adv. Marco Aurelio Lopes Cancado OAB:RJ 103752/D AB:RJ 077230/D ] Factual Servicos Tecnicos de Seguros Ltda.: A RE AO PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM GUIA PROPRIA - GPS -, CONFORME VALORES INDICADOS PELO INSS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXE CUCAO. \r\n\r\nProc. 00997-2006-047-01-00-0 - Rte: Deusa Editte Inacio [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 115495/D ] Deusa Editte Inacio, Street Work Ltda. ME: AS PARTES A APRESENTACAO DE COPIA ATUALIZADA DO CONTRATO SOCIAL DA RE A POSSIBILITAR A VERIFICACAO DE SUA ATUAL COMPOSICAO SOCIETARIA NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01063-2006-047-01-00-5 - Rte: Claudio Raymundo de Oliveira [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto OAB:RJ 086144/D AB:RJ 112178/A ] Claudio Raymundo de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01064-2006-047-01-00-0 - Rte: Alexandre Nobre de Sousa [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 060563/D ] Pizzaria Casa Nostra Ltda. - Pizzaria Bella Capri Delivery: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01088-2006-047-01-00-9 - Rte: Beatriz Dias Damasceno Palhinhas [Adv. Sandra Mara da Rocha Peres OAB:RJ 032274/D AB:RJ 044466/D ] Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01334-2006-047-01-00-2 - Rte: Marieli Carvalhal [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho OAB:RJ 105808/D AB:RJ 067107/D ] Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda.: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PETICIONADO AS FLS. 134, DOS AUTOS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01440-2006-047-01-00-6 - Rte: Mauro Duarte de Oliveira Filho [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Mauro Duarte de Oliveira Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01456-2006-047-01-00-9 - Rte: Fabricio Luiz da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 128605/D ] Condominio do Edificio Joel: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01641-2006-047-01-00-3 - Rte: Francisco Sales Castor Junior [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 075789/D ] Francisco Sales Castor Junior: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01688-2006-047-01-00-7 - Rte: Carlos Eduardo Santos Cardoso [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 030832/D ] Carlos Eduardo Santos Cardoso, Redecard S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00063-2007-047-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Analia Mendes Junior [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira OAB:RJ 114402/D AB:RJ 103420/D ] Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Penha Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00108-2007-047-01-00-5 - Rte: Daisy Lucide dos Santos Ortis [Adv. Flavio Branco Pereira OAB:RJ 117616/D AB:RJ 002462/A ] Daisy Lucide dos Santos Ortis, TNL Contax S.A.: AS PARTES DA ESTIMATIVA DE HONORARIOS DE FLS. 247,SENDO A AUTORA AO DEPOSITO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00153-2007-047-01-00-0 - Rte: Ana Lucia Mendes Leite [Adv. Aguinaldo Mendonca da Silva OAB:RJ 097191/D AB:RJ 096453/D ] Ana Lucia Mendes Leite: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00178-2007-047-01-00-3 - Rte: Andre Luis Santana [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 080472/D ] Andre Luis Santana: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00410-2007-047-01-00-3 - Rte: Luciene Pereira Braga [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 116074/D ] Seven Plus Eventos e Participacao Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 55,00. \r\n\r\nProc. 00496-2007-047-01-00-4 - Rte: Ely Resinentti [Adv. Rui Santos Reis OAB:RJ 095638/D AB:RJ 082657/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Organizacao Producao Solidaria - Prosol: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00515-2007-047-01-00-2 - Rte: Joao Gomes de Oliveira [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 032854/D ] Joao Gomes de Oliveira: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00542-2007-047-01-00-5 - Rte: Dulcinea Francisca da Silva Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Convip Servicos Gerais Ltda. E OUTRO S Dulcinea Francisca da Silva Santos: CIENCIA AO AUTOR SOBRE O INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DO AUTOR, ANTE O TEOR DA ATA DE FLS. 61.PRAZO: 05. \r\n\r\nProc. 00621-2007-047-01-00-6 - Rte: Lucio Andrade da Silva [Adv. Joao Carvalho de Andrade OAB:RJ 089859/D ] Rdo: Solar do Rancho Novo Comercio e Representacoes Ltda. Lucio Andrade da Silva: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PRAZO: 30 DIAS. PENA: EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00945-2007-047-01-00-4 - Rte: Sebastiao de Oliveira Costa [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 039705/D AB:RJ 109229/D AB:RJ 099328/D ] Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda., Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio Bonzao, Sendas Distribuidora SA.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00974-2007-047-01-00-6 - Rte: Juan Jose Ferraris Venancio [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 077230/D AB:RJ 075789/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Juan Jose Ferraris Venancio, Geocontrol Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01047-2007-047-01-00-3 - Rte: Nilton Lima de Moraes [Adv. Pedro Domingos OAB:RJ 085717/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda. Nilton Lima de Moraes: CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DO AUTOR, ANTE O TEOR DA DECISAO PROLATADA AS FLS. 18. PRAZO: 08 DIAS, \r\n\r\nProc. 01072-2007-047-01-00-7 - Rte: Neide das Gracas da Silva Nogueira da Luz [Adv. Julio Cesar Candido Silva OAB:RJ 062391/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Neide das Gracas da Silva Nogueira da Luz: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01077-2007-047-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto do Amor Divino Silva [Adv. Aline Franca Cruz OAB:RJ 133859/D ] Rdo: Loja da Monica Carlos Alberto do Amor Divino Silva: INDEFERIDO O REQUERIMENTO DO AUTOR, ANTE O TEOR DA DECISAO PROLATA DA AS FLS. 14. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01264-2007-047-01-00-3 - Rte: Sandra Maria Conceicao de Castro [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 089110/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Sandra Maria Conceicao de Castro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01469-2007-047-01-00-9 - Rte: Dirlei de Almeida [Adv. Marcus Vinicius Andrade de Castro OAB:RJ 107871/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Dirlei de Almeida: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00088-2008-047-01-00-3 - Rte: Veimar Corny Ferreira [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 094227/D AB:RJ 049479/D ] Veimar Corny Ferreira, GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00999-1992-047-01-00-2 - Rte: ALBERTO JOSE DO PATROCINIO [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 038205/D ] ALBERTO JOSE DO PATROCINIO: A RE A COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO AO INSS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00083-1993-047-01-00-3 - Rte: PAULO EDSON ARAUJO SOUZA [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 067115/D ] PAULO EDSON ARAUJO SOUZA: APRESENTAR NOVOS CALCULOS ADEQUADOS AO ACORDAO DE FLS. 660/663. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001184/93 - Rte: Alzira Diniz Goncalves [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 047521/D ] Alzira Diniz Goncalves: CIENCIA AO AUTOR DA GARANTIA DO JUIZO, DEVENDO, AINDA, MANIFESTAR- SE SOBRE OS CALCULOS DE IR DA RE. PRAZO: 10 DIAS, \r\n\r\nProc. RT 000175/94 - Rte: QUERUBIM DURAND PINHEIRO [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha OAB:RJ 061673/D AB:RJ 116751/D ] QUERUBIM DURAND PINHEIRO, FROTA OCEANICA AMAZONICA: AS PARTES, COM URGENCIA PARA CIENCIA DA PENHORA DO BEM DE FLS.269, OFICIANDO AO CARTORIO DO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS PARA ANO TACAO DA PENHORA,DEVENDO A RE,AINDA, PROVIDENCIAR NO PRAZO DE 05 DIAS, A COMPROVACAO DE PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS JUNTO AO CARTORIO INDICADO. \r\n\r\nProc. RT 000803/94 - Rte: MARIA DA PENHA GOMES TEIXEIRA [Adv. Darci Jose de Almeida Filho OAB:RJ 049494/D MARIA DA PENHA GOMES TEIXEIRA: VIR COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB DE PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01055-1994-047-01-00-4 - Rte: ELYSIO MORETZSOHN ALVES E OUTRO S AB:RJ 015937/D AB:RJ 073386/D AB:RJ 012203/D AB:RJ 061118/D AB:RJ 019986/D ] ELYSIO MORETZSOHN ALVES, WALQUYRIA DE OLIVEIRA DA SILVA, ADELIA PENCAK, CACILDA ARANHA LAMARTINE, LEDA DE ALMEIDA SILVA PINTO, GARCIA AUGUSTO PIRES GUIMARAES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001157/94 - Rte: MARIA OTERO PITANGA VIANNA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 026812/D ] MARIA OTERO PITANGA VIANNA: DE-SE VISTA AO AUTOR, FLS. 169, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01341-1994-047-01-00-0 - Rte: JOSE ARAUJO DE ALMEIDA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 022019/D ] JOSE ARAUJO DE ALMEIDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001644/94 - Rte: OSVALDO DA SILVA [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 046815/D ] OSVALDO DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000877/96 - Rte: EUFRAIM DAMACENO GOMES [Adv. Marcela Atanasio dos Santos Chianca OAB:RJ 075799/D AB:RJ 002683/A ] EUFRAIM DAMACENO GOMES: APRESENTAR O ENDERECO COMPLETO ONDE DEVERA SER CUMPRIDA A DILIGEN CIA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001738/96 - Rte: DAMIAO FREIRE DA SILVA [Adv. Vanda e Silva de Messias OAB:RJ 072530/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE GRETISA SA FABRICA DE PAPEL DAMIAO FREIRE DA SILVA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PENA: ARQ.SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000013/97 - Rte: CARLOS ALBERTO SANCHES BAIENSE [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 126932/D ] PIRES SERV SEGURANCA TRANSPORTE VALORES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00155-1997-047-01-00-6 - Rte: LEANDRO DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto OAB:RJ 071819/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 020283/D ] LEANDRO DE OLIVEIRA RODRIGUES, ICATU HOLDING SA, FININVEST S.A.ADMINIST.DE CARTOES DE CREDITO: VISTA AS PARTES, EM 10 DIAS COMUNS, DA ATUALIZACAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 01120-1997-047-01-00-4 - Rte: OVIDIO MANHAES CARNEIRO [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 061160/D ] BANCO BANERJ S/A: CIENCIA DO DEFERIMENTO, FLS. 538/539, DOS AUTOS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001364/97 - Rte: WALDIR DE VITA RIBEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 073770/D ] WALDIR DE VITA RIBEIRO, SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA: AS PARTES, SENDO O RTE PARA CIENCIA DE QUE A PETICAO DE FLS. 239 FOI RECEBIDA COMO IMPUGNACAO. A RE PARA CONTESTACAO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001888/97 - Rte: MARCO ANTONIO HEGOUET DIAS [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000795/98 - Rte: ANTONIO OURIQUES DA CRUZ [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 058212/D ] ANTONIO OURIQUES DA CRUZ: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002210/98 - Rte: ELAINE MIRANDA DA SILVA [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira OAB:RJ 053480/D ] Rdo: UP MIX ASSESSORIA REPR CONSULT.LTDA ME-A/C ELAINE MIRANDA DA SILVA: VISTA AS PARTES, EM 10 DIAS COMUNS, DA ATUALIZACAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. RT 000644/99 - Rte: PAULO ROBERTO SILVA DE CARVALHO [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 126932/D ] PAULO ROBERTO SILVA DE CARVALHO, PIRES SERV SEGURANCA TRANSPORTE VALORES LTDA: CIENCIA AS PARTES, INCLUSIVE DOS CALCULOS DE FLS. 184/185, SENDO A RE, AINDA, PARA O DEPOSITO DO CREDITO REMANESCENTE NO IMPORTE DE 1.816.780,73369 TRS, A COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIA RIOS E DAS DESPESAS DE EXECUCAO, NO PRAZO DE 05 DIAS, APRESENTANDO INCLUSIVE O VALOR QUE DESEJA VER RETIDO A TITULO DE IR, SE CABIVEL FACULTA-SE A APRESENTACAO DE DEMONSTRATIVO RELATIVO AO IR PELO EXE QUENTE, SOB PENA DE CONSIDERAR-SE O VALOR TOTAL DEPOSTITADO COMO VERBA DE NATUREZA TRIBUTAVEL. \r\n\r\nProc. RT 000945/99 - Rte: JORGE ANTONIO FERREIRA BONFIM [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 079654/D ] JORGE ANTONIO FERREIRA BONFIM: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 61, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001051/99 - Rte: MARCOS AURELIO LIBERATO MOTTA CONCEICAO [Adv. Renato Alves Vasco Pereira OAB:RJ 090487/D AB:RJ 057571/D ] MARCOS AURELIO LIBERATO MOTTA CONCEICAO, AMERICA FOOTBALL CLUB: CIENCIA AS PARTES DA GARANTIA DO JUIZO, DEVENDO, AINDA, SER APRE SENTADO O CALCULO DE RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA, EM 05 DIAS CO MUNS, ATUALIZADO ATE A DATA DE DEPOSITO, SOB PENA DESTE SER CALCU LADO SOBRE O VALOR TOTAL. \r\n\r\nProc. RT 001067/99 - Rte: MARLENE MARIA BATISTA [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 016448/D ] MARLENE MARIA BATISTA: APRESENTAR MEIOS E MODOS EFETIVOS PARA QUE SE DE PROSSEGUIMENTO AO FEITO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nId: 518979"
                            ],
                            "532514": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Gloria Maria de Freitas Almeida Reis OAB : RJ 022159 D Proc: RT 001585/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eloisa Maria do Rosario da Silva Nogueira OAB : RJ 034061 D Proc: RT 000065/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Alberto Costa de Oliveira OAB : RJ 051973 D Proc: RT 002329/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valeria de Freitas Camara OAB : RJ 059186 D Proc: RT 000964/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcio Antonio Vargas Ferreira OAB : RJ 063946 D Proc: RT 001001/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Magno Safe e Silva OAB : RJ 070400 D Proc: 00230-2007-048-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB : RJ 074260 D Proc: RPS 001249/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Claudio Camargo Samoglia OAB : RJ 074347 D Proc: 00907-2004-048-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Roberto da Camara Pestana OAB : RJ 075531 D Proc: RT 000376/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lidia Maria Ribeiro do Amaral OAB : RJ 076591 D Proc: 01445-2002-048-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dario Fernando dos Santos OAB : RJ 076962 D Proc: RT 000435/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Almir Lopes Filho OAB : RJ 077805 D Proc: ACP 001214/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mauricio dos Santos Oliveira OAB : RJ 078521 D Proc: RT 000980/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Carlos de Abreu OAB : RJ 080399 D Proc: 00395-2007-048-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lilia de Abreu Pinto OAB : RJ 082563 D Proc: 00311-2003-048-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Norberto Soares Bandeira OAB : RJ 083673 D Proc: 01627-2006-048-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mario Cesar Porto Jordao Freire OAB : RJ 084544 D Proc: 00246-2006-048-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Alberto da Fonseca OAB : RJ 086970 D Proc: 00528-2003-048-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Osmar Moreira Pimenta OAB : RJ 094124 D Proc: RT 000596/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Luiz Dias Marques OAB : RJ 098355 D Proc: 00387-2002-048-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Silvana Mattos da Silva OAB : RJ 106262 D Proc: RT 000394/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nice Leite Kochmanski OAB : RJ 106710 D Proc: 01178-2003-048-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Djane Natal de Almeida OAB : RJ 121065 D Proc: 00704-2007-048-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Itamar Silva Sacramento OAB : RJ 123722 D Proc: 01522-2006-048-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pablo Cesar Costa OAB : RJ 125013 D Proc: 01079-2003-048-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos David Areas Balla OAB : RJ 127952 D Proc: 01305-2003-048-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia da Silva Barbosa OAB : RJ 128970 D Proc: 00699-2004-048-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denise Telles de Andrade OAB : RJ 133618 E Proc: 00644-2002-048-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Priscilla da Rocha Arruda OAB : RJ 134187 E Proc: 00020-2004-048-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vanessa Martiniano Nunes dos Santos OAB : RJ 136770 E Proc: 00904-2004-048-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anderson Kurt de Oliveira Hatschek OAB : RJ 146637 D Proc: 00251-2004-048-01-00-0 01273-2005-048-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo Viegas Siqueira OAB : RJ 148864 E Proc: RT 001966/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vivian da Palma Miranda OAB : RJ 150429 E Proc: RT 002045/01 01480-2003-048-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Glaucya Vicente Brandao OAB : RJ 151383 E Proc: 00228-2005-048-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Thania Rodrigues Serra OAB : RJ 153985 E Proc: RT 000101/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Karine Violeta Falcao Lessa OAB : RJ 155607 E Proc: 00636-2005-048-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Diego Olimpio Machado OAB : RJ 156074 E Proc: 01341-2004-048-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Martins Junior OAB : RJ 160099 E Proc: 00757-2004-048-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alciberto Pinto Neto OAB : RJ 160359 E Proc: 01112-1996-048-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Amanda do Nascimento Carvalho OAB : RJ 160967 E Proc: 00010-2006-048-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Soares Lopes OAB : RJ 161624 E Proc: 00199-2005-048-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aline Ferreira da Silva Sabino OAB : RJ 162060 E Proc: 01367-2000-048-01-00-3 01358-2001-048-01-00-3 00102-2005-048-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leticia Cruz Silva OAB : RJ 162356 E Proc: RT 001776/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tathyana russo Furchtbar Kerr Pinheiro OAB : RJ 162587 E Proc: 01111-2005-048-01-00-0 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00671-2002-048-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS ANTUNES MUNIZ Rdo: ERIGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Efetuar o pagamento relativo ao valor da condenacao ou manifestar- se sobre o pedido de desconsideracao da personalidade juridica da da re ou indicar bens livres e desembaracados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execucao. Valor: R$ 15.231,64, sendo R$ 200,00 referente a custas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 532514"
                            ],
                            "524014": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000596/97 - Rte: ATAU JORGE GUIMARAES MAIA Rdo: BRASMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisoa de fls. 194, que desconsiderou a persona- lidade juridica da rda, incluindo-o no polo passivo. O \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/05/2008 \r\n\r\nProc. RPS 001820/00 - Rte: MARCIA CRISTINA DE SOUZA VIANA [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 116892/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que convolados em penhora os depositos de fls. 303 e 304, devendo o rte indicar os meiso de prosseguimento da exe cucao. \r\n\r\nProc. RPS 001638/01 - Rte: MARILENE SIWQUEIRA DI STASIO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 85 que informa a inexistencia de credito em favor da rda. \r\n\r\nProc. RPS 001717/01 - Rte: JOSE FRANCISCO RAMOS DA SILVA [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 054195/D ] Rte: Tomar ciencia do informado as fls. 72. \r\n\r\nProc. 02088-2001-048-01-00-8 - Rte: CLOVIS PIO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: MERIDIEN SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D ] Rdo: Proceder ao deposito da diferenca apurada as fls. 220, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RPS 002173/01 - Rte: SERGIO DO AMPARO COSTA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: FELIPE IND COMERCIO MARMORES E GRANITOS LTDA [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fs. 193. \r\n\r\nProc. RT 000111/00 - Rte: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Euclides Manhente Ferreira Lopes OAB:RJ 072258/D AB:RJ 114606/D ] Rte: Vir com as informacoes que possam identificar o bem sobre o qual deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000141/00 - Rte: ELISANGELA FARIA DA SILVA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca OAB:RJ 026270/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Tomar ciencia de que deferido o prazo de 10 dias para vista dos autos. \r\n\r\nProc. RT 001003/00 - Rte: IZILDO SANTOS NASCIMENTO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 100451/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01026-2000-048-01-00-8 - Rte: LUIZ FERNANDO FERREIRA RODRIGUES [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro OAB:RJ 036211/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01879-2000-048-01-00-0 - Rte: JOSE DOMINGOS NARDI LEITE [Adv. Valdir da Cunha Santos OAB:RJ 071375/D AB:RJ 027337/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 02078-2000-048-01-00-1 - Rte: AROLDO POLICARPO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao de fls 485 quanto a inexistencia de cre- diro em favor do Autor. \r\n\r\nProc. 02090-2000-048-01-00-6 - Rte: LEILA VITORIA FLORIPPES LIMA [Adv. Sergio Roberto Severo Portilho OAB:RJ 117351/D AB:RJ 122171/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. RT 002123/00 - Rte: REGINA MAURA FEITOSA [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D ] Rdo: SIBRAS CENTRO TECNOLOGICO DE ENSINO LTDA (SUCESSORA) Rte: Requerer o que for de seu interesse, a vista da certidao de fls. 73v. \r\n\r\nProc. RT 000153/01 - Rte: SILVIA DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva OAB:RJ 019345/D ] Rdo: PLATERMA SERVICOS LTDA Rte: Comprovar o valor efetivamente recebido atraves do alvara de fls. 154. \r\n\r\nProc. 00638-2001-048-01-00-4 - Rte: SINVAL HENRIQUES FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01868-2001-048-01-00-0 - Rte: GRANISTONIO CARDOSO DE MORAES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002014/01 - Rte: VALCILEI MIRANDA DE SOUZA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D ] Rdo: G H R SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia de que lhe foi deferido o praz improrrogavel de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000043/97 - Rte: SERGIO AZEREDO BACELAR [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 115160/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao a sentenca de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000631/97 - Rte: KLEBER HENRIQUE PINTO [Adv. Antonio Paulo Faine Gomes OAB:RJ 000567/B AB:RJ 035734/D ] Rdo: Tomar ciencia de que lhe foi deferida vista dos autos, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01218-1997-048-01-00-8 - Rte: ROBERTO OGANDO [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 005623/D AB:RJ 009036/D ] BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, FUNDACAO ASSIST PREVIDENCIA SOCIAL BNDES FAPES: Atender a solicitacao de fls. 1186, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01297-1997-048-01-00-7 - Rte: CARLOS ROBERTO CARDOSO PEREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 079459/D AB:RJ 076742/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002224/97 - Rte: CRISTIANE NEVES MANTOVANI [Adv. Valeria Tavares de Sant'anna OAB:RJ 066678/D Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000210/98 - Rte: MARIA APARECIDA BARROS ALVES [Adv. Orlando Carlos Ferreira OAB:RJ 030097/D AB:RJ 094589/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01344-1998-048-01-00-3 - Rte: ANDRE LUIS FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Nei Almeida Santos OAB:RJ 062927/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Informar os valores recebidos, conforme despacho de fls. 461. \r\n\r\nProc. RT 001478/98 - Rte: MARCELO DE CARVALHO SOARES [Adv. Rejane da Silva Cardoso OAB:RJ 078912/D AB:RJ 100193/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001740/98 - Rte: UBIRAJARA DE PAULA MONTEIRO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] Rte, Rdo: Informar que outros meios de prova pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 02013-1998-048-01-00-0 - Rte: JOSE FAGUNDES DOS SANTOS FILHO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002025/98 - Rte: RENATO PEREIRA PAVANI [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro OAB:RJ 082033/D AB:RJ 056528/D ] Rte: Vir com a adequacao de suas contas a condicao falimentar da rda. \r\n\r\nProc. RT 002081/98 - Rte: ALOIZIO TEOFILO NAZARE [Adv. Luiz de Andrade Mendes OAB:RJ 046072/D Rte: Vir com os emolumentos devidos. \r\n\r\nProc. 02201-1998-048-01-00-9 - Rte: AMARO SYLVIO BATISTA [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella OAB:RJ 010214/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 062857/D AB:RJ 064890/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02255-1998-048-01-00-4 - Rte: ROBERTO BARBOSA FILHO [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000822/99 - Rte: PAULO EDUARDO PEREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 082198/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00830-1999-048-01-00-5 - Rte: ANA LUCIA MACEDO VIGO [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:SP 089003/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos do Autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000878/99 - Rte: OSMAR CARVALHO DE SOUSA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto OAB:RJ 083897/D AB:RJ 080429/D ] Rte: Tomar ciencia do deferimento de prazo de 5 dias, \r\n\r\nProc. RT 001163/99 - Rte: ROBSON PASCHOA [Adv. Shirlene Garcia Cytrangulo OAB:RJ 058902/D AB:RJ 064314/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001183/99 - Rte: ANDRE BARCELLOS MAIA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre esclarecimentos do perito,em 5 dias sucessivos \r\n\r\nQuebra Proc. 01336-1999-048-01-00-8 - Rte: ROSIMERI AZEREDO DE ABREU [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho OAB:RJ 066665/D AB:RJ 063370/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01630-1999-048-01-00-0 - Rte: CARLOS CEZAR FREITAS [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 062172/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Ter vista dos autos no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001684/99 - Rte: REINALDO DA CRUZ MACIEL [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:MG 062116/D AB:RJ 077988/D ] ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Proceder ao pagamento a diferenca apurada as fls. 299, em 48 horas sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01810-1999-048-01-00-1 - Rte: MARCIA MARINHO DOS SANTOS [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 006015/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001968/99 - Rte: SEVERINO ALVES [Adv. Aristides Miguel da Conceicao OAB:RJ 000673/B AB:RJ 011435/D ] Rte: Tomar ciencia do deferimento de prazo adicional de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002012/99 - Rte: WANDERLEY MONTEIRO BIANCARDI [Adv. Joao Batista OAB:RJ 065841/D ] Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO BRINDE ANCHIETA AFS LTDA Rte: Cumprir despacho de fls. 79. \r\n\r\nProc. RT 002057/99 - Rte: LUIZ GERALDO DA SILVA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: PORTOMAR REPAROS NAVAIS Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 53 (Receita Federal) \r\n\r\nId: 524014"
                            ],
                            "527466": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/05/2008\r\n\r\nProc. 01506-2006-050-01-00-0 - Cgte: CR Almeida S.A. Engenharia de Obras [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa OAB:RJ 046611/D ] Cgdo: Jose Luciano da Silva Cgte: Promover o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01348-2006-050-01-01-1 - Agte: Federal Seguros S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 076343/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01152-2006-050-01-00-4 - SPTE: Vonildes Cristina Castro Aragao [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante OAB:RJ 055328/D AB:RJ 074145/D ] SPDO: Depositar os honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00615-2003-050-01-00-8 - Rte: MARIA LIDIA RIOS DE LIMA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D ] Rdo: BAIA MARE CONFECCOES E COMERCIO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 145. \r\n\r\nProc. 00642-2004-050-01-00-1 - Rte: MARIA ALDINA DA SILVA [Adv. Otoniel Guilherme da Silva OAB:RJ 068435/D AB:RJ 080663/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 92. \r\n\r\nProc. 01891-2000-050-01-00-0 - Rte: HELDER MARCUS DE SOUZA VIEIRA [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D AB:RJ 073985/D ] Rdo: Depositar a diferenca apurada as fls. 164, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00915-2003-050-01-00-7 - Rte: NEIDE BARROS MENDES [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00946-2003-050-01-00-8 - Rte: CARLOS AUGUSTO VIEIRA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva OAB:RJ 074151/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01315-2004-050-01-00-7 - Rte: RENATO SOUZA DA SILVA [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos OAB:RJ 141186/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProc. 00084-2005-050-01-00-5 - Rte: Ivanildo da Conceicao do Nascimento [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 033848/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 18.064,10 ou 1.524.310,4398 TRs pro-rata, e R$ 2.045,68 ou 205.530,9953 Trs relativo ao valor do FGTS a ser depositado na conta vinculada do reclamante, sendo a Rda para proceder ao deposito em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis bem como custas de R$ 300,00, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nProc. 00191-2005-050-01-00-3 - Rte: Heloisa Amaral de Souza [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 070347/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00954-2005-050-01-00-6 - Rte: Ademir da Silva [Adv. Aracari Baptista de Santana OAB:RJ 066174/D AB:RJ 110687/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 154 \r\n\r\nProc. 01550-2005-050-01-00-0 - Rte: Juarez Goncalves de Souza [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 016824/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 110, verso. \r\n\r\nProc. 00192-2006-050-01-00-9 - Rte: Danillo Menssor Valentim da Silva [Adv. Anderson Ribeiro OAB:RJ 129451/D AB:RJ 080594/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho FLS. 114-VERSO. \r\n\r\nProc. 00753-2006-050-01-00-0 - Rte: Julio Lima Grillo [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 061436/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos fiscal e previdenciario, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao pelo equivalente. \r\n\r\nProc. 00915-2006-050-01-00-0 - Rte: Ronivaldo Batista da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 025487/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 233. \r\n\r\nProc. 01524-2006-050-01-00-2 - Rte: Marcelo Costa de Oliveira [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes OAB:RJ 082804/D AB:RJ 076022/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00376-2007-050-01-00-0 - Rte: Luciana de Souza Junior [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 122757/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00619-2007-050-01-00-0 - Rte: Arnoldo Augusto Preissler E OUTRO S AB:RJ 113778/D AB:RJ 063627/D ] Arnoldo Augusto Preissler, Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 316.219,88 ou 26.083.713,1850 TRS, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes, bem como custas de R$ 400,00. \r\n\r\nProc. 00901-2007-050-01-00-7 - Rte: Leda Marcia Dutra [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 080693/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01270-2007-050-01-00-3 - Rte: Artur da Silva Serio [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto OAB:RJ 108264/D AB:RJ 084284/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001331/96 - Rte: CLAUDIO GONCALVES DE ALBUQUERQUE [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 043361/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProc. RT 001612/97 - Rte: VERA LUCIA DA SILVA COSTA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior OAB:RJ 082800/D AB:RJ 077843/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProc. RT 002120/97 - Rte: ELIZABETH MARIA GOMES DE ALMEIDA [Adv. Luiz Edilson Santos Silva OAB:RJ 035201/D ] Rdo: VIDEO FANTASY LOCADORA LTDA Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProc. 01216-1999-050-01-00-7 - Rte: ILIDIO PINTO DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que os embargos a execucao foram julgados procedentes em parte, para que seja apurado o imposto de renda e cota previdenciaria, conforme definido no v. Acordao, e improcedente a impugnacao do exequente. \r\n\r\nProc. RT 002046/99 - Rte: JORGE CANUTO BRANDAO E OUTRO S AB:RJ 011027/D ] Rdo: CIA EMPREENDIMENTOS TRAPICHE CARIOCA Rte: Tomar ciencia do resultado da pesquisa JUCERJA e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nId: 527466"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00514-2007-051-01-00-7 - Rte: Alexandre de Lima Teixeira Rdo: Lideranca em Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/07/2008 `as 08:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00619-2003-051-01-00-2 - SPTE: JOSE GREGORIO GOMES SPDO: CONFEITARIA E RESTAURANTE CITY RIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 331/332. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 01026-2006-051-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D ] Reu: MTA Planejamento Servicos de Seguranca Ltda. Aut: Diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01229-2007-051-01-00-3 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D ] Reu: Instituto Brasileiro de Atualizacao e Estudos Aut: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00339-2008-051-01-00-9 - Cgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D ] Cgdo: Paulo Cesar Peixoto da Silva Cgte: \"...Converto o presente feito em diligencia a fim de determinar a intimacao do consignante para que se manifeste, no prazo de 05 dias, sobre a presente peticao. Apos, venham os autos conclusos...\" \r\n\r\nProc. 00708-2002-051-01-00-8 - Exte: OTACILIO VELOZO GODOI [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D ] Exdo: ATUAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Exte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00619-2003-051-01-00-2 - SPTE: JOSE GREGORIO GOMES [Adv. Jorge Moura de Oliveira OAB:RJ 089227/D ] SPDO: CONFEITARIA E RESTAURANTE CITY RIO LTDA SPTE: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. \r\n\r\nProc. 00786-2007-051-01-00-7 - SPTE: Edenize Bezerra de Carvalho [Adv. Marco Aurelio Ribeiro da Silva OAB:RJ 100677/D AB:RJ 099328/D ] SPTE: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RPS 001777/00 - Rte: IVONETE DA SILVA LUZ [Adv. Rubens Lucio OAB:RJ 075080/D AB:RJ 073538/D ] Rte: Ciencia da devolucao de Carta Precatoria e para diligenciar no presente feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00005-2002-051-01-00-0 - Rte: MARCIO GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 076661/D AB:RJ 075789/D ] IRMAOS BENASSI PRODUTORA DISTR FRUTAS LTDA: \"J. Nada a deferir. A re, para as providencias cabiveis, em 30 dias, sob pena de prosseguimento.\" \r\n\r\nProc. 00138-2002-051-01-00-6 - Rte: WELINGTON DE OLIVEIRA GUIMARAES [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] Rdo: SKY OLIVER EMPREENDIMENTOS LTDA Rte: Diligenciar nos presentes autos, em 30 dias, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00167-2003-051-01-00-9 - Rte: MARTA FERREIRA BORGES [Adv. Maria da Graca Goncalves Frez OAB:RJ 046938/D AB:RJ 070461/D ] Rdo: Venha a re com planilha informando os valores a serem retidos a titulo de imposto de renda,calculados conforme decisao as fls 112. \r\n\r\nProc. 00040-2004-051-01-00-0 - Rte: CLAUDEMIRA OLIVEIRA ALMEIDA DA SILVA [Adv. Altair Magno Gaviao OAB:RJ 027432/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao do reclamante com nova procuracao. \r\n\r\nProc. 01397-2005-051-01-00-7 - Rte: Leopoldina da Silva Carvalho [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: Patricia Fernandes Rte: Diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00255-2007-051-01-00-4 - Rte: Evandro Alves Pereira [Adv. Rosemeri Mascarenhas Brito OAB:RJ 074361/D AB:RJ 061423/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre fls. (PETICAO DO PERITO) \r\n\r\nProc. 00614-2007-051-01-00-3 - Rte: Luiz Claudio do Nascimento Azoubel [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01393-2007-051-01-00-0 - Rte: Edson da Silva Mattos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 071592/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01444-2007-051-01-00-4 - Rte: Lucia Alexandra de Moraes Raymundo [Adv. Eloisa Samy Santiago OAB:RJ 078170/D AB:RJ 054602/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01449-2007-051-01-00-7 - Rte: Josinaldo Lourenco do Nascimento [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 051446/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00283-2008-051-01-00-2 - Rte: Lenin Areal Guerra [Adv. Ricardo de Salles Vieira OAB:RJ 141017/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00319-2008-051-01-00-8 - Rte: Almir Antonio dos Santos [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 066223/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00696-2000-051-01-00-0 - Rte: JOSE SEVERINO DE ARRUDA [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 044488/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001413/00 - Rte: CLECIO CARDOSO BATISTA [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco OAB:RJ 071382/D AB:RJ 100193/D ] Rte: Dar meios e modos concretos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001949/01 - Rte: LISIANE MARIA VIEIRA DA SILVA [Adv. Benedito Hermogenes Celino OAB:RJ 069117/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00452-2002-051-01-00-9 - Rte: Alcides C.de Rezende(Espolio de)-Rep.Inv.Neli Noronha da Silva Rezende [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01063-2002-051-01-00-0 - Rte: NEUSIMERE RABELO SILVA [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 090335/D ] Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias, dando meios e modos para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01069-2002-051-01-00-8 - Rte: ROBERTO FERREIRA MACHADO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:SP 173477/D AB:RJ 073153/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. (CPE em apenso) \r\n\r\nProc. 01280-2002-051-01-00-0 - Rte: FABIO BELLO PEREIRA CATARINO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00041-2003-051-01-00-4 - Rte: DIAMANTINO PIRES TEIXEIRA [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Tomar ciencia dos calculos homologados. \r\n\r\nProc. 00490-2003-051-01-00-2 - Rte: LEONARDO FELIX TEIXEIRA [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00839-2003-051-01-00-6 - Rte: MARCOS ANTONIO MARTINS CAMELO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: MAX ACRE KILO RESTAURANTE LTDA Rte: Tomar ciencia dos calculos homologados. \r\n\r\nQuebra Proc. 01005-2003-051-01-00-8 - Rte: NILVA VASCONCELOS CONCEICAO REIS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 067284/D AB:RJ 033824/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos bem como para informar o atual endereco da 1a reclamada, a fim de que se possa prosseguir a execucao. \r\n\r\nProc. 01147-2003-051-01-00-5 - Rte: ANTONIO ANDRE DA SILVA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 088922/D ] Rdo: Ciencia da dilacao de prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01345-2003-051-01-00-9 - Rte: JOAO BATISTA DE MELO [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D Rte: O ilustre patrono do autor devera informar o endereco de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 01423-2003-051-01-00-5 - Rte: ROSANGELA DA SILVA PURIFICACAO [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas OAB:RJ 104045/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00478-2004-051-01-00-9 - Rte: ADILSON DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 053782/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00537-2004-051-01-00-9 - Rte: WANY ROSA TAVARES [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D ] Rdo: PUBLIMARKET PUBLICIDADE GRAFICA E EDITORA LTDA Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00634-2004-051-01-00-1 - Rte: JOSE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: EG Stiebler Bar e Restaurante ME (suc.de EG Stiebler Instalacoes Ltda) E OUTRO S Rte: Diligenciar no presente feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01342-2004-051-01-00-6 - Rte: REJANE CARVALHO DA SILVA [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01362-2004-051-01-00-7 - Rte: RENATO LIMA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. (10 DIAS) \r\n\r\nProc. 01459-2004-051-01-00-0 - Rte: EDUARDO SEBASTIAO RAMOS PEREIRA [Adv. Rosemere Pereira dos Santos OAB:RJ 074357/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Tomar ciencia dos calculos homologados. \r\n\r\nProc. 01515-2004-051-01-00-6 - Rte: LUIS GONZAGA DEROSSI NORONHA [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho OAB:RJ 071174/D AB:RJ 093969/D ] Rte: Tomar ciencia dos calculos homologados. \r\n\r\nProc. 00091-2005-051-01-00-3 - Rte: Gelson Luiz Fernandes Prata [Adv. Marcos Aurelio da Silva OAB:RJ 069730/D AB:RJ 076608/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00103-2005-051-01-00-0 - Rte: Marcelo Bregeira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 002516/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00239-2005-051-01-00-0 - Rte: Fabio de Oliveira Ramos [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 040518/D ] Rdo: Informar o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, em 5 dias. VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 01322-2005-051-01-00-6 - Rte: Daniel Brandao Castilla [Adv. Giancarlo Chaves Stael OAB:RJ 059326/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01593-2005-051-01-00-1 - Rte: Liliane Frast de Barros [Adv. Jaime Canuto Fernandes OAB:RJ 094236/D AB:RJ 114030/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.157 e fornecer o atual endereco da re, para prosseguimento. Indeferida a adjudicacao, por ora. \r\n\r\nProc. 01640-2005-051-01-00-7 - Rte: Carlos Valentino Marques [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 073248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00076-2006-051-01-00-6 - Rte: Luiz Fernando dos Santos Ramos [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00131-2006-051-01-00-8 - Rte: Wagner do Nascimento Freitas [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira OAB:RJ 071162/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Reapresentar seus calculos, conforme promocao da Contadoria. \r\n\r\nProc. 00278-2006-051-01-00-8 - Rte: Cristiane Santos da Rocha Ramos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00287-2006-051-01-00-9 - Rte: Edson Marcio da Silva de Oliveira [Adv. Laert Pereira OAB:RJ 120012/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00497-2006-051-01-00-7 - Rte: Alvaro Nassif de Menezes [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 002607/A ] Rdo: Apresentar novos calculos de liquidacao, em atendimento ao despacho de fls., , em 10 dias, devendo apresentar tambem, em separado, os valores das cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei.10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00688-2006-051-01-00-9 - Rte: Alexandre dos Santos [Adv. Rute Ramos Osanai OAB:RJ 120299/D ] Rdo: Cozu Bar e Restaurante Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00725-2006-051-01-00-9 - Rte: Jairo Silva Teodoro [Adv. Idetone Vieira da Silva OAB:RJ 042750/D AB:SP 066509/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00744-2006-051-01-00-5 - Rte: Marcelo Cesar Sandes [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B AB:RJ 049963/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos. \r\n\r\nProc. 01031-2006-051-01-00-9 - Rte: Elias Morais [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 098795/D ] Rte: Diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01158-2006-051-01-00-8 - Rte: Riziere Francisco de Almeida [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01195-2006-051-01-00-6 - Rte: Roberto Vitoria Motta [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza OAB:RJ 050477/D AB:RJ 111335/D ] Rdo: Informar os valores a serem retidos a titulo de imposto de renda, calculados conforme decisao de fls.129. \r\n\r\nProc. 01351-2006-051-01-00-9 - Rte: Marcos Aurelio Vieira de Brito [Adv. Marcelo Maciel Martins OAB:RJ 135560/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01510-2006-051-01-00-5 - Rte: Adilino da Silva Holanda [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 020450/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01521-2006-051-01-00-5 - Rte: Alexsandro Ribeiro da Rocha [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 002267/A AB:RJ 106055/D AB:RJ 051050/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01602-2006-051-01-00-5 - Rte: Aline Cristina Oliveira Lourenco [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 080450/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01662-2006-051-01-00-8 - Rte: Osmar Bezerra Filho [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes OAB:RJ 044131/D AB:RJ 028176/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00024-2007-051-01-00-0 - Rte: Alex Santos Maia [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Forja Rio Ltda. [Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio OAB:RJ 076432/D ] Rte: Ter vista dos autos, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 00170-2007-051-01-00-6 - Rte: Ventura de Carvalho Pinto [Adv. Almir de Souza OAB:RJ 092489/D AB:RJ 071319/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as co tas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00273-2007-051-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar de Oliveira Marques [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: Sao Jose O Principe das Frutas Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00304-2007-051-01-00-9 - Rte: Magno Alencar de Franca [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 015242/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00318-2007-051-01-00-2 - Rte: Jose Malaquias Neto [Adv. Denancy de Souza Ribeiro Filho OAB:RJ 031937/D AB:RJ 076598/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00399-2007-051-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz de Santana Filho [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 088651/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre fls. (peticao do perito) \r\n\r\nProc. 00684-2007-051-01-00-1 - Rte: Adrienne Gomes de Maia [Adv. Risonete Nunes Alves OAB:RJ 092782/D AB:RJ 102072/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00808-2007-051-01-00-9 - Rte: Jose Jorge Gomes de Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016718/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00815-2007-051-01-00-0 - Rte: Antonio Marcos Soares [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 111068/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00874-2007-051-01-00-9 - Rte: Jose Torres Domingues [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 081739/D ] Rdo: Tex Design Industria e Distribuidora de Tecidos Ltda. Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01104-2007-051-01-00-3 - Rte: Gloria Lucia dos Santos Macedo [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 082129/D AB:RJ 055440/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01331-2007-051-01-00-9 - Rte: Joao Leusmar Santiago Junior [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 003940/D ] Rte, Rdo: Aos recorridos. Prazo sucessivo, permeado por 5. \r\n\r\nProc. 01335-2007-051-01-00-7 - Rte: Josimar Damasceno [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D Rte: Diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01432-2007-051-01-00-0 - Rte: Felippe Vasconcellos Simoes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01458-2007-051-01-00-8 - Rte: Danilo Sergio Goncalves Thedesco [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior OAB:RJ 090449/D AB:RJ 061481/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01491-2007-051-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Luis C. de Oliveira OAB:RJ 110964/D AB:RJ 100902/D ] Rte: Tomar ciencia da procuracao anexada as fls.49. \r\n\r\nProc. 01542-2007-051-01-00-1 - Rte: Jadson Batista Maciel [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 032442/D AB:RJ 109441/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01620-2007-051-01-00-8 - Rte: Mara Beatriz Pereira [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes OAB:RJ 072474/D AB:RJ 087342/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 305,00 calculadas sobre R$ 15.250,00 pela re. \r\n\r\nProc. 00054-2008-051-01-00-8 - Rte: Lucilia do Couto Pereira Figueiredo [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 147449/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao da Secretaria de fls.97, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00195-2008-051-01-00-0 - Rte: Companhia Vale do Rio Doce S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. (10 dias sucessivos, permeados por 5 dias.) \r\n\r\nProc. 00238-2008-051-01-00-8 - Rte: Luiz Antonio Moreira [Adv. Debora Kobilinski da Silva OAB:RJ 109211/D AB:RJ 074616/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao da notificacao enviada a testemunha JOSE LUIZ DE JESUS DA SILVA. \r\n\r\nProc. 00218-1994-051-01-00-0 - Rte: SARA GRINER KURC [Adv. Enio Souza Leao Araujo OAB:RJ 049733/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 019986/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01457-1994-051-01-00-8 - Rte: CELSO DA SILVA MARINO [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Deferida a vista, requerida por 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000730/95 - Rte: LUCI DE OLIVEIRA [Adv. Isaac Rodrigues OAB:RJ 098909/D AB:RJ 043438/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e diligenciar no feito, indicando meios e modos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001005/95 - Rte: MAURICIO ANTONIO MORAES ARANHA E OUTRO S AB:RJ 052302/D ] Rdo: TV MANCHETE LTDA Rte: Diligenciar nos presentes autos, em 30 dias, em atendimento a segunda parte do r.despacho de fls. 481-verso, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001056/95 - Rte: JOSE DA SILVA DIAS [Adv. Flavio C. Silveira OAB:RJ 073985/D ] Rdo: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FORMULARIOS LTDA (Massa Falida de) Rte: Diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001229/95 - Rte: ANDREA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 048236/D AB:RJ 001308/B ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00216-1996-051-01-00-3 - Rte: JORCELINO DE SOUZA DOS ANJOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Urbanas do MRJ] Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 001320/96 - Rte: JOSE MAURO MONTEIRO VERGETTI [Adv. Celia Maria Ferro de Sa Ferreira OAB:RJ 051726/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE D SILVA COM. DE DROGAS LTDA Rte: Diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000991/97 - Rte: VERA LUCIA AMARAL DE SOUZA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 088434/D ] Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001609/97 - Rte: NIZOBERTO CARLOS BARBOSA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Procuradoria. \r\n\r\nProc. 02071-1997-051-01-00-6 - Rte: MONICA MOURA NOGUEIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001073/98 - Rte: BELLA DE JESUS LOPES LIMA [Adv. Laerte de Oliveira Lopes OAB:RJ 030715/D AB:RJ 134840/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 002110/98 - Rte: DANIEL MARQUES DE FREITAS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 038663/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 000972/99 - Rte: CLAUDEVAM FERREIRA DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 035728/D ] Rte: Tomar ciencia da ho mologacao dos calculos. \r\n\r\nId: 532588"
                            ],
                            "520380": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/04/2008\r\n\r\nProc. 00319-2007-052-01-00-3 - Cgte: Deposito de Bebidas Estacao Copacabana Ltda. [Adv. Sindicato dos Lojistas no Comercio do Municipio do Rio de Janeiro] Cgdo: Ronald Oliveira de Souza [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Ronald Oliveira de Souza: DEFIRO A SUBSTITUICAO DOS DOCUMENTOS... \r\n\r\nProc. 00198-2006-052-01-00-9 - Rte: Andrea Machado de Paula [Adv. Adao Albano da Rosa OAB:RJ 069384/D AB:RJ 005015/D ] Andrea Machado de Paula: COMPROVE SUAS ALEGACOES... \r\n\r\nProc. 01231-2007-052-01-00-9 - Rte: Luciano Pazzini de Oliveira [Adv. Maria de Fatima Claudio Pacifico OAB:RJ 065912/D AB:RJ 035271/D ] Luciano Pazzini de Oliveira, D Angeli Servicos de Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01577-2007-052-01-00-7 - Rte: Adriane Lucia Lopes Wanisangk [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 057570/D ] Adriane Lucia Lopes Wanisangk, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00308-2000-052-01-00-7 - Rte: CLAUDIA MARCIA COELHO DE ALMEIDA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S/A (Sucessor Banco Banerj S/A): Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00379-2000-052-01-00-0 - Rte: JAIR MARQUES [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 080386/D ] JAIR MARQUES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000240/01 - Rte: HELIO JORGE PINTO [Adv. Catia Guerra Pereira OAB:RJ 098124/D AB:RJ 083128/D ] HELIO JORGE PINTO: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01985-2001-052-01-00-3 - Rte: AURELIO RICARDO ARAUJO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 113778/D ] MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA: CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, DECORRIDOS RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00247-2002-052-01-00-0 - Rte: SANDRA CONCEICAO SILVA FERREIRA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 083897/D ] SANDRA CONCEICAO SILVA FERREIRA: INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00960-2002-052-01-00-3 - Rte: NILO SILVA FILHO [Adv. Marcia Morais Soares de Andrade OAB:RJ 055092/D AB:RJ 049614/D ] NILO SILVA FILHO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00515-2003-052-01-00-4 - Rte: CRISTIANE DE AZEREDO APERIBENCIO [Adv. Monica Tenorio Dantas OAB:RJ 067076/D AB:RJ 049479/D ] TNL Contax S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01542-2003-052-01-00-4 - Rte: Carlos Jose Acioli [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 062857/D ] Vetco Gray Oleo e Gas Ltda: \r\n\r\nProc. 00935-2004-052-01-00-1 - Rte: JOSE ROQUE DELGADO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 099328/D ] JOSE ROQUE DELGADO, NOVASOC COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01168-2004-052-01-00-8 - Rte: FRANCISCO CARLOS DO VALLE SILVA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 094279/D ] FRANCISCO CARLOS DO VALLE SILVA, BANCO BRADESCO S/A, BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01557-2004-052-01-00-3 - Rte: SERGIO MARINS DA CUNHA E OUTRO S AB:RJ 108616/D AB:RJ 048907/D ] SERGIO MARINS DA CUNHA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00094-2005-052-01-00-3 - Rte: Edmundo Mendes da Rocha [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Edmundo Mendes da Rocha, Cotel - Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10D SUCES, PERM 05D \r\n\r\nProc. 00165-2005-052-01-00-8 - Rte: Ricardo de Oliveira Sarmento [Adv. Elvis Espinola Coelho OAB:RJ 133546/D AB:RJ 098558/D AB:RJ 085143/D ] Ricardo de Oliveira Sarmento, AACS Tecnologia Ltda., IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00817-2005-052-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto de Oliveira Lima [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 097960/D ] Paulo Roberto de Oliveira Lima: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00855-2005-052-01-00-7 - Rte: Marcia Cristina Alves Correia [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 015446/D ] Marcia Cristina Alves Correia: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01155-2005-052-01-00-0 - Rte: Edvaldo Dias dos Santos [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 043932/D ] Edvaldo Dias dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01273-2005-052-01-00-8 - Rte: Monica Rangel Aglio [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 001369/B ] Monica Rangel Aglio, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00099-2006-052-01-00-7 - Rte: Ricardo Teixeira dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 031047/D ] Ricardo Teixeira dos Santos, Super Mercado Zona Sul S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00396-2006-052-01-00-2 - Rte: Sebastiao Matos da Silva [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 019231/D ] Sebastiao Matos da Silva, Viacao Redentor Ltda.: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10D SUCES, PERM 05D \r\n\r\nProc. 01041-2006-052-01-00-0 - Rte: Adnilton Valadares da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 002502/A ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: INDEFIRO O REQUERIDO...FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, OBSERVADOS OS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA N. 06/06 DO E. TRT. \r\n\r\nProc. 01335-2006-052-01-00-2 - Rte: Edilene Lourenco da Silva [Adv. Marcelo de Luna Freire OAB:RJ 099054/D AB:RJ 104497/D ] Edilene Lourenco da Silva, Igreja Universal do Reino de Deus: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01340-2006-052-01-00-5 - Rte: Irene Alves Rodrigues Suecia Teixeira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] Irene Alves Rodrigues Suecia Teixeira, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00082-2007-052-01-00-0 - Rte: Paulo Alexandre Urbano Moreira [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 030491/D ] Paulo Alexandre Urbano Moreira, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00227-2007-052-01-00-3 - Rte: Maria Salete Guedes Honorio [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Maria Salete Guedes Honorio, Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00426-2007-052-01-00-1 - Rte: Maria Aparecida de Jesus Gomes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 023076/D ] Supermercados Mundial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00562-2007-052-01-00-1 - Rte: Ricardo Amaral Moreira [Adv. Carolina Lamarca de Almeida Marinho OAB:RJ 141225/D AB:RJ 075487/D AB:RJ 094218/D ] Ricardo Amaral Moreira: MANTENHO INDEFERIMENTO GRATUIDADE JUSTICA...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00596-2007-052-01-00-6 - Rte: Maurinete Barros de Oliveira (Sucessora de Antonio Ramos de Oliveira) [Adv. Jackeline Pavani Vieira Fernandes OAB:RJ 069854/D AB:RJ 128236/D ] Maurinete Barros de Oliveira (Sucessora de Antonio Ramos de Oliveira), Estacionamento Xuxu Beleza Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE DEIXOU DE APRECIAR OS EMBARGOS DE DECLARACAO, POR INTEMPESTIVOS. \r\n\r\nProc. 00612-2007-052-01-00-0 - Rte: Marcelo Luiz Oliveira da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 030491/D ] Marcelo Luiz Oliveira da Silva, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00679-2007-052-01-00-5 - Rte: Gisele de Fatima Souza Tone [Adv. Maria Jose de Andrade OAB:RJ 094050/D ] Rdo: Zeilso Cordeiro dos Santos Gisele de Fatima Souza Tone: MANTENHO INDEFERIMENTO GRATUIDADE DE JUSTICA...OBS A PORTARIA MF-49/04 E O VALOR ATRIBUIDO AS CUSTAS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 00690-2007-052-01-00-5 - Rte: Ana Paula da Silva Carneiro do Carmo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 044890/D ] Ana Paula da Silva Carneiro do Carmo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00701-2007-052-01-00-7 - Rte: Antonio Onofre de Lira [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso OAB:RJ 131719/D AB:RJ 057631/D ] Bom Apetite Padaria e Confeitaria Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00865-2007-052-01-00-4 - Rte: Roberta Souza dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A AB:RJ 085143/D ] Roberta Souza dos Santos, Telesolucoes Telemarketing Ltda., Banco Citicard, Banco Ibi S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00934-2007-052-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Rosa Duarte [Adv. Marina Londres Warwar OAB:RJ 094894/D AB:RJ 083650/D ] Luiz Claudio Rosa Duarte, Drogaria Far Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00977-2007-052-01-00-5 - Rte: Rafael Cordeiro Moreira [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 093188/D ] Rafael Cordeiro Moreira, TMKT Servicos de Marketing Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01217-2007-052-01-00-5 - Rte: Neuma Avelino da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Neuma Avelino da Silva, Transportes Zona Oeste Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01326-2007-052-01-00-2 - Rte: Josiane Santos Lima [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Josiane Santos Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01342-2007-052-01-00-5 - Rte: Leonor Carneiro de Aguiar [Adv. Mirian Ferreira Fontenele Bonadia OAB:RJ 025168/D AB:RJ 135506/D AB:RJ 048237/D ] Leonor Carneiro de Aguiar, Banco da Amazonia S.A., Caixa de Previdencia Complemantar do Banco da Amazonia S.A.- CAPAF: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01347-2007-052-01-00-8 - Rte: Peter de Alexandria Cezar [Adv. Darwson Cupertino da Silva OAB:RJ 035661/D AB:RJ 034307/D ] Peter de Alexandria Cezar, Emibm Engenharia e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01369-2007-052-01-00-8 - Rte: Everaldo Soares de Oliveira [Adv. Julio Francisco de Farias OAB:RJ 134577/D AB:RJ 072187/D ] Everaldo Soares de Oliveira, Essence Construcoes e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01408-2007-052-01-00-7 - Rte: Daniel Valiante de Rezende [Adv. Augusto Cesar Oliveira de Rezende OAB:RJ 032640/D AB:RJ 103671/D ] Daniel Valiante de Rezende, Banco Santander S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01454-2007-052-01-00-6 - Rte: Luiz Correa da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 081172/D ] Luiz Correa da Silva, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01503-2007-052-01-00-0 - Rte: Jose Pereira Pinto [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 089110/D ] Jose Pereira Pinto, Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01532-2007-052-01-00-2 - Rte: Marina Schwager [Adv. Ricardo Alfredo de Andrade Perisse OAB:RJ 020365/D AB:RJ 023219/D ] Marina Schwager, Confederacao Nacional da Industria - CNI: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01565-2007-052-01-00-2 - Rte: Marcio Catana dos Santos [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 081015/D AB:RJ 088760/D ] Marcio Catana dos Santos, Riocoop Cooperativa Profissionais Tec. Auxiliares Servicos do RJ Ltda., Turnpike 4321 Auto Posto Bar Lanchonete Bazar Serv. Automot. Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00018-2008-052-01-00-0 - Rte: Sandra Maria Silva dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 016162/D ] Sandra Maria Silva dos Santos, Wal Mart Brasil Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE CONVERTEU O JULGAMENTO EM DILIGENCIA (PRAZO DE 10 DIAS PARA O REU CUMPRIR O DETERMINADO) \r\n\r\nProc. RT 002039/95 - Rte: ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO E OUTRO S AB:RJ 053640/D AB:RJ 095256/D ] CARTAO UNIBANCO LTDA: TER VISTA DOS AUTOS POR 30 DIAS, APOS RETORNEM AO ARQUIVO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 00245-1997-052-01-00-2 - Rte: Glaucimar Goncalves Ribeiro E OUTRO S AB:RJ 081613/D AB:RJ 052554/D ] Glaucimar Goncalves Ribeiro: INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000752/98 - Rte: MARIA DE L.DOS SANTOS,JORGE F.DOS SANTOS E JOSE F.DOS SANTOS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 084904/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: RETIRAR A GUIA DE DEPOSITO ORA REQUERIDA, DEVENDO COMPROVAR NOS AUTOS O DEPOSITO A QUE PROCEDERA. \r\n\r\nProc. RT 001876/99 - Rte: GILBERTO TOMAS MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 038103/D ] Rdo: POCAPO SA SERVICO DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA GILBERTO TOMAS MOREIRA: REQUEIR O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, DECORRIDOS RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. RT 002061/99 - Rte: WALTER MANOEL LIMA MARTINEZ [Adv. Maria Emilia Ribeiro de Santana Lopes OAB:RJ 095430/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE DIVIPLAC DIVISORIAS E REVESTIMENTOS LTDA WALTER MANOEL LIMA MARTINEZ: CIENCIA DA INFORMACAO DE FL. 128. \r\n\r\nId: 520380"
                            ],
                            "530752": [
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                                "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00900-2006-053-01-00-0 - Rte: Lenilson Sabino DA SILVA RDO: QUALYGAS SERVICOS DE GAS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/07/2008 `as 14:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O reclamante requer o seguinte: a- Anotacao de baixa na CTPS, data 14/09/05; c- Saldo de salario, mes de setembro de 2005; b- Salario retido, mes de agosto de 2005; d- Aviso previo de, no minimo, 30 dias; e- Ferias simples com 1/3, periodo 2004/2005; f- Ferias proporcionais com 1/3, 1/12; g- 13o salario proporcional 2006, 10/12; h- FGTS com 40%, nao recolhido, como fundamentado; i- Auxilio-alimentacao, como fundamentado; j- FGTS com 40% sobre itens D e G; l- Multa do art. 477, da CLT; m- Entrega do TRCT-01, multa de 40%, sobre depositos existentes, ou indenizacoes em especie; n- Entrega da guia CD-SD, sob pena de reversao em especie, fulcro nos art. 247 e 389, do Codigo Civil, por inteligencia do art. 8o. da CLT ( Valor Total de R$ 12.669,16) e o- Honorarios de sucumbencia na base de 15% de R$ 1.900,37. Total Historico de R$ 14.569,53, valor da causa. \r\n\r\nProc. 01188-2007-053-01-00-8 - Rte: Saimon Faria de Moraes Rdo: SD Quality Materiais de Escritorio INFORMATICA E LIMPEZA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/07/2008 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O reclamante requer o seguinte: a- Reconhecimento do vinculo empregaticio do periodo nao anotado, com a protecao dos direitos trabalhistas; b- Anotacao e baixa da CTPS com sua devolucao; c- Pagamento do salario de junho de 2007; d- Baixa na CTPS; e- Aviso Previo; f- Pagamento das verbas rescisorias com os reflexos das horas extras, sobre o aviso previo, o 13o. salario, ferias, RSR, FGTS, multa de 40% do FGTS; g- Pagamento de ferias vencidas de 2006/2007 e as proporcionais de 2007 com 1/3; h- Pagamento de 13o. salario proporcional de 2006 e 2007; i- Pagamento de horas extras com adicional de 50%; j- Pagamento do FGTS com a multa de 40%; k- Multa do art. 477 da CLT; l-Multa do art. 467 da CLT; m- Entrega das guias do FGTS no codigo 01 e do Seguro Desemprego ou indenizacao substituta; n- Indenizacao por danos morais, tendo em vista a humilhacao financeira que passou, na razao de 40 salarios minimos; o- Honorarios advocaticios na base de 20%, com fulcro no disposto no art. 5o., LV, e 133 da CF e art. 1o., I, da Lei 8906/94, c/c o Provimento 02/89 da Corregedoria do TRT, visto que estes nao sao pedidos com base no art. 14 da Lei 5584/70. Valor da Causa R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 001399/01 - Rte: MARCOS EZEQUIEL DOS SANTOS Rdo: ESMALTACAO ARCO IRIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 2.661,15. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01514-2003-053-01-00-3 - Rte: MARCIA ANGELA MACEDO DA SILVA Rdo: PRODOCUMENT SERVICOS ORGAN E PREP DADOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 225,85 (Cota Previdenciaria). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000422/00 - Rte: JOEDI VIEIRA DA SILVA Rdo: SANTA SARA REFRIGERACAO E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 1.382,26 (Cota Previdenciaria) Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001489/00 - Rte: JOSE HELENO DE MARIA Rdo: M MARTINS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 142,82 (Cota Previdenciaria). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001499/01 - Rte: ARMANDO DE SOUZA ALVES Rdo: POSTO 10 RECREIO SHOW E RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 191.200,31 = 16563732,490524488 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01210-2004-053-01-00-7 - Rte: ELISIO MUNIZ BATISTA Rdo: PHD FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 1.980,67 (Cota Previdenciaria). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001118/95 - Rte: VITORIO MARCOLINO FILHO Rdo: SARTORIO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 5.578,40. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001133/95 - Rte: CLAUDIA GOODWIN HENGSTLER Rdo: LAILA KEZEN MACHADO DA FONSECA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 20.910,62 (Cota Previdenciaria). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000675/97 - Rte: SIMONE LUZIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO Rdo: BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 1.502,91= 159359,97300TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 01107-2006-053-01-01-1 - Rte: Flavio Ribeiro Freire Malafaia [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 019532/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01647-2005-053-01-00-1 - Rte: Andrecia Maria de Jesus da Silva [Adv. Geraldo Teodosio Alves OAB:RJ 123188/D AB:RJ 089725/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre a peticao de fls.\" de fl. 46. \r\n\r\nProc. 00050-2001-053-01-00-6 - Rte: MARIA ELISA VIVIANI VIOLA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 060071/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fl. 480/481, que determina a retificacao do polo passivo da relacao processual para VARIG LOGISTICA LTDA. na qualidade de sucessora do VARIG LOGISTICA S/A - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE LTDA. \r\n\r\nProc. RT 001499/01 - Rte: ARMANDO DE SOUZA ALVES [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, observando-se as in strucoes de fls Observando-se fl.24 e Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. 30/05/08, as 10:00h. \r\n\r\nProc. 01964-2001-053-01-00-4 - Rte: JOAO LUIZ GONCALVES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Ante a promocao da Contadoria, comparecer a VT, em 10 dias, com documentos que comprovam os referidos calculos. \r\n\r\nProc. 00112-2003-053-01-00-1 - Rte: IARA SANTOS DA SILVA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 109725/D ] IARA SANTOS DA SILVA: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00620-2003-053-01-00-0 - Rte: ANTONIO RICARDO PORFIRIO GONCALVES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 096171/D ] ANTONIO RICARDO PORFIRIO GONCALVES: Dar andamento eficaz ao feito sob pena de remessados autos ao arquivo definitivamente .Reso Adm.06/2006-Prazo 01 ano. \r\n\r\nQuebra Proc. 00808-2003-053-01-00-8 - Rte: JOSE ANTONIO MARQUES LOPES [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:RJ 087390/D ] JOSE ANTONIO MARQUES LOPES, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Tomar ciencia que foi homologado os calculos de fls. 182/183 valor devido atualizado R$ 13.620,53 = 1.151.071,88341 Trs e que foi convololado deposito de fls.173 em penhora.A reclamada devera comprovar o pagamento da diferenca observando o extrato fls.194,em 05 dias , sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01707-2003-053-01-00-4 - Rte: MARCIO ALVES DE SOUZA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA MARCIO ALVES DE SOUZA: Impulsionar o feito .PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00226-2004-053-01-00-2 - Rte: MILVIO DE PAULA BARRETO [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D Rte: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" 67. \r\n\r\nProc. 00355-2004-053-01-00-0 - Rte: MARCIO RAMIRO DO NASCIMENTO COSTA [Adv. Marco Cesar de Nadai OAB:RJ 030069/D AB:RJ 101881/D ] MARCIO RAMIRO DO NASCIMENTO COSTA: Venha o autor com meios objetivos para prosseguimento \r\n\r\nProc. 00503-2004-053-01-00-7 - Rte: CARLOS ANTONIO PEREIRA RODRIGUES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 010614/D ] CARLOS ANTONIO PEREIRA RODRIGUES: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, observando-se as in strucoes de fls \r\n\r\nProc. 00566-2004-053-01-00-3 - Rte: PEDRO NUNES DE SOUSA [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 034608/D ] Rte: Venha o autor com os documentos nos quais se baseou para a elaboracao dos calculos de fl. 78. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01060-2004-053-01-00-1 - Rte: FABIO FERNANDO OLIVEIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 059863/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, observando-se as in strucoes de fls Observando-se fl.120. \r\n\r\nProc. 00076-2005-053-01-00-8 - Rte: Janete Correa de Medeiros [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Ante a promocao da Contadoria, retifique-se os calculos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00250-2005-053-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Avilla da Silva [Adv. Claudete Albuquerque da Silva OAB:RJ 072928/D Jorge Luiz Avilla da Silva: Indique meios para prosseguimento do feito .Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00925-2005-053-01-00-3 - Rte: Vanderlei da Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D ] Vanderlei da Silva: Tomar ciencia pet rda fls.139 requer pauta presidencia p/acordo \r\n\r\nProc. 01151-2005-053-01-00-8 - Rte: Jezuel Fernandes dos Santos [Adv. Rogerio Silva Tavares OAB:RJ 078457/D AB:RJ 099328/D ] Jezuel Fernandes dos Santos, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia que foi levantada a penhora de fls. 144 e o autor tomar ciencia dos calculos de fls.134/139 \r\n\r\nProc. 01687-2005-053-01-00-3 - Rte: Jorge Siqueira da Silva [Adv. Elias Lutifi OAB:RJ 012593/D ] Rdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, observando-se as in strucoes de fls \r\n\r\nProc. 00525-2006-053-01-00-9 - Rte: Feliciano Antonio da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 092732/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). fl. 202/207. \r\n\r\nProc. 00602-2006-053-01-00-0 - Rte: Jusmara Batalha Fiuza [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 100477/D ] Rdo: Venha a reclamada com documentos que serviram de base para a impugnacao de fl. 375, em 10 dias, sob pena de ser considerados corretos os calculos apresentados pela parte autora. \r\n\r\nProc. 00793-2006-053-01-00-0 - Rte: Valerio Ferreira dos Santos [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D ] Rdo: Shirley Muniz Manutencao e Instalcao de GNV Ltda. ME Rte: ESCLARECA O AUTOR O ENDERECO DOS SOCIOS DA RECLAMADA, APONTADOS AS FL. 24, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01057-2006-053-01-00-0 - Rte: Anderson Silva Oliveira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 002625/A ] Rdo: \"Vistos etc. Ante a promocao da Contadoria, retifique-se os calculos em 10 dias \". \r\n\r\nProc. 01614-2006-053-01-00-2 - Rte: Jose Pinho Torres [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira OAB:RJ 087445/D ] La Mole Servicos de Alimentacao Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. de fl. 29. \r\n\r\nProc. 00642-2007-053-01-00-3 - Rte: Yashmin Gabrielle Rivera Kroger [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes OAB:RJ 116228/D AB:RJ 074247/D ] Rte: Ante a promocao da Contadoria, retifique-se os calculos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00866-2007-053-01-00-5 - Rte: Ednaldo Vidal da Silva [Adv. Renilda Bonifacio OAB:RJ 076586/D AB:RJ 019231/D ] Transportes Barra Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879 da CLT. No prazo preclusivo de 10 dias, conforme o art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00936-2007-053-01-00-5 - Rte: Marcitalhes Pereira dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). Fl. 244/266. \r\n\r\nProc. 01358-2007-053-01-00-4 - Rte: Juarez Figueiro de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 098961/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, observando-se as in strucoes de fls Observando-se Fl.166 e Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. 30/05/08, as 10:30h. \r\n\r\nProc. 01483-2007-053-01-00-4 - Rte: Elaine Cristina da Silva Nunes [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 086636/D ] Lojas Americanas S.A.: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, observando-se as in strucoes de fls \r\n\r\nProc. 01564-2007-053-01-00-4 - Rte: Artur da Cruz Bernardes [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira OAB:RJ 099342/D AB:RJ 133088/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01032-1993-053-01-00-0 - Rte: ARANDIR GENTIL BAPTISTA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. de Fl. 928. \r\n\r\nProc. 00665-1994-053-01-00-2 - Rte: MARIA DE LOURDES RODRIGUES BRITO [Adv. Claudia Azevedo Micelli OAB:RJ 100880/D AB:RJ 026747/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre a peticao de fls.\" fl. 722. \r\n\r\nProc. RT 000767/94 - Rte: ALFREDO VIEIRA PACHECO JUNIOR [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 022019/D ] SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO: Apresentar tabelas referencias salarias remanescentes meses junho julho /89,10 dias . \r\n\r\nProc. RT 001670/96 - Rte: ELIAS RAMOS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 068880/D AB:RJ 002683/A ] ELIAS RAMOS DA SILVA: Tomar ciencia do despacho de fls. 412:\"Comprove o alegado \" \r\n\r\nProc. RT 002008/96 - Rte: GILBERTO REAL MAGALHAES [Adv. Felizardo Augusto da Cruz OAB:RJ 039184/D AB:RJ 076884/D AB:RJ 083943/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre a peticao de fls.\" fl. 273/275. \r\n\r\nProc. RT 000665/97 - Rte: JENILSON DE JESUS VIANA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 097989/D ] JENILSON DE JESUS VIANA: Manifestar-se sobre informacao prestada pela Receita Federal \r\n\r\nProc. 00519-1998-053-01-00-0 - Rte: SONIA REGINA DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. William Figueiredo de Oliveira OAB:RJ 084529/D AB:RJ 050623/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre a peticao de fls.\" Fl. 498. \r\n\r\nProc. RT 000036/99 - Rte: LEONOR ROSA MAMAN DE GUITLER [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 035211/D ] Rte: Apresentar, em 10 dias, Certidao de Onus Reais. \r\n\r\nProc. RT 000664/99 - Rte: MARIA CRISTINA BUENO PORTO [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 109916/D ] Rte: Ante a promocao da Contadoria, retifique-se os calculos em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000720/99 - Rte: JACKSON SILVA MOURA [Adv. Rosemberg Abreu de Paula OAB:RJ 050333/D ] Rdo: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND JACKSON SILVA MOURA: Manifestar-se sobre impugnacao da reclamada . \r\n\r\nProc. 01656-1999-053-01-00-3 - Rte: CARLOS CESAR DE ALMEIDA E SOUZA E OUTRO S AB:RJ 033316/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 033478/D ] Rdo: Tomar ciencia de fl. 716, devendo depositar no prazo de 05 dias, o valor de R$ 2.900,00, referente aos honorarios ora fixados. \r\n\r\nId: 529846"
                            ],
                            "521074": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01459-2004-054-01-00-9 - SPTE: ROGERIO GONCALVES FERREIRA SPDO: SANOFI SYNTHELABO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 1.133,02. \r\n\r\nProc. 00454-2004-054-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LOIOLA Rdo: DECORACOES BRANDARIZ LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PRAZO: 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01555-2007-054-01-00-0 - Rte: Avacy dos Santos Chaves Rdo: Centro Automotivo Corcovado Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/05/2008 \r\n\r\nProc. 00979-2006-054-01-00-6 - Aut: Eduardo Martins Prata [Adv. Ricardo de Souza OAB:RJ 011914/D AB:RJ 127558/D ] Reu: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00946-2004-054-01-00-4 - Rte: JORGE LUIS DUTRA CUNHA [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls ACAUTELADO. \r\n\r\nProc. RT 000800/01 - Rte: GERALDA HERMENEGILDO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 211/215-RI IBIUNA/SP. \r\n\r\nProc. 00340-2002-054-01-00-7 - Rte: YOKO WAKABARA [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01373-2003-054-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS BRANTES [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. \r\n\r\nProc. 01437-2003-054-01-00-8 - Rte: RENAN BRITO AFFONSO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01504-2005-054-01-00-6 - Rte: Fabio Luiz Felizardo Goncalves [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00364-2006-054-01-00-0 - Rte: Victor Manuel Afonso da Ponte E OUTRO S AB:RJ 085080/D AB:RJ 043781/D ] Victor Manuel Afonso da Ponte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00599-2006-054-01-00-1 - Rte: Reginaldo Uchoa de Freitas [Adv. Nilton Garcia dos Santos OAB:RJ 081027/D AB:RJ 045673/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00733-2006-054-01-00-4 - Rte: Alessandre Carvalho de Menezes [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 080472/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00897-2006-054-01-00-1 - Rte: Ana Paula Rodrigues Couto [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade OAB:RJ 115522/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls ACAUTELADO. \r\n\r\nProc. 01100-2006-054-01-00-3 - Rte: Celso da Silva [Adv. Monica Barboza Pinheiro OAB:RJ 116970/D ] Rdo: Lideranca em Servicos Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. \r\n\r\nProc. 01154-2006-054-01-00-9 - Rte: Eloisa Ferreira de Souza Freitas [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 069253/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.34. \r\n\r\nProc. 01284-2006-054-01-00-1 - Rte: Amanda Schwantes Marinho [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 083361/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. \r\n\r\nProc. 00238-2007-054-01-00-6 - Rte: Sandra Helena Viana da Silva [Adv. Yeda Lagos Chaves OAB:RJ 074223/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 00302-2007-054-01-00-9 - Rte: Adilson Cavalcanti Feodrippe de Souza [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 001717/B AB:RJ 030530/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00325-2007-054-01-00-3 - Rte: Jorge Pereira Rodrigues [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 014644/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00687-2007-054-01-00-4 - Rte: Eliana Franco dos Santos Oliveira [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 002462/A ] Credicard Banco S.A., Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda., Contax S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 00910-2007-054-01-00-3 - Rte: Andreia Alves da Costa [Adv. Rosangela Couto Ross OAB:RJ 119908/D ] Rdo: Bazar do Zito Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01395-2007-054-01-00-9 - Rte: Marcos Adilson Alves de Andrade [Adv. Fernanda Vianna Mancano OAB:RJ 141799/D AB:RJ 121799/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 92. \r\n\r\nProc. 01555-2007-054-01-00-0 - Rte: Avacy dos Santos Chaves [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D ] Rdo: Centro Automotivo Corcovado Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00020-2008-054-01-00-2 - Rte: Oholieb Siciliano [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00056-2008-054-01-00-6 - Rte: Rafaela Moura Carnevalli [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 099102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00163-2008-054-01-00-4 - Rte: Vanilton Santos dos Reis [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes OAB:RJ 081097/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00220-2008-054-01-00-5 - Rte: Fabio da Silva Macedo [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00350-2008-054-01-00-8 - Rte: Jonatan dos Santos Ferreira [Adv. Arthur de Castro e Silva OAB:RJ 093049/D ] Rdo: Pinheiro e Paiva Wisqueria e Drinks Ltda. - Recanto Afrodite Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000857/99 - Rte: JOSE ADELSON DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: I R H ITAPUA Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nId: 521074"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00661-2007-057-01-00-5 - Rte: Antonio Carlos Palermo Pereira Rdo: Erige Empreendimentos e PARTICIPACOES LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/08/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 01434-2005-057-01-00-5 - SPTE: Graciliano Ribeiro Silva [Adv. Jaime Tavares Neto OAB:RJ 083700/D Graciliano Ribeiro Silva: Depositar honorarios periciais no valor de tres salarios minimos prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00179-2007-057-01-00-5 - Rte: Fabio Costa da Silva [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: Realce Car Pecas e Manutencao Ltda. Fabio Costa da Silva: Manifestar-se sobre certidao de fls33 em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001694/00 - Rte: ROGERIO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 062179/D ] ROGERIO DOS SANTOS: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo indique o exequente em 01 ano outros meios que possibilitem o pro sseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 02227-2000-057-01-00-3 - Rte: GILBERTO RIBEIRO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 032324/D ] CREMER S/A: Tomar ciencia a reclamada dos artigos de liquidacao de fls.292/294 \r\n\r\nProc. RT 000096/01 - Rte: ROSANGELA FRANCISCA DA SILVA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 029651/D ] ROSANGELA FRANCISCA DA SILVA: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. RT 000172/01 - Rte: PAULO SERGIO DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 079434/D ] Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA PAULO SERGIO DE ALMEIDA: Dar prosseguimento ao feito em 30 dias preclusivos, sob pena extin cao. \r\n\r\nProc. RT 001147/01 - Rte: ANDRE LUCIANO MORAES PEREIRA [Adv. Ricardo de Almeida Araujo OAB:RJ 134352/D AB:RJ 057571/D ] AMERICA FOOTBALL CLUB: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora,tomar cie ncia quanto a liberacao do valor bloqueado ao Reclamante 05 dias. \r\n\r\nProc. 01639-2001-057-01-00-7 - Rte: LUIZ NILSMAN DE SOUZA CARDOSO [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: A Impugnacao querendo na forma do artigo 879 paragrafo segundo da CLT em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00232-2002-057-01-00-3 - Rte: Jaciel de Castilho Santana [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 072696/D AB:RJ 049479/D ] RC Telecomunicacoes Ltda, Telemar Norte Leste S.A: Reconsidero o despacho anterior quanto a apresentacao de copias dos artigos de liquidacao. A Impugnacao. \r\n\r\nProc. 00368-2002-057-01-00-3 - Rte: ROBERTO CARLOS SOARES PEREIRA Rdo: NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA E OUTRO S AB:RJ 126185/D ] NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA, NETCOM COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA: Comprove a rda nos autos a informacao de fls.107 item 4 em 10 dias \r\n\r\nProc. 01125-2002-057-01-00-2 - Rte: SIRIO GUIMARAES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 063522/D ] SIRIO GUIMARAES, BANCO ITAU S/A SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A: Vista as partes por 10 dias sucessivos permeados por 05 dias uteis \r\n\r\nProc. 01522-2002-057-01-00-4 - Rte: CAIO RIBEIRO DECOUSSAU [Adv. Bichara Abidao Neto OAB:RJ 084931/D AB:RJ 070700/D ] CAIO RIBEIRO DECOUSSAU: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 139 \r\n\r\nProc. 00719-2003-057-01-00-7 - Rte: MARCELO MENDES DE CARVALHO [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 079991/D ] MG MASTER LTDA: Atente a parte ao disposto no art 879 paragrafo segundo da CLT calculos ja homologados nada a deferir por ora. \r\n\r\nProc. 01041-2003-057-01-00-0 - Rte: ANDREA PAIVA MARTINS [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: A Reclamada para impugnar querendo na forma do artigo 879 paragra fo segundo da CLT em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00229-2004-057-01-00-1 - Rte: SELMA MARINHO DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 098249/D ] SELMA MARINHO DE OLIVEIRA SOUZA: Requerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01038-2004-057-01-00-7 - Rte: GILDA ALVES DA CUNHA [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 114389/D AB:RJ 058184/D ] GILDA ALVES DA CUNHA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Por adequados homologo os calculos de fls.374,sendo a re ao deposi to em 05 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01089-2004-057-01-00-9 - Rte: SERGIO FERREIRA DE ANDRADE [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 049479/D ] SERGIO FERREIRA DE ANDRADE: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 01527-2004-057-01-00-9 - Rte: JORGE ANTONIO DE ABREU [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D AB:SP 107087/D ] DANONE LTDA: A Reclamada para impugnar querendo na forma do artigo 879 paragraf o segundo da CLT em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00162-2005-057-01-00-6 - Rte: Marcio de Albuquerque Camargo [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 071427/D ] Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: A Reclamada para impugnar querendo na forma 879 paragrafo segundo da CLT em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00218-2005-057-01-00-2 - Rte: Geysa de Souza Coutinho Vasconcelos [Adv. Elza Stroetzel Borer OAB:RJ 058756/D AB:SP 158423/D ] Importacao Industria e Comercio Ambriex S.A.: A Impugnacao. \r\n\r\nProc. 01390-2005-057-01-00-3 - Rte: Mauricio Manoel Maia [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 067115/D ] Mauricio Manoel Maia: Tomar ciencia a parte autora das manifestacoes do 2a reu.fls177 \r\n\r\nProc. 00239-2006-057-01-00-9 - Rte: Margareth Rose Dias de Carvalho [Adv. Maria Cristina Sbano Delorme OAB:RJ 073379/D AB:RJ 110495/D ] Swissport Brasil Ltda.: Traga a Reclamada copia legivel dos recolhimentos em05 dias. \r\n\r\nProc. 01541-2006-057-01-00-4 - Rte: Jose Claudius Augustus Moniz de Aragao Affonso Ferreira [Adv. Maria Celeste Moniz de Aragao A.F. Filha OAB:RJ 098794/D AB:RJ 105151/D ] Bradesco Seguros S.A.: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.336 \r\n\r\nProc. 00352-2007-057-01-00-5 - Rte: Ricardo Fernandes de Souza [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Ricardo Fernandes de Souza: Depositar honorarios periciais no valor de R$ 1.800,00.prazo05 dias \r\n\r\nProc. 00410-2007-057-01-00-0 - Rte: Gilberto de Oliveira Estevam [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho OAB:RJ 129595/D AB:RJ 058248/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: Depositar honorarios periciais em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00633-2007-057-01-00-8 - Rte: Walace Santos Silva [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D AB:RJ 060530/D ] Espaco Consultoria de RH Ltda.: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.97 \r\n\r\nProc. 01587-2007-057-01-00-4 - Rte: Alexandre Pereira dos Reis [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Alexandre Pereira dos Reis: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.25 \r\n\r\nProc. RT 000670/94 - Rte: JOSE SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D JOSE SOARES DE OLIVEIRA: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo indique o exequente em 01 ano outros meios que possibilitem o pro sseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000333/95 - Rte: NELI DA SILVA SANTOS E OUTRO S AB:RJ 065803/D AB:RJ 075224/D ] NELI DA SILVA SANTOS: Manifestar-se sobre oficio de fls.756. \r\n\r\nProc. 02150-1997-057-01-00-5 - Rte: JAIME JOSE DE ALMEIDA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] BANCO SANTANDER S.A: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.741 \r\n\r\nId: 532133"
                            ],
                            "528930": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00396-2006-059-01-00-7 - Rte: Gisele Carla Santos da Silva Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de vido de fls 36 (R$ 7.800,00) devidamente atualizado co JMCM + Garantia do Juizo, sob pena de prosseguir-se sobre o patrimonio pessoal. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01561-2007-059-01-00-9 - Aut: Luiz Roberto Soares Leite Reu: Selen Servicos de Vigilancia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls 22 (Ata de audiencia): declarada a extincao contratual com data de 18.05.1994. \r\n\r\nProc. 01613-2002-059-01-00-2 - Rte: MANOEL ALVES Rdo: POSTO DE GASOLINA SANTO AGOSTINHO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00915-2004-059-01-00-5 - Rte: GIDEAO DA SILVA MOTA Rdo: BIG FORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 00220-2008-059-01-00-7 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Nelson Lage Felizardo Expresso Pegaso Ltda.: Venha com o deposito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 00221-2008-059-01-00-1 - Cgte: Guarana du Papito Industria e Comercio Ltda. [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D ] Cgdo: Diego Luiz Souza Fernandes Guarana du Papito Industria e Comercio Ltda.: Vir com o deposito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 00350-2008-059-01-00-0 - Cgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D ] Cgdo: Arylson Ronis Morgado Transportes Paranapuan S.A.: Venha com o deposito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 01891-1995-059-01-01-2 - Agte: Jorge Dagoberto Hildebrand [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 022159/D ] Carlos Augusto de Miranda: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00445-2004-059-01-00-0 - Rte: FABIOLA LAURENTINO DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:SP 101855/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00869-2004-059-01-00-4 - Rte: PEDRO AURELIO REIS [Adv. Sueli Maria Goncalo Melo Marques OAB:RJ 078097/D AB:RJ 105246/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01028-2004-059-01-00-4 - Rte: LAZARO RAIMUNDO DOS SANTOS [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 055174/D ] Rte: Manifestar-se sobre os Embargos a Execucao de fls 104 \r\n\r\nProc. 00331-2006-059-01-00-1 - Rte: Edmilson Gomes dos Santos [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 041312/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00737-2006-059-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz Leandro da Silva [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga OAB:RJ 085370/D AB:RJ 076555/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00974-2006-059-01-00-5 - Rte: Deivid Silva Baldonedo [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 111126/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. RT 000745/00 - Rte: HAILTON LUIZ [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 080132/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001252/00 - Rte: TANIA NEUSA MACHADO CRESPO [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 046875/D ] Rte: Indicar outros meios objetivos e possiveis de prosseguimento da execucao, verificando principalmente os detentores de credito com os quais mantenha a executada possiveis contratos de prestacao de servico. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001163/01 - Rte: VICENTE DE PAULA PANISSET [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D ] Rdo: P.VISTA OTICA PRECO UNICO LTDA (CONCORD.SUSPE) Rte: Trazer os elementos que comprovem a situacao da empresa quanto ao estado de recuperacao judicial ou falencia, caso em que serao iniciados os tramites para a expedicao da competente Certidao para habilitacao na falencia. Prazo: 90 dias \r\n\r\nProc. 01226-2001-059-01-00-5 - Rte: MARIA GORETTI BIZZO MATURANA [Adv. Neuci Santoro Soares OAB:RJ 044987/D AB:RJ 105045/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00158-2002-059-01-00-8 - Rte: MILTON PEREIRA FILHO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01097-2002-059-01-00-6 - Rte: ALDEMIR SILVA PACHECO [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar novos calculos nos termo s do determinado as fls 234. \r\n\r\nProc. 01654-2002-059-01-00-9 - Rte: RICARDO FERREIRA CORDEIRO [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 064823/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00180-2003-059-01-00-9 - Rte: RICARDO DE ARAUJO BORGES [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 093992/D ] Rdo: Tomar ciencia da convolacao em penhora do deposito de fls 91 (R$ 42.000,00). \r\n\r\nProc. 00609-2003-059-01-00-8 - Rte: VAGNO DA CONCEICAO PACHECO [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 097453/D ] Rte: Manifestar-se sobre os Embargos a Execucao de fls 197 \r\n\r\nProc. 00709-2003-059-01-00-4 - Rte: NONATO MESQUITA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Deferido o parcelamento em 10 parcelas mensais de R$ 4.000,00 (sem prejuizo dos JMCM do period), devendo a 1a parcela vir no prazo de 10 dias como demonstracao de boa-fe, ocasiao em que informara o dia do mes em que serao depositadas as demais parcelas. Quanto ao requerimento de notificacao ao INSS quanto ao parcelamento das cotas,indefere-se, cabendo a RE por si, pleitear diretamento junto a autarquia. Cumpra-se, pena de prosseguimento da execucao pelo total devido. \r\n\r\nProc. 01723-2003-059-01-00-5 - Rte: CLAUDOMIRO GOMES DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00132-2004-059-01-00-1 - Rte: MARILIA DE SOUZA NETTO [Adv. Manoel Horacio da Silva OAB:RJ 087038/D AB:RJ 116892/D ] Rte: Ter vista da certidao do Sr oficial de Justica de fls 77 \r\n\r\nProc. 00316-2004-059-01-00-1 - Rte: LUIZ FERNANDO BASTOS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 086098/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00347-2004-059-01-00-2 - Rte: CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONCA [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha OAB:RJ 076742/D Rte: Manifestar-se sobre o teor da certidao do Oficial de Justica (fls 183), em 30 dias \r\n\r\nProc. 00473-2004-059-01-00-7 - Rte: Carlos dos Santos Faria [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 053342/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Patrono devera regularizar sua assistencia. \r\n\r\nProc. 01124-2004-059-01-00-2 - Rte: MARLI RIBEIRO ALEN SAN MIGUEL [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D AB:RJ 055264/D ] Rdo: Contra-arrazoar Recurso adesivo \r\n\r\nProc. 01546-2004-059-01-00-8 - Rte: PEDRO ERNESTO GOMES JUSSARA JUNIOR [Adv. Erika Barreto dos Santos OAB:RJ 123389/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01585-2004-059-01-00-5 - Rte: ANA LUCIA GUIMARAES MAXIQUEIRA [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01644-2004-059-01-00-5 - Rte: ANNA CHRISTINA GUIMARAES MOTTA [Adv. Claudia Silva da Cruz OAB:RJ 068412/D AB:RJ 073248/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00150-2005-059-01-00-4 - Rte: Valdir Jose [Adv. Vitor Cesar Lourenco Ferreira OAB:RJ 095807/D AB:RJ 102454/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00551-2005-059-01-00-4 - Rte: Neide Regina Dias Mafra [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00864-2005-059-01-00-2 - Rte: Leonardo Ribeiro de Moraes [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01524-2005-059-01-00-9 - Rte: Ana Maria de Aguiar Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01549-2005-059-01-00-2 - Rte: Victor Laversveiler Costa [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 126932/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da designacao do dia 04/06/08 as 09:55 horas para oitiva da testemunha Christiano Josefsohn de Castro, na 3a VT/NI. \r\n\r\nProc. 00015-2006-059-01-00-0 - Rte: Andre Luiz Egydio Guimaraes [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 020450/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00555-2006-059-01-00-3 - Rte: Adeval Leite da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00995-2006-059-01-00-0 - Rte: Vilma Maria dos Santos Pontes [Adv. Amaury Bezerra Araujo OAB:RJ 081489/D AB:RJ 085874/D ] Vilma Maria dos Santos Pontes: Fornecer em 10 dias o correto endereco da testemunha, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01081-2006-059-01-00-7 - Rte: Daniela Machado dos Santos [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Acao Social Padre Anchieta - ASPA E OUTRO S AB:RJ 013994/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01089-2006-059-01-00-3 - Rte: Roberta Sant Anna de Assis [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 033824/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01453-2006-059-01-00-5 - Rte: Ronaldo Figueiredo Therezo [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 111335/D AB:RJ 049479/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: Deferido o prazo requerido na peticao de fls 617 (05 dias) para vistas, devendo o patrono observar a data da audiencia evitando a retencao dos autos. \r\n\r\nProc. 00350-2007-059-01-00-9 - Rte: Jose Alan Teixeira da Silva [Adv. Natanael Pires de Souza OAB:RJ 122939/D AB:RJ 136705/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme parametros disponiveis para copia na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 01435-2007-059-01-00-4 - Rte: Cicero Amaro dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D Rte: Indicar a atual e correta localizacao da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02054-1994-059-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 349/351 e prosseguimento da execucao em face da subsidiaria (2a RDA). \r\n\r\nProc. 00765-1995-059-01-00-8 - Rte: SONIA REGINA MENEGATTI FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 038787/D AB:RJ 080972/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01012-1996-059-01-00-0 - Rte: SIND EMPREG ESTABELECIMENTOS BANCARIOS MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Complementar o devido (relativo a diferenca de JMCM ora reconhecida) no prazo de 48 horas, pena denao conhecimento dos Embargos a Execucao, declarando-se preclusa nova oportunidade. \r\n\r\nProc. RT 001355/96 - Rte: WALDIR GOMES DOS REIS [Adv. Carlos Roberto Assis Davis OAB:RJ 034771/D ] Rdo: D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Rte: Regularizar imediatamente a representacao do autor, em 48 horas preclusivas, sob pena do nao conhecimento do Agravo. \r\n\r\nProc. RT 001778/97 - Rte: RENIVALDO SILVA LEAL [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 014431/D ] Rte: Trazer documentos arquivados perante a Junta Comercial, no prazo de 60 dias, a fim de permitr o prosseguimento da execucao sobre os responsaveis. \r\n\r\nProc. RT 001081/98 - Rte: JOSE CARLOS MACARIO BARROS [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 086424/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da procedencia da impugnacao a sentenca de liquidacao, bem quaanto ao patrono da rte fornecer o correto endereco de seu cliente para possibilitar as notificacaoes que se fizerem necessarias e condicao indispensavel para a liberacao do valor ao reclamante interessado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001910/98 - Rte: MARIA TERESA CRISTINA DE CARVALHO BORBA [Adv. Eugenio Jordao Borba Neto OAB:RJ 088071/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 033478/D ] FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Atentar para os termos do despacho de fls 289, cumprindo o ali determinado, sob as penas ali delimitadas. \r\n\r\nProc. RT 000366/99 - Rte: PEDRO LUIZ BATISTA [Adv. Ivaneide Almeida da Silva OAB:RJ 079203/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. RT 000558/99 - Rte: MARCOS ANTONIO BERNARDO DE OLIVEIRA [Adv. Joao Elias de Oliveira OAB:RJ 040244/D AB:RJ 058210/D ] Rte: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. RT 001222/99 - Rte: VANDERLEY LEITE SOBRAL [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 077471/D ] Rte: Indicar outros meios, porventura existentes, sem o que, outra alternativa nao restara senao o arquivamento definitivo, mediante extracao de |Certidao de Credito Trabalhista, para eventual descoberta futura de patrimonio, sem desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. RT 001769/99 - Rte: ODETTE DE SANTANA [Adv. Ligia Bonilha OAB:RJ 105973/D AB:RJ 009086/D ] Gloria Maria Pires Rebelo: Juntar extratos da conta-corrente, bem como informar o numero da agencia e banco. Promover a regularizacao de sua representacao da socia sua constituinte (Gloria Maria pires Rebelo). \r\n\r\nId: 528930"
                            ],
                            "530345": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01575-2007-059-01-00-2 - Rte: Romulo Aladim Simoes Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/07/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 530345"
                            ],
                            "530737": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/05/2008\r\n\r\nProc. 01047-2007-060-01-00-3 - SPTE: Antonio Marcos dos Santos [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 108137/D ] Teadit Industria e Comercio Ltda.: Especifique, de forma fundamentada, as razoes para producao da prova pericial de engenharia. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000838/01 - Rte: ELISA OLIVEIRA DA SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D ELISA OLIVEIRA DA SILVA DO NASCIMENTO: Tomar ciencia do oficio de fls. 160/162, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00631-2003-060-01-00-8 - Rte: JUREDES CORDEIRO DAMASCENO [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D JUREDES CORDEIRO DAMASCENO: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido, tendo em vista que a providencia e onus da parte. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01817-2005-060-01-00-6 - Rte: Vera Lucia de Souza Teixeira [Adv. Luiz de Oliveira Chaves OAB:RJ 069714/D AB:RJ 020283/D ] Vera Lucia de Souza Teixeira: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido, tendo em vista que nao se trata de recolhimento de custas e sim ressarcimento de gastos efetuados pela Re. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00443-2006-060-01-00-2 - Rte: Valmir Barros da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Apresentar impugnacao aos calculos de liquidacao de fls. 111/112, conforme fls. 110. \r\n\r\nProc. 00701-2006-060-01-00-0 - Rte: Maria Terezinha Teixeira dos Santos [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Maria Terezinha Teixeira dos Santos, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomarem ciencia de que o deposito efetuado via BACENJUD foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00895-2006-060-01-00-4 - Rte: Jose Alexandre Nunes [Adv. Wilton de Carvalho Filho OAB:RJ 074165/D AB:RJ 089210/D ] Jose Alexandre Nunes, Direct Express Logistica Integrada Ltda.: As partes deverao comprovar nos autos as parcelas efetivamente pagas e as suas respectivas datas, no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00119-2007-060-01-00-5 - Rte: Joao Baptista de Araujo [Adv. Fabiane Azeredo Tebaldi OAB:RJ 142284/D ] Rdo: Toldos e Coberturas Roma Ltda. Joao Baptista de Araujo: Cumpra o Reclamante corretamente o despacho de fls. 29. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00759-2007-060-01-00-5 - Rte: Angela Francisco da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Angela Maria Ferreira de Moraes Angela Francisco da Silva: Adeque o Reclamante sua peticao inicial aos termos do procedimento ordinario, em 10 dias, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 000629/00 - Rte: IVANILDO BENTO DA SILVA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 079296/D ] IVANILDO BENTO DA SILVA: Tomar ciencia do oficio de fls. 226/232, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000779/00 - Rte: HAMILTON FIRMINO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 015925/D ] HAMILTON FIRMINO DA SILVA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 421/425, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000440/01 - Rte: DEISE TEIXEIRA ZINIS [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 087521/D ] DEISE TEIXEIRA ZINIS: Tomar ciencia do oficio de fls. 190/195, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001097/01 - Rte: NIXON DA SILVA CARNEIRO [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: JAIR SEBASTIAO O FILHO NIXON DA SILVA CARNEIRO: Indefiro o requerido as fls. 100, tendo em vista que a providencia e onus da parte. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02104-2001-060-01-00-6 - Rte: VICENTE FERRARO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Juntar aos autos os documentos solicitados pelo Reclamante, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 00511-2002-060-01-00-0 - Rte: JORGE MOTTA PIRES [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 114606/D ] JORGE MOTTA PIRES: Manifestar-se sobre documentos da reclamada de fls. 210/276. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00688-2002-060-01-00-6 - Rte: NELSON AUGUSTO VOGEL SEIXAS [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques OAB:RJ 027314/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 002496/A ] NELSON AUGUSTO VOGEL SEIXAS, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, NOVASOC COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia de que o deposito efetuado via BACENJUD foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00710-2002-060-01-00-8 - Rte: WALTER FERREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01595-2002-060-01-00-9 - Rte: LUCIANE DA SILVA RIBEIRO [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior OAB:RJ 078694/D LUCIANE DA SILVA RIBEIRO: Tomar ciencia do oficio de fls. 77/99, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00018-2003-060-01-00-0 - Rte: DENNIS RAMOS OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Sergio Jaco Pecanha OAB:RJ 067412/D AB:RJ 086284/D AB:SP 101855/D ] DENNIS RAMOS OLIVEIRA DA COSTA, Capital Services do Brasil SC Ltda.: As partes deverao tomar ciencia de que os depositos efetuados via BACENJUD foram convolados em penhora e o Reclamante para que indique meios ao prosseguimento da execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00488-2003-060-01-00-4 - Rte: REINALDO RIBEIRO MALTEZ [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 020283/D ] REINALDO RIBEIRO MALTEZ, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Digam as partes sobre esclarecimentos do perito de fls. 131/138, no prazo sucessivo de cinco dias, a comecar pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. 00645-2003-060-01-00-1 - Rte: TEREZINHA SIBANTO PIRES DIAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 097621/D ] TEREZINHA SIBANTO PIRES DIAS: Tomar ciencia dos oficios de fls. 80/89, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00912-2003-060-01-00-0 - Rte: AGOSTINHO GOMES BACELO [Adv. Alexandre Garcia Ganin OAB:RJ 102529/D AB:RJ 008383/D ] AGOSTINHO GOMES BACELO: Comprovar o valor recebido a titulo de expurgos inflacionarios, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01043-2003-060-01-00-1 - Rte: LEANDRO VINICIUS DE JESUS DE ARAUJO [Adv. Diogo Campos Medina Maia OAB:RJ 108609/D AB:RJ 002462/A ] LEANDRO VINICIUS DE JESUS DE ARAUJO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01607-2003-060-01-00-6 - Rte: LUCIANA BARBOSA MARTINEZ [Adv. Vagnon Gomes OAB:RJ 036988/D AB:RJ 070181/D ] LUCIANA BARBOSA MARTINEZ, SPORT E LAZER IV CENTENARIO SA: As partes deverao tomar ciencia de que os depositos efetuados via BACENJUD foram convolados em penhora e o Reclamante devera indicar meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01043-2005-060-01-00-3 - Rte: Andre Jose dos Santos [Adv. Marlene da Silva Rodrigues OAB:RJ 041639/D AB:RJ 064375/D ] Andre Jose dos Santos, Walprint Grafica e Editora Ltda.: Digam as partes as demais provas que pretendem produzir, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01405-2005-060-01-00-6 - Rte: Nazareno Felipe da Silva [Adv. Daniel Vieira da Silva OAB:RJ 122366/D AB:RJ 064375/D ] Capmetal Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que o advogado que assina o substabelecimento de fls. 130 nao possui poderes nos autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01579-2005-060-01-00-9 - Rte: Shirlene Alves [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 082837/D ] Perfumaria Praca do Valqueire Ltda. ME: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 71/76, conforme fls. 70, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00355-2006-060-01-00-0 - Rte: Fredson Silva Sa [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D ] Rdo: Auto Escola Ex-Pracinhas Ltda. Fredson Silva Sa: Reapresentar seus calculos, observando a promocao de fls. 136. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00559-2006-060-01-00-1 - Rte: Joao Paulo Engelbrecht Peixe [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 132224/A ] Joao Paulo Engelbrecht Peixe: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00213-2007-060-01-00-4 - Rte: Wagner do Nascimento Ourique Rdo: Metacorp Metacorpus Industria e Comercio [Adv. Oseas Bispo dos Santos Neto OAB:RJ 109170/D ] Metacorp Metacorpus Industria e Comercio: Vir com os deposito de honorarios periciais, em 48 horas, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 00263-2007-060-01-00-1 - Rte: Lana Marcia de Andrade Silva [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D ] Rdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Lana Marcia de Andrade Silva: Diga o Reclamante sobre peticao de fls. 25. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00944-2007-060-01-00-0 - Rte: Marcelo Azevedo Pessoa de Oliveira [Adv. Manoel Luis Abeledo Garcia OAB:RJ 088865/D ] Rdo: Consultoria e Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda. - PROSERVICE Marcelo Azevedo Pessoa de Oliveira: Tomar ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo por trinta dias. \r\n\r\nProc. RT 001188/94 - Rte: CARLOS ALBERTO SOARES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 121259/D AB:RJ 002406/A ] Rdo: MASSA FALIDA DE ADEPAR ADM PLAN E CONST LTDA JORGE LUIZ FIGUEIREDO DE SOUZA: Tomar ciencia do oficio e documentos de fls. 890/893, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001707/97 - Rte: EMANOEL FERREIRA DO AMARAL [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 042575/D ] EMANOEL FERREIRA DO AMARAL: Tomar ciencia do oficio de fls. 206/210, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001757/97 - Rte: ALCENIR DA SILVA MARQUES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ALCENIR DA SILVA MARQUES: Tomar ciencia dos oficios de fls. 392/395, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000118/98 - Rte: SOLANGE DA CONCEICAO PEREIRA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D SOLANGE DA CONCEICAO PEREIRA: Venha o Reclamante com o endereco das empresas, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000452/99 - Rte: JOSE MARIA RODRIGUES PEREIRA [Adv. Helio Angelo de Faria OAB:RJ 070000/D JOSE MARIA RODRIGUES PEREIRA: Tomar ciencia dos oficios de fls. 298/301, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001467/99 - Rte: PAULO ROBERTO CHAVES DE MEDEIROS [Adv. Sergio Reynaldo Allevato OAB:RJ 014871/D AB:RJ 014871/D IM \r\n\r\nId: 530737"
                            ],
                            "526095": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/05/2008\r\n\r\nProc. 01248-2005-061-01-00-5 - Cgte: MDM Barra Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Eduardo Leal Silva OAB:RJ 119563/D AB:RJ 096726/D ] Cgdo: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00073-2004-061-01-00-8 - SPTE: FRANCISCO REIS [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 016162/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002031/00 - Rte: ANTONIO DE FRANCA DIONISIO [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 073152/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RPS 000306/01 - Rte: DEISIMAR DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: ATUAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000466/01 - Rte: NEIDE FELIX DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Couto Rodrigues OAB:RJ 033279/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Falar sobre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 00545-2002-061-01-00-0 - Rte: DANIELE TEIXEIRA LEITE [Adv. Fernanda Vianna Mancano OAB:RJ 141799/D ] Rdo: PV ARTES GRAFICAS E PAPELARIA LTDA Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00165-2004-061-01-00-8 - Rte: RENATO CANDIDO REIS [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01076-2004-061-01-00-9 - Rte: ROGERIO FERNANDES DE ANDRADE [Adv. Rogerio Linhares Pacheco OAB:RJ 072780/D AB:RJ 042454/D ] Rte: Requerer o que for de sue interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00053-2005-061-01-00-8 - Rte: Romilson Luis de Assumpcao [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal OAB:RJ 066355/D Rte: Requerer oq ue for de seu interesse, em1 0 dias. \r\n\r\nProc. 01223-2005-061-01-00-1 - Rte: Luiz Antonio Calixto [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 073386/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....IMPROCEDENTE......Custas de R$ .... 84,56 PELO RTE ISENTO.... \r\n\r\nProc. RT 000446/00 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS FREITAS ROSENO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: ARAMARTE ARAMES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Andrea do Socorro Sena OAB:RJ 079302/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01841-2000-061-01-00-7 - Rte: LAVINIA MILATO PINHEIRO CAMPOS [Adv. Greise da Costa Mendengue OAB:RJ 056711/D AB:RJ 067684/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00961-2001-061-01-00-8 - Rte: DEJAIR FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Sidney Nunes Moraes OAB:RJ 069383/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Venha a liqudiacao. \r\n\r\nProc. 00040-2002-061-01-00-6 - Rte: SEVERINO DE LIRA SILVA [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 082657/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de determinacao de prova pericial as suas expensas. \r\n\r\nProc. 00124-2002-061-01-00-0 - Rte: ANA CRISTINA DE ABREU [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001501/B ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00161-2002-061-01-00-8 - Rte: ANDREA CORREA VENTURA PIRES [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira OAB:RJ 071675/D AB:RJ 109724/D ] Rte: Foi deferido o requerido. \r\n\r\nProc. 00177-2002-061-01-00-0 - Rte: MARCOS VALERIO DE ALMEIDA MACEDO [Adv. Pedro Matias da Costa Filho OAB:RJ 065766/D Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00272-2002-061-01-00-4 - Rte: LEILA SANTOS CAMPELLO [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura OAB:RJ 108643/D AB:RJ 093030/D ] Rte: Falar sobre certidao do ociial de justica. \r\n\r\nProc. 00633-2002-061-01-00-2 - Rte: SILVANA GRIJO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Pina Junior OAB:RJ 098871/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Venha a liquidacao. \r\n\r\nProc. 01000-2002-061-01-00-1 - Rte: JOAO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 027206/D ] Rte, Rdo: Comparecam as partes a secretaria da Vara em dia de audiencia, in- dependentemente de notificacao, para apreciacao do acordo. \r\n\r\nProc. 01069-2002-061-01-00-5 - Rte: JORGE DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 111302/D ] Rte, SIX SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA: AO RTE: Indicar meios habeis a citacao. A RDA:Venha o patrono com a comprovacao nos termos do art 45, do CPC \r\n\r\nProc. 01477-2002-061-01-00-7 - Rte: CELSO DE SOUZA FAGUNDES [Adv. Mario Lucio Sampaio OAB:RJ 081041/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Falar sobre impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00049-2003-061-01-00-8 - Rte: RICARDO BATISTA PEDRO [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 095437/D ] Rte: Requerer o que for de sue interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00111-2003-061-01-00-1 - Rte: ALUIZIO FELICIANO RAMOS FILHO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA [Adv.] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00200-2003-061-01-00-8 - Rte: CARLOS ROBERTO SILVEIRA TERRA [Adv. Dilene Duarte Barboza OAB:RJ 100020/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00294-2003-061-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR DUARTE BELLO [Adv. Luci Peixoto da Cunha OAB:RJ 049879/D AB:RJ 118652/D ] Rte, Rdo: Diga o autor, em 5 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silencio como concordancia. devendo a rda comprovar o pa gamento das custas e o recolhimento previdenciario, em 10 dias. pe na de execucao. \r\n\r\nProc. 00966-2003-061-01-00-2 - Rte: UBIRAJARA RODRIGUES NASCIMENTO [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 107300/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01179-2003-061-01-00-8 - Rte: NILO TEIXEIRA PALHARES [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 111386/D ] Rte, Rdo: AO RTE: Diga o autor, em 5 dias, se o acordo foi cumprido integral mente, valendo o silencio como concordancia. A RDA: Comprovar o pagamento das custas e o recolhimento previden- ciario, em 10 dias, pena de execuxao. \r\n\r\nProc. 01202-2003-061-01-00-4 - Rte: MARCELO ALVES DE MENEZES [Adv. Rose Torres Ribeiro OAB:RJ 107369/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao de fls 322, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01318-2003-061-01-00-3 - Rte: GILBERTO LEAL DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01337-2003-061-01-00-0 - Rte: ROGERIO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 080472/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 365371 \r\n\r\nProc. 00107-2004-061-01-00-4 - Rte: CARLOS AUGUSTO CARMO DE ALMEIDA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Venha a liqudiacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00157-2004-061-01-00-1 - Rte: PATRICIA BARBOSA SODRE [Adv. Jose Joaquim Dias Neto OAB:RJ 048601/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00811-2004-061-01-00-7 - Rte: CESAR AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 094159/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00849-2004-061-01-00-0 - Rte: EULER OLIVEIRA CARDOSO DA COSTA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Falar sobre impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01154-2004-061-01-00-5 - Rte: LAISE TRIGO TEIXEIRA [Adv. Raimunda Alves dos Anjos OAB:RJ 033501/D AB:RJ 081927/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls 6 da CP. \r\n\r\nProc. 01502-2004-061-01-00-4 - Rte: JOSE FRANCISCO DA FRAGA [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Venha a liqudiacao. \r\n\r\nProc. 00073-2005-061-01-00-9 - Rte: Manoel Severiano de Souza [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D AB:RJ 003873/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00322-2005-061-01-00-6 - Rte: Andre Luiz Chambarelli [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 032854/D ] Sociedade Michelin de Participacoes Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 209, devendo a 2 rda apresentar o calculo e o recolhimento das contribuicoes previdenciarias, em 10 dias, pena de determinacao de pericia contabil as suas expensas. \r\n\r\nProc. 00928-2005-061-01-00-1 - Rte: Paulo Roberto Alves Nunes [Adv. Alan Machado OAB:RJ 104290/D AB:RJ 119411/D ] Rte: Indefeirdo. O autor nao requereu a gratuidade na inicial e esta as sistido por patrono particular e nao pelo sindicato. \r\n\r\nProc. 01109-2005-061-01-00-1 - Rte: Ciro Oliveira de Souza Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067684/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01279-2005-061-01-00-6 - Rte: Patricia dos Santos Correa [Adv. Celso Carlos de Sousa OAB:RJ 062143/D AB:RJ 075609/D AB:RJ 073559/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 112/123 \r\n\r\nProc. 01600-2005-061-01-00-2 - Rte: Antonio Adriano Carmo Oliveira [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 011091/D ] Rte: Falar sobre impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01621-2005-061-01-00-8 - Rte: Allyne de Souza Adao [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Educacional Joffre da Costa Azevedo [Adv. Domenica Honorato Siqueira OAB:RJ 078514/D ] Rte: Manifestar-se sobre fls 185. \r\n\r\nProc. 00186-2006-061-01-00-5 - Rte: Roberto Vieira Pedro [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 118607/D ] Rte, Rdo: Falar sobre oficio de fls 190, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00358-2006-061-01-00-0 - Rte: Amauri da Silva Nunes [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 098919/D ] Rte: Venha a liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01032-2006-061-01-00-0 - Rte: Erica Alves Bezerra da Cruz [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento dos honorarios, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01227-2006-061-01-00-0 - Rte: Marcus Vinicius Nunes Florentino [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D AB:RJ 128576/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01415-2006-061-01-00-9 - Rte: Rita Anastacia Cavalcante Coutinho [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 068508/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01650-2006-061-01-00-0 - Rte: Rosa Maria Cardoso [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Grafica Editora Jornal do Commercio S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"......nao se admite mais a possibilidade de qualquer reconsideracao pelo Juizo de 1 grau em relacao aquela liminar anteriormente concedida, ja que o caso agora e de cumpri- mento da decisao do E. TRT/1 REGIAO. Salienta este Juizo que even- tual requerimento de reconsideracao somente poderia ser apreciado antes do julgamento de merito do mandado de seguranca.Com efeito nada a deferir.\" \r\n\r\nProc. 00160-2007-061-01-00-8 - Rte: Cleber Bruno Lima [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Venham pecas para formacxao da CS. \r\n\r\nProc. 00372-2007-061-01-00-5 - Rte: Walter Modesto de Sa [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telsul Servicos S.A. E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 016162/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00390-2007-061-01-00-7 - Rte: Charlene Medeiros da Silva Carvalho [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 070089/D ] Rte: Venham os calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01404-2007-061-01-00-0 - Rte: Risolandia Maria Silva Araujo [Adv. Ana Paula Goncalves Cossio OAB:RJ 085461/D ] Rdo: Excellcom Integracao e Sistemas de Comunicacao Ltda. Rte: Falar sobre notificacao devolvida (excellcom) \r\n\r\nProc. 01497-2007-061-01-00-2 - Rte: Walter dos Santos Oliveira [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos OAB:RJ 020328/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00994-1999-061-01-00-2 - Rte: JORGE SOARES RIBEIRO DA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 526095"
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                            "515588": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00671-2005-062-01-00-4 - Rte: Maria Aparecida Machado de Souza Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE tao somente para afastar a inepcia da inicial com base na inexistencia de pedido de pagamento de horas extraordi narias decidindo pel IMPROCEDENCIA do pedido contido no item t de exordial... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/04/2008 \r\n\r\nProc. 00566-2006-062-01-00-6 - Rte: Sandra dos Santos Dias [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D ] Rdo: Internet Facil Tecnologia da Informacao Ltda. Sandra dos Santos Dias: VISTA AO AUTOR FLS. 32. \r\n\r\nProc. 00626-2002-062-01-00-7 - Rte: WALNE FERNANDES ROCHA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: VALAT SERVICOS DE TELEFONIA LTDA ME WALNE FERNANDES ROCHA: VISTA AO AUTOR FL. 58. \r\n\r\nProc. 00454-2003-062-01-00-2 - Rte: CLEBSON RODRIGUES PINTO E OUTRO S AB:RJ 061840/D ] Rdo: NARCISO IMOVEIS LTDA A/C JAIRO FACURY WIGG CLEBSON RODRIGUES PINTO: VISTA A PARTE AUTORA FL. 81/82. \r\n\r\nProc. 00573-2005-062-01-00-7 - Rte: Sonia Regina da Silva E OUTRO S [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Lessy Industria e Comercio de Confeccoes e Acessorios Ltda. Sonia Regina da Silva: VISTA A EXEQUENTE FL. 49v. \r\n\r\nProc. 00501-2006-062-01-00-0 - Rte: Wanderson Jose Machado Santiago E OUTRO S AB:RJ 090623/D AB:RJ 048236/D ] Wanderson Jose Machado Santiago, Centro Educacional Carvalho de Mendonca Ltda.: Tomar ciencia da homologacao fl. 111. valor R$ 8.244,23 equivalente a 696.069,22 TRs. Sendo o reu para pagamento em 48 horas, bem como tomar ciencia das demais determinacoes. Custas R$ 103,22. \r\n\r\nProc. RT 000517/00 - Rte: JOSE RICARDO LIMA RUEDA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 050969/D ] JOSE RICARDO LIMA RUEDA: Indique o autor meios para prosseguir na execucao em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00481-2002-062-01-00-4 - Rte: MIGUEL FRANCA DE OLIVEIRA [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D AB:RJ 104750/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Venha a rda com os recolhimentos de INSS e IR. \r\n\r\nProc. 00439-2003-062-01-00-4 - Rte: JOSE FABIANO VALLE SOUZA [Adv. Paula Kim Raffaele OAB:RJ 085600/D AB:RJ 052039/D ] CLUBE DOS DECORADORES DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00532-2003-062-01-00-9 - Rte: ANTONIO BERNARDINO DA SILVA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 112781/D ] ANTONIO BERNARDINO DA SILVA, NOVASOC COMERCIAL LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. SENDO A AO DEPOSITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00394-2004-062-01-00-9 - Rte: WALDEMAR MATOS NOGUEIRA FILHO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 018064/D ] WALDEMAR MATOS NOGUEIRA FILHO, KABI INDUSTRIA E COMERCIO S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. Valor R$ 12.831,88 equivalente a 1.083.409,38 Trs. Custas R$ 164,16. Sendo o reu para comprovar o deposito em 48 horas, bem como tomar ciencia das de mais determinacoes fls. 163. \r\n\r\nProc. 00528-2004-062-01-00-1 - Rte: JEFFERSON GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 075644/D AB:RJ 047588/D ] JEFFERSON GONCALVES DOS SANTOS: Indique o rte meios para prosseguimento na execucao em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00682-2004-062-01-00-3 - Rte: LUIZ DA CRUZ DOURADO E OUTRO S AB:RJ 016824/D ] Rdo: AUTO POSTO 1603 LTDA LUIZ DA CRUZ DOURADO: TOMAR CIENCIA DO DESP. FL. 84. \r\n\r\nProc. 00507-2005-062-01-00-7 - Rte: Luciano da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 067516/D ] Luciano da Silva: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00577-2005-062-01-00-5 - Rte: Robson do Nascimento Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 083872/D AB:RJ 055174/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 197. \r\n\r\nProc. 00584-2005-062-01-00-7 - Rte: Arlete de Paula Messias [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva OAB:RJ 096353/D Arlete de Paula Messias: DIGA O AUTOR SOBRE O ATUAL ANDAMENTO DO PROCESSO DA 26a VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00629-2005-062-01-00-3 - Rte: Sander de Moura de Souza [Adv. Valmir de Araujo Costa OAB:RJ 012864/D ] Rdo: Joanne Rlhhd Alimentacao Ltda. Sander de Moura de Souza: DESP, FL. 96: NADA A DEFERIR. DIGA O AUTOR FL. 96. \r\n\r\nProc. 00631-2005-062-01-00-2 - Rte: Ana Paula Alves da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: MIRANDA E VELOSO LTDA Ana Paula Alves da Silva: VISTA AO AUTOR DA CERTIDAO DO SENHOR OFICIAL DE JUSTICA NA CPE. \r\n\r\nProc. 00517-2006-062-01-00-3 - Rte: Leonardo Andrade da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Hippo Joalheiros Ltda. [Adv. Genesio Miranda Filho OAB:RJ 027512/D ] Hippo Joalheiros Ltda.: VISTA A RE PARA IMPUGNACAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00562-2006-062-01-00-8 - Rte: Alex Oliveira dos Anjos [Adv. Ana Carolina Simionato Barreto Durao OAB:RJ 126469/D AB:RJ 081345/D AB:RJ 058899/D ] Alex Oliveira dos Anjos: Promova o autor a liquidacao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00572-2006-062-01-00-3 - Rte: Joao Irineu Bicas [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Joao Irineu Bicas: VISTA A EXEQUENTE FLS. 48/54. \r\n\r\nProc. 00653-2006-062-01-00-3 - Rte: Cleber Teixeira Duarte [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: RJ Logistica Ltda. Cleber Teixeira Duarte: TOMAR CIENCIA DO DESP. FL. 33v. \r\n\r\nProc. 00773-2006-062-01-00-0 - Rte: Valdez Tavares do Nascimento [Adv. Luiz Carlos Primo Aguiar OAB:RJ 131893/D AB:RJ 027439/D ] Valdez Tavares do Nascimento: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DENEGADO SEGUIMENTO AO RO POR INTEMPESTI VO. \r\n\r\nProc. 00491-2007-062-01-00-4 - Rte: Ivan dos Reis Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 086102/D ] Luiz Moreira de Moraes Restaurante e Lanchonete Ltda.: VENHA O ADVOGADO DA RDA ASSINAR A PETICAO EM 05 DIAS FLS. 15/22. \r\n\r\nProc. 00654-2007-062-01-00-9 - Rte: Geny Brito da Silva [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D Geny Brito da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00686-2007-062-01-00-4 - Rte: Bergson de Melo Rodrigues [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 076596/D ] Chiptek Informartica Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. RT 000555/95 - Rte: JOSE ELIAS DA CUNHA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: MARIA SETTIMIA IRIA JOSE ELIAS DA CUNHA: Indique o rte meio pelo qual devera prosseguir a execucao em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000625/95 - Rte: SALATIEL FERREIRA DA COSTA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 059494/D AB:RJ 062182/D ] SALATIEL FERREIRA DA COSTA: VISTA AO AUTOR FL. 547. \r\n\r\nProc. RT 000580/97 - Rte: JUVENAL GONCALVES DIAS [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D JUVENAL GONCALVES DIAS: TOMAR CIENCIA DO DESP. FL. 187. \r\n\r\nProc. 00457-1998-062-01-00-8 - Rte: LUIS CARLOS MONTEIRO DE CARVALHO [Adv. Elisabeth Lopes do Amaral OAB:RJ 084130/D AB:RJ 015925/D ] LUIS CARLOS MONTEIRO DE CARVALHO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL.388. \r\n\r\nProc. RT 000522/98 - Rte: BERNADETE BARBOSA BRANDAO [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D AB:RJ 109396/D ] BERNADETE BARBOSA BRANDAO: CIENCIA A PARTE AUTORA FL. 549. \r\n\r\nProc. RT 000456/99 - Rte: MARCIO MATTA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 067000/D AB:RJ 080607/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: VISTA A RE PARA SE MANIFESTAR FLS. 308 E SEQUINTES. \r\n\r\nProc. RT 000634/99 - Rte: GERALDO DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 066881/D ] BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJ CONSTRUCOES LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nId: 515588"
                            ],
                            "530809": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00267-2003-063-01-00-5 - Rte: ENOQUE SOARES ROCHA Rdo: SAVIC ALIMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O VALOR DE R$ 5084,20 REF A DESP DE EXEC E COTA PREVID. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00277-2005-063-01-00-2 - Rte: Jacira da Silva Lisboa Rdo: Sociedade de Servicos e Conservacao Ltda. - SOSERV E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O VALOR DE R$ 5210,48 EQUIVALENTES A 445.035,49280 TRS E R$ 231,41 REF A COTA PREVIDENCIARIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000204/00 - Rte: RENATA ALVES MERQUIDES Rdo: DITO E FEITO SPORT WEAR BOUTIQUE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DA EXECUCAO REALIZADA ATRAVES DA PENHORA NA CONTA CORRENTE DA RDA, COM TRANSFERENCIA PARA CONTA A DISPOSICAO DESTE JUIZO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/05/2008 \r\n\r\nProc. 00300-2006-063-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva OAB:RJ 079260/D AB:RJ 107862/D ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: INDEFIRO A VISTA DOS AUTOS FORA DA SECRETARIA, TENDO EM VISTA A ATUAL FASE PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 00251-2007-063-01-00-6 - Cgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel OAB:RJ 080132/D AB:RJ 044765/D ] Viacao Vila Real S.A., Daniel Costa Junior: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01298-2007-063-01-00-7 - Cgte: Rio Sul Shop Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 011310/D ] Rio Sul Shop Comercio de Roupas Ltda., Deise Silva de Souza Ignacio: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.19 E 20. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01158-2004-063-01-00-6 - Egte: ANNA LUIZA FURTADO DE ANDRADE ALVES [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 030539/D ] ANNA LUIZA FURTADO DE ANDRADE ALVES, ANTONIO CUNHA RODRIGUES: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01623-2007-063-01-00-1 - Egte: Luiz Felippe Gomes do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 070381/D AB:RJ 063028/D ] Luiz Felippe Gomes do Nascimento, Alexsandro Rocha da Silva: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001454/00 - Rte: TELMA DE MORAES RODRIGUES [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: ETICA RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S TELMA DE MORAES RODRIGUES: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001975/00 - Rte: BRAZ LUIZ DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D BRAZ LUIZ DA SILVA: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000091/01 - Rte: SHIRLEY DE SOUZA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 102134/D ] SHIRLEY DE SOUZA: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00374-2003-063-01-00-3 - Rte: VALTECI DA SILVA PENNA [Adv. Celso Magalhaes Fernandes OAB:RJ 066509/D AB:RJ 032511/D ] VALTECI DA SILVA PENNA: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 189/193. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00612-2003-063-01-00-0 - Rte: FATIMA CRISTINA GISMONTI MOTTA [Adv. Antonio Del Castilo Raiol OAB:RJ 091369/D ] Rdo: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA FATIMA CRISTINA GISMONTI MOTTA: A FIM DE EVITAR EXCESSO DE EXECUCAO, DIGA O RTE, EM 5 DIAS, SE O REQUERIMENTO DE PENHORA ON LINE IMPLICA DA DESISTENCIA DA PENHORA DE FLS. 77, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01312-2004-063-01-00-0 - Rte: FRANCISCO LOPES DE MORAIS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MARIA DE FATIMA DE CARVALHO EMPREITEIRA E OUTRO S AB:SP 142469/D ] FRANCISCO LOPES DE MORAIS: INDIQUE MEIOS PARA CITACAO DO 1o RDO E CUMPRA O DESPACHO DE FLS.57, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00672-2005-063-01-00-5 - Rte: Jair de Jesus Carneiro [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 107139/D ] Jair de Jesus Carneiro: INFORME O RTE O ENDERECO PARA CITACAO DA RDA, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00087-2007-063-01-00-7 - Rte: Zigomar Candido Salgueiro [Adv. Jose de Sena Rocha OAB:RJ 065684/D AB:RJ 020863/D ] Zigomar Candido Salgueiro: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00079-2008-063-01-00-1 - Rte: Alberto Jorge Monteiro da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Alberto Jorge Monteiro da Silva, Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00170-2008-063-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Pessoa Guimaraes [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 051050/D ] Luiz Carlos Pessoa Guimaraes, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00197-2008-063-01-00-0 - Rte: Marcelo Pacheco da Silva [Adv. Leonardo Barreto Ventura OAB:RJ 104085/D AB:RJ 101096/D ] Marcelo Pacheco da Silva, SOS Sobrado Malhas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00217-2008-063-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos Ferreira de Souza [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D ] Rdo: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. Antonio Carlos Ferreira de Souza: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000111/00 - Rte: AMELIA CRISTINA RODRIGUES A F ATAUALPA SANTOS [Adv. Roberval Moncorvo Lima OAB:RJ 125225/D AB:RJ 109359/D ] AMELIA CRISTINA RODRIGUES A F ATAUALPA SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE PET DE FLS.232. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002077/00 - Rte: JOSE RICARDO PEREIRA NETO [Adv. Carlos Alberto Borges OAB:RJ 089716/D JOSE RICARDO PEREIRA NETO: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000483/01 - Rte: FLAVIA DE OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D AB:RJ 073349/D AB:RJ 085120/D ] FLAVIA DE OLIVEIRA DE SOUZA: ESCLARECA O RTE O REQUERIDO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE AINDA NAO HOUVE SENTENCA DE FALENCIA. \r\n\r\nProc. RT 000975/01 - Rte: FABIO SILVA GARCIA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 040514/D ] FABIO SILVA GARCIA: DIGA O RTE, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PELA DIFERENCA, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO IMPLICARA NA APLICACAO DO ART. 3o, PARAGRAFO 1o, DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No 6/2006 DO TRT. \r\n\r\nProc. 01065-2001-063-01-00-9 - Rte: MOISES VITA LEITE [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 019030/D ] MOISES VITA LEITE: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001289/01 - Rte: GILMAR RIBEIRO MACHADO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 049117/D ] GILMAR RIBEIRO MACHADO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00432-2002-063-01-00-8 - Rte: IZAIAS DEONISIO DE CARVALHO FILHO [Adv. Joao Arthur Denegri OAB:RJ 017300/D AB:RJ 020283/D ] IZAIAS DEONISIO DE CARVALHO FILHO: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00736-2002-063-01-00-5 - Rte: LEANDRO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Thiago Macedo OAB:RJ 076225/D AB:RJ 081603/D ] LEANDRO PEREIRA DA SILVA: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01410-2002-063-01-00-5 - Rte: PEDRO ALVES DA SILVA [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 075673/D ] PEDRO ALVES DA SILVA, MARINA DA CIDADE LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01657-2002-063-01-00-1 - Rte: JOSE OLIMPIO DA SILVA [Adv. Jeremias de Souza Braga OAB:RJ 036574/D AB:RJ 004652/D ] ESPOLIO DE EDUARDO DA CONCEICAO PEREIRA: INFORMAR O ATUAL END DO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 00258-2003-063-01-00-4 - Rte: RILDO GOMES DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] RILDO GOMES DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada. prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00398-2003-063-01-00-2 - Rte: ALUIZIO DE LIRA CABRAL [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] ALUIZIO DE LIRA CABRAL, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00645-2003-063-01-00-0 - Rte: SILVIA HELENA DE CARVALHO GALDINO [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: LOJA MACONICA ANTONIO IGNACIO DA COSTA E OUTRO S SILVIA HELENA DE CARVALHO GALDINO: INICIALMENTE VENHA O RTE COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DO RDO. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01079-2003-063-01-00-4 - Rte: DORALICE MOREIRA SIQUEIRA [Adv. George Rosa de Souza OAB:RJ 048149/D ] Rdo: ASSOC DE CULTURA EDUCACAO CLOVIS BEVILACQUA DORALICE MOREIRA SIQUEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00664-2004-063-01-00-8 - Rte: VLADIMIR RICARDO DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S.A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. PRAZO SUCESSIVO, COM PERMEIO DE 5 DIAS, A COMECAR PELA 1A RDA. \r\n\r\nProc. 01360-2004-063-01-00-8 - Rte: GELSON ALVES DE SOUZA [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira OAB:RJ 094131/D AB:RJ 068588/D ] GELSON ALVES DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01493-2004-063-01-00-4 - Rte: ANDRIS CARDOSO TIBURCIO [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 033869/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] ANDRIS CARDOSO TIBURCIO: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01580-2004-063-01-00-1 - Rte: ELIZABETH CRISTINA BUCCINI IGREJAS LOPES [Adv. Aglae de Oliveira OAB:RJ 057642/D AB:RJ 015925/D ] ELIZABETH CRISTINA BUCCINI IGREJAS LOPES: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01631-2004-063-01-00-5 - Rte: MARCOS ANTONIO DE BRITTO FERREIRA [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 066861/D ] MARCOS ANTONIO DE BRITTO FERREIRA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01841-2004-063-01-00-3 - Rte: ADALBERTO MARCOS OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] ADALBERTO MARCOS OLIVEIRA DE SOUZA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA, PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01852-2004-063-01-00-3 - Rte: PAULO CESAR SANTANA DOS SANTOS [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 086724/D ] PAULO CESAR SANTANA DOS SANTOS: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00238-2005-063-01-00-5 - Rte: Rosilene Rodrigues [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:RJ 122424/D AB:RJ 010794/D ] Associacao dos Sem Casa do Estado do Rio de Janeiro, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. PRAZO SUCESSIVO, COM PERMEIO DE 5 DIAS, A COMECAR PELA 1A RDA. \r\n\r\nProc. 00463-2005-063-01-00-1 - Rte: Maria da Penha Oliveira Carlim [Adv. Carolina Pederneiras Lopes OAB:RJ 131899/D ] Rdo: Marcia Com. de Souza - Salao de Cabeleireiro Maria da Penha Oliveira Carlim: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 00498-2005-063-01-00-0 - Rte: Marcos Medeiros da Silva [Adv. Marco Antonio Bulhoes Caldeira OAB:RJ 098514/D AB:RJ 084548/D ] Marcos Medeiros da Silva: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01448-2005-063-01-00-0 - Rte: Alan Lirio Ribeiro [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 062787/D ] Alan Lirio Ribeiro: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada. prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01489-2005-063-01-00-7 - Rte: Nilson Jose Lopes da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010230/D ] Nilson Jose Lopes da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada. prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01552-2005-063-01-00-5 - Rte: Iara Araujo Viveiros Alves [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 078368/D ] Iara Araujo Viveiros Alves: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00128-2006-063-01-00-4 - Rte: Elaine dos Santos Sbano [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Rdo: Neuhaus Tarre e Morales Remocoes Ltda. Elaine dos Santos Sbano: MANIFESTAR-SE SOBRE BENS NOMEADOS. \r\n\r\nProc. 00961-2006-063-01-00-5 - Rte: Ines Veronica de Melo Tavares [Adv. Carlos Fernandes Braga OAB:RJ 093281/D AB:RJ 074151/D ] Malgarete Dall Agnol: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00966-2006-063-01-00-8 - Rte: Amaro Jose Martins [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 059557/D AB:RJ 013310/D ] Transportadora JB Fernandes Ltda., Gerdau Acos Longos S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. PRAZO SUCESSIVO, COM PERMEIO DE 5 DIAS, A COMECAR PELA 1A RDA. \r\n\r\nProc. 00971-2006-063-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Ferreira [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 118692/D ] Luiz Carlos Ferreira, Petrolog Servicos e Armazens Gerais Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01028-2006-063-01-00-5 - Rte: Ricardo Antonio Mota Diaz [Adv. Rita de Cassia da Costa Bastos OAB:RJ 090208/D AB:RJ 032720/D ] Confeitaria e Restaurante Cirandinha Ltda.: PROCEDER AO PAGAMENTO REF AO INSS E IRRF R$ 137,11 E R$ 69,80 RESPECTIVAMENTE (CALC FLS.24). PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01187-2006-063-01-00-0 - Rte: Marcia Christina Marques de Lima [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 042074/D ] Otica Lideranca e Uniao Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01201-2006-063-01-00-5 - Rte: Tania Regina Teixeira [Adv. Glauber Mesquita Correa do Nascimento OAB:RJ 103410/D AB:RJ 014644/D ] Transportadora Ourique Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. SENTENCA, FLS.176/180 E DECISAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO FLS.184 /185. \r\n\r\nProc. 01556-2006-063-01-00-4 - Rte: Andre Sena de Albuquerque [Adv. Andrea Marcos Queiroz OAB:RJ 094002/D ] Rdo: Cafe e Bar dos Contentes Ltda. Andre Sena de Albuquerque: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01591-2006-063-01-00-3 - Rte: Edilson Luz Pinheiro [Adv. Osias Pinto Pecanha OAB:RJ 119561/D AB:RJ 073762/D ] Empresa Municipal de Vigilancia S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. E ENTREGAR GUIAS DE TRCT E CD \r\n\r\nProc. 01760-2006-063-01-00-5 - Rte: Joao Vicente do Nascimento [Adv. Lili Tabach OAB:RJ 132056/D ] Rdo: Rioja Frigorifico Ltda. Joao Vicente do Nascimento: DEFIRO A DILACAO DO PRAZO PARA COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DA GUIA LANCADA POR 30 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00133-2007-063-01-00-8 - Rte: Walter Alves Ribeiro Filho [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 034952/D ] Walter Alves Ribeiro Filho, Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00467-2007-063-01-00-1 - Rte: Carla Santos da Silva [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:RJ 109581/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 073153/D ] Carla Santos da Silva: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.965/966. \r\n\r\nProc. 00535-2007-063-01-00-2 - Rte: Marcia Cristina Drumond Morais Brando [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 063627/D ] S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense)em recuperacao judicial: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00630-2007-063-01-00-6 - Rte: Marcos Duarte Gomes [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 118692/D ] Petrolog Servicos e Armazens Gerais Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00661-2007-063-01-00-7 - Rte: Juciara Duque [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D ] Rdo: Claudia do Valle Felix Pascol Juciara Duque: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00887-2007-063-01-00-8 - Rte: Gabriela Regina Ramos da Silva [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 070347/D ] Servico de Assistencia Social Evangelica - SASE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00906-2007-063-01-00-6 - Rte: Emiliano Noberto da Silva [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 094546/D AB:RJ 066247/D ] Emiliano Noberto da Silva, Transandrade Mudancas e Locacoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO COM PERMEIO DE 5 DIAS, A COMECAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00950-2007-063-01-00-6 - Rte: Ana Paula Costa Pereira [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 073248/D ] Ana Paula Costa Pereira, Dalva Nunes Cabeleireiros Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01068-2007-063-01-00-8 - Rte: Diego Goncalves Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 106045/D ] Diego Goncalves Santos, Therigui Comercio de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01091-2007-063-01-00-2 - Rte: Judson Alves dos Reis [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres OAB:RJ 082443/D AB:RJ 037836/D ] Judson Alves dos Reis: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada. prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01154-2007-063-01-00-0 - Rte: Elizabete Martins da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Elizabete Martins da Silva: TENDO EM VISTA O CONVENIO JUCERJA ON LINE E O RESULTADO NEGATIVO DE FLS. 29, DILIGENCIE O RTE PELOS SEUS PROPRIOS MEIOS, DEVENDO CUMPRIR O DETERMINADO A FL. 31, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01349-2007-063-01-00-0 - Rte: Rita de Cassia Peraes da Silva [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 015825/D ] Rita de Cassia Peraes da Silva, Pellon e Associados Advocacia Empresarial: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01380-2007-063-01-00-1 - Rte: Wilson Jose Borges Machado [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 001115/B ] Wilson Jose Borges Machado, Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01467-2007-063-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Gomes da Costa E OUTRO S AB:RJ 119881/D AB:RJ 090213/D ] Jose Carlos Gomes da Costa: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS (R$ 1800,00) FLS. 459. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01591-2007-063-01-00-4 - Rte: Fatima Cristina Dias Roque [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 023076/D ] Supermercados Mundial Ltda.: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 00151-2008-063-01-00-0 - Rte: Carlos Antonio da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Carlos Antonio da Silva, Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000770/94 - Rte: NATHANAEL BATISTA DE ALMEIDA [Adv. Carlos Sa OAB:RJ 016551/D AB:RJ 059467/D ] NATHANAEL BATISTA DE ALMEIDA: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000961/94 - Rte: PAULO FERNANDO DE ARAUJO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 063028/D ] PAULO FERNANDO DE ARAUJO: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 182. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000587/96 - Rte: MANOEL TEREZA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: TRANSPORTADORA LATINOAMERICA LTDA [Adv. Luiz Brito Filho OAB:RJ 032279/D ] MANOEL TEREZA: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000667/96 - Rte: JOSE FONSECA ALVES [Adv. Wagner Peixoto Passos OAB:RJ 081326/D AB:RJ 080665/D ] JOSE FONSECA ALVES: AGUARDE-SE A GARANTIA DO JUIZO. INDIQUE O RTE EM 30 DIAS, MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PELA DIFERENCA. \r\n\r\nProc. RT 000166/97 - Rte: LUIZ CLAUDIO ALEXANDRE BARROSO [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto OAB:RJ 048773/D AB:RJ 048277/D ] LUIZ CLAUDIO ALEXANDRE BARROSO: INDIQUE O RTE, EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PELA DIFERENCA, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO, IMPLICARA NA APLICACAO DO ART.3o, PARAGRAFO 1o, DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No 6/2006 DO TRT. \r\n\r\nProc. RT 000563/98 - Rte: JOSEMAR FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 035915/D ] JOSEMAR FRANCISCO DO NASCIMENTO: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01860-1998-063-01-00-0 - Rte: FRANCISCO EDUARDO MORAES BATALHA [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo OAB:RJ 020381/D AB:RJ 016162/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: FORNECER EM 10 DIAS, OS DOCUMENTOS ELENCADOS PELO RTE AS FLS.310. \r\n\r\nProc. RT 000711/99 - Rte: PEDRO PORCIANO SOBRINHO [Adv. Edson Salgado Teixeira OAB:RJ 053497/D AB:RJ 059638/D ] PEDRO PORCIANO SOBRINHO: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000794/99 - Rte: MARCO ANTONIO DA CONCEICAO SALGADO PULLERIO [Adv. Helio Vidal OAB:RJ 043668/D ] Rdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA MARCO ANTONIO DA CONCEICAO SALGADO PULLERIO: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01053-1999-063-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA [Adv. Ana Cristina dos Santos Lopes OAB:RJ 094149/D AB:RJ 002462/A ] ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada. prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 530809"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/04/2008\r\n\r\nProc. 00797-2005-064-01-00-1 - Exte: Carlos Alberto Pinto Heluey [Adv. Rogeria Martins Santos OAB:RJ 075388/D Exte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00668-2007-064-01-00-5 - Exte: Leandro da Rocha Ouverney [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D ] Exdo: Timbrik Industria e Comercio de Moveis Ltda. Exte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00322-2006-064-01-00-6 - SPTE: Laudicea do Nascimento Castro [Adv. Reginaldo Carvalho da Silva OAB:RJ 055177/D AB:RJ 105888/D ] SPTE: A parte autora para que venha, em 05 dias, com a regularizacao da representacao da dependente menor Larissa. \r\n\r\nProc. RPS 001350/00 - Rte: MARIA DE LOURDES SANTOS COSTA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA \"Massa falida de \" Rte: A parte autora para ciencia e manifestacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00835-2004-064-01-00-5 - Rte: ANA LUCIA DE AGUIAR DA FONSECA [Adv. Euridice Rodrigues de Aguiar OAB:RJ 092375/D ] Rdo: ESCONDIDINHO DA BARRA PIZZAS LTDA ME A/C CLAUDIO MACIEL MILHOLI Rte: Ao autor para que de prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01232-2007-064-01-00-3 - Rte: Adriano de Barros Ferreira [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S AB:RJ 107862/D AB:RJ 030397/D ] Rte: Diga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001177/00 - Rte: JOSE LUIZ FABRO [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D Rte: Ao reclamante para manifestacoes acerca do oficio, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001943/00 - Rte: PAULO BARBOSA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 005959/D ] Rte: A parte autora para ciencia e manifestacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000627/01 - Rte: ALLAN REGIS SILVA DE FREITAS [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Ao reclamante para ciencia do oficio e manifestacoes, devendo indicar meios para prosseguimento da execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00274-2002-064-01-00-2 - Rte: HELIO CAMPOS JUNIOR [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva OAB:RJ 100942/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Ao autor para refazer seus calculos, excluindo a multa de 40 por cento do FGTS, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01231-2002-064-01-00-4 - Rte: LEA MARIA BRAGA [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D ] Rdo: ACOUQUE NOSSA SENHORA DA LAPA LTDA ME Rte: Ao autor para que de prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01312-2003-064-01-00-5 - Rte: RENATA DOS SANTOS AZEVEDO [Adv. Claudia Almeida de Araujo OAB:RJ 121175/D Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00158-2004-064-01-00-5 - Rte: MILTON REIS DE SOUZA [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Tendo em vista a certidao ora juntada pela Secretaria, referente a outro processo em curso nesta Secretaria, diga o exequente, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00430-2004-064-01-00-7 - Rte: CARLOS AUGUSTO CARVALHO DA SILVA [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 095437/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00826-2004-064-01-00-4 - Rte: PAULO SERGIO GOMES GALLIER [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] Rte: Ao reclamante para manifestacoes, bem assim para apresentacao de calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01115-2004-064-01-00-7 - Rte: KATIA GONCALVES DA CRUZ [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 084284/D ] Rte: A parte autora para ciencia e manifestacao, em 10 dias. Conforme despacho de fls. 92 \r\n\r\nProc. 01362-2004-064-01-00-3 - Rte: SILVIA TEIXEIRA CERQUEIRA [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 078397/D ] Rte: Ao reclamante para manifestacoes acerca do oficio, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01466-2004-064-01-00-8 - Rte: FATIMA MARIA DA CUNHA DA MOTTA [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior OAB:RJ 114662/D AB:RJ 035271/D ] Rte: A parte autora para diligenciar e vir com a ultima alteracao contratual da re, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00660-2005-064-01-00-7 - Rte: Sebastiao Moreira de Oliveira [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Rio de Janeiro] Rdo: Reb Engenharia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 092636/D ] Rte: Venha a parte autora com a ultima alteracao contratual da re, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01108-2005-064-01-00-6 - Rte: Antonio Mauricio Bezerra [Adv. Alcemar Oliveira OAB:RJ 080847/D ] Rdo: Condominio Sociedade dos Amigos Santa Helena Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 641: \"Deixo de receber o recurso do reclamante, por intempestivo.\" \r\n\r\nProc. 01142-2005-064-01-00-0 - Rte: Sidnei de Assis Eskenazi [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade OAB:RJ 078221/D ] Rdo: Florida 2000 Industria Metalurgica Ltda. Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01351-2006-064-01-00-5 - Rte: FLAVIO MELO DE SOUZA [Adv. Jose Teixeira Sobrinho OAB:RJ 031513/D Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00117-2007-064-01-00-1 - Rte: Marcio Lemos da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 070222/D ] Rte: A parte autora para que comprove o recolhimento dos honorarios, em 10 dias. Fica autorizado o parcelamento, se for o caso, em ate 4 vezes mensais e consecutivas, sendo certo que a pericia so tera inicio apos a integralizacao. \r\n\r\nProc. 00405-2007-064-01-00-6 - Rte: Bernido Sobreira Filho [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D AB:RJ 142654/D ] Rte: A parte autora para pagamento das custas da sentenca, bem como ao pagamento da multa prevista na decisao de embargos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01261-2007-064-01-00-5 - Rte: Antonio Jose Serra da Silva [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 042873/D ] Rte: A parte autora para retirada das guias. \r\n\r\nProc. 01569-2007-064-01-00-0 - Rte: Gilvana Trindade do Nascimento Silva [Adv. Regina Coeli Pinheiro Veiga OAB:RJ 080369/D Rte: Tendo em vista a devolucao da notificacao de fls. 46/47 venha a recorrente, no prazo de 10 dias, com atual endereco da primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 00213-2008-064-01-00-0 - Rte: Marcos Ferreira da Silva Saldanha [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 080620/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ao patrono do autor para que informe, em 10 dias, o endereco atua lizado da parte autora. \r\n\r\nProc. RT 001069/94 - Rte: ATADEU DE ASSIS MARINS [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 075177/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001791/94 - Rte: YONE ALVES [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha OAB:RJ 037440/D AB:RJ 108264/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 169: \"Quanto ao requerimento da parte autora diligenciar e trazer ao Juizo meios precisos para que se possa dar prosseguimento a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001225/96 - Rte: CLAUDIO ANTONIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas OAB:RJ 078439/D AB:RJ 059018/D ] Rte: Venha o reclamante com copia da setenca que decretou a quebra, indicando, inclusive, o endereco do administrador judicial. \r\n\r\nProc. RT 000237/98 - Rte: ALCIR HONORIO DE SOUZA [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins OAB:RJ 060869/D AB:RJ 102565/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001412/98 - Rte: MARIA DO SOCORRO COELHO RODRIGUES [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000472/99 - Rte: JOSE MARTINS DE MEDEIROS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 019533/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sendo certo que, no caso de indicacao de veiculos a penhora, devera a parte autora diligenciar quanto ao endereco no qual aquele podera ser encontrado. \r\n\r\nProc. RT 001907/99 - Rte: MARINETE PINHEIRO DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 071675/D ] Rte: Venha a parte autora com endereco atualizado da parte executada, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 525426"
                            ],
                            "525453": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/05/2008\r\n\r\nProc. 00306-2007-064-01-00-4 - Rte: Rosana Augusto Saramella [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 117801/D AB:RJ 088434/D AB:MG 007754/D ] Rosana Augusto Saramella, Agnelly Promocoes e Eventos Ltda., Carrefour Comercio e Industria Ltda., Segafredo Zanetti (Brasil), Comercializacao e Distribuicao de Cafe S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Sendo a primeira reclamada (Agnelly), inclusive, para ciencia de que foi negado seguimento ao seu recurso. \r\n\r\nProc. 00547-2007-064-01-00-3 - Rte: Carmen Lucia de Lima Salis [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. Carmen Lucia de Lima Salis: A parte autora para que venha com os seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01425-2007-064-01-00-4 - Rte: Silvio Roberto Martins Ferreira [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 100031/D ] Silvio Roberto Martins Ferreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001529/01 - Rte: RICARDO DE FIGUEIREDO MONTEIRO [Adv. Heraldo Cesar Barros da Silva OAB:RJ 059371/D AB:RJ 020283/D ] RICARDO DE FIGUEIREDO MONTEIRO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia da decisao de fls. 376/382: PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 02026-2001-064-01-00-5 - Rte: JORGE LUIZ CORREA [Adv. Esmeralda Carneiro Pereira OAB:RJ 056950/D AB:RJ 049479/D ] JORGE LUIZ CORREA, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Tomar ciencia da decisao de fls. 243: IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 01110-2003-064-01-00-3 - Rte: ANA PAULA REIS SOUZA DE CARVALHO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D ] ANA PAULA REIS SOUZA DE CARVALHO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01345-2003-064-01-00-5 - Rte: VALDAIR DA SILVA BITENCOURT [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 027439/D ] VALDAIR DA SILVA BITENCOURT, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01380-2004-064-01-00-5 - Rte: MONICA HUGUENIM DUARTE [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 005044/D ] CONTRATACOES FINANCEIRAS CF LTDA: A primeira reclamada para pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01484-2004-064-01-00-0 - Rte: ELISANGELA DE ALBUQUERQUE SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 111068/D ] ELISANGELA DE ALBUQUERQUE SILVA, FAMA 324 COMERCIO E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls. 66/70: PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 01097-2005-064-01-00-4 - Rte: Nelio Alves Barnabe [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 066959/D ] Nelio Alves Barnabe: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00171-2006-064-01-00-6 - Rte: Reinaldo Martins Gomes [Adv. Selma Dantas de Berto OAB:RJ 084341/D AB:SP 033782/D ] Reinaldo Martins Gomes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00555-2006-064-01-00-9 - Rte: Josias Felix dos Santos [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 056359/D ] Rte: Ao autor para informar mensalmente as diferencas a titulo de FGTS depositado a menor. \r\n\r\nProc. 01699-2006-064-01-00-2 - Rte: Claudia Edivirge Barbosa de Oliveira Felix Francisco [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 015018/D ] Claudia Edivirge Barbosa de Oliveira Felix Francisco, DPA Brasil Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls.154/155:DECIDO DAR PROVIMENTO \r\n\r\nProc. 01701-2006-064-01-00-3 - Rte: George Henrique da Silva Guerra [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 073770/D ] George Henrique da Silva Guerra, Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - SESPA: Tomar ciencia da decisao de fls.222/226: Procedente \r\n\r\nProc. 01712-2006-064-01-00-3 - Rte: Maria Amelia Candido Alves [Adv. Alcimar Alves de Moura OAB:RJ 049205/D AB:RJ 074882/D ] Maria Amelia Candido Alves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00061-2007-064-01-00-5 - Rte: Francisco de Assis Soares Barbosa [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 081375/D ] Francisco de Assis Soares Barbosa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00303-2007-064-01-00-0 - Rte: Janaina Nogueira da Gama Chagas [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 096770/D ] Janaina Nogueira da Gama Chagas, Banco Citibank S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00425-2007-064-01-00-7 - Rte: Adriano Barbosa da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 143278/D AB:RJ 045513/D ] Adriano Barbosa da Silva, Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00803-2007-064-01-00-2 - Rte: Sergio Bispo dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Sergio Bispo dos Santos, Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01178-2007-064-01-00-6 - Rte: Franciane Carvalho Lopes [Adv. Alexandre Nunes Benincasa OAB:RJ 118607/D AB:RJ 041673/D ] Prezunic Comercial Ltda.: A reclamada para que tenha vista dos embargos, tendo em vista que a natureza da omissao pode gerar efeito modificativo ao julgado. \r\n\r\nProc. 01356-2007-064-01-00-9 - Rte: Marcelo da Silva Rios [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 057590/D ] Marcelo da Silva Rios, Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Digam as partes, em 48 horas, a respeito do cumprimento do acordo, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01481-2007-064-01-00-9 - Rte: Nelcilene Simplicio Costa [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 049479/D ] Seprof Servicos Profissionais Ltda., Tim Celular S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01488-2007-064-01-00-0 - Rte: Lucia Helena da Silva Magalhaes [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 099328/D ] Lucia Helena da Silva Magalhaes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01505-2007-064-01-00-0 - Rte: Gilson Fuly de Matos E OUTRO S AB:RJ 086347/D AB:RJ 051050/D ] Gilson Fuly de Matos, Elda Rizia Costa Santos, Wagner Bellotti Goncalves, Sandra Regina Azevedo Moreira, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia da decisao de fls. 202/203: EXTINGUEM-SE OS PEDIDOS formulados por... \r\n\r\nProc. 00316-2008-064-01-00-0 - Rte: Ana Maria Gomes Graciosa [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler OAB:RJ 060058/D AB:RJ 051050/D ] Ana Maria Gomes Graciosa: Tomar ciencia do despacho de fls. 423:\"Deixo de apreciar os embar gos, por intempestivos, tendo em vista que o termo final se deu em 22/04/2008, dia util, com expediente normal nesta especializada\" \r\n\r\nProc. 00323-2008-064-01-00-2 - Rte: Jose Augusto Ferreira do Carmo [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler OAB:RJ 060058/D AB:RJ 051050/D ] Jose Augusto Ferreira do Carmo: Tomar ciencia do despacho de fls. 423:\"Deixo de apreciar os embar gos, por intempestivos, tendo em vista que o termo final se deu em 22/04/2008, dia util, com expediente normal nesta especilizada.\" \r\n\r\nProc. RT 001537/95 - Rte: PAULO AMADEU SEIXAS [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 067115/D ] PAULO AMADEU SEIXAS: Tomar ciencia do despacho de fls. 593: Devolvo o prazo de 05 dias a parte autora. \r\n\r\nProc. RT 000801/99 - Rte: ROMERO MANOEL DE OLIVEIRA [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva OAB:RJ 081825/D AB:RJ 123662/D ] ROMERO MANOEL DE OLIVEIRA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02309-1999-064-01-00-1 - Rte: ALDIR DE SA FREIRE ACIOLI [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] ALDIR DE SA FREIRE ACIOLI, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Tomar ciencia da decisao de fls. 310/311: DECIDO DAR PROVIMENTO \r\n\r\nId: 525453"
                            ],
                            "530525": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "065/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 08.07.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 22.07.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00680-2005-065-01-00-4 - Rte. ALEXSSANDRA ROSA EZEQUIEL (Adv. Jose Carlos dos Santos Quental - OAB/RJ: 064887/D) Rdo. MERCEARIA XIXORRO LTDA (SUCESSORA DE MERCEARIA CATUMBI 112 LTDA-ME) (Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires - OAB/RJ: 080450/D) - Bem(ns): 1) Uma ilha de congelados, medindo 3,00 x 2,00m, funcionando, avaliada em R$ 4.;000,00; 2) Um balcao frigorifico com vitrine expositora, medindo aprox. 4m, marca Fastfrio, funcionando, avaliado em R$ 3.000,00; 3) Um balcao frigorifico com vitrine expositora, medindo aprox. 3m, marca Fastfrio, avaliado em R$ 2.000,00. Total da Avaliacao: R$ 9.000,00 (nove mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 93, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua do Catumbi, 112/114, Catumbi/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01046-2005-065-01-00-9 - Rte. FAZENDA NACIONAL Rdo. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO - Bem(ns): 1) Quatro aparelhos de ar condicionado, marca Consul, modelo Air Master, 10.000 Btus, em regular estado de conservacao, funcionando, avaliados em R$ 2.200,00; 2) Um aparelho de ar condicionado, marca Springer, 12.500 Btus, em regular estado de conservacao, funcionando, avaliado em R$ 700,00. Total da Avaliacao: R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 258, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Padre Telemaco, 47, Cascadura/RJ.\r\n\r\nProc. RT 02052-2005-065-01-00-3 - Rte. NILBERTO BORGES VICENTE ROSA (Adv. Leena Maria Cunha Prudente - OAB/RJ: 040217/D) Rdo. VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv. Luciano Moraes de Sousa - OAB/RJ: 127676/D) - Bem(ns): 1) Um microonibus Mercedes Benz/M Polo Senior GVO, ano 2000/2000, movido a diesel, Renavam 743415728, placa LNG-6104/RJ, na cor branca, em bom estado, avaliado em R$ 47.000,00; 2) Um microonibus Mercedes Benz/M Polo Senior GVO, ano 2000/2000, movido a diesel, Renavam 743147189, placa LNG-4773/RJ, na cor branca, em bom estado, avaliado em R$ 47.000,00. Total da Avaliacao: R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 307, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Santa Cruz, 11120, Santissimo/RJ.\r\n\r\nQuebra Proc. RT 01133-2005-065-01-00-6 - Rte. LUIS CARLOS TEIXEIRA (Adv. Robson Pereira Inacio - OAB/RJ: 076581/D) Rdo. TRANSPORTES DIAMANTES LTDA (Adv. Sandro Guimaraes Mota - OAB/RJ: 090060/D) - Bem(ns): 1) Uma carreta Facchini S/A, ano 2001, placa ABK-2718, chassi 93EF1483121004038, Reboque, fechada, branca, Renavam 769947468, avaliada em R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 350, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Presidente Dutra, 2550, Jardim America/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01428-2007-065-01-00-4 - Exte. GILBERTO PEREIRA DE SOUSA Exdo. TELE REDES E TELECOMUNICACOES LTDA - Bem(ns): 1) Uma impressora da marca CCE, modelo 4715, scanner 400X61, serie 310573461, com aprox. 1,20m de largura, em uso, avaliada em R$ 3.500,00 (tres mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 16, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Souza Barros, 516, Engenho Novo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 02040-2001-065-01-00-5 - Rte. LUCIANO LAZARO COSTA QUEIROZ (Adv. Francisco Manoel do Amaral - OAB/RJ: 063834/D) Rdo. RIBEIRO CEREAIS IMPORTADORA LTDA (Adv. Ubirajara Douglas Vianna - OAB/ES: 05105/D) - Bem(ns): 1) Um veiculo caminhao, marca Mercedes Benz L1316, carroceria fechada, a diesel, cor branca, ano fab. 1976, ano mod. 1976, placa MPS-3684, chassi 34500312319097REM, em perfeito estado de uso e conservacao, avaliado em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 297, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Silvio Avidos, 1940, Sao Silvano, Colatina/ES.\r\n\r\nProc. CPE 00109-2008-065-01-00-2 - Exte. PAULO ROBERTO BELOTTI Exdo. COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - Bem(ns): 1) Uma retifica universal marca Mello, tipo horizontal, 1730x1390x1400, cap. 200x200x760, patrimonio n. 00128, no estado, avaliada em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 19, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Soldado Jose Lopes Filho, 42, Mal. Hermes/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00301-2006-065-01-00-7 - Rte. MIRIAM ARAUJO DA CRUZ (Adv. Antonio Braga Bittencourt - OAB/RJ: 116624/D) Rdo. COLEGIO MARECHAL LOTT E OUTRO (Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB/RJ: 042310/D; Jose Americo Ribeiro - OAB/RJ: 084845/D) - Bem(ns): 1) Um elevador da marca Otis, cinco paradas, capacidade de vinte passageiros, 1.400Kg, cabine em formica, cor azul, com espelho, motor AC tipo 9.5ES, n. 410219, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 194, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Henrique Dias, 95, Rocha/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01639-2006-065-01-00-6 - Rte. MARIA FERREIRA MUNIZ (Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Ilha - OAB: EM-000040/D) Rdo. RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. Edison de Barros - OAB/RJ: 071102/D - Bem(ns): 1) Um ar condicionado multi split Carrier, 15.000 Btus, no estado, avaliado em R$ 1.500,00; 2) Um microcomputador Pentium IV, 256Mb memoria, monitor 17 polegadas, bom estado, avaliado em R$ 1.500,00. Total da Avaliacao: R$ 3.000,00 (tres mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 56, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua do Bispo, 221, Rio Comprido/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01418-2003-065-01-00-5 - Rte. AMANDA DE BARROS LIMA (Adv. Manoel Dionisio Matos - OAB/RJ: 038371/D) Rdo. EDUCANDARIO SANTA EDWIGES LTDA (Adv. Roberto Roque OAB/RJ: 071572/D - Bem(ns): 1) Vinte e uma carteiras tipo universitarias, em madeira tipo compensado, revestido de formica na cor bege no tampo, assentos e encostos, estrutura em ferro, estado de uso, avaliadas em R$ 1.050,00 (um mil e cinqüenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 113, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Candido Benicio, 826, Jacarepagua/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00009-2007-065-01-00-5 - Exte. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS Exdo. MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS LTDA - Bem(ns): 1) Um automovel marca Volkswagen, modelo Gol 1.0, fabricacao e modelo do ano 2005, combustivel gasolina, placa LCI-9713/RJ, chassi 9BWCA05X35T104770, cor predominante branca, Renavam 848956796, em bom estado de conservacao, funcionando, avaliado em R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 05, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Sao Francisco Xavier, 603, parte, Maracana/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00590-2003-065-01-00-1 - Rte. PABLO MARCELINO NOGUEIRA (Adv. Luiz Carvalho Campos - OAB/RJ: 079524/D) Rdo. GAZ CATAPRETA COMERCIO LTDA (Adv. Ronald de Castro Filho OAB/RJ: 041337/D - Bem(ns): 1) Dez cilindros de GNV (Gas Natural Veicular) de 16m3, marca MAT, novos, avaliados em R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 99, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada dos Bandeirantes, 2688, Taquara, Jacarepagua/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARIA DO CARMO F. VASCONCELLOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JACQUELINE LIPPI RODRIGUES MOURA, MM. Juiza Titular da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 530525"
                            ],
                            "524097": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "065/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 000631/01 - Rte: MARCOS VALERIO ADRIANO Rdo: SANTA LUIGIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA EXECUCAO NO VALOR DE RS 4.403,66 EQUIVALENTES A 371.556,15436 TR S, CUSTAS RS 73,52 E COTA PREVIDENCIARIA RS 241,44. \r\n\r\nProc. 01498-2005-065-01-00-0 - Rte: Fabiano Alexander da Silva Antonio Rdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER NA SECRETARIA 65VT/RJ NO DIA 21/05/08 AS 15:00 HS PARA PROCEDER AS DEVIDAS ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR, CONFORME DETERMINADO NA SENTENCA DE FLS 95. \r\n\r\nProc. RT 002139/00 - Rte: ADILSON SANTANA DE OLIVEIRA Rdo: JACOB IMOVEIS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE INICIADA A EXECUCAO NO VALOR DE RS 2.381,29 EQUIVALENTE A 200922,500 TR S. \r\n\r\nProc. 00441-2002-065-01-00-1 - Rte: NADIA CONCEICAO ANCIAES RODRIGUES DE AGUIAR Rdo: COLEGIO NOSSA SENHORA DO BRASIL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA EXECUCAO NO VALOR DE RS 16.616,90 EQUIVALENTE A 1.402.040,23 TR S. \r\n\r\nProc. 01146-2002-065-01-00-2 - Rte: ANTONIO JOSE DE ASSIS Rdo: PIRES SERV SEGURANCA TRANSPORTE VALORES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA EXECUCAO NO VALOR DE RS 26.914,27 EQUIVALENTE A 2.270.874,694 TR S. \r\n\r\nProc. 00983-2004-065-01-00-6 - Rte: MARCIA REGINA MARQUES DA SILVA Rdo: CEL CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA EXECUCAO NO VALOR DE RS 11.216,98. \r\n\r\nProc. 01175-2004-065-01-00-6 - Rte: ROBERTO RUELLA Rdo: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA EXECUCAO NO VALOR DE RS 93.710,27 EQUIVALENTE A 7.906.745,327 TR S. \r\n\r\nProc. 01716-2004-065-01-00-6 - Rte: FRANKLYN SAMPAIO ARAUJO Rdo: RIO 2000 SERVICE SEGUR PATRIMONIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA EXECUCAO NO VALOR DE RS 6.723,66 EQUIVALENTE A 567.305,172 TR S. \r\n\r\nProc. 00738-2005-065-01-00-0 - Rte: Joao Valentim da Silva Rdo: RRV Instaladora Ltda - N/P SOCIA TANIA REGINA MELLO FERRER E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA EXECUCAO NO VALOR DE RS 5.838,08 EQUIVALENTE A 492.590,840 TR S. \r\n\r\nProc. 01615-2005-065-01-00-6 - Rte: Anilson Matos de Almeida Rdo: Even Refrigeracao e Montagem Subempreiteira Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS 63 E QUE INICIADA A EXECUCAO NO VALOR DE RS 296.637,22 EQUIVALENTE A 25.624.926,141 TR S. \r\n\r\nProc. 00500-2007-065-01-00-6 - Rte: Liane Silva do Nascimento Rdo: Labor Rio Cooperativa de Trabalho Profissionais Areas Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 09/10/08 AS 11:20 HORAS NA SECRETARIA DA 65VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00892-2007-065-01-00-3 - Rte: Sandra Maria da Silva Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 90/91: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. RT 000029/96 - Rte: RAIMUNDO SABINO DA SILVA Rdo: SARTORIO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA EXECUCAO NO VALOR DE RS 17.828,37 EQUIVALENTE A 1.504.277,22136 TR S. \r\n\r\nProc. 00693-1999-065-01-00-4 - Rte: IZA LAURA DA SILVA Rdo: KATIA VALERIA DA JAIME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA EXECUCAO NO VALOR DE RS 637,84 EQUIVALENTE A 53.818,079 TR S. \r\n\r\nProc. RT 001600/99 - Rte: SEBASTIAO TORRES GODINHO Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA EXECUCAO NO VALOR DE RS 14.099,30 EQUIVALENTE A 1.189.619,55051 TR S. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/05/2008 \r\n\r\nProc. 00011-2008-065-01-00-5 - Cgte: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D ] Cgdo: Jose Carlos de Oliveira Pereira Cgte: VENHA COM O ENDERECO DO CONSIGNATARIO SOB PENA DE EXTINCAO. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00545-2006-065-01-01-2 - Rte: Walter da Silva [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira OAB:RJ 057484/D AB:RJ 079630/D ] Rte: VENHA COM ARTIGOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01642-2002-065-01-00-6 - Rte: VALMIR FRANCA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D ] Rdo: CONSTRUTORA PASSARELLI LTDA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE DEVOLUVAO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01090-2004-065-01-00-8 - Rte: SIRLEY MEDINA DE SOUSA [Adv. Otoniel Guilherme da Silva OAB:RJ 068435/D AB:RJ 035498/D ] MARIA GORETE MACIEL FERNANDES: COMPROVAR OS VALORES DEVIDOS DA COTA FISCAL E PREVIDENCIARIA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00346-2006-065-01-00-1 - Rte: Adilson Pinto [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 050825/D ] Rte: VISTA DOS AUTOS POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00521-2006-065-01-00-0 - Rte: Roberto Pichniski Araujo [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 072960/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE DEVOLUCAO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00001-2007-065-01-00-9 - Rte: Severino Francisco da Silva Filho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Padaria e Confeitaria New Millennium de Rocha Miranda Ltda. Rte: TER VISTA DA CONSULTA DA JUCERJA. \r\n\r\nProc. RT 000075/00 - Rte: CRISTIANE SANTOS MIRANDA [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D AB:RJ 015600/D ] Rte: DEFIRO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000091/00 - Rte: WALLACE ALENCAR DA SILVA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 031047/D ] Rte: RETIRAR CERTIDAO NA SECRATARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. RT 000011/01 - Rte: ROBERTO WILLIAN AIACHE DE ALENCAR [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 035271/D ] Rte: VENHA EM 10 DIAS COM ARTIGOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00055-2001-065-01-00-9 - Rte: FERNANDO ANTONIO SALGADO RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 028922/D AB:RJ 057570/D ] Rte: COMPROVAR RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIARIO SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA LIBERACAO DO DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 00386-2001-065-01-00-9 - Rte: JOSE LUIZ SARDINHA DAUDT [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. fls 473 \r\n\r\nProc. 00538-2001-065-01-00-3 - Rte: JORGE LUIZ SILVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 043238/D ] Rte, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES: VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS 406/407 PELO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS, DEVENDO A RECLAMADA DEPOSITAR O VALOR APURADO, SOB PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01609-2001-065-01-00-5 - Rte: MANOEL TORQUATO DO AMARAL [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 016090/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00141-2002-065-01-00-2 - Rte: GERALDO LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 065558/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00191-2002-065-01-00-0 - Rte: JOSE MARQUES DE GOES [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia OAB:RJ 047834/D AB:RJ 072960/D AB:RJ 028308/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01108-2002-065-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS FRANCA MARTINEZ [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 067115/D ] BANCO SANTANDER S/A: TER VISTA DOS CALCULOS DO RECLAMANTE DE FLS 553/555 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01182-2002-065-01-00-6 - Rte: CLAUDIA MARCIA PEXENINE DUARTE [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D ] Rdo: BIZONTE ARTEFATOS DE COUROS LTDA Rte: VENHA EM 10 DIAS COM SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00085-2003-065-01-00-7 - Rte: GLAUCIO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS 452/453. \r\n\r\nProc. 00514-2003-065-01-00-6 - Rte: FRANCISCO JOSE CAMPOS ORPHAO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 014644/D ] TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA: OFERECER BENS LIVRES E DESEMBARACADOS PARA A GARANTIA DO JUIZO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00769-2003-065-01-00-9 - Rte: SERGIO PAULO BENEVIDES [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 070181/D ] Rte: TER VISTA DO DESPACHO DE FLS 350. \r\n\r\nProc. 00809-2003-065-01-00-2 - Rte: MARIO LINS DA SILVA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 051969/D ] Rte: VENHA EM 10 DIAS COM SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00897-2003-065-01-00-2 - Rte: MARLY DE ARAUJO LEITE [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO CHAPEU MANGUEIRA E OUTRO S AB:RJ 067500/D ] Rte: VENHA COM AS PECAS NECESSARIAS PARA FORMACAO DE PRECATORIO. \r\n\r\nProc. 01030-2003-065-01-00-4 - Rte: NATALINA BERTTI [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA NOSSO PAO DA PAULA BRITO LTDA Rte: TER VISTA DO OFICIO DE FLS 109. \r\n\r\nProc. 01666-2003-065-01-00-6 - Rte: TELMA SOARES ALVES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 094983/D AB:RJ 001383/B ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00793-2004-065-01-00-9 - Rte: MARCELO SILVA DOS PRAZERES [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 118607/D ] COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV: TER VISTA DOS CALCULOS DO RECLAMANTE DE FLS 191/192 POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00958-2004-065-01-00-2 - Rte: GILDEMAR CUNHA LIMA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D ] Rdo: LUGEMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDA Rte: VENHA EM 30 DIAS COM OS ATUAIS ENDERECOS DOS SOCIOS PARA CITACAO VALIDA DOS MESMOS. \r\n\r\nProc. 00557-2005-065-01-00-3 - Rte: Jacy do Prado Pinto [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 011310/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: TER CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO DEVENDO COMPROVAR OS VALORES DEVIDOS DA COTA FISCAL E PREVIDENCIARIA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01389-2005-065-01-00-3 - Rte: Ivonaldo Furtunato da Costa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 080450/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01571-2005-065-01-00-4 - Rte: Maria Eunice de Lima [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 109013/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO A CONTADORIA DE FLS 190 EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 02011-2005-065-01-00-7 - Rte: Mauricio da Conceicao Paes Leme [Adv. Denise Santos Alves OAB:RJ 084143/D AB:RJ 103752/D AB:RJ 045441/D ] Norberto Odebrecht Ltda.: TENDO EM VISTA QUE PRETENDE PRODUZIR PROVA PERICIAL, COMPROVE O VALOR DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02077-2005-065-01-00-7 - Rte: Heleno Cecilio da Costa [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 036937/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: TER VISTA DO DEMONSTRATIVO APRESENTADO PELO RECLAMANTE AS FLS 160/161 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02083-2005-065-01-00-4 - Rte: Jose Antonio Bezerra da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 014644/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00046-2006-065-01-00-2 - Rte: Suse Matheus da Silva [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D ] Rdo: Hospital de Clinicas Centenario do Rio de Janeiro S/C Rte: VENHA EM 30 DIAS COM ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00302-2006-065-01-00-1 - Rte: Wanderley da Silva Rodrigues [Adv. Anna Pingitore OAB:RJ 032440/D AB:RJ 022019/D ] Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 185. \r\n\r\nProc. 00471-2006-065-01-00-1 - Rte: Judith do Carmo Marcelino [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Mercearia e Aviario Essaves Ltda. ME Rte: VENHA EM 48 HS COM ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00788-2006-065-01-00-8 - Rte: Gabriela Duarte Farias [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Unibanco Aig Seguros S.A.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 189. \r\n\r\nProc. 00802-2006-065-01-00-3 - Rte: Andreia Lima Carneiro de Oliveira [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha OAB:RJ 082250/D AB:RJ 087433/D ] SERVICE COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIV ECONOMICA-PROFISSIONAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00859-2006-065-01-00-2 - Rte: Sergio Henrique de Oliveira [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00977-2006-065-01-00-0 - Rte: Jose Marcelo Sarmento [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde OAB:RJ 104027/D AB:RJ 065768/D ] Masterway Telecomunicacoes Ltda.: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO E COMPROVAR RECOLHIMENTO FISCAL E PREVIDENCIARIA SE CABIVEL. \r\n\r\nProc. 00996-2006-065-01-00-7 - Rte: Ursula Paula Pecanha Franca Nunes [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: Escritorios Unidos Ltda. Rte: VENHA EM 10 DIAS COM SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01112-2006-065-01-00-1 - Rte: Roberto Pinho Nascimento [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 001334/B ] Consorcio Tejofran Semisa, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01374-2006-065-01-00-6 - Rte: Walter Alves da Rocha [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. Rte: VENHA EM 10 DIAS COM SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01655-2006-065-01-00-9 - Rte: Maria Teresa Santos [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D Rte: VENHA EM 48 HS COM ATUAL ENDERECO DA RECLAMDA SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01714-2006-065-01-00-9 - Rte: Jose Ivam Guerra Rocha [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 092413/D ] Rte: VENHA EM 10 DIAS COM SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00242-2007-065-01-00-8 - Rte: Carlos Jose Vitor Rodrigues [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 074069/D ] Rte: VENHA EM 10 DIAS COM SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00257-2007-065-01-00-6 - Rte: Antonio Adriano Mesquita Camelo [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 121527/D ] Rte: VENHA EM 10 DIAS COM SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00768-2007-065-01-00-8 - Rte: Severino Jose Pereira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Rte: VENHA EM 48 HS COM ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00797-2007-065-01-00-0 - Rte: Frederico Rodrigues Lemos [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: B2B Comunicacao e Marketing Ltda. Rte: ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 55 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01178-2007-065-01-00-2 - Rte: Nilson Vianna [Adv. Janaina Helyamar Marques da Silva OAB:RJ 128163/D Rte: VENHA EM 48 HS COM ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00027-2008-065-01-00-8 - Rte: Carlos Alexandre Facioli [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama OAB:RJ 075295/D AB:RJ 110868/D ] Rte: VENHA EM 48 HS COM ATUAL ENDERECO DA RECLAMDA SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00161-2008-065-01-00-9 - Rte: Gracile Trindade dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D ] Rdo: Irmaos Goncalves Ltda. Rte: VENHA EM 48 HS COM ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00196-2008-065-01-00-8 - Rte: Leandro Augusto de Souza Antunes [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: VENHA EM 48 HS COM ATUAL ENDERECO DA RECLAMDA SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00220-2008-065-01-00-9 - Rte: Edmilson Brivio da Silva [Adv. Hamilton Santos de Morais OAB:RJ 133632/D ] Rdo: Paulo Cesar Rte: VENHA EM 48 HS COM ATUAL ENDERECO DA RECLAMDA SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00221-2008-065-01-00-3 - Rte: Marcelo Antunes Alvares [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D ] Rdo: Albeng Fixacao e Montagem em Concreto Ltda. Rte: VENHA EM 48 HS COM ATUAL ENDERECO DA RECLAMDA SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 02205-1994-065-01-00-9 - Rte: ALIPIO BOTELHO [Adv. Lezir Alves Bahiense Botelho OAB:RJ 089275/D AB:RJ 026411/D ] A CAPINEIRA IND E COM DE FORRAGENS LTDA: TER CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO DEVENDO COMPROVAR OS VALORES DA COTA FISCAL E PREVIDENCIARIA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000052/95 - Rte: MANOEL PEDRO DE PONTES [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D ] Rdo: TRANSDUQUE LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 209. \r\n\r\nProc. RT 000617/96 - Rte: ARIDELSON ALVES DA SILVA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 031047/D ] Rte: INDEFIRO, VISTO QUE OS CALCULOS ESTAO INDEXADOS A TR JA SOFRENDO ATUALIZACAO DIARIA. \r\n\r\nProc. 00732-1996-065-01-00-0 - Rte: MARILENE SANTOS COELHO [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D AB:RJ 069699/D ,] CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 297. \r\n\r\nProc. RT 001207/96 - Rte: JEAN CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Regina Almeida OAB:RJ 075256/D AB:RJ 088645/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 204. \r\n\r\nProc. RT 001233/96 - Rte: LUIS CARLOS TAVARES [Adv. Luis Carlos Tavares OAB:RJ 072914/D Rte: RETIRAR CERTIDAO NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. RT 001336/96 - Rte: CARLOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 065554/D ] Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 180. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001434/96 - Rte: RAIMUNDO NONATO CELESTINO PASSOS [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 262. \r\n\r\nProc. RT 001669/96 - Rte: SHIRLEI SILVA MENDES [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D ] Rdo: PROJESP PROJETO CONSULTORIA PLANEJ SC LTDA Rte: INFORMAR SE RECEBEU O ACORDO INTEGRALMENTE. \r\n\r\nProc. RT 002060/96 - Rte: DALVA MARIA FRANCO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 036489/D AB:RJ 076592/D ] Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 622. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01372-1999-065-01-00-7 - Rte: FLAVIO CONCEICAO DA SILVEIRA [Adv. Euclides Pereira Souza OAB:RJ 091467/D AB:RJ 047522/D ] COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA: TER CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO. COMPROVAR VALORES DEVIDOS DA COTA FISCAL E PREVIDENCIARIA. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001840/99 - Rte: VALERIA VIANA BRAGA [Adv. Mauricea Monte Araujo OAB:RJ 073220/D ] Rdo: POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANTE E SEGURANCA Rte: RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. RT 002219/99 - Rte: JOSEFA MARIA DE BRITO [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B Rte: TER VISTA DOS AUTOS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nId: 524097"
                            ],
                            "525848": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "066/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001182/00 - Rte: RENATO SOARES SANCHES Rdo: AUTO TECNICA VILRENE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 12796490,0604 IDTR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00206-2002-066-01-00-6 - Rte: JOSE INACIO BARBOSA FILHO Rdo: RC DA SILVA BAHIENSE MOTO EXPRESS ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000527/96 - Rte: JOAO CARLOS PACHECO RATTON Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fl.387. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00013-2003-066-01-00-6 - Rte: CLAUDIO JOSE DE JESUS Rdo: SERVIMEIER ELETRODOMESTICOS LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00702-2003-066-01-00-0 - Rte: JORGE BRITO BERNARDES Rdo: SINCROSTAR COMERCIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00316-2004-066-01-00-0 - Rte: DILMA CRISTINA DE LIMA Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01115-2004-066-01-00-0 - Rte: JOSE RODRIGUES DE ARAUJO Rdo: MERCATO DI PANI PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA A/C EDUARDO P. VIANNA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001522/99 - Rte: CARLOS ALBERTO MOURA Rdo: GEOTECNICA SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre fl.88. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 00297-2004-066-01-00-1 - Aut: SIND EMPREG EMP SEG VIG MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva OAB:RJ 079260/D AB:RJ 073857/D ] Aut, Reu: Venham as partes em qualquer dia e hora de pauta para possivel homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. 00033-2008-066-01-00-1 - Aut: FCP Representacoes Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D ] Reu: Kempac Solucoes em Embalagens Ltda. Aut: Tomar ciencia da decisao de fl.35. \r\n\r\nProc. 00977-2005-066-01-00-6 - SPTE: Helena Pedrosa Lemos [Adv. Nancy Correa Franca Sanan OAB:RJ 038813/D AB:RJ 109685/A ] Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00725-2000-066-01-00-2 - Rte: EUDA RAMOS DE MELO [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: INSTITUTO EDUC LUIZ GEORGE OLIVEIRA BELLO LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RPS 000111/01 - Rte: GERONIMO LOPES DANTAS [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Wilson dos Santos Pinheiro OAB:SP 078201/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 116 \r\n\r\nProc. RPS 000325/01 - Rte: CLAUDIA CUBEIRO DOS SANTOS [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 087126/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 112 \r\n\r\nProc. RPS 000759/01 - Rte: JOSEANE PESSOA SANTOS DA SILVA [Adv. Joel Teles de Brito OAB:RJ 041243/D AB:RJ 091395/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito de fl.85 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. RPS 001718/01 - Rte: CARLOS ALBERTO BARRETO DA COSTA [Adv. Elisabeth de Jesus Silva OAB:RJ 085570/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 01176-2003-066-01-00-6 - Rte: PLINIO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS MARTINS [Adv. Adriana Maria Rosa OAB:RJ 094119/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 1665072,6994 IDTR \r\n\r\nProc. 01240-2003-066-01-00-9 - Rte: FABIO CESAR DE JESUS [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa OAB:RJ 098212/D AB:RJ 084591/D ] Rte: Refaca o rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, observando os parametros da sentenca e da promocao de fl.171. \r\n\r\nProc. 00320-2004-066-01-00-8 - Rte: CRISTIANO PACHECO BATISTA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 001391/B ] CONTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIAL LTDA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 167 \r\n\r\nProc. 01073-2004-066-01-00-7 - Rte: SHEILA DE OLIVEIRA PEQUENO [Adv. Erinea Moreira de Oliveira OAB:RJ 074976/D AB:RJ 037440/D ] PAULO RADAC OPERACOES LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00213-2005-066-01-00-0 - Rte: Eliana de Jesus Oliveira [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa OAB:RJ 088204/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 335437,6875 IDTR \r\n\r\nProc. 00252-2005-066-01-00-8 - Rte: Luiz Claudio Figueiredo Braga [Adv. Joel Espindola da Costa OAB:RJ 107521/D ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl.35. \r\n\r\nProc. 00440-2006-066-01-00-7 - Rte: Surama Miralha de Sa [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 064847/D ] Mercatto Mariana Toledano Roupas e Complementos: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00515-2007-066-01-00-0 - Rte: Jacira Bezerra da Silva Araujo [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro OAB:RJ 082033/D AB:RJ 077661/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00754-2007-066-01-00-0 - Rte: Francisco Carlos Pinheiro Gomes [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (ADESIVO) \r\n\r\nProc. 00952-2007-066-01-00-4 - Rte: Renacil dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (ADESIVO) \r\n\r\nProc. 01421-2007-066-01-00-9 - Rte: Adilson de Barros Tavares [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01428-2007-066-01-00-0 - Rte: Gilberto Souza de Carvalho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:SP 047712/D AB:RJ 066861/D ] Rte, Rio de Janeiro Resprescos Ltda. - Coca Cola: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000146/00 - Rte: LANA ANDREA CASTILHO CORREA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 056170/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 130 \r\n\r\nProc. RT 000279/00 - Rte: LUIZ ANTONIO GONCALVES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: J. De-se ciencia as partes da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. RT 000301/00 - Rte: EDNA DE ALMEIDA BEZERRA [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:RJ 069490/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em qualquer dia e hora de pauta para possivel homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. RT 000848/00 - Rte: MARCOS VINICIUS CARVALHO SANTOS [Adv. Helio Ribeiro Loureiro OAB:RJ 064374/D Rte: Tomar ciencia dos oficios de fl.59/61, devendo, inclusive, forne- cer o endereco da Vivo S/A, ante a devolucao de fl.62 em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001086/00 - Rte: VALDECY JOAQUIM DE AGUIAR [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro OAB:RJ 077767/D AB:SP 173477/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001392/00 - Rte: MARINHO FERREIRA DIAS [Adv. Mauricio Dumith OAB:RJ 063380/D AB:RJ 081408/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00721-2001-066-01-00-5 - Rte: CLEOBULO ARAUJO BARBOSA FILHO [Adv. Gilson Moreira Monteiro OAB:RJ 068911/D AB:RJ 067460/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 327 \r\n\r\nProc. RT 001269/01 - Rte: ESPOLIO DE CELSO RODRIGUES DE ABREU [Adv. Celio Ferreira Lima OAB:RJ 068252/D AB:RJ 107029/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001986/01 - Rte: LUIZ FELIPE DUARTE E OUTRO S AB:RJ 021785/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 02084-2001-066-01-00-1 - Rte: IVAN ARISTIDES BARBOSA [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002086/01 - Rte: PAULO SILVA PEREIRA [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 082905/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 80 \r\n\r\nProc. 00226-2002-066-01-00-7 - Rte: RAFAEL BAPTISTA DE ASSUMPCAO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 501230,7627 IDTR \r\n\r\nProc. 00549-2002-066-01-00-0 - Rte: ALCIR LUZ DA GAMA [Adv. Jorge Luis Nonato OAB:RJ 088372/D ] Rdo: POSTO E GARAGEM ANDRADE LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 46 \r\n\r\nProc. 00552-2002-066-01-00-4 - Rte: NILSON PAULO DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00921-2002-066-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO DE OLIVEIRA MAGANO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 973227,1629 IDTR \r\n\r\nProc. 01401-2002-066-01-00-3 - Rte: MARLUCE MARIA DO NASCIMENTO DANTAS [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 014644/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 263 e ss. \r\n\r\nProc. 01467-2002-066-01-00-3 - Rte: CLAUDIA SANT ANNA DE AZEVEDO TEIXEIRA [Adv. Jose Maria da Silva OAB:RJ 109224/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. POR 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01675-2002-066-01-00-2 - Rte: SERGIO GOMES DE FREITAS [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 073685/D ] MRC 2004 MANUTENCAO REPAROS CONTAINERS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01692-2002-066-01-00-0 - Rte: WELLINGTON ALVES [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 056982/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 31 \r\n\r\nProc. 00506-2003-066-01-00-6 - Rte: RENATO DE OLIVEIRA SANT ANNA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 066547/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00636-2003-066-01-00-9 - Rte: SERGIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos OAB:RJ 017524/D AB:RJ 042454/D ] FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00702-2003-066-01-00-0 - Rte: JORGE BRITO BERNARDES [Adv. Thelma de Oliveira Jares OAB:RJ 094532/D AB:RJ 027439/D ] ATL ALGAR TELECOM LESTE SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00916-2003-066-01-00-7 - Rte: SUELI DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Juntar aos autos documento legivel dos creditos complementares do FGTS, devendo, ainda, explicitar qual a metodologia utilizada para a apuracao de seus creditos, comprovando-a. \r\n\r\nProc. 01036-2003-066-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO DO AMARAL [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 028409/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOAS: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01211-2003-066-01-00-7 - Rte: OSVALDO JOSE DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 042396/D ] DELTA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01330-2003-066-01-00-0 - Rte: ELIANE CRISTINA LUCIANO GERMANO [Adv. Cassius Nascimento Valenca OAB:RJ 086293/D AB:RJ 066503/D ] INSTITUICAO DE CREDITO SINDCRED: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01519-2003-066-01-00-2 - Rte: JOB PEREIRA DE SOUZA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 057316/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01672-2003-066-01-00-0 - Rte: CLAUDIO DIZ CLEMENTE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 047803/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 30/05/08 \r\n\r\nProc. 00060-2004-066-01-00-0 - Rte: WLADIMIR NUNES DA CONCEICAO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 127696/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 446940,4498 IDTR \r\n\r\nProc. 00311-2004-066-01-00-7 - Rte: LEONARDO ALBUQUERQUE DUARTE [Adv. Adriano Luis Pereira OAB:RJ 092790/D AB:RJ 068597/D ] Rte: J. Como requer. \r\n\r\nProc. 00321-2004-066-01-00-2 - Rte: VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 429 \r\n\r\nProc. 00322-2004-066-01-00-7 - Rte: JORGE JESUS DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 067617/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00599-2004-066-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE OLIVEIRA RANGEL [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 074222/D AB:RJ 066321/D AB:RJ 114746/D ] CONSRUTORA CAMARGO CORREA: J. Defiro. \r\n\r\nProc. 00718-2004-066-01-00-4 - Rte: MARLUCIA RANGEL DA COSTA FERNANDES [Adv. Wilson Goncalves Lordello OAB:RJ 035241/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 352349,3252 IDTR \r\n\r\nProc. 00988-2004-066-01-00-5 - Rte: PAULO SERGIO MARINS HENRIQUES [Adv. Marco Cesar de Nadai OAB:RJ 030069/D ] Rdo: DELCOM COMERCIAL LTDA Rte: J. Por ora, indefiro. Venha o rte em 30 dias com atual endereco da rda e/ou socios, p/prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00993-2004-066-01-00-8 - Rte: NILDA LUIZA DOS SANTOS DA SILVEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087433/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01401-2004-066-01-00-5 - Rte: DAVID SAMPAIO PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 090597/D ] POSTO DE GASOLINA GUADIANA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01565-2004-066-01-00-2 - Rte: ANDERSON PEREIRA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D ] Rdo: RILLER DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 63 \r\n\r\nProc. 00027-2005-066-01-00-1 - Rte: Luiz Genuino Martins [Adv. Jackson Santos de Amorim OAB:RJ 072732/D AB:RJ 043559/D ] FRECON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00165-2005-066-01-00-0 - Rte: Joao Batista da Costa [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 092639/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 00212-2005-066-01-00-6 - Rte: Jose Eraldo Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 087362/D ] CPD - Central Distribuidora de Produtos Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00322-2005-066-01-00-8 - Rte: Maria da Conceicao Fagundes Dias [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 056846/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00372-2005-066-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Batista da Silva [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 62 \r\n\r\nProc. 00409-2005-066-01-00-5 - Rte: Anderson Ieve Pettersen Miguez [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Escola Guanabara Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 82 \r\n\r\nProc. 00572-2005-066-01-00-8 - Rte: Francisco Celio Pereira Sena [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 068750/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00647-2005-066-01-00-0 - Rte: Gleice Carla da Silva Teles [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 42 \r\n\r\nProc. 00853-2005-066-01-00-0 - Rte: Jorge Marcelo Fraga Ramos [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo OAB:RJ 100311/D AB:RJ 027439/D ] Laboratorio de Ecografia e Exames Cardiologicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00972-2005-066-01-00-3 - Rte: Ivandir Pinheiro Machado [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 037500/D ] Rte, Rdo: Contestar embargos de declaracao por cinco dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01159-2005-066-01-00-0 - Rte: Leoncio Miguel Damascena Filho [Adv. Nei Almeida Santos OAB:RJ 062927/D AB:RJ 082800/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. \r\n\r\nProc. 01350-2005-066-01-00-2 - Rte: Rafael Pessanha [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (ADESIVO) \r\n\r\nProc. 01549-2005-066-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Pinto de Souza Junior [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 015825/D ] Rte, Ipanema 2000 Sport Comercial Ltda., Gavea 1000 Sport Ltda., Leblon 1000 Sport Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01665-2005-066-01-00-0 - Rte: Jose Antonio Pereira [Adv. Marilucia Lira Bezerra OAB:RJ 073934/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 35 \r\n\r\nProc. 00136-2006-066-01-00-0 - Rte: Adriana Barbosa [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 063132/D ] Salao Cinelis Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00196-2006-066-01-00-2 - Rte: Almira Rosa da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Melb Servicos Gerais Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 28 \r\n\r\nProc. 00210-2006-066-01-00-8 - Rte: Roberto Passos dos Santos [Adv. Maria de Fatima Claudio Pacifico OAB:RJ 065912/D AB:RJ 073692/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl.262-verso. \r\n\r\nProc. 00267-2006-066-01-00-7 - Rte: Roberto Mendes Garcia [Adv. Rosildo da Luz Bomfim OAB:RJ 076934/D AB:RJ 066719/D ] Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00273-2006-066-01-00-4 - Rte: Nilton Lopes da Penha Junior [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho OAB:RJ 093992/D AB:RJ 107355/D ] Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00328-2006-066-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Magalhaes de Oliveira [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00381-2006-066-01-00-7 - Rte: Flavia Guarani Pereira da Silva [Adv. Denise da Silva Batista OAB:RJ 068927/D AB:RJ 101080/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 00912-2006-066-01-00-1 - Rte: Estelson de Mello e Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Charanga Auto Posto Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 55 \r\n\r\nProc. 00935-2006-066-01-00-6 - Rte: Danielle Dias Monteiro Curty de Oliveira [Adv. Luis Antonio de Paula OAB:RJ 105328/D AB:RJ 002462/A ] TNL Contax S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (ADESIVO) \r\n\r\nProc. 01104-2006-066-01-00-1 - Rte: Agnaldo Francisco de Araujo [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria OAB:RJ 055436/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01235-2006-066-01-00-9 - Rte: Washington Bispo de Jesus Matias [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (E ADESIVO) \r\n\r\nProc. 00029-2007-066-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira OAB:RJ 097505/D ] Rdo: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. Rte: Contestar os embargos declaratorios da re no prazo legal. \r\n\r\nProc. 00047-2007-066-01-00-4 - Rte: Alexandre Prado de Freitas Ribeiro [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 066317/D ] Flowserve do Brasil Ltda.: Contestar embargos declaratorios do autor no prazo de Lei. \r\n\r\nProc. 00183-2007-066-01-00-4 - Rte: Maria das Gracas Pereira dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: O Paraiso Lavanderia Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 34 \r\n\r\nProc. 00275-2007-066-01-00-4 - Rte: Adriana Lopes Teixeira [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 075573/D ] Self Service 2000: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00532-2007-066-01-00-8 - Rte: Tatiana dos Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 071450/D ] Needs Stils Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00594-2007-066-01-00-0 - Rte: Nilson Gualberto de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Industria Mecanica Perez Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes OAB:RJ 044076/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00645-2007-066-01-00-3 - Rte: Katia Cristina Passos Ayres [Adv. Marcio Trancoso de Vasconcellos OAB:RJ 140362/D AB:RJ 068427/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01377-2007-066-01-00-7 - Rte: Maria Francisca do Nascimento Silva E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001928/94 - Rte: RONO EDUARDO ALVES SOUZA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 063255/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000336/95 - Rte: DENILSON DANIEL DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 085928/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 121 \r\n\r\nProc. RT 000370/96 - Rte: NEUZA RODRIGUES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: CONSERVADORA BRASILEIRA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 126 \r\n\r\nProc. RT 000527/96 - Rte: JOAO CARLOS PACHECO RATTON [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 049940/D ] Rte, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: Tomar ciencia da decisao de fl.387. \r\n\r\nProc. RT 000151/97 - Rte: SILVIA PINTO [Adv. Aluisio Rodrigues Filho OAB:RJ 089331/D ] Rdo: CONSERVADORA ROCHA E GUERREIRO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 228 \r\n\r\nProc. RT 000175/97 - Rte: WILLIAM SOUZA SANTOS [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: A S B PINTURAS E SERVICOS DE CALAFATE LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 150 \r\n\r\nProc. RT 000427/97 - Rte: EDUARDO FRANCISCO DE AZEVEDO FONSECA [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 074964/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. \r\n\r\nProc. RT 000159/98 - Rte: MARCOS VIDAL SABINO PASTORIZA [Adv. Francisco Victor Augusto OAB:RJ 084887/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000391/98 - Rte: JULIA TERESA DE SOUZA SANTOS [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: CONSELHO DE ENTIDADE DO BEM ESTAR SOCIAL MRJ Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 125 \r\n\r\nProc. RT 000899/98 - Rte: JOSUE COSTA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 064446/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001572/98 - Rte: ANGELITA MARIA DA SILVA COSTA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D AB:RJ 102134/D AB:RJ 075789/D ] Rte, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl.275. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000215/99 - Rte: CLAUDIA DA SILVA GODINHO [Adv. Sebastiao Miguel Vieira OAB:RJ 088817/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 176 \r\n\r\nProc. RT 001120/99 - Rte: OLAIR MARTINS PEREIRA JUNIOR [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira OAB:RJ 057484/D AB:RJ 091587/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 178 \r\n\r\nProc. RT 001290/99 - Rte: JORGE LUIZ DE LIMA BRANDAO [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D AB:RJ 041800/D ] Rte: J. Como requer. \r\n\r\nProc. RT 001563/99 - Rte: JORGE FERNANDES DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 1006912,4541 IDTR \r\n\r\nProc. 02159-1999-066-01-00-9 - Rte: GUILHERME MESQUITA CALDAS [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 246139,8574 IDTR \r\n\r\nProc. RT 002229/99 - Rte: FABIO DE MENDONCA BASTOS [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 001205/A ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nId: 525848"
                            ],
                            "530530": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00314-2008-067-01-00-0 - Rte: Joao Luis da Cruz Rdo: D. Col Comercial de Pinturas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/07/2008 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Tomar ciencia da audiencia a ser realizada neste Juizo no dia 16/07/008, as 08:55 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00735-2004-067-01-00-8 - Rte: MARIANA ALVES DOS SANTOS BARCELOS Rdo: NIKKEY TRAVEL SERVICE TURISMO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomarem ciencia da presente execucao, devendo proceder ao deposito dos valores abaixo discirminados, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC: a) Credito do autor: R$ 5.583,02 = 493.432,41 trs pro rata;b) Credito do INSS:R$ 709,14 = 62.674,44 trs pro rata;c) Custas e/ou despesas 261,66. \r\n\r\nProc. 00572-1997-067-01-00-3 - Rte: HELENA AIKO HONDA MINATO Rdo: DROGARIAS TRINDADE FARMACIA NOSSA SENHORA PENA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da presente execucao, devendo proceder ao deposito dos valores abaixo discirminados, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC:a)Credito Principal: R$ 11.489,76 = 978.687,33 trs pro rata; b) Cota do INSS 761,18 = 64.836,62 trs pro rata. Total: R$ 12.250,94. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 01508-2007-067-01-00-2 - Egte: Esmeralda Tostes da Silva Oliveira E OUTRO S AB:RJ 040353/D AB:RJ 071450/D AB:RJ 071450/D ] Esmeralda Tostes da Silva Oliveira, Pablo da Rocha Valin: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 08 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00445-2004-067-01-00-4 - Rte: FRANCISCO VANDERSON NUNES [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 056727/D ] FRANCISCO VANDERSON NUNES: Tomar ciencia das declaracoes de renda acauteladas na Secretaria. devendo fornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta), sob pena de arquivamento dos autos sem baixa Por meios efetivos, entenda-se a indicacao de reais e concretas formas de satisfacao do quantum debeatur,excluindo-se as meras indicacoes de meios ordinatorios de execucao, os quais, diga-se de passagem, ja foram tentados pelo Juizo. Pelo que, o nao atendimento da determinacao supra implicara o imediato arquivamen to dos autos. \r\n\r\nProc. RT 000511/00 - Rte: JOAO CARLOS AMORIM TORRES [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 077801/D ] JOAO CARLOS AMORIM TORRES: Tomar ciencia da peticao de fl. 129 e documentos anexos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00186-2003-067-01-00-0 - Rte: IGNEZ CURIO DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 101698/D ] IGNEZ CURIO DOS SANTOS: Intime-se Rte a ultimacao da liquidacao julgado,em 30 dias,com observancia dos parametros especificados,sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01045-2004-067-01-00-6 - Rte: AMARO RODRIGUES DE LIMA [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D AB:RJ 054599/D AB:RJ 087767/D ] AMARO RODRIGUES DE LIMA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01441-2004-067-01-00-3 - Rte: GLAYDS PEREIRA MAIA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 058248/D ] GLAYDS PEREIRA MAIA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01111-2006-067-01-00-0 - Rte: Ivan Cavalcante [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior OAB:RJ 075568/D AB:RJ 020450/D ] Ivan Cavalcante, Chico Farias Flores Ltda.: Tomar ciencia que foi designado do dia 30.05.08 as 10.00 horas, para que o autor compareca no Departamento Pessoal da reclamada a fim de que lhe seja procedida a baixa em sua CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Re, acaso deixe de cumprir a obrigacao de fazer. \r\n\r\nProc. 01192-2006-067-01-00-8 - Rte: Joilson Nascimento de Sousa [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-Centro OAB:EM 000001/D AB:RJ 043978/D ] Construtora Internacional Ltda.: Tomar ciencia do valor bloqueado, em 05 dias, conforme fl. 51. Devera, ainda, juntar os originais das GPS de fl. 41 ou copias devidamente autenticadas, sob pena de nao conhecimento dos documentos adunados aos autos e consequente execucao pelo valor faltante. \r\n\r\nProc. 01137-2007-067-01-00-9 - Rte: Antonio Cesar de Azevedo Fernandes [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Antonio Cesar de Azevedo Fernandes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01316-2007-067-01-00-6 - Rte: Debora Sousa de Magalhaes Leite [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 078353/D ] Debora Sousa de Magalhaes Leite: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002001/97 - Rte: ALCIDES VILELA SALOCA E OUTRO S AB:RJ 086806/D AB:RJ 050623/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 330: \" Por derradeiro, sem prejuizo da multa cominada pelo Juizo, reintime-se a re a acostar aos presentes autos, no prazo de 05 (cinco) dias, os documentos necessarios a liquidacao do julgado, sob pena de imediata liquidacao por arbitramento, cujos honorarios periciais ora reduzo para R$ 5.250,00 (cinco mil, duzentos e cinquenta reais-R$ 750,00 per capita), ante o que ja restou consignado no despacho de fl.320 verso. \r\n\r\nProc. 01409-1999-067-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO AMORIM DA SILVA [Adv. Jucimar Alves da Silva Barros OAB:RJ 082019/D AB:RJ 063796/D ] SEBASTIAO AMORIM DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 530530"
                            ],
                            "530817": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "068/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/05/2008\r\n\r\nProc. 01327-2006-068-01-01-4 - Agte: CPM S/A [Adv. Rubia Cristina Cassiano OAB:RJ 140523/D AB:RJ 114064/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01330-2006-068-01-00-5 - SPTE: Leandro de Oliveira Guimaraes [Adv. Helena de Almeida Ferreira OAB:RJ 134549/D AB:RJ 010230/D ] SPDO: Vir, em 10 dias, com o valor que entende devido de IR. \r\n\r\nProc. 00480-2002-068-01-00-8 - Rte: REGINA CELIA DA SILVA BARROS ALLIL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 083259/D ] Rte: Tendo em vista a devolucao de fl. 123, requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01149-2004-068-01-00-7 - Rte: TATIANE CARLA PEREIRA [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D ] Rdo: OLEO DIESEL COMERCIO DE ROUPAS LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 9.200,33. \r\n\r\nProc. 01488-2004-068-01-00-3 - Rte: LADEMIR DE SOUZA CAVALCANTE [Adv. Euridice Rodrigues de Aguiar OAB:RJ 092375/D AB:RJ 070907/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01478-2005-068-01-00-9 - Rte: Gilvano de Souza Jesus Gomes [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade OAB:RJ 078221/D AB:RJ 079728/D AB:RJ 092732/D ] Rte: Deferida dilacao de prazo, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01285-2006-068-01-00-9 - Rte: Andre Peres Souza de Oliveira [Adv. Carlos Alan Pereira da Silva OAB:RJ 132754/D AB:RJ 027700/D ] Rte: Deferida prorrogacao de prazo, por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 01109-2007-068-01-00-8 - Rte: Eliana Lopes Amorim da Silva [Adv. Edevaldo Gomes Coelho OAB:RJ 057518/D AB:RJ 060787/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001101/01 - Rte: JOSE FRANCISCO BATISTA LOPES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01255-2002-068-01-00-9 - Rte: ECT EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D ] Rdo: EVANILDO FERREIRA DA SILVA Rte: Deferida vista dos autos fora de Cartorio, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01313-2002-068-01-00-4 - Rte: DANUSA RAMALHO PONCINELLI DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 085042/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 74.540,34. \r\n\r\nProc. 00333-2003-068-01-00-9 - Rte: MARCELE MARIA DA SILVA LACERDA [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos OAB:RJ 072476/D AB:RJ 084903/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00619-2003-068-01-00-4 - Rte: TERCIO MORAES RATTES [Adv. Geraldo Kautzner Marques OAB:RJ 076166/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01053-2003-068-01-00-8 - Rte: JOSE ANTONIO DE MATTOS RIBEIRO [Adv. Monica Papera da Silva OAB:RJ 075534/D AB:RJ 048957/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 69/70. \r\n\r\nProc. 01091-2003-068-01-00-0 - Rte: JEREMIAS DE MELLO SENRA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01115-2003-068-01-00-1 - Rte: FABIO MOREIRA CASTILHO SOUZA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 057083/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 9.518,28. \r\n\r\nProc. 01147-2003-068-01-00-7 - Rte: MARCUS DO CARMO DUTRA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 111335/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01273-2003-068-01-00-1 - Rte: MARCOS ANTONIO HENRIQUE DE LIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 18.655,07. \r\n\r\nProc. 01292-2003-068-01-00-8 - Rte: MARCIA CABRAL MEDEIROS [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 313/319. \r\n\r\nProc. 01486-2003-068-01-00-3 - Rte: WALTER DA CUNHA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 015289/D ] Rdo: Vir com o valor a ser retido a titulo de IR, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00282-2004-068-01-00-6 - Rte: JOSE RAMOS TAVARES [Adv. Marcelo Feijo Chalreo OAB:RJ 052460/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Vir, em 90 dias, com novos calculos, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00362-2004-068-01-00-1 - Rte: RENATO MANGA FERNANDES [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 55.185,16. \r\n\r\nProc. 00527-2004-068-01-00-5 - Rte: ADEMIR GABRIEL ISIDORIO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00963-2004-068-01-00-4 - Rte: SIMONE GOMES DOS SANTOS [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 070761/D AB:RJ 002496/A ] LASER SERVICE PRESTADORA LTDA, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01180-2004-068-01-00-8 - Rte: WANDERSON DA SILVA DE MAGALHAES [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer OAB:RJ 021677/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01224-2004-068-01-00-0 - Rte: LUIZ ANTONIO PIMENTEL ALMEIDA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 63.832,68. \r\n\r\nProc. 01268-2004-068-01-00-0 - Rte: VIVIANE BEZERRA DA CRUZ [Adv. Jose Jayme de Souza Santoro OAB:RJ 090005/D AB:RJ 054767/D ] RESTAURANTE DO PACO IMPERIAL LTDA: Fornecer o correto endereco da Reclamante/Executada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00693-2005-068-01-00-2 - Rte: Alberto Guilhermino da Silva [Adv. Gelson de Silva Barros OAB:RJ 082045/D AB:RJ 070208/D ] Rdo: Vir, em 05 dias, com o calculo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, tendo em vista que a planilha referida em sua peticao nao acompanhou a mesma. \r\n\r\nProc. 01005-2005-068-01-00-1 - Rte: Eva Monteiro Correia [Adv. Luiz Leonardo e Costa OAB:RJ 086775/D AB:RJ 070347/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 24.161,25. \r\n\r\nProc. 01131-2005-068-01-00-6 - Rte: Sonia Cristina Silva dos Santos de Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01209-2005-068-01-00-2 - Rte: Zuleica Macedo Leite [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D Rte: Ciencia da devolucao de fls. 416, devendo vir, em 30 dias, com o correto endereco da Vigdata e da Adamis Servicos Gerais. \r\n\r\nProc. 01424-2005-068-01-00-3 - Rte: Denise Monteiro [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 102631/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01750-2005-068-01-00-0 - Rte: Joel Ramos Marques [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer OAB:RJ 021677/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00072-2006-068-01-00-0 - Rte: Djiania Rosa da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 028209/D ] Rte: Vir, em 30 dias, com novos calculos, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01035-2006-068-01-00-9 - Rte: Alexander Douglas Kruger [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Dutrans Distribuidora de Bebidas Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 18/21. \r\n\r\nProc. 01072-2006-068-01-00-7 - Rte: Carlos Gabriel da Silva [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho OAB:RJ 075153/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 139/141. \r\n\r\nProc. 01125-2006-068-01-00-0 - Rte: Joao Batista da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 071319/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01136-2006-068-01-00-0 - Rte: Adelina Maria Ferreira Regalado [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D ] Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho Rte: Dizer se cumprida as 4a. e 5a. parcelas do acordo, em 05 dias, valendo o silencio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 01170-2006-068-01-00-4 - Rte: Marilza Soares de Amorim [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Dizer, em 10 dias, sobre a cota do Contador, as fls. 246 verso. \r\n\r\nProc. 01185-2006-068-01-00-2 - Rte: Andreia Andrade Costa Michel [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 109116/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 419/421. \r\n\r\nProc. 01189-2006-068-01-00-0 - Rte: Sandra Regina Alves Sardeira [Adv. Celso Marques de Salles OAB:RJ 107446/D ] Rdo: Cec Centro de Estudos Completivos ME Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 80.340,56. \r\n\r\nProc. 01204-2006-068-01-00-0 - Rte: Rodrigo Milesi de Almeida [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 075897/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01231-2006-068-01-00-3 - Rte: Geraldo Codeco dos Santos [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 129014/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01246-2006-068-01-00-1 - Rte: Adao Januario Correa de Araujo [Adv. Simone Pereira Nasser OAB:RJ 101773/D Rte: Esclarecer seu requerimento, ante o que consta as fls. 79. \r\n\r\nProc. 00040-2007-068-01-00-5 - Rte: Hercules Barbosa da Costa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00622-2007-068-01-00-1 - Rte: Eduardo dos Santos [Adv. Marcos Vieira OAB:RJ 073625/D AB:RJ 039156/D ] Rte: Vir, em 30 dias, com novos calculos, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01002-2007-068-01-00-0 - Rte: Luciano Goncalves Franco [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: AFS Construcoes Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01019-2007-068-01-00-7 - Rte: Jose Carlos Arantes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 022743/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01127-2007-068-01-00-0 - Rte: Jose Rodrigues da Silva [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos OAB:RJ 130554/D AB:RJ 098183/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01250-2007-068-01-00-0 - Rte: Aidalvo Tavares Pereira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: VALDIR MENDES RIBEIRO Rte: Ciencia de que foi negado seguimento ao recurso, por intempestivo. \r\n\r\nProc. 01271-2007-068-01-00-6 - Rte: Elias Valenca de Souza [Adv. Raul Fernando Teixeira Raposo OAB:RJ 079361/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Vir com a comprovacao da qualidade de conselheiro das pessoas indicadas em sua peticao protocolizada em 17 MAR 2008. \r\n\r\nProc. 01321-2007-068-01-00-5 - Rte: Antonio Marques de Mello Filho [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Pegasus Assessoria em Comercio Exterior Ltda. Rte: Comprovar a condicao de socia da pessoa indicada as fls. 57. \r\n\r\nProc. 01351-2007-068-01-00-1 - Rte: Eunice Valentim Alfano [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 107083/D ] Rte, Fundacao Ruben Berta, SA Viacao Aerea Rio-Grandense (Em recuperacao judicial): Ciencia da decisao de fls. 191/192, rejeitando as preliminares de incompetencia e de ilegitimidade passiva e acolhendo a prescricao extintiva, extinguindo o processo com resolucao do merito, nos termos do art. 269, IV, do CPC. Custas de R$ 460,00, calculadas sobre o valor atribuido a causa de R$ 23.000,00, pela reclamante. \r\n\r\nProc. 01387-2007-068-01-00-5 - Rte: Marcelo Baptista Maia [Adv. Sandra Sales dos Santos OAB:RJ 094945/D AB:RJ 080789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01408-2007-068-01-00-2 - Rte: Andre Luiz de Souza Cavalcante [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 087833/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Seg Plus Suporte e Servicos Ltda, Uniao de Lojas Leader S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000070/94 - Rte: VALDIR DOS SANTOS PINTO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 040244/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000972/95 - Rte: FRANCISCA EXPEDITA DE ANICETO [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida OAB:RJ 082307/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Esclarecer seu requerimento, ante os termos de fls. 164. \r\n\r\nProc. RT 001094/96 - Rte: LUIZ GUILHERME CAVALCANTI RIBEIRO [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB:RJ 052566/D AB:BA 008250/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 305. \r\n\r\nProc. RT 001646/97 - Rte: MARIA HELENA PEREIRA BITTENCOURT [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes OAB:RJ 072267/D AB:RJ 037130/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 161/162. \r\n\r\nProc. 00292-1999-068-01-00-3 - Rte: MARCIA REGINA QUINTANILHA DA CONCEICAO [Adv. Luiza Helena dos Passos Ercole OAB:RJ 095032/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000485/99 - Rte: JAIME MONTALVAO SOARES [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 048493/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 336/345. \r\n\r\nProc. RT 000592/99 - Rte: ROGERIO CONDE DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Macedo Silva OAB:RJ 033895/D Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 31.896,01. \r\n\r\nProc. 01252-1999-068-01-00-9 - Rte: MARCOS DE PAULO BRITO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 003288/D AB:RJ 075992/D ] Rte: Deferida vista dos autos, por 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001886/99 - Rte: ORLANDO GONZAGA DE OLIVEIRA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 167/170. \r\n\r\nId: 530817"
                            ],
                            "531867": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Fernando Carlos de Souza Braga OAB : RJ 012364 D Proc: RT 000231/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Antunes de Carvalho OAB : RJ 013994 D Proc: 00421-2004-070-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Couto de Carvalho OAB : RJ 018851 D Proc: 01267-2003-070-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Roberto Siqueira Castro OAB : RJ 020283 D Proc: 00271-2006-070-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Ribeiro Coelho OAB : RJ 022105 D Proc: 00457-1998-070-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Helio Marques Gomes OAB : RJ 029522 D Proc: 01123-2003-070-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Alves da Cruz OAB : RJ 031047 D Proc: 01079-2004-070-01-00-3 RT 002128/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Luiza Perdigao Lopes OAB : RJ 031057 D Proc: RT 001860/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adilson de Almeida Lemos OAB : RJ 035728 D Proc: 00721-2007-070-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nancy Olive OAB : RJ 039075 D Proc: RT 000392/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Paulo Correa de Mello OAB : RJ 039705 D Proc: RT 000477/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wilma Helena Pimenta da Costa OAB : RJ 040732 D Proc: 00344-2006-070-01-00-8 01082-2003-070-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cesar Augusto Guimaraes Colin OAB : RJ 042981 D Proc: RT 000335/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Soares de Assis OAB : RJ 044795 D Proc: 01112-2006-070-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosangela Teixeira Cortez OAB : RJ 045843 D Proc: 01739-2005-070-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valdete Raimunda Carlos OAB : RJ 048224 D Proc: RT 000891/96 RT 002051/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Jose Figueiredo OAB : RJ 048404 D Proc: RT 001687/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geraldo Di Stasio Filho OAB : RJ 052811 D Proc: 01595-2005-070-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Roberto Nogueira da Silva OAB : RJ 053742 D Proc: 00170-2001-070-01-01-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Odair de Souza Gloria OAB : RJ 054795 D Proc: 01430-2006-070-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Lucia de Castro Sobrinho OAB : RJ 055086 D Proc: 00807-2004-070-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jocenir Monteiro OAB : RJ 055799 D Proc: RT 001902/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jadir Nascimento Luciano OAB : RJ 060363 D Proc: 01714-2002-070-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Regina Lucia Tinoco de Andrade OAB : RJ 062044 D Proc: RT 000286/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pedro Raymundo Nunes dos Santos OAB : RJ 062734 D Proc: 00836-2004-070-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valdir Jorge Pereira da Hora OAB : RJ 063415 D Proc: 01292-2005-070-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rafael Braga Barroso OAB : RJ 063643 D Proc: 00622-2004-070-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Pinheiro Uchoa OAB : RJ 063652 D Proc: RT 001341/95 RT 001936/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Cesar Leite OAB : RJ 064211 D Proc: 00788-2005-070-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Teofilo Ferreira Lima OAB : RJ 064685 D Proc: 01638-2002-070-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernanda Fernandes Lopes OAB : RJ 066737 D Proc: RT 001217/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Artur Gomes Ribeiro OAB : RJ 067565 D Proc: 01009-2005-070-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB : RJ 068074 D Proc: 00840-2004-070-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leo Menezes Farrulla OAB : RJ 068289 D Proc: 00581-2005-070-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Paim de Carvalho Netto OAB : RJ 068334 D Proc: 00394-2005-070-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adailson da Silva Araujo OAB : RJ 069253 D Proc: 00932-2006-070-01-00-1 RT 000509/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Haroldo Gomes da Silva OAB : RJ 070536 D Proc: 01319-2005-070-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Bianchi da Silva OAB : RJ 071951 D Proc: RT 002141/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rogerio Jesus de Souza OAB : RJ 072720 D Proc: 01023-1997-070-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valdir Araujo de Almeida Santos OAB : RJ 074933 D Proc: RT 000638/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Regina Celia de Almeida Souza OAB : RJ 076080 D Proc: RT 001968/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB : RJ 076206 D Proc: 00462-2003-070-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dario Fernando dos Santos OAB : RJ 076962 D Proc: RT 001260/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eloisa Samy Santiago OAB : RJ 078170 D Proc: 00704-2005-070-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Cyro de Castro Neto OAB : RJ 078851 D Proc: RT 000770/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marco Antonio de Souza Alvarenga OAB : RJ 081419 D Proc: RT 002190/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valeria de Souza Santos OAB : RJ 082198 D Proc: 00549-2007-070-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB : RJ 082645 D Proc: RT 000003/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosangela Germano de Oliveira OAB : RJ 083063 D Proc: 00534-2004-070-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB : RJ 085724 D Proc: 01672-2007-070-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia da Silva Pereira OAB : RJ 086837 D Proc: 01286-2007-070-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leo Richard Darmont OAB : RJ 087776 D Proc: 00010-2005-070-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberto Monteiro Ramos OAB : RJ 087839 D Proc: RT 001663/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alberto Benoliel OAB : RJ 088741 D Proc: 01268-2003-070-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Silvio Augusto Ferreira OAB : RJ 089649 D Proc: 00489-2006-070-01-01-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luciana da Cruz Pires OAB : RJ 089706 D Proc: RT 001659/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida OAB : RJ 091352 D Proc: 00305-2004-070-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aparecida da Silva Martins OAB : RJ 095704 D Proc: 00216-2003-070-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Juliana Campos de Aguiar OAB : RJ 097155 E Proc: RT 000821/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clarissa Costa OAB : RJ 097803 D Proc: 01451-2007-070-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Maria Barroso Finholdt OAB : RJ 098172 D Proc: RPS 000997/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Batista de Oliveira Filho OAB : RJ 098588 D Proc: RPS 000781/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Johnny Quintino dos Santos OAB : RJ 099293 D Proc: 00649-2003-070-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tatiana Penna Ferreira OAB : RJ 103951 D Proc: 01108-2006-070-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Luiz Carrocino da Silva OAB : RJ 104360 D Proc: 01153-2003-070-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Giselle Mendonca Magalhaes OAB : RJ 105932 D Proc: RT 000372/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcus Alexandre Garcia Neves OAB : RJ 106115 D Proc: 01251-2002-070-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB : RJ 107324 D Proc: 00920-2003-070-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosangela Lima da Silva OAB : RJ 109692 D Proc: 01171-2005-070-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elza Iraci Kosloski OAB : RJ 111115 D Proc: 01740-2002-070-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Lucia Goncalves OAB : RJ 112664 D Proc: 00259-2007-070-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tatiana Magalhaes dos Santos OAB : RJ 123977 D Proc: RT 000794/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Marcos Campos Henriques OAB : RJ 124213 D Proc: RT 001052/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roselie Caldas Dias OAB : RJ 125020 D Proc: 00537-2007-070-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Eli de Oliveira Junior OAB : RJ 125459 D Proc: 01223-2007-070-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberta de Souza Rianelli OAB : RJ 131632 D Proc: 00409-2002-070-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Hamilton Santos de Morais OAB : RJ 133632 D Proc: 00933-2006-070-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aline Langoni de Campos OAB : RJ 134224 D Proc: 00339-2007-070-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rafael Eller de Araujo OAB : RJ 140017 E Proc: 00860-2002-070-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Darlan Apolonio Vieira OAB : RJ 141870 D Proc: 00221-2006-070-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Simone Carvalho Torres de Oliveira OAB : RJ 142147 D Proc: 01473-2000-070-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aline Alves dos Santos Souza OAB : RJ 152731 E Proc: 01095-1998-070-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Thiago Lippi Pinheiro Fontes OAB : RJ 159694 E Proc: 01198-2003-070-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leonardo Palmeira Ribeiro OAB : RJ 162494 E Proc: RT 001546/01 \r\n\r\nId: 531867"
                            ],
                            "527206": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00298-2008-071-01-00-5 - Rte: Jose Claudeci FELIX RDO: IRMAOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/06/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/04/2008 \r\n\r\nProc. 00319-2002-071-01-00-7 - Aut: SIND TRAB IND CONST CIVIL MRJ [Adv. Walter Seixas Junior OAB:RJ 052801/D AB:RJ 024058/D ] EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: A RECLAMADA SOBRE A PETICAO DE FL.312. \r\n\r\nProc. 01004-2007-071-01-00-1 - SPTE: Selma de Souza da Silva E OUTRO S AB:RJ 055328/D AB:RJ 030261/D ] Selma de Souza da Silva, Aeroleo Taxi Aereo S.A.: Manifestar-se s/oficio Cenipa de fls.265, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000501/00 - Rte: WILLIAM CESAR DOS SANTOS MACHADO [Adv. Maria Angelica Nunes Gomes OAB:RJ 052711/D AB:RJ 067170/D ] ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA: Convolo op bloqueio em penhora. \r\n\r\nProc. RPS 001459/00 - Rte: JOELMO CASEMIRO [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Geysa Fernandes Chaves OAB:RJ 087179/D ] BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Pagar re o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01000-2003-071-01-00-0 - Rte: CARLOS JOSE VENTURA DO NASCIMENTO [Adv. Joao Cicero de Paiva OAB:RJ 078104/D AB:RJ 089541/D ] CARLOS JOSE VENTURA DO NASCIMENTO: Requeira rte o que for de seu interesse, em 10 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01125-2003-071-01-00-0 - Rte: ALEXANDRO DA SILVA SANTOS [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista OAB:RJ 086962/D AB:RJ 046241/D ] GISELLE TORTORA: Ciencia calculos INSS, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01165-2004-071-01-00-2 - Rte: JOSE EDSON NUNES PALACIO [Adv. Sergio Rodrigues Costa OAB:RJ 105017/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 099328/D ] JOSE EDSON NUNES PALACIO, MASTER VIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Ciencia calcs JCM em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01323-2004-071-01-00-4 - Rte: FABIO PINTO DOS SANTOS [Adv. Jose de Ribamar Sales de Carvalho OAB:RJ 110313/D AB:RJ 114886/D ] FABIO PINTO DOS SANTOS, INTERDATA LTDA: Ciencia calcs JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00900-2005-071-01-00-1 - Rte: Meire Lucid Pires Lins [Adv. Patricia Bittencourt Silva Novaes OAB:RJ 117302/D AB:RJ 039957/D ] Meire Lucid Pires Lins, Estacionamento Stop Park Tiradentes Ltda.: Homologo os calcs de fl.25...Venha Re com o valor devido em 15 dias, pena penhora e multa de 10% nos termos do art. 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 00919-2005-071-01-00-8 - Rte: Amanda Francisco Lanzillotta [Adv. Stela Pereira de Souza OAB:RJ 075485/D AB:RJ 034556/D ] Amanda Francisco Lanzillotta, Viagens Nobres Indoriente Operadora Ltda.: Homologo os calcs de fls. 46. Venha Re com o valor devido, em 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00180-2008-071-01-00-7 - Rte: Luiz Paulo da Silva Freitas [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 128605/D ] Treu Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00841-2000-071-01-00-7 - Rte: GILMAR GONCALVES MARTINS [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D AB:RJ 001346/B ] ATLAS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA: Convolo o bloqueio em penhora \r\n\r\nProc. RT 001382/00 - Rte: ROBERTO ARENA [Adv. Davi Jose da Silva OAB:RJ 054987/D AB:RJ 007445/D ] VITTORI VEICULOS SA: PAGUE RECLAMADA O VALOR DEVIDO, EM 15 DIAS, PENA PENHORA E MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 002109/01 - Rte: MARCIA DETIMERMANE [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese OAB:RJ 081305/D AB:RJ 029018/D ] MARCIA DETIMERMANE: Ciencia e-mail de fls. 144. \r\n\r\nProc. 01745-2002-071-01-00-8 - Rte: ANTONIA MARIA MERGULHAO [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 032501/D ] VALENTINA REGINATO ACESSORIOS BIJOUTERIAS LTDA: Comprove , Rda que requereu o parcelamento ao INSS, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01452-2003-071-01-00-1 - Rte: ARLOUVES DIAS LINS JUNIOR [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza OAB:RJ 089143/D AB:RJ 032854/D ] ARLOUVES DIAS LINS JUNIOR, SOCIEDADE MICHELIN PARTICIPACOES IND COM LTDA: Homologo os calcs de fl. 525. Pague a Re o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10% nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01684-2003-071-01-00-0 - Rte: ALEX EDUARDO GONZALES MIRANDA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 096550/D ] ALEX EDUARDO GONZALES MIRANDA, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Ciencia calculos Imposto de Renda, em 05 dias sucessivos,permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00761-2004-071-01-00-5 - Rte: DILEUZA SOARES REIS [Adv. Itacolomi Lima Cardoso OAB:RJ 064638/D AB:RJ 070127/D ] CONSTRUTORA BRUNET SA: Pague Re o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do Art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01191-2004-071-01-00-0 - Rte: ROMULO CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01595-2004-071-01-00-4 - Rte: JOSE JUSTINO DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 080665/D ] JOSE JUSTINO DA SILVA, CONDOMINIO PARQUE MARIA CANDIDA PARETO: Ciencia calcs JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00625-2006-071-01-00-7 - Rte: Marcio Roberto da Silva Moras [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 014644/D ] Marcio Roberto da Silva Moras, TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA: Indefiro os beneficios da justica gratuita, por incabivel sua concessao a pessoas juridicas...Nego seguimento ao RO, por deserto \r\n\r\nProc. 01503-2006-071-01-00-8 - Rte: Suzana da Silva Fernandes [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D ] Silva e Souza Sociedade Educacional: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01604-2006-071-01-00-9 - Rte: Cristiane de Oliveira Martins [Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas OAB:RJ 100278/D AB:RJ 091395/D ] Cristiane de Oliveira Martins, Gestao Compartilhada de Arquitetura e Promocao Ltda.: Ciencia decisao de fls.74/77: Procedentes todos pedidos formulados exceto multa diaria pela nao devolucao CTPS que procede em parte, de multa diaria pela nao entrega da guia de seguro-desemprego e honorarios advocaticios, que improcedem. Custas R$ 200,00, pelos Reus...Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00220-2007-071-01-00-0 - Rte: Ricardo Rollemberg Lopes Lemos [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes OAB:RJ 109195/D AB:RJ 084568/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00351-2007-071-01-00-7 - Rte: Gilvan Venceslau da Silva [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 116885/D ] Jorge Stefano: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00901-2007-071-01-00-8 - Rte: Juliana Gomes de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 034579/D ] Juliana Gomes de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. cf. despacho fl.88 \r\n\r\nProc. RT 001000/96 - Rte: JORGE LUIZ MONTEIRO DA LUZ [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 035271/D ] JORGE LUIZ MONTEIRO DA LUZ, EMBALAGENS TUPI LTDA: Homologo os calcs de fls.166/167. Venha a Re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10% nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 00900-1998-071-01-00-1 - Rte: ERNANDES TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras OAB:RJ 045193/D AB:RJ 022019/D ] ERNANDES TEIXEIRA DA SILVA, MOINHO CRUZEIRO DO SUL SA: Homologo os calcs de fl.154. Venha a Re com o valor devido, em 15 dias pena penhora e multa d e10% nos termos do art.475J do CPC \r\n\r\nProc. RT 001475/98 - Rte: DAMIAO VITOR [Adv. Rogerio Linhares Pacheco OAB:RJ 072780/D AB:RJ 030530/D ] CONSTRUTORA AFFONSECA S A: Pague Reclamada o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10% nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002013/99 - Rte: ANGELA RODRIGUES DE CANHA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 016162/D ] ANGELA RODRIGUES DE CANHA, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 44,26/Egte \r\n\r\nId: 527206"
                            ],
                            "519733": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01034-2007-072-01-00-4 - Rte: Waldemar Filho Martins da Silva Rdo: Belaluna Comercio de Produtos PARA CABELEIREIROS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/06/2008 `as 11:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 01100-2007-072-01-00-6 - Rte: Mario Gomes Silva Rdo: Monterrey Empresa de Seguranca e VIGILANCIA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/02/2009 `as 11:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00280-2005-072-01-00-7 - Exte: Silvio Silva Bonfim Exdo: Tradicom - Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 3.788,11., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01750-2001-072-01-00-6 - Rte: VICTOR ROGERIO OLIVEIRA SALVADOR Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando, se for o caso, impugnacao especificada, no prazo de 10 (dez) dias. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02136-1998-072-01-00-5 - Rte: MARCOS CESAR SILVA DOS SANTOS Rdo: BETA HANDLING SERV AUX TRANSPORTES AEREOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 210 PARA FIXAR A DIFERENCA DEVIDA, REFERENTE AOS JUROS DE MORA, EM R$ 2.357,97 = 199.921,49 TR PRO RATA, SENDO A RE PARA DEPOSITO DA DIFERENCA DEVIDA, EM 48 HORAS, OU NOMEACAO DE BENS A PENHORA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/04/2008 \r\n\r\nProc. ACP 000370/94 - Cgte: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA [Adv. Celso Magalhaes Fernandes OAB:RJ 066509/D AB:RJ 075060/D ] CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO: DILIGENCIAR O ATUAL SUCESSOR DA CONSIGNANTE P/POSTERIOR EXECUCAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. CS 000859/01 - Rte: NORBERTO LISBOA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 008787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 44,26 P/EMBTE \r\n\r\nProc. 00860-2005-072-01-00-4 - Rte: Mauro Jorge Mendes [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D AB:RJ 025883/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 6.503,75=548.808,63 TR \r\n\r\nProc. 00481-2006-072-01-00-5 - Rte: Giseli Rodrigues Elias Pereira [Adv. Carlos Alberto de Sequeira OAB:RJ 069738/D AB:RJ 060816/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 44,26 P/EMBTE \r\n\r\nProc. 01450-2006-072-01-00-1 - Rte: Rodrigo Martins da Silva [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 078275/D AB:RJ 017832/D ] Romir 2004 Comercio e Representacoes e Consultoria Marketing Ltda. ME, PUBLICRED PROMOTORA DE NEGOCIOS E CREDITOS LTDA, RICARDO DE LIRA RIBEIRO: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001491/00 - Rte: ERNANI LACERDA NASCIMENTO [Adv. Salvador da Costa Marques Neto OAB:RJ 027720/D AB:RJ 070700/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.610/611, R$ 523.329,26 =44.160.309,92 TR PRO RATA,DEVENDO AINDA APRESENTAR CALCULO FISCAL QUE ENTENDER DEVIDO, EM 5 DIAS, NA FORMA DOS PROVIMENTOS 01/96 E O2/02, AMBOS DO C.TST. \r\n\r\nProc. 00359-2002-072-01-00-5 - Rte: SERGIO RICARDO DE MOURA TEIXEIRA [Adv. Maria das Gracas Bernardes Ferreira OAB:RJ 001224/B AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 44,26 P/EMBTE \r\n\r\nProc. 01252-2002-072-01-00-4 - Rte: VALTER ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Romulo de Abreu Rodrigues Alves OAB:RJ 108993/D AB:RJ 079968/D AB:SP 166312/D ] Rte, EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA, EMPRESA SETA TRANSPORTES DE SENSIVEIS LTDA, EXPRESSO TEMPO REAL LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 45.346,41=3826484,91TR \r\n\r\nProc. 00582-2003-072-01-00-3 - Rte: ANGELO ROBERTO MOREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 048957/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.118. \r\n\r\nProc. 00704-2003-072-01-00-1 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA PEREIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 21.985,89=1855244,47TR \r\n\r\nProc. 00802-2003-072-01-00-9 - Rte: LUCIANA GONCALVES DA SILVA [Adv. Jonas Ramos de Oliveira OAB:RJ 064811/D AB:RJ 079932/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 81. \r\n\r\nProc. 00936-2003-072-01-00-0 - Rte: MAGDA MARIA ROMANO DE CAMPOS PINTO [Adv. Manoel Messias Peixinho OAB:RJ 074759/D AB:RJ 104750/D ] Rte, Rdo: CIENCIA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 170, R$ 46.062,94= 3.886.948,16 TR PRO RATA, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO EM 48 HORAS, OU NOMEACAO DE BENS A PENHORA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01393-2003-072-01-00-8 - Rte: IVAN MONTEIRO DA SILVA [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 066547/D AB:SP 174751/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00352-2004-072-01-00-5 - Rte: TATIANE FIGUEIREDO DE BARROS [Adv. Waltenir Teixeira Costa OAB:RJ 126303/D AB:RJ 090419/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 13.242,56=1117452,43TR \r\n\r\nProc. 00393-2004-072-01-00-1 - Rte: ESTELITA BEATRIZ DA SILVA ALMEIDA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 121527/D ] Rte, ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR ACESU, ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA: CIENCIA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DAS RECLAMADAS - IMPROCEDENTE. AOS EMBARGOS DO RECLAMANTE - PROCEDENTE - PRAZO DE OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00503-2004-072-01-00-5 - Rte: ROSEMARY RUFINO COELHO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 086498/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 15.879,88=1339998,49TR \r\n\r\nProc. 00577-2004-072-01-00-1 - Rte: ANA MARIA NOEL DA SILVA RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU SA: APRESENTAR INCLUSAO DOS VALORES EM FOLHA DE PAGAMENTO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00059-2005-072-01-00-9 - Rte: Rodrigo Pires de Sa Requiao [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D ] Rdo: Salvio Arcoverde Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 400,00 P/RTE \r\n\r\nProc. 00468-2005-072-01-00-5 - Rte: Katia Malena Graudo Pessoa [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 100858/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 11.363,92=958.926,37TR \r\n\r\nProc. 00430-2006-072-01-00-3 - Rte: Marcelo dos Reis [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 107977/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01572-2006-072-01-00-8 - Rte: Juliana Natal Amazonas [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 118467/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01211-2007-072-01-00-2 - Rte: Jailson Moreira da Silva [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes OAB:RJ 082158/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 01131-1995-072-01-00-2 - Rte: IALMO MARCELO DE MELO [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 001031/B ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. NOVOS. \r\n\r\nProc. 02084-1996-072-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO LIMA CID [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 44,26 P/EBTE \r\n\r\nProc. 01439-1998-072-01-00-0 - Rte: ELIAS PEIXOTO DE AZEVEDO [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 110454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 24.067,25=2031492,14TR \r\n\r\nProc. 02136-1998-072-01-00-5 - Rte: MARCOS CESAR SILVA DOS SANTOS [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D AB:RJ 107355/D ] Rte, VASP SA VIACAO AEREA SAO PAULO: HOMOLOGADO OS CALCULOS DE FLS. 210 PARA FIXAR A DIFERENCA DEVIDA, REFERENTES AOS JUROS DE MORA, EM R$ 2.357,97 = 199.921,49 TR PRO RATA, SENDO A RE PARA DEPOSITO DA DIFERENCA DEVIDA, EM 48 HORAS, OU NOMEACAO DE BENS A PENHORA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000224/99 - Rte: JOAQUIM JUSTINO DE LIMA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 000275/99 - Rte: LUIZ CLAUDIO BORSARIO MORGADO [Adv. Helio dos Santos Zagaglia OAB:RJ 040839/D AB:RJ 085042/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 26.267,90=2216575,09TR \r\n\r\nProc. RT 001194/99 - Rte: ROBSON MENDONCA DAS CHAGAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 085042/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DECISAO NOS EMBARGOS DE DECLARACAO - ACOLHER EM PARTE OS DO RECLAMADO, E ACOLHER OS DO RECLAMANTE. PRAZO DE OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01916-1999-072-01-00-9 - Rte: MARCOS AURELIO XAVIER [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 082133/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 27.521,36=2322346,33TR \r\n\r\nId: 519733"
                            ],
                            "532448": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00946-2007-072-01-00-9 - Rte: Ana Paula Alves CUNHA RDO: MILTON EONIO TITTO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/05/2008 `as 11:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 532448"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "073/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01126-2004-073-01-00-8 - Rte: ANTONIO DE BARROS DA SILVA FILHO Rdo: CMQ CONSTRUTORA LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 72. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/04/2008 \r\n\r\nProc. 00468-2006-073-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva OAB:RJ 079260/D AB:RJ 053640/D ] Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ, Maral Seguranca e Vigilancia Ltda.: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00482-2004-073-01-02-0 - Rte: RODRIGO LUIZ RODRIGUES [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D AB:RJ 059018/D ] NEW FIX PECAS DE FIXACAO AUTOMOTIVAS LTDA M/E: Juntar aos autos da Carta de Sentenca, em 15 dias, os documentos requeridos pelo autor. \r\n\r\nProc. 00651-2007-073-01-00-9 - Egte: Manoelino de Almeida [Adv. Adriana Costa Pereira OAB:RJ 088177/D AB:EM 000001/D ] Antonio Goncalves da Silva Filho: Ao agravado. \r\n\r\nProc. 01330-2007-073-01-00-1 - Egte: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D AB:RJ 059986/D ] Jose Augusto Ferreira de Oliveira: Ao embargado. \r\n\r\nProc. 01421-2004-073-01-00-4 - SPTE: ROMILDO FERREIRA XAVIER [Adv. Dilcea Maria Chiesa OAB:RJ 033375/D AB:RJ 033375/D ] TRANSBANK SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 186. \r\n\r\nProc. 01341-2007-073-01-00-1 - Rqte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Rqdo: Hamilton da Silva Auto Viacao Tijuca S.A.: Deferido o requerimento de fls. 88. Comparecer a Secretaria para retirar os autos. \r\n\r\nProc. RPS 002192/01 - Rte: DAYSE MARIA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 045522/D ] DAYSE MARIA PEREIRA DE SOUZA: Informar o numero de inscricao junto ao INSS - NIT ou o seu numero de PIS, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01127-2002-073-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO LIBERATO GALVAO [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D AB:RJ 061552/D AB:RJ 043739/D ] SEBASTIAO LIBERATO GALVAO: Manifestar-se sobre peticao de fls. 138/140. \r\n\r\nProc. 01144-2003-073-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE COSTA DERZI [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 080607/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Complementar, em 15 dias, o valor da diferenca apontada a fls. 147, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC, bem como para, querendo, exercer o que de seu direito entender. \r\n\r\nProc. 00092-2004-073-01-00-4 - Rte: JOSE LUIZ CAMBUHY DA SILVA [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA JOSE LUIZ CAMBUHY DA SILVA: Vista do oficio de fls. 48, devendo indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00167-2004-073-01-00-7 - Rte: LUCIANA LIMA MARINHO [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D LUCIANA LIMA MARINHO: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00835-2005-073-01-00-7 - Rte: Francisca Francine Marques Araujo [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 057317/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 002496/A ] Radical Service Conservadora Ltda., Casas Sendas S.A., Supermercado Extra Ltda.: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 127. \r\n\r\nProc. 01099-2005-073-01-00-4 - Rte: Ademir Elias Ferreira [Adv. Jose Rubim Filho OAB:RJ 105660/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Complementar, em 15 dias, o valor da execucao, conforme apontado a fls. 100, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC, bem como para, querendo, exercer o que de seu direito entender. \r\n\r\nProc. 01185-2005-073-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz Franca [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga OAB:RJ 043809/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 128. \r\n\r\nProc. 01500-2005-073-01-00-6 - Rte: Jorge Carlos Inacio [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 048907/D ] Sanebras Engenharia Ltda.: Ciencia de que o saldo do deposito recursal garante a integralidade da execucao, bem como para, querendo, exercer o que de seu direito entender, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 01785-2005-073-01-00-5 - Rte: Jorge de Oliveira [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Ciencia da expedicao de alvara. Complementar, em 15 dias, o valor da execucao, conforme diferenca apontada a fls. 179, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC, bem como para, querendo, exercer o que de seu direito entender. \r\n\r\nProc. 00974-2006-073-01-00-1 - Rte: Alessandra Amancio Teixeira [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 016490/D ] Alessandra Amancio Teixeira: Fornecer o numero de sua inscricao junto a Previdencia Social (NIT) ou o numero do PIS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001139/00 - Rte: SERGIO PINHEIRO ALVES [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 063796/D ] SERGIO PINHEIRO ALVES, MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A: Ciencia que os embargos a execucao foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProc. RT 000486/01 - Rte: PAULO JOSE VIEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: GOLDEN GRAFF GRAFICA E EDITORA LTDA [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva OAB:RJ 102230/D ] GOLDEN GRAFF GRAFICA E EDITORA LTDA: Ciencia de que o saldo do deposito recursal garante a integralidade da execucao, bem como para, querendo, exercer o que de seu direito entender, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 01260-2001-073-01-00-6 - Rte: FRANCISCO ADAUTO DE OLIVEIRA [Adv. Gildasio de Souza Santos OAB:RJ 092301/D AB:RJ 041843/D ] FRANCISCO ADAUTO DE OLIVEIRA, CLUBE MUNICIPAL: Ciencia que os embargos a execucao foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProc. RT 001920/01 - Rte: AILTON CONCEICAO OLIVEIRA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 062472/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Pagar a diferenca entre o valor que consta na planilha do INSS (fls. 181) e o que ja foi recolhido ou garantir a execucao, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01742-2002-073-01-00-7 - Rte: ROBERT ROUGER DE ABREU VIEIRA [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 107324/D ] ROBERT ROUGER DE ABREU VIEIRA, ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA, JOAO OLIVEIRA ALBUQUERQUE, ADELAIDE SILVEIRA DE ALBUQUERQUE: Ciencia que os embargos a execucao foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProc. 00506-2003-073-01-00-4 - Rte: MARIA DO SOCORRO DA SILVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 106024/D AB:RJ 002255/A ] MARIA DO SOCORRO DA SILVA, MECATEL TELECOMUNICACOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Ciencia que os embargos a execucao foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProc. 00039-2004-073-01-00-3 - Rte: VIVIANE ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D VIVIANE ALVES DO NASCIMENTO: Indeferido o requerimento de fls. 83, mantido o despacho de fls. 69, item 2. Ciencia da certidao negativa de fls. 80 v., devendo indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00288-2004-073-01-00-9 - Rte: CLAUDIO MACHADO DE VASCONCELLOS [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro OAB:RJ 066674/D AB:RJ 067617/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 250. \r\n\r\nProc. 00483-2004-073-01-00-9 - Rte: FERNANDO ALVES CARDOSO [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 168. \r\n\r\nProc. 00649-2004-073-01-00-7 - Rte: DULCINEIA PEREIRA BARRETO [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D DULCINEIA PEREIRA BARRETO: Vista do oficio de fls. 63, devendo comprovar o recolhimento dos emolumentos necessarios para fins da expedicao da Certidao de Habilitacao na Falencia. \r\n\r\nProc. 00984-2004-073-01-00-5 - Rte: ANDREA GOMES CAVALCANTE [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 087783/D ] ANDREA GOMES CAVALCANTE, CREDICARD BANCO SA, ORBITALL SERVICOS E PROC INFO COMERCIAIS LTDA: Ciencia que os embargos a execucao foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProc. 01200-2004-073-01-00-6 - Rte: EVANILDO REIS TARCITANO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 022681/D AB:RJ 037517/D ] EVANILDO REIS TARCITANO, VIPSERV ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, CONDOMINIO DO EDIF CENTRO COMERCIAL SAO LUIZ: Dizer se tem outras provas a produzir, justificando, de modo a ensejar cognicao relativamente a adequacao, conveniencia e oportunidade. \r\n\r\nProc. 01276-2004-073-01-00-1 - Rte: JOSE LUIZ GONCALVES [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Complementar, em 15 dias, o valor da execucao, conforme diferenca apontada a fls. 370, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC, bem como para, querendo, exercer o que de seu direito entender. \r\n\r\nProc. 00064-2005-073-01-00-8 - Rte: Ana Cristina Rocha de Albuquerque [Adv. Rafael Cardoso Borges OAB:RJ 122931/D ] Rdo: Instituto Agra de Ensino Ltda. [Adv.] Ana Cristina Rocha de Albuquerque: Comprovar (CLT, art. 765) a atualidade do endereco indicado a fls. 88, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00395-2005-073-01-00-8 - Rte: Luiz Eduardo Dias [Adv. Pedro Paulo Dias OAB:RJ 087424/D AB:RJ 117823/D ] Luiz Eduardo Dias, Hidroservice Industria e Servicos Ltda.: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00556-2005-073-01-00-3 - Rte: Eloah Alves da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 087540/D AB:RJ 023537/D ] Posto de Abastecimento Kika Ltda., Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda.: Impugnar, querendo, no prazo sucessivo de 5 dias, mediados por 3, observadas as mesmas determinacoes de fls. 225. \r\n\r\nProc. 01861-2005-073-01-00-2 - Rte: Max Lacerda Cabral [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Max Lacerda Cabral, Banco Bradesco S.A.: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 01232-2006-073-01-00-3 - Rte: Leonio Bandeira da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 049479/D ] Leonio Bandeira da Silva, Tim Celular S.A.: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 01484-2006-073-01-00-2 - Rte: Andrea Moreira Santiago [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 87. \r\n\r\nProc. 00330-2007-073-01-00-4 - Rte: Thayana Cristina Goncalves Paiva [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 095363/D ] WJ Informatica Ltda., WJ Tecnologia Ltda.: Depositar, em 15 dias, o valor do acordo, acrescido da multa e das custas nele previstas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884, da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 00685-2007-073-01-00-3 - Rte: Jose Edson de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Jose Edson de Souza, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. RT 000113/96 - Rte: JOAO RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 089365/D AB:RJ 088706/D AB:RJ 098124/D JOAO RODRIGUES, SERGIO TRAJANO DA SILVA, DINARTE PAULA ARAUJO, DOMINGOS SEVERINO DA SILVA, MIGUEL JORGE PIMENTA, ANTONIO LAURENTINO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 253 e seguintes. \r\n\r\nProc. RT 002024/96 - Rte: ALTAIR DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 087141/D AB:RJ 022019/D ] ALTAIR DA SILVA, Companhia de Bebidas das Americas-AMBEV, Instituto Ambev de Previdencia Social: Ciencia que os embargos a execucao foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProc. RT 000363/97 - Rte: MARIA PENHA DE SOUZA ROCHA [Adv. Edmilson da Silva Novaes OAB:RJ 069819/D AB:RJ 073431/D ] Paula Moreno Fraiha: Ciencia do bloqueio de fls. 263. \r\n\r\nProc. RT 000244/98 - Rte: MARIA LUCIA FARIA DE SOUZA REIS [Adv. Ivan Balod Pereira OAB:RJ 058970/D AB:RJ 004777/D AB:RJ 061118/D ] MARIA LUCIA FARIA DE SOUZA REIS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Ciencia que os embargos a execucao foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProc. 01475-1998-073-01-00-0 - Rte: IOMAR NUNES DE LIMA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 081408/D ] IOMAR NUNES DE LIMA, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Ciencia que os embargos a execucao foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProc. RT 000578/99 - Rte: RAFAELLE SORIA LONGO [Adv. Lucia Ferreira da Rocha OAB:RJ 076764/D AB:RJ 017178/D ] RAFAELLE SORIA LONGO, CIRIACO ANDRIOLO: Homologada a adjudicacao requerida a fls. 229, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nId: 509810"
                            ],
                            "532600": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "074/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01322-2007-074-01-00-1 - SPTE: Manoel da Silva Gomes SPDO: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/07/2008 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.-COPIA DA INICIAL A DISPOSICAO DA RDA, NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00024-2007-074-01-00-4 - Rte: Bento de Oliveira Rdo: Konsil Eletronica e Refrigeracao LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/07/2008 `as 08:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.-COPIA DA INICIAL A DISPOSICAO DA RDA, NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00054-2008-074-01-00-1 - Rte: Dulcinea Francisca da Silva Santos Rdo: Convip Servicos GERAIS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/06/2008 `as 08:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COPIA DA INICIAL A DISPOSICAO DA RECLAMADA, NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00304-2008-074-01-00-3 - Rte: Adilson Juliao de Oliveira Rdo: Laser Service Prestadora de SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/06/2008 `as 08:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COPIA DA INICIAL A DISPOSICAO DA RECLAMADA, NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Andre Lescano de Araujo OAB : RJ 120602 D Proc: 00622-2007-074-01-00-3 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00663-2007-074-01-01-2 - Rte: Anderson Antonio Santos Rdo: Iehiemon Instalacoes Eletricas e Montagem Industrial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00066-2007-074-01-00-5 - Rte: Antonio Marcos Soares Cardoso Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DIZER SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 23/07/2008 AS 09:05 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 01180-2007-074-01-01-5 - Rte: Angelica Correa Soares [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 040603/D AB:RJ 016718/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FL.58. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00170-2007-074-01-01-2 - Rte: Vera Lucia Kolling [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE, EM DEZ DIAS, SOB O REQUERIDO NA CARTA DE SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00342-2007-074-01-00-5 - Rte: Flavio de Souza Lima [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda. E OUTRO S AB:RJ 110946/D ] Rte: ESCLARECER SE HOUVE RECEBIMENTO DO FGTS, UMA VEZ QUE O DOCUMENTO APRESENTADO REFERE-SE A EMPREGADORA DIVERSA DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00119-2006-074-01-00-7 - Rte: Vivaldo Alves da Silva [Adv. Fernando Basilio da Silva OAB:RJ 089806/D AB:RJ 008787/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO DO PERITO, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO DIAS, PRIMEIRO A AUTORA. \r\n\r\nProc. 00348-2006-074-01-00-1 - Rte: Adriana Carolo da Silva [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 049316/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00239-2007-074-01-00-5 - Rte: Fabio dos Santos Quadros [Adv. Mikal da Conceicao Freire dos Santos OAB:RJ 101002/D AB:RJ 064903/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00496-2007-074-01-00-7 - Rte: Isaias Jose Cavalcante [Adv. Anete Goncalves dos Santos OAB:RJ 104191/D AB:RJ 035728/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, CONFORME DESPACHO, NO PRAZO DE 02 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR: R$ 42.331,71. \r\n\r\nProc. 00513-2007-074-01-00-6 - Rte: Claudio Luiz da Silva Fonte [Adv. Edgard Freire de Carvalho OAB:RJ 035424/D AB:RJ 116895/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RDA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO, CONFORME DESPACHO, NO PRAZO DE 02 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. VALOR R$ 4.835,97 EM 08/05/08. \r\n\r\nProc. 00610-2007-074-01-00-9 - Rte: Jose Fernandes Marques [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 074069/D AB:RJ 027439/D ] Rte: ADEQUAR SEUS CALCULOS AOS TERMOS DA PROMOCAO DO CALCULISTA. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00706-2007-074-01-00-7 - Rte: Cristino Mendes Frazao [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Jauru Construcao Civil Ltda. E OUTRO S AB:SP 192317/D AB:RJ 097674/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00815-2007-074-01-00-4 - Rte: Ulysses Barreto Abraham [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 15.500,00 C.R$ 310,00, PELA RDA. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00847-2007-074-01-00-0 - Rte: Lucinete Rodrigues Fascine [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Soft Tech Sistemas de Automacao Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM EXPEDIDOS OS ALVARAS DE No. 102/08, DO FGTS, E 101/08, DO SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 00937-2007-074-01-00-0 - Rte: Alan Carlos Dias Nogueira [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 031109/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 16.000,00 C.R$ 320,00, PELA RDA. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00967-2007-074-01-00-7 - Rte: Suely Ferreiro Pumar Seljan [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 038205/D ] Rte, Rdo: VISTA DO OFICIO DO INSS EM CINCO DIAS SUCESSVOS, PERMEADOS POR 48 HORAS, NA ORDEM PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 01016-2007-074-01-00-5 - Rte: Leonardo da Costa [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 087783/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00007-2008-074-01-00-8 - Rte: Elisangela Pais Pereira [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Construtora Passareli Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00016-2008-074-01-00-9 - Rte: Carlos Roberto Vicente de Santana [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 040880/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00024-2008-074-01-00-5 - Rte: Walter dos Santos Filho [Adv. Rodrigo Mendes Mattos OAB:RJ 139929/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00036-2008-074-01-00-0 - Rte: Rodrigo Conceicao de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: MBS Servicos de Boy Express Ltda. Rte: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA O DESENTRANHAMENTO DAS GUIAS DO FGTS E SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nId: 532600"
                            ],
                            "527212": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "074/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00306-2006-074-01-00-0 - Rte: Acedio Conrado Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00563-2007-074-01-00-3 - Rte: Alexandre Alcantra Ferreira Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: DADO PROVIMENTO AOS DO AUTOR E NEGADO PROVIMENTO AOS DA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 00097-2006-074-01-00-5 - Aut: Beroaldo Alves Santana [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 088646/D ] Reu: CIENCIA DO DESPACHO: \"J.NADA A RECONSIDERAR, JA QUE SUCUMBENTE A RE NOS PRESENTES AUTOS.\" \r\n\r\nProc. 00096-2008-074-01-00-2 - Cgte: Hospital de Clinicas Rio Mar Barra Ltda. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba OAB:RJ 031447/D ] Cgdo: Ricardo Oliveira Cgte: CIENCIA DE QUE FORAM TORNADOS NULOS OS ATOS PRATICADOS A PARTIR DE FL.33, INCLUSIVE A SENTENCA DE FL.35, DEVENDO O AUTOR COMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01358-2007-074-01-00-5 - Rqte: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D ] Rqdo: Patricia Nogueira de Souza Rqte: RETIRAR OS AUTOS DO PROCESSO NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00951-2007-074-01-00-4 - SPTE: Janaina de Almeida Feliciano [Adv. Antonio da Silva Freitas OAB:RJ 115807/D AB:RJ 069412/D ] SPDO: JUNTAR AOS AUTOS, EM 15 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 359 DO CPC, TODOS OS DOCUMENTOS DE REPASSE DE VALE-TRANSPORTE A AUTORA. \r\n\r\nProc. 00342-2007-074-01-00-5 - Rte: Flavio de Souza Lima [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda. E OUTRO S AB:RJ 110946/D ] Rte: CIENCIA DO DESPACHO: \"ESCLARECA O AUTOR SE HOUVE RECEBIMENTO, UMA VEZ QUE O DOCUMENTO APRESENTADO REFERE-SE A EMPREGADORA DIVERSA DA RECLAMADA.\" \r\n\r\nProc. 00839-2007-074-01-00-3 - Rte: Elizabete Lucas da Cunha [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01220-2007-074-01-00-6 - Rte: Paulo Renato de Almeida Coelho [Adv. Marcelo do Espirito Santo OAB:RJ 141963/D AB:RJ 116945/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01279-2007-074-01-00-4 - Rte: Dalva Fernandes Montebianco [Adv. Francisco Araujo Filho OAB:RJ 037151/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Rte: CIENCIA DO DESPACHO: \"RECONSIDERO O ENCERRAMENTO DA INSTRUCAO PROCESSUAL, BEM COMO DA DECLARACAO DA REVELIA, JA QUE NAO HOUVE A REGULAR NOTIFICACAO DA RECLAMADA(FLS.59). DILIGENCIE A SECRETARIA, CONSULTANDO TODOS OS CADASTROS ACESSIVEIS POR INTERMEDIO DE CONVENIO CELEBRADO PELO TRT DA 1a REGIAO. SEM PREJUIZO, RETIRO DEQ PAUTA POR TRINTA DIAS, PARA QUE INDIQUE O RECLAMANTE O ATUAL E CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA. NAO HAVENDO MANIFESTACAO, EM PAUTA PARA EXTINCAO.\" \r\n\r\nProc. 00230-2006-074-01-00-3 - Rte: Nilcelei Ferreira [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 088922/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 15.000,00 C.R$ 300,00, PELAS RDAS PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00311-2006-074-01-00-3 - Rte: Eduardo de Carvalho Guarany [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 015825/D ] Rte: COMPROVAR O RECEBIMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO OU CASO NAO O TENHA RECEBIDO INFORMAR POR MEIO DE PLANILHA DISCRIMINADA O VALOR SUBSTITUTIVO DO MESMO, A TITULO DE INDENIZACAO. \r\n\r\nProc. 00315-2006-074-01-00-1 - Rte: Gilmar Alves dos Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 068334/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO AOS CALCULOS. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00369-2006-074-01-00-7 - Rte: Ana Paula do Nascimento [Adv. Karla Cristina Lauria Baptista Guimaraes OAB:RJ 094169/D ] Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: CIENCIA DO DESPACHO: \"VISTOS ETC. ALEGA O RECLAMADO INCOMPETENCIA FUNCIONAL DESTE JUIZO, CONSIDERANDO QUE HOUVE O ANTERIOR AJUIZAMENTO DE RECLAMACAO TRABALHISTA PLURIMA, DISTRIBUIDA PARA O MM. JUIZO DA 57a VT/RJ. NAO ASSISTE RAZAO AO RECLAMADO, JA QUE FOI INDEFERIDO O LITISCONSORCIO ATIVO, NAO ESTANDO PREVENTO AQUELE JUIZO. INTIMEM-SE AS PARTES, INCLUSIVE PARA ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.\" \r\n\r\nProc. 00386-2006-074-01-00-4 - Rte: Aldir da Silva Junior [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 125479/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00082-2007-074-01-00-8 - Rte: Samara Pereira Farias da Silva [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00238-2007-074-01-00-0 - Rte: Leandro Avila Silva Barata [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 15.000,00 C.R$ 300,00, PELAS RDAS. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00336-2007-074-01-00-8 - Rte: Cesar Sarte [Adv. Michele Nader Estephan OAB:RJ 123260/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00378-2007-074-01-00-9 - Rte: Solange Ribeiro [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 078509/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00397-2007-074-01-00-5 - Rte: Nilton Antonio da Silva [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva OAB:RJ 137562/D AB:RJ 103956/D ] Rte: CIENCIA DO DESPACHO: \"INDEFIRO O REQUERIDO PELO AUTOR (FL.85), JA QUE O ALVARA SE DESTINA A SUPRIR A NAO ENTREGA DAS GUIAS DE COMUNICACAO DE DISPENSA (CD), DETERMINANDO APENAS HABILITACAO AO NORMAL PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA REQUERIMENTO DO SEGURO DESEMPREGO, A SER APURADO NA FORMA E REQUISITOS DA LEGISLACAO VIGENTE.\" \r\n\r\nProc. 00458-2007-074-01-00-4 - Rte: Marcelo de Almeida Evangelista [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 019231/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO AOS CALCULOS. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00484-2007-074-01-00-2 - Rte: Rodrigo Franca Vidal [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 118897/A ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00568-2007-074-01-00-6 - Rte: Roseli Ramalho da Silva [Adv. Yeda de Souza Ribeiro OAB:RJ 074300/D AB:RJ 095262/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00581-2007-074-01-00-5 - Rte: Mario Murilo de Castro [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D Rte: DIZER SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, EM 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 00602-2007-074-01-00-2 - Rte: Edmilson Moreira da Silva [Adv. Silvia Elani Martins Ferreira Mafra OAB:RJ 108240/D AB:RJ 000963/B ] Rte: CIENCIA DO DESPACHO: \"J.NADA A DEFERIR. A DILIGENCIA COMPETE AO AUTOR. INTIME-SE\" \r\n\r\nProc. 00660-2007-074-01-00-6 - Rte: Ed Wilson de Oliveira Bonfim [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 038747/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00666-2007-074-01-00-3 - Rte: Fernando dos Santos Duarte [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 068912/D AB:RJ 051292/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00678-2007-074-01-00-8 - Rte: Adilson Martins [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 042873/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00698-2007-074-01-00-9 - Rte: Marcelo Vicente Alves [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 128605/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00751-2007-074-01-00-1 - Rte: Alisiana dos Santos Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 080633/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00846-2007-074-01-00-5 - Rte: Pedro Moises de Freitas Araujo [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 093631/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00977-2007-074-01-00-2 - Rte: Cristina Maria Cesar Beltrao [Adv. Hilton Miranda da Rocha Sobrinho OAB:ES 006848/D AB:RJ 111731/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO RECLAMADO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01079-2007-074-01-00-1 - Rte: Iara Maria Linhares Nagle [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 053752/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01185-2007-074-01-00-5 - Rte: Rubens Tavares de Carvalho [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 115768/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01332-2007-074-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Leite da Silva [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D ] Rdo: LMF Engenharia Rte: DIZER, EM 05 DIAS, SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 01397-2007-074-01-00-2 - Rte: Ieda Alves Cardoso [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 053640/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01477-2007-074-01-00-8 - Rte: Edna da Silva Cruz [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 133435/D ] TNL Contax S.A.: DEFERIDO PRAZO, DE 10 DIAS, PARA MANIFESTACAO. \r\n\r\nProc. 01549-2007-074-01-00-7 - Rte: Norma Fonseca da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 103671/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01552-2007-074-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Francisco Ferreira [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 076022/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01555-2007-074-01-00-4 - Rte: Jose Ariston Nunes [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Tarsila [Adv. Carolina Campos de Melo Ferreira Gomes OAB:RJ 133483/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 527212"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "075/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00587-2007-075-01-00-9 - Rte: Cesar Vieira Bond Rdo: Catedral Transportes Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/05/2008 \r\n\r\nProc. 01182-2007-075-01-00-8 - Rte: Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvao Venancio Leao [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida OAB:RJ 004640/D ] Rdo: Manoel de Barros Machado Rte: Informe a parte autora o andamento do mandado de seguranca interposto, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 00400-2007-075-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Ribeiro de Carvalho [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:SP 020047/D AB:RJ 032905/D ] Rte, Transporte Iazetti Ipiranga Ltda.: Tomar ciencia da homologacao das fls:190. Prazo 05 dias. Valor Bruto da condenacao R$ 10.050,86 (848.604,94529 TR) \r\n\r\nProc. 00440-2007-075-01-00-9 - Rte: Valcir Augusto Alves [Adv. Roberto Amorim Lima OAB:RJ 076578/D AB:RJ 128605/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao do leiloeiro inf. leilao negativo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00704-2007-075-01-00-4 - Rte: Edvaldo Ferreira Reis [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D AB:RJ 042873/D ] Rte: Tomar ciencia da Homologacao de fls. 84, que fixou o valor total bruto da condenacao em R$ 8.877,58 correspondentes a 749.543,65002 TR em 30/04/08. Custas de R$ 90,00 e INSS: R$ 234,75. IR a ser retido: R$ 727,47. \r\n\r\nProc. 01214-2007-075-01-00-5 - Rte: Isabella Augusta Moreira de Oliveira [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D ] Rdo: CSU Cardsystem S.A. Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao RO por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00196-2006-075-01-00-3 - Rte: Gisele dos Santos Leao [Adv. Siglia Barros Picciani OAB:RJ 039752/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia da Homologacao de fls. 386, que fixou o valor bruto da condenacao em R$ 28.001,30 correspondentes a 2.362.795,46229 TR em 08/05/08. IR a ser retido: R$ 3.857,71. INSS: R$ 6.347,12. \r\n\r\nProc. 00199-2006-075-01-00-7 - Rte: Alex da Silva Angeli Rdo: Angraporto Offshore Logistica Ltda. [Adv. Veronica de Andrade Ferreira OAB:RJ 082115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo : 10 dias. \r\n\r\nProc. 00058-2007-075-01-00-5 - Rte: Flavia Garcia Leite da Cruz [Adv. Felipe Kling Lago Alves da Cruz OAB:RJ 126096/D AB:RJ 119836/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls: 131/133. Prazo : 05. \r\n\r\nProc. 00110-2007-075-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos de Azevedo Junior [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:SP 066509/D ] Rte: Tomar ciencia da Homologacao de fls. 117, que fixou o valor total bruto da condenacao em R$ 33.458,16 correspondentes a 2.823.254,22 836 TR em 08/05/08. Custas de R$ 400,00 e INSS de R$ 4.604,82. \r\n\r\nProc. 00235-2007-075-01-00-3 - Rte: Almir Francisco da Silva Junior [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 052554/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00267-2007-075-01-00-9 - Rte: Maria Christina Cavalcanti Rebelo da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00277-2007-075-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Pinto [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: Tomar ciecia da decisao de fls. 316.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00390-2007-075-01-00-0 - Rte: Leonardo Araujo dos Santos [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 078769/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00464-2007-075-01-00-8 - Rte: Lysbi Mello Salgado [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00503-2007-075-01-00-7 - Rte: Alba Regina Ribeiro de Souza [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 136876/D ] Rte: Tomar ciencia da Homologacao de fls. 177, que fixou o valor bruto da condenacao em R$ 81.074,99 correspondentes a 6.841.240,17375 TR em 08/05/08. Custas de R$ 300,00, INSS de R$ 25.263,15 e IR de R$ 16.772,65 a ser retido. \r\n\r\nProc. 00587-2007-075-01-00-9 - Rte: Cesar Vieira Bond [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 132224/A ] Rte, Editora JB S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00589-2007-075-01-00-8 - Rte: Lurdeli de Souza [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00656-2007-075-01-00-4 - Rte: Roberto Enet [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto OAB:RJ 018734/D AB:RJ 063627/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00716-2007-075-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Pinto de Souza [Adv. Marisa Neves da Silva OAB:RJ 119646/D AB:RJ 118573/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao do perito (fls. 146). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00865-2007-075-01-00-8 - Rte: Rogerio de Maria Mota [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 082343/D AB:RJ 146666/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00960-2007-075-01-00-1 - Rte: Fabio Rezende da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01120-2007-075-01-00-6 - Rte: Alberto da Costa Borges [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:SP 066509/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01159-2007-075-01-00-3 - Rte: Leandro Souza dos Anjos [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos OAB:RJ 130554/D AB:RJ 075608/D AB:RJ 089672/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01286-2007-075-01-00-2 - Rte: Debora Almeida Duque Estrada Pinheiro [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. [Prazo comum]. \r\n\r\nProc. 01553-2007-075-01-00-1 - Rte: Jorge Luis Ribeiro [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D ] Rdo: Ferapec Ltda. Rte: Fornecer o endereco correto da rda, sob pena de extincao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01571-2007-075-01-00-3 - Rte: Gecilene Jaco da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: New Street Confeccoes Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00050-2008-075-01-00-0 - Rte: Louise Cristina de Paula Francisco [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 085143/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 189. Prazo comum: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00199-2008-075-01-00-9 - Rte: Marcia de Freitas [Adv. Fabiana Morelli OAB:RJ 112724/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da not.da testemunha, cf. 82. \r\n\r\nProc. 00236-2008-075-01-00-9 - Rte: Rodrigo Vitorio Pereira [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 072529/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 24, para comprovar nos autos a tradicao das guias do seguro desemprego. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 532455"
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                            "532052": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/05/2008\r\n\r\nProc. 01351-2007-077-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 040784/D ] Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00392-2007-077-01-00-1 - Cgte: Invernada Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 083873/D ] Samuel Oscar: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00155-2007-077-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo Neves dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Soaps Cosmetics Ltda. E OUTRO S Carlos Eduardo Neves dos Santos: Dar andamento ao feito em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01136-2007-077-01-00-1 - Rte: Izabel Souza Viana [Adv. Cristina Elias Cheade Jacob OAB:RJ 040825/D AB:MG 110739/D ] Izabel Souza Viana: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00020-2008-077-01-00-6 - Rte: Lindalva Quintanilha dos Santos [Adv. Mauro Palhano de Araujo OAB:RJ 064551/D AB:RJ 073209/D ] RG Textil Ltda.: manifestar-se sobre calculos de liquidacao,em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrati vo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00122-2007-077-01-00-0 - Rte: Elisberto dos Santos Junior [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 075789/D ] Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em Caso de impugnacao, devera apresentar demonstrati vo do valor que entende devido. \r\n\r\nQuebra Proc. 00237-2007-077-01-00-5 - Rte: Jose Everaldo da Silva [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 075789/D ] Jose Everaldo da Silva, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Manifestar-se sobre peticao da perita de fls 419/420, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00402-2007-077-01-00-9 - Rte: Fabricio Lima de Freitas [Adv. Eric Buonora OAB:RJ 133793/D AB:RJ 002462/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre peticao da perita de fls 404. \r\n\r\nProc. 00445-2007-077-01-00-4 - Rte: Maria Bernardete Alves [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 096365/D ] Banco do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre peticao da perita de fls 394/395. \r\n\r\nProc. 00558-2007-077-01-00-0 - Rte: Sonia Maria Costa da Silva [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 073248/D AB:RJ 045513/D ] MI Montreal Informatica Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00657-2007-077-01-00-1 - Rte: Ilnanci Vieira de Oliveira Gallo [Adv. Antonio Francisco de Oliveira Filho OAB:RJ 042133/D AB:RJ 083259/D ] Colegio Itu: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstra- tivo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00675-2007-077-01-00-3 - Rte: Marcio Aurelio Figueiredo dos Santos [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 044418/D ] Marcio Aurelio Figueiredo dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01163-2007-077-01-00-4 - Rte: Ana Paula de Carvalho Pereira Santiago [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D AB:RJ 098254/D ] Ana Paula de Carvalho Pereira Santiago: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01340-2007-077-01-00-2 - Rte: Sergio Henrique da Silva [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D AB:RJ 033848/D ] Sergio Henrique da Silva: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01446-2007-077-01-00-6 - Rte: Perseu Pereira da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 121799/D AB:RJ 124087/D ] Perseu Pereira da Silva: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01565-2007-077-01-00-9 - Rte: John Victor da Conceicao Almeida Porto [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Art Limp Servicos Ltda. John Victor da Conceicao Almeida Porto: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01568-2007-077-01-00-2 - Rte: Clodoaldo Pinheiro Fernandes [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D ] Rdo: Artlimp Servicos Ltda. Clodoaldo Pinheiro Fernandes: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias. \r\n\r\nId: 532052"
                            ],
                            "532579": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00006-2006-077-01-00-0 - Rte: Maria Jose Cruz da Silva Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 00189-2008-077-01-00-6 - Rqte: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho OAB:RJ 110495/D ] Rqdo: Pedro Pereira de Oliveira Filho Swissport Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01445-2007-077-01-00-1 - Rte: Janaina de Oliveira Marcos [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D AB:RJ 081143/D ] Janaina de Oliveira Marcos: Apresentar calculos de liquidacao no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00006-2006-077-01-00-0 - Rte: Maria Jose Cruz da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 099328/D ] Maria Jose Cruz da Silva, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00083-2007-077-01-00-1 - Rte: Pedro Jose do Nascimento [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira OAB:RJ 093695/D AB:RJ 000963/B ] Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrati vo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00863-2007-077-01-00-1 - Rte: Jose Haroldo Sales [Adv. Luis Eduardo Silva Lacerda OAB:RJ 113816/D AB:SP 066509/D AB:RJ 049479/D ] Jose Haroldo Sales, Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda., Banco Sudameris S.A.: Manifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permea- dos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01331-2007-077-01-00-1 - Rte: Luiz Paulo Lacerda de Souza [Adv. Arilson Gouveia OAB:RJ 108707/D AB:RJ 114606/D ] Luiz Paulo Lacerda de Souza, Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01530-2007-077-01-00-0 - Rte: Luiz Felipe Gonzalez Oliveira [Adv. Flavia de Luca Silva Graca Silveira OAB:RJ 113805/D AB:RJ 100311/D ] Luiz Felipe Gonzalez Oliveira, DHP Producoes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00102-2008-077-01-00-0 - Rte: Marcelo Machado Morais [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 002462/A ] Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda., Inovacao Contact Center Servicos de Cintatos Telefonicos Ltda., TNL Contax S.A., Banco Citicard S.A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00192-2008-077-01-00-0 - Rte: Leandro Campos Andre [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D ] Rdo: Point do Couro Comercio e Servicos Automotivos Ltda. ME Leandro Campos Andre: Eclarecer o endereco dos socios dos quais pretende a citacao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00248-2008-077-01-00-6 - Rte: Zuleide Sonia de Sant Anna [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 106321/D ] Zuleide Sonia de Sant Anna, Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 532579"
                            ],
                            "532054": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 08.07.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 22.07.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00113-2007-077-01-00-0 - Rte. EDINELSON BENEDITO ALVES DE AZEVEDO (Adv. Sindicato dos Professores do MRJ - Cod: 0000094/D) Rdo. ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv. Jose Perez de Rezende - OAB/RJ: 022019/D) - Bem(ns): 1) Um automovel marca Volkswagen, modelo Quantum 2000 MI EXCL, ano de fabricacao 1997, modelo 1998, cor prata, a gasolina, de passageiro, placa LBX-8496, chassi 9BWZZZ331VP039320, Renavam 684830833, com ar condicionado, em regular estado, avaliado em R$ 15.500,00; 2) Um automovel marca Volkswagen, modelo Golf GLX 2.0, ano de fabricacao/modelo 1997, cor preto, a gasolina, de passageiro, placa LBZ-3733, chassi 3VW1931H9VM710385, Renavam 687732891, em regular estado, avaliado em R$ 15.400,00. Total da Avaliacao: R$ 30.900,00 (trinta mil e novecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 105, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Farani, 42, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00250-2006-077-01-00-3 - Rte. JESUS DE LIMA BISPO (Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ - Cod: 000120) Rdo. CONTESA ENGENHARIA LTDA (Adv. Jose Paim de Carvalho Netto - OAB/RJ: 068334/D) - Bem(ns): 1) Um compressor pneumatico Chicago Pneumatico 360, motor diesel, parado, aparente regular estado, avaliado em R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 126, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dona Romana, 183, Eng. Novo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00260-2006-077-01-00-9 - Rte. LIDUINA COSTA DE MESQUITA (Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB/RJ: 040966/D) Rdo. NUTRISA ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA (Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB/RJ: 071113/D) - Bem(ns): 1) Um automovel GM, Vectra CD, de passageiro, a gasolina, ano de fabricacao/modelo 1998/1998, cor prata, particular, placa LCI-6896, Renavam 701167289, chassi 9BGJL19YWWB577640, em regular estado, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 106, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Voluntarios da Patria, 190, sala 820, Botafogo/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00354-2006-077-01-00-8 - Rte. TANIA MARA MOURA DOS SANTOS (Adv. Carolina Assad de Moraes Guimaraes - OAB/RJ: 101578/D) Rdo. NUTRISA ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA (Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB/RJ: 071113/D) - Bem(ns): 1) Um microcomputador, monitor Compaq, serie 132BK46GC185, processador Intel Pentium III, 127,0Mb de Ram, HD 110Gb, com Windows ME, teclado, mouse, duas caixas de som, gabinete Compaq Presario 5000, em regular estado, avaliado em R$ 950,00; 2) Um microcomputador, monitor Samsung SyncMaster 550v, serie N. DT15HXBR429453Y, processador Intel, 320 Mb Ram, HD 10Gb, com Windows 98, drive, cd rom, teclado e mouse e duas caixas de som, em regular estado, avaliado em R$ 800,00; 3) Uma maquina de escrever eletronica, marca IBM 6783-2, serie P19-3044913, em regular estado, em funcionamento, avaliada em R$ 600,00. Total da Avaliacao: R$ 2.350,00 (dois mil trezentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 123, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Voluntarios da Patria, 190, sala 820, Botafogo/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01264-2007-077-01-00-5 - Exte. JOSE NETO COELHO BRAZ Exdo. SEGERMAN MANUTENCOES INDUSTRIAIS LTDA - Bem(ns): 1) Uma maquina Sharp digital Imager AL-1645 copiadora/impressora, em estado de semi-nova e funcionando, avaliada em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Flavio da Silveira, 125, Jardim America/RJ.\r\n\r\nQuebra Proc. RPS 00557-2007-077-01-00-5 - Rte. EZEQUIEL MARINHO DE ALMEIDA (Adv. Sindicato Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu - Cod: 000084) Rdo. DI LAURENTIS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - Bem(ns): 1) Quatro maquinas de costura industrial, da marca Durkopp, funcionando, em estado de uso, avaliadas em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 43, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Itaoca, 1793, Inhauma/RJ.\r\n\r\nProc. ETCP 01310-2007-077-01-00-6 - Exte. DIOVANA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. Rogerio Guastini Grilo - OAB/RJ: 032626/D) Exdo. CHIPTEK INFORMATICA LTDA - Bem(ns): 1) Uma impressora industrial da marca HP Laser Jet, modelo 8550DN, a cores, funcionando e em bom estado, avaliada em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 27, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Mal. Camara, 186, 2 andar, Centro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARIA APARECIDA JASKU BOFFELLI, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES, MM. Juíza em Exercicio na 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 532054"
                            ],
                            "533038": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "079/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/05/2008\r\n\r\nProc. 00481-2007-079-01-00-0 - SPTE: Moises Franca dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 092261/D ] SPTE, SPDO: Ter vista dos calculos da contadoria, fls.281/282, no prazo de 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00382-2007-079-01-00-9 - Rte: Reginaldo Pimenta de Oliveira [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre OAB:RJ 081372/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Juntar nos autos, no prazo de 10 dias, copias de seus PCMS e PPRA e exame medico demissional do reclamante. \r\n\r\nProc. 00408-2007-079-01-00-9 - Rte: Daniel Araujo Martins [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves OAB:RJ 104750/D AB:RJ 130408/D ] Rdo: Ter vista dos calculos de liquidacao do autor, fls.111, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00430-2007-079-01-00-9 - Rte: Eli Macedo dos Santos Junior [Adv. Silvio Lessa OAB:RJ 004043/D AB:RJ 113755/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. No prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00472-2007-079-01-00-0 - Rte: Willians de Castro Nogueira [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: New Fix Pecas de Fixacao Automoveis Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira OAB:RJ 059018/D ] Rdo: Ter vista dos calculos apresentados pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00866-2007-079-01-00-8 - Rte: Maria Jose Gomes de Oliveira [Adv. Celso Francisco de Paula OAB:RJ 100685/D AB:RJ 079105/D ] Rte: Ter vista da peticao de fls.153. \r\n\r\nProc. 00890-2007-079-01-00-7 - Rte: Leandro Aguiar Maia [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 094520/D AB:RJ 126061/D ] Rte, Nativa Engenharia S.A., Siemens Ltda.: Ter vista dos calculos da contadoria, fls.111, no prazo de 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01459-2007-079-01-00-8 - Rte: Alexandre de Albuquerque [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 114563/D ] Rdo: Ter vista da peticao de fls.29, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01530-2007-079-01-00-2 - Rte: Carlos Virginio de Castro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Rodrigo Valverde Martinez Suarez OAB:RJ 106321/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00158-2006-079-01-00-6 - Rte: Almir Nunes [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. No prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00159-2006-079-01-00-0 - Rte: Gelder Jose Porfirio da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 062922/D ] Rte, Vivo S.A., Personale Consultoria e Treinamento Ltda.: Contra-arrazoarem recursos ordinarios, no prazo de 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00200-2006-079-01-00-9 - Rte: Claudio Delano Pereira de Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 118602/D ] Rdo: Ter vista dos calculos de fls.154, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00201-2006-079-01-00-3 - Rte: Gustavo Cordeiro Feitosa [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 008787/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. No prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00203-2006-079-01-00-2 - Rte: Wallace Barcellos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 064890/D ] Rte: Ter vista da peticao da reclamada, fls.256, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00273-2006-079-01-00-0 - Rte: Andressa de Lima Faislon [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.315, sobrestando o julgamento dos embargos a execucao ate que seja totalmente garantido o juizo. Quando a autora, esclarecer em 5 dias, se ja incluiu nos calculos a indenizacao postulada no item \"t\" da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 00278-2006-079-01-00-3 - Rte: Priscila de Oliveira da Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Coutinho Ltda. [Adv. Manoel Luis Guzzo OAB:RJ 057083/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao do reclamante de fls.125. \r\n\r\nProc. 00412-2007-079-01-00-7 - Rte: Joao Roberto de Santana [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. Rte: Ter vista da certidao e ressalva de fls.51v e 56, respectivamente. \r\n\r\nProc. 00450-2007-079-01-00-0 - Rte: Cintia Perez Baginski [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 114071/D ] Rte, Rdo: Terem vista, no prazo de 10 dias sucessivos, da promocao da contadoria, fls.369. \r\n\r\nProc. 00452-2007-079-01-00-9 - Rte: Maria Bandeira de Moura Botelho [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira OAB:RJ 125731/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Super Nova Maravilha Bufe e Eventos Ltda, Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S.A.: Contra-arrazoarem recursos ordinarios, no prazo de 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00474-2007-079-01-00-9 - Rte: Mario Santos Braz [Adv. Francisco de Assis Martins OAB:RJ 069645/D AB:RJ 018171/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoarem os recursos ordinarios, no prazo de 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00785-2007-079-01-00-8 - Rte: Joao Claudio Saldanha de Mendonca [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Petrobras Distribuidora S.A., Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00, rda \r\n\r\nProc. 00818-2007-079-01-00-0 - Rte: Angela Regina Vecchi [Adv. Bruna Achao Gomes OAB:RJ 105647/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo, inclusive para que se manifeste sobre a impugnacao da reclamada. \r\n\r\nProc. 01073-2007-079-01-00-6 - Rte: Alan Amado Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 039190/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. No prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01112-2007-079-01-00-5 - Rte: Luiz Rodrigo de Queiroz Benace [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 101773/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01227-2007-079-01-00-0 - Rte: Tania Maria Batista [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 121340/D ] Rdo: Especificar a prova pericial que pretende. \r\n\r\nProc. 01345-2007-079-01-00-8 - Rte: Fernando Goncalves de Faria [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Esclareca o motivo da juntada da peticao apocrifa as fls.76 dos autos. \r\n\r\nProc. 01420-2007-079-01-00-0 - Rte: Kesia Rachel Saraiva Alves [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Ter vista da peticao de fls.69, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01430-2007-079-01-00-6 - Rte: Rogerio da Silva [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D ] Rdo: Relacom Serv. de Engenharia Telecom Ltda. Rte: Ter vista da Carta Precatoria devolvida com certidao negativa. \r\n\r\nProc. 01432-2007-079-01-00-5 - Rte: Marisa Vianna Pinto [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 074145/D ] Banco Citicard S.A.: Tomar ciencia do deferimento de devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00134-2008-079-01-00-9 - Rte: Renato Jose dos Anjos [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D ] Rdo: Rijan Telecomunicacoes e Eletricidade Ltda. Rte: Justificar seu requerimento no que diz respeito a condenacao da re ao pagamento da multa, ja que o deposito foi feito na data e modo acordado. \r\n\r\nId: 533038"
                            ],
                            "527038": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01537-2007-080-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz Almeida Viegas Rdo: Alianca Consultoria Empresarial LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/06/2008 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios....Pelo exposto, reclama: a) deferimento do requerimento da gratui dade da Justica; b) reconhecimento do vinculo empregaticio; c) uni ficacao dos contratos; d) anotacao e baixa na CTPS do rte; e) reco lhimento das cotas previdenciarias ou importancia equivalente em especie; f) ferias vencidas dos anos de 2005/2006, com 1/3; g) 13. salario do ano de 2006; h) aviso previo; i) guias do seguro desem prego, ou indenizacao das parcelas das cotas em especie; j) HE na base de 50 por cento que ultrapassem a duracao do trabalho normal de 8h diarias ou alternativamente 44h semanais; k) integracao das HE de 50 e 100 por cento e os RSR nas parcelas rescisorias, no avi so previo, em todos os 13 do periodo trabalhado,em todas as ferias com 1/3, no RSR e no FGTS mais 40 por cento; l) honorarios advoca ticios de 20 por cento; e, m) expedicao de oficios ao INSS, DRT e CEF, comunicando as irregularidades. Protesta pela producao de prova testemunhal, documental e depoimento pessoal do representan te legal da rda. Da-se a causa o valor de R$ 18.000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00658-2007-080-01-00-9 - Rte: Rosane Mendonca de Souza Venancio Rdo: Padaria da Lua Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C. R$ 140,19 P/ RDA \r\n\r\nProc. 00161-2007-080-01-00-0 - Rte: Marina Tereza de Resende da Silva Rdo: Cheirinho da Mamae Perfumaria Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Diga sobre calculos do contador, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 06/06/2008 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 20/06/2008 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 00962-2007-080-01-00-6 - Rte: Simone Sodre Rodrigues [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D ] Rdo: Associacao Universitaria Santa Ursula Bens: Quinze cadeiras, assento e encosto revestidos em tecido verde, com bracos e apoio para escrita em madeira, porta material em ferro preto na parte inferior, pes em metal preto, marca Giroflex,em bom estado, avaliadas em R$ 200,00 cada, totalizandoo R$ 3000,00. Os re feridos bens poderao ser localizadas na rua Fernando Ferrari, 75 , Botafogo. \r\n\r\nProc. 00253-2006-080-01-00-0 - Rte: Sidney Correia de Oliveira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 092732/D ] Bens: 1 martelete perfurador, marca nao identificada, em estado de uso , avaliado em R$ 1.400,00; um motor-bomba de 4 polegadas, marca nao i dentificada, em estado de uso, avaliado em R$ 1400,00;duas prensas com matriz cantamessa, em estado de uso, avaliadasem R$ 20.000,00 ; um lote composto por duas revestimentas condutivas, avaliada, o lo te, em R$ 5.000,00;um lote composto por dois talha catraca de 0,750 toneladas, em estado de uso, avaliada, o lote, em R$ 300,00. TOTAL DE R$ 28.100,00. Os referidos bens poderao ser localizados na Rua Bergamo, 320 parte, Triagem. \r\n\r\nProc. 00607-2007-080-01-00-7 - Rte: Pedro Alves da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Cafe Bar e Restaurante Ceu Aberto Ltda. Bens: Dois balcoes refrigerados, com vitrine, aparente bom estado, em u so, a R$ 2.000,00 cada, totalizando R$ 4.000,00; e, dez mesas quadra das com tampo em formica, vermelhas, pe em ferro trabalhado, com 2 cadeiras em madeira, cada uma, a R$ 250,00 o conjunto, totalizando R$ 2.500,00. TOTAL DE R$ 6.500,00. Os referidos bens poderao ser lo calizados na Rua do Lavradio, 170. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/05/2008 \r\n\r\nProc. 00330-2006-080-01-01-4 - Rte: Ademir Dias [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Ter vista do retorno da CPE. \r\n\r\nProc. 00250-2006-080-01-00-6 - SPTE: Adao Alves de Jesus [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante OAB:RJ 055328/D AB:RJ 074069/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10 DIAS SUC, PERM P 5 \r\n\r\nProc. 00897-2007-080-01-00-9 - Rte: Helena Maria da Silva [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D ] Rdo: Renato Siqueira da Cunha Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. DE FLS. 66, 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01324-2007-080-01-00-2 - Rte: Elias de Souza Aquino [Adv. Vivian Santos de Sousa OAB:RJ 111840/D AB:RJ 052711/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. POR INTEMPESTIVOS \r\n\r\nProc. 00344-2008-080-01-00-7 - Rte: Bruno Silva das Neves [Adv. Jorge de Freitas Feliciano OAB:RJ 124110/D ] Rdo: JFVL Instalacoes e Reformas Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 18 (RTE - AUSENTE) \r\n\r\nProc. 00133-2006-080-01-00-2 - Rte: Janete Katia Maciel de Brito [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:MG 022864/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00136-2006-080-01-00-6 - Rte: Roberto da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Juntar, em 15 dias, a ultima alteracao contratual da re. \r\n\r\nProc. 00164-2006-080-01-00-3 - Rte: Francisco Ferreira de Melo [Adv. Roberto de Miranda Pinto OAB:RJ 047257/D ] Rdo: Pizzaria e Restaurante Bella Napoli Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00356-2006-080-01-00-0 - Rte: Sergio Marques Rittmeyer [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Venham com pecas para a CPI, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00161-2007-080-01-00-0 - Rte: Marina Tereza de Resende da Silva [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D ] Rdo: Cheirinho da Mamae Perfumaria Ltda. ME Rte: Manifestar-se s/ calculo do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00805-2007-080-01-00-0 - Rte: George Magaraia [Adv. Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Tres Editorial Ltda, em Recuperacao Judicial [Adv. Andre Pinto Rodrigues OAB:RJ 138766/D ] Rte, Tres Editorial Ltda, em Recuperacao Judicial: Suspendo a tramitacao do processo.Aguarde-se iniciativa das partes \r\n\r\nProc. 00914-2007-080-01-00-8 - Rte: Luciano da Silva Matos Teixeira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 118602/D ] Gerson C. Gomes Drogaria: Devolvo o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01383-2007-080-01-00-0 - Rte: Jorge Mauricio Vieira da Silva [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 146810/D ] Rte, Superfor Rio Veiculos Ltda., Itavema Rio Veiculos e Pecas Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01412-2007-080-01-00-4 - Rte: Delmo Pereira Dias [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 064903/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. FLS. 98 \r\n\r\nProc. 01454-2007-080-01-00-5 - Rte: Suelen Duque Pereira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. PARCELA INTEGRAL \r\n\r\nProc. 01465-2007-080-01-00-5 - Rte: Aderaldo Nazare [Adv. Sanira Farias Cabral OAB:RJ 137744/D AB:RJ 016718/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1 RDA \r\n\r\nId: 527038"
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                            "532262": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00149-2007-432-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Valknaer Rodrigues [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercial Veiserra de Cabo Frio Ltda - EPP [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valknaer Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 167, que homologou os cálculos de fls. 132/156, fixando o valor total da condenação em R$ 17.061,34, equivalente a 1.439.539,83 IDTRs. Venha a executada com o pagamento em 15 dias. Caso não efetue o pagamento no prazo estabelecido, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC e expedido mandado de penhora e avaliação .\r\n\r\nProcesso: 00389-2008-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Helio Pedro dos Santos [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Salinas Perynas\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helio Pedro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 14.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito .\r\n\r\nProcesso: 00412-2008-432-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alexandra da Silva Machado Silva [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRdo: Casamar Comercio e Atividades Submarinas Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandra da Silva Machado Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 20.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito .\r\n\r\nProcesso: 00421-2008-432-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Evaldo Matias Carrico [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRdo: Gerson Barreto dos Anjos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evaldo Matias Carrico\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 36.\r\n\r\nPrazo de dez dias, com quantas cópias forem as rés.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito .\r\n\r\nProcesso: 00422-2008-432-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Correa [Adv. Ligia Machado de Azevedo Imbroisi (OAB: RJ 80991 - D)]\r\n\r\nRdo: Olegario (Barraca de Ostras do Olegario)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Correa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 20.\r\n\r\nPrazo de dez dias, com quantas cópias forem as rés.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito .\r\n\r\nProcesso: 00441-2008-432-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Lucineri Martins [Adv. Teresinha Moura Aguiar (OAB: RJ 122630 - D)]\r\n\r\nRdo: Acser Recursos Humanos Ltda, Rdo: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucineri Martins\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 16.\r\n\r\nPrazo de dez dias, com quantas cópias forem as rés.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito .\r\n\r\nProcesso: 00434-2008-432-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Izabela Jose Vicente Guimaraes [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRdo: Kakaio Paixao Drinks-Antonio Carlos Lopes Paixao\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Izabela Jose Vicente Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 15.\r\n\r\nPrazo de dez dias, com quantas cópias forem as rés.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito .\r\n\r\nProcesso: 00437-2008-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Gomes de Souza [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRdo: Embrastep-Empresa Brasileira de Servicos Tecnicos para Prefeitura Ltda., Rdo: Capital-Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanessa Gomes de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 22.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito .\r\n\r\nProcesso: 00439-2008-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Grace Kelly Santos de Souza [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRdo: Embrastep-Empresa Brasileira de Servicos de Servicos Tecnicos para Prefeitura Ltda., Rdo: Capital-Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Grace Kelly Santos de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 22.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito .\r\n\r\nId: 532262"
                            ],
                            "532263": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00418-2008-432-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Laila Muniz da Silva [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRdo: Boite Xtreme-Buzios-Rio de Janeiro-Brasil (nome fantasia) \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Laila Muniz da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 19, que determinou o imediato arquivamento do feito. Custas de R$ 360,00, pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01398-2007-432-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gisela Carvalho da Costa [Adv. Mauro Sergio de Andrade Cardoso (OAB: RJ 141297 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gisela Carvalho da Costa, Rdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01425-2007-432-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Barcelos Tavares [Adv. Annalu Pilo Araujo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRdo: Acser Recursos Humanos Ltda [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)], Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acser Recursos Humanos Ltda, Rdo Sendas Distribuidora S.A., Rte Viviane Barcelos Tavares\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01454-2007-432-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Graciane Ribeiro Fernandes\r\n\r\nRdo: Abilio Luiz Correira Marques [Adv. Sergio Campinho Torres (OAB: RJ 144184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Abilio Luiz Correira Marques\r\n\r\nTer vista dos autos (fl. 46). Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00122-2008-432-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edvaldo Benedito da Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: SECAF-Servicos de Desenvolvimento de Cabo Frio, Rdo: E.M. Maia Limpeza Urbana Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edvaldo Benedito da Silva\r\n\r\nTer vista do ofício de fl. 17, devendo fornecer o endereço atual do 1º réu, em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00252-2008-432-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Josimar Alves Braga [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)], Rte: Israel Melo [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)], Rte: Marcio Fernandes Melo [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Porto das Canoas\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Israel Melo, Rte Josimar Alves Braga, Rte Marcio Fernandes Melo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00313-2008-432-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Dalva Vieira Ramos [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRdo: Regina Maria Novelli Souza Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Dalva Vieira Ramos\r\n\r\nTer ciência de que o feito foi retirado de pauta e para fornecer o endereço atual da ré, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00343-2008-432-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda [Adv. Evandro Gâneme Estebanez (OAB: RJ 79708 - D)]\r\n\r\nCgdo: Marcelo Goncalves Bessa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda\r\n\r\nInformar a data do depósito judicial, eis que impossível a leitura (fl. 53) .\r\n\r\nProcesso: 00358-2007-432-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sulamita Souza Lima [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosane Agreda Walsh [Adv. Luciana Teles de Jesus Yunes (OAB: RJ 94008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rosane Agreda Walsh\r\n\r\nTer ciencia de que foi negado seguimento ao RO, por deserto (fl. 142) .\r\n\r\nId: 532263"
                            ],
                            "532264": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00462-2008-432-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Araujo da Silva [Adv. Denise Correa Nunes (OAB: RJ 142321 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Simples Condominio do Atlantico\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Araujo da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 12.\r\n\r\nPrazo de dez dias, com quantas cópias forem as rés.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito .\r\n\r\nProcesso: 00463-2008-432-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alexandre Cabral [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: Larrema Construcoes e Empreendimentos Ltda, Rdo: Residence Lord Incorporacao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alexandre Cabral\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 12.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito .\r\n\r\nProcesso: 00465-2008-432-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Pires [Adv. Sheila Maria de Oliveira (OAB: RJ 112933 - D)]\r\n\r\nRdo: Tourinter do Brasil S.A. Empreendimentos Turismo e Imobiliarios\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio Pires\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 73.\r\n\r\nPrazo de dez dias, com quantas cópias forem as rés.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito .\r\n\r\nProcesso: 00464-2008-432-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Alves da Silva [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de São Pedro da Aldeia [Procurador Procuradoria Munic de Sao Pedro D'aldeia \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 251.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito .\r\n\r\nProcesso: 00466-2008-432-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Areas [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRdo: Daniel Magalhaes, Rdo: Irene de Tal\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Areas\r\n\r\nVenha o autor com valor condizente com os pedidos formulados, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00468-2007-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edson Calixto da Silva [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]\r\n\r\nRdo: W L do Cabo Calderaria e Servicos Ltda [Adv. Luiz Edison da Silva Vidal (OAB: RJ 129701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Calixto da Silva\r\n\r\nO autor deverá fornecer o novo endereço do réu a fim de se proceder à citação, nos termos do art. 880 da CLT, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00485-2008-432-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jussiara de Jesus Monteiro [Adv. Valentim Del Guerso Netto (OAB: RJ 94198 - D)]\r\n\r\nRdo: Fabio Jose Brandao Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jussiara de Jesus Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 11, que determinou o arquivamento do feito, com base no § 1º, do art. 852-B da CLT. Custas de R$ 51,50, pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00520-2008-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Emmanoel Matias Soares da Silva [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Salineira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Emmanoel Matias Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 11, que determinou o arquivamento do feito, com base no § 1º, do art. 852-B da CLT. Custas de R$ 332,00, pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00609-2007-432-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marilucy Dias de Souza [Adv. Delma Cristina Silva de Padua (OAB: RJ 136542 - D)]\r\n\r\nRdo: F C da Costa (Tintinha Bijuterias e Artesanato) [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva (OAB: RJ 87327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marilucy Dias de Souza\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 49 e requerer o que for de interesse, em 10 dias .\r\n\r\nId: 532264"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "515658": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/04/2008\r\n\r\nProc. 00992-2006-281-01-00-4 - Cgte: Stre Linha Modas e Confeccoes Ltda.-Me [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D ] Cgdo: Juliana de Oliveira Batista Cgte: Devera esclarecer o seu pedido. \r\n\r\nProc. 00123-2008-281-01-00-1 - Aut: Cia Acucareira Paraiso [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso OAB:RJ 028155/D ] Reu: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Aut: Manifestar-se sobre peticao de fls. 134/136, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00124-2008-281-01-00-6 - Aut: Tocos Agrocanavieira S/A [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso OAB:RJ 028155/D ] Reu: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Aut: Manifestar-se sobre peticao de fls. 128/130, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02011-2007-281-01-00-4 - Egte: Henrique Fernandes Torres E OUTRO S AB:RJ 088148/D AB:RJ 056065/D ] Egte: Manifestar-se no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 00394-2005-281-01-00-4 - SPTE: Nice Isabel de Azevedo [Adv. Eli Mota de Azevedo OAB:RJ 043123/D AB:RJ 002255/A ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RPS 002413/00 - Rte: LUIZ CLAUDIO CARVALHO NASCIMENTO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: FERNANDO CAMPO RIBEIRO Rte: Devera indicar meios efetivos de prosseguir com a execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 00003-2004-281-01-00-0 - Rte: MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 023290/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 228. \r\n\r\nProc. 00300-2003-281-01-00-5 - Rte: DANIELLE MENEZES COSSICH DE ALMEIDA [Adv. Maria Betania Lopes dos Reis OAB:RJ 068298/D AB:RJ 002845/D ] Rte: Devera indicar meios efetivos de prosseguir com a execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 01247-2005-281-01-00-1 - Rte: Adalberto Cardoso da Silva [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 111121/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01005-2006-281-01-00-9 - Rte: Tadeu Soares Passos [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D ] Rdo: Fundacao Dr. Joao Barcelos Martins [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01392-2006-281-01-00-3 - Rte: Leandro Neto Viana [Adv. Leonardo Pessanha Crespo OAB:RJ 126382/D ] Rdo: Empresa de Onibus Sanjoanense Campustur Ltda. Rte: Ter vista dos depoimentos juntados. \r\n\r\nProc. 00287-2007-281-01-00-8 - Rte: Edmilson Magalhaes Ribeiro [Adv. Fernando Pereira Neto OAB:RJ 138079/D ] Rdo: Gregos e Troianos Sanduiches Ltda. A/C MARA REGINA DE CARVALHO Rte: Devera retificar seus calculos, no prazo de dez dias, devendo apresenta-los com o desconto previdenciario discriminado mes a mes, e com o desconto fiscal. \r\n\r\nProc. 00327-2007-281-01-00-1 - Rte: Elizete das Neves Rodrigues [Adv. Fauze Rodrigues Jassus OAB:RJ 124732/D ] Rdo: Geruza Peixoto Rte: Devera retificar seus calculos, no prazo de dez dias, devendo apresenta-los com o desconto previdenciario discriminado mes a mes, e com o desconto fiscal. \r\n\r\nProc. 00397-2007-281-01-00-0 - Rte: Alexandre Francisco de Holanda [Adv. Tiago de Carvalho Rodrigues OAB:RJ 123687/D ] Rdo: H. Freitas de Jesus Rte: Manifestar-se sobre o teor da certidao de fl. 52. \r\n\r\nProc. RT 001706/89 - Rte: NATANAEL MONTEIRO [Adv. Jose Erlly Tassari OAB:RJ 031439/D ] Rdo: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA Rte: Manifestar-se sobre oficio acautelado nesta Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 000480/93 - Rte: ROBERTO MANHAES [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 127783/D AB:RJ 058622/D ] BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA: Tomar ciencia do desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 01525-1993-281-01-00-6 - Rte: JUAREZ DE SOUZA GOMES [Adv. Ranieri de Sa Barreto OAB:RJ 057092/D AB:RJ 066685/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da penhora no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. RT 001312/95 - Rte: ESPOLIO DE VALDIR VIEIRA [Adv. Jose Jorge Alves Barreto OAB:RJ 057064/D AB:RJ 056431/D ] Rte: Devera indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002048/95 - Rte: FELICIO DE OLIVEIRA GAMA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02050-1996-281-01-00-8 - Rte: DORALICE ALVES [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre certidao de fl. 426 verso. \r\n\r\nProc. RT 000741/97 - Rte: MARIA ZENIR DA SILVA MENEZES [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Devera retificar seus calculos, observando a promocao da contadoria de fl. 244. \r\n\r\nProc. 01438-1998-281-01-00-3 - Rte: JORGE LUIZ ALVES DA SILVA [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D AB:RJ 066685/D ] Rte: Devera indicar os meios efetivos de prosseguir com a execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/ 2006 do Orgao Especial do E. TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nId: 515658"
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                        "530965": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 00351-2006-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Saiva Machado de Azevedo [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Saiva Machado de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. No prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00470-2007-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ademar Francisco Rocha de Salles [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. No prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00235-2005-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Julio Martins Pinto Berberam Nunes [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Estadual do Norte-Fluminense - FENORTE [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Julio Martins Pinto Berberam Nunes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. No prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00274-2005-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Henrique Arquejada de Souza [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nRdo: L.C.P. de Azeredo [Adv. Ana Maria Sales de Carvalho (OAB: RJ 130200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Henrique Arquejada de Souza\r\n\r\nDevera indicar os meios de prosseguir com a execucao, no prazo de trinta dias, sob pena de suspensão da execução. .\r\n\r\nProcesso: 00704-2006-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Denise Salvador Batista [Adv. Orlando Alves Filho (OAB: RJ 138230 - D)]\r\n\r\nRdo: Mannia de Pao ( M P Goncalves de Carvalho - ME [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denise Salvador Batista\r\n\r\nRetificar seus cálculos, no prazo de dez dias, devendo apresentá-los com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, e com o desconto fiscal. .\r\n\r\nProcesso: 02476-1998-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ARTHEMIO SARMET MOREIRA SMIDERLE [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO FLUMINENSE DOS PLANTADORES DE CANA [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ARTHEMIO SARMET MOREIRA SMIDERLE\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. No prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 02811-2000-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ILZO FRANCA [Adv. Walmir Ramos Brum (OAB: RJ 76442 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ILZO FRANCA\r\n\r\nTomar ciencia do r. despacho de fl. 273:\"Indefiro, não existe fiel depositário neste feito. \r\n\r\nProcesso: 00177-2004-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: SANTHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. No prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00684-2004-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JEAN CARLOS GOMES DE MATOS [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JEAN CARLOS GOMES DE MATOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00280-2005-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Denis Jose Rocha Barreto [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres (OAB: RJ 59301 - D)]\r\n\r\nRdo: J. A. Barreto Construcoes Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Denis Jose Rocha Barreto\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02806-2000-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOAO RODRIGUES DE AZEVEDO DUARTE [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO RODRIGUES DE AZEVEDO DUARTE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02066-2004-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO FERREIRA CARVALHO [Adv. Geraldo Sousa da Silva (OAB: RJ 51941 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Sendon Ltda (Massa Falida) [Adv. Williams Pereira Junior (OAB: RJ 94668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO FERREIRA CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo .\r\n\r\nProcesso: 01936-2004-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ZILMA DE JESUS SOUZA [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva (OAB: RJ 116558 - D)]\r\n\r\nRdo: FERNANDO SIQUEIRA DE ARAUJO JUNIOR [Adv. Carlos Eugenio Cola (OAB: RJ 30596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ZILMA DE JESUS SOUZA\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região. .\r\n\r\nProcesso: 01846-2005-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Queiroz de Freitas Junior [Adv. Fabiano Caetano Soares (OAB: RJ 132705 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Progresso de Campos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Queiroz de Freitas Junior\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento .\r\n\r\nProcesso: 01681-2006-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Augusto Cesar Laranjeira Ribeiro [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRdo: ESA - Exame Sistema Educacional Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Augusto Cesar Laranjeira Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01602-2005-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo Medeiros [Adv. Alexandre dos Santos Oliveira (OAB: RJ 123445 - D)]\r\n\r\nRdo: Marco Aurelio Chagas Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo Medeiros\r\n\r\nRetificar seus cálculos, no prazo de dez dias, devendo apresentá-los com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, e com o desconto fiscal. .\r\n\r\nProcesso: 01345-2004-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO MARCIO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Danilo Jose Moraes (OAB: RJ 78822 - D)]\r\n\r\nRdo: GRAFIGEL INDUSTRIA GRAFICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO MARCIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01535-2004-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DALMER PESSANHA LIMA [Adv. Luiz Carlos Rocha Rebel (OAB: RJ 27457 - D)]\r\n\r\nRdo: DENILSON PINTO RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DALMER PESSANHA LIMA\r\n\r\nRetificar seus cálculos, conforme determinado a fl. 39. .\r\n\r\nProcesso: 01294-2000-281-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nAgdo: AFONSO RIBEIRO GOMES [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo AFONSO RIBEIRO GOMES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01244-2006-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Lazaro da Silva Soares [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa de Misericordia de Campos [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Santa Casa de Misericordia de Campos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição com calculos de fls. 105/107. .\r\n\r\nProcesso: 01029-2003-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO PAULA FERREIRA [Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa (OAB: RJ 69063 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE DE ENSINO OBJETIVO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO PAULA FERREIRA\r\n\r\nRetificar seus cálculos, no prazo de dez dias, excluindo os valores recebidos, atualizando-os pelos índices de correção monetária do mês subsequente, e apresentando-os com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, e com o desconto fiscal. .\r\n\r\nProcesso: 00807-2007-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Graciela Guimaraes Gonzaga Gomes [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nRdo: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Graciela Guimaraes Gonzaga Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00710-2003-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO JORGE FERREIRA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE BRASIMAC SA ELETRODOMESTICOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO JORGE FERREIRA\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento .\r\n\r\nId: 530965"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Citação para Execução – 13/05/2008\r\n\r\n00541-2005-281-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: José Francisco Carneiro Motta,Ceramica Santa Helena Ltda.,Kátia Marilyn Boeschenstein Motta\r\n\r\nPelo presente fica citado José Francisco Carneiro Motta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.181,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Kátia Marilyn Boeschenstein Motta,Ceramica Santa Helena Ltda.,Kátia Marilyn Boeschenstein Motta\r\n\r\nPelo presente fica citado Kátia Marilyn Boeschenstein Motta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.181,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 530966"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/05/2008\r\n\r\n00578-2004-202-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: AILTON MARTINS DE CASTRO\r\n\r\nExecutado: TANIA C VIEIRA DA COSTA PRESENTES E socia Tania Cristina V. da C osta\r\n\r\nPelo presente fica citado TANIA C VIEIRA DA COSTA PRESENTES E socia Tania Cristina V. da C osta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 400,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01200-2003-202-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: ELIETE MARINHO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: CASA SAUDE MATER. STA RITA CASSIA E SOCIA MARILENE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado CASA SAUDE MATER. STA RITA CASSIA E SOCIA MARILENE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.175,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00956-2005-202-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: Romeu Rodrigues de Lima\r\n\r\nExecutado: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.192,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01017-1998-202-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: JUDICIR MAIATO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: OSSOCENTER FILIAL I (HOSP CLIN S PAULO) E SOCIA SILVIA C.P.OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado OSSOCENTER FILIAL I (HOSP CLIN S PAULO) E SOCIA SILVIA C.P.OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.228,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00386-2004-202-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: TRINO VARGAS\r\n\r\nExecutado: MERCOMETAL METALURGICA LTDA E SÓCIOS LAURENS MORENO PEIXOTO E SHAIENE COSTA MORENO,ESTALEIRO MAUA\r\n\r\nPelo presente fica citado MERCOMETAL METALURGICA LTDA E SÓCIOS LAURENS MORENO PEIXOTO E SHAIENE COSTA MORENO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.656,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01588-2001-202-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: LUCILENE DE OLIVEIRA MAIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: TANIA C VIEIRA DA COSTA PRESENTES E SOCIA TANIA CRISTINA VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado TANIA C VIEIRA DA COSTA PRESENTES E SOCIA TANIA CRISTINA VIEIRA DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.857,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00245-2001-202-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: BARBARA CRISTINA SOARES PESSANHA\r\n\r\nExecutado: INSTITUTO CULTURAL DOM BOSCO e SÓCIO JOÃO BIANCO\r\n\r\nPelo presente fica citado INSTITUTO CULTURAL DOM BOSCO e SÓCIO JOÃO BIANCO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.519,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00502-2001-202-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: SEBASTIAO DE ALMEIDA COELHO\r\n\r\nExecutado: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E SÓCIA ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E SÓCIA ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.790,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00146-2000-202-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: CARLOS ALBERTO ALENCAR GOMES\r\n\r\nExecutado: MAGAZINE MAIARA LTDA ME E SÓCIOS INÊS SILVA MARCOS E CARLOS ROBERTO AMORIM MARCOS\r\n\r\nPelo presente fica citado MAGAZINE MAIARA LTDA ME E SÓCIOS INÊS SILVA MARCOS E CARLOS ROBERTO AMORIM MARCOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 979,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01200-2004-202-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: JEFTE DA SILVA MELO\r\n\r\nExecutado: DELICIAS DA FRANCIS NANE LTDA E SÓCIOS ADELSON FERNANDES DOS ANJOS E MARIA FRANCINETE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado DELICIAS DA FRANCIS NANE LTDA E SÓCIOS ADELSON FERNANDES DOS ANJOS E MARIA FRANCINETE RODRIGUES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.221,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00718-1995-202-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: FLORIMAR DE BARROS SILVA\r\n\r\nExecutado: FHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA E SOCIOS\r\n\r\nPelo presente fica citado FHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA E SOCIOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.005,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 532554"
                            ],
                            "531935": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01159-2002-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CEZAR LINO DA SILVA\r\n\r\nRdo: SILMAR REPRESENTACOES N/P DURVAL ALVES DA SILVA/MARCO AURELIO DA SILVA, JOSE GERALDO DOS SANTOS REIS\r\n\r\nPelo presente fica m SILMAR REPRESENTACOES N/P DURVAL ALVES DA SILVA/MARCO AURELIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO sócio MARCO AURELIO DA SILVA deverá tomar ciência de que foram convolados em penhora os valores bloqueados de R$ 30,21 e R$ 296,98. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01653-2007-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Gomes do Nascimento\r\n\r\nRdo: Milatran Transportes e Logistica Ltda, Unilinder Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Milatran Transportes e Logistica Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a acao foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos Declaratórios: Improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02374-2005-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Sabino\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02125-2005-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elizel Cunha Moreno\r\n\r\nRdo: Quality Busines Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Quality Busines Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00293-1995-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WALMIR NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\nRdo: BARRA MAR TRANSP E TURISMO N/P SOCIO JOSE RUY LOZANO RUBINO JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica m BARRA MAR TRANSP E TURISMO N/P SOCIO JOSE RUY LOZANO RUBINO JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO sócio JOSÉ RUY LOZANO RUBINO JUNIOR deverá tomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado de R$ 9.345,63. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00749-2004-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIAN CONCEICAO GABRIEL\r\n\r\nRdo: FORCA VIP AV JOAO RIBEIRO SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FORCA VIP AV JOAO RIBEIRO SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios HOMEDSON LOPES DOS SANTOS e MARTA STRECHT RANGEL deverão Informar atual localizacao da Rda, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responderem pela execucao da verba previdenciária. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 531935"
                            ],
                            "532555": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01200-2003-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ELIETE MARINHO DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: CASA SAUDE MATER. STA RITA CASSIA E SOCIA MARILENE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m CASA SAUDE MATER. STA RITA CASSIA E SOCIA MARILENE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA sócia MARILENE OLIVEIRA deverá tomar ciência da decisão: em face da não localização dos sócios Alexsander Florensano e Robson Nunes, foi deteminada o prosseguimento da execução na pessoa da sócia anterior, uma vez que se retirou da sociedade quando ainda vigente o contraoto de trabalho da Autora. \r\n\r\nProcesso: 01588-2001-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUCILENE DE OLIVEIRA MAIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRdo: TANIA C VIEIRA DA COSTA PRESENTES E SOCIA TANIA CRISTINA VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica m TANIA C VIEIRA DA COSTA PRESENTES E SOCIA TANIA CRISTINA VIEIRA DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA sócia TANIA CRISTINA VIEIRA DA COSTA deverá tomar ciência da decisão: considerando o valor do crédito da Autora, o valor da avaliação dos bens de fl.50 e a data em que foram penhorados e, ainda, o que consta do expediente de fl.102 e da certidão à fl.103, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo a sócia. \r\n\r\nProcesso: 00578-2004-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: AILTON MARTINS DE CASTRO\r\n\r\nRdo: TANIA C VIEIRA DA COSTA PRESENTES E socia Tania Cristina V. da C osta\r\n\r\nPelo presente fica m TANIA C VIEIRA DA COSTA PRESENTES E socia Tania Cristina V. da C osta, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA sócia TANIA CRISTINA VIEIRA DA COSTA deverá tomar ciência da decisão: tendo em vista o que consta dos autos, em especial do expediente de fl.116 e da certidão à fl.117, foi determinado o prosseguimento da execução na pessoa da sócia. \r\n\r\nProcesso: 00245-2001-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: BARBARA CRISTINA SOARES PESSANHA\r\n\r\nRdo: INSTITUTO CULTURAL DOM BOSCO e SÓCIO JOÃO BIANCO\r\n\r\nPelo presente fica m INSTITUTO CULTURAL DOM BOSCO e SÓCIO JOÃO BIANCO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO sócio JOÃO BIANCO deverá tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo o sócio, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a ele. \r\n\r\nProcesso: 00386-2004-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: TRINO VARGAS\r\n\r\nRdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA E SÓCIOS LAURENS MORENO PEIXOTO E SHAIENE COSTA MORENO, ESTALEIRO MAUA\r\n\r\nPelo presente fica m MERCOMETAL METALURGICA LTDA E SÓCIOS LAURENS MORENO PEIXOTO E SHAIENE COSTA MORENO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios LAURENS MORENO PEIXOTO e SHAIENE COSTA MORENO deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 01200-2004-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JEFTE DA SILVA MELO\r\n\r\nRdo: DELICIAS DA FRANCIS NANE LTDA E SÓCIOS ADELSON FERNANDES DOS ANJOS E MARIA FRANCINETE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m DELICIAS DA FRANCIS NANE LTDA E SÓCIOS ADELSON FERNANDES DOS ANJOS E MARIA FRANCINETE RODRIGUES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios ADELSON FERNANDES DOS ANJOS e MARIA FRANCINETE RODRIGUES DA SILVA deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nProcesso: 00502-2001-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO DE ALMEIDA COELHO\r\n\r\nRdo: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E SÓCIA ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E SÓCIA ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA sócia ELIZABETH CIANELLI DE OLIVEIRA deverá tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo a sócia, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a ela. \r\n\r\nProcesso: 00146-2000-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO ALENCAR GOMES\r\n\r\nRdo: MAGAZINE MAIARA LTDA ME E SÓCIOS INÊS SILVA MARCOS E CARLOS ROBERTO AMORIM MARCOS\r\n\r\nPelo presente fica m MAGAZINE MAIARA LTDA ME E SÓCIOS INÊS SILVA MARCOS E CARLOS ROBERTO AMORIM MARCOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOs sócios INES SILVA MARCOS e CARLOS ROBERTO AMORIM MARCOS deverão tomar ciência da decisão: em face da impossibilidade de localização da executada e de seus bens, foi imposta a desconsideração da personalidade jurídica, passando a fazer parte do pólo passivo os sócios, sendo determinado o prosseguimento da execução quanto a eles. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 532555"
                            ],
                            "531936": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00158-2008-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Oswaldo Guimaraes Lopes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Quitanda e Mercearia Papaya de Caxias FV Ltda [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Oswaldo Guimaraes Lopes, Rdo Quitanda e Mercearia Papaya de Caxias FV Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00077-2003-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIANO FAUSTINO DOS SANTOS [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRdo: HOCHTIEF DO BRASIL S/A [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)], Rdo: RANUS ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcia Regina Nogueira Dantas (OAB: RJ 79727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HOCHTIEF DO BRASIL S/A, Rte MARIANO FAUSTINO DOS SANTOS, Rdo RANUS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00294-2004-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: AMILTON BORGES MARTINS [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRdo: TRIMONTE DA SERRA COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMILTON BORGES MARTINS, Rdo TRIMONTE DA SERRA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Embargos a execução não conhecidos, por intempestivos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01653-2007-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Gomes do Nascimento [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Milatran Transportes e Logistica Ltda, Rdo: Unilinder Distribuidora S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Gomes do Nascimento, Rdo Unilinder Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01446-1994-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SOLANGE MENDONCA DO NASCIMENTO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE MATERNIDADE NSA APARECIDA LTDA E SOCIO JACOB SESSIM [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASA DE SAUDE MATERNIDADE NSA APARECIDA LTDA E SOCIO JACOB SESSIM, Rte SOLANGE MENDONCA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Não Conhecidos os Embargos a Execução, por intempestivos, e descontituída a personalidade jurídica da Casa de Saúde e Maternidade N.S.Aparecida Ltda, para incluir no pólo passivo o sócio Jacob Sessim, já citado para a execução, mantendo-se a penhora. \r\n\r\nProcesso: 01065-2006-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Claudio Cabral da Silva [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Veraton Comercio e Assessoria de Empresa Ltda [Adv. Carla Magalhaes Duarte Marques (OAB: RJ 104960 - D)], Rdo: Alstom Brasil Energia e Transportes Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alstom Brasil Energia e Transportes Ltda., Rte Jose Claudio Cabral da Silva, Rdo Nova Veraton Comercio e Assessoria de Empresa Ltda\r\n\r\nTomar ciência que foi adiada audiência, para oitiva das testemunhas, no dia 06.08.08, às 12:45 horas, na 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, situada na Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Centro, referente ao processo nº CPI 1466-2006-069-01-00-1. \r\n\r\nProcesso: 01591-2007-202-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Claudia de Brito Garcia [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 112641 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSLEI FERNANDES CAMOES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Claudia de Brito Garcia, Egdo JOSLEI FERNANDES CAMOES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01059-2007-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Santos da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Aeronova Transporte Ltda [Adv. Mario Cesar Nobre Santanna (OAB: RJ 63342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aeronova Transporte Ltda, Rte Wellington Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Acolhida a preliminar suscitada e extinto o feito pela coisa julgada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01518-2007-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Moreira da Cruz [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nRdo: Mathias e Sanches Loteria Ltda [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)], Rdo: Caixa Economica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra Moreira da Cruz, Rdo Caixa Economica Federal, Rdo Mathias e Sanches Loteria Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02374-2005-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Sabino [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldo Sabino\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01363-2002-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUCIO MAURO DOS SANTOS MENEZES [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: MINASGAS DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIO MAURO DOS SANTOS MENEZES\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao da Rda às fls. 199/201, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00482-2003-202-01-01-5 - CS\r\n\r\nRte: JOSE RIBAMAR MENDES PEREIRA DE CASTRO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RIBAMAR MENDES PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.241, cujo teor é o seguinte: \"Vistos,etc. Nada a deferir quanto ao requerido à fl.240. O Autor não está obrigado a promover a execução provisória, podendo aguardar o trâmite normal do processo. Entretanto, havendo interesse na formação de Carta de Sentença, deve comprovar o pagamento dos emolumentos respectivos, cujo caráter é o de retribuição pela utilização efetiva do serviço público. Assim, mantenho a determinação de fl.232. Not. o Autor para comprovação do recolhimento em 48h, fazendo constar o inteiro teor deste despacho. DC, 14.02.08 (a) Marise Costa Rodrigues-Juíza do Trabalho.\" \r\n\r\nProcesso: 01677-2007-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Elvira Mure do Espirito Santo (Espolio de) [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elvira Mure do Espirito Santo (Espolio de), Rdo Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00523-2007-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Vinicio Ribeiro [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: CME do Brasil Construcoes Instalacoes e Servicos Ltda [Adv. Edson Baldoino Junior (OAB: SP 162589 - D)], Rdo: Cegelec Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cegelec Ltda, Rdo CME do Brasil Construcoes Instalacoes e Servicos Ltda, Rte Marcos Vinicio Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01333-2002-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IVO MONTES [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: QUALIMAN COMERCIO E SERVICOS LTDA E SOCIOS [Adv. Germano Carretoni (OAB: SP 60937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVO MONTES\r\n\r\nFornecer o endereço da empresa que requer seja oficiada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01500-2005-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Lourdes Ferreira Medina [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Lourdes Ferreira Medina\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da 1a.Rda às fls.91, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01114-2005-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Renato da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar \r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01325-2003-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE IVO MARQUES RODRIGUES [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: PROCOPIO E ROSIM SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE IVO MARQUES RODRIGUES\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias, devendo ainda tomar ciência do despacho de fls.297, cujo teor e o seguinte: \"J. Já ativado o \"Bacenjud\" às fls.291 e 294, não havendo numerário a ser bloqueado. Assim, renove-se o expediente de fl.296, fazendo constar o inteiro teor deste despacho. DC, 22.02.08 (a) Marise Costa Rorigues-Juíza do Trabalho.\" \r\n\r\nProcesso: 01037-2005-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo da Costa Paulino [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)]\r\n\r\nRdo: Shine Cosmetico Industria e Comercio Ltda ME [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Shine Cosmetico Industria e Comercio Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00234-2007-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Francelino da Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRdo: N O Figueira Calcados [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Francelino da Silva\r\n\r\nRefazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01748-1999-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA SANTOS DA PAIXAO [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRdo: VIA UNIVERSITARIA BAR E LANCHONETE LTDA ME E SOCIAS [Adv. Jose Soares de Souza (OAB: RJ 10304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA SANTOS DA PAIXAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01502-2005-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Ribeiro [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Loc de Caxias Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01820-2002-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CLESIO SEVERO CANDIDO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CLESIO SEVERO CANDIDO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da 3a. VT/DC às fls.118, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01910-2003-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO DE SOUZA [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nRdo: BORRACHARIA VARIANTE LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias, em face da certidão do Oficial de Justiça às fls.29verso. \r\n\r\nProcesso: 01929-2005-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Katia da Silva [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01953-2000-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDILSON GONCALVES DIAS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: LANCHES SENDRA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDILSON GONCALVES DIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02203-2003-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VIVIANE LISBOA COIMBRA [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)]\r\n\r\nRdo: ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA, Rdo: INSTITUTO CULTURAL GOMES LIVRAMENTO LTDA E SOCIOS, Rdo: JOAO DE CACIO LIVRAMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VIVIANE LISBOA COIMBRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00706-2000-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDSON SILVA SANTANA [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]\r\n\r\nRdo: PERNINHA COR DA PAZ [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PERNINHA COR DA PAZ\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do autor às fls.240, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00716-2007-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Jose de Melo [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca e Transporte de Valores\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Jose de Melo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProcesso: 02292-1996-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA MARTINS LEITE [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 53328 - D)]\r\n\r\nRdo: Márcio Brazil Lenz Cesar (sócio da Rda) [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Rdo: CIA UNIAO MANUFATORA DE TECIDOS E SOCIOS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Márcio Brazil Lenz Cesar (sócio da Rda)\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores bloqueados de R$ 22,27, R$ 904,65, R$ 546,02, R$ 669,56, R$ 584,13, R$ 283,14, R$ 818,77. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00021-2004-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EVANIR DA SILVEIRA LOPES FILHO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias para manifestar-se sobre cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00055-2008-202-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: Elza de Lima Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viacao Reginas Ltda\r\n\r\nVir com o depósito do valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00059-2008-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Monica Bonizioli dos Santos [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRdo: Fenton Industria de Cigarros Importacao e Exportacao\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica Bonizioli dos Santos\r\n\r\nVir com o demonstrativo das horas extras mês a mês. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00555-2006-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Daniel da Silva Cardoso [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel da Silva Cardoso, Rdo Nova America S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da CEF às fls.74/76, em 05 dias sucessivos, começando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 00416-2005-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Pereira da Silva [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls.216, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00117-2008-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Webio Augusto Rangel de Souza [Adv. Walter Ferreira de Andrade Junior (OAB: RJ 38886 - D)]\r\n\r\nRdo: Cachorro Quente do Gramacho Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Webio Augusto Rangel de Souza\r\n\r\nCumprir o disposto no art. 852-B, I, da CLT, trazendo aos autos os valores atribuídos aos títulos postulados na inicial, sob pena de aplicação do parágrafo 1º do citado artigo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00805-2007-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Pinero da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: Hisa Comercio de Moveis Ltda [Adv. Joao Ferreira Mendes Filho (OAB: RJ 111599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Pinero da Silva\r\n\r\nRefazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 00661-2003-202-01-01-2 - CS\r\n\r\nRte: MAX NOGUEIRA MACEDO SILVA [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAX NOGUEIRA MACEDO SILVA\r\n\r\nVir com o recolhimento dos emolumentos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00515-2006-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Almir Catarino Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRdo: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais LTDA [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano (OAB: RJ 59293 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Almir Catarino Silva\r\n\r\nRefazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00564-2000-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO DE SOUZA GUARINA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPREITEIRA DE OBRAS JGK MARTINS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO DE SOUZA GUARINA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias, em face dos ofícios recebidos às fls.78 e 79. \r\n\r\nProcesso: 00454-2007-202-01-01-1 - AI\r\n\r\nAgte: Industria de Modas Rose Jardim Ltda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Patricia Vieira Domingues [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Patricia Vieira Domingues\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00195-2005-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Ferreira [Adv. Celia Maria Moreira Santiago (OAB: RJ 78313 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Reginas [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Reginas\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00031-1999-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO GOMES CABRAL [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRdo: RUSTINICK SUCESSORA DE RUSTICK MOV.E SOCIO MARCOS ALBERTO SILVA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO GOMES CABRAL\r\n\r\nContestar embargos a execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00093-2008-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: William Cerqueira da Cruz da Silva [Adv. Christinne Grange Neves (OAB: RJ 111420 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Jose Silva Bar e Mercearia ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte William Cerqueira da Cruz da Silva\r\n\r\nJustificar pedido de horas extras juntando demonstrativo com copia para reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00096-1991-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE SYLVIO DOS SANTOS VILLALBA ALVIM\r\n\r\nRdo: Skultura Ind Com Roupas (SUCESSORA DE) Confeccoes Oger Ind. E SOCIAS [Adv. Beatriz Araujo Machado da Silva (OAB: RJ 101943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Skultura Ind Com Roupas (SUCESSORA DE) Confeccoes Oger Ind. E SOCIAS\r\n\r\nA sõcia NILSE HELENA CHAMES DA SILVA REGO deverá tomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado de R$ 56,64. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00117-2004-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOAO MUNIZ DE CARVALHO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: SANEDRAGA SANEAMENTO E DRAGAGENS LTDA SUCESSORA DE SANEBRAS ENG. LTDA. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO MUNIZ DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre nomeação de bem à penhora às fls.124, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00282-2005-202-01-00-1 - ETCP\r\n\r\nExte: Jose Domingos dos Santos [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nExdo: Rodoviario Liderbras S.A. e socia Lina Coiatelli\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jose Domingos dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.72, devendo informar qual veículo indica à penhora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00146-2008-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Bianca Almenares Gaigher Neves [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia e Bazar Rocha de Xerem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bianca Almenares Gaigher Neves\r\n\r\nJustificar pedido de horas extras juntando demonstrativo com copia para reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nId: 531936"
                            ],
                            "532556": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01934-1992-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ROBERTO DE ANDRADE FONTOURA RAMOS [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte LUIZ ROBERTO DE ANDRADE FONTOURA RAMOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01225-2006-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosana Vieira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Zeus da Estrada Comercio de Racoes Ltda [Adv. Lourival Pereira Lacerda (OAB: RJ 34767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosana Vieira\r\n\r\nContestar embargos a execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01233-2006-202-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: Ricardo Mendes de Oliveira de Souza [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: Unibanco Uniao dos Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Unibanco Uniao dos Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01236-2001-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RAIMUNDO SOLEDADE [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda. sucessora de Sanebras Eng. Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda. sucessora de Sanebras Eng. Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor transferido de R$ 1.000,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01219-2004-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: TEOFILO ALVES RIBEIRO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: SUL AMERICANA DE PETROLEO LTDA [Adv. Nilton Nunes (OAB: RJ 66792 - D)], Rdo: ZEUS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUL AMERICANA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01224-2007-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Simoes de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Shalom de Vila Ema Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Simoes de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProcesso: 01141-1990-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSIMAR DA SILVA [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRdo: FIBROLAK IND. FIBERGLASS N/P HAILTON P.MACIEL/JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSIMAR DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício e documentos de fls. 264/304, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00964-2006-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose de Souza Pacheco Filho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Natarraf Transportes e Logistica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose de Souza Pacheco Filho\r\n\r\nRefazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00834-2006-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Euclides Durval da Silva [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)]\r\n\r\nRdo: Servfile Gerenciamento de Informacoes Ltda [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Euclides Durval da Silva\r\n\r\nRefazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00854-1998-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MOIZES MOREIRA [Adv. Sandra Soares Mesquita (OAB: RJ 39895 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO WERNECK\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MOIZES MOREIRA\r\n\r\nFornecer o endereço dos órgãos que requer sejam oficiados. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01507-2007-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Pericles de Freitas Barbosa Junior [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova America S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01486-2005-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Elisio Duarte Oliveira [Adv. Edilson Henrique Couto (OAB: RJ 104447 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Santo Antonio Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Santo Antonio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls.120/123, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01496-2007-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Marciano de Freitas [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Nacional de Tecidos Nova America S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Marciano de Freitas\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProcesso: 01415-2004-202-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: IONE GUEDES SANTOS LIMA [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRdo: GILCEIA & CABELEIREIROS LTDA ME [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IONE GUEDES SANTOS LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01472-2007-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Alfredo da Silva [Adv. Leopoldo Sampaio Figueira (OAB: RJ 31023 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova America S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00987-2005-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ivo Rodrigues da Silva [Adv. Pedro Pinho Salles (OAB: RJ 102139 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtec Ltda SC A/C do socio Ademar Pereira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivo Rodrigues da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00557-2001-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO MOREIRA RAMOS [Adv. Eliane Costa Lucena (OAB: RJ 1093 - B)]\r\n\r\nRdo: COROLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO MOREIRA RAMOS\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 00599-2005-202-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cleia Souza de Lima [Adv. Paulo Cesar de Souza (OAB: RJ 102574 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cleia Souza de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls.119, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00374-2006-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Evangelista [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Formata da Penha Moveis Ltda [Adv. Jorge Monteiro Bastos (OAB: RJ 40241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio Evangelista\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01543-2007-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Eladio Ferreira Goncalves [Adv. Elson Santos de Oliveira (OAB: RJ 96771 - D)]\r\n\r\nRdo: American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eladio Ferreira Goncalves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProcesso: 01510-2006-202-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Monica Aparecida Lopes de Jesus [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nRdo: Polido e Polido Loteria Ltda ME [Adv. Isabelle Almeida (OAB: RJ 131728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Polido e Polido Loteria Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado de R$ 1.671,90. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01519-2007-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Miranda [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova America S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01388-2005-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Benedito Donato Caselli Junior [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRdo: Nunes Servicos Tecnicos Ltda, Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Benedito Donato Caselli Junior\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da Contadoria às fls. 159, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01468-2007-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Santos Dias Collantes [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercial Automotiva Ltda [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Comercial Automotiva Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias para apresentar quesitos e assistente técnico para perícia. \r\n\r\nProcesso: 01772-2004-202-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MICHELE DE ANDRADE MOREIRA [Adv. Guaraci Morandini (OAB: RJ 58774 - D)]\r\n\r\nRdo: ARAPUA COMERCIAL S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ARAPUA COMERCIAL S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls.120 a 126, 128, 130 e 132. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01789-2005-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Laureano Torres de Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Laureano Torres de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao da 2a. Rda, nos termos do art.879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01700-1989-202-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DE SOUZA COELHO FILHO [Adv. Lunimar Luiza da Rosa (OAB: RJ 37529 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO DE SOUZA COELHO FILHO\r\n\r\nFornecer peças para formação do Precatório, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02171-2005-202-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roseneide Dantas Cordeiro [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)]\r\n\r\nRdo: Polsatcom Sistema de Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roseneide Dantas Cordeiro\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02095-2005-202-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Renata Vieira Nunes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Ribeiro Assessoria Contabil SC Ltda [Adv. Darci Ribeiro (OAB: RJ 29005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ribeiro Assessoria Contabil SC Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da Contadoria às fls. 77, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01855-1992-202-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTOS [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)]\r\n\r\nRdo: DISRIO DI RIO BEBIDAS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00863-2007-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Rates Paula [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00838-2000-202-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO CORREA [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE FAUSTINO PEREIRA NETO [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANO CORREA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da 1a.VT/Nova Iguaçu, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00788-2007-202-01-01-5 - CS\r\n\r\nRte: Jose Ferreira Gomes [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: Transturismo Rei Ltda TREL [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Ferreira Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01066-2005-202-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fernando da Silva Barbosa [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo WKR COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 532556"
                            ]
                        }
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                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 18/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01815-2006-204-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Alexandre Moreira de Paula\r\n\r\nRdo: Cereais Mercado Guatemi Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Cereais Mercado Guatemi Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01290-2006-204-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Denilson de Oliveira Monteiro\r\n\r\nRdo: Os Servicos Ltda, CEG Companhia Estadual de Gas, Construbari Paisagismo Saneamento e Comercial Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Construbari Paisagismo Saneamento e Comercial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01459-2004-204-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: JOSE XAVIER FILHO, MARCELO COSTA DE SOUZA, PAULO BALBINO DA SILVA, AGNALDO PEDRO DA SILVA, JOSE ALVES DE ARAUJO NETO, JACKSON SANTOS GONCALVES, SILAS MANOEL PEREIRA, EDEMILSON BANDEIRA DA COSTA\r\n\r\nRdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01371-2004-204-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: PAULO RENATO DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nRdo: CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA, RUMO AO SUCESSO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME, ICEC INDUSTRIA DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RUMO AO SUCESSO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a 1ª reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 6.484,16, SENDO R$ 853,32, DESTE TOTAL, REFERENTE A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01242-2005-204-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Adao Pessanha\r\n\r\nRdo: J Theodoro Constr. e Reformas em Geral Ltda.n/p soc.Jose Edson Bezerra\r\n\r\nPelo presente fica m J Theodoro Constr. e Reformas em Geral Ltda.n/p soc.Jose Edson Bezerra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01015-2005-204-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Geovane Gomes Carvalho\r\n\r\nRdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Refinaria Duque de Caxias - REDUC\r\n\r\nPelo presente fica m Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 513967"
                            ],
                            "513968": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 18/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01144-2001-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO MEDEIROS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Francisco Gomes Ramalho (OAB: RJ 7629 - D)], Rdo: VGK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Elenice Maria Hirle (OAB: RJ 86462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO MEDEIROS, Rdo PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, Rdo VGK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito RECURSAL de FL. 189, NO VALOR DE R$ 3.000,00, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00985-2005-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Ferreira Batista [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia (OAB: RJ 72265 - D)]\r\n\r\nRdo: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Loc de Caxias Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: \r\n\r\n1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02004-2003-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEOVEGILDO DOS SANTOS BREDA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEOVEGILDO DOS SANTOS BREDA\r\n\r\nVENHA RECEBER A GUIAS DE FGTS E CD/SD, QUE FICARÃO ACOSTADAS À CONTRA-CAPA DOS AUTOS, COMO TAMBÉM, MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01870-2005-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Robson Silva de Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Asa Servicos Limpeza Ltda, Rdo: Nitriflex S.A. Industria e Comercio [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Silva de Souza\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FL.121, BEM COMO, PARA VIR, em 10 dias, com o atual e completo endereco do ADMINISTRADOR DA MASSA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01815-2004-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WILLIAM GOMES SARAIVA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRdo: ML MAGALHAES INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS SA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Rdo: ML FUTURA MOVEIS [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ML FUTURA MOVEIS, Rdo ML MAGALHAES INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FL.102, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01707-2004-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS GOMES [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FL.184, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01810-2005-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Danielle Goncalves da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Humberto Maracelino Ferreira (OAB: RJ 50615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FL.115, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01648-2006-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Silva dos Santos [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRdo: Alfa Rio Quimica Ltda [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alfa Rio Quimica Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: \r\n\r\n1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01676-2004-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LINDOEL VIEIRA DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: CONFAB MONTAGENS LTDA [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)], Rdo: DBM ENGENHARIA DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Eduardo de souza (OAB: SP 91331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CONFAB MONTAGENS LTDA, Agdo DBM ENGENHARIA DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: \r\n\r\n1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST, EM 10 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01598-2003-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE APARECIDA ANCHIETA DE SOUSA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRdo: COPA TRES SUPERMERCADO LTDA [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIMONE APARECIDA ANCHIETA DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, POR 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01952-2005-204-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Antonio Rosa Correa [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nSPDO: Viacao Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Viacao Itapemirim S.A.\r\n\r\nDIGA, EM 08 DIAS, SOBRE O RECURSO ADESIVO DO RTE. \r\n\r\nProcesso: 02150-2005-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marlon Gomes Liberato [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Petrobras Distribuidora SA [Adv. Fernando Reis Vianna Filho (OAB: RJ 14388 - D)], Rdo: Transportes Bella Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petrobras Distribuidora SA, Rdo Transportes Bella Volpe S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: \r\n\r\n1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST, EM 10 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01980-1998-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSELY COSTA DE CARVALHO [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nRdo: PAULO CAMPISTA [Adv. Paulo Campista (OAB: RJ 50617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSELY COSTA DE CARVALHO\r\n\r\nVENHA, EM 30 DIAS, COM O NÚMERO DE SEU PIS. \r\n\r\nProcesso: 01927-2004-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: IZAIAS FERRAZ BRAGA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: VDS AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA ME [Adv. Tatiana Fantoni Monassa (OAB: RJ 104579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IZAIAS FERRAZ BRAGA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FL.95, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01822-2006-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Isaias Custodio Santos [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRdo: Fernando Barreira (Espolio de) [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isaias Custodio Santos\r\n\r\nINDEFERIDO O REQUERIDO ÀS FL.132. Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02087-2004-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RONEO DA COSTA ROSAS [Adv. Angela Teresa Riera Machado Correa (OAB: RJ 40182 - D)]\r\n\r\nRdo: MARTIN-BROWER COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA [Adv. Gisela Velloso Cafe (OAB: RJ 61268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONEO DA COSTA ROSAS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 02046-2005-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Erosino Gomes Ferreira [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erosino Gomes Ferreira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FL.59, INCLUSIVE, PARA VIR com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01829-2006-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Daiana Monteiro do Nascimento [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto Sao Jorge [Adv. Marcelo Barros da Silva (OAB: RJ 94377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daiana Monteiro do Nascimento\r\n\r\nTER CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FL.69, INCLUSIVE, PARA VIR com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02356-1999-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JESUS RIAL BLANCO [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Gomez Garcia, Rdo: Miguel Fernandes Rivera, Rdo: Dario Augusto Dias Sobral, Rdo: Jose Perez Taboada, Rdo: MERCADOS EM ESTRADAS LTDA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)], Rdo: Jose Santos Fernandez Tejerina\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MERCADOS EM ESTRADAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FL.460, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01647-2007-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ubirajara de Souza Correa\r\n\r\nRdo: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.25, bem como para que proceda ao recolhimento as custas de FL. 22, item 05, no valor de R$ 70,00, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01626-2007-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Souza [Adv. Luciana da Silva Martins (OAB: RJ 96184 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Reginas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FL.106, INCLUSIVE SOBRE O ITEM 01(PENSÃO ALIMENTÍCIA) E AS CUSTAS DE FL.102, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01615-2004-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FABIO OLIVEIRA MANHAES [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRdo: LU E MAR DE CAXIAS CALCADOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO OLIVEIRA MANHAES\r\n\r\nVISTA, EM SECRETARIA, DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01604-2007-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Armindo Jose Dias Filho\r\n\r\nRdo: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.20/30, bem como para que proceda ao recolhimento as custas de FL.26, item 04, no valor de R$ 50,00, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01603-2007-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Josias Batista da Silva\r\n\r\nRdo: Transturismo Rei Ltda - TREL [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transturismo Rei Ltda - TREL\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.32/33, bem como para que proceda ao recolhimento as custas de FL.27, item 05, no valor de R$ 80,00, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01769-2005-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Dayse Cristiane dos Santos [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]\r\n\r\nRdo: Katia Cristina Monteiro Canedo Entregas Domiciliar\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dayse Cristiane dos Santos\r\n\r\nPROCEDA A DEVOLUÇÃO DO VALOR DE R$ 110,00 REFERENTE AO ALVARÁ Nº1030/07, VISTO QUE O MESMO DEVERIA TER SIDO EXPEDIDO AO SINDICATO ASSISTENTE, PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01836-2003-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FABIO FONSECA DA COSTA [Adv. Karla Ferreira da Silva Salvi (OAB: RJ 108518 - D)]\r\n\r\nRdo: T.C. DE RESENDE TRANSPORTES LTDA, Rdo: Ivan Eloi da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO FONSECA DA COSTA\r\n\r\nNADA A DEFERIR QUANTO AO REQUERIDO ÀS FL.87. Venha com meios frutíferos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01668-2006-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Erasmo da Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRdo: Mei Engenharia Ltda [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erasmo da Silva\r\n\r\nVENHA, EM 05 DIAS, COM A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NA FORMA 1060/50 E LEI 5584/70. \r\n\r\nProcesso: 01971-2005-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Simone Ferreira da Silva [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servico Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone Ferreira da Silva\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com a liquidação do julgado, conforme FL.113, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 00843-2007-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ana Maria Monteiro [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira (OAB: RJ 73750 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Maria Monteiro, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros - UNIBANCO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE FL.306/333, EM 10 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00978-2006-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Liliane Souza da Silva [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRdo: RL da Silva Artigo de Vestuario [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RL da Silva Artigo de Vestuario\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: \r\n\r\n1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00968-2007-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Charles da Silva Fernandes [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRdo: Nexus Recursos Humanos Ltda [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nexus Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.38/39, bem como para que proceda ao recolhimento as custas de FL.34, item 04, no valor de R$ 40,00, EM 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00964-2007-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Goncalves Gomes [Adv. Edna Luz de Carvalho Alves (OAB: RJ 74931 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto de Formacao Profissional Andre Reboucas 2002 Ltda [Adv. Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado Santos (OAB: RJ 101784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto de Formacao Profissional Andre Reboucas 2002 Ltda\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.28/29, bem como para que proceda ao recolhimento as custas de FL.25, item 04, no valor de R$ 80,00, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00962-2006-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Eric Monteiro Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Alfa Ville Caxiense Comercio de Roupas Ltda ME [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 73827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alfa Ville Caxiense Comercio de Roupas Ltda ME, Rte Eric Monteiro Souza\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 1.574,08, EQUIVALENTE A 133.369,4489 IDTRs, PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00955-2006-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Santana de Lima [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRdo: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda\r\n\r\nVenha, em 48 horas, com o DEPÓSITO DOS honorários periciais, NO VALOR DE R$ 2.500,00, PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00940-2006-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Juliana Gomes da Silva [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRdo: Foto Automatico Caxias Ltda ME (Matriz) [Adv. Jonas Peixoto da Silva Junior (OAB: RJ 135802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juliana Gomes da Silva\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com a liquidação do julgado, conforme FL.59, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 00881-2006-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Nadir Vidal [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. UNIBANCO [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nadir Vidal, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, EM 10 DIAS, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00868-2007-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gustavo Peres Pinto [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito (OAB: RJ 67957 - D)]\r\n\r\nRdo: RC Sottozero Comercio e Industria Ltda [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RC Sottozero Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.21/22, bem como para que proceda ao recolhimento as custas de FL. 17, item 05, no valor de R$ 75,00, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00807-2006-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Amanda Custodio de Barros [Adv. Cristiane Rodrigues (OAB: RJ 122610 - D)]\r\n\r\nRdo: Revelacao da Cerveja\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amanda Custodio de Barros\r\n\r\nVENHA, EM 05 DIAS, COM O CNPJ DA RDA. PARA QUE SEJA PROCEDIDO O BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProcesso: 01381-1996-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Nelceir da Costa Silva [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Luiz Linares Cortecero, Rdo: BR 040 IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Rdo: Helio Jorge Ederli\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelceir da Costa Silva\r\n\r\nVista, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 01284-1995-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ADELSON MIRANDA MORET [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA SERRA NORTE LTDA n/p Leon Bak, Rdo: CONSTRUTORA SERRA NORTE LTD n/p Antonio Luiz Cavalcante de Albuquerque [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADELSON MIRANDA MORET\r\n\r\nVista, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 01122-1997-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ARI BARBOSA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: CITRAL CONSTR.CIVIL INDUST.N/P Socio Edno Avellar da Silva, Rdo: CITRAL CONSTR.CIVIL IND.N/P Socio Daniel Goes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARI BARBOSA\r\n\r\nVista, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 01435-2000-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIA DE SOUZA FERREIRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: Marsil Sergio Gomes Miranda, Rdo: Paulo Souza Miranda, Rdo: Jaime Augusto Miranda Mendes, Rdo: Daria Maria Miranda Ramos., Rdo: MSG MIRANDA REFEICOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nVista, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 01341-2005-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Alves Soares [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Bahia Comercial Ltda, Rte Francisco Alves Soares\r\n\r\nVenha, em 05 dias, com seus cálculos de IR, se intenderem devido. \r\n\r\nProcesso: 01221-2007-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Cristina de Souza Evangelista [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRdo: Tercei Servicos Ltda [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Rdo: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Cristina de Souza Evangelista, Rdo Tercei Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01315-2002-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JULIO GALVAO DE QUEIROZ [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRdo: Dagoberto Nastromagario, Rdo: Dagmar Nastromagario, Rdo: NASTROMAGARIO E CIA LTDA, Rdo: NASTROMAGARIO & CIA LTDA.(A/C ADVA)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO GALVAO DE QUEIROZ\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01290-2006-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Denilson de Oliveira Monteiro [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: Os Servicos Ltda, Rdo: CEG Companhia Estadual de Gas [Adv. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto (OAB: RJ 33996 - D)], Rdo: Construbari Paisagismo Saneamento e Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEG Companhia Estadual de Gas, Rte Denilson de Oliveira Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01459-2004-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE XAVIER FILHO [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Rte: MARCELO COSTA DE SOUZA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Rte: PAULO BALBINO DA SILVA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Rte: AGNALDO PEDRO DA SILVA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Rte: JOSE ALVES DE ARAUJO NETO [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Rte: JACKSON SANTOS GONCALVES [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Rte: SILAS MANOEL PEREIRA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Rte: EDEMILSON BANDEIRA DA COSTA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: \r\n\r\n1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01424-2006-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Adao da Silva [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRdo: Staff Empreendimentos Ltda, Rdo: Instituto de Metrologia - INMETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Adao da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, O RECURSO DA 2ª RDA. .\r\n\r\nProcesso: 01439-2003-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARTA DA SILVA DINIZ [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)]\r\n\r\nRdo: MEG COM.MOVEIS UTILIDADES DOMESTICAS LTDA.N/P, Rdo: MEG COM.DE MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARTA DA SILVA DINIZ\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE FL.144/115. \r\n\r\nProcesso: 01371-2004-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PAULO RENATO DE OLIVEIRA LOPES [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Rdo: RUMO AO SUCESSO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME, Rdo: ICEC INDUSTRIA DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA, Rdo ICEC INDUSTRIA DE CONSTRUCAO LTDA, Rte PAULO RENATO DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a 1ª reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.484,16, SENDO R$ 853,32, DESTE TOTAL, REFERENTE A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01367-2007-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Isilete Alves de Souza [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRdo: Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isilete Alves de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01310-2007-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Valdemar de Jesus Pereira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: D 8 Construtora Ltda ME [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo D 8 Construtora Ltda ME\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.27/28 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01273-2007-204-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Marcelo dos Santos Filgueira [Adv. Luiz Carlos da Cunha Cruz (OAB: RJ 102699 - D)]\r\n\r\nSPDO: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], SPDO: Henrique Samuel Gotlib [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Auto Viacao Reginas Ltda, SPDO Henrique Samuel Gotlib\r\n\r\nINFORME A DATA EM 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 01230-2005-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Dejair Rodrigues de Souza [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: S M San Marino Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dejair Rodrigues de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: \r\n\r\n1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 01176-2007-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Lourdes Souza [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: Lido Servicos Gerais Ltda [Adv. Simone Maria da Hora (OAB: RJ 132165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lido Servicos Gerais Ltda\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.26/27, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01167-2007-204-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Farol da Primavera Materiais de Construcao Ltda [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nCgdo: Paulo Cezar Xavier de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Farol da Primavera Materiais de Construcao Ltda\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.29/30, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01155-2007-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Bardasson Rimolo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rte: Rodolpho Fernandes Dias Junior [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rte: Leandro Goncalves da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rte: Rogerio Antelo Gonsales [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rte: Claudio Alexandre Fernandes Gorgonio [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rte: Carlos Alberto Moreno Teixeira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Moreno Teixeira, Rte Claudio Alexandre Fernandes Gorgonio, Rte Leandro Goncalves da Silva, Rte Marcos Bardasson Rimolo, Rte Rodolpho Fernandes Dias Junior, Rte Rogerio Antelo Gonsales\r\n\r\nVenham, em 10 DIAS, com os honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01148-2007-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio Viana de Andrade [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRdo: Ora Bolas Grande Rio Industria de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ora Bolas Grande Rio Industria de Produtos Alimenticios Ltda\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.51, bem como para que proceda ao recolhimento as custas de FL.47, item 06, no valor de R$ 100,00, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01127-2007-204-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria Luiza Vieira de Oliveira [Adv. Sebastiao Lucio Filho (OAB: RJ 114785 - D)]\r\n\r\nRdo: Quitanda e Mercearia ZM da Vila Sao Luiz Ltda [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Quitanda e Mercearia ZM da Vila Sao Luiz Ltda\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.23, bem como para que proceda ao recolhimento as custas de FL.23, item 04, no valor de R$ 24,00, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01099-2007-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edson Santiago de Moraes [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRdo: Asa Serviços de Limpeza Ltda., Rdo: Polibrasil S.A. RJ [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Santiago de Moraes\r\n\r\nMANIFESTAR-SE, EM 30 DIAS, SOBRE FL.111/113 PARA QUE INFORME O ATUAL E COMPLETO ENDEREÇO DO ADMINISTRADOR DA MASSA FALIDA. \r\n\r\nProcesso: 01051-2006-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Teixeira Silva [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRdo: Proel Servicos Manutencao Eletro Eletronica Ltda [Adv. Felix Eduardo Cassao Damasceno Kronic (OAB: RJ 117079 - D)], Rdo: CAM - Brasil Multiservicos Ltda [Adv. Maria Aparecida Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauro Teixeira Silva\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com a liquidação do julgado, conforme FL.227, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 01071-2007-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Clementino dos Santos Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Briosol Industria e Comercio de Material de Limpeza Ltda. [Adv. Odair Salles Garcia Junior (OAB: RJ 71563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Briosol Industria e Comercio de Material de Limpeza Ltda.\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.28, bem como para que proceda ao recolhimento as custas de FL.22, item 04, no valor de R$ 48,00, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01015-2005-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Geovane Gomes Carvalho [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nRdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Rdo: Refinaria Duque de Caxias - REDUC [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Refinaria Duque de Caxias - REDUC\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: \r\n\r\n1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01043-2007-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Bezerril [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Bebidas Maua Ltda [Adv. Claudio Cardozo Mendes (OAB: RJ 81741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Bebidas Maua Ltda\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.28, bem como para que proceda ao recolhimento as custas de FL.23, item 05, no valor de R$ 60,00, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01007-2006-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Almiro Ribeiro Fontoura [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario ADESIVO, no prazo de 8 (oito) dias SUCESSIVOS, QUANDO A 2ª RÉ TERÁ OPORTUNIDADE DE APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RO DA 1ª RÉ, JÁ QUE NÃO HOUVE INTIMAÇÃO À RÉ, NA PUBLICAÇÃO DE FL.264. .\r\n\r\nProcesso: 01460-2006-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Welington Pedro Rangel de Paiva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRdo: RIP Refratario Isolamento e Pintura Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIP Refratario Isolamento e Pintura Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01574-2005-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Jose Moraes Geremias [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: \r\n\r\n1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01528-2004-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO DE LIMA OLIVEIRA [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSO DE CAXIAS AGUAS MINERAIS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIVERSO DE CAXIAS AGUAS MINERAIS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: \r\n\r\n1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00730-1998-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO BARRETO [Adv. Umberto Pereira Guimaraes (OAB: RJ 25489 - D)]\r\n\r\nRdo: CARBORIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARBORIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao FL.414, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00762-2003-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL CELIO FIGUEIRA NETO [Adv. Claudia Regina da Silva Lessa (OAB: RJ 92675 - D)]\r\n\r\nRdo: SHV GAS BRASIL LTDA [Adv. Ricardo Marcio Tonietto (OAB: RJ 53083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL CELIO FIGUEIRA NETO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, POR 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00490-2003-204-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA CONCEICAO DE LIMA MARQUES [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO REGINAS LTDA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AUTO VIACAO REGINAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros: \r\n\r\n1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00702-2007-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jurece de Fatima Pimenta [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rdo Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario ADESIVO, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00410-2005-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Waldir da Conceicao Damazio [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRdo: Turismo Cruzeiro do Sul Ltda [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Turismo Cruzeiro do Sul Ltda\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE NOVOS CÁLCULOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00361-2005-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Mirian Conceicao Antunes da Silva Alves [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mirian Conceicao Antunes da Silva Alves\r\n\r\nVenha com meios frutíferos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00235-2007-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Moises Costa de Britto [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo DE 08 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00343-2005-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Pereira do Nascimento [Adv. Felipe Julian de Assis Rocha (OAB: RJ 104871 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Pereira do Nascimento\r\n\r\nVenha com meios frutíferos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00179-2005-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Terezinha Rosa Santos de Souza [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Terezinha Rosa Santos de Souza\r\n\r\nVenha com meios frutíferos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 513968"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 13/05/2008\r\n\r\n00032-2005-207-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: Fabio Silva Costa\r\n\r\nExecutado: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.886,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 531972"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00736-2007-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Gustavo Germano da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consorcio Lummus Andromeda\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01221-2006-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Dionizio Eduardo de Sousa [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 00611-2007-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Severino Leandro dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)], Rte: Uniao Federal (INSS)\r\n\r\nRdo: Supermercado Parque Uruguaiana Ltda [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Supermercado Parque Uruguaiana Ltda\r\n\r\nJuntar os originais ou cópias autenticadas das guias de fls.35 (guias GPS), em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00581-2008-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Silva [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRdo: American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Silva\r\n\r\nPromover a liquidação dos pedidos, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00582-2008-207-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jossimar Fernandes Assis [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRdo: American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jossimar Fernandes Assis\r\n\r\nPromover a liquidação dos pedidos, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01562-2007-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wander dos Santos Barcelos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Asa Serviços de Limpeza Ltda., Rdo: Nitriflex S.A. Ind e Com [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wander dos Santos Barcelos\r\n\r\nFornecer o endereço da 1ª reclamada, em 30 dias, ante a devolução da notificação remetida à mesma às fls.66. \r\n\r\nProcesso: 01488-2007-207-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Jose dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Reginas Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01314-2007-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Hugo Faro Teixeira [Adv. Weber Viana da Motta (OAB: RJ 121590 - D)]\r\n\r\nRdo: Direct Parcel Service (Express Logistica Integrada Ltda [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Direct Parcel Service (Express Logistica Integrada Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados .\r\n\r\nProcesso: 01343-2007-207-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Aline Silva dos Santos [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRdo: Futural Show Eletromoveis Ltda [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)], Rdo: Prothaia Moveis e Eletromoveis Ltda [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Futural Show Eletromoveis Ltda, Rdo Prothaia Moveis e Eletromoveis Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProcesso: 01319-2007-207-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Michel de Santana Ferreira [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)]\r\n\r\nRdo: Estilo de Caxias Comercio e Representacao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michel de Santana Ferreira\r\n\r\nVista da certidão do Sr.Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual e correto endereço da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01324-2007-207-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Egidio de Lima [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar cência do despacho de fls.76:\"J. Nada a deferir ante os termos da ata de fls.68, bem como intempestiva a oportunidade para impugnar a mesma.Venha a reclamada com o depósito, em 48 horas, sob pena de bloqueio independente de intimação.D.de Caxias, 04/04/2008.As.A Juiza.\" \r\n\r\nProcesso: 00604-2008-207-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: David Cortes Francisco\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor ofertado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00608-2008-207-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elcio Bragança Pires [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Dad Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elcio Bragança Pires\r\n\r\nPromover a liquidação dos pedidos, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00571-2008-207-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jorge Horácio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor ofertado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00495-2007-207-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Aline Cristina Teixeira da Silva Barbato [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nRdo: Apa Confeccoes S.A. [Adv. Georgia Vaz do Amaral (OAB: RJ 99288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Cristina Teixeira da Silva Barbato, Rdo Apa Confeccoes S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.175/176, bem como ter vista do documento de fls.173/174, da CEF, em 05 dias, sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00189-2007-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz Pereira da Cruz [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Servico Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estrela Azul Servico Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvarás à Fazenda Nacional com relação às custas e ao imposto de renda (fls.86/87) \r\n\r\nProcesso: 00418-2008-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Francirlucio Schletz [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Endoterma Serviços de Revestimentos Térmicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francirlucio Schletz\r\n\r\nPara ciência e cumprimento do despacho de fls.12:\"J.Cumpra o reclamante integralmente a determinação de fls.10, uma vez que este Juízo entende a inexistência de previsão legal para que a parte autora, apresente ementa substitutiva, bem como a peça de página de fls.05 é cópia da de fls. 06, juntada às fls.06. Prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. D. da Caxias, 25/04/2008. As.A Juíza.\" \r\n\r\nProcesso: 00454-2008-207-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edson Gomes Fortunato [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRdo: Locanty Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Gomes Fortunato \r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram retirados da pauta do dia 14/05/08.Fornecer o atual e correto endereço da reclamada, bem como do reclamante, em 30 dias, renovavéis por 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 531970"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª VT/Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "532180": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/05/2008\r\n\r\n01874-2002-451-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: EDSON BASTOS MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica citado EDSON BASTOS MARTINS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 357,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 532180"
                            ],
                            "532181": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00746-2007-451-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Ricardo Siqueira da Silva\r\n\r\nRdo: Colegio Industrial Leao XII Ltda, Geilson Prata Cardoso\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Benimar Ramos de Medeiros Marins da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Geilson Prata Cardoso, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/08/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/n,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 532181"
                            ],
                            "532182": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00913-2007-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gilmara Zaniboni dos Santos\r\n\r\nRdo: Coaierj - Cooperativa de Aut e Inf do Estado do Rio de Janeiro Ltda, Unijob - Corretora de Seguros Ltda, Control Sourcing Consultoria Ltda, Cootecsau - Cooperativa de Trabalho tecnologia Administracao e Saude, Coopserv - Cooperativa de Servicos de Profissionais Liberais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Unijob - Corretora de Seguros Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02560-2001-451-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE DUARTE BORGES\r\n\r\nRdo: IMPERVIT LTDA(PROTERAL) NP SOC JOSE R O SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m José Roberto Oliveira Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da convolação em penhora do valor bloqueado em conta corrente no Ban co do Brasil S/A. Prazo 05 dias. Caso não se manifeste no prazo, o valor será liberado ao Reclamante.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 532182"
                            ],
                            "532183": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00773-2008-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rosemar Vidal Cunha Santa Rosa Soares de Oliveira [Adv. Fabio Bhering (OAB: RJ 131896 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopersonal Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosemar Vidal Cunha Santa Rosa Soares de Oliveira\r\n\r\nAdequar o valor da causa ao rito pretendido, em 10 dias, sob pena de extinção, tendo em vista a majoração do salário mínimo nacional, ciente de que, no rito sumaríssimo, os pedidos deverão estar liquidados .\r\n\r\nProcesso: 00771-2008-451-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jeronimo Madeira [Adv. Fabio Bhering (OAB: RJ 131896 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopersonal Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jeronimo Madeira\r\n\r\nAdequar o valor da causa ao rito pretendido, em 10 dias, sob pena de extinção, tendo em vista a majoração do salário mínimo nacional, ciente de que, no rito sumaríssimo, os pedidos deverão estar liquidados. \r\n\r\nProcesso: 00832-2008-451-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Cardoces Indústria de Doces Ltda [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nCgdo: Neiva Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cardoces Indústria de Doces Ltda\r\n\r\nFica intimado o Consignante para efetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, em guia a ser expedida pela Secretaria, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 893, inciso I c/c art. 267, inciso IV, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00812-2008-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vanderlei Alves Pereira [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Cerâmica Guaraí Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanderlei Alves Pereira\r\n\r\nAdequar o valor da causa ao rito pretendido, em 10 dias, sob pena de extinção, tendo em vista a majoração do salário mínimo nacional, ciente de que, no rito sumaríssimo, os pedidos deverão estar liquidados .\r\n\r\nProcesso: 00797-2008-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Luiz Pereira [Adv. Fabio Bhering (OAB: RJ 131896 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopersonal Cooperativa de Prestação de Serviços e Consultoria Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Luiz Pereira\r\n\r\nAdequar o valor da causa ao rito pretendido, em 10 dias, sob pena de extinção, tendo em vista a majoração do salário mínimo nacional, ciente de que, no rito sumaríssimo, os pedidos deverão estar liquidados .\r\n\r\nProcesso: 00814-2008-451-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Márcio Fibras Indústria e Comércio Ltda ME [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nCgdo: Romario Almeida Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Márcio Fibras Indústria e Comércio Ltda ME\r\n\r\nFica intimado o Consignante para efetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, em guia a ser expedida pela Secretaria, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 893, inciso I c/c art. 267, inciso IV, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00807-2008-451-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Sítio Dom Bosco (N/P Nelcy da Costa Cardozo) [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nCgdo: Airton de Souza Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sítio Dom Bosco (N/P Nelcy da Costa Cardozo)\r\n\r\nFica intimado o Consignante para efetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, em guia a ser expedida pela Secretaria, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 893, inciso I c/c art. 267, inciso IV, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02750-2004-451-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CLELIA COIMBRA GERALDO DE LACERDA [Adv. Edimario Mendes da Silva (OAB: RJ 105287 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA MANILHA LTDA [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Rdo: Luiz Carlos Gomes Bazzano\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLELIA COIMBRA GERALDO DE LACERDA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou manfistar-se de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo do processo. \r\n\r\nProcesso: 02755-2005-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Andreia de Oliveira Gomes [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRdo: Kaeru Comercio e Industria Ltda [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Kaeru Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. R$ 56,00 em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 02755-2006-451-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Espolio de Ivani Gomes de Assis (RP Luana da Silva) [Adv. Sidney de Souza Moraes (OAB: RJ 132077 - D)]\r\n\r\nRdo: JFD Decoracoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Espolio de Ivani Gomes de Assis (RP Luana da Silva)\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02052-2004-451-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: VANILZA CARDOSO [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRdo: ESP KARL PAUL DETTWILER(REP/ELIELTON X FONSECA [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)], Rdo: ESPOLIO KARL PAUL DETTWILER(REP/ALMERICIO), Rdo: ESPOLIO KARL PAUL DETTWILER(REP/JURACI), Rdo: ESPOLIO DE KARL PAUL DETTWILER (REP/ELIVELTON)\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ESP KARL PAUL DETTWILER(REP/ELIELTON X FONSECA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 727,87 \r\n\r\nProcesso: 02045-2005-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Raquel Ribeiro Leite [Adv. Joao Carlos Faria (OAB: RJ 110464 - D)]\r\n\r\nRdo: RIOBOM PECAS LTDA [Adv. Ademir Arcenio de Andrade (OAB: RJ 105367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIOBOM PECAS LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 159,80 \r\n\r\nProcesso: 02132-1998-451-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: TERESA AFONSO [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRdo: CEREAIS LEVE DA VILA LTDA [Adv. Jamil Jacob Silveira (OAB: RJ 42224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TERESA AFONSO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a adjudicação requerida às fls. 242, pelo valor da reavaliação de fls. 244. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02471-2005-451-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Andre Silverio Delaroli [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico de Construcao Pintura e Reforma Ltda SERCOPRE [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Servico de Construcao Pintura e Reforma Ltda SERCOPRE\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 580,84 \r\n\r\nProcesso: 02744-2004-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: TATIANE DOS SANTOS BELLO [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRdo: SOLANGE MARISA MIRANDA VIEIRA PIMENTA [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOLANGE MARISA MIRANDA VIEIRA PIMENTA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.512,03 \r\n\r\nProcesso: 02740-2004-451-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Edimario Mendes da Silva (OAB: RJ 105287 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA MANILHA LTDA (na pessoa de Luiz Carlos Bazzano), Rdo: Luiz Carlos Gomes Bazzano\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nFornecer endereco da Rda e do(s) socio(s),caso existam, nos termos do despacho de fls.45, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 02734-2002-451-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: AILTON JOSE MARQUES [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRdo: LDC PAPELARIA E LIVRARIA LTDA(ANT/LOG PAP CACH, Rdo: Jose Carlos de Abreu Brandao (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AILTON JOSE MARQUES\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02726-2005-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisca Teixeira Dias [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRdo: Espolio de Edmundo Moreira Soares [Adv. Altyr Pereira da Silva (OAB: RJ 4424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Espolio de Edmundo Moreira Soares\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1930,84 \r\n\r\nProcesso: 02737-2003-451-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VANESSA MARCELOS DE SOUZA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRdo: GAS BORGES DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA [Adv. Jose Elias Machado Junior (OAB: RJ 52363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANESSA MARCELOS DE SOUZA\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02147-2004-451-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO JORGE DE CASTRO [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRdo: IMPERIO SERVICOS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IBRATA MINERACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 19.835,38, equivalentes a 1.703.147,17 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 210,00. \r\n\r\nProcesso: 02500-2006-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Evanildo do Carmo Correia [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rio Ita Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 183,00 \r\n\r\nQuebra Processo: 02503-2002-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO DA CONCEICAO SALES [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: NIRALDO MOTA LIMA [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)], Rdo: COMERCIAL DE CEREAIS KI TETEIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NIRALDO MOTA LIMA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 927,08\r\n\r\nProcesso: 02515-2004-451-01-00-6 - ETCP\r\n\r\nExte: HUGVALDO DAUMAS NUNES JUNIOR [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nExdo: MINI MERCADO MANI BOX LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Exte HUGVALDO DAUMAS NUNES JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica na CP ou no Mandado. PRAZO 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00145-2006-451-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Duque Estrada Resener [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecom e Eng Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02561-2004-451-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CEDIMAR RAMOS DE SOUZA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Rio Bonito [Procurador Procuradoria Munic de Rio Bonito , Rdo: ENGETECNICA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, Rdo: ESKAVON LOCACAO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ESKAVON LOCACAO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 234,05 \r\n\r\nProcesso: 02634-2005-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Luis de Marins [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Terrafirme de Casimiro de Abreu Ltda [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Terrafirme de Casimiro de Abreu Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 196,48.\r\n\r\nProcesso: 01629-2007-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo do Nascimento Barcelos [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRdo: Cidade C X Auto Pecas Ltda ME (Juninho Auto Pecas) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RLGG Auto Pecas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02607-1998-451-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON REZENDE BRAZ [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO ITA LTDA, Rte ROBSON REZENDE BRAZ\r\n\r\nTomar ciência da decisão que não conhece do Agravo de Petição, porquanto ataca decisão interlocutória, não extinta ou terminativa do processo, conforme inteligência do art 897, \"a\", c/c § 1º do art 893, ambos da CLT. Nego seguimento. \r\n\r\nProcesso: 01622-2007-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gustavo Senra do Amaral Melo [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRdo: Cidade C X Auto Pecas Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RLGG Auto Pecas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02232-2004-451-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE SANTIAGO DA SILVA [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRdo: ALE AUTO POSTO CIDADE GEBARA LTDA [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALE AUTO POSTO CIDADE GEBARA LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 392,13 \r\n\r\nProcesso: 01383-2007-451-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Carlos Costa [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRdo: Ceramica Rex Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Carlos Costa, Rdo Ceramica Rex Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 45: \"Não tendo a Reclamada apresentado o PPRA e o PCMSO, conforme determinado na ata de fls. 42, deverá arcar com o ônus da perícia. As partes deverão apresentar quesitos e assistentes técnicos, em 10 dias sucessivos, querendo. Nomeio como perita a Dra. Simone Melo, que deverá ser intimada para estimar seus honorários. (...). \"\r\n\r\nProcesso: 02235-2003-451-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR DA COSTA ROCHA [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRdo: REGINALDO DE O VASCONCELO REVAN METAL ESQ FERR [Adv. Dr.Antonio Pedro Jayme (OAB: RJ 45350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo REGINALDO DE O VASCONCELO REVAN METAL ESQ FERR\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 704,68\r\n\r\nProcesso: 02245-2005-451-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Leila Maria Uchoa Ferreira [Adv. Marcos Alves Pinto (OAB: RJ 87437 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Transporte Alternativo de Itambi Ltda COOPITAMBI [Adv. Luciana Lobo (OAB: RJ 115903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa de Transporte Alternativo de Itambi Ltda COOPITAMBI\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 565,44. \r\n\r\nProcesso: 00494-2001-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VALMIR DA COSTA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRdo: Célia Regina Ribeiro [Adv. Renato de Amorim Machado (OAB: RJ 95173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Célia Regina Ribeiro\r\n\r\nComparecer a audiência especial no dia 18/06/2008 às 10:00, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 00494-2003-451-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARMEM CELESTE DA CONCEICAO SILVA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: MEDALHA DE PRATA ALIMENTOS LTDA [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARMEM CELESTE DA CONCEICAO SILVA, Rdo MEDALHA DE PRATA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência que convolado em penhora o valor bloqueado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00223-2005-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Welton Lopes Maldonado Machado [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Brita Ltda [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)], Rdo: Imperio Servicos Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rio Brita Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 4.805,82 equivalente a 414.359,48 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 02431-2004-451-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: NARA ALMEIDA DE FREITAS [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: MEDALHA DE PRATA ALIMENTOS LTDA [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MEDALHA DE PRATA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 05 dias, de que convolado em penhora o bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 00088-2008-451-01-00-5 - INDD\r\n\r\nSPTE: Manoelino Duarte Pereira [Adv. Maria de Fatima Aguiar Pimentel (OAB: RJ 100251 - D)]\r\n\r\nSPDO: Municipio de Rio Bonito [Procurador Procuradoria Munic de Rio Bonito \r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Manoelino Duarte Pereira\r\n\r\nTer vista, por 10 dias, da petição de fls. 86/87. \r\n\r\nProcesso: 00087-2008-451-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jeferson Tereza Barreto [Adv. Maria de Fatima Aguiar Pimentel (OAB: RJ 100251 - D)]\r\n\r\nSPDO: Municipio de Rio Bonito [Procurador Procuradoria Munic de Rio Bonito \r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Jeferson Tereza Barreto\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da petição de fls. 84/85.\r\n\r\nProcesso: 00321-2005-451-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Evando Alves dos Santos [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)], Rte: SEG.DESEMPREGO(RESOLUCAO CODEFAT). [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nRdo: Gian Carlo Bonta [Adv. Alexandre P de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gian Carlo Bonta\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 5.473,91, equivalente a 476.268,71TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 51,15 \r\n\r\nProcesso: 00322-2005-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edilson Alves dos Santos [Adv. Lucimere Lomba Farias (OAB: RJ 57748 - D)], Rte: SEG.DESEMPREGO(RESOLUCAO CODEFAT) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nRdo: Gian Carlo Bonta [Adv. Alexandre P de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gian Carlo Bonta\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 5.440,71, equivalente a 476.361,88 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 51,15. \r\n\r\nProcesso: 00433-2000-451-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CUSTODIO BENTO [Adv. Pedro Rubens Mandarino (OAB: RJ 4928 - D)]\r\n\r\nRdo: PERMA INDUSTRIA E COMERCIO S/A [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PERMA INDUSTRIA E COMERCIO S/A\r\n\r\nTomar ciência, em 05 dias, que convolado em penhora o valor bloqueado. \r\n\r\nProcesso: 02657-2000-451-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DJALMA GONCALVES PAULO [Adv. Pedro Rubens Mandarino (OAB: RJ 4928 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência, em 05 dias, de que foi convolado em penhora o valor penhorado. \r\n\r\nProcesso: 02939-2000-451-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JONAS JOSE LOPES [Adv. Pedro Rubens Mandarino (OAB: RJ 4928 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência, em 05 dias, de que conolado em penhora o valor bloqueado. \r\n\r\nProcesso: 01983-2007-451-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos de Marins [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)], Rdo: Maravilha Auto Onibus Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos de Marins, Rdo Maravilha Auto Onibus Ltda, Rdo Transportes Del Rey Ltda\r\n\r\nDeverá o reclamante, em 05 dias, retirar as guias que se encontram na contracapa dos autos. \r\n\r\nDeverão os reclamados contra-arrazoarem o recurso do reclamante em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 03165-2001-451-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALDECIR COUTO [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA SANELI LTDA [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA SANELI LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 598,58, equivalente a 54.200,05 TRs, para pagamento em 15 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho), BEM COMO A INCLUSÃO DOS SÓCIOS NO PÓLO PASSIVO, COMO DEVEDORES DERIVADOS. No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 11,97 e emolumentos de R$ 11,06 \r\n\r\nProcesso: 03170-2003-451-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RESOLUCAO CODEFAT(SEG DESEMPREGO) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rte: EDENILSON COSTA DA CONCEICAO [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nRdo: GRAMPE IND E COM DE CALCADOS [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDENILSON COSTA DA CONCEICAO\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 03168-2003-451-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROSANA MACHADO SILVA [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)], Rte: RESOLUCAO CODEFAT(SEG DESEMPREGO)\r\n\r\nRdo: GRANPE IND E COM DE CALCADOS [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANA MACHADO SILVA\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 03177-2003-451-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JUAREZ VIEIRA DA SILVA [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRdo: ELIEZER VIEIRA RODRIGUES [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELIEZER VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 968,56. \r\n\r\nProcesso: 03248-2001-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO JOSE DE ASSIS [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO RIO ESTORIL LTDA [Adv. Jose Antonio Marinho Antunes (OAB: RJ 72313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo POSTO RIO ESTORIL LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 4.052,20 \r\n\r\nProcesso: 03091-2005-451-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edson Fabio da Conceicao Carvalho [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rio Ita Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.406,53 \r\n\r\nProcesso: 03109-2005-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alcei Ramos dos Santos [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica de Repouso Ego Ltda [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica de Repouso Ego Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 819,60 \r\n\r\nProcesso: 00484-2000-451-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CARLOS DA SILVA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRdo: MAXSERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)], Rdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.995,81 \r\n\r\nProcesso: 03117-2005-451-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Celso Pereira Melo [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rio Ita Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 696,37 \r\n\r\nProcesso: 00491-2002-451-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LAERTE DE PAULA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: VIMAR ELETRIFICACAO E ENGENHARIA LTDA, Masa Falida de,NP Sind Fragon, Rdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 6.142,48, equivalente a 527.149,23 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 160,00 \r\n\r\nProcesso: 02935-2005-451-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Douglas Nunes de Matos REP. Lourival Duques de Matos [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: Miloquita Lanchonete e Artesanatos Ltda [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Miloquita Lanchonete e Artesanatos Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.172,87\r\n\r\nProcesso: 02153-1996-451-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: WALTER RIBEIRO FERNANDES [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRdo: FRIGO 1000 COMEST LTDA (MASSA FALIDA DE) NP sind Jose Ignacio Bionchin [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALTER RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02950-2005-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Vanusa Mendonca Mariano [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: Plac Pet Reciclagem do Brasil Ltda [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Plac Pet Reciclagem do Brasil Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 302,61.\r\n\r\nProcesso: 02951-2005-451-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rosilane da Conceicao Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: Plac Pet Reciclagem do Brasil Ltda [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Plac Pet Reciclagem do Brasil Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 358,19 \r\n\r\nProcesso: 02401-2005-451-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Elpidio Fernandes da Silva [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRdo: Eskavon Locacao de Maquinas e Equipamentos Ltda [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Eskavon Locacao de Maquinas e Equipamentos Ltda\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais de R$ 500,00, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02996-2005-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco de Assis Silva [Adv. Dalton Cavalcanti Amaral Junior (OAB: RJ 127272 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Servicos de Mao de Obra Forte, Rdo: Transportadora Frossard Ltda [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportadora Frossard Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 415,20\r\n\r\nProcesso: 03057-2005-451-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Raphael Passos de Souza [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina & Churrascaria Ferreirao Ltda [Adv. Arialdo Santos Viana (OAB: RJ 3284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Posto de Gasolina & Churrascaria Ferreirao Ltda, Rte Raphael Passos de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 23.862,48, equivalente a 2.021.389,25 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 80,00. \r\n\r\nProcesso: 03059-2006-451-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Celia Ferreira dos Santos Rocha [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRdo: Eduardo Filgueiras Barboza [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Eduardo Filgueiras Barboza\r\n\r\nDevolver a CTPS do autor e comprovar os recolhimentos devidos, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 03062-2005-451-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Diniz Viana [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Pesque e Pague Cidade de Tangua [Adv. Arialdo Santos Viana (OAB: RJ 3284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Posto Pesque e Pague Cidade de Tangua\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 756,21 \r\n\r\nProcesso: 02829-2005-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Souza de Oliveira Sobrinho [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Ouro de Manilha Ltda [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Posto Ouro de Manilha Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.961,34 \r\n\r\nProcesso: 02843-2006-451-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Eliseu Rodrigues Delgado [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRdo: Coletivos Sao Geraldo Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coletivos Sao Geraldo Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 168,06\r\n\r\nProcesso: 00758-2006-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Bitesnik da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 551,40 \r\n\r\nProcesso: 00493-1999-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: OTAIR PACHECO [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Rdo: GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S/A [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S/A\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.612,26 \r\n\r\nProcesso: 00216-2006-451-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Eliane de Souza Charret [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: Tony Nalin Tecidos e Confeccoes Ltda [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tony Nalin Tecidos e Confeccoes Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 257,54 e custas de execução no valor de R$ 26,50 \r\n\r\nProcesso: 00366-2007-451-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos de Souza Barreto [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRdo: Ceramica Tres Mangueiras Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos de Souza Barreto, Rdo Ceramica Tres Mangueiras Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00250-2007-451-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Deomedes Paula da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado Jonel Ltda ME [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mercado Jonel Ltda ME\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 134,85 \r\n\r\nProcesso: 00462-2001-451-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALEX FERREIRA SOARES [Adv. Jose Elias Machado Junior (OAB: RJ 52363 - D)]\r\n\r\nRdo: EVANDRO JOSE MACHADO [Adv. Dr.Antonio Pedro Jayme (OAB: RJ 45350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EVANDRO JOSE MACHADO\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 33.139,63 \r\n\r\nProcesso: 02848-2003-451-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FABIANA DE CARVALHO CLEMENTINO [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCELO DE OLIVEIRA DA COSTA AUTO POSTO [Adv. George Luiz Souto Medina (OAB: RJ 109332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARCELO DE OLIVEIRA DA COSTA AUTO POSTO\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.162,69\r\n\r\nProcesso: 02872-2004-451-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RICARDO BENEDITO DA CONCEICAO [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)]\r\n\r\nRdo: Maravilha Auto Onibus Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maravilha Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 273,73 \r\n\r\nProcesso: 02893-2005-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana Teles Goulart [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRdo: Churrascaria America Grill Ltda ME [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Churrascaria America Grill Ltda ME\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 172,18 \r\n\r\nProcesso: 02906-2005-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rosenir Montes [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: Ploc Pet Reciclagem do Brasil Ltda [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ploc Pet Reciclagem do Brasil Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 265,66 \r\n\r\nProcesso: 02922-2005-451-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Simone Irias dos Santos [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: Ploc Pet Reciclagem do Brasil Ltda [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ploc Pet Reciclagem do Brasil Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 221,05 \r\n\r\nProcesso: 00930-2008-451-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Felipe Goulart Dalsgaard [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Juanoto Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Felipe Goulart Dalsgaard\r\n\r\nAdequar o valor da causa ao rito pretendido, em 10 dias, sob pena de extinção, tendo em vista a majoração do salário mínimo, ciente de que no rito sumaríssimo os pedidos deverão estar liquidados.\r\n\r\nProcesso: 00849-2008-451-01-00-9 - ACHP\r\n\r\nAut: Etiene Félix Correia [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nReu: Francisco Carlos Barbosa Furtado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Etiene Félix Correia\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da antecipação da tutela jurisdicional, com a notificação do réu - autos principais - para ciência da retencção do percentual de 30% do valor depositado pelo executado, que será disponibilizado à autora, oportunamente, considerando a existência de impugnação naqueles autos. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 01994-2005-451-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Valmir Lopes de Jesus [Adv. Antonia de Carvalho Pessoa (OAB: RJ 88961 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Mercearia Ita Vaga Ltda [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Super Mercearia Ita Vaga Ltda, Rte Valmir Lopes de Jesus\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela PGFN às 50/57, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 02080-2002-451-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO AFONSO MOREIRA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte PAULO AFONSO MOREIRA\r\n\r\nÀs partes para vista dos novos cálculos, atualizados conforme decisão de fls. 790/791, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00546-1999-451-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDSON FLORENCIO BASTOS [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRdo: VIEIRA IRMAO E CIA LTDA NP CARLOS M VIEIRA [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON FLORENCIO BASTOS, Rdo VIEIRA IRMAO E CIA LTDA NP CARLOS M VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência da reavaliação do imóvel penhorado. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02777-2001-451-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROMARIO SORIANO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: PAULICEIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PAULICEIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nEntregar guias do seguro desemprego. .\r\n\r\nEntregar guias para saque do FGTS. SOB PENA DE RESPONDER PELO EQUIVALENTE EM ESPÉCIE. 05 DIAS\r\n\r\nProcesso: 02811-2004-451-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SUHELLEN DE JESUS TEIXEIRA [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRdo: TIO HENRIQUE LANCHES E TORTAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SUHELLEN DE JESUS TEIXEIRA\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02460-2004-451-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALEX SANDRO FREITAS DA SILVA [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRdo: Delta Construcoes Ltda [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX SANDRO FREITAS DA SILVA, Rdo Delta Construcoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 5.038,00, equivalente a 425.575,77 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 60,00. \r\n\r\nProcesso: 03282-2001-451-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA MIGUEL FERREIRA [Adv. Luiz Carlos Trindade Lobo (OAB: RJ 101221 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 14.416,48 \r\n\r\nProcesso: 03303-2001-451-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO FERREIRA CHARRE [Adv. Silvio Roberto Poubel (OAB: RJ 45803 - D)]\r\n\r\nRdo: IND E COM DE DOCES ALBERTO ARAUJO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ANTONIO FERREIRA CHARRE\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00028-2005-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Frank Paixao Gomes [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRdo: Namar Representacoes e Locacoes S/C Ltda, Rdo: Transroje Transportadora Ltda-Me [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)], Rdo: Marcelo Musse\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transroje Transportadora Ltda-Me\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 34,66 \r\n\r\nProcesso: 00128-2006-451-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato Trabalhadores Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRdo: Lanchonete Manilha mage Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindicato Trabalhadores Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de extinção do feito, sem resolucão do mérito. 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00191-2006-451-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Renata Cristina Correa [Adv. Paulo Venicius Macedo (OAB: RJ 86702 - D)]\r\n\r\nRdo: Ana Paula de Lima Rodrigues (Loja de Artigos de 1,99) [Adv. Dr.Antonio Pedro Jayme (OAB: RJ 45350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ana Paula de Lima Rodrigues (Loja de Artigos de 1,99)\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 186,61 \r\n\r\nProcesso: 00200-2007-451-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima de Souza Vasconcellos [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRdo: Anderson Luiz Almeida Campos [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Anderson Luiz Almeida Campos\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 682,75 \r\n\r\nProcesso: 01391-2002-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ILSON TRINDADE DA SILVA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o valor bloqueado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02686-2002-451-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FABIO DA SILVA FARIAS [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRdo: FAZENDA SANTA ROSA (PESQUE PAGUE) [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO DA SILVA FARIAS, Rdo FAZENDA SANTA ROSA (PESQUE PAGUE)\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. Dia 06/06/08, às 16:00 horas, DEVENDO OS ADVOGADOS AVISAR AOS SEUS CLIENTES, VISTO QUE AS NOTIFICAÇÕES ESTÃO SENDO DEVOLVIDAS.\r\n\r\nProcesso: 02236-2003-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA VALERIA BARBOSA DE AGUIAR [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRdo: SEBRAE/RJ SERV APOIO MICRO PEQ EMPRESAS ERJ [Adv. Adalberto Ferreira Fernandes (OAB: RJ 84475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SEBRAE/RJ SERV APOIO MICRO PEQ EMPRESAS ERJ\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 532183"
                            ]
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                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 12/05/2008\r\n\r\n01482-2003-481-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: MARCO LUIZ GOMES\r\n\r\nExecutado: AUTO TRANSPORTE RIO DAS OSTRAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado AUTO TRANSPORTE RIO DAS OSTRAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.779,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 529030"
                            ],
                            "529031": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 12/05/2008\r\n\r\nProcesso: 01424-1999-481-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: JEFTE AUGUSTO SILVA PEREIRA\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE METALITEC COMERCIO E SERVICO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MASSA FALIDA DE METALITEC COMERCIO E SERVICO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do recurso interposto pela 2a. reclamada PETROSERV S/.A e das contra-razões do reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00630-2007-481-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Claudiomar Azeredo da Silva\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 529031"
                            ],
                            "529032": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00658-1992-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ HENRIQUE FERNANDES BRAGA [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRdo: NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ HENRIQUE FERNANDES BRAGA\r\n\r\nApresentar requerimentos de seu interesse, em 30 dias, sob pena de emissão de certidão e arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 00556-1998-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SAULO JORGE DA SILVA BARBOSA [Adv. Tiago de Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 123687 - D)]\r\n\r\nRdo: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Silvio Roberto Carvalho Oliveira (OAB: RJ 2381 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SAULO JORGE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 455 (Suspensão do feito conforme Resolução 1207/07 do TST). .\r\n\r\nProcesso: 04647-2001-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CLADIO BANDEIRA NETO [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLADIO BANDEIRA NETO, Rdo MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00051-2007-481-01-00-8 - ACUMP\r\n\r\nAut: Joziel Cordeiro da Silva [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nReu: Pinturas Ypiranga Ltda [Adv. Jose Roberto Marcondes (OAB: SP 2413 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joziel Cordeiro da Silva, Reu Pinturas Ypiranga Ltda, Reu Sul America Seguros de Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01797-2006-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Tiago Braga Brasil [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nRdo: Dril-Quip do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tiago Braga Brasil\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01080-2007-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Genildo Fernandes de Souza [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRdo: Falcon Macae Servicos Ltda [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Falcon Macae Servicos Ltda, Rte Genildo Fernandes de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00548-2007-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Henrique Martins da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: Turismo Ipora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Henrique Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01075-2007-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Candido Costa [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRdo: Falcon Macae Servicos Ltda [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consorcio CTAP, Rdo Falcon Macae Servicos Ltda, Rdo Hochtief do Brasil Ltda, Rte Marcelo Candido Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00754-2004-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUCIO PINTO DE ALBUQUERQUE [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - D)]\r\n\r\nRdo: SELTEC - SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUCIO PINTO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 529032"
                            ],
                            "529033": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00169-2008-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Walber Vinicius Nicolau Dias [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Walber Vinicius Nicolau Dias\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00584-2004-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOAO LUIZ DA SILVA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: SELTEC - SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01306-2000-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOELSON CRUZ LIMA [Adv. Alexandre Novas de Oliveira (OAB: RJ 82376 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Fundacao Ampla de Seguridade Social - Brasiletros [Adv. Carlos Cardoso de Oliveira Pires do Rio (OAB: RJ 9573 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A, Rte ARGEU RIBEIRO, Rdo Fundacao Ampla de Seguridade Social - Brasiletros\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00630-2007-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudiomar Azeredo da Silva [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudiomar Azeredo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01354-1996-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROCHA NASCIMENTO [Adv. Leonidas Correa (OAB: RJ 33335 - D)]\r\n\r\nRdo: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A. [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROCHA NASCIMENTO\r\n\r\nApresentar demonstrativo de IRRF, sob pena de não ser liberado o restante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02144-1994-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: NADIR OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Carlos Motta Lins (OAB: RJ 55070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nInformar os valores devido a título de Imposto de Renda e recolhimento Previdenciário, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01255-2003-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE FRANCISCO SODRE [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: TECHOCEAN OFFSHORE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE FRANCISCO SODRE\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 147/2008, fls. 60. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00177-2002-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALBERTO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: PEDREIRA IMBOASSICA LTDA [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PEDREIRA IMBOASSICA LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 529033"
                            ],
                            "529034": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00457-2005-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Reis de Paula [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 13.041,59 , equivalente a 1.100.471,2099 TR's, atualizados até maio/2008. \r\n\r\nProcesso: 01266-2002-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO MOTA DOS SANTOS [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRdo: SEXTANTE - ENGENHARIA E REPAROS NAVAISLTDA [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Rdo SEXTANTE - ENGENHARIA E REPAROS NAVAISLTDA\r\n\r\n* CIÊNCIA DE QUE FOI GARANTIDO O JUÍZO, ANTE O BLOQUEIO TOTAL DO VALOR DEVIDO (FL. 243). .\r\n\r\nProcesso: 04518-2001-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO ALVES FERREIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n* ciência do despacho: \"Venha a ré em consonância com a gradação legal, em cinco dias, sob pena de ativação do sistema Bacen Jud.\" \r\n\r\nProcesso: 01367-1996-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MILTON RODRIGUES [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA A.ARAUJO S/A ENGENHARIA MONTAGENS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n* VIR A RÉ COM A OBEDIÊNCIA À GRADAÇÃO LEGAL, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ATIVAÇÃO DO BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 00886-2004-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS SOARES BARRETO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: AZEVEDO E MARQUES LTDA - ME [Adv. Eneas Rangel Filho (OAB: RJ 43500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS SOARES BARRETO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00907-1990-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AMARAL DA COSTA [Adv. Eliane Silva de Carvalho (OAB: RJ 52134 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSWORLD PERFURACOES MARITIMAS LTDA [Adv. Carlos Eugenio Lopes (OAB: RJ 14325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS AMARAL DA COSTA\r\n\r\n* INDICAR MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, ANTE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. .\r\n\r\nProcesso: 01026-1996-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GENEVANDRO PINHEIRO [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE SATRO SOC.AUX.IND.PETROL. LTDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GENEVANDRO PINHEIRO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00599-2006-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Ferreira Marques [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Ferreira Marques, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\n* Tomar ciencia da decisão de fls. 71/75 (a acao foi julgada procedente em parte). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00633-2005-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Michele Jorge Luiz [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRdo: A. Viana da Silva Curso Livre [Adv. Carlos Eduardo Ribeiro Nunes (OAB: RJ 65307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michele Jorge Luiz\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nId: 529034"
                            ],
                            "529035": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 12/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00906-2007-481-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Dorcemira Ana de Almeida\r\n\r\nRdo: Athenas Servicos Administrativos Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marco Antonio Mattos De Lemos da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Athenas Servicos Administrativos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/07/2008 às 10:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 529035"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "Atos": {
                        "528906": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/05/2008\r\n\r\nProc. 00971-2005-501-01-00-4 - Rte: Lucimar Pereira da Silva [Adv. Jorge Antonio Mariano OAB:RJ 114177/D AB:RJ 065199/D ] Lucimar Pereira da Silva: CIENCIA DO R.DESPACHO DE FLS.78 E APRESENTAR CALCULOS,COMO JA DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 00181-2001-501-01-00-5 - Rte: ORLANDO GOMES DA COSTA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 067175/D ] BANCO ITAU S/A: CIENCIA A PARTE RE DO R. DESPACHO DE FLS.602:\"...TENDO EM VISTA QUE OS EMBARGOS A EXECUCAO VERSAM SOBRE A COTA PREVIDENCIARIA, INTIMEM-SE A RE PARA APRESENTAR OS VALORES DEVIDOS A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, EM O5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00203-2003-501-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE AURELIO DE ARAUJO [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COM E IND LTDA: CIENCIA A RE DO R. DESP.DE FLS.334:\"...DEVOLVO O PRAZO...\" \r\n\r\nProc. 00444-2003-501-01-00-8 - Rte: PATRICIA GAVINHA DE SOUZA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 057570/D ] PATRICIA GAVINHA DE SOUZA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 398/401. \r\n\r\nProc. 00647-2003-501-01-00-4 - Rte: LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 043739/D ] LUIZ DE OLIVEIRA, CAVALCANTI E CIA LTDA.: CIENCIA AS PARTES DO R. DESPACHO DE FLS.263.EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00610-2004-501-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS SILVA [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] ANTONIO CARLOS SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00391-2005-501-01-00-7 - Rte: ANDRE LUIZ DOS SANTOS ALVES [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 043739/D ] CAVALCANTI & CIA LTDA - TRANSPORTES COLETIVOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.174/179. \r\n\r\nProc. 01095-2005-501-01-00-3 - Rte: Lucimar Gomes De Souza Ferreira [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 073322/D ] Lucimar Gomes De Souza Ferreira: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.133/135. \r\n\r\nProc. 00281-2006-501-01-00-6 - Rte: Wladimir Santos de Oliveira [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 057570/D ] Wladimir Santos de Oliveira, Carrefour Comercio e Industria Ltda: AGUARDE-SE A BAIXA DO AI. \r\n\r\nProc. 00443-2006-501-01-00-6 - Rte: Carla Santana Roberto [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 054839/D ] Carla Santana Roberto: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS.117. \r\n\r\nProc. 01211-2006-501-01-00-5 - Rte: Robson Luiz Falcao Alves [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 109229/D ] ASB S/A Credito Financiamento e Investimento, Cntratacoes Financeiras do Grande Rio Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.336/348 \r\n\r\nProc. 00316-2007-501-01-00-8 - Rte: Joao Jose Martins de Araujo [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 052868/D ] Padaria e Confeitaria Novo Sabor de Nilopolis Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.46/51. \r\n\r\nProc. 00389-2007-501-01-00-0 - Rte: Nathalia Santos Vieira [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 137875/D ] Nathalia Santos Vieira: Apresentar calculos de liquidacao. NOS TERMOS DE FLS.158. \r\n\r\nProc. 00161-2008-501-01-00-0 - Rte: Marcelo Ricardo Caminha Gomes [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: PG Nilopolis Point Super Lanches Ltda Marcelo Ricardo Caminha Gomes: Manifestar-se sobre os documentos de fls 40/41. \r\n\r\nProc. 00439-2008-501-01-00-0 - Rte: Leonardo Paiano Neto [Adv. Adeir Ferreira da Silva OAB:RJ 046930/D ] Rdo: Ronaldo Nunes Barbosa Leonardo Paiano Neto: CIENCIA DA DETERMINACAO DE FLS.13, SOB PENA DE EXTINCAO, EM 10 (DEZ)DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000403/97 - Rte: Margarida Aparecida Brittes do Carmo [Adv. Adeir Ferreira da Silva OAB:RJ 046930/D ] Rdo: CENTER PAR MATERIAIS DE CONSTR.LTDA(SUCESSORA Margarida Aparecida Brittes do Carmo: Manifestar-se sobre peticao C/DOC.FLS.188/189. \r\n\r\nProc. RT 000444/97 - Rte: ESPOLIO DE WAGNER MONTANHEIRO [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 075465/D ] AGNALDO TIMOTEO PEREIRA: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.297:\"...COMPROVAR O PAGAMENTO DA GUIA RETIRADA A FL.296-v...\" \r\n\r\nProc. 01235-1998-501-01-00-3 - Rte: ALUISIO ROCHA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 084862/D AB:RJ 063415/D ] ALUISIO ROCHA DA SILVA: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS.192-v. \r\n\r\nId: 528906"
                        ]
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "Atos": {
                        "531912": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00419-2006-221-01-00-7 - Rte: Reinaldo Tuller Goncalves Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao homologatoria de fls.99, devendo a Re depositar R$ 63.070,70, ou o equiv. a 5.338.446,2900 TRs pro-rata, sendo Rte. R$ 53.721,60, ou o equiv. a 4.547.117,3900 TRs pro-rata; I. REnda R$ 9.349,11, ou o equiv. a 791.329,7600 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/05/2008 \r\n\r\nProc. 01742-2007-221-01-00-9 - Egte: Maria Stela de Seixas [Adv. Getulio Mello OAB:RJ 056772/D AB:RJ 047967/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00958-2001-221-01-00-1 - Rte: RICARDO DANTAS FERREIRA [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00653-2004-221-01-00-2 - Rte: MARIA CATIA CAETANO DE SOUZA [Adv. Eraldo Luiz de Souza OAB:RJ 080807/D ] Rdo: CENTRO INTEGRADO DE MEDICINA ESTETICA LTDA Rte: Fornecer o atual endereco da RE para prosseguimento da execucao. Pz.:30 dias \r\n\r\nProc. 00409-2006-221-01-00-1 - Rte: Julio Cesar Souza de Jesus [Adv. Marco Antonio Leal Brandi OAB:RJ 097894/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01058-2007-221-01-00-7 - Rte: Juliana Cristina Gomes [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D ] Rdo: Jardim Escola Tempo de Aprender 2003 Ltda. Rte: Ciencia de que o Autor devera informar se recebeu integralmente o acordo celebrado, valendo o silencio como concordancia. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 02125-2007-221-01-00-0 - Rte: Gilson Rodrigues de Souza [Adv. Tathiana do Nascimento OAB:RJ 105621/D ] Rdo: Expresso Nossa Senhora da Gloria Ltda. Rte: Deferido pedido de desentranhamento, mediante recibo nos autos.Pz 20 dias \r\n\r\nProc. 00425-2002-221-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIS FONSECA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 125988/D ] Rte: Ciencia de que devera impulsionar o processo, indicando bens livres e desembaracados para prosseguimento da execucao. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01712-2002-221-01-00-8 - Rte: Carlos Augusto Ordinio de Barros [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro OAB:RJ 108651/D AB:RJ 051998/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias \r\n\r\nProc. 00267-2003-221-01-00-0 - Rte: CLOVIS SILVA FURTADO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 078767/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01130-2003-221-01-00-2 - Rte: MARCELO AFRAUDISIO DOS SANTOS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Contestar os embargos a execucao. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00627-2004-221-01-00-4 - Rte: EDSON MAURO DA SILVA [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D AB:RJ 072338/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01454-2004-221-01-00-1 - Rte: VIVIANE APARECIDA DE ALMEIDA GARCIA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Convolado deposito recursal para penhora. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00161-2005-221-01-00-8 - Rte: Sergio Amorim de Castro e Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 124141/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00557-2005-221-01-00-5 - Rte: Darliana Silva de Assis [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D ] Rdo: Colegio Machado de Assis - CMA Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. PZ.:30 dias \r\n\r\nProc. 00630-2005-221-01-00-9 - Rte: Rosa Pereira Traba [Adv. Rosa Maria da Silva Silveira OAB:RJ 106676/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 00737-2005-221-01-00-7 - Rte: Rita Cassia Aragao Rodrigues [Adv. Hamilton Arcenio da Conceicao OAB:RJ 074896/D [Adv., Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01324-2005-221-01-00-0 - Rte: Victor Hugo do Vale Bastos [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Convolado deposito para penhora. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01750-2005-221-01-00-3 - Rte: Chaira Batista Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D Rte: Ciencia de que devera indicar depositario, bem como custear as despesas com a remocao dos bens penhorados. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01895-2005-221-01-00-4 - Rte: Marcelo Correa Queiroz [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.397,devendo a Re depositar R$ 37.148,63, ou o equiv. a 3.134.746,76387 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02128-2005-221-01-00-2 - Rte: Egidio Melhorance de Paula [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 02162-2005-221-01-00-7 - Rte: Alberto Teixeira Dias [Adv. Anna Maria Martins Duarte Favaro OAB:RJ 033406/D ] Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00025-2006-221-01-00-9 - Rte: Wanderson Pereira Xavier [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00094-2006-221-01-00-2 - Rte: Adilson Ferreira da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:SP 118273/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00375-2006-221-01-00-5 - Rte: Ozelandia de Almeida Silva [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Convolado deposito recursal para penhora. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00387-2006-221-01-00-0 - Rte: Nelson Jose Pereira Faria [Adv. Edmilson da Silva Fonseca OAB:RJ 067820/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Ciencia de que devera comprovar o recolhimento das custas judiciais. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00407-2006-221-01-00-2 - Rte: Solange de Souza Reis [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. PZ.:30 dias \r\n\r\nProc. 00419-2006-221-01-00-7 - Rte: Reinaldo Tuller Goncalves [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Ciencia da decisao homologatoria de fls.99, devendo a Re depositar R$ 63.070,70, ou o equiv. a 5.338.446,2900 TRs pro-rata, sendo Rte.: R$ 53.721,60, ou o equiv. a 4.547.117,3900 TRs pro-rata; I. Renda R$ 9.349,11, ou o equiv. a 791.329,7600 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00429-2006-221-01-00-2 - Rte: Tiago Rodrigues da Silva [Adv. Natan Guedes OAB:RJ 061458/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 00509-2006-221-01-00-8 - Rte: Selmo Luiz da Silva Baptista [Adv. Elaine Vieira de Carvalho OAB:RJ 129470/D AB:RJ 118195/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00510-2006-221-01-00-2 - Rte: Carlos Renato Lima da Fonseca [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00605-2006-221-01-00-6 - Rte: Jairo Leite Filho [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 00640-2006-221-01-00-5 - Rte: Valdecir Goncalves da Silva [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 01088-2006-221-01-00-2 - Rte: Renata Santos Ferreira [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01093-2006-221-01-00-5 - Rte: Naiana Martins Moreira [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01147-2006-221-01-00-2 - Rte: Carlos Jose Silva Candido [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01289-2006-221-01-00-0 - Rte: Adilson Julio de Carvalho [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D ] Rdo: Monemar Pimentel Comercial Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da Executada para prosseguimento da execucao. Pz.:30 dias \r\n\r\nProc. 01443-2006-221-01-00-3 - Rte: Tatiani de Oliveira do Nascimento [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 02031-2006-221-01-00-0 - Rte: Janaina Aparecida da Silva Magalhaes [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D AB:RJ 016257/D ] Rte: DEsp.fls.:Indefiro a liquidacao elaborada pelo Autor, eis que nao foram observados os limites da coisa julgada. Observe o Autor que nao houve condenacao relativa a saldo de acordo. N.I., 13.04.08. O Juiz. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 02097-2006-221-01-00-0 - Rte: Viviane de Carvalho Pires [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00303-2007-221-01-00-9 - Rte: Adelson Ricardo Lopes [Adv. Zenir Ramos Nolasco OAB:RJ 063871/D AB:RJ 084303/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00640-2007-221-01-00-6 - Rte: Luiz Alfredo de Oliveira Santos Filho [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D ] Rdo: Marbeuty Rio Ltda. - ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00654-2007-221-01-00-0 - Rte: Marcos Jose da Silva Ferreira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 042359/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01269-2007-221-01-00-0 - Rte: Jurandi Borges da Silva [Adv. Katia Cristina Rosa Nunes OAB:RJ 117230/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01284-2007-221-01-00-8 - Rte: Alex Sandro Aragao Santos [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura OAB:RJ 107594/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01455-2007-221-01-00-9 - Rte: Edir de Aguiar [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 042559/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01529-2007-221-01-00-7 - Rte: Jose Carlos Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00466-2008-221-01-00-2 - Rte: Pedro da Silva [Adv. Samyra Bretas de Oliveira OAB:RJ 128512/D ] Rdo: Tela Construcoes Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00521-2008-221-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Eudorico Camoes da Silva Monteiro OAB:RJ 038427/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Fornecer o atual enderecoda Re, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. RT 001409/98 - Rte: PAULO ROMUALDO DA SILVA [Adv. Luciana Gomes Machado Carvalho OAB:RJ 095836/D ] Rdo: TRANSPORTADORA HARPIA LTDA Rte: Ciencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nId: 531912"
                        ],
                        "516990": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02161-2005-223-01-00-5 - Rte: Manoel Tavares de Souza Rdo: R W B Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/04/2008 \r\n\r\nProc. 02187-1998-223-01-00-3 - Cgte: VIACAO VILA RICA LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D AB:RJ 038293/D ] NEIL COUTINHO MAIA: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DE FLS.325/333 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02258-2001-223-01-00-4 - Rte: LEONARDO DE OLIVEIRA ARAUJO [Adv. Jaider Dias Alves OAB:RJ 087805/D AB:RJ 109685/A ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DA RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01906-2002-223-01-00-6 - Rte: PAULO NEVES SOTO [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo OAB:RJ 031834/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 00573-2004-223-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS LUSTOSA [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00848-2004-223-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE CORTES DE OLIVEIRA [Adv. Cristiane Maria dos Santos Lima OAB:RJ 116777/D AB:RJ 044418/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DA RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01921-2004-223-01-00-6 - Rte: MARIA BENEDITO ESPOSITO SUCESSORA DE JORGE EGIDIO ESPOSITO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00843-2005-223-01-00-3 - Rte: Gilson Magno de Andrade - (Espolio de) [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 081171/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01869-2005-223-01-00-9 - Rte: Rozana Lima [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D AB:RJ 005576/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01889-2005-223-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Botelho [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02070-2005-223-01-00-0 - Rte: Jairo Rocha Soares [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves OAB:RJ 120564/D AB:RJ 055485/D ] Rdo: VENHA, EM 48 HORAS, COM OS COMPROVANTES DO PAGAMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 02161-2005-223-01-00-5 - Rte: Manoel Tavares de Souza [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 001334/B ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00762-2006-223-01-00-4 - Rte: Valmir de Souza [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Segunda reclamada: manifestar-se sobre o recurso ordinario interposto pela primeira re. Reclamante: contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela primeira re. Prazo de 08 dias sucessivos, com interregno de 10 dias, iniciando-se pela segunda reclamada. \r\n\r\nProc. 01951-2006-223-01-00-4 - Rte: Carlos Felipe Sales Freiria [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS OFICIOS DE FLS.305/311 NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERREGNO DE IGUAL PRAZO, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 02070-2006-223-01-00-0 - Rte: Luciana da Conceicao Canuto [Adv. Jorge Luiz Arantes de Souza OAB:RJ 126247/D AB:RJ 140741/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00102-2007-223-01-00-4 - Rte: Jose Augusto da Silva Neves [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00746-2007-223-01-00-2 - Rte: Claudia Alves de Andrade Viana Quaglioni [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 063531/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01251-2007-223-01-00-0 - Rte: Emerenciana Souza dos Santos E OUTRO S AB:RJ 097647/D ] Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01668-2007-223-01-00-3 - Rte: Deiverson Vilmar Soares Nascimento [Adv. Joacyr Coelho dos Santos OAB:RJ 135490/D ] Rdo: Point do Pastel Rte: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DA RE, EM 30 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00119-2008-223-01-00-2 - Rte: Marcos da Silva Monteiro [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho OAB:RJ 084377/D AB:RJ 060094/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00133-2008-223-01-00-6 - Rte: Monica Valeria da Costa Ferreira [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D AB:RJ 109229/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00192-2008-223-01-00-4 - Rte: Givaldo Souza Dantas [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:SP 092279/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000376/96 - Rte: MARCIO ROSA DO NASCIMENTO [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D ] Rdo: INSTITUTO EDUCACIONAL SAO THIAGO LTDA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001015/98 - Rte: ANDRE CARNEIRO DAS VIRGENS [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 083921/D ] Rte: INDICAR MEIOS OBJETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001567/99 - Rte: JOSELITO MOREIRA DE FREITAS [Adv. Levi Rodrigues da Costa OAB:RJ 094874/D AB:RJ 117805/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nId: 516990"
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                        "532113": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002119/00 - Rte: LEANDRO RIMES DA SILVA Rdo: CLASSIC IGUACU LTDA ASSES E SERV DE SEG...LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: SE NAO PAGO O DEBITO DE R$ NO PRAZO LEGAL,aplico p/analogia teoria a desconsideracao da personalidade juridica da Reclamada,prevista artigo 28 da Lei no. 8.078/90 (Codigo de Defesa do Consumidor), o artigo 50, da Lei no.10.406/02 ( novo Codigo Civil),de grande eficacia nesta Justica Especializada, para levantar o veu da perso nalidade juridica da empresa e atingir o patrimonio de seus respon saveis determinando a inclusao no polo passivo da relacao proces sual dos socios,devendo os mesmos responder pelo debito no valor de R$ 3.000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/05/2008 \r\n\r\nProc. 01960-2005-225-01-00-7 - Rte: Ricardo de Oliveira [Adv. Antonio Prudencio da Silva Filho OAB:RJ 087696/D AB:RJ 125065/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 242,48 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00519-2007-225-01-00-0 - Rte: Mario Lucio dos Santos Macedo [Adv. Lucio Gomes Machado OAB:RJ 071389/D AB:RJ 135493/D ] Intervida Comercio de Produtos Farmaceuticos Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1093,78 PENA EXECUCA Comprovar o recolhimento das custas. R$ 60,00 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00885-2007-225-01-00-9 - Rte: Maria Barbara da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Eleneide M Ferreira [Adv. Joao Bosco Won-Held Goncalves de Freitas OAB:RJ 037421/D ] Eleneide M Ferreira: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 193,91 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01437-2007-225-01-00-2 - Rte: Claudio Roberto da Silva Brasil [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao OAB:RJ 104240/D AB:RJ 120334/D ] S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida, Crown Industria e Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS.EM CASO DE DUAS OU MAIS RECLAMADAS PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR SEMPRE PELA PRIMEIRA RECLAMA DA. FLS.47 \r\n\r\nProc. RT 000542/00 - Rte: LUCIANA DA COSTA MACEDO [Adv. Eraldo Luiz de Souza OAB:RJ 080807/D AB:RJ 076909/D ] ARIMATEIA CABELEIREIRO UNISSEX LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 3240,83 PENA EXECUCA Comprovar o recolhimento das custas. R$ 200,00 PENA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00509-2001-225-01-00-9 - Rte: MARCIA NUNES DE CARVALHO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 020981/D ] MARCIA NUNES DE CARVALHO: Adequar seus calculos,ante o termo do V.Acordao de fl.686/697 \r\n\r\nProc. 00655-2004-225-01-00-7 - Rte: SIDNEY BISPO DE LISBOA FILHO [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 100795/D ] H A 2001 TECNOLOGY AND TRAINING LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 401,80 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00783-2004-225-01-00-0 - Rte: NORMA PINHEIRO ALVES [Adv. Samuel David de Alcantara Prazeres OAB:RJ 047421/D AB:RJ 090865/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 6340,69 PENA EXECUCA SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00985-2004-225-01-00-2 - Rte: REINALDO OLIVEIRA BASTOS [Adv. Ubiratan Moreira da Silva OAB:RJ 023872/D AB:RJ 001200/B ] EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 2397,93 PENA EXECUCA SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01668-2004-225-01-00-3 - Rte: CELIA MARIA BENEDITO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS NETTO CELIA MARIA BENEDITO: Fornecer o numero do CPF da executada,com o objetivo de possibili tar o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00510-2006-225-01-00-8 - Rte: Jose Antonio dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 051217/D AB:RJ 033700/D ] Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 3693,65 PENA EXECUCA Comprovar o recolhimento das custas. R$ 200,00 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00572-2006-225-01-00-0 - Rte: Rodrigo Mirandela Ferreira [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 103403/D ] Vip Manipular Farmacia de Manipulacao e Comercio: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 352,62 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00679-2006-225-01-00-8 - Rte: Gabriel Lopes Costa [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Expresso Sao Jorge Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 765,80 PENA EXECUCAO Comprovar o recolhimento das custas. R$ 55,00 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01078-2006-225-01-00-2 - Rte: Alcides Felix Filho [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 045243/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1610,36 PENA EXECUCA SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01923-2006-225-01-00-0 - Rte: Alessandro Fernandes Ferreira [Adv. Katia Cristina Rosa Nunes OAB:RJ 117230/D AB:RJ 080633/D ] Rio Sampa: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 222,52 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00360-2007-225-01-00-3 - Rte: Isleide Santos da Silva [Adv. Roberto Pinto dos Santos OAB:RJ 082640/D AB:RJ 051123/D ] Viacao Ponte Coberta S.A.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 420,78 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00448-2007-225-01-00-5 - Rte: Silas goncalves Reis [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 071010/D ] Pimenta e Kemp Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 910,78 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00509-2007-225-01-00-4 - Rte: Francisco Carlos Lima de Souza [Adv. Elson Gomes Cavalcanti OAB:RJ 057912/D AB:RJ 080633/D ] P P Barbosa Prestacao de Servicos e Transporte: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1314,62 PENA EXECUCA Comprovar o recolhimento das custas. R$ 120,00 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00585-2007-225-01-00-0 - Rte: Dalva Sigolo de Aguiar Santos [Adv. Elisa Sigolis Daher OAB:RJ 076919/D AB:RJ 052719/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1586,14 PENA EXECUCA SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00890-2007-225-01-00-1 - Rte: Luciana Sousa Ramos [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D AB:RJ 123348/D ] Padaria e Confeitaria Morada do Pao de Paracambi Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 499,15 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00927-2007-225-01-00-1 - Rte: Antonio Alberto dos Santos Walcyr [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Viacao Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Viacao Vila Rica Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 61,60 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00946-2007-225-01-00-8 - Rte: Juraciara do Nascimento Medeiros [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 868,00 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01015-2007-225-01-00-7 - Rte: Luciana Pereira Rosa [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 881,18 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01051-2007-225-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 094131/D ] Carlos Alberto da Silva: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 306,00 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01285-2007-225-01-00-8 - Rte: Flausina Soares da Silva Motta [Adv. Rosangela Cacho Guimaraes OAB:RJ 072226/D AB:RJ 052719/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 699,63 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01525-2007-225-01-00-4 - Rte: Joseane de Oliveira Pacheco Almeida [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 870,07 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000592/96 - Rte: JOAQUIM JOSE RODRIGUES DA FONSECA [Adv. Everton Luis Amorim Santana OAB:RJ 085080/D ] Rdo: HIPERMODAL TRANSPORTES E NAVEGACAO LTDA JOAQUIM JOSE RODRIGUES DA FONSECA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 407 RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. RT 000129/98 - Rte: ANTONIO JORGE GONZAGA DA SILVA [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 071745/D ] ANTONIO JORGE GONZAGA DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. SOB PENA DE ARQUIVO SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. RT 000038/99 - Rte: NILCELIA LOPES DO AMARAL [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D AB:RJ 069490/D ] PAES MENDONCA S/A: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. R$ 2160,82 PENA EXECUCA Comprovar o recolhimento das custas. R$ 67,40 PENA EXECUCAO Depositar a diferenca devida de R$ 1330,67,pena prosseguimento da execucao. \r\n\r\nId: 532113"
                        ],
                        "522214": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000571/01 - Rte: LUCIANO CARLOS MARTINS Rdo: U S V INSTALACOES ELETR E TELEFONICAS LT ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do Impos to de Renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 3.821,38 OU 322.521,51125 IDTRS+CUSTAS DE R$ 190,87 OU 16109,28ID \r\n\r\nProc. 01145-2002-225-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO ALCANTARA DE AZEVEDO Rdo: ERCO ENGENHARIA SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Efetuar o pagamento de R$ 9.443,76 ou 810.347,03 idtrs ou garantir a execucao,em 48 horas,sob pena de penhora de seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/05/2008 \r\n\r\nProc. 01881-2007-225-01-00-8 - SPTE: Luiz Antonio de Almeida [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria OAB:RJ 055436/D AB:RJ 002169/D ] Viacao Mirante Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.256 \r\n\r\nProc. 00037-2006-225-01-00-9 - Rte: Jose de Araujo Trindade [Adv. Jadir de Sousa OAB:RJ 069841/D ] Rdo: A R Silva Sub-Empreiteira - ME Jose de Araujo Trindade: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB PENA DE ARQUIVO SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. 00513-2006-225-01-00-1 - Rte: Marizete Barbosa Carvalho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Cleudilei Gandra Marizete Barbosa Carvalho: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00630-2007-225-01-00-6 - Rte: Walter Reis Ramos [Adv. Milty Coutinho de Lafayette OAB:RJ 107803/D AB:RJ 102697/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 186,61 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000108/01 - Rte: SANDRA LUCIA ALVES MARTINS DA SILVA [Adv. Edi Rodrigues Dazzi OAB:RJ 096406/D AB:RJ 092520/D ] SANTOS DE AUSTIN BAZAR E ARMARINHO LTDA ME: Tomar ciencia de que foi liberada a penhora de fls.125,146 e 157 \r\n\r\nProc. RT 000371/01 - Rte: ROBSON LOURENCO FARIAS [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao Panificacao Nova Iguacu] Rdo: J F SILVA CEREAIS LTDA [Adv. Sandra Garcia Moreira OAB:RJ 079545/D ] J F SILVA CEREAIS LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 432,45 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000571/01 - Rte: LUCIANO CARLOS MARTINS [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D AB:RJ 059007/D AB:RJ 090264/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 3.821,38 OU 322.521,51125 IDTRS+CUSTAS DE R$ 190,87 OU 16109,28ID \r\n\r\nProc. 00788-2001-225-01-00-0 - Rte: PEDRO FERREIRA PONTEIRO [Adv. Heleovam de Carvalho Lucas OAB:RJ 076003/D AB:RJ 084389/D ] PEDRO FERREIRA PONTEIRO: Apresentar novos calculos de acordo com o Acordao \r\n\r\nProc. 01822-2002-225-01-00-5 - Rte: ISAIAS BEZERRA TEIXEIRA [Adv. Jandira Rodrigues Gomes Filha OAB:RJ 089488/D AB:RJ 032511/D ] ISAIAS BEZERRA TEIXEIRA: Manifestar-se sobre peticao FLS.175 DA RDA \r\n\r\nProc. 01896-2002-225-01-00-1 - Rte: MARIZA RIBEIRO DA SILVA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 2670,31 PENA EXECUCA SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00111-2003-225-01-00-4 - Rte: RAIMUNDO DE ALMEIDA LIRA [Adv. Claudio de Souza OAB:RJ 074719/D ] Rdo: NIVIO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME RAIMUNDO DE ALMEIDA LIRA: Tomar ciencia do desp.de fls.102:\"Ao que tudo indica,o depositario de fl.65-v.era um simples funcionario da reclamada,que nao possuia nenhum ato de gestao.Por essa razao,entendo que a ele nao podera ser dirigido o mandado de prisao,por nao ter a livre disponibilida de sobre o bem penhorado.Indique o reclamante o atual endereco dos socios da Re,a fim de prosseguimento da execucao,em 30 dias,SOB PE NA DE ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00437-2004-225-01-00-2 - Rte: RICARDO ALEXANDRE MAZZA MESQUITA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 055255/D ] PEPSICO DO BRASIL LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 300,70 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00729-2005-225-01-00-6 - Rte: Antonio Jose Santiago [Adv. Mariluce Santi de Campos OAB:RJ 046705/D ] Rdo: Zeus Projetos e Construcoes Ltda.A/C Soc.JOAO CARLOS PARDAL REIS Antonio Jose Santiago: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00625-2006-225-01-00-2 - Rte: Mauricio da Costa [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Centro Educacional Guilherme Filho [Adv. Aimar S Silva OAB:RJ 056744/D ] Centro Educacional Guilherme Filho: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 938,09 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00050-2007-225-01-00-9 - Rte: Alex Alves da Silva [Adv. Renato Rosseto Paixao OAB:RJ 106815/D AB:RJ 105545/D ] Alex Alves da Silva: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS FORNECER COPIA DOS ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00190-2007-225-01-00-7 - Rte: Danielle Pena Anselmo de Jesus [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 032696/D ] Nove Bike Show Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 347,20 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00251-2007-225-01-00-6 - Rte: Cintia de Oliveira Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1431,43 PENA EXECUCA SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00288-2007-225-01-00-4 - Rte: Elida Carla Machado [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Cerveja Bebidas em Geral MRJ] Rdo: Districamp Baixada Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira OAB:RJ 058244/D ] Districamp Baixada Bebidas Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1073,59 PENA EXECUCA SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00501-2007-225-01-00-8 - Rte: Alexandro Ferreira da Silva [Adv. Sergio Murilo Sousa de Oliveira OAB:RJ 142297/D AB:RJ 067412/D ] Cafe e Bar Ponto Chic Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 297,78 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00943-2007-225-01-00-4 - Rte: Tania de Oliveira Lemos Ribeiro [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 868,00 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01432-2007-225-01-00-0 - Rte: Marcia Carvalho de Jesus [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 052719/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 414,78 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01456-2007-225-01-00-9 - Rte: Dionesio da Costa Pastorino [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 052719/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 518,48 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000015/98 - Rte: JOSE SEVERINO DE FRIAS [Adv. Vera Lucia Fernandes OAB:RJ 126501/D AB:RJ 073667/D ] JOSE SEVERINO DE FRIAS: Tomar ciencia do desp.de fls.185:\"Tendo em vista os documentos apresentados na Secretaria da Vara,pela Sra.ANA LUCIA,que compro vam que a conta objeto de penhora destina-se a percepcao de benefi cio previdenciario,bem como a vista do oficio da Jucerja onde fica latente que a referida senhora nao mais integra o quadro societa rio da reclamada desde 1999(fl.184),determino sua exclusao,por ora do polo passivo da relacao processual.Vindo aos autos a resposta da transferencia do valor bloqueado em sua conta,R$ 328,55(fl.173), expeca-se Alvara,observando que o seu endereco para notificacoes se encontra no verso do oficio de fl.184.Tendo em vista o bloqueio parcial na conta do socio LUIZ CARLOS,venha o reclamante com ou tros meios ao prosseguimento da execucao,em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000003/99 - Rte: RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D AB:RJ 028308/D ] RAIMUNDO DA SILVA: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. SOB PENA DE ARQUIVO SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nId: 522214"
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                        "528699": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/05/2008\r\n\r\nProc. 01839-2006-226-01-00-2 - SPTE: Marcio de Oliveira Barbosa [Adv. Antonio Ribeiro Pereira OAB:RJ 055015/D AB:RJ 053083/D ] SPDO: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, estimados em 06 (seis) salarios minimos vigentes, sob pena de execucao incidental. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00721-2006-226-01-00-7 - Rte: Alecsandro Angelico da Silva [Adv. Vitor Cesar Lourenco Ferreira OAB:RJ 095807/D AB:RJ 131850/D ] Alecsandro Angelico da Silva: Ter ciencia do desarquivamento Pz: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00832-2007-226-01-00-4 - Rte: Robson Rangel de Almeida [Adv. Jair Rodrigues dos Santos OAB:RJ 061001/D ] Rdo: Hoje Comercio e Representacoes Ltda. Robson Rangel de Almeida: Tomar ciencia do desarquivamentos dos autos e que o Autor ja foi dispensado do pagamento das custas, conforme r. despacho de fls. 48. Pz: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00242-2005-226-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Magnago da Mata [Adv. Karla Silva de Carvalho Ribeiro OAB:RJ 089154/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01003-2005-226-01-00-7 - Rte: Maria Rosa Gomes Macieira Lopes [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Ter ciencia da r. decisao de fl. 369 que negou provimento aos Embargos de Declaracao da 2a. Reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01168-2005-226-01-00-9 - Rte: Ronaldo Passos de Andrade [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D ] Rdo: Belfrio Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda. Ronaldo Passos de Andrade: Ter ciencia do desarquivamento Pz: 30 dias \r\n\r\nProc. 00264-2006-226-01-00-0 - Rte: Jose Hamilton dos Santos [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 054605/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00364-2006-226-01-00-7 - Rte: Rita Cassia de Souza [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls 250/255). \r\n\r\nProc. 00391-2006-226-01-00-0 - Rte: Heladia Aparecida de Siqueira [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 090092/D ] Heladia Aparecida de Siqueira: Ter ciencia do desarquivamento Pz: 30 dias \r\n\r\nProc. 00554-2006-226-01-00-4 - Rte: Emmanuel Jose Pereira [Adv. Claudia Regina Alves de Souza OAB:RJ 105310/D AB:RJ 054663/D ] Nova Iguacu Distribuidora de Bebidas Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. (fls 150/152). \r\n\r\nProc. 00612-2006-226-01-00-0 - Rte: Arleia Zanon de Souza [Adv. Aldembar de Andrade Sarmento OAB:RJ 125445/D ] Rdo: Estilo Perfeito (Kanoagem) Arleia Zanon de Souza: Ter ciencia do desarquivamento Pz: 30 dias \r\n\r\nProc. 00628-2006-226-01-00-2 - Rte: Debora dos Santos Feler [Adv. Denise Campos Dias Medeiros OAB:RJ 105681/D ] Rdo: Centro Educacional Liceu Fluminense Rte: Ter ciencia da promocao de fl. 398. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 00677-2006-226-01-00-5 - Rte: Jose Marcos Damasceno Soares [Adv. Maria Cicilia Costa Vilela OAB:RJ 073366/D AB:RJ 113247/D ] Jose Marcos Damasceno Soares: Ter ciencia do desarquivamento Pz:30 dias. \r\n\r\nProc. 00763-2006-226-01-00-8 - Rte: Priscila Guadard Gomes Ramos [Adv. Andrea Franca de Souza OAB:RJ 137342/D AB:RJ 052049/D ] Rte: Manifestar-se nos autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01106-2006-226-01-00-8 - Rte: Edna Barbosa Lima [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D AB:RJ 078382/D ] Rte: Atender a promocao de fl.221, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 01167-2006-226-01-00-5 - Rte: Valceir Ferreira Ramos [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Ter vista da documentacao juntada pela Reclamada e se ratifica o o manifestado na ata de fls.182, quanto a pericia. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01555-2006-226-01-00-6 - Rte: Wagner Teixeira Vasconcellos [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01602-2006-226-01-00-1 - Rte: Daiane Alves Furtado [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao OAB:RJ 104240/D AB:RJ 016257/D ] S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida, Crown Industria e Comercio Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 46,87, sob pena de execucao. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02067-2006-226-01-00-6 - Rte: Robson Mariano de Souza [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Ter ciencia da devolucao do prazo, devendo manifestar-se sobre o Oficio do Banco Bradesco (fls 197/201), no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00722-2007-226-01-00-2 - Rte: Janaina Guedes Marcilio [Adv. Marcos Antonio do Nascimento OAB:RJ 083758/D AB:RJ 067820/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01380-2007-226-01-00-8 - Rte: Alexandre da Silva Ferreira [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D Alexandre da Silva Ferreira: Ter ciencia do desarquivamento Pz: 30 dias \r\n\r\nProc. 01489-2007-226-01-00-5 - Rte: Jose da Conceicao [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues OAB:RJ 069293/D ] Rdo: Jose Pereira Torre Jose da Conceicao: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos e de que ja foi deferi- do o pedido de gratuidade de justica, conforme despacho de fls. 27 Pz: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01557-2007-226-01-00-6 - Rte: Ana Maria dos Santos [Adv. Margarete do Nascimento Huais OAB:RJ 087755/D AB:RJ 106053/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, em 10 dias sucessivos, sobre o Oficio de fls.189/191. \r\n\r\nProc. 01638-2007-226-01-00-6 - Rte: Alberto Moreira Souta [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 053189/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da r.decisao de fls.122/124 que julgou o processo procedente, em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01981-2007-226-01-00-0 - Rte: Dilso Oliveira de Souza E OUTRO S AB:RJ 097647/D ] Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 304,02. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 528699"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02013-2006-226-01-00-0 - Rte: Adilson Sotero Liberato Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia da r. decisao as fls 93/99 que julgou o processo procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/05/2008 \r\n\r\nProc. 01772-2006-226-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D ] Reu: Centro Tecnico Educacional Leopoldo Machado [Adv.] Aut: Ter vista o autor quanto a peticao e documentos de fls.66/89. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02085-2007-226-01-01-1 - Agte: Hilton Jose da Rocha Filho [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D Agte: Indicar o agravante o paradeiro da primeira agravada, conforme despacho de fl. 90. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00214-2005-226-01-00-2 - Rte: Gilberto Jorge da Cruz Araujo [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do r. despacho de fl.179. \r\n\r\nProc. 00226-2005-226-01-00-7 - Rte: Maria Cristina Silva Simonek [Adv. Andrea Cristina Pinto Barreto OAB:RJ 085793/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu, Hospital Universitario, Clinica de Fonoaudiologia da UNIG: Ter ciencia do r. despacho de fl.303. \r\n\r\nProc. 00373-2005-226-01-00-7 - Rte: Nilson Nunes Tavares [Adv. Jurema de Sousa Martins OAB:RJ 019900/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do r. despacho de fl.136. \r\n\r\nProc. 00961-2005-226-01-00-0 - Rte: Dulcilene Araujo Fonseca [Adv. Vera Lucia Coutinho Pereira da Silva OAB:RJ 057437/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Coopesaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. (fls.137/138). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01144-2005-226-01-00-0 - Rte: Luiza Rosaria Sousa Dias [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo OAB:RJ 023192/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do r. despacho de fl.161. \r\n\r\nProc. 01230-2005-226-01-00-2 - Rte: Ezio Tavares Iff [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do r. despacho de fl.266. \r\n\r\nProc. 01385-2005-226-01-00-9 - Rte: Flavio Goncalves da Costa [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 067446/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Fundacao Jose Pelucio Ferreira: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. (fls.173/174). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01631-2005-226-01-00-2 - Rte: Geucilene Fonseca Araujo [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D AB:RJ 017249/D ] Nova Park Administradora e Participacao Ltda.: Manifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao do reclamante, as fls 131/133. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01645-2005-226-01-00-6 - Rte: Ademir Damasio [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Paracambi] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00652-2006-226-01-00-1 - Rte: Jairo da Silva Lino [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do r. despacho de fl.135. \r\n\r\nProc. 01003-2006-226-01-00-8 - Rte: Fabio Mohamad Ferreira [Adv. Rodrigo Moura Coelho da Palma OAB:RJ 098041/D AB:RJ 076812/D ] Lord 1277 Arte e Decoracoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. (fls.81/82). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 02079-2006-226-01-00-0 - Rte: Robson Pessoa de Araujo [Adv. Leila Oliveira de Seixas OAB:RJ 130698/D AB:RJ 071319/D ] Rte: Ter ciencia da certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, as fls 40, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 02116-2006-226-01-00-0 - Rte: Oziel da Conceicao Francisco [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: Tele Carioca Construcoes Ltda. Rte: Ter ciencia do r.despacho de fl. 29 que indeferiu o pedido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02118-2006-226-01-00-0 - Rte: Simone Pinto do Nascimento Ramos [Adv. Denise Campos Dias Medeiros OAB:RJ 105681/D AB:RJ 079496/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao do reclamante, as fls 216/220. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02119-2006-226-01-00-4 - Rte: Sergio Ramos Maximo [Adv. Jose Pereira Lopes OAB:RJ 092580/D AB:RJ 128333/D ] Rte: Elaborar novos calculos, no prazo de 30 dias, observando-se o despacho de fl.106. \r\n\r\nProc. 01763-2007-226-01-00-6 - Rte: Luciano de Souza Tobias [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 122869/D ] Amigos Cargas e Descargas Prestadora de Servicos Ltda.: Venha a re com a copia da contra-fe do recurso ordinario para verificacao da data aposta pelo protocolo, conforme r.despacho de fls.39. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01971-2007-226-01-00-5 - Rte: Sergio Raniere dos Santos [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 024299/D AB:RJ 030491/D ] Elam Decoracoes e Tecidos Ltda., Casas Chamma Tecidos Emma S.A.: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 35,00, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01976-2007-226-01-00-8 - Rte: Josiane Senra Nunes Gonzaga [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 132/151) \r\n\r\nProc. 01992-2007-226-01-00-0 - Rte: Cleide Fontes da Silva [Adv. Alessandro da Cruz Louro OAB:RJ 110204/D AB:RJ 093931/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da r.decisao de fl. 75 que negou provimento aos Embargos de Declaracao do reclamante. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 02015-2007-226-01-00-0 - Rte: Cintia de Lima Braga Alves [Adv. Marcus Vinicius Silva dos Santos OAB:RJ 138944/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Banco I B I S.A. - Banco Multiplo, I B I Promotora de Vendas Ltda.: Ter ciencia da r.decisao de fl.771 que ACOLHEU PARCIALMENTE os Embargos de Declaracao do reclamante, e IMPROCEDENTES os Embargos dos Reclamados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 02024-2007-226-01-00-1 - Rte: Sonia Regina Mattos Vianna [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 030491/D ] Casas Chamma Tecidos Emma S.A., Elam Decoracoes e Tecidos Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 25,00, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02054-2007-226-01-00-8 - Rte: Sergio Correa Junior [Adv. Benedicto M. N. Filho OAB:RJ 135700/D AB:RJ 125065/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls 54/56). \r\n\r\nId: 521792"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00265-2004-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO QUEIROS FILHO [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: PROSPLAN PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha (OAB: RJ 60874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PROSPLAN PRESTADORA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito abaixo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos .\r\n\r\nProcesso: 00736-2005-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Medeiros Neves [Adv. Isabel Teixeira Lins (OAB: RJ 93691 - D)]\r\n\r\nRdo: Kraft Foods Brasil S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Medeiros Neves\r\n\r\nTomar ciência da Homologação dos cálculos fls. 201 .\r\n\r\nProcesso: 00780-2004-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL DA CONCEICAO MEDEIROS [Adv. Isabel Teixeira Lins (OAB: RJ 93691 - D)]\r\n\r\nRdo: KRAFT FOODS BRASIL S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL DA CONCEICAO MEDEIROS\r\n\r\nManifestar-se sobre o depósito comprovado nos autos em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01146-2007-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Ribeiro [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia (OAB: RJ 65284 - D)]\r\n\r\nRdo: Probank S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Probank S.A., Rte Rafael Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00951-1996-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA HELENA COSTA GALANT [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: L C N - ASSESSORIA DE SEGUROS LTDA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRADESCO SEGUROS SA, Rdo L C N - ASSESSORIA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nComprovar em 5 dias o pagamento das custas da execução sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01823-2006-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ernestides Iffarraguirre Junior [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Nova Caxambu [Adv. Paulo Marcos dos Reis (OAB: RJ 65946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Padaria Nova Caxambu\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00629-2004-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DANIELE HAMMES [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nRdo: MACDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - PTD [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MACDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - PTD\r\n\r\nComprovar em 5 dias pagamento das custas da execução sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01748-2006-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alexsander Augusto [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: Itapneus e Acessorios Ltda. [Adv. Carla Gomes da Silva (OAB: RJ 129847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Itapneus e Acessorios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01770-2006-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Cardoso da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01230-2004-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MOESIO JESUS DE MENEZES [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00481-2005-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Lucineia Souza de Almeida [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRdo: Produtos Alimenticios James Ltda. [Adv. Flavio Roberto Alves de Macedo (OAB: RJ 74459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Produtos Alimenticios James Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00689-2007-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Silverio Correa [Adv. Plinio Coelho da Fonseca (OAB: RJ 102726 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Edinete Santos [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Astrea de Albuquerque (espolio de), Rdo Maria Edinete Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00313-2005-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adauto Santos de Oliveira [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nRdo: Cimaq Industria e Comercio de Maquinas Ltda. [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado (OAB: RJ 86591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adauto Santos de Oliveira\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01838-2006-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ariane Viana da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: A. A. Rodrigues Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Marcelo Geraldo Alves Raibolt (OAB: RJ 95312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo A. A. Rodrigues Comercio e Representacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00552-1997-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: NILTON ABDU FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO HSBC BAMERINDUS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO HSBC BAMERINDUS S/A\r\n\r\nContestar a Impugnação do Exequente de fls. 537/544, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00704-2004-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDNILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Anderson Mansini Lepsch (OAB: RJ 121398 - D)]\r\n\r\nRdo: LIMP CENTER PREST SERV GERAIS E REPRESENT LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDNILSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando a promoção do setor\r\n\r\nde cálculos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01369-2002-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ELIZEU BARBOSA CONCEICAO [Adv. Joao Oscar (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nRdo: ALPHA CAFE SOLUVEL S A [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZEU BARBOSA CONCEICAO\r\n\r\nInformar o endereço do Síndico da Massa Falida, para as providências cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 01607-2002-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DA CUNHA BECKER [Adv. Joao Oscar (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nRdo: ALPHA CAFE SOLUVEL S A [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE DA CUNHA BECKER\r\n\r\nInformar o endereço do Síndico da Massa Falida, para as providências cabíveis .\r\n\r\nProcesso: 01394-2002-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FATIMA REGINA SILVA DE SOUZA [Adv. Joao Oscar (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nRdo: ALPHA CAFE SOLUVEL S A [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FATIMA REGINA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nInformar o endereço do Síndico da Massa Falida, para as providências cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 00692-2003-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: WALTER MARTINEZ [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: GE CELMA LTDA [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GE CELMA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00911-2006-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana Cristina Carlos Barbosa [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: Euro Itaipava Restaurante e Comercio Ltda. [Adv. Marina Xavier Bruno de Souza (OAB: RJ 104204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Euro Itaipava Restaurante e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01960-1991-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JAYME POSSATO BARBOSA [Adv. Marinho Campos Dell Orto (OAB: RJ 4657 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nComprovar em 5 dias o pagamento das custas da execução sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00704-2007-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Francisco Cataldo [Adv. Gilberto de Belford Rodrigues de Britto (OAB: RJ 51403 - D)]\r\n\r\nRdo: Dutch Comercio de Maquinas de Costura Ltda. [Adv. Artur Alberto dos Santos Soares (OAB: RJ 112508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dutch Comercio de Maquinas de Costura Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01632-2004-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ZILMAR HEINZE PINTO GALVAO [Adv. Edson Barreto de Mattos (OAB: RJ 86501 - D)]\r\n\r\nRdo: LIDER CLEAN TERCEIRIZACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ZILMAR HEINZE PINTO GALVAO\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando a promoção do setor\r\n\r\nde cálculos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01179-2003-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: HUMBERTO RODRIGUES XAVIER [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRdo: DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HUMBERTO RODRIGUES XAVIER\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01042-2006-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Eva de Fatima Oliveira Tatagiba [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)]\r\n\r\nRdo: Acser Recursos Humanos Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 143667 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ABC Barateiro, Rdo Acser Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00022-2007-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandra Severino [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nRdo: Cartonagem Imperial Ltda - Massa Falida de [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandra Severino, Rdo Cartonagem Imperial Ltda - Massa Falida de\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte fls. 81/87. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01293-2002-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA MEDEIROS DE MELLO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: MARISTELA MACHADO [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARISTELA MACHADO\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando às deduções previdenciárias, conforme valores apresentados pelo INSS na planilha e petição retro, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01368-2002-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADEMAR DA SILVA MOREIRA [Adv. Joao Oscar (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nRdo: ALPHA CAFE SOLUVEL S A [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEMAR DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nInformar o endereço do Síndico da Massa Falida, para as providências cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 01303-2002-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDSON DE JESUS BARBOZA [Adv. Joao Oscar (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nRdo: ALPHA CAFE SOLUVEL S A [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON DE JESUS BARBOZA\r\n\r\nInformar o endereço do Síndico da Massa Falida, para as providências cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 01436-2007-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Mark Robert de Oliveira Brigolini Porfirio [Adv. Antonio Carlos Carneiro (OAB: RJ 98789 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Espaco Verde Itaipava Ltda. ME [Adv. Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo (OAB: RJ 56692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional Espaco Verde Itaipava Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01302-2004-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALEX ARAUJO CERQUEIRA DA SILVA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Massa Falida de Mastec Brasil S/A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação de fls. 116/118, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00175-2007-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Gomes da Silva [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Gomes da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00174-2007-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edson de Souza [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00831-2004-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ERNANI DE OLIVEIRA JERONIMO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação de fls. 142/146, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01719-2002-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALTIVO GONCALVES [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: NIVALDO MAIRRO [Adv. Tatiana Santos de Brito (OAB: RJ 98585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALTIVO GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justica, devendo manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 00227-2004-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRO DE OLIVEIRA [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRdo: ENECE SERVICOS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALESSANDRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 156 .\r\n\r\nProcesso: 00190-2006-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Ines Titao da Silva Soares [Adv. Aline Xavier Borges (OAB: RJ 94641 - D)]\r\n\r\nRdo: Renata Zoner Rocha Goncalves Pessurno [Adv. Joao de Moraes Fintelman (OAB: RJ 123625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Renata Zoner Rocha Goncalves Pessurno\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00244-2007-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alzemiro Gaspar [Adv. Roberta Palarini Zanatta (OAB: RJ 127865 - D)]\r\n\r\nRdo: Chocolate Bucki Katz Ltda. [Adv. Renata de Almeida Duarte (OAB: RJ 121893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alzemiro Gaspar\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02021-2003-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO CAETANO [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRdo: DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Rte LUIZ ANTONIO CAETANO\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 01684-2007-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Julio Neto [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: Comando Prestacao de Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Julio Neto\r\n\r\nInformar os atuais endereços das reclamadas, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01217-2001-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CLOVIS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: TERCENG TERCEIRIZACOES ENGENHARIA LTDA [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLOVIS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justica na CPE, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00062-1990-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RUYTER DA SILVA CARIAS [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL SA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nTrazer em 10 dias os documentos solicitados pelo perito. \r\n\r\nProcesso: 00288-2006-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Roselis Vasconcelos Bertelli Brand [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: Vincent Comercio de Doces e Salgados Ltda. ME [Adv. Aloisio Franca Branco (OAB: RJ 102764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vincent Comercio de Doces e Salgados Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de\r\n\r\nexecução .\r\n\r\nProcesso: 00787-2007-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Robson Luis Miranda Wendling [Adv. Renata Costa Sousa Thomaz Fernandes de Barros (OAB: RJ 101743 - D)]\r\n\r\nRdo: Lucky Servicos de Limpeza e Conservacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Luis Miranda Wendling\r\n\r\nNada a deferir. O Autor devidamente notificado às fls. 139, não compareceu à audiência designada, tendo sido o processo arquivado, em conformidade com o artigo 844 da CLT. Decorrido o prazo, devolva-se ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 01821-2005-301-01-00-1 - EDRT\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Petropolis \r\n\r\nExdo: Sanatorio Oswaldo Cruz Ltda. [Adv. Leonardo de Mello Araujo Ferreira (OAB: RJ 83286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Sanatorio Oswaldo Cruz Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição retro, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00969-1994-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALCIDEA RODRIGUES [Adv. Carmen Lucia Moraes Gulias (OAB: RJ 71495 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA NAC DE APOIO AO ENS PUB PRIV LTDA [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCIDEA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fl. 171 .\r\n\r\nProcesso: 02131-2002-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO DA SILVA TINOCO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: MONRATEC ENGENHARIA S/C LTDA [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MONRATEC ENGENHARIA S/C LTDA, Rte ROBERTO DA SILVA TINOCO\r\n\r\nVenham as partes, independente de designação de pauta, para análise e, se for o caso, homolgação do acordo .\r\n\r\nProcesso: 00854-2007-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vitor Hugo de Souza Leal [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: Jaime Marcenaria Ltda [Adv. Joaquim da Costa Gomes Filho (OAB: RJ 104964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jaime Marcenaria Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01866-2001-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARTA REGINA DE SOUZA GONCALVES [Adv. Fabiana Ferreira Pimentel (OAB: RJ 108840 - D)]\r\n\r\nRdo: FARMACIA PETROPOLIS LTDA [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FARMACIA PETROPOLIS LTDA, Rte MARTA REGINA DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 153 .\r\n\r\nProcesso: 00405-2003-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DANIELA AMANCIO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIELA AMANCIO, Rdo MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho dia 29/05/2008 às 16:30 horas para anotação da CTPS do Reclamante a qual, deverá ser apresentada pelo mesmo. .\r\n\r\nProcesso: 00238-2003-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GODOFREDO VIEIRA NUNES JUNIOR [Adv. Nilcir Tadeu Peniche Nunes (OAB: RJ 71560 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GODOFREDO VIEIRA NUNES JUNIOR\r\n\r\nIndefiro a remessa dos autos ao contador do Juízo, cabendo ao autor apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo adicional de 10 dias, sob pena do processo ficar paralisado, até que tal determinação seja atendida .\r\n\r\nProcesso: 00043-2000-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDSON VICENTE DOS SANTOS [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA QUITANDINHA LTDA [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPORTADORA QUITANDINHA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do ofício retro, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01894-2003-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALMIR JOSE PESSURNO [Adv. Vania Maria da Silva (OAB: RJ 101710 - D)]\r\n\r\nRdo: FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nNão assiste razão à reclamada. Devendo a mesma recolher a diferença, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 01310-2001-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARILDA PEREIRA CANDIDO [Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo (OAB: RJ 79661 - D)]\r\n\r\nRdo: DR JULIO PINTO DUARTE CLINICA DE REABILIT LTDA [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILDA PEREIRA CANDIDO\r\n\r\nJuntar em 05 dias, o documento comprobatório do valor percebido a título de FGTS, já que este não acompanhou a petição retro .\r\n\r\nProcesso: 01057-2001-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEY DA CUNHA AZEVEDO [Adv. Alvaro Ligeiro Bastos (OAB: RJ 71035 - D)]\r\n\r\nRdo: ALPHA CAFE SOLUVEL S A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIDNEY DA CUNHA AZEVEDO\r\n\r\nComprovar a indicação do Síndico da Massa Falida .\r\n\r\nProcesso: 01057-2001-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEY DA CUNHA AZEVEDO [Adv. Alvaro Ligeiro Bastos (OAB: RJ 71035 - D)]\r\n\r\nRdo: ALPHA CAFE SOLUVEL S A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIDNEY DA CUNHA AZEVEDO\r\n\r\nJuntar em 05 dias o documento comprobatório do valor precebido a título de FGTS, já que este não acompanhou a petição retro .\r\n\r\nProcesso: 00828-2005-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Chaves de Souza [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRdo: Kraft Foods Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Kraft Foods Brasil S.A., Rte Luiz Carlos Chaves de Souza\r\n\r\nReclamada; informar o valor a ser deduzido do crédito do exequente, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nReclamante; no mesmo prazo supra, informar o número do seu CPF, bem como o CNPJ da reclamada, a fim de possibilitar a expedição de alvará em favor da Fazenda Nacional, para recolhimento do Imposto de Renda no momento oportuno.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00584-2007-301-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Bianca Esteves de Lima [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: Serracom Comercio Ltda. ME [Adv. Regis Henrique Rambo (OAB: RJ 140433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serracom Comercio Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02059-2003-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RIVELINO DO NASCIMENTO MARGARIDO [Adv. Andrea Cristina Braga de Mello (OAB: RJ 79047 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPORTE CLUBE PEDRO DO RIO [Adv. Marly Teixeira de Macedo (OAB: RJ 99144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ESPORTE CLUBE PEDRO DO RIO\r\n\r\nInicialmente, convolo em penhora o depósito retro, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, devendo a reclamada tomar ciência da garantia do Juízo, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 02144-2001-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE BURGER DA SILVA [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRdo: WOHARA CONFECCAO LTDA [Adv. Eduardo Henrique de Castro (OAB: RJ 2029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIMONE BURGER DA SILVA\r\n\r\nJuntar em 05 dias, as cópias determinadas pelo despacho de fls. 50, que não acompanharam a petição .\r\n\r\nProcesso: 01512-2006-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alan Roberto Magalhaes [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Cortein Ltda. [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Cortein Ltda.\r\n\r\nConvolo em penhora o valor bloqueado às fls. 43, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, devendo a reclamada tomar ciência da garantia do Juízo, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00714-2003-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO DA CRUZ [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRdo: MAPRI TEXTRON DO BRASIL LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MAPRI TEXTRON DO BRASIL LTDA\r\n\r\nConvolo em penhora o valor bloqueado às fls. 153, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, devendo a reclamada tomar ciência da garantia do Juízo, prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00015-2007-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Galdino [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)]\r\n\r\nRdo: Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 143667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda., Rte Jose Galdino\r\n\r\nTomar ciência do ofício e documentos de fls. 68/104. Prazo comum de 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00200-1993-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO CAMARGO [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRdo: DEMETRIUS CALCADOS LTDA [Adv. Anderson Rocha Faria (OAB: RJ 98713 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO CAMARGO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justica, devendo no prazo de trinta dias, indicar os meios necessários ao prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00887-2007-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Glaucia Anzolin [Adv. Bianca Martins Esteves da A G Bittencourt (OAB: RJ 90085 - D)]\r\n\r\nRdo: Churrascaria Seldo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Glaucia Anzolin\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justica, devendo no prazo de trinta dias, indicar os meios necessários ao prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00895-2004-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO FERNANDES FILHO [Adv. Leonardo Agenor Brum de Oliveira (OAB: RJ 106600 - D)]\r\n\r\nRdo: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO FERNANDES FILHO\r\n\r\nInformar em 10 dias o endereço da primeira reclamada .\r\n\r\nProcesso: 01731-2002-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO STORTI DOS REIS [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: SANATORIOS OSWALDO CRUZ LTDA (SC) [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO STORTI DOS REIS\r\n\r\nCumprir o disposto no despacho de fls. 197 no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00098-2008-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ana Maria Pavonne de Souza [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRdo: La Grigio Artefatos de Couro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Maria Pavonne de Souza\r\n\r\nInformar o atual endereço da reclamada, no prazo de dez dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00045-2008-301-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carla Miguez Franca da Silva [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRdo: Melbgos Malhas e Confeccoes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Miguez Franca da Silva\r\n\r\nInformar o autor o atual endereço da reclamada, no prazo de dez dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 00303-1999-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WILSON SOARES DE SOUZA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPPRESTS COOP DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILSON SOARES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justica, para que se manifeste no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00404-2001-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR ANTUNES [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nRdo: A C L REPRESENTACOES LTDA [Adv. Maria Izabel da Silva Saraiva (OAB: RJ 75176 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR ANTUNES\r\n\r\nInformar o valor recebido por meio do alvará de fls. 853, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00209-2008-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Renata Kellen Goncalves [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRdo: Ghandi Malhas e Confeccoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Kellen Goncalves\r\n\r\nInformar o atual endereço da segunda ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01429-2002-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EVALDO OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: CENAD ENGENHARIA INCORPORACAO LTDA [Adv. Antonio Carlos Pimentel (OAB: RJ 40722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVALDO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justica, devendo no prazo de trinta dias, indicar os meios necessários ao prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 00516-2003-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDMAR LIMA BASTOS [Adv. Christinne Grange Neves (OAB: RJ 111420 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE BAIXO VAL LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDMAR LIMA BASTOS\r\n\r\nInformar os atuais endereços dos sócios da reclamada, no prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 00508-2006-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Belizaro Pires de Rezende [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRdo: Unifac Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Unica Petropolis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01264-2002-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROSS PAULO [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: BRACAL SERVICOS DE ESTIVA E MANUT S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSS PAULO\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justica, para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 01669-2007-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Almir Jose de Araujo [Adv. Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo (OAB: RJ 56692 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Helena Rodrigues Alves [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Almir Jose de Araujo, Rdo Maria Helena Rodrigues Alves\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmérito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00461-2003-301-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON MENDONCA GODOY [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00642-2005-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Santana Martins Kreischer [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01984-2002-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO CATARINO DE OLIVEIRA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO CATARINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência das devoluções endereçadas aos sócios da reclamada, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias .\r\n\r\nProcesso: 01113-2005-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mara Cristina de Oliveira Almeida [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRdo: Agnelly Promocoes e Eventos Ltda. [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto (OAB: RJ 117801 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Agnelly Promocoes e Eventos Ltda., Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor no prazo comum e preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01021-2006-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo Heleno Silveira Alves [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRdo: Facil Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geraldo Heleno Silveira Alves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00864-2006-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Helton de Miranda Viveiros [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Unica Petropolis Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helton de Miranda Viveiros\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01382-2005-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Luis Lemos da Silva [Adv. Joao de Moraes Fintelman (OAB: RJ 123625 - D)]\r\n\r\nRdo: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Luis Lemos da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01170-2002-301-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista Goncalves [Adv. Joao Oscar (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nRdo: ALPHA CAFE SOLUVEL S A [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Batista Goncalves\r\n\r\nInformar o endereço do Síndico da Massa Falida, para as providências cabíveis .\r\n\r\nProcesso: 00569-2003-301-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RUBENITA DIAS PAES [Adv. Alvaro Ligeiro Bastos (OAB: RJ 71035 - D)]\r\n\r\nRdo: HOTEL MARGARIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUBENITA DIAS PAES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 94, prazo de 5 dias, para requerer o que for do interesse de seu constituinte .\r\n\r\nProcesso: 01524-2003-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CELIO PEREIRA DE FREITAS [Adv. Eduardo Varanda Dunley (OAB: RJ 88453 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA ELETROMECANICA CELMA [Adv. Marco Aurelio Gomes Guido (OAB: RJ 62862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIO PEREIRA DE FREITAS, Rdo COMPANHIA ELETROMECANICA CELMA\r\n\r\nDeclaro a perda da prova pericial. \r\n\r\nInformem as partes em 5 dias, se têm outras provas a produzir .\r\n\r\nProcesso: 00467-1996-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUCINEA DA SILVA ALBINO [Adv. Fernando Natalino Carlos (OAB: RJ 44137 - D)]\r\n\r\nRdo: FIXOTEMP SERVICOS TEMPORARIOS LIMITADA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCINEA DA SILVA ALBINO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 210, devendo no prazo de 05 dias requerer o que for do interesse de seu constitutinte .\r\n\r\nProcesso: 00356-2003-301-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO DE AQUINO [Adv. Cristiane Viana Barbosa (OAB: RJ 97235 - D)]\r\n\r\nRdo: NADO LIVRE CENTRO ESPORTIVO LTDA [Adv. Luiz Siqueira (OAB: RJ 132131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEANDRO DE AQUINO\r\n\r\nInformar o atual endereço dos sócios da reclamada no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00715-2007-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula da Silva Medeiros [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula da Silva Medeiros\r\n\r\nRefazer seus cálculos de acordo com a promoção supra, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00363-2007-301-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Companhia Petropolitana de Transito e Transportes - (CPTRANS) [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nCgdo: Ana Paula Ribeiro dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Companhia Petropolitana de Transito e Transportes - (CPTRANS)\r\n\r\nInformar o atual endereço da consignatária, no prazo de dez dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 01191-2006-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra de Saldanha da Gama [Adv. Gilberto de Toledo (OAB: RJ 25369 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petropolis [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra de Saldanha da Gama\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01493-2006-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joao Roberto de Carvalho [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Vale das Araras\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Roberto de Carvalho\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando a promocao do setor\r\n\r\nde cálculos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01567-2006-301-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Graca Maria Woll de Almeida [Adv. Giovana Medeiros Vieira (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRdo: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Graca Maria Woll de Almeida\r\n\r\nIndicar os meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 01224-2006-301-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Aline Cristina de Souza [Adv. Claudio Jose Machado Neves (OAB: RJ 91634 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica de Cirurgia Plastica e M.Cirurgia Dr. Wander Nicolau S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Cristina de Souza\r\n\r\nIndicar os meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 02264-2003-301-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FELIPE MAIWORM [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A N/P SIND MANOEL ANTONIO ANGULO LOPES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FELIPE MAIWORM\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando a promoção do setor\r\n\r\nde cálculos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00541-1999-301-01-01-7 - CS\r\n\r\nRte: JERUSA ALVES SCARDIM SEDAN [Adv. Carina Barboza do O Monteiro (OAB: RJ 112722 - D)]\r\n\r\nRdo: P Q P MODAS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JERUSA ALVES SCARDIM SEDAN\r\n\r\nIndicar os meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 1 ano, nos termos da Resolução Administrativa 6/06 do TRT da Primeira Região. \r\n\r\nProcesso: 01785-2005-301-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa Pimenta Goncalves de Oliveira [Adv. Elias Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 52374 - D)]\r\n\r\nRdo: Female Modas Ltda. [Adv. Gustavo Vicentini Solon (OAB: RJ 111243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanessa Pimenta Goncalves de Oliveira\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando a promoção do setor\r\n\r\nde cálculos, no prazo de 10 dias\r\n\r\nId: 532112"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "532316": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00963-2007-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge de Oliveira Miranda [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Alexandre Mayworm [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Alexandre Mayworm, Rte Jorge de Oliveira Miranda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01013-2007-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Simone Gonzaga [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRdo: Alexandre da Castro Goulart [Adv. Renan Oliveira Reis (OAB: RJ 77964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alexandre da Castro Goulart, Rte Simone Gonzaga\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, iniciando-se pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00003-2008-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane de Azevedo Santos [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane de Azevedo Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 64. .\r\n\r\nProcesso: 01186-2007-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Plantz Caridade [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]\r\n\r\nRdo: Tankamana Pousada e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Plantz Caridade\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01158-2007-302-01-00-3 - ACO\r\n\r\nAut: Alexandre Ribeiro Vieira [Adv. Carlos Eduardo de Lemos (OAB: RJ 71892 - D)]\r\n\r\nReu: Adonai TV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ribeiro Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00747-1994-302-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DENISE MARIA LAUTHERBACH [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC BANK BRASIL S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENISE MARIA LAUTHERBACH, Rdo HSBC BANK BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, referente decisao de fls. 496-v. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01867-2006-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Savio Brazao dos Santos\r\n\r\nRdo: Bristol Meyers Squibb Farmaceutica Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bristol Meyers Squibb Farmaceutica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente IN TOTUM. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 532316"
                            ],
                            "530565": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01328-1996-302-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO CARRILHO [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ALPHA CAFE SOLUVEL S/A[Massa Falida]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO CARRILHO\r\n\r\nDiligenciar junto ao Juízo falimentar quanto à nomeação do síndico da massa. .\r\n\r\nProcesso: 00362-2007-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Luiz de Paula [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Petropolitana dos Agentes Comunitarios de Saude - APACS [Adv. Darci Lourenco de Lima (OAB: RJ 58874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Luiz de Paula\r\n\r\nProceder à devolução dos autos, sob pena de busca e apreensão. .\r\n\r\nProcesso: 00255-2000-302-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALMIR CLAUDIO DE CARVALHO [Adv. Luis Claudio Rocha Rodrigues (OAB: RJ 80634 - D)]\r\n\r\nRdo: ALPHA CAFE SOLUVEL S A[Massa Falida]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALMIR CLAUDIO DE CARVALHO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS NOVOS VALORES HOMOLOGADOS, BEM COMO DILIGENCIAR JUNTO AO JUÍZO DA MASSA QUANTO À NOMEAÇÃO DO SÍNDICO, A FIM DE QUE O MESMO POSSA SER CIENTIFICADO DOS REFERIDOS VALORES. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nId: 530565"
                            ],
                            "527241": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 08/05/2008\r\n\r\n02088-1998-302-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: CELIO VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: ROSTRATA AGROIND PARTIC E EMPREENDIMENTOS S A\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSTRATA AGROIND PARTIC E EMPREENDIMENTOS S A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 93.696,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 527241"
                            ],
                            "528905": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01697-2005-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida Santos da Silva [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: Milton Monteiro Prinz [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Aparecida Santos da Silva, Rdo Milton Monteiro Prinz\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 07/07/08, às 16:30 horas, para anotação da CTPS do autor, estando a Secretaria Autorizada a procedê-la em caso de ausência da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 01708-2007-302-01-00-4 - ACUMP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Petrop olis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nReu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 31/34. .\r\n\r\nProcesso: 01157-2002-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VITOR PAULO DO NASCIMENTO [Adv. Joao Oscar (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nRdo: ALPHA CAFE SOLUVEL S A[MASSA FALIDA] [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VITOR PAULO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia dos novos valores homologados às fls. 190, diligenciando junto ao Juízo da falência quanto à nomeação do síndico da massa a fim de que o mesmo possa ser cientificado dos referidos valores. PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00737-2003-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DEACIR ROCHA [Adv. Michele Fogel Oscar (OAB: RJ 107367 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE ALPHA CAFE SOLUVEL S/A [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEACIR ROCHA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS NOVOS VALORES HOMOLOGADOS, BEM COMO DILIGENCIAR QUANTO À NOMEAÇÃO DO SÍNDICO DA MASSA, A FIM DE QUE O MESMO POSSA SER CIENTIFICADO DOS REFERIDOS VALORES. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01574-2002-302-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSUE CALIXTO DOS SANTOS [Adv. Joao Oscar (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nRdo: ALPHA CAFE SOLUVEL S A[MASSA FALIDA] [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSUE CALIXTO DOS SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS NOVOS VALORES HOMOLOGADOS, BEM COMO DILIGENCIAR JUNTO AO JUÍZO UNIVERSAL QUANTO À NOMEAÇÃO DO SÍNDICO DA MASSA, A FIM DE QUE O MESMO POSSA SER CIENTIFICADO DOS REFERIDOS VALORES. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nId: 528905"
                            ],
                            "527242": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 08/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00616-1988-302-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: ALOISIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: Companhia Fabrica de Papel Petropolis\r\n\r\nPelo presente fica m Companhia Fabrica de Papel Petropolis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que designado os dias 26/06/2008 e 08/07/2008, às 12:00 horas, para realização do leilão, na Secreatria da Vara. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 527242"
                            ],
                            "527243": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01574-2005-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Armando da Rocha Mello [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRdo: Helena Amelia Rossi Duarte [Adv. Saint Clair Felix de Moraes (OAB: RJ 68881 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Armando da Rocha Mello\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidacao, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01160-2005-302-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Carlos da Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Carlos da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da PRIMEIRA reclamada. EM 5 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00741-2005-302-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elisete Felicissimo da Silva [Adv. Clever Costa de Castro (OAB: RJ 44834 - D)]\r\n\r\nRdo: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Cristina Grandelle da Costa (OAB: RJ 95633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Traditec Tecnologia e Servicos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/07/2008, às 11:25 horas, nesta Vara do Trabalho. .\r\n\r\nId: 527243"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "528631": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 09/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00452-2006-262-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Luiz Augusto Brandao e Silva\r\n\r\nRdo: Rialth 2002 Material de Higiene Profissional Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gisele Rosich Soares Velloso da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rialth 2002 Material de Higiene Profissional Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/07/2008 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nObs.: Citacao tambem destinada ao socio da reclamada, Sr. Alexandre Magno Pinheiro da Cunha.\r\n\r\nProcesso: 00103-2006-262-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Luciano dos Santos\r\n\r\nRdo: Coopex Coop dos Trab Telef Operad em Mesa de Exame do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gisele Rosich Soares Velloso da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coopex Coop dos Trab Telef Operad em Mesa de Exame do Rio de Janeiro, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/07/2008 às 11:55 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 528631"
                            ]
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                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "532244": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01444-2005-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rosilene Carvalho dos Santos Azevedo [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01353-1997-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MAURO RABELLO CABRAL [Adv. Alcimar de Oliveira Borges (OAB: RJ 71837 - D)]\r\n\r\nRdo: COG SERVICOS MEDICOS LTDA [Adv. Luiz Eduardo Israel Medeiros (OAB: RJ 96160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COG SERVICOS MEDICOS LTDA, Rte JOSE MAURO RABELLO CABRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 653.\r\n\r\nProcesso: 01340-2005-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Paulo de Moraes [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Paulo de Moraes\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00992-2007-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto Fernandes [Adv. Rodrigo Pereira de Souza (OAB: RJ 107816 - D)]\r\n\r\nRdo: Estaleiro Cassinu Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Roberto Fernandes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01119-2007-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio dos Santos Silva [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.24. Diga em 05 dias , sobre o cumprimento integral do acordo , valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nProcesso: 01066-2005-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana Silveira da Mata Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00991-2007-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Fernando Pascoal de Oliveira [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Bahia Comercial Ltda., Rte Eduardo Fernando Pascoal de Oliveira, Rdo Forte Macae Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 237. .\r\n\r\nProcesso: 00962-1998-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SUELI DA CRUZ ABREU [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRdo: FARINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SUELI DA CRUZ ABREU\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 216 do Ministério da Fazenda. .\r\n\r\nProcesso: 00817-2005-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joao Nelson Tavares [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Queiroz Galvao S.A. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Nelson Tavares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00500-2007-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Nascimento da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Infocoop\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls.30.Nada foi deferido ante o contido as fls. 29. .\r\n\r\nProcesso: 00461-2005-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Nobrega de Farias [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nRdo: Icatel Telematica Serv e Comercio Ltda. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Nobrega de Farias\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 252 e 253 ,no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00377-1998-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SANTA IZABEL LTDA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO PEREIRA DA SILVA, Rdo VIACAO SANTA IZABEL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00348-2006-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edna Campos Marins [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)]\r\n\r\nRdo: SDR do Catarina Comercio de Carvao LTDA - ME [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SDR do Catarina Comercio de Carvao LTDA - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Fls. 46/49. .\r\n\r\nProcesso: 00329-2007-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Welington Domingos Marins [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.265. Nada foi deferido , eis que os créditos trabalhistas e tributário não se sujeitam aos efeitos da liquidação extrajudicial. Assinar a petição protocolizada em 04/12/07 , por apócrifa. .\r\n\r\nProcesso: 00246-1998-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GILSINEI CALLADO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SANTA IZABEL LTDA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSINEI CALLADO, Rdo VIACAO SANTA IZABEL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada\r\n\r\npara comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art.\r\n\r\n475J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00113-2007-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Cremilda de Fatima Vicente [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Fls 229/231. Prazo 10 dias. Tomar ciencia do indeferimento da suspensão do prazo requerida , ante a natureza privilegiada do crédito trabalhista e por se tratar de liquidação extrajudicial.\r\n\r\nProcesso: 00031-2003-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: BERNARDO RODOLFO CORREIA FLORES [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRdo: Glavini Construtora Ltda. [Adv. Everaldo Elysio de Almeida (OAB: RJ 13710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BERNARDO RODOLFO CORREIA FLORES\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Negativa fl.s 71-v. .\r\n\r\nProcesso: 03520-1998-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JAQUELINE LAURINDO DE LIMA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO ESCOLA JHONNNER CLAYTON LTDA [Adv. Paulo Roberto Jardim Ribeiro (OAB: RJ 76009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAQUELINE LAURINDO DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 77. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02903-2006-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Onofre da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 115. negado deferimento ante a improcedência da ação. .\r\n\r\nProcesso: 02822-2005-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alfredo Ferreira Coelho Filho [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampovep Assoc de Moradores e Pesc do Bairro Porto Velho e Suas Praias [Adv. Wagner Correa de Oliveira (OAB: RJ 50424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampovep Assoc de Moradores e Pesc do Bairro Porto Velho e Suas Praias\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 02759-1997-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAO VIEIRA DA COSTA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SANTA IZABEL LTDA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO VIEIRA DA COSTA, Rdo VIACAO SANTA IZABEL LTDA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao de fls. 137 do setor de calculos . Em 10 dias sucessivos , permeados por mais 10 dias , iniciados pelo reclamante , observada a res judicata . .\r\n\r\nProcesso: 01568-2005-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sabrina Cunha Rosa [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 02677-2006-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Santos Vieira [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Bravo Logistica e Distribuicao [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bravo Logistica e Distribuicao, Rdo Schincariol Distribuidora de Bebidas\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 02279-2005-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Isaac Soares [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRdo: Conviver Incorporacoes e Participacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Isaac Soares\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.36. Requerimento indeferido, eis que o referido convênio não disponibiliza tais informações para as Varas de Trabalho. Diligencie o interessado por seus próprios meios. .\r\n\r\nProcesso: 02270-2007-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vilson Joaquim Cardoso [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRdo: Almar Tecnologia Naval Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vilson Joaquim Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.11. Fornecer mais uma cópia da inicial para citação da ré aos cuidados dos sócios , em 48 horas , sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 02197-1997-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE JARDIM MONTEIRO [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO POSTO 152 LTDA [Adv. Emmanuel do Carmo Bichara (OAB: RJ 119697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE JARDIM MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.166. Comprovar os valores relativos a pensão alimentícia , no prazo de 05 dias, sob pena de oficiar-se a 3ª VF/NIT. .\r\n\r\nProcesso: 02148-2006-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Manoel de Souza [Adv. Vanessa Farreira Mourao (OAB: RJ 139368 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02062-2004-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLA ANDRESSIA CORREIA DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: LEPAIN PADARIA E LANCH AGUIAR E OLIVEIRA LTDA [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CARLA ANDRESSIA CORREIA DA SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, fls. 41/44 no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01989-2007-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Evangelho Lobo [Adv. Max S.Vieira da Silva (OAB: RJ 131606 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Durval Figueiredo de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Viviane Evangelho Lobo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.20. Fornecer o número do NIT , em 10 dias , para regularização dos recolhimentos previdênciários. .\r\n\r\nProcesso: 01882-2007-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Aladim Reis de Oliveira [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRdo: Laboratorio Santa Justa Ltda. [Adv. Mauricio Mourao Passos (OAB: RJ 85935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aladim Reis de Oliveira, Rdo Laboratorio Santa Justa Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 83. Prazo 05 dias sucessivos . .\r\n\r\nProcesso: 01587-2006-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Robson de Souza Barreto [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRdo: Carlos Andre do Nascimento Pache de Faria [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carlos Andre do Nascimento Pache de Faria\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01559-2006-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Loise Rosa Miranda de Freitas [Adv. Andrea Perazoli (OAB: RJ 102250 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservadora Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Loise Rosa Miranda de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.56. Venha em 30 dias com cópia do contrato social para comprovação da condição de sócios das pessoas indicadas. .\r\n\r\nProcesso: 01532-2007-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana Mendonca da Silva [Adv. Pedro Paulo de Souza Rosa (OAB: RJ 89804 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Piracema S.A.(MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiana Mendonca da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.17. Requerimento indeferido , ante o contido no item \"1\" do Termo de Concilliação de fls. 15. .\r\n\r\nProcesso: 01493-2004-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MAURILIO DE CARVALHO SOUZA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: RCF RESTAURANTE LTDA [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RCF RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.38. Pagar o valor atualizado da execução , em 48 horas . .\r\n\r\nProcesso: 01463-2002-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDSON JALLA DE AZEVEDO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRdo: THOMPSON DO BRASIL IND E COM LTDA [Adv. Wanderley de Souza (OAB: RJ 27105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo THOMPSON DO BRASIL IND E COM LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.37. Venha com os recibos salariais , em 10 dias . .\r\n\r\nId: 532244"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "532171": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00109-2008-264-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Jolerre Couro Industria e Comercio Ltda. [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nCgdo: Denise Guedes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Jolerre Couro Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da deciao, de fls.42/45:\r\n\r\nPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTA A OBRIGAÇÃO, custas no valor de R$ 16,69 pela Consignatárias, das quis fica dispensada.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00003-2008-264-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Iderlan Pereira Ferreira [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi S.A., Rte Iderlan Pereira Ferreira\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.47/48 sendo fixado o crédito total em R$ 4.604,74, equivalente a 388.343,47 IDTR\"s, em 31/05/2008, sendo R$ 4.555,22 (384.167,17 IDTR\"s) ao Reclamante e R$ 49,52 (4.176,30 IDTR\"s) de imposto de renda.\r\n\r\nO devedor deverá efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo ao montante da execução de multa no percentual de 10%.\r\n\r\nProcesso: 00421-2006-264-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Drauzio Fonseca Siqueira [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRdo: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Drauzio Fonseca Siqueira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 00424-2007-264-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Colaca da Silva [Adv. Danielle de Moraes Gois (OAB: RJ 132067 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A. [Adv. Luis de Oliveira Martins (OAB: RJ 40607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Colaca da Silva\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00777-2008-264-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Viacao Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nCgdo: Walmir Mariano da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viacao Galo Branco Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor declarado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00962-2006-264-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas Silva Valin [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRdo: Gabi Danpyll Delicias Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria das Gracas Silva Valin\r\n\r\nCumprir a determinação de fls.82, no prazo adicional de 10 dias, sob pena de ser intimada a Reclamada a vir com os referidos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01098-2007-264-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luana Pollig Merat [Adv. Cintia Elias Ranzeiro (OAB: RJ 107974 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora Jf de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Serlen F. S. Xavier (OAB: RJ 118355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luana Pollig Merat\r\n\r\nCumprir a determinação de 48, noprazo adicional de 10 dias, sob pena de ser intimada a Reclamada a vir com os referidos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01103-2006-264-01-00-0 - ACUMP\r\n\r\nAut: Renato do Nascimento Macedo [Adv. Moises Gomes Pereira (OAB: RJ 38294 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Estadual de Aguas Esgotos(CDAE) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Companhia Estadual de Aguas Esgotos(CDAE), Aut Renato do Nascimento Macedo\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.82 sendo fixado o crédito total em R$ 643,81 equivalente a 54.359,68360 IDTR\"s, em 31/03/2008.\r\n\r\nO devedor deverá efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo ao montante da execução de multa no percentual de 10%.\r\n\r\nProcesso: 01193-2006-264-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elizabeth da Conceicao [Adv. Fernando Silva Amaral (OAB: RJ 100528 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi Ltda. [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conservas Rubi Ltda., Rte Elizabeth da Conceicao\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.88/90 sendo fixado o crédito total em R$ 3.485,59 equivalente a 293.959,30 IDTR\"s, em 31/05/2008. \r\n\r\nO devedor deverá efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo ao montante da execução de multa no percentual de 10%.\r\n\r\nProcesso: 01196-2007-264-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Luiz Rodrigues da Silva [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria de Fatima da Silva Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Luiz Rodrigues da Silva\r\n\r\nCumprir a determinação de fls.25, no prazo adicional de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01222-2006-264-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Cristina Ramos Bille [Adv. Angel Esdras (OAB: RJ 80222 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Cristina Ramos Bille\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo adicional de 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara, sob pena de ser intimada a Reclamada a vir com os referidos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01737-2007-264-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Francisco de Paula [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: J Gracas Oliveira - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Francisco de Paula\r\n\r\nTomar ciencia da deciao, de fls.24/27:\r\n\r\nPROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO À REVELIA, custas no valor de R$ 112,70 pela Rda.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00688-2007-264-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Anatolio Luiz de Souza Filho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Athenas Servicos Administrativos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anatolio Luiz de Souza Filho, Rdo Caixa Economica Federal\r\n\r\nTomar ciencia da deciao, de fls.94/101:\r\n\r\nPROCEDENTE EM PARTE, custas no valor de R$ 200,00 pelas Rdas.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01565-2007-264-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Torres [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Canal 133 Material de Construcao Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Torres\r\n\r\nTomar ciencia da deciao, de fls.28:\r\n\r\nEXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, custas no valor de R$ 600,00 pelo Reclamante, dispensado.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nId: 532171"
                            ],
                            "532172": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 14/05/2008\r\n\r\nProcesso: 00688-2007-264-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Anatolio Luiz de Souza Filho\r\n\r\nRdo: Athenas Servicos Administrativos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Athenas Servicos Administrativos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da deciao, de fls.94/101:\r\n\r\nPROCEDENTE EM PARTE, custas no valor de R$ 200,00 pelas Rdas.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00849-2007-264-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Alexandre dos Santos Ribeiro\r\n\r\nRdo: Athenas Servicos Administrativos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Athenas Servicos Administrativos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da deciao, de fls.126/133:\r\n\r\nPROCEDENTE EM PARTE, custas no valor de R$ 200,00 pelas Rdas.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01565-2007-264-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Torres\r\n\r\nRdo: Canal 133 Material de Construcao Ltda.ME\r\n\r\nPelo presente fica m Canal 133 Material de Construcao Ltda.ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da deciao, de fls.28:\r\n\r\nEXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, custas no valor de R$ 600,00 pelo Reclamante, dispensado.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 532172"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "532199": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 08/05/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso Jose Carvalho, s/n, Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 02/06/2008 às 09:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00328-2006-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Helena Silva Costa Mendes e Outros. Adv.: Geraldo Henrique Ferreira OAB.: RJ 75487 D\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Safira Ltda e Outros. Adv.: Simone Azeredo Blanco OAB.: RJ 123829 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Dois aparelhos de ar condicionado, das marcas ELGIN e SPRINER, de 6000 e 7500 BTUs, respectivamente, apresentam bom estado de funcionamento e conservação, sem nºs de séries aparentes e \r\n\r\nUm freezer vertical da marca PROSDÓCIMO, de cor bege, modelo F-25, sem nº de série aparente, em regular estado de conservação, funcionando. avaliado em 1.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA MARIETA, 604 - CASA 02, SÃO MATEUS, SAO JOAO DE MERITI, 25500-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.300,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 532199"
                            ],
                            "532412": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 14/05/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 09/06/2008 às 09:20 horas.\r\n\r\nProcesso: 01722-2005-321-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Lidiane Ribeiro Tavares e Outros. \r\n\r\nRdo: Boys Engirls Modas Ltda - Nome Fantasia Oposicion e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Três máquinas de pregar, marca CARDENAS, utilizadas para pregar botões, arrebites, iilhós e pedrinhas, e mais uma máquina de pregar, marca EDIFER, utilizada para o mesmo fim, todas acopladas a uma bancada, cujas dimensões aproximadas são 3,00X 0,80X1,00m, funcionando, em regular estado de conservação. avaliado em 1.350,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA JENI, 40, VILAR DOS TELES, SAO JOAO DE MERITI, 25500-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.350,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 532412"
                            ],
                            "532413": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 14/05/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 06/06/2008 às 09:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00299-2007-321-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Maria Silva de Barros e Outros. Adv.: Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB.: RJ 57775 D\r\n\r\nRdo: Rique Tex Confeccoes de Roupas Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Duas máquinas de costura industrial, OVERLOQUE, de 03 fios, da marca RIMOLDI, modelo ORION, nº de séries 1.028.680 e 1.073.599, em bom estado de funcionamento e conservação, que foram avaliados em R$ 1.500,00 cada.\r\n\r\nUma máquina de corte de faca elétrica, da marca EASTMAN ULTRONIC, de 08 polegadas, nº de série 22641, em bom estado de funcinamento e conservação, avaliado em R$ 700,00. avaliado em 3.700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua higino MArzo, s/nº Lt 14 - Qd C, Vila Norma, SAO JOAO DE MERITI, 25500-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.700,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 532413"
                            ],
                            "532200": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 09/05/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 30/05/2008 às 09:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 00878-2007-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Angelo Junior Felix da Silva e Outros. Adv.: Marcio Andre Dias Fernandes OAB.: RJ 117327 D\r\n\r\nRdo: Rei das Drogas de Meriti Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Quarenta e dois pares de sandálias de dedo, da marca GRANDENE, modelo IPANEMA, com desenhos infantis, sendo 26 delas da Barbie e 16 spider-man, no estado de novas, \r\n\r\nNoventa e três pacotes de fraldas infantis noturnas da marca DRY-SEC\r\n\r\nDoze pacotes de fraldas geriátricas da marca BIGFRAL PLUS, com 08 unidades cada\r\n\r\nCento e vinte unidades de tintas para cabelo da marca KOLESTN,\r\n\r\nTrinta e oito unidades de tintas para cabelo da marca COR 8 TOM,\r\n\r\nCento e dez pacotes de fraldas da marca PAMPERS (básica) de diferentes tamanhos\r\n\r\nCinquenta e um pacotes de fraldas da marca PAMPERS (pacotão econômico) de diferentes tamanhos,\r\n\r\nQuarenta e dois baldes de lenços umidecidos, da marca BABY LIMP e \r\n\r\nOitenta pacotes de fraldas geriátricas da marca NEW COMFORT avaliado em 5.295,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA DA MATRIZ, 315 - LOJA, CENTRO, SAO JOAO DE MERITI, 25500-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.295,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 532200"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 05/05/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 30/06/2008 às 09:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 00057-2007-321-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria do Socorro Silva Souza e Outros. Adv.: Cirena Costa de Souza Fonseca OAB.: RJ 116098 D\r\n\r\nRdo: Rique Tex Confeccoes de Roupas Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma máquina de costura industrial OVERLOQUE, de 03 fios, da marca RIMOLDI, modelo ORION, nº de série 1.072410, em bom estado de funcionamento e conservação\r\n\r\nUma máquina de costura industrial, COLARETE, de 03 agulhas, da marca RIMOLDI, nº de série 851402, em bom estado de funcionamento e conservação e\r\n\r\nUma mesa de corte, revestida de fórmica branca, medindo 800m X 1,90m, em bom estado de conservação avaliado em 5.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA HIGINO VARZA - LT. 14 - QDA. C - CASA 03 , VILA NORMA, SAO JOAO DE MERITI, 25500-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 532201"
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                                "Edital de Praça – 14/05/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 13/06/2008 às 09:21 horas.\r\n\r\nProcesso: 00295-1994-321-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO PIMENTA e Outros. Adv.: Marcos Chehab Maleson OAB.: RJ 100223 D\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA E COMERCIO LUXO LTDA. e Outros. Adv.: Celso Foli OAB.: RJ 19027 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um Televisor, a cores, da marca Sharp, 20 polegadas, modelo SOFTVISION, em bom estado de funcionamento e conservação avaliada em R$ 150,00;\r\n\r\nUm Fax TOSHIBA facsímile, modelo 5400, com secretária eltrônica, em bom estado de funcionamento e conservação avaliado em R$ 250,00;\r\n\r\nUma aparelhagem de som 3x1, marca GRADIENTE, modeloAVANTI, com caxias de som da mesma marca, funcionando apenas o rádio, em péssimo estado conservação avaliado em R$ 50,00;\r\n\r\nUm Televisor, a cores, marca SHARP WIS, 20 polegadas, em boa estado de funcionamento e conservação avaliado em R$ 200,00;\r\n\r\nUm freezer, marca Consul, horizontal, com uma tampa, de cor branca, capacidade para 310 L, em bom estado de funcionamento e conservação reavaliado em R$ 500,00. avaliado em 1.150,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua da Matriz Lt 13, Agostinho Porto, SAO JOAO DE MERITI, 25500-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.150,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 532414"
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                                "Edital de Praça – 14/05/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 13/06/2008 às 09:20 horas.\r\n\r\nProcesso: 01967-2005-321-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Lucilene Santos da Silva e Outros. Adv.: Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB.: RJ 31948 D\r\n\r\nRdo: Gisdie Restaurante e Lanchonete Ltda e Outros. Adv.: Robson Alves de Figueiredo OAB.: RJ 114547 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um refrigerador - vertical - azul - com 06 prateleiras - METALFRIO, com aproximadamente 2m de altura avaliado em 2.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA MERITI CAXIAS, 111 - LOJA A, SAO JOAO DE MERITI, 25500-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 532415"
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                                "Edital de Praça – 05/05/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 26/05/2008 às 09:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 00057-2007-321-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria do Socorro Silva Souza e Outros. Adv.: Cirena Costa de Souza Fonseca OAB.: RJ 116098 D\r\n\r\nRdo: Rique Tex Confeccoes de Roupas Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma máquina de costura industrial OVERLOQUE, de 03 fios, da marca RIMOLDI, modelo ORION, nº de série 1.072410, em bom estado de funcionamento e conservação\r\n\r\nUma máquina de costura industrial, COLARETE, de 03 agulhas, da marca RIMOLDI, nº de série 851402, em bom estado de funcionamento e conservação e\r\n\r\nUma mesa de corte, revestida de fórmica branca, medindo 800m X 1,90m, em bom estado de conservação avaliado em 5.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA HIGINO VARZA - LT. 14 - QDA. C - CASA 03 , VILA NORMA, SAO JOAO DE MERITI, 25500-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 532202"
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                                "Edital de Praça – 05/05/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 30/06/2008 às 09:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 00116-2004-321-01-00-0 - CPEX\r\n\r\nExte: TANIA DUTRA GOMES e Outros. \r\n\r\nExdo: SENDAS S/A e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Quatro microcomputadores, marca IBM, processador celeron, compostos de teclado, monitor de video, gabinete e mouse, em bom estado de funcionamento e conservaçao avaliado em 6.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, 4674, SAO JOAO DE MERITI, 25500-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 532203"
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                                "Edital de Praça – 05/05/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 06/06/2008 às 09:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 00144-2007-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Augusto Ferreira e Outros. Adv.: Elmo Nascimento da Silva OAB.: RJ 32458 D\r\n\r\nRdo: Milauto Recuperadora de veiculos Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Dois elevadores de carro, eletromecânicos, marca PICCOLI, com capacidade para 2.500 Kg, em bom estado de funcionamento e conservação avaliado em 7.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA SALIM RASUCK, 50, CENTRO, SAO JOAO DE MERITI, 25500-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 532204"
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                                "Edital de Praça – 05/05/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 30/06/2008 às 09:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 00198-2007-321-01-00-6 - CPEX\r\n\r\nExte: Jorge Janilson dos Santos e Outros. \r\n\r\nExdo: Fibra Colt 100 Tintas Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um aparelho de ar condicionado, da marca ELGIN, 6000 BTUS, de cor branca, sem nº de série aparente, \r\n\r\nUm microcomputador composto de: CPU Pentium (R) 4-3.2GHZ, 480MB de RAM, com DVD da marca LG; monitor de vídeo da marca SAMSUNG, modelo Sync Master 7945 - 17\" - colorido: telcado e mouse da marca GENIUS: impressora da marca EPSON, modelo LX -300, sem nº de séries aparentes, em bom estado de funciomento e conservação\r\n\r\nTrês mesas secretárias com 03 gavetas em melamina azul com detalhes em cinza e 03 cadeiras secretárias giratórias, em tecido azul, em bom estado de consevação\r\n\r\nUm arquivo de aço com 03 gavetas tamanho ofício e duas tamanho fichário, em bom estado de conservação e\r\n\r\nCinquenta sacos de 50Kg de carbonato de cálcio natural avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA DR AGOSTINHO PORTO, 100, AGOSTINHO PORTO, SAO JOAO DE MERITI, 25500-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 532207"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 08/05/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 06/06/2008 às 09:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 00229-2002-321-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JADER DE FREITAS ALMEIDA e Outros. Adv.: Jane Barbosa de Paula OAB.: RJ 78518 D\r\n\r\nRdo: CARCACAS GALINDO LTDA e Outros. Adv.: Mauro Henrique N Lobato OAB.: RJ 100911 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma Furadeira - FSB S/8 Schulz - sem número de série aparente, da cor verde, em regula estado de conservação e em funcionamento. avaliado em 5.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Campos Lt 08 QD 20, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25500-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 532208"
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                                "Edital de Praça – 05/05/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 02/06/2008 às 09:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 00715-2005-321-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Andre Cabral de Almeida e Outros. Adv.: Alexandre Lima Ribeiro OAB.: RJ 124367 D\r\n\r\nRdo: Remaferpa Servicos e Limpeza Ltda e Outros. Adv.: Marcio Goncalves Sueth OAB.: RJ 100647 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um computador processador SEMPROM, 1-60 Gy: 516 MB RAM: HD 80 GB, de CD: monitor LCD marca lg, 15\", teclado e mouse, funcionando e em bom estado de consevação\r\n\r\nUm computador processador ATLHON 1.2., 512 MB RAM: HD 80 GB, gravador de DVD:monitor LG 15\"; mouse e teclado, funcionando e em bom estado de conservação\r\n\r\nUm impressora HP - PSC 2355, funcionando, em bom estado de conservaçao, multifuncional,\r\n\r\nUma impressora matricial EPSON, LX-300, funcionando, em bom estado,\r\n\r\nUm aparelho de TV 20\", marca CCE, tela plana, coloridos, funcionando, em bom estado de conservação,\r\n\r\nUm aparelho de ar condicionado marca ELETROLUX, 10.000 BTUS, cor cinza, funcionando, em bom estado de consevaçao e uma geladira ELETROLUX, uma porta de cor branca, 03 prateleiras internas, funcionando, em bom estado. avaliado em 5.160,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA PRESIDENTE LINCOLN, 691 - SALA 203, VILAR DOS TELES, SAO JOAO DE MERITI, 25500-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.160,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 532219"
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                                "Edital de Praça – 05/05/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 06/06/2008 às 09:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 01601-2006-321-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Genivaldo dos Santos da Silva e Outros. Adv.: Tania Mara Moreira Cardoso OAB.: RJ 111219 D\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader S.A e Outros. Adv.: Ronaldo Fialho de Andrade OAB.: RJ 95363 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma gôndola completa para exposição de calçados, com prateleiras brancas em MDF, com 04 colunas de aço, são 36 prateleiras - nº de patrimônio 021773, em funcionamento, em regular estado de conservação avaliado em 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA MUNICIPAL, 111 LOJA 204, (SHOPPING GRANDE RIO), SAO JOAO DE MERITI, 25500-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 532230"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 05/05/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 06/06/2008 às 09:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 01636-2006-321-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Andre Bento Fonseca e Outros. Adv.: Raul Climaco dos Santos OAB.: RJ 15350 D\r\n\r\nRdo: Panificacao Familia Moraes Ltda e Outros. Adv.: Walkir Dias Trindade OAB.: RJ 79913 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um forno à lenha, marca CAUDURO, com capacidade para 10 grades, em bom estado de funcionamento e conservação\r\n\r\nUm forno à gás, marca TECNOPAN, com capacidade para 08 grades, em bom estado de funcionamento e conservação\r\n\r\nUm cilindro para massa, marca CAPITAL, em bom estado de funcionamento e conservação e\r\n\r\nUma masseira marca CAPITAL, em bom estado de funcionamento e conservação, com capacidade para 100 quilos de massa avaliado em 8.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA ELISÁRIO DE SOUZA, 175, VILA NORMA, SAO JOAO DE MERITI, 25500-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.500,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 532231"
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                            "532232": [
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                                "Edital de Praça – 05/05/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 06/06/2008 às 09:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 01695-2007-321-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Washington Luis de Assis Pinheiro e Outros. \r\n\r\nRdo: Colegio Curso Alternativo e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Cinquenta cadeiras de madeira c/braços e pés de metal, sem nº de série aparente, em funcionamento e em regular estado de conservação avaliado em 2.750,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA AUTOMÓVEL CLUBE, 1512, PARQUE JOSE BONIFÁCIO, SAO JOAO DE MERITI, 25500-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.750,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 532232"
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                                "Edital de Praça – 05/05/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 02/06/2008 às 09:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 01767-2007-321-01-00-0 - CPEX\r\n\r\nExte: Luiz Carlos Siqueira e Outros. \r\n\r\nExdo: Remarferco Servicos e Limpezas Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um computador pentium ATHLON 64, com 512 MB de memória, 02 HD de 80 GB, monitor SAMSUNG 17\", gravador de DVD; placa de captura de vídeo; teclado, funcionando, em bom estado de conservação\r\n\r\nUma impressora HP PSC 2355, na cor grafite, funcionando, em bom estado de conservação\r\n\r\nUm computador processador INTEL CELERON D331; 2.66 GHz de velocidade: sistema operacional LINUX; 26 aplicativos; 256 MB; HD 80 GB; gravador de DVD; floop dix 1,44MB; discador NEO-FC; monitor POSITIVO 17\"; teclado, funcionando, em bom estado de conservação\r\n\r\nUm aparelho de TV colorido 20\", marca SHARP, funcionando, em bom estado de conservação\r\n\r\nUm aparelho de ar condicionado marca SPRINGER MUNDIAL, 10.500 BTUs, funcionando, em bom estado de conservação\r\n\r\navaliado em 4.940,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA FLORIANO, 37 - GALPÃO, PARQUE JOSE BONIFACIO, SAO JOAO DE MERITI, 25500-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.940,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 532233"
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                            "532234": [
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                                "Edital de Praça – 05/05/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 06/06/2008 às 09:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 01792-2005-321-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Deuza Villar Matins Breder e Outros. Adv.: Wanderlei Moreira da Costa OAB.: RJ 45281 D\r\n\r\nRdo: Via Condotti Comercio de Perfumes e Comesticos Ltda e Outros. Adv.: Waldimar de Paula Freitas OAB.: RJ 38982 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um relógio masculino misto, marca BULOVA, com cronógrafo, referência WB 30300, no estado de novo e\r\n\r\nUm relógio feminino, prata, marca BULOVA, analógico, referência WB 20875, no estado de novo avaliado em 2.930,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA MUNICIPAL SÃO JOÃO DE MERITI, 111 - LOJA 145, PARQUE ARARUAMA, SAO JOAO DE MERITI, 25500-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.930,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 532234"
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                            "532235": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 05/05/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 06/06/2008 às 09:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 01861-1999-321-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VAGNER LUIS REGO MONTEIRO e Outros. Adv.: Aristides Claro Gomes OAB.: RJ 77998 D\r\n\r\nRdo: MIDIA INFORME 2000 CONSULTORIA E REPRESENTACAO e Outros. Adv.: Laert Pereira OAB.: RJ 120012 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um apartamento 101 do nº 454, inscrição municipal nº 155417, coletado pela Rua Antonio Alexandre de Oliveira, antiga Rua 1º de Novembro, com acesso por entrada exclusiva, de 2,85m², correspondente a uma fração ideal 295, 83/1000 sobre todo o terreno, registrado no 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA deste Município, Livro 2V, fl 60, matrícula nº 6659, em nome de SONIA MARIA LESSA DOS SANTOS avaliado em 40.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA ANTONIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA, 454/101, SAO JOAO DE MERITI, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 532235"
                            ],
                            "532236": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 05/05/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 30/05/2008 às 09:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 01882-2006-321-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Francisco da Chagas Gomes e Outros. Adv.: Jorge Raymundo Martins OAB.: RJ 30790 D\r\n\r\nRdo: Porto Gaules e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma máquina de gelo, marca EVEREST - modelo EGC 50 - nº 2272 - 220V - frequência 50Hz - não está funcionando - em regular estado de conservação e\r\n\r\nUm Rechaud SPRINGER - de aço e inox - com aproximadamente 50CM - em funcionamento e regular estado de conservação avaliado em 5.900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, 4200 LOJA 11, SAO JOAO DE MERITI, 25500-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.900,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 532236"
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                            "532237": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 05/05/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 30/05/2008 às 09:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 01986-2003-321-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO BRAS DE MELO e Outros. Adv.: Deliro Batista da Silva OAB.: RJ 84862 D\r\n\r\nRdo: GRAFICA IMPRESSORA ART.E VIDA LTDA - ME e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um arquivo de aço com 04 gavetas tamanho ofício de cor cinza, com chave, em bom estado de conservaçao,\r\n\r\nUm frigobar da marca ELECTROLUX-PRODÓSCIMO, modelo R13, de cor branca, em bom estado de funcionamento e conservação, sem nº de série aparente,\r\n\r\nUm microcomputador composto de: CPU Celeron (R) 2,66 GHZ, 504 MB de RAM; monitor de vídeo de 14\" PROVIEW;teclado e mouse, e caixas de som, em bom estado de funcionamento e conservação, sem nºs de séries aparentes, \r\n\r\nUm freezer da marca METALFRIO, horizontal, de cor branca, com 02 tampas, com chaves, sem nºs de séries aparentes, em bom estado de funcionamento e conservação e\r\n\r\nUma dobradeira da marca COMETA, com 03 bolsas, desmontada, sem nº de série aparente, em regular estado de conservação avaliado em 4.380,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA MARIA JANUÁRIA - LT. 16 - QDA. 02, CENTRO, SAO JOAO DE MERITI, 25500-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.380,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 532237"
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                            "532238": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 05/05/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti situado(a) à Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n, Parque Barão do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555-651 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 30/05/2008 às 09:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 02084-2006-321-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Machado de Azevedo e Outros. Adv.: Nei Almeida Santos OAB.: RJ 62927 D\r\n\r\nRdo: Farmacia Praca Carioca 2002 Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Quarenta pacotes de fralda infantis, marcas e tamanhos diversos, novas, avaliadas em R$ 11,25 cada. avaliado em 450,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Agostinho Porto , 643, Vila Rosali, SAO JOAO DE MERITI, 25500-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 450,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 532238"
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                        }
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "533852": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "REPUBLICAÇÃO*\r\n\r\nEXTRATO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO : Termo aditivo assinado em 30 de abril de 2008.\r\n\r\nPARTES : Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, representado pelo Excelentís simo Senhor Presidente, Desembargador Roberto Wider, e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, representada por seu Presidente, Sr. Lino Roque Camargo Kieling.\r\n\r\nOBJETO : Cessão de 18(dezoito) empregados para prestação de serviços junto às zonas eleitorais de 05 de maio até 03 de dezembro de 2008.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no DOERJ, parte III, seção II - federal, de 14/05/2008. \r\n\r\nId: 533852"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "533629": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Septuagésima Quarta Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nPetição nº 726\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ARMAÇÃO DE BÚZIOS-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ALBERT DANAN.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro,12 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 533629"
                    ],
                    "533630": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Septuagésima Quinta Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nConsulta nº 313\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DAS OSTRAS-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nCONSULENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nConsulta nº 314\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CABO FRIO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nCONSULENTE: MARCOS DA ROCHA MENDES, Prefeito do Município de Cabo Frio.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 136\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição ao Corregedor\r\n\r\nPROCEDENCIA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4478\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (171ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB, Diretório Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Marcio Vieira Santos.\r\n\r\nRECORRIDO: INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S.A. (JORNAL EXTRA).\r\n\r\nADVOGADO: Monica Maria Lanat da Silveira.\r\n\r\nADVOGADO: Ana Cristina Vasconcellos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Priscila Campos de Almeida Felix.\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Tadeu Pasinato Alves.\r\n\r\nADVOGADO: Elizabeth Batista Linhares.\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Bermudes.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat.\r\n\r\nADVOGADO: Frederico José Ferreira.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina Cardoso Francisco.\r\n\r\nADVOGADO: Livia Cristina da Silva Saad Affonso.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4452\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CABO FRIO-RJ (96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição Automática\r\n\r\nRECORRENTE: ALAIR FRANCISCO CORRÊA.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Valerio Gonçalves.\r\n\r\nADVOGADO: Raphael Montenegro Hirschfeld.\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Teixeira de Menezes.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Augusto Cotia dos Santos.\r\n\r\nRECORRENTE: LAGOS JORNAL RÁDIO E TV LTDA.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Valerio Gonçalves.\r\n\r\nADVOGADO: Raphael Montenegro Hirschfeld.\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Teixeira de Menezes.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Augusto Cotia dos Santos.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS.\r\n\r\nADVOGADO: Shenia da Costa Mendes.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4469\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CABO FRIO-RJ (96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nRECORRENTE: ALAIR FRANCISCO CORRÊA.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Valerio Gonçalves.\r\n\r\nADVOGADO: Raphael Montenegro Hirschfeld.\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Teixeira de Menezes.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Augusto Cotia dos Santos.\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B.\r\n\r\nADVOGADO: Shenia da Costa Mendes.\r\n\r\nRECORRIDO: ALAIR FRANCISCO CORRÊA.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Valerio Gonçalves.\r\n\r\nADVOGADO: Raphael Montenegro Hirschfeld.\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Teixeira de Menezes.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Augusto Cotia dos Santos.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Cabo Frio.\r\n\r\nADVOGADO: Glaucio Souza Luiz.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B.\r\n\r\nADVOGADO: Shenia da Costa Mendes.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAna Cristina Vasconcellos Santos\r\n\r\n(4)\r\n\r\nBruno Calfat\r\n\r\n(4),(5),(5),(6),(6)\r\n\r\nCarlos Augusto Cotia dos Santos\r\n\r\n(5),(5),(6),(6)\r\n\r\nCarolina Cardoso Francisco\r\n\r\n(4)\r\n\r\nElizabeth Batista Linhares\r\n\r\n(4)\r\n\r\nFrederico José Ferreira\r\n\r\n(4)\r\n\r\nGlaucio Souza Luiz\r\n\r\n(6)\r\n\r\nLeandro Tadeu Pasinato Alves\r\n\r\n(4)\r\n\r\nLivia Cristina da Silva Saad Affonso\r\n\r\n(4)\r\n\r\nMarcelo Fontes Cesar de Oliveira\r\n\r\n(5),(5),(6),(6)\r\n\r\nMarcelo Valerio Gonçalves\r\n\r\n(5),(5),(6),(6)\r\n\r\nMarcio Vieira Santos\r\n\r\n(4)\r\n\r\nMarcos Teixeira de Menezes\r\n\r\n(5),(5),(6),(6)\r\n\r\nMonica Maria Lanat da Silveira\r\n\r\n(4)\r\n\r\nPriscila Campos de Almeida Felix\r\n\r\n(4)\r\n\r\nRaphael Montenegro Hirschfeld\r\n\r\n(5),(5),(6),(6)\r\n\r\nSergio Bermudes\r\n\r\n(4)\r\n\r\nShenia da Costa Mendes\r\n\r\n(5),(6),(6)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro,13 de maio de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 533630"
                    ]
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "9ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "533552": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital Nº 011/2008\r\n\r\nO Juízo da 9ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 011/2008, expedido nos termos do § 1° do art. 17 e do § 5° do art. 18 da Res. TSE n° 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008. Augusto Alves Moreira Júnior. Juiz Eleitoral em exercício.\r\n\r\nId: 533552"
                        ]
                    }
                },
                "17ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "530775": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital N.º 017/2008\r\n\r\nO Juízo da 17 ª Zona Eleitoral - Leblon, do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 017/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de maio de 2008\r\n\r\nSIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nJuíza da 17ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 530775"
                        ]
                    }
                },
                "18ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "528870": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 018ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Miguel Lemos, 97/2º andar\r\n\r\nTel: 2247-1155\r\n\r\nEdital Nº 010/ 08\r\n\r\nA Exma.Dra. MÕNICA TOLLEDO DE OLIVEIRA, Juíza da 18 ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao art.68 da lei 4737/64,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que no dia 07 de maio de 2008 foram encerradas as inscrições e transferências dos títulos eleitorais, visando o pleito de outubro do corrente ano.\r\n\r\nTorna público, ainda, a última inscrição deferida bem como as 10 (dez) últimas transferências:\r\n\r\nÚltima inscrição: João Antônio Amorim de Almeida Tricano/ 134266710345\r\n\r\nDez últimas transferências:\r\n\r\nRaquel Fernandes da Silva/062187500736\r\n\r\nCícero Mendes Viana/038098190795\r\n\r\nLindovaldo Rodrigues da Silva/103515370329\r\n\r\nVera Luzia da Silva/086685100141\r\n\r\nAnderson Rangel Gulao/103065350302\r\n\r\nJose Luiz Lopes da Silva/010906372011\r\n\r\nSolange Camara Cardoso/003640450604\r\n\r\nAntonia Ferreira Matias/037277750787\r\n\r\nTiago Castello Branco de Britto/ 105509700310\r\n\r\nJulio Martins Oliveira/138222140329\r\n\r\nE, para constar, mandou publicar o presente edital que será afixado no local de costume.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade, aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Mariza Rangel Bittencourt, Chefe de Cartório, digitei. \r\n\r\n(Ass.) MÕNICA TOLLEDO DE OLIVEIRA - Juíza da 18ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 528870"
                        ],
                        "528871": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 018ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Miguel Lemos, 97/3º andar - Copacabana\r\n\r\nTel:2247-1155\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 011/ 08\r\n\r\nO Juízo da 18ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 011/08, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 1ª quinzena do mês de maio de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008. \r\n\r\nMONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA - Juíza da 18ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 528871"
                        ]
                    }
                },
                "25ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "520493": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 010/2008\r\n\r\nO Juízo da 025ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 010/2008, referente aos pedidos de inscrições eleitorais, revisões, segundas vias e transferências DEFERIDAS na PRIMEIRA QUINZENA do mês de Maio/2008.\r\n\r\nEm, 16 de Maio de 2008\r\n\r\nJosé Alfredo Soares Savedra\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 520493"
                        ]
                    }
                },
                "31ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "533551": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO 31ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE/RJ\r\n\r\nPraça Marechal José Pessoa n.º 95 - Centro - Resende - RJ\r\n\r\nEDITAL 021/2008\r\n\r\nO Excelentíssimo Sr. Juiz da 31ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Doutro Luiz Alberto Barbosa da Silva, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do Requerimento nº 514-Classe 32- Perda, Mandado Eletivo, Vereador, FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA para oitiva de testemunhas, a ser realizada no dia 20 de maio próximo, às 1700hs, na sala de audiência do Juizado Especial Cível, situado à Praça Marechal José Pessoa nº 95, Centro, Ed. do Fórum antigo, 1º piso, Resende, bem como NOTIFICADO o Partido PV para que ofereça alegações finais, a ser apresentada no Cartório da 31ªZE, situado à Praça Marechal José Pessoa nº 95, Centro, Ed. do Fórum antigo, 2º piso, Resende/RJ. E para que se dê ampla divulgação, mandou o Excelentíssimo Sr. Juiz Eleitoral publicar o presente Edital na Imprensa Oficial, que foi preparado e conferido por Elaine Bastos Mayworm, Chefe de Cartório. Dado e passado, nesta cidade de Resende, aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Juiz Eleitoral.\r\n\r\n____________________ \r\n\r\nLuiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nJuiz da 31ª ZE de Resende-RJ\r\n\r\nId: 533551"
                        ]
                    }
                },
                "42ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "532104": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 42ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM/RJ\r\n\r\nPROCESSO - CRIME ELEITORAL Nº 51-PJ/05\r\n\r\nRÉ : Maria Lúcia Pinheiro Mayer Laurindo.\r\n\r\nADVOGADOS : Sem indicação.\r\n\r\nEdital de Citação nº 16/2008\r\n\r\nPrazo : 15 dias\r\n\r\nA Doutora Hevelise Scheer, MM Juíza da 42ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, etc.\r\n\r\nFaz saber aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que o Doutor Promotor de Justiça Eleitoral denunciou, nos autos da Ação Penal tombada sob o nº 51-PJ/05\r\n\r\nMARIA LÚCIA PINHEIRO MAYER LAURINDO, brasileira, casada, filha de Luiz Gonzaga Mayer e Aparecida de Lúcia Pinheiro, nascida em 12.03.1985, residente e domiciliada em local incerto e não sabido, como incursa nas sanções do art. 289 da Lei nº 4737/65, porque : \" no dia 04 de maio de 2005, em horário de expediente cartorário, na comarca de Bom Jardim, a denunciada, de forma livre e conscientemente, inscreveu-se fraudulentamente como eleitora junto à 42ª Zona Eleitoral, ao requerer e ter deferida outra inscrição de eleitor, quando já possuía título de eleitora na cidade de Nova Friburgo, com o nome de Maria Lúcia Pinheiro Mayer. Assim agindo, sendo objetiva e subjetivamente típicas e reprováveis as condutas narradas, e não havendo nenhuma circunstância que as justifiquem ou exculpem, está a denunciada incursa na pena do art. 289 do Código Eleitoral ( Lei nº 4737/65 ).\" E como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital CITA E INTIMA a referida denunciada a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Governador Roberto Silveira, 160 - Centro - Bom Jardim (RJ), no Edifício do Fórum, no dia 03 de junho de 2008, às 15:00 horas, a fim de ser interrogada e assistir aos demais termos do respectivo processo, até o final da sentença e sua execução, sob pena de revelia, devendo vir acompanhada de advogado. E para que chegue ao conhecimento da referida acusada, foi expedido o presente Edital na forma da lei, publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e comarca, aos treze dias do mês de maio do ano dois mil e oito. Eu, , Borlido Elias Asth Filho, Chefe de Cartório, o digitei e subscrevo. (a) HEVELISE SCHEER, Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 532104"
                        ]
                    }
                },
                "80ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "532109": [
                            "IIIF - TRE - Notificação",
                            "080ª Zona Eleitoral da Cidade de Nilópolis\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305 - Fórum - Centro - Nilópolis\r\n\r\nTel.: 2791-5288/2691-2178\r\n\r\nHorário de Atendimento: Das 11h. às 19h.\r\n\r\nProcesso n.º 454/08-ADM\r\n\r\nEleitor: MAURO CRISPIM DA SILVA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO N.º 006/2008\r\n\r\nO Exmo. Dr. Juiz Eleitoral em exercício da Octogésima Zona Eleitoral de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.. FAZ SABER aos que do presente edital tiverem conhecimento, que nos autos do Processo Administrativo n.º 454/08, relativo à Filiação Sub Judice, no qual figura como interessado o eleitor MAURO CRISPIM DA SILVA, inscrição n.º 0514 1424 0345, diante da impossibilidade de notificar o interessado pessoalmente, por encontrar-se em local incerto e não sabido, fica o mesmo, pelo presente Edital, NOTIFICADO a comparecer à sede deste Juízo, situado na Rua Pedro Álvares Cabral, n° 305, Sala 106, Centro, Nilópolis - RJ, de segunda à sexta, das 11h às 19h, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicação do presente edital, a fim de prestar esclarecimentos quanto à duplicidade em sua filiação partidária (PR e PTB), o que enseja a declaração de nulidade de ambas, nos termos do artigo n.º 22, parágrafo único da Lei n.º 9.096/05. E, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido eleitor, MANDOU o Exmo. Sr. Juiz Eleitoral publicar o presente Edital no local de costume, na Imprensa local e na Imprensa Oficial, que foi preparado e conferido por Roberta Vabo A. da Silva, Chefe de Cartório. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e oito.\r\n\r\nRODRIGO FARIA DE SOUSA\r\n\r\nJuiz Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 532109"
                        ],
                        "532108": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "080ª Zona Eleitoral da Cidade de Nilópolis\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305 - Fórum - Centro - Nilópolis\r\n\r\nTel.: 2791-5288/2691-2178\r\n\r\nHorário de Atendimento: Das 11h. às 19h.\r\n\r\nProcesso n.º 092/03-ADM\r\n\r\nPartes: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL e LUIZ CLAUDIO FERREIRA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO N.º 009/2008\r\n\r\nO Exmo. Dr. Juiz Eleitoral em exercício da Octogésima Zona Eleitoral de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.. FAZ SABER aos que do presente edital tiverem conhecimento, que nos autos do Processo Administrativo n.º 092/03, relativo à ausência aos trabalhos eleitorais no 2º turno de 2002, no qual figura como mesário faltoso o eleitor LUIZ CLAUDIO FERREIRA, inscrição n.º 0725 7281 0370, diante da impossibilidade de notificar o interessado pessoalmente, por encontrar-se em local incerto e não sabido, fica o mesmo, pelo presente Edital, INTIMADO da R. Decisão de fl. 37, conforme passo a descrever: \"Tendo em vista a certidão da Sra. Chefe de Cartório, aplico a pena de multa no valor de R$ 35,14 (trinta e cinco reais e quatorze centavos), por turno, a qual deverá ser recolhida, notificando-se, para tanto, o mesário faltoso LUIZ CLAUDIO FERREIRA. Após o devido recolhimento proceda-se ao FASE 078. Não vindo aos autos a guia efetivamente paga, no prazo de 30 (trinta) dias, inscreva-se o mesário na Dívida Ativa.\" E, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido eleitor, MANDOU o Exmo. Sr. Juiz Eleitoral publicar o presente Edital no local de costume, na Imprensa local e na Imprensa Oficial, que foi preparado e conferido por Roberta Vabo A. da Silva, Chefe de Cartório. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e oito.\r\n\r\nRODRIGO FARIA DE SOUSA\r\n\r\nJuiz Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 532108"
                        ],
                        "532101": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "080ª Zona Eleitoral da Cidade de Nilópolis\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305 - Fórum - Centro - Nilópolis\r\n\r\nTel.: 2791-5288/2691-2178\r\n\r\nHorário de Atendimento: Das 11h. às 19h.\r\n\r\nProcesso n.º 049/05\r\n\r\nPartes: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL e EDILEUZA BARBOSA BATISTA e OUTROS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 03/06/2008 às 14:00 horas para oitiva de testemunhas de acusação.\r\n\r\nNilópolis, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nRODRIGO FARIA DE SOUSA\r\n\r\nJuiz Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 532101"
                        ],
                        "532100": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "080ª Zona Eleitoral da Cidade de Nilópolis\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305 - Fórum - Centro - Nilópolis\r\n\r\nTel.: 2791-5288/2691-2178\r\n\r\nHorário de Atendimento: Das 11h. às 19h.\r\n\r\nProcesso n.º 052/05\r\n\r\nPartes: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL e JARBAS IGNÁCIO SILVA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 10/06/2008 às 14:30 horas para oitiva de testemunhas de acusação. Intime-as.\r\n\r\nNilópolis, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nRODRIGO FARIA DE SOUSA\r\n\r\nJuiz Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 532100"
                        ],
                        "532102": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "080ª Zona Eleitoral da Cidade de Nilópolis\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305 - Fórum - Centro - Nilópolis\r\n\r\nTel.: 2791-5288/2691-2178\r\n\r\nHorário de Atendimento: Das 11h. às 19h.\r\n\r\nProcesso n.º 058/05\r\n\r\nPartes: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL e EDILEUZA BARBOSA BATISTA e OUTROS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 03/06/2008 às 14:00 horas para oitiva de testemunhas de acusação.\r\n\r\nNilópolis, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nRODRIGO FARIA DE SOUSA\r\n\r\nJuiz Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 532102"
                        ],
                        "532103": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "080ª Zona Eleitoral da Cidade de Nilópolis\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305 - Fórum - Centro - Nilópolis\r\n\r\nTel.: 2791-5288/2691-2178\r\n\r\nHorário de Atendimento: Das 11h. às 19h.\r\n\r\nProcesso n.º 063/05\r\n\r\nPartes: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL e EDILEUZA BARBOSA BATISTA e OUTROS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 03/06/2008 às 14:00 horas para oitiva de testemunhas de acusação.\r\n\r\nNilópolis, 15 de abril de 2008.\r\n\r\nRODRIGO FARIA DE SOUSA\r\n\r\nJuiz Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 532103"
                        ]
                    }
                },
                "191ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "533840": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Estrada da Cacuia, 1574 - Ilha do Governador - RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 09/2008\r\n\r\nO Juízo da 191ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 09/2008, referente aos pedidos de Inscrição, Transferência, Revisão e Segunda Via, deferidos na segunda quinzena de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008.\r\n\r\nAntônio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 533840"
                        ]
                    }
                },
                "209ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "532523": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Aviso de Afixação do Edital Nº 13/08\r\n\r\nO Juízo da 209 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 13/08, referente à relação nominal de ins crições, revisões, transferências e 2ªs vias de Títulos Eleitorais deferidos na primeira quinzena de maio de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008.\r\n\r\nDra. Adriana Lopes Moutinho\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 532523"
                        ]
                    }
                },
                "214ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "532107": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 019/2008\r\n\r\nO Juízo da 214ª Zona Eleitoral/RJ Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n° 563/03, no art. 3°, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n° 019/2008, expedido nos termos do § 1° do art. 17 e do § 5° do art. 18 da Res. TSE n° 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCOS BORBA CARUGGI\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 532107"
                        ]
                    }
                },
                "215ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "524120": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Aviso de Afixação do Edital nº 05/08\r\n\r\nO juízo da 215ª Zona Eleitoral-RJ avisa, em cumprimento ao disposto no Art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 05/08, referente a relação de requerimentos deferidos / indeferidos de inscrição, 2ªs. Vias, transferências e revisão de título de eleitor referentes a primeira e segunda quinzena do mês de abril de 2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2008.\r\n\r\nMARCOS BORBA CARUGGI\r\n\r\n(a) Juiz da 215ª Z.E.-RJ\r\n\r\nId: 524120"
                        ]
                    }
                },
                "231ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "531795": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 11/08\r\n\r\nO Juízo da 231ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 11/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2008.\r\n\r\nMirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuíza da 231ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 531795"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "534349": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº103 Rio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 25 de abril de 2008, do Ofício nº 090-M, de 24 de abril de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 1204, de 2007, de autoria do Senhor Deputado João Pedro, que “PROÍBE A CEASA DE COMERCIALIZAR PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS COM PROCEDÊNCIA DE OUTROS ESTADOS”\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1204/07, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL JOÃO PEDRO QUE “PROÍBE A CEASA DE COMERCIALIZAR PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS COM PROCEDÊNCIA DE OUTROS ESTADOS”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração do Autor, o projeto não me possibilita acolhê-lo com a sanção.\r\n\r\nO Projeto de Lei objetiva proibir a Central de Abastecimento do Rio de Janeiro - CEASA de comercializar produtos hortifrutigranjeiros com procedência de outros Estados da Federação. \r\n\r\nA Constituição da República no seu artigo 19, inciso III, dispõe: “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si”. Deste modo, o texto constitucional veda a edição de norma infraconstitucional que restrinja a comercialização de produtos oriundos de outros Estados.\r\n\r\nEssa restrição, obviamente, acarreta uma discriminação entre produtores rurais brasileiros, o que fere o princípio da isonomia expresso no caput do artigo 5º da Constituição da República. \r\n\r\nOutro dado importante é que, segundo a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, não dispomos de uma grande extensão territorial que nos permita produzir em larga escala e competir em condição de igualdade com outros Estados. Eventual proibição poderá ocasionar nosso desabastecimento.\r\n\r\nPor outro lado, a CEASA-RJ contribui significativamente para o crescimento da produção de hortifrutigranjeiros no Estado, não só por garantir ao produtor rural um espaço para comercialização de seus produtos, mas sobretudo por abrigar inúmeras condições que favorecem ao processo de comercialização, como: melhor formação de preços aos produtores face a presença de grande número de compradores e vendedores, dinamização da compra e venda, em suma a concorrência de mercado.\r\n\r\nPelo exposto, decidi apor o veto integral ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 534349"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "534404": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.308 DE 15 DE MAIO DE 2008 \r\n\r\nATRIBUI À SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS ATIVIDADES CONCERNENTES À ADMINISTRAÇÃO E OPERAÇÃO ATENDIMENTO MÓVEL DE URGENCIA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto nos arts. 196 e 198 da Constituição da República que determinam ser dever do Estado prestar os serviços de saúde e criar o Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- que compete à direção estadual do Sistema Único de Saúde, conforme o disposto no art. 17, inciso III da Lei nº 8080/90, executar supletivamente ações e serviços de saúde;\r\n\r\n- a natureza das atribuições constitucionais e legais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a nova estrutura do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, estabelecida através do Decreto nº 40.486/2007;\r\n\r\n- que a Subsecretaria de Defesa Civil compõe a estrutura da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, e tem como principal órgão o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que na estrutura da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, a Superintendência de Urgência e Emergência Pré-Hospitalar é a responsável pela gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência na cidade do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro atua no serviço de atendimento de emergências Médicas em Vias Públicas, nos termos do Decreto Estadual nº 9.053, de 9 de julho de 1986;\r\n\r\n- os termos do convênio firmado entre a União Federal, através do Ministério da Saúde, e o Estado do Rio de Janeiro, através da então Secretaria de Estado de Saúde, nos termos da Resolução SES nº 2986, de 20 de abril de 2006; e\r\n\r\n- que o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro tem prestado serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde, apresentando resultados eficientes, eficazes e efetivos em prol da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - As atividades administrativas e operacionais das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) serão executadas pela Subsecretaria de Estado da Defesa Civil, Superintendência de Urgência e Emergência Pré-Hospitalar, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá a Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, através da Superintendência de Urgência e Emergência Pré-hospitalar a gestão e fiscalização dos serviços prestados no âmbito das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).\r\n\r\nArt. 3º - O Subsecretário de Estado da Defesa Civil estabelecerá, no prazo de 60 dias, a estrutura administrativa e operacional destinada a dar efetividade ao disposto no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes dos serviços descritos no art. 1º correrão por conta do orçamento da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 534404"
                    ],
                    "535284": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.309 DE 15 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nCRIA E DENOMINA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo E-03/010.363/2007,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Fica criado o Colégio Estadual José Leite Lopes, situado na Rua Uruguai, nº 204, Tijuca, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - A unidade escolar, a que se refere o artigo anterior, oferecerá o Ensino Médio integrado em período integral.\r\n\r\nArt. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 535284"
                    ],
                    "534627": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 41.310 DE 15 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nCONCEDE PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA QUE OS CONDOMÍNIOS E EDIFICAÇÕES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SE CONECTEM À REDE DE ESGOTO DA CEDAE OU DA CONCESSIONÁRIA PRESTADORA DE SEVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais legais, e tendo em vista o disposto nos autos do processo administrativo nº E-07/000170/2008,\r\n\r\nCONSIDERANDO a competência privativa do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, nos termos do art. 145, inciso IV da Constituição do estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, que dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, entre outros, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, possui previsão de igual teor, na forma como dispõe o seu art. 3º, inciso I;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabeleceu as diretrizes nacionais para saneamento básico, e determinou que um dos princípios norteadores de tais serviços será a realização de esgotamento sanitário de forma adequada `a saúde pública e à proteção do meio ambiente, nos termos de seu art. 2º, inciso III;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, de acordo com o art. 45, caput e § 1º da supramencionada Lei Federal, toda edificação permanente urbana será conectada às redes públicas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário disponíveis, e que, na ausência de redes públicas de saneamento básico, serão admitidas soluções individuais de abastecimento de água e de afastamento e destinação final dos esgotos sanitários, observadas as normas editadas pela entidade reguladora e pelos órgãos responsáveis pelas políticas ambiental, sanitária e de recursos hídricos;\r\n\r\nCONSIDERANDO a importância de viabilizar a retirada dos esgotos inicialmente lançados nas lagoas do Estado do Rio de Janeiro, o que ensejou no desenvolvimento de programas com vistas à implantação de sistemas completos de esgotamento sanitário em todo o Estado; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de assegurar a proteção da saúde da população e a salubridade do meio ambiente, garantindo que os serviços sejam prestado e colocados à disposição dos usuários de forma adequada, notadamente no que concerne aos seus aspectos ambientais.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido prazo de 60 (sessenta) dias para os condomínios e edificações do Estado do Rio de Janeiro se conectarem à rede de esgoto das operadoras dos serviços de saneamento básico, quando a conexão não tiver sido efetuada, a contar do recebimento de notificação na qual informe sobre a disponibilidade da rede de esgoto na área em que estão localizados.\r\n\r\nArt. 2º - As licenças expedidas pelo órgão ambiental competente, para o funcionamento das Estações de Tratamento de Esgoto existentes, estarão automaticamente canceladas, após a consumação do prazo estipulado no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Na hipótese de impossibilidade de conexão a rede esgoto, os condomínios ou edificações, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias estabelecido no art. 1º, deverão comunicar tal fato às operadoras dos serviços.\r\n\r\nArt. 4º - O descumprimento de quaisquer das determinações contidas neste Decreto sujeitará os infratores às penalidades previstas no ordenamento legal e infra-legal, e em especial na Lei Estadual nº 3.467/00, que dispõe sobre as sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a serem aplicadas pelo respectivo órgão ambiental competente.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 534627"
                    ],
                    "535587": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 41.293 DE 07 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nAbre crédito suplementar a DIVERSOS órgãoS e entidades estaduais no valor de R$ 29.662.501,00, para reforço de dotaçÕES consignadas ao orçamento em vigor e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n\r\nQuebra - o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e\r\n\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/003/2008, E-01/004/2008, E-01/61.165/2008, E-12/660.025/2008, E-14/2.384/2008 e E-23/590/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor de R$ 29.662.501,00 (vinte e nove milhões, seiscentos e sessenta e dois mil quinhentos e um reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo.\r\n\r\nQuebra Art. 3º - Fica atualizado o valor do Limite para Movimentação e Empenho de Diversos Órgãos e Entidades Estaduais, conforme estabelecido no Anexo I do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nUO-SIGLA\r\n\r\nORÇAMENTO ATUALIZADO\r\n\r\nLIMITE ANUAL PARA EMPENHO ATUALIZADO\r\n\r\n1701-SETE\r\n\r\n25.214.216\r\n\r\n15.454.278\r\n\r\n2101-CASA CIVIL\r\n\r\n24.238.885\r\n\r\n17.400.282\r\n\r\n2102-COCOM\r\n\r\n26.385.747\r\n\r\n25.524.766\r\n\r\n4032-PRODERJ\r\n\r\n25.778.602\r\n\r\n19.278.325\r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.05.2008"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "535618": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 15 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/652/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o Chefe de Gabinete SÉRGIO POUBEL DE CAMPOS, matrícula nº 924.998-8, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 15 a 24 de maio de 2008, o Subsecretário Executivo da Secretaria de Estado de Obras, HUDSON BRAGA, matrícula nº 931.335-4.\r\n\r\nId: 535618"
                    ],
                    "535639": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SYLVIA REGINA DOS SANTOS, matrícula nº 0931565-6, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nNOMEAR DANIELA BRANDO VILLELA PEDRAS, matrícula nº 0932088-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Sylvia Regina dos Santos, matrícula nº 0931565-6, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da mesma Secretaria.\r\n\r\nNOMEAR VERA LUCIA SANTOS MAIA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Daniela Brando Villela Pedras, matrícula nº 0932088-8.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Decreto de 14 de maio de 2008, publicado no D.O de 15/05/2008, que nomeou CRISTINA TAVARES DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 20198-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Protocolo, da Divisão de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, e que considerou-a exonerada do cargo em comissão de Secretária, símbolo DAI-4, da mesma Fundação, tudo em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41306, de 14/05/2008, por duplicidade de publicação. Processo nº E-21/130717/2005. \r\n\r\nEXONERAR LEILA MARIA BAPTISTA FERNANDES, matrícula nº 932205-8, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Contabilidade Analítica, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/813/2008.\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL GUIMARÃES DA SILVA, matrícula nº 936798-8, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Contabilidade Analítica, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Leila Maria Baptista Fernandes, matrícula nº 932205-8. Processo nº E-23/813/2008.\r\n\r\n*DECRETO DE 14 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR JOSÉ ANTONIO CORDEIRO, matrícula nº 020034-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Protocolo, da Divisão de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41306, de 14/05/2008. Processo nº E-21/130717/2005.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O de 15/05/2008.\r\n\r\nId: 535639"
                    ],
                    "534056": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "*DECRETOS DE 14 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, NIUMAR RODRIGUES, Fiscal de Rendas, matrícula nº 0126441-5, das funções de representante dos Fiscais de Rendas no Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda, designado pelo Decreto de 17 de agosto de 2004, publicado no D.O de 18/08/2004. Processo nº E-04/5405/2008.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 110 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, alterada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003, MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, Fiscal de Rendas, para integrar o Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda, na qualidade de representante dos Fiscais de Rendas. Processo nº E-04/5405/2008.\r\n\r\n* Omitidos no D.O. de 15.05.2008.\r\n\r\nId: 534056"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "535638": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 15 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 28 de março de 2008, publicado no D.O de 31/03/2008, que exonerou SERGIO DE SÁ FIGUEIREDO LOURIVAL, matrícula nº 0932252-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/005511/2008.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE BARBOSA LAMELLA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0834940-9, para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Instituto Penal Edgard Costa, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Itamar Engel de Almeida, matrícula nº 0181704-8, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do mesmo Instituto, tudo com validade a contar de 29 de abril de 2008. Processo nº E-21/900585/2008.\r\n\r\nNOMEAR ITAMAR ENGEL DE ALMEIDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0181704-8, para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Penitenciária Vieira Ferreira Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Miraci Ferreira de Moura, matrícula nº 0822004-8, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Instituto Penal Edgard Costa, da mesma Coordenação, tudo com validade a contar de 29 de abril de 2008. Processo nº E-21/900585/2008.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação de ITAMAR DE OLIVEIRA efetuada pelo Decreto de 31 de janeiro de 2008, publicado no D.O de 01/02/2008, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Administrativa, do Hospital Estadual Pedro II, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41165, de 31/01/2008. Processo nº E-08/650184/2008.\r\n\r\nNOMEAR ELIZIANA ALVES FERNANDES, matrícula nº 1003918-8, para exercer, com validade a contar de 25 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Administrativa, do Hospital Estadual Pedro II, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41165, de 31/01/2008. Processo nº E-08/650184/2008.\r\n\r\nNOMEAR ELIAS BITTAR FILHO para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Escola de Formação Técnica em Saúde Enfermeira Izabel dos Santos, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Ana Lucia Jesuino, matrícula nº 0861585-8. Processo nº E-08/650199/2008.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação de HEBERSON RODRIGUES GANIMI efetuada pelo Decreto de 31 de janeiro de 2008, publicado no D.O de 01/02/2008, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Apoio Terapêutico, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Albert Schweitzer, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41165, de 31/01/2008, em face do tempo decorrido e do não comparecimento para a posse dentro do prazo legal. Processo nº E-08/650212/2008.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação de RIBEIRO JOSÉ FRANCISCO efetuada pelo Decreto de 31 de janeiro de 2008, publicado no D.O de 01/02/2008, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Infra-Estrutura e Abastecimento, da Divisão Administrativa, do Hospital Estadual Pedro II, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41165, de 31/01/2008, em face do tempo decorrido e do não comparecimento para a posse dentro do prazo legal. Processo nº E-08/650216/2008.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU para exercer, com validade a contar de 27 de março de 2008, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Infra-Estrutura e Abastecimento, da Divisão Administrativa, do Hospital Estadual Pedro II, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41165, de 31/01/2008. Processo nº E-08/650216/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de abril de 2008, FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES, matrícula nº 0937355-6, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Enfermagem, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Alberto Torres, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650213/2008.\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA MARTINS SANT'ANNA, matrícula nº 0924090-4, para exercer, com validade a contar de 09 de abril de 2008, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Enfermagem, da Divisão Técnica, do Hospital Estadual Alberto Torres, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Francisco das Chagas Nunes, matrícula nº 0937355-6. Processo nº E-08/650213/2008.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação de MARIA ALDORA CRUZ, matrícula nº 0182229-5, efetuada pelo Decreto de 31 de janeiro de 2008, publicado no D.O de 01/02/2008, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Recursos Humanos, da Divisão Administrativa, do Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41165, de 31/01/2008. Processo nº E-08/650228/2008.\r\n\r\nNOMEAR ALMIR DE SOUZA, matrícula nº 0285750-6, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Recursos Humanos, da Divisão Administrativa, do Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41165, de 31/01/2008. Processo nº E-08/650228/2008.\r\n\r\nEXONERAR RILSON SÁ BARRETO, matrícula nº 0298604-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Estadual de Saúde, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650217/2008.\r\n\r\nNOMEAR LÚCIA MARGARETH CARNEIRO, matrícula nº 0866222-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Estadual de Saúde, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Rilson Sá Barreto, matrícula nº 0298604-0, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Empenho, da Coordenação de Contabilidade Analítica, do mesmo Fundo Estadual de Saúde. Processo nº E-08/650217/2008.\r\n\r\nEXONERAR MARIA REGINA FERREIRA, matrícula nº 0297011-9, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Preparo de Prestação de Contas, da Coordenação de Contabilidade Analítica, do Fundo Estadual de Saúde, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650218/2008. \r\n\r\nNOMEAR RILSON SÁ BARRETO, matrícula nº 0298604-0, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Preparo de Prestação de Contas, da Coordenação de Contabilidade Analítica, do Fundo Estadual de Saúde, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Maria Regina Ferreira, matrícula nº 0297011-9. Processo nº E-08/650218/2008.\r\n\r\nEXONERAR LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 0001125-4, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Liquidação da Despesa, da Coordenação de Contabilidade Analítica, do Fundo Estadual de Saúde, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650219/2008 \r\n\r\nNOMEAR MARIA REGINA FERREIRA, matrícula nº 0297011-9, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Liquidação da Despesa, da Coordenação de Contabilidade Analítica, do Fundo Estadual de Saúde, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Luiz Carlos da Conceição, matrícula nº 0001125-4. Processo nº E-08/650219/2008.\r\n\r\nEXONERAR DARCIRA ARAÚJO DOS SANTOS MARQUES, matrícula nº 0184534-6, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Contabilidade, da Coordenação de Contabilidade Analítica, do Fundo Estadual de Saúde, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650220/2008 \r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 0001125-4, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Contabilidade, da Coordenação de Contabilidade Analítica, do Fundo Estadual de Saúde, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Darcira Araújo dos Santos Marques, matrícula nº 0184534-6. Processo nº E-08/650220/2008\r\n\r\nNOMEAR DARCIRA ARAÚJO DOS SANTOS MARQUES, matrícula nº 0184534-6, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Empenho, da Coordenação de Contabilidade Analítica, do Fundo Estadual de Saúde, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Lúcia Margareth Carneiro, matrícula nº 0866222-3. Processo nº E-08/650221/2008.\r\n\r\nNOMEAR ANA MARIA CIARLINI, matrícula nº 0923690-2, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas - UPA Santa Cruz, da Superintendência de Urgências e Emergências Pré-Hospitalar, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Myrian Gomes Nogueira, matrícula nº 0850125-6, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas - UPA Irajá, da mesma Superintendência. Processo nº E-08/650227/2008.\r\n\r\nNOMEAR MYRIAN GOMES NOGUEIRA, matrícula nº 0850125-6, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas - UPA Irajá, da Superintendência de Urgências e Emergências Pré-Hospitalar, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Ana Maria Ciarlini, matrícula nº 0923690-2, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas - UPA Santa Cruz, da mesma Superintendência. Processo nº E-08/650226/2008. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de abril de 2008, SUELI VILLELA NASCIMENTO, Analista Administrativo-Contador, matrícula nº 2701722-7, do cargo em comissão de Chefe de Auditoria Interna, símbolo DAS-8, da Auditoria Interna, do Gabinete, da Presidência, da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/201165/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARINALVA DAMASCENO DE AQUINO para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2008, o cargo em comissão de Chefe de Auditoria Interna, símbolo DAS-8, da Auditoria Interna, do Gabinete, da Presidência, da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Sueli Villela Nascimento, matrícula nº 2701722-7. Processo nº E-07/201163/2008.\r\n\r\nEXONERAR RAQUEL GUIMARÃES DA SILVA, matrícula nº 936798-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Ação Social, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/813/2008.\r\n\r\nNOMEAR LEILA MARIA BAPTISTA FERNANDES, matrícula nº 932205-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Ação Social, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Raquel Guimarães da Silva, matrícula nº 936798-8. Processo nº E-23/813/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2008, MARIZA PARENTE DA COSTA PIMENTEL DUARTE, matrícula nº 931665-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/814/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2008, SHIRLEY ANGELO LIMA, matrícula nº 0930718-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/814/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2008, LIDIANE MICHELLE NEVES FILGUEIRAS, matrícula nº 931488-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/814/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARIZA PARENTE DA COSTA PIMENTEL DUARTE, matrícula nº 931665-4, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Lidiane Michelle Neves Filgueiras, matrícula nº 931488-1. Processo nº E-23/814/2008. \r\n\r\nNOMEAR SHIRLEY ANGELO LIMA, matrícula nº 0930718-2, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Mariza Parente da Costa Pimentel Duarte, matrícula nº 931665-4. Processo nº E-23/814/2008.\r\n\r\nNOMEAR LIDIANE MICHELLE NEVES FILGUEIRAS, matrícula nº 931488-1, para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Shirley Angelo Lima, matrícula nº 0930718-2. Processo nº E-23/814/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de maio de 2008, FERNANDA MENDONÇA ARCHANJO, matrícula nº 0932135-7, do cargo em comissão de Coordenador Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Executiva, do Programa \" Vida Nova - Cidadania para sua Comunidade\", da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/789/2008.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANO MARIANO DAS FLORES, matrícula nº 931927-8, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Executiva, do Programa \" Vida Nova - Cidadania para sua Comunidade\", da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Fernanda Mendonça Archanjo, matrícula nº 0932135-7, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 08 de maio de 2008. Processo nº E-23/789/2008.\r\n\r\nId: 535638"
                    ],
                    "535640": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 5 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 15 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nLeia-sê: \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 14 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nId: 535640"
                    ],
                    "535598": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 15 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nProcessos nºs E-11/206/2008, E-12/4683/2007, E-20/10647/2008, E-18/000405/2008, E-08/200034/2008, E-18/400399/2008, E-12/479/2008 e E-12/1404/2008. AUTORIZO.\r\n\r\nId: 535598"
                    ],
                    "535620": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 6 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 14 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nOnde se lê: Proc. n° E-08/3652229/2008\r\n\r\nLeia-sê: Proc. n° E-08/650229/2008\r\n\r\nId: 535620"
                    ],
                    "534088": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14/05/2008\r\n\r\nProc. nº E-12/562/2008 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 06/2008 iniciada na Sessão Pública de 30/04/2008, no site do Banco do Brasil S.A. - www.licitaçoes-e.com.br, registrada sob o nº 175052, onde o Senhor Pregoeiro em 13/05/2008, adjudicou o Lote Único à licitante ARTE CIDADE RESTAURO LTDA, no valor global de R$ 33.500,00 (trinta e três mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 534088"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "533868": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-12/020.178/2008 - CÁSSIA PINHEIRO MENDES.\r\n\r\nProcesso nº E-12/020.177/2008 - EMANUEL DE SOUZA ARAÚJO MACHADO DE AZEVEDO.\r\n\r\nAUTORIZO O PAGAMENTO DE ENCERRAMENTO DE FOLHA AOS EX-SERVIDORES.\r\n\r\nId: 533868. A faturar por empenho"
                        ],
                        "534221": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/397873/2007 - HOMOLOGO a favor da empresa EXPANDER DO BRASIL MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE REFIRGERAÇÃO, com valor global de R$ 868.999,18 (oitocentos e sessenta e oito mil novecentos e noventa e nove reais e dezoito centavos), referente à licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 008/2008. \r\n\r\nDE 11.04.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-12/512316/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da BIGBLUE COMÉRCIO E SERVIOS DE INFORMÁTICA LTDA., no valor de R$ 15.530,00 (quinze mil quinhentos e trinta reais) com fulcro no art. 24, inciso IV da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.04.2008.\r\n\r\nId: 534221. A faturar por empenho"
                        ],
                        "534166": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.05.2008\r\n\r\nAPOSENTA MARIA CRISTINA SILVA DUARTE, Oficial de Administração, Nível 1, Padrão J, matr. nº 24/000.020-8, do Quadro Suplementar, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-12/237628/2008.\r\n\r\nDE 13.05.2008\r\n\r\nAPOSENTA FERNANDO MACHADO MACEDO, Oficial de Administração, Nível 1, Padrão J, matr. nº 24/000.004-2, do Quadro Suplementar, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-12/236038/2008.\r\n\r\nAPOSENTA ANTONIO DA COSTA RODRIGUES, Motorista, Nível 3, Padrão J, matr. nº 24/000.937-2, do Quadro Suplementar, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-12/241569/2008.\r\n\r\nAPOSENTA ALICE HADDAD DE ALMEIDA, Agente de Trânsito, Nível 2, Padrão J, matr. nº 24/001.576-8, do Quadro Suplementar, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-12/248777/2008. \r\n\r\nId: 534166. A faturar por empenho"
                        ],
                        "532416": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.05.2008\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Sumária para irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/512420/2008 de 07.05.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, a servidora VÂNIA DIVINA MUSSI DE CASTRO, matr. nº 25/45.950.\r\n\r\nDE 13.05.2008\r\n\r\nSUBSTITUI o Presidente da Comissão de Sindicância o servidor ALEXANDRE COSTA REIMÃO, matr. 24/006.978-1, designado por ato de 25.09.2007, publicado no D.O. de 01.10.2007, para apurar irregularidade objeto do processo administrativo nº E-09/58319/4000/1999 de 24.09.1999, pelo Agente Público WAGNER WILLIAN ANDRADE DOS SANTOS, matr. nº 24/007.407-0, para no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, concluir o feito.\r\n\r\nSUBSTITUI o Presidente da Comissão de Sindicância o servidor ALEXANDRE COSTA REIMÃO, matr. 24/006.978-1, designado por ato de 10.09.2007, publicado no D.O. de 13.09.2007, para apurar irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/378469/2007 de 28.05.2007, apenso nº E-12/232352/2007 de 14.06.2007, pelo Agente Público WAGNER WILLIAN ANDRADE DOS SANTOS, matr. nº 24/007.407-0, para no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, concluir o feito.\r\n\r\nSUBSTITUI o Presidente da Comissão de Sindicância o servidor ALEXANDRE COSTA REIMÃO, matr. 24/006.978-1, designado por ato de 13.09.2007, publicado no D.O. de 17.09.2007, para apurar irregularidades objeto do processo administrativo nº E-12/378593/2007 de 11.09.2007, pelo Agente Público WAGNER WILLIAN ANDRADE DOS SANTOS, matr. nº 24/007.407-0, para no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, concluir o feito. \r\n\r\nId: 532416. A faturar por empenho"
                        ],
                        "534168": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 13.05.2008\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo deferido:\r\n\r\nProc. nº E-12/202746/2008 - Adilson da Silva Santana, CPF nº 916.487.777-91, PGU nº 318.505.90-8;\r\n\r\nProc. nº E-12/203405/2008 - Ana Cristina Pereira Guimarães, CPF nº 012.280.447-32, PGU nº 318.505.91-6;\r\n\r\nProc. nº E-12/203408/2008 - Sergio Ricardo de Souza Nunes, CPF nº 004.023.437-19, PGU n° 318.505.92-4; \r\n\r\nProc. nº E-12/203412/2008 - Helena Maria Sardenberg Bastos, CPF nº 113.387.097-04, PGU nº 318.505.93-2;\r\n\r\nProc. nº E-12/203628/2008 - Zuleika Pinto Teixeira, CPF nº 928.313.387-00, PGU nº 318.505.94-0;\r\n\r\nProc. nº E -12/203919/2008 - Geraldo Jose Gatto Marinho, CPF nº 613.569.137-68, PGU nº 318.505.95-9;\r\n\r\nProc. nº E-12/204035/2008 - Jorge Euclides Martins, CPF nº 386.959.287-72, PGU nº 318.505.96-7;\r\n\r\nProc. nº E-12/204184/2008 - Francisca Neuma das Neves, CPF nº 933.515.854-20, PGU nº 318.505.97-5 ;\r\n\r\nProc. nº E-12/204185/2008 - Ronald de Alencar Chagas, CPF nº , PGU nº 318.505.98-3;\r\n\r\nProc. nº E-12/216430/2008 - Erleu Fernandes da Cruz , CPF nº 213.189.307-82, PGU nº 318.505.99-1;\r\n\r\nProc. nº E-12/220405/2008 - Antonio Jorge Braga de Souza, CPF nº 310.564.907-72, PGU nº 318.506.00-9;\r\n\r\nProc. nº E-12/227394/2008 - Estelito Custódio de Oliveira, CPF nº 375.388.617-34, PGU nº 318.506.01-7;\r\n\r\nProc. nº E-12/2277395/2008 - Olympio da Costa, CPF nº 456.806.987-49, PGU nº 318.506.02-5;\r\n\r\nProc. nº E-12/227504/2008 - Ana Cristina Amaral Mendes, CPF nº 987.585.787-49, PGU nº 318.506.03-3; \r\n\r\nProc. nº E-12/404206/2008 - Sonia Regina Gonçalves do Amaral, CPF nº 783.909.407-44, PGU nº 318.506.04-1 (mandado judicial).\r\n\r\nId: 534168. A faturar por empenho"
                        ],
                        "535346": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/05/2008\r\n\r\nProc. IO nº 0827/2006 - Em conformidade com as disposições contidas no inciso III do art. 11 da Lei nº 287 de 04/12/1979 e art. 37 da Lei nº 4.320 de 17/03/1964, regulamentada pelo Decreto nº 62.115 de 12/01/1968, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCICIO ANTERIOR no valor de R$ 1.950.703,68, em favor dos funcionários da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro relacionados na listagem anexa ao presente processo, referente às diferenças de Salários e Encargos, Vantagens e Benefícios Sociais apuradas no período de maio a dezembro de 2006 e 2007, em decorrência da aplicação do Acordo Coletivo de Trabalho autorizado através deste processo. \r\n\r\nId: 535346"
                        ],
                        "534132": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/05/2008\r\n\r\nAPOSENTA JORGE LUIZ FRANÇA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 061.1, matrícula 290.383-9, de acordo com o art. 214, inciso III, combinado com o art. 219, inciso II do Decreto nº 2479, de 08/03/1979, e de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com as alterações provenientes da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com efeitos a contar de 16/02/2007.\r\n\r\nAPOSENTA JUSSARA FERREIRA DA SILVA E SILVA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 060.8 matrícula 293.428-9, no que estabelece o art. 214, inciso III, combinado com o art. 219, inciso II do Decreto nº 2479, de 08/03/1979, e de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com as alterações provenientes da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com efeitos a contar de 16/05/2007, conforme o laudo médico.\r\n\r\nId: 534132. A faturar por empenho"
                        ],
                        "534076": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/05/2008\r\n\r\nProc. nº E-04/446.790/1987 - JORGE LUIZ RANGEL DE AZEVEDO, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 292.425-6 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 15/03/2002 e 13/03/2007.\r\n\r\nId: 534076. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "533825": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-15/000.155/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de GANEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., no valor total estimado de R$ 59.715,96 (cinqüenta e nove mil setecentos e quinze reais e noventa e seis centavos), nos termos da autorização do Diretor-Geral de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 533825"
                    ],
                    "533826": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-15/000.155/2008 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica nº 006/08 às folhas 56/59, Autorizo a dispensa de licitação, em conformidade com o Inciso X do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de GANEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., no valor total estimado de R$ 59.715,96 (cinqüenta e nove mil setecentos e quinze reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nId: 533826"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "532457": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\n* RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 108 DE 08 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, que aprova a classificação e a codificação das Receitas e Despesas Orçamentárias;\r\n\r\n- a necessidade de incrementar procedimentos de execução orçamentária financeira e contábil, de forma a possibilitar a transparência dos gastos da Administração Pública; \r\n\r\n- a instituição da Gratificação de Plantão Extraordinário - GPE para os Bombeiros Militares que atuem na área de Saúde, autorizada através do Decreto nº 41.269, de 24 de abril de 2008; e\r\n\r\n- tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/006/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluída no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 janeiro de 2008, a Natureza da Despesa constante do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos à data da vigência do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n3190.17.07\r\n\r\nGratificação de Plantão Extraordinário - GPE \r\n\r\nGratificação devida ao Bombeiro Militar que atue na área da Saúde nas condições estabelecidas pelo Decreto nº 41.269, de 24 de abril de 2008.\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 09.05.2008.\r\n\r\nId: 532457"
                    ],
                    "535489": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 109 DE 09 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI O MANUAL PARA ANÁLISE DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.\r\n\r\n*ANEXO I\r\n\r\nTERMO DE OPÇÃO\r\n\r\nEm consonância com o disposto no art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição da República e considerando estar regularmente aposentado no cargo de ................................... da estrutura do órgão................................................., manifesto opção por perceber a remuneração pelo cargo de ................................... que estou exercendo (ou irei exercer), renunciando, desde já, aos proventos a que faço jus em decorrência de minha aposentadoria.\r\n\r\nEstou ciente que somente após comprovar minha exoneração ou desligamento do cargo que estou exercendo, junto ao órgão de recursos humanos ao qual está vinculada minha aposentadoria é que terei restabelecido o direito à percepção dos proventos correspondentes.\r\n\r\nLocal e data\r\n\r\nIdentificação do servidor inativo\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nEndereço\r\n\r\n*ANEXO II\r\n\r\nTERMO DE RESPONSABILIDADE\r\n\r\nEm consonância com o disposto nos incisos XVI e XVII da Constituição da República, declaro, para fins de investidura no cargo ........................................... que não exerço qualquer cargo efetivo ou emprego público na Administração Pública Direta, nas Autarquias, Fundações mantidas pelo Poder Público, nas Empresas Públicas e nas Sociedades de Economia Mista, nem percebo proventos decorrentes de aposentadoria inacumulável com o cargo em que tomarei posse. Comprometo-me a comunicar ao .............................................. qualquer alteração que vier a ocorrer na minha vida funcional que não atenda aos dispositivos legais previstos para os casos de acumulação de cargos.\r\n\r\nEstou ciente de que declarar falsamente é crime previsto na Lei Penal e que por ele responderei, independentemente das sanções administrativas, caso e comprove a inveracidade do declarado neste documento.\r\n\r\nLOCAL E DATA\r\n\r\nASSINATURA\r\n\r\nENDEREÇO \r\n\r\n* Omitidos no D.O. de 15.05.2008\r\n\r\nId: 535489"
                    ],
                    "533827": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 112 DE 14 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/61.332/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho objetivando atender a proposta apresentada sobre a “Repactuação do Passivo Previdenciário”, com a finalidade de proceder o levantamento quantitativo e dos valores relativos à atualização de pensão, passivo e pós atualização.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho de que trata o artigo anterior será composto pelos membros abaixo discriminados:\r\n\r\nProcuradoria-Geral do Estado\r\n\r\nBRUNO VELOSO DE MESQUITA - matrícula 0932.679-4\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nMARCELO BARBOSA SAINTIVE - matrícula 0932.713-1\r\n\r\nCLAUDIA TORRES SANTORO - matrícula 0934.647-9\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nMARCO ANTONIO HORTA - matrícula 0930.749-7\r\n\r\nFundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro -RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nROBERTO MOISÉS DOS SANTOS - matrícula 100092-6\r\n\r\nFERNANDO NUNES XAVIER - matrícula 100016-5\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE ALENCAR LIMA - matrícula 0934.884-8\r\n\r\nANNE DA SILVA OLIVEIRA - matrícula 5.012.650-7 \r\n\r\nArt. 3º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 533827"
                    ],
                    "534145": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILA DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 15/05/2008\r\n\r\nATO DE 07/05/2008 - MARCIA VITORIA DE SOUZA SANTOS. Tendo em vista o que consta no processo nº E-01/1578/2003, fica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente Ato, a percepção, a contar da data da aposentadoria, o valor correspondente à vantagem financeira denominada Gratificação de Encargos Especiais - GEE, com base no que dispõe o art. 220, inciso II, §§ 1° e 2°, item 2 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nId: 534145"
                    ],
                    "532453": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 14/05/2008\r\n\r\nConcedo o aumento por triênio aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n146.304-1\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOSSO SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n10/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n153.697-8\r\n\r\nHERBERT BROCOLLI LIMA\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n19/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n184.666-6\r\n\r\nRAIMUNDO JORGE LIMA CRUZ\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n12/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n261.807-2\r\n\r\nMARCIA CRESPO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n01/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n269.203-6\r\n\r\nELAINE FERNANDES PENNA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n01/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n269.207-7\r\n\r\nGILSON DE AVELAR GUSMÃO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n13/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n269.216-8\r\n\r\nMARCIA KALIL AIDE\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n15/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n1.150.442-0\r\n\r\nGERSON NEPOMUCENO ROCHA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n19/03/2008\r\n\r\nC\r\n\r\nOBSERVAÇÃO - TIPO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO:\r\n\r\nC-CONCESSÃO\r\n\r\nR - REVISÃO\r\n\r\nId: 532453"
                    ],
                    "533886": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/04/2008\r\n\r\nAPOSENTA NEUZIMAR DE SOUZA PINTO DA SILVA, Prof. Docente II, D, Ref. 9, matrícula 0153415-5, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/2110005/2008.\r\n\r\nDE 28/04/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nJOSEMAR PROVENÇANO, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0086456-1. Proc. nº E-03/5126/2007.\r\n\r\nNEUZIMAR DE SOUZA PINTO DA SILVA, Prof. Docente II, D, Ref. 9, matrícula 0515311-9. Proc. nº E-03/2110004/2008.\r\n\r\nLUZIA CALZOLARI DA SILVA, Prof. Ass. Adm. Educ. II, C, Ref. 7, matrícula 0245249-8. Proc. nº E-03/10600203/2008.\r\n\r\nSÔNIA MARIA GUEDES ALVES, Prof. Docente II, C, Ref. 8, matrícula 0156096-0. Proc. nº E-03/3210054/2007.\r\n\r\nDE 29/04/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nMARIA DA PENHA ALMEIDA DE MATOS MOURA, Prof. Docente II, D, Ref. 7, matrícula 0292913-1. Proc. nº E-03/3810045/2007.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO ALVARENGA SILVA, Prof. Docente I, D, Ref. 8, matrícula 0245280-3. Proc. nº E-03/10600513/2005.\r\n\r\nSANDRA REGINA DE SANT'ANNA, Prof. Docente I, D, Ref. 9, matrícula 0156703-1. Proc. nº E-03/810639/2007.\r\n\r\nQuebra DE 30/04/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nIVANILDA TEIXEIRA QUIRINO, Prof. Docente II, D, Ref. 7, matrícula 1154761-9. Proc. nº E-03/10500512/2006.\r\n\r\nILDEFONSO MANOEL DA CRUZ, Servente I, matrícula 1201938-6. Proc. nº E-03/11001608/2005.\r\n\r\nIONE MARIA FERREIRA DE SOUSA, Prof. Ass. Adm. Educ. I, C, Ref. 8, matrícula 0151688-9. Proc. nº E-03/10707/2005.\r\n\r\nLENI ANDRADE COELHO DIAS, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0515730-0. Proc. nº E-03/810571/2008.\r\n\r\nTHERESINHA LOURENÇO DA SILVA, Servente I, matrícula 0166729-4. Proc. nº E-03/3310150/2008.\r\n\r\nDE 05/05/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nDILSON LINDOLPHO NICOLAU, Servente I, matrícula 1204394-9. Proc. nº E-03/10102780/2007.\r\n\r\nDENILDA DA SILVA MUNIZ, Merendeira I, matrícula 1154583-7. Proc. nº E-03/11002535/2007.\r\n\r\nJOANA NEVES E SILVA, Servente I, matrícula 0147781-9. Proc. nº E-03/811599/2007.\r\n\r\nMARIA HERMÍNIA RODRIGUES GAGLIANO, Prof. Docente I, D, Ref. 9, matrícula 0130740-4. Proc. nº E-03/810466/2008.\r\n\r\nWILMA OLIVEIRA SANTOS, Prof. Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0186669-8. Proc. nº E-03/8410026/2007.\r\n\r\nDE 06/05/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nNILDA GUIMARÃES MOREIRA, Prof. Docente II, C, Ref. 8, matrícula 0184590-8. Proc. nº E-03/1310187/2008.\r\n\r\nMARIA LÍGIA DE CÁSSIA DA SILVA PISCO, Prof. Docente II, C, Ref. 8, matrícula 0161246-4. Proc. nº E-03/2920043/2007.\r\n\r\nROBERTA FIANI, Prof. Ass. Adm. Educ. I, C, Ref. 8, matrícula 0233444-9. Proc. nº E-03/200103/2008.\r\n\r\nDE 08/05/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nDIVA APARECIDA DE ALMEIDA ALVES, Prof. Ass. Adm. Educ. I, C, Ref. 8, matrícula 0156751-0. Proc. nº E-03/10700472/2007.\r\n\r\nIEZA DE LIMA CARVALHO, Prof. Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0186033-7. Proc. nº E-03/1310213/2007.\r\n\r\nMARIA ARMINDA SILVA PERES, Prof. Ass. Adm. Educ. II, A, Ref. 5, matrícula 0235015-5. Proc. nº E-03/11300208/2007.\r\n\r\nTELMA FIGUEIREDO PINHEIRO, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0165637-0. Proc. nº E-03/7131501/2007.\r\n\r\nDE 09/05/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nGLÓRIA NOEMIA LETTERIO JARDIM, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0183112-2. Proc. nº E-03/810526/2008.\r\n\r\nMARIA AUGUSTA PINTO DA SILVA, Prof. Docente II, D, Ref. 9, matrícula 0107437-6. Proc. nº E-03/811699/2007.\r\n\r\nRONY MOURA MONTEIRO, Prof. Docente II, A, Ref. 6, matrícula 0157452-4. Proc. nº E-03/811260/2007.\r\n\r\nSÉRGIO MARCELO DE OLIVEIRA, Médico A, matrícula 0145969-2. Proc. nº E-08/603459/2007.\r\n\r\nDE 12/05/2008\r\n\r\nAPOSENTA CÉLIA DA SILVA PEREIRA, Ag. Aux. Administrativo de Saúde C, matrícula 0147830-4, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/603350/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nDALVA MARIA PEREIRA FERREIRA, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0516290-4. Proc. nº E-03/7130547/2006.\r\n\r\nGLÁUCIA MARIA SCHIAVINI, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 1208129-5. Proc. nº E-03/811648/2007.\r\n\r\nMÍRIA TEREZA ROSA DOS SANTOS, Prof. Docente II, C, Ref. 8, matrícula 0156828-6. Proc. nº E-03/3110062/2006.\r\n\r\nDE 13/05/2008\r\n\r\nAPOSENTA MARILDA MARQUES GUINANCIO ERTHAL, Prof. Ass. Adm. Educ. II, B, Ref. 7, matrícula 0187329-8, com eficácia de 14/03/2008, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/10500166/2008.\r\n\r\nAPOSENTA AILTON JOSÉ TÁBOAS, Prof. Ass. Adm. Educ. I, C, Ref. 8, matrícula 0072701-6, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-03/3410025/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40, da Constituição Federal.\r\n\r\nALCINO LIMA GUEDES, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0194403-2, com eficácia de 21/04/07. Proc. nº E-03/7910021/2007.\r\n\r\nDIRCE FILOMENA JACINTO SOARES, Servente I, matrícula 0277225-9. Proc. nº E-03/11003060/2007.\r\n\r\nDELMA PINHEIRO SALLES, Servente I, matrícula 0273543-9. Proc. nº E-03/3910148/2006.\r\n\r\nMARIA JOSÉ ROBERTO RAMOS, Servente I, matrícula 1204424-4. Proc. nº E-03/10102566/2007.\r\n\r\nSÔNIA MARIA DE FREITAS, Agente Coord. de Turno - CIEP, matrícula 5008445-8. Proc. nº E-03/10003675/2005.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nAMÉRICA REGINA PEIXOTO PEREIRA, Prof. Docente II, B, Ref. 7, matrícula 1208229-3. Proc. nº E-03/3310149/2008.\r\n\r\nDALENI DE SOUZA KURAIEM, Prof. Docente I, C, Ref. 7, matrícula 0244640-9. Proc. nº E-03/5410364/2005.\r\n\r\nELYAN CORDEIRO ESTEVES, Prof. Docente I, D, Ref. 9, matrícula 0197757-8. Proc. nº E-03/2010025/2007.\r\n\r\nIÊDA IZABEL DE FARIA ALVARENGA BAZÍLIO, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0199799-8. Proc. nº E-03/11202954/2007.\r\n\r\nJOSETTE GOMES DA SILVA, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0184786-2. Proc. nº E-03/3814/2007.\r\n\r\nMARIA DA CONSOLAÇÃO PEREIRA GOMES, Prof. Docente II, A, Ref. 6, matrícula 0161029-4. Proc. nº E-03/7410025/2007.\r\n\r\nMARGARIDA MARIA WERMELINGER, Prof. Docente II, A, Ref. 6, matrícula 0187489-0. Proc. nº E-03/3410014/2003.\r\n\r\nSÔNIA MARIA TORRES BRASIL, Prof. Docente II, A, Ref. 6, matrícula 0184631-0. Proc. nº E-03/1210225/2007.\r\n\r\nTÂNIA MARIA GEOVÚ BRAGA, Prof. Docente I, D, Ref. 9, matrícula 0139656-3. Proc. nº E-03/10103825/2007.\r\n\r\nKÁTIA REGINA NOCCHI LOPES, Prof. Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0186701-9. Proc. nº E-03/11300470/2007.\r\n\r\nId: 533886"
                    ],
                    "533564": [
                        "I - Ato",
                        "DE 14.05.2008\r\n\r\nDEMITE OTÁVIO PALHA S. FERREIRA, Médico C, matrícula nº 864.498-1, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-08/602.493/2007.\r\n\r\nId: 533564"
                    ],
                    "533579": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.200.790/2007 - De acordo. Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de JANAINA BARROS SIQUEIRA, Professor Docente II - 40 Horas, matrícula nº 5.021.892-4, considerando justificadas as faltas apenas para fins disciplinares, concedendo-lhe a reassunção de seu cargo efetivo.\r\n\r\nId: 533579"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "533874": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.04.2008\r\n\r\nProcesso FESP nº 2439/97 - Autorizo a concessão automática de triênio, da servidora abaixo nos termos da Lei nº 1.608/90. \r\n\r\nMATR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nNº\r\n\r\n%\r\n\r\n156-0\r\n\r\nMARIA INÊS M. BRAGA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n01.04.2008\r\n\r\nC\r\n\r\nCONCESSÃO DO BENEFÍCIO - C - CONCESSÃO\r\n\r\nR - REVISÃO\r\n\r\nId: 533874. A faturar por empenho"
                        ],
                        "533875": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.04.2008\r\n\r\nProcesso FESP nº 2439/97 - Autorizo a concessão automática de triênio dos servidores abaixo relacionados, nos termos da Lei nº 1.608/90. \r\n\r\nMATR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nNº\r\n\r\n%\r\n\r\n454-9\r\n\r\nJACQUELINE VERGARA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n15.04.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n453-1\r\n\r\nJORGE LUIS BASTOS LIMA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n15.04.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n455-6\r\n\r\nELIZABETH T. GONÇALVES\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n21.04.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n456-4\r\n\r\nLILIANE M. CAVALCANTI\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n23.04.2008\r\n\r\nCONCESSÃO DO BENEFÍCIO - C -CONCESSÃO\r\n\r\nR - REVISÃO\r\n\r\nId: 533875. A faturar por empenho"
                        ],
                        "533876": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.05.2008\r\n\r\nProcesso FESP nº 2439/97 - Autorizo a concessão automática de triênio dos servidores abaixo relacionados, nos termos da Lei nº 1.608/90. \r\n\r\nMATR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nNº\r\n\r\n%\r\n\r\n159-4\r\n\r\nPAULO EDUARDO BARBOSA TEIXEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n01.05.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n306-1\r\n\r\nMARIA MAGDALENA ABREU AMADO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n03.05.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n458-0\r\n\r\nREJANE MARIA DE ALBUQUERQUE LUCENA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n04.05.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n158-6\r\n\r\nMARIA APARECIDA MERCANTE LINHARES\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n04.05.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n460-6\r\n\r\nSOLANGE MARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n04.05.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n462-2\r\n\r\nSYLVIA REGINA DE MELLO FERREIRA LEAL\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n05.05.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n471-3\r\n\r\nBELMIRO CARDOSO VERISSÍMO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n06.05.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n472-1\r\n\r\nROSANGELA FATIMA FERNANDES REIS FERNANDES\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n06.05.2008\r\n\r\nC\r\n\r\nCONCESSÃO DO BENEFÍCIO \r\n\r\nC - CONCESSÃO\r\n\r\nR - REVISÃO\r\n\r\nAUTORIZO a concessão automática de nível da servidora abaixo mencionada, de acordo com art. 7º da Lei nº 4.790 de 29.06.2006. \r\n\r\nMAT\r\n\r\nNOME\r\n\r\nG\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\n306-1\r\n\r\nMARIA MAGDALENA ABREU AMADO\r\n\r\nII\r\n\r\nE\r\n\r\n03.05.2008\r\n\r\nC\r\n\r\nCONCESSÃO DO BENEFÍCIO\r\n\r\nC - CONCESSÃO\r\n\r\nR - REVISÃO\r\n\r\nId: 533876. A faturar por empenho"
                        ],
                        "533877": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/501.256/2008 - SANDRA FIORETTI COSTA, Comunicador Visual, matrícula nº 508-2. Averbe-se, com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530, de 04.03.82, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, os períodos de 01.09.1977 a 30.04.1983, de 01.08.1983 a 29.02.1984 e de 01.03.1984 a 31.07.1984 num total de 2.425 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDesprezado os períodos de 01.08.78 a 23.01.1979, de 01.03.1980 a 03.08.1981, de 28.08.1981 a 04.04.1983, de 01.11.1983 a 29.02.1984, de 01.08.1984 a 30.10.1984, de 01.10.2000 a 30.04.2003, de 01.09.2003 a 30.07.2004 e de 01.09.2004 a 30.09.2004, por ser concomitante. \r\n\r\nProcesso nº E-01/501.481/2008 - MARLY GUIMARÃES NUNES, Agente Administrativo, matrícula nº 546-2. Averbe-se o período de 01.09.1982 a 15.05.1983, num total de 257 dias de efetivo exercício de prestação de serviço permanente na FESP/RJ, conforme o aprovo da Douta Assessoria Jurídica desta Fundação e a decisão do CRASE/RJ, de 20.07.2006. Com base no art. 80, inciso III e art. 81 do Decreto nº 2479/79, de 08.03.79, para fins de aposentadoria.\r\n\r\nProcesso nº E-01/501.482/2008 - MARLY GUIMARÃES NUNES, Agente Administrativo, matrícula nº 546-2. Autorizo contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas, relativas aos exercícios de 1993, 1995, 1996, 1997 e de 1998, nos termos do inciso VIII do art. 80 do Decreto nº 2479, de 08.03.79.\r\n\r\nId: 533877. A faturar por empenho"
                        ],
                        "533878": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.04.2008 \r\n\r\nProcesso FESP nº 6534/1990 - JORGE LUIZ DE SOUZA, Agente Auxiliar Administrativo, matr. 073-7, relativo ao período base de 26.04.2003 a 27.04.2008.\r\n\r\nProcesso FESP nº 2857/1996 - SANDRA FIORETTI COSTA, Comunicador Visual, matr. 508-2, relativo ao período base de 21.04.2003 a 20.05.2008.\r\n\r\nProcesso FESP nº 2928/1998 - DENISE TEIXEIRA PINTO TELLES FERNANDES, Psicólogo, matr. 519-9, relativo ao período base de 29.04.2003 a 28.04.2008.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nId: 533878. A faturar por empenho"
                        ],
                        "534087": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DEJANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/05/2008 \r\n\r\nProc. nº E-01/317675/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da AGÊNCIA ESTADO LTDA, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), com base no art.25, inciso II da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nId: 534087. A faturar por empenho"
                        ],
                        "534102": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.05.2008\r\n\r\nProc. nº E01/302.144/2007 - HOMOLOGO o procedimento de Licitação por Concorrência nº 01/2007 e ADJUDICO o respectivo objeto à MARPES COMÉRCIO DE PESCADO LTDA, para ocupar os imóveis situados no BOX 6 da Galeira B situado na Av: Ayrton Senna nº 1791 e BOX 8 da Galeria C, situado na Av. Ayrton Senna nº 1791, pelos valores de R$ 790,00 (setecentos e noventa reais) mensais para o Box 6, de R$ 555,00 (quinhentos e cinqüenta e cinco reais) mensais para o Box 8 e a JOELMA ELIAS PIRES SIMÃO para ocupar o imóvel situado na Rua Republica do Líbano nº 43 - Centro/RJ, pelo valor mensal de R$ 1.322,00 (hum mil trezentos e vinte e dois reais), tendo em vista o resultado da Licitação na Modalidade de Concorrência nº 01/2007. Outrossim, em relação a mesma licitação, declaro que não existiram interessados para os imóveis abaixo especificados:\r\n\r\nRua da Alfândega nº 280/sobrado frente-centro;\r\n\r\nRua Buenos Aires nº 305/Loja e respectivo terreno;\r\n\r\nRua República do Líbano nº 68 antiga núncio, e respectivo terreno;\r\n\r\nPrédio situado na Rua República do Líbano nº 78 e respectivo terreno.\r\n\r\nId: 534102. A faturar por empenho"
                        ],
                        "534164": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA RESPONDENDO INTERINAMENTE \r\n\r\nDE 05/05/2008\r\n\r\nProc. nº E01/317222/2008 - JOSILÉA OLIVEIRA DE SOUZA RODRIGUES, matrícula nº 2910-8. AUTORIZO a averbação de 311 dias de tempo de contribuição vinculada ao INSS (art. 9º da Lei nº 530/82 e art. 80 do Decreto nº 2479/79).\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.05.2008\r\n\r\nPÁGINA 03 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA RESPONDENDO INTERINAMENTE\r\n\r\nDE 08/05/2008\r\n\r\nProc. nº E01/301982/2007\r\n\r\nOnde se lê: ... Pregão Eletrônico nº 07/2008.\r\n\r\nLeia-se: ... Pregão Eletrônico nº 05/2008. \r\n\r\nId: 534164. A faturar por empenho"
                        ],
                        "533882": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.04.2008\r\n\r\nProc. nº E01/120416/2006 - MARIA RITA DE AQUINO D'AVILA - AUTORIZO a restituição, tendo em vista que o servidor obteve o direito a isenção da contribuição previdenciária no período de dezembro/1998 até outubro/2001.\r\n\r\nProc. nº E08/605664/2006 - ALTAMIRO NUNES MOREIRA - AUTORIZO a restituição, tendo em vista que o servidor obteve o direito a isenção da contribuição previdenciária no período de novembro e dezembro/2003.\r\n\r\nDE 30.04.2008\r\n\r\nProc. nº E01/333420/1959 - LUIZ PEREIRA COUTO - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/011063-B, em nome de Isaura Pereira Couto, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção A.\r\n\r\nProc. nº E01/311327/1963 - FERNANDO LOPES PINHEL - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 44/013225-A, em nome de Nilza Gitsin Pinhel, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção B.\r\n\r\nProc. nº E01/310541/1964 - BENEDICTO PLÁCIDO DOS SANTOS - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/013928-A, em nome de Adacy Corrêa Barbosa dos Santos, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção B.\r\n\r\nProc. nº E01/335346/1970 - AMADEU DA SILVA - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/019802-A, em nome de Dalcira Conceição da Silva, com reversão e pagamento de crédito de reversão para as coleções C. D e E.\r\n\r\nProc. nº E01/340455/1970 - JOSÉ ESTACIO DE FARIA SOBRINHO - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/019907-A, em nome de Armindo da Silva Faria, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção B.\r\n\r\nProc. nº E01/304965/1971 - JOCELINO ANTONIO FELICIO - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/020236-E, em nome de Maria da Fonseca Felício, com reversão e pagamento de crédito de reversão para as coleções A e B.\r\n\r\nProc. nº E01/330170/1972 - JOSE ANTONIO LAGE - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 35/021913-C, em nome de Sueli Sales Lage, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção A.\r\n\r\nProc. nº E01/338882/1972 - JOSÉ JOAQUIM DE SOUZA - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 35/021057-A, em nome de Léa de Souza, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção C.\r\n\r\nProc. nº E12/337132/1975 - NELSON DA SILVA FERNANDES - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/025969-A, em nome de Irene Machado Fernandes, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção B.\r\n\r\nProc. nº E04/325037/1976 - ANTONIO BORGES DO AMARAL - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 44/027273-A, em nome de Espedita de Souza Amaral, com reversão e pagamento de crédito de reversão para as coleções B e C.\r\n\r\nProc. nº E04/335666/1979 - HELIO CARVALHO DE OLIVEIRA - AUTORIZO o pagamento de crédito de reversão, na inscrição nº 032697, para a coleção A.\r\n\r\nProc. nº E01/743904/1987 - WALTER MANOEL DA COSTA - AUTORIZO o pagamento de crédito de reversão, na inscrição nº 049551, para a coleção B.\r\n\r\nProc. nº E01/711995/1989 - LUIZ JOSÉ DE LIMA - AUTORIZO o cancelamento das inscrições nºs 43/053358-A, em nome de Maria da Gloria de Lima e 35/053358-D, em nome de Joceli de Lima, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção C.\r\n\r\nProc. nº E01/700111/1990 - MARCO ANTONIO DE ARAUJO - AUTORIZO a isenção do desconto para imposto de renda, com devolução de valores, em nome de Maria Cristina de Oliveira Araujo inscrição nº 43/054593-A.\r\n\r\nProc. nº E01/728402/1991 - ANTONIO GONÇALVES FERREIRA JUNIOR - AUTORIZO a isenção do desconto para imposto de renda, com devolução de valores, em nome de Maria de Lourdes Coelho Ferreira, inscrição nº 43/058412-A.\r\n\r\nProc. nº E01/729049/1991 - ALCINO FERREIRA - AUTORIZO a isenção do desconto para imposto de renda, com devolução de valores, em nome de Gilda Medeiros Ferreira, inscrição nº 43/058055-A.\r\n\r\nProc. nº E01/719094/1993 - FERNANDO ALVES SOARES - AUTORIZO a isenção do desconto para imposto de renda, com devolução de valores, em nome de Maria Lucia Marcondes, inscrição nº 43/062434-B.\r\n\r\nProc. nº E01/732789/1993 - MIGUEL MARTINS VASCONCELLOS - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/063802-A, em nome de Herondina Bauer Vasconcellos, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção B. \r\n\r\nProc. nº E01/734063/1993 - HILTON DA SILVA BARROS - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/063675-A/N, em nome de Leda Carvalho Barros, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção B/O\r\n\r\nProc. nº E01/702131/1994 - JOSÉ FREIRE - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 35/065075-B, em nome de Luciana Batista Freire, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção A.\r\n\r\nProc. nº E01/706299/1994 - LEO FERRAZ ALVES - AUTORIZO a isenção do desconto para imposto de renda, com devolução de valores, em nome de Maria Tereza Izabel Ferraz Alves, inscrição nº 43/064713-A.\r\n\r\nProc. nº E01/718621/1994 - EDIVALDO SILVA - AUTORIZO a isenção do desconto para imposto de renda, com devolução de valores, em nome de Maria Antonieta de Camargo Silva, inscrição nº 43/065870-A.\r\n\r\nProc. nº E01/701509/1997 - MARIA EVANY MALLAMANN BITTAR - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 63/071603-A, em nome de William Bittar, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção B.\r\n\r\nProc. nº E01/701287/1997 - ADEMAR GUILHERME - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/071764-A, em nome de Carmelita das Chagas Guilherme, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção B.\r\n\r\nProc. nº E01/700163/1998 - MARCIO JOSE CUNHA DA COSTA- AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 68/074696-B, em nome de Beatriz Matheus da Costa, com reversão e pagamento de crédito de reversão para a coleção A.\r\n\r\nDE 05.05.2008\r\n\r\nProc. nº E01/717119/1992 - OROZINO JUSTINO - AUTORIZO o pagamento da cota de pensão em atraso, referente a janeiro/2008 a abril/2008 em favor de Denise Justino, inscrição nº 37/061817-A.\r\n\r\nProc. nº E03/250869/2002 - JUREMA JOSÉ SOARES - AUTORIZO a restituição, tendo em vista que o servidor obteve o direito a isenção da contribuição previdenciária no período de abril/1999 até dezembro/2003.\r\n\r\nProc. nº E03/001661/2005 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 52/2008, expedida em 01.02.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a Angela Maria Souza Martins.\r\n\r\nProc. nº E01/58251/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 251/2008, expedida em 15.04.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a Luiz Cesar Rodrigues Nunes.\r\n\r\nId: 533882. A faturar por empenho"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "533864": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.05.2008\r\n\r\nDESIGNA ALEXANDRE EBANI REINHART, Fiscal de Rendas de 3ª Categoria, matrícula 0.943.996-9, para ter exercício na Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais - IFE 01.\r\n\r\nDESIGNA ÁLVARO MARQUES NETO, Fiscal de Rendas de 3ª Categoria, matrícula 0.943.973-8, para ter exercício na Inspetoria de Fiscalização Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações - IFE 03.\r\n\r\nDESIGNA ANDRESSA BEZERRA DE FRANÇA, Fiscal de Rendas de 3ª Categoria, matrícula 0.944.004-1, para ter exercício na Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária - IFE 06.\r\n\r\nDESIGNA ARLETE GELSOMINO TELLES, Fiscal de Rendas de 3ª Categoria, matrícula 0.943.998-5, para ter exercício na Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário - IFE 12.\r\n\r\nDESIGNA BRUNO VELLOSO DURÃO, Fiscal de Rendas de 3ª Categoria, matrícula 0.943.979-5, para ter exercício na Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamento - IFE-07.\r\n\r\nDESIGNA CARLOS JOSÉ CABRAL PEREIRA, Fiscal de Rendas de 3ª Categoria, matrícula 0.944.000-9, para ter exercício na Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral - IFE 05.\r\n\r\nDESIGNA DIEGO CÂNDIDO SILVA, Fiscal de Rendas de 3ª Categoria, matrícula 0.944.001-7, para ter exercício na Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral - IFE 05.\r\n\r\nDESIGNA DIOGO NERY MONTEIRO, Fiscal de Rendas de 3ª Categoria, matrícula 0.943.983-7, para ter exercício na Inspetoria de Fiscalização Especializada de Comércio Exterior - IFE 02.\r\n\r\nDESIGNA EDUARDO MACIEL FERNANDES, Fiscal de Rendas de 3ª Categoria, matrícula 0.943.974-6, para ter exercício na Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário - IFE 12.\r\n\r\nDESIGNA ÉRICA SOARES DA SILVA, Fiscal de Rendas de 3ª Categoria, matrícula 0.943.978-7, para ter exercício na para ter exercício na Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas - IFE 11.\r\n\r\nDESIGNA FABIO GEORGES KHOURY, Fiscal de Rendas de 3ª Categoria, matrícula 0.943.975-3, para ter exercício no Gabinete da Subsecretaria de Receita. \r\n\r\nDESIGNA FELIPE PERROTA BEZERRA, Fiscal de Rendas de 3ª Categoria, matrícula 0.943.995-1, para ter exercício na Inspetoria de Fiscalização Especializada de Petróleo e combustível - IEF 04.\r\n\r\nDESIGNA FELIPE VIEIRA PASSOS, Fiscal de Rendas de 3ª Categoria, matrícula 0.944.005-8, para ter exercício na Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamento - IFE 07.\r\n\r\nDESIGNA FLAVIA MOUTINHO PEREIRA, Fiscal de Rendas de 3ª Categoria, matrícula 0.943.997-7, para ter exercício na Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais - IFE 01.\r\n\r\nDESIGNA FLAVIO ESTEVES FERREIRA, Fiscal de Rendas de 3ª Categoria, matrícula 0.943.999-3, para ter exercício no Gabinete da Subsecretaria de Receita.\r\n\r\nDESIGNA GILBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY, Fiscal de Rendas de 3ª Categoria, matrícula 0.943.976-1, para ter exercício na Inspetoria de Fiscalização Especializada de Petróleo e Combustível - IFE 04.\r\n\r\nDESIGNA GIULIANO CARVALHO DE OLIVEIRA, Fiscal de Rendas de 3ª Categoria, matrícula 0.944.006-6, para ter exercício no Gabinete da Subsecretaria de Receita.\r\n\r\nDESIGNA GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL, Fiscal de Rendas de 3ª Categoria, matrícula 0.943.982-9, para ter exercício no Gabinete da Subsecretaria de Receita.\r\n\r\nDESIGNA GUSTAVO SOARES PEREIRA ESPINHO, Fiscal de Rendas de 3ª Categoria, matrícula 0.943.994-4, para ter exercício no Gabinete da Subsecretaria de Receita.\r\n\r\nDESIGNA HERON CARLOS DA SILVA ROSA, Fiscal de Rendas de 3ª Categoria, matrícula 0.943.984-5, para ter exercício na Inspetoria de Fiscalização Especializada de ITD e Taxas - IFE 08.\r\n\r\nDESIGNA IGOR RAFAEL VIEIRA LEMOS, Fiscal de Rendas de 3ª Categoria, matrícula 0.943.987-8, para ter exercício na Inspetoria de Fiscalização Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações - IFE 03.\r\n\r\nDESIGNA LEONARDO LUCAS SALIBA DE PAULA, Fiscal de Rendas de 3ª Categoria, matrícula 0.943.988-6, para ter Inspetoria de Fiscalização Especializada de Supermercados e Lojas de Departamento - IFE 07.\r\n\r\nDESIGNA LEONARDO POGGIALI DE SOUSA, Fiscal de Rendas de 3ª Categoria, matrícula 0.943.989-4, para ter exercício no Gabinete da Subsecretaria de Receita.\r\n\r\nDESIGNA LEONARDO XAVIER ANTONACCIO, Fiscal de Rendas de 3ª Categoria, matrícula 0.943.981-1, para ter exercício na Superintendência de Tributação, da Subsecretaria de Receita.\r\n\r\nDESIGNA LEOPOLDO FARRELLI KROPF, Fiscal de Rendas de 3ª Categoria, matrícula 0.943.985-2, para ter exercício na Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais - IFE 01.\r\n\r\nDESIGNA LUCIANO DE SOUZA RIBEIRO, Fiscal de Rendas de 3ª Categoria, matrícula 0.943.990-2, para ter exercício na Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas - IFE 11.\r\n\r\nDESIGNA LUIS PEDRO MARTELO TEIXEIRA, Fiscal de Rendas de 3ª Categoria, matrícula 0.943.986-0, para ter exercício no Gabinete da Subsecretaria de Receita.\r\n\r\nDESIGNA MARCELO HABIB CARVALHO, Fiscal de Rendas de 3ª Categoria, matrícula 0.943.993-6, para ter exercício na na Inspetoria de Fiscalização Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações - IFE 03.\r\n\r\nDESIGNA MARCO AURELIO MARTINS DE CARVALHO, Fiscal de Rendas de 3ª Categoria, matrícula 0.943.977-9, para ter exercício na Inspetoria de Fiscalização Especializada de Petróleo e Combustível IFE 04.\r\n\r\nDESIGNA MAYKON RODRIGUES MARINHO, Fiscal de Rendas de 3ª Categoria, matrícula 0.944.007-4, para ter exercício na Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral - IFE 05.\r\n\r\nDESIGNA RAFAEL DA SILVA FARIA, Fiscal de Rendas de 3ª Categoria, matrícula 0.943.992-8, para ter exercício na Inspetoria de Fiscalização Especializada de Veículos e Material Viário - IFE 12.\r\n\r\nDESIGNA RENATO KAZUAKI IWAMOTO, Fiscal de Rendas de 3ª Categoria, matrícula 0.944.008-2, para ter exercício na Inspetoria de Fiscalização Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações - IFE 03.\r\n\r\nDESIGNA RICARDO JOSÉ CÂMARA BARBOSA DE SOUZA, Fiscal de Rendas de 3ª Categoria, matrícula 0.943.980-3, para ter exercício na Inspetoria de Fiscalização Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações IFE - 03.\r\n\r\nDESIGNA SERGIO MAURICIO DINIZ FESTAS, Fiscal de Rendas de 3ª Categoria, matrícula 0.943.991-0, para ter exercício no Gabinete da Subsecretaria de Receita.\r\n\r\nDESIGNA THIAGO BORNEO MAZZEI, Fiscal de Rendas de 3ª Categoria, matrícula 0.944.003-3, para ter exercício no Gabinete da Subsecretaria de Receita.\r\n\r\nDESIGNA VINICIUS RODRIGUES VALLE GOMES DA SILVA, Fiscal de Rendas de 3ª Categoria, matrícula 0.944.009-0, para ter exercício na Inspetoria de Fiscalização Especializada de Energia Elétrica e Telecomunicações - IFE 03.\r\n\r\nDESIGNA WILLIAN FRANCIS FALCÃO DE OLIVEIRA, Fiscal de Rendas de 3ª Categoria, matrícula 0.944.002-5, para ter exercício na Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais, Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais - IFE 01.\r\n\r\nId: 533864"
                    ],
                    "533841": [
                        "I - Ato",
                        "DE 14.05.2008\r\n\r\nAPOSENTA JOSETE DE FRANÇA LIMA, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.183.638-6, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, com validade a contar de 14/02/2008. Processo n° E-08/220.597/2008.\r\n\r\nId: 533841"
                    ],
                    "533927": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÀRIO \r\n\r\nDE 14.05.2008\r\n\r\nATO DE 10.03.2004 - Tendo em vista o que consta do Processo n° E-04/026.288/2004, fica retificada a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor NELSON RODRIGUES DA MOTTA, matrícula 0.615.233-4, para o art. 222 do Decreto nº 2.479/1979, combinado com o art. 8º da Emenda Constitucional nº 41/2003. \r\n\r\nId: 533927"
                    ],
                    "533921": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-34/000.821/2006 - Deixo de atender ao pleito.\r\n\r\nId: 533921"
                    ],
                    "533935": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 15.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-34/115.793/2004 - Reconsidero as minhas decisões na forma da manifestação da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 533935"
                    ],
                    "532597": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 341 DE 05 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nAltera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/061117/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Excluir do Anexo I.C.3.2 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa: \r\n\r\nI.C.3.2\r\n\r\nRaiz CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\n2208418\r\n\r\nTRANE DO BRASIL IND E COM DE PROD PARA CONDICIONAMENTO DE AR LTDA\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá: \r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada; \r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC. \r\n\r\nArt. 2º - A IFE 05 - Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa à sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2008\r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 532597"
                    ],
                    "533710": [
                        "I - Ato",
                        "INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO INTERIOR\r\n\r\nIRF 03.01 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nATOS DO INSPETOR\r\n\r\nDE 02.01.2008\r\n\r\nDISPENSA ANA CRISTINA VILA VERDE CARDOSO, Agente de Fazenda B, matrícula nº 0.183.740-0, de Agente responsável pela guarda e conservação dos Bens Móveis existentes na U. A. 161602 - IRF 03.01 - Barra do Piraí a contar de 01 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESIGNA EDNA DE DEUS PINTO, Agente de Fazenda B, matrícula nº 0.195.840-4, como Agente responsável pela guarda e conservação dos Bens Móveis existentes na U. A. 161602 - IRF 03.01 - Barra do Piraí, na vaga decorrente da dispensa de Ana Cristina Vila Verde Cardoso a contar de 01 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 533710"
                    ],
                    "533863": [
                        "I - Portaria",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 483 DE 14 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Divulgar, para o período de 19 a 25 de maio de 2008, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que são os seguintes:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 167,5000\r\n\r\nUS$ 133,0000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 533863"
                    ],
                    "532590": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/744.893/84-- JANETE ALMEIDA DE ALBUQUERQUE, Oficial de Fazenda “C”, matrícula nº 0.163.418-7, Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 30.12.2002 a 28.12.2007. \r\n\r\nId: 532590"
                    ],
                    "533851": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.782/2007 - MARIA JOSÉ CHAVES ALVES, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.183.797-0. Refixados os proventos mensais a partir de 31/01/2007, tornando sem efeito o despacho de 14.12.2007, publicado no D.O. 17/12/2007.\r\n\r\nId: 533851"
                    ],
                    "534098": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-04/133.658/2008 -- EVAIR DE SOUZA, Oficial de Fazenda “C”, matrícula nº 0.677.570-4. INDEFIRO, por ausência de amparo legal.\r\n\r\nId: 534098"
                    ],
                    "532186": [
                        "I - Decisão",
                        "SEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.598ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/09/2007 \r\n\r\nRecurso nº 502.291 - Processos nºs E-34/111.827/2005 - RECORRENTE: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessadas: FROSINONE POSTO GNV LTDA, - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 5.616. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 532186"
                    ],
                    "533597": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.576ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/03/2007\r\n\r\nRecurso nº 24.574 - Processo nº E-34/128.082/2003 - Inscrição Estadual nº 77.094.156 - Recorrente: ARMAZÉNS GERAIS MURUNDU S/A - Recorrida: TERCEIRA turma da junta de revisão fiscal - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, rejeitar a preliminar de intempestividade levantada pela Representação da Fazenda. No mérito, por maioria de votos, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Antonio Silva Duarte, designado Redator. Vencido o Conselheiro Mário Cezar Franco que negou provimento. Acórdão nº 5.833. EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. Não merece acolhida, a preliminar suscitada pela Representante da Fazenda, intempestividade do recurso, uma vez que intimada por AR, como consta do documento acostado às fls. 81, que serviu para dar ciência ao Requerente da decisão singular da Junta de Revisão Fiscal, devidamente cumprido, restou comprovado nos autos que o Contribuinte, ora Recorrente, ingressou com seu Recurso Voluntário de fls. 96/125, dentro no prazo legal de 30 (trinta) dias, na forma do que dispõe a lei cogente, assim, na forma do disposto no art. 121, § 2º, do Decreto nº 2473/79. Preliminar REJEITADA. ICMS - DÉBITO DE ICMS - NÃO EMITIR NOTA FISCAL. A Instituição Financeira, Banco Itaú, não se enquadra como contribuinte do ICMS e não pratica habitualmente a circulação de mercadorias e, para configurar o fato gerador, seria indispensável à prévia qualificação da empresa como contribuinte. Recurso Voluntário PROVIDO.\r\n\r\nId: 533597"
                    ],
                    "532187": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.608ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.161 - Processo nº E-04/110.783/2000 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TEADIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: à unanimidade de votos, negaR provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 5.827. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 532187"
                    ],
                    "532188": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.628ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 24.934 - Processo nº E-04/125.012/2002 - Recorrente: MERCAMP TRANSPORTES LTDA- Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.080. - EMENTA: TRANSPORTE DE MERCADORIAS. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO FISCAL NECESSÁRIO. RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 532188"
                    ],
                    "532189": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.633ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 22.143 - Processo nº E-34/222.454/1993 - Recorrente: RIO SEGRAN COMÉRCIO DE MÁRMORE E GRANITO LTDA - Recorrida: JUNTA DA REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - DECISÕES: por maioria de votos, negar provimento ao recurso nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.119 - EMENTA: PRODUTOS DE USO E CONSUMO NÃO PODEM SER CONSIDERADOS COMO MATÉRIA PRIMA E/OU PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DEVIDO. CREDITAMENTO INDEVIDO. BENS DESTINADOS AO USO E CONSUMO. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 532189"
                    ],
                    "532190": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.633ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.465 - Processo nº E-34/276.503/2005 - Recorrente: TMX SERVIÇOS GRÁFICOS E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Ronaldo Redenschi - DECISÕES: à unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão singular. No mérito, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.120 - EMENTA: PRELIMINAR - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE MOTIVAÇÃO. DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DEVIDAMENTE MOTIVADA. REJEIÇÃO. MÉRITO - LANÇAMENTO POR ARBITRAMENTO. INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS FISCAIS. PARÂMETROS RAZOÁVEIS. IMPRESSOS PERSONALIZADOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 532190"
                    ],
                    "532191": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.633ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.454 - Processo nº E-34/056.581/2005 - Recorrente: NUCLEUS COMÉRCIO DE EXTERIOR S/A - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Relator: Ronaldo Redenschi - DECISÕES: à unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR de nulidade do Auto de Infração e também, à unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.123 - EMENTA: PRELIMINAR - VÍCIO DE CAPITULAÇÃO LEGAL - INEXISTÊNCIA. MÉRITO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE EM CASO DE NÃO RETENÇÃO NA OPERAÇÃO ANTERIOR - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 532191"
                    ],
                    "532192": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.640ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/02/2008\r\n\r\nRecorrente: PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGADORA\r\n\r\nRecursos nºs 503.871, 503.931, 503.969 e 503.948 - Processos nºs E-34/115.185/2004, E-34/114.734/2006, E-34/114.734/2006 e E-34/137.276/2006 - Interessadas: MEDIÚNICA COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA, ESTRELA DE OLARIA TINTAS LTDA, LANCHONETE DE SAPUCAIA LTDA e BWU COMÉRCIO E ENTRETENIMENTO LTDA. - Relatores: Conselheiros Eduardo Caetano Garcia, João da Silva de Figueiredo. - DECISÕES: à unanimidade de votos, foram negados provimentos aos Recursos de Ofícios, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores. - Acórdãos nºs 6.174, 6.175, 6.176 e 6.177. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 532192"
                    ],
                    "532193": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.645ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/02/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.185 - Processo nº E-34/059.098/2005 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. - Recorrida: DEF 03 - ENERGIA ELÉTRICA, TELECOMUNICAÇÕES E CONCESSIONÁRIAS DE sERVIÇOS PÚBLICOS. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi. - DECISÃO: por maioria de votos, foi dado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Eduardo Caetano Garcia. - Acórdão nº 6.213. - EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. PENALIDADE POR EMBARAÇO À FISCALIZAÇÃO. MULTA FORMAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA CONDUTA VIOLADORA DA NORMA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 532193"
                    ],
                    "532194": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.667ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.350 - Processo nº E-04/823.449/1999 - Recorrente: J. C. PÉROLA - Recorrida: QUARTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso, para julgar nulo o auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.331. - EMENTA: PRELIMINAR - ACOLHIDA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS COMPROBATÓRIOS - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - RECURSO PROVIDO - AUTO DE INFRAÇÃO NULO.\r\n\r\nId: 532194"
                    ],
                    "532195": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.667ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/04/2008\r\n\r\nRecurso nº 20.962 - Processo nº E-04/168.781/2002 - Recorrente: MARCAS COMÉSTÍVEIS LTDA - Recorrida: IFE 64.14 - LAGOA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de NÃO CONHECIMENTO ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.332. - EMENTA: ICMS - Confirmado o pagamento do auto de infração. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nId: 532195"
                    ],
                    "534103": [
                        "I - Pauta",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\n*Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/05/2008, às 13h 30m\r\n\r\nRecurso nº 504.769 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/273.331/2007 - Interessada: METALÚRGICA H. MACACHERO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 504.226 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/141.037/2007 - Interessada: WEW-LETT-PACKARD BRASIL LTDA - Recorrente: TERCEIRATURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 504.613 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/691.614/1996 - Interessada: EMBRASALE - EMPRESA BRASILEIRA DE REPRESENTAÇÃO, ALIMENTAÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 900.211 - Processo nº E-04/082.665/2007 - Interessada: ICLEIA SOARES ORCIOLI - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 504.303 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/111.243/2006 - Interessada: AMÉRICA SUPER TRADER LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 504.627 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/067.195/2007 - Interessada: COMPANHIA BRASILEIRA DE AMARRAS BRASILAMARRAS - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 15/05/2008.\r\n\r\nId: 534103"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "533777": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILA DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 08.05.2008\r\n\r\nATO DE INVESTIDURA DE 30.10.80 - ENEDIR CARVALHO FERREIRA CORRÊA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 264.855-8. A servidora, a quem se refere o presente título, fica reposicionada na Classe I, a contar de 18.01.93, de acordo com o Processo nº E-11/0176/2008.\r\n\r\nId: 533777"
                    ],
                    "533719": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 05.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-11/0179/2008 - MARIA TEREZA FRAGOSO, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 283.963-7. Anote-se, para fins de aposentadoria, os períodos de tempo de serviço prestados em atividades vinculadas à Previdência Social, nos períodos de 04.12.75 a 19.09.77 e de 01.12.78 a 23.12.78, totalizando 674 dias.\r\n\r\nId: 533719"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "533771": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 751 DE 13 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDISPÔE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE MATRÍCULA A TRADUTORA PÚBLICO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,no uso de suas atribuições legais que lhe confere os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinados com a Instrução Normativa - DNRC em vigor.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a transferência da Tradutora Pública e Intérprete Comercial REGINA RICHAU FRAZÃO BARBOSA do idioma ALEMÃO, da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO para esta JUCERJA, devido ao deferimento em 10 de março de 2008, por Decisão Singular no processo nº 00-2008/032401-0, de 05 de março de 2008, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 4483, em 28 de abril de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 28 de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2008\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 533771. A faturar por empenho"
                        ],
                        "533649": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.05.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-11/50.500/2007 \r\n\r\nPregão Eletrônico: 001/2008\r\n\r\nObjeto: Contratação de pessoa jurídica especializada em gestão, acompanhamento e avaliação permanente de Unidades de Atendimento Integrado, para prestação de serviços atinentes ao Projeto denominado RIO SIMPLES/RIO FÁCIL, garantindo seu perfeito funcionamento, na forma do Anexo I - Termo de Referência para prestação dos serviços de gestão das Centrais de Atendimento RIO SIMPLES / RIO FÁCIL, disponibilizando para tanto toda a infra-estrutura de treinamento, capacitação, gestão de qualidade e pessoal qualificado para o desempenho das atividades contratadas.\r\n\r\nDecisão: Considerando Parecer da Procuradoria Regional de fls. 409/413, e considerando pronunciamento do Pregoeiro às fls. 414. Pelo Desprovimento dos Recursos de fls. 332/343 e 355/389.\r\n\r\nId: 533649. A faturar por empenho"
                        ],
                        "534226": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.05.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-11/50.500/2007 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 001/2008, objeto do processo nº E-11/50.500/2007. Autorizo a despesa.\r\n\r\nId: 534226. A faturar por empenho"
                        ],
                        "533837": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 07 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nProcesso nº 00-2007/183.785-0 (ANEXO: 00-2007/183.787-6). Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: AFRODITE INCORPORAÇÕES LTDA. ASSUNTO: DESARQUIVAMENTO DOS REGISTROS 1758951 E 3330028488-5. Vogal Relator: DR. ALDO CARLOS DE MOURA GONÇALVES. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo cancelamento dos arquivamentos 3330028488-5 e 1758951 de 12/12/2007, comunicando-se as autoridades competentes. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nId: 533837. A faturar por empenho"
                        ],
                        "534256": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 14.05.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-11/50.500/2007 - Programa de Trabalho: 2232.23422000692.756, Código de Despesa 3390.39-21, com base na Ata de Pregão Eletrônico nº 001/2008, adjudico ao INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E APOIO UNIVERSITÁRIO DO RIO DE JANEIRO - IBAP-RJ, o lote no valor total de R$ 1.140.000,00 (hum milhão, cento e quarenta mil reais), correndo a despesa à conta do orçamento do exercício em vigor.\r\n\r\nId: 534256. A faturar por empenho"
                        ],
                        "533850": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 30.04.2008\r\n\r\nProcesso nº 00-2008/018.610-6 - EMPRESA: ATHOS FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. Indeferido.\r\n\r\nDE 12.05.2008\r\n\r\nProcesso nº 71-2008/040.193-7 - EMPRESA: MARCIA DE OLIVEIRA CARDOSO NEVES SERVIÇOS ME. Indeferido.\r\n\r\nProcesso nº 00-2008/007.229-1 - EMPRESA: COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL FM 3 LTDA. Indeferido.\r\n\r\nDE 13.05.2008\r\n\r\nProcesso nº 00-2007/155.923-0 - EMPRESA: CPR MARKETING SERVIÇOS EDITORIAIS E GRÁFICOS LTDA ME. Indeferido.\r\n\r\nId: 533850. A faturar por empenho"
                        ],
                        "534118": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 28/04/2008\r\n\r\n*APOSENTA MARIO BOJAKOWSKI FITTIPALDI, Técnico Metrológico, Nível 12, Grupo II, matrícula n° 811.973-7, com eficácia de 14/12/2008 de acordo com art. 214, inciso III, combinado com o art. 219, inciso II do Decreto n°2479/79 e § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, Processo n°E-08/221.186/2007.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07/05/2008.\r\n\r\nId: 534118. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "534173": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-33/000.586/2006 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS nº 33, de 02 de abril de 2008, constante do presente administrativo, HOMOLOGAMOS o resultado da licitação na modalidade de Concorrência Nacional nº 001/2007/SEOBRAS, do tipo Menor Preço, objetivando a contratação de empresa para a execução de obras de urbanização na Comunidade de Parque Nova Esperança, Bairro de Barros Filho, no Município do Rio de Janeiro, ADJUDICAMOS a empresa FW Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda, no valor global de R$ 7.870.694,86 (sete milhões, oitocentos e setenta mil seiscentos e noventa e quatro reais e oitenta e seis centavos), de acordo com a sua proposta e dentro do estimado pela Administração Estadual.\r\n\r\nId: 534173"
                    ],
                    "535600": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-17/000.644/2008 - DEFIRO, parcialmente, o Recurso Administrativo impetrado pela Construtora Augusto Velloso , referente a Concorrência Nacional nº 002/2008/SEOBRAS/ MCIDADES/CAIXA.\r\n\r\nDE 15.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.647/2008 - DEFIRO, parcialmente, o Recurso Administrativo impetrado pelo Consórcio Fluminense 02, referente a Concorrência Nacional nº 002/2008/SEOBRAS/ MCIDADES/CAIXA.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.645/2008 - INDEFIRO o Recurso Administrativo impetrado pelo Consórcio Metropolitana/Collett, referente a Concorrência Nacional nº 002/2008/SEOBRAS/ MCIDADES/CAIXA.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.649/2008 - INDEFIRO o Recurso Administrativo impetrado pelo Consórcio Corcovado, referente a Concorrência Nacional nº 002/2008/SEOBRAS/ MCIDADES/CAIXA.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.646/2008 - INDEFIRO o Recurso Administrativo impetrado pelo Consórcio Medeiros/Arkhe, referente a Concorrência Nacional nº 002/2008/SEOBRAS/ MCIDADES/CAIXA.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.650/2008 - INDEFIRO o Recurso Administrativo impetrado pelo Consórcio MRG/Espectro/Volume, referente a Concorrência Nacional nº 002/2008/SEOBRAS/ MCIDADES/CAIXA.\r\n\r\nId: 535600"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "532519": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 13.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/205.495/2007 - Consubstanciado no parecer da Assessoria Técnica Jurídica, de fls. 38, e fundamentado no “caput” do art. 25 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, declaro inexigível a licitação, e, AUTORIZO a celebração do Termo de Permissão de Uso Especial de parte da Faixa de Domínio da Rodovia Estadual RJ-127, no Município de Engenheiro Paulo de Frontin - RJ, objetivando exclusivamente a IMPLANTAÇÃO DE RAMAL DE GÁS, A POSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, ÁS MARGENS DA RJ-127, SITUADO NA ESTRADA PRESIDENTE PEDREIRA Nº 925, NO MU NICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, EM TUBO DE POLIETILENO DE 90MM DE DIÂMETRO, POR MÉTODO NÃO DESTRUTIVO DO PAVIMENTO, CONFORME PROJETO EM ANEXO, Nº 00-000-7048, FLS. 1/1, objeto do processo nº E-17/205.495/2007, a cargo da CEG RIO S.A., devendo ser observado o parecer da Assessoria Especial de Planejamento constante às fls. 17.\r\n\r\nDE 28.04.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-17/201.633/2008 - Fica APROVADO o Cronograma físico-financeiro, devidamente rubricado, objetivando a execução das OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA RJ-214, TRECHO: VARRE E SAI - SANTA RITA DO PRATA, EXTENSÃO DE 24,00KM, objeto do processo nº E-12/162.298/2000, a cargo da firma DELTA CONSTRUÇÕES S.A.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.04.2008.\r\n\r\nId: 532519. A faturar por empenho"
                        ],
                        "533924": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.04.2008\r\n\r\n*Processo nº E-17/500.018/2008 - Com fundamento no art. 24, inciso VIII, combinado com o caput do art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993 e suas alterações, RATIFICO a dispensa de licitação e AUTORIZO a despesa a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.04.2008\r\n\r\nDE 05.05.2008\r\n\r\n*Processo nº E-17/500.083/2008 - LUCIA HELENA DELGADO BARROS MARZANO, Arquiteto, Classe G, matrícula nº 285.223-4. DEFIRO.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12.05.2008.\r\n\r\nId: 533924. A faturar por empenho"
                        ],
                        "533608": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/102.307/2008 - AUTORIZO a despesa e ratifico a inexigibilidade de licitação - IL nº 006/2008 (DP), em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8.666/93, a favor do ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA SÉRGIO BERMUDES, referente à “CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DA CEDAE, PERANTE AS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO, DAS AÇÕES JUDICIAIS QUE TENHAM POR OBJETO A LEGALIDADE DA TARIFA PROGRESSIVA APÓS O ADVENTO DA LEI N° 11.445/2007”, no valor total de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais), com base no inciso II, c/c o art. 13, Inciso V da Lei nº 8.666 de 21/06/93, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Diretor Administrativo e Financeiro, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nId: 533608. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "533916": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/04/2008\r\n\r\nATO DE 24/05/2006 - ADELSON BARROS PEREIRA, matrícula nº 815.813-1 - Com base no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, fica retificada a matrícula do inativo nº 9.123-1 para o nº 815.813-1, tendo em vista o equívoco na apostila de fls. 25, publicada no D.O. de 24/01/2008, referente ao processo nº E-09/3415/025/1994.\r\n\r\nId: 533916"
                    ],
                    "533917": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 28/04/2008\r\n\r\nATO DE 03/03/2006 - OSWALDO LUIZ CUPELLO, matrícula nº 141.450-7 - Com base no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, fica re tificada a fundamentação legal da aposentadoria para: nos termos do art. 263, inciso I, § 1º do Decreto nº 3044 de 22/01/1980, com efeitos a contar de 10/11/2005, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, referente a CI nº 723/1226/2005.\r\n\r\nId: 533917"
                    ],
                    "533931": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 09.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/062/2513/2008 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/036/2513/2008 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/360/2511/2008 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDE 12.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/3315/2502/2008 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0010/2528/2008 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616 de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 533931"
                    ],
                    "533925": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.05.2008\r\n\r\nSUSPENDE, por 75 (setenta e cinco) dias, o servidor JOÃO ENEAS ARAUJO FERRAS, Inspetor de Polícia, matrícula 265.619-7, pela prática de transgressões disciplinares previstas no art. 14, incisos XV, XXXIV e XXXV, c/c o art. 10, incisos I, VII, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75, regulamentado pelo REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80, noticiadas através do processo nº E-09/4598/1166/2003.\r\n\r\nSUSPENDE, por 80 (oitenta) dias, o servidor CARLOS ROBERTO MATTOS DE CARVALHO, Oficial de Cartório Policial, matrícula 198.758-5, pela prática de transgressões disciplinares previstas no art. 14, incisos XXII, XXXIV e XXXV, c/c o art. 10, incisos I, II, IV, VII e X do Decreto-Lei nº 218/75, regulamentado pelo REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80, bem como art. 39, incisos V, VI e VII do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo REFPC, aprovado pelo Decreto n° 2.479/79, noticiadas através do processo nº E-09/2320/1081/99.\r\n\r\nId: 533925"
                    ],
                    "533926": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/001975/1404/2006 - Defiro o pedido de conversão da pena de suspensão, por 10 (dez) dias, em multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento, aplicada ao servidor OTHON ALVES FILHO, Delegado de Polícia, matrícula 860.926-5, publicada no DO nº 178 de 21/09/2007, no processo administrativo em referência.\r\n\r\nDE 06.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/0590/1404/2007 - Defiro a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1519/1203/2002 - Defiro a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/558/0002/1999 - Defiro a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/011797/1404/2006 - Defiro a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2544/0006/2007 - Defiro a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/13583/1404/2003 - Defiro a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1240/1404/2001 - Defiro a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/010817/1404/2006 - Defiro a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1645/0006/2007 - Defiro a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/09996/1404/2005 - Defiro a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nId: 533926"
                    ],
                    "534204": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 14/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/285/0004/2007- ADJUDICO e HOMOLOGO a favor da empresa ESTRUTURA 67 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., com o menor valor global de R$ 115.904,69 (cento e quinze mil novecentos e quatro reais e sessenta e nove centavos), referente à licitação na modalidade Carta Convite nº 003/2008.\r\n\r\nId: 534204"
                    ],
                    "533912": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 12/05/2008\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, EVANDRO DUARTE MUNIZ, matrícula nº 161.604-4, Papiloscopista Policial de 1ª Classe do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, referente ao processo n° E-09/04262/1139/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, VICTOR HUGO CUNHA DE MIRANDA, matrícula nº 269.865-2, Oficial de Cartório Policial de 5ª Classe do Quadro I, de acordo com o art. 40, § 1º , inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/10/88, c/c os arts. 263, inciso III, e 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22.01.80, com efeitos a contar de 10/03/2008, referente ao processo n° E-08/220.582/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, PAULO CESAR PAIVA, matrícula nº 178.710-0, Técnico Policial de Necropsia de 1ª Classe do Quadro I, de acordo com o art. 40, § 1º , inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/10/88, c/c os arts. 263, inciso III, e 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22.01.80, com efeitos a contar de 11/02/2008, referente ao processo n° E-08/220.585/2008.\r\n\r\nId: 533912"
                    ],
                    "533913": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 12/05/2008\r\n\r\nATO DE 16/11/2006 - GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA, matrícula nº 122.282-7 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da SPMSO/SESDEC, exarado no processo nº E-09/2773/1702/2007, às fls. 09, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria, para: nos termos dos arts. 263, inciso III e 264, inciso III do Decreto nº 3044 de 22/01/1980, com efeitos a contar de 14/04/2008, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, referente a CI nº 618/1705/2006.\r\n\r\nId: 533913"
                    ],
                    "532488": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 14/05/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/002492/1702/2008 - Ana Cláudia Bastos Braga Cardoso, matr. nº 888.569-1 - período base de 14/02/2003 a 12/02/2008 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/0084/1558/2008 - Tadeu Mauro Amoedo Alves, matr. nº 1.004.476-6 - período base de 22/05/97 a 20/07/2007 = 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/080/1210/2008 - Jacy Correa de Oliveira, matr. nº 142.404-3 - período base de 06/12/97 a 03/12/2007 = 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/014993/1093/2008 - Jose Ermita de Oliveira Filho, matr. nº 261.386-7 - período base de 09/02/2002 a 07/02/2007 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/005440/1143/2008 - Jorge Silva Tavares, matr. nº 57.826-0 - período base de 22/01/2002 a 19/02/2008 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/002491/1702/2008 - Soraia Costa de Melo, matr. nº 888.589-9 - período base de14/02/2003 a 12/02/2008 = 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nProc. nº E-09/021296/1006/2008 - Carlos Alberto B. de Medeiros, matr. nº 267.479-4 - Exercício 1992 e 1998 = total de 120 dias.\r\n\r\nAUTORIZO, PARA FINS DE APOSENTADORIA, A CONTAGEM EM DOBRO DOS PERÍODOS DE FÉRIAS NÃO GOZADAS.\r\n\r\nId: 532488"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "534184": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 229 DE 14 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI TREINAMENTO ESPECIALIZADO PARA SERVIDORES PERTENCENTES AO GRUPAMENTO DE SERVIÇO DE ESCOLTA - GSE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições constitucionais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de manter no Grupamento de Serviço de Escolta - GSE, servidores especializados e atualizados nas funções de escolta de presos; \r\n\r\n- a existência de Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária no Grupamento de Serviço de Escolta sem a devida qualificação profissional; \r\n\r\n- que é salutar manter o nível de excelência de todos os membros do grupamento, quanto à ética, à dignidade e à valorização da pessoa humana. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Fica instituído o Treinamento Especializado para os integrantes do Grupamento de Serviço de Escolta - GSE que não possuam a qualificação profissional necessária visando dotar os candidatos de conhecimentos e habilidades típicas de escolta de presos e internados, capacitando-os para o exercício dessas funções. \r\n\r\nArt. 2º- O Treinamento, de caráter eliminatório e classificatório, será realizado de acordo com o conteúdo programático definido para esta finalidade constante do Anexo I, cuja classificação final corresponderá ao resultado decorrente de freqüência, desempenho, comportamento e avaliação final. \r\n\r\nArt. 3º- Participarão do Treinamento Especializado todos os Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária em atividade no Grupamento de Serviço de Escolta - GSE, indicados pelo Coordenador de Segurança, de acordo com o Anexo II. \r\n\r\nArt. 4º- Os servidores mencionados no art. 3º deste Decreto, serão convocados para avaliação médica, de caráter eliminatório, cujos exames serão: \r\n\r\na) teste ergométrico; \r\n\r\nb) hemograma completo, com lipidograma, glicemia, creatina; \r\n\r\nd) raios-X de tórax em P.A. \r\n\r\n§ 1º- A critério da junta médica examinadora, além dos exames tratados no item anterior poderão ser solicitados aos candidatos, outros exames complementares, que deverão ser entregues no prazo indicado na oportunidade. \r\n\r\n§ 2º- A avaliação médica será realizada às expensas dos candidatos, sob a responsabilidade da Divisão de Saúde Ocupacional do Departamento de Administração de Pessoal da SEAP ou por outro órgão indicado por ela. \r\n\r\nArt. 5º- O Treinamento Especializado terá duração de 208 (duzentas e oito) horas/aula, freqüência integral e será realizado no Centro de Instrução Especializada, ou em local determinado pela Escola de Gestão Penitenciária. \r\n\r\nArt. 6º- Somente permanecerão integrando o Grupamento de Serviço de Escolta - GSE os servidores que forem considerados aptos no Treinamento Especializado previsto nesta Resolução. \r\n\r\nArt. 7º- Ao final do treinamento, para ingresso no Grupamento de Serviço de Escolta - GSE, será exigida a Carteira Nacional de Habilitação - CNH, Categoria D. \r\n\r\nArt. 8º- A Coordenação Geral do Treinamento Especializado será da Escola de Gestão Penitenciária e a sua realização será responsabilidade do Centro de Instrução Especializada. \r\n\r\nArt. 9º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nANEXO I \r\n\r\nCONTEUDO PROGRAMÁTICO\r\n\r\nDISCIPLINA \r\n\r\nPROFESSOR / INSTRUTOR \r\n\r\nCARGA HORÁRIA \r\n\r\n1 - ABERTURA (PALESTRA) \r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCEL. PM. CESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO \r\n\r\n02 \r\n\r\nH/A\r\n\r\n2 - ARMAMENTO E TIRO \r\n\r\nCENTRO DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA/GRUPAMENTO DE INTERVENÇÃO TÁTICA\r\n\r\n45 \r\n\r\nH/A\r\n\r\n3 - AGENTE QUÍMICO E MUNIÇÃO NÃO LETAL \r\n\r\nNÚCLEO DE INSTRUÇÃO DO GIT \r\n\r\n10 \r\n\r\nH/A\r\n\r\n4 - CHEFIA E LIDERANÇA\r\n\r\nISAP MARCOS FERREIRA DE LIMA CHEFE DO GRUPAMENTO DESERVIÇO DE ESCOLTA\r\n\r\n02 \r\n\r\nH/A\r\n\r\n5 - COMUNICAÇÕES \r\n\r\nDEPERTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES (COORDENADORIA MILITAR DA CASA CIVIL )\r\n\r\n05\r\n\r\nH/A\r\n\r\n6 - DEFESA PESSOAL \r\n\r\nCENTRO DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\n18 \r\n\r\nH/A\r\n\r\n7 - DIREÇÃO DEFENSIVA (BDT/MAPA) \r\n\r\n2º TEN. PM. CAIO HENRIQUE VALENTE DO NASCIMENTO GRUPAMENTO TÁTICO MÓVEL - PMERJ \r\n\r\n03 \r\n\r\nH/A\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n8- DIREÇÃO TÁTICA/EVASIVA \r\n\r\n2º SGTO. PM. PAULO CÉSAR FRANCISCO / GRUPAMENTO TÁTICO MÓVEL - PMERJ \r\n\r\n08 \r\n\r\nH/A\r\n\r\n09 - DIREITOS HUMANOS, ÉTICA E CIDADANIA (PALESTRA) \r\n\r\nGELSON ROZENTINO DE ALMEIDA PROF. DR. DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RJ \r\n\r\n02 \r\n\r\nH/A\r\n\r\n10 - EDUCAÇÃO FÍSICA \r\n\r\nISAP. JEFFERSON DE OLIVEIRA PEREIRA / CENTRO DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA \r\n\r\n18 \r\n\r\nH/A\r\n\r\n11 - EMBOSCADA EM VIATURA \r\n\r\nCENTRO DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA/GRUPAMENTO DE INTERVENÇÃO TÁTICA\r\n\r\n06 \r\n\r\nH/A\r\n\r\n12 -ESCALONAMENTO DA FORÇA \r\n\r\nCENTRO DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA/ GRUPAMENTO DE INTERVENÇÃO TÁTICA\r\n\r\n03 \r\n\r\nH/A\r\n\r\n13 - ESCOLTA \r\n\r\nISAP JOÃO CARLOS OLIMPIO - GSE \r\n\r\nISAP MARCOS FERREIRA DE LIMA - CHEFE GSE\r\n\r\n18 \r\n\r\nH/A\r\n\r\n14 - ESCOLTA DE AUTORIDADES \r\n\r\nMAJ. PM MARCOS BORGES SILVA CMTE. DO GRUPAMENTO TÁTICO MÓVEL - PMERJ\r\n\r\n08 \r\n\r\nH/A\r\n\r\n15 - ESTRUTURA DA SEAP \r\n\r\nLEMUEL GOMES MOREIRA \r\n\r\nSUPERINTENDENTE DE LOGÍSTICA/SEAP\r\n\r\n02 \r\n\r\nH/A\r\n\r\n16 - ESTUDO DE CASO\r\n\r\nISAP SAULER ANTÔNIO SAKALEM\r\n\r\n(COORDENADOR DE SEGURANÇA/SEAP)\r\n\r\n02 \r\n\r\nH/A\r\n\r\nISAP DEIVERSON NASCIMENTO DA COSTA (DIRETOR DO DEPTO. DO SERVIÇO DE OPERAÇÃOES ESPECIAIS)\r\n\r\n17 - LEGALIDADE DA ABORDAGEM\r\n\r\nISAP WILSON RIBEIRO NUNES FILHO (DIRETOR DO CENTRO DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA)\r\n\r\n02\r\n\r\nH/A\r\n\r\n18 - MECÂNICA BÁSICA DE VIATURA \r\n\r\nISAP RICARDO MANSORES - GSE \r\n\r\n02 \r\n\r\nH/A\r\n\r\n19 - NOÇÕES DE EXPLOSIVOS \r\n\r\nESQUADRÃO ANTI-BOMBAS DA COORDENADORIA DE RECURSOS ESPECIAIS DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n05 \r\n\r\nH/A\r\n\r\n20 - NOÇÕES DE PATRULHA (EPI/TIC) \r\n\r\nCENTRO DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA/GRUPAMENTO DE INTERVENÇÃO TÁTICA\r\n\r\n10 \r\n\r\nH/A\r\n\r\n21 - PROCEDIMENTOS DE INTERVENÇÃO TÁTICA \r\n\r\nNÚCLEO DE INSTRUÇÃO DO GIT \r\n\r\n03 \r\n\r\nH/A\r\n\r\n22 - PRIMEIROS SOCORROS \r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALARES DO CORPO DE BOMBEIROS\r\n\r\n10 \r\n\r\nH/A\r\n\r\n23 - PROCEDIMENTO DE PLANEJAMENTO DE ESCOLTA \r\n\r\nISAP JOÃO CARLOS OLIMPIO - GSE\r\n\r\nISAP MARCOS FERREIRA DE LIMA - CHEFE GSE\r\n\r\n05 \r\n\r\nH/A\r\n\r\n24 - TÉCNICAS DE ABORDAGEM (VTR) \r\n\r\nCENTRO DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA / GRUPAMENTO DE INTERVENÇÃO TÁTICA \r\n\r\n05 \r\n\r\nH/A\r\n\r\n25 - TÉCNICAS DE ALGEMAMENTO \r\n\r\nCENTRO DE INSTRUÇÃO E INTERVENÇÃO ESPECIALIZADA/ GRUPAMENTO DE INTERVENÇÃO TÁTICA\r\n\r\n07 \r\n\r\nH/A\r\n\r\n26 - TONFA \r\n\r\nISAP ANTONIO JOSÉ MARTINS TOSTE - (DIRETOR DA PENITENCIÁRIA ALFREDO TRAJAN) \r\n\r\n07 \r\n\r\nH/A\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL \r\n\r\n208 \r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CANDIDATOS AO TREINAMENTO ESPEPCIALIZADOS \r\n\r\nItem \r\n\r\nSOE/GSE-SEEG \r\n\r\nMatrícula \r\n\r\n1 \r\n\r\nADOLFO FERREIRA DE CASTRO \r\n\r\n822.251-5 \r\n\r\n2 \r\n\r\nADRIANA PIEDADE GARCIA \r\n\r\n868.163-7 \r\n\r\n3 \r\n\r\nAILTON EIRAS MARTINS \r\n\r\n181.034-7 \r\n\r\n4 \r\n\r\nALCIDES DA COSTA VIANNA \r\n\r\n816.456-8 \r\n\r\n5 \r\n\r\nALESSANDRE CAVALCANTI DE PINHO \r\n\r\n861.520-5 \r\n\r\n6 \r\n\r\nALEX DA CRUZ CARDOZO \r\n\r\n887.408-3 \r\n\r\n7 \r\n\r\nALEXANDRE EVARISTO DA SILVA \r\n\r\n930.244-9 \r\n\r\n8 \r\n\r\nANDERSON NERY RIBEIRO \r\n\r\n921.688-8 \r\n\r\n9 \r\n\r\nANDERSON SILVEIRA PEREIRA \r\n\r\n899.299-2 \r\n\r\n10 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ SILVA DE SOUZA \r\n\r\n853.218-6 \r\n\r\n11 \r\n\r\nANTONIO FERREIRA BARBOSA \r\n\r\n192.456-2 \r\n\r\n12 \r\n\r\nCARLA BEATRIZ DE OLIVEIRA PACHECO \r\n\r\n817.183-7 \r\n\r\n13 \r\n\r\nCELIO CESAR MARCOS AGUIAR \r\n\r\n888.286-2 \r\n\r\n14 \r\n\r\nCLAUDIO NEVES COSTA \r\n\r\n867.871-6 \r\n\r\n15 \r\n\r\nDELCIO DA FONSECA CASECA \r\n\r\n822.598-9 \r\n\r\n16 \r\n\r\nDENISE PEREIRA PEDRAZZI \r\n\r\n899.359-4 \r\n\r\n17 \r\n\r\nEDUARDO CORREIA DA SILVA \r\n\r\n868.085-2 \r\n\r\n18 \r\n\r\nELIEZER ALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\n176.536-1 \r\n\r\n19 \r\n\r\nHELYSTON CASTRO DIAS \r\n\r\n816.755-3 \r\n\r\n20 \r\n\r\nHERON VINICIUS MORGADO MATTOS \r\n\r\n868.245-2 \r\n\r\n21 \r\n\r\nJALMIR BRAGA DE SOUZA \r\n\r\n816.622-5 \r\n\r\n22 \r\n\r\nJOCIMAR DE OLIVEIRA MOISÉS \r\n\r\n822.604-5 \r\n\r\n23 \r\n\r\nJORGE DA SILVA PERROTE \r\n\r\n824.196-0 \r\n\r\n24 \r\n\r\nJORGE MACHADO BRITTO \r\n\r\n868.249-4 \r\n\r\n25 \r\n\r\nJOSÉ AMERICO DOS SANTOS POSSATO \r\n\r\n868.250-2 \r\n\r\n26 \r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DA SILVA JUNIOR \r\n\r\n822.321-6 \r\n\r\n27 \r\n\r\nJULIO CESAR DE ALCANTARA BARBOSA \r\n\r\n819.271-8 \r\n\r\n28 \r\n\r\nMARCELO PINTO DA SILVA \r\n\r\n816.693-6 \r\n\r\n29 \r\n\r\nMARCIO DA COSTA \r\n\r\n834.954-0 \r\n\r\n30 \r\n\r\nMARCO ANTONIO PINTO \r\n\r\n256.982-0 \r\n\r\n31 \r\n\r\nMARCO AURELIO DE JESUS GOMES \r\n\r\n192.580-9 \r\n\r\n32 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS RIBEIRO MOIZES \r\n\r\n899.232-3 \r\n\r\n33 \r\n\r\nMARIO MARCIO ALVES DA SILVA \r\n\r\n888.348-0 \r\n\r\n34 \r\n\r\nMARTHA CRISTHINA MC DIARMID SCHNOOR \r\n\r\n822.009-7 \r\n\r\n35 \r\n\r\nMAURO VIEIRA AMARO \r\n\r\n835.074-6 \r\n\r\n36 \r\n\r\nPEDRO AUGUSTO RAMOS PINTO \r\n\r\n822.179-8 \r\n\r\n37 \r\n\r\nREGIS FORUNATO DE ABREU LUCIANO \r\n\r\n867.918-5 \r\n\r\n38 \r\n\r\nREINALDO HENRIQUE BARBOSA \r\n\r\n257.871-4 \r\n\r\n39 \r\n\r\nRENATO ÁLVARO \r\n\r\n822.434-7 \r\n\r\n40 \r\n\r\nRENATO SILVA DAS CHAGAS \r\n\r\n237.391-8 \r\n\r\n41 \r\n\r\nRICHARDSON AMARAL DE ARAUJO \r\n\r\n836.113-1 \r\n\r\n42 \r\n\r\nRONALDO BARBOSA SOUZA \r\n\r\n822.342-2 \r\n\r\n43 \r\n\r\nSANDER MUNIZ MORAES SARMENTO \r\n\r\n196.523-5 \r\n\r\n44 \r\n\r\nSERGIO LUIZ MARQUES DA CONCEIÇÃO \r\n\r\n888.370-4 \r\n\r\n45 \r\n\r\nTADEU EL HUDALCK DAPIEVE \r\n\r\n181.803-8 \r\n\r\n46 \r\n\r\nVICTOR BARBOSA DA SILVA \r\n\r\n860.231-0 \r\n\r\nSOE/GSE-SEEF \r\n\r\n1 \r\n\r\nALAN COSME N. DE FREITAS \r\n\r\n192.449-7 \r\n\r\n2 \r\n\r\nALBERTINO CAPISTANO FILHO \r\n\r\n178.188-9 \r\n\r\n3 \r\n\r\nALBERTO F. DOS SANTOS LADA \r\n\r\n888.336-5 \r\n\r\n4 \r\n\r\nALCYR MORAES COUTINHO JUNIOR \r\n\r\n289.180-2 \r\n\r\n5 \r\n\r\nALESSANDRO FRANCO BRANDÃO \r\n\r\n836.427-5 \r\n\r\n6 \r\n\r\nALESSANDRO MARINHO M. ROCHA \r\n\r\n817.612-5 \r\n\r\n7 \r\n\r\nALEX SANDRO XAVIER FRAGA \r\n\r\n816.726-4 \r\n\r\n8 \r\n\r\nALEXANDRE CALDERIN IAVECCHIA \r\n\r\n899.366-9 \r\n\r\n9 \r\n\r\nALEXANDRE DE CARLOS F. MACEDO \r\n\r\n868.445-7 \r\n\r\n10 \r\n\r\nALEXANDRE SANTOS BASTOS \r\n\r\n816.818-9 \r\n\r\n11 \r\n\r\nALMIR GOMES DE ALMEIDA \r\n\r\n820.325-9 \r\n\r\n12 \r\n\r\nANDRE GUEDES BENECIO \r\n\r\n899.301-6 \r\n\r\n13 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ SOUZA \r\n\r\n930.266-2 \r\n\r\n14 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR \r\n\r\n867.943-3 \r\n\r\n15 \r\n\r\nANTONIO M. FIGUEIREDO IULIANELLI \r\n\r\n192.465-3 \r\n\r\n16 \r\n\r\nANTONIO MOURA GOMES \r\n\r\n834.570-4 \r\n\r\n17 \r\n\r\nARNALDO JOSE BERNARDI \r\n\r\n289.116-6 \r\n\r\n18 \r\n\r\nCARLOS ANDRE GOMES \r\n\r\n192.453-9 \r\n\r\n19 \r\n\r\nCARLOS FABIANO E. SANTANGELO \r\n\r\n923.919-5 \r\n\r\n20 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE G. DE SOUZA \r\n\r\n816.798-3 \r\n\r\n21 \r\n\r\nCARLOS IRINEU FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n230.388-1 \r\n\r\n22 \r\n\r\nCARLOS PEDRO F. DOS SANTOS \r\n\r\n824.210-9 \r\n\r\n23 \r\n\r\nCARLOS R. MACHADO DOS SANTOS \r\n\r\n181.716-2 \r\n\r\n24 \r\n\r\nCÍCERO TADEU PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n289.082-0 \r\n\r\n25 \r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS \r\n\r\n822.045-1 \r\n\r\n26 \r\n\r\nDARCY VALENTIM SILVA \r\n\r\n887.407-5 \r\n\r\n27 \r\n\r\nDEJAIR MOREIRA DE SOUZA \r\n\r\n181.205-6 \r\n\r\n28 \r\n\r\nDENISON DIAS MATTOS \r\n\r\n822.056-8 \r\n\r\n29 \r\n\r\nEDSON DUTRA DE LIMA \r\n\r\n853.249-1 \r\n\r\n30 \r\n\r\nEDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO \r\n\r\n930.224-1 \r\n\r\n31 \r\n\r\nFABIO RODRIGO P. DE AZEVEDO \r\n\r\n899.318-0 \r\n\r\n32 \r\n\r\nFRANCISCO MONTEIRO DE SOUZA \r\n\r\n192.536-1 \r\n\r\n33 \r\n\r\nGILSON M. VAREJÃO DOS SANTOS \r\n\r\n237.389-2 \r\n\r\n34 \r\n\r\nGUILHERME FERNANDES VARELLA \r\n\r\n822.144-2 \r\n\r\n35 \r\n\r\nGUSTAVO FERREIRA DE SANTANA \r\n\r\n834.935-9 \r\n\r\n36 \r\n\r\nJAIRO FERREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n192.598-1 \r\n\r\n37 \r\n\r\nJOÃO CARLOS MIRANDA CORREA \r\n\r\n930.228-2 \r\n\r\n38 \r\n\r\nJORGE ALVES SIMÕES \r\n\r\n822.095-6 \r\n\r\n39 \r\n\r\nJORGE TADEU DA SILVA GOMES \r\n\r\n289.074-7 \r\n\r\n40 \r\n\r\nJOSUALDO DE ALMEIDA BORGES \r\n\r\n822.563-3 \r\n\r\n41 \r\n\r\nKLEBER FERNANDES DE SÁ \r\n\r\n816.471-7 \r\n\r\n42 \r\n\r\nLUIS RENATO PEREIRA GALVÃO \r\n\r\n817.621-6 \r\n\r\n43 \r\n\r\nLUIZ CARLOS G. DA SILVA \r\n\r\n822.225-9 \r\n\r\n44 \r\n\r\nLUIZ JORGE RANGEL \r\n\r\n192.595-7 \r\n\r\n45 \r\n\r\nMANUEL BENEDITO BRAZ \r\n\r\n237.385-0 \r\n\r\n46 \r\n\r\nMARCELO ALBERTO DA SILVA \r\n\r\n888.336-5 \r\n\r\n47 \r\n\r\nMARCELO DA SILVA CUSTÓDIO \r\n\r\n817.184-5 \r\n\r\n48 \r\n\r\nMARCELO DIAS PEREIRA \r\n\r\n816.780-1 \r\n\r\n49 \r\n\r\nMARCELO PATE BARROS \r\n\r\n822.662-3 \r\n\r\n50 \r\n\r\nMARCELO SANGOI \r\n\r\n834.977-1 \r\n\r\n51 \r\n\r\nMARCIO M. WENCESLAU MADEIRA \r\n\r\n860.215-3 \r\n\r\n52 \r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DE MORAES SALINAS \r\n\r\n816.558-1 \r\n\r\n53 \r\n\r\nMARCO ANTÔNIO GUZZO \r\n\r\n289.163-8 \r\n\r\n54 \r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO LEAL BOMFIM \r\n\r\n817.178-7 \r\n\r\n55 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO LISBOA FILHO \r\n\r\n899.231-5 \r\n\r\n56 \r\n\r\nMARCOS LUIZ FRANÇA \r\n\r\n822.286-1 \r\n\r\n57 \r\n\r\nMARIO GOMES DA SILVA \r\n\r\n230.389-9 \r\n\r\n58 \r\n\r\nMARIO MARCIO CIMA \r\n\r\n899.326-3 \r\n\r\n59 \r\n\r\nMOISES CAETANO DE LIMA \r\n\r\n822.108-1 \r\n\r\n60 \r\n\r\nNATANAEL SEVERINO GERMANO \r\n\r\n289.228-9 \r\n\r\n61 \r\n\r\nNILTON ARAUJO DA SILVA \r\n\r\n181.658-6 \r\n\r\n62 \r\n\r\nOBERDAM R. DE CALDAS FILHO \r\n\r\n816.808-0 \r\n\r\n63 \r\n\r\nPAULO ROBERTO CATEM \r\n\r\n816.438-6 \r\n\r\n64 \r\n\r\nPAULO SATYLER FIGUEIREDO \r\n\r\n822.197-0 \r\n\r\n65 \r\n\r\nPEDRO MOTTA \r\n\r\n289.090-3 \r\n\r\n66 \r\n\r\nRENATO DE SOUZA BILHÃO \r\n\r\n816.580-5 \r\n\r\n67 \r\n\r\nRENATO SANT'ANA COSTA \r\n\r\n868.135-5 \r\n\r\n68 \r\n\r\nROBSON PEREIRA DO AMARAL \r\n\r\n817.045-8 \r\n\r\n69 \r\n\r\nROGERIO SOUZA DE ASSIS \r\n\r\n289.186-9 \r\n\r\n70 \r\n\r\nRONALDO CARNEIRO DOS SANTOS \r\n\r\n853.180-8 \r\n\r\n71 \r\n\r\nSANDRO CORREA GIGLIO \r\n\r\n899.290-1 \r\n\r\n72 \r\n\r\nSERGIO ARRUDA DOS SANTOS \r\n\r\n819.674-3 \r\n\r\n73 \r\n\r\nSERGIO TADROS BATISTA FILHO \r\n\r\n899.334-7 \r\n\r\n74 \r\n\r\nSERGIO TEIXEIRA MOTTA \r\n\r\n849.239-9 \r\n\r\n75 \r\n\r\nTHALES COSTA LIMA \r\n\r\n817.065-6 \r\n\r\n76 \r\n\r\nVANILDO COSME BARBOSA \r\n\r\n836.437-3 \r\n\r\n77 \r\n\r\nVITOR LUIZ DE CASTRO SILVA \r\n\r\n816.472-5 \r\n\r\n78 \r\n\r\nWAGNER BRANCHES DA ROCHA \r\n\r\n816.484-0 \r\n\r\n79 \r\n\r\nWILSON DORNELES DA SILVA \r\n\r\n181.143-9 \r\n\r\nSOE/GSE-CAMPOS \r\n\r\n1 \r\n\r\nADILSON VIANA PEREIRA \r\n\r\n861.540-3 \r\n\r\n2 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE M. DE CARVALHO \r\n\r\n822.218-4 \r\n\r\n3 \r\n\r\nCARLOS AMERICO F. P. VIEIRA \r\n\r\n816.800-7 \r\n\r\n4 \r\n\r\nFRANCISCO ROBERTO DA C. MONTEIRO \r\n\r\n181.410-2 \r\n\r\n5 \r\n\r\nJUBAL WILSON DE MELLO LOUZADA \r\n\r\n887.424-0 \r\n\r\n6 \r\n\r\nKLAINNER DE M. TEIXEIRA \r\n\r\n834.980-5 \r\n\r\n7 \r\n\r\nLUIS ALEXANDRE LOURENÇO COUTO \r\n\r\n849.332-2 \r\n\r\n8 \r\n\r\nMAURICIO MARTINS RAMOS \r\n\r\n853.259-0 \r\n\r\n9 \r\n\r\nROBERTO FONSECA LOPES \r\n\r\n822.091-5 \r\n\r\n10 \r\n\r\nWAGNER ALVES DE FREITAS \r\n\r\n868.145-4 \r\n\r\n11 \r\n\r\nWHITT DIAS TAVARES \r\n\r\n899.239-8 \r\n\r\nSOE/GSE-SEEJ \r\n\r\n1 \r\n\r\nAILTON FORTES FERREIRA \r\n\r\n868.058-9 \r\n\r\n2 \r\n\r\nANDERSON B. DE AZEVEDO \r\n\r\n899.297-6 \r\n\r\n3 \r\n\r\nCELIO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n835.078-7 \r\n\r\n4 \r\n\r\nCELSO DUARTE DA COSTA \r\n\r\n181.810-3 \r\n\r\n5 \r\n\r\nCLAUDIO CARDOSO LIMA \r\n\r\n822.241-6 \r\n\r\n6 \r\n\r\nDENIS CARDOSO PINTO \r\n\r\n822.696-1 \r\n\r\n7 \r\n\r\nEDSON R. DE ANDRADE \r\n\r\n834.561-3 \r\n\r\n8 \r\n\r\nFABIO DE FREITAS ALDOLPHI \r\n\r\n899.257-0 \r\n\r\n9 \r\n\r\nFLAVIO GOMES BORGES \r\n\r\n868.191-8 \r\n\r\n10 \r\n\r\nGELSON DA SILVA COSTA \r\n\r\n849.329-8 \r\n\r\n11 \r\n\r\nJORGE ROBERTO P. ARAGÃO \r\n\r\n888.314-2 \r\n\r\n12 \r\n\r\nJOSE CARLOS DO NASCIMENTO FERREIRA \r\n\r\n868.199-1 \r\n\r\n13 \r\n\r\nLUIS LUSIO FERREIRA JUNIOR \r\n\r\n835.062-1 \r\n\r\n14 \r\n\r\nROBSON DO ROSÁRIO LOBO \r\n\r\n289.169-5 \r\n\r\n15 \r\n\r\nSANDRO FARIAS GIMENES \r\n\r\n816.514-4 \r\n\r\n16 \r\n\r\nVALDECI BERNARDES DA SILVA \r\n\r\n860.235-1 \r\n\r\n17 \r\n\r\nVALDITH ALCANTARA DA CRUZ \r\n\r\n192.707-8 \r\n\r\nSOE/GSE-NIT \r\n\r\n1 \r\n\r\nALDO LUIZ DA SILVA \r\n\r\n861.513-0 \r\n\r\n2 \r\n\r\nALDREDO FERREIRA DE SOUZA FILHO \r\n\r\n816.685-2 \r\n\r\n3 \r\n\r\nANDRE L. MENDONÇA MIRANDA \r\n\r\n816.631-6 \r\n\r\n4 \r\n\r\nANTONIO CARLOS PESTANA ROCHA \r\n\r\n822.494-1 \r\n\r\n5 \r\n\r\nFABIO RODRIGUES DE SOUSA \r\n\r\n824.213-3 \r\n\r\n6 \r\n\r\nGERALDO GUANABARA MARINS \r\n\r\n868.094-4 \r\n\r\n7 \r\n\r\nGUSTAVO MORAES BRASIL \r\n\r\n822.168-1 \r\n\r\n8 \r\n\r\nHUGO LUIS DA HORA MARCELLO \r\n\r\n853.264-0 \r\n\r\n9 \r\n\r\nJORGE FAVRAT PEREIRA \r\n\r\n849.305-8 \r\n\r\n10 \r\n\r\nJORGE LUIZ DANTAS \r\n\r\n289.233-0 \r\n\r\n11 \r\n\r\nJORGE WILSON DA SILVA \r\n\r\n176.475-2 \r\n\r\n12 \r\n\r\nLUIS H. TOMAS DE AZEVEDO \r\n\r\n867.900-3 \r\n\r\n13 \r\n\r\nLUIZ CARLOS R. DA SILVA \r\n\r\n834.934-2 \r\n\r\n14 \r\n\r\nLUIZ PAULO RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\n822.313-7 \r\n\r\n15 \r\n\r\nMARCELO CRESPO MOURA \r\n\r\n868.319-5 \r\n\r\n16 \r\n\r\nNEILSON DA NOBREGA SANTANA \r\n\r\n861.525-4 \r\n\r\n17 \r\n\r\nPAULO JOSE DA SILVA BARRETO \r\n\r\n822.180-6 \r\n\r\n18 \r\n\r\nRENATO GOMES ESTEVEZ \r\n\r\n822. 210-1 \r\n\r\n19 \r\n\r\nRICARDO ARANTES DOS SANTOS \r\n\r\n868.210-6 \r\n\r\n20 \r\n\r\nSERGIO BATISTA DA COSTA \r\n\r\n861.530-4 \r\n\r\n21 \r\n\r\nWAGNER JERÔNIMO BIZERRIL \r\n\r\n853.232-7 \r\n\r\nSOE/GIT \r\n\r\n1 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS BASTOS \r\n\r\n816.824-1 \r\n\r\nMONITORAMENTO \r\n\r\n1 \r\n\r\nANDRE LUIS CITERA DOS SANTOS \r\n\r\n822.220-0 \r\n\r\n2 \r\n\r\nANTONIO CARLOS NASCIMENTO BRITO \r\n\r\n181.286-6 \r\n\r\n3\r\n\r\nBRUNO ALDO COIMBRA SOBREIRA\r\n\r\n899.304-0\r\n\r\n4\r\n\r\nCARLOS ROBERTO FRANCISCO \r\n\r\n289.184-1 \r\n\r\n5\r\n\r\nELIEZER ALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\n176.536-1 \r\n\r\n6 \r\n\r\nHILARIO DE JESUS COSTA \r\n\r\n230.386-5 \r\n\r\n7 \r\n\r\nJAILTON PAES COSTA \r\n\r\n822.676-3 \r\n\r\n8 \r\n\r\nJOEL DE ALMEIDA ELIAS \r\n\r\n816.677-9 \r\n\r\n9 \r\n\r\nMARCELO CAETANO GOMES DA SILVA \r\n\r\n822.323-2 \r\n\r\n10 \r\n\r\nMARCIO JOSE TEIXEIRA GRANDINI \r\n\r\n822.336-4 \r\n\r\n11 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO COSTA NOGUEIRA \r\n\r\n257.524-9 \r\n\r\n12\r\n\r\nMARIENE CORREA LIMA\r\n\r\n822.012-1 \r\n\r\n13 \r\n\r\nMURILO PINHEIRO DA SILVA \r\n\r\n177.821-6 \r\n\r\n14 \r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA GERALDO \r\n\r\n816.610-1 \r\n\r\n15 \r\n\r\nRICARDO LARRUBIA GAMA \r\n\r\n817.048-2 \r\n\r\n16 \r\n\r\nROBERTO VIEIRA DE SOUZA \r\n\r\n816.644-9 \r\n\r\n17 \r\n\r\nSILVIA GONÇALVES AVELINO \r\n\r\n822.572-4 \r\n\r\nId: 534184"
                    ],
                    "534209": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.05.2008\r\n\r\nATO DE 29.02.2008 - Fica esclarecido que o afastamento de que trata o Ato em nome de FABIANO FERNANDES BRANDÃO, matrícula 899.219-0, deu-se no período de 03.01.2008 a 04.01.2008, conforme decisão judicial exarada em plantão judiciário, como Alvará de Soltura, pela Dra. Juíza da 1ª Auditoria da CJM, às fls.11 e 12 do processo nº E-21/976.065/2008 \r\n\r\nId: 534209"
                    ],
                    "533591": [
                        "I - Apostila",
                        "DIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15.05.2008\r\n\r\nATO DE 17/11/2000 - JANDAIA MÔNICA BRIGIDO MARTINS, matr. 822.053-5. Tendo em vista a Resolução SAD nº 1.162, de 10.02.88 e o que consta do processo n° E-21/959.006/2008, fica alterado o nome da servidora em referencia, em virtude de matrimônio para JANDAIA MÔNICA BRIGIDO MARTINS GABRY .\r\n\r\nId: 533591"
                    ],
                    "533592": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-06/987.317/90 - CARMEM LÚCIA DOS SANTOS, mat. 181.098-0. Período base de 27.02.2001 a 07.03.2006;\r\n\r\nProc. nº E-06/999.070/90 - MARCUS VINICIUS CANDIDO DE OLIVEIRA, mat. 230.027-5. Período base de 11.04.2003 a 09.04.2008;\r\n\r\nProc. nº E-06/919.062/90 - GILVAN FRANCISCO DOS SANTOS, mat. 230.049-9. Período base de 23.04.2003 a 06.05.2008;\r\n\r\nProc. nº E-06/913.322/90 - SÉRGIO LESSA DOS SANTOS, mat. 257.074-5. Período base de 14.11.2000 a 14.12.2005;\r\n\r\nProc. nº E-21/996.070/2003 - ISAAC DA SILVA OLIVEIRA, mat. 289.105-9. Período base de 01.04.2003 a 08.04.2008;\r\n\r\nProc. nº E-21/913.154/2005 - JOSIEL CUNHA MENEZES, mat. 289.190-1. Período base de 19.04.2003 a 17.04.2008;\r\n\r\nProc. nº E-06/960.095/99 - NATALINA MARIA LISBOA DA SILVA, mat. 814.969-2. Período base de 06.04.99 a 28.06.2004;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/978.422/2002 - ANTONIO DE SOUZA LOPES, mat. 822.372-9. Período base de 21.07.2002 a 22.07.2007;\r\n\r\nProc. nº E-21/979.034/2008 - ALBERTO DE JESUS DOMINGUES, mat. 861.214-5. Período base de 28/06/2001 a 26/06/2006;\r\n\r\nProc. nº E-21/999.209/2008 - PAULO DE JESUS SANTOS DA SILVA, mat. 888.264-9. Período base de 06/01/2003 a 04/01/2008;\r\n\r\nProc. nº E-21/999.261/2008 - ARLETE RODRIGUES DA MOURA, mat. 888.283-9. Período base de 06/01/2003 a 16/01/2008;\r\n\r\nProc. nº E-21/947.024/2008 - CLAUDIO PRAGA MELQUÍADES, mat. 888.291-2. Período base de 06/01/2003 a 04/01/2008.\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-06/966.140/2002 - GILMAR RODRIGUES DA SILVA mat. 822,133-5;\r\n\r\nProc. nº E-21/960.033/2008 - FLÁVIO FÉLIX DE OLIVEIRA, mat. 868.242-9.\r\n\r\nINDEFIRO, POR NÃO FAZER JUS AO BENEFÍCIO PLEITEADO.\r\n\r\nProc. nº E-21/987.028/2008 - SONIA MARIA CAVALCANTE, mat. 257.757-5. Autorizo a contagem, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas nos exercícios 1988, 1990, 1993, 1994, 1996, 1997 e de 1998.\r\n\r\nProc. nº E-06/933.001/96 - LÊDA DE CASTRO RIBEIRO, mat. 1.002.787-8. Autorizo a contagem, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas no exercício de 1998.\r\n\r\nId: 533592"
                    ],
                    "533618": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA\r\n\r\nHOSPITAL PENAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.03.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicantes, os servidores IVAN SILVA JUNIOR, matrícula nº 289.121-6, LAFAIETE BARSOTELLI FRAGOSO, matrícula nº 192.556-9 e JONAS MORENO, matrícula nº 816.725-6, Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária I e CRISTÓVÃO DE LEMOS, matrícula nº 2005381-5, Agente Administrativo, sob a Presidência do primeiro. Fixa logo, o prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos. Processo n° E-21/979.027/2008.\r\n\r\nId: 533618"
                    ],
                    "532290": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\nAPLICA a pena de suspensão por 20 (vinte) dias ao servidor OSCAR GONZAGA DA SILVA FILHO, Inspetor Seg. Adm. Penit., mat. 887.423-2, com fulcro no art. 46, inciso III do Decreto-Lei nº 220/75 e art. 27, inciso III do Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006, por transgressão ao disposto no art. 26, inciso XXIV do mesmo diploma legal. Processo nº E-21/965.149/2007.\r\n\r\n*APLICA a pena de suspensão por 20 (vinte) dias ao servidor CLEBER CUNHA TEIXEIRA Inspetor Seg. Adm. Penit., mat. 822.6030, com fulcro no art. 46, inciso III do Decreto-Lei nº 220/75 e art. 27, inciso III do Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006, por transgressão ao disposto no art. 26, inciso XXIV do mesmo diploma legal. Processo nº E-21/965.149/2007.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19/03/2008.\r\n\r\nId: 532290"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "534116": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO E DO COORDENADOR \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/CCS Nº 112\r\n\r\nDE 31 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL e o COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto Estadual nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, para o exercício de 2008, o Decreto Estadual nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008 e a Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 07, de 08 de fevereiro de 2008, que detalha o anexo I do Decreto Estadual nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008 e dá outras providências e o Decreto Estadual nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETIVO: Participação na realização de eventos e campanhas na área de saúde e manutenção das programações visuais.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 03/03/2008 - Término: 31/12/2008\r\n\r\nIII - DE/ Concedente: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nUG: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 3901 - Coordenadoria de Comunicação Social - CCS\r\n\r\nUO: 2102 00 - Coordenadoria de Comunicação Social - CCS\r\n\r\nUG: 3901 00 - Coordenadoria de Comunicação Social - CCS\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFonte\r\n\r\nVALOR ($ )\r\n\r\n2961.10.302.0096.1152 - Gestão em Saúde e Defesa Civil\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n00\r\n\r\n26.082,00\r\n\r\n2961.10.301.0093.2170 - Expansão e Qualificação da Atenção Básica\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n22\r\n\r\n9.228,00\r\n\r\n2961.10.302.0093.1032 - Implantação das Unidades UPAS 24 Horas\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n00\r\n\r\n103.520,41\r\n\r\n2961.10.302.0095.2222 - Prevenção e Assistência em Hematologia e Hemoterapia\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n00\r\n\r\n42.232,00\r\n\r\n2961.10.305.0094.2411 - Vigilância Epidem. e Ambiental\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n22\r\n\r\n3.820.960,00\r\n\r\n2961.10.302.0093.2077 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n22\r\n\r\n367.694,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.369.716,41\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 03 de março de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nCoordenador de Comunicação Social da Casa Civil \r\n\r\nId: 534116"
                    ],
                    "534126": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/IVB Nº 113\r\n\r\nDE 31 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA OPERACIONALIZAÇÃO DAS FARMÁCIAS POPULARES E APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO INDUSTRIAL DE MEDICAMENTOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - SESDEC e o DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. - IVB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, para o exercício de 2008, e o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício 2008, a Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 07, de 08 de fevereiro de 2008, que detalha o anexo I do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008 e dá outras providências, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETIVO: Operacionalização das Farmácias Populares e Apoio ao desenvolvimento da Produção Industrial de Medicamentos.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: data de início: 01/03/2008 - término: 31/12/2008 \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC \r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2971 - Instituto Vital Brazil S.A - IVB\r\n\r\nUO: 2971 - Instituto Vital Brazil S.A. - IVB\r\n\r\nUG: 297100 - Instituto Vital Brazil S.A. - IVB\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2961.10.303.0097.2225 - Farmácia Popular\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.30\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 2.491.478,00\r\n\r\n3390.36\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 157.961,00\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 2.112.095,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 4.761.534,00\r\n\r\nPT - 2961 - 10.303.0097.6061 - Desenvolvimento da Produção Industrial de Medicamentos \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.30\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 34.000,00\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 34.000,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 68.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de março de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 534126"
                    ],
                    "533831": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 291 DE 14 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nINCLUI E EXCLUI UNIDADES E ALTERA O VALOR DE COTA NO ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SESDEC Nº 78, DE 12 DE JULHO DE 2007.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o aumento da oferta de serviços em Unidades que compõem o REDE/FES;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de propiciar às Unidades condições de atendimento à população fluminense, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que os recursos provenientes do REDE/FES se destinam a atender às situações emergenciais dessas Unidades.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir e excluir unidades e alterar valor das cotas financeiras, para o Regime de Desembolso Descentralizado do Fundo Estadual de Saúde- REDE/FES, na forma do anexo da referida Resolução.\r\n\r\n§ 1º - Fica incluído o Hospital Estadual Anchieta como parte integrante das unidades do REDE/FES, com a cota mensal no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).\r\n\r\n§ 2º - Fica incluída a Superintendência de Urgência e Emergência Pré-Hospitalar/Unidade de Pronto Atendimento - UPA, como parte integrante das unidades do REDE/FES, com a cota mensal no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).\r\n\r\n§ 3º - Fica excluída das unidades integrantes do REDE/FES a Central Geral de Abastecimento - CGA.\r\n\r\n§ 4º - Fica alterado o valor da cota mensal da Superintendência de Urgência e Emergência Pré-Hospitlar - SAMU, para R$ 100.00,00 (cem mil reais). \r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 533831"
                    ],
                    "534120": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/090.060/2008 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2008, destinado à prestação de serviço de confecção-estamparia, nos termos detalhados da Proposta Detalhe, em favor da empresa: MOLEK´S IND. E COM. DE CONFECÇÕES LTDA, pelo valor global de R$ 11.910,00 (onze mil novecentos e dez reais).\r\n\r\nId: 534120"
                    ],
                    "534123": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/001.139/2008 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 083/2008, destinado à aquisição de pneus para automóvel e outro, nas condições indicadas na Proposta Detalhe, em favor das empresas: CURINGA PNEUS LTDA, nos itens 04 e 07 pelo valor total de R$ 30.540,00, GEORGE AP DA SILVA COM. DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS, nos itens 01, 02, 06, 08, e 09, pelo valor total de R$ 177.041,32 e GP CATARINENSE COM. IMPORT. E EXPORT. LTDA, nos itens 03 e 05, pelo valor total de R$ 14.188,00, perfazendo a licitação o valor total de R$ 221.769,32 (duzentos e vinte e um mil setecentos e sessenta e nove reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nId: 534123"
                    ],
                    "534147": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/603896/1995 - ROSANGELA DE LIMA DELGADO, matr. nº 802.389-7.\r\n\r\nProc. nº E-01/600398/2005 - MÔNICA SILVA DA SILVEIRA FERREIRA DE FIGUEIREDO, matr. nº 863.433-9.\r\n\r\nProc. nº E-08/604385/2005 - ZILAIR DA SILVA BARATA, matr. nº 258.818-4.\r\n\r\nProc. nº E-08/601645/2006 - RUTH SILVA DA CRUZ, matr. nº 863.035-2.\r\n\r\nAUTORIZO a prorrogação de redução de carga horária, pelo período de 01 (um) ano, conforme disposto no art. 6º do Decreto nº 14.870, de 01.06.1990 e na Resolução SESDEC nº 31, de 08.03.2007, publicada no Diário Oficial de 12.03.2007.\r\n\r\nProc. nº E-01/140986/2004 - SEBASTIANA DE FATIMA ALMEIDA, matr. nº 803.124-7 - AUTORIZO a redução de carga horária, pelo período de 01 (um) ano, conforme disposto no art. 6º do Decreto nº 14.870, de 01.06.1990 e na Resolução SESDEC nº 31, de 08.03.2007, publicada no Diário Oficial de 12.03.2007.\r\n\r\nDE 09.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/601117/2006 - MÔNICA YOUNES DE SOUZA, matr. nº 922.978-2 - AUTORIZO a prorrogação de redução de carga horária, pelo período de 01 (um) ano, conforme disposto no art. 6º do Decreto nº 14.870, de 01.06.1990 e na Resolução SESDEC nº 31, de 08.03.2007, publicada no Diário Oficial de 12.03.2007.\r\n\r\nId: 534147"
                    ],
                    "534143": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.02.2008\r\n\r\nDISPENSA a servidora LUIZA IZABEL DE CASTRO GERDULO, matr. nº 260.052-6, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, da função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa 290.300, do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com validade a contar de 28.11.2007. CI nº 029/HL/SRH/DAF.\r\n\r\nDESIGNA a servidora SUELI DE SOUZA DA SILVA, matr. nº 297.312-1,, Agente Administrativo de Saúde “A”, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa 290.300, 90% do DAS-6, do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com validade a contar de 01.01.2008, tendo em vista a dispensa da servidora LUIZA IZABEL DE CASTRO GERDULO, matr. nº 260.052-6. CI nº 029/HL/SRH/DAF.\r\n\r\nDE 13.03.2008\r\n\r\nDISPENSA a servidora NEUZA BORGES DA COSTA, matr. nº 623.487-6, Agente Administrativo de Saúde “A”, da função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa 290.234, do PAM RIO DE JANEIRO CENTRO PSIQUIÁTRICO, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com validade a contar de 31.01.2008. OFÍCIO Nº 10/CPRJ/2008.\r\n\r\nDESIGNA a servidora ROSANA DA FONSECA, matr. nº 890.972-3,, Agente Administrativo de Saúde, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa 290.234, 30% do DAS-6, do PAM RIO DE JANEIRO CENTRO PSIQUIÁTRICO, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com validade a contar de 31.01.2008,, tendo em vista a dispensa da servidora NEUZA BORGES DA COSTA, matr. nº 623.487-6. OFÍCIO Nº 10/CPRJ/2008. \r\n\r\nId: 534143"
                    ],
                    "535560": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.05.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos relativos aos óbitos dos pacientes do Hospital Estadual Prefeito João Baptista Cáffaro, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, comissão integrada pelos servidores JOÃO GAMEIRO MIRAGAYA, Médico, matr. nº 262.043-3, RITA DE CÁSSIA MACHADO DE PAULA, Enfermeira, matr. nº 814.302-6, VIRGÍLIO AUGUSTO GOMES PARREIRA, Auditor Geral da SESDEC, matr. nº 931.754-6, MARCOS DAVID DE CASTRO SAMBERG, Médico, matr. nº 851.740-1, MAGDALENA TORRES FUSTER CAMPANER, Enfermeira, matr. nº 297.617-3 e ELISABETH LOUNGUE PINTO, Bióloga, matr. nº 1.004.133-3, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. C.I. SESDEC GS/SAS Nº 118/2008.\r\n\r\nId: 535560"
                    ],
                    "534151": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE REDE PRÓPRIA\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.04.2008\r\n\r\nInstaura Sindicância para apurar o conteúdo descrito no memorando datado de 24.03.2008, da Chefia da Maternidade deste Hospital, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação, comissão integrada pelos servidores JORGE HENRIQUE COSTA SILVA, Médico, matr. nº 299.378-0, SONIA MARIA DA SILVEIRA GUIMARÃES, Enfermeira, matr. nº 626.981-5 e CLAUDIA DA SILVA DEVEZA DANTAS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 296.658-8, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90203/2008.\r\n\r\nId: 534151"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "534095": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/967014/2008 - AUTORIZO E RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 25, inciso I da Lei nº 8.666/93, no valor total de R$ 12.541,87 (doze mil quinhentos e quarenta e um reais e oitenta e sete centavos), a favor da BPGR Tecnologia e Informação Ltda., para assinatura dos serviços DOINET, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nId: 534095. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "535421": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3965 DE 14 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA AS LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL/ELETRÔNICO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Decretos nºs 31.863 e 31.864 de 16/09/2002 e o que consta no processo nº E-03/4.106/2008,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica designada para a função de Pregoeira, para as licitações na modalidade Pregão Presencial ou Pregão Eletrônico, a serem realizadas no âmbito desta Secretaria de Estado de Educação, a servidora AILCE MALFETANO MATTOS, mat. nº 33.160-3, a qual em seus eventuais impedimentos, será substituída pela servidora Aline Gomes Medeiros - matr. nº 5.015.873-2, na condição de Pregoeira substituta.\r\n\r\nArt. 2º - Para o assessoramento da Pregoeira, fica designada a Equipe de Apoio abaixo:\r\n\r\n- Aline Gomes Medeiros - matr. nº 5.015.873-2\r\n\r\n- Alexandre Cosme Pinto - matr. nº 5.013.340-4\r\n\r\n- Angela Maria de Almeida da Silva - matr. nº 810.989-4\r\n\r\nMembros Suplentes:\r\n\r\n- Iolanda Lopes de Almeida Franco - matr. nº 250.125-2\r\n\r\n- Maria da Graça Silva de Souza Pinto - matr. nº 157.680-0\r\n\r\nArt. 3º - Fica designada Heloisa Maria Gonçalves dos Reis - matr. nº 176.742-5 como membro representante da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio/SULOG - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - As designações ora procedidas vigorarão pelo prazo de 01 (um) ano, contando a partir de 15 de maio de 2008.\r\n\r\nArt. 5º - A SEEDUC providenciará no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação desta Resolução, a devida comunicação ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Subsecretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 15 de maio de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nId: 535421"
                    ],
                    "534097": [
                        "I - Ato",
                        "DE 14.05.2008\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 29/02/2008, MIRCIS WANDERLEY MARTINEZ, Prof. Doc. II, mat. nº 253.661-3, da função de Secretário da E.E.E.S Shakespeare, U.A. 18-0231, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/201.391/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/02/2008, ANA MARIA MAGALHÃES DE QUEIROZ, Prof. Doc. II, mat. nº 237.635-8, da função de Diretor Adjunto do C.E. Ignácio Azevedo do Amaral, U.A. 18-0193, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/200.423/2008.\r\n\r\nId: 534097"
                    ],
                    "534104": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 14.05.2008\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEE nº 2804, de 10 de março de 2005 - Fica retificada a denominação da Unidade Escolar para COLÉGIO ESTADUAL REVERENDO MARTIN LUTHER KING, de acordo com o disposto no processo nº E-03/202.054/A/2003.\r\n\r\nId: 534104"
                    ],
                    "534100": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERANA II\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 480 - PROF. LUIZ CARLOS VERONESE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.04.2008\r\n\r\nInstaura Sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/10.500.299/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores: MAILME FERREIRA VEIGA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.138-8, ROZINEIA PEIXOTO VIEIRA VILAS BOAS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.555-1, e ANDRÉA SUZUKI LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.497-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 534100"
                    ],
                    "534189": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL SERRANA V\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 29/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/2.100.228/96 - JUREMA MORAES MARTINS, Inspetor de Alunos II, mat. nº 278.150-8, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.110.184/2008 - GRACENIR ALVES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 844.344-2, período base de 04/02/2002 a 03/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.183/2000 - TELMA OLIVEIRA DA ROCHA, Prof. Doc. II, mat. nº 235.186-4, período base de 17/03/2002 a 16/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.578/2007 - EDIRA DOS SANTOS CABRAL, Servente II, mat. nº 205.852-7, período base de 13/08/82 a 12/08/87.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.110.214/98 - JEOVAR BARBOSA DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 169.392-8, período base de 20/10/96 a 19/10/2001.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.110.077/97 - ALCEMIR SIMEÃO JERÔNIMO, Servente II, mat. nº 278.137-5. Concedo 06 (seis) meses de licença especial relativa ao período base de 01/01/98 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.110.139/2007 - TELMA FRANCE ALVES DE SOUZA MARINHO, Prof. Doc. II, mat. nº 234.819-1.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.110.140/2007 - TELMA FRANCE ALVES DE SOUZA MARINHO, Prof. Doc. II, mat. nº 246.367-7.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 29.04.2008\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 24/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/2.110.075/2007\r\n\r\nOnde se.lê:...períodos base de 14/08/87 a 12/09/92, de 01/09/93 a 31/08/98 e de 01/09/98 a 31/08/98.\r\n\r\nLeia-se: ...períodos base de 14/08/87 a 12/09/92, de 01/09/93 a 31/08/98 e de 01/09/98 a 31/08/2003.\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nProc. nº E-03/2.110.162/2007\r\n\r\nOnde se lê: ...TERESA CRISTINA SOARES DE MELLO...\r\n\r\nLeia-se: ...TERESA CRISTINA SOARES DE MELLO GUIMARÃES...\r\n\r\nId: 534189"
                    ],
                    "534190": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA I\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 28/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/7.910.453/2006 - MÁRCIA DINIZ LEMOS, Prof. Doc. II, mat. nº 293.400-8, período base de 15/08/2000 a 30/08/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.310.579/2007 - CRISTINA DAFLON VIEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 807.305-8, período base de 16/03/2000 a 15/03/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.610.033/2004 - JANETE DA SILVA MARTINS, Prof. Doc. II, mat. nº 235.565-9, período base de 10/06/2000 a 17/06/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.300.295/88 - EDYVANIA ÁVILA DE CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 162.418-8, período base de 23/05/2003 a 22/05/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.300.342/95 - ROSÂNGELA DE FÁTIMA CAMPOS ROSA, Prof. Doc. II, mat. nº 280.224-7, período base de 21/03/2003 a 04/04/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.200.219/93 - ELZIRA FERREIRA ARRUDA, Merendeira II, mat. nº 275.167-5, período base de 02/01/2003 a 15/01/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.001.011/95 - WASHINGTON DIAS PEDROSO FILHO, Prof. Doc. I, mat. nº 150.919-9, período base de 09/05/99 a 08/05/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.900.096/92 - REGINA CÉLIA FLORIANO MURAT, Prof. Doc. I, mat. nº 230.729-9, período base de 01/03/2003 a 15/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.301.059/87 - MARIA LUIZA DOS SANTOS, Merendeira I, mat. nº 161.447-8, período base de 18/03/2000 a 17/03/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.301.341/87 - ELAINE MARIANA BRONZATO DE OLIVEIRA, Merendeira, mat. nº 161.345-4, período base de 05/06/2002 a 04/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.310.288/2008 - MARTA VALÉRIA BRAGA DE MIRANDA, Prof. Doc. I, mat. nº 844.336-8, período base de 19/02/2003 a 18/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.910.253/2003 - CELI VASCONCELOS VILELA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 254.984-8, período base de 16/06/2002 a 15/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.310.287/2008 - ELENICE OLIVEIRA CAMPOS, Servente, mat. nº 5.006.736-2, período base de 14/10/2002 a 27/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.310.169/97 - ROSANGÊLA AYALA NUNES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 805.338-1, período base de 15/01/2001 a 08/04/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.900.439/95 - MARIA DAS GRAÇAS LUIZA, Servente II, mat. nº 164.066-3, período base de 01/06/98 a 30/05/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.310.213/2002 - ROSANE HELENA RODRIGUES DE SOUZA, Servente II, mat. nº 5.022.323-9, período base de 28/05/2001 a 15/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.900.177/94 - ELZA MARIA DELGADO DE SOUZA, Servente II, mat. nº 230.514-2, período base de 08/03/2003 a 07/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.900.034/95 - SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA, Inspetor de Alunos III, mat. nº 279.251-3, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.900.260/98 - EDINÉIA DE FÁTIMA CASSIMIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 281.774-0, período base de 31/03/2003 a 30/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.910.057/2003 - MARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 828.007-5, período base de 09/02/2003 a 08/02/2008.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.310.255/2008 - ROSÂNGELA DE FÁTIMA CAMPOS ROSA, Prof. Doc. I, mat. nº 827.873-1, período base de 03/03/98 a 17/03/2003 e 18/03/2003 a 01/04/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.310.232/2008 - ANDRÉA RODRIGUES DE MELO FERREIRA, mat. nº 255.452-5, período base de 16/02/87 a 15/02/92 e 15/10/97 a 03/11/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.310.283/2008 - MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA, Merendeira III, mat. nº 161.415-5, período base de 01/09/93 a 30/09/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.910.277/98 - MARIA APARECIDA LUIZA PINTO, Servente II, mat. nº 276.571-7, período base de 01/01/98 a 31/12/2007.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.310.204/2008 - MARIA MARIO NOVAES GOMES, Prof. Doc. I, mat. nº 1.206.232-9. Concedo 09 (nove) meses de licença especial relativa aos períodos base de 20/09/82 a 25/09/87, de 26/09/87 a 25/09/92 e de 09/11/99 a 22/11/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.900.774/88 - DULCE MARIA STIVANIN LEITE, Prof. Doc. II,mat. nº 194.387-7. Concedo 12 (doze) meses de licença especial relativa aos períodos base de 01/04/82 a 31/03/87, de 01/04/87 a 31/03/92, de 20/04/95 a 19/04/2000 e de 20/04/2000 a 19/04/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.610.004/2007 - MARLY FERNANDES VEIGA GOMES, Prof. Doc. II,mat. nº 235.469-4.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.900.452/96 - EDINEIA DOS SANTOS CARVALHO CONCEIÇÃO, Prof. Doc. II, mat. nº 186.524-5.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.310.059/2005 - MARCÍLIA LUZIA DA COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 293.171-4.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.04.2008\r\n\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 09/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/1.310.008/2002\r\n\r\nOnde se lê :...período base de 15/12/99 a 15/12/2004.\r\n\r\nLeia-se : ...período base de 15/12/99 a 14/12/2004.\r\n\r\nId: 534190"
                    ],
                    "534187": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 11/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.072/2000 - ALCIONE MARTINS DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 230.983-9, período base de 01/03/2003 a 27/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.200.752/2008 - BELIZA MIRANDA, Prof. Doc. I, mat. nº 831.600-2, período base de 03/10/2002 a 01/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.801.369/95 - MARIA LUCIA AMARAL RANGEL, Prof. Doc. I, mat. nº 232.295-6, período base de 29/03/2001 a 19/04/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.175/2007 - ROSA DE ALCANTARA SPINELLI, Prof. Doc. II, mat. nº 1.206.619-7, período base de 17/09/85 a 13/10/90.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.800.491/97 - VERA LUCIA SILVEIRA LEITE CAMPOS, Prof. Doc. II, mat. nº 231.174-4, período base de 24/05/2001 a 22/05/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.910.011/97 - TARCISO RODRIGUES, Servente II, mat. nº 193.582-4, período base de 19/05/2000 a 28/06/2005.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/735.056/98 - YARA PADILHA MOREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 234.973-6, período base de 02/05/84 a 30/04/89. Concedo 03 (três) meses de licença especial, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo beneficio.\r\n\r\nProc. nº E-03/740.034/97 - CATIA RODRIGUES DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 234.020-6. Concedo 06 (seis) meses de licença especial relativa aos períodos base 02/05/84 a 30/04/89 e de 28/05/94 a 05/07/99.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.802/2001 - SOLANGE LIMA BARBOSA, Prof. Doc. II, mat nº 237.595-4, períodos base de 15/06/84 a 13/06/89 e de 19/10/93 a 30/12/98. Concedo 06 (seis) meses de licença especial, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.400.270/87 - MARIA INEZ AFONSO FERNANDES DA PAZ, Prof. Doc. I, mat. 197.833-7, período base de 11/07/87 a 09/07/92 e de 28/12/94 a 25/12/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.412/2007 - ROSEANE RODRIGUES DE BARROS, Prof. Doc. II, mat. nº 250.223-5, período base de 13/12/90 a 09/12/2005.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.401.443/88 - MARIZE PELLEGRINO DIAS, Prof. Doc. I, mat. nº 194.220-0, períodos base de 01/04/82 a 18/05/92 e de 15/10/93 a 21/12/2003. Concedo 12 (doze) meses de licença especial, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nDE 18/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10.201.044/2008 - ELIANE WERNECK MARTINS, Prof. Doc. I, mat. nº 846.934-8, período base de 04/02/2002 a 02/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.202.091/2006 - IZABELA DE FÁTIMA BELLINI NEVES, Prof. Doc. I, mat. nº 825.189-4, período base de 09/02/2003 a 26/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.202.899/2007 - MARGARETE ARAUJO SIMAS DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 846.994-2, período base de 04/02/2002 a 03/02/2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.200.712/2008 - FLAVIO HENRIQUE MONCORVO BORGES, Prof. Doc. I, mat. nº 824.991-4. Concedo 06 (seis) meses de licença especial relativa ao período base de 09/02/98 a 06/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.202.154/2007 - FÁTIMA ANGELINA FERREIRA DE SANT'ANA, Prof. Doc. I, mat. nº 280.536-4. Concedo 09 (nove) meses de licença especial relativa ao período base de 10/03/88 a 26/05/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.002.383/89 - ROSANGELA COY DE MATOS, Prof. Doc. I, mat. nº 232.159-4, períodos base de 16/04/84 a 14/04/89 e de 01/09/93 a 30/08/98 e de 01/01/2003 a 30/12/2007.\r\n\r\nQuebra Proc. nº E-03/10.202.082/2005 - TANIA REGINA SEIXAS D'AIUTO DA CUNHA, Prof. Doc. I, mat. nº 233.566-9, períodos base de 02/05/84 a 30/04/89, de 26/08/94 a 24/06/99 e de 25/06/2002 a 23/06/2007.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, FICANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES AO MESMO BENEFÍCIO.\r\n\r\nProc. nº E-03/740.058/97 - ANTONIO BONIFÁCIO RODRIGUES DE SOUSA, Prof. Doc. I, mat. nº 194.583-1, período base de 01/04/87 a 27/03/2007.\r\n\r\nQuebra Proc. nº E-03/1.002.518/80 - EDIR LISANDRA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 53.299-4, período base de 23/02/87 a 17/02/2007.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc nº E-03/5.381/84 - MARIA PALMIRA DA COSTA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 1.003.667-1. Concedo 15 (quinze) meses de licença especial referente aos períodos base de 28/07/78 a 24/07/93 e de 09/06/94 a 06/06/2.004, ficando sem efeito as publicações anteriores ao mesmo benefício.\r\n\r\nId: 534187"
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                    "534188": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA IV\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 13/05/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/230.156/2001 - ROSARIA COELHO MENDES, Prof. Doc. I, mat. nº 181.919-7, período base de 03/03/2001 a 02/03/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.302.885/94 - DANIEL DA ROSA, Servente, mat. nº 190.901-9, período base de 15/10/2001 a 14/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.302.887/94 - TRAJANO GOMES, Inspetor de Alunos II, mat. nº 275.620-3, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-01/7.747/94 - LUCY MARIA SANTOS CAMPOS, Agente Auxiliar Administrativo, mat. nº 275.769-8, período base de 19/01/2003 a 02/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.300.977/94 - VANIA ANTUTERPIO MOREIRA, Inspetor de Alunos II, mat. nº 278.438-7, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.201.166/2003 - EMIDIO RICARDO RIBEIRO DE SOUZA, Inspetor de Alunos II, mat. nº 278.446-0, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.301.432/95 - FERNANDA LAMES DORNELLES, Agente Auxiliar Administrativo II, mat. nº 278.468-4, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.300.806/94 - SUELY PEREIRA DO NASCIMENTO, Agente Auxiliar Administrativo II, mat. nº 278.445-2, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/230.540/2000 - ANTONIO ALBINO DA SILVA, Servente II, mat. nº 284.094-0, período base de 01/05/2003 a 30/04/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.900.054/2001 - ROSILENE PARREIRA RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.014.216-5, período base de 21/05/2001 a 20/05/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/250.051/2001 - VANIA MARTA NEIVA FERREIRA, Agente Auxiliar Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.003.177-2, período base de 21/06/2001 a 20/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.203.164/2007 - GLAUCE JANE DOS SANTOS LOURENÇO, Prof. Doc. I, mat. nº 841.130-8, período base de 02/02/2001 a 01/02/2006.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.203.852/2007 - SIMONE ALVES PIERONI, Prof. Doc. II, mat. nº 805.013-0, períodos base de 01/02/91 a 31/01/96 e de 03/12/98 a 18/02/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.201.424/2008 - MARIA CRISTINA RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 829.447-2, período base de 09/02/98 a 08/02/2008.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.203.708/2007 - CLEUZA MAURICIO ASSUNÇÃO, Servente II, mat. nº 1.202.797-5. Concedo 15 (quinze) meses de licença especial relativa ao período base de 02/08/82 a 01/08/2007.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 13/03/2008\r\n\r\nPágina12 - 3ª coluna\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 04/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/11.201.309/2007\r\n\r\nOnde se lê: ..mat. nº 929.446-4...\r\n\r\nLeia-se : ...mat. nº 829.446-4...\r\n\r\nId: 534188"
                    ],
                    "534099": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA VI\r\n\r\nATO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 07.05.2008\r\n\r\nInstaura Sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/10.900.303/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores: MARILANY GONÇALVES DUMAS PIMENTA, Prof. Doc. II, mat. nº 291.821-7, GEORGINA CLARO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 161.082-3, e LÍGIA SIQUEIRA PINTO, Prof. Doc. II, mat. nº 293.688-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 534099"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "534139": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 05.05.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 4465/2008 - Autorizo o afastamento do servidor CLÁUDIO IVANOF LUCAREVSCHI, matr. nº 6232-3, Diretor do NUSEG, no período de 16/05/2008 a 06/06/2008, tendo em vista a representação da UERJ no evento intitulado BRIC - Break In The Global Economy of XXI Century-Saint Petersburg/Minsk/Varsóvia, a se realizar em São Petersburgo, Minsk, Varsóvia. \r\n\r\nDE 09.05.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 1230/2008 - Autorizo a licença PROCASE parcial, com vencimentos e vantagens integrais do servidor SILVIO CÉSAR DE SOUZA LIMA, matr. nº 33351-8, Agente de Administração Universitária, pelo período de dois anos, a contar da data de publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nId: 534139. A faturar por empenho"
                        ],
                        "534149": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DOS CAMPI\r\n\r\nATO DO PREFEITO \r\n\r\nDE 14/05/2008\r\n\r\nDISPENSA o servidor Luciano José Gonçalves Caminha, matrícula nº 33834-3, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo DPAT e localizados no Serviço de Apoio Administrativo - SAA/PREFEI, a contar de 14/05/2008, indicando como sua substituta a servidora Lucimar Oliveira da Silva, matrícula nº 3178-1, a contar de 15/05/2008.(MM PREFEI 255/08) \r\n\r\nId: 534149. A faturar por empenho"
                        ],
                        "534140": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.05.2008\r\n\r\nPort. nº 217/2008 - APOSENTA EMILIO ANTONIO FRANCISCHETTI, matr. 5291-0, Professor Titular, nível 272.5, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal combinado com o art. 222 do Decreto nº 2479/79, a contar de 05/12/2007. \r\n\r\nDE 14.05.2008\r\n\r\nPort. nº 214/2008 - NOMEIA, a contar de 02/06/2008, FERNANDO LUIZ MONTEIRO DE BARROS MONIZ FREIRE, matr. nº 34815-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Médico/Anestesiologia, NS-01 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 215/2008 - NOMEIA, a contar de 02/06/2008, VIVIAN DE OLIVEIRA SOUSA, matr. nº 34810-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Fisioterapeuta, NS-01 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 216/2008 - NOMEIA, a contar de 02/06/2008, FERNANDA RANGEL RAMOS, matr. nº 34816-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Fisioterapeuta, NS-01 744.3, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007.\r\n\r\nId: 534140. A faturar por empenho"
                        ],
                        "534148": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 08/05/2008\r\n\r\nDISPENSA a servidora Lucia Cristina Martins Eiras Soares, matrícula 5104-5, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo DPAT e CEPUERJ, e localizados no Ginásio de Esportes - GIN/IEFD, a contar de 11/05/2008, indicando como seu substituto o servidor Luis Otávio da Silva, matrícula nº 7465-8, a contar de 12/05/2008.(MM IEFD 122/08) \r\n\r\nId: 534148. A faturar por empenho"
                        ],
                        "534074": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 14.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.900/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de OPENCARD ADVANCED TECHNOLOGY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais), conforme Caput do art. 25, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Diretor Geral de Administração, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.939/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de ATACADO SÃO PAULO LTDA, no valor de R$ 2.827,08 (dois mil oitocentos e vinte e sete reais e oito centavos), de N. D. MELO SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA, no valor de R$ 913,30 (novecentos e treze reais e trinta centavos), de SAMARVIN COMÉRCIO DISTRIBUIDORA E PAPELARIA LTDA, no valor de R$ 64,77 (sessenta e quatro reais e setenta e sete centavos), de RIBEIRO E MELO COMÉRCIO DE PAPÉIS E MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA, no valor de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) e de MULT CLEAN SERVICE LTDA, no valor de R$ 87,35 (oitenta e sete reais e trinta e cinco centavos), conforme inciso XXI do art. 24, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.898/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de ASSOSSIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme Caput do art. 25, do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 534074. A faturar por empenho"
                        ],
                        "534072": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 15.05.2008\r\n\r\nINSTAURA Comissão Especial de Sindicância para apurar as possíveis irregularidades de acordo com o processo n° E-26/050.291/2008, composta pelos membros desta Universidade, Sras. ANTONIA ELENIR AMANCIO OLIVEIRA, matrícula n° 10.012-3, MICHELE FRAZÃO MUZITANO, matrícula nº 10.712-8 e MÁRCIA REIS DE SIQUEIRA SALDANHA, matrícula n° 00658-5, a ser realizado seus trabalhos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 534072. A faturar por empenho"
                        ],
                        "534169": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/61.707/2007 - Considerando o disposto nos despachos de fls. 20, 21, 57, 58, 59, 135, 157 e 187, HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 0056/2007, visando à aquisição de equipamentos de informática, iniciada na Sessão Pública de 28/12/2007, no site do Banco do Brasil S/A - www.licitacoes-e.com.br, registrada sob o nº 158906, onde o Sr. Pregoeiro adjudicou os itens 01, 02 e 03 à empresa SOFT E HARD 88 COMÉRCIO DE EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA LTDA-ME., pelo valor total de R$ 15.146,00 (quinze mil cento e quarenta e seis reais). \r\n\r\nId: 534169. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "534144": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 874 DE 17 DE ABRIL 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA POR FORÇA DO DECRETO Nº 41.065, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância para apropriação e análise de todas as despesas de exercícios anteriores, reconhecidas e a reconhecer, de acordo com as normas estabelecidas no Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\n- Jorge da Cruz Luiz, matrícula nº 34/0108-2\r\n\r\n- Sandra Helena da Silva, matrícula nº 34/00629-6\r\n\r\n- Mário Gomes de Almeida, matrícula nº 34/00728-6\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 7 (sete) dias úteis, a partir da publicação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 534144. A faturar por empenho"
                        ],
                        "534220": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/134.001/2008 - AUTORIZO a incorporação de 2 (dois) microônibus urbanos na linha 551L Nova Iguaçu - Penha “SA” e 04 (quatro) microônibus urbanos na linha 543L Nova Iguaçu - Méier “SA”, operadas pela empresa Viação Nossa Senhora da Penha Ltda (RJ-188), para a realização de horários extras, mantidas as mesmas tarifas e as gratuidades previstas em lei. \r\n\r\nId: 534220. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "531914": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.05.2008\r\n\r\nInstitui Comissão de Sindicância com a finalidade de apurar o reconhecimento de dívida, das despesas de exercícios anteriores, tendo em vista o que consta no Decreto nº 41.065 de 11 de dezembro de 2007, em seu Art. 1º, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação, Comissão de Sindicância integrada pelos seguintes servidores IVO SOUZA DE FARIAS, Contador, matrícula nº 0212322-2, DIMAS EDALMO BRANDÃO, Analista Administrativo/Contador, matrícula nº 27/1129-5, WLADMIR PROENÇA DE MATTOS, Analista Administrativo/Contador matrícula nº 27/1130-3 e PEDRO DA SILVA, Técnico Administrativo/Técnico de Contabilidade, matrícula nº 27/1037-0, sob a presidência da primeira, conforme o processo administrativo nº E-07/201.016/2008.\r\n\r\nId: 531914. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "535556": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/05/2008\r\n\r\n*Processo nº E-22/0281/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com base no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, no valor global de R$ 108.780,00 (cento e oito mil setecentos e oitenta reais), relativo às despesas enquadradas no CAPUT, do art. 25, da mesma Lei Federal, em favor do CENTRO DE CIDADANIA CIDADE MARAVILHOSA - CCCM, referente à execução do projeto de qualificação social e profissional, PROJETO INFORMATIZAR, no âmbito do Plano Territorial de Qualificação (PLANTEQ/RJ), nos termos da autorização do Senhor Chefe de Gabinete, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.05.2008.\r\n\r\nId: 535556"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "534108": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-02/000563/2008 - AUTORIZO, nos termos do art. 82, inc. VII, da Lei Estadual nº 287, de 04.12.1979, as despesas em favor das firmas HOTEL CAIÇARA DE ITAPERUNA LTDA. para o valor de R$ 3.150,00 (três mil cento e cinqüenta reais) e ESPERANÇA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, para o valor de R$ 10.345,00 (dez mil trezentos e quarenta e cinco reais), e a emissão das respectivas Notas de Empenho, à conta do Programa de Trabalho 1301.20.607.0037.1590 - Natureza de despesa 3390.39, observados, quanto a Fonte 99, o valor reservado pela Superintendência de Planejamento e Controle às fls. 50.\r\n\r\nQuebra Processo nº E-02/000762/2008 - AUTORIZO, nos termos do art. 82, inc. VII, da Lei Estadual nº 287, de 04.12.1979, ESPERANÇA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, para o valor de R$ 10.345,00 (dez mil trezentos e quarenta e cinco reais), e a emissão das respectivas Notas de Empenho, à conta do Programa de Trabalho 1301.20.607.0037.1590 - Natureza de despesa 3390.39, observados, quanto a Fonte 99, o valor reservado pela Superintendência de Planejamento e Controle às fls. 23.\r\n\r\nId: 534108"
                    ],
                    "534109": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-02/000699/2008 - FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DE CAMPOS S/A - FRICAMPOS - Autorizo o registro.\r\n\r\nProcesso nº E-02/00251/2005 - SALSICHARIA SANTA FÉ DE ITABORAÍ LTDA - SIE 315 - Autorizo o registro dos produtos listados à fls. 36.\r\n\r\nProcesso nº E-02/01495/1993 - NOVA ESTRELA DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA - Autorizo a RECLASSIFICAÇÃO para ENTREPOSTO-FRIGORÍFICO.\r\n\r\nProcesso nº E-02/01658/1997 - NICOLGEAN AGROPECUÁRIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Autorizo o cancelamento do Registro nº 553.\r\n\r\nDE 06.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-02/000693/2006 - DISTRIBUIDORA DE CARNES PRAÇA DA BANDEIRA LTDA. - Autorizo a transferência de responsabilidade para POLI VITA DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTICIOS LTDA. \r\n\r\nProcesso nº E-02/000956/2008 - POLI VITA DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. Autorizo o registro dos produtos listados à fls. 11.\r\n\r\nDE 07.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-02/002309/2007 - FÁBRICA DE CONSERVAS LUIZA E MILENA LTDA. ME SIE 1076 - Autorizo o registro do produto “Lingüiça de carne de avestruz defumada”.\r\n\r\nDE 13.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-02/001188/2002 - SERQUAL DE NILÓPOLIS DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - SIE 946 - Autorizo a atualização dos rótulos dos produtos “Queijo parmesão ralado”, “Queijo prato (fatiado), “Queijo provolone (fatiado)” e “Queijo mussarela (fatiado)”. \r\n\r\nId: 534109"
                    ],
                    "534110": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.05.2008\r\n\r\nInstaura Sindicância para apurar irregularidade objeto do processo nº E-02/000894/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação do presente ato, Comissão integrada pelos servidores MÁRCIO JOSÉ MIRANDA DA SILVA, Técnico de Suporte, matrícula nº 290.866.3, ADILSON FERREIRA DE ALMEIDA, Assessor, matrícula nº 861.718-5 e JOSÉ MAURO DE CASTRO FERREIRA, Técnico de Suporte, matrícula nº 293.458-6, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 534110"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "533568": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.05.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/200015/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 8.004,19 (oito mil quatro reais e dezenove centavos), a favor da MARCA ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA., referente a despesa com aluguel do Escritório Local da EMATER-RIO no Município de Nova Iguaçu/RJ, fundamentada no art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, art. 12 do Decreto Estadual n° 41.162, de 30 de janeiro de 2008, publicado no D.O. de 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 533568. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "533620": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 12.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-18/450213/2008 - NANCY MOTTA CORREIA, matrícula nº 29/0828-3. Ficam fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 17.04.2008. \r\n\r\nId: 533620. A faturar por empenho"
                        ],
                        "534182": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 14.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-18/400.116/91 - AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de licença especial ao servidor MARCOS DE SIQUEIRA QUEIROZ BITTENCOURT, matr. 29/1335-8, referente ao período base de 14/01/2002 a 13/01/2007, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08/03/79, combinado com a Lei nº 1.054, de 05/11/86.\r\n\r\nProc. nº E-18/400.549/91 - AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de licença especial a servidora ALCINEA NOGUEIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES, matr. 29/1560-1, referente ao período base de 08/02/2003 a 07/02/2008, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08/03/79, combinado com a Lei nº 1.054, de 05/11/86.\r\n\r\nProc. nº E-18/400.828/98 - AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de licença especial ao servidor CLAUDIO URBANO DE MEDEIROS, matr. 29/0507-3, referente ao período base de 14/12/99 a 13/12/2004, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08/03/79, combinado com a Lei nº 1.054, de 05/11/86.\r\n\r\nProc. nº E-18/400.828/98 - AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 09 (nove) meses de licença especial, correspondendo a 540 (quinhentos e quarenta) dias, referente ao período base de 15/02/79 a 13/12/94, concedidos a CLAUDIO URBANO MEDEIROS, Técnico de Atividades Culturais, matr. 29/0507-3, não usufruídas pelo servidor. \r\n\r\nId: 534182. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "532553": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.05.2008\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, IVANIA MARIA MOREIRA DIAS ABUD, Assistente Social, Grupo I, Nível “G”, matrícula 170975-7, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-23/300302/2008.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 13.04.2008\r\n\r\nProc. nº FEEM 02443/1990 - SONIA CRISTINA RIBEIRO SOARES FONTE, matrícula 174430-9. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período de 11.08.2002 a 09.08.2007.\r\n\r\nProc. nº E-23/300278/2008 - FRANCISCO CARLOS TAVARES, matrícula 170681-1. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 30.04.2008.\r\n\r\nDE 09.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-23/300313/2008 - MYRIAM ROSE DA MOTTA GUIMARÃES, matrícula 171404-7. Concedo 12 (doze) de licença-prêmio referente aos períodos de 02.08.1976 a 29.07.1991 e de 09.02.1999 a 07.02.2004.\r\n\r\nDE 12.05.2008\r\n\r\nProc. nº E-22/300778/1990 - MARA JULIA PRAZIA NEDER, matrícula 174534-8. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período de 30.09.2002 a 28.09.2007.\r\n\r\nProc. nº FEEM 02645/1990 - NILTON PANI CRISOSTOMO, matrícula 174340-0. Concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio referente ao período de 23.07.1997 a 20.07.2007.\r\n\r\nProc. nº FEEM 01804/1990 - MARIA ELIZA LIMA PINTO, matrícula 173786-5. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período de 06.03.2000 a 04.03.2005.\r\n\r\nProc. nº E-22/300101/1990 - REGINA MARIA TEIXEIRA, matrícula 173379-9. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período de 22.10.2002 a 04.11.2007. \r\n\r\nId: 532553. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "533594": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.05.2008\r\n\r\n*Processo nº E-30/200.281/2008 - Com base no inciso II do art. 24, da Lei Federal nº 8666/93, AUTORIZO a despesa em favor da Empresa TOPSKY COMERCIAL LTDA., no valor de R$ 528,18, para atender despesas com aquisição de materiais médicos e medicamentos. A despesa deverá ocorrer à conta do P.T. 1731.278120046.2493, N.D. 3390.30.07, na Fonte 10, do orçamento em vigor.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.05.2008.\r\n\r\nDE 08.05.2008\r\n\r\n*Processo nº E-30/200.411/2008 - AUTORIZO a despesa no valor de R$ 344,73, para atender o cumprimento de decisão judicial referente ao pagamento da Guia de Depósito Judicial nº 5502725, em favor de LUIZ ROGÉRIO GOMES SAMPAIO DA SILVA, proc. nº 1992.001.125290-8. A despesa deverá ocorrer à conta do PT 1731.271220002.4258, N.D. 3390.91, na Fonte 00, do orçamento em vigor. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/05/2008.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 13.05.2008\r\n\r\nProcesso nº E-27/10.095/1987 - De conformidade com o disposto no art. 131 do Decreto nº 2.479/79 e da Lei nº 1.054/86, concedo 3 (três) meses de licença-prêmio ao servidor EDUARDO GIARDINI TAVARES, Professor, matrícula nº 100.946-3, relativa ao período-base apurado entre 11/11/1999 a 09/11/2004, correspondente ao 4º qüinqüênio.\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.419/2008 - JURACY JESUS DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, matrícula nº 101.099-0 - Averbado o tempo de serviço prestado a empresas particulares (INSS), para efeito de aposentadoria, no total de 1.422 dias, de acordo com o art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530/82.\r\n\r\nId: 533594. A faturar por empenho"
                        ],
                        "533828": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.04.2008\r\n\r\n*Processo nº E-30/200.205/2008 - Com base no inciso II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO as despesas em favor da Empresa FM COM. E REP. DE PEÇAS E EQUIP. IND E MARITIMOS LTDA ME, no valor de R$ 193,50, e da Empresa ELETROMARTE E EQUIPAMENTOS LTDA, no valor de R$ 2.390,00, para atender as despesas com a aquisição dos materiais relacionados às fls. 17, 18 e 29 para atender à Assessoria de Informática e ao Departamento de Engenharia. A despesa deverá ocorrer à conta do PT 1731.278120046.4293, ND 4490.52.16, o valor de R$ 193,50, e ND 4490.52.18, o valor de R$ 2.390,00 do orçamento em vigor.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.04.2008.\r\n\r\nId: 533828. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "532497": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 18.04.2008\r\n\r\n*Processo nº E-14/0018171/2007-RATIFICO a inexigibilidade de licitação de acordo com o art. 25, ”caput” da Lei nº 8666/93, em favor das empresas NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL LTDA, MENDES & LOPES PESQUISA, TREINAMENTO E EVENTOS LTDA, no valor total de R$ 11.345,00 (onze mil trezentos e quarenta e cinco reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O de 24.04.2008.\r\n\r\nId: 532497"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "534112": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA AGENERSA torna pública que fará realizar no portal de compras do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br, a licitação abaixo especificada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 012/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.005/2008\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/05/2008, às 09h 15min\r\n\r\nDATA OFERECIMENTO DOS LANCES: 30/05/2008, às 10h\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nOBJETO: Contratação de prestação de serviço de locação de 3 (três) veículos tipo serviço, com motorista, para o período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no provedor do pregão eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente ser adquirida a pedido, pelo e-mail: epregao@agenersa.rj.gov.br ou uma via impressa mediante a permuta de uma 01(uma) resma de papel A4, gramatura 75, nos dias úteis das 10 às 16h, na Superintendência Administrativa - SUPAD, na Av. 13 de Maio, nº. 23, 23º andar, Centro/RJ. \r\n\r\nId: 534112. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "533835": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Locação nº 0012/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e Ganem Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Locação de Imóvel à Av. Nilo Peçanha, 753 - Lojas 14/15/16/17/18/19/20/21/22/23 e 25 - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 59.715,96\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-15/000.155/2008\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14 de maio de 2008. \r\n\r\nId: 533835"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "529814": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo CITA, pelo presente EDITAL, a servidora LÚCIA MARIA BATISTA PINTO DA SILVA, Professor Docente II, nível A, referência 3, matrícula 1206341-8, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, sala 309, de 2ª a 6ª, no horário de 09:00 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no inquérito administrativo disciplinar nº E-03/8591/2004, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, por ter se ausentado do serviço, sem causa justificada, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 02.01.2006.\r\n\r\nId: 529814"
                        ],
                        "530624": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-26/31911/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor EDUARDO DOS SANTOS ALMEIDA, Auxiliar de Serviços Gerais, 40 horas, matrícula n° 224.962-1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel 2299-2068, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 530624"
                        ],
                        "529141": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, com base nos autos do inquérito administrativo de n° E-08/600.844/2007, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1° do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora ELIANE DOS SANTOS CABRAL, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 863.307-5, para ter vista dos autos, receber Citação e apresentar Defesa Escrita na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 305, tel 2299-2067, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 12/07/2007, caracterizando abandono de cargo em 21/07/2007.\r\n\r\nA Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, com base nos autos do inquérito administrativo de n° E-03/07731/2003, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1° do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora VALÉRIA FERNANDES DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 837.521-4, para ter vista dos autos, receber Citação e apresentar Defesa Escrita na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala-305, tel 2299-2067, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 03/08/2003, caracterizando abandono de cargo em 12/08/2003.\r\n\r\nA Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, com base nos autos do inquérito administrativo de n° E-03/11.002.250/2005, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1° do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora ISIS TATIANA BORGES JORDÃO, Professor Docente I, matr. nº 915.186-1, para ter vista dos autos, receber Citação e apresentar Defesa Escrita na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 305, tel 2299-2067, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01/09/2005, caracterizando abandono de cargo em 10/09/2005.\r\n\r\nId: 529141"
                        ],
                        "530755": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, com base nos autos do inquérito administrativo de n° E-08/602.080/2007, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1° do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora ALESSANDRA MENDELSKI PEREIRA, Médica, matr. nº 850.152-0, para ter vista dos autos, receber Citação e apresentar Defesa Escrita na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 305, tel 2299-2067, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01/03/2007, caracterizando abandono de cargo em 10/03/2007.\r\n\r\nA Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, com base nos autos do inquérito administrativo de n° E-03/11.200.750/2007, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1° do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor FABRÍCIO BIAZOTTO VIEIRA, Professor Docente I, matr. nº 918.022-5, para ter vista dos autos, receber Citação e apresentar Defesa Escrita na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 305, tel 2299-2067, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01/02/2007, caracterizando abandono de cargo em 10/02/2007.\r\n\r\nId: 530755"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "534150": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DA AVALIAÇÃO DO PEDIDO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DO CANDIDATO INSCRITO NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE CONSULTOR JURÍDICO DO LEGISLATIVO I DE NÍVEL SUPERIOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO FESP RJ , no uso das atribuições legais, com base no art. 72 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista a Portaria FESP Nº 8291, de 13 de março de 2008 e a Ordem de Serviço DRS/FESP RJ Nº 001, de 04 de abril de 2008, torna público o resultado da avaliação do único pedido de Isenção de Pagamento da Taxa de Inscrição, com vistas ao Concurso Público para provimento do cargo de Consultor Jurídico do Legislativo I de nível superior da Câmara Municipal de Volta Redonda.\r\n\r\n1- CANDIDATO COM PROCESSO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO DEFERIDO.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nFERNANDO LEITE MASCARENHAS TIMBÓ\r\n\r\nE-01/501761/2008\r\n\r\n05/05/2008\r\n\r\nId: 534150. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA": {
                        "Atos": {
                            "533915": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 022/2008\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizada no dia 30/05/2008, às 14:00 horas, abertura das propostas e às 14:30 horas a disputa dos lances, no site www.licitacoes-e.com.br, a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 022/2008, tendo como objeto a prestação de serviços para remoção de piso vinílico existente, regularização de contrapiso, fornecimento e instalação com assistência técnica de novo revestimento de piso vinílico nas IFE`s - Inspetorias de Fiscalização Especializadas da Secretaria de Estado de Fazenda - sito na Rua visconde do Rio Branco 55 Centro - RJ, no valor total estimado de R$ 284.030,34 (duzentos e oitenta e quatro mil trinta reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos também estarão disponíveis no site www.fazenda.rj.gov.br e cópia impressa poderá ser adquirida na Comissão Permanente de Licitações, sito à Rua da Alfândega, 48 - sobreloja - Centro - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, no horário de 10:00 horas às 16:00 horas, mediante permuta por um pacote de quinhentas folhas de papel branco modelo A4. Outras informações através do telefone (21) 2203-7639. Processo n° E-04/002.883/2008.\r\n\r\nId: 533915"
                            ],
                            "532596": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - CAPITAL\r\n\r\nIRF 64.05 - MADUREIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nFica o contribuinte CENTRO AUTOMOTIVO SÃO JORGE DE QUINTINO LTDA, IE nº 75.798.342, ciente da existência de novo quadro demonstrativo anexado ao Auto de Infração nº 03.017995-6, às folhas 05 (cinco) do Processo Administrativo nº E-04/091.516/2002, tendo o contribuinte o direito a reabertura do prazo para nova impugnação, 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste edital. Esgotado o prazo, o processo seguirá seu trâmite normal.\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo mencionado, cientificado sobre a existência de Certidões de débito na Dívida Ativa, levantadas através do Processo Administrativo nº E-04/893.517/1999 - Baixa de Inscrição. O processo permanecerá nesta repartição durante 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital para atendimento. Após o prazo, sem cumprimento da exigência apresentada, a inscrição será IMPEDIDA e o processo arquivado.\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA.\r\n\r\nINSCRIÇÃO Nº 84.462.624.\r\n\r\nCERTIDÕES nº 2000/003067-4, nº 2000/002041-0 e nº 2000/001565-9.\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo mencionado, cientificado sobre a decisão da Junta de Revisão Fiscal que tornou o Auto NULO.\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALEX MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nINSCRIÇÃO nº 83.834.994.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO nº E-04/214.071/1997.\r\n\r\nAUTO nº 01.012536-7.\r\n\r\nId: 532596"
                            ]
                        },
                        "INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO INTERIOR": {
                            "": {
                                "Atos": {
                                    "533711": [
                                        "I - Edital",
                                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Inspetor da Inspetoria Regional de Fiscalização da IRF - 39.01 - Petrópolis, no uso de suas atribuições legais, torna público a negação do seguimento da impugnação apresentada, por perempta, com base do que dispõe o art. 1º da Resolução SER nº 042, de agosto de 2003, ficando, o contribuinte abaixo citado, intimado no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data da publicação do presente, apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sendo que, vencido o prazo, dar-se-á de imediato, prosseguimento à cobrança do crédito tributário correspondente, encontrando-se o respectivo processo à disposição na sede desta Inspetoria, na Rua Paulo Barbosa, 110 - 2º andar - Centro - Petrópolis.\r\n\r\nProc. nº E-04/247935/1991 - Paulo Raposo da Silva - AI 0615010-6 ETR. União Indústria, 12.288 - Pedro do Rio - Petrópolis - RJ\r\n\r\nId: 533711"
                                    ]
                                },
                                "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS": {
                                    "Atos": {
                                        "534086": [
                                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 22/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e Ajurdy Distribuidora de Produtos Ltda.\r\n\r\nVIGÊNCIA: de 16/05/2008 a 25/01/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 34.649,10 (trinta e quatro mil seiscentos e quarenta e nove reais e dez centavos), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.016, Natureza de Despesa nº 3390.30.20, Fonte 00.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO Nº 2008NE00409.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/04/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.237/2008.\r\n\r\nId: 534086"
                                        ]
                                    }
                                }
                            }
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "534267": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e o Ministério da Previdência Social - MPS. \r\n\r\nOBJETO: Disponibilizar ao MPS procedimento de consulta ao cadastro de empresas e de visualização de documentos digitalizados, mediante acesso ao site internet www.jucerja.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14 de maio de 2008\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.417/2007.\r\n\r\nId: 534267. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "535604": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCOMUNICADO RELEVANTE\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº002/2008/SEOBRAS/MCIDADES\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA AS OBRAS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC, designada através da Resolução SEOBRAS Nº 23 de 09 de janeiro de 2008, torna pública que as licitantes abaixo relacionadas, por não atenderem parcialmente ao disposto no Edital da concorrência epigrafa, foram inabilitadas, conforme decisão lavrada na ata da sessão pública do dia 06 de maio de 2008. \r\n\r\nConsórcio Corcovado (Construcon/Contek);\r\n\r\nConsórcio Engeform/Spil;\r\n\r\nConsórcio Fluminense 02 (Passarelli/Dimensional);\r\n\r\nConsórcio Medeiros/Arkhe;\r\n\r\nConsórcio Metropolitana /Collett & Sons;\r\n\r\nConsórcio MRG/Espectro/Volume;\r\n\r\nConsórcio Sanerio/Emissão;\r\n\r\nConsórcio Zadar/Enge Prat/Sanebrás; e\r\n\r\nConstrutora Augusto Velloso S/A\r\n\r\nConsiderando que as decisões do ordenador de despesas sobre deferimentos e indeferimentos aos recursos hierárquicos não lograram êxito de habilitação de nenhuma das licitantes, a Comissão decidiu aplicar o dispositivo do § 3º do art. 48 da Lei Federal nº 8.666/93, abrindo prazo de oito dias úteis para apresentar nova documentação dos itens que não foram atendidos, ficando desde já marcada a sessão pública para a apresentação da respectiva documentação para o dia 30 de maio de 2008, às 14:00 horas. - Processo nº E-17/001.035/2007.\r\n\r\nOBJETO: Seleção e contratação de Empresa ou Consórcio de Empresa para “Obras de Implantação, Ampliação, e Melhorias no Sistema de Abastecimento e Tratamento de Água no Município de Duque de Caxias”, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA: 30/05/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 horas\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro\r\n\r\nMODALIDADE: Concorrência Nacional - CN 002/2008 \r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário\r\n\r\nId: 535604"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "533791": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br, a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2008\r\n\r\nTIPO: Menor preço global\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/200.578/2008\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 02/06/2008\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 10h do dia 02/06/2008.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 11h do dia 02/06/2008.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de chapa plana de poliéster.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 64.295,60\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico, www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resmas de papel A-4 - 90g/m2, na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: 2223-8080 Ramal 2153.\r\n\r\nId: 533791. A faturar por empenho"
                            ],
                            "533606": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 016/2008 (DP).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a TENDÊNCIAS CONHECIMENTO ASSESSORIA ECONÔMICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA ECONÔMICA PARA ELABORAÇÃO DE 01 (UMA) NOTA TÉCNICA RELATIVA AO PROCESSO EM FACE DA UNIÃO FEDERAL. (DL)\r\n\r\nPRAZO: 45 dias\r\n\r\nVALOR: R$ 50.000,00\r\n\r\nASSINATURA: 28/04/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/100.794/2008\r\n\r\nId: 533606. A faturar por empenho"
                            ],
                            "533607": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 018/2008 (DP)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV\r\n\r\nOBJETO: “SERVIÇO DE CONSULTORIA VISANDO À ANÁLISE DO LAUDO PERICIAL PRODUZIDO PELA RT Nº 1427-1992-007-01-01-4” (IL)\r\n\r\nPRAZO: 04 meses\r\n\r\nVALOR: R$ 445.500,00\r\n\r\nASSINATURA: 05/05/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.737/2008\r\n\r\nId: 533607. A faturar por empenho"
                            ],
                            "533603": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Aditivo nº 04 ao Contrato CEDAE nº 069-A/2004 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a ANGEL´S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajustamento, correspondente à 3ª anualidade (CN).\r\n\r\nVALOR: R$ 320.221,86\r\n\r\nASSINATURA: 07/01/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/700.427/2003 - Vol. IV\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/01/2008\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27/03/2008 \r\n\r\nId: 533603. A faturar por empenho"
                            ],
                            "533604": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Contrato CEDAE nº 078/2005 (DT).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a AQUACON ENGENHARIA E CONTROLE DE QUALIDADE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual (TP).\r\n\r\nPRAZO: 210 dias\r\n\r\nASSINATURA: 05/11/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/300.952/2003 - Vol. II\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/11/2007\r\n\r\nId: 533604. A faturar por empenho"
                            ],
                            "533605": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 012-A/2008 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIEE RIO\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIEE RIO PARA MANUTENÇÃO DE ESTÁGIO LABORATIVO DE ESTUDANTES DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR (DL).\r\n\r\nPRAZO: 12 meses\r\n\r\nVALOR: R$ 1.332.217,92\r\n\r\nASSINATURA: 01/04/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/101.102/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/04/2008\r\n\r\nId: 533605. A faturar por empenho"
                            ],
                            "534154": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 031/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a FW- Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda. OBJETO: obras de reforma com modificação de lay-out do prédio existente e construção de prédio anexo no C.E. Collecchio, localizado no Município do Rio de Janeiro. VALOR: R$ 2.513.469,46. PRAZO: 180 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.428/2007. DATA: 13/05/2008.\r\n\r\nId: 534154. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "533659": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna público o resultado de julgamento da CARTA CONVITE Nº 004/2008, processo nº E-09/00.087/1704/2008, realizada em 14 de maio de 2008, às 14 horas, com o valor estimado de R$ 29.567,47 (vinte e nove mil quinhentos e sessenta e sete reais e quarenta e sete centavos), do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, tendo por objeto a contratação de serviços de engenharia envolvendo reparação e adaptação em dependências do Serviço de Material/DGAF, incluindo demolições e instalações, com o fornecimento e colocação de peças e componentes situado na Rua da Relação, nº 40 - Fundos - Centro -Rio de Janeiro - RJ, especificados e quantificados na forma da proposta-detalhe (Anexo I), do Projeto Básico (Anexo III). Classe do Serviço: 0405.001.0004-1. Aberta a sessão, a empresa CJC 2007 PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, apresentou proposta no valor de R$ 29.384,06 (vinte e nove mil trezentos e oitenta e quatro reais e seis centavos). À Comissão, por unanimidade, resolveu sugerir a adjudicação do feito à empresa CJC 2007 PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA por ter oferecido o menor preço Global no valor de R$ 29.384,06 (vinte e nove mil trezentos e oitenta e quatro reais e seis centavos).\r\n\r\nId: 533659"
                        ],
                        "533660": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna público o resultado de abertura da CARTA CONVITE nº 004/2008, processo nº E-09/00.087/1704/2008, realizada em 14 de maio de 2008, às 14 horas, com o valor estimado de R$ 29.567,47 (vinte e nove mil quinhentos e sessenta e sete reais e quarenta e sete centavos), do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, tendo por objeto a contratação de serviços de engenharia envolvendo reparação e adaptação em dependências do Serviço de Material/DGAF, incluindo demolições e instalações, com o fornecimento e colocação de peças e componentes situado na Rua da Relação, 40 - Fundos - Centro -Rio de Janeiro - RJ, especificados e quantificados na forma da proposta-detalhe (Anexo I), do Projeto Básico (Anexo III). Classe do Serviço: 0405.001.0004-1. Aberta a sessão, a Comissão recebeu os envelopes de habilitação (Envelope A) e proposta de preços (Envelope B) da empresa CJC 2007 PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, única empresa que compareceu ao certame, e a Comissão em virtude desta licitação estar sendo repetida, considerando o item 8.11, a medida que houve manifesto desinteresse dos demais convidados, decidiu abrir os envelopes. Foi chamado a participar da sessão o Contador da PCERJ, Sr. SÉRGIO MAURÍCIO TAVARES, mat. 816.276-0, CRC/RJ 71.627-0, a fim de confirmar os índices contábeis, conforme dispõe o item 6.2.1, inciso III do Edital. O Contador/PCERJ confirmou que os índices contábeis estão adequados para empresas do ramo de engenharia e construção civil, restando habilitada a empresa CJC 2007 PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nId: 533660"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "535557": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS, AO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que consta no processo nº E-21/10.069/2008,\r\n\r\nCONVOCA\r\n\r\nOs candidatos abaixo relacionados para a Prova de Capacidade Física do Concurso Público em epígrafe, que será realizada no dia 31 de maio de 2008, às 09 horas, na Escola Superior da Polícia Militar, localizada na Av. Feliciano Sodré, nº 275 - Centro - Niterói/RJ, e constará de teste de Corrida e Corrida de Velocidade.\r\n\r\nFEMININO\r\n\r\n198\r\n\r\nLECYMAR PARAGUASSU BATISTA S. LA RUBIA\r\n\r\n78\r\n\r\n199\r\n\r\nPATRÍCIA ALVES DE LIMA\r\n\r\n78\r\n\r\n200\r\n\r\nISABELE PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n78\r\n\r\n201\r\n\r\nELISABETE MACHADO\r\n\r\n78\r\n\r\n202\r\n\r\nBRUNA GUIMARÃES DO CARMO\r\n\r\n78\r\n\r\n203\r\n\r\nSUELI SALVIETE DAS CHAGAS\r\n\r\n78\r\n\r\n204\r\n\r\nALESSANDRA PAULA DOS SANTOS DE ABREU\r\n\r\n78\r\n\r\n205\r\n\r\nLEILA CARMO MARTINS \r\n\r\n78\r\n\r\n206\r\n\r\nMONIKA LEAL LORENCETTI\r\n\r\n78\r\n\r\n207\r\n\r\nALDA TEIXEIRA MASSAL\r\n\r\n78\r\n\r\n208\r\n\r\nJANETE SILVA LAZARO\r\n\r\n78\r\n\r\n209\r\n\r\nMONICA BARBOSA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n78\r\n\r\n210\r\n\r\nALESSANDRA ANDRADE DE PAULA\r\n\r\n78\r\n\r\n211\r\n\r\nSIMONI DA SILVA VIANNA\r\n\r\n78\r\n\r\n212\r\n\r\nCARMEN LUCIA AFFONSO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n78\r\n\r\n213\r\n\r\nRENATA LOPES DE OLIVEIRA NEVES\r\n\r\n78\r\n\r\n214\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA EVANGELISTA\r\n\r\n78\r\n\r\n215\r\n\r\nSANDRA HELENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n78\r\n\r\n216\r\n\r\nGISELE DE SOUZA DO AMARAL\r\n\r\n78\r\n\r\n217\r\n\r\nSILMARA SERPA GUIMARÃES\r\n\r\n78\r\n\r\n218\r\n\r\nSUZANA MORENO DA SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\n219\r\n\r\nERICA TORRES DE SOUZA MALAVAZI\r\n\r\n78\r\n\r\n220\r\n\r\nALEXANDRA MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\n78\r\n\r\n221\r\n\r\nDANÚBIA BONFIM SIQUEIRA\r\n\r\n78\r\n\r\n222\r\n\r\nLICE MARIA DE PAULA PIRES\r\n\r\n78\r\n\r\n223\r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA ALVES \r\n\r\n78\r\n\r\n224\r\n\r\nROBERTA LOPES DE O. N. DE BRAGANÇA\r\n\r\n78\r\n\r\n225\r\n\r\nCRISTIANE MORAES DA SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\n226\r\n\r\nELIZABETE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\n227\r\n\r\nANNA CARINA DOS S. SOUZA DE LUCENA\r\n\r\n78\r\n\r\n228\r\n\r\nFARAILDES NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n78\r\n\r\n229\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA GOMES\r\n\r\n78\r\n\r\n230\r\n\r\nALINE DAS NEVES PINHEIRO\r\n\r\n78\r\n\r\n231\r\n\r\nPAULA BASTOS FALCÃO DA MOTA\r\n\r\n78\r\n\r\n232\r\n\r\nYULIKO CRISTINA FUKUSHIMA FRANCO\r\n\r\n78\r\n\r\n233\r\n\r\nMARIA CLAUDIA PASSOS\r\n\r\n78\r\n\r\n234\r\n\r\nRAQUEL COSTA DA SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\n235\r\n\r\nVANESSA PLACE RIBEIRO FIGUEIRA\r\n\r\n78\r\n\r\n236\r\n\r\nBIANCA RUBIM ANTUNES\r\n\r\n78\r\n\r\n237\r\n\r\nANA CAROLINA DE MIRANDA GONÇALVES\r\n\r\n78\r\n\r\n238\r\n\r\nMICHELE FONTES RUSSO DE MELLO\r\n\r\n78\r\n\r\n239\r\n\r\nANNE ELISE ORMOND FERREIRA\r\n\r\n78\r\n\r\n240\r\n\r\nSANDRA MARTINS SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\n241\r\n\r\nMONICA CRISTINA LINHARES PINTO\r\n\r\n78\r\n\r\n242\r\n\r\nALESSANDRA OLIVEIRA INACIO DA SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\n243\r\n\r\nGLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n78\r\n\r\n244\r\n\r\nANA CRISTINA R COUTINHO\r\n\r\n78\r\n\r\n245\r\n\r\nMARZIA FARRANHA L. L. DE CARVALHO\r\n\r\n76\r\n\r\n246\r\n\r\nMIRIAM MIYUKI NAGAIKE\r\n\r\n76\r\n\r\n247\r\n\r\nELZA VITORIA VON SOHSTEN GOMES FERRAZ\r\n\r\n76\r\n\r\n248\r\n\r\nADRIANA BASTOS BARBOSA\r\n\r\n76\r\n\r\n249\r\n\r\nELIANE DA SILVA LIMA\r\n\r\n76\r\n\r\n250\r\n\r\nGISELE DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n76\r\n\r\n251\r\n\r\nJULIANA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n76\r\n\r\n252\r\n\r\nSUELI FONSECA GUIMARÃES OLIVEIRA\r\n\r\n76\r\n\r\n253\r\n\r\nPATRICIA DE CARVALHO REIS\r\n\r\n76\r\n\r\n254\r\n\r\nROSANGELA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n76\r\n\r\n255\r\n\r\nLUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE\r\n\r\n76\r\n\r\n256\r\n\r\nCLAUDIA GOMES ALMEIDA MATHEUS\r\n\r\n76\r\n\r\n257\r\n\r\nISABEL GOMES RIBEIRO\r\n\r\n76\r\n\r\n258\r\n\r\nANDRÉA CRISTINA LIMA DE ANDRADE\r\n\r\n76\r\n\r\n259\r\n\r\nADRIANA AMORIM ANDRADE\r\n\r\n76\r\n\r\n260\r\n\r\nANA PAULA GASPAR PONTES\r\n\r\n76\r\n\r\n261\r\n\r\nALESSANDRA MONTEIRO CRISANTO\r\n\r\n76\r\n\r\n262\r\n\r\nTALITA GUEDES PEREIRA DA CONCEIÇÃO LAINO\r\n\r\n76\r\n\r\n263\r\n\r\nLIDIANE ALVES TELES\r\n\r\n76\r\n\r\n264\r\n\r\nELDA CRISTINA FERREIRA MIRANDA\r\n\r\n76\r\n\r\n265\r\n\r\nMARIANA AIETA GILBERT\r\n\r\n76\r\n\r\n266\r\n\r\nALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA\r\n\r\n76\r\n\r\n267\r\n\r\nRAQUEL THOME DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n76\r\n\r\n268\r\n\r\nJACKCILENE GURGEL CORREIA\r\n\r\n76\r\n\r\n269\r\n\r\nREBECCA REBELO DE ALMEIDA\r\n\r\n76\r\n\r\n270\r\n\r\nTATIANA VIEIRA LOPES\r\n\r\n76\r\n\r\n271\r\n\r\nVIVILANE PEREIRA FERREIRA\r\n\r\n76\r\n\r\n272\r\n\r\nDAIANE OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n76\r\n\r\n273\r\n\r\nFÁTIMA EVANGELISTA FERNANDES\r\n\r\n76\r\n\r\n274\r\n\r\nSANDRA TERESA FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n76\r\n\r\n275\r\n\r\nELOISA HELENA ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n76\r\n\r\n276\r\n\r\nCLAUDIA LAVATORI FELICIO\r\n\r\n76\r\n\r\n277\r\n\r\nMARCIA FATIMA SPARGOLI ESCOLASTICO\r\n\r\n76\r\n\r\n278\r\n\r\nELAINE FERREIRA MARQUES\r\n\r\n76\r\n\r\n279\r\n\r\nMONICA DA MOTTA RODRIGUES\r\n\r\n76\r\n\r\n280\r\n\r\nROSÂNGELA SILVA DA CRUZ\r\n\r\n76\r\n\r\n281\r\n\r\nANA PAULA BARBOSA\r\n\r\n76\r\n\r\n282\r\n\r\nKATHERINE LEAL DE SOUZA\r\n\r\n76\r\n\r\n283\r\n\r\nTATIANA MUNIZ DE SOUZA\r\n\r\n76\r\n\r\n284\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA THEMOTEO\r\n\r\n76\r\n\r\n285\r\n\r\nPAULA M. PAIXÃO LEONI L. DE OLIVEIRA\r\n\r\n76\r\n\r\n286\r\n\r\nSOLANGE MARIA RODRIGUES\r\n\r\n76\r\n\r\n287\r\n\r\nELIANE NASCIMENTO BORGES\r\n\r\n76\r\n\r\n288\r\n\r\nARLENE VIANA DO SANTOS\r\n\r\n76\r\n\r\n289\r\n\r\nNILCEIA PEREIRA PAINS\r\n\r\n76\r\n\r\n290\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n76\r\n\r\n291\r\n\r\nRAQUEL SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n76\r\n\r\n292\r\n\r\nMICHELLE FAGUNDES CABRAL\r\n\r\n76\r\n\r\n293\r\n\r\nDANIELLE ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n76\r\n\r\n294\r\n\r\nANA CRISTINA SECIOSO DE SÁ PEREIRA\r\n\r\n76\r\n\r\n295\r\n\r\nNATASSIA MARTINS SARMENTO\r\n\r\n76\r\n\r\n296\r\n\r\nPRISCILLA BALBINO PIRES\r\n\r\n76\r\n\r\n297\r\n\r\nBRUNA AMORIM SAMPAIO\r\n\r\n76\r\n\r\n298\r\n\r\nELIZABETH REGINA TORRES DE MIRANDA\r\n\r\n76\r\n\r\n299\r\n\r\nCASILDA REIS DE ANDRADE\r\n\r\n76\r\n\r\n300\r\n\r\nAIDA DE CARVALHO DO REGO\r\n\r\n76\r\n\r\n301\r\n\r\nDANIELLE MOSS MESQUITA\r\n\r\n76\r\n\r\n302\r\n\r\nANA LUIZA BARBOSA COSTA\r\n\r\n76\r\n\r\n303\r\n\r\nELISANGELA DOS SANTOS FRANCISCO\r\n\r\n76\r\n\r\n304\r\n\r\nRENATA DO AMARAL ROCHA\r\n\r\n76\r\n\r\n305\r\n\r\nTAIANA DA ROCHA FIRMINO\r\n\r\n76\r\n\r\n306\r\n\r\nCAMILA PIERINI PACHECO DA S. AMARAL\r\n\r\n76\r\n\r\n307\r\n\r\nMONIQUE DOS SANTOS NUNES\r\n\r\n76\r\n\r\n308\r\n\r\nMONIQUE GONÇALVES VALENTINI\r\n\r\n76\r\n\r\n309\r\n\r\nERICA PEREIRA MENDES\r\n\r\n76\r\n\r\n310\r\n\r\nRENATA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n76\r\n\r\n311\r\n\r\nTIENY GUSMÃO FERREIRA\r\n\r\n76\r\n\r\n312\r\n\r\nBIANCA PACHECO DA SILVA\r\n\r\n76\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\n1161\r\n\r\nFLAVIO GONÇALVES DUTRA\r\n\r\n74\r\n\r\n1162\r\n\r\nFRANCISCO FALCÃO DA SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\n1163\r\n\r\nJANILSON DA SILVA FERRAZ\r\n\r\n74\r\n\r\n1164\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE JESUS FERNANDES\r\n\r\n74\r\n\r\n1165\r\n\r\nSANDRO EDUARDO DE ARAUJO FARIAS\r\n\r\n74\r\n\r\n1166\r\n\r\nANDRE VARELLA\r\n\r\n74\r\n\r\n1167\r\n\r\nLEONIDAS LOPES MELO JUNIOR\r\n\r\n74\r\n\r\n1168\r\n\r\nFRANKLIN MARCOS DA SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\n1169\r\n\r\nNEWTON VERISSIMO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n74\r\n\r\n1170\r\n\r\nNELSON SIQUEIRA JORGE\r\n\r\n74\r\n\r\n1171\r\n\r\nAUGUSTO CESAR CYRILLO DE SOUSA\r\n\r\n74\r\n\r\n1172\r\n\r\nJOSE ROBERTO LEITAO MAUES\r\n\r\n74\r\n\r\n1173\r\n\r\nCRISTIANO JOELSON DE CARVALHO BAPTISTA\r\n\r\n74\r\n\r\n1174\r\n\r\nMARCIO DA SILVA MELLO\r\n\r\n74\r\n\r\n1175\r\n\r\nALEXANDRE FULY DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n74\r\n\r\n1176\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO SILVA DE BARCELOS\r\n\r\n74\r\n\r\n1177\r\n\r\nALEXANDRE PAIVA MARTINS\r\n\r\n74\r\n\r\n1178\r\n\r\nFABIO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n74\r\n\r\n1179\r\n\r\nMAURICIO PORTO ZIEDE\r\n\r\n74\r\n\r\n1180\r\n\r\nALBERTO SANTOS LAVINAS\r\n\r\n74\r\n\r\n1181\r\n\r\nRODRIGO TITO\r\n\r\n74\r\n\r\n1182\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n74\r\n\r\n1183\r\n\r\nANDRE AZEVEDO DE ALMEIDA PIMENTEL\r\n\r\n74\r\n\r\n1184\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n74\r\n\r\n1185\r\n\r\nALEXANDRE BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\n1186\r\n\r\nFABIO BAIENSE DE SOUZA\r\n\r\n74\r\n\r\n1187\r\n\r\nFABRICIO DAMIÃO SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\n1188\r\n\r\nANDRE LUIZ MATHEUS DE SOUZA\r\n\r\n74\r\n\r\n1189\r\n\r\nHERMILSON THADEU X. COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n74\r\n\r\n1190\r\n\r\nMAYCON EMIDIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n74\r\n\r\n1191\r\n\r\nALLAN MEIRELLES CALDAS\r\n\r\n74\r\n\r\n1192\r\n\r\nRODRIGO DE BARROS PINHEIRO\r\n\r\n74\r\n\r\n1193\r\n\r\nANDRÉ LUIS VASCONCELOS DA COSTA\r\n\r\n74\r\n\r\n1194\r\n\r\nMARCOS VINICIOS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n74\r\n\r\n1195\r\n\r\nLUIS FELIPE MAGALHÃES DE LIMA\r\n\r\n74\r\n\r\n1196\r\n\r\nADEMIR FIARES DE SOUZA\r\n\r\n74\r\n\r\n1197\r\n\r\nJORGE LUIZ DAUMAS FARIA\r\n\r\n74\r\n\r\n1198\r\n\r\nFRANCISCO CAVALCANTI DE OLIVEIRA \r\n\r\n74\r\n\r\n1199\r\n\r\nHUMBERGUE FRANCISCO DA CRUZ \r\n\r\n74\r\n\r\n1200\r\n\r\nJACK IGNACIO DE MELLO\r\n\r\n74\r\n\r\n1201\r\n\r\nTONI SILVA BARCELOS\r\n\r\n74\r\n\r\n1202\r\n\r\nSERGIO JOSE NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n74\r\n\r\n1203\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE MARQUES DA SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\n1204\r\n\r\nSÉRGIO VITA SANTOS\r\n\r\n74\r\n\r\n1205\r\n\r\nCLAUDIO FERNANDES MAUL\r\n\r\n74\r\n\r\n1206\r\n\r\nLUIS GUSTAVO PALACIOS\r\n\r\n74\r\n\r\n1207\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS LOPES MORALLES\r\n\r\n74\r\n\r\n1208\r\n\r\nEDSON SANTIAGO DOS SANTOS\r\n\r\n74\r\n\r\n1209\r\n\r\nROGERIO MARIANO DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO\r\n\r\n74\r\n\r\n1210\r\n\r\nVALDEMIR JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\n74\r\n\r\n1211\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS CORDEIRO\r\n\r\n74\r\n\r\n1212\r\n\r\nSIDINEI DA SILVA SANTOS\r\n\r\n74\r\n\r\n1213\r\n\r\nANDERSON NASCIMENTO NOGUEIRA\r\n\r\n74\r\n\r\n1214\r\n\r\nFRANCISCO MAURO FARIAS PERES\r\n\r\n74\r\n\r\n1215\r\n\r\nANDRE LUIS DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n74\r\n\r\n1216\r\n\r\nCLAUDIO PEREIRA DIAS\r\n\r\n74\r\n\r\n1217\r\n\r\nEDUARDO DA COSTA PINTO\r\n\r\n74\r\n\r\n1218\r\n\r\nVITOR LUIZ MARÇAL VIEIRA\r\n\r\n74\r\n\r\n1219\r\n\r\nGILSON GONCALVES DE MENEZES\r\n\r\n74\r\n\r\n1220\r\n\r\nEMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR\r\n\r\n74\r\n\r\n1221\r\n\r\nFABIO TARQUINO DA COSTA\r\n\r\n74\r\n\r\n1222\r\n\r\nJORGE LUIZ RODRIGUES\r\n\r\n74\r\n\r\n1223\r\n\r\nFÁBIO DIOGO DA CRUZ\r\n\r\n74\r\n\r\n1224\r\n\r\nMARCELO DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\n74\r\n\r\n1225\r\n\r\nCARLOS MARCELLO DE CARVALHO GOMES\r\n\r\n74\r\n\r\n1226\r\n\r\nLEONARDO BRUNO ALVES DE ARAÚJO\r\n\r\n74\r\n\r\n1227\r\n\r\nANTONIO RODRIGUES BISCAIA JUNIOR\r\n\r\n74\r\n\r\n1228\r\n\r\nRAPHAEL ALVES TEIXEIRA\r\n\r\n74\r\n\r\n1229\r\n\r\nGUSTAVO BRAGA ESCH\r\n\r\n74\r\n\r\n1230\r\n\r\nFLAVIO CESAR REIS PEIXOTO\r\n\r\n74\r\n\r\n1231\r\n\r\nJEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n74\r\n\r\n1232\r\n\r\nJÚLIO CESAR JANUÁRIO PINTO\r\n\r\n74\r\n\r\n1233\r\n\r\nDIMAS PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n74\r\n\r\n1234\r\n\r\nJOSÉ PAULO DA SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\n1235\r\n\r\nCARLISON BREDA DA COSTA\r\n\r\n74\r\n\r\n1236\r\n\r\nBRUNO GONÇALVES AFFONSO\r\n\r\n74\r\n\r\n1237\r\n\r\nRICARDO CERQUEIRA SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\n1238\r\n\r\nHERBERT GUSTAVO NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n74\r\n\r\n1239\r\n\r\nJORGE SOARES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n74\r\n\r\n1240\r\n\r\nRODRIGO BEZERRA PORTELLA\r\n\r\n74\r\n\r\n1241\r\n\r\nRODRIGO VILLAS AGEITOS\r\n\r\n74\r\n\r\n1242\r\n\r\nRONALDO LUIZ DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n74\r\n\r\n1243\r\n\r\nBRUNO CESAR FERREIRA\r\n\r\n74\r\n\r\n1244\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUZA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n74\r\n\r\n1245\r\n\r\nVITOR CESAR DE BARROS\r\n\r\n74\r\n\r\n1246\r\n\r\nFABIO FREITAS DE ALVARENGA\r\n\r\n74\r\n\r\n1247\r\n\r\nELIANDRO BARRETO CUNHA\r\n\r\n74\r\n\r\n1248\r\n\r\nLEANDRO DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\n74\r\n\r\n1249\r\n\r\nFABIO PIRES MIRANDA PORTO\r\n\r\n74\r\n\r\n1250\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE MESQUITA JUNIOR\r\n\r\n74\r\n\r\n1251\r\n\r\nPAULO HENRIQUE REIS FRANCISCO\r\n\r\n74\r\n\r\n1252\r\n\r\nRAFAEL GOMES FONSECA\r\n\r\n74\r\n\r\n1253\r\n\r\nWANDERLEY DEBAQUER DA SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\n1254\r\n\r\nDANIEL MARTINS PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n74\r\n\r\n1255\r\n\r\nWELLINGTON NUNES DA SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\n1256\r\n\r\nRODRIGO ÉRICO DE CAMPOS\r\n\r\n74\r\n\r\n1257\r\n\r\nCLAUDIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n74\r\n\r\n1258\r\n\r\nRONEY BORGES DE AZEVEDO\r\n\r\n74\r\n\r\n1259\r\n\r\nBRUNO MELO PEREIRA\r\n\r\n74\r\n\r\n1260\r\n\r\nWALLACE BIANCHY DA SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\n1261\r\n\r\nPEDRO FONTES TORRES\r\n\r\n74\r\n\r\n1262\r\n\r\nRAPHAEL RIBEIRO REGIS\r\n\r\n74\r\n\r\n1263\r\n\r\nTHALES CASTRO SOARES\r\n\r\n74\r\n\r\n1264\r\n\r\nWILIAN XAVIER DA SILVA NAZARETH\r\n\r\n74\r\n\r\n1265\r\n\r\nRONALDO LIMA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\n1266\r\n\r\nLEANDRO LIMA\r\n\r\n74\r\n\r\n1267\r\n\r\nRAPHAEL VASCONCELOS CABRAL\r\n\r\n74\r\n\r\n1268\r\n\r\nDIEGO DA SILVA PIRES\r\n\r\n74\r\n\r\n1269\r\n\r\nBRUNO ALVES TELLES\r\n\r\n74\r\n\r\n1270\r\n\r\nLUIZ TADEU DOS SANTOS\r\n\r\n74\r\n\r\n1271\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COUTINHO DE MEDEIROS\r\n\r\n74\r\n\r\n1272\r\n\r\nOTACILIO JOSÉ DE SOUZA FILHO\r\n\r\n74\r\n\r\n1273\r\n\r\nJOSE MARIA QUEIROZ MAIA\r\n\r\n74\r\n\r\n1274\r\n\r\nGEIR DE ABREU DEBERG\r\n\r\n74\r\n\r\n1275\r\n\r\nRICHARD QUEIROZ LOUREIRO\r\n\r\n74\r\n\r\n1276\r\n\r\nROBEVALDO OLIVEIRA BORGES\r\n\r\n74\r\n\r\n1277\r\n\r\nWLAUBER OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n74\r\n\r\n1278\r\n\r\nJAEDER FIRMINO PINTO JUNIOR\r\n\r\n74\r\n\r\n1279\r\n\r\nANDRE LUIZ DUARTE DE SOUZA\r\n\r\n74\r\n\r\n1280\r\n\r\nMARCIO SANTANA PEREIRA\r\n\r\n74\r\n\r\n1281\r\n\r\nROGÉRIO LOPES REIS\r\n\r\n74\r\n\r\n1282\r\n\r\nCLAUDIO CAVALCANTE ANDRE\r\n\r\n74\r\n\r\n1283\r\n\r\nSANDRO FERNANDES FIGUEIREDO\r\n\r\n74\r\n\r\n1284\r\n\r\nWAGNER MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n74\r\n\r\n1285\r\n\r\nMATEUS DE JESUS SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\n1286\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE AGUIAR DIOGO\r\n\r\n74\r\n\r\n1287\r\n\r\nGILBERTO PORFIRIO LUZ\r\n\r\n74\r\n\r\n1288\r\n\r\nMARCELLO DOS REIS PINTO COTRIM\r\n\r\n74\r\n\r\n1289\r\n\r\nJEAN CLEBER DE MENEZES SOARES\r\n\r\n74\r\n\r\n1290\r\n\r\nMARCOS AURELIO DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n74\r\n\r\n1291\r\n\r\nEDUARDO LUIZ DE ÁVILA\r\n\r\n74\r\n\r\n1292\r\n\r\nWALLACE ROSEMBERG DE SOUZA REIS\r\n\r\n74\r\n\r\n1293\r\n\r\nMARCIO PERES GUEDES DOS SANTOS\r\n\r\n74\r\n\r\n1294\r\n\r\nMÁRCIO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n74\r\n\r\n1295\r\n\r\nJORGE LUIZ ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n74\r\n\r\n1296\r\n\r\nWASHINGTON BARRETO SANTOS\r\n\r\n74\r\n\r\n1297\r\n\r\nRENATO DA SILVA ISIDORO\r\n\r\n74\r\n\r\n1298\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA\r\n\r\n74\r\n\r\n1299\r\n\r\nALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\n1300\r\n\r\nMARCELO LUIZ MAURITY DA SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\n1301\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n74\r\n\r\n1302\r\n\r\nLEANDRO FABIANO DA SILVA LOPES\r\n\r\n74\r\n\r\n1303\r\n\r\nFABIANO SAYÃO CARDOZO\r\n\r\n74\r\n\r\n1304\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO CAMARGO MOUREAU LINHARES\r\n\r\n74\r\n\r\n1305\r\n\r\nANDRE CANDIDO BELLO DE ANDRADE RAPOZO\r\n\r\n74\r\n\r\n1306\r\n\r\nRENATO MARTINS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n74\r\n\r\n1307\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n74\r\n\r\n1308\r\n\r\nADEBALDO PEREIRA\r\n\r\n74\r\n\r\n1309\r\n\r\nPAULO VICENTE DE PAIVA MORALES\r\n\r\n74\r\n\r\n1310\r\n\r\nDIOGO NOGUEIRA PEREIRA\r\n\r\n74\r\n\r\n1311\r\n\r\nALDINELIO NASCIMENTO E SILVA JÚNIOR\r\n\r\n74\r\n\r\n1312\r\n\r\nALESSANDRO DE A DO NASCIMENTO\r\n\r\n74\r\n\r\n1313\r\n\r\nJOEL FRANCISCO GONÇALVES JUNIOR\r\n\r\n74\r\n\r\n1314\r\n\r\nBRUNO DA CUNHA ALELUIA FREITAS\r\n\r\n74\r\n\r\n1315\r\n\r\nJACSON JOSÉ SAMPAIO\r\n\r\n74\r\n\r\n1316\r\n\r\nJORGE BASTOS DA SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\n1317\r\n\r\nJANSEN GONÇALVES DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n74\r\n\r\n1318\r\n\r\nTHALES EDUARDO ANDRADE DE MENEZES\r\n\r\n74\r\n\r\n1319\r\n\r\nRAPHAEL MORAES MACHADO\r\n\r\n74\r\n\r\n1320\r\n\r\nJEFFERSON FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n74\r\n\r\n1321\r\n\r\nEDUARDO MOREIRA FELTRIN\r\n\r\n74\r\n\r\n1322\r\n\r\nIEDDO LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\n74\r\n\r\n1323\r\n\r\nMARIEL MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n74\r\n\r\n1324\r\n\r\nTEONE MARTUCELLI PEREIRA\r\n\r\n74\r\n\r\n1325\r\n\r\nDIRCEU DOS SANTOS NETO\r\n\r\n74\r\n\r\n1326\r\n\r\nLUCIANO DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\n74\r\n\r\n1327\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DA SILVA SANTOS\r\n\r\n74\r\n\r\n1328\r\n\r\nSAULO MARTINS FERREIRA\r\n\r\n74\r\n\r\n1329\r\n\r\nCARLOS JADER PORTES DA SILVA.\r\n\r\n74\r\n\r\n1330\r\n\r\nFILIPE DE MIRANDA DEFAVERI\r\n\r\n74\r\n\r\n1331\r\n\r\nJAIME CORREA SALGUES\r\n\r\n74\r\n\r\n1332\r\n\r\nPAULO RODRIGO NERY CAROLINO DE SOUZA\r\n\r\n74\r\n\r\n1333\r\n\r\nGERMANO BAPTISTA MACEDO FILHO\r\n\r\n74\r\n\r\n1334\r\n\r\nWILLIAN ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\n1335\r\n\r\nPAULO EDUARDO PIRRHO R. DE AZEVEDO\r\n\r\n74\r\n\r\n1336\r\n\r\nOSMAN DE BARROS\r\n\r\n74\r\n\r\n1337\r\n\r\nCLAUDIO JOSE DE PAIVA MARASSI\r\n\r\n74\r\n\r\n1338\r\n\r\nEDNEI GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n74\r\n\r\n1339\r\n\r\nPAULO CÉSAR CLASS DE SOUZA\r\n\r\n74\r\n\r\n1340\r\n\r\nJULIO CESAR DE SOUZA CUNHA\r\n\r\n74\r\n\r\n1341\r\n\r\nLEANDRO LAYTER XAVIER\r\n\r\n74\r\n\r\n1342\r\n\r\nLUCIANO CAMPOS PEREIRA\r\n\r\n74\r\n\r\n1343\r\n\r\nVAGNER LUIZ DA CONCEIÇÃO CRUZ\r\n\r\n74\r\n\r\n1344\r\n\r\nPABLO RAFAEL MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n74\r\n\r\n1345\r\n\r\nRODRIGO COUTINHO CARRIJO\r\n\r\n74\r\n\r\n1346\r\n\r\nULISSES SOARES PERES DA SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\n1347\r\n\r\nFABIANO FILGUEIRAS DE CARVALHO\r\n\r\n74\r\n\r\n1348\r\n\r\nFERNANDO MURILO BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n74\r\n\r\n1349\r\n\r\nALEXANDRE MAGNA ANDRELA\r\n\r\n74\r\n\r\n1350\r\n\r\nEVERALDO LIMA COELHO JUNIOR\r\n\r\n74\r\n\r\n1351\r\n\r\nALEX CUNHA DA SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\n1352\r\n\r\nGILBERTO REZENDE DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n74\r\n\r\n1353\r\n\r\nLUIZ PAULO JUNQUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n74\r\n\r\n1354\r\n\r\nITALO DA SILVA FONSECA\r\n\r\n74\r\n\r\n1355\r\n\r\nBRUNO ROBERTO DE BARROS MAXIMIANO\r\n\r\n74\r\n\r\n1356\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA SALVANY\r\n\r\n74\r\n\r\n1357\r\n\r\nJULIO CESAR SOARES\r\n\r\n74\r\n\r\n1358\r\n\r\nEMANUEL LEMOS DE MESQUITA\r\n\r\n74\r\n\r\n1359\r\n\r\nGUSTAVO GONÇALVES DA LUZ\r\n\r\n74\r\n\r\n1360\r\n\r\nRAPHAEL FERNANDES\r\n\r\n74\r\n\r\n1361\r\n\r\nLEANDRO DE CARVALHO SENRA\r\n\r\n74\r\n\r\n1362\r\n\r\nFELIPE VARGAS DA FONSECA\r\n\r\n74\r\n\r\n1363\r\n\r\nPANDIÁ DE CARVALHO GODINHO\r\n\r\n74\r\n\r\n1364\r\n\r\nPEDRO EMILIO DE ALMEIDA E SILVA JUNIOR\r\n\r\n74\r\n\r\n1365\r\n\r\nELIESIO BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\n74\r\n\r\n1366\r\n\r\nHELDER MAYA DA SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\n1367\r\n\r\nMARCOS ANDRE DOS SANTOS MENEZES\r\n\r\n74\r\n\r\n1368\r\n\r\nDANIEL MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n74\r\n\r\n1369\r\n\r\nAMARO LUIS MARTINS DA SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\n1370\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\n1371\r\n\r\nNORTON ABRAHÂO STRAUCH\r\n\r\n74\r\n\r\n1372\r\n\r\nRAFAEL AZEVEDO CARDOSO\r\n\r\n74\r\n\r\n1373\r\n\r\nVINICIUS FRANCISCO PRADO\r\n\r\n74\r\n\r\n1374\r\n\r\nEWALDO FERREIRA DA SILVA NETO\r\n\r\n74\r\n\r\n1375\r\n\r\nMARCOS PAULO C. DE ANNUNCIAÇÃO\r\n\r\n74\r\n\r\nObservações:\r\n\r\nO candidato deverá apresentar-se munido de autorização médica específica, atestada por Médico Cardiologista, declarando-o em condições de participar da Prova de Aptidão Física, sem o qual não poderá realizar a Prova.\r\n\r\nO candidato deverá portar o material adequado à realização da Prova (calção, tênis e camiseta).\r\n\r\nO candidato deverá comparecer ao local de prova com 30 (trinta) minutos de antecedência munido do documento original de identidade.\r\n\r\nNão será concedida segunda chamada, sendo considerado INAPTO o candidato que no instante da prova apresentar qualquer alteração fisiológica, psicológica ou deficiência momentânea (contusões, luxações, fraturas e outros) que o impossibilite de submeter-se aos testes ou diminua a sua capacidade física ou orgânica.\r\n\r\nId: 535557"
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                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DO ANO DE 2006, PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS, POR DECISÃO JUDICIAL, NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE III - DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o que consta no processo nº E-21/900.335/2008 - Mandado de Segurança nº 484/2008 - 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, torna público o resultado do Exame Psicotécnico do Concurso Público em epígrafe.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCONDI-\r\n\r\nÇÃO\r\n\r\nDANIELLE FALCÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 534130"
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                        "533619": [
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                            "COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO Bacharel HÉLIO JOSÉ MACHADO, Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, FAZ SABER ao servidor JAILSON COSME GOMES MACHADO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 853222-8, que tramita neste órgão op processo administrativo disciplinar nº E-21/905135/2004, em que figura como processado, por ter negligenciado seus deveres funcionais.\r\n\r\nE tendo se tornado revel no referido processo administrativo disciplinar, fica pelo presente edital, citado para comparecer, no dia 20 de maio de 2008, às 13:00 horas, nesta Comissão, sediada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, - Prédio da Central do Brasil - sala 539 - Centro - Rio de Janeiro - RJ (telefone 25180172), a fim de tomar conhecimento dos fatos que lhe estão sendo imputados e, às 14:00 horas do mesmo dia, ser interrogado.\r\n\r\nId: 533619"
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                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 071/2007.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Redução de aproximadamente 15% (quinze por cento) do valor do Contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 234.600,00 (duzentos e trinta e quatro mil e seiscentos reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5571/2005\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/09/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 186/2006.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Emissão Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aumento de aproximadamente de 7,26% (sete inteiros e vinte seis centésimos) do quantitativo e prorrogação de prazo.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 29.123,25 (vinte e nove mil cento e vinte e três reais e vinte cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1614/2005\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, c/c o art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/01/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 029/2003.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Morenos Chaves Biotecnologia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 1.083.700,00 (hum milhão, oitenta e três mil e setecentos reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01643/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4033/2002\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/05/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 187/2005.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Guelli Comércio e Indústria de Alimentação Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Redução de 3% (três por cento) do valor mensal Contratual.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4379/2004\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/04/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 182/2005\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Padre da Posse Restaurante Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Redução de 3% (três por cento) do valor mensal contratual e o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.235.765,40 (seis milhões, duzentos e trinta e cinco mil setecentos e sessenta e cinco reais e quarenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01503/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4379/2004\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, inciso II, alínea ”d” da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/04/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 109/2003.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Rodi Coop Cooperativa de Trabalho dos Profissionais Transportadores de Cargas, Passageiros Utilitários e Locação do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo\r\n\r\nPRAZO: 9 (nove) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 609.510,00 (seiscentos e nove mil quinhentos e dez reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6214/2001\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/08/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 140/2005.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Ultrapel Locação e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 587.040,00 (quinhentos e oitenta e sete mil e quarenta reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2802/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5820/2003\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 038/2007.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Laboratórios Wyeth-Whitehall Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo e acréscimo de 25% (vinte e cinco) por cento do quantitativo.\r\n\r\nPRAZO: 80 (oitenta) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 2.795.333,80 (dois milhões, setecentos e noventa e cinco mil trezentos e trinta e três reais e oitenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2033/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/950/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 039/2007.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Lahmanno Rio Comercial Cirúrgico Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo e o acréscimo de aproximadamente 25% (vinte e cinco) por cento.\r\n\r\nPRAZO: 80 (oitenta) dias\r\n\r\nVALOR: R$ 227.802,19 (duzentos e vinte e sete mil oitocentos e dois reais e dezenove centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02035/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/950/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 196/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Nature`s Plus Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo e acréscimo de 25% (vinte e cinco) por cento do quantitativo.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 95.580,00 (noventa e cinco mil quinhentos e oitenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6106/2006\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/01/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 199/2006.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo\r\n\r\nPRAZO: 01(um) mês\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3714/2006.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, § 2º da Lei nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/03/2008.\r\n\r\nId: 532452"
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                            "INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 185/2005.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Bem Nutritiva Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo Contratual por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 5.297.775,96 (cinco milhões, duzentos e noventa e sete mil setecentos e setenta e cinco reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4379/2004\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, combinado com o art. 65, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/01/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 181/2005.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Nutryenerge Refeições Industriais Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo Contratual por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 3.452.188,68 (três milhões, quatrocentos e cinqüenta e dois mil cento e oitenta e oito reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4379/2004\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, combinado com o art. 65, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/01/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 187/2005.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Guelli Comércio e Indústria de Alimentação Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo Contratual por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 2.199.744,00 (dois milhões, cento e noventa e nove mil setecentos e quarenta e quatro reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4379/2004\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, combinado com o art. 65, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/01/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 182/2005.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Padre da Posse Restaurante Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo Contratual por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 8.314.353,96 (oito milhões, trezentos e quatorze mil trezentos e cinqüenta e três reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4379/2004\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, combinado com o art. 65, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/01/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 183/2005.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Premier Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo Contratual por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 844.932,00 (oitocentos e quarenta e quatro mil novecentos e trinta e dois reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4379/2004\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, combinado com o art. 65, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/01/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 186/2005.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo Contratual por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 1.202.601,60 (hum milhão, duzentos e dois mil seiscentos e um reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4379/2004\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, combinado com o art. 65, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/01/2008.\r\n\r\nId: 532486"
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                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/074/50044/2007 \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2008\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE COLETA DE LIXO HOSPITALAR.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/06/2008, às 9:30 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 03/06/2008, às 10:30 horas.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenadoria de Licitações e Contratos/DAF/SUBSEDEC/SESDEC, sito à Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13:00 às 16:00 horas, e 6ª feira, das 09:00 às 11:00 horas. Informações pelos tels (21) 3399-4146 / 3399-4145 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 533755"
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                "Secretaria de Estado de Educação": {
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                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2003\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos eliminados do Concurso Público para Professor Docente I / 2003 - Ensino Religioso, pelas situações diversas, convocados em D.O. do dia 22/02/2008.\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS I\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nCREDO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nDelma Maria Medici\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n7º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nElizabeth Carvalho de Oliveira\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n5º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLeila Cardoso da Costa\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n11º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nVânia Lopes da Silva\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n9º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS II \r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nCREDO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nCleusa Maria Coutinho Patocinio\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n15º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nEdite Santana da Silva\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n7º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL CENTRO SUL I\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nCREDO \r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nMárcia T Guimarães Neri\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n2º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nTiago Alves Reis\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n6º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL CENTRO SUL II\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nCREDO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nHelena Aparecida Santana\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n17º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nJeanine Spindola Mexias\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n15º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nLucia Maria Teixeira\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n10º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nMaisa Casemiro Pereira\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n18º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nMarlucy Moreira Rocha\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n6º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nNair Maria Cadinha Furtado\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n12º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL MÉDIO PARAÍBA I \r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nCREDO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nCleide Cristina da Silva Paula\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n18º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nEliane Arantes Furtado\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n6º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nJuliana Serafim da Silva Lima\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n14º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nLuciana Pereira Coelho\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n19º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nMarcela Raposo de Freitas\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n9º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMaria de Fátima Vassallo Petrilo\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n25º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nMaria Fernanda Maciel da Silva\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n16º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMariza Vieira Pereira\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n15º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSolange Aparecida N da Costa\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n27º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL MÉDIO PARAÍBA II\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nCREDO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nCélio Luis dos Santos\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n8º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nEliane Maria José Vieira\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n25º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJane Márcia do Valle L Reis\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n28º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nMarcelo de Carvalho Oliveira\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n6º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMárcia Maria Olmos Pereira\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n19º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nMarilene da Silva Braga\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n26º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRoberta da Rocha Sales\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n23º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nSimone Machado Guimarães\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n17º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSueli Lima dos Santos\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n9º\r\n\r\nFaltoso \r\n\r\nWagner Frankilin Balthazar\r\n\r\nDemais Credos\r\n\r\n2º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL MÉDIO PARAÍBA III\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nCREDO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nGeovanni Dias Vargas Figueiredo\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n2º\r\n\r\nInabilitado \r\n\r\nLuciana Torres de Souza Kelly\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n3º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMaria Cristina de Mendonça\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n6º\r\n\r\nInapto\r\n\r\nRoseli de Mendonça Carvalho\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n4º\r\n\r\nInapto\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA I \r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nCREDO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nAlberto José Patrício Pereira\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n81º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nKarla Gabriel Gouvêa\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n75º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLuiz Antonio Souza de Araújo\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n77º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarilsa Gomes da Silva e Silva\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n76º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarlene Dutra Gonçalves\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n33º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nVilmar dos Santos Longo\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n41º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCREDO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nMoises dos Santos\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n21º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nCREDO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nAdan Damião Rodrigues da Silva\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n25º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nAna Lucia Vieira Chaves\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n7º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nBruno Leonardo Pereira de Faria\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n31º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCarla Verônica da Silva \r\n\r\nCatólico\r\n\r\n26º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nDirce França Correa Seixas\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n12º\r\n\r\nInapto\r\n\r\nElci Maria da Silva Pacheco\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n12º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nHelio da Silva Antero\r\n\r\nDemais Credos\r\n\r\n2º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nHelio Ricardo Pimenta Brasiel\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n5º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nLaudicea Cordeiro de Pina\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n11º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLucimei Correa Correira \r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n8º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nMaria Eligina Souza da S Oliveira\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n9º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarisia de Aquino Gonçalves\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n29º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarli Duffles Donato Moreira\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n14º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nMaximiliano Martins Pinheiro\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n23º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nPaulo César de Campos Cavalleiro\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n24º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRicardo Cabral Cortes\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n15º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRosangela Dantas Lopes \r\n\r\nCatólico\r\n\r\n21º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSônia Victória Sanches Thomaz\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n16º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nVanessa Sant`Anna Tavares\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n27º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nCREDO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nAdiléia Maisa Pedro Pereira\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n19º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nAldo Machado Alves\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n34º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAndré Silva de Araújo\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n14º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCristiane da Silva Martins\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n40º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCristina da Costa Brasão\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n23º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nJuliana Sant`Anna da Rosa\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n24º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nKelly Cristina Costa Nunes\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n9º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLiege Crelier Soutilha\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n11º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMárcia Valeria da Silva Teles\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n32º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nPenha Terezinha Rodrigues\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n35º\r\n\r\nInapto\r\n\r\nSuzana dos Santos Telefora\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n31º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nValeria Gonçalves de Moraes\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n20º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nCREDO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nCeleste das Graças Oliveira\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n16º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLuzia Magda de Souza\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n28º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRonaldo Ribeiro da Silva\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n21º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nRosangela Martins da Silva\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n17º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nSuzy Souza de Siqueira\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n19º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nCREDO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nDazio de Freitas Castro\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n4º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nCREDO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nNorma Sueli Praxedes\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n13º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA VIII\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nCREDO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nFernando Victor de F Santos\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n21º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMaurício Neves Nogueira\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n27º\r\n\r\nFaltoso \r\n\r\nSandra Zambrotti Gomes\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n11º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA IX\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nCREDO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nCélia Regina Costa da Silva\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n8º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nFátima Maria Rachid Novais\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n15º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nLina Silvana A Xavier de Oliveira\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n6º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLuciano de Carvalho Lírio\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n10º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA X\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nCREDO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nAldemiro Camboim de Sá\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n7º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nBelarmina Florinda Silva Markoski\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n21º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nClaudeonora Alves Brasil de Mattos\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n16º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nDavina Moscoso de Araujo\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n8º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nEulen Leonizia Garcia da Rosa\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n6º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLourdes Gomes Leocardio\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n15º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMaria Cristina D Escoffier Pontieri\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n11º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMaria Helena Gomes F dos Santos\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n24º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRenato da Silva Jacinto\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n17º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSabrina Guedes de Oliveira\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n12º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSergio Ricardo Nogueira de Almeida\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n25º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nWaita Estevão dos Santos\r\n\r\nDemais Credos\r\n\r\n3º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NOROESTE FLUMINENSE II\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nCREDO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nAridelma Carla Lisboa Perez\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n15º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nMaria Aparecida Costa dos S Simão\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n18º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nNancy Alencar Pimentel\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n3º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nTereza de Fátima R F Mantovani\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n12º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nVerônica Maria da Silva Oliveira\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n13º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NORTE FLUMINENSE I\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nCREDO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nClaudia de Almeida Marcellino\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n11º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nEliete de Souza Gomes\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n28º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLuciana Monteiro Rocha\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n24º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMaria Rita de Cássia de Souza Inácio\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n27º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nOnalita Tavares Benvindo\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n14º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRita de Cássia Pinto Mendes\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n15º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL NORTE FLUMINENSE III\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nCREDO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nMaria Goretti Pereira de Souza\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n2º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nNorma Barros Alves Anselmé\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n3º\r\n\r\nInapto\r\n\r\nQuebra COORDENADORIA REGIONAL SERRANA I \r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nCREDO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nCássia Vila Nova Pinto de Souza\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n13º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarica Aparecida Dias Curty\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n12º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA II\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nCREDO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nAlberto Carlos Lopes de Souza\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n15º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nAngélica da Silva Velozo\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n21º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nEliana Alves de Brito\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n5º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nMarceli Perdigão de Oliveira\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n19º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nSimone de Azevedo Lopes\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n17º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA III\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nCREDO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nAdriana Silva de Mattos\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n13º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nAracy Cristina Kenupp B Marcelino\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n3º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nBetania Barbosa Borges\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n12º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nCristiane Teixeira Milagres\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n17º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nDanielle Antunes Portela\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n8º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nFernanda Foster Maria Pinheiro\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n10º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nJane Aparecida Souza Machado\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n9º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nMaria de Lourdes Chaves Araujo\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n4º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMaria Tereza Pinho de C Abib\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n14º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRita de Cássia César Bianchi\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n19º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRose Maria Ferreira\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n18º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nSilvia Heloneida Sousa Nascimento\r\n\r\nCatólico\r\n\r\n15º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nVanda Pimentel Rodrigues \r\n\r\nCatólico\r\n\r\n7º\r\n\r\nInapto\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL SERRANA IV\r\n\r\nCANDIDATOS\r\n\r\nCREDO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nFábio Luiza da Motta Lanzel\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n9º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nLuciano Coelho de Magalhães\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n6º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMaria do Carmo Ferreira\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n7º\r\n\r\nInapto\r\n\r\nVânia Lucia dos S Ramos\r\n\r\nEvangélico\r\n\r\n8º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nId: 535424"
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                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS TECNOLÓGICOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nE SUPORTE OPERACIONAL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria de Estado de Educação torna pública que realizará a licitação por Pregão Eletrônico nº 006/2008, conforme abaixo discriminada: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2008 PROC. Nº E-03/2.578/2008.\r\n\r\nDATA: 30 de maio de 2008 HORÁRIO: 14:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços gráficos (impressão de certificado e histórico escolar).\r\n\r\nLocal da Licitação: www. licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico, no endereço www.licitacoes-e.com.br, onde poderão obter todas as informações sobre a licitação, podendo alternativamente retirá-lo na E/CPL.I - Av. Nilo Peçanha, nº 175 - entrada pela Rua da Ajuda, nº 05 - 25º andar - sala de Licitação - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11 às 17 horas, munidos do carimbo do CNPJ da empresa. Quaisquer informações serão prestadas no endereço acima citado ou pelo telefone (21) 2299-3662.\r\n\r\nId: 534509"
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                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS torna pública a convocação dos candidatos abaixo relacionados, para o cargo de Enfermeiro, classificados no Concurso Público Técnico-Administrativo de 2002, estendido por força de decisão judicial de 27 de dezembro de 2007, que homologou o acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do processo nº E-26/134/2007, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias, a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e entrega de documentação. O não comparecimento dos candidatos, neste prazo, significará a desistência da vaga e conseqüente eliminação do Concurso. \r\n\r\nProc. UERJ nº 11934/2001. \r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\n91º\r\n\r\nAntonia Maria dos Santos Silva\r\n\r\n92º\r\n\r\nAna Carla Dantas Cavalcanti\r\n\r\n93º\r\n\r\nAndréa Mourão Emiliano de Sousa\r\n\r\n94º\r\n\r\nGloria Regina Cavalcanti da Silva\r\n\r\n95º\r\n\r\nMaria de Fátima de Carvalho Vinchon\r\n\r\n96º\r\n\r\nAndréia Neves de Sant'Anna Menezes\r\n\r\n97º\r\n\r\nMaria Cristina Fonseca\r\n\r\n98º\r\n\r\nAndréia Jorge da Costa\r\n\r\nId: 524306. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 50/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 30/05/2008, às 10h e 30 min, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de refeições prontas para o HUPE, no valor total estimado de R$ 2.721.600,00 \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 51/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 30/05/2008, às 10h e 30 min, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de material hospitalar (cateter duplo lámen) para o HUPE, no valor total estimado de R$ 40.828,56. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 52/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 30/05/2008, às 14h, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de material hospitalar (hemácias) para o HUPE, no valor total estimado de R$ 29.113,32. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 53/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 30/05/2008, às 14h, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para serviço de transporte de material radioativo para o HUPE, no valor total estimado de R$ 36.682,44. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 54/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 02/06/2008, às 10h e 30 min, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (kits para exames) para o HUPE, no valor total estimado de R$ 72.383,80. \r\n\r\nO edital e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 533661. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA UERJ torna público que os editais das licitações por Pregão n°s 50/2008 a 54/2008, sofreram alterações no item 12.3 e inclusão do item 12.2.5 estando a nova versão à disposição das empresas nos sites: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br. \r\n\r\nId: 533646. A faturar por empenho"
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                            "533656": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09/05/2008\r\n\r\nPÁGINA 79 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nOnde se lê: LICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 41/2008.\r\n\r\nLeia-se: LICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 49/2008\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2008\r\n\r\nOnde se lê: ...no valor total estimado de R$ 600.000,00.\r\n\r\nLeia-se: no valor total estimado de R$ 604.500,00.\r\n\r\nId: 533656. A faturar por empenho"
                            ],
                            "533928": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES, ÁREA DE TEORIA GERAL DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO CURRICULAR, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91.\r\n\r\nO Diretor da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense faz saber aos interessados, que as datas de inscrição e das provas para o concurso supracitado, publicado no D.O. de 03/03/2008, foram alteradas, obedecendo agora ao seguinte calendário: encerramento das inscrições: 30/05/2008; divulgação da composição da Comissão Examinadora: 29/05/2008, às 14 horas; sorteio do ponto para prova escrita: 30/06/2008, às 9 horas; prova escrita: 30/06/2008, às 10 horas; leitura da prova escrita: 30/06/2008, às 15 horas; divulgação da lista de pontos para a prova de aula: 30/06/2008, às 14:30 horas; sorteio do ponto para prova de aula: 02/07/2008, às 10 horas; prova de aula: 03/07/2008, às 10 horas; divulgação do resultado final: 04/07/2008, às 18 horas. Proc. nº 1421/2008.\r\n\r\nId: 533928. A faturar por empenho"
                            ],
                            "533813": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSISTENTE, DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA E CONTINUADA, ÁREA DE PRÁTICA PEDAGÓGICA EM EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA INCLUSÃO ESCOLAR, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91.\r\n\r\nA Diretora da Faculdade de Educação faz saber aos interessados que as datas para o concurso supracitado, publicado no D.O. de 05/05/2008, foram alteradas, obedecendo agora ao seguinte calendário: divulgação da composição da banca examinadora: 04/07/2008, às 9 horas; sorteio do ponto para prova escrita: 16/07/2008, às 9 horas; prova escrita: 17/07/2008, às 10 horas \r\n\r\nProc. nº 3800/2008\r\n\r\nOs demais itens do Edital permanecem inalterados.\r\n\r\nId: 533813. A faturar por empenho"
                            ],
                            "533883": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE LETRAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSISTENTE, DO DEPARTAMENTO DE LETRAS ANGLO-GERMÂNICAS, ÁREA DE LÍNGUA ALEMÃ, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91.\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE LETRAS faz saber aos interessados que as datas das provas para o concurso supracitado, publicado no DOERJ de 28/03/2008, foram alteradas, obedecendo agora ao seguinte calendário: divulgação da composição da Comissão Examinadora: 10/06/2008, às 15 horas; sorteio do ponto para prova escrita: 08/07/2008, às 9 horas; prova escrita: 08/07/2008, às 9:30 horas; leitura da prova escrita: 09/07/2008, às 9 horas; divulgação da lista de pontos para a prova de aula: 09/07/2008, às 10:30 horas; sorteio do ponto para prova de aula: 11/07/2008, às 14 horas; prova de aula: 10/07/2008, às 11 horas; divulgação do resultado final: 11/07/2008, às 14 horas. \r\n\r\nProc. nº 2240/2008\r\n\r\nOs demais itens do Edital permanecem inalterados.\r\n\r\nId: 533883. A faturar por empenho"
                            ],
                            "534073": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 017/2008.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a PANFRIOS Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. \r\n\r\nPRAZO: 5 (cinco) anos a contar da assinatura. \r\n\r\nASSINATURA: 25.04.2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/050. 755/2008. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº 018/2008 Específico nº 015 ao Termo de Cooperação nº 0050.0022705.06.4. \r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF, Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS e a Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional - FUNDENOR. \r\n\r\nOBJETO: Desenvolver o Projeto intitulado “Desenvolvimento, Implementação e Tese de Metodologia para Inversão Bayesiana de AVO (multicomponente e 4D)”. \r\n\r\nPRAZO: 720 (setecentos e vinte) dias corridos a contar da data da sua assinatura.\r\n\r\nVALOR: R$ 479.481,70 (quatrocentos e setenta e nove mil quatrocentos e oitenta e um reais e setenta centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 14.02.2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/050. 021/2008. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.03.2008.\r\n\r\nId: 534073. A faturar por empenho"
                            ],
                            "534075": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo 002/2008 ao Contrato nº 010-A/2007 celebrado entre a UENF e a GEOPLAN Engenharia Ltda.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a GEOPLAN Engenharia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo do instrumento de Contrato, já alterado pelo Termo aditivo nº 01, por mais 5 (cinco) meses, estendendo-se a vigência do contrato até 02 de setembro de 2008, conforme justificativa e autorização da Administração da UENF, constantes no processo administrativo nº E-26/052. 548/2007. \r\n\r\nPRAZO: o definido o presente termo aditivo. \r\n\r\nASSINATURA: 01.04.2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/052. 548/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.04.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo 002/2008 ao Contrato nº 011-A/2007 celebrado entre a UENF e SERVEN Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a SERVEN Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar o Contrato nº 011-a/2007, datado de 12 de novembro de 2007, para acrescer a execução da obra os serviços especificados e qualificados no anexo a este Termo. \r\n\r\nPRAZO: o definido o presente termo aditivo. \r\n\r\nASSINATURA: 11.04.2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/052. 600/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.04.2008.\r\n\r\nId: 534075. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "534105": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO XVIII AO CONTRATO DE EMPREITADA INTEGRAL. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa COBRELAJE INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual das obras de construção de unidades habitacionais, Conjunto São Caetano II, Município de Italva, RJ. PRAZO: 90 (noventa) dias. FUNDAMENTO: Despacho exarado na CI-02-SFO nº 027/2008, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 03/04/2008. Registro Interno nº 031/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO VII AO CONTRATO DE EMPREITADA INTEGRAL. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa COBRELAJE INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual das obras de construção de unidades habitacionais, Conjuntos São Caetano I e II, Município de Italva, RJ. PRAZO: 90 (noventa) dias. FUNDAMENTO: Despacho exarado na CI-02-SFO nº 026/2008, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 03/04/2008. Registro Interno nº 032/2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 28/04/2008.\r\n\r\nId: 534105. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "532508": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL torna púbica que fará realizar licitação por TOMADA DE PREÇOS PET 125/CELIC/2008. TIPO: TÉCNICA E PREÇO. OBJETO: Serviços de Auditoria Independente visando o exame das Demonstrações Financeiras e Contábeis do Programa Estadual de Transportes - PET dos exercícios de 2007 e 2008. PREÇO ESTIMADO: R$ 99.200,00 (noventa e nove mil e duzentos reais). ABERTURA: 18/06/2008, às 15h no Anfiteatro Barão de Mauá, sito à Av. Francisco Bicalho, s/nº - Santo Cristo/RJ. O instrumento Convocatório e seus anexos estarão disponíveis para consulta na Coordenadoria Executiva de Licitações - CELIC, sala 320 do endereço supracitado de 9 às 12 horas e de 14 às 17 horas, e poderão ser adquiridos mediante a permuta por um disquete virgem formatado MF-2HD. Processo Administrativo nº E-10/300.689/2008.\r\n\r\nId: 532508. A faturar por empenho"
                            ],
                            "535553": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2007\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ comunica aos licitantes interessados a faculdade para que, querendo, manifestem-se, no prazo de 05 (dias) úteis, nos autos dos processos a seguir enumerados, referentes aos recursos interpostos da decisão da habilitação e inabilitação da Comissão Especial de Licitação.\r\n\r\nProcs. n°s E-10/134.294/08 e E-10/134.294/08.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2007\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ comunica aos licitantes interessados a faculdade para que, querendo, manifestem-se, no prazo de 05 (dias) úteis, nos autos dos processos a seguir enumerados, referentes aos recursos interpostos da decisão da habilitação e inabilitação da Comissão Especial de Licitação.\r\n\r\nProcs. n°s E-10/134.328/08, E-10/134.358/08, E-10/134.359/08, E-10/134.360/08, E-10/134.361/08, E-10/134.362/08, E-10/134.363/08, E-10/134.364/08, E-10/134.365/08, E-10/134.366/08, E-10/134.367/08, E-10/134.368/08, E-10/134.369/08, E-10/134.370/08, E-10/134.371/08, E-10/134.373/08 e E-10/134.374/08.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2007\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ comunica aos licitantes interessados a faculdade para que, querendo, manifestem-se, no prazo de 05 (dias) úteis, nos autos dos processos a seguir enumerados, referentes aos recursos interpostos da decisão da habilitação e inabilitação da Comissão Especial de Licitação.\r\n\r\nProcs. n°s E-10/134.352/08 - MARCOS EDUARDO DE BRITO DA SILVA, E-10/134.353/08 - ANTONIO DE SOUZA GUILLEN, E-10/134.354/08 - DANILO MALHEIROS DUBOC, E-10/134.355/08 - JOÃO MARIANO FERREIRA.\r\n\r\nId: 535553. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "534163": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/05/2008\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nProcesso nº E-07/000.537/2007\r\n\r\nOnde se lê: Tipo: Menor Preço Unitário por Item.\r\n\r\nLeia-se: Tipo: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nId: 534163"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "535555": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 013/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o Centro de Cidadania Cidade Maravilhosa - CCCM.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços na forma de Projeto Informatizar, no âmbito do PLANTEQ/RJ/2007, visando a beneficiar 288 (duzentos e oitenta e oito) educandos, no PROGRAMA DE COMÉRCIO E SERVIÇOS - PROJETO INFORMATIZAR.\r\n\r\nVALOR: R$ 108.708,00 (cento e oito mil seiscentos e oito reais).\r\n\r\nPROCESSO N° E-22/0281/2008.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/05/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.05.2008.\r\n\r\nId: 535555"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "532491": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 7º do Decreto nº 28.444, de 29.05.2001 e ao art. 3º da Resolução SEC nº 040, de 21.06.2001, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do postulante abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/003.537/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nVia Sacra da Rocinha 2008\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nMediterrâneo Consultoria Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 91.656,87\r\n\r\nId: 532491"
                        ],
                        "534224": [
                            "I - Edital",
                            "Em cumprimento ao art. 7º do Decreto nº 28.444, de 29.05.2001 e ao art. 3º da Resolução SEC nº 040, de 21.06.2001, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor dos postulantes abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/004.540/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nA Tela na Sala de Aula\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nEsmeralda Produções Artísticas e Culturais Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 416.666,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/004.160/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nMúsica nas Praças e Igrejas\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nBackstage Rio Empreendimentos e Produções Artísticas e Culturais Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 224.716,67\r\n\r\n03\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/003.463/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCentro Cultural Light no Interior\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nCanal Jornal & RTV Comunicações e Marketing Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nLight serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 215.173,75\r\n\r\n04\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/003.679/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nMuseu de Energia\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nCiclame Produções e Eventos Ltda - EPP\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 221.659,54\r\n\r\n05\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/003.898/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nSegmento Brasil e Países - 47º Feira da Providência \r\n\r\nProponente:\r\n\r\nBanco da Providência\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nLight serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 225.000,00\r\n\r\n06\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/003.899/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nUm Certo Olhar - Módulo Remodelando o Rio\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nIndústria Imaginária Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 375.000,00\r\n\r\n07\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/003.358/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nRindo à Toa com Chico Anysio e seus Amigos\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nCanal Jornal & RTV - Comunicações e Marketing Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 224.803,33\r\n\r\n08\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/003.570/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nIluminaRio\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nMúltiplos Projetos Culturais Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 225.000,00\r\n\r\n09\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/003.607/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nX Festa do Peão Boiadeiro 2007\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nProson Propaganda Representações Planejamento e Marketing Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 221.370,84\r\n\r\n10\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/004.762/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nDia do Trabalhador de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nTCPA Empreendimento0s Culturais Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 223.633,33\r\n\r\n11\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/004.696/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFitz Jam - Rio de Janeiro\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nMD Fortes Produções e Consultoria Empresarial\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 224.150,61\r\n\r\n12\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/004.697/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nSom das Pedras de Pontas\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nMultti Estruturas e Eventos Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 225.000,00\r\n\r\nId: 534224"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "534175": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nProc. nº E-18/400.119/2008\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2008\r\n\r\nItem 12.2.4 - Qualificação Técnica\r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\na) Comprovação de aptidão para desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objetivo desta licitação. As referidas aptidões serão comprovadas através de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito publico ou privado, devidamente registrados nas entidades profissionais competentes (CRA), emitidos em papel timbrado da entidade e o CNPJ da mesma. As licitantes sediadas fora do Estado do Rio de Janeiro deverão apresentar atestados devidamente visados pelo CRA/RJ. \r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\na) Comprovação de aptidão para desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação. As referidas aptidões serão comprovadas através de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado devidamente registrados nas entidades profissionais competentes, emitidos em papel timbrado da entidade e o CNPJ da mesma. \r\n\r\nProc. nº E-18/400.128/2008\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNCO Nº 002/2008\r\n\r\nItem 12.2.4 - Qualificação Técnica\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\na) Registro na entidade profissional competente, neste caso, Conselho Regional de Química - CRQ, acompanhada das provas de quitação da Empresa e do responsável técnico.\r\n\r\nb) Comprovação de aptidão para desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação. As referidas aptidões serão comprovadas através de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrados nas entidades profissionais competentes (CRQ), emitidos em papel timbrado da entidade e o CNPJ da mesma. As licitantes sediadas fora do Estado do Rio de Janeiro deverão apresentar atestados devidamente visados pelo CRQ/RJ \r\n\r\nc) Comprovar a existência de profissional de nível superior na área de Química, em seu quadro funcional, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de serviços de características semelhantes ao objeto desta licitação, registrado no Conselho competente (CRQ), mediante a apresentação da cópia da carteira de trabalho, expedida pelo Ministério do Trabalho ou de Contrato de prestação de serviços, regido pela legislação civil comum.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\na) Registro no Conselho Regional Competente, acompanhada das provas de quitação da Empresa e do responsável técnico.\r\n\r\nb) Comprovação de aptidão para desempenho de atividades pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação. As referidas aptidões serão comprovadas através de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrados nas entidades profissionais competentes, emitidos em papel timbrado da entidade e o CNPJ da mesma. As licitantes sediadas fora do Estado do Rio de Janeiro deverão apresentar atestados devidamente visados por suas Entidades Competentes. \r\n\r\nc) Comprovar a existência de profissional de nível superior na área objeto dos serviços a serem licitados, em seu quadro funcional, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de serviços de características semelhantes ao objeto desta licitação, registrado no Conselho competente, mediante a apresentação da cópia da carteira de trabalho, expedida pelo Ministério do Trabalho ou de Contrato de prestação de serviços, regido pela legislação civil comum.\r\n\r\nId: 534175. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "534285": [
                                "I - Aviso",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30 / 200.005/2008\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nESTIMATIVA GLOBAL: R$ 59.680,00 (cinqüenta e nove mil seiscentos e oitenta reais)\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 30 de maio de 2008, às 14h\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE 04 (QUATRO) ELEVADORES, de forma a atender as necessidades do Complexo Esportivo da SUDERJ, conforme especificado na proposta detalhe, Anexo, deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br e www.suderj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01(uma) resma de papel A-4, 75g/m2 e 01(uma) tesoura grande, e a apresentação do carimbo com CNPJ da empresa, na Rua Professor Eurico Rabelo, Portão 18 - 5º andar, Sala de Licitação, Maracanã, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20271-150, Tel. (21) 2299-2443 ou 2299-2938 (tele fax). \r\n\r\nId: 534285. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "533632": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. DATA: 14.05.2008. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e os estagiários: RENATA AGUIAR LEITE, DULCE MARIA FREIRE MATTOSO MAIA, ELLEN CARDOSO TEIXEIRA PINTO, GISELE IZIDRO DE BRITO, TATYANA GUSMÃO FERREIRA e TATHYANNA LEANDRA MARIA BATISTA ARAUJO LOPES DE SOUZA. OBJETO: Estágio Forense (Bolsa-Auxílio) - VALOR: R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96 e 25.999, de 28.01.2000; Resoluções PGE nºs 1159, de 06.05.96, e 2480, de 08.05.2008 - Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultante de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores.\r\n\r\nId: 533632"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Repartições Federais": {
                "Ministério da Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "534235": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 81, DE 12 DE DE 2008.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que o contribuinte HARTLABOR ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL LTDA, CNPJ 73.832.065/0001-77, não foi encontrado em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda, e que seus responsáveis não atenderam às intimações expedidas, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, § 1º, inciso III e §2º, inciso IV do Decreto nº 70.235/72, cientificá-los do início do procedimento de instaurado pelo MPF 0719000.2008.01778-0 e intimá-los a comparecerem, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização , situada na av. Presidente Antônio Carlos, 375, sala 238, porta 14, das 10 às 16 horas, para prestarem as informações que lhes forem demandadas pelo Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil responsável pelo mencionado procedimento, nos termos do disposto no art. 844 e parágrafos, combinado com o art. 928, ambos do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nO não atendimento ao presente Edital, no prazo estipulado acima, ensejará lançamento de ofício, consoante disposto no art. 841, inciso II do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 534235"
                        ],
                        "534236": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 82, DE 14 DE DE 2008.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que o contribuinte ARTE E CARNE SAÚDE FRIGORÍFICO LTDA, CNPJ 07.102.061/0001-09, não foi encontrado em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda, e que seus responsáveis não atenderam às intimações expedidas, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, § 1º, inciso III e §2º, inciso IV do Decreto nº 70.235/72, cientificá-los do início do procedimento de instaurado pelo MPF 0719000.2008-01587-7 e intimá-los a comparecerem, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização , situada na av. Presidente Antônio Carlos, 375, sala 238, porta 02, das 10 às 16 horas, para prestarem as informações que lhes forem demandadas pelo Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil responsável pelo mencionado procedimento, nos termos do disposto no art. 844 e parágrafos, combinado com o art. 928, ambos do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nO não atendimento ao presente Edital, no prazo estipulado acima, ensejará lançamento de ofício, consoante disposto no art. 841, inciso II do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 534236"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "534043": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 14.05.2008\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ANDRÉA CARIUS DE SÁ paara, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Defensoria Pública do Núcleo de Família da Comarca de Petrópolis, no período de 24 a 31 de maio do corrente ano, em razão de licença do Exmº. Sr. Defensor Público natural. \r\n\r\nId: 534043"
                    ],
                    "534044": [
                        "DPGE - Ato",
                        "NOMEIA, com validade a contar de 14 de maio de 2008, ERICKA ANTUNES DE OLIVEIRA, para o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da transformação estabelecida através da Resolução DPGE nº 438, de 28.03.2008. Processo nº E-20/10933/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 14 de maio de 2008, THIAGO NUNES MIRANDA, para o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da transformação estabelecida através da Resolução DPGE nº 438, de 28.03.2008. Processo nº E-20/10933/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 14 de maio de 2008, CELSO EDUARDO DE OLIVEIRA, para o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da transformação estabelecida através da Resolução DPGE nº 438, de 28.03.2008. Processo nº E-20/10933/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 14 de maio de 2008, CLÁUDIA MARIA INÁCIO DE ABREU CREDER, para o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da transformação estabelecida através da Resolução DPGE nº 438, de 28.03.2008. Processo nº E-20/10933/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 14 de maio de 2008, EDVAR FIRMINO DA SILVA, para o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da transformação estabelecida através da Resolução DPGE nº 438, de 28.03.2008. Processo nº E-20/10933/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 14 de maio de 2008, LOURINALDO GRANJEIRO DE MOURA, para o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da transformação estabelecida através da Resolução DPGE nº 438, de 28.03.2008. Processo nº E-20/10933/2008. \r\n\r\nId: 534044"
                    ],
                    "535602": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 15.05.2008\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público de Classe Especial Dr. MARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE para, sem prejuízo de suas atribuições, analisar o cabimento e, se for o caso, promover AÇÃO RESCISÓRIA a favor de Sérgio Henrique Siqueira Santana, nos autos do processo nº 2004.012.000350-5, que tramitou na 2ª Vara de Cachoeiras de Macacu, com cópia apensada ao procedimento administrativo nº E-20/20.271/2008, à disposição na Secretaria da Corregedoria Geral.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ALINE ELIZABETH VELHO WUILLAUME para, sem prejuízo de sua titularidade, atuar no mês de maio de 2008 nas Defensorias Públicas da 1ª e 3ª Varas de Família da Regional de Madureira, cessando as suas designações anteriores.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ELIETE COSTA SILVA JARDIM para atuar no mês de maio de 2008, nas Defensorias Públicas da 1ª, 2ª e 4ª Varas de Família da Regional de Madureira, cessando as suas designações anteriores.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ANA FABIULA GONZALEZ NAVIA PIRES DA SILVA para atuar na Defensoria Pública da Vara Única de Guapimirim, no mês de maio de 2008, cessando a sua designação anterior.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. RENATA ANTÃO XAVIER para atuar na Defensoria Pública da Vara Única de Seropédica, no mês de maio de 2008, cessando a sua designação anterior. \r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO ROMERO DE OLIVEIRA GUIMARÃES para atuar em concomitância com o Defensor Público natural, no Plenário do Tribunal do Júri da Comarca de Magé, dia 28.05.2008, 4ª feira, às 13 horas, na defesa de Samuel Macdowel de Paiva Neto, processo nº 1985.029000122-6.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MARÍLIA CORREA PINTO DE FARIAS para atuar no Plenário do Tribunal do Júri da Comarca de Miguel Pereira, dia 12.05.2008, 2ª feira, às 11 horas, na defesa de Jorge Anacleto Barroso, processo nº 2003.033.001209-0, em auxílio ao Defensor Público natural. \r\n\r\nCONSIDERA DESIGNADO o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO para atuar no Plenário do Tribunal do Júri da Comarca de Teresópolis, dia 15.01.2008, 3ª feira, na defesa de Luciana de Oliveira, processo nº 2000.061.002945-9.\r\n\r\nDESIGNA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Drs. MARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI para a Defensoria Pública do 1º NUDECON, IVANA TAVEIRA FULCHI para a Defensoria Pública do 2º NUDECON, LINCOLN DE QUEIROZ LAMELLAS para a Defensoria Pública do 3º NUDECON, LARISSA ELLIAS GUIMARÃES DAVIDOVICH para a Defensoria Pública do 4º NUDECON, FÁBIO DE SOUZA SCHWARTZ para a Defensoria Pública do 5º NUDECON, TATIANA PESSOA DA SILVEIRA SANTOS para a Defensoria Pública do 6º NUDECON, ISABELLA MARIA DEPAULA BORBA para a Defensoria Pública do 7º NUDECON, FLÁVIA PIMENTEL DE OLIVEIRA ARNIZAUD DE MATTOS para a Defensoria Pública do 8º NUDECON, GUSTAVO BRASIL DA PENHA para a Defensoria Pública do 9º NUDECON, ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES para a Defensoria Pública do 10º NUDECON e os Drs. MARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI, LINCOLN DE QUEIROZ LAMELLAS e IVANA TAVEIRA FULCHI para, sem prejuízo de suas atribuições atuarem na Defensoria Pública do 11º NUDECON, no mês de maio de 2008.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 22.05.2008, 5ª feira, na Vara da Infância, da Juventude, e do Idoso de Campos o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. LUCIO MACHADO CAMPINHO, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. TIAGO ABUD DA FONSECA.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão dos dias 24 e 25.05.2008, sábado e domingo, na 1ª e 2ª Vara de São João da Barra, respectivamente, o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. LUCIO MACHADO CAMPINHO, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE JOSÉ BASTOS DE ASSIS.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 25.05.2008, domingo, na 1ª Vara de Cachoeiras de Macacu o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. RAYMUNDO CANO GOMES FILHO, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTÁCIO. \r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 02.05.2008, 6ª feira, na 41ª Vara Criminal da Capital o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. FABIO DE SOUZA SCHWARTZ excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. GUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 10.05.2008, sábado, no I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Campos o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. GERONIMO RICARDO DA SILVA, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 18.05.2008, domingo, na 3ª Vara de Família de Campos a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. GERONIMO RICARDO DA SILVA.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do 01.05.2008, 5ª feira, no I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MÁRCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. DENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 24.05.2008, na 39ª Vara Criminal da Capital, a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. DANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. GABRIELLA MENEZES GULLA.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 18.05.2008, domingo, na 36ª Vara Criminal da Capital o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. FERNANDO DE PUALA BARTHOLO.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 18.05.2008, domingo, na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Bom Jesus do Itabapoana a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. ANDRÉ LUIS SILVA REICHEL.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 18.05.2008, domingo, na Vara Criminal de Itaguaí a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MARINA MAGALHÃES LOPES, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 31.05.2008, sábado, na Comarca de Mangaratiba, o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MARINA MAGALHÃES LOPES.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 25.05.2008, domingo, na 1ª Vara Cível de Cabo Frio a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MARIA HELENA DA CUNHA MELLO, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 31.05.2008, na 2ª Vara Cível de Cabo Frio a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LUCIANA DAMOTA GOMES DE SOUZA, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MARIA HELENA DA CUNHA MELLO.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 04.05.2008, domingo, na Comarca de Guapimirim a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ANA FABIULA GONZALEZ NAVIA PIRES DA SILVA, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. RENATA ANTÃO XAVIER.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 10.05.2008, sábado, na 2ª Vara de Bom Jesus do Itabapoana o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 11.05.2008, domingo, na 1ª Vara de Bom Jesus do Itabapoana o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 17.05.2008, sábado, na 2ª Vara de Miracema o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. FELIPE DA SILVA PEREIRA.\r\n\r\nId: 535602"
                    ],
                    "535429": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 14/05/2008\r\n\r\nConsiderando a adjudicação do único lote à empresa PENHA RIO VEÍCULOS E COMÉRCIO LTDA ME - CNPJ 03.397.076/0001-90 com o maior percentual total de desconto de 15,01% (quinze vírgula zero um por cento) conforme disposto na Ata do Pregão, HOMOLOGO a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPGE nº 15/2008, cujo objeto é a Prestação de Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva de Veículos.\r\n\r\nId: 535429"
                    ],
                    "535428": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2008\r\n\r\nTIPO: Menor preço mensal.\r\n\r\nDIA: 03/06/2008, às 14:30 h.\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/10.811/2008\r\n\r\nOBJETO: Prest. Serviços de apoio administrativo e auxiliares em geral \r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 674.301,85\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 03/06/2008, às 12:00 h\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 03/06/2008, às 14:30 h\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO edital e seus anexos, encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 535428"
                    ],
                    "530481": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que, por determinação do Excelentíssimo Senhor Defensor Público Geral, no processo nº E-20/20.251/2008 será realizada, a partir do dia 12 de maio de 2008, 2ª feira, às 13:00 horas, na forma do art. 139, § 2º da Lei Complementar Estadual nº 06/77, a CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA de interesse da administração, tendo por objeto os órgãos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro junto a 3ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá e o Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá e, embora dispensada a audiência de instalação deva estar presentes, Excelentíssimo Senhor Defensor Público Titular e/ou em exercício, bem como, todos os servidores da Defensoria Pública que se encontram à disposição daquele Foro Regional.\r\n\r\nFAZ SABER, outrossim, que durante os trabalhos serão recebidas quaisquer informações ou reclamações verbais ou por escrito, sobre a assistência jurídica, ali prestada, aos hipossuficientes e sobre os atos judiciais praticados.\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos em atuação junto às Defensorias Públicas das Varas Criminais da Comarca de São Gonçalo que a atribuição para elaboração e ajuizamento das Ações Penais Privadas, bem como a representação nas Ações Penais Públicas Condicionadas no ano de 2008, a que se refere a Resolução nº 123, de 01.06.1999, seguirá o rodízio abaixo discriminado, retificando tabela anteriormente publicada:\r\n\r\nMaio - 4ª Vara Criminal - 2ª DP\r\n\r\nJunho - 4ª Vara Criminal - 1ª DP\r\n\r\nJulho - 3ª Vara Criminal\r\n\r\nAgosto - 2ª Vara Criminal\r\n\r\nSetembro - 4ª Vara Criminal - 2ª DP\r\n\r\nOutubro - 4ª Vara Criminal - 1ª DP\r\n\r\nNovembro - 3ª Vara Criminal\r\n\r\nDezembro - 2ª Vara Criminal\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA no uso de suas atribuições legais AVISA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos que é imperiosa a observância das ORDENS DE SERVIÇO ABAIXO TRANSCRITAS, nas hipóteses ali contempladas.\r\n\r\n“ORDEM DE SERVIÇO Nº 09 DE 24 DE ABRIL DE 1995\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INDISPENSÁVEL IDENTIFICAÇÃO DO MEMBRO DA DEFENSORIA PÚBLICA NAS SUAS MANIFESTAÇÃES POR COTA, PETIÇÕES EM GERAL, OFÍCIOS E QUAISQUER OUTROS TRABALHOS ESCRITOS.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de ser perfeitamente identificado o membro da Defensoria Pública em cada trabalho escrito que faça;\r\n\r\nCONSIDERANDO que têm ocorrido diversos casos de autoridades oficiarem à Defensoria Pública rogando identificar assinaturas ilegíveis e sem qualquer dado identificatório;\r\n\r\nCONSIDERANDO que podem até ocorrer falsificações de assinaturas de Defensores Públicos,\r\n\r\nDETERMINA:\r\n\r\n1 - Aos Senhores Defensores Públicos, sempre que assinarem qualquer trabalho, petição, ofício, termos processuais e cotas manuscritas, datilografar o nome e matrícula sob a assinatura ou usar carimbo de identificação ou, ainda, manuscrever seu nome de forma legível e sua matrícula, para efeito de identificação de seus trabalhos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 1995.\r\n\r\nNILTON DIAS MARTINS\r\n\r\nCorregedor-Geral”\r\n\r\n“ORDEM DE SERVIÇO Nº 64 DE 03 DE 0UTUBRO DE 2006\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO À ORDEM DE SERVIÇO Nº 49/2002, QUE DISPÕE SOBRE O CORRETO PREENCHIMENTO DO CARTÃO DE ANDAMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de uniformização da prestação de serviços aos juridicamente necessitados pelos Defensores Públicos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que tem havido distorções no preenchimento do cartão de andamento processual, padronizado pela Defensoria Pública Geral, prejudiciais à celeridade e continuidade que devem nortear a atuação dos Defensores Públicos;\r\n\r\nDETERMINA:\r\n\r\nArt. 1º - Os Defensores Públicos, quando do preenchimento das informações no cartão de andamento processual, devem, no espaço próprio destinado a tal fim, discriminar o andamento do feito, datas dos atos judiciais e extrajudiciais praticados, bem como o agendamento para retorno e sua finalidade.\r\n\r\nParágrafo Único - O Defensor Público poderá deixar de preencher a nova data para comparecimento do assistido, caso adote outro método de atendimento, notadamente o de convocação por telefone e/ou correspondência (N.R.). \r\n\r\nArt. 2º - O cartão de andamento processual também deverá conter o nome do Defensor Público titular do órgão ou aquele que estiver em exercício quando do atendimento à parte. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2006\r\n\r\nCELINA MARIA BRAGANÇA CAVALCANTI\r\n\r\nCorregedora-Geral da Defensoria Pública”\r\n\r\nOutrossim, devem os estagiários e funcionários da Defensoria Pública ser orientados para preencherem os CARTÕES DE ANDAMENTO PROCESSUAL com informações claras e em linguagem usual, evitando colocar a expressão: “voltar dia ...\r\n\r\n“ORDEM DE SERVIÇO Nº 71 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO A SER OBSERVADO PELOS SENHORES DEFENSORES PÚBLICOS NOS CASOS DE EMENDAS AO PEDIDO INICIAL.\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que é dever da Defensoria Pública a prestação de eficiente assistência judiciária aos juridicamente necessitados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os processos com despachos judiciais na forma do art. 284 do CPC vêm sendo encaminhados pelos Defensores Públicos em exercício nos órgãos judiciais para a Corregedoria da Defensoria Pública;\r\n\r\nCONSIDERANDO a exigüidade do prazo assinalado no mencionado dispositivo legal, mesmo se contado em dobro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a pretensão do assistido devidamente formalizada e distribuída passa a ser de atribuição do Defensor Público em exercício no Juízo.\r\n\r\nDETERMINA:\r\n\r\nArt. 1º - O cumprimento de despacho para a emenda ao pedido inicial em processo judicial incumbirá ao Defensor Público em exercício no órgão de atuação junto ao respectivo Juízo, a quem cabe acompanhar e impulsionar os processos, na forma do disposto no art. 22, inciso IV da Lei Complementar nº 06/77.\r\n\r\nParágrafo Único - Sempre que entender cabível e atendendo ao preceituado no art. 129, § 1º, inciso VII da Lei Complementar nº 06/77, deverá o Defensor Público que receber o processo com despacho para a emenda de inicial, após cumprimento do referido despacho, dar ciência à Administração juntando o comprovante do fato narrado.\r\n\r\nArt. 2º - Diante da peculiaridade do caso concreto, ainda que se trate de equivocada postulação do direito do assistido, é dever do Defensor Público em exercício no Juízo emendar a inicial, formulando corretamente o pedido, caso em que deverá imediatamente dar conhecimento à Corregedoria para as providências que se fizerem necessárias.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2007\r\n\r\nCELINA MARIA BRAGANÇA CAVALCANTI\r\n\r\nCorregedora-Geral da Defensoria Pública”\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA no uso de suas atribuições legais, RECOMENDA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro que, deve ser dado atendimento prioritário aos assistidos portadores de MANDADO DE CITAÇÃO.\r\n\r\nId: 530481"
                    ],
                    "534041": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "A CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que, por determinação do Excelentíssimo Senhor Defensor Público Geral, os Senhores Defensores Públicos que irão participar no próximo dia 19 de maio de 2008, das comemorações do Dia do Defensor Público no Evento “Cidadania, eu defendo!” estarão dispensados de estarem nos seus órgãos de atuação, pelo período de 4 (quatro) horas em que estiverem trabalhando no referido Evento.\r\n\r\nOUTROSSIM, devem os Senhores Defensores Públicos, participantes do Evento, manter seus órgãos de atuação abertos e com funcionários e Estagiários da Defensoria Pública em condições de orientar os assistidos e encaminhá-los nas medidas urgentes.\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que, por determinação do Excelentíssimo Senhor Defensor Público Geral, no processo nº E-20/20.251/2008 será realizada, a partir de 15 de maio de 2008, às 13 horas, na forma do art. 139, § 2º da Lei Complementar Estadual nº 06/77, a CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA de interesse da administração, tendo por objeto os órgãos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro junto à 2ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá e 5ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá e, embora dispensada a audiência de instalação deva estar presentes, Excelentíssimo Senhor Defensor Público Titular e/ou em exercício, bem como, todos os servidores da Defensoria Pública que se encontram à disposição daquele Foro Regional.\r\n\r\nFAZ SABER, outrossim, que durante os trabalhos serão recebidas quaisquer informações ou reclamações verbais ou por escrito, sobre os atos judiciais praticados. \r\n\r\nId: 534041"
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